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BRASÍLIA - DF
SEXTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 1998 Subsecretaria da Quarta Turma
PÁGINA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
- 1 4 Região - 24 Região - 3" Região - 4' Região - 5" Região BOLETIM DA JUSTIÇA FEDERAL
- Seção Judiciária do Distrito Federal (1* Região)
PREÇO: R$ 1,70
Secretaria Judiciária
Sumário
1
1
15
113
125
155
Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos
AUTOS COM DESPACHOS DIVERSOS
HABEAS CORPUS N 1997 01 00 063221-6-DF
* O EXMO. SR . JUIZ TOURINHO NETO
: GILBERTO AMADO DA SILVA
: JUIZO DE DIREITO DA 12a JUNTA DE CONCILIAÇÃO
E JULGAMENTO DE BRASÍLIA-DF
: PAULO ROBERTO DUARTE MARINHO
RELATOR
IMPETRANTE
AUTORIDADE COATORA
PACIENTE
Tribunal Regional Federal
1' Região
Presidência
ATOS DE 12 DE JANEI_RO DE 1998
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1° REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
N9 12 - TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência expressa, a
nomeação do candidato PAULO RICARDO GONTIJO LOYOLA, de que trata o Ato n a. 1,181/97TRF, de 26.11.97, publicado no Diário da Justiça de 01.12.97, Seção II, página 103.677, para o
cargo de Analista Judiciário, Nível- Superior, Classe "A", Padrão 21, do Quadra de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado de Goiás.
N9 13 -
2
Justiça
IMPRENSA NACIONAL ANO LXXIII - N°11 SEÇÃO
APOSTILAR o Ato n°. 1.285/97-TRF, de 19.12.97, para manter, a partir
de 24.12.97, IVANIRA FONSECA DE SOUSA, no Cargo em Comissão, Código FC-09, de Diretora
de Secretaria da Vara Descentralizada de Santarém, Seção Judiciária do Estado do Pará, nos
termos do art. 9°, inciso II, da Lei na. 8.112/90, c/c .a Lei n°. 8.647, de 13.04.93, em virtude de sua
aposentadoria no cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 35, publicada
no Diário da Justiça de 24.12.97.
DESPACHO
Vistos etc.
1. O advogado GILBERTO AMADO DA SILVA, com escritõrio no SCS,
ED. Márcia, Quadra 1, Bloco L, 95 andar, sala 905, Cidade de Brasília,
impetra uma ordem de habeas corpus era favor de PAULO ROBERTO DUARTE
MARINHO, brasileiro, casado, residente na SQS 308, Bloco 1, apt . 404,
Brasília, alegando que o mesmo sofre constrangimento ilegal por parte
do MM. Juiz Presidente da 12.a Junta de Conciliação e Julgamento de
Brasília, que determinou sua prisão como depositário infiel. Alega que,
foi despedido da empresa executada, e, por essa razão, pediu sua
substituição como depositário dos bens penhorados, que foi indeferido.
2. Tenho que se o paciente não podia mais continuar como
depositário, conforme comunicou ao Juiz, não pode ser considerado
depositário infiel, e assim, sua prisão, em princípio, me parece ilegal.
3. Ante o exposto, concedo a liminar para determinar a soltura
do paciente PAULO ROBERTO DUARTE MARINHO, se por outro motivo não
estiver preso. Dê-se ciência ao MM. Juiz a guo, a fim de que providencie
o cumprimento da presente ordem.
4. Solicitem-se informações.
5. Publique-se.
Brasília-DF, 15 de dezembro de 1997.
JUIZ TOURINHO NETO
NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO PRESIDENTE
HC N° 1998.01.00.000284-7/BA
IMPTE. : CLÁUDIO SANTOS DE ANDRADE
IMPDO. : JUIZO FEDERAL DA Sa VARA -BA
PACTE. : BENEDITO CARDOSO SANTANA (RÉU PRESO)
DESPACHO: Indefiro a liminar. Solicitem-se as informações de praxe a douta
Magistrada prolatora da decisão de fls. 26 a 34.
Publique-se,
Brasília-DF, 6 de janeiro de 1998
JUIZ NELSON GOMES DA SILVA
Presidente
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE
2 Região
JUIZ NELSON GOMES DA SILVA
RETIFIC.AÇÃO
No Ato n°1.223/97-TRF, de 10.12.97, publicado no Diário da Justiça de
12.12.97, Seção II, Página 108.861, ONDE SE LÊ: "...da Seção Judiciária do Estado do Amazonas,...%
Ltfik-SE: "...da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais,...".
Na Portada n°423, de 1.12.97, publicada no Diário da Justiça de 19,12.97,
Seção ti, página 111.430, referente aoJuiz Federal Substituto JOÃO CARLOS MAYER SOARES, ONDE
SE: LÊ' "... no período de 15 a 27.01.98.", LEIA -SE: "... no período de 14 a 27.01.98"
No edital de 05 de janeiro de 1998 do VI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz
-Federal Substituto da l a Região, publicado no Diário da Justiça, Seção 11 no dia 07 do mesmo
mês e ano, página 1 -48/149, onde se lê, "inscrição 0411t4G...5,40", lela -se, "inscrição
Presidência
II I
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tu*
(PRAZO DE 20 DIASI
A Dra. TANTA DE MELOBASTOS HEM, Presidente do Tribunal Regional t-ederal da 2" Região,
no uso de suas_atribuições legais, TORNA PÚBLICO que se encontra vago e será provido, mediante remoção,
o cargo de Juiz Federal Titular da Vara Única de São Pedro da Aldeia , da Seção Judiciária-do-Estado do-Rio
I
1
de Janeiro.
Poderão concorrer à remoção todos os Juizes Federais Titulares da 2' Região, mediante
requerimentordirigido à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2' Região, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da publicação do oresente edital.
TANIA HEINE
(of. n9 20 /98)