Apresentação para a
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
26 de abril de 2013
Política Estadual de Resíduos Sólidos:
Panorama Geral e Desafios da Logística Reversa
-As ações do governo do Estado de São Paulo-
Eng° Flávio M. Ribeiro
Assistente Executivo da Vice-Presidência
Resíduos Sólidos
Pressupostos para a Gestão
• São consequência do consumo;
(é quem move o sistema produtivo!)
• Não são “materiais sem valor”!
(condição socialmente determinada)
• Representam “recursos fora do lugar”;
(não são reincorporados aos ciclos)
• Devem ser gerenciados segundo uma hierarquia!
(3R´s)
Resíduos Sólidos
Pressupostos para a Gestão
• Reuso/ Reciclagem de resíduos precisa ser considerado sob visão de
agregação de valor nas cadeias produtivos (ciclo de vida)
http://www.unep.org/pdf/PRE-SME_handbook_2010.pdf
A gestão de resíduos deve agregar máximo valor aos recursos naturais!
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Motivadores
A Política Estadual de Resíduos Sólidos é:
Uma política de proteção à saúde pública e aos ecossistemas
•
Gestão incorreta: potencial de dano à saúde pública e meio ambiente;
Uma política de desenvolvimento
•
É possível converter muitos dos problemas em oportunidades!
(inclusão social de catadores / novos negócios da economia verde)
Uma política de sustentabilidade
• Resíduos são consequência dos padrões de produção e consumo;
(gestão adequada traz melhoria na eficiência do uso de recursos naturais)
Uma política de redistribuição de direitos e deveres
•
Gestão de resíduos é responsabilidade de TODOS NÓS !!!
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Marco Regulador
•
Lei Estadual n° 12.300, de 16 de março de 2006;
•
Decreto Estadual n° 54.645, de 5 de agosto de 2009;
•
Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010;
•
Decreto Federal n° 7.404, de 23 dezembro 2010;
•
Governança: Comissão Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos;
•
Criada pelo Decreto Estadual n° 54.645/ 2010;
•
Composta por representantes de 6 Secretarias de Estado;
(Meio Ambiente, Saneamento e Rec. Hídricos, Energia, Saúde, Agricultura
e Abastecimento e Desenvolvimento Metropolitano)
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Situação dos Principais Elementos
Decreto Estadual n° 57.817/2012
Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos
Elaboração
do Plano
Estadual
Apoio aos
Planos
Municipais
Melhoria da
Gestão dos
Resíduos
Educação
Ambiental
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Situação dos Principais Elementos
Decreto Estadual n° 57.817/2012
Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos
Elaboração
do Plano
Estadual
• Em licitação (publicação DOE, 16/04/13):
• Elaboração em 13 meses;
• Inclui:
• 8 capacitações;
• 8 audiências públicas no diagnóstico;
• 8 audiências públicas para aprovação;
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Situação dos Principais Elementos
Decreto Estadual n° 57.817/2012
Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos
• Programa de capacitação dos gestores:
• 2012: 16 oficinas de diagnóstico;
• 2013: 20 oficinas de elaboração;
• 2014: 20 oficinas de aprimoramento
(soluções conjuntas)
• Para municípios acima de 100 mil hab.:
• Cartilha detalhada;
• 3 encontros em 2013;
Apoio aos
Planos
Municipais
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Situação dos Principais Elementos
Decreto Estadual n° 57.817/2012
Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos
• Programa de apoio aos catadores;
• Lançamento de cadastro (Fev. 2013);
• Realização de Eco-Feiras;
• Publicações de apoio (diversos tipos de
ator);
Educação
Ambiental
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Situação dos Principais Elementos
Decreto Estadual n° 57.817/2012
Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos
• Resíduos Sól. Urbano
• Novo IQR / levantamento IGR;
• Dez. 2012: LP da primeira URE;
• Resíduos Construção Civil
• Diagnóstico publicado em 2012;
• Cartilhas e capacitações para
municípios (9 encontros em 2012);
• Construção de sistema de
rastreamento (piloto do Sist Declarat);
• Decreto Constr. Sust. em discussão;
Melhoria da
Gestão dos
Resíduos
• Resíduos Industriais
• Regulamentação do “Plano de
Gerenciamento” em discussão;
• Estudo para ICMS em discussão;
• Proposta de linha de financiamento
para cadeia da reciclagem;
• Adoção da Responsabilidade PósConsumo no Estado;
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Adoção da Responsabilidade Pós-Consumo
•
Responsabilidade Pós-Consumo
• Princípio estabelecido na PERS (Decreto 54.645/2009, Art. 19), pelo qual
fabricantes, importadores e distribuidores ficam responsáveis pela
gestão dos resíduos mesmo após consumo dos produtos;
• Harmonizado com PNRS: Lei 12.305/2010
• Conceito de Responsabilidade Compartilhada (Art.30);
• Definição de Logística Reversa: (Art.3º, inc.XII):
“...conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial...”
• Obrigatoriedade para diversos setores “...estruturar e implementar
sistemas de logística reversa...” (Art.33);
• Poderão
ser
estabelecidos
por
Acordo
Setorial
ou
Termo
Compromisso - nacional, regional, estadual ou municipal (Art.34);
de
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Adoção da Responsabilidade Pós-Consumo
•
Estratégia adota em São Paulo:
•
Objetivo: já colocar em prática programas de responsabilidade pósconsumo junto a setores selecionados;
•
Pressuposto: a RPC altera profundamente as relações econômicas –
deve portanto:
•
•
•
•
•
Ser adotada criteriosamente e gradualmente;
Gerar experiência a ser gradualmente aprimorada;
Reconhecer limite do poder público em conhecer as cadeias de valor;
Assumir que o ideal são regras federais, evitando embates entre os
Estados;
Proposta:
•
•
•
•
Uso dos Termos de Compromisso, enquanto não há Acordo Setorial;
Foco inicial nos fabricantes e importadores;
Em cada setor, firmar e acompanhar ao menos um Termo;
Criar regra para aqueles que não aderirem aos Termos;
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Adoção da Responsabilidade Pós-Consumo
•
Resolução SMA n° 38/2011 traz relação de produtos:
I – Produtos que resultam em resíduos de
significativo impacto ambiental:
a) Óleo lubrificante automotivo;
b) Óleo Comestível;
c) Filtro de óleo lubrificante automotivo;
d) Baterias automotivas;
e) Pilhas e Baterias;
f) Produtos eletroeletrônicos;
g) Lâmpadas contendo mercúrio;
h) Pneus;
II – Produtos cujas embalagens são
consideradas resíduos de significativo
impacto ambiental:
a) Alimentos;
b) Bebidas;
c) Produtos de higiene pessoal,
perfumaria e cosméticos;
d) Produtos de limpeza e afins;
e) Agrotóxicos;
f) Óleo lubrificante automotivo.
•
Solicita propostas dos regulados para análise e negociação,
possibilidade de firmar Termos de Compromisso (Previsto PNRS);
•
Foco em um dos elos da cadeia (fabricantes e importadores);
•
Interface com outras ações (Ex: apoio à catadores; Planos Municipais)
com
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Adoção da Responsabilidade Pós-Consumo
• Processo :
• 56 Atendimentos a entidades (FIESP, Assoc., Sindicatos, etc) em 2011;
• Criação de site com “perguntas e respostas” e e-mail para dúvidas;
• Duas reuniões abertas de esclarecimento público (auditório);
• Resultados até o momento:
• 186 propostas recebidas - representam ~2 mil CNPJ´s;
• Termos de Compromisso Assinados para 11 setores:
I – Produtos que resultam em resíduos de
significativo impacto ambiental:
a) Óleo lubrificante automotivo;
b) Óleo Comestível;
c) Filtro de óleo lubrif. automotivo;
d) Baterias automotivas;
e) Pilhas e Baterias;
f) Produtos eletroeletrônicos;
g) Lâmpadas contendo mercúrio;
h) Pneus;
II – Produtos cujas embalagens são
consideradas resíduos de significativo
impacto ambiental:
a) Alimentos;
b) Bebidas;
c) Produtos de hig pessoal,
perfumaria e cosméticos;
d) Produtos de limpeza e afins;
e) Agrotóxicos;
f) Óleo lubrificante automotivo.
+ Telefonia Celular
Política Estadual de Resíduos Sólidos
Adoção da Responsabilidade Pós-Consumo
• Em andamento:
• Termos para outros setores
• Embalagem de Alimentos;
• Embalagem de Bebidas;
• Eletroeletrônicos (notebooks e linha branca);
• Respostas aos demais adimplentes à Resolução SMA 38/2011;
• Sanções contra inadimplentes da Resolução SMA 38/2011;
• Regulamentação da aspectos de licenciamento para logística reversa;
Política Estadual de Resíduos Sólidos
A visão do ciclo de vida
• “Retorno” das embalagens e produtos no pós-consumo (logística
reversa) já está sendo encaminhado;
• Mas ainda é necessário reduzir os impactos de ciclo de vida dos produtos
–evitando geração e agregando o máximo valor nas cadeias produtivas;
http://www.unep.org/pdf/PRE-SME_handbook_2010.pdf
Política Estadual de Resíduos Sólidos
A visão do ciclo de vida
Para isso, “reciclagem” deve permitir “retorno aos ciclos”
(naturais ou produtivos)
Exemplo: Equipamentos Eletroeletrônicos
Redução / Reuso/ Reciclagem de resíduos precisam ser considerados sob
visão de agregação de valor nas cadeias produtivos (ciclo de vida)
Conclusão
•
Gerenciamento de resíduos tem assumido relevância crescente;
• Mudanças radicais deverão se processar no mercado nos próximos anos;
•
Sociedade está mobilizada
responsabilidade;
e
cabe
a
todos
cumprir
• Começa por obter e comunicar informação!
•
Gestão dos resíduos é uma política de desenvolvimento
• Ações devem convergir políticas (ambiental, social, econômica, etc);
•
Avanços dependerão principalmente das pessoas
• Educação ambiental é imprescindível para mudanças!
sua
Flávio Ribeiro
Assistente Executivo da Vice-Presidência
CETESB
[email protected]