A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM
A Política Agrícola Comum (PAC) é a mais antiga e
mais integrada das políticas comuns, tendo chegado a
constituir cerca de metade do orçamento geral.
Constitui um sistema de subsídios à agricultura e
programas de desenvolvimento em áreas afins.
Foi criada em 1962, tendo como objetivos principais
assegurar o abastecimento regular de géneros
alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento
em conformidade com os seus desempenhos. Visa ainda
garantir a segurança dos abastecimentos, e a obtenção
de preços razoáveis para os agricultores.
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Para alcançar estes objetivos, a PAC baseouse em três princípios fundamentais:
• o mercado único — em que existe livre
circulação de produtos agrícolas entre todos os
Estados-membros;
• a preferência comunitária — que protege os
produtos agrícolas da UE, uma vez que estes
têm preferência em relação aos que vêm do
exterior, sendo colocados no mercado europeu
a preços competitivos (mais baixos);
• a solidariedade financeira — que cria uma
unicidade nos preços, sendo as despesas
suportadas pelo orçamento comunitário.
Em termos de despesa, a Política Agrícola Comum
(PAC) é a política mais importante da UE.
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Quando foi concretizada, em 1962, a política agrícola teve
como objetivo central aumentar a produtividade da agricultura
europeia que, à data produzia apenas 80% do que era então
consumido.
Houve, por isso, necessidade de dar um total apoio à produção
agrícola para que o seu desenvolvimento reduzisse a dependência
alimentar externa.
Este apoio foi formalizado pela política de ajudas específicas
concedidas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
(FEOGA), fundo criado para suportar as despesas comuns da PAC.
FEOGA-Orientação: financia os programas e projetos destinados a melhorar as estruturas
agrícolas ( construção de infra- estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações,
etc.); FEOGA- Garantia: financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio
direto aos agricultores, despesas de armazenamento, etc.)
Estes apoios permitiram o desenvolvimento da agricultura dos países
membros que passaram a produzir três vezes mais, com um número
cada vez menor de pessoas ligadas à atividade.
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Reforma da PAC – 1992
Nota
Set-aside: retirada de 15%(posteriormente reduzidos para 5%) da área de
produção de cereais em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas
por ano.
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Na definição de medidas para melhorar os
sistemas de produção, de modo a torná-los
mais amigos do ambiente, ainda se incentivou:
●o
pousio temporário
● a silvicultura
● o desenvolvimento da pluriatividade e
● a orientação para novas produções industriais
ou energéticas.
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A criação de um subsídio direto, ou ajuda direta aos agricultores, em
função da dimensão da exploração, previa sobretudo a
compensação dos agricultores por perdas de rendimento
decorrentes do alinhamento dos países da U. E. com os preços
mundiais
A reforma de 1992 teve alguns resultados positivos.
Contudo, mantiveram-se problemas
Ineficiência
na aplicação
dos apoios
Intensificação
dos
problemas
ambientais
Acentuar de
diferenças de
rendimento
entre
agricultores.
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Na perspetiva do alargamento da UE foi incluída na
Agenda 2000 (*), uma outra revisão da PAC que
reforçou as alterações introduzidas em 1992, e deu
prioridade ao desenvolvimento rural, à segurança
alimentar, ao bem-estar animal, à melhoria do
ambiente e à promoção de uma agricultura
sustentável
NOVA PAC
(*)Documento da Comissão Europeia sobre um conjunto de
questões/propostas que se colocaram à U E, no âmbito do alargamento
a Leste, das reformas políticas da União e perspetivas financeiras para
2000-2006.
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Ainda assim permaneceram problemas como:
• Falta de competitividade no mercado mundial;
• Desigualdade na repartição dos apoios entre os
produtores e entre regiões
• Pressão ambiental resultante dos sistemas
intensivos
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• Neste contexto surge uma Nova Reforma da
PAC, em 2003, que aprofunda as metas da
Agenda 2000 e reforça a política de
desenvolvimento rural.
• Dá-se uma profunda alteração na forma como a
União Europeia apoia a agricultura comunitária.
• É mais orientada para os consumidores, dando
maior liberdade aos agricultores e maior
flexibilidade aos Estados-membros.
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Principais elementos da Nova reforma da PAC (2003)
► Pagamento único por exploração:
deixou de haver ajudas diretas e passou a ser concedido um
pagamento único por exploração, independentemente do que
produzem e do volume de produção, dando aos agricultores a
liberdade de adaptarem a sua produção ao mercado. Assim os
agricultores podem diversificar a sua produção, adaptando-se às
necessidades do mercado, tornando-se mais competitivos.
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Assim os agricultores
podem diversificar a sua
produção, adaptando-se às
necessidades do mercado,
tornando-se mais
competitivos. Foram dados
novos incentivos à
qualidade, incluindo a
certificação e promoção de
produtos, apoios para o
cumprimento de normas
em matéria do ambiente,
saúde pública e bem estar
animal.
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Principais elementos da Nova reforma da PAC
► Princípio da condicionalidade:
Esse pagamento está sujeito ao respeito das normas
ambientais, de segurança alimentar, da sanidade
animal, da fotossanilidade, do bem-estar animal e da
exigência de manter todas as superfícies agrícolas
em boas condições agronómicas e ambientais
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Principais elementos da Nova reforma da PAC
► Modulação:
Redução dos pagamentos diretos superiores a 5000€, no caso das
explorações de maiores dimensões, para financiar a nova política de
desenvolvimento rural.
Regime de Pagamento Único:
Consulte a Listagem de entidades recetoras aprovadas para a
campanha 2007/2008
O Regime de Pagamento Único (RPU) é um regime de apoio aos
agricultores, que tem por princípio básico o desligamento total ou parcial
da produção e que substitui total ou parcialmente os apoios diretos
anteriormente concedidos ao abrigo de vários regimes, nomeadamente
ajuda às culturas arvenses, arroz, leguminosas para grão, forragens secas,
lúpulo, extensificação, bovinos machos, abate de bovinos adultos, ovinos e
caprinos e prémios complementares desde 2005, azeite e azeitona de
mesa, tabaco, algodão e açúcar desde 2006, e a partir desta campanha,
leite e banana.
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Principais elementos da Nova Reforma da PAC
► Disciplina Financeira:
Assegura o cumprimento do orçamento agrícola fixado até 2013
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• Para a concretização dos 2 objetivos principais
da Nova PAC ( aumento da competitividade dos
agricultores e garantia de estabilidade dos seus
rendimentos) é fundamental a utilização de um
instrumento responsável pelo financiamento e
pela programação da política de desenvolvimento
rural: o FEADER
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