Assédio Moral Laboral
e Direitos Fundamentais
ADRIANA WYZYKOWSKI
Professora substituta da Universidade Federal da Bahia — (UFBA) e da Universidade Salvador —
UNI-FACS. Mestre em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia — UFBA.
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito/Jus Podivm. Advogada.
RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS
Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário Jorge Amado e da Faculdade Dois de Julho.
Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito
e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito/Jus Podivm.
Membro da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas. Advogado.
RODOLFO PAMPLONA FILHO
Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Direito
Processual do Trabalho da UNIFACS — Universidade Salvador. Professor Adjunto da graduação e
pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da UFBA — Universidade Federal da Bahia.
Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de
Direito. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo — PUC/SP. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Membro
da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.
Assédio Moral Laboral
e Direitos Fundamentais
R
EDITORA LTDA.
 Todos os direitos reservados
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CEP 01224-001
São Paulo, SP — Brasil
Fone (11) 2167-1101
www.ltr.com.br
Janeiro, 2014
Versão impressa - LTr 4888.8 - ISBN 978-85-361-2763-7
Versão digital - LTr 7720.1 - ISBN 978-85-361-2895-5
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Wyzykowski, Adriana
Assédio moral laboral e direitos fundamentais /
Adriana Wyzykowski, Renato da Costa Lino de Goes
Barros, Rodolfo Pamplona Filho. — São Paulo :
LTr, 2014.
1. Ambiente de trabalho 2. Assédio moral
3.Dano moral 4. Direitos fundamentais 5. Medicina
do trabalho I. Barros, Renato da Costa Lino de Goes.
II. Pamplona Filho, Rodolfo. III. Título.
13.12272
CDU-34:331.101.37
Índice para catálogo sistemático:
1. Ambiente de trabalho : Assédio moral :
Direito do trabalho
34.331.101.37
2. Assédio moral: Ambiente do trabalho :
Direito do trabalho 34.331.101.37
Dedicamos este livro a todos aqueles que
já sofreram (ou ainda sofrem) a dor de ser
excluído no mesmo lugar onde se luta
pelo pão, pela vida e pela dignidade.
AGRADECIMENTOS
A palavra “agradecer”, em qualquer dicionário, aparece como sinônimo
de reconhecimento e gratidão. Por isso, neste momento, desejo mostrar minha
gratidão e reconhecer a importância de certas pessoas que, infinitamente e
muitas vezes sem nem mesmo saber, foram fonte de inspiração e motivação para
o resultado deste livro.
Agradeço aos meus pais, Milton e Cristina Wyzykowski, fontes
inesgotáveis de amor, carinho, dedicação e força, são os maiores exemplos de
minha vida, bem como aos meus irmãos, Adriele e André, fontes inesgotáveis
de apoio. Agradeço ainda ao meu Társis por todo o amor, carinho, paciência
e motivação desprendidos durante a realização deste livro. Gostaria ainda de
mostrar a minha gratidão aos meus queridos alunos. Saibam que vocês também
são meus mestres, me ensinam muito mais do que imaginam. E, por fim,
gostaria de agradecer a todos aqueles que, expondo seu sofrimento e abrindo sua
intimidade, com coragem e determinação, permitiram que a temática do assédio
moral fosse melhor trabalhada, compreendida e repreendida.
Adriana Brasil Vieira Wyzykowski
Após a realização deste sonhado objetivo, agradeço a Deus por todas as
graças concedidas, bem como a todos aqueles que sempre me incentivaram e
me apoiaram de forma incondicional, a saber: aos meus pais, João e Virginia;
a minha linda irmã, Fernanda; a minha esposa, Mariana, amor de minha vida
e companheira em todos os momentos; aos meus outros familiares e amigos,
por todo o carinho e por todos os momentos especiais de convivência. Ainda,
agradeço aos coautores desta obra, em especial, ao mestre Pamplona, por ter
idealizado este projeto e por todos os ensinamentos passados.
Renato da Costa Lino de Goes Barros
Agradecemos a todos aqueles que, de uma forma ou outra, colaboraram
para o resultado final deste livro, em especial a nossos pais, irmãos, cônjuges e
filhos, dedicando um registro especial ao Prof. Luiz de Pinho Pedreira da Silva,
o “Mestre Pinho”, um dos maiores juslaboralistas brasileiros de todos os tempos,
que nos instigou a enfrentar, pela primeira vez, este importante tema.
Rodolfo Pamplona Filho
Índice
Nota dos autores........................................................................................................ 15
Prefácio....................................................................................................................... 17
Capítulo I — Introdução............................................................................................. 19
Capítulo II — A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos
direitos fundamentais.......................................................................... 22
2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana... 22
2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e jurídica.................................. 23
2.3. Teoria geral dos direitos fundamentais................................................................. 28
2.3.1. Conceito e terminologia............................................................................. 29
2.3.2. Breve histórico sobre o surgimento dos direitos fundamentais................. 31
2.3.2.1. Primeiro momento histórico: a pré-história dos direitos fundamentais: antiguidade e início da idade média............................... 32
2.3.2.2. Segundo momento histórico: da doutrina jusnaturalista à afirmação
dos direitos naturais do homem................................................... 34
2.3.2.3. Terceiro momento histórico: constitucionalização dos direitos
fundamentais................................................................................ 36
2.3.3. As diversas dimensões dos direitos fundamentais..................................... 37
2.3.3.1. Direitos fundamentais de 1ª dimensão......................................... 38
2.3.3.2. Direitos fundamentais de 2ª dimensão......................................... 39
2.3.3.3. Direitos fundamentias de 3ª dimensão......................................... 41
2.3.3.4. Direitos fundamentais de 4ª dimensão......................................... 42
2.3.4. Características dos direitos fundamentais.................................................. 43
2.3.4.1. Historicidade................................................................................. 43
2.3.4.2. Universalidade.............................................................................. 44
9
2.3.4.3. Inalienabilidade, imprescritibilidade e irrenunciabilidade........... 44
2.3.4.4. Limitabilidade............................................................................... 45
2.3.4.5. Concorrência, complementaridade e interdependência............... 46
2.3.4.6. Proibição do retrocesso................................................................. 46
2.3.4.7. Constitucionalização..................................................................... 46
2.3.5. Os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988...................... 47
2.3.6. A fundamentabilidade formal e material e o conceito materialmente aberto dos direitos fundamentais...................................................................... 49
2.3.7. Titulares dos direitos fundamentais........................................................... 52
2.3.7.1. A pessoa natural como titular de direitos fundamentais.............. 53
2.3.7.2. Direitos dos estrangeiros residentes e não-residentes no país ..... 54
2.3.7.3. As pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais...... 57
2.3.8. Deveres fundamentais................................................................................ 58
2.3.9. A eficácia do art. 5º, § 1º da Constituição Federal de 1988....................... 60
2.4. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais.................................................. 63
2.4.1. A perspectiva objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais.................... 65
2.4.1.1. A Constituição como Ordem de Valores....................................... 68
2.4.1.2. A Eficácia irradiante dos Direitos Fundamentais.......................... 71
2.4.2. A negação da eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas: a
doutrina da “State Action”.......................................................................... 73
2.4.3. A teoria da eficácia indireta ou mediata dos Direitos Fundamentais......... 78
2.4.4. A teoria da eficácia direta e imediata dos Direitos Fundamentais.............. 84
2.4.5. Teoria dos deveres de proteção................................................................... 92
2.4.6. Outras concepções teóricas acerca da vinculação dos particulares aos
Direitos Fundamentais............................................................................... 94
2.4.6.1. Teoria de Schwabe......................................................................... 94
2.4.6.2. Teoria integradora de Alexy.......................................................... 96
2.4.7. A eficácia horizontal nas relações trabalhistas........................................... 98
2.5. O trabalho humano: importância......................................................................... 104
2.6. Da dignidade do trabalhador................................................................................ 106
2.7. Do direito do trabalho como instrumento que visa à preservação da dignidade
diante do conflito de interesses entre o empregado e o empregador................... 109
2.8. A relação de emprego, os direitos fundamentais e o assédio moral..................... 112
10
Capítulo III — Aspectos configurativos do assédio moral........................................ 114
3.1. Noções preliminares............................................................................................. 114
3.2. Conceito de assédio moral................................................................................... 115
3.3. Elementos caracterizadores.................................................................................. 117
3.3.1. Abusividade da conduta intencional.......................................................... 118
3.3.2. Repetição e prolongamento dessa conduta................................................ 120
3.3.3. Ataque à dignidade do trabalhador............................................................ 123
3.3.4. Questão controvertida: do dano psíquico-emocional?............................... 125
3.4. Modalidades......................................................................................................... 128
3.4.1. Vertical....................................................................................................... 129
3.4.2. Horizontal.................................................................................................. 129
3.4.3. Misto.......................................................................................................... 130
3.5. Métodos para imobilizar a vítima......................................................................... 131
3.5.1. Recusar a comunicação.............................................................................. 132
3.5.2. Desqualificar.............................................................................................. 132
3.5.3. Destruir a autoestima................................................................................. 133
3.5.4. Cortar as relações sociais........................................................................... 133
3.5.5. Vexar e constranger.................................................................................... 134
3.6. Atitudes que não configuram o assédio moral..................................................... 135
3.6.1. Assédio sexual............................................................................................ 135
3.6.2. O estresse................................................................................................... 138
3.6.3. O conflito intersubjetivo no ambiente de trabalho.................................... 139
3.6.4. Gestão por injúria x assédio moral no ambiente de trabalho.................... 140
3.6.5. Agressões pontuais..................................................................................... 142
3.6.6. Más condições do trabalho......................................................................... 143
3.6.7. As imposições profissionais e o poder disciplinar...................................... 145
3.6.7.1. A tendência ao desvirtuamento das imposições profissionais em
época de crise econômica............................................................. 147
3.6.8. As posições vitimárias e as falsas alegações de assédio moral.................... 149
3.6.9. Síndrome de desgaste pessoal ou burn out................................................. 151
3.6.10. Outras formas........................................................................................... 152
11
Capítulo IV — Efeitos do assédio moral e legislação de referência.......................... 153
4.1. Aspectos iniciais................................................................................................... 153
4.2. Sob a ótica do empregado assediado.................................................................... 153
4.2.1. Ataque à integridade físico-psíquica e a reparação por danos morais........ 154
4.2.2. Da despedida indireta — da interpretação extensiva do art. 483 para a
tutela do trabalhador.................................................................................. 158
4.2.2.1. Da despedida indireta................................................................... 158
4.2.2.2. Da interpretação extensiva do art. 483 da CLT............................. 162
4.3. Sob a ótica do empregado assediador................................................................... 164
4.3.1. Na vertente trabalhista: da justa causa por parte do empregado assediador.... 164
4.3.2. Na vertente civil: da responsabilidade patrimonial.................................... 167
4.3.3. Na vertente criminal: da responsabilidade criminal................................... 168
4.4. Sob a ótica do empregador................................................................................... 168
4.4.1. Dos reflexos pecuniários decorrentes da redução de produtividade.......... 169
4.4.2. Dos reflexos pecuniários decorrentes do absenteísmo e da rotatividade de
mão de obra................................................................................................ 170
4.4.3. Da responsabilidade civil do empregador.................................................. 171
4.5. Sob a ótica da coletividade................................................................................... 171
4.6. Legislações nacionais........................................................................................... 173
Capítulo V — Da responsabilidade civil decorrente do assédio moral..................... 176
5.1. Linhas gerais........................................................................................................ 176
5.2. Obrigação de indenizar nas diversas modalidades de assédio............................. 179
5.2.1. No assédio moral vertical e no horizontal................................................. 179
5.2.2. No assédio moral estratégico..................................................................... 182
5.2.3. No assédio moral misto.............................................................................. 182
5.3. Da denunciação da lide ao empregado assediador............................................... 183
5.3.1. Da denunciação da lide.............................................................................. 183
5.3.2. Da denunciação da lide aplicada ao processo do trabalho......................... 186
5.3.3. Da denunciação da lide ao empregado assediador..................................... 188
5.4. A prova do assédio moral e do dano.................................................................... 190
12
Capítulo VI — O combate ao assédio moral através da eficácia horizontal dos
direitos fundamentais nas relações de emprego............................. 197
6.1. A prevenção: o melhor caminho.......................................................................... 197
6.1.1. A postura organizacional............................................................................ 198
6.1.2. O papel do dirigente................................................................................... 199
6.1.3. Modelos de prevenção................................................................................ 200
6.2. A possibilidade de utilização da eficácia mediata................................................. 206
6.3. Pela eficácia imediata — desnecessidade de legislação para a tutela do assédio
moral.................................................................................................................... 208
Capítulo VII — Conclusões......................................................................................... 212
Referências................................................................................................................. 221
13
14
Nota dos Autores
Este livro tem um significado especial, que pode ser simbolizado em uma aliança.
Sim, uma aliança!
Uma aliança entre gerações pelo combate ao assédio moral nas relações de
trabalho, seja por meio do efetivo diagnóstico desta patologia social, com a devida
compreensão da fundamentação normativa que permite a sua análise, seja no esmiuçar de suas características e técnicas de prevenção e repressão.
Todavia, esta aliança é ainda mais poderosa, pois ela conota também a força
de uma série de encontros e de uma amizade cada dia mais crescente entre juristas
de safras diferentes, mas igualmente envolvidos e apaixonados pelo Direito, pelo
Magistério e pelo tema com que decidiram lançar sua primeira obra conjunta.
Rodolfo Pamplona Filho se debruça sobre o tema referente à assédio desde os
anos 90, quando começou a pesquisar para sua primeira tese de doutorado, defendida em 2000, perante a banca examinadora na Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo.
Essa tese transformou-se no livro O Assédio Sexual na Relação de Emprego,
obra pioneira lançada, com sucesso, pela Editora.
O tema do “cerco” continuou sendo objeto de suas investigações, desta vez
na perspectiva do assédio moral, palestrando em todo o Brasil sobre o tema, desenvolveu artigo que amplamente divulgado e, como corolário, tema de seu segundo
doutorado, iniciado em 2008, no convênio da Anamatra com a Universidad Castilla La Mancha, na Espanha.
Durante esse período, foi testemunha ocular do desenvolvimento que o tema
empreendeu, passando de uma discussão limitada ao âmbito acadêmico para uma
das controvérsias mais submetidas aos pretórios trabalhistas nacionais.
E, justamente nesse interregno, surgiu o primeiro encontro: Renato da Costa
Lino de Goes Barros tornou-se aluno da graduação de Rodolfo Pamplona Filho e,
em seguida, seu orientando para a monografia de final do curso de Direito da
UNIFACS — Universidade de Salvador e, posteriormente, seu discente na Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho do JusPodivm/Faculdade Baiana
de Direito e no Mestrado em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia,
onde o acompanhou até mesmo na sua banca de defesa pública, sempre pesquisando,
de forma didática, justamente o tema do assédio moral na relação de emprego,
tendo ambos inclusive, publicado, artigos conjuntos sobre a matéria.
15
Logo em seguida, surge o segundo encontro: Adriana Brasil Vieira Wyzykowski
também torna-se aluna de Rodolfo Pamplona Filho na graduação e, em seguida,
sua orientanda para a monografia de final do curso de Direito da UNIFACS —
Universidade de Salvador e na Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho
do JusPodivm/Faculdade Baiana de Direito, também sobre o tema do assédio moral
na relação de emprego. Contudo, tal pesquisa não se limitou a repetir as conclusões
até então obtidas, mas, sim, desenvolveu excelente trabalho, aprofundando nas
pesquisas realizadas, tomando-as como premissas, para ir além. Ingressando
também no Mestrado em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade
Federal da Bahia, onde foi novamente discente do velho professor, passou a refletir
sobre o tema do Direito à Lazer nas relações de trabalho, sem esquecer jamais do
seu primeiro tema de produção acadêmica incessante.
Desses encontros (sem despedidas...), além de um vigoroso laço de carinho,
amizade, admiração e respeito mútuo, resultaram também, três grandes textos distintos, cada um de autoria exclusiva, sobre o tema em questão.
Considerando que todos eles bebiam nas mesmas fontes e se completavam,
tentar publicá-los separadamente, pela mesma LTr Editora (a maior referência editorial brasileira na área trabalhista), poderia se tornar inviável e isto era algo que
ninguém queria, principalmente pela estranha sensação potencial de que a editoração de um livro de um poderia obstaculizar a editoração da obra do outro.
O que fazer?
De repente, o símbolo da aliança se tornou ainda mais forte!
Fundir os três textos, aproveitando o que tinha sido desenvolvido separadamente por cada um, foi algo realmente fácil, já que havia uma linha comum de
pensamento e um desejo muito evidente de celebrar toda a trajetória conjunta com
uma publicação coletiva.
Essa publicação é o trabalho de três colegas de magistério, profundamente
apaixonados pelo tema e pela área trabalhista.
É o resultado do esforço que o leitor recebe em suas mãos neste momento.
O nosso desejo é de que este resultado de todo um processo de amadurecimento de reflexões sobre o assédio moral na relação de emprego seja efetivamente
útil para despertar o interesse sobre o assunto e a indignação com tais condutas
lesivas, engrossando as fileiras do combate a esta chaga social, na busca de realizar
o sonho de uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa.
Salvador, janeiro de 2013.
Adriana Brasil Vieira Wyzykowski,
Renato da Costa Lino de Goes Barros,
Rodolfo Pamplona Filho.
16
Prefácio
O magistrado, acadêmico e professor Rodolfo Pamplona Filho honrou-me
com convite para prefaciar obra que produziu em coautoria com os advogados e
também ilustrados professores Adriana Wyzykowski e Renato da Costa Lino de
Goes Barros, intitulada “Assédio Moral Laboral e Direitos Fundamentais”.
Aceitei prontamente o prazeroso encargo, envaidecida pela distinção.
Trata-se de monografia que esgota o tema palpitante e atual do Assédio Moral,
no contexto constitucional dos direitos fundamentais, com enfoque no princípio
da dignidade da pessoa humana.
Após leitura dos originais e já quando a idade clareia e define percepções,
posso atestar que se trata de obra de fôlego, que atende às mais refinadas exigências.
Conheci o douto magistrado Rodolfo Pamplona antes de integrar o Tribunal
Superior do Trabalho, e lá se vão mais de doze anos; quando, muito jovem,
ingressou, com expressiva votação, nos quadros da Academia Nacional de Direito
do Trabalho.
Posteriormente, trabalhamos juntos na direção da gloriosa ANDT. Privei de
sua companhia.
Da admiração inicial, pelo jovem desembaraçado, inteligente e preparado,
consolidei o respeito pelo acadêmico, senhor da disciplina sobre a qual escreve.
Identifico, no currículo dos coautores, a mesma versatilidade intelectual do
professor Rodolfo Pamplona. Além de mestres, na área especializada do direito do
trabalho, dedicaram-se ao estudo do direito constitucional e do direito civil.
A obra, composta de VII Capítulos, observa o rigor de referir antecedentes
históricos, o direito comparado, a evolução legislativa, o direito positivo, a
jurisprudência, a natureza jurídica do instituto em exame e, sobretudo, sua
inserção no contexto do direito constitucional.
O Capítulo I é o introdutório.
O Capítulo II, que versa a dignidade da pessoa humana do trabalhador e a
teoria geral dos direitos fundamentais, constitui uma monografia sobre o princípio,
sede material do assédio moral. Teoriza o tema em seus desmembramentos, em
17
especial, as diversas dimensões dos direitos fundamentais, com foco na Constituição
da República de 1988, eficácia, concepções doutrinárias e ligação entre a relação de
emprego, os direitos fundamentais e o assédio moral.
O Capítulo III trata dos aspectos configurativos do instituto, assim, dos
elementos caracterizadores, modalidades e métodos que o identificam.
Capítulo IV enfrenta os efeitos do assédio moral e legislação de referência. As
consequências civis, inclusive trabalhistas, e criminais, da sua prática.
Em sequência, o Capítulo V examina o importante tema da responsabilidade
civil, suporte dogmático da obrigação de reparar o dano, nas suas diversas
modalidades e o instituto da denunciação da lide no processo do trabalho.
O Capítulo VI envolve o combate ao assédio moral, à luz da eficácia
horizontal dos direitos fundamentais nas relações de emprego, indicando modelos
de prevenção, o melhor caminho.
O Capítulo VII contém as conclusões.
A teoria do assédio moral tem assento no direito à dignidade da pessoa humana,
que, no Brasil, constitui fundamento da República, como prevê o artigo 1º, inciso
III, da Constituição. Decorre também do direito à saúde, mais especificamente, à
saúde mental, abrangida na proteção conferida pelo artigo 6º e o direito à honra,
previsto no artigo 5º, inciso X, ambos da Carta Magna.
Como apaixonada pelo estudo desse tema no contexto dos direitos humanos,
recomendo a leitura da obra que será editada pela prestigiosa LTr. Estou certa de
que constitui uma homenagem ao desenvolvimento do direito do trabalho e aos
princípios que o informam e valiosa contribuição para os seus seguidores e
aplicadores.
Brasília, 28 de setembro de 2013.
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça
Presidente Honorária da Academia Nacional de Direito do Trabalho
18
Capítulo I
Introdução
O assédio moral vem sendo estudado de maneira intensiva nos últimos anos,
sendo que a escola sueca de psicanálise foi a primeira a aprofundar-se nessa aréa
do conhecimento, até então ignorada.
Muito embora tal iniciativa sueca deva ser registrada, o tema efetivamente
alcançou repercussão global após a publicação do primeiro livro da vitimóloga
francesa Marie-France Hirigoyen.
No Brasil, o marco inicial do estudo desse fenômeno foi a dissertação de mestrado da médica Margarida Barreto, na qual foram abordadas inúmeras questões
próprias do ambiente salutar de trabalho.
Depois disso, inúmeros foram os trabalhos que passaram a abordar essa
questão. Neste caminho é interessante observar que, por se tratar de um tema
multidisciplinar, o assédio moral passou a ser estudado por diversas áreas do saber,
dentre elas o Direito.
Em todas as áreas, a análise das situações cotidianas possibilitou a verificação
de que inúmeras relações de trabalho eram viciadas.
Os trabalhadores, nessas relações, se sentiam angustiados com a perseguição
sofrida, muito embora não conseguissem identificar o motivo desta angústia.
Com a explicitação da ocorrência desse fenômeno, foi viabilizado o estudo
das consequências desse processo destrutivo. Afinal, sentia-se que havia algo errado, mas tal situação não era compreendida.
Com o aprofundamento dos estudos, as constatações foram alarmantes.
A vítima do assédio moral é tratada de modo desumano, cruel e degradante,
submetida à tortura psicológica, semelhante àquelas aplicadas nos campos de concentração, em guerras e nos governos totalitários.
O perverso atinge a reserva de dignidade da pessoa, destruindo-a moralmente,
por meio de artifícios que atacam e paralisam a vítima, que está imersa em um
ambiente contaminado pelo medo e a vergonha.
19
A intenção do perverso, ao desencandear o processo de violência psicológica
na empresa, é o afastamento da vítima do mundo do trabalho e, quando isto acontece, atinge o empregado no campo de sua moral e sua honra.
Tais trabalhadores, submetidos ao processo de assédio moral, podem vir a
desenvolver uma série de complicações psicológicas, tendo como consequência
disfunções orgânicas.
Tais disfunções, inclusive, podem desencadear doenças que, fatalmente, podem levar o indivíduo à morte.
Essas máculas à integridade psíquica não devem ser aceitas dentro da nossa
sociedade.
Torna-se imprescindível a construção de uma doutrina jurídica robusta, com
o fito de definir a disciplina jurídica do assédio moral, esboçando o que é propriamente a conduta assediante, dada a dispersão doutrinária e jurisprudencial a
respeito do tema, evidenciando os seus elementos caracterizadores, suas modalidades e suas consequências, bem como, com apoio das construções acerca da
responsabilidade civil, entender como deve funcionar o ressarcimento daqueles
que foram submetidos a essa conduta danosa.
Ademais, é necessária a discussão acerca da adoção de atitudes para combater
a inserção desse processo destrutivo, evitando que mais trabalhadores sofram com
esses males.
Essa é, em linhas gerais, a pretensão do presente estudo.
Para tanto, inicialmente, será necessário fazer algumas considerações acerca
da dignidade da pessoa humana, em uma perspectiva civil-constitucional, partindo-se do conceito trazido por Kant. Nesta primeira parte, será feito ainda um
profundo estudo sobre a teoria dos direitos fundamentais, buscando reflexões importantes e aplicáveis nos casos de assédio moral.
Em seguida, parte-se para a configuração do que é o assédio moral por meio
de um conceito robusto, pautado nos elementos caracterizadores deste fenômeno.
Utilizar-se-á, como respaldo, os conceitos trazidos pela doutrina nacional e
estrangeira, bem como pela jurisprudência, principalmente, do Tribunal Regional
do Trabalho da 5ª Região.
Visando a particularizar ainda mais o assédio moral, será realizada uma análise de suas modalidades, bem como serão evidenciadas atitudes que se parecem
com o assédio moral, mas não o são.
Superados esses pontos iniciais, buscar-se-á analisar os efeitos do assédio
moral, sob quatro óticas, quais sejam: a do empregado assediado, a do empregado
assediador, a do empregador e a da coletividade.
20
Tal análise será feita de forma a oportunizar reflexões acerca das inúmeras
consequências negativas decorrentes do assédio moral.
Em seguida, adentrar-se-á no campo da responsabilidade civil, no qual é
apresentada uma análise a respeito da obrigação de indenizar nas diversas modalidades do assédio moral.
Nesse momento, entende-se como oportuno também fazer uma reflexão sobre as dificuldades da obtenção de provas do assédio moral, bem como do dano
em si.
Para finalizar, tentar-se-á apresentar uma visão de meios efetivos para o combate do assédio moral, sob a luz da teoria dos direitos fundamentais.
21