PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Segurança do Trabalho no
Ordenamento Jurídico Brasileiro
Noções de Legislação Previdenciária e
Legislação Trabalhista
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• A Previdência Social é um seguro
social adquirido por meio de uma
contribuição mensal que garante
ao
segurado
uma
renda
no
momento em que ele não puder
trabalhar.
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ACIDENTE DO TRABALHO
É o que ocorre pelo exercício do trabalho a
serviço
da
empresa
provocando
lesão
corporal ou perturbação funcional que cause
a morte ou a perda ou redução, permanente
ou
temporária,
da
capacidade
para
o
trabalho.
Fonte: Lei nº 8.213
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
ACIDENTE DO TRABALHO
 Acidente ligado ao trabalho que não tenha sido a
causa única da lesão.
 Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo
praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
 Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por
motivo de disputa relacionada com o trabalho;
 Ato de imprudência, de negligência ou de
imperícia de terceiro ou de companheiro de
trabalho.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
ACIDENTE DO TRABALHO
 Ato de pessoa privada do uso da razão;
 Desabamento, inundação, incêndio e outros casos
fortuitos ou decorrentes de força maior;
 A doença proveniente de contaminação acidental
do empregado no exercício de sua atividade
 Períodos destinados a refeição ou descanso, ou por
ocasião da satisfação de outras necessidades
fisiológicas, no local do trabalho
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
ACIDENTE DO TRABALHO
 O acidente sofrido pelo segurado, ainda que
fora do local e horário de trabalho:
• Execução de ordem
• Prestação espontânea de serviço
• Em viagem a serviço da empresa,
• No percurso da residência para o local de
trabalho ou desde para aquela.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
DOENÇA DO TRABALHO
Não é caracterizada como doença do trabalho:
Doença degenerativa;
Inerente a grupo etário;
Que não produza incapacidade laborativa;
Doença endêmica.
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CAT
 Emissão até o 1º (primeiro) dia útil
seguinte ao da ocorrência e, em caso de
morte,
de
competente.
imediato,
à
autoridade
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Previdência Social
É um sistema de proteção social que assegura o
sustento do trabalhador e de sua família, quando ele
não pode trabalhar por causa de doença, acidente,
gravidez, prisão, morte ou velhice.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Benefícios Programados
São aqueles em que o trabalhador pode prever
quando irá acontecer, inclusive qual valor
estimado do benefício.
Nesta situação estão as aposentadorias por
idade, tempo de contribuição e especial.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Benefícios Não Programados
Benefícios Não Programados
São os benefícios instituídos para cobrir eventos
não planejados e os riscos sociais.
Denominam-se Não Programados, pois podem
ocorrer a qualquer momento, ou seja, não são
planejados pelo trabalhador.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Benefícios Não Programados
Benefícios Não Programados
Neste caso incluem-se auxílio-doença, auxílioacidente, aposentadoria por invalidez, saláriomaternidade e salário-família, representam
proteção aos segurados e a pensão por morte
e auxílio-reclusão, destinados ao amparo dos
dependentes.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Requisito básico: idade mínima.
Urbano
Rural
Homem
65
60
Mulher
60
55
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
APOSENTADORIA POR IDADE
Carência
180 contribuições mensais = 15 anos
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Requisito básico:
É o benefício a que tem direito o
segurado da Previdência Social,
independente da idade, quando
completar:
Homem
35 anos
Mulher
30 anos
Exceção: professores do ensino
infantil fundamental e médio.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Devida ao segurado que tenha
trabalhado
em
condições
especiais que prejudiquem a
saúde ou a integridade física.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Deverá ser comprovado:
 a efetiva exposição aos agentes
nocivos: químicos, físicos ou
biológicos
ou
associação
de
agentes pelo período exigido para a
concessão de benefício (15, 20 ou
25 anos).
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Auxílio-Doença
É o benefício que todo segurado tem direito a
receber mensalmente quando ficar
incapacitado temporariamente para exercer
suas atividades por motivo de doença ou
acidente.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
AUXÍLIO-ACIDENTE
Requisito básico: Incapacidade parcial e
permanente, decorrente de seqüela proveniente
de acidente de qualquer natureza, ou
relacionado ao trabalho.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Requisito básico:
Incapacidade total e permanente para
qualquer atividade laborativa.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
PENSÃO POR MORTE
É o benefício a que têm direito os dependentes do
segurado da Previdência Social que falecer.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Dependentes
Há três classes de dependentes, em ordem de
preferência, a saber:
I - O cônjuge, o(a) companheiro(a) e os filhos não
emancipados, de qualquer condição, menores de 21
anos ou inválidos;
II - Os pais e
III - os irmãos, não emancipados, de qualquer
condição, menores de 21 anos ou inválidos.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Pensão por Morte
Carência
Não é exigido número mínimo de contribuição, mas
é necessária a comprovação da qualidade de
segurado.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
AUXÍLIO-RECLUSÃO
É o benefício a que têm direito os dependentes do
segurado que for preso, durante todo o período da
detenção ou reclusão, desde que este não receba
remuneração da empresa, auxílio-doença ou
aposentadoria, e que seu último salário de
contribuição mensal seja de até R$ 915,05 (a partir
de 01/01/2012).
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
Auxílio-Reclusão
Carência
Não é exigido número mínimo de contribuição, mas
é necessário a comprovação da qualidade de
segurado.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
RELEMBRANDO O ASSUNTO....
• Comente sobre alguns dos benefícios
previdenciários:


Auxílio-acidente
Auxílio-doença

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria Especial

Pensão por Morte
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Educação
Previdenciária
MUITO OBRIGADA!
Gardênia Luiza Messias Almeida
[email protected]
(77) 8808-0086
(77) 9910-0108