CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
EMANUELLE DE ALBUQUERQUE MORENO
UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL PELA
OPTICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
FORTALEZA
2013
EMANUELLE DE ALBUQUERQUE MORENO
UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL PELA
OPTICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Monografia apresentada ao curso de graduação em
Serviço Social da Faculdade Cearense – FAC, como
requisito para obtenção do titulo de bacharelado.
Orientadora: Profª Maria Elaene Rodrigues Alves.
FORTALEZA
2013
EMANUELE DE ALBUQUERQUE MORENO
UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL
PELA OPTICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Monografia como requisito para obtenção do titulo
de bacharelado em Serviço Social, outorgado pela
Faculdade Cearense – FAC, tendo sido aprovada
pela banca examinadora composta pelos professores.
Data de Aprovação:___/___/___
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________________
Profª. Msc. Maria Elaene Rodrigues Alves. (Orientadora)
Faculdade Cearense
______________________________________________________
Profª. Esp. Richelly Barbosa de Medeiros
Faculdade Cearense
____________________________________________________
Profª. Msc. Mayra Rachel da Silva
Faculdade Cearense
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, que para mim é a força que ilumina e comanda o meu
caminho.
Com todo o amor e palavras que não são capazes de traduzir o grande
agradecimento que tenho pelos meus pais, Tercina e Ajalmar, que fizeram de meus
sonhos as suas lutas, sempre junto para que esse momento se realizasse. Obrigada
pela dedicação, afeto e suporte, sem vocês não conseguiria essa vitória, por isso,
ela não é minha, mas nossa.
Ao meu irmão, Ajalmar Junior que sempre cuidou muito bem de mim,
mesmo com todas as dificuldades da vida sempre esteve ao meu lado. A minha irmã
Katarina que, apesar de não estar muito presente, torceu por mim nessa conquista.
A minha amada cachorra Aika, sempre ao meu lado me dando carinho ate
nos momentos que não mereci.
Ao meu namorado Rafael Ramon que respeitou meus momentos de estudo,
entendendo a minha ausência e me dando força e incentivo para terminar e realizar
esse meu sonho. E a toda sua família por me acolher e cuidar de mim, como uma
filha.
Quero agradecer em especial a minha avó Nilza (in memória), que nos deixo
no momento da elaboração do meu TCC, mas que lutou contra uma doença durante
15 anos da sua vida, mostrando sua garra e força de vontade de viver. E Vó
Guiomar que aos seus 90 anos esbanja saúde e dignidade e nos motiva em ser
uma pessoa trabalhadora e verdadeira. Quero agradecer também em especial a Vó
Cleide (in memória) avó do meu namorado, que nos deixou também durante a
elaboração do meu TCC,mas que era umas das pessoas que mais me incentivava e
cobrava pela minha formatura,a dor e a saudade só me deu mais força para que
esse sonho se tornasse real .
A todos meus professores do curso de Serviço Social em especial a Kelma
Nunes, por me proporcionar a aproximação do meu tema desde inicio do meu
estagio como coordenadora da unidade CAPS GERALVI, me colocando sempre em
campo em busca de conhecimento.
A minha adorável supervisora de estagio Vanusa Tome que é um exemplo de
assistente social, que tem a dedicação e amor pela profissão e em passar seu
conhecimento com tanta delicadeza e suavidade. Meu eterno agradecimento a ela e
a todos da equipe CAPS GERAL de Messejana que me acolheram com tanto
respeito durante meu período de estagio.
A TOD@S minhas amig@s/coleg@s de todo o curso de Serviço Social Fac,
em especial a Sumara Frota , Nathalia Onofre pelo incentivo e dedicação aos
estudos
À Profª Ms Maria Elaene Rodrigues Alves, Uma mulher sábia, adorável e
guerreira. Uma orientadora de dar orgulho
Às Profª. Richelly Barbosa de Freitas e Profª. Ms. Mayra Rachel pela
participação na Banca Examinadora. Em especial a Profª. Richelly Barbosa que ama
transmitir o que sabe para colaborar com o nosso crescimento como pessoa e
profissional.
E a todos que me incentivaram a começar o curso de Serviço Social e que
torcem sempre pela minha vitória.
“De homem a homem verdadeiro,
o caminho passa pelo homem louco.”
Michel Foucault
RESUMO
O trabalho ora apresentado tem como tema população de rua e saúde mental e
como objeto de estudo a população em situação de rua com transtorno mental. O
estudo foi realizado nas ruas de Messejana na Cidade de Fortaleza e no terminal de
ônibus de Messejana. Objetivou-se com esse estudo pesquisar a percepção da
população de rua que sofre com transtorno sobre o seu conhecimento das políticas
de saúde mental e as instituições que tratam dos mesmos; analisarmos motivos que
levaram essas pessoas a não utilizarem as políticas de saúde mental e a instituição
CAPS e o consultório de rua; conhecer de perto a realidade dessa população. A fim
de responder os objetivos traçados o trabalho inicial com a contextualização da
saúde mental no mundo no Brasil e em Fortaleza, por fim são abordados traços da
população de rua e o seu conhecimento através da pesquisa sobre a saúde mental e
as políticas de saúde e todo caminho percorrido da pesquisadora. A investigação
realizada é de natureza qualitativa, com dados coletados na pesquisa de campo e
pesquisa bibliográfica. Dados também foram coletados através de entrevistas
estruturadas com três pessoas que vivem nas ruas entorno do bairro Messejana
com transtornos mentais. Os resultados da pesquisa proporcionaram a conhecer
como são vistas as políticas pelos entrevistados, bem como a importância de um
tratamento adequado para os mesmos e como as instituições estão na ativa de
busca em ajudar essas pessoas.
Palavras – chave: Saúde Mental, População de Rua e Políticas Públicas.
ABSTRACT
The work presented is themed homeless and mental health and as an object of study
population on the streets with mental disorder. The study was performed in the
streets of the city of Fortaleza Messejana and bus terminal Messejana. The objective
of this research study the perception of the homeless population that suffers from
disorder on their knowledge of mental health policies and institutions that deal with
the same , to analyze the reasons why these people do not use the mental health
policies and CAPS institution and office street ; know more about the reality of this
population. To meet the objectives outlined the initial work with the context of mental
health in the world in Brazil and Fortaleza, finally traces of the homeless and their
knowledge are addressed through research on mental health and health policies and
all path taken by the researcher. The research is qualitative in nature, with data
collected in the field research and literature. Data were also collected through
structured interviews with three people who live in the streets around the
neighborhood Messejana interviews with mental disorders. The survey results
provided the know how policies are seen by respondents as well as the importance
of an adequate and for the same treatment as the institutions are active in search
help these people.
Keywords-Keywords: Health Mental, Street Population Health and Health Policy.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...............................................................................................10
1. PERCURSO METODOLÓGICO ................................................................12
1.1 Trajetórias e reflexões percorridas ...........................................................12
1.2 A constituição do objeto de estudo .....................................................
14
2. A HISTÓRIA DA SAÚDE MENTAL ........................................................ 21
2.1 O Contexto da saúde mental no Mundo............................................... 21
2.2 O Contexto da Saúde Mental no Brasil ............................................... 24
2.3 Reforma Psiquiátrica Brasileira ........................................................... 26
2.4 A Saúde Mental em Fortaleza: Avanços e desafios ...........................
32
3. POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ................................................. 33
3.1 Contextualizando as políticas públicas e população em situação de
rua ................................................................................................................. 33
3.2 População em situação de Rua: sujeitos em questão no atendimento
às políticas públicas .................................................................................... 44
3.3 Análise da visão dos moradores de rua sobre as políticas públicas
de saúde mental (CAPS e Consultório de Rua) ........................................... 48
CONCLUSÃO ............................................................................................... 52
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................ 54
ANEXO ......................................................................................................... 61
DECLARAÇÃO DE CORREÇÃO ................................................................ 62
10
INTRODUÇÃO
A saúde mental no Brasil e no mundo foi baseada, por muito tempo, no
isolamento dos pacientes em hospitais psiquiátricos gerando assim um grande
número de pacientes afastados por longo tempo do convívio social e que
precisavam de um apoio maior e especial para que a sua reinserção na sociedade
fosse feita.
Com muitas lutas em favor da melhoria na saúde mental mudanças têm
ocorrido e a esperança e a expectativa de que novos modelos assistenciais trariam
uma base para a melhoria nesse setor ocorre com a Reforma Psiquiátrica e
movimento de Reforma Psiquiátrica representa um grande avanço nas práticas em
saúde mental, tentando estabelecer uma cidadania efetiva para os usuários da rede.
A Reforma Psiquiátrica e a própria Legislação Psiquiátrica, que tem por visão
reduzir os leitos psiquiátricos e contrariamente, visa incrementar, qualificar e
expandir e fortalecer as redes extra-hospitalar como o Centro de Atenção
Psicossocial – CAPS e as unidades, como os Consultórios de rua esses programas
condizem com o tratamento dos usuários de saúde mental e com a efetiva inserção
dos mesmos na sociedade os tirando da política de exclusão.
No entanto, na busca de compreender as situações do cotidiano que
envolvem a população de rua com transtorno mentais e as políticas e redes extra
hospitalares no tratamento dos mesmos, percebi a complexidade de se viver e
sobreviver, notadamente quando se investiga pessoas e suas relações nessa
sociedade desigual e marcada por contradições.
Este segmento da população brasileira e, principalmente da cearense na qual
foi realizada a pesquisa está totalmente desprovido de meios de amparo social e de
benefícios para o seu bem estar físico, mental e social, não havendo um meio eficaz
11
de suporte para evitar tal agravamento do seu quadro clinico e o abandono social
em que vivem.
O ato de pesquisar é um dialogo permanente com os sujeitos da pesquisa,
quando o processo de construção do objeto acontece por vários motivos. Como
afirma Setúbal (1999) tal objetivo leva o pesquisador a se voltar para a captação das
diferenças significativas que compõem a forma de ser do objeto de comunicação e
de acordo com o olhar e o compromisso do pesquisador com a realidade.
O cenário de total abandono em que as pessoas em situação de rua em
Fortaleza com transtornos mentais se encontram, ao longo de muitas décadas, no
que diz respeito ao atendimento a essa população, potencializou a situação de
indigência de alguns setores sociais que ficaram cada vez mais excluídos.
Dentre tantos motivos que nos levaram a estudar a população em situação de
Rua com transtorno mental de Fortaleza, destaca-se a experiência no estágio dentro
do CAPS; e a experiência de não conseguir ver as políticas públicas voltadas para
essa população com tanta ênfase.
E para tratarmos mais a fundo essa questão foram levantados no I capitulo,
faremos um percurso metodológico do caminho traçado para realizar a pesquisa as
dificuldades e reflexão que nos deixaram. No II tem como Título a História da Saúde
Mental fazendo uma análise da saúde mental no mundo, no Brasil e em Fortaleza.
No III trazemos uma contextualização sobre a população de rua, as políticas que
abrangem essa população e suas falhas.
12
1. PERCURSO METODOLÓGICO
1.1. Trajetórias e Reflexões Percorridas
O interesse inicial de estudar a temática da saúde mental ocorreu no inicio da
minha graduação em Serviço Social e cresceu ainda mais no meu estágio curricular
obrigatório durante um ano e meio no CAPS Geral em Messejana. O CAPS Geral da
Ser VI foi a minha porta de entrada para conhecer de perto a saúde mental e as
políticas que envolviam a instituição. No entanto, o objetivo inicial de pesquisar a
saúde mental era voltado para a pesquisa da atuação das Assistentes Sociais
inseridas no CAPS Geral de Messejana, o desejo em pesquisar o Serviço Social
dentro do CAPS ocorreu por motivo de estar todos os dias e ver o exemplo de duas
grandes profissionais dentro da saúde mental minha supervisora de campo Vanusa
Tomé e da coordenadora na época do estágio e também assistente social Kelma
Nunes foram as minhas inspirações para me dedicar à pesquisa em saúde mental.
O CAPS me proporcionou diversas inquietações, explicações e ao mesmo
tempo dúvidas em relação à saúde mental. Durante um ano e meio conheci diversos
tipos de usuários, dos que sofriam de pequenos transtornos até os mais graves,
durante o estágio minha supervisora me dava carta branca para participar dos
grupos que existiam e de todas as visitas domiciliares em busca de dar aparato e
encaminhamento aqueles que sofriam de problemas psíquicos.
Tive a oportunidade de ver várias intervenções feitas pelo Serviço Social, pela
equipe de enfermagem e até pela equipe médica, todos que conheci dentro do
CAPS faziam de tudo para que a política fosse realmente implantada dentro da
instituição, não se esquecendo de falar das dificuldades que existiam como a falta
de medicamentos, de médicos de um espaço mais adequado e de atendimento, mas
isso ocorria por um problema de gestão superior e não pelos profissionais que
estavam ali envolvidos, que faziam de tudo para garantir os direitos dos portadores
de transtorno mentais, mesmo com essas dificuldades os profissionais que ali
trabalhavam faziam de tudo para que o atendimento não fosse parado e fosse de
boa qualidade mesmo com poucos recursos disponíveis.
13
Toda essa experiência institucional que pude passar me possibilitou refletir,
no próprio cotidiano profissional do assistente social e das demandas a cerca da
saúde mental pelos usuários, também das múltiplas dimensões e contradições
inerentes ao objeto de pesquisa que eu desejara realizar voltados para a dimensão
da prática do assistente social dentro da instituição de saúde mental. Em outros
termos, esse contato permitiu importantes condições para melhor compreender e
analisar historicamente o perfil dessas profissionais inseridas no âmbito CAPS.
Tudo isso me levou a elaboração de um projeto de TCC voltado para a saúde
mental e o papel do Serviço Social na instituição do CAPS. Durante o período da
elaboração do projeto da disciplina de Fundamentos de TCC, fui desenvolvendo
estudos, analisando o perfil das profissionais no meu campo de estágio e
Investigando com mais rigor de detalhes sobre a história da saúde mental.
Porém, com a mudança de semestre em busca de orientadora, pela
dificuldade com a aprovação na Plataforma Brasil e pelo curto tempo para concluir a
monografia, estava apta a realizar minha pesquisa no 8º semestre que iria se iniciar
logo após, no entanto tive o prazer de conhecer a professora Elaene que conheceu
meu projeto e decidiu ser minha orientadora, porém seu eixo temático era voltado
para a população de rua, desde então conheci sua tese de mestrado e me encantei,
e foi aí que fui convidada pela mesma a mudar o foco do meu tema não saindo da
saúde mental, mas de pesquisar a saúde mental com foco na população de rua com
transtorno mental. Aceitei a proposta e a partir daí resolvi descobrir esse universo da
população de rua, que me era estranho, concordando com Minayo (2010) que diz
“todo pesquisador precisa ser curioso, um perguntador. E essa qualidade deve ser
exercida o tempo todo” (p.62).
Porém, o novo aguçou mais ainda o meu lado pesquisadora me levando pra
esse foco na população de rua e me envolvendo a cada dia com essa temática que
parecem esquecida e distante da sociedade e de muitos pesquisadores.
Conforme Goldenberg
A simples escolha de um objeto já significa um julgamento de valor na
medida em que ele é privilegiado como mais significativo entre tantos outros
14
sujeitos à pesquisa. O contexto da pesquisa, a orientação teórica, o
momento sócio histórico, a personalidade do pesquisador, o ethos do
pesquisado, influenciam o resultado da pesquisa. Quanto mais o
pesquisador tem consciência de suas preferências pessoais mais é capaz
de evitar o bias (tradução: viés, parcialidade e preconceito – grifo nosso)
muito mais do que aquele que trabalha com a ilusão de ser orientado
apenas por considerações científicas. (GOLDENBERG, 2004; p.45).
Podemos aqui ressaltar que a melhor forma para podemos compreender as
situações da vida cotidiana é aprendendo a sua complexidade e suas
manifestações, na qual afinamos os instrumentos de observação da mesma e
fazemos crítica dos fatos observados, isso que ocorreu durante minha pesquisa.
Nesse sentido, construir perguntas sobre a realidade da população de rua
com transtorno mental e elaborar esquemas de pensamentos em busca de possíveis
respostas para tal situação e sobre as políticas de direito dessa população, mesmo
que essas sejam parciais, exigem do pesquisador processo de abertura frente a um
percurso tortuoso, porém instigante, que deve considerar as experiências realizadas
e outras que serão vividas. Diante disso, irei ressaltar o percurso da constituição do
meu objeto escolhido.
1. 2 A constituição do objeto de estudo.
Algumas indagações acerca da política para população de rua com
transtornos mentais foram - me feitas durante os meses de pesquisa. A intenção
deste estudo é uma análise da realidade pesquisada, não interessa aqui os grandes
fatos ocorridos em grande dimensão, mas aqueles mais próximos dos sujeitos em
situação de rua com transtorno mental que provocam uma inquietude e a
repercussão que a falta de tratamento trazem diretamente em suas vidas, porque “a
realidade social é, em si, o próprio dinamismo da vida individual e coletiva com toda
a abundância de significados dela transbordantes” (OSTERNE, 2001; p. 23).
Durante a construção da minha pesquisa passei por vários sentidos da teoria
metodológica que pode aqui ser destacada mostrando que:
Metodologia significa, etimologicamente, o estudo dos caminhos a serem
seguidos, dos instrumentos usados para se fazer ciência. A Metodologia faz
um questionamento crítico da construção do objeto científico,
problematizando a relação sujeito-objeto construído. Diante de uma
15
objetividade impossível, a Metodologia busca uma subjetividade controlada
por si mesma (autocrítica) e pelos outros (crítica). (GOLDENBERG, 2004; p.
105).
A referente pesquisa teve como abordagem a pesquisa qualitativa,
Goldenberg (2004) afirma que “Na pesquisa qualitativa a preocupação do
pesquisador não é com a representatividade numérica do grupo pesquisado, mas
com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização,
de uma instituição, de uma trajetória etc.” (p.14). Esta modalidade se constitui na
que melhor se adequava aos propósitos do estudo devido à complexidade e às
contradições dos fenômenos estudados em termos de suas origens e de sua razão
de ser.
Levamos a efeito também, a revisão de literatura tomando por base as
categorias de análise. Dentre as categorias inerentes ao objeto delimitado
destacam-se os seguintes conceitos: Saúde mental, Políticas e População em
situação de rua. Nas leituras realizadas dialogamos com as seguintes autores:
Amarante (2003), Bisneto (2011), Brasil (2004), Delgado (2007), Foucault (2007),
Paniago (2007), Oliveira (2012), Rosa (2005), entre outros.
Quanto ao tipo esta pesquisa se caracteriza como documental bibliográfica e
de campo. Pesquisa documental com enfoque nos registros de jornais e em
documentos oficiais, a exemplo dos Planos de Política Nacional para pessoas com
Doenças Mentais e População em Situação de Rua, Pesquisa Nacional de
População em Situação de Rua.
Pesquisa documental é onde são investigados documentos com o propósito
de descrever e comparar usos e costumes, tendências, diferenças e outras
características. As bases documentais permitem estudar tanto a realidade
presente como o passado, com a pesquisa histórica. (CERVO, 2007; p.62).
Com esse objetivo, avançamos no estudo da temática ao nos debruçarmos
em pesquisas bibliográficas, fazendo um levantamento bibliográfico dos assuntos
pesquisados sobre saúde mental e população de rua “A principal vantagem da
pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a descoberta de uma
gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar
16
diretamente [...] a pesquisa bibliográfica também é indispensável nos estudos
históricos.” (GIL, 2002; p. 45).
Enfocando sempre a problemática da população em situação de Rua com
transtorno mental da cidade de Fortaleza, estabelecemos conversas essas pessoas
em diversas situações de transtorno e em vários lugares, objetivando compreender o
cotidiano de cada uma. A Pesquisa Bibliográfica aconteceu também quando fizemos
um apanhado em linhas gerais sobre os principais trabalhos científicos já realizados
sobre o tema escolhido.
A pesquisa de campo pôde iniciar-se com a observação direta. A observação
direta, como afirma Goldenberg,
Apresenta a vantagem metodológica de permitir um acompanhamento mais
prolongado e minucioso das situações. Essa técnica, complementada pelas
técnicas de entrevista em profundidade, revela o significado daquelas
situações para os indivíduos, que sempre é mais amplo do que aquilo que
aparece em um questionário padronizado. (2004; p.34).
Essa observação direta implica em vários percursos feitos pelas ruas e terminais,
Minayo ressalta da importância da pesquisa de campo quando nos traz a afirmação.
O trabalho de campo permite a aproximação do pesquisador da realidade
sobre o qual formulou uma pergunta, mas também estabelecer uma
interação com os “atores” que conformam a realidade e, assim, constrói um
conhecimento empírico importantíssimo para quem faz pesquisa social.
(MINAYO, 2010; p.62).
Ir a campo foi à melhor forma que encontrei para me aproximar dessas
pessoas, mesmo com todas as dificuldades de aproximação com o meu objeto, Gil
ressalta essa importância “No estudo de campo, o pesquisador realiza a maior parte
do trabalho pessoalmente, pois é enfatizada a importância de o pesquisador ter tido
ele mesmo uma experiência direta com a situação de estudo.” (2002, p. 53). Essa
observação no campo implica em vários percursos que foi feito pelas ruas, praças e
terminais de Fortaleza, momentos em que buscávamos nos familiarizar com a dinâmica
das ruas.
17
Embora, que quantitativamente pelo nosso percurso observando que as
pessoas com transtornos mentais representam uma minoria nas ruas, não podemos
negligenciar oportunidades de conhecer sua realidade particular. Nesse contexto
nosso objetivo foi de analisar se essas pessoas com transtornos mentais que vivem
nas ruas conhecem as políticas de saúde mental e as instituições que atendem
pessoas com transtornos mentais, tendo como foco sua condição de vida e
vivências com o fenômeno portador de transtorno mental vivendo nas ruas de
Fortaleza.
As experiências vividas durante a pesquisa ajudam a desvendar o real e nos
coloca em movimento, diante disso [...] o objetivo do pesquisador é compreender a
vida do indivíduo dentro da própria sociedade em que vive. (GOLDENBERG, 2004;
p.21).
Não esquecendo que as dificuldades de uma aproximação com essas
pessoas ocorreram, as mesmas entram em um estado de real e imaginário e muitas
não conseguem exemplificar qual seu tipo de transtorno e o conhecimento que tem
sobre as políticas de saúde mental. As políticas não chegam até a população de rua
com transtornos de uma maneira eficaz, sabemos das dificuldades que essa
população tem para ter um simples atendimento em uma unidade como o CAPS,
devido a alguns não possuírem documentos e existe uma exigência na instituição
que para ser atendido deverá munir-se de uma documentação, dessa forma deixa
de atender uma população que necessite de amparo. Pude então observar, que se
as políticas se unissem e fizessem um programa que englobassem as instituições de
atendimento desses do tipo CAPS e Consultório de Rua seriam mais eficazes.
Dada à natureza da pesquisa utilizamos outra técnica como complemento da
coleta de informações, durante o trabalho de campo, a saber, entrevistas
estruturadas;
A entrevista estruturada é conhecida como entrevista diretiva ou fechada.
As entrevistas estruturadas são elaboradas mediante questionário
totalmente estruturado, ou seja, é aquela onde as perguntas são
previamente formuladas e tem-se o cuidado de não fugir a elas. O principal
motivo deste zelo é a possibilidade de comparação com o mesmo conjunto
de perguntas e que as diferenças devem refletir. (QUARESMA, 2005; p. 74).
18
A decisão pelas entrevistas estruturadas se deu pelo motivo da realidade das
pessoas pesquisadas, seguindo um roteiro de perguntas fechadas e objetivas para
tentarmos não fugir da realidade. A intenção era aproveitar o máximo das respostas
em cima das perguntas objetivas deixando à vontade as pessoas para podermos
captar o que seria real e imaginário nos questionamentos para que tivessem
possibilidade de discorrer sobre o tema proposto.
Fizemos uma conversa informal, mas também seguimos um conjunto de
questões previamente definidas, ou seja, antes de iniciarmos as entrevistas
explicamos as questões que iríamos abordar. Nas entrevistas encontramos pessoas
que eram bastante objetivas em suas respostas.
Percebemos muitas dificuldades quando se falava sobre as políticas e o
CAPS e quando falávamos sobre o seu transtorno. Durante a entrevista estivemos
sempre atentas ao espaço, às pessoas que passavam e observava o
comportamento dos entrevistados e até os próprios entrevistados tentando
compreender o perfil onde eles estavam inseridos, Goldenberg afirma que [...] o
objetivo do pesquisador é compreender a vida do indivíduo dentro da própria
sociedade em que vive. (2004, p.21).
Compreendemos que a entrevista como coleta de dados sobre um
determinado tema científico é a técnica mais utilizada no processo de trabalho de
campo. Foram feitas três entrevistas, porém definimos trabalhar com as três
entrevistas pelo pequeno numero que conseguimos uma feita no Terminal da
Messejana e as outras duas nas ruas mesmo de Fortaleza no bairro da Messejana.
Os critérios utilizados foram os mesmos do objetivo da pesquisa pessoas com
transtornos mentais que residem nas ruas de fortaleza. As pessoas entrevistadas
tiveram sigilos mantidos sobre seus nomes verdadeiros, mesmo não sabendo se
realmente o nome que deram eram verdadeiros devido aos transtornos que elas têm
e colocamos sua identidade como entrevistados, Weber, Marx e Maria da Penha.
Nesse processo, estabelecemos alguns objetivos específicos ressaltando o
que Goldenberg (2004) afirma que “o objeto de estudo deve responder aos
19
interesses do pesquisador e ter as fontes de consulta acessíveis e de fácil
manuseio. Quanto mais se recorta o tema, com mais segurança e criatividade se
trabalha”. (p.72).
Tais objetivos específicos estão diretamente interligados com as perguntas
inerentes ao objeto em questão, quais sejam: Analisar a falta de incentivo dos
centros de apoio psicossocial aos moradores de rua com transtornos mentais, onde
eles estão que não dão apoio a esses moradores; entender o motivo que levaram
essas pessoas a desconhecer as políticas psicossociais pelo Estado e se afastarem
da família e conhecer a realidade de perto desses moradores na tentativa de
esclarecer os motivos de seu transtorno mental.
Na trilha da construção do conhecimento e no sentido de melhor esclarecer o
estudo realizado, foram construídas algumas hipóteses como forma de sinalizar
rumos para concretizar o processo investigativo do nosso estudo em questão.
Devemos ressaltar que compreendemos hipóteses como afirmações
provisórias a respeito de determinado fenômeno em estudo. São afirmações para
serem testadas empiricamente e depois confirmadas ou rejeitadas. A fim de
desvendar as possíveis respostas para os questionamentos já expostos para as
seguintes hipóteses partem como balizas para a construção deste processo
investigativo:
Para
esses
moradores
de
rua
com
transtorno
mental
o
desconhecimento em relação os centros de apoio psicossocial é nítido devido às
falhas na interação entre instituição e população de rua.
Por sua vez, as populações de rua com transtornos mentais foram excluído
do seio familiar pela própria família, e jamais sequer conheceram o apoio do Estado
e de outras pessoas que não sejam eles mesmos. Os motivadores dos transtornos
mentais da população de rua analisados é uma questão de saúde adquirida pelo
fator biológico e uma pequena parcela por questões de transtornos familiares.
Existem pessoas em situação de rua com transtorno mental por toda a cidade
de Fortaleza, dos bairros de classe média ao de classe alta em viadutos, vias,
especialmente próximos ao Centro, nas vias que se localizam nas mediações das
20
praças e também naquelas que possuem maior dinamicidade comercial e acentuado
fluxo de transeuntes.
Comumente surgiram perguntas durante o processo de construção sobre os
desafios que uma pesquisa desta natureza poderia trazer. Adentrar como
pesquisadora no emaranhado de acontecimentos vividos cotidianamente no campo
da vivência de população de rua com transtorno mental, não seria uma tarefa fácil.
E, portanto, assim se faz entendermos que esse trabalho tem nos dado a
oportunidade de um relato da longa viagem realizada para alcançar o cotidiano das
pessoas que vivem nas ruas com transtorno mental, mas como um modo diferente
de olhar e pensar suas realidades particulares.
Goldenberg afirma que;
Fazer uma pesquisa significa aprender a pôr ordem nas próprias ideias. Não
importa tanto o tema escolhido, mas a experiência de trabalho de pesquisa.
Trabalhando- se bem não existe tema que seja tolo ou pouco importante. A
pesquisa deve ser entendida como uma ocasião única para fazer alguns
exercícios que servirão por toda a vida. O trabalho de pesquisa deve ser
instigante, mesmo que o objeto não pareça ser tão interessante. O que o
verdadeiro pesquisador busca é o jogo criativo de aprender como pensar e
olhar cientificamente. (GOLDENBERG, 2004; p.68).
Afirmando com o que a autora descreve fazer pesquisa é prazeroso e
pesquisar a população de rua com transtorno mental me fez ter uma aproximação
maior e um olhar mais crítico em relação às políticas voltadas para esse público,
ressaltando que não existe tema tolo ou importante e sim temas que abordem a
defesa dos direitos dos cidadãos.
21
2.
A HISTÓRIA DA SAÚDE MENTAL.
2.1 O contexto da saúde mental no Mundo.
Foucault (2007) acerca dos seus estudos sobre a loucura fala que no século
XVII ela fazia parte de um espaço moral de exclusão, ligada obstinadamente as
maiores experiências no período da renascença uma das figuras simbólicas que ele
nos traz é sobre a Nau dos loucos “estranho barco que desliza ao longo dos calmos
rios da Renânia e dos canais flamengos.” (p.13).
Tal acontecimento como ele caracteriza eram navios que levavam pessoas
consideradas loucos de uma cidade para outra tirando os mesmos fora do convívio
em sociedade livrando dessas pessoas para que não prejudicasse os cidadãos na
época e jogando em prisões em cidades bem afastadas “Os loucos tinham então
uma existência facilmente errante. As cidades escorraçavam-nos de seus muros;
deixava-se que corressem pelos campos distantes, quando não eram confiados a
grupos de mercadores e peregrinos.” (FOUCAULT, 2007; p. 13). Era na verdade um
exato costume colocar os considerados “loucos” para a sociedade naquela época
nesses barcos tratando-se de uma medida geral de expurgo tratando-os como
vagabundos.
Os loucos que assombravam as Naus iam de uma cidade para outra e ao
chegar lá eram jogados em prisão, eram alojados nessas prisões e mantidos pela
cidade, mas não eram tratados. Os marinheiros levavam esses loucos de sua cidade
e jogavam em outra purificando a sua cidade original como assim relatava a
sociedade da época, tirando-os da presença da mesma.
Acontecia de alguns loucos serem chicoteados publicamente, e que no
decorrer de uma espécie de jogo eles fossem a seguir perseguidos numa
corrida simulada e escorraçados da cidade a bastonadas. Outro dos signos
de que a partida dos loucos se inscrevia entre os exílios rituais.
(FOUCAULT, 2007; p. 16).
A navegação dos loucos é uma situação da rigorosa passagem absoluta da
preocupação do homem medieval.
22
Fechado no navio, de onde não se escapa, o louco é entregue ao rio de mil
braços, ao mar de mil caminhos, a essa grande incerteza exterior a tudo. É
um prisioneiro no meio da mais livre, da mais aberta das estradas:
solidamente acorrentado à infinita encruzilhada. (FOUCAULT, 2007; p.17).
Já por fim da idade média o louco se tornou um dos maiores personagem em
sua ambiguidade como uma ameaça, e medíocre ridículo dos homens. “E eis que
nos últimos anos do século esta grande inquietude gira sobre si mesma: o desatino
da loucura substitui a morte e a seriedade que a acompanha.” (FOUCAULT, 2007;
p.20).
O saber dos loucos era considerado como o saber proibido, o prediz do reino
do satã, a idade média tinha atribuído um lugar a loucura na hierarquia dos vícios.
A partir do século XIII, é comum vê-la figurar entre os maus soldados da
Psicomaquia66. Em Paris como em Amiens, ela participa das más tropas e
dessas doze dualidades que dividem entre si a soberania da alma humana:
Fé e Idolatria, Esperança e Desespero, Caridade e Avareza, Castidade e
Luxúria, Prudência e Loucura, Paciência e Cólera, Suavidade e Dureza,
Concórdia e Discórdia, Obediência e Rebelião, Perseverança e
Inconstância. (FOUCAULT, 2007; p. 28).
Na literatura sob o domínio da expressão na filosofia no século XV a
experiência da loucura, assume um aspecto de sátira moral.
É por isso que a experiência clássica, e através dela a experiência moderna
da loucura, não pode ser considerada como uma figura total, que finalmente
chegaria, por esse caminho, à sua verdade positiva; é uma figura
fragmentária que, de modo abusivo, se apresenta como exaustiva; é um
conjunto desequilibrado por tudo aquilo de que carece, isto é, por tudo
aquilo que o oculta. (FOUCAULT, 2007, p. 34).
A experiência da loucura se estende do século XVI como descobertas extremas
que nos permitem considerar que essa experiência teve uma figura particular que
conduz a um pensamento racional à análise da loucura como doença mental. A
loucura tornou-se uma forma relativa à razão, que faz entender que toda loucura
tenha uma razão de ser que a julga a controla e que a fundamenta até a sua cura e
que faz de cada “louco” estabelecer uma alegria em seu intimo no seu estado.
Como assim afirma a declaração de Erasmo de Rotterdam em seu livro elogio
da loucura
23
Embora os homens costumem ferir a minha reputação e eu saiba muito bem
quanto o meu nome soa mal aos ouvidos dos mais tolos, orgulho-me de vos
dizer que esta loucura, sim, esta loucura que estais vendo é a única capaz
de alegrar os deuses e os mortais. (ROTTERDAM, 2002; p. 12).
Pode-se pensar ousadamente que, na poesia existente das palavras de
Erasmo sobre a presença da loucura, não é um mero expediente literário de sua
época. Porém, como afirma Pessotti (1999) à loucura comparece como um estado
que, mesmo incidental, é uma contingência natural da vida humana.
No período após o Renascimento, aspectos marcantes como a criação do
Hospital Geral, em 1656, episódio conhecido como a Grande Internação, revelam a
negatividade histórica da loucura frente ao referencial da razão, em que os
incapacitados e ociosos são retirados de cena diante de uma nova ética do trabalho.
(SOARES, 2006).
Não obstante, antes do século XVIII, a medicina da loucura não cessou de
evoluir, seja como saber doutrinário, seja como atividade diagnostica parecendo
infundado pensar que a escassez de categorias para classificar as formas de
loucuras corresponde ao nível de evolução do saber médico. (PESSOTTI, 1999). No
entanto, em meados do século XVIII, a loucura começa a adquirir um status bastante
singular.
A alienação mental foi o primeiro termo conceituado por um médico sobre a
loucura, a loucura em manicômios foi denominada por Pinel como alienados “o
alienado era aquele que não mantinha o equilíbrio de suas paixões, sendo estranho
àqueles que estavam a sua volta e as novas regras produzidas como sendo moral e
ética.” (CALDAS, NOBRE, 2012; p. 73).
Com a modernidade articulada ao avanço da ciência, o homem racional
estava presente em uma sociedade racional organizada, e os chamados alienados
considerados não racionais eram isolados em instituições psiquiátricas sob a ordem
do homem racional que detinha a razão.
24
Após a segunda guerra mundial, quando os hospitais psiquiátricos foram
comparados a campos de concentração nazistas surgiram muitos questionamentos
referentes ao tratamento dado no interior dos manicômios, movimentos de diversos
buscaram iniciar uma humanização para haver uma reforma tais como: movimento
das comunidades terapêuticas, na Inglaterra e EUA, bem como a Psicoterapia
Institucional na França, na década de 60 essas propostas que questionam a
psiquiatria despontam tendo como proposta uma ruptura do modelo manicomial.
(CALDAS, NOBRE, 2012).
Como fala Amarante sobre as aventuras no manicômio de Baságlia em
relação a sua visão no sentido de uma ruptura desse tratamento nos manicômios.
As dimensões de negação/superação e, posteriormente, de invenção de
outro referimento psiquiátrico podem ser consideradas como constituinte de
uma ruptura que da origem ao novo dispositivo. Ruptura que seria operada
tanto em relação à psiquiatria tradicional (o dispositivo da alienação), quanto
em relação à nova psiquiatria (o dispositivo da saúde mental), e demarcaria
uma ruptura/descontinuidade aos níveis práticos e teóricos, tendo como
ponto de referimento a negação da psiquiatria enquanto ideologia.
(AMARANTE, 1994; p. 61).
Para Pessotti (1996), o século XIX poderia ser chamado de século dos
manicômios, por sua proliferação como hospitais direcionados para o tratamento dos
chamados alienados que viviam em sociedade. O surgimento de muitos manicômios
ai era muito nítido.
No entanto, as experiências de reformas psiquiátricas no cenário internacional
foram de suma importância para o cenário brasileiro vindo a influenciar o processo
de reforma psiquiátrica no Brasil com o cenário que aconteceu da reforma
psiquiátrica democrática que na Itália. (CALDAS, NOBRE, 2012).
2.2 O contexto da saúde mental no Brasil.
No Brasil, a loucura permaneceu silenciosa por muito tempo. No século XVIII,
o país era extremamente rural, suas capitais eram pouco habitadas, a economia era
auto-suficiente (com produções basicamente domésticas).
25
A loucura surge nas ruas, depois de ser ignorada por quase trezentos anos.
Aqui também ela aparece, como alguns séculos antes na Europa, junto com os
marginais e é considerado um obstáculo ao crescimento econômico, perturbadora
da paz, ociosa e desordeira. (SARTORI, 2006). Porém até o inicio do século XIX,
esses os ditos loucos eram tratados de duas maneiras se fossem calmos vagavam
pelas ruas como os desordeiros, se fossem agressivos eram levados para a cadeia
publica onde permaneciam acorrentados.
Os desordeiros, alienados ficavam nas ruas ou em santas casas ou eram
mantidos em prisão junto com arruaceiros e outros tipos de criminosos que os
maltratavam. O fato é que, a saúde mental passa a ter a atenção do poder público a
partir do Império, período que foi marcado pela vinda da família real para a cidade
do Rio de Janeiro. (SARTORI, 2006).
Segundo Amarante (2003), em 1808 com a chegada da família real,
ocorreram várias mudanças no cenário político, cultural e econômico no Brasil,
houve várias transformações para o país com ênfase na saúde e na habitação,
surgindo à urbanização da cidade nesse período.
A forma com que o Estado lidava com os loucos era assegurada nas leis,
decretos e resoluções, e no momento em que a família real veio para o Rio de
Janeiro, como os loucos ameaçavam a sociedade ao olhar da mesma a ordem era
colocá-los em asilos para proteger os cidadãos. Muitos médicos e intelectuais se
manifestaram na época contra a forma que a sociedade excluía esses doentes
mentais e contra a maneira que eles eram tratados.
Devidos as várias pressões pela classe médica ao poder público, em 05 de
Dezembro de 1852 foi inaugurado o primeiro Hospital Psiquiátrico, chamado na
época de Hospício Psiquiátrico, nomeado de Hospital Pedro II, na cidade do Rio de
Janeiro, consagrado marco da assistência psiquiátrica pelas literaturas brasileiras
em saúde menta. (SOUZA, 2009).
A psiquiatria nasce, no Brasil com o desígnio de resguardar a população
contra os exageros da loucura, ou seja, não havia finalidade em buscar uma cura
para aqueles que sofriam de transtornos mentais, mas sim excluí-los da sociedade
para que esta se sentisse segura protegida. (MESQUITA, 2008).
26
O modelo asilar ou hospitalocêntrico continua predominante até o final do
meado do século XX. Conforme Mesquita (2008) em 1961, o médico italiano Franco
Baságlia assume a direção do hospital Psiquiátrico na Itália. Ele assumia uma crítica
para com a psiquiatria clássica e hospitalar, por esta se centrar no principio do
isolamento do alienado. Mesquita ainda nos completa que Baságlia defendia que o
doente mental voltasse a viver em sociedade e a viver com a sua família, sua atitude
inicial foi de aperfeiçoar a qualidade de hospedaria e cuidado técnico aos internos do
hospital em que ele dirigia. No entanto, essas normas e pensamento de Baságlia
influenciaram diversos personagens do movimento que lutava pela mesma causa no
Brasil, fazendo ressurgir diversas discussões que tratava da desinstitucionalização
do portador de doença mental e da questão de uma humanização no tratamento a
essas pessoas, com o objetivo principal de reinseri-las na sociedade.
Então no Brasil, na década de 70 várias denuncias foram registradas quanto à
política brasileira de saúde mental devido à privatização da assistência psiquiátrica
por parte da previdência social, denuncias também quanto às condições subumanas
de atendimento psiquiátrico a população.
É dentro desse contexto que nasce a reforma psiquiátrica no Brasil onde a
experiência italiana sobre a desinstitucionalização dos manicômios é inspirada e isso
revelou uma possibilidade de uma ruptura com o antigo modelo asilar dos
“alienados” passando a surgir novas propostas e ações que dessem orientação a um
novo sistema de assistência psiquiátrica aos portadores de transtornos mentais e
com os movimentos contra esse modelo. (MESQUISTA, 2008).
2.3 Reforma Psiquiátrica Brasileira.
A saúde no Brasil, entre os anos de 1930 a 1960, era assistida por políticas
sociais organizada em dois subsetores: a saúde publica voltada para campanhas de
endemias e seu combate e a medicina previdenciária, que atendia aos contribuintes
da previdência social. (SOUZA, 2009).
27
Souza (2009) cita vários momentos importantes para a saúde mental no Brasil
e que contribuíram para se chegar a Reforma Psiquiátrica.

A liga brasileira de Higiene Mental, criada em 1923 foi muito
importante para a ampliação do atendimento aos pacientes com
doenças mentais defendendo a melhoria do atendimento aos loucos
no interior das instituições psiquiátricas.

1930 no governo de Getúlio Vargas com a criação do Ministério da
Educação e saúde pública passando a controlar a assistência
Psicopata do Distrito Federal.

1936 a criação do Instituto de Psiquiatria, onde o eixo de entendimento
para um tratamento do doente mental foi mudado.

1941 Foi criado o órgão que passou a gerir toda a Política de Doença
mental, nomeado de Serviço Nacional de Doenças Mentais, que em
1953 passou a ser de responsabilidade do Ministério da Saúde.

1950
enfatizam-se
com
a
importância
da
racionalização
do
atendimento psiquiátrico pela criação de uma rede ambulatorial e pela
implantação de várias medidas como o Hospital – dia, unidades
psiquiátricas em hospitais gerais e centros de recuperação.

É a partir de 1955 que se inicia a utilização das drogas anti psicoativas as quais também são disponibilizadas no mercado.
O ano de 1960 é então considerado como o Ano Internacional da Saúde
Mental no qual fazia uma grande divulgação da psiquiatria preventiva estendendo o
tratamento a todos da sociedade que precisassem também nesse mesmo ano, a
saúde mental esteve ligada ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Já na década de 1970 iniciou-se o lema “Todos Juntos para frente Brasil” com
entrada de indústria estrangeiras endividamento externo e o aumento da pobreza
com isso o aumento dos manicômios devido a tantos problemas que afetavam a
sociedade muitos foi parar nesses centros psiquiátricos. (SOUZA, 2009).
A Reforma psiquiátrica brasileira historicamente tem seus limites demarcados
como um movimento histórico de caráter político ideológico e socioeconômico.
28
O processo da Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria,
inscrita em um contexto internacional de mudanças pela superação da violência
asilar. Fundado, ao final dos anos 1970, na crise do modelo de assistência centrado
no hospital psiquiátrico, por um lado, e na eclosão, por outro, dos esforços dos
movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos, o processo da
Reforma Psiquiátrica brasileira é maior do que a sanção de novas leis e normas e
maior do que o conjunto de mudanças nas políticas governamentais e nos serviços
de saúde. (DELGADO et al, 2007).
Em 1987, se inicia a periodização à emergência dos principais movimentos
sociais no país, após um longo período de repressão aberta pelo regime militar, que
até então impossibilitava a expressão política da sociedade civil no país. Dentro
desse conjunto de movimentos sociais destaca-se o Movimento de Trabalhadores
de Saúde Mental, que inicia um forte processo de questionamentos das políticas de
assistência psiquiátricas vigentes na época. (VASCONCELOS, 2010).
O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) foi o movimento
que passou a protagonizar e a construir a partir desse período citado denuncias
contra a violência nos manicômios, da mercantização da loucura e ainda construiu
coletivamente críticas a assistência às pessoas com transtornos mentais baseado no
asilamento em hospitais psiquiátricos. (VITAL, 2007).
A primeira conferência Nacional de Saúde Mental em 1987 foi realizada no
Rio de Janeiro que reafirma as resoluções da VIII Conferência Nacional de saúde
mental que reafirma as resoluções da VIII Conferência Nacional de Saúde que, em
86 tinha reformulado a proposta da Reforma Sanitária. A VIII CNS também defendeu
a reestruturação do modelo assistencial em Saúde Mental, criticando fortemente o
hospitalocentrismo e o institucionalismo dominantes dando destaque a necessidade
de uma revisão da legislação psiquiátrica, pondo em foco a preservação dos direitos
dos chamados doentes mentais. (UNESP, 2007).
Uma característica marcante desse movimento de saúde mental estava no
fato de serem completamente externos ao aparelho do Estado, os principais
objetivos como cita Vasconcelos (2010) são: Denuncia e mobilização pela
humanização dos hospitais psiquiátricos identificados como verdadeiros campos de
concentração, denuncia da indústria da loucura nos hospitais privados, denuncia e
29
reinvidicações por melhores condições de trabalho nos hospitais psiquiátricos e as
primeiras reivindicações pela expansão de serviços ambulatoriais em saúde mental
apesar do movimento não ter ainda bem claro como deveriam organizar tais
serviços.
Outro evento que merece destaque é a Conferência sobre a Reestruturação
da Assistência Psiquiátrica na América Latina realizada em Caracas Novembro de
1990, nisso constitui um momento muito importante que contribuiu para o debate
das propostas da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
Caldas e Nobre nos leva para década de 90 onde foi um momento intenso na
questão da reforma psiquiátrica.
Tanto na arena política como normativa para saúde mental, consolidando
assim a Reforma psiquiátrica no país. A concepção de uma sociedade sem
manicômios que, aparentemente, poderia parecer utópica, tornou-se
possível após a lei do deputado Paulo Delgado que prevê a extinção
progressiva dos manicômios além de direitos de portadores de transtornos
mentais. (CALDAS, NOBRE, 2012; p. 76).
A Lei 10.216/01 reorganizava os serviços de atendimento as pessoas com
transtornos mentais e sua família privilegiava o oferecimento de tratamento em
serviços de base comunitária mais não institui claramente mecanismos para a
progressiva extinção dos manicômios.
No entanto é nesse contexto de promulgação da Lei que linhas específicas de
financiamento são criadas pelo Ministério da Saúde “para os serviços abertos e
substitutivos ao hospital psiquiátrico e novos mecanismos são criados para a
fiscalização, gestão e redução programada de leitos psiquiátricos no país. A partir
deste ponto, a rede de atenção diária à saúde mental experimenta uma importante
expansão, passando a alcançar regiões de grande tradição hospitalar, onde a
assistência comunitária em saúde mental era praticamente inexistente.” (BRASIL,
2005).
O tempo de institucionalização em um manicômio é significativo para os
usuários, uma vez que a longa permanência na instituição ensejou diversos
agravantes a essas pessoas: perda do contato com a realidade; perda do contato
com as mudanças sociais, culturais, políticas e até demográficas das localidades de
30
origem; perda da condição de autocuidado; perda de sua individualidade e liberdade.
(LIMA, 2008).
Passam a entrar em vigor no país nesse período da criação da Lei as
primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção
diária fundadas na experiência dos primeiros CAPS e NAPS nesse período o
processo de expansão do CAPS foi descontínuo. No entanto, nesse mesmo período
houve o processo de desinstitucionalização com o Programa “De volta pra Casa”
1
e
com a Lei Paulo Delgado uma política de recursos humanos é construída para a
Reforma Psiquiátrica é traçado uma política para a questão do álcool e outras
drogas, incorporando a estratégia da redução de danos. (BRASIL, 1995).
Esse processo da Reforma Psiquiátrica como foi citado dividiu-se em duas
partes reforçando a menção acima: a primeira de 1978a 1991 compreende uma
crítica ao modelo hospitalocêntrico, enquanto a segunda, de 1992 aos dias atuais
destaca-se pela implantação de uma rede de serviços extra-hospitalares.
Segundo Mesquita, Novellino e Cavalcante.
Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, lançando o lema "Por uma
sociedade
sem
manicômios"
no
sentido
de
proceder
à
desinstitucionalização. O movimento de Luta Antimanicomial teve grande
importância no surgimento de relevantes serviços de atendimentos ExtraHospitalares oriundos da Reforma Sanitária: Centro de Atendimento
Psicossocial (CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS i); Núcleo de Atenção
Psicossocial (NAPS). É notória a expansão dos CAPS ao longo dos últimos
anos. Em 2002, foram implantados cerca de 420 CAPS. A criação dos
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial – veio substituir o modelo
hospitalocêntrico. (MESQUITA, NOVELLINO, CAVALCANTE, 2010; p.).
Há uma variação na concepção de saúde mental nos estabelecimentos
dependendo do viés teórico que a paute e dos atores sociais concretos que
1
Criado pela Lei Federal 10.708 encaminhada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva ao congresso,
votada e sancionada em 2003 constitui-se de um programa de uma reivindicação histórica do
movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira com objetivo de contribuir para a reinserção de
pessoas com longas datas internadas em hospitais psiquiátricos na sociedade recebendo um
pagamento mensal de auxílio reabilitação no valor de 240,00 reais aos seus beneficiários o programa
possibilita a ampliação da relação dos usuários, assegura o bem estar global da pessoa estimulando
o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania.
31
assumem o trabalho psiquiátrico como a Psiquiatria tradicional, velha psiquiatria,
Psiquiatria clássica. (BISNETO, 2011). Porém, Amarante (1996) afirma que existe
um conjunto de instituições de assistência psiquiátrica que são inspiradas
tipicamente no Movimento de Reforma Psiquiátrico chamados serviços psiquiátricos
alternativos como os CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
Segundo Rosa e Feitosa (2008) os CAPS, entre outros, são instituições
executoras da Política Publica de Saúde Mental objetivando retirar o monopólio que
durante quase todo o século XX fora exercido pela iniciativa privada, na forma de
hospitais psiquiátricos particulares, os quais muitas vezes negligenciavam o
tratamento adequado a fim de receber mais recursos vindos do Estado, inclusive na
forma de internamentos desnecessários. A Portaria/GM nº 336 - de 19 de fevereiro
de 2002, define e estabelece as diretrizes para o funcionamento dos CAPS, além de
categorizá-los conforme a clientela denominando-os de CAPS I, CAPS II, CAPS III,
CAPS i, CAPS ad.
O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado
em março de 1986, na cidade de São Paulo: Centro de Atenção Psicossocial
Professor Luiz da Rocha Cerqueira, conhecido como CAPS da Rua Itapeva.
A criação desses CAPS e de tantos outros, com outros nomes e lugares, fez
parte de um intenso movimento social, inicialmente de trabalhadores de saúde
mental, que buscavam a melhoria da assistência no Brasil e denunciavam a situação
precária dos hospitais psiquiátricos, que ainda eram o único recurso destinado aos
usuários portadores de transtornos mentais. (BRASIL, 2004).
Pinheiro e Guizardi (2004) nos remetem ao conhecimento do tratamento
tradicional sobre a saúde mental que tem sido revisto nas práticas do serviço de
saúde substituído pelo cuidado ao ser humano, que é inserido num contexto social
frágil, passando a apresentar um sofrimento e busca então um profissional e uma
instituição de saúde como apoio e solução de seu problema.
A liberdade e a negação ao isolamento têm que ser vista como um cuidado na
capacidade do sujeito para operar as suas escolhas. “Porém, o cuidado abarca a
construção de projetos de vida, em contraposição ao reducionismo de uma
32
intervenção voltada para a remissão dos sintomas”. (ALVES, GULJOR, 2004; p,
227).
Alves (2001) refere à substituição formal do termo “tratar” por “cuidar” com
atenção aos portadores de transtornos mentais, adequando assim à incorporação de
situações a serem superadas e, não simplesmente, trabalhando com critérios de
seleção ou exclusão.
A integralidade entra então como negação ao isolamento proposto em
tratamentos asilares, anteriores à Reforma Psiquiátrica e enfoca o seu cuidado com
o ser e seu sofrimento.
2.4 A saúde mental em Fortaleza: Avanços e desafios
Fortaleza hoje, conta com a política de saúde mental que atualmente vem
ampliando sua rede de saúde através da Coordenação Municipal de Saúde Mental
da cidade com a implantação dos CAPS nas seis secretarias executivas.
Nos últimos quatro anos, a expansão e qualificação da rede de atenção à
saúde mental, sobretudo dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps),
foram objetivos principais das ações e normatizações do Ministério da
Saúde.
Pontos estratégicos para a organização da rede de atenção à
saúde mental num determinado território, a expansão destes serviços foi
fundamental para mudar o cenário da atenção à saúde mental no Brasil.
Neste período, o Ministério da Saúde pautou-se pela implantação de uma
rede pública e articulada de serviços. (Ministério da Saúde, 2007, pg. 11).
Nos centros de atenção psicossocial os usuários são assistidos em regime de
atenção diária. O tratamento acontece por meio de atendimentos individuais e em
grupos, bem como em oficinas terapêuticas, que buscam a inclusão social pelo
desenvolvimento da cidadania.
É nessas oficinas que acontecem as relações entre usuários e trabalhadores
e familiares, na perspectiva do cuidado integral, visando à reabilitação da pessoa
33
com transtorno psíquico. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Fortaleza
depara-se no seu cotidiano com portadores de perturbações mentais graves, que
necessitam de cuidado dos trabalhadores de saúde mental, cuidado que deve
envolver sentimentos, preocupações com a higiene, alimentação, interação e escuta
terapêutica. (BRASIL et al, 2008).
Para Bisneto (2011) o importante é que nas instituições em que há uma
presença em alguma medida do Movimento de Reforma Psiquiátrica, as concepções
psiquiátricas em que a sua ênfase à dimensão social e política dos problemas
mentais deve ser respeitada, propiciando a possibilidade de uma direção
emancipadora para o campo da Saúde Mental.
Na historia dos serviços de saúde mental, considerado nas ultimas décadas,
no Brasil identificou-se uma transformação da assistência a partir da implantação
dos CAPS. No entanto, um caso em Sobral no Ceará nos chama atenção que
podemos aqui relatar, com o tratamento dado a um doente mental pelos funcionários
excluído internado em uma clinica. (BISNETO, 2011).
Até meados do ano 2000 Sobral, não havia uma política organizada de
atenção à saúde mental, predominando uma assistência psiquiátrica centralizada na
Casa Repouso Guararapes - um hospital psiquiátrico clássico, cuja clientela
apresentava alto grau de cronificação, com grande tempo de permanência e
frequentes reinternações.
A morte de um cliente nessa instituição, em outubro de 1999, desencadeou
processos de auditoria que levaram à confirmação de casos de maus tratos e
espancamentos, o que culminou, posteriormente, com o fechamento do manicômio.
(BARROS et al, 2007).
34
Esse caso ficou conhecido como Damião Ximenes como vê na reportagem do
Jornal O Globo de 20062
Damião Ximenes foi torturado e assassinado no dia 04 de outubro de 1999,
quando estava internado na Casa de Repouso Guararapes, filiado à época
ao Sistema Único de Saúde, no município de Sobral, estado do Ceará. Era
portador de transtorno mental – com sintomas de esquizofrenia. Morreu aos
30 anos. Diante da demora injustificada no julgamento da ação penal e
diversas falhas e irregularidades para apurar os responsáveis pelo
assassinato, os familiares de Damião Ximenes e a Justiça Global
apresentaram petição contra o Estado brasileiro perante a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados
Americanos, na qual denunciaram os fatos ocorridos que ocasionaram sua
morte e a impunidade do caso. (JORNAL O GLOBO, 2006).
No entanto, somente no ano de 2001, após 12 anos no Congresso Nacional,
que a Lei Paulo Delgado é sancionada no País, já que o ocorrido em Sobral foi no
ano de 1999, porém houve mudanças na Lei que protege contra tais casos de
discriminação e maus tratos como no seu Art. 1º- São direitos da pessoa portadora
de transtorno mental. Parágrafo I – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de
saúde, consentâneo às suas necessidades. III – ser protegida de qualquer forma de
abuso e exploração. (BRASIL et al, 2008).
Diante disso, a saúde publica tem demonstrado avanços em relação no que
diz respeito à descentralização, universalidade, integralidade e equidade mais
controle social, a PNH surgiu para as questões de saúde na tentativa de humanizar
e ofertar um atendimento de qualidade articulando com avanços tecnológicos.
Diante disso, à questão das políticas publicas voltada para a saúde mental
contemporânea teve avanços e ao mesmo tempo retrocessos na perspectiva do
cuidado com o portador de transtorno mental, mas deve-se pensar na urgência de
implementação de estratégias, por parte da administração pública que visem
combater a desprecarização no setor da saúde mental.
2
Disponível em: http://global.org.br/programas/o-caso-damiao-ximenes-o-primeiro-contra-o-brasil-na-
corte-interamericana-de-direitos-humanos-sera-decidido-entre-os-dias-3-e-4-de-julho-na-costa-rica/
acesso dia 10/11/2013 As 16:10.
35
3. POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
3.1 CONTEXTUALIZANDO AS POLÍTICAS PÙBLICAS E POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA.
Os séculos XVIII e XIX foram marcantes no que se refere às transformações
políticas, econômicas e socioculturais. As duas últimas décadas do século passado
e inicio deste milênio foram marcados por profundas transformações provocadas
pelo capitalismo. Entendemos que as primeiras décadas do século XX foram
marcadas pelo início da industrialização impulsionada pelas atividades relacionadas
com a cafeicultura e as necessidades básicas do mercado brasileiro.
Essas transformações no cenário econômico na sociedade geraram crises,
Paniago (2007) afirma quanto ao surgimento do que conhecemos como crise
contemporânea do capitalismo, essa é uma crise comumente relacionada ao
fracasso do Estado do Bem-Estar Social, cuja consolidação se deu no período pós-II
Grande Guerra nos países avançados, sendo este processo mais precisamente
observável a partir dos anos 70.
Crise que quando lemos sobre a mesma nos leva a reestruturação produtiva
do Capital e a reorientação do Estado em articular com a crise em favor da
sociedade e as modificações que ocorreram nas relações sociais.
Paniago ressalva da natureza dessa crise no universo das políticas sociais
dizendo;
A análise da natureza da crise é de fundamental importância para uma
avaliação crítica das possibilidades de desenvolvimento e universalização
das políticas sociais e de expansão da esfera pública, na medida em que
esses desenvolvimentos estão condicionados tanto pelo êxito das propostas
privatistas da direita consubstanciadas no projeto neoliberal, quanto pela
viabilidade de se enfrentar a crise com as propostas da esquerda as quais
têm variado entre a retomada de um projeto neokeynesiano de crescimento
econômico, ou a construção de uma alternativa distante tanto do socialismo
como do neoliberalismo – uma terceira via como temos visto ser adotada
por alguns países avançados. Parece predominar a ideia de que não
haveria mais lugar para uma proposta de superação do capital. (PANIAGO,
2007; p.2).
36
Cabe aqui ressaltar, que as medidas pensadas e implementadas como
possibilidades de saída desta crise capitalista, encontram-se no modelo neoliberal
de ajustes fiscais e econômicos a sua suposta “receita de cura”.
Tais medidas não afetaram o conjunto das sociedades sob seus moldes
apenas no que tange a esfera social e econômica, mas atingem diretamente os mais
diversos “pilares” que serviram de sustentação às mínimas “regras” de sociabilidade
dentro da sociedade burguesa. (SILVA, 2012).
Diante dos imperativos de crescimento expansivo, condição inexorável do
modo de existência do capital, da desvalorização da força de trabalho, do
desemprego estrutural, e do enfraquecimento histórico da resistência
operária organizada, motivada pelo fracasso das tentativas de substituição
do capitalismo pelo socialismo experimentadas tanto pelos social
democratas como pelo “socialismo real”, pensar no restabelecimento dos
padrões de financiamento das políticas sociais do Welfare State é reincidir
na mesma crença da luta defensiva do passado que supunha possível se
ganhar espaços no capitalismo para a construção da emancipação do
trabalho. (PIAGINO, 2007; p. 4).
O neoliberalismo promoveu uma substantiva reorientação das políticas
sociais, em um compromisso da esfera pública do WelfareStateé privatizando os
serviços sociais das políticas públicas e transferindo a responsabilidade social para
a sociedade.
Costa (2005) afirma que nesse contexto do neoliberalismo, pode se observar
um processo mundial de diminuição do estado social. Essa tendência então passa a
encontrar terreno ainda mais fértil nos países atingidos por fortes desigualdades
sociais e por grande diferença nas condições de vida da população. Ou ainda, em
países, como o Brasil, em que não houve uma efetiva constituição do estado de
bem-estar social.
Com o desmonte do sistema de proteção social, o Estado passa a ser mínimo
para o social e máximo para o capital, agravando a situação das camadas menos
abastadas.
Aumenta a demanda por benefícios, mas diminuem-se drasticamente os
serviços públicos oferecidos. Neste momento, as políticas sociais passam a ser
37
orientadas por três princípios: o da privatização, o da descentralização e o da
focalização. (FONSECA, 2006). Isso tem gerado consequências.
[...] consequências negativas, configuradas na reprodução de
desigualdades sociais e na falta de garantias sociais para grande parcela da
população. Neste início do século, constata-se que a civilização, ao longo
dos anos, não foi capaz de constituir um pacto que trouxesse melhorias
sociais. A desigual distribuição de bens sociais, a discriminação, o
desrespeito às diferenças, a incerteza, a involução de valores não são
anomalias, mas constituintes do pensamento globalizado e do processo
econômico em curso. (COSTA, 2005; p.1).
As condições de melhorias econômicas como vemos atualmente para a
ampliação de empregos pra sociedade que na verdade não existe, tem ocorrido é
um aumentado da vulnerabilidade das massas e tem gerado uma das expressões da
questão social de grupos de diferentes formas especificamente.
O cenário produzido pela sociedade burguesa, desde a sua fundação em
meados do século XIX, percorre a história da humanidade e deixa resquícios, muitas
vezes irreversíveis de pobreza e miséria absoluta. Dada às circunstâncias de um
sistema que, para existir, polariza duas realidades opostas, riqueza e pobreza, a
formação do Estado Capitalista entra nessa conjuntura e vai se constituindo como
espaço intensamente contraditório, refletindo a própria realidade em que está
inserido. (NOGUEIRA, 2013).
Nesse sentido, põe-se em discussão como o modelo de produção e suas
crises cíclicas repercutem de forma negativa na vida social, manifestam-se
cotidianamente na realidade e são constadas na miséria, na fome, na pauperização
das classes menos favorecidas, na violência urbana, na falta de condições dignas de
moradia, educação, saúde, transporte. Ou seja, as mais adversas expressões da
condição humana convergem para a questão da população de rua que, sob a
análise crítica, desvela-se a partir da construção histórica da sociabilidade
capitalista. (NOGUEIRA, 2013).
Os ajustes capitalistas na sociedade provocaram mudanças na sociedade em
geral, cujos efeitos foram o agravamento do desemprego, das desigualdades, das
precarizações esses efeitos produziram então uma superpopulação relativa que fez
38
aumentar a pobreza. E foi nesse contexto que se tornou cada vez mais expressiva a
presença de pessoas em situação de rua.
Oliveira et al (2012) ressalva aqueles que vivem a margem da questão social
pode implicar na privação, falta de recursos ou, de uma forma mais abrangente,
ausência de cidadania, situação esta vivenciada pela população de rua que de certa
forma perderam seu direito de votação e são classificadas como a pior fase que
alguém poderia se encontrar, por não ter vínculos pessoais, sociais e nem mesmo
condições mínimas de sobrevivência.
A situação de rua, em que vivem milhares de pessoas atualmente é um
quadro social produzido pelas estratificações do sistema capitalista, no qual uma
minoria da população detém a grande parcela das riquezas produzidas. Este
sistema produz um alto índice de pessoas em situação de vulnerabilidade social e
miséria. Atualmente no Brasil, podemos perceber a existência de um quadro de
pobreza e miséria amplamente gritante, quadro este comprovado por dados obtidos
através de vários estudos e pesquisas realizadas. (SOUZA e FORTINI, 2013).
Na contemporaneidade, o fenômeno população de rua assume características
que se destaca como uma expressão da questão social, nesse contexto esse
fenômeno cresce a cada dia, como parte da pobreza e da superpopulação relativa
ainda que com pouca repercussão no cenário da política nacional.
Santos et al (2012) afirma que, o fenômeno de população de rua é
interpretado essencialmente como produto de um processo dos que vivem a
margem da questão social permeado por trajetórias psicológicas de vulnerabilidades
e fragilidades, incluindo rupturas de vínculos da existência humana em sociedade.
O sujeito que passa pelo processo de uma das expressões da questão social
encontra-se na ausência de lugar, o que envolve a anulação social, que reveste seu
cotidiano com um misto de indiferença e hostilidade. Não é difícil, assim, a partir da
definição, situar os moradores de rua nesse processo que os anulam socialmente, e
os prendem em uma condição limitante.
39
A tentativa de resolver problemas relacionados as expressão da questão
social nessa sociedade deve haver mudanças em relação às políticas, no caso da
população de rua as políticas foram criadas. O debate sobre alguns conceitos e
noções sobre as melhorias dessa população nesse sistema capitalista foram feitos
por uma categoria teórica que posicionaram em realizar mudanças em relação ao
Estado e essa população de rua, diante disso surgiram várias questionamentos
políticos.
No Brasil, os estudos sobre populações de rua têm se ampliado a partir dos
anos 1990. As pesquisas apresentam diferenças substantivas sobre tal população e
indicam a diversidade nos perfis dos que vivem nas e das ruas. São investigações
que merecem destaque, principalmente se considerarmos a gravidade dessa
questão social. (MACIEL, 2004).
“A expressão população de rua é de fato, um conceitos amplo e genérico e
apresenta deficiências e insuficiências que não dão conta da complexidade do que
significa viver nas ruas” (ROSA, 2005; p.65).
De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a
Política Nacional para a População em Situação de Rua, trata-se de grupo
populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos
familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.
Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de logradouros públicos
(praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios
abandonados, ruínas, carcaças de veículos) como espaço de moradia e de sustento,
de forma temporária ou permanente, bem como unidades de serviços de
acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória. (BRASIL, 2013).
Até se chegar à elaboração de políticas sociais de assistência às populações
e segmentos sociais vulnerabilizados e inseridos num contexto de pobreza e
exclusão, assegurando-lhes os direitos de cidadania e proteção social sob o amparo
dos dispositivos constitucionais, muito se percorreu e muitas lutas foram travadas.
(COSTA, 2013).
40
Dantas fala que;
Nas entrelinhas do texto de nossa Carta Magna, portanto, a população de
rua teria como parte integrante da população brasileira, direitos sociais a
serem garantidos pelo Poder Público, através de políticas públicas gerais
destinadas à população como um todo. Entretanto, a “assistência aos
desamparados” e a “erradicação da pobreza e da marginalização”,
constantes no texto, podem ser interpretadas como referências as
populações mais vulneráveis, às quais deveriam ser destinadas políticas
específicas. (DANTAS, 2007; p.31).
Um dos desafios a ser enfrentado, ao se propor a construção de uma política
nacional para inclusão social da população em situação de rua, está em sua própria
conceituação.
A diversidade de grupos e distintas localizações, a heterogeneidade desta
população e das condições em que se encontra que é sem um endereço fixo.
(BRASÍLIA, 2008).
No Governo do Presidente FHC mesmo tendo direcionando as políticas de
enfrentamento à pobreza apenas para os mais pauperizados, o governo não
conseguiu atingir uma parcela peculiar da população: a população de rua.
Inexistente para as estatísticas, invisível para a sociedade e inelegível para qualquer
programa social, aquele que mora na rua não consegue sair de sua situação
justamente por não existirem programas específicos de enfrentamento a essa
questão, complexa por englobar desvinculações múltiplas. (FERNANDES, 2006).
Porém, no governo que sucedeu FHC, Luís Inácio Lula da Silva afirma
Fernandes (2006) deu continuidade às práticas de fortalecimento do capital
baseadas na refilantropização, definindo como prioridade de seu mandato o
combate à fome. Foi instituído o Programa Fome Zero marcado pelo objetivo de
manter seus beneficiários biologicamente vivos através da distribuição de um cartãoalimentação no valor de R$ 50,00. Tentando diminuir a fome, mas o desemprego
estrutural instaurado no país não é combalido e nem a população de rua foi
beneficiada.
O MDS adota em seu texto da Política Nacional para a População em
Situação de Rua, um conceito norteador, que passa a servir de parâmetro para a
41
compreensão do que seja a população em situação de rua. Cabe aqui destacar
algumas das normativas3 regem a atenção à População em Situação de rua no
âmbito do SUAS.
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS. A PNAS reconheceu a atenção
à população em situação de rua no âmbito do SUAS.
- Lei nº 11.258 de 2005 - inclui, no parágrafo único do Artigo 23 da Lei Orgânica de
Assistência Social – LOAS, a prerrogativa de que, na organização dos serviços da
Assistência Social, deverão ser criados programas destinados às pessoas em
situação de rua.
- Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006 – instituiu o Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI), coordenado pelo MDS, com a finalidade de elaborar estudos e
apresentar propostas de políticas públicas para a inclusão social da população em
situação de rua.
- Portaria MDS nº 381, de 12 de dezembro de 2006 do MDS – assegurou recursos
do cofinanciamento federal para municípios com mais de 300.000 habitantes com
população em situação de rua, visando apoio à oferta de serviços de acolhimento
destinados a este público.
- Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 109, de 11
de novembro, de 2009.
–Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Documento que tipifica os
serviços socioassistenciais em âmbito nacional, dentre os quais os serviços
destinados ao atendimento à População em Situação de Rua na Proteção Social
Especial - PSE: Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço Especializado
para Pessoas em Situação de Rua; Serviço de Acolhimento Institucional (que
incluem adultos e famílias em situação de rua) e Serviço de Acolhimento em
República
3
(que
inclui
adultos
em
processo
de
saída
das
ruas).
Disponível em: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/pse-protecao-socialespecial/populacao-de-rua/populacao-em-situacao-de-rua acesso dia 04/12/2013 às 13:00 hs.
42
- Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 – instituiu a Política Nacional para
a População em Situação de Rua e o seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento.
- Instrução Operacional conjunta Secretaria Nacional de Assistência Social SNAS e Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - SENARC Nº 07, de 22 de
novembro de 2010 - reúne orientações aos municípios e Distrito Federal para a
inclusão de Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas
Sociais
do
Governo
Federal
(CADUNICO).
- Resolução da Comissão Intergestores Tripartite – CIT nº 7, de 07 de junho de
2010 - pactuou critérios de partilha de recursos do cofinanciamento federal para a
Expansão dos Serviços Socioassistenciais 2010, com recursos advindos do Plano
Integrado de Enfrentamento ao crack e outras Drogas (Decreto 7179, de 20 de maio
de 2010).
- Portaria Nº 843, de 28 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre o cofinanciamento
federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços
socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de
Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para
População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Cabe aqui também ressaltar alguns anos que marcaram algumas das
normativas de políticas para população de rua como em:
1988: Na Constituição Federal em seu Artigo 5º, a igualdade de todos os
cidadãos brasileiros perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade.
2004: Na PNAS onde assegura cobertura a população em situação de rua;
2005: Na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (2003)
43
–Lei nº 11.258, 30/12/05, altera o parágrafo único do art. 23 das LOAS: “Na
organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo:
II - às pessoas que vivem em situação de rua.” Estabelece a obrigatoriedade de
criação de programas direcionados à população em situação de rua em situação de
rua, no âmbito da organização dos serviços de assistência social, numa perspectiva
de ação intersetorial.
2005: I Encontro Nacional sobre População de Rua em Situação de Rua;
Decreto, de 25 de outubro de 2006, que constitui Grupo de Trabalho
Interministerial - GTI, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar propostas
de políticas públicas para a inclusão social da população em situação de rua;
2007/2008: Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua;
Portaria MDS nº 381, de 12 de dezembro de 2006, do MDS –
Cofinanciamento de serviços continuados de acolhimento institucional para a
população em situação de rua. Municípios com mais de 250 mil habitantes.
2009: II Encontro Nacional sobre População de Rua em Situação de Rua.
Instrução Operacional conjunta – SNAS e SENARC Nº 07, de 22 de
novembro de 2010 – que reúne orientações aos municípios e Distrito Federal para
a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal.
•Portaria Nº 843, de 28 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre o
cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais ofertados pelos CREAS e
pelos Centros Pop e dá outras providências.
•Portaria Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - Altera a Portaria nº 843, de 28
de dezembro de 2010, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, dos serviços
ofertados pelos CREAS e Centros Pop e dá outras providências.
44
Lopes apud Mendonça (2006) comenta que a dificuldade de implantar
políticas públicas efetivas e transformadoras encontra-se no desconhecimento de
configurações subjetivas, uma vez que, este desconhecimento não permite perceber
a variedade de manifestações da pobreza, homogeneizando, equivocadamente, o
que é heterogêneo.
Assim como as pessoas em situação de rua têm por direito constitucional
serem consideradas cidadãs integrais, também as políticas públicas que as
contemplam devem ser pensadas desde uma perspectiva interdisciplinar e integral,
deslocando-se da Assistência Social a responsabilidade exclusiva pelo atendimento
a este segmento. (BRASÍLIA, 2008).
Dada à heterogeneidade e multiplicidade de indivíduos que compõem as
ações para a denominada população em situação de rua, é de grande importância
perceber as intersecções entre esta política com os variados planos, políticas e
marcos legais, tais como Brasília (2008) ressalta como o Estatuto do Idoso, o
Estatuto da Criança e do Adolescente, a Política Nacional para Promoção da
Igualdade Racial, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o Plano Nacional
de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária, e tantos outros que se entrecruzam na
realidade específica desta população.
Repensar essas questões é também traçar ações que visem à promoção
subjetiva, visto que, um dos motivos pelos quais as iniciativas das políticas públicas
não se tornam efetivas, ocorre justamente pelo fato de se desconsiderar a
homogeneidade e a subjetividade dos indivíduos para os quais as propostas são
criadas. (SOUZA e FORTINI, 2013).
Outro ponto a destacar sobre as políticas para população de rua, é sobre a
questão das políticas de saúde, Dantas (2007) fala que a política de saúde para a
população em situação de rua no Brasil é aqui abordada pela perspectiva de
reflexão a respeito da transgressão dos direitos sociais, evidenciados de forma
emblemática. Cabe destacar que a população em situação de rua não se adéqua ao
45
perfil dos assistidos pela maior parte das políticas públicas, constituindo, portanto,
um desafio o processo de construção de políticas adequadas a este grupo social.
Partindo-se da premissa de que quanto maior for à desigualdade social de um
país, maior será a repercussão na qualidade de vida e, consequentemente de
saúde, da sociedade de uma forma geral e do sujeito e sua família em particular.
Bottietal (2009) fala que neste sentido a desigualdade social do país exerce
influências significativas na qualidade de saúde da população brasileira, uma vez
que a saúde individual não se limita às sua dimensão biológica e psicológica; ao
contrário, está diretamente relacionada com as condições de vida e sofre influência
das políticas sociais e econômicas adotadas no país.
Importante ressaltar dois princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o
princípio da equidade e da universalidade. Em relação à equidade na saúde torna-se
imprescindível que os serviços de saúde considerem que em cada população
existem grupos com problemas específicos e diferenças no modo de viver, de
adoecer e de ter oportunidades de satisfazer suas necessidades de vida. (BOTTI et
al, 2009).
Isso implica, em primeiro lugar, na realização de estudos epidemiológicos da
população de rua e definições de estratégias e meios específicos que viabilizem o
acesso desta população aos recursos de saúde disponíveis.
Nesta direção, a universalização da saúde apresenta o desafio de intervir na
realidade tal como ela está constituída. Hoje a população de rua é parte do cenário
urbano, requerendo intervenções que levem em conta como ela se constituiu e as
formas de sobrevivências ali desenvolvidas. (BOTTI et al, 2009).
Refletir então sobre as políticas públicas para população de rua é ir de acordo
com que Maciel (2005) nos fala políticas públicas em particular àquelas
denominadas de políticas sociais em uma sociedade capitalista, remete a
necessidade de termos que compreender que essas políticas apresentam em sua
constituição uma complexidade histórica, já que surgem em uma íntima relação com
as características históricas de cada realidade social em que emergem.
46
3.2 População em situação de Rua: sujeitos em questão no atendimento às
políticas públicas.
O fenômeno chamado população de rua, é marcado pelo reflexo das relações
capitalistas em que a pobreza urbana reflete severamente no estágio de exclusão
que se encontra uma parcela da população. O fenômeno é uma expressão
inconteste das desigualdades sociais resultantes das relações capitalistas. Escorel
(2000) descreve as pessoas em situações de rua, dizendo que o que todas as
pesquisas revelam é que não há um único perfil da população de rua, há perfis; não
é um bloco homogêneo de pessoas, são populações.
Silva denomina o que é população em situação de rua.
Grupo populacional heterogêneo, mas que possui, em comum, a pobreza
extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência
de moradia convencional regular, em função do que as pessoas que o
constituem procuram os logradouros públicos (ruas, praças, jardins,
canteiros, marquises e baixios de viadutos), as áreas degradadas (dos
prédios abandonados, ruínas, cemitérios e carcaças de veículos) como
espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou de forma
permanente, podendo utilizar albergues para pernoitar e abrigos, casas de
acolhida temporária ou moradias provisórias. (SILVA, 2009; p.136).
Porém, aqui não é possível definir um perfil daqueles que moram na rua, pois
esse contingente é bastante heterogêneo, composto dos mais variados tipos de
pessoas e nas mais diversificadas situações.
Para Oliveira et al (2012) os estudos de Amed et al. (1996) tem a população
de rua considerada em três tipos
a) Ficar na rua: situação precariedade devido à ausência de recursos para se
manter, necessitando de programas de proteção social. As pessoas que se
encontram nessa situação sentem-se desvalorizadas e demonstram medo de
dormir na rua, buscando albergues ou pensões para ficarem, recorrendo aos
serviços do plantão do Serviço Social e geralmente estão à procura de
emprego ou bicos que lhe permitam pagar uma pensão. Eles não aceitam se
identificados como morador de rua, e ainda possuem fortes laços com
familiares e tem propósitos.
47
b) Estar na rua: Começam a adotar a rua como local de pernoite e já não a
consideram tão ameaçadoras. Relacionando com as pessoas que já estão na
rua, buscam novas alternativas de sobrevivência. Os contatos com a família
apesar de ainda os possuir estão enfraquecidos.
c) Ser de rua: A rua torna-se seu lugar de referência e espaço de suas
relações, sendo limitadas suas condições de higiene e alimentação, fazem
frequentemente uso de bebidas alcoólicas e sofrem um processo de
depauperamento físico, mental em função de sua condição de vida. A rua
torna-se espaço de moradia de forma praticamente definitiva, e já perderam o
vínculo com a família.
Entretanto, existem condições ou características em comuns que permitem
identificar essa população de rua como um grupo populacional diferenciado.
Brasil (2013) ressalta que as pessoas que moram na rua ocupam os vãos e
desvãos das cidades: ruas e becos, viadutos e pontes, praças e marquises,
rodoviárias e BRs. Pernoitam em albergues na maioria das vezes considerados
verdadeiros depósitos humanos. Eles resistem nos espaços públicos, por estes
serem o “único e último lugar” que sobrou do sistema econômico vigente, que exclui
os direitos daqueles que não conseguem se encaixar no perverso modelo de
produção e distribuição de bens e riquezas.
Ao discorremos sobre a população em situação de rua, percebemos que elas
trazem o conceito de desqualificação social para sociedade pelo fato de morarem na
rua, o qual caracteriza-se pelo movimento de expulsão gradativa para fora do
mercado de trabalho bem como, pelo apoio assistencialista que recebem durante
este processo.
A rua tem sido considerada para a população de rua por este segmento um
espaço de moradia e sobrevivência. É nela que como afirma Oliveira et al (2012)
que o homem de rua expressa um modo de vida peculiar, quando exclui uma série
de bens sociais como habitação, emprego regular, acesso e serviços, e vive das
sobras do excedente social.
48
Concluem que o processo de ida para a rua consiste em três fases: a de
fragilidade, relacionada à perda do emprego; a de dependência dos serviços sociais
e aquela caracterizada pela ruptura dos vínculos sociais. (VARANDA e ADORNO,
2004). Em linhas gerais, a rua torna-se o nítido lugar onde afloram as diferenças e
as contradições da vida cotidiana.
Torna-se necessário pensarmos em dimensões sobre a população de rua,
Anderson e Snow (1998) refere-se não somente o fato da habitação, mas também a
falha na rede de apoio familiar e de outros laços com a sociedade e a população de
rua através de seus relacionamentos, e a questão também da dimensão moral, na
qual a pessoa que vive na rua se apresenta como indigno e sem valor.
Para compreender o fenômeno população em situação de rua e o sentido da
vida nas ruas, não podemos estabelecer conceitos unívocos, segmentados ou
mesmo imediatos.
Costa (2013) afirma que a condição de habitar a rua de forma definitiva exige
dos seus moradores esforços contínuos e estratégias diversificadas e criativas para
sobreviver, se proteger dos perigos e, porque não dizer, manter-se vivo.
A diversidade de designações existentes para a população de rua e cada
uma delas especificamente, já revela um terreno amplo e fértil de análises
que cada termo sugere e cada história de vida origina. A diversidade de
nomeações, em sua maioria permeada de preconceitos, expõe a
complexidade e as controvérsias que a problemática daqueles que vivem na
rua instaura. Essas expressões e designações também se vinculam a
processos históricos e culturais dos territórios em que se manifestam.
(COSTA, 2013; p. 35).
A situação de rua, em que vivem milhares de pessoas atualmente é um
quadro social produzido pelas estratificações do sistema capitalista, no qual uma
minoria da população detém a grande parcela das riquezas produzidas.
Este sistema capitalista produz um alto índice de pessoas em situação de
vulnerabilidade social e miséria e esse contexto coopera para levar as pessoas a
morarem nas ruas.
A população em situação de rua ocupa uma posição de sem lar, sem laços e
sem dignidade, sendo que o único lugar que lhe resta para tentar existir de algum
modo é a rua. Ainda que, possa considerar que entrar na rua significa desenvolver
49
um processo compensatório em relação às perdas e criar novos recursos de
sobrevivência ou subsistência. (VARANDA e ADORNO, 2004).
Para os que se autodeclaram moradores de rua a forma como percebem a
rua é diferente e alguns identificam a rua como espaço de moradia. Como nos fala
WEBER de 50 anos. 4
Moro nas ruas, sem lugares certos, só Deus sabe o que passo, não gosto
nem de ficar falando que já tenho vontade de chorar, tenho uma vontade de
morrer, pois não tenho ninguém nessa vida, converso só, sofro só...
Ninguém cuida de pobre, pobre era para morrer. Não tenho dinheiro, nem
remédio. Só Deus que me ajuda!
Atualmente no Brasil, podemos perceber a existência de um quadro de
pobreza e miséria amplamente gritante, quadro este comprovado por dados obtidos
através de vários estudos e pesquisas realizadas. (SOUZA e FORTINI, 2013).
Assim, para Costa (2013) o fenômeno da população de rua ganhou
visibilidade e vem sendo alvo de discussões e debates entre muitos, mas para a
grande maioria da sociedade, dos habitantes das grandes cidades, é algo que
muitas vezes passa despercebida, ou quando se percebe, a atitude gerada é de
desconforto, incômodo, receio ou mesmo indiferença.
Mergulhar no universo que retrata o fenômeno da população em situação de
rua é também mergulhar no universo da pobreza, da desigualdade e da
exclusão, questões que fazem parte da vida de uma parcela significativa da
população brasileira vinculadas a processos históricos. (COSTA, 2013;
p.69).
Embora Oliveira et al (2012) afirme que haja a vista os direitos garantidos aos
cidadãos, como: justiça, igualdade, cidadania e dignidade, tornam-se contraditórios
quando se depara com indivíduos que estão à margem da questão social como a
pobreza e marginalização, fruto de toda uma cultura enraizada no desenvolvimento
do país.
4
Todos os nomes utilizados nesse trabalho são fictícios.
50
O fenômeno população em situação de rua, assim como todo fenômeno
abriga um conjunto de indagações e o esforço para configuramos o contexto
contemporâneo sempre nos levará para as indagações das expressões da questão
social.
A rua é espaço de contradição para algumas pessoas, lugar de liberdade,
encontro e rompimento com as regras da casa. Assim confirma Maria da Penha.
Sai de casa porque não me dava com minha madrasta. Meu pai era
agricultor, minha mãe morreu do coração. A minha madastra era muito ruim
com a gente. Comigo e minhas irmãs. Tenho duas irmãs gêmeas, não sou
eu não, elas são gêmeas. Não sei onde elas estão não. Eu bebia muito, aí
eu fugi. Eu não aguentei e fui morar na rua. Sabe as pessoas é muito ruim.
(MARIA DA PENHA, 55 anos).
Essa questão da população em situação de rua não se explica a partir de um
único determinante. Entretanto, existem fatores que se destacam no conjunto
dessas determinações. Fatores esses típicos de determinadas localidades ou
épocas específicas. São várias as causas estruturais desse fenômeno, mas a central
é a que se vincula à estrutura de uma sociedade capitalista onde são fortalecidos
cotidianamente valores do individualismo, da disputa e da exclusão para esse
segmento.
3.3 Análise da visão dos moradores de rua sobre as políticas públicas de
saúde mental (CAPS e Consultório de Rua).
Primeiro iremos aqui ressaltar um perfil dos usuários entrevistados, seu
Weber tem 50 anos mora nas ruas de Fortaleza, mas certo pelas ruas de Messejana
em torno do Terminal, conversa muito pouco. Maria da Penha tem 55 anos tem
casa, mas vive nas ruas a encontrei no Terminal da Messejana, só aceitou
conversar depois de pagar um lanche e seu Marx de 70 anos encontrei andando nas
ruas do bairro da Messejana, gosta muito de conversar, porém fala palavras sem
sentidos e diz ter Esquizofrenia. Todos vivem em um mundo real e imaginário, então
como alcançá-los através das políticas?
51
A universalidade de acesso à saúde, como um dos princípios do Sistema
Único de Saúde – SUS é um dos eixos éticos que norteiam essa prática. Ao acolher
um segmento populacional em situação de exclusão social, que se auto exclui ou
que é excluída da rede de serviços, o objetivo é intervir inserindo esses usuários na
rede SUS e conceder-lhes o direito à saúde pública, funcionando como porta de
entrada no sistema de saúde.
O CAPS como um centro de apoio psicossocial dentro de Fortaleza faz parte
dessa linha do SUS no atendimento a pessoas com transtornos mentais, e a
população de rua com esses transtornos também estão no seu direito de usufruir
atendimento nesta instituição. Quando perguntamos para os entrevistados se os
mesmos conheciam o CAPS tivemos a seguinte afirmação.
Conheço ,quando eu tinha família eu andava lá, porque minha veia falava
que eu era doido, que a bebida deixa eu doido... Abandonei, não vi
resultado... só remédio ..remédio. (WEBER, 55 anos).
Já ouvi falar do CAPS, mas nunca fui lá! Essa política ai é para rico, só eles
que conseguem as coisas, só para tomarem o dinheiro da gente, vou lá não.
(MARX, 70 anos).
Fui pro CAPS ali daquela rua perto do mercantil (Se refere ao antigo CAPS
da Messejana), mas saiu dali e eu não fui mais faz muito tempo, já disse a
senhora que não vou mais, mas quando eu ia era remédio e eu fazia era
vender trocava por bebida. (risos). (MARIA DA PENHA, 55 anos).
Identificamos a fragilização da saúde de moradores de rua e a falta de um
atendimento, já que os mesmo necessitam de um atendimento especializado e
medicamentos. Essa população é altamente vulnerável a múltiplos fatores de riscos
para a saúde, os quais estão associados à sua condição extrema de pobreza. Seus
problemas físicos e mentais podem, em parte, serem explicados pela sua condição
desfavorável de vida.
52
No entanto, hoje a população de rua é parte do cenário urbano, requerendo
intervenções que levem em conta como ela se constitui e as formas de
sobrevivência nas ruas desenvolvidas.
Mesmo com os CAPS existe um setor engajado na saúde denominado
Consultório de rua. O dispositivo em saúde denominado Consultório de Rua que se
constitui como afirma Brasília (2010) em um Projeto Nacional desenvolvido pelo
Ministério da Saúde voltado para o atendimento a usuários de substâncias
psicoativas em situação de rua, tendo como base para o desenvolvimento de suas
práticas a abordagem da Redução de Danos.
Os Consultórios de Rua constituem uma modalidade de atendimento
extramuros dirigida aos usuários Promovem a acessibilidade a serviços da rede
institucionalizada, a assistência integral e a promoção de laços sociais para os
usuários em situação de exclusão social, possibilitando um espaço concreto do
exercício de direitos e cidadania.
Pacheco (2013) diz que a proposta da abordagem de rua voltada ao
atendimento de usuários em situação de rua, no âmbito da saúde mental, em
Fortaleza, surgiu após a consolidação dos seis Centros de Atenção Psicossocial
Álcool e Drogas (CAPS AD) nas respectivas Secretarias Executivas Regionais
(SERs) I, II, III, IV, V e VI.
Consultório? Onde fica? Nunca ouvi falar não, a senhora me dar o endereço
de lá? Moça eu sou vou ficar bom quando as vozes quiserem. – Elas vão
me ajudar. (MARX, 70 anos). Moça existe isso não. Tudo mentira! (MARIA
DA PENHA, 55 anos).
Um aspecto de grande relevância do Consultório de Rua é exatamente ser
uma proposta de clínica na rua, especializada para o atendimento de problemas
relacionados inclusive a população de rua com transtorno mental, mas será que
esse consultório de rua tem realmente contribuído para que as políticas de saúde
fossem feitas.
53
As histórias e caminhos que tivemos oportunidades de captar durante nosso
percurso, nos levam a perguntar onde estão as políticas de saúde para a população
de rua? Porque essas pessoas não utilizam os serviços ofertados? E porque
aqueles que trabalham com essa população não buscam ativamente esses usuários
para fazer atendimento? Muitos desses que vivem nas ruas depois que estão nas
ruas, ficam difíceis se reerguerem por conta do preconceito da sociedade, que em
muitas vezes os julgam como lixo. E quando falamos em sociedade nos deparamos
com a seguinte fala de um dos entrevistados
Tem muita gente ruim, mas tem muita gente boa que ajuda a gente. As
outras eu não sei onde estão não. (se referindo as outras pessoas que
moravam com ela na rua). Tudo que você for fazer pede pra Jesus. Não
pede ninguém não. Vai prum canto e pede Jesus. Você é o que? –Me
formando para ser assistente social. - vocês são boazinhas, gosto de vocês
conversam com a gente. Tu pareces médica. Você tinha que ser medica.
Porque você não vai ser medica? Ein pra cuidar de mim, os médicos que
cuidar de mim não!
Indagações nos são feitas, ficamos reflexivas diante da situação que nos foi
apresentada pessoas em situação de transtorno vivendo nas ruas sem sequer
utilizar de uma instituição de apoio a sua doença, “só podemos compreender as
situações cotidianas aprendendo sua complexidade, através de suas diferentes
manifestações, o que requer instrumentos afinados de observação e crítica dos fatos
observados.” (DINIZ, 1999, p. 51). Histórias que configuram referências práticas e
simbólicas que se constrange nas ruas que perambulam, espaços que gosta ou
desgosta, contextos que lhe atraem ou passam despercebidos ou até mesmo o
único refúgio.
As possibilidades de viver no Brasil seria uma política de saúde devidamente
comprometida com aqueles que dela precisam, com profissionais devidamente
qualificados para atender esse usuário, questão de moradia digna, família
reestruturada, medicamentos para o tratamento. Porém, uma morte social está a
cada dia sendo vista nas diversas expressões da questão social ao analisarmos
moradores de rua com transtornos como falta de atendimento, exclusão da família e
sociedade e exclusão entre eles mesmos, pois o morador de rua sem transtorno não
quer ajudar aquele que tem.
54
CONCLUSÃO
A realização deste trabalho de conclusão de curso permitiu apresentar
algumas considerações aproximativas. Em relação à saúde mental podemos
verificar que nas últimas décadas houve um avanço significativo na ampliação das
ações públicas nessa área, com maior participação do Estado e movimentação na
sociedade civil nas diferentes conjunturas.
Nesse sentido, longe de concluir quaisquer questões, pretendemos nesse
momento traçar indagações e impressões sobre o que estudamos, vivemos e
sentimos com bases em experiências o campo com os sujeitos envolvidos e com a
pesquisadora.
Envolver a temática das políticas de saúde mental e a população de rua que
tem transtorno foi um desafio na realização desta pesquisa, desafio maior pelo fato
de ir a campo em busca desses sujeitos e tentar regatar deles a sua noção de
direitos dentro da política de saúde. Conhecer de perto a realidade do meu objeto de
pesquisa deixou muitas reflexões à cerca desse avanço que ocorreu na política de
saúde mental, chego a pensar que se avançou porque não funciona? Porque ainda
essas pessoas estão á mercê da sorte e dos desfechos da exclusão da sociedade?
Verificou-se no campo de pesquisa a falta de interação entre as instituições
de saúde mental que exercem as políticas constantemente na contemporaneidade e
os sujeitos que vivem nas ruas com transtorno. Por isso, contribuir para debates
locais no âmbito das tentativas de acertos e erros no processo da efetivação das
políticas púbicas de saúde para a população em situação de Rua, tendo como foco a
questão da temática fundamental que são as questões de saúde mental para
pessoas em situação de rua com transtorno faz parte da realidade desse estudo e
que essa pesquisa possa contribuir para isso.
No município de Fortaleza a atuação da instituição CAPS e do consultório de
rua em atendimento a população de saúde mental tentado estabelecer um bom
atendimento aos usuários de saúde mental, porém o fato das políticas não atender a
55
grande demanda deve ser analisado, deve-se levar em conta problemas de gestão
superior em relação a essa política e os profissionais serem mais capacitados em
dar atendimento a essa população, a busca ativa deve ser realizada para que se
tenha um numero menor de pessoas que sofrem com transtorno ficar a mercê.
Um ponto a ser destacado frente a esse contexto, tornava-se uma
responsabilidade fundamental elaborar políticas públicas de saúde específicas para
a população em situação de Rua com transtorno, o que deve permanecer como
política prioritária para qualquer governo. Em outros termos, dada a centralidade das
questões relacionadas à população em situação de rua, não se pode conceber como
uma política que seja prioridade só em nível nacional ou restrita à política de saúde.
Meu trabalho de Conclusão de Curso só veio aguçar mais ainda minha
vontade de conhecer profundamente o tema, assim darei continuação ao estudo
com mais calma e aprofundamentos em outras etapas da minha vida acadêmica e
profissional.
56
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63
ANEXO
ROTEIRO DE ENTREVISTA ESTRUTURADA
Prezado, Prezada: afirmo que as respostas dadas serão utilizadas apenas para
fins acadêmicos, sendo constituintes da monografia em Serviço Social em
processo. Garanto que sua identidade será preservada por meio do anonimato,
conforme os princípios éticos em pesquisa.
Nome:
Idade:
Localização onde mora:
Tipo de Transtorno Mental:
Você é morador de rua? Ou Vive nas ruas?
Perguntas referentes às políticas de saúde.
1- Você conhece as políticas de saúde mental?
2- Conhece o CAPS? Já utilizou o serviço dessa Instituição?
3- Você conhece o Consultório de Rua? Já foi abordada por esse serviço?
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DECLARAÇÃO
Eu, Verônica Sandréa Leite Medeiros, RG LP. CO2611/07, Nº 210 livro:
CLE – 04 folhas 105, graduada em Língua Portuguesa e especialista em Língua
Portuguesa e Literatura Brasileira, declaro ter realizado a análise e correção
ortográfica do Artigo tendo como título: “Uma análise das Políticas de Saúde
Mental pela optica da População em situação de Rua.”, da aluna: Emanuelle de
Albuquerque Moreno do Curso de Serviço Social da Faculdade Cearense - FAC.
Atesto que o trabalho encontra-se bem redigido, em português conciso e
adequado, gramaticalmente correto, estando apto para o uso que a referida
instituição julgue conveniente.
Maracanaú, 23 de Janeiro de 2014.