ATO DE CONVOCAÇÃO
Documento nº: 00000.041429/2015-41
O Diretor-Presidente, Substituto da Agência Nacional de Águas – ANA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2020, de 15 de
dezembro de 2014, resolve convocar a Diretoria Colegiada para sua 576ª Reunião Ordinária, a
ser realizada às 9 horas do dia 20 de julho de 2015, na sala de reuniões, localizada no Setor
Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco M, em Brasília, DF, para tratar dos seguintes assuntos:
1. Leitura e Aprovação da Ata da 575ª Reunião Ordinária
2. Comunicação dos Diretores
3. Pauta
3.1. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Companhia de Saneamento Municipal CESAMA. Processo nº 02501.001011/2004-23. Trata o processo do pedido de outorga de direito
de uso de recursos hídricos da Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA, para
captação de água na Represa Chapéu D'Uvas, com a finalidade de abastecimento público,
no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, com prazo de vigência de 35 anos.
Relatora: Diretora Gisela Forattini
3.2. Proposta de Contrato de Repasse entre o Município de Uberaba/MG e a ANA. Processo nº
02501.000687/2015-52. Trata o processo de proposta de celebração de contrato de repasse
entre o Município de Uberaba/MG e a ANA, visando a recuperação de 20 (vinte) hectares de
APP’s (Áreas de Preservação Permanente) na Bacia Hidrográfica do rio Mutum, no âmbito do
Programa Produtor de Água, no valor global de R$ 309.055,10, sendo R$ 284.330,69 pela ANA e
o montante de R$ 24.724,41 como contrapartida. Relatora: Diretora Gisela Forattini
3.3. Proposta de Contratação de Empresa Especializada na Área de Logística e Comércio
Exterior. Processo nº 02501.000181/2015-43. Trata o processo da proposta de contratação da
empresa Rhana Carga Internacional Ltda – EPP, vencedora do Pregão Eletrônico nº 008/2015,
para a prestação de serviços na área de logística e comércio exterior, contemplando
agenciamento de transporte internacional, modais aéreo, rodoviário e marítimo, desembaraço
aduaneiro e armazenagem nos terminais alfandegários nacional e internacional, para a
importação e movimentação de materiais e equipamentos no exterior e em todo território
nacional, para atender as demandas da ANA, no valor global de R$ 138.449,97. Relatora:
Diretora Gisela Forattini
3.4. Proposta de Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de
Consultoria e Apoio na Elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio
Grande – PIRH Grande. Processo nº 02501.000535/2015-50. Trata o processo da proposta de
abertura de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência, do tipo técnica e preço,
tendo como objetivo a contratação de empresa especializada para serviços de consultoria
para apoiar a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande –
PIRH Grande, conforme especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, no valor global
estimado de R$ 3.851.075,18, com vigência de 14 meses. Relator: Diretor Paulo Varella
3.5. Proposta de Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de
Locação de Veículos. Processo nº 02501.000748/2015-81. Trata o processo da proposta de
abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço
global, tendo como objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de locação de veículos com motorista, de forma eventual, com diárias franqueadas
estimadas por veículo de pequeno e médio porte, para transporte de pessoas e pequenos
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volumes, incluindo combustível, seguro total e outros encargos necessários à execução dos
serviços, a serem prestados na região Centro-Oeste, conforme especificações estabelecidas
no Edital e seus anexos, no valor global estimado de R$ 112.331,91, com vigência de 12 meses.
Relator: Diretor Paulo Varella
3.6. Proposta de Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Comunicação,
Mobilização e Planejamento. Processo nº 02501.001199/2014-81. Trata o processo da proposta
de contratação da empresa GEO Brasilis – Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e
Geoprocessamento Ltda., vencedora da Concorrência nº 04/ANA/2014, objetivando a
prestação de serviços de comunicação, mobilização e planejamento para apoiar o Comitê de
Bacia Hidrográfica do Paranapanema (CBH –Paranapanema), na construção do Plano
Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), no valor global de R$ 748.119,41. Relator: Diretor João
Gilberto Lotufo
3.7. Proposta de Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/ANA/2014 com a
empresa Dalva Aguiar Nascimento-ME. Processo nº 02501.000720/2014-63. Trata o processo da
proposta de celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/ANA/2014 com a
empresa Dalva Aguiar Nascimento–ME, para a prestação de serviços de tradução
juramentada e não juramentada e serviços de tradução simultânea e sussurrada, com o
objetivo de prorrogar o prazo de vigência para até 21 de julho de 2016, no valor estimado de
R$ 1.365.999,12. Relator: Diretor João Gilberto Lotufo
3.8. Proposta de Contratação de Consultoria para Avaliação do Impacto das Ações de
Capacitação para o SINGREH. Processo nº 02501.000357/2015-67. Trata o processo da proposta
de contratação de consultoria para realizar a avaliação do impacto das ações de
capacitação e educação para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos –
SINGREH, realizadas pela ANA, conforme especificações constantes no Termo de Referência
(TR) e seus anexos, no valor estimado de R$ 740.198,32, com prazo de execução de 10 meses,
no âmbito do INTERÁGUAS. Relator: Diretor João Gilberto Lotufo
4. Outros Assuntos
4.1. Proposta de Rescisão Contratual do Contrato PRODES nº 017/2007 da ETE
Taubaté/Tremembé. Processo nº 02501.000986/2007-87. Expositor: Diretor Paulo Varella
4.2. Proposta de Alteração da Resolução nº 2018/2014. Processo nº 02501.000002/2013-14.
Expositor: Diretor Paulo Varella
4.3. Proposta de Alteração da Portaria nº 223/2015 – Comitê Gestor de Capacitação. Processo
nº 02501.000601/2006-09. Expositor: Diretor João Gilberto Lotufo
4.4. Participação da ANA na elaboração do PPA 2016-2019 – Programa Recursos Hídricos.
Processo nº 02501.000647/2015-19. Expositor: Bruno Pagnoccheschi
4.5. Licença para Capacitação de Servidor. Processo nº 02501.000741/2015-60. Expositor: Luis
André Muniz
4.6. Apoio a eventos. Processo nº 02501.000709/2015-84 e Doc. 41.019/2015. Expositor: Antônio
Félix Domingues
4.7. Representação em Colegiados. Processo nº 02501.001132/2013-66. Expositora: Mayui Vieira
Guimarães Scafura
(assinado eletronicamente)
PAULO VARELLA
Diretor-Presidente, Substituto
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