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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
Nº 12.583
RESOLUÇÃO DO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 25/2006 - Concede a Medalha do
Mérito Judiciário ao Professor Afonso Pereira da Silva. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão
realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1°. Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário ao Professor Afonso Pereira da Silva. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, quartafeira, 4 de outubro de 2006 - Desembargador JULIO
PAULO NETO - Presidente
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2869/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que constam dos processos nº 100.387-9 e
69.266-2, RESOLVE aplicar PENA DE DEMISSÃO, do
cargo de Técnico Judiciário da Comarca de Monteiro,
de 2ª Entrância ao servidor ANTONIO PEREIRA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 470.539-4, por infringência,
ao art. 211, inciso II da Lei Complementar 25/96
(LOJE). GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de outubro de
2006. DES. JULIO PAULO NETO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2.886/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que conta do processo nº 207.978-0, RESOLVE Determinar o retorno do servidor HUGO GONDIM
NEPOMUCENO, Técnico Judiciário, matrícula nº
473.655-9, que se encontra prestando serviços no 6º
Oficio Criminal da Comarca de Campina Grande, de
3ª Entrância, à Unidade Judiciária de Barra de Santa
Rosa, de 1ª Entrância, onde é lotado. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 04 de outubro de 2006. Desembargador Júlio
Paulo Neto – Presidente.
ATOS DA
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA NORMATIVA Nº. 097/2006 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação
constante no Ofício nº 3257/2006/DIR.ADJ.DIOPE/ANS,
de 12 de setembro de 2006, dirigida a este Órgão pelo
Senhor WALTER DE OLIVEIRA CESAR Diretor Adjunto
de Normas e Habilitação de Operadoras, da ANS –
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR,
objeto do Processo Administrativo nº.2006.0829-1, desta Corregedoria Geral da Justiça,DECIDE: I) Incumbir
aos (às) Excelentíssimos (as) Juízes (as) de Direito das
Comarcas deste Estado, que se dignem determinar seja
cientificado aos Oficiais de Registro de Imóveis sob
sua jurisdição, para nos termos da Resolução Operacional – RO nº. 379, de 18/07/2006, da supracitada Agência, publicada no Diário Oficial da União – DOU, edição
de 19/07/2006, Seção 1, foi instaurado o Regime de
Direção Fiscal na Operadora ASSESSORIA DE EMPRESAS MÉDICAS, inscrita no CNPJ nº. 11.544.301/
0001-00, com a conseqüente INDISPONIBILIDADE DOS
BENS de seus administradores: ENAGILDA MARIA DA
CUNHA COSTA RG nº 803.111 SSP/PE CPF/MF nº
236.266.584-49.II) Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. João Pessoa, 02 de outubro de
2006. DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO NÓBREGA -CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA.
PORTARIA NORMATIVA Nº. 098/2006 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega,
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2006
Corregedor-Geral da Justiça, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,CONSIDERANDO a
solicitação constante no Ofício nº 3303/2006/
DIR.ADJ.DIOPE/ANS, de 14 de setembro de 2006,
dirigida a este Órgão pelo Senhor WALTER DE OLIVEIRA CESAR Diretor Adjunto de Normas e Habilitação de Operadoras, da ANS – AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, objeto do Processo Administrativo nº.2006.0833-9, desta Corregedoria Geral da Justiça,DECIDE:I) Incumbir aos (às) Excelentíssimos (as) Juízes (as) de Direito das Comarcas
deste Estado, que se dignem determinar seja cientificado aos Oficiais de Registro de Imóveis sob sua
jurisdição, para nos termos da Resolução Operacional
– RO nº. 358, de 05/04/2006, da supracitada Agência,
publicada no Diário Oficial da União – DOU, edição de
06/04/2006, Seção 1, foi instaurado o Regime de Direção Fiscal na Operadora PROMED-ASSISTÊNCIA
E SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº. 90.383.159/
0001-25, com a conseqüente INDISPONIBILIDADE
DOS BENS de seus administradores: ORESTES MANFRO CRUZ RG nº 805.6410262 SSP/RS CPF/MF nº
002.395.850-20 E DE ANTONIO CARLOS ABIBI
CRUZ RG nº 102.2470759 SSP/RS CPF/MF nº
050.261.238-05, pelo que deverão os (as) Doutos (as)
Magistrados (as) de tal dar conhecimento aos titulares
dos Cartórios de Registro de Imóveis de suas respectivas jurisdições.II) Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. João Pessoa, 02 de outubro
de 2006. DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO NÓBREGA-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECGER Nº559/2006 - O SECRETÁRIO
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº2080311, resolve admitir, por delegação, como Estagiária
sem ônus, a acadêmica do curso de Direito, CAMILA
CRISTINA ASSIS DE CASTRO, para prestar expediente de uma carga horária de 20(vinte) horas semanais junto ao Fórum Cível da Comarca da Capital.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 29 de
setembro de 2006. ROBSON DE LIMA CANANÉA SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SECGER Nº 562/2005 - O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta o processo administrativo nº 207.355-2, resolve considerar aprovado o servidor FRANCISCO DE
MORAIS SILVA Tecnico Judiciario, matrícula 474.6660, no estágio probatório que cumpriu na forma da lei.
Gabinete do Secretário Geral do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 03
de outubro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “.DIANTE DO PONDERADO, DEFIRO O
PEDIDO PARA, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI N.
8.437/92, SUSPENDER A EXECUÇÃO DA LIMINAR.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº
200.2006.048508-9/001. REQUERENTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORES: jôás de Brito Pereira
Filho e Mônica Nóbrega Figueiredo. REQUERIDO:
JUIZO dA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO QUE DENEGOU
A REIMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES FUNCIONAIS REQUERIDA PELO ORA AGRAVANTE. COM
EFEITO, REVELA-SE INVIÁVEL A APRECIAÇÃO DO
RECURSO, UMA VEZ QUE INCABÍVEL NA ESPÉCIE. DE FATO, CONFORME O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DESTA CORTE, ESPECIFICAMENTE
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 105 E SS, CABIA AO
AGRAVANTE O MANEJO DO RECURSO ALI CONTEMPLADO, UMA VEZ TRATAR-SE DE DECISÃO QUE
INDEFERIU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE
DECISÃO DE CUNHO ADMINISTRATIVO. NESSE
DIPASÃO, VÊ-SE QUE O AGRAVO REGIMENTAL,
CUJAS HIPÓTESES DE CABIMENTO ESTÃO PREVISTAS NO ARTIGO 284 DO RITJPB, NÃO SE MOSTRA APTO A DESAFIAR A DECISÃO, SENDO CERTO
AFIRMAR, AINDA, QUE NÃO SE PODE APLICAR O
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE AO CASO CONCRETO POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO.
ANTE O EXPOSTO, NÃO TOMO CONHECIMENTO
DO INCONFORMISMO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
JOÃO PESSOA, 30 DE AGOSTO DE 2006. DES. JÚLIO PAULO NETO PRESIDENTE.” , NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PETIÇÃO nº 999.2006.000610-6. REQUERENTE:
ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA. ADVOGADO: ALUÍZIO JOSÉ SARMENTO LIMA SILVA. REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. /AGRAVO REGIMENTAL Nº
999.2006.000315-2 001. AGRAVANTE: ADALBERTO
SARMENTO DE LIMA SILVA. ADVOGADO: ALUÍZIO
JOSÉ SARMENTO LIMA SILVA. AGRAVADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIENDETE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ TRATANDO-SE DE PEDIDO DE SEQÜESTRO
FORMULADO PELO (A) CREDOR (A) ÀS FLS.../...,
INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRONUNCIE-SE ACERCA DE TAL PLEITO.”,
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 888.2001.013678-6/001.CREDORA:
Marilene de Lima Campos de Carvalho ADVOGADO:
Antônio Inácio Neto DEVEDOR: Estado da Paraíba
PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 888.2001.013016-8/001. CREDOR:
Eny Nóbrega de Moura Filho ADVOGADO: Antônio
Inácio Neto DEVEDOR: Estado da Paraíba PROCURADORA: Mônica Nóbrega Figueiredo REMETENTE:
Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIENDETE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: ”DETERMINO O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA, INICIALMENTE, APONTADA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS, SOB PENA DE SEQÜESTRO.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº
037.1998.002820-5/001. CREDORA: Suely de Aquino Brito ADVOGADA: Suely de Aquino Brito DEVEDOR: Município de Sousa. REMETENTE: Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIENDETE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
Preço R$ 2,00
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIENDETE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: ”INTIME-SE O MUNICÍPIO DEVEDOR,
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTARSE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 306/307.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 888.1996.003637-4/001. CREDOR:
Osias Cavalcante de Lima Sobrinho. ADVOGADO:
Euclides Carvalho Fernandes e Gilberto César Coelho DEVEDOR: Município de Aroeiras ADVOGADO:
Antonio Gabínio Neto REMETENTE: Exmo. Juiz de
Direito da Comarca de Aroeiras.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIENDETE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: ”INTIME-SE O CREDOR PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE PRONUNCIAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 37/38.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2002.370475-8/001. CREDOR:
José Eduardo Lins de Albuquerque ADVOGADO: Em
causa própria DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Mônica Nóbrega Figueredo REMETENTE: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 011.2003.000872-3/00. CREDOR:
João Paulo França. ADVOGADO: Maria José Barbosa
de Barros. DEVEDOR: Município de Barra de São
Miguel. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da Vara
Única da Comarca de Cabaceiras.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO
DA ORDEM, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 026.2001.000833-7 /001. CREDORA: Geralda Maria de Jesus Silva ADVOGADO: José
Ferreira Neto DEVEDOR: Município de Piancó/PB
rep.pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS:
José Marcílio Batista e outros. REMETENTE: Juiz de
Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó.
PRECATÓRIO Nº 200.2000.008587-4 /001. CREDOR:
José Rubens Faustino de Andrade. ADVOGADO:
Geraldo Vale Cavalcante. DEVEDOR: Município. de
João Pessoa/PB rep.pelo seu Prefeito Constitucional.
REMETENTE: Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda.
Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 001.2002.008400-8 /001. CREDOR:
L F Informática Ltda. ADVOGADO: Josenildo Ribeiro
da Silva. DEVEDOR: Município de Lagoa Seca/PB
rep.pelo seu Prefeito Costitucional. REMETENTE: Juiz
de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:” INTIME-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
PETIÇÃO DA CREDORA , ....” , NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2002.007701-1 /001. CREDORA: Maria Filomena da Silva. ADVOGADO: Gilvam
Lopes de Farias. DEVEDOR: IPAM – Instituto de Previdência e Assistência do Município de João Pessoa.
ADVOGDOS: Maria Germana Guedes Pereira Rangel
e outro. REMETENTE: Juiz de Direito da 7ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL TIRADO DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE
PRECATÓRIO Nº 888.2004.005506-9/001. CREDORA: Rosenilda Pereira de Figueiredo ADVOGADO:
José Rodrigues da Silva DEVEDOR: Município de
Pirpirituba/PB rep.pelo seu Prefeito Constitucional.
ADVOGADO: Glauco Coutinho Marques REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da Comarca de Pirpirituba.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. João Machado de Souza
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Manoel Paulino da Luz
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
(Presidente)
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Júlio Paulo Neto (Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Vice-Presidente)
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Dr. Carlos Neves da Franca Neto
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca (Presidente)
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. José Martinho Lisboa
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Des. Leôncio Teixeira Câmara
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
Presidente:
Des. Júlio Paulo Neto
Vice-Presidente:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
(Presidente)
Dr. José Ferreira Ramos Júnior
Des. Manoel Soares Monteiro
SUPLENTES
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. João Machado de Souza
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ”INTIMEM-SE OS CREDORES PARA QUE,
NO PRAZO LEGAL, REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. NA HIPÓTESE DE ULTRAPASSADO ESSE E NÃO HAVENDO RESPOSTA, MANTENHAM-SE OS AUTOS SOBRESTADOS AGUARDANDO QUE OS CREDORES DEMONSTREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.005126-8/001. CREDOR:
Luzileide Pereira Sampaio. ADVOGADO: Em causa
própria. CREDOR: Jair Alexandre Alves da Silva.
DEVEDOR: Estado da Paraíba PROCURADOR: Joás
de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Juiz de Direito da
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INTIME-SE O DEVEDOR PARA NO PRAZO LEGAL SE PRONUNCIAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.../...” NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 888.2001.009903-1 /001. CREDORAS: Maria das Lágrimas dos Santos e outra, substitutas processuais de Hugo Rodrigues. dos Santos.
ADVOGADOS: João Camilo Pereira e outro. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de
Brito Pereira Filho. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 2002.002492-9. CREDOR: Marcus
Antonius da Silva Leite. ADVOGADO: Antônio Inácio
neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR;
Ricardo Sérgio Freire de Lucena. REMETENTE: Juiz
de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA , PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ”MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 25, VISTO QUE O
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA É ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL
QUE DEFINO O “PEQUENO VALOR.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 037.2000.025297-5 /001. CREDORA: Geraldina Soares da Silva. ADVOGADOS: Magda Glene Neves de A. Gadelha e outro. DEVEDOR:
Município de Lastro/PB rep. Pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de
Abrantes. REMETENTE: Juiz de Direito da 5ª Vara da
Comarca de Sousa.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “:... INTIME-SE O CREDOR, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS, SE PRONUNCIAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
93 E DOCUMENTOS ANEXOS, E REQUERER O QUE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N
FONE: (83) 3216-1805
CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB
site: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
Chefia de Publicações Oficiais
Martinho José Pereira Sampaio
GOVERNO DO ESTADO
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA DO ESTADO
DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRA
DIRETOR DE OPERAÇÕES
FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 3218-6521
ASSINATURA: (083) 3218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 3218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
ENTENDER DE DIREITO.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2002.010996-7/001. CREDOR:
Sérgio José Santos Falcão. ADVOGADO: Deoclépio
O. Barbosa. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE:
Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA , PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“ ASSIM, NÃO TOMO CONHECIMENTO DO REFERIDO
PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DE OUTRA BANDA, MANTENHO A ” DECISÃO, VISTO QUE
O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA É ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE DEFINO O “PEQUENO VALOR” .“, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 037.2000.025297-5/003. CREDORA: Geraldina Francisca Sarmento. ADVOGADOS:
Magna Glene Neves de A. Gadelha e outro. DEVEDOR: Município de Lastro/PB rep.pelo seu Prefeito
Costitucional. ADVOGADOS: Newton Nobel Sobreira
Vita e outros. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da
5ª Vara da Comarca de Sousa.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA , PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“ INTIME-SE A CREDORA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL,
PRONUNCIE-SE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO
DÉBITO POR ELA REQUERIDA.” , NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.1999.031422-7/002. CREDORA: Maria do Carmo Maurício da Silva. ADVOGADA:
Em causa própria. DEVEDOR: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA , PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 888.2003.003941-1/001. CREDOR:
José Francisco da Silva Filho. ADVOGADO: Valter de
Melo. DEVEDOR: Instituto Nacional . e Seguro Social
– INSS. REMETENTE: Juiz de Direito da 15ª Vara
Cível da Capital.
PRECATÓRIO Nº 888.2004.004817-8 /001. CREDORES: Maria José Gadelha Vieira e outros. ADVOGADOS: José Paulo Torres Gadelha e outro. DEVEDOR:
Município de Sousa. REMETENTE: Juiz de Direito da
4ª Vara da Comarca de Sousa.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAíBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA ORDEM. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 017.2004.000345-5/002. CREDORA: Maria de Lourdes Nery dos Santos. ADVOGADO:
Sebastião Araújo de Maria.M DEVEDOR: Município de
Esperança. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara
da Comarca de Esperança.
PRECATÓRIO Nº 200.2003.019414-2/001. CREDOR:
Teodomiro Guilhermino Barbosa. ADVOGADO: Paulo
Wanderley Câmara. DEVEDOR: Estado da Paraíba.
REMETENTE.: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
PRECATÓRIO Nº 017.2004.000317-4/001. CREDORA: Maria das Graças Nery dos Santos. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria. DEVEDOR: Município
de Esperança. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Esperança.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA ORDEM. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 200.2003.018993-6/002. CREDOR:
João de Deus Melo. ADVOGADOS: José Luciano
Gadelha e outros. DEVEDOR: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.1998.001462-1/001. CREDOR:
Alexandre César Fernandes Teixeira. ADVOGADO:
Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA , PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “
INTIME-SE O ESTADO DA PARAÍBA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
PEDIDO DE SEQÜESTRO FORMULADO PELO CREDOR ÀS FLS.174/177.” , NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2002.004251-0/001. CREDOR:
Valberto Cosme de Lira. ADVOGADO. Antônio Inácio
Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Mônica Nóbrega Figueiredo. REMETENTE:
Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA , PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“...DESSA FORMA, INDEFIRO A PRESENTE RE-
QUISIÇÃO POR NÃO SER O ESTADO DA PARAÍBA
PARTE LEGÍTIMA NO PRESENTE FEITO, BEM COMO
PELA IMPOSSIBILIDADE DE HAVER FRACIONAMENTO NO VALOR DA EXECUÇÃO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
rogativa prevista no inciso II do art. 527 do CPC, para
converter o presente agravo de instrumento em agravo retido, pelo que determino a sua baixa, apensamento e processamento junto aos autos da ação principal. Intimações necessárias. Cumpra-se.
PRECATÓRIO Nº 200.1997.074612-5 /003. CREDOR:
Romualdo Evangelista. de Sousa. ADVOGADOS:
Fabiano Barcia de Andrade e outro. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira
Filho. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2004.000238-2/001 – REMÍGIO. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Junior –
Juiz Convocado. APELANTE: Município de Remígio/
PB. APELADO: Maria da Soledade Silva Cruz. ADVOGADO: José Francisco de Lira. APELAÇÃO. AÇÃO
DE COBRANÇA. INTEMPESTIVIDADE. VERIFICAÇÃO. DUPLA INTIMAÇÃO. VALIDADE DA PRIMEIRA. NÃO CONHECIMENTO. Sendo a parte validamente intimada duas vezes da decisão recorrida, o
prazo para a interposição do recurso começa a fluir da
primeira. O prazo para interposição do recurso de apelação é de quinze dias, sendo que para o Município, o
prazo recursal é em dobro. A ultrapassagem desse
limite legal implica no reconhecimento da extemporaneidade recursal, o que obsta seu conhecimento. Vistos, etc., Desta forma, com base no que prescrevem
os arts. 508 e 557, ambos do Código de Processo
Civil, considero intempestivo o presente recurso e,
em conseqüência, não o conheço e nego-lhe seguimento. Cumpra–se. Intimações necessárias.
PRECATÓRIO Nº 200.1997.074612-5 /008. CREDOR:
Raimundo Laci de Abrantes. ADVOGADOS: Fabiano
Barcia de Andrade e outro. DEVEDOR: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho.
REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.1997.074612-5 /022. CREDORA: Celina Almeida Cardins. ADVOGADOS: Fabiano
Barcia de Andrade e outro. DEVEDOR: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho.
REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA , PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “...INTIME-SE O ESTADO DA PARAÍBA PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE SEQÜESTRO FORMULADO PELO CREDOR ÀS FLS. 166/169”.NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2001.013017-6/001. CREDOR:
Francisco Antônio de Sarmento Vieira. ADVOGADO:
Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba.
PROCURADORA: Mônica Nóbrega Figueiredo. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado/
EXPEDIENTEDO DIA 03/10/2006 208.027-3 (apenso
200.936-6) Luiz Generino da Silva Neto / 208.138-5
Arabela Pereira de Andrade Ribeiro / 208.044-3 Isa
Lacet Xavier.
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte
processo: Processo /Interessado/ EXPEDIENTE DO
DIA 04/10/06 207.439-7 Gustavo de Oliveira Delfino.
(PUBLICADO NO D.J EM 23.09.06 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
DESPACHOS DA
VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Vice–Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado/ Despacho
EXPEDIENTE DO DIA 02/10/06 208.133-4 Leila Rosa
Leite / 207.971-2 Jacinta da Glória Lima Teixeira.
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte
processo: Processo /Interessado/ EXPEDIENTE DO
DIA 02/10/06 208.026-5 José Jesualdo Leite Neto.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Des. Raphael Carneiro Arnaud
APELAÇÃO CRIMINAL N. 042.2004.000065-7 / 001 Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - 1º Apelante:
João Bosco Inácio de Sousa, vulgo “Bosco” (Defensora: Maria Nemizia Caldeira Silva) - 2º Apelante: Antônio Barbosa Sobrinho (Adv.: Júlio Pereira de Sousa)
- Apelada: A Justiça Pública – Despacho: “ O Ministério Público manifesta-se pela devolução dos autos à
comarca de origem, relativamente a intimação do
advogado do apelante, para oferecimento das razões
de apelo. Procede o alvitre, impondo-se a remessa
dos autos à Comarca de origem. Assim, apresentadas as razões, no prazo legal, notifique-se o apelante
para, se quiser, constituir novo defensor e, ainda
assim, não ofertadas as razões respectivas, que seja
nomeado, pata tal fim, defensor público. Cumprida as
diligências, retornem os autos a douta Procuradoria
de Justiça. Baixem-se os autos, na forma requerida.”
Dr. José Ferreira Ramos Júnior
O Exmº Sr. Dr. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR,
Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmº Sr.
Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, proferiu decisão negando seguimento ao recurso abaixo identificado, nos termos do art. 557,
caput do CPC.
AGRAVO Nº 200.2005.018810-7/001 – CAPITAL. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Convocado. AGRAVANTE: Banco Triângulo S/A. ADVOGADO: Zenildo Gonçalves de M. Filho. AGRAVADA:
Albenice de Freitas Carneiro – ME. ADVOGADO: Luís
Fernando Benevides Ceriani.
AGRAVO Nº 001.2005.019576-5/001 – CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Convocado. AGRAVANTE: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador-Geral,
Carlos Fábio Ismael dos Santos. AGRAVADO: Hospital Antônio Targino Ltda. ADVOGADAS: Aurora de
Barros Souza e Ana Kattarina Bargetzi Nóbrega. DECISÃO: Vistos, etc., ... Considerando, assim, que
não está evidenciado o dano de difícil reparação, bem
como sequer há pedido de liminar, utilizo-me da prer-
MEDIDA CAUTELAR N.º 033.2005.005880-0 001 –
SANTA RITA. RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior. AUTORA: Verônica Guedes de Lucena. ADVOGADO: Luciano Alvino da Costa. RÉ: Claudia
Alves Nunes Raposo. ADVOGADO: Reginaldo Antonio de Oliveira. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. SUPOSTA TROCA INVOLUNTÁRIA DOS MESMOS. MATÉRIA COMPLEXA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DEPENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO. A suposta troca dos veículos adquiridos pelas partes, por força de assinatura
de contrato de compra e venda errado, não restou
demonstrado nos autos ao ponto de justificar o deferimento da liminar pleiteada. VISTOS, etc., Desta
forma, não entendo presentes os pré-requisitos indispensáveis à concessão da liminar, a exemplo do
bom direito, quando as alegações exordiais colidem
com as avenças formalizadas em contrato, e do
perigo na demora que, simplesmente não foi demonstrado, pelo que a indefiro. Apensem-se estes
autos aos do recurso de apelação respectivo. Cumpra-se. Intimações de estilo.
AGRAVO N.º 045.2006.000260-2/001 - SUMÉ. RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior. AGRAVANTE:
Helenilson Clarindo dos Santos. ADVOGADO: Stefano Izaias de Sousa. 01 AGRAVADO: Caririweb Provedores de Internet Ltda. 02 AGRAVADO: Telemar Norte
Leste S/A. Vistos, etc., Desta forma, por ser incabível na espécie, não conheço do pedido materializado
pelo petitório de fls. 99/102. Intimem-se os agravados, por seus patronos, para, querendo, apresentarem contra-razões no decêndio legal. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.2004.000399-3/001 –
CAIÇARA. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos
Junior – Juiz Convocado. APELANTE: Rosália Braz
da Costa Pereira. ADVOGADO: Roseno de Lima
Sousa. APELADO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Fernando Gondim Ribeiro Júnior, Caio
César Rocha e outros. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO EM CONFRONTO COM
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. § 1º DO
ART. 557 DO CPC. PROVIMENTO. Estando, a decisão recorrida, em manifesto confronto com jurisprudência de Tribunal Superior, pode, o relator, dar
provimento ao recurso, a teor do que dispõe o § 1º
do art. 557 do CPC. VISTOS, etc. Com estas razões, DOU PROVIMENTO ao recurso manejado,
nos termos do § 1º do art. 557 do CPC, para anular
a sentença guerreada, determinando, de ofício,
por se tratar de matéria de ordem pública, pois
afeta ao direito do consumidor, o retorno dos autos
à vara de origem para reabertura da instrução processual. Deixo de me pronunciar acerca das preliminares agitadas pela apelada, para que não seja
suprimido um grau de jurisdição. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2005.057.883-6/
001 – Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior –
Impetrante: Banco Citibank S/A – Advogado: Paulo
Wanderley Câmara – Impetrado: 2ª Turma Recursal
Mista dos juizados Especiais do estado da Paraíba –
Decisão: Isto posto, extingo o processo sem jugamento do mérito, nos termos do art. 267,VIII, do CPC.
Sem custas.Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 029.2006.000226-7/
001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior - Agravante: Elizabete Cavalcante da Silva, na qualidade de
curadora do Sr. Otacílio Quirino da Silva. - Defensor
(a): Maria Madalena Abrantes Silva e outros. - Agravado: Lucas da Silva Quirino e Luana da Silva Quirino,
rep. por sua genitora, Maria da Penha da Silva. –
Decisão:Isto posto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000616-3/
001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Impetrante: Joseanne Magda G. de Souza. - Advogado:
Luiz Fernandes Neto. - Impetrado: Exmo. Sr. Governado do Estado da Paraíba. – Decisão:Isto posto,
com fundamento no art. 19 da Lei nº 1.533/51 c/c art.
47, parágrafo único, do CPC, julgo extinto o processo
sem julgamento de mérito.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 012.2002.002457-1 Relator:Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Impetrante:
Município de Serra da Raiz. - Advogado: Ana Priscila
3
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
Tribunal de Justiça da Paraíba
Subsecretaria Administrativa
LISTA DE ANTIGUIDADE: 1ª ENTRÂNCIA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Serviço
Data
Tempo
Exercício
0
4/10/2004
730
3/10/2006
Ordem
Quinto
Nome
Nascimento
Público
Exercício
Carreira
Classe
Antig.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
X
ERONILDO JOSE PEREIRA
10/5/1954
0
13/5/1996
3796
13/5/1998
3066
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
X
EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO
20/2/1973
0
1/10/1998
2925
3/10/2000
2192
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3
X
ROSSINI AMORIM BASTOS
19/9/1968
552
10/2/2000
2428
7/3/2002
1672
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4
X
JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO
6/4/1966
0
26/4/2001
1987
26/4/2003
1257
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5
X
INES CRISTINA SELBMANN
23/2/1965
0
25/5/2000
2323
23/5/2004
864
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6
X
FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA
26/3/1977
385
30/7/2002
1527
29/7/2004
797
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA R?GIS
14/6/1976
51
30/7/2002
1527
29/7/2004
797
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8
LUCIANA RODRIGUES LIMA
29/10/1972
0
30/7/2002
1527
29/7/2004
797
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9
ADRIANA MARANHAO SILVA
25/2/1976
0
30/7/2002
1527
29/7/2004
797
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10
GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO
10/7/1976
0
30/7/2002
1527
29/7/2004
797
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11
CLARA DE FARIA QUEIROZ
8/5/1978
0
30/7/2002
1527
29/7/2004
797
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12
ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI
6/11/1978
0
30/7/2002
1527
29/7/2004
797
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
13
DANIELA FALC?O BARBOSA
9/3/1977
544
10/12/2002
1394
10/12/2004
663
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
14
SILVANA CARVALHO SOARES
21/4/1978
0
10/12/2002
1394
10/12/2004
663
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
15
IEDA MARIA DANTAS
7/9/1963
7504
28/1/2003
1345
28/1/2005
614
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
16
ISABELLA JOSEANNE ASSUN?AO LOPES A. DE SOUZA
27/1/1968
0
28/1/2003
1345
28/1/2005
614
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
17
ANA CARMEM PEREIRA JORDAO
23/5/1973
0
28/1/2003
1345
28/1/2005
614
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
18
ANA CAROLINA DE TAVARES CANTALICE
8/11/1975
0
28/1/2003
1345
28/1/2005
614
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
19
FRANCILENE LUCENA MELO
3/11/1976
0
4/4/2003
1279
4/4/2005
548
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
20
ISA MONICA VANESSA DE FREITAS PAIVA
5/8/1978
0
19/8/2003
1142
18/8/2005
412
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
21
HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO
7/5/1977
0
3/9/2003
1127
3/9/2005
396
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
22
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO
25/8/1977
0
18/11/2003
1051
1/12/2005
307
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
23
RUSIO LIMA DE MELO
11/3/1972
4149
15/12/2003
1024
1/2/2006
245
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
24
DANIERE FERREIRA DE SOUZA
8/12/1975
0
22/3/2004
926
22/3/2006
196
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
25
ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES
19/12/1975
1120
21/9/2004
743
21/9/2006
13
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
26
KALINA DE OLIVEIRA LIMA
17/12/1975
0
21/9/2004
743
24/9/2006
10
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
27
JULIANA DUARTE MAROJA
5/8/1977
0
24/9/2004
740
24/9/2006
10
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
28
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
25/7/1976
1
(PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 30/09/2006. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Alves de Queiroz. - Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Caiçara. – Decisão:Isto posto, defiro o pedido de liminar para suspender a ordem de seqüestro
expedida na ação de execução nº 012.2002.002.4571, determinado que seja restituído o respectivo valor
ao Município Executado, ora impetrante.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000729-4/
001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Arlindo da Fonseca Lins e CIA LTDA. ADVOGADO: Heitor Cabral da Silva E Marlene Pereira
Borba. IMPETRADO: O Exmo. Sr. Secretário da Receita Estadual. Decisão: Isto posto, defiro o pedido
de liminar, determinando à autoridade coatora que se
abstenha de efetivar a cobrança de ICMS com base
no valor da demanda reservada de potência, devendo
incidir a exação apenas sobre a energia elétrica consumida, notificando-se a SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba, para que se abstenha
de incluir na base de cálculo do ICMS, em sua fatura,
o preço cobrado a título de demanda contratada para
reserva de potência.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações,
no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, vista dos autos
à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000727-8/
001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Auto posto Ronaldão. ADVOGADO: Heitor
Cabral da Silva E Marlene Pereira Borba. IMPETRADO: O Exmo. Sr. Secretário da Receita Estadual.Decisão: Isto posto, defiro o pedido de liminar, determinando à autoridade coatora que se abstenha de
efetivar a cobrança de ICMS com base no valor da
demanda reservada de potência, devendo incidir a
exação apenas sobre a energia elétrica consumida,
notificando-se a SAELPA – Sociedade Anônima de
Eletrificação da Paraíba, para que se abstenha de
incluir na base de cálculo do ICMS, em sua fatura, o
preço cobrado a título de demanda contratada para
reserva de potência. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações,
no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, vista dos autos
à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se.
Dr. Carlos Antônio Sarmento
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2003.042.8532/005 - Relator: Juiz Convocado Carlos Antônio
Sarmento - impetrante: Valdívio Araújo de Oliveira,
representado por sua curadora Luíza Arlenx Dutra
de Oliveira - Advogado: João Batista de Aguiar
Lessa - EMBARGADO: Maria José Madruga - Impetrada: Juíza de Direito em exercício na 1a Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. DECISÃO: Desta forma, não há razão legal para que as
intimações destinadas ao advogado subscritor da
petição em comento seja feita pessoalmente ou
por carta registrada. Diante dessas considerações,
indefiro o pedido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2005.002400-7/
001 - RELATOR: Juiz Carlos Antônio Sarmento – Convocado - Agravante: Telemar Norte Leste S/A - Advogados: Caio César Rocha e outros - Agravado: Blake
Charles Diniz Marques - Advogados: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro. DECISÃO: Destarte, inexistindo a verossimilhança das alegações da agravada para alicerçar a antecipação da tutela que lhe fora
concedida, a decisão “a quo” não poderá subsistir. Por
todas essas razões, com espeque no art. 557, § 1°-A,
do CPC, DOU PROVIMENTO ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0282006000618-7/
001 – Comarca de Pilar - Relator: Juiz Carlos Antônio
Sarmento – Convocado - Agravante: Município de
Pilar - Advogado: Danyel de Sousa Oliveira - Agravado: Maria do Carmo Bezerra Santos - Advogado: Jacemy Mendonça Beserra. DECISÃO: Diante desses
fatos, a decisão farpeada não merece prosperar no
ponto em que determinou o seqüestro de verbas públicas, mantendo-se o “decisum” no ponto em que
concedeu a tutela antecipada à impetrante, cujo descumprimento configura crime de responsabilidade. Por
todas essas razões, com espeque no art. 557, § 1°-A,
do CPC, dá-se provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2004.028.844-9/
001 - RELATOR: Juiz Convocado Carlos Antônio Sarmento - Agravante: Telemar Norte Leste S/A - Advogados: Caio César Vieira Rocha, Bruna Monteiro e
outros - Agravada: Maria Cecília Damásio de Oliveira
- Advogados: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e
Manoel Felix Neto. DECISÃO: Por todas essas considerações, e sendo o Direito a ciência do bom senso
e da razoabilidade, não há razões para se possibilitar
um prejuízo financeiro à agravante (com o cumprimento provisório da sentença) e, depois, com a provável reforma a sentença, se restituir mencionado
prejuízo por meio da liquidação por arbitramento, procedimento deveras delongado e dispendioso, a fim de
ressarci-la. Evita-se tal situação com a suspensão
imediata da execução provisória da sentença, até o
deslinde do recurso de apelação. Ante o exposto, dou
provimento monocrático ao agravo, com supedâneo
no 557, “caput”, do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2004.029899-2/
001 – Comarca de Campina Grande - RELATOR: Dr.
Carlos Antônio Sarmento – Juiz Convocado - AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADOS: Caio
César Vieira Rocha e outros - AGRAVADA: Maria de
Fátima Almeida Lima Vilar - ADVOGADOS: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa e outros. DECISÃO: Destarte, inexistindo a verossimilhança das alegações da
agravada para alicerçar a antecipação da tutela que lhe
fora concedida, a decisão “a quo” não poderá subsistir.
Por todas essas razões, com espeque no art. 557, § 1°A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 032.2005.000291-7/
002 – Comarca de Santa Luzia - Relator: Juiz Carlos
Antônio Sarmento – Convocado - agravante: Companhia de Seguros Aliança do Brasil - advogados: Milena
Neves Augusto e outros - agravado: Fernando Marinho de Lima - advogado: Fernando Marinho de Lima
Júnior. DECISÃO: Isto posto, DEFIRO o pedido de
atribuição do efeito suspensivo ativo, suspendendo a
decisão “a quo” até decisão definitiva deste agravo
de instrumento, determinando-se, ainda, a devolução
do numerário levantado à conta judicial.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2006.000489-5/
001 - Relator: Carlos Antônio sarmento (Juiz Convocado) - IMPETRante: Jullyard Baquil de Sousa - Advogado: José Tadeu de Melo - Impetrado 1: Gerson Alves Barbosa - Impetrado 2: Carlos Alberto Belo Timóteo - Impetrado 3: Secretário de Estado da Secretaria
de Administração do Estado da Paraíba. DECISÃO:
Posto isto, face à falta de interesse processual, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
MANDADO DE SEGURANCA Nº 0132005004400 0/
001 - IMPETRANTE: BSE S/A CLARO - ADVOGADOS: BRUNO CESAR MACIEL BRAGA, ALBERTO
CAMPOS CATAO E OUTROS - IMPETRADO: JUIZ
DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. DECISÃO: Entretanto, de forma equivocada, distribuiu-se este “writ”, por meio de
sorteio, entre as Câmaras Cíveis deste Sinédrio. Isto
posto, corrija-se o registro e a distribuição, remetendo-o ao juiz natural constitucionalmente competente.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 999.2006.000.723-7/
001 - Relator: Dr. Carlos Antônio Sarmento – Juiz Convocado - IMPETRANTE: Município de Itabaiana - AdvogadA: Fabiana Maria F. I. da Costa e Andréia N. P.
Solano - IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: Por todas essas
razões, DEFIRO o pedido liminar pleiteado, no sentido
de determinar a suspensão da ordem de seqüestro
constante no processo n° 038.2001.000.076-8, até o
pronunciamento definitivo do E. Tribunal Pleno.
Dr. Francisco Francinaldo Tavares
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
026.2005.000485-7 / 001 – Piancó - RELATOR: Dr.
Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado –
APELANTE: Município de Piancó - PB – Adv: Alexander J. Rodrigues Leite e outro – APELADA: Mariana
Martins da Conceição Valdevino – Adv: Gerivaldo
Dantas da Silva e outro – REMETENTE: Juízo de
Direito da 2ª Vara de Piancó – DECISÃO: “NÃO CONHEÇO DO RECURSO OFICIAL E, QUANTO À APELAÇÃO, CONHECENDO-A, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA EXCLUIR DA INDENIZAÇÃO AS
FÉRIAS VENCIDAS E NÃO PAGAS E A INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA.
Cunha Filho e outros – AGRAVADA: Angelita Nascimento da Silva – Adv: Taciane Gomes N. Fernandes
– DESPACHO: Vistos etc. Assim sendo, converto o
presente agravo por instrumento em agravo retido,
com supedâneo no art. 527, II do CPC, determinando
a remessa dos autos ao juízo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande, para que como tal,
possa ser processado e apreciado, na eventualidade
de interposição de recurso de apelação, tudo com
fincas nas novas disposições do art. 522 do CPC,
alterado pela Lei nº 11187/2005. P.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.519760-1 /
003 – Capital - RELATOR: Dr. Francisco Francinaldo
Tavares, Juiz Convocado – AGRAVANTE: Marilia Yanne dos Santos Gama, representada por sua genitora,
Maria José dos Santos – Adv: Zilma de Vasconcelos
Barros e outros – AGRAVADO: Espólio de Maurício de
Araújo Gama, representado por Erli Cabral Lima Júnior – Adv: Frank Roberto Santana Lins – DESPACHO:
Vistos etc. Nestes termos, levando-se em consideração tratar-se de situação plenamente justificável e
que a aludida portaria apenas suspendeu os prazos
processuais, concedo a renovação do prazo apenas
nos dias restantes, já que a intimação ocorreu no dia
16 de setembro último e a suspensão, nos termos do
ato da presidência, somente sucedeu no dia 26 próximo passado. Intime-se.
Des. Manoel Soares Monteiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 055.2001.000371-7 /
002 – Remígio - RELATOR: Dr. Francisco Francinaldo
Tavares, Juiz Convocado – AGRAVANTE: Dilma Jane
Tavares de Araújo – Adv: em causa própria – AGRAVADO: Município de Remígio, por seu Prefeito – Adv:
Ermi Leal de Souza e outro – DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO”
MEDIDA
CAUTELAR
INCIDENTAL
Nº
001.2005.015139-6 / 002 – Campina Grande - RELATOR: Dr. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado – REQUERENTE: Telemar Norte Leste S/A –
Adv: Caio César V. Rocha e outros – REQUERIDO:
Yuri Moreira Assis – Adv: Érico de Lima Nóbrega e
outros – DESPACHO: Vistos etc. Muito embora a
parte autora tenha postulado a desistência da ação,
conseqüentemente a extinção do processo sem resolução de mérito, por esta relatoria já havia pronunciamento no sentido de extinção da ação, sem resolução
do mérito com base nos incisos I e VI do CPC, consoante se verifica às fl. 231. Desta forma, resta prejudicado o pleito formulado à fl. 237. Int.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.046286-9 / 002 –
Capital - RELATOR: Dr. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado – APELANTE: Centrocor Centro
Cardiológico da Paraíba – Adv: Wagner Herlle Silva
Brito e outros – APELADO: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional –
Adv: Yuri Aragão e outros – DESPACHO: Vistos etc.
Renove-se o prazo para interposição de recurso, conforme requerido à fl. 207. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.1998.016789-0 /
001 – Capital - RELATOR: Dr. Francisco Francinaldo
Tavares, Juiz Convocado – AGRAVANTE: Dolaricio
José Miranda Gondim – Adv: Agostinho Alberio Fernandes Duarte e outros – AGRAVADO: Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás – Adv: Stella Maris de Lima
Machado e outros – DESPACHO: Vistos etc. Ante o
exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, suspendendo a ação executiva até julgamento final do
presente recurso. Oficie-se ao juízo “a quo”, para prestar
as devidas informações. Intime-se o agravado para
apresentar as contra-razões, querendo, no prazo de
10 (dez) dias, sendo-lhes facultado “juntar cópias das
peças que entender convenientes” (CPC, art. 527,
III). Ultimadas essas providências, há de ser ouvido
o Ministério Público, também no prazo de 10 (dez) dias
(CPC, art. 527, IV). Remeta-se cópia desta decisão
ao Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações de estilo
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.028244-9/
002 – Campina Grande - RELATOR: Dr. Francisco
Francinaldo Tavares, Juiz Convocado – AGRAVANTE: Banco Abn Amro Real S/A – Adv: João Alberto da
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2001.048514-8/001 – Comarca da Capital/PB. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida. APELADO: Município de Patos, representado
por seu Prefeito (Advs. Francisco P. Sarmento Gadelha e José Luciano Gadelha). “APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença. Publicação no Diário Oficial. Início do prazo recursal no dia subseqüente. Intempestividade. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação do art. 557, do CPC. - A contagem do prazo recursal começa a fluir do dia imediatamente posterior à publicação da nota de foro no Diário
de Justiça. Interposta a apelação após o decurso da
quinzena legal, é patente sua intempestividade. - O
relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível (art. 557, CPC), haja vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo necessário à
admissibilidade de qualquer recurso, inclusive da apelação. Vistos etc. (...) Por tais razões, sem maiores
delongas, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, em face da flagrante intempestividade,
com fulcro no art. 557, do Código de Processo Civil.
Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado,
retornem os autos à Vara de origem, para as providências cabíveis.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.019.052-5/
001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros - AGRAVADO:
José Barbosa da Silva - ADVOGADO: Érico de Lima
Nóbrega e outra - Vistos, etc. (...) Assim, revelando o
caso concreto circunstância especial, o deferimento
da suspensão se impõe. Nessa senda, verificando a
presença dos requisitos legais, DEFIRO EM PARTE O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, determinando
que o agravado JOSÉ BARBOSA DA SILVA preste
caução idônea no valor correspondente ao executado, no prazo de 10 (dez) ou deposite em conta judicial,
no mesmo prazo, se for o caso, a quantia por ele
levantada, sob pena de multa diária de R$ 100,00
(cem reais). Intime-se, outrossim, o recorrido, para,
querendo, no prazo legal, responder ao presente agravo, na forma do art. 527, V, do Código de Processo
Civil. Oficie-se à Juíza prolatora da decisão objurgada, a fim de que, em igual prazo, preste as devidas
informações. Após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
HABEAS CORPUS Nº 050.2006.000168-7/001 – Comarca de São Mamede – Relator: Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara – Impetrante: Francisco das
Chagas Medeiros – Pacientes: Kerginaldo Cazé da
Silva e João Maurício dos Santos – Vistos, etc. “ Por
isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni júris e no
periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a
natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante
ilegalidade...”.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
AGRAVO INTERNO Nº 001.2006.023471-1/001 — 8º
Vara Cível de Campina Grande — RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — AGRAVANTE: Valdeci Nogueira das Neves Barbosa — (Adv. Érico de
Lima Nóbrega) — AGRAVADA: Telemar Norte Leste
4
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
S/A — DECISÃO: “Por tais razões, NÃO CONHEÇO
do recurso.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2003.037821-6/
002 — 4ª Vara cível de João Pessoa. — Relator:
Marcio Murilo da Cunha Ramos — Agravante: José
Jorge Lopes Vilaça. — Advogado: Francisco Chagas
Alves Jr. E Lílian Citiani Correia de Freitas. — Agravado: Caminho do Sol LTDA — Advogado: Carlos
Fábio Ismael dos S. Lima e Roosevelt Vita. — Decisão: “ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
AGRAVO, na forma dos art. 527, I e 557 do Código de
Processo Civil.”
Des. José Di Lorenzo Serpa
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2006.030824-0/001.
Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante:
Sudema – Superintendência de Administração do Meio
Ambiente (Adv. José Ivandro Araújo de Sá e Paulo
Vital Souto Montenegro). Agravado: Rita de Cássia da
Silva. Vistos etc. Por todo o exposto, atribuo EFEITO
SUSPENSIVO ATIVO ao recurso, de modo que o processo tramite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Requisitem-se informações ao juiz da causa. Em
seguida, intime-se o agravado para que, se quiser,
responda ao agravo, no prazo de 10(dez) dias. Após,
dê-se vista ao Ministério Público, independente de
conclusão. Publique-se.Intime-se.
ATOS DA SECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIA SECADMI Nº 73/2006 O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve suspender as férias, já deferidas através da PORTARIA
SECADMI 66/2006, conforme pedido dos servidores
abaixo indicado: MATRÍCULA / SERVIDOR / PERÍODO / EXERCÍCIO - 468.561-0 - Edivaldo Henrique
Gárcia - 02/10 a 31/10/06 - 2006; 470.010-4 - Severino
Carvalho de Araújo - 02/10 a 31/10/06 - 2005. Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 Outubro
de 2006. Aurélio Osório Aquino de Gusmão- Secretário Administrativo
PORTARIA SECADMI Nº 74/2006 - O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve suspender as férias, já deferidas através das Portarias
66/2006 , conforme pedido do servidor abaixo indicado: MATRÍCULA / SERVIDOR / PERÍODO / EXERCICIO - 474.785-2 - José Ferreira Leite Filho - 02.10 a
31.10.06 - 2006 Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 04 de outubro de 2006. Aurélio Osório
Aquino de Gusmão - Secretário Administrativo.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
200.2005.021294-9/001. Recorrente(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Walter Lins de Albuquerque
e Outros. Recorrido(s): Édson Miguel da Silva. Intimação aos Beis. MARCUS ANTONIO DANTAS CARNEIRO E OUTROS, a fim de, na qualidade de Patronos do
Recorrido, no prazo legal, apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
200.2003.013438-7/001. Recorrente(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Paulo Lopes da Silva e Outros.
Recorrido(s): Édson Flávio Diniz Gomes Filho. Intimação aos Beis. HÉLIO ALMEIDA DINIZ E OUTROS,
a fim de, na qualidade de Patronos do Recorrido, no
prazo legal, apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
200.2004.047773-5/001. Recorrente(s): Sttrans – Superintendência de Transportes e Trânsito. Advogado(s):
Lincoln Vita e Outros. Recorrido(s): Manoel Nouzinho
da Silva. Intimação ao Bel. PAULO ELIAS SILVA, a
fim de, na qualidade de Patrono do Recorrido, no
prazo legal, apresentar as contra-razões do recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
200.2004.000098-2/001. Recorrente(s): Município de
João Pessoa. Advogado(s): Rodolfo de Medeiros Araújo e Outros. Recorrido(s): IDF – Indústria Brasileira
de Filmes. Intimação ao Bel. JOÃO SOUZA DA SILVA, a fim de, na qualidade de Patrono do Recorrido,
no prazo legal, apresentar as contra-razões do recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
058.1999.000523-1/001. 1º Recorrente(s): Pemel –
Empreendimentos Agroindústria e Comércio Ltda.
Advogado(s): Fernando Antonio de Vasconcelos. 2º
Recorrente(s): Marinete da Silva Amorim Advogado(s):
Hélio Almeida Diniz e Outros. Recorrido(s): Os Mesmos. Intimação aos Beis. FERNANDO ANTONIO DE
VASCONCELOS E HÉLIO ALMEIDA DINIZ E OUTROS, a fim de, na qualidade de Patronos dos 1º e 2º
Recorridos, no prazo legal, apresentarem, respectivamente, as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
888.2004.006848-9/001. Recorrente(s): Philips Medical
Systems Ltda. Advogado(s): Tarlei Lemos Pereira e
Vamberto A. Costa. Recorrido(s): Centro de Imagem
13 de Maio Ltda. Intimação aos Beis. DAVID FARIAS
DINIZ SOUSA E KATHERINE VALÉRIA DE OLIVEIRA
G. DINIZ, a fim de, na qualidade de Patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as contra-razões
do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.031548-9/
002 (STJ). Agravante(s): Estado da Paraíba, repre-
sentado por seu Procurador Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes. Agravado(s): Rubenita Ribeiro Silva. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO ALVES DE
SOUSA, a fim de, na qualidade de Patrono do Agravado, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as contrarazões do agravo em referência.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2006.000169-3/001. Representante: Francisco Inácio Mariano e outros. Representado: Município de Cachoeira dos Indios, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao
Bel. Marcelo de Almeida Matias, patrono dos representantes, a fim de, no prazo de 10 dias, atender ao
que foi solicitado no parecer de fls. 76/77, sob pena
de extinção do feito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO - PROCESSO Nº
888.2004.006923-0/001. Relator: Dr. Jose Ferreira
Ramos Junior, Juiz de Direito convocado para compor a 1ª Câmara Cível. Embargante: Paulo Roberto
de Souza Carneiro Leão e Outra. Embargado: Banco
do Brasil S/A. Intimação aos Beis. Alfredo Alexandro
Linhares e Outros, a fim de, no prazo de cinco (05)
dias, na condição de patronos do ora embargado,
responder aos termos dos embargos acima identificados. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 018.2006.001469-5/001.
Relator: Dr. José Ferreira Ramos Junior. Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Severino Francisco da Silva. Intimando os Beis. João Camilo Pereira e Outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da 3ª Vara da
Comarca de Guarabira, lançada nos autos da Ação
Ordinária de igual número. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2004.026036-4/001.
Relator: Dr. José Ferreira Ramos Junior. Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Olívia Maria Carneiro de Medeiros. Intimando os Beis. Giuseppe Fabiano do Monte e Outros, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos
da Ação Ordinária de igual número. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO À APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO Nº 017.2006.000080-3/001 – Relator: Exmo. Dr. Carlos Antônio Sarmento, Juiz Convocado para substituir o ínclito Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Agravante: Salvador Gonçalves Bezerra ( Adv. Sebastião Araújo de Maia) Agravado:
Município de Esperança, representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Luciano Pires Lisboa e Outros). Intimação ao Bel. Luciano Pires Lisboa, a fim
de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do agravado, apresentar as contra-razões aos
embargos acima identificado tendo em vista seu efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de
outubro de 2006.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2005.020813-9/001.
Relator: Exmo. Dr. Carlos Antônio Sarmento Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Agravante: Fiat Administradora de
Consórcio Ltda. Agravado: Maria Aparecida Silva Porto. Intimação aos Beis. LEIDSON FARIAS, CELEIDE
FARIAS E OUTROS, advogados do Agravado acima
nominado, a fim de, no prazo legal, apresentar resposta ao Agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 04 de outubro de 2006.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2006.0152046/001. Relator: o Exmo. Dr. Carlos Antônio Sarmento
Juiz convocado para substituir o Des Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Embargado: Francisco de Assis Batista Araújo. Intimação ao Beis. ROBERGIA FARIAS ARAÚJO,
ERICO DE LIMA NÓBREGA, advogados do embargado, para responder, em 05 (cinco) dias, devido ao
caráter infringente atribuído aos Declaratórios. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 27 de setembro de 2006.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 026.1998.000824-2/002 Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Autor: Valdívio Araújo de Oliveira, representado por sua curadora,
Luíza Arlenx Dutra de Oliveira. Réu: Espólio de Pedro
Caetano dos Santos, representado por seu inventariante Glerystane Roosevelt Bordes de Holanda. Intimação ao Bel. João Batista de Aguiar Lessa, na condição de patrono do autor acima nominado, a fim de,
no prazo legal, emendar a inicial, nos termos do art.
284 do CPC, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 053.2002.000136-7/001.
Relator: Dr. Francisco Francinaldo Tavares, juiz de
direito convocado para substituir a Desa. Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti. Embargante: FRANCISCO
FRAGOSO PEREIRA. Embargados: 1º Município de
Condado. 2º MARIA DAS GRAÇAS ROSADO PEREIRA E OUTROS. Intimação aos Beis. JOSE LACERDA BRASILEIRO E AVANI MEDEIROS DA SILVA,
advogados do 1º embargado, bem como aos Beis.
VILSON LACERDA BRASILEIRO E KEYLLA MEDEIROS LACERDA, advogados do 2º embargado, a fim
de, no prazo legal, apresentar contra-razões aos embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2004.519760-1/003.
Relator: Dr. Francisco Francinaldo Tavares, juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti. Agravante: MARILIA YANNE DOS SANTOS GAMA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, MARIA JOSE DOS SANTOS. Agravado: ESPOLIO DE MAURICIO DE ARAUJO GAMA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ERLI CABRAL
LIMA JUNIOR. Intimando o Bel. FRANK ROBERTO
SANTANA LINS, advogado do agravado, a fim de, no
prazo legal, apresentar contra-razões ao agravo em
referencia. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2005.006228-8/001.
Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro.
Agravante: Associação das Damas Hospitaleiras –
Escola virgem de Lourdes (Lourdinas). Agravado:
Josenildo Pinto da Silva. Intimando o Bel. Walter Luiz
G. da Silva, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução
nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões
do agravo em referência, interposto contra os termos
de despacho do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação de Habilitação de Crédito de igual número. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 054.2006.000151-5/001.
Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Agravante: ALESSANDRA SOUTO DA SILVA. Agravado:
MUNICÍPIO DE POCINHOS. Intimação aos Beis.
JAMES SILVA DA CUNHA CASTRO E CÁSSIO MURILLO GALDINO DE ARAÚJO, advogados do agravado, a fim de, no prazo legal, em conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução
nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentarem contra-razões
ao agravo em referência. Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
quarta-feira, 04 de outubro de 2006.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.1995.003948-3/001.
Relator: Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante: José Targino da Silva. Agravado: Banco Itaú
S/A. Intimando os Beis. Geraldo de Margela Madruga
e Outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela
Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara Cível
da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação
de Execução de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2001.020552-2/001 Relator: Des. João Machado de Souza. Autor: Município
de Campina Grande. Réus: Paulo César Cavalcante
Pessoa e Outros. Intimação ao Bel. Buarque Berque
Fernandes Alves, na condição de patrono dos réus
acima nominados, a fim de, no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar razões finais, nos termos do art.
493 do CPC, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Raphael Carneiro Arnaud
REVISÃO CRIMINAL Nº 200.1997.330336-1/001 CAPITAL - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Requerente: Renô Torres Macaúbas (Adv. Antonio
Barbosa de Araujo) - Requerida: A Justiça Pública –
Decisão: REVISÃO CRIMINAL - Crime de calúnia Condenação – Decisão confirmada em sede de apelação criminal – Trânsito em julgado – Decisum pretensamente erigido em contrariedade à verdade dos
autos e fundado em provas falsas – Hipóteses inocorrentes – Provas novas – Subsídios insuficientes à
desconstituição da res judicata material – Improcedência da ação. - No curso da instrução processual,
vigora o princípio da presunção de inocência. Sobrevindo decisão condenatória transitada em julgado,
transmuda-se para o in dubio pro societate, impondo-se ao requerente, na hipótese de ação revisional, o
ônus de desconstituir todo o acervo de prova que o
levou à condenação. – Assim, limitando-se o requerente a trazer ao contexto da lide, para efeito de descredenciar a prova de acusação, informações fragmentárias que dão conta, apenas, de suas colocações em reunião dos integrantes do Conselho Estadual de Saúde do Estado, quando a sentença revidenda
faz referência a calúnia assacada, contra a vítima,
em reunião do mesmo órgão médico, realizada em
outra data, não há como acolher o pedido revisional.
ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
em sessão plenária, por votação unânime, em julgar
improcedente a revisão criminal.”
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2004.001.196-3/001 —
Comarca de Barra de Santa Rosa — Relator: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Cícero
Nunes da Costa — Advogado: Roseno de Lima Sou-
sa — Apelado: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Cáio César Vieira Rocha e Bruna Monteiro —
Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/
C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO —
PRELIMINAR EM CONTRA RAZÕES — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE
INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL
— NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO
— INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE — TELEFONE
— TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO
MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL —
QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR
— DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA
INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA
PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL. Não considerando na hipótese, caso
de formação de litisconsórcio passivo necessário
entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso
no feito na qualidade de assistente, não há como
deslocar a competência para a Justiça Federal. — É
da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação
com utilização em concreto do serviço prestado, não
podendo a mesma ser instituída como pagamento
pela mera disponibilidade do serviço público. Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a
legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por
consumo mínimo, tal prática não é possível para o
serviço de telefonia ante a ausência de previsão
legal ou contratual. A quebra do equilíbrio contratual
é princípio que vincula apenas a administração (ente
concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. Havendo na hipótese, engano justificável por parte da concessionária de serviço público quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não há como obriga-la a
restituir em dobro as quantias pagas indevidamente,
por interpretação do parágrafo único do art. 42 do
CDC. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº 078.2004.001.1963/001, em que é apelante Cícero Nunes da Costa
sendo apelada Telemar Norte Leste S/A, nos autos
da Ação Declaratória de nulidade c/c repetição de
indébito. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.039950-9/001 — 5ª
Vara Cível da capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Jerson Macena Albuquerque — Advogado: Luiz Humberto de Azevedo
Melo, Cláudio Freire Madruga e outros — Apelado:
Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Cáio César
Rocha, João Leôncio Teixeira Júnior e Outros —
Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA
— IRRESIGNAÇÃO — 1. PRELIMINAR EM CONTRA RAZÕES — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA —
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — 2. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA — 3. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA
TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA
EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO
SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE — TELEFONE — TARIFA
COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO —
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL — 4. QUEBRA
DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO
CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A
ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — 5. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO
PARCIAL. 1.1. Não considerando na hipótese, caso
de formação de litisconsórcio passivo necessário
entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso
no feito na qualidade de assistente, não há como
deslocar a competência para a Justiça Federal. 2. É
da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação
com utilização em concreto do serviço prestado, não
podendo a mesma ser instituída como pagamento
pela mera disponibilidade do serviço público. 3. Ao
contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a
legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por
consumo mínimo, tal prática não é possível para o
serviço de telefonia ante a ausência de previsão
legal ou contratual. 4. A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração
(ente concedente) e a empresa concessionária, não
podendo ser oposta ao consumidor. 5. Havendo na
hipótese, engano justificável por parte da concessionária de serviço público quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não há como obrigala a restituir em dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art.
42 do CDC. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos acima identificados. ACORDA a
5
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.041055-3/001 — 4ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Maria Salet de Lima —
Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvão — Apelado:
Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Maria Rafaella P. Midello, Cáio César Vieira Rocha e Outros —
Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/
C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO —
ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA
DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA
SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA
PAGA INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO
JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL. É da própria natureza da tarifa
cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e
a estrita correlação com utilização em concreto do
serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do
serviço público. Havendo na hipótese, engano justificável por parte da concessionária de serviço público quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não há como obriga-la a restituir em dobro
as quantias pagas indevidamente, por interpretação
do parágrafo único do art. 42 do CDC. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da
Apelação Cível nº 200.2004.041055-3/001, em que é
apelante Maria Salet de Lima, e é apelada Telemar
Norte Leste S/A, nos autos desta Ação Declaratória
de Nulidade C/C Repetição de Indébito. ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
engano justificável por parte da concessionária de
serviço público quanto à legalidade na cobrança das
tarifas telefônicas, não há como obriga-la a restituir
em dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos,
em que figuram como partes as acima nominadas.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso, por
estarem presentes os requisitos de admissibilidade
e dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do
Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.050182-3/001 — 4ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Hilda da Silva Feitosa
— Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pessoa de Araújo — Apelado: Telemar Norte
Leste S/A — Advogado: Cáio César Vieira Rocha;
Tertuliano Avellar e Outros. — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA
— COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL
DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado,
não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. Havendo na hipótese, engano justificável por parte da
concessionária de serviço público quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não há como
obriga-la a restituir em dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do
art. 42 do CDC. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº
200.2004.050182-3/001, em que é apelante Hilda da
Silva Feitosa, e é apelada Telemar Norte Leste S/A,
nos autos desta Ação Declaratória de Nulidade C/C
Repetição de Indébito. ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial
ao recurso.
APELAÇÃO N° 200.2005.072.711-0/001 – 2ª Vara
Cível da Capital — Relator: Des. Marcio Murilo da
cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste S/A
— (Adv. Cezar Vieira Rocha, Hugo Ribeiro Braga)
— Apelados: Antonio Matias da Fonseca e outros —
(Adv. Cleide Maria Ramalho de Farias) — Decisão:
APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO —
PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1O GRAU — IRRESIGNAÇÃO. 1 — PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE
INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE
JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC.
I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 2 — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE
LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE —
RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE. 2.1 —
TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE
CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL. 2.2 — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO —
IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO
CONSUMIDOR. 2.3 DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA
QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE —REJEIÇÃO —
ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO
CDC — DESPROVIMENTO. 1. Não considerando
na hipótese, caso de formação de litisconsórcio
passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta
requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para
a Justiça Federal. 2. É da própria natureza da tarifa
cobrada pela concessionária a sua voluntariedade,
e a estrita correlação com utilização em concreto do
serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do
serviço público. 2.1 Ao contrário do que ocorre com
a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal
prática não é possível para o serviço de telefonia
ante a ausência de previsão legal ou contratual. 2.2
A quebra do equilíbrio contratual é princípio que
vincula apenas a administração (ente concedente)
e a empresa concessionária, não podendo ser oposta
ao consumidor. 2.3 Havendo na hipótese, engano
justificável por parte da concessionária de serviço
público quanto à legalidade na cobrança das tarifas
telefônicas, não há como obriga-la a restituir em
dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº 200.2005.072.7110/001, em que é apelante Telemar Norte Leste S/A,
sendo apelada Antonio Matias da Fonseca, Maria do
Carmo Souza dos Santos, Severina Alexandre da
silva e Maria de Lourdes Martiniano da Silva. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 200.2004.050999-0/001 – 1ª Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste S/A —
(Adv. Caio Cezar Vieira Rocha e Tertuliano Avellar)
— Apelados: Roseane Lourenço da Silva — (Adv.
Nyedja Nara Pereira Galvão) — Decisão: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA — TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS — AGRAVO DE INSTRUMENTO — PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DO JUÍZO ESTADUAL EM FACE DA
JUSTIÇA FEDERAL POR PRETENSO INTERESSE
DA ANATEL — CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — SENTENÇA — PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
— APELAÇÃO — ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E
ABUSIVIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA COBRANÇA — COBRANÇA EFETUADA PELA
SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — CONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA
INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNCIA DA
PARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42
DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de
serviço público e a autarquia Federal, nem tendo
esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de
assistente, não há como deslocar a competência
para a Justiça Federal. 2. É da própria natureza da
tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma
ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. 2.1 Ao contrário do que
ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de
telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual. 2.2 A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser
oposta ao consumidor. 2.3 Havendo na hipótese,
APELAÇÃO CÍVEL 200.2004.058884-6/001 – 17ª Vara
Cível da Capital — Apelante: Telemar Norte Leste S/
A — Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar
e outros — Apelado: Daniel da Silva Fernandes —
Advogada: Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos —
Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/
C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS
E PATRIMONIAIS —PROCEDÊNCIA PARCIAL —
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU —PRELIMINAR — COMPETÊNCIA FEDERAL – INTERESSE DA ANATEL —
AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO – NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC.
I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TELEFONIA – DECADÊNCIA — NÃO
CONFIGURAÇÃO — MÉRITO — LEGALIDADE DA
COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA MENSAL
— COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE —
RECONHECIMENTO — QUEBRA DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO —
PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO
— IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — VIOLAÇÃO DE ATO JURÍDICO PERFEITO — INEXISTENTE — DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A MULTA COMINATÓRIA E A
OBRIGAÇÃO DE FAZER — INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA — CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO RÉU — honorários advocatícios — APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NOS TERMOS DO ART. 21 DO CPC c/c o art. 12 da Lei nº
1.060/50 — PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Não
considerando na hipótese caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária
de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo
esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de
assistente, não há como deslocar a competência para
a Justiça Federal. É da própria natureza da tarifa
cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e
a estrita correlação com utilização em concreto do
serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente conce-
dente) e a empresa concessionária, não podendo ser
oposta ao consumidor. O valor da multa cominatória
deve incentivar o réu a cumprir sua obrigação, e mostra-se coerente ao se levar em consideração as condições econômicas deste. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o recurso.
cessionária, não podendo ser oposta ao consumidor.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos da Apelação Cível nº 024.2004.003043-9, em
que é apelante Telemar Norte Leste S/A sendo apelado José Nildo Pedro de Oliveira, nos autos da AÇÃO
DECLARATÓRIA. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado,
por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no
mérito, prover parcialmente o apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.050.895-0/001 — 5ª
Vara da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos — Apelante: Josefa Dias de Souza —
Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna
Erika Pessoa de Araújo — Apelado: Telemar Norte
Leste S/A — Advogado: Cáio César Rocha, Tertuliano
Avellar e Outros — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA
DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO —
RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR EM CONTRA RAZÕES — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
— ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE
HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART.
109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO
DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES
DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE
— RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE.— TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA
PAGA INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO
JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA
DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL. Não considerando na hipótese, caso
de formação de litisconsórcio passivo necessário entre
a concessionária de serviço público e a autarquia
Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no
feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a
sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a
mesma ser instituída como pagamento pela mera
disponibilidade do serviço público. Ao contrário do que
ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.
A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao
consumidor. Havendo na hipótese, engano justificável por parte da concessionária de serviço público
quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não há como obriga-la a restituir em dobro as
quantias pagas indevidamente, por interpretação do
parágrafo único do art. 42 do CDC. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº 200.2004.050.895-0/001, em que é apelante Josefa Dias de Souza sendo apelada Telemar
Norte Leste S/A, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar a preliminar levantada e, no mérito,
prover parcialmente o apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.000264-9/001 – 2ª
Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar
Norte Leste S/A — Advogado: Caio Cesar Vieira
Rocha, Diogo Flávio Lyra Batista e outros — Apelado: Teresinha Brandina Santos — Advogado: José
Alexandre Soares de Silva e outros — Decisão: AÇÃO
DE COBRANÇA DE INDÉBITO C/C INEXIGIBILIDADE C/C DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS —
PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO DO
RÉU — PRELIMINAR — COMPETÊNCIA FEDERAL
– INTERESSE DA ANATEL — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO – NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I, DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL —
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE
TELEFONIA – DECADÊNCIA — NÃO CONFIGURAÇÃO — MÉRITO — LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA MENSAL — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO —
IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO
CONSUMIDOR — VIOLAÇÃO DE ATO JURÍDICO
PERFEITO — INEXISTENTE — DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A MULTA COMINATÓRIA E A
OBRIGAÇÃO DE FAZER — INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA — CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO RÉU — DESPROVIMENTO. Não considerando na hipótese caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de
serviço público e a autarquia Federal, nem tendo
esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de
assistente, não há como deslocar a competência
para a Justiça Federal. É da própria natureza da
tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma
ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária,
não podendo ser oposta ao consumidor. — O valor
da multa cominatória deve incentivar o réu a cumprir
sua obrigação, e mostra-se coerente ao se levar em
consideração as condições econômicas deste. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, à unanimidade, em desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2004.003043-9/001 — 1ª
Vara Cível de Monteiro — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste S/
A — Advogado: Caio Vieira Rocha e Bruna Larissa B.
de Monteiro — Apelado: Severino José da Silva —
Advogado: José Nildo Pedro de Oliveira — Decisão:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO —PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE
INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL
— NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO —
INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA
MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
— DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC – INAPLICABILIDADE — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA —
COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE. TELEFONE
— TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA
A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL
DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL. Não considerando na hipótese, caso de formação
de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem
tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. É da própria natureza da
tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser
instituída como pagamento pela mera disponibilidade
do serviço público. Ao contrário do que ocorre com a
tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a
cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática
não é possível para o serviço de telefonia ante a
ausência de previsão legal ou contratual. A quebra do
equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a
administração (ente concedente) e a empresa con-
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.057547-0/001 — 5ª
Vara Cível da capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: José Carlos Monteiro
de Vasconcelos e outros — Advogado: Nemésio
Almeida Soares Júnior e Josemília Guerra — Apelado: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Cáio
César Vieira e Outros — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR EM
CONTRA RAZÕES — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE
DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO
CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO —
INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA
MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
DE TELEFONIA — PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE
DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE.— TELEFONE —
TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA
A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE
OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — NECESSIDADE DE DETALHAMENTO DAS FATURAS
— DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR —DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO
PARCIAL. Não considerando na hipótese, caso de
formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como
deslocar a competência para a Justiça Federal. É
da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação
com utilização em concreto do serviço prestado,
não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público.
Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água,
onde a legislação pertinente admite a cobrança de
tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de
previsão legal ou contratual. A quebra do equilíbrio
contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. O
ordenamento jurídico pátrio é assente em garantir o
direito à ampla e irrestrita informação, o que dá azo
a entender que a conduta da empresa concessionária de serviço público de telefonia de não informar o
consumidor dos valores que lhe são cobrados a
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título de chamadas locais é ilegal, injusta e ilegítima. Havendo na hipótese, engano justificável por
parte da concessionária de serviço público quanto à
legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não
há como obriga-la a restituir em dobro as quantias
pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC. VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação
Cível nº 200.2004.057547-0/001, em que são apelantes José Carlos Monteiro de Vasconcelos e outro, e é apelada Telemar Norte Leste S/A, nos autos
desta AÇÃO DECLARATÓRIA. ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.059404-2/001 — 14ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — 1º Apelante: Antônia da Silva
Batista — Advogado: Luiz Artur de Albuquerque Bezerra e José Amarildo de Souza — 2º Apelante:
Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Caio Vieira
Rocha e Outros — Apelados: Os mesmos — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO — 1. APELAÇÃO DA
AUTORA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE
ERRO JUSTIFICÁVEL – APLICAÇÃO DO ARTIGO
42 DO CDC — DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES
— DESPROVIMENTO — 2. APELO DO RÉU —
PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA
ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA —
AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL—
DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC – INAPLICABILIDADE — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA —
COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE —
RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE.— TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A
MULTA COMINATÓRIA E A OBRIGAÇÃO DE FAZER — INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA — CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO RÉU —
DESPROVIMENTO DO SEGUNDO E PRIMEIRO
APELO. 1. Havendo erro justificável por parte da
empresa de telefonia na cobrança das tarifas de
assinatura mensal, não faz jus o consumidor à devolução das quantias pagas a este título, por inteligência do parágrafo único do art. 42 do CDC. 2.1
Não considerando na hipótese, caso de formação
de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito
na qualidade de assistente, não há como deslocar a
competência para a Justiça Federal. 2.2. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária
a sua voluntariedade, e a estrita correlação com
utilização em concreto do serviço prestado, não
podendo a mesma ser instituída como pagamento
pela mera disponibilidade do serviço público. 2.3 Ao
contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde
a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa
por consumo mínimo, tal prática não é possível
para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual. 2.4 A quebra do equilíbrio
contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, desprover ambos os apelos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.039.487-2/001 — 4ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Severino Ramos Meireles Filho — Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvão
— Apelado: Telemar Norte Leste S/A — Advogado:
Maria Rafaella P. Midello, Cáio César Vieira Rocha e
Outros — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —
INEXIGIBILIDADE — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA
QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO —
ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC
— PROVIMENTO PARCIAL. — É da própria natureza
da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser
instituída como pagamento pela mera disponibilidade
do serviço público. Havendo na hipótese, engano justificável por parte da concessionária de serviço público quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não há como obriga-la a restituir em dobro as
quantias pagas indevidamente, por interpretação do
parágrafo único do art. 42 do CDC. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº 200.2004.039.487-2, em que é apelante
Severino Ramos Meireles Filho, e é apelada Telemar
Norte Leste S/A, nos autos desta Ação Declaratória
de Nulidade C/C Repetição de Indébito. ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2004.000.466-1/002 —
Comarca de Barra de Santa Rosa — Relator: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Maria
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
das Graças Costa — Advogado: Roseno de Lima
Sousa — Apelado: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Cáio César Vieira Rocha e Bruna Monteiro e
outros — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR EM CONTRA RAZÕES —
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA
FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A
CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE
JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC.
I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE
LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE —
RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE — TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL
— QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR
— DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA
INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA
PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL. — Não considerando na hipótese, caso
de formação de litisconsórcio passivo necessário
entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso
no feito na qualidade de assistente, não há como
deslocar a competência para a Justiça Federal. — É
da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação
com utilização em concreto do serviço prestado, não
podendo a mesma ser instituída como pagamento
pela mera disponibilidade do serviço público. — Ao
contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a
legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por
consumo mínimo, tal prática não é possível para o
serviço de telefonia ante a ausência de previsão
legal ou contratual. — A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração
(ente concedente) e a empresa concessionária, não
podendo ser oposta ao consumidor. — Havendo na
hipótese, engano justificável por parte da concessionária de serviço público quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas, não há como obrigala a restituir em dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art.
42 do CDC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº
078.2004.000.466-1/002, em que é apelante Maria
das Graças Costa sendo apelada Telemar Norte Leste S/A, nos autos da Ação Declaratória de nulidade
c/c repetição de indébito. — ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento
parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.002014-6/001— 2ª
Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte
Leste S/A — Advogado: Caio Vieira Rocha e outros
— Apelado: Nivia Maria Alencar de Souza — Advogado: Giuseppe F. Monte Costa e Outros — Decisão:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO —PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE
INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL
— NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO
— INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC – INAPLICABILIDADE — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE
LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE —
RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE.— TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
— QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR
— DESPROVIMENTO. — Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo
necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido
seu ingresso no feito na qualidade de assistente,
não há como deslocar a competência para a Justiça
Federal. — É da própria natureza da tarifa cobrada
pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita
correlação com utilização em concreto do serviço
prestado, não podendo a mesma ser instituída como
pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. — Ao contrário do que ocorre com a tarifa de
água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é
possível para o serviço de telefonia ante a ausência
de previsão legal ou contratual. — A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a
administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor.
— VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar as
preliminares e, no mérito, desprover o apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.057541-3/001 — 16ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Francisca Célia Pedrosa, Maria Lucia Bezerra Silva e outros — Advogado: Nemésio Almeida Soares Júnior e Josemília
de Fátima B. Guerra — Apelado: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Cáio César Vieira e Hugo Ribeiro Braga — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DA LEGALIDADADE
DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO
DE ILEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE — NECESSIDADE DE DETALHAMENTO DAS
FATURAS — DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR
— DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA
INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO —ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA
DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL. — É da própria natureza da tarifa
cobrada pela concessionária a sua voluntariedade,
e a estrita correlação com utilização em concreto do
serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do
serviço público. — O ordenamento jurídico pátrio é
assente em garantir o direito à ampla e irrestrita
informação, o que dá azo a entender que a conduta
da empresa concessionária de serviço público de
telefonia de não informar o consumidor dos valores
que lhe são cobrados a título de chamadas locais é
ilegal, injusta e ilegítima. — Havendo na hipótese,
engano justificável por parte da concessionária de
serviço público quanto à legalidade na cobrança
das tarifas telefônicas, não há como obriga-la a
restituir em dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art. 42
do CDC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em
dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 058.2005.000.147-6/001 –
Comarca de Rio Tinto — RELATOR: Exmo. Dr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — 1º APELANTE:
Município de Marcação, representado por seu Prefeito Constitucional — (Adv. Carlos Rogério Marinho
Dias) — 2º APELANTE: Bernadete Pereira da Silva
— (Adv. José Francisco de Lira) — APELADOS: Os
mesmos — DECISÃO: PRIMEIRO APELO — ORDINÁRIA — COBRANÇA — SALÁRIOS, DÉCIMO-TERCEIRO, FÉRIAS ATRASADOS E ABONO DE FÉRIAS — PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS —
IRRESIGNAÇÃO — APELAÇÃO — PRELIMINAR —
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM
— COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
FACE ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF/88 PELA
EC Nº 45 — REJEIÇÃO — CONCESSÃO DE LIMINAR EM ADIN PELO STF SUSPENDENDO A INTERPRETAÇÃO AVENTADA — MÉRITO — AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
NA SENTENÇA — CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE
DO ART. 21, CPC. — INEXISTÊNCIA DE PROVAS
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — ARGUMENTOS
INSUBSISTENTES — MERA ALEGAÇÃO DE FATOS
EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA — AUSÊNCIA DE PROVAS — PROVIMENTO PARCIAL. — O
STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin
nº 3.395-6/DF), suspendeu, liminarmente, “ad referendum, toda e qualquer interpretação dada ao inciso
I do art. 114 da CF, na redação dada pela EC 45/
2004, que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a “... apreciação ... de causas que ... sejam
instauradas entre o Poder Público e seus servidores,
a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo”. — Configurada a hipótese de sucumbência recíproca, já que
a autora também decaiu de parte do pedido, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser, proporcionalmente, distribuídos e compensados entre as partes, conforme estabelece artigo
21, caput, do CPC. — Cabe ao empregador o ônus
de provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do empregado
ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. —
SEGUNDO APELO — COBRANÇA DO TERÇO
CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS VENCIDAS — IMPROCEDÊNCIA — AUSÊNCIA DE PROVAS DO
GOZO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS — IRRESIGNAÇÃO — PERÍODO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS
— NECESSIDADE DO GOZO DAS FÉRIAS PARA A
COBRANÇA DO TERÇO CONSTITUCIONAL — DESPROVIMENTO. — O adicional de um terço, previsto
no art. 7º, XVII, da Constituição Federal, só é devido
quando gozada as férias. — VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos de Apelação Cível
N.º 058.2005.000.147-6/001, em que são apelantes,
Município de Marcação, representado por seu Prefeito Constitucional, e Bernadete Pereira da Silva, sendo apelados, os mesmos. — ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento
parcial no 1º apelo e, desprovimento do 2º apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 051.2004.000724-0/001 — Vara
Única de Pipirituba — Relator: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos — Apelante: Rosália Maria Freire
Felipe e Silva — Advogado: Roseno de Lima Sousa
e Outros — Apelado: Telemar Norte Leste S/A —
Advogado: Caio César Vieira Rocha , Luciana Nóbrega e Outros — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA
DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO —
RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR EM CONTRA RAZÕES — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL —
AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO
DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE
INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO
ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA —
ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA
DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA
SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO —
ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE.— TELEFONE — TARIFA COBRADA A
TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL. — QUEBRA DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO —
PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE —REJEIÇÃO —ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA
RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART.
42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL. — Não
considerando na hipótese, caso de formação de
litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal,
nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na
qualidade de assistente, não há como deslocar a
competência para a Justiça Federal.— É da própria
natureza da tarifa cobrada pela concessionária a
sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela
mera disponibilidade do serviço público.— Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a
legislação pertinente admite a cobrança de tarifa
por consumo mínimo, tal prática não é possível
para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.— A quebra do equilíbrio
contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. —
“Da mesma forma que se faz necessária a impugnação específica na contestação, deve o apelante
impugnar ponto por ponto da sentença, sob pena de
não se transferir ao juízo “ad quem” o conhecimento
da matéria em discussão (tatum devolutum quantum appeatum)” (STJ-4ª Turma, REsp 50.036-PE,
rel. Min. Sávio de Figueiredo, j. 8.5.96, não conhecerem, v.u., DJU 3.6.96, p.19.256) — VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, por unanimidade, em rejeitar a preliminar
levantada e, no mérito, prover parcialmente apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.060850-3/001 — 16º
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Herófilo Inácio dos
Anjos — Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvão e
Juliana Érika de Araújo — Apelado: Telemar Norte
Leste S/A — Advogado: César Vieira Rocha, Hugo
Ribeiro Braga, Ana Carla de Araújo Aureliano e outros. — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPROCEDÊNCIA — APELAÇÃO — 1. PRELIMINAR DE MÉRITO — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL —
AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO
DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE
INTERESSE JURÍDICO – INTERPRETAÇÃO DO
ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1.1 PREJUDICIAL — DECADÊNCIA – VÍCIO DO SERVIÇO —
INEXISTÊNCIA — INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 26 DO CDC — 2. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE
LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE —
RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE. 2.1 —
QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR
— 3. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA
INDEVIDAMENTE — IMPOSSIBILIDADE — ENGANO JUSTIFICÁVEL — INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. —- 1. Não considerando na
hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço
público e a autarquia Federal, nem tendo esta, requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. —- 1.1 Não se aplica o disposto no
artigo 26 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor às ações que visam a declaração da ilegalidade da tarifa de assinatura básica residencial e sua
restituição em dobro, por não estar se falando, obviamente, em vício do serviço. —- 2. É da própria
natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua
voluntariedade, e a estrita correlação com utilização
em concreto do serviço prestado, não podendo a
mesma ser instituída como pagamento pela mera
disponibilidade do serviço público. — 2.1 A quebra
do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa
concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. — 3. Havendo erro justificável por parte da
empresa de telefonia na cobrança das tarifas de
assinatura mensal, não faz jus o consumidor à devolução das quantias pagas a este título, por inteligência do parágrafo único do art. 42 do CDC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos antes identificados. — ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento
parcial ao apelo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.019464-2/
001 — 7ª Vara de Família da Capital — RELATOR:
Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — AGRAVANTE: José Manuel Ribeiro Marçanita — (Adv. José
Augusto Rocha Marques e outro) — AGRAVADA: Lindaura Genuíno da Silva Marçanita — (Adv. Francisca
Solange Guedes da Franca) — DECISÃO: AGRAVO
DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL – PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
VARÃO DA RESIDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE CONVIVÊNCIA INSUPORTÁVEL – DEFERIMENTO – IRRESIGNAÇÃO – AUSÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS A ENSEJAR O AFASTAMENTO DO CÔNJUGE VARÃO – CONSTATAÇÃO – PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, BEM COMO PARA DETERMINAR
O AFASTAMENTO DA AGRAVADA – PROVIMENTO
PARCIAL APENAS PARA IMPEDIR O AFASTAMENTO DO RECORRENTE DO LAR CONJUGAL. — O
requerimento da separação de corpos, com a saída
do companheiro da residência familiar, encerra provi-
7
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
dência rigorosa, que não se pode determinar simplesmente com base em alegações da parte contrária,
sendo imprescindível a produção de provas relativas
ao fumus boni júris e ao periculum in mora, de sorte
que o requerente tem o ônus de comprovar a existência do justo receio de que o adversário, antes do
julgamento da lide a ser posta em juízo na ação principal, cause lesão irreparável ou de difícil reparação.
— Por se tratar de medida cautelar, o pedido de afastamento do outro cônjuge deve ser feito diretamente
ao Juiz da causa, nos moldes do art. 800 do CPC, e
não diretamente no tribunal em recurso contra a decisão que determinou o afastamento de um deles. —
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em prover parcialmente o recurso, apenas para impedir afastamento
do recorrente do lar conjugal.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2004.000472-9/002 — Comarca de Barra de Santa Rosa — Relator: Marcio
Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Maria do Carmo
Guedes Lima — ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa
— ApeladA: Telemar Norte Leste S/A — ADVOGADOS: Caio César Rocha, Bruna Monteiro, Danielle de
Lucena Nóbrega e outros — DECISÃO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR EM CONTRA-RAZÕES — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — DECADÊNCIA — ART. 26 DO CDC –
INAPLICABILIDADE — ALEGAÇÃO DE INTERESSE
DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA —
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA
BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —
INEXIGIBILIDADE — TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA
DE PREVISÃO LEGAL — QUEBRA DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO —
PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO
— IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA
QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE —REJEIÇÃO —
ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC
— PROVIMENTO PARCIAL. — Não considerando na
hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo
necessário entre a concessionária de serviço público
e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu
ingresso no feito na qualidade de assistente, não há
como deslocar a competência para a Justiça Federal.
— É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado,
não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. — Ao
contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a
legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por
consumo mínimo, tal prática não é possível para o
serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal
ou contratual. — A quebra do equilíbrio contratual é
princípio que vincula apenas a administração (ente
concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.026174-3/001 — 1ª
Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar
Norte Leste S/A — Advogado: Caio Cesar Vieira
Rocha e Bruno Souto — Apelados: Maria Josinete de
Souza Melo — Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO —PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL
— AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA
DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO
ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — DECADÊNCIA
— ART.26 DO CDC – INAPLICABILIDADE — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA
BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —
INEXIGIBILIDADE.— TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO
TERCEIRO CONSUMIDOR — DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA
RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART.
42 DO CDC — DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A MULTA COMINATÓRIA E A OBRIGAÇÃO DE
FAZER — INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA — CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO RÉU —
honorários advocatícios — APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NOS TERMOS DO ART. 21
DO CPC c/c o art. 12 da Lei nº 1.060/50 — PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. — Não considerando
na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço
público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. — É da própria natureza da tarifa cobra-
da pela concessionária a sua voluntariedade, e a
estrita correlação com utilização em concreto do
serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do
serviço público. — Ao contrário do que ocorre com a
tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a
cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática
não é possível para o serviço de telefonia ante a
ausência de previsão legal ou contratual. — A quebra
do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa
concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. — O valor da multa cominatória deve incentivar o réu a cumprir sua obrigação, e mostra-se coerente ao se levar em consideração as condições
econômicas deste. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº
001.2004.026174-3/001, em que é apelante Telemar
Norte Leste S/A sendo apelado Maria Josinete de
Souza Melo, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA.
— ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, prover
parcialmente o apelo.
APELAÇÃO CÍVEL n° 200.2004.059766-4/001 – 9ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste
S/A — Advogados: Caio César Rocha e outros —
Apelada: Leyla Mendes de Oliveira — Advogados:
Reginaldo de Sousa Ribeiro e outro — Decisão: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER — PROCEDÊNCIA
PARCIAL EM 1O GRAU — IRRESIGNAÇÃO — 1.
PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA —
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — 2. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA
BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —
INEXIGIBILIDADE — 2.1. TELEFONE — TARIFA
COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO —
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL — 2.2. QUEBRA
DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO
CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A
ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DESPROVIMENTO. — 1. Não considerando na hipótese, caso
de formação de litisconsórcio passivo necessário
entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso
no feito na qualidade de assistente, não há como
deslocar a competência para a Justiça Federal. — 2.
É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação
com utilização em concreto do serviço prestado, não
podendo a mesma ser instituída como pagamento
pela mera disponibilidade do serviço público. — 2.1.
Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água,
onde a legislação pertinente admite a cobrança de
tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de
previsão legal ou contratual. — 2.2. A quebra do
equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a
administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor.
— VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº 200.2004.059766-4/
001, em que é apelante Telemar Norte Leste S/A,
sendo apelada Leyla Mendes de Oliveira. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em negar
provimento ao recurso, contra o voto do Exmo. Dr.
José Ferreira Ramos Júnior que provia o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.029.881-0/001 – 1ª
Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Caio César Vieira Rocha,
Bruna Monteiro e outros — Apelado: Maria Nazaré
Bezerra Gomes — Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa, Maria Bernadete Neves de Brito e outro
— Decisão: AÇÃO DE COBRANÇA DE INDÉBITO C/
C INEXIGIBILIDADE C/C DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO DO RÉU — PRELIMINAR — COMPETÊNCIA FEDERAL – INTERESSE DA ANATEL — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO – NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I,
DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TELEFONIA – DECADÊNCIA — NÃO
CONFIGURAÇÃO — MÉRITO — LEGALIDADE DA
COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA MENSAL
— COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE —
RECONHECIMENTO — QUEBRA DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO —
PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO
— IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — VIOLAÇÃO DE ATO JURÍDICO PERFEITO — INEXISTENTE — DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A MULTA COMINATÓRIA E A
OBRIGAÇÃO DE FAZER — INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA — CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO RÉU — APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA NOS TERMOS DO ART. 21 DO CPC c/
c o art. 12 da Lei nº 1.060/50 — PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1. Não considerando na hipótese
caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como
deslocar a competência para a Justiça Federal. 2. É
da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com
utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela
mera disponibilidade do serviço público. 2.1. A quebra
do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas
a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor.
2.2. O valor da multa cominatória deve incentivar o
réu a cumprir sua obrigação, e mostra-se coerente ao
se levar em consideração as condições econômicas
deste. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. — ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento
parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.047975-6/001 — 14ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — 1º Apelante: Jeane Xavier da
Silva — Advogado: Luiz Artur de Albuquerque Bezerra
e Outros — 2º Apelante: Telemar Norte Leste S/A —
Advogado: Caio César Rocha e Tertuliano Avelar —
Apelados: Os mesmos — Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — 1. APELAÇÃO DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE
INEXISTÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL – APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CDC — DEVOLUÇÃO
DE FORMA SIMPLES — DESPROVIMENTO — 2.
APELO DO RÉU — 2.1 PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE
INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL
— NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO —
INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA
MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
— DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC – INAPLICABILIDADE — 2.2 — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA —
COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE. 2.3 — TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 2.4 — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO
VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DESPROVIMENTO DO SEGUNDO E
PRIMEIRO APELO. — 1. Havendo erro justificável
por parte da empresa de telefonia na cobrança das
tarifas de assinatura mensal, não faz jus o consumidor à devolução das quantias pagas a este título, por
inteligência do parágrafo único do art. 42 do CDC .—
2 Não considerando na hipótese, caso de formação
de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem
tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. — 2.1. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em
concreto do serviço prestado, não podendo a mesma
ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. — 2.2 Ao contrário do que
ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.
— 2.3 A quebra do equilíbrio contratual é princípio que
vincula apenas a administração (ente concedente) e a
empresa concessionária, não podendo ser oposta ao
consumidor. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº
200.2004.047975-6/001, em que são apelantes Jane
Xavier da Silva e Telemar Norte Leste S/A sendo os
mesmos apelados, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, desprover ambos apelos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.047906-1/001 — 15ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste S/
A — Advogados: Caio César Rocha, Thaise Rangel
Rodrigues e outros — Apelado: Fernando Antonio
Gomes da Silva — Advogados: Reginaldo de Sousa
Ribeiro e Marcelo de Sales Cavalcante — Decisão:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — 1. PRELIMINAR DE MÉRITO — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL —
ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM
A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO – INTERPRETAÇÃO DO ART. 109,
INC. I DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA ESTADUAL — 2. CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO
DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES
DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE
— RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE. 2.1
TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE
CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL. 2.2 — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO
VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — 3. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA –
ART. 26, II CDC – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM O
TEMA - DESPROVIMENTO DO APELO. — 1. Não
considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária
de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo
esta, requerido seu ingresso no feito na qualidade de
assistente, não há como deslocar a competência para
a Justiça Federal. — 2. É da própria natureza da tarifa
cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e
a estrita correlação com utilização em concreto do
serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. — 2.1 Ao contrário do que ocorre com a
tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a
cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática
não é possível para o serviço de telefonia ante a
ausência de previsão legal ou contratual. — 2.2 A
quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula
apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. — 3. Não se pode aplicar o art. 26, II CDC ao
caso em tela, pois tal dispositivo não é aplicável ao
caso em tela. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº
200.2004.047906-1/001, em que é apelante TELEMAR
NORTE LESTE S/A e apelado Fernando Antonio Gomes da Silva, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA.
— ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,
em desprover o apelo.
APELAÇÃO CÍVEL n° 200.2004.058244-3/002 – 15ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Telemar Norte Leste S/
A — Advogados: Caio César Rocha — Apelada: Maria
da Luz Costa de Almeida — Advogados: Euzelia Rocha Borges Serrano e Lucrecia Formiga Badeira —
Decisão: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE — AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO
DE INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA — PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — REJEIÇÃO —
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA
EMPRESA RÉ — INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC ——
ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DA TARIFA BÁSICA
DE ASSINATURA TELEFÔNICA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — PROVIMENTO PARCIAL.
— 1. Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal,
nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na
qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. — 2. É da própria
natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua
voluntariedade, e a estrita correlação com utilização
em concreto do serviço prestado, não podendo a
mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. — 2.1 Ao contrário do
que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação
pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo
mínimo, tal prática não é possível para o serviço de
telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual. — 2.2 A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser
oposta ao consumidor. — 2.3 Havendo na hipótese,
engano justificável por parte da concessionária de
serviço público quanto à legalidade na cobrança das
tarifas telefônicas, não há como obriga-la a restituir
em dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC. — Os
honorários advocatícios, na espécie, devem ser fixados em 20% sobre o valor a ser devolvido e mais R$
200,00 para a obrigação de não fazer (abster-se da
cobrança), entretanto, como só a ré recorreu, não é
possível reformar o julgado tendo em vista o princípio
da proibição da reformatio in pejus. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados, — ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos
termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.049614-9/001 — 5ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Maria do Socorro Menezes Santos — Advogado: Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra — Apelado: Telemar Norte Leste S/A —
Advogado: Cáio César Vieira e Outros — Decisão:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DA LEGALIDADADE
DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR EM CONTRA RAZÕES — CONCESSIONÁRIA
DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE.— TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO
DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO
VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR —DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE —REJEIÇÃO —ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC —
PROVIMENTO PARCIAL. — Não considerando na
hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço
público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal.— É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a
estrita correlação com utilização em concreto do
serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do
serviço público. — Ao contrário do que ocorre com a
tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a
cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática
não é possível para o serviço de telefonia ante a
ausência de previsão legal ou contratual. — A quebra
do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa
concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. — Havendo na hipótese, engano justificável
por parte da concessionária de serviço público quanto à legalidade na cobrança das tarifas telefônicas,
não há como obriga-la a restituir em dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº 200.2004.049614-9, em que é apelante
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
Maria do Socorro Menezes Santos sendo apelado
Telemar Norte Leste S/A, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2006.000053-2/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital - Décima Sexta Vara Cível Apelantes: Alexandre Medeiros Gambarra de B.Moreira
e outro (advs. Fabiano Barcia de Andrade e outro) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (advs. Caio César
Vieira Rocha e outros) DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Telefonia. Assinatura mensal. Improcedência da demanda. Apelação Cível. Preliminares. Incompetência da
Justiça Comum. Decadência. Rejeição. Legalidade
da cobrança. Desprovimento do recurso. Em face de
decisões do STJ reconhecendo a competência da
Justiça Comum para julgar ações contra empresas de
telefonia fixa, impõe-se rejeitar a preliminar suscitada. Não há que se falar em prazo decadencial de
noventa dias, estipulado pelo CDC, quando a demanda é fundada na discussão sobre a legalidade das
mensalidades pagas à empresa telefônica. A disponibilização de serviço telefônico enseja a cobrança da
mensalidade, eis que para a manutenção dos serviços é mister haver a contraprestação do consumidor.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em
REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO,
na conformidade do relatório e voto do Relator, que
passam a integrar o julgado.
Dr. Carlos Antônio Sarmento
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.0051811/001 - Relator: Carlos Antônio Sarmento (Juiz Convocado) - EmbargANTE: FUNASA – Fundação SAELPA de Seguridade Social - ADVOGADOs: Normando
Araújo de Sá e outro - EmbargADo: Marinaldo Gonçalves de Melo - ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração
– Alegação de “error in judicando” – Rediscussão da
matéria – Pretensão de novo julgamento – Rejeição.
A pretensão de novo julgamento fundada na existência de “error in judicando” não pode ser objeto de
análise em sede de Embargos de Declaração, visto
que este serve unicamente para clarear, eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado.
ACORDAM, em Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 157.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023.2006.001176-6/
001 - RELATOR: Carlos Antônio Sarmento (Juiz Convocado) - Agravante: Severino Ananias Paulo - Advogados: Eduardo Braga Filho e outro - Agravado: Pedro
Corrêa dos Santos - Advogado: Carlos Alberto Silva
de Melo. PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento – Decisão que defere liminar proferida em
mandado de segurança – Preliminar de falta de interesse recursal – Adequação da via eleita – Rejeição.
A decisão que concede ou nega liminar em mandado
de segurança desafia recurso de agravo, mesmo em
se tratando de pessoa jurídica de direito público. A
possibilidade de suspensão da liminar prevista no art.
4º, da Lei n.º 4.348/64, tem por objetivo evitar lesão à
ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas,
reservando-se o agravo de instrumento quando o fundamento for diverso. ADMINISTRATIVO – Agravo de
instrumento – Mandado de segurança – Câmara municipal – Sessão extraordinária – Alegação de existência de vícios formais na formação do ato administrativo – Concessão de liminar – Cumprimento, entretanto, das formalidades impostas pela legislação de
regência – Reforma da decisão proferida pelo Juízo “a
quo” – Provimento. Sendo a matéria votada em sessão extraordinária (realizada no horário habitual) especificada nos instrumentos convocatórios recebidos
pelos vereadores, conforme determina o regimento
interno da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape (art. 110, § 1º, do RIMCM), inclusive com tripla
discussão, não há que se falar em vício formal de
constituição. A definição de o que seriam “questões
urgentes”, a serem votadas nas sessões extraordinárias, é ato “interna corporis”, jungida à aferição de sua
conveniência pelo Poder Legislativo local, conforme
diversos precedentes do STF. ACORDAM, em Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por
idêntica votação, dar provimento ao recurso manejado, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria
de Justiça, nos termos do voto do Relator e da súmula do julgamento de fl. 145.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.050007-2/001 – Comarca da Capital - RELATOR: Dr. Carlos Antônio
Sarmento – Juiz de Direito Convocado - apelante:
TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADoS: Tertuliano Avelar, Caio César Rocha e outros - APELAda:
Creuza Ribeiro de Melo - ADVOGADos: Geraldo Vale
Cavalcante e João Bosco Cavalcante. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Preliminar - Incompetência da Justiça Comum Estadual – Declaração de
competência da Justiça Estadual – Primeira Turma
do STJ – Questão superada – Rejeição. A Primeira
Seção do Colendo STJ, em decisão prolatada aos
13.06.2005, de relatoria do Exmo. Sr. Min. José Augusto Delgado, nos autos do CC nº. 48484 – PB,
declarou a Justiça Estadual Comum competente para
processar e julgar as causas que tenham como partes, de um lado, o consumidor, e de outro, a Telemar
Norte Leste S/A, empresa privada concessionária de
serviço público, que tenha como objetivo o afastamento da cobrança da “assinatura básica residencial”, por entender ausente o interesse da ANATEL.
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO – Apelação – Cobrança – Assinatura de uso
residencial – Natureza jurídica – Preço público –
Manutenção da prestação dos serviços telefônicos –
Legalidade – Provimento. A cobrança de “assinatura
de uso residencial” não pode ser considerada como
taxa, eis que, se assim fosse, o simples fato de o
serviço de telefonia estar à disposição do consumidor já seria devida a cobrança desta (art. 145 da CF/
88). A tarifa de “assinatura de uso residencial” exigida dos consumidores presta-se a cobrir os custos
realizados com o sistema de telefonia e toda a manutenção da rede. Com efeito, o consumidor possui um
terminal telefônico exclusivo, dentro de sua residência, com todo o custo da sua manutenção por conta
da empresa de telefonia, não havendo sentido de a
empresa de telefonia não poder cobrar por um valor
mínimo do serviço que prestou. ACORDAM, em
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
votação uníssona, em dissonância com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça, rejeitar a preliminar
de incompetência absoluta e, por igual votação, dar
provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fls. 161/173.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Raphael Carneiro Arnaud
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2002.369359-7 / 002
– CAPITAL – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud
- Apelantes: 01. Jailson Vieira e Damião Alves (Advs.
Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro e Aluízio Nunes de Lucena); 02. O representante do Ministério
Público - Apelados: 01. A Justiça Pública; 02. Erivaldo Batista Dias (Advs. Francisco Andrade Carneiro
Neto e Aluízio Nunes de Lucena) – Decisão: “JÚRI –
Homicídio qualificado – Negativa de autoria – Tese
rejeitada, relativamente a dois dos implicados – Decisão contrária à prova dos autos – Inocorrência –
Veredicto firmado em indícios que apontam pela responsabilidade criminosa desses dois imputados –
Condenação mantida – Apelo defensivo improvido.
JÚRI – Homicídio qualificado – Absolvição – Negativa de autoria relativamente ao terceiro apelante que
se apóia em versão extraída do contexto probatório
– Veredicto popular – Cassação – Impossibilidade –
Recurso ministerial desprovido. – Se o Júri, rejeitando a negativa da autoria sustentada em plenário,
condena o réu com apoio em segmentos de prova
revestidos de toda a credibilidade, que o apontam
como autor material do homicídio, a decisão não é
manifestamente contrária à prova dos autos, impondo-se, assim, a sua manutenção. – De outra parte,
no concurso de agentes, onde há divisão de tarefas
na execução de um determinado delito doloso contra
a vida, as deliberações do Júri resultam da soberania dos seus veredictos, não se admitindo a vinculação entre um julgamento e outro, porque independentes e autônomos. – Desse modo, o veredicto
absolutório popular relativamente a um dos acusados de haver prestado contributo para o homicídio
não impede a condenação do outro, contra quem
pesa a mesma pecha, sendo descabido, à vista dos
elementos de convicção contra este, o argumento
de que o veredicto condenatório não encontra apoio
no contexto probatório. – Por fim, quanto ao recurso
ministerial, se a decisão popular, diante da dúvida
existente, resultante dos autos, sobre a efetiva participação do acusado como mandante do homicídio,
opta pela tese absolutória do agente, tal veredicto
não pode ser cassado, sob pena de afronta ao princípio da soberania do Júri, constitucionalmente assegurado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento aos recursos.”
APELAÇÃO CRIMINAL N. 075.2003.001835-4/ 001 –
BAYEUX – Relator: Dra. Maria das Graças Duarte
Fernandes - Apelante: Emerson Diniz Brandão (Defens. Nerivaldo Alves da Silva) - Apelada: A Justiça
Pública – Decisão: “ INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Condução de veículo automotor, em via pública, sob
a influência de álcool – Flagrante delito - Condenação – Apelo – Nulidade da sentença por desfundamentação e desmotivação – Rejeição – Pleitos de
mérito pela exacerbação da pena-base e desconsideração, in pejus do réu, da confissão espontânea –
Pertinência, em parte – Redução da pena – Apelo
parcialmente provido. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – Ocorrência, a partir do novo limite
temporal da pena – Decretação, de ofício. – Constatado que o magistrado prolator, na sentença, expôs,
corretamente, os dados e fatos tidos como circunstâncias judiciais, os quais, em sua essência, guardam total relacionamento com a realidade dos autos,
não há como prevalecer a preliminar de nulidade do
decisum, sob o pretexto de ocorrência de desfundamentação ou desmotivação. Entretanto, se as circunstâncias judiciais, conforme relacionadas na sentença, não justificam o dimensionamento da pena no
dobro do mínimo legal, conforme ocorrido, tal exacerbação impõe à Instância revisora o poder-dever
de reduzir o quantum da pena-base, para efeito de
compatibilizá-lo com os elementos de informação
contidos no processo. – De outra parte, se a redução
da pena, tão logo operada, evidencia a incidência da
extinção da pretensão punitiva do Estado, diante da
prescrição, deve o órgão julgador decretá-la, de ofício. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitada
as preliminar, em dar provimento parcial ao apelo e,
de ofício, decretar a extinção da punibilidade.”
APELAÇÃO CRIMINAL N. 001.2004.012013-9/001 –
CAMPINA GRANDE – Relator: Juíza Convocada
Maria das Graças Fernandes Duarte – Apelante: Erivan da Silva Araújo, vulgo “Poroca” (Defens. Rosangela Maria de Medeiros Brito e outro) - Apelada: A
Justiça Pública – Decisão: “ ROUBO QUALIFICADO
– Emprego de arma – Reconhecimento do agente por
parte das vítimas – Motocicleta utilizada no assalto
apreendida em poder do acusado – Sentença condenatória – Apelação formulada pela defesa – Alegada
inconclusividade da prova – Pleito pela absolvição –
Objeto recursal de alcance impossível – Apelo improvido. – Se o agente é reconhecido pela jovem
vítima e sua colega como a pessoa que, em uma
moto, as teria abordado e, mediante intimidação exercida através de exibição ostensiva de arma de fogo,
roubado um aparelho celular, não há que se cogitar
de insuficiência da prova acusatória, mormente se a
moto utilizada no assalto foi apreendida em poder do
mesmo. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.”
AGRAVO CRIMINAL N. 013.1999.000632-5 / 001 CAJAZEIRAS - Relator: Juiza Convocada Maria das
Graças Fernandes Duarte - Agravante: O representante do Ministério Público – Agravado: José Lindemberg da Silva (Defens. Luis Humberto da Silva)
– Decisão: “ ROGRESSÃO DE REGIME - Sentenciado já beneficiado com progressão e que regrediu ao
regime mais rigoroso, em virtude de falta grave –
Cumprimento, em clausura, do lapso temporal mínimo, após a regressão - Pareceres técnicos e administrativos favoráveis - Pleito concedido – Agravo
ministerial – Condenações por prática iterativa de
crimes contra o patrimônio – Mérito do apenado não
satisfatoriamente avaliado – Fundado receio de que
possa voltar a delinqüir – Situação que se resolve
pro societate – Decisão cassada – Recurso provido.
- O simples cumprimento de um sexto da pena e a
manifestação favorável de órgãos técnicos de classificação, elementos objetivos, não bastam, por si
sós, à progressão de regime pretendida, porque, dependente, ainda, da indispensável e criteriosa aferição de mérito revelador da aptidão, disciplina, conveniência e oportunidade do benefício, elementos
subjetivos, cuja obrigatoriedade é ínsita à fundamentação do decreto pertinente. – Nesse sentir, a
avaliação do comportamento carcerário do indivíduo, quando o mesmo se encontra, permanentemente, sob os cuidados de agentes da Justiça, nem
sempre revela pormenores que possam ser tomados
como paradigmáticos, para efeito de conferir uma
razoável certeza de que não voltará a delinqüir, quando do seu retorno à liberdade, mormente quando a
anterior progressão de regime, concedida ao agravado, figurou-se desastrosa do ponto de vista do interesse da justiça, à vista do cometimento, pelo mesmo, de falta grave. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
dar provimento ao agravo ministerial.”
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2004.133931-4 / 008
- CAPITAL – Relator: Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte (Juíza Convocada) - Apelante: Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv. Arnaldo Escorel
Júnior) – Apelado: A Justiça Pública - Assistente de
Acusação: (Adv. José Luciano Gadelha) – Decisão:
“ JÚRI - Homicídio qualificado, consumado - Concurso material com homicídio qualificado, na sua
forma tentada – Utilização de recursos que tornaram impossível a defesa da vítima – Motivo torpe –
Alegada ocorrência de conduta simplesmente culposa quanto ao delito consumado – Tentativa pretensamente inexistente – Rejeição, pelos jurados,
de ambas as teses de defesa – Qualificadoras recepcionadas – Decisão visceralmente contrária à
prova dos autos – Argumento recursal estruturado
a partir de meras ilações do apelante – Decisão
popular respaldada em subsídios de convencimento apurado no sumário de culpa – Veredicto amparado pelo princípio constitucional da intangibilidade –
Manutenção – Improvimento do apelo. – A decisão
do Júri Popular só comporta juízo de desconstituição quando não apoiada em qualquer segmento de
prova digno de credibilidade, representando, destarte, manifesta teratologia e induvidosa distorção
da realidade do processo. Se, ao contrário, a opção
dos senhores integrantes do conselho de sentença
representa a fiel interpretação de dados e fatos
apurados em instrução probatória, a sua manutenção é assegurada pelo princípio constitucional da
soberania dos veredictos populares. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento ao apelo.”
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 073.2003.011733-4 – CABEDELO – Relatora: Juíza Convocada Maria das Graças Fernandes Duarte - Apelante: Mário Domingos
dos Santos Junior (Adv.: Gilson Farias de Araújo) –
Apelada: A Justiça Pública – Decisão: “ DELITO DE
TRÂNSITO - Homicídio culposo - Atropelamento em
BR - Excesso de velocidade – Inobservância do dever de cuidado – Imprudência caracterizada – Condenação – Pleito pela absolvição – Impossibilidade Prova inconteste – Manutenção da sentença – Desprovimento do apelo, neste ponto. PENA-BASE – Fixação acima do mínimo legal - Impositivo ajuste da
pena às circunstâncias judiciais – Redução da reprimenda básica – Não incidência de circunstância agravante - Apelo provido, nesta parte. - Age com culpa e
responde pelo crime previsto no art. 302 do CTB, o
motorista que ultrapassa os lindes da previsibilidade
objetiva, dirigindo veículo em rodovia localizada no
perímetro urbano, com alto fluxo de pedestres, e imprudentemente não reduz a velocidade, vindo, por
conseqüência, a atropelar vítima idosa que atravessava lentamente a via, provocando sua morte. - Sinalizando os dados e fatos expostos, na sentença, a
título de circunstâncias judiciais, pela aplicação de
uma pena-base no mínimo legal, é de rigor que se
emende a sentença, reduzindo a reprimenda, de modo
a ajustá-la à realidade do processo. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.”
APELAÇÃO CRIMINAL N. 888.2004.009932-5 / 001 –
SOLEDADE – Relator: Dra. Maria das Graças Duarte
Fernandes – Apelante: Constâncio Magno Cavalcante (Adv. Bismarck Martins de Oliveira) - Apelado: A
Justiça Pública – Decisão: “ RECEPTAÇÃO DOLOSA
- Concurso material com porte de arma de fogo –
Agente flagrado na posse de dois veículos de carga,
sem documentação e sem que o mesmo informasse
a sua procedência – Comprovação posterior de que
um dos caminhões seria objeto de furto – Apreensão,
no imóvel de propriedade do agente, de um rifle cal.
44 – Materialidade e autoria demonstradas quanti satis – Condenação – Alegado desconhecimento, por
parte do réu, da procedência criminosa dos bens –
Atipicidade penal não reconhecida – Negativa de autoria quanto ao crime de porte de arma – Artefato,
devidamente municiado e apto para o disparo, apreendido em poder do agente – Delito de porte ilegal de
arma pretensamente amparado pela abolitio criminis
(arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826/03) – Crimes consumados em data anterior à vigência do Estatuto do Desarmamento – Retroatividade impossível — Asserções
recursais destituídas de qualquer amparo legal – Improvimento do apelo. - Resultando evidenciado, pela
prova colhida em instrução, que as circunstâncias em
que se verificaram as aquisições, pelo apelante, dos
dois veículos utilitários e do automóvel apreendidos
em seu poder sinalizavam, fortemente, para a possibilidade de terem os mesmos sido objeto de crimes
contra o patrimônio, é inafastável a condenação pelo
crime de receptação dolosa. – Todavia, ainda que os
três veículos, de procedência escusa ou ilícita, apreendidos em poder do apelante, possam pressupor o
cometimento, pelo mesmo, de três condutas antijurídicas distintas, haverá um só crime de receptação
(STF, RTJ 65/57). – Se o rifle, devidamente municiado e apto para o disparo, foi apreendido em poder do
apelante, não há como recepcionar o argumento de
defesa pelo não aperfeiçoamento penal da conduta. –
A abolitio criminis ensejada pela Lei nº 10.826/03, que
estabeleceu o prazo de 180 dias para que os possuidores e proprietários de armas de fogo sem registro,
viessem a regularizar sua situação ou as entregassem à Polícia, não tem efeito ex tunc, ou seja, não
aproveitam às hipóteses de crimes, dessa espécie, já
penalmente aperfeiçoados em data anterior à vigência do Estatuto do Desarmamento. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo.”
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº
200.2002.389297-5/001 – CAPITAL – Relator: Juiz
Convocado Wolfram da Cunha Ramos - Recorrente:
Marcelo Batista Alves (Advs. Odilon de Lima Fernandes e outro) – Recorrida: A Justiça Pública – Decisão:
“ PRONÚNCIA - Homicídio duplamente qualificado Inépcia da denúncia e cerceamento de defesa – Preliminares argüidas nas alegações finais - Ausência de
posicionamento no juízo singular - Renovação das
prejudiciais nas razões do recurso - Impossibilidade
de apreciação destas no juízo ad quem, sob pena de
supressão de instância - Nulidade suscitada pela Procuradoria de Justiça - Eiva absoluta – Nulidade decretada, com prejuízo da análise do mérito – Extensão da
decisão ao co-réu não apelante – Inteligência do art.
580, CPP. - Se a magistrada não examina as preliminares levantadas nas razões finais pela defesa, sendo a decisão completamente jejuna neste sentido, há
de ser decretada a nulidade da sentença de pronúncia
para que esta, da forma que entender, se posicione
sob as alegações defensivas. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em acolher a preliminar de ordem pública de
nulidade absoluta do decisum, com prejuízo de qualquer análise do mérito do recurso.”
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 888.2003.007.8832/001 – Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coelho
da Franca – Embargantes: Wanniny Pereira Freire e
Wanilson Pereira Freire – Advogados: Drs. Amaro
Gonzaga Pinto Filho e Gilberto César Coelho – Embargado: O Ministério Público Estadual – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Efeitos infringentes. Apelação Criminal. Lesão corporal de natureza grave.
Incapacidade às ocupações habituais por mais de 30
dias. Debilidade permanente de membro sentido ou
função. Condenação. Provas suficientes para condenação. Manutenção. Denegação. Omissão, obscuridade e contradição no Acórdão. Inocorrência.
Matéria exaustivamente analisada. Rejeição. Rejeitam-se os embargos declaratórios, quando não restou configurada a ocorrência de qualquer omissão e
obscuridade no acórdão atacado. Não é possível,
em sede de embargos de declaração, rediscutir matéria que ficou exaustivamente analisada e decidida,
em busca de modificá-lo em sua essência ou substância. ACORDA à Colenda Câmara Criminal, do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar embargos nos termos do
voto do relator. Unânime.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL N.º 001.2006.021414-3/001 – Comarca de Campina Grande - RELATOR: Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara - SUSCITANTE: Juízo de Direito da
7ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande SUSCITADO: Juizado Especial Criminal da Comarca
de Campina Grande - CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA CRIMINAL. Queixa-crime proposta
perante o Juizado Especial com imputação de crime
de calúnia. Descrição fática que converge, todavia,
para a prática de denunciação caluniosa, cuja pena
máxima em abstrato excede a 2 (dois) anos. Declinação de competência do Juizado Especial. Remessa dos autos para a Justiça Comum. Conflito de
competência suscitado. Alegada inobservância do
procedimento disposto no art. 40 do CPP, o qual
prevê a necessidade de o juiz, em verificando cuidar-se de fato a ser apreciado mediante ação pública, rejeitar a queixa, com posterior remessa de cópias dos autos ao Ministério Público. Dispensabilidade.
Inexistência de óbice a que o juiz competente para
processar e julgar o delito adote tal providência.
Competência da Justiça Comum que suscitou o conflito. Delito a ser apurado mediante ação pública.
Legitimidade ativa do Órgão Ministerial. Conflito improcedente. 1. Se o fato descrito no bojo da queixacrime trata-se de denunciação caluniosa, e não de
9
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
calúnia, impende o deslocamento da competência
para o Juízo Comum, já que, evidentemente, o processo versa sobre crime cuja pena máxima em abstrato excede a 2 (dois) anos, portanto, extrapolando
a competência do Juizado, fazendo-se mister a atribuição de legitimidade ativa ao Parquet, a quem caberá, como titular da ação penal pública incondicionada, verificar se é o caso de oferecimento da denúncia. 2. “Se os fatos expressos na inicial são, em
tese, perseguidos por ação pública, a legitimidade
ativa é do Ministério Público, e a querelante é carecedora de ação”. ‘ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em conhecer do conflito, para declarar
competente o juízo suscitante, em desarmonia com
o parecer da Procuradoria de Justiça.
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - 04 – Apelação Cível n.º
078.2005.000424-7/001, da Comarca de Bonito de
Santa Fé - Apelante: Unibanco Aig Seguros S.A.
(Adv.: José Ulisses de Lyra Júnior e outro) - Apelado: Reginaldo Lourenço da Silva (Adv.: Wamberto
Balbino Sales)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL N.° 001.2005.012351-0/001 - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - SUSCITANTE:
Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande - SUSCITADO: Juizado Especial
Criminal da Comarca de Campina Grande - CRIME
CONTRA A PESSOA - CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA CRIMINAL. Desacato e lesão corporal leve. Consunção. Ausência de concurso material.
Pluralidade de atos. Única intenção de desacatar.
Absorção do delito de lesões corporais leves. Crime
de menor potencial ofensivo. Competência do juízo
suscitado. 1. “Em tema de desacato, sendo as ofensas morais ao funcionário seguidas de agressão física, esta constitui mero desdobramento do propósito
inicial de humilhá-lo e desprestigiá-lo, inserindo-se na
própria figura do desacato”. 2. “O princípio segundo o
qual a pena maior absorve a menor só tem aplicabilidade nos casos em que um fato definido por uma
norma incriminadora é meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, bem
como quando constitui conduta anterior ou posterior
do agente cometida com a mesma finalidade prática
atinente àquele crime”. ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em conhecer do conflito e declarar a
competência do juízo suscitado, em harmonia com o
parecer da Procuradoria de Justiça.
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - 06 – Apelação Cível n.º
200.2004.047482-3/001, da 5ª Vara Cível da Comarca
da Capital - Apelante: Álvaro Medeiros dos Santos
(Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra) - Apelada:
Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Vieira
Rocha e outros)
HABEAS CORPUS N.º 046.2006.000906-8/002 – Comarca de Solânea - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTES: Márcio Meira de
Castro Gomes Júnior e Tércio Catão Monte Raso PACIENTE: Maikell de Lucena Wanderley - HABEAS
CORPUS. Paciente condenado à pena de 4 (quatro)
anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial
semi-aberto, pela prática do crime tipificado no art.
288, parágrafo único (formação de quadrilha armada),
do Código Penal. Denegação, na sentença condenatória, do direito de o apenado recorrer em liberdade.
Impetração fundada na concessão desse benefício.
Autoridade coatora que, ao despachar recebendo o
recurso de apelação interposto pelo ora paciente, lhe
outorgou a liberdade provisória para apelar. Objeto do
writ ultrapassado. Prejudicidade da ordem. Emerge o
prejuízo da impetração, lastreada no pedido de concessão ao apenado do direito de recorrer da sentença
condenatória em liberdade, se a própria autoridade
apontada como coatora, ao receber o recurso apelatório manejado pelo ora paciente, já lhe deferiu a liberdade provisória para apelar, restando, pois, superado o
pretendido constrangimento ilegal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a
ordem, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N.º 200.2005.046554-7/002 – 4ª
Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Francisco de Andrade Carneiro Neto - PACIENTE:
José Leandro Januário do Nascimento - HABEAS
CORPUS. Transferência para regime prisional fixado
na sentença. Determinação pela própria autoridade
coatora. Perda do objeto. Ordem prejudicada. O habeas corpus perde o objeto, se o constrangimento ilegal
é sanado pela própria autoridade coatora, que determinou a transferência do preso para unidade prisional
compatível com o regime de pena fixado na sentença, restando ultrapassada a ilegalidade argüida. Ordem prejudicada. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em julgar prejudicada a ordem, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO
DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DIA 09 DE OUTUBRO DE 2006
HORÁRIO: 08:30 HORAS
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 01 – Remessa Ex-Officio no Mandado de
Segurança n.º 200.2005.053425-0/001, da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital - Impetrante:
Eder Fonseca Souza (Adv: Gilson de Brito Lira) - Impetrado: Superintendente do Departamento Estadual
de Trânsito da Paraíba – DETRAN – PB - Remetente:
Doutor Juiz de Direito
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL PAULINO DA
LUZ - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES
MONTEIRO - 02 – Apelação Cível n.º 888.2004.0117498/001, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital - Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Joás de Brito Pereira Filho - Apelado: Fábio Leandro de Alencar Cunha (Adv.: José Luciano
Gadelha)
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO
SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - 03 – Apelação Cível n.º
019.2004.000512-6/001, da Comarca de Soledade
- Apelante: Banco do Brasil S/A (Adv.: Luis Eduardo de Lima Ramos e outro) - Apelada: Francisca
Carmilene dos Santos Neres (Adv.: Antônio Emídio Filho)
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - 05 – Apelação Cível n.º
200.2004.031517-4/001, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apelante: Banco Abn Amro S/A (Adv.:
Roberto de Luna Freire e outros) - Apelado: Rogério
Freire de Carvalho (Adv.: Homero da Silva Sátiro)
RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 07 – Apelação Cível n.º
200.2004.059706-0/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apelante: Ivanildo Batista dos Santos
(Adv: Reginaldo de Sousa Ribeiro) - Apelada: Telemar
Norte Leste S/A (Adv.: Hugo Ribeiro Braga e outros)
RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 08 – Apelação Cível n.º
200.2004.058513-1/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apelante: Ivanildo Batista dos Santos
(Adv: Reginaldo de Sousa Ribeiro) - Apelada: Telemar
Norte Leste S/A (Adv.: Hugo Ribeiro Braga e outros)
RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 09 – Apelação Cível n.º
001.2005.002012-0/001, da 6ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande - Apelante: Cláudio Andrelino (Adv:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros) - Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Vieira
Rocha e outros)
RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 10 – Apelação Cível n.º
200.2004.058525-5/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital -Apelante: Marluce da Nóbrega Benício
(Adv: Reginaldo de Sousa Ribeiro e outros) - Apelada:
Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Vieira
Rocha e outros)
RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 11 – Apelação Cível n.º
200.2004.047397-3/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apelante: Ednalva de Oliveira
(Adv: Luiz Artur de Albuquerque Bezerra) - Apelada:
Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Vieira
Rocha e outros)
RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 12 – Apelação Cível n.º
051.2004.000492-4/001, da Comarca de Pirpirituba Apelante: Maria da Paz de Paula Ferreira (Adv: João
Camilo Pereira e outros) - Apelada: Telemar Norte
Leste S/A (Adv.: Caio César Vieira Rocha e outros)
RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 13 – Apelação Cível n.º
200.2006.001978-9/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apelante: Telemar Norte Leste S/A
(Adv.: Tertuliano Avellar e outros) - Apelada: Elaine
Monteiro Régis (Adv: Valter de Melo e outro)
RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 14 – Apelação Cível n.º
200.2004.047909-5/001, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital - 1ª Apelante: Sônia Cristina Trigueiro de
Lucena (Adv: Luiz Artur de Albuquerque Bezerra e
outros) - 2ª Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.:
Anne Seager e outros) - Apelados: Os mesmos
RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 15 – Apelação Cível n.º
200.2004.064131-4/001, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apelante: Telemar Norte Leste S/A
(Adv.: Caio César Rocha e outros) - Apeladas: Maria
das Graças Nunes de Almeida e outra (Adv.: Nemésio
Almeida Soares Júnior e outra) - Recorrente: Maria
das Graças Nunes de Almeida e outra (Adv.: Nemésio
Almeida Soares Júnior e outra) - Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros)
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - 16 – Apelação Cível n.º
200.2004.011884-2/001, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes - Apelado: Ricardo de Queiroz Cavalcante (Adv.: Rinaldo Barbosa de Melo)
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - 17 – Apelação Cível n.º
200.2005.020134-8/001, da 6ª Vara Cível da Comarca
da Capital - Apelante: Artness Decorações Ltda. (Adv:
Allisson Carlos Vitalino) - 1ª Apelado: Banco Abn Amro
Real S/A (Adv.: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro) 2ºApelado: Bel Metais Móveis Ltda. - ME
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - 18 – Apelação Cível n.º
200.2004.064489-6/001, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital - 1ª Apelante: Evizalba Macedo de Farias (Adv: Valberto Alves de Azevedo Filho e outro) - 2ª
Apelante: Banco do Brasil S/A (Adv.: Efraim Morais
Filho e outros) - Apelados: Os mesmos
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - 19 – Apelação Cível n.º
037.2005.005561-7/001, da 5ª Vara da Comarca de
Sousa - Apelante: Josélia Cândido de Lima (Adv.:
João Paulo Torres Gadelha) - Apelado: Município de
Sousa, rep. por seu Procurador João Bosco Marques
de Sousa Júnior
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - 20 – Apelação Cível n.º
078.2004.000401-8/001, da Comarca de Barra de Santa
Rosa - Apelante: Rosa de Lima Silva (Adv.: Roseno
de Lima Sousa) - Apelada: Telemar Norte Leste S/A
(Adv.: Vannini Tavares de Melo e outros)
PAUTA DE JULGAMENTO DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DIA 10 DE SETEMBRO DE 2006
HORÀRIO: 08:30 HORAS
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MANUEL PAULINO
DA LUZ 1-) Agravo Interno nº /200. 2002.356934-2/
001, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante(s): STTRANS – Superintendência de Transportes e Trânsito. Advogado(s): Lucas Fernandes
Torres e Lincoln Vita. Agravado(s): Verônica Carneiro de Oliveira. Advogado(s): Fernando Antônio de
Albuquerque.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MANUEL PAULINO
DA LUZ 2-) Agravo de Instrumento nº /200.
2004.002818-1/002, da 3ª Vara Cível da Capital.
Agravante(s): Posto FVV Ltda. Advogado(s): Wilson
Bernadino Simões e João Brito de Góis Filho.
Agravado(s): Ello Distribuidora de Combustíveis Ltda.
Advogado(s): Rebeka Moraes.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MANUEL PAULINO
DA LUZ 3-) Agravo de Instrumento nº /200.
2006.001270-1/001, da 17ª Vara Cível da Capital.
Agravante(s): Francisco Vladimir de Albuquerque.
Advogado(s): Luiz Carlos Brito Pereira e outros.
Agravado(s): SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Felipe Augusto F.
de Negreiros e outros.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOÃO MACHADO DE
SOUZA. 4-) Agravo de Instrumento nº /200.
1998.015701-6/001, da 5ª Vara Cível. Agravante(s):
Clínica e Centro de Hidratação Infantil Ltda.
Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda. Agravado(s):
Hosplan Hospitais e Clínicas Associadas da Paraíba
Ltda. Advogado(s): Luiz de Paula Cabral.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOÃO MACHADO DE
SOUZA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MANOEL PAULINO DA LUZ 5-) Apelação Cível nº /018. 2003.0018107/001, da 3ª Vara de Guarabira. Apelante(s): Ivanildo
Rocha de Lima. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa. Apelado(s): Ivane Clementino de Lima e Ivina
Kécia Clementino de Lima. Advogado(s): Antônio Fernandes de O. Filho.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES. JOAO
MACHADO DE SOUZA. 6-) Apelação Cível nº /098.
2004.000015-4/001, de Queimadas. Apelante(s): Romero Trajano Dantas. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Apelado(s): José Correia de Morais. Advogado(s): Milton Aurélio Dias dos Santos.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. MANOEL PAULINO DA
LUZ. REVISOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO
FRANCINALDO TAVARES 7-) Apelação Cível nº /
200. 2001.004779-9/001, da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco Sudameris Brasil S/A.
Advogado(s): Adriana Katrim de Sousa Toledo e Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Apelado(s): José
Pereira Leite e Maxwel Hauschild Leite. Advogado(s):
Fábio Firmino de Araújo.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. MANOEL PAULINO DA
LUZ. REVISOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO
FRANCINALDO TAVARES 8-) Apelação Cível nº /
001. 2003.008109-3/001, da 1ª Vara de Família de
Campina Grande. Apelante(s): Paulo Gabriel de Oliveira. Advogado(s): Paulo Afonso Viana. Apelado(s):
Elizabete de Souza Oliveira. Advogado(s): David Farias Diniz Sousa.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. MANOEL PAULINO DA
LUZ. REVISOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO
FRANCINALDO TAVARES 9-) Apelação Cível nº /
037. 2001.000924-1/001, da 4ª Vara de Sousa.
Apelante(s): O Município de Sousa. Advogado(s):
Renata Aristóteles Pereira e outros. Apelado(s): Espólio de José sarmento Junior, representado por seu
inventariante Gilberto de Sá Sá. Advogado(s): Clenildo Batista da Silva e outros.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. MANOEL PAULINO DA
LUZ. REVISOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO
FRANCINALDO TAVARES 10-) Apelação Cível nº /
200. 2005.054842-5/001, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): DER/PB – Departamento
de Estradas de Rodagem da Paraíba. Apelado(s):
Gerson da Nóbrega Moura. Advogado(s): Adriana C.
Marinheiro de A. Vieira.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOÃO MACHADO
DE SOUZA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MANOEL
PAULINO DA LUZ 11-) Apelação Cível nº /200.
2003.007153-0/001, da 12ª Vara Cível da Capital.
Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Efraim Morais Filho e outros. Apelado(s): Epitácio
Santiago de Lima. Advogado(s): Mayra de Castro
Maia e outra.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES. JOAO
MACHADO DE SOUZA. 12-) Apelação Cível nº /200.
2003.001998-4/001, da 13ª Vara Cível da Capital.
Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Hugo Ribeiro Braga e outros. Apelado(s): Benon José
de Barros Barreto. Advogado(s): Markyllwer Nicolau
Góes e outro.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOÃO MACHADO DE
SOUZA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MANOEL PAULINO DA LUZ 13-) Apelação Cível nº /200.
2004.031625-5/001, da 2ª Vara de Família da Capital.
Apelante(s): Liberti Maria Valladares. Advogado(s):
Josefa Celi Nunes da Costa. Apelado(s): Terezinha
Gonçalves de Oliveira e outros. Advogado(s): Maria
do Carmo Marques de Araújo.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOÃO MACHADO DE
SOUZA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MANOEL PAULINO DA LUZ 14-) Apelação Cível nº /038.
2005.001477-8/001, da 2ª Vara Itabaiana. Apelante(s):
O Município de Itabaiana, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Andréa Pereira Solano. Apelado(s):
Fernando Antônio da Silva. Advogado(s): Diego Rodrigues Quirino.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES. JOAO
MACHADO DE SOUZA. 15-) Apelação Cível nº /054.
2001.000253-0/001, de Pocinhos. Apelante(s): Hamilton Guedes Pinheiro. Advogado(s): Markiyllver Góes
e outro. Apelado(s): Ângela Maria dos Santos e Joabson Brito de Oliveira. Advogado(s): Raimundo Brito
de Sousa.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOÃO MACHADO DE
SOUZA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MANOEL PAULINO DA LUZ 16-) Apelação Cível nº /001.
1999.003825-7/001, da 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): I.R.P.L., menor impúbere, representado por sua genitora, Marinez Francisco Lazaro.
Advogado(s): Francisco Pedro da Silva e outros.
Apelado(s): CLIPSI – Clínica Pronto Socorro Infantil e
Hospital Geral. Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias e outro.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES REVISOR: EXMO. DES. JOAO
MACHADO DE SOUZA. 17-) Apelação Cível nº /001.
2003.012192-3/001, da 3ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Empresa de Transporte Auto Viação
Progresso. Advogado(s): Renato de Mendonça Canuto Neto e outros. Apelado(s): Maria das Dores Ramos
Silva. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva e Luzimário Gomes Leite.
RELATOR: O EXMO. SR. DR. MANOEL PAULINO DA
LUZ. REVISOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO
FRANCINALDO TAVARES 18-) Apelação Cível nº /
200. 2004.001100-5/001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): José Luiz da Silva Neto.
Advogado(s): José Orlando de Frias. Apelado(s): Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, representado
por seu Conselheiro Presidente. Advogado(s): Eugênio Gonçalves da Nóbrega .
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOÃO MACHADO DE
SOUZA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MANOEL PAULINO DA LUZ 19-) Apelação Cível nº /200.
2006.021771-4/001, da 7ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante(s): Luciana Emília de Carvalho Torres e Galindo Coutinho. Advogado(s): Lusardo Alves
de Vasconcelos. Apelado(s): O Município de João
Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Roberta Maria Feitosa Bezerril.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DIA 10 DE OUTUBRO DE 2006
HORÁRIO: 08:30 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 01-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 200.2005.018392-6/001. 13ª Cível
da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Sérgio Moura
Martins. Matrícula: 471870-4. Apelante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Lílian Sena Cavalcanti, José
Edísio Simões Souto e outros. Apelado(s): Fortaleza
Artefatos de Couro Ltda. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho e Roberto Fernando V.
Alves. Recorrente(s): Fortaleza Artefatos de Couro
Ltda. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda
Filho e Roberto Fernando V. Alves. Recorrido(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Lílian Sena Cavalcanti, José Edísio Simões Souto e outros. Na
sessão do dia 03.10.2006 – COTA: “Adiado, por indicação do relator.”
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. 02-) Mandado de Segurança
nº 999.2006.000142-0/001. Impetrante(s): Heriberto
Gregório Paulino. Advogado(s): José Ismael Sobrinho. Impetrado(s): Exmo. Juiz de Direito da Comarca
de Alagoa Nova. Litisconsorte Passiva Necessária(s):
Vanderléia Gomes dos Santos. Advogado(s): Joseilson Luis Alves.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. 03-) Embargos de Declaração nº 004.2003.000203-6001. Comarca de Alagoa
Nova. Embargante(s): Josimar de Lima Nogueira.
Advogado(s): José de Alencar Guimarães e outro.
Embargado(s): Serasa S.A. Advogado(s): Dina Aopstolakis Malfatti.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. 04-) Embargos de Declara-
10
ção nº 200.2005.033948-6/001. 17ª Vara Cível da
Capital. Embargante(s): Ludmila Souto Montenegro.
Advogado(s): Roberto Costa de Luna Freire.
Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Mário Lúcio de L. N. Filho e outros.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 05-) Agravo de Instrumento nº
001.2004.028931-4/001. 1ª Vara Cível de Campina
Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Emília
Neiva de Oliveira – Matrícula: 470.730-3. Agravante(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio Cesar
Rocha, Anastácio Jorge M. de Souza Marinho e outros. Agravado(s): Vaneide Mendes de Almeida Cavalcanti. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de
Brito, Giuseppe Fabiano do M. Costa e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 06-) Agravo de Instrumento nº 006.2006.0000764/001. Comarca de Araruna. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ricardo da Silva Brito – Matrícula: 471.792-9.
Agravante(s): Município de Campo de Santana, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ana Priscila
Alves de Queiroz. Agravado(s): Câmara Municipal de
Campo de Santana, representado por seu Presidente.
Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 07-) Agravo de Instrumento nº
001.2005.000260-7/001. 1ª Vara Cível de Campina
Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Emília
Neiva de Oliveira – Matrícula: 470.730-3. Agravante(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio Cesar
Rocha, Anastácio Jorge M. de Souza Marinho e outros. Agravado(s): Josefa Alves da Silva Ramos.
Advogado(s): José Alexandre Soares da Silva e Maria
Eneide Monteiro de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 08-) Apelação Cível nº
023.2005.001460-6/001. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francilucy
Rejane de Sousa Mota – Matrícula: 472.458-5.
Apelante(s): Município de Itapororoca, representado
por seu Prefeito. Advogado(s): Carlos Rogério Marinho Dias e Ronny Charles Lopes de Torres. Apelado(s):
Elizângela França da Silva. Advogado(s): Humberto
Trocoli Neto.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 09-) Apelação Cível nº 200.2004.058260-9/001. 4ª Vara Cível da
Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires
Brasil Lisboa – Matrícula: 471.907-7. Apelante(s): Zélia Maria Barbosa da Silva. Advogado(s): Reginaldo
de Sousa Ribeiro e Marcelo de Sales Cavalcante.
Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Caio Cesar Rocha, Anastácio Jorge M. de Souza Marinho e outros.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 10-) Apelação Cível nº
073.2006.000868-4/001. 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Tereza Cristina
Xavier de Lyra Pereira – Matrícula: 468.204-1.
Apelante(s): José Fernandes de Brito. Advogado(s):
Vital Bezerra Lopes e Luciana Tavares Lopes.
Apelado(s): Município de Cabedelo. Advogado(s):
Fernando Luna Maciel.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES.
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 11-)
Apelação Cível nº 078.2004.001195-5/001. Comarca de Barra de Santa Rosa. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Kalina de Oliveira Lima – Matrícula:
475.035-7. Apelante(s): Marcos Emanuel dos Santos Azevedo. Advogado(s): Roseno de Lima Sous a . A p e l a d o ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S / A .
Advogado(s): Caio Cesar Rocha, Bruna Monteiro,
Deborah Sales Belchior e outros.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 12-) Apelação Cível nº
200.2005.033076-6/001. 6ª Vara Cível da Capital.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: José Guedes Cavalcanti Neto – Matrícula: 468.425-7. Apelante(s): Marlene de Gouveia Seixas. Advogado(s): Ilza Cilma de
Lima. Apelado(s): BSE S/A Claro. Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo Neto, Daniel Farias e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 13-) Apelação Cível nº 078.2004.001147-6/002. Comarca de
Barra de Santa Rosa. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Maria Emília Neiva de Oliveira – Matrícula: 470.730-3.
Apelante(s): Maria José de Sousa. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Caio Cesar Rocha, Bruna Monteiro, Deborah Sales Belchior e outros.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 14-) Apelação
Cível nº 001.2004.008588-6/001. 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo – Matrícula: 471.781-3. Apelante(s): Maria de Lourdes
Batista da Costa. Advogado(s): Péricles de Moraes Gomes. Apelado(s): Credicard Banco S/A.
Advogado(s): Vanildo A. Araújo Filho.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 15-) Apelação Cível nº 200.2005.074640-9/001. 4ª Vara Cível
da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna
Pires Brasil Lisboa – Matrícula: 471.907-7.
Apelante(s): Ivanete Cavalcanti da Silva, Lúcio Ricardo Meneses Galdino e outros. Advogado(s): Nemésio Almeida Soares Júnior e Josemília de Fátima
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
Batista Guerra. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/
A. Advogado(s): Caio Cesar Rocha, Maria Rafaella
P. Mindello e outros.
Silva Ribeiro e Adryana C. Lima. Apelado(s): João
Pereira Canuto. Advogado(s): Américo Gomes de
Almeida e outro.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 16-) Apelação Cível nº
200.2003.049884-0/001. 13ª Vara Cível da Capital.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Sérgio Moura Martins –
Matrícula: 471.870-4. Apelante(s): Marcus Antonius
da Silva Leite e Sérgila Cristiane de Almeida Leite.
Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho e Eduardo
Sérgio Cabral de Lima. Apelado(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): João Ricardo Coelho e Newton Marcelo Paulino de Lima.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 27-) Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 200.2005.051911-1/001. 2ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Matrícula: 468.200-9. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Rogério Feitosa
M. Ventura. Apelado(s): Silse Maria Nóbrega Torres.
Advogado(s): Ivamberto Carvalho de Araújo. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 17-) Apelação Cível nº 200.2004.040371-5/001. 5ª Vara Cível da
Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves
de Queiroga – Matrícula: 472.822-0. Apelante(s): Maria Solange Santana de Oliveira. Advogado(s): Julianne Érika Pessoa de Araújo e Nyedja Nara Pereira
Galvão. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio Cesar Rocha, Anastácio Jorge M.
de Souza Marinho e outros.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 18-) Apelação Cível nº
008.2004.001378-4/001. Comarca de Bananeiras.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio Gomes de Oliveira - Matrícula: 468.201-7. Apelante(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Caio Cesar Rocha, Anastácio Jorge M. de Souza Marinho e outros. Apelado(s):
Maria do Livramento Grilo Ramalho. Advogado(s): João
Camilo Pereira.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 19-) Apelação Cível nº 200.2004.050922-2/001. 14ª Vara Cível
da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Alexandre
Targino Gomes Falcão - Matrícula: 469.613-1. 01
Apelante(s): Alice de Mendonça Martins. Advogado(s):
Julianna Érika Pessoa de Araújo e Nyedja Nara Pereira Galvão. 02 Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio Cesar Rocha, Mário Lúcio de L. N.
Filho e outros. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 20-) Apelação Cível nº
200.2003.013082-3/001. 5ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria do
Socorro Bezerra Medeiros – Matrícula: 460.082-7.
Apelante(s): Marta Lúcia de Araújo. Advogado(s):
Renato Valentim Meroni Marques e outros. Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 21-) Apelação Cível nº 001.2005.033094-1/001. 1ª Vara Cível de
Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria
Emília Neiva de Oliveira – Matrícula: 470.730-3. 01
Apelante(s): Maria Aparecida Simões Pereira.
Advogado(s): Robérgia Farias A. da Nóbrega e Érico
Lima Nóbrega. 02 Apelante(s): DEIB OTOCH S/A –
Lojas Esplanada. Advogado(s): Maria das Graças T.
Moraes. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 22-) Apelação Cível nº
047.2005.000106-5/001. Comarca de Aroeiras. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Iêda Maria Dantas – Matrícula:
474.144-7. Apelante(s): Município de Gado Bravo, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio
Costa de Oliveira. Apelado(s): Antônio José da Silva.
Advogado(s): Antônio José Araújo de Carvalho.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 23-) Apelação Cível nº 001.2005.002400-7/002. 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Maria Emília Neiva de Oliveira – Matrícula:
470.730-3. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Rocha, Saskia Sobreira de
outros. Apelado(s): Blake Charles Diniz Marques.
Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e
Manoel Félix Neto.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 24-) Apelação Cível nº
200.2005.017170-7/001. 7ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista
Vasconcelos – Matrícula: 469.616-6. Apelante(s): Banco
do Estado de São Paulo S/A. Advogado(s): Luís Eduardo de C. Ginotto e Rubens José Novaskoski F. Velloza. Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Roberta Maria
Feitosa Bezerril.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 25-) Apelação Cível nº
200.2003.002532-0/001. 11ª Vara Cível da Capital.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Márcio Murilo da Cunha
Ramos. Apelante(s): Amaury Bezerra de Souza e Eulina Alexandrino de Oliveira Souza. Advogado(s): Ana
Rita Ferreira Nóbrega Cabral. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): William Rodrigues de Oliveira e outra.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 26-) Apelação Cível nº
200.2003.081203-2/001. 14ª Vara Cível da Capital.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudia Evangelina C.
F. de França – Matrícula: 472.457-7. Apelante(s):
Vera Lúcia S. C. Barroso. Advogado(s): George da
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 28-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2004.040689-0/001. 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Matrícula:
468.200-9. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Apelado(s): Francisco Alexandro M. de Santana. Advogado(s): Antônio Alves
de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 29-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 075.2004.000461-8/001. 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Magnogledes Ribeiro Cardoso – Matrícula: 469.614-0.
Apelante(s): Município de Bayeux. Advogado(s): Dirceu Marques G. Filho e outro. Apelado(s): Luíza Félix
de Santana, Maria Auxiliadora da Silva e outros.
Advogado(s): Josefa Inez de Souza. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 30-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 001.2003.000603-3/001. 2ª Vara Cível de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier – Matrícula:
470.499-1. Apelante(s): Aloísio Barbosa Calado Filho.
Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues e Giusone
Ferreira Rodrigues. Apelado(s): Maurício Clóvis de
Almeida, Raimundo João Barbosa e outro. Advogado(s):
Célio Gonçalves Vieira e Alexei Ramos de Amorim.
Recorrente(s): Maurício Clóvis de Almeida, Raimundo João Barbosa e outro. Advogado(s): Célio Gonçalves Vieira e Alexei Ramos de Amorim. Recorrido(s):
Aloísio Barbosa Calado Filho. Advogado(s): Gilson
Guedes Rodrigues e Giusone Ferreira Rodrigues.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
CÂMARA CRIMINAL
DIA: 10 DE OUTUBRO DE 2006
HORÁRIO ÀS 08:00 HS.
RELATORA: JUIZA CONVOCADA DRA. MARIA DAS
GRAÇAS FERNANDES DUARTE REVISOR: DES.
JOSÉ MARTINHO LISBOA 1º Apelação Criminal nº
200.2004.023592-7/001, da 1ª Vara do Tribunal do Júri
da Comarca de Capital. Apelante: ISAIAS TAVARES
DA SILVA. (Defensor Público, José Celestino Tavares
de Souza). Apelada: A Justiça Pública.
RELATORA: JUIZA CONVOCADA DRA. RENATA DA
CÂMARA PIRES BELMONT REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 2º Apelação Criminal nº
001.2005.013493-9/001, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: FRANCIVALDO FRANKLIN DE ARAÚJO. (Adv. Gildásio Alcântara Morais). Apelada: A Justiça Pública.
RELATORA: JUIZA CONVOCADA DRA. RENATA DA
CÂMARA PIRES BELMONT REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 3º Apelação Criminal nº
074.2004.001422-2/001, da Comarca de Boqueirão.
Apelantes: VALDENIR GOMES DA SILVA e ROBERVAL GOMES DA SILVA. (Adv. Leonildo Macedo). Apelada: A Justiça Pública.
RELATORA: JUIZA CONVOCADA DRA. RENATA DA
CÂMARA PIRES BELMONT REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 4º Apelação Criminal nº
012.2002.000147-0/001, da Comarca de Caiçara. Apelante: FERNANDO ANTÔNIO AMARAL LINS. (Advs.
Vital Bezerra Lopes e Luciana Tavares Lopes). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA
FRANCA 5º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
014.1986.000005-9/001, da 1ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. Recorrente: MARIA DO SOCORRO
DANTAS. (Adv. Alberg Bandeira de Oliveira). Recorrida: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 6º
Recurso Criminal Ex-Offício nº 004.2003.002297-6/
001, da Comarca de Alagoa Nova. Recorrente: Juízo
de Direito da Comarca de Alagoa Nova. Recorrido:
ROSINALDO ALBINO. (Adv. Edmilson Souto Sobral).
RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA
FRANCA REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA 7º Apelação Criminal nº 041.2003.000318-4/
001, da Comarca de Alhandra. Apelante: O representante do Ministério Público. Apelado: JOSINALDO
ALVES DA CRUZ, vulgo “BAFO”. (Defensora Pública, Jussara Maria Silva Lemos).
RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA
FRANCA REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA 8º Apelação Criminal nº 200.2005.016121-1/
001, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Apelante: JOSÉ HERALDO DINIZ PINHEIRO.
(Adva. Marizete Pinheiro da Silva). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA
FRANCA REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA 9º Apelação Criminal nº 888.2004.011990-3/
001, da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelantes: 1º
EDVALDO CORREIA DE SOUSA. (Adv. Antônio Pereira de Almeida Filho) e 2º DAVI FRANCISCO CORREIA, vulgo “DOUTOR”. (Adva. Maria do Rosário Arruda de Oliveira). Apelada: A Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA
CÂMARA CRIMINAL
72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês
de setembro do ano dois mil e seis.Presidência do
Exmo. Sr. Des. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA
FRANCA . Presentes os Exmos. Des. Raphael Carneiro Arnaud, José Martinho Lisboa, Nilo Luis Ramalho Vieira e Leôncio Teixeira Câmara. Presentes, também, a Dra. Maria da Graças Fernandes Duarte,
Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Raphael Carneiro Arnaud e da Dra. Renata da Câmara
Pires Belmont, Juíza de Direto Convocada para substituir o Exmo. Des. Leôncio Teixeira
Câmara.Representando o Ministério Público, o Exmo.
Sr. Procurador de Justiça, Dr. José Marcos Navarro
Serrano.Secretariando os trabalhos, funcionaram os
Beis. Ricardo Cavalcanti de Oliveira e Maria Dulcis
Brasileiro Lima Montenegro.Às oito (08:00) horas foi
aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão anterior.Dando prosseguimento à sessão, o Exmo. Des. Presidente, submeteu à apreciação da Câmara os Processos constantes da pauta de julgamento, a seguir discriminados:01º
Petição de Habeas Corpus - Nº 200.2006.026336-1/
001 - Impetrantes: Beis. Daniellle Lacet de Magalhães e Everaldo Moreira Filho. Paciente: ALEX SANDRO TRAJANO PEREIRA. Relator: Des. José Martinho Lisboa.JULGADO: “Ordem prejudicada, em
harmonia com o parecer oral. Unânime”.02º Petição
de Habeas Corpus - Nº 037.2001.000794-8/001 Impetrante: Bel. Adilmar de Sá Gadelha - Paciente:
RAIMUNDO NONATO COSTA. Relator: Des. José
Martinho Lisboa.JULGADO: “Ordem concedida em
harmonia com o parecer, contra o voto do Des. Antonio Carlos Cêlho da Franca, que a denegava”.03º
Petição de Habeas Corpus - Nº 999.2006.000693-2/
001 - Impetrante: Hermenegildo Fernando de Souza.
Paciente: em causa própria. Relator: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira.JULGADO: “Preliminarmente, não se
conheceu do pedido, em harmonia com o parecer
oral. Unânime”.04º Petição de Habeas Corpus - Nº
001.2006.023379-6/001 - Impetrantes: Beis. Felipe
Augusto Forte de N. Deodato, Daniel Henrique de S.
Lyra e Outros. Paciente: MARCO AURÉLIO SMITH
FILGUEIRAS FILHO. Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Ordem prejudicada, em harmonia com o parecer. Unânime”.05º Petição de Habeas Corpus - Nº 999.2006.000722-9/001 - Impetrante: Bel. Antônio Martins de Lima. Paciente: FÁBIO ESTEVÃO FERREIRA VIANA. Relator: Des.
Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Preliminarmente, não se conheceu do pedido, em harmonia com o parecer oral. Unânime”.06º Petição de
Habeas Corpus - Nº 200.1999.038252-1/001 - Impetrante: Bel. Rychardson de Macedo Bernardo. Paciente: FRANCISCO CANINDÉ JOTA. Relator: Des.
Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Ordem concedida parcialmente, em harmonia com o
parecer oral. Unânime”.07º Petição de Habeas Corpus - Nº 200.2003.008086-1/001 - Impetrante: Bela.
Maria de Fátima Andrade de Sousa - Paciente: E. de
S. S. Relator: Des. José Martinho Lisboa.JULGADO:
“Ordem prejudicada, em harmonia com o parecer.
Unânime”.08º Petição de Habeas Corpus - Nº
200.2005.015791-2/001 - Impetrante: Bel. José Alves Cardoso - Paciente: ISRAEL ALVES TORRES Relator Des. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO:
“Ordem denegada, em harmonia com o parecer. Unânime”.09º Petição de Habeas Corpus - Nº
022.2005.000730-5/001 - Impetrante: Bel. Orlando
de Aquino Aguiar - Paciente: RONALDO DIAS DA
SILVA - Relator: Des. Nilo Luis Ramalho
Vieira.JULGADO: “Denegada a ordem pelo primeiro
fundamento, e não conhecido quanto ao segundo
fundamento, contra o voto do Des. Antonio Carlos
Coelho da Franca que concedia a ordem pelo primeiro fundamento e denegava pelo segundo fundamento”.10º Apelação Criminal nº 001.2006.006860-6/001,
da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Assistente de Acusação: Vladimir José
Nobre de Carvalho. (Advs. Edson Nobre Bezerra de
Carvalho e Paulo Américo Maia de Vasconcelos).
Apelados: HAROLDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
NETO e LEE RENÊ MOURA ALMEIDA. (Advs. Francisco Pedro da Silva, Patrícia Araújo Nunes e Outros). Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca
e Revisora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.COTA: “O autor do pedido de
vista esgotará o prazo regimental”.11º Petição de
Habeas Corpus - Nº 200.2006.017450-1/001 - Impetrante: Bel. Amauri de Lima Costa - Paciente: JOSÉ
CARLOS ALVES GONZAGA. Relator: Des. Leôncio
Teixeira Câmara.JULGADO: “Ordem denegada pelo
excesso de prazo e prejudicada pelo segundo fundamento, nos termos do voto do Relator, em harmonia
com o parecer. Unânime”.12º Petição de Habeas
Corpus - Nº 200.2006.017450-1/003 - Impetrante:
Bel. Amauri de Lima Costa - Paciente: WILSON JORDÃO COSTA. Relator: Des. Leôncio Teixeira
Câmara.JULGADO: “Ordem denegada pelo excesso
de prazo e prejudicada pelo segundo fundamento,
nos termos do voto do Relator, em harmonia com o
parecer. Unânime”.13º Petição de Habeas Corpus Nº 200.2006.017450-1/004 - Impetrante: Bel. Amauri
de Lima Costa - Paciente: RINALDO BEZERRA
BELO. Relator: Des. Leôncio Teixeira
Câmara.JULGADO: “Ordem denegada pelo excesso
de prazo e prejudicada pelo segundo fundamento,
nos termos do voto do Relator, em harmonia com o
parecer. Unânime”.14º Petição de Habeas-Corpus nº
200.2006.017450-1/002 – Impetrante: Bel. Amauri de
11
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
Lima Costa. Paciente: ZAQUEU ANTÔNIO DE ANDRADE - Relator: Des. Leôncio Teixeira
Câmara.JULGADO: “Ordem denegada pelo excesso
de prazo e prejudicada pelo segundo fundamento,
nos termos do voto do Relator, em harmonia com o
parecer. Unânime”.15º Apelação Criminal nº
200.2005.017088-1/001, da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: JOACIL DE BRITO PEREIRA. (Advs. Em causa própria e Augusto Sérgio
S. de Brito Pereira). Apelado: NELSON COELHO DA
SILVA. (Adv. Gustavo Lima Neto). Relator: Des. Nilo
Luis Ramalho Vieira.JULGADO: Provido em parte,
nos termos do voto do Relator, em desarmonia com
o parecer. Unânime. Sustentação oral pelo Bel. Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira. Presidiu o
julgamento o Des. Raphael Carneiro Arnaud”. 16º
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
014.2002.002312-4/001, da 1ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. Recorrente: JERISLAN FIGUEIREDO SILVA, vulgo “JERIS DE DOUTOR”. (Advs.
José Weliton de Melo e Outro). Recorrida: A Justiça
Pública. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da
Franca.JULGADO: “Negou-se provimento ao recurso, em harmonia com o parecer. Unânime. Sustentação oral pelo Bel. José Liberalino da Nóbrega”.17º
Apelação Criminal nº 200.2005.046083-7/001, da 3ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: ERIVAM DE LIMA PEREIRA, que também se assina
Erivan de Lima Pereira. (Adv. Darcílio Galvão de
Andrade). Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont e Revisora: Juíza Convocada Dra. Maria das
Graças Fernandes Duarte.JULGADO: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da
Relatora, em harmonia com o parecer oral complementar. Unânime”.18º Apelação Criminal nº
055.1997.000007-5/001, da Comarca de Remígio.
Apelante: VALDEMIR DOS SANTOS. (Advs. Guilherme Marconi Duarte e Antônio Valdir de Azevedo Cruz).
Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont e Revisora: Juíza Convocada Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte.JULGADO: “Rejeitada a preliminar, à
unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se
provimento, em harmonia com o parecer”. 19º Apelação Criminal nº 013.2004.004005-0/001, da 4ª Vara
da Comarca de Cajazeiras. Apelante: JOSÉ DIENER
MARQUES. (Defensor Público, Luis Humberto da
Costa). Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Juíza
Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont e
Revisora: Juíza Convocada Dra. Maria das Graças
Fernandes Duarte.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.20º Apelação Criminal nº 033.2002.005671-0/001,
da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante:
Representante do Ministério Público. Apelado: JOSIMAR JOSÉ DOS SANTOS. (Adv. Walcides Muniz).
Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara
Pires Belmont e Revisora: Juíza Convocada Dra.
Maria das Graças Fernandes Duarte.JULGADO:
”Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
Relator, em harmonia com o parecer. Unânime”.21º
Apelação Criminal nº 200.2005.046876-4/001, da 8ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: JOSENILDO DA SILVA LIMA. (Advs. Angelina Lopes de
Almeida Paiva e Flávio Aureliano da Silva Neto).
Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont e Revisora: Juíza Convocada Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte.JULGADO: “Negou-se provimento ao
apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.22º
Apelação Criminal nº 013.2004.001581-3/001, da 3ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: ELIAS
JÚNIOR DE ARAÚJO. (Advs. Juramir Oliveira de
Sousa e Otávio Neto Rocha Sarmento). Apelada: A
Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada Dra.
Renata da Câmara Pires Belmont e Revisora: Juíza
Convocada Dra. Maria das Graças Fernandes
Duarte.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo,
em harmonia com o parecer. Unânime”.23º Apelação
Criminal nº 075.2003.002355-2/001, da 1ª Vara da
Comarca de Bayeux. Apelante: Representante do
Ministério Público. Apelados: JOÃO LUIZ DA SILVA e
MARCOS ANTÔNIO FRANÇA DA SILVA. (Defensor
Público, Acrísio Alves de Almeida). Relatora: Juíza
Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont e
Revisora: Juíza Convocada Dra. Maria das Graças
Fernandes Duarte.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em desarmonia com o parecer. Unânime”.24º Apelação Criminal nº 200.2004.133931-4/008,
da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
Apelante: CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO. (Adv. Arnaldo Escorel Júnior). Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Antônio Ribeiro
de Araújo. (Adv. José Luciano Gadelha). Relatora:
Juíza Convocada Dra. Maria das Graças Fernandes
Duarte e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho
Vieira.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo,
em harmonia com o parecer. Unânime”.25º Apelação
Criminal nº 075.2003.001835-4/001, da 3ª Vara da
Comarca de Bayeux. Apelante: EMERSON DINIZ
BRANDÃO. (Adv. Nerivaldo Alves da Silva). Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada
Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte.JULGADO:
“Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito por
igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo,
em desarmonia com o parecer, de ofício decretandose a extinção da punibilidade. Unânime”.26º Apelação Criminal nº 001.2005.031236-0/001, da 7ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante:
EVALDO DA SILVA SANTOS, que também se assina, Evaldo da Silva. (Adv. Antônio Emídio Filho).
Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio
Carlos Coelho da Franca e Revisora: Juíza Convocada
Dra.
Renata
da
Câmara
Pires
Belmont.JULGADO: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial, em harmonia parcial com o parecer”.27º
Apelação Criminal nº 200.2004.026902-5/001, da 6ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelantes:
RENATO CÍCERO DO NASCIMENTO e VANDAL
FERNANDES ALVES. (Adv. Manoel Sales Sobrinho).
Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio
Carlos Coelho da Franca e Revisora: Juíza Convocada
Dra.
Renata
da
Câmara
Pires
Belmont.JULGADO: “Negou-se provimento ao ape-
lo, em harmonia com o parecer. Unânime”.28º Apelação Criminal nº 001.2005.024267-4/001, da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante:
JOSÉ MÁRCIO DE QUEIROZ COSTA. (Adv. Gildásio Alcântara Morais). Apelada: A Justiça Pública.
Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca e
Revisora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara
Pires Belmont.JULGADO: “Deu-se provimento ao
apelo,em harmonia com o parecer. Unânime”.29º
Apelação Criminal nº 015.2004.001749-1/001, da
Comarca de Conceição. Apelante: EVALDO GONÇALVES DE LIMA. (Adv. José Luiz Vitorino). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio Carlos
Coelho da Franca e Revisora: Juíza Convocada Dra.
Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o
parecer. Unânime”.30º Apelação Criminal nº
200.2005.038255-1/003, da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: JOSÉ MERCIAS DA
SILVA. (Adv. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro).
Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio
Carlos Coelho da Franca e Revisora: Juíza Convocada
Dra.
Renata
da
Câmara
Pires
Belmont.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.31º Apelação Criminal nº 001.2005.024050-4/003, da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante:
JUCIANO DE FARIAS OLIVEIRA. (Advs. Wellington Marques Lima Filho, Gustavo Costa Vasconcelos e Aécio de Souza Melo Filho). Apelada: A Justiça
Pública. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca
e Revisora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: “Deu-se provimento
ao apelo, para absolver o réu, expedindo-se alvará
de soltura, em desarmonia com o parecer. Unânime”.32º Apelação Criminal nº 001.2005.022047-2/001,
da 7ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
Apelante: LUCIANO LICÁSSIO GOMES DE ASSIS.
(Adva. Arabela de Cássia Silva). Apelada: A Justiça
Pública. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca
e Revisora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial, em harmonia parcial com
o parecer”.33º Apelação Criminal nº 033.2004.0017619/002, da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: CLÁUDIO SEVERINO ANÍZIO. (Advs. Pedro
Fernandes de Oliveira e José Hélio Nóbrega Ferreira). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca e Revisora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires
Belmont.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.34º Apelação Criminal nº 037.2001.002992-6/001, da 1ª Vara
da Comarca de Sousa. Apelantes: 1º JOSÉ HÉLIO
BATISTA DE LIMA, vulgo “VAVÁ”. (Adva. Maria José
Araújo Diniz Barbosa) e 2º PAULO ALMEIDA CESÁRIO, vulgo “PAULO DA PADARIA”. (Defensor Público, Luis Humberto da Silva). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor:
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Negouse provimento aos apelos, em harmonia com o parecer. Unânime”.35º Apelação Criminal nº
052.2003.002282-7/002, da Comarca de Alagoinha.
Apelante: JOÃO BATISTA JUVINO DE OLIVEIRA,
vulgo “BATISTA”. (Defensor Público, Manoel Pacífico Neto). Apelada: A Justiça Pública. Assistente de
Acusação: Francisco Mendes de Araújo. (Adv. Ebenezer Pernambucano). Relator: Des. José Martinho
Lisboa e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho
Vieira.JULGADO: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer”.36º
Apelação Criminal nº 013.2005.002906-8/001, da 3ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelantes: 1º Representante do Ministério Público e 2º JOSÉ LUIZ
MORAES, vulgo “PINGO”. (Advs. João de Deus
Quirino e Outros). Apelado: JOSÉ LUIZ MORAES,
vulgo “PINGO”. (Advs. João de Deus Quirino e Outros). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. José
Martinho Lisboa e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho
Vieira.JULGADO: “Negou-se provimento aos apelos, em harmonia parcial com o parecer. Unânime”.37º
Apelação Criminal nº 027.2002.000112-2/001, da
Comarca de Picuí. Apelantes: FRANCIVALDO DE
OLIVEIRA MEDEIROS e JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA. (Adv. Wanderley José Dantas). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. José Martinho Lisboa e
Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO:
“Homologado o pedido de desistência de Francivaldo
de Oliveira Medeiros e nos demais, deu-se provimento aos apelos, em harmonia parcial com o parecer. Unânime”.38º Apelação Criminal nº
063.2003.001938-2/002, da Comarca de Juazeirinho.
Apelantes: JOSÉ FAUSTO DE MEDEIROS, vulgo
“DEDÉ” e JOSÉ FLÁVIO LOPES DE ARAÚJO. (Adv.
Genival M. de Oliveira). Apelada: A Justiça Pública.
Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.39º Apelação Criminal nº 075.2004.001332-0/
001, da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante:
JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA. (Advs. Aécio Farias
Filho, Roberto Farias e Outros). Apelada: A Justiça
Pública. Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o
parecer. Unânime”.40º Apelação Criminal nº
037.2002.000273-1/002, da 5ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante: FRANCISCO OLÍMPIO FAUSTINO. (Adv. José Batista Neto). Apelada: A Justiça
Pública. Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Julgou-se extinta a punibilidade pela prescrição retroativa, em harmonia com o parecer oral complementar.
Unânime”.41º Apelação Criminal nº 001.2005.0290772/001, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. Apelante: JOSÉ ROMILDO GOMES DA SILVA. (Adv. Pedro Gonçalves Dias Melo). Apelada: A
Justiça Pública. Relator: Des. José Martinho Lisboa
e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO:
“Negou-se provimento ao apelo, em desarmonia com
o parecer. Unânime”.42º Agravo em Execução nº
013.1999.000632-5/001, da 1ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Agravante: O representante do Ministério Público. Agravado: JOSÉ LINDEMBERG DA SIL-
VA. (Defensor Público, Luis Humberto da Silva).
Relatora: Juíza Convocada Dra. Maria das Graças
Fernandes Duarte.JULGADO: ”Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer. Unânime”.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Sr. Des. Presidente deu por encerrada à
Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Coordenador de Registro e Distribuição do Tribunal
de Justiça da Paraíba o Bel. Immanuel Kant Sarmento
Gadelha, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 03/10/2006
Processo: 001.2004.007223-1/001, Apelacao Civel,
Red Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo
Tavares apelante: Bradesco Saude Sa, Advogado:
Niani Guimaraes Lima De Medeiros E Outros, Apelados: Ivandro Moura Cunha Lima, Advogado: Paulo
Cavalcanti De Andrade Ribeiro. Processo:
001.2004.026139-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha
E, Gledston Machado, Apelados: Eliane Barbosa Gomes, Advogado: Manoel Felix Neto E, Giuseppe Fabiano Do Monte Costa. Processo: 001.2004.026150-3/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelante: Telemar Norte Leste
S/A, Advogado: Bruno Souto, Caio Cesar V.Rocha E
Outros, Apelados: Josefa Leal De Araujo, Advogado:
Manoel Felix Neto, Maria Bernadete N.De Brito E Outros. Processo: 001.2004.026337-6/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da
Luz, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Caio Cesar Rocha, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: Marlice Dias Barros Marinho, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Manoel Felix Neto E
Outro. Processo: 001.2004.026361-6/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua
Lima Montenegro, Apelante: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Gledston Machado E Outros. Apelados: Arlindo Linhares Da Silva,
Advogado: Maria Bernadete Neves De Brito, Manoel
Felix Neto E Outros. Processo: 001.2004.029143-5/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Telemar Norte Leste
S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro E Outros. Apelados: Maria Aparecida Silva, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Manoel
Felix Neto E Outros. Processo: 001.2005.000668-1/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose
Ferreira Ramos Junior, Apelante: Jm Pneus E Renovadora Ltda. Advogado: Edval Leite De Macedo, Apelados: Jose Felipe Sales, Advogado: Alexander Leao
De Lima. Processo: 001.2005.001866-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelante: Telemar Norte Leste S/
A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha E, Bruno Souto, Apelados: Maria Salete Marinho Magalhaes, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa E, Manoel
Felix Neto. Processo: 001.2005.001963-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira
Ramos Junior, Apelante: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro
E Outros, Apelados: Luiz Jeronimo De Araujo, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Manoel Felix
Neto. Processo: 001.2005.002607-7/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar V.Rocha E Outro, Apelados: Sandoval
Cordeiro Martins, Advogado: Giuseppe Fabiano Do
Monte Costa, Manoel Felix Neto E Outro. Processo:
001.2005.003029-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel. Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmento apelante:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Diogo Lyra, Deborah Sales E Outros. Apelados:
Maria Jose Barbosa, Advogado: Giuseppe Fabiano
Do Monte Costa, Manoel Felix Neto. Processo:
001.2005.006182-7/001, Apelacao Civel E Recurso
Adesivo, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Sansung Eletron Da Amazonia
Ltda, Advogado: Ana Paula Bonadiman Muller, Bianca
P. Duque Porto Maia E Outros. Apelado: Emanuel
Vitor Prado Goncalves, Advogado: Jose Carlos Nunes Da Silva, Osmar T. Dos Santos Junior E Outros.
Recorrente: Emanuel Vitor Prado Goncalves, Advogado: Jose Carlos Nunes Da Silva E Outros. Recorrido: Sansung Eletron Da Amazonia, Advogado: Ana
Paula Bonadiman Muller E Outros. Processo:
001.2006.001694-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Vanderlei Seta, Advogado: Andre Motta De Almeida, Apelados: Justica Publica. Processo: 001.2006.0033246/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, 01 Apelante:
Luiz Claudino Sobrinho, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Robson Silva Carvalho, 02 Apelante:
Municipio De Campina Grande, Representado, Por
Seu Procurador, Alisson Fabinao E.Bonfim, Apelado:
Os Mesmos, Remetente: Juizo De Direito Da 1a.Vara
Da, Fazenda Publica Da Comarca De, Campina Grande. Processo: 001.2006.020124-9/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator:
Des. Manoel Paulino Da Luz, Suscitante: Juizo De
Direito Da 2a.Vara Civel Da, Comarca De Campina
Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 3a.Vara Civel
Da, Comarca De Campina Grande, Autor: Geneton
De Luna, Defensor: Maria De Fatima A.Rodrigues De
Melo, Tereza L.Feitosa Lira, Reu: Instituto Nacional
Do Seguro Social-Inss, Representado Por Sua Procuradora Federal, Juliana Alves De Araujo. Processo:
012.2002.000058-9/001, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Francisco Antonio De
Souza, Advogado: Paulo Costa Magalhaes, Devedor:
Municipio De Caicara, Representado Por, Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Caicara. Processo: 012.2003.002810-9/001, Precatorio,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Eliete De
Sena Pinheiro, Advogado: Lavoisier Nunes De Cas-
tro, Maria Estela C. De Castro E Outro, Devedor:
Municipio De Caicara, Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Caicara. Processo: 012.2003.003123-6/001, Precatorio,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Da
Luz F. De Oliveira_E, Cicera B. De Oliveira, Advogado: Lavoisier N. De Castro, Maria Estela C. De Castro, Devedor: Municipio De Caicara, Representado,
Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da
Comarca De Caicara. Processo: 013.2004.0053723/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao
Machado De Souza, Apelante: Departamento De Estradas De Rodagem, Do Estado Da Paraiba-Der, Advogado: Malba Cristina Adolfo Sabino Brito, Apelados: Jose Goncalves De Almeida, Advogado: Vicente
Moreira De Lima. Processo: 013.2005.003656-8/001,
Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira, Apelante: Ministerio Publico Estadual. Apelado: Antonio Rodrigues Dos Santos. Defensor: Otavio Neto Rocha Sarmento. Processo:
013.2006.000425-9/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Comercio De Combustiveis, Cachoeira Ltda, Advogado:
Joao De Deus Quirino Filho, Apelados: Henrique Lage
Salineira Do Nordeste, Advogado: Camilla Cascudo
Barreto, Antonio Willian Fernandes E Outros. Processo: 014.2002.000544-4/001, Agravo Em Execucao,
Por Prevencao, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Agravante: Manoel Irineu Axiole Filho, Advogado:
Arnaldo Escorel Junior E, Jose Wellington De Melo,
Agravado: A Justica Publica. Processo:
017.2005.001212-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Esperanca, Representado, Por
Seu Prefeito, Advogado: Luciano Pires Lisboa E Outro, Apelados: Joseilton Abdon, Advogado: Sebastiao
Araujo De Maria. Processo: 017.2006.000439-1/001,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Dr. Jose
Ferreira Ramos Junior, Apelante: Municipio De Esperanca Pb, Advogado: Luciano Pires Lisboa, Apelados:
Alba Celeida Serafim Vasconcelos, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria. Processo: 020.2005.0015849/002, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca,
Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Impetrante: Sergio Verissimo Da Silva, Jose
Cabral De Vasconcelos, Givanildo Vasconcelos Cruz,
Jose Roberto Gomes, Fabiano Cabral Dos Santos,
Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho, Isabel C. X. C.
Da Cunha E Outros, Impetrado: Municipio De Riachao
Do Bacamarte, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres, Eduardo
Sergio Sousa Medeiros, Remetente: Juizo De Direito
Da, Vara Unica De Inga. Processo: 020.2005.0015864/002, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca,
Por Prevencao, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos
Junior, Impetrante: Severino Cabral De Vasconcelos,
Adriano Cabral De Vasconcelos, Ivanilda Macedo Da
Silva, Severino Sebastiao Da Silva E, Ilza Maria Cabral De Vasconcelos, Advogado: Daniel Dalonio Vilar
Filho E, Isabel Cristina X. C. Da Cunha, Impetrado:
Municipio De Riachao Do Bacamarte, Rep. Por Seu
Prefeito, Advogado: Eduardo Sergio S. Medeiros E,
Felipe Augusto De Melo E Torres, Remetente: Juizo
De Direito Da Comarca De Inga. Processo:
020.2005.001588-0/002, Remessa Ex-Officio No Mand.
De Seguranca, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares impetrante: Eudo Cabral De
Vasconcelos, Maria Da Gloria Silva De Lima, Jose
Cabral De Vasconcelos, Jose Benoniz Silva Barbosa
E, Euda Maria Cabral De Vasconcelos, Advogado:
Daniel Dalonio Vilar Filho, Isabel C. X. Carneiro E
Outros, Impetrado: Municipio Riachao Do Bacamarte
Pb, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Eduardo Sergio S. Medeiros, Felipe Augusto De Melo E
Torres, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De
Inga. Processo: 020.2005.001590-6/002, Remessa
Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Por Prevencao,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante:
Sebastiao Barbosa Monteiro, Paulo Roberto Vasconcelos, Deusiran Da Silva Costa, Maria De Fatima
Verissimo Cabral E, Marcio Jose Amaral Leal, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho, Alexandre Barbosa
Lucena Leal E Outros, Impetrado: Municipio De Riachao Do Bacamarte, Representado Por Seu Prefeito,
Advogado: Eduardo Sergio Sousa Medeiros, Felipe
Augusto De Melo E Torres, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Inga. Processo: 020.2005.0016318/002, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Impetrante: Valquiria Cabral De Araujo, Maristela Araujo Da Silva, Dilma Barbosa Monteiro, Marinalva Pontes Da Silva, Cilanio Rodrigues Vasconcelos, Advogado: Daniel Dalonio Filho, Isabel Ximenes Carneiro E
Outros, Impetrado: Municipio De Riachao Do Bacamarte, Representado Por Seu Prefeito, Advogado:
Eduardo Sergio Medeiros, Felipe Augusto De Melo E
Torres, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De
Inga. Processo: 020.2005.001641-7/002, Remessa
Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Por Prevencao,
Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro,
Impetrante: Abraao Gomes Dos Santos, Glaucenilda
Cabral De Vasconcelos, Sergio Pereira Da Silva, Jorge Almeida Dos Santos, Severina De Sales Santos,
Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho, Isabel Cristina
X. C. Da Cunha E Outro, Impetrado: Municipio Riachao Do Bacamarte, Representado Por Seu Prefeito,
Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres, Eduardo
Sergio Sousa Medeiros. Processo: 020.2005.0016433/002, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Impetrante: Augusto Catao De Vasconcelos, Reginaldo Alves Cordeiro, Jailson Pereira De Oliveira, Carlos
Eduardo Barbosa De Santana E, Maria Lindaci Do
Nascimento Soares, Advogado: Daniel Dalonio Vilar
Filho, Alexandre Barbosa De Lucena E Outros, Impetrado: Municipio De Riachao Do Bacamarte, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Eduardo Sousa
Medeiros, Felipe Augusto De Melo E Torres, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Inga. Processo:
020.2005.001702-7/002, Remessa Ex-Officio No Mand.
De Seguranca, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares impetrante: Maria Jose Amaral De Araujo Leal, Fabio Barbosa Serafim, Josefa Da
Silva Soares, Francinaldo Nunes Machado, Maria Au-
12
xiliadora Rodrigues Barbosa, Jose Cabral Primo E
Outros, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho E, Isabel
C. X. Carneiro, Impetrado: Municipio De Riachao Do
Bacamarte, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Eduardo Sergio Sousa Medeiros E, Felipe Augusto De Melo
E Torres, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca
De Inga. Processo: 021.2004.002399-2/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, Relator:
Des. Leoncio Teixeira Camara, Recorrente: Sebastiao
Rodrigues Dos Santos, Vulgo “Neguinho”, Advogado:
Severino Dos R. Alves Rodrigues, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 024.2006.001417-2/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Autor: Marieta Fidelis Da Silva, Advogado: Jorge Luiz Camilo Da
Silva, Joelma F. Suassuna Brilhante, Reu: Municipio
De Monteiro, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Sergio Petronio B. De Aguiar, Remetente: Juizo
De Direito Da 1a.Vara Da, Comarca De Monteiro.
Processo: 025.2004.006856-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel. Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmento apelante: Ivaldo Belchior De Oliveira, Advogado:
Pollyana Carla De Araujo Carneiro Brito, Apelados:
Rogerio Rodrigues De Lima, Advogado: Clodoaldo
Vicente De Souza E Outro. Processo:
025.2006.002729-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, 01 Apelante: Erivaldo Pereira Da Silva, Vulgo “Dal”. Advogado: Geraldo Carlos Ferreira E, Maria Jose L. De Medeiros, 02 Apelante: Rivaldo Candido, Advogado: Francisco Das Chagas Medeiros, Apelado: A Justica Publica. Processo: 031.1986.000006-1/001, HabeasCorpus, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira
Camara, Impetrante: Josenilda Maria De Sousa Aguiar, Paciente: Paulo Xavier De Morais E, Geraldo Xavier De Morais. Processo: 037.1997.002197-0/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:
Evilamar Araujo De Medeiros, Advogado: Clenildo
Batista Da Silva, Luis Carlos Brito Pereira E Outros.
Devedor: Municipio De Sousa-Pb, Representado Por,
Seu Prefeito. Remetente: Juizo De Direito Da 5a.Vara
Da Comarca De, Sousa. Processo: 037.2004.0103915/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Manoel Soares Monteiro, Apelante: Maria Do Socorro
Marques, Defensor: Maria Dos Remedios Mendes,
Apelados: A Justica Publica. Processo:
037.2005.001819-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Francisca Da Silva Teixeira, Advogado: Maria Dos Remedios Mendes, Apelados: Justica Publica. Processo:
037.2005.002313-6/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.
Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmento agravante: Francisco Assis Da Silva, Advogado: Alcir Barros Da Silva, Agravado: Vicente Moreira Pinto Neto, Advogado:
Fabricio Abrantes De Oliveira. Processo:
037.2006.000576-8/001, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Cesar Augusto P.De Souza
Junior, Advogado: Em Causa Propria, Devedor: Municipio Sousa, Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 5a.Vara Da, Comarca De
Sousa. Processo: 037.2006.001643-5/001, Apelacao
Criminal, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro
Arnaud, Apelante: Antonio Flavio Faustino Da Silva,
Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 037.2006.002651-7/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Carlos
Neves Da Franca Neto, Apelante: Comercio De Panificacao Santana Ltda, Advogado: Evandro Elvidio De
Sousa, Apelados: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A,
Advogado: Renata Aristoteles Pereira. Processo:
038.2005.002358-9/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio Itabaiana, Representado Por Sua Prefeita, Advogado: Andrea Nogueira Pereira Solano, Apelados:
Fabio Rogerio Rodrigues De Melo, Advogado: Debora
Maroja Guedes Neta. Processo: 045.2005.000212-5/
001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz,
Autor: Joel Florencio Da Silva, Leonidas Albino Pedrosa, Advogado: Erika Vasconcelos Figueiredo Maia,
Reu: Instituto De Previdencia Municipal, De SumeIpams, Advogado: Engellys Torres De Lucena, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica, De SumePb. Processo: 045.2006.000293-3/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelante: Universo Online S/A, Advogado: Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus. Apelados:
Grafimatica Servicos Informatizados, Advogado: Stefano Sousa. Processo: 048.2006.000349-7/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Impetrante: Rodrigo Dos Santos Lima, Paciente: Manoel Messias Rodrigues De
Oliveira. Processo: 055.2003.001507-1/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Angelina Alves Da Silva, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Devedor: Municipio De Remigio, Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De
Direito Da Comarca De Remigio. Processo:
073.2005.002364-4/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Apelante: Jose Carlos Mendes De Oliveira, Advogado: Marcelo Da Silva Leite, Apelado: A Justica Publica. Processo: 075.2005.002275-7/001, Recurso Criminal Em
Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira, Recorrente: Jorge Dantas Dos Santos, Advogado: Roberto Venancio Da Silva, Recorrido: A Justica Publica. Processo: 075.2005.002458-9/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Carlos
Neves Da Franca Neto, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar V.Rocha, Hellayne
Teotonio E Outros, Apelados: Adalberto Rosendo Da
Silva, Advogado: Valter De Melo. Processo:
076.2005.000048-8/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Lucia
Barbosa Goncalves Da Silva, Advogado: Jose Silveira Rosa, Thiago Germano Alves, Apelados: Manoel
Andrade Da Silva E, Sua Mulher, Maria Aparecida
Bezerra Da Silva, Severino A.Da Silva, Sua Mulhere
Outros, Defensor: Walmir Onofre Honorio. Processo: 078.2004.000979-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante: Severina Barreto Da Silva, Advogado: Roseno
De Lima Sousa, Apelados: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha E, Bruna Montei-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
ro. Processo: 091.2005.001488-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelante: Francisco Aureliano De Queiroz Neto,
Advogado: Wamberto Balbino Sales E Outro, Apelados: Sul America Companhia Nacional, De Seguros,
Advogado: Jose Ricardo Pereira, Aline Ramos Lima E
Outros. Processo: 094.2003.000161-7/001, Apelacao
Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Ricardo Pereira, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza, Apelado: A Justica
Publica. Processo: 107.2006.001431-6/001, Agravo,
Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca
Neto, Agravante: Sociedade Anonima De Eletrificacao, Da Paraiba-Saelpa, Advogado: Rogerio Varela E,
Rosario Arruda, Agravado: Ceramica Nossa Senhora
Da Salete Ltda, Advogado: Andre Luiz Franco De
Aguiar. Processo: 117.2004.000001-2/001, Apelacao
Criminal, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho
Lisboa, Apelante: Marcelio Fernandes Da Costa, Advogado: Francisco De Assis Ferreira De Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2003.013226-6/
001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Jean Pierre
Marie Omer De Fru, Advogado: Antonio Bernardo
Nunes Filho, Joao Lopes De Sousa Neto, 01 Apelados: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais, Advogado:
Tania Vainsencher, Maria Eduarda Da Fonte A. Lima,
02 Apelados: Roberto Hugo Cavalcanti Andrade, Roberio Caiaffo Cavalcanti Andrade, Advogado: Joao
Ferreira Furtado Neto. Processo: 200.2003.0476903/001, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Dr.
Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: Ovidio Marinho Falcao Neto, Advogado: Artur Galvao Tinoco,
Pericles Filgueiras De Athayde Filho, Apelados: Ismalia Regis Marinho. Processo: 200.2004.001890-1/
003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Agravante: Analises Clinicas Dr.
Maurilio De, Almeida Sociedade Simples. Advogado:
Wagner H. Silva Brito, Antonio Modesto S. Neto E
Outros. Agravado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Prefeito. Advogado: Gilberto Carneiro Da Gama, Grimaldi G. Dantas E Outros. Processo:
200.2004.001890-1/004, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Analises Clinicas Maurilio De Almeida, Sociedade Simples, Advogado: Wagner Herbe Silva Brito, Antonio
Modesto Souza Neto E Outro, Agravado: Municipio De
Joao Pessoa, Advogado: Gilberto Carneiro Da Gama,
Grimaldi Goncalves Dantas E Outros. Processo:
200.2004.022211-5/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu
Prefeito, Advogado: Yuri Aragao E Outros, Agravado:
Cepatol-Centro Paraibano De, Traumatologia E Ortopedia Ltda, Advogado: Olavo Machado E Outro. Processo: 200.2004.046273-7/001, Apelacao Civel, Red
Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo
Tavares apelante: Zenilda Azevedo Pontes De Carvalho, Advogado: Agostinho Alberio Fernandes Duarte,
Apelados: Rivaldo Carlos De Carvalho, Advogado:
Antonio Flavio Toscano Moura, Antonio De Padua
Pereira De Melo Junior. Processo: 200.2004.0508273/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, 01 Apelante: Maria
Solidade Costa, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika Pessoa De Araujo, 02 Apelante:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Tertuliano Avellar E Outros, Apelados: Os
Mesmos. Processo: 200.2005.021234-5/002, Agravo
De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Saelpa Sociedade Anonima De,
Eletrificacao Da Paraiba, Advogado: Rosario Arruda,
Rogerio Varela E Outros, Agravado: Carlos Ronele
Souto De Sousa, Advogado: Fabio Ronele Cavalcanti
De Souza. Processo: 200.2005.021909-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Agravante: Banco Abn Amro Real S/A, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho, Andrea Fialho
Pessoa Pontes, Agravado: Junio Morais Da Silva,
Advogado: Guilherme Borba Palmeira, Luiz Otavio
Monteiro Pedrosa. Processo: 200.2006.027098-6/001,
Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira, Impetrante: Cicero De Lima E Sousa,
Paciente:
Jorge
Natividade.
Processo:
200.2006.041252-1/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante:
Claudio Basilio De Lima, Paciente: Roberto Da Costa
Candido. Processo: 999.2006.000696-5/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Joao
Machado De Souza, Impetrante: Gomes De Souto E
Cia, Advogado: Elmano Cunha Ribeiro, Impetrado:
Secretario Da Receita Do Estado Da, Paraiba. Processo: 999.2006.000704-7/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel. Subst.: Dr.
Carlos Antonio Sarmento requerente: Municipio De
Coremas, Representado Por, Seu Prefeito, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Requerido: Camara
Municipal De Coremas, Representada Por Seu Presidente. Processo: 999.2006.000713-8/001, Representacao, Ao Presidente, Relator: Presidente, Representante: Ministerio Publico Do Trabalho, Representado:
O Municipio De Carrapateira, Represetado Por Seu
Prefeito, Advogado: John Johnson Goncalves D De
Abrante.
ÍNDICE POR
ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abdallah Salomao Arcoverde 008205 - Pb • 21; Abelardo Jurema
Neto 010046 - Pb • 321; Abraao Brito Lira Beltrao
005444 - Pb • 546; Abrao Scherkerkevitz 028662 Sp • 842; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 4, 91;
Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 570, 571;
Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb •
171; Adeilson Luiz Carvalho E Silva 005285 - Pb •
559; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 266,
1055; Adenildo De Assis Lira 011321 - Pb • 1013;
Adilson Leite Da Silva 001138 - Pb • 1003, 1004;
Admar Cassio Ferreira Neto 012101 - Pb • 688;
Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb •
909, 910; Adriana Correia De Oliveira 011463 - Pb
• 791; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb
• 5, 41, 46, 114, 141; Adriana Lins De Oliveira 008373
- Pb • 869; Adriana Silveira Paes De Barros 156951
- Sp • 252; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb •
821; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 145, 201,
488, 543, 566; Adson Jose Alves De Farias 009949
- Pb • 125, 194, 510, 511, 578, 580, 615, 618, 701,
722, 969, 1103, 1106, 1111, 1154; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 823; Afonso Jose
Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 706; Agamenon
Viera Da Silva 003202 - Pb • 86; Agostinho Alberio
Fernandes Duarte 006723 - Pb • 1, 54, 130, 204,
247, 263, 954; Agripino Cavalcanti De Oliveira
009447 - Pb • 658; Aguinaldo Da Costa Silveira
Junior 021006 - Pe • 242; Albergio Gomes De Medeiros 007912 - Pb • 247; Alberto Joao Dos S.
Loureiro Lopes 005537 - Pb • 533; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 193; Aldaris Junior
010581 - Pb • 1088; Alekson Azevedo Monteiro
005539 - Pb • 565; Alessandra Lucena Barbosa
009002 - Pb • 389, 408; Alexander Thyago G. N. De
Castro 012240 - Pb • 131, 351, 363, 827; Alexandre
Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 88, 528; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 590;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 991; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 34, 181,
436; Alexandre Luiz Machado 014800 - Pe • 22;
Alexandre Moreira Lopes 132663 - Rj • 802; Alexei
Ramos De Amorim 009164 - Pb • 614, 632, 737;
Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 82; Alfredo
Fernandes De Oliveira 087898 - Rj • 58; Alice Josefa Marques Dos Santos 003388 - Ma • 719; Aline
Ramos Lima 022040 - Pe • 163, 970; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 576; Allysson De Sousa
Lacerda 011110 - Pb • 904; Almir Alves Dionisio
007124 - Pb • 33, 135; Almir Fernandes Da Silva
006149 - Pb • 246; Almir Pereira De Lima 006875 Pb • 714, 717; Altamir Cleto Milanez Pinto 003843 Pb • 487; Aluisio Jose De Vasconcelos Xavier 004662
- Pe • 539; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 31,
391; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 147;
Alvaro Dantas Wanderley 007815 - Pb • 469, 555;
Amanda Beatriz Figueiroa Costa 023481 - Pe • 277,
290; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 16; Amaury Guimarares Monteiro 005598 - Pb • 326; Amaury
Ribeiro De Barros Filho 004380 - Pb • 837; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 14, 229, 972;
Amilton De Franca 003096 - Pb • 710; Ana Brigida
Xavier F. Siqueira 007375 - Pb • 626; Ana Carla
Albuquerque De Carvalho 008604 - Pb • 730; Ana
Carla Rangel De Figueiredo 007601 - Pb • 155,
492; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb •
330, 547; Ana Claudia Oliveira Da Nobrega 008775
- Pb • 587; Ana Dolores Lucena Suassuna Ferreir
011626 - Pb • 194; Ana Flavia C. Biasotti De Oliveira 135910 - Sp • 698, 709; Ana Flavia Moura 012082
- Pb • 512, 530; Ana Jovina De Oliveira Ferreira
011990 - Pb • 520; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618
- Pb • 293; Ana Rachel De Figueiredo Ramos 011486
- Pb • 106; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho
011968 - Pb • 940; Ana Rita Ferreira Nobrega Cabral 006917 - Pb • 180, 210; Anabela Vicente Alexandre 004052 - Pb • 1120; Ananias Lucena De
Araujo Neto 006295 - Pb • 60; Andre Costa F. De
Oliveira 011578 - Pb • 71, 75, 137, 225, 237, 248;
Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 625; Andre
Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 9, 828;
Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 18,
389, 408, 745; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb
• 596, 614, 699; Andre Vidal Vasconcelos Silva
010457 - Pb • 16, 115; Andrea De Lacerda Gomes
010898 - Pb • 613; Andrea Fialho Pessoa Pontes
010947 - Pb • 57, 61, 67, 79, 176, 275, 567, 601, 1006,
1045; Andrea Nogueira Pereira 012306 - Pb • 956,
957, 960, 961, 962, 963, 965; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 844; Andressa Carlos Freire
010812 - Pb • 294; Angela Gloria Rolim De Sousa
Morais 009590 - Pb • 115; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 705; Anibal Graco Figueiredo 008570 - Pb • 1018; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 315; Anilson Navarro Xavier 008221
- Pb • 415; Anna Carolina Cordeiro Peixoto 012061
- Pb • 210; Anna Caroline Lopes Correia Lims
011971 - Pb • 101; Anne Fernandes De Carvalho
Saeger 012720 - Pb • 84; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 758; Antonio Alves De Sousa
007479 - Pb • 96, 204, 354; Antonio Andalecio Assuncao 025290 - Pb • 584; Antonio Andrade Da
Silva 006021 - Pb • 836; Antonio Anizio Neto 008851
- Pb • 140, 1049, 1051; Antonio Barbosa Filho 005226
- Pb • 296; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 40;
Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 619;
Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 347,
1019, 1020, 1023; Antonio Costa De Oliveira 002781
- Pb • 609; Antonio De Padua P. De Melo Junior
009548 - Pb • 216; Antonio Elias De Queiroga Filho
012008 - Pb • 231, 1089; Antonio Emidio Filho
007446 - Pb • 767; Antonio Fausto Terceiro De
Almeida 011116 - Pb • 284; Antonio Fernandes De
Oliveira Filho 010402 - Pb • 916; Antonio Fialho De
Almeida Neto 009284 - Pb • 119; Antonio Gabriel
Da Silva 008514 - Pb • 303; Antonio Inacio Neto
002217 - Pb • 332, 335, 337, 339; Antonio Isidio Da
Silva 008422 - Pb • 74; Antonio Jansem Targino De
Sousa 006054 - Pb • 233; Antonio Jose Ramos
Xavier 008911 - Pb • 687; Antonio Marcos De Araujo 006676 - Pb • 720; Antonio Mendonca Monteiro
Junior 009585 - Pb • 397; Antonio Michele Alves
Lucena 009449 - Pb • 1100; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 299; Antonio Nilson Pereira Da
Silva 005473 - Pb • 799; Antonio Pereira Borba
002645 - Pb • 23; Antonio Pereira Da Costa 005818
- Pb • 355; Antonio Rogerio Bonfim Melo 128462 Sp • 800; Antonio Romualdo Carlos Gomes 004623
- Pb • 398; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 Pb • 860; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb •
279, 858, 859, 862; Arabela De Cassia Silva 011835
- Pb • 621; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633
- Pb • 911; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 50,
218; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 71, 75, 137,
225, 237, 248; Arnaldo Barbosa Escorel Junior
011698 - Pb • 826; Arnaldo Macedo 082988 - Sp •
662; Arnaldo Rossi Filho 041385 - Sp • 600; Arnaldo Rossi Filho 042385 - Sp • 708; Arthur Augusto
Barbosa Luna 011677 - Pb • 228; Artur Galvao
Tinoco 010424 - Pb • 575; Augusto Ulysses Pereira
Marques 008550 - Pb • 107, 178; Avani Medeiros Da
Silva 005918 - Pb • 1149; Belino Luis De Araujo
009593 - Pb • 697, 761; Bivar Rufino De Lucena
003713 - Pb • 891, 1120; Bruna Larissa De Brito
Monteiro 012040 - Pb • 712, 790, 796; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 741; Bruno Cesar
Cade 012591 - Pb • 771; Bruno Cesar Maciel Braga
022521 - A • 161, 371, 372, 514; Bruno Cesar Maciel
Braga 022521 - Pb • 856; Bruno F Furtado 012269
- Pb • 333, 334, 342, 350, 479, 524, 525; Bruno
Farias Lima 012334 - Pb • 194; Bruno Lucena De
Andrade Gomes 011466 - Pb • 112; Bruno Maia
Bastos 008430 - Pb • 196, 304; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 11; Bruno Padilha
De Lima 005082 - Rn • 485; Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338 - Pe • 346; Bruno Souto Da
Franca 009595 - Pb • 673, 674, 843; Caio Cesar De
Sousa E Silva 011239 - Pb • 116; Caio Cesar Vieira
Rocha 015095 - Ce • 660, 671, 673, 694, 695, 696,
697, 712, 789; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Pb
• 674, 887, 888; Caius Marcellus De Lacerda 005207
- Pb • 48, 132, 228, 233, 286, 287, 292, 320, 355,
1114; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb •
85, 566; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 Pb • 1157; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499
- Pb • 99, 177, 920, 921, 923, 1038; Carlo Egydio De
Sale Madruga 010980 - Pb • 162; Carlos Alberto De
Souza 004492 - Pb • 702; Carlos Alberto Ferreira
005959 - Pb • 1068; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 967, 968; Carlos Alberto Silva De
Melo 012381 - Pb • 831; Carlos Andre Bezerra 010551
- Pb • 1148; Carlos Antonio De Agostino 058592 Sp • 709; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe
• 231, 584, 934; Carlos Antonio Sarmento 008226 Pb • 979; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119
- Pb • 369, 370, 410, 536, 1102; Carlos Gomes Filho
010302 - Pb • 39, 124, 257, 258, 784; Carlos Magno
Barcia Araruna 009700 - Pb • 547; Carlos Magno
Guedes Ferreira 006327 - Pb • 176; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 - Pb • 575; Carlos
Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 868, 981; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 133, 183;
Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583 - Pb •
353; Catia Rejane Silva D Oliveira 007457 - Pb • 81;
Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 583; Celio
Goncalves Vieira 012046 - Pb • 614; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 273, 503, 788;
Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb •
827; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 324,
864; Charles Cruz Barbosa 003927 - Pb • 852; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 789, 801; Charles
Pereira Dinoa 009314 - Pb • 699; Charles Willames
Marques De Morais 011509 - Pb • 994; Chateaubriand Malheiros Brasil 005747 - Pb • 1029; Christiane Goncalves Garcez 009596 - Pb • 115; Christianine Chaves Santos 016888 - Pe • 56; Christianne
Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 605; Cicero De
Lima E Sousa 003149 - Pb • 193; Cicero Feitosa De
Moura 006745 - Pb • 834; Cicero Jose Da Silva
005919 - Pb • 901; Clara Lucia Cavalcanti Costa
Campos 002084 - Pb • 541; Claudemir Neves Leite
012154 - Pb • 146, 169; Claudia Maria Da C. De
Carvalho Xav 011482 - Pb • 862; Claudia
V.N.Montenegro 012039 - Pb • 538, 694, 695, 696,
697; Claudio Antonio Pereira M De Assis 007315 Pb • 151; Claudio Basilio De Lima 009313 - Pb •
549; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 Pb • 1011; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb •
39; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 865,
866; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb •
50, 521, 1062, 1063, 1064; Cleanto Gomes Pereira
001740 - Pb • 6, 271; Cleide Maria Ramalho De
Farias 010752 - Pb • 28; Cleodomira Guedes Rodrigues 007283 - Pb • 724; Cleonete De Fatima
Silva 005716 - Pb • 326; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 816; Clovis Fernandes 009627 - Pb • 1124, 1135; Conceicao De Maria
H. Honorio Silva 007531 - Pb • 196, 563; Cosme
Soares De Andrade 002621 - Pb • 251; Cristiano De
Queiroz Costa 007864 - Pb • 712; Cristina Rothier
Duarte 010685 - Pb • 505; Dalton Cesar Pereira De
Oliveira 009780 - Pb • 1121; Damasio B Franca
Neto 011707 - Pb • 249; Daniel Arruda De Farias
010961 - Pb • 161, 856; Daniel Dalonio Vilar Filho
010822 - Pb • 590, 606; Daniel Henrique De Sousa
Lyra 012494 - Pb • 185, 287, 292, 1109; Daniela
Barbosa Schablatura 208354 - Sp • 765; Daniela
Christine Ramalho Costa 009325 - Pb • 174; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 617, 625, 647, 682,
683, 702; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 260; Danielle De Lucena Nobrega 010554 - Pb • 696; Danielle Patricia Guimaraes Mendes 010504 - Pb • 604,
643, 660, 661; Danilo Caze Braga Da Costa Silva
012236 - Pb • 228, 297; Danilo De Sousa Mota
011313 - Pb • 347, 349, 356; Danilo Felix Azevedo
012832 - Pb • 34; Danyel De Sousa Oliveira 009233
- E • 565; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb •
235; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828
- Pb • 747; David De Souza E Silva 007192 - Pb •
937, 938, 951; David Farias Diniz Sousa 005559 Pb • 626, 655, 933, 1015; David Sarmento Camara
011227 - Pb • 541; Debora Fonseca 011082 - B •
357, 358; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb
• 943, 944, 953, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961,
962, 963, 964, 965, 966, 967, 968; Delmiro Felix De
Souza Neto 005206 - Pb • 622, 793; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 269, 340, 341,
344, 555; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb •
661; Denize Marina De Almeida 008874 - Ba • 728;
Deoclecio Barbosa 009511 - Pb • 124; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 17, 280, 282; Desiree
Tanaca Biazetto Fendt 030655 - Pb • 1013; Dhelio
Ramos 010624 - Pb • 730; Diego Henrique Melo Da
Silva 019854 - Pe • 373, 411, 428; Dilaze Patricia
Amorim 019352 - Ba • 713; Dilma Jane Tavares De
Araujo 008358 - Pb • 80, 815; Diogo Flavio Lyra
Batista 012589 - Pb • 712; Diogo Maia Mariz 011328
- Pb • 156; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 346,
350; Djalma Mendes De Sousa 002369 - A • 234;
Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 3, 271,
302; Domingas Mertola 000521 - Pe • 1039; Donato
Henrique Da Silva 010130 - Pb • 306; Donelson De
13
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
Oliveira Macedo 001484 - Pb • 68, 179; Dorgival
Terceiro Neto 000555 - Pb • 64, 113, 659, 1066;
Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 664; Dr
Antonio Jucelio 126037 - Pb • 1101; Dr. Alexandre
Cerulho 134766 - Sp • 31; Dr. Amaury Paulino Da
Costa 075144 - Sp • 31; Duina Mota De Figueiredo
Porto 010305 - Pb • 557; Dulce Almeida De Andrade
001414 - Pb • 746, 747; Dulcinea Stevam Torres
Timotheo 009249 - Pb • 728; Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209 - Pb • 812, 913; Edesio
Gomes Cordeiro 004592 - Df • 504; Edimilson Cantalice N Da Trindade 007368 - Pb • 201; Edinando
Jose Diniz 008583 - Pb • 815; Edmilson Gomes
Pereira 003549 - Pb • 738; Edmundo Cavalcante
Forte 007157 - Pb • 441; Edmundo Dos Santos
Costa 007349 - Pb • 907; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 892; Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951 - Pb • 37; Eduardo Fragoso Dos
Santos 012447 - Pb • 242; Eduardo Henrique J E
Silva 012391 - Pb • 1110; Eduardo Henrique V De
Albuquerque 012392 - Pb • 285; Eduardo Sergio
Cabral De Lima 009049 - Pb • 1055, 1069, 1070,
1071, 1072; Efraim Morais Filho 010903 - Pb • 202,
443; Elaine Maria Gomes De Abrantes 010509 - Pb
• 248; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb
• 26, 103, 134, 248; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 302; Eliana Alves De Albuquerque Reis 003489 - Pb • 315, 323; Eliana Christina
Caldas Alves 010257 - Pb • 243; Elibia Afonso De
Sousa 012587 - Pb • 702; Elizabeth Miranda De O.
Trocoli 005134 - Pb • 311; Eltom Ferreira Frazao
011330 - Pb • 1119; Elyene De Carvalho Costa
010905 - Pb • 858, 867, 926; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 314; Elzir Feitosa De
Arruda 006247 - Pb • 899, 900; Emanuel Jorge De
Morais Santana 012227 - Pb • 536; Emanuella Moreira Santos 018050 - Pe • 108; Emilia Maria De
Almeida 008247 - Pb • 597, 749; Emilio Henrique
De Almeida 008145 - Pb • 1007; Emilson De Lucena
Formiga 004917 - Pb • 119, 200; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb • 179, 267;
Emmanuel Rego Alves Vilanova 021237 - Df • 504;
Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb • 654; Erick
Macedo 010033 - Pb • 671; Erico De Lima Nobrega
009602 - Pb • 638, 646, 700, 761; Erika Gomes Da
Nobrega 011687 - Pb • 1023; Erika Vasconcelos
Figueiredo Maia 005881 - Pb • 663, 1018; Erivaldo
Henrique De Melo 018631 - Pe • 939; Ernesto Antunes De Carvalho 053974 - Sp • 655; Estevam Rodriguez Botto Targino 010406 - Pb • 412; Eudesio
Gomes Da Silva 003777 - Pb • 473; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028 - Pb • 300, 548; Eunesimo Cardoso Monteiro 007500 - Pb • 489; Eunice
Pedro De Carvalho 004631 - Pb • 363, 1125; Eurico
Santiago De Souza Rangel 000601 - Pb • 1081,
1082; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 529,
531; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb •
41, 139, 312, 313; Evandro Jose Barbosa 006688 Pb • 259, 1087; Evandro Nunes De Souza 005113 Pb • 70; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb •
955, 958, 959, 964; Fabiano Barcia De Andrade
006840 - Pb • 160, 163; Fabiano Mendes Lyra 008999
- Pb • 277, 509; Fabio Ancelmo De Siqueira Lopes
013074 - Pe • 1025; Fabio Andrade De Medeiros
010810 - Pb • 548; Fabio Anterio Fernandes 010202
- Pb • 81, 241, 855; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb
• 65, 95, 565; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb
• 236, 375, 503; Fabio Henrique Caetano 000593 B • 483; Fabio Henrique Caetano 000593 - Pe • 692;
Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 701,
805; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 321;
Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 935;
Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb •
105, 153, 154, 211, 220, 224, 490, 562, 593, 629, 665,
691, 870, 1000, 1057; Fabio Venancio Dos Santos
008176 - Pb • 907, 908; Fabiola Azevedo De Oliveira 006059 - Pb • 329; Fabricio Abrantes De Oliveira
010384 - Pb • 1101, 1121; Fabricio Alves Borba
009856 - Pb • 297; Fabricio Montenegro De Moraes
010050 - Pb • 92, 116, 182; Fatima De Lourdes L
Correia Lima 002146 - Pb • 101, 381; Feliciano
Lyra Moura 021714 - Pe • 631; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 198, 287, 917, 1104;
Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 18, 414,
745; Fernanda Caldas Menezes 010140 - Pe • 246;
Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 Pb • 374; Fernanda Rangel Gomes Alves 012052 Pb • 271; Fernando Almeida De Aguiar 009674 - Pb
• 32; Fernando Antonio Figueiredo Porto 001383 Pb • 582; Fernando Barbosa De Vasconcelos
002234 - Pb • 15, 148, 243; Fernando Eneas De
Sousa 003446 - Pb • 312, 313; Fernando Gondim
009190 - Pb • 582; Fernando Jose Bonatto 025698
- Pr • 663; Fernando Madruga Filho 012390 - Pb •
182; Fernando Marinho 009170 - Pb • 232; Fidel
Ferreira Leite 006883 - Pb • 898; Flavia Alessandra
Araujo Nobrega 012397 - Pb • 681, 701; Flavia De
Jorge D. Acqua 231439 - Sp • 698; Flaviano Jorge
De Sousa 005263 - Pb • 945, 946, 947, 948; Flaviano
Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 486; Flavio
Augusto Pereira 009272 - Pb • 321; Flavio Cesar
Santiago Chaves 008552 - Pb • 317; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 11; Flavio
Franca De Freitas 008265 - Pb • 56; Flodoaldo
Carneiro Da Silva 002080 - Pb • 232; Floriano Camelo De Souza Neto 009784 - Pb • 1104; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 521; Francis
Fredie Camelo 008551 - Pb • 729, 1081; Francisca
Ferreira Da Silva 002340 - Pb • 26; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 5; Francisca
Solange Guedes Da Franca 008243 - Pb • 378;
Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 484; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1060;
Francisco Claudio Medeiros Pereira 005581 - Pb •
663; Francisco Das Chagas Alves Junior 010195 Pb • 220; Francisco De Andrade Carneiro Neto
007964 - Pb • 409; Francisco De Araujo Costa 006728
- Pb • 353; Francisco De Assis Almeida E Silva
009276 - Pb • 171, 377; Francisco De Assis Batista
006382 - Pb • 1128, 1131; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 990; Francisco De Assis De
Lima 007430 - Pb • 1054; Francisco De Assis Maximo Silva 008992 - Pb • 40, 268; Francisco De Assis
Vieira 004377 - Pb • 497, 559; Francisco De Paula
Aguiar 002489 - Pb • 1061; Francisco De Sousa
Reis 003900 - Pb • 1024; Francisco Dinarte De
Sousa Fernande 011624 - Pb • 1143; Francisco
Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 944, 966;
Francisco Gomes Frade Junior 012638 - Pb • 510,
511, 512; Francisco Jose Negocio 004221 - Rn •
769; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 Pb • 1133; Francisco Martins De Oliveira 006095 Pb • 617; Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 896;
Francisco Medeiros De Morais 007965 - Pb • 486;
Francisco Nobrega Dos Santos 003981 - Pb • 970;
Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 740, 763,
773, 805; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb •
588, 595, 637, 664, 668, 669, 672, 677, 690, 707, 751,
769, 785; Francisco Pereira Da Costa 007113 - Pb
• 1047; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 Pb • 620, 701; Francisco Ronaldo J Nogueira
004545 - Pb • 1147; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 795; Francisco Vieira De Figueiredo 005667 - Pb • 322; Francisco Xavier Da Silva
005962 - Pb • 816; Franklin Carvalho De Medeiros
011333 - Pb • 713; Frederico Olioveira De Alcantara 005485 - Pb • 494; Geilson Salomao Leite 006570
- Pb • 269, 555; Genias Honorio De Freitas Junior
009858 - Pb • 130; Genival Veloso De Franca Filho
005108 - Pb • 56; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb •
895; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 Pb • 316; George Alexanddre R De Oliveira 012871
- Pb • 256, 258; George Falcao Coelho Paiva 011400
- Pb • 200; George Lucena Barbosa De Lima 009326
- Pb • 385; George Ventura De Morais 011504 - Pb
• 427, 443; Georgiana Waniuska Araujo Lucena
008500 - Pb • 365; Geraldo De Margela Madruga
003329 - Pb • 56, 115, 187; Geraldo Medeiros De
Araujo 001616 - Pb • 360; Geraldo Vale Cavalcante
001236 - Pb • 83; Gerson Gomes De Lima 003934 Pb • 147; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao
003397 - Pb • 203; Gianne Carvalho Teotonio 010407
- Pb • 59; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb
• 894; Gil Carvalho Almeida 001804 - Pb • 284; Gil
Eanes Abrantes Pereira 009277 - E • 217; Gil Vicente De Araujo Gomes 000348 - Pe • 153; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 295, 368, 369, 370,
371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381,
382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 3; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976 - Pb • 213, 223; Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 598; Gildasio Alcantara
Morais 006571 - Pb • 808; Gilmar Correia Costa
005346 - Pb • 482; Gilmar Fernandes De Queiroz
003986 - Rn • 1002; Gilmar Nogueira Silva 013821
- Pe • 1156; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 147,
824, 1079; Gilson Farias De Araujo 009561 - Pb •
69; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 752,
976; Gilvan A. Navarro Filho 011057 - Pb • 242;
Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 772, 806; Gilvan
Martinho De Oliveira Coelho 001694 - Pb • 164;
Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 710; Giovanni
Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 583, 611,
703; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 Pb • 603, 635, 636, 673, 674, 694, 695, 696, 759;
Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 299, 301,
437; Glauber Alcantara 010777 - Pb • 594, 626; Glauber Gusmao Costa 010463 - Pb • 279; Glauco Da
Silva Campos 010140 - Pb • 202; Glauco Jose Da
Silva Soares 004305 - Pb • 494; Glavemburg Silva
005445 - Pb • 297, 328; Gledston Machado Viana
010310 - Pb • 671, 673, 674, 932; Guilherme Antonio Gaiao 001463 - Pb • 875, 1076; Guilherme Borba Palmeira 018064 - Pe • 275, 601, 1045; Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 82; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 27, 443; Gustavo De
Paiva Gadelha 012312 - Pb • 292, 1060, 1109; Gustavo F C Costa 020183 - Pe • 349; Gustavo Henrique V Ventura 017900 - Pe • 349; Gustavo Lima
Neto 010977 - Pb • 318, 498; Gutemberg Sarmento
Da Silveira 007893 - Pb • 1123, 1126; Guthemberg
Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 138, 542;
Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 475,
1013; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb
• 732, 734; Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 91, 257;
Haruana Cachoroski Cardoso 012827 - Pb • 1012;
Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb • 152; Heleno
Luiz Da Silva 007882 - Pb • 1042; Helio Marques
Braga 002021 - Pb • 93; Helio Teodulo Gouveia
007581 - Pb • 325; Henrique Maroja Jales Costa
012870 - Pb • 351; Heracliton Goncalves Da Silva
007564 - Pb • 689; Heratostenes Santos De Oliveira
011140 - Pb • 85, 566; Herlaine Roberta Nogueira
Dantas 010410 - Pb • 21; Hermano Gadelha De Sa
008463 - Pb • 13, 206, 828; Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 321; Hertha Franca Costa 010517
- Pb • 1016; Hildebrando Costa Andrade 009318 Pb • 12; Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb
• 34; Hilton Moreno Marinho 000297 - Pb • 1; Hugo
Pires Torres Jeronimo Leite 011580 - Pb • 400, 507;
Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 77, 84, 99, 694,
695, 697, 924, 925, 1038; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1037; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 242, 581; Humberto Nobrega
Neto 008820 - Pb • 92; Iber Camara De Oliveira
008954 - Pb • 950; Ieda Uema Fontes 011382 - Pb •
333, 334, 336, 342, 350, 352; Igor Gadelha Arruda
012287 - Pb • 3, 345; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb
• 13, 144, 516; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb
• 984, 985; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 Pb • 518, 519; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 Pe • 1162; Iraci Siqueira Pequeno 001992 - Pb •
731; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 143,
914; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 434;
Isabelly Marcelino Matias 011475 - Pb • 80; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 839;
Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 515,
581; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb •
1012; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 - Pb •
356, 688; Ivan Burity De Almeida 004677 - Pb • 334,
343, 345, 352; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 Pb • 166, 291; Ivanile Lopes Jordao Segundo
011241 - Pb • 170, 1005, 1113; Izabele De Carvalho
Troccoli 010467 - Pb • 99, 604, 918, 919, 922, 1038;
Izabella Cardoso Alencar 021291 - Pe • 1023; Izaias
Bezerra Do Nascimento Neto 020738 - A • 371, 372;
Izaias Marques 006729 - Pb • 979; Jailton Chaves
Da Silva 011474 - Pb • 534, 827; Jaime De Oliveira
Pinheiro 003426 - Pb • 120, 121; Jair Jose De Santana 014921 - Pe • 111; Jaldemiro Rodrigues De
Ataide Jr 011591 - Pb • 1102; Jamerson Neves De
Siqueira 010026 - Pb • 36, 37, 304; James Da Cunha Castro 012054 - Pb • 781, 786; Janaina Rangel
Monteiro 010995 - Pb • 7, 55, 170, 1026; Janayna
Magalhaes Assuncao 017252 - Pe • 1039; Janayna
Magalhaes Assuncao De Mendo 000801 - Pe • 568;
Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1031,
1034; Janio Cidalino De Almeida 007121 - Pb • 321;
Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 979; Jaqueline
Lopes De Alencar 009176 - Pb • 835, 1099; Jaques
Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1022, 1159; Jarbas
Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1150; Jeferson
Fernandes Pereira 011419 - Pb • 125, 827; Jeofton
Costa Da Silva 012399 - Pb • 129; Jeova Vieira
Campos 006685 - Pb • 874, 875, 880, 1074; Joao
Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 57, 61, 67,
79, 175, 176, 275, 294, 606, 630, 1006, 1045; Joao
Anisio Chaves Neto 006528 - Pb • 149; Joao Batista
Costa De Araujo 005105 - Pb • 153, 154; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 897; Joao Batista De
Vasconcelos 002682 - Ac • 711, 715; Joao Bosco
Cavalcante 004371 - Pb • 165; Joao Bosco Marques De Sousa Junior 011145 - Pb • 1124, 1128,
1129, 1131, 1133, 1134, 1135, 1138, 1139, 1140, 1141;
Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 289, 354,
362; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 858, 861,
918, 919, 920, 921, 922, 923; Joao De Deus Quirino
Filho 010520 - Pb • 879, 882, 883, 885, 889, 890,
893; Joao Francisco Da Silva 002131 - Pb • 810;
Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1127;
Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 246; Joao
Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 792; Joao Leoncio Teixeira Junior 011949 - Pb • 84, 421; Joao
Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1105, 1144;
Joao Menezes De Araujo 003864 - Pb • 171; Joao
Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 62;
Joao Ricardo Coelho 045123 - A • 264; Joao Ricardo Coelho 045123 - Pb • 47, 931, 933; Joao Vaz De
Aguiar Neto 012086 - Pb • 279; Joaquim Freitas
Neto 012087 - Pb • 734; Joaquim Jose De Barros
Dias 004686 - Pe • 1014; Joas De Brito Pereira
Filho 004004 - Pb • 169, 332, 346, 347, 349, 352,
353, 355; John Johnson Goncalves D De Abrante
001663 - Pb • 930; Joilma De Oliveira F A Dos
Santos 006954 - Pb • 727, 798, 1160; Jose Alberto
Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 627, 814, 928, 929;
Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 610;
Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 722;
Jose Alves Campos 011376 - Pb • 202; Jose Alves
Cardoso 003562 - Pb • 164, 219; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1117, 1129, 1136, 1140, 1141, 1158;
Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 537, 839;
Jose Antonio Da Silva Pereira 005797 - Ma • 640;
Jose Arimateia Alves 003171 - Pb • 1101; Jose Aroldo De Macedo Araujo 011303 - Pb • 788; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 874, 875, 880, 888, 1074;
Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 226,
227; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 878; Jose
Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 44, 560; Jose
Camara De Oliveira 002477 - Pb • 950; Jose Camilo
Macedo Marinho 007703 - Pb • 310; Jose Carlos Da
Silva 011247 - Pb • 1098; Jose Carlos De Lima
007475 - Pb • 931, 933; Jose Carlos Nunes Da Silva
009371 - Pb • 587; Jose Carlos Patricio 011444 - Pb
• 244; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb •
552; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb •
820; Jose Chaves Coriolano 002562 - Pb • 43; Jose
Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 254; Jose
Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 1054,
1055; Jose De Abrantes Gadelha 003029 - Pb •
1134; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb •
670; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 298;
Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb •
819; Jose De Souza Campos 002310 - Pb • 205;
Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 591, 698,
703, 704; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb •
173; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 89,
148, 476, 491, 809; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb • 1065; Jose Erivan Tavares
Grangeiro 003830 - Pb • 666; Jose Faustino Da
Costa Filho 007223 - Pb • 724; Jose Fernandes
Vieira Neto 009979 - Pb • 620; Jose Ferreira Da
Costa 005291 - Pb • 840; Jose Filipe Alves Freire
008907 - Pb • 308; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 587, 600; Jose Francisco Nunes
Antonino 008917 - Pb • 1151; Jose George Costa
Neves 007128 - Pb • 857; Jose Germano Filho 005060
- Pb • 845; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 Pb • 366; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb •
213, 223; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 878;
Jose Guedes De Brito 008511 - Pb • 1016; Jose
Helio De Lucena 002161 - Pb • 269; Jose Helio
Nobrega Ferreira 007307 - Pb • 1048; Jose Heraclito Das Neves Pinto 003058 - Pb • 864; Jose Hervasio G De Carvalho 002988 - Pb • 854; Jose Hilton
Ferreira Da Silva 005649 - Pb • 1090; Jose Horacio
Ramalho Leite 006455 - Pb • 15, 20, 208; Jose
Idemberg Nobre De Sena 014260 - Ce • 572; Jose
Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 54, 364; Jose
Ivanildo Dias Junior 009005 - E • 36; Jose Ivanildo
Dias Junior 011934 - Pb • 183, 199, 481, 817, 818;
Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 874,
875, 880, 888, 1074; Jose Lacerda Brasileiro 003911
- Pb • 1149; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb •
617, 625, 639, 645, 685, 708, 709; Jose Lamarques
Alves De Medeiros 002003 - Pb • 667; Jose Liberalino Da Nobrega 001019 - Pb • 307, 1085, 1086;
Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 333, 334, 336,
340, 342, 350, 352; Jose Luiz De Assis 001151 - Pb
• 1019, 1020; Jose Luiz De Oliveira Azevedo 017388
- Pe • 535; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 Pb • 1102; Jose Marconi Goncalves De C Junior
012026 - Pb • 39; Jose Marcos Oliveira Dos Santos
001275 - Pb • 37; Jose Maria Maia De Freitas 002924
- Pb • 237, 1098; Jose Mario Porto Junior 003045 Pb • 51, 119, 402, 567; Jose Marques Silva Mariz
011769 - Pb • 300; Jose Mattheson Nobrega De
Sousa 007498 - Pb • 1007; Jose Maximiano Pinto
Barbosa 005561 - Pb • 1099; Jose Mendes Sobrinho Neto 008828 - Pb • 550; Jose Moraes De Souto
Filho 002670 - Pb • 150; Jose Moreira De Menezes
004064 - Pb • 37; Jose Nildo Pedro De Oliveira
009121 - Pb • 983, 985; Jose Nilton Liberato De
Abreu 009903 - Pb • 887; Jose Olavo C Rodrigues
010027 - Pb • 34, 120, 121, 181, 436; Jose Paulo
Filho 007476 - Pb • 1067; Jose Ramos Da Silva
008109 - Pb • 934; Jose Ricardo Felix Alves 008868
- Pb • 545, 846; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb •
163, 605; Jose Rivaldo Machado Leite 008827 - Pb
• 943, 952; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 1095;
Jose Sidney Oliveira Filho 012517 - Pb • 365; Jose
Silva Formiga 002507 - Pb • 1114; Jose Ulisses De
Lyra Junior 009977 - Pb • 125, 510, 511, 512, 578,
580, 618, 681, 689, 701, 722, 827, 969, 1103, 1106,
1111, 1154; Jose Ulisses Nascimento De Souza
007216 - Pb • 151; Jose Valdemir Da Silva 006796 Pb • 1080; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 Pb • 10; Jose Vinicius Crispim M De Meneses 011691
- Pb • 1077; Jose Virgolino De Sousa 005177 - Pb
• 305; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb •
1112; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739 - Pb • 11;
Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 753, 754; Joseli
Mendes De Oliveira 008203 - Pb • 192; Joselia Bezerra De Oliveira 001945 - Pb • 148; Josemar Felipe Da Silva 008925 - Pb • 797; Josemar Maximo
Nepomuceno 003906 - Pb • 725; Josemilia Guerra
010561 - Pb • 205, 244, 272; Josenise De Andrade
Oliveira 008231 - Pb • 152; Josias Albino Da Silva
002164 - Pb • 718; Josias Gomes Dos Santos Neto
005980 - Pb • 17, 419, 478; Josilene Barbosa Da
Silva Alves 010636 - Pb • 1161; Jucimara Cavalcante Andrade 011365 - Pb • 730; Juliana Bravo De
Arruda Coelho 008938 - E • 368; Juliana Ferraz Da
Silva 019963 - Pe • 4, 941; Julianna Erika Pessoa
De Araujo 006620 - Pb • 177, 858, 918, 919, 920, 921,
922, 924, 925; Julio Cesar De Farias Lira 009868 Pb • 589, 676, 707; Julio Cesar De Oliveira Muniz
012326 - Pb • 811; Julio Pereira De Sousa 005153 Pb • 833; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb •
871; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb •
787; Justino De Sales Pereira 006098 - Pb • 633;
Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 238, 1056;
Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 276; Karina
Karla De Andarade Menezes 011451 - Pb • 358;
Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 166, 291;
Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 626,
1015; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1153;
Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 830,
831, 1098; Keila Medeiros Lacerda 009247 - Pb •
1149; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 Pb • 37, 242; Kerginaldo Candido Pereira 009980 Pb • 713, 776; Klebea Verbena Palitot C Batista
008579 - Pb • 425; Klebert Marques De Franca
011193 - Pb • 558; Kyara Amorim Maia Mendes
022257 - Pe • 290, 970; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 162; Laplace Guedes 009279 - Pb
• 829, 857; Laura Berquo 011151 - Pb • 539; Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb • 1080; Leidson
Meira E Farias 000699 - Pb • 583, 588; Leni De
Figueiredo Araujo 003537 - Pb • 360; Lenilda Alves
Da Silva 007767 - A • 855; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 527; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 270; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 1085, 1086; Leonardo Fernandes Torres 010563 - Pb • 229, 230, 930; Leonardo
Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 987; Leonardo
Henrique Pires Lopes 018979 - Pe • 349; Leonidas
Lima Bezerra 005309 - Pb • 319; Leopoldo Viana
Batista Junior 004942 - Pb • 471; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 989; Levi
Borges Lima 001557 - Pb • 191; Levi Borges Lima
Junior 012330 - Pb • 318; Liborio Goncalo Vieira
De Sa 000670 - Pe • 130; Licelia Maria Cordeiro E
De Souza 005407 - Pb • 277; Lidia De Freitas S De
Albuquerque 010919 - Pb • 112, 241, 419, 589, 655;
Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 255, 478; Lilian Catiani Correia De Freitas 011009 - Pb • 644,
848; Lilian Lima Dos Santos 009067 - Pb • 198;
Lilian Santos Vital 009380 - Pb • 1052; Lilian Sena
Cavalcanti 010779 - Pb • 36, 49, 104, 848, 853;
Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 472,
1145; Lirida Macedo 011279 - Pb • 843; Lisanka
Alves De Sousa 010662 - Pb • 129, 131, 144, 676,
986, 1040; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 1014;
Livio Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb • 886;
Lorena Rocha Ramalho 011425 - Pb • 394, 503,
577; Lourenco Di Lorenzo Marsicano 002636 - Pb
• 508; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818 Pb • 602; Lucas Fernandes Torres 011478 - Pb •
513; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 338;
Luciana Costa Arteiro 015086 - Pb • 1042; Luciana
Costa Arteiro 015086 - Pe • 783; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 130, 204; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 180; Luciana Raquel Ferreira S Freitas 011280 - Pb • 540,
541; Luciana Waquim C De Oliveira 016166 - Pe •
4; Lucianna Romeika Guimaraes Terto 012134 - Pb
• 690; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 731;
Luciano Camara Menezes 011847 - Pb • 687; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 146; Luciano Teixeira Do Nascimento 015848 - Ce • 667; Lucimar
Vilanova 009187 - Pe • 150; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 41, 139, 312, 313; Luis Carlos
Laurenco 016780 - Ba • 664, 668, 669; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 217, 320; Luis
Ferreira De Sousa 011083 - Pb • 134, 296; Luis
Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 126; Luis
Sobreira Soares 009078 - Df • 504; Luiz Augusto
Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 115, 408; Luiz
Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 18, 745;
Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 607, 770;
Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 127, 390;
Luiz De Araujo Lacerda 000940 - A • 648; Luiz Dos
Santos Lima 003037 - Pb • 942, 949; Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb • 36, 183, 199, 481, 498, 817,
818; Luiz Guedes Monteiro Filho 003317 - Pb •
950; Luiz Humberto De Azevedo Melo 001171 - Pb
• 169; Luiz Humberto Uchoa Troccoli 001122 - Pb
• 980; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb •
666; Luiz Klebert M. C. Brasileiro 012212 - Pb •
971; Luiz Otavio Predosa 017597 - Pe • 601; Luiz
Pinheiro Lima 010099 - Pb • 295, 584, 609; Luiz
Roque Da Silva 003578 - Pb • 148; Luiz Sergio De
Oliveira 005302 - Pb • 365; Lusardo Alves De
Vasconcelos 007516 - Pb • 327; Luzia Aparecida
Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 251; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1155; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 637, 677, 707; Magda
Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 1134;
Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613 - Pb •
126; Manoel Alves Mendes 002893 - Pb • 207; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 603, 624, 634, 635, 636,
651, 673, 674, 684, 694, 695, 696, 739; Manoel Pio
Chaves 003392 - Pb • 932; Manoel Sales Sobrinho
003111 - Pb • 169, 278, 849; Manoel Wewerton Fer-
14
nandes Pereira 012258 - Pb • 1010; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 273, 274, 361;
Manuel Antonio De Barros 000800 - Pb • 136; Manuel Bandeira Caldas 005240 - Pb • 1080; Manuel
Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 474, 579,
973, 974, 975; Manuel De Barros Barbosa Filho
005810 - Pb • 118; Manuela Zaccara Sabino 011647
- Pb • 298; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454
- Pb • 905; Marcelo Avancini Neto 089039 - Sp • 765;
Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1160; Marcelo
De Almeida Matias 008404 - Pb • 876, 877; Marcelo
De Sales Cavalcante 011019 - Pb • 29, 30; Marcelo
De Souza Quirino 011345 - Pb • 238, 932, 1056;
Marcelo Dos Santos Garcia 112435 - Pb • 794; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 838;
Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 185, 198,
917; Marcia Costa Da Silva 012893 - Pb • 1069,
1070, 1071, 1072; Marcial Duarte Sa Filho 010444 Pb • 506, 690; Marcio Alexandre Diniz Cabral 011987
- Pb • 449; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666
- Pb • 493; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200
- Pb • 1, 231, 1089; Marcio Maciel Bandeira 010101
- Pb • 750, 1030, 1032, 1036; Marcio Meira De C
Gomes Junior 012013 - Pb • 144, 286, 1114; Marcio
Roberto S.Ferreira Junior. 009992 - Pb • 132; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 40, 592; Marco
Antonio Alcoforado 004540 - Pb • 214; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 490; Marco
Aurelio Gomes 003374 - Pe • 240; Marco Aurelio
Gomes Costa 003597 - Pb • 51; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 544; Marco Aurelio Moura
Santana 057950 - Rs • 1043, 1044; Marco Aurelio
Soares Salgado 017681 - Df • 35; Marcos Antonio
Chaves Neto 005729 - Pb • 56, 242, 581; Marcos
Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 6, 262, 286,
577, 640, 1058; Marcos Antonio De Faria Brasileiro 022293 - Pe • 1018; Marcos De Assis Holmes
Madruga 001757 - Pb • 351; Marcos Dos Anjos
Pires Bezerra 003994 - Pb • 11, 172, 198; Marcos
Feliciano Pereira Barbosa 002293 - Pb • 254; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 652; Marcos
Henrique Da Silva 005803 - Pb • 129; Marcos Leite
Ramalho Junior 010859 - Pb • 266; Marcos William
Guedes De Arruda 001246 - Pb • 682, 683, 725;
Marcus Fabio 214737 - Sp • 685; Marcus Vinicius
Gomes Amorim 115867 - Rj • 687; Margarete Trigueiro De A Duarte 001284 - Pb • 168; Margareth
Eulalio Raposo 009007 - Pb • 742, 780; Maria Audita Meira Lins 001513 - Pb • 439; Maria Auxiliadora
Cabral 008141 - Pb • 989, 1003, 1004; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 54, 366;
Maria Auxiliadora De Jesus 004720 - Pb • 786; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 673,
674, 694, 695, 696; Maria Betania V P De Medeiros
009119 - Pb • 201; Maria Clementino De Caldas
005787 - Pb • 1080; Maria Da Conceicao Cristina
Dantas 009610 - Pb • 746, 747; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 753, 754, 760; Maria Da Vitoria
Pereira Cabral 008920 - Pb • 821; Maria Das Gracas
R De Melo 096226 - Sp • 1041; Maria Das Gracas S
De A Carneiro 005505 - Pb • 265; Maria Das Gracas
Tarradt Morais 007009 - Pb • 585, 700; Maria De
Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb • 314; Maria De
Fatima Motta Loudal 006919 - Pb • 743; Maria De
Fatima Pessoa 004892 - Pb • 329; Maria De Jesus
Silva 007860 - Pb • 356; Maria De Lourdes Cardoso
005051 - Pb • 825; Maria De Lourdes Gomes 009127
- Pb • 358; Maria De Lourdes P. De Oliveira 003250
- Pb • 1122; Maria De Lourdes Silva Nascimento
006064 - Pb • 721; Maria De Lourdes Sousa Vieira
Gomes 001411 - Pb • 48, 656; Maria Divani Oliveira
Pinto De Mene 003891 - Pb • 228, 297; Maria Do
Carmo Firmino Liberal 008280 - Pe • 996; Maria Do
Carmo Sarmento De Oliveira 001843 - Pb • 1105;
Maria Do Rosario Arruda De Oliveira 011473 - Pb •
592, 1060, 1107, 1108, 1109; Maria Do Socoro Zenaide Campos 003262 - Pb • 19; Maria Do Socorro
Freitas Oliveira 009657 - Pb • 671; Maria Do Socorro Gomes Do Amarante 003702 - Pb • 142, 262;
Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb •
1003, 1004; Maria Do Socorro Targino Praxedes
007288 - B • 132; Maria Eliane A.De Albuquerque
001840 - Pb • 25, 110, 303, 367; Maria Elizabete De
Sousa Agnese 002582 - Pb • 574; Maria Fernanda
Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 1073, 1112; Maria
Ferreira De Sa 008655 - Pb • 140; Maria Glauce
Carvalho Do N Gaudenci 008337 - Pb • 149; Maria
Gleide De Lima Fernandes 007571 - Pb • 501; Maria
Goretti Vieira De Almeida 004465 - Pb • 294; Maria
Iranir Saldanha Sarmento 009090 - Pb • 1017; Maria Jose Barbosa De Barros 006969 - Pb • 755, 756,
757; Maria Lucia Moreira Assis 012341 - Pb • 728,
733; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838 - Pb •
288; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 181, 186;
Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 - Pb
• 197; Maria Madalena Abrantes Silva 003546 - Pb •
288; Maria Margarete Da Silva 004149 - Pb • 572;
Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb •
20, 362, 387, 407; Maria Paula Silva Maia 009495 - E
• 289; Maria Rafaella Paashaus Mindello 011162 Pb • 39; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb •
583, 703; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 Pb • 209; Maria Socorro De Oliveira 006513 - Pb •
127; Maria Solange Valenca Do Nascimento 009255
- Pe • 586; Maria Veronica Luna Freire Guerra
009492 - Pb • 1080; Maria Zuleide Sousa Dias 008406
- Pb • 775; Marialva Rufino De Carvalho 009156 Pb • 276; Mariana De Barros Correia 022311 - Pe •
231, 934; Mariana Evaristo De Q Fernandes 008621
- E • 26; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 723,
744, 777; Marileide Moreira Alves Da Cunha 004838
- Pb • 86; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb •
256, 309, 502; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 Pb • 813; Marinaldo Roberto De Barros 005115 Pb • 283; Marinalva Soares De Oliveira 003004 - Pb
• 927; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb
• 495; Mario Lucio De L. N. Filho 012774 - Pb • 481;
Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 597; Mario
Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 399; Mario
Rodrigues Da Silva 001882 - Pb • 149; Marion Nilza
Magalhaes Galdino 007918 - Pb • 45; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 189; Markyllwer
Nicolau Goes 009555 - Pb • 868, 1088; Marlene
Marque Da Silva 004659 - Pb • 586; Marta Adriana
Gomes De O. Medeiros 009495 - Pb • 522; Marta
Rejane Nobrega 005936 - Pb • 1140, 1141; Marti-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
nho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 578, 579, 580;
Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 17,
280, 281; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834
- Pb • 642; Mauricio Eduardo Fioranelli 154638 Sp • 63; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 471;
Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 37, 75,
174, 274, 532; Melissa Martins Sandes 016972 - Ce
• 143; Mercia De Fatima Araujo Goncalves L 010107
- Pb • 599; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 Pb • 523; Micheline Duarte Barros 010865 - Pb •
100; Miguel Carneiro Dos Santos 002987 - Pb •
719; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 1089;
Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 231, 257, 584;
Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 1027;
Mina Entler Cimini 194569 - Sp • 628; Miriam De
Sousa Lima 007071 - Pb • 698, 703; Miriam Nunes
Medeiros F Ramos 009183 - Pb • 183; Missivaldo
Oliveira Guimares 006226 - Pb • 505; Moacir Verissimo Diniz 009500 - Pb • 212; Moises Da Costa
007727 - Pb • 261, 978; Moni Carvalho Da Silva
009836 - Pb • 791; Monica Nobrega Figueiredo
005420 - Pb • 332, 347, 349, 353; Mucio Satiro Filho
010238 - Pb • 300; Mychellyne Stefannya Bento
Brasil E 010867 - Pb • 686; Myrna Tavares F Tenorio
De Oliveira 010610 - Pb • 59; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 128; Nadja Diogenes Palitot
002316 - Pb • 52; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb •
913; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb •
205, 244, 272; Neudemir De Sousa Rodrigues
002815 - Pb • 735, 778; Neuri Rodrigues De Sousa
009009 - Pb • 778; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 192, 470; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 264, 430, 433; Newzon
Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 73, 278;
Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb •
612, 792, 793; Nicacio Coutinho Da Silva 001710 Pb • 1021; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb •
682, 683; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb •
1088; Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124 Sp • 941; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 97;
Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1157; Nyedja
Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 177, 269; Odilon
De Lima Fernandes 001268 - Pb • 123, 582; Odilon
Jose Lins Falcao 000791 - Pb • 343, 344; Odilon
Valdivio Lobo Maia 001730 - Pb • 573; Odimar
Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 814, 929; Odon
Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1009; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 710; Olindina
Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 613; Onildo De
Araujo Silva 005671 - Pb • 196; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 561; Orlando De Aquino Aguiar
006232 - Pb • 679, 807; Orlando Sebastiao De Lima
005465 - Pb • 416; Orlando Villarim Meira 021766 Pb • 608; Orlando Xavier Da Silva 001947 - Pb •
169, 245; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb •
1129, 1136, 1138, 1140, 1141, 1158; Osmar Tavares
Dos Santos Junior 009362 - Pb • 621; Otacilio
Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 1, 7; Otiniel
Batista De Morais 004105 - Pb • 915; Ovidio Lopes
De Mendonca 004753 - Pb • 217, 233, 319; Ozael Da
Costa Fernandes 005510 - Pb • 1108, 1109; Pablo
Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 223, 942,
949, 1083, 1084; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb
• 653, 672, 751; Patricia Ellen M De A Pontes 010340
- Pb • 274, 644; Patricia Valdevan Alves Da Silva
012073 - Pb • 594; Patricio Leal De Melo Neto 010473
- Pb • 517; Paula Francineth Damasceno De Souza
012164 - Pb • 621; Paula Reis De Andrade 005575 Pb • 24; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395
- Pb • 66, 279; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 Pb • 174, 250; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb •
1046; Paulo Cavalcanti 010667 - Pb • 10; Paulo
Cesar Ribeiro 058503 - Mg • 749; Paulo Costa Magalhaes 006248 - Pb • 830, 859; Paulo Cristovao
Alves Freire 003006 - Pb • 44, 157, 180, 564, 851;
Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb • 105,
153, 154, 155, 220, 224, 665, 691, 870, 993, 1000;
Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb •
1035; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582 Pb • 982; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 Pb • 613, 649; Paulo Eudison Lima 006628 - Pb •
325; Paulo Fernando Aires De Albuquerque 011267
- Pb • 285; Paulo Goes 009939 - Pb • 782; Paulo
Guedes Pereira 006857 - Pb • 1, 247, 954; Paulo
Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 987,
997; Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131 Pe • 183; Paulo Luciano Beserra 010076 - Pb • 233;
Paulo Roberto Agra Ramos 002922 - Pb • 803;
Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb •
547; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb •
536; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008 Pb • 410; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb •
872, 873, 881; Paulo Vital Souto Montenegro 011875
- Pb • 364; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb •
226, 229, 230, 448; Pedro Francisco Nascimento
007021 - Pb • 1085; Pedro Furtado De Lacerda
006784 - Pb • 832, 902; Pedro Goncalves Dias Neto
006829 - Pb • 686; Pedro Pires 011879 - Pb • 473;
Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 702; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 500;
Pollyanna Stelitano Estrela 021582 - Pe • 244; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1147,
1152; Raimundo Antunes Batista 006409 - Pb •
1125, 1137, 1142; Raimundo Da Cunha Filho 009615
- Pb • 697; Raimundo Jose De Sales Junior 010378
- Pb • 992, 995; Raimundo Lazaro Dos Anjos 002437
- Pb • 675; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho
004755 - Pb • 998; Raimundo Nonato Da Costa
003796 - Pb • 1107, 1118; Raimundo Rodrigues Da
Silva 002966 - Pb • 1050; Raul Manoel Lima Cavalcanti 110171 - Sp • 403; Raulino Maracaja Coutinho 007440 - Pb • 6, 178, 360; Rayanne Alves Monteiro 011530 - Pb • 582; Reginaldo Antonio De
Oliveira 001071 - Pb • 1053; Reginaldo De Sousa
Ribeiro 002742 - Pb • 29, 30, 398, 568; Reinilda De
Lima Olivier 014667 - Pe • 150; Rejane Maria Mello
De Vasconcelos 005492 - Pb • 748; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 11; Renan De Vasconcelos Neves 005124 - Pb • 331, 355; Renan Gadelha
Xavier 010651 - Pb • 892; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1115; Renata Nubia Costa Maia
005972 - Pb • 768; Renato Galdino Da Silva 002682
- Pb • 650, 684; Renival Albuquerque De Sena
005877 - Pb • 147; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 231; Ricardo Berilo Bezerra
Borba 009671 - Pb • 160; Ricardo Cezar Ferreira
De Lima 009842 - Pb • 239, 551; Ricardo Francisco
Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 834; Ricardo Tadeu
Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 184, 197, 527; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1033; Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 131, 252,
290, 351, 363, 1083; Rivaldo Antonio De Araujo
Filho 008056 - Pb • 415; Robergia Farias Araujo
009844 - Pb • 631, 661, 700, 728, 733; Roberio
Marques Duarte 007802 - Pb • 1091, 1092, 1093,
1094, 1096, 1097; Roberta De Lima Viegas 011412
- Pb • 188; Roberto Costa De Luna Freire 000723 Pb • 87, 94, 156, 169, 193, 196, 670; Roberto De
Oliveira Batista 008517 - Pb • 98, 240; Roberto
Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 1081,
1082; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217
- Pb • 499; Roberto Gomes Lopes 004644 - Pb •
323; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 627;
Roberto Nogueira Gouveia 010367 - Pb • 441; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb •
480, 491; Roberto Stephenson Andrade Diniz
008898 - Pb • 903; Roberto Trigueiro Fontes 002611
- A • 194; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb •
326; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb •
1120; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb •
1022; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 766;
Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb •
269, 279; Rodrigo Bezerra Delgado 011526 - Pb •
713; Rodrigo Motta De Almeida 010535 - Pb • 699;
Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 369, 370;
Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb •
242, 862, 863; Rogerio Anefalos Pereira 161253 Sp • 472; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359
- Pb • 287, 292, 1060, 1104, 1107, 1108; Rogerio
Silva Oliveira 010650 - Pb • 882, 883, 884; Romero
Carvalho Mendes 012477 - Pb • 132, 526; Romulo
Rhemo Palitot Braga 008635 - Pb • 52; Rosa Candida Ismael Da Cunha Lima 011760 - Pb • 167;
Rosa De Medeiros Cavalcante 008677 - Pb • 732,
734, 1028; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274
- Pb • 215, 324; Rosana Borborema Alves 009617 Pb • 746, 747; Rosangela Hayden Dos Santos
115583 - Rj • 802; Rosangela Lazaro De Oliveira
000610 - Ro • 585, 675; Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877 - Pe • 269; Roseneide Araujo Pinheiro 007701 - Pb • 159; Roseno De Lima Sousa
005266 - Pb • 822, 858; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 117, 221, 222; Rui Guuimaraes
De David 015447 - Df • 244; Russ Howel Henrique
Cesario 011529 - Pb • 38; Ruth Maria Lucas Fernandes 007769 - Pb • 657; Ruy Bezerra Cavalcanti
Junior 008208 - Pb • 394, 503; Samuel Marques
020111 - Pe • 246; Sandro Targino De Souza Chaves 009847 - Pb • 295; Sanny Ribeiro Japiassu
003023 - Pb • 336, 337, 348, 359; Saorjean Lucena
Araujo De Lima 012740 - Pb • 365; Sarah Raquel
Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 589, 707; Saulo
Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 112, 241;
Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 595,
622; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb
• 647, 779; Sear Jasu De Sousa Mascena Veras
007509 - Pe • 190; Sebastiao Alves Carreiro 002371
- Pb • 262, 286, 560, 577, 1058; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1102, 1103, 1106, 1111,
1130, 1132; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia
006279 - Pb • 1059; Selma Lirio Severi 116356 - Sp
• 708; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 9;
Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb
• 12; Sergio Ricardo Motta De Almeida 010366 - Pb
• 699, 1058; Severina Laurentino Lopes 004730 Pb • 2, 113; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues
005556 - Pb • 977; Severino Ramos De Oliveira
Junior 008909 - Pb • 804; Severino Vilmar Gomes
010282 - Pb • 681; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 986; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1012; Silvia Aparecida Verreschi Costa 157721 - Sp • 63; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 133; Simone Andrade Menelau
019451 - Pb • 358; Simone Spinelli 014700 - Pe •
680; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 109; Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906 - Pb • 298; Solon
Cavaco Formiga 001534 - Pb • 764; Solon Cavaco
Formiga 001634 - Pb • 623, 693, 726; Sonia Elizabeth Sales Nobrega 006281 - Pb • 8; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 248, 312, 313;
Stella Maris De Lima Machado 015595 - Pe • 1039;
Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 232; Stenio
Neiva Coelho 016723 - Pe • 535; Stepheson A V
Marreiro 010577 - Pb • 120, 121, 576; Suely De
Fatima Lemos Da Rocha 009160 - Pb • 122; Suenya
De Sousa Almeida 012184 - Pb • 253; Sylvio Da
Silva Torres Filho 003613 - Pb • 36, 37, 49, 220, 421,
560, 644, 848; Taciane Gomes Do Nascimento
006112 - Pb • 749, 1100; Taciano Fontes De Freitas
009366 - Pb • 988, 999, 1001; Tamara F. De Holanda
Cavalcanti 010884 - Pb • 940, 942, 945, 946, 947,
948, 949, 1148; Tania Gomes Da Silva 011381 - Pb •
1146; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 Pb • 658; Tarcisio Luiz Silva Fontenele 005919 - Df
• 244; Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973 - Pb
• 670; Tatiana Garcia De Assis 163676 - Sp • 1058;
Tatyane Maria Lopes Pereira Farias 012512 - Pb •
102; Telci Teixeira De Sousa 004053 - Pb • 917;
Telma Maria De Oliveira Coelho 001559 - Pb • 1077;
Telma Paiva Leite De Andrade 005328 - Pb • 24;
Tercio Catao Monte Raso 011923 - Pb • 539; Tercio
Chaves De Moura Junior 011178 - Pb • 39; Teresa
Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 612, 663;
Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 643; Thaise Rodrigues 012773 - Pb • 102; Thelio Farias 009162 - Pb •
583, 656, 662, 731; Thiago Germano Alves 011745 Pb • 973; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 249;
Thiago Uchoa De Araujo 012764 - Pb • 484; Thiago
Veloso Nobrega Gambarra 011314 - Pb • 561; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434 - E • 48, 228;
Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 554; Tobias Barreto 006853 - Pb • 53, 72, 78, 90; Tomas
Florentino Da Costa 005907 - Pb • 906; Urbano
Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 161, 371, 372,
514; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pb •
856; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb •
494; Valberto Azevedl 011477 - Pb • 131, 164, 252,
290, 363, 1083; Valdejane Ferreira De Moraes 019137
- Pe • 680; Valdir Cacimiro De Oliveira 006565 - Pb
• 774; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735
- Pb • 847; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb •
831; Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 38;
Valeria Ricarte Estrela Fernandes 014589 - Pb •
1075; Valter De Melo 007994 - Pb • 85, 566, 936;
Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 556;
Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 614;
Vanda De Lima 008134 - Pb • 678; Vanderlucia De
Souza Paes 002600 - Pb • 622, 718; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 41, 114, 141,
145, 201, 219, 486; Vania De Souza Pereira 003133
- Pb • 315; Vanildo De Almeida Araujo Filho 019674
- Pe • 702; Vanildo Pereira Da Silva 002227 - Pb •
940; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 Pb • 120, 121, 263; Vaninne Arnaud De Medeiros
011357 - Pb • 259; Venancio Viana De Medeiros
Filho 004182 - Pb • 339, 350; Vera Luce Da Silva
Viana 009967 - Pb • 626, 736; Vera Lucia Ferreira
002263 - Pb • 1058; Vicente De Paula Silva 005382
- Pb • 11; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 Pb • 477; Vicente Jose Da Silva Neto 006477 - Pb •
256, 258, 569; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 Pb • 1155; Virginia Maria Fernandes Alves 000650
- Pe • 1041; Virginia Maria Fernandes Alves 182710
- A • 850; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 641,
762, 1090; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 252;
Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1008;
Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 178;
Viviane Moura Teixeira 009884 - Pb • 263; Vladimir
Ataide Da Sivla 011962 - Pb • 146; Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499 - Pb • 38; Wagner S Brito 011963 - Pb • 368; Wagner Wanderley
Rodrigues 011618 - Pb • 1139; Walace Ozires Costa 003804 - Pb • 707; Waldir Carneiro Franca Junior 147456 - Sp • 708; Walquiria Cordeiro Leite De
Araujo 010313 - Pb • 794, 1154; Walter De Agra
Junior 008682 - Pb • 120, 121, 263, 548; Walter
Higino De Lima 006245 - Pb • 1077, 1078, 1081;
Walter Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 195;
Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 616;
Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 474, 618,
716, 794, 969, 974, 975, 1116; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 909, 910; Washington Alves Freire 009261 - Pb • 496; Welington Polari Souto 005131
- Pb • 37; Williams Gladstone De Castro Leao
008240 - Pb • 463; Willian Marcondes Santana
129693 - Sp • 538; Wilson Jose Da Costa 009068 Pb • 65; Wilton Cesar De Vasconcelos Leitao 007778
- Pb • 1059; Yuri De F.Porto E Torres 019150 - Pe •
354, 357, 582; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb
• 89; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 76, 158,
841; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pe • 553;
Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 327
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 110/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001993003140-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAIA E MAIA LTDA ADV:
HILTON MORENO MARINHO, OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: CODEPEL
COM E ORGANIZACAO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES
DUARTE, MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00002 Processo: 2001994000043-9 - EXECUCAO CV AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: SEVERINA LAURENTINO LOPES. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00003 Processo: 2001995005426-8 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES
ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS.
REU: AUREOLINA VIEIRA MONTENEGRO
ADV: IGOR GADELHA ARRUDA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00004 Processo: 2001997001508-3 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: AGUIA S/A ADV: LUCIANA
WAQUIM C DE OLIVEIRA, JULIANA FERRAZ DA SILVA. REU: FADA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADV: ADAIL BYRON
PIMENTEL. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC
00005 Processo: 2001999000648-4 - MONITORIA
AUTOR: BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV:
ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU:
GILVANDA MARTINS DO NASCIMENTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00006 Processo: 2002000001402-3 - USUCAPIAO
AUTOR: OLIVEROS MARSHALL DE ARAUJO BORGES ADV: RAULINO MARACAJA
COUTINHO, CLEANTO GOMES PEREIRA.
AUTOR: VILMA MARIA DO NASCIMENTO
BORGES ADV: RAULINO MARACAJA COUTINHO, CLEANTO GOMES PEREIRA. REU:
GEPASA GRUPO EMPRESARIAL DE PARTICIPACOES S/A ADV: MARCOS ANTONIO
DANTAS CARREIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00007 Processo: 2002001001315-5 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: HENRIQUE SOUZA
LUCENA ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00008 Processo: 2002001137701-3 - INVENTARIO
AUTOR: PORCINA BEZERRA DOS SANTOS
ADV: SONIA ELIZABETH SALES NOBREGA.
Despacho: Partilha homologada
00009 Processo: 2002003022913-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EUZAIR ESTRELA DE
LACERDA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00010 Processo: 2002003024143-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANDA LUCIA SOUZA
MESQUITA ADV: PAULO CAVALCANTI, JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
15
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
00011 Processo: 2002003032416-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE EUDES DE OLIVEIRA ROCHA ADV: JOSEFA CELI NUNES DA COSTA.
REU: CENTURIA DO BRASIL CORRETORA
DE SEGUROS LTDA ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA, MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA. REU: SEGURADORA PORTO
SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS ADV:
FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT,
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI.
REU: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO
DE LUNA FREIRE ADV: VICENTE DE PAULA
SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00012 Processo: 2002004040883-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ALDENI COSTA ANDRADE ADV:
HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU:
ISABELA BEZERRA DA COSTA ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO.
REU: LILIA ALVES DA SILVA ADV: SERGIO
MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00013 Processo: 2002004519841-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: FININVEST
ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00014 Processo: 2002005000670-5 - RETIF. REGIS.
IMOVEIS AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES
DEBARROS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00015 Processo: 2002005019221-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: INSTITUTO DOM ULRICO ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL:
ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS.
REU: JOSE ALBERTO LEITE RAMALHO ADV:
JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00016 Processo: 2002005020371-6 - MONITORIA
AUTOR: GRANFINANCIAL SERS FINANCEIROS CONS E GERENCIA DE NEGS LTDA
ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. REU: C MARCONI ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00017 Processo: 2002005065433-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CLASSIC VIAGENS E
TURISMO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER
JUNIOR. AUTOR: HELIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADV: DEORGE
ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/
A ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00018 Processo: 2002006013295-4 - MONITORIA
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO,
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Pedido julgado procedente
00019 Processo: 2002006019166-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ZENAIDECAMPOS ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00020 Processo: 2002006019304-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ELIEZER F MONTEIRO FILHO ADV:
MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO.
REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV:
JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Sentenca: Sentenca homologatoria
00021 Processo: 2002006029890-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GENI HIPOLITO DA SILVA NASCIMENTO ADV: ABDALLAH SALOMAO
ARCOVERDE, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00022 Processo: 2002006040924-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU:
JOAO EDSON FARIAS DE QUEIROZ FILHO
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00023 Processo: 2002006042451-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE GOMES
BRASILEIRO ADV: ANTONIO PEREIRA BORBA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00024 Processo: 2002006042667-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ONEIDE DA SILVA ADV:
TELMA PAIVA LEITE DE ANDRADE, PAULA
REIS DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00025 Processo: 2002006048942-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: BRUNA DA SILVA DANTAS ADV: MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. AUTOR: VITOR HUGO DA SILVA DANTAS ADV: MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. AUTOR: SUELI DA SILVA ADV: MARIA
ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. Sentenca:
Pedido julgado procedente
2A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 103/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00026 Processo: 2001996006489-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, MARIANA
EVARISTO DE Q FERNANDES. REU: WALTER DE MELO FERNANDES ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Sentenca:
Processo extinto.
00027 Processo: 2001999048292-5 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: JOSE DA CUNHA BEZERRA ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX.
Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO
RETRO. DE-SE VISTAS POR 05 DIAS.
00028 Processo: 2002004057935-7 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO ADV: CLEIDE MARIA
RAMALHO DE FARIAS. Despacho: Intime-se
A IMPUGNACAO.
00029 Processo: 2002004059275-6 - DECLARATORIA AUTOR: ELIANE COSTA DA SILVA ADV:
MARCELO DE SALES CAVALCANTE, REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-se RECEBO O RECURSO APELATORIO
NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AS CONTRA
RAZOESNO PRAZO LEGAL.
00030 Processo: 2002004059698-9 - DECLARATORIA AUTOR: CARMELITA PEDRO DA SILVA
ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO,
MARCELO DE SALES CAVALCANTE. Despacho: Intime-se RECEBO O RECURSO APELATORIO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AS
CONTRA RAZOESNO PRAZO LEGAL.
00031 Processo: 2002005032712-7 - REVISAO DE
CONTRATO REU: BANCO LLOUDS TBS S/A
ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, DR. ALEXANDRE CERULHO, DR. AMAURY PAULINO DA COSTA. Despacho: Intime-se ANTES
DA HOMOLOGACAO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, INTIME-SE OBANCO PROMOVIDO PARA FORNECER O NUMERO DA CONTA PARA DEPOSITO DO VALORACORDADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00032 Processo: 2002006001512-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DIOMEDES LUIZ AGUIAR DE ANDRADE ADV: FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
INFORMAR A ESTE JUIZO O NUMERO DO
CPF PERTENCENTE A FALECIDA PARA
EFEITO DE INFORMACAO DO QUANTUMDEIXADO PELA EXTINTA.
00033 Processo: 2002006014741-6 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: MARILIA MAYER
FREITAS DE SOUZA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-se SOBRE A DOCUMENTACAO ACOSTADA PELO DEMANDADO, DIGA A AUTORA, NO PRAZODE 10 DIAS.
00034 Processo: 2002006018930-1 - ORDINARIA
AUTOR: LEBIAM TAMAR SILVA BEZERRA
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,
JOSE OLAVO C RODRIGUES, DANILO FELIX AZEVEDO. REU: CEGELEC SOLUTIONS
E SERVICOS ADV: HILDEMAR BATISTA DE
ANDRADE. Despacho: Intime-se CUMPRASE O DESPACHO DE FLS. 77, V.
00035 Processo: 2002006040647-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SUELY CORREIA GUIMARAES ADV: MARCO AURELIO SOARES SALGADO. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO.
3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 083/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00036 Processo: 2002003515644-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MIGUEL ANGELO DO
NASCIMENTO ADV: JAMERSON NEVES DE
SIQUEIRA. AUTOR: ELAINE CRISTINA A DE
LIMA HENRIQUE ADV: JAMERSON NEVES
DE SIQUEIRA. REU: JOSE JORGE LOPES
VILACA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI,
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. LITISCONSORTE: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR.
Despacho: Intime-se REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 09/11/2006 AS 14:45 HORAS NA SALA 346 DFORUM.
00037 Processo: 2002003515644-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MIGUEL ANGELO DO
NASCIMENTO ADV: JAMERSON NEVES DE
SIQUEIRA. AUTOR: ELAINE CRISTINA A DE
LIMA HENRIQUE ADV: JAMERSON NEVES
DE SIQUEIRA. LITISCONSORTE: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO, JOSE
MOREIRA DE MENEZES. REU: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS,
WELINGTON POLARI SOUTO. DENUNC.A
LIDE: CAMINHO DO SOL LTDA ADV: MAX F
SAEGER GALVAO FILHO, KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES, SYLVIO DA SILVA
TORRES FILHO. Despacho: Intime-se audiencia dia 09/11/2006 as 14:43 horas.
00038 Processo: 2002005002521-8 - ARBITR.DE
HONORARIOS AUTOR: VALERIA CORNELIO DA SILVA ADV: VALERIA CORNELIO DA
SILVA. REU: ESPOLIO DE SEVERINO GUEDES DE ANDRADE ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA, RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se remarco a audiencia para o dia 09/11/
2006 as 15:00 horas.
00039 Processo: 2002005019307-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: G M ENGENHARIA LTDA ADV:
CLAUDIO FREIRE MADRUGA, JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE WILLIAM MADRUGA ADV:
CLAUDIO FREIRE MADRUGA, JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CARLOS GOMES FILHO, TERCIO CHAVES DE
MOURA JUNIOR, MARIA RAFAELLA PAASHAUS
MINDELLO. Despacho: Intime-se audiencia preliminar para tentiva de concliacao dia 31/10/2006
15:10horas na sala das audincias da 3a vara
civel da capital.
00040 Processo: 2002005671241-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE CARLOS DE MELO ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. REU:
BANCO REAL S/A ADV: MARCIO STEVE DE
LIMA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
Intime-se AUDIENCIA REMARCADA PARA
O DIA 09/11/2006 AS 14:30 HORAS.
00041 Processo: 2002006030771-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA GONCALVES DA SILVA ADV:
EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se audiencia prliminar para tentativa de
conciliacao dia 26/10/2006 as 1445 horas.
00042 Processo: 2002006047546-0 - PREC. INTIMACAO-CIVEL AUTOR: JOAO PAES DE LIMA
Despacho: Intime-se audiencia para oitiva da
testemunha solicitada pelo juizo deprecante
as fls.02 designo o dia 07/11/2006 as 14:30
horas na sala 346 de audiencias desta 3a vara
civel da capital.
4A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 034/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00043 Processo: 2001991003083-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOSE CHAVES CORIOLANO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos do expediente de fls. 842, em 5 dias. Em
29.08.2006.
00044 Processo: 2001996004817-7 - ORDINARIA
AUTOR: LUCIA FERREIRA DA SILVA ADV:
JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. AUTOR: LUCIA FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 25.10.2006, as 17:30
horas. Intimacoes necessarias. Em 08.08.2006.
00045 Processo: 2001998009540-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: GERLANDIA GOMES DE
LIMA ADV: MARION NILZA MAGALHAES GALDINO. Despacho: Intime-se a inventariante
do despacho de fls. 125. Em 22.09.06.
00046 Processo: 2002000000960-1 - PRESTACAO DE
CONTAS REU: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se o promovido para dizer sobre a proposta de honorarios
de fls. 491. Em11.09.2006.
00047 Processo: 2002000001097-1 - ORDINARIA
AUTOR: CIA DE DESENVOLVIMENTO DA
PARAIBA CINEP ADV: JOAO RICARDO COELHO. Despacho: Intime-se a parte autora
para dizer sobre os termos da certidao de fls.
98, em 5 dias. Em 29.08.2006
00048 Processo: 2002000002161-4 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: VERONILDO HOLANDA E CIA S/C LTDA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR
RIBEIRO PORTELA. REU: VERONILDO SILVA HOLANDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-se o autor para impulsionar o feito no prazo de dez dias. Defiro o
pedido de substabelecimento/habilitacao. Anotacoes necessarias. Em 08.08.2006.
00049 Processo: 2002000013004-3 - ORDINARIA
AUTOR: ESCOLINHA RISQUE RABISQUE
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Pedido
deferido de fls. 338/339. I. Em 11.09.2006.
00050 Processo: 2002000013032-4 - MONITORIA AUTOR: COOPANEST COOPESRATIVA DO ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA LTDA ADV:
ARLAND DE SOUZA LOPES, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Intime-se a
parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 91v, em5 dias. Em 29.08.2006.
00051 Processo: 2002000021538-0 - DECLARATORIA REU: PARAIBAN CREDITO IMOBILIARIO S/A ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, MARCO AURELIO GOMES COSTA. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA,
EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. o devedor por NF
para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena
de incidencia de multa de dez por cento sobre
o valor da condenacao ( art.475-J da lei 11.232/
05). Em 29.08.2006.
00052 Processo: 2002000021845-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NADJA DIOGENES PALITOT, ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA.
Despacho: Intime-se A parte autora para dizer
sobre os termos do expediente de fls. 117/
120, em 5 dias. Em 08.08.2006.
00053 Processo: 2002000022445-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se a
parte autora para dizer sobre os termos da
certidao de fls. 69v, em5 dias. Em 29.08.2006.
00054 Processo: 2002000025824-0 - EMBARGOS
AUTOR: CARLOS ALBERTO BARBOSA PIMENTEL ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, JOSE IVANDRO ARAUJO
DE SA. AUTOR: REGINA COELI CAMPOS
HENRIQUES PIMENTEL ADV: AGOSTINHO
ALBERIO FERNANDES DUARTE, JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA AUXILIADORA DE
BRITO V PESSOA. Despacho: Intime-se o
executado da penhora e o consorte, se houver. Intime-se o exequentepara recolher as
diligencias, em 5 dias. Em 05.06.06.
00055 Processo: 2002000029575-4 - INDENIZACAO
REU: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se a promovida via
NF para os fins da decisao de fls. 261. Em
15.09.2006.
00056 Processo: 2002000031229-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ALUISIO BRAZ DE MELO ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, GENIVAL
VELOSO DE FRANCA FILHO, FLAVIO FRANCA DE FREITAS. REU: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A ADV: GERALDO DE
MARGELA MADRUGA. DENUNC.A LIDE:
RURAL SEGURADORA S/A ADV: CHRISTIANINE CHAVES SANTOS. Despacho: Processo suspenso por 120 dias. I. Em 08.08.06.
00057 Processo: 2002000105210-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Despacho: Pedido deferido de substabelecimento/habilitacao. Anotacoes necessarias.
Havendo requerimento de vista, defiro-o por 5
dias. I. Em 08.08.2006.
00058 Processo: 2002000105661-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARCIA VIEIRA DE
OLIVEIRA E SOUZA ADV: ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese a inventariante para dizer sobre o pedido de
habilitacao formulado nas fls. 170/171 e 256,
em 5 dias. Em 22.09.06
00059 Processo: 2002001001184-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSIRENE DE ALBUQUERQUE SOUSA ADV: GIANNE CARVALHO
TEOTONIO, MYRNA TAVARES F TENORIO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de
fls. 113/115, em 5 dias. Em 08.08.2006.
00060 Processo: 2002001003773-3 - RESCISAO REU:
REJANE MENDES DE SOUZA AZEVEDO
ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.
Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA
PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O
MONTANTE DA CONDENACAO. o devedor
por NF para pagamento no prazo de 15 dias,
sob pena de incicencia de multa de dez por
cento sobre o valor da condenacao ( art. 475J, da lei 11.232/05). Em 29.08.2006.
00061 Processo: 2002001003886-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Despacho: Pedido deferido o pedido de substabelecimento/habilitacao. Anotacoes/correcoes necessarias. Havendo requerimento de vista, defiro-o por 5 dias. I. Em 08.08.2006.
00062 Processo: 2002001004068-7 - EXECUCAO CV REU: SOL MAR HOTEL S/A ADV: JOAO
PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o requerente (fls.294) para
informar os dados especificos que pretende
ver esclarecido atraves da certidao pleiteada.
Em 08.08.2006.
00063 Processo: 2002001004455-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIBRA S/A ADV:
MAURICIO EDUARDO FIORANELLI, SILVIA
APARECIDA VERRESCHI COSTA. Despacho:
Pedido deferido de fls. 89. Aguarde-se por 10
dias. I. Em 08.08.2006.
00064 Processo: 2002001004631-2 - CAUTELAR CIVEL REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho:
Aguarde-se os autos por requerimento para
inicio do cumprimento da sentenca por 6 meses. Decorrido este prazo sem requerimento
do exequente, arquive-se com baixa.Em
08.08.2006.
00065 Processo: 2002001004792-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: FABIO
BRITO FERREIRA, WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. no prazo legal. I. Em 08.08.06.
00066 Processo: 2002001005249-2 - REPARACAO
DE DANOS REU: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO EOBRAS LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. LITISCONSORTE: CONSPLAN CONSTRUCOES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA,
EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. o devedor por NF
para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena
de incidencia de multa de dez por cento sobre
o valor da condenacao ( art. 475-J da lei 11.232/
05). Em 08.08.2006.
00067 Processo: 2002001005890-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Despacho: Pedido deferido de substabelecimento/habilitacao. Anotacoes necessarias.
Havendo requerimento de vista, defiro-o por 5
dias. I. Em 08.08.2006.
00068 Processo: 2002001012000-0 - RESTAURACAO
DE AUTOS AUTOR: ISAURINA AUGUSTO
GOMES ADV: DONELSON DE OLIVEIRA
MACEDO. Despacho: Intime-se a parte autora
para dizer sobre os termos da certidao de fls.
21, em 5 dias. Em 08.08.2006.
00069 Processo: 2002001016601-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 243v, em 5
dias. Em 29.08.2006.
00070 Processo: 2002001017155-7 - INDENIZACAO
REU: DNA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE
ALIMENTOS LTDA ADV: EVANDRO NUNES
DE SOUZA. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA
NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO
SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. o
devedor para pagamento no prazo de 15 dias,
sob pena de incidencia de multa de dez por
cento sobre o valor da condenacao ( art. 475J, dalei 11.232/05). Em 08.08.2006.
00071 Processo: 2002001017158-1 - ORDINARIA
REU: UNIBANCO AGENCIA 0310 ADV: ARLINETTI MARIA LINS, ANDRE COSTA F. DE
OLIVEIRA. Despacho: Pedido deferido de fls.
137/138, por 30 dias. I. Em 13.08.06.
00072 Processo: 2002001017578-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se a
parte autora para dizer sobre os termos da
certidao de fls. 78v, em5 dias. Em 08.08.2006.
00073 Processo: 2002001018216-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: XEROX DO BRASIL S/
A ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA
LIMA. Despacho: Intime-se o exequente para
16
dizer sobre as certidoes de fls. 134/136. Em
22.09.2006.
00074 Processo: 2002001026338-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES
FALCAO PEREIRA GOMES ADV: ANTONIO
ISIDIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 82v, em5 dias. Em 29.08.2006.
00075 Processo: 2002001027104-3 - ORDINARIA REU:
BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULOS/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA,
ARLINETTI MARIA LINS, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Pedido deferido de
substabelecimento/habilitacao. Anotacoes/correcoes necessarias. Havendo requerimento de
vista. Defiro-o por 5 dias. I. Em 08.08.2006.
00076 Processo: 2002001027375-9 - MONITORIA
AUTOR: CONCREPAC ENGENHARIA DE
CONCRETO LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: TADEU SOBREIRA PINTO ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: ARTHUR MEIRA LINS DE MESQUITA
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre
os termos da certidao de fls. 223, em5 dias.
Em 08.08.2006.
00077 Processo: 2002001032636-7 - CAUTELAR CIVEL REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho:
INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A
QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM
15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE
10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE
DA CONDENACAO. o devedor por NF para
pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de
incidencia de multa de dez por cento sobre o
valor da condenacao ( art. 475-J, da lei 11232/
05). Em 01.09.2006.
00078 Processo: 2002001032744-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 98, em 5 dias. Em
08.08.2006.
00079 Processo: 2002001033083-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Despacho: Pedido deferido de substabelecimento/habilitacao. Anotacoes necessarias.
Havendo requerimento de vista, defiro-o por 5
dias. I. Em 08.08.2006.
00080 Processo: 2002001033124-3 - EXECUCAO CV AUTOR: TRUST FACTORING FOMENTO
COMERCIAL LTDA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO, ISABELLY MARCELINO
MATIAS. AUTOR: JOSE ROGERIO MARCELINO FERREIRA ADV: DILMA JANE TAVARES
DE ARAUJO, ISABELLY MARCELINO MATIAS. Despacho: Pedido deferido de fls. 98.
Expeca-se carta precatoria para penhora dos
bens do executado, vez que o mesmo reside
na Comarca de Recife/PE. Providencie o exequente a remessa da precatoria. I. Em
14.08.2006.
00081 Processo: 2002001034424-6 - ORDINARIA
AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, CATIA REJANE
SILVA D OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. legal. I. Em 08.08.2006.
00082 Processo: 2002001034498-0 - MONITORIA
AUTOR: FUNETEC/PB FUNDACAO DE EDUCACAO TECNOLOGICA E CULTURAL DA PB
ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO, ALFREDO FELICIANO JUNIOR. Despacho:
Pedido deferido de fls. Suspendo o feito por 6
meses. I. Em 08.08.06.
00083 Processo: 2002001034600-1 - REIVINDICATORIA REU: FRANHILDO CAMELO ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. REU: ELIANE
LUCENA DE ASSIS CAMELO ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo
legal. legal. I. 08.08.2006.
00084 Processo: 2002001034867-6 - INDENIZACAO
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
JOAO LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR, HUGO
RIBEIRO BRAGA, ANNE FERNANDES DE
CARVALHO SAEGER. Despacho: Intime-se o
promovido para recolher os honorarios periciais em 5 dias. Em 29.08.2006.
00085 Processo: 2002001042368-5 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a autora para impulsionar o feito, pois o mesmo encontra-se paralisadopor mais de 30 dias. Defiro
o pedido de substabelecimento/habilitacaoAnotacoes/correcoes necessarias. Em 08.08.2006.
00086 Processo: 2002001124402-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEMILDO DA SILVA FIGUEIREDO ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA, MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. Despacho: Intime-se o exequente para informar
se houve satisfacao integral da obrigacao em
5 dias. Em 10.08.2006.
00087 Processo: 2002001410238-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
sobre os termos da certidao de fls. 77/81, em
5 diaS. Em 08.08.2006.
00088 Processo: 2002002001865-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DA COSTADINIZ ADV: ALEXANDRE AMARAL
DE LORENZO. Despacho: Pedido deferido
de fls.127. Em 08.08.06.
00089 Processo: 2002002001928-3 - ORDINARIA AUTOR: MARCUS ANTONIO PAIVA DE AGUIAR
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, YURI
PAULINO DE MIRANDA. AUTOR: MARIA AURISTELLA TEIXEIRA DE CARVALHO AGUIAR
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, YURI
PAULINO DE MIRANDA. Despacho: Intime-se
a parte autora para dizer sobre os termos da
certidao de fls. 103v, em 5 dias. Em 29.08.2006.
00090 Processo: 2002002005094-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. Despacho: Pedido indeferido de fls. 66/67. Promova o autor
a execucao da sentenca com a citacao do
promovido. I. Em 29.08.2006.
00091 Processo: 2002002005160-9 - INDENIZACAO
REU: CARTORIO CARLOS ULISSES ADV:
ADAIL BYRON PIMENTEL, HANS BARRETO
MELO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA
SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO
SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. o
devedor para pagamento no prazo de 15 dias,
sob pena de incidencia de multa de dez por
cento sobre o valor da condenacao ( art. 475J, lei 11.232/05). Em 08.08.2006.
00092 Processo: 2002002009826-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: MARIA DERLANDIA NUNES DE FIGUEIREDO CAVALCANTI ADV: FABRICIO
MONTENEGRO DE MORAES, HUMBERTO
NOBREGA NETO. AUTOR: MARIA DERLANDIA NUNES DE FIGUEIREDO CAVALCANTI
ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES,
HUMBERTO NOBREGA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos
da peticao de fls. 43, em 5dias. Em 08.08.2006.
00093 Processo: 2002002350985-0 - EMBARGOS DEVEDOR REU: BANCO DO ESTADO DA
PARAIBA S/A ADV: HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO
PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE
O MONTANTE DA CONDENACAO. Intime-se
o devedor por NF para pagamento ( honorarios)
no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de
multa de dez por cento sobre o valorda condenacao ( art. 475-J, da lei 11.232/05. Em 29.08.06.
00094 Processo: 2002002355824-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO MERCANTIL DE
SAO PAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE
LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o exequente para informar o valor atualizado a ser
executado em 5 diasI. Em 22.08.2006.
00095 Processo: 2002002364165-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ALBANETE ALVES GOMES ADV:
FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal. legal. I. Em 08.08.06.
00096 Processo: 2002004031176-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOAO ALVES DE ARAUJO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: ROSA LOPES DE SOUSA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se
a parte autora para dizer sobre os termos do
expediente de fls. 33, em5 dias. Em
08.08.2006.
00097 Processo: 2002004031276-7 - ORDINARIA
COBRANCA REU: FUNASA FUNDACAO
SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:
NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se o promovido para se pronunciar sobre o
documento de fls. 149, em 5 dias. Em
29.08.2006.
00098 Processo: 2002004040512-4 - INDENIZACAO
REU: JOSINETE GLAKE LUCENA DE ALMEIDA ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. legal. I. Em
08.08.2006.
00099 Processo: 2002004057523-1 - ORDINARIA
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo
legal. legal. I. Em 08.08.2006.
00100 Processo: 2002005021641-1 - EMBARGOS
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE EVEREST ADV: MICHELINE DUARTE
BARROS. Despacho: Intime-se o promovido
para cumprir conforme disposto no art. 475-J,
na Lei 11.232/05. Em 22.09.2006.
00101 Processo: 2002006000566-3 - EXECUCAO CV AUTOR: ROCHA E PEDROSA LTDA ADV:
ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMS,
FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA.
Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobre o documento de fls. 36v, em 5 dias.Em
29.08.2006.
00102 Processo: 2002006001439-2 - DECLARATORIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
THAISE RODRIGUES, TATYANE MARIA LOPES PEREIRA FARIAS. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo
legal. legal. I. Em 29.08.06
00103 Processo: 2002006015552-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EDUARDO PAULINO FERREIRA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE
FRANCA. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal. I. Em 08.08.2006.
00104 Processo: 2002006021206-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUCIANA MATOS SARMENTO DINIZ E SILVA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal. I. Em 14.09.2006.
00105 Processo: 2002006022323-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO
DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho:
Intime-se Intime-se a parte autora para dizer
sobre os termos da certidao de fls20v, em 5
dias. Em 29.08.2006.
00106 Processo: 2002006022464-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CONSTRUTORA CONCRET-
TA LTDA ADV: ANA RACHEL DE FIGUEIREDO RAMOS. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de
fls. 46v, em5 dias. Em 29.08.2006.
00107 Processo: 2002006027498-8 - EXECUCAO CV AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a
parte autora para dizer sobre os termos da
certidao de fls. 18v, em5 dias. Em 29.08.2006.
00108 Processo: 2002006027702-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: EMANUELLA MOREIRA
SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora
para dizer sobre os termos das certidoes de
fls. 54/57, em 5 dias. Em 29.08.2006.
00109 Processo: 2002006028002-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: COPY LINE COM E
SERVICOS LTDA ADV: SIMONNE MAUX DIAS.
Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
sobre os termos da certidao de fls. 30, em 5
dias. Em 29.08.2006.
00110 Processo: 2002006030665-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CLEUMA SOARES SEABRA DO NASCIMENTO ADV: MARIA ELIANE
A.DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
a parte autora para dizer sobre os termos do
expediente de fls. 14, em 5 dias. Em
29.08.2006.
00111 Processo: 2002006035771-8 - EXECUCAO CV AUTOR: DIR DISTRIBUIDORA INTEGRADA DEREVISTAS LTDA ADV: JAIR JOSE DE
SANTANA. AUTOR: ANTONIO CARLOS
BOMFIM DA CONCEICAO ADV: JAIR JOSE
DE SANTANA. Despacho: Intime-se a parte
autora para comprovar impossibilidade de arcar com as despesasdo processo em 10 dias,
sob pena de indeferimento da inicial. Em
29.082006.
00112 Processo: 2002006040965-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE ALVES DA ROCHA
ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE.
AUTOR: SOCORRO MARIA DE ARAUJO ADV:
LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE,
BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES,
SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre
os termos do expediente de fls. 25, em 5 dias.
Em 29.08.2006.
5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 156/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00113 Processo: 2001999000538-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
SEVERINA LAURENTINO LOPES, DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: INCOMPASA
IND DE COMPOTAS DA PARAIBA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias.
00114 Processo: 2002001014523-9 - INDENIZACAO
AUTOR: CHRISTIANE ROSY FARIAS DOS
SANTOSREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO,
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: Intime-se o executado para pagar
as custas em 10 dias.
00115 Processo: 2002002002931-6 - INDENIZACAO
AUTOR: LUIZ CARLOS FREITAS DE SOUSA
ADV: CHRISTIANE GONCALVES GARCEZ,
LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, ANGELA GLORIAROLIM DE SOUSA MORAIS.
REU: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO DE
MARGELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-se digam as partes em 05 dias, sobre os calculos
de fls. 147/148.
00116 Processo: 2002003038107-9 - INDENIZACAO
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIADEREU: METODOS CONTABEIS ASSESSORIA EMPRESARIAL ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, CAIO
CESAR DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se a exequente para em 05 dias dizer sobre
a peticao de fls.118, sob pena de extincao.
00117 Processo: 2002003050431-6 - MONITORIA
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: JOAQUIM WILLIANS QUEIROGA
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.
29/11/206, as 14:30h, para a reralizacao da 1a.
Praca dos bens penhorados a fl.37, ficando
desde logo designado dia 14/12/2006, as
14:30h, para 2a. Praca.(I. para providenciar
publicacao de edital e diligencia)
00118 Processo: 2002004002577-3 - INDENIZACAO
AUTOR: SERGIO FERREIRA ADV: MANUEL
DE BARROS BARBOSA FILHO. REU: PLANC
PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Despacho: Intime-se a parte
autora para, em 15 dias, efetuar o pagamento
da divida sob pena de multa de 10%, na forma
do art.475-J, do CPC.
00119 Processo: 2002004023179-3 - ORDINARIA
AUTOR: VANDERLEY DE SOUSA CARVALHO ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA.
REU: SUELY DA CUNHA PAIVA SERAFIM
ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU:
PERICLES VITORIO SERAFIMREU: EDNA
DA CUNHA PAIVA DALIAREU: ISA DA CUNHA PAIVA BARRETO ADV: ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO. REU: LUIZ GONZAGA BARRETO Despacho: Audiencia adiada para o dia 07/11/2006, as 15:30h no Forum
Civel da Capital.(audiencia preliminar)
00120 Processo: 2002004039520-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REU: CONSCIVEL
CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV: VANINA
CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, WALTER
DE AGRA JUNIOR. REU: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO ADV: JAIME DE OLIVEIRA PI-
NHEIRO, STEPHESON A V MARREIRO. REU:
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ADV:
STEPHESON A V MARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ROGERIO MARCELINO
FERREIRA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Sentenca: INTIME-SE O PROMOVIDO
PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE
O MONTANTE DA CONDENACAO. Ante o exposto, nao havendo qualquer ponto sobre que
deva se pronunciar este juizo, Rejeito os presentes embargos declaratorios.
00121 Processo: 2002004039520-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: CONSCIVEL CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,
WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: JAIME DE
OLIVEIRA PINHEIRO ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, STEPHESON A V MARREIRO. REU: FRANCISCO DE ASSIS DE
OLIVEIRA ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ROGERIO MARCELINO FERREIRA ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES. Sentenca: INTIMESE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)
POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. promovidos(vencidos). Embargos
declaratorios rejeitados.(ver sentencana integra nos autos da acao)
00122 Processo: 2002004061234-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SONIA MARIA QUEIROZ DE LIMAREU: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A ADV: SUELY DE FATIMA LEMOS
DA ROCHA. Despacho: Intime-se a promovida para em 05 dias falar a respeito da certidao
de fls. 161v
00123 Processo: 2002005019683-7 - INDENIZACAO
AUTOR: INACIO MACHADO DE SOUZA ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: SUL
AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho: Intime-se a autor p/em 05
dias juntar declaracao de pobreza na forma do
art.1o.da lei n. 7115/83, ja q/ entendo q/o valor
a ser considerado, p/fins de atendimento do
art.259, do CPC, deve ser aquele almejado.
(R$ 30.000, 00
00124 Processo: 2002005019824-7 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: BARAO BIKE BICICLETAS LTDA ADV: DEOCLECIO BARBOSA. REU:
TIM TELPA CELULAR S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Audiencia adiada para
o dia 28/11/2006, as 14:30h, no Forum civel
local.I.as partes para providenciar as diligencias para intimacao das testemunhas, caso nao
venham independente de intimacao.
00125 Processo: 2002005042413-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIA LEITAO COUTINHOREU:
CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: JEFERSON FERNANDES PEREIRA, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte promovida p/, em 15 dias efetuar o pagamento,
sob pena de multa de 10% sobre o debito (art.
475-J, do CPC)
00126 Processo: 2002005044398-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA DAS GRACAS
CAMPELO ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU
DA COSTA. REU: PAULO MARINHA DE AGUIAR ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO.
Despacho: Audiencia adiada para o dia 30/10/
2006, 14:30h, no Forum Civel da Capital, para
oitiva da Sra. Myrtes Forte Ribeiro Coutinho,
inventariante do espolio de adauto Pereira Lima,
como testemunha do Juizo.
00127 Processo: 2002005044912-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSE SILVA MACIELREU:
ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES ADV:
LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
o denunciante/promovido para dizer sobre a
peca de fls. 69/71, em 05 dias.
00128 Processo: 2002005053170-2 - ORDINARIA AUTOR: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO FILHOREU: PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-se Defiro a habilitacao de fls. 97/98. anotacoes necessarias, bem como ade fls. 102. Vista
por 05 dias, como requerido as fls. 97.
00129 Processo: 2002005053806-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DIAS LUDUGERIO ADV:
JEOFTON COSTA DA SILVA. REU: MAXIMA
FINANCEIRA S/A ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. REU: FP MENEZES ADV: MARCOS
HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Audiencia
adiada para o dia 31/10/2006, as 15:30h, no
Forum local. (audiencia preliminar)
00130 Processo: 2002005072905-8 - EMBARGOS
AUTOR: POSTO CIDADE OESTE LTDA ADV:
GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR.
REU: TEXACO BRASIL LTDA ADV: LIBORIO
GONCALO VIEIRA DE SA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, AGOSTINHO
ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao 19/12/2006, as
14:30h, no Forum local. I.
00131 Processo: 2002005074538-5 - COMINATORIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA DE LIMA CABRAL ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL, ALEXANDER THYAGO G. N.DE CASTRO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA
ALVES DE SOUSA. Despacho: Reprogramo a
audiencia para 07/12/2006, as 14:30h, no Forum local.(audiencia preliminar). I.
00132 Processo: 2002006001529-0 - DECLARATORIA
AUTOR: ALDENORA PEREIRA DA SILVA ADV:
MARIA DO SOCORRO TARGINO PRAXEDES,
ROMERO CARVALHO MENDES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO ROBER-
17
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
TO S.FERREIRA JUNIOR., CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 06/12/2006, as 1430h, na sala de
audiencias desta Vara, nao se chegando a uma
composicao amigavel designo de logo audiencia de instrucao e julgamento p/dia 19/12/06,
as 15:00h.Defiro prova pericial.
00133 Processo: 2002006014829-9 - MONITORIA AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REU: POSTO
OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para
dizer sobre os embargos de fls. 361/365, em
15 dias.
00134 Processo: 2002006020043-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: IGREJA PRESBITERIANA PENTENCOSTAL DO BRASIL NA PARAIBA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVAREU: LUIS FERREIRA DE SOUSA ADV: LUIS FERREIRA
DE SOUSA. Despacho: Reprogramo a audiencia para 07/11/2006, as 15:00h, no Forum Civel local. I. (audiencia preliminar)
00135 Processo: 2002006022218-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CLEBERTO SILVA FONSECA ADV:
ALMIR ALVES DIONISIO. REU: ACQUA ASSOC SOCIAL CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. em 10 dias, devendo o autor, ainda,
complementar as custas processuais tomando o valor da causa como R$ 30.585, 60, q/
fixo como o correto, sob pena de extincao.
00136 Processo: 2002006027650-4 - EMBARGOS
AUTOR: FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA
ADV: MANUEL ANTONIO DE BARROS. REU:
GENIVAL CARLOS DE ANDRADE JUNIOR
Despacho: Intime-se Concedo a parte embargante o prazo de 10 dias p/falar da impugnacao ecorrigir o valor da causa, complementando as custas processuais, sob pena de indeferimento...
00137 Processo: 2002006030628-5 - ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: JUDIMAR DA SILVA
LUCENA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 31/10/
2006, as 15:00h, no Forum local.
00138 Processo: 2002006042771-9 - INDENIZACAO
AUTOR: VALTER ARAUJO FRANCO ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO.
REU: REFRESCOL Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 07/11/2006, as 14:30h, no Forum
local...se porventura nao houver acordo, a parte suplicada devera oferecer, no proprio ato,
contestacao, acompanhada de rol testemunhal
e documentos. Defiro a Justica Gratuita.
5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 157/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00139 Processo: 2001999040314-5 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: FRANCISCO LUCIO DE ASSIS FILHO ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA, EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO. REU: PEDRO ALVES DA CRUZ Despacho: Intime-se Nos moldes do art. 475-J, a parte
autora/executada para, em 15 dias, cumprir a
sentenca como requerido as fls. 92/93, sob pena
d emulta de 10% sobre o valor do debito.
00140 Processo: 2002001000187-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA CLAUDIA RAMOS DA SILVA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE
SA. REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, impulsionar o
feito, em 05 dias, sob pena de extincao.
00141 Processo: 2002001028007-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO COLOMBO ALVES DESOUZAREU: BANCO SUDAMERIS
DO BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se o promovido para em 10 dias pagar as custas em cumprimento ao determinado na sentenca de fls. 158.
00142 Processo: 2002005004169-4 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: GENILDA DO NASCIMENTO SANTOSREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Intime-se Apesar do despacho
de fls. 85, concedo a parte promovida o prazo
de 05 dias para fiel cumprimento da ordem.
00143 Processo: 2002005019170-5 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MELISSA MARTINS SANDES. REU: PANIFICADORA DOM PEDRO II LTDA ADV: IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem sobre o calculo do contador em 05 dias.
00144 Processo: 2002005042566-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MAURO CESAR MOREIRA DE CARVALHO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU:
KASINSKI PRIMA ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. REU: FORMULA D E AN SOLUCOES ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se Em razao do teor
da certidao de fls. 146v, nomeio o engenheiro
Ubirajara Harlano Oliveira Pimentel em substituicao ao de fls. 144.para exercer o encargo
de perito, devendo o mesmo ser I. da nomeacao e inf.honor
00145 Processo: 2002006027572-0 - INDENIZACAO
AUTOR: AFRAFEP ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS E AGENTES FISCAIS
DREU: BANCO REAL S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA
CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 dias, regularizar
sua representacao em juizo, eis que as pecas
de fls. 48/50 se tratam de simples copia,
desprovidas de autenticacao, sob pena de
revelia.
8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 084/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00146 Processo: 2002006021288-9 - PREC.INQUIRITCIVEL AUTOR: ROBERTO PONTES MEDEIROSGAUDENCIO ADV: CLAUDEMIR NEVES
LEITE. REU: LUCIANO PIRES LISBOA ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA, VLADIMIR ATAIDE
DA SIVLA. Despacho: Audiencia designada 17/
10/2006 as 1430 horas
00147 Processo: 2002006030207-8 - ANULATORIA
AUTOR: ROSANGELA DE ANDRADE CABRAL ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE
SENA. AUTOR: MARIA DE JESUS ANDRADE CABRAL ADV: GERSON GOMES DE LIMA,
GILSON DE BRITO LIRA. AUTOR: ANGELA
CABRAL RIBEIRO ADV: GERSON GOMES
DE LIMA, GILSON DE BRITO LIRA. AUTOR:
LUIZ GRACIANO CABRAL ADV: GERSON
GOMES DE LIMA, GILSON DE BRITO LIRA.
REU: MARIA EMILIA PONTES DE LIMA ADV:
ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
26/10/2006 as 1500 horas
10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 076/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00148 Processo: 2001991003307-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JOSE MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI ADV: JOSELIA BEZERRA
DE OLIVEIRA, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA
ADV: JOSELIA BEZERRA DE OLIVEIRA,
FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS.
REU: ROBINSON DA SILVA REIS ADV: LUIZ
ROQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se
despacho:em cumprimento as determinacoes
constantes no of.clbdjc 033 eportaria 25/06 da
ccj, intime-se parte interessada para levantar
penhora e deposito judicial, no prazo de dez
dias, sob as penas da lei.
00149 Processo: 2001992004481-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ADALBERTO ROSENDO DA SILVA
ADV: MARIO RODRIGUES DA SILVA. REU:
ILCASA IND DE LATICINIOS DE CAMPINA
GRANDE S/A ADV: MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI, JOAO ANISIO CHAVES NETO. Despacho: Intime-se despacho:
em cumprimento as determinacoes constantes no of.clbdjc 033 eportaria 25/06 da ccj,
intime-se parte interessada para levantar penhora e deposito judicial, no prazo de dez dias,
sob as penas da lei.
00150 Processo: 2001994004885-9 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: BANORTE SEGURADORA S/A ADV: LUCIMAR VILANOVA, REINILDA DE LIMA OLIVIER. REU: JOSE MARCELO NOGUEIRA DE SOUTO ADV: JOSE MORAES DE SOUTO FILHO. Despacho: Intimese despacho:em cumprimento as determinacoes constantes no of.clbdjc 033 eportaria 25/
06 da ccj, intime-se parte interessada para
levantar penhora e deposito judicial, no prazo
de dez dias, sob as penas da lei.
00151 Processo: 2001998013242-3 - MONITORIA
AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS NOSSA
SENHORA DA GRACA LTDA ADV: JOSE
ULISSES NASCIMENTO DE SOUZA. REU:
MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADV: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA M DE ASSIS. AUTOR: RAUL VENTURA DA SILVA Despacho:
Intime-se despacho:em cumprimento as determinacoes constantes no of.clbdjc 033 eportaria 25/06 da ccj, intime-se parte interessada
para levantar penhora e deposito judicial, no
prazo de dez dias, sob as penas da lei.
00152 Processo: 2001998015533-3 - EXECUCAO CV AUTOR: COMERCIAL DINIZ FERRO E
ACO LTDA ADV: HEBERT LEVI DE OLIVEIRA, JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA.
AUTOR: FABRICIO JAPIASSU DINIZ ADV:
HEBERT LEVI DE OLIVEIRA, JOSENISE DE
ANDRADE OLIVEIRA. REU: CONSTRUCENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA Despacho: Intime-se despacho:em cumprimento as determinacoes constantes no
of.clbdjc 033 eportaria 25/06 da ccj, intime-se
parte interessada para levantar penhora e deposito judicial, no prazo de dez dias, sob as
penas da lei.
00153 Processo: 2001999035491-8 - DECLARATORIA AUTOR: MEIRA LINS VEICULOS E SERVICOS LTDA ADV: JOAO BATISTA COSTA DE
ARAUJO, GIL VICENTE DE ARAUJO GOMES.
AUTOR: FERNANDO JOSE DE FREITAS
BARBOSA FILHO ADV: JOAO BATISTA COSTA DE ARAUJO, GIL VICENTE DE ARAUJO
GOMES. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL
S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se do despacho: certifique a escrivania sobre a existencia de deposito dehonorarios de perito.
00154 Processo: 2001999047543-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MEIRA LINS VEICULOS E
SERVICOS LTDA ADV: JOAO BATISTA COSTA
DE ARAUJO. REU: VOLKSVAGEN LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. AUTOR: FERNANDO JOSE DE FREITAS BARBOSA FILHO ADV: JOAO BATISTA COSTA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho:
suspenda-se processo por 30 dias, a fim de
que as partes apresentem os termos de acordo referido na peticao retro.
00155 Processo: 2002003015059-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: PAULO DE
ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: VANI LEITE
BRAGA DE FIGUEIREDO ADV: ANA CARLA
RANGEL DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se do despacho:em cumprimento as determinacoes constantes no of.clbdjc 33da ccj
e da portaria 25/06, intime-se parte interessada p/levantar penhora e deposito judicial, no
prazo de dez dias, sob as penas da lei.
00156 Processo: 2002003050050-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, DIOGO MAIA MARIZ. REU: MARILIA
CLAUDIA FLORENCIO DE MOURA Despacho: Intime-se do despacho de fls. 77: vistos
etc. .... indefiro o pedido.
00157 Processo: 2002004022392-3 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO MERCANTIL DE
SAO PAULO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO
ALVES FREIRE. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES
FREIRE. REU: J M DA GAMAREU: JOSILEIDE MARQUES DA GAMAREU: FRANCISCO
DE ASSIS MARTINS Despacho: Intime-se a
parte autora para suprir defeito apontado na
certidao retro.
00158 Processo: 2002005019288-5 - RESCISAO AUTOR: T P CONSTRUCOES LTDA ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE
LEGAL: TADEU SOBREIRA PINTO ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: JOSE DE
ARIMATEIA DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto. nos termos da sentenca de fls 73.
00159 Processo: 2002005069472-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSEFA DE ARAUJO
PINHEIRO ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. REU: PEDRO PINHEIRO DE ASSIS SOBRINHO Despacho: Intime-se as partes acerca dos calculos retro.
00160 Processo: 2002006021097-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: HUMBERTO LOUZADA E SILVA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: PREVI PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO BRASIL ADV: RICARDO
BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-se do despacho: a impugnacao no prazo
de dez dias.
00161 Processo: 2002006022200-3 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: CARREFOUR COM E
IND LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO
NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. REU: L S ARAUJO LIMA ADV: URBANO VITALINO DE MELO
NETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA.
Despacho: Intime-se a parte autora para suprir defeito apontado na certidao retro.
00162 Processo: 2002006022533-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ACQUASAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADV: CARLO EGYDIO DE
SALE MADRUGA, LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE
BENTO DE OLIVEIRA FILHO ADV: CARLO
EGYDIO DE SALE MADRUGA, LANDSBERG
F. DO NASCIMENTO.. REU: MGF IND DE
FILTROS LTDA Despacho: Intime-se a autora
a dizer acerca da devolucao do ar.
00163 Processo: 2002006029836-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JACINTA GOMES BARBOSA GAMBARRA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: IND E COM DE COSMETICOS
NATURA LTDA ADV: ALINE RAMOS LIMA,
JOSE RICARDO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo especificarem as provas serem produzidas em audiencia, justificando-as.
00164 Processo: 2002006030382-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO MARCOS LIRA GOES ADV:
JOSE ALVES CARDOSO, GILVAN MARTINHO
DE OLIVEIRA COELHO. REU: FIVEBROS
COM DE CONFECCOES LTDA ADV: VALBERTO AZEVEDL. Despacho: Intime-se as partes
para, querendo especificarem as provas serem produzidas em audiencia, justificando-as.
00165 Processo: 2002006030870-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DA GUIA DA
SILVA ALMEIDA ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: JURACY ALBUQUERQUE DE
ALMEIDA Despacho: Intime-se as partes a
cerca da avaliacao retro, inclusive, a a fazenda publica estadual.
00166 Processo: 2002006042358-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA CAETANO BARRETO ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA.
AUTOR: MARIA DE LOURDES FARIAS ADV:
KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: PREVI CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASREU: BANCO DO BRASIL
S/A Despacho: Intime-se a promovente a dizer
acerca da certidao retro do oficial de justica.
00167 Processo: 2002006048531-1 - MONITORIA
AUTOR: COM DE ROUPAS DANTAS LTDA
ADV: ROSA CANDIDA ISMAEL DA CUNHA
LIMA. AUTOR: MARIA AUXILIADORA DANTAS ADV: ROSA CANDIDA ISMAEL DA CUNHA LIMA. REU: JOMAR PAULO NETO Despacho: Intime-se do despacho de fls. 19/20:indefiro o pedido de gratuidade judiciaria.intimese promovente p/pagar custas e taxas necessarias ao bom andamento processual, pena
de indeferimento, no prazo de dez dias.
13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 117/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00168 Processo: 2001987001548-0 - INVENTARIO
AUTOR: ZENAURA TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADV: MARGARETE TRIGUEIRO DE A
DUARTE. INTERESSADO: DENISE TEIXEIRA DE VASCONCELOS ARAUJO ADV: MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE. INTERESSADO: THAIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS ARAUJO ADV: MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE. INTERESSADO:
RAVEL TEIXEIRA DE VASCONCELOS ARAUJO ADV: MARGARETE TRIGUEIRO DE A
DUARTE. Despacho: Intime-se as partes.a
partiha amigavel...nao se presta a homologacao... primeiro porque esta em fotocopia; segundo nao atende requisitos ...terceiro naoesta assinado pelos herdeiros... regularizem-se,
no prazo de 20 dias.
00169 Processo: 2001990003399-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MIRIAN PALMEIRA SOBRAL ADV: MANOEL SALES SOBRINHO.
AUTOR: MARINA PALMEIRA S DE AZEVEDO MELO ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE, LUIZ HUMBERTO DE AZEVEDO
MELO, ORLANDO XAVIERDA SILVA. INTERESSADO: EDUARDO PALMEIRA SOBRAL
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,
LUIZ HUMBERTO DE AZEVEDO MELO,
ORLANDO XAVIERDA SILVA. INTERESSADO:
EUNICE DE SOUZA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO, MANOEL SALES SOBRINHO. AUTOR: FABIO DE SOUSA SOBRAL
ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, MANOEL SALES SOBRINHO. AUTOR: DANIEL
DANTAS PALMEIRA SOBRAL ADV: CLAUDEMIR NEVES LEITE. Despacho: Intime-se os
interessados, por seus patronos, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre os documentos
de fls 601, 606 e 607.
00170 Processo: 2002003000900-1 - DEPOSITO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: RILDO ALVES DE
SANTANA Sentenca: Julgo procedente a presente demanda intimem-se as partes da sentenca de fls 137-138.
00171 Processo: 2002003001198-1 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: MARIA PINTO PEREIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E
SILVA. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL ANA BELA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, JOAO MENEZES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as
partes da decisao de fls 379-381. rejeito a
excecao de pre-executividade...quanto ao requerimento de liberacao da soma...defiro o
pedidoem parte, determinando que se mantenha bloqueada ad cautelam a soma...
00172 Processo: 2002003515754-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIZABETH CABRAL CORDULA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA. REU: EVELMA MARIA DA COSTAREU: KATIA KELLY DA SILVA FREIRE Despacho: Intime-se a exequente, bens penhoraveis, no prazo de 10(dez) dias, pena de suspensao do feito.
00173 Processo: 2002004002277-0 - USUCAPIAO
AUTOR: COMPETE COM DE PETROLEO E
EQUIPAMENTOS LTDA ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO VICENTE DA SILVA ADV:
JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se autor.tendo em vista a necessidade
de tomar o depoimento pessoal do preposto
da requerente, informe aos autos se o preposto comparece independente de intimacao, ou
deposite o numerario p/ diligencia intimatoria
00174 Processo: 2002004003273-8 - INVENTARIO
AUTOR: MIRIAM GOMES DE MEDEIROS ADV:
DANIELA CHRISTINE RAMALHO COSTA, MAX
F SAEGER GALVAO FILHO, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. INTERESSADO: EDUARDO CABRAL DE AZEVEDO ADV: PAULO
ANTONIO MAIA E SILVA. INTERESSADO:
SANDRA CABRAL AZEVEDO MARINHO ADV:
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho:
Processo suspenso por 60(sessenta) dias,
como requerido as fls 103.
00175 Processo: 2002004016076-0 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: TERTULIANO ARISTOBULO MEDEIROS DE AVELLAR ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SONY
ERICSSON MOBILE COMUNICATION DO
BRASIL LTDA Sentenca: Intime-se as partes
da sentenca de fls 84. decreto a extincao da
execucao ...expeca-se alvara em favor do exequente... independente de transito em julgado.
00176 Processo: 2002004022073-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: MARCOS ANTONIO MARCELINO DE
LIMA ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. Despacho: Intime-se autor. de-se vista por 10(dez) dias, mediante carga.
00177 Processo: 2002004047874-1 - ORDINARIA
AUTOR: ROSIVALDO JOSE BEZERRA DE
MELO ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO, NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA.
Despacho: Aguarde-se os autos por 06(seis)
meses, a decisao sobre o agravo de instrumento interposto junto ao STJ, conforme certidao de fls 425.
00178 Processo: 2002005017328-1 - EXECUCAO CV AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: RICARDO SERGIO
COUTINHO NOBREGA ADV: RAULINO MARACAJA COUTINHO, VITOR AMADEU DE
MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se autor. diligencias necessarias para expedicao de
mandado.
00179 Processo: 2002005019653-0 - MONITORIA
AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL DINIZ
FERRO E ACO LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: METALURGICA PORTAL IND E COM DE ESQUADRIAS LTDA ADV: DONELSON DE OLIVEIRA MACEDO. Despacho: Intime-se o reu. traga aos autos a prova de que cientificou o
mandante sobre a renuncia, nos termos do art
45, do CPC.
00180 Processo: 2002005031307-7 - EMBARGOS AUTOR: CARLOS RIBEIRO ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. AUTOR: VALERIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO ADV: ANA
RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, LUCIANA PEDROSA
NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se as partes. recebo o apelo de fls 49/54, no efeito devolutivo. as contra razoes, no prazo de lei.
00181 Processo: 2002006000172-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
18
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: MANOEL DUARTE CARDOZO FILHO ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. Despacho: Pedido indeferido de
fls 151, ante a decisao da Eg Segunda Camara
Civel...ao contador para calculo da divida honorarios advocaticios num percentual de dez
por cento do valor da divida atualizado.
00182 Processo: 2002006014932-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: LORENA FURTADO ROBERTO ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO. REU: FRIO GERAL DO NE LTDA Despacho: Intime-se as partes.defiro a liminar...oficio
expedido e a disposicao para deposito judicial,
intimando a requerente...feito o deposito, oficiese aoservico notarial e registral...
00183 Processo: 2002006015791-0 - ORDINARIA
AUTOR: ROSANE PINHEIRO BEM ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, MIRIAM NUNES MEDEIROS F RAMOS. REU: MONTADORA FORD DO BRASIL ADV: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS. REU: CONCESSIONARIA CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO,
JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho:
Intime-se o reu para trazer aos autos o contrato social da empresa e mais documentos necessarios a demonstrar a legitimacao do subscritor da procuracao de fls 57 p/ representar a
sociedade, no prazo de 15(quinze) diass.
00184 Processo: 2002006016441-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SISTEMA EDUCACIONAL
GENIUS LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: JOSE NILTON DONATO DA SILVA Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda intimem-se as
partes da sentenca de fls 41-42.
00185 Processo: 2002006027237-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ DE MORAES GUERRA FILHO ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA.
REU: VALDILANIA DO CARMO SILVA Despacho: Intime-se autor. renove-se o mandado de
fls 39, com as diligencias necessarias, diante
do que requer a autora as fls 41.
00186 Processo: 2002006027468-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO CONSORCIOS
LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU:
ALFREDO DA NOBREGA VASCONCELOS
Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de
fls 31. homologo a desistencia manifestada...
decreto a extincao do processo, com base no
art 267, VII, do CPC.
00187 Processo: 2002006040383-5 - DESPEJO AUTOR: ANGELA ZACCARA LAURIA PAULO
NETO ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: P F F LEALREPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA FIGUEIREDO FERNANDES
LEAL Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.16...indefiro o pedido de
antecipacao.cite-se...
15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 077/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00188 Processo: 2001989001203-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ROBERIO RODRIGUES
HENRIQUES ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Processo suspenso por 60 dias.
00189 Processo: 2001999001013-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: NAIR GALVAO MACIEL ADV:
MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Despacho:
Intime-se a requerente para falar sobre os informes do documento de fl. 43, em dez dias.
00190 Processo: 2002001124635-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CLAUDIA LUCIANA DE
SOUSAMASCENA VERAS ADV: SEAR JASU
DE SOUSA MASCENA VERAS. Despacho: Intime-se a inventariante para efetuar o pagamento do calculo em dez dias.
00191 Processo: 2002002368905-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA COELI GOUVEIA
CORREIA LIMA ADV: LEVI BORGES LIMA.
Despacho: Intime-se o inventariante para apresentar as primeiras declaracoes em dez dias,
sob as penas da lei.
00192 Processo: 2002002389345-2 - ANULACAO
CONTRATO AUTOR: NADILZA COSTA RICHENNE DA SILVA ADV: JOSELI MENDES
DE OLIVEIRA, NEWMAN LUCIA PINHEIRO
CAPORASO. Despacho: Intime-se a promovente para requerer o que achar de direito.
Decreto a revelia do promovido PAULO MIRANDA DA SILVA
00193 Processo: 2002002393211-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: PAULO
FREITAS TO KAIPP ADV: CICERO DE LIMA E
SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00194 Processo: 2002003000270-9 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: JOAQUIM FREITAS NETO
ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, BRUNO FARIAS LIMA. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV:
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00195 Processo: 2002003001544-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MSM EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pedido deferido
00196 Processo: 2002003011949-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RENATO TEIXEIRA
BASTOS FILHO ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE ADV: ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE. LITISCONSORTE: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
BRUNO MAIA BASTOS, ONILDO DE ARAUJO SILVA. Sentenca: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA
NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO
SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
Pedido julgado procedente.
00197 Processo: 2002003023708-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ICEAS INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA
SOCIAL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES
DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte
exequente para falar sobre a certidao de fl.
108, em dez dias.
00198 Processo: 2002003037984-2 - ORDINARIA AUTOR: FORZENE ALIMENTOS E PESCADOS
FROZEN DO NORDESTE LTDA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, LILIAN
LIMA DOS SANTOS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00199 Processo: 2002004000328-3 - MONITORIA
AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS
LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE
IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho: Intimese o promovente para falar sobre o documento de fl. 115, em cinco dias.
00200 Processo: 2002004003202-7 - ORDINARIA
AUTOR: ALCIMAR ALVES DA SILVA ADV:
EMILSON DE LUCENA FORMIGA. REU: FABIO LUCAS DE ALMEIDA MACEDO ADV:
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00201 Processo: 2002004030445-9 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA
ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE, MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS.
REU: CREDITEC ADV: ADRYANA CARLA DE
LIMA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para
falarem sobre os honorarios periciais de fls.
175/177, em cinco dias.
00202 Processo: 2002004031678-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALTER PORPINO E FILHOS LTDA ADV: GLAUCO DA SILVA CAMPOS, JOSE ALVES CAMPOS, EFRAIM MORAIS FILHO. Despacho: Intime-se os credores. Infrutiferas as tentativas de bloqueio on
line. Concedo aos credores o prazo de dez
dias para trazerem ao processo o numero doCPF da Sra. ANGELA UCHO VILHENA.
00203 Processo: 2002004057114-9 - EXECUCAO - CV
REU: PROJECTA MAQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se a
parte devedora da penhora supra e para querendo, interpor embargos, no prazo de dez dias.
00204 Processo: 2002005001335-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ITAMAR DO NASCIMENTO SILVA
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU:
JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV:
LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-se as partes para apresentacao das razoes finais no prazo sucessivo de dez dias, sendo primeiro o autor.
00205 Processo: 2002005031899-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA JORDAO OLIVEIRA ADV: NEMESIO ALMEIDA
SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA.
REU: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA
PARAIBAN ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS.
Despacho: Processo suspenso por 30 dias.
Intime-se a parte promovida para atualizacao
de planilha em vinte dias.
00206 Processo: 2002005042417-1 - RESSARCIMENTO DANOS REU: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intimese a parte promovida para falar sobre a peca
de fls. 97 e 98, e para fornecer o endereco de
FATIMA JUSTINO, para ser ouvida como testemunha doJuizo, no prazo de cinco dias.
00207 Processo: 2002005053766-7 - INVENTARIO
AUTOR: EDER REGIS DE LUCENA ADV:
MANOEL ALVES MENDES. Despacho: Intime-se o inventariante para juntar ao processo
as certidoes negativas de dividas das Fazendas Publicas do Estado e do Municipio, no
prazo de vintedias.
00208 Processo: 2002006020082-7 - INDENIZACAO
REU: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA
LTDA ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE.
Despacho: Intime-se o subscritor JOSE HORACIO RAMALHO LEITE para juntar a procuracao
parapossibilitar a homologacao do acordo.
00209 Processo: 2002006020909-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO DE ALMEIDASILVA ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00210 Processo: 2002006021066-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00211 Processo: 2002006027147-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Sentenca: Desistencia homologada
00212 Processo: 2002006031181-4 - DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA SEVERINA DOS SANTOS
ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00213 Processo: 2002006035730-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: WALDEMAR MIGUEL
EBRAHIM ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO,
GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. Despacho: Pedido deferido Ordeno que o promovente proceda ao pagamento da diferenca entre o
percentual cobrado pela promovida e o valor
efetivamente pago ja com o precentual de 11,
69, baixada pela ANS.
16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 111/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00214 Processo: 2002001000839-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DAS NEVES
SANTOS DE SOUZA ARAUJO ADV: MARCO
ANTONIO ALCOFORADO. Sentenca: Adjudicacao deferida
00215 Processo: 2002002365773-3 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
LIMA GUILHERME ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. Despacho: Intime-se a requerente para se manifestar em dez dias, sobre o recebimento havido da carta de adjudicacao de fls. 44.
00216 Processo: 2002003024090-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JERONIMO GASPAR DE
ANDRADE ADV: ANTONIO DE PADUA P. DE
MELO JUNIOR. Despacho: Intime-se o requerente para entregar os formais expedidos,
em 10 dias.
00217 Processo: 2002004000108-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: THEREZINHA MEDEIROS CIRNE ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA, LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI, GIL EANES ABRANTES PEREIRA.
Despacho: Intime-se a inventariante para se
manifestar sobre o termino do prazo concedido, em 10 dias.
00218 Processo: 2002004047875-8 - ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARIA DA NATIVIDADE
MEDEIROS BOTELHO ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. Sentenca: Partilha homologada
00219 Processo: 2002004058727-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDVALDO DUARTE DO
NASCIMENTO JUNIOR ADV: JOSE ALVES
CARDOSO. REU: SUL AMERICA SEGUROS
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia
18.10.06, pelas14:00 horas.
00220 Processo: 2002005018275-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE
SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. REU: IZONILDA PINTO DE MELLO ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o oficio retro, em 10 dias.
00221 Processo: 2002005018707-5 - MONITORIA
AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F
DE LACERDA. Despacho: Intime-se o autor
para se manifestar sobre o fim do prazo concedido em dez dias.
00222 Processo: 2002005018781-0 - MONITORIA
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Despacho: Intime-se o autor para recolher
o valor da diligencia do meirinho, em 10 dias.
00223 Processo: 2002005019363-6 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO
DA SILVA. REU: CLAUDIO BEZERRA DE
SOUZA ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO,
GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00224 Processo: 2002005066763-9 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE
ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidao acima, em 10 dias.
00225 Processo: 2002005068472-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANTONIO LOURENCO DA
SILVA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA,
ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intimese Recebo o recurso no efeito devolutivo Vista ao apelado para suas contra razoes, no
prazo legal.
00226 Processo: 2002006014889-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FERNANDO AUGUSTO MEIRELLES FILHO ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: BRADESCO SAUDE S/
A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se Designo audiencia de conciliacao para o dia 24.10.06, as 14:45 horas.
00227 Processo: 2002006014889-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FERNANDO AUGUSTO MEIRELLES FILHO ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se o autor
para recolher o valor da diligencia do meirinho,
em 05 dias.
00228 Processo: 2002006015871-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRAPINTO PESSOA ADV: MARIA DIVANI
OLIVEIRA PINTO DE MENE, DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA. REU: UNIMED
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE
JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, ARTHUR AUGUSTO BARBOSA
LUNA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA.
Sentenca: Processo extinto.
00229 Processo: 2002006018947-5 - ORDINARIA AUTOR: ARGENTINO PEREIRA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,
LEONARDO FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-se Designo audiencia de conciliacao para o dia 14.12.06, as 14:15 horas.
00230 Processo: 2002006018947-5 - ORDINARIA
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO
WANDERLEY CAMARA, LEONARDO FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-se Manifeste-se o Bradesco sobre o pedido retro,
em 10 dias.
00231 Processo: 2002006019227-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO ADV:
RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA,
ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO,
MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
REU: AGF BRASIL SEGUROS ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, MARIANA DE
BARROS CORREIA, MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00232 Processo: 2002006019597-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSIAS FRANCISCO
DE LIMA ADV: STENIO JOSE DE LIMA, FERNANDO MARINHO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA. Despacho:
Intime-se Designo audiencia de conciliacao para
o dia 17.10.06, pelas 14:45 horas
00233 Processo: 2002006029498-6 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: CREUSA DA SILVA
BATISTA ADV: ANTONIO JANSEM TARGINO
DE SOUSA, PAULO LUCIANO BESERRA.
REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, OVIDIO LOPES
DE MENDONCA. Despacho: Intime-se Designo audiencia de conciliacao para o dia 24.10.06
as 15:00 horas.
00234 Processo: 2002006029518-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DIANA PAULO BARBOSA ADV: DJALMA MENDES DE SOUSA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00235 Processo: 2002006029960-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ALESSANDRO ANDRE DE HOLANDAMARTINS ADV: DARCIO GALVAO DE
ANDRADE. Despacho: Intime-se indefiro a liminar de manutencao de posse requerida na
inicial. intimem-se as partes para informarem
as provas que pretendem produzir em dezdias.
00236 Processo: 2002006030071-8 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DA GLORIA VICENTINO
QUEIROZ ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca: DECLARO POR SENTENCA A
INEXISTENCIA DE BENS EM NOME DO DE
CUJUS, PARAQUE SURTAM OS SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS.
00237 Processo: 2002006030512-1 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO LOURENCO DA SILVA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA,
ARLINETTI MARIA LINS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
JOSE MARIA MAIA DE FREITAS. Despacho:
Intime-se Designo audiencia de conciliacao para
o dia 24.10.06, as 14:30 horas.
00238 Processo: 2002006040749-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, MARCELO DE SOUZA QUIRINO. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar, em 10 dias,
sobre as certidoes de fls. 57v, 62v e 66v.
17A VARA CIVEL NF 105/06 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00239 Processo: 2002003020920-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ADEMILDA FERREIRA
BRITO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA
DE LIMA. Despacho: Intime-se expecam-se
os alvaras em quotas iguais em nome dos
dependentes perantea previdencia social,
ADEMILDA FERREIRA BRITO e ANTONIO
FERREIRA DE CARVALHO BRITO FILHO.
00240 Processo: 2002004023070-4 - EXECUCAO CV AUTOR: ORLAMED COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: MARCO AURELIO GOMES. REU: HOSPITAL INFANTIL JOAO SOARES LTDA ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA. Despacho: Intime-se AGUARDE-SE
EM CARTORIO POR 30 DIAS.
00241 Processo: 2002004031032-4 - DECLARATORIA AUTOR: DJACIR ANTERIO DE LUCENA
ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. REU:
ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADV: SAULO
COSTA DE ALBUQUERQUE, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Concedo a inversao do onus da prova
em favor da autora por haver relacao de
consumo.Traga o demandado aos autos os
documentos mencionados nafls. 174 sob pena
de arcar com o onus probatorio decorrente.
00242 Processo: 2002004039702-4 - INDENIZACAO
AUTOR: EVANDRO DO NASCIMENTO SILVA
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA, GILVAN A. NAVARRO FILHO, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: EMPRESA DE ONIBUS URBANOS TRANSNACIONAL ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, MARCOS ANTONIO CHAVES NETO.
DENUNC.A LIDE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A ADV: KELLY CHRISTINE L. DE
S. FERNANDES, AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
embargada para dizer(embargos de declaracao apresentados).
00243 Processo: 2002004045590-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA APARECIDA COUTINHOMEDEIROS ADV: ELIANA CHRISTINA
CALDAS ALVES, FERNANDO BARBOSA DE
VASCONCELOS. AUTOR: ORGANIZACAO
BOMFIM LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES, FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU: ALYSSON NOBREGA DE
ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se suspendo o feito por 30 dias, a fim de que o autor
promova, pelos meios processuais a sua disposicao, a citacao do reu.
00244 Processo: 2002004046245-5 - DECLARAT INCIDENTAL AUTOR: FUNDACAO SISTEL DE
SEGURIDADE SOCIAL ADV: RUI GUUIMARAES DE DAVID, TARCISIO LUIZ SILVA FONTENELE, POLLYANNA STELITANOESTRELA.
REU: ARI CARNEIRO DA SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA SOARES
JUNIOR. REU: MARIA DA GUIA ARAUJO
DA SILVA ADV: JOSE CARLOS PATRICIO.
Despacho: Intime-se para em 10 dias promover a retificacao da peticao inicial, nela fazendo incluir a qualificacao completa da parte.
Excluo MARIA DA GUIA ARAUJO SILVA DA
RELACAO PROCESSUAL.
00245 Processo: 2002004046651-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: COPETRO COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA. REU: CONSTRUTORA GAMA LTDAREU: OTHAMAR BATISTA
GAMA Despacho: Intime-se A AUTORA que
adeque os calculos, especialmente no que diz
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
respeito aoshonorarios, ao estritamente disposto na sentenca.
00246 Processo: 2002004047999-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA
DA SILVA ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. REU: ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADV: JOAO HYMBERTO MARTORELLI, FERNANDA CALDAS MENEZES, SAMUEL
MARQUES. Despacho: Intime-se indefiro os
requerimentos apresentados na peticao da ALUJET e determino o prosseguimento da execucao com a penhora de bens da devedora. Anotem-se os nomes dos novos causidicos.
00247 Processo: 2002004050770-5 - EXECUCAO CV AUTOR: ECIISA ENGENHARIA LTDA
ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES
DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA. REU:
ANDRE VILLARIM ADV: ALBERGIO GOMES
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a autora para efetuar o respectivo pagamento no
prazo de dez dias(valor a pagar R$ 8.045, 49 oito mil e quarenta e cinco reais e quarenta e
nove centavos.
00248 Processo: 2002004062782-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA
ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. REU:
BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES,
ARLINETTI MARIALINS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao considerando que
dos autos nao constam provas com relacao
as datas deremessa dos valores a credito do
autor. Custas pelo autor. Honorariosfixados
em 10%, verbas a serem pagas nos termos
do art. 12 da L1060/50
00249 Processo: 2002004065026-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PB LUB COM E REPRESENTACOESLTDA ADV: DAMASIO B FRANCA NETO, THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. REU: EDSON GOMES
DE ARAUJO Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito A
acao dizia respeito a direitos patrimoniais disponiveis, em relacaoaos quais as partes transigiram e celebraram acordo devidamente
cumprido. Custas pelo autor. Cabendo as partes os honorarios de advogados.
00250 Processo: 2002005017915-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ANTONIO MELO COUTINHO
ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimese a parte autora para dizer sobre os termos
da peticao de fls. 56, em 05dias.
00251 Processo: 2002005018213-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CONSTRUTORA
COSTA LTDA ADV: COSME SOARES DE ANDRADE. REU: TELMA ROSICLEA CAVALCANTI MIRANDA DE ALMEIDA ADV: LUZIA
APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito considerando o acordo
celebrado entre as partese seu cumprimento
integral. Custas rateadas igualmente, devendo cada uma arcar com os honorarios de
seus advogados, fixados em 10% sobre o
valor da causa.
00252 Processo: 2002005031459-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDREA CARLA GOMES PIMENTEIRA THOMAZ ADV: RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL,
VITAL BORBA A JUNIOR. REU: SHOULDER
IND E COM DE CONFECCOES LTDA ADV:
ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00253 Processo: 2002005033360-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JASON DE FRANCA PERNAMBUCO ADV: SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. REU: TAM TRIUNFO AUTO MECANICA
Despacho: Intime-se as partes para que digam sobre a proposta de honorarios do perito,
bemcomo para que formulem quesitos e indiquem assistentes se desejarem.
00254 Processo: 2002005065469-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DELCINA DE SENA BARROS ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA,
MARCOS FELICIANO PEREIRA BARBOSA.
AUTOR: JULIANA VICTOR DE SENA BARROS
ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA, MARCOS FELICIANO PEREIRA BARBOSA. REU:
CONSTRUTORA E COM LUMA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE LINCOLN GOMES
DANTASREU: E M N EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL:
ERONALDO VASCONCELOS MAIA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal. (fls 112).
00255 Processo: 2002005068674-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CAITANO DE OLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: TNL PCS S/A OI CELULAR Despacho: Intime-se informe a autora,
em 48 horas, a acao principal que propora, sob
penade extincao do processo.
00256 Processo: 2002006001273-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE MENDES LEITE ADV:
VICENTE JOSE DA SILVA NETO, MARILIA
FIGUEIREDO BURITY. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADV: GEORGE
ALEXANDDRE R DE OLIVEIRA. LITISCONSORTE: HOSPITAL NAPOLEAO LAUREANO
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito por absoluta perda
do objeto, invocando para tanto o inciso VI do
art.267 e 462 do CPC. Sem custas. Transitada, arquivem-se.
00257 Processo: 2002006013204-6 - EMBARGOS
AUTOR: HIPER CARD ADMINISTRADORA
DE CARTAODE CREDITO ADV: CARLOS
GOMES FILHO, MILENA NEVES AUGUSTO.
REU: VANIA PAIVA MARTINS ADV: HANS
BARRETO MELO. Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem e determino a intimacao do
embargante para dizer sobre a manifestacao
do embargado, em 10 dias.
00258 Processo: 2002006016816-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE MENDES LEITE ADV:
VICENTE JOSE DA SILVA NETO. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA ADV: GEORGE ALEXANDDRE R DE OLIVEIRA, CARLOS
GOMES FILHO. LITISCONSORTE: HOSPITAL NAPOLEAO LAUREANO Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito em virtude da perda do objeto. Falecimento do autor. Sem custas. Transitada,
arquivem-se. PRI.
00259 Processo: 2002006021799-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MADIESEL COM DE PECAS LTDA
ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, VANINNE
ARNAUD DE MEDEIROS. REU: REAL MOTO
PECAS LTDA Despacho: Intime-se Determino
audiencia de conciliacao. Intime-se a parte autora para depositar os valores das diligencias
de intimacao. Apos o deposito, designe-se data.
00260 Processo: 2002006022001-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE
NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: OQUIZAMARC RAMOS
DE ALCANTARA Despacho: Intime-se a parte
autora sobre a peticao de fls. 29 e documentos que a acompanham, falar em 10 dias.
17A VARA CIVEL NF 106/06 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00261 Processo: 2002004031298-1 - EXECUCAO CV AUTOR: PEDRINA QUITERIA MEIRA
BARROS ADV: MOISES DA COSTA. REU:
LUCIANA TAVARES ALVES Despacho: Intime-se a Sra. ROSEMARY ven aos autos com
uma impugnacao a sentenca de execucao fundada em titulo extrajudicial, bem como com
pedido de anulacao desentenca alegando haver adquirido o imovel. Indefiro o pedido.
00262 Processo: 2002004045971-7 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA
DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. REU:
COELHAO CONVENIENCIAS LTDAREU: MARISA MARTINS NICODEMOS ADV: MARCOS
ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: JOSE
PEDRO NICODEMOS FILHO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Despacho: Intime-se o
oficial para informar em maos de quem deixou
os bens. Intime-se o credor para dizer. Intimem-se os executados.(o oficial indicou nas
fls.156 dos autos.)
00263 Processo: 2002004046391-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: CARLOS ALBERTO DE
ARAUJO COUTINHO ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, VIVIANE MOURA
TEIXEIRA, WALTER DE AGRA JUNIOR. REU:
JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV:
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE
TEIXEIRA JOUBERT Despacho: Intime-se a
parte vencedora para querendo promover a
execucao do julgado em 10 dias. Nada requerido, ao arquivo.
00264 Processo: 2002004046989-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: SM FACTORING FOMENTO COMERCIALLTDA ADV: JOAO RICARDO COELHO,
NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,
NEWTON MARCELO PAULINODE LIMA. REU:
FERPLAS FERREIRA PLASTICOS LTDAREU:
ALBERTO DE MATOS MAIAREU: JOSE CHAVES DA SILVEIRAREU: IVONE MARGARIDA
PAVAN DA SILVEIRAREU: MOACIR PEREIRA
DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o valor das custas da diligencia
de citacao que requereu, em 10 dias, pena de
indeferimento do requerido.
00265 Processo: 2002004057401-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: J. D. S. S. ADV: MARIA DAS
GRACAS S DE A CARNEIRO. AUTOR: E. G.
M. ADV: MARIA DAS GRACAS S DE A CARNEIRO. AUTOR: J. S. B. ADV: MARIA DAS
GRACAS S DE A CARNEIRO. REU: A. M.
Despacho: Intime-se as partes para que infomem se ainda pretendem produzir provas, e,
em caso positivo, expecifica-las de modo circunstanciado. Prazo comum de cinco dias.
00266 Processo: 2002005017117-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS
LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: CONSTRUTORA GAMA LTDAREU: OTHAMAR BATISTA
GAMAREU: NADMA GAMA DINIZ Despacho:
Intime-se a parte credora para dizer sobre os
termos da certidao de fls. 88, em05 dias.
00267 Processo: 2002005017800-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL DINIZ
FERRO E ACO LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO JAPIASSU DINIZ
ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: CONSTRUTORA VICTOR LTDA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA.Custas pela autora.
Transitada, arquivem-se.
00268 Processo: 2002005019031-9 - DECLARATORIA AUTOR: ALMIR NOBREGA DA SILVA
FILHO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO
SILVA. REU: META INCORPORACOES LTDAREU: ELVIO RIBEIRO DE MENDONCAREU:
BRUNO QUINTANS DE MENDONCA Despacho: Intime-se o autor para oferecer manifestacao com relacao a peticao e documento anexo de fls. 86 e seguintes.
00269 Processo: 2002005030901-8 - OPOSICAO
AUTOR: ALCIDES GERONIMO CAMPOS VICTAL ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO.
REU: EDSON FARIAS VITAL ADV: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, JOSE HELIO DE LUCENA. REU: JOAO SOARES DA
SILVA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO
DE BRITO, DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR, GEILSON SALOMAO LEITE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00270 Processo: 2002005053530-7 - INDENIZACAO
AUTOR: LINDALVA PEREIRA GOMES DO
VALLE ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: INFOR SOL INFORMATICA
LTDALITISCONSORTE: FABIANO PEREIRA
DE LACERDALITISCONSORTE: LUIZ CARLOS DA COSTA FILHO Despacho: Intime-se
desconsidero a personalidade juridica da demandada com o fito de responsabilizar seus
socios, incluindo-os na lide como litisconsortes. citem-se.
00271 Processo: 2002005063439-9 - INVENTARIO
AUTOR: EDNARDO PARENTE ROCHA ADV:
CLEANTO GOMES PEREIRA, FERNANDA
RANGEL GOMES ALVES, DJANIO ANTONIO
OLIVEIRADIAS. REU: EDWARD ROCHA DE
MELO Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda determino a expedicao de alvara em
nome de EDNARDO PARENTES ROCHA,
autorizando-o a efetivar a venda do imovel.
Determino que o valor da venda seja depositado em conta judicial, a ordem deste juizo.
00272 Processo: 2002005064788-8 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: REGINALDO GERONIMO
JORDAO ADV: JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se aguarde-se em cartorio por 10 dias.
00273 Processo: 2002005065212-8 - IMPUGNACAO
AUTOR: CAMINHO DO SOL LTDA ADV:
CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR,
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO JORGE RAMOS BEZERRA CAVALCANTIREU: JOSE JORGE LOPES VILACA Sentenca: Intime-se REJEITO O INCIDENTE
PARA MANTER A GRATUIDADE CONCEDIDA. Pagara o impugnante as custas do
incidente. Transitada, certifique-se nos autos principais e arquivem-se.
00274 Processo: 2002005065214-4 - IMPUGNACAO
AUTOR: CAMINHO DO SOL LTDA ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO JORGE
RAMOS BEZERRA CAVALCANTI ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REU:
JOSE JORGE LOPES VILACA ADV: MAX F
SAEGER GALVAO FILHO, PATRICIA ELLEN M
DE A PONTES. Sentenca: Intime-se REJEITO
A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, considerando que a hipotese dos autos principais
nao se enquadra nas normas do art. 259 e seus
incisos. Custas e despesas pelo impugnante.
00275 Processo: 2002005066853-8 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES, GUILHERME
BORBA PALMEIRA. REU: JOAO ANTUNES
CAVALCANTE Sentenca: Intime-se JULGO
PROCEDENTE o pedido feito na acao de deposito. Intime-se o reu para em 24 horas, deposite o bem mencionado na inicial ou o equivalenteem dinheiro, sob pena de multa. custas pelo reu e honorarios em 10%.
00276 Processo: 2002005069506-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA CELESTE DE SOUZA AMARO ADV: MARIALVA RUFINO DE CARVALHO, KALINE GOMES BARRETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito configurada a ilegitimidade
ativa, nao demonstrada a relacao parentalentre
a autora e o falecido. Custas pela autora, nos
termos do art. 12da Lei 1060/50. PRI.
00277 Processo: 2002006000654-7 - ORDINARIA
AUTOR: SUZANA BATISTA MENDES ADV:
FABIANO MENDES LYRA. REU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A ADV: LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA, AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA. Despacho: Intime-se as partes celebraram acordo. Determino que sejam remetidas a Sua Excelencia a
relatora do MS 20020060006547/002 copias
do acordo e da informacao de cumprimento
anexada aos autos nesta data. INTIMEM-SE.
00278 Processo: 2002006000890-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JOAO BATISTA DE AZEVEDO LINS ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, NEWZON EMMANOEL QUINTELLA
LIMA. REU: BANCO REAL S/A Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda Reu revel.
Condeno o demandado a pagar indenizacao
por danos morais novalor de cinco mil reais,
incidindo juros de hum por cento ao mes. Custas e despesas pelo reu e honorarios de 10%
sobre a condenacao.
00279 Processo: 2002006001778-3 - ADJUDICACAO
COMPULS. AUTOR: ROMULO TINOCO DOS
SANTOS ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO.
AUTOR: ANGELA MARTINS URQUIZA DOS
SANTOS ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO.
REU: CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENAREU: TEREZA CRISTINA COSTA WANDERLEY LUCENALITISCONSORTE: CONSTRUTORA EXCEL ENGENHARIA LTDA ADV:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,
GLAUBER GUSMAO COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE NETO DA SILVA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: ANA RITA QUEIROZ LACERDA
ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se o demandado JOSE NETO DA
SILVA foi meu colega, razao pela qual averboa
minha suspeicao para processar e julgar o feito. Remeta-se ao Doutojuiz substituto da vara.
00280 Processo: 2002006002147-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ABATEDOR DE AVES
SAO JOAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER
JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A Sentenca: Embargos Nao havendo ocorrencia de
circusntancias previstas na norma como ensejadoras do recurso, NEGO PROVIMENTO
aos embargos de declaracao interportos pelo
autor embargante, permanecendo a sentenca
como lancada.
00281 Processo: 2002006002219-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ABATEDOR DE AVES
SAO JOAO LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV: MARTINHO FAUSTINO
XAVIER JUNIOR. REU: BRADESCO S/A Sentenca: Embargos Nao havendo ocorrencia de
circusntancias previstas na norma como ensejadoras do recurso, NEGO PROVIMENTO
aos embargos de declaracao interportos pelo
autor embargante, permanecendo a sentenca
como lancada.
00282 Processo: 2002006002525-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ABATEDOR DE AVES SAO
JOAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA
ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU:
BANCO BRADESCO S/A Sentenca: Embargos
nego provimento aos embargos interpostos pelo
autor embargante, devendo a sentenca permanecer como lancada, por nao haver a ocorrencia
de qualquer das circunstancias previstas na
norma como ensejadora do recurso
00283 Processo: 2002006014914-9 - RESCISAO AUTOR: ANTONIO FIRMINO COUTINHO ADV:
MARINALDO ROBERTO DE BARROS. AUTOR:
MARIA DA PENHA BARBOSA ADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS. REU: JOSUE
LEITE FERREIRAREU: NADIA MARIA VIEIRA
PINTO FERREIRA Despacho: Intime-se indefiro o pedido de suspensao como formulado em
fls. Suspendo o processo por 06 meses, nos
termos do par.3 do art 265, do CPC.
00284 Processo: 2002006019790-8 - IMPUGNACAO
AUTOR: TEREZA MARCIA LEITE AIRES CAVALCANTE ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, GIL CARVALHO ALMEIDA.
REU: PROENCO PROJETOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:
Intime-se a parte para recolher a diferenca de
preparo em 10 dias.(valor da causa alterado para
R$ 7.400, 00 - sete mil e quatrocentos reais).
00285 Processo: 2002006020091-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CARMEM LUCIA COSTA LINS
DE ARAUJO ADV: PAULO FERNANDO AIRES
DE ALBUQUERQUE, EDUARDO HENRIQUE
V DE ALBUQUERQUE. AUTOR: CAROLINA
COSTA LINS DE ARAUJO ADV: PAULO FERNANDO AIRES DE ALBUQUERQUE, EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. AUTOR: JOAO LINS DE ARAUJO NETO ADV:
PAULO FERNANDO AIRES DE ALBUQUERQUE, EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda determino que seja expedido em
nome de CARMEM LUCIA COSTA LINS ARAUJOalvara. Custas e despesas pelos requerentes, nos termos do art. 12 daLei 1060/50. PRI.
00286 Processo: 2002006020256-7 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: EULINA DE SOUZA
GAMA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO,
MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO.
REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA
DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00287 Processo: 2002006022509-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, DANIEL HENRIQUE DE SOUSA
LYRA, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU: RIVALDO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00288 Processo: 2002006029402-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE ROMULO DE SOUZA SANTOS ADV: MARIA LUCIA SARMENTO
FORMIGA, MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. REU: HIPERCARD Despacho: A impugnacao, no prazo legal. prazo de dez dias.
00289 Processo: 2002006030528-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MAYARA CHAGAS NASCIMENTO ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,
MARIA PAULA SILVA MAIA. REU: ASPER ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO Despacho: Intime-se nao ha como acolher os esconsos embargos.
00290 Processo: 2002006035281-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA OLIVEIRA
JACINTO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL. REU: SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV:
KYARAAMORIM MAIA MENDES, AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. prazo de dez dias.
00291 Processo: 2002006040705-9 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: EDMARQUES BATISTA
DE MOURA ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR
MAIA, KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU:
RICARDO ALEIXO DANTASREPRESENTANTE LEGAL: RICARDO ALEIXO DANTASREU:
RUI DANTAS DOS SANTOS Despacho: Intime-se o autor para que informe o endereco do
reu RUI DANTAS DOS SANTOS e efetue o
deposito dos valores referentes as diligenicias que requereu, em10 dias.
00292 Processo: 2002006040906-3 - IMPUGNACAO
AUTOR: RIVALDO DANTAS DE SOUSA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, GUSTAVO DE
PAIVA GADELHA, DANIEL HENRIQUE DE
SOUSA LYRA. Sentenca: Impugnacao ao valor da causa Ausencia de conteudo economico
imediato. Pedido Improcedente, mantando-se
o valor da causa como atribuido na inicial.
Custas pelo impugnanteTransitada, certifiquese nos autos principais.
00293 Processo: 2002006042644-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DE LOURDES
DINIZ DE SOUZA ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES. AUTOR: JOAO BOSCO DE SOU-
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
ZA ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES. REU:
CECILIA PEGADO DE SOUZA DINIZREU:
JOAO VIEIRA DINIZ Despacho: Intime-se o
representante do ESPOLIO para recolher as
custas, juntamente com o imposto devido.(valor
de R$ 1.333,34 hum mil trezentos e trinta e
tresreais e trinta e quatro centavos)
00311 Processo: 2002006048621-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. A. F. S. ADV: ELIZABETH MIRANDA DE O. TROCOLI. AUTOR:
M. S. F. S. ADV: ELIZABETH MIRANDA DE O.
TROCOLI. REU: L. V. F. Despacho: Intime-se
Vistos, etc... Diante do contido na certidao
retro, aguarde-se interesse da autora.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
094/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00294 Processo: 2002001040577-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. P. C. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDRESSA CARLOS FREIRE. AUTOR: M. C. C. ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: U. P. ADV:
MARIA GORETTI VIEIRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Vistos, etc... Sobre o oficio
retro diga a autora por seu advogado.
00295 Processo: 2002002010108-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. D. C. G. ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, LUIZ PINHEIRO LIMA. AUTOR: I. T. G. ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, LUIZ PINHEIRO LIMA.
REU: P. C. S. F.REU: A. T. G. ADV: SANDRO
TARGINO DE SOUZA CHAVES. REU: A. C. G.
ADV: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES.
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo
sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00296 Processo: 2002003081470-7 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: S. L. M. ADV: LUIS
FERREIRA DE SOUSA. REU: R. B. A. ADV:
ANTONIO BARBOSA FILHO. REU: A. A. B.
A. ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO. REU:
A. A. B. A. ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO.
REU: A. ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO.
Despacho: Intime-se Vistos, etc... Sobre oficio retro, diga as partes seus advogados.
00297 Processo: 2002004040031-5 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: E. T. ADV: FABRICIO
ALVES BORBA, GLAVEMBURG SILVA. REU:
E. S. T. ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO
DE MENE. Sentenca: Intime-se Vistos, etc...
Restabeleco o prazo para o agravo.
00298 Processo: 2002004057360-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. S. B. O. ADV: MANUELA
ZACCARA SABINO. AUTOR: L. S. B. O. ADV:
MANUELA ZACCARA SABINO. AUTOR: L. S. B.
O. ADV: MANUELA ZACCARA SABINO. AUTOR:
L. M. S. O. ADV: MANUELA ZACCARA SABINO.
REU: R. B. O. ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES, SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA. Despacho: Intime-se os autores por sua advogada para
se manifestar sobre a peticao retro.
00299 Processo: 2002005001489-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: A. R. C. ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. AUTOR: L. R. C.
ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. AUTOR:
A. R. R. T. ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. REU: R. C. M. J. ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito
- Art.267, do CPC.
00300 Processo: 2002005044231-4 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: V. B. M. M. ADV: MUCIO SATIRO
FILHO. AUTOR: E. P. P. C. F. M. ADV: MUCIO SATIRO FILHO. REU: J. M. M. ADV:
EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA, JOSE
MARQUES SILVA MARIZ. Sentenca: Cumprase. Extincao do processo sem julgamento do
merito - Art.267, do CPC.
00301 Processo: 2002006001970-6 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: R. J. O. C. ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. REU: L. A. O. C.
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo
sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00302 Processo: 2002006002928-3 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. L. S. ADV: ELENIR ALVES DA
SILVA RODRIGUES, DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: D. A. S. S. ADV: DJANIO
ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento
do merito - Art.267, do CPC.
00303 Processo: 2002006018747-9 - REIVINDICATORIA AUTOR: ADEMIR DE SOUSA E SILVA
ADV: ANTONIO GABRIEL DA SILVA. REU:
ELIANE MORAES CAVALCANTE ADV: MARIA
ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00304 Processo: 2002006020163-5 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: K. A. A. L. S. ADV: BRUNO MAIA BASTOS. REU: J. N. S. ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho:
Intime-se a autora por seu advogado, para
informar o endereco do seu local de trabalho.
00305 Processo: 2002006020728-5 - INTERDICAO
AUTOR: J. A. A. ADV: JOSE VIRGOLINO DE
SOUSA. REU: M. L. G. A. Sentenca: Cumprase. Extincao do processo sem julgamento do
merito - Art.267, do CPC.
00306 Processo: 2002006035045-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: L. C. C. B. ADV: DONATO HENRIQUE DA SILVA. REU: F. C. B. Despacho: Intime-se para pagamento das custas
processuais.
00307 Processo: 2002006035910-2 - RESTAURACAO
DE AUTOS AUTOR: M. G. S. S. ADV: JOSE
LIBERALINO DA NOBREGA. REU: A. A. S.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00308 Processo: 2002006042854-3 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: E. M. P. ADV: JOSE
FILIPE ALVES FREIRE. REU: L. L. S. Despacho: Intime-se Vistos, atc... Sobre a cetidao
de fls. 08v, diga o autor por seu advogado.
00309 Processo: 2002006048557-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. B. C. ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. AUTOR: E. B. L. ADV:
MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: C. A.
G. C. Despacho: Intime-se Vistos, etc... Sobre
a justificativa diga a autora por sua advogada.
00310 Processo: 2002006048604-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. B. S. ADV: JOSE CAMILO
MACEDO MARINHO. REU: M. A. C. D. S. Despacho: Intime-se Vistos, etc... Sobre a certidao
de fls. 114v, diga o autor por seu ad-vogado.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
097/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00312 Processo: 2002004022788-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. C. M. S. ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. REU: A. J. P. P. M.REU:
R. T. P. C. ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA, EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e
julgamento dia 26.09.2006, as 16:00 horas.
00313 Processo: 2002004022788-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. C. M. S. ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. REU: A. J. P. P. M.REU:
R. T. P. C. ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA, EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e
julgamento dia 26.09.2006, as 16:00 horas.
00314 Processo: 2002005003080-4 - REGULAMENT DE
GUARDA AUTOR: I. C. S. ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO. REU: F. J. N. ADV: ELZA
FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento dia 18.10.2006, as 15:40 horas.
00315 Processo: 2002006015271-3 - REGULAMENT.
DE VISITA AUTOR: A. J. L. S. ADV: ELIANA
ALVES DE ALBUQUERQUE REIS, VANIA DE
SOUZA PEREIRA. REU: J. L. S.REU: A. N.
L.REU: C. P. V. N. ADV: ANIEL AIRES DO
NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento dia
26.10.2006, as 15:40 horas.
00316 Processo: 2002006042134-0 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: V. F. S. ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: V. L.
S. F. Despacho: Intime-se para audiencia de
conciliacao dia 18.10.2006, as 14:30 horas.
00317 Processo: 2002006042275-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: M. L. N. S. ADV: FLAVIO
CESAR SANTIAGO CHAVES. REU: J. G. S.
Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao dia 18.10.2006, as 14:40 horas.
00318 Processo: 2002006048733-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. S. M. ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. AUTOR: S. S. M. ADV: GUSTAVO LIMA
NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU:
J. T. M. Despacho: Intime-se para audiencia
de conciliacao dia 18.10.2006, as 15:10 horas.
3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
097/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00319 Processo: 2002005064042-0 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: F. M. S. ADV: LEONIDAS LIMA
BEZERRA. REU: M. S. F. A. ADV: OVIDIO
LOPES DE MENDONCA. Despacho: Audiencia
designada audiencia de instrucao e julgamento.
dia 25 de outubro de 2006, as 1515 horas.
00320 Processo: 2002006001354-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. R. F. S. ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Audiencia designada AUDIENCIA DE INTRUCAO
E JULGAMENTO. DIA 24 DE OUTUBRO DE
2006, AS 1515HORAS. DEVENDO NO PRAZO LEGAL ESPECIFICAR PROVAS QUE
PRETENDE INSTRUIREM AUDIENCIA.
00321 Processo: 2002006001568-8 - ALIMENTOS
AUTOR: H. P. O. ADV: ABELARDO JUREMA
NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO
RAMOS TRINDADE. REU: P. R. A. J. ADV:
JANIO CIDALINO DE ALMEIDA, HERON MARTINS FERNANDES. REU: A. R. A. R. ADV:
JANIO CIDALINO DE ALMEIDA, HERON MARTINS FERNANDES. Despacho: Audiencia designada audiencia de instrucao e julgamento,
dia 25de outubro de 2006, as 1345horas.
00322 Processo: 2002006014751-5 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: R. M. C. C. ADV: FRANCISCO VIEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho:
Audiencia designada tentativa de conciliacao.
25 de outubro de 2006, as 1615 horas.
00323 Processo: 2002006020740-0 - MODIF.GUARDA
MENORES AUTOR: H. F. S. ADV: ROBERTO
GOMES LOPES. REU: G. N. C. ADV: ELIANA
ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. Despacho:
Audiencia designada tentativa de conciliacao.
dia 25 de outubro de 2006. 1400 horas.
00324 Processo: 2002006048939-6 - SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: R. M. A. O. ADV: ROSA
MONICA MENDES SARMENTO.. REU: J. M.
S. O. ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho: Audiencia designada tentativa
de conciliacao, dia 11 de outubro de 2006, as
16:45 horas.
6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 098/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00325 Processo: 2002006042392-4 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: A. G. N. P. ADV: PAULO EUDISON LIMA, HELIO TEODULO GOUVEIA. AUTOR: G. P. C. J. ADV: PAULO EUDISON LIMA, HELIO TEODULO GOUVEIA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 068/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00326 Processo: 2002003517436-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. C. S. ADV: CLEONETE DE FATIMA SILVA, ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: A. C. N. ADV: AMAURY
GUIMARARES MONTEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada
para o dia 25/10/06 as 15:30 horas.
00327 Processo: 2002006027486-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. A. M. ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES
DE VASCONCELOS. AUTOR: M. M. S. M.
ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,
LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: Reprogramo a audiencia para 08/11/06
as 15 horas.
00328 Processo: 2002006030473-6 - ALIMENTOS
AUTOR: P. R. S. ADV: GLAVEMBURG SILVA.
REU: M. S. M. G. Despacho: Audiencia de
conciliacao e julgamento designada para o dia
12/12/06 as 14:30horas.
00329 Processo: 2002006035399-8 - ALIMENTOS AUTOR: C. N. S. P. ADV: FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA. AUTOR: C. V. P. S. ADV: FABIOLA
AZEVEDO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA
PESSOA. AUTOR: E. G. S. P. ADV: FABIOLA
AZEVEDO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA
PESSOA. AUTOR: E. P. S. ADV: FABIOLA
AZEVEDO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA
PESSOA. REU: J. D. P. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 09/11/06 as 16 horas.
00330 Processo: 2002006035928-4 - ALIMENTOS
AUTOR: B. V. B. S. ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. AUTOR: B. M. B. S. ADV:
ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. AUTOR:
C. B. A. ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. REU: E. A. S. Despacho: Audiencia de
conciliacao e julgamento designada para o dia
08/11/06 as 14:30 horas.
00331 Processo: 2002006048611-1 - INTERDICAO
AUTOR: E. N. S. A. ADV: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. REU: C. M. L. A. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 07/11/06
as 16 horas.
4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
093/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00332 Processo: 2001998013607-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA RAQUEL BRITO LIRA
BELTRAO ADV: ANTONIO INACIO NETO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as
partes para que, querendo, se manifestem,
requerendo o que entenderde direito, no prazo
de dez dias.
00333 Processo: 2002003019013-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: INACIO MACHADO DA
NOBREGANETO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, BRUNO F FURTADO, IEDA UEMA
FONTES. Despacho: Intime-se o autor para
no prazo maximo de trinta dias, requerer a
execucao do julgado, sob pena de arquivamento do processo.
00334 Processo: 2002003037509-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SEVERINO BATISTA DO
NASCIMENTO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, IEDA UEMA FONTES, BRUNO F FURTADO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN
BURITY DE ALMEIDA. Sentenca: Rejeito liminarmente os presentes embargos
00335 Processo: 2002003080381-7 - EMBARGOS REU:
GUILHERME BARROS SOARES ADV: ANTONIO INACIO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00336 Processo: 2002003517434-7 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: ANALICE BANDEIRA CAVALCANTE ADV: IEDA
UEMA FONTES, JOSE LUCIANO GADELHA.
Despacho: Intime-se as partes para que se
manifestem, no prazo de dez dias, acerca dos
calculos apresentados.
00337 Processo: 2002004003528-5 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU:
DORIEL VELOSO GOUVEIA ADV: ANTONIO
INACIO NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00338 Processo: 2002004017161-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IRLANDA ALVES WANDERLEY ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para promover a
execucao do julgado no prazo de dez dias.
00339 Processo: 2002004018518-9 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. REU:
JOSE PAULINO DA SILVA ADV: ANTONIO
INACIO NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00340 Processo: 2002004047692-7 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADV:
JOSE LUCIANO GADELHA. Sentenca: Julgo
Procedente os presentes Embargos
00341 Processo: 2002004047762-8 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00342 Processo: 2002004047762-8 - EMBARGOS
REU: VANDA ELIZABETH MARINHO BARBOSA ADV: IEDA UEMA FONTES, BRUNO F
FURTADO, JOSE LUCIANO GADELHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00343 Processo: 2002005030109-8 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN
BURITY DE ALMEIDA. REU: GETULIO CAMPELO SALVIANO ADV: ODILON JOSE LINS
FALCAO. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
00344 Processo: 2002005033888-4 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: LAERCIO JOAQUIM DE MACHADO ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda
00345 Processo: 2002005052027-5 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. REU: ANTONIO CARLOS COELHO DA FRANCA ADV:
IGOR GADELHA ARRUDA. Despacho: Intime-se as partes para que se manifestem,
querendo, no prazo de dez dias, acerca dos
calculos apresentados.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA NF 062/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00346 Processo: 2001997122821-4 - ORDINARIA
AUTOR: COVEPEL COM DE VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DJAFER
PINTO PEREIRA, JOAS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Despacho: Intime-se a Fazenda Estadual atraves de seu Procurador para requerer
o que de direito no prazo legal;
00347 Processo: 2001999010296-0 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JOSE ELIO NUNES
PEREIRA ADV: ANTONIO CESAR LOPES
UGULINO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DANILO DE SOUSA MOTA, JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se Sobre os
calculos de fls. 277/278, oucam-se as partes
00348 Processo: 2002001124229-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: UP IND E COM DE MASSAS E
FREIOS LTDAREU: JOAO AMERINO PINTO
JUNIORREU: FERNANDO ANTONIO TAVARES PINTO Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC.
00349 Processo: 2002002010611-4 - ANULATORIA
AUTOR: NESTLE BRASIL LTDA ADV: GUSTAVO HENRIQUE V VENTURA, GUSTAVO F C
COSTA, LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS
DE BRITO PEREIRA FILHO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, DANILO DE SOUSA MOTA.
Despacho: Intime-se Sobre o pedido de fls. 271/
273, ouca-se a Fazenda Publica em dez dias
00350 Processo: 2002003019028-0 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO DO AMARAL ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA, IEDA UEMA FONTES,
BRUNO F FURTADO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para
apresentar contra razoes ao recurso de apelacao no prazo legal.
00351 Processo: 2002003043667-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ARLAN KLEBER DE
LUCENA SOUZA ADV: RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA, HENRIQUE MAROJA
JALES COSTA, ALEXANDER THYAGO G. N.
DE CASTRO. REU: PRES DA COMI CONCURSO PUB DA POLICIA CIVIL DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA. Despacho: Intime-se Determino que
se intime o autor para se manifestar sobre os
documentos de fls. 230/238 em dez dias.
00352 Processo: 2002003519576-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: DUILIO WANDERLEY
DE ARAUJO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, IEDA UEMA FONTES. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, IVAN BURITY DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00353 Processo: 2002004004495-6 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAAUTOR: CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO DA PROMOT DE JUSTICA CAPITALREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE ARAUJO COSTA. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CATARINA
MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. Despacho:
Intime-se Recebo a apelacao em seus efeitos legais. Intime-se o apelado para ofertar
contra razoes no prazo legal.
00354 Processo: 2002004030071-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIANA RIAN ESPINOLA
MANGUEIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: YURI DE
F.PORTO E TORRES, JOAO BRITO DE GOIS
FILHO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00355 Processo: 2002004031310-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SINJEP SINDICATO
DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ES PB ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, ANTONIO PEREIRA DA COSTA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENAN
DE VASCONCELOS NEVES, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00356 Processo: 2002004040965-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: DANIELLE FARIAS DA
FRANCA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DANILO DE SOUSA MOTA, MARIA DE JESUS
SILVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00357 Processo: 2002004050638-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MAGNA COELI CABRAL DUARTEDE SOUZA ADV: DEBORA
FONSECA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
YURI DE F.PORTO E TORRES. Despacho:
Intime-se o autor para requerer o que de direito
no prazo de dez dias.
00358 Processo: 2002004057219-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: VANILDA TEIXEIRA
BARBOSA ADV: DEBORA FONSECA, MARIA
DE LOURDES GOMES. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: SIMONE ANDRADE MENELAU, KARINA KARLA DE ANDARADE MENEZES. Despacho: Intime-se o promovente, por
seu advogado, para requerer o que de direito
no prazo de dez dias.
00359 Processo: 2002004062743-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: AUTO CENTER COMISSARIA
LTDAREU: DANIEL CABRAL WANDERLEYREU: LUCIANO LEAL WANDERLEY
NETOREU: ROBERTO SOBREIRA WANDERLEY Sentenca: Calculo homologado
21
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
00360 Processo: 2002005004639-6 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: ELIETE DIAS DE OLIVEIRA ADV: LENI DE FIGUEIREDO ARAUJO,
GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RAULINO MARACAJA COUTINHO. REU: DER
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS Despacho: Intime-se a parte autora para
que requeira o que de direito.
00361 Processo: 2002005034204-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CICERO SEBASTIAO PEREIRA ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT
DE SILAN. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITOREPRESENTANTE
LEGAL: PAULO ROBERTO DE AQUINO NEPOMUCENO Despacho: Intime-se o impetrante
para falar sobre os documentos juntados pela
autoridade coatora no prazo legal.
00362 Processo: 2002005068956-7 - EXECUCAO CV AUTOR: PAROQUIA DO SAGRADO CORACAO DEJESUS ADV: MARIA NIVALDETE
DE LIMA O MARINHO. REPRESENTANTE
LEGAL: RAIMUNDO NOBERTO DA SILVAREU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para que requeira o que de direito.
00363 Processo: 2002005074710-0 - ORDINARIA AUTOR: AGUINALDO DE SOUSA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL, ALEXANDER THYAGO G. N.DE
CASTRO. REU: DER DEPARTAMENTO DE
ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: EUNICE PEDRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes para que
especifiquem as provas que pretendem produzir
00364 Processo: 2002006002883-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, PAULO
VITAL SOUTO MONTENEGRO. REU: POSTO
DE COMBUSTIVEIS PRESIDENTE LTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00365 Processo: 2002006020633-7 - INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDIO ROBERTO ARAUJO DA
SILVA ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA, GEORGIANA WANIUSKAARAUJO LUCENA. REU:
ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ADV: JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00366 Processo: 2002006021004-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DAMIAO ALVES DE
ARAUJO ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA
NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V
PESSOA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PAULO NEPOMUCENO Despacho: Intime-se o impetrante para
que promova as citacoes dos litisconsortes
passivosnecessarios indicados retro
00367 Processo: 2002006021024-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO CARLOS ARAUJO DE PAIVA ADV: MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBAREU: CEHAP
CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
136/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00368 Processo: 2002002364318-8 - DECLARATORIA AUTOR: OFTALMO CENTRO INTEGRADO DE OFTALMOLOGIA LTDA ADV: JULIANA
BRAVO DE ARRUDA COELHO, WAGNER S
BRITO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se Julgo procedente a presente excecao
00369 Processo: 2002005018263-9 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00370 Processo: 2002005066922-1 - EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO
NOBREGA FARIAS. REU: PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se
ante o exposto e ademais o que dos autos
consta nego provimento aos presentes embargos de declaracao apresentados
00371 Processo: 2002006000147-2 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: URBANO
VITALINO DE MELO NETO, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00372 Processo: 2002006000188-6 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: URBANO
VITALINO DE MELO NETO, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00373 Processo: 2002006008538-4 - EMBARGOS
AUTOR: CREDICARD BANCO S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA. REU:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00374 Processo: 2002006014884-4 - EMBARGOS AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 127/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00375 Processo: 2001997009722-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ADELINO ONORIO DA SILVEIRA ADV: FABIO FIRMINO DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente Julgo procedente a excecao de pre-executividade, extinguindo a acao de execucao fiscal, abroquelado no art 174, caput, do CTN e
art. 269, IV do CPC. Sem qualquer onus de
sucumbencia, apos o transito, arquive-se
00376 Processo: 2001997221329-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: JAIR GUEDES
FERREIRA Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte
nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00377 Processo: 2001997223538-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: RUI CEZAR DE
F EVANGELISTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA. Sentenca: Excecao rejeitada Rejeito a excecao de pre-executividade
e determino o prosseguimento da execucao.
00378 Processo: 2001998016650-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV:
FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA. Sentenca: Intime-se Julgo improcedente
a presente excecao. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se com a execucao.
00379 Processo: 2001998021720-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO CIRAULO BARROSO Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com
suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00380 Processo: 2001999005583-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: AGAMENON
AUGUSTO DE ATAIDE Sentenca: Processo
extinto. extingo a acao de execucao fiscal
com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00381 Processo: 2001999030156-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: BEZERRA CAVALCANTI E CIA LTDA ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC inciso VI do CPC. Acolho
a objecao de pre-executividade.
00382 Processo: 2001999044297-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: VALDERI ALMEIDA DE MELO Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com
suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00383 Processo: 2001999044956-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: JOAO GOMES
DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto.
extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00384 Processo: 2001999046673-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA CARMELITA MAROJA CHANG Sentenca: Processo
extinto. extingo a acao de execucao fiscal
com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00385 Processo: 2002000025465-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: BYTES INFORMATICA LTDA ADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente julgo improcedente a excecao
de objetividade, por carencia de fundamento
legal, determinando o prosseguimento da execucao na forma da lei.
00386 Processo: 2002002369524-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE BONITO
DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00387 Processo: 2002002390964-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: AGANICE NASCIMENTO ALBUQUERQUE ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Sentenca:
Processo extinto. extingo a execucao, com
suporte nos arts 794, I e 795 do CPC.
00388 Processo: 2002003021603-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: ARTBRAS SA CARNES E
DERIVADOS Sentenca: Processo extinto. extingo a execucao de execucao fiscal, com
suporte nos arts 794, I e 795 do CPC.
00389 Processo: 2002003022670-4 - EMBARGOS AUTOR: ONALDO LINS DE LUNA ADV: ALESSANDRA LUCENA BARBOSA, ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Intime-se Reconheco de oficio a nulidade da
penhora efetivada, o que faco com fundamento
no art. 9, II do CPC. Decorrido o prazo sem
interposicao de recurso, prossiga a execucao,
anulando a penhora e intimando a Def. Pub
00390 Processo: 2002003022692-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: GRAFISETE
GRAFICA E E LTDA ADV: LUIZ CARLOS
BRITO PEREIRA. Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com
suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00391 Processo: 2002003022705-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIA SILVA
PAREDES MOREIRA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente Acolho, parcialmente a
excecao de pre-executividade para declarar a
prescricao em relacao ao exercicio de 1991,
prosseguindo-se a execucao quanto ao exercicio de 2001.
00392 Processo: 2002003024276-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: CLIMENI CLEMENTINO DINIZ Sentenca: Processo extinto. extingo a
acao de execucao fiscal com suporte nos arts.
794, I e 795 do CPC.
00393 Processo: 2002003030550-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos
arts. 794, I e 795 do CPC.
00394 Processo: 2002003031537-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: GUARANI ESPORTE CLUBE
ADV: LORENA ROCHA RAMALHO, RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR. Sentenca: Excecao acolhida Acolho a excecao de pre-executividade, para, em consequencia, declarar a extincao da execucao, nos termos do art. 269, I do
CPC, cc art. 113 da lei Complementar 02/91.
00395 Processo: 2002003031743-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: JAILSON DE
ANDRADE Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte
nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00396 Processo: 2002003031856-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Sentenca: Processo extinto.
extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00397 Processo: 2002003043114-8 - IMPUGNACAO
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: PLASTICOS CREMER S/A ADV:
ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR.
Sentenca: Pedido julgado procedente e Acolho
a presente impugnacao ao valor da causa determinando quena execucao 20020030189159, o valor da causa seja R$ 79.146, 86, devendo oimpugnado complementar as custas
em 10 dias, sob pena de indeferimento
00398 Processo: 2002003043555-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: GRUPO CRIAT DE ATEN EM
PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, ANTONIO
ROMUALDO CARLOS GOMES. REU: IVAN
TOMAZ SILVAREU: ABELARDO EMANUEL
CARLOS Sentenca: Processo extinto Art 267
CPC com suporte no art. 267, VI do CPC.
00399 Processo: 2002003047995-6 - EMBARGOS
AUTOR: MARIO NICOLA DELGADO PORTO
ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO.
AUTOR: PETRONILA GRILO PORTO ADV:
MARIO NICOLA DELGADO PORTO. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. com
fundamento no art. 269, V do CPC.
00400 Processo: 2002003049939-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ASSOC DOS
SERV P DO ESTADO ADV: HUGO PIRES
TORRES JERONIMO LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente Julgo procedente a presente excecao de pre-executividade, extinguindoa acao de execucacao fiscal, abroquelado
no art. 150, VI, alinea C daCF, 269, I do CPC.
Sem qualquer onus de sucumbencia.
00401 Processo: 2002003050001-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: CARLOS ALBERTO M GALVAO Sentenca: Processo extinto. com fulcro
no art.794, inc.I, do cpc, declaro extinta a
execucao. intime-se o executado para pagamento das custas processuais.
00402 Processo: 2002003050287-2 - EMBARGOS
AUTOR: SELLINVEST DO BRASIL S/A ADV:
JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente Julgo
improcedente a presente excecao de pre-executividade, por faltade amparo legal, conforme expendido acima, determinando o prosseguimento da execucao.
00403 Processo: 2002003050663-4 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RAUL
MANOEL LIMA CAVALCANTI. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Excecao acolhida Julgo procedente
a exececao de pre-executividade, extinguindo
a acao de execucao fiscal abroqueado no art.
174, caput, do CTN e art. 269, IV do CPC.
Sem qualquer onus de sucumbencia.
00404 Processo: 2002003052938-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: JOSE EDINALDO DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto. extingo a
acao de execucao fiscal com suporte nos arts.
794, I e 795 do CPC.
00405 Processo: 2002003081164-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e
795 do CPC.
00406 Processo: 2002003081399-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal
com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00407 Processo: 2002003515692-2 - EMBARGOS AUTOR: AGANICE NASCIMENTO ALBUQUERQUE ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
codenando a fazenda publica ao pagamento das
custas e honorarios advocaticios, calculados
sobre o valor de 10% do valor da causa.
00408 Processo: 2002003515995-9 - EMBARGOS
AUTOR: OTACILIO LUNA E FILHOS LTDA
ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,
ALESSANDRA LUCENA BARBOSA, ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Embargos inadmitidos Julgo improcedenteos embargos de devedor, infligindo ao
embargante o ounus de arcar com custas,
despesas do processo e honorarios de adv,
que arbitro em 20% sobre o valor da divida.
00409 Processo: 2002003516092-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: IRENE FERNANDES DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. Sentenca: Excecao rejeitada Rejeito a objecao de pre-executividade, por faltar-lhe suporte juridico legal.
Prossiga-se com o feito executivo.
00410 Processo: 2002003517256-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO
FIL. Sentenca: Intime-se Rejeito a objecao de
pre-executividade.
00411 Processo: 2002004002275-4 - EMBARGOS
AUTOR: CREDICARD ADMINISTRADORA
DE CARTOESDE CREDITO S/A ADV: DIEGO
HENRIQUE MELO DA SILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Pedido julgado procedente Julgo
procedentes os presentes embargos a execucao e via de consequencia, julgo extinta a
execucao. Custas pela embargada e tambem
honorarios advogaticios que arbitro em 10%
do valor da execucao.
00412 Processo: 2002004003208-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: ITAPUAN BOTTO TARGINO
ADV: ESTEVAM RODRIGUEZ BOTTO TARGINO. Sentenca: Excecao acolhida Acolho a presente excecao de pre-executividade e reconheco a ilegitimidade passiva do excipiente,
de modo que, declaro extinta a execucao. Sem
custas. Condeno o exequente em honorarios,
20% do valor da execucao
00413 Processo: 2002004003305-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MARCOS VAN
DER VEEN COTRIM Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com
suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00414 Processo: 2002004004322-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: L F E MICROS COM DE
INFORMATICA LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO
COUTINHO. Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte
nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00415 Processo: 2002004004887-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE AGUIAR ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO, ANILSON
NAVARRO XAVIER. Sentenca: Excecao rejeitada Rejeito a objecao de pre-executividade e
determino o prosseguimento da execucao ate
seus ulteriores termos.
00416 Processo: 2002004005027-6 - EMBARGOS
AUTOR: SANDRA MARIA SILVA BEZERRA
ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE LIMA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Embargos inadmitidos
julgo improcedente os presentes embargos,
condenando o embargante ao pagamento de
honorarios no correspondente a 10% do valor
dos honorarios a serem pagos na acao principal. Transitada em julgado, arquive-se.
00417 Processo: 2002004005088-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: F S VASCONCELOS E CIA
LTDA Sentenca: Processo extinto. extingo a
acao de execucao fiscal com suporte nos arts.
794, I e 795 do CPC.
22
00418 Processo: 2002004005535-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: CLINICA DE REUMATOLOGIA E RECUPERACAO MO Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00419 Processo: 2002004006234-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: PHONESERV DE RECEBIVEIS LTDA ADV: LIDIA DE FREITAS S DE
ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Sentenca: Processo extinto. declaro, por sentenca, extinta a execucao, o que
faco com suporte nosarts.794, I, e 795, do
cpc, condenando o executado ao pagamento
dascustas processuais no valor de r$74, 91.
00420 Processo: 2002004016058-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: RICARDO MENDONCA NEVES Sentenca: Processo extinto.
extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00421 Processo: 2002004016990-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: JOAO DE MOURA NETO ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, JOAO
LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00422 Processo: 2002004017524-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: HERMANO AUGUSTO DE ALMEIDA Sentenca: Processo
extinto. Extingo a acao de execucao fiscal,
com suporte no Art. 794, II do CPC.
00423 Processo: 2002004017675-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: ROSA DA COSTA SOUZA
Sentenca: Processo extinto. extingo a acao
de execucao fiscal com suporte nos arts. 794,
I e 795 do CPC.
00424 Processo: 2002004018095-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: JOANA BESSA VELOSO
Sentenca: Processo extinto. extingo a acao
de execucao fiscal com suporte nos arts. 794,
I e 795 do CPC.
00425 Processo: 2002004018830-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: POLYUTIL S/A
IND E COM DE MATERIAIS PLASTICAS ADV:
KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA. Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de
execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e
795 do CPC.
00426 Processo: 2002004041065-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA
PARAIBA Sentenca: Processo extinto Art 267
CPC com suporte no art. 267, VI do CPC.
00427 Processo: 2002005003056-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: DIAS NETO COM DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: GEORGE VENTURA
DE MORAIS. Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte
nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00428 Processo: 2002005019062-4 - EMBARGOS
AUTOR: CREDICARD BANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS ADV:
DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA. REU:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito Julgo improcedente
os embargos a execucao, com fundamento
no art. 1, 3 e seu paragrafo unico da Lei 6830/
80, cc o Dec. Federal 2181/97 e o Dec. Munic.
3779/99 e tendo em vista normas de defesa
do consumidor.
00429 Processo: 2002005030260-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: BANCO BRASILEIRO DESCONTOS S/A Sentenca: Processo
extinto. extingo a acao de execucao fiscal
com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00430 Processo: 2002005031123-8 - EXECUCAO FISCAL REU: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA
MITRA ARQUIDIOCESANA DA PARAIBA
ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,
NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA.
AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Processo extinto. Acolho a excecao de preexecutividade, para, em consequencia, declarar a extincao da execucao, nos termos do art.
269, IV do CPC, cc art. 174 do CTN.
00431 Processo: 2002005031439-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JOSE VANDERLITE ALVES Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal
com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00432 Processo: 2002005031486-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
PATRIMONIO DO ESTADO Sentenca: Excecao acolhida acolho a presente excecao de preexecutividade e reconheco a prescricao da CDA
2000/011991, de modo que declaro extinta a
execucao. Sem custas. Condeno o exequente
em honorarios no valor de 20% da causa.
00433 Processo: 2002005031547-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
ARQUIDIOCESE DA PARAIBA MITRA ARQUIDIOCESANA DA PARAIBA ADV:
NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,
NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Sentenca: Processo extinto. Acolho a excecao de
pre-executividade, para, em consequencia,
declarar a extincao da execucao, nos termos
do art. 269, IV do CPC, cc art. 174 do CTN.
00434 Processo: 2002005031573-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA.
Sentenca: Pedido julgado procedente Julgo procedente a excecao de pre-executividade, extinguindo a acao de execucao fiscal abroquelado no art. 174, caput do CTN e art. 269, VI,
CPC. Sem qualquer onus de sucumbencia.
00435 Processo: 2002005031728-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SUZANA FIGUEIREDO COUTINHO GUERRA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00436 Processo: 2002005043990-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PEDRO SOARES DOS
SANTOS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente a excecao de pre-executividade, uma
vez que houve a incidencia da prescricao do
credito tributario dos anos de 1997 e 1998,
prosseguindo-secom relacao ao ano de 1999.
00437 Processo: 2002005044900-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JOAO MAURICIO ALVES CABRAL ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente Julgo procedente a excecao de pre-executividade, uma vez que houve a incidencia da prescricao do credito tributario, extinguindo-se o feitona forma do art.
269, IV, do CPC.
00438 Processo: 2002005045304-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ANDREA LUCY F DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal
com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00439 Processo: 2002005045315-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ERLY CABRAL DE LIMA ADV: MARIA AUDITA
MEIRA LINS. Sentenca: Excecao rejeitada
Rejeito a excecao de pre-executividade, com
respaldo nos arts 173 e 174, do CTN. Apos o
transito, prossiga-se a execucao.
00440 Processo: 2002005045327-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
VERONICA DE LOURDES ACIOLY Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e
795 do CPC.
00441 Processo: 2002005045530-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
LEDA CAVALCANTE FORTE ADV: EDMUNDO CAVALCANTE FORTE, ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA. Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com
suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00442 Processo: 2002005045805-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
GELMA BARRETO VIEIRA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00443 Processo: 2002005050352-9 - EMBARGOS
AUTOR: DER DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE ESTRADA E RODAGEM ADV: EFRAIM
MORAIS FILHO, GEORGE VENTURA DE
MORAIS, GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX.
REPRESENTANTE LEGAL: INACIO BENTO
DE MORAIS JUNIOR ADV: EFRAIM MORAIS
FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS,
GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. REU:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Embargos acolhidos julgo procedente os presentes, uma vez comprovada de plano a inexigilidade do titulo executivo. Condeno
o embargado ao pagamento dos honorarios
adv em 10% sobre o valor da causa.
00444 Processo: 2002005051502-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ULTRA INCORP E VEND DE IMOVEIS Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de
execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e
795 do CPC.
00445 Processo: 2002005052511-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
VALDERI ALMEIDA DE MELO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00446 Processo: 2002005054688-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ANALISE L CLINICO INFANTIL Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00447 Processo: 2002005055661-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: ANTONIO SOARES DA FONSECA JUNIOR Sentenca: Processo extinto.
extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00448 Processo: 2002005065582-4 - EMBARGOS
AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: PAULO WANDERLEY CAMA-
RA. REU: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Embargos inadmitidos
Julgo improcedenteos embargos, com respaldo no art. 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorarios advgaticios em R$ 500, 00nos termos do art. 20, paragrafo 4 do CPC.
00449 Processo: 2002005074678-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE CABRAL DE
LIRA SOBRINHO ADV: MARCIO ALEXANDRE
DINIZ CABRAL. Sentenca: Excecao rejeitada
Rejeito a excecao de pre-executividade e procedente a execucao, que deve prosseguir nos
seus tramites normais.
00450 Processo: 2002006902196-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ARY CAVALCANTE PIMENTEL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00451 Processo: 2002006909159-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
MAXIMILIANO FRANCA NETO Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos art. 794, I e 795 do CPC.
00452 Processo: 2002006910134-9 - EXECUCAO FISCAL REU: MILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTEAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de
execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e
795 do CPC.
00453 Processo: 2002006910202-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
CONSTRUTORA CUNHA FERNANDES LTDA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00454 Processo: 2002006910662-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
MILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00455 Processo: 2002006910728-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
CARLOS TAVARES DA SILVA Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00456 Processo: 2002006910785-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ZILMA F NAVARRETE Sentenca: Processo
extinto. extingo a acao de execucao fiscal
com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00457 Processo: 2002006911721-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
Sentenca: Processo extinto. extingo a acao
de execucao fiscal com suporte nos arts. 794,
I e 795 do CPC.
00458 Processo: 2002006912319-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
JOSE PESSOA DE ARRUDA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00459 Processo: 2002006912973-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ISRAEL PONTES DA SILVA FILHO Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00460 Processo: 2002006913205-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
CICERO RODRIGUES FILHO Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00461 Processo: 2002006913824-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
VALDOMIRO MARTINS DA NOBREGA Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de
execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e
795 do CPC.
00462 Processo: 2002006913905-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
NEWTON SOARES DE OLIVEIRA Sentenca:
Processo extinto. extingo a acao de execucao
fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00463 Processo: 2002006913917-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ALUIZIO CAVALCANTI DO PRADO ADV: WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEAO.
Sentenca: Processo extinto. extingo a acao
de execucao fiscal com suporte nos arts. 794,
I e 795 do CPC.
00464 Processo: 2002006914199-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
HERMES TAURINO DA SILVA Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00465 Processo: 2002006914245-9 - EXECUCAO FISCAL REU: SIMINE ALVES DE SOUZAAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo
extinto. extingo a acao de execucao fiscal com
suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00466 Processo: 2002006915074-2 - EXECUCAO FISCAL REU: COND RESIDENCIAL MILANOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal
com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00467 Processo: 2002006915607-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
MARIA SALETE Sentenca: Processo extinto.
extingo a acao de execucao fiscal com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
00468 Processo: 2002006915676-4 - EXECUCAO FISCAL REU: LEANDRO BAPTISTA C FILHOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. extingo a acao de execucao fiscal
com suporte nos arts. 794, I e 795 do CPC.
VARA EXECUCAO PENAL - JOAO PESSOA NF 033/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00469 Procedimento: TRABALHO EXTERNO APENADO: ERONAIDE VIEIRA ADV: ALVARO DANTAS WANDERLEY. Despacho: Intime-se EM
VISTA DO PARECER MINISTERIAL E ANTE
O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, CONSTITUCIONALMENTE ANESURADO, DE-SE VISTA A DEFESA, PARA EVENTUAL PRONUNCIAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 068/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00470 Processo: 2002005007123-8 - LEI 9503/97
TRANSITO VITIMA: BRUNA SOARES DA SILVA ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Despacho: Intime-se a advogada newman lucia pinheiro caporaso defensor da menor bruna soares da silva para audiencia preliminar designada para o dia 11 deoutubro de
2006 pelas 13h40 no forum criminal da capital
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 173/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00471 Processo: 2002001018539-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JORGE ALBINO DE OLIVEIRA GOMES ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR.
Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem,
determino o prosseguimento da presente acao.
Intime-se a parte autora para indicar bens do
devedor em 05 dias, sob pena de extincao.
00472 Processo: 2002005007400-0 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SIEMENS S/A ADV: ROGERIO
ANEFALOS PEREIRA, LINCON BESERRA DE
ABRANTES. Despacho: Intime-se a re para,
no prazo de 05 dias, juntar aos autos o comprovante de deposito referente ao acordo celebrado nos autos.
00473 Processo: 2002005058240-8 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARCIA DO NASCIMENTO
FARIAS ADV: EUDESIO GOMES DA SILVA.
REU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: PEDRO
PIRES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a realizacao do leilao.Intimese. 06/11/2006, as 16:30 hs, de 01 DVD, marca
britania image modelo fam 2, serie
CG011952V12C, novo na caixa, no valor R$
249, 00, a ser realizadono atrio deste forum.
00474 Processo: 2002005070660-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERA CLARA PEREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:
Extincao
00475 Processo: 2002006023047-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVERALDO TAVARES
GOMES ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. Despacho: Intime-se para apresentacao de memorial de calculos.
00476 Processo: 2002006023538-5 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho: Intime-se a re para proceder ao pagamento da quantia restante de R$ 108, 05.
00477 Processo: 2002006024027-8 - DECLARATORIA AUTOR: ROSA NARA TORRES ADV:
VICENTE FERREIRA GADELHA NETO. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05
dias, dizer se da por satisfeita a obrigacao,
advertindo que seu silencio sera considerado
como aceitacao tacita, sendo extinta a acao
pelo cumprimento da obrigacao.
00478 Processo: 2002006024622-6 - INDENIZACAO
AUTOR: EUDES GOMES MONTEIRO ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BANCO
ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Sentenca: Extincao
00479 Processo: 2002006029227-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ALEX ALVES DA SILVA ADV: BRUNO F FURTADO. Despacho: Intime-se o autor
para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito.
00480 Processo: 2002006032639-0 - INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. Despacho: Intime-se sobre os Embargos de Declaracao, ouca-se a parte contraria em 05 dias.
00481 Processo: 2002006032990-7 - INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO JORGE DE BRITO SILVA
ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MARIO LUCIO DE L. N.
FILHO. Sentenca: Intime-se decido conhecer
e nao dar provimento aos presentes embargos de declaracao.
00482 Processo: 2002006036048-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO SHARLEY
MAGALHAESALCANTARA ADV: GILMAR
CORREIA COSTA. Despacho: Intime-se o autor para recebimento de cheques.
00483 Processo: 2002006036062-1 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: CONSORCIO NACIONAL
FORD LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00484 Processo: 2002006036069-6 - INDENIZACAO
AUTOR: SILVIO LEONARDO SOUTO CORDEIRO ADV: THIAGO UCHOA DE ARAUJO.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Sentenca: Intimese decido conhecer e nao dar provimento aos
presentes embargos de declaracao.
23
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
00485 Processo: 2002006036295-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: COMERCIAL PARNAMIRIM LTDA ADV: BRUNO PADILHA DE LIMA.
Despacho: Intime-se para recebimento dos
cheques.
00486 Processo: 2002006036582-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JACSON FERNANDES DA
CRUZ ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS. REU: SUL AMERICA SEGUROS ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Sentenca: Intime-se decido conhecer e nao
dar provimento aos presentes embargos de
declaracao.
00487 Processo: 2002006036990-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALTAMIR CLETO MILANEZ
PINTO ADV: ALTAMIR CLETO MILANEZ PINTO. Sentenca: Extincao
00488 Processo: 2002006046657-6 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SKY TV SEM LIMITES ADV:
ADRYANA CARLA DE LIMA. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao bem como o
pedido contraposto.
00489 Processo: 2002006046687-3 - INDENIZACAO
REU: MARIA DE FATIMA SANTANA SOARES
ROCHA ADV: EUNESIMO CARDOSO MONTEIRO. REU: PEDRO GREGORIO ROCHA
ADV: EUNESIMO CARDOSO MONTEIRO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda e
julgo improcedente o pedido contraposto.
00490 Processo: 2002006046874-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: FRANCISCO ANTONIO
FERNANDES CORDEIRO ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. REU: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00491 Processo: 2002006046960-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. REU: MOTOROLA S/A
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia 05/10/2006, as 14:00 hs, neste juizado.
00492 Processo: 2002006047153-5 - INDENIZACAO
AUTOR: DIVANE GEISE MAIA ADV: ANA CARLA RANGEL DE FIGUEIREDO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
28/11/2006, as 14:00 hs, neste juizado.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 155/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00493 Processo: 2002001028878-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARVILLE ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se para
requerer o que achar de direito, em 05 dias.
00494 Processo: 2002004007201-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL CORREIA DE MENDONCA
FILHO ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES.
Despacho: Intime-se para falar sobre as fls.171/
172, em 3 dias, sob pena de arquivamento.
00495 Processo: 2002004012422-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IGOR THADEU CAMPOS
VICTAL ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO
JUNIOR. Despacho: Intime-se para falar sobre as fls. 97v, em 05 dias.
00496 Processo: 2002004027823-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA LEITE DE
MELO PEREIRA ADV: WASHINGTON ALVES
FREIRE. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls. 48/50. Intime-se para indicar bens
passiveis de constricao judicial, em 10 dias.
00497 Processo: 2002004027864-6 - COBRANCA
DE ALUGUEL AUTOR: ORLANDO FONSECA DE PAIVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS
VIEIRA. Despacho: Intime-se suspendo o
processo por 60 dias.
00498 Processo: 2002004028679-7 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: LUIS CESAR MANGUEIRA
ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Intime-se PARA INDICAR NOS AUTOS O NOME DA PESSOA PARA
FINS DE TRANSFERENCIA, EM 05 DIAS.
00499 Processo: 2002004036311-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ROBERTO GERMANO
BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR.
Despacho: Intime-se para falar sobre as fls.
73 , em 05 dias.
00500 Processo: 2002004049197-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILMA GUEDES SUASSUNA
ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA.
Despacho: Intime-se para dizer se tem interesse
na adjudicacao dos bens, em 05 dias.
00501 Processo: 2002005006958-8 - ACAO DE COBRANCA REU: EURISMAR DOS SANTOS
YOGI ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se como requerido as fls. 51.
00502 Processo: 2002005009479-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MANOEL FAUSTINO
NUNES ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despacho: Intime-se suspendo o processo por 30 dias.
00503 Processo: 2002005036820-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: NOVO NORDESTE AUTOS
LTDA ADV: LORENA ROCHA RAMALHO, RUY
BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR. REU: MUCIO FABIO LISBOA RIBEIROREU: SELDA
COSTA RIBEIRO ADV: CELSO FERNANDES
DA SILVA JUNIOR, FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de
fls. 124/125. Acolho o pedido de fls. 138.
00504 Processo: 2002005039853-2 - ACAO DE COBRANCA REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TEL
ADV: EDESIO GOMES CORDEIRO, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA, LUIS SOBREIRA SOARES. Despacho: Intime-se para
apresentar contra razoes no prazo legal.
00505 Processo: 2002005039882-1 - INDENIZACAO
AUTOR: DIOGENES DA SILVA LIMA ADV:
CRISTINA ROTHIER DUARTE, MISSIVALDO
OLIVEIRA GUIMARES. Despacho: Intime-se
para indicar nos autos o valor da divida exequenda, em 48 horas e o numero da conta ,
agencia e banco, para fins de deposito.
00506 Processo: 2002005040352-2 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: GRADIENTE ADV: MARCIAL
DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se para
receber em cartorio o oficio para fins de deposito.
00507 Processo: 2002005040479-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: HUGO PIRES TORRES
JERONIMO LEITE ADV: HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE. Despacho: Intimese para falar sobre as fls. 54 , em 05 dias.
00508 Processo: 2002005058824-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO ALMEIDA
PARK RESIDENCE ADV: LOURENCO DI
LORENZO MARSICANO. Despacho: Intimese para falar sobre as fls. 66 , em 05 dias.
00509 Processo: 2002005070212-1 - INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se para
impugnar os embargos, em 05 dias.
00510 Processo: 2002005070682-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPEDITA FRANCISCA DA
SILVA ADV: FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se para falar sobre as fls.122 , em 05 dias.
00511 Processo: 2002006006115-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ FELIX DA SILVA ADV:
FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para
falar sobre as fls.119 , em 05 dias.
00512 Processo: 2002006006130-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AZEVEDO DA SILVA NETO ADV: FRANCISCO GOMES FRADE
JUNIOR. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ANA FLAVIA MOURA. Despacho: Intime-se para
falar sobre as fls. 109, em 05 dias.
00513 Processo: 2002006006378-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BERNADETE FERREIRA
DA SILVA ADV: LUCAS FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-se para apresentar
contra razoes no prazo legal.
00514 Processo: 2002006011292-3 - INDENIZACAO
REU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. Despacho: Intime-se para impugnar os embargos, em 05 dias.
00515 Processo: 2002006012151-0 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: G V T ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se para pagar em 24 horas, sob pena de bloqueio on-line.
00516 Processo: 2002006022637-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ZILDA MIRANDA TORRES ADV: ILZA
CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se para
apresentar contra razoes no prazo legal.
00517 Processo: 2002006023290-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO FLAVIO DE MEDEIROS XAVIER ADV: PATRICIO LEAL DE MELO
NETO. Despacho: Intime-se deixo de receber o
recurso em face da intempestividade.
00518 Processo: 2002006023670-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO VICTORY
MARINE RESORT ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-se para requerer o que achar de direito, em 05 dias.
00519 Processo: 2002006023676-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO VICTORY
MARINE RESORT ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-se para requerer a execucao do julgado, em 05 dias.
00520 Processo: 2002006023918-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: THYTO LIVIO COLACO
COSTAMENEZES CUNHA ADV: ANA JOVINA
DE OLIVEIRA FERREIRA. Despacho: Intimese intime-se a parte autora para requerer a
execucao do julgado, em 05 dias.
00521 Processo: 2002006024322-3 - INDENIZACAO
AUTOR: NYCHELA JUNNAN MARQUES COUTINHO PASERAT DE SILANSAUTOR: THIERRY MARCELINO PASSERAT DE SILANSREU:
VICTO HUGO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE
MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se para audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 05
de outubro de 2006, as 14.30 horas.
00522 Processo: 2002006029023-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: AYNA ALVES DE OLIVEIRA
ADV: MARTA ADRIANA GOMES DE O. MEDEIROS. Despacho: Intime-se intime-se a parte
autora para requerer a execucao do julgado,
em 05 dias.
00523 Processo: 2002006032200-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EMERSON DA CUNHA
LEITE ADV: MICHELINE APARECIDA
M.BARRETO. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo legal.
00524 Processo: 2002006032638-2 - INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDA CARDOZO DE AZEVEDO ADV: BRUNO F FURTADO. Despacho:
Intime-se para apresentar contra razoes no
prazo legal.
00525 Processo: 2002006032638-2 - INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDA CARDOZO DE AZEVEDO ADV: BRUNO F FURTADO. Despacho:
Intime-se para apresentar contra razoes no
prazo legal.
00526 Processo: 2002006032675-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: VILMA BETANIA GONCALVES QUINTANS ADV: ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Intime-se para requerer o que achar de direito, em 05 dias.
00527 Processo: 2002006033229-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MALHARIA ESTRELA LTDA
M E ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Intime-se PARA PAGAR O PREPARO
EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.
00528 Processo: 2002006033743-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DA PENHA PESSOA ADV:
ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Des-
pacho: Intime-se para explicar a adicotomia
entre a exordial e as fls. 13, em 05 dias.
00529 Processo: 2002006033856-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: PARVASEL PAULISTA RECEBIMENTOS DE VALORES E SERVICOS LTDA
ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho:
Intime-se para juntar aos autos copia da ultima
declaracao de imposto de renda, em 03 dias.
00530 Processo: 2002006033977-3 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: ANA FLAVIA MOURA. Sentenca:
Embargos para determinar a correcao do nome
da seguradora condenada de modo a constar
o UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.
00531 Processo: 2002006036182-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: PARVASEL PAULISTA RECEBIMENTOS DE VALORES E SERVICOS
LTDA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se para juntar copia da ultima
declaracoa de imposto de renda, em 03 dias
00532 Processo: 2002006037693-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NUNES E ALBUQUERQUE LTDA
ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado, em 05 dias.
00533 Processo: 2002006045515-7 - INDENIZACAO
AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ORIENT
CENTER ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. Despacho: Intime-se indefiro
o pedido de tutela antecipada.
00534 Processo: 2002006046940-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEILTON BARBOSA DA
SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para juntar o exame de corpo
de delito, em 05 dias.
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 157/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00535 Processo: 2002004009466-2 - RESTITUICAO
REU: CENTURIA DO BRASIL CORRETORA
DE SEGUROS LTDA ADV: STENIO NEIVA
COELHO, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO. Despacho: Intime-se para cumprir a obrigacao de fazer estipulada na sentenca sob
pena demulta cominatoria, comprovando-se o
cumprimento nos autos no prazo de10 dias
00536 Processo: 2002005041182-2 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MAIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS ADV: EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA. AUTOR: KARLA
PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS ADV:
EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA.
AUTOR: CARLOS ANTONIO MORAIS SANTANA FILHO ADV: EMANUEL JORGE DE
MORAIS SANTANA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Sentenca: Embargos acolhidos
00537 Processo: 2002005070250-1 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se para comprovar a entrega do bem nos termos das fls.78 dos autos
00538 Processo: 2002006012252-6 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: BENQ ELETRONICA LTDA ADV:
WILLIAN MARCONDES SANTANA, CLAUDIA
V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se
para cumprir a obrigacao de fazer estipulada
na sentenca sob pena demulta cominatoria,
comprovando-se o cumprimento nos autos no
prazo de10 dias
00539 Processo: 2002006023654-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MOACIR CARVALHO ADV: TERCIO
CATAO MONTE RASO. REU: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED ADV: ALUISIO JOSE DE VASCONCELOS XAVIER. REU:
UNIMED FORTALEZA ADV: LAURA BERQUO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00540 Processo: 2002006036161-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA ADV: LUCIANA RAQUEL FERREIRA S FREITAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 26/10/2006 AS 08:30
00541 Processo: 2002006046212-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARINALDA TAVARES VIRGINIO ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,
LUCIANA RAQUEL FERREIRA S FREITAS,
CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23/10/2006 AS 08:50 HORAS
00542 Processo: 2002006046216-1 - INDENIZACAO
AUTOR: VALTER ARAUJO FRANCO ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 23/10/2006 AS 08:50 HORAS
00543 Processo: 2002006046364-9 - INDENIZACAO
REU: EDITORA GLOBO S/A ADV: ADRYANA
CARLA DE LIMA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 25/10/06 AS
13:40 HORAS
2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 112/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00544 Processo: 2002006027116-6 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: RICARDO FERREIRA DE LIMA
ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 23/outubro/2006,
as 14:30 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 103/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00545 Processo: 2002004520932-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE FRANCISCO CAVALCANTE DOS SANTOS ADV: JOSE RICARDO
FELIX ALVES. Despacho: Intime-se para o
interrogatorio designado para o dia 19/10/2006,
pelas 15:30hs.
00546 Processo: 2002005038523-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DANIEL TARGINO GOMES
FALCAO ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-se para fins do art.
500 do CPP
00547 Processo: 2002005046507-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: AVANILDO LOPES DE MIRANDA ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: MARCUS VINICIUS
PADILHA ADV: CARLOS MAGNO BARCIA
ARARUNA, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. REU: MUCIO BARBOSA DE LIMA JUNIOR ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA. Despacho: Intime-se para o interrogatorio do reu Marcos Vinicius Padilha, designo o dia 0910/2006, pelas 14:30 hs.
00548 Processo: 2002006026519-2 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: MARILO COSTA ADV: FABIO
ANDRADE DE MEDEIROS, WALTER DE AGRA
JUNIOR, EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. REU: ANTONIO SOARES DA SILVA
ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, WALTER DE AGRA JUNIOR, EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se para
a audiencia designada para o dia 19/10/2006,
pelas 14:00hs
00549 Processo: 2002006041252-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROBERTO DA COSTA CANDIDO ADV: CLAUDIO BASILIO DE LIMA.
Despacho: Intime-se par ao interrogatorio designado para o dia 17/10/2006, 16:30hs.
4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 145/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00550 Processo: 2002006022461-1 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: MARCOS DA SILVA
CASTRO ADV: JOSE MENDES SOBRINHO
NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 135/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00551 Processo: 2002002390958-9 - CRIME C/COSTUMES REU: MARIA MADALENA GOMES DA
SILVA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE
LIMA. Sentenca: Sentenca condenatoria julgo
procedente a denuncia para condenar MARIA
MADALENA G.DA SILVA, apena de 04 anos de
reclusao, regime semi-aberto, substituida a
pena corporal pela restritiva de direitos, de
prestacao de servicos a comunidade
00552 Processo: 2002004006995-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JANAINA SOUSA LOPES
ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST.
Despacho: Intime-se para tomar ciente dos
documentos de fls 165/170 dos autos.
00553 Processo: 2002004025331-8 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: BIG TV A CABO ADV:
ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se DEIXO DE RECEBER A APELACAO
DADA A SUA INTEMPESTIVIDADE
00554 Processo: 2002006017513-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
interrogatorio audiencia de interrogatorio no dia
16 de outubro de 2006 pelas 08 30horas
00555 Processo: 2002006041532-6 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: DAMIAO MOTA FARIAS ADV:
ALVARO DANTAS WANDERLEY, DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR, GEILSON SALOMAO LEITE. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia
INTIMEM SE OS ADVOGADOS E ASSISTENTE DA ACUSACAO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA NO DIA 08 DE
NOVEMBRO DE 2006 PELAS 09 30 HORAS
1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 091/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00556 Processo: 2002006004479-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. M. C. ADV: VALTER
MARQUES DE CARVALHO. AUTOR: F. S. S.
ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO.
AUTOR: R. S. S. ADV: VALTER MARQUES
DE CARVALHO. Despacho: Intime-se vistos,
etc.acerca da certidao de f.16v., diga a parte
autora, em 05 dias
00557 Processo: 2002006025467-5 - ALIMENTOS
AUTOR: O. N. C. B. ADV: DUINA MOTA DE
FIGUEIREDO PORTO. AUTOR: V. N. B. ADV:
DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. AUTOR: F. N. B. ADV: DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. AUTOR: C. N. B. ADV: DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. Despacho: Audiencia designada para o dia 07.11.2006,
as 15:30 horas
00558 Processo: 2002006025960-9 - ALIMENTOS
AUTOR: A. C. S. ADV: KLEBERT MARQUES
DE FRANCA. AUTOR: B. S. S. ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho:
Intime-se vistos, etc.considerando que a parte autora tem advogado constituido, de-se vista ao mesmo parase pronunciar acerca do
acordo formulado entre as partes, no prazo de
05 dias. apos, conclusos
1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 091/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00559 Processo: 2002004134097-3 - CRIME C/FE
PUBLICA INDICIADO: LUCI AUGUSTO DE
OLIVEIRA ADV: ADEILSON LUIZ CARVALHO
E SILVA. INDICIADO: FLAVIO PEREIRA DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 25.10.2006, as
09:30 horas
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 141/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00560 Processo: 2002000002196-0 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. REU: CONDOMINIO DO
24
SHOPPING CENTER SUL ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Despacho: Intime-se acolho a
postulacao do autor e concedo o prazo de 60
dias para se pronunciar sobre o trabalho pericial. Decorrio o prazo supra o mesmo seraconcedio ao promovido, podendo cada um ter vista dos autos fora do car
00561 Processo: 2002000006455-6 - INVENTARIO
AUTOR: ONILDO VELOSO JUNIOR ADV:
ONILDO VELOSO JUNIOR, THIAGO VELOSO NOBREGA GAMBARRA. Despacho: Intime-se comprove o requerente a condicao de
funcionario publico estadual e quenao possui
outro imovel registrado em seu nome atraves
de certidoes negativas dos cartorios carlos
ulissem e eunapio torres em 10 dias
00562 Processo: 2002004046139-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se compareca o autor em carotio a fim de pegar o edital que se encontra
adisposicao para publicacao.
00563 Processo: 2002005011923-5 - ALVARA AUTORIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.
Despacho: Intime-se o promovido para pagar
as custas a que foi condenado em 10 dias.
00564 Processo: 2002005017019-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00565 Processo: 2002005021089-3 - RESCISAO AUTOR: GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA ADV: FABIO BRITO FERREIRA, DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA. REU:
MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADV:
ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. Despacho:
Intime-se providencie o autor o pagamento da
diligencia para intimacao da promovida.
00566 Processo: 2002005049586-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ANDREA BEZERRA FALCAO ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA. REU: EDITORA GLOBO ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00567 Processo: 2002006008339-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: SEVERINO FELIX ADV: JOSE MARIO
PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se o apelado para contra arrazoar em 15 dias bem como
se pronunciar sobre o pedido de fls. 52.
00568 Processo: 2002006025177-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JONAS FRANCISCO DA
SILVA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: MAS ASSISTENCIA MEDICA SUPLETIVA ADV: JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO DE MENDONCA. Despacho: Intime-se o
autor para impugnar em 10 dias
00569 Processo: 2002006025660-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IVETE LOPES MEDEIROS
ADV: VICENTE JOSE DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se sobre a informacao do saldo
de fls. fale a autora em 10 dias.
00570 Processo: 2002006025759-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: NEUZA MARIA DOS
SANTOS ATAIDE ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se defiro
a concessao do prazo de 30 dias para pagamento do imposto causamortis.
00571 Processo: 2002006025844-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES SIQUEIRADE SA ADV: ADALBERTO JACINTO DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00572 Processo: 2002006026055-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. C. N. ADV: MARIA MARGARETE DA SILVA. REU: E. C. N. ADV: JOSE
IDEMBERG NOBRE DE SENA. Despacho:
Intime-se para audiencia de oitiva testemunha
dia 17/10/06, as 14.00h neste juizo
00573 Processo: 2002006038618-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ALICE NOEMIA DA SILVA ADV: ODILON VALDIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intimese emende a autora a inicial trazendo os comprovantes das despesas efetruadas com tratamento medico medicamento fisioterapeutico em 10
dias, sob pena de indeferimento da inicial.
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 141/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00574 Processo: 2002006038628-7 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: JOSE ALMEIDA NETO ARAUJO ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se para audiencia de
oitiva test dia 16/10/06, as 14.50, neste juizo
8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF
139/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00575 Processo: 2002005059891-7 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: PETRONIO RONALDO DA
SILVACARNEIRO ADV: ARTUR GALVAO TINOCO, CARLOS NAZARENO PEREIRA DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 16/10/
2006, AS 16H00.
JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA NF
105/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00576 Processo: 2002004011059-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALINE SANTOS PAIVA ADV:
STEPHESON A V MARREIRO, ALLISSON
CARLOS VITALINO. REU: CRISTIANE FELIZ LUCENA DE MOURAREU: ROMILDO
SILVA DE MOURA Despacho: Intime-se a parte autora, para impulsionar o processo.
00577 Processo: 2002005012788-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SCHIRLEI VANDA KLEIN ADV:
LORENA ROCHA RAMALHO. AUTOR: MARIA
CELI ROCHA BEZERRA CAVALCANTI ADV:
LORENA ROCHA RAMALHO. REU: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADV:
MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, SE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
BASTIAO ALVES CARREIRO. Despacho: Intime-se os autores, por seu advogado, para apresentar resposta aos embargos de declaracao.
00578 Processo: 2002005670444-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDO QUIRINO DA
SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se a parte executada do bloqueio judicial efetivado atraves do Bacenjud.
00579 Processo: 2002005670466-7 - INDENIZACAO
AUTOR: EDUARDO JOSE SANTANA FILHO
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE
SANTANA ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se a parte executada do bloqueio
judicial efetivado atraves do Bacenjud.
00580 Processo: 2002005670482-4 - INDENIZACAO
AUTOR: HILDA DA SILVA ADV: MARTINHO
CUNHA MELO FILHO. REU: CIA EXCELSIOR
DE SEGURO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.
Despacho: Intime-se a parte executada do bloqueio judicial efetivado atraves do Bacenjud.
1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 090/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00581 Processo: 2002006005359-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSELMA INACIO DA SILVA ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU:
VIACAO SAO JORGE LTDA ADV: MARCOS
ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se
audiencia designada para o dia 24/10/2006 as
17:30 horas
CAMPINA GRANDE
2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 059/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00582 Processo: 0011997110030-8 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: FERNANDO GONDIM, ODILON DE LIMA FERNANDES, RAYANNE ALVES MONTEIRO. REU: SV CONSTRUCOES LTDAREU: MARIA ELIZABETHE FIGUEIREDO CUNHA LIMA ADV: FERNANDO
ANTONIO FIGUEIREDO PORTO, YURI DE
F.PORTO E TORRES. REU: MARCEL DE FIGUEIREDO CUNHA LIMA Despacho: Intimese para 1a e 2a pracas designadas respectivamente para os dias 05 e 19 de fevereiro de
2005, as 15 horas.
00583 Processo: 0012000018408-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: NINA DAMAZO ADV: THELIO
FARIAS, LEIDSON MEIRA E FARIAS, CELEIDE
QUEIROZ E FARIAS. REU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA
RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Pedido deferido de fls 248. Intime-se a parte autora para
dizer do deposito de fls 249 requerendo o que de
direito, no prazo de dez dias.
00584 Processo: 0012003000559-7 - EMBARGOS
AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO
BRASIL ADV: ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO, MILENA NEVES AUGUSTO, CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO. REU: MARIA
EUGENIA NASCIMENTOREU: ROBSON
CAETANO DA SILVA ADV: LUIZ PINHEIRO
LIMA. REU: JEFFERSON JULIO NASCIMENTO DE BRITO ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA.
REU: JACKSON GERSON NASCIMENTO DE
BRITO ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes no prazo legal.
00585 Processo: 0012003009947-5 - MONITORIA
AUTOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS
NORDESTELTDA POSTO PRESIDENTE ADV:
MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS,
ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: EVANDRO DA SILVA
MEDEIROS ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS. REU: JOSE SILVEIRA NETO
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00586 Processo: 0012003037790-5 - EXECUCAO CV AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADV: MARIA SOLANGE VALENCA DO NASCIMENTO. REU: DROGAVISTA COM LTDAREU: FLAVIO ROBERTO
LIMA DE OLIVEIRA ADV: MARLENE MARQUE DA SILVA. REU: RITA LIMA DE QUEIROZ ADV: MARLENE MARQUE DA SILVA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 23
de janeiro de 2007, as 14h30min. Intime-se
para recolher as diligencias necessarias.
00587 Processo: 0012003037923-2 - EXECUCAO CV AUTOR: GERMANO ANTONIO DE CARVALHO ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: GEMINIANO DE A CARIRY NETO
ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA NOBREGA. Sentenca: Processo extinto.
00588 Processo: 0012005003077-2 - EMBARGOS
AUTOR: BOMBRECO S/A ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. REU: DIOGENES QUEIROZ LIMA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00589 Processo: 0012006001324-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARLENE MACEDO DE
SOUSA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA,
SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES.
REU: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00590 Processo: 0012006001980-7 - EXECUCAO - CV
AUTOR: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ALEXANDRE BARBOSA
DE LUCENA LEAL. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUCIA DOS SANTOS ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ALEXANDRE
BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: NUHARA NAPY M NEVES Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00591 Processo: 0012006015348-1 - EXECUCAO CV AUTOR: COMERCIAL ACO BOM PRECO
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU:
CIMEL CAMPINA GRANDE IND METALURGICA LTDAREU: IVANHOE BORBOREMA
CUNHA LIMAREU: VERONICA MORAIS ALBINO CUNHA LIMA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00592 Processo: 0012006019060-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TELEVISAO BORBOREMA
LTDA ADV: MARIA DO ROSARIO ARRUDA
DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA.
REU: VIDEO PLEASURE COM DE AUDIO
VIDEO E INFORMATICA LTDA Sentenca: Acordo homologado
00593 Processo: 0012006019090-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU:
EDIVAL ALVES DA SILVA Sentenca: Acordo
homologado
00594 Processo: 0012006023920-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: VANUSA ROSA DA SILVA
ADV: PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GLAUBER ALCANTARA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00595 Processo: 0012006025804-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:
GRACIETE PAULINO DE OLIVEIRA LIMA
ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REU:
MARIA ROSINETE DO NASCIMENTO ARAUJO ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI.
REU: ROSANGELA DO NASCIMENTO ARAUJO ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REU: GENILDA DO NASCIMENTO ARAUJO ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada para o dia
25 de janeiro de 2007, as 14h30min.
00596 Processo: 0012006026804-0 - DANOS MORAIS
AUTOR: ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA
ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: NISAR IND E COM LTDAREU: BANCO DO
BRASIL S/AAUTOR: LOJAO DOS ACESSORIOS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se o subscritor da inicial
para, no prazo de dez dias, demonstrar a legitimidade do promovente, tendo em vista que
o protesto foi lavrado em nome da autora.
00597 Processo: 0012006027772-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO LUCIO FELICIANO ADV: MARIO MACIEL DA
CUNHA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU:
ANTONIO ALVES DE SOUZAREU: SANDRA
MARIA DOS SANTOS Despacho: Intime-se a
parte autora para emendar a inicial no prazo de
dez dias, esclarecendo se houve o registro da
promessa de compra e venda no Cartorio de
Registro de Imoveis.
3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 101/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00598 Processo: 0011994001570-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FERTIPOL COM E REP
DE SEMENTES E FERTILIZANTES LTDA ADV:
GILBRTO CESAR COELHO. Despacho: Intime-se intime-se as partes para recolhimento
de custas
00599 Processo: 0011998006927-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS ARRUDA ADV: MERCIA
DE FATIMA ARAUJO GONCALVES L. Despacho: Intime-se os exequentes para informarem os nos.dos cpfs dos exequentes e tambemde executados em 15 dias
00600 Processo: 0012000017907-5 - INDENIZACAO
REU: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR. LITISCONSORTE: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS
S/A ADV: ARNALDO ROSSI FILHO. Despacho: Intime-se do despacho as fls.530 que declara preclusa a producao da prova pericial ante
o teor da certidao de fls.529 e as partes para
em 10 dias falarem sobre o interesse na producao de outros meios de prova especifican
00601 Processo: 0012000018563-5 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO ABN REAL S/A
ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PONTES,
LUIZ OTAVIO PREDOSA, GUILHERME BORBA PALMEIRA. Despacho: Intime-se o autor
para promover a execucao do julgado
00602 Processo: 0012000022199-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ELTHON WANDERLEY
PIMENTEL ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se do despacho as fls.219 da nomeacao de perita judicial
contadora fixadoos honorarios periciais em 02
salarios minimos e que devera ser antecipado
pelos autores em 10 dias sob pena de dispensa da prova requerida
00603 Processo: 0012001009151-8 - ENRIQUECIM.
ILICITO AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS
HOSPITALEIRAS ESCOLA VIRGEM DE LOURDES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MANOEL FELIX NETO. Despacho:
Intime-se o autor para no prazo de 15 dias
promover o cumprimento da sentenca sob pena
de arquivamento
00604 Processo: 0012001014304-6 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: EDUARDO SERGIO
PIMENTEL DONATO ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. REU: TELEMAR
TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A
ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI.
Despacho: Intime-se da suspensao da acao a
teor do art 731 inc.i do cpc
00605 Processo: 0012002005252-6 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: BRASIL VEICULOS CIA
DE SEGUROS ADV: JOSE RICARDO PEREIRA, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o exequente para em 10 dias
falar sobre o reultado da diligencia
00606 Processo: 0012003000349-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ANA MARIA SEIXAS ARAGAO
CARVALHO ADV: DANIEL DALONIO VILAR
FILHO. Despacho: Intime-se as partes o que
entenderem de direito em 15 dias sob pena de
arquivamento
00607 Processo: 0012003030379-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO LOPES DA SILVEIRA ADV:
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho:
Intime-se o autor para em 15 dias promover o
cumprimento da sentenca sob pena de arquivamento
00608 Processo: 0012003031291-0 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: ALLAN EMANNOEL DOS
SANTOS SILVA ADV: ORLANDO VILLARIM
MEIRA. Despacho: Intime-se para em 10 dias
falar sobre os teores das certidoes de fls.288v e 290-v
00609 Processo: 0012004003970-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CIBERIO SOARES CELESTINO ADV:
LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: GRANTAX CAMPINA GRANDE PREST DE SERV RADIO TAXI
LTDA ADV: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00610 Processo: 0012005017965-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GORETI DE OLIVEIRA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA. Despacho: Intime-se para impugnar no
prazo legal
00611 Processo: 0012005019836-3 - EXECUCAO CV AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA
E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS ADV:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se do despacho as fls.46-v
00612 Processo: 0012005020197-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VANIA MARIA FORMIGA DE ALMEIDA ADV: TERESA RACHEL
BRITO NEVES PEREIRA, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intimese a autora para em 05 dias falar sobre o
deposito de fls.113
00613 Processo: 0012005020899-8 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: VOUBAN BUENO RODRIGUES MARTINS ADV: ANDREA DE LACERDA GOMES, PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, OLINDINA IONA DA COSTALIMA. Despacho: Intime-se do indeferimento ao pedido
de extincao haja vista que a acao ja tve julgamento do merito
00614 Processo: 0012005021151-3 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER
VANDILSON C DE BRITO, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ANDRE MOTTA
DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto.
00615 Processo: 0012005022479-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO GURJAO
COUTINHODE AZEVEDO ADV: ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. REU: NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00616 Processo: 0012005022934-1 - REINTEGRACAO POSSE REU: MIGUEL FERREIRA DA
SILVA ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA
SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda
00617 Processo: 0012005023148-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARISA PEREIRA DE MELO ADV:
FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE
LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCIACAO
COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: DANIELA
DELAI RUFATO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00618 Processo: 0012005023675-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO LUSTOSA SOTERO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00619 Processo: 0012005024111-4 - INDENIZACAO
LITISCONSORTE: MARIA DA CONCEICAO
SALESDA NOBREGA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a
autora para em tempo habil declinar a qualificacao das testemunhas
00620 Processo: 0012005024479-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/
A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO.
Despacho: Sentenca julgada improcedente
00621 Processo: 0012005030307-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARCO CESAR DE SOUSA JATOBA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, ARABELA DE CASSIA SILVA.
REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: PAULA
FRANCINETH DAMASCENO DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00622 Processo: 0012005031187-5 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: SEBASTIANA DA COSTA
EVARISTO ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA NETO, VANDERLUCIA DE SOUZA PAES.
REU: CONSTRUTORA AGRA LTDA ADV:
SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00623 Processo: 0012005031227-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE ALBUQUERQUE
DE SPINOLA ADV: SOLON CAVACO FORMIGA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00624 Processo: 0012005031923-3 - MONITORIA
AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se para impugnar no przo legal
00625 Processo: 0012005032166-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JAYME DE SOUZA AGUIAR ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: SERASA
CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO,
ANDRE FERRAZ DE MOURA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
25
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
00626 Processo: 0012005033219-4 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: ARCOM CONSTRUCOES METALICAS LTDA ADV: DAVID FARIAS
DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G
DINIZ. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIRA ADV: DAVID FARIAS
DINIZ SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL:
ANGELA CRISTINA MELO DE LIRA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE DA
SILVA VIANA, GLAUBER ALCANTARA, ANA
BRIGIDA XAVIER F. SIQUEIRA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00627 Processo: 0012005033289-7 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: CERAMICA SAO PEDRO LTDA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO
DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se a autora para em 15 dias
informar o endereco correto da parte promovida desconhecida no endereco declinado (fls.29)
00628 Processo: 0012006006075-1 - MONITORIA
AUTOR: ACE SEGURADORA S/A ADV: MINA
ENTLER CIMINI. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00629 Processo: 0012006006145-2 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se para providenciar recolhimento de diligencias para expedicao de mandado de citacao
00630 Processo: 0012006006200-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE FILHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00631 Processo: 0012006007353-1 - DECLARATORIA AUTOR: RAFAEL FARIAS RODRIGUES
ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU:
NARCISO MAIA TECIDOS LTDA ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Embargos
rejeitados
00632 Processo: 0012006007363-0 - ORDINARIA
AUTOR: LUCILEIDE MORAIS DE ARAUJO
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal
00633 Processo: 0012006008469-4 - EXECUCAO CV AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE II ADV:
JUSTINO DE SALES PEREIRA. Despacho:
Intime-se para em 30 dias falar sobr o teor da
certidao de fls.33-v requerendo o que entender de direito
00634 Processo: 0012006011827-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FERNANDO COSTA CARVALHO ADV: MANOEL FELIX NETO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00635 Processo: 0012006011947-4 - EXECUCAO CV AUTOR: INSTITUTO RAYMUNDO ASFORA IRASFORA ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO.
Despacho: Intime-se do indeferimento ao pedido de justica gratuita e para que no prazo de
10 dias recolher as custas processuais sob
pena de cancelamento
00636 Processo: 0012006011951-6 - MONITORIA
AUTOR: INSTITUTO RAYMUNDO ASFORA
IRASFORA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00637 Processo: 0012006013613-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA GORETE DOS SANTOS ADV:
LUZIMARIO GOMES LEITE, FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para
impugnar no prazo legal
00638 Processo: 0012006014180-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOELMA DANTAS RAMOS ADV:
ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal
00639 Processo: 0012006015789-6 - INDENIZACAO
AUTOR: CLEBSON SALES DO NASCIMENTO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal
00640 Processo: 0012006017039-4 - IMPUGNACAO
AUTOR: GIULIANE DINIZ DE SOUZA ADV:
MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU:
ESTACIO MAIA E FILHOS LTDA ADV: JOSE
ANTONIO DA SILVA PEREIRA. Despacho: Intime-se da decisao interlocutoria de fls.10/11
00641 Processo: 0012006017056-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA GONZAGA DE MELO ADV:
VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intimese para impugnar no prazo legal
00642 Processo: 0012006017715-9 - INDENIZACAO
AUTOR: CAMPINA GAS COM E REPRESENTACOESLTDA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para
no prazo de 10 dias dizer sobre as provas a
serem produzidas
00643 Processo: 0012006019038-4 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. REU: EDUARDO SERGIO PIMENTEL DONATO ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00644 Processo: 0012006019249-7 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: LEMON BANK BANCO
MULTIPLO S/A ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS.
Despacho: Intime-se para assinar em 05 dias a
peticao inicial sob pena de indeferimento
00645 Processo: 0012006020504-2 - ANULATORIA
AUTOR: AILTON ALVES DA SILVA ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se
para impugnar no prazo de 10 dias o principal e
apensos
00646 Processo: 0012006023506-4 - COMINATORIA
AUTOR: CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se para impugnar no
prazo legal
00647 Processo: 0012006023856-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SILVANIA DE SOUSA FARIASSILVA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES
DE FARIAS. REU: BANCO HSBC BAMERIN-
DUS S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO.
Sentenca: Sentenca homologatoria
00648 Processo: 0012006024604-6 - TESTAMENTO
AUTOR: HORACIO DE ABIAHY RIBEIRO ADV:
LUIZ DE ARAUJO LACERDA. Despacho: Intime-se para emendar a peticao inicial adequando-a aos requisitos do art.282 do cpc com indicacao do valor da causa e recolhimento das
custas processuais sob pena de indefeimento
00649 Processo: 0012006025078-2 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: MARIA DE FATIMA VASCONCELOSDOS SANTOS ADV: PAULO ESDRAS
MARQUES RAMOS. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00650 Processo: 0012006025545-0 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA GOMES VASCONCELOS ADV: RENATO GALDINO DA SILVA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal
00651 Processo: 0012006025813-2 - EXECUCAO CV AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADV: MANOEL FELIX NETO.
Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias falar sobre o bem penhorado e o
que mais entender de direito
00652 Processo: 0012006026256-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MIRIAM QUEIROZ DE
MACEDO ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para que no prazo
de 10 dias o advogado subscritor da peticao
inicialassine a mesma e juntar a certidao negativa de dependentes inscritos na previdencia social sob pena de indeferimento da inicial
00653 Processo: 0012006026334-8 - INVENTARIO
AUTOR: ELISANGELA PEREIRA SOARES
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho:
Intime-se para em 10 dias comprovar a existencia de bens imoveis registrados emnome
do autor da heranca sob pena de indeferimento da inicial
00654 Processo: 0012006026527-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SOFIA CABRAL DE OLIVEIRA ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA.
Despacho: Intime-se para que no prazo de 10
dias providencie a autenticacao dos documentos que instruem a inicial
4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 086/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0011996006795-5 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LIDIA DE
FREITAS S DE ALBUQUERQUE, ERNESTO
ANTUNES DE CARVALHO. REU: JOSINALDO LIMA PESSOA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se o autor por
seu patrono para impulsionar o feito e requerer
o que de direito, sob pena de extincao, prazo
de 10 dias.
00656 Processo: 0011998006252-3 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: GUTEMBERG UCHOA
DE ARAUJO JUNIOR ADV: THELIO FARIAS.
AUTOR: CATHERINE NASCIMENTO DE ARAUJO ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO
BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES
SOUSA VIEIRA GOMES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00657 Processo: 0011998012953-8 - INVENTARIO
AUTOR: SELMA FIGUEIREDO BRAGA ADV:
RUTH MARIA LUCAS FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte por seu advogado para
se manifestar nos autos, no prazo de 10dias.
00658 Processo: 0011998013406-6 - INDENIZACAO
AUTOR: M. F. M. ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: F. M. A. ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00659 Processo: 0012001000488-3 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: ATACADAO DOS PRESENTES LTDA Despacho: Intime-se a parte
requerente sobre os calculos de fl. e requeira
o que de direito em 10 dias.
00660 Processo: 0012002003825-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. REU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Sentenca: Processo extinto.
00661 Processo: 0012002005484-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL
ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES, DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. REU:
TELEMAR TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00662 Processo: 0012003006626-8 - INDENIZACAO
AUTOR: CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS S/A ADV: THELIO FARIAS. REU: FIORANTE COM DE AUTOMOVEIS E PECAS
LTDA ADV: ARNALDO MACEDO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00663 Processo: 0012003011979-4 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MGB ENGENHARIA
LTDA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: BANCO CNH CAPITAL S/
A ADV: FERNANDO JOSE BONATTO, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO GONCALVES BRASILEIRO ADV: FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS PEREIRA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00664 Processo: 0012004003811-7 - INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDO SOARES DE ANDRADE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:
BANCO GE CAPITAL S A ADV: LUIS CARLOS
LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00665 Processo: 0012004005267-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE
ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: FABIO JOSE
DE MELO GALDINO Despacho: Intime-se o
autor por seu patrono para dizer sobre a certidao do meirinho, no prazo de 10 dias.
00666 Processo: 0012004007250-4 - INDENIZACAO
AUTOR: VALERIA BARRETO VALENCA ADV:
LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU: JOSE
MARCOS MARINHO FALCAO ADV: JOSE
ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00667 Processo: 0012004007800-6 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO. REU:
ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE LTDA
ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00668 Processo: 0012004009059-7 - IMPUGNACAO
AUTOR: BANCO GE CAPITAL ADV: LUIS
CARLOS LAURENCO. REU: FERNANDO
SOARES DE ANDRADE ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes da decisao de4 fls. 12/15.
00669 Processo: 0012004009095-1 - IMPUGNACAO
AUTOR: BANCO GE CAPITAL ADV: LUIS
CARLOS LAURENCO. REU: FERNANDO
SOARES DE ANDRADE ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes da decisao de fls. 10/13.
00670 Processo: 0012004027905-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: EUDES FELIX DA COSTA
ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA. REU: ABN
AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00671 Processo: 0012004028472-9 - DECLARATORIA AUTOR: RITA INGRACIA DOS SANTOS
ARAUJO ADV: MARIA DO SOCORRO FREITAS OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA,
ERICK MACEDO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00672 Processo: 0012004028741-7 - INDENIZACAO
AUTOR: CAMPINA RACOES LTDA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA
ARAUJO NUNES. REPRESENTANTE LEGAL:
AMAURI DA SILVA RIBEIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CREDITUBA
COMERCIAL LTDAREU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A Despacho: Intime-se o autor, por
seu patrono, para se manifestar sobre a devolucao da carta de intimacao de fl.s 119 dos
autos e requerer o que de direito, prazo legal.
00673 Processo: 0012005002373-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAFALDA CASULO ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00674 Processo: 0012005002831-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ALVES BARBOSA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO,
MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, GLEDSTON MACHADO VIANA, CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00675 Processo: 0012005006017-5 - MONITORIA
AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
ADV: ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA,
RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. REU:
JOSE VALDIVAN LEITE SILVA Despacho: Intime-se o autor, por seu patrono, para requerer
o que de direito, prazo legal.
00676 Processo: 0012005016046-2 - ORDINARIA
AUTOR: ADALGISA RASIA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00677 Processo: 0012006020222-1 - INDENIZACAO
AUTOR: SERGIO FABIANO DUNGA FERNANDES ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE,
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CREDICARD S/A Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00678 Processo: 0012006026928-7 - MONITORIA
AUTOR: VANDA DE LIMA ADV: VANDA DE
LIMA. REU: MARIETA GONCALVES BARROS
Despacho: Intime-se a autora, para emendar
a inicial em 10 dias.
5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPINA GRAN
NF 084/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00679 Processo: 0012005032041-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOBSON ALVES OLIVEIRA ADV:
ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. REU: TEREZA PETRONILA CUNHA Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 25.10.2006 as 15:00 horas.
00680 Processo: 0012006006132-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CREDICARD BANCO S/A
ADV: SIMONE SPINELLI, VALDEJANE FERREIRA DE MORAES. REU: ROMULO HAMAD
PEREIRA Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem a audiencia de conciliacao designada parao dia 08.02.2007 as 14:45 horas.
00681 Processo: 0012006007535-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LENILMA DA SILVA SANTOS ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU:
UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: FLAVIA
ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA, JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se As partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada parao dia
06.02.2007 as 14:30 horas.
00682 Processo: 0012006017159-0 - INDENIZACAO
AUTOR: VLADILENE NASCIMENTO ADV: DANIELA DELAI RUFATO, NIVEA MARIA SANTOS
FREIRE. AUTOR: LUIS CARLOS BARBOSA
ADV: DANIELA DELAI RUFATO, NIVEA MARIA
SANTOS FREIRE. REU: DAO SILVEIRA MOTORS LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES
DE ARRUDA. LITISCONSORTE: CHEVROLET
GENERAL MOTORS CORPORATION BRASIL
Despacho: Intime-se As partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada paradia 06.02.2007 as 14:45 horas.
00683 Processo: 0012006017159-0 - INDENIZACAO
AUTOR: VLADILENE NASCIMENTO ADV: DANIELA DELAI RUFATO, NIVEA MARIA SANTOS
FREIRE. AUTOR: LUIS CARLOS BARBOSA
ADV: DANIELA DELAI RUFATO, NIVEA MARIA
SANTOS FREIRE. REU: DAO SILVEIRA MOTORS LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES
DE ARRUDA. LITISCONSORTE: CHEVROLET
GENERAL MOTORS CORPORATION BRASIL
Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar
o pagamento das diligencias referente a intimacao das partes para a audiencia.
6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 129/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00684 Processo: 0012003016231-5 - INVENTARIO
AUTOR: SEBASTIAO EUCLIDES DE SOUZA
ADV: MANOEL FELIX NETO, RENATO GALDINO DA SILVA. REU: ESPOLIO DE ENESTINA BULCAO DA SILVA Sentenca: Intime-se
as partes para ciencia da sentenca de fls. 75
a qual homologou o pedido de adjudicacao.
00685 Processo: 0012003031137-5 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: HUMBERTO JOSE DE CARVALHO ARAUJO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: SERASA CENTRALIZACAO
DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: MARCUS FABIO. Sentenca: Acordo homologado
00686 Processo: 0012005017969-4 - DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU:
CEAP CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS
EMPREENDEDORES DA PARAIBA ADV:
MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL
E. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00687 Processo: 0012005018266-4 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ADRIANO SILVA TAVARES
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU:
CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO
DE JANEIRO ADV: MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM. REU: SPC BRASIL ADV: LUCIANO CAMARA MENEZES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00688 Processo: 0012005021579-5 - INDENIZACAO
AUTOR: R. R. F. ADV: ADMAR CASSIO FERREIRA NETO. REU: S. S. T. E. E. S. E. P.
ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00689 Processo: 0012005031166-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSANE ARRUDA GOMES
RODRIGUES ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00690 Processo: 0012006001096-2 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: GEISIANE DO REGO
SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUCIANNA ROMEIKA GUIMARAES TERTO. REU: GRADIENTE ELETRONIA S/A ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00691 Processo: 0012006006048-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ,
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.
REU: RC PRODUTOS QUIMICOS LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 105/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00692 Processo: 0012003000487-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. Despacho: Providencie a parte interessada o deposito da diligencia do oficialdejustica.
00693 Processo: 0012004008006-9 - DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: MARGARET CARLOS BEZERRA ARAUJO ADV: SOLON CAVACO FORMIGA.
Despacho: Providencie a parte interessada o
deposito da diligencia do oficialde justica.
00694 Processo: 0012005001478-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO DE DEUS FARIAS
ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, HUGO RIBEIRO BRAGA, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00695 Processo: 0012005001990-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE
FARIASDANTAS ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, HUGO RIBEIRO BRAGA, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00696 Processo: 0012005006169-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA DE LACERAD FIALHO ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA, DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00697 Processo: 0012005013521-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVONETE DA SILVA SANTOS ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, HUGO RIBEIRO BRAGA, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00698 Processo: 0012005032132-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ADRIANA MOREIRA ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE
SOUSA LIMA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: FLAVIA DE JORGE D. ACQUA, ANA FLAVIA C. BIASOTTI DE
26
OLIVEIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia para antecipando-a para o dia 07.12.2006
as 16:00h, na sala de audiencias deste Juizo,
no Forum local.
00699 Processo: 0012005032551-1 - ORDINARIA
AUTOR: AURINO ELIAS REGIS ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. REU: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, RODRIGO
MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Reprogramo
a audiencia para antecipando-a para o dia
12.12.2006 as 14:00h, na sala de audiencias
deste Juizo, no Forum local.
00700 Processo: 0012006001104-4 - DECLARATORIA AUTOR: EDMILSON CAVALCANTI DE
FARIAS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA,
ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: LOJA
ESPLANADA ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS. Despacho: Reprogramo a audiencia para antecipando-a para o dia
25.10.2006 as 16:00h, na sala de audiencias
deste Juizo, no Forum local.
00701 Processo: 0012006003196-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZA MOURA DE BRITO
ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS, FLAVIA ALESSANDRA
ARAUJO NOBREGA. Despacho: Reprogramo
a audiencia para antecipando-a para o dia
25.10.2006 as 17:00h, na sala de audiencias
deste Juizo, no Forum local.
00702 Processo: 0012006006806-9 - INDENIZACAO
AUTOR: LUZINETE MARTINS CLAUDINO
ADV: PERICLES DE MORAES GOMES, CARLOS ALBERTO DE SOUZA. REU: CREDICARD BANCO S/A ADV: VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO, ELIBIA AFONSO DE
SOUSA, DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Reprogramo a audiencia para antecipando-a para o dia 14.12.2006 as 14:00h, na sala
de audiencias deste Juizo, no Forum local
00703 Processo: 0012006007582-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CARMEM SAMPAIO BORGES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA,
MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: UNIMED
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,
MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho:
Reprogramo a audiencia para antecipando-a
para o dia 06.12.2006 as 17:00h, na sala de
audiencias deste Juizo, no Forum local.
00704 Processo: 0012006008585-7 - INDENIZACAO
AUTOR: EDGLEIDE BEZERRA PEREIRA
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Providencie a parte interessada o deposito da diligencia do oficialdejustica.
00705 Processo: 0012006008624-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DAS DORES FERNANDES
ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. AUTOR: LUANA CRISTINA CRISANTO GUEDES ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. AUTOR: LORENNA AMELIA CRISANTO GUEDES ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. Despacho: Providencie a parte interessada o deposito da
diligencia do oficialdejustica.
00706 Processo: 0012006009846-2 - CARTA PRECATORIA REU: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV:
AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU:
LUCIELDO COSTA DE MACEDO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
o dia 15.02.2007 as 10:30h, na sala de audiencias da 1a. Vara da Comarca de Tiangua-CE,
sito na Av. Moises Moita - Corrego - TianguaCE - Acao Reparacao de Danos movida por
Antonio Simar x Jose Pereira e Luciel
00707 Processo: 0012006013817-7 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ANAISA PEREIRA DA CONCEICAO ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE,
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: MARLENE DE FARIAS MEIRA ADV: JULIO CESAR
DE FARIAS LIRA, SARAH RAQUEL MACEDO
S. DE F. AIRES, WALACE OZIRES COSTA.
Despacho: Reprogramo a audiencia para antecipando-a para o dia 25.10.2006 as 14:30, na sala
de audiencias deste Juizo, no Forum local.
00708 Processo: 0012006014002-5 - INDENIZACAO
AUTOR: JULIANO MAURICIO DA SILVA ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: SERASA
CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR, SELMA LIRIO SEVERI, ARNALDO ROSSI FILHO. Despacho: Reprogramo a
audiencia para antecipando-a para o dia
26.10.2006 as 17:00h, na sala de audiencias
deste Juizo, no Forum local.
00709 Processo: 0012006014681-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MONICA GOMES LAURITZEN ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCIACAO COM DE SAO PAULO ADV: ANA FLAVIA C. BIASOTTI DE OLIVEIRA, CARLOS
ANTONIO DE AGOSTINO. Despacho: Reprogramo a audiencia para antecipando-a para o
dia 13.12.2006 as 17:00h, na sala de audiencias deste Juizo, no Forum local.
00710 Processo: 0012006016086-6 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOAO LUIZ GONCALVES ALBUQUERQUE ADV: AMILTON DE
FRANCA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR, GILVANIA MACIEL SILVA. Despacho:
Reprogramo a audiencia para antecipando-a
para o dia 25.10.2006 as 15:00h, na sala de
audiencias deste Juizo, no Forum local.
00711 Processo: 0012006017602-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALESSANDRA BATISTA
MARTINS DE LIMA ADV: JOAO BATISTA DE
VASCONCELOS. REU: SEGURADORA UNIBANCO JAIG SEGUROS S/A Despacho: Reprogramo a audiencia para antecipando-a para
o dia 25.10.2006 as 15:30h, na sala de audiencias deste Juizo, no Forum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
00712 Processo: 0012006020560-4 - RESTITUICAO
AUTOR: JOAQUIM PEREIRA MINA ADV:
CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Reprogramo a audiencia
para antecipando-a para o dia 05.12.2006 as
17:30h, na sala de audiencias deste Juizo, no
Forum local.
00713 Processo: 0012006020911-9 - DECLARATORIA AUTOR: MARLI EMILIA DO O GOMES
ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA.
REU: AVON COSMETICO LTDA ADV: RODRIGO BEZERRA DELGADO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, DILAZE PATRICIA
AMORIM. Despacho: Reprogramo a audiencia
para antecipando-a para o dia 05.12.2006 as
16:30h, na sala de audiencias deste Juizo, no
Forum local.
00714 Processo: 0012006024296-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDO BARROS DA
SILVA ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:
Reprogramo a audiencia para antecipando-a
para o dia 26.10.2006 as 16:30h, na sala de
audiencias deste Juizo, no Forum local.
00715 Processo: 0012006024519-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO RODRIGUES ADV:
JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:
Reprogramo a audiencia para antecipando-a
para o dia 06.12.2006 as 16:30h, na sala de
audiencias deste Juizo, no Forum local.
00716 Processo: 0012006024565-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA CESARIA
DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Reprogramo a audiencia para antecipando-a para o dia 06.12.2006 as 17:30h, na
sala de audiencias deste Juizo, no Forum local.
00717 Processo: 0012006024653-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TERCIO LIMA DOS SANTOS ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:
Reprogramo a audiencia para antecipando-a
para o dia 12.12.2006 as 16:00h, na sala de
audiencias deste Juizo, no Forum local.
3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
046/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 Processo: 0012003009568-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. G. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: E. G. S. ADV:
JOSIAS ALBINO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/12/2006 15h45
00719 Processo: 0012003013299-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. D. S. ADV: ALICE
JOSEFA MARQUES DOS SANTOS. REU: S.
L. R. C. ADV: MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada para o
dia 13/12/2006 14h45
00720 Processo: 0012004009807-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: V. P. M. ADV: ANTONIO
MARCOS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
para em cinco dias falar sobre a justificativa
00721 Processo: 0012004010506-4 - REV.ALIMENTOS
REU: L. B. M. ADV: MARIA DE LOURDES
SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para
em cinco dias requerer o que for de direito
00722 Processo: 0012004011816-6 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: V. P. L. C. ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: I. C. ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/12/2006 14h30
00723 Processo: 0012005013363-4 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. P. F. ADV: MARIANO SOARES DA
CRUZ. Despacho: Audiencia designada para
o dia 13/12/2006 15h15
00724 Processo: 0012005014946-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. G. S. A. ADV: CLEODOMIRA GUEDES RODRIGUES, JOSE FAUSTINO DA COSTA FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/12/2006 14h00
00725 Processo: 0012005020121-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. F. D. ADV: MARCOS
WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, JOSEMAR
MAXIMO NEPOMUCENO. Despacho: Audiencia designada para o dia 12/12/2006 15h00
00726 Processo: 0012005020601-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: C. B. B. ADV: SOLON
CAVACO FORMIGA. Despacho: Intime-se do
despacho do fl. 65
00727 Processo: 0012005021829-4 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: F. S. S. ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/12/2006 15h00
00728 Processo: 0012005024627-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: T. P. S. ADV: DULCINEA STEVAM TORRES TIMOTHEO, ROBERGIA FARIAS ARAUJO, MARIA LUCIA MOREIRA ASSIS. REU: J. A. A. S. ADV: DENIZE
MARINA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 07/12/2006 14h45
00729 Processo: 0012005025379-6 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: P. L. S. F. ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 13/12/2006 15h30
00730 Processo: 0012005030003-5 - ALIMENTOS
AUTOR: A. P. B. ADV: ANA CARLA ALBUQUERQUE DE CARVALHO. REU: A. S. B.
ADV: JUCIMARA CAVALCANTE ANDRADE,
DHELIO RAMOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 27/02/2007 15h00
00731 Processo: 0012005033099-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. C. M. ADV: IRACI SIQUEIRA PEQUENO. REU: J. L. M. O. ADV:
THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS.
Despacho: Audiencia designada para o dia 06/
02/2007 14h15
00732 Processo: 0012005035581-5 - ALIMENTOS
AUTOR: M. R. A. L. ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. AUTOR: E. A. L. ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA, ROSA DE
MEDEIROS CAVALCANTE. Despacho: Audiencia designada para o dia 12122006 15h15
00733 Processo: 0012006008548-5 - ALIMENTOS
AUTOR: P. S. S. S. ADV: ROBERGIA FARIAS
ARAUJO, MARIA LUCIA MOREIRA ASSIS.
Despacho: Audiencia designada para o dia 15/
02/2007 14h30
00734 Processo: 0012006011725-4 - ALIMENTOS
AUTOR: G. S. R. ADV: JOAQUIM FREITAS
NETO. REU: G. R. S. ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/12/2006 14h15
00735 Processo: 0012006011852-6 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: V. L. S. ADV: NEUDEMIR
DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico
00736 Processo: 0012006013490-3 - ALIMENTOS
AUTOR: I. R. S. F. ADV: VERA LUCE DA
SILVA VIANA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 13/02/2007 15h00
00737 Processo: 0012006017007-1 - SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: A. J. A. ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Audiencia designada para o dia 16/11/2006 14h10
00738 Processo: 0012006023340-8 - ALIMENTOS
AUTOR: T. A. M. ADV: EDMILSON GOMES
PEREIRA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 08/03/2007 14h30
00739 Processo: 0012006023705-2 - ALIMENTOS
AUTOR: R. K. S. L. ADV: MANOEL FELIX
NETO. Despacho: Audiencia designada para o
dia 08/02/2007 14h15
00740 Processo: 0012006023758-1 - ALIMENTOS
AUTOR: A. P. D. S. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 08/03/2007 14h45
00741 Processo: 0012006024220-1 - ALIMENTOS
AUTOR: B. F. S. ADV: BRUNNA GIZELLI
BEZERRA FERREIRA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 06/03/2007 15h30
00742 Processo: 0012006025415-6 - ALIMENTOS
AUTOR: F. F. P. ADV: MARGARETH EULALIO
RAPOSO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 08/02/2007 15h30
00743 Processo: 0012006025646-6 - ALIMENTOS
AUTOR: D. F. S. ADV: MARIA DE FATIMA
MOTTA LOUDAL. Despacho: Audiencia designada para o dia 08/03/2007 14h45
00744 Processo: 0012006026064-1 - ALIMENTOS
AUTOR: E. C. S. D. ADV: MARIANO SOARES
DA CRUZ. Despacho: Audiencia designada
para o dia 08/03/2007 14h15
00745 Processo: 0012006026633-3 - REGULAMENT.
DE VISITA AUTOR: Z. F. S. J. ADV: LUIZ
AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 159/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0012005033621-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: N. P. S. ADV: DULCE
ALMEIDA DE ANDRADE, MARIA DA CONCEICAO CRISTINA DANTAS, ROSANA BORBOREMA ALVES. Despacho: Intime-se indiquem
as provas que pretendem produzir na fase
instrutoria, no prazo de dez(10)dias.
00747 Processo: 0012005033621-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: N. P. S. ADV: DULCE
ALMEIDA DE ANDRADE, MARIA DA CONCEICAO CRISTINA DANTAS, ROSANA BORBOREMA ALVES. REU: A. M. A. S. ADV: DAVID
BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-se indique as provas que pretendem produzir na fase instrutoria, devendoindicar no prazo de dez (10)dias.
00748 Processo: 0012006024957-8 - INTERDICAO
AUTOR: F. A. C. ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: S. C.REU:
N. C. C. Despacho: Intime-se destarte, suscito o conflito negativo de competencia para
desate da materia, devendo-se remeter os
autos ao tj-pb
00749 Processo: 0012006025816-5 - PARTILHA AUTOR: E. B. ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. REU: M. L. G.AUTOR RECONVINDO: M. L. G. ADV: PAULO CESAR RIBEIRO, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU RECONVINTE: E. B. Despacho: Audiencia designada para o dia 29 de novembro de 2006
pelas 15 horas no forum local
1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
105/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00750 Processo: 0012003008652-2 - INDENIZACAO
AUTOR: VALMIR GOMES TEIXEIRA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intimese o credor para ciencia do despacho de fls.90
00751 Processo: 0012004021454-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RAQUEL BATISTA PAULO
DE SOUZA ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca:
Intime-se homologacao
00752 Processo: 0012005019501-3 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: JOSE ANCHIETA BERNARDINOGOMES FILJO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. AUTOR: FABIO DO CARMO GOMES ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se designo audiencia para o dia 17102006, as 14 horas
00753 Processo: 0012005024358-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA IZABEL DE ARAUJO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se o credor para ciencia do despacho de fls. 54
00754 Processo: 0012005031917-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CARNEIRO DOS SANTOS ADV: MARIA DA
GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES.
Sentenca: Intime-se homologacao
00755 Processo: 0012005035853-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LUIZ ORLANDO GUIMARAES DASILVA ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. Despacho: Intime-se a
promovente, para, querendo, no prazo de 20
dias, executar o julgado
00756 Processo: 0012005035925-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DA SALETE
OLIVEIRA DA SILVA ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. Despacho: Intime-se o
promovente, para, querendo, no prazo de 20
dias, executar o julgado
00757 Processo: 0012006014348-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: COSME JOSE DO NASCIMENTO ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE
BARROS. Despacho: Intime-se o promovente, para, querendo, no prazo de 20 dias, executar o julgado
00758 Processo: 0012006015490-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EMERSON ROCHA
DA SILVA ADV: ANTONIA HERNESTO DE
ARAUJO. Sentenca: Intime-se extincao do processo sem resolucao do merito
00759 Processo: 0012006023565-0 - EMBARGOS
REU: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Intime-se procedencia, em parte, do embargo
00760 Processo: 0012006023835-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HERMES VIEIRA DA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Sentenca: Intime-se procedencia em parte da acao
2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
072/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0012001009466-0 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: SUETAMIA GIL DE FARIAS ADV:
ERICO DE LIMA NOBREGA, BELINO LUIS DE
ARAUJO. Despacho: Vista ao autor prazo de 05
dias, requerer o que achar necessario
00762 Processo: 0012003009418-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE DUARTE DA
SILVA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, informar
o andamento do mandado de seguranca impetrado na capital
00763 Processo: 0012004022144-0 - EXECUC. QUANTIA CERTA REU: JOAO JUSTINO DE SOUSA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO.
Despacho: Vista ao reu prazo de legal, para
informar onde se encontra os bens oferecidos
a penhora asfls.21
00764 Processo: 0012005017810-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GISELIA PEREIRA ALEXANDRE ADV: SOLON CAVACO FORMIGA.
Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias,
para dizerem se tem provas a produzir em
audiencia
00765 Processo: 0012005028309-0 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA ADV: MARCELO AVANCINI
NETO, DANIELA BARBOSA SCHABLATURA.
Despacho: Vista ao autor prazo de legal, conforme pedido deferido das fls.321
00766 Processo: 0012006003007-7 - ORDINARIA
AUTOR: SELMA BRASIL LEITE ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Vista as
partes prazo de 10 dias, para dizrem se pretendem produzir provas
00767 Processo: 0012006003342-8 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: MARCIO DE SOUZA
MELO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias, para
impugnacao
00768 Processo: 0012006014313-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIANA DE FATIMA
MAIA DINIZ ADV: RENATA NUBIA COSTA MAIA.
Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias,
para manifestar interesse no proseguimento
do feito, posto queparece ter havido a perda
do objeto do presente mandamus
3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF
113/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00769 Processo: 0012002009338-9 - INDENIZACAO AUTOR: JORGE LUIZ ZAMBIAZI ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO JOSE NEGOCIO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF
116/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00770 Processo: 0012006020774-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
PARAIBA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-se ao exequente, por
seu patrono, para no prazo de 10 dias, manifestar-sesobre a penhora e avaliacao de fls. 11.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
134/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00771 Processo: 0012005013549-8 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JUTILANDIA GONCALVES DOS
SANTOS ADV: BRUNO CESAR CADE. REU:
ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS ADV:
BRUNO CESAR CADE. Despacho: Pedido
deferido juntada da procuracao no prazo de 10
dias, bem como abertura de vistapara no prazo legal oferecer razoes finais.
00772 Processo: 0012006007209-5 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: MARCONDES ARAUJO
DAMACENA ADV: GILVAN FERNANDES.
REU: JOSE EMERSON PEREIRA SANTOS
ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Pedido deferido ao mesmo tempo determino que
os autos retornem a ilustrada defesa para a
apresentacao das alegacoes finais.
2. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPIN
NF 092/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00773 Processo: 0012005015126-3 - HOMICIDIO SIMPLES REU: WAGNER DA SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Autos vista a a defesa do acusado para apresentar as alegacoes finais.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CAMPINA GRANDE
NF 019/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
27
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
00774 Processo: 0012006004252-8 - LEI 6368/76
TOXICOS AUTOR DO FATO/JZ ESP: WENDELL OLIVEIRA DA SILVA ADV: VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
designada COMPARECER A AUDIENCIA DE
INTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA
12.04.2006 PELAS 14.30 HORAS.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
122/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00775 Processo: 0012004016448-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: KLEBER BATISTA GUIMARAES ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS.
REU: MARCELO RANNO Despacho: Intimese o exequente para, no prazo de 10 dias,
indicar bens do promovido passiveis de penhora, pena de extincao.
00776 Processo: 0012005004792-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA
ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, promover a execucao do julgado, sob
pena de extincao.
00777 Processo: 0012006003491-3 - DANOS MORAIS
AUTOR: EDSON BARBOSA LEAL ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA Despacho: Audiencia designada para o dia 13/11/2006, as 10:00h.
00778 Processo: 0012006004812-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES,
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte embargada para, no prazo de 10
dias, oferecer impugnacao escrita.
00779 Processo: 0012006005436-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIO GUEDES DE FREITAS ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE
FARIAS. REU: PEDRO HENRIQUE PEREIRA JUNIOR Despacho: Intime-se o exequente para, em 48 (quarenta e oito) horas, dizer se
tem interesse no feito, sob pena de extincao.
00780 Processo: 0012006005799-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA JOSE BRAGA
ANTUNES ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA Despacho: Intime-se a parte
autora para promover a execucao, sob pena
de arquivamento.
00781 Processo: 0012006008423-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ANDRE TEIXEIRA VILLARIM ADV: JAMES DA CUNHA CASTRO. REU:
JAYSA MAYARA DA COSTA SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, requerero que de
direito, sob pena de extincao.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
158/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00782 Processo: 0012003003089-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON ANTONIO DOS
SANTOS ADV: PAULO GOES. REU: ALESSANDRO ACHILE DE ARRUDA Despacho:
Intime-se indefiro o pedido de fls. 39 tendo em
vista a impossibilidade de penhora de algum
bem, em lugar, onde o devedor possa, apenas, ser encontrado.
00783 Processo: 0012003003105-6 - INDENIZACAO
AUTOR: NORDESTE ARTIGOS DE COURO E
FERRAGENS LTDAREU: EMPRETEC COM DE
CORREIAS TRANSPORTADORA LTDAREU:
BANCO SANTANDER BRASIL SA ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO. Despacho: Intime-se a
parte promovida Banco Santander para, no prazo de quinze dias, comprovar o cumprimento
integral do julgado, sob pena de execucao.
00784 Processo: 0012003038866-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SANDRA MACEDO DA SILVAREU: OI ADV: CARLOS GOMES FILHO.
Sentenca: Processo extinto. nos termos do
art 794, i e 795 todos do cpc
00785 Processo: 0012004018955-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BYTE INFORMATICA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: MARIA HELENA R DO NASCIMENTO Sentenca:
Sentenca homologatoria homologado por sentenca os calculos de fls. 28, transformandoos em divida ativa do estado
00786 Processo: 0012004023642-2 - RESTITUICAO
AUTOR: OFELIA ALMEIDA DE ARAUJO ADV:
MARIA AUXILIADORA DE JESUS. REU: FININVEST ADV: JAMES DA CUNHA CASTRO.
Sentenca: Sentenca homologatoria que homologou os calculos de fls 33 transformando - os
em divida ativa do estado, nos termos do art
20 da lei 5.672/92
00787 Processo: 0012004025913-5 - RESTITUICAO
AUTOR: MAURICIO GRANGEIRO FILHOREU:
SANSUNGREU: TIM TELPA CELULARREU:
SITEL ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Sentenca: Sentenca homologatoria homologada por sentenca, os calculos de fls. 43,
transformando-os em divida ativa do estado
00788 Processo: 0012004025914-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: LUCIANO DE MACEDO
BARROS ADV: JOSE AROLDO DE MACEDO
ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Acordo homologado na forma do art. 57 da leu 9.099/95
00789 Processo: 0012005003682-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOCELMA DA COSTA ADV:
CHARLES FELIX LAYME. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda nos termos do art 5
xiv art 4 vii, 6viii, 22 e 42 do cdc e o art 3 ivda
lei 9.472/97
00790 Processo: 0012005005173-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: EDJANIO RIBEIRO AZEVEDOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte executada
para, no prazo de quinze dias, querendo, impugnar aexecucao.
00791 Processo: 0012005006950-7 - DECLARATORIA AUTOR: COPIADORA UNIVERSITARIA
LTDA ADV: MONI CARVALHO DA SILVA. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria homologada a
desistencia do Juiz leigo que extinguiu o processo mediante desistencia da acao
00792 Processo: 0012005016635-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: HORACIO CORDEIRO
NETO ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE
MEDEIROS. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo que extinguiu sem
apreciacao do merito
00793 Processo: 0012005016685-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARTA EMILIA LIEBIG DE
LIMA ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA
NETO. REU: LOSANGO PROMOCOES DE
VENDAS LTDA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA
DE MEDEIROS. Sentenca: Processo extinto.
nos termos do art 40 30 da lei 9.099/95
00794 Processo: 0012005016695-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ALVES DE ARAUJO FILHA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV:
WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do
juiz que julgou procedente o pedido da promovente para condenar a vera cruz a pagar o
dpvat o valor de r$12.000, 00 acrescido de
juros de mora de 1%, a partir da citacao
00795 Processo: 0012005016948-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUANNY MODAS COM
LTDA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS
PEREIRA DA SILVA Sentenca: Desistencia
homologada art. 267, VIII do CPC
00796 Processo: 0012006005908-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GISELE RODRIGUES
FERRAZDE LIMAREU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Sentenca: Acordo homologado na forma do art. 57 da lei 9.099/95
00797 Processo: 0012006016612-9 - ACAO DE COBRANCAAUTOR: JOAO DEHON LYRA BARROS ADV:
JOSEMAR FELIPE DA SILVA. REU: ANALICE
ROCHA BELO Sentenca: Desistencia homologada nos termos do art 267, viii do cpc
00798 Processo: 0012006021116-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BEZERRA NETO
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: REAL SEGUROS Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada
para o dia 06/11/2006 as 09:10horas
00799 Processo: 0012006022297-1 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO NILSON
PEREIRA DA SILVA. REU: LOCALIZA RENT A
CAR LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, emendar a
inicial, juntando documentos que provem as
legitimidades ativa e passiva da presente demanda, sob pena de extincao do feito.
00800 Processo: 0012006022957-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSEANE DOS SANTOS MAIAREU: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E
IMPORTADORA LTDA ADV: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO. Sentenca: Acordo homologado na forma do art. 57 da lei 9.099/95
00801 Processo: 0012006022989-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA CEZINA SALES COSTA
ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
098/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00802 Processo: 0012003009212-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXSANDRO TAVARES DA
SILVA ADV: ALEXANDRE MOREIRA LOPES,
ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS. Despacho: Intime-se PARA PARTICIPAR DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS MINISTERIAIS, DESIGNADA PARA O
DIA 14-12-2006, 14:30 HORAS, 2A VARA CRIMINAL, FORUM AFFONSO CAMPOS, CAMPINA GRANDE-PB.
3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
092/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00803 Processo: 0012003011400-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ELIEL SILVA ADV: PAULO
ROBERTO AGRA RAMOS. Despacho: Intimese para comparecer a audiencia de inquiricao
de testemunha designada para o dia 18 de
outubro de 2006, as 16 horas, neste juizo.
4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
091/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00804 Processo: 0012004009021-7 - CRIME C/FE
PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: IVONE AMADO DE SOUSA ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
declaro extinta a punibilidade de Ivone Amado
de Sousa, no que diz respeito ao fato tipico a
ele atribuido.
00805 Processo: 0012005029047-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RENATO PEREIRA ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: NIEGILY FERREIRA LOPES ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: EMERSON
MENDES DA SILVA ADV: FABIO JOSE DE
SOUZA ARRUDA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente isto posto julgo parcialmente procedente a denuncia, para com
fulcro no art. 386, IV do CPP absolver Niegily Ferreira Lopes da imputacao que lhe foi
feita e condenar Renato Pereira e Emerson
Mendes da Silva
00806 Processo: 0012006007169-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DAVIDSON DE LIMA BARBOSA
ADV: GILVAN FERNANDES. VITIMA: RODRIGO PEREIRA ZEMA Despacho: Intime-se para
fins do art. 499 do CPP no prazo legal.
00807 Processo: 0012006015766-4 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: LINDOMAR SILVA NASCIMENTO ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR.
Sentenca: Sentenca condenatoria ex positis,
pelas razoes esposadas, julgo procedente a
pretensao punitiva do Estado, para condenar
o acusado Lindomar Silva Nascimento, assaz
ualificado, dando-o com incurso nas penas do
art. 15 Lei 10.826
SOUZA. REU: LASER ELETRO MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 20/10/2006, AS 12:30 HS NO FORUM
DA COMARCA DE AREIA.
00820 Processo: 0072006000729-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ADRIANO LIRA DE LACERDA ADV:
JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 10/11/2006 as 12:10 hs no Forum da
Comarca de Areia. Areia, 03/10/06.Conceicao
de Lourdes M. de B. Cordeiro. Juiza de Direito.
1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF
114/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00808 Processo: 0012006013908-4 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: ADABRIAN FARIAS VIANA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 16 de outubro, as 15:30 hs
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
144/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00821 Processo: 0782006000197-7 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: FERNANDO GOMES OLIVEIRA ADV: MARIA DA VITORIA PEREIRA
CABRAL. REU: BANCO DO NORDESTE S/A
ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente de embargos e,
em consequencia, declaro ineficaz a penhora
do processo executorio, mantendo a posse
em favor do embargante.
00822 Processo: 0782006000839-4 - DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: RITA MARIA DA CONCEICAO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: JOSE RAPOSO DOS SANTOS Despacho: Intime-se o subscritor da exordial para
juntar aos autos certidao de obito do de cujus,
no prazo de 10 dias.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 116/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00809 Processo: 0032006000548-9 - CARTA PRECATORIA AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERALS/A ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez)
dias, recolher diligencias do Oficial de Justica.
00810 Processo: 0032006000897-0 - ALIMENTOS
REU: J. C. S. ADV: JOAO FRANCISCO DA
SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia
27/10/2006, as 10:00hs.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE
NF 116/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00811 Processo: 0032006001126-3 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSELIA LINO DE LIMA
ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/10/2006, as 08:00hs.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 086/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00812 Processo: 0522003002265-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. REU:
VICENTE DE LUCENA BELTRAO Despacho:
Intime-se o exequente para recolhimento da
diligencia de avaliacao do bem imovelpenhorado. Prazo de 10(dez) dias.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 086/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00813 Processo: 0522002000484-3 - CRIME C/ADM.
JUSTICA REU: DURVAL BARBOSA DA SILVA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 11 de outubro de
2006, as 12:00 horas, no Forum local.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 034/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00814 Processo: 1202006000590-3 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: MARIA DO CEU DA SILVA ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA,
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A
AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/
11/2006 AS 08:30 NO FORUM LOCAL.
AREIA
1.CARTORIO DE AREIA NF 124/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00815 Processo: 0072005000709-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SIVONALDO RIBEIRO
DA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 07/12/2006 AS 16:00 HS
NO FORUM DA COMARCA DE AREIA.
2.CARTORIO DE AREIA NF 128/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00816 Processo: 0072004000762-2 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: TEREZA AUGUSTO DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: JURANILDO DOS SANTOS SILVA ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se o patrono da parte
autora para requerer o que entender de direito.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 124/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00817 Processo: 0072005001152-2 - INDENIZACAO
REU: CORSEC SEGUROS ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado da
promovida para querendo no prazo legal opor
emabrgos dapenhora/bloqueio Areia 28.09.2006
Dra Conceicao de Lourdes M de BritoCordeiro
Juiza de Direito
00818 Processo: 0072005001154-8 - INDENIZACAO
REU: CORSEC SEGUROS ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a promovida por
seu advogado para querendo no prazo legal
opor embar-gos da penhora/bloqueio Areia, 28
de setembro de 2006 Dra Conceicao deLourdes M de Brito Cordeiro Juiza
00819 Processo: 0072006000687-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE
BARRA DE SANTA ROSA
BAYEUX
VARA DE EXECUCAO PENAL DE BAYEUX NF 064/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00823 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: JOSE ELIAS DA SILVA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO.
Sentenca: Pedido indeferido
00824 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: CLAUDIVAN DA SILVA ADV: GILSON
DE BRITO LIRA. Sentenca: Pedido indeferido
00825 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL
APENADO: SEBASTIAO GUEDES DA SILVA
ADV: MARIA DE LOURDES CARDOSO. Sentenca: Pedido deferido
1A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 064/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00826 Processo: 0752006002989-1 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: MARCIO RODRIGUES
DA SILVA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado para os fins do cumprimento que preleciona o art. 406 do CPP.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF
096/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00827 Processo: 0752005003708-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO RODRIGUES DE
SOUZA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA,
CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO.
REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO, JEFERSON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se V.etc... Intime-se a companhia de seguros para informar se o acusado foi devidamente cumprido, no prazo de 24 horas, sob
pena de penhora.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 137/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00828 Processo: 0602002000075-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: TARCISIO MARCELO BARBOSA
DELIMA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,
ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Intime-se a parte autora para proceder
ao pagamento da taxa judiciaria e as diligencias
do oficial de justica para fins de distribuicao da
carta precatoria na comarca de sao paulo.
00829 Processo: 0602002000759-1 - DECLARATORIA AUTOR: TIAGO ALVES BARBOSA ADV:
LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se
sobre o oficio de fls. 44, manifeste-se a parte
autora, requerendo o que entender de direito,
no prazo de 10 dias.
00830 Processo: 0602005000455-9 - EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO DE BELEM ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: MARIA LEDA MENDES DE SOUZA ADV: PAULO
COSTA MAGALHAES. Despacho: Intime-se
sobre os calculos, digam as partes no prazo
de 10 dias.
00831 Processo: 0602006000360-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANTONIO ALVES DOS SANTOS ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR: LUCIANO SOUSA DE ALMEIDA ADV: VALENTIM
DA SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA
DE MELO. REU: MUNICIPIO DE BELEM ADV:
KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Sentenca: Processo extinto. julgo extinto o presente
writ sem julgamento do merito, ante o reconhecimento da decadencia. sem custas. PRI.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 112/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00832 Processo: 0422005000292-4 - ORDINARIA
AUTOR: MANOEL LIMEIRA NETO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00833 Processo: 0422005000462-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: V. A. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: F. A. M. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 113/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00834 Processo: 0422004001354-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: K. S. ADV: CICERO
FEITOSA DE MOURA. REPRESENTANTE
LEGAL: M. P. S. ADV: CICERO FEITOSA DE
MOURA. REU: J. P. M. R. ADV: RICARDO
FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. Despacho: Intime-se a parte promovida por seu patrono para tomar ciencia do despacho defls.
41 dos autos.
BREJO DO CRUZ
1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 079/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00835 Processo: 0102006000572-4 - ALIMENTOS AUTOR: MARIA APARECIDA ARAUJO DO NASCIMENTO ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO Despacho: Intime-se intime-se as partes para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o
dia 09/10/2006, as 11:15 horas, noforum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ
NF 079/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00836 Processo: 0102006000377-8 - MONITORIA
AUTOR: DIONE DE LIMA BEZERRA ADV:
ANTONIO ANDRADE DA SILVA. Despacho:
Intime-se o advogado do autor, para que em
10 dias promova a citacao do reu, requeira o
que de direito, sob pena de extincao sem resolucao do merito.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 128/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00837 Processo: 0732000005051-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES ARCANJO DA
SILVA ADV: AMAURY RIBEIRO DE BARROS
FILHO. Despacho: Intime-se DIGA O EXEQUENTE EM 10 DIAS
00838 Processo: 0732003012868-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ADEMIR CORREIA GOMES
ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-se As partes para alegacoes finais, em forma de memoriais.Para
entrega dosmemoriais, assinalo o prazo comum de 10 dias.
00839 Processo: 0732004003283-8 - DECLARATORIA
AUTOR: GERALDO HENRIQUE CAMPELO FILHO ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES
CLEMENTE. REU: SAVINY RODRIGUES DA
CUNHA LIMA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de tentativa de conciliacao designada parao dia 22/11/2006, pelas 14 horas.
00840 Processo: 0732005001537-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE SILVESTRE DOS
SANTOS ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de inquiricao de testemunhas, dia 30/11/
2006, pelas 14 horas.
00841 Processo: 0732005003494-8 - NOTIFICACAO
AUTOR: PROENCO PROJETOS EMPREENDIMENTOSE CONSTRUCOES LTDA ADV:
ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se suspenso o processo por sessenta dias.
00842 Processo: 0732006000544-1 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: CAMPARI DO BRASIL
LTDA ADV: ABRAO SCHERKERKEVITZ. Despacho: Intime-se requeira o exequente, em 10
dias, o que for de direito.
00843 Processo: 0732006001072-2 - MONITORIA AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: LIRIDA MACEDO, BRUNO
SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se para
em 10 dias subscrever a peticao inicial que deve
necessariamenteser subscrita por advogado
00844 Processo: 0732006002863-3 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: DARCI DA SILVA SANTOS ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO.
Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO.
00845 Processo: 0732006004648-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DE MELO
SILVA ADV: JOSE GERMANO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 128/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00846 Processo: 0732003003611-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOELSON DA PENHA DIAS ADV:
JOSE RICARDO FELIX ALVES. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de inquiricao de testemunha da defesa designada
para o dia 01/11/2006, pelas 14 horas.
2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 133/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0732006001245-4 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: ADRIANO FERNANDES
MENDES LEITE ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intimese o advogado da parte autora para no prazo
legal oferecer impugnacao a contestacao de
fls. 45 e seguintes.
4A. VARA DE CABEDELO NF 127/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00848 Processo: 0732005001942-8 - INDENIZACAO
REU: JOAO GREGORIO COM E PRODUCOES LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN SENA CAVALCANTI, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. Despacho: Intime-se Advogado do promovido para no prazo
de dez dias esclarecer a qualificacao das testemunhas arroladas sob pena de preclusao.
00849 Processo: 0732005002928-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: FRANCISCO DE ARAUJO FILHO ADV: MANOEL SALES SOBRINHO.
Despacho: Intime-se Intimar o advogado do
exequente para em 10 dias, adequar o pleito
executivo aos ditames do art. 475j do cpc.
00850 Processo: 0732005003497-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES.
Despacho: Intime-se Advogado do autor para
em 10 dias requerer o que achar de direito.
00851 Processo: 0732006001250-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se Advogado do autor
para em 10 dias se pronunciar sobre a certidao
de fls. 14v dos autos.
00852 Processo: 0732006002801-3 - INVENTARIO
AUTOR: AUTA BRANDAO ADV: CHARLES
CRUZ BARBOSA. Despacho: Intime-se A requerente para emendar a inicial em 5 dias,
esclarecendo documental e legalmente quem
e a pessoa que indica como inventariante.
00853 Processo: 0732006004411-9 - DECLARATORIA AUTOR: LINDBERG FREIRE GALVAO
FILHO ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Advogado do despacho que
INDEFERIU a tutela antecipada
00854 Processo: 0732006004532-2 - EMBARGOS DEVEDOR REU: MARIA DAS MERCES DA
SILVA OLIVEIRA ADV: JOSE HERVASIO G
DE CARVALHO. Despacho: Intime-se Advogado para, querendo impugnar os presentes
embargos.
4A. VARA DE CABEDELO NF 128/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0731996000105-2 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: NORTE GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA ADV: LENILDA ALVES DA SILVA, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Cumpra-se intime-se a embargante para em 10 dias pronunciar se sobre
o pedido defls 159
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 097/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00856 Processo: 0732006000969-0 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: PAULO ROBERTO DE
MEDEIROSCOSTAREU: CLARO BSE S/A
ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,
BRUNO CESAR MACIEL BRAGA, DANIEL
ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a
parte re para cumprir a sentenca de fls. 104/
107 dos autos, no prazode 24 hs, sob pena de
bloqueio on line.
CAICARA
1.CARTORIO DE CAICARA NF 111/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0122000000084-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLENE MADALENA
MOURA ADV: JOSE GEORGE COSTA NEVES. AUTOR: MARIA DALVA FRANCO ADV:
JOSE GEORGE COSTA NEVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA ADV:
LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se as
partes sobre os calculos de fls. 213/219.
00858 Processo: 0122002000135-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE ALVES DOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, JOAO
CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE CAICARA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA,
ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-se o Municipio de Caicara/PB sobre o
pedido de sequestro(fls. 205).
00859 Processo: 0122002002454-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SEVERINO DO REGO
ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ ADV: ANTONIO
XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se o
autor para requerer o que de direito (cumprimento da sentenca, observando-se a sistematica da Lei n. 11.232/2005 que alterou o CPC).
00860 Processo: 0122004000017-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARILENE RICARDO DA
SILVA PAULINO ADV: ANTONIO TEOTONIO
DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO SERRA DA
RAIZ Despacho: Intime-se o promovido para
juntar aos autos copia legiveis dos contra-cheques juntados as fls. 83, bem como copia do
regime juridico dos servidores municipais.
00861 Processo: 0122004000400-9 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: MARIA DO ROSARIO
DE OLIVEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se do deferimento da justica
gratuita, bem como da ordenacao de citacao
do promovido.
00862 Processo: 0122004000939-6 - ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERRA DA RAIZ ADV: ANTONIO XAVIER DA
COSTA, CLAUDIA MARIA DA C. DE CARVALHO
XAV. AUTOR: IVANILDO BATISTA DA SILVA ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Intime-se da sentenca homologatoria (fls.
59) dos calculos das diligiencias.
00863 Processo: 0122004000987-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE HUMBERTO DA
SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ
Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos de fls. 60/67.
00864 Processo: 0122006000073-9 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: JOANITA MARIA DOS
SANTOS ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES PINTO, CESAR AUGUSTO CESCONETTO. AUTOR: SEVERINA MARIA DOS SANTOS ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES
PINTO, CESAR AUGUSTO CESCONETTO.
AUTOR: SEVERINA DO RAMO CONCEICAO
DA SILVA ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES PINTO, CESAR AUGUSTO CESCONETTO. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA
SILVA ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES
PINTO, CESAR AUGUSTO CESCONETTO.
AUTOR: SEVERINO JOAO DOS SANTOS ADV:
JOSE HERACLITO DAS NEVES PINTO, CESAR AUGUSTO CESCONETTO. AUTOR: MA-
RIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA ADV:
JOSE HERACLITO DAS NEVES PINTO, CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho:
Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/10/2006, as 09:00
horas, na sala de audiencias do Forum local.
00865 Processo: 0122006000187-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: GERALDO BARBOSA
DE LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ/
PB Despacho: Intime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir.
00866 Processo: 0122006000188-5 - INDENIZACAO
AUTOR: GERALDO BARBOSA DE LIMA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ/PB Despacho:
Intime-se o autor para especificar as provas
que pretende produzir.
00867 Processo: 0122006000224-8 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA/
PB ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a parte contraria/SAELPA sobre o
pedido de suspensao do processo(fls.100/107).
1.CARTORIO DE CAICARA NF 111/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00868 Processo: 0122006000337-8 - PREC.INQUIRIT
-CRIME AUTOR: JUIZO DE DIREITO DA
COMARCA DE PILOES/PBREU: JUIZO DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAICARA/PBTEST. PRECATORIA:
LUIZ GONZAGA DE CARVALHO ADV: MARKYLLWER NICOLAU GOES, CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intimese da audiencia de inquiricao da testemunha
Luiz Gonzaga de Carvalho, designada para o
dia 24 de outubro de 2006, as 09:30hs, na sala
de audiencias do Forum local.
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 055/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00869 Processo: 0132006003483-5 - HABEAS CORPUS -CRIME AUTOR: ADRIANA LINS DE
OLIVEIRA BEZERRA ADV: ADRIANA LINS
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A ADVOGADA IMPETRANTE PARA EMENDAR A INICIAL, OU SEJA, INFORMAR QUAL ONOME
DA AUTORIDADE COATORA, BEM COMO
REQUERER O QUE DE DIREITO.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 129/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00870 Processo: 0132005002506-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ.
Despacho: Como requer por ultimo De-se vista dos autos pelo prazo legal de 10 (dez) dias.
00871 Processo: 0132006003279-7 - SUSTACAO DE
PROTESTO AUTOR: JOSE GERALDO AVELINO ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA.
Sentenca: Liminar negada na forma do art.
797 e seguintes do CPC.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 129/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00872 Processo: 0132003000766-3 - CRIME DE IMPRENSA AUTOR: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: PAULO SABINO DE
SANTANA. REU: FRANCINALDO DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE Sentenca: Extincao
de punibilidade decretada
00873 Processo: 0132004001834-6 - CRIME C/LIB
IMPRENSA REU: ANTONIO VITURIANO DE
ABREUVITIMA: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: PAULO SABINO DE
SANTANA. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 146/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00874 Processo: 0132003002002-1 - ORDINARIA AUTOR: FRANCINALDO DINIZ SOUSA ADV:
JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN
AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. ASSIST.AUTOR: LUIZ PEREIRA DE SOUSA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Audiencia designada
Prazo de 05 dias falar sobre o laudo pericial.
Instrucao e julgamentodia 07/11/06 as 09.15 h.
00875 Processo: 0132003002006-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ZILTON AVELINO DE LIRA ADV:
JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN
AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Audiencia designada
Perito nomeado Dr. Felipe Tavares de Sousa.
Prazo de 05 dias querendoindicar assistente
tecnico e formular quesitos. Audiencia de inst e
julgamento dia 07/11/06, as 11 horas.
00876 Processo: 0132005003310-2 - ORDINARIA
AUTOR: ELINETE ANGELO BEZERRA DE
LIMA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
Despacho: Audiencia designada Perito Dr.
Carlos Fabricio S. Santos. Prazo de 05 dias
querendo indicar assistente tecnico e formular
quesitos. Audiencia dia 07/11/06 as 0845 h.
00877 Processo: 0132005003314-4 - ORDINARIA
AUTOR: DAMIANA BATISTA FERREIRA ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho:
Audiencia designada Perito Dr. Osmidio Jose
V. Lopes. Prazo de 05 dias querendo indicar
assistente tecnico e forumar quesitos. Audiencia 07/11/06 as 9 h.
00878 Processo: 0132005003563-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. F. L. ADV: JOSE
BATISTA NETO. REU: J. F. L. ADV: JOSE
GOMES DE MELO. Despacho: Audiencia designada Preliminar 04/11/06, pelas 09 horas.
00879 Processo: 0132005003718-6 - ORDINARIA
AUTOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia designada 07.11.06 as 10.15h.
00880 Processo: 0132005004719-3 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO KLEBER GOMES QUEIROZ
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Audiencia designada Perito
Osmidio Jose V. Lopes. Prazo de 05 dias querendo indicar assistente tecnico e formular quesitos. audiencia 07/11/06 as 09.30 h.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 144/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00881 Processo: 0131999002393-2 - INVENTARIO
AUTOR: REGINA FRANCISCA DOS SANTOS
SILVA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA.
REU: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO
DOS SANTOS ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Partilha homologada
00882 Processo: 0132005000004-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS INDIOS ADV:
ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: AFONSO
MOISES DE SOUSA ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00883 Processo: 0132006000381-4 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: AFONSO MOISES DE SOUSA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Indefiro a
medida cautelar pleiteada.
00884 Processo: 0132006001305-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAOREU: GALDINO PIRES IND E COM LTDA ADV: ROGERIO SILVA
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Indefiro o
pedido contido na excecao de pre-executividade, e, como consequencia determino o prosseguimento do processo de execucao em seus
ulteriores termos.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 112/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00885 Processo: 0132003000964-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA EUNICE RIBEIRO MARQUES
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se a exequente para
se manifestar sobre a certidao de fl. 17v no
prazo de 05 dias.
00886 Processo: 0132005001007-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE ETEVALDO TAVARES
FILHO ADV: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO.
Despacho: Intime-se Intime-se a parte adversa
para se manifestar no prazo de 05 dias.
00887 Processo: 0132005003218-7 - DECLARATORIA AUTOR: IVON HENRIQUE GONCALVES
ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Embargos Por esta razao, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaracao
pelas razoes acima expendidas.
00888 Processo: 0132005003299-7 - DECLARATORIA AUTOR: ALBERTINA FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Sentenca: Embargos Por esta
razao, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaracao pelas razoes acima expendidas.
00889 Processo: 0132005005130-2 - EXECUCAO - CV
AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho:
Intime-se Intime-se o exequente para indicar o
atual endereco do devedor no prazo de 05 dias.
00890 Processo: 0132005005144-3 - EXECUCAO - CV
AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho:
Intime-se Intime-se o exequente para indicar o
atual endereco do devedor no prazo de 05 dias.
00891 Processo: 0132005005323-3 - REPARACAO
DE DANOS REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se Deixo de receber o recurso inominado interposto em virtude da intempestividade operada em desfavor da recorrente.
00892 Processo: 0132006000600-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO BOSCO PINTO ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: RENAN GADELHA XAVIER. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00893 Processo: 0132006000697-3 - EXECUCAO CV AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passiveis de penhora
no prazo de 05 dias.
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 127/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00894 Processo: 0142003003831-0 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: RITA DOS SANTOS SOUSA ARAUJO ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13 de
dezembro de 2006, as 11:00hs.
00895 Processo: 0142006002115-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: VALMI DA SILVA ADV:
GENTIL LIRA BARRETO. AUTOR: MARINEIDE MARIA DA SILVA LIMA ADV: GENTIL LIRA
BARRETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia 07 de dezembro de 2006, as 08:00hs.
00896 Processo: 0142006002118-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: GILDEVANIA BORGES
SILVA DE FIGUEREDO ADV: FRANCISCO
29
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
MARTINS NETO. AUTOR: ALLAN ALBINO DE
FIGUEREDO ADV: FRANCISCO MARTINS
NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia
07 de dezembro de 2006, as 08:30hs.
CONCEICAO
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
155/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00897 Processo: 0152005000227-6 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA DE LOURDES
GOMES ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA.
Despacho: Audiencia designada 24/10/2006,
08h20min
00898 Processo: 0152006000199-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: KARLA CELIDA CABRAL
MARTINS MAGALHAES ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Audiencia designada 26/
10/2006, as 09h20min
00899 Processo: 0152006000385-0 - ORDINARIA
AUTOR: IRENE MARIA DE BRITO SILVA
ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Audiencia designada 24/10/2006,
09h20min
00900 Processo: 0152006000582-2 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO SOARES DE LIMA ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho:
Audiencia designada 24/10/2006, 09h00min
00901 Processo: 0152006001000-4 - ALIMENTOS
REU: M. P. O. ADV: CICERO JOSE DA SILVA.
Despacho: Audiencia designada 08/11/2006,
as 08h00min
00902 Processo: 0152006001405-5 - ORDINARIA
AUTOR: IRISCLEIDE DOS SANTOS SILVA
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Audiencia designada 24/10/2006,
08h30min
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 141/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00903 Processo: 0561992000004-1 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: FLOILDO SEVERINO ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ.
Sentenca: Processo extinto.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 141/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00904 Processo: 0562005001381-4 - DESACATO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSEFA LEXCIANA
SILVA DE SOUSA ADV: ALLYSSON DE SOUSA
LACERDA. Despacho: Intime-se da decisao que
negou seguimento ao recurso interposto.
CUITE
1.CARTORIO DE CUITE NF 086/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00905 Processo: 0162005001817-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LAERCIA DILMA PONTES
DA SILVA ADV: MARCELIO ALEXANDRE
FURTADO FIALHO. REU: MARILI PEREIRA
DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se determino que estes autos venham-me conclusos em 09/10/2006 (caso naohaja segundo
turno) e/ou em 06/11/2006 (na hipotese do
segundo turno).
00906 Processo: 0162006001455-8 - ALIMENTOS
AUTOR: L. F. S. P. ADV: TOMAS FLORENTINO DA COSTA. REU: F. F. P. P. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
30/11/2006, as 08:00 horas.
1.CARTORIO DE CUITE NF 086/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00907 Processo: 0162004000800-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RENATO PEREIRA DA SILVA ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS.
REU: LOURIVAL PEREIRA FERREIRA ADV:
FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: SEBASTIAO AZEVEDO SOUTO ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intimese do despacho que segue transcrito: nos termos do art. 384, paragrafo unico, docpp, determino vista dos autos pelo prazo de tres
dias, que podera oferecer prova e arrolar ate
tres testemunhas.
00908 Processo: 0162004001471-0 - LEI 10741/03IDOSO REU: M. N. C. ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. VITIMA: A. M. S. Despacho: Intime-se as partes para nos termos do
art. 500 do cpp.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUITE NF 086/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00909 Processo: 0162006000760-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: VERA LUCIA GOMES
DE SOUZA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE
AGUIAR AZEVEDO. REU: SUL AMERICA
AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADV:
WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se determino que estes autos venham-me
conclusos em 09/10/2006 (caso naohaja segundo turno) e/ou em 06/11/2006 (na hipotese
do segundo turno).
00910 Processo: 0162006000762-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JEFFERSON RAI ZACARIAS DASILVA ADV: ADRIANA AUGUSTA
DE AGUIAR AZEVEDO. REU: SUL AMERICA
AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADV:
WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se determino que estes autos venham-me
conclusos em 09/10/2006 (caso naohaja segundo turno) e/ou em 06/11/2006 (na hipotese
do segundo turno).
00911 Processo: 0162006000794-1 - EXECUCAO CV AUTOR: ANA MARIA DA SILVA SANTOS
FURTADO ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: JOILSON ROCHA AZEVEDO Despacho: Intime-se determino que
estes autos venham-me conclusos em 09/10/
2006 (caso naohaja segundo turno) e/ou em
06/11/2006 (na hipotese do segundo turno).
00912 Processo: 0162006000796-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL HENRIQUE SANTOS SOBRINHO Despacho: Intime-se determino que estes autos venham-me conclusos em
09/10/2006 (caso naohaja segundo turno) e/ou
em 06/11/2006 (na hipotese do segundo turno).
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 046/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00913 Processo: 0182003000172-3 - HOMICIDIO SIMPLES REU: SEVERINO GOMES ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA.
REU: JOSE EGUINALDO PATRICIO DOS
SANTOS ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU:
EDNALDO PATRICIO DOS SANTOS ADV:
NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se
diga a defesa em 05 dias.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 065/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00914 Processo: 0182006002450-4 - CRIME C/COSTUMES REU: LEONCARLOS ALEXANDRE DE
SOUZA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
VITIMA: JOSE ROBERTO DE FRANCO PEREIRA Despacho: Audiencia designada para
oitiva do declarante, Jose Roberto de Franco
pereira, para o dia09/10/2006, as 15:30 hs, na
Sala de audiencias da 09 Vara Criminal daComarca de Joao Pessoa, a Av. Joao Machado,
4 andar, centro.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 099/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00915 Processo: 0182005001967-0 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: SEVERINO RODRIGUES DA
SILVA ADV: OTINIEL BATISTA DE MORAIS.
Despacho: Audiencia designada de inquiricao
das testemunhas de defesa, para o dia 13/12/
2006, as 09:45 horas, no Forum local.
00916 Processo: 0182005003535-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CICERO DE ASSIS GALDINO ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Audiencia designada de inquiricao das testemunhas arroladas na
denuncia, para o dia 13/12/2006, as 09:10 horas, no Forum local.
4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 085/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00917 Processo: 0182003003143-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: VALTER LUIS DESOUZA
CAVALCANTI ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias
00918 Processo: 0182004002238-8 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: MARIA DO ROSARIO
DA SILVAMAIA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes no prazo de 15
(quinze) dias. Gratuidade Processual deferida.
00919 Processo: 0182004002242-0 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: MANOEL PEREIRA DE
SOUZA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes no prazo de
15 (quinze) dias. Gratuidade Processual deferida.
00920 Processo: 0182004002248-7 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: JOELSON AUGUSTO
GUILHERME ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no
prazo de 15 (quinze) dias. Gratuidade Processual deferida
00921 Processo: 0182004002379-0 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: EMILIANO CAMILO DE
SOUSA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA
ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes no prazo de 15
(quinze) dias. Gratuidade Processual deferida.
00922 Processo: 0182004004723-7 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: JOSE LEANDRO NETO
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE
CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes no prazo de 15 (quinze)
dias. Gratuidade Processual deferida.
00923 Processo: 0182004004725-2 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: SEVERINO RONALDO
TAURINO DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes no
prazo de 15 (quinze) dias. Gratuidade Processual deferida.
00924 Processo: 0182004004896-1 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIA NERI DO NASCIMENTO ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Apela-
cao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo de 15 (quinze)
dias. Gratuidade Processual deferida.
00925 Processo: 0182004005047-0 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes no prazo de 15
(quinze) dias. Gratuidade Processual deferida.
00926 Processo: 0182006001691-4 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: EDILSON COSTA DE SOUSA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se o polo ativo para, em 10
(dez) dias, juntar aos autos, inteiro teor das
leis esatduais complementares 39/1985 e 50/
2003, nos termos do art.337 CPC.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARABIRA NF
097/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00927 Processo: 0182006001208-7 - PRISAO EM
FLAGRANTE REU: SEVERINO VALDEVINO
DANTAS ADV: MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que
segue: Lesao corporal- natureza leve- crime
em tese praticado da competencia dos juizados especiais criminais-constrangimento ilegal vislumbrado-relaxamento de oficio.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 097/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00928 Processo: 0182006003490-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO RODRIGUES DE
SOUZA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA. Despacho: Intime-se em virtude de ato
da presidencia do tjpb determinando o expediente de02/10/06 para apos 12:00hs, a audiencia de conciliacao foi reaprazadapara o dia 31/
10/06 as 09:45 neste jecivel
00929 Processo: 0182006003507-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DELFINO DA SILVA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,
ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho:
Intime-se audiencia de conciliacao reaprazada
para o dia 31/10/06 as 09:30hs, emvirtude de
ato da presidencia do tjpb determinajdo o expediente do dia02/10/06 para apos as 12:00hs.
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 088/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00930 Processo: 0762001000125-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MUNICIPIO CALDAS BRANDAO
ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE
ABRANTE. REU: GILVANDO DE CABRAL DE
SANTANA ADV: LEONARDO FERNANDES
TORRES. Despacho: Competencia declinada
a Justica Federal.
ITABAIANA
1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 030/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00931 Processo: 0381996000138-6 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE
CARLOS DE LIMA, JOAO RICARDO COELHO.
REU: CURTUME NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Despacho: Intime-se o exequente para
manifestar interesse, em 10 dias, ante o termino da suspensao do processo.
00932 Processo: 0381996000152-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
GLEDSTON MACHADO VIANA, MARCELO DE
SOUZA QUIRINO. REU: JESSE PAIVA DA
VEIGA ADV: MANOEL PIO CHAVES. Despacho: Intime-se o arrematante para provar nos
autos a efetivacao do deposito referente ao
seu lance, no prazo de 03 (tres) dias.
00933 Processo: 0381998000234-9 - EMBARGOS
ARREMATACAO REU: CURTUME NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. AUTOR: BB FINANCEIRA
S/A ADV: JOSE CARLOS DE LIMA, JOAO
RICARDO COELHO. Despacho: Intime-se as
partes sobre a nova avaliacao do bem penhorado, no prazo comum de 20 dias.
00934 Processo: 0381998000289-3 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: MARIA SILVANA DE OLIVEIRA LIMA ADV: JOSE RAMOS DA SILVA.
AUTOR: EDVALDO CABRAL DE LIMA SOBRINHO ADV: JOSE RAMOS DA SILVA. REU:
CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/
A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,
MARIANA DE BARROS CORREIA. Despacho:
Intime-se pedido de vistas dos autos requerido pelo reu deferido, prazo de 05 dias.
00935 Processo: 0381998000367-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL.
REU: INDESCOL IND DE EQUIPAMENTO E
SEGURANCA CONCEICAO LTDAREU: MARIA ANUNCIADA OLIVEIRA DE SOUZAREU:
JOSE MARQUES DE SOUZAREU: LUIZ MARQUES Despacho: Intime-se a exequente para
se pronunciar sobre os pedidos de fls. 188/
190, em 10 dias.
00936 Processo: 0381999000309-7 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: BARTOLOMEU ALBINO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
Despacho: Intime-se pedido de vistas dos
autos deferido pelo prazo legal.
00937 Processo: 0382002000512-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAOREU: GEYSE ARAUJO
DE ALMEIDA ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se a executada sobre o
pedido de fls.131/132, em 10 dias.
00938 Processo: 0382002000514-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAOREU: GEYSE ARAUJO
DE ALMEIDA ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se a executada sobre o
pedido de fls.90/91, em 10 dias.
00939 Processo: 0382003002810-4 - EXECUCAO CV AUTOR: A V MONTEIRO BORBA LTDA
ADV: ERIVALDO HENRIQUE DE MELO. REU:
ARMANDO PEREIRA DA COSTA Despacho:
Intime-se o exequente para que, no prazo de
48 horas, diga se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00940 Processo: 0382004000518-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI. REU: MARCIO DE SOUSA E
SILVA ADV: VANILDO PEREIRA DA SILVA,
ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO.
Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
00941 Processo: 0382004000519-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BUNGE ALIMENTOS S/A ADV:
JULIANA FERRAZ DA SILVA, NOEMIA MARIA
DE LACERDA SCHUTZ. REU: TRIGOPAN
PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre
os documentos de fls. 80/90, em 10 dias,
requerendo o que de direito.
00942 Processo: 0382004000522-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI, PABLO RICARDO HONORIO
DA SILVA. REU: ARLINDO PAULINO DA SILVA ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se o executado sobre o petitorio
de fls.100, em 10 dias.
00943 Processo: 0382004000726-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: VALQUIRIA ANDRADE
DA SILVA ADV: JOSE RIVALDO MACHADO
LEITE. REU: MUNICIPIO JURIPIRANGA ADV:
DEBORA MAROJA GUEDES NETA. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o
que de direito no prazo de 10 dias.
00944 Processo: 0382004000817-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO EDUARDO
REGIS DE ASSIS ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. REU: MUNICIPIO JURIPIRANGA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES
NETA. Despacho: Intime-se o exequente para
requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
00945 Processo: 0382004000907-8 - EMBARGOS AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE LAGOA DE CARIATA ADV: FLAVIANO JORGE
DE SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem interesse na producao
de mais alguma prova, no prazo de 10 dias.
00946 Processo: 0382004000945-8 - EMBARGOS
AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ADV: FLAVIANO JORGE DE SOUSA. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F.
DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem interesse na producao de mais alguma prova, no
prazo de 10 dias.
00947 Processo: 0382004000947-4 - EMBARGOS
AUTOR: JOSE MANOEL MONTEIRO ADV:
FLAVIANO JORGE DE SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se
tem interesse na producao de mais alguma
prova, no prazo de 10 dias.
00948 Processo: 0382004000949-0 - EMBARGOS
AUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES
ADV: FLAVIANO JORGE DE SOUSA. REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se
tem interesse na producao de mais alguma
prova, no prazo de 10 dias.
00949 Processo: 0382005000003-3 - EMBARGOS
AUTOR: ARLINDO PAULINO DA SILVA ADV:
LUIZ DOS SANTOS LIMA. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F.
DE HOLANDA CAVALCANTI, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intimese o embargante sobre o pedido de fls.106,
em 10 dias.
00950 Processo: 0382005001608-8 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA
ADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. REU:
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV:
JOSE CAMARA DE OLIVEIRA, IBER CAMARA
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes
para que digam, no prazo de 10 dias, se tem
interesse na producao de mais alguma prova.
00951 Processo: 0382005001869-6 - EMBARGOS
AUTOR: GEYSE ARAUJO DE ALMEIDA ADV:
DAVID DE SOUZA E SILVA. REU: UNIAO
Despacho: Intime-se a autora para dizer, no
prazo de 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, considerando os pedidos
de extincao nos processos principais.
00952 Processo: 0382005002391-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: NEUSA ALVES GABRIEL ADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEITE.
REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se a requerente para que, no prazo de 10
dias, diga se tem interesse na producao de
mais alguma prova.
00953 Processo: 0382006000249-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: TALITA DE ALMEIDA
LUCENA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES
NETA. Sentenca: Partilha homologada
00954 Processo: 0382006001501-3 - EXECUCAO CV AUTOR: CHEVRON BRASIL LTDA ADV:
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA. REU: JOSE
MARIA DE SOUZA POSTO TEXACO NOSSA
SRA DAS GRACAS Despacho: Intime-se o
exequente sobre a certidao de fls.33v, em 10
dias, requerendo o quede direito.
00955 Processo: 0382006003746-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SOLANGE HELENA
LIRA DA SILVA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
30
00956 Processo: 0382006003754-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LUIZA LIRA LOPES
ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU:
MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ANDREA NOGUEIRA PEREIRA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00957 Processo: 0382006003755-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RITA GOMES BARBOSA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA.
REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ANDREA
NOGUEIRA PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00958 Processo: 0382006003756-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SONIA LIGIA DA SILVA
CORREIA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES
NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00959 Processo: 0382006003760-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ELENICE PAULO DA
SILVA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA.
REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: FABIANA
MARIA F I DA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00960 Processo: 0382006003770-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA.
REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ANDREA
NOGUEIRA PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00961 Processo: 0382006003776-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LEDA DA SILVA ANDRADE ADV: DEBORA MAROJA GUEDES
NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00962 Processo: 0382006003780-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DE SANTANA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00963 Processo: 0382006003788-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARLENE DOS SANTOS GONCALVES ADV: DEBORA MAROJA
GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ANDREA NOGUEIRA PEREIRA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00964 Processo: 0382006003790-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANA MARIA CARDOSO ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA.
REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: FABIANA
MARIA F I DA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00965 Processo: 0382006003792-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA HELENA PEREIRA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES
NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00966 Processo: 0382006004277-7 - EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO JURIPIRANGA ADV:
DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MICHELINE ANDRADE DE SOUSA ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Intime-se recebo os embargos para discussao em juizo. Intime-se o credor, ora embargado para impugna-los no prazo de 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA NF 030/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00967 Processo: 0382004000388-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANO CORREIA MARINHO ADV: DEBORA MAROJA GUEDES
NETA. REU: LUIZ GONCALVES DE LIMA FILHO ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Despacho: Intime-se o reu para pagamento das custas judiciais, no prazo de 10
dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
00968 Processo: 0382004000390-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANO CORREIA MARINHO ADV: DEBORA MAROJA GUEDES
NETA. REU: LUIZ GONCALVES DE LIMA FILHO ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Sentenca: Processo extinto.
00969 Processo: 0382004001278-3 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ADALBERTO LUIZ DE SOUZA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
00970 Processo: 0382005002551-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MARLENE RAIMUNDA DA SILVA ADV:
FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. REU:
SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A ADV:
KYARA AMORIM MAIA MENDES, ALINE RAMOS
LIMA. Despacho: Intime-se o autor para dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito, no
prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
00971 Processo: 0382005002565-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA SOLEDADE MARTINS ADV:
LUIZ KLEBERT M. C. BRASILEIRO. REU:
PLANEGE CENTER CORRETORA Despacho:
Intime-se o autor para dizer se tem interesse
no prosseguimento do feito, no prazo de 10
dias, sob pena de extincao.
00972 Processo: 0382006000342-3 - DESPEJO AUTOR: MARIA JOSE BEZERRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: MARIA DA
PAZ SILVA Despacho: Intime-se o exequente
sobre a certidao de fls.12v, em 10 dias, requerendo o quede direito.
00973 Processo: 0382006000423-1 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: LUCI MARIA DE BARROS ADV: THIAGO GERMANO ALVES. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL
DE ANDRADE NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00974 Processo: 0382006000484-3 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: SEVERINA DE LOURDES
PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00975 Processo: 0382006000987-5 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: ARISTIDES BARBO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
SA DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU
SEGUROS SA ADV: MANUEL CABRAL DE
ANDRADE NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00976 Processo: 0382006003634-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANICEIA SUERDA DE OLIVEIRAREU: EDITORA ABRIL ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se
para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/11/2006, as 08:30h, neste Forum.
ITAPORANGA
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 034/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 0212002001036-5 - EXECUCAO CV AUTOR: MUNICIPIO SAO JOSE DE CAIANA ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES
RODRIGUES. Despacho: Intime-se para no
prazo de 05 dias indicar bens passiveis de
penhora sob pena de suspensao do processo.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 110/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00978 Processo: 0232003002512-8 - EXECUCAO CV REU: LUSA IND DE CONFECCOES S/A
ADV: MOISES DA COSTA. Despacho: Intimese o autor do despacho de fls. 155, com fun.
no art. 600, inc iv, para no prazo de 30 dias,
arrolar todos os seus bens passiveis de penhora, sob pena de aplicacao de multa de ate
20 por cento do valor atualizado.
00979 Processo: 0232005000333-6 - MONITORIA
REU: TANIA REGINA SILVESTRE ADV: IZAIAS MARQUES, CARLOS ANTONIO SARMENTO, JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se o promovido para opor embargos no
prazo legal.
00980 Processo: 0232006000049-6 - ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARLENE LINO DE OLIVEIRA ADV: LUIZ HUMBERTO UCHOA TROCCOLI. REU: JUSTO LINO FERREIRA Despacho: Intime-se o advogado do autor, para tomar ciencia do despacho de fls. 19, a saber:
defiro o pedido formulado as fls. 18 dos autos.
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 001/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00981 Processo: 0232006000090-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARNOBIO DA SILVA FERNANDESREU: JOSE CARLOS LIMA SANTOS
ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida da homologacao da decisao do juiz
leigoque julgou improcedente o pedido
MONTEIRO
1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 123/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00982 Processo: 0242001000046-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS
FERREIRA REMIGIO ADV: PAULO ENIO
RABELO DE VASCONCELOS. AUTOR: LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES
ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. AUTOR: GLAUCIA FERNANDA FERREIRA REMIGIO NOBREGA ADV: PAULO
ENIO RABELO DE VASCONCELOS. AUTOR:
TONY PERICLES FERREIRA REMIGIO ADV:
PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS.
REU: SILTON FEITOSA FERREIRA Despacho: Vista ao inventariante prazo de 10 ( dez)
dias, se manifestar sobre o laudo de avaliacao de fls. 395
1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 123/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00983 Processo: 0242003000352-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CICERO SILVA DE OLIVEIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. VITIMA: JOSIVALDO BEZERRA LOURENCO Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia 08 de novembro de 2006, pelas 08:00 horas no forum local
00984 Processo: 0242005002204-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CICERO PEREIRA MARQUES ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA.
VITIMA: MARIA ROSELI HONORIO VIANAVITIMA: ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 19 de outubro de
2006, pela 09:45 horas no forum local
00985 Processo: 0242006000912-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JULIANO DE OLIVEIRA
PEREIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. REU: CICERO ALEXANDRINO DA
SILVA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA.
VITIMA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia 19 de outubro de 2006, pelas 09:30 horas no forum local
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 185/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00986 Processo: 0242005002457-9 - RESTITUICAO
AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA REMIGIO
ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS.
REU: CONSORCIO PANAMERICANO S/C
LTDA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Intime-se os advogados das partes da
sentenca de extincao com julgamento de merito
PATOS
1A. VARA DE PATOS/PB NF 132/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00987 Processo: 0252006004517-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE LIRA NOBREGA ADV: LEO-
NARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO
GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se nomeado inventariante a sra.
maria de fatima cavalcante de lia nobrega,
devendo prestar o compromisso em 05 dias e
as primeiras declaracoesem 20 dias.
1A. VARA DE PATOS/PB NF 132/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00988 Processo: 0252003005605-2 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: WAGNER MARQUES
DANTAS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se Para, em 05 (cinco)
dias dizer sobre a peticao de fls. 98/99.
2A. VARA DE PATOS/PB NF 128/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00989 Processo: 0251998001211-3 - INDENIZACAO
AUTOR: INACIO DAVID DE SOUTO ADV:
MARIA AUXILIADORA CABRAL. AUTOR: MARIA ALVES DE SOUTO ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. AUTOR: ZAILTON DE OLIVEIRA SALVIANO ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA SALVIANO ADV: MARIA AUXILIADORA
CABRAL. REU: PAVESERV PATOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/11/2006 as 10:00 horas.
3A. VARA DE PATOS/PB NF 140/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00990 Processo: 0252006002821-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. R. V. ADV: FRANCISCO
DE ASSIS CAMBOIM. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 05/12/2006 as 07:50 hs
00991 Processo: 0252006004554-6 - ALIMENTOS
REU: F. C. A. ADV: ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 05/12/2006
as 08:20 hs
4A. VARA DE PATOS/PB NF 151/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00992 Processo: 0252004002817-4 - MONITORIA
AUTOR: ROSA MARIA L CALDAS CIRILO
ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da sentenca
00993 Processo: 0252005002515-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PAULO DE ASSIS FERREIRA DALUZ ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da sentenca
00994 Processo: 0252005007462-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HILDA ANDRADE PAULINO ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES
DE MORAIS. AUTOR: HILDA ANDRADE PAULINO ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES
DE MORAIS. Despacho: Intime-se as partes
para tomarem conhecimento da sentenca
4A. VARA DE PATOS/PB NF 151/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00995 Processo: 0252006003857-4 - DIREITO DE
RESPOSTA AUTOR: NABOR WANDERLEY
DA NOBREGA FILHO ADV: RAIMUNDO JOSE
DE SALES JUNIOR. Despacho: Intime-se o
autor para tomar conhecimento da sentenca
5A. VARA DE PATOS/PB NF 111/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00996 Processo: 0251995000063-5 - ORDINARIA AUTOR: EUDISNERY FIRMINO DO NASCIMENTO ADV: MARIA DO CARMO FIRMINO LIBERAL. Despacho: Intime-se a exequente , para
no prazo de 10 dias, juntar aos autos guia de
diligencia quitada, para expedicao do mandado.
00997 Processo: 0252002001495-4 - INDENIZACAO
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Pedido deferido de fls. 243. Remessa ao contador
00998 Processo: 0252002016920-4 - USUCAPIAO
AUTOR: MARIA DORACI VIEIRA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
Despacho: Intime-se a autora p/ no prazo de
10 dias, informar se os confinantes sao casados; em sendo positivo a informacao, devera
requerer a citacao dos conjuges destes.
00999 Processo: 0252005000341-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO DAS
CHAGAS F DE ARAUJO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se os
exequentes para no prazo de 10 dias, emendar
a inicial da execucao, bem como acostar aos
autos memoria analitica do debito executado
individualizado por credor.
01000 Processo: 0252005002539-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Pedido
indeferido DE FLS. 38
01001 Processo: 0252005004528-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS PAULO DOS SANTOS ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se
os exequentes, para no prazo de 10 dias, emendar a inicial da execucao, requerendo a citacao do executado para opor embargos no prazo de 30dias; acostar aos autos memoria analitica do deb. executado p/ credor.
01002 Processo: 0252006002521-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIPROFARMA DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA ADV: GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a autora para no
prazo de 05 dias, providenciar o pagamento
das custas refererente a carta precatoria.
01003 Processo: 0252006002838-5 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS
ADV: ADILSON LEITE DA SILVA, MARIA AU-
XILIADORA CABRAL, MARIA DO SOCORRO
NOBREGA LOPES. Despacho: Intime-se o
autor para no prazo de 10 dias, informar o
endereco da obra mencionada na exordial, bem
como da parte promovida.
01004 Processo: 0252006002848-4 - NUNCIACAO OBRA
NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ADILSON LEITE DA SILVA, MARIA AUXILIADORA CABRAL, MARIA DO SOCORRO NOBREGA
LOPES. Despacho: Intime-se para no prazo de
05 dias, se pronunciar querendo, acerca dacontestacao e documentos de fls. 35/47.
01005 Processo: 0252006004027-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intimese ouca-se o autor, no prazo de 10 dias, acerca da peticao de fls. 26/29
01006 Processo: 0252006006981-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se o promovente p/ no prazo de 10
dias, emendar a inicial, conforme despacho
de fls. 32.
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 086/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01007 Processo: 0252006005854-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ANGELITA JERONIMO
DOS SANTOS ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE
ALMEIDA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE
VENDAS LTDA Despacho: Pedido indeferido
01008 Processo: 0252006005858-0 - INDENIZACAO
AUTOR: OTACILIO XAVIER DE ANDRADE
JUNIOR ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho: Pedido indeferido
PIANCO
2A. VARA DE PIANCO NF 123/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01009 Processo: 0262006001291-6 - ALIMENTOS
AUTOR: V. F. S. A. ADV: ODON PEREIRA
BRASILEIRO. Despacho: Audiencia designada 12/12/2006 as 08h30
01010 Processo: 0262006001299-9 - ALIMENTOS
AUTOR: E. N. V. ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: E. N.
V. ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES
PEREIRA. Despacho: Audiencia designada 12/
12/2006 as 08h30
01011 Processo: 0262006001348-4 - ALIMENTOS
AUTOR: J. S. N. ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. AUTOR: J. S. S.
ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO
XAVIER. Despacho: Audiencia designada 12/
12/2006 as 08h30
PICUI
2.CARTORIO DE PICUI NF 059/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01012 Processo: 0272006001046-2 - INTERDICAO
AUTOR: SILVESTRE JOSE FARIAS DANTAS
ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA,
HARUANA CACHOROSKI CARDOSO, SILVANO ALBERTODE VASCONCELLOS. REU:
NICODEMUS DE ARIMATEIA FARIAS DANTAS ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA, HARUANA CACHOROSKI CARDOSO.
Despacho: Audiencia adiada para o dia 24/10/
2006, as 08:50 horas no Forum local.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 140/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01013 Processo: 0282002000144-3 - ANULATORIA
AUTOR: NILSON BEZERRA DOS SANTOS
ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, ADENILDO DE ASSIS LIRA, DESIREE
TANACA BIAZETTO FENDT. Despacho: Audiencia designada de conciliacao o dia 07 11
2006 9 00h no Forum local.
01014 Processo: 0282006000214-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FERNANDO MUNIZ
DE ANDRADE ADV: JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS. REU: JOSE DA SILVA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Audiencia
designada de conciliacao o dia 23 11 2006 as
11 00h no Forum local.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 115/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01015 Processo: 0541997000046-6 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: MIBRA MINERIOS LTDA
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: FAZENDA NACIONAL Despacho: Intime-se do retorno dos autos do TJ/PB.
01016 Processo: 0542004000723-6 - PREC. AVALIACAO AUTOR: AROLDO DANTAS ADV: HERTHA FRANCA COSTA. REU: ORLANDO DANTAS DE MIRANDA ADV: JOSE GUEDES DE
BRITO. Despacho: Intime-se do despacho de
fls.75v, que suspendeu os leiloes agendadose
para se pronunciar sobre a peticao acostada,
no prazo de 05 dias
01017 Processo: 0542004001799-5 - USUCAPIAO
AUTOR: SONIA MARIA LAURENTINO DA
COSTA ADV: MARIA IRANIR SALDANHA SARMENTO. Despacho: Intime-se para audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 22/02/2007, as 09:30hs, no Forum Local
de Pocinhos, bem como para dizer se temprovas a produzir em audiencia e/ou oitiva das
testemunhas nao arrolad
01018 Processo: 0542005000725-8 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DE FARIA BRASILEIRO. REU: AUTO
POSTO GOIAS COMBUSTIVEIS LTDA ADV:
31
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA,
ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: VALMIR LEITE MAGALHAESREPRESENTANTE LEGAL: EDNA LUZIA LEITE SANTOS ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA, ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o exequente para dar
prosseguimento no feito em 48 hs, requerendo o
que entender de direito, sob pena de extincao.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 129/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01019 Processo: 0302006000222-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA VIEIRA DE
SOUSA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMBAL ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
01020 Processo: 0302006000769-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCINEIDE MARIA
DOS SANTOS LIMA ADV: ANTONIO CESAR
LOPES UGULINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JOSE LUIZ DE
ASSIS. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
1A. VARA DE POMBAL NF 129/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01021 Processo: 0301993000020-0 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: JOSEMAR ALMIRO GARDINS
ADV: NICACIO COUTINHO DA SILVA. Sentenca: Intime-se o advogado do acusado para
tomar conhecimento da sentenca de extincaoda punibilidade nos termos do art. 107, iv, c/c
o ar.t 109, iv, todosdo cp
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 117/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 0302005001830-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FABILSON PEREIRA DE
ALMEIDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: CREDIFAR ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se
Defiro a gratuidade judiciaria. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar resposta escrita
no prazo legal. I.
01023 Processo: 0302006000568-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS NEVES QUEIROGA RODRIGUES ADV: ANTONIO CESAR LOPES
UGULINO. REU: CREDCAR MASTERCARD
INTERNACIONAL ADV: ERIKA GOMES DA
NOBREGA, IZABELLA CARDOSO ALENCAR.
Despacho: Intime-se Defiro a gratuidade judiciaria. Recebo o recurso. Ao recorrido para,
em 10 (dez) dias, ofertar defesa escrita. I.
01024 Processo: 0302006000569-8 - INDENIZACAO
AUTOR: GERALDO LEANDRO DE LIMA ADV:
FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho:
Intime-se Diga a parte autora, em 10 (dez) dias,
sobre a peticao e documentos defls.41/45. I.
PRINCESA ISABEL
2. CARTORIO DE PRINCESA ISABEL NF 058/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0312004000205-2 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: B. C. S. ADV: FABIO
ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
01026 Processo: 0312005001583-8 - ORDINARIA
AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
QUEIMADAS
VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 096/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01027 Processo: 0982003001477-7 - INDENIZACAO
REU: JOSE CORREIA DE MORAIS ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se concedido prazo de 05(cinco) dias
para fins de oferecimento das alegacoes finais.
01028 Processo: 0982005002164-5 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. R. N. P. ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se
a parte promovida para apresentar as alegacoes finais no prazo comum de 05(cinco) dias
01029 Processo: 0982006001096-8 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: E. F. S. P. ADV: CHATEAUBRIAND
MALHEIROS BRASIL. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
01030 Processo: 0982006001125-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. S. B. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. REU: C. B. Despacho:
Reprogramo a audiencia para 09/11/2006, pelas 09:00 horas, no Forum local.
01031 Processo: 0982006001395-4 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: SEVERINA MONTEIRO
ALEXANDRE ADV: JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE. Despacho: Processo extinto. SEM
APRECIACAO DO MERITO
01032 Processo: 0982006001424-2 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: CLAUDETE BATISTA GONCALVES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/10/2006, pelas 11:30
horas, no Forum local.
01033 Processo: 0982006001502-5 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: TEREZINHA BORGES
RAMOS ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
REU: ROMILDO DOMINGOS DOS RAMOS
Despacho: Audiencia designada para interrogatorio do interditando, o dia 31/10/2006, pelas 11:15 horas, no Forum local.
01034 Processo: 0982006001583-5 - INTERDICAO
AUTOR: JOSEFA DA SILVA NOBERTO ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU:
VERA LUCIA DA SILVA NOBERTO Despacho: Audiencia designada Para interrogatorio
do interditando, fica designado o dia 31/10/
2006, pelas 10:30 horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 096/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01035 Processo: 0982006000810-3 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: MARIA DO SOCORRO ROCHA SOUSA ADV: PAULO DE TARSO
L G DE MEDEIROS. INDICIADO: MARCIA
MARIA BORGES ADV: PAULO DE TARSO L G
DE MEDEIROS. VITIMA: PAULO ROGERIO
DE SOUZA REGO Despacho: Reprogramo a
audiencia para 09/11/2006, pelas 09:45 horas,
no Forum local.
01036 Processo: 0982006000856-6 - LEI 8069/90 ECA
INFRATOR: SAMARA DA SILVA GOMES ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. VITIMA: EUDO
BARBOSA MACIEL Sentenca: Processo extinto. REMISSAO CONCEDIDA
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUEIMADAS
NF 096/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01037 Processo: 0982002000824-3 - EXECUC.
QUANTIA CERTA AUTOR: JACOB GOMES
DE SOUSA ADV: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES. REU: GLAYDSON LINS Despacho: Intime-se Quanto ao pedido de remocao do bem para o deposito da Policia Rodoviaria Federal, indefiro, pelo fato de ja ter
sido determinado depositariono auto de
penhora(fls. 37)
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 087/03 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01038 Processo: 0332004003459-8 - ORDINARIA
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, CARLA
ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA, HUGO
RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se a demandada telemar para ofertar as contra razoes ao recurso de apelacao
2A. VARA DE SANTA RITA NF 087/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01039 Processo: 0332001003001-4 - SERVIDAO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADV: STELLA MARIS DE LIMA MACHADO, DOMINGAS MERTOLA, JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO. Despacho: Intime-se o
postulado para dizer no prazo de cinco dias se
transacionou com o promovente e se o acordo
foi levado a efeito
01040 Processo: 0332001003283-8 - INDENIZACAO
REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para contra arrazoar o recurso adesivo
interposto pelo recorrente autor
01041 Processo: 0332005003099-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
EMBRACON ADV: MARIA DAS GRACAS R DE
MELO, VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES.
REU: AMARILIO MIGUEL OLIVEIRA JR Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01042 Processo: 0332005004375-2 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: LUCIANO CARNEIRO
DA SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO. Despacho: Intime-se a
advogada do banco da habilitacao, bem como,
para se pronunciar nos autos, sob pena de
liberacao do veiculo
01043 Processo: 0332006002357-0 - EXECUCAO CV AUTOR: DAL PONTE CALCADOS DO
NORDESTELTDA ADV: MARCO AURELIO
MOURA SANTANA. Despacho: Intime-se
01044 Processo: 0332006002357-0 - EXECUCAO CV AUTOR: DAL PONTE CALCADOS DO
NORDESTELTDA ADV: MARCO AURELIO
MOURA SANTANA. Despacho: Intime-se para
o efetivo recolhimento das custas processuais e diligencia do senhor meirinho no prazo de
05 cinco dias, sob pena de exticao
01045 Processo: 0332006004089-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intimese o banco autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito no prazo legal
3A. VARA DE SANTA RITA NF 082/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01046 Processo: 0332002002949-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: C. E. S. B. ADV: PAULO
ARAUJO BARBOSA. Despacho: INTIME-SE
O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA
IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)
POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. Sentenca-Ementa-Acao de Investigacao de Paternidade-Realizacao do Emame
de DNA-Nao comprovacao da Paternidade
Alegada na Inicial-Improcedencia.
01047 Processo: 0332003009859-5 - INVESTIG PATERNIDADE REU: S. C. S. ADV: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Despacho: INTIMESE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)
POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. Sentenca-Ementa-Acao de Investigacao de Paternidade C/C alimentos Realizacao do Exame de DNA-Comprovacao da
Paternidade Alegada na inicial-Procedencia.
Acordo com relacao aos Alimentos.
01048 Processo: 0332003009902-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. L. S. F. ADV: JOSE
HELIO NOBREGA FERREIRA. Despacho:
INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A
QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM
15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE
10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE
DA CONDENACAO. Acao de Investigacao de
Paternidade C/C Alimentos-Realizacao Exame DNA-Comprovacao da Paternidade Alegadana Inicial-Falecimento do Investigado-Habi-
litacao de Herdeiros-Parecer Favoravel MPProcedencia em Parte
01049 Processo: 0332005001320-1 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: INTIME-SE O
PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)
POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. Sentenca-Ementa-Interdicao-Requisitos Preenchidos-Prova da InsanidadeMental da Interditanda-Parecer Favoravel do Orgao Ministerial-Procedencia.
01050 Processo: 0332005001489-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE HERMESON DA
LIMA DA SILVA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES
DA SILVA. AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE
LIMA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO
PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE
O MONTANTE DA CONDENACAO. SentencaEmenta-Alvara Judicial-Concordancia doa requisitos Legais-Concordancia do Representante do Ministerio Publico-Procedencia.
01051 Processo: 0332005002819-1 - INTERDICAO
AUTOR: LUCIENE DA SILVA MOREIRA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: INTIMESE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)
POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. Sentenca-Ementa-Interdicao-Requisitos nao Preenchidos-Nao Comprovada
pela prova pericial a insanidade Mental da Interditanda-Parecer contrario do Orgao Ministerial-Improcedencia.
01052 Processo: 0332005006080-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: KARLA JANAINA DOS
SANTOS ADV: LILIAN SANTOS VITAL. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR
A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM
15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE
10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE
DA CONDENACAO. Sentenca-Ementa-Acao de
Investigacao de Paternidade-Determinada a
Emenda da Inicial, o Advogado nao cumpre a
Diligencia-Indeferimento da Inicial.
4A. VARA SANTA RITA/PB NF 117/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01053 Processo: 0331989000152-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA MADALENA DE
MORAIS ADV: REGINALDO ANTONIO DE
OLIVEIRA. REU: JOSEFA ROSA DE MORAIS
Despacho: Intime-se a inventariante para pagamento das custas judiciais no valor de R$
74, 94 (setenta e quatro reais e noventa e
quatro centavos).
01054 Processo: 0331998000810-7 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, FRANCISCO
DE ASSIS DE LIMA. REU: OILDO SOARES
ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para proceder a execucao do julgado de fls. 32/33, em
10(dez) dias.
01055 Processo: 0332001001242-6 - EXECUCAO CV AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV:
JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,
EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ANTONIO ELIAS PESSOA FILHO Despacho: Intime-se o
exequente, considerando a inexistencia de licitantes, para se manifestar, requerendo o que
entender de direito, em 10(dez) dias.
01056 Processo: 0332003001543-3 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS
ADV: MARCELO DE SOUZA QUIRINO, KADMO WANDERLEY NUNES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para apresentacao
de quesitos e assistentes tecnicos, em 05(cinco) dias. Os pareceres tecnicos dos assistentes deverao ser entregues em igual prazo.
01057 Processo: 0332004004671-7 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Despacho: Intimese a parte autora de que decorreu o prazo de
suspensao, requerendo o queentender de direito, em 10(dez) dias.
01058 Processo: 0332005003053-6 - ORDINARIA
AUTOR: PBGAS CIA PARAIBANA DE GAS
ADV: SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, TATIANA GARCIA DE ASSIS. REPRESENTANTE LEGAL: FRANKLIN DE ARAUJO NETO
ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS, SERGIO
RICARDO MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA CAMARGOS ADV: TATIANA GARCIA DE
ASSIS, SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA. REU: TADEU SOBREIRA PINTO ADV:
SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA, MARCOS ANTONIO DANTAS
CARREIRO. Despacho: Intime-se as partes
que ficou designado o dia 10/10/06, as 09:00
horas para realizacao da vistoria do imovel.
01059 Processo: 0332006000312-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUZANDA VILAR LOPES LEITAO ADV: WILTON CESAR DE VASCONCELOS LEITAO. REU: MUNICIPIO DE
SANTA RITA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Despacho: Intime-se o
apelado para contra-arrazoar, querendo, no
prazo de 15(quinze) dias.
01060 Processo: 0332006002322-4 - DECLARATORIA AUTOR: NANCI LIMA NERES DE MELO
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GUSTAVO DE PAIVA GADELHA, MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Inti-
me-se as partes p/aud. preliminar de conciliacao e ordenacao do procedimento p/dia 22/11/
06, as 14:00hs. Cientes de que nao realizado
acordo seraordenado o processo, devendo
especificar provas ate a audiencia.
01061 Processo: 0332006002525-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: IESPA INSTITUTO DE
ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA LTDA ADV:
FRANCISCO DE PAULA AGUIAR. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE PAULA
MELO AGUIAR ADV: FRANCISCO DE PAULA
AGUIAR. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITAREPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ODILON
RIBEIRO COUTINHO Despacho: Intime-se o
impetrante para se manifestar sobre os novos
documentos com as informacoes prestadas
as fls. retro, nos termos do art. 398, do CPC,
em 05(cinco) dias.
5A. VARA SANTA RITA/PB NF 105/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01062 Processo: 0331996001781-3 - EXECUCAO
FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU: USINA SANTANA S/A ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho:
Intime-se recebo a apelacao nos seus efeitos legais. Vista a apelada para apresentar
as contra-razoes no prazo legal. (CPC, art.
520, caput).
01063 Processo: 0331997000474-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
USINA SANTANA S/A ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Intime-se
recebo a apelacao nos seus efeitos legais.
Vista a apelada para apresentar as contrarazoes no prazo legal (CPC, art. 520, caput).
01064 Processo: 0331997000793-7 - EXECUCAO
FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU: USINA SANTANA S/A ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho:
Intime-se recebo a apelacao nos seus efeitos legais. Vista a apelada para apresentar
as contra-razoes no prazo legal. (CPC, art.
520, caput).
01065 Processo: 0332005005171-4 - EMBARGOS A
PENHORA AUTOR: JOSE LINS DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS
ALBUQUERQUE. AUTOR: MARIA THEREZA
DIAS LINS ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se os
embargantes por seu advogado, para juntarem certidao de casamento civil no prazo de
10 (dez) dias.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 094/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01066 Processo: 1162001000251-1 - INDENIZACAO
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se
intimar o advogado da parte executada da penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnacao, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor
do disposto no art.475J, parag. primeiro do CPC.
01067 Processo: 1162006000346-8 - RETIF. REGIS.
IMOVEIS AUTOR: ANALICE ERNESTINA DA
SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO. Despacho:
Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento no dia 14.11.2006, as 12 15 horas, no
Forum Local.
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES
NF 094/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01068 Processo: 1162006000257-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIZEU RAIMUNDO DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o advogado do promovente
para audiencia de conciliacao, no dia 27.11.06,
as 09 15 horas, no Forum Local.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 060/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01069 Processo: 0882006000747-8 - DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCA CRISPINIANO ALVES
ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA,
MARCIA COSTA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada preliminar seguida de inquiricao
de testemunhas para o dia 09/11/2006as 8:30
h, as 9:00 h, as 9:30 h, as 10:00 h.
01070 Processo: 0882006000754-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE FONSECA DA SILVA ADV:
EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, MARCIA COSTA DA SILVA. Despacho: Audiencia
designada preliminar seguida de inquiricao de
testemunhas para o dia 09/11/2006as 8:30 h,
as 9:00 h, as 9:30 h, as 10:00 h.
01071 Processo: 0882006000755-1 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO JOSE DOS SANTOS NETO
ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA,
MARCIA COSTA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada preliminar seguida de inquiricao
de testemunhas para o dia 09/11/2006as 8:30
h, as 9:00 h, as 9:30 h, as 10:00 h.
01072 Processo: 0882006000756-9 - DECLARATORIA
AUTOR: JUAREZ RODRIGUES BEZERRA
ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA,
MARCIA COSTA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada preliminar seguida de inquiricao
de testemunhas para o dia 09/11/2006as 8:30
h, as 9:00 h, as 9:30 h, as 10:00 h.
SAO JOAO DO CARIRI
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 084/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01073 Processo: 0342005001288-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ
NUNES BRASIL. REU: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA LIMA Despacho: Intime-se da penhora nos autos.
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
125/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01074 Processo: 0052005001471-0 - ORDINARIA
AUTOR: DAMIANA DE SOUSA MACIEL
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia designada para o dia 30/10/
2006, as 10:00h, no hospital cap. joao dantas rothea, nesta cidade
01075 Processo: 0052006000237-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA IVANDERLANDIA ALVES VIEIRA ADV: VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia designada para o dia 19/10/2006, as 08:00h, no
hospital municipal nesta cidade
SAO JOSE DE PIRANHAS
2.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 119/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01076 Processo: 0222005000091-2 - ORDINARIA
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO. Despacho: Intime-se o promovido para,
em 10 dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte autora, bem como
do laudo pericial.
SAPE
1A. VARA DE SAPE/PB NF 109/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01077 Processo: 0351996001040-9 - EMBARGOS
AUTOR: JOSE REINALDO FALCAO SOARES
ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: PARAIBAN CREDITO IMOBILIARIO S/A ADV:
TELMA MARIA DE OLIVEIRA COELHO, JOSE
VINICIUS CRISPIM M DE MENESES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 08/11/2006 as 10:30 horas.
01078 Processo: 0351996001040-9 - EMBARGOS
AUTOR: JOSE REINALDO FALCAO SOARES
ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, antecipadamente, recolher as diligencias de intimacao da parte re, no prazo de 05 dias.
01079 Processo: 0351999000787-0 - EMBARGOS
AUTOR: J. T. M. ADV: GILSON DE BRITO
LIRA. Despacho: Intime-se a parte embargante para se manifestar acerca do deposito de
fls. 169, em 10 dias.
01080 Processo: 0352002001005-0 - DEMARCATORIA AUTOR: VENANCIO FRANCISCO DA
SILVA ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS.
REU: CIA AGRO IND SANTA HELENA ADV:
JOSE VALDEMIR DA SILVA, MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA. LITISCONSORTE: OTAVIO PEREIRA DA SILVA ADV:
MARIA CLEMENTINO DE CALDAS. LITISCONSORTE: SEVERINO FRANCISCO DA
SILVA ADV: LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Audiencia designada 08/11/
2006 as 10:00 horas.
01081 Processo: 0352004001108-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EURICO SANTIAGO DE
SOUZA RANGEL ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, EURICO SANTIAGO DE SOUZA RANGEL. REU: HILDA
MASSA CUNHA ADV: FRANCIS FREDIE
CAMELO. REU: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Aguarde-se realizacao da audiencia prevista para &DATA 08/11/2006 as 09:00 horas,
no forum local.
01082 Processo: 0352004001108-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EURICO SANTIAGO DE
SOUZA RANGEL ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, EURICO SANTIAGO DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intime-se a parte autora para, antecipadamente,
recolher as diligencias de intimacao da parte
re, no prazo de 05 dias.
01083 Processo: 0352005001062-4 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO
DA SILVA. REU: ABEL CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL. Despacho: Audiencia designada 08/11/2006 as
09:30 horas.
01084 Processo: 0352005001062-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para,
antecipadamente, recolher as diligencias de intimacao da parte re, no prazo de 05 dias.
01085 Processo: 0352006000928-5 - RESCISAO AUTOR: ABEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA.
AUTOR: MARIA GONCALVES RAMOS ADV:
JOSE LIBERALINO DA NOBREGA, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. REU: CONFIANCA ESPORTE CLUBE ADV: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. Despacho: Audiencia
designada 08/11/2006 as 08:30 horas.
01086 Processo: 0352006000928-5 - RESCISAO AUTOR: ABEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA.
AUTOR: MARIA GONCALVES RAMOS ADV:
JOSE LIBERALINO DA NOBREGA, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para, antecipadamente,
recolher as diligencias de intimacao da parte
re, no prazo de 05 dias.
01087 Processo: 0352006001098-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MADIESEL COM DE PECAS LTDA ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/11/2006 as 09:30 horas.
1A. VARA DE SAPE/PB NF 109/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01088 Processo: 0351996001080-5 - INQUERITO
POLICIAL REU: JOAO HENRIQUE CAMINHA
DE SOUZA ADV: MARKYLLWER NICOLAU
GOES. VITIMA: MACIONILA MARIA DA CONCEICAO ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO
BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-se
para audiencia de oitiva de testemunha do
ministerio publico, designada para o dia 19/10/
2006, as 10:00 hs, no forum local.
01089 Processo: 0352006000241-3 - HOMICIDIO
QUALIFICAD AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA
ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, ANTONIO ELIAS DEQUEIROGA FILHO. Despacho:
Intime-se o advogado da audiencia de oitiva
de testemunha desiganda para o dia19/10/2006,
as 09:30hs, no forum local.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB
NF 119/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01090 Processo: 0912005000318-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: IBAMA INST BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS ADV: JOSE HILTON FERREIRA DA SILVA. REU: PAULO ROMERO MEDEIROS ADV:
VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intimese para leilao em 1 praca no dia 25/10/2006,
as 9:30 horas e nao havendolicitantes o dia
09/11/2006, as 9:30 horas para 2 praca, a ser
realizada no forum local
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 132/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01091 Processo: 0362005000430-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: LUIZ FERREIRA DE
LIMA ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE.
REU: ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o advogado do despacho de
fls 43v para apresentar o plano de partilha
01092 Processo: 0362006000116-5 - JUSTIFICACAO
AUTOR: M. F. G. S. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Sentenca: Processo extinto.
01093 Processo: 0362006000116-5 - JUSTIFICACAO
AUTOR: M. F. G. S. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Sentenca: Processo extinto.
01094 Processo: 0362006000118-1 - JUSTIFICACAO
AUTOR: GERALDO DIONIZIO DA SILVA ADV:
ROBERIO MARQUES DUARTE. Sentenca:
Processo extinto.
01095 Processo: 0362006000190-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE ROCHA LUCENA. REU: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA
Despacho: Intime-se o advogado para cumprir o despacho de fls 44 no prazo de 20 dias.
01096 Processo: 0362006000205-6 - JUSTIFICACAO
AUTOR: MARIA DA LUZ DA SILVA ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Sentenca: Processo extinto.
01097 Processo: 0362006000339-3 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: MARIA DO CARMO DOS
SANTOS DA SILVA ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Sentenca: Processo extinto.
01098 Processo: 0362006000382-3 - ORDINARIA
AUTOR: SEBASTIAO GALDINO DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS DA SILVA, KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE MARIA MAIA DE FREITAS.
Despacho: Intime-se ouca-se a parte autora
sobre a contestacao e doc acostado as fls no
prazo de 10 dias.
SOLEDADE
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 110/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01099 Processo: 0191999000265-1 - EXECUCAO CV REPRESENTANTE LEGAL: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO
BARBOSA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: AIRTON ANTONIO MACEDO DE
ARAUJOREU: JOSINALDO VIEIRA DA COSTAREU: AURINEVES MACEDO DE ARAUJOAUTOR: BB FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:
JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. Despacho: Intime-se Decorrido o prazo da suspensao. Intime-se a parte autora para requerer o
que de direito (reiteracao).
01100 Processo: 0192005000448-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINALDO BARBOSA
FRANKLIN ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE
ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA.
Despacho: Intime-se o exequente para juntar
aos autos original da peticao de fls. 74/75.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 137/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01101 Processo: 0371999000956-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: RAIMUNDO GADELHA
DE OLIVEIRA ADV: JOSE ARIMATEIA ALVES,
FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
JOSE GLAUTER SILVEIRA DA SILVA ADV:
DR ANTONIO JUCELIO. Despacho: Intimese para comparecerem a audiencia no dia
13.02.07, as 09:00 horas no forumlocal.
01102 Processo: 0372005001508-2 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO GOMES FILHO ADV:
SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA, JOSE
LYNDON JONHSON BRAGA. REU: CIA USINA SAO JOAO ADV: CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se
do despacho de fls 233/234, e para audiencia
de instrucao e julgamentono dia 07.02.07, as
11:00 horas.
01103 Processo: 0372005001508-2 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO GOMES FILHO ADV:
SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. REU:
CIA USINA SAO JOAO ADV: JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE
FARIAS. Despacho: Intime-se para audiencia
de conciliacao no dia 06.02.07, as 11:00 horas
no forumlocal.
01104 Processo: 0372005001610-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE LAMARTINE MENDES DE
OLIVEIRA ADV: FLORIANO CAMELO DE
SOUZA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO. Despacho: Intime-se para comparecerem a audiencia de conciliacao no dia
06.02.06, as 11:30horas no forum local.
01105 Processo: 0372005003338-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADV: MARIA DO CARMO SARMENTO DE OLIVEIRA, JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para a
audiencia de conciliacao no dia 13.02.07, as
11:15 horas no forum local.
01106 Processo: 0372005003813-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA ALVES DE
ARAGAO ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA
SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para a adiencia de conciliacao no dia
13.02.07, as 10:00 horas no forum local.
01107 Processo: 0372005004452-0 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: LUZIMAR ABRANTES
FERREIRA ADV: RAIMUNDO NONATO DA
COSTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se para comparecerem a audiencia de conciliacao no dia 06.02.07,
as 11:15horas.
01108 Processo: 0372005005087-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MANOEL CARLOS GADELHA DE SA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se para comparecerem a audiencia de conciliacao no dia 06.02.06,
as 10:00horas no forum local.
01109 Processo: 0372006000077-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE CASIMIRO DE QUEIROGA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GUSTAVO DE PAIVA GADELHA, DANIEL HENRIQUE
DE SOUSA LYRA, MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para
comparecerem a audiencia de conciliacao no
dia 06.02.07, as 11:15horas no forum local.
01110 Processo: 0372006000151-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ESPEDITA ROSA DE MACENA ADV:
EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se para querendo impugnar a contestacao em 10 dias.
01111 Processo: 0372006000167-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA ARAUJO BARBOSA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. REU: REAL PREVIDENCIA
E SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE
LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se para audiencia de
conciliacao no dia 13.02.07, as 09:30 horas.
01112 Processo: 0372006000579-2 - DECLARATORIA REPRESENTANTE LEGAL: PLINIO PEREIRA DEOLIVEIRA ADV: JOSE ZENILDO
MARQUES NEVES. AUTOR: ESPOLIO DE
FRANCISCO PEREIRA FILHO ADV: JOSE
ZENILDO MARQUES NEVES. AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DA TRINDADE PEREIRA
ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES.
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL. Despacho: Intime-se para comparecerem a audiencia de conciliacao no dia
13.02.07, as 11:00horas no forum local.
01113 Processo: 0372006001046-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se para querendo impugnar a contestacao em 10 dias.
01114 Processo: 0372006002324-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DO ROSARIO COURA DEASSIS ADV: JOSE SILVA FORMIGA.
REU: UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE
C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se para
audiencia de conciliacao no dia 13.02.07, as
10:30 horas no forumlocal.
01115 Processo: 0372006002358-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: REJANE CASIMIRO DE
OLIVEIRA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se para falar da
contestacao, em 10 dias.
01116 Processo: 0372006002697-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO EGNALDO
DE ARAUJO ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. Despacho: Intime-se para falar da
contestacao em 10 dias.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 111/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01117 Processo: 0371990000177-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE MENDES PEDROSA ADV: JOSE ALVES FORMIGA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 19/10/2006, as
10h30min, no Forum local.
01118 Processo: 0372000025282-7 - INVENTARIO
AUTOR: ARLINDO CASIMIRO DE MELO ADV:
RAIMUNDO NONATO DA COSTA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 19/10/2006, as
09h30min, no Forum local.
01119 Processo: 0372003012672-8 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA LUCENIRA DE ANDRADE
OLIVEIRA ADV: ELTOM FERREIRA FRAZAO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 19/
10/2006, as 08h30min, no Forum local.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 135/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01120 Processo: 0371992000419-1 - ORDINARIA
COBRANCA REU: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ROBEVALDO
QUEIROGA DA SILVA, BIVAR RUFINO DE
LUCENA, ANABELA VICENTE ALEXANDRE.
Despacho: Intime-se a parte promovente para
no prazo de dez dias requerer o que entender
de direito sob pena de arquivamento
01121 Processo: 0372001000103-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: GERALDA LOURENCO DE SOUSA ADV: FABRICIO ABRANTES
DE OLIVEIRA, DALTON CESAR PEREIRA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte requerente para no prazo de dez dias dizer se
tem interesse noprosseguimento do feito sob
pena de arquivamento.
01122 Processo: 0372001000351-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA PEREIRA ADV:
MARIA DE LOURDES P. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a advogada da parte promovente para no prazo de 10 dias emendar a
inicial e requerer a execucao do julgado nas
verbas a que tem direito, juntando memoria de
calculo discriminada.
01123 Processo: 0372003003397-3 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASILS/A ADV: GUTEMBERG SARMENTO
DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se o promovido por seu advogado , acerca do pedido de
desistencia formulado, no prazo de dez dias,
na forma do art 267, VII, paragrafo 4 do cpc
01124 Processo: 0372004003592-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS PAZ ADV: CLOVIS FERNANDES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA ADV:
JOAO BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazode dez dias.
01125 Processo: 0372004004449-9 - INDENIZACAO
AUTOR: DOMICIANO FERREIRA DA SILVA
ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA, EUNICE PEDRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem as
provas que pretendem produzir em 10dias.
01126 Processo: 0372005002557-8 - EMBARGOS
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se para impugnar
os embargos , bem como para se manifestar
acerca dos pedidos liminares contidos na exordial, no prazo de dez dias.
01127 Processo: 0372005004262-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ELZA DA SILVA ADV:
JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas
que pretendem produzir no prazode dez dias.
01128 Processo: 0372005004280-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SILVIO FELICIANO DE
SOUSA ADV: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA. REU: MUNICIPIO SOUSA ADV: JOAO
BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR.
Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no
prazode dez dias.
01129 Processo: 0372005004370-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO
ADV: OSMANDO FORMIGA NEY, JOSE ALVES FORMIGA. REU: MUNICIPIO SOUSA
ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE SOUSA
JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para
especificarem as provas que pretendem produzir no prazode dez dias.
01130 Processo: 0372005004398-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VICENTE GOMES SARMENTO ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para
especificarem as provas que pretendem produzir no prazode dez dias.
01131 Processo: 0372005004662-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCA QUEIROGA DA NOBREGA ADV: FRANCISCO DE
ASSIS BATISTA. REU: MUNICIPIO SOUSA
ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE SOUSA
JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para
especificarem as provas que pretendem produzir no prazode dez dias.
01132 Processo: 0372005004827-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LISBOA FILHO ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente
para no prazo de dez dias requerer o que entender de direito sob pena de arquivamento
01133 Processo: 0372005004912-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DOS SANTOS SANTANA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F.
BERNARDO. REU: MUNICIPIO SOUSA ADV:
JOAO BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazode dez dias.
01134 Processo: 0372005005125-1 - ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA GABRIEL DE SOUSA ADV:
MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA, JOSE
DE ABRANTES GADELHA. REU: MUNICIPIO
SOUSA ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE
SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazode dez dias.
01135 Processo: 0372005005674-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE
SOUSA ADV: CLOVIS FERNANDES. REU: MUNICIPIO SOUSA ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intimese as partes para especificarem as provas que
pretendem produzir no prazode dez dias.
33
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
01136 Processo: 0372005007327-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MANOEL PEREIRA DE
SENA ADV: JOSE ALVES FORMIGA, OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Intime-se a
parte promovente para impugnar a contestacao no prazo de quinze dias
01137 Processo: 0372005022225-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCA SOBREIRA GONCALVES ADV: RAIMUNDO ANTUNES
BATISTA. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de 20 dias apresentar
recibos e valores, seja por contra cheque ou
declaracao da edilidade ou requerer a producao de provas em audiencia.
01138 Processo: 0372006000027-2 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADV:
OSMANDO FORMIGA NEY. REU: MUNICIPIO
SOUSA ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE
SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se as
partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazode dez dias.
01139 Processo: 0372006000204-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CAROLINE GADELHA
SARMENTO ADV: WAGNER WANDERLEY
RODRIGUES. REU: MUNICIPIO SOUSA ADV:
JOAO BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazode dez dias.
01140 Processo: 0372006000220-3 - ORDINARIA AUTOR: EDNEZ FREITAS DE ANDRADE ADV:
JOSE ALVES FORMIGA, MARTA REJANE NOBREGA, OSMANDO FORMIGA NEY. REU:
MUNICIPIO SOUSA ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intimese as partes para especificarem as provas que
pretendem produzir no prazode dez dias.
01141 Processo: 0372006000263-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDILENE MARIA ROCHA DE SAVIEIRA ADV: MARTA REJANE
NOBREGA, JOSE ALVES FORMIGA, OSMANDO FORMIGA NEY. REU: MUNICIPIO SOUSA ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes
para especificarem as provas que pretendem
produzir no prazode dez dias.
01142 Processo: 0372006002240-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ADELINA MOREIRA
DA SILVA ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar a contestacao no prazo
de quinze dias
01143 Processo: 0372006002863-8 - EXECUCAO
FORCADA REPRESENTANTE LEGAL: FABIO TAYRONEBRAGA DE OLIVEIRA ADV:
FRANCISCO DINARTE DE SOUSA FERNANDE. Despacho: Intime-se o exequente
acerca da certidao informando que o executado nao reside mais nesta comarca, requerendo as diligencias que reputar necessarias, em 20 dias.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 135/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01144 Processo: 0372003013537-2 - CRIME C/ADM.
PUBLICA INDICIADO: JOAO INACIO DA SILVEIRA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E
SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer
ao interrogatorio do acusado designado para o
dia 10/10/2006, as 08:00 horas, na sala de
audiencias da quarta vara desta comarca.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 136/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01145 Processo: 0372006002505-5 - EXECUCAO
FORCADA REU: CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE SOUSA ADV: LINCON BESERRA
DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o executado por seu advogado, de que a proposta
de acordo deve ser viabilizada junto ao tce pb,
devndo ser informado a este juizo em 20 dias
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 099/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01146 Processo: 0372006003400-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAINNER RIBEIRO MENDES ADV: TANIA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao
designada para o dia 14/11/2006, as 09:30horas, a ser presidida pelo juiz togado.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF
152/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0452005000360-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: EDGAR BRUNO DE
LIRA ADV: FRANCISCO RONALDO J NOGUEIRA. AUTOR: MARIA QUITERIA DA SILVA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias
01148 Processo: 0452006000431-9 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: LILIANE BATISTA GOMES DE LIRA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir
em Jui-zo prazo de 10 (dez) dias
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF
153/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01149 Processo: 0452000000140-9 - ESTELIONATO
REU: JOSE EVERALDO MARTINS VITORINO ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA, JOSE
LACERDA BRASILEIRO, KEILA MEDEIROS
LACERDA. Despacho: Intime-se para informar o atual endereco do reu jose everaldo
martins vitorino, no prazo de 10 dias.
01150 Processo: 0452005000178-8 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: FABIO BRAZ DE
MOURA SILVA ADV: JARBAS MURILO DE
LIMA RAFAEL. Despacho: Processo extinto.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SUME-PB NF
152/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01151 Processo: 0452006000025-9 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROSUILSON ALEXANDRE PEREIRA ADV:
JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO.
Despacho: Intime-se para justificar o descumprimento da transacao penal no prazo de
cinco (05) dias
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SUME-PB NF
153/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01152 Processo: 0452006000164-6 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: IVONEIDE PEREIRA DO AMARAL ADV: QUITERIA
FERNANDES B DE ANDRADE. AUTOR DO
FATO/JZ ESP: MARIA DE LOURDES GOMES
DE SOUSA ADV: QUITERIA FERNANDES B
DE ANDRADE. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 116/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01153 Processo: 0092004000031-8 - LEI 9503/97
TRANSITO INFRATOR: PEDRO DA SILVA ANDRADE ADV: KATIA FERNANDA TAVARES.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 116/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01154 Processo: 0092006001486-8 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, WALQUIRIA CORDEIROLEITE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para se pronunciar a respeito
dos documentos que foram juntados.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 144/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01155 Processo: 0392005000370-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: AURELIO MARCELINO
CAMPOS ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
20/11/2006, as 11:40 horas, no Forum local.
01156 Processo: 0392005000917-2 - REGULAMENT.
DE VISITA AUTOR: ALBINY LUCIANO DE
ARAUJO AMORIM ADV: GILMAR NOGUEIRA
SILVA. REU: LUCIMAR GUEDES DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia designada dia 10/10/
2006, as 10:30 horas, no Forum local.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 144/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01157 Processo: 0392005001122-8 - LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: JOAO CORDEIRO DA CUNHA
ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. VITIMA: JOSE SILVANO VILAR DE
MEDEIROS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 17/10/2006, as 12:00
horas, no Forum local.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 137/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01158 Processo: 0492005000236-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LEANDRO ADV:
JOSE ALVES FORMIGA, OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: ‘A manifestar dentro em
10 dias, interesse pelo prosseguimento da causa, requerendo o que for efetivamente cabivel
ao avanco dos ulterioresatos do processo. Pena
de extincao em decorrencia do abandono.
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 137/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01159 Processo: 0492006000014-5 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: LAIANE MACENA DE
ANDRADE ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
UMBUZEIRO
1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 104/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01160 Processo: 0402006000985-5 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA ELIETE DUARTE VIEIRA
ADV: MARCELO CALDAS LINS, JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentar primeiras declaracoes
de bens e herdeiros
1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 105/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01161 Processo: 0402006000392-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. Q. ADV: JOSILENE
BARBOSA DA SILVA ALVES. Despacho: Intime-se audiencia 13/12/06, pelas 08:00 horas,
forum local.
2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 073/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01162 Processo: 0402006000044-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: L. S. S. ADV: INALDO
PESSOA DOS SANTOS. AUTOR: A. S. S. ADV:
INALDO PESSOA DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: A. S. S. ADV: INALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se AS
AUTORAS, POR SEUS PATRONOS, PARA
FAZER JUNTAR AOS AUTOS O EXTRATODO
PIS REFERIDO NA INICIAL.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020010338487
Acao: EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
CITANDO: JOSE MARDEN BRAGA ROCHA FILHO,
brasileiro, casado, residente domiciliado em local incerto e nao sabido. FINALIDADE: Para efetuar o pagamento da divida executada que importa em R$
1.510,34 (Hum mil, quinhentos e dez reais e trinta e
quatro centavos), no prazo de 24 horas podendo oferecer bens a penhora em igual prazo e opor embargos,
no prazo de 10 dias. Para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos, e expedido o presente edital
e publicado na forma da Lei. Joao Pessoa, 02/10/
2006. Inacio Jario Queiroz de Albuquerque. Juiz de
Direito. Eu, Sergio Ricardo Coelho Milanez, Tecnico
Judiciario, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060475122 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS NUNES,
atualmente em local incerto e nao sabido. Fica o mesmo citado para contestar a presente acao no prazo de
15 dias, sob pena de revelia e confissao. Fica ciente
que nao contestando a presente, presumir-se-ao aceitos pelo reu os fatos articulados pela autora, Sra.
MARIA MARTA MORAIS NUNES, na inicial. Art. 285
do CPC.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 02 dias do mes de outubro do ano de 2006.
Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra.
Vanda Elizabeth Marinho, Juiza de Direito Titular.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo:
20020050028782 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente Edital virem ou
dele noticia tiverem que por este juizo processam-se
os autos da acao de INTERDICAO promovida por
MARIA JOSE E SILVA para interditar GEIVALZIRA
MARQUES PINHEIRO residindo a autora em lugar
incerto e nao sabido. E, para que mais tarde não se
alegue ignorancia, mandou o MM JUIZ DE DIREITO
expedir o presente EDITAL DE INTIMACAO para INTIMAR a Sra MARIA JOSE E SILVA para através de
advogado manifestar-se nos autos no prazo de 48
horas, dizendo se tem interesse no prosseguimento
do feito, cumprindo e/ou requerendo as medidas necessarias de direito, visando o impulso processual,
sob pena de extincao, ex vi do art.267, III, do CPC.
CUMPPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa aos 02 de outubro de 2006. Eu MSRS tecnica
judiciaria que o digitei e subscrevi. -a- Dr. Almir Carneiroda Fonseca Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050331129 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele noticia tiverem que por este juizo
processam-se os autos da acao de INTERDICAO promovida por MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA para INTERDITAR GLEIDSON DE OLIVEIRA LIMA nos termos do art. 1768 do CC, tornando-o INCAPAZ DE
GERIR SUA PROPRIA VIDA, julgado procedente o
pedido e decretada a INTERDICAO de GLEIDSONDE
OLIVEIRA LIMA, sendo-lhe nomeada sua curadora a
Sra. MARIA DA GUIADE OLIVEIRA, que o representara em todos os atos da vida civil. E, para que mais
tarde nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente EDITAL DE INTIMACAO DA
SENTENCA DE INTERDICAO, que sera publicada por
tres vezes em orgao oficial, com intervalo de 10 dias.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Joao
pessoa, aos 02 dias do mes de outubro de 2006. Eu
MSRSS, tecnica judiciaria que o digitei e subscrevi.-aAlmir Carneiro da Fonseca Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:30 DIAS Processo:
20020060303522 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente Edital virem ou
dele noticia tiverem que por este juizo processam-se
os autos da acao de INTERDICAO promovida por
MARIA ANUNCIADA DE SOUTO SANTOS para interditar JOSEFA MARIA DE SOUTO SANTOS, residindo
a autora em lugar incerto e nao sabido. E, para que
mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM
JUIZ DE DIREITO empedir o presente EDITAL DE
INTIMACAO para INTIMAR a Sra. MARIA ANUNCIADADE SOUTO SANTOS, para atraves de advogado
manifestar-senos autos no prazo de 48 horas, dizendo
se tem interesse no prosseguimento do feito cumprindo e/ou requerendo as medidas necessarias de direito, visando o impulso processual sob pena de extincao, em vi do art.267, III, do CPC. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 29
de setembro de 2006. Eu MSRSS tecnica judiciaria
que o digitei e subscrevi-a- Dr. Almir Carneiro da
Fonseca Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060133416
Acao: DEST.PODER FAMILIAR. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que o presente EDITAL virem, dele, conhecimento e noticia, tiverem ou a quem interessar, possa, que
tramita, perante o Juizo de Direito da 1 Vara da Infancia
da Capital, situado na rua Dom Carlos de Gouveia
Coelho, n.347, Centro, nesta Capital, a acao de Destituicao do Poder Familiar n. (20020060133416) (319/
06),promovida por ESPERIDIAO DA SILVA BRANDAO
FILHO E ANE CAVALCANTI BRANDAO, contra AILTON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E CICERA
GONCALVES, sobre a crianca A.G.do N., em cujos
autos foi determinada a publicacao do presente EDITAL, na forma do paragrafo 2, do art.232 do CPC, para
a citacao do Sr.AILTON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E CICERA GONCALVES, PARA CONTESTAR
A REFERIDA ACAO, QUERENDO NO PRAZO DE 10
DIAS, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, OFERECENDO ROL DE TESTEMUNHAS E
DEMAIS DOCUMENTOS, E FICANDO DESDE JA,
ADVERTIDO NA FORMA DO ART. 285, IN FINE, DO
CPC, DE QUE: NAO SENDO CCONTESTADA, A
ACAO, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS, PELO REU
(RE),COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO (S) AUTOR (ES). CUMPRA-SE. DADO E
PASSA-DO NESTA CIDADE DE JOAO PESSOA, CAPITAL DO ESTADO DA PARAIBA, AOS DOIS DE OUTUBRO DE 2006. EU, REJANE OLIVEIRA GALVAO,
TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI E ASSINO.
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060135445
Acao: DEST.PODER FAMILIAR. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que o presente EDITAL virem, dele, conhecimento e noticia, tiverem ou a quem interessar, possa, que
tramita, perante o Juizo de Direito da 1 Vara da Infancia
e da Juventude da Capital, situado na rua Dom Carlos
de Gouveia Coelho, n. 347, Centro, nesta Capital, a
acao de Destituicao do Poder Familiar n.
(20020060135445) (285/06)promovida por JOSE ASTROGILDO DE ANDRADE E FATIMA DE SOUZA
SOARES, contra STEFANIEKELLY FERREIRA DA
SILVA, sobre a crianca C.F. da S.,em cujos autos foi
determinada a publicacao do presente EDITAL, na forma do paragrafo 2,art.232 do CPC, para a citacao da
SRA. STEFANIE KELLY FERREIRA DA SIL-VA, para
contestar a referida acao, querendo, no prazo de 10
dias, indicando as provas a serem produzidas, oferecendo rol de testemunhas e demais documentos, e
ficando desde ja, advertido na forma do art. 285, in
fine, do CPC, de que: nao sendo contestada, a acao,
presumir-se-ao aceitos, pelo reu (re), como verdadeiros, os fatos articulados pelo (s) autor (es). Cumprase. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa,
Capital do Estado da Paraiba, aos 02 dias de outubro
de 2006. Eu, Rejane oliveira Galvao, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060136781 Acao: DEST.PODER FAMILIAR. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL
virem, dele, conhecimento e noticia, tiverem ou a
quem interessar, possa, que tramita, perante o Juizo
de Direito da 1 Vara da Infancia e da Juventude da
Capital, situado na rua Dom Carlos de Gouveia Coelho, n.347, Centro, nesta Capital, a acao de Destituicao do Poder Familiar n. 20020060136781 (259/06)promovida por ELIAS JURANDIR FEITOSA e JURANDIR GALVAO FEITOSA, contra JOSE NILTON RODRIGUES, sobre a crianca T.D.R., em cujos autos foi
determinada a publicacao do presente EDITAL, na
forma do paragrafo 2, art. 232 do CPC, para citacao
do SR.JOSE NILTON RODRIGUES, para contestar a
referida acao, querendo, no prazo de 10 dias, indicando as provas a serem produzidas, oferecendo rol de
testemunhas e demais documentos, e ficando desde
ja, advertida na forma do art. 285, in fine, do cpc, de
que: nao sendo contestada, a acao, presumir-se-ao
aceitos, pleo reu (re), como verdadeiros, os fatos
articulados pelo (s) autor (es). Cumpra-se. Dado e
passado nesta cidade de Joao Pessoa, Capital do
Estado da Paraiba, aos 02 dias de outubro de 2006.
Eu, Rejane Oliveira Galvao, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060138381 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL
virem, dele, conhecimento e noticia, tiverem ou a
quem interessar, possa, que tramita, perante o Juizo
de Direito da 1 Vara da Infancia e da Juventude da
Capital, situado na rua Dom Carlos de Gouveia Coelho, n 347, Centro, nesta Capital, a acao de ALVARA
AUTORIZACAO N. (20020060138381) (222/06) promovida por ANTONIA SEBASTIAO DOS SANTOS
contra LUIS CESARIO DOS SANTOS, sobre as crianças F.C.DOS S. E F.C. DOS S., em cujos autos foi
determinada a publicação do presente EDITAL, na
forma do paragrafo 2, art.232 do CPC, para a citacao
do SR. LUIS CESARIO DOS SANTOS, para contestar a referida acao,querendo, no prazo de 10 dias,
indicando as provas a serem produzidas, oferecendo
rol de testemunhas e demais documentos, e ficando
desde ja advertida na forma do art.285, in fine, do
CPC,de que: nao sendo contestada, a acao, presumir-se-ao aceitos, pelo reu (re), como verdadeiros, os
fatos articulados pelo (s) autor (es). Cumpra-se. Dado
e passado nesta cidade de Joao Pessoa, Capital do
Estado da Paraiba, aos 02 dias de outubro de 2006.
Eu, Rejane Oliveira Galvao, o digitei.
CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE MANGABEIRA –
SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA” – PROCLAMAS DE CASAMENTOS. Faço saber a quem interessar que pretendem se casar: Petrucio Jerônimo de
Souza e Munik Rocha Magalhães;Sérgio Luiz da Costa
Junior e Lylyan Paula da Silva Souza;Teófilo Augusto
da Silva Soares e Fabiana Costa da Silva;
Francislennon de Araújo Canuto da Silva e Stefâny
Ferreira de Melo Santos; Victor Ulisses Ferreira dos
Santos e Deborah Morais Gomes; Severino Carneiro
Neto e Patrícia Carneiro de Andrade Santos; Gustavo
Eleutério Valente e Liana Chaves Loureiro; Rinaldo da
Silva Figueiredo e Sheila da Costa Freitas; Milton
Kélio Pereira Alves e Wilma Carla Silva Rodrigues;
Edson Guedes da Silva e Rita de Cássia Torres de
Brito; Luiz Carlos de Santana e Telma Maria da Silva;
Bruno Souto Guimarães e Vanessa Cristina Cabral de
Barros; Jair Cavalcanti e Sueli Dantas da Silva; Werton
de Morais Lima e Márcia Manuelly da Silva Pessoa
Rodrigues; Paulo Roberto Silva e Denise Ribeiro da
Silva; Sidclay Tavares da Silva e Nadabya Urtiga dos
Santos; Josenilton da Silva e Rosemary Tavares
Galvão. Quem quiser opor qualquer impedimento, que
os faça em tempo hábil, e na forma da Lei. João
Pessoa, 4 de outubro de 2006. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
INTERIOR
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CIVEL/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL.PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120010083200 Acao: MONITORIA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem,que por este
Juizo de processam os autos da ACAO MONITORIA
promovida por AILTON GONCALVES DE ARAUJO
contra PARQUES TEMATICOS. E o presente para a
INTIMACAO do autor AILTON GONCALVES DE ARAUJO, brasileiro, casado, professor, residente na rua
Angela Albuquerque Ramos, 78, Conjunto Raimundo
Asfora, Malvinas, nesta cidade, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, para no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas dar prosseguimento ao feito, sob pena de
extincao. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que sera
publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado aos 02 dias de
outubro de 2006. Eu, Sandra B. Souto, tecnica judiciaria, o digitei. (ass) Claudio Antonio de c. Xavier Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120060267356 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da ACAO DE USUCAPIAO N.
00120060267356 requerida por GERALDO FRANCISCO DE SOUZA, alegando o requerente ser detentor da
posse mansa, continua e pacifica por mais de 20 (vinte) anos, de um IMOVEL RESIDENCIAL (CASA E TERRENO) situado na Rua Jose Francisco Sobrinho, 167,
Centenario, nesta cidade, com area de 168,00 m2,
com area construida de 90,00 m2, com as seguintes
confrontacoes: Frente para a rua Jose Francisco Sobrinho, onde esta situado; Fundos com a residencia n.
156, da rua Rosalina Alves Chaves, de propriedade do
Sr. WILLIAM JOSE RIBEIRO e s/m MARIA GORETE
ARAUJO; Lado direito com a residencia n. 163, da rua
Jose Francisco Sobrinho, de propriedade do Sr. JOAO
BATISTA PEREIRA NINA e s/m MAURICEA CALIXTO
NINA; e Lado esquerdo, com um terreno baldio, na rua
Jose Francisco Sobrinho, de propriedade de JASISE
MONTEIRO VIANA. E o presente para CITACAO dos
reus incertos, ausentes e desconhecidos, bem como
de terceiros interessados, para querendo, contestarem
a presente acao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos
alegados pelo autor no pedido exordial. Aduzindo que a
presente citacao valera para toda a causa, independente da publicacao de um novo edital. E, para que nao
se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o
presente Edital que sera publicado na forma da lei e
afixado no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e
passado aos 02 de outubro de 2006. Eu, Sandra B.
Souto, o digitei. (ass) Claudio Antonio de C. Xavier Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120040092783
Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os
autos acima mencionados, tendo o MM. Juiz desta Vara
decretado a INTERDICAO, por sentenca de ELIANE
CRISTINA DA SILVA, portadora de SURDO-MUDEZ
CONGENITA E RETARDO MENTAL - CIDF72.1, e, por
conseguinte, absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de
sua mae FATIMA DO SOCORRO FELIX DA SILVA, que
podera representar a INTERDITANDA em todos os
atos de sua vida civil. Do que pra constar, ordenou o
MM. Juiz a expedicao do presente edital, que devera se
publicado e afixado na forma da lei, por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos doart.
1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba. Aos 06 dias do mes de
setembro do ano de 2006. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino, CLAUDIO
PINTO LOPES, JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050182540
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo se processam os autos
acima mencionados, tendo o MM. Juiz desta VARA
DECRETADO a INTERDICAO, por sentenca de ADEMIR DA SILVA DINIZ, portador de retardo mental profundo CID 10 - F73, e, por conseguinte, absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curadora a pessoa de sua mae MARIA DO
SOCORRO FREIRE DA SILVA, que podera representar o INTERDITANDO em todos os atos de sua vida
civil. Do que para constar, ordenou o MM. Juiz a
expedicao do presente edital, que devera ser publicado e afixado na forma da lei, por 03 (tres) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184 do
CPC. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 06 dias do mes de setembro do ano de 2006. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro,
Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. Claudio Pinto
Lopes, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050310737
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo se processam os autos
acima mencionados, tendo o MM. Juiz desta Vara decretado da INTERDICAO, por sentenca de JOSE FRANCISCO DA SILVA, portador de DEFICIENCIA MENTAL
- CID 10 - F20, e, por conseguinte, absolutamente
incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeandolhe curador na pessoa de seu irmao JOSE FERNANDO DA SILVA, que podera representar o INTERDITANDO em todos os atos de sua vida civil. Doque para
constar, ordenou o MM. Juiz a expedicao do presente
edital, que devera ser publicado e afixado na forma da
lei, por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (DEZ) dias,
nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba,
aos 06 dias do mes de setembro do ano de 2006. Eu,
Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria o digitei e
assino. Claudio Pinto Lopes, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050010907
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo se processam os autos
acima mencionados, tendo o MM. Juiz decretado a
INTERDICAO, por sentenca de MANOEL NOBRE
VIEIRA, brasileiro, casado, deficiente mental, residente na rua Cecy Coutinho, 256 - Lagoa Seca/PB,
desta Comarca, portador de deficiencia mental - CID
10 G-40 e F07, e, por conseguinte, absolutamente
incapaz e gerir sua pessoa e seus bens, nomeandolhe curadora na pessoa de sua esposa MARIAJOSE
TEIXEIRA VIEIRA, que podera representar o INTERDITANDO e todos os atos de sua vida civil. E para
que ninguem alegue ignorancia, ordenou o MM. Juiz a
expedicao do presente edital, que devera ser afixado
e publicado na forma da lei, por 03 (tres) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184 do
CPC. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande, Estado da Paraiba. Aos 20 dias do
mes de setembro do ano de 2006. Eu, Sayonara de
Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.
Claudio Pinto Lopes, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060018320
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo se processam os autos
acima mencionados, tendo o MM. Juiz desta Vara
decretado da INTERDICAO de SANDRO GIOVANNI
COSTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, deficiente mental, residente na rua Jose do Patrocinio, 284, Sao
Jose, nesta cidade, portador de DEFICIENCIA MENTAL LEVE F 70.1 e PERSONALIDADE ESQUIZOIDE
F 60.1, e, por conseguinte, absolutamente incapaz de
gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curaora
na pessoa de sua mae MARIA JOSE COSTA DA SILVA, que podera representar o INTERDITANDO em
todos os atos de sua vida civil. E para que ninguem
alegue ignorancia, ordenou o MM. Juiz a expedicao do
presente edital que sera afixado e publicado na forma
da lei, por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez)
dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba. Aos 20 dias do mes de setembro do ano de 2006.
Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o
digitei e assino. Claudio Pinto Lopes, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060069968
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo se processam os autos
acima mencionados, tendo o MM. Juiz desta Vara
decretado a INTERDICAO, por sentenca de JOSINALDO SILVA CARDOSO, brasileiro, solteiro, residente na rua Santa Terezinha, Sitio Sao Januario, 261,
nesta cidade, portador de ESQUIZOFRENIA DIFERENCIADA CID 10 F 20.3, e, por conseguinte, absolutamente incapaz de gerir dua pessoa e seus bens,
nomeando-lhe curador na pessoa de seu irmão JOSENILDO CARDOSO DA SILVA, que podera representar
o INTERDITANDO em todos os atos de sua vida civil.
E, para que ninguem alegue ignorância ordenou o MM.
Juiz a expedicao do presente edital, que sera afixado
e publicado na forma da lei, por 03 (tres) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184 do
CPC. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande, Estado da Paraiba. Aos 20 dias do
mes de setembro do ano de 2006. Eu, Sayonara de
Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.
Claudio Pinto Lopes, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050018520
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento
e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de
Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da
Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n.
001.2005.001.852-0, em que e autor (a) ADEILZA
HERMINIO RODRIGUES, brasileira, solteira, estudante, RG - n. 2668011, CPF - n. 052.275.944-06,
residente e domiciliada na rua Joana Darc Ferreira de
Arruda, n. 226, Jose Pinheiro, Campina Grande-PB,
em face de seu irmao, ADEMIR HERMINIO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, portador do RG - 1346932 e
CPF - 503.797.554-91, residente e domiciliado no
mesmo endereco da requerente em cujos autos foi
decretada a interdicao deste (a) ultimo (a) para todos
os atos da vida civil, a qual teve como causa - CID 10
F 72.1 (sub-normalidade mental grave), tendo sido
nomeado (a) sua curador (a) o (a) autor (a) em referencia, que o (a) representara em todos os atos da
vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, manda expedir o presente edital, que segue,
para publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10
dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado
nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 05 dias do
mes de setembro de 2006. Eu, Rosangela Felicio da
Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Eduardo Rubens da
Nobrega Coutinho. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050021037
Acao: LEVANT.DE INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de
Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de LEVANTAMENTO DE INTERDICAO, processo n. 001.2005.002.103-7, em que e autor
(a) ELIANE MARQUES ALVES, brasileira, solteira, RG n. 2218086, CPF - n. 025.422.254-43,residente e domiciliada na Av. Floriano Peixoto, n. 1354, Centenario,
Campina Grande-PB, em face de SOLANGE MARQUES
ALVES, brasileira, industriaria, residente e domiciliada
na rua Osvaldo Cruz, n. 488, Centenario, Campina Grande-PB, em cujos autos foi decretado o levantamento
dada interdicao de ELIANE MARQUES ALVES, cessando a causa que a determinou. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03 vezes, com intervalo de10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e
passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 05
dias do mes de setembro de 2006. Eu, Rosangela Felicio da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050062197
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento e
noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba,
tramita a acao de INTERDICAO, processo n.
001.2005.006.219-7, em que e autor (a) MARIA DO
CARMO SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG - n. 330.988,
CPF - n. 727.550.324-72 residente e domiciliada na rua
Alice Carneiro, n. 67, Santa Rosa, Campina GrandePB, em face de seu irmao, ARLINDO GONCALVES
DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG - 2237207
e CPF - 714.563.094-04, residente e domiciliado no
mesmo endereco da requerente, em cujos autos foi
decretada a interdicao deste (a) ultimo (a) para todos
os atos da vida civil, a qual teve como causa - CID F
72 (deficiencia mental grave) e (surdo-mudez), tendo
sido nomeado (a) sua curador (a) o (a) autor (a) em
referencia, que o (a) representara em todos os atos da
vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, manda expedir o presente edital, que segue,
para publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10
dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado
nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 05 dias do
mes de setembro de 2006. Eu, Rosangela Felicio da
Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Eduardo Rubens da
Nobrega Coutinho. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050209186
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento
e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de
Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da
Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n.
001.2005.020.918-6, em que e autor (a) MARLENE
LIRA DOS SANTOS COSTA, brasileira, casada, do
lar, RG - n. 2.487.185, CPF - n. 927.967.454-49, residente e domiciliada na rua Osvaldo Cruz, n. 505,
Centenario, Campina Grande-PB, em face de seu
esposo, JOSEILTON LIRA DOS SANTOS, brasileiro,
casado, portador do RG - 2930973 e CPF 050.893.774-48, residente e domiciliado no mesmo
endereco da requerente, em cujos autos foi decretada
a interdicao deste (a) ultimo (a) para todos os atos da
vida civil, a qual teve como causa - CID 10 F 29
(psicose cronica) e F 07.2, tendo sido nomeado (a)
sua curador (a) o (a) autor (a) em referencia, que o (a)
representara em todos os atos da vida civil. E, para
que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por
03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no
local de costume. Dado e passado nesta Cidade de
Campina Grande-PB, aos 05 dias do mes de setembro de 2006. Eu, Rosangela Felicio da Silva, Tecnica
Judiciaria, o digitei. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050225240
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento
e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de
Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da
Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n.
001.2005.022.524-0, em que e autor (a) MARIA DE
LOURDES SOUZA LIRA, brasileira, casada, do lar,
RG - n. 1391080, CPF - n. 023.311.944-24, residente
e domiciliada na rua Osvaldo Cruz, n. 244, Centenario, Campina Grande-PB, em face de sua genitora,
MARIA GOMES DE SOUZA, brasileira,viuva, aposentada, residente e domiciliada no mesmo endereco
da requerente, em cujos autos foi decretada a interdicao deste (a) ultimo (a) para todos os atos da vida
civil, a qual teve como causa AVC (trombose), tendo
sido nomeado (a) sua curador (a) o (a) autor (a) em
referencia, que o (a) representara em todos os atos
da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, manda expedir o presente edital, que segue,
para publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10
dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado
nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 05 dias do
mes de setembro de 2006. Eu, Rosangela Felicio da
Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Eduardo Rubens da
Nobrega Coutinho. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRB JUR CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120060156484 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a MAX JAELL SOUSA, brasileiro,
natural desta cidade, casado 27 anos deidade, marceneiro filho de pai nao declarado e luzenira sousa, residente na Rua Pedro Brasil, 858, Jardim Paulistano,
nesta cidade, encontrando-se atualmente em lugar
incerto e nao sabido, que devera comparecer no dia
no dia 06/11/2006, as 13:30 horas, na sala de audiencia deste 2 Tribunal do Juri - a fim de ser interrogado
nos autos da acao de Tentativa de Homicidio, cuja
vitima e WALISSON VIEIRA TOMAZ, estando o mesmo incurso nas penas do art. 121 parag. 2, IV, do
Codigo Penal, ficando desde ja CITADO para todos os
demais termos do processo ate final, inclusive apos o
interrogatorio ou no prazo de tres dias oferecer alegacoes escritas e arrolar testemunhas, querendo, bem
como acompanhar o processo ate final julgamento e
sua execucao. E para que inguem alegue ignorancia,
mandou expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de Campina Grande, estado
da Paraiba, aos dois dias do mes de outubro de dois
mil e seis (02/10/2006). Em, MILTON PEREIRA DE
SOUSA, Tec. Judiciario o digitei. Juiz de Direito: (HORACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR).COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 00620030014648 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o
presente ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito desta vara,
decretou, por sentenca, a interdicao de GERALDA
ESTELINA DA SILVA, brasileira, solteira, filha de Manuel Antonio da Silva e Estelina Antonia da Silva,
domiciliada no Sitio Logradouro, Cacimba de Dentro/
PB, portadora de Esquizofrenia (CID F.20-8), que a
torna incapaz de reger os seus atos e administrar
seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua
irma ANA ESTELINA DA SILVA, brasileira, casada,
domestica, domiciliada em igual endereco. Do que,
para constar, mandou o MM. Juiz expedir o presente
edital que devera ser publicado por tres vezes, nos
termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta
cidade e comarca, aos 20 dias do mes de setembro
de 2006. Eu, Rita de Cassia Pires da Silva, tecnica
judiciaria o digitei. Osenival dos Santos Costa, juiz de
Direito em Substituicao.
COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo:
07820050005814 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a quem interessar possa ou conhecimento
deste tiver que por sentença prolatada nos autos supracitados foi nomeado CURADOR, CICERO FREIRES DA SILA, brasileiro, casado, agricultor, residente
no Sitio Algodao, Municipio de Sossego - PB, o qual
respondera por toda a vida civil de seus irmaos SEBASTIANA FREIRES DA SILVA, EDNALDO FREIRES DA SILVA e EMILIA FREIRES DA SILVA, declarando-os incapazes de exercerem os atos da vida
civil. O presente Edital devera ser publicado por 03
(tres) vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e
passado nesta Cidade de Barra de Santa Rosa-PB,
aos 02/10/2006. Eu, Leonardo Cesar Gomes, Tec.
Judiciario o digitei e assino. Dra. Kalina de Oliveira
Lima Marques, Juiza de Direito Substituta.
COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 06020040004172 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ou conhecimento deste tiver, que por sentença foi
decretada a interdicao de SEVERINO SIMPLICO DA
SILVA, declarando-o absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, nos termos da legislacao
civil vigente, e nomeando-lhe curadora JOSEFA PINHEIRO DA SILVA que devera prestar o compromisso de estilo, dispensando-se a especializacao de hipoteca legal, diante da idoneidade do curador nomeado,
consoante normas expressas nos art. 454, do CC e
1.190 do CPC. Publique-se, pelo orgao oficial, por
tres vezes, com intervalo de 10 dias, obedecido o art.
1.184 do CPC , afixando copia em local de costume.
Luciana Rodrigues Lima, Juiza de Direito. Eu ONEILL
Guedes Alcoforado de Carvalho, Analista. o digitei.
COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 Processo:
04220060000561 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER todos quantos o presente edital com prazo
de 20 (vinte) dias virem dele conhecimento tiverem
e interessar possa que se processa por este Juizo e
Cartorio Unico os termos da acao de USUCAPIAO,
requerida por Francisca Joana Pereira e seu Esposo
Manoel Itamar Pereira, brasileiros, casados, ela do
lar, portadora do CPF n 872.878.704-87, residente e
domiciliada a Rua. Dr. Batista Leite, 86, centro, Bonito de Santa Fé - PB, onde alega posse mansa e
pacifica, ha mais de 10 (dez) anos, de UM IMO-VEL
RESIDENCIAL URBANO, situado na Rua Dr. Batista Leite, 86, centro, Bonito de Santa Fé - PB, edificada em terreno que mede uma area total dede
174,41m2, com uma area coberta de 128,32m2, apresentando as seguintes confrontacoes: Ao NORTE,
medindo 26,11 metros, com imovel anteriormente
pertencente a Jose Solidonio Palitot, atualmente pertencente a Sra Maria Nazare Ramos; ao SUL, medindo 26,11 metros, com predio residencial anteriormente pertencente a Jacobino Ramalho, atualmente
de propriedade do Sr. Tiburtino Palitot; AO LESTE,
medindo 6,68 metros, ondefaz fundos com o imovel
residencial pertencente a Sra. Maria Jose de Araujo,
registrado no cartorio de registro de imoveis de Bonito de Santa Fe-PB, transcrita no livro 3-E, fls. 68,
sob o ns. 2.679, 2.680, 2.681, 2.682, 2.683 e 2.684,
em nome de IRACEMA PEREIRA DE VASCONCELOS, falecida em 27.07.2001 e MARIA PEREIRA
VASCONCELOS, falecida em 02.01.2001. E o presente para CITACAO de eventuais herdeiros das proprietarias parciais do imovel em referencia IRACEMA PEREIRA DE VASCONCELOS e MARIA PEREIRA VASCONCELOS, bem como dos demais proprietarios, JOSE PEREIRA NENEN, ANA PEREIRA DA
SILVA, MELCHIZEDECH PEREIRA DE VASCONCELOS, MANUEL PEREIRA DE VASCONCELOS,
ELOIA PEREIRA DANTAS, ANA PEREIRA DEVASCONCELOS, ARCONCIO PEREIRA DE VASCONCELOS, ANTONIA PEREIRA LEITE, JANDUHY
PEREIRA LEITE, JOSE PEREIRA LEITE, ANTONIO
PEREIRA DA SILVA, ROSA PEREIRA DA SILVA e
ROSA PEREIRA DE VASCONCELOS, inclusive de
terceiros incertos e desconhecidos, para querendo
no prazo de 15 dias (quinze) dias, contestar a acao,
advertidos de que nao o fazendo, presumir-se-ao
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
autor a teor do artigo 285 e 319 parte final do Codigo
de Processo Civil. E para constar mandou o MM.
Juiz expedir o presente edital que devera ser publicado 01 (uma) vez no Diario da Justica devendo ainda
ser afixado no atrio do Forum local. Dado e passado
35
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
nesta Comarca de Bonito de Santa Fé - PB, em 02 de
outubro de 2006. Eu Francimario F. de Figueiredo,
Técnico Judiciario, digitei e assino (a)Dr. Vladimir
Jose Nobre de Carvalho, Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320020090582 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimado MARIA FRANKLIN DE MACEDO, de que foi
julgada extinta execucao nos termos do art. 794 da Lei
de Ritos Civil e condenado o executado nas custas e
honorarios arbitrados em 10% do valor da causa. E
para chegar ao conhecimento dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da
Justica do Estado. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina Xavier
de Lyra Pereira, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320020143167 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver
conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado CREUZA GONDIM PETRUCCI, de
que foi homologado por sentenca para que produza
seus juridicos e legais efeitos os calculos de fls.77,
determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do
Estado, para as providencias inerentes a cobranca
da mesma. Para que chegue ao interessados se
passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Sara
Micheline T. Guimaraes. Tecnica judiciaria o digitei.
Teresa Cristina Xavier de Lyra Pereira, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320030112483 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimado LAYOUT CONSTRUCOES CIVIS LTDA, que
foi julgada extinta execucao nos termos do art. 794 da
Lei de Ritos Civil e condenado o executado nas custas
e honorarios arbitrados em 10% do valor da causa. E
para chegar ao conhecimento dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da
Justica do Estado. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina Xavier
de Lyra Pereira, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01320020028422 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER s
todos quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por
este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de
uma Acao de Curatela/Interdicao- Proc. n.
0132002002842-2, ajuizada por JOSEFA ALVES BEZERRA em face de JOSE ADRIANO GOMES BEZERRA, na qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a
INTERDICAO de JOSEADRIANO GOMES BEZERRA, nomeando-lhe curador (a) na pessoa de JOSEFA
ALVES BEZERRA, que devera prestar o compromisso de estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou
de qualquer natureza, porventura pertencentes a (o)
interditanda (o), sem autorizacao judicial. E para que
ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de
Direito a expedicao do presente edital nos termos do
art. 1.184 do CPC, por 03 (tres) vezes, com intervalo
de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras, aos seis dias do mes de setembro do ano
de dois mil e seis. Eu, Francisco G Lima Ferreira,
Tecnico Judiciario, digitei e assino. (ass) Dra Dayse
Maria Pinheiro Mota - Juiza de Direito da 3a Vara.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo:01420060000586
Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e respectiva serventia da 2 vara, correm os tramites legais da acao acima
mencionados, movido por Maria Inalda de Araujo Serafim em favor de Jailma Ana da Silva, a qual foi julgada
procedente conforme sentenca prolatada em 10 de
maio de 2006, com base no art. 1.177 e seguintes do
CPC, por, ser considerado absolutamente incapaz de
execer todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada
como sua curadoraa Sra. Maria Inalda de Araujo Serafim e Cunha, ora requerente conforme comando do art.
1184 do CPC, mandou expedir o presente edital por
três vezes, com intervalo de 10 dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta cidade de Catole do
Rocha em 20 de setembro de 2006. Dr. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira Juiz de Direito.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720050013584 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ou conhecimento deste tiver, que por sentenca foi
decretada a interdicao de CARLOS ROBERTO ALVES
DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado
Na rua Eufrazio Camara, 307, nesta cidade, o presente edital devera ser publicado por 03, tres vezes, com
intervalos de dez em dez dias consecutiveis, conforme sentença deste Juizo datada de 1 de agosto de
2006 e transitada em julgado. CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 06 dias do mes de setembro de 2006. Eu,
Maria Ozanilda Costa Diniz e Araujo, Tecnico Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720060000134 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ou conhecimento deste tiver que por sentença foi
decretada a interdicao de MARIA DE FATIMA SALES
DA SILVA, brasileira, viuva, agricultora, residente e
domiciliada no Sitio Mucuim, do municipio de Areial,
desta comarca, o presente edital devera ser publicado por 03, tres vezes, com intervalos de dez em dez
dias consecutiveis, conforme sentenca deste Juizo
datada de 1 de agosto de 2006 e transitada em julgado. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Esperanca, Estado da Paraiba, aos 06 dias do mes de
setembro de 2006. Eu,Maria Ozanilda Costa Diniz e
Araujo, Tecnico Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720060000753 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ou conhecimento deste tiver, que por sentença foi
decretada a interdicao de EDSON ROCHA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado na rua Eufrazio Camara desta cidade, o presente edital devera ser publicado por 03, tres vezes,
com intervalos de dez em dez dias consecutiveis,
conforme sentenca deste Juizo datada de 26 de julho
de 2006 e transitada em julgado. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de Esperanca, Estado da
Paraiba, aos 06 dias do mes de setembro de 2006.
Eu, Maria Ozanilda Costa Dinize Araujo, Tecnico Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720060002205 Acao:
GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
o presente edital virem, ou dele noticia tiverem, que
tramita neste Cartorio da 2 Vara os autos da Acao de
Guarda de Menor sobn. 017.2006000220-5, promovida por ALUISA LIMEIRA DE NOA, brasileira,casada,
agricultora, residente e domiciliada no sitio Estivas,do
municipio, de Areial, desta comarca, que pelo presente CITAR o genitor dos infantes ANDRE LUMAX SILVA DE MELO, nascido no dia 06 de outubro de 1994 e
JULIANA SILVA DE MELO, nascida no dia 16 de abril
de 1993, o Sr. FRANCISCO BEZERRA DE MELO,
residente em lugar incerto e nao sabido, para querendo, contestar a referida acao, no prazo de 15
(QUINZE)dias, advertindo-lhes que nao sendo contestada, presumir se ao como verdadeiros os fatos
articulados pelos autores na inicial. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir
este edital que sera publicado e afixado no local de
costume. Dado e passado nesta cidadede Esperanca, Estado da Paraiba, aos 08 dias do mes de setembro de 2006. Eu, Maria Ozanilda Costa Diniz e Araujo,
Tecnica Judiciara, digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720060002247 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ou conhecimento deste tiver, que por sentença foi
decretada a interdicao de JOSE VIRGINIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado no sitio Mulatinha deste municipio o presente
edital devera ser publicado por 03, tres vezes,com
intervalos de dez em dez dias consecutiveis, conforme sentenca deste Juizo datada de 1 de agosto de
2006 e transitada em julgado. CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 06 dias do mes de setembro de 2006. Eu,
Maria Ozanilda Costa Diniz e Araujo, Tecnico Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 60 PROCESSO:
01820030044467 ACAO: DECLARACAO AUSENCIA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que tramita neste juizo a acao supracitada promovida por OLIVEIRO
COSME DA SILVA em face de PAULO COSTA SILVA,
com fundamento no art. 1059 do Codigo de Processo
Civil e 22 e ss do Codigo Civil. E consta nos autos
que o promovido desapareceu do seu domicilio sem
dele haver noticia desde o inicio de 1960, nao havendo deixado representante ou procurador a quem caiba
administrar-lhe os bens, sendo assim, nos termos do
art. 1.161 do CPC, ordenou a MM. Juiza a expedicao
de editais durante 01 (um) ano, reproduzidos de dois
em dois meses, para anunciar a arrecadacao e chamar o ausente a entrar na posse de seus bens. Dado
e passado nesta cidade e comarca de Guarabira, aos
02 dias de agosto de 2006. Eu, Poliana Silva Santos,
Tecnica judiciaria, o digitei. Israela Claudia da Silva
Pontes Asevedo - Juiza de Direito
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 999.2006.400.107-9/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º
999.2006.400.107-9/001. Impetrante: Jornal Gazeta
do Alto Piranhas. Advogado: Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes. Impetrado: Juiz de Direito do
Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras.
Litisconsorte Passivo: Aurileide Egidio de Moura. Juíza Relatora: Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves.
Decisão: Intime-se o impetrante, por seu advogado,
o Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes, da decisão que indeferiu a medida liminar requerida. Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 999.2006.400.108-7/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º
999.2006.400.108-7/001. Impetrante: Radio Alto Piranhas. Advogado: Dr. José Airton Gonçalves de
Abrantes. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Litisconsorte
Passivo: Aurileide Egidio de Moura. Juíza Relatora:
Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves. Decisão: Intime-se o impetrante, por seu advogado, o Dr. José
Airton Gonçalves de Abrantes, da decisão que indeferiu a medida liminar requerida. Augusto Batista da
Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 999.2006.400.112-9/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º
999.2006.400.112-9/001. Impetrante: Jornal Gazeta
do Alto Piranhas. Advogado: Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes. Impetrado: Juiz de Direito do
Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras.
Litisconsorte Passivo: Aurineide Egidio de Moura. Juíza Relatora: Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves.
Decisão: Intime-se o impetrante, por seu advogado,
o Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes, da decisão que indeferiu a medida liminar requerida. Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 999.2006.400.109-5/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º
999.2006.400.109-5/001. Impetrante: Jornal Gazeta
do Alto Piranhas. Advogado: Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes. Impetrado: Juiz de Direito do
Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras.
Litisconsorte Passivo: Eudetrudes Maria de Sousa
Oliveira. Juíza Relatora: Drª. Audrey Kramy Araruna
Gonçalves. Decisão: Intime-se o impetrante, por seu
advogado, o Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes, da decisão que indeferiu a medida liminar requerida. Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 999.2006.400.110-3/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º
999.2006.400.110-3/001. Impetrante: Jornal Gazeta
do Alto Piranhas. Advogado: Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes. Impetrado: Juiz de Direito do
Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras.
Litisconsorte Passivo: Ariclez Mariz Moura. Juíza Relatora: Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves. Decisão: Intime-se o impetrante, por seu advogado, o Dr.
José Airton Gonçalves de Abrantes, da decisão que
indeferiu a medida liminar requerida. Augusto Batista
da Silva – Secretário.
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
ação de CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Edital como INTIMACAO, a
fim de dar ciencia aos interessados da presente acao
e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 16/08/
2006, decretando a interdicao de FRANCISCO DANTAS SOARES, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a INACIA DE OLIVEIRA SOARES, que representara o interdito nos atos da vida civil. O presente Edital devera ser publicado no Diario da Justica,
por tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado
da Paraiba, aos 05 de Setembro de 2006. Eu, Luiz
Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Isaac
Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060038970 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio,
tramita a acaode CURATELA DE INTERDITO acima
epigrafada, servindo o presente Edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos interessados da presente acao e adverti-los, de que foi proferida sentenca em
16/08/2006, decretando a interdicao de CILEIDE SILVA
DE OLIVEIRA e nomeando-lhe curadora, cujo encargo
coube a MARIA DA GUIA DA SILVA MEDEIROS, que
representara a interdita nos atos da vida civil. O presente Edital devera ser publicado no Diario da Justica,
por tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da
Paraiba, aos 05 de Setembro de 2006. Eu, Luiz Cruz
Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres
Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 999.2006.400.111-1/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º
999.2006.400.111-1/001. Impetrante: Jornal Gazeta
do Alto Piranhas. Advogado: Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes. Impetrado: Juiz de Direito do
Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras.
Litisconsorte Passivo: Aurelivan Anacleto Barbosa
Braga. Juíza Relatora: Drª. Audrey Kramy Araruna
Gonçalves. Decisão: Intime-se o impetrante, por seu
advogado, o Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes, da decisão que indeferiu a medida liminar requerida. Augusto Batista da Silva – Secretário.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060030019 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
acao de CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Edital como INTIMACAO, a
fim de dar ciencia aos interessados da presente acao
e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 17/08/
2006, decretando a interdicao de UBIRAJARA SAMPAIO LINHARES, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a SAMARIA DA SILVA, que representara
o interdito nos atos da vida civil. O presente Edital
devera ser publicado no Diario da justica por tres
vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba,
aos 09 de setembro de 2006. Eu, Luiz Cruz Guedes,
tecnico judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060035372 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
ação de CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Editalcomo INTIMACAO, a
fim de dar ciencia aos interessados da presente acao
e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 16/08/
2006, decretando a interdicao de MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA, e nomeando-lhe curadora, cujo
encargo coube a JOANA NEVES DA SILVA ALVES,
que representara a interdita nos atos da vida civil. O
presente Edital devera ser publicado no Diario da Justica, por tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos,
Estado da Paraiba, aos 05 de Setembro de 2006. Eu,
Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr.
Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060035679 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
acao de CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Edital como INTIMACAO, a
fim de dar ciencia aos interessados da presente acao
e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 17/08/
2006, decretando a interdicao de JACIRA DE ARAUJO DE LUCENA, e nomeando-lhe curador, cujo encargo coube a SIMAO ALVES DE LUCENA, que representara o interdito nos atos da vida civil. O presente
Edital devera ser publicado no Diario da Justica, por
tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da
Paraiba, aos 09 de setembro de 2006. Eu, Luiz Cruz
Guedes, tecnico judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres
Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060035869 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
ação de CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Editalcomo INTIMACAO, a
fim de dar ciencia aos interessados da presente acao
e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 16/08/
2006, decretando a interdicao de JULIANA SIMPLICIO DE OLIVEIRA, e nomeando-lhe curador, cujo
encargo coube a JOSE GOMES DE OLIVEIRA, que
representara a interdita nos atos da vida civil. O presente Edital devera ser publicado no Diario da Justica, por tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos,
Estado da Paraiba. aos 05 de Setembro de 2006. Eu,
Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr.
Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060038160 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio,
tramita a acao de CURATELA DE INTERDITO acima
epigrafada, servindo o presente Editalcomo INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos interessados da presente acao e adverti-los, de que foi proferida sentenca em
17/08/2006, decretando a interdicao de CAROLINA
PEREIRA FARIAS, e nomeando-lhe curadora, cujo
encargo coube a MARIA DA GUIA PEREIRA DE OLIVEIRA, que representara a interdito nos atos da vida
civil. O presente Edital devera ser publicado no Diario
da Justica, por tres vezes, em intervalos de 10 dias.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos,
Estado da Paraiba, aos 09 de setembro de 2006. Eu,
Luiz Cruz Guedes, tecnico judiciario, o digitei. Dr. Isaac
Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060035885 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
ação de CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Edital como INTIMACAO, a
fim de dar ciencia aos interessados da presente acao
e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 16/08/
2006, decretando a interdicao de MANOEL TORRES
ALVES, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a MARIA DAS GRACAS TORRES ALVES, que
representara o interdito nos atos da vida civil. O presente Edital devera ser publicado no Diario da Justica, por tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos,
Estado da Paraiba, aos 05 de Setembro de 2006. Eu,
Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr.
Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060042782 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3
Oficio, tramita a acao de CURATELA DE INTERDITO
acima epigrafada, servindo o presente Edital como
INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos interessados da
presente acao e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 17/08/2006, decretando a interdicao de JOAO
ALEXANDRE DE SOUSA, e nomeando-lhe curadora,
cujo encargo coube a MAGALY ALEXANDRE DE SOUSA, que representara o interdito nos atos da vida civil.
O presente Edital devera ser publicado no Diario da
Justica, por tres vezes, em intervalos de 10 dias.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 09 de setembro de 2006.
Eu, Luiz Cruz Guedes, tecnico judiciario, o digitei. Dr.
Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060035901 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520020013428
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem e deste edital tomarem conhe-
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 05 de outubro de 2006
cimento que por este Juizo se processa uma acao de
execucao fiscal movida pela Uniao contra Supermercado Primo Ltda, pelo que cito o sindico da massa falida da empresa o Sr. ANTONIO BARTHOLOMEU DE FARIAS MACHADO, para efetuar o pagamento da importancia de R$ 44.294,54, no prazo de
05 dias pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 2 dias do mes de Outubro do ano 2006. Eu, Maria das Neves Rufino de
Lucena, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2. CARTORIO.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03120050001002 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem,ou ainda a quem possa interessar, que tem curso neste Juizo a acao acima referenciada, requerida por SEBASTIAO JOSE DA SILVA
E MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA, em favor
da menor ANA CAROLINY DOS SANTOS DA SILVA,
filha biologica de MARIA FAUSTINO, a qual encontrase atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou
o MM Juiz expedir o presente edital a fim de CITAR a
mae biologica da menor, para, querendo, oferecer
resposta no prazo legal, podendo tambem se manifestar, desde logo, sobre sua anuencia no pedido.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Princesa
Isabel, Estado da Paraiba. Aos, 02 de outubro de
2006. Eu, Olivia Cley Ferreira de Sousa, Analista
Judiciario Indicada, Mat. 472132-2, o digitei por determinacao do MM Juiz de Direito Substituto, Dr. Fabricio
Meira Macedo.
COMARCA DE PICUI. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02720060011692 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da
acao acima mencionada, promovida por VINICIUS
JOSE CAVALCANTI DE LIMA em favor de seu genitor CELSO FERREIRA DE LIMA, tendo sido decretada por sentenca datada de 20/09/2006, a interdicao de CELSO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, casado, funcionario publico, residente na Rua Alzira
Cavalcanti de Lima, n. 100, bairro Limeira, Picui PB, para todos os atos de sua vida civil, nomeandolhe Curador o requerente VINICIUS JOSE CAVALCANTI DE LIMA, o qual prestara compromisso de
estilo, bem como respondera por todos os atos da
vida civil do interditado. Ficam suspensos os direitos politicos do interditado. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital, que sera publicado por tres (03) vezes no Diario da Justica, com intervalo de dez (10)
dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta
cidade de Picui-PB, aos 02/10/2006. Eu, Marily Cileide de B. Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr.
Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.
COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03519990010932 Acao: ACAO POPULAR. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou
dele conhecimento tiverem, que por este cartorio tramitam os termos da Acao Popular acima identificada,
que tem como autor ADAUTO MIGUEL DOS ANJOS,
Assitente do Autor,PEDRO NOGUEIRA DE GOES e
promovido JOSE GIOVANNI DE MEDEIROS GOMES,
cujo feito se encontra na fase de alegacoes finais.
Tendo em vista que as partes devidamente intimadas
nao se manifestaram no prazo legal, determinou o
MM. Juiz a expedicao do presente Edital com o prazo
de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede do Juizo e
publicado por tres vezes no Diario da Justica, nos
termos do artigo 9 da Lei 4.717/65, ficando assegurado a qualquer cidadao, dentro de 90 (noventa) dias da
ultima publicacao feita, promover o prosseguimento
da acao. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Sape, aos 02 de setembro de 2006. Eu, Eliselma
Pessoa da Silva, Analista Judiciario que digitei e subscrevi. (ass.) Dr WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO
FALCAO CUNHA, Juiz de Direito.
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03020060005375 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos os que
virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que nesta 2a Vara, tramita os termos do procedimento
especial
de
menor
num.
03020060005375, tendo como infrator o menor
M.V.S.J., cujos autos foram sentenciados, sendo
homologada remissao em favor do mencionado
adolescente, da seguinte maneira: ... Pelo que
consta dos autos o ato infracional nao se revestiu
de maior gravidade, foi fato isolado na vida do
menor, sendo desnecessario o oferecimento de
representacao ou mesm aplicacao de qualquer medida socio educativa. Diante do exposto, com base
no art. 181, parag. 1, da Lei 8.069/60 (ECA), HOMOLOGO a remissão concedida pelo MP e, por
conseguinte, determino o arquivamento dos autos.
Isento de custas. Pombal, 11 de maio de 2006.
Thana Michelle Carneiro Rodrigues, Juiza de Direito em Exercicio.
COMARCA DE PICUI. 2.CARTORIO. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02720050008245 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juizo se processam os termos da acao acima mencionada, promovida por
JOSE HENRIQUES DANTAS em favor de sua irma
JOSEFA NEUSA DANTAS, tendo sido decretada
por sentenca datada de 28/08/2006, a interdicao de
JOSEFA NEUSA DANTAS, brasileira, viuva, aposentada, residente na Rua Otavio Henriques, n. 08,
centro, Picui - PB, para todos os atos de sua vida
civil, nomeando-lhe Curador (a) o (a) requerente
JOSE HENRIQUES DANTAS, o (a) qual prestara
compromisso de estilo, bem como respondera por
todos os atos da vida civil do (a) interditado (a).
Ficam suspensos os direitos politicos do (a) interditado (a). E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital,
que sera publicado por tres (03) vezes no Diario da
Justica, com intervalo de dez (10) dias entre cada
publicacao. Dado e passado nesta cidade de PicuiPB, aos 05/09/2006. Eu, Marily Cileide de B. Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. Mario Lucio Costa
Araujo, Juiz de Direito.
COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 05420050015616 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
virem o presente edital, dele conhecimento tiverem
ou quem possa interessar possa, que perante este
Juizo e Cartorio Unico tramita uma Acao de Interdicao, requerida por MARIA DE LOURDES DA
SILVA,contra JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza Titular
dtada de 17/08/2006, na qual julgou procedente o
presente pedido, que interditou JOSE ANTONIO DA
SILVA FILHO, nomeando-lhe curadora MARIA DE
LOURDES DA SILVA, sendo a causa da interdicao
Psicose cronica, CID 10 F-29, e os limites da interdicao (incapacidade de reger sua pessoa e seus
bens). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM. Juiza expedir o
presente edital que sera publicado por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) em 10 (dez)dias pela
Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca de Pocinhos, aos 20/09/2006. Eu, Marineli de Oliveira Costa Brito, tecnica Judiciaria, o
digitei e subscrevo. Dra. adriana Maranhao Silva,
Juiza de Direito Titular.
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520030000885 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem,que por este juizo tramita os autos da acao
supra e, considerando que este juizo proferiu sentenca, foi determinada a expedicao de edital para publicacao da decisao que julgou procedente os autos da
interdicao, movida por ivonete joao de santana em
favor de cristiano santana deandrade, por ser este
ultimo incapaz de gerir os atos da vida civil, uma vez
que possui retardo mental moderado (CID X F 71). O
presente edital devera ser publicado por tres vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias, conforme determina
a leu processual civil. E, para que no futuro nao se
alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir este
ato proces- sual. Eu, Fagner Vieira Alves, tecnico
judiciario, o digitei.
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520030003418 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem,que por este juizo tramita os autos da acao
supra e, considerando que este juizo proferiu sentenca, foi determinada a expedicao de edital para publicacao da decisao que julgou procedente os autos da
interdicao, movida por ivonete Maria da Conceicao
Araujo do Nascimento em favor de Andre Araujo do
Nascimento, por ser este ultimo incapaz de gerir os
atos da vida civil, uma vez que possui retardo mental grave (CID F 72.1). O presente edital devera ser
publicado por tres vezes, com intervalo de 10 (dez)
dias, conforme determina a lei processual civil. E,
para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz expedir este ato processual. Eu, Fagner Vieira
Alves, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 09120030004922 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Cartorio da Unica Serventia Judicial
tramita uma ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA, sob
n 091.2003.000.492-2, que tem como promovente ANA
CELIA DA SILVA CANDIDO em desfavor de SEVERINO CANDIDO FILHO. E como consta nos autos
que a promovente se encontra em lugar incerto e nao
sabido, e para que mais tarde nao alegue ignorancia,
mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente
EDITAL para INTIMAR a Sra. ANA CELIA DA SILVA
CANDIDO, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de extincao, que sera afixado no atrio do
Forum e publicado no Diario de Justica. Dadoe passado nesta cidade e Comarca de Serra Branca, aos 2 de
outubro de2006. Eu, Maria de Fatima Fialho de Sousa,
Analista Judiciario, que odigitei. Dra. Ana Carmem
Pereira Jordao - MM. Juiza de Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 04620060022418 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente virem ou dele conhecimento tiverem que por
este Juizo e Cartorio do Unico Oficio desta comarca
de Solanea, se processam aos termos da acao de
Interdicao, requerida pelo Sr. Zezito Severino da costa em favor de Jose Ibiapina S. da Costa. E sendo ai,
CITO eventuais interessados para no prazo de 05 dias
impugnar o pedido. E para que nao se alegeu ignorancia mandou o MM JUiz expedir o presente edital. Dado
e passado nesta Cidade e Comarca de Solanea, aos
vinte dias do mes de setembro do ano de dois mil e
seis. Eu, Geysa Santos dos Anjos, Tecnica Judiciaria,
digitei, conferi e subscrevi. Ass. Dr. Osenival dos
Santos Costa, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04620050007288 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem que se procedendo por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, aos
termosda Acao de Divorcio p/ Conversao n
0462005000728-8, requerida por LUCIANA RIBEIRO
ALVES DOS SANTOS em face de JAILSON FIRMINO DOS SANTOS. Sendo ai fica decretada o divorcio do casal nos termos requeridos, conforme se ve
na sentenca, cujo teor final e o seguinte: ISTO POSTO, com base na Lei 6.515/77, art. 226, paragrafo 6
da Constituicao Federal e por tudo mais que dos
autos consta, homologo por sentenca para que se
produza os seus juridicos e legais efeitos o pedido,
de conversao de separacao judicial em divorcio, decretando-se em consequencia o divorciodo casal LUCIANA RIBEIRO ALVES DOS SANTOS E JAILSON
FIRMINO DOS SANTOS nos termos requeridos. E
para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM
Juiz expedir o presente edital que sera publicado e
afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado
e passado nesta cidade e comarca deSolanea, PB,
aos 02 dias do mes de outubro do ano de dois mil e
seis.Eu, Geysa Santos dos Anjos, Tecnica Judiciaria, digitei, conferi e subscrevi. Ass. Osenival dos
Santos Costa, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03720050052192
Acao: TUTELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital ou noticia dele tiverem, em
especial a Sr. EDIO BATISTA DE ANDRADE, brasileiro, natural de sousa,filho de Francisco Batista de
Andrade e Maria Batista de Andrade; como tambem
MARIA JERLANE BATISTA, brasileira, natural de Sousa, Filha de Luzia Estrela Batista, genitores do menor
Francisco Thiago Batista, que tramita por este Juizo a
Acao de Tutela movida por Francisca Batista de Albuquerque em desfavor dos mesmos, que por se encontrar em lugar incerto e nao sabido fica atraves
deste edital CITADOS para que, querendo conteste o
pedido inicial em 10 dias, sob pena de serem tidos
como verdadeiros os fatos alegados na inicial.Sousa,
PB, 02.10.2006. Eu, Herlanio Fernandes Pimenta. Dra
MAria dos Remedios Pordeus Pedrosa Sarmento, Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720030047619 Acao: DESTITUICAO CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara
supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supamencionada proposta
por Denizia Gomes de Sousa em facede Odivio Brito
de Sa. Foi prolatada sentenca decretando o levantamento da interdicao de Odivio Brito de Sa tornando-se
o mesmo pelnamente capaz de praticar todos os atos
da vida civil com fulcro no art. 269 inc. I c/c o art.
1.186 do Codigo de Processo Civil. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de
Sousa/PB aos 20/09/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra.
Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040006209 Acao: SUBSTIT.
CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Aparecida
de Fatima Pereira em face de Eduardo Araujo Costa.
Foi prolatada sentenca declarando substituida a curatela de Geraldo Costa transferindo o encargo para
Aparecida de Fatima Pereira com fulcro no art. 1.194
e seguintes do CPC. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias.
Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 20/
09/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda
Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey KramyAraruna Goncalves Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050025396 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam
interessar que por este cartorio tramitam os autos da
acao supramencionada proposta por Manoel Soares
de Abrantes em face de Francisco Rodrigues de Abrantes. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao
de Francisco Rodrigues de Abrantes portador de retardo mental profundo e paralisia cerebral CID F 37
mais 80 estando incapaz de exercer os atos da vida
civil porquanto se trata de uma anomalia de carater
permanente e irreversivel. Nomeando-lhe curador
Manoel Soares de Abrantes que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis
porventura pertencentes ao interditando sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao se aplicados na saude alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se no caso
o disposto no art. 919 do CPC e as respecticvas
sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital
por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e
passado nesta comarca de Sousa/PB aos 20/09/2006.
Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista
Judiciario digitei-o. Dra. AudreyKramy Araruna Goncalves Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050026113 Acao: SUBSTIT.
CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam
interessar que por este cartorio tramitam os autos da
acao supramencionada proposta por Francisco Helio
de Andrade emface de Manoel Joaquim Neto. Foi prolatada sentenca declarando substituida a curatela de
Ana Maria de A transferindo o encargo para Francisco
Helio de Andrade com fulcro no art. 1.194 e seguintes
do Codigo de Processo Civil. E para que ninguem
alegue ignorancia mandou a MM. Juizade Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de10
dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos
20/09/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda
Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050026535 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam
interessar que por este cartorio tramitam os autos da
acao supramencionada proposta pelo Ministerio Publico Estadual em face de Josefa Batista de Morais. Foi
prolatada sentenca decretando a interdicao de Josefa
Batista de Morais portadora de transtorno depressivo
grave com sintomas psicoticos CID 10 F 32.3 estando incapaz de exercer os atos da vida civil porquanto
se trata de uma anomalia de carater progressivo e
irreversivel. Nomeando-lhe curador Edivaldo Andradede Sousa que nao podera por qulquer modo alieanr
ou onerar quaisquer bens moveis ou imoveis pertencentes a interditanda sem autorizacao judicial. Os
valores recebidos de entidade previdenciaria deverao
ser aplicados na saude alimentacao e no bem estar da
interditanda. Aplica-se no caso o disposto no art. 919
do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar opresente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de
Sousa/PB aos 20/09/2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra.
Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03720040006811 Acao: REIVINDICATORIA. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos este virem, ou dle conhecimento tiverem, que perante este Juizo e respectivo cartorio se processam os autos da acao acima
indicada, movida por ANDERSON BEZERRA DOS
SANTOS, contra IVANILDO LOPESOS SANTOS, e
frustrada a tentativa de Intimacao do promovente
para que desse andamento ao feito, mandou o MM
Juiz de Direito Titular desta quarta vara, que expedisse o presente, para que, nos termos o art. 267, III,
paragrafo primeiro do CPC, intimasse o promovente
para dar andamento ao feito, dentro do prazo de 20
(vinte) dias, sob pena de extincao da acao. Dado e
passado, nesta cidade e comarca de Sousa, Estado
da Paraiba, aos 02 dias do mes de outubro do ano de
2006, Eu, valdenio de Jesus Vilar Silva, Tecnico Judiciario, digitei e subscrevo. Dr. Perilo Rodrigues de
Lucena, Juiz de Direito Titular.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720050016460
Acao: EXIBICAO DOCUMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quntos este virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juizo e respectivo cartorio se processam os autos da acao acima indicada,
movida pelo MUNICIPIO DO LASTRO, contra ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO, brasileiro,
casado, medico, ex-prefeito do Lastro e MARIA DE
FATIMA ABRANTES DE ALMEIDA, brasileira, Secretaria de Educacao da Prefeitura Municipal do Lastro, e
estando os requeridos em lugar incerto e nao sabido
mandou o MM Juiz de Direito que fosse expedio o
presente para que os promovidos fossem CITADOS
de todo o conteudo da inicial. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Sousa, Estado da Paraiba, aos
02 dias do mes de outubro do ano de 2006. Eu, Valdenio de Jesus Vilar Silva, TEcnico Judiciario, digitei e
subscrevi. Dr. Perilo Rodrigues de Lucena, Juiz de
Direito Titular da quarta vara.
ATOS DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL LEILÃO Nº 001/2006 A Comissão
Permanente de Licitação e o Leiloeiro Oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba tornam público
para conhecimentos de todos os interessados, que
realizará no dia 23 de outubro de 2006, às 9:30
horas, no pátio interno do Fórum Desembargador
Mário Moacyr Porto, situado na Av. João Machado,
nesta Capital, LEILÃO para alienação de veículos
considerados inservíveis a esta Administração. Maiores informações e cópia do referido edital poderão ser
obtidos na Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça, 4º andar do Fórum Archimedes Souto Maior, Praça Venâncio Neiva, s/n – Centro – João
Pessoa – PB, no horário das 8:00 às 12:00 de segunda a quinta feira e das 7:00 as 13:00 horas, as sexta
feira. João Pessoa-PB, 04 de outubro de 2006. André
da Silva Camilo - PRESIDENTE DA CPL-TJ-PB.
AVISO DE EDITAL CONVITE N.º 53/2006 O Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade Convite nº 53/2006, do tipo menor preço, em
regime de empreitada por preço unitário, nos termos da
Lei nº 8.666/93 e modificações posteriores e as normas deste Convite, cujo objeto é a confecção e instalação de grades nos pergolados do semi-subsolo do
Fórum Cível Mário Moacyr Porto, nesta Capital, no
dia 16 de outubro de 2006, às 9:30 horas. A presente Licitação será regida pela Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. O edital e demais esclarecimentos poderão ser obtidos na citada Comissão, instalada no 4º andar do Fórum desta Capital, na Praça
Venâncio Neiva, s/n - Centro - João Pessoa-PB, das
8:00 às 18:00 horas de Segunda às Quinta-feira e das
7:00 às 13:00 horas às sextas-feiras ou pelo telefone
(083) 3216.1587 João Pessoa, 04 de outubro de 2006.
André da Silva Camilo - Presidente da CPL-TJ/PB.