UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC
DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO EM HERMENÊUTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
JOÃO ALVES BASTOS
HERMENÊUTICA DAS SENTENÇAS JUDICIAIS
JUIZ DE FORA
2013
JOÃO ALVES BASTOS
HERMENÊUTICA DAS SENTENÇAS JUDICIAIS
Dissertação apresentada ao curso de
Mestrado em Hermenêutica e Direitos
Fundamentais
da
Universidade
Presidente Antônio Carlos – UNIPAC,
como requisito parcial para obtenção do
título de Mestre em Direito.
Área de concentração: Teoria do Direito.
Orientador: Alexandre Travessoni Gomes
Trivisonno.
JUIZ DE FORA
2013
B327
Bastos, João
Hermenêutica das sentenças judiciais / João Alves Bastos. – Juiz
de Fora, 2013.
138 f.
Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e
Direitos Fundamentais) – Universidade Presidente Antônio Carlos,
2013.
Orientador: Prof. Dr. Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno.
1. Hermenêutica. 2. Linguagem. 3. Análise do Discurso.
4.Sentença judicial. I. Título.
CDD 340.1
JOÃO ALVES BASTOS
HERMENÊUTICA DAS SENTENÇAS JUDICIAIS
Dissertação apresentada à Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC,
como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito.
BANCA EXAMINADORA
Marcelo Andrade Leite
Centro Universitário de Volta Redonda – UNIFOA
Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC
Sebastião Trogo
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC
Aprovada em 23/11/2013.
Dedico esta tarefa
Ao meu Docinho, Lid, por seu esforço em me compreender.
À minha mãe, Cloé, pelos dias que não pude faltar à escola.
Ao meu pai, Murillo, pelos livros que nunca faltaram em casa.
À minha irmã, Denise, que não teve tempo de compreender a si mesma.
AGRADECIMENTOS
Agradeço por duas coisas importantes na vida: amigos e professores.
Agradeço aos meus professores, que me deram exemplos, bons e ruins. Em
especial, às professores Maria Celi de Deus Santos (In memoriam) e Zuleica, pelas
verdades sinceras que me disseram.
Agradeço, em especial, a estes bons amigos: primo Márcio, mano velho
Murillinho, André Mica (In memoriam), Marcelo Magoo, Jean Arishima, Júnia Neves,
Keiko Matsuoka, Parê Mituiassu, Vandão e XL.
Agradeço a estas pessoas, sem a compreensão das quais esta tarefa teria
sido só um sonho: Paulo “Oráculo” Romeiro, Gustavo “Pagé”, Wellington “Leitão”,
Frederico “Radesch”, Sandra “Shirra” e Teresa “Baú”.
Agradeço à ideia de um deus, por eu ser capaz de reconhecer tudo isso.
The world is full of Kings and Queens, who blind your eyes,
then steal your dreams.
Ronnie James Dio (Black Sabbath)
RESUMO
Propõe-se neste trabalho uma hermenêutica das decisões judiciais, cujo objeto de
análise é o texto da sentença judicial em sua relação discursiva. Ele começa com a
idéia de que: (1) a linguagem não é capaz de expressar totalmente o pensamento
humano, especialmente no que diz respeito à sua incorporação a uma língua, (2) a
linguagem é realizada em um discurso, que é a relação entre o texto e o mundo, ou
seja, as condições de produção de sentido em que se inscreve esse texto, (3) a
hermenêutica, como ciência que teoriza a interpretação, tem a tarefa de estudar os
processos de compreensão, especialmente e originalmente textos escritos, (4) a
compreensão pela interpretação envolve necessariamente a compreensão dos
processos de produção de sentido que ocorrem discursivamente, (5) analisando o
discurso
judicial,
inscrito
na
sentença
judicial,
é
possível
compreendê-lo
corretamente, para dar-lhe aplicabilidade e permitir-lhe o cumprimento e, (6)
portanto, uma interpretação discursiva das sentenças judiciais é viável e adequada
para compensar sua homogeneidade discursiva, o que implica dificuldades a sua
correta compreensão. Com base nessas premissas, é possível interpretar as
sentenças judiciais discursivamente.
Palavras-chave: Hermenêutica. Linguagem. Análise de discurso. Sentença judicial.
ABSTRACT
It is proposed in this paper a hermeneutics of judgments, whose object of analysis is
the text of the court decision in a discursive relation. It starts with the idea that: (1)
language is not capable of expressing fully human thinking, especially with respect to
its embodiment in one language, (2) language is realized in a discourse, which is the
relationship between the text with the world, i.e., the conditions of production of
meaning that sign up for this text, (3) hermeneutics, as a science that theorizes the
interpretation, has the task of studying the processes of understanding, especially
and originally written texts, (4) understanding by the interpretation necessarily
involves the understanding of the processes of meaning production that occur
discursively, (5) analyzing the judicial discourse, inscribed in its judgment, it is
possible to understand it properly, so give it enforceability and allow you the
fulfillment and, (6) therefore, a discursive interpretation of judicial decisions is
feasible and appropriate to compensate their discursive homogeneity, which entails
difficulties its correct understanding. Based on these assumptions, it is possible to
interpret the discursive injunction.
Keywords: Hermeneutics. Language. Discourse analysis. Judicial judgment.
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO
13
2.
DAS SENTENÇAS JUDICIAIS.
16
2.1.
A sentença judicial como texto – o ponto de vista linguístico
19
2.1.1.
Estrutura jurídica e estrutura textual da sentença judicial
21
2.1.1.1. Relatório
22
2.1.1.2. Dispositivo
24
2.1.1.3. Fundamentação
25
2.2.
A sentença judicial como raciocínio – o ponto de vista
hermenêutico
2.3.
27
A sentença judicial como norma jurídica – o ponto de vista
jurídico
28
2.4.
A compreensão da sentença judicial
30
2.4.1.
Discursividade: textualidade e ontologia
30
2.4.2.
Constituição discursiva da sentença judicial
34
2.5.
Imperfeições da sentença judicial
36
3.
HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO, LINGUAGEM E
DISCURSO
38
3.1.
Aspectos do significado de hermenêutica
41
3.1.1.
Hermenêutica como dizer
41
3.1.2.
Hermenêutica como explicar
42
3.1.3.
Hermenêutica como traduzir
43
3.2.
Definições de hermenêutica
44
3.2.1.
Hermenêutica como teoria da exegese bíblica
45
3.2.2.
Hermenêutica como metodologia filológica
46
3.2.3.
Hermenêutica em Schleiermacher
46
3.2.4.
Hermenêutica em Dilthey
47
3.2.5.
Hermenêutica em Heidegger
48
3.2.6.
Hermenêutica em Ricoeur
48
3.3.
Interpretação
49
3.3.1.
Interpretação como processo
55
3.3.2.
Ler, entender e compreender
59
3.3.2.1. Inteligibilidade, significado e sentido
63
3.3.2.2. Ler
68
3.3.2.3. Entender
74
3.3.2.4. Compreender
77
3.4.
Linguagem
79
3.5.
Discurso
84
3.5.1.
Ideologia e formação discursiva
85
3.6.
Competências comunicativas
93
3.6.1.
Pressupostos linguísticos e discursivos
94
3.6.1.1. O texto escrito
94
3.6.1.2. Escrever e ler
96
3.6.1.3. Escritor, leitor e competência linguística
97
3.6.1.4. Competência discursiva e competência pragmática
98
3.6.1.5. Competência enciclopédica e competência genérica
100
3.7.
O julgador e os destinatários da sentença judicial
103
4.
HERMENÊUTICA DAS SENTENÇAS JUDICIAIS
105
4.1.
A sentença judicial e o juiz
108
4.2.
A sentença judicial e suas imperfeições
111
4.2.1.
Incoerência interna
111
4.2.1.1. Estrutura do texto
111
4.2.1.2. Uso do léxico e da gramática
114
4.2.2.
Incoerência externa
114
4.2.3.
Textura aberta da linguagem
116
4.2.4.
Lacuna
120
4.3.
Interpretação da sentença judicial. Um percurso linguístico-
4.3.1.
discursivo
124
Projeto de uma hermenêutica das sentenças judiciais
126
4.3.1.1. Princípios linguístico-discursivos
126
4.3.1.2. Critérios linguísticos
127
4.3.1.3. Critérios discursivos.
128
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
132
13
1. INTRODUÇÃO.
A questão de fundo deste trabalho é a questão da comunicação
humana por meio de uma língua. Todos os seres humanos comunicam-se
em alguma língua. Ela é o material de trocas humanas a respeito do
mundo. Nenhuma pessoa tem acesso ao mundo de outra pessoa senão
por meio de uma língua comum. Acontece que a língua não é suficiente
em si mesma para representar o mundo; ela é apenas o acesso a esse
mundo. O que ela realmente representa são as intenções e a visão de
mundo de quem diz. Portanto, ela não é essas intenções e visão de
mundo. Quem diz quer dizer alguma coisa.
Aquele que ouve ou lê o dito de outra pessoa busca – ou deveria
buscar – compreender o que lhe é dito. Mas essa tarefa não é simples. A
compreensão é, de fato, intercompreensão. Quem diz, antes de dizer,
deve já compreender o outro nas próprias possibilidades; dessa forma,
quem diz interpreta seu próprio dizer. A tarefa do ouvinte/leitor é
reconstruir, percorrendo-o de volta, o caminho de construção do dito,
percorrido pelo dizente.
Nesse contexto encontram-se as sentenças judiciais, documentos
jurídicos escritos que visam comunicar o julgamento prolatado por um juiz.
A questão desta trabalho, então, cinge-se à questão da comunicação
entre o juiz e seus destinatários por meio desse documento, em outras
palavras, a questão da interpretação da sentença judicial.
A interpretação, contudo, não é um fim em si mesma. Ela é o
resultado
concreto
(aplicação
prática)
de
formulações
abstratas
(teorização) sobre a compreensão, empreendida pela hermenêutica, que
estuda os processos de interpretação. Interpretar é voltar ao pensamento
original, percorrendo o caminho já percorrido pelo dizente.
A seu turno, a escola francesa de Análise de Discurso teoriza a
produção do sentido. O sentido é o limite da interpretação, é o alcance da
compreensão. Pode-se dizer, produzir sentido é tarefa do dizente,
interpretá-lo é tarefa do ouvinte/leitor.
14
O juiz, ao prolatar sua sentença, inscreve-se no mundo (do
Direito) como dizente, quem diz o Direito a respeito de caso concreto. Em
sua sentença ele constrói sentidos, e, construindo-os em uma língua,
constrói seu discurso sobre o Direito. É, então, sobre esse discurso que
este trabalho debruça-se, como critério hermenêutico fundamental para a
interpretação da sentença judicial; é sobre ele que se pretende
demonstrar a pertinência de uma hermenêutica (discursiva) da sentença
judicial.
A Hermenêutica Jurídica não tem lançado luzes sobre a questão
da interpretação da sentença judicial, fixando-se na interpretação do
Direito, em como este deve ser compreendido. A atenção devida à
sentença judicial, resultado prático, concreto e efetivo de toda a ciência do
Direito, não tem sido dada adequadamente.
A sentença judicial é objeto de interpretação por destinatários
diversos: as partes em litígio, seus advogados, serventuários da justiça,
procuradores públicos, tribunais ad quem; estudantes de Direito, de
Filosofia, de Letras, das ciências sociais; bancários, peritos, gestores; a
sociedade; etc. De seu lado, o juiz tem uma tarefa difícil: comunicar-se
com públicos diversos. De seu lado, cada qual desses públicos tem a
tarefa de interpretar um texto homogêneo, e, portanto, discursivamente
imperfeito, porque não considerou, em sua produção, os diversos
interlocutores, os possíveis e os certos.
A linguagem é um jogo, em que os sentidos do mundo são
manipulados pelos seres humanos. Acontece que a linguagem não é
exauriente em sua expressão: ela consuma a comunicação, mas não a
exaure. É nesse entremeio de imperfeição que trabalha a hermenêutica.
A sentença judicial é um discurso por excelência. A partir disso,
este trabalho propõe-se a estudar o processo de interpretação desse
discurso jurídico particular, a sentença judicial, sob o ponto de vista
discursivo.
Este trabalho discute três grandes temas, afeitos à sentença
judicial como objeto de interpretação: a linguagem, como ponto de partida
15
de toda comunicação humana; a hermenêutica, como ciência que teoriza
a interpretação dessa comunicação, em especial e originalmente a
interpretação de textos; e o discurso, como o lugar da compreensão, lugar
em que a comunicação realiza-se. Discute-se a sentença judicial como
ato judicial de dizer o Direito. Por fim, esboça-se uma pretensão de uma
hermenêutica das sentenças judiciais, com base no discurso judicial.
16
2. DAS SENTENÇAS JUDICIAIS.
No mundo atual todas as pessoas vivem em sociedade. É
possível imaginar que em algum tempo pessoas pudessem viver
isoladamente, distantes mesmo de seu núcleo familiar, sua primeira
sociedade; hoje isso pode até ocorrer, mas é um fato que não está em
conformidade com o modo como o mundo está organizado; em todo o
mundo há sempre uma sociedade que se impõe faticamente a todas as
pessoas. Uma pessoa poderia viver em alto mar absolutamente
desgarrada de qualquer sociedade, mas essa possibilidade parece-se
mais a um suicídio ou a uma loucura, posto que ela viveria por algum
tempo sem conviver, mas não sobreviveria sem isso.
Viver em sociedade, ou conviver, é uma tarefa que exige perdas
para obterem-se ganhos, o que potencializa a sobrevivência humana.
Abre-se mão de parte da liberdade, renunciando-se à independência,
permanecendo outra parte, a autonomia; deixam-se de lado fortes
instintos humanos em favor da convivência pacífica; abandona-se a lei do
mais forte para fazer emergir a igualdade.
O que denominamos sociedade é com efeito uma
vasta rede de acordos mútuos. Concordamos em
nos abster de matar os nossos concidadãos, e eles,
por sua vez, concordam em se abster de nos matar;
concordamos em guiar na mão-direita da estrada, e
outros concordam em fazer o mesmo; concordamos
em entregar mercadorias especificadas, e outros
concordam em nos pagar por elas; concordamos em
observar os regulamentos de uma organização, e a
organização concorda em consentir que desfrutemos
dos seus privilégios,1
disso, e de mais outras exigências sociais, resulta que se está em
permanente interdependência em prol de uma melhor sobrevivência. É
por meio de tais acordos que “o comportamento começa a se amoldar a
1
HAYAKAWA, Samuel Ichiey. A linguagem no pensamento e na ação. Como
os homens usam as palavras e como as palavras usam os homens. Tradução de
Olívia Krähenbühl. 2ª ed.. São Paulo: Livraria Pioneira, 1972, p. 85.
17
padrões relativamente previsíveis; a cooperação torna-se possível; reinam
a paz e a liberdade”.2
Viver com o outro implica em muitos outros com: colaborar,
compartilhar, corresponder, cooperar, ter consciência, compreender. Esse
conjunto de ações permite que as pessoas vivam juntas, e sobrevivam
melhor. Contudo as pessoas compreendem o mundo e agem no e sobre o
mundo de maneiras diversas e diferentes; embora se suponha – e se
espere – que as pessoas tenham um mínimo de compreensão e ação
uniforme nessa tarefa, isso nem sempre se alcança de fato, o que então
pode gerar conflitos. Tais conflitos emergentes das relações interpessoais
há muito deixou de serem resolvidos diretamente entre as partes com
base na lei do mais forte; houve uma organização política da sociedade,
que delegou (perda da autodeterminação para a resolução desses
conflitos) a tal sociedade organizada (a polis, daí política) o poder de
resolver esses conflitos por meio do que hoje se conhece como Poder
Judiciário, que é a parte dessa organização (órgão) encarregada de
resolver os conflitos sociais decorrentes dos fatos sociais englobados pelo
que se denomina Direito.
O lugar da justiça encontra-se assim marcado em
negativo, como fazendo parte do conjunto das
alternativas que uma sociedade opõe à violência,
alternativas que, ao mesmo tempo, definem um
Estado de direito. [Não se deve] reduzir a violência à
agressão, mesmo ampliada para além da agressão
física [...]; também é preciso levar em conta a forma
mais tenaz de violência, a saber, a vingança, em
outras palavras, a pretensão do indivíduo de fazer
justiça com as próprias mãos. No fundo, a justiça se
opõe não só à violência pura e simples, à violência
dissimulada e todas as violências sutis [...], mas
também a essa simulação de justiça constituída pela
vingança, pelo ato de fazer justiça com as próprias
mãos. Nesse sentido, o ato fundamental pelo qual se
pode dizer que a justiça é alicerçada numa
sociedade é o ato por meio do qual a sociedade
2
HAYAKAWA, Samuel Ichiey. A linguagem no pensamento e na ação. Como
os homens usam as palavras e como as palavras usam os homens. Tradução de
Olívia Krähenbühl. 2ª ed.. São Paulo: Livraria Pioneira, 1972, p. 85.
18
priva os indivíduos do direito e do poder de fazer
justiça com as próprias mãos – o ato pelo qual o
poder público confisca para si mesmo esse poder de
proferir e aplicar o direito.3
[Assim,] apresenta-se a questão da finalidade mais
última do ato de julgar[:] ação considerável que
consistiu em o Estado privar os indivíduos do
exercício direto da justiça, sobretudo da justiçavingança, fica[ndo] claro que o horizonte do ato de
julgar está mais na paz social do que na segurança.
[...] Seria a visão da sociedade como esquema de
cooperação.4
O Direito – e isto não como conceito, mas como um sentido
possível – apresenta-se como conjunto de orientações para ação e
reação comportamentais em relação ao outro para uma convivência
desejável, e que visa harmonizar a convivência de todos conforme os
interesses de cada um, com força coativa a fim de compelir alguém a
fazer, não fazer ou deixar de fazer algo em razão de outrem, originário de
um Poder a que, ou a quem, atribui-se ou se obedece, por vontade ou por
crença, o poder de administrá-lo, criando-o, modificando-o, extinguindo-o,
impondo-o e exigindo-o. Nesse passo, o Direito diz como se deve agir e
em caso de desconformidade a esse como-agir permite um reagir dizendo
como se deve reagir, e a esta re-ação, posto que também ação, se em
desconformidade a seu modo de dever-ser permite um outro reagir. Tudo
isso para que cada um possa realizar seus interesses – desejos e
necessidades – e permitir que cada outro possa também realizar os seus.
Quando o Direito é reação é que o Poder Judiciário é chamado a
participar da vida social, como conformador a esse Direito de uma relação
de conviventes em conflito. É neste momento, em que o Poder Judiciário
põe fim à lide – isto é, conflito de interesses posto em juízo5 – (ação e
reação) a que foi chamado a resolver, que nasce a sentença judicial.
3
RICOEUR, Paul. O justo 1: a justiça como regra moral e como instituição.
Tradução de Ivone C. Benedetti. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008, p. 179.
4
Ibidem, p. 180.
5
Nesse sentido, BAILEY, S. D. Peaceful settlement of international disputes.
Nova Iorque: Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisas, 1971,
apud YARN, Douglas. Dictionary of conflict resolution. São Francisco: Ed.
19
Ela traz à luz o Direito tal como ele deve ser aplicado à relação
originária de sua lide, para que o conflito que nesta resultou, e em
conformidade com a norma jurídica presente nesse Direito, conforme-se;
portando, servindo de farol a tal relação conflituosa para que, iluminando
o caminho da vida dos conviventes em conflito, não haja mais choque de
interesses (desejos e necessidades pessoais por algo); e em perspectiva
servindo como farol de referência a outras possíveis relações de
interesses, conflituosas ou litigiosas.
A sentença judicial é um texto escrito (ponto de vista lingüístico),
em que um juiz por meio de palavras expressa sua compreensão (ponto
de vista hermenêutico) sobre a realidade conflituosa (os fatos) que lhe é
posta em questão (a lide) e, a partir disso, expressa a norma jurídica
(ponto de vista jurídico) a ser aplicada a tal questão. Desse ponto de
vista, ela compreende-se sobre três aspectos: formal, procedimental e
material.
Formalmente
a
sentença
judicial
apresenta-se
como
um
documento escrito, dividido em três partes, relatório, fundamentação e
dispositivo,
em
que
se
registra
a
decisão
sobre
a
causa.
Procedimentalmente ela apresenta o percurso da decisão judicial a
propósito do conflito posto em juízo (a lide), mostrando os elementos
havidos e percebidos pelo juiz, demonstrando a relação desses
elementos entre si e com o Direito, e finalmente dizendo o direito.
Materialmente ela determina o direito posto, encerrando a controvérsia.
2.1. A sentença judicial como texto – o ponto de vista linguístico.
Como texto, a sentença judicial traz em si o registro escrito
(documento6) da norma de decisão que põe termo à fase processual de
conhecimento7 quando esse ato implica alguma das situações previstas
Jossey Bass, 1999, p. 153.
6
Nesse sentido: SLAIBI FILHO, Nagib. Sentença cível: fundamentos e técnica.
4 ed.. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 381.
7
“Na verdade, o que se pretendeu com a reforma foi adequar o conceito de
20
nos art. 267 e 2698 do Código de Processual Civil brasileiro. Embora já
houvesse os artigos 267 e 269, com suas redações funcionalmente
praticamente idênticas às das novas redações, o §1º do artigo 162 desse
Código não lhes fazia referência; agora fazendo, restringiu os casos em
que a sentença põe termo ao processo, embora a expressão “põe termo
ao processo” tenha sido retirada de sua nova redação. A nova redação
desse parágrafo quer dizer que a norma de decisão constante na
sentença está restrita aos termos dos artigos 267 (sem resolução do
mérito) e 269 (com resolução do mérito), neste caso ainda que a
resolução não tenha sido imposta pelo juiz, mas posta pelas partes. 9-10
Assim, a sentença judicial é a memória de uma lide, porque nesse
documento as partes encontrarão a norma jurídica que determinou o agir
de cada uma das partes em relação a sua lide, bem como as referências
sentença com a nova sistemática da execução, [a qual dispensa], para tanto, um
novo processo, como sucedia no sistema anterior.” (ALVIM, J. E. Carreira.
Alterações do Código de Processo Civil. 3ª ed.. Rio de Janeiro: Impetus,
2006, p. 23.) A nova redação veio evitar discussões estéreis sobre a
permanência da existência de um processo de execução, tendo em vista que a
redação anterior falava em pôr termo ao processo.
8
A lei processual brasileira (§1º do artigo 162 do Código de Processo Civil)
definia a sentença como “o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo
ou não o mérito da causa”; agora define-a (ibidem, com nova redação),
restringindo o significado anterior, como “o ato do juiz que implica algumas das
situações previstas nos art. 267 e 269” desse Código.
9
A sentença judicial que põe termo ao processo sem resolução do mérito (art.
267 do CPC), isto é, sem pôr a norma de decisão à lide, é secundária, uma vez
que, ressalvadas a perempção, a litispendência e a coisa julgada (ibidem, inciso
V), a ação poderá ser renovada (ibidem, art. 268). O término do processo sem
resolução do mérito é uma medida formal de administração judiciária, com o fim
de impedir que se inicie (ibidem, art. 268, inc. I, IV, VI e VII) ou continue (ibidem,
inc. II, II, V, VIII, IX e X) uma relação processual. O término do processo sem
resolução do mérito não fere a norma constitucional posta no inciso XXXV do
artigo 5º da CRFB/1988, apenas impede que a relação processual inicie-se ou
continue defeituosa, seja por vícios formais pré-processuais (inc. I, IV, VI), seja
por vícios formais judiciários (inc. V – litispendência e coisa julgada – e VII), seja
por vícios de interesse (inc. II, III, V – perempção –, VIII, IX e X). A norma contida
no inciso XI está em branco, podendo servir a qualquer um dos propósitos aqui
expressos, bem como a outros diversos desses. A pretensão de se formar uma
lide é que esta seja resolvida, logo, que haja resolução de seu mérito. Embora
aqui se dê especial atenção à sentença com resolução do mérito, o que se diz a
esta aplica-se àqueloutra.
10
Há casos em que a “resolução do mérito” não se dá por imposição judicial,
mas por vontade das partes, casos tais são os do art. 269, II, III e V, Código de
Processo Civil.
21
e as razões dessa determinação. Se por qualquer motivo qualquer das
partes não se lembrar sobre como deve ser seu agir – isto é, o que, como,
quando, onde, por que fazer, não fazer ou deixar de fazer algo – em
relação à outra parte em função do objeto de sua lide, seu agir para
elucidar esse esquecimento é consultar a sentença judicial sobre sua
causa, porque nela estão (ou deveriam estar) os esclarecimentos
necessários para que essa parte saiba como agir, bem como, do outro
lado, sob as mesmas circunstâncias, está o seu exigir, isto é, o que,
como, quando, onde, por que exigir da outra parte um fazer, não fazer ou
deixar de fazer algo. Ainda, o próprio Poder Judiciário não pode ficar à
mercê de esquecimentos, falhas de memória e ausências dos
sentenciantes, o que geraria novos conflitos, e disso novas lides, a
respeito da sentença judicial a cumprir-se (agir) ou executar-se (exigir).
Como documento ela presta-se a anular essas possibilidades de dúvida
sobre ela com base no registro de seu texto. As palavras o vento leva; o
escrito permanece.
A distinção entre o oral e o escrito é a categoria
“midiológica” mais antiga e mais solidamente
ancorada na cultura. [...] Essa oposição refere-se
aos suportes físicos: o oral se transmite por ondas
sonoras e o gráfico, por signos inscritos em um
suporte sólido. [...] Associamos tradicionalmente
oralidade
e
instabilidade,
escritura
e
estabilidade.11
A invenção da escrita representou um grande avanço para a humanidade,
porque ultrapassou os limites de cada indivíduo de armazenar, isto é,
memorizar, aquilo que lhe foi dito, bem como, porque permitiu maior
exatidão na verificação do dito.12
2.1.1. Estrutura jurídica e estrutura textual da sentença judicial.
11
MAINGUENEAU, Dominique. Análise de texto de comunicação. Tradução
de Cecília Perez de Souza-e-Silva, Décio Rocha. São Paulo: Cortez, 2002, p. 74.
12
HAYAKAWA, Samuel Ichiey. A linguagem no pensamento e na ação. Como
os homens usam as palavras e como as palavras usam os homens. Tradução de
Olívia Krähenbühl. 2ª ed.. São Paulo: Livraria Pioneira, 1972, p. 7.
22
A estrutura jurídica da sentença judicial encontra paralelo na
estrutura linguística do parágrafo, e disso, do texto. Correspondem
respectivamente ao relatório, à fundamentação e ao dispositivo – em sua
estrutura jurídica – a introdução, o desenvolvimento e a conclusão – em
sua estrutura linguística, como macroestrutura do parágrafo, que é
“unidade de composição”13. Característica compartilhada entre o texto e a
sentença, como macroestruturas, com o parágrafo, como microestrutura,
é serem suficientes para conter um processo completo de raciocínio,
permitindo-nos a análise dos componentes desse processo, na medida
em que contribuem para a tarefa da comunicação.14 O parágrafo
padrão15, assim como o texto padrão, é constituído de introdução,
desenvolvimento e conclusão – enquanto a sentença judicial é constituída
de relatório, fundamentação e dispositivo. Disso é que pragmaticamente a
fundamentação, assim como o desenvolvimento em um texto, é suficiente
para a compreensão da sentença judicial e da norma de decisão nela
contida, entretanto, o relatório e o dispositivo são juridicamente
necessários
e,
paralelamente
como
introdução
e
conclusão,
linguisticamente importantes.
2.1.1.1. Relatório.
De início o relatório (introdução) é importante porque apresenta a
lide (o problema), descrevendo todos os atos que foram realizados no
processo até o momento da sentença judicial, bem como a história dessa
13
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever,
aprendendo a pensar. 24 ed.. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, FGV, 2004, p. 220.
14
TRAINOR, Francis X., MCLAUGHLIN, Brian K. An inductive method of
teaching composition. In: The English Journal, vol. 3, n. 6, set., 1963, p. 422
(Apud, GARCIA, idem, p. 220).
15
O parágrafo padrão, assim como o texto padrão, – ao contrário da sentença
judicial – é padrão não por ser obrigatório, mas por ser o mais comum. Assim,
portanto, há parágrafos e textos que ou não possuem introdução ou não
possuem conclusão, e há aqueles que só possuem desenvolvimento, estando
uma ou outra, ou ambas, diluídas no desenvolvimento (Cf.: GARCIA, idem, p.
219, 222 e 228-229).
23
lide. No relatório, “de acordo com a cronologia dos fatos processuais, o
juiz historia o que aconteceu durante o processo.”16
“O relatório deve conter o histórico dos atos processuais ocorridos
no processo que possam influenciar na sentença”17, ou seja, o
relatório/introdução é a parte do texto que sustentará formalmente a
fundamentação/desenvolvimento da sentença/texto. “Não faz sentido
falar, no relatório, de pontos que não serão necessários para o
julgamento.”18 Nessa parte encontrar-se-ão os elementos de referência
processual atinentes ao processo de fundamentação da sentença judicial;
por isso, no relatório o juiz deve ater-se a descrever os fatos e as
passagens processuais que sejam necessários a sustentar sua
fundamentação, “só importa, no relatório, o que foi relevante e que
influenciará a sentença”19. Não convém que conste no relatório elementos
que serão meros enfeites e sobrepesos; e tendo o relatório, “como toda a
sentença, um evidente nexo lógico – os fatos [historiados] é que
constituem o suporte fático do fundamento da decisão”20,
sendo-lhe
conveniente deixar de lado informações que não encontrem ligação com a
fundamentação21, ficando assim a par desta e sem vínculo com as demais
partes da sentença judicial, pois “relatório e fundamentação estão interrelacionados,”22 não fazendo sentido, portanto, “fazer referência na
fundamentação a pontos, argumentos ou atos processuais que não foram
apresentados no relatório”23. Um relatório que
se preocupa em [descrever] todos os atos do
processo e não somente aqueles que terão
importância para o julgamento da causa [...] é
ineficiente e não ajuda o leitor da sentença a
entender as questões envolvidas no julgamento
16
SLAIBI FILHO, Nagib. Sentença cível: fundamentos e técnica. 4 ed.. Rio de
Janeiro: Forense, 1997, p. 383.
17
JORGE NETO, Nagibe de Melo. Sentença cível: teoria e prática. 3ª ed..
Salvador: Juspodivm, 2012, p. 39.
18
Ibidem, p. 45.
19
SLAIBI FILHO, idem, p. 383.
20
Ibidem, p. 383.
21
Ibidem, p. 383, nesse sentido.
22
JORGE NETO, idem, p. 46.
23
Ibidem, p. 45.
24
[nem] os motivos adotados pelo juiz para decisão.24
Só faz sentido apresentar no relatório os atos
processuais relevantes para o julgamento da causa,
[portanto, ele] deve ser elaborado com olhos postos
na fundamentação.25
A pergunta que se deve responder ao relatar-se o processo na
sentença é: qual a necessidade de tal relato para a sentença judicial?
2.1.1.2. Dispositivo.
O dispositivo (conclusão), normalmente ao fim do texto sentencial,
especifica o agir a ser cumprido pelas partes.
Esta parte da sentença judicial está desconectada do relatório26
mas intimamente ligada à fundamentação dela. É no dispositivo que o
juiz, após explicá-lo e justificá-lo na fundamentação, dirá o direito.
O direito posto na sentença judicial tem de ser absolutamente a
concretização da norma jurídica expressa na fundamentação. O que o juiz
faz no dispositivo é explicitar em síntese às partes, de acordo com sua
interpretação dos fatos processuais conjugados com sua interpretação
desses fatos conforme o Direito, a norma jurídica a ser aplicada para a
resolução do mérito.27 “Assim como as questões jurídicas ligam o relatório
à fundamentação, os capítulos da sentença estabelecem uma conexão
24
JORGE NETO, Nagibe de Melo. Sentença cível: teoria e prática. 3ª ed..
Salvador: Juspodivm, 2012, p. 117.
25
Ibidem, p. 139.
26
Essa desconexão é formal, não lógica (como já referido), uma vez que o
dispositivo não se lhe refere, senão somente à fundamentação. Nesse sentido,
ibidem, p. 252.
27
No processo, a resolução será meramente processual, em sentido estrito,
(sentença sem resolução do mérito) ou material, em sentido amplo (sentença
com resolução do mérito). A resolução material, ou de mérito, – e por isso
também processual – não implica em resolução do conflito, senão somente da
lide, isto é, do conflito posto em juízo. “O magistrado deve não só solucionar a
lide,
mas
resolver
o
conflito”
(BACELLAR,
Roberto.
In:
www.stj.jus.br/portal_stj/objeto/texto/impressao.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=10
9215. Acesso em 29/04/2013). A resolução do conflito é fato que transcende a
resolução processual do mérito, pois implica que suas razões originárias – os
motivos psicossociais do conflito – sejam compreendidos e aceitos pelas partes.
Nesse sentido, BACELLAR, ibidem.
25
lógica entre a fundamentação e o dispositivo. [É nesses] compartimentos
do pronunciamento judicial que [se] resolvem essas questões.”28
O dispositivo diz: faze, não faças ou deixa de fazer, isto é, é o
comando normativo que deverá ser cumprido – e poderá ser exigido –
pelas partes; portanto, “deve fazer clara a ordem emanada do juízo, de
modo que a parte vencedora saiba exatamente o que lhe foi assegurado[,
então, o que poderá exigir,] e a parte vencida saiba exatamente a que
está obrigada, então, o que deverá cumprir.”29
2.1.1.3. Fundamentação.
A fundamentação é a parte textual mais importante da sentença,
pois nela contêm-se todos os elementos necessários ao entendimento e
determinação da norma jurídica.
É nela que o juiz “extrai da norma tudo o que na mesma se
contém[, determinando] o sentido e o alcance das expressões do Direito[,
pesquisando a] relação entre a norma jurídica e o fato social, isto é,
[aplicando] o Direito”.30 “É a parte da sentença em que o juiz vai expor o
raciocínio que o levou a decidir de tal ou qual maneira.”31
Na fundamentação desenvolver-se-á a história da norma de
decisão, cujos personagens principais são os fatos e o Direito, de um
lado, e, do outro, as partes, referindo-se internamente ao relatório e
externamente ao Direito. Ela desenvolve-se lógica e argumentativamente
em função desses personagens.
Nela são introduzidos os elementos fundantes descritos no
relatório, e dela conclui-se a norma de decisão contida no dispositivo.
28
JORGE NETO, Nagibe de Melo. Sentença cível: teoria e prática. 3ª ed..
Salvador: Juspodivm, 2012, p. 252.
29
Ibidem, p. 252.
30
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 6ª ed.. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos S/A, 1957, p. 13.
31
JORGE NETO, idem, p. 143.
26
Por isto sua importância, sob os pontos de vista linguístico,
hermenêutico e constitucional: dela pode-se extrair constitutivamente32 os
elementos fundantes constantes na introdução e a norma de decisão
posta no dispositivo.
O relatório e o dispositivo nada mais são que a explicitação
daquilo que já se contém diluidamente na fundamentação, posto que é
desnecessário que constem destacadamente os termos relatório,
fundamentação e dispositivo33, ou mesmo que estejam fisicamente, no
texto, distintos, pois o que determina textualmente cada uma dessas
partes é modo como elas são redigidas. “Não é o fato de se encontrar o
documento com o título de “sentença” que o transforma em sentença, pois
tal ato não é só forma, mas também conteúdo”34; do mesmo modo, não é
o destaque nem o local que determinará, faticamente, o que é o relatório,
a fundamentação ou o dispositivo, mas o conteúdo expressivo, a intenção
comunicativa do texto que lhe caracterizará como sendo um ou outro
quesito textual.
32
Essa constitutividade dá-se, em relação ao relatório, na medida em que (se
fosse o caso) ele não constando na sentença, ainda assim nesta constam seus
elementos fundantes, quando então tem-se nela o relatório diluído, e, em relação
ao dispositivo, do mesmo modo que em relação ao relatório, nela consta a
norma de decisão, quando então tem-se nela o dispositivo diluído. Cf. FIORIN,
José Luiz. Teoria e metodologia nos estudos discursivos de tradição francesa. In:
SILVA, Denize Elena Garcia da, VIEIRA, Josênia Antunes (Org.). Análise do
discurso: percursos teóricos e metodológicos. Brasília: Plano, 2002, p. 39-73.
33
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de instrumento n. 638.581/PA .
Relator: Ministra Cármen Lúcia. Brasília, 2 de agosto de 2010. Disponível em:
http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudenciaDetalhe.asp?s1=000
104176&base=baseMonocraticas. Acesso em: 4/3/2013.
34
SLAIBI FILHO, Nagib. Sentença cível: fundamentos e técnica. 4 ed.. Rio de
Janeiro: Forense, 1997, p. 381. Em nota de rodapé cita que “em determinado
feito, utilizando o processamento de texto pelo microcomputador, o juiz colocou
na tela o início do texto usado para a sentença, pois, pelo primeiro exame dos
autos, achou que seria possível o julgamento do feito no estado do processo.
Ocorre que, ao examinar a questão principal, em face do que seria possível uma
das partes ainda provar, resolveu remeter o feito à instrução, pelo que o declarou
saneado, designando audiência, com as providências de praxe. Esqueceu-se, no
entanto, de substituir, o título de “sentença” para “saneador”. Publicado o
provimento, os dois advogados apresentaram embargos de declaração,
apontando a omissão “na r. sentença”, da resolução de questões como o mérito
e a condenação em honorários... Restou ao juiz rejeitar os embargos por falta de
seus pressupostos, pois o que qualifica a decisão é o seu conteúdo e não a sua
denominação, bem como lamentar o seu equívoco informático.”
27
Todavia, obedecer à sequência relatório > fundamentação >
dispositivo facilita ao sentenciante a tarefa de isolar e depois ajustar
convenientemente suas ideias principais – suas referências, seu
raciocínio e sua decisão – em seu sentenciamento, permitindo a seus
destinatários acompanhar-lhe o desenvolvimento (da sentença) nos seus
diferentes estágios.35
2.2. A sentença judicial como raciocínio – o ponto de vista
hermenêutico.
Raciocínio, aqui, é operação do espírito, logo, procedimento
mental, que visa a compor um juízo, e no Direito, um juízo jurídico, isto é,
uma norma de decisão conforme o Direito. O raciocínio para a decisão
não conduz o juiz a construir a norma de decisão, ele é o próprio caminho
a ser percorrido na construção desta.
Ao raciocinar com vistas a formar seu juízo sobre a norma de
decisão, o juiz analisa o fato sob julgamento, colhe os elementos que o
compõem e avalia-os, de um lado; do outro, busca no Direito os
elementos que ou sustenta-os ou repele-os. Por esse procedimento, que
é o pensamento como ação, ele construirá o caminho que ligará a
controvérsia a sua resolução, isto é, que demonstrará a justiça (o
caminho) que correlaciona a lide (o fato controvertido) a sua sentença (o
direito posto, a norma de decisão) conforme o Direito. Isso é um
procedimento e é essencialmente argumentativo.
O juiz pode chegar a qualquer conclusão (norma de decisão) a
respeito de uma lide (o fato controvertido), mas a justiça de sua decisão
somente verificar-se-á se dois requisitos necessários forem satisfeitos:
um, conformidade ao Direito, e outro, conformidade ao fato, este
explicando e aquele justificando seu raciocínio, ou seja, fundamentando a
35
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever,
aprendendo a pensar. 24 ed.. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, FGV, 2004, p. 220.
28
norma de decisão. A não satisfação de qualquer desses requisitos
invalida a sentença judicial materialmente.
No texto da sentença judicial devem constar todos os elementos,
oriundos do fato e do processo, capazes de demonstrar que o fato e o
Direito inter-relacionam-se, fundamentando a sentença judicial, como um
todo, e a norma de decisão, em particular.
Nisto está a importância do relatório: nele o juiz deve descrever
todos os elementos factuais e processuais que foram havidos e
percebidos pelo juiz e que são capazes de explicar seu raciocínio e
justificar sua decisão. Descritivamente, o juiz di-los-á cronologicamente.
Somente os elementos importantes à tomada de decisão precisam
constar no relatório. Se elementos houver que não são importantes à
tomada de decisão mas devem, por outro motivo, constar no relatório, é
devido que o juiz cite-os no corpo da fundamentação como tais, uma vez
que de outro modo esses elementos serão vistos apenas como pesosmortos, porque se não são necessários nem material nem formalmente –
e isso tem de estar explícito –, poderão gerar dúvida quanto a sua
utilidade ou mesmo quanto ao fundamento (explicação e justificação) da
sentença judicial.
O dispositivo, como conclusão que é do texto normativo judicial,
apenas diz o Direito, explicitando-o concisamente. Disso decorre a função
essencial da fundamentação: explicar e justificar a conclusão pela
aplicação do Direito imposta na norma de decisão.
2.3. A sentença judicial como norma jurídica – o ponto de vista
jurídico.
O comportamento humano é objeto de normatização sempre que
o comportamento de uma pessoa puder, seja por qual circunstância for,
seja por qual razão for, tocar o campo de comportamento de outra
pessoa; até mesmo quando a lei é a do mais forte, posto que o subjugado
29
– o menos forte, ou o fraco – deve obediência irrestrita ao mais forte – se
isso for conforme tal Direito.
Uma
vez
normatizado
o
comportamento
humano,
tal
normatização gera uma expectativa de que todas as pessoas nela
englobadas comportem-se de um modo padronizado, de tal modo que
todos possam agir (fazer, não fazer, deixar de fazer algo) sem que isso
cause desentendimentos tais que levem a um conflito, e, do outro lado,
possam esperar e exigir um tal agir em conformidade com tal
normatização para que não haja um conflito de interesses em relação
àquele agir possível.
Posto em juízo um conflito decorrente da normatização jurídica –
a lide –, as partes delegam a outras pessoas – os juízes – a determinação
de qual comportamento o Direito espera delas – e por isso lhes impõe-no.
Factualmente elas abrem mão de seu entendimento do Direito e
da autodeterminação de seu comportamento que compreendem estar
conforme tal Direito; delegam, portanto, ao Judiciário o esclarecimento da
norma jurídica, cujos entendimentos divergentes causaram conflito entre
os comportamentos que cada parte atribui a si como devido e espera da
outra como exigível, mas que ou são incompatíveis entre si ou são
aplicados equivocadamente. Tal esclarecimento da norma jurídica dá-se
por meio da sentença judicial, em que a norma de decisão materializa a
norma jurídica.
Os juízes ao prolatarem suas sentenças, diferentemente do que
pode parecer, não criam norma jurídica, senão, eles esclarecem o texto
normativo dizendo o direito que ali se contém, tudo conforme o Direito.
A tarefa de criar normas jurídicas é essencialmente atribuída ao
legislador. Em havendo uma lide, e tão somente se houver uma lide, cabe
ao juiz explicar e justificar a correta aplicação da norma jurídica em
questão. Toda lide é uma disputa pela correta compreensão sobre uma
norma jurídica, em particular, e sobre o Direito, como um todo. Se todos
compreendessem uma norma jurídica em questão do mesmo modo, todos
comportar-se-iam de modo que os interesses (desejos e necessidades)
30
de cada um, convergentes em uma certa situação, não entrariam em
conflito –
e portanto, não haveria lide – porque cada qual saberia,
aceitável e toleravelmente ao menos, como agir e qual agir esperar ou
exigir do outro.
O juiz, em sua sentença, expõe seu entendimento sobre o texto
legislativo e sua compreensão sobre o Direito, demonstrando a norma
jurídica que dele emana. Para tanto, explica e justifica seu entendimento
sobre tal norma presente nesse texto.
2.4. A compreensão da sentença judicial.
A compreensão da sentença judicial encontra-se em sua
dimensão hermenêutica. Tal compreensão realiza-se quando se alcança,
por meio do intelecto, o quê, como e por que ela realiza-se no mundo.
O mundo em que a sentença judicial existe é um mundo particular
– mas não apartado de outros com os quais coexiste, como os mundos,
também particulares, da moral, da biologia, da sociologia, da medicina, da
economia. Mundo em que pessoas relacionam-se e buscam realizar
coisas – e realizarem-se –, submetidas a uma universalidade que
caracteriza esse mundo, a que se pode denominar como o mundo do
Direito, cujo deus é a justiça, o paraíso, a paz social (e o inferno, a lide).
Nessa situação, o juiz seria Hermes, pois é o juiz que está, no processo
judicial, entre o Direito e sua realização pelo agir das pessoas, é ele quem
traduz o Direito a elas; é na sentença judicial que o juiz comunica a
(pretensa) (correta) compreensão do Direito para o agir humano.
A compreensão da sentença judicial passa por sua textualidade e
por sua ontologia, isto é, por sua discursividade.
2.4.1. Discursividade: textualidade e ontologia.
Toda discursividade está interna e formalmente ligada a uma
textualidade e externa e materialmente a uma ontologia.
31
A textualidade faz-se por um conjunto de atributos que constituem
um dizer, em seu todo, em um texto; e um texto faz-se por uma expressão
codificada de um pensamento, isto é, um pensamento tornado linguagem.
Uma pessoa pretende dizer um sim. Ela pode movimentar
verticalmente sua cabeça (naquelas comunidades em que isso tem esse
significado); ela pode vocalizar a palavra que em sua língua refere-se
àquilo que em português se expressa com a palavra escrita “sim”, bem
como escrever essa palavra; e, entre outras possibilidades, estender seu
braço com sua mão fechada e o polegar dessa mão apontando para cima.
Desses modos ela diz o sim querido dizer, tornando-o um dito em uma
linguagem. Isso é um texto, tanto quanto uma sentença judicial, querendo
dizer o Direito aplicável e aplicado a uma lide, o faz dizendo por escrito
palavras que pretendem dizer isso. Entretanto, para isso é necessário que
esse dizer constitua-se de atributos mínimos, e por isso necessários, para
que esse dizer seja um texto com pretensões de ser uma sentença
judicial.
São estes atributos que conferem ao texto sua inteligibilidade.
A inteligibilidade parte da escolha, adequada ao que se pretende
comunicar, de uma linguagem comum. Quem pretende comunicar a
beleza de uma paisagem, poderá optar, por exemplo, entre a pintura e a
poesia, mas em ambos casos deverá saber trabalhar com as estruturas
de cada uma dessas linguagens. Mas isso não basta. Deverá, por
exemplo, para a pintura, escolher uma escola; para a poesia, uma língua.
E mais uma vez saber trabalhar com as estruturas de tais segmentos da
linguagem.
Um texto deve estar adequado ao modo por que se expressa. A
sentença judicial é um texto escrito, e escrito em uma determinada língua.
Por isso, deve obedecer às normas estruturais dessa língua (sintaxe;
morfologia) adequadas à escrita nessa língua, isto é, sua gramaticalidade.
Sua
ausência
ou
sua
precariedade
implicam
ausência
de
36
intelectibilidade.
36
GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna: aprenda a
32
A esse elemento linguístico, que lhe dá gramaticalidade, outros
dois somam-se-lhe: a coesão e a coerência.
A coesão resulta das conexões formais de linearidade e de
repetição e progressão do texto37, todavia ela “não é necessária nem
suficiente para a construção do sentido”38.
A ela conjuga-se a coerência, que é o encadeamento dos
pensamentos unitários por meio da lógica e da argumentação internas ao
texto, os quais, depois, globalmente formarão um pensamento total
coesivo e coerente, portanto intelectível.39
Mas isso somente faz com que dizeres expressos por uma
determinada linguagem, – e neste caso – em uma determinada língua40,
ditos com respeito às normas internas de tal língua (o que lhe dá coesão),
e com o devido processamento lógico e argumentativo dos pensamentos
que se pretendem comunicar (o que lhe dá coerência) formem um texto.
Quem fala constrói uma representação não só do texto, mas
também de uma situação41, as quais interagem para formar o todo
escrever, aprendendo a pensar. 24 ed.. Rio de Janeiro: FGV, 2004, p. 34.
37
MAINGUENEAU, Dominique. Termos-chave da análise do discurso.
Tradução de Márcio Venício Barbosa, Maria Emília Amarante Torres Lima. Belo
Horizonte: Ed. UFMG, 1998, p. 24-27. KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. Formas
lingüísticas e construção do sentido. In: (Org.) SILVA, Denize Elena Garcia da;
VIEIRA, Josênia Antunes. Análise do discurso: percursos teóricos e
metodológicos. Brasília, UNB. Oficina Editorial do Instituto de Letras; Plano,
2002, p. 29.
38
Ibidem, p. 28.
39
A coerência, que se alcança por meio das estruturas lógica e argumentativa, é
um elemento pré-linguístico, ou elemento linguisticamente abstrato, posto que
precede ao arranjo linguístico externado, ou linguisticamente materializado, isto
é, embora a coerência seja também um elemento linguístico, ela é anterior à
materialização do pensamento que se vai manifestar pela linguagem. A
organização lógica e argumentativa, isso já é linguagem.
40
“Em sentido amplo, pode-se entender por linguagem qualquer processo de
comunicação. [...] Para a linguística, porém, só apresenta interesse aquele tipo
de linguagem que se exterioriza pela palavra humana, fruto de uma atividade
mental superior e criadora. Há dois tipos de expressão linguística: a falada e a
escrita. [Já a] língua é um sistema: um conjunto organizado e opositivo de
relações, adotado por determinada sociedade para permitir o exercício da
linguagem entre os [seres humanos]. Fato social por excelência [...].” ROCHA
LIMA, Carlos Henrique da. Gramática normativa da língua portuguesa. 38ª
ed.. Rio de Janeiro: José Olympio, 2000, p. 4-5.
41
Em linguística, os significados de situação, contexto e cotexto não estão
33
discursivo.42 Em outras palavras, “entender um discurso pressupõe
entender o mundo”.43
Ontologicamente, a discursividade manifesta-se quando um
determinado conteúdo linguístico – e por isso conteúdo do pensamento –
expresso linguisticamente refere-se no e ao mundo.
Uma sentença judicial, texto que é, é somente isso enquanto
conjunto devidamente estruturado linguisticamente apto a ser intelectível,
isto é, pensamento comunicável, ainda, e em sentido amplo, pensamento
pronto a ser devidamente compreendido por outra pessoa.
Um texto escrito é somente um texto, ainda que possua caráter
jurídico e processual; será ele uma sentença judicial quando e se, sendo
isso no mundo do Direito, assim manifestar-se no mundo. Essa
manifestação será a cada vez que um fato do mundo, posto em juízo,
processado na forma da lei, em conformidade com o Direito, for julgado
por um juiz e, preenchidos todos os requisitos formais para sua
manifestação, concluir pela (pretensa) (correta) interpretação desse
Direito a ser aplicada a esse fato. Assim um texto é uma sentença judicial.
distintos. O ato de linguagem comporta duas relações, uma interna e outra
externa. A relação interna tem sido empregada ora por cotexto, ora por contexto,
e ora por contexto interno; a relação externa, ora por situação, ora por contexto,
e ora por contexto externo. A palavra situação ora é mesmo empregada como
contexto e cotexto, englobados (MAINGUENEAU, Dominique. Termos-chave da
análise do discurso. Tradução de Márcio Venício Barbosa, Maria Emília
Amarante Torres Lima. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1998, p. 24-27. KOCH,
Ingedore Grunfeld Villaça. Formas lingüísticas e construção do sentido. In: (Org.)
SILVA, Denize Elena Garcia da; VIEIRA, Josênia Antunes. Análise do discurso:
percursos teóricos e metodológicos. Brasília, UNB. Oficina Editorial do Instituto
de Letras; Plano, 2002, passim); emprego que também ocorre com a palavra
contexto (Ibidem, p. 24). Aqui, contexto é empregado como as relações internas
do ato de linguagem, e situação como as relações externas a ele
(CHARAUDEAU, Patrick. Linguagem e discurso: modos de organização.
Coord. da equipe de tradução: Angela M. S. Corrêa; Ida Lúcia Machado. 2 ed..
São Paulo: Contexto, 2012, p. 69; CÂMARA JUNIOR, Joaquim Matoso.
Princípios de linguística geral. Rio de Janeiro: Acadêmica, 1959, p. 103). Não
se emprega aqui o termo cotexto.
42
DIJK, Teun A. van. A caminho de um modelo estratégico de processamento de
discurso. In: Cognição, discurso e interação. Tradução de João de A. Telles.
(Org.) KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. 4ª ed.. São Paulo: Contexto, 2002, p.
17.
43
DIJK, Teun A. van. Análise semântica do discurso. Idem, p. 45.
34
A discursividade da sentença judicial está em ela ser um texto
referido no e ao mundo, porque todo discurso é referido. A sentença
judicial, porque é um discurso, deve ser referida.
Ela refere-se a um fato e a um Direito. Referindo-se a um fato –
posto em juízo porque conflituoso no mundo –, necessariamente refere-se
a pessoas, pois são pessoas que, sendo no mundo, possuem interesses
(desejos e necessidades) que, em um determinado lugar e em um
determinado tempo, geram um conflito por seu agir no mundo. Referindose a um Direito – posto que é o Direito que organiza as possibilidades de
tais interesses –, refere-se a outros textos jurídicos, sejam outras
sentenças judiciais, sejam doutrinas, sejam estudos não doutrinais. Toda
sentença judicial apoia-se em pessoas, em um fato referido a essas
pessoas, em um Direito referido a esse fato, em uma norma de decisão
referida a um conflito derivado da conjugação desses elementos, e a um
juiz, quem, interpretando esse conflito, conclui por essa norma de
decisão. Essas são as referências da sentença judicial.
2.4.2. Constituição discursiva da sentença judicial.
A sentença judicial não se constitui de palavras e da interpretação
do Direito realizada pelo juiz; se se a considerasse isso, ela seria algo
isolado, um texto jurídico sem um Direito. Ela não é originária, mas
derivada.
O juiz ao compor a sentença judicial, ele não vaga no espaço ou
no tempo, livre de forças externas, agindo arbitrariamente. O juiz nessa
tarefa age conforme o Direito a que representa. Se uma pessoa é livre
para ir e vir, ao juiz é atribuído o livre convencimento, mas ambos,
pessoas, estão “presos”, cada um conforme sua posição no mundo, a
uma força externa: o homem, por exemplo, à gravidade; o juiz, de fato, ao
Direito. O juiz que decide sem conformidade ao Direito que informa sua
decisão é como a pessoa que está fora do planeta, perdida no espaço
cósmico. O juiz está “preso”, ou, refere-se a um Direito, ao qual está
35
“preso”. Por isso sua sentença não é originária, mas derivada, porque não
cria um direito ou o Direito, mas tão somente, interpretando o Direito,
aplica um direito, explicando e justificando sua decisão, ou seja,
fundamentando-a.
A sentença judicial constitui-se de uma decisão, posta na norma
de decisão nela constante, fundamentada segundo seus referentes no
mundo. Seu principal referente é o Direito. A sentença judicial somente
existe porque existe um Direito. Sem esse Direito, ou, havendo-o, sem
referência a ele, ela somente é sentença formalmente; materialmente ela
somente é um texto, e um texto não jurídico, porque não referido a um
Direito válido, ou, validamente, para a situação a que ela se refere. Seus
demais referentes são aqueles que fazem parte da lide: as partes, e seus
representantes em juízo, o fato, o juiz, e sua instituição, e conflito social
correlacionado a uma controvérsia jurídica, e ainda, o tempo e o lugar
dessa decisão. Quando em uma situação jurídica processual esses
elementos estão presentes, são-lhe afluentes, o processo entra em curso,
flui, e a sentença judicial é o fim desse curso, sua foz.
O ato que pode ser dito como sentença judicial constitui-se por
uma discursividade, e por isso refere-se ao mundo. Isso dá-se porque
determinados elementos encontram-se presentes nesse ato, os quais o
referem a uma situação. Constituem a situação da sentença judicial
aqueles referentes que fazem parte da lide, acima elencados. É a
confluência desses referentes que geram a sentença judicial. Ignorar a
situação comunicacional é uma prática desaconselhada quando se
pretende entender um texto.44
A ausência de qualquer dos referentes da sentença judicial
descaracteriza-a como ato decisional; sua inteireza encontra-se na
presença nela, como ato de linguagem, de seus elementos constitutivos
internos, como texto, e externos, como discurso.
44
HAYAKAWA, Samuel Ichiey. A linguagem no pensamento e na ação. Como
os homens usam as palavras e como as palavras usam os homens. Tradução de
Olívia Krähenbühl. 2ª ed.. São Paulo: Livraria Pioneira, 1972, p. 48.
36
2.5. Imperfeições da sentença judicial.
A sentença judicial, uma vez existente como e por meio da
linguagem, ela é imperfeita.
A linguagem humana existe, seja ela qual for, porque existem
(pelo menos duas45) pessoas que desejam ou precisam, isto é, têm
interesse em comunicar-se. Essa comunicação nem sempre, ou quase
nunca, é plena, isto é, ela não ocorre sem que haja ruídos, que são fatos
internos ou externos à linguagem que não permitem que a comunicação
seja transparente, completa, livre de obstáculos a sua interpretação.
Tão natural quanto a linguagem, e ao mesmo tempo inerente a
ela, é a sua imperfeição. E assim como é da sua natureza ser imperfeita,
é da natureza humana buscar a perfeição, e com isso o ser humano
busca melhorar sua comunicação; e a cada vez que ele obtém sucesso
nessa tarefa ele a expande, e tal expansão, então, traz-lhe uma outra
imperfeição, para a qual haverá uma nova busca de aperfeiçoamento,
para a qual haverá uma nova obtenção de sucesso, do qual decorrerá
uma nova imperfeição a ser superada. Esse movimento constante, em
espiral ascendente, reflete a permanente busca por uma mútua
compreensão, o qual alimenta o dilema interno da natureza humana de
ser imperfeita e buscar a perfeição, componentes que, combinados,
sempre resultam em uma evolução. Essa evolução consiste em uma cada
vez melhor compreensão dos sentidos e dos mecanismos de produção
desses sentidos, que por sua vez favorece uma melhor compreensão
entre as pessoas, mediada pela linguagem.
As imperfeições da linguagem que mais atingem o Direito, em
geral, e a sentença judicial, em particular, refletindo-se na fundamentação
das sentenças judiciais, fundamentalmente, são
(1) a imprecisão da linguagem do Direito, (2) a possibilidades
de conflitos entre normas, (3) a possibilidades de haver casos
45
MAINGUENEAU, Dominique. Análise de texto de comunicação. Tradução
de Cecília Perez de Souza-e-Silva, Décio Rocha. São Paulo: Cortez, 2002, p. 79.
37
que requeiram uma regulamentação jurídica, uma vez que não
cabem em nenhuma norma válida existente, bem como (4) a
possibilidade, em casos especiais, de uma decisão que
contraria a literalidade da norma,46
as quais, linguisticamente, podem ser expressas, respectivamente, pela
textura aberta (vagueza) da linguagem, incoerência interna, lacunas e
incoerência externa. Essas imperfeições, sobre elas não se pode afirmar
que são em alguns casos insuperáveis, mas nos quais são difíceis de
serem superadas.
Todo texto, e assim todo discurso, e por conseguinte toda
sentença judicial, é construído por relações de sentido, que por sua vez é
construído por relações gramaticais e discursivas. Rupturas nessas
relações ocasionam dificuldades à compreensão da comunicação.
46
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso
racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson
Schild Silva. 3ª ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 19-20.
38
3. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO.
“A tarefa da hermenêutica consiste em reconstruir do modo mais
completo a inteira evolução interior da atividade compositora do
escritor.”47
Quem pretende compreender algo que se manifeste pela
linguagem, encontra-se com a tarefa da interpretação. Todo aquele que
compreendeu algo, já o interpretou; todo aquele que ainda não o
compreendeu, ou parou de interpretar – e não o compreenderá –, ou está
interpretando, porque o quer compreender. Nada é compreendido sem
que se tenha passado por uma interpretação. Deve-se, portanto, buscar
pela interpretação – conhecendo-a – o caminho para a compreensão.
A Hermenêutica é a ciência da interpretação. É com ela que o ser
humano busca conhecer a interpretação, para aplicá-la e chegar à
compreensão. Se de algum modo, e sempre que, alguém busca conhecer
e organizar tal conhecimento com a pretensão de aplicá-lo para
compreender algo manifesto pela linguagem – e isso é interpretação –,
então esse alguém é um hermeneuta.
A Hermenêutica não está aí como processo mental para
compreender-se algo, mas como ciência para determinar processos
hábeis a determinar-se a compreensão ou a melhor compreensão sobre
esse algo, ou, em uma palavra, interpretar. Pode-se dizer que, em um
constante e indissolúvel movimento de ida como um eterno retorno e
partida, a hermenêutica teoriza a interpretação e a interpretação pratica a
hermenêutica. Enquanto a hermenêutica cuida em analisar, refletir, decidir
e determinar – ou seja, em pensar sobre – a interpretação, esta ocupa-se
em aplicar o que aquela concluiu como o melhor processo para
compreender algo.
O hermeneuta e o intérprete são papéis diversos, contudo
interdependentes. Embora comumente ambos atuem concomitantemente,
47
SCHLEIERMACHER, Friederich Daniel Erns. Hermenêutica: arte e técnica da
interpretação. Tradução de Celso Reni Braida. 8ª ed.. Vozes: Petropólis, 2010, p.
39.
39
pois simultaneamente age-se e pensa-se em e sobre esse agir, ambos
possuem sua própria perspectiva. Um hermeneuta e um intérprete, diante
de um texto, abordam-no de modos diversos. Enquanto o intérprete põese a compreender o que se diz por meio do texto, o hermeneuta põe-se a
pensar sobre a melhor maneira de interpretá-lo.
A hermenêutica chega à sua dimensão mais
autêntica quando deixa de ser um conjunto de
artifícios e de técnicas de explicação de texto e
quando tenta ver o problema hermenêutico dentro
do horizonte de uma avaliação geral da própria
interpretação. Deste modo, implica dois polos de
atenção, diferentes e interactantes: 1) o fato de
compreender um texto e 2) a questão mais
englobante do que é compreender e interpretar.48
Nesse sentido, interpretar aproxima-se da compreensão de um
texto, agindo sobre ele, enquanto a hermenêutica, mais abrangente,
aproxima-se da questão sobre a compreensão e a interpretação em si
mesmas, agindo sobre estas, não sobre o texto.
A tarefa da hermenêutica, e a da interpretação, está mais
associada à decifração de textos. “Decifrar” parece algo mágico,
misterioso, atribuído a iniciados, logo, fora do alcance da pessoa comum.
A capacidade de interpretação é sempre envolta em
mistério, pois parece existir algo de mágico no
processo interpretativo, algo que ultrapassa nossa
capacidade de explicação. Então, os grandes
intérpretes são aqueles capazes de desvendar os
sentidos que são inacessíveis às pessoas comuns.
Essa capacidade de compreender os segredos, de
trazer à luz o que permanece oculto, este é o próprio
mistério da interpretação.
Portanto, não é à toa que a interpretação sempre foi
ligada às artes divinatórias.49
48
PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1969, p.
19-20.
49
COSTA, Alexandre Araújo. Direito e método: diálogos entre e hermenêutica
filosófica e a hermenêutica jurídica. (não consta data do depósito). 421 f. Tese
(Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília,
03/03/2008,
p
11.
Disponível
em
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1512/1/2008_AlexandreAraujoCosta.pdf.
Acesso em 04/11/2011.
40
De fato, é outra coisa: “es[s]e processo de ‘decifração’, es[s]a
‘compreensão’ do significado de uma obra, [que] é o ponto central da
hermenêutica"50, é descobrir o que as palavras encobrem no texto e além
do texto. “Quem interpreta normalmente atua como se estivesse a
desvendar os sentidos contidos no texto. A crença de que o sentido é
imanente ao objeto faz parte do exercício de quase toda atividade de
interpretação.”51 As palavras sempre dizem algo, que pode ser
compreendido tão claramente quão mais precisas por si mesmas e mais
familiaridade do autor e do leitor com elas, mas elas não têm como dizer
mais do que nelas se contém nem por elas se alcança. Portanto, aquilo
que se percebe como contido no texto não é o texto, como forma, como
material linguístico concreto, mas o que nele está contido, como
conteúdo, como matéria a ser comunicada, uma mensagem, aquilo que
nele se contém representado pela linguagem.
Levada até à sua raiz grega mais antiga, a origem
das atuais palavras ‘hermenêutica’ e ‘hermenêutico’
sugere o processo de ‘tornar compreensível’,
especialmente enquanto tal processo envolve a
linguagem, visto ser a linguagem o meio por
excelência neste processo.52
A linguagem, aqui em especial, é uma língua, por meio de que
essencialmente as pessoas expressam-se, e é por meio da língua que se
compreende o que se diz nela, posto que “o fenômeno primário no
domínio da compreensão não é a compreensão da linguagem mas a
compreensão através da linguagem”.53
50
PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1969, p.
19.
51
COSTA, Alexandre Araújo. Direito e método: diálogos entre e hermenêutica
filosófica e a hermenêutica jurídica. (não consta data do depósito). 421 f. Tese
(Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília,
03/03/2008,
p
6.
Disponível
em
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1512/1/2008_AlexandreAraujoCosta.pdf.
Acesso em 04/11/2011..
52
PALMER, idem, p. 24.
53
EBBELING, Gerhard. Word and faith. Tradução de James W. Leitch.
Philadelphia: Fortress Press, 1963, p. 318.
41
3.1. Aspectos do significado de hermenêutica.
Hermenêutica pode ser entendida como um dizer, um explicar e
um traduzir. Disso resulta que interpretar “pode pois referir-se a três usos
bastante diferentes: uma recitação oral, uma explicação racional e uma
tradução de outra língua”.54
Esses três usos não são independentes entre si, senão
autônomos. Com isso se quer dizer que em uma dada interpretação,
qualquer desses aspectos pode manifestar-se fenomenologicamente com
“exclusividade”,
o
que
de
fato
significa
que
se
manifestará
preponderantemente, de modo que aquele que expõe sua interpretação –
ou aquele que a recebe assim o percebe – o faz de modo que pareça que
a interpretação dá-se apenas por um desses aspectos, mas isso é
somente
o
modo
como
tal
interpretação
apresenta-se,
pois
a
interpretação como processo engloba sempre esses três aspectos.
3.1.1. Hermenêutica como dizer.
Esta concepção do que se há de entender por hermenêutica já é
em si mesma o resultado de uma interpretação, que não é uma
interpretação como ato de interpretar, mas como efeito desse interpretar.
Nesse caso, o dizer é o fim do processo hermenêutico-interpretativo:
quem assim diz afirma o resultado do que já interpretou, o resultado de
sua interpretação. Como exemplo disso, tem-se a homilia dos sacerdotes,
os quais, após estudarem as escrituras, fazem seus sermões,
proclamando a palavra de deus, ou seja, dizem (interpretam) o que dizem
as escrituras.
Do ponto de vista da teologia [...] nota estar a forma
inicial herme próxima do latim sermo, ‘dizer’, e do
latim verbum, palavra. Isto sugere que o sacerdote
ao apresentar a Palavra está a ‘anunciar’ e a
‘afirmar’ algo; sua função não é meramente explicar,
54
EBBELING, Gerhard. Word and faith. Tradução de James W. Leitch.
Philadelphia: Fortress Press, 1963, p. 25.
42
mas sim proclamar. O sacerdote [...] traz notícias
fiéis da divindade. Naquilo que diz ou proclama, ele
é [...] um mensageiro de Deus para com o homem.
Mesmo o simples dizer, afirmar ou proclamar é um
ato importante de interpretação.55
A hermenêutica como dizer reflete o aspecto mais comum da
prática interpretativa, em que se expõe uma interpretação, afirmando-a.
Quem diz, interpretando, parafraseia o já dito, interpretando-o, e assim
fazendo-o ser compreendido.
3.1.2. Hermenêutica como explicar.
Hermenêutica como explicação é essencialmente um processo
argumentativo e racional, com fins a clarificar o sentido de um texto.
Explicar é desdobrar, abrir o sentido daquilo que se explica, deixando
mais claro, mais visível aquilo que está nas dobras do texto, ou, em suas
entrelinhas.
Diferentemente
de
dizer,
explicar
é
um
processo.
Hermeneuticamente, explicar, embora linguisticamente seja um dizer, tem
outra dimensão, é também um dizendo, a dimensão da demonstração
daquilo que se diz, argumentativa e racionalmente. Quem explica não se
limita a proclamar, dizendo, sua interpretação, mas analisa o percurso
discursivo dessa interpretação, apresentando suas razões e buscando
influenciar seus interlocutores, reais ou potenciais. “A interpretação como
explicação dá ênfase ao aspecto discursivo da compreensão”56, isto é,
essa relevância mostra as relações que o texto mantém com o mundo,
considerando o modo como o sentido que está nele foi produzido, pois “as
palavras não se limitam a dizer algo[,] elas explicam, racionalizam e
clarificam algo”.57
55
PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1969, p.
25.
56
Ibidem, p. 30.
57
Ibidem, p. 30.
43
A formulação de um juízo, por exemplo, é uma “operação da
mente que formula juízos”58, logo, um processo mental sobre algo, uma
explicação; diferentemente de uma dicção, uma explicação fala sobre o
dito.
3.1.3. Hermenêutica como traduzir.
Talvez este seja o aspecto mais claro do que seja interpretar.
Traduzir é verter uma língua (ou uma linguagem) em outra; é passar de
um estado desconhecido – a língua estrangeira – a um estado conhecido,
familiar – a língua de domínio (normalmente, a língua materna). “Neste
caso, tornamos compreensível o que é estrangeiro, estranho ou
ininteligível, utilizando como medium a nossa própria língua. Tal como o
deus Hermes, o tradutor é um mediador entre um mundo e outro.”59 O
tradutor está posto entre duas formas de um dizer; ele sabe dizer uma só
coisa de duas formas distintas; ele é capaz de compreender um dito único
dito de duas formas distintas.
É na tradução que a língua mais se mostra como meio, como
portadora da manifestação de alguém, quando este manifesta-se sobre
algo no mundo. O tradutor leva ao Outro a intelecção, na língua deste,
daquilo que está manifestado em outra língua, de modo que esse Outro
possa interpretar, entendendo ou compreendendo, tal manifestação como
se em sua própria língua houvesse sido dito.60
Papel semelhante realiza o intérprete, que traduz em sua própria
língua algo que está manifestado nessa mesma língua; nesse caso, o que
se traduz não é uma língua em outra, mas um modo de manifestar-se
algo por uma linguagem61 em outro modo, nessa mesma língua, familiar
ao Outro.
58
PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1969, p.
31.
59
Ibidem, p. 37
60
Mais à frente se exporá sobre intelecção, entendimento e compreensão como
fases lineares ou graus de interpretação.
61
Linguagem, neste caso, não deve ser entendido do ponto de vista linguístico,
44
O que a tradução faz não é passar palavras de uma língua a
outra, mas levar, de uma a outra língua, os significados e os sentidos62
que o texto pretende comunicar na língua de origem, para a língua de
destino da tradução. A tarefa do tradutor consiste, então, em escolher que
palavras na língua de destino são capazes de corresponder às ideias que
trazem as palavras na língua de origem. De seu lado, o intérprete, como
tradutor de sua própria língua, traduz, então, não palavras, mas o que as
palavras portam: uma voz. Essa voz deve ser interpretada como uma voz
histórica, que se relaciona com circunstâncias que a influenciam, e que
são por ela influenciadas, mútua e circularmente.
O que um intérprete faz (e um tradutor deve fazer) não é traduzir
palavras, mas os sentidos que elas portam. “Compreender o que alguém
diz é pôr-se de acordo na linguagem[, pois] a linguagem é o meio em que
se realizam o acordo dos interlocutores e o entendimento sobre a coisa
em questão”.63 Portanto, a tarefa do intérprete não é a de “trocar”
palavras, mas a de corresponder ideias por meio de palavras.
3.2. Definições de hermenêutica.
Não se trata propriamente de conceitos, mas verdadeiras
definições de hermenêutica, pois “cada uma representa essencialmente
um ponto de vista a partir do qual a hermenêutica é encarada; cada uma
esclarece aspectos diferentes mas igualmente legítimos do ato de
interpretação, especialmente da interpretação de textos”.64
como “meio sistemático de comunicar ideias ou sentimentos através de signos
convencionais [(Sprache), mas como, por metonímia,] emprego particular de
uma língua considerada do ponto de vista da relação entre o modo de expressão
e o seu conteúdo” (Ausdrucksweise). (“linguagem”. In: HOUAISS, Antônio.
Grande Dicionário Houaiss βeta da língua portuguesa. Disponível em:
<http://houaiss.uol.com.br/busca?palavra=linguagem>. Acesso em: 17/08/2013.)
62
Mais à frente se exporá sobre a diferença entre significado e sentido.
63
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma
hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 11ª ed.. Petrópolis,
Rio de Janeiro: Vozes, 2011, p. 497.
64
PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1969, p.
43-44.
45
O que se verifica disso é que um certo modo de se abordar a
hermenêutica apresentou maior relevância, assumindo, então, um papel a
ser desenvolvido para a completude da compreensão.
3.2.1. Hermenêutica como teoria da exegese bíblica.
Os comentários sobre as escrituras sagradas são as primeiras
manifestações de uma hermenêutica como teoria da interpretação. “A
palavra hermenêutica encontrou seu uso atual precisamente quando
surgiu a necessidade de regras para uma exegese adequada das
Escrituras[, diferenciando-se] da exegese enquanto metodologia da
interpretação.”65
Hermenêutica
e
exegese
possuem
conteúdos
significativos diferentes, posto que a exegese caracteriza-se por ser o
comentário real, enquanto a hermenêutica caracteriza-se por ser “as
regras, métodos ou teoria que a orientam”.66
As sagradas escrituras não poderiam ser deixadas ao arbítrio de
seus
intérpretes
institucionais,
mas
deveriam
seguir um
padrão
determinado, uma vez que, não sendo possível uma comunicação entre
todos esses intérpretes, de modo que um poder central pudesse dizer
uma interpretação a ser seguida pelos demais, então, dever-se-ia ter um
padrão a ser seguido por todos, com o fim de que, mesmo dispersas, as
interpretações fossem convergentes. Houve uma viva
necessidade de manuais de interpretação que
ajudassem os sacerdotes na exegese das
Escrituras, dado que os sacerdotes estavam
desligados de qualquer recurso à autoridade da
Igreja para decidirem sobre questões de
interpretação. Assim houve um ímpeto forte no
desenvolvimento
de
padrões
viáveis
e
67
independentes para interpretar a Bíblia.
65
PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1969, p.
44.
66
Ibidem, p. 44.
67
Ibidem, p. 44.
46
Isso demonstra a importância que padrões interpretativos sejam
adotados para uma adequada compreensão das comunicações68, em
especial a compreensão das comunicações por escrito, pois a
hermenêutica
nasceu
essencialmente,
como
uma
ciência
da
compreensão de textos escritos:
originalmente a hermenêutica tem como tarefa
sobretudo a compreensão dos textos [escritos]. Foi
somente Schleiermacher que minimizou o caráter
essencial da fixação por escrito com respeito ao
problema hermenêutico, ao ver que o problema da
compreensão se apresentava também no discurso
oral.69
3.2.2. Hermenêutica como metodologia filológica.
Uma
hermenêutica
baseada
numa
metodologia
filológica,
essencialmente, pretendia interpretar textos, fundamentalmente as
Escrituras, a partir de um estudo profundo desses textos, considerados
em si mesmos.
Essa abordagem “fez desenvolver técnicas de análise gramatical
de grande requinte, e os intérpretes comprometeram-se mais do que
nunca num conhecimento total do contexto histórico das narrações
bíblicas [...,] sendo a Bíblia um objeto entre outros de aplicação”70 das
regras gerais da exegese filológica.
3.2.3. Hermenêutica em Schleiermacher.
68
Comunicação deve, aqui, ser entendida como a interação por meio de uma
língua, seja ela escrita, seja ela falada, pela qual pensamentos são
compartilhados.
69
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma
hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 11ª ed.. Petrópolis,
Rio de Janeiro: Vozes, 2011, p. 499.
70
PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1969, p. 49
47
A hermenêutica em Schleiemacher é essencialmente uma
hermenêutica como ciência da compreensão linguística.71
É certo que há diferenças entre essas várias
espécies de textos, e por essa razão cada disciplina
tem as suas ferramentas teóricas para os seus
problemas particulares; mas subjacente a essas
diferenças há uma unidade fundamental. Os textos
exprimem-se numa língua.72
Desse ponto de vista, a hermenêutica toma a língua como ponto
de partida para a interpretação. A língua funciona, então, como meio e
como veículo condutor da interpretação, orientando o intérprete em seu
processo interpretativo por meio de sua gramática, que, por sua vez, é um
“procedimento essencialmente negativo, geral e mesmo limitativo, no qual
se coloca a estrutura em que opera o pensamento”.73 Nesse sentido, o
autor expressa-se por uma língua, mas no limite dessa língua.
De outro lado, a compreensão completa-se com a “intimidade”
com o autor do texto. Ao texto subjaz o autor, que utiliza a língua para se
expressar. Circularmente, ao produzir um texto, o autor adapta-se à
língua, e adapta-a a si mesmo, ambos influenciando-se mutuamente, para
produzir sentidos.
3.2.4. Hermenêutica em Dilthey.
“O contributo de Dilthey foi alargar o horizonte da hermenêutica,
colocando-a no contexto da interpretação dos estudos humanísticos.”74
Como
base
metodológica
(Geisteswissenschaften)75,
para
“Dilthey
as
defendia
ciências
a
do
espírito
interpretação
das
expressões essenciais da vida humana [como] um ato de compreensão
histórica”.76
71
PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1969, p.
50.
72
Ibidem, p. 91.
73
Ibidem, p. 95.
74
Ibidem, p. 127.
75
Ibidem, p. 50.
76
Ibidem, p. 50.
48
Dilthey via a interpretação sob o ponto de vista psicológico de
Schleiermacher, ao que acrescentou o aspecto da historicidade da
pessoa. Nele, a hermenêutica visa a compreensão do homem histórico,
em sua historicidade, isto é, a partir de suas experiências concretas de
vida. “É a partir da própria vida que temos [de] desenvolver o nosso
pensamento e é para ela que orientamos as nossas questões.”77
3.2.5. Hermenêutica em Heidegger.
A hermenêutica em Heidegger orienta-se fundamentalmente pelo
problema
ontológico,
adotando
o
método
fenomenológico.78
Sua
hermenêutica do Dasein é voltada para a compreensão da presença
(existência) da pessoa no mundo. Seu objetivo é compreender a própria
existência do ser humano, por meio de sua cotidianidade.
Orientada para a linguagem, a hermenêutica do Dasein implica
dizer que a pessoa existe por meio da linguagem, “é um encontro com o
Ser através da linguagem”.79
3.2.6. Hermenêutica em Ricoeur.
A hermenêutica trabalhada sob o ponto de vista de Ricoeur visa
ao que acima se denominou de esforço interpretativo, ou seja, a execução
da tarefa de explicitamente interpretar algo que não é percebido como
claro.
O estudo de Ricoeur distingue entre símbolos
unívocos e equívocos; os primeiros são signos de
sentido único, como os símbolos da lógica simbólica,
enquanto os últimos são o verdadeiro centro da
hermenêutica[, porque] a hermenêutica tem a ver
com textos simbólicos com múltiplos significados.80
77
PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1969, p.
105-106.
78
Ibidem, p. 51.
79
Ibidem, p. 52.
80
Ibidem, p. 52-53.
49
Ricoeur diferencia aquilo que está no texto daquilo que está além
do texto, afirmando que “a hermenêutica é o sistema pelo qual o
significado mais fundo é revelado, para além do conteúdo manifesto”81 do
texto.
3.3. Interpretação.
Tudo pode ser interpretado, pois a qualquer coisa
podemos atribuir algum sentido. Em outras palavras,
tudo pode ser tomado pelo intérprete como um texto,
ou seja, como um objeto interpretável.82
A interpretação ocorre constantemente por um fato da natureza e
eventualmente por um ato de vontade. Toda pessoa interpreta, desde o
momento em que acorda até o momento em que dorme.83
Barulho de água escoando. Esse som possibilita mais de uma
interpretação (interpretação como resultado do ato de interpretar). Ele
pode tanto significar um vazamento, quanto um fato da natureza, quanto
abastecimento doméstico. Mas isso por si é o limite da interpretação
desse barulho de água escoando. Se esse barulho acontece em uma
praia, a praia dar-lhe-á um significado possível de uma cachoeira rumo ao
mar, ou um outro significado provável, do mar tocando a praia. Ninguém
para para pensar sobre isso, apenas pensa. Esse entendimento é
provocado por um significado possível; e esse significado possível é
pensado involuntariamente. Essa interpretação do barulho de água
escoando ocorre por um fato da natureza humana, pois toda pessoa
interpreta. “O homem não pode evitar a interpretação, ou ser indiferente a
81
PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1969, p.
53.
82
COSTA, Alexandre Araújo. Direito e método: diálogos entre e hermenêutica
filosófica e a hermenêutica jurídica. (não consta data do depósito). 421 f. Tese
(Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília,
03/03/2008.
Disponível
em
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1512/1/2008_AlexandreAraujoCosta.pdf.
Acesso em 04/11/2011.
83
PALMER, idem, p. 20.
50
ela. Mesmo que ele nem perceba que está interpretando – e como está
interpretando – é esse um trabalho contínuo.”84
De outro lado, aquilo a que se denomina comumente por
interpretação é aquela por ato de vontade humana, isto é, a pessoa para
para
pensar
sobre
algo
que
não
entendeu
ou
compreendeu
automaticamente, ou seja, empenha-se na tarefa de interpretar.
A interpretação [isto é, o esforço interpretativo] se
torna necessária onde o sentido de um texto não se
deixa compreender imediatamente. A interpretação
se faz necessária sempre que não se quer confiar no
que um fenômeno representa imediatamente.85
É na estranheza do que não se consegue interpretar automaticamente
que o ato de interpretar apresenta-se com maior clareza; e é na
interpretação de textos que isso mostra-se mais evidente.
[...] há casos extremos em que se encontra algo que
realmente não está claro no [texto]. Mas é
precisamente nesses casos hermenêuticos extremos
que se mostra claramente a situação exigente em
que sempre se encontra o [intérprete].86 [...] Convém
recordar que originalmente a hermenêutica tem
como tarefa sobretudo a interpretação dos textos[, e
é neles que] o problema hermenêutico aparece
puramente87[; um problema de] correto acordo sobre
um assunto, que se dá no medium na linguagem[,
posto que] o problema hermenêutico não é, pois, um
problema de domínio correto da língua.88
Mas o barulho de água escoando, ouvido como vindo do forro de
uma casa, por alguém que não está lá, pode-se interpretar que esse
escoar de água seja a caixa d’água ou sendo abastecida ou vazando.
Ambos significados são possíveis – tanto quanto é possível que ambos
sejam concomitantes. Essa interpretação, até aqui, é um fato da natureza
humana, é feita involuntariamente. Mas conhecedor dos “barulhos de
84
ORLANDI, Eni P. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho simbólico.
5ª ed.. Campinas, SP: Pontes Editores, 2007, p. 10.
85
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma
hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 11ª ed.. Petrópolis,
Rio de Janeiro: Vozes, 2011, p. 441.
86
Ibidem, p. 500.
87
Ibidem, p. 507-508.
88
Ibidem, p. 499.
51
água escoando de caixa d’água”, tal ouvinte interpretante põe-se a
interpretar se a caixa d’água está sendo abastecida ou se está vazando.
Esse ato de vontade é o que caracteriza o que comumente é chamado de
interpretação.
Tal como andar e respirar, interpretar é um ato mental imanente à
natureza humana. Essas atitudes quase não são percebidas no cotidiano
da vida. Anda-se, respira-se (e tantas outras atividades humanas) sem
que esses fatos sejam percebidos ou demandem atenção; o mesmo
ocorre com a interpretação. Interpreta-se até o silêncio, pois “há sentido
no silêncio”89, e isso pode-se verificar quando se fica sem fala diante de
certas situações, nas quais não se tem o que dizer, faltam palavras para
dizer aquilo que se tem a dizer. Nesse sentido, o do silêncio, o da falta de
como dizer algo pela língua,
seria muita ousadia querer afirmar ainda que o ficar
sem fala seria uma forma de estrutura da
linguagem? [...] Mas ficar sem fala não significa
querer tanto dizer que nem se sabe por onde
começar? A negação da linguagem testemunha sua
capacidade de buscar expressão para tudo.
Ademais, dizer que alguém fica sem fala é
propriamente um modo de dizer – e um modo tal que
com ele estamos apenas começando a dizer, e não
finalizando.90
É nesse sentido – e esta é uma possibilidade – que diz o adágio
in claris cessat interpretatio. Aquele que está familiarizado com uma
linguagem (e nela inclui-se a língua), com certas informações e com
certas referências no texto, facilmente compreende aquilo que se
pretende comunicar, ou seja, interpreta automaticamente.
Quando nada fosse estranho entre aquele que fala e
aquele que ouve, ela não precisaria ser entabulada,
antes a compreensão seria dada simultaneamente
com a leitura e a audição, ou talvez sempre já dada
89
ORLANDI, Eni P. As formas do silêncio: no movimento dos sentidos. 6
ed.. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2007, p. 12.
90
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método II: complementos e índice.
Tradução de Enio Paulo Giachini; revisão de tradução de Márcia Sá CavalcanteSchubak. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 217.
52
divinatoriamente
e,
portanto,
autocompreendida por si mesma.91
completamente
Se ocorre um modo novo ou diferente de linguagem, ou uma informação
ou referência estão deslocadas ou são desconhecidas, ou mesmo a
ausência de algum elemento necessário para a clara compreensão do
que se comunica, isso pode resultar em uma compreensão equivocada,
porque interpretou erroneamente, ou – em uma hipótese melhor – em
uma percepção de que a comunicação não está clara, e neste caso
esforça-se na tarefa de interpretar. Após se familiarizar com a nova ou
diferente linguagem, ou realocar ou conhecer a nova informação ou
referência, ou identificar o elemento necessário à compreensão, o
interpretante concluirá sua tarefa interpretativa, pois o seu caminho,
processo interpretativo, estará claro.
A interpretação é um “como”:
pode-se reconhecer uma [proposição] quando se
sabe como se pode reconhecer que suas condições
de verdade estão satisfeitas. As condições, que
tornam uma [proposição] verdadeira, só as
conhecemos através dos fundamentos ou de tipo
certo de fundamentos, que um falante poderia
alegar, quando afirmasse ser a [proposição]
verdadeira. [...] Essa estrutura discursiva interna do
entendimento só vêm à tona quando há
oportunidade de se duvidar da capacidade de
entendimento ou da validez de um ato de fala.92
In claris cessat interpretativo é mal interpretado, e, portanto, mal
compreendido. Não se trata de não haver, ou, de cessar, deixando de
haver, a interpretação quando o dito está claro, mas de não ser (mais)
necessário um esforço interpretativo, porque a interpretação dá-se
sempre, naturalmente, automaticamente, isto é, pela própria natureza da
91
SCHLEIERMACHER, Friederich Daniel Erns. Hermenêutica: arte e técnica da
interpretação. Tradução de Celso Reni Braida. 8ª ed.. Vozes: Petropólis, 2010, p.
31.
92
HABERMAS, Jürgen. Agir comunicativo e razão destranscendentalizada.
Tradução: Lúcia Aragão; revisão: Daniel Camarinha da Silva. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 2002, p. 100.
53
busca pela compreensão.93 É isso, parafraseando, o que se diz com “essa
estrutura discursiva interna do entendimento [o reconhecimento de uma
proposição como verdadeira] só vêm à tona quando há oportunidade de
se duvidar [...] de um ato de fala”. O entendimento e a validez de um ato
de fala dão-se por meio do reconhecimento das (de) condições de
verdade de uma proposição; se algo impede esse reconhecimento e,
portanto, atinge seu entendimento ou validez, o esforço interpretativo –
isto é, o processo de interpretação voluntária – é realizado para buscar-se
esse reconhecimento ou verificar a falsidade da proposição.
A inconsistência do princípio se revela a partir do
conceito de clareza [do texto], que é relativo, pois os
textos são claros para alguns e oferecem dúvidas
para outros. Por outro lado, a conclusão de clareza
[do texto] já implica um trabalho de interpretação. Há
situações [...] que exigem maior ou menor esforço do
intérprete, para descobrir [o sentido do texto]. Às
vezes, pelo simples exame gramatical do texto,
revelam-se espontaneamente o sentido [dos textos].
Outras vezes, porém, o [intérprete] tem que
desenvolver fecundo trabalho de investigação,
recorrendo aos diversos subsídios oferecidos pela
hermenêutica.94
Portanto, in claris o que cessa não é a interpretação, mas o
esforço interpretativo, posto que a caminhada interpretativa força a visão
quando o caminho da compreensão está na escuridão do texto.
Quando se lê um texto, vê-se o mundo através de uma vidraça. A
leitura de um texto é sempre mediação. Um texto representa uma
fotografia, ou um filme do mundo, mas não é o mundo. O texto não é ele,
mas outra coisa; ele não se comunica, mas comunica algo, fora dele, no
mundo; ele não compreende algo nem é para ser compreendido, mas é o
meio para compreender algo. Compreende-se algo através do texto; ele é
(um) acesso ao pensamento do Outro, nos limites daquilo que este
pretendeu comunicar. Nesse sentido,
93
Nesse sentido, MACEDO, Mauri R. de. A lei e o arbítrio à luz da
hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 19.
94
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense,
1991, 287-288.
54
O fato de que a linguagem possa ser escrita [...]
repousa sobre o fato de que o próprio discurso
participa da idealidade pura do sentido que se
comunica nele. [...] Um texto [...] quer ser entendido
[...] apenas naquilo que ele diz.95
Toda verdadeira conversação implica nossa reação
frente ao outro[, para] compreender aquilo que ele
diz.96
Todo escrito é uma espécie de fala alienada,
necessitando da reconversão de seus signos à fala e
ao sentido. [...] O sentido do que foi dito precisa
voltar a ser enunciado unicamente com base na
literalidade transmitida pelos signos escritos. Ao
contrário do que ocorre com a palavra falada, a
interpretação do escrito não dispõe de nenhuma
outra ajuda. É por isso que, aqui, se torna
especialmente importante a “arte” e escrever. 97
(grifos nossos)
Um texto é apenas uma objetualidade, a matéria que pode ser
percebida pelos sentidos. Seu objeto é o pensamento que se pretende
comunicar por meio dele. Quem lê um texto como texto, o texto em si
mesmo, é o linguista; quem o lê como pensamento do outro, manifestado
por esse meio, é intérprete. O intérprete propõe-se a ler, entender e
compreender o que está no texto, mas não o texto. O texto é apenas a
materialização daquilo que se pretende comunicar. A planta é, por
exemplo, objetualidade da botânica, não seu objeto.98 É na e através da
planta que o objeto da botânica mostra-se; nela a botânica estudará (por
isso “ciência”) os fenômenos da vida referentes a esse ente (a planta),
que nela (a planta, mundo da botânica) tornam-se acessíveis. A planta é
objetualidade porque os fenômenos botânicos “falam” por meio dela e
95
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma
hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 11ª ed.. Petrópolis,
Rio de Janeiro: Vozes, 2011, p. 507-508.
96
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma
hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 11ª ed.. Petrópolis,
Rio de Janeiro: Vozes, 2011, p. 499.
97
Ibidem, p. 509.
98
HEIDEGGER, Martin. Ontologia: (hermenêutica da faticidade). Tradução de
Renato Kirchner. Petrópolis: Vozes, 2012, p. 22.
55
nela. Os fenômenos botânicos são o objeto da botânica. Objetualidade é
a possibilidade fenomenológica de um ente.
A tarefa do intérprete não é entender ou compreender o texto,
mas “o sentido que se comunica nele”99 (grifo nosso). O texto é o lugar
em que aquilo que se diz materializa-se, é o lugar da corporificação da
linguagem. Sempre que se pensa, isso materializa-se em uma língua.
Quando se organiza esse pensamento, isso transmuta-se em linguagem.
Aquele que pensa, compreende o mundo a partir de sua linguagem, em
especial, a partir de sua língua. Seu mundo é a sua linguagem.
Linguagem e pensamento são etapas da compreensão do mundo.
A linguagem não é somente um dentre muitos dotes
atribuídos ao homem que está no mundo, mas serve
de base absoluta para que os homens tenham
mundo, nela se representa mundo. Para o homem, o
mundo está aí como mundo numa forma como não
está para qualquer outro ser vivo que esteja no
mundo. Mas esse estar-aí do mundo é constituído
pela linguagem. Esse é o verdadeiro coração de
uma frase que Humboldt exprime com uma intenção
bem diferente, a saber, que as línguas são
concepções de mundo.100
A linguagem somente existe no mundo, porque as pessoas agem
sobre o mundo. Mesmo as pessoas que não interajam com outras
pessoas por meio de uma língua, essas pessoas concebem o mundo por
meio de uma língua, e determinam-se nesse mundo porque antes
pensaram por meio de uma linguagem. “Pensar é uma atividade, um
fazer, um produzir. A linguagem se faz na hora em que, pensando,
conceitua-se, num contexto, uma coisa.”101
3.3.1. Interpretação como processo.
99
GADAMER, idem, p. 508.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma
hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 11ª ed.. Petrópolis,
Rio de Janeiro: Vozes, 2011, p. 571.
101
CAFEZEIRO, Edwaldo; GADELHA, Carmem. Eu, o Outro e as demais figuras
do discurso. In: SANTOS, Leonor Werneck dos. Discurso, coesão,
argumentação. Rio de Janeiro: Oficina do Autor, 1996, p. 37.
100
56
Interpretar não é o mesmo que adivinhar, nem é uma mágica,
nem é uma revelação; entretanto, interpretação é um desvelamento.
O que se tem comumente por adivinhação, quando se interpreta,
é uma não percepção de que a interpretação está ali, acontecendo
automaticamente, sem que o intérprete se dê conta disso, com base em
suas pré-compreensões da situação em que se encontra.
No início de um texto ou conversação, pode não
estar presente, ainda, nenhum modelo, de modo
que, com informação do contexto102, um sumário,
um título ou anúncio, os usuários da língua fazem
adivinhações estratégicas sobre os tópicos e os
referentes (atores ou eventos principais) do texto [ou
conversação].103
O contexto e a situação de comunicação fornecem ao intérprete
informações iniciais, com as quais terá de trabalhar para interpretar aquilo
que lhe é transmitido. Com esses elementos iniciais, que lhe servirão de
parâmetros para sua interpretação, o intérprete construirá provisoriamente
significados e sentidos para a comunicação que lhe é feita. Ainda que tais
elementos sejam poucos ou inconsistentes, não lhe restará outra saída. É
com eles que ele terá de interpretar o que lhe é comunicado. Se outros
não lhe são dados pelo produtor da comunicação, é com elementos
próprios, prévios em sua memória, que buscará interpretar o texto que lhe
é posto em partes, evoluindo para a interpretação, e consequente
compreensão, do todo.
Nos discursos que não chegam até nós de forma
escrita, [...] que são destinados a serem ouvidos
uma única vez, o pressentimento prévio do todo, se
o orador mesmo não fornece previamente um
resumo do todo, não pode ser desenvolvido além
daquele que nos fornece o conhecimento prévio do
gênero e as informações gerais sobre o autor e seu
modo de ser. Agora, caso falte um dos dois ou
ambos: então, o que falta apenas pode ser suprido
102
Contexto, aqui, refere-se tanto a contexto propriamente dito quanto a situação
de comunicação.
103
DIJK, Teun A. van. Modelos na memória – o papel das representações da
situação no processamento do discurso. In: Cognição, discurso e interação.
Tradução de Ingedore Grunfeld Villaça Koch. (Org.) KOCH, Ingedore Grunfeld
Villaça 4 ed.. São Paulo: Contexto, 2002, p. 170.
57
através das deduções que nós fazemos no início a
partir do tom e estrutura dos particulares e a partir
do modo da progressão.104
A associação da interpretação com a adivinhação já vem de longa
data, “o vocábulo interpress expressava, em Roma, a figura do intérprete
ou adivinho”.105
Interpretar também não é uma mágica, algo que somente é
acessível a alguns privilegiados, cujos privilégios são advindos de uma
força mágica que os envolve em um misticismo, algo personalíssimo. Isso
também não é real. Algumas pessoas, parece, possuem uma capacidade
inata para interpretar, tornando-as pessoas especiais, a quem um dom
especial é dado congenitamente. A interpretação é vista, então, como
algo misterioso. Misterioso talvez seja “o milagre da compreensão”.106
Todavia,
de antemão, sabemos que os mistérios são
inacessíveis, e por isso mesmo eles dispensam
interpretação. Os mistérios podem ser enunciados,
mas não podem ser compreendidos. Os segredos,
porém, são algo que ainda não sabemos, mas que
podemos vir a conhecer. Assim, a compreensão
desnatura o mistério, pois o que veio a ser
compreendido nunca pode ter sido verdadeiramente
misterioso, mas apenas oculto. Então, o sentido real
das coisas permanece no âmbito do segredo
porque, ainda que seja obscuro e fugidio, ele é algo
a ser descoberto.
Uma vez revelados, os segredos deixam de o ser.
Porém, é claro que nem todos têm as chaves para
compreender os segredos do oráculo. Assim, se o
sentido interpretado é apenas um segredo a ser
desvendado, a capacidade de interpretação é
sempre envolta em mistério, pois parece existir algo
de mágico no processo interpretativo, algo que
104
SCHLEIERMACHER, Friederich Daniel Erns. Hermenêutica: arte e técnica
da interpretação. Tradução de Celso Reni Braida. 8ª ed.. Vozes: Petropólis,
2010, p. 51.
105
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense,
1991, p. 281.
106
GADAMER, Han-Georg. Verdade e método II: complementos e índice.
Tradução de Enio Paulo Giachini; revisão da tradução de Marcia Sá CavalcanteSchuback. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 73.
58
ultrapassa nossa capacidade de explicação. Então,
os grandes intérpretes são aqueles capazes de
desvendar os sentidos que são inacessíveis às
pessoas comuns. Essa capacidade de compreender
os segredos, de trazer à luz o que permanece
oculto, este é o próprio mistério da interpretação.107
Assim, a interpretação também não é algo mágico, mas uma ação
positiva, que pode vir a dar a ser conhecido algo encoberto. Vale ressaltar
que um texto não guarda um segredo a ser descoberto, senão quando
seu produtor tenha tido a intenção de que ele portasse algo secreto. O
segredo que pode haver em um texto é intencional, está ali para ser
secreto, não há segredo acidental. O segredo é justamente decorrente de
uma intenção de que algo não seja compreendido por todos, mas por
alguns; e para isso seu produtor, em comunidade com seus interlocutores
específicos, tece um texto com qualidades expressivas que somente (pelo
menos essa é a intenção) seus interlocutores possuirão a chave para
interpretar tais segredos, já que “uma vez revelados, os segredos deixam
de o ser. Porém, é claro que nem todos têm as chaves para compreender
os segredos do oráculo”.108 Assim, a interpretação não ocorre
magicamente, não é um dom personalíssimo, atribuído a alguns, mas é
algo que é acessível e pode ser desenvolvido por todos, na medida da
capacidade de cada um.
A revelação também é uma forma de interpretação como algo
mágico. O que difere um modo de ver a interpretação do outro, é que na
revelação o segredo é dado a conhecer-se por meio de uma voz divina,
de um ser superior, que revela, isto é, interpreta algo a um ser especial,
que não tem a tarefa de interpretar, mas somente de anunciar uma
interpretação. A própria origem da palavra hermenêutica aponta para
essa compreensão de interpretação como revelação. Hermenêutica
107
COSTA, Alexandre Araújo. Direito e método: diálogos entre e hermenêutica
filosófica e a hermenêutica jurídica. (não consta data do depósito). 421 f. Tese
(Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília,
03/03/2008.
Disponível
em
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1512/1/2008_AlexandreAraujoCosta.pdf.
Acesso em 04/11/2011.
108
Ibidem.
59
“deriva de Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e de Maia,
considerado o intérprete da vontade divina”,109 “e é significativo que
Hermes se associe a uma função de transmutação – transformar tudo
aquilo que ultrapassa a compreensão humana em algo que essa
inteligência consiga compreender”.110
A interpretação é um desvelamento. É um empenhar-se em
descobrir a face do texto. Há um duplo e interdependente sentido no
desvelar interpretativo. Quem interpreta, mesmo que não saiba que o faz,
age com diligência para afastar o véu que encobre o texto à visão. Em
todos os três nãos do que seja interpretar se oculta a real interpretação,
que é um agir procedimental, implícito ou explícito, que se identifica com
um desvelamento. Tanto na adivinhação, como na magia e na revelação,
o desvelamento está presente. Tanto o adivinho quanto o mágico
interpretam; ambos possuem seus procedimentos de formulação de um
juízo, aquele interpreta automaticamente, este, com esforço interpretativo;
e na revelação, o ser revelador também os possui – mas seus processos
de interpretação, parece, somente são conhecidos por eles. Todos eles
interpretam. Seja dizendo, seja explicando, seja traduzindo, todos eles
percorrem um caminho pela estrada da interpretação, com o propósito de
chegar a seu destino: a compreensão.
3.3.2. Ler, entender e compreender.
Ler, entender e compreender não são a mesma coisa, mas fazem
parte de uma jornada evolucional, cujo ápice é a compreensão.
Ler, entender e compreender, usam-se-os comumente como
sinônimos. O propósito que aqui se almeja, contudo, os vê de modo
diverso, não se confundindo uns com os outros, e não lhes sendo
possível uma sinonímia. Aqui, igualmente, devem-se distinguir os verbos
109
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense,
1991, p. 281.
110
PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1969, p.
24.
60
de
seus
correspondentes
substantivos.
Assim,
ler,
entender
e
compreender são processos, e leitura (ou intelecção), entendimento e
compreensão substâncias, concreção, resultado desses processos,
respectivamente.111
Ler,
entender
e
compreender
são
processos
encadeados, seqüenciais e lineares que exprimem analiticamente o que é
interpretar. Como estágios mentais, interpretar possui essas implicações,
que merecem explicações, para que seja compreendida.
Os estágios por que a interpretação realiza-se estão intimamente
ligados entre si, de modo autônomo, porém de modo interdependente. A
realização de um estágio, ou fase, é condição prévia necessária à
realização do estágio seguinte. Esses estágios realizam-se pontualmente,
iniciando-se pela leitura, passando pelo entendimento e, finalmente,
chegando à compreensão.
Ler está no campo do inteligível, ou seja, daquilo que é possível
interpretar pelo simples conhecimento de uma língua; é uma abertura às
possibilidades do entendimento e da compreensão.
[...] A inteligibilidade é um fato da língua. Desde que
saibamos uma língua, o que é dito segundo sua
ordem é inteligível. Um exemplo pode ser “Ele disse
isso” que, desde que sejamos falantes de português,
nos é inteligível. Já não se pode dizer que [se possa
entender nem compreender]: não sabemos o que é
isso e quem é ele. Para que seja [entendível] é
preciso que se dominem as circunstâncias da
enunciação.112-113 Em uma situação “x” Maria diz que
111
Esses três verbos, e seus correspondentes substantivos, são muitas vezes
usados indiscriminadamente, tomando-se uns pelos outros. Por exemplo, frases
como “Qual foi sua leitura desse texto?” ou “O que você entendeu/compreendeu
desse texto?”, e até mesmo “O que você entendeu/compreendeu dessa leitura?”
(neste caso, leitura na acepção de texto) são frases que expressam um único
pensamento: “Como você interpretou esse texto?” Neste trabalho, muitas vezes
a distinção que há entre eles não será relevante, e, portanto, ela será apagada,
caso em que se empregará as palavras compreender e compreensão
genericamente e relativamente a qualquer dessas fases da interpretação.
112
ORLANDI, Eni Puccinelli. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho
simbólico. 5ª Ed.. Campinas,: Pontes, 2007, p. 149.
113
Aqui ORLANDI, inclui o “co-texto” entre as circunstâncias da enunciação.
Todavia, como já mencionado neste trabalho, aqui se trabalha com as noções de
contexto, ao que ela denomina de cotexto, e de situação, denominando ela,
nesse exemplo, ambos por circunstâncias de enunciação.
61
Antonio vai ao cinema. [Luiza] pergunta como ela
sabe e ela responde: “Ele disse isso”. Interpretando:
“ele” é Antonio e [“isso”] é que vai ao cinema.114
O entendível é um fato além da língua. Ele pressupõe que a
língua carrega em si significados que são apontados por uma situação de
comunicação e por um contexto.115 Numa língua, as palavras carregam
significados e sentidos “em estado de dicionário”, isto é, todas as
possibilidades de expressão por tal palavra, registradas nos dicionários
dos dicionaristas, bem como nos “dicionários” da memória cultural, uma
vez que
fazer do dicionário uma autoridade, equivale, pois, a
dotar o seu autor com o dom da profecia, do qual
nem ele, nem ninguém é possuidor. Ao falar e
escrever, podemos orientar-nos, na escolha das
palavras pelo registro histórico que o dicionário nos
faculta, mas não podemos deixar-nos acorrentar por
ele, pois novas situações, novas experiências, novas
invenções, novos sentimentos, constantemente nos
obrigam a imprimir novos usos a palavras velhas.116
O contexto e a situação de comunicação é que limitarão tais
significados possíveis. As relações gramaticais de sintaxe e a ausência ou
a presença de tal ou tal palavra influenciam a exclusão de certos
significados e a manutenção de outros; também determinam, entre os
mantidos, a probabilidade de aplicarem-se uns ou outros. Isso implica que
o contexto (ou circunstâncias linguísticas) age limitativamente sobre os
114
ORLANDI, Eni Puccinelli. Análise de discurso: princípios e procedimentos.
4ª ed.. Campinas: Pontes, 2002, p. 26.
115
As palavras uma e um, aqui, indicam uma quantidade, não uma abstração
referencial. Equivale, portanto, a one, em inglês, língua na qual a diferença de
significados, para o uso em português de um, e seus derivados, está marcada já
nos significantes. Frisa-se essa distinção porque uma enunciação, “ela constitui
em si um fato, um acontecimento único, definido no tempo e no espaço” (grifo
nosso) (MAINGUENEAU, Dominique. Termos-chave da análise do discurso.
Tradução de Márcio Venício Barbosa, e Maria Emília Amarante Torres Lima. Belo
Horizonte: UFMG, 1998, p, 54). Marcando-se pela singularidade, ela “se dá num
aqui e agora, jamais se repetindo” (grifo nosso) (BRANDÃO, Helena H.
Nagamine. Introdução à análise do discurso. 7ª ed.. Campinas: UNICAMP,
[sem data], p. 89).
116
HAYAKAWA, Samuel Ichiey. A linguagem no pensamento e na ação. Como
os homens usam as palavras e como as palavras usam os homens. Tradução de
Olívia Krähenbühl. 2ª ed.. São Paulo: Livraria Pioneira, 1972, p. 43.
62
significados, possíveis e prováveis, das palavras em uma dada
comunicação. A seu turno, quem diz, a quem diz, por quê, quando, onde,
como se diz, bem como outras condicionantes da comunicação (como
estado de espírito, instituição, relações interpessoais de toda natureza
etc.), – em uma situação de comunicação (ou circunstâncias situacionais)
– todas externas à língua, também agem limitativamente sobre os
significados, em parceria com o contexto. O que as circunstâncias do
texto fazem é delimitar os significados possíveis, apontando para os
significados prováveis, e muitas vezes tornando-os certos.
No exemplo dado,
fazendo intervir as condições de produção [do
sentido] [...], a memória discursiva, e levando em
conta [uma] ideologia, pode-se concluir [1] que o que
Maria está dizendo pode ser uma fofoca, uma forma
de afastar Luiza de Antonio etc., dependendo, entre
outras coisas, da posição-sujeito de Maria117 [ou (2)]
pode-se compreender que ela não quer ir, ou que
Antonio é quem decide tudo, ou que ela está indo
em outro lugar etc.118
Chega-se, aqui, à resposta a uma pergunta-chave para a
compreensão: “O que se quis dizer com isso?”, ou “Por que se disse
isso?” O dito, por sua vez, já foi lido e entendido, seu significado já foi
posto; mas o não dito, aquilo que se quis dizer com o dito, o que constitui
esse significado em (um) sentido, isso é do campo da compreensão, o
último passo da interpretação.
“O compreender é uma qualidade do ser humano, mas não é uma
qualidade natural. É uma qualidade que provém do ser humano, enquanto
humano.”119 Portanto, compreender, que é a interpretação que se faz no
campo dos sentidos, ela está impregnada de intenções, e, portanto, de
humanidade. Somente o ser humano é capaz de produzir sentido;
somente o ser humano é capaz de compreender, isto é, de interpretar um
117
ORLANDI, Eni Puccinelli. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho
simbólico. 5ª Ed.. Campinas,: Pontes, 2007, p. 149-150.
118
ORLANDI, Eni Puccinelli. Análise de discurso: princípios e procedimentos.
4ª ed.. Campinas: Pontes, 2002, p. 26.
119
STEIN, Ernildo. Aproximações sobre Hermenêutica. 2ª ed.. Porto Alegre:
EDIPUCRS, 2010, p. 29.
63
sentido produzido. Portanto, a compreensão, assim, é algo no mundo
referido a uma humanidade.
3.3.2.1. Inteligibilidade, significado e sentido.
Nem tudo no mundo pode ser compreendido, senão, somente
entendido. A seu turno, nem tudo possui sentido, mas tão somente
significado. Somente o ser humano produz sentidos. E porque sabe como
produzi-los, tem a possibilidade de compreendê-los.
O que determina a especificidade do homem é
justamente o fato de que ele compreende o mundo,
no sentido de que ele confere sentido às coisas. É
justamente por isso que o homem habita um
território simbólico pleno de significados, e não
apenas um mundo empírico de objetos existentes.
Para usar uma distinção heideggeriana, o homem
não é meramente ôntico (no sentido de que ele
existe como ser), mas é ontológico (no sentido de
que ele compreende o próprio ser).120
Os sentidos são sempre algo que há entre humanos, e eles são
atribuições feitas por seres humanos a algo, portanto, essencialmente
subjetivos. Essa subjetividade pode ser construída individualmente ou
socialmente. O sentido de amor aos animais pode ser uma atribuição
individual, variante entre um sentido de cuidado e de familiaridade – como
o amor atribuído aos animais, que cada indivíduo ou cada grupo social
atribui aos animais que domestica – e um sentido divino, este que
também pode ser uma atribuição social, como ocorre na Índia, onde a
vaca é adorada como deus.
A par das atribuições feitas por pessoas ao que está no mundo,
está o significado de tais coisas, que são independentes do ser humano.
Os significados são objetivos, e por isso podem ser verificados.
120
COSTA, Alexandre Araújo. Direito e método: diálogos entre e hermenêutica
filosófica e a hermenêutica jurídica. (não consta data do depósito). 421 f. Tese
(Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília,
03/03/2008,
p.
11.
Disponível
em
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1512/1/2008_AlexandreAraujoCosta.pdf.
Acesso em 04/11/2011.
64
Simplesmente são. Os significados são de duas espécies: numa espécie
de significado, este é absolutamente externo ao ser humano, concreto no
mundo e independente da existência humana; noutra espécie, o
significado, embora externo ao ser humano, é sua criatura. Chove. Isso
tem um significado – porque pode ser verificado e explicado –, mas não,
objetivamente, um sentido, embora possa tê-lo, então, subjetivamente,
porque o ser humano atribuir-lhe-á um sentido. A chuva em si, como
fenômeno da natureza, pode ser entendida, tanto que pode ser até
prevista e “criada”. Em si, a chuva não possui um sentido. Um sentido que
ela porventura tenha, tenha tido ou venha a ter, é, foi ou será uma
atribuição humana: como ação benevolente de deuses ao comportamento
humano, sendo sua ausência – quando era esperada, isto é, prevista –
“compreendida” como um castigo de tais deuses a um comportamento
humano, individual ou coletivo, indevido. Alguém morreu jovem. A morte
desse alguém – ou a morte em si mesma – não possui um sentido, mas
tão somente um significado: aquele ser humano chegou ao fim de seu
ciclo biológico muito antes do tempo para os padrões da sociedade
moderna, por uma doença congênita ou adquirida. Mas o ser humano
pode atribuir um sentido espiritual121 a isso, vendo a morte, desse alguém
e nessa cronologia curta, como uma objetualidade da (de uma) vontade
divina, não como um acontecimento, uma factualidade da natureza, mas
como uma factualidade de um deus.122 O metro, medida espacial linear,
do Sistema Internacional de unidades, tem significado123, mas não tem
121
Note-se que a espiritualidade desse sentido, a qual varia de sociedade para
sociedade, e de indivíduo a indivíduo.
122
Algumas doenças que assolam a humanidade, como a AIDS, também são
vistas como fenômenos da ira divina, como castigo ao mau comportamento da
humanidade.
123
“1. [Física, Metrologia] Unidade de medida de comprimento do Sistema
Internacional (símbolo: m) igual ao comprimento do trajecto percorrido no vácuo
pela luz durante uma duração de 1/299 792 458 de segundo.” “metro”, In:
Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, [em linha], 2010. Disponível em
http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=metro. Acesso em 06/09/2013.
“1metro: 3 ( 1815 ) fís metr unidade de medida de comprimento do Sistema
Internacional de unidades (SI), definida como a distância percorrida pela luz, no
vácuo, durante um intervalo de tempo, e que corresponde a uma fração de
1/299.792.458 do segundo [símb.: m].” HOUAISS, Antônio. Grande dicionário
65
sentido. Caso de expressão que se pode entender, porque tem
significado, mas um homem não pode compreender, senão por analogia,
é “amor de mãe”: todas as mães dizem: “só quem é mãe sabe”; e saber
não é só conhecer, mas é também reconhecer.
Atribuir sentido ao que está no mundo é imanente ao ser humano.
Heidegger define a própria especificidade do
homem: o homem é um ente que confere sentido ao
ser e, com isso, converte a mera existência em uma
existência significativa. Para [ele] o homem é um
ente que não se limita a pôr-se frente aos outros
entes, mas que se caracteriza justamente por
compreender o ser das coisas, especialmente o seu
próprio, reconhecendo um sentido e não apenas
existência às coisas. [HEIDEGGER, Ser e tempo,
pp. 39 e ss.].124
Ainda de acordo com o pensamento heideggeriano,
A verdade é algo que não existe por si mesma,
senão por meio da intervenção do ser (humano) que,
ontologicamente, lhe atribui um sentido. Por isso é
que a verdade está correlacionada com o ser.
O homem, ao compreender o ser do ente, passando
do conhecimento do ente ao entendimento de ser
ser, desvela esse ser, que se mostra pela
compreensão que somente o homem é capaz de
haver sobre ele. Daí a identificação do ser com a
compreensão que o percebe.125 (grifo nosso)
A inteligibilidade é um caso especial de significado, é o acesso à
interpretação. Por meio dela a interpretação é posta em movimento. Toda
interpretação inicia-se pelo reconhecimento de uma linguagem. Aquele
Houaiss beta da língua portuguesa, [em linha], 2012. Disponível em
http://houaiss.uol.com.br/busca?palavra=metro. Acesso em 06/09/2013.
124
COSTA, Alexandre Araújo. Direito e método: diálogos entre e hermenêutica
filosófica e a hermenêutica jurídica. (não consta data do depósito). 421 f. Tese
(Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília,
03/03/2008,
p.
10.
Disponível
em
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1512/1/2008_AlexandreAraujoCosta.pdf.
Acesso em 04/11/2011.
125
BASTOS, João; GIACOMINI, Lívia Barletta. A verdade em Ser e tempo e o
homem: uma compreensão ontológica do termo a partir do pensamento de
Martin Heidegger. COELHO, Nuno M. M. S.; MELLO, Cleyson de Moraes. O
Direito à Arte: estudos em homenagem ao escritor e pintor brasileiro Oscar
Araripe. Juiz de Fora: Editora Associada Ltda., 2012, p. 121-127.
66
que interpreta precisa pré-conhecer uma linguagem para, no momento da
interpretação, reconhecer tal linguagem, para o fim de saber o que
interpreta. “O trabalho do intérprete é o de decodificar e, para isto,
percorre inversamente o caminho seguido pelo codificador.”126
O primeiro passo para a interpretação, e anterior a ela, é ser
capaz de conhecer uma linguagem. Disso decorre que, pré-conhecida tal
linguagem, a inteligibilidade, ou interpretação inicial, dar-se-á pelo
reconhecimento dessa linguagem. Na língua, o pré-conhecimento dá-se
pelo conhecimento da gramática e do léxico de tal língua.
No léxico de uma língua encontram-se palavras, que são
portadoras de significados, que são constitutivamente criações humanas.
As palavras em si não significam, senão, portam significados que lhes são
atribuídos. As palavras, que se referem a criações humanas, como
democracia, e mesmo aquelas que se referem a existências não
humanas, como chuva, têm seu significado atribuído, e, de certa forma,
limitados à atribuição que lhes foi dada. Ainda que tal significado não
esteja conforme sua realidade exterior ao ser humano, todavia, deve estar
em conformidade com aquilo que o ser humano pré-conhece sobre isso
ser significado em tais palavras. Estabelecendo-se um paralelo entre
verdade
e
significado,
e
considerando
as
palavras
em
sua
instrumentalidade de portadoras de significados,
para que algo esteja em [conformidade] e a verdade
seja então extraída, faz-se necessário o
conhecimento de tal coisa. É certo que tal conhecer
se sucede a pesquisar, argumentar, apreender, errar
e, com isso, deve ser e estar livre de préconcepções.127
Dessa forma, o significado não é a realidade, não é o ente em sua
significância tal como ele existe, mas um juízo de tal realidade, seu ser
126
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 6ª ed.. Rio de Janeiro:
Forense, 1991, p. 283.
127
BASTOS, João; GIACOMINI, Lívia Barletta. A verdade em Ser e tempo e o
homem: uma compreensão ontológica do termo a partir do pensamento de
Martin Heidegger. COELHO, Nuno M. M. S.; MELLO, Cleyson de Moraes. O
Direito à Arte: estudos em homenagem ao escritor e pintor brasileiro Oscar
Araripe. Juiz de Fora: Editora Associada Ltda., 2012, p. 121-127.
67
significado. “O ser é diferente do ente, à medida que a essência não é
igual à própria coisa.”128
A diferença essencial entre uma palavra que significa algo no
mundo não humano e algo no mundo humano (criação do ser humano) é
a humanidade presente nas palavras desta qualidade. As palavras, ou
melhor, o significado que elas portam tem a aparência de mutabilidade
plena. As palavras que significam coisas humanas, como democracia,
liberdade, justiça, Direito, elas possuem um alto grau de mutabilidade.
Democracia significa uma liberdade política. Em seu berço, como ainda
hoje, era exercida por seus cidadãos, todavia, a significância de cidadão
mudou historicamente, e com ela a significância de democracia.
“Democracia é uma palavra que passou a significar muitas coisas
diferentes para pessoas diferentes.”129 Mas no fundo, o que mudou foi o
ser humano homem, que passou a identificar, por exemplo, a mulher com
humanidade.
Daí a identificação do ser com a compreensão que o
percebe. É assim que se pode compreender a
relatividade da verdade, pois o [ser humano] muda,
e com ele sua compreensão do ser, sua percepção
dessa verdade, posto que ‘a verdade só existe
porque o ser humano opera com ela’ [STEIN, 2006,
p. 37].130
A inteligibilidade está diretamente vinculada ao conteúdo
significante das palavras, significados que devem ser levados a sério.
Todavia,
sabemos de forma intuitiva que o sentido do texto
não é redutível à soma dos sentidos das palavras
128
BASTOS, João; GIACOMINI, Lívia Barletta. A verdade em Ser e tempo e o
homem: uma compreensão ontológica do termo a partir do pensamento de
Martin Heidegger. COELHO, Nuno M. M. S.; MELLO, Cleyson de Moraes. O
Direito à Arte: estudos em homenagem ao escritor e pintor brasileiro Oscar
Araripe. Juiz de Fora: Editora Associada Ltda., 2012, p. 121-127.
129
OBER, Josiah. A significação original de “democracia”: capacidade de fazer
coisas, não regra majoritária. Tradução de Luci Rodrigues de Figueiredo, e
Marcelo Garcia Santana. In: Direito, filosofia, ética e linguagem: estudos em
homenagem à professora, escritora e filósofa Theresa Calvet de Magalhães. Juiz
de Fora: Editar Editora Associada Ltda., 2013, p. 94-105.
130
BASTOS, idem, p. 121-127.
68
que o compõem nem dos enunciados em que os
vocábulos se encadeiam, mas que decorre de uma
articulação dos elementos que o formam.131
O que as palavras significam132 não pode mudar ao sabor do intérprete.
Este deve interpretar conforme as possibilidades – que são sempre
limitadas – que os significados contidos nas palavras lhes oferecem.
Também quem diz, isto é, produz uma fala, tem de levar a sério as
palavras, isto é, os significados pré-postos nelas. As palavras não
significam o que o falante com elas diz, mas o falante deve escolher as
palavras que possibilitem a ele significar o que ele quer dizer, dizendo tais
palavras.
Os signos só podem aparecer em um território
interindividual. [...] Os signos não aparecem entre
dois membros quaisquer da espécie Homo sapiens.
É essencial que tais indivíduos estejam organizados
socialmente, que componham um grupo (uma
unidade social); só então pode tomar forma entre
eles o medium dos signos.133
O léxico e a gramática são criações humanas, que permitem
relações humanas por meio da linguagem. Nesse sentido, “presta-se a
língua para estabelecer e cimentar as relações entre os homens”.134 Mas
essas criações não estão ao sabor do falante, elas contêm normas postas
culturalmente para seu uso. É certo que a gramática e o léxico não são
exaurientes; possuem lacunas que dificultam a interpretação, mas não
impedem que a produção da fala seja construída de modo a alcançar uma
inteligibilidade satisfatória. Tal como os sentidos, essas criações humanas
“realizam-se num contexto, mas não se limitam a ele. Têm historicidade,
têm um passado e se projetam num futuro”.135
131
FIORIN, José Luiz. Elementos de análise do discurso. 10ª ed.. São Paulo:
Contexto, 2001,p. 31.
132
Significar, aqui, não se refere a ter um significado, mas a declarar um
significado que, à palavra, é atribuído, posto que as palavras são meramente
códigos que expressam um significado havido como tal.
133
VOLOSHINOV, Valentin N.. El signo ideológico y la filosofía del lenguaje.
Tradução de Rosa María Rússovich. Buenos Aires: Nueva Visión, 1976, p. 23.
134
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 6ª ed.. Rio de
Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A, 1957, p.139.
135
ORLANDI, Eni Pulcinelli. Discurso e leitura. 9ª ed.. São Paulo: Cortez, 2012,
69
3.3.2.2. Ler.
Ler é o processo inicial de todo interpretar. É pela leitura que o
intérprete terá o primeiro contato com o texto. Por ela, ele terá seu
primeiro desafio: decodificar a língua em que o texto está escrito, ou é
falado.136
Nesse sentido, ter a capacidade de ler e saber ler, disso não
decorre que o intérprete saberá o que está sendo comunicado, logo, isso
não lhe determinará nem entender e, menos então, compreender. Essa
tarefa torna-se mais evidente quando, em uma mesma língua, usos
diversos impedem a comunicação entre os interlocutores: por exemplo,
diferenças de vocabulário são o maior entrave na comunicação entre
falantes de uma mesma língua, embora usos de sintaxe pouco comuns
também acarretem leituras enganosas.
Toda
interpretação
inicia-se
pela
decodificação
de
uma
linguagem, na qual um assunto foi posto, com a pretensão de comunicar
algo, codificado em tal linguagem. O produtor da fala materializa seu
discurso na linguagem; a tarefa do intérprete é compreender essa fala do
outro,137 e descobrir os pensamentos do produtor dessa fala expressos
nela, em outras palavras, é “descobrir os pensamentos de um autor, de
um ponto de vista necessário, a partir de sua exposição”.138 Os
pensamentos de um autor são expostos por meio de expressões
linguísticas, e essas expressões são o acesso que o intérprete possui aos
pensamentos desse autor. O descobrimento desses pensamentos não se
p. 137.
136
A perspectiva deste trabalho, a partir deste ponto, é tratar a interpretação de
textos escritos em uma língua. Sempre que necessário, porém, far-se-á
referência a linguagem em geral e a textos falados; quando isso ocorrer, será
feito explicitamente, mas, pressupostamente, sempre que se fizer referência a
texto, isso referir-se-á a textos escritos, bem como sempre que se fizer
referência a linguagem, isso referir-se-á a uma língua.
137
Nesse sentido, SCHLEIERMACHER, Friederich Daniel Erns. Hermenêutica:
arte e técnica da interpretação. Tradução de Celso Reni Braida. 8ª ed.. Vozes:
Petropólis, 2010, p. 26.
138
Ibidem, p. 30.
70
dá ao acaso, não é algo mágico, nem depende da sorte, mas se dá por
um agir do intérprete. Descobrir, então, é, percorrendo o caminho inverso
percorrido pelo autor,139 retirar o manto de imperfeição com que toda
linguagem encobre os pensamentos por ela comunicados.
A língua é um “acordo” entre seus falantes.
[Como] produto social depositado no cérebro de
cada um,140 [...] a língua é um sistema de signos que
exprimem ideias, e é comparável, por isso, à escrita,
ao alfabeto dos surdos-mudos, aos ritos simbólicos,
às formas de polidez, aos sinais militares etc., etc.
Ela é apenas o principal desses sistemas.141
Embora a língua seja um produto social, esse “acordo” a respeito
dela ocorre arbitrariamente; seu vocabulário, sua sintaxe, os significados
que as palavras portam, tudo isso é construído sem nenhum controle
senão o controle social, por natureza coletivo e difuso. Como uma palavra
é escrita, o que ela significa, sua posição numa frase, os usos de tal
palavra são realizações de uma comunidade linguística.142
Contudo, comunidade linguística deve ser havida além de seu
significado de agrupamento humano que fala uma mesma língua, deve
ser havida também como comunhão, identidade, familiaridade dos usos
lingüísticos, que precisam ser comuns a todos, compartilhados,
principalmente entre os interlocutores. Tais usos comuns da língua são
condição prévia à compreensão entre as pessoas.143
Toda conversação implica o pressuposto evidente
de que seus membros falem a mesma língua. É só
quando é possível pôr-se de acordo pela linguagem,
a qual possibilita o intercâmbio da fala, que a
139
Nesse sentido, NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. Rio de
Janeiro: Forense, 1991, p. 283.
140
SAUSSURE, Ferdinand. Curso de linguística geral. Tradução de Antônio
Chelini, José Paulo Paes e Izidoro Blikstein. 28ª ed.. São Paulo: Cultrix, 2006, p.
33.
141
Ibidem, p. 24.
142
Nesse sentido, ibidem, p. 79-93.
143
Nesse sentido, GADAMER, Han-Georg. Verdade e método II: complementos
e índice. Tradução de Enio Paulo Giachini; revisão da tradução de Marcia Sá
Cavalcante-Schuback. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 499.
71
compreensão e o acordo [sobre um assunto] podem
tornar-se problemáticos.144
“Toda a interpretação tem [de] começar com o sentido literal”,145
posto
que
o
primeiro
esforço
de
quem
pretende
compreender
pensamentos alheios, orienta-se no sentido de entender a linguagem
empregada”.146 Ler pressupõe, necessariamente, que escritor e leitor
compartilhem a mesma língua.147 Compartilhar a mesma língua, porém,
exige que ambos também compartilhem níveis compatíveis de domínio
dessa língua, pois de outro modo, ambos não conseguirão nem mesmo
iniciar sua interação linguageira. Esse compartilhamento espera que
ambos conheçam minimamente a gramática dessa língua, e compartilhem
um vocabulário mínimo; sem isso, estarão em uma Babel linguageira.
Essa compatibilidade lexical e gramatical de uma língua entre os
interlocutores é tão mais importante quanto menos familiaridade há entre
eles. O fator familiaridade entre os interlocutores ganha especial relevo
quando a comunicação entre eles ocorre por meio de textos escritos.
A escrita, sua produção e sua interpretação, constitui-se no modo
mais duradouro e menos eficiente de comunicação.
A escrita ocupa o centro do fenômeno hermenêutico,
na medida em que, graças ao escrito, o texto
adquire uma existência autônoma, independente do
escritor ou autor, e do endereço concreto de um
destinatário ou leitor. De certo modo, o que é fixado
por escrito se eleva aos olhos de todos para uma
esfera de sentido na qual pode participar todo
aquele que esteja em condições de ler.148
Com efeito, tende-se a falar de “texto” quando se
trata de produções verbais orais ou escritas,
144
GADAMER, Han-Georg. Verdade e método II: complementos e índice.
Tradução de Enio Paulo Giachini; revisão da tradução de Marcia Sá CavalcanteSchuback. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 499.
145
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1983, p. 386.
146
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 6ª ed.. Rio de
Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A, 1957, p.140.
147
GADAMER, Han-Georg. Verdade e método II: complementos e índice.
Tradução de Enio Paulo Giachini; revisão da tradução de Marcia Sá CavalcanteSchuback. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 507.
148
Nesse sentido, ibidem, p. 499.
72
estruturadas de forma a perdurarem, a se repetirem,
a circularem longe de [sua situação de comunicação]
original.149
Aspectos da comunicação presentes na interação oral, como a
entonação, estão ausentes na comunicação escrita, dificultando a própria
comunicação, aspectos que na escrita, então, precisam ser declarados.
Para bem se compreender a natureza e o
funcionamento da linguagem, é preciso partir da fala
para se examinar em seguida a escrita, a qual se
entenderá, assim, como uma espécie de linguagem
mutilada, cuja eficácia estará na dependência da
maior ou menor habilidade com que conseguirmos
obviar à falta inevitável dos elementos expressivos
auxiliares.150
A escrita e a leitura devem ser realizadas do modo o mais preciso e
adequado possível. Não se deve descuidar de que mal-entendidos
surgem, muitas das vezes, por imprecisão e inadequação da linguagem
usada. “Como sabemos, uma só preposição pode estabelecer diferentes
relações, como é o caso, por exemplo, da preposição de (o que concorre
para dificultar a interpretação).”151 Aquele que produz uma comunicação,
pretendendo comunicar-se, deve possibilitar que o outro, aquele que
interpretará tal comunicação, consiga entender o que está sendo
comunicado, “se bem que, sem dúvida, sempre apenas na medida em
que houver já algo de comum entre ele e aquele que fala”.152 Em certo
sentido, produzir uma comunicação já é um trabalho de interpretação, do
outro, por parte do produtor, uma vez que este precisa, de alguma forma,
pressupor o que e como o outro interpretará sua comunicação. Nesse
sentido,
os problemas da expressão de linguagem já são, na
realidade, problemas de compreensão. Todo
149
MAINGUENEAU, Dominique. Análise de texto de comunicação. Tradução
de Cecília Perez de Souza-e-Silva, Décio Rocha. São Paulo: Cortez, 2002, p. 57.
150
ROCHA LIMA, Carlos Henrique da. Gramática normativa da língua
portuguesa. 38ª ed.. Rio de Janeiro: José Olympio, 2000, p. 5.
151
Ibidem, p. 257.
152
SCHLEIERMACHER, Friederich Daniel Erns. Hermenêutica: arte e técnica
da interpretação. Tradução de Celso Reni Braida. 8ª ed.. Vozes: Petropólis,
2010, p.31.
73
compreender é interpretar, e todo interpretar se
desenvolve no medium de uma linguagem que
pretende deixar falar o [texto], sendo, ao mesmo
tempo, a própria linguagem do intérprete.153
Todo escrito é uma espécie de fala alienada,
necessitando de reconversão de seus signos à fala e
ao sentido. [...] O sentido do que foi dito precisa
voltar a ser enunciado unicamente com base na
literalidade transmitida pelos signos escritos. Ao
contrário do que ocorre com a palavra falada, a
interpretação do escrito não dispõe de nenhuma
outra ajuda. É por isso que, aqui, se torna
especialmente importante a “arte” de escrever.154
Superada essa dificuldade, produzido o texto com precisão e
adequação a seus leitores em potencial, da leitura,
às vezes, pelo simples exame gramatical do texto,
revelam-se espontaneamente o sentido [do texto].
Outras vezes, porém, [o intérprete] tem [de]
desenvolver fecundo trabalho de investigação,
recorrendo aos diversos subsídios oferecidos pela
hermenêutica.155
Na primeira fase da interpretação, o “exame gramatical” pode
revelar “espontaneamente”, isto é, automaticamente o sentido. Isto é
importante, porque sendo a leitura, o entendimento da e sobre a língua, a
primeira fase da interpretação, mas a última fase da produção do sentido,
o elo entre o que se pretende dizer (produção do sentido) e o que e como
se compreende (interpretação) é a língua (ou outra linguagem).
“Compreender o que alguém diz é pôr-se de acordo na linguagem.”156 O
texto é a materialidade que se interpõe às pessoas, e que as liga (e
também os seres entre si e uns com os outros).
153
SCHLEIERMACHER, Friederich Daniel Erns. Hermenêutica: arte e técnica
da interpretação. Tradução de Celso Reni Braida. 8ª ed.. Vozes: Petropólis,
2010, p. 503.
154
GADAMER, Han-Georg. Verdade e método II: complementos e índice.
Tradução de Enio Paulo Giachini; revisão da tradução de Marcia Sá CavalcanteSchuback. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 509.
155
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 6ª ed.. Rio de Janeiro:
Forense, 1991, p. 288.
156
Ibidem, p. 497.
74
A conversação é um processo do acordo [sobre um
assunto, que se dá no medium da linguagem]. Toda
verdadeira conversação implica nossa reação frente
ao outro, implica deixar realmente espaço para seus
pontos de vista e colocar-se no seu lugar, não no
sentido de querer compreendê-lo como essa
individualidade, mas compreender aquilo que ele
diz.157
É necessário que aquilo que se pretende comunicar materialize-se na
língua com tanta precisão e adequação quanto o necessário para facilitar
a comunicação entre as pessoas. A comunicação é uma via de mãodupla, pois quem diz (fala ou escreve) pretende ser compreendido, e
quem ouve ou lê quer compreender o que foi pretendido dizer, e isso
ocorre por meio de um dito, de um texto, pois “a linguagem é o meio em
que se realizam o acordo entre os interlocutores e o entendimento sobre a
coisa em questão”.158
3.3.2.3. Entender.
Entender é um processo que, iniciado com o texto, vai para além
do texto. Como já se disse, um texto que não está ligado ao mundo é
apenas uma promessa de texto, caso em que poderá ser “compreendido”
tão somente gramaticalmente, ou seja, em função daquilo que suas
palavras, tal como organizadas em tal texto, dizem por si mesmas. Essa
interpretação é a mais equivocada, e enganosamente atribuída como
interpretação literal ou gramatical. A interpretação que considera apenas
o texto, sem levar em conta a ordem da linguagem em si, é aquela
aplicada pela análise de conteúdo, que
considera a linguagem transparente e busca, atrás
de suas formas, um conteúdo a ser extraído. É a
forma tradicional de interpretar textos e está muito
presente nas ciências humanas e sociais, tendo
muitas utilidades: para trabalhar com entrevistas159,
157
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 6ª ed.. Rio de Janeiro:
Forense, 1991, p. 499.
158
Ibidem, p. 497.
159
É tipo de interpretação que se faz, como exemplo de sua aplicação, dos
75
para ler documentos etc. Em geral parte de
pressupostos
teóricos
de
suas
disciplinas
específicas e encontra, nos textos, comprovação do
que diz, através da análise do seu conteúdo.160
A interpretação textual considera, interdependentemente, a escolha das
palavras, em particular, e a gramática da língua. É a conjugação desses
dois elementos que, de início, determinará quais possibilidades o texto
ofertará ao leitor. Limitada inicialmente a interpretação pelas palavras
escolhidas e pela organização gramatical escolhida, a tarefa do intérprete,
para entender o que está dito no texto, será agora a de estabelecer mais
estreitos limites ao dito no texto, interpretando-o com base na situação de
comunicação.
Em muitos casos, pode-se certamente provar que
uma palavra não pode ter senão um significado bem
determinado em [uma dada situação]. [...] Pode-se
também provar o sentido de uma frase de maneira
satisfatória, mas somente quando se tem um ponto
de referência exterior a este círculo. Mas quantos
outros casos há onde não resta lugar para uma
evidência necessária, justamente porque é provável,
a partir de um dos pontos de apoio, uma coisa
diferente daquilo que o é a partir de um outro.161
Todo texto é, minimamente, dito por alguém, para alguém, em um tempo
e com referência a um lugar determinados.
Um [texto] não se assenta no absoluto; ele deve ser
situado em relação a alguma coisa. Ora, a
linguagem humana tem como característica o fato de
que os enunciados tomam como ponto de referência
o próprio ato enunciativo do qual são o produto. [...]
As características desse ato que são levadas em
conta [são] aquelas que definem a situação de
enunciação linguística: enunciador e coenunciador,
momento e lugar da enunciação.162
depoimentos de testemunhas, nos quais o único material presente para ser
analisado é o texto produzido a partir de tais depoimentos.
160
ORLANDI, Eni P. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho
simbólico. 5ª ed.. Campinas, SP: Pontes Editores, 2007, p. 148.
161
SCHLEIERMACHER, Friederich Daniel Erns. Hermenêutica: arte e técnica
da interpretação. Tradução de Celso Reni Braida. 8ª ed.. Vozes: Petropólis,
2010, p. 35.
162
MAINGUENEAU, Dominique. Análise de texto de comunicação. Tradução
76
O juiz, ao decidir algo, refere-se a alguém que pleiteou um direito, com
base em um Direito, decidindo de um determinado lugar e em um
determinado tempo.163 Pode tal decisão alcançar outras pessoas, fora do
processo, como alguém que, sem mesmo saber que tal processo existe,
em algum momento será notificada a realizar um ato decorrente do direito
pleiteado.
Um romancista, ao escrever seu romance, ou o poeta, sua poesia,
escrevem-nos com vistas a um público, e tomando como referência um
certo mundo, real ou imaginário, para dar um sentido a seus textos. Com
grande
técnica,
um
escritor
pode
associar
palavras
coesiva
e
coerentemente organizadas gramaticalmente segundo uma língua, sem
que o texto que se lhe surja tenha nenhuma ligação com o mundo. Para
encontrar um sentido, então, deverá, agora com grande arte, “encontrar
um mundo” em que caiba seu texto. Isso é o mesmo que ter uma
conclusão, para depois lhes dar suas premissas.
O entendimento começa a surgir quando se identifica o mundo em
que está inserido o texto, ou melhor, o mundo que originou o texto. Tomese como exemplo este diálogo: “A” diz: “Nosso colega passou na prova.
Eu não acreditei, afinal, ele ficou sabendo da prova dois dias antes, nem
estudou.”, ao que “B” responde: “Que bom! Mas eu não me surpreendo,
teria acreditado nisso. Ele é muito inteligente.” Esse diálogo, para o
intérprete que não compartilha o mesmo mundo dos interlocutores, não
lhe pode ser mais do que inteligível, se falante de português. Mesmo que
se identifique quem é “A”, quem é “B”, quem é “nosso colega”, em que
prova, para quê, para qual instituição etc., foi aprovado, isso não muda a
de Cecília Perez de Souza-e-Silva, Décio Rocha. São Paulo: Cortez, 2002, p.
105.
163
Lugar deve ser interpretado não só como um espaço físico neste universo,
mas também como lugares institucionais. O juiz, ao decidir, ocupa um lugar
institucional, o Judiciário, e nos limites de sua competência (vara, comarca etc.);
ele não pode decidir fora de um processo, porque, então, sua decisão não será
uma decisão judicial, mas apenas uma decisão tomada por alguém que exerce a
profissão de juiz (de Direito). Tempo também é um importante elemento, porque
toda enunciação é única, irrepetível, uma vez enunciada, por exemplo, uma
decisão, ela é imutável, sendo uma eventual reforma sua, ou mesmo sua
manutenção, uma outra enunciação.
77
interpretação, apenas limita as possibilidades intelectivas. Mesmo ainda
que o intérprete fosse uma terceira pessoa que presenciou o diálogo, se
não possui o conhecimento do mundo em que está envolvido o diálogo,
poderá não entender o que se passou, ou o entenderá limitadamente,
como dizendo: “Só sei que alguém foi aprovado em uma prova, e que
uma das pessoas não confiava nisso, mas a outra sim”. Um escritor que
pretenda narrar essa história, deverá dar-lhe cores, a fim de que seus
leitores interpretem adequadamente o que ele contou.
Um mesmo texto enunciado em situações diversas possui tantas
interpretações quantas enunciações produzirem-se. São tais situações
que, mais uma vez, limitarão o alcance do texto. Já na leitura, na
intelecção do texto, os significados possíveis das palavras são limitados
pelas relações mantidas entre as palavras e pelas relações gramaticais
no texto, excluindo-se alguns possíveis significados, tornando mais ou
menos prováveis outros. No campo do discurso, isto é, na relação do
texto com seu mundo imediato, esse processo renova-se, na medida em
que as relações do texto com seu mundo imediato não comportam todos
os significados possíveis ou prováveis decorrentes do texto em si. Quem
produz o texto, quem o interpreta, o lugar e o tempo em que ele é
produzido – e em certa medida o lugar e o tempo em que ele é
interpretado – influenciam os significados realmente significantes em uma
dada situação.
3.3.2.4. Compreender.
Compreender é um processo que vai para além do discurso. É o
estágio em que o intérprete chega ao pensamento original, produzido no
texto.
Na interpretação intelectiva, o intérprete encontra os limites
máximos de sua atuação no caminho de sua interpretação, que lhes são
impostos pelo léxico e pela gramática empregadas no texto. Na
interpretação para o entendimento, o intérprete encontre os limites
78
situacionais referentes ao texto. Na interpretação para a compreensão, o
intérprete encontra os limites ideológicos do texto.
Aquele que produz um sentido, de fato, não o faz de maneira
criadora, senão de maneira parafrástica. Isso se dá porque somos
afetados por uma ideologia, que se encarrega de dizer a cada um o que
dizer, e cada indivíduo deixa-se levar por um esquecimento disso, o
esquecimento ideológico:
ele é da instância do inconsciente e resulta do modo
pelo qual somos afetados pela ideologia. Por esse
esquecimento temos a ilusão de ser a origem do que
dizemos quando, na realidade, retomamos sentidos
preexistentes. [...] Embora se realizem em nós, os
sentidos apenas se representam como originando-se
em nós: eles são determinados pela maneira como
nos inscrevemos na língua e na história e é por isto
que significam e não pela nossa vontade.
Quando nascemos os discursos já estão em
processo e nós é que entramos nesse processo.164
O que o enunciador faz, ao produzir um texto, na realidade, é reorganizar
ideias, anteriores e estabelecidas, de acordo com os seus interesses
comunicacionais em uma dada situação de comunicação. Mesmo quando
ele inova, sua inovação dá-se em relação a tais ideias anteriores e
estabelecidas. O que há é uma ilusão criativa.
O dizer não é propriedade particular. As palavras
não são só nossas. Elas significam pela história e
pela língua. [...] O sujeito diz, pensa que sabe o que
diz, mas não tem acesso ou controle sobre o modo
pelo qual os sentidos se constituem nele.
O fato de que há um já-dito que sustenta a
possibilidade mesma de todo dizer, é fundamental
para se compreender o funcionamento do discurso.
Só podemos dizer (formular) se nos colocamos na
perspectiva do dizível (interdiscurso, memória). Todo
dizer, na realidade, se encontra na confluência dos
164
ORLANDI, Eni Puccinelli. Análise de discurso: princípios e procedimentos.
4ª ed.. Campinas: Pontes, 2002, p. 35.
79
dois eixos: o da memória (constituição) e o da
atualidade (formulação).165
Um texto é um conjunto de possibilidades de sentido, todas
presentes no texto e limitadas a ele.
Inúmeras vezes ouvimos dizer que o texto é aberto e
que, por isso, qualquer interpretação de um texto é
válida. Quando se diz que um texto está aberto para
várias [interpretações], isso significa que ele admite
mais de uma e não toda e qualquer [interpretação].
Qual é a diferença? As diversas [intepretações] que
o texto aceita já estão nele inscritas como
possibilidades. Isso quer dizer que o texto que
admite múltiplas interpretações possui indicadores
dessa polissemia. Assim, as várias [interpretações]
não se fazem a partir do arbítrio do leitor, mas das
virtualidades significativas presentes no texto.166
Compreender é percorrer o caminho de volta a essas ideias, para,
conjugando-as com os interesses comunicacionais presentes (lugar e
tempo) do produtor do texto, compreender o texto, isto é, compreender os
sentidos que nele estão materializados pela linguagem, que foram
pretendidos pelo autor.
Efetivamente ao lermos um texto, estamos
reconstruindo esse texto e essa reconstrução é uma
interpretação. Reconstrução é um termo mais claro
porque reconstrução nos remete ao uso de certos
instrumentos, os instrumentos da semântica, os
instrumentos da pragmática e até os instrumentos da
sintaxe.167
3.4. Linguagem.
Se as pessoas se relacionassem somente com os outros animais,
por meio de sons, gestos, sinais, essa interação não seria linguagem, pois
não é possível que se refira a linguagem, tal como é praticada entre
165
ORLANDI, Eni Puccinelli. Análise de discurso: princípios e procedimentos.
4ª ed.. Campinas: Pontes, 2002, p. 32-33 passim.
166
FIORIN, José Luiz. Elementos de análise do discurso. 10ª ed.. São Paulo:
Contexto, 2001, p. 81.
167
STEIN, Ernildo. Aproximações sobre Hermenêutica. 2ª ed.. Porto Alegre:
EDIPUCRS, 2010, p. 99.
80
humanos, sem que se refira a compreensão; nesse sentido, a linguagem
pressupõe interação entre humanos.
Ao dizer “Amor, me espere para o jantar”, João não quer apenas
significar a sua amada esposa que ela aguarde sua chegada em casa,
para só então alimentar-se; ao dizer “Vou esperar”, Lid não quer apenas
significar que estará aguardando a chegada de João para que ambos
alimentem-se. Isso representa apenas o significado de esperar meu amor
para jantar. Isso não é um comportamento automatizado. O diálogo que
transcorreu entre o casal não foi mera interação sonora, com um sentido
sem sentido, com um dizer apenas significante, como o tem um texto sem
circunstâncias de produção, ou quando se “ordena” a seu animal
doméstico que se sente, pois a ele esse ato de linguagem não possui o
que para o ser humano é a dimensão ilocutória desse ato, portanto, não
há “ordem”. Esse diálogo é linguagem, em que o que é dito é mais do que
o que está dito. Talvez esse diálogo não tenha o mesmo sentido para
ambos, agora; mas talvez venha a ter. É possível que esse casal atribua
sentidos diferentes à situação jantar junto com meu amor: pode ser que
ambos o interpretem como um gesto de carinho, ou que um interprete-o
como um ato de submissão e outro, no outro polo, como um ato de poder,
ou que isso apenas seja um ritual a ser cumprido. Isso ocorre porque é o
passado de cada um em consonância com o presente de cada um – e,
em certa medida, do casal –, ou seja, sua historicidade, que determinará
o que cada um supõe que compreende sobre essa situação. Seria melhor
dizer, que cada um filie-se a um modo de atribuir sentidos a essa
situação. Mas como um casal, espera-se que ambos venham a atribuir em
uníssono, isto é, a filiar-se a uma ideologia comum de jantar com meu
amor, um sentido a isso. Cada qual pode ter plena consciência do sentido
que o outro dá a essa situação (ou seja, como o outro compreende essa
situação); não importa que cada qual atribua um sentido diferente, o que
importa é a consciência sobre tais sentidos, o próprio e o alheio, pois
assim, então, ambos compreenderão o outro, pois o que se compreende
não é o texto, nem sua situação, mas o outro, e a si mesmo. É na
81
confluência de dizeres, de significados e de sentidos, que está a
linguagem, e somente pela linguagem o ser humano é capaz de
compreender, e toda compreensão é referencial a um ser humano.
O ser humano percebe e constrói significados e atribui sentidos a
tudo que está em seu mundo. Os significados, propriamente ditos, são
autônomos168 em relação ao ser humano: o Sol, a chuva, as pedras, os
rios, a reprodução dos seres vivos; outros, impropriamente, são
materializações dos sentidos criados pelos seres humanos: a democracia,
a liberdade, a pobreza, a escravidão, o amor, a paz, o deus Sol. Possui
significado propriamente dito tudo aquilo que existe, simplesmente
existindo, sem que para sua existência a existência humana seja uma
condição prévia necessária. Possui significado, materializado, tudo aquilo
que somente existe porque o ser humano, porque existe, o criou.
Voltando-se a democracia, por si mesma ela não existe, o que
existe é o ser humano vivendo em um mundo de democracia, um mundo
que reflete sua ideia de democracia, historicamente significada.
Democracia é uma palavra que passou a significar
muitas coisas diferentes para pessoas diferentes.
Em sua origem, essa palavra, claro, é grega, um
composto de demos e kratos. Uma vez que demos
pode ser traduzido como “o povo” (enquanto
“homens adultos residentes nativos de uma polis”) e
kratos como “poder”, democracia tem uma
significação raiz de “o poder do povo”. Mas poder
em que sentido? Na modernidade, a democracia é
muitas vezes construída como se referindo, em
primeira instância, a uma regra de voto para
determinar a vontade da maioria[, entretanto,] a
significação original de democracia é “capacidade de
fazer coisas” e não “regra majoritária”, [e] isso
emerge de um estudo do vocabulário grego do
quinto ao quarto séculos a.C. para tipos de regime.
[...] Portanto, se a significação de democracia é a
capacidade coletiva de um povo de fazer coisas
168
Não se pode dizer que os significados são independentes do ser humano,
uma vez que todo significado é uma determinação humana a respeito de algo,
que ou está fora do ser humano (os significados propriamente ditos) ou está
projetado fora dele (os significados que são projeções dos sentidos). Enquanto
aqueles existem, estão no mundo, e em sua existência são independentes do
ser humano, estes são, sendo criaturas do ser humano.
82
boas acontecer no domínio público, de onde vem a
ideia da democracia como definida em primeira
instância por regra de voto e pelo monopólio de
cargos por parte dos muitos?169
O significado de democracia, histórico, é aquele materializado em uma
dada situação histórica. Diz-se que é materializado porque ele advém de
uma abstração humana sobre sua organização política. Se o significado
de democracia muda, essa mudança ocorre por uma ilusão, pois os
significados, uma vez materializados, eles não se dissolvem, senão são
postos à parte por um novo, em um outro mundo da vida. Não se pode
dizer o significado original de democracia está errado, mas tão somente o
significado original de democracia não é mais aplicável ao ser humano de
hoje, porque o significado é histórico, pertence a uma historicidade,
materializou-se nela. O que muda é o sentido de democracia, porque o
ser humano muda. E mudado o ser humano, democracia materializa-se
em um novo significado. A questão que pode advir disso refere-se aos
vários significados que democracia pode assumir em um mesmo
momento histórico. Isso, todavia, não difere dos vários significados que
essa palavra pode assumir em diferentes momentos históricos, pois o que
definirá o significado, isto é, a materialização de um (dado) sentido, é o
fato de que as pessoas podem atribuir sentidos diversos a uma mesma
ideia. Toda ideia é uma construção humana vazia, um livro com páginas
em branco, e os sentidos são o preenchimento, a escrituração de tal livro.
E quem lê tal livro, apenas reproduz aquilo que leu, porque ninguém pode
dispor de mais do que possui. É esse produzir sentidos depois da leitura
do livro da vida, que dá às pessoas, em geral, a ilusão de que elas
produzem tais sentidos, mas que, de fato, elas apenas reproduzem ideias
pré-estabelecidas, disponíveis para e na linguagem para que se
169
OBER, Josiah. A significação original de “democracia”: capacidade de fazer
coisas, não regra majoritária. Tradução de Luci Rodrigues de Figueiredo, e
Marcelo Garcia Santana. In: Direito, filosofia, ética e linguagem: estudos em
homenagem à professora, escritora e filósofa Theresa Calvet de Magalhães. Juiz
de Fora: Editar Editora Associada Ltda., 2013, p. 95-104.
83
comunique, para que se produzam discursos compatíveis – e por isso
compreensíveis – com essas ideias.
A linguagem é, assim, um processo de comunicação, que está
além daquele que se exterioriza pela palavra humana170, que se
exterioriza pelo discurso. A linguagem não somente é o meio de
elaboração do pensamento do ser humano sobre seu mundo e, em tal
mundo, de si mesmo, mas também seu meio de elaboração de seus
pensamentos sobre seu mundo e sobre si mesmo em uma interação com
os demais seres humanos. Essa interação ocorre por meio do discurso,
no qual se dá a exteriorização desses seus pensamentos. A linguagem é
uma confluência de espíritos, sua interação no mundo. Ela é o campo em
que jogam a ideologia – que são os modos de pensar do ser humano –, o
discurso – que são a expressão dos pensamentos (logo, da ideologia) do
ser humano – e a (uma) língua – que é a expressão física, material, de
tais pensamentos (logo, materialidade do discurso).
A Análise do Discurso concebe a linguagem como
mediação entre o homem e a realidade natural e
social. Essa mediação, que é o discurso, torna
possível
tanto
a
permanência
quanto
o
deslocamento e a transformação do homem e da
realidade em que ele vive. O trabalho simbólico do
discurso está na base da produção da existência
humana.171
A ideologia, em sua relação com a linguagem, [tem
sua] materialidade específica [no] discurso, e a
materialidade específica do discurso é a língua.172
As
interações
ler-entender-compreender,
inteligibilidade-
significado-sentido e ideologia-discurso-língua, todas são aspectos de
uma só coisa: a linguagem. A linguagem é a materialização do ser
humano no mundo. Um ser humano sem (sua) linguagem não é humano,
170
ROCHA LIMA, Carlos Henrique da. Gramática normativa da língua
portuguesa. 38ª ed.. Rio de Janeiro: José Olympio, 2000, p. 4.
171
ORLANDI, Eni Puccinelli. Análise de discurso: princípios e procedimentos.
4ª ed.. Campinas: Pontes, 2002, p. 15.
172
ORLANDI, Eni P. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho
simbólico. 5ª ed.. Campinas, SP: Pontes Editores, 2007, p. 151.
84
ele não é, ele não está-aí; ele não produz nem compreende sentidos. Um
ser humano sem linguagem apenas existe.
3.5. Discurso.
A linguagem é o acesso do e ao ser humano: uma porta. Por meio
dela, o ser humano consegue sair de si mesmo, e permite o acesso a si.
Sem linguagem, o ser humano está preso em si mesmo: não consegue
elaborar seus sentimentos173 sobre sua situação, e não consegue
elaborar sua comunicação, para, interagindo com o mundo – e isso
implica outros seres humanos –, libertar-se dessa prisão.
O ser humano constituiu a linguagem em objetualidade de seu
ser-no-mundo. É por meio dela que ele mostra-se tal como ele (pensa
que) é, mesmo que, às vezes, a ele pareça que oculta a si ou é ocultado.
O lugar em que a linguagem humana se estabelece, e no qual a
interpretação usualmente alcança e se fixa, é o discurso. No movimento
de expressão, como externalização de seu pensamento, é o discurso que
se evidencia como meio de relacionamento linguageiro entre os seres
humanos, ele é o conteúdo transmitido, constituindo-se no objeto da
comunicação.
O discurso, na interpretação, é o campo em que o entendimento é
possível e a compreensão é acessível. Como relação de um texto com o
mundo, o discurso é constituído por um dizer, que implica o que se diz (o
texto em si), quem diz, a quem diz, como diz, por que diz, quando diz,
onde diz, em relação a quê diz, por quem diz, para quê se diz, e o que
não se diz174. Deve-se falar ainda que o que se diz, o texto, implica uma
língua, uma gramática, um léxico (comum ou especializado, por exemplo),
uma mídia (falada, escrita, livro, vídeo, internete, interação direta –
173
Sentimento, neste sentido: “3 faculdade de conhecer, perceber, apreciar;
noção, senso”.
“sentimento”. In: HOUAISS, Antônio. Grande dicionário
Houaiss beta da língua portuguesa, [em linha], 2012. Disponível em
http://houaiss.uol.com.br/busca?palavra=sentimento. Acesso em 13/09/2013.
174
O que não se diz é o silêncio no texto, que representa a incompletude do
discurso frente a si mesmo.
85
conversa – ou indireta – palestra). Esse dizer – o discurso –, a seu turno,
é a objetualidade com que se trabalha para, produzindo-o, comunicar
algo, e, interpretando-o, compreender esse algo.
Quando, no exemplo já dado, João disse a sua esposa que se
atrasaria para o jantar e que ela o esperasse, algo que ela respondeu
afirmativamente, o discurso ainda não está plenamente estabelecido,
havendo, contudo, resquícios dele, como um início de identificação dos
interlocutores e um assunto em torno do qual conversam. Outras
informações poderiam ser dadas, se fossem necessárias, como a
profissão dos interlocutores, a cidade em que moram, qual a
“configuração” de seu casamento, mas tudo isso somente seria informado
se fosse necessário para a compreensão do discurso, como uma relação
de poder, ou de carência afetiva, ou de companheirismo entre o casal.
Entretanto, o texto tal como está posto é plenamente entendível e, como
para o propósito inicial do exemplo, discursivamente completo. É nesse
ponto que a maioria das interpretações cotidianas encerra-se, pois são
suficientes à convivência social.
Uma outra parte, a minoria, das interpretações segue até a
compreensão da comunicação. Em especial, há interpretações que
devem
chegar
à
compreensão,
porque
institucionalmente
são
necessárias. Para tais interpretações, o discurso em si não é suficiente
para a compreensão, mas é necessária a sua investigação, que se dá no
campo da ideologia e das formações discursivas, estas derivadas
daquelas.
3.5.1. Ideologia e formação discursiva.
A ideologia é sempre uma visão a respeito de um objeto dado.
Assim, no exemplo dado do casal, socialmente ou entre eles somente,
pode haver uma ideologia sobre o casamento, que se irradia para tudo
que se relaciona a casamento; pode até ser que haja uma ideologia sobre
(a função de) jantar em um casamento. Um outro exemplo: duas
86
mulheres, igualmente casadas, conversam sobre seus esposos. Uma,
Maria, diz à outra, Ana: “Seu marido me parece ser um bom marido”, ao
que a outra responde: “Realmente, ele é um bom marido”. Nesse diálogo,
de todas as palavras que foram ditas, e da gramática como está aplicada,
a única dúvida que resta é: qual o significado de bom e qual o seu
sentido?, pois todas as demais palavras (relevantes), aparentemente pelo
conteúdo do texto, não podem ter outro significado senão aqueles do
conhecimento comum, e seus sentidos não podem ser outros além
daqueles materializados objetivamente em seus significados. Assim,
marido é o homem civilmente casado com uma mulher, parece expressa
um fato percebido mas não verificado ou ainda não confirmado, realmente
expressa uma concordância com o que foi dito. Já bom, de conteúdo
essencialmente referencial e subjetivo, representa a visão de mundo
sobre o que é um bom marido. Se ambas têm a mesma concepção de
bom marido, seja ela qual for, elas estão de acordo sobre isso, mas se
não têm, duas causas são possíveis. Em uma, pode ser que Ana
concordou com Maria sem a compreender, porque não a conhece o
suficiente a ponto de saber o que ela quis dizer, qual o sentido que ela
atribuiu a bom, identificando, assim, o discurso de Maria com o seu; ou,
ainda, ambas consideram um sentido culturalmente compartilhado sobre
bom. Em outra, pode ser que Ana concordou com Maria, compreendendoa, porque sabe o sentido que ela atribuiu a bom (particular ou cultural),
que é diferente do dela (cultural ou particular), mas preferiu dizer que
concordou
por
razões
que
não
estão
expressas,
explícita
ou
implicitamente, no texto. Neste caso, todo o sentido do texto mudou,
porque o realmente já não mais expressa uma concordância, mas, talvez,
uma ironia, ou um descaso com Maria, ou com a interação. Isso não é
possível interpretar pelo texto. Por exemplo, Maria, ideologicamente,
compreende como bom marido aquele que provê materialmente a família,
que no caso de Ana é uma família rica; já Ana, embora nesse aspecto
realmente concorde com Maria, mas do ponto de vista desta, compreende
o
casamento,
e
consequentemente
um
bom
marido,
como
87
companheirismo, o que seu marido definitivamente – e isto é somente
uma hipótese – não é. Maria e Ana, cada qual, atribuíram um sentido a
casamento. Há alguns séculos, o sentido de casamento era unívoco:
todos o compreendiam como uma aliança, cujo objetivo não era o amor e
seus desdobramentos, mas a sobrevivência das famílias.
O que se tem nesses exemplos é que as pessoas relacionam-se
com visões sobre o mundo ilusoriamente: “a ideologia é a relação
imaginária dos sujeitos com suas condições de existência.”175
Há sempre uma ideologia que subjaz a todo discurso, orientandoo. É tarefa da hermenêutica saber como chegar até ela, com a maior
eficiência possível. Pela hermenêutica, em relação àquilo que obsta a
compreensão – logo, ao alcance do porquê de um discurso: sua formação
ideológica
–,
busca-se
obter
os
procedimentos
que
levam
ao
descobrimento daquilo que se encontra encoberto pelo discurso. Nesse
sentido, a ideologia é, como visão de mundo, o efeito de encobrimento de
si mesma no comportamento discursivo, ou seja, o comportamento do
falante em relação ao mundo. Cabe, assim, à hermenêutica dedicar-se
sobre aquelas formas de
encobrimento pela fala que determina[m] a
totalidade do comportamento com relação ao
mundo. [...] Uma dessas formas é o tácito e
silencioso emprego de preconceitos. Constitui uma
estrutura fundamental de nosso dizer tanto o fato de
sermos orientados por preconceitos quanto o fato de
esses permanecerem de tal modo encobertos que
somente mediante uma ruptura do que subjaz à
orientação intencional do discurso é que podem se
tornar conscientes. [...] Os preconceitos básicos são
mais poderosos. Asseguram-se, ou bem por
reivindicar para si uma certeza evidente ou por se
mostrarem relativamente isentos de preconceitos,
confirmando assim sua validade. [...] Em casos
assim, só a reflexão hermenêutica pode demonstrar
que os verdadeiros interesses [...] permanecem
desconhecidos.
Conhecemos
essa
reflexão
hermenêutica como crítica da ideologia, uma crítica
175
ORLANDI, Eni P. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho
simbólico. 5ª ed.. Campinas, SP: Pontes Editores, 2007, p. 153.
88
que coloca essa ideologia sob suspeita, isto é, que
revela a suposta objetividade como expressão da
estabilidade das relações de poder social.176
Todos, em geral, pensam ideologicamente, isto é, pensam
(supõem) que pensam (criam ideias), sentem-se donos de seus dizeres. A
função ideológica é fazer crer que se está agindo de um determinado
modo, e, pela linguagem, que se diz algo conforme seus próprios
pensamentos, os quais estão, todavia, já previamente determinados
historicamente, e os quais determinam os discursos que são produzidos
pelas pessoas, as quais, quando interpretam, apenas retornam a um
pensamento pré-estabelecido. Mas é a aparência de um sentido certo,
presente nos discursos, que faz crer que o sentido é criado, e não
reproduzido, de que no discurso o que há é um dizer meu, e não um dizer
a que se é compelido. O que cada um se dá ao trabalho de fazer ao
discursar é reformular em seu discurso uma ideologia que subjaz a esse
discurso. Em relação a
uma concepção discursiva de ideologia, [...] como os
sujeitos estão condenados a significar, a
interpretação é sempre regida por condições de
produção específicas que, no entanto, aparecem
como universais e eternas. Disso resulta a
impressão do sentido único e verdadeiro.177
Quando se fala, a produção de sentido que se dá não é aleatória,
ou de acordo com procedimentos do falante, mas de acordo com
procedimentos que confirmem uma dada ideologia. Nesse sentido, cada
um é sujeito de uma ideologia, não autor do que diz. O que se diz não é
criação de alguém, um discurso não é produção de um discurso por
alguém, mas é reprodução em um discurso, por alguém, de uma
ideologia. Quem diz, diz porque pode dizer, o que pode dizer e como
pode dizer.
176
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método II: complementos e índice.
Tradução de Enio Paulo Giachini; revisão da tradução de Marcia Sá CavalcanteSchuback. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 213-214.
177
ORLANDI, Eni P. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho
simbólico. 5ª ed.. Campinas, SP: Pontes Editores, 2007, p. 65.
89
Não há discurso sem sujeito, nem sujeito sem
ideologia. A ideologia, por sua vez, é interpretação
de sentido em certa direção, direção determinada
pela relação da linguagem com a história em seus
mecanismos imaginários. A ideologia não é, pois,
ocultação mas função da relação necessária entre a
linguagem e o mundo.178
Essa relação do falante com a ideologia, a qual inspira seus dizeres, é o
efeito-sujeito, isto é,
o efeito ideológico necessariamente inscrito na
linguagem, pelo qual o sujeito tem a impressão 1º)
de ser a fonte de sentido do que diz (quando na
verdade retoma sentidos pré-existentes); e 2º) da
realidade de seu pensamento, já que, para ele, o
que diz só poderia ser dito do modo como diz. Em
suma, o efeito-sujeito coloca o sujeito como origem
de seu dizer e representa o sentido como
transparente.179
Maria e Ana, e as mulheres naquele passado, quando falavam de
bom marido, referiam-se a uma dada posição ideológica, por isso esse
sentido não estava (no exemplo) na palavra em si, mas na ideologia que
cada qual adotou como padrão de casamento, do que corresponde
necessariamente o que é um bom marido. Um elemento importante é a
historicidade dos sentidos. No passado, a aliança foi, talvez, o único
sentido possível para casamento. Para Maria e Ana, há sentidos diversos
possíveis, e essas possibilidades são dadas pela história delas e do
sentido de casamento.
Para compreender, o [intérprete] deve se relacionar
com os diferentes processos de significação que
acontecem no texto. Esses processos, por sua vez,
são função da historicidade, ou seja, da história
do(s) sujeito(s) e do(s) sentido(s) do texto enquanto
discurso.180
[Mas é necessário, também,] compreender de outra
maneira também a história: não como sucessão de
178
ORLANDI, Eni P. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho
simbólico. 5ª ed.. Campinas, SP: Pontes Editores, 2007, p. 31.
179
ORLANDI, Eni Pulcinelli. Discurso e leitura. 9ª ed.. São Paulo: Cortez, 2012,
p. 93.
180
Ibidem, p. 56.
90
fatos com sentidos já dados, dispostos em
sequência cronológica, mas como fatos que
reclamam sentidos (P. Henry, 1994), cuja
materialidade não é possível de ser apreendida em
si mas no discurso. Quando afirmamos que há uma
determinação histórica dos sentidos, não estamos
falando pensando a história como evolução e
cronologia: o que interessa não são as datas, mas
os modos como os sentidos são produzidos e
circulam.181
A história de cada uma e a história do sentido de bom marido na
história em si, isso determinou o modo como cada uma compreende o
casamento, e dessa forma dão sentido ao que é ser um bom marido. No
discurso delas, o modo de reação de Ana ao que Maria disse – conforme
foi explicitado depois – implicou em uma nova direção ao sentido de
realmente, que foi construído por Ana, quando, ocultando “seu” modo de
pensar (sua ideologia), disse que (mas efetivamente não) concordou com
Maria. De fato,
o sentido não existe em si, mas é determinado pelas
posições ideológicas colocadas em jogo no processo
sócio-histórico em que as palavras são produzidas.
As palavras mudam de sentido segundo as posições
daqueles que as empregam.182
É a historicidade dos sentidos que produz novos significados. Por isso, é
importante conhecer a história das palavras e em que situação (momento
dessa história) elas foram empregadas para poder, através delas,
interpretar o que nelas se disse, isto é, que sentidos estão nelas. As
palavras portam em cada situação de comunicação os sentidos prováveis,
conforme
os
significados
possíveis
cultural
ou
individualmente
materializados.
O que alguém diz precisa fazer sentido em relação àquilo sobre
que se diz. Em outras palavras, o discurso proferido, para fazer sentido –
ou para ter um sentido – precisa estar de acordo com uma ideologia, o
181
ORLANDI, Eni Pulcinelli. Discurso e leitura. 9ª ed.. São Paulo: Cortez, 2012,
p. 33.
182
Ibidem, p. 77.
91
que se dá dentro de uma dada formação discursiva, a qual determina o
que pode e deve ser dito. A ideologia indica uma posição, uma visão de
mundo; a formação discursiva indica ao falante o que e como pode e deve
ser dito, conforme uma formação discursiva de uma dada ideologia. “A
formação discursiva se define como aquilo que numa formação ideológica
dada – ou seja, a partir de uma posição dada em uma conjuntura sóciohistórica dada – determina o que pode e deve ser dito.”183 Ainda,
formação discursiva pode ser definida como
conjunto de enunciados [dizeres já ditos] marcados
pelas mesmas regularidades, pelas mesmas “regras
de formação”. A formação discursiva se define pela
sua relação com a formação ideológica, isto é, os
textos que fazem parte de uma formação discursiva
remetem a uma mesma formação ideológica. A
formação discursiva determina “o que pode e deve
ser dito” a partir de um lugar social historicamente
determinado. Um mesmo texto pode aparecer em
formações discursivas diferentes, acarretando, com
isso, variações de sentido.184
O falante, na produção de seu discurso, ele não pode dizer o que
quer nem como quer. Para que seu discurso faça sentido, ele deve saber
quais decisões ele deve tomar para que isso, recorrendo (e isto ele faz
inconscientemente, mas supõe que o faz voluntariamente) a uma
formação discursiva, em que encontrará as “regras” que já lhe
disponibilizam as possibilidades para seu dizer em relação a uma dada
formação ideológica. Ainda que ele pretenda desvincular-se de uma dada
ideologia, e inaugurar outra, mesmo assim ele o faz em relação a uma
certa formação discursiva e a uma da formação ideológica anteriores.
Do mesmo modo que aquele que diz não diz o que quer nem
como quer, aquele que interpreta também não interpreta nem o que quer
nem como quer: há limites no dizer e no interpretar. O falante é um
engenheiro do discurso, enquanto a ideologia é o seu arquiteto, e a
183
ORLANDI, Eni Puccinelli. Análise de discurso: princípios e procedimentos.
4ª ed.. Campinas: Pontes, 2002, p. 43. ORLANDI, Eni Pulcinelli. Discurso e
leitura. 9ª ed.. São Paulo: Cortez, 2012, p. 77.
184
BRANDÃO, Helena H. Nagamine. Introdução à análise do discurso. 7ª ed..
Campinas: UNICAMP, [sem data], p. 90.
92
formação discursiva as orientações de construção do discurso; com isso,
cabe ao falante construir o discurso, de modo a sustentá-la. Ao intérprete,
um arqueólogo que já encontra pronta a obra, cabe estudar esse discurso
para identificar nele suas formações discursivas e ideológicas.
Embora, de direito, haja possibilidade de múltiplos
sentidos, de fato não podemos desconhecer que,
enquanto parte do funcionamento social geral, a
linguagem é regulada, ou melhor, as situações de
linguagem são reguladas: não se diz o que se quer,
em qualquer situação, de qualquer maneira.
Também não se pode entender o que se quer, de
qualquer maneira, em qualquer situação.185 [Em
outras palavras,] o intérprete formula apenas o(s)
sentido(s) constituído(s) (o repetível).186
Aqui se mostra importante a reflexão hermenêutica sobre a
ideologia: a tarefa precípua da hermenêutica não é simplesmente
desconstruir o dito para chegar-se à compreensão, e, com isso,
pretensamente, desfazer uma ideologia posta, mas tornar o intérprete,
bem como aquele que produz um discurso, ambos conscientes das
posições ideológicas em que estão, a fim de, pela crítica a elas, decidirem
por repeti-las ou transformá-las.
A pretensão da crítica ideológica é conscientizar e
dissolver os preconceitos sociais reinantes com
ajuda da reflexão histórica e social. Sua intenção é
desfazer o encobrimento que rege a influência
incontrolada desses preconceitos. Trata-se de uma
tarefa extremamente difícil, uma vez que colocar sob
suspeita o óbvio provoca sempre a resistência de
todas as evidências práticas. Mas é justamente aqui
que se encontra a função da teoria hermenêutica, a
saber, inaugurar uma disposição geral capaz de
bloquear a disposição especial de hábitos e
preconceitos arraigados. A crítica da ideologia
constitui uma forma especial de reflexão
hermenêutica que busca desfazer criticamente certo
tipo de preconceitos.187
185
ORLANDI, Eni Pulcinelli. Discurso e leitura. 9ª ed.. São Paulo: Cortez, 2012,
p. 113.
186
Ibidem, p. 156.
187
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método II: complementos e índice.
Tradução de Enio Paulo Giachini; revisão da tradução de Marcia Sá Cavalcante-
93
3.6. Competências comunicativas.
A duas tarefas principais deve o intérprete em geral dedicar-se:
uma delas refere-se ao esforço interpretativo e a outra refere-se ao
desvendamento interpretativo.
O esforço interpretativo é o modo de proceder consciente em
relação ao processo de interpretação, em que o intérprete, diante de uma
estranheza em relação ao texto, não, ao menos, o entende, ou supõe não
o haver devidamente interpretado, então, põe-se a repetir sua
interpretação,
ou
para
alcançá-la
ou
para
confirmá-la.
Já
o
desvendamento interpretativo, com essas mesmas finalidades, ocorre
diante
de
um
texto
perfeitamente
entendível,
mas
somente
aparentemente compreensível. Essa aparência de compreensibilidade
ocorre porque algo no discurso interpretando causa estranheza no
intérprete, que, então, precisa e, para tanto, põe-se a repetir seu processo
de interpretação, porque algo, o que lhe causou estranheza, parece-lhe
em desacordo entre o discurso que interpreta e a ideologia a que esse
discurso aparenta referir-se, isto é, à intenção do autor. A diferença está
em que, para o desvendamento interpretativo, o texto assim produzido
contém intencionalmente vendas a sua correta filiação ideológica, o que
ocorre marcadamente em discursos estratégicos, como os discursos
políticos.
Partindo-se do pressuposto necessário de que todo discurso, e
também
o
discurso
jurídico,
deve
ser
não
estratégico,
mas
comunicacional, portanto, sincero, o intérprete da sentença judicial terá
sua tarefa principal reduzida a uma única: a tarefa de interpretação de tal
texto como um esforço, não como um desvendamento. A sinceridade
diz respeito ao engajamento do enunciador no ato
de fala que realiza. Cada ato de fala implica um
determinado número de condições, de regras do
jogo. Por exemplo, para afirmar algo, deve-se estar
em condições de garantir a verdade do que se diz;
para dar uma ordem, deve-se querer que a ordem
Schuback. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 214.
94
seja obedecida, não ordenar
impossível ou já realizada.188
alguma
coisa
A sinceridade também é um pressuposto constitutivo-condicional:
a sinceridade da discussão é constitutiva para toda
comunicação linguística. Sem [ela] não seria
possível sequer mentir, pois, se não se pressupõe
nenhuma regra que exija sinceridade, não é
concebível o engano.189
A sinceridade, ao lado de uma das leis do discurso190, é uma regra
fundamental do discurso prático geral, isto é, “todo falante só pode afirmar
aquilo em que ele mesmo acredita”191.
3.6.1. Pressupostos linguísticos e discursivos.
Para compreender-se a interpretação da sentença judicial, são
pressupostos alguns elementos que, necessariamente ou eventualmente,
compõem o mundo dessa decisão jurídica.
Os pressupostos linguísticos referem-se aos elementos mais
estritamente ligados ao universo da língua, que é a linguagem humana
por excelência192, e do seu uso193. Já os pressupostos discursivos, estes
referem-se aos elementos relacionados à produção e à interpretação do
discurso.
3.6.1.1. O texto escrito.
188
MAINGUENEAU, Dominique. Análise de texto de comunicação. Tradução
de Cecília Perez de Souza-e-Silva, Décio Rocha. São Paulo: Cortez, 2002, p. 35.
189
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso
racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson
Schild Silva. 3ª ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 188-189.
190
MAINGUENEAU, idem, p. 35.
191
ALEXY, idem, p. 287.
192
ROCHA LIMA, Carlos Henrique da. Gramática normativa da língua
portuguesa. 38ª ed.. Rio de Janeiro: José Olympio, 2000, p. 5.
193
CÂMARA JUNIOR, Joaquim Matoso. Dicionário de linguística e gramática:
referente à língua portuguesa. 13ª ed.. Petrópolis: Vozes, 1986, p. 158.
95
A escrita não é o mesmo que a fala. A escrita é um registro, e o
mais imperfeito, da fala.
Na comunicação escrita, os sons da fala (que, em
essência, constituem a linguagem dos homens)
passam a ser apenas evocados mentalmente por
meio de símbolos gráficos; a rigor, ela não se
apresenta senão como um imperfeito sucedâneo da
fala194.
Enfim, todos os aspectos não verbais presentes em uma interação oral
perdem-se na escrita. Toda a vivacidade da interação oral face a face, e
que não está inscrita na língua oral, perde-se na escrita.
Esta [a língua oral] é que abrange a revelação do eu
em sua totalidade, pressupondo, além da
significação dos vocábulos e das frases, o timbre da
voz, a entoação, os elementos subsidiários do gesto
e do jogo fisionômico.195
Em uma conversa ao telefone também se perde algo; um vídeo não é
capaz de transmitir a vivacidade do momento; o áudio, ainda mais.
Embora o vídeo e o áudio também sejam registros mais vivos de uma
interação oral, mesmo eles perdem algo; mas o registro escrito não
carrega em si senão mais do que, literalmente, a literalidade da fala, sem
sua sonoridade. O escrito é uma fala muda.
Por isso, para bem se compreender a natureza e o
funcionamento da linguagem, é preciso partir da fala
para se examinar em seguida a escrita, a qual se
entenderá, assim, como uma espécie de linguagem
mutilada, cuja eficácia estará na dependência da
maior ou menor habilidade com que conseguirmos
obviar à falta inevitável dos elementos expressivos
auxiliares.196
Produzir um escrito implica reconstruir o que está além da
literalidade da fala. Isso quer dizer que ao escrever, aquele que escreve
deve dizer não só as palavras, mas também tudo aquilo que a literalidade
não é capaz de dizer; ele deve recuperar, com a própria escrita, a
194
ROCHA LIMA, Carlos Henrique da. Gramática normativa da língua
portuguesa. 38ª ed.. Rio de Janeiro: José Olympio, 2000, p. 4.
195
Ibidem, p. 4-5.
196
Ibidem, p. 5.
96
sonoridade e a vivacidade da interação verbal; ele deve inscrever na
escrita os aspectos não verbais da comunicação. Tudo isso “justifica o
estudo específico da língua escrita ao lado do da língua oral, embora esta
seja a realidade última do que se lê ou escreve”.197
É certo, porém, que não são todas as circunstâncias situacionais
da comunicação que serão inscritas no texto escrito, mas tão somente
aquelas que possam de alguma forma influenciar a compreensão daquilo
que se pretende comunicar. Agir de modo diferente é supor que o outro
possui o dom da adivinhação.
3.6.1.2. Escrever e ler.
Escrever e ler198 são duas atividades, em que a primeira pretende
a segunda, que complementa a primeira, e só existe em função dela.
Ambas são faces da comunicação.
A tarefa de escrever é uma dupla tarefa. Quem escreve, em certa
medida, também interpreta o que escreve, pois precisa antecipar como
seu leitor interpretará o que escreveu.
Para o sujeito enunciador, falar ou escrever é uma
atividade que envolve criação de hipóteses sobre o
saber do sujeito interpretante[, pois] o sujeito
interpretante está sempre criando hipóteses sobre o
saber do enunciador, como se fosse impensável que
um indivíduo produzisse um ato de linguagem que
correspondesse exatamente à sua intenção, ou seja,
um ato de linguagem que fosse “transparente”.199
197
CÂMARA JUNIOR, Joaquim Matoso. Dicionário de linguística e gramática:
referente à língua portuguesa. 13ª ed.. Petrópolis: Vozes, 1986, p. 109.
198
Escrever e ler correspondem a falar e ouvir. Sendo faces e fases da
comunicação, representam, em um sentido amplo, a produção e a interpretação
dessa comunicação, e, em um sentido estrito, a materialização da linguagem por
meio de uma língua e o acesso ao pensamento inscrito nessa linguagem. Neste
momento, escrever representa a totalidade do processo de produção de sentido
e ler a totalidade do processo de interpretação desse sentido.
199
CHARAUDEAU, Patrick. Linguagem e discurso: modos de organização.
Coord. da equipe de tradução: Angela M. S. Corrêa; Ida Lúcia Machado. 2 ed..
São Paulo: Contexto, 2012, p. 31. Essa afirmação vem precedida do seguinte
exemplo: “Um amigo nos contou que, de vez em quando, se divertia fazendo
uma experiência: tentava, durante almoços com outros amigos, enunciar frases
97
Enquanto cabe ao intérprete (leitor) interpretar o que lhe é dito
(escrito), conforme os meios que tem a sua disposição, combinados com
o material (o escrito) que lhe é posto pelo escritor, a este cabe a tarefa de
produzir o texto (escrever), disponibilizando em seu dizer (o texto) o
material necessário e hábil a ser interpretado pelo leitor conforme os
meios
(possibilidades)
deste
para
tanto.
Em
certa
medida,
a
responsabilidade pela compreensão (a tarefa precípua da interpretação) é
do escritor, pois
o autor é o princípio de agrupamento do discurso,
unidade e origem de suas significações. O que o
coloca como responsável pelo texto que produz.
[Desse modo], o autor responde pelo que diz ou
escreve pois é suposto estar em sua origem.200
3.6.1.3. Escritor, leitor e competência linguística.
A interação entre escritor e leitor, em geral, e entre o julgador e os
destinatários de seu julgado, em particular, depende essencialmente da
aptidão que eles têm para, em sua língua, produzir e compreender um
número ilimitado de frases inéditas201, isto é, sua competência linguística.
Essa interação linguística dá-se pela manipulação dos falantes, nativos ou
não de uma língua, da totalidade do léxico disponível e conforme uma
gramaticalidade possível.
Na interação que ocorre por meio de uma língua, é pressuposto
necessário para uma inteligibilidade mínima entre os interlocutores
(escritor e leitor) que ambos tenham um domínio compartilhado de uma
competência linguística média. Por competência linguística média
ingênuas, como se sua única motivação fosse fazer constatações desprovidas
de segundas intenções: (1) ‘Meu copo está vazio’, (2) ‘A janela está aberta’, (3)
‘Não me deram um garfo’. Assim, ele pôde observar reações, por parte de seus
amigos, do tipo: (1) ‘Você está com sede?’, (2) ‘Você está com frio?’, (3) ‘Pegue
aquele (gafo) da outra mesa!’”.
200
ORLANDI, Eni P. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho
simbólico. 5ª ed.. Campinas, SP: Pontes Editores, 2007, p. 68-69.
201
MAINGUENEAU, Dominique. Termos-chave da análise do discurso.
Tradução de Márcio Venício Barbosa, Maria Emília Amarante Torres Lima. Belo
Horizonte: Ed. UFMG, 1998, p. 27.
98
pretende-se indicar as pessoas comuns de uma dada comunidade
linguística, as quais não tenham nenhum comprometimento fisiológico
sério, capaz de obstar suas funções da linguagem, e tenham um nível
adequado de educação, formal ou informal, capaz de permitir um
adequado uso dessas funções.
A língua é o material concreto de contato entre dois espíritos, um
portal entre dois mundos. Ela é tão importante, que sem ela os
interlocutores não entram em contato, não se comunicam: “o discurso [...]
ocorre sempre onde nós temos [de] apreender pensamentos ou
encadeamentos de pensamentos através de palavras”.202 Nenhuma
comunicação,
logo,
nenhuma
interação
verbal
pode
operar-se
satisfatoriamente sem um adequado uso comum da língua entre os
interlocutores. Uma das regras fundamentais do discurso prático geral
refere-se à exigência de uma comunidade de uso da linguagem203,
portanto, embora haja controvérsia sobre
como pode ser estabelecida e assegurada esta
comunidade, [...] é correto que se parta inicialmente
da linguagem ordinária e só[, então, se estabeleça]
determinações sobre o uso das palavras quando
surgirem obscuridades e incompreensões[..., pois]
trata-se também de manter a fala com clareza e
sentido.204
3.6.1.4. Competência discursiva e competência pragmática.
Ambos
interlocutores
devem
ter
e
compartilhar
ambas
competências discursiva e pragmática. Quem produz um texto sempre o
faz de acordo com uma dada formação discursiva, que reflete uma dada
formação ideológica. Assim, quem escreve deve ter aptidão
202
SCHLEIERMACHER, Friederich Daniel Erns. Hermenêutica: arte e técnica
da interpretação. Tradução de Celso Reni Braida. 8ª ed.. Vozes: Petropólis,
2010, p. 33.
203
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso
racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson
Schild Silva. 3ª ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 287.
204
Ibidem, p. 189-190.
99
para produzir enunciados que dependem de uma
formação discursiva determinada [(por exemplo, a
aptidão de um enunciador ativista-judicial para
produzir enunciados de ativismo judicial)]. Essa
competência é fundamentalmente interdiscursiva:
[isto é,] enunciar no interior de uma formação
discursiva é, também, saber como se posicionar com
relação às formações discursivas concorrentes.205
O interlocutor, que escreve, deve ser capaz de escrever segundo seus
propósitos de modo que em seu texto não haja marcas de outras
formações discursivas, marcas que possam dar margem a que se
interprete seu discurso de acordo com outras formações discursivas. A
seu turno, o outro interlocutor, que lê, deve ser capaz de ler segundo as
marcas deixadas pelo escritor das formações discursivas deste. No
Direito, a competência discursiva é um pressuposto necessário aos
operadores do Direito, tais como os serventuários da Justiça, os
magistrados, os membros do Ministério Público, os advogados privados e
públicos; mas ela é desejável às demais pessoas, a fim de compreender a
fala alheia.
A competência pragmática, “que contém as regras que permitem
a um sujeito interpretar um enunciado com relação a [uma situação]
particular”206, é mais restrita, pois sua finalidade é permitir o entendimento
de um texto em uma dada situação, sem haver necessidade de interpretálo como um discurso.
Em língua portuguesa um texto formulado nesta
sintaxe implica um dever-ser proibitivo: advérbio de
negação <NÃO> + verbo <fato proibido> +
complementos circunstanciais (obrigatórios ou
facultativos ou necessários). Por exemplo: “Não
fumar”, isto é, é proibido fumar; ou “Não fumar neste
local”, isto é, é proibido fumar neste bar, lanchonete,
colégio, andar, sala de aula etc. Neste exemplo, o
complemento “neste local” é ou necessário ou
facultativo, conforme a localização do veículo da
informação (placa, cartaz) no ambiente exija ou não
205
MAINGUENEAU, Dominique. Termos-chave da análise do discurso.
Tradução de Márcio Venício Barbosa, Maria Emília Amarante Torres Lima. Belo
Horizonte: Ed. UFMG, 1998, p. 28.
206
Ibidem, p. 27.
100
a devida clareza: “Não fumar neste hospital” é mais
específico e geral do que “Não fumar neste local”, se
seu veículo estiver, por exemplo, no balcão de
atendimento. Diferentemente, uma placa com a
imagem de uma enfermeira com o dedo indicador
sobre os lábios fechados ou outra apenas com o
texto “Silêncio” não necessitam, em um hospital, de
maiores esclarecimentos, posto que (ao menos em
língua portuguesa, no texto) já se explicitam o
querer-dizer – “É obrigatório fazer silêncio neste
hospital” – e o valor pragmático do texto, o dever-ser
obrigacional.207
Assim, em uma dada decisão judicial, na qual o conteúdo
decisório seja contra legem, o leitor poderá entender que se trata de uma
decisão que “indica um avanço do juiz para além do campo hermenêutico,
invadindo esferas de competência de outros poderes, inclusive com o
estabelecimento de novas condutas não previstas na legislação em
vigor”208. Com essa competência, o leitor poderá entender a decisão,
embora sua leitura não lhe permita compreender o discurso desse
ativismo judicial, inclusive como Direito válido. A competência pragmática
permite que o leitor entenda como deve comportar-se, mas não lhe
oferece condições, que lhe serão permitidas com a competência
discursiva, de discutir (a decisão sobre) esse comportamento.
3.6.1.5. Competência enciclopédica e competência genérica.
Ambas competências enciclopédica e genérica referem-se às
relações dos interactantes com o mundo. Elas estão relacionadas a
habilidades adquiridas – e pretensamente compartilhadas – pelos
207
BASTOS, João. Ponderação de princípios. In: Direito, filosofia, ética e
linguagem: estudos em homenagem à professora, escritora e filósofa Theresa
Calvet de Magalhães. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda., 2013, p. 345352.
208
SOARES, José Ribamar Barreiros. Ativismo judicial no Brasil: o Supremo
Tribunal Federal como arena de deliberação política. (não consta data do
depósito). 205 f. Tese (Doutorado em Ciência Política). Instituto de Estudos
Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasília, 2010, p. .
Disponível
em
http://www.iesp.uerj.br/wp-content/uploads/2012/10/Jose-deRibamar-Barreiros-Soares.pdf. Acesso em 23/09/2013.
101
interactantes de certas relações no mundo estabilizadas, relações de
enquadramento funcional do discurso.
A competência enciclopédica determina-se por um
conjunto virtualmente ilimitado de conhecimentos, o
saber enciclopédico, [que] varia evidentemente em
função da sociedade em que se vive e da
experiência de cada um. Ele se enriquece ao longo
da atividade verbal, uma vez que tudo o que se
aprende em seu curso fica armazenado no estoque
de conhecimentos e se torna um ponto de apoio
para a produção e a compreensão de enunciados
posteriores.209
Assim, é a nossa competência enciclopédica que nos diz, por exemplo,
que em uma ação judicial a pretensão do autor não é a de formular uma
consulta ao magistrado sobre um pretenso direito seu, ou sobre como se
deve interpretar uma norma jurídica, mas provocar o magistrado a, pela
interpretação, determinar em seu favor uma norma jurídica, extraindo-se
disso uma ordem judicial; é ela que nos diz que em uma audiência de
conciliação pretende-se que as partes encontrem ou aceitem uma
proposta de acordo, sem a intervenção decisória do magistrado, mas
somente homologatória. Essa mesma competência também contém o
conceito de
“savoir-faire”[, isto é,] “a aptidão para encadear
ações de forma adequada a alcançar certo objetivo.
Es[t]e, em especial, é o caso dos scripts (ou
roteiros), que são sequências estereotipadas de
ações.
Seu
conhecimento
é
geralmente
indispensável para interpretar os textos [...] que não
explicitam todas as relações entre os seus
constituintes.210
É o conhecimento desses roteiros que permite que se saiba como
comportar-se
em
uma
audiência
de
conciliação,
e
que
esse
comportamento não se repetirá, ou seja, será outro em uma audiência de
instrução e julgamento.
209
MAINGUENEAU, Dominique. Análise de texto de comunicação. Tradução
de Cecília Perez de Souza-e-Silva, Décio Rocha. São Paulo: Cortez, 2002, p. 42.
210
Ibidem, p. 42-43.
102
A
seu
lado
há
a
competência
genérica,
que
“consiste
essencialmente em se comportar como convém nos múltiplos gêneros de
discursos”.211 É ela que permite que se saiba que um dado texto terá uma
interpretação x se for, por exemplo, proferido em uma sentença judicial,
ou y se o for em uma citação, ainda que dessa mesma sentença.
A competência genérica varia de acordo com os
tipos de indivíduos envolvidos. A maior parte dos
membros de uma sociedade é capaz de produzir [e,
portanto, de interpretar] enunciados no âmbito de um
certo número de gêneros de discurso,212
mas nem todo mundo sabe redigir uma sentença judicial, ou um acórdão,
ou um voto, ou mesmo as primeiras declarações em um processo de
inventário judicial. As competências enciclopédica e genérica é o que se
costuma denominar de conhecimento de mundo.
Não é suficiente apenas uma de todas as competências vistas,
mas
deve
haver
uma
harmonização
dessas
competências,
necessariamente, para interpretar-se um texto.213 Todas elas concorrem
principiologicamente tanto para a produção quanto para a interpretação
de textos.
“Como a fala é uma atividade fundamentalmente cooperativa, o
autor de um texto é obrigado a prever constantemente o tipo de
competência de que dispõe seu destinatário para decifrá-lo”214, o domínio
compartilhado dessas competências pelos interlocutores é um fator
altamente desejável nas interações verbais, especialmente nas interações
escritas, nas quais, preponderantemente, deve o escritor ater-se ao
cumprimento das leis do discurso, a da exaustividade e a da modalidade.
A lei da exaustividade prescreve que “o enunciador deve dar a informação
máxima, considerando-se a situação” e a lei da modalidade prescreve
211
MAINGUENEAU, Dominique. Análise de texto de comunicação. Tradução
de Cecília Perez de Souza-e-Silva, Décio Rocha. São Paulo: Cortez, 2002, p. 43.
212
Ibidem, p. 44.
213
Nesse sentido, ibidem, p. 45.
214
Ibidem, p. 47.
103
“clareza ([...] na escolha das palavras, na complexidade das frases etc.) e,
principalmente, economia (procurar a formulação mais direta)”.215
3.7. O julgador e os destinatários da sentença judicial.
O juiz ao proferir sua sentença, o faz em relação a outras
pessoas. Todo ato de comunicação pressupõe, ao menos, dois
interlocutores. A sentença judicial possui seus destinatários diretos e
indiretos. Aos destinatários diretos cabe a tarefa necessária de interpretála, a fim de dar-lhe executividade e cumprimento; aos destinatários
indiretos ocorre a possibilidade de interpretá-la, para, conhecendo-a,
saber comportar-se de acordo com a interpretação do Direito para
situações semelhantes àquelas presentes na sentença judicial.
Mesmo se se considerar que os destinatários indiretos, ou seja,
aqueles que adotam uma perspectiva de não perguntar pelas razões da
decisão, mas que se importam como de fato se decidiu216, não serão
afetados concretamente pela sentença judicial, ela poderá afetá-los
abstratamente, vindo a ser ou um referente para seu comportamento
futuro em relação a situações semelhantes ou uma justificativa para esse
comportamento em uma disputa judicial futura. Neste sentido, o conteúdo
racional da sentença judicial futura esbarra nas regras mais gerais do uso
dos precedentes na justificação externa do discurso jurídico. Por elas,
“quando se puder citar um precedente a favor ou contra uma decisão,
deve-se fazê-lo[, e] quem quiser afastar-se de um precedente, assume a
carga da argumentação”.217 Embora não se possa falar em situações
iguais, pode-se falar em situações idênticas, isto é, “é possível que um
215
MAINGUENEAU, Dominique. Análise de texto de comunicação. Tradução
de Cecília Perez de Souza-e-Silva, Décio Rocha. São Paulo: Cortez, 2002, p. 3637.
216
Nesse sentido, mas em relação à perspectiva do observador em um
determinado sistema jurídico, ALEXY, Robert. Conceito e validade do Direito.
Tradução de Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Editora WMF
Martins Fontes, 2009, p. 30.
217
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso
racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson
Schild Silva. 3ª ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 292.
104
caso seja igual a outro anteriormente decidido em todas as circunstâncias
relevantes”.218 Com isso não se diz que o precedente é imutável, mas que
ele gera uma perspectiva de que outros casos, futuros, serão decididos
da mesma forma.
Entre os destinatários diretos, há os destinatários imediatos, que
são as partes, que terão suas vidas concretamente afetadas pela
sentença judicial, que lhes ordenará um determinado comportamento
jurídico-social, cumprindo-a, e os destinatários mediatos, os quais terão o
dever de agir, dando executividade à sentença.
218
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso
racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson
Schild Silva. 3ª ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 268.
105
4. HERMENÊUTICA DAS SENTENÇAS JUDICIAIS.
Cada qual é livre para dizer o que quer, mas sob a
condição de ser compreendido por aquele a quem
se dirija. A linguagem é comunicação, e nada é
comunicado se o discurso não é compreendido.
Toda mensagem deve ser inteligível.219
A interpretação das sentenças judiciais é tarefa endereçada,
precipuamente, aos participantes da relação processual: as partes,
interessadas na resolução do mérito da lide; os procuradores, sejam eles
os advogados, públicos ou privados, que representam as partes, sejam
eles, por exemplo, membros do Ministério Público ou das procuradorias
estaduais, quando há interesse reflexo de seus representados; os
magistrados ad quem, encarregados de rever a sentença judicial
recorrida; e os serventuários da Justiça, encarregados de promover sua
executividade ou sua execução.
Pensar a interpretação da sentença judicial, como ordinariamente
ocorre com a interpretação de textos em geral, como subjetivo do
intérprete, isso é o mesmo que se afirmar que toda interpretação é válida.
Pensando-se assim, a norma de decisão expressa na sentença judicial
será aquela que, subjetivamente, melhor convier ao interessado
interpretante. Interpretar não é adaptar um texto às necessidades ou aos
desejos, ao lugar, ao momento, à instituição, enfim, às circunstâncias
subjetivas do intérprete; interpretar é tomar conhecimento do que o
produtor do texto quis dizer com o que disse. Toda interpretação é
delimitada.220 A língua delimita-a221, porque põe à disposição dos
interactantes um número limitado de elementos, recursos lexicais e
gramaticais, com os quais o produtor do texto terá de trabalhar para
expressar materialmente seus pensamentos, aquilo que ele quer dizer,
entregando-os nesta mídia, o texto escrito, a seu destinatário, agora
219
COHEN, Jean. Structure du langage poétique. Paris: Ed. Sociales, 1954, p.
105-106.
220
Ver item 3.3.2.3, acima, p. 75.
221
Ver item 3.3.2.1, acima, p. 67.
106
intérprete. E o texto escrito delimita-a ainda mais, porque possui menos
recursos que a fala.222 O intérprete, a seu turno, terá de trabalhar com
essas mesmas limitações de recursos. O discurso delimita-a223, porque,
sendo a realização de uma formação discursiva, sofre desta coerções, as
quais lhe delimitam os saberes que podem ser ditos e os que devem ser
silenciados.224 A formação ideológica delimita-a225, porque determina
como se deve pensar, filiando-se a uma ideologia, a uma visão de mundo,
mundo delimitado pelo campo visual de tal ideologia.226 Assim, tanto o
produtor do texto quanto o intérprete desse texto, ambos têm sua
linguagem delimitada.227 Entretanto, a delimitação que se impõe ao
intérprete ainda é maior, pois a ele impõe-se as delimitações do próprio
produtor do texto, que, utilizando os recursos, linguísticos e discursivos –
e, no caso das sentenças judiciais, os recursos jurídicos – já determina ao
intérprete a própria compreensão do assunto manifesto em seu texto.228
O enunciador fornece elementos [...] ao
interpretante, [os quais] vão permitir que o leitor
opere um processo de filtragem, em seu potencial de
saberes possíveis e partilhados em uma dada
comunidade linguageira.
Consequentemente, o saber que os protagonistas da
linguagem constroem sobre os diferentes propósitos
contidos nas trocas comunicativas não é ligado
apenas às referências ou experiências vividas por
cada um deles. Esse saber depende igualmente de
saberes que tais sujeitos comunicantes supõem
existir entre eles e que constituem os filtros
construtores de sentido.229
A subjetividade da interpretação não designa uma vontade, pois não se
pode dizer “eu quero interpretar assim”, mas uma possibilidade diante dos
222
Ver item 3.6.1.1, acima, p. 95.
Ver item 3.3.2, acima, p. 61.
224
Ver itens 3.6.1.3, 3.6.1.4 e 3.6.1.5, acima, p. 97-100.
225
Ver item 3.5.1, acima, p. 87.
226
Ver item 3.5.1, acima, p. 85.
227
Ver item 3.5.1, acima, p. 91.
228
Ver item 3.5.1, acima, p. 92.
229
CHARAUDEAU, Patrick. Linguagem e discurso: modos de organização.
Coord. da equipe de tradução: Angela M. S. Corrêa; Ida Lúcia Machado. 2 ed..
São Paulo: Contexto, 2012, p. 31.
223
107
recursos disponíveis, tanto os disponíveis no mundo quanto os utilizados
pelo produtor, porque se deve dizer “eu posso interpretar assim”.
Assim, para o sujeito interpretante, interpretar é criar
hipóteses sobre: (i) o saber do sujeito enunciador; (ii)
sobre seus pontos de vista em relação aos seus
enunciados; (iii) e também seus pontos de vista em
relação ao seu sujeito destinatário, lembrando que
toda interpretação é uma suposição de intenção.230
O que se impõe em todos os casos é o compartilhamento desses
recursos. O compartilhamento, todavia, não faz pressupor que os
interactantes conheçam efetivamente todos os recursos disponíveis, ou
todos os recursos que o outro conhece, isso depende dos níveis
intelectual e educacional de cada um. Esse compartilhamento é um fator
desejável, para o qual deve ser considerado o cidadão médio. Ele é
pressuposto entre aqueles interactantes que pertençam a um mesmo
campo discursivo231. Assim, os operadores do Direito, que mais
estritamente trabalham com a interpretação do Direito, como os juízes,
membros do Ministério Público e advogados, e aqueles outros, que mais
estritamente trabalham com a aplicação do Direito, como os serventuários
da Justiça, pertencem ao campo discursivo do Direito, em geral, e cada
qual em um campo discursivo especializado, isto é, ocupam um espaço
discursivo232.
230
CHARAUDEAU, Patrick. Linguagem e discurso: modos de organização.
Coord. da equipe de tradução: Angela M. S. Corrêa; Ida Lúcia Machado. 2 ed..
São Paulo: Contexto, 2012, p. 31.
231
Em um “universo discursivo, isto é, no conjunto dos discursos que interagem
em um dado momento, [segmentam-se os] campos discursivos, espaços onde
um conjunto de formações discursivas estão em relação de concorrência no
sentido amplo, delimitam-se reciprocamente”. (In: MAINGUENEAU, Dominique.
Termos-chave da análise do discurso. Tradução de Márcio Venício Barbosa,
Maria Emília Amarante Torres Lima. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1998, p. 19.)
232
“Um campo [discursivo] pode por sua vez incluir subcampos: no interior de
uma mesma corrente [jurídica], por exemplo, pode haver afrontamento entre
diversos discursos para o monopólio da legitimidade enunciativa. Em geral,
[estuda-se não] a totalidade de um campo discursivo, mas [se] extrai dela um
subconjunto, um espaço discursivo, constituído de pelo menos dois
posicionamentos discursivos mantendo relações particularmente fortes.” (In:
ibidem, p. 20.)
108
O juiz, ao produzir sua sentença, depara-se com uma árdua
tarefa: expressar-se, tanto quanto possível e permitido, na intersecção de
diversos campos discursivos. Ele precisa ser compreendido pelos
procuradores (advogados, públicos ou privados, membros do Ministério
Público e das procuradorias etc.), e – eventualmente – por outros
magistrados (desembargadores, ministros), pelos serventuários da
Justiça, por pessoas de órgãos públicos ou outros particulares, e pelas
partes. Os campos discursivos, a que tais pessoas pertençam, podem
mesmo não se relacionarem, o que afeta principalmente o vocabulário
técnico. A sentença judicial, diversamente de outras decisões judiciais,
dirige-se a destinatários diversos – cuja diversidade refere-se à linguagem
de cada qual. É por causa dessa diversidade que o juiz não pode ficar
adstrito à linguagem jurídica. Seu texto deverá ser escrito em linguagem
jurídica, onde imperar o Direito; em uma outra linguagem técnica, onde
imperar outra ciência; e em linguagem comum, sempre que se referir ao
cidadão comum, para que seus argumentos possam
ser transmitidos, entendidos e refutados por
qualquer pessoa que tenha, mais ou menos, o
mesmo horizonte de compreensão do julgador [,
pois] o juiz precisa explicar e justificar sua decisão
para as partes e para toda a sociedade[, uma vez
que] é essa explicação e justificação que legitimam a
decisão judicial. 233
4.1. A sentença judicial e o juiz.
O Código de Processo Civil declara que “os atos do juiz
consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos”, sendo a
sentença “o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos
arts. 267 e 269” desse código.234 Prosseguindo ele declara que “recebe a
233
JORGE NETO, Nagibe de Melo. Sentença cível: teoria e prática. 3ª ed..
Salvador: Juspodivm, 2012, p. 143.
234
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo
Civil. Artigo 162, caput e § 1º.
109
denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais”.235
Adiante ele informa que “as sentenças e acórdãos serão proferidos com
observância do disposto no art. 458”236, o qual diz que “são requisitos
essenciais da sentença”237 o relatório, a fundamentação e o dispositivo,
estes últimos fazendo expressa referência a “juiz”.238
Ao denominar de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais,
diz-se que denomina-se de sentença o julgamento proferido por juiz,
monocraticamente. De seu lado, o acórdão, como a sentença, é o ato do
colegiado de juízes de um tribunal que implica alguma das situações
previstas nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil. Assim,
sentença e julgamento são palavras, nesse contexto, sinônimas.
Tanto a sentença quanto o acórdão são julgamentos que visam o
mérito da causa, resolvendo-o239 ou não240, os quais encerram “apenas
um procedimento ou fase cognitiva (conhecimento)”241. Uma melhor
redação seria denominar de julgamento a decisão que implica alguma das
situações previstas nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil,
denominando-se de sentença o julgamento proferido por ato do juiz e de
acórdão o julgamento proferido por tribunal. Pode-se dizer que acórdão é
uma sentença proferida por um colegiado de juízes. A diferença que
repousa entre esses vocábulos, pode-se dizer, é de número: entre juízo
monocrático e juízo colegiado. O Código de Processo Civil faz muitas
referências a acórdão e a sentença, mas que nem sempre são
especificativas, isto é, quando se diz sentença, então se refere
exclusivamente a sentença, todavia, quando se diz acórdão, então se
refere exclusivamente a acórdão. Normalmente, a referência a sentença
somente, isso quer dizer tanto sentença, como ato de um juiz, quanto
235
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo
Civil, art. 163.
236
Ibidem, art. 165.
237
Ibidem, art. 458, caput.
238
Ibidem, loco citato, incisos II e III.
239
Ibidem, art. 269.
240
Ibidem, art. 267.
241
GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira. Instituições de Direito Processual Civil.
Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 298.
110
acórdão, como julgamento, isto é, sentença, proferido pelos tribunais. “O
termo sentença referido no caput do artigo 485 do CPC é utilizado em
sentido lato, significando decisão definitiva em qualquer grau de
jurisdição.”242 Ademais, é imprópria a denominação dada ao termo
acórdão, no artigo 163, “porquanto, pode ser também decisão, quando
proferida por órgão monocrático do tribunal, como é o relator (art. 557)”243.
O juiz é o “órgão do Poder Judiciário”244 incumbido de proferir
julgamentos, ou, “aquele que, investido de autoridade pública, tem o
poder de julgar”245, o mesmo que “magistrado”246. Logo, quando se fala
em sentença judicial, quer-se dizer a decisão relativa ao mérito, isto é, o
julgamento, terminativo ou definitivo247, proferido por magistrado, em
qualquer grau de jurisdição.
Portanto, uma hermenêutica das sentenças judiciais refere-se (1)
à decisão de julgamento sobre o mérito proferida por magistrado no
âmbito do Poder Judiciário, e (2) a uma proposta de percurso
interpretativo de textos escritos dessa decisão para determinar processos
hábeis a determinar-se a compreensão ou a melhor compreensão sobre a
sentença judicial.
242
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Especial
n. 395.662-1/RS. Voto-Vista: Ministro Gilmar Mendes. In: Revista Trimestral de
Jurisprudência. Brasília: v. 190, n. 1, out./dez. de 2004, p. 377-392.
243
ALVIM, J. E. Carreira. Alterações do Código de Processo Civil. 3ª ed.. Rio
de Janeiro: Impetus, 2006, p. 24.
244
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: 5
de outubro de 1988, artigo 92.
245
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Manual de padronização de textos
do STJ. Brasília: STJ, 2012, p. 205.
246
Ibidem, p. 203. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Departamento de
Taquigrafia e Estenotipia. Manual de linguagem jurídico-judiciária. 6ª ed..
Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento
de Artes Gráficas, 2012, p. 54.
247
São terminativos os julgamentos que implicam alguma das situações
previstas no artigo 267, do Código de Processo Civil, isto é, sentença sem
resolução de mérito; e são definitivos os julgamentos que implicam alguma das
situações previstas no artigo 269, do Código de Processo Civil, isto é, sentença
com resolução de mérito. Sobre sentenças terminativa e definitiva, ver GAIO
JÚNIOR, Antônio Pereira. Instituições de Direito Processual Civil. Belo
Horizonte: Del Rey, 2011, p. 299.
111
4.2. A sentença judicial e suas imperfeições.
Como já exposto,248 as imperfeições da sentença judicial, objeto
desta proposta hermenêutica, são (1) sua incoerência interna, (2) sua
incoerência externa, (3) a textura aberta de sua linguagem e (4) suas
lacunas.249
4.2.1. Incoerência interna.
A incoerência interna está ao nível da língua, e refere-se aos
defeitos do texto da sentença referentes às relações internas (1) da
estrutura do texto250 e (2) do uso do léxico e da gramática251.
4.2.1.1. Estrutura do texto.
As relações internas da estrutura do texto referem-se às relações
lógicas que existem entre o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
Essas relações, entretanto, não são globais, isto é, as relações existentes
entre as partes do texto da sentença não são circulares, em que cada
uma das partes interage com as demais, mas são lineares, interagindo
cada parte com as adjacentes. “Entre os critérios peculiares da
interpretação das decisões judiciais, há um que emerge da forma como
elas se estruturam e da presunção de coerência interna do texto.”252
Assim, o relatório relaciona-se com a fundamentação, e com esta o
dispositivo.
A relação existente entre o relatório e a fundamentação dá-se
pela interação entre essas partes. O relatório, resumo histórico do
processo,
248
comporta
os
elementos
que
serão
analisados
na
Ver item 2.5, acima, p. 36.
Ver item 2.5, acima, p. 36.
250
Ver item 2.1, acima, p. 19.
251
Ver item 3.2.3, acima, p. 46, e item 3.3.2, acima, p. 59.
252
MALLET, Estêvão. Ensaio sobre a interpretação das decisões judiciais.
São Paulo: LTr, 2009, p. 53.
249
112
fundamentação, sendo desta o suporte referencial. Por isso, o relatório
deve conter tão somente os elementos necessários a narrar a história do
conflito posto em juízo e a descrever os dados relativos ao processo. De
todo modo, esses elementos devem ser somente aqueles necessários
para a fundamentação da decisão.253
A sentença judicial, como documento escrito, ela tem o relatório
como que o processo em miniatura. Tudo a que o juiz referir-se na
fundamentação deverá estar descrito no relatório. Como introdução, o
relatório apresenta ao leitor, como participante ou como observador, o
processo e os temas que serão discutidos na fundamentação. Não faz
nenhum sentido apresentarem-se elementos que não encontrarão
referência na fundamentação, nem haver na fundamentação elementos
ausentes no relatório, neste caso, forçando o leitor a recorrer ao processo
para procurar onde estão tais elementos. Em processos cujos autos
sejam de um ou pouquíssimos volumes, lacunas no relatório podem ser
facilmente superáveis, mas em processos volumosos, isso pode gerar
demora na resolução processual. Um processo, por exemplo, com dez
volumes, em que o juiz toma uma decisão baseado em um documento x,
fornecido por um banco, mas que a informação nele contida é a mesma
presente em outros dois documentos, anteriores, os quais, de certo modo,
favoreceriam uma das partes. Nesse caso, um eventual recurso de
embargos de declaração por omissão poderia sanar essa lacuna presente
no texto da sentença.
Outra relação na estrutura jurídica da sentença ocorre entre a
fundamentação e o dispositivo. A incoerência interna entre essas duas
partes da sentença consiste, precipuamente, em sua ilogicidade. O
dispositivo é a conclusão do raciocínio posto na fundamentação. Toda e
toda a decisão posta como dispositivo deve decorrer logicamente dos
argumentos expendidos pelo juiz na fundamentação.
Uma sentença, porém, não se interpreta exclusivamente
com base em seu dispositivo. O ato de sentenciar
representa um raciocínio lógico desenvolvido pelo juízo,
253
Ver item 2.1.1.1, acima, p. 22.
113
que culmina com a condenação contida no dispositivo.
Os fundamentos, porém, são essenciais para que se
compreenda o alcance desse ato.254
O juiz não pode, portanto, dispor sobre algo que não analisou na
fundamentação, nem dispor mais ou menos do que lhe permite sua
análise, nem deixar de dispor sobre questão que analisou. Essa relação
assemelha-se,
formalmente,
à
relação
entre
o
relatório
e
a
fundamentação: o que está na fundamentação deve estar baseado no
relatório e deve resultar no dispositivo, ou seja, “assim como as questões
jurídicas ligam o relatório à fundamentação, [a projeção das questões
jurídicas discutidas no processo] estabelece uma conexão lógica entre a
fundamentação e o dispositivo.”255
Em função do que foi até aqui exposto, tem-se que a
fundamentação é o centro nervoso da sentença judicial. Ela desenvolve
as ideias que estão postas no relatório, analisando-as, explicando e
justificando a decisão a ser tomada, a partir do fato e em conformidade
com o Direito; e suas discussões resultam na norma de decisão posta no
dispositivo. Por isso, a fundamentação é a parte mais importante da
sentença judicial, tanto que
a parte conclusiva do acórdão deve ser analisada de
acordo com a fundamentação nele contida. Se na
fundamentação existia determinação expressa, ela deve
ser cumprida mesmo se ausente na parte dispositiva.256
Nela o juiz expõe sua interpretação sobre a causa, com base no Direito.
Com isso, deixa as marcas linguísticas e discursivas de sua decisão, a
partir das quais os leitores, principalmente seus destinatários diretos,
254
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 818.614/MA.
Relatora Ministra Nancy Andrighi. Brasília, 26/10/2006. Disponível em
https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/revista/abreDocumento.jsp?componente=ITA&
sequencial=658686&num_registro=200600284008&data=20061120&formato=PD
F. Acesso em 29/09/2013.
255
JORGE NETO, Nagibe de Melo. Sentença cível: teoria e prática. 3ª ed..
Salvador: Juspodivm, 2012, p. 251.
256
MATO GROSSO. Tribunal de Justiça. Recurso de Apelação Cível nº
24326/2007. Relator Desembargador A. Bitar Filho. Cuiabá, 10/10/2007.
Disponível em http://www.tjmt.jus.br/jurisprudencia. Acesso em 29/09/2013.
114
terão acesso a seu entendimento, para torná-la exequível e para cumprila, e a sua compreensão, compreendendo a ideia de justiça que nela
manifesta-se.
4.2.1.2. Uso do léxico e da gramática.
A incoerência interna no uso do léxico e da gramática consiste no
uso de um mesmo termo (e seus cognatos) ou de uma mesma estrutura
gramatical com significados diversos, ou de termos ou estruturas
gramaticais de significados diversos com um mesmo significado. Assim,
pode o juiz empregar o termo correção monetária para exprimir o reajuste
de um valor, de modo a refletir a variação do poder aquisitivo da moeda, e
o termo corrigir para expressar a remuneração de um valor no tempo, isto
é, juro; bem como o termo atualização monetária como sinônimo de
correção monetária, sendo que aquela, algumas vezes, é utilizada, ainda,
como a composição da correção monetária mais o juro.257
Disso resulta que “as palavras utilizadas com um claro significado,
em uma passagem do pronunciamento, devem ser lidas, em outra
passagem, com o mesmo significado.”258 E da mesma forma, as
estruturas gramaticais.
4.2.2. Incoerência externa.
A incoerência externa está ao nível do discurso, e consiste na não
correspondência entre o texto da sentença e sua relação com o fato que
julga ou com o Direito em que baseia seu julgamento. Veja-se este
exemplo:
257
Cf. http://drcalc.net/index.asp, http://www.calculoexato.com.br/menu.aspx,
http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=rescfc1282atualizares750. Acesso
em 29/09/2013.
258
MALLET, Estêvão. Ensaio sobre a interpretação das decisões judiciais.
São Paulo: LTr, 2009, p. 44.
115
Em ação de indenização, deferiu-se, por sentença
proferida ao tempo em que vigorava o Código Civil de
1916, pensão até que os menores, favorecidos pelo
pagamento, completassem 21 anos. Com a vigência do
novo Código, reduzida a menoridade para 18 anos,
pretendeu o devedor exonerar-se mais cedo do
pagamento, sob o argumento de que o julgador teria
pretendido limitá-lo à menoridade dos favorecidos. O
pedido foi rejeitado, acertadamente. Se a intenção do
julgador era mesmo de limitar a pensão à menoridade,
haveria de explicitar a circunstância, ainda que
juntamente com a referência à idade vigente à época.
Mencionada, porém, apenas a idade, a intenção, não
exteriorizada na decisão, não pode ser invocada para
modificar o que ficou decidido.259
A questão que se põe, nesse exemplo, é a distância entre o que
se disse e o que (talvez) se quis dizer: isso somente o juiz que proferiu a
sentença poderia esclarecer. Todavia, preclusa essa via, o outro que
interpretará essa decisão, terá como elementos apenas as palavras que
estão no texto e suas referências no mundo. Nesse sentido, “a ciência do
Direito é uma ciência da compreensão que se dirige não ao fato efetivo de
que se tenha pensado um sentido ou significado qualquer, senão ao
sentido objetivamente válido de um preceito jurídico.”260 Assim, ainda que
o juiz tenha querido dizer maioridade com a expressão completar 21 anos
de idade, tomando a parte pelo todo, isto é, parte do significado do todo,
que é a palavra, ele não deixou isso claro no texto de sua sentença. Em
casos tais, a expressão completar 21 anos encerra significados possíveis,
entre os quais o significado discursivo de maioridade civil. Este
significado, o discursivo, foi alcançado, supostamente, por elementos que
estão além do texto da sentença: um tempo, o da prolação da sentença; e
um Direito, o Código Civil de 1916, em vigor à época de sua prolação.
Nela se estabeleceu, com seu trânsito em julgado, a coisa julgada
material: a obrigação do devedor de pagar ao credor uma certa quantia
até que este completasse 21 anos. A expressão linguística ficou limitada
pelo discurso, ou seja, na relação da sentença com o mundo, frente a dois
259
MALLET, Estêvão. Ensaio sobre a interpretação das decisões judiciais. São
Paulo: LTr, 2009, p. 50.
260
RADBRUCH, Gustav. Filosofia del Derecho. 2ª ed.. Madrid: Editorial Revista
de Derecho Privado, [1944?], p. 158.
116
significados possíveis linguisticamente – maioridade civil e idade
cronológica –, o significado mais provável era o de idade cronológica,
visto que não há nenhum determinante, nem linguístico nem discursivo,
capaz de apontar com certeza para o outro significado, ainda que
possível. O termo maioridade é de conteúdo volátil, enquanto a expressão
21 anos é mais sólida, pois enquanto a idade 21 anos é fixa, o conceito
de maioridade pode variar, seu conteúdo significante não é fixo, mas
construído historicamente. Assim, se o juiz tivesse dito maioridade, a
referência seria a maioridade ao tempo de sua consumação. Então, se ao
tempo da vigência do Código Civil de 2002 o credor, por exemplo, tivesse
17 anos, ele teria a previsão de mais um ano de recebimento da
indenização, até mesmo porque expectativa de direito não gera
obrigação; mas já com o determinante invariável 21 anos, somente uma
mudança no calendário poderia modificar essa relação jurídica.
4.2.3. Textura aberta da linguagem.
A textura aberta da linguagem está ao nível da ideologia, e
consiste nas várias possibilidades de sentido, que de cada formação
ideológica derivam os significados.
Quem se baseia apenas em paradigmas [, isto é,
modelos decisórios] dá prevalência ao contexto em
detrimento da norma, mediante um procedimento que
consiste em subsumir um termo legal a um contexto que
lhe empresta sentido, e que não é o ordenamento, mas o
modelo de decisão adotado de antemão pelo
intérprete.261
Tais “modelos decisórios que têm um status anterior à regra e
condicionam as decisões”262 consistem nas formações ideológicas, que
são modelos práticos de uma ideologia e, dentro de uma dada formação
discursiva, determinam como as decisões devem ser tomadas. Decorre
das formações discursivas, que certos dizeres não são devidos, e outros
261
LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos de
direito. 2ª ed.. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 36.
262
Ibidem, p. 36.
117
que, possíveis, têm sua forma de expressão pré-determinada. “Esses
paradigmas surgem da formação prévia de quem toma a decisão.”263 A
seu turno, decorrem da formação ideológica os sentidos atribuídos às
expressões da linguagem. Assim,
a solução pode ser diferente se quem a toma é
formalista, intervencionista, realista, feminista, racista,
conservador ou progressista. Ou seja, em relação às
mesmas regras existem decisões muito diferentes,264
[pois] um mesmo texto pode aparecer em formações
discursivas diferentes, acarretando, com isso, variações
de sentido.265
Por exemplo, a visão que se tinha da água no século XIX
era a de um objeto passível de regulação, que agora,
dada a escassez de água potável, se transformou em um
elemento ativo, reestruturando o sistema legal em
múltiplos aspectos, gerando limites no âmbito do direito
administrativo,
urbanístico,
existindo
mesmo
a
possibilidade de se consagrar um direito subjetivo à água
potável. A relação entre o direito de propriedade e o meio
ambiente também se modificou pela mesma razão.
Nestes casos, há um princípio jurídico (proteção do meio
ambiente) que reestrutura o sistema e obriga a pensar de
modo
diferente,
passando-se
do
paradigma
“antropocêntrico” para o “geocêntrico”. 266
É a tais paradigmas que se identificam as formações ideológicas, que
consistem em “representações [que] dizem respeito [...] às posições de
classe em conflito umas com as outras.”267 É nesse sentido que se pode
dizer que
a decisão é o que nela se contém, não o que o juiz, como
pessoa, gostaria que nela estivesse ou pretendeu nela
inserir. Importa mais o elemento objetivo da decisão do
que a subjetividade de seu prolator.268
263
LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos de
direito. 2ª ed.. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 36.
264
Ibidem, p. 36-37.
265
BRANDÃO, Helena H. Nagamine. Introdução à análise do discurso. 7ª ed..
Campinas: UNICAMP, [sem data], p. 90.
266
LORENZETTI, idem, p. 37.
267
BRANDÃO, idem, p. 90.
268
MALLET, Estêvão. Ensaio sobre a interpretação das decisões judiciais.
São Paulo: LTr, 2009, p. 49.
118
Em outras palavras: “a vontade do juiz não é outra coisa que o
seu juízo, e isso é um fato objetivo que não se pode identificar senão com
elementos objetivos, não com a reconstrução de uma vontade.”269
Aqui se afigura a coerção exercida pela formação ideológica: o
juiz não é autor, ele é sujeito, “tal como existe socialmente, interpelado
pela ideologia. Dessa forma, o sujeito [isto é, o juiz] não é a origem, a
fonte absoluta do sentido”.270
O juiz quando prolata uma sentença, de fato, ele não cria uma
norma jurídica com sua decisão, ele apenas reconstrói em seu discurso,
com base em uma dada formação discursiva, uma dada formação
ideológica. O que ocorre é que o juiz tem a “ilusão ideológica de que é
fonte do que diz quando, na verdade, ele retoma sentidos pré-existentes e
inscritos e formações discursivas determinadas”.271 O que o juiz, de fato,
tem “é o domínio de certos mecanismos discursivos [que lhe determinam]
uma posição no contexto histórico-social”.272 O juiz, como autor de sua
sentença, é apenas “o princípio de agrupamento do discurso, unidade e
origem de suas significações”.273 Essa filiação a uma dada formação
ideológica, e de acordo como uma dada formação discursiva, é o que
imprime validade objetiva ao julgamento proferido.
Um caso exemplar foi a anulação de um registro público de união
homoafetiva, ocorrida em Goiás, pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas.
Depois que o Supremo Tribunal Federal, “no julgamento da ADI 4.277 e
da ADPF 132, ambas da Relatoria do Ministro Ayres Britto, Sessão de
05/05/2011, consolidou o entendimento segundo o qual a união entre
pessoas do mesmo sexo merece ter a aplicação das mesmas regras e
consequências válidas para a união heteroafetiva”274, o juiz Jeronymo
269
SATTA, Salvatore. Diritto processuale civile. Padova: CEDAM, 1981, p.
227.
270
BRANDÃO, Helena H. Nagamine. Introdução à análise do discurso. 7ª ed..
Campinas: UNICAMP, [sem data], p. 92.
271
ORLANDI, Eni Pulcinelli. Discurso e leitura. 9ª ed.. São Paulo: Cortez, 2012,
p. 103.
272
Ibidem, p. 106.
273
Ibidem, p. 102.
274
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso
119
Pedro Villas Boas anulou o registro de união estável firmado por dois
homens. O que foi posteriormente anulado por ato da Corregedoria Geral
da Justiça do Estado de Goiás.275
O Supremo Tribunal Federal, ao consolidar esse entendimento
tomou duas atitudes. A primeira atitude foi reconhecer que, no ambiente
jurídico brasileiro, a união estável entre pessoas do mesmo sexo como
entidade familiar já estava ideologicamente formada, filiando-se a essa
nova visão de mundo. A segunda atitude foi modificar as relações de
possibilidades significantes à expressão união estável,
utilizando-se [da] técnica de interpretação conforme
a Constituição para excluir qualquer significado que
impeça o reconhecimento da união contínua, pública
e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como
entidade familiar, entendida esta como sinônimo
perfeito de família.276
O que o Supremo Tribunal Federal fez, de fato, não foi criar direito
novo, mas reconhecer um fato social, ideologicamente existente, como
norma jurídica. A redução que se operou no significado – que é um
sentido consolidado – de entidade familiar foi negativo, isto é, em lugar de
criar um significado novo para essa expressão, o que se fez foi afastar as
possibilidades de restrição de seu significado. A coerção ideológica
dominante determinou o discurso do Supremo Tribunal Federal nesse
sentido.
Todavia, o juiz de Goiás, ao interpretar a Constituição brasileira,
não considerou essa formação ideológica, de que os casais homoafetivos
têm os mesmos direitos – agora reconhecidos juridicamente – que os
Extraordinário nº 687.432/MG. Relator Ministro Luiz Fux. Brasília, . Disponível em
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2857867.
Acesso em 29/09/2013.
275
GOIÁS. Corregedoria Geral da Justiça. Processo nº 3.772.527. CorregedoraGeral da Justiça Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. Goiânia,
21/06/2011.
Disponível
em
http://www.tjgo.jus.br/docs/corregedoria/DOC_avocacao.pdf.
Acesso
em
29/09/2012.
276
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso
Extraordinário nº 687.432/MG. Relator Ministro Luiz Fux. Brasília, . Disponível em
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2857867.
Acesso em 29/09/2013.
120
casais heteroafetivos. Sua interpretação, pode parecer que ela parou no
significado, no entendimento do que é entidade familiar conforme a
Constituição,277 isto é, conforme as limitações que a própria língua, de
acordo com seu léxico e sua estrutura gramatical, tendo em vista que o
texto constitucional diz “entre o homem e a mulher”, do que somente se
poderia concluir pela união estável formada por (entre) um homem e uma
mulher. Todavia, outras coerções ideológicas, ainda que invisíveis à
compreensão de tal decisão, atuaram sobre a compreensão desse
magistrado sobre o que é uma entidade familiar.
A partir desse julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, o
significado de entidade familiar passa a sofrer duas coerções ideológicas:
uma social e outra jurídica. Não se trata mais de se ver forçado
ideologicamente ao reconhecimento dessas uniões como entidade
familiar porque a sociedade assim discursa, mas de se ver forçado às
consequências
jurídicas
desse
reconhecimento,
presente
consolidadamente no discurso jurídico, e materializado no texto do
julgamento proferido por esse tribunal constitucional.
A força ideológica é tão forte, que ela, por meio de suas
formações discursivas, diz-nos até o que e como dizer. Há poucos anos
não se denominava a união entre duas pessoas do mesmo sexo como
afetiva, mas como sexual. Nessa “nova” ideologia (de fato, dominante),
suas formações discursivas dizem que, ao se referir a elas, deve-se
deslocar o chacra em sentido vertical ascendente ao chacra cardíaco: o
afetivo.
4.2.4. Lacuna.
A lacuna está ao nível linguístico-fenomenológico, isto é, da
manifestação linguística de um dizer, e consiste no fato de o juiz deixar de
dizer algo, sobre o que deveria ou poderia manifestar-se.
277
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: 5
de outubro de 1988, artigo 226, § 3º.
121
A lacuna tem dois aspectos, um positivo e outro negativo. Sob o
aspecto positivo, a lacuna consiste em não se dizer algo porque, não
dizendo, já está dito. Sob o aspecto negativo, ela consiste em deixar de
dizer quando se deveria dizer algo.
A lacuna positiva resolve-se com a lei e com o precedente. Ainda
que ela não diga, mostrando o Direito, ela pode ser recuperada. Por
exemplo, a Lei nº 6.899, de 1981, estabelecendo que a correção
monetária “nas execuções de títulos de dívida líquida e certa, a correção
será calculada a contar do respectivo vencimento”, e que “nos demais
casos, o cálculo far-se-á a partir do ajuizamento da ação”.278 Se o juiz
nada disser quanto à correção monetária, basta que se identifique se o
crédito é oriundo de execução de título de dívida líquida e certa.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 293, informa que se
compreendem no principal os juros legais.279 O Código Civil estabelece
que “considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o
credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a
convenção estabelecer” e que “nas obrigações provenientes de ato ilícito,
considera-se o devedor em mora, desde que o praticou” e que “contam-se
os juros de mora desde a citação inicial”.280 Não se manifestando o juiz,
ou manifestando-se com um “nos termos da lei”, a questão se cingirá a
determinar se se trata de um caso especial, como é o caso dos atos
ilícitos, ou um caso geral. Sobre o que apenas se pode manifestar, o juiz
deve fazê-lo se seu julgamento for diverso do que já é comum, posto que
o que é comum gera expectativas de que será o mesmo mais uma vez;
nesses casos, aquilo sobre o que ele não se manifestou decorre
naturalmente do que foi decidido. Nesses casos, o enchimento do julgado
278
BRASIL. Lei nº 6.899, de 8 de abril de 1981. Determina a aplicação da
correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras
providências, artigo 1º, §§ 1º e 2º.
279
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo
Civil.
280
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil,
artigos 394, 398 e 405.
122
com interpretação posterior a seu trânsito em julgado, dá-se em razão de
o julgamento já estar pré-enchido discursivamente.
Se da sentença não consta a condenação em multa
de 40% do FGTS quando defere verbas rescisórias
porque afastada a justa causa, a omissão deve ser
considerada mero erro material, que pode, e deve,
ser sanado em execução, inclusive de ofício. Não se
trata de mudar a sentença transitada em julgado,
mas de impingir o verdadeiro alcance ao que
decidido. [Embora a sentença exequenda não tenha
feito] referência à multa de 40% do FGTS [...],
considera-se a omissão mera inexatidão material,
pois o direito à parcela é evidente.281
Casos há, todavia, por má redação, que o juiz manifesta-se e, por
vezes, causa grande prejuízo ao credor: por exemplo, ao dizer “incidindo
correção monetária e juros, a partir da citação”, com a vírgula após a
palavra juros, a expressão “a partir da citação” passou, gramaticalmente,
a referir-se tanto a “correção monetária” quanto a “juros”. Caso a citação
tenha ocorrido no ano seguinte ao da propositura da ação, o reajuste
monetário a que teria direito o autor da ação ficaria prejudicado, pois,
como é o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, suas
tabelas de fatores de correção monetária são atualizadas anualmente. Se
o juiz tivesse dito apenas “na forma da lei”, isso não poderia ocorrer,
porque, tal como está, ocorre uma coerção da própria língua, por causa
de sua gramática, que impede qualquer outro significado a essa
expressão linguística. É o caso em que se deve “mais atender ao
declarado que ao querido”.282
Tome-se, ainda, o caso de sentença proferida por Vara
do Trabalho da capital de Estado, em ação civil pública,
omissa a respeito da abrangência territorial de sua
eficácia. Não se resolvendo a dúvida pelo exame do
pedido ou por outros aspectos da causa, como a
natureza da controvérsia ou o problema a resolver com o
281
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Apelação nº 115910021.1999.5.09.0652. Relator Juiz Luiz Eduardo Gunther. Curitiba, 23/08/2004.
Disponível
em
http://www.trt9.jus.br/internet_base/processoman.do?evento=Editar&chPlc=AAA
S5SABaAACxjTAAO. Acesso em 29/09/2013.
282
PONTES DE MIRANDA, Francisco C. Comentários ao Código de Processo
Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1949, v. V, p. 335.
123
processo, é de supor a aplicação dos parâmetros
estabelecidos pela OJ-SDI I n. 130, do Tribunal Superior
do Trabalho, para atribuir-lhe eficácia no âmbito do
Estado e não eficácia nacional. Parâmetro diverso
sempre pode ser adotado. Mas não é presumido. [Isso é
um caso de] presunção de decisão em conformidade com
a jurisprudência dominante.283
Já as lacunas negativas não se resolvem. “É certo que não se
executa nem se exige o cumprimento do que a sentença não contempla,
ainda que, segundo o direito positivo, nela devesse figurar.”284 Há casos
em que um determinado direito decorre naturalmente do julgamento.
Assim, o juiz deve condenar nas despesas o vencido, entre as quais os
honorários advocatícios.285 Não condenando expressamente o vencido
em honorários advocatícios, e não se opondo embargos de declaração
para sanar essa lacuna, embora um direito decorrente ao causídico, os
honorários não são devidos. “Não importa – insista-se – a exigibilidade da
parcela segundo o direito positivo. O que se executa não é o que a lei, em
tese, atribui à parte, mas o que a sentença concretamente deferiu.”286 Em
liquidação de sentença em reparação de dano decorrente de ato ilícito
as instâncias ordinárias em liquidação de sentença, face
a omissão de condenação de honorários advocatícios no
processo de conhecimento, decidiram que: “Não tendo
havido recurso de embargos declaratórios do acórdão
que se omitiu quanto aos ônus da sucumbência nega-se
provimento ao recurso nessa parte.”
Desse modo, tendo transitado em julgado a questão
referente aos honorários advocatícios na fase do
processo de conhecimento, tal ponto tornar-se (sic)
insuscetível de reexame na fase de liquidação.287
Entretanto,
melhor seria que o legislativo tivesse facultado ao
Judiciário maior flexibilidade na matéria. Realmente, se
283
MALLET, Estêvão. Ensaio sobre a interpretação das decisões judiciais.
São Paulo: LTr, 2009, p. 63.
284
Ibidem, p. 66.
285
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo
Civil, artigo 20, caput.
286
MALLET, idem, p. 66.
287
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 2.043/RJ. Relator
Ministro Fontes de Alencar. Brasília, 06/03/1990.
124
não há condenação, não se pode, na liquidação, invocar
a parcela.288
Aqui, a língua, ao nível da inteligibilidade, limita o significado do
texto, que não pode ir além de uma interpretação linguística.
4.3. Interpretação da sentença judicial. Um percurso linguísticodiscursivo.
A proposta fundamental deste trabalho foi apresentar uma
proposta de interpretação da sentença judicial sob o ponto de vista
discursivo da linguagem. A linguagem não é só um modo de elaboração
do mundo, porque o ser humano pensa o mundo, ela também é um modo
de acesso a esse mundo. Como um adágio, um sorriso pode expressar
um absoluto sobre o pensamento de alguém. Um sorriso quando se
encontra um velho amigo, uma lágrima maternal quando um filho se
forma, cada uma dessas linguagens transmite algo sobre o mundo
elaborado por alguém a outro alguém. Mas o Direito, como um todo, e a
sentença judicial, em particular, não têm essa linguagem absoluta. O
mundo do Direito é elaborado na linguagem humana internalizada por
cada pessoa, mas é externalizada por uma linguagem especial, uma
língua, pela qual as pessoas comunicam-se. Não há outro acesso ao
mundo do Direito, posto na sentença judicial, que não seja a língua, e
ainda em sua expressão escrita.
Todas as pessoas elaboram sua linguagem em torno de uma
visão de mundo ideal, e por isso ideológica, e expressam-na por meio de
discursos, que se materializam por meio daquela língua. A sentença
judicial é a elaboração de uma visão do mundo jurídico, sob o ideal de
justiça. O juiz expressa esse ideal de justiça por meio de seu julgamento,
o seu discurso sobre a justiça para o caso concreto que lhe é dado a
julgar; e o seu discurso materializa-se no texto de sua sentença.
288
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 2.043/RJ. Relator
Ministro Fontes de Alencar. Brasília, 06/03/1990. Voto. Ministro Sálvio de
Figueiredo.
125
Compreender sua sentença implica conhecer sua visão do mundo
do Direito; entender sua sentença implica conhecer a que elementos no
mundo ela refere-se; ler sua sentença implica conhecer a língua em que
ela está escrita. Realizar qualquer desses fatos da interpretação implica,
portanto, que o intérprete compartilhe os mesmos saberes que o juiz.
Dessa forma, é responsabilidade do juiz fazer-se compreender.
O discurso é a relação do texto com as visões de mundo a que se
filia seu produtor. O discurso da sentença judicial não é o discurso
jurídico, mas o discurso do juiz com base na visão de mundo do Direito a
que ele filia-se. Se ele pertence a uma visão de que o Direito é a lei, o
sentido e o alcance de suas expressões será diversa de outro juiz que vê
o Direito topicamente. Mas a interpretação da sentença judicial, ela não é
baseada, por exemplo, no juiz, nas partes, mas em quem é o juiz, em
quem são as partes, ou seja, ela depende da situação de comunicação.
Portanto, interpretar o mesmo texto de sentença de um juiz de primeira
instância estadual não é o mesmo que interpretá-la sendo prolatada por
um ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso se dá porque o percurso
construtor do discurso de cada instituição é diferente, e seus referentes
também. O raciocínio empregado pelo juiz estadual tem como referente
discursivo o Supremo, mas este não o tem, ordinariamente, como
referente. As situações são diferentes.
Mas é árdua a tarefa do juiz de produzir seu discurso em um texto
escrito que seja compreensível por um público de destinatários tão
díspares. Isso porque ele não a escreve para uma pessoa, nem para
pessoas que lhe são próximas. Ele escreve-a para o mundo, pois depois
que ele a juntar ao processo, ela deixa de ser sua, e a única interpretação
possível será aquela que suas palavras deixaram no texto. Por isso, uma
interpretação da sentença judicial do ponto de vista discursivo é
dependente da expressão linguística da linguagem, isto é, da língua. O
único acesso ao discurso é o texto, e, portanto, o único acesso à
interpretação da sentença judicial é o uso adequado da língua. Não há
126
discurso sem um plano de expressão. E seu plano de expressão é a
língua.
A peculiaridade da interpretação da sentença judicial é que ela
baseia-se no Direito. Sem o Direito, a sentença judicial é apenas um texto
não jurídico. Aqui o que se propõe é uma hermenêutica das sentenças
judiciais, cujo objeto é o estudo e a sistematização dos processos
aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões da
sentença judicial.289 E um de seus processos é o que aqui se denomina
de linguístico-discursivo, porque, partindo da língua, inscrita em um texto
escrito, busca-se interpretar o discurso posto na sentença judicial, de
modo a entendê-lo e a compreendê-lo, com o fim de dar-lhe executividade
e de possibilitar-lhe o cumprimento.
4.3.1. Projeto de uma hermenêutica das sentenças judiciais.
O projeto que se apresenta comporta dois elementos: um
linguístico, com base na língua, e outro discursivo, com base no Direito.
Os critérios que se apresentam não são hierarquizados, pois a cada caso
a validade de uns e de outros devem ser aferidos. A relação que há entre
os critérios consiste em sua ordem de aplicação, que deve ser
considerada em conformidade com a linearidade da interpretação:
primeiro os critérios linguísticos, que conferem inteligibilidade ao texto e
abrem caminho ao discurso; depois os critérios discursivos, que conferem
entendimento
ao
texto
e
possibilitam
sua
compreensão.
Ainda,
conjugados a eles, outros critérios de ordem extralinguística e
extradiscursiva.
4.3.1.1. Princípios hermenêuticos para a interpretação linguísticodiscursiva.
289
Parafraseando o conceito de hermenêutica jurídica de Maximiliano.
(MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 6ª ed.. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos S/A, 1957, p. 13.)
127
Três princípios devem ser atendidos em qualquer interpretação.
O primeiro consiste no sentido único de quem comunica: quem
diz algo a alguém pretende que esse alguém pense ou comporte-se de
um único determinado modo. Ninguém diz “por favor, abra a janela”
pretendendo que seu interlocutor apenas destranque-a, salvo se
elementos extralinguísticos ou outros ditos anteriores autorizarem essa
interpretação. Quem pergunta “você poderia abrir a janela?”, de fato, pede
“por favor, abra a janela”, logo, uma resposta como “poderia, não: posso”,
sem ser seguida do comportamento abrir a janela, não corresponderia à
“pergunta” feita.
O segundo princípio consiste na insaturação da expressão
linguística: quem diz não consegue dizer sempre tudo e completamente
o que tem a dizer, necessitando, assim, da condescendência de seu
interlocutor.
O terceiro princípio consiste na objetividade da interpretação:
quem interpreta não interpreta a si, mas ao outro. Ao ler uma sentença, o
intérprete não pode lê-la como se ele a tivesse escrito, imprimindo nela os
significados e sentidos a partir de seu ponto de vista. O intérprete deve
querer saber, ou melhor, reconhecer o que o juiz quis dizer (para ele
fazer, não fazer ou deixar de fazer) com sua sentença, e não o que ele
teria querido dizer.
Este princípio corrobora o princípio do sentido único, e, de certo
modo, o princípio da insaturação da expressão linguística. Se quem fala
ou escreve quer dizer uma única coisa, que ouve ou lê deve procurar
compreender o que o outro quis dizer com o seu dizer, logo, deve
interpretar o outro. Todavia, o dizer, devido à insaturação da expressão
linguística, ordinariamente não é capaz de dizer exatamente o que se
quer dizer, senão aproximadamente. É justamente no campo da
insaturação da expressão linguística que se dá a tarefa do esforço
interpretativo.
4.3.1.2. Critérios linguísticos.
128
1.
Precisão. Nem sempre o escritor decide-se pela palavra
exata, aquela que expressa sua intenção comunicativa sem levantar
dúvidas no leitor. Palavras devem ser interpretadas conforme seu
significado mais comum, em detrimento de outro significado menos usual,
não importa que sejam ou não palavras de uso técnico. Se o juiz usa
alguma palavra com um significado distinto do usual ou de um modo
particular, isso só é válido se se puder confirmar com outros textos.
No uso da gramática, muitas vezes o preciosismo ou a ignorância
sobre sua estrutura geram enunciados ambíguos ou incorretos. Nesses
casos, o intérprete deve analisar o trecho conforme as regras mais rígidas
da norma gramatical, para somente então verificar qual o possível
significado, em tal passagem, a estrutura em questão abre possibilidades
conforme os usos comuns.
2.
Paralelismo. Palavras ou estruturas gramaticais com um
significado em uma passagem do texto devem ter o mesmo em outra.
3.
Coerção linguística. As expressões linguísticas terão seus
significados determinados pelas demais expressões que as acompanham,
e conforme sua estruturação. Uma palavra não pode expressar certos
significados diante de outras certas palavras, ou em uma dada estrutura
gramatical, que lhe restringem seus significados totais a significados
possíveis.
Também o texto, em sua estrutura, sofre essa coerção: o
dispositivo
não
pode
concluir
senão
em
conformidade
com
a
fundamentação desenvolvida. Por isso o dispositivo transita em julgado e
a fundamentação não. Só é possível mudar o dispositivo, mudando-se a
fundamentação.
4.3.1.3. Critérios discursivos.
1.
Jurisprudência. A sentença judicial deve-se interpretar em
conformidade com os precedentes jurisprudenciais. Aqui há uma ordem
de prevalência.
129
Primeiro deve-se interpretar a sentença judicial como de costume
ela é aplicada. Esse costume pode referir-se ao juiz que a prolatou, ao
juízo da prolação, à comarca ou à justiça (estadual, federal, trabalhista
etc.) em que foi prolatada. Não se trata de o julgamento estar correto, ou
de ele ser justo, mas de ele ser como o juiz pretendeu que ele fosse. Isso
é importante até mesmo para que se possa recorrer adequadamente da
sentença.
Depois, superada a interpretação conforme o juiz prolator, outros
critérios estão à disposição do intérprete. Então, a sentença deve ser
interpretada conforme os precedentes invocados pelo juiz, e aqueles que,
embora costumeiramente ele invoque-os, deixou de invocar. Se ele não
invocou nenhum, o intérprete deve coaduná-la com outros precedentes
que pertençam à mesma formação ideológica e à mesma formação
discursiva.
2.
Lei. A lei foi posta aqui em segunda posição porque sua
força é limitada pela jurisprudência, que, interpretando-a, definiu-lhe o
alcance e o sentido. Todo julgamento refere-se a uma norma jurídica
positivada. Mesmo no caso de lacuna da lei, o sistema jurídico positivado
será usado para suprir-lhe a falta. Se o juiz não indicou a lei a que se
refere seu julgamento, deve-se perquirir aquela cujo discurso mais se
aproxima do discurso da sentença.
3.
Doutrina. A doutrina, quando não invocada pelo juiz, é
auxílio ao percurso interpretativo. Ela dará suporte hermenêutico ao
intérprete, para afastar as incertezas que porventura a sentença não foi
capaz de sanar. É, todavia, importante que o suporte doutrinário seja
conforme as formações ideológica e discursiva presentes no julgado. Sem
essas marcas, a princípio, qualquer ideologia tomará posição para suprir
essa lacuna ideológica.290
4.
Ideologia. Há sempre uma ideologia por trás de toda fala,
constituindo essa fala em discurso. Não se julga favoravelmente a
290
De fato, não há lacuna ideológica: há sempre uma filiação, ainda que ausente
no texto.
130
ruralistas, em disputa de terras, com uma ideologia indigenista ou
ambientalista. Nesse caso, a ideologia está mais evidente. Há casos,
todavia, que a ideologia, e sua formação discursiva, não são evidentes,
ou porque os conflitos não são claramente antagônicos, ou porque suas
marcas no texto foram apagadas ou esquecidas.291
Uma mesma palavra pode ter dois sentidos diversos, embora o
mesmo significado, se se referirem a uma formação ideológica capitalista
ou consumerista; portanto, o intérprete deve estar atento a isso. Se o juiz
usa alguma estrutura gramatical com um significado distinto do usual ou
de um modo particular, isso só é válido se se puder confirmar com outros
textos.
5.
Interdiscursividade e intertextualidade. A intertextualidade
é a característica de os textos referirem-se a outros textos, citando-os ou
parafraseando-os. É o que ocorre quando se invoca a doutrina ou os
precedentes. A interdiscursividade é a característica de um discurso
referir-se a outros discursos. Quando no julgado o juiz refere-se à decisão
que foi prolatada em outro julgado, ele o faz referindo-se ao discurso que
ali está presente. Isso é importante. Não faz sentido (e o sentido está no
campo da compreensão, e da ideologia) uma sentença em uma ação de
despejo entre particulares fazer referência a outra entre entes públicos,
uma vez que as relações que se estabelecem entre cada qual são
diferentes. Fará sentido, todavia, se a sentença citanda referir-se ao texto
da outra para corroborar uma solução legislativa para o caso, mas com
outro sentido.
A interdiscursividade garante a permanência e a consolidação de
um discurso. Isso também é importante, porque sua constância gera
segurança jurídica em relação à interpretação do Direito, causando
expectativas quanto à resolução de conflitos com base no Direito.
6.
O juiz. Embora a sentença, uma vez prolatada, ela deixe de
pertencer ao juiz, portando apenas os sentidos nela declarados, o prolator
291
O esquecimento não é falta de memória, não se esqueceu de colocar algo lá,
mas uma “absorção” da ideologia pela consciência, parecendo que ela não
está lá.
131
da sentença não pode ser desconsiderado. Embora imparcial, o juiz é um
sujeito discursivo, isto é, ele apenas produz um discurso, em
conformidade com ideologias a que ele, mesmo que inconscientemente,
filia-se. Salvo os casos em que o juiz prolata poucas sentenças, ele
imprime certas marcas em seu discurso. Assim, certas palavras e certas
estruturas
gramaticais
têm
um
significado
ou
um
sentido
bem
determinado para ele, outros não são nem mesmo empregados. É claro
que este critério é o mais fraco de todos, porque ninguém é criador de seu
discurso, mas tão somente do texto que materializa um discurso já posto
previamente.
De tudo o que foi dito, o que se quis dizer, e talvez não se tenha
conseguido dizer, (e talvez isso permaneça agora) é que a comunicação é
uma via de mão dupla, é um dar e receber e devolver constantes. A
comunicação deve ser colaborativa, ela é sempre um interpretar, porque
quem diz, antes de dizer deve compreender o outro, porque é
compreendendo-o que será capaz de se fazer compreender; e quem ouve
ou lê deve buscar compreender o outro no que ele diz querendo dizer
algo. Toda dizer é delimitado: pela linguagem, que não é capaz de
expressar o dizer em sua inteireza; pelas formações ideológicas, que
definem como a linguagem deve expressar-se. A tarefa da hermenêutica
é trabalhar neste campo de batalha que é o discurso, onde a língua e a
ideologia travam sua batalha em torno do que dizer e de como dizê-lo.
O Direito e o juiz encontram-se neste campo de batalha que é a
sentença judicial, em que a ideologia do Direito precisa ser comunicada
pelo juiz, aos destinatários da sentença judicial, por meio de muitas
línguas, todas igualmente imperfeitas. Aqui, é tarefa de uma hermenêutica
da sentença judicial – e isto foi o que se propôs – encontrar modos de agir
capazes de compensar tanto as limitações impostas pelas ideologias (e
aqui está o Direito) quanto pela insaturação da expressão linguística (e
aqui está a língua)
132
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