Research Highlights: Melhorando a competitividade através
de uma desvalorização fiscal: o caso de Portugal
Francesco Franco
October 24, 2010
A economia portuguesa enfrenta um problema muito sério: o crescimento da produtividade é anémico, o crescimento do produto é
muito baixo, o défice público é grande e o défice da balança corrente é enorme.
Olivier Blanchard (2007)
obstante ser difícil proceder a uma quantificação exacta
das variações, o aumento inicial da taxa efectiva de IVA
necessário para que a TSU seja reduzida em 20 pontos
percentuais (ou seja, praticamente eliminada) é, aproximadamente 10 pontos. Um tal aumento no IVA poderia
ser alcançado criando uma taxa única de 23%. Este aumento poderia ser anunciado como temporário, enquanto
que a redução da TSU seria permanente. A natureza temporária do aumento do IVA é mais atraente politicamente
e preserva o efeito positivo na poupança privada e nos
ganhos de competitividade. Neste trabalho estudamos
os efeitos de uma desvalorização fiscal1 obtida através
de uma substituição, orçamentalmente neutra, de contribuições para a SS por impostos sobre o consumo3 .
Abstract
1A
Balança Corrente portuguesa tem estado deficitário
em cada um dos últimos 15 anos. Durante este período
os défices acumulados atingiram a extraordinária cifra de
120% do PIB. Para uma economia em desenvolvimento
e em envelhecimento, esta trajectória apenas seria sustentável com perspectivas tremendamente favoráveis de
crescimento do produto. Por outro lado, as opções de politica económica são limitadas: não existe politica monetária autónoma, não existe moeda para desvalorizar e
as possibilidades em incorrer em défices públicos ou aumentar a dívida estão grandemente limitadas. A alternativa restante para iniciar o necessário processo de redução dos níveis de dívida (privada e pública), é uma alteração da estrutura fiscal que incentive a poupança privada e as exportações mas que seja neutra em termos do
saldo do orçamento dos administrações públicas. Um aumento das taxas do IVA conjugada com uma redução das
Contribuições Patronais para a Segurança Social (Taxa
Social Única -TSU) – a chamada desvalorização fiscal
2 – pode, em princípio, alcançar o objectivo desejado se
acompanhado por um clima de moderação salarial. Para
que seja possível obter um ganho significativo de competitividade e uma redução assinalável no consumo, as alterações nas taxas de imposto teriam de ser grandes. Não
Os Desequilíbrios da Economia Portuguesa
A Figura 1 representa a evolução da procura agregada
deste a adesão ao Euro.
.68 data
.66
.64
.62
.28
.26
.24
.18
Private
-.06
-.08
-.1
-.12
-.14
Current
CA
.22
.21
.2
.19
TB
Government
2000
2002
2004
2006
2008
2010
date
The
The
evolution
consumption
investment
are
Account
shown
consumption
ofas
&aggregate
aNet
percentage
Exports
demand
of GDP. Source:Eurostat
in Portugal.
Private consumption
.62
.64
.66
.68
Private investment
.18 .2 .22 .24 .26 .28
The evolution of aggregate demand in Portugal.
2002
2004 2006
date
2008
2010
2004 2006
date
2008
2010
CA
TB
2000
2002
2000
2002
2004 2006
date
2008
2010
2000
2002
2004 2006
date
2008
2010
Government consumption
.19
.2
.21
.22
Current Account & Net Exports
-.14 -.12 -.1 -.08 -.06
2000
The data are shown as a percentage of GDP. Source:Eurostat
Figure 1: Aggregate demand in Portugal
1 Faculdade de Economia, Universidade Nova de Lisboa.
Contact: [email protected]. I am grateful to Ana Paula
Guimaraes and Joao Marques for their excellent research assistance.
2 Veja-se (5).
3 A Alemanha adoptou esta política em 2007 quando aumentou o IVA em 3 pontos e reduziu as contribuições patronais, Mais
recentemente, também a Hungria adoptou uma medida similar.
1
Receitas Fiscais em Portugal
Aparentemente, o endividamento externo líquido tem
financiado predominantemente o consumo privado e
público, enquanto que a fracção no investimento privado
tem diminuído. Isto sugere que.Portugal necessita de aumentar a poupança privada reduzindo o consumo e melhorando as exportações líquidas.
A taxa genérica de IVA em Portugal é 21% e tudo indica que será aumentada para 23%. As contribuições
do empregador para a segurança social são 23,75% do
salário bruto. Cada um deste impostos gera uma receita
de aproximadamente 8,7% do PIB. A dependência das
receitas fiscais dos impostos sobre os salários é ligeiramente superior à média europeia; o IVA também tende a
ter em Portugal um peso maior nas receitas fiscais. Este
maior peso não pode ser explicado apenas pelas taxas
serem altas pois, não só Portugal não possui a taxa máxima mais elevada, como certos bens relevantes gozam de
taxas reduzidas inferiores ao padrão europeu. Por exemplo, as taxas sobre a electricidade ou gás natural são mais
baixas do que no resto da Europa.
Melhorando a competitividade para reduzir o défice externo
O estudo realizado encontrou os seguintes resultados
para uma amostra de 9 países da UEM4 desde o início
do EURO. A médio prazo (2000-2008):
• Existe uma relação negativa entre défices comerciais e variações na competitividade, medida pelos
custos de trabalho unitários unilaterais (CTU).
.VAT
0
.05
.1
.15
.2
.25
PetrolVAT
Cyprus
Luxembourg
Malta
Spain
Germany
Netherlands
Slovak
France
Austria
Italy
Slovenia
Belgium
Ireland
Portugal
Finland
Greece
Denmark
Source:
VAT
05
general
on
Republic
Eurostat,
Petrol
2010
rate
2010
VAT general rate
• A Produtividade Total dos Factores (PTF) está negativamente relacionada com os CTU.
VAT on Petrol 2010
Denmark
Denmark
Greece
Greece
Finland
Finland
Portugal
Portugal
Ireland
• Uma estrutura fiscal que favoreça o consumo relativamente ao trabalho está positivamente relacionada
com os CTU.
• A fracção do consumo público gasta em salários
tende a estar positivamente relacionada com os
CTU.
Ireland
Belgium
Belgium
Slovenia
Slovenia
Italy
Italy
Austria
Austria
France
France
Slovak Republic
Slovak Republic
Netherlands
Netherlands
Germany
Germany
Spain
Spain
Malta
Malta
Luxembourg
Luxembourg
Cyprus
Cyprus
0
.05
.1
.15
VAT
.2
.25
Source: Eurostat, 2010
• A inflação dos bens não transaccionáveis relativamente aos transaccionáveis não aparenta estar relacionada com os CTU.
0
.05
.1
.15
.2
PetrolVAT
.25
Source: Eurostat, 2010
(a) VAT rates in Europe, general rate and petrol.
.NaturalgasVAT
0
.05
.1
.15
.2
.25
ElectricityVAT
Luxembourg
Portugal
Italy
Greece
Ireland
Cyprus
Malta
Spain
Germany
Netherlands
Slovak
France
Austria
Slovenia
Belgium
Finland
Denmark
Source:
VAT
05
on
Republic
Eurostat,
gas2010
electricity
2010 2010
VAT on gas 2010
Por outro lado, no curto prazo (1 ano):
VAT on electricity 2010
Denmark
Denmark
Finland
• A PTF não está relacionada com os CTU.
Finland
Belgium
Belgium
Slovenia
Slovenia
Austria
• Um aumento de 1 pp na taxa efectiva de IVA aumenta os CTU de 1 pp.
Austria
France
France
Slovak Republic
Slovak Republic
Netherlands
Netherlands
Germany
Germany
Spain
Spain
Malta
Malta
Cyprus
Cyprus
Ireland
Ireland
Greece
• Um aumento de 1 pp na TSU efectiva aumenta dos
CTU em 0,7 pp. Um crescimento de 1 pp na inflação dos bens não transaccionáveis relativamente
aos transaccionáveis aumenta os CTU em 1,25 pp.
Greece
Italy
Italy
Portugal
Portugal
Luxembourg
Luxembourg
0
Source: Eurostat, 2010
.05
.1
.15
.2
NaturalgasVAT
.25
0
.05
.1
.15
.2
ElectricityVAT
.25
Source: Eurostat, 2010
(b) VAT rates in Europe, electricity and natural gas.
• Um aumento de 1 pp nos salários das Administrações Públicas aumenta os CTU em 1,48 pp.
Figure 2
4 Excluiu-se a Bélgica, Irlanda e Luxemburgo uma vez que
para estes países a ligação estreita entre as balanças Comercial e
Corrente não se verifica.
Eu interpreto a importância das receitas do IVA como
um outro sintoma do excessivo peso do consumo privado.
2
Table 1: VAT and ESSC in Portugal
Tax Basis
Tax rate
Revenue
Effective tax rate
Consumption
68%
21%
8.79%
12.7%
Gross Wages s.t. Tax
36.5%
23.7%
8.68%
23.7%
digamos por 2 ou 3 anos, das taxas do IVA poderia gerar
receitas suficientes para financiar a redução da TSU e espoletar uma dinâmica de ajustamento com menor consumo, maior competitividade e mais emprego. Se a politica fosse bem sucedida, o aumento da base fiscal da
TSU ajudaria a compensar a redução do consumo e permitiria a redução futura das taxas de IVA em certos bens
e serviços. Mais importante, a redução do consumo
permitiria que a economia portuguesa iniciasse o muito
necessário processo de redução do endividamento.
Cálculos rápidos, em que a base fiscal é mantida constante, sugerem que, por cada ponto percentual de aumento da taxa efectiva de IVA a TSU pode reduzir-se
1,86 pontos, para manter a receita fiscal. Note-se que
para aumentar a taxa efectiva de IVA pode aumentar-se
a taxa genérica ou aumentar as taxas reduzidas. É claro
que a base tributária não permaneceria inalterada na sequencia dessa alteração da estrutura fiscal. No artigo é
desenvolvido um modelo teórico que permite inferir o
ajustamento qualitativo da economia a uma tal alteração
(aumento do emprego e redução do consumo privado).
References
[1] Vat rates applied in the member states of the european union. pages 1–27, Oct 2010.
[2] A Alesina and R Perotti. The welfare state and
competitiveness. The American Economic Review,
pages 921–939, 1997.
Conclusões
[3] O Blanchard. Adjustment within the euro. the difficult case of portugal. Portuguese Economic Journal, 6(1):1–21, 2007.
Considere-se um corte na TSU de 23,75% para 3,75%.
Em teoria isto provocaria uma redução instantânea dos
custos laborais de 20%. O mesmo corte, usando agora as
elasticidades estimadas com dados de painel para diferentes países, produz uma redução (mais realista) de 15%
nos CTU. Para manter as receitas fiscais inalteradas, a
taxa efectiva de IVA deveria aumentar 10,7 pp. Este aumento da taxa efectiva é enorme mas a redução dos custos de trabalho assim permitida também o é. O Quadro
2 mostra que uma taxa única de 21% corresponderia a
uma aumento da taxa efectiva de 8,3 pontos, dos actuais
12,7 %. A aplicação uniforme da anunciada taxa geral
de 23% elevaria a taxa efectiva em 10,3 pontos. Convém
enfatizar, de novo, que estes cálculos simples não levam
em consideração alterações da base fiscal. A evidência
empírica mostra que aumentos no IVA são repassados,
quase imediatamente, para os salários. Uma condição
necessária para reduzir os CTU e aumentar a competitividade é, pois, que os salários se mantenham estáveis.
A alteração aqui analisada tornaria a estrutura fiscal portuguesa mais distante da típica na Europa e mais próxima
da de países como a Dinamarca onde as contribuições patronais são cerca de 3% e existe uma taxa única de IVA
de 25% em virtualmente todos os bens e serviços5 . Uma
versão transitória da alteração pode tornar a proposta politicamente mais apelativa. A uniformização temporária,
[4] O Blanchard and J Gali. Labor markets and monetary policy: A new keynesian model with unemployment. American Economic Journal: Macroeconomics, 2(2):1–30, 2010.
[5] D Cavallo and J Cottani. For greece, a fiscal devaluation is a better solution than a temporary holiday
from the eurozone. Voxeu.org, Feb 2010.
[6] J Decressin, E Stavrev, International Monetary
Fund. Research Dept, and International Monetary
Fund. European Dept. Current Accounts in a Currency Union. 2009.
[7] PR Krugman and MS Feldstein. International trade
effects of value added taxation. NBER Working Paper, 1989.
[8] A Lipinska and L Von Thadden. Monetary and fiscal policy aspects of indirect tax changes in a monetary union. Working Paper Series, Jan 2009.
[9] M Obstfeld and KS Rogoff. Global current account
imbalances and exchange rate adjustments. Brookings Papers on Economic Activity, 2005(1):67–123,
2005.
5 Alguns bens estão isentos. Estes incluem jornais, habitação,
saúde e serviços bancários.
3
[10] F Woehlbier, M Fantini, T Lapunova, and
B Heimann. Taxation trends in the european union:
2009 edition. Taxation . . . , Jan 2009.
4