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Flash fiscal / Tax flash
Desvalorização fiscal – redução da Taxa Social
Única (TSU) das empresas e aumento do IVA
Fiscal devaluation – Reduction of the employer’s
social security contribution and increase of VAT
11 de Agosto de 2011
11 August 2011
O Governo divulgou, a 9 de Agosto,
o Relatório “Desvalorização Fiscal”,
um documento preparado em
conjunto por representantes do
Banco de Portugal, do Ministério
das Finanças, do Ministério da
E
Economia
i ed
do E
Emprego e d
do
Ministério da Solidariedade e
Segurança Social.
The Government published on the 9
August the Report “On the
implementation of a fiscal
devaluation in Portugal”, a joint
study prepared by representatives
from the Bank of Portugal, the
Mi i t off Fi
Ministry
Finance, th
the Mi
Ministry
i t off
Economy and Employment, and the
Ministry of Solidarity and Social
Security.
Redução da Taxa Social Única
(TSU) a cargo da entidade
empregadora
Reduction of the employer’s
social security contribution
(“TSU – Taxa Social Única”)
O Relatório prevê várias alternativas
para a redução da TSU, no âmbito
do Programa de Assistência
Económica e Financeira (Programa)
acordado com o Fundo Monetário
Internacional, a Comissão Europeia
e o Banco Central Europeu.
p
The Report foresees several
measures for the reduction of the
employer’s social security
contribution within the scope of the
Economical and Financial
Assistance Program (Program)
negotiated
g
with the IMF,, the
European Commission and the
European Central Bank.
Esta redução visa o aumento da
competitividade externa da
economia portuguesa e pretende-se
globalmente neutra em termos
orçamentais, ou seja, não implicará
aumento ou diminuição de receitas
para o Estado.
Estado
Não foi ainda divulgada a
percentagem da redução da TSU
nem o momento em que se prevê o
início da sua aplicação. Ainda assim,
as simulações que constam do
relatório prevêem uma diminuição
de 3
3,7%
7% da TSU e o aumento das
receitas do IVA em 2.19% ou, em
alternativa, o aumento das receitas a
curto prazo em 3.6% e estabilização
do aumento global a médio prazo
em 2.2%.
This reduction aims at increasing
the competitiveness of the
Portuguese economy and is
intended globally neutral from a
budgetary perspective,
perspective i.e.,
i e it should
not imply an increase or a reduction
of revenue.
It is not yet known the percentage of
the TSU reduction or the
implementation date. Nevertheless,
the Government simulations are
being based on a reduction of 3.7%,
3 7%
of the TSU and an increase of VAT
revenues of 2.19% or, alternatively,
an increase of 3.6% in a short term
and an increased overall rate of
2.2% at medium term.
Desvalorização fiscal – redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas e aumento do IVA
Fiscal devaluation – Reduction of the employer’s social security contribution and increase of VAT
O Relatório não é conclusivo quanto
à medida a adoptar para a
concretização da redução da TSU.
Analisa no entanto as vantagens,
limitações e custos das seguintes
medidas:
The Report does not point out which
specific measure should be adopted
in order to reduce the TSU. It
however analyses the advantages,
limitations and costs of the
following measures:
• Redução da TSU em todos os
sectores de actividade (incidência
global), como medida de
referência;
• Reduction of TSU in all sectors of
activity (global incidence), as
measure of reference;
• Eliminação da TSU, em todos os
sectores
secto
es de act
actividade,
v dade, mas
as ape
apenas
as
nas empresas onde se verifique a
criação líquida (aumento) de
emprego, e relativamente aos
novos postos de trabalho criados;
• Redução da TSU em determinado
sectores (incidência sectorial),
ainda q
que seja
j discutível a
respectiva compatibilização com as
regras comunitárias em matéria de
auxílios de Estado; a simulação
constante do Relatório prevê
quatro cenários: 1) apenas sectores
industriais; 2) sectores industriais
e turismo (excluindo restauração);
3) sectores de maior intensidade
exportadora; 4) exclusão dos
sectores financeiro e de rede (água,
esgotos, etc);
• Redução da TSU para salários
mais baixos, com benefício para os
sectores transaccionáveis,
comércio e restauração.
restauração
PwC
• Cutting TSU in all sectors of
activity, although exclusively for
companies
co
pa es w
with
t net
et eemployment
p oy e t
gains (job creation), and regarding
the new jobs created;
• Reduction of TSU in certain
sectors of activity (incidence by
sector of activity), although the
respective compatibility with EU
law on matter of State aids can be
challenged; the analysis included
in the Report foresees four
scenarios: 1) industrial sectors
only; 2) industrial and tourism
sector (excluding
restaurants/catering); 3) exports;
4) exclusion of financial and
utilities sectors (water
(water, sewers
sewers,
etc);
• Reduction of TSU for lower
salaries, with benefits to tradable
sectors, commerce and
restaurant/catering services.
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Desvalorização fiscal – redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas e aumento do IVA
Fiscal devaluation – Reduction of the employer’s social security contribution and increase of VAT
Financiamento da redução da
TSU – Aumento do IVA
Financing the reduction of TSU
– Increase of VAT
Para compensar a redução da TSU,
do lado da despesa fiscal, não são
avançadas especiais medidas.
medidas
Quanto à receita fiscal, havendo já
experiência da consignação de uma
parte da receita do IVA ao
financiamento da segurança social
(pela primeira vez em 1995), está
prevista a possibilidade de aumento
da taxa do IVA.
To compensate for the TSU
reduction, no special measures are
announced
d iin tterms off reducing
d i
expenses. On the revenue’s side, as
there is already experience of
allocating a part of the VAT
collection to the financing of the
social security system (in 1995 for
the first time), it is foreseen the
possibility of an increase in the VAT
average rate.
No entanto, uma vez que a taxa
normal é já das mais elevadas da
União Europeia (23%, para um
máximo de 25%), admite-se que a
eficácia do aumento da receita e da
cobrança de IVA decorrente do
aumento da taxa normal tenderá a
di i i quer pelo
diminuir,
l efeito
f it d
de
diminuição do consumo, quer pelo
efeito propiciador de evasão e fraude
fiscal, bem como o desvio da
procura para Espanha.
Para qualquer
esclarecimento,
contactar / For further
information
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However, as the standard VAT rate
is one of the highest of the European
Union (23%, to a maximum of 25%),
it is accepted that the effectiveness
of an increase of VAT revenue and
collection arising from an increase
off the
h normall rate could
ld b
be
jeopardized by a reduction in
consumption and can be a driver for
tax evasion and an increase of the
purchases in Spain.
Caso se opte pelo IVA como eventual
medida compensatória da redução
da TSU,
TSU o aumento
a mento deste imposto
deverá resultar sobretudo de uma
subida da taxa média do IVA
decorrente de uma alteração da
estrutura das taxas do IVA, ou seja,
da redução da quantidade de bens e
serviços sujeitos a taxas reduzida ou
intermédia, acompanhada ou não do
aumento nominal
i ld
dessas taxas.
If VAT would be selected as a
balancing measure to compensate
f the
for
h TSU reduction,
d i
the
h iincrease
of the average VAT rate should
result from alterations of the
structure of the VAT rates, i.e., by
reducing the number of goods and
services subject to reduced and
intermediate rates, and at the same
time (or not) an increase on the
nominal value of those rates.
No entanto, a introdução deste tipo
de alterações em sede de IVA deverá
contemplar, simultaneamente,
outras medidas que assegurem que
o seu impacto social seja mitigado,
em particular, com a manutenção de
um cabaz
b d
de b
bens essenciais
i i sujeito
j i
à taxa reduzida de IVA e com o
reforço do apoio social às famílias
com menores rendimentos.
The introduction of these changes in
VAT should also provide for other
measures to reduce its social impact,
namely with the introduction of a
group of essential goods subject to
the reduced VAT rate and the
support to families with lower
income.
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