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Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 227/01
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, RESOLVE RE-RATIFICAR AS DESIGNAÇÕES PREVISTAS
NO ATO ESPECIAL Nº 210/2001, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DE 22 DE JUNHO DE 2001, NA FORMA ABAIXO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
FÓRUM DE VILA VELHA
- Inauguração de 02 (dois) terminais de consulta de processos,
adquiridos através de convênio com o BANESTES.
Qualquer pessoa de posse de um número de processo poderá
efetuar a consulta digitando o número da mesma forma que é
feita nos terminais de consulta de extrato bancário.
O objetivo é facilitar o acesso às informações processuais a
qualquer pessoa sem a necessidade de intermediários.
- Inauguração de novo cabeamento da rede de computadores.
Com este novo cabeamento toda a rede de computadores foi
documentada de forma a facilitar a manutenção através da identificação de cada cabo de rede instalado e, eliminando a confusão
que existia anteriormente face a quantidade de cabos de rede
existente (cerca de 150 cabos de rede).
- Inauguração de novo computador servidor de rede que irá
fornecer o serviço de correio eletrônico (e-mail) para todo o
Fórum de Vila Velha.
Com este novo serviço todas as varas do Fórum passarão a enviar
seus documentos (editais, avisos, etc) via correio eletrônico para
o Diário da Justiça sem a necessidade de uso de disquete e
também será possível que qualquer serventuário do Fórum de
Vila Velha encaminhe um e-mail para qualquer serventuário ou
diretor ou Desembargador do Tribunal de Justiça.
Este serviço irá agilizar a velocidade com que as informações
chegarão ao Diário da Justiça e também a comunicação entre o
Fórum de Vila Velha e o Tribunal.
Este é o primeiro Fórum do Estado a receber este serviço. Os
próximos Fóruns serão o de Vitória, Serra, Cachoeiro, Guarapari
e Linhares.
- Divulgação de que nos próximos dias o Exmo. Sr. Presidente
convidará os magistrados para se cadastrarem no CPD do Tribunal para utilizarem correio eletrônico do Poder Judiciário. Com
isso todos os magistrados do Estado passarão a possuir um
endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e também poderão se
comunicar entre si mais facilmente pois este serviço disponibiliza
um catálogo de endereços eletrônicos de todos os usuários do
Poder Judiciário já cadastrados no sistema, inclusive
Desembargadores.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA
1º Juizado Especial Cível, 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) e Vara
Especializada para Assuntos do Meio Ambiente
DRª BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
2ª, 4ª e 8ª Varas Criminais
DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA
VILA VELHA
Vara da Infância e Juventude
DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
CARIACICA
1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais
DRª MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO
SERRA
1ª e 2ª Varas Criminais e 1º Juizado Especial Criminal
DRª LETICIA NUNES BARRETO VALIM
VIANA
2ª Vara: Criminal, Família e Infância e Juventude e 1° Juizado Especial
Criminal
DR. CARLOS MAGNO MOULIN
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª e 2ª Varas Criminais
DRª CARMÊM LÚCIA CORRÊA
BAIXO GUANDU
DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO
ECOPORANGA
DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
MIMOSO DO SUL
DR. EDMILSON SOUZA SANTOS
ÁGUA DOCE DO NORTE
DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 27 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
-*****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 228/01 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº Sr. Dr. CARLOS
EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM. Juiz de Direito Substituto da Comarca
da Capital, de 3ª Entrância, por 10 (dez) dias para tratamento de saúde, a partir
de 20.06.01.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de junho de 2001.
DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVA
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO E Nº 229/2001 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. LUIZ GUILHERME
RISSO, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, 30 dias de férias,
relativas a JANEIRO/98, a partir de 02/06/2001.
ATO E Nº 230/2001 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. BENJAMIN DE
AZEVEDO QUARESMA, MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital, de 3ª Entrância, 05 (cinco) dias de férias,
relativas a JANEIRO/95, a partir de 25/06/2001.
ATO E Nº 231/2001 - CONCEDER a Exmª. Srª. Drª. MARIA NAZARETH
CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES GIESTAS, MMª. Juíza de
Direito Substituta de Entrância Especial, 32 (trinta e dois) dias de férias, sendo
02 (dois) relativos a JANEIRO/96, e 30 (trinta) a JANEIRO/98 a partir de
02/07/2001.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 26 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
PRESIDENTE
-*****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 156/2001
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE
CONSTA DO PROCESSO Nº 100010005583.
RESOLVE:
APOSENTAR, por invalidez, o Sr. CARLOS TADEU TEIXEIRA
DUARTE, no cargo de Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, Comarca da
Capital de Entrância Especial, com proventos integrais constituídos com o Adicional de Tempo de Serviço e Adicional de Assiduidade no percentual de 35%
(trinta e cinco por cento) e 49,65 (quarenta e nove inteiros e sessenta e cinco
centésimos por cento), respectivamente, e a Gratificação de Risco de Vida no
percentual de 30% (trinta por cento), na forma do que dispõe os artigos 195,
inciso I, 198 e seus parágrafos, 131, 106, 108, todos da Lei Complementar 46/94,
a partir de 10/03/01.
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 27 de junho de 2001.
DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVA
PRESIDENTE
-*****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA A DECISÃO DA DOUTA COMISSÃO DE ESTUDOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
CONSIDERANDO:
que a decisão do E. Tribunal Pleno, de
14/10/2000, no sentido de que a "mens legis" do art. 22, parágrafo único, inciso
VI, da Lei Complementar nº 101/2000, não é o de impedir o funcionamento da
Administração, mas promover o ajuste das finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, devendo, portanto, ser interpretada segundo o
contexto de cada situação específica;
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
que o Poder Judiciário vem cumprindo todas as
premissas previstas pela Lei Complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade
Fiscal;
que já estão sendo adotadas medidas de
redução de despesas de pessoal, visando à meta estabelecida pelo artigo 70 da
Lei de Responsabilidade Fiscal, consoante relatório de gestão fiscal do Poder
Judiciário, publicado quadrimestralmente, e apesar de o Poder Executivo não ter
definido qual o real valor total da receita corrente líquida;
a existência de prévia dotação orçamentária
suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos
decorrentes do presente ato;
a existência de previsão dos incrementos de
gastos de pessoal no Plano Plurianual de Aplicações (PPA) e da Modernização
do Poder Judiciário, no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Estado;
que a Constituição Federal não busca criar
situações que inviabilizem a tarefa do administrador no desenvolvimento de
ações de interesse coletivo;
a imperiosa necessidade de complementação da
estrutura judiciária, no tocante aos cargos de Escrivão Judiciário e Escrivão
Contador, necessários e imprescindíveis à realização dos serviços jurisdicionais
prestados à coletividade, respeitando o princípio da continuidade administrativa;
que a partir do momento em que o Estado
avocou para si o poder de dizer o direito no caso concreto, tem a obrigação de
suprir as suas necessidades básicas para uma justiça célere, pois justiça tardia
não é justiça;
que as escrivanias são órgãos da Administração
compostas por Escrivão Judiciário e Escrivão Contador, com ingresso nos cargos
através de certame público de provas e títulos, sendo o Escrivão a autoridade
máxima da Escrivania, ressalvada a autoridade do magistrado, competindo-lhe,
por disposição legal, dar corpo às lides apresentadas em juízo pelas partes,
formando os autos processuais que, apresentados ao magistrado, propiciam a
prestação jurisdicional;
que tais Escrivães Judiciários são o elo de
ligação entre o advogado, as partes e o juiz, cabendo a ele zelar por elevado
número de processos, nos quais estão envolvidos interesses os mais diversos
(criminais, cíveis, família, consumidor, difusos e coletivos), sendo a importância
das suas funções normatizada no artigo 166 e seguintes do CPC;
que os reclamos das partes, advogados e da
sociedade em geral são uma constante, face aos problemas sociais que se avolumam nos últimos tempos, decorrendo daí um aumento significativo nas demandas judiciais, com algumas Escrivanias acumulando até mais de 10.000 (dez mil)
feitos, enquanto o número de Escrivães, ao contrário do que deveria acontecer,
diminuiu, face ao falecimento, aposentadoria, ingressos no Ministério Público e
na Magistratura, em outros Cargos Públicos e na atividade privada.
ATO Nº 157 /01 - NOMEAR JUNIOR CEZAR PERUCHI, habilitado em
concurso público, para exercer o cargo de CONTADOR do Cartório da Contadoria da Comarca de ÁGUA DOCE DO NORTE, de 1ª Entrância. (Inscrição nº
12329003).
ATO Nº 158 /01 - NOMEAR ANA MÁRCIA ELESBON, habilitada em
concurso público, para exercer o cargo de ESCRIVÃO JUDICIÁRIO do Cartório do 2º Ofício da Comarca de ALEGRE, de 2ª Entrância. (Inscrição nº
224996).
ATO Nº 159 /01 - NOMEAR ANA CECÍLIA PITANGA PINTO, habilitada
em concurso público, para exercer o cargo de ESCRIVÃO JUDICIÁRIO do
Cartório do 3º Ofício da Comarca de MIMOSO DO SUL, de 2ª Entrância.
(Inscrição nº 224993).
ATO Nº 160 /01 - NOMEAR CLEBSON DA SILVEIRA, habilitado em
concurso público, para exercer o cargo de ESCRIVÃO JUDICIÁRIO do
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Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
Cartório do 2º Ofício da Comarca de PANCAS, de 2ª Entrância. (Inscrição nº
225113).
1ATO Nº 161 /01 - NOMEAR BOANERGES ELER LOPES, habilitado em
concurso público, para exercer o cargo de ESCRIVÃO JUDICIÁRIO do Cartório do 2º Ofício da Comarca de ECOPORANGA, de 2ª Entrância. (Inscrição nº
225056).
ATO Nº 162 /01 - NOMEAR JULIA DECARLI CARRETA, habilitada em
concurso público, para exercer o cargo de CONTADOR da Comarca de
AFONSO CLÁUDIO, de 2ª Entrância. (Inscrição nº 12337992).
ATO Nº 163 /01 - NOMEAR FABIO CARDOSO MELLO, habilitado
concurso público, para exercer o cargo de CONTADOR da Comarca
CASTELO, de 2ª Entrância. (Inscrição nº 12335669).
ATO Nº 164 /01 - NOMEAR MARA AZEVEDO SAPUCAIA, habilitada
concurso público, para exercer o cargo de CONTADOR da Comarca
ECOPORANGA, de 2ª Entrância. (Inscrição nº 12365779).
em
de
em
de
ATO Nº 165 /01 - NOMEAR RAIMUNDO VIEIRA BARROS, habilitado em
concurso público, para exercer o cargo de CONTADOR da Comarca de
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, de 3ª Entrância. (Inscrição nº 100567).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, órgão da Administração
Pública Direta, representado por seu Presidente, Desembargador Geraldo Corrêa
da Silva, a Coordenadoria dos Juizados Especiais, na pessoa da MMª. Juíza, Drª.
Janete Vargas Simões, e a Empresa Telest Celular S/A (Telefônica Celular), com
sede à Av. Nossa Senhora da Penha, 275, Praia de Santa Helena, Vitória/ES,
representada, neste ato, por seus procuradores, Sr. Alfredo Sirufo Colosimo,
brasileiro, divorciado, engenheiro, carteira de identidade nº 44089-D CREA,
CPF/MF 262.603.527-00 e o Sr. Wanderley Rodrigues, brasileiro, casado,
advogado, OAB/ES 5103, CPF 117.174.087-53, ambos residentes e domiciliados
em Vitória/ES, RESOLVEM:
1 - com o intuito de melhoria na prestação dos serviços por parte do
Tribunal de Justiça e das empresas prestadoras de serviços essenciais, a fim de
impor maior celeridade e atendimento ao consumidor para a resolução imediata
de conflitos, com a possibilidade de prévia conciliação; e
ATO Nº 166 /01 - NOMEAR PAULA ABRANCHES ARAÚJO SILVA,
habilitada em concurso público, para exercer o cargo de ESCRIVÃO JUDICIÁRIO do Juizado Especial Cível de VIANA, Comarca da Capital, de 3ª Entrância.
(Inscrição nº 12243319).
2 - com observância às Leis 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) e
8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que trouxeram ao ordenamento
jurídico um novo modelo de justiça, respaldado nos princípios da simplicidade,
oralidade, celeridade e economia processual, que vêm causando transformação
no procedimento judicial, facilitando o acesso à defesa dos direitos dos cidadãos
junto ao Judiciário e às empresas prestadoras de serviço;
ATO Nº 167 /01 - NOMEAR ANA PAOLA COLA ABIGUENEM TEIXEIRA, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO do Cartório do Crime de VIANA, Comarca da Capital, de 3ª
Entrância. (Inscrição nº 12258473).
CELEBRAR o presente convênio, nos seguintes termos:
ATO Nº 168 /01 - NOMEAR ANA CRISTINA KLEIN, habilitada em
concurso público, para exercer o cargo de ESCRIVÃO JUDICIÁRIO do Cartório do 2º Ofício(Fazenda Pública/Infância e Juventude) da Comarca de
MARATAÍZES, de 3ª Entrância. (Inscrição nº 12268375).
Todas as reclamações contra a empresa na Comarca da Capital
(Vitória), serão efetuadas às sextas-feiras, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no
Juizado Especial Adjunto à Faculdade de Direito de Vitória, situado na Rua Dr.
João Carlos de Souza, 729, Santa Luiza, Vitória/ES;
ATO Nº 169 /01 - NOMEAR MONICA SALIBA FRAGA, habilitada em
concurso público, para exercer o cargo de ESCRIVÃO JUDICIÁRIO da Vara
da Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidente do Trabalho da Comarca de
LINHARES, de 3ª Entrância. (Inscrição nº 12214219).
ATO Nº 170 /01 - NOMEAR SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
da 1ª Vara Criminal da Comarca de ITAPEMIRIM, de 3ª Entrância. (Inscrição nº
12159049).
CLÁUSULA PRIMEIRA
CLÁUSULA SEGUNDA
A parte, ao procurar o Juizado, será imediatamente atendida por um
conciliador e um preposto da empresa, com poderes para assinar acordos;
CLÁUSULA TERCEIRA
Em havendo conciliação, o acordo será homologado pelo Juiz, adquirindo assim, força de título judicial;
CLÁUSULA QUARTA
ATO Nº 171 /01 - NOMEAR ELIANA MARCIA GALITO DE ARAÚJO,
habilitada em concurso público, para exercer o cargo de ESCRIVÃO JUDICIÁRIO da 1ª Vara Criminal da Comarca de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, de 3ª
Entrância. (Inscrição nº 1217855).
ATO Nº 172 /01 - NOMEAR MARIO CELSO VANZAN, habilitado em
concurso público, para exercer o cargo de ESCRIVÃO JUDICIÁRIO da Vara
dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
de 3ª Entrância. (Inscrição nº 12200576).
ATO Nº 173 /01 - NOMEAR ALESSANDRO BICALHO BELMOCK,
habilitado em concurso público, para exercer o cargo de CONTADOR do Cartório da 1ª Contadoria de VITÓRIA, Comarca da Capital, de Entrância Especial.
(Inscrição nº 100720).
PUBLIQUE-SE.
Em caso de não ser possível o acordo entre as partes, será designada
audiência de instrução e julgamento, considerando-se superadas as fases de
citação e conciliação;
Parágrafo único - As audiências de instrução e julgamento serão
designadas para o dia da semana e horário previstos na cláusula primeira do
presente instrumento, ou seja, sextas-feiras, no horário de 09:00 às 16:00 horas;
CLÁUSULA
QUINTA
A empresa fornecerá meios necessários (computador) à consulta
imediata de dados dos clientes durante as audiências de conciliação, comprometendo-se ainda a manter preposto no dia e horário já mencionados;
CLÁUSULA SEXTA
A qualquer tempo, poderá o presente convênio ser alterado por mútuo
acordo dos convenentes ou extinto, mediante comunicação prévia de, no mínimo,
60 (sessenta) dias;
Vitória, 28 de junho de 2001.
CLÁUSULA SÉTIMA
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Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
Este convênio entrará em vigor no dia 03 (três) de agosto do corrente
ano;
CLÁUSULA OITAVA
O Tribunal de Justiça providenciará a publicação do presente convênio no Diário da Justiça.
Vitória/ES, em 26 de junho de 2001.
DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES
ALFREDO SIRUFO COLOSIMO
TELEST CELULAR S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOGUEIRA MOREIRA, FERNANDO COELHO MADEIRA DE
FREITAS E OUTROS, por ser devedor, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do
efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e Estadual, respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de junho de 2001.
WANDERLEY RODRIGUES
TELEST CELULAR S/A
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
JANETE VARGAS SIMÕES
COORDENADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-**********-
-******************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 013/2001 - A
PORTARIA Nº 011/2001 - A
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 35.507,60
(trinta e cinco mil, quinhentos e sete reais e sessenta centavos), referente ao
Precatório Nº 200010000269 de Natureza Alimentícia, já atualizada até
22/02/2000, oriundo do Processo Nº 024970001715 para pagamento a TADEU
BAPTISTA MOUTINHO, por ser devedor, em virtude de sentença judicial
transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a
data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e Estadual, respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 724,65
(setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente ao Precatório Nº 200010000293 de Natureza Alimentícia, já atualizada até 26/09/2000,
oriundo do Processo Nº 024890170137 para pagamento a GRACIANO
MORÊTO por ser devedor, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo
pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e Estadual, respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de junho de 2001.
Vitória, 25 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 014/2001 - A
PORTARIA Nº 012/2001 - A
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 3.550,76 (três
mil, quinhentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos), referente ao Precatório Nº 200010000277 de Natureza Alimentícia, já atualizada até 22/02/2000,
oriundo do Processo Nº 024970001715 para pagamento a LUIZ FERNANDO
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 17.787,72
(dezessete mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos),
referente ao Precatório Nº 200010000327 de Natureza Alimentícia, já atualizada
até 31/08/2000, oriundo do Processo Nº 024970153771 para pagamento a ANA
CLAUDIA ARÇARI, por ser devedor, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do
efetivo pagamento.
6
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e Estadual, respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e Estadual, respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de junho de 2001.
Vitória, 25 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 015/2001 - A
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 1.778,72 (hum
mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), referente ao
Precatório Nº 200010000335 de Natureza Alimentícia, já atualizada até
31/08/2000, oriundo do Processo Nº 024970153771 para pagamento a LUIZ
FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E FERNANDO COELHO
MADEIRA DE FREITAS E OUTROS, por ser devedor, em virtude de
sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da
referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e Estadual, respectivamente.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 017/2001 - A
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 40,72
(quarenta reais e setenta e dois centavos), referente ao Precatório Nº
200010000350 de Natureza Alimentícia, já atualizada até 22/03/2001, oriundo
do Processo Nº 024940046576 para pagamento a HELCIAS DE ALMEIDA
CASTRO, NEILIANE SCALSER E OUTROS, por ser devedor, em virtude de
sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da
referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 106 da Constituição Federal e Estadual, respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de junho de 2001.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
Vitória, 25 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
-****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-**********PORTARIA Nº 016/2001 - M
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 016/2001 - A
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 35.040,31
(trinta e cinco mil, quarenta reais e trinta e um centavos), referente ao Precatório
Nº 200010000343 de Natureza Alimentícia, já atualizada até 22/03/2001,
oriundo do Processo Nº 024940046576 para pagamento a ADÍLIA RIBEIRO
DE SOUZA, por ser devedor, em virtude de sentença judicial transitada em
julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo
pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no
competente orçamento a importância de R$ 9.857,30 (Nove mil, oitocentos e
cinqüenta e sete reais e trinta centavos), já atualizada até 25/08/2000, referente
ao Precatório nº 200010000202 de Natureza Comum oriundo do processo nº
062970000166 para pagamento à J. ZOUAIN & CIA. LTDA. E CONTADORIA DO FÓRUM DE PIÚMA, por ser devedora a Prefeitura Municipal de
Piúma-ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser
feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição
Federal e Estadual, respectivamente.
7
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 017/2001 - M
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no
competente orçamento a importância de R$ 974,28 (Novecentos e setenta e
quatro reais e vinte e oito centavos), já atualizada até 25/08/2000, referente ao
Precatório nº 200010000210 de Natureza Alimentícia oriundo do processo nº
062970000166 para pagamento à WALMIR ANTONIO BARROSO E
CRISTINA PADUA RIBEIRO, por ser devedora a Prefeitura Municipal de
Piúma-ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser
feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição
Federal e Estadual, respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 018/2001 - A
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-INSS que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 11.577,29
(Onze mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), referente ao
Precatório Nº 200010000434 de Natureza Alimentícia, já atualizada até
29/03/2001 oriundo do Processo Nº 023970000191 para pagamento a
ADELINO DA COSTA, por ser devedor em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do
efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição
Federal e Estadual respectivamente.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 018/2001 - M
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no
competente orçamento a importância de R$ 134,58 (Cento e trinta e quatro reais
e cinqüenta e oito centavos), já atualizada até 15/05/2000, referente ao Precatório nº 200010000228 de Natureza Comum oriundo do processo nº
035970105686 para pagamento à SANCO - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA., por ser devedora a Prefeitura Municipal de Vila Velha-ES, em
virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição
Federal e Estadual, respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 019/2001 - M
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no
competente orçamento a importância de R$ 327,30 (Trezentos e vinte e sete reais
e trinta centavos), já atualizada até 15/05/2000, referente ao Precatório nº
200010000236 de Natureza Alimentícia oriundo do processo nº 035970105686
para pagamento a CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA, por ser
devedora a Prefeitura Municipal de Vila Velha-ES, em virtude de sentença
judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia
até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria
Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica das Portarias
já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição
Federal e Estadual, respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 020/2001 - M
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 27 de junho de 2001.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que inclua no competente orçamento, a importância de R$
8
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
1.404,35 ( Hum mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e cinco centavos), já
atualizada até 15/08/2000, referente ao Precatório Nº 200010000418 de Natureza Comum oriundo do Processo Nº 024970062230 para pagamento à PRATICAGEM DO ESPÍRITO SANTO S/C LTDA por ser devedora a Prefeitura
Municipal de Vitória-ES, em virturte de sentença judicial transitada em
julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo
pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos
deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as
importâncias à Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem
cronológica das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art.
100 e 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 27 de junho de 2001.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Determina ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que inclua no competente orçamento, a importância de R$
44.118,85 ( Quarenta e quatro mil, cento e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), já atualizada até 22/05/2001, referente ao Precatório Nº 200010000368 de
Natureza Alimentícia oriundo do Processo Nº 085/95 para pagamento à
MANOEL CLAUDIO DO NASCIMENTO por ser devedora a Prefeitura
Municipal de Ecoporanga-ES, em virturte de sentença judicial transitada em
julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo
pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos
deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as
importâncias à Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem
cronológica das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art.
100 e 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 27 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
Presidente
-*************-
-************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 021/2001 - M
PORTARIA Nº 023/2001 - M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que inclua no competente orçamento, a importância de R$
119.799,48 ( Cento e dezenove mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta
e oito centavos), já atualizada até 15/08/2000, referente ao Precatório Nº
200010000426 de Natureza Alimentícia oriundo do Processo Nº 024970062230
para pagamento à FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA E NELSON
CAVALCANTE E SILVA FILHO por ser devedora a Prefeitura Municipal
de Vitória-ES, em virturte de sentença judicial transitada em julgado, devendo
ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos
deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as
importâncias à Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem
cronológica das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art.
100 e 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 27 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que inclua no competente orçamento, a importância de R$
16.791,76 ( Dezesseis mil, setecentos e noventa e um reais, setenta e seis centavos), já atualizada até 22/05/2001, referente ao Precatório Nº 200010000376 de
Natureza Alimentícia oriundo do Processo Nº 085/95 para pagamento à
REGINA FÁTIMA FARINA por ser devedora a Prefeitura Municipal de
Ecoporanga-ES, em virturte de sentença judicial transitada em julgado, devendo
ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos
deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as
importâncias à Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem
cronológica das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art.
100 e 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 27 de junho de 2001.
Presidente
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
-*************-
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-***************-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 022/2001 - M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 024/2001 - M
9
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vitória, 27 de junho de 2001.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que inclua no competente orçamento, a importância de R$
2.076,69 ( Dois mil, setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), já atualizada
até 22/05/2001, referente ao Precatório Nº 200010000384 de Natureza Comum
oriundo do Processo Nº 085/95 para pagamento à CARTÓTIO DA CONTADORIA DA COMARCA DE FUNDÃO por ser devedora a Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES, em virturte de sentença judicial transitada em julgado,
devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo
pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos
deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as
importâncias à Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem
cronológica das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art.
100 e 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 27 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 026/2001 - M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que inclua no competente orçamento, a importância de R$
713.146,50 ( Setecentos e treze mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta
centavos), já atualizada até 31/01/2001, referente ao Precatório Nº
200010000400 de Natureza Alimentícia oriundo do Processo Nº 024920056975
para pagamento à FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA por ser
devedora a Prefeitura Municipal de Vitória-ES, em virturte de sentença
judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia
até a data do efetivo pagamento.
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
As dotações orçamentárias e os créditos abertos
deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as
importâncias à Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem
cronológica das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art.
100 e 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente. CUMPRA-SE
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
PORTARIA Nº 025/2001 - M
Vitória, 27 de junho de 2001.
Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que inclua no competente orçamento, a importância de R$
3.565.732,56 ( Três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e
trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), já atualizada até 31/01/2001,
referente ao Precatório Nº 200010000392 de Natureza Alimentícia oriundo do
Processo Nº 024920056975 para pagamento à MARIA DE LOURDES
BAPTISTA LOUREIRO por ser devedora a Prefeitura Municipal de VitóriaES, em virturte de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a
atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos
deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as
importâncias à Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem
cronológica das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art.
100 e 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
-****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL
NATURAL PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Processo Nº 226/01
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: Acquavita Distribuidora de Água Mineral Ltda.
OBJETO: Fornecimento de Água Mineral Natural para uso do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme solicitado no processo nº 226/01.
VALOR: O Contratante pagará a Contratada pelo fornecimento de Garrafões de
Água Mineral, o valor unitário de R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos).
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses corridos, contados a partir de sua
assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
031010212207002022
ELEMENTO:
3.3.90.30.00
10
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
DIRETORIA GERAL
ATOS ADMINISTRATIVOS
DA DIRETORA GERAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: JUIZ DE DIREITO V. F. P. ESTADUAL
PARTE: ELIENE OLIVEIRA AMORIM
002) PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100010007399
REQTE.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. VIANA
REQDO.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. P. MUN. EST. VIANA
PARTE: PAULO CESAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTO
AO EXMO. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
Vitória, 26 de junho de 2001.
Des. GERALDO CORRÊA DA SILVA
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORA
DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 217/01 - RESTABELECER os efeitos financeiros do Ato nº 549/96,
publicado no “DJ” de 20/04/96, que concedeu o Adicional de Tempo de Serviço
a MARIA INÊS PIMENTA CASTELO MIGUEL, ocupante à época do cargo
de Técnico Judiciário, no percentual de 1% (um por cento), no período de
01/08/96 a 02/03/00, tendo em vista o que consta no processo nº 100 010 002
598 do Egrégio Conselho da Magistratura.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de junho de 2001.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORA
DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 224/01 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Srª
CLAUDINE DA SILVA RIBEIRO, Técnico Judiciário, à época, deste Egrégio
Tribunal de Justiça, para o percentual de 5% (cinco por cento), a partir de
27/08/98, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pela
Lei Complementar nº 92/96, conforme consta no processo nº 100 990 011 668
do Conselho da Magistratura.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 26 de junho de 2001.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO
-****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
DISTRIBUIÇÃO
EM 12/06/2001 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUIÇÕES:
PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
AO EXMO. SR. DES. GERALDO CORRÊA DA SILVA
001) PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100010007373
003) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 100010007407
REQTE.: MARIA MARLENE MIRANDA PIZZOL
ADVOGADO: OZIRES PIZZOL
ADVOGADA: DANIELLE MIRANDA PIZZOL
REQTE.: MARIA REGINA MEZADRI ALVES
A. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOS
A. COA.: PRESIDENTE DO IPAJM
PARA - CONSELHO DA MAGISTRATURA
AO EXMO. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
004) APELAÇÃO CRIMINAL ( MENOR )
Nº 12019008932
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
APDO.: J. M. V. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: PENHA MARIA DE SÁ FERNANDES, DEF. PÚBLICA
005) APELAÇÃO CRIMINAL ( MENOR )
Nº 12019008940
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
APDO.: R. P. F. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: PENHA MARIA DE SÁ FERNANDES
AO EXMO. SR. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
006) APELAÇÃO CRIMINAL ( MENOR )
Nº 12019008957
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
APDO.: R. V. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: PENHA MARIA DE SÁ FERNANDES, DEF. PÚBLICA
AO EXMO. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
007) RECURSOS
Nº 100010007415
RECTE.: ADIN VIANA FERREIRA
AO EXMO. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
008) RECURSOS
Nº 100010007423
RECTE.: HONORIO SABINO PEREIRA JUNIOR
PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS
AO EXMO. SR. DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
009) HABEAS CORPUS
Nº 100010007340
PACTE.: LUCILO PEREIRA REIS
IMPTE.: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIM. VITÓRIA
AO EXMO. SR. DES. ANTONIO JOSE MIGUEL FEU ROSA
010) APELAÇÃO CRIMINAL
COMARCA DE COLATINA
APTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
APDA.: ALZIRA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO: HEULER JOSE PRETTI
ADVOGADO: FAUZE GAZEL JUNIOR
Nº 14960001148
011) APELAÇÃO CRIMINAL
COMARCA DE COLATINA
Nº 14019000869
11
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
APTE.: FLAVIO HENRIQUE VIEIRA
ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE
ADVOGADO: DALNECIR MORELLO
ADVOGADA: RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
AO EXMO. SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
012) APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 24940003692
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
APDO.: WANDERLEY SILVA FERREIRA
ADVOGADO: GUARACI SCHNEIDER BAPTISTA, DEF. PÚBLICO
013) APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 24990166704
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: SERGIO NEVES SANTANA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
014) APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 6019000410
COMARCA DE ARACRUZ
APTE.: FABIO ZUCOLOTTO
ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A. COMETTI
ADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEM
APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
AO EXMO. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
015) APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 9019000042
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
APTE.: MAURO BRUNELLI JUNIOR
ADVOGADO: VALTEMIR DUTRA SOUZA
APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
016) APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 36019000086
COMARCA DE MUQUI
APTE.: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS NEVES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS FIGUEIRAS
APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
AO EXMO. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
017) APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 13019000119
COMARCA DE CASTELO
APTE.: ELOISIO DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO: EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF. PÚBLICO
APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS
AO EXMO. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
018) REMESSA EX-OFFICIO
Nº 24960069649
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PÚB. MUN. VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
APDO.: JUCY COELHO PAGEL
ADVOGADO: INACIO JOAQUIM MONTEIRO SIMÕES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ANDRE ALEXANDRE DOS SANTOS SILVEIRA
ADVOGADO: ROBERTO A. BASTOS
AO EXMO. SR. DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
020) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 100010007381
REQTE.: ALEXANDRE BASTOS PINHEIRO
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 4ª V. CÍVEL VITÓRIA
AO EXMO. SR. DES. JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIRO
021) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 11019000402
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: MARBRASA MÁRMORES DO BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO FIGUEIREDO
ADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
ADVOGADO: AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA
AGVDO.: SILVIO ALTOÉ
AGVDO.: RENATO SOARES FURTADO
022) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 35019001383
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: EDSON MONTEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA
AGVDO.: IZIDORO ZAND
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
AGVDA.: ANTONINA GORLA ZANOL
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
AO EXMO. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
023) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019003169
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
ADVOGADA: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
ADVOGADA: ANA PAULA SILVA TAUCEDA
ADVOGADO: CELIO ALEXANDRE P. DE OLIVEIRA
AGVDO.: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F. Z. F. SIMONI
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
024) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 12019008965
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADA: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES FREIRE
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
AO EXMO. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
AO EXMO. SR. DES. ROMULO TADDEI
025) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019003177
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
AGVDO.: ESTADO DO ESP. SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G. SANTOS JUNIOR
019) REMESSA EX-OFFICIO
Nº 24000122275
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. F. PÚB. EST. VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
APDO.: R. Q. S. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A. BASTOS
026) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 35019001359
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: CONDOMÍNIO ITAPARICA H 12
ADVOGADO: ALCEBIADES D'AVILA NETO
AGVDO.: TELEST
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
12
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
027) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019003110
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SETEMEES
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: SALVADOR DIAS DE SOUZA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: ARISTEU COELHO
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: EDILSON FERREIRA LIMA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: ELIFAS MORAES DE MATOS
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: ESPÓLIO DE JOÃO DELSON ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: RAIMUNDO DE ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE ARAUJO TAVORA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ESPÓLIO DE PEDRO DE SOUZA AZEVEDO
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: FRANCISCO BARROS ALEXANDRE
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: FRANCISCO DA COSTA VILHENA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: FRANCISCO FARIAS DA SILVA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: GERALDO DO NASCIMENTO CANDEIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: HUGO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: JOÃO CALDO DE FREITAS
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: JOSE CASTILHO EPIFANIO
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: JOSE CHAGAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: MOISES DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: JOÃO CALADO DE FREITAS
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: OTACILIO NUNES DE MORAES
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: PEDRO DE SOUZA GOMES
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: RANULFO PEREIRA CORDOVA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: RICARDO CANCELA DA MOTA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: RISONALDO REBELO HENRIQUES
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: RUBENS JOSE MUNIZ TAVARES
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: SANTIAGO AYDEN
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: WALTENOR BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: WILSON VIEIRA TAVARES
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: ZEDENIL DO AMARAL MARIALVES
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: ANTONIO SOUZA DUARTE
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: CARLOS ROBERTO CARDOSO SOUZA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: EDSON MENEZES SANTANA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: ERONILDES DE JESUS DUARTE
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ABEL ALVARES CABRAL JUNIOR
AGVDO.: FRANCISCO PAULO DE ARAUJO
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: HELIO JONES COUTO SANTOS
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: IDALICIO DANTAS MACEDO
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: JOÃO FRANCISCO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE THEODORO CERQUEIRA FILHO
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ABEL ALVARES CABRAL JUNIOR
AGVDO.: JUIZ OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: PEDRO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
AGVDO.: WASHINGTON LIMA PEREIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: ELDONOR MESQUITA
028) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 35019001375
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ERICA PIRES MARCIAL
AGVDO.: ARMANDO ASSIS POSSA
ADVOGADO: GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
AGVDA.: TERESA CRISTINA F DA SILVA POSSA
ADVOGADO: GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
AO EXMO. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
029) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019003086
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BRASCAJU
ADVOGADA: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
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Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
AGVDO.: BANORTE LEASING E ARREND MERCANTIL S/A
ADVOGADO: SERVIO BASTO DOS SANTOS
ADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTAS
ADVOGADO: FABRICIO PIMETEL DE SIQUEIRA
030) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 11019000451
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: ELSIENE BAZET SILVA
ADVOGADA: MARIA CRISTINA DIAS EDUARDO
ADVOGADA: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
AGVDA.: EMILIANA BAZET DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
AO EXMO. SR. DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
031) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 35019001367
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: OLIVIA ALVES FAGUNDES DE SOUZA
ADVOGADO: ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO: DALTON ALMEIDA RIBEIRO
AGVTE.: JAIRO MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO: ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO: DALTON ALMEIDA RIBEIRO
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: WALTER DE AGUIAR
032) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 32019000093
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
AGVTE.: LUIZ ROBERTO PERCIANO DA COSTA
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
AGVDO.: CARMEM GUADALUPE VARELA ATENCIO DE PERCIAN
ADVOGADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
AO EXMO. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
033) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 36019000078
COMARCA DE MUQUI
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
AGVDO.: GOMES ROBERTO VICENTE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVDA.: CORINA MARIA RAMBALDUCCI VICENTE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVDO.: OSORIO VICENTE FILHO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVDO.: GILBERTO MOFATI VICENTE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVDO.: TADEU CUSTODIO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVDO.: GENTIL MOFATII VICENTE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVDO.: GILBRADO MOFATI VICENTE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVDA.: MARIA AMELIA L. DA SILVA VICENTE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AO EXMO. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNO
034) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 21019000278
COMARCA DE GUARAPARI
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO EST. ESP. SANTO
AGVDO.: SINTRAG
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
035) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019003128
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SINDCFCES
ADVOGADO: JOSE ARIMATHEA CAMPOS GOMES
ADVOGADA: FABIOLA MACHADO GOMES
AGVDO.: ABEL BREMENKAMP BARBOSA ME
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
AGVDO.: ROBERTO QUINTEIRO
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
036) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019003151
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADA: LIBIA M. CARREIRO
AGVDO.: SINTRACONST
ADVOGADA: MARILENE NICOLAU
AO EXMO. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
037) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019003078
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SINDCFCES
ADVOGADO: JOSE ARIMATHEA CAMPOS GOMES
ADVOGADA: FABIOLA MACHADO GOMES
AGVDO.: CENTRO DE FORMAÇÃO COND. CANELA VERDE LTDA.
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
038) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019003136
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: TARCIZIO PISSALI
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: AESAT ASSOC. ESP. SANT. ADV. TRABALHISTAS
AO EXMO. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
039) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019003052
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SINDCFCES
ADVOGADO: JOSE ARIMATHEA CAMPOS GOMES
ADVOGADA: FABIOLA MACHADO GOMES
AGVDO.: CENTRO DE FORMAÇÃO COND. FUTURO LTDA. ME
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
AO EXMO. SR. DES. ROMULO TADDEI
040) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019003045
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SINDCFCES
ADVOGADO: JOSE ARIMATHEA CAMPOS GOMES
ADVOGADA: FABIOLA MACHADO GOMES
AGVDO.: CENTRO DE FORMAÇÃO DO COND. JANAINA LTDA.
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
AGVDO.: CENTRO DE FORMAÇÃO COND. PREFERENCIAL LTDA.
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
AGVDO.: CENTRO DE FORMAÇÃO COND. LÍDER LTDA.
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
AGVDO.: CENTRO DE FORMAÇÃO COND. CAPITAL LTDA.
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
AGVDO.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND. RIBEIRO LTDA.
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
14
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
041) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019003144
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SINDCFCES SINDICATO FORM. CONDUTORES ES
ADVOGADO: JOSE ARIMATHEA CAMPOS GOMES
ADVOGADA: FABIOLA MACHADO GOMES
AGVDO.: CENTRO DE FORMAÇÃO COND. IMPERIAL LTDA. ME
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
AO EXMO. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
042) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 12019008924
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: FATEQ SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADO: ROBERTO MORAES DIAS
ADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGAL
APDA.: COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO MINEIRA
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARES
043) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 24970166922
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: LENI FILGUEIRAS GOULARTE
ADVOGADO: JOSE CARLOS COLODETTE
APDO.: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES
ADVOGADO: EVERALDO CUCCO
AO EXMO. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
044) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 24980069116
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: CEMAL CERÂMICA E MADEIRA LTDA. MEE/EPPE
ADVOGADO: JOAB MIRANDA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
AO EXMO. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
045) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 7019000087
COMARCA DE BAIXO GUANDU
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO LIRIO
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
APDO.: JOÃO DE OLIVEIRA PINHO
ADVOGADO: FABIO LEANDRO RODNITZKY
APDO.: POSTO AUTO SERVIÇO PINHO LTDA.
ADVOGADO: FABIO LEANDRO RODNITZKY
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CASTELO
APTE.: FESPUMEES
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
ADVOGADO: VALDIR MASSUCATTI
ADVOGADO: JOSE MASSUCATI
APDO.: MUNICÍPIO DE CASTELO
ADVOGADO: MERCEDES LUZORIO
AO EXMO. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNO
049) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 47019001040
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: JOSE FRAGA FILHO
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
AO EXMO. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
050) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 59980000422
COMARCA DE FUNDÃO
APTE.: IMOBILIÁRIO RADIUM LTDA.
ADVOGADO: ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
ADVOGADO: FLAVIO JANIQUES DE LIMA
APDO.: EDREMENDES RAINHA DOS ANJOS
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
051) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 47019001081
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: EUDOCIO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
052) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 59019000138
COMARCA DE FUNDÃO
APTE.: IMOBILIÁRIA RADIUM LTDA.
ADVOGADO: ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
APDO.: EDREMENDES RAINHA DOS ANJOS
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
053) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 48990085754
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: EDINA SOUZA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: ANETIL LINS N. FERNANDES
APDO.: VALMIR PEREIRA FERREIRA
AO EXMO. SR. DES. ROMULO TADDEI
046) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 47019001107
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: JOÃO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: JOSE FRAGA FILHO
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
054) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 47000001363
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: SEBASTIÃO DE JESUS LIMA
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: JOSE FRAGA FILHO
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
AO EXMO. SR. DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
047) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 47019001065
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: JOSE FRAGA FILHO
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
055) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 47019001073
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: JAIR VIEIRA DIAS
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: JOSE FRAGA FILHO
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
AO EXMO. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
048) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 13019000093
15
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
056) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 47019001057
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: JOÃO PESTANA SILVARES
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
-*****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
01- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24009003666
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINS
AGVDA.: TATIANA COUTINHO SANTOS
ADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINS
AGVDO.: JOÃO VITOR SANTOS DE MELO
ADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINS
AGVDA.: BELMIRA F. R. COUTINHO
ADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINS
AGVDA.: MOEMA RODRIGUES COUTINHO
ADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINS
DESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL INTERESSES DE MENORES - AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO - JULGAMENTO CONVOLADO EM DILIGÊNCIA
PARA SER OUVIDA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
HAVENDO INTERESSE DE MENORES, CONVOLA-SE O JULGAMENTO
EM DILIGÊNCIA PARA SER OUVIDA A DOUTA PROCURADORIA DE
JUSTIÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
ANULAR O JULGAMENTO E CONVERTER EM DILIGÊNCIA PARA
SER OUVIDA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
02- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24019000181
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ADIB PEREIRA NETTO SALIM
AGVDA.: INTERAGE COMUNICAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
DESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO SENTENÇA SUPERVENIENTE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
POR PERDA DO OBJETO. COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA
EXTINTIVA DO PROCESSO, ALCANÇANDO A DECISÃO GUERREADA,
NÃO SE CONHECE DO AGRAVO INTERPOSTO, PELA PERDA DE SEU
OBJETO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO AGRAVO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO.
03- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24940100670
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES SEGUROS S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: DELORME DE SOUZA O. JUNIOR
AGVDA.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: HERMENEGILDO HENRIQUE L VELTEN
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
RELATOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
JULGADO EM 18/04/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - A CIRCUNSTÂNCIA DA PARTE
DEMANDADA NUMA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS IMPUTAR A
CULPA PELO EVENTO DANOSO A UM TERCEIRO, NÃO GERA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - CORRETA TAMBÉM A IMPOSIÇÃO
DE VERBA HONORÁRIA, POIS AQUELE QUE DEU CAUSA À VINDA DO
SUJEITO AO PROCESSO DESNECESSARIAMENTE, TEM QUE ARCAR
COM AS DESPESAS DE SUA VINDA, LOGO NESTE PONTO, A DECISÃO
APLICOU E BEM, O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO O QUE
SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
04- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24979002425
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADA: ANDREA FONTES MELO
ADVOGADA: MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO
ADVOGADO: JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO
AGVDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
DESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUCIONAL - CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO ÀS CLÁUSULAS
ABUSIVAS QUE LHE SÃO IMPOSTAS - DIREITOS BÁSICOS DO
CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DOS
CONTRATOS PARA ESTABELECER EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES
CONTRATANTES - NOVIDADES ADMITIDAS PELO REFERIDO CÓDIGO
E CONSAGRADA PELOS TRIBUNAIS - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA NULIDADE "DE PLENO IURE" - CONTROLE GERAIS DOS CONTRATOS FORMA DE TUTELA CONTRATUAL DO CONSUMIDOR ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL - PROVOCAÇÃO DO ÓRGÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE PROVOCAÇÃO DE
INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA APURAÇÃO DOS FATOS
COM A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO - PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO REJEITADA DEFESA DO CONSUMIDOR - INTERESSES COLETIVOS - AÇÃO CIVIL
PÚBLICA INDEPENDENTE DE REPRESENTAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO
EXPRESSA DO INTERESSADO - POSSIBILIDADE JURÍDICA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA - CONCESSÃO DE
LIMINAR - SUSPENSÃO DAS CLÁUSULAS DAS CONDIÇÕES DE
APÓLICE - PAGAMENTO PELA SEGURADORA EM CASO DE PREJUÍZO VALOR CONSTANTE NO CONTRATO E NÃO O VALOR DO MERCADO JURISPRUDÊNCIA - DECISÃO CORRETA - AGRAVO CONHECIDO E
IMPROVIDO. 1- A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO ÀS
CLÁUSULAS ABUSIVAS QUE LHE SÃO IMPOSTAS NAS RELAÇÕES DE
CONSUMO, CONSTITUI-SE NUM DOS DIREITOS BÁSICOS (ART. SEXTO,
VI DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). 2- A POSSIBILIDADE
DO CONTROLE JUDICIAL DOS CONTRATOS PARA ESTABELECER O
EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, FOI UMA DAS
NOVIDADES ADMITIDAS PELO REFERIDO CÓDIGO E QUE JÁ TINHA
SIDO CONSAGRADA PELOS TRIBUNAIS. 3- A ABUSIVIDADE DA
CLÁUSULA O TORNA NULO, NÃO ESTÁ A MERCÊ DA VONTADE DE
QUALQUER CONSUMIDOR, POIS SE TRATA DE NULIDADE "DE PLENO
IURE", QUE CONTRARIA A ORDEM PÚBLICA DE PROTEÇÃO AO
CONSUMIDOR. 4- O CONTROLE CONCRETO É O QUE PROVOCADO
PELO INTERESSADO ATRAVÉS DO ÓRGÃO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, PODENDO SER POR INICIATIVA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO NA APURAÇÃO DOS FATOS COM A INSTAURAÇÃO DE
INQUÉRITO CIVIL. 5- SENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO PARTE
LEGÍTIMA PARA PROPOR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, REJEITA-SE A
PRELIMINAR ATIVA "AD CAUSAM". 6- PODE O MINISTÉRIO PÚBLICO
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29 de Junho de 2001
INTERPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A TUTELA DE DIREITOS
COLETIVOS (ART. 81,
PARÁGRAFO ÚNICO, II), E INDIVIDUAIS
HOMOGÊNEOS (ART.
81, PARÁGRAFO ÚNICO, III), CONFORME
AUTORIZADO PELO ART. 82 DO REFERIDO CÓDIGO. 7- OS INTERESSES
HOMOGÊNEOS SÃO OS DECORRENTES DE ORIGEM COMUM, NÃO
DEIXANDO DE SER INTERESSE COLETIVO EM SENTIDO LATO. 8- A
DEFESA DO CONSUMIDOR, POR MEIO DA AÇÃO COLETIVA PARA
TUTELAR INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS OU INDIVIDUAIS
HOMOGÊNEOS É QUESTÃO DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME
DISPOSTO NO ART. PRIMEIRO DO CPC, CUJA PROTEÇÃO E OBJETIVO
INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 127, CAPUT,
DA CF/88). 9- TRATANDO-SE DE INTERESSES COLETIVOS NA
POSSIBILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ADOTADA, QUE
INDEPENDE DE REPRESENTAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO
INTERESSADO, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO.
10- A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA JÁ FIRMARA O
ENTENDIMENTO DE QUE, O VALOR PREFIXADO NA APÓLICE É QUE
DEVE SER OBJETO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO EM RAZÃO DE
SINISTRO E NÃO O APURADO, ATRAVÉS DE PREÇO MÉDIO DE
VEÍCULO AUTOMOTOR, NÃO SE ADMITINDO A INDENIZAÇÃO PELO
VALOR DO MERCADO E A MATÉRIA JÁ ESTÁ PACIFICADA NO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 11- ESTÁ CORRETA, POIS, A
DECISÃO QUE SUSPENDEU AS CLÁUSULAS DAS CONDIÇÕES DA
APÓLICE DE SEGURO POR ENTENDER QUE EM CASO DE PERDA
TOTAL DO BEM A INDENIZAÇÃO SERÁ DO VALOR CONSTANTE NO
CONTRATO E NÃO O DO MERCADO. 12- AGRAVO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DE CARÊNCIA DA AÇÃO E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
05- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 35999001981
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: V. G. V. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
AGVTE.: MARIA NAZARETH GOMES VIEIRA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
AGVDO.: ODILIO FERNANDO DE ABREU
ADVOGADO: ODILIO FERNANDO ABREU
DESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE
PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1TENDO AS QUESTÕES IMPUGNADAS RESULTADO DE ACORDO ENTRE
AS PARTES LITIGANTES, INEXISTINDO PRONUNCIAMENTO DO DR.
JUIZ DE DIREITO "A QUO" SOBRE AS MESMAS (QUESTÕES), NÃO HÁ
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PASSÍVEL DE SER IMPUGNADA
MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; EM TAL CIRCUNSTÂNCIA,
NÃO PREENCHE O AGRAVO O REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL DE CABIMENTO. 2- RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
ACOLHER A PRELIMINAR DA DOUTA PROCURADORIA DE
AUSÊNCIA DE REQUISITO DA ADMISSIBILIDADE
E NÃO
CONHECER DO AGRAVO.
06- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 36009000047
COMARCA DE MUQUI
AGVTE.: MUNICÍPIO DE MUQUI
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
AGVTE.: PRESIDENTE COMISSÃO C. CONC. P. MUN.
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
AGVDO.: JOSE ANTONIO WENCIONECK
ADVOGADO: LUIZ CARLOS FIGUEIRAS
AGVDO.: JOÃO BATISTA FITARONI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS FIGUEIRAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO - AÇÃO POPULAR - CONCURSO PÚBLICO
MUNICIPAL - EDITAL - VÁRIOS CARGOS COM NÚMERO SUPERIOR DE
VAGAS - VAGA DE CARGO INEXISTENTE - CONCESSÃO DE LIMINAR SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO - RESSALVA DE
CONTINUIDADE DO CERTAME APÓS SANADOS OS VÍCIOS - DECISÃO
CORRETA - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- A INVESTIDURA
EM CARGO PÚBLICO DEPENDE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, CONFORME A
NATUREZA E A COMPLEXIDADE DO CARGO PREVISTO EM LEI (ART.
37, II DA CR/88, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL 19/88). 2- NO ÂMBITO DE UMA PESSOA JURÍDICA
DE DIREITO PÚBLICO, SOMENTE SÃO CRIADOS CARGOS POR LEI, EM
QUE SÃO DEFINIDAS A SUA DENOMINAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, A
RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO QUANTITATIVO, OU SEJA, O
NÚMERO CERTO, NÃO PODENDO UM DECRETO SUBSTITUIR A LEI. 3ESTANDO EVIDENCIADA A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO QUE
O EDITAL MENCIONAVA A EXISTÊNCIA DE VAGAS DE VÁRIOS
CARGOS EM NÚMERO SUPERIOR AO EXISTENTE E AO PEDAGOGO,
QUE NEM EXISTE NO MUNICÍPIO E TENDO SIDO SUSPENSA A
REALIZAÇÃO DO CONCURSO ATRAVÉS DE LIMINAR, COM BASE NOS
ARTS. QUARTO E QUINTO DA LEI 4717/65, SEM PREJUÍZO DA
REGULARIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E FORMA DO CERTAME, COM
A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PELO MESMO
PRAZO PARA QUE NENHUM INTERESSADO SEJA INDUZIDO A ERRO,
ESTÁ CORRETA A DECISÃO QUE NÃO INVIABILIZOU A REALIZAÇÃO
DO CONCURSO, MAS RESSALVOU A SUA CONTINUIDADE, APÓS
SANADOS OS VÍCIOS. 4- CONHECE-SE DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
07- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 40009000239
COMARCA DE PINHEIROS
AGVTE.: MERCEDES BENZ LEASING ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: MOACYR PEREIRA MENDES
AGVDO.: ROBERTO PEREIRA BORSOI
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
DESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL DECISÃO QUE JULGA DESERTA APELAÇÃO CÍVEL - PREPARO FEITO A
DESTEMPO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INTELIGÊNCIA DO ART.
511, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO IMPROVIDO. DEVE SER
MANTIDA DECISÃO DO DR. JUIZ DE DIREITO QUE JULGA DESERTA
APELAÇÃO CÍVEL QUANDO O RECORRENTE NÃO COMPROVAR, NO
ATO DE INTERPOSIÇÃO DO APELO, O RESPECTIVO PREPARO
RECURSAL, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, POR
FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 511, DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL, AINDA QUE REFERIDO PREPARO TENHA SIDO EFETIVADO
DENTRO DO PRAZO RECURSAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO AGRAVO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
08- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 47009000051
COMARCA DE SÃO MATEUS
AGVTE.: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
ADVOGADO: JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
AGVDO.: EDIO MIRANDA LISBOA FILHO
ADVOGADO: ELIAS MINASSA JUNIOR
AGVDO.: BENEDITO BARBOSA FILHO
ADVOGADO: ELIAS MINASSA JUNIOR
DESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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29 de Junho de 2001
JULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR DEFERIDA - PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE RECURSAL ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL EXTRÍNSECO RECURSO INTERPOSTO SERODIAMENTE - APELO NÃO CONHECIDO.
NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL EXTRÍNSECO
(TEMPESTIVIDADE),
QUANDO O AGRAVANTE (MESMO GOZANDO DE PRAZO EM DOBRO
PARA RECORRER) INTERPÕE RECURSO ALÉM DO PRAZO PREVISTO
NO ART. 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NÃO
CONHECER DO AGRAVO.
09- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 48009000786
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: C S T
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: ANTONIO SILVA LOPES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIRO
ADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGA
DESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFORMA INTEGRAL DA
DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PREJUDICADO. JULGA-SE
PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.
529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO O ÓRGÃO JUDICIÁRIO
"A QUO", AO PRESTAR AS INFORMAÇÕES DE PRAXE, INFORMA TER
REFORMADO, INTEIRAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO.
10- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 7009000097
COMARCA DE BAIXO GUANDU
APTE.: ARNOR DE OLIVEIRA RUELLA ME
ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI
ADVOGADA: MARIA LUIZA A. BARBIERI
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
DES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO DE
TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO
PROVIDO. A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA É EXPRESSAMENTE
ADMITIDA PELO CPC (ART. 668), DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO E
OUVIDA A PARTE CONTRÁRIA. O JUIZ "A QUO" NÃO PODERIA
INDEFERIR A INICIAL COMO SE OS TÍTULOS NÃO TIVESSEM VALOR
OU NÃO EXISTISSEM. TRATA-SE DE PEDIDO JURIDICAMENTE
POSSÍVEL E A AÇÃO DEVE SER RECEBIDA PARA INSTAURAÇÃO DA
RELAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA
ANULAR A SENTENÇA, A FIM DE QUE PROSSIGA NO FEITO.
11- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 11970050461
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APTE.: EUCLIDES MANOEL TEODORO
ADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINI
ADVOGADA: ROSAMARIA DE MORAIS FERREIRA R. VOLPINI
APDA.: SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE L
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
ADVOGADO: RONALD CARDOSO ALEXANDRINO
DESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO EM VIA
SECUNDÁRIA QUE INGRESSA NA VIA PREFERENCIAL, SEM AS
CAUTELAS NECESSÁRIAS - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - DANOS
MATERIAIS - ORÇAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PROVA PARA ILIDÍ-LO
- LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO
DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- O DESCUIDADO
INGRESSO DO MOTORISTA EM VIA PREFERENCIAL DENOTA
IMPRUDÊNCIA INFORMADORA DA CULPA. 2- NAS AÇÕES DE
REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO, NÃO
BASTA SIMPLESMENTE IMPUGNAR O ORÇAMENTO DA OFICINA
ESPECIALIZADA APRESENTADO. É PRECISO PRODUZIR PROVA PARA
ILIDÍ-LO. 3- NÃO OBSTANTE DISPOR O CÓDIGO CIVIL QUE AS PERDAS
E DANOS DEVIDOS AO CREDOR ABRANGEM, ALÉM DO QUE
EFETIVAMENTE PERDEU, O QUE RAZOAVELMENTE DEIXOU DE
LUCRAR, A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SÃO ACORDES EM EXIGIR
A PROVA DOS LUCROS CESSANTES, SEM O QUE NÃO HÁ OBRIGAÇÃO
DE INDENIZAR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL,
PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONDENAR
A APELADA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 36.424,21,
ACRESCIDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO
EVENTO, POR DANOS MATERIAIS E EXCLUÍDOS OS LUCROS
CESSANTES, COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.
12- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 35990059400
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: ELTA GOMES FERNANDES
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHO
APDO.: PAULO BRAZ FORTUNATO
ADVOGADO: ROMILDO LOUREIRO
ADVOGADO: LUIZ L. DA SILVEIRA COUTINHO
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO
IMPROVIDO. É LEGÍTIMO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,
QUANDO A NATUREZA DAS QUESTÕES EM DEBATE DISPENSA A
DILAÇÃO PROBATÓRIA E SE AS PROVAS REQUERIDAS SÃO
INCAPAZES DE INFLUENCIAR O RESULTADO DO JULGAMENTO, NÃO
TENDO OCORRIDO, PORTANTO, CERCEAMENTO DE DEFESA.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER, MAS NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
13- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 38009000076
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
APTE.: GUILHERME QUEIROS FEITOSA
ADVOGADO: JOSE DE ANDRADE FARIAS
APDO.: T. L. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: MARLY CESCONETTO
APDA.: MARIA APARECIDA DA ROCHA LIROBISPO
ADVOGADO: MARLY CESCONETTO
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
ALIMENTOS - RECURSO CONHECIDO - NEGADO PROVIMENTO. A
ALEGAÇÃO DO APELANTE, BASEADA NA FALTA DE PROVAS, NÃO
PROCEDE. APESAR DESTAS NÃO SEREM EXAUSTIVAS, SÃO
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SUFICIENTES O BASTANTE PARA QUE SE CONCLUA COMO POSITIVA
A INVESTIGAÇÃO, O NEXO DE CAUSA E O EFEITO ENTRE O
RELACIONAMENTO DA MÃE DA INVESTIGANTE COM O
INVESTIGADO E O NASCIMENTO DA MENOR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER, MAS NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
14- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 42999000005
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
APTE.: SOMEES
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: ORONDINO JOSE MARTINS NETO
APDO.: MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL
ADVOGADO: EDIONIR A. LOSS
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MESQUITA
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
JULGADO EM 08/05/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
CUMULADA COM PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA ACOLHIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA: A
PROCURADORIA DE JUSTIÇA ARGÚI A PRELIMINAR DE NULIDADE
DA SENTENÇA, ANTE À FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.
DA ANÁLISE DA SENTENÇA, VERIFICA-SE QUE O MAGISTRADO DE
PISO JULGOU EXTINTO OS AUTOS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
ENTENDENDO QUE O RECORRENTE NÃO ATENDERIA ÀS CONDIÇÕES
DA AÇÃO, POR FALTAR-LHE LEGITIMIDADE E INTERESSE SEM
CONTUDO FUNDAMENTAR PORQUE ASSIM ENTENDEU. INEXISTINDO
A DEVIDA ESPECIFICAÇÃO DAS RAZÕES DETERMINANTES PARA A
CARÊNCIA DE AÇÃO DO RECORRENTE, ECLODE A EIVA DE
NULIDADE QUE NÃO PODE SER ULTRAPASSADA. PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA, PARA QUE OUTRA SEJA
PROFERIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA,
SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
15- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 45999000073
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
APTE.: WANDERLINO MEDEIROS BASTOS
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: ELOILSON TADEU COLOMBI
APDO.: JUAREZ MENDONÇA JUNIOR
DESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. REVIS.: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - DIREITO INTERTEMPORAL APLICAÇÃO DE LEI PROCESSUAL CIVIL NO TEMPO - EXECUÇÃO
PARA ENTREGA DE COISA - INSTRUÇÃO COM TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL - RECURSO PROVIDO. 1- A LEI PROCESSUAL CIVIL
NOVA APLICA-SE, DESDE LOGO, AOS PROCESSOS PENDENTES, SEM
PREJUÍZO DA VALIDADE DOS ATOS REALIZADOS NA VIGÊNCIA DA
LEI ANTERIOR. 2- SOBREVINDO, DURANTE O CURSO DO PROCESSO,
LEI PROCESSUAL CIVIL PERMITINDO O MANEJO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA COM BASE EM TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NÃO DEVE REFERIDA AÇÃO SER
EXTINTA POR AUSÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL. 3- RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA
ANULAR A SENTENÇA E PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO.
16- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 48970033030
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: ALOISIO SANTOS TEIXEIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO
ADVOGADO: ITALO S. LUZ
APDO.: BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
DES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 08/05/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - RECURSO CONHECIDO - NEGADO PROVIMENTO. RECURSO
INTERPOSTO POR ALOISIO SANTOS TEIXEIRA: A AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO É FONTE DE
ENRIQUECIMENTO, MAS SIM, DE COMPENSAÇÃO PELA DOR OU
CONSTRANGIMENTO. DA MESMA FORMA, NÃO DEVE SER
INEXPRESSIVA, UMA VEZ QUE POSSUI TAMBÉM O CARÁTER
PUNITIVO VOLTADO AO CAUSADOR DO DANO. NEGADO
PROVIMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DE CRÉDITO
NACIONAL: ESTÁ COMPROVADO QUE HOUVE A COMPENSAÇÃO, NO
BANCO, DE DOIS CHEQUES PREVIAMENTE SUSTADOS PELO AUTOR,
ORA APELADO. EM DECORRÊNCIA DESTE FATO, O CLIENTE TEVE
SEU NOME INSERIDO NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES
SEM FUNDOS , TENDO AINDA, SEU CRÉDITO SUSPENSO JUNTO A
UMA DISTRIBUIDORA. FAZ-SE, PORTANTO, PRESENTE O DANO,
ASSIM COMO O NEXO CAUSAL, NECESSÁRIOS AO RESSARCIMENTO.
NEGADO PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DAS APELAÇÕES DE AUTOR E RÉU, NEGANDO-LHES
PROVIMENTO.
17- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 48970055793
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: ESPÓLIO DE CARLOS AIRES CRESPO
ADVOGADA: IVANETE RAMLOW
APTE.: OTELINDA COELHO DE SOUZA CRESPO
ADVOGADA: IVANETE RAMLOW
APDO.: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SIMÕES
ADVOGADO: JOSIAS MATTOS
DESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - VENDA A
MANDATÁRIO - COMPRA DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE OUTREM
COM FIM DE LUDIBRIAR SISTEMA HABITACIONAL DO BNH COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO - PROVA
PERICIAL INCONTROVERSA - EXPEDIÇÃO DE PROCURAÇÕES
PÚBLICAS DO MANDANTE AO MANDATÁRIO COM AMPLOS PODERES
- IDONEIDADE DA TRANSAÇÃO - VÍCIO COMPROMISSO COMPRA E
VENDA NÃO PROVADO - ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DO VÍCIO É DE
QUEM ALEGA - INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO DO INCISO II, DO ART.
1.133, DO CÓDIGO CIVIL NÃO PROCEDENTE - APLICAÇÃO DA
SÚMULA 165/STF - NEGÓCIO JURIDICAMENTE LEGÍTIMO - RECURSO
NÃO PROVIDO. 1- A NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍCIO EM TRANSAÇÃO
DE COMPRA E VENDA NÃO A INVALIDA; 2- CUMPRE À PARTE QUE
ALEGAR VÍCIO DOCUMENTAL COMPROVÁ-LO; 3- A VENDA DE BEM
DO MANDANTE AO MANDATÁRIO NÃO FERE A LEI, POIS TEM
DIREITO O PROPRIETÁRIO DE LIVREMENTE DISPOR DE SEUS BENS,
COMO LHE CONVIER. 3- EXEGESE DA SÚMULA 165 DO STF.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
18- REMESSA EX OFFICIO
Nº 24970124343
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V. EXEC. FISCAIS VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES FILHO
PARTE: SERRÃO COMERCIO EXPORT. IMPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO SANTOS DA VEIGA PACHECO
19
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
ADVOGADO: DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTR
ADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO SILVA
DESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE
PRE-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - NULIDADE DA EXECUÇÃO CARÊNCIA DE AÇÃO - LEVANTAMENTO DO GRAVAME INCIDENTE
SOBRE VEÍCULOS PENHORADOS - REMESSA CONHECIDA SENTENÇA MANTIDA. É DE SE MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE,
DECLARANDO NULA A EXECUÇÃO E TORNANDO INSUBSISTENTE A
PENHORA, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A
EMBASAR A PRETENSÃO EXECUTIVA FISCAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PISO, OFICIANDO-SE
AO DETRAN-ES E À TELEMAR TORNANDO INSUBSISTENTE AS
PENHORAS.
19- REMESSA EX OFFICIO
Nº 35970101263
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. VILA VELHA
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL VILA VELHA
PARTE: JUSTIÇA PÚBLICA
DESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DANOS AO MEIO
AMBIENTE - RESERVA ECOLÓGICA - AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL - RÉU MUNICÍPIO DE VILA VELHA - PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ALARGAMENTO DE ESTRADA - INTERDIÇÃO PELO IBAMA NÃO
RESPEITADA - AUTORIA DO DANO NEGADA - JUSTIFICATIVA NECESSIDADE DA POPULAÇÃO - LAUDO PERICIAL - CONFIRMAÇÃO
DO DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE - AFRONTA À CARTA
MAGNA, LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES - DANO, NEXO DA
CAUSALIDADE ENTE CONDUTA DO AGENTE E O DANO CAUSADO CONSTATAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - IMPOSIÇÃO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - REQUERIDO - AÇÃO
CIVIL PÚBLICA - VIA PROCESSUAL PRÓPRIA - REMESSA CONHECIDA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO DO REQUERIDO NA
INTERRUPÇÃO DO DANO CAUSADO - IMPOSIÇÃO DE PENA DE
MULTA DIÁRIA - RECOMPOSIÇÃO DO LOCAL DANIFICADO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAÇÃO - NOTIFICAÇÃO DO
IBAMA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO E APÓS
FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS EFETUADAS - EXTINÇÃO DO
PROCESSO E CONDENAÇÃO NA SUCUMBÊNCIA. 1- A SENTENÇA QUE
CONDENA O MUNICÍPIO ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO (ART. 475, II DO CPC). 2- A AÇÃO CIVIL PÚBLICA É A VIA
PRÓPRIA PARA APURAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO MEIO
AMBIENTE EM RESERVA ECOLÓGICA, SENDO O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A AÇÃO. 3TENDO SIDO PROPOSTA AÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE FORAM
CAUSADOS DANOS AO MEIO AMBIENTE PELO MUNICÍPIO DE VILA
VELHA, COM O ALARGAMENTO DA ANTIGA ESTRADA VITÓRIA-RIO,
QUE NA OCASIÃO FOI INTERDITADA PELO IBAMA E NÃO
RESPEITADA PELO MUNICÍPIO-REQUERIDO QUE, AO CONTESTAR O
PEDIDO NÃO NEGOU A AUTORIA E APRESENTOU JUSTIFICATIVA DE
NECESSIDADE DA POPULAÇÃO, DEVE SER APURADO O DANO
ATRAVÉS DE PERÍCIA. 4- CONFIRMANDO O LAUDO PERICIAL DANO
AO MEIO AMBIENTE DENTRO DA RESERVA BIOLÓGICA,
AFRONTANDO À CARTA MAGNA, LEI FEDERAL, DECRETOS
FEDERAIS, LEI ESTADUAL E RESOLUÇÕES, FICA CONSTATADO O
NEXO DE CASUALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O DANO
CAUSADO, IMPONDO-SE O DEVER DE INDENIZAR, VISTO QUE É
OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO-REQUERIDO. 5CONHECE-SE DA REMESSA E JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO E
CONDENANDO O REQUERIDO A INDENIZAR O DANO CAUSADO À
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESERVA BIOLÓGICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NA OBRIGAÇÃO
DE RECOMPOR O LOCAL DANIFICADO DE ACORDO COM O PLANO A
SER ELABORADO PELO IBAMA, QUE SERÁ NOTIFICADO PARA
APRESENTÁ-LO, FISCALIZANDO AS OBRAS MUNICIPAIS EFETUADAS
E, AINDA, NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS
CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE, CUJO VALOR SERÁ APURADO
CONFORME LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. 6- JULGA-SE
EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I DO CPC
CONDENANDO-SE O MUNICÍPIO NA SUCUMBÊNCIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA REMESSA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20- REMESSA EX OFFICIO
Nº 69980013523
COMARCA DE MARATAÍZES
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MARATAÍZES
PARTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
ADVOGADO: MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
PARTE: JUSTIÇA PÚBLICA
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 12/06/2001
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - CAUTELAR COM PEDIDO DE
LIMINAR - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILEGALIDADE REMESSA CONHECIDA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. TEM-SE
COMO INCONSTITUCIONAL E, PORTANTO, ILEGAL A COBRANÇA DE
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AUSENTES OS REQUISITOS DE
ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE EXIGIDOS NO ART. 145, INCISO II
DA CF. REMESSA CONHECIDA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA JULGAR
PROCEDENTE O PEDIDO COMO FEZ O DR. JUIZ.
VITÓRIA, 27 DE JUNHO DE 2001
MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-******************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
01- AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO-14019000141
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: NEILDA DAS DORES GOMES
ADVOGADA: ANGELINA BALARINI
AGVTE.: NORBERTO KNAAK
ADVOGADA: ANGELINA BALARINI
AGVDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA
AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA
AGVDO.: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE COLATINA
AGVDO.: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE COLATINA
AGVDO.: ASSESSOR TÉCNICO ADM. DO GABINETE DO P
AGVDA.: VIAÇÃO JOANA DARC LTDA.
AGVDA.: VIAÇÃO PRETTI LTDA.
AGVDO.: ARITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
AGVDA.: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA.
AGVDO.: RODOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
AGVDA.: VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA.
AGVDO.: ANTÔNIO MAURÍCIO FILHO ME
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 29/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
20
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR COM PEDIDO
DE LIMINAR. PRUDENTE ATO DO MAGISTRADO EM PRIVILEGIAR O
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA AO REVÉS DE CONCEDER DE
LOGO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ATO DE MANIFESTA LEGALIDADE
DENTRO DOS LIMITES DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO. NEGADO
PROVIMENTO AO AGRAVO. MATÉRIA RECURSAL ATINENTE A
AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL DESTINA-SE A REFORMA DA
DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE DECIDIU OUVIR A PARTE:
CONTRARIA ANTES DE EMITIR JUÍZO. PRUDENTE A ATITUDE DE
PRIVILEGIAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA ANTES DE
CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ATO DENTRO DOS LIMITES
DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NEGADO PROVIMENTO AO
AGRAVO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO POR UNANIMIDADE.
02- AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO-24009003658
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: PHM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
ADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADA: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
AGVTE.: PEDRO HENRIQUE MARQUES
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
ADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADA: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
AGVDO.: MARCOS ROBERTO PRAGA CHINA DE OLIVEIR
ADVOGADO: HERMENEGILDO HENRIQUE L VELTEN
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA
DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO
RITO SUMARIO AO ORDINÁRIO PARA POSSIBILITAR A DENUNCIAÇÃO
DA LIDE DO SEGURADOR EM FACE DA SEGURADORA EM DEMANDA
FULCRADA EM RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM
ACIDENTE DE VEICULO DE VIA TERRESTRE. RECURSO PROVIDO.
NÃO CONSTITUI CAUSA DE NULIDADE DO PROCESSO PREFERIR À
PARTE: O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AO SUMARIO SE DESTA
OPÇÃO NÃO ADVÉM AO ADVERSO NENHUM PREJUÍZO, AO CONTRARIO, RESTANDO FAVORECIDO PELO MAIOR TEMPO PARA PROCEDER
A DEFESA. SOBREMAIS, SABE-SE QUE MUITAS CRITICAS JÁ
COMPORTA A PROIBIÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA (CPC, ART. 280, I) EM CASOS DE DEMANDA FULCRADA EM
RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE
VEICULO DE VIA TERRESTRE (CPC, ART. 275, II, "D"), MOTIVO
PORQUE MANIFESTA-SE A JURISPRUDÊNCIA FAVORAVELMENTE À
CONVERSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARIO EM ORDINÁRIO
EXATAMENTE PARA SE CONTORNAR A PROIBIÇÃO REFERENTE À
DENUNCIAÇÃO DO SEGURADOR EM FACE DA SEGURADORA, O QUE,
NÃO OCASIONANDO QUALQUER PREJUÍZO, ATENDE AO PRINCIPIO
DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)
RECURSO(S), POR UNANIMIDADE
03- AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO-24009004136
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO FIAT S.A
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINS
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
AGVDO.: EDISON LYRIO
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER
ADVOGADO: CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
ADVOGADO: JOSÉ CELSO RAMOS
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 18/06/2001
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE DEFESA. ASSERÇÃO DE INDISPENSABILIDADE DO BEM CUJA APREENSÃO SE PRETENDE A
SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. MATÉRIA PASSÍVEL DE ARGÜIÇÃO.
PRECLUSÃO PRO JUDICATA (CPC, ART. 471). MATÉRIA DE CUNHO
DISPOSITIVO. VEDADA A REVISÃO DA LIMINAR PELO MAGISTRADO.
INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À INDISPENSABILIDADE
DO BEM APREENDIDO À ATIVIDADE DO DEVEDOR, QUANDO AINDA
SERIA NECESSÁRIA A PERMANÊNCIA DO BEM SOB CONSTRIÇÃO
JUDICIAL EM DEPOSITO COMO O ULTIMO. RECURSO PROVIDO. NA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE DEVE-SE OBTEMPERAR AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DL
911/69, LIMITATIVAS DO ÂMBITO DA DEFESA, OBJETIVANDO ASSIM
PERMITIR SUA COEXISTÊNCIA COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. NESSA LINHA DE RACIOCÍNIO, NÃO SE DEVE PRESTIGIAR, NO
PLANO ÉTICO, RESTRIÇÃO À MATÉRIA DE DEFESA, MORMENTE
QUANTO À INDISPENSABILIDADE DO BEM CUJA APREENSÃO SE
PRETENDE A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. NÃO SE CUIDANDO DE
HIPÓTESE DE LIMINAR EM MS OU CAUTELAR, QUANDO POSSÍVEL,
INCLUSIVE, A REVOGAÇÃO EX OFFICIO (CPC, ART. 807), DEFESO É AO
MAGISTRADO, EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DISPOSITIVA, RECLAMANTE DE INICIATIVA DA PARTE: POR MEIO DE RECURSO ADEQUADO, PROMOVER A REVISÃO DA LIMINAR ANTES DEFERIDA COM
BASE EM ARGUMENTAÇÕES INSERTAS EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTIDO EM CONTESTAÇÃO, O QUE IMPORTA EM OFENSA
AO ARTIGO 471, DO CPC, CONSAGRADOR DO INSTITUTO DA PRECLUSÃO PRO JUDICATA. POR OUTRO LADO, FIGURANDO A MEDIDA DE
MANUTENÇÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE COM O
DEVEDOR COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A
COMPROVAÇÃO DE QUE AQUELE É INDISPENSÁVEL À ATIVIDADE
EMPRESARIAL OU PROFISSIONAL DO ULTIMO POR NÃO DISPOR ESTE
DE OUTRO MEIO, O QUE, RESTANDO INCOMPROVADO, NÃO PODE
IMPEDIR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA ANTE A INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA EM JUÍZO. SOBREMAIS, AINDA QUE POSSÍVEL FOSSE MANUTENIR O AUTOMÓVEL EM PODER DO DEVEDOR,
TAL DEVERIA SE DAR COM A COLOCAÇÃO DESTE NA QUALIDADE
DE DEPOSITÁRIO DO VEICULO, E NÃO POR MERA REVOGAÇÃO DA
APREENSÃO EM SI, CONSTRIÇÃO ESTA QUE DEVERIA PERSISTIR.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)
RECURSO(S), POR UNANIMIDADE
04- AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO-24009005885
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: VANIA MARIA MACHADO COUTO
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO FERREIRA BARCELLOS
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 29/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.
LIMINAR. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO LEI
N.70/66. DESCABIDA POR NÃO HAVER REVOGAÇÃO EXPRESSA NA
CARTA MAGNA. PRINCIPIO DA RECEPÇÃO. PRETENSA ALEGAÇÃO DE
NÃO CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO 1., DO ART. 31 DO DECRETO LEI
70/66 PELA AUSÊNCIA DAS NOTIFICAÇÕES EDITALÍCIAS. INCABÍVEL,
UMA VEZ QUE PRESENTE A CARTA ADJUDICAÇÃO COM AVISO
RECLAMANDO A DIVIDA DO CREDOR AO DEVEDOR. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MATÉRIA RECURSAL ATINENTE A AGRAVO DE
INSTRUMENTO O QUAL DESTINA-SE À REFORMA DA DECISÃO
LIMINAR QUE CONFERIU IMISSÃO DE POSSE AO AGRAVADO.
PRETENSA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETOLEI N. 70/66 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POREM INFUNDADA POR
NÃO HAVER REVOGAÇÃO EXPRESSA EM NOSSA LEX MATER,
OBEDECIDO O PRINCIPIO DA RECEPÇÃO. DOUTRA PARTE:, EXSURGE
OUTRA ALEGAÇÃO, DESDE JÁ IMPERTINENTE A DE NÃO TEREM
OCORRIDO AS NOTIFICAÇÕES EDITALÍCIAS CONSTANTES DA REGRA
21
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ÍNSITA NO PARÁGRAFO 1., DO ART. 31, QUE SE FAZ DESCABIDA POR
DESSUMIR DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO AVISO RECLAMADO
PAGAMENTO DA DIVIDA, ENVIADO PELO CREDOR AO DEVEDOR.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO POR UNANIMIDADE
CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGA DESERTA A
APELAÇÃO CUJO PREPARO FOI EFETIVADO, EM ATO DISTINTO, APÓS
A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, EM FACE DA PRECLUSÃO
CONSUMATIVA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)
RECURSO(S), POR UNANIMIDADE
05- AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO-35009010394
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: ERICA PIRES MARCIAL
AGVDO.: JOSÉ DE ANDRADE
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
AGVDA.: MARIA PAULINA SCHERRER C ANDRADE
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
DESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 29/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR
INCIDENTAL - CONTRATO DE MUTUO - CONCESSÃO DE LIMINAR
INAUDITA ALTERA PARTS - REQUISITOS ESSENCIAIS PRESENTES ART. 804 CPC - DANO IRREPARÁVEL DO AGRAVANTE - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. ESTANDO BEM FUNDAMENTADO O
DESPACHO DE CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTS
EM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SUA ADMISSIBILIDADE NÃO HA QUE SE FALAR EM DANO
IRREPARÁVEL AO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO POR UNANIMIDADE
08- AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO-48009001131
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: SAMP ASSIST. MEDICA S/C LTDA.
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
AGVDO.: ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO: FOUAD A BOUCHABKI FILHO
ADVOGADO: CLAUDIUS ANDRE M CABALLERO
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA A INDENIZAÇÃO. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO
RECORRENTE. EXISTÊNCIA DE CAUSA SUPERVENIENTE CAPAZ DE
DESAPARECER O INTERESSE RECURSAL. REGRA ÍNSITA DO ART.
501, DO CPC AUTORIZANDO A DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO
RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES. NÃO CONHECIMENTO
RECURSO. O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO SERÁ
CONHECIDO QUANDO HOUVER CAUSA SUPERVENIENTE CAPAZ DE
DESAPARECER O INTERESSE PROCESSUAL. E, EM DECORRÊNCIA DA
REGRA ÍNSITA NO ART. 501 DO CPC NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE
ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, POR VOTAÇÃO UNANIME
06- AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO-35019000823
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: SILVERIO IZIDORO BUZON
ADVOGADO: HELBERTH MEDEIROS SAMPAIO
ADVOGADA: MARIA ALICE EMERICK NARCISO
ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO
AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
DESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 29/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PECA OBRIGATÓRIA À INSTRUÇÃO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
RECORRIGIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. ANTE A
AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL É INDISPENSÁVEL À
INSTRUÇÃO DO AGRAVO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, EM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
07- AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO-38019000033
COMARCA DE NOVA VENECIA
AGVTE.: PINDUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES NEVES
AGVDA.: AUTOLATINA LEASING S/A ARREND MERCANT
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SAID
ADVOGADO: ANGELO PASCOAL SALZO
ADVOGADO: WALDEMAR MUSSI
RELATOR S CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 29/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE JULGA
DESERTA A APELAÇÃO - PREPARO FEITO NO DIA SEGUINTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - DESERÇÃO.
09- APELAÇÃO CÍVEL
NO-11990277870
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: LEANDRO ORSI MOULIN
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: ALEXANDRE FARINA LOPES
APTE.: ZANONI MOULIN FILHO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: ALEXANDRE FARINA LOPES
APTE.: DENAZAYDE MOULIN VAGO
ADVOGADO: JEFFERSON PEREIRA
ADVOGADO: PATRICE L SABINO
APTE.: EUVALDO VAGO
ADVOGADO: JEFFERSON PEREIRA
ADVOGADO: PATRICE L SABINO
APTE.: LILIANE CARREIRO MOULIN VASCONCELOS
ADVOGADO: JEFFERSON PEREIRA
ADVOGADO: PATRICE L SABINO
APTE.: REJANE MOULIN MAGALHÃES
ADVOGADO: JEFFERSON PEREIRA
ADVOGADO: PATRICE L SABINO
APTE.: VALDACIR CESAR MOULIN
ADVOGADO: JEFFERSON PEREIRA
ADVOGADO: PATRICE L SABINO
APTE.: ENI VILASTI MOULIN
ADVOGADO: JEFFERSON PEREIRA
ADVOGADO: PATRICE L SABINO
APDO.: AUGUSTO CESAR ALTOE
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: LUCIANA VAVERDE MORETE
APDA.: KATIA GUIMARÃES ALTOE
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADA: LUCIANA VAVERDE MORETE
22
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
DES. REVIS.: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 10/04/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ALEGAÇÕES DE QUE A ESTRUTURA NÃO SUPORTA A CONSTRUÇÃO SOBRE
O TERRAÇO, DE QUE INEXISTE DIREITO EXCLUSIVO SOBRE A ÁREA
DO TERRAÇO ONDE SE ERGUE A CONSTRUÇÃO E DE SUBMISSÃO À
NORMA QUE INSTITUI O USO COMUM DO TETO DE EDIFICAÇÕES
SUJEITAS AO REGIME DE CONDOMÍNIO E VEDA A MUDANÇA DE
FACHADA SEM AQUIESCÊNCIA DA UNIDADE DOS CONDÔMINOS.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE
NOVA PERÍCIA OBJETIVANDO ACLARAR SE O ERGUIMENTO DA
OBRA AFETA A ESTRUTURA DO PRÉDIO E AFASTAMENTO DE
QUESITO QUE VISA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO.
INEXISTÊNCIA. REJEITADA A PRELIMINAR. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE
EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO INDEPENDENTE DE CONVENÇÃO E DE
SEU REGISTRO. AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO CONDOMINIAL NORMATIZADORA DE PRETENSOS COMUNHEIROS. ORIGEM DO CONDOMÍNIO NA VONTADE HUMANA, NÃO SENDO FENÔMENO DE
SURGIMENTO EVENTUAL. ESCRITURA PÚBLICA QUE CONFERE O
USO EXCLUSIVO DO TERRAÇO AOS APELADOS E LHE ATRIBUI
FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA PURA DOS
ARTIGOS DA LEI 5.491/64 QUE VEDAM A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO
TETO. HIPÓTESE QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O CASO POR
REFERIR-SE AO TETO DE USO COMUM DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS
E NÃO AQUELE EM QUE CABE ESPECIFICA FRAÇÃO IDEAL DO
TERRENO. RISCO DE DESABAMENTO AFASTADO PELO LAUDO
PERICIAL E DEMAIS CONJUNTO PROBATÓRIO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
DE DEFESA FUNDADA NO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA
OBJETIVANDO ACLARAR SE O ERGUIMENTO DA OBRA AFETA A
ESTRUTURA DE PRÉDIO E NO AFASTAMENTO DE QUESITO QUE VISA
A DEMONSTRAR EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO QUANDO JÁ ASSENTADO NO LAUDO PERICIAL E NOS ESCLARECIMENTO DO EXPERT,
AMPARADOS PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, QUE A ESTRUTURA SUPORTA DITA CONSTRUÇÃO E POR FUGIR A ESFERA DE
CONHECIMENTO DO PERITO A INCIDÊNCIA OU NÃO DA LEGISLAÇÃO
EXTRAVAGANTE BEM COMO EM RAZÃO DA IRRELEVÂNCIA DA
EXISTÊNCIA DO CONDOMÍNIO PARA DETERMINAR A LEGITIMIDADE
OU NÃO DA CONSTRUÇÃO, CONFIGURANDO-SE TAIS ATOS EM
LEGITIMO EXERCÍCIO DO PODER DO JUIZ DE INDEFERIR PROVAS
INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. NO MÉRITO, NEGA-SE
PROVIMENTO AO RECURSO SE ESTE FUNDA-SE NA ALEGAÇÃO DE
QUE A ESTRUTURA NÃO SUPORTA A CONSTRUÇÃO NO TERRAÇO,
NA AFIRMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO INDEPENDENTEMENTE DE CONVENÇÃO E DE SEU REGISTRO DE MONTA A SUBMETER O TERRAÇO AO USO COMUM DOS CONDÔMINOS, E DA
SUBMISSÃO DO IMÓVEL À NORMA QUE INSTITUI O USO COMUM DO
TETO DE EDIFICAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE CONDOMÍNIO E
VEDA A MUDANÇA DA FACHADA SEM A AQUIESCÊNCIA DA UNANIMIDADE DOS CONDÔMINOS, A UMA PORQUE O RISCO DE DESABAMENTO RESTOU AFASTADO PELO LAUDO PERICIAL CORROBORADO
PELO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTITUÍDO DA VISTORIA DA
ESTRUTURA REALIZADA POR ENGENHEIRO CIVIL APROVAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO PELA PREFEITURA, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO,
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CREA-ES E DA
EXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA DE CARÁTER RESIDENCIAL NO
MESMO TERRAÇO, COM CARGAS IGUAIS OU SUPERIORES A EM
CONSTRUÇÃO; A DUAS, PORQUE O CONDOMÍNIO ORIGINA-SE DA
VONTADE HUMANA, NÃO SENDO FENÔMENO DE SURGIMENTO
EVENTUAL E, PORTANTO, A SUA EXISTÊNCIA SE INFIRMA NA
AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO CONDOMINIAL NORMATIZADORA DE
PRETENSOS COMUNHEIROS; A TRÊS, PORQUE A ESCRITURA
PÚBLICA CONFERE AOS APELADOS O USO EXCLUSIVO DO TERRAÇO,
NÃO TENDO A MENÇÃO ATÉCNICA DO TERMO "IDEAL", O CONDAO
DE DESNATURAR A EXCLUSIVIDADE COM QUE FORA TRANSMITIDA
A ÁREA DO TERRAÇO AOS APELADOS AINDA MAIS SE O TITULO DO
PROPRIETÁRIO ANTERIOR REFERE-SE EXPRESSAMENTE AO DIREITO
DE CONSTRUIR O SEGUNDO PAVIMENTO DO PRÉDIO EM QUESTÃO,
BEM COMO O RESPECTIVO TERRAÇO, SE A ESCRITURA PÚBLICA DO
IMÓVEL DOS APELADOS ATRIBUI FRAÇÃO CONDIZENTE À PROJEÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA REPORTADA METADE DO TERRAÇO SOBRE O TERRENO QUE
SUPORTA O EDIFÍCIO INDICANDO A TITULARIDADE DOS APELADOS
SEM SUA EXCLUSIVA UTILIZAÇÃO E SE CONFERIDO, EM CONDIÇÕES
SEMELHANTES, O USO PRIVATIVO DA OUTRA METADE DO TERRAÇO
AO CONDÔMINO VIZINHO; E POR ULTIMO, POR AFASTAR-SE A
ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA PURA DOS ARTIGOS DA LEI 5.941/64 QUE
VEDAM A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO TETO POR NÃO GUARDAR
QUALQUER RELAÇÃO COM O PRESENTE CASO HAJA VISTA REFERIREM-SE TAIS DISPOSITIVOS AO USO COMUM DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS E NÃO AQUELE EM QUE CABE ESPECIFICA FRAÇÃO IDEAL
DO TERRENO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
10- APELAÇÃO CÍVEL
NO-21990209872
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
APDA.: ANDREA ALVES DE SOUZA RABELO
ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
ADVOGADA: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
APDO.: ADEMAR ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
ADVOGADA: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
APDA.: JACILEIA NASCIMENTO DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
ADVOGADA: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
RELATOR S CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 22/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEIÇÃO - MÉRITO - NOTA PROMISSÓRIA - INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - QUANTUM DEBEATUR - PARCELAS
LIQUIDADAS - ABATIMENTO DO MONTANTE DEVIDO - LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ - MULTA - ART. 18, PARÁGRAFO 2., DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1)
NÃO PROSPERA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA
ARGÜIDA PELO APELANTE, POIS OS EMBARGOS DISCUTEM ACERCA
DA LIQUIDEZ E CERTEZA DO TITULO QUE EMBASOU
A EXECUÇÃO, O QUE FOI ACOLHIDO PELO MAGISTRADO, QUE ENDE
NÃO ESTAR O MESMO REVESTIDO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ART. 586, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JUSTIFICANDO,
INCLUSIVE, QUE A PROVA A EXAMINAR É EXCLUSIVAMENTE
DOCUMENTAL E JÁ PRODUZIDA PELAS PARTES. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: 2) A LITERALIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA NÃO
PODE PREVALECER QUANDO O CONTRATO, AO QUAL VINCULOU-SE,
PREVÊ A LIQUIDAÇÃO DE PARCELAS ATRAVÉS DO DEBITO EM
CONTA-CORRENTE, DIANTE DOS CRÉDITOS DEPOSITADOS EM
FAVOR DOS CORRENTISTAS, SENDO INQUESTIONÁVEL A NULIDADE
DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 618, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, POR FALTA DE DETERMINAÇÃO DO SEU OBJETO E
INEXIGIBILIDADE DO TITULO POR FALTA DE "CAUSA DEBEATUR". 3)
HA EXCESSO DE EXECUÇÃO, POR INCLUIR O APELANTE NOS SEUS
CONFUSOS CÁLCULOS, A MULTA CONTRATUAL, QUANDO EXECUTA
UMA NOTA PROMISSÓRIA. 4) DEDUZ PRETENSÃO CONTRA FATO
INCONTROVERSO, O CREDOR, AO COBRAR O QUE NÃO LHE É
DEVIDO E ALTERA A VERDADE DOS FATOS EM RELAÇÃO AO
"QUANTUM DEBEATUR", NÃO ABATENDO AS QUITAÇÕES QUE
ADMITIU EXPRESSAMENTE TEREM SIDO EFETUADAS PELO
APELADO, DEVENDO, POR ISSO, INCIDIR NA PENALIDADE POR
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ART. 18, PARÁGRAFO 2., DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5) RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA
MANTIDA.
23
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
11- APELAÇÃO CÍVEL
NO-26999000065
COMARCA DE ITAPEMIRIM
APTE.: PAGE MADEIREIRA LTDA.
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
APTE.: GENILDO COELHO HAUTEQUESTT
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES
ADVOGADO: ADALTO EUZEBIO RAMOS
RELATOR S CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL COM RECURSO ADESIVO - EMBARGOS
DO DEVEDOR - CÉDULA DE CREDITO COMERCIAL - NULIDADE DO
TITULO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CORREÇÃO
MONETÁRIA - SENTENÇA REFORMADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO ART. 618, I C/C ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL RECURSO DO APELANTE PROVIDO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM
FAVOR DO APELANTE - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO
APELADO IMPROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1 - A CÉDULA DE
CREDITO COMERCIAL É TITULO LIQUIDO E CERTO, EXIGÍVEL PELA
SOMA DELA CONSTANTE, DESDE QUE REPRESENTE A DIVIDA
PACTUADA, SENDO ADMISSÍVEIS A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E A
APLICAÇÃO DA TR COM ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SE
EXPRESSAMENTE PACTUADAS, POREM, NO PRESENTE CASO,
INEXISTE QUALQUER DEMONSTRAÇÃO CABAL DA EVOLUÇÃO DA
DIVIDA E OS FATORES DE CORREÇÃO A SEREM APLICADOS, NÃO
FOSSE A INCOINCIDÊNCIA ENTRE AS CÉDULAS REFERIDAS NA
INICIAL E A QUE A ACOMPANHOU. 2 - NÃO ESTANDO O TITULO E OS
EXTRATOS QUE EMBASARAM A AÇÃO DE EXECUÇÃO REVESTIDOS
DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE, DEVERA O CREDOR
BUSCAR A SATISFAÇÃO DE SEU CREDITO PELA VIA ORDINÁRIA OU
MONITORIA. 3 - SENTENÇA REFORMADA, PARA QUE SEJA PROVIDO
O RECURSO AFORADO PELOS EXECUTADOS/APELANTES, RECONHECENDO-SE A NULIDADE DO TITULO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGUIR O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 618, I C/C ART. 267, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO
ADESIVO DO APELADO, IMPONDO A ESTE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDO A PARTIR DO
SEU AJUIZAMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DE PAJE MADEIREIRA LTDA. E OUTROS E POR
IGUAL VOTAÇÃO NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE BANCO DO
BRASIL S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
12- APELAÇÃO CÍVEL
NO-40009000114
COMARCA DE PINHEIRO
APTE.: ALOIR SASSO
ADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITE
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
DES. REVIS.: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 13/02/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE
CREDITO HIPOTECÁRIO. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE REJEITA. MÉRITO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI N. 8.078/90
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E DO DECRETO N. 22.626/33
(LEI DE USURA). ART. 192, PARÁGRAFO 3., CF/88. NORMA DESPROVIDA DE PLENA EFICÁCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DESDE QUE PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA VEDADA PELO PARÁGRAFO
ÚNICO, DO ART. 5., DO DECRETO-LEI N. 167/67. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PRELIMINARES: EXTRAINDO-SE DOS AUTOS
CERTIDÃO INFORMANTE DE QUE O RECEBIMENTO DAS CUSTA DE
APELAÇÃO PELA CONTADORIA PARA FINS DE RECOLHIMENTO
DERA-SE NO MESMO DIA DA PROTOCOLIZAÇÃO DA PECA
RECURSAL, EM HORÁRIO POSTERIOR AO EXPEDIENTE
BANCÁRIO DA RESPECTIVA COMARCA MOTIVO PELO QUAL O
EFETIVO RECOLHIMENTO OPERARA-SE NO DIA SUBSEQÜENTE E A
ENCARGO DAQUELE ÓRGÃO CONTÁBIL NÃO HA QUE SE FALAR EM
DESERÇÃO DO RECURSO. IGUALMENTE DESCABE ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O NÃO DEFERIMENTO DE PERÍCIA
CONTÁBIL QUANDO OS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS OFERECEM CONDIÇÕES SUFICIENTES Á FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO
JULGADOR, NÃO IMPORTANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO, NESTE
CASO, EM OFENSA AO ART. 740, CAPUT, DO CPC, SENÃO APLICAÇÃO
DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO:
NÃO SE APLICA A TEORIA DA IMPREVISÃO CLAUSULA PACTA SUNT
SERVANDA ANTE A PREVISIBILIDADE DO RESULTADO, TRADUZIDA
ESTA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO AO PLANTIO
DE MAMÃO EM PLENA ÉPOCA DE ESTIAGEM PRÓPRIA DA REGIÃO
SEM A DEVIDA CAUTELA DE UMA IRRIGAÇÃO ARTIFICIAL OU
MESMO ADUBAÇÃO QUÍMICA. NÃO INCIDE O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR NA RELAÇÃO JURÍDICA EM QUE PRODUTOR
AGRÍCOLA NÃO ENQUADRADO NA POSIÇÃO DE DESTINATÁRIO
FINAL OBTÉM EMPRÉSTIMO POR MEIO DE CÉDULA DE CREDITO
RURAL PARA O FIM DE PLANTIO DA CULTURA DE MAMÃO, ASSIM
INTEGRANDO OS RECURSOS EM CADEIA DE PRODUÇÃO PARA
FUTURA COMERCIALIZAÇÃO. OUTROSSIM, NÃO SE APLICA A LEI DE
USURA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM INSTITUIÇÕES
INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LOGO, EM SE
TRATANDO DE CÉDULA RURAL, INEXISTE MOTIVO LEGAL CAPAZ DE
OBSTACULIZAR QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS NA MESMA
ESTIPULADOS ULTRAPASSEM O TETO DE 12% AO ANO, SEJA PELA
INAPLICABILIDADE DOS DIPLOMAS ACIMA ENFOCADOS (LEI
N.8.078/90 E DECRETO N.22.626/33), SEJA AINDA POR SE CUIDAR O
ARTIGO 192, PARÁGRAFO 3., DA CF/88, DE NORMA QUE NÃO POSSUI
PLENA EFICÁCIA, ESTANDO, POIS, CONDICIONADA Á EDIÇÃO DE LEI
COMPLEMENTAR. NO TOCANTE À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NOS
FINANCIAMENTOS RURAIS, NÃO OBSTANTE AS RESTRIÇÕES QUE SE
POSSA TER CONTRA O ANATOCISMO, E A MESMA PACIFICAMENTE
ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA JÁ SUMULADA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SUMULA 93), IGUALMENTE SENDO
ADMITIDA A PERIODICIDADE MENSAL DE DITA CAPITALIZAÇÃO,
DESDE QUE PACTUADA. POR DERRADEIRO, TEM-SE POR ILEGAL A
COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM
JUROS DE 1% AO ANO E MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE
DEVIDO, PORQUANTO, COMO JÁ DECIDIDO A AUGUSTA CORTE
ESPECIAL, EM OCORRENDO O NÃO PAGAMENTO DA DIVIDA
CONTRATADA AUTORIZA O DECRETO-LEI 167/67 (PARÁGRAFO
ÚNICO, ART. 5.) A INCIDÊNCIA COMO ACRÉSCIMO, TÃO-SOMENTE,
DAS DUAS ULTIMAS RUBRICAS, RESTANDO AFASTADOS, POIS,
QUAISQUER ARTIFÍCIOS QUE VISEM BURLAR TAIS LIMITES, A
EXEMPLO DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, E, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
13- APELAÇÃO CÍVEL
NO-50009000022
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
APTE.: JOSÉ ALCIDES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSÉ ALCIDES DE SOUZA
APDO.: MUNICÍPIO DE VIANA
ADVOGADO: UBIRAJARA BASTOS BITTENCOURT
24
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
DES. REVIS.: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 13/03/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADOR MUNICIPAL APOSENTADO. OMISSÃO DE INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE JETON POR REUNIÃO E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA
DE TRABALHO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. PRELIMINAR
DE INTEMPESTIVIDADE DAS INFORMAÇÕES. REVELIA E CONFISSÃO
FICTA. MORA NA PRESTAÇÃO SEM RELEVÂNCIA PROCESSUAL NÃO
INDUZINDO REVELIA OU CONFISSÃO FICTA. CONFIRMADA A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO
CONSTITUCIONAL QUE ASSEGURA AOS INATIVOS OS MESMOS
BENEFÍCIOS OU VANTAGENS POSTERIORMENTE CONCEDIDOS AOS
SERVIDORES DA ATIVA, NÃO IMPORTANDO A SUA NATUREZA OU
DENOMINAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO À
INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO AOS
PROVENTOS DA APOSENTADORIA E AUSÊNCIA DE PROVA RECONSTITUÍDA DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE JETON POR REUNIÃO.
VANTAGENS DE NATUREZA POR LABORE FACIENDO. VANTAGENS
TRANSITÓRIAS DEVIDAS APENAS ENQUANTO DESENVOLVIDA A
ATIVIDADE. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO E CONCESSÃO NA
APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE SOMENTE MEDIANTE
EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL
QUE AUTORIZA A INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO
AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA JUSTIFICADORA DA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZA A INCORPORAÇÃO
DA
GRATIFICAÇÃO
DE
JETON
RECEBIDA
ININTERRUPTAMENTE POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA PERCEPÇÃO ININTERRUPTA.
OBSTADA A ANALISE DO MÉRITO QUANTO À INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE JETON AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMA-SE A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE
APONTADA COATORA, AFASTANDO-SE O PEDIDO DE APLICAÇÃO
DAS PENAS DE REVELIA E DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE
CONFISSÃO FICTA PORQUE SEM RELEVÂNCIA PROCESSUAL A MORA
NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA,
DELAS NÃO DECORRENDO CONFISSÃO FICTA OU REVELIA, A UMA
POR NÃO CONSTITUÍREM CONTESTAÇÃO, NÃO GERANDO A SUA
FALTA EFEITOS IDÊNTICOS AOS DA AUSÊNCIA DE DEFESA; A DUAS,
PORQUE O INTERESSE PÚBLICO É DE REGRA INDISPONÍVEL, O QUE
IMPEDE A CONFIGURAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA AINDA QUE DE
CONTESTAÇÃO SE TRATASSE E A TRÊS, PORQUE DEVENDO A PROVA
DOS FATOS, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, SER
PRÉ-CONSTITUÍDA, NÃO SE ADMITE CONFISSÃO DA AUTORIDADE
COATORA OU PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CONFIRMA-SE A
DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA QUANTO AO PEDIDO DE INCLUSÃO DA
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHO NOS PROVENTOS DA
APOSENTADORIA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, AINDA QUE ESTA
SEJA CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA ATIVA, AFASTANDO-SE A
ARGUMENTAÇÃO DE QUE O ART. 40, PARÁGRAFO 4. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 78, PARÁGRAFO 4. DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO ASSEGURAM AOS INATIVOS OS MESMOS BENEFÍCIOS E
VANTAGENS POSTERIORMENTE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES EM
ATIVIDADE, QUALQUER QUE SEJA A NATUREZA DENOMINAÇÃO
DADA A ESTE BENEFICIO OU VANTAGEM, POR SER DA SABENÇA
GERAL QUE AS GRATIFICAÇÕES POR LABORE FACIENDO SÃO
VANTAGENS TRANSITÓRIAS, QUE SÓ SE INCORPORAM AO VENCIMENTO E SÃO AUFERIDAS NA DISPONIBILIDADE E NA APOSENTADORIA QUANDO HOUVER EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL, O QUE
NÃO OCORRE IN CASU, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA DECISÃO
DO ILUSTRE MAGISTRADO DE PISO. REFORMA-SE A DECISÃO DO
MAGISTRADO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE
REUNIÃO POR JETON, TAMBÉM GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA PRO
LABORE FACIENDO, HAJA VISTA, NESTE CASO,
APESAR DA
EXISTÊNCIA, NA VIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72 DA
LEI MUNICIPAL N. 1.144/92, POSTERIORMENTE REVOGADO PELA LEI
N. 1.889/93, DE PREVISÃO LEGAL DE INCORPORAÇÃO DESTA AOS
PROVENTOS, EM CASO DE RECEBIMENTO ININTERRUPTO POR
PRAZO SUPERIOR A UM ANO, NÃO HAVER O IMPETRANTE TRAZIDO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AOS AUTOS PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO CUMPRIMENTO DO
REQUISITO LEGAL À ÉPOCA DE SUA VIGÊNCIA, OBSTANDO A
ANALISE DO MÉRITO QUANTO A ESTE PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, E, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
14- APELAÇÃO CÍVEL
NO-51009000046
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
APTE.: ABRAÃO DA SILVA SOARES
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: ADÃO DA SILVA SOARES
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: ALBERONIO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: AMELIA FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: ANA LUCIA AVILA SANTOS
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: BELARMINO LIMA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: BRIGIDA BERDOFF VIEIRA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: CARLOS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRO
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: CIRENE SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: CLEONICE ALVES DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: EDNA SOUZA CAMPOS
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: EURIDES CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: ISABEL CRISTINA SILVA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: IVANILDA MARIA FACHETTI FERREIRA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: JOÃO SOARES DAMIÃO
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: JOSÉ CARLOS RODRIGUES ARAÚJO
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: LOURISVALDO CARVALHO SILVA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: LUCIANA APARECIDA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: MARIA VANDIR GONÇALVES VIANA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: MARIA DAS NEVES LIMA ROSA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: NEUZA MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: NILTA RAMOS ALMEIDA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: NILSON COSLOP GUIMARÃES
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: OLINTRO COSTA DE AGUIAR
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: ORLANDINA DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: ORLANDO FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: RONALDO BRUNELLI
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: SIRLANDE OLIVEIRA DIAS FREITAS
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: TELMA RIBON
25
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: THEREZINHA ANTUNES TAVARES LIMA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: VANUZA RAMOS ALMEIDA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: VERA LUCIA ALVES PACHECO
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: ZENOR MORAES
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APTE.: ZUDENIS PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS R F SANTOS
APDO.: PREFEITO MUNICIPAL PEDRO CANÁRIO
ADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
DES. REVIS.: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 13/02/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA.
PAGAMENTO MENSAL DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. OBRIGAÇÃO DE
TRATO SUCESSIVO. PRAZO PARA IMPETRAÇÃO RENOVADO MÊS A
MÊS. RECURSO PROVIDO. ALVITRANDO O WRIT PROVIDENCIA JURISDICIONAL CONSUBSTANCIADA NO RECONHECIMENTO DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO QUANTO AO PERENE RECEBIMENTO DE REAJUSTE
CONCEDIDO E RECEBIDO SOB ÉGIDE DE LEI ANTERIOR, SUPRIMIDO
DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS COM BASE EM NORMATIZAÇÃO POSTERIOR EXPRESSAMENTE REVOGADORA DA ANTECEDENTE CERTO É QUE ESTAMOS
DIANTE DE PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, QUANDO EVENTUAL
ILEGALIDADE RENOVA-SE PERIODICAMENTE, NÃO SE PODENDO
FALAR EM DECADÊNCIA, E MUITO MENOS VIOLAÇÃO AO ARTIGO 18,
DA LEI N.1.533/51. MESMO PORQUE, O ATO VIOLADOR DO DIREITO
LIQUIDO E CERTO NÃO ESPÉCIE NÃO SE REPORTA, EM VERDADE, À
LEI REVOGADORA COMO ATO ÚNICO DE PUBLICAÇÃO EM DIA
CERTO MAS, SIM, AOS EFEITOS DA MESMA, ESTENDIDOS NO TEMPO
AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, CUJO PAGAMENTO CONSTITUI-SE EM PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)
RECURSO(S), POR UNANIMIDADE
15- APELAÇÃO CÍVEL
NO-61009000128
COMARCA DE VARGEM ALTA
APTE.: JOSÉ ANTÔNIO BERGAMIM
ADVOGADO: MARTIN DO CARMO
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
APTE.: LAURITA TOMASINI BERGAMIM
ADVOGADO: MARTIN DO CARMO
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
APDO.: IZALTINO PETERLE
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
APDA.: EDITH MARIA GAVA PETERLE
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
RELATOR S CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 22/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO
DOCUMENTAL - NOTIFICAÇÃO PREVIA VIA CARTÓRIO - BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL NÃO ESCLARECEDOR E CONCLUSIVO - PERDAS E DANOS - NÃO CABIMENTO SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO PROVIDO. 1) A PARCERIA AGRÍCOLA ESTÁ PLENAMENTE
CARACTERIZADA PELOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES,
POIS DOCUMENTALMENTE ESTÁ COMPROVADO QUE A ÁREA
OBJETO DO CONTRATO TEM COMO POSSUIDORES DIRETOS OS RÉUS
E POSSUIDORES INDIRETOS OS AUTORES, POR FORCA DOS REFERIDOS INSTRUMENTOS. 2) A AFIRMATIVA DO MAGISTRADO "A QUO"
DE QUE OS AUTORES NÃO POSSUAM A ÁREA DE TERRA ANTES DOS
RÉUS E QUE POR ISSO NÃO TEM DIREITO À REINTEGRAÇÃO NÃO
PODE PROSPERAR, EIS QUE PROVADO QUE OS MESMOS SÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TITULARES DO DOMÍNIO E QUE A POSSE DOS RÉUS DECORRE DO
PRÓPRIO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. 3) TENDO OS RÉUS
SIDO NOTIFICADO PREVIAMENTE, SEM RESTITUIR A ÁREA AOS
AUTORES, PASSARAM A PRATICAR ESBULHO POSSESSÓRIO À POSSE,
NÃO SE COGITANDO DE POSSE NOVA OU VELHA, DADA A PECULIARIDADE DO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS QUE DELE DECORREM PARA AS PARTES NELE
INTERVENIENTES. 4) TRATANDO-SE DE PARCERIA AGRÍCOLA
AJUSTADA POR PRAZO DETERMINADO, DESNECESSÁRIA NOTIFICAÇÃO PREVIA, SEIS MESES ANTES DO FINAL DO ANO AGRÍCOLA,
UMA VEZ QUE A EXTINÇÃO SE DA PELO TERMINO DO PRAZO
CONTRATUAL. 5) É VALIDA A CLAUSULA ADICIONAL FIRMADA
PELAS PARTES, PESSOAS RUDES, AGRICULTORES E COMPADRES, SE
NÃO HA PROVA DE QUE TENHA HAVIDO COAÇÃO PARA ASSINAR O
ADITIVO CONTRATUAL EM QUE O PARCEIRO OUTORGADO DA
QUITAÇÃO GERAL, IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL SOBRE TODAS
AS VERBAS TRABALHISTAS OU RELATIVAS A BENFEITORIAS. 6)
QUANTO ÀS BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS PELOS RÉUS, O LAUDO
PERICIAL NÃO FOI ESCLARECEDOR E CONCLUSIVO, DEVENDO A
PERÍCIA ATER-SE A ANALISE ENTRE O QUE PREVÊ O CONTRATO E O
QUE EXISTE DE REAL NO LOCAL DO LITÍGIO, DEMONSTRANDO QUAL
O CRITÉRIO ADOTADO E OS VALORES ESTIMADOS POR CADA
BENFEITORIA ENCONTRADA. 7) INCABÍVEIS, TAMBÉM, AS PERDAS E
DANOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO POR
PARTE: DOS AUTORES 8) RECURSO PROVIDO, PARA QUE SEJA
REFORMADA A SENTENÇA, A FIM DE QUE OS AUTORES SEJAM
REINTEGRADOS NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO JÁ
RESCINDIDO, RESSALVANDO-SE AOS RÉUS DISCUTIREM, SEUS DIREITOS ATRAVÉS DE VIA PRÓPRIA, COM INVERSÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
16- REMESSA EX-OFICIAL
NO-24980140669
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO DETRAN ES
PARTE: CLEBER PONTES DA SILVA
ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN
DESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
DES. REVIS.: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 29/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA LICENCIAMENTO DE VEICULO CONDICIONADO AO PAGAMENTO DE
MULTAS NÃO NOTIFICADAS PREVIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE CONCESSÃO DA ORDEM SEM PREJUÍZO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO PRÓPRIO. FERE DIREITO LIQUIDO E CERTO DO
IMPETRANTE, CONDICIONAR-SE O LICENCIAMENTO DE SEU
VEICULO AO PAGAMENTO DE MULTAS NÃO PREVIAMENTE A ELE
NOTIFICADAS, FACULTADO Á AUTORIDADE COATORA O REGULAR
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA REMESSA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO A
SEGURANÇA.
17- REMESSA EX-OFICIAL
NO-24990072688
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN. VITÓRIA
PARTE: DELSA FEU VAREJÃO
ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
PARTE: PRESIDENTE DO I P A M V
ADVOGADA: LUCIANA FONTENELLE DE A RIBEIRO
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 13/03/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. LIMITAÇÃO DE PROVENTOS COM FUNDAMENTO
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EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL. ART.
37, XI, CF/88. FIXAÇÃO TETO SALARIAL. AUSÊNCIA DE
LEI REGULAMENTADORA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO
AUTO-APLICÁVEL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARÁGRAFO 4., DO
ART. 1., DA LEI FEDERAL N.5.012/66. REMESSA PREJUDICADA. O
INCISO X DO ARTIGO 37 DA CARTA MAGNA, COM REDAÇÃO DADA
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19, É CRISTALINO AO ESTABELECER, DENTRE OUTROS, QUE O SUBSIDIO A QUE SE REFERE O
INCISO XI DO MESMO ARTIGO SOMENTE PODERÁ SER FIXADO OU
ALTERADO MEDIANTE LEI ESPECIFICA QUE O REGULAMENTE,
OBSERVADA A INICIATIVA PRIVATIVA, DEFLUINDO-SE, DAI, NÃO
FIGURAR DITO E MAGNO DISPOSITIVO AUTO-APLICÁVEL, DE MODO
A NÃO SE PODER OPERAR A LIMITAÇÃO DE SUBSÍDIOS, COM
FIXAÇÃO DE TETO SALARIAL, POR UMA SIMPLES PORTARIA OU
DECRETO LEGISLATIVO, SOB PENA DE ASSUMIREM ESTES ÚLTIMOS
FORÇA LEGIFERANTE QUE EFETIVAMENTE NÃO DETÉM. EM ASSIM
SENDO, CONQUANTO SEJA CEDIÇO QUE A REFORMA FEITA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19 TENHA POR FUNDAMENTO A
LIMITAÇÃO DO TETO SALARIAL, TAL LIMITE, NO ENTANTO, AINDA
NÃO FICOU DEFINIDO, MUITO MENOS O PARÂMETRO PARA SUA
FIXAÇÃO COM BASE NO TETO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PORQUANTO JÁ SE MANIFESTARA O PRETÓRIO
EXCELSO NO SENTIDO DE QUE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL
EM ESPÉCIE DE MINISTRO DO STF (QUE SERVIRA DE TETO PARA A
FIXAÇÃO DOS DEMAIS SUBSÍDIOS) DEVERÁ SER DISCIPLINADA POR
LEI EM SENTIDO FORMAL, MEDIANTE PROJETO DE INICIATIVA
CONJUNTA DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA, DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO PRÓPRIO STF. POR OUTRO
LADO, TEM-SE QUE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE
POSSUI COMO EFEITO FINANCEIRO A MERA RECOMPOSIÇÃO DE
DIREITO LIQUIDO E CERTO RETIRADO DO RESPECTIVO TITULAR DE
FORMA ILEGAL NÃO OFENDE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4., DO
ARTIGO 1., DA LEI FEDERAL N. 5.012/66 QUE VEDA A CONCESSÃO DE
MEDIDA LIMINAR "PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS
E VANTAGENS PECUNIÁRIAS". REMESSA PREJUDICADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA.
18- REMESSA EX-OFICIAL
NO-30019000329
COMARCA DE LINHARES
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE LINHARES
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPLETIVO LINHA
PARTE: F S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: GEORGE DUARTE F FILHO
ADVOGADA: GEORGIA RIBETI DE FREITAS
PARTE: JAIR MARIO BORTOT
ADVOGADO: GEORGE DUARTE F FILHO
ADVOGADA: GEORGIA RIBETI DE FREITAS
PARTE: IVONILDE BORGES DA SILVA BORTOT
ADVOGADO: GEORGE DUARTE F FILHO
ADVOGADA: GEORGIA RIBETI DE FREITAS
DESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
DES. REVIS.: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 08/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO DE 2.
GRAU - MENOR DE 18 ANOS - POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - EXEGESE DO ARTIGO 208, V, DA
CF - REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA DE 1. GRAU MANTIDA. EM
CONFORMIDADE COM O ART. 208, V, DA CF, OS EXAMES EM NÍVEL
DE 2. GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96 FORAM ESTENDIDOS AOS
ADOLESCENTES QUANDO APROVADOS EM CURSO SUPERIOR, CUJA
CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADE BIOLÓGICA. REMESSA
NECESSÁRIA CONHECIDA, MANTIDA A DOUTA SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO A DOUTA SENTENÇA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
19- EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX-OFICIAL NO-11990332881
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ P EST. C ITAPEMIRI
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
EMGDA.: MARIA DA GLORIA PERINA
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
EMGDA.: DIVA VIEIRA DE AGUIAR BUSSINGER
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
EMGDA.: ALICE ROMANELLI PENA
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
EMGDA.: CLEUZA LUCIA DE JESUS SILVA
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
EMGDA.: SELMA MONTEIRO RAMOS
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
EMGDA.: ROSALIA VARGAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
EMGDA.: NEUZA COUTINHO TOSTES
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
EMGDA.: IRACEMA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
EMGDA.: DULCINEIA ENDLICH PAIVA XAVIER
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
EMGDO.: DEOCLENIR VIEIRA CLE PEREIRA
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
RELATORA S.: JANETE VARGAS SIMÕES
JULGADO EM 22/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFICIO COBRANÇA - OMISSÃO, OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REEXAME
DA MATÉRIA - MULTA - ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO. 1 - INEXISTE AS ALEGADAS CONTRADIÇÕES, OMISSÕES E OBSCURIDADES NO PRESENTE
RECURSO. 2 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO
REEXAME DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. LOGO, É DE SE NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS, APLICANDO AO ORA EMBARGANTE
A MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, EM SEU GRAU MÁXIMO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA
EMINENTE RELATORA.
20- AGRAVO REGIMEN AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 24019000488
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MARCOS ANTÔNIO DE PAULA
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
AGVDO.: B C N LEASING E ARREND MERCANTIL S/A
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 24/04/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DISPONIBILIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES EM ATRASO REALIZADA POSTERIORMENTE AO DEPOSITO
JUDICIAL E LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE
DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O DEPOSITO PARA ELISÃO
DA MORA. LIMINAR PROFERIDA POR JUIZ ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. PREVALÊNCIA ATE NOVO PRONUNCIAMENTO PELO JUÍZO
COMPETENTE. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO BEM NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. A MERA DECLARAÇÃO DO
DEPOSITANTE DE QUE O DEPOSITO REFERE-SE A DETERMINADAS
PARCELAS NÃO É SUFICIENTE A ASSEGURAR A ELISÃO DA MORA,
SENDO IMPRESCINDÍVEL O PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO SOBRE O
DEPOSITO NÃO APENAS NO QUE PERTINE A SUA ACEITAÇÃO OU A
REVOGAÇÃO DA TUTELA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DA
DECISÃO PELO AUTOR E GUICA DA CONCLUSÃO PELA CARACTERIZAÇÃO DE PERICULUM IN MORA INVERSO, COMO TAMBÉM NO QUE
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SE REFERE AO VALOR, ISTO É, SE ELE CONTEMPLA PELO INPC E OS
JUROS QUE REMUNERAM AS CONTAS DE DEPOSITO JUDICIAL, ATE A
DATA DA REALIZAÇÃO DO DEPOSITO. SEGUNDO O MELHOR ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO, IMPÕE-SE O PREVALECIMENTO DA
LIMINAR PROFERIDA MESMO POR JUIZ ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE ATE QUE O JUÍZO COMPETENTE SE PRONUNCIE A RESPEITO,
EM OBSERVÂNCIA AO PRINCIPIO QUANDO EST. PERICULUM IN
MORA INCOMPETENTIA NON ATTENDITUR. É ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE, PARA SE IMPEDIR A APREENSÃO DE BENS UTILIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL,
FAZ-SE NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE
DESTES E A AUSÊNCIA DA DISPONIBILIDADE DE OUTROS MEIOS AOS
DESENVOLVIMENTO DESTA, O QUE NÃO RESTANDO DEMONSTRADO
ELIDE A ARGUMENTAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
21- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-24960152262
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
EMGDO.: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
EMGDO.: SERGIO ALMENARA RIBEIRO
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
EMGDO.: HARLEY CESAR ALMENRA RIBEIRO
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
RELATORA S.: JANETE VARGAS SIMÕES
JULGADO EM 22/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO - OMISSÃO OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REEXAME
DA MATÉRIA - MULTA - ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO. 1 - INEXISTE AS ALEGADAS CONTRADIÇÕES, OMISSÕES E OBSCURIDADES NO PRESENTE
RECURSO. 2 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO
REEXAME DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. LOGO, É DE SE NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS, APLICANDO AO ORA EM BARGANTE
A MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, EM SEU GRAU MÁXIMO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DA
EMINENTE RELATORA.
22- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 35009006202
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
EMGDA.: LUCIA MARIA SILVEIRA
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 29/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO
NO ACÓRDÃO. PRETENSAS OMISSÕES JÁ ANALISADAS COM AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO REMÉDIO PROCESSUAL QUE SE APLICA.
APLICAÇÃO DE MULTA ANTE O CARÁTER PROCRASTINATÓRIO NA
UTILIZAÇÃO DO RECURSO QUE SE CUIDA. NEGADO PROVIMENTO
AOS EMBARGOS. MATÉRIA RECURSAL ATINENTE A EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO O QUAL DISTANCIA-SE DA FRONTEIRA COGNITIVA
IMPOSTA AO RESPECTIVO REMÉDIO PROCESSUAL, COM INEXISTENTES ASPECTOS OMISSIVOS, CONFIGURANDO-SE A PROCRASTINAÇÃO
QUE IMPLICA EM CONDENAÇÃO DAQUELE AO PAGAMENTO EM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAVOR DO EMBARGADO, DE MULTA PREVISTA NO ART. 538 DO CPC,
FIXADA EM 01% (UM) POR CENTO. NEGADO PROVIMENTO AOS
EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
23- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 48989000673
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
EMGTE.: ADEMAR ALVES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGA
ADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIRO
PARTE: H Z M INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO: CLAUDIO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: RINARA CUNHA REZENDE
EMGDO.: C S T COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
DESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 29/05/2001 E LIDO EM 18/06/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DIREITO COMUM. EMPREGADO DE EMPREITEIRA QUE PRESTA SERVIÇOS A TERCEIROS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DESTES. AUSÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO. INADMISSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 7., XXVIII, DA CF E ART.
159 DO CÓD. CIVIL E ART. 46, II, DO CPC. AUSENTE O VINCULO
EMPREGATÍCIO DO EMPREGADO DE EMPREITEIRA COM A EMPRESA
A QUEM ESTA PRESTA SERVIÇOS, INEXISTE LITISCONSÓRCIO
PASSIVO (ART. 46, II, CPC) E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (ART. 159
CC), POR ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO NÃO SE ALEGA INIDOINEIDADE FINANCEIRA OU MESMO TÉCNICA DA EMPREITEIRA
EMPREGADORA (ART. 7., XXVIII, DA CF). AGRAVO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 27 DE JUNHO DE 2001
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-******************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMO:
01- FÁBIO JARDES DE LIMA, POR SEU ADVOGADO DR. LUIZ PRETTI
LEAL, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 31/32, EXARADO PELO EXMº SR.
DESEMBARGADOR RELATOR, QUE DEFERIU O PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES , NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 100010007209 DA
COMARCA DE ARACRUZ, ONDE É AUTOR.
02 - BANESTES S/A, POR SEUS ADVOGADOS DRS. FRANCISCO
DOMINGOS VIEIRA E OMAR ALBUQUERQUE MACHADO E
CERÂMICA CATELAN LTDA, POR SEUS ADVOGADOS DRS. OLY
EDUARDO DE OLIVEIRA E LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
225/226, EXARADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº
28
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
66009000028, DA COMARCA DE MARILÂNDIA, ONDE SÃO RESPECTIVAMENTE RECORRENTE E RECORRIDA.
03 - MUNICÍPIO DE MARATAÍZES , POR SEUS PROCURADORES
DRS. MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, ISABEL CRISTINA DA
SILVA SANTOS VIEIRA, ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO, JÚLIO CESAR
QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO E FABIANA PEREIRA DONATO PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 191/193, EXARADO PELO
EXMº SR. DESEMBARGADOR RELATOR, NOS AUTOS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 100010005542, DA COMARCA DE MARATAÍZES, ONDE É
AUTOR , SENDO RÉUS JUAREZ GOMES, CARMEM DA SILVA GOMES E
OUTROS.
INTIMO:
PARA OS EFEITOS DO ART. 542 DO C.P.C.:
01 - CASSARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, POR SEUS ADVOGADOS DRS. RODRIGO REIS MAZZEI, MARCUS ROLAND MAZZEI E
VINICIUS PINHEIRO DE SANT`ANNA, NOS AUTOS DO RECURSO
ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 012950034988, DA
COMARCA DA CAPITAL, JUÍZO DE CARIACICA, ONDE É RECORRIDO,
SENDO RECORRENTE ESCELSA S/A.
PARA OS EFEITOS DO ART. 534 DO C.P.C.:
01 - CREDICARD S/A, POR SEUS ADVOGADOS DRS. MARCELO
MIGNONI DE MELO, EDUARDO MALHEIROS FONSECA, ANDRÉ LUIZ
CAMPANHOLO E OUTROS, NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 035990136760, DA COMARCA DA CAPITAL, JUÍZO DE VILA
VELHA, ONDE É EMBARGADA, SENDO EMBARGANTE FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY .
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TURMA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMO
ACÓRDÃO DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A
SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO “A QUO”, CONFORME ARTIGO
46 DA LEI 9.099/95.
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
1.916/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMBGTE.: TRIESTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
ADV. DR. VICTOR VIANNA FRAGA E OUTRO
EMBGDO.: CARMELITO FERNANDES RODRIGUES
ADV. DR. LUIZ FERNANDO FAUSTINI
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 024960194694. AGRAVANTE: PISA
ENGENHARIA, TRANSPORTES E MONTAGENS LTDA., ADVOGADO DR.
JOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVA. AGRAVADA: CONCREVIT,
CONCRETO VITÓRIA LTDA, ADV. DR. AGESANDRO DA COSTA
PEREIRA.
VITÓRIA, 27 DE JUNHO DE 2001.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL Nº 050/06/01
O DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, CORREGEDOR GERAL
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE, ESTANDO VAGO 01 (UM)
CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE CARIACICA, DE 3ª ENTRÂNCIA, PODERÃO REQUERER
REMOÇÃO OS FUNCIONÁRIOS DE IGUAL CARGO E ENTRÂNCIA,
DEVENDO OS PEDIDOS SEREM PROTOCOLADOS NO SETOR COMPETENTE DESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, NO PERIODO
DE 02/07/01 À 06/07/01.OS REQUERIMENTOS SERÃO ANALISADOS E
HOMOLOGADOS PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 12/07/01 ESTENDENDO-SE AOS SERVIDORES EM
ESTÁGIO PROBATÓRIO O MESMO DIREITO DE INSCRIÇÃO.
VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2001.
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
1.928/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMBGTE.: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
ADV. DRª WILMA CHEQUER
EMBGDO.: JOSÉ QUEIROZ DA SILVA
ADV. DRª MARILENE NICOLAU E OUTRO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
1.978/00
COMARCA DE GUARAPARI
EMBGTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
EMBGDO.: MARCELO SOUZA RAMOS
ADV. DR. JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR - DESIGNADO: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
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Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
2.014/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMBGTE.: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
ADV. DRª WILMA CHEQUER BOU-HABIB
EMBGDO.: PEDRO CHARLY KIRMSE
ADV. DR. EMANOEL JANEIRO
RELATOR - DESIGNADO: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 2.029/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMBGTE.: EDWALDA AMÉRICA DUBOC FAJARDO VENTURIM
ADV. DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO E OUTRO
EMBGDA.: COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DE DIREITO DA
U.V.V. “LIGA DA JUSTIÇA”
ADV. DRª ELIETE BONI BITTENCOURT
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
2.083/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMBGTE.: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
ADV. DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
EMBGDO.: JOSÉ DE TARSO GRASSI
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR - DESIGNADO: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
2.117/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE.: ALEX SANTANA PEREIRA
ADV. DRª MAGDA MARIA BARRETO
EMBGDA.: PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A
ADV. DR. ROBSON SIMÕES BODART
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
2.168/00
COMARCA DE GUARAPARI
EMBGTE.: DENISE CRISTINA BRANDÃO
ADV. DR. RODRIGO FERNANDES DE ARAÚJO
EMBGDA.: VIAÇÃO ALVORADA LTDA.
ADV. DR. ALEXANDRE PUPPIM
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
2.281/01
COMARCA DE GUARAPARI
EMBGTE.: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO ESTADO
DO
ESPÍRITO SANTO - PLANO HOSPITALAR DE SAÚDE - PHS
ADV. DR. JOSÉ ARCISO FIOROT
EMBGDA.: ANA NERI CONDE MARQUES
ADV. DR. ALEX F. DE LIMA
RELATOR - DESIGNADO: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
10 - RECURSO INOMINADO Nº 1.968/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: BANCO REAL S/A
ADV. DRª ROSANE ARENA MUNIZ
RECDA.: ANNA THEREZA BARROS LEADEBAL
ADV. DR. MANOEL CRUZ DOVAL
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA MENCIONADA
POR SEUS PRÓPRIOS FATOS E FUNDAMENTOS, CONDENANDO O
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO.
11 - RECURSO INOMINADO Nº 1.971/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX
ADV. DR. DUMONT SANTOS REIS
RECDA.: ODETE RAMALHETE
ADV. DRª CUSTÓDIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA MENCIONADA
POR SEUS PRÓPRIOS FATOS E FUNDAMENTOS, CONDENANDO A
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA BASE DE 10% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO.
12 - RECURSO INOMINADO Nº 1.974/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: VIWA AUTOMÓVEIS LTDA.
ADV. DRª JACQUELINE ANDRADE S. FREDERICO
RECDO.: FÁBIO BORBA DOMINGOS
ADV. DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A
SENTENÇA MENCIONADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,
CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA BASE DE 20% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.
13 - RECURSO INOMINADO Nº 2.007/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
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Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
RECTE.: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE
S/A
ADV. DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
RECDA.: IVONE PESSANHA
ADV. DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA MENCIONADA
POR SEUS PRÓPRIOS FATOS E FUNDAMENTOS, CONDENANDO A
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA BASE DE 10% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO.
14 - RECURSO INOMINADO Nº 2.010/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: JOSIEL VICENTE
ADV. DRª ZENI GARCIA DE CAMPOS
RECDOS.: PEDRO LIMA DETTOGNI E ROBERTO VIEIRA DETTOGNI
ADV. DR. RONALDO LOUZADA B. SEGUNDO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA ATACADA. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS, EM FACE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
15 - RECURSO INOMINADO Nº 2.028/00
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: EDITH MARIA BORGES BRANDÃO
ADV. DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO
RECDA.: ZUNELY BARCELOS RANGEL
ADV. DR. EMÍDIO JOSÉ VENTURIM
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA MENCIONADA,
CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA BASE DE
20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
16 - RECURSO INOMINADO Nº 2.381/01
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE.: GILMAR ANDRÉ MALACARNE
ADV. DR. LUIZ CARLOS DA S. JÚNIOR
RECDO.: REAL PREVIDÊNCIA E SEGURO S/A
ADV. DR. WILSON MÁRCIO DEPES
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, POR MAIORIA
DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PORQUE TEMPESTIVO,
MAS LHE NEGAR PROVIMENTO E, EM CONSEQÜÊNCIA, MANTER
A SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
SEM SUCUMBÊNCIA.
17 - RECURSO INOMINADO Nº 2.402/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
ADV. DR. JACQUELINE ANDRADE S. FREDERICO
RECDO.: G.V. HIDRÁULICA E VEDAÇÃO LTDA.
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PORQUE TEMPESTIVO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO E, EM CONSEQÜÊNCIA,
MANTER A SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTAS DO
PROCESSO. DEIXAR DE CONDENAR NA VERBA HONORÁRIA,
PORQUE A RECORRIDA NÃO ESTÁ ASSISTIDA POR ADVOGADO.
18 - RECURSO INOMINADO Nº 2.405/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: ANGELA MARTA BISI BARROS
ADV. DRª ROGÉRIA COSTA
RECDA.: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO
ADV. DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI
JULGADO E LIDO EM 31.05.01
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PORQUE TEMPESTIVO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO E, EM CONSEQÜÊNCIA,
MANTER A SENTENÇA ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,
CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTAS DO
PROCESSO E NOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ARBITRADOS EM
10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
VITÓRIA, 21 DE JUNHO DE 2001.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO CRJE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº 1.684/2001
A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MM JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM
CONHECIMENTO, QUE TENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA,
CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE O
ACUSADO JOSEMAR DA SILVA, VULGO “SIMBAL” OU “SIMVAL”,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR DE FRUTAS NO CEASA,
NASCIDO AOS 07/06/81, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE PAI NÃO
DECLARADO E MARIA DA PENHA SILVA, DENUNCIADO NA AÇÃO
PENAL SUPRACITADA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 12, “CAPUT”, C/C
14, DA LEI Nº 6.368/76, E ARTIGO 10, “CAPUT”, DA LEI Nº 9.437/97, NA
FORMA DO ART. 69, DO C.P.B., ESTANDO, ATUALMENTE, EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
EDITAL PARA NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM
“DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, À AV. EXPEDITO GARCIA, Nº 188,
CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2001, ÀS
13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR
SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO
PENAL SUPRAMENCIONADA, E , AINDA, O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, E, SE FOR O
31
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CPP, TUDO NA FORMA DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 366
DO CPP, ALTERADA PELA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE JUNHO DE
2001. EU, ANNA RACHEL D. TEIXIERA, ESCREVENTE JURAMENTADA,
DIGITEI, ROSAINES RICHA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
ROSAINES RICHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EDITAIS E AVISOS
FORO DA CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº 1.642/2000
A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MM JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM
CONHECIMENTO, QUE TENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA,
CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR PESSOALMENTE O
ACUSADO MAURO LANDES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,
MATORISTA DE TAXI, COM 41 ANOS DE IDADE, NATURAL DE CAMPANÁRIO/MG, FILHO DE GERALDO RAMOS DA SILVA E ALDA MARAI
RAMOS, DENUNCIADO NA AÇÃO PENAL SUPRACITADA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 3º E § 4º DO C.P.B., ESTANDO, ATUALMENTE,
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA O MESMO CITADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITO
NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, À AV. EXPEDITO
GARCIA, Nº 188, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, NO DIA 24 DE
AGOSTO DE 2001, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
SE VER PROCESSAR SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, E , AINDA, O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, E,
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
ARTIGO 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DA NOVA REDAÇÃO DO
ARTIGO 366 DO CPP, ALTERADA PELA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE JUNHO DE
2001. EU, ANNA RACHEL D. TEIXIERA, ESCREVENTE JURAMENTADA,
DIGITEI, ROSAINES RICHA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
ROSAINES RICHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO Nº 1.247/97
A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MM JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA/ES, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,
EM QUE FIGURA COMO ACUSADA JAKELINE SOARES DOS SANTOS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA,
NASCIDO EM 03/06/76,
NATURAL DO ESTADO DA BAHIA FILHA DE JOAQUIM SOARES DOS
SANTOS E MARIA DOS SANTOS SOARES, SEM RESIDÊNCIA FIXA
(ANDARILHA) A QUAL FORA CONDENADA, ATRAVÉS DA R.
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 113/116, COMO INCURSO NAS PENAS
DO ARTIGO 155, “CAPUT”, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO
PENAL, À PENA DE 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)
DIAS-MULTA, CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, ATUALIZÁVEL NA
FORMA DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUÍDA A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE DURANTE O PRAZO DA
PENA, EM LOCAL A SER INDICADO E FISCALIZADO PELO SERVIÇO
SOCIAL E PSICOLÓGICO DA VEC. E COMO CONSTA AINDA, QUE A
REFERIDA SENTENCIADA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, DA SENTENÇA
SUPRAMENCIONADA E, CIENTIFICADO DE QUE APÓS 90 (NOVENTA)
DIAS A CONTAR DA DATA DO PRESENTE EDITAL TEM 05 (CINCO)
DIAS PARA QUERENDO, INTERPOR RECURSO DA SENTENÇA. E PARA
QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, PARA QUE
NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DE JUNHO DE 2001.
EU, ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR E ASSINEI.
ROSAINES RICHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO Nº 1.110/96
A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MM JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA/ES, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,
EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS DANIEL CORDEIRO DO
NASCIMENTO, VULGO “LAURINHO” OU “ZINHO”, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 15/09/58, NATURAL DESTE
ESTADO, FILHO DE LUCIO CORDEIRO DO NASCIMENTO E DORALICE
CORDEIRO DO NASCIMENTO, E ILDO CORDEIRO DO NASCIMENTO,
BRASILEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE LÚCIO CORDEIRO
DO NASCIMENTO E DORALICE CORDEIRO DO NASCIMENTO, AMBOS
32
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
RESIDENTES À RUA PROJETADA, S/Nº, BAIRRO ROSA DA PENHA,
CARIACICA-ES, OS QUAIS FORAM CONDENADOS, ATRAVÉS DA R.
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 140/144, COMO INCURSO NAS PENAS
DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL, À 05 (CINCO)
ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CALCULADA NA FORMA DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS E ATUALIZÁVEL NA FORMA
DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO PENAL, EM REGIME SEMI-ABERTO DE
PRISÃO, A TEOR DO ART. 33, § 2º, LETRA “B” DO C.P., C/C O § 3º DO
MESMO ARTIGO DO CPB. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. E COMO
CONSTA AINDA, QUE OS REFERIDOS SENTENCIADOS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM INTIMADOS
PELO PRESENTE EDITAL, DA SENTENÇA SUPRAMENCIONADA E,
CIENTIFICADOS DE QUE APÓS 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA
DATA DO PRESENTE EDITAL TEM 05 (CINCO) DIAS PARA QUERENDO,
INTERPOREM RECURSOS DA SENTENÇA. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO
POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,
QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DE JUNHO DE 2001.
EU, ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR E ASSINEI.
ROSAINES RICHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 344/96 - AÇÃO DE TUTELA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. VALCENI NASCIMENTO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE TUTELA,
REQUERIDA POR A.B.DOS S. E I.B.DOS S. EM FAVOR DE R.P.DOS S.N.
E T.DOS S.N, NASCIDOS EM 05/01/1993, E 05/03/1996 COMO CONSTA
QUE O REFERIDO É O GENITOR DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES E,
ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO,
PORTANTO, POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO
DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO OFERECER CONTESTAÇÃO,
QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, NA
FORMA DO ART. 158 DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM DESPACHO
DE FLS. 76 VERSO, NOS AUTOS MENCIONADOS, DEVENDO, PARA
TANTO, COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO NA RUA PIO XII, N.º 36, 1º
ANDAR, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, CEP.: 29.146-290, FONE:
(027) 343-7403, FAX: (027) 343-7404 (NA RUA DA IGREJA BATISTA, EM
FRENTE À CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DOS CORREIOS, EM CIMA DO
CARTÓRIO DO 3.º OFÍCIO - CARTÓRIO DA ALZIRA), COM VISTAS A
RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA
E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS
PELOS AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM
CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E UM (2001). EU,
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SUBSTITUTO, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR, CONFERI E ASSINO O
PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO N.º CGJ/001/98.
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
DE:
PAI BIOLÓGICO DAS CRIANÇAS ADOTADAS, ORA DESCONHECIDO
PROCESSO Nº 1000/00 - ADOÇÃO
O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PROCESSAM-SE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE OS TERMOS DE UMA
AÇÃO DE ADOÇÃO, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES J.M.P.
E I.M.A.P, E REQUERIDOS L.K. E L.K, NASCIDOS, EM 04/04/1999,
FILHOS DE MARIA KUHN. PELO PRESENTE EDITAL, CITO O PAI
BIOLÓGICO DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES ADOTANDOS, ORA
DESCONHECIDO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA OFERECER
RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICANDO AS
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, BEM COMO APRESENTAR DESDE JÁ
O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS OU, ENTÃO, PARA
COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO, NA RUA PIO XII, N.º 36, 1º ANDAR,
CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, CEP.: 29.146-290, FONE: (0XX27)
343-7403, FAX: (0XX27) 343-7404 (NA RUA DA IGREJA BATISTA, EM
FRENTE À CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DOS CORREIOS, EM CIMA DO
CARTÓRIO DO 3.º OFÍCIO - CARTÓRIO DA ALZIRA), EM QUALQUER
DIA DE EXPEDIENTE NORMAL, APÓS ÀS 12:00 HAORAS, E ASSINAR O
TERMO DE CONCORDÂNCIA COM A ADOÇÃO EM TELA, SOB PENA DE
REVELIA, E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
NARRADOS PELOS AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA
EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E UM (2001). EU,
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SUBSTITUTO, MANDEI IMPRIMIR E SUBSCREVO O PRESENTE, DE
ORDEM DO MM. JUIZ DESTA VARA, CONFORME PROVIMENTO N.º
CGJ/001/98.
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 819/99 - AÇÃO DE TUTELA
33
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. IRMA SCHNEIDER, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE TUTELA, REQUERIDO POR I.G. E D.A.G, EM FAVOR DE R.S, NASCIDA EM 10/07/1994, E
COMO CONSTA QUE A REFERIDA É A GENITORA DA
CRIANÇA/ADOLESCENTE, E, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, NÃO SENDO, PORTANTO, POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO OFERECER
CONTESTAÇÃO, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ)
DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM
DESPACHO DE FLS. 30, NOS AUTOS MENCIONADOS, DEVENDO PARA
TANTO COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO, NA RUA PIO XII, Nº 36,
CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, COM VISTA A RESPONDER A
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA E SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS,
AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
PRIMEIRO (01) DIAS DO MÊS DE JUNHO(06) DE DOIS MIL E UM (2001).
EU, VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SUBSTITUTO, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR, CONFERI E ASSINO O
PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO N.º CGJ/001/98.
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 915/99 - AÇÃO DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER C/C
ADOÇÃO
O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. ERENILDES
CORREIA DA SILVA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE
DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER C/C ADOÇÃO, REQUERIDO POR
A.C. DE S.. E V.L.S, EM FAVOR DE A.C. DA S. NASCIDO EM 14/05/1994,
E COMO CONSTA QUE A REFERIDA É A GENITORA DA
CRIANÇA/ADOLESCENTE E, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, NÃO SENDO, PORTANTO, POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO OFERECER
CONTESTAÇÃO, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ)
DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM
DESPACHO DE FLS. 29, NOS AUTOS MENCIONADOS, DEVENDO PARA
TANTO COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO, NA RUA PIO XII, N.º 36,
CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES (NA RUA DA IGREJA BATISTA, EM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FRENTE A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DOS CORREIOS,
EM CIMA DO CARTÓRIO DO 3.º OFÍCIO - CARTÓRIO DA ALZIRA), COM
VISTA A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, SOB PENA DE
REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
NARRADOS PELOS AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA
EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E UM (2001). EU,
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SUBSTITUTO, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR, CONFERI E ASSINO O
PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO N.º CGJ/001/98.
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 787/99 - AÇÃO DE TUTELA C/C SUSPENSÃO DO
PÁTRIO PODER
O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. MARIA DA
PENHA DOMICIANO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE
TUTELA C/C SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER, REQUERIDO POR
E.F.T E N.B. DA S, EM FAVOR DE A.D.T, NASCIDA EM 15/06/1996, E
COMO CONSTA QUE A REFERIDA É A GENITORA DA
CRIANÇA/ADOLESCENTE E, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, NÃO SENDO, PORTANTO, POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO OFERECER
CONTESTAÇÃO, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ)
DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM
DESPACHO DE FLS. 34 VERSO, NOS AUTOS MENCIONADOS,
DEVENDO PARA TANTO COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO, NA RUA
PIO XII, Nº 36, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, COM VISTA A
RESPONDER(EM) A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, SOB PENA DE
REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
NARRADOS PELOS AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA
EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
PRIMEIRON(01) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E UM (2001). EU,
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SUBSTITUTO, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR, CONFERI E ASSINO O
PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO N.º CGJ/001/98.
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
34
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 1000/00 - AÇÃO DE ADOÇÃO
O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. MARIA KUHN,
QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE ADOÇÃO, REQUERIDO
POR J.M.P E I.M.A.P, EM FAVOR DE L.K. E L.K, NASCIDOS EM
04/04/1999, E COMO CONSTA QUE A REFERIDA É A GENITORA DAS
CRIANÇAS/ADOLESCENTES E, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, NÃO SENDO, PORTANTO, POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO OFERECER
CONTESTAÇÃO, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ)
DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM
DESPACHO DE FLS. 30, NOS AUTOS MENCIONADOS, DEVENDO PARA
TANTO COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO, NA RUA PIO XII, Nº 36,
CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, COM VISTA A RESPONDER(EM) A
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA E SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS,
AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E UM (2001). EU,
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SUBSTITUTO, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR, CONFERI E ASSINO O
PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO N.º CGJ/001/98.
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 737/98 - AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE
PÁTRIO PODER
O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. ALVINA DE
SOUZA LIMA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE ADOÇÃO
C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, REQUERIDO POR J.B.L. E
E.R.M.L., EM FAVOR DE H. DE S.L., NASCIDA EM 29/04/1998, E COMO
CONSTA QUE A REFERIDA É A GENITORA DA CRIANÇA/ADOLESCENTE E, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO
SENDO, PORTANDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO OFERECER
CONTESTAÇÃO, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ)
DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM
DESPACHO DE FLS. 62-V, NOS AUTOS MENCIONADOS, DEVENDO
PARA TANTO COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO, NA RUA PIO XII, Nº
36, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, COM VISTA A RESPONDER(EM)
A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA E SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS,
AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E UM (2001). EU,
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SUBSTITUTO, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR, CONFERI E ASSINO O
PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO N.º CGJ/001/98.
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS
REGISTROS
PÚBLICOS DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 5165/01 (048 010 045 747)
AÇÃO DE USUCAPIÃO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA GISELE
SOUZA DE OLIVEIRA NUNES, JUÍZA SUBSTITUTA
NA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL,
MUNICIPAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI, ETC.
OBJETO: UMA ÁREA DE TERRENO COM 1.121,61 M2 (UM
MIL, CENTO E VINTE UM METROS E VINTE E OITO DECÍMETROS
QUADRADOS), LOCALIZADA NA RUA PITÁGORAS, Nº 126, PARQUE
RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA/ES.
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS,
TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA QUE SE
MANIFESTEM OU OPONHAM-SE AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
DE USUCAPIÃO, TENDO COMO REQUERENTE IGREJA PRESBITERIANA DE LARANJEIRAS, E PARA, QUERENDO CONTESTÁ-LA, NO
PRAZO DE QUINZE DIAS, O QUE NÃO SENDO FEITO PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR (ART. 285 DO CPC).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE
FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME, 3º ANDAR DO FÓRUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.
TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 54, DOS
AUTOS ACIMA MENCIONADOS A SEGUIR TRANSCRITO: “PROCESSO
5165/01 - COM A LIQUIDAÇÃO DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS
TRABALHADORES CAPIXABAS - COOPHABCAP, O IMÓVEL USUCAPIENDO PASSOU A NÃO TER TITULARIDADE, RAZÃO PELA QUAL É
DISPENSADA A CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, QUE, IN CASU,
35
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
INEXISTE. CITEM-SE, POR MANDADO, OS CONFINANTES COM
ENDEREÇO CERTO. CITEM-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS. CIENTIFIQUEM-SE PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL
INTERESSE NA CAUSA A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO (ART. 942,
PARÁGRAFO 2º). APÓS, VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. SERRA, 11/05/2001. AS. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA NUNES. JUÍZA SUBSTITUTA.”
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS
DO MÊS DO MAIO DO ANO DOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
GISELE SOUZA DE OLIVEIRA NUNES
JUÍZA SUBSTITUTA
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
EDITAL DE FALÊNCIA DE HIPER FERRAMENTAS LTDA.
PROCESSO Nº 024.990.055.113
O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES DA
MASSA FALIDA DA FIRMA HIPER FERRAMENTAS LTDA., QUE FOI
DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
CONCORDATA PREVENTIVA CONVOLADA EM FALÊNCIA, QUE
PROCESSAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA POR HIPER FERRAMENTAS LTDA., TOMBADO
SOB O Nº 024.990.055.113, CONFORME PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/08,
ACOMPANHADA DE DOCS. DE FLS. 02/196 A SEGUIR TRANSCRITA: ...
REQUER, AINDA: A) SEJA ACOLHIDO O PRESENTE PEDIDO E PROCESSADO NA FORMA LEGAL; B) SEJA DETERMINADO AO CARTÓRIO DE
PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS DE CAMPO GRANDE, CARIACICA,
ESP. SANTO, QUE SE ABSTENHA DE PROTESTAR TODO E QUALQUER
TÍTULO DE RESPONSABILIDADE DA REQUERENTE, EXPEDINDO-SE
PARA TANTO O COMPETENTE OFÍCIO; C) SEJA DETERMINADA A
SUSPENSÃO DE AÇÕES DE EXECUÇÕES CONTRA A REQUERENTE,
POR CRÉDITOS SUJEITOS AO EFEITO DA CONCORDATA. DANDO O
VALOR À CAUSA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PEDE DEFERIMENTO. VITÓRIA, ES, 20 DE ABRIL DE 1999. BELINE JOSÉ SALES RAMOS,
OAB/ES 5.520. TUDO NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 1349/1350
PROFERIDA PELO EXMº JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DE VITÓRIA, DR. MARLILSON MACHADO SUEIRO DE
CARVALHO, A SEGUIR TRANSCRITA: “ SENTENÇA VISTOS ETC...
HIPER FERRAMENTAS LTDA., QUALIFICADA NA EXORDIAL DE FLS.
02/08, REQUEREU OS BENEFÍCIOS DA CONCORDATA PREVENTIVA,
PROPONDO-SE A PAGAR INTEGRALMENTE SEUS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS, NO PRAZO DE DOIS ANOS, SENDO 40% AO FINAL DO
PRIMEIRO ANO E O SALDO NO SEGUNDO ANO. O PROCESSAMENTO
DA CONCORDATA FOI DEFERIDO ÀS FLS. 201/202, EM 11/05/1999.
POSTERIORMENTE, DIVERSOS CREDORES REQUERERAM A CONVOLAÇÃO DA CONCORDATA EM FALÊNCIA, HAJA VISTA, QUE A
CONCORDATÁRIA NÃO EFETUOU O DEPÓSITO RELATIVO À
PRIMEIRA PARCELA, COMO SE VÊ NOS REQUERIMENTOS DE FLS.
1167/1168, 1180/1181, 1186/1233, 1279, 1280 E 1281. ESTE FEITO VEM
CONTANDO COM A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A
COMISSÁRIA, MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 1343/1344, NOTICIANDO
INCLUSIVE O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
PELA CONCORDATÁRIA. RELATEI. DECIDO. INDISCUTIVELMENTE, A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCORDATÁRIA NÃO CUMPRIU COM AS SUAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES A ESTE FEITO. APÓS POUCO MAIS DE DOIS ANOS DA
IMPETRAÇÃO DO PEDIDO (20/04/1999) E NÃO TENDO SIDO EFETUADO
NENHUM DEPÓSITO, REALMENTE, NÃO RESTA OUTRA ALTERNATIVA, A BEM DA JUSTIÇA E DOS CREDORES, QUE NÃO SEJA A CONVOLAÇÃO DO PEDIDO EM FALÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 175, § 8º, DA
L.F. ASSIM, A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SE IMPÕE. CONSTATA-SE
ENTÃO O DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DA CONCORDATA E AÍ
A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA É INEVITÁVEL, INCLUSIVE EM
CUMPRIMENTO AO ART. 175,§1º, I, DA L.F., SENDO REFERIDA NORMA
DE NATUREZA IMPERATIVA. JOSÉ SILVA PACHECO ENSINA-NOS: “O §
1º DO ART. 175, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 7.274/84, DIZ, COMO
SEMPRE, QUE O DEVEDOR DEVE PRATICAR OS ATOS QUE ENUMERA,
SOB PENA DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. DAÍ SE INFERE QUE SE O
DEVEDOR NÃO EFETUAR O DEPÓSITO DAS QUANTIAS QUE SE
VENCEREM ANTES DA SENTENÇA QUE CONCEDER A CONCORDATA,
ATÉ O DIA IMEDIATO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, SE A
CONCORDATA FOR A PRAZO, OU DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES À PERCENTAGEM DEVIDA AOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS,
DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO, A
CONSEQÜÊNCIA SERÁ A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. POR ESSE
MOTIVO, O § 8º DO ART. 175 ESTABELECE QUE SE O DEVEDOR NÃO
TIVER FEITO O REFERIDO DEPÓSITO, NO PRAZO PREVISTO, O ESCRIVÃO FARÁ CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA QUE O JUIZ DECRETE A
FALÊNCIA.” (IN “PROCESSO DE FALÊNCIA E CONCORDATA”, P. 863).
ANTE TODO EXPOSTO, JULGO ABERTA, HOJE, ÀS 17:00H, FALÊNCIA
DE HIPER FERRAMENTAS LTDA., SEDIADA À RODOVIA BR 262,
S/Nº, KM 3,5, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, CNPJ/MF SOB Nº
01.863.483/0001-10, REPRESENTADA POR SEU SÓCIO GERENTE VILSON
NUNES DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, CPF Nº
766.521.308-15, RESIDENTE E DOMICILIADO À R. QUINZE DE AGOSTO,
Nº 23, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES. FIXO TERMO LEGAL DA
FALÊNCIA EM 21/02/1999, POR ISSO QUE ESTOU RETROTRAINDO 60
(SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DISTRIBUIÇÃO DO PEDIDO DA
CONCORDATA PREVENTIVA. ASSINO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PARA OS CREDORES QUE NÃO FICARAM SUJEITOS À CONCORDATA
APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS (INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ART. 14, DA L.F.). NOMEIO A COMISSÁRIA DRª SUELI DE PAULA
FRANÇA PARA FUNCIONAR COMO SÍNDICA. DETERMINO QUE A
ESCRIVÃ PROVIDENCIE NOS TERMOS DO ART. 15, I. L.F. A FIXAÇÃO
DE RESUMO DESTA À PORTA DO ESTABELECIMENTO, DILIGENCIANDO, IGUALMENTE, POR SUA REMESSA, SOB PROTOCOLO, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 15, II, DA L.F.). P.R.I.
VITÓRIA, 20 DE JUNHO DE 2001. (ASS.) DR. MARLILSON MACHADO
SUEIRO DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE
2001. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-***************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
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Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO ENFERMO EDSON AMORIM
MADEIRA A REQUERIMENTO DE MARLENE AMORIM MADEIRA
NOS QUAIS EM DATA DE 10.08.200 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO
DO ENFERMO, POR SER O MESMO PORTADOR DE DEMÊNCIA,
SENDO – LHE NOMEADO CURADORA MARLENE AMORIM
MADEIRA, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM
27.09.2000.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA
DO FÓRUM DESTA COMARCA.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS
DO MÊS DE 12 (DEZEMBRO) DO ANO DE 2.000 (DOIS MIL). EU, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO ENFERMO SEBASTIÃO
FERREIRA A REQUERIMENTO DE MARIA AUGUSTA DE MELLO
FERREIRA, NOS QUAIS EM DATA DE 19.06.2000 FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER ESTE PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA INTELECTIVA, RETARDO MENTAL LEVE, COM
PRESENÇA DE ELEMENTOS PSICÓTICO (ESQUIZOFRENIA), TENDO –
LHE SIDO NOMEADO CURADOR MARIA AUGUSTA DE MELLO
FERREIRA, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM
02.08.2000.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA
DO FÓRUM DESTA COMARCA.
CUMPRA-SE.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS DO
MÊS DE 12 (DEZEMBRO) DO ANO DE 2.000 (DOIS MIL). EU, ESCRIVÃO,
O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA CARMEN LUCIA
NUNES A REQUERIMENTO DE SEBASTIANA FOLADOR NUNES, NOS
QUAIS EM DATA DE 21.08.2000 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO
ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER ESTE PORTADOR DE RETARDO
MENTAL GRAVE, TENDO – LHE SIDO NOMEADO CURADOR SEBASTIANA FOLADOR NUNES, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM
JULGADO EM 26.09.2000.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA
DO FÓRUM DESTA COMARCA.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS
DO MÊS DE 12 (DEZEMBRO) DO ANO DE 2.000 (DOIS MIL). EU, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA BERNADETE DE
OLIVEIRA MANARTE A REQUERIMENTO DE SHIRLEY NEIVA
SOBRAL MANARTE, NOS QUAIS EM DATA DE 25.5.2000 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER ESTE
PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA CLASSIFICADA NO CID IO
COMO F20, TENDO – LHE SIDO NOMEADO CURADOR SHIRLEY
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NEIVA SOBRAL MANARTE, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA
EM JULGADO EM 20.07.2000.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA
DO FÓRUM DESTA COMARCA.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS
DO MÊS DE 12 (DEZEMBRO) DO ANO DE 2.000 (DOIS MIL). EU, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO ENFERMO TARCISIO
ANTONIO SPARES GUIMARÃES A REQUERIMENTO DE DEVANILDA
CORREA SOARES, NOS QUAIS EM DATA DE 05.06.2000 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER ESTE
PORTADOR DE EPILEPSIA, TENDO – LHE SIDO NOMEADO CURADOR
DEVANILDA CORREA SOARES BOTELHO, CONFORME SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO EM 10.07.2000.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA
DO FÓRUM DESTA COMARCA. CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 (TRINTA) DIAS
DO MÊS DE 10 (OUTUBRO) DO ANO DE 2.000 (DOIS MIL). EU, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
JUÍZA DE DIREITO
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JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
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O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA SOLANGE DE
FATIMA DA SILVA A REQUERIMENTO DE JORGE JOSÉ DA SILVA,
NOS QUAIS EM DATA DE 29.05.2000 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO
DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER ESTA PORTADORA DE RETARDO
MENTAL TIPO MODERADO, TENDO – LHE SIDO NOMEADO CURADOR
JORGE JOSE DA SILVA, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM
JULGADO EM 13.07.2000.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA
DO FÓRUM DESTA COMARCA.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 (TRINTA) DIAS
DO MÊS DE 10 (OUTUBRO) DO ANO DE 2.000 (DOIS MIL). EU, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
JUÍZA DE DIREITO
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JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO ENFERMO WANDERSON
ROCHA SOARES A REQUERIMENTO DE MARIA DA GLÓRIA PIMENTEL ROCHA, NOS QUAIS EM DATA DE 30.03.1999 FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER ESTE PORTADOR
DE PARALISIA CEREBRAL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM
JULGADO EM 13.05.1999.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA
DO FÓRUM DESTA COMARCA.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E
QUATRO) DIAS DO MÊS DE 01 (JANEIRO) DO ANO DE 2.000 (DOIS MIL).
EU, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
JUÍZA DE DIREITO
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COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO ENFERMO PAULO FERNANDO
COSTA A REQUERIMENTO DE ALDA GRACIOTTI BASILIO, NOS
QUAIS EM DATA DE 10.08.2000 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO
ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER ESTE PORTADOR DE RETARDO
MENTAL COM MANIFESTAÇÕES PSICÓTICAS, TENDO – LHE SIDO
NOMEADA CURADORA ALDA GRACIOTI BASILIO, CONFORME
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 26.09.2000.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA
DO FÓRUM DESTA COMARCA.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS
DO MÊS DE 12 (DEZEMBRO) DO ANO DE 2.000 (DOIS MIL). EU, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI..
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
JUÍZA DE DIREITO
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JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
EDITAL DE FALÊNCIA DE LOCAL SOM E ACESSÓRIOS LTDA
PROCESSO Nº 024.970.075.446
O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER, A TODO S QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES DA
MASSA FALIDA DA FIRMA LOCAL SOM E ACESSÓRIOS LTDA,
CGC/MF.31.739.980/0001-72, QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA
MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM
NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA
POR BRAVOX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRÔNICO, EM
FACE DE LOCAL SOM E ACESSÓRIOS LTDA TOMBADO SOB O Nº
024.970.075.446, CONFORME PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02 A 05 A
SEGUIR TRANSCRITA: “ VI- O REQUERENTE, PARA PROVAR O ALEGADO, ALÉM DAS QUE CONSTAM, REQUER POR TODOS OS MEIOS DE
PROVA EM DIREITO ADMITIDAS, SE NECESSÁRIO FOR, ESPECIALMENTE PELO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA, TESTEMUNHAS, JUNTADA DE DOCUMENTOS, VISTORIAS EM LIVROS, PERICIA, ETC. VII- REQUER OS BENEFÍCIOS DOS
ARTIGOS 222 E 223 DO C.P.C. COM A CITAÇÃO POSTAL DO REQUERIDO. VIII- REQUER, AINDA, QUE AS PUBLICAÇÕES, INTIMAÇÕES E
COMUNICAÇÕES DE PRAXE SAIAM EM NOME DE NOÊMIA MARIA DE
LACERDA SCHÜTZ, EM SEU ESCRITÓRIO, NO ENDEREÇO CONSTANTE
NO PREÂMBULO DESTA. IX- DÁ-SE A PRESENTE, O VALOR DE R$
3.175,65 (TRÊS MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS SESSENTA E
CINCO CENTAVOS). TERMOS EM QUE PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. SP/ SÃO PAULO, MAIO DE 1997,21. NOÊMIA MARIA DE LACERDA
SCHÜTZ, OAB-GO 4.606 - OAB SP 122.124-A, 1.1602.14-0. TUDO NA
FORMA DA SENTENÇA DE FLS.84/85 PROFERIDA PELO EXMº JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA, DR.
MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO, A SEGUIR TRANSCRITA: “SENTENÇA VISTOS ETC...BRAVOX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRÔNICO AJUIZOU AÇÃO DE FALÊNCIA EM FACE DE LOCAL
SOM E ACESSÓRIOS LTDA, ALEGANDO QUE DELA É CREDORA DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 3.175,65 (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E
CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), REPRESENTADA
POR DUPLICATAS MERCANTIS, VENCIDAS E NÃO PAGAS E PROTESTADAS. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/63. A
REQUERIDA FOI CITADA (FL. 69 E V), MAS TRANSCORREU O PRAZO
LEGAL, SEM MANIFESTAR-SE (CERTIDÃO DE FL. 70). A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI PELA DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA
DA REQUERIDA (FL.73). RELATEI. DECIDO. FACE A REVELIA, OS
FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA SÃO PRESUMIDOS VERDADEIROS (AR.319 DO CPC). ADOTO COM RAZÕES DE DECIDIR O BEM
LANÇCDO PARECER DO ÓRGÃO MINISTERIAL, QUE EM PARTE
TRANSCREVO: ‘ OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE SÃO
DUPLICATAS VENCIDAS NÃO ACEITAS, PORÉM PROTESTADAS E
ACOMPANHADAS DE PROVA DA ENTREGA E RECEBIMENTO DAS
MERCADORIAS, HÁBEIS, PORTANTO, PARA SEREM JUDICIALMENTE
EXECUTADOS. O DEVEDOR FOI DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME
SE VERIFICA PELA CERTIDÃO DE FLS. 69 VERSO, E NÃO APRESENTOU
DEFESA OU EFETUOU DEPÓSITO (CERTIDÃO DE FLS. 70). ANTE TODO
EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, OPINO PELA DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI DE
FALÊNCIAS’. A EXORDIAL ESTÁ ACOMPANHADA DA DOCUMENTAÇÃO SOCIETÁRIA DA REQUERENTE (FL. 07), DAS DUPLICATAS (FLS.
09/10), DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO (FLS. 19, 22, 25, 28, 31, 34,
38, 41, 44, 47, 51, 54, 57, E 60), DAS NOTAS FISCAIS (FLS.11/17), DOS
COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADORIA (FL. 62/63) E
DOCUMENTAÇÃO SOCIETÁRIA DA RÉ (FL. 08). A RÉ FOI CITADA,
MAS NÃO HOUVE PAGAMENTO, DEPÓSITO, NEM QUALQUER RESISTÊNCIA. NOS AUTOS ENCONTRAM-SE TODOS OS REQUISITOS
FORMAIS PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO AUTORAL, NÃO
RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA SE NÃO A DECRETAÇÃO DA
QUEBRA DA RÉ COM FUNDAMENTO NO ART. 1º DA L.F, POIS A RÉ,
APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, BEM COMO NÃO EFETUOU O DEPÓSITO NO VALOR DO DÉBITO
RECLAMADO PARA ELIDIR O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL,
CONFORME ART. 11, § 2º, DA L.F, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO O
PEDIDO AUTORAL. ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO ABERTA, HOJE,
ÀS 17:50H, A FALÊNCIA DE LOCAL SOM E ACESSÓRIOS LTDA, CGC N.
31.739.980/0001-72, COM ENDEREÇO NA AV. M ARECHAL CAMPOS N.
71, NAZARÉ, VITÓRIA -ES (INCS. I E II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ART. 14, DA L.F), QUE SEGUNDO A CERRTIDÃO DE FLS. 08 TEM
COMO SÓCIOS GERENTES, ÁLVARO FELÍCIO PONCIO FRIZZERA, C.P.F.
N.015.165.717/38 E RODRIGO PONCIO FRIZZERA, C.P.F. N.
031.543.667/09. FIXO O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA, O DIA 11 DE
MAIO DE 1996, POR ISSO QUE ESTOU RETROTRAINDO 60 (SESSENTA)
DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO PROTESTO COMPROVADO NOS
AUTOS, TUDO CONFORME INC. III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
14 DA L.F. ASSINO PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS CREDORES
APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIM DA NOMEAÇÃO DO SÍNDICO,
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA APRESENTAR A
RELAÇÃO DOS CREDORES, NO PRAZO DE DUAS HORAS, NOS
TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 60 DA L.F. DETERMINO À
ESCRIVÃ QUE CUMPRA O QUE ESTABELECE O ART. 15, INCS. I, II, §
1º E § 3º E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESPECÍFICA. P.R.I.
39
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
VITÓRIA, 15 DE MAIO DE 2001. MARLILSON MACHADO SUEIRO DE
CARVALHO, JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DOUTOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA,
JUIZ DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, A PESSOA JURÍDICA
DENOMINADA CAVALCANTI & CIA. LTDA., INSCRITA NO CNPJ. MF.
SOB O Nº 39.319.678/0001-77, OUTRORA DOMICILIADA NA RUA
ITALINA PEREIRA MOTA, Nº 190, LOJA 04, EM JARDIM CAMBURI,
VITÓRIA, E. S., E ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
NOS AUTOS DOS PROCESSOS 024.950.053.132 E 024.950.053.157,
AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS E CAUTELAR, RESPECTIVAMENTE, PROPOSTAS PELA INTIMANDA EM FACE DE JOSÉ GERALDO
DAS GRAÇAS CHALUB:
1. - DA RENÚNCIA A MANDATO POR PARTE DOS ADVOGADOS DR.
DAURY CESAR FABRIZ, DRª NORMA FERREIRA MARQUES E DR.
NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO QUE, EMBORA IRREGULARMENTE, ESTAVAM A REPRESENTÁ-LAS NOS PROCESSOS.
2. - PARA NO PRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR
DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
CONSTITUIR ADVOGADO PARA REPRESENTÁ-LA NOS FEITOS, SOB
PENA DE SEREM OS DOIS MENCIONADOS PROCESSOS JULGADOS
EXTINTOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
VITÓRIA-ES, 22 DE JUNHO DE 2001.
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAUJO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DESIGNADA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER, AOS CREDORES, BANCOS, EMPRESAS COMERCIAIS, INTERESSADOS E A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI JULGADO E DECLARADO, VIA SENTENÇA, O CUMPRIMENTO DA CONCORDATA DAS
CASAS GIACOMIN LTDA., CNPJ 28.130.656/0001.48, CONSOANTE
PEDIDOS FORMULADOS A ESTE JUÍZO PELA MESMA.
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU: FOLHAS 34373438 “M.M. JUIZ: CASAS GIACOMIN LTDA., DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, AJUIZOU, POR INTERMÉDIO DE SEU ILUSTRE
MANDATÁRIO, A PRESENTE AÇÃO DE CONCORDATA PREVENTIVA
ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE SUA PRINCIPAL ATIVIDADE É O
COMÉRCIO VAREJISTA E TEM COMO OBJETO SOCIAL O COMÉRCIO
DE MÓVEIS, APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAL ELÉTRICO, BICICLETAS E UTILIDADES DOMÉSTICAS EM GERAL, E QUE NOS
ÚLTIMOS TEMPOS A ATIVIDADE COMERCIAL DE BENS DURÁVEIS NO
PAÍS SOFREU TRANSFORMAÇÕES RADICAIS, QUE AFETARAM,
SOBRETUDO, AS EMPRESAS DE MÉDIO PORTE QUE SE DEDICAM A
ESSE RAMO E QUE O CONJUNTO DE FATORES IMPLICOU EM QUE A
REQUERENTE PASSASSE A OPERAR COM PREJUÍZOS, ACUMULANDO
EM SEU BALANCETE DE 30 DE NOVEMBRO DE 1997 PERDAS DE R$
3.080.277,81. A ACUMULAÇÃO DE PREJUÍZOS ESGOTOU SEU CAPITAL
DE GIRO E SEUS ESTOQUES PERDERAM VALOR REAL DE VENDA. A
TENTATIVA DE DESMOBILIZAR SEUS ATIVOS NÃO FRUTIFICOU,
DEVIDO À CRISE DE LIQUIDEZ NO MERCADO IMOBILIÁRIO, ACENTUADA PELA MANUTENÇÃO DE JUROS ALTOS NO PAÍS. ESTANDO
ASSIM, NA IMINÊNCIA DE NÃO PODER MAIS CUMPRIR PONTUALMENTE SUAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO DEVIDAS AOS SEUS
FORNECEDORES. DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATADAS, NÃO
ESTÁ PODENDO SATISFAZER MOMENTANEAMENTE SEUS DÉBITOS
QUIROGRAFÁRIOS, EMBORA TENHA PLENAS POSSIBILIDADES DE
SOLVE-LOS SE PUDER VALER-SE DOS PRAZOS QUE LHE FACULTA A
CONCORDATA, TENDO EM VISTA QUE POSSUI PATRIMÔNIO LÍQUIDO
POSITIVO DE R$ 2.852.20, CONFORME SEU BALANÇO DE 30 DE
NOVEMBRO DE 1997, RAZÕES PELAS QUAIS REQUEREU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COM A INICIAL FOI JUNTADA A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 02/514, JUNTANDO AINDA TODOS OS BALANCETES E
LIVROS. ÀS FLS. 3408/3409, O COMISSÁRIO, EM BEM LANÇADO
PARECER, MANIFESTOU-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 155 DA
LEI DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS. ÀS FLS. 3433, A CREDORA
SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., CONCORDA QUE SEJA
JULGADA A CONCORDATA CUMPRIDA. COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICAMOS QUE FOI CUMPRIDA A CONCORDATA NOS TERMOS DA
LEI. EM FACE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, OPINA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUE SEJA
JULGADA CUMPRIDA A CONCORDATA, FICANDO ASSEGURADA, NA
SENTENÇA, A ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DOS CREDORES DOS BENS
OFERECIDOS EM DAÇÃO, QUE SERVIRÁ DE TÍTULO PARA TRANSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE.
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2001. KARLA DIAS SANDOVAL LOUREIRO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA.
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE SENTENÇA DE CUMPRIMENTO DE CONCORDATA
ARTIGO 155 § 4O. DO D.L. 7.661/45 (LEI DE FALÊNCIAS)
AOS CREDORES E AOS INTERESSADOS NA CONCORDATA DAS
CASAS GIACOMIN LTDA.
PROCESSO N° 024.980.001.416
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE
FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE VITÓRIA,
SENTENÇA - FOLHAS 3444-3450- VISTOS ETC... RELATÓRIO (ART.
458, I, CPC): CASAS GIACOMIN LTDA., DEVIDAMENTE QUALIFICADA
ÀS FLS. 02, REQUEREU CONCORDATA PREVENTIVA NOS PRECISOS
TERMOS DA INICIAL DE FLS. 02-06, ACOSTANDO À MESMA OS
DOCUMENTOS DE FLS. 08-226, QUE FORAM COMPLEMENTADOS DE
FLS. 228-298 E FLS. 302-504. ÀS FLS. 505, A DOUTA REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA CONCORDATA TENDO
EM VISTA ESTAREM PRESENTES E SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS
LEGAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 158 E 159 DA LEI DE FALÊNCIAS, AO
TEMPO EM QUE OPINOU PELA FIXAÇÃO DA TAXA DE JUROS QUE
DEVERIA INCIDIR SOBRE OS CRÉDITOS CONCORDATÁRIOS, A TEOR
DO ARTIGO 173, § 1º DA L.F. ÀS FLS. 506-507, ESTÁ O DESPACHO
DEFERIDOR DO PROCESSAMENTO DA CONCORDATA. AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DECORRENTES DO ALUDIDO DESPACHO DE
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DEFERIMENTO FORAM CRITERIOSAMENTE CUMPRIDAS PELA
SENHORA ESCRIVÃ. APÓS A RECUSA DO BANCO RURAL S/A PARA O
EXERCÍCIO DO CARGO DE COMISSÁRIO, FLS. 565, ESTE JUÍZO
NOMEOU O DR. JONATHAN VIEIRA, ADVOGADO, CONTADOR E
AUDITOR, PARA O REFERIDO CARGO, FLS. 571, COM TERMO DE
COMPROMISSO ÀS FLS. 572. AS EXIGÊNCIAS DA LEI PERTINENTES AO
CARGO DE COMISSÁRIO ESTÃO CRITERIOSA E ZELOSAMENTE
CUMPRIDAS A PARTIR DE FLS. 648. REQUERIMENTOS VÁRIOS, COMO
JUNTADAS DE PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS, INCLUSIVE
PEDIDOS DE FALÊNCIA COM DESISTÊNCIAS POSTERIORES ESTÃO
NOS AUTOS. SEGUINDO A TRILHA IDEOLÓGICA MAIS ACEITA PARA
SE LEVAR A BOM TERMO PROCESSO DE CONCORDATA E FALÊNCIA,
TRÊS ASSEMBLÉIAS FORAM REALIZADAS NO SENTIDO DE DISCUTIR
COM OS CREDORES FORMAS DE PAGAMENTOS DOS DÉBITOS. NA
PRIMEIRA ASSEMBLÉIA, FLS. 1113-1120, DIA 20-7-99, A CONCORDATÁRIA PROPÔS PAGAR OS SEUS DÉBITOS ATRAVÉS DE DAÇÕES DE
IMÓVEIS. NA MESMA OCASIÃO FOI NOMEADA UMA COMISSÃO DE
CREDORES PARA AVALIAÇÃO DOS BENS DESTINADOS ÀS DAÇÕES E
PARA OUTRAS ANÁLISES DA SITUAÇÃO DA EMPRESA. A TAL COMISSÃO, PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS QUE LHE FORAM
CONFIADOS, NOMEOU DOIS PERITOS, UM AVALIADOR E OUTRO
CONTÁBIL. O MAGISTRADO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA FIXOU O
PRAZO DE 40 DIAS PARA A COMISSÃO APRESENTAR RELATÓRIO. NA
SEGUNDA ASSEMBLÉIA, FLS. 1330-1334, DIA 3.9.99, A COMISSÃO,
ATRAVÉS DO SEU RELATOR O DR. NADIR VIEIRA, ADVOGADO DA
FAÉ, INFORMOU QUE O PARECER ERA FAVORÁVEL AO RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS ATRAVÉS DE DAÇÕES DE IMÓVEIS, QUE
FORAM DESCRITOS, AUDITADOS E AVALIADOS. PRESENTE ESTAVA
O AUDITOR CONTÁBIL QUE APRESENTOU O SEU RELATÓRIO E
ATENDEU ÀS FORMULAÇÕES DOS CREDORES. NA TERCEIRA ASSEMBLÉIA, DIA 26.6.2000, FORAM FORMULADOS OS ACORDOS PENDENTES. GRUPO DE CREDORES, COM CRÉDITOS DE MENOR MONTA,
RECEBERAM OS SEUS VALORES EM MOEDA CORRENTE, ESTANDO
OS PAGAMENTOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. COM
O IMÓVEL DA AV. CÉSAR HILAL, CARTÓRIO DA 2ª ZONA DE VITÓRIA,
FORAM PAGOS OS SEGUINTES CREDORES: SHARP DO BRASIL S/A
IND. BRASIL, MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS, REFRIGERAÇÃO
PARANÁ S/A, GE-DAKO S/A. COM O IMÓVEL DE GUARAPARI, CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE GUARAPARI, FORAM PAGOS OS SEGUINTES
CREDORES: ARNO S/A , GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, ITAUTEC
PHILCO S/A, SANYO DA AMAZÔNIA S/A. COM O IMÓVEL DA RUA 23
DE MAIO, CARTÓRIO DA 1ª ZONA DE VITÓRIA, FORAM PAGOS OS
SEGUINTES CREDORES: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A, CELLSYTEM
BRASIL IMP. COML. LTDA. COM O IMÓVEL DA ILHA DO PRÍNCIPE,
CARTÓRIO DA 1ª ZONA DE VITÓRIA, FORAM PAGOS 69 (SESSENTA E
NOVE) CREDORES DISTINTOS QUE NÃO SÃO AQUI ELENCADOS PARA
QUE NÃO SE TORNE AINDA MAIS LONGO ESTE RELATÓRIO. VIDE
FLS. 2918, 2733, 1554, 2931, 2773, 2705, 1886, 1571, 1653, 1889, 1824, 1513,
3017, 1657, 3034, 2996, 3040, 3020, 2915, 1807, 2688, 3154, 2993, 3002,
2966, 2737, 2759, 1830, 1872, 1537, 1661, 1836, 1754, 3172, 2920, 2923,
1809, 1541, 2913, 2942, 2925, 2651, 2761, 2984, 1798, 1686, 2928, 1524,
1792, 3178, 3180, 3182, 1788, 2658, 1730, 1764, 1769, 2661, 1673, 1696,
2972, 1717, 2822, 2968, 3152, 2981, 1733, 1761, 1705. CESSÕES DE CRÉDITOS VÁRIOS FORAM FEITAS AOS SENHORES JOSÉ ALCIDES
PEROVANO E GERONSIO FLORINDO FREITAS. VIDE FLS. 2698-2700 E
2701-2704. ATENDENDO A REQUERIMENTOS DA CONCORDATÁRIA,
COM VISTAS NA VIABILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA,
FORAM ALIENADOS TRÊS IMÓVEIS, APÓS CONCORDÂNCIA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DO SR. COMISSÁRIO, COMO SE VÊ DOS
ALVARÁS DE FLS. 1496, 2841, 2842. ÀS FLS. 3345 VÊ-SE SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA DOS ACORDOS DE FLS. 2822-2823, 3085-3086, E
FLS. 2818, DATADA DE 20.09.2000, DA LAVRA DO JUIZ MAURICIO
CAMATA RANGEL. ÀS FLS. 3266-3342, VÊ-SE O RELATÓRIO FINAL DO
SR. COMISSÁRIO, QUE BEM DEMONSTRA A SUA LISURA E O SEU
ZELO NO DESEMPENHO DO MUNUS QUE LHE FOI CONFIADO. ÀS FLS.
3888-3889, A CONCORDATÁRIA PEDE A DECLARAÇÃO, VIA SENTENÇA, DO CUMPRIMENTO DA CONCORDATA UMA VEZ QUE DEPOSITOU
EM CARTÓRIO AS CHAVES DOS IMÓVEIS DADOS EM PAGAMENTO,
MAS QUE, PARA TANTO, SEJA ANTES PUBLICADO O EDITAL
PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 155 DA LEI FALITÁRIA. ÀS
FLS. 3399-3402, O SR. COMISSÁRIO RELATA, EM SÍNTESE, A SUA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LABORIOSA ATUAÇÃO, E PEDE SEJAM ARBITRADOS OS HONORÁRIOS PELO SEU TRABALHO DESENVOLVIDO. ÀS FLS. 3408-3409, O SR.
COMISSÁRIO MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À DECLARAÇÃO DE
CUMPRIMENTO DA CONCORDATA DESDE QUE OBSERVADAS AS
CONDIÇÕES EXPRESSAS NO SEU PARECER. ÀS FLS. 3410-3411, VÊ-SE
MANIFESTAÇÃO DA CREDORA ELECTROLUX DO BRASIL S/A NO
SENTIDO DE QUE TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL POR ELA RECEBIDO COMO DAÇÃO EM
PAGAMENTO SEJAM SUPORTADAS PELA PRÓPRIA CONCORDATÁRIA
UMA VEZ QUE “NÃO É ACEITÁVEL QUE A SUPLICANTE, ALÉM DE
ARCAR COM O ÔNUS DO DESÁGIO DE 55% EM SEU CRÉDITO, TENHA
QUE SUPORTAR CUSTAS DE LAUDÊMIO, RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, E DEMAIS EMOLUMENTOS
PELOS ATOS A SEREM PRATICADOS PARA QUE SE CONCRETIZE,
EFETIVAMENTE, A TRANSMISSÃO CAPAZ DE QUITAR A DÍVIDA DA
CONCORDATÁRIA”. ÀS FLS. 3413, VÊ-SE DESPACHO DA SUBSCRIÇÃO
DESTE JUÍZO DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DO ÉDITO DECENDIAL
PREVISTO NO ART. 155 PARÁGRAFO 1º DA LEI FALITÁRIA. ELECTROLUX DO BRASIL S/A, FLS. 3424-3426, REITERA SUA FALA DE FLS. 34103411. MANIFESTAÇÃO DA CONCORDATÁRIA ÀS FLS. 3428-3429. ÀS
FLS. 3430-3431, TEM-SE MANIFESTAÇÃO DA SANSUNG ELETRÔNICA
DA AMAZÔNIA LTDA., RETIFICADA ÀS FLS. 3433, NO SENTIDO DE
QUE “SEJA JULGADA CUMPRIDA A CONCORDATA DESDE QUE FIQUE
ASSEGURADA, NA SENTENÇA, A ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DOS
CREDORES DOS BENS OFERECIDOS EM DAÇÃO, O QUE SERVIRÁ DE
TÍTULO PARA TRANSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS COMPETENTE...”. ÀS FLS. 3434, A CONCORDATÁRIA
REITERA O SEU PEDIDO DE JULGAMENTO DE CUMPRIMENTO DA
CONCORDATA. ÀS FLS. 3437-3438, A DOUTA REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, EM MINUDENTE PARECER, MANIFESTOU-SE
FAVORAVELMENTE À DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA
CONCORDATA, NOS SEGUINTES
TERMOS: “COMPULSANDO OS
AUTOS, VERIFICAMOS QUE FOI CUMPRIDA A CONCORDATA NOS
TERMOS DA LEI. “EM FACE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTA, OPINA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUE
SEJA JULGADA CUMPRIDA A CONCORDATA, FICANDO ASSEGURADA,
NA SENTENÇA, A ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DOS CREDORES DOS
BENS OFERECIDOS EM DAÇÃO, QUE SERVIRÁ DE TÍTULO PARA
TRANSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE”. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECIDIR RELATORIEI.
DECIDO.
MOTIVAÇÃO (ART. 458, II, CPC): DISPÕE O ARTIGO 155 DA LEI DE
FALÊNCIAS QUE “PAGOS OS CREDORES, E CUMPRIDAS AS OUTRAS
OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO CONCORDATÁRIO, DEVE ESTE
REQUERER AO JUIZ SEJA JULGADA CUMPRIDO A CONCORDATA,
INSTRUINDO O SEU REQUERIMENTO COM AS RESPECTIVAS
PROVAS”. O DISPOSITIVO MERECE ESPECIAL INTERPRETAÇÃO NA
HIPÓTESE EM QUE A CONCORDATÁRIA EFETUA O PAGAMENTO DO
SEU DÉBITO E A CONSUMAÇÃO DESTE ATO (DO PAGAMENTO) SE
CONDICIONA À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. É PRECISAMENTE O CASO DOS AUTOS. COMO EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA
PARA REGISTRO E/OU DE ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR
DE CREDOR SE ANTES NÃO FOR PROFERIDA SENTENÇA? NO CASO
PRESENTE, IMPÕE-SE AO JULGADOR NÃO IGNORAR QUE MAIS DE
90% (NOVENTA POR CENTO) DOS DÉBITOS DA CONCORDATÁRIA
FORAM PAGOS ATRAVÉS DE DAÇÕES DE IMÓVEIS AOS SEUS CREDORES. EM RAZÃO DISSO, AQUI SOBRESSAI PARTICULARIDADE QUE
EXIGE SEJA ENFRENTADA POR ESTE JUÍZO QUAL SEJA A QUE
PERTINE A NECESSIDADE DE AGUARDAR OU NÃO QUE OS IMÓVEIS
DADOS EM PAGAMENTO, SUAS RESPECTIVAS FRAÇÕES, SEJAM
TRANSFERIDOS PARA OS NOMES DOS CREDORES QUE SE TORNARAM SEUS TITULARES PARA QUE, AO DEPOIS, SEJA DECLARADA
CUMPRIDA A CONCORDATA. SE ASSIM PROCEDER, AGUARDAR QUE
OS IMÓVEIS DADOS EM PAGAMENTO SEJAM TRANSFERIDOS AOS
CREDORES PARA SÓ DEPOIS DECLARAR CUMPRIDA A
CONCORDATA, TODO EMPENHO DA CONCORDATÁRIA E DO SR.
COMISSÁRIO TOMBARÃO POR INFRUTÍFEROS PORQUE NA CONDIÇÃO DE CONCORDATÁRIA AS DIFICULDADES DE CRÉDITO JUNTO
AOS FORNECEDORES SÃO COMUNS. HÁ, INEGAVELMENTE, LIMITAÇÃO DE CRÉDITO PARA EMPRESA SOB BENEFICIO DE CONCORDATA.
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D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ENTÃO, SEM LIVRE TRÂNSITO COMERCIAL, O QUE PODE SURPREENDER A TODOS, E É O QUE PRECISAMENTE SE BUSCA EVITAR, É A
FALÊNCIA DA EMPRESA. URGE, AQUI, ENTÃO, A EXPLICITAÇÃO DOS
SEGUINTES FUNDAMENTOS: 1°) HÁ NOS AUTOS TERMO CIRCUNSTANCIADO DE CADA DAÇÃO DE IMÓVEL QUE SE FEZ; 2°) HÁ NOS
AUTOS DETERMINAÇÃO JUDICIAL ATRAVÉS DE SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA DOS ACORDOS DE DAÇÕES, PELA QUAL SE
DETERMINA, INCLUSIVE, OS REGISTROS DOS IMÓVEIS, OU SEUS
PERCENTUAIS, EM NOME DOS CREDORES QUE SE TORNARAM
TITULARES DOS MESMOS; 3°) AS CHAVES DOS IMÓVEIS JÁ ESTÃO
DEPOSITADAS EM JUÍZO NUMA EVIDENTE DEMONSTRAÇÃO DE
TRANSFERÊNCIA DE SUAS POSSES; 4°) AS EXIGÊNCIAS
PROCESSUAIS, INCLUSIVE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DO FIM,
FORAM RIGOROSAMENTE CUMPRIDAS. ORA, SE FORMOS AGUARDAR CADA CREDOR TER O SEU IMÓVEL, OU FRAÇÃO DE IMÓVEL, EM
SEU NOME REGISTRADO NO RGI RESPECTIVO PARA, SÓ DEPOIS,
DECLARAR CUMPRIDA A CONCORDATA, NÃO SE SABE QUANDO TAL
DECLARAÇÃO SE DARÁ E A FALÊNCIA DA EMPRESA, MAIS UMA VEZ,
REAFIRMA-SE, PODE SURPREENDER A TODOS EM RAZÃO DAS
RESTRIÇÕES DE CRÉDITO QUE SE FAZ À CONCORDATÁRIA. ENTÃO,
IN CASU, IMPÕE-SE QUE, COM OS ATOS JÁ MENCIONADOS NOS ITENS
1, 2, 3 E 4 RETRO, SEJAM ADJUDICADOS OS IMÓVEIS, SUAS RESPECTIVAS FRAÇÕES, EM NOME DOS CREDORES DACIONADOS, CUJAS
ADJUDICAÇÕES DETERMINO E, POR CONSEQÜÊNCIA, QUE SEJAM
EXPEDIDAS CARTAS DE SENTENÇA, TANTAS QUANTAS DEMANDAREM OS ACORDOS DE DAÇÃO LEVADOS A EFEITO NESTES AUTOS, E
QUE SEJAM NOTIFICADOS OS CREDORES, INDIVIDUALMENTE E POR
SEUS ADVOGADOS, DE QUE AS MESMAS (CARTAS DE SENTENÇA)
ESTÃO À SUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DESTE FEITO, PARA QUE,
COM AS TAIS, CADA QUAL PROCEDA AO SEU REGISTRO, SENDO OS
IMPOSTOS E TAXAS DE TRANSMISSÃO ÀS EXPENSAS DA CONCORDATÁRIA, UMA VEZ QUE ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA
ELECTROLUX DO BRASIL S/A, FLS. 3424-3426, POR ENTENDER QUE
NÃO É JUSTO TENHAM OS CREDORES QUE JÁ SUPORTARAM UM
DESÁGIO DE 55% NOS SEUS CRÉDITOS, AINDA QUE ARCAR COM
DESPESAS CARTORIAIS E OUTRAS DA DAÇÃO QUE RECEBERAM.
AFIM DE MAIS AINDA RESGUARDAR OS DIREITOS DOS CREDORES
QUE PODEM NÃO PRONTAMENTE DELIGENCIAR OS REGISTROS DOS
SEUS IMÓVEIS OU FRAÇÕES ATRAVÉS DAS CARTAS QUE SERÃO
EXTRAÍDAS DESTA SENTENÇA, DETERMINO SEJAM OFICIADOS AOS
CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA PRIMEIRA E SEGUNDA
ZONAS DE VITÓRIA, E 2º OFICIO DE GUARAPARI, PARA ANOTAREM À
MARGEM DE CADA REGISTRO OBJETO DE DAÇÃO NESTES AUTOS, A
PROIBIÇÃO DE PROCEDEREM OUTROS REGISTROS, A NÃO SER OS
AUTORIZADOS NAS CARTAS DE SENTENÇA OU AQUELES QUE
FOREM EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS PELOS CREDORES BENEFICIÁRIOS. O SR. COMISSÁRIO SE INCUMBIRÁ DA ENTREGA DOS
OFÍCIOS E DAS RESPECTIVAS ANOTAÇÕES NOS CARTÓRIOS
ESPECIFICADOS.
ATENDENDO A R. SENTENÇA E AO ARTIGO 155 PARÁGRAFO 4° DA
LEI DE FALÊNCIAS.
CONCLUSÃO (ART. 458, III, CPC): ESTANDO, POIS, PAGOS OS
CREDORES, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO E DECLARO CUMPRIDA A
CONCORDATA DE CASAS GIACOMIN LTDA., QUALIFICADA ÀS FLS. 02,
E QUE TEM ATUALMENTE COMO SÓCIOS OS SENHORES ALCEBÍADES
GIACOMIN, NELCIDES ANTONIO GIACOMIN E CLEOCIDES GIACOMIN,
AO TEMPO QUE DECLARO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES À MESMA
CONCORDATA SUJEITAS. ATENTO AO REQUERIDO PELO SR. COMISSÁRIO, APÓS CONSTATAR A EXCELÊNCIA DO SEU TRABALHO, MAS
EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 67 DA LEI
FALITÁRIA, E CERTO DE QUE É DEFESO AO JUIZ EXCEDER OS
PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO MENCIONADO ARTIGO (A PROPÓSITO DO ENTENDIMENTO DO STF, RE 90189, REL. MIN. SOARES
MUNOZ, J.4.12.79, DJU 21.12.79, P.9666), ARBITRO A SUA REMUNERAÇÃO EM 1% (HUM POR CENTO) SOBRE A QUANTIA PAGA AOS
CREDORES QUIROGRAFÁRIOS, TENDO-SE EM CONTA, INCLUSIVE, OS
VALORES CORRESPONDENTES AOS BENS DACIONADOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA
LEI.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO
ÁTRIO DO FÓRUM, E SERÁ PUBLICADA NA FORMA DA LEI,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 ( VINTE) DIAS DO MÊS DE
JUNHO DE 2001 (20.06.2001), EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE FIZ
DIGITAR CONFERI E SUBSCREVI.
PUBLIQUE-SE, EM RAZÃO DISSO, O EDITAL A QUE SE
REFERE O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 155 DA LEI FALITÁRIA. CUSTAS
COMO DE LEI, SEM HONORÁRIA. P.R.I.
VITÓRIA-ES, 18 DE JUNHO DE 2001.
WILLIAM COUTO GONÇALVES
JUIZ DE DIREITO
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
20 DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO DE DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDAS
LTDA.
PROCESSO Nº 024.000.165.258
O DR. JORGE DO NASCIMENTO VIANA, JUIZ DE
DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR SUA NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO PAULIANA EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE A INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA DO SUDESTE S/A E REQUERIDA DISTRIBUIDORA CAPIXABA
DE BEBIDAS LTDA. E, CONSTANDO DOS AUTOS, QUE A REQUERIDA
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL, A FIM DE CITÁ-LA PARA, QUERENDO, OFERECER
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, REPUTAREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
REQUERENTE NA INICIAL. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 109,
A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL
DA REQUERIDA DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDAS LTDA., COM
PRAZO DE VINTE DIAS. DILIGENCIE-SE. EM 04/04/2001. JORGE DO
NASCIMENTO VIANA. JUIZ DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL
DO ANO DOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, QUE
O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
JORGE DO NASCIMENTO VIANA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 07/2001
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SEBASTIÃO AFONSO MARINO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSAINES RICHA
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29 de Junho de 2001
INTIMO:
PROCESSO Nº 1.664/2001
DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINE, OAB-ES 5044 E O DR.
WALTER ROBERTO FIDELIS, OAB-ES 048-B
FINALIDADE: INTIMAR OS ILUSTRES CAUSÍDICOS, PARA NO PRAZO
DE LEI, MANIFESTAREM-SE NOS TERMOS DO ART. 499 DO C.P.P., NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE FIGURA COMO ACUSADO MANOEL
FERREIRA DOS SANTOS, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
214, C/C 224, LETRA “A” E “C”, TODOS DO C.P., C/C ART. 9º DA LEI
8.072/90.
PROCESSO Nº 1.498/99
DR. ROBSON JACCOUD, OAB-ES 4523
FINALIDADE: INTIMAR O SENTENCIADO MATEUS ALVES DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEU ILUSTRE CAUSÍDICO EM EPÍGRAFE, PARA NO
PRAZO DE LEI, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NOS AUTOS
SUPRACITADOS, ONDE FORA CONDENADO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO C.P.B.
PROCESSO Nº 1.674/2001
DR. MÁRIO LAIBEL COTTA, OAB-ES 5455
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE
LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM PROL DO ACUSADO
ALESSANDRO FRANÇA MUTZ, DENUNCIADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, POR INFRAÇÃO AO ART. 12, “CAPUT”, DA LEI Nº 6.368/76.
PROCESSO Nº 1.545/2000
DR. NOÉ SANTOS, OAB-ES 7173
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 78
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REJEIÇÃO
DO LAUDO PERICIAL REALIZADO NO ACUSADO COSME DE SOUZA,
DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214, C.C. ARTIGO 224, “A” E
ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DO C.P.B.
PROCESSO Nº 1.147/96
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, OAB-ES 4860
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE, PROLATADA ÀS FLS. 195 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
ONDE FIGURA COMO SENTENCIADO FERNANDO INÁCIO SANTÓRIO,
DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 184, § § 1º E 2º DO C.P.B.
PROCESSO Nº 1.401/98
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, OAB-ES 4275
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE, PROLATADA ÀS FLS. 94 NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
ONDE FIGURA COMO SENTENCIADO FLÁVIO CÉSAR CÂNDIDO DE
JESUS, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 180, “CAPUT”, DO
C.P.B.
PROCESSO Nº 1.339/98
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, OAB-ES 4275
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.
142/145 NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE FIGURA COMO SENTENCIADO JARBAS FERREIRA CAMPOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, §
4º, INCISO III, C.C. ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO C.P.B.
PROCESSO Nº 1.667/01
DR. CLAUDIO MARCIO MOTHÉ CRUZEIRO, OAB-ES 7571
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, EM PROL DO ACUSADO JOÃO ALVES FERREIRA, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 10, “CAPUT”, DA LEI Nº
9.437/97.
PROCESSO Nº 1.422/99
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT, OAB-ES 2135
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.
180/184, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE FIGURA COMO SENTENCIADO LUIZ RODRIGUES FERNANDES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155,
§ 4º, INCISOS IV, C.C O ART. 14, II, TODOS DO C.P.B.
PROCESSO Nº 1.230/97
DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES, OAB-ES 5114
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO LEI,
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, EM
PROL DO ACUSADO PETRÔNIO MÁRCIO DE ALCÂNTARA, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 180, § 1º, ART. 311 “CAPUT”, TUDO
NA FORMA DO ART. 69, C.C ART. 29, TODOS DO C.P.B.
PROCESSO Nº 1.599/00
DR. SÉRGIO FASSBENDER DE REZENDE, OAB-ES 1705
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE
LEI, SE MANIFESTAR QUANTO AS TESTEMUNHAS AUSENTES OU SE
DESEJA SUBSTITUIR ALGUMA DELAS, CONFORME R. DESPACHO
EXARADO ÀS FLS. 83 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE FIGURA
COMO ACUSADO FABIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DENUNCIADO
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, C.C ARTIGO 14, II DO
C.P.B.
PROCESSO Nº 1.400/98
DRª. MARIA AVANILDA BORGES JACCOUD, OAB-ES 5739
FINALIDADE: INTIMAR A ILUSTRE CAUSÍDICA, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE, PROLATADA ÀS FLS. 77 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
ONDE FIGURA COMO SENTENCIADO JONAS NASCIMENTO DOS REIS,
DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 129, “CAPUT”, DO C.P.B.
PROCESSO Nº 1.390/98
DRª. MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ, OAB-ES 4654
FINALIDADE: INTIMAR A ILUSTRE CAUSÍDICA, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE, PROLATADA ÀS FLS. 81 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
ONDE FIGURA COMO SENTENCIADO MARCELO LUIS NICCHIO,
DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.368/76.
PROCESSO Nº 1.403/98
DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES, OAB/ES 7864
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE, PROLATADA ÀS FLS. 90, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
ONDE FIGURA COMO SENTENCIADO SEBASTIÃO RIBEIRO SERRANO,
DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 3º, DO C.P.B.
AÇÃO DIVERSA Nº 768/01
DRª. SÔNIA REGINA DALCOLMO PINHEIRO, OAB-ES 3747.
FINALIDADE: INTIMAR A ILUSTRE CAUSÍDICA, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 05,
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ
CARLOS BARBOSA.
PROCESSO Nº 1.612/2000
DR. ITAMAR DE SOUZA CADETE, OAB-ES 3890
FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA
PROLATADA ÀS FLS. 126/130, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE
FIGURA COMO SENTENCIADO FÁBIO ANDRADE DEFANTE, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.368/76.
LOCAL: FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITUADO NA AV.
EXPEDITO GARCIA, Nº 188, BAIRRO CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES.
CARIACICA-ES, 22 DE JUNHO DE 2001.
ROSAINES RICHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
43
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
-***************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 017/01
JUIZ: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 228, QUE MANTEVE O DESPACHO DE FLS.
61, BEM COMO, PARA ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO DE FLS. 56, E
SE MANIFESTAR QUANTO À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
DR. SÉRGIO OTTONI BYLAARDT
PROC. Nº 479/01
REQUERENTE: POWER - AUTO PEÇAS LTDA
REQUERIDOS: FRANCISCO MARETTO E OUTRA
PARA QUE COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NA RUA PIO XII,
Nº 36, 4º ANDAR, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, NO DIA 18/09/2001,
ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS SUPRACITADOS
RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA:
ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADRIANO AZEVEDO MEDONÇA
ANTÔNIO NACIF NICOLAU
ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
CREUZENI OLIVEIRA BRANDÃO
DORALICE DA SILVA
EDMAR SIMÕES DA SILVA
FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
FRANZ ROBERT SIMON
GERALDO ANGELO PARESCHI
HILTON DE OLIVEIRA FILHO
ÍMERO DEVENS
JOSÉ ARCISO FIOROT
JOSÉ GERALDO N. JÚNIOR
KLAUSS COUTINHO BARROS
LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES
LUCIANO DA COSTA BARRETO
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
MANOEL FÉLIX LEITE
MARIA LUÍSA DE CARLI
MICHEL YAZEGI HADDAD
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
SELMA CRUZ
SÉRGIO OTTONI BYLAARDT
TARCÍSIO ALVES R. PEREIRA
VLADIMIR SALLES SOARES
CAUTELAR
DRª. CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO E DRª MARIA
LUÍSA DE CARLI
PROC. Nº 296/00
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO FERROVIÁRIA DESPORTIVA VALE DO
RIO DOCE
REQUERIDA: DESPORTIVA CAPIXABA S/A
PARA QUE COMPAREÇAM PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NA RUA PIO
XII, Nº 36, 4º ANDAR, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, NO DIA
30/08/2001, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NOS AUTOS SUPRACITADOS
DR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
PROC. Nº 388/01
REQUERENTE: JOSEMIR FREDERICO CÁSSARO
REQUERIDOS: PEDRO GABRIEL
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI
DR. MICHEL YAZEGI HADDAD
PROC. Nº 433/01
REQUERENTE: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA
REQUERIDA: URPAVI URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA
COBRANÇA
DR. FRANZ ROBERT SIMON
PROC. Nº 057/00
REQUERENTE: MARISOL TERLIZI
REQUERIDA: D`TALHE MÓVEIS LTDA E OUTROS
QUANTO AO OFÍCIO, DE FLS. 128, ORIUNDO DO DEPARTAMENTO DE
DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO DE LEI.
DEPÓSITO
DR. ADRIANO AZEVEDO MEDONÇA
PROC. Nº 286/00
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA
REQUERIDO: DENERVAL RONCETE
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
EMBARGOS
DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
PROC. Nº 125/00
EMBARGANTE: VANDERLEI ANDRADE DE OLIVEIRA
EMBARGADO: FLORISVALDO XAVIER FRANÇA
PARA QUE COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NA RUA PIO XII,
Nº 36, 4º ANDAR, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES, NO DIA 05/09/2001,
ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS
SUPRACITADOS.
EXECUÇÃO
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROC. Nº 115/00
EXEQUENTE: BANCO ABN AMRO S/A, ANTERIORMENTE DENOMINADO BANCO REAL S/A
EXECUTADOS: MALIETE HUGUINIM FERNANDES E OUTRO
DO R. DESPACHO DE FLS. 72, QUE SUSPENDEU O PROCESSO POR 6
MESES.
DR. VLADIMIR SALLES SOARES
PROC. Nº 256/00
EXEQUENTE: ROSSANO RAMOS
EXECUTADO: NARCISO JOSÉ ENTRINGER
PARA SE MANIFESTAR QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 47, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. JOSÉ GERALDO N. JÚNIOR
PROC. Nº 283/00
EXEQUENTE: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
EXECUTADA: PORTO VITÓRIA CARGAS EXPRESSAS LTDA
QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 61, ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL, NO
PRAZO DE LEI.
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO
PROC. Nº 312/00
EXEQUENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
EXECUTADOS: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA E OUTROS
DO R. DESPACHO DE FLS. 84, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 83,
BEM COMO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE PENHORA DE
FLS. 78, E PROVIDENCIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
44
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
DR. GERALDO ANGELO PARESCHI
PROC. Nº 367/01
EXEQUENTE: MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS
EXECUTADA: PIMENTEL EXECUÇÕES LTDA
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 484/01
EXEQUENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
EXECUTADO: ANTÔNIO CELSO COELHO
QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25-VERSO,
NO PRAZO DE LEI.
INDENIZAÇÃO
DRª. DORALICE DA SILVA
PROC. Nº 061/00
REQUERENTE: M.N.B., ASSISTIDA POR SUA MÃE VALDENIRA LIMAS
BARCELOS
REQUERIDOS: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DR. MANOEL FÉLIX LEITE
PROC. Nº 474/01
REQUERENTE: SÁLVIO ASSUNÇÃO DA SILVA
REQUERIDA: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
(SEGURO DE VIDA EM GRUPO) "OURO VIDA"
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
MONITÓRIA
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
PROC. Nº 419/01
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: JUCIMAR GOMES FAVORETTI
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
ORDINÁRIA
DR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
PROC. Nº 411/01
REQUERENTE: JOSEMIR FREDERICO CÁSSARO
REQUERIDOS: EMBRÁS EMBALAGENS BRASILEIRAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA E OUTRO
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA
PROC. Nº 475/01
REQUERENTE: GÉRCIO ARANTES MACIEL
REQUERIDO: LUIS MARTINS COSTA
QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 49, NO
PRAZO DE LEI.
REGRESSIVA
DR. KLAUSS COUTINHO BARROS
PROC. Nº 392/01
REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
REQUERIDO: ADEMILSON JOSÉ MARIANI BORINI
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DR. LUCIANO DA COSTA BARRETO
PROC. Nº 097/00
REQUERENTE: FRIMACAL S/A FRIGORIFICO E MATADOURO
CARIACICA
REQUERIDOS: VALDIRENE MARQUES E OUTROS
PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO VALOR DE R$
600,00 (SEISCENTOS REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, HONORÁRIOS ESTES REFERENTES AOS AUTOS SUPRACITADOS E AO PROC.
098/00.
DR. ÍMERO DEVENS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 121/00
REQUERENTE: ESCELSA
REQUERIDOS: DOMETILIA BARBOSA E OUTROS
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DR. CREUZENI DE OLIVEIRA BRANDÃO
PROC. Nº 212/00
REQUERENTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO NUNES
QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.39, ORIUNDO DO DETRAN, NO PRAZO DE
LEI.
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
PROC. Nº 421/01
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: JUCIMAR GOMES FAVORETTI
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
REPARAÇÃO
DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES
PROC. Nº 290/00
REQUERENTE: FLORISBELA MÓDULO MELLO
REQUERIDO: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
LTDA
QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 216-VERSO, NO PRAZO DE LEI E OFÍCIO DE FLS. 217.
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT E DR. TARCÍSIO ALVES R.
PEREIRA
PROC. Nº 506/01 (Nº 2.056/98)
REQUERENTE: NELITO ALVES PESSOA
REQUERIDA: VIAÇÃO PLANETA LTDA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROC. Nº 114/00
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO S/A, ANTERIORMENTE DENOMINADO BANCO REAL S/A
REQUERIDA: KEIKO HATAKEYAMA GRANJA
DO R. DESPACHO DE FLS. 68, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO PROCESSO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES.
DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA, DR. JOSÉ ARCISO FIOROT E DR.
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
PROC. Nº 127/00
REQUERENTE: CRL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
REQUERIDA: REFRIGERANTES COROA LTDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 118, QUE JULGOU RESTAURADOS OS
AUTOS DA AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ATÉ A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 31, DO BANCO DO BRASIL S/A, PROSSEGUINDO-SE DAÍ EM
DIANTE, NO PRAZO DE LEI.
DR. FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES E DR. BRUNO REIS
FINAMORE SIMONI
PROC. Nº 258/00
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDOS: CÁSSARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 160, QUE JULGOU RESTAURADOS OS
AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA ATÉ ÀS
FLS. 19, PROSSEGUINDO-SE DAÍ EM DIANTE, NO PRAZO DE LEI.
DR. SELMA CRUZ
PROC. Nº 429/01
REQUERENTE: ITA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDA: MARIA CLAUDIA DOS PRAZERES
QUANTO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 27, NO
PRAZO DE LEI.
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
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Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
PROC. Nº 430/01
REQUERENTE: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO
REQUERIDOS: JIMBSTHOM DO BRASIL LTDA E OUTROS
QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS.
16-VERSO, NO PRAZO DE LEI.
CARIACICA/ES, 21 DE JUNHO DE 2001.
PATRÍCIA BISI CARNEIRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-***************PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA
3ª VARA CÍVEL DA SERRA
JUÍZA DE DIREITO: TELMELITA GUIMARÃES ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SARA ADRIANA BARBALHO GIRELLI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NICE FARIA SANTOS MACHADO
GUIMARÃES, HELOIZA CUNHA MORAES E MONICA SALIBA
FRAGA.
LISTA Nº 13/2001
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APARECIDA DE FÁTIMA CUNHA
ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUDEMIR ALMEIDA LIRA
ALESSANDRA TEIXEIRA LEMOS
BARBARÁ MARIA LOBATO PEDROSA MACEDO
CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
CARLOMAN M. GUIMARÃES
CYNTIA DE CARVALHO STHEL
CARMEM LUCIA SANTOS CINELLI
DARCY DALLAPÍCULA
DAIR ANTONIO DARÓS
DORALICE DA SILVA
EURICO SAD MATHIAS
ELIEZER BORRÉ
FABIO VARGAS ADAMI
FLÁVIA LEÃO BORGES VAIRO MENEZES
GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA
ITAMAR MOREIRA
IMERO DEVENS
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO
JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA
JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA
JOCEL COSTA PINUDO
JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
JOÃO BATISTA SAMPAIO
KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER
LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE
LUZINETE DO CARMO DEOLINDO
LOURIVAL COSTA NETO
MAURO MELLO BENVENUTO
MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
MARIA DA PENHA BOA
MARCELO PAGANI DEVENS
MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA
MARIVONE DE SOUZA LUZ
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OTÁVIO MAURO NOBRE
PAULO ANTONIO SILVEIRA
PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA
ROSEANA DA SILVA PICINALLI
RENAN ELIAS DA SILVA
ROSANE LUCIA SOUZA THOMÉ
ROSEMARY MACHADO DE PAULA
ROGER DE NAZARETH ANCILLOTTI
SIMONE SILVEIRA
SÔNIA MAURÍCIO DE OLIVEIRA
UMARY BECCARO
VLADIMIR CAPUA DALLAPÍCULA
VALÉRIA MARIA CID PINTO
WALACE SCHREIDER SALLES
WALDEQUE GARCIA DA SILVA
PROCESSO Nº 048010025335 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO
REQUERENTE: ANTONIO COELHO DE AMORIM FILHO
REQUERIDOS: CST- CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO E OUTRO
FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO
“AR”E CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/ 99, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048970162334 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR. IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA
REQUERENTE: DAMOLAF FOMENTO COMERCIAL LTDA
REQUERIDA: INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SANDY
LTDA-ME
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 93, FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 92, EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048970190301- REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
REQUERENTES: RONALDO ANTONIO MIRANDA E OUTRO
REQUERIDOS: NEUZA DIAS DE JESUS E OUTROS
FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE
JÁ DECORREU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048970133087 - MONITÓRIA
ADVOGADOS: DRS. SIMONE SILVEIRA, PAULO ANTONIO
SILVEIRA E VLADIMIR CAPUA DALLAPÍCULA
REQUERENTE: UNIÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA
REQUERIDOS: ESCON CONSTRUÇÕES MONTAGENS LTDA E OUTRO
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 82, DA DESCIDA DOS
AUTOS E PARA A PARTE RESPONSÁVEL EFETUAR O PAGAMENTO DA
CONTA DE CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 048000074020 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR. LOURIVAL COSTA NETO
REQUERENTE: DALLA BERNARDINA IMOB. COM. E INC. LTDA
REQUERIDOS: JOSÉ CARLOS SANTANA E OUTRA
FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
32V., NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048010005147 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADOS: DRS. ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA E ALCEU
BERNARDO MARTINELLI
REQUERENTE: TRIATHLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME
REQUERIDA: TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO
S/A
FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2001, ÀS 14:00.
PROCESSO Nº 048010052719 - INTERDITO PROIBITÓRIO
ADVOGADO: DR. OTAVIO MAURO NOBRE
REQUERENTE: ABEL LUIZ STEIN FILHO
REQUERIDO: WASHINGTON LUIZ G. PEREIRA
FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 048000050335 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
46
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
ADVOGADAS: DRªS. APARECIDA DE FÁTIMA CUNHA E MARIA
MARQUES DE OLIVEIRA
REQUERENTES: WANER POLEZI E OUTROS
REQUERIDA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
ALTEROSAS
FICAM INTIMADAS PARA COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2001. ÀS 13:30
HORAS.
PROCESSO Nº 048970155502 - REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO
DE DANOS
ADVOGADOS: DRS. VALÉRIA MARIA CID PINTO E GABRIEL
VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
REQUERIDA: VIAÇÃO SERRANA LTDA
FICAM INTIMADOS
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2001, ÀS 13:30 HORAS.
.
PROCESSO Nº 048000101088 - COBRANÇA
ADVOGADOS: DRS. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA, LUZINETE
DO CARMO DEOLINDO E MAURO MELLO BENVENUTO
REQUERENTE: ARINEIA CARDOSO GIRELLI
REQUERIDA: GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A
FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2001, ÀS
14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 048010029782 - INTERDITO PROIBITÓRIO
ADVOGADA: DRª. MARIA DA PENHA BOA
REQUERENTE: PAULO MORAIS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: AMÉRICO VESPUCIO ROSETTI
FICA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 15: 00 HORAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO QUE JÁ
DECORREU O PRAZO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE
LEI.
PROCESSO Nº 048970150396- INDENIZAÇÃO
ADVOGADOS: DRS. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA E CARLOMAN
M. GUIMARÃES
REQUERENTE: DELFINA UBALDO MENDONÇA
REQUERIDA: COLÉGIO PRECISÃO LTDA
FICAM INTIMADOS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO
PERICIAL DE FLS. 192/202, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048000062140 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
ADVOGADOS: DRS. ITAMAR MOREIRA E CYNTIA DE CARVALHO
STHEL
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA AMOARAS LTDA
REQUERIDA: PLUS VITA S/A
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 96, DO TEOR DO OFICIO
DE FLS. 95, EM CINCO DIAS
PROCESSO Nº 048000072511 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. ITAMAR MOREIRA
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA AMOARAS LTDA
REQUERIDA: PLUS VITA S/A
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 67, SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 67, EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048990034935 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR. JOCEL COSTA PINUDO
REQUERENTE: AXIS SINIMBU LOGÍSTICA AUTOMOTIVA LTDA
REQUERIDA: PATRIMONIAL SEGURANÇA LTDA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 74, FACE A PETIÇÃO DE
FLS. 73, EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048990042599 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADA: DRª. SÔNIA MAURÍCIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ITA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDA: ANGELA MARIA CAVALCANTE
FICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, QUE DEFERIU O PLEITO
DE FLS. 45.
PROCESSO Nº 048990044827 - ANULATÓRIA DE TITULO DE
CRÉDITO
ADVOGADO: DR. JOCEL COSTA PINUDO
REQUERENTE: AXIS SINIMBU LOGÍSTICA AUTOMOTIVA LTDA
REQUERIDA: PATRIMONIAL SEGURANÇA LTDA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 70, FACE A PETIÇÃO DE
FLS. 69, EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048980267552 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA
REQUERENTE: PRIME FACTORING FOM. COM. LTDA
REQUERIDA: FUNDIÇÃO E MECÂNICA MARTINS LTDA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 59, FACE OS EMBARGOS
DE FLS. 51/55 E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048970145560 - DESPEJO
ADVOGADO: DR. DARCY DALLAPÍCULA
REQUERENTE: DUARTE DE VARGAS FERREIRA
REQUERIDOS: LÍDER COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 74, FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 74, EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048980220551 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ADVOGADO: DR. WALACE SCHREIDER SALLES
REQUERENTE: JOÃO LÚCIO SOBRINHO
REQUERIDOS: MÁRIO PETROCCHI OLIVEIRA E OUTRA
FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 61,06 (SESSENTA E UM REAIS E SEIS
CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048000043397 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADAS: DRªS. JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI E
ROSEANA DA SILVA PICINALLI
REQUERENTES: FRANCELINO LACERDA CAVALCANTI DE ARAÚJO E
OUTROS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FICAM INTIMADAS DO R. DESPACHO DE FLS. 146, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 131/145, EM DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 048010033412- INDENIZAÇÃO
ADVOGADA: DRª. CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
REQUERENTE: MARIA AUGUSTA RESENDE PAIVA
REQUERIDA: VIAÇÃO SERRANA LTDA
FICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE DEFERIU O PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PARA APRESENTAR O ROL
DE TESTEMUNHAS, TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO É
SUMÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 048970156203 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR. RUBENS MUSIELLO
REQUERENTE: EVARISTO ANTONIO NATALI
REQUERIDA: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE
2001, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 048970132402 - COBRANÇA
ADVOGADO: DR. EURICO SAD MATHIAS
REQUERENTE: BANCO REAL S/A
REQUERIDA: EXPEDRA STONE DESING LTDA
PROCESSO Nº 048000076108 - ANULATÓRIA
ADVOGADO: DR. DAIR ANTONIO DARÓS
REQUERENTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDA: LESTE BRASILEIRA IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA
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Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 43, FACE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42V., NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048000069749 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR. DAIR ANTONIO DARÓS
REQUERENTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDA: LESTE BRASILEIRA IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 73, FACE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 72V., NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048970003652 - ORDINÁRIA
ADVOGADOS: DRS. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA E
RENAN ELIAS DA SILVA
REQUERENTE: HERMÍNIO VICENTE DE SOUZA
REQUERIDO: UAP SEGUROS DO BRASIL
FICAM INTIMADOS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO
PERICIAL DE FLS. 88/90, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048970037676 - DESPEJO
ADVOGADO: DR. FABIO VARGAS ADAMI
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA
REQUERIDO: ROBSON PAIVA
FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO QUE JÁ
DECORREU O PRAZO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE
LEI.
PROCESSO Nº 048970053681- CAUTELAR INOMINADA
ADVOGADO: DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA
REQUERENTE: KCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDOS: EXPRESSO WILSON LTDA E OUTROS
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 76V, FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 76V., EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048990010860 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADOS: DRS. ROSANE LUCIA SOUZA THOMÉ, MARINA
XAVIER BRUNO DE SOUZA, CARMEN LUCIA SANTOS CINELLI,
BARBARA MARIA LOBATO PEDROSA MACEDO, ELIEZER BORRÉ
E JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
REQUERENTE: NANCY DEL CARMEN GARRIDO TORRE
REQUERIDOS: TOG- CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA E OUTROS
FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2001, ÀS 13:15
HORAS.
PROCESSO Nº 048980272651 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. UMARY BECCARO
REQUERENTE: FG FERREIRA-ME
REQUERIDA: CASKITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 1.357,37 (HUM MIL, TREZENTOS E
CINQÜENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO
DE LEI.
PROCESSO Nº 048980272636 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR. MARIVONE DE SOUZA LUZ
REQUERENTE: FIBRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: PAULO SÉRGIO ALVES DE SOUZA
FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 59/61, QUE INDEFERIU A
PEDIDO LIMINAR.
PROCESSO Nº 048970165790 - EXECUÇÃO
ADVOGADA: DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO S/A
REQUERIDA: KOSCHER LABOR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 60V., NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048990030677 - COBRANÇA
ADVOGADO: DR. ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE: CENTRO SUL REPRESENTAÇÕES COM. IMP. E EXP.
LTDA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA: NELLO DISTRIBUIDORA LTDA
FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 38,58 (TRINTA E OITO REAIS E CINQÜENTA E
OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048010004686 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADOS: DRS. ROSEMARY MACHADO DE PAULA E JOÃO
BATISTA SAMPAIO
REQUERENTE: SERGIO GERALDO APARECIDO PRISCO
REQUERIDA: C.S.T. COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
FICAM INTIMADOS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048980301203 - CAUTELAR INOMINADA (AGRAVO DE
INSTRUMENTO)
ADVOGADOS: DRS. IMERO DEVENS, MARCELO PAGANI DEVENS E
AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
REQUERENTE: EDWALTER DIAS DA SILVA
REQUERIDA: ESCELSA-ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 198, DA DESCIDA DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSO Nº 048990095621 - MONITÓRIA
ADVOGADA: DRª. FLÁVIA LEÃO BORGES VAIRO MENEZES
REQUERENTE: VITORIA DIESEL S/A
REQUERIDO: JOSÉ PINTO DOS SANTOS
FICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 37 E DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42V., NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048990036633 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADA: DRª. DORALICE DA SILVA
REQUERENTE: DALLA BERNARDINA IMOB. COM. E INC. LTDA
REQUERIDO: JORGE DOMINGOS PEREIRA
FICA INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 232, III DO CPC.
PROCESSO Nº 048990017757 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. ROGER DE NAZARETH ANCILLOTTI
REQUERENTES: LÚCIA HELENA GARDONI RODRIGUES E OUTROS
REQUERIDA: INPECAL-INDÚSTRIA DE PEÇAS E CALDEIRAS LTDA
FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO
“AR”, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048010007762 - CAUTELAR INOMINADA
ADVOGADAS: DRªS. KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER E
LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE
REQUERENTE: LUCIO MAURICIO RAMALHO
REQUERIDA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS
FICAM INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2001. ÀS 14:00
HORAS.
PROCESSO Nº 048010046521 - COBRANÇA
ADVOGADOS: DRS. WALDEQUE GARCIA DA SILVA E ALESSANDRA
TEIXEIRA LEMOS
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
REQUERIDO: HELVECIO SOARES
FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2001, AS 14:00
HORAS.
SARA ADRIANA BARBALHO GIRELLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
48
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA Nº 06/2001
JUÍZA DE DIREITO - DRA. MARIA APARECIDA LOPES GOMES
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRA. ABIGAIL TEIXEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
ADELAIDE OLGA LUIZ
ADRIANA MACHADO ANDRADE SILVA
ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ALDA GOMES DE OLIVEIRA
ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
ALOÍSIO LIRA
ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES
ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA
ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARMEN ZAMPROGNO
DENISE PEÇANHA S. DOGLIOTTI
DILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO
DINALVA PEREIRA SANDES
EDMILSON GARIOLLI
ELIEZER BORRÉ
ÊNIO LUIZ FOLLADOR
ERFEN JOSÉ R. SANTOS
FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA
FREDERICO ÂNGELO RAMALDES
HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
ÍMERO DEVENS JÚNIOR
IZAEL DE MELLO REZENDE
JAQUES MARQUES PEREIRA
JOSÂNIA PRETTO COUTO
JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
JOSÉ MARIA GHIDETTI
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
LINCOLN DE PAULA
LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
LUIZ FERNANDO GOULART
MANOEL FELIX LEITE
MARIA MARGARETH PITOL
MÔNICA PERIN ROCHA
NELSON NOBUYASHI HAYASHI
ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA
OTONIEL AMARAL DE MATTOS
PAULO CÉLIO GOMES
ROBERTO FERREIRA C. RIBEIRO
ROBSON SIMÕES BODART
ROSANA CARLOS RIBEIRO
SANDRA HELENA DE SOUZA
SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO
TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO DE SOUSA
UBIRATAN MONTEIRO DE AZEVEDO
VAZI CÂNDIDO DE ANDRADE
VITOR HENRIQUE PIOVESAN
PARA FINS DO ART. 236 DO CPC, INTIMO:
PROC. Nº (007/93) 048970035050 (AP: INV.: 048970035076) - DR.
ROBERTO FERREIRA C. RIBEIRO E OUTROS, ADVOGADOS DE
TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO, NOS AUTOS DE
INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE VITAL FORNACIARI, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA
DA DECISÃO EMANADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA SERRA,
COM A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FLS. 52 VERSO DOS AUTOS.
PROC. Nº (368/93) 048970035076 (AP: INV.: 048970035050) - DR.
ROBERTO FERREIRA C. RIBEIRO E OUTROS, NOS AUTOS DE
INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE TEREZINHA
APARECIDA DE CARVALHO, PARA NO 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR
NOS AUTOS SE JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA NOS AUTOS DA
MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA NA 1ª. VARA CÍVEL DA SERRA, NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 24 VERSO DOS AUTOS.
PROC. Nº (012/93) 048970035167 - DRª. TEREZA CRISTINA LEAL
PRATTI E OUTRA, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA
COMO INVENTARIANTE GERALDO DANTAS DE SOUZA, PARA NO
PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE PARTILHA DE
FLS. 101/103 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0136/93) - 048970037155 - DR. ALMIR DIAS LOUREIRO
FILHO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE DORILDA AUREA MORRA TOMÉ, PARA NO PRAZO DE LEI,
TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DAS FAZENDAS
MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 128 DOS AUTOS.
PROC. Nº (024/93) 048970092069 - DR. VAZI CÂNDIDO DE ANDRADE,
NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE ENOILDA GONÇALVES FERREIRA, PARA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO
DE FLS. 605 E VERSO, DO SEGUINTE TEOR: “01- J. 02- A RELAÇÃO DE
BENS DE FLS. 563 NÃO ESTÁ CONFORME O ART. 993, IV, A, DO CPC,
VEZ QUE NÃO FOI ESCLARECIDO A ÁREA DO BEM A SER PARTILHADO, FATO QUE TORNA IMPOSSÍVEL REFERIDA PARTILHA. 03- INTIMESE. 04- HONORÁRIOS DE ADVOGADO NÃO SE ENCONTRAM NO
ELENCO DAS DESPESAS QUE AUTORIZAM SEPARAÇÃO DE PATRIMÔNIO, DE FORMA QUE NÃO POSSO CONSIDERAR O PEDIDO DE FLS. 563,
PARTE FINAL. ADEMAIS, REFERIDO CAUSÍDICO NÃO REPRESENTA A
TOTALIDADE DOS HERDEIROS, CONFORME SE DEPREENDE DA
DOCUMENTAÇÃO JUNTA. 05- DILIGENCIE-SE. EM TEMPO: INTIME-SE
PARA JUNTADA DAS CERTIDÕES EXPEDIDAS PELAS VARAS CÍVEIS
CORRESPONDENTES QUE COMPROVEM O TRÂNSITO EM JULGADO
DAS SENTENÇAS MENCIONADAS ÀS FLS. 563. EM, 13.11.00. ASS:
MARIA DO CÉU PITANGA - JUÍZA DE DIREITO”.
PROC. Nº (032/93) 048970115001 - DR. LUIZ FERNANDO GOULART E
OUTRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE CLÁUDIO BENEDITO LETILTZER, PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, INFORMAR NOS AUTOS SOBRE A PROPRIEDADE DO
IMÓVEL INVENTARIADO, FACE O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS.
116, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 120 VERSO DOS AUTOS.
PROC. Nº (057/93) 048970036579 - DR. ÊNIO LUIZ FOLLADOR, NOS
AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE
MÁRCIA XAVIER TAGARRO, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR
AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, NA FORMA DO ART. 1.011 DO CPC, A
FIM DE QUE SEJA LAVRADO O COMPETENTE TERMO E APÓS,
APRESENTAR, EM DESEJANDO, O PLANO DE PARTILHA EM 10 (DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 69 DOS AUTOS.
PROC. Nº (065/93) 048970036678 - DR. FRANCISCO CARLOS DE
OLIVEIRA E OUTRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA
COMO INVENTARIANTE SILAS LEÃO FILHO, PARA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 181/183, BEM
COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
FISCAIS E APRESENTAR ROL ATUALIZADO DE HERDEIROS, COM A
RESPECTIVA PARTILHA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 187
DOS AUTOS.
PROC. Nº (071/93) 048970036736 - DR. HERISON EISENHOWER
RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES
49
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
COSTA ARAÚJO, PARA TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 93, DO SEGUINTE TEOR: “01- J. 02- NOMEIO
INVENTARIANTE NA PESSOA DA SRª. MARIA DE LOURDES COSTA
ARAÚJO, QUE PRESTARÁ O COMPROMISSO EM CINCO DIAS E DECLARAÇÕES NOS VINTE DIAS SUBSEQÜENTES, JÁ QUE AQUELAS
CONSTANTES DE FLS. 90/91 ESTÁ INCOMPLETA, VISTO NÃO MENCIONAR AS DEMAIS FILHOS DO FALECIDO; 03- NÃO É CASO DE DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE PARA SUBSTITUIÇÃO, VEZ QUE A
PRIMEIRA NOMEAÇÃO NÃO PRODUZIU SEUS EFEITOS E SEQUER O
TERMO DE COMPROMISSO FOI ASSINADO DE FORMA QUE CHAMO O
FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 02.
04- INTIME-SE. EM, 06.02.01. ASS: MARIA DO CÉU PITANGA - JUÍZA DE
DIREITO”.
PROC. Nº (089/93) 048970036868 (AP: ALV: 048970006366; INV:
048970036835; ALV: 048970036827) - DR. SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO
INVENTARIANTE ELIEZER PEREIRA AMORIM, PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O REPASSE DO QUINHÃO DE
CADA HERDEIRO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 90 VERSO
DOS AUTOS.
PROC. Nº (0158/93) 048970037262 - DRª DINALVA PEREIRA SANDES,
NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE DINAH FRANCISCO DE OLIVEIRA, PARA NO PRAZO DE LEI,
TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 70, DO
SEGUINTE TEOR: “DEFIRO O PEDIDO QUANTO AS CUSTAS DO
PROCESSO. RELATIVAMENTE AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO O
PEDIDO NÃO DEVE PROSPERAR, JÁ QUE POR TRATAR-SE DE TRIBUTO, SOMENTE A FAZENDA ESTADUAL PODE MANIFESTAR-SE.
INTIME-SE. EM, 09.04.01. ASS: MARIA DO CÉU PITANGA - JUÍZA DE
DIREITO.”
PROC. Nº (0223/93) 048970170295 - DR. LINCOLN DE PAULA, NOS
AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE
LUCILDA MARIA GONÇALVES, PARA NO PRAZO DE LEI, COMPARECER EM JUÍZO A FIM DE SER LAVRADO DO TERMO DE PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 98 DOS
AUTOS.
PROC. Nº (0228/93) 048970084017 - DR. CARLOS ALBERTO PONTES
GOMES, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO
INVENTARIANTE ALCEU FERREIRA DA VITÓRIA FILHO, PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 106, DA SRª. CONTADORA DO JUÍZO, TENDO EM VISTA QUE O
AUTO DE PARTILHA DEVERÁ OBSERVAR AO ART. 1.025 DO CPC, NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 106 VERSO DOS AUTOS.
PROC. Nº (0233/93) - 048970042684 - DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE ANARDETE LORENCINI DA ROSA, PARA NO PRAZO DE LEI,
PROMOVER O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 67, NO
VALOR DE R$ 111,18 (CENTO E ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS),
SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 63
VERSO DOS AUTOS.
PROC. Nº (0245/93) 048970042734 - DR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDES E OUTROS, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA
COMO INVENTARIANTE ESTER ARAÚJO GOMES, PARA NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS, SE A VIÚVA MEEIRA OU OS
HERDEIROS RESIDEM NO IMÓVEL INVENTARIADO, CONFORME
EXIGÊNCIA DO ART. 4º DA LEI 4.215/89, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 92 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0253/93) 048970170899 - DR. ERFEN JOSÉ R. SANTOS E
OUTRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE ROSALINA RIBEIRO DA COSTA, PARA NO PRAZO DE LEI,
COMPARECER EM JUÍZO A FIM DE SER LAVRADO TERMO DE RENÚNCIA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 129 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0260/93) 048970090196 - DR. MANOEL FELIX LEITE,
ADVOGADO DE MARIA APARECIDA SOARES DE JESUS E OUTROS,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BEM COMO, DRª. ADELAIDE OLGA LUIZ, ADVOGADA DE ASSUNÇÃO SOUZA RECIOLINO MELLO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM
QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE MARIA APARECIDA SOARES DE
JESUS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO
AO R. DESPACHO DE FLS. 181, DO SEGUINTE TEOR: “01- J. 02- RAZÃO
ASSISTE À ILUSTRE SUBSCRITORA JÁ QUE O IMÓVEL REFERIDO NÃO
CONSTA DAS 1ªS. DECLARAÇÕES, DE FORMA QUE TORNO SEM
EFEITO O 1º. PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 176. 03- MANTENHO
A INVENTARIANÇA NA PESSOA DA HERDEIRA MARIA APARECIDA
SOARES DE JESUS. 04- ATUALIZE-SE O CÁLCULO. 05- AGUARDE-SE
POR 30 (TRINTA) DIAS A REPRESENTAÇÃO DA HERDEIRA SULAMITA
STHÉFANI, FILHA DA FALECIDA PATRÍCIA SOARES DE SOUZA. 06INTIME-SE. EM, 31. 05.01. ASS: MARIA DO CÉU PITANGA - JUÍZA DE
DIREITO.”
PROC. Nº (0270/93) 048970042908 - DR. ORLANDINO GOMES DE
OLIVEIRA, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO
INVENTARIANTE EDITH NERY DE MEIRELES, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, VI DO CPC.
PROC. Nº (0292/93) 048970043039 - DR. CARLOS ALBERTO PONTES
GOMES, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO
INVENTARIANTE ADIL ELIAS DOS REIS, PARA NO PRAZO LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75, QUE JULGOU POR SENTENÇA A
PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 71/72 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0316/93) 048970170857 - DRª. ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA
COMO INVENTARIANTE ROSA FERREIRA FERNENDES, PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA INVENTARIANTE OU OUTRO HERDEIRO, A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FLS. 133 VERSO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 138
VERSO DOS AUTOS.
PROC. Nº (0327/93) 048970090634 - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE HILDA BRUNO BARCELOS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 59,
CALCULADA NO VALOR DE R$ 768,05 (SETECENTOS E SESSENTA E
OITO REAIS E CINCO CENTAVOS), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 55 VERSO DOS AUTOS.
PROC. Nº (0355/93) 048970159496 (AP: EXC.: 048970159694) - DRª.
DILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO,
EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO
AO FEITO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 182 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0374/94) 048970171343 - DR. JAQUES MARQUES PEREIRA
E OUTROS, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO
INVENTARIANTE LUCIENE COSTA DE ALMEIDA, PARA NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 60 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0379/94) 048970170485 - DR. ALOÍSIO LIRA E OUTRO, NOS
AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE
THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA-MORTIS”, DE FLS. 178, NO VALOR DE R$ 1.135,82
(HUM MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS
CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 177 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0390/94) 048970047766 (AP: ALV: 048970047774) - DR.
NELSON NOBUYASHI HAYASHI, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM
QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE MARIA JOSÉ DA SILVA LAGE,
PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE O CONTIDO NO
OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, DE FLS. 143, BEM
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COMO, PARA JUNTAR PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO MUNICIPAL,
NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 144 VERSO DOS AUTOS.
PROC. Nº (0405/94) 048970172291 - DR. LUCIANO DAMASCENO DA
COSTA E OUTRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA
COMO INVENTARIANTE MARTHA CARAZOTO BASTOS, PARA NO
PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 178, QUE
HOMOLOGOU A PARTILHA DE FLS. 167/168 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0409/94) 048000033836 - DR. JOSÉ HENRIQUE
DECOTTIGNIES, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA
COMO INVENTARIANTE JANETE DE SOUZA ROSA, PARA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ART. 993, INCISO IV DO CPC, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
33 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0493/94) 048970047915 - DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS
TACKLA, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO
INVENTARIANTE TEREZA BARBOSA MORAES, PARA NO PRAZO DE
LEI, JUNTAR NOS AUTOS, AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DAS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 90 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0552/94) 048970047972 - DRª. ROSANA CARLOS RIBEIRO,
NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE SÔNIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.
PROC. Nº (0566/95) 048970090618 - DRª. MÔNICA PERIN ROCHA, NOS
AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE
JOSÉ RENATO ALVES NOGUEIRA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, OFERECER VALOR AO BEM IMÓVEL INVENTARIADO, NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 89 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0625/96) 048970048343 (AP.: INV: 048990067901; REM. INV:
048990033119; ALV: 048970009352 E ALV: 048990067919) - DR.
ALOÍSIO LIRA E OUTRO, ADVOGADOS DE NÚBIA BISPO DOS
SANTOS E DR. EDMILSON GARIOLLI E OUTROS, ADVOGADOS DE
JOSÉ EDUARDO SCHERRER LIMA, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM
QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE NÚBIA BISPO DOS SANTOS,
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO COMUNICANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048019000222, DO SEGUINTE TEOR: “A UNANIMIDADE,
PRELIMINARMENTE, NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO”, NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 69 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0629/96) 048980274806 - DRª. ADRIANA MACHADO
ANDRADE SILVA E OUTRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE
FIGURA COMO INVENTARIANTE ANTÔNIO LUIZ FIORIM, PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AO
DOUTO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 146, NOS TERMOS
DO R. DESPACHO DE FLS. 149 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0638/96) 048970172424 (AP: ALV: 048970172432) - DRª.
SANDRA HELENA DE SOUZA E OUTRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE ALACIR MARIA
OLIVEIRA DA SILVA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 52 VERSO, QUE CONCEDEU A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
PROC. Nº (0651/96) 048970170451 - DRª. ALDA GOMES DE OLIVEIRA,
NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE ANIZIA ALVES DOS SANTOS, PARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR
OS TERMOS DO ART. 1.011 DO CPC, BEM COMO, PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 90 E VERSO DOS AUTOS.
PROC. Nº (0662/96) 048970171301 - DR. ÍMERO DEVENS JÚNIOR, NOS
AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE
TEREZA MARIA MOREIRA DE CARVALHO DE GOUVEA, PARA NO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE LEI, COMPARECER EM JUÍZO A FIM DE SER LAVRADO
TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0674/96) 048970083878 (AP: ALV: 048970083886; ALV:
048970083894) - DR. JOSÉ MARIA GHIDETTI, PARA NO PRAZO DE LEI,
PROMOVER O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS, CALCULADA ÀS FLS.
36, NO VALOR DE R$ 109,49 (CENTO E NOVE REAIS E QUARENTA E
NOVE CENTAVOS), SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, NOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 33 DOS AUTOS.
PROC. Nº (0700/96) 048970172499 - DR. ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE ROBERTO LUIZ JUSTINIANO, PARA NO DE 05 (CINCO) DIAS,
TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 55, DO
SEGUINTE TEOR: “TRATANDO-SE DE ARROLAMENTO, A PARTILHA
DEVERÁ SER APRESENTADA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC, QUE
QUER DIZER QUE OS INTERESSADOS DEVERÃO TRAZER AOS AUTOS
UM OUTRO INSTRUMENTO DE PARTILHA, CONTENDO TODOS OS
ELEMENTOS NECESSÁRIOS, DE FORMA A SER HOMOLOGADA, OU
SEJA, AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTE DOCUMENTOS
DEVERÃO INTEGRAR O INSTRUMENTO DE FLS. 49/51 PARA FINS DE
HOMOLOGAÇÃO (UM SÓ INSTRUMENTO). INTIME-SE. PRAZO DE
CINCO DIAS. EM, 22.03.01. ASS: MARIA DO CÉU PITANGA - JUÍZA DE
DIREITO.”
PROC. Nº (0713/96) 048980293731 - DRª. DENISE PEÇANHA S. DOGLIOTTI, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE ELIEMAR VON SCHAFFELN, PARA NO PRAZO DE LEI,
COMPARECER EM JUÍZO A FIM DE SER LAVRADO TERMO DE
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E APÓS, PROCEDER O PAGAMENTO DO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, BEM COMO, PRESTAR CONTAS DO
VALOR LIBERADO MEDIANTE ALVARÁ, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 79 DOS AUTOS.
PROC. Nº 048970014618 (AP: ALV: 048970205588) - DRª. JOSÂNIA
PRETTO COUTO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA
COMO INVENTARIANTE GÉLIO IGNÁCIO NETTO, PARA NO PRAZO DE
LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER DO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 186, QUE OPINOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE FLS. 183, DESDE QUE O VALOR A SER
LEVANTADO SEJA UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO
CALCULADO ÀS FLS. 179, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 186
VERSO DOS AUTOS.
PROC. Nº 048970017504 - DR. PAULO CÉLIO GOMES, NOS AUTOS DE
INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE MARIA
HELENA DE ALMEIDA CORREA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUE HOMOLOGOU A PARTILHA
AMIGÁVEL, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “(...) TRANSITA
EM JULGADO ESTA SENTENÇA, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E
COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS PARA COM AS FAZENDAS PÚBLICAS, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E OS ALVARÁS.
P.R.I. SERRA, 10/04/01. ASS: MARIA DO CÉU PITANGA - JUÍZA DE
DIREITO”.
PROC. Nº 048970049788 - DR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS, NOS
AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE
SEBASTIÃO NOGUEIRA FILHO, PARA NO PRAZO DE LEI, COMPARECER EM JUÍZO A FIM DE SER LAVRADO TERMO DE PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 29 DOS
AUTOS.
PROC. Nº 048970094750 - DRª. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO
DE SOUSA E OUTRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA
COMO INVENTARIANTE ÉRICA SASSEMBURG, PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS
DE FLS. 66/110, BEM COMO, SOBRE A MEAÇÃO ELEGADA PELA
CONCUMBINA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 66 DOS
AUTOS.
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PROC. Nº 048970085469 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO,
NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE NADIR FERNANDES LAMAS, PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 43, NO VALOR DE R$
1.067,24 (HUM MIL, SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS), SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, NOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 35 DOS AUTOS.
PROC. Nº 048970107529 (AP: ALV: 048970115779 E ALV: 048970108915)
- DR. IZAEL DE MELLO REZENDE, ADVOGADO DE CLEONICE LOPES
MONTEIRO LAGES E DR. UBIRATAN MONTEIRO DE AZEVEDO,
ADVOGADO DE MARIA ÂNGELA MARCELINO CARVALHO E OUTRO,
NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE CLEONICE LOPES MONTEIRO LAGES, PARA NO PRAZO DE LEI,
PROMOVEREM O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 117, NO
VALOR DE R$ 325,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), SUJEITA
A ATUALIZAÇÃO, A QUAL DEVERÁ SER PAGA EM PARTES IGUAIS
PELAS PARTES, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 114 DOS
AUTOS.
PROC. Nº 048970144100 (AP: ALV: 048990048349) - DR. JOSIAS
MARQUES DE AZEVEDO, ADVOGADO DE IVONETE LORDÃO ROCHA,
NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE NEIDE MARIA LOUREIRO ROCHA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO
AVALIADOR, FIXADOS EM R$ 485,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E
CINCO REAIS), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 137 VERSO
DOS AUTOS.
PROC. Nº 048970154786 - DR. ELIEZER BORRÉ E OUTRA, NOS AUTOS
DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE ANA
RODRIGUES DE CARVALHO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15 VERSO, QUE DECLINOU DA
COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS
A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VITÓRIA, PARA O
DEVIDO PROCESSAMENTO.
PROC. Nº 048970160254 (AP: B. APR: 048970144001) - DRª. CARMEN
ZAMPROGNO E OUTRA, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE
FIGURA COMO INVENTARIANTE SANDRA DE OLIVEIRA CHAVES,
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
DOUTO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBICO DE FLS. 30, DO SEGUINTE
TEOR: “A VENDA DO IMÓVEL ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL A MEU
VER É ILEGAL, VISTO QUE HÁ INTERESSE DE INCAPAZ. NO TOCANTE
AO PEDIDO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA
MORTIS” MISTER QUE A INVENTARIANTE PROVE QUE O MESMO
DESTINA-SE A MORADIA DE UM DOS HERDEIROS. POR OPORTUNO
REQUEIRO A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PARA GARANTIR O JUSTO
QUINHÃO DOS MENORES. OUTROSSIM, REQUEIRO A JUNTADA DAS
CERTIDÕES NEGATIVAS DO ESPÓLIO.”, BEM COMO, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FLS. 30 VERSO DOS AUTOS.
PROC. Nº 048970185293 - DR. ROBSON SIMÕES BODART, ADVOGADO
DE DARLY PEREIRA PIMENTEL E OUTROS, PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, PRESTAR COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, TENDO
EM VISTA A SRª. DARLY P. PIMENTEL TER SIDO NOMEADA PARA O
ENCARGO, BEM COMO O DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA,
ADVOGADO DE JORGE ROGÉRIO SCOPEL DE AMORIM, PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS
DE FLS. 23/40 E DE QUE FOI INDEFERIDO SEU PEDIDO DE FLS. 42, NOS
AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
JORGE ROGÉRIO SCOPEL DE AMORIM, NOS TERMOS DOS R. DESPACHOS DE FLS. 23 E 42, RESPECTIVAMENTE.
PROC. Nº 048970186044 (AP: ALV: 048980219595 E ALV: 048980305097)
- DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA E OUTRO, NOS AUTOS DE
INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE STELLA
HELENA DENARDE NOGUEIRA, PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER
O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 83, NO VALOR DE R$
1.361,41 (HUM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARENTA E UM CENTAVOS), SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, NOS
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 81 DOS AUTOS.
PROC. Nº 048970189527 - DRª. MARIA MARGARETH PITOL, NOS
AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE
EDITI IZABEL DE JESUS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 50, QUE DEIXOU DE APRECIAR SEU PEDIDO,
POR FALTA DE RESPALDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO.
PROC. Nº 048970190038 - DR. LINCOLN DE PAULA, NOS AUTOS DE
INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE ANA MARIA
MARINATO BRETAS, PARA NO PRAZO DE LEI, COMPARECER EM
JUÍZO A FIM DE SER LAVRADO O TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO
EDUARDO, QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL E AINDA ADEQUAR O
FEITO ÀS NORMAS DO ART. 1031 E SS. DO CPC, POR TRATAR-SE
INVENTÁRIO CUJOS HERDEIROS SÃO MAIORES E CAPAZES, NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 34 DOS AUTOS.
PROC. Nº. 048970202767 - DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS E
OUTRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, EM QUE FIGURA COMO INVENTARIANTE FÁTIMA ADRIANO DOS SANTOS, PARA NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. AVALIADOR,
FIXADOS EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS) ÀS FLS. 37
DOS AUTOS.
SERRA/ES, 19 DE JUNHO DE 2001.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEXTA VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 29
JUÍZA DE DIREITO: DRª. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO ROBIS GOLTARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS
MELO, ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA E ISABELA DUARTE S.
BASÍLIO DE SOUZA.
AÇÃO PENAL Nº 1126/00 -035000021713
ACUSADOS: DANILO BONNEMASOU E MARCO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA RODRIGUES
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADO: DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A
DATA DE 29/06/2001, ÀS 15:30 HRS, NO JUÍZO DA COMARCA DE
CASTELO/ES, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA VALERIANO ANTONIO
CEOTO..
AÇÃO PENAL Nº 1199/01 - 035010057988
ACUSADAS: ANAMARY ROCHA DE ALMEIDA E RENILDA SANTOS
LOYOLA.
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADO: DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 16/07/2001, ÀS 14:00
HRS, DO LAUDO TOXICOLÓGICO DE FLS. 125 DOS AUTOS E DO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
AÇÃO PENAL Nº 1188/01 - 035010049621
ACUSADO: MARCELO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO
52
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
VÍTIMA: FABRÍCIO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: DRA. MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU E DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA PARA 24 DE JULHO DE 2001,
ÀS 13:30 HRS.
AÇÃO PENAL Nº 1184/01 - 035010046445
ACUSADO: MAURÍCIO DE JESUS CAMARGO
VÍTIMA: GLÁUCIO ANTUNES DE PAULA
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BATISTA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 114 QUE
TORNOU SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO FINAL DO DESPACHO DE
FLS. 106 V. E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA PARA
05.07.2001, ÀS 15:30 HRS, NESTE JUÍZO.
P.D. APENSO AO P. Nº 035000068094
ACUSADOS: SIMONE DOS REIS DA SILVA CAMPOS E OUTROS
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADO: DR. JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS - OAB-ES 4629
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU AO
REQUERENTE QUE INSTRUA SEU PEDIDO COM AS PEÇAS INDISPENSÁVEIS ACOSTADAS AOS AUTOS PRINCIPAIS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PLEITO.
P.Nº 1019/00 - 035000052528
AUTOR: ALAIR PORTES SOBRINHO E DIEGO GONÇALVES
ADVOGADO: DR HEBER VIEIRA GOMES - OAB/ES 1466
FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO
PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
VILA VELHA/ES, 22 DE JUNHO DE 2001.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2001
JUIZ DE DIREITO: - DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JORGE ZAGOTO
ESCRIVÃO: - DAVID LACÉRDA FAFÁ
024.920.033.149 – INTERDIÇÃO DE JOSÉ AGAPITO GONÇALVES
GAMA - INTIMAR A DRA. KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER,
PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 103 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.970.110.623 – CURATELA DE JULIO CESAR BISSOLI - INTIMAR O
DR. DJALMA FRASSON, PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A
SENTENÇA DE FLS. 43/44 E COTA MINISTERIAL DE FLS. 58, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. NO MESMO PRAZO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DA REQUERENTE NOS RESPECTIVOS AUTOS.
024.970.092.177 - INTERDIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE MOEMA
CONCEIÇÃO SALLES - INTIMAR O DR. WELLINGTON NUNES
PASSOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E/OU ASSISTENTES PARA A PERÍCIA MÉDICA DA INTERDITANDA, NO PRAZO DE
5(CINCO) DIAS.
024.970.147.922 – CURATELA DE OLINETE ROSA - INTIMAR O DR.
WILLIS MACHADO DOS SANTOS, PARA MANIFESTAR-SE NOS
REFERIDOS AUTOS.
024.970.062.071 – INTERDIÇÃO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS INTIMAR A DRA. SÔNIA REGINA ROSA ABUD, PARA MANIFESTAR-SE
NOS REFERIDOS AUTOS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.970.116.471 – INTERDIÇÃO DE ANTONIO CARLOS PIRES
MAGALHAES - INTIMAR A DRA. MARIA CHRISTINA DE MORAES,
PARA PROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS.
024.970.049.433 – INTERDIÇÃO DE ABDO PESTANA DAHER - INTIMAR
O DR. FABIANO CABRAL DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
LAUDO PERICIAL.
024.970.144.903 – INTERDIÇÃO DE ANGELA DAS GRAÇAS DELGADO INTIMAR O DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE FLS. 27 DOS REFERIDOS AUTOS, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
024.970.119.384 - INTERDIÇÃO DE ENIDES SOUZA SILVA - INTIMAR A
DRA. MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 32 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.960.142.768 – ALVARÁ APENSO AOS AUTOS DE TUTELA DE ELCIO
PEREIRA VALENTIM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
JACONIAS JOSE FERREIRA E OUTROS - INTIMAR O DR. JOEL
GUIMARÃES GOMES, PARA ATENDER INTEGRALMENTE À COTA
MINISTERIAL DE FLS. 21 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.960.088.383 – INTERDIÇÃO DE VERA MARIA DA VITORIA
FERNANDES - INTIMAR A DRA. MARIA SUELY PINHEIRO, DE TODOS
OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 46 E 47 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.960.126.753 - CURATELA DE HELISON MAURIS RANGEL INTIMAR A DRA. SONIA MARIA CAMPAGNARO, PARA, QUERENDO,
APRESENTAR QUESITOS E/OU ASSISTENTES PARA A REALIZAÇÃO DA
PERÍCIA MÉDICA NA INTERDITANDA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
024.960.242.477 – INTERDIÇÃO DE JOSE ALCIDES FERREIRA FILHO INTIMAR O DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS, PARA DIZER SE
AINDA TEM INTERESSE NO REFERIDO FEITO, ANTE O QUE EXISTE
NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.920.091.196 - TUTELA DE LUCIANA PASSOS MOURÃO – INTIMAR
A DRA. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA, DE TODOS OS
TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 89 E 90 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.930.038.856 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE OSMAR CARVALHO – INTIMAR O DR. NEI LEAL DE
OLIVEIRA, PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA INTERDIÇÃO DA
REQUERENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
024.910.147.164 - TUTELA DE KELLY RIBEIRO E OUTROS – INTIMAR
O DR. FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS, DAS VISTAS DOS REFERIDOS AUTOS QUE LHE FORAM DEFERIDAS PELO PRAZO DE 05(DIAS).
024.920.070.323 - INTERDIÇÃO DE AMÉLIA LOUREIRO CASTRO –
INTIMAR O DR. ERILDO MARTINS FILHO, DE TODOS OS TERMOS DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 52 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.940.046.840 - INTERDIÇÃO DE PAULO RENATO DE OLIVEIRA –
INTIMAR O DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE, DE
TODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 27 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.890.298.375 - INTERDIÇÃO DE LECY LOUZADA FRONAZIER –
INTIMAR O DR. ELIFAS ANTONIO PEREIRA, PARA MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.
132 VERSO DOS REFERIDOS AUTOS.
024.890.152.655- INTERDIÇÃO DE JOÃO MARQUES DA CUNHA –
INTIMAR O DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA - PARA A
COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
024.930.079.025 - INTERDIÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS LUCIANO –
INTIMAR A DRA. IVONE VILANOVA DE SOUZA, PARA
53
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 53 VERSO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
024.920.138.567 - INTERDIÇÃO DE MARCOS ANTONIO QUEDEVEZ
FORTES – INTIMAR O DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, DAS
VISTAS DOS REFERIDOS AUTOS QUE LHE FORAM CONCEDIDAS PELO
PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
024.930.138.946 - INTERDIÇÃO DE LAURITA PEROBA MOTTA –
INTIMAR O DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO, PARA TOMAR AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO QUE TANGE À PUBLICAÇÃO DOS
EDITAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.920.032.695 - INTERDIÇÃO DE ESTER FERREIRA DE CARVALHO
– INTIMAR O DR. GILSON ROCHA DA SILVA, PARA MANIFESTAR-SE
FACE A OMISSÃO DO PERITO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
024.940.000.995 - INTERDIÇÃO DE SILVAN BOURGUINON BIGOSSI –
INTIMAR O DR. DAVID BOURGUINON BIGOSSI, PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.920.085.982 - INTERDIÇÃO DE JOSÉ BERMUDES DOS SANTOS –
INTIMAR O DR. JOSE ARAUJO BARBOSA, DE TODOS OS TERMOS DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 63 E 64 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.910.150.937 – INTERDIÇÃO DE WALDIR OLIVEIRA DA SILVA DAS
GRAÇAS – INTIMAR O DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, PARA
INFORMAR E PROVIDENCIAR A TERCEIRA PUBLICAÇÃO DA
SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.930.112.362 – INTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
SENA - INTIMAR A DRA. FLAVIA BRANDÃO MAIA, DE TODOS OS
TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 46 DOS REFERIDOS
AUTOS.
024.930.124.904 – INTERDIÇÃO DE LOARILSON VIANA DE CARVALHO - INTIMAR O DR. EURICO SAD MATHIAS, PARA INFORMAR SE
O INTERDITANDO FOI PERICIADO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
024.920.112.042 – INTERDIÇÃO DE JOEL BARBOSA DE SOUZA INTIMAR O DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DO REFERIDOS AUTOS.
024.910.003.656 – TUTELA DE LEANDRO PASSOS MOURÃO - INTIMAR
A DRA. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA, DE TODOS OS
TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 26 E 27 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.930.057.526 – INTERDIÇÃO DE ROSIANE ROSA - INTIMAR A DRA.
CLAUDIA CASTRO CARDOSO, PARA INFORMAR E PROVIDENCIAR A
TERCEIRA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
024.000.153.189 – INTERDIÇÃO DE WILSON BORGES MIGUEL INTIMAR A DRA. MARUA JULCY FEU ROSA RODRIGUES, PARA
CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO PARECER DO MP DE FLS. 130 DOS
REFERIDOS AUTOS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
024.000.135.681 – INTERDIÇÃO DE BERILHES GARCIA PINTO INTIMAR O DR. FABIO VARGAS ADAMI, PARA DILIGENCIAR JUNTO À
SUA CLIENTE AFIM DE PRESTAR O TERMO DE COMPROMISSO DE
CURATELA DO ENFERMO.
024.000.089.987 – INTERDIÇÃO DE WASHINGTON FERNANDES
TEIXEIRA MELLO - INTIMAR O DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO, DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 44/47 DOS REFERIDOS AUTOS, NO
PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
024.000.049.288 – CURATELA DE OSCAR ROBERTO TISSEO - INTIMAR
O DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 18 DOS REFERIDOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.000.108.795 – INTERDIÇÃO DE DIVA SARCINELLI QUEIROZ INTIMAR O DR. JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS, DE TODOS OS
TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 35 E 326 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.990.196.891 – INTERDIÇÃO DE LEVI FONTANA DE CARVALHO E
OUTRA- INTIMAR O DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA,
PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DA REQUERENTE, NO
PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
024.990.027.872 – INTERDIÇÃO DE EDUARDO MENDONÇA BARCELLOS - INTIMAR O DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS, DE
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 17 E 18 DOS
REFERIDOS AUTOS.
024.990.048.555 – INTERDIÇÃO DE SERGIO MENDONÇA DE BARCELLOS - INTIMAR O DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS, DE
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 15 E 16 DOS
REFERIDOS AUTOS.
024.990.045.254 – INTERDIÇÃO DE GENADIR DA SILVA MENDES INTIMAR O DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, PARA JUNTAR AOS
AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO INTERDITANDO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
024.990.099.053 – TUTELA DE EWERTON DOS SANTOS FERREIRA,
VELYN DOS SANTOS FERREIRA E ELTON DOS SANTOS - INTIMAR
O DR. WALFREDO WILSON DAS NEVES, PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA INFORMAÇÃO DA TÉCNICA SÓCIO JUDICIÁRIA ÀS FLS. 23
DOS REFERIDOS AUTOS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
024.990.154.981 – INTERDIÇÃO DE ANNA ROZA HERZOG - INTIMAR A
DRA. MAGALI HERZOG CALDAS, DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 10 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.990.080.145 – INTERDIÇÃO DE ARISTIDES CARLOS FERREIRA INTIMAR O DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, PARA, QUERENDO,
APRESENTAR QUESITOS PARA A PERÍCIA DO INTERDITANDO, NO
PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
024.990.197.097 – INTERDIÇÃO DE ANCLER HUDSON LIMA
TATAGIBA - INTIMAR A DRA. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO
PORTELA, DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE
FLS. 28 E 29 DOS REFERIDOS AUTOS.
024.960.072.619 – INTERDIÇÃO DE SAULO PINTO DE SOUZA INTIMAR O DR. AYLTON PAULO DALMASO, PARA JUNTAR AOS
AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO SUPRAMENCIONADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.980.160.485 – INTERDIÇÃO DE LAURA GRAVIATO - INTIMAR O
DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO, PARA MANIFESTAR-SE NOS
REFERIDOS AUTOS.
024.980.064.620 – INTERDIÇÃO DE ANTONIO JOSE LENA - INTIMAR A
DRA. MARINALVA ALVES DE ALMEIDA, PARA, QUERENDO,
APRESENTAR QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO INTERDITANDO SUPRACITADO, NO PRAZO DE
5(CINCO) DIAS.
024.980.196.679 – INTERDIÇÃO DE MARIA LEITE MARIANO DE
SOUZA - INTIMAR A DRA. LUCIANA ROCHA NASCIMENTO, DE
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 90 E 91 DOS
REFERIDOS AUTOS.
024.980.036.602 – INTERDIÇÃO DE JOÃO MARCIO SILVARES
HOLLANDA - INTIMAR O DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO
JUNIOR, PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO
INTERDITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
54
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
024.980.008.874 – TUTELA DE MARIA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA INTIMAR O DR. LEONARDO VARGAS MOURA, PARA PROMOVER O
PREPARO DOS REFERIDOS AUTOS.
024.980.149.504 – INTERDIÇÃO DE SYRIA QUEIROZ CAVALCANTI INTIMAR A DRA. MARIA ELISABETE COLLODETTI, PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E/OU INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO
PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NA INTERDITANDA
SUPRAMENCIONADA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
024.980.079.594 – TUTELA DE MÁRCIA DOS SANTOS BISPO E OUTRA
- INTIMAR A DRA. CARMEM LUCIA GUIMARÃES BOZZI, DE TODOS
OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 18 DOS REFERIDOS
AUTOS.
024.980.029.110 – INTERDIÇÃO DE JOSÉ LUIS PINHEIRO BORGES INTIMAR A DRA. LUIZETE MARIA PINHEIRO BORGES, PARA
DILIGENCIAR JUNTO AO SEU CLIENTE AFIM DESTE PRESTAR O
COMPROMISSO DE CURADOR NA FORMA DA LEI E, A SEGUIR,
REQUERER O QUE DE DIREITO.
024.980.202.295 – INTERDIÇÃO DE ANNA ROZA HERZOG - INTIMAR A
DRA. MAGALI HERZOG CALDAS GASPARINI, PARA INDICAR
PESSOA DA FAMÍLIA DA INTERDITANDA QUE PODERÁ SER
NOMEADA CURADORA DESTA.
024.990.115.115 – CURATELA DE LUIZ RODRIGUES MIRANDA INTIMAR A DRA. SUZANE LOYOLA COSTA, PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA INFORMAÇÃO PROFERIDA PELO ESCRIVÃO, ÀS FLS. 58
DOS REFERIDOS AUTOS.
024.000.086.355 – INTERDIÇÃO DE ODARIO JUVENAL LEMOS INTIMAR O DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA, DAS VISTAS QUE LHE
FORAM CONCEDIDAS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.890.309.297 – CURATELA DE MARIA THEREZA LINDEMBERG
VON SCHILGEN - INTIMAR A DRA. ADNA ALVES AVANCINI, PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA MORTE DA CURATELADA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
LISTA Nº 016/01
JUÍZA DE DIREITO: DRª. CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS
PROMOTORA: DR.ª CLAUDINE R. PIMENTA RISSO
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
INTIMO:
1) AÇÃO PENAL Nº 785/024.010.026.696
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: SIDNEI LIMA DOS SANTOS
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO OAB/ES 6848 PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA
PARA O DIA 12/07/2001 ÀS 14:00 HORAS.
EM 25/06/2001
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA CÍVEL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE: 31/05/2001
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS SIMÕES FONSECA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª LICÉIA MARIA CARVALHO
VENTURIM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES
ESCREVENTE JURAMENTADA: LUZIA LOUREIRO DA SILVA
NA FORMA DO ARTIGO 236 DO CPC C/C ARTIGO 1516 DO CC.
INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS, ABAIXO RELACIONADOS
PARA QUE DEVOLVAM AO CARTÓRIO DESTA VARA OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM SOB CARGA COM OS MESMOS, FORAM
RETIRADOS DO CARTÓRIO E NÃO DEVOLVIDOS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.
NºS. DOS PROCESSOS / DATA DA CARGA / ADVOGADOS
024.920.114.899 - CARGA 18/11/98 - DR. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO
DA SILVA
024.890.139.603
024.890.084.072 - CARGA 29/07/98 - DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO
AMARAL FILHO
024.890.162.977 - CARGA 28/05/98 - DRª JULIANA ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
024.950.130.104 - CARGA 06/05/98 - DR. CONSTÂNCIO BORGES
BRANDÃO
024.890.162.712 - CARGA 02/04/98 - DR. EDISON ALVES FURTADO
024.950.079.087 - CARGA 31/05/98 - DR. ERITON LEÃO OAB 6791-ES
024.970.027.157 - CARGA 11/12/97 - DR. EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
OAB 3221-ES
024.930.074.273
024.930.074.331
024.930.074.315 - CARGA 02/03/99 - DR. MARCUS ROLAND MAZZEI
024.950.132.431 - CARGA 12/03/99 - DRª PATRICIA SANTOS DA
SILVEIRA
024.940.118.821 - CARGA 30/04/99 - DRª MARIA REGINA C. POTIGUARA
024.890.174.675 - CARGA 05/08/99 - DR. ANTÔNIO LUIZ HORTA
024.980.125.041 - CARGA 22/10/99 - DRª.MARIA DA PENHA HERVATTI
024.940.047.996
024.900.174.004 - CARGA 28/12/99 - DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA
024.930.032.404- CARGA 22/02/00 - DR. FRANCISCO A. CARDOSO
FERREIRA
024.950.095.372 - CARGA 02/05/00 - DR. ALDIR M. DE ALMEIDA
024.900.223.082 - CARGA 12/05/00 - DR. GUILHERME LARANJA
024.980.080.683- CARGA 30/05/00 - DRª. CARMEM LUCIA G. BOZZI
024.920.167.558 - CARGA 15/06/00 DRª CÉLIA FERNANDES L. DA SILVA
024.890.167.117 - CARGA 26/06/00 - DR. JORGE A. SAADI FILHO
024.980.028.096 - CARGA 05/07/00 - DR. MARCO TULIO NOGUEIRA
HORTA
024.950.017.251 - CARGA 19/07/00 - DR. CONSTÂNCIO BORGES
BRANDÃO
024.900.008.285 - CARGA 20/07/00 - DR. CARLOS ALBERTO AMORIM
024.980.066.088 - CARGA 01/08/00 - DR. GERALDO BUSSOLAR
024.970.038.725 - CARGA 03/08/00 - DR. FABRICIO CARDOSO FREITAS
024.950.159.442 - CARGA 07/08/00 - DR. ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA
024.890.176.076 - CARGA 10/08/00 - DR. RICARDO TADEU RIZZO
BICALHO
024.960.184.679
024.970.134.219 - CARGA 10/08/00 - DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA
CURTO
024.950.169.367 - CARGA 06/09/00 - DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
024.940.069.594 - CARGA 11/09/00 - DR. FABRICIO CARDOSO DE
FREITAS
024.920.135.803- CARGA 25/09/00 - DR. CELSO VIEIRA DE SIQUEIRA
024.970.163.820 - CARGA 02/10/00 - DR. LUIZ RENATO GOSTIN DOS
SANTOS
024.950.112.011 - CARGA 02/10/00 - DR. LUIZ RENATO GOSTIN DOS
SANTOS
024.980.015.309 - CARGA 11/10/00 - DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
024.890.139.744 - CARGA 11/10/00 - DRª LARA ANTONIELLA HORTA
024.950.187.153 - CARGA 11/10/00 - DRª LARA ANTONIELLA HORTA
55
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
024.920.131.877 - CARGA 20/10/00 - DR. BRUNO R. FINAMORE SIMONI
024.970.013.488 CARGA 26/10/00 - DRª. MARIA DAS GRAÇAS S. DA
SILVA
024.950.190.066
024.960.067.981
024.950.176.602 - CARGA 27/11/00 - DR. WALVERTE RAYMUNDO
CARNEIRO JUNIOR
024.890.166.812 - CARGA 29/11/00 - DR. ORLANDINO GOMES DE
OLIVEIRA
024.990.118.994 CARGA 01/12/00 - DR. CARLOMAN M. GUIMARÃES
024.960.100.840 - CARGA 07/12/00 - DR. OTAVIO MAURO NOBRE
024.000.013.748 - CARGA 12/12/00 - DR. RODNEY DA SILVA BERGER
024.980.016.125- CARGA 13/12/00 - DR. FABRICIO CARDOSO FREITAS
024.920.053.808 - CARGA 20/12/00 - DR. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO
024.990.135.527 - CARGA 21/12/00 - DRª. JAKELINE MARTINS SILVA
ROCHA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LOTE 056
JUIZ DE DIREITO: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. LICÉIA MARIA CARVALHO
VENTURIM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES
EXPEDIENTE: 04/6/2001
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.980.061.618 – ANOR DE ASSIS SILVA X BANESTES
S/A – INTIME-SE O DR. FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA, PARA
FAZER O DEPÓSITO DE R$ 850,00 REFERENTE À 50% DO VALOR DA
PERÍCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
PROCESSO Nº 024.970.056.453 – BENAIR SCARLATELLI STORCK X
FININVEST S/A-ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO –
INTIMEM-SE O DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK E A DRª.
ROGÉRIA COSTA, DA SENTENÇA DE FLS. 218/219, NO PRAZO LEGAL.
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.990.087.025 E Nº 024.990.075.855 – RICARDO N.
DAHER CARNEIRO X RUY MARQUES BELLOTTI – INTIMEM-SE O DR.
RONALDO ADAMI LOUREIRO E A DRª. ELIS REGINA BORSOI, DA
SENTENÇA DE FLS. 67/74, NO PRAZO LEGAL.
EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.990.003.709 – DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ
MÁRCIO DE AZEVEDO E JOSÉ LUIZ COELHO – INTIMEM-SE O DRª.
HELENEROSE PARASSOL PEREIRA E DR. GUTTIERES MEDEIROS
REGO, DA DECISÃO DE FLS. 43/46, NO PRAZO LEGAL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DEPES TALLON E DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO, DA
DECISÃO DE FLS. 140 E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/9/2001, ÀS 13:30 HORAS, NA
SEGUNDA VARA CÍVEL DE VITÓRIA.
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 024.000.073.338 – JAMIL MOYSÉS X EREMITA DUARTE
GUIMARÃES OLIVEIRA E JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR – INTIMEM-SE
DRª. CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHIMIDT E EDVALDO LUIZ MAI,
DO DESPACHO DE FLS. 68 E 68 VERSO. INTIMO A DRª. CLÁUDIA
VASCONCELLOS SCHMIDT, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO
AVALIADOR, R$ 350,00, EM QUARENTA E OITO HORAS.
INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 0274.000.179.143 – KING AUTOMOTORES LTDA X
SEBASTIÃO LUIZ TRARBACH – INTIME-SE O DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
59 VERSO, QUE DEIXOU DE INTIMAR A TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/6/2001, ÀS 13:30 HORAS.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROCESSO Nº 024.000.177.683 – EMÍLIO ROBERTO DOS REIS CHIABAI
X BLOKOS ENGENHARIA LTDA – INTIME-SE A DRª. MARIA LUZIA
BARBIERI, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SOBRE AS CONTESTAÇÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 189, NO PRAZO LEGAL.
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.000.162.545 – KLINGER FERNANDES SANTOS
MOREIRA X ITAÚ S/A-CRÉDITO IMOBILIÁRIO – INTIMEM-SE DR.
ALEXANDRE HIDEO WENICHI E DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU,
DA DECISÃO DE FLS. 128/130, E PARA A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2001, ÀS 14:00 HORAS, NA SEGUNDA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA.
COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.000.181.297 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES
DARWIN X CLEUZA SOUZA DE SOUZA - INTIME-SE O DR. GILMIREZ XAVIER NUNES, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO,
NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO NA RUA FORNECIDA COMO
ENDEREÇO DA REQUERIDA.
NULIDADE DE CLAUSULA
PROCESSO Nº 024.010.071.322 - MÁRIO FERREIRA DE AGUIAR FILHO
X BANESTES S/A - INTIME-SE A DRª FERNANDA ALVES DE
MATTOS MENEGUSSI E DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS,
DA DECISÃO DE FLS. 193, E PARA A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2001, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA
CÍVEL DE VITÓRIA.
EXECUÇÃO FORÇADA
PROCESSO Nº 024.000.162.214 - ADALBERTO AMORIM MENDES X
ANTÔNIO DE ASSIS BRITTO - INTIME-SE O DR. ILDÉSIO MEDEIROS
DAMASCENO E DRª GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA, DA DECISÃO
DE FLS. 98/101, QUE INDEFERIU O PEDIDO, COM O NORMAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
PROCESSO Nº 024.970.127.148 – REVISTA VIDA VITÓRIA EDITORA E
GRÁFICA LTDA X BANCO BOA VISTA S/A – INTIME-SE O DR.
ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DO PEDIDO DE VISTA, EM CINCO DIAS.
JUIZ DE DIREITO
-****************-
INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 024.980.177.604 – JÚLIO SÉRGIO CASTRO DE OLIVEIRA
X PROSSEGUIR BRASIL S/A – INTIME-SE O DR. ERNANDES PINHEIRO,
DA DECISÃO DE FLS. 153/154, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA CÍVEL
COMARCA DA CAPITAL
INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 024.970.122.420 – MARCO AURÉLIO ARTIGAS DA
ROCHA X BANESTES S/A, BANESTES VISA INTERNACIONAL E VISA
ADMINISTRADORA DE CARTÕES – INTIMEM-SE DRª. ROZALINDA
NAZARETH SAMPAIO SCHERRER, DR. FABIANO DE CHRISTO
EXPEDIENTE: 31/05/2001
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS SIMÕES FONSECA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª LICÉIA MARIA CARVALHO
VENTURIM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES
56
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
ESCREVENTE JURAMENTADA: LUZIA LOUREIRO DA SILVA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LOTE 57/01
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA CÍVEL
COMARCA DA CAPITAL
ORDINÁRIA
024.970.006.524 - ASSERT - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO CONVÊNIO PARA O TRABALHADOR X BANESTES - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS INTIME-SE O DR. GILBERTO MARTINS FILHO, DO DESPACHO DE
FLS. 267, EM CINCO DIAS.
EXPEDIENTE: 31/05/2001
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS SIMÕES FONSECA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª LICÉIA MARIA CARVALHO
VENTURIM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES
ESCREVENTE JURAMENTADA: LUZIA LOUREIRO DA SILVA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
024.970.006.524 - BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. X ASSERT - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO CONVÊNIO PARA O TRABALHADOR - INTIME-SE O DR. GILBERTO MARTINS FILHO, DA DECISÃO
DE FLS. 54, NO PRAZO LEGAL.
EMBARGOS A EXECUÇÃO
024.000.155.523 - CCCPT CLUBE CAPIXABA DE CAÇA PESCA E TIRO X
NAYR SETTI - INTIME-SE O DR. RAFAEL CALMON RANGEL, PARA
EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 41/54.
DESPEJO
024.980.066.922 - MARIE ZAHER SALUME X JOSÉ ADELSON DE SOUZA
- INTIME-SE O DR. ERCIO MIRANDA MURTA, PARA EFETUAR O
DEPÓSITO DO AVALIADOR, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E
CINQÜENTA REAIS), EM QUARENTA E OITO HORAS E SOBRE O
LAUDO DE FLS. 146, EM CINCO DIAS.
EXECUÇÃO
024.970.018.172 - BANDES -BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S/A X EDNILSON COLEHO - INTIME-SE O DR.
SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 111/136.
LOTE 58/01
ORDINÁRIA
024.930.004.247 - IRAEL ANTÔNIO MONIZ E OUTRO X NEUZA MATOS INTIME-SE O DR. IZAEL DE MELLO REZENDE E DR. FLÁVIO
GOMES DE MIRANDA DA SENTENÇA DE FLS. 229/234, NO PRAZO
LEGAL.
024.970.011.789 - FERNANDO BRAZ MARIANI X BANESTES S/A INTIME-SE O DR. ARTENIO MERÇON E DR. LUCIANO DAMASCENO
DA COSTA, EM CINCO DIAS, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR
EM AUDIÊNCIA.
024.000.191.478 - ROMULO BRACONI X BANESTES S/A - INTIME-SE
NUMMILA RENATA BAIOCO RIBEIRO, PARA A RÉPLICA
DECENDIAL.
024.980.162.754- GERALDO COELHO PINA X SUL AMÉRICA SEGUROS
S/A - INTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA E DR. ELIAS JOSÉ
MOSCON FERREIRA DE MATOS, DAS CUSTAS FINAIS DE FLS. 156,
NO PRAZO LEGAL.
024.000.062.125 - CAMILA TORNERI MENDES X EMESCAM CENTRO DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE VITÓRIA - INTIME-SE O DR. RUBENS MUSSIELLO E DR. BRUNO DE PINHO E SILVA, DA SENTENÇA DE FLS.
28/33, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA
AUTORA.
COMINATÓRIA
024.950.131.110 - MARIENILDA CAMPOLINA COHEN X HORIZONTE
CONST. E INCORPORADORA - INTIME-SE O DR. RUI DE SOUSA
ANDRADE OU DR. VAZI CÂNDIDO DE ANDRADE, PARA NO PRAZO
DE CINCO DIAS, DIZEREM DE SEUS INTERESSES NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
024.930.037.825 - MARCOS THADEU COLODETTE DE ARAJO X
GRAFISA ARTES GRÁFICAS LTDA. - INTIME-SE O DR. ROSMARI
FSCHAUER CISTO REIS, DA SENTENÇA DE FLS. 74, NO PRAZO
LEGAL.
BUSCA E APREENSÃO
024.000.108.621 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA. X ROMILDO INACIO - INTIME-SE O DR. JOSÉ EDUARDO
COELHO DIAS, DA SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NO PRAZO LEGAL.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.990.051.195 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X
LUIZ CARLOS SANTOS QUIMANO - INTIME-SE O DR. RODRIGO
CARLOS SOUZA, PARA AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO
PRAZO DE 15 DIAS.
INDENIZAÇÃO
024.000.014.209 - HILDA IZABEL CAMPANHARO TEIXEIRA X BANCO
DO BRASIL S/A = INTIME-SE A DRª CLAUDIA ALVES BARBOSA
COGO E DR. RONAOALDO GIARETTA, DA SENTENÇA DE FLS. 77/82,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA
AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.970.056.925 - ANTÔNIO CARLOS FALCÃO X OK. BENFICA COMPANHIA NACIONAL S/A - INTIMEM-SE OS DRS. LISANDRI PAIXÃO
SANTANA LIMA, DR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA E DR. PAULO
FERNANDO DO CARMO, DA SENTENÇA DE FLS. 107/115, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR.
CAUTELAR
024.000.001.081 - CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA X HOSPITAL
METROPOLITANO S/A LTDA. - INTIME-SE DRª CHRISTIANE F.
MIRANDA, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NO PRAZO LEGAL.
CAUTELAR
024.000.042.259 - WILSON DE ASSIS MENDES X EMESCAM - INTIME-SE
O DR. BRUNO DE PINHO E SILVA E DR. RUBENS MUSSIELLO, DA
SENTENÇA DE FLS. 111/116, NO PRAZO LEGAL
COBRANÇA
024.980.121.420 - ESCOLA SÃO GERALDO LTDA. X ENY COUTINHO
LOPES - INTIME-SE DRª ANCELMA DA PENHA BERNARDOS, PARA SE
MANIFESTAR EM CINCO DIAS, SOBRE O DESPACHO DE FLS. 50
VERSO, NO PRAZO LEGAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO
024.890.167.026 - BANDES S/A X ILDEU OLIVA SANTOS E ESPOSA INTIME-SE O DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA, DO
DECURSO DE PRAZO DE 120 DIAS.
024.890.177.488 - SIMÕES VEÍCULOS LTDA. X LUIZ OTÁVIO COELHO INTIME-SE O DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO E DR. IMERO
DEVENS, DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 124, NO PRAZO
LEGAL
57
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
024.000.099.739 - VITORIAWAGEN ADM. DE CONSÓRCIO LTDA. X
EDILIO BRAVIM - INTIME-SE O DR. WILSON SANTANA VENTURIM,
DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.
INDENIZAÇÃO
024.990.025.586 - JUREMA FERREIRA RIBEIRO X INOCCOP -ES INTIME-SE A DRª ANDRESSAPOZES TIRADENTES RIBEIRO, PARA
AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL
024.970.148.839 - LUIZ VOLPINI FILHO X TECIDOS ANDRADE LTDA. INTIME-SE LUCIANO RODRIGUES MACHADO E DR. SEBASTIÃO
LÁZARO DE JESUS VOLPINI, DA SENTENÇA DE FLS. 148/151, NO
PRAZO LEGAL
024.970.177.218 - MARIA CRISTINA GAMA DE FIGUEIREDO X BANCO
ITAÚ - INTIME-SE O DR. ANTÔNIO LARANJA NETO E DR. OSMAR
SEIDE, DA SENTENÇA DE FLS. 73/76 NO PRAZO LEGAL.
024.010.043.479 - AURELIANO GONÇALVES DA COSTA FILHO X S/A A
GAZETA - INTIME-SE A DRª KÁSSIA FERRAZ MARTINS, DO DESPACHO DE FLS. 13, NO PRAZO LEGAL.
CAUTELAR
024.990.011.769 - MUSIC BEATS COMERCIAL LTDA. X CLUBE DO CD
DO BRASIL LTDA. - INTIMEM-SE LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
E DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA, DO DESPACHO DE FLS. 178, EM
CINCO DIAS.
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: BENÍCIO FERRARI
JUÍZA SUBSTITUTA: DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ELFRIDA KRUGER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI
LISTA 45
PROC. 024.000.163.733
AÇÃO EXECUÇÃO
VITORIAWAGEN ADM CONSÓRCIOS LTDA. X MICHELLE MARASLIS
PASSOS - INTIMAR DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, DR.ª.
CAROLINA BONADIMAN ESTEVES DA R. SENTENÇA DE FLS.40, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO CONFORME ART. 794, I, DO CPC.
PROC. 024.970.094.785
AÇÃO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
LIVRARIA VITORIA LTDA. X BANCO ITAÚ S/A - INTIMAR DR.
ANTÔNIO NASCIF NICOLAU, DR. FABRÍCIO GOMES TEBALDI E
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/64
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
PROC. 024.000.039.743
AÇÃO DECLARATÓRIA
MARRO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. X HUASCAR COMÉRCIO IND. REPRESENT. E SERVIÇOS LTDA. - INTIMAR DR. FREDERICO
LUÍS SCHAIDER PIMENTEL DO R. DESPACHO DE FLS. 87 SOBRE A
DEFESA E DOCUMENTOS DIGA A AUTORA.
PROC. 024.970.014.759
AÇÃO INDENIZAÇÃO
MARCOS LUDOVICO POLESI X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL INTIMAR DR. EURICO SAD MATHIAS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, NA FORMA DO
INC. I, ART.269, DO CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.000.170.738
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
BANCO BRADESCO S/A X J.E. MAQUINAS LTDA. - INTIMAR DR.
CESAR AUGUSTO L.T. DA SILVA , DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS. 46V.
PROC. 024.960.178.770
AÇÃO EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL
BANCO REAL S/A X ROGÉRIO MARCOS NOGUEIRA - INTIMAR DR.
FABRÍCIO CARDOSO FREITAS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA AS FLS. 94 V.
PROC. 024.010.060.770
BUSCA E APREENSÃO
BANCO FORD S/A X JOSÉ BORGES - INTIMAR DR.ª. LIDIA MARIA
SANTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 17; INTIME-SE A REQUERENTE
PARA ESCLARECER O PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DO PEDIDO DE
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM.
PROC. 024.000.043.786
AÇÃO MONITÓRIA
MEDICINA PREVENTIVA SANTA MONICA LTDA. X CONSTRUTORA
PRISCILLA EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - INTIMAR DR.ª.
JANDIARA ROSA PASSOS , DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS; DA
R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO CONFORME ART. 267 DO CPC.
PROC. 024.950.064.758
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO X RONALDO LUIS GASPARINI INTIMAR DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA, SE EXISTE
INTERESSE NA REMESSA DOS AUTOS A SUPERIOR INSTÂNCIA.
PROC. 024.000.073.767
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
MAURO AFONSO DE LUCA X LAURECYR - ME - INTIMAR DRª. FLÁVIA
BRANDÃO MAIA PREZ DO R. DESPACHO DE FLS. 140 SOBRE A
DEFESA DA RECONVENÇÃO DIGA A RECONVENTE.
PROC. 024.000.161.521
AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
MARIZA JANTORNO DE PAIVA ALMEIDA X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR DR. MARCO CÉSAR GONÇALVES BRAGA; DO R. DESPACHO DE FLS. 23; COMPROVEM A REQUERENTE AO DEPÓSITOS
EFETUADOS.
PROC. 024.980.136.790
AÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO
BARÃO AUTOMÓVEIS X BANCO CRÉDITO NACIONAL - INTIMAR DR.
EURICO SAD MATHIAS E DR. WANDERSON C. CARVALHO; E DR.
GILSON GUILHERME CORREIA.
PROC. 024.000.115.766
AÇÃO DE COBRANÇA PORRITO SUMÁRIO
SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.
MARILZA POTARA PEREIRA DA SILVA - INTIMAR DR. GIMEREZ
XAVIER NUNES DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO CONFORME ART. 269 DO CPC.
PROC. 024.000.024.422
AÇÃO EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
BANCO BRADESCO S/A X EDNA MARIA DE VARGAS - INTIMAR DR.ª.
PAULA M. TONANI MATTEIS DE ARRUDA DO INDEFERIMENTO DO
SEU PEDIDO REQUERIDO ÀS FLS. 50, CONFORME R. DESPACHO DE
FLS. 50.
PROC. 024.000.079.400
AÇÃO MONITORIA
RMA MOREIRA LTDA. ME X M V DESENVOLVIMENTO LTDA. INTIMAR DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA PARA VISTA DOS
AUTOS CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 17.
58
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
PROC. 024.970.031.415
AÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ECONOMISA ECONOMIA CRED IMOBILIÁRIO S/A X NICLEIA DE
FÁTIMA JARETA DE SOUZA - INTIMAR DR. ANTÔNIO CARLOS
MARTINS FAEDDA TEIXEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 109 PARA
VISTA DOS AUTOS E DA CERTIDÃO DE FLS. 109 DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER O DESPEJO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO DE FLS. 301, 302 QUE DETERMINOU QUE SEJAM REMETIDAS
A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DESTA CAPITAL.
PROC. 024.000.108.563
AÇÃO EXECUÇÃO
BANESTES S/A BANCO DO EST. DO ES X MARIA DA PENHA BOA INTIMAR DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA DO R. DESPACHO
DE FLS. 19; VISTA AO EXEQÜENTE.
PROC. 024.990.114.431
AÇÃO COBRANÇA
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X ERI SEIDE - INTIMAR
DR.ª. NAIR DE LOUDES SPERANDIO PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DE CUSTAS.
PROC. 024.000.037.556
AÇÃO ORDINÁRIA
SÉRGIO FARIA DE AZEVEDO X ROGÉRIO DE ARAUJO MUNIZ INTIMAR DR. RODRIGO REIS MAZZEI DO R. DESPACHO DE FLS. 302
AO REQUERENTE.
PROC. 024.950.090.423
AÇÃO EXECUÇÃO FORÇADA
BANCO ECONÔMICO S/A X GEISA FERREIRA DA SILVA E CHAFIC
IUSSEF EL HALABI FILHO - INTIMAR DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ
FILHO, DO R. DESPACHO DE FLS. 44; VISTA AO EXEQÜENTE.
PROC. 024.000.181.545
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
NEI LEAL DE OLIVEIRA X EVISA ADM. DE IMÓVEIS LTDA. - INTIMAR
DR.ª. JANAINA BARCELOS, E DR. ANTÔNIO LÚCIO AVILA LOBO
DO R. DESPACHO DE FLS. 45 DÊ-SE VISTA A REQUERENTE SOBRE A
CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROC. 024.000.005.553
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
VILA VELHA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. X ACLEMILSON DE
ALMEIDA - INTIMAR DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS PARA
PAGAMENTO DE CUSTAS.
PROC. 024.990.002.446
AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
RUBENS DA SILVA NUNES X CARLOS HUMBERTO ALVES - INTIMAR
DR. ALAN DENIS COLNAGO, DO R. DESPACHO DE FLS. 55; INTIME-SE
EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS DOS EXECUTADOS PARA
PENHORA.
PROC. 024.980.116.412
AÇÃO EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA
BANCO BANDEIRANTE S/A X INFORMICRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO R.
DESPACHO DE FLS. 36 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 35.
PROC. 024.000.028.423
AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
IGNÁCIO PEREIRA DA SILVA FILHO X INSTITUTO DE ENSINO
HUMBOLDT LTDA. - INTIMAR DR. MAURÍCIO DA COSTA GOMES DO
R. DESPACHO DE FLS. 171.
PROC. 024.000.140.426
AÇÃO CAUTELAR
PETERSON FERNANDO LEITE MARQUES X FACULDADE ESTÁCIO DE
SÁ - INTIMAR DR. EMERSON LAMEGO PACHECO PARA CUMPRIR O
DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 21 NO PRAZO DE (48)
QUARENTA E OITO HORAS.
PROC. 024.010.009.413
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PÓRTICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. X EDUARDO
LOURENÇO ROCHA PORTO - INTIMAR DR. CLAUDIO FERREIRA
FERRAZ PARA DAR CUMPRIMENTO E RECEBER CARTA
PRECATÓRIA.
PROC. 024.950.192.476
AÇÃO EXECUÇÃO
BANCO BANORTE S/A X ALFREDO RAMALHO MUSSI - INTIMAR DR.
SÉRVIO BASTOS DOS SENTOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 77 VERSO.
PROC. 024.940.027.485
AÇÃO DE EXCUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
RENON SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA. X CVS - CONTRUTORA
LTDA. - INTIMAR DR. ANTÔNIO CARLOS MARTINS FAEDDA TEIXEIRA
DO OFÍCIO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 50.
PROC. 024.000.034.454
AÇÃO ORDINÁRIA
LUIZ CARLOS CHAVIER X OGMO ES - ÓRGÃO GESYOR MÃO-DE-OBRA
TRABALHO PORTUÁRIO - INTIMAR DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO E DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR DA R.
PROC. 024.000.117.580
AÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO
EDGARD EUZÉBIO DOS ANJOS X BANCO ITAÚ S/A - INTIMAR DR.
RODRIGO REIS MAZZEI E DRª. MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM,
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO E
DRª. CÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA, DA R. SENTENÇA DE FLS.
93/94.
PROC. 024.990.066.581
AÇÃO NEGATIVA DE DEBITO
JOSÉ AUGUSTO SIMÃO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - INTIMAR DR.ª. ESVERINA MARIA SOARES, QUE DECORREU O PRAZO DE FLS. 167; PARA QUE A MESMA APRESENTE A
DOCUMENTAÇÃO DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 141.
PROC. 024.970.022.554
AÇÃO MONITÓRIA
BANCO DO BRASIL S/A X CLEVERSON FERREIRA LIMA - INTIMAR DR.
AREOVALDO COSTA OLIVEIRA PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO
DO EDITAL DE FLS. 63.
PROC. 024. 940.038.987
AÇÃO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COMPEDIDO DE LIMINAR
SIND. DOS TRAB. EM EMPR. SIDERÚR. BENEFICIAMENTO E TRANSF.
DO EST. DO ES X C.V.R.D.- COMPANHIA VALE DO RIO DOCE INTIMAR DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ DO R. DESPACHO DE FLS.
329 VISTA AO AUTOR.
PROC. 024.970.146.940
AÇÃO EMBARGO AO DEVEDOR
MANOEL LÚCIO MACARIO X CARLOS ROBERTO NUNES - INTIMAR
DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO CONFORME ART. 267 XI DO CPC.
PROC. 024.000.120.980
AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ILKE DE OLIVEIRA GARCIA X BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A INTIMAR DR. GUILHERME VIANA RANDOW DA R. SENTENÇA DE
FLS. 69 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO CONFORME ART. 267 VIII
DO CPC.
PROC. 024.970.063.996
AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO
59
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
DA VINCI ENGENHARIA S/A X IRIS MARIA BRAGA RAMOS - INTIMAR
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI DO R. DESPACHO DE FLS. 73
DIGA O AUTOR DO PEDIDO DOCUMENTOS.
PROC. 024.970.127.957
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS X PAUTA 6 JORNALISMO LTDA. - INTIMAR DR. GUSTAVO MERÇON PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTAS.
PROC. 024.940.131.998
AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA
BANESTES SEGUROS S/A X TITO AUGUSTO A. CARVALHO E
EVANDRO AUGUSTO S. MILHO - INTIMAR DR. ANOZÔR ALVES DE
ASSIS PARA PAGAMENTO DE CUSTAS CONFORME R. SENTENÇA DE
FLS. 146.
PROC. 024.980.114.979
AÇÃO DECLARATÓRIA
RELOCAR REVENDA E LOCAÇÃO DE CARROS LTDA. X LUIZ CÉSAR
DA SILVA CRUZ - INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE
OLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 38 VERSO, À REPLICA.
PROC. 024.980.095.814
AÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO
LADYR BROTAS GLÓRIA X LUIZ CÉSAR DA SILVA CRUZ - INTIMAR
DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, DO R. DESPACHO DE FLS.
30 VERSO; INTIME-ES A REQUERENTE PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. 024.960.160.935
AÇÃO COBRANÇA POR RITO SUMÁRIO
CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X ADMAR SIMIONATO INTIMAR DR.ª. NAIR DE LOURDES SPERANDIO DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 41 VERSO.
PROC. 024.990.182.974
AÇÃO JUSTIFICAÇÃO
JOSÉ TARQUINO FILHO - INTIMAR DR. LUCIANO DAMASCENO DA
COSTA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. 024.010.041.937
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X GERSON GOMES - INTIMAR
DR. EURICO SAD MATHIAS E DR. MARCELO HOTT CHAVES, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 16; QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO CONFORME ART. 267, VIII DO CPC.
PROC. 024.950.158.998
AÇÃO MONITÓRIA
BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A X CARLOS ALBERTO PINHEIRO
AFONSO - INTIMAR DR. EURICO SAD MATHIAS E DR. WANDERSON
C. CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS.56; VISTA AO AUTOR.
PROC. 024.990.179.939
AÇÃO EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
BANCO ECONÔMICO S/A X JOSÉ COSME BARBOSA DOS SANTOS INTIMAR DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON DO R. DESPACHO DE FLS. 47 VISTA AO EXEQÜENTE.
PROC. 024.940.093.370
AÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANESTES SEGUROS S/A X REALMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. - INTIMAR DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS SIMONI DA
DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROC. 024.000.159.301
AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
BANCO DO BRASIL S/A X DIVIPLAC DIVISORIAS E REVESTIMENTOS INTIMAR DR. GUSTAVO VARELA CABRAL DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE DE JUSTIÇA ÀS FLS. 52.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.980.176.309
AÇÃO COBRANÇA
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X ANA MARIA
FURNO - INTIMAR DRª. JUSSARA SCHARFFLEN CORREIA LIMA DO
R. DESPACHO DE FLS. 43 DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 42.
PROC. 024.980.016.380
AÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO
JOSÉ MARIA DA SILVA BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ES - INTIMAR DR. RODRIGO REIS MAZZEI DO DEFERIMENTO DA
VISTA NOS AUTOS.
PROC. 024.980.109.342
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
ADEC ADM ESPIRITOSSANTESE DE CONSÓRCIOS X HUMBERTO
VASCONCELOS - INTIMAR DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER; DO
DEFERIMENTO DE FLS. 24; PELO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. 024.000.140.368
AÇÃO ANULATÓRIA
WALKER LOPES ALMEIDA X LORENGE CONSTRUTORA INCORPORADORA - INTIMAR DR. ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO DO R. DESPACHO DE FLS. 53; SOBRE O
COMUNICADO DE FLS. 44 DIGAM AUTORES.
PROC. 024.980.161.368
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
BANCO FIAT S/A ROMULO DE SOUZA VIANA - INTIMAR DR. ALEXANDRE ANTÔNIO RAMOS BAPTISTA PÁRA PAGAMENTO DE CUSTAS,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS.72.
PROC. 024.000.126.342
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
CONTAUTO ADM. E CONSÓRCIO LTDA. X ADEMIR PICANÇO DA
COSTA - INTIMAR DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS PARA TOMAR
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 24; QUE A CARTA PRECATÓRIA
AGUARDA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA COMARCA DE ITAPERUNA (RJ).
PROC. 024.000.000.158
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
BANCO DE EST. DO ES X ÁLVARO ANTÔNIO PEREIRA - INTIMAR DR.ª.
DÉBORA FONSECA E CUNHA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DA MESMA.
PROC. 024.000.163.170
AÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO
LUZIA TONON X BANDES - BANCO DESENVOLVIMENTO DO ES-INTIMAR DR. NILSON GERALDO ROCHA DO R. DESPACHO DE FLS. 37;
VISTA AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO.
PROC. 024.960.242.469
AÇÃO DECLARATÓRIA
MAURO JOSÉ CARDOSO X CLAUDIO DORNELLES DE ALVARENGA INTIMAR DR.ª. LUCIANA ROCHA NASCIMENTO DA R. SENTENÇA DE
FLS. 33 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO CONFORME ART. 267 III
DO CPC.
PROC. 024.960.191.948
AÇÃO CAUTELAR
MAURO JOSÉ CARDOSO X CLAUDIO DORNELLES DE ALVARENGA INTIMAR DRª. LUCIANA ROCHA DO NASCIMENTO DA R. SENTENÇA
DE FLS. 43 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO CONFORME ART. 267
III DO CPC.
PROC. 024.000.152.116
AÇÃO ORDINÁRIA
FABIANO CUNHA MARTINS X FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE
VITÓRIA - INTIMAR DRª. MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA E DRª.
ANDRÉA HELENA F. DE S. ALMEIDA DO R. DESPACHO DE FLS. 24;
SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS DIGA AUTOR.
60
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
PROC. 024.000.136.507
AÇÃO CAUTELAR
FABIANO CUNHA MARTINS X FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - INTIMAR
DRª. MAGDA DENISE FARIA DE SOUZA E DRª. ANDREA HELENA
FARIAS DE SOUZA ALMEIDA E DR. EMERSON PREZZOTTI DO R.
DESPACHO DE FLS. 28, SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS DIGA O
REQUERENTE.
PROC. 024.940.132.129
AÇÃO ORDINÁRIA
SILMA SANTOS FURTADO LIMA X UNIMED - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO - INTIMAR DR.ª. DANIELA RIBEIRO PIMENTA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTAS.
PROC. 024.950.031.039
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
BANESTES S/A X JOSIMAR FERRO - INTIMAR DR. FRANKLIN
DELMAESTRO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTAS.
PROC. 024.010.062.024
AÇÃO COBRANÇA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA X
IRANY DE OLIVEIRA CORREA - INTIMAR DR. WALDEQUE GARCIA
DA SILVA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 34.
PROC. 024.960.002.079
AÇÃO EXECUÇÃO
VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE X CARLOS NEWTON
FROEDE - INTIMAR DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES O PAGAMENTO DE
CUSTAS, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 42.
PROC. 024.960.089.647
AÇÃO DE DESPEJO
HELANE SPERANDIO DA SILVA X JADIR MAURÍCIO TEIXEIRA INTIMAR DR. HERCULANO CLEMENTE DA SILVA DO R. DESPACHO
DE FLS. 102; DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS
ESPECIFICANDO E DELIMITANDO-LHES O OBJETO.
PROC. 024.000.036.681
AÇÃO DANOS MORAIS
PAULO ROBERTO DOS SANTOS X BANESTES S/A - INTIMAR DR.ª.
NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE DO DEFERIMENTO DE VISTA NOS
AUTOS.
PROC. 024.000.156.596
AÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO
DIAMEDILH COMERCIAL LTDA. ME X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR DR. FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
PROC. 024.000.176.503
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
BANCO PANAMERICANO S/A X JANAÍNA GRUEWALD POLLI INTIMAR DR. MARIANO FERREIRA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS.
25 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO; SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, CONFORME ART. 267, VIII, CPC.
PROC. 024.000.083.592
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO
BANESTES SEGUROS S/A X CANADA TRANSPORTES E COMÉRCIO
LTDA. - INTIMAR DRª. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA DO R.
DESPACHO DE FLS. 51 SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ECONOMIA CRED IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA X FLORENTINO
AUGUSTO SANTOS SOARES - INTIMAR DR. ANTONIO CARLOS
MARTINS FAEDA TEIXEIRA, PARA DEPÓSITO EM 05 DIAS; SOBRE O
LAUDO DIGAM AS PARTES.
PROC. 024.000.108.597
AÇÃO CAUTELAR
SONIA MARIA HONORATO LEMOS X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES
DO ES S/A - INTIMAR DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 78; DÊ-SE VISTA A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS VOLTAR CONCLUSO O
PROCESSO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR E OU DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
PROC. 024.960.061.539
AÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO
ROBERTO VIANA RONDOW X COSMO INFORMÁTICO - INTIMAR DR.
JOEL MACHADO DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 35; SOBRE OS
DOCUMENTOS DE FLS. 35 DIGA O EMBARGANTE.
PROCESSO Nº 024.980.081.756
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PEDRO IDILIO MARQUIORE X DELVART DE OLIVEIRA BUSSU FILHO INTIMAR O DR. ARMANDO MOREIRA MACEDO E DR. JOSÉ
FRANCISCO TEIXEIRA AMARAL DA AUDIÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO
NO DIA 21.08.2001, AS 14:30 HS.
PROCESSO Nº 024.010.066.470
AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA
BANESTES SEGUROS S/A X PAULO SÉRGIO R. BARROSO - INTIMAR O
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10.10.2001, ÀS 14:30 HS.
PROCESSO Nº 024.980.143.432
AÇÃO DECLARATÓRIA
SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA X TCG TERMINAIS DE
CARGAS GERAIS - INTIMAR O DR. LÚCIO SANTOS RESENDE E DR.
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09.10.2001, ÀS 13:30 HS.
PROCESSO Nº 024.000.074.047
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO
ADALBERTO LAMAS LOPES X BANESTES S/A - INTIMAR O DR.
CARLOS SABINO DE OLIVEIRA E DRA. NEUZA SCHULTHAIS
ANDRADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04.10.2001, ÀS
14:30 HS.
PROCESSO Nº 024.000.029.223
AÇÃO ANULATÓRIA
STAN - FUND. CONST. CIVIS LTDA. X ESTE - ENG. SERVIÇOS TEC.
ESPECIAIS S/A - INTIMAR O DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE
LEMOS E DR. WALTER LOPES CALVO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11.10.2001, ÀS 13:30 HS.
PROCESSO Nº 024.990.005.936
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
ROSANGELA SANTOS SILVA x TELEST
- INTIMAR DR. JOSE
ANTONIO GRACELI E DRA. MAGALI BELCHIOR ASSEF DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16.08.2001, ÀS 14:30 HS.
PROC. 024.000.106.500
AÇÃO EXECUÇÃO
VITÓRIA CREDISOL X JOVELITA CARDOZO DOS SANTOS - INTIMAR
DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO, DO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE FLS. 31 E DO R. DESPACHO DE FLS. 32.
PROCESSO Nº 024.980.169.932
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
BANDES x NARDUS CONFECÇÕES IND. E COM. LTDA. - INTIMAR O
DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA DO R. DESPACHO DE FLS. 55;
PARA A PARTE INTERESSADA DO DOCUMENTO RETRO; SENDO A
PRIMEIRA PRAÇA EM 07.08.2001 ÀS 14:00 HS E A SEGUNDA PRAÇA
21.08.2001 ÀS 14:00, QUE PROVIDENCIE E PARA RECEBER EDITAL DE
PRAÇA E PUBLICÁ-LO.
PROC. 024.960.090.579
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
PROCESSO Nº 024.970.151.460
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
61
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
AGUINALDO COUTINHO x SINDICATO ARRUMADORES E TRAB. MOV.
MERC. GERAL - INTIMAR DR. JOSE ANTONIO FRAGA FILHO E DR.
WAGNER ANTÔNIO CAMPANA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 21.08.2001,
ÀS 13:30 HS.
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª. VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
LISTA 46
JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ELFRIDA KRUGER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI
PROC. 024.980.001.267
AÇÃO MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
DAKAR VEÍCULOS LTDA. X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - INTIMAR DR. LUIZ ANTONIO LOURENÇO RODRIGUES DO
R. DESPACHO DE FLS. 69 SOBRE DOCUMENTOS DIGA O REQUERIDO
E DR. JANIO CARLOS COLNAGO.’
PROC. 024.000.104.208
AÇÃO EMBARGOS DO DEVEDOR
JOÃO PRATA NETO ME X BANDES - BANCO DESENVOLVIMENTO DO
ES - INTIMAR DR. ALCIMAR NASCIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.
83 INTIMANDO O CREDOR.
PROC. 024.000.060.251
AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
BANESTES S/A - BANCO DO EST. DO ES X FRANCISCO CARLOS
CEOLIN - INTIMAR DR. OMAR DE ABRUQUERQUE MACHADO
JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 19 VISTA AO EXEQÜENTE.
PROC. 024.010.072.205
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
ADEC - ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. X ELIETE
ARRIGONE - INTIMAR DRª. MARIA BERNADETH DEPIANTE DO R.
DESPACHO DE FLS. 30; INTIMANDO A AUTORA PARA NO PRAZO DE
10 DIAS JUNTAR A NOTIFICAÇÃO QUE CONSTITUI A DEVEDORA EM
MORA.
PROC. 024.960.096.295
AÇÃO ORDINÁRIA
BAIMEXBARROSO IMP. EXPORTAÇÃO X BANCO DO BRASIL INTIMAR DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 237 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, JULGANDO-A EXTINTA NA FORMA DO ART. 794, I, CPC.
PROC. 024.990.177.230
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X CARLOS GOMES DA COSTA INTIMAR DRª. CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA DO R. DESPACHO DE FLS. 63 DANDO VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA
QUERENDO NO PRAZO LEGAL, OFERECER SUAS CONTRAS RAZÕES.
PROC. 024.970.169.272
AÇÃO EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
BANCO ECONÔMICO S/A X ANTÔNIO PIRES DA SILVA - INTIMAR DR.
ANTÔNIO LUIZ HORTA PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE FLS. 62.
PROC. 024.000.008.177
AÇÃO NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
SIND. DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO
ES X OSIAS GONÇALVES LIMA - INTIMAR DR. ALEX SANDRO STEIN
PARA RECEBER A NOTIFICAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.
14.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.000.018.283
AÇÃO NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
CONTAUTO ADM. E CONSÓRCIOS LTDA. X SOCAFÉ COMÉRCIO E
ARMAZENS GERAIS LTDA. - INTIMAR DR. WILSON SANTANA
VENTURIM E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOS
PARA RECEBER A NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO CONFORME ART. 872
DO CPC.
PROC. 024.990.177.206
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X AILTON ANICETO DOS
SANTOS - INTIMAR DR. ANTONIO CARLOS FAEDA MARTINS DO R.
DESPACHO DE FLS. 80 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 71/79 NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. 024.970.179.206
AÇÃO EXECUÇÃO
BANESTES - BANCO DO EST. DO ES X CARLOS GERALDO MACHADO
CASASCO - INTIMAR DRª. IARA QUEIROZ DO R. DESPACHO DE FLS.
63; QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 62.
PROC. 024.980.086.201
AÇÃO EXECUÇÃO
COMPOSE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA. X CONAPE
CONSTRUÇÕES ALVES PEREIRA LTDA. - INTIMAR DR. ANDRÉ LUIS
PEREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 58 PARA DAR VISTA AO
EXEQÜENTE.
PROC. 024.980.198.238
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
TIFFANY ENGENHARIA E INCORPORADORA X COVERPLANCO COR.
VENDA REP. PLAN. E CONTR. LTDA. - INTIMAR DR. CARLOS
AUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS REMANESCENTES.
PROC. 024.000.085.316
AÇÃO APREENSÃO E DEPÓSITO
BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL X JOSÉ LUIZ COSTA INTIMAR DR. ALEXANDRE MELLO BRASIL DO R. DESPACHO DE
FLS. 93 INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO
DO PEDIDO DE FLS. 90.
PROC. 024.940.052.343
AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE DUPLICATA MERCANTIL
CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. X ELÉTRICA MOTA
LTDA. - INTIMAR DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA PARA
PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA.
PROC. 024.990.016.354
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
FAUSTO AMARANTE X BANCO SAFRA S/A - INTIMAR DR. CARLOS
AUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA PROVIDENCIAR ASSINATURA NO
TERMO DE CAUÇÃO.
PROC. 024.000.167.379
AÇÃO ORDINÁRIA
JORGE LUIZ CHABUSET AMATUZO X CONDOMÍNIO DO ED. JUAN
MIRÓ - INTIMAR DR. GILBERTO MARTINS DO R. DESPACHO DE FLS.
164 SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS ACOSTADOS DIGA O AUTOR,
NO PRAZO LEGAL.
PROC. 024.970.066.395
AÇÃO REGRESSIVA
COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS X PEDRO GENTIL CARDOSO
BIRRO - INTIMAR DR. PEDRO MOTTA DUTRA E DR. CARLOS
ROGÉRIO SOUZA DO R. DESPACHO DE FLS. 71, DÊ-SE VISTA ÀS
PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 68/70, PELO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. 024.000.035.394
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
HELAYNE MEIRELES ZANON X BANCO FIBRA S/A - INTIMAR DR.
FABIANO CABRAL DIAS DO R. DESPACHO DE FLS. 35 PARA NO
62
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
PRAZO DE 05 DIAS JUNTAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO PARA
REALIZAR A DEFESA.
PROC. 024.980.081.335
AÇÃO COBRANÇA REGRESSIVA
BANESTES SEGUROS S/A X GELOIR DALCOMO - INTIMAR DR.
ANOZOR ALVES DE ASSIS E DR. JOSÉ ALOISIO P. SOBREIRA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 59 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO CONF.
ART. 267 DO CPC.
PROC. 024.980.176.358
AÇÃO COBRANÇA
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X EUGEN
KRASSITSCHKOW - INTIMAR DRª. JUSSARA SCHLFFLEN CORREIA
LIMA DO R. DESPACHO DE FLS. 36 INTIME-SE O REQUERENTE PARA
QUE NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO
SENTIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROC. 024.010.064.145
AÇÃO EMBARGOS
SUPERMERCADOS WOMEC LTDA. E OUTROS X BANDES - INTIMAR
DR. RICARDO COELHO MELLO DO R. DESPACHO DE FLS. 221
VISTA AO EMBARGADO PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNÁ-LO.
PROC. 024.990.027.393
AÇÃO MONITÓRIA
BANESTES S/A - BANCO EST. DO ES X SEBASTIÃO FIOROTTI JÚNIOR INTIMAR DR. ARTÊNIO MERÇON PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
PROC. 024.990.118.382
AÇÃO COBRANÇA
CONDOMÍNIO ED. ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO EST. ES X ESPOLIO DE
ALCEU DOS SANTOS - INTIMAR DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI
DE OLIVEIRA, DR.ª. CARMENCITA VAGA DAS CHAGAS MONJARDIM E DR. AYLTON PAULO DALMASO DA R. DECISÃO DO FLS. 94,
QUE REJEITOU OS EMBARGOS MANTENDO EM TODOS OS TERMOS A
SENTENÇA EMBARGADA.
PROC. 024.010.063.329
AÇÃO EMBARGOS
LUCIANO PIANA X ECONOMIA CREDITO IMOBILIÁRIO - INTIMAR DR.ª.
CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA DO R. DESPACHO DE FLS. 09
VISTA AO EXEQÜENTE.
PROC. 024.000.109.819
AÇÃO EXECUÇÃO
BANCO BRADESCO S/A X CLEYDE LOUREIRO DA SILVA - INTIMAR
DR. ª PAULA M. TONONI M. DE ARRUDA, DO R. DESPACHO DE FLS.
32 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 31.
PROC. 024.960.061.885
AÇÃO EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
BANCO ECONÔMICO S/A X RONALDO LUIZ BOURGUIGNON - INTIMAR
DR. ª CRISTINA MARIA F. DE PAULA PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRAÇA.
PROC. 024.010.057.891
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
COTIA TRADING S/A X GLAIR ELISA GOMES CANTO - INTIMAR DRª.
HELENA MARIA MONACO FERREIRA PARA PROVIDENCIAR
CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA.
PROC. 024.000.019.869
AÇÃO INDENIZAÇÃO
CHARLES BITENCOURT MORAES PIRES X REAL SEGUROS - INTIMAR
DR.ª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS, DR. FABIANO CABRAL DIAS E
DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY DA R. SENTENÇA DE FLS. 258
ATÉ 271, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
MÉRITO CONFORME ART. 269,I DO CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.000.145.870
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSÉ MARIA DA
SILVA - INTIMAR DR.ª. LÍDIA MARIA SANTOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 26 QUE FOI INDEFERIDO O PRAZO REQUERIDO PARA EMENDAR
A INICIAL.
PROC. 024.000.138.867
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
BANCO GENERAL MOTORS S/A X LUZIANY SPERANDIO ROSSONI INTIMAR DR. SANDRO STEIN DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VI, CPC.
PROC. 024.990.181.828
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
BANCO BRADESCO S/A X LUIZ ANTONIO ALMEIDA NETO - INTIMAR
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 51 E 52.
PROC. 024.000.129.890
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
CALRF - CENTRO ACADÊMICO ROBERTO LYRA FILHO X COMISSÃO
ELEITORAL DO DCE - INTIMAR DR. PAULO CELIO GOMES DA R.
SENTENÇA DE FLS.
57, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
CONFORME ART. 267 VIII DO CPC.
PROC. 024.990.048.878
AÇÃO COBRANÇA
CONDOMÍNIO DO ED. MONT. SERRAT X LUIZ CARLOS MATHIAS
SACRES - INTIMAR DR. NEUDSON JOSÉ DA SILVA E DR. LUIZ
CARLOS MATIAS SOARES DA R. SENTENÇA DE FLS. 114 A 119 QUE
JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO.
PROC. 024.000.100.883
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
CONTAUTO ADM. E CONSÓRCIO LTDA. X GLAUCIA CARLOS
CALDEIRA - INTIMAR DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS E DR.
WILSON SANTANA VENTURIM DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO CONFORME ART. 267 DO CPC VIII.
PROC. Nº 024.980.152.359
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
GILMAR OLIVEIRA X ELZA ALMEIDA MAI - INTIMAR O DR. HÉLSIO
PINHEIRO CORDEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 68 VERSO.
PROC. Nº 024.980.152.342
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
GILMAR OLIVEIRA X ELZA ALMEIDA MAI - INTIMAR O DR. HÉLSIO
PINHEIRO CORDEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 88.
PROC. 024.000.083.618
AÇÃO REGRESSIVA
BANESTES SEGUROS S/A X RETA 2000 TRANSPORTES E REMOÇÕES INTIMAR DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
PROC. 024.000.004.655
AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
BANESTES S/A - BANCO EST. DO ES X DUNORTE DITRIBUIDORA
UNIÃO NORTE - INTIMAR DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR
PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 49.
PROC. 024.000.012.617
AÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
ALCI MOREIRA TELES TEIXEIRA RODRIGUES X NILTON TEIXEIRA
RODRIGUES - INTIMAR DR. HILTON MIRANDA DA ROCHA SOBRINHO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTAS.
PROC. 024.990.191.405
AÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA
63
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29 de Junho de 2001
OK LEE KIM X ALCI MARTINS MERCANTIL IMOBILIÁRIO - INTIMAR
DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR PARA VISTA DOS AUTOS
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 80 V.
PROC. 024.940.089.626
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCOSTITUCIONALIDADE C/C
COBRANÇA
ERICA DE CASTRO ZAMPROGNO E MARCELO PIMENTEL X BANCO
BRADESCO - INTIMAR DR. WILSON SANTANA VENTURIM, PARA
FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DOS AUTORES NO PRAZO DE 10
DIAS.
PROC. 024.000.193.631
AÇÃO DECLARATÓRIA
MARIA QUIROGA DE FIGUEIREDO CORTES X EMESCAM - FAC. DA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIA-ES - INTIMAR DR.
LUCILLO BORGES SANTANA FILHO, DO R. DESPACHO DE FLS. 22;
DÊ-SE VISTA A REQUERENTE, SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE
10 DIAS.
PROC. 024.010.004.695
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
UNIMED - VITÓRIA - COOP. DE TRABALHO MÉDICO X MARIA DA
PENHA FRANCA ROCHESSO - INTIMAR DRª. ROSEMARY MACHADO
DE BULA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 14.
PROC. 024.000.122.705
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
JHONATAN JOSÉ FRANÇA ROCHESSO X UNIMED- COOP. DE TRABALHO MÉDICO - INTIMAR DR.ª. ROSEMARY MACHADO DE PAULA DO
R. DESPACHO DE FLS. 122 SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS DIGA O
AUTOR.
PROC. 024.000.147.637
AÇÃO EXECUÇÃO PROVISÓRIA
INMARSA INCORPORADORA MAR S/A X LUZINETE ROCHA GONÇALVES - INTIMAR DR. LUCIANO COSTA BARRETO E DR. LEANDRO
DA COSTA BARRETO DO R. DESPACHO DE FLS. 29; VISTA AO
EXEQÜENTE.
PROC. 024.970.171.609
AÇÃO EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL
LABORATÓRIO HONORTERAPICA X DISTRIKAR DISTRIBUIDORA
KARLA LTDA. - INTIMAR DRª. TÂNIA REGINA KROEBEL DO R.
DESPACHO DE FLS. 62; VISTA AO EXEQÜENTE.
PROC. 024.980.124.648
AÇÃO EXECUÇÃO
JOSÉ HUMBERTO CANAL X CARLOS ALBERTO BITTENCOURT INTIMAR DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO DE
FLS. 31; DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE INTIME-SE.
PROC. 024.000.117.689
AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
SUS-IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X MACIEL GRANITOS
LTDA. - INTIMAR DR. DANIEL JOSÉ LOPES E DR. RODRIGO
RABELO VIEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 26; DIGAM AS PARTES SE
DESEJAM
PRODUZIR
OUTRAS
PROVAS,
INDICANDO
SUA
FINALIDADE, EM 05 DIAS.
PROC. 024.970.013.637
AÇÃO EXECUÇÃO
BANDES BANCO DESENVOLVIMENTO DO EST. ES X FUNDISA FUNDIÇÃO SANTO ANTÔNIO LTDA. - INTIMAR DR. EGEU ANTONIO
BISSI DO R. DESPACHO DE FLS. 80; CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 78 E O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, DIGA O
EXEQÜENTE, EM 05 DIAS.
PROC. 024.960.155.166
AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARIA MATILDE BUMACHAR X BANCO ITAÚ - INTIMAR DR. BRUNO
REIS FINAMORE SIMONI E DR.ª. JULIANA ZOUNAIN FINAMORE
SIMONI DO R. DESPACHO DE FLS. 141; SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DIGA A AUTORA.
PROC. 024.980.161.194
AÇÃO EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
BANCO ECONÔMICO S/A X RODE ILHA DA SILVA - INTIMAR DRª.
CRISTINA MARIA FOEGHER DE PAULA PARA PROVIDENCIAR
PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
PROC. 024.970.016.077
AÇÃO MONITÓRIA
BANCO DO BRASIL S/A X ANTÔNIO DEMUNER DO NASCIMENTO INTIMAR DR.ª. SIMONE PAGOTTO RIGO PARA PROVIDENCIAR
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 78.
PROC. 024.980.012.140
AÇÃO EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
COHAB ES COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO EST. ES
X HERMES FERREIRA DAS NEVES - INTIMAR DR.ª. CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DO
EDITAL.
PROC. 024.000.125.096
AÇÃO CAUTELAR
JOSÉ SILVIO VASSEM X BANESTES S/A - INTIMAR DR.ª. SIMONE
SIQUEIRA MIGUEL FREITAS DO R. DESPACHO DE FLS. 87 ; CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 86, DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. 024.000.196.188
AÇÃO ORDINÁRIA
MARIA DA PENHA CARLOS GONÇALVES X BANESTES ADM. DE
CARTÕES DE CERD. E SERV. LTDA. - INTIMAR DR. RODENEY DA
SILVA BERGER DO R. DESPACHO DE FLS. 119 SOBRE A DEFESA E
DOCUMENTOS ACOSTADOS DIGA A AUTORA NO PRAZO LEGAL.
PROC. 024.000.033.100
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
ITAÚ SEGUROS S/A X HERIVELTON M. DE CASTRO - INTIMAR DR.ª.
LÍDIA MARIA SANTOS E DR. FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA
CASTRA DO R. DESPACHO DE FLS. 61 VISTA AO REQUERENTE.
PROC. 024.000.119.172
AÇÃO ORDINÁRIA
JULIANA MACHADO DAS MERCES X FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ INTIMAR DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES DO R.
DESPACHO DE FLS. 28 SOBRE A DEFESA DIGA A AUTORA.
PROC. 024.000.063.008
AÇÃO EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
ECONOMIA CREDITO IMOBILIÁRIO S/A X ARACATY LIMA COSTA
FILHO - INTIMAR DR.ª. CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO.
PROC. 024.010.044.162
AÇÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
BANCO DO EST. DO ES - BANESTES X RENATA DE ALBUQUERQUE
MACHADO - INTIMAR DR.ª. SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS
DO R. DESPACHO DE FLS. 32 INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA
IMPUGNAR, QUERENDO.
PROC. 024.000.157.990
AÇÃO ORDINÁRIA
RENATA DE ALBURQUEQUE MACHADO X BANESTES CREDITO
IMOBILIÁRIO - INTIMAR DRª. SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS,
DO R. DESPACHO DE FLS. 124, SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS
DIGA A AUTORA NO PRAZO LEGAL.
PROC. 024.980.002.034
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29 de Junho de 2001
AÇÃO MONITÓRIA
BANCO DO BRASIL S/A X GERALDO LUIZ BUSSULAR - INTIMAR DR.ª.
ANA MARIA FERRAZ E S. FIGUEREDO; INTIMAR O REQUERENTE
PARA APRESENTAR QUESITOS EM 10 DIAS.
PROC. 024.000.008.243
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO ME X HELIO VALVERDE
ALVES - INTIMAR DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA - ES
JUÍZA: DRª DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
PROMOTORA: DRA. LUCILEIA C. F. DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉIA DÓRIA LIMA
LISTA Nº 015/2001
INTIMO, NA FORMA DOS ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO:
PROC. Nº 02430000003670, INTIMO ELAINE CRISTINA CAMPO
DALL’ORTO E DOMITILA CATARINA ZAMBORLINE, NAS PESSOAS DE
SEUS ADVOGADOS DRS. PAULO CÉLIO GOMES E JOÃO COSTA
FILHO, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
166, QUE JULGOU EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC, C/C
ART. 51, § 1º, DA LEI 9099/95, O FEITO DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES RECLAMANTE E RELMADA, NESSA ORDEM.
PROC. Nº 024300000005754, INTIMO EVANDRO JOSÉ
LIMONGE
(AUTOR), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª MARIANA CABAS E
BICCAS BRAGA, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES
CONTIDAS NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 105/108, NOS
AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO REQUERIDA AMERICANA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
PROC. Nº 0243000007204, INTIMO DRS. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINI, ADVOGADO DE CREUZA PEREIRA DA SILVA (AUTORA), E
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (REQUERIDO),
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/08/2001, ÀS 12H 30 MIN,
NOS AUTOS DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000007273, INTIMO DRª ELIANE CRISTINA CREMASCHI,
ADVOGADA DE JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ (AUTOR), BEM COMO O
DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO, ADVOGADO COMUM DE
CHRISTINA SANTOS TOSCANO DE BRITO (1ª REQUERIDA) E
ISABEL CRISTINA MADEIRA DE ARAÚJO (2ª REQUERIDA), PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (PAUTA DO JUIZ
DE DIREITO) DESIGNADA PARA 09/07/2001, ÀS 13H 30 MIN, NOS
AUTOS DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 0243000008372, INTIMO EUCLIDES MONTARROYOS
(AUTOR), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ANTONIO SÉRGIO
BROSEGUINI, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA
AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 206/208, NOS AUTOS DE Nº
SUPRA, EM QUE FIGURA COMO REQUERIDO FRANCISCO CARLOS DE
OLIVEIRA JORGE.
PROC. Nº 02430000008481, INTIMO CREDICARD S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (REQUERIDA), NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA FINALIDADE DO DEPÓSITO REALIZADO ÀS
FLS. 147, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ EDUARDO PIMENTA.
PROC. Nº 02430000009734, INTIMO DR. DARCY DALLAPÍCULA,
ADVOGADO DE DIRCEU FERNANDES MOREIRA (AUTOR), PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGAMENTO DESIGNADA PARA 02/08/2001, ÀS 12H 30 MIN, NOS
AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO RECLAMADA ANA
PAULA MARTINS DE OLIVEIRA.
PROC. Nº 02430000009764, INTIMO ERTA MARIA SILVA PINTO
(AUTORA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. DARCY DALLAPÍCULA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOU EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 267-III, DO CPC, O FEITO DE Nº SUPRA, EM
QUE FIGURA COMO REQUERIDO PAULO ROBERTO ROCHA DE
MEDEIROS.
PROC. Nº 02430000010057, INTIMO ESPÓLIO DE COSME RIBEIRO DA
SILVA (AUTOR), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª ROZALINDA
NAZARETH SAMPAIO SCHERRER, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 74-V, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA
COMO
PARTE
REQUERIDA
MACAFÉ
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS.
PROC. Nº 02430000010144, INTIMO GABRIEL LEONIDAS DOS ARCOS
RODRIGUES (AUTOR), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. EDGAR
TEIXEIRA SENA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73-V, QUE
ESTABELECEU PRAZO DE 48 HORAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA
DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO DE Nº SUPRA (SOB PENA DE EXTINÇÃO), EM QUE FIGURA COMO REQUERIDO NILTON TEIXEIRA
RODRIGUES.
PROC. Nº 02430000010467, INTIMO ELIANA LEMOS DE ASSIS E
MACAFÉ S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., NAS PESSOAS DE
SEUS ADVOGADOS DRS. ILEALDO VIEIRA DE MELO E KATIUSKA
MARA OLIVEIRA ZAMPIER, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DOS 1º
E 2º LEILÕES PARA 04 E 18/09/2001, RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS
14 H, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM COMO AUTOR E
REQUERIDO, NESSA ORDEM.
PROC. Nº 02430000011005, INTIMO DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA
SOUZA, ADVOGADO DE SOLARIS IMÓVEIS (REQUERIDA) PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME
DE OLIENES DE SOUZA DINIZ (AUTOR), SOB PENA DE EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO FEITO DE Nº
SUPRA.
PROC. Nº 02430000011934, INTIMO BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
(REQUERIDA), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª CYNTIA DE
CARVALHO STHEL, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DO
COMUNICADO DE FLS. 153, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE JULIMAR SOARES FRANÇA.
PROC. Nº 02430000011962, INTIMO RENATA DE ANDRADE SANTOS
(AUTORA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. FÁBIO LUIZ CELESTINO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, QUE INDEFERIU O
PEDIDO ACOSTADO ÀS FLS. 38/40, POR FALTA DE RESPALDO LEGAL,
E ESTABELECEU PRAZO DE 5 DIAS PARA INDICAÇÃO, PELA RECLAMANTE, DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DE CLÍNICA
SANTA BÁRBARA LTDA. (REQUERIDA), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000012193, INTIMO MARIA DE LOURDES LABUTO
(AUTORA), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª MARIZETI ROCHA
ZANELATO, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CERTIDÃO DE FLS. 35-V, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO DE
Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO REQUERIDA GTA - SERVIÇOS DE
ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. - ME.
PROC. Nº 024300000012516, INTIMO ANA PAULA ROSA NEVES
(AUTORA), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª ROGÉRIA COSTA,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 137, QUE JULGOU EXTINTA,
NOS TERMOS DO ART. 794,I DO CPC, A EXECUÇÃO MOVIDA NOS
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29 de Junho de 2001
AUTOS DE Nº SUPRA, BEM COMO TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO
ESPÍRITO SANTO S.A., NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª ANE
PRISCILA TRASPADINI DA SILVA, PARA A MESMA FINALIDADE E
TAMBÉM PARA EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 134.
PROC. Nº 02430000012749, INTIMO EVERSON ROCHA CURRY
CARNEIRO (AUTOR), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ROBERTO
GARCIA MERÇON, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE
JULGOU EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC, C/C ART. 51,
§ 1º DA LEI Nº 9099/95, O FEITO DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM
COMO REQUERIDOS PAULO ROBERTO PERUCHI E ROSANGELA C.
PERUCHI.
PROC. Nº 02430000012896, INTIMO RONALDO RUSCHI (AUTOR), NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, PARA,
NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS DE
EXECUÇÃO DE FLS. 104/108, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE
FIGURA COMO REQUERIDA BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
PROC. Nº 02430000013195, INTIMO GENÉZIO GALDINO DA SILVA E
MARIA DAS GRAÇAS BRUM BARRETO, NAS PESSOAS DE SEUS
ADVOGADOS DRS. JORGE RODRIGUES PACHECO E NEUDSOM
JOSÉ DA SILVA, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 43/44, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES RECLAMANTE E RECLAMADA, NESSA ORDEM.
PROC. Nº 02430000013755, INTIMO MARIA HELENA MASSAD
(AUTORA), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª HELODINA DA
CONCEIÇÃO SOARES, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO OFÍCIO DE FLS. 23,
NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO REQUERIDO
GELIEL ROCHA.
PROC. Nº 02430000013791, INTIMO EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
(AUTOR), ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA , NO PRAZO DE 5
DIAS, APRESENTAR AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE PRETENDE SEJA
OBJETO DE PENHORA, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA
COMO REQUERIDO ÉLCIO MOUTINHO NETO.
PROC. Nº 02430000014638, INTIMO ANTONIA PEIXOTO POLTRONIERI E
RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S/A, NAS PESSOAS DE SUAS
ADVOGADAS DRªS DANIELLE SILVARES CURY E ELIANE
CRISTINA CREMASCHI, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 154, QUE JULGOU PROCEDENTES, NA FORMA DO
ART. 269,II C/C ART. 598 (AMBOS DO CPC), OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES RECLAMANTE E RECLAMADA, NESSA ORDEM.
PROC. Nº 02430000014815, INTIMO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
GONÇALVES (AUTOR), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR.
RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA, PARA MANIFESTAR-SE,
NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 52-V, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO
REQUERIDA PAULO SALLES - FEIRAS E EVENTOS.
PROC. Nº 02430000014822, INTIMO MARIA DOS SANTOS SOARES DA
SILVA (AUTORA), SUL AMÉRICA SEGUROS (1ª REQUERIDA), DELPHOS
SERVIÇOS TÉCNICOS (2ª REQUERIDA) E SINCOR - ES SINDICATO DOS
CORRETORES DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA
PRIVADA E SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (3ª REQUERIDA) NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS DRS. SÔNIA REGINA ROSA
SIMÕES, BÓRIS CASTRO JÚNIOR, PAULO MÁRCIO GUIMARÃES
RESENDE E MÁRCIA LINO CANÇADO, RESPECTIVAMENTE -, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92, QUE DECLAROU EXTINTA A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO MOVIDA NOS AUTOS DE Nº SUPRA, NOS TERMOS DOS
ART. 794,I E 795 DO CPC.
PROC. Nº 02430000014836, INTIMO SEBASTIÃO DA COSTA OLIVEIRA E
AGF BRASIL SEGUROS S.A., NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS DRS.
LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES E ANDREA FONTES MELO,
RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 397,
QUE JULGOU EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 794,I DO CPC, A
EXECUÇÃO MOVIDA NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES RECLAMANTE E RECLAMADA, NESSA ORDEM.
PROC. Nº 02430000014895, INTIMO DR. JOSÉ EDUARDO COELHO
DIAS, ADVOGADO DE IVO MANOEL BARRETO (REQUERENTE), PARA,
NO PRAZO DE 5 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM
NOME DE BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S.A. (REQUERIDA), SOB
PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000015046, INTIMO EDUARDO PINHO CARPES E ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA.,
NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS DRS. VALCIMAR PAGOTTO
RIGO E JOSÉ NEPOMUCENO GOMES, RESPECTIVAMENTE, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 114, QUE ESTIPULA PARZO DE 10
DIAS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM A RESPEITO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 108/113, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM
QUE FIGURAM COMO REQUERENTE E REQUERIDO, NESSA ORDEM.
PROC. Nº 02430000015199, INTIMO ALICE HELEODORO PAGOTTE E
UNIMED VITÓRIA, NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS DRS. PAULO
SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE E MARCUS LUIZ MOREIRA
TOURINHO, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 133/134, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL,
CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR A DIFERENÇA DAS IMPORTÂNCIAS REFERENTES AOS MESES DE MAIO/JUNHO/JULHO E DEVOLVIDOS EM OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO, COM JUROS LEGAIS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES RECLAMANTE E RECLAMADA, NESSA
ORDEM.
PROC. Nº 02430000015233, INTIMO POLIMIX CONCRETO LTDA.
(REQUERIDA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. LUSMAR ALBERTASSI, PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DE FLS.
58/60, INTERPOSTO NOS AUTOS DE Nº SUPRA, POR INICIATIVA DE
JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA (REQUERENTE).
PROC. Nº 02430000015246, INTIMO JORGE ALVES RAIMUNDO
(AUTOR), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª SANDRA HELENA DE
SOUZA, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DE
ARTHUR GEORGES PEREIRA (REQUERIDO), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000015248, INTIMO PAULO SÉRGIO HELEODORO
PAGOTTE (AUTOR), ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, E BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (REQUERIDA), NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. HELMAR POTRATZ, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/117, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 800,00, A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E EXTINGÜIU O
PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I
DO CPC, TUDO NOS AUTOS DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000015300, INTIMO DRª SONIA REGINA ROSA SIMÕES
(AUTORA), ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA, E MÁRCIA JACOB
FERREIRA (REQUERIDA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. JOSÉ
ALEXANDER BASTOS DYNA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA
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DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 23/07/2001, ÀS 12H
30 MIN, NOS AUTOS DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000015305, INTIMO TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS
(REQUERIDA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. JOSÉ HENRIQUE
DAL PIAZ, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63-V, QUE
JULGOU DESERTO, POR INTEMPESTIVIDADE, O RECURSO DE FLS.
48/58, INTERPOSTO NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO
AUTOR SANDRO VILLASCHI CHIBIB.
PROC. Nº 02430000015395, INTIMO CHARLES AUGUSTUS FIGUEIRA
LOPES (EXEQÜENTE), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. LÁUDIO
HUGO KIEFER, PARA CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 26/29, BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA EM NOME DE ELIANA CÓ BÔAS (EXECUTADA), TUDO NO
PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000015406, INTIMO VERA MONTEIRO LARICA E CDI CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E CENTRO DE MEDICINA
NUCLEAR, NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS DRS. MAURINO
ROBERTO DE SOUZA E ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES,
RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 145,
QUE JULGOU EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 794,I DO CPC, A
EXECUÇÃO MOVIDA NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES RECLAMANTE E RECLAMADA, NESSA ORDEM.
PROC. Nº 02430000015526, INTIMO ANTONIO ELMO DE OLIVEIRA
MARTINS E PAULO FÁBIO DA ESCÓCIA CAMPELLO, NAS PESSOAS DE
SEUS ADVOGADOS DRS. WILSON SANTANA VENTURIM E ANA
CLÁUDIA MARTINS DE A. GABRIEL, RESPECTIVAMENTE, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53-V, NOS AUTOS DE Nº SUPRA,
EM QUE FIGURAM COMO EXEQÜENTE E EXECUTADO, NESSA
ORDEM.
PROC. Nº 024300000016012, INTIMO DRª DANIELA BERNARDINA
BORGES (EXEQÜENTE), ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA, PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR SEU INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº
SUPRA.
PROC. Nº 02430000016045, INTIMO JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA (AUTOR),
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. WAGNER DOMINGOS SÂNCIO,
PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA
EM NOME DE GUILHERME SOARES AGUIAR E MARLY DUARTE
AGUIAR (1º E 2º REQUERIDAS, RESPECTIVAMENTE), NOS AUTOS DE
Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000016124, INTIMO HENRIQUE ROCHA FRAGA
(AUTOR), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. LUÍS FERNANDO
NOGUEIRA MOREIRA, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 59/79, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE
FIGURAM COMO PARTES REQUERIDAS ABRIL MUSICLUB LTDA. E
MUNDIAL - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E RECUPERADORA DE
CRÉDITO LTDA.
PROC. Nº 02430000016144, INTIMO MODESTA DE ARAÚJO CALIL E
EUDE SCHUNK, NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS DRS. JOSÉ
EDUARDO COELHO DIAS E MÔNICA PERIN ROCHA, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 35, NOS AUTOS DE Nº
SUPRA, EM QUE FIGURAM COMO EXEQÜENTE E EXECUTADO,
NESSA ORDEM.
PROC. Nº 02430000016184, INTIMO BENTO ADEODATO PORTO
(AUTOR), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª ROSANGELA GUEDES
G. MAGALHÃES, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 63/69, INTERPOSTO PELA
REQUERIDA CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 02430000016236, INTIMO VALÉRIA AMORIM MARCONDES
(AUTORA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ONILDO TADEU DO
NASCIMENTO, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, INDICAR BENS EM NOME
DO EXECUTADO SR. MANOEL ABRAHAM ROBERTO ESPINOSA, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO
REQUERIDA AMEP - ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA.
PROC. Nº 02430000016252, INTIMO LUIZ ALBERTO DE MACEDO
(EXEQÜENTE), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. JAIME
MONTEIRO ALVES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, QUE
JULGOU EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC, C/C ART. 51,
§ 1º, DA LEI 9099/95, O FEITO DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO
EXECUTADO JOSÉ ARIMATÉIA VAREJÃO TAVARES.
PROC. Nº 02430000016266, INTIMO DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
(EXEQÜENTE), ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 21, QUE INDEFERIU O PEDIDO CONTIDO ÀS FLS.
20, POR FALTA DE RESPALDO LEGAL, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM
QUE FIGURA COMO REQUERIDA ZILÁ MARTINS.
PROC. Nº 02430000016437, INTIMO DRª SANDRA HELENA DE SOUZA
(EXEQÜENTE), ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA, PARA, NO PRAZO
DE 48 HORAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DE
MARIA APARECIDA DOS SANTOS (EXECUTADA), SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000016653, INTIMO PATRICK VASCONCELOS SALA
(AUTOR), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. WALVERTE
RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS,
FORNECER NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA REQUERIDA, INFANTIL
MODAS LTDA. (ATUALMENTE, DECAMPANHA), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000016672, INTIMO RONALDO LOUZADA BERNARDO
(AUTOR), ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA, NO PRAZO DE 5
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
POR PARTE DA EMPRESA RECLAMADA, AZETEL AZEVEDO COMÉRCIO DE TELEFONES LTDA., NOS AUTOSA DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000016699, INTIMO ADRIANA MENDONÇA CONY
DANTAS MORAAL E ANA PAULA GOMES CARVALHINHO (1ª E 2ª
REQUERENTES, RESPECTIVAMENTE), NA PESSOA DO ADVOGADO
COMUM DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN, E SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE DE VILA VELHA ENSINO
SUPERIOR - SEDES/UVVES (REQUERIDA), NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/98, QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO
DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.819,68, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS E
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO, NOS
AUTOS DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000016737, INTIMO HUDSON ZOZIMO RIBAS E MAURÍCIO BARBOSA, NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS DRS. MANOEL
FAGUNDES DOS SANTOS E JOSÉ JÚLIO FERREIRA, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, NOS AUTOS DE Nº
SUPRA, EM QUE FIGURAM COMO PARTES RECLAMANTE E RECLAMADA, NESSA ORDEM.
PROC. Nº 02430000016860, INTIMO BRADESCO SAÚDE (REQUERIDA E
EMBARGANTE), NA PESSOAS DE SEU ADVOGADO DRS. AROLDO
LIMONGE, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 105/106, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE E EMBARGADA EVA SOARES DA SILVA.
67
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
PROC. Nº 02430000016890, INTIMO LEONARDO FARIAS DE MEREIROS,
ASSISTIDO POR SEU GENITOR ADHEMAR DE MEDEIROS NETO
(REQUERENTE E EMBARGADO), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR.
TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA, E BRADESCO SAÚDE S/A
(REQUERIDA E EMBARGANTE), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR.
AROLDO LIMONGE, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DE FLS. 127, NO FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000017013, INTIMO MARIA ZENAIDE REIS DE SOUZA
(AUTORA), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª SANDRA HELENA
DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE DEIXOU
DE ACOLHER, POR INTEMPESTIVIDADE NA APRESENTAÇÃO, O
RECURSO INOMINADO DE FLS. 40/44, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM
QUE FIGURA COMO REQUERIDO MARCOS BITTENCOURT DE
MORAES
.
PROC. Nº 02430000017025, INTIMO DRS. DARCY DALLAPICULA E
CINTHYA ANDRADE PAIVA GONÇALVES, REQUERENTE E REQUERIDO, RESPECTIVAMENTE, AMBOS ADVOGADOS EM CAUSA
PRÓPRIA, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 30/08/2001, ÀS 15H 30
MIN, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM COMO PARTES
RECLAMANTE E RECLAMADA, NESSA ORDEM.
PROC. Nº 02430000017046, INTIMO EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA
BARBOSA (AUTORA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. HUDSON
MARIANO CARNEIRO, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER
NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA LASTRO LTDA. (REQUERIDA), SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000017101, INTIMO VERA LÚCIA GOMES DA SILVA
ROCHA (AUTORA) E BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S.A.
(REQUERIDA), NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS DRS. ROSANA
GAZOLLI DE FREITAS E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
MATOS, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 37, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, CONDENANDO A PARTE RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA
DE R$ 1.000,00, ATUALIZADA MONETARIAMENTE E COM JUROS
LEGAIS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS, NOS AUTOS DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000017218, INTIMO JOSÉ ALVES WANDERLEY E
COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS, NAS PESSOAS DE SEUS
ADVOGADOS DRS. JORGE BRAZ DA SILVA E FABIANO CABRAL
DIAS, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
37/38, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EM
CONSEQÜÊNCIA EXTINGÜIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC, TUDO NOS AUTOS DE º
SUPRA, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE E REQUERIDO,
NESSA ORDEM.
PROC. Nº 02430000017303, INTIMO VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A.
(REQUERIDA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ANTÔNIO FÉLIX
DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, NOS AUTOS DE Nº
SUPRA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RONICLEI PEREIRA DE
LIMA.
PROC. Nº 02430000017324, INTIMO IRLETE ANTONIA DE PAULA
ARAUJO (AUTORA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. LUIZ
FABIANO PENEDO PREZOTI, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 75, QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS
DE Nº SUPRA, EM FACE DA RECLAMADA BANESTES SEGUROS S.A.,
POR FALTA DE PREPARO.
PROC. Nº 02430000017342, INTIMO DRª JOSIANE ALVARENGA
ROCHA, ADVOGADA DE TML TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(REQUERENTE),
PARA
COMPARECER
À
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
05/07/2001, ÀS 12H 30 MIN, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA
COMO REQUERIDO RICHARD DE SOUZA FIGUEIREDO.
PROC. Nº 02430000017348, INTIMO TML TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
(REQUERENTE), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª JOSIANE
ALVARENGA ROCHA, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER NOVO
ENDEREÇO DA EMPRESA REQUERIDA ALARM COMPANY SISTEMA
DE ALARME LTDA. (REQUERIDO), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO
DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000017543, INTIMO ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA
(AUTORA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. JOSÉ GILBERTO
BARROS FARIA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 15,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS TERMOS
DO ART. 158, § ÚNICO, DO CPC, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECLAROU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO
MESMO DIPLOMA LEGAL, TUDO NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE
FIGURA COMO REQUERIDO DANIEL PENA CARNEIRO.
PROC. Nº 02430000017658, INTIMO
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
HUMBERTO GOBBI E JOSÉ ANCHIETA FERREIRA, NAS PESSOAS DE
SEUS ADVOGADOS DRS. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA E ALEX
NASCIMENTO FERREIRA, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 37, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO REALIZADA
ÀS FLS. 34/35 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III
DO CPC, TUDO NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES RECLAMANTE E RECLAMADA, NESSA ORDEM.
PROC. Nº 02430000017691, INTIMO BRADESCO SAÚDE S/A (REQUERIDA), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª BIANCA V. LIMONGE
RAMOS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 219/220, EM QUE
CONSTA A SEGUINTE CONCLUSÃO: "EM RAZÃO DE TODO O
EXPOSTO, ENTENDO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LITISPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES E COISA JULGADA COM RELAÇÃO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; PORTANTO, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA 05/09/2001, ÀS 13H 30 MIN, INTIMANDO-SE A EMPRESA RÉ", TUDO ISSO NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM
QUE FIGURA COMO AUTORA ZÉLIA ROCHA PORTELA REDIGHIERI.
PROC. Nº 02430000017965, INTIMO DR. WANDER REIS DA SILVA
(EXEQÜENTE), ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA, NO PRAZO
DE 5 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO
EXECUTADO LUIZ ANTONIO LENZE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000017995, INTIMO CURSO NACIONAL DE MEDICINA
(REQUERIDA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. GILMIREZ
XAVIER NUNES, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DA PARTE
CONTRÁRIA JOEL LISBOA PRIMO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR.
MARCOS UMBERTO DO NASCIMENTO, CONSUBSTANCIADO ÀS FLS.
45, NOS AUTOS DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000018042, INTIMO ESTEVÃO ROBERTO ALVES DE
SOUZA (EXEQÜENTE), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR.
CLARENCE ILDAWALD' GIBSON OVIL, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE JULGOU EXTINTA POR CARÊNCIA DE
AÇÃO, NA FORMA DO ART. 267,VI C/C ART. 598, AMBOS DO CPC, A
EXECUÇÃO OBJETO DO FEITO DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM
COMO EXECUTADOS JOSÉ BATISTA DE JESUS E MAGNA JEOVANI
BARBIERI MULLER.
68
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
PROC. Nº 02430000018196, INTIMO DR. ORLANDINO GOMES DE
OLIVEIRA (EXEQÜENTE), ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA,
NO PRAZO DE 5 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM
NOME DO EXECUTADO GEOVÁ GOMES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000018245, INTIMO DR. ORLANDINO GOMES DE
OLIVEIRA (EXEQÜENTE), ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA,
NO PRAZO DE 5 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM
NOME DO EXECUTADO GEOVÁ GOMES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000018306, INTIMO TML TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
(EXEQÜENTE), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª JOSIANE
ALVARENGA ROCHA, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER NOVO
ENDEREÇO DO EXECUTADO GILDO GONÇALVES DE LIMA E INDICAR
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DESTE, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000018384, INTIMO MARCUS VINÍCIUS CAMPOS
RODRIGUES COELHO E SGS DO BRASIL LTDA., NAS PESSOAS DE SEUS
ADVOGADOS DRS. PAULO WANDER CERUTTI PINTO E PAULA
MARCÍLIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA, RESPECTIVAMENTE,
PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA 18/07/2001, ÀS 13H 45 MIN, NOS
AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM COMO PARTES RECLAMANTE E RECLAMADA, NESSA ORDEM.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 40 DIAS
AUTOS DO PROCESSO Nº 10.902/01 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DERDENONI.
OBJETIVO: CITAÇÃO DE ANTÔNIO CARLOS DORDENONI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
01) PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CUJA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL ENCONTRA-SE À SUA
DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, LOCALIZADO NO EDIFÍCIO
DO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA,
32, CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
02) OFERECER, CASO QUEIRA, CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE
(15) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, QUERENDO E NÃO
SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDO
COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR NA
INICIAL (ART. 285 DO CPC).
AFONSO CLÁUDIO/ES, 27 JUNHO 2001.
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
-***************-
PROC. Nº 02430000018387, INTIMO DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ,
ADVOGADO
DE
EDEVALDO
RODRIGUES
MARINHO
(REQUERENTE),
PARA
COMPARECER
À
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
03/07/2001, ÀS 12H 45 MIN, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA
COMO REQUERIDO EUZI ROCHA ANDRÉ.
PROC. Nº 02430000018427, INTIMO MODESTA DE ARAÚJO CALIL
(EXEQÜENTE), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª ALEXANDRA
FRANCISCO, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER NOVO
ENDEREÇO DO EXECUTADO WALMYR DELUIZ WANICK E INDICAR
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DESTE, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 02430000018505, INTIMO BEATRIZ GOMES (EXEQÜENTE),
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, PARA,
NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA
ALDIMARA RIBEIRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº
SUPRA.
PROC. Nº 02430000018676, INTIMO DRª DENISE PEÇANHA
SARMENTO DOGLIOTI (AUTORA), ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA,
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 32, QUE INDEFERIU A
LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO AGUARDO DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA PARA 02/07/2001, ÀS 13H 45 MIN,
NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO REQUERIDO
GILSON SOARES BASTES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 011010512819
Nº DE ORDEM: 18.116
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: ANDUME SABRA BAIÃO
OBJETO: UMA ÁREA DE TERRENO URBANO COM TREZENTOS E TRINTA E OITO METROS QUADRADOS (338,00 M2), MEDINDO
ONZE METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS (11,50M) DE FRENTE,
QUATORZE METROS E OITENTA CENTÍMETROS (14,80M) DE FUNDOS,
VINTE E SETE METROS (27,00M) DO LADO DIREITO E VINTE E SEIS
METROS (26,00M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUA MARCOLINO LINO DE NOVAES, NO BAIRRO VILA RICA EM CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA MARCOLINO LINO DE NOVAES, FUNDOS COM ROBERTO WAGNER GONÇALVES CORRÊA, LADO DIREITO COM SEBASTIÃO MOREIRA DE SOUZA E
DO LADO ESQUERDO COM MARTA DE SOUZA.
FINALIDADE: CITAÇÃO DE MARIA IVETE DE ALMEIDA
VIVAS E DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E POSSÍVEIS
INTERESSADOS, BEM COMO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE
USUCAPIÃO, PROCESSO SOB REFERÊNCIA ACIMA, E PARA
CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM QUINZE (15) DIAS, ADVERTIDOS
DE QUE NÃO O FAZENDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES (ARTIGO 285 DO
CPC).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 12 DE JUNHO DE 2001.
GISELE SOUZA DE OLIVEIRA NUNES
JUÍZA SUBSTITUTA
VITÓRIA (ES), 26 DE JUNHO DE 2001
-***************ANDRÉIA DÓRIA LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA (CFE. PROVIMENTO 006/98)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
69
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
EDITAL DE CITAÇÃO DE SENTENÇA.
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ÀS FLS. 31/32 DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO
Nº. 3283/97, PROPOSTA POR EVARISTO DE MIRANDA FREITAS,
AUTOS ESSES QUE REGULARMENTE TRAMITAM PELO CARTÓRIO DO
2º. OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO (ES), SITO NA AV. NOSSA
SENHORA DA PENHA, 120 E PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA
INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR
SEGUINTE: “SENTENÇA. VISTOS ETC. EVARISTO DE MIRANDA
FREITAS, QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO
OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE SEU FILHO SEBASTIÃO EDÉZIO
MIRANDA, FILHO DE EVARISTO DE MIRANDA FREITAS E AMÉLIA
ZUCCON DE FREITAS, CUJO REGISTRO DE NASCIMENTO FOI
TOMBADO SOB O Nº. 6147, LIVRO 7 A, FLS. 153, ALEGANDO QUE O
MESMO É PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TENDO QUEM
O REPRESENTE NOS AUTOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO COM O REQUERENTE DESDE O NASCIMENTO. COM A INICIAL VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 02/09. O INTERDITANDO FOI INTERROGADA
EM JUÍZO, CONFORME SE VÊ DE FLS. 17 DOS AUTOS DEIXANDO
PATENTEADO, NAQUELA OPORTUNIDADE, A SUA DEFICIÊNCIA
MENTAL, COMPROVADA, POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO
TÉCNICO DE FLS. 17 DO PRESENTE FEITO. OUVIDO O DD. PROMOTOR
DE JUSTIÇA DESTA COMARCA OPINOU FAVORAVELMENTE AO
PEDIDO. ESTE É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. DECIDO. DO
EXAME DAS PROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOS PRESENTES
AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR LOGROU PROVAR A ALEGADA
DEFICIÊNCIA MENTAL DE SEU FILHO, PELO QUE SE CONCLUI DA
PERÍCIA TÉCNICA INCLUSO NOS AUTOS (FLS. 24/25), E QUE O INTERDITANDO NÃO TEM CAPACIDADE PARA GERIR OS ATOS DE SUA
VIDA CIVIL. DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES A ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO EDÉZIO MIRANDA, ACIMA QUALIFICADO,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO
PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO
NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEU GENITOR DA
PRESENTE AÇÃO, EVARISTO DE MIRANDA FREITAS, SUPRA QUALIFICADA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1184 DO CPC E NO
ART. 12, III DO C.C. INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL,
PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE DEZ DIAS. SEM CUSTAS. PRI-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO,
22 DE SETEMBRO DE 1999. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ
DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA
CIDADE DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (7) DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL (2000). (AS) CARLOS CELSO JORDÃO
SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ
DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO DE SENTENÇA.
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAIS E AVISOS
FORO DO INTERIOR
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ÀS FLS. 31/32 DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO
Nº. 3282/97, PROPOSTA PÔR TEREZINHA NOIA DE MELO, AUTOS
ESSES QUE REGULARMENTE TRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º.
OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO (ES), SITO NA AV. NOSSA
SENHORA DA PENHA, 120 E PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA
INTIMADA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR
SEGUINTE: “SENTENÇA. VISTOS ETC. TEREZINHA NOIA DE MELO,
QUALIFICADA NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DA SUA FILHA ROSA MARIA DE MELO,
FILHA DE ISAIAS DE MELO E TEREZINHA NOIA DE MELO, CUJO
REGISTRO DE NASCIMENTO FOI TOMBADO SOB O Nº. 3583, LIVRO AO
4, FLS. 29, ALEGANDO QUE A MESMA É PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
MENTAL, NÃO TENDO QUEM A REPRESENTE NOS AUTOS DA VIDA
CIVIL, VIVENDO COM O REQUERENTE DESDE O NASCIMENTO. COM
A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/08. A INTERDITANDA
FOI INTERROGADA EM JUÍZO, CONFORME SE VÊ DE FLS. 17 DOS
AUTOS DEIXANDO PATENTEADO, NAQUELA OPORTUNIDADE, A SUA
DEFICIÊNCIA MENTAL, COMPROVADA, POSTERIORMENTE, ATRAVÉS
DE LAUDO TÉCNICO DE FLS. 22 DO PRESENTE FEITO. OUVIDO O DD.
PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA OPINOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO. ESTE É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
DECIDO. DO EXAME DAS PROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOS
PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A AUTORA LOGROU PROVAR A
ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL DA INTERDITANDA, PELO QUE SE
CONCLUI DA PERÍCIA TÉCNICA INCLUSO NOS AUTOS (FLS. 22), E QUE
A INTERDITANDA NÃO TEM CAPACIDADE PARA GERIR OS ATOS DE
SUA VIDA CIVIL. DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES A
ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR
A INTERDIÇÃO DE ROSA MARIA DE MELO, ACIMA QUALIFICADA,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO
PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO
NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA AUTORA DA PRESENTE
AÇÃO, TEREZINHA NOIA DE MELO, SUPRA QUALIFICADA. EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1184 DO CPC E NO ART. 12, III DO
C.C. INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL, PUBLIQUE-SE
NO ÓRGÃO OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE DEZ
DIAS. SEM CUSTAS. PRI-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO, 23 DE
FEVEREIRO DE 2.000. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE
DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO,
AOS SETE (7) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL (2000). (AS)
CARLOS CELSO JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI,
ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO DE SENTENÇA.
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
70
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ÀS FLS. 31/32 DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO
Nº. 3285/97, PROPOSTA PÔR JACYRA DECANINI, AUTOS ESSES QUE
REGULARMENTE TRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DA
COMARCA DE CASTELO (ES), SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA
PENHA, 120 E PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É
PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA INTIMADA
DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR SEGUINTE:
“SENTENÇA. VISTOS ETC. JACYRA DECANINI, QUALIFICADA NOS
AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO
DE TEREZINHA FELICIANO DE ASSIS, FILHA DE ANTÔNIO FELICIANO DE ASSIS E ANA DIAS PIMENTA, CUJO REGISTRO DE NASCIMENTO FOI TOMBADO SOB O Nº. 1038, LIVRO 4 A, FLS. 227,
RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA AUTORA NA VILA DAS
IRMÃS LUÍZA DE MARILAC, NO BAIRRO ESPLANADA, ALEGANDO
QUE A MESMA É PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TENDO
QUEM A REPRESENTE NOS AUTOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO COM A
REQUERENTE DESDE O NASCIMENTO. COM A INICIAL VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 04/07. A INTERDITANDA FOI INTERROGADA
EM JUÍZO, CONFORME SE VÊ DE FLS. 17 DOS AUTOS DEIXANDO
PATENTEADO, NAQUELA OPORTUNIDADE, A SUA DEFICIÊNCIA
MENTAL, COMPROVADA, POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO
TÉCNICO DE FLS. 21 DO PRESENTE FEITO. OUVIDO O DD. PROMOTOR
DE JUSTIÇA DESTA COMARCA OPINOU FAVORAVELMENTE AO
PEDIDO SUPRINDO A MEU VER A LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA
FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO, VEZ QUE PROVADO NOS AUTOS
O DESCONHECIMENTO DE PARENTES VIVOS DA INTERDITANDA,
QUE VIVE EM LAR DE CARIDADE HÁ MAIS DE 30 ANOS. ESTE É O
BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. DECIDO. DO EXAME DAS
PROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO
QUE A AUTORA LOGROU PROVAR A ALEGADA DEFICIÊNCIA
MENTAL DA INTERDITANDA, PELO QUE SE CONCLUI DA PERÍCIA
TÉCNICA INCLUSO NOS AUTOS (FLS. 21), E QUE A INTERDITANDA
NÃO TEM CAPACIDADE PARA GERIR OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.
DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES A ALICERÇAREM A
PRESENTE DECISÃO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A INTERDIÇÃO
DE TEREZINHA FELICIANO DE ASSIS, ACIMA QUALIFICADA,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO
PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO
NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA AUTORA DA PRESENTE
AÇÃO, JACYRA DECANINI, SUPRA QUALIFICADA. EM OBEDIÊNCIA
AO DISPOSTO NO ART. 1184 DO CPC E NO ART. 12, III DO C.C. INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL, PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO
OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE DEZ DIAS. SEM
CUSTAS. PRI-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO, 22 DE SETEMBRO DE 1999.
(AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO,
AOS SETE (7) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL (2000). (AS)
CARLOS CELSO JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI,
ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO DE SENTENÇA.
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ÀS FLS. 31/32 DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO
Nº. 3287/97, PROPOSTA POR NELI SIFRONIO BORGES, AUTOS ESSES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE REGULARMENTE TRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DA
COMARCA DE CASTELO (ES), SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA
PENHA, 120 E PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É
PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA INTIMADA
DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR SEGUINTE:
“SENTENÇA. VISTOS ETC. NELI SINFRONIO BORGES, QUALIFICADA
NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE SUA IRMÃ DULCINÉIA MARTINS SINFRONI, FILHA DE
OLEGÁRIO SINFRONI E ONIR MARTINS SINFRONI, CUJO REGISTRO DE
NASCIMENTO FOI TOMBADO SOB O Nº. 413, LIVRO B 29, FLS. 29,
ALEGANDO QUE A MESMA É PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL,
NÃO TENDO QUEM O REPRESENTE NOS AUTOS DA VIDA CIVIL. COM
A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/08. A INTERDITANDA
FOI INTERROGADA EM JUÍZO, CONFORME SE VÊ DE FLS. 16 DOS
AUTOS DEIXANDO PATENTEADO, NAQUELA OPORTUNIDADE, A SUA
DEFICIÊNCIA MENTAL, COMPROVADA, POSTERIORMENTE, ATRAVÉS
DE LAUDO TÉCNICO DE FLS. 21 DO PRESENTE FEITO. OUVIDO O DD.
PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA OPINOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO. ESTE É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
DECIDO. DO EXAME DAS PROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOS
PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A AUTORA LOGROU PROVAR A
ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL DA INTERDITANDA, PELO QUE SE
CONCLUI DA PERÍCIA TÉCNICA INCLUSO NOS AUTOS (FLS. 21), E QUE
A INTERDITANDA NÃO TEM CAPACIDADE PARA GERIR OS ATOS DE
SUA VIDA CIVIL. DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES A
ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR
A INTERDIÇÃO DE DULCINÉIA MARTINS SINFRONI, ACIMA QUALIFICADA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO
PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO
NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA AUTORA DA PRESENTE
AÇÃO, NELI SINFRONI BORGES, SUPRA QUALIFICADA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1184 DO CPC E NO ART. 12, III DO C.C.
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL, PUBLIQUE-SE NO
ÓRGÃO OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE DEZ DIAS.
SEM CUSTAS. PRI-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO, 23 DE FEVEREIRO DE
2.000. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO,
AOS SETE (7) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL (2000). (AS)
CARLOS CELSO JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI,
ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO DE SENTENÇA.
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ÀS FLS. 31/32 DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO
Nº. 3391/99, PROPOSTA PÔR GENÉSIO TOMAZ TOMAZINI, AUTOS
ESSES QUE REGULARMENTE TRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º.
OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO (ES), SITO NA AV. NOSSA
SENHORA DA PENHA, 120 E PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA
INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR
SEGUINTE: “SENTENÇA. VISTOS ETC. GENÉSIO TOMAZ TOMAZINI,
QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE SEU FILHO ADELSON JOSÉ TOMAZINI,
BRASILEIRO, MAIOR, INCAPAZ, FILHO DE GENÉSIO TOMAZ TOMAZINI
E OLMA DALCIN TOMAZINI, RESIDENTE E DOMICILIADO NO MESMO
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29 de Junho de 2001
ENDEREÇO DO AUTOR, SITO NA LOCALIDADE DENOMINADA
BATEIA, NESTA COMARCA, CUJO REGISTRO DE NASCIMENTO FOI
TOMBADO SOB O Nº. 8645, LIVRO 08, FLS. 85, NO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL DE ARACUI (ES), ALEGANDO EM SÍNTESE, SER O
INTERDITANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NECESSITANDO DE QUEM O REPRESENTE NOS AUTOS DA VIDA CIVIL. COM A
INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 02/09. O INTERDITANDO
FOI INTERROGADO EM JUÍZO, CONFORME SE VÊ DE FLS. 17 DOS
AUTOS DEIXANDO PATENTEADO, NAQUELA OPORTUNIDADE, A SUA
DEFICIÊNCIA MENTAL, COMPROVADA, POSTERIORMENTE, ATRAVÉS
DE LAUDO TÉCNICO DE FLS. 21 DO PRESENTE FEITO. OUVIDO O DD.
PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA OPINOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO. ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. DO EXAME DAS
PROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO
QUE O AUTOR LOGROU PROVAR A ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL
DE SEU FILHO, PELO QUE SE CONCLUI DA PERÍCIA TÉCNICA INCLUSO
NOS AUTOS (FLS. 21), E QUE O INTERDITANDO NÃO TEM CAPACIDADE PARA GERIR OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. DESPICIENDAS
OUTRAS CONSIDERAÇÕES A ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO.
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ADELSON JOSÉ
TOMAZINI, ACIMA QUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA
CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I,
AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA
DE SEU GENITOR E AUTOR DA PRESENTE AÇÃO, GENÉSIO TOMAZ
TOMAZINI, SUPRA QUALIFICADO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ART. 1184 DO CPC E NO ART. 12, III DO C.C. INSCREVA-SE A PRESENTE
NO REGISTRO CIVIL, PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, PÔR TRÊS
VEZES COM INTERVALO DE DEZ DIAS. SEM CUSTAS. PRI-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO, 08 DE OUTUBRO DE 1999. (AS) DR. MÁRCIO
NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO,
AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (1999). (AS) CARLOS CELSO
JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O
MM. JUIZ DE DIREITO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOCUMENTOS DE FLS. 02/09. O INTERDITANDO FOI INTERROGADO
EM JUÍZO, CONFORME SE VÊ DE FLS. 19 DOS AUTOS DEIXANDO
PATENTEADO, NAQUELA OPORTUNIDADE, A SUA DEFICIÊNCIA
MENTAL, COMPROVADA, POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO
TÉCNICO DE FLS. 19 DO PRESENTE FEITO. OUVIDO O DD. PROMOTOR
DE JUSTIÇA DESTA COMARCA OPINOU FAVORAVELMENTE AO
PEDIDO (FLS. 24/25). ESTE É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
DECIDO. DO EXAME DAS PROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOS
PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A AUTORA LOGROU PROVAR A
ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL DE SEU FILHO, PELO QUE SE
CONCLUI DA PERÍCIA TÉCNICA INCLUSO NOS AUTOS (FLS. 24/25), E
QUE O INTERDITANDO NÃO TEM CAPACIDADE PARA GERIR OS ATOS
DE SUA VIDA CIVIL. DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES A
ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR
A INTERDIÇÃO DE GUSTAVO NESPOLI DA SILVA, ACIMA QUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO
PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO
NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA GENITORA E
AUTORA DA PRESENTE AÇÃO, NATALINA NESPOLI DA SILVA,
SUPRA QUALIFICADA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1184
DO CPC E NO ART. 12, III DO C.C. INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL, PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES
COM INTERVALO DE DEZ DIAS. SEM CUSTAS. PRI-SE. ARQUIVEM-SE.
CASTELO, 22 DE SETEMBRO DE 1999. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA
ROSA. JUIZ DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA
CIDADE DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14) DIAS DO
MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL (2000). (AS) CARLOS CELSO JORDÃO
SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ
DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********-
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
-**********-
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI, ETC...
EDITAL DE CITAÇÃO DE SENTENÇA.
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ÀS FLS. 31/32 DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO
Nº. 3252/97, PROPOSTA PÔR NATALINA NESPOLI DA SILVA, AUTOS
ESSES QUE REGULARMENTE TRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º.
OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO (ES), SITO NA AV. NOSSA
SENHORA DA PENHA, 120 E PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA
INTIMADA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR
SEGUINTE: “SENTENÇA. VISTOS ETC. NATALINA NESPOLI DA
SILVA, QUALIFICADA NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO
OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE SEU FILHO GUSTAVO NESPOLI DA
SILVA, NASCIDO EM 19/6/69, FILHO DE OSCAR OVÍDIO DA SILVA E
NATALINA NESPOLI DA SILVA, CUJO REGISTRO DE NASCIMENTO FOI
TOMBADO SOB O Nº. 11715, LIVRO 12, FLS. 251, ALEGANDO QUE O
MESMO É PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TENDO QUEM
O REPRESENTE NOS AUTOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO COM A REQUERENTE DESDE O NASCIMENTO. COM A INICIAL VIERAM OS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ÀS FLS. 31/32, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº. 3.253/97, PROPOSTA POR ANTONIO MENDES DE
CASTRO E S.M. MARIA ELENA PARIZ DE CASTRO – AUTOS ESSES
QUE REGULARMENTE TRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DA
COMARCA DE CASTELO-ES, SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA
PENHA, 120 –, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA,
PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICAM INTIMADOS DE
TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR SEGUINTE: SENTENÇA: “VISTOS ETC... ANTONIO MENDES DE CASTRO E S/M MARIA
ELENA PARIZ DE CASTRO, QUALIFICADOS NOS AUTOS, INTERPUSERAM A PRESENTE AÇÃO, OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE SEU
FILHO BIOLÓGICO ANTÔNIO HENRIQUE DE CASTRO, BRASILEIRO,
MAIOR, INCAPAZ, RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO
ENDEREÇO DOS AUTORES, SITO NA LOCALIDADE DENOMINADA
JABUTICABEIRA, NESTA COMARCA, CUJO REGISTRO DE NASCIMENTO FOI TOMBADO SOB Nº. 25.853, LIVRO 42-A, FLS. 238V, NO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CASTELO, ES., ALEGANDO EM
SÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
MENTAL, NECESSITANDO DE QUEM O REPRESENTE NOS ATOS DA
VIDA CIVIL. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/08.
O INTERDITANDO FOI INTERROGADO EM JUÍZO, CONFORME SE VÊ
72
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
DE FLS. 13 DOS AUTOS, DEIXANDO PATENTEADO, NAQUELA
OPORTUNIDADE, A SUA DEFICIÊNCIA MENTAL, COMPROVADA,
POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO DE FLS. 18 DO
PRESENTE FEITO. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA, O MESMO OPINOU FAVORAVELMENTE
AO PEDIDO. ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. DO EXAME DAS PROVAS
COLIGIDAS PARA O BOJO DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O
AUTOR LOGROU PROVAR A ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL DE SEU
FILHO, PELO QUE SE CONCLUIU DA PERÍCIA TÉCNICA INCLUSO NOS
AUTOS (FLS. 21), E QUE O INTERDITANDO NÃO TEM CAPACIDADE
PARA GERIR OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. DESPICIENDAS OUTRAS
CONSIDERAÇÕES A ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO. ISTO
POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO HENRIQUE DE
CASTRO, ACIMA QUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DO EXERCÍCIO PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O
QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I, AMBOS
DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORES SEUS GENITORES
E AUTORES DA PRESENTE AÇÃO, ANTÔNIO MENDES DE CASTRO E
MARIA ELENA PARIZ DE CASTRO, SUPRA QUALIFICADOS EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO C.P.C. E NO ART. 12, III
DO C.C. INSCREVA- SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL, PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE
(10) DEZ DIAS. SEM CUSTAS. P.R.I-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO, 11 DE
ABRIL DE 2000. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03)
DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, CARLOS CELSO JORDÃO
SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ
DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ÀS FLS. 29/30, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº. 3.305/97, PROPOSTA POR MARIA DO CARMO
SOUZA DE ABREU – AUTOS ESSES QUE REGULARMENTE TRAMITAM
PELO CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO-ES, SITO
NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120 –, FOI PROLATADA A R.
SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O
QUAL FICA INTIMADA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO
TEOR SEGUINTE: SENTENÇA: “VISTOS ETC... MARIA DO CARMO
SOUZA DE ABREU, QUALIFICADA NOS AUTOS, INTERPÔS A
PRESENTE AÇÃO, OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE ROZENI SOUZA
DE ABEU, BRASILEIRA, MAIOR, INCAPAZ, FILHA DE JOSÉ GONÇALVES DE ABREU E MARIA DO CARMO SOUZA DE ABREU, RESIDENTE E
DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO DA AUTORA, CUJO REGISTRO
DE NASCIMENTO FOI TOMBADO SOB Nº. 412, LIVRO A 1, FLS. 231, NO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CONDURU – CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (ES) ALEGANDO EM SÍNTESE, SER A INTERDITANDA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NECESSITANDO DE QUEM O
REPRESENTE NOS ATOS DA VIDA CIVIL. COM A INICIAL VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 04/07. A INTERDITANDA FOI INTERROGADA
EM JUÍZO, CONFORME SE VÊ DE FLS. 13 DOS AUTOS, DEIXANDO
PATENTEADO, NAQUELA OPORTUNIDADE, A SUA DEFICIÊNCIA
MENTAL, COMPROVADA, POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TÉCNICO DE FLS. 19 DO PRESENTE FEITO. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, O MESMO
OPINOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO, CONFORME PROMOÇÃO DE
FLS. 20. ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. DO EXAME DAS PROVAS
COLIGIDAS PARA O BOJO DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A
AUTORA LOGROU PROVAR A ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL DA
INTERDITANDA, PELO QUE SE CONCLUIU DA PERÍCIA TÉCNICA
INCLUSA NOS AUTOS (FLS. 18), E, MAIS, A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA GERIR OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.
DESTARTE, É DE SE DEFERIR O PEDIDO, PÔR IMPERIOSO, CONFORME
FARTAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS. DE SE REGISTRAR, QUE
A REQUERENTE, QUALIFICADO NA INICIAL, TEM LEGITIMIDADE
PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO, SENDO GENITORA DA
INTERDITANDA E PRESTANDO-LHE ASSISTÊNCIA DESDE O SEU
NASCIMENTO. DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES A ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ROSENI SOUZA DE ABREU, ACIMA QUALIFICADA,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO
PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO
NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA AUTORA DA PRESENTE
AÇÃO, MARIA DO CARMO SOUZA DE ABREU, SUPRA QUALIFICADA,
COM A RESTRIÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE VENDA DE BENS DA
INTERDITANDA, EXCETO ATRAVÉS ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZATIVO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO C.P.C. E NO
ART. 12, III DO C.C. INSCREVA- SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL,
PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE (10) DEZ DIAS. SEM CUSTAS. P.R.I-SE. ARQUIVEM-SE.
CASTELO, 24 DE AGOSTO DE 2000. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA.
JUIZ DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03)
DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, CARLOS CELSO JORDÃO
SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ
DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ÀS FLS. 31/32, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº. 3.292/96, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL – AUTOS ESSES QUE REGULARMENTE TRAMITAM PELO
CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO-ES, SITO NA AV.
NOSSA SENHORA DA PENHA, 120 –, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA
ABAIXO TRANSCRITA, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS
É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICAM INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR SEGUINTE:
SENTENÇA: “VISTOS ETC... O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS
DO DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, INTERPÔS A
PRESENTE AÇÃO, OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA
GUARESCHE, BRASILEIRA, MAIOR, INCAPAZ, RESIDENTE NESTA
CIDADE, CUJO REGISTRO DE NASCIMENTO FOI TOMBADO SOB Nº.
1.751, LIVRO 06, FLS. 240, NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE
VARGEM ALTA, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.,
ALEGANDO EM SÍNTESE, SER A INTERDITANDA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA MENTAL, NECESSITANDO DE QUEM A REPRESENTE
NOS ATOS DA VIDA CIVIL. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS
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Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
DE FLS. 02/09. A INTERDITANDA FOI INTERROGADO EM JUÍZO,
CONFORME SE VÊ DE FLS. 20 DOS AUTOS, DEIXANDO PATENTEADO,
NAQUELA OPORTUNIDADE, A SUA DEFICIÊNCIA MENTAL, COMPROVADA, POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO DE FLS. 14
DO PRESENTE FEITO. ESTE É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. DO
EXAME DAS PROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOS PRESENTES
AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR LOGROU PROVAR A ALEGADA
DEFICIÊNCIA MENTAL DA INTERDITANDA, PELO QUE SE CONCLUIU
A PERÍCIA TÉCNICA INCLUSA NOS AUTOS (FLS. 14), E QUE A INTERDITANDA NÃO TEM CAPACIDADE PARA GERIR OS ATOS DE SUA VIDA
CIVIL. DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES A ALICERÇAREM A
PRESENTE DECISÃO, A NÃO SER O REGISTRO DE QUE A CURADORA
INDICADA NESTE CASO REÚNE AS CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE SEU ‘MUNUS’. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A INTERDIÇÃO
DE MARIA GUARESCHE, ACIMA QUALIFICADA, DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO PESSOAL DOS ATOS DE
SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 5º., II E C/C O
ART. 446, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA
NA PESSOA DA SENHORA ADAIR SIMÕES ZANELATO, QUALIFICADA
NOS AUTOS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO C.P.C. E
NO ART. 12, III DO C.C. INSCREVA- SE A PRESENTE NO REGISTRO
CIVIL, PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, POR TRÊS VEZES COM
INTERVALO DE (10) DEZ DIAS. SEM CUSTAS. P.R.I-SE. ARQUIVEM-SE.
CASTELO, 11 DE ABRIL 2000. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ
DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03)
DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, CARLOS CELSO JORDÃO
SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ
DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SER INTERROGADA, FAZENDO USO DE MEDICAMENTOS, MUITO
FORTE, COMO NEOZINE 100 MG E ROHYPNOL-1 MG, COMPROVADA,
POSTERIORMENTE, ATRAVÉS LAUDO TÉCNICO DE FLS. 24 DO
PRESENTE FEITO. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA, O MESMO OPINOU FAVORAVELMENTE
AO PEDIDO. ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. DO EXAME DAS PROVAS
COLIGIDAS PARA O BOJO DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A
AUTORA LOGROU PROVAR A ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL DE
SUA IRMÃ, PELO QUE SE CONCLUIU DA PERÍCIA TÉCNICA INCLUSO
NOS AUTOS (FLS. 24), E QUE A INTERDITANDO NÃO TEM CAPACIDADE PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL. DESPICIENDAS OUTRAS
CONSIDERAÇÕES A ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO. ISTO
POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE IRACI MARIA
ERLACHER, ACIMA QUALIFICADA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA
CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I,
AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA
DE SUA IRMÃ E AUTORA DA PRESENTE AÇÃO, LENÍCIA ERLACHER
WERNECK MACHADO, SUPRA QUALIFICADA. EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ART. 1184 DO C.P.C. E NO ART. 12, III DO C.C. INSCREVA- SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL, PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO
OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE (10) DEZ DIAS. SEM
CUSTAS. P.R.I-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO, 28 DE OUTUBRO DE 1999.
(AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03)
DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, CARLOS CELSO JORDÃO
SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ
DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ÀS FLS. 28/29, DOS AUTOS DA INTERDIÇÃO
Nº. 3.314/98, PROPOSTA POR LENICIA ERLACHER WERNECK
MACHADO, AUTOS ESSES QUE REGULARMENTE TRAMITAM PELO
CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO-ES, SITO NA AV.
NOSSA SENHORA DA PENHA, 120 –, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA
ABAIXO TRANSCRITA, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS
É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA
INTIMADA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR
SEGUINTE: SENTENÇA: “VISTOS ETC... LENÍCIA ERLACHER WERNECK
MACHADO, QUALIFICADA NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE
AÇÃO, OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE SUA IRMÃ IRACI MARIA
ERLACHER, BRASILEIRA, MAIOR, INCAPAZ, FILHA DE ANTÔNIO JOSÉ
ERLACHER E DEOLINDA MARIA STEIN ERLACHER, ATUALMENTE
INTERNADA NO ASILO DOS VELHOS, SITO NA CIDADE DE CASTELO,
NESTA COMARCA, CUJO REGISTRO DE NASCIMENTO FOI TOMBADO
SOB Nº. 3.503, LIVRO A-17, FLS. 115, NO CARTÓRIO DE REGISTRO
CIVIL DE PARAJÚ, ES., ALEGANDO EM SÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NECESSITANDO DE
QUEM O REPRESENTE NOS ATOS DA VIDA CIVIL. COM A INICIAL
VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 02/11. APÓS VISITA DO MM. JUIZ
DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO E DO DD. PROMOTOR DR. VANILIO PETTER ÀQUELA INSTITUIÇÃO, VERIFICOU-SE A
SUA DEFICIÊNCIA MENTAL, INCLUSIVE NÃO TENDO CONDIÇÕES DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ÀS FLS. 35/36, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº. 3.286/97, PROPOSTA POR ALDO GAVA – AUTOS
ESSES QUE REGULARMENTE TRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º.
OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO-ES, SITO NA AV. NOSSA SENHORA
DA PENHA, 120 –, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA INTIMADO DE TODOS
OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR SEGUINTE: SENTENÇA:
“VISTOS ETC... ALDO GAVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS A
PRESENTE AÇÃO, OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE AMÉRICO JOSÉ
MARIANO, BRASILEIRO, MAIOR, INCAPAZ, FILHO DE ALCEBÍADES
MARIANO DIAS E ILDA MARIA PEREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO
NO MESMO ENDEREÇO DO AUTOR, SITO NA LOCALIDADE DENOMINADA ALTO POVOAÇÃO, NESTA COMARCA, CUJO REGISTRO DE
NASCIMENTO FOI TOMBADO SOB Nº. 5.780, LIVRO 12-A, FLS. 297, NO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PIRACEMA, AFONSO CLÁUDIO,
ES., ALEGANDO EM SÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA MENTAL, NECESSITANDO DE QUEM O REPRESENTE
NOS ATOS DA VIDA CIVIL. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS
DE FLS. 02/09. O INTERDITANDO FOI INTERROGADO EM JUÍZO,
CONFORME SE VÊ DE FLS. 17 DOS AUTOS, DEIXANDO PATENTEADO,
NAQUELA OPORTUNIDADE, A SUA DEFICIÊNCIA MENTAL, COMPROVADA, POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO DE FLS. 21
DO PRESENTE FEITO. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA, O MESMO OPINOU FAVORAVELMENTE
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29 de Junho de 2001
AO PEDIDO, ASSUMINDO, EM SUAS RAZÕES DE FLS. 31/33 O POLO
ATIVO DA AÇÃO, ANTE A ILEGITIMIDADE DO AUTOR PARA NELES
FIGURAR, SUPRINDO, ASSIM, NULIDADE EXISTENTE NOS AUTOS.
ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. DO EXAME DAS PROVAS COLIGIDAS
PARA O BOJO DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O ÓRGÃO
MINISTERIAL LOGROU PROVAR A ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL
DO INTERDITANDO, PELO QUE SE CONCLUIU DA PERÍCIA TÉCNICA
INCLUSA NOS AUTOS (FLS. 21), E, MAIS, A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO PARA GERIR OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.
DESTARTE, É DE SE DEFERIR O PEDIDO, POR IMPERIOSO, CONFORME
FARTAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS. DE SE REGISTRAR QUE O
REQUERENTE QUALIFICADO NA INICIAL, EMBORA NÃO TENHA
LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO, SENDO
SUBSTITUÍDO, NO CURSO DO PROCESSO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
SE APRESENTA, PELA ASSISTÊNCIA QUE HÁ ANOS VEM PRESTANDO
AO INTERDITANDO, COMO O CURADOR INDICADO EXERCER TAL
‘MUNUS’. DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES A ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE AMÉRICO JOSÉ MARIANO, ACIMA QUALIFICADO,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO
PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO
NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DO AUTOR DA PRESENTE
AÇÃO, ALDO GAVA, SUPRA QUALIFICADO EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ART. 1.184 DO C.P.C. E NO ART. 12, III DO C.C. INSCREVA- SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL, PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO
OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE (10) DEZ DIAS. SEM
CUSTAS. P.R.I-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO, 10 DE ABRIL DE 2000. (AS)
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03)
DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, CARLOS CELSO JORDÃO
SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ
DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE FLS. 04/09. O INTERDITANDO FOI INTERROGADO EM JUÍZO,
CONFORME SE VÊ DE FLS. 18 DOS AUTOS, DEIXANDO PATENTEADO,
NAQUELA OPORTUNIDADE, A SUA DEFICIÊNCIA MENTAL, COMPROVADA, POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO DE FLS. 29
DO PRESENTE FEITO. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA, O MESMO OPINOU FAVORAVELMENTE
AO PEDIDO, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 32. ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. DO EXAME DAS PROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOS
PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR LOGROU PROVAR A
ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL DO INTERDITANDO, PELO QUE SE
CONCLUIU DA PERÍCIA TÉCNICA INCLUSA NOS AUTOS (FLS. 29), E,
MAIS, A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO PARA GERIR
OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. DESTARTE, É DE SE DEFERIR O PEDIDO,
PÔR IMPERIOSO, CONFORME FARTAMENTE DEMONSTRADO NOS
AUTO. DE SE REGISTRAR, QUE O REQUERENTE, QUALIFICADO NA
INICIAL, VEM APRESENTANDO TODA ASSISTÊNCIA, APRESENTANDO-SE COMO O CURADOR INDICADO EXERCER TAL ‘MUNUS’, ATÉ
PORQUE É SEU GENITOR. DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES
A ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR
A INTERDIÇÃO DE REGINALDO REQUIERI, ACIMA QUALIFICADO,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO
PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO
NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DO AUTOR DA PRESENTE
AÇÃO, ANIBAL REQUIERI, SUPRA QUALIFICADO, COM A RESTRIÇÃO
DE IMPOSSIBILIDADE DE VENDA DE BENS DO INTERDITANDO,
EXCETO ATRAVÉS ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZATIVO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO C.P.C. E NO ART. 12, III DO C.C.
INSCREVA- SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL, PUBLIQUE-SE NO
ÓRGÃO OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE DEZ (10)
DIAS. SEM CUSTAS. P.R.I-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO, 24 DE AGOSTO
DE 2000. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03)
DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, CARLOS CELSO JORDÃO
SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ
DE DIREITO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI, ETC...
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ÀS FLS. 35/36, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
CURATELA Nº. 3.268/97, PROPOSTA POR ANIBAL REQUIERI – AUTOS
ESSES QUE REGULARMENTE TRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º.
OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO-ES, SITO NA AV. NOSSA SENHORA
DA PENHA, 120 –, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA INTIMADO DE TODOS
OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR SEGUINTE: SENTENÇA:
“VISTOS ETC... ANIBAL REQUIERI, QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO, OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE
REGINALDO REQUIERI, BRASILEIRO, MAIOR, INCAPAZ, FILHO DE
ANIBAL REQUIERI E HELENA GABRIEL REQUIERI, RESIDENTE E
DOMICILIADO NO MESMO ENDEREÇO DO AUTOR, CUJO REGISTRO
DE NASCIMENTO FOI TOMBADO SOB Nº. 1.352, LIVRO A2, FLS. 138, NO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ARACUÍ, CASTELO (ES),
ALEGANDO EM SÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA MENTAL, NECESSITANDO DE QUEM O REPRESENTE
NOS ATOS DA VIDA CIVIL. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS
O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ÀS FLS. 23/24, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº. 3.326/98, PROPOSTA POR FERNANDO MENDES
GARCIA – AUTOS ESSES QUE REGULARMENTE TRAMITAM PELO
CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO-ES, SITO NA AV.
NOSSA SENHORA DA PENHA, 120 –, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA
ABAIXO TRANSCRITA, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS
É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA
INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR
SEGUINTE: SENTENÇA: “VISTOS ETC... FERNANDO MENDES GARCIA,
QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO, OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE ESPOSA MARIA DO CARMO ZANGIROLAMI
GARCIA, BRASILEIRA, MAIOR, INCAPAZ, FILHA DE JOVELINO
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29 de Junho de 2001
ZANGIROLAMI E TEREZA BARBOZA ZANGIROLAMI, RESIDENTE E
DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO DO AUTOR, CUJO REGISTRO
DE NASCIMENTO FOI TOMBADO SOB Nº. 511, LIVRO B 1 AUX, FLS.
256, NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CASTELO (ES), ALEGANDO
EM SÍNTESE, SER A INTERDITANDA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
MENTAL, NECESSITANDO DE QUEM O REPRESENTE NOS ATOS DA
VIDA CIVIL. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/07.
A INTERDITANDA FOI INTERROGADA EM JUÍZO, CONFORME SE VÊ
DE FLS. 13 DOS AUTOS, DEIXANDO PATENTEADO, NAQUELA
OPORTUNIDADE, A SUA DEFICIÊNCIA MENTAL, COMPROVADA,
POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO DE FLS. 29 DO
PRESENTE FEITO. OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DESTA COMARCA, O MESMO OPINOU FAVORAVELMENTE
AO PEDIDO, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 20. ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. DO EXAME DAS PROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOS
PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR LOGROU PROVAR A
ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL DA INTERDITANDA, PELO QUE SE
CONCLUIU DA PERÍCIA TÉCNICA INCLUSA NOS AUTOS (FLS. 16), E,
MAIS, A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA GERIR
OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. DESTARTE, É DE SE DEFERIR O PEDIDO,
PÔR IMPERIOSO, CONFORME FARTAMENTE DEMONSTRADO NOS
AUTOS. DE SE REGISTRAR, QUE O REQUERENTE, QUALIFICADO NA
EXORDIAL, TENHA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO
DA AÇÃO, SE APRESENTANDO, PELA ASSISTÊNCIA QUE HÁ ANOS
VEM PRESTANDO À INTERDITANDA, COMO O CURADOR INDICADO A
EXERCER TAL ‘MUNUS’. DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES A
ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR
A INTERDIÇÃO DE MARIA DO CARMO ZANGIROLAMI GARCIA,
ACIMA QUALIFICADA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DO EXERCÍCIO PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ART. 5º., II E C/C O ART. 446, I, AMBOS DO CÓDIGO
CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DO AUTOR DA
PRESENTE AÇÃO, FERNANDO MENDES GARCIA, SUPRA QUALIFICADO, COM A RESTRIÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE VENDA DE BENS DA
INTERDITANDA, EXCETO ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZATIVO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO C.P.C. E NO
ART. 12, III DO C.C. INSCREVA- SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL,
PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE (10) DEZ DIAS. SEM CUSTAS. P.R.I-SE. ARQUIVEM-SE.
CASTELO, 24 DE AGOSTO DE 2000. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA.
JUIZ DE DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03)
DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, CARLOS CELSO JORDÃO
SASSO, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ
DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBITIRAMA
EDITAL
PRAZO 30 DIAS
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE IBITIRAMA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC…
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃO
POPULAR, DISTRIBUÍDA SOB Nº. 058000000176, PROCESSADA SOB Nº.
27/00, PERANTE O CARTÓRIO DE 2º. OFÍCIO DA COMARCA DE IBITIRAMA - ES, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES RUIMAR DE
SIQUEIRA LEMOS E OUTROS E COMO REQUERIDO O PREFEITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNICIPAL DE IBITIRAMA - ES, QUE OS REQUERENTES DESISTIRAM DA AÇÃO, COM CONCORDÂNCIA DO REQUERIDO, FICANDO
ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, BEM COMO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO FEITA, PROMOVER O
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, NA FORMA DOS ART. 7º., II, E 9º. DA LEI
Nº. 4.717/65.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBITIRAMA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E UM (29/05/2001). EU, ELION VARGAS
TEIXEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.
ELION VARGAS TEIXEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO N°. 001/98 - CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBITIRAMA
EDITAL
PRAZO 30 DIAS
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE IBITIRAMA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC…
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃO
POPULAR, DISTRIBUÍDA SOB Nº. 058000000171, PROCESSADA SOB Nº.
26/00, PERANTE O CARTÓRIO DE 2º. OFÍCIO DA COMARCA DE IBITIRAMA - ES, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES RUIMAR DE
SIQUEIRA LEMOS E OUTROS E COMO REQUERIDO O PREFEITO
MUNICIPAL DE IBITIRAMA - ES, QUE OS REQUERENTES DESISTIRAM DA AÇÃO, COM CONCORDÂNCIA DO REQUERIDO, FICANDO
ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, BEM COMO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO FEITA, PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, NA FORMA DOS ART. 7º., II, E 9º. DA LEI Nº. 4.717/65.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBITIRAMA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E UM (29/05/2001). EU, ELION VARGAS
TEIXEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.
ELION VARGAS TEIXEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO N°. 001/98 - CGJ
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IBITIRAMA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE IBITIRAMA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC …
FAZ SABER AO SR JOSÉ VALTER DE SOUZA, BRASILEIRO,
CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, POR PARTE
DE ROSIMAR DA SILVA MARCOLANA, FOI AJUIZADO A AÇÃO DE
DIVÓRCIO - PROCESSO Nº 017/99 - 05800000050, NOS TERMOS DA LEI
Nº 6.515/77. FICA POIS, O REQUERIDO JOSÉ VALTER DE SOUZA
CITADO DOS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA, CONSIDERANDO-SE O
MESMO CIENTE DA PRESENTE AÇÃO, APÓS 30 DIAS (TRINTA) DIAS
CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, E INTIMADO A
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29 de Junho de 2001
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA
O DIA 15 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 14:30 HORAS, QUE TERÁ LUGAR
NO FÓRUM DR. VICTOR EMANUEL ALCURI, NA CIDADE E COMARCA
DE IBITIRAMA/ES, CIENTE DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO
FLUIRÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DOIS MIL E UM (18/06/2001). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
O DIGITEI E SUBSCREVI.
ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98 - CG J/ES
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2.001.
JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO COELHO DE LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DR. MÁRIO CÉSAR CAMILATO E DR. PEDRO PAULO BICCAS
PROC. Nº. 1256/95 - EXECUÇÃO
REQTE.: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA
REQDO.: PAULO ROGÉRIO FERNANDO MACHADO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 128, JULGANDO EXTINTO O FEITO.
DR. LUIZ ROBERTO MOURA E DR. WÍLSON ROBERTO ARÊAS
PROC. Nº. 1584/96 - EXECUÇÃO
REQTE.: MARBRASA - MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL S/A
REQDO.: JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER
DA R. SENTENÇA DE FLS. 125, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO.
DRS. WÍLSON MÁRCIO DEPES E LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
PROC. Nº. 2647/00 - MONITÓRIA
REQTE.: BANCO REAL S/A
REQDO.: MARCELO ATHAYDE VELOSO GAZONI
DO R. DESP. DE FLS. 135, CONHECENDO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESCLARECENDO QUE TODA A IMPOSIÇÃO PELA LITIGÂNCIA
DE MÁ FÉ, É AO ADVOGADO, E NÃO À PARTE. NO TOCANTE AO
AGRAVO, O MM. DR. JUIZ MANTEVE A DECISÃO ATACADA.
PROCESSO: 3.968/01
ACUSADOS: FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA, VULGO “BIDA” E
OUTROS.
INCURSO: ART. 121, § 2º, INC. I E IV, C/C ART. 29, DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº. 2950/01 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: RODOCAL RODOVIÁRIO CACHOEIRO LTDA
REQDO.: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
PARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO AOS
EMBARGOS (FLS. 13/16 E DOCUMENTOS ANEXADOS).
O DR. CAMILO JOSÉ D’ÀVILA COUTO, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ITAPEMIRIM/ES, NOMEADO NA FORMA DA LEI,
ETC...
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
PROC. Nº. 2583/99 - EXECUÇÃO
REQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQDO.: MARIA LUZIA FALCÃO ALMEIDA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO
PRESTADA ÀS FLS. 25.
FAZ SABER AO ACUSADO CLÉRIO DE FREITAS CONCEIÇÃO,
VULGO “KEKÉU”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE JOB
CLÉRIO CONCEIÇÃO E MARIA DE FREITAS CONCEIÇÃO, NATURAL DE
ITAPEMIRIM/ES, NASCIDO EM 05/02/1975, RESIDENTE NA AV. RAFAEL
VALE DOS REIS, S/N, CAMPO ACIMA, NESTE MUNICÍPIO, O QUAL SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE FICA O MESMO CITADO,
DE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. FREITAS BARBOSA”, DIA 20.07.2001, ÀS
14:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NO
PROCESSO SUPRAMENCIONADO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO ACIMA
MENCIONADO, PODENDO NA OCASIÃO, CONSTITUIR ADVOGADO,
OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO
NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ PUBLICAR
O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXAR
NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E UM. (19.06.2001). EU, ESTEVÃO
JACKSON AMBRÓSIO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
PAULO FURTADO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROC. Nº. 2103/98 - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA
REQTE.: SANDRO COELHO AARÃO
REQDO.: DARDENGO CONSTRUÇÕES S/C LTDA
DO R. DESP. DE FLS. 225, DIGA O CREDOR EM 10 (DEZ) DIAS.
DRª. LÍDIA MARIA SANTOS
PROC. Nº. 2237/98 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO.: NEIDE MARIA CORTEZ GOMES
DA R. SENTENÇA DE FLS. 59, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM
BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC.
DR. IZAÍAS HENRIQUE DALTIO, DR. HÍGNER MANSUR E DR.
SELÇO DALTO
PROC. Nº. 2270/98 - FALÊNCIA
REQTE.: SÃO JOÃO ABRASIVOS E MINÉRIOS LTDA
REQDO.: GRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA
DO R. DESP. DE FLS. 106. DIGAM AQUELES CREDORES, CUJOS FEITOS
ENCONTRAM-SE EM APENSO, PARA DIZEREM SE JÁ RECEBERAM
SEUS CRÉDITOS. TUDO EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. PAULO JOSÉ DE AZEVEDO BRANCO
PROC. Nº. 774/93 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQDOS.: AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA E OUTROS.
DO R. DESP. DE FLS. 970 VERSO, DEFERINDO O ARRESTO DO VALOR
DAS APÓLICES.
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29 de Junho de 2001
DRS. ROBERTO DEPES, PEDRO PAULO VOLPINI E LUCIENE
PEREIRA LUBE
PROC. Nº. 917/94 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE.: ANTONIO MOREIRA COSTA
REQDO.: USINA PAINEIRAS S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 214/223, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE:
“...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 159 DO
CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA
CONDENAR A RÉ: A) NO PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS ÀS
DESPESAS DE TRATAMENTO MÉDICO E FISIOTERÁPICO DO AUTOR, A
SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DE SENTENÇA. B)
NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE A
50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO DA CATEGORIA EM QUE
SE ENCONTRAVA O AUTOR, È ÉPOCA DO ACIDENTE. A SER
APURADO EM LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DE SENTENÇA. C) NO
PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS DE UMA SÓ VEZ, COM
BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO MÊS DO PAGAMENTO,
SUJEITANDO-SE O RÉU A JUROS DE MORA DE 6% (SEIS POR CENTO)
AO ANO, CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO. D) NO PAGAMENTO DE
REPARAÇÃO PELO DANO MORAL, QUE FIXO EM 30 (TRINTA)
SALÁRIOS MÍNIMOS, A SEREM PAGOS DE UMA SÓ VEZ TENDO COMO
BASE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO PAGAMENTO. E) NA
CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL, CUJA RENDA ASSEGURE O CABAL
CUMPRIMENTO DESTA SENTENÇA, REPRESENTADO POR IMÓVEIS
OU POR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, NA FORMA DO ARTIGO 602 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPEITANDO-SE O DIREITO DE
ACRESCER CASO HAJA ALTERAÇÃO NO ESTADO DE FATO DAS
PARTES, DEVENDO ESTA SENTENÇA SER INSCRITA NO REGISTRO
COMPETENTE, PARA QUE TENHA EFEITO DE HIPOTECA JUDICIÁRIA.
NA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL, CUJA RENDA ASSEGURE O CABAL
CUMPRIMENTO DESTA SENTENÇA, REPRESENTADO POR IMÓVEIS
OU POR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, NA FORMA DO ARTIGO 602 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPEITANDO-SE O DIREITO DE
ACRESCER CASO HAJA ALTERAÇÃO NO ESTADO DE FATO DAS
PARTES, DEVENDO ESTA SENTENÇA SER INSCRITA NO REGISTRO
COMPETENTE, PARA QUE TENHA EFEITO DE HIPOTECA JUDICIÁRIA.
CONDENO A DEMANDADA, AINDA, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO
ARTIGO 20, § 3º, DO CPC, FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO
VALOR DA CONDENAÇÃO, ATENTANDO AO GRAU DE ZELO DO
PROFISSIONAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, SEM PROVOCAÇÃO DA PARTE, ENCAMINHE-SE
À CONTADORIA DO JUÍZO PARA CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
INTIMANDO-SE
EM
SEGUIDA
PARA
PAGAMENTO.
SATISFEITAS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 11 DE JUNHO DE 2001. EVANDRO
COELHO DE LIMA. JUIZ SUBSTITUTO”.
DRS. JOÃO CARLOS ASSAD E RICARDO FERREIRA DA SILVA
PROC. Nº. 978/94 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
REQTE.: ILVANIR DA ROCHA CABRAL
REQDOS.: SEBASTIÃO BOLELLI E OUTROS
DO R. DESPACHO DE FLS. 168. MANIFESTEM-SE AS PARTES.
DR. SAMUEL ANHOLETE, DRª. GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M.M.
AMARAL E DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO
PROC. 851/94 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE.: ESPÓLIO DE IRACY DE SOUZA FERREIRA
REQDOS.: SILVIO FERREIRA DE SOUZA E S/M E OUTROS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 153/156, JULGANDO PROCEDENTE, O
PEDIDO INICIAL, A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DA ALIENAÇÃO,
PELO PRIMEIRO DEMANDADO, DO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO INICIAL, TORNANDO INEFICAZ O REGISTRO IMOBILIÁRIO DELA DECORRENTE. CONDENANDO A PARTE DEMANDADA NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE DE REPOSIÇÃO, E HONORÁRIOS
AO PATRONO DA PARTE AUTORA, FIXADOS EM 10% (DEZ POR
CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.
DR. WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
PROC. Nº. 2409/99 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE.: NORMA AYUB ALVES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: MOISÉS MATTOS ROBLES
PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEFESA APRESENTADA PELO DR.
CURADOR.
DRS. GILDO DALTO JUNIOR, LEONARDO VARGAS MOURA E
HÉLIO ALVES DA ROCHA
PROC. Nº. 1553/96 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQTE.: WISNTON R. S. V. MACHADO
REQDOS.: SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES, COBRADORES, OPERADORES DE MÁQUINAS SOBRE PNEUS DO SUL DO E.
ESPÍRITO SANTO E OUTROS.
DA R. DECISÃO DE FLS. 403, DIZENDO QUE É EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO E.
E. SANTO, QUE OS REPASSES DEVERÃO SER EFETUADOS.
DR. JOÃO PEDRO CAMPOS E DRª. VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
PROC. Nº 1706/98 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE.: ESPÓLIO DE NÉLSON TEODORO DA SILVA
REQDO.: JOSÉ CARLETTE
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DOCUMENTO
JUNTADO ÀS FLS. 275.
DR. IZAÍAS HENRIQUE DALTIO
PROC. Nº. 1874/97 - AÇÃO DE FALÊNCIA
REQTE.: INDÚSTRIA DE FUNDIÇÃO TUPY LTDA
REQDO.: SERGRAN - SERRARIA DE MÁRMORE DO BRASIL LTDA
DA R. DECISÃO DE FLS. 137, CONHECENDO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÕES OPOSTOS ÀS FLS. 125/126, DANDO PROVIMENTO AOS
MESMOS PARA CONDENAR A FALIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, INCLUSIVE DE REPOSIÇÃO E OUTRAS DESPESAS, BEM
COMO DE HONORÁRIOS AO ADVOGADO DA AUTORA, FIXADOS EM
10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.
DRS. PAULO DURIC CALHEIROS, FLÁVIO EMÍLIO AMORIM DA
CRUZ, ÍMERO DEVENS, ÍMERO DEVENS JUNIOR E MAURÍCIO
MESQUITA
PROC. Nº. 1975/97 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQTES.: MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS S/A E OUTRO
REQDO.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
DA R. DECISÃO DE FLS. 601, CONHECENDO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. NO ENTANTO, NEGANDO-LHES PROVIMENTO POR
NELES VISLUMBRAR EFEITOS INFRINGENTES.
DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA, DRª. ANA CLÁUDIA
BAZETH DE OLIVEIRA, DRª. TEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI E
DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS
PROC. Nº. 2634/00 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: MARIA DA PENHA MOULAIS TAPES
REQDOS.: SEGURADORA BANESTES E OUTROS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/99, CUJO FINAL É DO SEGUINTE TEOR:
“...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA D ARTIGO
267, VI, COM RELAÇÃO À DEMANDADA BANESTES SEGUROS S/A,
CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE, NA FORMA DO ARTIGO
20 DO CPC, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO À
CAUSA. NO TOCANTE À SEGUNDA DEMANDADA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A DEMANDADA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 20 DO CPC, FIXO EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA. EM CONSEQÜÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, A CONDENAÇÃO NAS VERBAS DE
SUCUMBÊNCIA FICA SUSPENSA, POR CINCO ANOS, OU ATÉ A VERIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DA PARTE AUTORA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, SEM PROVOCAÇÃO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS
CAUTELAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 15 DE MAIO DE 2001.
EVANDRO COELHO DE LIMA. JUIZ SUBSTITUTO”.
DR. PAULO LUIZ PACHECO
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29 de Junho de 2001
PROC. Nº. 2638/00 - EXTINÇÃO DE HIPOTECA
REQTES.: LUIZ TALIULI FERREIRA NETO E OUTRA
REQDO.: B.B. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
DA R. SENTENÇA DE FLS. 55, JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.
DR. ADMÍLSON TEIXEIRA DA SILVA
PROC. Nº. 2699/00 - AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS
REQTE.: ESPÓLIO DE ROSA MARIA FERREIRA
REQDO.: ANTONIO PIAZAROLLO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL FORMULADO NA INICIAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 803 DO CPC.
DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº. 2727/00 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - ICE
REQDO.: ROSA RODRIGUES TEIXEIRA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 38.
DR. NOEMAR SEIDL LYRIO
IMPUGNAÇÃO S/Nº - AP. AO PROC. 2747/01
REQTE.: CLÓVIS GAMA SOBREIRA JUNIOR
REQDO.: ARILDO SILVEIRA
DO R. DESP. DE FLS. 07. AO IMPUGNADO, NO PRAZO DE LEI.
DRª. VALÉRIA LOPES DIAS, DRª. ANA CLÁUDIA BAZETH DE
OLIVEIRA E DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº. 2752/00 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: MÁRCIA ANDRADE DE OLIVEIRA
REQDO.: KATIÚSCHIA PACHECO BOSCÁGLIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
CAUTELAR, CESSANDO OS EFEITOS DA LIMINAR ANTERIORMENTE
CONCEDIDA E CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS.
DR. ADÍLSON GUIOTTO TORRES
PROC. Nº. 2764/00 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL S/A
REQDO.: EDMAR OLMO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/85, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, CONDENANDO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 7.518,15, ACRESCIDOS DE JUROS DE 6% AO ANO
E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO PELA
PARTE AUTORA.
DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº. 2823/00 - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO
REQTE.: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA
REQDO.: CAMILO COLA FILHO
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO FEITO, HAJA VISTA O DECURSO
NO PRAZO DE SUSPENSÃO.
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
PROC. Nº. 2835/00 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: CAFFS CONFECÇÕES LTDA - ME
REQDO.: DULCILÉIA PREATTO DE JESUS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
PROC. Nº. 2838/00 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: CAFFS CONFECÇÕES LTDA - ME
REQDO.: CARLOS MARX FERREIRA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
PROC. Nº. 2839/00 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: CAFFS CONFECÇÕES LTDA - ME
REQDO.: MÁRCIA DO SOCORRO RAMOS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
PROC. Nº. 2840/00 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: CAFFS CONFECÇÕES LTDA - ME
REQDO.: ELEONELVA FEU PIZETA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
PROC. Nº. 2841/00 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: CAFFS CONFECÇÕES LTDA - ME
REQDO.: JULIO CESAR MACEDO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
PROC. Nº. 2844/00 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: THI PIPI CONFECÇÕES LTDA - ME
REQDO.: CÉSAR MARTINS COELHO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
DRª. LÍDIA MARIA SANTOS
PROC. Nº. 2865/00 - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQTE.: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
REQDO.: LIDOLFER POLONINI
DO R. DESP. DE FLS. 37 VERSO, SUSPENDENDO O FEITO POR 140
(CENTO E QUARENTA) DIAS.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES E ELCIMAR ALVES DA
MOTTA
PROC. Nº. 2888/01 - MEDIDA CAUTELAR
REQTE.: MARCELO ATHAYDE VELOSO GAZONI
REQDOS.: JOSÉ ADELSON DE SOUZA E OUTRA
O 1º PARA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
43/45, E O 2º, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 42.
DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, DR. MICHEL YAJEZI
HADDAD E DR. CARLOS FERNANDO MAGALHÃES GARSCHAGEN
PROC. Nº. 2942/01 - OPOSIÇÃO
REQTE.: CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDA
REQDOS.: DOIS IRMÃOS CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES E OUTRA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CONTESTAÇÕES
JUNTADAS ÀS FLS. 44/51 E 53/57.
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
PROC. Nº. 2836/00 - COBRANÇA
REQTE.: CAFFS CONFECÇÕES LTDA - ME
REQDO.: CLÁUDIA ROBERTA FERNANDES DE SOUZA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
DR. JOSÉ COELHO DE BARROS
PROC. Nº. 2890/01 - AÇÃO DE DESPEJO
REQTE.: JOSUÉ DE BARROS
REQDO.: LUIZ JOSÉ FONSECA JUNIOR
DO R. DESP. DE FLS. 15 E VERSO. AO AUTOR, PARA TRAZER AOS
AUTOS PLANILHA DEMONSTRANDO O DÉBITO DO DEMANDADO,
BEM COMO ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
PROC. Nº. 2837/00 - COBRANÇA
REQTE.: CAFFS CONFECÇÕES LTDA - ME
REQDO.: SILVANA MONTEIRO BONZE
DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
DRª. MARÍLIA ALONSO
PROC. Nº 2981/01 - CAUTELAR INOMINADA
REQTE.: EDGAR ALONSO
REQDO.: INCAL - INDÚSTRIA NACIONAL DE CALCÁRIO LTDA
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29 de Junho de 2001
DO R. DESP. DE FLS. 11 VERSO, PARA EMENDAR A INICIAL SOB PENA
DE INDEFERIMENTO, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. CLÓVIS DE BARROS
PROC. Nº. 2987/01 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: CLÓVIS DE BARROS
REQDO.: SÉRGIO FÉLIX DO NASCIMENTO
DO R. DESP. DE FLS. 08 E VERSO. AO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVAS
PROC. Nº. 2983/01 - EXECUÇÃO
REQTE.: MARCO ANTONIO BARCELLOS RIBEIRO
REQDO.: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA
DO R. DESP. DE FLS. 09 VERSO. AO AUTOR, PARA ADEQUAÇÃO DA
TAXA DE JUROS.
DR. PEDRO PAULO BICCAS, DR. ADÍLSON GUIOTTO TORRES E
DRª. LARA DIAZ LEAL
PROC. Nº. 2741/00 - EMBARGOS DE TERCEIRO
REQTE.: ELZIRA COELHO MIRANDA
REQDO.: BANCO DO BRASIL S/A
DA R. DECISÃO DE FLS. 24/25, CUJO FINAL É D TEOR SEGUINTE: “...
POSTO ISTO, ESCLAREÇO A SENTENÇA DE FLS. 18/19, A FIM DE QUE
SEU PENÚLTIMO PARÁGRAFO TENHA A SEGUINTE REDAÇÃO:
“...CONDENO, O EMBARGADO, NAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE DE REPOSIÇÃO, DEIXANDO DE FAZÊ-LO NO TOCANTE AOS
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR ENTENDER QUE NÃO HOUVE
RESISTÊNCIA À PRETENSÃO ENSEJADA”. NO MAIS, PERSISTE A
SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE
O REGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-A. INTIMEM-SE. CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM - ES, 11 DE JUNHO DE 2001. EVANDRO COELHO DE
LIMA. JUIZ SUBSTITUTO”.
DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA E DR. CRISTIANO T.
MODESTO
PROC. Nº. 1958/97 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: COOP. MISTA DE SAFRA E OUTROS
REQDO.: COOP. DE CRÉDITO RURAL DE CACH. DE ITAPEMIRIM LTDA
DA R. DECISÃO DE FLS. 304, CONHECENDO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. NEGANDO-LHES, ENTRETANTO, PROVIMENTO, POR
NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA ATACADA, AS OMISSÕES APONTADAS. TODA A EXTENSA MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DO JUIZ, FOI
DEVIDAMENTE APRECIADA.
DR. LUIZ ROBERTO MOURA E DRª. BETY VOLPINI MACHADO
PROC. Nº. 2575/99 - AÇÃO MONITÓRIA
REQTE.: TECNOBUS SERVIÇOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
REQDO.: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 83, HOMOLOGANDO O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,
COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CELÇO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
EXECUÇÃO
PN 077/93
CELÇO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
RAUL GUERRA
FINS: PARA MANIFESTAR-SE EM (05) CINCO DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 145.
DEVACIR MÁRIO ZACHÉ
EXECUÇÃO
PN 1666/01
LUIZ GERVÁSIO MARTINS
SIMONE RAMOS
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFERECIMENTO DE BENS A
PENHORA.
DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
EXECUÇÃO
PN 1659/01
RODNEI LOPES DI STASI
RAMOS - IND. E COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS.
DOMINGOS SALVIO FIOROT
EXECUÇÃO
PN 1048/98
CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A
ANTONIO ALTOÉ
FINS: DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66 Vº, QUE
INTIMOU O REQUERIDO O QUAL SE RECUSOU DE ASSINAR, INFORMANDO NÃO SER O PROPRIETÁRIO DO BEM, ALEGANDO EXISTIR UM
HOMÔNIMO.
FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
EXECUÇÃO - AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO DE BENS
PN - C.P. 200/01
FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO E.S.
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO E.S. - BANDES
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE À AVALIAÇÃO DE FLS. 33/41.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
EXECUÇÃO
PN 1545/00
FINANCIAL FACTORING E ASSESSORI EMP. LTDA.
ANA CAROLINA NUNES DA COSTA E OUTRO.
FINS: DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
GERALDO DE AQUINO CARNEIRO
MONITÓRIA
PN 1368/99
JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
UNIBANCO SEGUROS
FINS: DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 12 DE JUNHO DE 2.001.
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 013/01
JUÍZA: DRA. JANETE PANTALEÃO ALVES
ESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCREVENTES: SILVIA MARA FRAGA SALES E VALTER
ROMANHA
INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:
LUCIANO PAVAN DE SOUZA
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
PN 896/97
JORGE CALIARI
CAMILO DE LELIS MEDEIROS
FINS: PARA MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PEÇA DE
DEFESA DE FLS. 101/102.
MARCIO DELL’SANTO
EXECUÇÃO
PN 859/96
TADEU GALLO
ERALDO PIMENTA RODRIGUES E OUTRO.
FINS: PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA
PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 75,53, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
80
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
PN 1559/00
MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA
BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PEÇA DE DEFESA DE FLS. 100 E
SEGTS, NO PRAZO DE LEI.
MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD
EXECUÇÃO
PN 679/95
UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO
LIDI FERRON
FINS: DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE SUSPENSÃO EM 04/06/01.
PONCIANO REGINALDO POLESI
BUSCA E APREENSÃO
PN 1662/01
BANCO BRADESCO S/A
DARILIA ANGELICA COLOMBO
FINS: PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO.
BUSCA E APREENSÃO
PN 1472/00
BANCO BRADESCO S/A
JACIMAR TOREZANI
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PEÇA DE DEFESA DE FLS. 34/6,
EM (05) CINCO DIAS.
REVISÃO E MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
PN 962/97
COLATUR TURISMO LTDA.
CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
FINS: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 187 E SEGTS., NO PRAZO DE LEI.
BUSCA E APREENSÃO
PN 1661/01
BANCO BRADESCO S/A
GENIVALDO DA SILVA
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, VI DO CPC.
REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS
PN 792/96
ELIZIO CARLOS CUPERTINO
LUCIANO ANTÔNIO MACIEL
FINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO.
DECLARAÇÃO DE CRÉDITO
PN 917/97
BANCO ITAÚ S/A
CONCEPÇÃO IND. E COM. DO VESTUÁRIO LTDA.
FINS: PARA JUNTAR AOS AUTOS O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM MENCIONADO ÀS FLS. 23, EM 05 (CINCO) DIAS.
PONCIANO REGINALDO POLESI
JOÃO CARLOS BATISTA
BUSCA E APREENSÃO
PN 1662/01
BANCO BRADESCO S/A
DARILIA ANGELICA COLOMBO
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 29, QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO
DO BEM AO REQUERIDO.
RUBENS BARBOSA DE MORAES
RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS
PN 47/93
CONSERVAS COLOMBO S/A
SUPERMERCADO MARIANA
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. DE FLS. 40, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267,III).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
EXECUÇÃO
PN 217/93
RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA.
MULTIPLIC COMERCIAL LTDA.
FINS: DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 194 E SEGTS.
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
CONCORDATA PREVENTIVA
PN 164/93
CONFECÇÕES CAPIXABÃO LTDA.
FINS: DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
WELLINGTON BONICENHA
MARCELO MIGNONI DE MELO
APREENSÃO E DEPÓSITO
PN 1356/99
FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.
IARA AZEVEDO COSTA MENEGUELLI
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS.70/76, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO.
WELLINGTON BONICENHA
NELSON PASCHOALOTTO
REVISIONAL DE CONTRATO
PN 1277/99
IARA AZEVEDO COSTA MENEGUELLI
FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/105, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO.
CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PN 1264/99
IARA AZEVEDO COSTA MENEGUELLI
FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/83, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO.
COLATINA-ES, 21 DE JUNHO DE 2001.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 006/98/CGJ
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE DOMINGOS MARTINS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 18/01
JUÍZ DE DIREITO: DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCO ANTONIO NOGUEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI
1. AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 6.369/01
REQUERENTE: RODRIGO MARINS RATO E OUTRO
REQUERIDO: ILMAR KIEFER
ADVOGADA: DRA. GISELA VARGAS BRUNOW (REQUERENTE)
INTIMAÇÃO DO ADVOGADA PARA INSTRUIR A INICIAL COM O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, PENA DE EXTINÇÃO, EM 10 DIAS.
2- PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 693/01
RECLAMANTE: OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): DRS. EMERSON ARARIPE MELO (RECLAMANTE)
LUIZ PRETTI LEAL (RECLAMADO)
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE
REJEITOU O PEDIDO AUTORAL E JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
81
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
3- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE
DE VEÍCULO Nº 3.940/95
REQUERENTE: JORGE LUIZ ULIANA
REQUERIDO: FRANGO FORTE S/A - PRODUTOS AVÍCOLA.
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO (REQUERENTE)
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUE
DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS.
4- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6.074/98
EXEQUENTE: BANESTES
EXECUTADOS:JAIR LIEBMANN
ADVOGADO: DR. MARCO FERREIRA DIAS (EXEQUENTE)
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
OFÍCIO DO DETRAN.
5- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Nº 1.461/92
REQUERENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA TESCH
REQUERIDOS: HRD - CORRETORA DE SEGUROS E ADMINSTRAÇÃO
LTDA E BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADOS: DRS. IVON ALCURE DO NASCIMENTO (REQUERENTE) JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA (1º REQUERIDO) VALÉRIA
MARIA CID PINTO (2º REQUERIDO)
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA DESCIDA DOS AUTOS.
6- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 3.692/92
REQUERENTE: HRD - CORRETORA DE SEGUROS
REQUERIDOS:CRISTIANO DE OLIVEIRA TESCH E JOILSON TESCH
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA (REQUERENTE)
FABRÍCIO CARDOSO FRETIAS (REQUERIDOS)
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA DESCIDA DOS AUTOS.
7- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3.776/93
REQUERENTES: CRISTIANO DE OLIVEIRA TESCH E JOILSON TESCH
REQUERIDO: HRD - CORRETORA DE SEGUROS
ADVOGADOS:
DRS.
FABRÍCIO
CARDOSO
FRETIAS
(REQUERENTES) JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA (REQUERIDO)
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA DESCIDA DOS AUTOS.
8- PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 668/00
RECLAMANTE: GUILHERME ARDISSON
RECLAMADO: VANTUIL EBANI.
ADVOGADOS: DRS. EDMILSON JOSÉ TOMAZ (RECLAMANTE)
ANOZOR ALVES DE ASSIS E OUTRO (RECLAMADO)
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE
ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO DO RECLAMANTE, CONDENANDO O RECLAMADO NO PAGAMENTO DE R$ 2.739,92 (DOIS MIL,
SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), QUE SERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO
DOS JUROS LEGAIS, COMPUTADOS DA DATA DO SINISTRO. JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, INC. I, DO CPC
9- PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 648/00
RECLAMANTE: DEBORAH MOURA DE LEMOS
RECLAMADO: JONAS KLIPPEL
ADVOGADA: DRA. DEBORAH MOURA DE LEMOS (RECLAMANTE)
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA RESPEITÁVEL SENTEN QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. III,
DO CPC.
DOMINGOS MARTINS, 13 DE JUNHO DE 2001.
ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. CELSO CÂNDIDO DE RESENDE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SYLVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA 15/2001
PROCESSO - 021970111817 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQTE: GEROVILLE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
REQDO: BANESTES S/A INTIME-SE O DR. FRANKLIN DELMAESTRO PARA QUE APRESENTE
A CERTIDÃO DO REGISTRO RELATIVA A ÔNUS PARA DESIGNAÇÃO
DE PRAÇA.
PROCESSO - 021970103038 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INTERDITO PROBATÓRIO
REATE: NEWTON LIMA DRUMOND
REQDO: ESCELSA S/A INTIME-SE O DR. ORLANDO BERGAMINI PARA QUE SE MANIFESTE
ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 456/457.
PROCESSO - 021010274922 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: MENEZES MOUSSATCHE - LOCADORA DE FITAS LTDA E
OUTRO REQDO: JOSÉ DE CASTRO BARROS INTIME-SE O DR. WENDELY OLIVEIRA FILHO PARA QUE NO PRAZO
DE LEI, CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO INTERPOSTA.
PROCESSO - 021010287759 - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS
COM PEIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQTE: EPS - ELETROSENA LTDA
REQDO: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA INTIME-SE O DR. FRANCISCO TADEU DE SENA FERNANDES PARA
QUE SEJA INFORMADO DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29: "PARA
OBTER A GRATUIDADE A AUTORA DEVE COMPROVAR, POR
DOCUMENTOS PRÓPRIOS DE SUA CONTABILIDADE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS..."
PROCESSO - 021000250270 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
REQTE:JOÃO LUIZ LEAL E OUTRA
REQDO: ESPÓLIO DE JASON VIEIRA SANGLARD INTIME-SE O DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS PARA QUE
APRESENTE A RÉPLICA , NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO - 021000237699 - ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO
VICIADO POR COAÇÃO
REQTE:JOÃO LUIZ LEAL E OUTRO
REQDO: ESPÓLIO DE JASON VIEIRA SANGLARD INTIME-SE O DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS PARA QUE
APRESENTE, A RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO - 021990203892 - MONITÓRIA
REQTE: PEIXOTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
REQDO: RIBEIRO E VELOSO LTDA
INTIME-SE O DR. ÉLIO FERREIRA MATOS PARA QUE SEJA INFORMADO DA SUSPENSÃO DESTES AUTOS POR =90= DIAS, A PARTIR DA
DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO.
PROCESSO - 021990179802 - EXECUÇÃO FORÇADA
REQTE: BANESTES S/A
REQDO: EDSON DIAS MEISE - INTIME-SE A DRªJORGINA ILDA DEL
PUPO PARA QUE SEJA INFORMADA DA SUSPENSÃO DESTES AUTOS,
POR =01= ANO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO.
PROCESSO - 021980154690 - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQTE:CARLOS ROBERTO DA SILVA
REQDO: BANCO FIBRA S/A INTIME SE O DR. NELSON BRAGA PARA QUE APRESENTE A RÉPLICA,
NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO - 021990217487 - MONITÓRIA
REQTE:BANCO ITAÚ S/A
82
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
REQDO: PEDRO LUCIANO BALBI QUEIROZ FILHO INTIME-SE O DR. JÚLIO CESAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO
PARA QUE SEJA INFORMADO DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 35:
"CABEM AO AUTOR AS DILIGÊNCIAS. AGUARDE POR UM ANO,
DORAVANTE..."
PROCESSO - 021010272405 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS DECORRENTE DE TRABALHO
REQTE: JOSÉ LUIZ PINTO HONORATO
REQDO: DALMAR CROVATTO DUARTE - ME INTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO PARA QUE SEJA
INFORMADO DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA, POR AUSÊNCIA.
PROCESSO - 021000226395 - MONITÓRIA
REQTE: BANCO ABN AMRO S/A
REQDO: WALTER RANGEL LIMA JÚNIOR E REI GREGÁRIO CAMILO INTIME-SE A DRªJORGINA ILDA DEL PUPO PARA QUE SEJA INFORMADA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 71 V. "CABEM AO AUTOR
AS DILIGÊNCIAS. AGUARDE POR UM ANO, DORAVANTE..."
PROCESSO - 021970106106 - SUMÁRIA DE COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANITO
REQDO: SOCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIME-SE O DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR PARA
INDICAR O BEM A PENHORA.
PROCESSO - 021970120248 - INTERDITO PROIBITÓRIO
REQTE: NEWTON LIMA DRUMOND E SUA ESPOSA
REQDO: ADELINO DE PAULA ANANIAS E OUTROS INTIME-SE O DR. ORLANDO BERGAMINI PARA QUE TOME CIÊNCIA
DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.205 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO - 021980168542 - ORDINÁRIA DE DANO PATRIMONIAL
REQTE: RAIMUNDO FREIRE DA COSTA E OUTRA
REQDO: FERNANDO SIMÕES DA COSTA E OUTRO INTIME-SE O DR. ANTONIO MAURICE SANTOS PARA QUE
APRESENTE AS CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO, NO PRAZO DE
LEI.
PROCESSO - 021990206589 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO
REQTE: HUGO JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO
REQDO: BANESTES S/A INTIME-SE A DRªJORGINA ILDA DEL PUPO PARA QUE APRESENTE
AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO - 021000230769 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIO LTDA REQDO: INTIME-SE O DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A RÉPLICA E DOCUMENTOS, NO
PRAZO DE LEI.
PROCESSO - 021000264081 - MONITÓRIA
REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQDO: JORGE LUIZ MANTOVANELLI E ALDA MARIA SCHINAIDER
MANTOVANELLI
INTIME-SE A DRªJORGINA ILDA DEL PUJO PARA QUE APRESENTE A
RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO - 021000236360 - MONITORIA
REATE: BANCO AN AMOR S/A
RENDO: HÉLIO PASCAL INTIME-SE A DRªJORGINA ILDA DEL PUPO PARA QUE SEJA INFORMADO DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO MONITÓRIO.
PROCESSO - 021970103624 - SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA LOBOS
REQDO: CÉLIO CALIXTO INTIME-SE O DR. MARCELO DA COSTA HONORATO PARA RETIRAR
CARTA PRECATÓRIA A FIM DE PROVIDENCIAR O SEU
CUMPRIMENTO.
PROCESSO - 021990218881 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
REATE: BANCO REAL S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RENDO: PAULO ROBERTO DE CASTRO MARCIAL DE CASTRO INTIMEM-SE O DR. ORLANDO BERGAMINI PARA QUE SEJA INFORMADO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO QUE RESULTOU
EM R$3.149,78, OBJETIVANDO O PAGAMENTO.
PROCESSO - 021010281083 - MONITÓRIA
REQTE: ESPÓLIO DE LEONARDO PROCÓPIO; POR SUA INVENTARIANTE SOLANGE COSTA PROCÓPIO
REQDO:
INTIME-SE O DR. ORLANDO BERGAMINI PARA QUE TOME CIÊNCIA
DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 14: "...VENHA PROCURAÇÃO DO
ESPÓLIO E PROVA DA INVENTARIANÇA DAS REPRESENTANTES DOS
ESPÓLIOS INDICADOS NA INICIAL..."
PROCESSO - 021000236691 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQTE: SOCIEDADE DE FÉRIAS DE GUARAPARI
REQDO: NICOLAU CONDER SABBAGH; SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO CAPARAÓ INTIME-SE O DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE TOME
CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.91: "ESCLAREÇA A
AUTORA O QUE PRETENDE COM A PETIÇÃO DE FLS. 88, POIS A AÇÃO
FOI PROPOSTA EM FACE DE NICOLAU C. SABBAGH E NI EM FACE DO
CONDOMÍNIO. SE PRETENDE ALTERAR O POLO PASSIVO DEVE A
AUTORA RE-RATIFICAR A INICIAL COM A FUNDAMENTAÇÃO
ADEQUADA..."
PROCESSO - 021010277552 - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE
NÃO FAZER C/ PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR DE TUTELA
ESPECÍFICA PREVISTA NO ART.105 DA LEI 9.610/98 C/C PERDAS E
DANOS
REQTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REQDO: MIGUEL ANGELO AGRIZZI-ME(ACADEMIA AGRIZZI)
INTIME-SE A DRªCRISTINA PÁDUA RIBEIRO PARA QUE TOME
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.180: "...HOUVE ACORDO
EXPRESSO ÀS FLS. 177/178, ACORDO ESTE QUE HOMOLOGO, COM
BASE NO ART. 269, Nº III DO CPC..."
PROCESSO - 021010283055 - CAUTELAR
REQTE: MIGUEL ANGELO AGRIZZI - ME
REQDO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD INTIMEM-SE A DRª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO, DR. EUCLIDES
NUNO RIBEIRO NETO PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 14: "...COM BASE NO ART. 267, IV - DO CPC, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO..."
PROCESSO - 021000237855 - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO
COMINATÓRIO
REQTE: EMAR DAS DORES
REQDO: UÍLES VAILANT E AERONALDO BAIENSE VAILANT INTIME-SE O DR. CEZAR GRUBEL CORDEIRO PARA QUE
APRESENTE A RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO - 021010275622 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE
SEQUESTRO
REQTE: EMAR DAS DORES
REQDO: UÍLIES VAILANT E OUTRO INTIME-SE O DR.
CEZAR GRUBEL CORDEIRO PARA QUE
APRESENTE A RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI, BEM COMO PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 56/61.
PROCESSO - 021980148858 - SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO
REQTE: REGIAN FELLIPE ALMEIDA NOGAROL
REQDO: SÉRGIO BRAMBATI INTIME-SE O DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
PARA QUE
APRESENTE AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO - 021010272264 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM
PEDIDO LIMINAR
REQTE: LUIZ ENÊAS MESCOLIN NETO
REQDO: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA E MOACIR DOS SANTOS
83
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
INTIME-SE O DR. ÉLIO FERREIRA MATOS PARA QUE TOME CIÊNCIA
DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.220: "SUSPENDO O CURSO DO
PROCESSO, DIANTE DE NOMEAÇÃO DE FLS. 174 A 176. AO AUTOR
POR MAIS CINCO DIAS, DIANTE DA NOMEAÇÃO..."
PROCESSO - 021000250387 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES
REQTE: ERINALDO SOARES DE MEDEIROS
REQDO: CORONADO HOTÉIS E TURISMO LTDA INTIME-SE O DR.
GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE APRESENTE A RÉPLICA, NO
PRAZO.
PROCESSO - 021970117038 - ORDINÁRIA
REQTE: JOÃO LUIZ QUIRINO E OUTRA
REQDO: CASA LINDA CONST. INCORPORADORA LTDA INTIME-SE O DR. JOACIR SOUZA VIANA PARA QUE SE MANIFESTE
AOS AUTOS SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE
DEMANDA.
PROCESSO - 021000260352 - COBRANÇA
REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQDO: BERNARD HELMUKT FERKINGOFF E JAEL BARBOSA
SANTOS INTIME-SE A DRªJORGINA ILDA DEL PUPO PARA QUE SEJA INFORMADA DAS REPETIDAS DEVOLUÇÕES DAS CORRESPONDÊNCIAS
CITATÓRIAS P/ AUSÊNCIA.
PROCESSO - 021000269585 - MONITÓRIA
REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQDO: SÉRGIO FAVILLA BUROLLI E OUTRA INTIME-SE A DRªJORGINA ILDA DEL PUPO PARA QUE SEJA INFORMADA DA SUSPENSÃO DESTES AUTOS POR =18= MESES.
PROCESSO - 021000232526 - FALÊNCIA
REQTE: CERÂMICA PORTO FERREIRA LTDA
REQDO: MARIA DA CONCEIÇÃO BAMBIRRA INTIME-SE O DR. CEZAR GRUBEL CORDEIRO PARA QUE SEJA
INFORMADO DA SUSPENSÃO DESTES AUTOS POR =45= DIAS, A
PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO.
PROCESSO - 021990207124 - EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO
REQTE: VHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA
REQDO: CM COLODETTE CAUS LTDA ( FATTO CERTO) E OUTROS INTIME-SE A DRªJORGINA ILDA DEL PUPO PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 61.
PROCESSO
021970120669
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQTE: BANESTES S/A
REQDO: RURALTOUR PETRÓLEO DERIVADOS LTDA E OUTROS INTIME-SE A DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA APRESENTAR, NO
PRAZO DE =05= DIAS, A CERTIDÃO DO REGISTRO.
PROCESSO - 021000259792 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS
REQTE: MANOEL GOMES DOS SANTOS E ARACU TRINDADE DOS
SANTOS REQDO: SESC - SERVIÇO DE DO COMÉRCIO - INTIME-SE O
DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO PARA QUE APRESENTE PROCURAÇÃO EM =15= DIAS, JÁ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 11 NÃO VALE
COMO TAL.
PROCESSO - 021000240743 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BB - FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQDO: ESPÓLIO DE ROBERTO ANTÔNIO DÁRIO; POR SUA
INVENTARIANTE SRA. LENITA BODART DÁRIO INTIME-SE O DR. JOACIR SOUZA VIANA PARA QUE PARA QUE NO
NO PRAZO DE 10 DIAS, DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO
VALOR DE R$ 890,00.
PROCESSO - 021990185478 - SUMÁRIA DE COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL VIA NOBRE
REQDO: SEBASTIÃO CESAR SALES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE O DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PARA QUE SEJA
INFORMADO DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE DENUNCIA A LIDE.
PROCESSO - 021990176675 - EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE C/ BASE EM TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
REQTE: BABILÔNIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
REQDO: A & M PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA INTIME-SE O DR. CEZAR GRUBEL CORDEIRO PARA QUE EM =05=
DIAS REQUERER O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO.
PROCESSO - 021010273692 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
REQTE: WALTER DUTRA MOTTA
REQDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMA LTDA INTIME-SE A DRªCRISTINA FOEGER DE PAULA PARA QUE SEJA
INFORMADA DO RETORNO DESTES AUTOS VINDOS DO TJ.
PROCESSO - 021990183473 - RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM IMÓVEL
REQTE: VALMIR CAPELLI
REQDO: GILBERTO SILVA VIEIRA INTIME-SE O DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS PARA QUE SEJA
INFORMADO DO RETORNO DESTES AUTOS VINDOS DO TJ/ES, E
TAMBÉM PARA RECOLHER AS CUSTA REMANESCENTES.
PROCESSO - 021970119075 - EMBARGOS DE TERCEIROS DE
SENHOR POSSUIDOR EM DEFERIMENTO DE LIMINAR
REQTE: HANNA SAMAAN HADDAD
REQDO: COMIND PARTICIPAÇÕES S/A E COMIND EMPR. S/A INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO DA COSTA HONORATO E DR.
EDSON P. RAMANAUSKAS PARA QUE SEJAM INFORMADOS DO
RETORNO DESTES AUTOS VINDOS DO TJ/ES.
PROCESSO - 021980133967 - MONITÓRIA
REQTE: G.L.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
REQDO: JOSÉ CARLOS CRESPO E OUTRA INTIME-SE O DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE SEJA
INFORMADO DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA.
PROCESSO
021970116220
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQTE: BANESTES - CRÉDITO E FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
REQDO: NARBAL JORNAL E REVISTAS LTDA E OUTROS INTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS GOMES PARA QUE TOME CIÊNCIA
DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 117: "AGUARDE-SE EM ARQUIVO,
POIS EMBORA HAJA O LEILÃO NEGATIVO O AUTOR NÃO MANIFESTOU QUALQUER INTERESSE SOBRE OS BENS PENHORADOS..."
PROCESSO - 021980155226 - ANULATÓRIA DE ESCRITURA
REQTE: LÉIA SILVIA CARNEIRO
REQDO: JORGE DA MATTA MACHADO BRUCE E OUTRO INTIME-SE O DR. MARCELO DA COSTA HONORATO PARA QUE
APRESENTE A RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO - 021970114134 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
REQTE: BONNIE SILVER
REQDO: MARIA ELIZABETH SILVA LEMOS INTIME-SE A DRªJORGINA ILDA DEL PUPO PARA QUE SEJA INFORMADA DA SUSPENSÃO DESTES AUTOS POR =60= DIAS, A PARTIR DA
SUSPENSÃO.
PROCESSO - 021000232385 - EMBARGOS DE TERCEIROS
REQTE: RUTELEA FIRME SCHWAB HILTON
REQDO: BANESTES S/A - INTIME-SE A DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
PARA QUE TOME CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.89/91:
“DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 1046 E 1051 DO CPC, JULGO
PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE RUTELÉA FIRME
SCHWAB HILTON EM FACE DE BANESTES S/A E TORNO SEM EFEITO
A PENHORA SOBRE O IMÓVEL ESPECIFICADO, DETERMINANDO O
CANCELAMENTO DO REGISTRO DA MESMA. CONDENO O EMBARGADO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 15% DO VALOR DOS
EMBARGOS...”
84
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
PROCESSO - 021970116022 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REQTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA POLICIA RODOVIÁIRA FEDERAL
- ANPRF - REQDO: ANÍSIO ALEXANDRE DE ANDRADE INTIME-SE O DR. MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO PARA QUE
TOME CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 158/160: “...DO
EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 629 E 632 DO C. CIVIL E 1112, INCISO
IV E 1117, INCISO II DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - ANPRF
EM FACE DE ANÍSIO ALEXANDRE DE ANDRADE E DECRETO A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO , SOBRE O IMÓVEL ESPECIFICADO NA INICIAL,
COM A VENDA DO MESMO, COM AS CAUTELAS LEGAIS E DIVISÃO
DA QUANTIA APURADA, EM PARTES IGUAIS. CONDENO O SUPLICADO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA,
ESTABELECIDO NA IMPUGNAÇÃO.
PROCESSO - 021010275218 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: CODEG - COMPANHIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARAPAI
REQDO: CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ ALFREDO PRETTI, DRA. CLAUDIA
MARTINS DA SILVA PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS.38/40. “...DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 267,
INCISOS IV E VI, 585, INCISOS II, 586, 615, INCISO IV, INCISO III E 741,
INCISO II E V DO CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE CODEG - CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTOS
URBANO DE GUARAPARI EM FACE DE CONTORNO CONSTRUTORA
DE OBRAS LTDA E DECLARO NULO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, O
QUAL JULGO EXTINTO. TORNO INSUBSISTENTE A PENHORA.
CONDENO A EMBARGADA ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ARBITRADOS
EM R$ 5.000,00.
PROCESSO - 021000234696 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE: OSWALDO ESTEVAN FILHO
REQDO: JOSÉ PEDRO RIBEIRO INTIME-SE O DR. EDMAR SIMÕES PARA QUE TOME CIÊNCIA DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 39: ‘...DO EXPOSTO, COM BASE NO
ART.9º, INCISO III, 61, INCISO I, 63 PARÁGRAFO PRIMEIRO. LETRA B E
§4º E ART. 64 DA LEI 8245, DE 18/10/91, JULGO O PRESENTE PROCESSO
DE OSWALDO ESTEVAM FILHO EM FACE DE JOSÉ PEDRO RIBEIRO E
DECRETO O DESPEJO DO SUPLICADO. CONDENO O SUPLICADO AO
PAGAMENTO DO ALUGUEL NO VALOR DE R$2.800,00, COM JUROS E
CORREÇÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VINCENDOS, ATÉ A PRESENTE SENTENÇA. CONDENO O SUPLICADO ÀS
CUSTAS E HONORÁRIOS DE 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
ESTABELEÇO A CAUÇÃO NO VALOR DE 12 ALUGUÉIS MENSAIS,
PARA A HIPÓTESE DO §4º ACIMA REFERIDO. CONCEDO O PRAZO DE
15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.
PROCESSO - 021000259891 - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS
REQTE: O CONDOMÍNIO DO ED. MONAZITA
REQDO: ARIVALDO RODRIGUES INTIMEM-SE OS DRS. CELSO LUIZ ROSA, DR. JOSÉ CARLOS
COLODETTE
PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS. 117: “...DESTARTE NÃO ENCONTRO
OMISSÃO A SER DECLARADA, PELO QUE REJEITO OS PRESENTE
EMBARGOS...”
PROCESSO - 021010275200 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO
REQTE: CODEG - CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO
URBANO DE GUARAPARI
REQDO: CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA INTIMEM-SE OS DRS.LUIZ ALFREDO PRETTI, DRA. CLAUDIA
MARTINS DA SILVA PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS.38/40: “...DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 267,
INCISO IV E VI, 585, INCISO II, 598, 615, INCISO IV, 618, INCISO III E 741,
INCISO II DO CPC. JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS
DE CODEG - CIA DE MELHORAMENTOS E DESENOVLVIEMNTO
URBANO DE GUARAPARI EM FACE DE CONTORNO CONSTRUTORA
DE OBRAS LTDA E DECLARO NULO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, O
QUAL JULGO EXTINTO. TORNO INSUBSISTENTE A PENHORA.
CONDENO E EMBARGADA ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ARBITRADOS
EM R$ 8.000,00.
PROCESSO - 021990188407 - EMBARGOS DE TERCEIROS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: ALVIMAR GUIMARÃES ANHERT
REQDO: BANCO BRADESCO S/A - INTIME-SE O DR. JOSÉ DILBERTO
PARA QUE APRESENTE AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO - 021000258877 - COMINATÓRIA C/PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA
REQTE: ALICE MARIA TEREZA BRAGA FOREIS
REQDO: GILMAR ANTONIO AMARO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR SR. ELOISIO AMARO INTIME-SE O DR. CELSO LUIZ ROSA PARA QUE NO PRAZO DE LEI, E
NA QUALIDADE DE RECONVINTE, MANIFESTE-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 114/120.
PROCESSO - 021970119109 - INTERDITO PROIBITÓRIO
REQTE: EVÂNIO ALVES DE PAULA E OUTRO
REQDO: AYLSON LANGA - INTIME-SE O DR. EDSON PEREIRA
RAMANAUSKAS PARA QUE APRESENTE AS CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO DE LEI.
PROCESSO - 021980169300 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQTE: ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA
REQDO: ALMERINDA BRAZIL VINTER E OUTRO INTIME-SE O DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS PARA QUE SEJA
INFORMADO DA SUSPENSÃO DESTES AUTOS POR =120= DIAS, A
PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO.
PROCESSO - 021010284418 - INDENIZAÇÃO
REQTE: LUCAS ALVES DE SOUZA ASSAD
REQDO: MIGUEL ARTHUR FARIAS DE AZEVEDO -INTIME-SE O DR.
DORIO COSTA PIMENTEL PARA, NO PRAZO DE LEI, DEMONSTRAR
A POBREZA JURÍDICA, PARA OBTER A GRATUIDADE.
PROCESSO - 021010281570 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: ANA PAULA VIEIRA DA SILVA INTIME-SE O DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO, PARA QUE SEJA
INFORMADO DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO, PELO PRAZO
PREVISTO NO ACORDO.
PROCESSO - 021990179125 - EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQTE: BANCO ABN AMRO S/A
REQDO: MARCELO DA COSTA HONORATO E ROSENI APARECIDA
COSTA HONORATO INTIME-SE O DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS PARA QUE NO
PRAZO DE LEI, APRESENTE AO JUÍZO A CERTIDÃO DE REGISTRO E
ÔNUS RELATIVA AOS IMÓVEIS PENHORADOS.
PROCESSO - 021970110777 - SEQUESTRO
REQTE: KIBRAN DISTRIBUIDORA LTDA
REQDO: VITÓRIA DISTRIBUIDORA LTDA INTIMEM-SE OS DRS. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS E DR.
PEDRO MOTA DUTRA PARA QUE SEJA INFORMADO DA DESOCUPAÇÃO DI QUIOSQUE SITUADO NA RUA DA MARINHA, Nº 200 MUQUIÇABA.
PROCESSO - 021970110710 - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO
REQTE: VITÓRIA DISTRIBUIDORA LTDA
REQDO: KIBRAN DISTRIBUIDORA LTDA INTIMEM-SE OS DRS.EDSON P. RAMANAUSKAS, DR. PEDRO MOTA
DUTRA PARA QUE MANIFESTEM ACERCA DA NOMEAÇÃO DO
PERITO E DOS HONORÁRIOS.
PROCESSO - 021010271613 - REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO
REQTE: SATURNO TURISMO E CARGAS LTDA
REQDO: JOSEFAR MARIA DE JESUS SOUZA E ROBELMO BARRETO DE
SOUZA INTIME-SE O DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES PARA QUE
TOME CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 239/240: “...DO
EXPOSTO, COM BASE NO ART. 159, 895, INCISO III, 988 E 1524 DO C.
CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SATURNO TURISMO E
CARGAS LTDA EM FACE DE JOSEFAR MARIA DE JESUS SOUZA E
ROBELMO BARRETO DE SOUZA E CONDENO OS SUPLICADOS ÁS
85
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO,
PORQUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA...”
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/01, ÀS 14:00 HORAS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA OAB /ES 5.352
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº. 02/98
EXEQÜENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA.
EXECUTADO: RUIMAR DE SIQUEIRA LEMOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DOS LEILÕES
PARA DIA 05 E 19 DE SETEMBRO DE 2001, ÀS 14:00 HORAS.
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
DR. ANTONIO MAURICE SANTOS
DR. CELSO LUIZ ROSA (2)
DR. CEZAR GRUBEL CORDEIRO(4)
DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL
DR. EDMAR SIMÕES
DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS(7)
DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (3)
DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
DR. FELIPE OSÓRIO
DR. FRANCISCO TADEU DE SENA FERNANDES
DR. FRANKLIN DELMAESTRO
DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS(5)
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DR. JOACIR SOUZA VIANA (2)
DR. JOSÉ CARLOS COLODETTE
DR. JOSÉ CARLOS GOMES
DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE(2)
DR. JOSÉ DILBERTO
DR. JÚLIO CESAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO
DR.LUIZ ALFREDO PRETTI(2)
DR. MARCELO DA COSTA HONORATO(3)
DR. MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO
DR. NELSON BRAGA DE MORAIS(2)
DR. ORLANDO BERGAMINI (4)
DR. PEDRO MOTA DUTRA (2)
DR. WENDELY OLIVEIRA FILHO
DRA. CLAUDIA MARTINS DA SILVA(2)
DRA. CRISTINA FOEGER DE PAULA
DRA. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO(2)
DRA. JORGINAL ILDA DEL PUPO(10)
GUARAPARI, 22 DE MAIO DE 2001
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIA, ASSINA CONF. PROV. 001 3006/98 DA CGJ
DO ES
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DE 2º. OFÍCIO
COMARCA DE IBITIRAMA
GABARITO Nº. 08/2001
JUIZ SUBSTITUTO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ELION VARGAS TEIXEIRA
INTIMO:
DR. MARCOS TADEU ALVIN CARDOSO - OAB/ES 6.663
AÇÃO PENAL Nº. 13/00
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO: JOÃO BATISTA DA SILVA
FINALIDADE: DIZER SE INSISTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE
DEFESA, VEZ QUE SÃO AS MESMAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO,
OU, SE ESTA SATISFEITO COM OS DEPOIMENTOS.
DR. RONALDO MOULIN CAMPOS - OAB/ES 4.861
AÇÃO PENAL Nº. 09/00
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO: MARCOS NASCIMENTO VITÓRIO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO PARA O DIA 08/08/01, ÀS 13:30 HORAS
DRª. SÔNIA MARIA RIBEIRO - OAB/ES 142-B E DR. ANTÔNIO JOÃO
PIMENTEL DA SILVA OAB/ES 6.661
AÇÃO MONITÓRIA Nº. 21/00
REQUERENTE: ARY INOCÊNCIO DE MORAES
REQUERIDOS: IDELINA MENDONÇA FONTES E OUTROS
DR. EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL OAB/ES 419-A
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº. 18/00
EXEQÜENTE: BANDES
EXECUTADO: TECNOTRUTA S/A E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 95, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 94, FICANDO INTIMADO A PROVIDENCIAR
AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL NA FORMA DO ART. 232, III, DO CPC, E
POSTERIOR COMPROVAÇÃO.
DR. EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL OAB/ES 419-A
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº. 19/00
EXEQÜENTE: BANDES
EXECUTADO: TECNOTRUTA S/A E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 95, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 94, FICANDO INTIMADO A PROVIDENCIAR
AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL NA FORMA DO ART. 232, III, DO CPC, E
POSTERIOR COMPROVAÇÃO.
DR. JOSÉ OLADIM DA SILVA OAB/ES 5.687
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº. 01/98
EXEQÜENTE: JOSÉ MARCOS DE SIQUEIRA
EXECUTADO: PEDRO MIGUEL MARTINS
FINALIDADE: DEPOSITAR HONORÁRIOS DE AVALIADOR, FIXADOS
EM UM (01) SALÁRIO MÍNIMO.
DR. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO OAB/RJ 80.333 E DR.
LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO OAB/ES 3.242
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº. 04/97
EXEQÜENTE: ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA.
EXECUTADOS: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C ART. 795,
AMBOS DO CPC, CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.
DR. ALCEU SILVEIRA OAB/ES 1.637 E DR. JORGE RODRIGUES DA
SILVA OAB/ES 1.482
AÇÃO PENAL Nº. 08/00
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADOS: ALDAIR JOSÉ DA SILVA E JOSÉ DE MOURA RUBERT
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA DIA 05/09/01, ÀS 13:30 HORAS.
DR. ALCEU SILVEIRA OAB/ES 1.637 E DR. RONALDO MOULIN
CAMPOS OAB/ES 4.861
AÇÃO MONITÓRIA Nº. 39/98
REQUERENTE: JOSÉ AMILTON VIMERCATI
REQUERIDO: PEDRO VIMERCATI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, VERSO,
QUE CHAMOU O FEITO À ORDEM, DETERMINANDO A JUNTADA DA
PETIÇÃO AOS AUTOS E CONSEQUENTEMENTE ANULAR TODOS OS
ATOS PRATICADOS A PARTIR DA DATA EM QUE A PETIÇÃO DEVERIA
TER SIDO JUNTADA.
DR. ALCEU SILVEIRA OAB/ES 1.637
AÇÃO MONITÓRIA Nº. 39/98
REQUERENTE: JOSÉ AMILTON VIMERCATI
REQUERIDO: PEDRO VIMERCATI
FINALIDADE: VISTAS QUANTO AOS EMBARGOS.
DRª. CRISTINA CELY REZENDE DE OLIVEIRA SOUZA OAB/ES 8.441
AÇÃO PENAL Nº. 03/99
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO: JOÃO DE SOUZA LIMA JÚNIOR
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO PARA DIA 22/08/01, ÀS 12:30 HORAS.
86
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
IBITIRAMA - ES, 18 DE JUNHO 2001.
ELION VARGAS TEIXEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IBITIRAMA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 001/2001
JUIZ SUBSTITUTO: DR MARCOS HORÁCIO MIRANDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E
CARVALHO.
NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO 014/99, DE 11.03.99 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,
POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ:
INTIMO:
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 018/01 - 058010000081
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : JOAQUIM CARVALHO MOTA.
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 028/01 - 058010000077
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : IRENE BENDIR DE OLIVEIRA.
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 029/01 - 058010000078
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : HÉLIO ANTÔNIO DE FREITAS.
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 019/01 - 058010000079
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : ADNEY ESPOSTI
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,
SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 024/01 - 058010000073
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : ADNEY ESPOSTI.
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 026/01 - 058010000075
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : JOSÉ GERALDO CARVALHO
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,
SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 023/01 - 058010000072
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA.
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 020/01 - 058010000080
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : MARIA ELIZA VIMERCATI
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,
SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : ESPÓLIO DE AURENIVAL MOURA MOTA.
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 021/01 - 058010000070
IBITIRAMA/ES, 18 DE JUNHO DE 2001.
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
IBITIRAMA-ES.
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,
SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 022/01 - 058010000071
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : PEDRO GIOVANI PIROVANI.
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 025/01 - 058010000074
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO : JOSÉ GERALDO CARVALHO.
FINALIDADE : PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ES Nº 7427
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 027/01 - 058010000076
ROSEMERY T. LOUREIRO E CARVALHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ SUBSTITUTO: DR. CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GLÁUCIA B. VALADÃO
MADUREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PAULO FURTADO DE SOUZA
NA FORMA DA LEI INTIMO:
1. DR . LEONARDO SARTÓRIO RIGO
PROCESSO Nº. 3.834/98
ACUSADO(S): BENTO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO
INCURSO(S): ARTS. 121, § 3º(3 VEZES); ART. 129, § 6º, C/C ART. 70,
TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 274
DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 272, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
2. DR . SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA - OAB.ES 5.290
PROCESSO Nº. 3.833/98
ACUSADO(S): GEOVANI DE JESUS ALMEIDA
INCURSO(S): ARTS. 304 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
87
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
FINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO
PRAZO LEGAL.
ITAPEMIRIM, 19 DE JUNHO DE 2001
PAULO FURTADO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-*****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ SUBSTITUTO: DR. CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GLÁUCIA B. VALADÃO
MADUREIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
NA FORMA DA LEI INTIMO:
01- DR . CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS -OAB.ES 7389
PROCESSO Nº. 3.835/98
ACUSADOS: LUIZ ROBERTO/GABRIEL DIAS E JOSÉ AUGUSTO NUNES
INCURSOS: ARTS. 299 E 304 DO C.P.B.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 499 DO C.P.P.
ITAPEMIRIM/ES, 13 DE JUNHO DE 2001
ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA
CARTÓRIO DO 2 º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 005/2001
JUIZ: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS
LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR (A)(S):
ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
ANTÔNIO DE MARTIN
DARLY DETTMANN
EDEMILSO MANSK
ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE
ERCINA HACKBART PETRONETO
HELIO SILVA SALGUEIRO
LEÔNIDAS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
MARCOS FERREIRA DIAS
ROSA ELENA KRAUSE BERGER
VITO BENO VERVLOET
PROC. 063.000.000.033–004– EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: JOSIAS BARROS PEIXOTO
EMBARGADOS: VIVI ZAHN E JENILSON PONATH
ADVOGADOS: DRA. ROSA ELENA KRAUSE BERGER – OAB/ES 7799
E DR. ANTÔNIO DE MARTIN – OAB/ES 4559
INTIMAR: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.
46/48 QUE ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, TORNANDO, VIA REFLEXA, EXTINTO
O FEITO DE Nº 063.990.000.027-086/CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, NA FORMA DO ART. 269, I, CPC, CONDENANDO OS EMBARGADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
PROC. 063.010.000.110–005– EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: WALDEMAR CARLOS GERMANO JANN
EMBARGADO: DAVID PAGUNG
ADVOGADOS: DR. HELIO SILVA SALGUEIRO E DR. MARCOS
FERREIRA DIAS – OAB/ES 6109
INTIMAR: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.
33/35 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, NA
FORMA DO ART. 269,I DO CPC, CONDENANDO O EMBARGANTE NAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOBRE O VALOR DA CAUSA, DETERMINANDO APÓS O TRANSITO EM
JULGADO, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, JULGANDO ANIDA
SUBSISTENTE A PENHORA.
PROC. JEC Nº 004/2001 - AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOR: HENRIQUE JACOB
RÉU: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, VULGO “PRETO”
ADVOGADOS: DR. VITO BENO VERVLOET – OAB/ES 8482 E DRA.
ERCINA HACKBART PETRONETO – OAB/ES 7003
INTIMAR: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.
35/37 QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSTANTE
DA EXORDIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA
DE R$ 1.047,50 AO AUTOR, JULGANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA COM A PARTE RÉ QUANDO AO CRÉDITO DE R$
659,05, EIS QUE OPERADA A COMPENSAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NOS
TERMOS DO CC 1009, DECLARANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO
ART. 269,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR FORÇA DO
ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.
PROC. 063.980.000.017–028– AÇÃO PENAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRA. NEUZA GONÇALVES SOARES
MAÇÃO
ACUSADO: JOAQUIM SIMÕES
ADVOGADO: DR. DARLY DETTMANN – OAB/ES 8007
INTIMAR: PARA TOMAR FINS DO ART. 500 DO CPP.
PROC. 063.970.000.049–053– EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
REQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER
REQUERIDO: ABEL BASÍLIO DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADOS: DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA – OAB/ES 5352
E DR. EDEMILSO MANSK – OAB/ES 5693
INTIMAR: DO R. DESPACHO DE FL. 165, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“... EQUIVOCA-SE O DOUTO ADVOGADO DO REQUERENTE QUANDO
DIZ QUE O PROCESSO ESTÁ PARADO, POIS CONFORME DESPACHO
DE FL. 157, AGUARDA-SE A DESCIDA DO AGRAVO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA...”
PROC. 063.000.000.036–005– AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C PEDIDO
LIMINAR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES
ADVOGADO: DR. LEÔNIDAS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA –
OAB/ES 8.672
INTIMAR: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 68/74 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA
CESSAR DEFINITIVAMENTE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES, DECLARANDO
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, CPC, RECONHECENDO COMO DEFINITIVOS OS EFEITOS PRODUZIDOS PELA MEDIDA
CONCRETIZADA NO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA, CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PROC. Nº 063.000.000.139 – 031 – MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA
ADVOGADOS: DRA. ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE –
OAB/ES 4.743
INTIMAR: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.
58/61 QUE CONCEDEU A ORDEM PARA GARANTIR O REPASSE DOS
DUODÉCIMOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTES
AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO ANO 2000,
RECONHECENDO COMO DEFINITIVOS OS EFEITOS PRODUZIDOS PELA
MEDIDA CONCRETIZADA NO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA,
CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
LARANJA DA TERRA/ES, 07 DE JUNHO DE 2001.
ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
88
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PLANTÃO JUDICIÁRIO
MÊS DE JULHO DE 2001
DIAS: 07 E 08/07
JUÍZA PLANTONISTA: DRª CARMEM LÚCIA CORRÊA (MIMOSO DO
SUL)
CARTÓRIO: 2º OFÍCIO
OFICIAL DE JUSTIÇA: ANGELO GARÇONI JUNIOR (07/07 E 08/07)
DIAS: 14 E 15/07
JUIZ PLANTONISTA: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO
(ATÍLIO VIVACQUA)
CARTÓRIO: 3º OFÍCIO
OFICIAL DE JUSTIÇA: PEDRO GOMES BATISTA (14/07 E 15/07)
DIAS: 21 E 22/07
JUÍZA PLANTONISTA: DRª PAULA CHEIM JORGE (VARGEM ALTA)
CARTÓRIO: 3º OFÍCIO
OFICIAL DE JUSTIÇA: LINO RIBEIRO SOARES (21/07 E 22/07)
DIAS: 28 E 29/07
JUIZ PLANTONISTA: DR. EVANDRO COELHO DE LIMA
CARTÓRIO: 1ª VARA CRIMINAL
OFICIAIS DE JUSTIÇA: FRANCISCO ALVES DE ATHAYDE NETO (28/07)
E IVAN GROLLA (29/07)
RUI LENGRUBER GOULART
JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCALA DE PLANTÕES
JULHO/2001
DIAS: 07 - 08
DIAS: 14 - 15
DIAS: 21 - 22
DIAS: 28 - 29
COMARCA: MONTANHA
COMARCA: BOA ESPERANÇA
COMARCA: PINHEIROS
COMARCA: MUCURI
DIAS: 04 - 05
DIAS: 11 - 12
DIAS: 18 - 19
DIAS: 25 - 26
COMARCA: MONTANHA
COMARCA: BOA ESPERANÇA
COMARCA: PINHEIROS
COMARCA: MUCURI
AGOSTO/2001
VANDERLEI RAMALHO MARQUES
JUIZ SUBSTITUTO
As melhores coisas da vida...
Apaixonar-se...
Os amigos...
Fazer viagens com eles...
Rir até sentir o rosto doer...
Um banho quente...
Um supermercado sem filas...
Um olhar especial...
Receber cartas...
Escutar sua música preferida no rádio...
Uma boa conversa...
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ter alguém para te dizer que você é bonito (a)...
Rir por alguma coisa que você lembrou...
Ouvir acidentalmente alguém falando bem de você...
Acordar e perceber que ainda faltam algumas horas
para dormir...
Ter bons sonhos...
Ganhar um jogo difícil...
Encontrar com um velho amigo e descobrir que há
coisas que nunca mudam...
Descobrir que o amor é eterno e incondicional...
Ser reconhecido como o importante profissional que é
e receber parabéns em seu dia por isso!!!
Parabéns pelo seu dia telefonista!!!
29 de junho, Dia do Telefonista
Uma homenagem do
Centro de Serviços Sociais - Tribunal de Justiça
89
Sexta-Feira
29 de Junho de 2001
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HOMENAGEM
PLANTÃO JUDICIÁRIO