DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015
Publicação: terça-feira, 30 de junho de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.841
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 74/2015 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DA PARAÍBA, para estudantes universitários e de ensino profissionalizante de nível médio. O
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando a
necessidade de regulamentar o programa de estágio remunerado no âmbito do primeiro e segundo grau de
jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba; Considerando que o processo seletivo para a admissão de
estagiários deverá obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, bem como os ditames da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de
estudante; Considerando a obrigatoriedade de adequar o programa de estágio ao Termo de Ajustamento de
Conduta nº 049/2006, firmado nos autos do IC nº 004/2005, pelo Estado da Paraíba e a Presidência do Tribunal
de Justiça perante o Ministério Público do Trabalho; Considerando que o programa de estágio proporcionará, aos
estudantes, complementação de ensino e aprendizagem, aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento humano;
RESOLVE: Art. 1º – Regulamentar o programa de estágio remunerado no âmbito do Poder Judiciário do Estado
da Paraíba, que será destinado a estudantes matriculados em instituições de ensino superior e de ensino
profissionalizante de nível médio, em cursos reconhecidos ou autorizados por órgão oficial competente, que
guardem relação com as atividades fins e meio do Poder Judiciário do Estado. Art. 2º – As atividades de estágio
serão compatíveis com o curso no qual estiver matriculado o estagiário e com as necessidades do setor para o
qual for designado. Art. 3º – O programa de estágio deverá ser planejado, executado acompanhado e avaliado em
conformidade com os currículos, programas e calendários escolares. Art. 4º – O programa de estágio destina-se
a atender as necessidades dos órgãos jurisdicionais e administrativos de primeiro e segundo graus de jurisdição
do Poder Judiciário. Art. 5º – O Tribunal de Justiça poderá contratar empresa especializada para a realização do
processo seletivo, a quem competirá elaborar o respectivo edital e aplicar as provas, bem como administrar o
programa de estágio. Parágrafo único. No contrato de administração do programa de estágio serão discriminadas
as obrigações de ambas as partes, na forma disposta na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Art.
6º – O edital do processo seletivo deverá ser publicado no Diário da Justiça, no endereço eletrônico do Tribunal
de Justiça e em jornais de grande circulação. Parágrafo único. O edital conterá, além das exigências estabelecidas neste Ato e na legislação específica: I - o conteúdo programático das disciplinas exigidas nas provas, de
acordo com cada curso; II - os locais e o período de inscrição; III - o dia, à hora e o local de realização das provas;
IV - os requisitos exigidos dos candidatos; e V - a data prevista para a publicação do resultado. Art. 7º – É vedada
à cobrança de taxa de inscrição ao estudante. Art. 8º – Somente poderá inscrever-se no processo seletivo, o
estudante que comprovar: I - mediante declaração da instituição de ensino superior, que se acha matriculado no
quinto período em diante ou equivalente, no ato do chamamento, para os cursos com graduação em dez períodos
ou cinco anos; e no terceiro período em diante ou equivalente, no momento da convocação, para os cursos com
graduação em até oito períodos ou quatro anos. II - para o estágio do ensino médio profissionalizante, o estudante
deverá preencher os seguintes requisitos: a) estar cursando, no mínimo, o segundo semestre ou equivalente; b)
ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos. § 1º No momento da convocação, o estudante que apresentar Certidão
de Antecedentes Criminais positiva terá sua convocação anulada. § 2º No ato da convocação, o Termo de
Compromisso terá duração mínima de 6 (seis) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses. Art. 9º – A seleção
desenvolver-se-á de acordo com as seguintes etapas: I - para os estudantes matriculados em instituições de
ensino superior: uma prova objetiva seletiva; uma redação. II - para os estudantes matriculados em instituições
de ensino profissionalizante de nível médio: uma prova objetiva seletiva. Art. 10 – As provas escritas não serão
identificadas e abrangerão as disciplinas da grade curricular específica de cada curso. Art. 11 – As provas
escritas serão classificatórias e eliminatórias. Art. 12 – O resultado das provas escritas será publicado, em
ordem de classificação dos candidatos, de acordo com cada curso, unicamente, no endereço eletrônico do
ANO XLVI
Tribunal de Justiça. Art. 13 – O candidato selecionado firmará com o Tribunal de Justiça e a Instituição de ensino,
Termo de Compromisso de Estágio, em cinco vias, devendo, obrigatoriamente, ser assinada em primeiro lugar
pela Instituição de ensino. § 1º O Termo de Compromisso a que faz referência o caput conterá cláusulas que
mencionarão o prazo de duração do estágio; a carga horária semanal com sua especificação; o setor onde as
atividades do estágio serão desenvolvidas; o valor da bolsa mensal; os deveres gerais do estagiário e as causas
de desligamento do estágio. § 2º O início das atividades de estágio e cômputo financeiro ficará condicionado à
entrega do Termo de Compromisso de Estágio, devidamente, assinado pelas partes, sendo vedado o início de
estágio sem a entrega oficial do Termo de Compromisso de Estagio e demais documentos, devidamente
assinados, no Agente de Integração e na Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas. Art. 14 – Os
estagiários serão lotados em Unidades que possuam condições de proporcionar experiência prática na sua linha
de formação, em complementação ao ensino e a aprendizagem, observado, obrigatoriamente, o contido no Termo
de Compromisso de Estágio. Art. 15 – O estagiário não poderá ser subordinado a membro ou magistrado
vinculado ao Tribunal de Justiça, nem a servidor investido em cargo de provimento em comissão ou função de
confiança, que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente natural, civil ou por afinidade, na linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, inclusive, devendo entregar, devidamente, assinado Declaração de Nepotismo. Art.
16 – O horário de desempenho das atividades do estágio deverá compatibilizar-se com o horário oficial de
expediente do Poder Judiciário. § 1º A carga horária do estágio será de 04 (quatro) horas diárias, em um único
turno, perfazendo o total de 20 (vinte) horas semanais. § 2º Mediante apresentação do calendário acadêmico ao
seu supervisor, o estudante terá direito, nos períodos em que a instituição de ensino realizar as suas avaliações
escolares, a redução da carga horária do estágio pelo menos à metade, do estipulado no Termo de Compromisso.
Art.17 – A frequência do estagiário será controlada por meio eletrônico ou, onde não houver, mediante livro ponto.
Art. 18 – O estagiário será desligado, a qualquer tempo do estágio nos seguintes casos: I - automaticamente, ao
término do prazo de duração do Termo de Compromisso; II - a pedido do estagiário; III - a qualquer tempo, por
interesse da Administração; IV - pela interrupção ou conclusão do curso; V - se não frequentar, regularmente as
aulas, e o expediente do estágio; VI - por descumprimento de quaisquer das cláusulas do Termo de Compromisso
de Estágio; VII - por conduta incompatível com a atividade do estágio; VIII - por 30 dias de faltas consecutivas
e não justificadas. Art. 19 – Será anotado na pasta individual do estagiário o motivo do seu desligamento do
estágio, com a imediata comunicação ao Agente de Integração, se houver, e este por sua vez a instituição de
ensino. Art. 20. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração superior a 1 (um) ano, período
de recesso de 30 (trinta) dias. § 1º Para o primeiro período aquisitivo de recesso serão exigidos 12 (doze) meses
de exercício; § 2º Para o segundo período de recesso serão exigidos 6 (seis) meses de exercício, com direito ao
gozo de 15 (quinze) dias. § 3º O Termo de Compromisso com duração igual a 1 ano, o estagiário poderá usufruir
dos 30 dias de recesso, no último mês de vigência do seu contrato. § 4º O estagiário não fará jus ao auxíliotransporte nos dias de recesso. § 5º O recesso não usufruído, decorrente da cessação do estágio, será pago
proporcional, ao final do estágio. Art. 21 - O estagiário perceberá, a títulos de bolsa-auxílio e auxílio-transporte,
a importância mensal estabelecida em contrato pelo Tribunal de Justiça. Valor este calculado de acordo com a
disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário do Estado. § 1º A contagem para o pagamento da bolsa-auxílio
se iniciará, quando da efetiva entrada, do estagiário, em exercício de estágio. § 2º A bolsa-auxílio será paga com
base na frequência mensal do estagiário, deduzindo-se as faltas injustificadas. § 3º O auxílio-transporte será
pago no mês subsequente ao da realização do estágio e será devido pelos dias, efetivamente, estagiados. § 4º
É obrigatória a remessa do boletim de frequência por parte do responsável pela Unidade/Órgão deste Poder, onde
esteja sendo efetivado o exercício de estágio até o dia 21 de cada mês a Gerência de Desenvolvimento de
Gestão de Pessoas, via Malote Digital, sendo possível, em caso de indisponibilidade do sistema, ser encaminhado via fax-simile. § 5º As faltas e/outros durante o período de 22 a 30 de cada mês devem ser informadas no mês
subsequente, onde serão devidamente deduzidas. Art. 22 – Os estagiários terão cobertura de seguro de
acidentes pessoais. Art. 23 – É vedada à concessão de quaisquer verbas indenizatórias ao estagiário, salvo o
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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auxílio-transporte. Art. 24 – Não haverá pagamento de horas-extras e/ou diárias ao estagiário, facultada ao
supervisor de estágio conceder a compensação de horário. Art. 25 – As faltas justificadas, através de Atestado
Médico, de até 05 (cinco) dias, ocorridas por motivo que impossibilite o estudante de comparecer ao local do
estágio, ou, na hipótese de estar com doença que cause risco de contágio, poderão ser abonadas pelo seu
supervisor. Quando o período de afastamento for superior a este prazo, o supervisor/estagiário deverá enviar à
Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas, um requerimento anexado ao atestado médico, para ser
decidido pela Diretoria de Gestão de Pessoas, ouvindo, necessariamente, a Gerência de Qualidade de Vida.
Parágrafo único. As faltas injustificadas não poderão ser compensadas e serão descontadas do valor da bolsaauxílio. Art. 26 – Poderá o estagiário ausentar-se do estágio: I - por 1 (um) dia, para doação de sangue; II - pelo
período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer
caso, a 2 (dois) dias; III - para cumprimento de intimação da justiça ou para participação em tribunal do júri como
jurado, mediante comprovação expedida pela Justiça responsável; IV - por 8 (oito) dias consecutivos em razão
de: a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor
sob guarda ou tutela e irmãos. V - por 02 dias, para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral, mediante
comprovação expedida pelo órgão eleitoral. Art. 27 – A quantidade de vagas para o estágio será fixada pelo
Tribunal de Justiça, obedecida à necessidade do serviço e dotação orçamentária própria, sendo realizado
anualmente o processo seletivo tão somente para “Cadastro de Reserva”. Parágrafo único. Caberá a Gerência
de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas elaborar ou alterar a tabela de lotação dos estagiários, mediante
aprovação da Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 28 – Para que o programa de estágio não venha criar vínculo
empregatício de qualquer natureza, o responsável pela sua administração deverá observar os requisitos dispostos nos incisos I, II e III, do art. 3º, da Lei Federal nº 11.788/2008 e as obrigações contidas no Termo de
Compromisso de Estágio. Art. 29 – O termo de compromisso de estágio tem vigência inicial de até 01 (um) ano,
podendo ser prorrogado ou não, à critério da Administração, através de Termo Aditivo, por igual período,
totalizando 02(dois) anos, sendo vedada extensão além desse período. § 1º Para que haja prorrogação do estágio,
será feita a renovação por meio de Termo Aditivo, devendo o titular/unidade administrativa, enviar ofício ou
memorando a Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas, no qual, deverá constar o nome do
estagiário e local do exercício do estágio, bem como anexar referido documento a Certidão ou Declaração da
Instituição de Ensino, atualizada, com a informação do período em que se encontra matriculado o estagiário e a
previsão da data de conclusão do curso ou, em se tratando de último período letivo, a data da colação de grau.
§ 2º A Renovação do estágio deverá ser solicitada a Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas
(GEPES), 30 (trinta) dias antes da data de término do contrato. A não efetivação do pedido no tempo indicado
implicará, no desligamento do estágio, a data da finalização do Termo de Compromisso. § 3º Não será possível
o aditamento do estágio, se o prazo de vigência for inferior a 03 (três) meses. § 4º O estagiário que não entregar
o Termo Aditivo, devidamente, assinado pelas partes, no prazo de 08 (dias) úteis da data de recebimento do
termo, será, automaticamente, desligado do estágio. Art. 30 – Só será possível transferência ou permuta entre
estagiários, sempre por meio de processo administrativo, iniciado através de requerimento à GEPES, com
anuência da Diretoria de Gestão de Pessoas, desde que haja interesse das unidades, no caso de permuta, e vaga
de estágio para o local pretendido, no caso de transferência. § 1º É defeso a alteração do local de exercício de
estágio/permuta sem a devida comunicação à GEPES e a aprovação da Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 31
– As atividades do estágio são orientadas, supervisionadas e avaliadas pelo Juiz Diretor/Gerente do Fórum ou
servidor, que possua formação ou experiência profissional na área de conhecimento a ser desenvolvida no
estágio. Art. 32 – Ao supervisor incumbe: I - Acompanhar as atividades de estágio no âmbito da unidade que
receber o estagiário; II - Manter arquivo que contenha informações atualizadas do estagiário: Formulário do
Estagiário, Termo de Compromisso de Estágio / Termo Aditivo de Estágio, Declaração de Nepotismo e Declaração da Instituição de Ensino (entregue pelo estagiário a cada seis meses). III - Comunicar a Gerência de
Desenvolvimento de Gestão de Pessoas eventual alteração de supervisor, mediante ofício ou memorando. IV
- Enviar o Boletim de Frequência de Estagiário, o qual deverá ser entregue até o 1º dia útil, após o dia 20 de cada
mês. V - Comunicar o desligamento do estagiário, enviando o Termo de Desligamento de Estagiário à Gerência
de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas (GEPES). Parágrafo único. O não envio do Boletim de Frequência
de Estagiário na data mencionada no inciso IV deste artigo, acarretará a suspensão do pagamento da bolsaauxílio, que só será regularizada no mês subsequente, após o envio do referido boletim. Art. 33 – As convocações de estagiários ficam suspensas no mês de dezembro, tendo em vista o recesso forense do Tribunal de
Justiça. Art. 34 – Serão reservados 10% (dez por cento) das vagas para os estudantes portadores de necessidades especiais. Art. 35 – O programa de estágio obedecerá ao disposto na Constituição Federal (artigos
37,caput, e 205), na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e neste Ato. Art. 36 – As dúvidas e as
omissões serão dirimidas pela Presidência do Tribunal de Justiça. Art. 37 – Fica revogado o Ato da Presidência
Nº 28/2013. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2015.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Presidente
PORTARIA DE SINDICÂNCIA ADMNISTRATIVA Nº 002/2015 O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei, RESOLVE: Determinar, com fulcro no artigo 131 e ss da Lei
Complementar de nº 58/2003, Resolução TJPB nº 24/2012 e artigo 10 da Lei 9.316/2010, a instauração de
Sindicância Administrativa, objetivando identificar e apurar a responsabilidade de quem for encontrado à
época, por possíveis irregularidades, quando do recebimento, nas dependências do almoxarifado, de um lote de
100 (cem) estantes em aço, em desconformidade com as especificações constantes na Ata de Registro de
Preços de nº 021/2012, derivada do Edital 016/2012. A conduta descrita, viola, em tese, proibição contida no
artigo 107, III, da Lei Complementar nº 58/2003, tornando-lhe passível de aplicação de pena de suspensão, nos
termos do artigo 116, II da referida norma. Designar os servidores: João de Miranda Peregrino Filho, Técnico
Judiciário, matrícula nº 471.060-6; Maria de Fátima Ferreira Santos Cavalcanti, Analista Judiciária, matrícula nº
473.656-7 e Josivaldo de Oliveira Costa, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 475.514-6, para, sob a presidência do
primeiro e secretariado pelo último, constituírem Comissão, a fim de dar prosseguimento ao disposto no item
anterior. Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da
Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta)
dias para apresentação de relatório conclusivo. Registre-se e cumpra-se. João Pessoa-PB, 11 de maio de 2015.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de Diária: Processo/Interessado: 2015.026.326 – Lamartine Neves da Silva;
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de DIÁRIA: Processo/Interessado: 364.278-1 – Hugo Gomes Zaher
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO
PREFERENCIAL NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 – DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS CREDORES.NO CASO
EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AOS CREDORES OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA QUE ADIANTE
SEGUE:(...)REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE
ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015.DESTACO, POR OPORTUNO, QUE EM FACE
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS TEREM SIDO DESTACADOS PERANTE O JUÍZO A
QUO, E, EM OBSERVÂNCIA À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
365.605-5, QUE TRATA DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS PROPORCIONALMENTE AO
VALOR PAGO AO CREDOR PRINCIPAL, A QUALQUER TÍTULO, DETERMINO QUE DO TOTAL A SER PAGO
A CADA UM DOS BENEFICIÁRIOS ACIMA LISTADOS, SEJA DEDUZIDO O CORRESPONDENTE A 10% (DEZ
POR CENTO), EM FAVOR DO BEL. PAULO ANTÔNIO MAIA.ATO CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR, SE FOR O CASO, O PAGAMENTO RESTANTE, EM
ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO
CAUSÍDICO.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A
PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0300195-26.1997.815.0000. CREDOR: SINDTRAN – SINDICATO DOS TRABALHADORES DE
TRÂNSITO. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MAIA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”DESSE MODO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS. 2565/2580. ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA
HABILITANDO OS CREDORES COMO PREFERENCIAIS, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O
VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 –
DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS CREDORES.NO CASO EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AOS CREDORES OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA QUE ADIANTE SEGUE:(...)REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015. COM
RELAÇÃO À CREDORA MARIA MARTA PEDROSA PEREIRA, NÃO OBSTANTE O SEU PLEITO PREFERENCIAL TER SIDO DEFERIDO PELO EXMO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES (FLS.2557/2562), INFERE-SE QUE NÃO FIGURA COMO BENEFICIÁRIA NOS PRESENTES AUTOS. DESTE MODO, CHAMO O FEITO À ORDEM, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A SUA
EXCLUSÃO DA 14ª LISTA PREFERENCIAL.ATO CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR, SE FOR O CASO, O PAGAMENTO RESTANTE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO
CAUSÍDICO.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A
PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça do dia 01 de julho de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
SERVIDORES
01/07
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Regina Coelly Feitosa de
Vasconcelos Cardoso
Mônica Raquel Bento
Wallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça
Severino Maurício da Costa Júnior
Paulo Andrey Queiroga Maciel
Gilson de
Souza Melo
José Carlos
Florêncio Cavalcanti
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de junho de 2015. Robson de Lima Cananéa-Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PRECATÓRIO: 0008157-47.1995.815.0000. CREDOR: SINTEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO E OUTROS.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”ANTE O EXPOSTO, SOB ESSA ÓTICA, INDEFIRO O PLEITO DA PARTE CREDORA, MANTENDO A NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CONTA DE
LIQUIDAÇÃO E O PRAZO FINAL DE PAGAMENTO, POSICIONAMENTO QUE, A MEU VER, MELHOR REFLETE O ANSEIO DA SÚMULA VINCULANTE Nº17 DO STF.COM RELAÇÃO À AFIRMATIVA DE QUE OS CÁLCULOS NÃO TERIAM OBSERVADO DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
RELATIVAMENTE À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DAS ADIS Nº4.425 E 4.357, ESCLAREÇO
QUE EM TODOS OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, CONFECCIONADOS PELA GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS, EM DATA POSTERIOR A 25/03/2015, INCIDEM IPCA-E COMO ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO, MOSTRANDO-SE INFUNDADA, PORTANTO, A IRRESIGNAÇÃO DOS CREDORES, QUE, SEQUER,
APRESENTARAM MEMÓRIA DE CÁLCULO COM OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS.DESSE MODO,
HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS. 2174/2197. ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO OS CREDORES
COMO PREFERENCIAIS, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 – DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –,
DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS CREDORES.NO
CASO EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AOS CREDORES OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA QUE
ADIANTE SEGUE:(...)REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015. ATO CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR, SE FOR O CASO, O PAGAMENTO RESTANTE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
DO CAUSÍDICO.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A
PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0006250-37.1995.815.0000. CREDOR: SINTEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO E OUTROS.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.
3
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO
PREFERENCIAL NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 – DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS CREDORES.NO CASO
EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AOS CREDORES OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA QUE ADIANTE
SEGUE:(...)REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE
ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015. COM RELAÇÃO AO CREDOR ZEMAURO
SARMENTO BRAGA, INFERE-SE QUE O SEU NOME FOI ACRESCENTADO À 14ª LISTA PREFERENCIAL,
CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIA DA JUSTIÇA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2015.ATO CONTÍNUO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR, SE FOR O CASO, O
PAGAMENTO RESTANTE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO CAUSÍDICO.OBJETIVANDO EVITAR O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, ALERTO À GEFIC QUE NA PUBLICAÇÃO DA 14ª LISTA PREFERENCIAL CONSTOU EQUIVOCADAMENTE A
REPETIÇÃO DO NOME DO CREDOR LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (MAT.096.988-5). TODAVIA, O NOME
CORRETO DO BENEFICIÁRIO QUE OCUPA A 17ª POSIÇÃO NA LISTA PREFERENCIAL EM REFERÊNCIA É
LUIZ CARLOS DA SILVA (MAT. 089.172-0). RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES
IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO
DO CRÉDITO, ATÉ QUE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0003112-91.1997.815.0000. CREDOR: SSPC – SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO
PREFERENCIAL NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 – DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS CREDORES.NO CASO
EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AOS CREDORES OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA QUE ADIANTE
SEGUE:(...)REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Hugo Gomes Zaher
366.276-4
Juiz de Direito
Taperoá
28/05/2015 e 02, 08, 11 e 18/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Barbara Bortoluzzi Emmerich
366.314-1
Juiz de Direito
Belém
10, 11, 17, e 18/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rossini
Amorim Bastos
366.339-6
Juiz de Direito
São Mamede
03, 09, 12, 18, 19 e 26/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guilherme Passos Feijó
366.326-4
Oficial de Justiça
Boqueirão
25 a 26/06/2015
Cumprir diligência, conforme Portaria GAPRE nº 3.785/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
366.335-3
Oficial de Justiça
Boqueirão
25 a 26/06/2015
Cumprir diligência, conforme Portaria GAPRE nº 3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
366.347-7
Motorista
João Pessoa
19/06/2015
Conduzir Magistrado para participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
366.346-9
Motorista
João Pessoa
25/06/2015
Conduzir Magistrado para participar de reunião na corregedoria Geral
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo Ribeiro Nascimento
366.344-2
Motorista
João Pessoa
19/06/2015
Conduzir servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Gerência de Capacitação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
366.345-1
Motorista
João Pessoa
19/06/2015
Conduzir Magistrado para participar de reunião no TJPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
366.348-5
Motorista
Boqueirão
18/06/2015
Conduzir Técnico do Polo de Informática
para prestar manutenção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
366.272-1
Motorista
Esperança
25/06/2015
Conduzir Oficial de Justiça para cumprir
diligência de plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson
Soares de Araújo
366.342-6
Motorista
Catolé do Rocha
16/06/2015
Conduzir Magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Araújo
366.340-0
Motorista
Cajazeiras
13/06/2015
Conduzir Oficial de Justiça para cumprir
diligência de plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson
Soares de Araújo
366.341-8
Motorista
Uiraúna
15/06/2015
Conduzir material para Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Michelini
de Oliveira Dantas Jatobá
366.363-9
Juíza de Direito
Campina Grande
14/05 e 11/06/2015
Participar de reuniões
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Michelini
de Oliveira Dantas Jatobá
366.362-1
Juíza de Direito
Campina Grande
01, 08 e 29/06/2015
Participar de reuniões
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos
Aurélio Pereira Jatobá Filho
366.364-7
Juiz de Direito
Campina Grande
28/05; 02, 09, 11, 16, 18 e 25/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Socorro Fernandes da Costa
366.366-3
Supervisora
Campina Grande
29/06 a 03/07/2015
Prestar apoio administrativo ao treinamento sobre o Sistema PJE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andrea Lopes Almeida Diniz
366.374-4
Psicóloga
Pirpirituba
01/07/2015
Realizar estudo técnico
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de junho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Ana Christina Soares Penazzi Coelho
366.311-6
Juiz de Direito
Sumé
16 a 18/06/2015
Em substituição
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Antunes Batista
366.275-6
Juiz de Direito
Alhandra
02, 09, 10, 16, 17 e 18/06/2015
Em substituição
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilberto Moura Santos
366.298-5
Diretor de Segurança
Rio Tinto
19/06/2015
Realizar vistoria técnica na área de
segurança
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
366.313-2
Motorista
Brejo do Cruz e Pombal
15 a 16/06/2015
Conduzir Assessora na realização de
atividades da Meta 04/CNJ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de junho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO DIA 29/06/2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
4
ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015.ATO CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR, SE FOR O CASO, O PAGAMENTO RESTANTE, EM
ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO
CAUSÍDICO.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A
PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0013353-61.1996.815.0000. CREDOR: SINDIFISCO. ADVOGADO: JOCÉLIO JAIRO VIEIRA.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO
PREFERENCIAL NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 – DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS CREDORES.NO CASO
EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AOS CREDORES OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA QUE ADIANTE
SEGUE:(...)REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE
ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015.COM RELAÇÃO À CREDORA MARIA DO CARMO
FARIAS P. DE L. C. ROCHA, NÃO OBSTANTE O SEU PLEITO PREFERENCIAL TER SIDO DEFERIDO PELO
EXMO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (FLS. 469/471),
INFERE-SE QUE NÃO FIGURA COMO BENEFICIÁRIA NOS PRESENTES AUTOS. DESTE MODO, CHAMO O
FEITO À ORDEM, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A SUA EXCLUSÃO DA 14ª LISTA
PREFERENCIAL.ATO CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE
AGUARDAR, SE FOR O CASO, O PAGAMENTO RESTANTE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO CAUSÍDICO.RESSALTE-SE, AINDA, QUE
NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE
CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0035346-92.1998.815.0000. CREDOR: SINTASP – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO. ADVOGADO: ANTÔNIO ANIZIO NETO E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO
PREFERENCIAL NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 – DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS CREDORES.NO CASO
EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AOS CREDORES OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA QUE ADIANTE
SEGUE:(...)REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE
ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015.ATO CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR, SE FOR O CASO, O PAGAMENTO RESTANTE, EM
ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO
CAUSÍDICO.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO, ATÉ QUE
A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0074699-76.1997.815.0000. CREDOR: SSPC- SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO: 0010756-56.1995.815.0000. CREDOR: ASPOCEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES E OUTRO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO: 0001709-92.1994.815.0000. CREDOR: ASPOCEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES E OUTRO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO: 0254238-89.2003.815.0000. CREDOR: APLP – ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE LICENCIATURA PLENA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO: 0500665-34.2001.815.0000. CREDOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JAUDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
PRECATÓRIO: 0000640-83.1998.815.0000. CREDOR: ASPOCEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA
POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOCÉLIO JAIRO VIEIRA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO: 0014284-44.2008.815.0000. CREDOR: ADELCIDIO PEREIRA E OUTROS.ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 29/06/2015.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
LICENÇA SAÚDE PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA
___________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
___________________________________________________________________________________________
365.822-8
Ana Maria Marques de Lima
27/05/2015 a 25/06/2015
___________________________________________________________________________________________
365.938-1
Mariene de Lima Araújo
10/06/2015 a 08/07/2015
___________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 29/06/2015.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
___________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
___________________________________________________________________________________________
365.819-8
Alessandra Lopes Aranha de Macedo
29/05/2015 a 29/06/2015
___________________________________________________________________________________________
365.820-1
Daniel Nogueira da Silva
21/05/2015 a 27/05/2015
___________________________________________________________________________________________
365.672-1
Deborah Monalysa Gomes Pereira
25/05/2015 a 23/06/2015
___________________________________________________________________________________________
365.922-4
Hamilton Paredes Gomes
18/05/2015 a 22/05/2015
___________________________________________________________________________________________
365.939-9
Hisley de Sousa Oliveira
12/05/2015 a 31/05/2015
___________________________________________________________________________________________
365.927-5
Izabella Lucena Medeiros de Andrade
12/05/2015 a 10/06/2015
___________________________________________________________________________________________
365.872-4
João Alves Ferreira
01/06/2015 a 30/06/2015
___________________________________________________________________________________________
365.923-2
Joaquim Ferreira do Nascimento
09/06/2015 a 16/06/2015
___________________________________________________________________________________________
365.877-5
José Dantas da Silva
28/05/2015 a 06/06/2015
___________________________________________________________________________________________
365.871-6
José Maciel de Negreiros
23/05/2015 a 06/06/2015
___________________________________________________________________________________________
365.824-4
Lindalva Gomes de Souza
01/06/2015 a 15/06/2015
___________________________________________________________________________________________
365.686-1
Manoel Bezerra
02/06/2015 a 31/08/2015
___________________________________________________________________________________________
365.670-5
Maria Edvânia de Oliveira
20/05/2015 a 29/05/2015
___________________________________________________________________________________________
365.668-3
Maria do Socorro de Lira Melo
23/05/2015 a 06/06/2015
___________________________________________________________________________________________
365.567-9
Marconi Holanda da Silva
25/05/2015 a 27/05/2015
___________________________________________________________________________________________
365.512-1
Severino do Ramos Silva
25/05/2015 a 23/07/2015
___________________________________________________________________________________________
365.720-5
Severino Cordeiro de Melo
27/05/2015 a 23/08/2015
___________________________________________________________________________________________
365.489-3
Waniere Rufino da Silva
09/05/2015 a 12/07/2015
___________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
JULGOU PREJUDICADO os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 29/06/2015.
LICENÇA SAÚDE
___________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
___________________________________________________________________________________________
365.919-4
Humberto Silva do Nascimento
___________________________________________________________________________________________
365.933-0
Jason Assis Carlos Pereira Saldanha
___________________________________________________________________________________________
365.921-6
Feliciano Vicente de Maria
___________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 29/06/2015.
LICENÇA LUTO
___________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
___________________________________________________________________________________________
365.716-7
Alexandre Borba Brito
11/05/2015 a 18/05/2015
___________________________________________________________________________________________
365.383-8
José Bernardino de Sousa
04/05/2015 a 11/05/2015
___________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU o seguinte processo, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2015.
LICENÇA GESTANTE
___________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
___________________________________________________________________________________________
365.851-1
Valeria de Castro Oliveira
08/06/2015 a 04/12/2015
___________________________________________________________________________________________
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
_______________|____________________________________________________________________________________
03
e 04/07/2015 6ª VARA REGIONAL MISTA DE MANGABEIRA DA CAPITAL
_______________|____________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
_______________|____________________________________________________________________________________
03
e 04/07/2015 CAAPORÃ
_______________|____________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
_______________|____________________________________________________________________________________
03
e 04/07/2015 4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
_______________|____________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
_______________|____________________________________________________________________________________
03
e 04/07/2015 2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
_______________|____________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
_______________|____________________________________________________________________________________
03
e 04/07/2015 PICUÍ
_______________|____________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
_______________|____________________________________________________________________________________
03
e 04/07/2015 ÁGUA BRANCA
_______________|____________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
_______________|____________________________________________________________________________________
03
e 04/07/2015 2ª VARA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
_______________|____________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
_______________|____________________________________________________________________________________
03
e 04/07/2015 ARAÇAGI
_______________|____________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
29 de junho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________
2015021856 476.710-1
Artemio F Vital Justiniano
29/06/2015 a 28/07/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
2015021936
475.345-3
Elisângela Araújo G de Moura
01/07/2015 a 30/07/2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
2015024277
477.316-1
Enrique
de
Farias
Meira
08/06/2015
a
07/07/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015024201
474.791-7
Flávio Silva Lemos
13/07/2015 a 11/08/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015020626
474.767-4
Francinato Silva Leon
29/06/2015 a 28/07/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015021897
471.845-3
Glauber
Alcântara
S
Santos
06/07/2015
a
04/08/2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
2015021792
475.641-0
Janete
Oliveira
Ferreira
02/07/2015
a
31/07/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
2015021910
476.885-0
José Ricardo Rabello C Braga
02/07/2015 a 31/07/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
2015008357
476.233-9
José
Roberto
de
Oliveira
Lins
02/03/2015
a
31/03/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015021784
476.341-6
José Tome da Silva
01/07/2015 a 30/07/2015
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________
2015024041
473.838-1
Juliana Souza C Silveira
16/07/2015 a 14/08/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015021024
476.924-4
Katyuscia Kelly P de S Feitoza
08/06/2015 a 07/07/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015020968
470.156-9
Maria do Socorro F de Queiroz
16/06/2015 a 15/07/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
2015021830
477.159-1
Mario Sérgio Costa de Lima
01/07/2015 a 30/07/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015021928
476.846-2
Mauricéia Félix de F Bronzeado
16/07/2015 a 14/08/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015022020
472.132-2
Olivia Cley Ferreira de Sousa
06/07/2015 a 04/08/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
2015021776
476.852-3
Rodrigo
Leite
Cavalcanti
01/06/2015
a
30/06/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015024236
470.279-4
Rossana Augusta F Travassos
01/07/2015 a 30/07/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015022011
476.617-2
Sharon Kaive Pereira Cavalcanti
27/07/2015 a 25/08/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015021993
473.663-0
Tathiana
Maria
Santos
06/07/2015
a
04/08/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015021733
472.148-9
Tereza Cristina F. Alcoforado
01/07/2015 a 30/07/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
2015021901
470.791-5
Ubirajara V. Paulo de Oliveira
02/07/2015 a 31/07/2015
2003/2004
_____________________________________________________________________________________________
Waldery
Nascimento
Ferreira
01/07/2015
a
30/07/2015
2012/2013
2015021725
472.022-9
_____________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________
2015019074 477.028-5
Laryssa Sousa de Carvalho
25/05/2015 a 08/06/2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
2015021598
477.382-9
Maria Eliane Pinheiro N e Silva
30/06/2015 a 17/07/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________
2015021872
472.006-7
Alexandre José Oliveira César
01/07/2015 a 30/07/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
2015024252
470.452-7
Ariosvaldo Santos Ramalho
02/07/2015 a 31/07/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
2015021952
474.911-1
Josefa Pereira dos Santos
06/07/2015 a 04/08/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
2015021848
468.804-0
Maria
da
Penha
Paulo
da
Silva
06/07/2015
a
04/08/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
2015021864
477.373-0
Nielce Coelho de L Gambarra
02/07/2015 a 31/07/2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
2015021889
473.527-7
Rosângela Ruffo de S L Maul
20/07/2015 a 18/08/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
2015020595
476.700-4
Sílvia
Renata
R
de
Paiva
Araújo
29/06/2015
a
28/07/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________
2015021426
474.116-1
Francisco
de
Araújo
Salviano
09/07/2015
a
07/08/2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, considerou PREJUDICADO os seguintes processos abaixo
relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________
2015021944
477.355-1
Tiago
Gadelha
Xavier
Pamplona
02/07/2015
a
31/07/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
GOZO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________
2015021104
477.293-8
Adiles
Pinto
Queiroga
02/07/2015
a
16/07/2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29
de junho de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI – Diretor de Gestão de Pessoas.
5
PRECATÓRIO: 0800183-03.2007.815.0000. CREDOR: SSPC – SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA
CIVIL DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
REMETENTE: GABINETE DO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR.
PRECATÓRIO: 0122507-77.1997.815.0000. CREDOR: SINDTRAN – SINDICATO DOS TRABALHADORES DE
TRÂNSITO. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MAIA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO: 07411282-42.2007.815.0000.CREDOR: ANA LÚCIA GUEDES PEREIRA DE LIMA E OUTROS.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO
PREFERENCIAL NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 – DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS CREDORES.NO CASO
EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AOS CREDORES OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA QUE ADIANTE
SEGUE:(...)REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE
ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015.ATO CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR, SE FOR O CASO, O PAGAMENTO RESTANTE, EM
ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO
CAUSÍDICO.COM RELAÇÃO À CREDORA MARIA PEREIRA DE ANDRADE LINS, QUE OCUPAVA A 721ª
POSIÇÃO DA 14ª LISTA PREFERENCIAL, INFORMO QUE O ADIANTAMENTO A QUE ALUDE O §2° DO ART.
100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL JÁ FOI PROCEDIDO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO 000311291.1997.815.0000, RAZÃO POR QUE DETERMINO A SUA EXCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIA DESTES
AUTOS.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A PARTE
INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0051580-86.1997.815.0000. CREDOR: ASPOCEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES E OUTRO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”ANTE O EXPOSTO, SOB ESSA ÓTICA, INDEFIRO O PLEITO DA PARTE CREDORA, MANTENDO A NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CONTA DE
LIQUIDAÇÃO E O PRAZO FINAL DE PAGAMENTO, POSICIONAMENTO QUE, A MEU VER, MELHOR REFLETE O ANSEIO DA SÚMULA VINCULANTE Nº17 DO STF.COM RELAÇÃO À AFIRMATIVA DE QUE OS CÁLCULOS NÃO TERIAM OBSERVADO DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
RELATIVAMENTE À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DAS ADIS Nº4.425 E 4.357, ESCLAREÇO
QUE EM TODOS OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, CONFECCIONADOS PELA GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS, EM DATA POSTERIOR A 25/03/2015, INCIDEM IPCA-E COMO ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO, MOSTRANDO-SE INFUNDADA, PORTANTO, A IRRESIGNAÇÃO DOS CREDORES, QUE, SEQUER,
APRESENTARAM MEMÓRIA DE CÁLCULO COM OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS. DESSE MODO,
HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS. 2174/2197. ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO OS CREDORES
COMO PREFERENCIAIS, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 – DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –,
DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS CREDORES.NO
CASO EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AOS CREDORES OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA QUE
ADIANTE SEGUE:(...)REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015. ATO CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR, SE FOR O CASO, O PAGAMENTO RESTANTE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
DO CAUSÍDICO.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A
PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0006250-37.1995.815.0000. CREDOR: SINTEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO E OUTROS. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A) COMO
PREFERENCIAL NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 – DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS CREDORES.NO CASO
EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AOS CREDORES OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA QUE ADIANTE
SEGUE:(...)REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE
ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015. DESTACO, POR OPORTUNO, QUE EM FACE
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS TEREM SIDO DESTACADOS PERANTE O JUÍZO A
QUO, E, EM OBSERVÂNCIA À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
365.605-5, QUE TRATA DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS PROPORCIONALMENTE AO
VALOR PAGO AO CREDOR PRINCIPAL, A QUALQUER TÍTULO, DETERMINO QUE DO TOTAL A SER PAGO
A CADA UM DOS BENEFICIÁRIOS ACIMA LISTADOS, SEJA DEDUZIDO O CORRESPONDENTE A 10% (DEZ
POR CENTO), EM FAVOR DO BEL. MARCOS DOS ANJOS PIRES. ATO CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR, SE FOR O CASO, O PAGAMENTO RESTANTE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
DO CAUSÍDICO.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A
PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0381327-32.2002.815.0000. CREDOR: ASSUP – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA SUPLAN. ADVOGADO: ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA E MARCOS PIRES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”VISTOS, ETC.ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A)
COMO PREFERENCIAL NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 – DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –,
DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS CREDORES.NO
CASO EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AO CREDOR ACIMA IDENTIFICADO O CORRESPONDENTE A R$
23.640,00 (VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA
AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015.
ATO CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR, SE
FOR O CASO, O PAGAMENTO RESTANTE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO
OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO CAUSÍDICO.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA
A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA
DEPÓSITO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0100528-39.2009.815.0000.CREDOR: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO ”ATENTO À DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA HABILITANDO O (A) CREDOR (A)
COMO PREFERENCIAL NOS TERMOS DO §2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZO O
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.486/2003 – DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS –, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELOS
CREDORES.NO CASO EM TELA, DEVERÁ SER PAGO AOS CREDORES OS VALORES CONSTANTES NA
PLANILHA QUE ADIANTE SEGUE:(...)REMETAM-SE OS AUTOS À GEFIC, PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE A LISTA CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015.ATO
CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM DE AGUARDAR, SE
FOR O CASO, O PAGAMENTO RESTANTE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, BEM
COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO CAUSÍDICO.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA
AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA
JUDICIAL PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO, ATÉ QUE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO: 0588210-25.2013.815.0000. CREDOR: VITAL MARIA RIBEIRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0800703-60.2007.815.0000. CREDOR: FRANCIS FREDIE CAMELO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0588234-53.2013.815.0000. CREDOR: MANOEL GONÇALVES BEZERRA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0901652-05.2001.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO ADELMAR FRANCISCO ALVES. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0901653-87.2001.815.0000. CREDOR: ANA LÚCIA MATIAS DA NÓBREGA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0901654-72.2001.815.0000. CREDOR: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA VELOSO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0901659-94.2001.815.0000. CREDOR: TELMA SOLANO DE FREITAS. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0102294-69.2005.815.0000. CREDOR: FRANCISCA SILVA DE SOUZA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0376711-14.2002.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0014629-10.2008.815.0000. CREDOR: MARIA JOSÉ TAVARES DE PONTES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0005767-31.2000.815.0000. CREDOR: ARNALDO MARQUES DE SOUSA E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0014258-46.2008.815.0000. CREDOR: MARIA WALNIA BELO RABELO PESSOA DA COSTA.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0802968-40.2004.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO LADISLAU CAVALCANTI. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0350537-65.2002.815.0000. CREDOR: ILKA VILAR TRIGUEIRO PALMEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0060739-09.2004.815.0000. CREDOR: EDJACIR LUNA DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0376850-63.2002.815.0000. CREDOR: IVONETE FERREIRA DOS SANTOS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0805967-63.2004.815.0000. CREDOR: BERNADETE RODRIGUES DE ARAÚJO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0010781-69.1995.815.0000.CREDOR: FRANCISCO JOSÉ PORDEUS DE SOUZA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0391219-62.2002.815.0000. CREDOR: MARIA DA SALETE PEREIRA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0759384-15.2007.815.0000. CREDOR: ONILDA MARIA DANTAS DE AGUIAR. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0901665-04.2001.815.0000. CREDOR: JOSÉ MARIANO DIAS PINTO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0253967-80.2003.815.0000. CREDOR: LUANDERSON LUCAS VASCONCELOS CÂNDIDO.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0905830-16.2009.815.0000. CREDOR: RENATO LACERDA MARTINS. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0500666-19.2001.815.0000. CREDOR: MARLENE FERREIRA DE LIMA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0804653-82.2004.815.0000. CREDOR: ADERSON COSTA ARAÚJO FILHO.DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0100456-18.2010.815.0000. CREDOR: FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO BORGES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0020746-66.1998.815.0000. CREDOR: JOSÉ LUCIANO HOLANDA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0100528-39.2009.815.0000. CREDOR: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA
PRECATÓRIO: 0020746-66.1998.815.0000. CREDOR: PAULO GOMES DA SILVA SOBRINHO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0905650-97.2009.815.0000. CREDOR: MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0803779-97.2004.815.0000. CREDOR: JORGE ALVARENGA DE ARAÚJO.DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0805659-61.2003.815.0000. CREDOR: LAÉRCIO JOAQUIM DE MACEDO. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA
PRECATÓRIO: 0110305-82.2008.815.0000. CREDOR: EDVALDO CALDAS BELO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0805656-09.2003.815.0000. CREDOR: JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0110304-97.2008.815.0000. CREDOR: ELIÉZIO RAMOS DE AQUINO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0800668-03.2007.815.0000. CREDOR: MARIA EDNA FERREIRA FRADE. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0100290-64.2002.815.0000. CREDOR: MANUEL MARCOLINO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0901662-49.2001.815.0000. CREDOR: EVERALDO FERREIRA SOARES JÚNIOR. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0103034-27.2005.815.0000. CREDOR: VERA LÚCIA DA SILVA BEZERRA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0809849-33.2004.815.0000. CREDOR: NEUSA ALIETE DE LUCENA NÓBREGA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0802739-80.2004.815.0000. CREDOR: SEVERINA ANA DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0300202-18.1997.815.0000. CREDOR: RICARDO DUARTE CARRAZONI. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 1003415-73.2006.815.0000. CREDOR: MARIA DE FÁTIMA LACERDA MIRANDA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0058610-60.2006.815.0000. CREDOR: ABRAÃO LINCOLN BRAZ GOMES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 1003421-80.2006.815.0000. CREDOR: FERNANDO JOSÉ MARQUES DE ANDRADE. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2003372-41.2014.815.0000. CREDOR: ANANIAS FERREIRA DA NÓBREGA NETO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0396226-35.2002.815.0000. CREDOR: JOSÉ HILTON S. DE LUCENA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2004868-08.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ BRAGA LEITE. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0100294-04.2002.815.0000. CREDOR: DIDIER ALMEIDA MENDONÇA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2006337-89.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ SOARES DE MEDEIROS. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0800727-88.2007.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO OLIVEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2005583-50.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ MAILTON DE MELO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0803547-85.2004.815.0000. CREDOR: MARISA ANSELMO DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2007758-17.2014.815.0000. CREDOR: FRANCIAUTA BATISTA PARENTE. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2001049-97.2013.815.0000. CREDOR: KLEBER LÚCIO REZENDE BRAYNER.DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0106174-06.2004.815.0000. CREDOR: EUDES SOARES DA ROCHA JÚNIOR. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2001059-44.2013.815.0000. CREDOR: ONIVALDO DA ROCHA MENDES. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0802363-60.2005.815.0000. CREDOR: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2001474-27.2013.815.0000. CREDOR: JOANITO VENÂNCIO DOS SANTOS JÚNIOR. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0000535-48.1994.815.0000. CREDOR: MARIA DO CARMO MAURÍCIO DA SILVA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2001477-79.2013.815.0000. CREDOR: VALDETE FERNANDES BARBOSA DE HERNANDEZ.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0035977-84.2008.815.0000. CREDOR: ANA LÚCIA SOARES DE FARIAS. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2002122-07.2013.815.0000. CREDOR: GERALDO PEREIRA DANTAS. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0587716-63.2013.815.0000. CREDOR: EDJACIR LUNA DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2002123-89.2013.815.0000. CREDOR: FRANCISCO EDWARD AGUIAR FILHO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0001077-90.1999.815.0000. CREDOR: DIANA CHAVES DA SILVEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2002125-59.2013.815.0000. CREDOR: FLÚVIA ARAÚJO MENDES CAMINHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0045745-39.2005.815.0000. CREDOR: MARIA DE LOURDES GONDIM. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2002128-14.2013.815.0000. CREDOR: MARIA CATARINA ALBUQUERQUE DE MELO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0001004-55.1998.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2003450-35.2014.815.0000. CREDOR: ENOQUE FERNANDES DE OLIVEIRA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0008293-44.1995.815.0000. CREDOR: CARDINEUZA DE OLIVEIRA XAVIER. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2004866-38.2014.815.0000. CREDOR: ALBANO GUERRA CAVALCANTI. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0028000-56.1999.815.0000. CREDOR: IRENE SOARES DE ANDRADE. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2004869-90.2014.815.0000. CREDOR: ELIAS FRANCISCO RODRIGUES FILHO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 0389018-97.2002.815.0000. CREDOR: MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2004870-75.2014.815.0000. CREDOR: NISÉLIO BARROS GARCIA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
7
PRECATÓRIO: 2004871-60.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL FERNANDES COUTINHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 29/06/2015.
PRECATÓRIO: 2004873-30.2014.815.0000. CREDOR: ORLANDO GONÇALVES DE LIMA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULAR - PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO - 364.463-4 Priscilla Duarte Ferreira - 03 anos a partir de 06/05/2015.
PRECATÓRIO: 2006336-07.2014.815.0000. CREDOR: NAZIOMAR ARAÚJO DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2005599-04.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL JACINTO DA COSTA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 02006943-20.2014.815.0000. CREDOR: NEIDE MARIA CANDEAS VIANA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2007332-05.2014.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO INÁCIO NETO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2007636-04.2014.815.0000. CREDOR: CREMILDA DAS NEVES LIRA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2007632-64.2014.815.0000. CREDOR: MARIA TEREZINHA DA CONCEIÇÃO NÓBREGA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2007757-32.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DO CARMO MELO COLAÇO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2007762-54.2014.815.0000. CREDOR: GENILDO ALVES COELHO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2007905-43.2014.815.0000. CREDOR: ARNALDO COUTINHO DE OLIVEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO: 2007922-79.2014.815.0000. CREDOR: GARBER JOSÉ DE ARAÚJO LUNA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DEFIRO OS PEDIDOS CONSTANTES NA PETIÇÃO DE FL.
243, INICIANDO-SE O PRAZO PARA VISTA DOS AUTOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, EM
HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0003149-60.2012.815.0981. RECORRENTE: IVERONEIDE LÊDA DA SILVA
FARIAS - ADV.: ELÍBIA AFONSO DE SOUSA E OUTRO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ADVS.:
JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DEFIRO OS PEDIDOS CONSTANTES NA PETIÇÃO DE FL.
376, INICIANDO-SE O PRAZO PARA VISTA DOS AUTOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, EM
HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.”
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº. 0002365-88.2009.815.0981. RECORRENTE: CARMEM MERCIA SIQUEIRA DA COSTA - ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
QUEIMADAS – ADVS.: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.”
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 2001648-36.2013.815.0000. RECORRENTE: PAULO LOPES DA SILVA - ADV.:
PÂMELA CAVALCANTI DE CASTRO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0028587-69.2011.815.2001. RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A - ADVS.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS. RECORRIDOS: WALTER DE OLIVEIRA
E OUTROS – ADVS.: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA E MARCILIO FERREIRA DE MORAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0028587-69.2011.815.2001. RECORRENTES: WALTER DE OLIVEIRA E
OUTROS – ADVS.: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA E MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. RECORRIDO:
BANCO CRUZEIRO DO SUL - ADVS.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0009737-64.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA – PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA – ADV.: JÚLIO CÉZAR
DA SILVA BATISTA. RECORRIDA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA – FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0028587-69.2011.815.2001. RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVS.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS. RECORRIDOS: WALTER DE OLIVEIRA E
OUTROS – ADVS.: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA E MARCILIO FERREIRA DE MORAIS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003324-13.2012.815.0251. RECORRENTE: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA
– ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: ABRÃO PEDRO TEIXEIRA
JÚNIOR.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 566.471 E NO RE N.º 855.178 A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 06 E TEMA 793).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0000329-96.2012.815.0131. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0020747-90.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JEFFERSON DE
ALMEIDA BRITO E SOUSA – DEFENSORA PÚBLICA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA, SÉTIMA DECANA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
“…,ISTO POSTO, COM ESTES FUNDAMENTOS E, TORNANDO PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO, OS
FUNDAMENTOS DO PARECER DE FLS. 110-114, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, EX-VI ART. 284, § 2º DO
RITJPB, MODIFICO A DECISÃO AGRAVADA PARA MANTER A DECISÃO DE FLS. 115, RESTABELECENDO
OS EFEITOS DA PORTARIA GAPRE Nº 124/2014, PUBLICADA NO DJ DE 23/01/2014 (FLS.116), VALIDANDOA PARA QUE PRODUZAM TODOS OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ”
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000168-05.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Recurso Adesivo-fls.111/115, Estado da
Paraiba,rep.p/sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital E Gustavo
Maia Resende Lucio. APELADO: Leonides Marcelino Gomes. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUAL CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ¿ RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ¿
PRAZO QUINQUENAL NÃO EXAURIDO ¿ REJEIÇÃO. Nos termos da Súmula 85 do STJ, ¿nas relações
jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o
próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à
propositura da ação¿. REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO ¿ MÉRITO ¿ REVISÃO
DE REMUNERAÇÃO ¿ SERVIDOR MILITAR - CONGELAMENTO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ANUÊNIO
DESDE A EDIÇÃO DE LEI QUE SÓ TRATOU DE SERVIDORES ESTADUAIS CIVIS ¿ IMPOSSIBILIDADE NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, QUE SÓ FOI EDITADA POSTERIORMENTE - QUITAÇÃO DAS
DIFERENÇAS DO QUE FOI PAGO A MENOR EM TAL INTERREGNO - SÚMULA 51 DO TJPB ¿ REFORMA
PARCIAL DA SENTENÇA PARA FIXAR A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 185/12 COMO MARCO PARA
O CONGELAMENTO DO ADICIONAL E DETERMINAR A ATUALIZAÇÃO DA VERBA ATÉ O MOMENTO DO
CONGELAMENTO PELA MP ¿ CONSECTÁRIOS LEGAIS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº. 94.94/97,
COM REDAÇÃO DADA PELA MP Nº 2.180-35/01, ATÉ PUBLICAÇÃO DA LEI ALTERADORA EM 30.06.09 (ART.
5º DA LEI Nº. 11.960/09) ¿ DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ¿ MODIFICAÇÃO LEGAL EFICAZ
ATÉ O JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM NAS ADIS Nº. 4.357 E 4.425 ¿ MARCO TEMPORAL ¿
JULGAMENTO EM 25.03.15 ¿ ARTIGO 1º-F COM INCIDÊNCIA DETERMINADA PELA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELO STF ¿ PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR ¿ ARTIGO 557, § 1ºA, DO CPC E DA SÚMULA 253 DO STJ. À luz da Súmula 51 do TJPB, ¿reveste-se de legalidade o pagamento
do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos servidores militares do Estado da Paraíba tão
somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012.¿
Restando incontroverso que o Estado/promovido congelou os valores antes de tal data, é imperativa a determinação de atualização da verba e a condenação à quitação das diferenças entre a importância correta e o que foi
pago a menor durante esse interregno, excluídas as verbas atingidas pela prescrição quinquenal. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, os consectários legais incidirão conforme o artigo 1º - F da Lei nº. 9.494/97,
com redação dada pela Medida Provisória nº. 2.180-35/01, até 30.06.09, data da publicação da Lei nº. 11.960/09,
que alterou o citado artigo. Após 30.06.09, ainda que declarado inconstitucional o art. 5º da lei alteradora (nº.
11.960/97), a modificação terá eficácia, incidindo nos processos em curso, por força da determinação exarada
na Reclamação Constitucional nº. 16.705, até o dia 25.03.15, data do julgamento da Questão de Ordem nas ADI’s
nº. 4.357 e 4.425 pelo STF. A partir de 25.03.15, à luz de orientação emanada do STF no julgamento da Questão
de Ordem das ADIs nº 4.357 e nº 4.425, devem ser corrigidos os créditos decorrentes de condenação contra a
Fazenda Pública pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Dou provimento parcial ao apelo
do Estado da Paraíba, à remessa necessária e ao recurso adesivo do autor.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0042391-41.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital,
Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Gustavo Nunes Mesquita. APELADO: Helton Oliveira da Silva.
ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA ¿ SERVIDOR CONTRATADO ¿ DESVIO DE FUNÇÃO ¿ ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO ¿ PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENQUANTO
PERDURAR A SITUAÇÃO IRREGULAR ¿ NECESSIDADE ¿ SÚMULA 378 DO STJ ¿ MÉRITO DA CONDENAÇÃO MANTIDO ¿ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM EQUIDADE ¿ SEGUIMENTO NEGADO A
REMESSA E AO APELO ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Restando evidenciado o desvio de
função de servidor, nasce o direito à indenização pelo serviço prestado, com base na diferença entre as
respectivas remunerações, a teor do disposto na Súmula 378 do STJ. Nego seguimento a remessa e à apelação.
APELAÇÃO N° 0000120-46.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra, Energia S/a E Luiz Felipe Lins da
Silva. ADVOGADO: Em Causa Propria e ADVOGADO: Marcelo Zanetti Godoi. APELADO: Energisa Paraibadistribuidora de. APELAÇÃO ¿ AÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÕES CADASTRAIS C/C DANOS
MORAIS ¿ ELEMENTOS CONFIGURADORES DO DANO MORAL NÃO RECONHECIDOS ¿ CANCELAMENTO
DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO INAPROPRIADO ¿ DEVEDOR INADIMPLENTE ¿ REGISTRO
REGULAR ¿ IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ¿ SUBLEVAÇÃO ¿ INCIDÊNCIA DE NORMA ¿ MEDIDA
PROVISÓRIA 518/2001 ¿ FORMULAÇÕES GENÉRICAS E IMPRECISAS ¿ INADMISSIBILIDADE ¿ NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISOS I E II DO CPC ¿ NÃO
CONHECIMENTO ¿ PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ¿ SEGUIMENTO NEGADO ¿ INTELIGÊNCIA DO
ART. 557, CAPUT, DO CPC. Alegações genéricas e imprecisas acerca de indevida anotação nos registros de
órgãos de proteção a crédito, revelam-se insuficientes para retirar a força da decisão judicial. Necessário se faz
a indicação exata do que consiste o erro da sentença, de modo a viabilizar a revisão pela Corte de Justiça. A parte
deve demonstrar o desacerto da decisão atacada, não sendo suficiente a impugnação genérica ao ¿decisum¿
combatido. Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000225-80.2013.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Maria Celia da Silva Pereira E Financiamento E Investimento.
ADVOGADO: Alcides Barreto Brito Neto e ADVOGADO: Marina Bastos da Porciumcula Benghi. APELADO: Bv
Financeira S/a, Credito,. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ¿ AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO
EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO DO CAUSÍDICO ¿ RESISTÊNCIA NÃO CONFIGURADA ¿ APRESENTAÇÃO NA 1ª OPORTUNIDADE PELA RÉ ¿ PRETENSÃO RESISTIDA NÃO VERIFICADA ¿
IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ¿ PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB ¿ ART. 557
, CAPUT DO CPC ¿ NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. Segundo o entendimento do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça, nas ações de exibição de documento, a instituição financeira é condenada em honorários
advocatícios quando houver pretensão resistida em fornecer os documentos pleiteados, em consequência da
aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade. Comprovada a apresentação espontânea do documento, e inexistindo resistência à pretensão autoral, bem como ausente demonstração de pedido administrativo,
descabe a condenação do réu em honorários advocatícios, conforme diversos precedentes do TJPB. Nego
seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000332-08.2012.815.0501. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: E Investimento E Bv Financeira S/a-credito,financiamento. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Jamilson de Medeiros Lucena. ADVOGADO: Thiago Medeiros Araujo
de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL ¿ AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL ¿ ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ¿ PROCURAÇÃO AD JUDICIA INEXISTENTE ¿ INTIMAÇÃO PESSOAL
PARA REGULARIZAÇÃO ¿ INÉRCIA DA PARTE ¿ VÍCIO NÃO SANADO ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. Nos termos dos artigos 36 e 37, ambos do CPC, a parte é representada
por advogado legalmente habilitado, não podendo este, sem o instrumento do mandato, representar aquela em
juízo. A ausência do instrumento de mandato judicial por parte do advogado do apelante configura irregularidade
formal do recurso a ensejar o seu não conhecimento, desde que, intimado a regularizar sua representação,
permaneça o apelante inerte. Nego seguimento ao apelo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 29/06/2015.
APELAÇÃO N° 0001942-59.2009.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Ricardo Nascimento da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio
da Silva. APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. APELAÇÃO CÍVEL
¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ¿ NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA,
INSTITUÍDA PELO ENTE PÚBLICO AO QUAL PERTENÇA O SERVIDOR, A REGULAMENTAR O PAGAMENTO
DE ADICIONAL DE INSALUBIRDADE ¿ INEXISTÊNCIA DESSA ESPÉCIE DE PREVISÃO LEGAL ¿ IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PLEITO ¿ MATÉRIA SUMULADA NESTA CORTE ¿ MANUTENÇÃO DO
DECISUM ¿ APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Nos termos da Súmula 42 do TJPB,
¿O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico
administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.¿ Restando incontroversa a ausência
de Lei local a garantir o pagamento de Adicional de Insalubridade aos ocupantes do cargo de Agente Comunitário
de Saúde do Município, deve ser mantida a sentença de improcedência do referido pleito, sendo inviável a
aplicação analógica da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, por não se tratar lei
editada pelo ente ao qual se encontra vinculada a servidora pública. Nego seguimento ao apelo.
LICENÇA PRÊMIO – GOZO - PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO - 2015.014.513 - Antônia Fernandes Beserra
- 18/03/2015 a 15/06/2015; 2015.020.216 - Evandro David da Silva - 06/07/2015 a 03/10/2015; 2015.019.082 Leopoldina Maria Filgueira D de Almeida - 08/06/2015 a 07/07/2015; 2015.020.265 - Viviane Delgado de Albuquerque - 01/07/2015 a 27/12/2015; 2015.020.208 - Walter Araújo Vieira - 06/07/2015 a 04/08/2015.
APELAÇÃO N° 0004558-24.2013.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Theofilo Danilo Pereira Vieira E Municipio de Sousa,rep.p/seu
Procurador. APELADO: Suderleide Pedrosa de Freitas E Outros. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMEN-
PROCESSO Nº 342.461-8 INTERESSADA: MARIA ZENAIDE MENDONÇA DE FRANCA – ADVS.:GEORGE
SUETONIO RAMALHO JÚNIOR , ANDRÉ ARAÚJO CAVALCANTI
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
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TO DE DEFESA. REJEIÇÃO. À luz da jurisprudência do STJ, ¿tendo o recorrente feito valer a disponibilidade do
direito à produção de provas, abrindo mão daquelas que [...] até então não haviam sido produzidas, não há como
admitir a sua alegação de cerceamento de defesa, apenas porque lhe sobreveio sentença desfavorável¿.1
SERVIDORES PÚBLICOS. SALÁRIOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO. PAGAMENTO. NECESSIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL. ART. 557, CAPUT, CPC. Restando comprovado o vínculo das autoras com a
edilidade e inexistindo prova da quitação das verbas salariais cobradas na inicial, deve o promovido ser
compelido a efetuar a respectiva quitação. Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0025908-81.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Abrail Comunicacoes S/a E Marcio Vinicius Costa Pereira. ADVOGADO: Thiago Cartaxo Batista. APELADO: Yuri Ramos de Araujo. ADVOGADO: Patricia Araujo Nunes. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIOA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIFICULDADE EM CANCELAR ASSINATURA DE PERIÓDICO. COBRANÇAS
LANÇADAS EM CARTÃO DE CRÉDITO. PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES
DEBITADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
INOCORRÊNCIA DE MERO DISSABOR. MANUTENÇÃO. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DAS CORTES SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. O procedimento adotado pela apelante transcendeu a órbita do mero dissabor,
porquanto o constrangimento experimentado pelo autor/apelado, em não conseguir cancelar a assinatura da
revista, embora esta fosse a sua vontade, não pode ser considerado mera contrariedade. A jurisprudência do STJ
firmou o entendimento de que a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor é possível quando
demonstrada a má-fé do credor. A indenização deve ter para a vítima, um efeito de terapia, se não para cessar
em definitivo, ao menos, para amenizar ou auxiliar na diminuição da dor moral. Do mesmo modo, é necessário
que a condenação tenha repercussão nas atitudes comportamentais do agente, especialmente contra aquele que
fere a alma humana, como o dano moral. Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0026189-52.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Riad Cavalcanti Pereira E Solon Henriques de Sa E Benevides.
ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador.
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ AGENTE PENITENCIÁRIO ¿
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ AGRAVO RETIDO ¿ AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO ¿ NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVAS PERICIAIS E TESTEMUNHAIS - DESNECESSIDADE ¿ VASTO ACERVO DOCUMENTAL - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO ¿ REJEIÇÃO ¿
MÉRITO ¿ REGIME ESPECIAL DE TRABALHO ¿ PLANTÃO DE 24 POR 72 HORAS ¿ PREVISÃO LEGAL ¿
EXCEPCIONALIDADE DECORRENTE DA NATUREZA DO SERVIÇO DESEMPENHADO ¿ HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO ¿ INCOMPATIBILIDADE ¿ PREVISÃO DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES
COMPENSATÓRIAS ¿ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ¿ INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ¿ GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADES ESPECIAIS GPC - CARÁTER PROPTER LABOREM ¿ REDUÇÃO ¿ POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ¿ GRATIFICAÇÃO DO RISCO DE VIDA ¿ PERCENTUAL EM 100% DOS
VENCIMENTOS ¿ RESERVA LEGAL DESTINADA À CATEGORIA DIVERSA ¿ LEI ESTADUAL Nº 5.022/88 E
DECRETO ESTADUAL Nº 12.832/88 - IMPOSSIBILIDADE ¿ SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO EM
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL ¿ ART. 557, CAPUT, CPC.
Consoante reza o art. 130 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte,
determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente
protelatórias. A previsão constitucional de limitação de jornada de trabalho com compensação pelo pagamento de
adicional de horas extraordinárias não afasta a faculdade de a legislação infraconstitucional encetar regime
especial de trabalho em face da natureza do serviço e das peculiaridades da função desempenhada pelo
servidor. Não se confunde pagamento de hora extraordinária prevista constitucionalmente, com a retribuição
pecuniária recompensada em razão de regime próprio de desempenho de jornada de trabalho por serviço de
natureza especial instituída por lei. Em relação ao adicional de insalubridade, é imprescindível para a sua
concessão que o respectivo ato normativo estabeleça quais atividades são consideradas insalubres e seus
respectivos percentuais, já que não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir na função do legislador ou do administrador, para definir se a atividade é insalubre e em que percentual deve ser pago o adicional pleiteado. Inexiste
óbice à redução na forma de cálculo de gratificação especial paga ao servidor podendo, inclusive, ter seu valor
minorado, desde que, dessa alteração não advenha redução na sua remuneração total. O percentual de 100%
(cem por cento) a que indica o apelante é destinado especificamente aos serviços especiais de assistência
médica, paramédica, jurídica, psicológica, religiosa e socioassistencial, na forma do que dispõe o §3º do art. 44
da Lei Estadual nº 5.022/19881 e §2º do art. 361 do Decreto Estadual nº 12.832/882. Nego seguimento ao apelo.
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0000708-26.2013.815.0091. ORIGEM: Comarca de Taperoá. RELATOR: Des. Marcio Murilo da
Cunha Ramos. APELANTE: W. R. S. B.. ADVOGADO: Humberto Albino de Moraes E Humberto Albino da C.
Júnior. APELADO: Justiça Pública. Nos termos do § 4º do art. 600 do CPP, observado o prazo legal, através de
publicação oficial, intime-se o apelante para apresentar as razões segundo as quais deseja instruir o recurso
apelatório apresentado;
APELAÇÃO N° 0001558-66.2013.815.0031. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Wesley de Araujo Ponce Leon E Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
ASSIST. DE ACUSAÇÃO: Maria de Lourdes Lima Gondim E Socrátes da Costa Gondim. ADVOGADO: Abraao
Brito Lira Beltrao e ADVOGADO: Breno Wanderley César Segundo, Verônica Maria de Lima Ribeiro E Kilma Maísa
de Lima Gondim. APELADO: Os Mesmos. intimem-se os advogados dos assistentes de acusação ¿ Drs. Breno
Wanderley César Segundo, Verônica Maria de Lima Ribeiro e Kilma Maísa de Lima Gondim ¿ para, no prazo legal,
apresentar contrarrazões ao apelo do réu.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO N° 0021145-42.2010.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Aguia Cordeiro da Silva E Outros E Federal de Seguros S/a. ADVOGADO:
Carlos Roberto Scoz Junior e ADVOGADO: Rosangela Dias Guerreiro. APELADO: Os Mesmos. - DECISÃO: Ante
o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, ante o reconhecimento da deserção. Procedase ao desentranhamento dos embargos declaratórios de fls. 1153/1180.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009676-56.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras..
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Jacqueline Dias Cavalcante. ADVOGADO: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. AGRAVADO: Prefeita Municipal de Cajazeiras. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ SENTENÇA PROFERIDA ¿ PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ¿ PERDA DO OBJETO ¿ ART.
557 DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula do respectivo tribunal ou tribunal superior. Vistos,
etc. - Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, em harmonia com parecer ministerial, nego
seguimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011077-90.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Município de João Pessoa, Representado Por Seu Procurador Adelmar Azevedo Regis.. AGRAVADO: Ivan Mendes Palmeira Junior. ADVOGADO:
Paulo Leite da Silva. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ JUÍZO DE RETRATAÇÃO ¿ PREJUDICIALIDADE DO
RECURSO ¿ PERDA DO OBJETO ¿ ART.529 C/C ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Nos termos do art. 529 do Código de Processo Civil, se o juiz comunicar que reformou
inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. Noutro rumo, conforme dispõe o art. 557 do
mesmo título, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado
ou contrário à súmula do respectivo tribunal ou tribunal superior. Vistos etc., - Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011404-35.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Gilberto Lyra Stuckert Filho. ADVOGADO: Wilson
Furtado Roberto. AGRAVADO: Miguel Ricardo Morales Koch E Território Extremo E Outros. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ PESSOA FÍSICA ¿ PRAZO PARA JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE
POBREZA ¿ ALEGAÇÃO E PEDIDO DA GRATUIDADE NO PEDIDO INICIAL ¿ PRESUNÇÃO IURIS TANTUM
DE VERACIDADE ¿ ART. 557, §1ª, CPC ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. (¿) Conforme a
reiterada jurisprudência desta Corte, para a pessoa física gozar dos benefícios alusivos à assistência judiciária
gratuita previstos na Lei 1.060/50, basta requerimento formulado na petição inicial, incumbindo à parte contrária,
se assim entender, o ônus de comprovar que o requerente não se encontra em estado de miserabilidade jurídica.
(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.139.491 ¿ SP. Rel. MINISTRA DENISE ARRUDA Data de Publicação: 28/05/
2009) Vistos, etc. - Feitas estas considerações, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, §
1º-A, do CPC, para conceder os benefícios da justiça gratuita em favor da agravante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012441-97.2014.815.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Ricardo Barros Cardoso. ADVOGADO: Savio
Soares de Sarmento Vieira. AGRAVADO: Prime Comércio de Veículos, Peças E Serviços Ltda E Outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA ¿ SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO VERIFICADA ¿ POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO EM NEGAR O PEDIDO DE GRATUIDA-
DE JUDICIÁRIA ¿ ANÁLISE DO CASO CONCRETO ¿ MANUTENÇÃO ¿ SEGUIMENTO NEGADO AO
RECURSO. ¿ A jurisprudência do STJ tem admitido o indeferimento da assistência judiciária gratuita,
quando as circunstâncias do caso concreto forem capazes de elidir a presunção relativa de necessidade,
que milita em favor do requerente do benefício. Vistos, etc. - Isto posto, nego seguimento, monocraticamente, ao Agravo de Instrumento, nos termos do art. 557, ¿caput¿do CPC, para manter inalterada a decisão
recorrida.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0012732-98.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Juzo da 1a Vara da
Fazenda Publicade Campina Grande E Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho. APELADO: Edilene Pereira de Andrade. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. - APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ¿ OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ¿ PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿ REJEIÇÃO ¿ PROCEDÊNCIA
PARCIAL DO PEDIDO ¿ DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA ¿ MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA ¿ SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO APELATÓRIO. ¿ ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ¿ Remessa Oficial - Fornecimento de medicamento - Preliminar de ilegitimidade
passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID G36.0 Neuromielite óptica -Uso contínuo do medicamento
AZTIOPRINA 50 MG - Medicamento de alto custo - Paciente sem condições financeiras - Direito à Vida e à Saúde
- Dever do Estado -Garantia Constitucional - Manutenção da sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial.
- É obrigação do Estado UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às
pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle
ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro
Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005, p. 230. (TJPB ¿ 001.2008.023536-7/001 ¿ Rel.Des. Genésio Gomes Pereira
Filho ¿ Terceira Câmara Cível - 24/04/2010) Vistos etc. - Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC,
NEGO SEGUIMENTO à remessa oficial e ao apelo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021058-28.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Pbprev Representado Por Sua
Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer E Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. APELADO: Joao do Carmo Albuquerque Sobrinho. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E Outros. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ SENTENÇA ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO DA REMESSA ¿ AÇÃO
ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CONGELAMENTO DE
ANUÊNIOS DE MILITARES E ADICIONAL DE INATIVIDADE ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 ¿ IMPOSSIBILIDADE
¿ CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO ¿ MP Nº 185/12 ¿ ABRANGÊNCIA DOS
MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS ¿ MATÉRIA
DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB ¿ PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. Os policiais militares, servidores
de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos
civis. ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000,
de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual ¿julgou-se procedente o incidente, pela
uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos
militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida
Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...¿. Vistos
etc. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA OFICIAL, apenas para determinar o marco do congelamento com a MP nº 185/2012, mantendo a
sentença em seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0032594-07.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Remetente: Juízo de Direito da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital E Pbprev Representado Por Seu Procurador Daniel Guedes de Araújo E
Outros. APELADO: Ademario Silva Bazante. ADVOGADO: Andrezza Gabriel Medeiros Costa Lima E Outro. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ SENTENÇA ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO DA REMESSA ¿ AÇÃO
ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CONGELAMENTO DE
ANUÊNIOS DE MILITARES E ADICIONAL DE INATIVIDADE ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 ¿ IMPOSSIBILIDADE
¿ CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO ¿ MP Nº 185/12 ¿ ABRANGÊNCIA DOS
MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS ¿ MATÉRIA
DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB ¿ PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. Os policiais militares, servidores
de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos
civis. ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000,
de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual ¿julgou-se procedente o incidente, pela
uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos
militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida
Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...¿. Vistos
etc. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA OFICIAL, apenas para determinar o marco do congelamento com a MP nº 185/2012, mantendo a
sentença em seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0051691-90.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Pbprev Paraíba Previdência, Representado Por Sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer E Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. APELADO: Gilberto Simoes de Araujo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E Outro. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ SENTENÇA ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO DA REMESSA ¿ AÇÃO
ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES E ADICIONAL DE INATIVIDADE ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 ¿
IMPOSSIBILIDADE ¿ CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO ¿ MP Nº 185/12 ¿ ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS ¿
MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB ¿ PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. Os policiais militares,
servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 200072862.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual ¿julgou-se procedente
o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de
serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da
Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...¿.
Vistos etc. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E DOU PROVIMENTO PARCIAL
À REMESSA OFICIAL, apenas para determinar o marco do congelamento com a MP nº 185/2012, mantendo a
sentença em seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0062628-28.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Remetente: Juízo de Direito da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital E Pb Prev Paraíba Previdencia. APELADO: Lucicleide de Souza Gomes.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E Outros. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ SENTENÇA
ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO DA REMESSA ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL
¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO ¿ MP Nº 185/12 ¿ ABRANGÊNCIA
DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS ¿ MATÉRIA
DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB ¿ PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. Os policiais militares, servidores
de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos
civis. ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000,
de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual ¿julgou-se procedente o incidente, pela
uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos
militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida
Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...¿. Vistos
etc. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA OFICIAL, apenas para determinar o marco do congelamento com a MP nº 185/2012, mantendo a
sentença em seus demais termos.
APELAÇÃO N° 0000319-76.2014.815.0941. ORIGEM: Comarca de Água Branca. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Joao Vanildo da Silva. APELADO: Maria
Betanea de Souza Eufrasio Santos. ADVOGADO: Marcelino Xenofanes Diniz de Souza. - APELAÇÃO CÍVEL ¿
COBRANÇA ¿ SALÁRIOS E DÉCIMO TERCEIRO EM ATRASO ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿
DIREITO ASSEGURADO PELO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ¿ INEXISTÊNCIA DE PROVA DA
EDILIDADE CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO PLEITEADO ¿ ÔNUS PROBATÓRIO
DA MUNICIPALIDADE ¿ NÃO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DAS VERBAS ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿
¿Vencimento e verba salarial. Retenção. Conduta ilegal. Ônus da prova que incumbia à edilidade. Não
desincumbência. Art. 333, inciso II do CPC. Desprovimento da remessa e do apelo. Em processo envolvendo
questão de retenção de vencimento e verba salarial, cabe ao município comprovar que fez o pagamento, pois,
ao reverso, subtende-se que não o efetuou na forma devida.¿ (TJPB; APL 0004743-62.2013.815.0371; Terceira
Câmara Especializada Cível; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; DJPB 24/10/2014; Pág. 17) Vistos etc.
- Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à apelação cível, mantendo a
sentença em todos os seus termos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
APELAÇÃO N° 0001650-85.2013.815.0761. ORIGEM: Comarca de Gurinhém. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Joana Darc Santos da Silva. ADVOGADO: Henrique Souto Maior.
APELADO: Municipio Caldas Brandao. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL.
NOMEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO CERTAME POR DECRETO MUNICIPAL. INDÍCIOS DE
FRAUDE. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO NESSA PARTE. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, ¿CAPUT¿ DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Percebe-se que foram
detectados vícios no impugnado certame, portanto, correta a medida tomada pelo magistrado a quo. O concurso
em questão foi suspenso pelo Decreto Municipal nº 008/2012 (fl. 109), em razão dos fortes indícios de fraude no
certame, operacionalizadas pela empresa realizadora. Vistos etc. - Por tais razões, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL quanto a alegação de preterição da candidata aprovada em detrimento de contratação precária, e, na
parte conhecida, que se refere à nomeação por aprovação dentro do número de vagas no concurso público,
NEGO SEGUIMENTO, com fulcro o art. 557, caput do CPC.
APELAÇÃO N° 0016502-80.2013.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital. . RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Katiucia Rodrigues dos Santos. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de
Sousa. APELADO: Federal Seguros S/a. - AÇÃO DE COBRANÇA ¿ SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ¿ LAUDO
DO IML ¿ INÉPCIA DA INICIAL ¿ EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ ART. 5º DA LEI 6.194/74 ¿ DESNECESSIDADE ¿ COMPROVAÇÃO DO SINISTRO E DO DANO
DECORRENTE ¿ SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ¿ PROVIMENTO. Existindo laudo diagnosticando dano indenizável nos termos da Lei de regência do seguro DPVAT e declaração por parte da seguradora confirmando a força
probante do documento, configura-se descabida a alegação de ausência de laudo emitido pelo iml. (TJPB; AC
0025118-34.2012.815.0011; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Juiz Conv. Ricardo Vital de Almeida;
DJPB 15/04/2014; Pág. 18) Vistos, etc. - Por tais razões, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU
PROVIMENTO ao recurso, a fim de anular sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo a quo para regular
prosseguimento da ação.
APELAÇÃO N° 0017782-57.2011.815.2001. ORIGEM: 3º Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Atlantica Operadora de Turismo Ltda. ADVOGADO: Luiz Augusto da
Franca Crispim Filho. APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Tamara F de Holanda Cavalcanti. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PEDIDO DE
JUSTIÇA GRATUITA ¿ INDEFERIMENTO ¿ CONCEDIDO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO ¿
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ¿ DESERÇÃO ¿ APLICAÇÃO CO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESERTO. FALTA DE PREPARO.
A falta de preparo impõe o não-conhecimento do recurso, devendo ser negado seguimento ao apelo. NEGO
SEGUIMENTO AO APELO.¿ (Apelação Cível Nº 70026883298, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,
Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/10/2008 Vistos, etc. - Por tais razões, nos moldes do art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0033859-78.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Município de João Pessoa, Representado Por Seu Procurador,
Rodrigo Nóbrega Farias. APELADO: Mercia Nunes de Melo. ADVOGADO: Ricardo Berilo Bezerra Borba. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE E À VIDA ¿ PROCEDÊNCIA
¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PRELIMINAR ¿ PERDA DO OJETO ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA
¿ DIREITO FUNDAMENTAL ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿O direito à saúde ¿ além de qualificar-se como direito
fundamental que assiste a todas as pessoas ¿ representa consequência constitucional indissociável do direito à
vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa
brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por
censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da norma programática não pode
transformá-la em promessa constitucional inconsequente.¿ ( STF - RE 271-286 AgR ¿ Rel. Min. Celso de Melo).
Vistos, etc. - Pelo exposto, rejeito a preliminar e NEGO SEGUIMENTO à apelação cível.
APELAÇÃO N° 0039990-35.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Francisco Israel de Oliveira. ADVOGADO: Sheila Ferreira
de Sousa. APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.. - AÇÃO
ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EXAME
PSICOLÓGICO. CANDIDATO CONTRAINDICADO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUBJETIVIDADE DO EXAME. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO. ¿ Desde que haja
previsão legal e não sendo o exame psicotécnico irrecorrível nem sigiloso, tampouco havendo critérios subjetivos, deve ser afastada a tese de invalidade do teste. (STJ; AgRg-RMS 31.748; Proc. 2010/0044456-8; AC; Sexta
Turma; Rel. Min. Nefi Cordeiro; DJE 14/05/2015 ) VISTOS etc. - Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao recurso,
mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0045470-28.2010.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Jairo Pedro de Sousa. ADVOGADO: Franciclaudio de F
Rodrigues. APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Julio Tiago de C. Rodrigues.. ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. ALTURA MÍNIMA.
REQUISITO ESPECÍFICO PREVISTO EM LEI E NO EDITAL. NÃO ATENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE
PERMANÊNCIA NO CERTAME. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. ¿
ADMINISTRATIVO. Processual civil. Concurso público. Policial militar. Exigência de altura mínima. Previsão no
edital e em Lei. Exclusão. Possibilidade precedentes. Recurso ordinário improvido. (STJ; RMS 46.945; Proc.
2014/0303912-6; MS; Segunda Turma; Rel. Min. Humberto Martins; DJE 15/12/2014) VISTOS ETC. - Por tais
razões, nego seguimento à apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0115700-27.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Júlio
Tiago de Carvalho Rodrigues. APELADO: Jose Edivan Felix. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO FORÇADA ¿
MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ¿ LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL ¿
PRECEDENTES DO STJ ¿ SÚMULA Nº 43 DO TJPB ¿ SENTENÇA ANULADA ¿ DETERMINADA A REMESSA
DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO ART.
557, § 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ ¿A legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa
ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por tribunal de contas é do ente público que mantém a
referida corte.¿ (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio
Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 ¿ Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ¿ julgado pelo
Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: ¿É do Estado da Paraíba,
com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de
Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93¿. Vistos, etc. - Ante o exposto, aplicando o art. 557,
§ 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e determinar a remessa dos autos
à Vara de origem para prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0123391-48.2012.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Itau Seguros S A. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Maria de Lourdes Souza Araujo. ADVOGADO: Neuri Rodrigues de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ SEGURO DPVAT ¿ PROVIMENTO PARCIAL ¿ IRRESIGNAÇÃO
¿ INFRINGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC ¿ INTIMAÇÃO PARA JUNTAR ORIGINAL OU DECLARAR AUTENTICIDADE ¿ NÃO ATENDIMENTO ¿ NÃO CONHECIMENTO ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SEGUIMENTO
NEGADO AO RECURSO. ¿ A ausência ou irregularidade no preparo tem como corolário o fenômeno da
preclusão, aplicando-se ao recorrente, por imposição legal do art. 511, caput, do CPC, a pena de deserção,
ante ausência da juntada das guias originais do recolhimento do preparo quando da interposição do recurso ou
no prazo de cinco dias subsequentes, conforme dispõe o artigo 2º, da Lei n. 9.800/99 Vistos, etc. - Dessa
forma, com supedâneo no art. 557, caput, c/c art. 511 da Lei Processual Civil, nego seguimento ao recurso,
ante sua manifesta inadmissibilidade.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0012871-21.2012.815.0011. ORIGEM: ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Antonia Nunes de Medeiros E Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. ADVOGADO: Paulo Fernando Torreao.
POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande, Rep. P/sua Proc Hannelise S Garcia da Costa. - REMESSA
OFICIAL ¿ SENTENÇA ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO ¿ PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ¿ IMPRESCINDÍVEL
À SAÚDE E VIDA ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA ¿ DIREITO FUNDAMENTAL ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿A Corte Especial deste Superior
Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que, nos casos de iliquidez do título judicial, não é possível
a adoção do valor atualizado da causa como parâmetro para se aferir a incidência ou não da excepcionalidade da
regra estabelecida no art. 475, § 2.º, do Código de Processo Civil.¿ (AgRg no Ag 1254476/SP, Rel. Ministra
LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 29/04/2010, DJe 24/05/2010). ¿ O direito à saúde ¿ além de
qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas ¿ representa consequência constitucional
indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano
da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob
pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da
norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente.( STF - RE 271-286 AgR
¿ Rel. Min. Celso de Melo). Vistos, etc. - Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso oficial, mantendo a sentença em todos os seus termos.
9
REEXAME NECESSÁRIO N° 0122061-16.2012.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Autor: Carlito Carlos Lira E Remetente:
Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. ADVOGADO: Defensora: Dulce Almeida de
Andrade. POLO PASSIVO: Réu: Município de Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.
Garcia da Costa. - REMESSA OFICIAL ¿ SENTENÇA ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO ¿ FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E MEDICAMENTOS ¿ IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE E VIDA ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA ¿
DIREITO FUNDAMENTAL ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿
SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido
de que, nos casos de iliquidez do título judicial, não é possível a adoção do valor atualizado da causa como
parâmetro para se aferir a incidência ou não da excepcionalidade da regra estabelecida no art. 475, § 2.º, do
Código de Processo Civil.¿ (AgRg no Ag 1254476/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em
29/04/2010, DJe 24/05/2010). ¿ O direito à saúde ¿ além de qualificar-se como direito fundamental que assiste
a todas as pessoas ¿ representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público,
qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode
mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável
omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente.( STF - RE 271-286 AgR ¿ Rel. Min. Celso de Melo). Vistos,
etc. - Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso oficial, mantendo
a sentença em todos os seus termos.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2014272-83.2014.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AUTOR: Ministério Público do Estado da Paraíba. POLO PASSIVO:
Estado da Paraiba. Posto isso, com fulcro no art. 7°, §2°, da Lei n.° 9.868/99, admito a Associação dos Policiais
Militares Licenciados a Pedido do Estado da Paraíba (APMLP/PB) e a Associação dos Ex-PM (Policiais Militares)
de Patos e Região como amici curiae. Considerando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade tem natureza
puramente objetiva, alheia à resolução de conflitos concretos, não vislumbro relevância na pretendida expedição
de ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar para a colação de documentos relacionados a cada um dos
associados, pelo que indefiro tal requerimento. Em virtude da admissão como amici curiae, defiro o acesso aos
autos pelos patronos das Requerentes em cartório, vedada a carga dos autos (haja vista não serem partes), bem
como a apresentação de memoriais antes do julgamento final de mérito, após oportuna intimação para o exercício
dessa faculdade. Publique-se. Intimem-se.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100193-26.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Ppprev Paraiba Previdencia,representado Por
Seu Procurador. ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho. AGRAVADO: Josinaldo Mariano de Almeida. ADVOGADO: Andrezza G. Medeiros Costa Lima. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL
MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE E ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR
DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR
DA VIGÊNCIA DA MP. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento
dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu,
posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial.
Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais
prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente
convertida na Lei n. 9.703/2012. Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC,
assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB, dou provimento parcial ao recurso, apenas para o fim de
determinar que os anuênios permaneçam descongelados até o dia 25 de janeiro de 2012, mantendo incólumes
os demais termos da decisão guerreada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004673-24.2014.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE:
Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Aldino Lucas
Gaudencio. ADVOGADO: Def. Carmem Noujaim Habib. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. RECURSO EM
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. ART. 527, CAPUT E INC.
I, CPC. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. - ¿[...] sendo o SUS composto pela União, Estadosmembros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer
deles no pólo passivo da demanda¿1. - ¿Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de
todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas
desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde¿ (REsp
828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental não provido¿2. ¿(¿) Embora venha o STF adotando a “Teoria da Reserva do Possível” em algumas hipóteses, em matéria de
preservação dos direitos à vida e à saúde, aquela Corte não aplica tal entendimento, por considerar que ambos
são bens máximos e impossíveis de ter sua proteção postergada.¿3 - Conforme art. 557, caput, CPC, e Súmula
253, STJ, o Relator pode negar seguimento ao recurso e ao reexame necessário quando o recurso ¿seja
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. Em razão de todo o
exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, assim como, na súmula n. 253, do STJ, e na Jurisprudência
dominante do STJ e desta Corte, rejeito a preliminar e, no mérito, nego seguimento aos recursos oficial e
apelatório, mantendo incólumes todos os exatos termos da sentença objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0006902-06.2011.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da
Paraiba, Representado Por Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho. APELADO: Marcos Antonio Soares da Silva.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS.
POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/
1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/
2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DA MP. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA
QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA E À
APELAÇÃO. - Segundo o STJ, ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto
no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio
anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/
STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não
tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do
qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o
congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade
in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial.
Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais
prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - ¿A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de
2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido
de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao
período posterior à sua vigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial
do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a
inflação acumulada do período¿.2 Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na
Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB, rejeito a prejudicial da prescrição e, no
mérito, dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas para o fim de determinar que os anuênios
permaneçam em percentual descongelado até o dia 25/01/2012, assim como para adequar os juros de mora e a
correção monetária aos termos acima transcritos, mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0017009-60.2014.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Josimar Anselmo
de Souza. ADVOGADO: Def. Carmem Noujaim Habib. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO
ESTADO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À VIDA.
VALOR MAIOR. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE
TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 527, CAPUT E INC. I, CPC. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS.
- Consoante abalizada Jurisprudência pátria, ¿[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e
Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo
passivo da demanda¿1. - ¿Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de
recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde¿ (REsp 828.140/MT, Rel. Min.
Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental não provido¿2. - ¿(¿) Embora venha o STF
adotando a “Teoria da Reserva do Possível” em algumas hipóteses, em matéria de preservação dos direitos à
vida e à saúde, aquela Corte não aplica tal entendimento, por considerar que ambos são bens máximos e
impossíveis de ter sua proteção postergada.¿3 - Conforme art. 557, caput, CPC, e Súmula 253, STJ, o Relator
pode negar seguimento ao recurso e ao reexame necessário quando o recurso ¿seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. Isso posto, considerando que a matéria tratada
no apelo confronta o entendimento pacífico das Cortes Superiores e deste Tribunal, com fulcro no art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, e na súmula nº 253, do STJ, não conheço o pleito de prequestionamento, rejeito a
preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, nego seguimento ao recurso oficial e à apelação,
mantendo incólumes todos os exatos termos da decisão de mérito objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036198-73.2011.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Pbprevparaiba Previdencia Representado Por Sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Daniel
Guedes de Araújo E Outros. APELADO: José Hermínio Sobrinho. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR REFORMADO. ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO E ATUALIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE
DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N.
20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP
185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. - ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição
do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por
configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato
sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito
reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da
ação [...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e
gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e
alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não
abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a
partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003
aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - No
que diz respeito à parcela ¿Adicional de Inatividade¿, creio que o raciocínio desenvolvido quanto aos anuênios
merece ser trasladado para aquela rubrica, muito embora não tenha sido ela objeto de discussão por ocasião do
incidente de uniformização. Ora, se o regime instituído pela LC nº 20/2003 não se aplica aos militares, em razão
de integrarem categoria especial, nenhuma das rubricas próprias daquela categoria pode sofrer o congelamento,
salvo, reitere-se, a partir da medida provisória editada pelo Estado da Paraíba. - ¿A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o
REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art. 543C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente
de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda
Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/
97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária,
por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período¿.2 Em razão das
considerações tecidas, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na
Jurisprudência dominante do Egrégio TJPB, dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas para
o fim de determinar o descongelamento dos percentuais dos anuênios e do adicional de inatividade até o dia da
aposentadoria do recorrido, bem como o descongelamento do valor do soldo tomado como base de cálculo dos
benefícios até o dia 25 de janeiro de 2012, e, igualmente, para adequar os juros de mora e a correção monetária
aos termos acima, mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0050961-11.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VSARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da
Paraiba, Rep.p/s Procurador. ADVOGADO: Alexandre Magnues F Freire. APELADO: Sergio Medeiros dos Santos. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Junior. RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE
PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE
CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL
CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DA MP. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO
557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA E À APELAÇÃO. - Segundo o STJ, ¿[...] O entendimento
jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo
de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se
relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em
que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a
prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A
Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos
aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e
exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os
servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro
de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por
ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - ¿A 1ª Seção/STJ,
ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido ao regime
previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/
DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação
imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no
índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1ºF da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a
correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/
DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período¿.2 Em
razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na
Jurisprudência dominante do TJPB, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição e, no
mérito, dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas par o fim de determinar que os anuênios
permaneçam em percentual descongelado até o dia 25/01/2012, e não até a data de vigência da Lei n. 9.703/
2012, assim como para adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima transcritos, mantendo
incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0068994-83.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Pbprevparaiba Previdencia, Representada Pela Procuradora Renata Feitosa Mayer. ADVOGADO: Daniel Guedes de
Araujo. APELADO: Lourival Felix da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR REFORMADO. ANUÊNIO E ADICIONAL DE
INATIVIDADE. CONGELAMENTO E ATUALIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N.
9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. - ¿[...] O entendimento jurisprudencial
do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas
apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato
sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda
Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge
apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A Lei Complementar
n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores
públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os
servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os
quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou
a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida
Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - No que diz respeito à parcela ¿Adicional
de Inatividade¿, creio que o raciocínio desenvolvido quanto aos anuênios merece ser trasladado para aquela
rubrica, muito embora não tenha sido ela objeto de discussão por ocasião do incidente de uniformização. Ora, se
o regime instituído pela LC nº 20/2003 não se aplica aos militares, em razão de integrarem categoria especial,
nenhuma das rubricas próprias daquela categoria pode sofrer o congelamento, salvo, reitere-se, a partir da
medida provisória editada pelo Estado da Paraíba. - ¿A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel.
Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em
consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação),
pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de
natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação
da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária, por força da
declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com
base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período¿.2 Em razão das considerações
tecidas, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência
dominante do Egrégio TJPB, dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas para o fim de
determinar o descongelamento dos percentuais dos anuênios e do adicional de inatividade até o dia da aposentadoria do recorrido, bem como o descongelamento do valor do soldo tomado como base de cálculo dos
benefícios até o dia 25 de janeiro de 2012, e, igualmente, para adequar os juros de mora e a correção monetária
aos termos acima, mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0069001-75.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Pbprev
Paraiba Previdencia, Rep. Pela Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Daniel Guedes de
Araujo. APELADO: Antonio Pedro de Melo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. RECURSO OFICIAL E APELO.
AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/
2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO
AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA E À APELAÇÃO. Segundo o STJ, ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de
que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao
ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas
relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido
negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio
anterior à propositura da ação [...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento
dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto
que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste
modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito
na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei
n. 9.703/2012. - ¿A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 ,
recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado
no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em
se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser
calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos
termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior
à sua vigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei
11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação
acumulada do período¿.2 Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula
253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB, dou provimento parcial ao recurso oficial e à
apelação, apenas a fim de adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima transcritos,
mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0089486-96.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado
da Paraiba,rep.por Sua Procuradora,. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Francimar Vieira
Lins. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE
PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO.
INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO
LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003.
EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DA
MP. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO
STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA E À APELAÇÃO. - Segundo o STJ, ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de
Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das
parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo,
conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública
figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as
prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/
2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os
servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os
quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou
a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida
Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - ¿A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp
1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C
do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente
de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda
Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/
97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF),
deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período¿.2 Em
razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na
Jurisprudência dominante do TJPB, rejeito a prejudicial da prescrição e, no mérito, dou provimento parcial ao
recurso oficial e à apelação, apenas para o fim de determinar que os anuênios permaneçam em percentual
descongelado até o dia 25/01/2012, assim como para adequar os juros de mora e a correção monetária aos
termos acima transcritos, mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0101620-81.2011.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,representado
Por Seu Procurador,. ADVOGADO: Deraldino Alves. APELADO: José Chaves Sobrinho. ADVOGADO: Jose
Francisco Xavier. RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO.
POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/
1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/
2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DA MP. REFORMA
NESTE PONTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO
PARCIAL À REMESSA E À APELAÇÃO. - Segundo o STJ, ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior
Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas
das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato
sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a
Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição
atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A Lei
Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos
aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e
exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os
servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de
janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos
Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - ¿A
1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido
ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da
ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de
condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados
com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da
regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua
vigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei
11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação
acumulada do período¿.2 Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula
253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB, rejeito a prejudicial da prescrição e, no mérito,
dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, para o fim de determinar que os anuênios permaneçam
em percentual descongelado até o dia 25/01/2012, assim como para adequar os juros de mora e a correção
monetária aos termos acima transcritos, mantendo incólumes, ao final, os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0113096-93.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,
Representado Por Procurador. ADVOGADO: Roberto Mizuki. APELADO: Artulho de Araujo Dantas. ADVOGADO:
Ana Cristina de Oliveira Vilarim. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS.
POLICIAL MILITAR. INSALUBRIDADE. CONGELAMENTO E ATUALIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE
DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012
E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. COMPLEMENTAÇÃO.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO
AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. - ¿[...] O
entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a
prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação,
por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato
sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito
reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação
[...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações
devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e
exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012,
é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da
Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - ¿A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o
REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art. 543C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente
de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda
Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97,
com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária, por
força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada
com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período¿.2 Em razão das considerações
tecidas, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante
do Egrégio TJPB, rejeito a prejudicial da prescrição e, no mérito, dou provimento parcial aos recursos oficial e à
apelação, apenas para o fim de determinar que o adicional de insalubridade permaneça descongelados até o dia 25
de janeiro de 2012, assim como para adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima transcritos,
mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0122402-86.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Pbprev
Paraiba Previdencia, Representada Pela Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Francisco de Assis Pereira. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR REFORMADO. ANUÊNIO E
ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO E ATUALIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO.
INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932.
MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E
DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. COMPLEMENTAÇÃO.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO
AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. - ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de
direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se
relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em
que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a
prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A
Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos
aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e
exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os
servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro
de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por
ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - No que diz respeito
à parcela ¿Adicional de Inatividade¿, creio que o raciocínio desenvolvido quanto aos anuênios merece ser
trasladado para aquela rubrica, muito embora não tenha sido ela objeto de discussão por ocasião do incidente de
uniformização. Ora, se o regime instituído pela LC nº 20/2003 não se aplica aos militares, em razão de integrarem
categoria especial, nenhuma das rubricas próprias daquela categoria pode sofrer o congelamento, salvo, reiterese, a partir da medida provisória editada pelo Estado da Paraíba. - ¿A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp
1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do
CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de
publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda
Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/
97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária,
por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período¿.2 Em razão das
considerações tecidas, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na
Jurisprudência dominante do Egrégio TJPB, dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas para
o fim de determinar o descongelamento dos percentuais dos anuênios e do adicional de inatividade até o dia da
aposentadoria do recorrido, bem como o descongelamento do valor do soldo tomado como base de cálculo dos
benefícios até o dia 25 de janeiro de 2012, e, igualmente, para adequar os juros de mora e a correção monetária
aos termos acima, mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO N° 0000043-66.2014.815.0061. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE ARARUNA. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Riachao. ADVOGADO: Diogo Henrique Belmont da Costa.
APELADO: Jose Carlos Felix dos Santos Junior. ADVOGADO: Antonio Albuquerque Toscano Filho. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO DO CARÁTER
JURÍDICO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO.
MÉRITO. SALÁRIOS RETIDOS. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS VERBAS. ÔNUS DA EDILIDADE.
ARTIGO 333, II, CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO TJPB. DECISUM MANTIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO À
APELAÇÃO. - Em conformidade com a mais abalizada Jurisprudência pátria, ¿Compete à Justiça comum
estadual processar e julgar as causas decorrentes de contratos temporários de trabalho celebrados pela
Administração Pública, porquanto revestidos de natureza jurídico-administrativa. Precedentes citados¿1. Não é razoável ou justo admitir que o servidor público exerça seu mister sem a correspondente contraprestação. In casu, não havendo comprovação do pagamento relativo ao salário atrasado não alcançados pela
prescrição quinquenal, é de rigor a manutenção da sentença que condenou o Poder Público Municipal ao
respectivo pagamento. - Nos termos do art. 333, II, do CPC, incumbe ao Município demonstrar que efetivamente pagou as verbas remuneratórias de servidor público supostamente inadimplidas. Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no art. 557, caput, CPC, e na Jurisprudência dominante desta Corte,
rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Comum e, no mérito, nego seguimento ao apelo,
mantendo incólumes todos os exatos termos da decisão objurgada.
APELAÇÃO N° 0000396-85.2012.815.0511. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Pirpirituba. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao. APELADO: Edileuza Constantino de Figueiredo. ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo da Silva. RECURSOS OFICIAL E
APELATÓRIO. SERVIDOR PÚBLICO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM
CONCURSO PÚBLICO. DIREITO A VERBAS RETIDAS. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. FATOS DESCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO 333, II, CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI.
PAGAMENTO DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA
DO STJ E DO TJPB. ART. 557, CPC, E DA SÚMULA 253, STJ. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E
DESPROVIMENTO DO APELO. - O Colendo Supremo Tribunal Federal, de modo abalizado, pacificou seu
entendimento no sentido de que “é devida a extensão dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição
Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta da República,
notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado”. - Consoante Jurisprudência pacífica desta
Egrégia Corte, ¿É ônus do Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste
o direito do servidor ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. Nas causas em que for vencida a Fazenda
Pública os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz. Assim, tendo o juízo monocrático
seguido as balizas legais, não há o que se alterar. Estando a matéria pacificada por jurisprudência dominante
deste Tribunal de Justiça, impõe-se a negação do seguimento de recurso, nos termos do caput do art. 557 do
CPC¿1. - Segundo o STJ, ¿[...] para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os
juros de mora incidirão da seguinte forma: percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do
Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que
acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até
o advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/
97; juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009,
incidindo a correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/
2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da
referida Lei (30/06/2009)¿2. A par das considerações tecidas acima e nos termos do artigo 557, caput e §1º-A,
do CPC, na Súmula 253, do STJ e na Jurisprudência dominante do Egrégio TJPB e do Colendo STJ, nego
seguimento à apelação interposta pelo Município réu e dou provimento parcial ao recurso oficial, apenas para o
fim de adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima delineados, mantendo incólumes, por
fim, os demais termos da sentença vergastada.
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APELAÇÃO N° 0000461-65.2014.815.0461. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE SOLÂNEA . RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELADO: Maria de Lourdes Santos da Silva. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. APELAÇÃO. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. UTILIZAÇÃO DE DADOS DO AUTOR. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE CULPA
DE TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REJEIÇÃO. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO
AO RECURSO. - Ao coletar os dados para realizar empréstimo bancário, a empresa deve agir com a devida
cautela, analisando com atenção e minúcia os documentos apresentados pelo cliente. Caso assim não proceda,
aceitando dados incorretos ou falsos, tem ela a obrigação de reparar os prejuízos daí decorrentes. - Caracterizado
o dano moral, há de ser fixada a indenização em valor consentâneo com a gravidade da lesão, observadas
posição familiar, cultural, política, social e econômico-financeira do ofendido e as condições econômicas e o grau
de culpa do lesante, de modo que com a indenização se consiga trazer uma satisfação para o ofendido, sem
configurar enriquecimento sem causa, e, ainda, uma sanção para o ofensor. Observadas tais diretrizes pelo
Magistrado a quo, merece ser mantido o quantum fixado. - A restituição de pagamentos excessivos deve ser em
dobro, quando há nos autos prova de que a instituição financeira tenha agido com dolo ou má-fé na cobrança,
como ocorrido na casuística. Por tais razões e com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao
recurso apelatório, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000860-60.2014.815.0731. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Espedito Morais Alencar Neto. ADVOGADO: Valter de Melo.
APELADO: Tim Celular S/a. ADVOGADO: Christianne Gomes da Rocha. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.
RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT). - Em respeito ao princípio da dialeticidade, os
recursos devem ser fundamentados. É necessária a impugnação específica dos fundamentos da decisão
recorrida. O juízo de admissibilidade, no tocante à apreciação de todos os pressupostos recursais, é matéria de
ordem pública, devendo ser apreciado pelo órgão julgador, independente do requerimento das partes. Prescreve
o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda,
em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o
recurso seja julgado no colegiado. Destarte, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível.
APELAÇÃO N° 0001212-43.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE SANTA LUZIA. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Josemar Fernandes de Lima. ADVOGADO: Thiago Medeiros Araujo de Sousa.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CASAMENTO. AUSÊNCIA
DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM ERRO OU JUSTIFIQUE A INCLUSÃO DA PROFISSÃO DE AGRICULTOR.
NÍTIDO INTERESSE PREVIDENCIÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 242
DO STJ. DECISÃO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DE SUPERIOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Nos termos da Jurisprudência dominante do TJPB, repetindo o entendimento consagrado no STJ ¿[¿] Não se pode perder de vista que,
dentre as finalidades dos registros públicos estão a preservação da eficácia, autenticidade e a segurança dos
atos jurídicos. II - Sendo certo que a pretensão ora deduzida é obter começo de prova para requerimento, no
futuro, de benefícios previdenciários e para tal objetivo, acredita-se, deve-se valer do procedimento autônomo,
em via processual própria, utilizando-se, inclusive, do disposto na Súmula 242/STJ. III - Não é possível que se
permita desnaturar o instituto da retificação do registro civil que, como é notório, serve para corrigir erros quanto
a dados essenciais dos interessados, a saber, filiação, data de nascimento e naturalidade, e não quanto a
circunstâncias absolutamente transitórias conto domicílio e profissão. IV - Se, de um lado, a regra contida no
artigo 109 da Lei 6.015/73 autoriza a retificação de registro civil, por outro lado, consta ali a ressalva de que a
mesma somente será permitida na hipótese de haver erro em sua lavratura. Inexistência, in casu. [...]¿1. Consoante artigo 557, caput, do CPC, ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. Ante todo o exposto, amparado no art. 557, caput, do
CPC, assim como, na Jurisprudência dominante do STF e do TJPB, nego seguimento ao recurso apelatório,
mantendo incólume o provimento jurisdicional objurgado.
APELAÇÃO N° 0007808-25.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Francelio Martins Farias de Barros.
ADVOGADO: Erika Patricai Ferreira Serafins Bruns. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador.
ADVOGADO: Deraldino Alves de Araujo Filho. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI
N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO
DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP.
COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de
Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das
parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo,
conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública
figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as
prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/
2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os
servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os
quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou
a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida
Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - ¿A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp
1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013, recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C
do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente
de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda
Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/
97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF),
deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período¿.2 Em
razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, assim como, na Jurisprudência
dominante do TJPB, dou provimento parcial ao recurso de apelação, para afastar a prejudicial da prescrição e,
no mérito, julgar procedente em parte a pretensão vestibular, para o fim de determinar ao Estado da Paraíba
a implantação do anuênio até o dia 25 de janeiro de 2012, bem como deverão ser pagas as diferenças
resultantes do pagamento a menor, referente ao período não prescrito, compreendido nos cinco anos que
antecedem o ajuizamento da causa, com correção monetária e juros na forma acima transcritos.
APELAÇÃO N° 0023814-34.2011.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Federal de Seguros S/a E Maria das Gracas
Campos E Outros. ADVOGADO: Nelson Luiz Nouvel Alessio e ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho. APELADO: Maria das Gracas Campos E Outros E Federal de Seguros S/a. ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho e
ADVOGADO: Nelson Luiz Nouvel Alessio. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA PRÓPRIA DEMANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE QUE O PEDIDO SEJA VEICULADO EM PETIÇÃO AVULSA. LITERALIDADE DO ARTIGO 6º DA LEI
N. 1.060/50. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ADESIVO. RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO COM RECURSO PRINCIPAL. CONFIGURAÇÃO DA
PREJUDICIALIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS.
- A veiculação do pedido de justiça gratuita somente em sede de apelação, em descumprimento ao art. 6º, da Lei
nº 1.060/50, e desacompanhada do preparo, importa deserção do recurso, na medida em que o deferimento da
justiça gratuita não tem efeitos retroativos, de modo que o não recolhimento do preparo por ocasião da
interposição da apelação infringe o art. 511, do CPC, nos termos de Precedentes do Colendo STJ. - Em
consonância com a inteligência do artigo 500, caput e inciso III, do Código de Processo Civil, ¿O recurso adesivo
fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: [¿] não será conhecido, se houver
desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto¿. Dessa feita, denotada a
deserção do recurso principal, por ausência de recolhimento do preparo, afigura-se manifestamente prejudicado
o recurso adesivo. - Nos termos do artigo 557, caput, do CPC, ¿O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. Expostas estas razões
e considerando-se o teor dos artigos 557, caput, e 500, caput e inciso III, e 511, do CPC, bem como a
jurisprudência dominante da Corte Superior, nego seguimento aos recursos apelatório e adesivo, mantendo
incólumes, consequentemente, todos os exatos termos da sentença objurgada.
APELAÇÃO N° 0026921-62.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa
Represenatdo Por Seu Procurador,. ADVOGADO: Rodrigo Nobrega Farias. APELADO: Banco do Brasil S/
a. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FUNDAMENTO. VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INDISPONIBILIDADE DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
12
CRÉDITO. FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. REFORMA DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. - ¿Não incumbe ao Judiciário, mesmo por analogia a leis de outros entes tributantes, decretar, de
ofício, a extinção da ação de execução fiscal, ao fundamento de que o valor da cobrança é pequeno ou
irrisório, não compensando sequer as despesas da execução, porquanto o crédito tributário regularmente
lançado é indisponível (art. 141, do CTN), somente podendo ser remitido à vista de lei expressa do próprio
ente tributante (art. 150, § 6º, da CF e art. 172, do CTN)¿. - Em conformidade com o entendimento do
artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, ¿Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o
relator poderá dar provimento ao recurso¿. Em razão de todas as considerações tecidas acima, com fulcro
no artigo 557, § 1º-A, do CPC, bem como, na jurisprudência dominante do Colendo STJ e do TJPB, dou
provimento ao recurso apelatório interposto, para reformar a sentença de primeiro grau e permitir o
prosseguimento do feito executivo.
APELAÇÃO N° 0001130-70.2013.815.0941. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Joao Vanildo da Silva. APELADO: Ana Maria Ferreira
Gomes. ADVOGADO: Marcelino Xenofanes Diniz de Souza. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS SALARIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - Levando-se em conta que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao empregador produzir provas capazes
de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das parcelas
salariais não pagas. Inteligência do art. 333, II do Código de Processo Civil. - Não logrando êxito a Administração
Pública em comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da verba salarial a que faz jus
o servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. Diante do exposto, com fundamento na autorização emanada
pelo art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao apelo, por estar em confronto com a jurisprudência desta Corte
de Justiça, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0026996-57.2013.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Marina Bastos da
Porciuncula Benghi. APELADO: Jose Belo da Silva. ADVOGADO: Raissa Mahon Macedo. APELAÇÃO. AÇÃO DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. OBRIGATORIEDADE DO BANCO DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Nos termos da
processualística pátria, tem interesse de agir para requerer medida cautelar de exibição de documentos aquele
que pretende questionar, em ação principal, as relações jurídicas decorrentes de tais documentos. - Em
consonância com a mais abalizada Jurisprudência pátria, a obrigação da instituição financeira de exibir a
documentação requerida decorre de lei, de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa
nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva. Em razão de todas as considerações acima
tecidas, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, assim como na Jurisprudência dominante do Colendo STJ e
do Egrégio TJPB, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo incólumes todos os exatos termos da
sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0001714-64.2013.815.0351. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. APELADO:
Severino de Oliveira Franca. ADVOGADO: Rodolfo Oliveira Toscano de Britto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. RESSARCIMENTO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E REGISTRO DE CONTRATO.
NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DA ORIGEM E FINALIDADE. INOCORRÊNCIA. ABUSIVIDADE. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. PROIBIÇÃO.
PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
UTILIZAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À
SÚPLICA APELATÓRIA. - Constata-se que as tarifas de Registro de Contrato e Serviços de Terceiros não
foram acompanhadas das necessárias informações e especificações a respeito de sua exata função, a fim de
esclarecer ao consumidor pelo que, efetivamente, está pagando, em patente ofensa ao princípio da informação, norteador da lei consumerista. - ¿2. Segundo a jurisprudência da corte superior perfilhada por este tribunal
não se admite a cobrança de tarifa por serviços prestados, correspondente às despesas administrativas da
instituição financeira para a concessão do financiamento, no caso, registro de contrato, avaliação de bem e
outros serviços de terceiro, por se tratar de valor incluído no pacto de modo aleatório, sem as devidas
especificações e indicação quanto à contraprestação relacionada, implicando desobediência aos preceitos do
CDC.¿ (TJPB; AC 0045798-55.2010.815.2001; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. José Ricardo
Porto; DJPB 26/06/2014; Pág. 11). - Admite-se a cobrança da comissão de permanência no período da
inadimplência, desde que não cumulada com correção monetária, juros moratórios ou remuneratórios, e multa
contratual. - ¿4. Admite-se a comissão de permanência durante o período de inadimplemento contratual, à taxa
média dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato (Súmula 294/STJ), não cumulada com
a correção monetária (Súmula 30/STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296/STJ) e moratórios, nem com
a multa contratual. Afastamento da comissão de permanência pela verificação de cumulação com multa
contratual, juros moratórios e atualização monetária. (...)¿ (AgRg no REsp 954.838/RS, Rel. Ministro LUIS
FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 24/08/2011). Com essas considerações, e
nos termos do caput do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, mantendo-se
a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0058010-34.2012.815.2003. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Guaracy de Lima Tavares.
ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa. APELADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Antonio de Moraes
Dourado Neto. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE
FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 596, STF. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. ART. 557, CAPUT, CPC. - ¿A
capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após
31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa,
assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que
a mensal¿1. - ¿As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos
cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro
Nacional¿ (STF, Súmula nº 596). - A teor do art. 557, do CPC, ¿o relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿ Diante do exposto, e
considerando as manifestações jurisprudenciais emanadas das Cortes Superiores, nego seguimento ao recurso
apelatório, monocraticamente, conforme autoriza o disposto no art. 557, caput, do CPC.
APELAÇÃO N° 0795718-59.2007.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa,
Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. APELADO: Terral Empreendimentos Imobiliarios S/a. ADVOGADO: Ricardo Jose Porto. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DE PESSOA JURÍDICA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DISTINÇÃO ENTRE A
EMPRESA E O SÓCIO QUE A REPRESENTA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. PREENCHIMENTO. NULIDADE DA
SENTENÇA EX OFFICIO. RECURSO APELATÓRIO PREJUDICADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT,
DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Sendo a ação executiva proposta em face da pessoa
jurídica e não contra o seu ex-sócio, de cujus, não há que se falar em carência de ação, vez que a empresa
promovida detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. - Em se tratando de matéria de
ordem pública, pode-se declarar, de ofício, a nulidade da sentença, para reconhecer, in casu, a legitimidade
da promovida de estar em juízo e determinar o prosseguimento da ação. - Prescreve o artigo 557, caput, do
CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja
julgado no colegiado. Diante das considerações expostos e por se tratar de questão de ordem pública,
declaro, de ofício, a nulidade da sentença, considerando a legitimidade passiva da parte promovida e
determinando o prosseguimento da ação. Por fim, julgo prejudicado o apelo, nos precisos termos do artigo
557, caput, do Código de Processo Civil.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0002607-17.2012.815.0181. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Joao Batista Fernandes da Silva. ADVOGADO:
Antonio Teotonio de Assuncao. POLO PASSIVO: Municipio de Guarabira. ADVOGADO: Elyene de Carvalho
Costa. REMESSA OFICIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIO-FAMÍLIA E ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). CABIMENTO. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICÍPAL. TERÇO DE FÉRIAS.
VERBAS DEVIDAS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO. ART. 557, DO CPC.
SÚMULA Nº 253, DO STJ. Faz jus à percepção do quinquênio, no percentual fixado em lei, o servidor que atende
a todos os requisitos legais para a percepção do referido benefício. Ao município cumpre o ônus de demonstrar
a realização do pagamento do terço de férias e férias, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Se não provou o
pagamento, deve efetuá-lo, sob pena de ocorrência de enriquecimento ilícito do ente público em detrimento do
servidor público, vedado pelo ordenamento jurídico. ¿A Constituição Federal prevê, expressamente, o direito ao
gozo de férias a o acréscimo pecuniário respectivo a todos os servidores públicos, sejam eles efetivos ou
comissionados (CF, art. 7º, XVII, e art. 39, § 3º)¿. STJ - Súmula 253, ¿o art. 557 do CPC, que autoriza o relator
a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿ Posto isso, com fulcro no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TJPB e na Súmula 253, do STJ (¿o art.
557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿), nego seguimento ao
recurso oficial, mantendo na íntegra os termos da sentença vergastada.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0008812-53.2013.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Francisca Barbosa
Ribeiro. ADVOGADO: Def. Paulo Fernando Torreao. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora.
ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar. RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO A QUADRO
CLÍNICO. DEVER DO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA DO DIREITO À VIDA E
À SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. ART. 557,
CAPUT, DO CPC, E DA SÚMULA N. 253, DO COLENDO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - ¿[...]
sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda¿1. - É dever do Poder Público,
compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou abrandamento
de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - Segundo o STJ, ¿Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito
subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer,
contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez
configurado esse dilema ¿ que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o
respeito indeclinável à vida.¿ - Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou
de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. Por sua vez, nos termos da Súmula
n. 253, do STJ, ¿o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿.
Em razão das considerações tecidas acima, pois, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na
Súmula nº 253, do STJ, assim como, na jurisprudência dominante do STF, do STJ e do TJPB, nego seguimento
ao recurso oficial, mantendo incólumes os exatos termos da sentença atacada.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001908-26.2012.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Maria Jose Gomes da Silva E Juizo da 4a Vara da Com.de
Guarabira. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cuitegi. ADVOGADO: Antonio
Teotonio de Assuncao. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO ¿A QUO¿. JULGAMENTO CITRA PETITA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE EM 2ª
INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA NO RECURSO VOLUNTÁRIO. REMESSA PREJUDICADA. - Não enfrentando o decisório a integralidade das questões postas em juízo, decidiu de forma citra petita o magistrado. Isso
posto, ACOLHO A PRELIMINAR APELATÓRIA, para ANULAR a sentença proferida nestes autos, determinando
o RETORNO dos mesmos ao juízo de origem, a fim de que outra seja proferida em seu lugar, devidamente
fundamentada e examinando de forma específica todos os pontos e requerimentos constantes na exordial,
considerando todo o período laborado, restando prejudicada a análise do recurso oficial.
APELAÇÃO N° 0001720-86.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Adriano Gomes do Nascimento. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim. APELADO:
Dibens Leasing S/a. ADVOGADO: Nelson Paschoalotto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INSTITUTO JURÍDICO ESTRANHO AO PACTO. MODALIDADE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INADEQUAÇÃO. ADIMPLEMENTO PRECOCE DO CONTRATO. DESCONTOS NOS JUROS REALIZADOS A MENOR. COBRANÇA DE TARIFA DE QUITAÇÃO ANTECIPADA. POSSIBILIDADE DA EXAÇÃO LIMITADA AO
PERÍODO DE 06.09.2006 A 06.12.2007. PACTO REALIZADO NESSE ÍNTERIM. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EXEGESE DO ART. 557,
CAPUT, DA LEI ADJETIVA CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - O contrato de
arrendamento mercantil apresenta natureza jurídica diversa do financiamento e do mútuo, não sendo o valor
empregado na aquisição do bem arrendado remunerado mediante o pagamento de juros, obstando o reconhecimento da prática de anatocismo. - ¿Em razão da natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil,
não há que se falar em limites e incidência de juros remuneratórios, mas em preço globa pelo uso do bem,
porquanto o custo do dinheiro integra parte do seu preço, o que expõe a impertinência do debate sobre a
eventual incidência de capitalização mensal de juros no contrato.¿ (TJPB; AgRg 0045826-86.2011.815.2001;
Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB 12/03/2015; Pág. 12). - Quanto à
legalidade da exigência da Tarifa de Quitação Antecipada, infere-se que sua regulamentação ocorreu pelo CMN
a partir de 06.09.2006, data em que entrou em vigor a Resolução nº 3.401/06, vindo a ser vedada com a edição
da Resolução nº 3.516/07 do supracitado órgão, proibindo as instituições financeiras a realizar sua cobrança.
Verificando-se que o pacto fora celebrado entre as partes no dia 17 de setembro de 2007, resta constatada que
a avença deve obedecer ao disposto na Resolução 3.401/06, que permite a reivindicação da referida taxa. ¿4. Constatada a existência de lacuna legislativa por parte do CMN, nada impede a aplicação subsidiária do
CC e do CDC. 5. As instituições financeiras somente estiveram autorizadas a cobrar tarifa para liquidação
antecipada de débitos no período compreendido entre 06.09.2006 (entrada em vigor da resolução nº 3.401/06
do cmn) e 06.12.2007 (entrada em vigor da resolução nº 3.516/07 do cmn).¿ (STJ; REsp 1.409.792; Proc.
2013/0341860-6; DF; Terceira Turma; Relª Minª Nancy Andrighi; DJE 07/04/2014). Diante do exposto, utilizome do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para
negar seguimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0005476-83.2011.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: C Romero E Cia Ltda. ADVOGADO: Mauricio Lucena Brito. APELADO: Ecad - Escritorio
Central de Arrecadacao E Distribuição. ADVOGADO: Ronildo Rodrigues Ramalho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO AUTORAL. EXECUÇÃO DE MÚSICA
EM QUARTOS DE MOTEL. ECAD. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO
CAPUT, DO ART. 557, DA LEI ADJETIVA CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
- A radiodifusão de músicas deve preceder de autorização do ECAD e de recolhimento de retribuição autoral,
como previsto na Lei nº 9.619/98. - O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que são
devidas mensalidades a título de direito autoral pela disponibilização de televisores e/ou aparelhos de rádios
em quartos de hotéis, motéis ou pousadas. - ¿A Segunda Seção deste Sodalício firmou o entendimento de que
são devidos direitos autorais pelo uso de aparelhos televisores ou radiofônicos em quartos de hotéis, motéis
ou pousadas.¿ (STJ. AgRg no REsp 1442515 / RS. Rel. Min. Moura Ribeiro. J. em 26/05/2015). Por essas
razões com espeque na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do caput, do art. 557, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo
APELAÇÃO N° 0005767-51.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Maria de Fatima Queiroz de Lima Almeida. ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos. APELADO: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RECUSA
DA APRESENTAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. OBRIGATORIEDADE. INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. - ¿A propositura de ação cautelar de exibição de
documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de
instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço
conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.¿ (REsp 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS
FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015).¿ Com tais considerações,
nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a decisão combatida,
com fundamentos diversos.
APELAÇÃO N° 0040573-20.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Geraldo Junior Gomes Duarte. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa. APELADO: Banco
Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA
C/C REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PREVISÕES EXPRESSAS CONSTANTES NAS AVENÇAS. REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA. TABELA PRICE. UTILIZAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM ANATOCISMO. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO. - ¿A capitalização dos juros é admissível nos contratos bancários celebrados a partir da publicação da
Medida Provisória n. 1.963-17 (31.3.00), desde que pactuada.(...).¿ (STJ - AgRg nos EREsp 1041086/RS, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/11/2008, DJe 19/12/2008 ). - ¿ (¿) 2. A circunstância
de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira exceder a taxa média do mercado não
induz, por si só, a conclusão de cobrança abusiva, consistindo a referida taxa em um referencial a ser
considerado, e não em um limite que deva ser necessariamente observado pelas instituições financeiras.
Precedentes. 3. Há previsão expressa de cobrança de juros capitalizados em periodicidade mensal quando a taxa
de juros anual ultrapassa o duodécuplo da taxa mensal. (¿).¿ (STJ; AgRg-AREsp 428.125; Proc. 2013/03740309; MS; Quarta Turma; Rel. Min. Raul Araújo; DJE 20/06/2014). - ¿ (¿). Tabela price é um sistema de amortização
que não caracteriza o anatocismo, mas simples forma de cálculo de parcelas para a amortização de um
financiamento, a fim de que se conheça, desde o início, o valor de cada uma.¿ (TJPB; AC 200.2011.021.100-6/
001; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB 25/02/2014; Pág. 11). - Não
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
deve ser invertido o ônus da sucumbência estabelecido em desfavor do promovente na sentença guerreada,
quando este não tem sucesso no julgamento do seu apelo. - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante
do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿ (Art. 557, caput, do Código de
Processo Civil). Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0096495-06.2012.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Alexsandro Soares da Silva. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa. APELADO: Bv
Financeira S/a - Credito, Financ E Investimento. ADVOGADO: Celso David Antunes E Outro. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PREVISÕES EXPRESSAS CONSTANTES NAS AVENÇAS. REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA. TABELA PRICE. UTILIZAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM ANATOCISMO. RECURSO EM CONFRONTO
COM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. NEGATIVA
DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO. - ¿A capitalização dos juros é admissível nos contratos bancários
celebrados a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17 (31.3.00), desde que pactuada.(...).¿ (STJ AgRg nos EREsp 1041086/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/11/2008, DJe
19/12/2008 ). - ¿ (¿) 2. A circunstância de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira
exceder a taxa média do mercado não induz, por si só, a conclusão de cobrança abusiva, consistindo a referida
taxa em um referencial a ser considerado, e não em um limite que deva ser necessariamente observado pelas
instituições financeiras. Precedentes. 3. Há previsão expressa de cobrança de juros capitalizados em periodicidade mensal quando a taxa de juros anual ultrapassa o duodécuplo da taxa mensal. (¿).¿ (STJ; AgRg-AREsp
428.125; Proc. 2013/0374030-9; MS; Quarta Turma; Rel. Min. Raul Araújo; DJE 20/06/2014). - ¿ (¿). Tabela price
é um sistema de amortização que não caracteriza o anatocismo, mas simples forma de cálculo de parcelas para
a amortização de um financiamento, a fim de que se conheça, desde o início, o valor de cada uma.¿ (TJPB; AC
200.2011.021.100-6/001; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB 25/02/
2014; Pág. 11). - Não deve ser invertido o ônus da sucumbência estabelecido em desfavor do promovente na
sentença guerreada, quando este não tem sucesso no julgamento do seu apelo. - ¿O relator negará seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿ (Art. 557,
caput, do Código de Processo Civil). Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0013267-27.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. JUÍZO: Ismael da Silva Rodrigues E Juizo da 2ª Vara da Faz Publica de Camp Grande.
ADVOGADO: José Alípio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande Rep Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Hannelise S.garcia da Costa. REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS
MÉDICOS. DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. OBRIGAÇÃO
SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. INVIABILIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO.
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO AO RECURSO. É dever do Município prover as despesas com a medicação de pessoa que não
possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da
família. Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o Município de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de
saúde adequado à população. ¿ Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige
e às exigências do bem comum.¿ (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Destarte, por tudo que foi
exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento à remessa necessária, mantendo a sentença
em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0018667-42.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. JUÍZO: Heriberto da Silva Rodrigues. ADVOGADO: Sergio Regis de Menezes. POLO
PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Bruno
Gomes Benigno Sobral. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR.
SOLDADO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO LEGAL. CANDIDATO ¿CONTRA-INDICADO¿. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS NO EDITAL. OBSCURIDADE NA APLICAÇÃO. EVENTO VICIADO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A NOVO EXAME. PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO. AUTORIZAÇÃO EMANADA PELO ART. 557, § 1º- A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O Supremo Tribunal Federal tem
exigido que o psicotécnico apresente um grau mínimo de objetividade, rigor científico e critérios explícitos, isso
tudo a fim de que o candidato possa identificar claramente as conclusões que eventualmente lhe tenham sido
desfavoráveis, bem como para permitir a ingerência do Poder Judiciário na verificação de lesão de direito no uso
de tais parâmetros. - ¿Esta Corte, em diversos precedentes, tem entendido que o exame psicotécnico deve ser
aplicado nos concursos públicos em geral sempre que houver Lei prevendo sua exigência. E tal avaliação deverá
pautar-se pela objetividade de seus critérios, sob pena de ofensa aos princípios da isonomia, da impessoalidade,
da ampla defesa e do contraditório, máxime porque o candidato reprovado certamente encontrará sérios
obstáculos à formulação de eventual recurso, diante da obscuridade e da falta de transparência nos motivos que
levaram a sua reprovação.¿ (STJ; AgRg-REsp 1.326.567; Proc. 2012/0115468-3; DF; Segunda Turma; Rel. Min.
Mauro Campbell Marques; Julg. 13/11/2012; DJE 21/11/2012). - É assente em nossa jurisprudência que a
avaliação psicológica deve consistir em uma prova fundada em critérios eminentemente objetivos, com indicação das espécies de testes que serão aplicados e seus respectivos pesos para cada nota, bem como os
parâmetros para a obtenção da pontuação final. - Segundo entendimento já pacífico no Superior Tribunal de
Justiça, o fato de ser reconhecida a invalidade do exame psicotécnico não exime o candidato de se submeter a
nova avaliação. Destarte, por tudo que foi exposto, PROVEJO PARCIALMENTE A REMESSA NECESSÁRIA,
para determinar que o autor se submeta a novo teste psicológico, pautado em critérios objetivos, predefinidos e
suscetíveis de recurso, ficando a sua continuidade no prosseguimento do certame a respetiva aprovação na
etapa em questão.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000798-45.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Setta Combustiveis S.a.. ADVOGADO:
Edglay Domingues Bezerra E Outro. AGRAVADO: Maria Magnolia Martins de Andrade - Me. ADVOGADO: Karl
Marx Valentim dos Santos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. ART. 525, I, DO CPC. IRREGULARIDADE INSANÁVEL. ÔNUS DO AGRAVANTE.
ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Por expressa disposição legal (art. 525, inciso I, do Código de
Processo Civil), compete ao agravante instruir a petição de agravo de instrumento com as peças reputadas
obrigatórias, cuja falta obsta o seguimento do recurso, por constituir irregularidade insanável. Feitas estas
considerações, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ser manifestamente inadmissível,
com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO N° 0001036-75.2015.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Claudio Kazuyoshi Kasaki.
APELADO: Givaldo dos Santos Nascimento. ADVOGADO: Danilo Caze Braga da Costa Silva. APELAÇÃO
CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO. BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO OBSERVOU A PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA A
EMENDA À INICIAL. ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRECENDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NULIDADE DE OFÍCIO DA SENTENÇA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO PREJUDICADO. - A despeito do entendimento segundo o qual a
demonstração da constituição em mora do devedor fiduciário é pressuposto de constituição e desenvolvimento
válido e regular do processo, uma vez verificada a ausência de documento indispensável à propositura da
demanda, deve-se oportunizar à parte autora a emenda da inicial, tal qual previsto no art. 284 do Código de
Processo Civil. Por tudo o que foi exposto, com base no art. 557 do Código de Processo Civil, ANULO DE
OFÍCIO A SENTENÇA, determinando a remessa dos autos ao juízo a quo com a intimação do autor para emendar
a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, oportunizando-se, na sequência, a manifestação
do réu, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, prosseguindo-se no processo na forma da
lei. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, 26 de junho de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001700-42.2012.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Bueno Callou Bernardo de Oliveira.. ADVOGADO:
Vitor Amadeu de Morais Beltrão.. POLO PASSIVO: Município de Guarabira.. ADVOGADO: Marcelo Henrique
Oliveira.. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ENFERMEIRO. MUNICÍPIO DE GUARABIRA.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PERMITE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
DE NORMAS REGULAMENTADORAS EMANADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PERÍCIA QUE COMPROVA GRAU DE MÉDIO DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DEVIDO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE
PSF NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO. POSSIBILIDADE. ADIMPLEMENTO INTEGRAL NÃO COMPROVADO PELO MUNICÍPIO. CONDENAÇÃO DEVIDA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - Por força da ausência de
previsão normativa no art. 39, § 3º, da Constituição da República, os servidores públicos não fazem jus, de
forma automática, ao adicional de insalubridade, mostrando-se necessária interposição legislativa para que
essa garantia a eles se estenda. - A Lei Municipal nº 846/2009, editada para regulamentar o direito dos
servidores ao recebimento do adicional de insalubridade, determinou a aplicabilidade das Normas Regulamentadoras emanadas pelo Ministério do Trabalho aos servidores do quadro de pessoal do respectivo município.
13
- Enquadrando-se a atividade exercida pelo autor em uma das atividades caracterizadoras de insalubridade
elencadas pela Norma Regulamentadora n. 15 do Ministério do Trabalho, consoante constatado em laudo
pericial, é devido o pagamento da benesse. - A percepção de décimo terceiro salário constitui direito social
assegurado a todo trabalhador, seja ele estatutário ou celetista, por força da previsão do art. 39, §3º, da
Constituição Federal. - A Gratificação do PSF paga ao autor deve ser incluída na base de cálculo do décimo
terceiro salário, posto que, por disposição constitucional, tal verba é calculada com base na remuneração
integral do servidor. Por tudo o que foi exposto, rejeito a preliminar arguida e com fundamento no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa de Ofício, mantendo-se integralmente
a sentença proferida pelo Juízo a quo. P.I. João Pessoa, 26 de junho de 2015.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL (1ª CC) PROCESSO Nº 0001589-15.2009.815.0391. Recorrente: MANOEL VALCELON
DE SOUSA CARVALHO. Recorrido: JOSÉ ANTÔNIO DE MARIA.Intimação ao Bel. LEONARDO GIOVANNI
DIAS ARRUDA e Outro, a fim de, na condição de patrono do recorrente acima nominado, no prazo de 05 (cinco)
dias, realizar a complementação das custas estaduais referente ao recurso especial de fls. 1091/1129 dos autos
da ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.(PUBLICADO
NO DJE DO DIA 12/06/2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº00099900320148150011. Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante da
3ª Câmara Cível. Embargante: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Embargado: Município de Campina
Grande. Intime-se o Embargado por meio do seu procurador devidamente habilitado Dr. Alessandro Farias Leite,
para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar resposta. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de Junho de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº00223357920138152001. Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante da
3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A. Apelado: Helio Nóbrega Zenaide. Intime-se o Apelante por
seu procurador legalmente constituído Dra. Louise Rainer Pereira Gionedis para que sane a irregularidade
apontada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do recurso. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de Junho de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº00742873420128152001. Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante da
3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Apelado: José Álisson Ferreira de Luna. Intimese o Banco Santander Brasil S.A por seu advogado legalmente constituído, Dra. Blisia Helena de Melo Martins/
Henrique José Parada Simão, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, sanar o vicio de representação
detectado, sob pena de não conhecimento do recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de Junho de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 00243620620118152001. Relator(a): Des. Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Estado da Paraíba. Apelado: Rosildo Barbosa Simplício. Intimese o ESTADO DA PARAIBA por seus procuradores Igor de Rosalmeida Dantas, para, no prazo de 10 (dez) dias,
acostar aos apresentes autos a copia da petição inicial do processo nº. 200.2010.000.364-1 para exame da
preliminar de litispendência por ele suscitada. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 29 de Junho de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 00015402120148150351. Relator(a): Des. Saulo Henriques de Sá
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Novo Rumo Motores e Peças LTDA. Apelado: Diego
Moura de Souza. Intime-se a SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, por seu representante legal o Dr. Gilcemar F.B. Quirino – OAB – PB – 16756, parte promovida em Litisconsorte passivo,
para no prazo de 05 (Ccinco) dias contra-arrazoar o recurso apelatório interposto pela Novo Rumo Motores
e peças LTDA. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29
de Junho de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 00007045420108150071. Relator(a): Desa. Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Elson da Cunha Lima Filho. Apelado: Ministério Público do estado
da Paraíba. Intime-se o Demandado Ministério Público do estado da Paraíba para se manifestar acerca das peças
juntadas pelo autor/apelado, tudo no prazo de 15 (quinze ) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de Junho de 2015.
PROCESSO Nº 0001264-39.2015.815.0000. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Francisco José da Cunha Cavalcanti. Agravado: Município de
João Pessoa. Intimação ao Bel. FELIPE GOMES DE MDEIROS, a fim de se sanar o defeito de representação,
trazer aos autos procuração devidamente assinada, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não conhecimento
do recurso.. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de
Junho de 2015.
PJE – AGRAVO DE INSTRIMENTO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0800168-53.2015.8.15.0000 – Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. Agravante: PSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE.
Agravada: MARIA DAS NEVES DINIZ COSTA. Intimação ao(s) bel(is). ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER E ELIBIA
AFONSO DE SOUSA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) da Agravada, apresentar as oferecer
contraminuta no prazo legal, via sistema do Processo Judicial Eletrônico.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000666-85.2015.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Washington Sebastião Furtado dos Santos. Intimação
ao Bel. Franciclaudio de França Rodrigues, na condição de patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002593-86.2015.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Agravante: Andrade Galvão Engenharia Ltda. Agravado: Município de Patos. Intimação ao Bel.
Walber Rodrigues Mota, na condição de patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187,
de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 0002578-20.2015.815.0000 Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Procurador do Estado Felipe
de Brito Lira souto, para, assinar as contrarrazões de fls.50/58, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não
conhecimento do recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
APELAÇÃO CIVEL: Nº 00124388-752012.815.2001. Relator(a): Des. Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante:Tamara Rarieny Lima de Menezes/BV Financeira. Apelado:os mesmos. Intimese a BV FINANCEIRA, para no prazo de 156 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao recurso de TAMARA
RARIENY LIMA DE MENEZES. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 29 de Junho de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: Nº 00174456820118152001 Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara
Cível. Apelante:Bruno Loureiro Nogueira. Apelado: HSBC BANK BRASIL S.A. Intime-se OS Apelantes MAX
FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO/ CAMILA ARAÚJO TOSCNO DE MORAES para que no prazo de 05
(cinco) dias comprove o preparo recursal, sob pena de não recebimento do recurso de apelação. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de Junho de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: Nº ,,,81067820038150251 Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara
Cível. Apelante:Miguel Mota Victor. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. Intime-se a
parte contrária por meio do seu procurador legalmente constituído Dr. Thiago Leite Ferreira OAB – PB – 11.703
para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE
FLS. 723/729. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de
Junho de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 00031861220138150251. Relator(a): Desa. Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante:Odete de Lima/Ministério Público do Estado da Paraíba.
Embargados: Os mesmos. Intime-se o Impetrante por seu procurador legalmente constituído para no prazo de 05
(cinco) dias a parte contrária dizer por meio do seu procurador legalmente constituído DANILO DE FREITAS
FERERIRA/ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de Junho de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 00106516020138152001. Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante
da 3ª Câmara Cível. Embargante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Embargado: Maria do Carmo
Gomes Pereira e Outros. Intime-se a Embargada por meio de sua procuradora legalmente constituída Dra.
Patrícia Taveira, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente resposta. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de Junho de 2015.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 00305617320138152001. Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante
da 3ª Câmara Cível. Embargante: BANCO BRADESCO S.A. Embargado: Elizabeth Trindade Ventura. Intime-se
a Embargada por meio de seu procurador legalmente constituído Dr. Diego Rafael Urbano Vasconcelos, para,
querendo no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de Junho de 2015.
Súmula 418/STJ, que assim dispõe: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão
dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. 3. Agravo Regimental não provido¿ (AgRg no REsp
1431138/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 11/02/2015)
ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 00965947320128152003. Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante
da 3ª Câmara Cível. Embargante: Maria de Jesus Meireles de Lima e Manoel Bezerra de Lima. Embargado: Maria
de Lourdes da Silva. Intime-se a Embargada por meio da Defensora Pública SÔNIA MARIA CARVALHO DE
SOUZA, a fim de que no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente resposta. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de Junho de 2015.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000408-75.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO:
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. AGRAVADO: Import Cunha Com Servico E Representacao Ltda.
ADVOGADO: Fabricio Montenegro de Moraes. AGRAVO INTERNO. SÚPLICA DE INSTRUMENTO. EMBARGOS
À EXECUÇÃO. DECISUM AGRAVADO. RECEBIMENTO DA DEFESA EXECUTIVA. REPETIÇÃO DO MESMO
DECISÓRIO. INTIMAÇÃO DO PRIMEIRO DECRETO JUDICIAL. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO
PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. NÃO CONHECIMENTO.
DESPROVIMENTO DA INSATISFAÇÃO REGIMENTAL. - Havendo duplicidade de decisões recebendo os embargos à execução, o prazo para interpor recurso tem início a partir da intimação do primeiro decisum, porquanto o
posterior em nada modificou o decisório primevo. - Quando o recurso for manifestamente inadmissível ou
prejudicado em virtude de não atender a requisito extrínseco de admissibilidade, poderá o relator rejeitar
liminarmente a pretensão da parte agravante, em consonância com os ditames do art. 522 c/c o art. 557, ambos
do Código de Processo Civil. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL: Nº 00300068920098152003. Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª
Câmara Cível. Apelante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Embargado: Marcos Antônio Coutinho Figueiredo. Intime-se o Embargante por seus procuradores HELISSIA HELENA DE MELO MARTINNI/HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO para, no prazo de (05) cinco dias sanar o vicio de representação detectado sob pena de
não conhecimento do recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 29 de Junho de 2015.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001835-10.2015.815.0000 Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Agravado: Cristiano dos Santos. Intimando o agravado na pessoa do Bel..Sheyner Yàsbeck Asfóra, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, lançada nos autos da Ação Busca e Apreensão de número 080010251.2015.815.0751. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça, João Pessoa, 29 de Junho de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0000447-89.2011.815.0751 Relator Desembargador JOSÉ RICARDO PORTO. Apelante: BV FINANCEIRA S/A. Apelado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS. Intimação ao Bel. MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA, subscritor da peça recursal de fls. 129/137, APRESENTADAS MEDIANTE
CÓPIAS, para no prazo de 05 (CINCO) dias, apresentar os originais ou apor as suas assinaturas na referida peça,
sob pena de não conhecimento. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0013430-41.2013.815.0011 Relator Desembargador JOSÉ RICARDO PORTO. Apelante: ESMALE-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE. 01- Apelado: GUILHERME QUEIROZ
GUIMARAES REP.POR SUA GENITORA. 02- Apelado: CLIPSI- CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL
HOSPITAL GERAL. Intimação aos Beis. JOSÉ AREIAS BULHÕES, THAÍS MALTA BULHÕES CAMPELLO e
SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA, subscritores da peça recursal de fls. 177/207, ENCONTRA-SE APÓCRIFA, para no prazo de 05 (CINCO) dias, apor as suas assinaturas na referida peça, sob pena de não conhecimento, levando-se em conta que existe pedido de intimação exclusiva. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0032533-78.2013.815.2001 Relator Desembargador JOSÉ RICARDO
PORTO. Embargante: ITAU UNIBANCO S/A. Embargado: OLINTO DE MORAES FARIAS NETO. Intimação ao
Bel. CELSON MARCON, subscritor da peça recursal de fls. 124/132, ENCONTRA-SE APÓCRIFA, para no
prazo de 05 (CINCO) dias, apor as suas assinaturas na referida peça, sob pena de não conhecimento, levandose em conta que existe pedido de intimação exclusiva. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000663-05.2012.815.0981. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: E Investimento E Bv Financeira S/a,credito,financiamento. ADVOGADO:
Marina Bastos da Porciuncula Benghi. AGRAVADO: Minerva Pereira da Silva. ADVOGADO: Humberto Albino da
Costa. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS MONOCRATICAMENTE. APELAÇÃO CÍVEL. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO SEM PODERES PARA ATUAÇÃO. INTIMAÇÃO
POR NOTA DE FORO E NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INÉRCIA. IRREGULARIDADE NÃO SANADA.
APELO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. SÚPLICA REGIMENTAL INFUNDADA. DESPROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA. - Acaso o advogado que elaborou o recurso
apelatório não possua poderes para representar o apelante e, após intimado, permaneça inerte, não ilidindo o
defeito processual, impõe-se não conhecer do apelo por ausência de requisito de admissibilidade. - Diante da
infundada interposição de agravo interno em face de decisão lançada em perfeita consonância com o entendimento do respectivo tribunal, a aplicação da multa prevista no §2º, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil é medida de
que se impõe. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001169-09.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Frederico Pecanha de Vasconcelos. ADVOGADO: Caio Cesar Torres Cavalcanti. AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS PONTOS ESPECÍFICOS DA SENTENÇA. MERA
CÓPIA DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
EXIGÊNCIA DO ART. 514, II, DA LEI ADJETIVA CIVIL. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO.MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA REGIMENTAL. - Pelo princípio
da dialeticidade, é necessário que os recursos ataquem os fundamentos das decisões contra as quais foram
interpostos. - Caso as razões recursais abranjam matérias dissociadas do decisum objurgado, por faltar-lhe
pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja, regularidade formal, indispensável ao seu efetivo conhecimento, deverá ser negado seguimento ao apelo interposto, de acordo com o art. 557, caput, do CPC.
ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000769-92.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Francisco Baltazar de Mendonca. ADVOGADO: Alberto Jorge Souto
Ferreira. AGRAVADO: Municipio Mari Pb. ADVOGADO: Eric Alves Montenegro. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO ANULATÓRIA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. DECRETO EXPROPRIATÓRIO. DESVIO DE FINALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MODELO, AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS. INTERESSE SOCIAL
CARACTERIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA INSTRUMENTAL. - O Poder Judiciário, em demandas
que discutem a validade de decreto expropriatório editado sob o argumento de atender utilidade pública e
interesse social, fica limitado a aferir a legalidade e legitimidade do ato administrativo, sendo proibido lançar
pronunciamento acerca do seu mérito, oportunidade e conveniência. - A implantação de uma escola na zona rural
atende perfeitamente à utilidade pública e ao interesse social expressos no ato expropriatório, alcançando os fins
a que se destinava, garantindo acesso à educação para diversas crianças, de modo que ir além de tais questões,
conforme pretende o autor, ora agravante, seria o mesmo que invadir o mérito do ato administrativo, lançando
juízo de valor acerca da oportunidade e conveniência da Administração, condutas vedadas ao Poder Judiciário.
- ¿Como cediço, o Poder Judiciário está adstrito apenas ao exame/análise da legalidade e legitimidade do ato
administrativo, sendo-lhe defeso pronunciar-se sobre o mérito administrativo. oportunidade e conveniência -, in
casu, da desapropriação.¿ (TJMG. APCV 1.0303.10.000659-0/001. Rel. Des. Geraldo Augusto de Almeida. J. em
11/02/2014). - ¿Afigura-se improcedente a ação anulatória de Decreto de desapropriação se este não possui
qualquer mácula em seus requisitos de validade, quais sejam, a competência, finalidade forma, motivo e objeto
do ato. Recurso não provido.¿ (TJMG. APCV nº 0219750-76.2009.8.13.0090. Rel. Des. Kildare Gonçalves
Carvalho. J. em 21/09/2010) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001806-57.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: José Roberto de Lima E Maria Luciene da Silva Lima. ADVOGADO:
Andrezza Melo de Almeida. AGRAVADO: Denyson da Silva Pinheiro. ADVOGADO: Admilson Vilarim Filho.
PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DISPENSABILIDADE. PRESENÇA DE OUTROS MEIOS APTOS PARA ATESTAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. NÃO INDICAÇÃO DOS NOMES E ENDEREÇOS DOS PATRONOS DA PARTE AGRAVADA NA EXORDIAL
DO INSTRUMENTO. INEXIGÊNCIA LEGAL E DEMONSTRAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE POR MEIO DA
DEFENSORIA PÚBLICA (CÓPIA DOS AUTOS PRINCIPAIS). DESATENDIMENTO AO ART. 526 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES PRÉVIAS. - Verificado
do acervo probatório juntado aos autos que o recorrido é representado pela Defensoria Pública, não há que se
falar em ausência de indicação do nome e endereço completo dos patronos, que, aliás, sequer é requisito
essencial elencado no art. 525 do CPC. - A certidão de intimação é dispensável quando, por outros meios, se
puder aferir a tempestividade do agravo de instrumento. - Para ensejar na inadmissibilidade do instrumental por
força do art. 526 do CPC, é indispensável não só a arguição do descumprimento da norma, mas também a
prova de tal fato. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO
EFEITO DEVOLUTIVO. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL PARA PROTEÇÃO
DOMELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PREFERÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL À SUBSTITUTA. INVERSÃO
DA POSSE DO IMPÚBERE QUE SE MOSTRA PREJUDICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - ¿A inversão da guarda de
uma criança deve ser determinada a partir da presença de elementos de convencimento amplamente evidenciadores do acerto da medida, sob pena de gerar consequências desgastantes e indesejadas em prejuízo do
menor. Por esse motivo, não se recomenda, em regra geral, a modificação liminar da guarda, salvo quando
presentes indícios graves e anormais de que a situação reclama urgente providência. 2. Ausente prova
contundente que municie o julgador da segurança necessária acerca da veracidade de um fato e das suas
consequências jurídicas, revela-se impossível a antecipação dos efeitos da tutela, por ausente a prova
inequívoca das alegações, referida no. Caput. Do art. 273 do CPC. (...)¿ (TJDF; Rec 2014.00.2.029154-6; Ac.
841.892; Sexta Turma Cível; Rel. Des. Hector Valverde Santanna; DJDFTE 28/01/2015; Pág. 469) - ¿Art. 5o
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.¿ (art.
5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000006-91.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Dayrivan da Costa Paulino. ADVOGADO: Dayse Evanisia da Costa
Paulino. AGRAVADO: Silvano Xavier de Almeida. ADVOGADO: Alex Nevyes Mariane Alves. AGRAVO INTERNO. DECISÃO ISOLADA NEGANDO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. EXTEMPORANEIDADE. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO DOS DECLARATÓRIOS. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO
POSTERIOR. INEXISTÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA QUESTIONADA. DESPROVIMENTO do recurso regimental. - Imprescindível a ratificação/reiteração das razões da apelação cível
interposta antes do julgamento de embargos de declaração, sob pena de considerar-se extemporâneo o recurso.
- ¿PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO PREMATURO. SÚMULA 418/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 1. A
jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser extemporânea a apelação interposta na pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, ainda que apresentados pela parte contrária ou rejeitados, sem que ocorra a
posterior e necessária ratificação dentro do prazo legal. 2. Diante disso, aplica-se, por analogia, o enunciado da
AGRAVO REGIMENTAL N° 0036891-57.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. AGRAVADO: Adriano Arcanjo de Araujo. ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Morais. PRELIMINAR DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU EM FAVOR DO
RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA PRECEDENTE. AGRAVO
INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DA AVENÇA. INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROMOVIDA PARA SUA APRESENTAÇÃO. OMISSÃO. BUSCA E APREENSÃO INEXITOSA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.
UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PACTUAÇÃO
NÃO CONSTATADA. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSPENSÃO. PARTE DEMANDADA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 557, § 1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
DESPROVIMENTO DA SÚPLICA REGIMENTAL. - - ¿AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. AÇÃO CONDENATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE
CONTRATO. RECUSA INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 359 DO CPC. 1. A ausência
de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança decorrentes de
Planos Econômicos afasta o sobrestamento do feito determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. 2.
Em se cuidando de relação jurídica entre instituição financeira e consumidor de serviços bancários, presumem-se verídicos os fatos alegados na falta de exibição incidente de documento. Embora não caiba a multa
pelo descumprimento, que na hipótese não foi cogitada, o efeito da não exibição de extratos, ou da ilegitimidade da recusa, é ter como verdadeiros os fatos que a parte adversa quer provar, nos termos do art. 359 do
CPC.3. Há plausibilidade no direito de exibição de extratos bancários, uma vez que esta Corte reconhece o
dever que as instituições financeiras têm de exibir documentos comuns às partes, enquanto não estiver
prescrita a eventual ação sobre ele.4. Agravo regimental a que se nega provimento.¿(STJ - AgRg no REsp
1291288/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 10/02/
2015)(grifei) - Inexistindo comprovação pelo Banco acerca da previsão contratual da capitalização mensal de
juros, uma vez que não apresentou o contrato, entendo que a cobrança do referido encargo é ilegal, razão pela
qual deve ser mantida a sentença. - ¿EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1.
Havendo a concessão de gratuidade da justiça, mister que a condenação em custas e honorários advocatícios
seja suspensa, conforme determina o art. 12 da Lei n. 1.060/1950. 2. Embargos de declaração parcialmente
acolhidos para determinar que a condenação em custas e honorários advocatícios seja suspensa pelo prazo
legal.¿ (STJ - EDcl no AgRg no AREsp 424.428/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
julgado em 19/08/2014, DJe 25/08/2014) (grifei) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, a unanimidade, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021802-86.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Pbprev - Paraiba
Previdencia E Juizo da 4ª Vara da Faz Publica da Capital. ADVOGADO: Roberto Mizuki e ADVOGADO: Emanuella
Maria de Almeida Medeiros E Outros. APELADO: Evaldo Chaves. ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos.
PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrando-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo
que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA OFICIAL E
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DO ADICIONAL DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS EM RELAÇÃO AO ANUÊNIO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. SUCUMBÊNCIA. AUTOR QUE SUCUMBIU
EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA.
APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09. DESPROVIMENTO DAS SÚPLICAS APELATÓRIAS E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º, da LC nº 50/2003, quanto
à sua aplicação em relação aos militares, é indevido o congelamento do adicional de inatividade da referida
categoria de trabalhadores com base no mencionado dispositivo. - ¿Art. 2º ¿ É mantido o valor absoluto dos
adicionais e gratificações percebidas pelos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo no mês de março de 2003.¿ (Art. 2º, da LC nº 50/2003). - ¿As Leis complementares do Estado da
Paraíba de nº 50/2003 e de nº 58/2003 no que pertine à transformação das vantagens pecuniárias percebidas
pelos servidores público em vantagem pessoal reajustável de acordo com o art. 37, inciso X da CF, não se aplica
aos militares, por ausência de previsão legal expressa.¿ (TJPB. ROAC nº 200.2010.004599-2/001. Rel. Juiz
Conv. Tércio Chaves de Moura. J. Em 06/09/2011). - O art. 1º-F da Lei 9.494/1997, incluído pela MP 2.180-35, de
24.8.2001, com a redação alterada pelo art. 5º da Lei 11.960, de 29.6.2009, tem natureza processual, devendo ser
aplicado imediatamente aos processos em tramitação, vedada, entretanto, a retroatividade ao período anterior
à sua vigência. (Precedente do Superior Tribunal de Justiça) - ¿CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 11.960, DE 2009. INCIDÊNCIA IMEDIATA. A Lei nº 11.960, de 2009, que dispõe
sobre a atualização monetária e os juros de mora devidos pela Fazenda Pública, tem incidência imediata,
alcançando, portanto, os processos em curso. Agravo regimental não provido.¿ (STJ; AgRg-AREsp 51.313;
Proc. 2011/0218931-2; SP; Primeira Turma; Rel. Min. Ari Pargendler; Julg. 05/03/2013; DJE 12/03/2013). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, REJEITAR A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS
DO ESTADO E DA PBPREV E DAR PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0125904-33.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 6a Vara
da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho. APELADO: Benedito Luiz dos Santos.
ADVOGADO: Bruna de Freitas Mathieson E Outras. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA
SENTENÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.
QUESTÃO PRONTA PARA JULGAMENTO. EXEGESE DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESPROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - Os documentos acostados aos autos, juntamente com a
peça inicial, são suficientes para a comprovação da patologia e da necessidade do tratamento requerido. - Não
constitui cerceamento do direito de defesa, passível de nulidade da sentença, o fato de o Juiz entender que
a questão está pronta para julgamento, “ex vi” do art. 330, I, do Código de Processo Civil. Nos termos do CPC,
é dever do juiz, quando não houver mais necessidade de produção de provas em audiência, conhecer
diretamente do pedido. - ¿O juiz tem o poder-dever de julgar a lide antecipadamente, ao constatar que o acervo
documental é suficiente para manter seu entendimento. (STJ - REsp 556368 /SP - 2a Turma - DJ 23/11/2007
p. 452 - Rel. Min. João Otávio de Noronha) REMESSA NECESSÁRIA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
CIRÚRGICO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. LAUDO DE PROFISSIONAL
HABILITADO DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA OPERAÇÃO. DEVER DO ESTADO NA DISPONIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DESPROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. - É dever do Estado prover as despesas com medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis
ao sustento próprio e da família. - Não há ofensa à independência dos Poderes da República, quando o
Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal e ineficiente do Executivo. - ¿Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz
atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.¿ (Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.
APELAÇÃO N° 0000313-86.2014.815.0321. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. APELADO:
Miranilda de Souza Feliciano. ADVOGADO: Jose Bernardino Junior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA DE CONSUMIDORA. PROTESTO DE PARCELA JÁ QUITADA. EMPRESA QUE NÃO DESCONSTITUIU AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DANO MORAL IN RE IPSA. IRRESIGNAÇÃO APENAS QUANTO AO
VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. FIXAÇÃO REALIZADA PRUDENTEMENTE. PRECEDENTES DESTA
CORTE. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - ¿(...). O valor do dano moral é arbitrado com a finalidade de
compensar a vítima pelos momentos de angústia e aborrecimentos sofridos. Ao ofensor, serve à repressão
e prevenção, evitando novos ilícitos. Sua fixação deve ainda considerar os princípios da proporcionalidade e
da razoabilidade, sem deixar de atentar para as peculiaridades do caso concreto.¿ (TJPB; AC 001.2008.020.6350/001; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB 25/04/2014; Pág. 14).
ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0001077-12.2012.815.0881. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. APELADO:
Adriana Dantas. ADVOGADO: Artur Araujo Filho. PRELIMINAR SUSCITADA PELA EMPRESA APELANTE.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO AGENTE ARRECADADOR DO PAGAMENTO DA PARCELA DO MÚTUO OBJETO DA LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO REQUERIDA. DESACOLHIMENTO DA MATÉRIA PRECEDENTE. - ¿A jurisprudência do STJ possui entendimento
pacífico sobre o não cabimento da denunciação da lide quando se tratar de relação regida pelo Código de
defesa do Consumidor. (¿).¿ (STJ - AgRg no AREsp 546.098/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, julgado em 26/08/2014, DJe 02/09/2014) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C
INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR DÉBITO INEXISTENTE.
PRESTAÇÃO ADIMPLIDA PELA CONSUMIDORA DENTRO DO VENCIMENTO. EMPRESA QUE NÃO DESCONSTITUIU AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DANO MORAL IN RE IPSA. POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL. DESNECESSIDADE DE MINORAÇÃO. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - ¿.
O dano moral decorrente da negativação indevida do nome do devedor em cadastros de maus pagadores é
sempre presumido. In re ipsa. , não sendo necessária, portanto, a prova do prejuízo. Precedentes. (...).¿. (STJ;
AgRg-AREsp 518.538; Proc. 2014/0118455-6; MS; Quarta Turma; Rel. Min. Raul Araújo; DJE 04/08/2014). ¿(...). Destarte, não tendo sido provado que a dívida foi contraída pelo autor, é certo que a negativação do seu
nome foi indevida e assim, comprovado está o dano moral deste fato decorrente, tratando-se, pois, de dano
in re ipsa. ¿ (TJPB; APL 0000763-40.2013.815.0361; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. José
Aurélio da Cruz; DJPB 06/10/2014; Pág. 15). - ¿ (¿) O valor do dano moral é arbitrado com a finalidade de
compensar a vítima pelos momentos de angústia e aborrecimentos sofridos. Ao ofensor, serve à repressão
e prevenção, evitando novos ilícitos. Sua fixação deve ainda considerar os princípios da proporcionalidade e
da razoabilidade, sem deixar de atentar para as peculiaridades do caso concreto.¿ (TJPB; AC 001.2008.020.6350/001; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB 25/04/2014; Pág. 14). Evidenciando-se que o valor da indenização não se revela excessivo ou irrisório, denega-se a pretensão de
redução ou elevação do quantum indenizatório. Precedentes. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0001631-96.2010.815.0951. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Tamara F.de Holanda Cavalcanti. APELADO:
Antonio Cesario dos Santos. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INEXIGIBILIDADE DA CÁRTULA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO NO VALOR DEVIDO. IRRESIGNAÇÃO. LEI Nº 12.844/13. DESCONTO QUE NÃO IMPLICARIA NA
FALTA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. - ¿Art. 8º Fica autorizada a
concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2015, das operações de crédito rural de valor
originalmente contratado até R$ 100.000,00 (cem mil reais), referentes a uma ou mais operações do mesmo
mutuário, com recursos de fontes públicas, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, contratadas até 31 de dezembro de 2006,
observadas ainda as seguintes condições: § 12. Ficam suspensos o encaminhamento para cobrança judicial, as
execuções judiciais e os respectivos prazos processuais referentes às operações enquadráveis neste artigo até
31 de dezembro de 2015.(grifo nosso)¿ (Lei nº 12.844/13) - O §12, da Lei nº 12.844/13, não obstacula a pretensão
executiva da instituição financeira, isso porque determina apenas a suspensão do processo de execução,
podendo este, posteriormente, continuar sobre a quantia remanescente. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0001649-82.2012.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Noelia Pereira da Silva. ADVOGADO: Suely Azevedo Xavier Freitas. APELADO: Cagepa Cia
de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Vital Henrique de Almeida. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE
ÁGUA. TROCA DE MEDIDOR. FRAUDE NO HIDRÔMETRO. PERÍCIA REALIZADA SEM A PARTICIPAÇÃO DO
USUÁRIO. NÃO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. PROCEDÊNCIA
PARCIAL DOS PEDIDOS. NÃO RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO. POSSÍVEL
COBRANÇA A MAIOR DA RECUPERAÇÃO DO CONSUMO. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE
DANO EXTRAPATRIMONIAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. DEVOLUÇÃO EM
DOBRO DA QUANTIA ILEGALMENTE APROPRIADA. INEXISTÊNCIA DO PEDIDO NA EXORDIAL. INOVAÇÃO
RECURSAL. SUCUBÊNCIA RECÍPROCA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - Verifica-se que
apesar da notificação da consumidora, não foram adotados todos os procedimentos necessários para a constituição do débito de forma justa, causando revolta e dissabor à consumidora, mas não dor, sofrimento, angústia,
passível de reparação moral. - Mero aborrecimento não é suficiente para a configuração de dano moral indenizável, sendo, portanto, indevida a pretensa compensação. - Se cada litigante for em parte vencedor e vencido,
serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.(Art. 21
do Código de Processo Civil) - ¿EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE NO HIDRÔMETRO. CONSTATAÇÃO DE COBRANÇA A MAIORMERO ABORRECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM O ZELO E A COMPLEXIDADE DA CAUSA. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO DA SEGUNDA
APELAÇÃO. Embora seja inegável o desgaste dos Autores em razão da cobrança equivocada de valor correspondente à sua conta de água, tal circunstância é fato corriqueiro e atinente à vida em sociedade, que constitui mero
aborrecimento e não enseja a reparação por danos morais. Inexiste razão para majoração dos honorários
advocatícios quando prudentemente fixados pelo juízo de primeiro grau.¿ (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do
Processo Nº 00414766020088152001, 4ª Câmara cível, Relator Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira , j.
Em 26-12-2013). - Toda a matéria a ser discutida na lide deve ser suscitada na inicial ou na contestação, não
devendo ser conhecida a matéria arguida apenas em sede de apelação, porquanto não faz parte do pedido
formulado. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0002494-46.2010.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Clarence Pires de Sa E Outros E Paroquia do Bom Jesus Eucaristico. ADVOGADO:
Francisco Lamartine de F. Bernardo e ADVOGADO: Robevaldo Queiroga da Silva. APELADO: Paroquia do Bom
Jesus Eucaristico E Clarence Pires de Sá E Outros. ADVOGADO: Robevaldo Queiroga da Silva e ADVOGADO:
Francisco Lamartine de F Bernardo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PERDAS E
15
DANOS. TESE DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA ACOLHIDA NO PRIMEIRO GRAU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO DE SAISINE. ABERTURA DE INVENTÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO INTERROMPE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. E NÃO TRANSFERE A POSSE DIRETA DOS BENS DA
HERANÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELTÓRIO. É patente a
possibilidade de a parte promovida alegar a exceção de usucapião como matéria de defesa em feito possessório,
nos ditames da Súmula nº 237 do STF - ¿Usucapião pode ser arguido em defesa¿ O fato de o imóvel em litígio
ter sido objeto de inventário, que se iniciou no ano de 2000, não macula a posse mantida pela Paróquia apelada,
tampouco representa interrupção da mesma No primeiro momento, os herdeiros são investidos apenas na posse
indireta dos bens, porquanto a direta fica a cargo daquele que detém a posse de fato. ¿Embora possa a autora,
em tese, obter o reconhecimento do domínio do imóvel no juízo do inventário, não há óbice, nas circunstâncias
específicas do caso, a que busque o reconhecimento da prescrição aquisitiva¿ (TJRS; AC 1308-81.2011.8.21.7000;
Porto Alegre; Décima Nona Câmara Cível, Julgado em 13/03/2012) PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE PREPARO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIAL DEVIDAMENTE FORMULADO NA PEÇA CONTESTATÓRIA. DEFERIMENTO TÁCITO DE TAL BENEFÍCIO. REJEIÇÃO
DA SÚPLICA PRECEDENTE. - Não obstante inexista nos autos concessão expressa da gratuidade judicial em
favor da parte ora recorrente (promovida), vê-se que, na oportunidade da apresentação da contestação, tal pleito
foi devidamente formulado, o que nos leva a concluir pelo deferimento tácito de tal benefício. SÚPLICA
ACESSÓRIA. PLEITO DE RECONHECMENTO DO PERIODO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA MESMO ANTES
DA MORTE DA AUTORA DA HERANÇA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO QUE PROVE POSSE PRATICADA
PELA DEMANDADA EM PERIODO ANTERIOR AO CONSIGNADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. Vê-se que, ao contrário do que afirma a recorrente, o magistrado singular reconheceu
que a demandada já era possuidora do imóvel em litígio antes mesmo do falecimento da autora da herança. O
acolhimento da tese de defesa referente à usucapião não induz o reconhecimento do domínio, pois é necessário
o ajuizamento de ação própria, ocasião em que poderá ser apreciada, com dilação probatória específica para
tanto, a amplitude do período reclamado. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, a unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.
APELAÇÃO N° 0003074-58.2011.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Rafaela Silveira da Cunha Araujo. APELADO: Everaldo Nunes de Sousa. ADVOGADO: Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO TÍTULO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EMBARGOS IMPROCEDENTES. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL E ANULAÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL PELOS BENS DADOS
EM GARANTIA. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA PRETENSÃO EMBARGANTE. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE
AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO CDC E MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 52, § 1º DO CÓDIGO CONSUMERISTA E ART. 655, § 1º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS.
MANUTENÇÃO DO ¿DECISUM¿. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Considerando que a relação negocial
entretida entre as partes era de consumo, tendo o título em execução origem no inadimplemento de valores
devidos em razão de contrato de confissão de dívida, afigura-se impositiva a redução da multa estabelecida a
título de cláusula penal para 2% do valor total do débito, na forma do artigo 52, §1º, do CDC. - As garantias reais
geram o que se pode denominar, em direito processual, de penhora natural. Assim, na ação de execução fundada
em título extrajudicial garantido por penhor cedular, inexistindo acordo em sentido contrário, a penhora deve recair
necessariamente sobre o bem objeto da garantia. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0003717-05.2008.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Carlos Alberto de Sa E Outra. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. APELADO: Paróquia
de Sant‘ana. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. ENFITEUSE. PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO DO
DOMÍNIO PLENO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO
1.242 DO CÓDIGO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - De acordo com jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, é possível a usucapião do domínio útil do imóvel reconhecidamente foreiro. Contudo,
visando os autores a aquisição da propriedade plena, tal pretensão não merece acolhimento, uma vez que os
requisitos da usucapião ordinária não restaram configurados nos autos. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0017652-23.2011.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. EMBARGANTE: Gilvaneide Rodrigues da Cunha E Outros. ADVOGADO:
Carlos Roberto Scoz Jr E Outros. EMBARGADO: Federal Seguros S/a. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO SECURITÁRIA. INOVAÇÃO DA
ORDEM JURÍDICA. EXEGESE DA LEI Nº 13.000/2014. MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PELO INTERESSE NA LIDE EM RELAÇÃO A TODOS OS MUTUÁRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 150 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DEMAIS PEDIDOS
QUE DEVEM SER APRECIADOS PELO JUÍZO COMPETENTE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE AFASTAM AS OUTRAS ALEGAÇÕES. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - É de se rejeitar
os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada ou quando inexiste qualquer eiva de
omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. - De acordo com a Lei 13.000/2014, ¿compete à
Caixa Econômica Federal ¿ CEF -, representar judicial e extrajudicialmente os interesses do FCVS, bem como
à União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, intervir nas ações de que trata o art. 1o-A da Lei no
12.409, de 25 de maio de 2011, na forma do art. 5o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, ou avocá-las, na
forma do art. 8o-C da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995.¿ -¿COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR
SOBRE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO QUE JUSTIFIQUE A PRESENÇA, NO PROCESSO, DA
UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PUBLICAS.¿ (Súmula 150, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/
02/1996, DJ 13/02/1996 p. 2608) - ¿(...) Nos casos em que empresa pública federal, como a Caixa Econômica
Federal, pede o ingresso no feito que tramita na Justiça Estadual, cabe à Justiça Federal apreciar a pretensão,
conforme a regra consagrada na Súmula 150/STJ (“compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de
interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”).¿
(CC 132.728/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 19/12/
2014) - PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IRRESIGNAÇÃO
EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL. LEI FEDERAL Nº 13.000/14. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FRENTE ÀS AÇÕES DE SEGURO HABITACIONAL GARANTIDOS PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO
DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). REQUERIMENTO DE INGRESSO NA LIDE DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. DEMOSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO FCVS ATRAVÉS DE APÓLICE PÚBLICA (RAMO
66). COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA CONHECER E JULGAR A LIDE MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. Tendo a Caixa Econômica federal requerido
expressamente seu ingresso na lide, demostrando documentalmente o comprometimento do FCVS na hipótese, não mais compete a Justiça Estadual julgar a lide, sendo, pois devida é a remessa dos autos à justiça
federal exatamente como decidiu a monocrática agravada. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno
e mantenho a decisão agravada, determinando o desmembramento do processo conforme requerido pela caixa
econômica federal, com a remessa à justiça federal apenas dos pleitos fundados em apólices do ramo 66
(apólice pública), mantendo-se nesta justiça as demandas referentes às demais apólices. Por fim, corrija-se
a etiqueta da capa dos autos, fazendo constar a identificação das partes consoante cabeçalho acima. (TJPB;
AI 2013070-71.2014.815.0000; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. José Aurélio da Cruz; DJPB 26/
03/2015; Pág. 19) - Diante das modificações legislativas introduzidas após a prolação do acórdão objeto do
recurso especial e também depois da própria decisão desta Presidência na presente cautelar, faz-se cogente
- por se tratar de competência absoluta, arguível ex-officio - a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, ficando prejudicada a análise do agravo interno. (AGRAVO INTERNO Nº 2004682-82.2014.815.0000.
Rel: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.. TJ-PB. Tribunal Pleno. julgado em 13 de agosto de
2014) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0039723-92.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. JUÍZO: Armando Felizardo de Souza E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital.
ADVOGADO: Gustavo Lima Neto. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Delosmar Domingos de Mendonca Junior. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO
C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS. NÃO EVIDENCIAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CARGO CONSIDERADO PARÂMETRO. SERVIDOR PARADIGMA NÃO MENCIONADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO
DA COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FUNCIONAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART.
333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. NECESSÁRIA REFORMA DA SENTENÇA
DE PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO DO RECURSO OFICIAL. - Para que reste possível a aplicação do
princípio da isonomia com vistas à equiparação salarial, faz-se mister a comprovação do exercício da
mesma atribuição. - ¿ (¿) O princípio da isonomia vem sendo frequentemente suscitado, para a equiparação de servidores não contemplados nas Leis majoradoras de vencimentos, concessivas de vantagens
e naquelas que reestruturam carreiras de servidores, conforme disposto no § 1º, do art. 39, da Constituição da República, mas, há de ser entendido e aplicado nos limites do mandamento igualitário. A isonomia
de vencimentos ocorre na hipótese em que dois servidores tenham situação funcional idêntica, por força
do princípio da impessoalidade, sendo imprescindível a demonstração de idêntica situação funcional dos
servidores, ou seja, o exercício das mesmas funções e apresentem a mesma qualificação funcional, sem
distinção de qualquer natureza, seja quanto ao regime jurídico, seja quanto à natureza dos cargos e
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
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funções de que se trata. (¿)”. (TJPB; AC 200.2009.000582-4/001; Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; DJPB 12/05/2010; Pág. 9). - ¿1. Não demonstrado o desempenho de função diversa do seu
cargo, tampouco o serviço extraordinário inadimplido, não há que se falar em pagamento de diferenças
remuneratórias a título de desvio de função e de horas extras. (...). Apelação improvida.¿ (TJRS; AC
0468434-78.2014.8.21.7000; São Leopoldo; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Francesco Conti; Julg. 25/
03/2015; DJERS 08/04/2015) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, a unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. 1. Não se conhece, em âmbito de agravo
interno, de questão processual (prescrição) já repelida no recurso apelatório, uma vez que seu objeto deve-se
restringir ao apontamento de desacordo da decisão dardejada com as hipóteses do art. 557 do Código de
Processo Civil. 2. Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que deu provimento parcial à remessa
oficial e à apelação cível, com base em diversos precedentes deste Tribunal de Justiça, uma vez que o caso
trata de matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Onaldo Rocha de Queiroga
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001715-64.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do
Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Roberto Mizuki. AGRAVADO: Paulo Camelo
de Aguiar. DEFENSOR: Jose Alípio Bezerra de Melo. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL. ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIO A PESSOA CARENTE DE
RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA. REMESSA OFICIAL À QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC
E NA SÚMULA 253/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. - Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que negou seguimento à
remessa oficial, com base em diversos precedentes deste Tribunal de Justiça, uma vez que o caso trata de
matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0008171-65.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Tadeu Almeida Guedes. AGRAVADO: Maria Viana
Bezerra. DEFENSOR: Carmem Noujaim Habib. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIO A PESSOA CARENTE
DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL ÀS QUAIS SE NEGOU SEGUIMENTO COM ARRIMO
NO ART. 557 DO CPC E NA SÚMULA 253/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO
MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que negou seguimento à
remessa oficial e à apelação cível, com base em diversos precedentes deste Tribunal de Justiça, uma vez que
o caso trata de matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0009054-12.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Roberto Mizuki. AGRAVADO: Vera Lucia de Oliveira
Freitas. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIO A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS.
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL ÀS QUAIS SE NEGOU SEGUIMENTO COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC E NA SÚMULA
253/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. - Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que negou seguimento à remessa oficial e à
apelação cível, com base em diversos precedentes deste Tribunal de Justiça, uma vez que o caso trata de
matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0009134-20.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Alexandre Magnus Ferreira Ferire. AGRAVADO: José Cândido
Ribeiro. ADVOGADO: Paulo Sérgio Guimarães. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIO A PESSOA CARENTE
DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL ÀS QUAIS SE NEGOU SEGUIMENTO COM ARRIMO
NO ART. 557 DO CPC E NA SÚMULA 253/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO
MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que negou seguimento à
remessa oficial e à apelação cível, com base em diversos precedentes deste Tribunal de Justiça, uma vez que
o caso trata de matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0009994-84.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Franklin Max Trindade
Silva. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO DE
FUNDO DE DIREITO. QUESTÃO JÁ EXAMINADA NA DECISÃO COMBATIDA. NÃO CONHECIMENTO. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 50/2003. IMPOSSIBILIDADE ATÉ A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 185/2012. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA. DESPROVIMENTO. 1. Não se conhece, em âmbito de agravo interno, de questão processual
(prescrição) já repelida no recurso apelatório, uma vez que seu objeto deve-se restringir ao apontamento de
desacordo da decisão dardejada com as hipóteses do art. 557 do Código de Processo Civil. 2. Deve ser mantida
a decisão monocrática agravada, que deu provimento parcial ao reexame necessário e à apelação, com base em
diversos precedentes deste Tribunal de Justiça, uma vez que o caso trata de matéria pacífica, o que justifica a
aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo
interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0011223-06.2012.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Roberto Mizuki. AGRAVADO: Paulino Marcelino da
Silva. ADVOGADO: Wilma Alves de Luna. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIO A PESSOA CARENTE DE
RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL ÀS QUAIS SE NEGOU SEGUIMENTO COM ARRIMO
NO ART. 557 DO CPC E NA SÚMULA 253/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. - Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que negou
seguimento à remessa oficial e à apelação cível, com base em diversos precedentes deste Tribunal de Justiça,
uma vez que o caso trata de matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0027962-20.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do
Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Alexandre Magnus Ferreira Freire. AGRAVADO: Juarez Eugênio da Silva. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIO A PESSOA CARENTE DE RECURSOS
FINANCEIROS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL ÀS QUAIS SE NEGOU SEGUIMENTO COM ARRIMO NO ART. 557
DO CPC E NA SÚMULA 253/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA.
DESPROVIMENTO. - Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que negou seguimento à remessa
oficial e à apelação cível, com base em diversos precedentes deste Tribunal de Justiça, uma vez que o caso
trata de matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0028983-46.2011.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL.
RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Igor de Rosalmeida Dantas. AGRAVADO: Francisco
de Assis Oliveira. ADVOGADO: Andrezza Medeiros Costa Lima. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL
E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PREJUDICIAL DE
MÉRITO: PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. QUESTÃO JÁ EXAMINADA NA DECISÃO COMBATIDA.
NÃO CONHECIMENTO. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL N. 50/2003. IMPOSSIBILIDADE ATÉ A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 185/2012.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0036856-97.2011.815.2001. ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR:
Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. AGRAVADO: Josefa Maria Lima Silva. ADVOGADO: Manfrini Andrade de Araujo. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO QUE NÃO HOSTILIZA
QUALQUER HIPÓTESE AUTORIZADORA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INSURREIÇÃO QUE NÃO
CONSTITUI MEIO IDÔNEO PARA VEICULAR DISCUSSÃO MERITÓRIA, MAS PARA MOSTRAR A DESARMONIA DO PROVIMENTO UNIPESSOAL COM AS PREVISÕES DOS ARTS. 557, CAPUT, E § 1º-A, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. O agravo interno é recurso de fundamentação vinculada, pois se cinge estritamente a explicitar o desencontro
entre a decisão monocrática e as hipóteses do CPC que autorizam a lavratura de provimentos unipessoais. Em
suma, no agravo interno a parte tem o dever, o ônus de, ao manejá-lo, desenvolver raciocínio claro, preciso e
cartesiano, tendente a demonstrar que o provimento vergastado não poderia ter sido lavrado de forma monocrática, por não se encaixar nas previsões do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. Não é
propriamente o mérito da decisão monocrática que é desafiado pelo agravo interno, mas a subsunção, o encaixe,
o ajuste do conteúdo às disposições do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil, razão pela qual não
deve ser conhecido o recurso quando o agravante se desgarra desse aspecto formal, descumprindo flagrantemente o disposto no art. 514, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Agravo interno não conhecido. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, não conhecer do agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0086165-53.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Fabiana Marques Maciel
Veríssimo. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO AFASTADA. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 50/2003. IMPOSSIBILIDADE ATÉ A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 185/2012. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
DESPROVIMENTO. - Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que afastou a preliminar de prescrição
de fundo de direito e, deu provimento parcial à apelação cível, com base em diversos precedentes deste Tribunal
de Justiça, uma vez que o caso trata de matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0122886-57.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Fernanda Bezerra Bessa Granja. AGRAVADO: Daura
Zeferino da Silva Guimaraes. DEFENSOR: Carmem Noujaim Habib. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTIGO
196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL ÀS QUAIS SE NEGOU
SEGUIMENTO COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC E NA SÚMULA 253/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE
DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. - Deve ser mantida a decisão
monocrática agravada, que negou seguimento à remessa oficial e à apelação cível, com base em diversos
precedentes deste Tribunal de Justiça, uma vez que o caso trata de matéria pacífica, o que justifica a aplicação
do artigo 557 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000674-76.2012.815.1161. ORIGEM: SANTANA DOS GARROTES. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito
D Ferreira. APELANTE: Jussara Cristina de Almeida Virgulino. RECORRENTE: Juizo de Direito de Santana
dos Garrotes. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio de Santana dos Garrotes Pb.
ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii. PRELIMINAR. Cerceamento De Defesa. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Não há que se falar em nulidade de sentença por
cerceamento de defesa, em razão do alegado julgamento antecipado da causa, quando foi concedido aos
litigantes prazo para a especificação de provas, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL EM CONFORMIDADE COM A DITA LEI, DE 1/3 (UM TERÇO) DA CARGA HORÁRIA
PARA DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES EXTRACLASSE, BEM COMO PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL, DESDE JANEIRO DE 2009. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA A PARTIR DE ABRIL
DE 2011. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDÊNCIA PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO. ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ART. 2º, § 4º, DA LEI FEDERAL N. 11.738/2008.
UM TERÇO DA JORNADA RESERVADO PARA ATIVIDADES EXTRACLASSE. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. REFORMA EM PARTE DA DECISÃO. OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAR JORNADA SEMANAL DE 30
HORAS, SENDO 2/3 DA JORNADA COM OS EDUCANDOS E 1/3 PARA ATIVIDADES EXTRACLASSSES.
INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO NÃO CONSTANTE DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO.
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. APELO DESPROVIDO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE. - A Lei Federal n. 11.738/2008, que regulamenta a alínea ¿e¿ do inciso III do
caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, deve ser adotada por todos os
Estados e Municípios. - O piso salarial fixado na Lei n. 11.738/2008 é devido aos docentes com carga horária
de até 40 horas semanais, devendo os cálculos ser realizados proporcionalmente com relação aos professores
com jornada inferior. - É de observância obrigatória pelo Município a regra federal que define a jornada de
trabalho dos docentes da Educação Básica, reservando o percentual mínimo de 1/3 (um terço) da carga horária
para a dedicação às atividades extraclasse. - A matéria arguida no recurso, a qual não foi objeto de alegação
no Juízo a quo, constitui inovação recursal, não podendo o Tribunal proferir manifestação meritória, sob pena
de supressão de instância. - Juros de mora e correção monetária, conforme entendimento que vem sendo
adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (Informativo n. 0535 - Período: 12 de março de 2014. AgRg no AREsp
18.272-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 04/02/2014), são consectários legais da condenação
principal e ostentam natureza de ordem pública, o que autoriza sua análise de ofício, não configurando
reformatio in pejus. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar
provimento à apelação cível e prover parcialmente o reexame necessário.
APELAÇÃO N° 0069286-68.2012.815.2001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo
Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Gleudson
Silva Farias. ADVOGADO: Tulio Jose de C.carneiro. APELADO: Telemar Norte Leste S/a, APELADO: Telebras
Telecomunicacoes Brasileiras S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM COMPROVADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 267, INCISO
VI, DO CPC. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO. - Não tendo o demandante comprovado ser parte
legítima em sua postulação, mister é extinguir-se o feito sem resolução de mérito, na forma prevista no artigo
267, inciso VI, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento à apelação.
APELAÇÃO N° 0086315-34.2012.815.2001. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo
Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Ivan
Gabriel de Andrade, APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Nadir
Leopoldo Valengo e ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS.
1. RESPONSABILIDADE CIVIL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. 2. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. NEXO CAUSAL
E CULPA EVIDENCIADOS. DANO MORAL PURO. DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO. DEVER
DE INDENIZAR. 3. VALOR INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. 4. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO DO SEGUNDO. 1. A instituição financeira deve ser responsabilizada pelos danos
causados em decorrência de cobrança de dívida inexistente. 2. A inscrição do nome do consumidor em órgão
restritivo de crédito, sem a existência da dívida, é ilegal, acarretando, por conseguinte, a condenação do agente
em reparação por danos morais. 3. O valor da indenização por danos morais deve ser suficiente à reparação dos
prejuízos, cabendo à instância revisora majorá-lo quando verificar que sua fixação não atende aos fins compensatório e punitivo, observando-se a condição econômica das partes e a intensidade do sofrimento. 4. Provimento
parcial do primeiro recurso e desprovimento do segundo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
prover parcialmente o primeiro apelo e negar provimento ao segundo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
REEXAME NECESSÁRIO N° 0057069-27.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL.
RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. RECORRIDO: Nivaldo Silva Junior. RECORRENTE: Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital.
ADVOGADO: Hantony Cassio Ferreira da Costa. INTERESSADO: Estado da Paraiba. ADVOGADO:
Gustavo Nunes Mesquita. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. AVALIAÇÃO BIOMÉTRICA. RELAÇÃO DE PESO E ALTURA. DIFERENÇA MÍNIMA QUE NÃO AFETA A CAPACIDADE PROFISSIONAL.
NÃO OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NO ATO. DESPROVIMENTO. - Esta Corte de Justiça já se posicionou no sentido de que se reveste de ilegalidade o ato
da comissão de concurso público que elimina candidato, baseado em requisitos de proporção corporal, ou
seja, exame biométrico, quando há diferença mínima que não afeta a capacidade profissional, por
entender que essa circunstância viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. - Desprovimento
da remessa necessária. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento
à remessa necessária.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001224-57.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Rafael Maia de Azevedo. ADVOGADO: Antônio
Carlos Coelho. AGRAVADO: Centro Universitario de Joao Pessoa. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
ESTUDANTE COM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PLEITO DE GUARDA DE VAGA ATÉ OBTENÇÃO DO
CERTIFICADO. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. INDEFERIMENTO. MÉRITO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. ¿ Em se
verificando a ausência de um dos requisitos necessários para o deferimento liminar da tutela pretendida ¿ fumus
boni juris e periculum in mora ¿, impõe-se-lhe o indeferimento. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao apelo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0031076-64.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.. AGRAVADO: Jeanne de Araujo Treta.
ADVOGADO: José Alipio Bezerra de Melo.. - AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NECESSIDADE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. ENTENDIMENTO DO TJPB. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. ¿ O poder público, qualquer que seja a esfera
institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente
ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave
comportamento inconstitucional. A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente. (STF. Re 271-286 AGR. Rel. Min. Celso de melo). (TJPB; AgRg 000032996.2012.815.0131; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Ricardo Vital de Almeida; DJPB 16/12/
2014; Pág. 14) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0039962-67.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador,
Roberto Mizuki. AGRAVADO: Damiao de Oliveira Gambarra. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. - AGRAVO
INTERNO ¿ REVISÃO DE REMUNERAÇÃO ¿ PRESCRIÇÃO ¿ INOCORRÊNCIA ¿ CONGELAMENTO DE
ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ CATEGORIA ESPECIAL
REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO ¿ MP Nº 185/12 ¿ ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE
PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS ¿ MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB ¿ MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ¿ DESPROVIMENTO. ¿ Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas
normas direcionadas aos servidores públicos civis. ¿ A matéria foi alvo de incidente de uniformização de
jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/
09/14), no qual ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...¿. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em
rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2008620-85.2014.815.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Antonio de Moraes
Dourado Neto. AGRAVADO: Renato Lacerda Martins. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva E
Ricardo de Almeida Fernandes. - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ SUSPENSÃO DE
DESCONTOS NO CONTRACHEQUE E ABSTENÇÃO DA INCLUSÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ¿ MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ¿
CABIMENTO ¿ VALOR RAZOÁVEL ¿ MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ¿ DESPROVIMENTO. ¿
¿(...) Quanto às astreintes, cumpre consignar que são importante meio de coação e não, pena, sendo cabível,
portanto, a imposição de multa por descumprimento de decisão judicial que determina a exclusão do nome do
devedor de cadastro de proteção ao crédito.(STJ ¿ Ag 723540 ¿ Decisão Monocrática ¿ Rel. Min. Helio Quaglia
Barbosa ¿ DJ 13.06.2007). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar
provimento ao agravo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001413-22.2010.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Juizo da 4a Vara da Fazenda
Publica Capital E Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. APELADO: Josenildo
Sousa de Almeida. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL
¿ AÇÃO ORDINÁRIA ¿ EXAME PSICOTÉCNICO ¿ REPROVAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CRITÉRIO
OBJETIVO ¿ PEDIDO JULGADO PROCEDENTE ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E
EDITALÍCIA ¿ MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL ¿ PROVIMENTO
DO RECURSO E DA REMESSA. ¿ Havendo previsão legal e editalícia do teste psicotécnico, não há qualquer
ilegalidade em sua exigência para fins de seleção dos candidatos mais aptos ao exercício do cargo público, cuja
eficiência é exigida pela própria Constituição Federal. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à
unanimidade, em dar provimento ao recurso e à remessa oficial, nos termos do voto relator
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001749-97.2012.815.0241. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Igor
de Rosalmeida Dantas. APELADO: Josefa Goncalves da Silva. ADVOGADO: Miguel Rodrigues da Silva. - AÇÃO
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRONTUÁRIO MÉDICO. CABIMENTO. VIABILIDADE DA EVENTUAL PRETENSÃO A SER EXERCIDA COM O DOCUMENTO. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. REMESSA OFICIAL. MANUTENÇÃO. DEVER DE FORNECIMENTO
DO PRONTUÁRIO. VIABILIDADE NO CASO CONCRETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO A ASCENDENTE DO FALECIDO. NÃO VIOLAÇÃO DO
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. PRETENSÃO RESISTIDA CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DA REMESSA
OFICIAL E NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. ¿ Os ônus sucumbenciais, por subordinarem-se ao
princípio da causalidade, devem ser suportados por quem deu causa à instauração do processo. ¿ “O cônjuge,
os ascendentes e descendentes do falecido têm direito ao acesso do prontuário médico do de cujus na via
administrativa, sendo certo que a exibição do documento a esses parentes não viola o art. 73 do Código de Ética
Médica, mormente por serem deles a legitimidade para requerer proteção aos direitos do falecido. II. Por força do
princípio da causalidade, incumbe ao réu a suportar os ônus da sucumbência, em ação cautelar de exibição de
documentos, quando reconhecida a recusa de apresentação na via administrativa, ainda que não contestado o
feito e procedida à juntada da documentação solicitada na peça vestibular”. (TJMG; APCV 1.0607.13.005135-4/
001; Rel. Des. João Cancio; Julg. 03/03/2015; DJEMG 09/03/2015) ¿ É de se negar seguimento a recurso
intempestivo, eis que a tempestividade é matéria de ordem pública, cabendo ao relator apreciá-la de ofício.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em não conhecer do recurso, ante sua
manifesta inadmissibilidade.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0092348-40.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia E
Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa
Mayer E Outros. APELADO: Pedro Paulo da Silva Filho. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO ¿ PROCEDÊNCIA
PARCIAL ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003
¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO ¿ MP Nº 185/12 ¿
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ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES
CIVIS ¿ MATÉRIA DECIDIDA ATRAVÉS DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO
TJPB ¿ DESPROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. ¿ Os policiais militares, servidores de regime especial
com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. ¿ A matéria
foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do
Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização
dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado
da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que
ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...¿. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento aos recursos.
APELAÇÃO N° 0000084-65.2012.815.0461. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Paula Emília Silva da Cruz. ADVOGADO: José Liesse Silva. APELADO:
Paulo Luiz Carvalho Guimarães. ADVOGADO: Cleidísio Henrique da Cruz. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE
GUARDA ¿ FILHOS ¿ MENORES SOB OS CUIDADOS DO GENITOR ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿
IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA ¿ OBSERVÂNCIA AO MELHOR INTERESSE DOS FILHOS ¿ MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA ¿ HARMONIA COM PARECER MINISTERIAL ¿ PROVIMENTO NEGADO. Os interesses da
criança sempre devem suplantar aqueles dos próprios pais, de modo que submetê-la à instabilidade provocada
por sucessivas modificações em sua guarda poderá comprometer seu desenvolvimento psicológico. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000134-37.2006.815.0741. ORIGEM: Comarca de Boqueirão. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira
Gionedis. APELADO: Joanita Leal de Brito. ADVOGADO: Marconi Leal Eulalio. - INDENIZAÇÃO ¿ PAGAMENTO COM CHEQUE ¿ DEVOLUÇÃO SEM SALDO ¿ INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMITENTES DE
CHEQUE SEM FUNDO ¿ TERCEIRO QUE ASSINA NA QUALIDADE DE PREFEITO ¿ RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA ¿ ATO ILÍCITO ¿ DANO MORAL CONFIGURADO ¿ DEVER DE INDENIZAR ¿ REDUÇÃO DO QUANTUM ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. Inscrição indevida do nome do
emitente no cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Indenização fixada em valor compatível
com a extensão do dano Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; APL 0011103-68.2013.8.26.0189;
Ac. 8286250; Fernandópolis; Décima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Irineu Fava; Julg. 13/
03/2015; DJESP 20/03/2015) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0000169-09.2013.815.0011. ORIGEM: 7ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Alexandre Jose Ramos de Farias. ADVOGADO: Maria do Carmo
Lins E Silva. APELADO: Banco Bradesco Financiamento S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. - APELAÇÃO
CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ¿ FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ¿ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ¿ POSSIBILIDADE ¿ TAXA ANUAL
SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL ¿PREVISÃO CONTRATUAL ¿ TABELA PRICE ¿ NÃO
DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE ¿ TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO ¿ TARIFA DE CADASTRO, TARIFA
DE AVALIAÇÃO DE BENS, IOF ¿ LEGALIDADE ¿ COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ¿CUMULAÇÃO COM
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS ¿ NÃO PREVISÃO CONTRATUAL ¿ ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿ ¿(¿) 4. A previsão, no contrato bancário, de taxa
de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual
contratada (Recurso Especial repetitivo n. 973.827/RS). 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp
394.026/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 07/
05/2014)”. ¿ Há necessidade de prova de que a Tabela Price está sendo utilizada indevidamente (amortização
indevida), não bastando a mera alegação da parte e sua pretensão de aplicar o método de Gauss. (...) 5 - Recurso
conhecido e desprovido. (TJES; AI 0013832-78.2013.8.08.0024; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. William Couto
Gonçalves; Julg. 26/11/2013; DJES 06/12/2013) Em relação aos juros superiores a 12% ao ano, o entendimento
jurisprudencial1 aponta a inaplicabilidade da limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% (doze por cento)
ao ano aos contratos bancários não abrangidos por legislação específica quanto ao ponto. Nesse aspecto,
revela-se ausente o interesse recursal, ante a inexistência de sucumbência relativamente à matéria. “a tarifa de
cadastro é expressamente autorizada, podendo ser cobrada apenas no início do relacionamento com o cliente”.
(TJPB; APL 0005416-61.2012.815.0251; Quarta Câmara Especializada Cível; Rei. Des. JoãoAlves da Silva;
DJPB 27/05/2014; Pág. 10) ¿ Não pode ser considerada abusiva a Tarifa de Avaliação de Bens, vez que sua
cobrança foi autorizada pelo art. 5º, VI, da Resolução tf 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional. (TJMG
APCV 1.0027.13.005708-9/001; Rei Des. Roberto Vasconcellos; Julg 11/11/2014; DJEMG 17/11/2014) ¿ ¿A Tarifa
de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à
Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de forma que não mais é válida sua pactuação
em contratos posteriores a 30.4.2008. 6. A cobrança de tais tarifas (TAC e TEC) é permitida, portanto, se baseada
em contratos celebrados até 30.4.2008, ressalvado abuso devidamente comprovado caso a caso, por meio da
invocação de parâmetros objetivos de mercado e circunstâncias do caso concreto, não bastando a mera
remissão a conceitos jurídicos abstratos ou à convicção subjetiva do magistrado.¿ (REsp 1251331/RS, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/08/2013, DJe 24/10/2013). VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0000698-36.2010.815.0301. ORIGEM: 2ª Vara de Pombal.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de
Sá E Benevides. APELANTE: Adonias Esmero da Silva. ADVOGADO: Djonierison Jose F.de Franca. APELADO:
Municipio de Pombal. ADVOGADO: Francisco de Sousa Reis. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO PARCIAL. NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELO EXEQUENTE.
ACEITAÇÃO DO MUNICÍPIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INTELIGÊNCIA DO ART.21 DO CPC. RESSALVA
QUANTO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.
Art. 21. do CPC. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente
distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
estes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0001258-26.2013.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara de Patos. RELATOR: Des. Saulo Henriques de
Sá E Benevides. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELADO:
Raquel Trindade de Morais Fernandes Lima. ADVOGADO: Hantony Cassio Ferreira da Costa. - APELAÇÃO
CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ¿ EXPRESSA PREVISÃO
¿ NÃO CONSTATADA ABUSIVIDADE ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ ¿A divergência entre as taxas de juros
anual e o duodécuplo da taxa mensal, previstas numericamente no contrato, é suficiente para caracterizar a
expressa contratação de capitalização.¿ (AgRg no AREsp 357.980/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/2013) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento à apelação cível.
APELAÇÃO N° 0001477-59.2011.815.0461. ORIGEM: Comarca de Solânea. RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Solanea. ADVOGADO: Joacildo Guedes dos Santos, Paulo
Wanderley Câmara E Outro. APELADO: Iolanda Pereira Barbosa Ferreira E Outros. ADVOGADO: Maryjanne
Macedo Lucena de Medeiros. - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ¿ JETONS RETIDOS ¿ MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ¿ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMENTO DO
APELO. Em processos envolvendo questão de retenção de salários. cabe ao Município comprovar que fez o
pagamento, pois, ao reverso, subtende-se que não o efetuou na forma devida. (TJPB ¿ 075.2006.000920-8/001
¿ Rel. Des. Manoel Soares Monteiro ¿ Primeira Câmara Cível ¿ 11/03/2010). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0001571-43.2011.815.0061. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Araruna Pb. ADVOGADO: Adriana Coutinho Grego
Pontes. APELADO: Francisca Cileide Nascimento dos Santos. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao. APELAÇÃO CÍVEL ¿ COBRANÇA ¿ SERVIDOR MUNICIPAL ¿ PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO
EXORDIAL ¿ AFASTADAS AS VERBAS DE CARÁTER TRABALHISTA ¿ CONDENAÇÃO APENAS NO TERÇO
DE FÉRIAS ¿ IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE ¿ PRELIMINARES ¿ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL
E PRESCRIÇÃO BIENAL ¿ REJEITADAS ¿ MÉRITO RECURSAL ¿ ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DA SERVIDORA ¿ DIREITO AOS SALÁRIOS DO PERÍODO TRABALHADO ¿ PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ¿ PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO ¿ VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ¿ DESPROVIMENTO DO APELO. ¿ É pacífico na jurisprudência
que os créditos contra a Administração Pública prescrevem em cinco anos, contados da data da ocorrência do
ato ilegal. O artigo 1º do Decreto 20.910/32 e a Súmula 85 do STJ ratificam o referido entendimento. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitas as preliminares e no
mérito NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
APELAÇÃO N° 0001728-09.2012.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Previ Caixa Previdenciária dos Funcionários do Banco do Brasil..
ADVOGADO: Pedro Correia de Oliveira Filho.. APELADO: Janete Maria de Andrade Velozo. ADVOGADO:
Paulo Fernando Paz Alarcón.. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO ¿ COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PREJUDICIAL DE MÉRITO ¿ RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ¿ RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ¿ SÚMULA 427 DO STJ ¿ MÉRITO ¿ DIFERENCIAÇÃO EM RAZÃO DO TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO PARA HOMENS E MULHERES ¿ APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA MATERIAL
¿ PREVISÃO CONSTITUCIONAL ¿ DESPROVIMENTO DO APELO. ¿ “A ação de cobrança de diferenças de
valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento”
Súmula nº 427/STJ. ¿ In casu, a interpretação mais adequada é a que resguarda o interesse da assistida, a fim
de assegurar benefício que lhe permita uma subsistência mais digna. Seguindo essa linha, a Constituição
Federal de 1988 conferiu previsão especial às mulheres, visando evitar discriminação entre homens e
mulheres no que diz respeito aos seus direitos básicos e obrigações, previstos na norma constitucional
precitada. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de
mérito e negar provimento à apelação cível.
APELAÇÃO N° 0002528-63.2012.815.0011. ORIGEM: 10ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Bento Faustino da Silva. ADVOGADO: Fabio Jose de
Souza Arruda. APELADO: Energisa Borborema Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ FATURA PAGA COM ATRASO ¿ CORTE NO
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ AUSÊNCIA DE
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ¿ ILEGALIDADE DA MEDIDA ¿ DANO MORAL CONFIGURADO ¿ PROVIMENTO
DA APELAÇÃO. Na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito
com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao nível sócio econômico das partes. ¿ A Primeira
Seção e a Corte Especial do STJ entendem legal a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica
pelo inadimplemento do consumidor, após aviso prévio, exceto quanto aos débitos antigos, passíveis de
cobrança pelas vias ordinárias de cobrança. 3(...). 4. Agravo regimental não provido. (STJ; AgRg-EDcl-AgREsp 57.598; Proc. 2011/0228130-1; RJ; Segunda Turma; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; Julg. 06/11/
2012; DJE 12/11/2012) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar
provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0007900-94.2013.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Santander S/a. APELADO: Claudia Regina Goncalves da
Silva. ADVOGADO: Erickson Wellington dos Santos Melo. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS ¿ INSERÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿
DEVER DE INDENIZAR ¿ QUANTUM ¿ MANUTENÇÃO ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿¿ ¿Na fixação
da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientandose o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua
experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso¿ VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à Apelação Cível.
APELAÇÃO N° 0016503-55.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Cirne Participações Empreendimentos Ltda.. ADVOGADO: Emanuella
Clara Oliveira Felipe.. APELADO: Marluce Fernandes. ADVOGADO: Joseilson Luis Alves. - APELAÇÃO CÍVEL
¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRELIMINARES - NULIDADE DA CITAÇÃO - NÃO
OCORRÊNCIA ¿ TEORIA DA APARÊNCIA ¿ CERCEAMENTO DE DEFESA ¿ OFENSA AO ART. 277 DO CPC
¿ ACOLHIMENTO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ¿ Segundo
jurisprudência consolidada no STJ, é válida a citação de pessoa jurídica feita a funcionário, que se apresenta a
oficial de justiça sem mencionar qualquer ressalva a poderes de representação em juízo. ¿ Tratando-se de
procedimento sumário, o réu deve ser citado para comparecimento à audiência de conciliação com antecedência
mínima de dez dias, como prevê o art. 277 do Código de Processo Civil. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, à unanimidade, em anular a sentença recorrida, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0045056-93.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital. . RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti.
APELADO: Izabella de Arruda Botelho Luna. ADVOGADO: Francisco Eugenio Gouvea Neiva. - APELAÇÃO
CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ¿ PREVISÃO
CONTRATUAL ¿ POSSIBILIDADE ¿ JUROS REMUNERATÓRIOS ¿ NÃO COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE
EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO ¿ REFORMA DA SENTENÇA ¿ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
¿ RECURSO PROVIDO. ¿ “ O fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano, por si, não implica
abusividade; impõe-se sua redução, tão-somente, quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de
mercado para operações da mesma espécie. (..). (AgRg no REsp 879.902/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2008, DJe 01/07/2008) ¿ ¿Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível
a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro
Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação
da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000).¿ (AgRg no REsp 907214/
MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008) VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos
termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0060890-05.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Massai Construcoes E Incorporacoes Ltda E Erasmos Emanuel da Rocha
Luna. ADVOGADO: Max Frederico Galvao Filho e ADVOGADO: Kaio Cesar Alves Carneiro. APELADO: Erasmo
Emanuel da Rocha Luna E Recorrido: massai Construções E Incorporações Ltda. ADVOGADO: Kaio Cesar
Alves Carneiro e ADVOGADO: Advogado: max Frederico Galvão Filho. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ¿ CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ¿ CLAÚSULA DÚBIA ¿
PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ APLICAÇAÕ DO CDC ¿ INTERPRETAÇÃO QUE
DEVE FAVORECER AO CONSUMIDOR ¿ CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ¿ RAZOABILIDADE DO
VALOR ¿ DESPROVIMENTO DO APELO. ¿ ¿As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais
favorável ao consumidor¿. RECURSO ADESIVO ¿ DANOS MORAIS ¿ PEDIDO DE MAJORAÇÃO ¿ DESACOLHIMENTO DO PEDIDO ¿ CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU QUE ATENDE A RAZOABILIADDE ¿ DANO
EMERGENTE ¿ FALTA DE INTERESSE PRETENSÃO NÃO RESISTIDA ¿ DESPROVIMENTO ¿ Considera-se de
natureza grave a perda do companheiro e do pai cuja vida foi ceifada em pleno verdor dos anos. A indenização
do dano moral tem dupla função: reparatória e penalizante. Se a indenização pelo dano moral visa compensar o
lesado com algo que se contrapõe ao sofrimento que lhe foi imposto, justo que para aplacar os grandes
sofrimentos, seja fixada indenização capaz de propiciar aos lesados grandes alegrias. (Ap. Cível nº. 44.676/97
- 5ª. Turma Cível do TJDF, Relatora Des. Carmelita Brasil). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso apelatório, bem como ao recurso adesivo nos
termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0074458-88.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Josenilda Silva. ADVOGADO: Alex Nevyes Mariani Alves.
APELADO: Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa ¿ Cdl. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS C/C RETIRADA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL ¿ NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO
AO CRÉDITO ¿ INSCRIÇÃO SEM COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ANTERIOR ¿ DESCUMPRIMENTO
DO ART. 43, §2º, DO CDC ¿ DANO MORAL CONFIGURADO ¿ PROVIMENTO. Nos termos do art. 43, § 2º
do CDC, o consumidor deve ser comunicado acerca da inscrição iminente de seu nome nos cadastros
restritivos de crédito, de modo a se evitar negativação injusta e irregular e conferindo ao consumidor uma
oportunidade de solucionar o problema junto ao credor. A ausência de prévia notificação gera direito à
reparação do dano moral, cuja indenização deve ser fixada sem excessos, de acordo com os critérios da
prudência e moderação, para evitar enriquecimento sem causa da parte atingida pelo ato ilícito e desestimular a indústria das indenizações. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,
em dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0076782-51.2012.815.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Gleudson Silva Farias. ADVOGADO: Alexandre Maciel Chaves. - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS E AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL. INCIDÊNCIA DO §3º DO ART.515 DO CPC. CAUSA MADURA. INEXISTÊNCIA DE
PROVAS DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. ¿ (¿) cabe a quem impugna o benefício concedido, o ônus da prova de que a parte beneficiária tem
condições de arcar com as despesas processuais.(Precentendes APL 0016883-88.2013.815.2001; MS
999.2012.001276-3/001; 0001023.11.2012.815.0731; AC 200.2009.028424-7/001). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, os presentes autos antes identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em negar provimento ao recurso e, com base no §3º do art.
515 do CPC, julgar improcedente a impugnação à gratuidade processual.
APELAÇÃO N° 0101554-78.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria do Socorro Cordula Borges E 2° Apelante: unimed João Pessoa ¿
Cooperativa de Trabalho Médico.. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da Silva e ADVOGADO: Advogados:
leidson Flamarion Torres Matos.. APELADO: Os Mesmo. - APELAÇÕES CÍVEIS ¿ COBRANÇA INDEVIDA DE
VALORES REFERENTES A CUSTOS OPERACIONAIS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ¿ RECONHECIMENTO DO ERRO ¿ REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ DANO MORAL ¿ DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES
INDEVIDAMENTE COBRADOS ¿ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL DO
PEDIDO ¿ RECURSO APELATÓRIO ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEU PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
¿ DESPROVIMENTO DOS RECURSOS APELATÓRIOS. ¿ Cabível a condenação da demandada ao pagamento
de danos morais, sobretudo diante do reconhecimento de que procedera ao indevido desconto, na conta corrente
da autora, de valores anteriormente pagos. ¿ Afigura-se inviável a devolução, em dobro, dos valores cobrados
indevidamente, já que conforme entendimento do STJ, a repetição do indébito em dobro pressupõe a existência
de má-fé do credor, o que não se evidencia nos autos. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento aos recursos apelatórios, nos
termos do voto relator.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0000311-85.2013.815.0181. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Josivaldo Honório da Silva. ADVOGADO: José Alberto
Evaristo da Silva. APELADO: Cagepa ¿ Companhia de Água E Esgotos da Paraíba. ADVOGADO: Fernanda
Alves Rabelo. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA CAGEPA REALIZADO PARA CARGOS VAGOS E CADASTRO DE RESERVAS. AGENTE DE MANUTENÇÃO. GUARABIRA.
CANDIDATO CLASSIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVAS. PRAZO EXPIRADO. AUSÊNCIA DE CARGO
VAGO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Candidato
classificado para cadastro de reservas detém mera expectativa de direito em relação à expedição do ato de
nomeação, em razão da inexistência de cargo vago. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.
Des. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO N° 0000271-12.2012.815.0061. ORIGEM: Araruna. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Maria do Socorro dos Santos. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo. APELADO: Municipio
de Araruna Pb. ADVOGADO: Adriana Coutinho Grego Pontes. ADMINISTRATIVO ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿
AÇÃO DE COBRANÇA ¿ SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ¿ TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA
PARA O ESTATUTÁRIO ¿ PLEITO DE VERBAS REFERENTES A FGTS E QUINQUÊNIOS ¿ SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ¿ DECISÃO DO STJ QUE DEFINE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O JULGAMENTO DA CAUSA
QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR À TRANSMUDAÇÃO DE REGIME ¿ CUMPRIMENTO ¿ PRELIMINAR
¿ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA APRECIAÇÃO DE TODO O PERÍODO ¿ REJEIÇÃO ¿
MÉRITO ¿ QUINQUÊNIOS ¿ DIREITO GARANTIDO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ¿ ART. 63 DA LEI
MUNICIPAL Nº 07/93 ¿ PAGAMENTO DEVIDO À APELANTE ¿ CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO
EXERCIDO DURANTE O REGIME CELETISTA ¿ POSSIBILIDADE ¿ PRECEDENTES DO STF E DE OUTROS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA PÁTRIOS ¿ FGTS ¿ INCOMPATÍVEL COM O REGIME ESTATUTÁRIO ¿
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Ao apreciar o conflito de competência negativo suscitado por esta
Relatoria, o STJ entendeu que a Justiça Comum é competente para o julgamento da causa quanto ao período
posterior à transmudação de regime. Em cumprimento à determinação da Corte Superior, rejeito a preliminar
ventilada, mantendo a decisão a quo com relação ao reconhecimento da incompetência desta Justiça
Comum para a apreciação dos pedidos correspondentes à época anterior à referida alteração do regime do
servidor. No mérito, dou provimento ao apelo para garantir ao apelante o pagamento dos quinquênios após
a transmudação do regime celetista para o estatutário, conforme previsto no art. 63 da Lei Municipal nº 07/
93, respeitada a prescrição quinquenal. Para fixação do percentual devido, é cabível a contagem do tempo
de serviço exercido durante a vigência do regime celetista. Precedentes do STF e de outros Tribunais de
Justiça. Improcedência do pleito referente ao FGTS, considerando a sua incompatibilidade com o regime
estatutário. Aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. Provimento parcial do
recurso.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 239. Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito,
DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO, para reformar a sentença no sentido de
garantir o direito da apelante ao pagamento dos quinquênios após a transmudação do regime, no percentual
de 25% (vinte e cinco por cento), bem como ao pagamento dos valores retroativos, respeitada a prescrição
quinquenal. Por conseguinte, aplico a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.
APELAÇÃO N° 0001610-29.2014.815.2003. ORIGEM: Capital - 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Oi Movel S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Thais Queiroz
Vilar Oliveira. ADVOGADO: Pamela C de Castro. CONSUMIDOR ¿ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA
MÓVEL. CONTRATAÇÃO DE MIGRAÇÃO DE PLANO. SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS IMEDIATAMENTE APÓS CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS RECONHECIDOS. CONCESSÃO DO DIREITO À DEVOLUÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE
PAGO E DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÕES DE QUE
AGIU EM SEU EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E DE QUE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS OCORRERA
POR CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. TESES REJEITADAS. ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA
RÉ. COMPROVAÇÃO. DIVERGÊNCIA CADASTRAL SUPRIDA. CULPA CONFIGURADA DA RÉ. DEVER DE
INDENIZAR. ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA. REDUÇÃO. DESNECESSIDADE. MONTANTE REPARATÓRIO FIXADO NA ORIGEM EM VALOR QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO.
OBSERVÂNCIA AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A apelante responde objetivamente pelo risco advindo das
contratações de seus serviços, devendo arcar com os danos materiais e morais causados à parte promovente,
que não teve sua migração de plano de telefonia móvel reconhecida pela operadora ré, bem como a suspensão
dos serviços de telefonia móvel efetivamente contratados. Logo, estabelecido o ilícito e configurada a responsabilidade da ré/apelante, restaram demonstrados os danos, e por conseguinte, o dever de indenizar. - Nesse
aspecto, é imperioso reconhecer que o dano moral resta configurado, porquanto, na atualidade, a telefonia móvel
tonou-se essencial, sendo possível presumir os diversos danos causados pela má prestação desse serviço,
notadamente quando perdurar por diversos dias, como na hipótese em análise.- A indenização deve proporcionar
à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, de modo a evitar o enriquecimento sem causa, servindo
não como uma punição, mas como um desestímulo à repetição do ilícito, atendendo, desta forma, ao caráter
pedagógico do qual se reveste.- Provado que o valor indenizatório se revela adequado, vez que fixado de acordo
com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não possuindo o condão de gerar enriquecimento
indevido, impõe-se denegar a pretensão de sua redução, e manter o quantum arbitrado na sentença
vergastada.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 151. Ante o
exposto, NEGO PROVIMENTO ao apelo, para manter incólume a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO N° 0002373-02.2011.815.0171. ORIGEM: Esperança - 2 ª Vara . RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: M.l.c.s. E J.p.s.. ADVOGADO: Priscilla Raquel Alves Silva. APELADO: J.m.. ADVOGADO:
Anaiza dos Santos Silveira. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - PRETENSO PAI QUE MANTEVE RELAÇÃO CONJUGAIS DURANTE TRINTA ANOS COM A GENITORA
DO PROMOVENTE ¿ FALECIMENTO DO MESMO DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL ¿ SUBSTITUIÇÃO
PELOS HERDEIROS ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ NECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA POSSE DO ESTADO DE FILHO ¿ ELEMENTOS ¿ NOME, TRTAMENTO E REPUTAÇÃO ¿ AUSÊNCIA DOS DOIS PRIMEIROS ¿ FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO DE CUJUS
EM RECONHECER A FILIAÇÃO PERSEGUIDA ¿ FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS - REFORMA DA SENTENÇA ¿ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ PROVIMENTO DO APELO. - A alegação
da existência de paternidade socioafetiva reclama prova cabal da posse do estado de filho, cujos elementos são:
nome, tratamento e reputação. No caso, a prova acostada ao caderno processual caracterizou a inexistência dos
dois primeiros pressupostos (nome e tratamento), o que impede a procedência do pedido. - O estabelecimento da
filiação socioafetiva perpassa, necessariamente, pela vontade e, mesmo, pela voluntariedade do apontado pai,
ao despender afeto, de ser reconhecido como tal. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
e da certidão de fl. 144. Feitas essas considerações, dou provimento ao apelo, para julgar improcedente o pedido.
Custas e honorários advocatícios pelo autor, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), aplicando-se a ressalva
do art. 12, da Lei nº 1.060/50.
APELAÇÃO N° 0003079-09.2013.815.0981. ORIGEM: Queimadas - 1ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. APELADO: Ordenes
Amancio Benevides. ADVOGADO: Jandui Barbosa de Andrade;jefferson Almeida de Souto; Hewerton Dantas de
Carvalho. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ¿ INCLUSÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ¿ IRRESIGNAÇÃO DA
PARTE ADVERSA ¿ AUSÊNCIA DE DANO MORAL ¿ ALEGAÇÃO INFUNDADA ¿ LESÃO SOFRIDA EVIDENCIADA ¿ DEVER DE INDENIZAR ¿ QUANTUM EXORBITANTE ¿ INCORRÊNCIA - DECISÃO COM ACERTO
E JUSTIÇA - VALOR FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS EXIGIDOS - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ PERCENTUAL NOS LIMITES LEGAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ FIXAÇÃO DO JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO ¿ SÚMULA 54 DO STJ ¿
CORREÇÃO DE OFÍCIO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O dano moral se configura in re ipsa, ou seja,
prescinde de prova do dano moral, que é satisfeita com a demonstração da existência de inscrição indevida nos
cadastros de inadimplentes - O arbitramento do valor da indenização pelo dano moral é ato complexo para o
julgador que deve sopesar, dentre outras variantes, a extensão do dano, a condição socioeconômica dos
envolvidos, a razoabilidade, a proporcionalidade, a repercussão entre terceiros, o caráter pedagógico/punitivo da
indenização e a impossibilidade de se constituir em fonte de enriquecimento indevido.- Imperioso reconhecer que
o Juízo a quo decidiu corretamente, de acordo com o art. 21, §3º, e alíneas, do Código de Processo Civil, ao fixar
15%, vez que o limite máximo é de 20% e o mínimo 10%, não fugindo da previsão legal. - Súmula 54 do STJ: ¿Os
juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.¿ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em desprover o recurso, nos
termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 94. ISTO POSTO, nego provimento ao recurso,
mantendo inalterados todos os termos da sentença de primeiro grau, e de ofício, fixo a incidência dos juros
moratórios a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.
APELAÇÃO N° 0005164-07.2009.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 10ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Geraldo Rodrigues da Cruz. ADVOGADO: Antonio Jose Ramos Xavier. APELADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto. CONSUMIDOR ¿ APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO CONSUMEIRISTA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO RECONHECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO PREJUDICIAL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ARBITRAMENTO INADEQUADO DO QUANTUM
FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS
DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. REFORMA DE OFÍCIO DO
TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PROVIMENTO DO APELO. Configurados os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta do agente, dano causado à vítima
e nexo causal, surge a obrigação de indenizar o lesado pelos danos morais sofridos. - Cabe à instituição
financeira demandada a demonstração da legitimidade dos descontos financeiros no benefício recebido pelo
autor, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil, uma vez que o ônus da prova incumbe ao
promovido quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. - Nos termos
do art. 14 do CDC, as instituições bancárias respondem, objetivamente, pelos danos causados aos consumidores, em razão dos serviços prestados. - Na fixação do dano moral, devem ser relevados os critérios
pedagógicos vislumbrados pelo legislador ao criar o instituto. - A indenização deverá ser fixada de forma
equitativa, evitando-se enriquecimento sem causa de uma parte, e em valor suficiente para outra, a título de
caráter punitivo, razão porque a majoração dos danos morais é medida que se impõe. - A jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de
forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial - de ofício - não configuram
reformatio in pejus (reforma para piorar a situação de quem recorre), nem dependem de pedido das partes. Os juros moratórios incidem a partir do evento danoso, nos termos da súmula 54 do STJ.ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 159. Diante de todo o exposto, de ofício, por se tratar de
matéria de ordem pública, corrijo a sentença ¿a quo¿ na parte que atualizou monetariamente a condenação do
promovido, vez que em descompasso com a súmula 54 do STJ. Quanto ao mérito, DOU PROVIMENTO AO
APELO, para majorar a condenação por danos morais para o quantum indenizatório de R$ 3.000,00 (três mil
reais), corrigidos monetariamente a partir dessa decisão, e com juros moratórios a contar da data do evento
danoso, no caso, da data do primeiro desconto indevido realizado no contracheque do autor.
APELAÇÃO N° 0007162-39.2011.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 9ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Unimed Joao Pessoa-cooperativa de Trabalho Medico, Marcelo Weick Pogliese E
Andre Luiz Cavalcanti Cabral. ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho. APELADO: Jose Bernadino de Sousa; Ana
Lucia Firmino da Silva Bernadino. ADVOGADO: Mariano Soares da Cruz. APELAÇÃO CIVIL ¿ CONSUMIDOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE ¿ CIRURGIA PARA
RETIRADA DE NÓDULO NA MAMA ¿ PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO - REPERCUSSÃO
GERAL - MATÉRIA QUE SÓ DEVERÁ SER COGITADA POR OCASIÃO DE EVENTUAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO ¿ REJEIÇÃO - NEGATIVA DE COBERTURA - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - RENOVAÇÃO CONTRATUAL AUTOMÁTICA E SUCESSIVA - INCIDÊNCIA DO CDC ¿ RECUSA ILEGAL ¿ DANO
MATERIAL COMPROVADO ¿ REEMBOLSO DE DESPESAS ¿ DANO MORAL ¿ CONFIGURADO ¿ JUROS DE
MORA ¿ INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO ¿ PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - De acordo com o
prescrito no art. 543-B do Código de Processo Civil, o sobrestamento do feito, ainda que em face do reconhecimento da repercussão geral por parte do Pretório Excelso, apenas deverá ser cogitado por ocasião do exame
de eventual recurso extraordinário a ser interposto contra decisão desta Corte. Embora a Lei 9.656/98 não
retroaja às contratações firmadas antes de sua vigência, entende-se que os contratos de renovação continuada
e periódica, contêm obrigações de trato sucessivo, devendo observar os regramentos do CDC quanto aos fatos
ocorridos sob sua vigência. - Sob a ótica da legislação consumerista e considerando-se a função social do
contrato, a cláusula contratual que exclui procedimento cirúrgico de urgência passou a ser abusiva, considerando
tratar-se de procedimento necessário à manutenção da vida do paciente, portador de doença grave. - Presumese que a recusa da administradora de plano de saúde em cobrir procedimento médico ao qual dependia a
manutenção da vida beneficiária, gera o agravamento da situação de aflição psicológica e de angústia em seu
espírito, passível, portanto, de reparação civil. - A indenização pelos danos materiais deve corresponder ao valor
comprovado das perdas de tal natureza experimentadas pelo ofendido; a reparação dos danos morais, por sua
vez, deve dar-se em valor suficiente e adequado para compensação dos prejuízos vivenciados, desestimulandose, por outro lado, a prática reiterada da conduta lesiva pela ofensora, sem gerar, contudo, enriquecimento
indevido do demandante. - Em sendo a responsabilidade contratual, os juros de mora contam-se da citação, nos
termos do art. 405 CC.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, DOU
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento às fls.186.
Por tais razões, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, apenas para alterar o momento da incidência dos
juros de mora, devendo incidir a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil, mantendo os demais
termos da sentença recorrida.
APELAÇÃO N° 0015115-35.2010.815.2001. ORIGEM: Capital - 11ª Vara Civel. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Alexsandro Santos da Silva. ADVOGADO: Maria Carolina Gusmao de Carvalho Rocha;
Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo. APELADO: Carvalho E Filhos Ltda. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza
E Silva. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO
DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO
DE PROVA PERICIAL. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO NO CURSO DA LIDE. PROVA PERICIAL PREJUDICADA.
VÍCIO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO.- Ausente comprovação da
existência do alegado vício oculto de qualidade do produto, fato em que se fundamentam os pedidos da autora,
de rigor a improcedência da ação. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 284. Ante o exposto, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de
Justiça, NEGO PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0019900-68.2009.815.2003. ORIGEM: Capital - 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Unimed Joao Pessoa-cooperativa de Trabalho Medico. ADVOGADO:
Leidson Flamarion Torres Matos;hermano Gadelha de Sa. APELADO: Maria Edna Ferreira Frade. ADVOGADO:
Jose Humberto de Andrade Lucena. APELAÇÃO CIVIL ¿ CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- PLANO DE SAÚDE ¿ RESCISÃO UNILATERAL ¿ ATRASO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ¿
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA ¿ CANCELAMENTO ILEGAL - RESTABELECIMENTO DO CONTRATO
¿ DANO MORAL ¿ CONSUMIDORA TRANSPLANTADA RENAL ¿ NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS
¿ DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Ao
rescindir unilateralmente o contrato, sem observar a exigência legal relativa à prévia notificação até o qüinquagésimo dia de inadimplência, agiu, a recorrente, de forma abusiva e indevida. - A demonstração do dano moral
no presente caso é de fácil constatação, porquanto o quadro de saúde da recorrida requer cuidados especiais,
pois é paciente submetida a hemodiálise (fls. 27), já realizou transplante renal e é usuária de medicamentos
imunossupressores (fl. 28), resta claro que a conduta da recorrente, de rescindir unilateralmente o contrato sem
conceder à promovente oportunidade para a regularização do problema, acarretou na recorrida mais que mero
aborrecimento, na medida que ficou impossibilitada de dar continuidade ao seu tratamento médico.ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, nos
termos do voto do relator e da certidão de julgamento às fls.174. Por tais razões, NEGO PROVIMENTO ao apelo,
para manter a r. Sentença em todo seu teor.
APELAÇÃO N° 0020267-59.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 2ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Antonio Jose de Medeiros. ADVOGADO: Eliza Noca de Medeiros. APELADO: 01. Unimed
Joao Pessoa-cooperativa de Trabalho Medico E 02. Nova Diagnostico Por Imagem Ltda. ADVOGADO: Marcelo
Weick Pogliese, Andre Luiz Cavalcanti Cabral E Outros e ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues Ataide Jr..
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ¿ AUSÊNCIA DE
19
ANESTESISTA NO PROCEDIMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR ¿ AUTOR PORTADOR DE NEOPLASIA
MALIGNA CEREBRAL ¿ DESPESAS MÉDICAS ARCADAS PELA PARTE PROMOVENTE ¿ EXTINÇÃO DO
FEITO ¿ IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ¿ REJEIÇÃO ¿ ARGUMENTOS QUE ATACAM A SENTENÇA ¿ PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RECORRIDA ¿ ACOLHIMENTO ¿ AUSÊNCIA DE
PROVAS ROBUSTAS ACERCA DO IMPEDIMENTO ALEGADO ¿ MÉRITO ¿ DANO MORAL PLEITEADO ¿
INEXISTÊNCIA ¿ INCIDÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC ¿ ALEGAÇÃO INFUNDADA ¿ MERO ABORRRECIMENTO ¿ DANOS MATERIAS OCORRIDOS ¿ DESPESAS MÉDICAS COMPROVADAS ¿ DEVER DO PLANO
DE SAÚDE EM ARCAR COM O REQUERIDO PARA A REALIZAÇÃO DA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA RESSARCIMENTO DOS CUSTOS ¿ MEDIDA QUE SE IMPÕE ¿ HARMONIA COM O PARQUET ¿ PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade: O recorrente se
irresignou acerca da ocorrência do dano, atacando a fundamentação da sentença singular e apontando que
mesmo sem comprovação documental, face encontrar-se na UTI, foi tolhido de submeter-se ao um exame.
Rejeição. - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam: A segunda apelada, a Nova Diagnóstico por
Imagem não pode se responsabilizar por danos que não deu causa, já que nos autos não há prova acerca de
impedimento na realização do exame na clínica particular, nem qualquer participação que configure uma
ligação direta com os fatos. Acolhimento. Mérito: No caso específico, não se constata qualquer lesão à esfera
íntima do autor, por ato da ré, não tendo o episódio narrado o condão de ensejar dano moral, vez que não
demonstrado eventual prejuízo, dor, humilhação ou lesão àquele. Evidenciada as despesas por parte o autor,
reputo ser cabível o ressarcimento já que, no caso específico dos autos, ficou demonstrado a necessidade de
proceder com exame de ressonância magnética com anestesia, para um diagnóstico efetivo no seu tratamento
da neoplasia maligna cerebral.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a primeira preliminar, acolher a segunda preliminar e no mérito, por igual
votação, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl.
152. Pelo exposto, em harmonia com o Parquet, rejeito a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade,
acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda apelada, e no mérito, dou provimento
parcial para condenar a primeira promovida, UNIMED ¿ João Pessoa-Cooperativa de Trabalho Médico ao
pagamento ao Sr. Antonio José de Medeiros, o valor de R$500,00 (quinhentos reais) por danos materiais, pelos
custos realizados, com juros a partir da citação e correção monetária a partir do efeito desembolso. Condeno
ainda em custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da
condenação, de acordo com o art. 20, § 3º, do CPC, vez que observou o grau de zelo do profissional, o lugar
da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e
o tempo exigido para o seu serviço, de forma eqüitativa.
APELAÇÃO N° 0028431-18.2010.815.2001. ORIGEM: Capital - 14ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Josefa da Silva Santiago. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. APELADO: Cagepa
Cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Fernanda Alves Rabelo. CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO ESSENCIAL - CAGEPA ¿ FORNECIMENTO DE ÁGUA DE FORMA DESCONTINUADA E PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO SUPORTADO COM A FALTA DE ÁGUA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO ABORRECIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO.- Apesar
da responsabilidade da apelada ser objetiva, o recorrente não evidenciou qualquer prejuízo suportado com a
falta de água, tampouco, fez provar em quais períodos e por quanto tempo perdurou a carência de água em sua
residência, firmando sua pretensão reparatória tão somente na descontinuidade do serviço, o que inviabiliza,
a meu ver, a reparação civil por danos morais. - A situação narrada no processo é uma circunstância inevitável
e imprevisível, o que configura caso fortuito, hipótese que leva ao rompimento do nexo causal e, por
conseguinte, à exclusão do dever de restabelecer, de forma imediata, o abastecimento de água, bem como de
pagar indenização.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, negar provimento à Apelação Cível, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 239. Ante o exposto, nego provimento ao recurso apelatório, mantendo-se incólume a
sentença de primeiro grau.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0008969-60.2012.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA VARA 2ª VARA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.por
Seu Procurador. ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho. APELADO: Joao Isaias de Sousa. ADVOGADO:
Def. Carmem Noujaim Habib. AGRAVO INTERNO NA REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE
EXAMES MÉDICOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SOLIDARIEDADE ENTRE
OS ENTES FEDERATIVOS. MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - ¿[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em
função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda¿1. - ¿Nos
termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao
Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação
necessária para o efetivo tratamento de saúde¿ (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ
23.04.2007). 2 Agravo Regimental não provido¿2. - ¿(¿) Embora venha o STF adotando a “Teoria da Reserva do
Possível” em algumas hipóteses, em matéria de preservação dos direitos à vida e à saúde, aquela Corte não
aplica tal entendimento, por considerar que ambos são bens máximos e impossíveis de ter sua proteção
postergada.¿3 ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula
de julgamento de fl. 93.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016427-60.2014.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama. APELADO: Matheus
Lima Melo. ADVOGADO: Def. Dilce Almeida de Andrade. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGA SEGUIMENTO A APELO E A REMESSA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS.
MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. - ¿[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de
quaisquer deles no pólo passivo da demanda¿1. - ¿Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde
é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às
pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde¿
(REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental não
provido¿2. - ¿(¿) Embora venha o STF adotando a “Teoria da Reserva do Possível” em algumas hipóteses, em
matéria de preservação dos direitos à vida e à saúde, aquela Corte não aplica tal entendimento, por considerar
que ambos são bens máximos e impossíveis de ter sua proteção postergada.¿3 - Conforme art. 557, caput,
CPC, e Súmula 253, STJ, o Relator pode negar seguimento ao recurso e ao reexame necessário quando o
recurso ¿seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿.
ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fl. 84.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0058049-66.2014.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Dimir Romaniuc Neto. APELADO: Ivanilton da Silva Santos. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. INSALUBRIDADE. CONGELAMENTO E ATUALIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO
DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N.
20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP
185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.
DESPROVIMENTO. - ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no
sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio
anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/
STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não
tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do
qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o
congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade
in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial.
Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais
prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - ¿A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
20
2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido
de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao
período posterior à sua vigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial
do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a
inflação acumulada do período¿.2 ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fl. 104.
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO N° 0002529-84.2015.815.2002. ORIGEM: Comarca da Capital - 4ªVara Criminal.
RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. EXCIPIENTE: Antonio Felipe da Silva Neto. ADVOGADO:
Gustavo Lima Neto. EXCEPTO: Marcos Aurelio Pereira Jatoba Filho. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. MAGISTRADOS CASADOS ENTRE SI, FUNCIONANDO SUCESSIVAMENTE NO MESMO PROCESSO. POSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE CAUSA IMPEDITIVA. ART. 252, CPP. ROL TAXATIVO. REJEIÇÃO. ARQUIVAMENTO. 1. Inexiste
óbice legal a que dois magistrados casados entre si atuem sucessivamente no mesmo processo, no exercício
do referido cargo. Ademais, qualquer nulidade processual somente pode ser reconhecida na hipótese de ficar
comprovado prejuízo à parte, o que não foi demonstrado no caso sob análise. 2. Exceção rejeitada. Acorda a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em rejeitar a exceção de impedimento
e determinar seu arquivamento, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0016597-08.2009.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE EFEITOS ESPECIAIS DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Inss Instituto Nacional do Seguro
Social. ADVOGADO: Marcelo de Castro Batista. APELADO: Lucieny Shirley Sousa Costa. ADVOGADO: Henrique Douglas Juca Pereira. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA.
BENESSE CONCEDIDA EM 2007. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, II,
LEI Nº 8.213/91. INAPLICABILIDADE DO DECRETO N. 3.048/99. BENEFÍCIO DEFERIDO APÓS REVOGAÇÃO DESSE PELO DECRETO N. 5.545/2005. CONSIDERAÇÃO DE 80% DO PERÍODO CONTRIBUTIVO.
DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DECORRENTE DE PAGAMENTO A MENOR. RECURSO DESPROVIDO. - O Decreto nº 5.545/2005 revogou o § 2º do art. 32 do Decreto nº 3.048/99, de forma que o auxílio acidente
concedido em período posterior à vigência daquele normativo, mais precisamente no ano de 2007, deve ser
calculado com base em 80% (oitenta por cento) do período contributivo, nos termos do artigo 29, inc. II, da Lei
8.213/99, e não com fulcro na totalidade dos salários de contribuição, conforme preconizado no normativo
revogado no ano de 2005, isto é, anteriormente à concessão do benefício previdenciário discutido in casu.
ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 114.
HABEAS CORPUS N° 0001834-25.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Caaporã. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Adailton Raulino Vicente da Silva E Jediael Ferreira Borges Filho. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica de Caapora. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. RECONHECIDA ABUSIVIDADE NA
CUSTÓDIA PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA DE OFÍCIO. FATO SUPERVENIENTE
QUE TORNA PREJUDICADO O PEDIDO. - Habeas corpus prejudicado. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em julgar prejudicada a Ordem.
APELAÇÃO N° 0023252-54.2013.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Ana Maria da Silva Anselmo. ADVOGADO: Ana Karla Costa Silveira.
Apelação CÍVEL. Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. RESISTÊNCIA DA PROMOVIDA NAS VIAS ADMINISTRATIVAS. MÉRITO. VEÍCULO ADQUIRIDO ATRAVÉS DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO DAS PARCELAS. GRAVAME NÃO RETIRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Dever que lhe competE. DANO MORAL. Caracterização. Pedido de minoração. Descabimento. Quantum fixado DENTRO DE parâmetros razoáveis. Manutenção da decisão recorrida. DESPROVIMENTO DO APELO. - Tendo o autor trazido aos autos documento que demonstra o adimplemento das parcelas do
contrato de alienação fiduciária, e não tendo o banco contestado tal fato, impossível não responsabilizar este
pela ausência de baixa no gravame do bem, por ser a instituição financeira a responsável por este ônus.
Caracterizado o dano moral, há de ser fixada a indenização em valor consentâneo com a gravidade da lesão,
observadas posição familiar, cultural, política, social e econômico-financeira do ofendido e as condições
econômicas e o grau de culpa do lesante, de modo que com a indenização se consiga trazer uma satisfação para
o ofendido, sem configurar enriquecimento sem causa, e, ainda, uma sanção para o ofensor. Observadas tais
diretrizes pelo Magistrado a quo, merece ser mantido o quantum fixado. ACORDA a 4ª Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 160.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0002246-53.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Conceição - 1ªVara.
RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. RECORRENTE: Jo Gonzaga de Sousa E Marleno Gonzaga de
Sousa E. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira. RECORRIDO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL PENAL.
Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Participação de menor importância. Dúvidas. Solução pro sociedade. Recurso em sentido estrito. Não provimento. I ¿ No processo do Júri, eventuais dúvidas sobre a forma
de participação do agente no evento criminoso devem ser dirimidas pelos juízes naturais da causa. II ¿ Decisão
mantida. Recurso não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao recurso.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0000529-53.2013.815.1171. ORIGEM: Comarca de Paulista/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho. APELANTE: Ministerio Publico Estadual. APELADO: Odilon Pereira da Silva Neto E Messias
Alves Dantas. ADVOGADO: José Weliton de Melo ¿ Oab/pb 9.021). APELAÇÃO CRIMINAL. MINISTÉRIO
PÚBLICO. TRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO. IRRESIGNAÇÃO. PROVA SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Inexiste nos
autos elementos suficientes que comprovem, de maneira clara e objetiva, que os acusados são voltados para
o tráfico, de forma que necessário se faz manter a sentença que desclassificou o tipo para o consumo. ACORDA
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
ao apelo para manter a sentença inalterada, em desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO N° 0000771-73.2013.815.0601. ORIGEM: Comarca de Belém/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho. APELANTE: Neliton Riosney Gouveia Alves. ADVOGADO: Robesmar Oliveira da Silva. APELADO: Justica Publica. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTE.
SENTENÇA MANTIDA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. DESPROVIMENTO. Não sendo a hipótese de desclassificação, tampouco de absolvição por insuficiência de provas, somado ao fato dos documentos colacionados
serem suficientes para firmar o convencimento do douto magistrado, impõe-se manter a sentença atacada,
retificando-se apenas o erro material existente, de ofício. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo e, de ofício, retificar o erro
material existente na dosimetria, mantendo-se os demais termos da sentença inalterados, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça.
Dr. Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO N° 0003181-69.2013.815.2003. ORIGEM: 3ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Dr(a). Marcos
William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Valter da Silva
Xavier. DEFENSOR: Antonio Alberto Costa Batista. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INQUESTIONÁVEIS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. VERIFICAÇÃO REALIZADA POR AUTORIDADE COMPETENTE. VALIDADE DO MEIO
DE PROVA. FATO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 12.760/2012. TESTEMUNHAS QUE CORROBORAM
COM O LAUDO DE CONSTATAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. - Após a vigência da Lei Federal 12.760/2012,
a comprovação da condução de veículo automotor sob a influência de álcool, ou outra substância psicoativa, pode
ser atestada por qualquer meio de prova admitida em direito, e não somente pelo teste do bafômetro. - Comprovado
nos autos, por meio de termo de constatação da capacidade psicomotora, que o réu estava conduzindo veículo
automotor sob a influência de álcool, a condenação é medida que se impõe. - Apelo desprovido. ACORDA a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0035224-64.2010.815.2003. ORIGEM: 3ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Dr(a). Marcos
William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Wagner Cesar
da Silva. ADVOGADO: Clecio Souza do Espirito Santo E Marco Aurélio Henrique Leite. APELADO: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE
DA VÍTIMA (ART. 213, § 1º DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. ÔNUS DA PROVA DO
FATO ACUSATÓRIO RESPEITADO (ART. 156, CAPUT DO CPP). PENA-BASE ADEQUADAMENTE FIXADA.
DESPROVIMENTO. I. O respeito à correta distribuição do ônus da prova é desdobramento natural do princípio
constitucional da presunção de inocência do acusado (art. 156 ¿caput¿ do CPP c/c art. 5º LVII da CF). É
incensurável, contudo, a sentença condenatória fundada na demonstração concreta do fato delituoso, considerando depoimentos testemunhais e declarações do ofendido. II. Deve ser mantida a decisão que, apreciando
corretamente as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixa a pena-base do acusado acima do
mínimo legal. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0001389-08.2009.815.0391. ORIGEM: Comarca de Teixeira/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho. APELANTE: Jose Rafael Nobrega Soares. ADVOGADO: Shaena Guedes Rocha. APELADO:
Justica Publica. LESÃO CORPORAL LEVE. SURSIS PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO POR
EDITAL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. CORRETA APLICAÇÃO DA PENA CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE DE
CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO. CONDUTA PRATICADA
COM VIOLÊNCIA. CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. ART. 77 DO CP.
REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVIMENTO PARCIAL. Estando a reprimenda corporal razoável com o fato
típico praticado, não há que se falar de redução da pena base para o mínimo legal, sobretudo, se há circunstâncias desfavoráveis ao caso em questão. Tratando-se de crime de lesão corporal, mesmo considerada de
natureza leve, torna-se inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, visto que
o inciso I do art. 44 do CP não faz nenhuma referência ao grau de violência (lesão) para fins de vedação desse
benefício, se leve, grave ou gravíssimo, até porque não pode o intérprete fazer distinção onde o legislador não
o fez. Ainda que o acusado não tenha direito à substituição da pena por restritiva de direito, devido à prática de
violência contra a vítima (art. 44, I, do CP), não há impedimento à concessão do sursis penal, quando presentes
os requisitos do art. 77 do Código Penal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, a unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para, mantendo a condenação imposta,
apenas decretar, de ofício, a suspensão condicional da pena, pelo prazo de 2 (dois) anos, ante o preenchimento
dos requisitos do art. 77 do Código Penal, em desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO N° 0002746-95.2013.815.2003. ORIGEM: 3ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Alexandre da Silva Feitosa. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL.
CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO PELA REDUÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿A ponderação das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código
Penal não é uma operação aritmética, em que se dá pesos absolutos a cada uma delas, a serem extraídas de cálculo
matemático levando-se em conta as penas máxima e mínima cominadas ao delito cometido pelo agente, mas sim um
exercício de discricionariedade vinculada.¿. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso em harmonia com a Procuradoria de justiça.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0002353-97.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Pombal - 1ªVara.
RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. AGRAVANTE: Antonio Claudevan Matias. ADVOGADO: Jorge
Jose Barbosa da Silva. AGRAVADO: Justica Publica. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL.
INDEFERIMENTO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. INCONFORMISMO. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO. EXIGÊNCIA DA NORMA. DESPROVIMENTO. 1. A comprovação de comportamento satisfatório durante a execução da pena é requisito exigido pela norma (art. 83, III, CP) para a concessão de
livramento condicional; 2. A ausência de prova do requisito subjetivo impede a análise da possibilidade de
deferimento de benefício pleiteado pelo apenado em sede de execução penal. 3. Desprovimento do agravo.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo.
APELAÇÃO N° 0001998-09.2005.815.0301. ORIGEM: Comarca de Pombal - 2ªVara. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: Jose Macena de Lima E, Ronaldo Paulino Aquino, Jose Willami de Souza,
Ministerio Publico do Estado da Paraiba E Reginaldo da Silva Oliveira. APELADO: Carlos Antonio Quirino dos
Santos. LESÃO CORPORAL GRAVE. Perigo de vida. Laudo. Prognóstico. Diagnóstico não evidenciado. Desclassificação. Extinção da punibilidade. Apelo ministerial. Improcedência. Decisão mantida. Não provimento. I ¿
Se o laudo pericial apenas relata a natureza e sede das lesões corporais sofridas pela vítima, sem atestar o
efetivo perigo de vida a que ela esteve submetida, correta a desclassificação do crime para a sua forma simples
(CP, art. 129, caput) e consequente extinção da pretensão punitiva estatal pela prescrição, eis decorrido lapso
temporal suficiente. II ¿ Decisão mantida. Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0012483-84.2013.815.0011. ORIGEM: Comarca de Campina Grande - 1ºTribunal do Juri. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Wesley Silveira da Silva. ADVOGADO: Maria de Lourdes
Silva Nascimento. APELADO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Tentativa de homicídio. Semiimputável. Absolvição. Internação. Ausência de recurso da acusação. Decisão mantida. Medida de segurança.
Readequação para tratamento ambulatorial. Apelo. Provimento. I ¿ Se o juiz, mesmo diante de laudo que atesta
a semi-imputabilidade do agente, absolve sumariamente o agente e determina a internação, a solução, na falta
de recurso da acusação, é a manutenção do decisum, com a readequação da medida de segurança para
tratamento ambulatorial. VI ¿ Decisão mantida. Apelo provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 2012695-70.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joas de Brito Pereira Filho. SUSCITANTE: Gilvan Paulo da Silva Filho E Juizado Especial Civel de
Guarabira. ADVOGADO: Vitor Amadeu de Morais Beltrao. SUSCITADO: Juizo da Comarca de Alagoinha. PROCESSO PENAL. Suspeição. Motivo de foro íntimo. Autos remetidos ao substituto. Discordância quanto ao
motivo da suspeição alegada. Inadmissibilidade. Conflito inexistente. Não conhecimento. Remessa dos autos ao
juízo suscitado. I ¿ Sendo a suspeição por motivo de foro íntimo decisão de caráter eminentemente subjetivo do
juiz, impassível de ser questionada, impositiva a remessa dos autos ao magistrado substituto, nos termos do art.
97 do CPP, não havendo como se cogitar de suscitação de conflito negativo de competência, já que referida
questão vincula tão somente o juiz ¿suspeito¿ e não o juízo que preside. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação unânime, não conhecer do conflito.
APELAÇÃO N° 0016217-43.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Marcio Tulio do Nascimento. ADVOGADO: Katia
Lanusa de Sa Vieira (defensor Publico) E Aloísio Barbosa Calado Neto (oab/pb 17.231). APELADO: Justica
Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 157, § 2°, I E II (DUAS VEZES), C/C O ART. 71, E ART. 330, AMBOS
DO CP. CONDENAÇÃO. APELO RESTRITO À REFORMA DA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA.
PLEITO PARA INCIDIR A ATENUANTE DA CONFISSÃO. INOCUIDADE. ATENUANTE RECONHECIDA NA
SENTENÇA E DESCONSIDERADA ANTE A PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. REFORMA DE OFÍCIO.
COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO. PRECEDENTE DO STJ. RESTRUTURAÇÃO DA PUNIÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL. 1. De acordo com a
jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, a confissão espontânea está relacionada com a personalidade
do agente, ante o seu caráter individual, sendo, portanto, preponderante nos termos luz do art. 67 do CP, razão
por que deve ser compensada se presente a agravante da reincidência. 2. ¿Conforme entendimento deste
Superior Tribunal de Justiça, pacificado por ocasião do julgamento do Recurso Especial repetitivo 1.341.370/MT,
da Relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea são igualmente preponderantes, pelo que devem ser compensadas.¿ Precedentes do STJ. ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, em dar provimento parcial ao
apelo, contra o voto do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos que o desprovia
APELAÇÃO N° 0025243-65.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Felipe Ryann de Farias Ramos. ADVOGADO:
Rogerio da Silva Cabral E Alberto Jorge Santos Lima Carvalho. APELADO: Justica Publica. CRIME CONTRA O
PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. MENOR PARTICIPAÇÃO. APELAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA
E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL AO RÉU. DELAÇÃO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, ACOMPANHADO DE ADVOGADA. RESPONSABILIDADE INAFASTÁVEL.
DESPROVIMENTO RECURSAL. As provas da materialidade e da autoria do ilícito emergem de forma límpida e
categórica do conjunto probatório, ante aos depoimentos testemunhais. Desse modo, a tese sustentada pela
defesa não encontra amparo ante as provas colhidas durante a instrução criminal, que conduzem à prática do
roubo, em menor participação, ensejando, com isso, a manutenção da condenação imposta. Suficiente como
prova da autoria do crime de roubo circunstanciado a delação de coautor, na delegacia policial, ratificada por
outras provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria-geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0030828-47.2010.815.2002. ORIGEM: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Artemisia Rafaela Dutra Ribeiro E Claudilene Ferreira de Carvalho.
ADVOGADO: Ednilson Siqueira Paiva. APELADO: Eliane Alves de Sousa Moreira E Justica Publica. ADVOGADO: Pedro Henrique Rangel. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO. REDUÇÃO
DA PENA PECUNIÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. competência do Juízo da Vara de Execuções Penais. Impossibilidade. desprovimento DO RECURSO. - Eventuais considerações no que diz respeito a dificuldades econômicas enfrentadas pelo acusado, se for o caso, deverão ser formuladas junto ao Juízo da Vara de Execuções
Penais. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao apelo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
HABEAS CORPUS N° 0002659-66.2015.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Donaciano Pereira Donato Junior. PACIENTE: Luciano
Goncalves de Souza. IMPETRADO: Juizo da 3a. Vara de Cajazeiras. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, ANTERIORMENTE ADOTADAS. SALVAGUARDAR
A INCOLUMIDADE FISICA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
MANUTENÇÃO. ORDEM DENEGADA. Nesta fase do procedimento não se exige prova plena, bastando meros
indícios que demonstrem a probabilidade do indiciado voltar a agredir a vítima de violência doméstica. Tendo a
medida preventiva aplicada observado os requisitos previstos no art. 312 do CPP, demonstrando cabalmente a
necessidade do ato, como forma de salvaguardar a vida da vítima, além de preservar a ordem pública até o final
da instrução criminal, não há que se falar em ausência de fundamentação. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DENEGAR a ordem mandamental, em harmonia
com o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 0002746-22.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Jailson Araújo de Souza (oab/pb 10.177) E Alex Soares de Araújo Alves (oab/pb 20.625). PACIENTE:
Francisco Raimundo dos Santos. IMPETRADO: Juizo da Comarca de Arara. HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INFORMAÇÕES
DO JUÍZO COATOR. SENTENÇA PROFERIDA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
OBJETO ULTRAPASSADO. ART. 659 DO CPP. PREJUDICADO. - Emerge o prejuízo do objeto perseguido pela
impetração, se já foi restituída a liberdade ao paciente, conforme informações da própria autoridade dada como
coatora, restando, pois, superado o constrangimento ilegal. ACORDA a Egrégia Camara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem, nos termos do voto do Relator, em
harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0001595-21.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Patos/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
RECORRIDO: Rai Lustosa de Lima. ADVOGADO: Maria José Lucena de Medeiros (oab/pb 3.928) E Geraldo
Carlos Ferreira (oab/pb 3.568). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM
FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. PROVIMENTO RECURSAL. RESTABELECIMENTO DA PRISÃO. - Não existirá qualquer ilegalidade na permanência da custódia do réu, se eventual atraso
no encerramento da instrução decorrer de fato que não seja atribuível ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público.
- Demora do encerramento da instrução processual que à luz do princípio da razoabilidade está devidamente
justificada. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
dar provimento ao recurso.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2008969-88.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca da Alhandra. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho. RECORRENTE: Marcos Antonio Rodrigues. ADVOGADO: Tiago Sobral
Pereira Filho. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO
QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DA
VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS NA FASE DA PRONÚNCIA, SALVO
QUANDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO IN
DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Para
a decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e indícios de sua autoria,
a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento popular. 2. As qualificadoras só podem ser afastadas,
na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedentes. 3. A adição ou não de qualificadora ao tipo penal,
é elemento que também se discutirá em Júri, uma vez que lá será analisada a conduta do réu dispensa ou não
a sua aplicação, o que também não deve ser feito neste instante, por ser incabível sem a exacerbação de toda
a matéria a apreciação do Sinédrio Popular. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
5ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 03.07.2015. A TER INÍCIO ÀS 09H:00MIN
01 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0022485-60.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Recorrente: Cartório do 3º Ofício de Notas - Pessoa Milanez, representado
por sua Tabeliã Criselide de Fátima Cavalcanti Milanez. (Adv. Venâncio Viana de Medeiros Neto). Recorrida:
Justiça Pública Interessado: Iran Oikawa Cordeiro (Advª. Priscila de Sousa Feitosa) COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15.05.2015: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA E ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO, PEDIU VISTA O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO RECORRENTE, O BEL. VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO”.
02 - RESOLUÇÃO Nº. 10, de 08 de junho de 2015, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta no 2º
Juizado Especial Regional Misto de Mangabeira, 1ª Vara da Fazenda Pública e 15ª Vara Cível, todos da Comarca
da Capital, e nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Catolé do Rocha. (Publicada no DJE do dia 10 de junho
de 2015). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03 - RESOLUÇÃO Nº. 11, de 08 de junho de 2015, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 4ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande, nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Pombal, e nas Comarcas de
Sumé e São José de Piranhas. (Publicada no DJE do dia 10 de junho de 2015). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04 - RESOLUÇÃO Nº. 12, de 09 de junho de 2015, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 1ª Vara
Mista da Comarca de Sapé e na Comarca de Belém, exclusivamente nos Processos de Execução Penal, de
conformidade com o que dispõe o art. 287, §2º, da LOJE. (Publicada no DJE do dia 12 de junho de 2015).
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05 - RESOLUÇÃO Nº. 13, de 11 de junho de 2015, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, ad referendum do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a decretação de regime
especial nas unidades judiciárias objetivando o cumprimento da META ENASP do Conselho Nacional de
Justiça, e dá outras providências. (Publicada no DJE do dia 12 de junho de 2015). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 2014278-90.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Recorrente: Júlio Cézar Bezerra Cavalcanti. (Adv. João Paulo de Justino
e Figueiredo e outra) Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça.
07 – PROCESSO Nº. 0001257-47.2015.815.0000, RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA referente
ao Relatório final de Correição realizada pelo Grupo I da Corregedoria Geral de Justiça na Comarca de Caaporã,
no período de 29 de abril a 03 de maio de 2013, cuja revisão de inspeção foi realizada no período de 13 a 17 de
janeiro de 2014, subscrita pelo Juiz Corregedor Auxiliar, Rodrigo Marques Silva Lima.
08 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 2012948-58.2014.815.0000, RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Recorrente: Aristóteles Paulino Bulhões (Adv. João Alberto da Cunha Filho).Recorrida: Corregedoria
Geral de Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de
dois mil e quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada
no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador
Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Luiz Sílvio Ramalho
Júnior, Carlos Martins Beltrão Filho, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior) e Manoel
Gonçalves Dantas de Abrantes (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). Presente à sessão a Excelentíssima Senhora Doutora Renata Carvalho da Luz,
Promotora de Justiça convocada. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da
Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da
Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à
apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA
SUPLEMENTAR - PROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE) 1º) Habeas Corpus nº 0800223-04.2015.815.0000. 2ª
21
Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: Ravi Vasconcelos da Silva Matos. Paciente: MARINALDO PATRÍCIO DA CRUZ. Cota da Sessão do
dia 16.06.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se. Fez sustentação oral o Adv. Abraão Brito Lira
Beltrão”. 2º) Habeas Corpus nº 0800277-67.2015.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Sergivaldo Cobel da Silva.
Paciente: LUCAS MACEDO DA SILVA. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 0800244-77.2015.815.0000. 2ª Vara da Comarca
de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrantes: Gabriel
Martins de Oliveira e Josenilson Luis Alves. Paciente: U.F.D.S. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 0800341-77.2015.815.0000.
2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Impetrante: Flaviano Rodrigues Carlos. Paciente: JONATHAS VASCONCELOS DE CARVALHO. Cota da
Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas
Corpus nº 0800455-16.2015.815.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Cynthia Denize Silva Cordeiro de Lucena. Paciente: MAILSON RODRIGUES ALMEIDA. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 0800815-48.2015.815.0000. Comarca de Caaporã.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Adailton Raulino Vicente da
Silva. Pacientes: JOSÉ PEREIRA DA SILVA e ALEF DOMINGOS SOARES. Cota da Sessão do dia 18.06.15:
Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº
0800853-60.2015.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: André Luiz Ferreira Vasconcelos Sobrinho. Pacientes: AIRLON SÉRGIO
BATISTA DA COSTA FILHO e RUAN MAGNO ROBERTO DA SILVA. Cota da Sessão do dia 18.06.15: “Julgado:
Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante
do Ministério Público. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 0800070-68.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Antônio Vinícius Santos Oliveira. Paciente: ALEXANDRE FERREIRA DE SANTANA. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 0800415-34.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Kelly Cristina Braga. Paciente: KARLI MOSERES PROCÓPIO NETO. Julgado: “Ordem denegada, por maioria, contra o voto do Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, que não a
conhecia, por inadequação da via eleita”. PAUTA SUPLEMENTAR - PROCESSOS FÍSICOS 1º) Habeas
Corpus nº 0001790-06.2015.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Ednilson Siqueira Paiva. Paciente: RAPHAEL NÓBREGA DA SILVA PROCÓPIO. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 0002518-47.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Antônio Vinícius Santos de
Oliveira. Pacientes: JAILTON GOMES DA SILVA. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem não
conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 0002746-22.2015.815.0000. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Jailson Araújo de Souza e Alex Soares de Araújo Alves.
Paciente: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem
prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral da representante do
Ministério Público. Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0000764-46.2002.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: JOSÉ AGRÍCIO DE
SOUSA FILHO, ex-Prefeito do Município de Pirpirituba (Adv.: Nelson Davi Xavier). Embargada: Câmara Criminal.
Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Embargos de Declaração nº 0001594-49.2007.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: RICARDO DE OLIVEIRA (Advs .:
Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira e Ailton Nunes Melo Filho). Embargada: Câmara Criminal. Obs.: o Exmo.
Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho averbou-se suspeito (fls. 1.837). Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado:
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Conflito Negativo de Competência
Criminal nº 0002660-51.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sousa. Suscitado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial
Misto da Comarca de Sousa. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Julgou-se procedente o conflito
para declarar competente o juízo suscitado (2º Juizado Especial da Comarca de Sousa), nos termos do
voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 0002652-74.2015.815.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Alberdan Coelho de Souza Silva.
Paciente: LEONARDO DE FRANÇA LEAL. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 0001932-10.2015.815.0000. 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Lindinalva Pontes
Lima e Raisa Neves Coelho. Paciente: ANTÔNIO MARINHO PONTES NETO. Cota da Sessão do dia 18.06.15:
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2012695-70.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Comarca de Guarabira. Suscitado: Juízo de Direito da
Comarca de Alagoinha. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Não se conheceu do conflito, nos termos
do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0001204-47.2006.815.0561.
Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO.
SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: DAMIÃO FERREIRA DA SILVA (Advs.:
Ed César Lacerda Loureiro e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Após o voto do relator que rejeitava a preliminar e, no mérito, dava
provimento parcial ao apelo para converter a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, e do voto do
revisor que absolvia o réu, dando provimento ao apelo, pediu vista o Des. João Benedito da Silva”. Cota da
Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor” Cota da Sessão do dia 11.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 2º) Apelação Criminal nº
0001212-49.2011.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: ANA KARLA COSTA
SILVEIRA LUCENA – assistente de acusação (Adv.: Paulo Esdras Marques Ramos e outros). Apelado: LEONARDO LUCENA DE CASTRO (Adv.: Francisco Assis do Nascimento). Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Após o
voto do relator, que, de ofício, declarava extinta a pretensão punitiva, em relação ao crime de ameaça, e negava
provimento a ambos os apelos, pediu vista o Des. João Benedito da Silva. O vogal aguarda. Fez sustentação oral
a Adv.ª Ana Karla Costa Silveira Lucena – assistente de acusação. Julgamento previsto para a Sessão do dia
11.06.2015”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da
Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.Cota
da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 3º) Apelação
Criminal nº 0368844-75.2002.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JONILDO GOMES DE ANDRADE (Defensores Públicos: Pedro Muniz de Brito Melo e Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Após o voto do relator que declarava
extinta a punibilidade, acolhendo a preliminar arguida pelo apelante, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão
Filho. O Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos aguarda”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 4º) Apelação Criminal nº 2006934-58.2014.815.0000. 1ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. 1º Apelado: GERALDO SILVA
DIAS (Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues). 2º Apelado: NAILSON GERÔNIMO DA SILVA (Defensor Público: Otávio
Neto Rocha Sarmento). Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Após o voto do relator que dava provimento ao apelo
ministerial pediu vista o Des. João Benedito da Silva. O vogal aguarda”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 5º) Habeas Corpus nº0002365-14.2015.815.0000. 6ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES.
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Impetrante: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim. Paciente: DEGLYE LIMA RODRIGUES. Cota da Sessão do dia
11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada
pelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº
0002647-52.2015.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de
Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Campina Grande. Cota da Sessão
do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.Cota da
Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 7º) Habeas
Corpus nº 0001620-34.2015.815.0000. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇAL-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
VES DANTAS DE ABRANTES(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Luiz Antônio Teles dos Santos. Paciente: JOSÉ TITO DA SILVA.
Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.15: Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº
0002066-37.2015.815.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS
DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho). Impetrante: Taluã Vasconcelos Maia de Lucena. Paciente: PAULO CÉZAR VENÂNCIO DO
NASCIMENTO. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do
dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer oral da representante do Ministério Público. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 000210534.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS
DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho). Impetrante: Genivando da Costa Alves. Paciente: EDILSON DE ASSIS LIMA JÚNIOR. Cota
da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15:
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 000230286.2015.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Impetrante: José Guedes Dias. Paciente: JARDIELLE NASCIMENTO DA SILVA. Cota da Sessão
do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado:
“Ordem concedida, ratificando a liminar, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus
nº 0000927-50.2015.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Edson Luiz da Silva Barbosa. Pacientes: HUGO
LEONARDO DE MELO DA SILVA e JOELSON GERACINO DA SILVA. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”.Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem prejudicada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 0002412-85.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca
de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante:
Américo Gomes de Almeida. Paciente: JOSENILDO DA CRUZ FERREIRA. Cota da Sessão do dia 02.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem não
conhecida pela desnecessidade da prisão e denegada pelo excesso de prazo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 0002370-36.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: João Batista
Leonardo. Paciente: JOSÉ COSTA DE ARAÚJO. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem concedida, ratificando a liminar, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 0002293-27.2015.815.0000. Comarca de
Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante:
Leomando Cezário de Oliveira. Pacientes: JOSÉ ALBES AIRES BARBOSA e FELIPE GOMES DA SILVA. Cota da
Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15:
Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
representante do Ministério Público. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 0002566-06.2015.815.0000. 7ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Impetrante: Thiago Cândido Barbosa. Paciente: INALDO DA SILVA MARCOLINO. Cota da Sessão do dia
02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado:
“Ordem denegada pelos dois primeiros fundamentos e prejudicada em relação ao terceiro, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 0002732-38.2015.815.0000. 2ª Vara da Comarca de
Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante:
Rogério dos Santos Falcão. Paciente: JANDSON DA COSTA SILVA. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral da representante do Ministério
Público. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 0002521-02.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Antônio Vinícius
Santos Oliveira. Pacientes: THIAGO DOS SANTOS e ALINE MARIA DOS SANTOS. Cota da Sessão do dia
02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado:
“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 003776743.2010.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
MARCOS ANTÔNIO DANTAS CARREIRO (Adv.: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 21.05.2015: “Adiado a pedido da defesa para a Sessão do dia 28.05.2015”. Cota da Sessão
do dia 26.05.2015: “Adiado a pedido da defesa para a Sessão do dia 28.05.2015”. Cota da Sessão do dia
28.05.2015: “Adiado a pedido da defesa para a Sessão do dia 09.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015:
“Adiado a pedido da defesa para a Sessão do dia 09.06.2015”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado a
pedido da defesa para a sessão do dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado a pedido da
defesa para a sessão do dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado a pedido da defesa para
a sessão do dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior”. 19º)
Apelação Criminal nº 0001086-54.2006.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: FRANCISCO SILVINO DA SILVA (Defensor Público: José Felismino). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.Cota
da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 20º) Apelação
Criminal nº 0000888-34.2012.815.0881. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: PAULO
IONALDO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv.: Jailson Araújo de Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do
dia 26.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para
o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão
do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.15: Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, à unanimidade, e, de ofício, corrigiu-se erro
material constante no cálculo da pena, sendo que o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos divergia nesse
ponto”. 21º) Apelação Criminal nº 0002096-51.2012.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: VALBER NICOLAU DE LUCENA (Advs.: João Moura de Araújo e Gustavo Lúcio Andrade de
Holanda). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator. Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para
absolver o réu, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 0024593-52.2012.815.0011.
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA (Defensora Púbica: Josemara da Costa Silva).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. 23º) Apelação Criminal nº 0120118-05.2012.815.2002. 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: JAILSON GOMES NUNES (Advs.: Gustavo Maia
Resende Lúcio e Luíz Nilo Vieira Lemos). 2º Apelante: JOSEMAR GENERINO DOS SANTOS (Advs.: Francisco
Carlos Meira da Silva e José Inácio de Andrade Perez). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
26.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”. Cota
da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia
02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.15: Julgado: “Não se conheceu do apelo de JOSEMAR GENERINO DOS SANTOS e negou-se
provimento ao apelo de JAILSON GOMES NUNES, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º)
Apelação Criminal nº 0120331-88.2012.815.0101. Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: GERSON CLEITON RODRIGUES FERNANDES (Adv.: José Odívio Lobo Maia). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do
dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. 25º) Apelação Criminal nº 0000774-89.2013.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: FÁBIO JÚLIO PEREIRA FREIRE (Defensores Públicos: Laura Neyma
Câmara Bonfim Sales e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota
da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 26º) Apelação Criminal nº
0000814-86.2013.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: WANDERLEI
FLORÊNCIO DA SILVA (Adv.: Robesmar Oliveira da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota
da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 27º) Apelação Criminal nº
0001418-74.2013.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
WILLIAN MANOEL DA SILVA (Advs.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues e Luiz Gonzaga Gomes). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do
dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 28º) Apelação Criminal nº 0008878-74.2013.815.2002.
6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: WILLIAM CAVALCANTE (Defensor Público: Otávio Gomes de Araújo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. 29º) Apelação Criminal nº 0009355-97.2013.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: GERLIANO FAUSTINO MACENA MENDONÇA (Advª.: Maria Divani
Oliveira Pinto de Menezes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator.
Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão
do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da
Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 30º) Apelação
Criminal nº 0027409-70.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA SILVA (Advª.: Maria de Loures Silva
Nascimento). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.05.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento
previsto para o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota
da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.Cota da Sessão
do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 31º) Apelação Criminal nº
0000242-18.2014.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: CÁSSIO
OLIVEIRA DA SILVA (Adv.: Edivaldo Clemente da Costa). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
26.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”. Cota
da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia
02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.15: Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 32º)
Apelação Criminal nº 0005551-33.2009.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: JALISON FIRMINO FERREIRA (Advs.: André Luiz Pessoa de Carvalho e Maria das Graças S. de A.
Carneiro). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator. Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão
do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da
Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 33º) Apelação Criminal nº 0030828-47.2010.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelantes: ARTEMÍSIA RAFAELA DUTRA RIBEIRO e CLAUDILENE
FERREIRA DE CARVALHO (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação:
Eliane Alves de Sousa Moreira (Adv.: Pedro Henrique Rangel). Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia
02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.15: Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 34º) Apelação Criminal nº 001713547.2013.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
RICARDO BRUNO TOMÉ DA SILVA (Adv.: Francisco Pinto de Oliveira Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia
02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.15: Julgado: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 35º) Apelação Criminal nº 0000771-73.2013.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: NELITON RIOSNEY GOUVEIA ALVES (Adv.: Robesmar Oliveira da Silva). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento
previsto para o dia 02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota
da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.15: Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 36º)
Apelação Criminal nº 0001460-49.2013.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: FLAVIANO MARTINS DA COSTA SANTOS (Adv.: Alípio Bezerra de Melo Neto). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão
do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. 37º) Apelação Criminal nº 0002746-95.2013.815.2003. 3ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ALEXANDRE DA SILVA FEITOSA
(Defensores Públicos: Antônio Alberto Costa Batista e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota
da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia
02.06.2015”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.15: Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 38º)
Apelação Criminal nº 0000576-69.2014.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: EVANDRO FERREIRA (Adv.: Luciano Viana da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. 39º) Apelação Criminal nº 0000904-08.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: CAIO PABLO PEREIRA MARQUES (Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 28.05.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. 40º) Apelação Criminal nº 0027718-38.2006.815.0011. Vara da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: JOSEMAR MONTENEGRO DE ALMEIDA (Advs.: Alanna Alves Barros Calado e outros. Defensora
Pública: Josemara da Costa Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. 41º) Apelação Criminal nº 0000030-76.2010.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: GILBERLÂNIO DOS SANTOS (Advs.: João Barboza Meira Júnior). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 42º) Apelação Criminal nº 000006593.2012.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: LEANDRO GOMES DE SOUSA (Advs.: Maria Goretti Cordeiro de Oliveira e José Antônio C. de
Oliveira). Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 43º) Apelação Criminal nº 000030917.2012.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE
ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO DE DEUS DO
NASCIMENTO (Advs.: Júlio César de Oliveira Muniz e Walcides Ferreira Muniz). Apelada: Justiça Pública. Cota
da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 44º) Apelação Criminal nº 0003002-84.2013.815.0371. 6ª Vara da
Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,
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com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR.
DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv.:
Aélito Messias Formiga). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 45º)
Apelação Criminal nº 0000326-74.2014.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: JOSÉ LEONARDO BEZERRA (Defensora Pública: Ana Paula Miranda dos Santos Diniz). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do
dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 46º) Apelação Criminal nº 000084965.2014.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: LUIZ ROMÃO DA
SILVA FILHO (Adva.: Alana Natasha Mendes Pereira Martins). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. 47º) Apelação Criminal nº 0001689-77.2014.815.0331. 5ª Vara da Comarca
de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: GLEISON FELÍCIO DA SILVA (Adv.: Everaldo
Lira de Lima). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão
do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da
Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 48º) Apelação
Criminal nº 0001744-74.2014.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
JOÃO BATISTA DA SILVA LUCENA (Advs.: José Humberto Simplício de Sousa). Apelada: Justiça Pública. Cota
da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 49º) Apelação Criminal nº 0019005-37.2014.815.2002. 7ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: EDUARDA CARDOSO
DA SILVA (Defensores Públicos: Pedro Muniz de Brito Neto e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do
dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão
do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 50º) Apelação Criminal nº 002251473.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: LUAN
AZEVEDO DA SILVA (Adva.: Viviane Oliveira Lopes de Lima). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
02.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. 51º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2008969-88.2014.815.0000.
Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES (Adv.: Tiago Sobral Pereira Filho). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do
dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.15: Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 52º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001595-21.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: RAÍ LUSTOSA DE LIMA (Advs.: Maria José Lucena de Medeiros e Geraldo Carlos Ferreira). Cota da Sessão
do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.15: Julgado: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se
mandado de prisão”. 53º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002063-82.2015.815.0000. 1ª Vara da
Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: MARLLON
NÓBREGA DE SOUZA (Adv.: Hálem Roberto Alves de Souza). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do
dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.15: Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 54º)
Apelação Criminal nº 0003583-76.2010.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JOSÉ MENDONÇA FILHO (Adv.: Taciano Fontes de Freitas). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 55º) Apelação Criminal nº 000036191.2011.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ADMILSON GALDINO DE AZEVEDO (Adva.: Tatiana Sena Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. 56º) Apelação Criminal nº 0001156-42.2011.815.0261. 1ª Vara da
Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO (Adv.: José
Marcílio Batista). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator”. 57º) Apelação Criminal nº 0031274-16.2011.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: IRENE SANTANA DA SILVA (Adv.: Clécio Souza do Espírito Santo).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
58º) Apelação Criminal nº 0052627-15.2011.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA CAVALCANTE (Defensor Público:
Paulo Celso do Valle Filho). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 59º) Apelação Criminal nº 0113090-88.2011.815.0201. 2ª Vara da Comarca de
Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.: Leomário Gonçalves Pessoa. Defensor Público: Antônio de Pádua Fernandes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 60º) Apelação Criminal nº
0001132-33.2012.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: EDMILSON
SEVERINO DA SILVA (Adv.: José Marcílio Batista). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Edson
Lacerda Araújo (Adv.: João Ferreira Neto). Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 61º) Apelação Criminal nº 0023107-32.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ VALMIR DE LIMA TAVARES (Adv.: José Evanildo
Pereira de Lima). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 62º) Apelação Criminal nº 0013936-80.2014.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: JEFFERSON LUCIANO
SOUSA BARBOSA (Adv.: Mariano Soares da Cruz). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 63º) Apelação Criminal nº 0000875-14.2014.815.0251. 6ª Vara da
Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: CARMEM LÚCIA DE SALES DO NASCIMENTO (Advs.: Estevam Martins da Costa Netto e Alexsandro Lacerda de Caldas). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
09.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 64º) Habeas Corpus nº 000220841.2015.815.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Pacientes: ALAISON PONTES MACHADO e EDJANEIDE DA
SILVA CRUZ. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto
para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado a pedido do
impetrante”. 65º) Habeas Corpus nº 0002209-26.2015.815.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Paciente:
NATANAEL PONTES MACHADO. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
a pedido do impetrante”. 66º) Apelação Criminal nº 0000977-26.2008.815.0581. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1ª Apelante: ANA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Advª.:
Maria do Rosário Lima). 2º Apelante: ALYSSON DOS SANTOS TOMÉ (Adv.: Alberdan Jorge da Silva Cotta).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a
Sessão do dia 30.06.2015”. 67º) Apelação Criminal nº 0001389-08.2009.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ RAFAEL NÓBREGA SOARES
(Advª.: Shaena Guedes Rocha). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 68º) Apelação Criminal nº 000171857.2009.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ALEX SANDRO CORREIA GOMES (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 69º) Apelação Criminal nº
0054039-49.2009.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: CÍCERO ELIAS DA SILVA (Defensores Públicos: Fernanda Ferreira Baltar e Adriano Medeiros Bezerra
Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Obs.: declarou-se impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos (fls. 286). Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto
para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. 70º) Apelação Criminal nº 0000371-28.2010.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: THIAGO ALVES DE ANDRADE (Defensor Público: João Batista de Souza).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a
Sessão do dia 30.06.2015”. 71º) Apelação Criminal nº 0005497-22.2010.815.0011. Vara da Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ALEXANDRE DOS SANTOS
VILLALBA (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 72º) Apelação Criminal nº 0052737-14.2011.815.2002.
2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: representante
do Ministério Público. Apelado: IVANILTON CARDOSO DE ARAÚJO (Defensor Público: Rodrigo Mendonça). Cota
da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para
o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 73º)
Apelação Criminal nº 0000525-20.2011.815.0481. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: EDMILSON TERTULIANO DO NASCIMENTO (Defensora Pública: Neide Luiza Vinagre Nobre). 2º Apelante: JOSÉ
GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Defensora Pública: Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a
Sessão do dia 30.06.2015”. 74º) Apelação Criminal nº 0000629-58.2012.815.0131. 3ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelantes: FRANCISCA LUIZ DE OLIVEIRA e SUZERE
DE SOUSA OLIVEIRA (Advs.: Paulo Sabino de Santana e Paula Laís de Oliveira Santana). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o
dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. 75º) Apelação Criminal nº 0000264-11.2012.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ANDERSON VAGNER DOS SANTOS (Adv.: Genivando da Costa Alves).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a
Sessão do dia 30.06.2015”. 76º) Apelação Criminal nº 0025434-47.2012.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: FERNANDO JOSÉ DOS
SANTOS. (Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 77º) Apelação Criminal nº
0001786-36.2012.815.0141. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: PAULO
RODRIGUES DOS SANTOS e ERINALDO LINHARES DA SILVA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto
para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”.78º) Apelação Criminal nº 0000212-84.2013.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: SÉRGIO COSTA DE SOUZA (Defensor Público: Pedro Muniz de Brito
Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 30.06.2015”. 79º) Apelação Criminal nº 0000529-53.2013.815.1171. Comarca de Paulista.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: ODILON PEREIRA DA
SILVA NETO e MESSIAS ALVES DANTAS (Adv.: José Weliton de Melo). Cota da Sessão do dia 11.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 80º) Apelação
Criminal nº 0000399-89.2013.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: BENTO
FERREIRA DA COSTA (Defensores Públicos: Neide Luíza Vinagre Nobre e Wilmar Carlos de Paiva Leite).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 81º) Apelação Criminal nº 0002440-32.2013.815.2002. 7ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: EMMANUEL SILVA DE LIMA (Advs.: Carlos Antônio da
Silva e Sebastião de Sousa Lima). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 82º) Apelação Criminal nº 001621743.2013.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
MÁRCIO TÚLIO DO NASCIMENTO (Adv.: Aloísio Barbosa Calado Neto. Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá
Vieira). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora.
Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao
apelo, por maioria, contra o voto do Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos que o desprovia”. 83º)
Apelação Criminal nº 0023278-52.2013.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: MARCELO DE LIMA (Adv.: Luciêda Sabino Gonçalves). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 84º) Apelação Criminal nº 0002132-39.2013.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: FRANCISCA COSTA
PEREIRA (Adv.: Jorge José Barbosa da Silva). Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 85º) Apelação Infracional nº 0002483-10.2014.815.0231. 2ª Vara da
Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: C. J.
S. P., menor, representado pela sua genitora (Adv.: Alberdan Jorge da Silva Cotta). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 86º) Apelação Criminal nº 0004592-75.2014.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ANTÔNIO CORREIA COSTA (Adv.: Altamar
Cardoso da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 87º) Apelação Criminal nº 2013716-81.2014.815.0000. 2ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: VINICIUS DA COSTA
ALVES (Adv.: Pedro Ivo Leite Queiroz). Apelada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: Maria Auxiliadora
Idalino Sobrinho (Adv.: Raimundo Tadeu Licarião Nogueira). Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 88º) Apelação Criminal nº 201318155.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: KLEBERSON ANDRADE PIRES FERNANDES (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento
previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro”. 89º)
Apelação Criminal nº 0000344-66.2014.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelantes: JOSÉ EDSON DE LIRA FARIAS e MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA SILVA (Advª.: Sady
Gonzaga de Melo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 90º) Apelação Criminal nº 0000906-75.2014.815.0011. 5ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: MÁRCIO SHISLEITOM
PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.: José Tadeu de Melo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia
16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”.
Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 91º) Habeas Corpus nº
0001116-28.2015.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Impetrantes: Lucas Clemente de Brito Pereira, Felipe do Ó de Figueiredo e Roberto
Delmanto Júnior. Paciente: ANDRÉ AUGUSTO CASTRO AMARAL. Obs.: averbou-se suspeito o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos (fls. 320). Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado por falta de quórum.
Averbou-se suspeito o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Após
o voto do relator, que concedia parcialmente a ordem, apenas para declarar extinta a punibilidade pela
prescrição retroativa, em relação ao crime de apropriação indébita, pediu vista o Des. Carlos Martins
Beltrão Filho. O segundo vogal aguarda. Fizeram sustentações orais os Advs. Lucas Clemente de Brito
Pereira e Roberto Delmanto Júnior. Julgamento previsto para a Sessão do dia 30.06.2015”. 92º) Apelação
Criminal nº 0000133-11.2011.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.: Francicláudio de França Rodrigues). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da
Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 93º) Apelação Criminal nº 000023309.2014.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º Apelante: CARLOS DAVINO DE QUEIROZ FILHO
(Adv.: José Humberto Simplício de Sousa). 2º Apelante: IVANILSON BEZERRA PEQUENO (Adv.: Adriano Tadeu
da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 94º) Habeas Corpus nº 000240241.2015.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Luciann Formiga Cavalcanti e Izaías Formiga Cavalcanti. Paciente:
JOSÉ SALUSTIANO DE SOUZA NETO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Luciann Formiga Cavalcanti”. 95º) Habeas Corpus nº 000265966.2015.815.0000. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Domiciano Pereira Donato Júnior. Paciente: LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 96º) Agravo de Execução Penal nº
0002147-83.2015.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: CÍCERO JOSÉ ALVES (Adv.: Saulo de Tarso de Araújo
Pereira). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do
relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Jerônimo Ribeiro”. 97º) Agravo em Execução nº 000235397.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Agravante: ANTÔNIO CLAUDEVAN MATIAS (Adv.: Jorge José Barbosa da Silva). Agravada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 98º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001033-12.2015.815.0000. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente: JOSÉ HILTON LUIS DA SILVA (Adv.:
Nelson Davi Xavier). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão
do dia 30.06.2015”. 99º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001841-17.2015.815.0000. 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente:
WANUZIA KEYLA MIRANDA MOREIRA (Adv.: Felipe William Arco Verde Medeiros de Paiva). 1ª Recorrida:
Justiça Pública. 2º Recorrido: ANDERSON HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Defensor Público: Semírames Abílio Diniz). Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 100º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2011971-66.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente: ANDRÉ PEDRO DA
SILVA (Adv.: Jeremias Nascimento dos Santos). Recorrida: Justiça Pública. Assistente de acusação: Sônia de
Lima Evangelista (Adv.: José Guedes Dias). Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do
dia 30.06.2015”. 101º) Recurso em Sentido Estrito nº 0002246-53.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrentes: MARLENO GONZAGA DE SOUSA e JOSÉ GONZAGA DE SOUSA, denunciado como Jô Gonzaga de Sousa (Adv.: Joaquim Lopes
Vieira). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 102º) Recurso em Sentido Estrito nº 0002266-44.2015.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: FÁBIO
GOMES DA SILVA (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 103º) Recurso em Sentido Estrito nº 000228550.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: GERALDO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv.: João de Deus Quirino
Filho). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. João de Deus Quirino Filho”. 104º) Recurso em Sentido
Estrito nº 0002536-68.2015.815.0000. Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Recorrente: FRANCISCO INÁCIO NETO (Adv.: Walter Carvalho Almeida). Recorrida:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.
105º) Apelação Criminal nº 0000888-70.2010.815.0051. Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO.
SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS
DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho). Apelante: ANTÔNIO GILDERIAN DE LIMA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 106º)
Apelação Criminal nº 0019569-14.2010.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1º Apelante: PABLO ALVES NÓBREGA (Adv.: Luciano Araújo
Ramos). 2º Apelante: RODRIGO ALVES NÓBREGA (Adv.: Thélio Farias). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. 107º) Apelação Criminal nº 201341622.2014.815.0000. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: CLEYTON ELIEL
BRAZ FEITOSA (Adv.: Inácio Justino Maracajá). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
João Benedito da Silva, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezessete
horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des.
Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18
de junho de 2015. Desembargador João Benedito da Silva Presidente da Câmara Criminal Werana Moreno Luna
Ramalho Assessora da Câmara Criminal
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 26/06/2015
Processo: 0000096-33.1996.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Reintegração
De Posse Apelante: Antonio Figueiredo, Advogado: Pericles De Moraes Gomes, Apelado: Municipio De Campina
Grande, Advogado: Cicero Gutemberg Rodembusch, Jose Fernandes Mariz. Processo: 0000154-67.2013.815.0681,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Prata, Advogado: Paulo De Farias Leite, Apelado: Maria Jose De Oliveira
Paulino, Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva. Processo: 0000174-52.2013.815.0101, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Ronaldo Pereira Da Silva, Advogado:
Guilherme Fernandes De Alencar, Apelado: Banco Honda S/A, Advogado: Adriana Katrim De Souza Toledo.
Processo: 0000241-76.2014.815.0361, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Mozaniel Paulo Dos Santos Taveira,
Advogado: Suenia Cruz De Medeiros, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0000484-54.2013.815.0361, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Piso Salarial Da Categoria/ Salario
Minino Profissional Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Serraria, Recorrido: Severino Galdino Ferreira Neto,
Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Interessado: Municipio De Borborema, Advogado: Petronilo Viana De
Melo Junior. Processo: 0000797-69.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Anunciada Menezes Da Silva, Advogado: Aluisio De
Carvalho Neto, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Nelson Paschoalotto. Processo: 000083879.2013.815.0361, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Alienacao Fiduciaria Apelante:
Maria Sinezio Da Silva Dos Santos, Advogado: Jose Ricardo Neto, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0000936-97.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria Auxiliadora Da Silva, Advogado: Lincon Bezerra De
Abrantes, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 0000942-19.2005.815.0081, Red. Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Da Costa Maranhao,
Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000094603.2012.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame
Necessario - Nomeacao Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Karla
Serra Pereira De Figueiredo, E Outros, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Remetente: Juizo Da 4a Vara
Da Com.De Guarabira. Processo: 0000966-34.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Titulos De Credito Apelante: Fabiola Fernandes De Araujo, Advogado: Roberto
Fernando Vasconcelos Alves, Apelado: Fundo De Investimento Em Direito, Creditorios Nao Padronizados Np1,
Advogado: Alexandre De Almeida. Processo: 0001033-64.2013.815.0361, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Fgts Apelante: Jacinta De Paula Do Nascimento, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Municipio De Borborema, Advogado: Petronilo Viana De Melo Junior. Processo: 000109163.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales
Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio
Dos Santos, Apelado: Aderita Herminia Da Conceicao, Advogado: Anne Caroline Rodrigues Barros. Processo:
0001169-61.2013.815.0361, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De
Sales Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Maria Das Gracas Da Silva Veloso,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Banco Paulista S/A, Advogado: Bruno Henrique De Oliveira
Vanderlei. Processo: 0001249-46.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Emprestimo Consignado Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Jose Da
Silva, Advogado: Marcel Vasconcelos Lima. Processo: 0001300-06.2010.815.0211, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Joao Bosco Cavalcante,
Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001302-
25
05.2012.815.0211, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Sebastiao Bento Filho, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Apelado: Cagepa Cia De
Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Vital Henrique De Almeida. Processo: 0001371-58.2014.815.0731,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Parcelas De Beneficio Nao Pagas 01
Apelante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social, Advogado: Carlyson Renato Alves Da Silva, 02 Apelante:
Petroleo Brasileiro S/A-Petrobras, Advogado: Joao Eduardo Soares Donato, Apelado: Maria Celia Moura Da
Costa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001421-45.2012.815.0411, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Regime Previdenciario Apelante: Alessandra Lima Pordeus
Cavalcante, Defensor: Maria De Fatima De Sousa Dantas, Apelado: Justica Publica. Processo: 000146325.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Sistema Remuneratorio E Beneficios Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Malta, Recorrido: Claudiano Dos Santos Sales,
Advogado: Antonio Carlos De Lira Campos, Interessado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De
Freitas. Processo: 0001667-09.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio
Seixas, Apelado: Alzira Anselmo Da Silva, Advogado: Jefferson Almeida De Souto, Hewerton Dantas De
Carvalho. Processo: 0001851-88.2013.815.0531, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Verba De Representacao Apelante: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas,
Apelado: Luiz Dos Santos, Advogado: Antonio Carlos De Lira Campos. Processo: 0001853-31.2015.815.0000,
Red Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Mandado De Seguranca - Gratificacao De
Incentivo Impetrante: David De Oliveira Reis, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Marilia
Guiomar Neves Pedrosa Bezerra, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, Interessado:Estado Da Paraiba
Por Sua—, Procuradora:Maria Clara Carvalho Lujan. Processo: 0001866-15.2008.815.0731, Red Prevencao,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Reintegração De Posse Apelante: Mario Maciel Da Cunha, Emilia
Maria De Almeida Cunha, Advogado: Mario Maciel Da Cunha, Apelado: Edgar Jacob Da Silva Filho, Marina
Nobrega De Morais, Advogado: Marcio M.C.Garcia. Processo: 0001995-20.2013.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Betania Mota Do Nascimento
Querino, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Leopoldo Wagner
Andrade Da Silveira. Processo: 0002300-28.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Sao Braz S/A Ind E
Com De Alimentos, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho, Apelado: Aluilson De Figueiredo Vieira, Advogado:
Francinaldo De Oliveira. Processo: 0002380-68.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade. Processo: 000250294.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Indenizacao
Trabalhista Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Alessandro Farias Leite, Apelado: Paulo Correia,
Advogado: Rogerio Da Silva Cabral, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0002520-26.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: David Jose Da Costa, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0002708-19.2013.815.0731, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio Moraes Dourado Neto, Apelado: Solemar Bezerra Neves, Advogado: Marcel
Vasconcelos Lima. Processo: 0002782-27.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Mauricio Souza De Lima, Advogado: Jose Marconi
Goncalves De C Junior, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues.
Processo: 0002947-87.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes De Araujo, Apelado: Claudio
Fernandes Luiz, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 0002970-42.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao Tutela E Curatela Apelante: Hosana Belo De Lima, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Maria
Jose Belo De Lima. Processo: 0002980-61.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Patos, Advogado:
Danubya Pereira De Medeiros, Apelado: Lidianne Christina Alves Da Silva, E Outros, Advogado: Taciano Fontes
De Freitas. Processo: 0003000-92.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Mandado
De Seguranca - Ingresso E Concurso Impetrante: Eltton Acelino De Lima, Advogado: Ailton Gomes De Oliveira,
01 Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do, Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Presidente Da
Comissao Do Concurso Da, Policia Militar Do Estado Da Paraiba, 03 Impetrado: Presidente Do Instituto Brasileiro
De, Formacao E Capacitacao, 04 Impetrado: Secretario De Seguranca Publica E, Defesa Social Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0003056-63.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Pedrina Saturnina Da Silva, Advogado: Vital Bezerra Lopes,
Apelado: Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda, Advogado: Ricardo Franceschini. Processo: 000481756.2003.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Cristino Camilo Pereira, Defensor: Odonildo De Sousa Mangueira. Processo: 000502566.2014.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales
Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Sousa, Advogado: Herbley Petrucio Abrantes
Fernandes, Apelado: Flavio Da Silva Freitas, Advogado: Almair Beserra Leite. Processo: 000544126.2011.815.0731, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Cobranca De
Alugueis - Sem Despejo Apelante: Josemir Gouveia Lima, Advogado: Gilmar Correia Costa, Apelado: Nelson M
Da Silva, Advogado: Edilvan Medeiros Marques. Processo: 0006435-20.2012.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao
Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral,
Marcelo Weick Pogliese, Apelado: Estevan Canuto De Andrade, Advogado: Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto.
Processo: 0006884-54.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame
Necessario - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Sousa, Advogado: Iascara Rosandra F Tavares,
Apelado: Espolio De Maria Do Socorro Gomes Vieira, Advogado: Aelito Messias Formiga, Remetente: Juizo Da
5a Vara Da Comarca De Sousa, Recurso Adesivo - Fls.75/80. Processo: 0007340-55.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Itau Unibanco
S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado: Severino Xavier Da Silva. Processo: 0007487-48.2010.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Indiana
Seguros S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, Apelado: Eliza Almeida Martins, Advogado: Sunaly
Virginio De Moura. Processo: 0010519-78.2014.815.0251, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Rosilma Alves Brito, Advogado:
Gustavo Nunes De Aquino, Apelado: Municipio De Patos, Advogado: Danubya Pereira De Medeiros. Processo:
0010663-52.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interrupcao /Perturbacao
De Servicos Telegraficos/Telefonico Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Henrique Jose Parada
Simao, Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Eloase Alencar De Sousa, Advogado: Hilton Hril Martins Maia.
Processo: 0012911-32.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao
- Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Marcos Antonio Tavares Daniel, Advogado: Osmar Tavares Dos Santos Junior. Processo: 001346897.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua
Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Daniel Guedes De
Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Valderez De Araujo Costa, Advogado:
Herberto Sousa Palmeira Junior, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001357316.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Ponto Auto Veiculos Ltda, Advogado: Alcides Magalhaes De Souza, Apelado: Lenildo
Rodrigues Pessoa, Advogado: Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza. Processo: 0014468-54.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Jose Duarte,
Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0016587-90.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Conflito De Competencia - Compra E Venda Suscitante: Juizo Da 5a Vara Civel Da Comarca, De Campina
Grande, Suscitado: Juizo Da 2a Vara Civel Da Comarca, De Campina Grande, Autor: Arnaldo Nunes Pereira,
Advogado: Marxsuell Fernandes De Oliveira, Reu: Francisco Mousinho De Pontes, Advogado: Valber Maxwell
Farias Borba. Processo: 0016712-34.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado:
Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes
Di Lorenzo, Apelado: Aluisio Cassimiro Ferreira E Outros, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0019140-28.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Pbagora Servicos De
Internet E, Comunicacoes Ltda-Me, Advogado: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Apelado: Osvaldo Da Silva
Oliveira, Advogado: Hildebrando Costa Andrade. Processo: 0020147-35.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande, Recorrido: Antonia Do
Carmo Oliveira, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0020374-06.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Dinamerico Gomes
Junior, Advogado: Enio Silva Nascimento, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Deraldino
Alves De Araujo Filho. Processo: 0020480-41.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Alfredo Gomes Chacon
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
26
Neto, Advogado: Rogerio Magnus Varela Goncalves, Apelado: Francisco Alves Mendes, Advogado: Ivair Martins
Dos Santos Diniz, Diana Angelica Andrade Lins. Processo: 0021845-33.2008.815.2001, Red. Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio
Publico Do Estadual, Apelado: Silvestre De Almeida Filho, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes. Processo: 0024117-82.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Serasa S/A, Advogado: Miriam Peron Pereira Curiati, Apelado: Romildo
Salusto Da Silva, Advogado: Gustavo Guedes Targino. Processo: 0024587-84.2008.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Graciete Meira Nepomuceno, Advogado: Manoel Clementino De
Freitas, Apelado: Joao Batista De Oliveira, Advogado: Guseppe Fabiano Do Monte Costa. Processo: 002466378.2010.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Luciana De Barros Candido, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco
Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Aline Patricia Araujo Mucarbel De M.Costa. Processo: 002700358.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Gilson De Souza Melo,
Advogado: Suely Lucena, 02 Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0027743-56.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:
Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Italo Borja Dos Santos, Euricelia
Dantas Borja, Samuel Borja Da Camara Neto, Advogado: Danilo De Sousa Mota, Apelado: Bruno Carvalho De
Sousa, Advogado: Maria Nilva Martins Cardozo Sousa. Processo: 0027884-12.2009.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Fundacao
Virginius Da Gama E Melo-, Tv Miramar, Advogado: Renata Alves De Souza, Apelado: Roberto Feijo Dos Santos
Machado, E Outros, Advogado: Djanio Antonio Oliveira Dias. Processo: 0035598-81.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo
De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Edmilson
Juvino De Melo, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0035829-11.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Fernando Antonio De Souza,
Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0036748-97.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, 02
Apelante: Cleiton Claudino De Mesquita, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0041551-88.2011.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Nilton Dantas Da
Silva, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Banco Santander S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0043043-18.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Severino Messias De Souza
Macena, Advogado: Diana Angelica Andrade Lins, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes
Araujo. Processo: 0044320-07.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao /
Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Paulo Henrique Dantas Delfino Leite,
Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves,
Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0044924-36.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Desvio De Funcao
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Humberto Xavier Frade,
Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0046081-15.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro Apelante:
Federal De Seguros, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro, Apelado: Beatriz Cruz E Outros, Advogado: Carlos
Roberto Scoz Jr. Processo: 0049195-20.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:
Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao 01 Apelante: Alice De Queiroz Fernandes, Advogado: Gustavo Maia Resende Lucio, 02 Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0050049-14.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao
Apelante: Grimario Alves De Lima Junior, Advogado: Pamela C De Castro, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas. Processo: 0051183-47.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Concurso Para Servidor Apelante: Francisca Martha Pordeus
Bezerra Cabral, Joseneide Joaquim De Lima, Advogado: Luiz Rodrigo Pereira Da C Carvalho, 01 Apelado: Cruz
Vermelha Brasileira Rio Grande, Do Sul, Advogado: Brisa Morena Monteiro Ferreira, Raquel De Albuquerque
Borges Milleli, Advogado: Luiz Humberto Malheiros Feliciano Filho, Karin Azevedo Costa, 02 Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior. Processo: 0070986-79.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao / Reexame
Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da
Costa, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Rusiel
Paulino De Araujo, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0079526-19.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul
S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Jose Valdivino Filho, Advogado: Davidson Lopes
Souza De Brito, Mayara Lopes Souza De Brito, Kalina De Fatima Carlos Pereira. Processo: 009472496.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Licenca Premio Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata
Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Kyscia Mary
Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Geraldo Jose Dedeu, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da
3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0103396-93.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De
Araujo, Thiago Freire Araujo, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Apelado:
Marinaldo Assis De Souza, Advogado: Luiz Cesar G.Macedo, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0115621-48.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Aposentadoria Por Tempo De Servico (Art. 52/4) Apelante: Elizeni Leite De Oliveira, Advogado:
Josineide Lima De Oliveira, Apelado: Funad-Fundacao Nacional De Apoio Ao, Portador De Deficiencia, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho. Processo: 0124471-47.2012.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Maria Marques Diniz, Advogado:
Marxsuell Fernandes De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 400012314.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria De Fatima
Campos, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 400012496.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Katia De Souza
Alves, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000125-81.2015.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Ilvanda Farias Montenegro De Aquino,
Advogado: Kilma Maisa De Lima Gondim, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000126-66.2015.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Antonia Farias Montenegro, Advogado:
Kilma Maisa De Lima Gondim, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000127-51.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Cleonice Gomes De Santana, Advogado: Edson
Batista De Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000128-36.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Elizandra Filgueira Dos Santos, Advogado: Edson Batista
De Souza, Requerido: Estado Da Paraíba.
DIA: 27/06/2015
Processo: 0003004-32.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus Ameaca Impetrante: Thiago Santos Alves, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Alhandra, Paciente: Gilverlino Da
Silva Mota. Processo: 4000129-21.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Ana Lucia Do Nascimento, Advogado: Tanio Abilio De Albuquerque Viana, Requerido: Detran-Pb.
Processo: 4000130-06.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Arlene Da Costa Barbosa, Advogado: Carlos Antonio De Araujo Bonfim, Requerido: Inss Instituto Nacional Do
Seguro Socia. Processo: 4000131-88.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Welson Francisco Da Silva, Advogado: Sosthenes Martinho Costa, Daniel Alves De Sousa,
Requerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia. Processo: 4000132-73.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Joselia Rocha De Araujo, Advogado: Carlos Antonio De
Araujo Bonfim, Requerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia. Processo: 4000133-58.2015.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Joelma Alves De Brito, Advogado: Edson
Batista De Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000134-43.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Antonia Gabriel Da Silva, Advogado: Edson Batista De
Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000135-28.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Jose De Vasconcelos, Advogado: Edson Batista De Souza,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000136-13.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Do Socorro Silva Dos Santos, Advogado: Edson Batista De Souza,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000137-95.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Alzira Tatiana Cunegundes De Medeiros, Advogado: Mayara Araujo Dos
Santos, Requerido: Municipio De Bananeiras. Processo: 4000138-80.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Josefa Izidro Pereira Silva, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Requerido: Municipio De Nova Olinda. Processo: 4000139-65.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jose Marconi Borges Viana, Advogado: Marcos Antonio Limeira,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000140-50.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Elisangela Cordeiro Oliveira Nobrega, Advogado: Silvia Lorena Caiaffo,
Requerido: Municipio De Monteiro. Processo: 4000141-35.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Clovis Figueiredo Da Silva, Advogado: Iraponil Siqueira Sousa, Requerido:
Municipio De Guarabira. Processo: 4000144-87.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Jose Hervasio Gabinio De Carvalho, Advogado: Jose Hervasio Gabinio De Carvalho,
Requerido: Municipio De Mamanguape. Processo: 4000145-72.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jailton Paulo De Souza Correia, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000152-64.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Julio Wolhfagon Lucena De Lima, Advogado: Francisco Eudo Brasileiro,
Requerido: Municipio De Barra De Sao Miguel. Processo: 4000153-49.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Paulo Cesar Ferreira, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes,
Requerido: Municipio De Sousa. Processo: 4000155-19.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Sergio Ricardo Marcelino De Oliveira, Advogado: Sosthenes Martinho
Costa, Daniel Alves De Sousa, Requerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia. Processo: 400015604.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jose Antonio Dias
Da Silva, Advogado: Carlos Antonio De Araujo Bonfim, Requerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia.
Processo: 4000157-86.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Maria Aparecida De Souza Freitas, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Requerido: Municipio De Guarabira.
Processo: 4000158-71.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Francisca Da Luz Soares Dos Santos, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Requerido: Municipio De
Guarabira. Processo: 4000159-56.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Josefa De Oliveira Barbosa, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Requerido: Municipio De
Guarabira. Processo: 4000160-41.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Cleide Aranha Gomes, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Requerido: Municipio De Guarabira.
DIA: 28/06/2015
Processo: 0003005-17.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus Peculato Impetrante: Italo Ramon Silva E Outro, Impetrado: Juizo Da 2a. Vara De Itaporanga, Paciente: José
Gilberto Ferreira.
PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU
CAJAZEIRAS
JUIZADO ESPECIAL MISTO - NOTA DE FORO Nº 20/15. E - Jus. Ação de Indenização por Danos Materiais
c/c Compensação por Danos Morais. Processo nº 3001243-12.2012.815.0131. Promovente: Tullio de Araújo
Monteiro. Promovido: American Airlines INC. Advogado: Dr. Thomas Benes Felsberg, OAB/SP 19.383. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento espontâneo do valor restante,
sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.
AÇÃO: RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSO Nº 01320109046774. Número CNJ 3000090-12.2010.815.0131. Promovente: Maria Raquel Antunes Casimiro. Promovido: BOSCH.
Advogados: Dra. Ellen Cristina Gonçalves, OAB/SP nº 131.600 e Dr. Ventura Alonso Pires, OAB/SP nº. 132.321.
Despacho: Intime-se a parte devedora para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abel
Augusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 1197; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1211;
Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 1041; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 109 ; Adailton
Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1243; Adalgisa Rejane Soares De Carvalho 014745 - Pb • 881;
Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1331; Adeilson Dos Santos 011785 - Pb • 1134, 1135; Adelk
Dantas Souza 019922 - Pb • 842; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 480, 481, 779, 1327, 1390; Adilson
De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 684; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 508, 509; Admilson
Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1321, 1324; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 717; Adriana
Uchoa Arruda 019640 - Pb • 750; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 675; Adylson Batista Dias 013940
- Pb • 1332, 1333; Aecio De S. Melo Filho 017159 - B • 720; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864
- Pb • 905, 1009; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1491, 1492; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811
- Pb • 1156; Agostinho Camilo Barbosa Candido 020066 - Pb • 785; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go
• 130; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 519, 849; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb
• 1167; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1314, 1320; Alberico Santos Fonseca 018945 - Df • 270;
Alberto Cappellini Filho 007290 - Rn • 1134; Alberto Costa Dos Santos 014823 - Pb • 432; Alberto Joao
Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 406, 447; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 179, 1419, 1420,
1434, 1443, 1445; Alberto Laurindo Da Silva Junior 011256 - E • 16; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb
• 212, 913; Alberto Vieira De Ataide 006146 - Pb • 829; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 692; Aldara
Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 1112, 1117; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 544, 570, 1075,
1147; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 555, 573; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 570, 601;
Alessandra Francisco De Melo Franco 179209 - A • 1304; Alessandra Francisco De Melo Franco 179209
- Pb • 605; Alessandra Nobrega Guimaraes 018742 - Pb • 407; Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 784;
Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 353; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 587, 924;
Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 117; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 119, 537;
Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 151, 262, 379, 948; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640
- Pb • 429, 430, 445, 446; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1165; Alexandre Pasquali Parise
116196 - Sp • 977; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb • 93; Alexandrino Alves De Freitas
016560 - Pb • 479; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 368, 661, 703, 799; Alfredo Alexsandro C. L.
Pordeus 010804 - Pb • 652; Alfredo Rangel Ribeiro 010277 - Pb • 4; Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp • 1365;
Aline Da Silva Ramalho 015272 - Pb • 943; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 83, 193, 194,
1224; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pe • 707; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb •
511, 1136; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 1307; Alisson Bezerra Lima 017448 - Pb • 753; Allan
Medeiros Machado 016859 - Pb • 924; Allison Haley Dos Santos 016872 - Pb • 1195; Allisson Carlos
Vitalino 011215 - Pb • 1096; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 1275, 1280; Almair Beserra
Leite 012151 - Pb • 1520 ; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 167; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231
- Pb • 669, 687, 791; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 807; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb
• 818; Alvaro Gaudencio Neto 002269 - Pb • 736; Alvaro Nitao Jeronimo Leite 016256 - Pb • 43; Alysson
Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 52; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 1110; Amanda Helena
Pessoa Jorge De Olive 018976 - Pb • 42; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 10, 24, 29, 35, 54, 73,
75, 128, 201, 277, 293, 294, 319, 339, 563, 590, 615, 619, 935, 991, 1042, 1397; Amildo De Souza Leao
000863 - Pb • 362; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1072, 1214, 1217; Ana Carolina Pereira
Tavares Viana 014643 - Pb • 140, 379; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 965; Ana Cristina De
Oliveira 011967 - Pb • 184, 323, 433, 454, 455; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 346, 625; Ana
Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 248; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 1026, 1032; Ana Lucia
Pedrosa Gomes 007618 - Pb • 152; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 372; Ana Marta De Queiroz
Quirino 019204 - Pb • 778; Ana Patricia Ramalho 011666 - Pb • 106; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho
011968 - Pb • 19, 20, 94, 174, 310; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 542; Analia Vieira Xavier
006845 - Pb • 183; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 685; Anaximandro De A. Siqueira
Sousa 013312 - Pb • 1146; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 1150; Anderson Thiago Neves Silva
030066 - Pe • 1415; Andre Assumpcao 075197 - Mg • 528; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 Pb • 241; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 348; Andre De Souza Silva 235952 - Sp • 1065; Andre
Ferraz De Moura 008850 - Pb • 162, 180, 1403, 1404; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 30, 151, 379,
948; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 46, 76, 102, 218, 560, 862, 984, 1007, 1071, 1421; Andre
Luiz De Carvalho Cavalcanti 008233 - Pb • 346; Andre Martins Pereira Neto 016180 - Pb • 541; Andre Motta
De Almeida 010497 - Pb • 143, 144, 1447; Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb • 175; Andre
Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 1253; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 871;
Andrea Tattini Rosa 210738 - Sp • 108; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 1068; Andrei Vaz Nobre
De Miranda 017232 - Pb • 169; Andreia Mayana De Almeida Lima 017804 - Pb • 730; Andressa Cunha
Henriques 020869 - Pb • 553; Andrews Lopes Meireles 017702 - Pb • 1279; Andrey Levi Diogenes
Magalhaes 016008 - Pb • 195; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 418, 737; Andrezza Melo De
Almeida 013260 - Pb • 637, 1335; Andson Clementino Santos 019978 - Pb • 1140; Ane Marcelle Dos Santos
Bien 211999 - Sp • 275; Angela Da Silva Santos 016884 - Pb • 360; Angeliana Franco De Aguiar 007669 Pb • 113; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 105, 120, 165; Angelina Lopes De Almeida Paiva
002342 - Pb • 530; Anibal Cicero De Barros Velloso 011791 - Pe • 34; Anisio Anderson Alves Das Chagas
017567 - Pb • 1357; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 1149; Anna Millena Guedes De
Alcantara 015584 - Pb • 489, 775; Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 223; Antonia Hernesto De Araujo
005879 - Pb • 729; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 53 ; Antonio Albuquerque Toscano Filho
013305 - Pb • 408; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 1123; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 48, 180,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
387, 552, 1237, 1390; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 44, 142, 148, 203, 214, 328, 540, 660, 696, 884, 941,
1056, 1474; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 151; Antonio Carlos De Pontes 002433 - Pb • 463; Antonio
Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 1346; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 1331; Antonio Carlos
Simoes Ferreira 002134 - Pb • 104; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 289; Antonio De Araujo Pereira
005703 - Pb • 395, 611; Antonio De Freitas Junior 009397 - Pb • 1045; Antonio De Oliveira Moura Neto
014739 - Pb • 392; Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548 - Pb • 392; Antonio De Padua Pereira
008147 - Pb • 884, 889; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 557; Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 567; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 567; Antonio
Emidio Filho 007446 - Pb • 802; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - B • 392; Antonio Genilson
Pereira Lucena 019563 - Pb • 1148; Antonio Jose Araujo De Carvalho 007022 - Pb • 1469; Antonio Jose
Ramos Xavier 008911 - Pb • 670, 732, 746, 782, 1293; Antonio Porfirio De Sousa 005855 - Pb • 725;
Antonio Raimundo Andrelino 003849 - Ma • 808; Antonio Rogerio Bonfim Melo 128462 - Sp • 596;
Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 1094; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 533;
Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 740; Arenilson Jose Moreira Da Costa 010926 - E • 52; Arilma
Martins Da Costa Brito 014925 - Pb • 833; Aristides Hamad Gomes 018789 - Pb • 800; Arlinetti Maria Lins
009077 - Pb • 348, 970; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 1306; Arsidney Xavier Da Rocha 003363 - Pb • 394;
Arthur Asfora Lacerda 018046 - Pb • 396; Arthur Barbosa Arruda 018074 - Pb • 747; Arthur Martins M
Navarro 019341 - Pb • 787; Artur Costa Neri 010713 - Pb • 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1254, 1255, 1256,
1257, 1258, 1259, 1263, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274; Artur Galvao Tinoco
010424 - Pb • 222, 1057; Athos Oliveira Soares 017337 - Pb • 1242; Augusto Ulysses Pereira Marques
008550 - Pb • 946, 1074; Aureliano Curcino Dos Santos 008140 - Df • 1229; Avani Medeiros Da Silva
005918 - Pb • 1221, 1381; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 834; Balduino Lelis De Farias
Filho 004242 - Pb • 588; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 437, 452; Benedito Jose Nobrega
Vasconcelos 005679 - Pb • 85, 137, 145, 146, 235; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb •
236; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1307; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1222, 1315;
Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 575, 576; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 415; Bruna
Felix Dos Santos 018445 - Pb • 1140; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 1168, 1169,
1170, 1171, 1172; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 859; Bruno Augusto Deriu 019728
- Pb • 1144; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 8, 969; Bruno Cesar Brito Mendes 012639 - Pb
• 1178; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 195; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 177; Bruno De
Sousa Carvalho 011714 - Pb • 299; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pb • 39; Bruno
Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 582, 583, 641, 676, 689, 715 ; Bruno Jose De Melo Trajano
016997 - Pb • 1241, 1242; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 671; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
019353 - Pe • 48, 182; Bruno Romano Do Amorim Gaudencio 010481 - Pe • 769; Bruno Souto Da Franca
009595 - Pb • 291, 696; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 718, 762, 1351; Caio Graco
Coutinho Sousa 014887 - Pb • 764; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 112, 209, 230, 260, 284, 653;
Calebe Silva Borges 019908 - Pb • 239; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 141; Camilla
Cavalcanti 016352 - Pb • 346; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 697; Candido Artur Matos
De Sousa 003741 - Pb • 176, 416, 443, 462, 548, 961, 1391; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb
• 1206; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 773; Carla De Padua Silveira De Melo 010773 - Pb • 1461;
Carla De Prato 156844 - Sp • 597, 599, 945; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 440, 456; Carlos
Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 857, 1022; Carlos Antonio Albino De Morais 001822 - Pb • 1035;
Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 903; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1287, 1294,
1295, 1305; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 1174; Carlos Antonio Hartem Filho E
Outra 019357 - Pb • 697; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 27, 695; Carlos Augusto De Paiva Maia
007403 - Rn • 1041; Carlos Augusto Tortoro Junior 247319 - Sp • 989; Carlos Eduardo Bezerra De
Almeida 017010 - Pb • 1014, 1019, 1023; Carlos Eduardo De Carvalho Costa 005409 - Rn • 1446; Carlos
Eduardo Toscano L. Ferreira 011772 - Pb • 1047; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 859;
Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 204; Carlos Gustavo Rafael Lucena 010958 - Pb • 1519;
Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 190; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 525, 1368;
Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 848; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 778;
Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 137; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 86, 237, 243, 683; Carlos
Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 216; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 408;
Carolina Da Silva Cunha Alves 018557 - Pb • 1418; Carolina De Oliveira Rodrigues 027720 - Pe • 178;
Carolina Ribeiro Lopes Kucera 075065 - Rs • 561; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 749, 764;
Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 925; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 368, 661; Celso David
Antunes 001141 - A • 57, 66, 73, 978, 1058; Celso David Antunes 001141 - Ba • 1407; Celso Marcon 010990
- A • 11, 101, 562, 574, 616, 645, 951, 963, 1151; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 885; Charmenia
Gomes De Melo 019548 - Pb • 804; Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 1244; Christiane
Gomes Da Rocha 020335 - Pb • 1324; Christiane Santalena Brambilla 173110 - Sp • 212; Christianne
Gomes Da Rocha 018305 - A • 1375; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 262, 297, 869, 1391;
Cicero Batista Filho 018232 - Pb • 736; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1112, 1119, 1120; Cicero
Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 260; Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb • 123; Cicero Severino
De Araujo Neto 010647 - E • 289; Cineide Pereira De Melo 034956 - Pe • 111; Clara Alexandre Meira 017002
- Pb • 1449 ; Clarissa Gusmao Serres Da Silva 019743 - Pb • 382; Clarissa Pereira Leite 018142 - Pb • 1420,
1437, 1438; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 81, 422; Claudia Danielle Lira Candido 015440
- Pb • 309; Claudia De Figueiredo Vieira Morais 010803 - E • 160; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb
• 237; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 1448; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 183; Claudio
Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 1027; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 1357; Claudio Oliveira
Albuquerque 026736 - Pe • 251; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 350; Claudio Simao De
Lucena Neto 011446 - Pb • 199; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 13, 116, 131; Clecio Souza Do
Espirito Santo 014463 - Pb • 152, 170, 381, 1282, 1308; Cleide Abadia De Oliveira 025469 - Df • 64;
Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1453, 1460; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1482,
1483, 1489, 1490; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 205; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos
007483 - Pb • 518, 819; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 1215, 1221; Clotilde Dantas
Simoes Ferreira 006255 - Pb • 104; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 1238; Clovis De
Oliveira Neto 017810 - Pb • 765; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 40; Cristiane Belinati
Garcia Lopes 001161 - A • 71, 942; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 168, 584, 909, 944, 959,
1069, 1372; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 832; Cristiane Travassos De Medeiros Mam
013512 - Pb • 320; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 115; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb •
706; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 11, 311, 562, 574; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 Pb • 937; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 506; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho
011224 - Pb • 675; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 163; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1087,
1088, 1089, 1225, 1246, 1370; Dane Maria Oliveira Feltes 000452 - B • 34; Daniel De Oliveira Rocha 013156
- Pb • 266, 390, 413; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 236; Daniel Gomes De Souza Ramos
016030 - Pb • 195; Daniel Gregorio Da Rocha 003138 - Pb • 1133; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb
• 785; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586 - Pb • 186; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa
014960 - Pb • 132; Daniel Ramalho Da Silva 018783 - Pb • 390; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb
• 36; Daniel Vieira Smith 019193 - Pb • 1166; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 6; Daniele De Sousa
Rodrigues 015771 - Pb • 1196; Danielly Lima Pessoa 017817 - Pb • 695; Danielly Moreira Pires Ferreira
011753 - Pb • 436, 457, 461, 558, 599; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 328, 585, 949, 1363,
1367; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1526; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 1078, 1096;
Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 936; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1198; Davi Gomes
Coelho 019587 - Pb • 476; Davi Rosal Coutinho 017578 - Pb • 890; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 140,
379; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 671; David Sombra Peixoto 016477 - A • 957,
1093, 1358, 1493, 1494; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1358; David Sombra Peixoto 016477 - Pb •
1426 ; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 916, 922; Debora Albrecht Guedes 066645 - Rs • 285;
Debora Karenine Lacerda Arnaud 012271 - Pb • 943; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 88;
Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 403; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb • 1034;
Demostenes Pessoa Mamede Da Costa 008341 - B • 12, 145, 146, 472; Demostenes Pessoa Mamede Da
Costa 008341 - Pb • 137; Denis Fran De Azevedo Medeiros 021135 - Pb • 1201; Deorge Aragao De Almeida
010902 - Pb • 66, 248; Deuslene Ney De Alcantara 004211 - Pb • 1473; Devid Oliveira De Luna 017075 - Pb
• 322; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 70; Diana Rangel Piccoli 002204 - Pb • 136; Dibs
Coutinho Rodrigues 016195 - Pb • 11, 308, 851; Diedo Rafael Macedo De Oliveira 018670 - Pb • 385;
Diegho Galdino Da Silva Melo 021048 - Pe • 682; Diego Cabral Miranda 017069 - Pb • 1406; Diego Luis
Ribeiro De Araujo 019935 - Pb • 439; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 1108; Diego Nunes Medeiros
Ferreira Ramos 013992 - Pb • 143, 144; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 852, 853;
Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 764; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 550,
1400, 1401; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 118, 619, 620, 1213, 1220; Diogo Zilli 015928 - B
• 243; Diogo Zilli 026671 - Sc • 237; Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante 019551 - Pb • 726, 1140; Djaci
Silva De Medeiros 013514 - Pb • 1128; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 464; Djalma Silva Junior 018157
- Ba • 191; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 880; Djelson De Araujo Lira Filho 016098 - Pb • 845;
Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1322; Douglas Brandao Do Nascimento 017064 - Pb • 826;
Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 783; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 1191; Edenilson Koji
Motoda 231747 - A • 1423; Edesus Barbosa Galdino 013330 - Pb • 200, 270; Edgar Smith Neto 008223 - A
• 1523; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb • 1007; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 1139;
Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 662, 865; Edivaldo Cardoso De Paiva 007193 - Pb • 263, 560; Edivaldo
Clemente Da Costa 007811 - Pb • 428, 531; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 12, 543; Edmundo
Cavalcante Forte 007157 - Pb • 167; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 424, 509; Edson Batista De
Souza 003183 - Pb • 820; Edson Manzatti Mendes 019111 - Pb • 596; Edson Morete Dos Santos 012619 Pb • 1508; Eduardo Augusto Pereira Flemming 223693 - Sp • 2; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 13;
Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 239, 375; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 93, 359; Eduardo
De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1130; Eduardo Henrique Farias Da Costa 012190 - Pb • 28; Eduardo
27
Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1101; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1219; Eduardo
Jorge Azevedo 015614 - Pb • 341, 617, 922, 960; Eduardo Jose De Souza Lima Fornello 028240 - Pe • 896;
Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306 - Pb • 150; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 1312; Eduardo
Martorelli Filho 017059 - Pb • 1425 ; Eduardo Ruiz Pinto 017264 - Pb • 180; Eduardo Sergio Sousa
Medeiros 009599 - Pb • 663; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 334, 844, 1023; Edvaldo Leite Caldas
Junior 008494 - Pb • 1298; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 899; Edward Johnson Goncalves De
Abrante 010827 - Pb • 535; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 846; Eimar De Paiva Macedo 001853 Pb • 700; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 149; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb
• 63; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 746, 751, 759, 782, 784; Elida Margarida Almeida Dias 017787
- Pb • 1239; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - Pb • 581; Elisete Da Cunha Pereira 006316 Pb • 1454; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 556; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 2, 21,
55, 58, 89, 141, 189, 223, 224, 238, 541, 556, 565, 647, 696, 843, 844, 846, 952, 967, 984, 990, 1073, 1294,
1434, 1442; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 253, 652, 660, 1434; Elisia Helena De Melo Martini
221386 - Pb • 652, 700; Ellen Cristina Goncalves 131600 - Sp • 81; Ellen Thamiris Pimenta 020928 - Pb •
1135; Elvane De Araujo 014315 - Go • 153; Elza Megumi I Sassaki 095740 - Sp • 207; Elzir Feitosa De
Arruda 006247 - Pb • 1111, 1121; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 1072; Emerson Nicolau Kulek
037902 - Pr • 714; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 315, 318; Emmanuel Saraiva
Ferreira 016928 - Pb • 5, 854, 1015, 1016, 1017, 1020, 1021, 1028, 1276, 1277, 1278; Eneas Flavio Soares
De Morais Segun 014318 - Pb • 305; Enedina Mayara Franca Alves 018816 - Pb • 522, 1175, 1187, 1188;
Enguellyes Torres De Lucena 011684 - Pb • 1505; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 418; Enriquimar
Dutra Silva 002605 - Pb • 713; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 68; Erica Cristina Paiva Cavalcante
013002 - Pb • 280; Erick Joseph Rabelo Chagas 017053 - Pb • 591; Erick Macedo 010033 - Pb • 1055;
Erickson Dantas Das Chagas 006920 - Pb • 591; Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 271;
Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 639, 694, 705; Erika Christine Medeiros A. Nobrega 012387 - Pb •
460; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1203, 1207; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 775;
Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 1010; Erony Felix Da Costa Andrade 032309 - Pe • 1241,
1242; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1204, 1216; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb
• 421, 783; Eugenio De Araujo E Oliveira Lima 018264 - Ce • 222; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 51,
156, 347; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 138; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 155;
Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 1038; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1483, 1486;
Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 255, 623; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 388; Evanildo
Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 807; Eveline Bezerra Paiva 011507 - Pb • 152; Eveline Karine
Guedes Da Silva 012820 - Pb • 626; Eymard De Araujo Pedrosa 009332 - Pb • 1173; Fabiana Batista Neves
014263 - Pb • 719; Fabiana De Fatima Silva Da Silveira 110878 - Mg • 528; Fabiana Maria Cavalcanti
Ribeiro Co 020010 - Pb • 18; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 1041; Fabiana Viana Da Silva
019648 - Pb • 1296; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 91 ; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj
• 328; Fabiano Tabosa De Azevedo Jesuino 013173 - Pb • 434; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb •
925; Fabio Almeida Silva 016344 - Pb • 624; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 1096; Fabio Anterio
Fernandes 010202 - Pb • 85, 1055; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1361; Fabio Carneiro Cunha Lima
013527 - Pb • 20, 174; Fabio Coutinho Pereira 012821 - Pb • 779; Fabio Gil Moreira Santiago 015664 - Ba
• 1245; Fabio Henrique Caetano 000593 - B • 293; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 52; Fabio Jose
De Souza Arruda 005883 - Pb • 747; Fabio Madruga Bezerra Cavalcanti 013526 - Pb • 910; Fabio Ricardo
C. Montenegro 012806 - Pb • 349, 614, 632; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 152; Fabio
Severiano Do Nascimento 010510 - Pb • 691; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb • 1051; Fabricio
Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1481; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 594, 1502; Fabricio Beltrao
De Brito 016253 - B • 895; Fabricio Breno Oliveira Brasileiro 008784 - Pb • 788; Fagner Falcao De Franca
012428 - Pb • 1; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 177, 257, 554, 599, 1284, 1303; Feliciano Lyra Moura
021714 - Pe • 105, 257, 599; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 805; Felipe Augusto De Melo E Torres
012037 - Pb • 1154; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 535; Felipe Crisanto Monteiro
Nobrega 015037 - Pb • 984; Felipe De Brito Lira Souto 013339 - Pb • 425; Felipe Gazola Vieira Marques
076696 - Mg • 1475; Felipe Martins Mendes 017891 - Pb • 169; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 1430;
Felipe Monteiro Da Costa 018429 - Pb • 1149, 1159; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 46, 76, 102,
218, 862, 1007, 1071, 1421; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 869, 1155; Felisbela
Martins De Oliveira 006166 - Pb • 1414; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1524, 1525; Felix Araujo
Filho 009454 - Pb • 809; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 809; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb •
782; Fernanda Alves 014884 - Pb • 588; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 313; Fernanda Halime
Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 1517; Fernanda Pereira Cunha Dutra Montei 130753 - Mg • 83;
Fernanda Rocha Campos Pogliese 014625 - B • 204; Fernando Antonio Cavalcante 002272 - Pb • 1140;
Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 1422; Fernando Calza De Salles Freire 115476 - Sp •
938; Fernando Erick Queiroz De Carvalho 020189 - Pb • 534; Fernando Jose Garcia 134719 - Sp • 860;
Fernando Lima De Oliveira 002081 - Pb • 1092; Fernando Luiz Pereira 117020 - Pb • 1213; Fernando Luz
Pereira 147020 - A • 143, 144; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 617, 922, 960; Fernando Mauricio Alves
Atie 012518 - Go • 1067; Fernando Rodrigues 018660 - Rs • 569; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb
• 1377, 1380, 1381; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 324; Flamarion Barros Dos Santos
017563 - Pb • 1467; Flavia De Paiva Medeiros De Oliveir 010432 - Pb • 1034; Flavia Ferreira Portela 017673
- Pb • 1062; Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 26; Flaviana Surama Delgado Costa 016636 - Pb • 246
; Flaviano Bellinati Garcia Perez 024102 - B • 71; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 15, 301;
Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 348; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 182;
Flavio Jose Costa De Lacerda 013528 - Pb • 465, 468, 469, 470; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho
023980 - Pe • 778, 783; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 350; Francinaldo Da Costa Dias
012960 - B • 370; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 1070; Francis Fredie Camelo 008551 - Pb • 192;
Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 532; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 753, 1183;
Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 324, 822; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb
• 407; Francisco Das Chagas Ferreira 018025 - Pb • 515; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 Pb • 417, 527; Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 859; Francisco De Assis Fernandes De
Abr 021244 - Pb • 1494; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 880; Francisco De Assis
Remigio Ii 009464 - Pb • 1233; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 363; Francisco De Fatima B
Cavalcanti 010342 - A • 1384; Francisco De Fatima Barbosa Cavalva 103412 - Pb • 521; Francisco De
Sousa Reis 003900 - Pb • 1323, 1326, 1328; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 9, 986;
Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 1427; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 471;
Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 658, 755, 757; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 635, 650,
657, 738, 798, 1049; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 747; Francisco Wandeson Pinto De
Azevedo 013977 - Pb • 1318; Francivaldo Moreno Praxedes 009857 - Pb • 361; Gabriel De Paula Pinheiro
Da Cunha 017900 - Pb • 332; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 836, 1084; Geilson Salomao Leite
006570 - Pb • 423; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 423, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 490, 491, 492, 493,
494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505; Geneci Alves De Queiroz 015972 - Pe • 1227;
Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 375, 378, 516; George Alexandre Ribeiro De Oliveir
012871 - Pb • 4; George Campos Dourado 013611 - Pb • 1327; George Ottavio Brasilino Olegario 015013
- Pb • 114; Geraldo De Sousa Cruz 006256 - Pb • 264; Geraldo Maciel De Araujo 010052 - E • 270; Geraldo
Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 196; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 1369, 1379; Getulio
Valezio Do Egito 001541 - Pb • 351; Giancarlo Alves Do Nascimento 016922 - Pb • 979; Gilberto Borges
Da Silva 058647 - Pr • 188, 1372; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 422, 424, 427, 433, 436, 440,
442, 447, 458, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 472, 473, 474, 477, 482, 1219; Gildasio Alcantara Morais
006571 - Pb • 660, 842; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1521; Gilmara Fernandes Machado Heil
013080 - Sc • 237; Gilseppe De Oliveira Sousa 008786 - Pb • 889; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 517,
520, 917; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 653, 748; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 651; Gilvan
Viana Rodrigues 006494 - Pb • 205; Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 424; Giordano Loureiro
011134 - Pb • 234, 421; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 600; Giovani Duarte Oliveira
016353 - Sc • 929; Giovanna Guedes Pereira Monteiro Fa 016759 - Pb • 1, 980; Giovanne Arruda
Goncalves 006941 - Pb • 750; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 649, 837, 1128, 1153 ;
Gisele Bruna De Melo Veiga 009262 - E • 1469; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 690; Giullyana Flavia
De Amorim 013529 - Pb • 304, 305; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 684; Givaldo Soares
De Lima 010190 - Pb • 407; Giza Helena Coelho 166349 - Sp • 1425; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel
014708 - Pb • 224, 287; Gladson Roverlland De Oliveira E Si 006984 - Rn • 61; Glaucia Maria Pessoa
Rosas 017266 - Pb • 7; Glauco Antonio De Azevedo Morais 015016 - Pb • 49; Glauco Coutinho Marques
009329 - Pb • 1078; Glaura Pinheiro Rufilo 089141 - Rj • 850; Glaydson Medeiros De Araujo Souza 015916
- Pb • 45; Gleick Meira Oliveira 013181 - Pb • 704; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 686; Guilherme
Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 801; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 1141; Gustavo
Eugenio Barroca Gomes 013624 - Pb • 364; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1313, 1325; Gustavo
Guedes Targino 014935 - Pb • 693, 811; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 43, 103, 631; Gustavo H.
Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 139; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 821, 1059, 1150; Gustavo Lorenzi
De Castro 129134 - Sp • 581; Gustavo Nascimento De Melo 001018 - B • 226; Gustavo Pasquali Parise
155574 - Sp • 977; Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli 008927 - Sc • 1470; Gustavo Rodrigo Maciel
Conceicao 019297 - Pb • 96; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 393; Guthemberg Cardoso Agra De
Castro 011596 - Pb • 688; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588 - Pb • 47; Halem Roberto Alves De
Souza 011137 - Pb • 1228; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 312, 839, 1362, 1366; Hamilton
Costa 003186 - Pb • 56; Hanna Maria Oliveira Avelino 019329 - Pb • 1164, 1476; Hannelise Silva Garcia Da
Costa 011468 - Pb • 773; Hantony Cassio Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 604; Haroldo Guerra Lobo
015166 - Ce • 286; Helen Gleice Lopes Guedes 013903 - Pb • 1, 980; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb •
524, 966; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 536; Helio Eloi De Galiza Junior 012122 - Pb • 386;
Hellen Maria Vasconcelos Vieira 016746 - Pb • 1155; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 996;
Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 58, 89, 952, 990, 1442; Henrique Jose Parada Simao 221386 Sp • 2, 28, 141, 253, 541, 556, 565, 660; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 55; Henrique Tenorio
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
Dourado 013415 - Pb • 196; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 717, 720; Heratostenes Santos
De Oliveira 011140 - Pb • 60, 211; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 667; Hermann Cesar
De Castro Pacifico 006072 - Pb • 17; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 42, 654, 896; Heverson Smith
Medeiros Alves 014853 - Pb • 32; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 709, 1334, 1345; Hiana
Andrade Nascimento 012031 - Pb • 49; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 59; Hilton Hril Martins
Maia 013442 - Pb • 110, 133, 171, 249, 269, 314, 538, 561, 564, 566, 569, 584, 602, 607, 617, 618, 620, 920,
940, 947, 983, 1044; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 654; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 896;
Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 405; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pe • 1235, 1236; Hugo
Filardi Pereira 001151 - A • 216; Hugo Sarmento Gadelha 011191 - Pb • 122 ; Humberto Albino Da Costa
Junior 009746 - E • 663; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1344, 1356; Humberto Albino
De Moraes 003559 - Pb • 663, 1344, 1348, 1353; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 1077; Humberto
Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 910; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 3; Humberto
Trocoli Neto 006349 - Pb • 1078, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172; Hyury Thackarrashe Alves Cortez 020517
- Pb • 1037; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 934; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1466, 1475; Ieda Uema
Fontes 011382 - Pb • 204; Iedo Da Silva Moreira Junior 014683 - Pb • 898; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa
Junior 014712 - Pb • 943; Igor De Rosalmeida Dantas 016663 - Pb • 409, 410; Igor Felipe Pereira Dos
Santos 017268 - Pb • 601; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 162; Ilo Istenio Tavares Ramalho 019227
- Pb • 1109, 1114, 1115, 1116; Ilza Regina Defilippi Dias 027215 - Sp • 683; Inacia Loiola Dias De Franca
005563 - Pb • 581; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1179; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb
• 136, 160, 997; Indira Ferreira Ribeiro 016761 - Pb • 169; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1146;
Irina Cabral De Paulo 012554 - Pb • 23, 50, 283; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 245, 1376; Isaac
Augusto Brito De Melo 013120 - B • 529; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 131; Isabella Alencar
Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 671; Isabella De Andrade Pereira 013019 - Pb • 554; Isabelle Freire Da Silva
016541 - Pb • 554; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 56, 121; Isabelle Machado Serrano
Araujo 021155 - Pb • 1349; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 838; Isadora Pereira Dean
Ramos 014565 - Pb • 679; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 1402; Ismalia Regis Marinho 009989 Pb • 400; Israel Guedes Pereira 008338 - Pb • 910; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb • 644;
Italo Farias 013185 - Pb • 673; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1162, 1441; Ivandro Pacelli
De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 297, 298, 302, 303, 1409; Ivanildo Anizio De Assuncao 016742 - Pb •
834; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 1239, 1240; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb •
817, 1467; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 1145; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb •
1129; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1247; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 690; Jaldelenio
Reis De Meneses 005634 - Pb • 365, 1054; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 204; Janael
Nunes De Lima 019191 - Pb • 433; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1334, 1345, 1355; Janete
Aparecida Da Costa 008190 - Ce • 906; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 212, 523, 954, 1001; Jannyleyde
Milanes 019613 - Pb • 597; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 778, 783; Jaques Ramos Wanderley
011984 - Pb • 1326; Jaques Tiago Da Silva Colares 127624 - Mg • 282; Jarbas Murilo De Lima Rafael
010377 - Pb • 1414, 1450, 1451; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 1163; Jean Filipe Chaves De Araujo
017835 - Pb • 148; Jean Patricio Da Silva 015693 - Pb • 215; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 137;
Jeremias Nascimentos Dos Santos 018052 - Pb • 449 ; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1478; Joacil
Freire Da Silva 005571 - Pb • 426, 611, 612; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 515; Joana
Queiroga Da Costa Araujo 014718 - Pb • 1437, 1438; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 69, 325,
326, 701, 914, 998, 1218; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - Pe • 25, 580; Joao Andre Sales Rodrigues
019186 - Pe • 931; Joao Barbosa Alves Filho 004246 - A • 37, 244, 537, 580, 839, 1085, 1192, 1340; Joao
Batista Costa De Araujo 084129 - A • 57; Joao Batista De Paiva Neto 014646 - Pb • 1007; Joao Carlos
Pereira Santos 016790 - Pb • 676, 701; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1100, 1103; Joao
Donizere Fresneda 190030 - Sp • 987; Joao Eduardo Soares Donato 018539 - A • 1286; Joao Ernesto De
Sousa Lima 019367 - Pb • 727; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 649; Joao Ferreira Furtado Neto
006489 - Pb • 1081, 1082, 1083, 1452; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 593; Joao Goncalves
De Aguiar 001600 - Pb • 113; Joao Gustavo Oliveira Da Silva 013188 - Pb • 426; Joao Lucas Souto Gil
Messias 016767 - Pb • 349; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - A • 678; Joao Marques Estrela E Silva
002203 - Pb • 1477, 1479; Joao Martins De Medeiros Junior 017276 - Pb • 1375; Joao Moura Montenegro
006346 - Pb • 812; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 412; Joao Paulo De Justino E Figueiredo
009334 - Pb • 373; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1518; Joao Soares Adelino De Lima 006187 Pb • 721; Joao Victor Ribeiro Coutinho 014479 - Pb • 560, 1421; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146
- Pb • 234; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1112, 1117, 1120; Joaquim Pereira Da Silva Neto 015759
- Pb • 632; Joas De Brito Pereira 000379 - Pb • 379; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 389; Joelson Albino
Bulhoes 008958 - Pb • 1260; John Kennedy Silverio Cabral 008858 - Pb • 205, 275; John Tenorio Gomes
019478 - Pb • 672; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 535, 768, 787; Joilma De Oliveira F A
Dos Santos 006954 - Pb • 743, 811; Jomario De Vasconcelos Coutinho 014135 - B • 296; Jonas Guedes
De Lima 018027 - Pb • 1209; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 15, 301, 553; Jorlando
Rodrigues Pinto 007506 - Pb • 1480; Jose Alberto Batista Martins 015761 - Pb • 555; Jose Alencar E Silva
Filho 003065 - Pb • 803; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 648; Jose Alipio Bezerra De Melo
003643 - Pb • 729, 754; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 81, 422; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb
• 1419, 1424, 1434, 1443, 1445; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 014205 - Pb • 910; Jose Augusto Da Silva
Nobre Filho 005568 - Pb • 779; Jose Aurino De Barros Neto 019474 - Pb • 791; Jose Beckenbaner
Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1132, 1468, 1472; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 276; Jose Camilo
Macedo Marinho 007703 - Pb • 923; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1457; Jose Carlos Novais Da
Fonseca Junio 015473 - Pb • 1090, 1091; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb • 915; Jose Cleto
Lima De Oliveira 001725 - Pb • 149; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 53; Jose Curvello
Filho 008269 - Ba • 192; Jose De Arimatea Das Neves 001365 - Pb • 645; Jose De Oliveira Gangorra 003007
- Pb • 790 ; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 21, 190, 307; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 1304; Jose
Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 1078; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 806; Jose Edgard
Da Cunha Bueno Filho 001190 - A • 693; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 123, 577, 643,
677, 1343, 1439, 1522; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 81, 280; Jose Eduardo Da Silva
012578 - Pb • 119, 537, 567; Jose Egberto Alves De Souza 017786 - Pb • 1501; Jose Elder Valenca Sena
159952 - A • 441; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 1465; Jose Ewerthon De Albuquerque
Alves 016047 - Pb • 476; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 770, 772, 775, 782, 784, 786; Jose Fernandes
Vieira Neto 009979 - Pb • 678; Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb • 52; Jose Ferreira Lima Junior 009570
- Pb • 729; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1408; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 636; Jose
Francisco Ramalho 008025 - Pb • 1033; Jose Guedes De Brito 008511 - Pb • 1154; Jose Guedes Dias
004425 - Pb • 533; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 376; Jose Helio De Lucena 002161 Pb • 371, 598; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 371, 598; Jose Holgagio Machado D Oliveira
001623 - Pb • 704; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 1186; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb •
1221; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1123, 1127; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 1458; Jose
Luis De Sales 009351 - Pb • 1264; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 827; Jose Marcelo Dias
008962 - Pb • 544, 547; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 633; Jose Marcos Oliveira Dos
Santos 001275 - Pb • 1376; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 1376; Jose Nicodemos Diniz Neto
012130 - Pb • 444; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1179; Jose Odecio Medeiros Dos Santos
018033 - Pb • 597, 599; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 7, 84, 262, 974; Jose Orisvaldo Brito Da
Silva 057069 - Rj • 97; Jose Paulino Costa Neto 014038 - Pb • 352; Jose Ribamar Marques Moreira 007076
- Pb • 1035; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1496; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb •
1329; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 893; Jose Rodolfo Alves Da Silva Jr 015809 - Df • 175; Jose
Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 295; Jose Sueldo Gomes Bezerra Filho 016900 - Pb • 194, 544;
Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 743; Jose Teixeira De Barros Neto 015204 - Pb • 833; Jose Tertuliano
Da S. G. Junior 017279 - Pb • 896; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 668; Jose Valdemir Da Silva
Segundo 011416 - Pb • 37, 299; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 1318; Jose Wilton Marques
Demezio 011342 - Pb • 1117; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 1499, 1510; Joseilson Luis Alves
008933 - Pb • 674; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 35, 336; Josenise De Andrade Oliveira
008231 - Pb • 447; Josevaldo Alves De Andrade Segundo 018836 - Pb • 1157; Josias Gomes Dos Santos
Neto 005980 - Pb • 202, 589, 590, 642, 659; Josiene Alves Moreira 017135 - Pb • 381; Josilene Barbosa Da
Silva Alves 010636 - Pb • 1528; Josue Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 1099 ; Juliana Dantas Coutinho
017588 - Pb • 155, 160; Juliana De Fatima Pinto Azevedo 015995 - Pb • 1318; Juliana Ferraz Suassuna
019963 - Pe • 267; Juliana Guedes Da Silva 011317 - Pb • 1337; Juliana Portela 038257 - Ba • 192; Julio
Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 886; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 769; Julio Cesar Lima
De Farias 014037 - Pb • 1315; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 852, 853; Julio Cezar Da Silva
Batista 014716 - Pb • 419, 420, 438; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 909; Julio Marques
Neto 013373 - Pb • 222; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 964; Jurandir Pereira Da Silva
005334 - Pb • 241; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 690; Jussara Tavares Santos Sousa 012519
- Pb • 1428; Kainara Do Nascimento Silva 021566 - Pe • 262; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B •
912; Kallina Gomes Flor 004085 - Rn • 644; Kamila Batista Da Rocha 016520 - Pb • 1024; Karina De
Almeida Batistuci 178033 - A • 103, 265; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 384; Karla Suiany Almeida
M.Guedes 012221 - Pb • 1173; Karuza Castro De Oliveira Amorim 021331 - Ce • 221; Katherine Valeria De
O G Diniz 008795 - Pb • 672, 697, 789; Kathiane Delgado De Araujo Camara 019512 - Pb • 1131, 1142; Katia
Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 1018; Katia Valeria De O. Sitonio Borges 011042 - Pb • 411; Keila
Suely Melo Guedes Rodrigues 005583 - B • 783; Kenya Samara Pinto Mendes 016953 - Pb • 894; Klebert
Marques De Franca 011193 - Pb • 398, 1202; Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 785; Laine
De Carvalho Guerra Pessoa Mam 013041 - Pb • 472; Larissa Andrea A. De Melo 015871 - Pb • 1223; Larissa
Arrnaud Porto 017346 - Pb • 349; Laura Lucia Mendes De Almeda 018267 - Pb • 130; Leandro M Costa
Trajano 009996 - Pb • 1041; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 42, 262, 654, 896; Leila
Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 712; Lenira Simonia Moura Cavalcanti 028868 - Pe • 72; Leonardo
Antonio Correia Lima De Ca 014209 - Pb • 731; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 209; Leonardo
Moser Da Silva 016089 - Pe • 234; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 1334; Leonidas Dias
De Medeiros 016141 - Pb • 1231; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 717, 1421; Levi
Borges Lima Junior 012330 - Pb • 588, 821, 1150; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 579, 603,
927, 928; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407 - Pb • 353; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb •
65; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 1104; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 250; Lincon
Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1485, 1488; Lindberg Carneiro Teles Araujo 017922 - Pb • 173;
Lindinalva Magalhaes Moura 004443 - Pb • 361; Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb • 508, 509;
Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 150, 178; Livia Claudia Rodrigues De Albuquer 014044 - Pb • 1053;
Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 720; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 1022, 1141, 1316,
1371; Louise Rainer Pereira Gionedis 017871 - Pb • 1424; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233
- Pe • 1334; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 636; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 Pb • 964 ; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 1398; Lucas Clemente De Brito Pereira
014300 - Pb • 402; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 568, 573, 1442; Lucelia Maria Pacheco Vaz
Manso 012410 - Pe • 147; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 819, 981; Lucia Helena Vanderlei Da
Silva 004611 - Pb • 901; Lucia Pereira Marsicano 016301 - Pb • 887; Luciana Amaral Da Silva 010326 - Pb
• 82; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 204, 344, 1041; Luciana Pedrosa Neves Cirne
009379 - Pb • 227; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 113; Luciana Ribeiro Fernandes 014574
- Pb • 31, 556; Luciana Vilar Dantas 016053 - Pb • 976; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1328;
Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 1413, 1498; Lucio Sergio Figueiroa De Franca 009746 - Pb • 1348;
Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 138; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 783; Luis
Carlos Laurenco 016780 - Ba • 57, 66, 68, 73, 845, 970, 978, 1058, 1407, 1417; Luis Felipe Nunes De
Araujo 016678 - Pb • 54, 63, 72, 75, 147, 263, 341, 586, 595, 619, 620, 907, 935, 960, 991; Luis Gustavo De
Paiva Leao 195383 - Sp • 227; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 102, 324, 984, 1007, 1071;
Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 76; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 819, 908; Luiz
Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 60, 337; Luiz De Oliveira Silva 005006 - Pb • 471; Luiz Felipe Lins
Da Silva 164563 - A • 8, 197, 210; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 263, 560; Luiz Mesquita De
Almeida Neto 015742 - Pb • 785; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 931; Luiz Sergio De Oliveira
005302 - Pb • 355, 425, 930; Luiza Fernandes Gualberto 014986 - Pb • 383; Lysanka Dos Santos Xavier
012886 - Pb • 638; Lyssandra Braga Pereira Cartaxo 013353 - Pb • 91; Mabele De Lucena Torres
Fernandes 009739 - Pb • 209; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613 - Pb • 968; Mailton Rocha Da Silva
017351 - Pb • 776; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 448; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb
• 1332; Manoel De Souza Santos Neto 015519 - Pb • 601; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb
• 1185; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 724; Manoel Gomes Da Silva 002057 - Pb • 1123; Manoel Leonel
Tavares Neto 026339 - Pe • 273; Manoel Mariano Neves 015122 - B • 1031; Manoel Miguel Sobrinho 006788
- Pb • 1112, 1120; Manoel Porfirio Neves 006963 - Pb • 137; Manoella Camara Da Silva 012927 - Rn • 1523;
Manuela Sarmento 018454 - Ba • 49, 191; Manuela Zaccara Sabino 011647 - Pb • 374; Mara Carolina
Lacerda Loureiro 017750 - Pb • 1126; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 1001, 1004; Marcel
Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 125, 334, 844, 1023; Marcela Melo De Freitas 018845 - Pb • 306; Marcelo
Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 1158; Marcelo Capistrano De M Monte Filho 007227 - A • 203; Marcelo
De Almeida Matias 008404 - Pb • 1102; Marcelo De Lima Castro Diniz 019886 - Pr • 219; Marcelo Ferreira
Soares Raposo 013394 - Pb • 858; Marcelo Lopes Valente 159418 - Sp • 178; Marcelo Roberto Ribeiro De
Carvalho 006889 - Rn • 163; Marcelo Roverlando Jorge De Moura 004689 - Rn • 1405; Marcelo Weick
Pogliese 011158 - Pb • 46, 272, 324, 560, 862; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 197 ; Marcelode Castro
Batista 010105 - Pb • 349; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 599; Marcia De Souza Alves
Pimenta 052126 - Rj • 561; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 824, 828; Marcia Regina De Santana
018866 - Pb • 1148; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 744; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 838;
Marcilio Evangelista De Souza 011940 - Pb • 353; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 261, 579, 927,
928; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 350; Marcio Louzada Carpena 046582 - Rs • 107;
Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1334, 1335, 1345, 1347, 1355; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva
011301 - Pb • 581; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 41, 206, 272, 338; Marcio Regis Gomes De
Souza 006650 - Pb • 1078, 1095; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 838; Marcio Rogerio
Macedo Das Neves 010167 - Pb • 68; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj • 1053; Marco Aurelio
Feitosa 015595 - Pb • 702; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 736, 1282, 1301, 1308, 1309, 1310;
Marco Paolo Picinin 009946 - Df • 153, 154; Marconi Rates Santiago Sobrinho 015390 - Pb • 22; Marcos
Antonio Camelo 007488 - Pb • 512; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 796, 855, 881, 1029, 1080,
1177, 1189, 1193, 1361, 1431, 1444; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 1046, 1160;
Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909 - Pb • 1503; Marcos De Lima Castro Diniz 033303 - Pr • 219;
Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 442; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 1027; Marcos
Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 638, 675; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 64; Marcos Reis
Gandin 026415 - A • 243; Marcos Reis Gandin 026415 - Pb • 86, 683; Marcos Rodrigo Gurjao Pontes
015389 - Pb • 764; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 654; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb •
896; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 697; Marcos Tulio Rodrigues Athayde 007583 - Pb
• 1223; Marcos Vinicius Romao Bastos 015997 - Pb • 741; Marcus Aurelio De Holanda Torquato 032427
- Pe • 317; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 372; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246
- Pb • 112, 1389; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 42; Marcus Zanon Ventura Queiroga
019384 - Pb • 241; Maria Aldevan Abrantes Fortunato 005609 - Pb • 1484; Maria Amelia Mastrorosa Vianna
027109 - Pr • 1022, 1424; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 902; Maria C De Alencar Neta
019382 - Pb • 384; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 119, 300, 537, 567; Maria Cristina Paiva
Santiago 006907 - Pb • 4; Maria Da Gloria Virginio Barbosa 015316 - Pb • 1052; Maria Da Penha Batista
Sousa 017036 - Pb • 197, 586; Maria Da Penha Leite De Melo Pereir 015226 - Pb • 3; Maria Das Dores
Barreto Da Costa 005685 - Pb • 821, 822; Maria Das Neves Da Cunha Figueiredo 011738 - Pb • 53; Maria
De Fatima Nobrega Queiroga 003954 - Pb • 399; Maria De Fatima Paiva Araujo 006047 - Pb • 1349; Maria
De Fatima Pessoa 004892 - Pb • 290; Maria De Lourdes Melo Ferreira 005210 - Pb • 353; Maria De Lourdes
Silva Nascimento 006064 - Pb • 728; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 681; Maria Do
Socorro Batista Da Rocha 007139 - Pb • 891, 1024; Maria Do Socorro Henrique Leite 011708 - Pb • 152,
414; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 369 ; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 353, 1107;
Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - Pb • 910; Maria Gorete Da Silva 011017 - Pb • 1031; Maria
Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1471; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 742; Maria
Lucia Maranhao Moreira 012341 - Pb • 639; Maria Lucilia Gomes 000555 - Pe • 707; Maria Lucilia Gomes
084206 - A • 83; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 578, 888, 1224; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1210;
Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1428; Maria Madalena Santos Sousa Amorim 018415
- Pb • 1527; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 74, 90; Maria Marli Castelo Branco De Melo
015755 - Pb • 760; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 80; Maria Oletriz De Lima Filgueira
011534 - Pb • 166; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 837; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 Pb • 397; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 383; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 722, 774;
Mariana Correia Lima De Queiroz 014941 - Pb • 739; Mariana Dantas Ribeiro 017023 - Pb • 834; Mariana
Ramos Paiva Sobreira 013272 - Pb • 1063; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 664, 730; Marilene
Monteiro Soares 005785 - Pb • 1440; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 190, 1223; Marilia
Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 123, 1316; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 58; Marilia Rufino
De Andrade 015977 - Pb • 1495; Marina Bastos Da P.Benghi 000983 - Pe • 704; Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi 000983 - A • 82, 614; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 102, 285,
543, 964, 1459, 1462; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 349, 1419, 1453; Marina De
Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 301, 553; Marina Santa Rosa B. De Sant anna 036963 - Df • 158;
Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 847; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 831; Marisa Veneziano
Careta 173793 - Sp • 1005; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 1337; Marizete Batista Martins
001722 - Pb • 459; Marllus Andre Sousa Crispim 020015 - Pb • 292; Martha Simone C.Amorim Soares
008484 - Pb • 34; Martinho Carneiro Bastos 028173 - A • 321; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb •
27, 65, 613; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 489, 775, 814; Mauricio Coimbra Guilherme
Ferreira 091811 - Mg • 169, 328; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 141; Maxwell Da Silva Araujo
013396 - Pb • 280; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1410; Mayra Nobrega Brito 019845 - A • 753;
Melissa Margallen 017671 - Pb • 1367; Michele Ferretti 018022 - A • 1419; Michelen Helia Araujo Lima
017022 - Pb • 1296, 1297; Michelly De Queiros Rodrigues 017936 - Pb • 856; Miguel Moura Lins Silva
013682 - Pb • 46, 196; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1182; Milena Neves Augusto 012006 - Pb
• 240, 242, 293, 294, 1260; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 1138; Milton De Andrade
Rodrigues 096231 - Sp • 225; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 911, 918, 924; Milton Gomes Soares
Junior 008262 - Pb • 924, 1176; Moacir Amorim Mendes 019570 - Pb • 792, 793; Moises Batista De Souza
149225 - A • 143, 144; Moises Batista De Souza 149225 - Pb • 1213 ; Moises Mota Vieira Bezerra De Medei
017778 - Pb • 152; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 1283, 1299; Monica Cristina M. R. Lucena
012377 - Pb • 894; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 361, 377; Monica Nobrega Figueiredo
005420 - Pb • 321; Monique Almeida Soares 012078 - Pb • 632; Monique Ribeiro Barros 017963 - Pb • 478;
Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 1113; Nadia Karina De Moura Maciel 010630 - Pb • 52; Nadir Leopoldo
Valengo 004423 - Pb • 406; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757 - Pb • 1501; Narryma Kezia Da
Silva Jatoba 025651 - Ba • 71, 95; Natalicio Evangelista Dos Santos Ne 014027 - Pb • 353; Natanael
Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1433; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1378; Nay Cordeiro
E. De Souza 014229 - Pb • 190; Nayara Maria Do Nascimento Fontenel 020836 - Pb • 23; Naziene Bezerra
Farias De Souza 008245 - Pb • 1043; Nelson Azevedo Torres 011488 - Pb • 173; Nelson De Oliveira Soares
012162 - Pb • 152; Nelson Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 654, 896; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp
• 585, 686, 888, 919, 961, 982; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 231, 548, 656, 958; Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 548, 621, 656, 702, 994; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb
• 811, 1160, 1352; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 258, 259, 622, 955; Nildeval Chianca
Rodrigues Jr 012765 - Pb • 159; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 992; Nilza Carolina Albuquerque
Barreto 011696 - Pb • 559; Nivaldo Izidro Alves Junior 019430 - Pb • 1418; Nivea Dantas Da Nobrega
011023 - Pb • 611, 612; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 1034; Noaldo Belo De Meireles 009416 Pb • 546; Norio Carvalho Guerra Filho 014888 - Pb • 316; Norma Glaucia N De Farias Freitas 003626 -
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
Pb • 1508; Octahiza Flores Ribeiro Dso Santos 016942 - Pb • 335; Odilon Franca De Oliveira Junior
014468 - Pb • 278, 1060; Orion Ferreira De Sousa 006275 - Pb • 1039; Oscar Stephano Goncalves
Coutinho 013552 - Pb • 515, 1061; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 402; Osmario Medeiros Ferreira
014149 - Pb • 719; Otavio Andere Neto 210822 - Sp • 329; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 786; Ozael
Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1494; Pabllo Roberto Guedes De Souza Chav 020534 - Pb • 824; Pablo
Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 658, 1143; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1411;
Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 716, 723, 813, 1200, 1230; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 450, 608;
Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 700, 786, 882, 883, 1285; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 Pb • 8, 647, 858, 890, 971, 984, 1050, 1073, 1281, 1293, 1294, 1311, 1317, 1325, 1374; Patricia De Santana
Costa 012659 - Pb • 61, 62; Patricia Dos Santos Silva 016943 - Pb • 237; Patricia Ellen M De A Pontes
010340 - Pb • 78, 79; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 1340, 1354; Paula Lais De Oliveira Santana
016698 - Pb • 1104; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 350; Paulo Barbosa De Almeida
015135 - B • 383; Paulo Braz Sobrinho 010819 - E • 905; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1244; Paulo
Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1199; Paulo Cesar Rosa Goes 004008 - Sc • 1470; Paulo De Tarso Careta
195595 - Sp • 1005; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 181 ; Paulo Ferreira Lucio Da Silva 008422
- A • 1412; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - A • 975; Paulo Goes 009939 - Pb • 696, 699; Paulo
Guedes Pereira 006857 - Pb • 204, 266, 344; Paulo Guilherme De Mendonca Lopes 098709 - Sp • 160;
Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1038, 1328; Paulo Henrique Magalhaes Barros
015131 - Pe • 234; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 1182; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747
- Pb • 794; Paulo Jose Silveira Dos Santos 215364 - Sp • 950; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb
• 634; Paulo Roberto Vigna 029174 - Pe • 640; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 1388; Paulo Sabino De
Santana 009231 - Pb • 1098, 1104, 1105; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 733, 1281, 1302,
1446; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 426, 611, 612; Paulstein Aureliano De Almeida 014079 - Pb
• 1226; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 1118, 1122; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 699,
1338; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 1008; Pedro Inacio De Santana 003083 - Pb • 904; Pedro
Monteiro Chaves 003303 - Ce • 1105; Pedro Pereira De Sousa Neto 019251 - Pb • 526; Pedro Pires 011879
- Pb • 697; Pedro Roberto Romao 209551 - Sp • 108; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 754, 885;
Pedro Victor De Araujo Correia 015504 - Pb • 767, 781; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 222;
Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb • 999; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 936;
Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 711, 1456, 1464; Petronio Vitorio Serafim Filho 013766 Pb • 295; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 391; Phillip Dantas Pedorsa 013227 - Pb •
736; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 650, 657; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 134, 556;
Pollyanno Henrique Pereira 016689 - Pb • 1083, 1085; Priscila Coutinho Ferreira 014236 - Pb • 507;
Priscila Soares Figueiredo Trigueir 013554 - Pb • 77; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb •
1504; Rachel Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb • 414; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb •
189, 224; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 662; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 1262; Rafael
Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 106, 431, 541; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 535, 768; Rafaela
Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 435; Rafaela Maria De Lima Lopes Santos 012747 - Pb • 359;
Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 638; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 142; Raiana
Quirino Dantas 015719 - Pb • 1152, 1284, 1286, 1303; Raimundo De Oliveira Almeida 003909 - Pb • 895;
Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 761, 1370; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966
- Pb • 1385; Raissa Brindeiro De A Torres 015990 - Pb • 53, 78, 79; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb
• 1161; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 427, 837; Raniere Camilo Travassos Falcao Soa
019273 - Pb • 1429; Raphael Gurgel Marinho Fernandes 007864 - Rn • 175; Raquel Batista De Oliveira
018297 - B • 1463; Raul Lopes Do Nascimento 018455 - Pb • 752; Raul Magnus Fava 012923 - Ms • 340;
Rayanne Ismael Rocha 014863 - Pb • 720, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292; Rebeca Barbosa Frutuoso
015722 - Pb • 834 ; Rebeca Sodre De Melo Da Fonseca Fig 015242 - Pb • 352; Reginaldo Paulino Da S
Filho 017724 - Pb • 1342; Reinaldo Pereira Do Nascimento Juni 017740 - Pb • 752; Rembrandt Medeiros
Asfora 017251 - Pb • 892, 895; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 331; Renata Bruna De Farias Brito
014787 - Pb • 753, 779; Renata Cristina Maia Lira Maciel 018357 - Pb • 1341; Renata Pessoa Donato 011998
- Pb • 627; Renata Toscano De Brito Souza 014337 - Pb • 1336; Renato Cirne Leite 006903 - Rn • 163;
Renato Dantas Freire Da Silva 010132 - Rn • 163; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 560;
Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 1034; Rhaquel Arnaud Porto 018205 - Pb • 349; Ricardo Cezar
Ferreira De Lima 009842 - Pb • 345; Ricardo Damasceno Costa 192306 - Sp • 330; Ricardo De Almeida
Fernandes 016460 - Pb • 101, 124; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 1041; Ricardo Franceschini
024140 - A • 38; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 795; Ricardo Jose Ventura De Oliveira
012609 - Pb • 881; Ricardo Lasmar Sodre 088826 - Rj • 628; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 120;
Ricardo Madruga Coelho Novais 016730 - Pb • 1238; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 33,
92, 451, 458; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 892, 895; Ricardo Servulo Fonseca Da
Costa 007647 - Pb • 1003, 1006; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1339, 1343; Rinaldo Cirilo Costa
018349 - Pb • 506; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 196, 225, 233; Rinaldo Wanderley
008508 - Pb • 1208, 1223; Rivanildo Pereira Guedes 002449 - Pb • 423; Roberta Albino Da Costa 015292
- Pb • 663; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 25, 82; Roberta Onofre Ramos 013425 - Pb • 545;
Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 106; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 44, 98,
542, 932; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 140, 917; Roberto Luiz De Oliveira 010218
- Pb • 824, 828; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 280, 606, 973; Roberto Stephenson
Andrade Diniz 008898 - Pb • 1123; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 1064; Roberto Venancio Da
Silva 006642 - Pb • 453, 611; Robesmar Oliveira Da Silva 018334 - Pb • 1025; Robson Pinheiro De Sousa
013317 - Ce • 1105; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 771; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 1399;
Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1417, 1442; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb
• 643, 777; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 406; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 780;
Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 359; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 610;
Rodrigo Brandao Melquiades De Arauj 011537 - Pb • 448; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 741;
Rodrigo De Araujo Oliveira 018356 - Pb • 768; Rodrigo Dias Meireles 015139 - Pb • 823, 1279; Rodrigo
Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 565, 1022; Rodrigo Leite Rolim 013843 - Pb • 1416; Rodrigo Lucas
Carneiro Santos 019442 - Pb • 1420; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 129, 172, 268, 288, 342,
926; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 8; Rodrigo Nunes 144766 - Sp • 708; Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima 010478 - Pb • 855 ; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 106; Rodrigo
Rodrigues Alves 015252 - Pb • 189; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 1106; Rogerio Da Silva
Cabral 011171 - Pb • 1150; Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 74; Rogerio Magnus Varela
Goncalves 009359 - Pb • 535; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb • 6; Rogerio Sergio Lucena
Loureiro Lope 017715 - Pb • 1194; Rommel Cirne Eloy 017672 - Pb • 1160; Romualdo Rodrigues De
Almeida 003049 - Pb • 274; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 758; Romulo Sergio Silva Amarante 010482
- Pb • 51; Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb • 1359, 1360, 1364; Ronaldo Paulo Da Silva
003405 - Pb • 1374, 1380; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 156, 157; Rosagela Da Rosa
Correa 030820 - Pb • 985; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - A • 327; Rosangela Dias Guerreiro 048812
- Pb • 243; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 86, 237; Rosangela Maria De Medeiros Brito 004438
- Pb • 1283; Rosely Cristina Marques Cruz 178930 - Sp • 1322; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 1261;
Rosilene Cordeiro 008297 - Pb • 1386; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 1299; Rostand Inacio
Dos Santos 022718 - Pb • 65, 648; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 5, 628, 825, 1079, 1508;
Rubenia Medeiros 008268 - B • 1066; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 1425; Rubens Leite Nogueira
Silva 012421 - Pb • 1223; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1498, 1502, 1507, 1509, 1510, 1511,
1512, 1513, 1515, 1517; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208 - Pb • 67; Sady Gonzaga De Melo 001687
- Pb • 815; Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 1407; Samuel Marques Custodio De Albuquer
020111 - A • 26, 628, 630, 655, 1011, 1015, 1016, 1017, 1020, 1021, 1023, 1097, 1187, 1189, 1190, 1193, 1354,
1444; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1187, 1339, 1354, 1449; Samuel Ribeiro
Carneiro De Barros 018769 - Pb • 580; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 366, 447; Sandra Valeria
Marques Fernandes 012741 - Pb • 386; Sanduza Silva De Souza Albuquerque 014516 - Pb • 243; Sandy
De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 1471; Sara Diniz Da Rocha 013565 - Pb • 797; Sarah Paiva Martins
015324 - B • 601; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 243, 331; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 659;
Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 672, 789; Saverio Marchesi 054480 - Sp • 1321; Savio Soares
De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 126, 1113; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1138; Sebastiao
Bezerra De Lima 004102 - Pb • 1329; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 903; Sebastiao Fernandes
Botelho 007095 - Pb • 1481; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 1036, 1409; Sergeano Xavier
Batista De Lucena 014514 - Pb • 1350; Sergio Brito Figueiredo 012349 - Pb • 333, 910; Sergio Marcelino
Nobrega De Castro 004827 - Pb • 186; Sergio Schulze 007629 - Sc • 252; Sergio Schulze 019473 - A • 962;
Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 696, 1414; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238
- Pb • 1192, 1501; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 900; Silvano Cesar Oliveira Da Silva
027152 - Pe • 1180, 1181; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 565; Silvia Barobosa De Farias
019302 - Pb • 810; Silvia Jane Oliveira Furtado 020182 - Pb • 1425 ; Silvia Karla Sales De Araujo 014631
- Pb • 1393; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 1178; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 770; Solange
Cristina Gomes De Sousa San 009293 - B • 1086; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 1051;
Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 610; Sonia Maria Patricio Porpino 004261 - Pb • 264; Soraya
Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 984; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713 - Pb • 1212; Stenio
Jose De Lima 007436 - Pb • 1382; Stephany Mary Ferreira Regis Da Sil 053612 - Pr • 232, 921; Stepheson
A V Marreiro 010577 - Pb • 364; Suelen Rossanez 012251 - Pb • 209; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb •
165, 166, 537; Suellen Poncell 028490 - Pe • 591; Suellen Tamara Alves De Araujo 020023 - Pb • 92; Suely
Maria Sobreira De Lucena 000252 - A • 549; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 763, 1300; Suenio
Pompeu De Brito 014515 - Pb • 1319; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 47; Sunaly Virginio
De Moura 009801 - Pb • 841; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 1487; Sylvio Da Silva Torres Filho
003613 - Pb • 53, 78, 79; Taciane Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 745; Taciano Fontes De Freitas
009366 - Pb • 1222; Tadeu Mendes Villarim 016679 - Pb • 254, 1406; Taina De Freitas 012737 - Pb • 633;
Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 1516; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 260; Tanio Abilio
29
De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 665; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 897, 1011,
1012, 1013, 1026; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 8; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182964
- A • 1002; Teresa Emilia E. Aguiar 016313 - Pb • 16; Thaciano Rodrigues De Azevedo 016073 - Pb • 779; Thais
Medeiros Ursula 005317 - A • 185; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 87; Thaise Pinto Uchoa De Araujo
015512 - Pb • 683; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 1328; Thaynara Fernandes Maia
018920 - Pb • 840; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 735; Thayza Kelly Medeiros Firmino 017949 - Pb
• 1200; Thelio Farias 009162 - Pb • 673; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 115, 161, 178, 199, 213, 1053;
Thiago Henrique Alves De Menezes 016770 - Pb • 357; Thiago Ivo Goncalves De Oliveira 018310 - Pb • 38;
Thiago Jose Menezes Cardoso 019496 - Pb • 308, 851; Thiago Manfio Arcuri 253765 - Sp • 539; Thiago
Santos Barboza 017224 - Pb • 510; Thomas Benes Felsberg 019383 - Sp • 161, 213; Thyago Cesar Ribeiro
Portela 014262 - Pb • 100, 230, 284; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1327; Tiago Carneiro
Lima 010422 - Pe • 82, 614, 704; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 74, 90; Tome Leao Gama 007312
- Al • 1349; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 892; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 429,
430, 445, 446; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 540; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 734,
1342; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 101, 196, 367; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 Pb • 1497, 1500, 1501, 1505, 1514; Valdeni Ataide Da Silva 010788 - Pb • 354; Valdir Cacimiro De Oliveira
006565 - Pb • 772; Valdir Ferreira Vieira Segundo 019028 - Pb • 1108 ; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho
010735 - Pb • 1396; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 843; Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 1527;
Valter De Melo 007994 - Pb • 14, 60, 256, 322, 343, 551, 571, 956, 988, 1002, 1234, 1387, 1388, 1392, 1394,
1395; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 127, 572, 1003, 1396; Valter Morais 008753 - Pb • 1376, 1382,
1383; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 368; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 111,
187; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 755; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 25,
168, 401, 656; Vanessa Rayanne De Lucena Marinho 017910 - Pb • 598; Venancio Viana De Medeiros Filho
004182 - Pb • 198; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 198; Vera Luce Da Silva Viana 009967
- Pb • 716, 756; Vera Lucia Ferreira 002263 - Pb • 356; Vera Lucia Lopes Ferreira 016315 - Pb • 1189, 1193;
Vera Lucia Rodrigues De Oliveira 016164 - Pb • 1402; Veronica Maria Ataide Da Silva 005308 - Pb • 1137;
Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 231, 282; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb •
208, 341, 617, 619, 620, 933; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 710; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 1076;
Vital Jose Pessoa Madruga Filho 018055 - Pb • 2, 1432; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1373;
Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 1506; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 646; Vladimir Mina
Valadares De Almeida 012360 - Pb • 972; Wagner Lisboa De Sousa 016976 - Pb • 240, 242; Wagner Ramalho
Procopio 005683 - Pb • 717; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1125, 1205; Walbia Imperiano Gomes
015556 - Pb • 543; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 769, 826; Waldir Lira Dos Santos Lima 000556 Pb • 321; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 176, 443; Wallace Alencar Gomes 010729 - Pb • 416, 961;
Walmir Andrade 001586 - Pb • 816; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 555, 568, 573, 1442; Walter
Londres Da Nobrega 006113 - Pb • 358; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 5, 630, 830, 835; Washington De Andrade Oliveira 011239 - E • 306; Washington Faria De Siqueira 050879 - Sp • 592; Weliton
Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 1124; Wellington Luiz De Souza Ribeiro 019780 - A • 436; Wellington
Marques Lima 005673 - Pb • 678, 1155; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 678, 1155; Wellington
Nobrega Vilar 015024 - Pb • 613; Wellyddna Paula Santos Pontes 020149 - Pb • 718; Wellyngton Jose
Cavalcanti De Lima 009283 - Pb • 629; Wendell Sorrentino Martins 013247 - Pb • 426; Werner Vieira
Assuncao 024694 - Pe • 234; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 1184; Willamack Jorge Da Silva
Mangueira 010396 - Pb • 475; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 559; Wilson Furtado Roberto 012189 Pb • 139, 161, 219, 581, 1068; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 10, 24, 29, 31, 69, 138, 164, 172, 217, 220,
226, 228, 229, 247, 276, 279, 551, 552, 571, 591, 599, 664, 666, 668, 669, 680, 685, 688, 695, 698, 705, 847, 861,
863, 864, 866, 867, 868, 870, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 939, 953, 955, 965, 993, 1000, 104; Wilson
Sales Belchior 017314 - Pb • 766, 1030, 1330; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 321, 464; Wlly Annie
Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 84; Xangai Gustavo Vargas 019205 - Pb • 1219; Yanne Christinne M De
Figueiredo 012716 - Pb • 228; Yuri De Figueiredo Porto E Torres 013896 - B • 91; Yuri Marques Da Cunha
016981 - Pb • 322; Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673 - Pb • 281; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres
016982 - Pb • 595 ; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 135; Zenilda Menezes Da Silva 004279 - Pb • 1040;
Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 380, 609; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 404
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 054/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0005961-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACQUELINE MENDES
BEZERRA ADV: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARIAS,HELEN GLEICE LOPES GUEDES. REU: POLLYANA DE SOUSA CORREIA LEITE ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA. REU:
PRISCILA DE SOUSA CORREIA LEITE ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia24/09/2015, ÀS 15:00 horas. Intimando-se as partes e seus advogados,
ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00002 Processo: 0013864-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILTON CAMELO DE
SOUZA ADV: VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: SOUTH AFRICAN
AIRWAYS ADV: EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 24/09/2015, às 14:45 horas. Intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas
estes se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00003 Processo: 0018925-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES DA
SILVA BUAS ADV: MARIA DA PENHA LEITE DE MELO PEREIRA. REU: UNIDAS TRANSPORTE E
TURISMO LTDA UNITRANS ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/09/2015, às 15:30 horas. Intimando-se as partes e seus advogados.Ou
apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00004 Processo: 0020179-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME RANGEL
RIBEIRO ADV: ALFREDO RANGEL RIBEIRO,MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO. REU: FIT 07 SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA.
REU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30/09/2015, às 14:30 hs, à qual deverão
comparecer as partes e seus advogados. Intimem-se os litigantes para em 05 dias apresentarem rol de
testemunhas. Pagamento de diligências, se caso necessário.
00005 Processo: 0030893-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ CESAR GONCALVES DE PAIVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/09/2015, às 14:30 horas. Intimando-se as
partes e seus advogados,ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00006 Processo: 0034084-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNA APARECIDA CASTELUCCI ESTEVAM ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. AUTOR: ETHIENE CASTELLUCCI ESTEVAM ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. AUTOR: SEBASTIAO ANTONIO ESTEVAM FILHO ADV:
ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: UCD UNIDADE CIENTIFICA DE DIAGNOSTICO ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/09/2015,
14:30 horas. Intimações e demais diligências necessárias.
00007 Processo: 0051721-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RIVEL DAS NEVES
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: N F GINASTICA ESTETICA LTDA ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA
ROSAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/09/2015, às 16:00 horas. Intimando-se
as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00008 Processo: 0053165-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONE CENTRO OFTALMICO DO NORDESTE LTDA ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS,BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS,TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ
FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/09/2015, às 15:15
horas. Intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais
para transigir.
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 055/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00009 Processo: 0000082-29.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZGT EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIOS LTDA ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: PAULO ANDRE MARTINSREU: MARIA DO CARMO MARTINS Despacho: Intime-se face certidão de fls.199,intime-se a parte
autora para juntar aos autos contra-fe suficiente par o fiel cumprimento do mandado,no prazo de05 dias
00010 Processo: 0000233-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAIONARA KIERLY LOPES BRITO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se recebo o presente recurso no seu duplo
efeito.as contrarrazões no prazo legal
00011 Processo: 0000283-89.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. REU: REGINALDO HENRIQUES NOBRE ADV:
DIBS COUTINHO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a instituição promovente para,em 10 dias,requerer
o que de direito
00012 Processo: 0000693-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZENOBIO IMPERIANO DA
SILVA ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA. REU: FRANCISCA BARBOSA GUIMARAES ADV: DEMOSTENES
PESSOA MAMEDE DA COSTA. REU: ELIANE GUIMARAES GUERRAREU: EUGENIA BARBOSA GUERRA Despacho: Intime-se mantenho a decisão agravada de fls.126,em todos os seus termos.aguarde-se
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
ofeito,pela informação do tjpb em relação ao efeito a ser atribuido ao recurso de agravo de instrumento
interposto pela promovente.
00013 Processo: 0001692-03.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO,CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: JOSE
CARLOS LIMA Despacho: Intime-se o promovente para cumprir determinação do juizo deprecado as
fls.54/55,no prazo 10 dias
00014 Processo: 0002973-23.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MANOEL JOSE DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se o subscritor da peça vestibular
para,no prazo improrrogavel de 15 dias,juntar aos autos original da procuração a ele outorgada,bem como
declaração de pobreza assinada de proprio punho pelo promovente,...
00015 Processo: 0003772-66.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATEUS ANTONIO DA
SILVA CONCEICAO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: Intime-se o subscritor da peça vestibular para,no prazo improrrogavel de 15 dias,juntar aos autos original da procuração a ele outorgada,bem
como declaração de pobreza assinada de proprio punho pelo promovente,...
00016 Processo: 0005383-54.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA LUCIA ALVES ADV:
TERESA EMILIA E. AGUIAR,ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR. REU: BANCO BMG Despacho:
Intime-se osubscritor da peça vestibular para,no prazo improrrogavel de 15 dias,juntar aos autor original
da procuração a ele outorgada,bem como declaração de pobreza assinada de proprio punho pelo promovente,...
00017 Processo: 0006873-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO ROBERTO
DA SILVA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. REU: JACUMA EMPREENDIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDAREU: NARA LUCIA MELO DE SOUZA PIMENTEL Despacho: Intime-se o autor
para,em 30 dias,promover os atos necessarios ao impulsionamento do feito,sob pena de extinção da
demanda
00018 Processo: 0006922-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIANA DESOUZA GOMES
ADV: FABIANA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO COLASSO. REU: REDEMARK DISTRIBUIDORA DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho: Intime-se o promvente para,no prazo de 30 dias,juntar
aos autos copia da ultima declaração de bens,integrante do imposto de renda,a fim de possibilitar o
deferimento ou não da gratuidade pleiteada,ou ...
00019 Processo: 0006982-28.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO BATISTA RAIMUNDO FILHO ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
Despacho: Intime-se o subscritor da peça vestibular para,no prazo improrrogavel de 15 dias,juntar aos
autos original da procuração ele outorgada,bem como declaração de pobreza assinada de proprio punho
pelo promovente,...
00020 Processo: 0008023-30.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEORGE GOMES BELO
ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO,FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. REU: BRADESCO
SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o subscritor da peça vestibular para,no prazo improrrogavel de 15
dias,juntar aos autos original da procuração a ele outorgada,bem como declaração de pobreza assinada
de proprio punho pelo promovente
00021 Processo: 0009133-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ JOAO SANTIAGO
ADV: JOSE DIAS NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se defiro o pedido de
desarquivamento.outrossim,sobre o requerimento defls.61/62,ouça-se o promvido em 10 dias
00022 Processo: 0010862-28.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RF COMERCIAL E IND
DE TUBOS S/A ADV: MARCONI RATES SANTIAGO SOBRINHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se o impetrante para,no prazo de 10 dias,emendar a petição
inicial,colacionando aos autos a decisão de desclassificação da sua proposta,referente ao pregão nº.005/
2015,sob pena de indeferimento da inicial,...
00023 Processo: 0013532-39.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO JOAQUIM DA
SILVA ADV: IRINA CABRAL DE PAULO,NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLI. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de solicitação administrativa do
seguro perseguido,no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da inicial
00024 Processo: 0015543-75.2014.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RAUL DA SILVA PAIVA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNLS PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a impugnação,no prazo legal
00025 Processo: 0019132-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIELE KELLE BARROS DE LIMA ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. AUTOR: FRANCILANE KERIE BARROS DE LIMA
ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: JOAO ALVES
BARBOSA FILHO,VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se ouça-se a parte
adversa sobre o requerimento do autor (fl.70),no prazo de 10 dias
00026 Processo: 0021703-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVANDO FERREIRA DA
SILVA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a promovida para efetuar o
pagamento,em 15 dias,dos honorarios periciais,conforme valor indicado no convenio com o tjpb (R$
200,00).
00027 Processo: 0028433-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILVANIA DA SILVA BORGES ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: RYAN IGOR DA SILVA BORGES ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: KAUA IGOR DA SILVA BORGES ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intimese recebo a presente apelação de fls.111/129 em ambos os efeitos,ao tempo que determino a intimação
da parte contraria,para,querendo,apresentar contrarraz~eos,no prazo legal
00028 Processo: 0037392-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARILZA DE BRITO LIRA
SOUTO ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00029 Processo: 0040693-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FRANCISCO
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se recebo a presente apelação de fls.64/66
em ambos os efeitos.as contrarrazões no prazo legal
00030 Processo: 0041333-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WORLD TOUR VIAGENS
TURISMO LTDA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimese desentranhem-se,tão somente,os documentos de fls.20/32,entregando-seao causidico do autor,mediante
recibo
00031 Processo: 0042273-60.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JANAINA JERONIMO DA
SILVA ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de
fls.66.outrossim,intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito,no prazo de 10 dias,sob
pena de arquivamento
00032 Processo: 0043642-89.2013.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES ADV: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES. REU: JULIO DUAMEL OMAR FUERTES
Despacho: Intime-se ...,mantenho a decisão que indeferiu a assistencia judiciaria gratuita,declarando
deserto o recurso apelatorio,nos termos do art.511 do cpc
00033 Processo: 0045663-38.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FLAVIO ANTONIO DA SILVA
FERREIRA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: SILVIA LETICIA MOURA DE SOUZA
Despacho: Intime-se da penhora que restou infrutifera (fls.21/22),ouça-se o interessado,em 10 dias,e,na
oportunidade,requerer o que de direito
00034 Processo: 0047145-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO JOSE DA SILVA
ADV: ANIBAL CICERO DE BARROS VELLOSO. REU: REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE
SEGURIDADE SOCIAL ADV: DANE MARIA OLIVEIRA FELTES,MARTHA SIMONE C.AMORIM SOARES.
Despacho: Intime-se ...,determino o sobrestamento do feito ate o julgamento da ação coletiva (ação civil
publica nº.001/1.07.0104379-6),perante o colendo stj.
00035 Processo: 0047822-51.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BB ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU: JOSE ADEILTON DE CARVALHO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovente para,em 10 dias,requerer o
que de direito
00036 Processo: 0051492-63.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ROBERTO VILLA FLOR ADV:
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: KALYNE RODRIGUES DE AQUINO Despacho: Intime-se sobre
a certidão de fls.12-v,ouça-se a parte autora em 10 dias
00037 Processo: 0051583-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANIA DOS SANTOS
SILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: JOAO
BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se a autora para indicar os herdeiros do “de cujos”,som seus
respectivos endereços,para efeito de comporem o polo ativo da lide,no prazo de 10 dias
00038 Processo: 0051833-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEANE MEDEIROS FAGUNDES ADV: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA. REU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO
NORDESTE LTDA ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal
00039 Processo: 0058942-57.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
LTDA Despacho: Intime-se sobre a certidão de fls.40-v,ouça-se a parte autora em 10 dias
00040 Processo: 0060693-79.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO
DE JOAO PESSOA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: WALLACE HENRIQUE OLIVEIRAREPRESENTANTE LEGAL: WALLACE HENRIQUE OLIVEIRA Despacho: Intime-se sobre a certidão de fls.22-v,ouça-se a autora em 10 dias
00041 Processo: 0061623-97.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: MILCA
RODRIGUES DO REGO SOUZA Despacho: Intime-se sobre a certidão de fls.22-v,ouça-se a parte
autora em 10 dias
00042 Processo: 0062192-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEILA RODRIGUES DE
MENEZES ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA
ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,AMANDA
HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a impugnação,no prazo legal
00043 Processo: 0065093-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE LOUIS DUARTE
DE LEMOS ADV: ALVARO NITAO JERONIMO LEITE. AUTOR: THAIS BARROS MAYER GOMES ADV:
ALVARO NITAO JERONIMO LEITE. REU: AEROLINEAS ARGENTINAS ADV: GUSTAVO GUIMARAES
LIMA. Despacho: Intime-se a impugnação,no prazo legal
00044 Processo: 0067303-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GONZAGA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnação,em 10 dias
00045 Processo: 0068633-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBIMAH MEDEIROS DE
ARAUJO ADV: GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA. REU: EMATER EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DA PB Despacho: Intime-se o subscritor para comparecer em
cartorio,a fim de assinar a petição,no prazo de 10 dias
00046 Processo: 0082552-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LANA BATISTA GUIMARAES
ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. AUTOR: LILIAN BATISTA FERRAZ ADV: MIGUEL MOURA LINS
SILVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho:
Intime-se recebo o presente recurso o presente recurso no seu duplo efeito.as contrarrazões no prazo legal
00047 Processo: 0088950-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAN CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA
LIVRAMENTO PINTO SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIORREU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-se ouça-se o
demandante sobre a certidão de fls.79,em 10 dias,e,na oportunidade,requerer o que de direito
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00048 Processo: 0001251-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSICLEIDE DOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designadaAudiencia preliminar designada para o dia 06/08/2015, as
15:30 horas,com fulcro no art. 125, IV c/c art. 331 do CPC.
00049 Processo: 0013740-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COPAL ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO,GLAUCO ANTONIO DE AZEVEDO MORAIS. AUTOR: LUCIO EDUARDO ARAGAO DE OLIVEIRA ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO,GLAUCO
ANTONIO DE AZEVEDO MORAIS. REU: BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADV:
MANUELA SARMENTO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de
conciliação,nodia 12/08/2015,às 15:15 horas,na sala de audiências da 3ª Vara Cívelda Capital,Fórum Cível.
00050 Processo: 0014495-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO BARBOSA DA
SILVA ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para comparecerem
à audiência de conciliação,no dia 04/08/2015,às 14:15 horas,na sala de audiências da 3ª Vara Cívelda
Capital,Fórum Cível.
00051 Processo: 0019205-47.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CLEANIA DE FATIMA MONTEIRO DE FRANCA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. REU: IVONEIDE MARIA DA CONCEICAO ADV:
ROMULO SERGIO SILVA AMARANTE. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para comparecerem à
audiência de conciliação,nodia 13/08/2015,às 15:15 horas,na sala de audiências da 3ª Vara Cívelda
Capital,Fórum Cível.
00052 Processo: 0034323-97.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: HERMERSON ROCHA SANTANA ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA,ARENILSON JOSE MOREIRA DA COSTA. REU: THIAGO CALCADOS ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,NADIA KARINA DE MOURA MACIEL,ALYSSON FILGUEIRA C.
LOPES DA CRUZ. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de
conciliação,nodia 12/08/2015,às 15:30 horas,na sala de audiências da 3ª Vara Cívelda Capital,Fórum Cível.
00053 Processo: 0101851-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON TORRES DOS
SANTOS ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO. REU: RADIO MIRAMAR FM 107 7
FUNDACAO VIRGINIUS DA GAMA E MELO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,RAISSA BRINDEIRO DE A TORRES. REU: ADELTON DE JESUS ALVES MENDES ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO
RODRIGUES,ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Audiencia designadaAudiencia preliminar designada para o dia 06/08/2015, as 15:15 horas com fulcro no art. 125, IV c/c art 331 do CPC.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 061/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00054 Processo: 0001722-43.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO FERREIRA
CLAUDINO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) que faco c/
esteio art 267,IV, CPC. Custas ex lege. PRI.
00055 Processo: 0002558-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
BRAGANTE DE ARAUJO ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...)
com fulcro art 269,I,CPC. Cond. autor em custas proces/honor.adv. arbitrados R$ 700,00...,PRI.
00056 Processo: 0006159-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JOSE DE ARIMATEIA BRAGANTE DE ARAUJO ADV: HAMILTON COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) p/
confirmar a liminar e deferir a reintegracao posse veiculo descrito exordial...,COnd. reu ao pagto
custas,despe.proces/honor.adv. fixados R$ 700,00...,PRI.
00057 Processo: 0006669-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JORGE SOBRINHO ADV: JOAO BATISTA COSTA DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) que faco c/esteio art 269,I,CPC,p/cond.banco requerido a reajustar os saldos conta
poupanca provada nestes autos...,e pagar a importancia devida...,Cond.requerido custas proces/honor.em
20% sobre...PRI.
00058 Processo: 0013374-91.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA
ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: MARCO ANTONIO BARBOSA SILVA FILHOREU: BANCO
ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Sentenca: Pedido julgado procedente (...) que faco c/esteio art 269,I,CPC,declaro extinta a obrigacao e
considero suficiente o deposito realizado pela autora,...Conf.em definitivo a liminar fls 85/86...,Cond.vencido
custas/honor. R$ 1.000,00 PRI
00059 Processo: 0018820-75.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO SOARES BEZERRA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: JOSE CARLOS MARTINS Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267,III,CPC. PRI. Custas ex lege.
00060 Processo: 0028852-76.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOVAL LOPES CAVALCANTE ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,LUIZ CESAR GABRIEL
MACEDO. REU: PAULO FERNANDO FIRMINO PINTOLITISCONSORTE: FRANCISCO LOPES NOBREGA Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) que faco c/esteio art 269,I,CPC. Cond.vencido
pagar custas/honor.adv. fixados R$ 800,00...PRI.
00061 Processo: 0032366-37.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELITTE FORMATURAS E
EVENTOS ADV: PATRICIA DE SANTANA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSIVALDO CASSIMIRO
DOS SANTOS ADV: PATRICIA DE SANTANA COSTA. REU: FRANCISCA JANEIDE DA COSTA MAIA
ADV: GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) que
faco c/esteio art 269,I,CPC. Cond. autora pagar custas proces/honor.adv. R$ 800,00...PRI.
00062 Processo: 0036194-41.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELITTE FORMATURAS E EVENTOS ADV: PATRICIA DE SANTANA COSTA. Despacho: Intime-se A parte autora a impugnacao, em 10 dias.
00063 Processo: 0037220-40.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA SILVA DO NASCIMENTO ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito (...) que faco c/esteio art 267,III,CPC. Cond.autor vencido
a pagar a parte promovida a verba honoraria,fixada R$ 800,00...PRI.
00064 Processo: 0037234-24.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ORLANDO CORDEIRO DOS SANTOS ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. AUTOR: BERNADETE DE LOURDES CORDEIRO DOS SANTOS ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA/PB ADV: CLEIDE ABADIA DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente (...) que faco c/esteio art 269,I,CPC. Cond.os vencidos em custas/honor.adv.
fixados R$ 800,00... PRI.
00065 Processo: 0037429-09.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANANIAS GOMES
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) p/cond. a MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ao
pagto R$ 728,00 c/juros de mora de 1% am a partir citacao e correcao monetaria partir evento
danoso...,Cond.reu pagto honor.adv.arbitrados 20% sobre...PRI.
00066 Processo: 0039077-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JARDSON
DE OLIVEIRA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:
Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 dias.
00067 Processo: 0039241-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUI BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR. REU: FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente (...) p/DECLARAR RESCINDIDO CONTRATO LOCACAO
firmado entre as partesem razao inadimplemento contratual...,CONDENAR promovido ao pagto alugueis
em atraso..., Cond.reu pagto custas proces/honor.adv.em 20%...PRI
00068 Processo: 0041024-16.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE COSTA DA
SILVA ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES,MARCIO ROGERIO MACEDO DAS NEVES. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267,III,CPC. PRI. Custas
ex lege.
00069 Processo: 0043975-80.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DA NOBREGA GAMBARRA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Sentenca: Pedido julgado procedente (...) que faco c/esteio art 269,II,CPC,declaro extinta a
obrigacao...Excluo da relacao processual o Banco Bradesco S/A...Cond.vencido Braspress Ltda pagar
custas/honor.adv. fixados R$ 800,00...,PRI.
00070 Processo: 0046007-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO ALMEIDA
ALVES ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: NIPAN GOLD COM E IND DE PRODUTOS DE
PERFUMARIA LTDA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) que faco c/esteio art 269,I
e 796 e seguintes CPC,p/determ.sustacao efeitos protesto em sede merito cautelar...,Cond.vencidos
pagarem forma rateada as custas/honor.adv. fixados R$ 1.500,00...,PRI.
00071 Processo: 0046273-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEVALDO DA LUZ
ARAUJO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente (...) com fulcro art 269,I,CPC,p/determ.a devolucao,forma
simples,pago pela taxa adm.R$ 39,67...,Cond. parte vencida nas custas proces/honor.adv. arbitrados R$
700,00...,PRI.
00072 Processo: 0047830-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO BEZERRA DA
SILVA ADV: LENIRA SIMONIA MOURA CAVALCANTI. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...)
com fulcro art 269,I,CPC, p/determ.devolucao,forma simples,...R$ 340,42...,Cond.parte vencida nas
custas proces/honor.adv. arbitrados R$ 800,00...PRI.
00073 Processo: 0050898-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JARDSON
DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) que faco c/esteio art 269,I,CPC,c/c art 21 lei 1046/50,p/
conf.em difinitivo a liminar concedida as fls 22/23...Cond.banco vencido a pagar as custas/honor.adv.
fixados R$ 2.000,00.Mantenho a decisao...PRI
00074 Processo: 0051320-29.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE FERREIRA DE ABREU
ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR: CONCEICAO DE FATIMA MOREIRA DE ANDRADE
ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR: AILA MOREIRA DE ABREU E SILVA ADV: ROGERIO
GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR: ALOISIO GOMES E SILVA NETO ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA.
REU: EDILZA VICENTE DA SILVA ADV: MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA,TIAGO SOBRAL
PEREIRA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) que faco
c/esteio art 267,VI,CPC. Cond. parte vencida a pagar a s custas e honorarios de advogados, fixados R$
800,00...,PRI.
00075 Processo: 0057001-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO DOMINGUES
DE MIRANDA PONTES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente (...) com fulcro art 269,I,CPC,p/determ devolucao,forma simples,dos
valores pagos pelas taxas adm.as quais somam R$ 5.116,17...,Cond.partevencida custas proces/
honor.adv. arbitrados R$ 1.500,00...,PRI.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00076 Processo: 0000422-17.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DIAS DE
OLIVEIRA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,LUIZ AUGUSTO
DA FRANCA CRISPIM. AUTOR: MARIA DA GLORIA PORDEUS GADELHA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. Despacho:
Intime-se Vistos,etc (...) Intime-se a parte demandante para dizer, em 05 dias, se dispensa a producao de
prova mencionada acima...
00077 Processo: 0000926-52.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FENIX DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADV: PRISCILA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA.
Despacho: Intime-se Vistos,etc. (...) Indefiro pedido justica gratuita (...) Intime-se aautora p/promover o
pagamento das custas,em 30 dias,a fim de ser dadoregular andamento ao feito,sob pena de cancelamento da distribuicao.
00078 Processo: 0002714-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA SALETE CABRAL DE
PAULO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,PATRICIA ELLEN M DE A PONTES,RAISSA BRINDEIRO DE A TORRES. Despacho: Intime-se Defiro pedido fls 97.
00079 Processo: 0002714-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA SALETE CABRAL DE
PAULO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,PATRICIA ELLEN M DE A PONTES,RAISSA BRINDEIRO DE A TORRES. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) com fundamento art 269,I,,c/c art
899,§2º,CPC,devendo montantedevido ser identificado em fase de liquidacao.COnd.vencido pagar as
custas/honor.adv.fixados R$ 800,00...,PRI.
00080 Processo: 0010429-34.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALIGNER IND E COM DE
CONFECCOES LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: SEBASTIAO JOSE DE
MEDEIROSREU: VIVIAN LOURENCA DA SILVA Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) Diante disso,
revogo o despacho de fls 55v e indefiro pedido de diligencias e remessa de oficios. P.I.
00081 Processo: 0014333-96.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS LIRA
GOES ADV: JOSE ALVES CARDOSO,CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: VISANET CIA BRASILEIRA DE MEIOS
DE PAGAMENTO ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES. Despacho: Intime-se As partes (autor e
reu),para,no prazo de 10 dias,informarem se possuem interesse na producao de quaisquer outras provas
e, em caso positivo especifica-las de modo circunstanciado.
00082 Processo: 0020812-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANILDO CARDOSO DA
SILVA ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS,LUCIANA AMARAL DA SILVA. REU: BANCO BMG S/A ADV:
TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se Vistos,etc
(...) Intime-se o banco reu para,no prazo de 10 dias, informar se ainda pretende produzir novas provas...,P.I.
00083 Processo: 0026594-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRADESCO LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES,FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA
MONTEIRO,ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-se
Vistos,etc.Defiro em parte pedido fls 67.Concedo prazo suplementar de 05 dias,cabendo a promovente
informar o endereco atualizado da promovida neste prazo para fins de citacao.
00084 Processo: 0027780-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELETROMAQUINAS PROGRESSO LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho:
Intime-se A parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.
00085 Processo: 0029354-78.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: LUCIANO PEREIRA PECORELLI ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...)Assim,INDEFIRO o requerimento de oitiva das pessoas apontadas as fls 243,facultando as partes a indicacao de prova testemunhal
que se restrinja ao pedido e a causa pedir em...prazo 10 dias.P.I.
00086 Processo: 0032684-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANIA CRUZ DE SOUZA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MARCONIO ALVES DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE
SOUZA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: ANA REIS LOPES DA CUNHA ADV: CARLOS
ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: GLICIA ALVES DE MAGALHAES AMORIM ADV: CARLOS ROBERTO
SCOZ JR. AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL
SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se (...) Ante o
exposto,considerando a necessidade em tese de participacao da CEF no presente litigio,com fulcro
Sumula 150 STJ,declino da competencia e determ.a remessa feito a uma das Varas Federais de JP...PI.
00087 Processo: 0035257-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO NUNES
FORTUNATO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. AUTOR: JOAB MONTEIRO DA SILVA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI. AUTOR: JOSE WILLIAMS SERAFIM DA COSTA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. AUTOR: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intimese Vistos,etc (...) Intime-se o autor para,no prazo de 10 dias, corrigir a inicial,sob pena de indeferimento
(art 284,§ unico,CPC).
00088 Processo: 0037261-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DERIVALDO ANSELMO ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) Intime-se a parte
autora para impugnar no prazo de 10 (dez) dias.
00089 Processo: 0037538-23.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
31
SIMAO. Despacho: Intime-se Vistos,etc.Considerando o teor da decisao do Agravo de Instrumento de fls
135/140,intime-se a parte promovida p/inteiro cumprimento no prazo fixado a fls 104.
00090 Processo: 0039032-49.2011.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: EDILZA VICENTE DA SILVA ADV: TIAGO
SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intime-se A parte
autora a impugnacao, em 10 dias.
00091 Processo: 0040169-42.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO BARCIA DE
ANDRADE ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES,LYSSANDRA BRAGA PEREIRA CARTAXO. Despacho: Intime-se Vistos,etc.Defiro pedido justica gratuita apresentada pelo coautor
RAFAEL DE SA ANDRADE...,Entendo que o processo encontra-se maduro para julgamento...,razao pela
qual indefiro pedido nomeacao perito...P.I.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00092 Processo: 0001051-44.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA
ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES,SUELLEN TAMARA ALVES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representacao processual, bem
como juntar contrafe.
00093 Processo: 0001693-32.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURIJANE ANGELO DE CARVALHO ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO,EDUARDO DANTAS.
Despacho: Intime-se A parte autora para dizer sobre os termos de expediente de fls 105, em 05
(cinco) dias.
00094 Processo: 0001763-34.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO PEREIRA DA
SILVA LEITE ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Nota-se
que nao ha indicacao da profissao do promovente,sendo certo que deve ocorrer emenda inicial,no prazo
de 10 dias,para odevido acrescimo e esclarecimento,. objetivando avaliar inicialme...
00095 Processo: 0002872-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO EUGENIO
MARTINS ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 108, no prazo de 10 (dez) dias.
00096 Processo: 0004078-35.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO RE
SEGUROS Despacho: Intime-se Vistos,etc. Tratando-se de Acao de Cobranca de Seguro
DPVAT,...Declino,portanto, da competencia para o juizo da Comarca de Souza/PB. P.I.
00097 Processo: 0005015-45.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCINALDO RODRIGUES DE SOUSA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho: Intime-se Vistos,etc. Tratando-se de Acao de Cobranca de Seguro
DPVAT,...Declino, portanto, da competencia para o juizo da Comarca de Souza/PB. P.I.
00098 Processo: 0010402-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEM LUCIA ALCOFORADO FURQUIM ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo das certidoes retro de fls 73v, no prazo de 10
(dez) dias. A impugnacao.
00099 Processo: 0015101-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SERGIO FERREIRA DOS
SANTOS Despacho: Intime-se A parte vencida para pagamento das custas, sob pena de inscricao na
divida ativa.
00100 Processo: 0018953-44.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao
retro de fls 80/82, no prazo de 10 (dez) dias.
00101 Processo: 0020027-75.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAPHAEL BEZERRA DA
FONSECA NETO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
REU: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) REVOGO a
decisao fls 165/166...,Defiro em parte a peticao do autor de fls 157/162. Intime-se a instituicao financeira
re para efetuar o pagto da astreinte,juntando respectiv.o contrato,sob...
00102 Processo: 0022021-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INCANTOS MOVEIS LTDA
ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.
Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos
devolutivo e suspensivo.
00103 Processo: 0033784-39.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se A parte
vencida para pagamento das custas, sob pena de inscricao na divida ativa.
00104 Processo: 0035528-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINEIDE DA SILVA
VIEIRA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA,CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA. REU:
MARIA JOSE CANDIDOREU: ROBERTO CANDIDO DO AMARANTEREU: SUELY MARIA DO AMARANTE AMORIMREU: JONAS AMADEU CALADOREU: ALEXSANDRO AMADEU CALADOREU: LINDAMIR CANDIDO DE CARVALHO Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10
(dez) dias.
00105 Processo: 0036772-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMAURI DE MELO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.
Despacho: Intime-se As partes (autor e reu) para dizer sobre os termos de fls 99/102, em10 (dez) dias.
00106 Processo: 0037525-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HAMILTON JOSE HILUEY
AGRA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE,ANA
PATRICIA RAMALHO. REU: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO DA CUNHA ADV: RAFAEL RODRIGUES
COELHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o
dia 12/08/2015, pelas 17h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00107 Processo: 0039936-06.2010.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO MATONE S/A ADV: MARCIO LOUZADA
CARPENA. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Renove-se a intimacao da parte vencida para pagamento
das custas finais,cientificando-lhe,desta vez,que a ausencia de pagamento levara a inscricao do debito
na divida ativa.
00108 Processo: 0043665-40.2010.815.2001 - EXIBICAO REU: CONSORCIO NACIONAL FIAT LTDA ADV:
ANDREA TATTINI ROSA,PEDRO ROBERTO ROMAO. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Renove-se a
intimacao da parte vencida para pagamento das custas finais,advertindo-a que em caso de nao pagamento havera inscricao na divida ativa.
00109 Processo: 0058287-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EPITACIO AMERICO MADRUGA NETO ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se A parte autora a impugnacao, em 10 dias.
00110 Processo: 0058564-04.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DO SOCORRO
NASCIMENTO DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A parte autora para
dizer sobre os termos da peticao de fls 17/61, em 10 (dez) dias.
00111 Processo: 0061650-80.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO J SAFRA S/A ADV:
CINEIDE PEREIRA DE MELO. REU: EPITACIO AMERICO MADRUGA NETO ADV: VAMBERTO DE
SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Trata-se de acao de busca e apreensao...,Na
peticao fls 102/106 a parte demandada requereu a suspensao feito...,Expeca-se mandado busca
apreensao,conforme deter,inado as fls 100/101.
00112 Processo: 0062227-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intimese A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e
suspensivo.
00113 Processo: 0064832-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA CORREIA DE MIRANDA HENRIQUES ADV: JOAO GONCALVES DE AGUIAR,ANGELIANA FRANCO DE
AGUIAR. REU: GBM ENGENHARIA LTDA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS BRANDAO CAVALCANTIREPRESENTANTE LEGAL: GERALDO MUNIZ DE ALBUQUERQUE JUNIORREPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL JOSE DE ALMEIDA Despacho: Intime-se
Vistos,etc (...) Ante tudo o exposto,INDEFIRO o pedido de reconsideracao e, por conseguinte, mantenho
a decisao de fls 125/128 por seus proprios fundamentos. P.I.
00114 Processo: 0069735-55.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MABEL WECH ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) Assim, pelas razoes ora
expostas, INDEFIRO o pedidode tutela antecipada formulado pela autora. Expeca-se o competente
mandado de citacao aos prom.p/ofertar defesa ou purgar mora em 15 dias.PI
00115 Processo: 0089590-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
CLEOPHAS PORTO ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas
contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00116 Processo: 0002217-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO CAMBOIM SOARES ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte
autora, para falar sobre o expediente de fls 36, no prazo de 05 (cinco) dias.
00117 Processo: 0003652-23.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO CARVALHO DE
LUCENA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Nota-se que
nao ha indicacao da profissao do promovente,sendo certo que deve ocorrer emenda a inicial,no prazo de
10 dias,parao devido acrescimo e esclarecimento,objetivando avaliar inicialme...
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
00118 Processo: 0004666-42.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV:
DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se Vistos,etc. (...) Efetivada a liminar, cite-se a re
para, querendo, no prazo de 05 dias, contados da execucao da liminar, pagar a integralidade da divida
pendente...,P.I.
00119 Processo: 0008919-73.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL SILVA DE FARIAS ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA,ALEXANDRA CESAR DUARTE,MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA.
Despacho: Intime-se A parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, subscrever a peticao inicial.
00120 Processo: 0009115-43.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZANDRO DE LIMA
MARINHO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho:
Intime-se A parte autora para emendar a peticao inicial,no prazo de 10 dias,juntando aos autos copia do
procedimento/requerimento adm.conforme informado na inicial,tendo em vista tratar-se de docto indispensavel a...
00121 Processo: 0012360-62.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) Efetivada a liminar, cite-se a
re para, querendo, no prazo de 05 dias, contados da execucao da liminar, pagar a integralidade da divida
pendente...P.I.
00122 Processo: 0013308-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARLINDO JORGE CABRAL JUNIOR ADV: HUGO SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 93, no prazo de 10 (dez) dias.
00123 Processo: 0016100-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVALDO ROSENDO DE
SOUSA ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. AUTOR: FRANCISCA ANIVALDA ROSENDO DE SOUSA
ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. REU: BRADESCO PROMOTORA S/A ADV: MARILIA DUARTE
MARIZ TIMOTEO,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente (...)
com fulcro art 269,I,CPC c/c art 14 CDC, p/declarar nulo negocio juridico relativo emprestimo
bancario...,Cond.promovido pagto danosmorais R$ 6.000,00...,Cond.reu pagto custas/honor.adv.20%
sob...PRI.
00124 Processo: 0018904-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIZIEUX DE LOURDES MELO
BARBOSA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 59, no prazo de 10 (dez) dias.
00125 Processo: 0021361-42.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: REINALDO SOARES DOS
SANTOS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 47, no prazo de 10 (dez) dias.
00126 Processo: 0036815-62.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALBERTO GONCALVES
FERREIRA ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 17/20 e anexos, no prazo de 10
(dez) dias.
00127 Processo: 0039692-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO CAMPOS DE
OLIVEIRA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 70, no prazo de 10 (dez) dias.
00128 Processo: 0040695-62.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO STANISLAU RAMALHO DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A parte autora a impugnacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00129 Processo: 0046319-92.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANDREA GOMES DE SOUZA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 41, no prazo de 10 (dez) dias.
00130 Processo: 0048523-12.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GILVAN DO NASCIMENTO
VIEIRA ADV: LAURA LUCIA MENDES DE ALMEDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES
FERNANDES. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e,
emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.
00131 Processo: 0057803-51.2006.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA
ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA,ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. REU: HENRIQUE JUNIOR
CORDEIROREU: ROSA MARIA CALDEIRA Sentenca: Sentenca homologatoria (...) entre as partes,
extinguindo o processo com resolucao merito,em relacao a re ROSA MARIA CALDERIA,nos termos art
269,III,CPC,determ.contudo,prosseguimento em face de HENRIQUE JUNIOR CORDEIRO,...PRI.
00132 Processo: 0059587-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 78, no prazo de 10 (dez) dias.
00133 Processo: 0061205-62.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DO ROSARIO
SANTOS DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 38, no prazo de 10 (dez) dias.
00134 Processo: 0064007-33.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA
DANTAS DE LIMA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 60, no prazo de 10 (dez) dias.
00135 Processo: 0074778-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENGER ENGENHARIA
DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se (...) Abro vista
do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 49, no prazo de 05
(cinco) dias.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00136 Processo: 0000172-76.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: R FERNANDES E CIA ADV: INALDO DE
SOUZA MORAIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IGNEZ CARNEIRO DA CUNHA ADV:
INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: ALEXANDRE JOSE CARVALHO CLEMENTE ADV: DIANA
RANGEL PICCOLI. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 19 de agosto de 2015, às
16:30 horas.
00137 Processo: 0001020-49.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO,MANOEL PORFIRIO NEVES,JEOFTON
COSTA DA SILVA. REU: TIBURCIO ANDREA MAGLIANO ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA
COSTA. DENUNC.A LIDE: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA
VASCONCELOS. DENUNC.A LIDE: NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO ADV: BENEDITO
JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Pedido indeferido de fls. 1.254/1.301 e 1.329/1.355.
00138 Processo: 0008404-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CREUZA VIEIRA DO
RAMO ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de agosto de 2015, às 14:15 horas.
00139 Processo: 0010193-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: MILHAS TURISMO ADV: GUSTAVO H.
DOS SANTOS VISEU. REU: CVC VIAGENS E TURISMO ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 15:30 horas.
00140 Processo: 0020219-71.2011.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
COUTINHO DE OLIVEIRA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: MARIANA
ABRANTES MACIEL ADV: DAVI TAVARES VIANA,ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia 26 de agosto de 2015, às 15:30 horas.
00141 Processo: 0020733-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RAMALHO COSTA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO,CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES.
REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16 de setembro de 2015, às
16:45 horas.
00142 Processo: 0052677-39.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES.
Despacho: Intime-se a parte autora para responder da contestação e documentos fls.42/59 e da reconvenção fls. 60/68.
00143 Processo: 0054198-19.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA. REU: CLAUDETE FEODRIPPE SIMOES ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA,DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 17:00 horas.
00144 Processo: 0054198-19.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA. REU: CLAUDETE FEODRIPPE SIMOES ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA,DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS. Despacho:
Intime-se o autor sobre a petição e documentos apresentados pela promovida, no prazo legal.
00145 Processo: 0054991-55.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: TIBURCIO ANDREA MAGLIANO ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. AUTOR: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE
DA COSTA ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. REU: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO
MAGLIANO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se os impugnados
para responder.
00146 Processo: 0054993-25.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: TIBURCIO ANDREA MAGLIANO ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. AUTOR: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE
DA COSTA ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. REU: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO
MAGLIANO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se os impugnados
para responder.
00147 Processo: 0056793-93.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MIRIAN PEREIRA LIMA
ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO BFB LEASING S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de agosto de 2015, às
16:45 horas.
00148 Processo: 0058431-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO ADV: JEAN FILIPE CHAVES DE ARAUJO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para impugnar no prazo legal. Intime-se o Banco das petições e
documentos fls. 87/90.
00149 Processo: 0120169-44.1997.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA
LIMA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA LIMA ADV:
ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: VICENTE CARLOS Y PLA TREVAS ADV: JOSE CLETO
LIMA DE OLIVEIRA. REU: CARMEN MARIA Y PLA TREVAS FALCONI ADV: JOSE CLETO LIMA DE
OLIVEIRA. REU: ELSON GOUVEIA FALCONE ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. REU: MARIA
ELEONORA FALCONIREU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: FAZENDA NACIONAL Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia 04 de agosto de 2015, às 15:30 horas.
00150 Processo: 0730313-76.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO
BARBOSA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. AUTOR: RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. AUTOR: LUCAS BARBOSA DOS SANTOS ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. REU: TRANSNORTE TRANSPORTE NORDESTE LTDA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA
LIMA. Despacho: Intime-se as partes para apresentar documentos que comprovem a mudança do estado
civil de Maria Roseane N.Santos,bem como da filiação de Amauri Nascimento Santos,herdeiro de Antônio
Luiz dos Santos.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00151 Processo: 0040153-83.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARTA LUCIA
MOREIRA DOS SANTOS ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se o executado para,,querendo,no prazo de 15 dias,oferecer impugnacao apenhora online realizada.
00152 Processo: 0125700-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO COELHO DA SILVA
NETO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,EVELINE BEZERRA PAIVA,NELSON DE OLIVEIRA SOARES. REU: LUIS EUFLASINO FERREIRA ADV: MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE
MEDEIROS,MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU:
CARTORIO EUNAPIO TORRES SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL ADV: ANA LUCIA PEDROSA
GOMES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA EMILIA COUTINHO TORRES ADV: ANA LUCIA PEDROSA
GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente Exztingo o processo em relacao ao promovido CARTORIO EUNAPIO TORRE...JULGO PARCIALMENTE PROCCEDENTE,em relacao a o promovido Luiz EuflazinoFerreira...pagar 5.000 rais,acrescidos de juros de 1/100...
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 144/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00153 Processo: 0010410-18.2015.815.2001 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO E SOUZA ADV: MARCO PAOLO PICININ. REU: JAQUELINE DE LELES MARTINS
ADV: ELVANE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Para oitiva de depoimento pessoal da requerida,
designo audiencia para o dia 05 de novembro de 2015, as 15:10 horas.
00154 Processo: 0010410-18.2015.815.2001 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO E SOUZA ADV: MARCO PAOLO PICININ. Despacho: Intime-se a parte autora para
pagamento das custas previas referentes a deprecata, bem como das diligencias necessarias ao
cumprimento da mesma, no prazo de 10 dias.
00155 Processo: 0016789-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAISA DE ANDRADE
MACIEL ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. REU: AZUL LINHAS AEREA BRASILEIRA ADV: JULIANA
DANTAS COUTINHO. Despacho: Intime-se DESIGNO audiencia preliminar para o dia 25 de agosto de
2015, as 14:45 horas.
00156 Processo: 0036566-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA SOARES DA
SILVA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. REU: CLEBSON DOS SANTOS RAIMUNDO ADV: ROOSEVELT
DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-se DESIGNO audiencia de instrucao e julgamento a se
realizar na data de 01 de setembro de 2015, as 15:00 horas.
00157 Processo: 0036566-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLEBSON DOS SANTOS
RAIMUNDO ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-se o promovido para
juntada de novos documentos, em 10 dias, bem como, em igual prazo, apresentar o rol testemunhal,
informando sobre a necessidade de intimacao pessoal ou se comparecerao voluntariamente.
00158 Processo: 0052963-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: MARINA SANTA ROSA B. DE SANT ANNA. Despacho: Intime-se DESIGNO
audiencia preliminar para o dia 01 de setembro de 2015, as 14 horas e 45 minutos.
00159 Processo: 0057228-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. C. A. E. S. ADV:
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se autor flar certidao meirinho em 05 dias.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00160 Processo: 0017047-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUCIA MIRANDA
AUGUSTA ADV: CLAUDIA DE FIGUEIREDO VIEIRA MORAIS,INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO.
REU: FIORI VEICULO LTDA JPREU: PIRELLI PNEUS LTDA ADV: JULIANA DANTAS COUTINHO,PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01 de
setembro de 2015, as 14h50.
00161 Processo: 0019897-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEBORAH FURTADO
RIBEIRO COUTINHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: AMERICAN AIRLINES ADV: THOMAS BENES FELSBERG,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 18 de agosto de 2015, as 14h50.
00162 Processo: 0020233-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLA LEITE BATISTA DO
NASCIMENTO ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE
MOURA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04 de agosto de 2015, as 14h55.
00163 Processo: 0034485-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DE MEDEIROS LEAL IRMAO ADV: DAMASIO B FRANCA NETO. REU: CIRNE PNEUS COM E SERVICOS LTDA ADV: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO,RENATO CIRNE LEITE,RENATO
DANTAS FREIRE DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 06 de agosto de
2015, as 15h00.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00164 Processo: 0005186-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte vencida para cumprir
voluntariamente a sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), sobre
o valor da condenação, bem assim a realização da penhora via BACENJUD.
00165 Processo: 0005993-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO LAURENTINO
DE SOUZA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
SUELIO MOREIRA TORRES. Sentenca: Intime-seda sentença que acolheu a preliminar de carência da ação
00166 Processo: 0006511-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DO RAMOS
SANTOS DA SILVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE
SEGUROS ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Sentenca: Intime-se da sentença que acolheu a preliminar
de carência da ação
00167 Processo: 0008599-24.1995.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO DE SOUZA
PONTES ADV: ALMIR ALVES DIONISIO,EDMUNDO CAVALCANTE FORTE. Despacho: Intime-se a parte
autora para recebimento de alvara em cartorio.
00168 Processo: 0009073-38.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: COM
E IND BRASTUBO LTDAREU: EDVAL MENDES SANTOS Sentenca: Intime-seda sentença que julgou
extinto o processo sem exame do mérito
00169 Processo: 0009945-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMUALDO MAYER BEZERRA ADV: ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. REU: ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ADV:
FELIPE MARTINS MENDES,MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA,INDIRA FERREIRA RIBEIRO. Sentenca: Intime-seda sentença que julgou procedente o pedido
00170 Processo: 0011687-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDENIA GOMES DA
SILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se a promovente para manifestar
interesse na producao de novas provas dentro de 10 dias sob pena de julgamento antecipado da lide.
00171 Processo: 0013247-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATILDE MAURICIO DE
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias emendar
a inicial no tocante a juntada de contrato em questao e a especificacao das clausulas que pretendediscutir, sob pena de extincao e arquivamento.
00172 Processo: 0013850-90.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CELIA MARIA TAVARES DE
MOURA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a promovente para
manifestar-se sobre os documentos de fls.61/70 dentro de 10 dias. ainda intimem-se para manifestarem
interesse na producao de novas provas, dentro de 10 dias.
00173 Processo: 0014254-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOAO PAULO BARBALHO
INACIO DA SILVA ADV: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO. REU: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. Despacho: Intime-se os promovidos para promover a
integracao a lide da denunciada, pagando inclusive as custas processuais necessarias, dentro de 30 dias,
sobpena do processo continuar unicamente contra os denunciantes.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
00174 Processo: 0017550-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANESSA ELEOTERIO DA
SILVA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA,ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Despacho:
Intime-se a autora para querendo, impugnar no prazo legal. ainda intime-se para manifestar-se sobre os
documentos de fls.50/71.
00175 Processo: 0020572-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MEDFIX ORTOPEDICA
LTDA ADV: RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ,JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JR.
Sentenca: Intime-seda sentença que julgou procedente o pedido
00176 Processo: 0021598-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADILTON PEIXOTO LOPES
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Sentenca: Intime-seda sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito
00177 Processo: 0022419-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAYME JOSE DE LIMA
JUNIOR ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na produção de novas provas,
especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00178 Processo: 0022427-96.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA ADV: CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES,LISANKA ALVES DE SOUSA. REU:
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: MARCELO LOPES VALENTE,THIAGO
CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Intime-seda sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito
00179 Processo: 0025814-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JACKSON MOURA COSTA
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial
dentro de 10 dias.
00180 Processo: 0028111-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ANIZIO NETO
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SERASA EXPERIAN JOAO PESSOA ADV: ANDRE FERRAZ DE
MOURA,EDUARDO RUIZ PINTO. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na produção de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no
estado que se encontra.
00181 Processo: 0029478-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Intime-se a parte contraria para querendo contrarrazoar no prazo legal.
00182 Processo: 0035865-58.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EXTRA ADV: FLAVIO DE
QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE,BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. REU: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA Despacho: Intime-se a promovida para manifestar-se
sobre os documentos de fls.114/117 dentro de 05 dias.
00183 Processo: 0040511-82.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G M ENGENHARIA LTDA
ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA,ANALIA VIEIRA XAVIER. REU: MARLUCE ALVES Sentenca: Intimeseda sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito
00184 Processo: 0046097-27.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE ANTONIO ARAUJO
DE CARVALHO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seda sentença que julgou extinto
o processo sem exame do mérito
00185 Processo: 0049858-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PAULO DE
SOUSA ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. Sentenca: Intime-seda sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito
00186 Processo: 0050084-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DA
SILVA SOARES ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. REU: POLICLINICA SAO LUCAS
LTDA ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. REU: LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS VALDEVINO LTDA ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. REU: ARISTAVORA
FERNANDES DA SILVA ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. AUTOR: MAURILIO
PERUCCI Sentenca: Intime-seda sentença que julgou improcedente o pedido
00187 Processo: 0051824-30.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCA TRAJANO DA
SILVA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se A parte autora para, em 10 dias,
emendar a inicial juntando documento de solicitação administrativa, perante a instituição demandada, dos
documentos pretendidos nesta ação sob pena de arquivamento.
00188 Processo: 0056319-20.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA. Despacho:
Intime-se a autora para dentro de 10 dias juntar notificacao extrajudicial realizada em cartorio do domicilio
do notificado, sob pena de extinacao earquivamento.
00189 Processo: 0056792-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ESTRELA
DANTAS MAROJA ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER,RODRIGO RODRIGUES ALVES. REU:
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-seda sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito
00190 Processo: 0090135-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS DA SILVA SOARES ADV: JOSE DIAS NETO,CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. AUTOR: MARIA JOSE DA
SILVA SOARES ADV: JOSE DIAS NETO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Sentenca: Intime-seda sentença
homologatória fls.139/140
00191 Processo: 0104710-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO INDUSTRIAL E
COMERCIAL S/A ADV: MANUELA SARMENTO,DJALMA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
adversa para impugnar no prazo legal.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00192 Processo: 0006313-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOTIVA MAQUINAS LTDA
ADV: JOSE CURVELLO FILHO,JULIANA PORTELA. REU: GM ENGENHARIA LTDA ADV: FRANCIS
FREDIE CAMELO. Despacho: Intime-se as partes para comparecer à audiência de conciliação designada
parao dia 04/08/2015 às 14:30h, a ser realizada na sala de audiências da 9ª Vara Cível da Capital.
00193 Processo: 0007425-76.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO TOYOTA DO
BRASIL S/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA. REU: HELIDA MARIA
PESSOA FARIAS Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 75/77, que suspendeu a liminar
deferidaanteriormente, bem como para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/
08/2015, às 15:00, na 9ª vara cível da capital.
00194 Processo: 0007425-76.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO TOYOTA DO
BRASIL S/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA. REU: HELIDA MARIA
PESSOA FARIAS ADV: JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para
comparecer à audiência de conciliação designada parao dia 04/08/2015 às 15:00h, a ser realizada na sala
de audiências da 9ª Vara Cível da Capital.
00195 Processo: 0020170-59.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: HERONIDES VASCONCELOS FILHO ADV: ANDREY LEVI DIOGENES MAGALHAES. REU: EDUARDO ANTONIO CARNEIRO DA
CUNHA ADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS,BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Intime-se as
partes para comparecer à audiência de conciliação designada parao dia 04/08/2015 às 14:30h, a ser
realizada na sala de audiências da 9ª Vara Cível da Capital.
00196 Processo: 0028024-80.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLA VITORIA PEDROSA E ALVES ADV: HENRIQUE TENORIO DOURADO,MIGUEL MOURA LINS SILVA. AUTOR: GLEYDCA
CIDELINE PEDROSA BATISTA ALVES ADV: HENRIQUE TENORIO DOURADO,MIGUEL MOURA LINS
SILVA. REU: META INCORPORACOES LTDA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO,RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se as
partes para comparecer à audiência de conciliação designada parao dia 04/08/2015 às 14:00h, a ser
realizada na sala de audiências da 9ª Vara Cível da Capital.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00197 Processo: 0013227-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESA CRISTINA CAMARA DE OLIVEIRA ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de 15 dias.
00198 Processo: 0016127-84.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA
DE MEDEIROS NETO. REU: ADIL CARLOS DA SILVAREU: IZA DANIELLY DA SILVAREU: ELIANE
ARAUJO DA SILVAAto Ordinatorio: vista acerca da devolucao da carta de citacao de fls.158/159,no prazo
de cinco dias.
00199 Processo: 0018486-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO ADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO. REU: LUFTHANSA ADV: THIAGO CARTAXO
PATRIOTA. Despacho: Intime-se a parte promovida para querendo impugnar nos termos do art.475-j,do cpc.
00200 Processo: 0019050-78.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RINALDO HERCULANO CLEMENTINO
ADV: EDESUS BARBOSA GALDINO. REU: JOSICLEUMA SANTOS FERREIRAAto Ordinatorio: vista
autor acerca da devolucao da carta de citacao de fl.19,no prazo de cinco dias.
00201 Processo: 0021963-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DUARTE
DAS NEVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SABEMI SEGURADORA S/AAto
Ordinatorio:vista autora acerca do certidao do oficial de justica de fl.11v,no prazo de cinco dias.
00202 Processo: 0027213-47.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: JOSE FRANCISCO M SEGUNDO Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00203 Processo: 0027759-10.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZANETE NEVES DE FARIAS MADRUGA ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
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00204 Processo: 0031737-05.2004.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: RAVA EMBALAGENS IND E
COM LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,IEDA UEMA FONTES,LUCIANA DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FERNANDA ROCHA CAMPOS POGLIESE,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se a parte promovida para que traga aos autos o numero da conta
e agenci a do deposito de fl.184.
00205 Processo: 0034139-93.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO CLAUDINALDO
VIEIRA NOBREGA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: MERCIA FERREIRA DE MELO
ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA,GILVAN VIANA RODRIGUES. Ato Ordinatorio:vista acerca da ceridao do oficial de justica de fl.286v,no prazo de cinco dias.
00206 Processo: 0052033-96.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: OPENLINE INTERNET
LTDAAto Ordinatorio:vista autora acerca da certidao do oficial de justça de fl.51v,no prazo de cinco dias.
00207 Processo: 0052311-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SHERWIN WILLIAMS DO
BRASIL IND E COM LTDA ADV: ELZA MEGUMI I SASSAKI. REU: CONSTRUNOR CONSTRUTORA E
ADMINISTRADORA LTDAAto Ordinatorio:vista autora acerca da certidao do oficial de justica de fl.23v,em
cinco dias.
00208 Processo: 0084115-54.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PORTOSEG S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: BLAUDECILIO VERISSIMO FILHOAto Ordinatorio:vista autora acerca da certidao do oficial de justica de fl.51v,no
prazo de cinco dias.
00209 Processo: 0739520-02.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: JERUSA BARRETO DIAS ADV: SUELEN ROSSANEZ.
REU: TARCIZIO JOSE DIAS ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. AUTOR: JOAO NEPOMUCENO
DE LUCENA ADV: MABELE DE LUCENA TORRES FERNANDES. Sentenca: Desistencia homologada
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 177/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00210 Processo: 0001739-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada
para pagamento das custas(fl.94), em dez dias, sobpena de inscricao na divida ativa do Estado.
00211 Processo: 0006898-27.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: TECNOCENTER MATERIAIS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00212 Processo: 0010098-52.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: COOPERTUR COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS AUTONOMOS DE ONIBUS ADV: JANIO LUIS DE FREITAS,ALBERTO LOPES DE BRITO. REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: SULINA
SEGURADORA S/A ADV: CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00213 Processo: 0013228-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNITED AIRLINES INC /
AMERICAN AIRLINES ADV: THOMAS BENES FELSBERG,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho:
Intime-sea parte executada para recolher as custas judiciais, bem como o valorresidual relatado no
petitorio de fls.113/114.
00214 Processo: 0017538-31.2011.815.2001 - EXIBICAO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o
pagamento das custas processuais(fl.196), em dez dias, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
00215 Processo: 0021348-09.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GERALDO FERNANDES
DA SILVA ADV: JEAN PATRICIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00216 Processo: 0027169-72.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LOCALIZA RENT A CAR S/
A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,HUGO FILARDI PEREIRA. Despacho: Intime-se a
parte re para, em dez dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao na divida
ativa do Estado.
00217 Processo: 0036939-45.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: HIPERCARD ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00218 Processo: 0040889-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas(fl.294), em dez dias, sob pena de inscricao na divida ativa
do Estado...
00219 Processo: 0048658-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: AGILI SOFTWARE PARA AREA PUBLICA ADV: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ,MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ. Ato Ordinatorio: as partes para, em
dez dias, informarem se existem outras provas a serem produzidas ou se pugnam por designacao de
audiencia conciliatoria, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00220 Processo: 0080168-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00221 Processo: 0106109-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15
dias, efetuar o pagamento do valor remanescente, sob pena de incorrer em multa(art.475-J do CPC) e
honorarios da fase executiva.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 179/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00222 Processo: 0025105-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NICODEMOS SOBRINHO ADV: EUGENIO DE ARAUJO E OLIVEIRA LIMA,JULIO MARQUES NETO. AUTOR: ANA
CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE ADV: EUGENIO DE ARAUJO E OLIVEIRA LIMA,JULIO MARQUES
NETO. REU: TECHNE ARQUITETURA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO,PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fl. 418:
...Em sendo assim, converto o julgamento em diligencia, para determinar a intimacao da perita nomeada
para sanar alguns pontos, antes de proferir sentenca meritoria.
00223 Processo: 0057084-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALTERLY MACENA DE
SOUZA ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes litigantes para, em 10 dias, especificarem as provas
que pretendam produzir,..., advertindo-se de quem em se verificando pelo nao atendimento presumir-sea aceitacao e concordancia do julgamento ante
00224 Processo: 0061754-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUY DE MORAIS BARBOSA JUNIOR ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes litigantes para em 10 dias especificarem as provas que
pretendam produzir em audiencia, justificando, sob pena de assim nao o fazendo o processo ser julgado
no estado em que se encontra.
00225 Processo: 0064114-77.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA DAS MERCES
GONCALVES DE HOLANDA ADV: MILTON DE ANDRADE RODRIGUES,RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se as partes do despacho de fl. 73:
Mantenho a decisao agravada por seus proprios e juridicos fundamentos. Aguarde-se decisao do e. TJ/
PB. Intime-se.
00226 Processo: 0067825-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: CLARO S/A ADV: GUSTAVO NASCIMENTO DE
MELO. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas
processuais, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado, para cobrancao via executivo fiscal.
00227 Processo: 0069674-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SARAIVA COM BR ADV:
LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO,LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao
na Divida Ativa do Estado, para cobranca via executivo fiscal.
00228 Processo: 0084767-71.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: YANNE CHRISTINNE
MARQUES DE FIGUEIREDO ADV: YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. REU: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a
parte autora do deferimento do pedido de alvara. Por outro lado, intime-se o promovido para que cumpra
o decisum na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%..
00229 Processo: 0095214-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do debito e das custas processuais, sob pena de incorrer em:a)
multa de 10%(art.475-J) e b) honorarios advocaticios da fase executiva.
00230 Processo: 0098375-39.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias acerca da
certidao do oficial de justica de f.112/124, indicando bens passiveis de penhora e pertencentes ao
devedor, ou requerer o que de direito ao prosseguimento da
00231 Processo: 0118905-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE MARIA SILVA DE
SOUSA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 233.
00232 Processo: 0121594-81.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: PARANA BANCO S/A ADV: STEPHANY MARY
FERREIRA REGIS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o recolhimento das
custas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
00233 Processo: 0781834-60.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA JULIA DE
LIMA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 313:
Indefiro o pedido retro ante o disposto na resolucao n. 3 de 16/01/13 anexa. Isto posto, intime-se a parte
exequente para requerer o que entender de direito.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 180/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00234 Processo: 0020555-51.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTER LUCIANO DINIZ
BARBOSA ADV: GIORDANO LOUREIRO,JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. AUTOR: VALDIR
GOMES BARBOSA ADV: GIORDANO LOUREIRO,JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. REU: DOUGLAS DA SILVA CALILEREU: MS TECNOPORT LTDA ADV: WERNER VIEIRA ASSUNCAO,PAULO
HENRIQUE MAGALHAES BARROS,LEONARDO MOSER DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes do
despacho de fl. 202v: Acolho o pedido e por consequencia determino que os autos sejam remetidos ao
nucleo de conciliacao paraos fins necessarios.
00235 Processo: 0026148-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO CAVALCANTI
DE ARRUDA FILHO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a
parte autora do despacho de fl. 78v: Considerando a conexao declinada pelo Juiz da 4ª Vara e tendo
este Juizo despachado nos autos em apenso,...que intime a parte autora para impugnar a contestacaoem 10 dias
00236 Processo: 0028204-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CREDUNI COOPERATIVA
DE CREDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICO ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA
SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 298:
Indefiro o pedido de fls. 293/294, valor da causa atribuido a exordial,...intime-se a demandante para, em
05 dias,IMPRORROGAVEIS, cumprir a decisao de fl., pena de extincao e baixa..
00237 Processo: 0034254-07.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA MONTEIRO DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL,DIOGO ZILLI. AUTOR: ORLANILDA SILVINO BORBA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,GILMARA
FERNANDES MACHADO HEIL,DIOGO ZILLI. AUTOR: MARIA SANTANA DA SILVA FERNANDES ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JR,GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL,DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,PATRICIA DOS SANTOS SILVA,CLAUDIA
V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fl. 768: Defiro o pedido de fl. 765,
dilacao do prazo de 60 dias requerido pela CEF. Transcorrido o prazo, intime-se para requerer o que de
direito com prazo de 10 dias.
00238 Processo: 0040784-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do debito, alem de recolher as custas processuais, sob pena
de incorrer em:a)multade 10%(art.475-J, CPC) e b) honorarios advocaticios da fase executiva.
00239 Processo: 0055564-93.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO DOMINGOS DE
SOUZA ADV: CALEBE SILVA BORGES,EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. Despacho: Intime-se do
despacho de fl. 29:...Assim, nao tomo conhecimento do pedido de fls. 21/28. Certifique a escrivania o
transito em julgado da sentenca. Apos, arquive-se. Intimacoes necessarias.
00240 Processo: 0057443-38.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: LUCIA SILVEIRA CAVALCANTI
DE MELLO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. AUTOR: FABIANA SANTOS DE REZENDE MICROEMPRESA ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 46.
00241 Processo: 0066345-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
QUEIROGA ADV: MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA,ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA
SILVA,JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00242 Processo: 0068154-05.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LUCIA SILVEIRA CAVALCANTI DE MELLO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. REU: FABIANA SANTOS DE REZENDE ADV:
WAGNER LISBOA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para informarem interesse em conciliar ou
especificar as provas que pretendam produzir em audiencia, advertindo que o silencio importara no
julgamento da lide no estado que se encontra.
00243 Processo: 0073315-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR RODRIGUES
DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,DIOGO ZILLI,MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JUVANITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,DIOGO ZILLI,MARCOS REIS
GANDIN. AUTOR: REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS
REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FELIX CHAVES ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAUL
BARROS BRITO,ROSANGELA DIAS GUERREIRO,SANDUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 911, a qual declinou da competencia para a Justica Federal do 1. GrauSecao Judiciaria local,....
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 181/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 0006499-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO AUTO/RE CIA
DE SEGUROS ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se para, em 10 dias, informar se
tem interesse em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00245 Processo: 0009094-67.2015.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: RAISSA DINIZ BANDEIRA DE
MORAES ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte impugnada para apresentar
resposta no prazo de 05 dias.
00246 Processo: 0011519-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCERLANIA MARIA DIAS
DE MORAIS ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00247 Processo: 0015609-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00248 Processo: 0015899-12.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. AUTOR: GILMASIO MELQUIADES DE
MEDEIROS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte exequente para
requerer o que de direito, em 10 dias, acerca dos documentos de fls.106/108.
00249 Processo: 0016699-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMUALDO BENEDITO
RIOS FONTENELES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00250 Processo: 0016839-69.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 dias.
00251 Processo: 0026708-27.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ALMEIDA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES E T LTDA ADV: CLAUDIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: intime-se a
parte exequente para requerer o que de direito, em 10 dias, acerca dos documentos de fls.59/60.
00252 Processo: 0027619-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00253 Processo: 0028579-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00254 Processo: 0030169-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIS REGINA CALIXTO
FRASAO ADV: TADEU MENDES VILLARIM. Ato Ordinatorio: intime-se a autora para, em 10 dias, falar
acerca da devolucao da correspondencia, fl.102.
00255 Processo: 0046619-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
RODRIGUES BARRETO MONTE ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00256 Processo: 0061948-72.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: VALDY JOSE ARAGAO ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se cumpra-se o despacho de fl.20., em 10 dias, sob pena de
carencia de acao por ausencia de interesse processual.
00257 Processo: 0126969-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00258 Processo: 0002764-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL VELOSO DE MELO
ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.83...a impugnacao.
00259 Processo: 0003346-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO ARAUJO
ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.65...a impugnacao.
00260 Processo: 0005148-63.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA FREDI RIBEIRO
DE MELO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU:
HSBC VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.169...intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,
especifica-las de modo circunstanciado. Prazo comum de cinco dias.
00261 Processo: 0007899-81.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE VASCONCELOS
CASADO DA SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00262 Processo: 0009210-20.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JS TECIDOS LTDA ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA BARROS DA FONSECA SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,JOSE OLAVO C
RODRIGUES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,KAINARA DO NASCIMENTO SILVA. Sentenca: Intime-
se as partes da sentenca de fls.231...homologo,por sentenca,para que produza os devidos e legais
efeitos,o acordo firmado entre as partes,extinguindo o processo,com resolucao do merito...
00263 Processo: 0009315-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. C. P. J. ADV: LUIZ
GONCALO DA SILVA FILHO,EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA. REU: B. I. S. ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para que informem se possuem interesse em conciliar.
Caso contrario, que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las de
modo circunstanciado,no pz comum de 10 dias
00264 Processo: 0026430-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RODRIGO WANDERLEY
DE SOUSA CRUZ ADV: GERALDO DE SOUSA CRUZ. REU: MARIA DA PAZ PEREIRA REGOREU:
JOCIAN ORIQUE DO REGO ADV: SONIA MARIA PATRICIO PORPINO. Despacho: Intime-se as partes
para que informem se possuem interesse em conciliar. Caso contrario,que informem se ainda pretendem
produzir provas e,em caso positivo, especifica-las de modo circunstanciado,no prazo de 10 dias.
00265 Processo: 0027822-35.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento das custas
processuais, no prazo de dez dias.
00266 Processo: 0035185-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LETYCIA DE LUNA COSTA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls.
316...julgo extinta a execucao pelo fato de ter o executado pago a divida...
00267 Processo: 0035494-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: JULIANA FERRAZ SUASSUNA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.194...suspendo
o feito por 60 dias.
00268 Processo: 0043490-41.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ELIUDE DE CARVALHO
MORAIS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00269 Processo: 0044316-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA MARIA DE BARROS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.66...a impugnacao.
00270 Processo: 0047620-16.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA ADV: EDESUS BARBOSA GALDINO,GERALDO MACIEL DE ARAUJO,ALBERICO SANTOS FONSECA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.69v...intime-se a parte autora para em 10 dias
requerer o que de direito, especificando se ainda pretende produzir provas em audiencia.
00271 Processo: 0048051-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00272 Processo: 0053766-97.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se do despacho de fl.32...intime-se o autor a se manifestar, em 10 dias, sobre a
certidao negativa do oficial de justica, que nao encontrou opromovido...
00273 Processo: 0055396-91.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: BRIVALDO MARQUES
MACHADO FILHO ADV: MANOEL LEONEL TAVARES NETO. Despacho: Intime-se a parte autora da
decisao de fls.34/36...indefiro o pedido de liminar formulado...intime-se a parte autora para trazer aos
autos declaracao de hipossuficiencia financeira, no prazo de dez dias...
00274 Processo: 0055615-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE FERREIRA
DE LIMA E COSTA ADV: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentenca de
fl.27...homologo o pedido de desistencia, decretando extinto o processo sem resolucao do merito...
00275 Processo: 0058427-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON THIAGO
OLIVEIRA DE CARVALHO ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: KMO COM E IMPORTACAO LTDA ADV: ANE MARCELLE DOS SANTOS BIEN. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.87...suspendo o feito por 90 dias.
00276 Processo: 0062175-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDERLENO LOPES DE
SIQUEIRA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes da informacao da contadoria
00277 Processo: 0067121-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORTOPEDIA MS COM E
SERVICOS LTDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE GOMES
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da decisao de fl.31...indefiro o
pedido liminar formulado...Ante ao pedido de gratuidade judiciaria, intime-se a parte autora para que traga
aos autos as ultimas declaracoes de imposto de renda...
00278 Processo: 0067123-47.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOAO RAMALHO DE ANDRADE ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JOAQUIM GOUVEIA FRANCO DA SILVA ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se do
despacho de fl.21...intime-se a parte autora para que regularize sua representacao, juntando aos autos
procuracao original, bem como declaracao de hipossuficiencia...
00279 Processo: 0116333-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fl.164...intimese a parte promovida para que recolhaos valores apresentados(custas e despesas processuais), em 10
dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
00280 Processo: 0739195-27.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VICENTE FILHO
ADV: MAXWELL DA SILVA ARAUJO,ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS,ERICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE. REU: BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.373/374...rejeito a impugnacao ao cumprimento de sentenca...
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 060/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00281 Processo: 0000468-98.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: YURI PORFIRIO CASTRO
DE ALBUQUERQUE ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. REU: ELVIDIO ANTONIO DE
MELO RAMALHO Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso III.
00282 Processo: 0001245-15.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JANETE DA SILVA SOARES
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: JAQUES TIAGO
DA SILVA COLARES. Sentenca: Acordo homologado
00283 Processo: 0002277-84.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DORACI NEVES DE
SANTANA ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00284 Processo: 0002651-42.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,THYAGO
CESAR RIBEIRO PORTELA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso VIII.
00285 Processo: 0003663-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO DO
NASCIMENTO DA SILVA ADV: DEBORA ALBRECHT GUEDES. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00286 Processo: 0005117-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CRISTINA DA
SILVA MARCEL ADV: HAROLDO GUERRA LOBO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00287 Processo: 0007156-71.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA
ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: DENISE KARLA
FIGUEIREDO MEDEIROS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intimese da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar o feito,devendo os autos serem remetidos
ao Fórum Distrital de Mangabeira.
00288 Processo: 0007773-65.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ERIVANDA MENDES DA
CUNHA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00289 Processo: 0007860-50.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CELIO ROBERTO SOARES
DA SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. Sentenca:
Peticao inicial indeferida
00290 Processo: 0007877-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO EUGENIO DO
NASCIMENTO ADV: MARIA DE FATIMA PESSOA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00291 Processo: 0008488-73.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL
S/A BANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: ANAURIVALDO CABRAL DOS
SANTOS Sentenca: Acordo homologado
00292 Processo: 0009070-39.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: JOSE ILBERTO DA SILVA
ADV: MARLLUS ANDRE SOUSA CRISPIM. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00293 Processo: 0009071-92.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO RODOBENS S/A
ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. REU: JOSICLEYTON BORGES FREITAS ADV: MILENA NEVES
AUGUSTO,AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para informar e comprovar o pagamento dos boletos mencionados no acordo desentrnhado e anexado a este processo, sob pena de
presunção d/que tal pagamento foi efetuado.
00294 Processo: 0009071-92.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM REU: JOSICLEYTON BORGES
FREITAS ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para
subscrever a petição de acordo constante às fls. 48/49 do processo 0070170-97.2012.815.2001, sob
pena d/se presumir a anuência aos termos do acordo.
00295 Processo: 0010255-15.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON JOAO DO
NASCIMENTO ADV: PETRONIO VITORIO SERAFIM FILHO,JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00296 Processo: 0010339-16.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OSVALDO FRANCISCO
DE SANTANA ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00297 Processo: 0010341-20.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSENILTON SOARES DE
LIMA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Acordo homologado
00298 Processo: 0010347-27.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSENILTON SOARES DE
LIMA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: TIM CELULAR S/A Sentenca: Acordo
homologado
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
00299 Processo: 0010534-98.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO DA SILVA
MORAIS ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. Sentenca:
Peticao inicial indeferida
00300 Processo: 0010848-44.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMULO CARNEIRO
ARAGAO ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00301 Processo: 0010854-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO BOSCO LUCIO
VIRGINIO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS
EVANGELISTA TOME DA SILVA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00302 Processo: 0011357-09.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSENILTON SOARES DE
LIMA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: TIM CELULAR S/A Sentenca: Acordo
homologado
00303 Processo: 0011369-23.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSENILTON SOARES DE
LIMA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: TIM CELULAR S/A Sentenca: Acordo
homologado
00304 Processo: 0011977-84.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUNIOR DA SILVA MEIRELES ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00305 Processo: 0012103-37.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONAS ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADV: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO,GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00306 Processo: 0012131-05.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELBERTY LAMARCK DA
SILVA ADV: WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA,MARCELA MELO DE FREITAS. Sentenca: Peticao
inicial indeferida
00307 Processo: 0012553-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRENICE MIRANDA RAMOS E LIMA ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/08/
2015, às 14:40 horas. (Rito sumário)
00308 Processo: 0012967-75.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VILDENBERG FRANCISCO DE BARROS ADV: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO,DIBS COUTINHO RODRIGUES. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00309 Processo: 0013204-12.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEX MENDES BRITO
ADV: CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00310 Processo: 0013657-07.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PEDRO DE MENEZES MELO ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00311 Processo: 0013661-44.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso VIII.
00312 Processo: 0013685-72.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILIO DA CONCEICAO
DA SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00313 Processo: 0014505-28.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARTINHA FRANCELINO
DE OLIVEIRA ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00314 Processo: 0015400-23.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE DE ANCHIETA XAVIER BATISTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00315 Processo: 0016632-70.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE NILSON GOMES DA
SILVA ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00316 Processo: 0018015-83.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADV: NORIO CARVALHO GUERRA FILHO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00317 Processo: 0018958-03.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE ACIOLE DE ALMEIDA GOMES ADV: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00318 Processo: 0021487-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE NILSON GOMES DA
SILVA ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-se do indeferimento ao
pedido de liminar e do acolhimento da emenda defls.12/13, devendo ser providenciado cópia de tal
petição para acompanhar a carta de citação.
00319 Processo: 0021655-94.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PAULO MARCONI DE
MOURA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso VIII.
00320 Processo: 0021719-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DAMASIO DE SOUZA ADV: CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE. AUTOR: VALERIA MELO DE SOUZA ADV:
CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso VIII.
00321 Processo: 0022358-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE MAGNUS
FERREIRA FREIRE ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO,MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU:
ASPAS ASSOCIACAO DE PROCURADORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC
NETO,MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: FRANCISCO DE ASSIS CAMELO ADV: MARTINHO
CARNEIRO BASTOS,WALDIR LIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
Incisos VI e VIII. Condenação do promovente em custas processuais ehonorários advocatícios, estes
fixados em R$ 500,00.
00322 Processo: 0029404-65.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO ADV: VALTER DE MELO,YURI MARQUES DA CUNHA,DEVID OLIVEIRA DE LUNA. Sentenca:
Peticao inicial indeferida
00323 Processo: 0029585-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VAGNER BATISTA DO
NASCIMENTO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso VIII.
00324 Processo: 0034293-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEMY DA COSTA DA
SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: OS INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO IPE ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FILIPE JOSE
VILARIM DA CUNHA LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/08/2015, às 14
horas. (audiência preliminar)
00325 Processo: 0040208-97.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMEDA RIVERA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre os depósitos efetuados pelo réu, em 10 dias, informando os valores cabíveis a título de
condenação principal e dehonorários advocatícios, e abatendo das somas depositadas (continua)
00326 Processo: 0040208-97.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMEDA RIVERA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se(cont.) das
somas depositadas a quantia referente às despesas processuais, já que tal não lhe cabe, mas aos cofres
do Poder Judiciário, emrazão da assistência judiciária.
00327 Processo: 0040330-08.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
Inciso VIII.
00328 Processo: 0041038-97.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
FABIANO COIMBRA BARBOSA,MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA,ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se de que foi indeferida a produção de prova pericial.
00329 Processo: 0042815-78.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ORTHOPEDICS PRODUTOS
ORTOPEDICOS LTDA ADV: OTAVIO ANDERE NETO. REPRESENTANTE LEGAL: FANG FANG ADV:
OTAVIO ANDERE NETO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00330 Processo: 0043776-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LABTEST DIAGNOSTICA
S/A ADV: RICARDO DAMASCENO COSTA. Despacho: Intime-se para indicar bens passíveis de penhora
ou requerer o que de direito, em dez dias.
00331 Processo: 0046067-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INALDO RODRIGUES DE
CARVALHO ADV: SAUL BARROS BRITO,REMULO BARBOSA GONZAGA. Sentenca: Peticao inicial
indeferida
00332 Processo: 0046190-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NOZAI BARREIRO
PAULO OLINTO ADV: GABRIEL DE PAULA PINHEIRO DA CUNHA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00333 Processo: 0049572-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELPIDIO RODRIGUES
RAMALHO FILHO ADV: SERGIO BRITO FIGUEIREDO. AUTOR: ADRIANA HELENA BEZERRA RAMALHO ADV: SERGIO BRITO FIGUEIREDO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00334 Processo: 0050526-37.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA,EDUARDO SOARES MORAES. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00335 Processo: 0055654-04.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REPRESENTANTE LEGAL: OSVALDO DA SILVA COSTA ADV: OCTAHIZA FLORES RIBEIRO DSO SANTOS. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC Inciso VIII.
00336 Processo: 0056015-21.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU:
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BERNARDO Sentenca: Acordo homologado
00337 Processo: 0056318-35.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DIRSON PEREGRINO DE
CASTRO ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00338 Processo: 0057071-89.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC Inciso VIII.
00339 Processo: 0070170-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSICLEYTON BORGES
DE FREITAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para, em 10 dias, subscrever
o acordo de fls. 48/49, sob pena de se presumir anuência aos termos do pacto celebrado.
00340 Processo: 0121452-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOLANGE ALVES DE
MORAES ADV: RAUL MAGNUS FAVA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00341 Processo: 0125713-85.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,EDUARDO JORGE
AZEVEDO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso VIII.
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17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00342 Processo: 0001766-86.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MANOEL ALVES DA SILVA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se NAO ATENDIDO O REQUISITO DO
ART. 804 DO CPC,INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR
00343 Processo: 0005516-33.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AVANETE RAMOS DE LIMA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se NAO ATENDIDO O REQUISITO DO ART.804 DO
CPC,INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR
00344 Processo: 0021754-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SOENCO SOCIEDADE DE
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,PAULO
GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca do expediente de
fls. 253/254 bem como depositar os honorarios periciais, no prazo de 10(dez) dias.
00345 Processo: 0028011-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMIR NAVHI AMARAL
ELIAS ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. AUTOR: FRANCISCO ELIAS NETO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se Intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15(quinze) dias.
00346 Processo: 0066651-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO TORRES
DOS SANTOS ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES,CAMILLA CAVALCANTI,ANDRE LUIZ DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seIntime-se o apelado para, querendo, oferecer contrarrazoes no
prazo de15(quinze) dias.
00347 Processo: 0107910-89.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: CREUZA ALBUQUERQUE DA
SILVA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de desistencia formulado as
fls. 51, intime-se a partepromovida para dizer no prazo de 10(dez) dias.
00348 Processo: 0114680-98.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ARLINDO CORIOLANO DA SILVA FILHO
ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE
OLIVEIRA,ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Sentenca julgada procedentePelo exposto, julgo procedente a presente acao, com supedaneo no artigo 844 do CPC., dando o contrato por exibido bem como
o demonstrativo requerido(fls. 29/33).Condeno o promovido ao pagamento das custas...
00349 Processo: 0127280-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE DE
ANDRADE MOREIRA ADV: LARISSA ARRNAUD PORTO,JOAO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS,RHAQUEL
ARNAUD PORTO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI,MARCELODE CASTRO BATISTA,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO.
Despacho: Intime-se Intimem-se as partes atraves dos seus advogados para, querendo, apresentarem
as alegacoes finais no prazo de 10(dez) dias. Prazo comum.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00350 Processo: 0000036-51.1989.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: HELENA MARIA MAROJA
RIBEIRO COUTINHOREU: MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO ADV: PAULO AMERICO MAIA DE
VASCONCELOS. REU: SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. REU: FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO FILHO ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU:
NINOSA TEIXEIRA RIBEIRO COUTINHOREU: CELESTE TEIXEIRA RIBEIRO COUTINHOREU: ANA
LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO Despacho: Intime-seA PARTE CONTRÁRIA PARA EM CICO
DIAS FALAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.2.159/2.164
00351 Processo: 0001175-42.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE NETO DE SOUSA ADV: GETULIO
VALEZIO DO EGITO. Despacho: Intime-se SOBRE O DESPACHO DE FLS. 108 QUE DESCONHECEU
O PEDIDO ( ARQUIVE-SE )
00352 Processo: 0003565-38.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RIVALDA CAROCA BARBOSA ADV: JOSE
PAULINO COSTA NETO,REBECA SODRE DE MELO DA FONSECA FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se
DA SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRI-TO.
00353 Processo: 0003635-22.1994.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: PAULO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADV:
MARIA DE LOURDES MELO FERREIRA,MARIA FERREIRA DE SA,MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: JACINTO FRANCISCO DOS SANTOSAUTOR: JOZA DARC DOS SANTOS ADV: MARCILIO
EVANGELISTA DE SOUZA,LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA,NATALICIO EVANGELISTA DOS
SANTOS NETO. AUTOR: JACIANNE NASCIMENTO SANTOS ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES
PORDEUS. Despacho: Intime-se O INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, INDENTIFICAR O COMPRADOR DO IMÓVELQUE ALUDE A PEÇA DE FLS. 464/466 E INFORMAR O VALOR.
00354 Processo: 0004017-63.2004.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARLUS COSTA DA FONSECA LINS
ADV: VALDENI ATAIDE DA SILVA. Sentenca: Intime-seo inventariante em cinco dias falar sobre a certidão
de fls.180v
00355 Processo: 0005314-37.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EDJAILSON SANTOS DA SILVA ADV:
LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se O INVENTARIANTE PARA, EM 48 HORAS, DEZER
SE AINDA POSSUI INTERESSE NOANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
00356 Processo: 0005527-43.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOAO LUIZ DE MELO ADV: VERA LUCIA
FERREIRA. Despacho: Intime-seo inventariante para dizer em 48 h0ras se ainda possui interesse no
andamento do feito sob pena de extinção
00357 Processo: 0005855-55.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUIZA GOMES DE ALQUERQUE
ADV: THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES. AUTOR: ANGELICA DE ANDRADE CAMPOS ADV:
THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES. AUTOR: LUCIANA SOUTO DE ANDRADE ADV: THIAGO
HENRIQUE ALVES DE MENEZES. AUTOR: PLINIO PAULO SOUTO DE ANDRADE ADV: THIAGO
HENRIQUE ALVES DE MENEZES. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA DE FLS. 81-V QUE HOMOLOGOU O ESBOSO DE PARTILHA CONSTAN-TE ÀS FLS. 68/69.
00358 Processo: 0006417-31.1996.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: WALTER LONDRES DA NOBREGA ADV:
WALTER LONDRES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seo inventariante para em cinco dias prestar
contas de todas as vendas realizadas neste processo,sob pena de responsabilidade criminal
00359 Processo: 0018755-17.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MAURISIO PEREIRA DA SILVA ADV:
RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS,EDUARDO DANTAS,RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO. Despacho: Intime-se O INVENTARIANTE PARA NO PRAZO DE 20 DIAS CUMPRIR COM AS
DETERMINAÇÕESCONTIDAS NO DESPACHO DE FLS. 173V, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DEFLS. 173.
00360 Processo: 0021877-28.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOANA BARBOSA DA SILVA ADV: ANGELA DA SILVA SANTOS. Despacho: Intime-sea autora para comparecer nesta unidade judiciária para
prestar o compromisso em cinco dias
00361 Processo: 0023524-44.2003.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE LIMA ADV:
FRANCIVALDO MORENO PRAXEDES,LINDINALVA MAGALHAES MOURA,MONICA DE SOUZA ROCHA
BARBOSA. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA, EM 48 HORAS, DIZER SE AINDA POSSUI
INTERESSE NOANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
00362 Processo: 0024014-85.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES ADV:
AMILDO DE SOUZA LEAO. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA, EM 48 HORAS, DIZER SE
AINDA POSSUI INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
00363 Processo: 0024785-92.2013.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES
PEREIRA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PAR, EM 48 HORAS, DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NOANDAMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
00364 Processo: 0025525-21.2011.815.2001 - AVARIA A CARGO DO SE AUTOR: DINALDO BARBOSA SILVA
JUNIOR ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REU: DIONE MORAIS DE LUNA FREIRE ADV: GUSTAVO
EUGENIO BARROCA GOMES. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, CUMPRIR
A DECISÃO DE FLS. 135/136v.
00365 Processo: 0028234-34.2008.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANDRE GUILHERME TELLES MENEZES ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se O INVENTARIANTE
PARA, EM 05 DIAS, SE PRONUNCIAR SOBREO DESPACHO DE -FLS. 69.
00366 Processo: 0031797-60.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: HESTON CARLOS PEREIRA ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-seo inventariante para cumprir o despacho de fls.37 sob pena
de extinção em cinco dias
00367 Processo: 0037864-80.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MAIRA DE MEDEIROS PESSOA DE
ALMEIDA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE
PARA, EM 48 HORAS, DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NOANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
00368 Processo: 0042424-31.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CLEMENS RACHEL FREIRE BATISTA
VAN DER POEL ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA,VALTER VANDILSON
C DE BRITO. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA, EM 48 HORAS, DIZER SE AINDA
POSSUI INTERESSE NOANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
00369 Processo: 0044004-33.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CLAUDIO DE LIMA AVELINO ADV: MARIA
ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se
00370 Processo: 0051537-67.2014.815.2001 - SOBREPARTILHA AUTOR: RAUL DA COSTA MEIRA FILHO ADV:
FRANCINALDO DA COSTA DIAS. Despacho: Intime-seo inventariante para cumprir o despacho de fls.12
no prazo improrrogável de 10 dias sob pena de remoção
00371 Processo: 0055077-31.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: PAULO ANDRIOLA ADV: JOSE HELIO DE
LUCENA,JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-seo inventariante para em vinte dias
cumprir o despacho de fls.117 em 20 dias
00372 Processo: 0058824-52.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA PAZ DAYBY ISMAEL
OLIVEIRA ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA,ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. Despacho:
Intime-se O INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO -DE
FLS. 91.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
00373 Processo: 0068064-65.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA GLORIA PALMEIRA DE MACEDO ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se A INVENTARIATE PARA,
NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, ATENDER AO -DESPACHO DE FLS. 89, SOB PENA DE
REMOÇÃO
00374 Processo: 0077643-37.2012.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE ASSISTENTE DO MP: LUIZ HENRIQUE
CEZAR CARNEIRO ADV: MANUELA ZACCARA SABINO. Despacho: Intime-seo arrolante luiz henrique
cezar carneiro rezende para falar em cinco dias sobre o pedido formulado na inicial da ação de alvará
00375 Processo: 0087434-30.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO MENINO DE MACEDO JUNIOR
ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS,GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-se O INVENTARIANTE PARA EM 05 DIAS, CUMPRIR COM O DESPACHO DE FLS. 19 -OBSERVANDO RIGOROSAMENTE O ART. 993 DO CPC, JUNTADO COPIAS QUE SIRVAMDE CONTRAFÉ,
SOB PENA REMOÇÃO.
00376 Processo: 0095067-92.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: VANDERLUCIA VALERIO DOS SANTOS
ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir o
despacho de fls.76 em cinco dias sob pena de remoção
00377 Processo: 0097256-43.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EDNEUZA DE MENEZES SILVA ADV:
MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir o despacho
de fls.31 integrlmente em cinco dias
00378 Processo: 0115977-43.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ASSUNCAO MACHADO CASSIMIRO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir o
despachgo de fls.20 em cinco dias
00379 Processo: 0220345-31.1997.815.2001 - INVENTARIO REU: DEISY NOGUEIRA CUNHA ADV: JOAS DE
BRITO PEREIRA,DAVI TAVARES VIANA. AUTOR: ANTONIO EDUARDO CUNHA ADV: DAVI TAVARES
VIANA,ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. AUTOR: EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA CUNHA
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se SOBRE
O DESPACHO DE FLS. 449, QUE INDEFERIL O PEDIDO ( ARQUIVE-SE )
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00380 Processo: 0017435-53.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LUZIMAR DO NASCIMENTO RODRIGUES ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA, EM
05 DIAS, JUNTAR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARA-ÇOES PRA QUE SIRVAM DE CONTRAFÉ.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00381 Processo: 0013493-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR VITORINO DE
PONTES ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO,JOSIENE ALVES MOREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00382 Processo: 0039477-96.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. V. A. ADV: CLARISSA
GUSMAO SERRES DA SILVA. Despacho: Intime-sea autora atraves de sua advogada habilitada as fls.
54/55. defiro o pedido de habilitacao de fls. 54.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00383 Processo: 0009521-64.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. E. A. F. V. ADV: MARIA
SALETE DE MELO CUNHA. AUTOR: R. C. A. L. ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. REU: N. F. M.
V. ADV: LUIZA FERNANDES GUALBERTO,PAULO BARBOSA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sesobre
a contestacao e documentos diga a autora por sua advogada.
00384 Processo: 0017506-84.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. C. P. B. D. ADV: KARINA PALOVA
VILLAR MAIA,MARIA C DE ALENCAR NETA. REU: M. D. F. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio dia 20.07.2015, as 13:50 horas.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00385 Processo: 0006386-44.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARCIO ROMERO DONATO
DE OLIVEIRA ADV: DIEDO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se à impugnacao
00386 Processo: 0041031-66.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. M. M. B. ADV: SANDRA VALERIA
MARQUES FERNANDES,HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. Despacho: Intime-se à impugnacao
00387 Processo: 0045377-60.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: O. F. L. F. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias falarem acerca do laudo de fls 31/32
00388 Processo: 0055639-35.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. T. F. D. ADV: EVANES
BEZERRA DE QUEIROZ. AUTOR: I. F. C. ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intimeseà impugnacao
00389 Processo: 0059108-89.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: E. G. F. ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA.
Despacho: Intime-se o patrono da parte promovida para, em 05 dias, informar o novo endereço do seu
constituinte, face a certidao do meirinho de fls. 88v.
00390 Processo: 0072188-23.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: P. R. M. ADV: DANIEL DE OLIVEIRA
ROCHA,DANIEL RAMALHO DA SILVA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso de apelacao, no efeito
devolutivo, se tempestivo... Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo legal.
00391 Processo: 0078852-41.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: K. S. C. ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. Despacho: Intime-se Recebo o recurso de apelacao no efeito
devolutivo....Intime-se a parte apelada para contrarrazoar no prazo legal.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00392 Processo: 0002917-87.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. O. F. ADV: ANTONIO DE
OLIVEIRA MOURA NETO,ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR,ANTONIO FLAVIO TOSCANO
MOURA. AUTOR: T. E. A. O. ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA MOURA NETO. AUTOR: H. J. A. O. ADV:
ANTONIO DE OLIVEIRA MOURA NETO. Sentenca: Acordo homologado
00393 Processo: 0007909-91.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. F. S. ADV: GUTEMBERG
VENTURA FARIAS. Sentenca: Acordo homologado
00394 Processo: 0009864-60.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: J. D. A. L. ADV: ARSIDNEY
XAVIER DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00395 Processo: 0014271-46.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. S. A. ADV: ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA. REU: J. L. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00396 Processo: 0014306-69.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: L. M. Q. D. ADV: ARTHUR ASFORA
LACERDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00397 Processo: 0016524-70.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: W. C. S. ADV: MARIA
ROSSANA DA COSTA SILVA. AUTOR: L. G. M. S. ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. Sentenca:
Acordo homologado
00398 Processo: 0017084-80.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. G. M. F. ADV: KLEBERT
MARQUES DE FRANCA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00399 Processo: 0017515-46.2015.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: A. S. L. ADV: MARIA DE
FATIMA NOBREGA QUEIROGA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00400 Processo: 0019855-31.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. L. S. S. ADV: ISMALIA
REGIS MARINHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00401 Processo: 0031813-14.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. R. S. F. F. ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00402 Processo: 0041140-80.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: L. C. G. S. ADV: OSMANDO
FORMIGA NEY. AUTOR: M. C. G. S. ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. AUTOR: D. M. S. P. G. ADV:
OSMANDO FORMIGA NEY. REU: C. M. C. T. G. S. ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00403 Processo: 0046219-40.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. G. B. P. S. ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. AUTOR: M. E. B. P. S. ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00404 Processo: 0053349-47.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. F. S. ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE
LUCENA. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00405 Processo: 0069061-77.2014.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: D. P. ADV: HOMERO DA
SILVA SATIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00406 Processo: 0746771-71.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. M. S. ADV: ALBERTO
JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES,RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU: S. P. S. R. ADV: NADIR
LEOPOLDO VALENGO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00407 Processo: 0009583-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. D. M. A. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE,ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES. REU: M. V. G. S. ADV:
GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seDIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, E SUGERINDO PONTOSCONTROVERTIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM VISTAS EM
CARTORIO
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00408 Processo: 0002569-69.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. O. F. ADV: CARMEN DE
LOURDES SARAIVA DE PONTES. REU: R. M. A. ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO.
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia aprazada para o dia 27 de julh o de 2015,
as 14:30 horas, no forum civel.
00409 Processo: 0008721-70.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. F. ADV: IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS. Sentenca: Intime-sea parte re para oferecer resposta, no prazo de cinco dias.
00410 Processo: 0008721-70.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. F. ADV: IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS. Sentenca: Intime-sea parte re para tomar conhecimento da decidao de fls. 378/381.
00411 Processo: 0013440-95.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: ROSENILDA DA COSTA DA SILVA ADV:
KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a
audiencia aprazada para o dia 21 de julho de 2015, as 14:00 horas, no forum civel.
00412 Processo: 0019174-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. I. O. ADV: JOAO NUNES
DE CASTRO NETO. REU: P. M. A. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.36 que homologou o pedido de
desistencia, com fulcro nos arts. 267, VIII, §4, do CPC c/c 158, paragrafo unico tambem doCPC.
00413 Processo: 0070453-52.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. I. S. ADV: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA. AUTOR: T. J. S. F. ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intimeseintime-se a exequente para em 05 dias, dizer a cerca do petitorio e documento de fls. 135/138.
00414 Processo: 0116280-57.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. A. V. ADV: MARIA DO
SOCORRO HENRIQUE LEITE. AUTOR: A. C. O. L. A. V. ADV: MARIA DO SOCORRO HENRIQUE
LEITE. REU: R. J. V. ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. Despacho: Intime-seas partes
para comparecerem a audiencia aprazada para o dia 22 de julho de 2015, as 14:00 horas, no forum civel.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 101/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00415 Processo: 0070275-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DA
SILVA RAMOS ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON. Despacho: Intime-seIntime-se a partea utora
para se manifestar sobre a peticao e documentos juntados, em 10 dias.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00416 Processo: 0017868-86.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO EDUARDO AMORIM PATRICIO ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,WALLACE ALENCAR GOMES. Despacho:
Intime-seIntime-se a parte promovente, por seu advogado, para juntar aos autosdocumento que comprove as notas obtidas pelo autor em cada area de conhecimento, no prazo de 10 dias.
00417 Processo: 0019168-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELMY RAMOS DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte
autora para requerer o entender de direito.
00418 Processo: 0028304-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DE SENA E
SILVA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: IntimeseIntime-se a parte autora para requerer o entender de direito.
00419 Processo: 0034783-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOISES DE MORAIS
FREIRE ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para
requerer o entender de direito.
00420 Processo: 0035867-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SERGIO DE
CARVALHO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para
requerer o entender de direito.
00421 Processo: 0036833-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE DA SILVA
FIGUEIREDO ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO.
Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido...
00422 Processo: 0037079-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV: JOSE ALVES CARDOSO,CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido...
00423 Processo: 0038735-47.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA/PB ADV: GENE SOARES PEIXOTO,RIVANILDO PEREIRA GUEDES,GEILSON SALOMAO
LEITE. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fls.122. Como requer.
00424 Processo: 0040822-39.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO DA SILVA
LACERDA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA,GIORDANA MEIRA DE BRITO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seJulgo
improcedente...
00425 Processo: 0051016-30.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. REU: MARIA JOSE MARTINIANO BATISTA ADV: LUIZ SERGIO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seJulgo parcialmente procedentes os pedidos...
00426 Processo: 0058510-87.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDJANE RODRIGUES DA
SILVA AMORIM ADV: WENDELL SORRENTINO MARTINS,JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA. LITISCONSORTE: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: PAULO WANDERLEY
CAMARA,JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte credora para se manifestar
acerca do resultado da consulta ao BACENJUD, requerendo o que entender de direito, no prazo de05 dias.
00427 Processo: 0062189-17.2012.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETO ADV:
RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-seJulgo improcedente...
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00428 Processo: 0016038-22.2014.815.2001 - ACAO POPULAR AUTOR: JOSE ESPINOLA DA COSTA ADV:
EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 068/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00429 Processo: 0000983-94.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUSA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00430 Processo: 0001008-10.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RIBAMAR MARTINS DE
ARAUJO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00431 Processo: 0001747-80.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00432 Processo: 0004399-70.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO
BRAGA ADV: ALBERTO COSTA DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00433 Processo: 0005261-41.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GETULIO BEZERRA DE
MACEDO FILHO ADV: JANAEL NUNES DE LIMA,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em
05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00434 Processo: 0005533-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABELA BONIFACIO DE
CARVALHO LISBOA ADV: FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO. Despacho: Intime-se o autor para
requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00435 Processo: 0007446-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENITA SILVA DE
OLIVEIRA ADV: RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Despacho: Intime-se o autor para se
manifestar nos termos do despacho de fls.101 em 10(dez) dias.
00436 Processo: 0007577-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE JOSE DE MELO
ADV: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO,DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00437 Processo: 0008576-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDA PINHEIRO
DE SOUZA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00438 Processo: 0009368-70.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO VIANA DE
ANDRADE ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10(dez) dias,
delimitar quais são as parcelas objeto do pedido, sob pena de inépcia da inicial.
00439 Processo: 0009802-20.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RAFAELA DE QUEIROGA
FREITAS PORTO CARNEIRO ADV: DIEGO LUIS RIBEIRO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor
para se manifestar nos termos do despacho de fls.069 em 10(de z) dias.
00440 Processo: 0013132-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FIDELIS DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00441 Processo: 0013387-80.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EWERTON SANTOS BARBOSA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00442 Processo: 0018936-08.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANA LUCIA SUASSUNA
DUTRA PEIXOTO ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. AUTOR: EZEMIR DANTAS FERNANDES ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o oficio requisitorio,
no prazode 05(cinco) dias, nos termos da Resolucao 50/2013 do TJ-PB, artigo 2, paragrafo 2.
00443 Processo: 0050054-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILTON TORRES ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para
requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00444 Processo: 0051412-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE LIRA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-se o autor para
requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00445 Processo: 0065918-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO FLOR DA SILVA
ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00446 Processo: 0065935-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO LUCENA DE
ARAUJO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
00447 Processo: 0114527-65.2012.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: EMPASA ERMPRESA PARAIBANA
DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICO ADV: JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA,ALBERTO
JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE TAVARES SOBRINHO ADV:
SANDRA SUELEN FRANCA. LITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00448 Processo: 0781752-29.2007.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JULLYANNA NASCIMENTO MOTA ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. REU: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJ. Sentenca:
Intime-se Acolho a presente excecao de pre-executividade.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00449 Processo: 0002519-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE OLAVO DE ALMEIDA ADV: JEREMIAS NASCIMENTOS DOS SANTOS. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00450 Processo: 0010768-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAR CLAY PESSOA
ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA
PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00451 Processo: 0014288-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIANA ALEXANDRE
CHAVES ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00452 Processo: 0015779-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: RAMON VITOR
ALVES DE SOUZA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. AUTOR: ELISANGELA ALVES CRUZ E
SOUZA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00453 Processo: 0018768-06.2014.815.2001 - ACAO POPULAR AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE MELO ADV:
ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00454 Processo: 0019539-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGENES DE SOUZA COSTA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00455 Processo: 0019628-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONILDO FERNANDES
DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00456 Processo: 0019749-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GARBER JOSE DE ARAUJO LUNA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00457 Processo: 0019859-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARMSTRONG DOS SANTOS LEAL ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00458 Processo: 0046093-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIANA ALEXANDRE
CHAVES ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM AS PARTES A S PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZOCOMUM DE 10 DIAS.
00459 Processo: 0051938-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO JOSE DA SILVA ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00460 Processo: 0118864-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIR FERREIRA DE
ARAUJO ADV: ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00461 Processo: 0011835-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEVERTON SERGIO
GONCALVES FERREIRA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a impugnacao.
00462 Processo: 0015403-07.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALOISIO SILVA ADV:
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sedefere-se o
pedido de antecipacao de tutela.
00463 Processo: 0016619-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE RICARDO
DINIZ BASILIO ADV: ANTONIO CARLOS DE PONTES. REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao.
00464 Processo: 0018585-11.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO,DJAFER PINTO PEREIRA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
PEDRO OLIMPIO DOS SANTOS Despacho: Intime-sevistas a fazenda das fls.77 dos autos.
00465 Processo: 0022171-17.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARTA ELEONORA
ARAGAO RAMALHO Despacho: Intime-sevistas a fazenda das fls.49 dos autos.
00466 Processo: 0029239-23.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PETRONIO DUARTE DOS
SANTOS Despacho: Intime-sevistas a fazenda das fls.78 dos autos.
00467 Processo: 0032873-27.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO Despacho: Intimesevistas a fazenda publica para requerer o que entender de direito.
00468 Processo: 0037367-27.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EDVALDO JANUARIO
DANTAS Despacho: Intime-sevistas a fazenda das fls.44 dos autos.
00469 Processo: 0039316-86.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RICARDO NAVARRO DE
OLIVEIRA Despacho: Intime-sevistas a fazenda do despacho de fls.42.
00470 Processo: 0039386-06.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FABIO HENRIQUE
THOMA Despacho: Intime-sevistas a fazenda publica do despacho de fls.43
00471 Processo: 0040539-16.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADV:
FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR,LUIZ DE OLIVEIRA SILVA. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA
DE TRANSPORTES E TRANSITO Despacho: Intime-se defiro a habilitacao requerida.concedo vistas.
00472 Processo: 0046939-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSIS FRANCO ADV:
LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE,DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-sejulgo parcialmente
procedente o pedido.
00473 Processo: 0050140-07.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DOMINGOS LEITE DA SILVA Despacho: Intime-sevistas a
fazenda do despacho de fls.36 dos autos.
00474 Processo: 0050815-67.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DERLOPIDAS GOMES NEVES NETO Despacho: Intimesevistas a fazenda publica do despacho de fls.40.
00475 Processo: 0067149-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENARIO ACILOM DA
SILVA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA,WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o patrono da
parte autora para fins de direito.
00476 Processo: 0069709-57.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE GLAUCIO LINO BAHIA
ADV: DAVI GOMES COELHO,JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho: Intime-seintime-se do despacho de fls.37 dos autos.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 094/45 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00477 Processo: 0115135-63.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PAULO RAFAEL DOS SANTOS Despacho: Intimesevistas a fazenda publica do despacho de fls. 48 dos autos.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00478 Processo: 0011010-39.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MASTER ELETRONICA DE
BRINQUEDOS LTDA ADV: MONIQUE RIBEIRO BARROS. Despacho: Intime-se à especificacao de
provas que se pretendam produzir no prazo comum de 15 dias.
00479 Processo: 0028679-81.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ALEXANDRINO ALVES DE FREITASREU: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS ADV: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS. Despacho:
Intime-se Habilitação deferida
00480 Processo: 0759199-85.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOAO JOSE FARIA CIBRAO Sentenca: Intime-seAnte o que
requer a exequente,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,o quefaço com arrimo no art.794,I,do
CPC,c/c art.156,I,do CTN
00481 Processo: 0900420-90.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CONGR DOS SACERDOTES DO
SCIAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: IntimeseAnte ao que requer a Exequente,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo
no art.794,I,do CPC,c/c art.156,I,do CTN
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00482 Processo: 0004051-28.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
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DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CONEXAOPB COM DE PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA Sentenca: Processo extinto. tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto
o processo nostermos do art.794,I do cpc. arquive-se.
00483 Processo: 0014722-96.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CELSO PAIVA DE MESQUITAAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.Tendo o
executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00484 Processo: 0016284-52.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE Sentenca: Processo extinto. tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
arquive-se.
00485 Processo: 0035903-65.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FUNDO ESPECIAL DOI CORPO DE BONBEIROS FUNESBOM
Sentenca: Processo extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos
do art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00486 Processo: 0044056-68.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: IDERVAL MARTINS LEITE Sentenca: Processo extinto. tendo o
executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
00487 Processo: 0050957-52.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MARIETA ARANHA Sentenca: Processo extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamen to.
00488 Processo: 0080440-98.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: PORTAL EMPREENDIMENTO DO BESSA Sentenca: Processo
extinto. tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
00489 Processo: 0103020-30.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: SYANI NOBREGA FURTADO ADV:
ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA,MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Cumpra-se Intime-se a promovida syane nobrega furtado, atraves de seu advogado,para comparecer em
cartorio a fim de receber alvara.
00490 Processo: 0739890-78.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VALDENISE DE SOUZA CASTRO Sentenca: Processo extinto.
tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
00491 Processo: 0759463-05.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOAQUIM O DO NASCIMENTO Sentenca: Processo extinto.
tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
00492 Processo: 0760166-33.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FERNANDO SERGIO IELPO Sentenca: Processo extinto. tendo
o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
00493 Processo: 0761568-52.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VILMA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Sentenca: Processo extinto.
tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
00494 Processo: 0762253-59.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MARTINS E CIA Sentenca: Processo extinto. tendo o executado
satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. arquive-se.
00495 Processo: 0762544-59.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.
tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
00496 Processo: 0765395-71.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE PORTO QUIRINO Sentenca: Processo extinto. tendo o
executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. arquive-se.
00497 Processo: 0776609-59.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GENE SOARES PEIXOTO. REU: GLENIO RICARDO G SOARES Sentenca: Processo extinto. tendo o
executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. arquive-se.
00498 Processo: 0788246-07.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: KERCIO DA COSTA SOARES Sentenca: Processo extinto. tendo
o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. arquive-se.
00499 Processo: 0789251-64.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOAO PAULO PEREIRA Sentenca: Processo
extinto. tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
arquive-se.
00500 Processo: 0795908-22.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOAO DE DEUS LIMA Sentenca: Processo
extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00501 Processo: 0796226-05.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: BENTO FREIRRE DINIZ Sentenca: Processo extinto. tendo o
executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. arquive-se.
00502 Processo: 0796690-29.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: WILLAME BARBOSA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
00503 Processo: 0797083-51.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA Sentenca:
Processo extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nos termos do
art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00504 Processo: 0900434-74.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE GERALDO GREGORIO FILHO Sentenca: Processo extinto. tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
00505 Processo: 0902615-48.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MARCOS FREDERICO R R COUTINHOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto. tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
arquive-se.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 089/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00506 Processo: 0015349-72.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: M. F. P. ADV: RINALDO
CIRILO COSTA. REU: W. S. C. ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 09 de julho de 2015, pelas 14 horas.
00507 Processo: 0017255-97.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANDRE SANTOS DA SILVA
ADV: PRISCILA COUTINHO FERREIRA. Despacho: Intime-se relaxada a prisao preventiva do acusado.
00508 Processo: 0021345-51.2014.815.2002 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: A. J. S. ADV: ADMILDO ALVES
DA SILVA,LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de revogacao da
segregacao cautelar formulado peladefesa do denunciado.
00509 Processo: 0022010-67.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALAN JOHN DA SILVA ADV:
ADMILDO ALVES DA SILVA,LIONALDO DOS SANTOS SILVA. REU: JOCEMAR BERNARDO CORDEIRO JUNIOR ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13 de julho de 2015, pelas 16:00 horas, na sala das audiencias do 1.Tribunal do Juri,
localizada no 5. andar do Forum Criminal da capital.
00510 Processo: 0039784-23.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CLAUDIANO LUIZ DOS
SANTOS ADV: THIAGO SANTOS BARBOZA. Sentenca: Reu impronunciado Declaro a incompetencia
absoluta deste Juizo para julgar a pratica da conduta tipica descrita no art. 155, paragrafo 4o, inciso IV,
do Codigo Penal.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 066/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00511 Processo: 0003870-48.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: REINALDO DELFINO DOS
SANTOS ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: VALDIR JOSE DE DEUS FILHO ADV: ALIPIO
BEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-seintimado para comparecer neste segundo tribunal do
Juri para audiencia deprecada dia 07 de julho de 2015 as 14h30
00512 Processo: 0125149-06.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PAULO VITOR SILVA ANTUNES ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-seintimado para comparecer a audiencia
designada para o dia 17 de julhode 2015 as 14h00
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 097/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00513 Processo: 0002223-18.2015.815.2002 - HABEAS CORPUS REU: JOSE HELAMA GOMES RIBEIRO Despacho: Intime-seLuiz Pereira do Nascimento Junior-Adv-OAB/PB 18895 ficais intimado dasentença de fls. ref
ao militar JOSÉ HELAMÃ GOMES RIBEIRO, negado ropvimento - Vara Militar - F Criminal - 2 andar
00514 Processo: 0007670-55.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: VALDIR GOMES DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-seWellington Luiz de S Ribeiro-Adv-OAB/PB 19780A ficais intimado da audiencia
ADMONITORIA DE SURSIS desig dia 07/07/2015 as 13:45hs ref ao PMVALDIR GOMES DE OLIVEIRA
- Vara Militar - F Criminal
00515 Processo: 0014960-53.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARCIO GUILHERME RAMIRO
DA SILVA ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. REU: JURACI RODRIGUES JACINTO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. REU: ARIOSMAN MACHADO LEITE FILHO ADV: FRANCISCO
DAS CHAGAS FERREIRA. Despacho: Intime-seSRS FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA/OSCAR
STEFHANO G. COUTINHO/JOALLYSONGUEDES RESENDE-OAB 18025/13552/16427-FICAM CIENTES DO ENVIO DAS RESPOSTA DOS HCS AO TJ DE SEUS RESPECTIVOS CONSTITUINTES.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 083/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00516 Processo: 0070248-88.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEVANIA TRIGUEIRO MACHADO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o advogado da re para
apresentar as contrarrazoes, no prazo legal.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 084/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00517 Processo: 0003863-27.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SANDDY ANDRE BENTO
AGUILAR ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO REU PARA APRESENTAR O ENDERECO ATUALIZADO DO MESMO, PARAQUE SEJA REALIZADAS SUA INTIMACAO
DA SENTENCA, PARA PODER OS AUTOSSUBIR PARA O TJ.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00518 Processo: 0007094-67.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIANE ANACLETO ADV:
CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se da audiência designada para o
dia 29/07/2015, as 14hs, bem como da expedição da precatória para a comarca de areia com o fim
deouvir as testemunhas de defesa e acusada
00519 Processo: 0024120-39.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILVAN SANTOS SILVA FILHO
ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. REU: PAULO SERGIO BORGES ADV: ALBERDAN
COELHO DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se advogado para comparecer a audiencia de instrucao
e julgamento que ira se realizar no dia 29/07/2015 as 14:30hs, neste juizo.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 071/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00520 Processo: 0001045-05.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REU: ALEX DE LIMA SILVA ADV: GILSON
DE BRITO LIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/07/2015, as
15:00 horas.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 060/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00521 Processo: 0022224-63.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO DO NASCIMENTO
LIRA ADV: FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALVANTI. Despacho: Intime-se INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO PARA COMPARECER A AUDIENCIADE INTERROGATORIO NO DIA 20/07/2015,
AS 14H30, NA SALA DE AUDIENCIA DA 5 VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
00522 Processo: 0023756-67.2014.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ANTONIO JAILSON GOMES DA
SILVA ADV: ENEDINA MAYARA FRANCA ALVES. Despacho: Audiencia designada para o dia 14 de julho de
2015, às 13:30hs, na 5 vara criminal da capital, ocosião em que serão ouvidas as testemunhas indicadas
em Carta Precatória oriunda da Comarca de Sumé/PB.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00523 Processo: 0000646-39.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANA LUCIA BEZERRA
RODRIGUES ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. INDICIADO: NEWTON DA CONCEICAO ALMEIDA ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. VITIMA: ALEXSANDRA GREYCE SANTOS CAVALCANTE Despacho: Intimeseo patrono da vitima para informar o endereco atualizado da testemunhaGILIANE SANTOS VIEIRA,no
prazo de 72 horas,sob pena de traze-la independente de intimacao ou de ser prescindida a sua oitiva.
00524 Processo: 0004396-15.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS FELIPE DE SOUZA
SANTOS ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. VITIMA: BIANCA MIRANDA AMORIM BRASILEIRO Despacho:
Intime-seo advogado do acusado para apresentacao da defesa,no prazo legal
00525 Processo: 0014305-18.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIEL BARAUNA DE ALMEIDA
ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, em forma de
memoriais, no prazo le-gal.
00526 Processo: 0014570-83.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO SERGIO DE LIMA ADV:
PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-seapresentar defesa preliminar, no prazo legal.
00527 Processo: 0014655-69.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCUS EDWARD HAUPT
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se hasbilitacao deferida. Intimese para apresentar defesa preliminar,no prazo legal
00528 Processo: 0015092-23.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RUBENS RAMALHO DE ARAUJO OU RUBENS RAMALHO JUNIOR ADV: ANDRE ASSUMPCAO,FABIANA DE FATIMA SILVA DA
SILVEIRA. Despacho: Intime-se os advogados para apresentar as alegacoes finais, no prazo de 05 dias
00529 Processo: 0017506-18.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MARIA CLARA CAVALCANTE
RODRIGUES DE MATOSINDICIADO: SILVIO ORLANDO PESSOA PINAGE ADV: ISAAC AUGUSTO
BRITO DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedentepara condenar o acusado SILVIO ORLANDO
PESSOA PINAGE,como incurso na pena do art. 217-A CP
00530 Processo: 0018950-86.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAX SWELL DE MELO DAS
NEVES ADV: ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA. Despacho: Intime-seapresentar alegacoes finais,
em forma de memoriais, no prazo legal.
00531 Processo: 0019954-61.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONATHAN GUEDES DO
NASCIMENTO ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se para apresentar razoes de
apelacao, no prazo legal.
00532 Processo: 0023054-24.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELIO GASPAR DA SILVA NETO
ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-sehabilitacao deferida.
00533 Processo: 0043832-20.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANE DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA,JOSE GUEDES DIAS. Despacho:
Intime-se os advogados para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal devendo juntar para tanto a
procuraçao
00534 Processo: 0126037-72.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO GIL PANTALEAO ADV:
FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar as
alegacoes finais, no prazo legal
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00535 Processo: 0066706-62.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: EDUARDO DE OLIVEIRA
CARLOS DA SILVA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES. REU: FABIANO GOMES ADV: RAFAEL SANTIAGO ALVES,JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00536 Processo: 0105373-20.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JUSTICA PUBLICAREU:
RAFAELA BEZERRA DOS SANTOS ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Intime-sea defesa
da designação para realizção de exame grafotécnico da acusadapara o dia 26.08.2015 às 11:30 horas, no
setor de documentoscopia do Instituto de Polícia Científica, nesta Capital.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00537 Processo: 0000217-35.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE DANTAS DE
MELO ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,JOSE EDUARDO DA SILVA,ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO BARBOSA
ALVES FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES. Sentenca: Acordo homologadoCUSTAS PRO RATA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.12, DA LEI 1.060/50,NO TOCANTE A PARTE AUTORA.
00538 Processo: 0000252-29.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: INACIO RODRIGUES LEANDRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00539 Processo: 0000299-37.2013.815.2003 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
THIAGO MANFIO ARCURI. Despacho: Intime-se o autor sobre a devolucao da carta de citacao.
00540 Processo: 0000442-26.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VINICIUS THADEU PEREIRA ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00541 Processo: 0000732-70.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: WA MOTORS / MATRIZREU:
WA MOTORS / FILIAL ADV: ANDRE MARTINS PEREIRA NETO,RAFAEL RODRIGUES COELHO. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se parte ré para falar sobre a petição de de fl.101/103,em 05 dias,devendo
comprovar o efetivo recebimento da correspondência de fl.127 pela parte autora.(despacho de fl.130)
00542 Processo: 0000733-89.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO FRANCISCO
GOMES ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00543 Processo: 0000757-20.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARCONE PEDRO FERREIRA ADV: EDIZIO
CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidosSENTENCA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, DEVENDO, POIS, PERMANECER COMO LANCADA.
00544 Processo: 0000937-70.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO MERCEDES BENZ
DO BRASIL S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: IND DE PANIFICACAO SERTANEJA LTDA ADV:
JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO,JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Embargos declaratorios
inadmitidos
00545 Processo: 0001149-48.2000.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. Despacho: Intime-sea parte promovida, no prazo de 5 dias, falar acerca da peticao de fls.217/218.
00546 Processo: 0001149-48.2000.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FABIO DOS ANJOS SERAFIM ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-se a parte promovida, no prazo de 5 dias,
falar acerca da peticao de fls217/218.
00547 Processo: 0001162-90.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IND DE PANIFICACAO SERTANEJA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: AROLDO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00548 Processo: 0001633-09.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE LUIZ DA
SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00549 Processo: 0001712-17.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JORGE HUMBERTO CARNEIRO DE BARROS ADV: SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA. Ato Ordinatorio: a parte autora para
impugnar no oprazo legal.
00550 Processo: 0001892-33.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN PEREIRA FERNANDES ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00551 Processo: 0001925-57.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE JACQUES DE ARAUJO PEREIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: OI MOVEL ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00552 Processo: 0002353-73.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: TNL PCS S/A CELULAR DA OI ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00553 Processo: 0002502-98.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ALVES DA SILVEIRA
ADV: MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA,ANDRESSA
CUNHA HENRIQUES. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00554 Processo: 0002567-30.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVI TENORIO PEREIRA
ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. REU: CONSULCRED RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA ADV: ISABELLA DE ANDRADE
PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAREM
SE AINDA EXISTEM PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS EM HIPOTESE
AFIRMATIVA.
00555 Processo: 0003033-58.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA LIMEIRA DA
SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,JOSE ALBERTO BATISTA MARTINS. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00556 Processo: 0003453-29.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO DA
SILVA ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00557 Processo: 0003742-93.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ZILDO CAPITULINO DA
SILVA ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para falar
acerca da devolucao da carta de citacao naocumprida, face a parte promovida ter se mudado daquele local
00558 Processo: 0004662-33.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO FERREIRA DA
PENHA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00559 Processo: 0004673-62.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO,WILSON SALES BELCHIOR. REU:
GRACIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA Sentenca: Embargos admitidos
00560 Processo: 0005137-91.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAYMUNDA DE MEDEIROS SANTANA ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO,RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA,EDIVALDO
CARDOSO DE PAIVA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA ADV: JOAO
VICTOR RIBEIRO COUTINHO,MARCELO WEICK POGLIESE,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteSUCUMBENCIA RECIPROCA.CONDENACAO DOS
LITIGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS.
00561 Processo: 0005293-74.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: HILDO NUNES DA SILVA ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BERGS ADV:
CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA,MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00562 Processo: 0005963-15.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado procedente
00563 Processo: 0006262-89.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: DEMOCRITO SOARES DE AGUIAR ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00564 Processo: 0006322-62.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCA INES ROQUE FONSECA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00565 Processo: 0006323-81.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERNANDES DO
NASCIMENTO ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00566 Processo: 0007072-64.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FERNANDO JANEIRO DURAN ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00567 Processo: 0007469-26.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HORCLEY DA COSTA
PESSOA ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA,MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE
RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-seas PARTES para, em 5
dias, informar se ainda existem provas que pretendam produzir.
00568 Processo: 0008212-70.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a
impugnacao, no prazo legal
00569 Processo: 0008922-90.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ADERALDO JORGE CAVALCANTI ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADV: FERNANDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, informarem se ainda existem provas que
pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa
00570 Processo: 0008957-16.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Desistencia homologada
00571 Processo: 0009058-87.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GENECI DE SOUZA
ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para informarem se ainda existem provas a produzir , em caso
positivo especificando-as
00572 Processo: 0009082-18.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDERLENE DA SILVA
SANTOS ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00573 Processo: 0009389-69.2013.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: TEREZINHA LIMEIRA DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE
SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Impugnacao ao valor da causarejeitada
00574 Processo: 0009477-73.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Sentenca: Acordo homologado
00575 Processo: 0013013-34.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIJOSE MADRUGA FREIRE ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-seo autor do acolhimento da impugnação
do valor da causa em sentença prolatada transitada em julgado , determindando que o autor da principal
modifique o valor da causa
00576 Processo: 0013013-34.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIJOSE MADRUGA FREIRE ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-seo autor para recolher as custas
complementares tendo em vista o acolhimento da impugnação do valor da causa
00577 Processo: 0040489-18.2008.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: IND NACIONAL DE ACOS
LAMINADOS INAL S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. AUTOR: INAL NORDESTE S/A
Despacho: Intime-se o autor, para no prazo de 5 dias, falar acerca da peticao e documentos de fls. 251/270.
00578 Processo: 0040869-41.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, no prazo de 5 dias, manifestar acerca da certidao de fls. 69v
00579 Processo: 0041669-64.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUGO ALEXANDRE CHAVES ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intimesea autora para, em 5 dias, informar a data que foi firmando o contratofirmado com o promovido, a fim
de ser observado qual o percentua de indice de juros cabivel.
00580 Processo: 0056999-05.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO,JOAO BARBOSA ALVES FILHO,SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS. Despacho: Intime-se o autor, para manifestar acerca da certidao do oficial de fls. 31v.
00581 Processo: 0060705-58.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
REU: TAB VIAGENS HOTEL E FLET CAJU INTERMARES ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
SILVA. REU: CLICK ON VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PARTICIPACOES ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO,INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00582 Processo: 0068482-94.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05
dias, juntar a memoria discriminada e atualizada do debito
00583 Processo: 0075422-75.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se as partes para efetuarem
o pagamento das custaS judiciais pro-rata em 50% , em R$1.482,47, para cada parte, o nao recolhimento,
implicara na conversao em divida ativa
00584 Processo: 0081427-16.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA QUEIROGA
DE OLIVEIRA CASIMIRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Acordo homologadoCUSTAS PRO RATA, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO AUTOR, O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1.060/50.
00585 Processo: 0095583-09.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE DIAS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00586 Processo: 0109617-86.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARISETH DE FRANCA
BARROS ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Acordo homologadoCUSTAS PRO RATA, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO AUTOR, O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI
1.060/50.
00587 Processo: 0116622-62.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO
MENDES ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00588 Processo: 0120583-11.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: JOSE EXPEDITO
PORTO ALBUQUERQUE MELO ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. AUTOR: NAPOLEAO TARGINO
PORTO ALBUQUERQUE ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO,FERNANDA ALVES. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00589 Processo: 0000637-11.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Sentenca: Acordo homologado
00590 Processo: 0000863-16.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ANTONIMAR MARTINS DE ARAUJO ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00591 Processo: 0001193-13.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REBECA MONTEIRO DE
LUCENA ADV: ERICK JOSEPH RABELO CHAGAS,ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: GLOBAL
VILLAGE TELECON LTDA ADV: SUELLEN PONCELL. Sentenca: Pedido julgado procedente
00592 Processo: 0001797-03.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/
A ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA. Sentenca: Desistencia homologadaCUSTAS JA RECOLHIDAS. SEM HONORARIOS.
00593 Processo: 0002102-21.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SIMONE SILVA DE AZEVEDO ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca da
devolucao da carta de citacao
00594 Processo: 0002452-72.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO ROBERTO FERREIRA DE SOUSA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00595 Processo: 0002573-71.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILLAM BICOLI DE CARVALHO ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00596 Processo: 0002639-80.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO BRANDAO DE
LIMA ADV: EDSON MANZATTI MENDES. REU: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
ADV: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20
DE AGOSTO DE 2015, as 16:00 hs, cinentificando a necessidade de deposito de rol de testemunhas com
ate 20 dias utoeos de antecedencia daaudiencia.
00597 Processo: 0002877-36.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: CARLA DE PRATO,JOSE ODECIO MEDEIROS DOS SANTOS,JANNYLEYDE MILANES. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCONDENACAO DA REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS,FIXADOS EM R$2.000,00,A TEOR DO PARAGRAFO 4,DO ART.20,DO
CPC,COM A RESSALVA DO ART.12,DA LEI N. 1.060/50.
00598 Processo: 0003057-52.2014.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE REU: OSMAR NUNES JERONIMO
ADV: JOSE HELIO DE LUCENA,VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO,JOSE HILTON SILVEIRA
DE LUCENA. Sentenca: Acordo homologado
00599 Processo: 0003627-72.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANDUY DE ARAUJO
PINHEIRO JUNIOR ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA,MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA.
REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO,JOSE ODECIO MEDEIROS DOS
SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00600 Processo: 0003677-30.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS AURELIO DA
SILVA PIMENTEL ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00601 Processo: 0004767-44.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: FABIO DANTAS DO NASCIMENTO ADV: MANOEL DE SOUZA SANTOS NETO,IGOR
FELIPE PEREIRA DOS SANTOS,SARAH PAIVA MARTINS. Sentenca: Desistencia homologadaCUSTAS
JA RECOLHIDAS. HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) PELA
PARTE DESISTENTE.
00602 Processo: 0004772-66.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: STEFANNY FAUNNY
MOTA DE SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar
acerca da devolucao da carta de citacao, sem seu devido cumprimento, face a parte promovida er se
mudado daquelelocal
00603 Processo: 0004933-76.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FRANCISCO DA
SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seo autor para comparecer no IPC/
GEMOL no dia 28/07/15 para realização de perícia munido de atestado e laudo médico com CID-10
00604 Processo: 0005858-72.2013.815.2003 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LAILTON FERREIRA DA
SILVA ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00605 Processo: 0005949-65.2013.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO. Despacho: Intime-seo APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL
00606 Processo: 0006282-17.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEDSON ALVES DE
SOUZA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora
para falar acerca da devolucao da carta de citacao nao cumprida, face a parte promovida ter se mudado
daquele local
00607 Processo: 0007632-06.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: EVALDO DE ALMEIDA FALCAO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00608 Processo: 0008152-63.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JURAILSON DE SOUSA
SUASSUNA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00609 Processo: 0008612-50.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE VIEIRA PALITOT ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se diante da certidao de f.24,
intime-se a parte autora, para indicar oendereco do primeiro promovido, no prazo de 10 dias
00610 Processo: 0008882-74.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDJANIO FERNANDES
SOARES ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00611 Processo: 0010179-34.2005.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,PAULO WANDERLEY CAMARA,NIVEA DANTAS
DA NOBREGA. REU: ROSA MARIA DOS SANTOS ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA,ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. REU: ROBERTA MARIA COUTINHO DE ARAUJO ADV: ROBERTO VENANCIO DA
SILVA,ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: MARIA DE FATIMA ROBERTO DA SILVA ADV: ROBERTO
VENANCIO DA SILVA,ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia20 de agosto de 2015, as 14:00 hs, cientificando as partes da necessidade de deposito de rol de
testemunhas em tempo habil nao so observando o disciplinamento CPC, mas tbm a resolucao do TJPB
00612 Processo: 0010179-34.2005.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,PAULO WANDERLEY CAMARA,NIVEA DANTAS
DA NOBREGA. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA EFETUAR AS DILIGENCIAS DO MERINHO PARA
CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO DOS REUS.
00613 Processo: 0014396-13.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELMER MELZ OLIVEIRA
ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se o
apelado para apresentar contrarrazoes, no prazo legal
00614 Processo: 0020257-48.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV:
TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO
RICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidosFICANDO A SENTENCA
MANTIDA EM SEUS EXATOS TERMOS.
39
00615 Processo: 0029689-91.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO DE OLIVEIRA
FRAZAO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para ciencia da peticao e
documentos de fls 193/194 e para requere o que entender ser de direito.
00616 Processo: 0038372-20.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para regular o andamento do feito indicando
endereçoatualizado do promovido ou requerendo conversão de acordo com a legislação em vigor,prazo de
30 dias,sob pena de extinção do feito.
00617 Processo: 0053532-17.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NERIVALDO DE SOUSA
BARRETO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO
LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho:
Intime-se recebido o apelo em seu duplo efeito.Parte promovida inerte.autos aoTJPB.
00618 Processo: 0062457-65.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GONCALVES DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: COOPERATIVA CREDUNI Despacho: Intime-se a parte
p/juntar procuração original e fazendo referência especificamente a este processo,sob pena de o juízo
receber a declaração prestada na sede da ré como pedido de desistência e homologá-lo nesses termos.
00619 Processo: 0080597-50.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA FERREIRA
DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00620 Processo: 0096452-69.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA MARIA GOMES
DE ALMEIDA CHAVES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO
DE LIMA. Despacho: Intime-se recebido o apelo em seus dois efeitos,parte contrária sem resposta,autos
encaminhados ao TJ.
00621 Processo: 0108376-77.2012.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUTUA DE ASSISTENCIA
DOS PROF DA ENG ARQ E AGRONOMIA ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho:
Intime-se o exequente para,em 10 dias,informar se possui interesse no bloqueio,bem como,no mesmo
prazo,indicar bens dos devedores capazes de garantira execucao,considerando o conteudo do despacho
de f.125(segunda parte)
00622 Processo: 0120682-78.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILMAR GOMES DA SILVA
ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca da
devolucao da carta de citacao, sem o devido cumprimento, face a parte promovida ter se mudado
daquele local
00623 Processo: 0394482-10.2002.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MJ CONSTRUTORA LTDA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se intimada a parte autora para o cumprimento do
despacho de fl.221,no prazo de 30 dias,ciente de que não o fazendo os autos serão encaminhados ao arquivo.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 111/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00624 Processo: 0016724-81.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HENIO ALMEIDA CAMARA ADV:
FABIO ALMEIDA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de proposta de sursis no dia 08/07/15 as
16:10 horas na1 vara criminal de campina grande-PB
00625 Processo: 0052580-19.2003.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ORLANDO JOAQUIM DE
ARAUJO ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-sea advogada para juntada de
substalecimento e para apresentacao de razoes recursais em favor do seu constituinte.
2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00626 Processo: 0006070-06.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RIVADALVA BARBOSA
DANTAS ADV: EVELINE KARINE GUEDES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para que
indique bens do executado passiveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito.
00627 Processo: 0010246-91.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SILAS DA SILVA ADELINO
ADV: RENATA PESSOA DONATO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o deposito
voluntario de fls. 163, requerendo o que for de seu interesse em 05 (cinco) dias.
00628 Processo: 0013350-96.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,RICARDO LASMAR SODRE,ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se segue solicitação de desbloqueio. expeça-se alvará em
favor da partedemandada com relação aos valores dos depositos judiciais, pgs 94 e111.
00629 Processo: 0025002-42.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIVANILDO DA SILVA
ALVES ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora, ora
emargada, para apresentar resposta aos presentesembargos, as fls. 101, no prazo de 15 (quinze) dias.
00630 Processo: 0732071-84.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUCIA DE CASTRO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos calculos em 05(cinco) dias.
00631 Processo: 0732560-24.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se exéca-se oficio de transferencia do saldo da
conta judicial indicada. intime=se a parte re e depois do cumprimento, arquive-se o feito.
00632 Processo: 0732660-76.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SIMENS BENQ ELETRONICA
LTDA ADV: FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO,MONIQUE ALMEIDA
SOARES,JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se expeça-se alvara em favor da
siemens ltda relativamente a quantia transferida via bacenjud acostada as fls. 81.
00633 Processo: 0732710-05.2007.815.2003 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: CRISTIANA ASFORA
BEZERRA CAVALCANTI ADV: TAINA DE FREITAS,JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exeqente para que indique bens da executada passiveis de penhora, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00634 Processo: 0005975-88.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS LIMAREU: ANTONIO DE SOUSA NETO ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. Ato Ordinatorio:
intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre certidão de fl. 53v (Súmula 240/
STJ)
00635 Processo: 0009952-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA ISIDRO BERNARDO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: DIEGO FARIAS GONCALVESREU: MV
ENGENHARIA LTDAAto Ordinatorio: Intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarse sobre a certidão do Of. Justiça (fls.83).
00636 Processo: 0015776-33.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA
ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM,JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. AUTOR: CLEACI BARRETO DE SOUSA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre petição e documentos de fls. 202/246.
00637 Processo: 0020712-77.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIVIA WANDERLEY PIMENTELREU: CDL ADMINISTRADORA DO CADASTRO DO SPC ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: Autos desarquivados. Vista a parte ré (CDL). pelo prazo de 05(cinco)dias, para
requerer o que de direito.
00638 Processo: 0021392-91.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,RAFAELA
SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. REU: IND DE PRODUTOS METALURGICOS DO NE S/AAto Ordinatorio:
Autos desarquivados. Vista a parte autora, atraves de seu advogado, pelo prazo de 05(cinco) dias, para
requerer o que de direito.
00639 Processo: 0026842-49.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN CLEOPHAS E SILVA
ADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA,ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CDL CAUCAIA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre apetição juntada
(fls.250-251) pelo promovido.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00640 Processo: 0000516-08.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG EMPRESTIMOS
ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Despacho: Intime-seO promovido para especificar provas que eventualmente deseja produzir,justificando-as, sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de 10dias.
00641 Processo: 0004566-14.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-seO exequente para efetuar diligências de oficial de justiça, referentesao ato citatório, no prazo de 10 dias.
00642 Processo: 0004894-07.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seO exequente para o integral conhecimento
das informações nos autos, emcartório, devendo os documentos permanecerem lacrados, após regular
manuseio pelo exequente, no prazo de 10 dias.
00643 Processo: 0006135-16.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISALVA CAMPOS FERNANDES ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00644 Processo: 0011246-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO,KALLINA GOMES FLOR.
Despacho: Intime-seRecurso recebido em ambos os efeitos, vistas ao recorrido para suas contrarrazões,
em 15 dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
00645 Processo: 0011876-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
ADV: CELSO MARCON. REU: DORASA COMERCIAL DE ARAMES E GRAMPOS LTDA ADV: JOSE DE
ARIMATEA DAS NEVES. Despacho: Intime-seas partes de todo teor do despacho de fl. 85, dos presentes
autos, queindefere o pedido do executado.
00646 Processo: 0017571-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLOVIS MORONI
VIDAL ADV: VIVIANE MARIA COSTA HALULE. Despacho: Intime-seA parte autora para dar integral
cumprimento ao despacho de fl.60 item4, no prazo de 10 dias, sob pena extinção e arquivamento.
00647 Processo: 0020229-08.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seO executado
de todo teor do despacho de fl.274, dos presentes autos,que defere o pedido de recolhimento das custas,
no prazo de 15 dias.
00648 Processo: 0020731-10.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR BARBOSA
RODRIGUES ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: UNIBANCO AIR SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAs partes para se manifestarem sobre o laudo de
fl.75 dos presentes autos, no prazo comum de 10 dias.
00649 Processo: 0030233-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDUNI ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. REU: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MORAIS ADV: JOAO
EVANGELISTA VITAL. Sentenca: Pedido julgado procedente
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 047/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00650 Processo: 0001048-79.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STANLEY DOMINGOS DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ADV:
PLINIO NUNES SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Pedido
de desistência do autor.
00651 Processo: 0001449-15.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: INACIO RENE ARAUJO DOS SANTOS
ADV: GILVAN FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00652 Processo: 0003926-79.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILIA DE LOURDES
ALBUQUERQUE MONTEIRO ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: ARCOPLAST IND
E COM DE PLASTICOS LTDAREU: BANCO REAL SANTANDER SA ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Sentenca homologatoria do acordo veiculado
às fls. 87/88.
00653 Processo: 0004572-89.2011.815.0011 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: SHIRLEY ARAGAO DE
OLIVEIRA CARNEIRO MOTTA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: HILTON CARNEIRO
MOTTA FILHO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.
157/158.
00654 Processo: 0005223-24.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL FERREIRA DA
SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: VILMA TAVARES MONTEIRO ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: JOSE NELSON DOS SANTOS COSTA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO. AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,HILTON
SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS,NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO. Despacho: Intime-se do recebimento
do R. Apelação (réu) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00655 Processo: 0006539-67.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRO ROBERIO BEZERRA NEVESREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o(s) promovido(s) para, no
prazo de 05(cinco) dias, recolher(em) as Custas Judiciais calculadas às fls. 79/80, no valor de R$ 128,28,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
00656 Processo: 0008303-64.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINA MARIA DA CONCEICAOREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se
o(s) promovido(s) para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher(em) as Custas Judiciais calculadas às fls.
199/200, no valor de R$ 615,41, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
00657 Processo: 0008353-17.2014.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: GILBERTO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: STANLEY DOMINGOS DA SILVA ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisão de fls. 11/12, que rejeitou a
impugnaçãoà assistência judiciária.
00658 Processo: 0008905-21.2010.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ANTONIO OLEGARIO SOBRINHO ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: SR MARCOS INQUILINO DO IMOVEL
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisão de fl. 92-v,
na qual o juízo declinou dacompetência para que o processo seja remetido para alguma das varas da
fazenda pública.
00659 Processo: 0009178-58.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: LACERDA E MACIEL
LTDAREU: EDGLEY MACIEL LACERDA SOBRINHO Despacho: Intime-se a parte exequente para, no
prazo de 10(dez) dias, apresentar planilha de atualização do débito, observando, em sendo o caso, a
aplicação do disposto no art. 475-J, do CPC.
00660 Processo: 0010398-28.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DE
ASSIS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Sentenca
homologatoria de acordo veiculado à fl. 75.
00661 Processo: 0017051-90.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELLANE GINANE ROCHAREU: CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO
GONCALVES VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FARIAS DE HOLANDA Despacho: Intime-se a
parte executada da decisão de fl. 208, bem como dos cálculos e manifestações de fls. 210/216.
00662 Processo: 0017055-69.2002.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MILL IND DE ALIMENTOS LIMITADAREU:
RECHINE E SOUZA LDA ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA,EDINANDO JOSE DINIZ. REPRESENTANTE LEGAL: JOCEL FECHINE Despacho: Intime-se a parte exequente da decisão de fl. 114, que
indeferiu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada.
00663 Processo: 0017644-85.2007.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
TREZE FUTEBOL CLUBE ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REU: CAMPINENSE CLUBEREU: SPAZZIO PROMOCOES E TURISMO S/A ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO
ALBINO DA COSTA JUNIOR,ROBERTA ALBINO DA COSTA. Despacho: Intime-se o(s) promovido(s)
para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as Custas Judiciais calculadas às fls. 130/131, no valor de R$
131,83, PARA CADA, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
00664 Processo: 0019761-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN CANDIDO DO NASCIMENTO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR OI ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00665 Processo: 0020106-10.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE UNVENCIO
DOS SANTOS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
00666 Processo: 0020503-06.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO JERONIMO DE
SOUZA FILHOREU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o(s) promovido(s) para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher(em) as Custas
Judiciais calculadas às fls. 171/172, no valor de R$ 499,81, sob pena de inscrição do débito na Dívida
Ativa do Estado.
00667 Processo: 0021957-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA ADV: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Sentenca: Pedido julgado procedente
00668 Processo: 0022703-15.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO DA SILVA
NETO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria do acordo veiculado às fls. 72/74.
00669 Processo: 0023443-36.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MATIAS ANTONIO DE SOUZA
ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00670 Processo: 0023887-06.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PINTO ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: ERENILDE SOARES LEITE PINTO ADV: ANTONIO JOSE
RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora para cumprir todos os requerimentos formulados
pelo Ministério Público, no parecer de fl. 119 (INTIMAÇÃO REITERADA, TENDO EM VISTA QUE JÁ
HOUVE INTIMAÇÃO NO MESMO SENTIDO À FL. 121).
00671 Processo: 0024932-11.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: MANOEL MARQUES
BARROS ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO,BRUNO MENEZES LEITE. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00672 Processo: 0025148-35.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ABRAAO MARIA CORREIA
ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA,JOHN TENORIO
GOMES. REU: ROSEMARY SANTOS FIGUEIREDO PONTESREU: MARCELO FIGUEIREDO PONTES
Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho de fl. 121.
00673 Processo: 0030364-21.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: COM E ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA Despacho: Intime-se a parte exequente acerca das informações do BACENJUD de fls. 101 e 103,
bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
00674 Processo: 0030989-11.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: VALDECI FERREIRA DE
BRITO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: MARILENE DA SILVA BRITO ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. REU: CIRNE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
00675 Processo: 0033368-03.2005.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,ADRIANO LEITE DE MACEDO,DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: NORDESTE IND EQUIPS PROT EXP S/A Despacho: Intime-se
a parte exequente para requerer uma providência cabível e pertinenteà situação em apreço.
00676 Processo: 0123089-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: CREDIFIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa
composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir,
JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide
00677 Processo: 0123329-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVAREU: AMERICAN EXPRESS ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se
o(s) promovido(s) para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher(em) as Custas Judiciais calculadas às fls.
95/96, no valor de R$ 502,99, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
00678 Processo: 0124446-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIAGO JOSE FERREIRA
DE SOUSA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,WELLINGTON MARQUES LIMA. REU: AZUL
CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO,JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável.
Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se
concordam com o julg. ant. da lide
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00679 Processo: 0000186-84.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. REU: HELENICE LUCENA ALVES Despacho: Intime-se a parte autora para
em 05 dias, impulsinar o feito, requerendo o queentender de direito.
00680 Processo: 0000274-88.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO SAUDE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea promovida da decisão
de fls.108 que conheceu a impugnação de fls.88/102, porém, a indeferiu.
00681 Processo: 0001614-92.1995.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: PROTEGE IND E
COM DE VESTUARIOS LTDA Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que entender de direito.
00682 Processo: 0004414-97.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: ASSOCIACAO DE POUPANCA E
EMPRESTIMO POUPEX ADV: DIEGHO GALDINO DA SILVA MELO. Despacho: Intime-sea promovida
para juntar aos autos cópias originais da petição de fls.197/199,no prazo de 5 dias.
00683 Processo: 0004506-41.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRANILDA DE LIMA BENTO OLIVEIRA ADV: MARCOS REIS GANDIN,CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: DIONE CABRAL
FERNANDES ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JOSIENE DOS SANTOS CANTALICE ADV:
MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MARIA DO SOCORRO CORREIA DA SILVA ADV: MARCOS REIS
GANDIN. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS.
INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: THAISE PINTO UCHOA DE ARAUJO.
Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 515 que extinguiu o processo sem resolucao do
merito, nos termos do art. 267 viii do cpc.
00684 Processo: 0006804-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON QUIRINO DE
OLIVEIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV:
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem alegações finais,no prazo legal.
00685 Processo: 0007824-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JOSE DOS SANTOS ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seapelação recebida no duplo efeito.Fica
intimada a parte adversa para apresentar contrarrazoes,no prazo legal.
00686 Processo: 0008801-87.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUDESANDRA GUIMARAES CORIOLANO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 191 que homologou o acordo
firmando entre as partes.
00687 Processo: 0009046-64.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENES CARVALHO
GOMES ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a
promovente para no prazo de 10 dias, emendar a inicial, conforme despacho de fls. 30.
00688 Processo: 0009321-52.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILZA MARIA DE QUEIROGA ROCHA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento
das custas processuais de fls. 272/273, em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00689 Processo: 0009614-51.2013.815.0011 - EXIBICAO REU: BANCO FIBRA ADV: BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-seo promovido para pagar as custas processuais,no prazo de
10 dias,sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
00690 Processo: 0012133-14.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERA SOUZA CIRNE
ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS,JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU:
NOVILHO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para,no prazo de 5 dias,falar sobre
a petição de fls.153/168.
00691 Processo: 0012321-60.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS DO AMARAL ADV:
FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S/AREU: BANCO SANTANDER S/AREU: CREDFIBRA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao a
contestacao no prazo legal.
00692 Processo: 0014062-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BMS PROMOTORA DE
CREDITOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. REPRESENTANTE
LEGAL: ANA MARIA SOARES ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao a contestacao, no prazo legal.
00693 Processo: 0014362-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
NASCIMENTO SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se o promovido para adimplir as custas processuais de
fls. 138/139, em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00694 Processo: 0015135-55.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMAR FARIAS NOBREGA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para vista dos autos pelo prazo de 10 dias.
00695 Processo: 0015242-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVALDO GOMES PEREIRA ADV: DANIELLY LIMA PESSOA. REU: BANCO BGN S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.
REU: BANCO SANTANDER ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias, suprir o vicio de fls. 184, sob pena de nao conhecimento do acordo.
00696 Processo: 0015322-24.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WATHSON DILLERMANDO SILVA REIS ADV: PAULO GOES. REU: BANCO REAL AYMORE ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,BRUNO SOUTO DA FRANCA. LITISCONSORTE: PEREIRA VEICULOSLITISCONSORTE: PEREIRA VEICULOS ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho:
Intime-se a promovida acerca do despacho de fls. 277 que concedeu o prazo de 15 dias, conforme
requerido as fls. 275.
00697 Processo: 0016735-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R P G DE LIMA E CIA LTDA
ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: REFRESCOS GUARARAPRES LTDA ADV: CARLOS
ANTONIO HARTEM FILHO E OUTRA,CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. REU: B E A COMERCIAL
LTDA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO,PEDRO PIRES. REU: CRBS S/AREU: INDAIA
BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Sentenca: Intimese as partes acerca da sentenca de fls. 484/490 que julgou improcedentes os pedidos.
00698 Processo: 0018004-15.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo exequente para falar
sobre a infrutifera tentativa de penhora via renajud,devendo,ainda,indicar outros bens passiveis de
penhora,no prazode 30 dias,sob pena de arquivamento da execução.
00699 Processo: 0021296-71.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DOS
SANTOS ADV: PAULO GOES,PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-se o exequente (autor) para requerer o que entender de direito.
00700 Processo: 0021804-17.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO ESTRELA DA
SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: EIMAR DE PAIVA
MACEDO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-sejulgado improcedentes os pedidos.
00701 Processo: 0021996-76.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA GUIA MELO
ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.
Despacho: Intime-se as partes para adimplirem com as custas processuais em 10 dias, sob pena de
inscricao na divida ativa do estado.
00702 Processo: 0022098-64.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EUNICE MACIEL DA SILVA
ADV: MARCO AURELIO FEITOSA. REU: CERES ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
Despacho: Intime-se a embargante para querendo formalizar proposta de acordo, em 10 dias.
00703 Processo: 0022614-89.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE AUGUSTO FIGUEIREDO MACIEL ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seo exequente(autor) para
requerer o que entender de direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
00704 Processo: 0024004-31.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SALETE DE FARIAS CANDIDO ADV: GLEICK MEIRA OLIVEIRA,JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. REU:
BANCO BMG ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA P.BENGHI. Despacho: Intime-seas
partes para falarem sobre o oficio de fls.128,no prazo de 10 dias.
00705 Processo: 0024264-84.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA DA SILVA
MOURA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls.648 que
deferiu os honorarios a fase de execução,arbitrados em 10%,bem como a multa prevista no artigo 475J doCPC.
00706 Processo: 0027140-36.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUTH DE SOUZA ADV:
CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora para a nova data da audiencia de
instrução e julgamentoredesignada para o dia 04/08/2015,as 14:00 horas,na sala de audienciasdeste Juizo.
00707 Processo: 0030624-64.2007.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DAIMLERCHIRYSLER S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES,ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA.
REU: ANTONIO DE PADUA EMILIANO MARTINS Despacho: Intime-seo promovente para requerer o que
entender de direito.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00708 Processo: 0000477-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AVON COSMETICOS LTDA
ADV: RODRIGO NUNES. Despacho: Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias,
juntar aos autos documentos que comprovem a constituicao do debito pelo autor, o qual deu causa a
restricao cadastral narrada na inicial
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00709 Processo: 0002188-85.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HERBERT GONCALVES DANTAS ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia16 DE JULHO DE 2015, AS 14:00 HORAS.
00710 Processo: 0007509-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAX GOMES BEZERRA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07 DE JULHO
DE 2015, AS 14:45 H.
00711 Processo: 0007509-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VERDICAL CONSTRUCOES
E PROJETOS LTDA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia07 DE JULHO DE 2015, AS 14:45 HORAS
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00712 Processo: 0001247-09.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CREFISA ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00713 Processo: 0001406-20.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: VALDIR DA CRUZ ADV: ENRIQUIMAR
DUTRA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10(dez) dias,
juntar aos autos, certidao atualizada do Cartorio de Registro de Imoveis acerca da situação do imóvel
usucapiendo, ou justificar impossibilidade
00714 Processo: 0001705-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TABELIONATO DE NOTAS E REG
CIV DE PARANAGUA ADV: EMERSON NICOLAU KULEK. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 12/08/2015, pelas 15 hs, na sala de audiencias da 10ª Vara Cível desta comarca.
00715 Processo: 0001878-16.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se parte autora,
para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a certidao de fls. 60v, requerendo, o que for do seu
interesse.
00716 Processo: 0008787-45.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO MARTINS ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. AUTOR: MARIA LEDA ALVES MARTINS ADV: PABLO GADELHA VIANA,VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 31V,
REQUERENDO NO MESMO PRAZO, O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00717 Processo: 0009935-38.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROT APRESTADORA DE
SERVICOS LTDA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL
ESTORIL ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA,WAGNER RAMALHO PROCOPIO. REPRESENTANTE
LEGAL: MARIA DAS CARMELITAS DE ASSIS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA.
Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls.232/235 - Julgo extinta a ação deexecução nos termos
dos arts. 285.II,586,618,I e 795 todos do CPC.Acolho a execeção de pre-executividade
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 Processo: 0001661-65.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. M. C. R. ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. REU: J. M. S. S. ADV: WELLYDDNA PAULA SANTOS PONTES. Despacho:
Intime-seAudiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/09/2015, 15:30h. Advertência: eventual
rol de testemunhas deverá ser apresentado em até 10 dias antes da audiência, sob pena de preclusão.
00719 Processo: 0002736-42.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: L. L. S. ADV: OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA,FABIANA BATISTA NEVES. Despacho: Audiencia designada27/08/2015 pelas 14:00 horas.
(Audiencia Preliminar)
00720 Processo: 0003250-92.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. L. M. L. ADV: RAYANNE
ISMAEL ROCHA,AECIO DE S. MELO FILHO. REU: Y. S. M. L. ADV: HERACLITON GONCALVES DA
SILVA,LIVIA SILVEIRA AMORIM. Despacho: Intime-se27/08/2015 às 15:30 horas. (Audiência Preliminar).
00721 Processo: 0004117-85.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: V. S. T. ADV: JOAO SOARES
ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-seAudiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/09/
2015,às 14:00h.
00722 Processo: 0009641-63.2015.815.0011 - GUARDA AUTOR: V. B. S. ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS.
Despacho: Intime-sedo despacho de fls.10, que indeferiu o pedido de tutela antecipada e determinou a
citação do promovido.
00723 Processo: 0009740-33.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: R. S. S. ADV: PABLO GADELHA VIANA.
Despacho: Intime-seda decisão de fls.21/22, que deferiu a curatela provisoria e designouaudiência de
interrogatório da interditanda p/ o dia 02/09/15 às 14:30 horas, devendo a autora comparecer em cartorio
em 05 dias p/ termo.
00724 Processo: 0009903-13.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. T. O. J. ADV: MANOEL FELIX NETO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio12/08/2015 às
14:50 horas, ressaltando-se que o MM Juiz de Direito apreciara a antecipacao de tutela por ocasiao do
interrogatorio.
00725 Processo: 0009904-95.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: J. G. S. ADV: ANTONIO PORFIRIO DE
SOUSA. Despacho: Intime-seIndefiro o “pedido liminar”por completa ausência de comprovação dos fatos
mencionados na inicial. Audiência de interrogatório designada para o dia 03/09/2015, na sala de audiências
desta 1ª Vara de família.
00726 Processo: 0010044-32.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: J. R. A. S.
ADV: DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE. Despacho: Intime-seda decisao de fls.10/11. Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento em 27/08/15 às 15:00 horas. Alimentos provisorios: 25% do
salario-minimo.
00727 Processo: 0010046-02.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: M. E. S.
L. ADV: JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para que em 10 dias
adeque o pedido ao rito - e vice-versa - pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0011572-38.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. V. B. M. ADV: MARIA DE
LOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: E. B. N. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00729 Processo: 0017348-19.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. M. S. B. ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. AUTOR: G. A. L. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO,ANTONIA HERNESTO
DE ARAUJO. AUTOR: J. M. S. B.REU: G. A. L. ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: IntimeseeXAME DE DNA MARCADO PÇARA O DIA 20/07/2015, AS 08.00 HORAS, NO CEPAC
00730 Processo: 0025152-38.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. V. R. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. AUTOR: L. S. V. A. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: S. R. M. S. ADV:
ANDREIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 058/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0000660-45.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. A. S. ADV: LEONARDO
ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seAUTOR PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO, PRAZO DE 10 DIAS
00732 Processo: 0002590-98.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. S. N. D. ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA EM 30 DIAS DILIGENCIAR E INFORMAR
O ENDERECO CORRETO DOPROMOVIDO
00733 Processo: 0003333-11.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. A. O. J. ADV: PAULO SERGIO
CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seOM AUTOR PARA EM 30 DIAS DILIGENCIAR E INFORMAR O ENDERECO ATUAL DAPTOMOVIDA
00734 Processo: 0003383-37.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. M. S. S. ADV: VALBER
MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se a parte exequente, via advogado, para requerer o que
entender de direito face a certidao de fls. 21v. R3
41
00735 Processo: 0003904-79.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. A. M. ADV: THAYS
KELLY TORRES ROCHA. Despacho: Intime-se a exequente para em 10(DEZ) DIAS se pronunciar
sobre a peticao e comprovantes de depositos apresentados pelo executado, requerendo o que entender
de direito. R4
00736 Processo: 0003921-18.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. J. D. S. ADV: ALVARO GAUDENCIO NETO. REU: A. S. ADV: CICERO BATISTA FILHO,MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE,PHILLIP
DANTAS PEDORSA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA 19/08/2015 PELAS 14:20
HORAS
00737 Processo: 0004155-97.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: A. P. C. A. M. ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 36/36v, que julgou procedente o
pedido da autora.R5
00738 Processo: 0004484-12.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. P. A. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a exequente, via advogado, para em 10(DEZ) DIAS informar se
o executado quitou o debito alimentar. R4
00739 Processo: 0005021-08.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. B. ADV: MARIANA CORREIA
LIMA DE QUEIROZ. Sentenca: Pedido julgado procedente
00740 Processo: 0005174-41.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. D. F. ADV: ARABELA DE CASSIA
SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.35/35v, que julgou procedente o pedido autoral. R4
00741 Processo: 0006466-66.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. F. O. J. ADV: RODRIGO
CAVALCANTE,MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS. Despacho: Intime-sePARA CONHECER E MANIFESTAR-SE, EM 03(TRES) DIAS, A RESPEITO DA PETICAODA PARTE EXEQUENTE DE FLS. 454/457
E DOCUMENTOS SEGUINTES, SOB PENA DE RESTAURACAO DA PRISAO CIVIL DO EXECUTADO.
DESPACHO DE FLS.485
00742 Processo: 0007181-06.2015.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. S. R. ADV: MARIA IOONE
DE LIMA MAHON. AUTOR: P. A. L. J. ADV: MARIA IOONE DE LIMA MAHON. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00743 Processo: 0009784-52.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: F. C. A. ADV: JOSE TADEU DE
MELO,JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para audiencia de INTERROGATORIO no dia 22/JULHO/2015, pelas 13:50h.R4
00744 Processo: 0010300-82.2009.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: O. H. B. ADV: MARCIA RIBEIRO
BARBOSA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO PARA JUNTAR PROCURACAO, APOS O
QUE, DE-SE-LHEVISTAS
00745 Processo: 0011505-10.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: T. G. N. ADV: TACIANE
GOMES DO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 182/183, que extinguiu o processo
pelo pagamento.R5
00746 Processo: 0013219-39.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. R. T. S. ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.106, que
extinguiu a execucao pelo pagamento. R4
00747 Processo: 0015994-56.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. Q. ADV: FRANCISCO
PINTO DE OLIVEIRA NETO,ARTHUR BARBOSA ARRUDA,FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 29/30, que julgou procedente o pedido do autor.R4
00748 Processo: 0018784-47.2013.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. R. C. B. ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. AUTOR: R. A. P. B. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intimese os autores, via advogado, para no prazo de 10(DEZ) DIAS, se pronunciar sobre a certidao supra. R4
00749 Processo: 0019341-97.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: S. B. S. ADV: CATARINE DE
OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-seA ADVOGADA SUBSCRITORA DO PETITORIO DE FLS. 37
PARA EM 10 DIAS APRESENTAR INSTRUMENTO DE PROCURACAO
00750 Processo: 0019383-49.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. S. O. R. ADV: GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES,ADRIANA UCHOA ARRUDA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.31/33, que julgou
procedente o pedido autoral. R3
00751 Processo: 0020585-61.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. M. G. ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.32, que extinguiu a presente execucao pelo
pagamento do debito alimentar. R5
00752 Processo: 0021734-92.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: P. O. ADV: RAUL LOPES DO
NASCIMENTO,REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca de
fls.33, que extinguiu a execucao pelo pagamento. R4
00753 Processo: 0023304-16.2014.815.0011 - SOBREPARTILHA AUTOR: J. A. D. B. ADV: FRANCISCO ALVES
DE ALMEIDA. REU: A. V. B. D. ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO,ALISSON BEZERRA LIMA,MAYRA
NOBREGA BRITO. Despacho: Intime-se para audiencia de CONCILIACAO no dia 04/AGOSTO/2015,
pelas 14:20 horas. R4
00754 Processo: 0024183-23.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. V. F. G. ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: S. F. G. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: J. T. S.
ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2015 PELAS 15:00HORAS
00755 Processo: 0024313-13.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. C. C. A. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. REU: L. J. M. A. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se
para audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO no dia 28/JULHO/2015, pelas 14:40
horas. R3
00756 Processo: 0024483-82.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: G. F. S.
ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de
direito. R3
00757 Processo: 0024735-85.2014.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. V. B. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. AUTOR: M. A. A. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls.26, que extinguiu o processo sem resolucao do merito. R5
00758 Processo: 0024943-06.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. M. A. F. ADV: ROMULO
LEAL COSTA. AUTOR: I. A. F. ADV: ROMULO LEAL COSTA. AUTOR: M. W. A. F. ADV: ROMULO LEAL
COSTA. AUTOR: G. A. ADV: ROMULO LEAL COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00759 Processo: 0025163-67.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. M. P. M. ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA. AUTOR: A. A. B. ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seA PARTE
EXEQUENTE, PARA EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE O EXECUTADO QUITOU O DEBITO ALIMENTAR OBJETO DA PRESENTE ACAO
00760 Processo: 0025751-11.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. A. L. ADV: MARIA MARLI
CASTELO BRANCO DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00761 Processo: 0026180-41.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. N. ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00762 Processo: 0026869-90.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. F. R. A. ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-seO SUBSCRITOR DA PETICAO RETRO PARA JUNTAR
O INSTRUMENTO PROCURATORIO, PRAZO DE 05 DIAS
00763 Processo: 0027935-03.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. A. A. ADV: SUENIA CRUZ
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para audiencia de CONCILIACAO no dia 16/JULHO/2015, pelas
15:30 horas R5
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00764 Processo: 0003658-20.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: L. H. L. M. A. ADV: DIMITRE BRAGA
SOARES DE CARVALHO,CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. AUTOR: V. L. L. M. A. ADV: DIMITRE
BRAGA SOARES DE CARVALHO,CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: F. M. A. ADV: CAIO
GRACO COUTINHO SOUSA,MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia14/JULHO/2015 AS 14.00 HORAS, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM
OS IDOSOSORA REQUERIDOS.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00765 Processo: 0001666-87.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KENIO MARTINS SOUSA
ADV: CLOVIS DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-seDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 60/64.
00766 Processo: 0010241-84.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO INDUSTRIAL DO
BRASIL S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-secautelar indeferida.
00767 Processo: 0010780-50.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOAO ADRIANO PORTO
ADV: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito INDEFERIMENTO DA INICIAL
00768 Processo: 0013890-72.2006.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO MASSARANDUBA PB ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,RAFAEL SANTIAGO ALVES,RODRIGO DE ARAUJO OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seJULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO - RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
00769 Processo: 0018370-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZINETE DE ASSIS
GONDIM ADV: BRUNO ROMANO DO AMORIM GAUDENCIO,WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO
CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se NÃO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS.
INTIME-SE A AUTORA PARA EM 48 HORAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS,
SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CÓPIA DO PROCESSO E ENVIO AO MP PARA APURAÇÃO DE
POSSIVEL CRIME.
00770 Processo: 0020511-41.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACIARA LEDA DE BRITO
ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO BRITO ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ.
Sentenca: Pedido julgado procedente
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
00771 Processo: 0022992-89.2004.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: AMDE AGENCIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Sentenca: Intime-seJULGADA EXTINTA A
EXECUÇÃO - RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
00772 Processo: 0023511-15.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BRASILEIRO ADV: VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00773 Processo: 0025081-70.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALVES DE ANDRADE ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00774 Processo: 0026595-97.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON MONTEIRO DE SOUZA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. AUTOR: SEVERINO GOMES BARBOSA ADV:
MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-sea patrona do espolio, para no prazo de 10 dias, juntar
os mandados defelipe gomes e lucas gomes. bem como, para no prazo de 05 dias, amplexar aos autos,
copia da certidao de obito de maria do socorro barbosa.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 060/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00775 Processo: 0000668-22.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON NUNES DOS
ANJOS ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA,ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA.
REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA,JOSE FERNANDES
MARIZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que
ainda pretendam produzir, especificando-as.
00776 Processo: 0002377-92.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREIA REGINA NOGUEIRA PEREIRA ADV: MAILTON ROCHA DA SILVA. Despacho: Intime-se despacho de fls. 23.Decreto
a revelia do promovido, nos termos do Art319 CPC. Assim, intime-se a parte promovente para, no prazo
de 10 dias, informar se pretende produzir outras provas.
00777 Processo: 0005107-76.2015.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: KELLYTON ISMAEL DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-sesobre a excecao de
incompetencia apresentada, diga a parta excepta, no prazo de 05 dias, podendo requerer o que entender
de direito.
00778 Processo: 0006097-04.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EURIBERIO FERREIRA
SOUSA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE,ANA MARTA DE QUEIROZ QUIRINO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
Despacho: Intime-sedespacho de fls. 219. Indefiro a pretensao de denunciacao da lide suscitada na
contestacao. I. Outrossim, Intime-se a parte promovida para depositar 4 sal. min. referente ao honorarios
pericias, em 05 dias.
00779 Processo: 0007727-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CANDIDO DOS SANTOS ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO,FABIO COUTINHO PEREIRA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
FILHO,ADELMAR AZEVEDO REGIS,THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia18.08.2015, as 14:30 hs. I. Caso nao hja rol, devera ser
apresentado ate 10 dias, antes da audiencia, nos termos do Art. 407 do CPC.
00780 Processo: 0010987-49.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CELINO NETO ADV:
RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho: Intime-sedecisao de fls. 21/21v. Defiro o pedido de medida
liminar para suspender os efeitos da infracao de transito, determinando que o Detran se abstenha de
condicionar o pagamento...
00781 Processo: 0010992-71.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO DE GASOLINA
SERTAO LTDA ADV: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA. Despacho: Intime-se . Por nao estarem
presentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. Cite-se.
00782 Processo: 0014697-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMIR COSTA SOUSA
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE/PB ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU,JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do meritosentenca de fls. 53. Nos termos do Art. 267, VIII do CPC.
00783 Processo: 0015417-88.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAINAR MARIA DOS
SANTOS GOMES ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE,KEILA SUELY MELO GUEDES RODRIGUES.
REU: PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,LUIS ARTUR SABINO
DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14.07.2015,
as 14:30 horas. Caso nao haja rol de testemunhas, podera arrolar em ate 10 dias antes da audiencia, nos
termos do Art. 407 do CPC.
00784 Processo: 0017217-44.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CORREIA DE OLIVEIRA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,ALESSANDRO FARIAS LEITE. Despacho: Intime-seDevem as partes,
no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00785 Processo: 0017998-37.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SANTANA FILHO
ADV: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL
GUEDES DE ARAUJO,KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO,AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO. Despacho: Intime-seSobre os documentos acostados, digam as partes em 05 dias. Intimem-se.
00786 Processo: 0021628-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDIRA DE SOUSA
PEREIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. AUTOR: JANAINA DE SOUSA PEREIRA ADV: PATRICIA
ARAUJO NUNES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,OTO
DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28.07.2015, as
14:30 horas. Caso nao haja rol, devera ser apresentadoate 10 dias antes da audiencia, nos moldes do Art.
407 do CPC.
00787 Processo: 0026948-98.2013.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: PAULO FRANCINETE DE OLIVEIRA ADV: ARTHUR MARTINS M NAVARRO,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: IntimeseConstata-se que o reu, embora regularmente citado, apresentou contestacao intempestiva, razao pela
qual decreto-lhe a revelia nos termos doArt. 319 do CPC. I. Remeta-se os autos a Coordenacao da Meta
4 do CNJ.
00788 Processo: 0027158-18.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA SAUDE LTDA ADV: FABRICIO BRENO OLIVEIRA BRASILEIRO. Despacho: Intime-sedespacho
de fls. 41. Sobre a informaca de adimplemento da obrigacao, fale a parte promovente no prazo de 05 dias.
00789 Processo: 0028047-50.2006.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: RENATO LUCENA DE ARAUJO ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: IntimeseIntime-se a advogada da parte promovente para, no prazo de 10 dias, informar se houve o adimplemento do RPV, podendo requerer o que entender de direito.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 080/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00790 Processo: 0022411-25.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE WASHINGTON MESSIAS
NOBREGA ADV: JOSE DE OLIVEIRA GANGORRA. VITIMA: JOAO BATISTA DA SILVA Sentenca: Reu
pronunciado
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 076/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00791 Processo: 0013387-70.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANGELO PEREIRA COSTA
ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO,JOSE AURINO DE BARROS NETO. Despacho: Intime-separa
participar de audiencia de instrucao e julgamento, no dia 23/07/2015,pelas 15:30 horas.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 060/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00792 Processo: 0001303-03.2015.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: D. P.
F. ADV: MOACIR AMORIM MENDES. Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 29/06/2015
as 14:00 horas no complexo judiciario da infancia e juventude.
00793 Processo: 0001303-03.2015.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: D. P.
F. ADV: MOACIR AMORIM MENDES. Despacho: Intime-seda audiencia designada para o dia 29/06/2015
as 14:00 horas no complexo judiciario da infancia e juventude e para apresentar procuracao.
00794 Processo: 0022533-72.2013.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: B. C.
S. ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho que revoga a multa
aplicada aos responsaveis legais do adolescente.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00795 Processo: 0001414-84.2015.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARCONE SANTINO DA
SILVA ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado do autor para
juntar aos autos declaração a ser fornecidapela administração do Cemitério do Distrito de Galante a
respeito dosepultamento do seu genitor, Cícero Santino da Silva. Em 10 (dez) dias
00796 Processo: 0002744-29.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ DA CRUZ MEIRELES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se o advogado da autora para tomar ciência do despacho de fls. 173. Em 10
(dez) dias.
00797 Processo: 0002754-73.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO RODRIGUES
GOMES ADV: SARA DINIZ DA ROCHA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se pronunciar sobre os cálculos apresentados às fls. 125/132, no prazo de 05 (cinco) dias.s.
00798 Processo: 0005075-71.2015.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MAGALI BEZERRA DINIZ ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da autora para tomar ciência do teor
do despacho de fls.08. Prazo de 10 (dez) dias.
00799 Processo: 0006615-91.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARINALVA DE MENEZES
CORREIA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para se manifestar sobre o teor dasinformações de fls. 23 e 35. Prazo de 05 (cinco) dias.
00800 Processo: 0020035-66.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA ADV:
ARISTIDES HAMAD GOMES. Despacho: Intime-se o advogado do autor para se pronunciar sobre o teor
do despacho de fls. 21. Prazo de 10 (dez) dias.
00801 Processo: 0021274-08.2014.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: SUENIA GOMES BARBOSA
ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado da autora para, em 10
(dez) dias, emendar a inicial, acrescentando o pedido de retificação na cert. de casamento da promomovente, uma vez que a exordial requer a correção apenas no seu RG.
00802 Processo: 0022775-02.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EDITE DA SILVA MACIEL ADV:
ANTONIO EMIDIO FILHO. Despacho: Intime-se o advogado da autora para juntar aos autos os docs
pessoais dos demais herdeiros do falecido, bem como renúncias destes em favor da autora, e ainda se
manifestar sobre teor ofício fl.47. Em 20 (vinte) dias.
00803 Processo: 0023855-93.2014.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE AIRTON BRITO LIRA
ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para juntar aos
autos certidão de casamento atualizada, uma vez que a cópia juntada aos autos à fl. 07 data de18/10/
1984. Prazo de 10 (dez) dias.
00804 Processo: 0026784-02.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JULIANA SAFIRA BRITO
OLIVEIRA ADV: CHARMENIA GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado da autora para juntar
cert. dependentes habil. à pensão por morte do falecido, e incluir no polo ativo os genitores do “de cujus”
ou termo de renuncia destes, com cópias dos seus docs. Em 10 dias.
00805 Processo: 0027265-04.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
SILVA LIMA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00806 Processo: 0011047-76.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE
EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-sevitas por 05 dias
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00807 Processo: 0000454-31.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KLEBSON SILVA LIRA ADV:
ALTAMAR CARDOSO DA SILVA,EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-se para
apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.
00808 Processo: 0008377-11.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO SILVEIRA ANDRELINO
ADV: ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 29.07.15as 15:20 horas no forum local
00809 Processo: 0022527-31.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SOSTENES RICARDO CALIXTO
VIEIRA ADV: FELIX ARAUJO NETO,FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-separa comparecer a
audiencia de proposta de suspensao processual desig-nada para o dia 29.07.2015, as 15:15 horas no
forum local
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00810 Processo: 0000530-55.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROGERIO DOS SANTOS
JUNIOR ADV: SILVIA BAROBOSA DE FARIAS. Despacho: Intime-se para no prazo legal,apresentar
resposta escrita doacusado.
00811 Processo: 0004320-18.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JOSE LUIS MACIEL ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: ANTONIO VIANA AMORIM ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
REU: LUIZ CARLOS DE MELO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
para no prazo legal,apresentarem as alegações fi-nais.
00812 Processo: 0009609-58.2015.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: JEFFERSON TEOFILO SILVA
ADV: JOAO MOURA MONTENEGRO. Despacho: Intime-sedo indeferimento da revogacao da prisao
preventiva.
00813 Processo: 0011656-73.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL REU: WALBESON BARRETO ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
06/07/15 ,as 14:00 horas.
00814 Processo: 0015038-74.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA MARCICLEIDE GOMES
DE OLIVEIRA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: JOSé MARIVAM GOMES DE
OLIVEIRA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR
AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
00815 Processo: 0015861-82.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO FERREIRA GOMES
ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Despacho: Intime-se para no prazo legal,apresentar resposta escrita
noacusado.
00816 Processo: 0022697-03.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS COSMO ADV:
WALMIR ANDRADE. Sentenca: Intime-seo bel da sentenca condenatoria
00817 Processo: 0023965-63.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ILMA PEREIRA LIMA ADV: JACK
GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se para no prazo legal,apresentar as razões do
recurso.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 070/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00818 Processo: 0005960-85.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ERIVALDO FERREIRA DA
COSTA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seInstaurado insidente de insanidade
mental do acusado,ERIVALDO FERREIRADA COSTA,nomeado como curador o Dr. Aluízio Nunes de
Lucena,advogadoconstituído nos presentes autos.Decisão publicada no inteiro teor.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0000033-88.2009.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPRESA BELA VISTA
LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA,LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: EDNALDO CARDOSO LEITE DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se
sentenca: julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso ii i, do cpc.
00820 Processo: 0000083-51.2008.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: LUZIA DE SOUSA PEREIRA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se pedido de desarquivamente deferido, vistas
pelo prazo de 15 dias.
00821 Processo: 0000247-40.2013.815.0031 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. T. S. ADV: MARIA DAS DORES
BARRETO DA COSTA. REU: O. M. A. N. ADV: GUSTAVO LIMA NETO,LEVI BORGES LIMA JUNIOR.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23 DE JULHO DE 2015, PELAS 10:30 HORAS
00822 Processo: 0000352-51.2012.815.0031 - GUARDA AUTOR: M. C. S. ADV: MARIA DAS DORES BARRETO
DA COSTA. REU: D. B. S. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para
apresentacoes das alegacoes finais.
00823 Processo: 0000461-94.2014.815.0031 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GILBERTO CABRAL
CAMPOS JUNIOR ADV: RODRIGO DIAS MEIRELES. REU: DJANIRA LUCENA DE ARAUJO MACHADOREU: VIGILANCIA SANITARIA AGEVISA PB Despacho: Intime-se o impetrante para, no prazo de 10
dias, emendar a peticao inicial, declinando o endereco e qualificacao do responsavel civil da impetrada,sob
pena de indeferimento da peca inicial e consequente extincao.
00824 Processo: 0001465-35.2015.815.0031 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: CAIO FELIPE MARQUES
MACHADO ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,PABLLO ROBERTO GUEDES DE SOUZA CHAVES
OLIVEIRA,MARCIA MOREIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: CLARISSE MARQUES COUTINHO
ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,PABLLO ROBERTO GUEDES DE SOUZA CHAVES
OLIVEIRA,MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia10.09.2015, as 11:20 horas, no forum local. Fixados alimentos provisorios em 30%
do salario minimo.
00825 Processo: 0001772-57.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para se pronunciar
a respeito do laudo de fls. 55/56, prazo de 15 dias.
00826 Processo: 0001801-73.2014.815.0031 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
DE LACERDA SALES ADV: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO AVALIADORAREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOREU: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA
MUNIZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca:
Intime-se Sentenca. Seguranca denegada.
00827 Processo: 0001823-68.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELOANA DE AQUINO
CAMILO SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para no prazo de 10
dias requerer o que entender de direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
00828 Processo: 0002653-68.2012.815.0031 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIO CLEMENTINO DA
SILVA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA,ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se sentenca: julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso iii, do cpc.
43
SA MUNIZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CASSERENGUE ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-seo reu, para , no prazo de 10 dias,
informar a existencia de legislação regulamentadora de adicional de insalubridade.
ALAGOA NOVA
ARARUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00829 Processo: 0000130-87.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIANA LIDIA RUFINO
DE ATAIDE MONTEIRO ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
advogado, para se manifestar sobre a certidão de fl. 274 dos autos, no prazo de 10 dias, requerendo o que
de direito.
00830 Processo: 0000249-09.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WAMBERTO BALBINO
SALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-seo autor/advogado para ficar ciente do
despacho que indeferiu a tutelaantecipada,bem como da audiência de conciliação marcada para o dia 28/
07/2015,ás 9:45 hs.não havendo acordo fica designada a mesma data
00831 Processo: 0000275-07.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TADEU ANTONIO DA
SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia dia
18/09/2015, pelas 9:45h., no Fórum local.
00832 Processo: 0000356-53.2015.815.0041 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: MIRIAN
CARMEN FERNANDES COSTA Despacho: Intime-seo Advogado da parte autora, para ficar ciente que
atraves de despachodatado de 07.06.15, este Juizo deferiu a liminar requerida e determinou a exp. de
mandado de busca e apreensao do veiculo desc. inicial.
00833 Processo: 0000373-26.2014.815.0041 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA APARECIDA
OLIVEIRA CAVALCANTI COSTA ADV: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO,JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demandasentença datada em 15/06/2015.
00834 Processo: 0000389-77.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABELARDO DA MATTA
RIBEIRO SOBRINHO ADV: IVANILDO ANIZIO DE ASSUNCAO,MARIANA DANTAS RIBEIRO,REBECA
BARBOSA FRUTUOSO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA S/A ADV:
AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
00835 Processo: 0000461-30.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAMBERTO BALBINO
SALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
para o dia 23/10/2015, pelas 10h., no Fórum local. De instrução e julgamento na mesma data, caso
frustada a conciliação.
00836 Processo: 0000562-43.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRACIETE ALVES DE
OLIVEIRA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora
para no prazo de dez dias, se manifestar nonos autos sobre o laudo pericial apresentado.
00837 Processo: 0000647-29.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE GUSTAVO DINIZ
DE ALMEIDAREU: UNIMED CAMPINA GRANDE PB COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,MARIA RODRIGUES SAMPAIO,RAMONA PORTO AMORIM
GUEDES. Sentenca: Intime-seo Advogado da parte promovida, para no prazo de dez dias, se manifestar
sobre a peticao de fls. 182, requerendo o que entender de direito.
00838 Processo: 0000686-89.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANE IMPERIANO
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR,ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para no
prazo de dez dias, se manifestar acercada peticao de fls. 144 e, requerer o que entender de direito.
00839 Processo: 0000951-86.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLITON GONCALVES
DE ARAUJO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 18 de fevereiro de 2015, pelas 11h., no Fórum local, de instrução e julgamento.
00840 Processo: 0001100-19.2013.815.0041 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. B. R. ADV: THAYNARA
FERNANDES MAIA. REPRESENTANTE LEGAL: F. B. S. ADV: THAYNARA FERNANDES MAIA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia dia 21/01/2016, pelas 10h., no
Fórum local.
00841 Processo: 0001946-70.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN COELHO DANTAS
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre a certidao
de fls. 225v, requerendo o que entender de direito.
1A. VARA DE ARARUNA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00856 Processo: 0000471-14.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CERAMICA VALE DO
GUARABIRA LTDA ADV: MICHELLY DE QUEIROS RODRIGUES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 07.08.2015, AS 09H00, NO FORUM DE ARARUNA/PB.
00857 Processo: 0001102-89.2014.815.0061 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: GERALDA PINHEIRO DO
NASCIMENTO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-separa apresentar contrarrazões no prazo legal.
00858 Processo: 0001435-41.2014.815.0061 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: LUIZ COSMO SOBRINHO
ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se intime-se pedido julgado improcedente a exceção de préexecutividade.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 109/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00842 Processo: 0000126-11.2015.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILAMY VIEIRA AMORIM ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia 14
de julho de 2015, pelas 11h., no Fórum local.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0000058-81.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RODRIGUES ADV:
VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se declaro por sentença a extinção da presente execução.
00844 Processo: 0000199-37.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE MACEDO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA,EDUARDO SOARES MORAES. REU: BANCO
ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se declaro por
sentença a extinção da presente execução.
00845 Processo: 0000466-72.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VILMA DA SILVA
ADV: DJELSON DE ARAUJO LIRA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca:
Intime-se declaro por sentença a extinção da presente execução.
00846 Processo: 0000655-84.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA LUCIA MATIAS
DE OLIVEIRA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se declaro por sentença a extinção da presente execução.
00847 Processo: 0000988-31.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO FLORÊNCIO DA
CUNHA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se declaro
por sentença a extinção da presente execução.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 091/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00848 Processo: 0000041-55.2010.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
BATISTA DE ARAUJO ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
ABRAAO SEVERINO DO NASCIMENTO ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. Despacho:
Intime-se o advogado para apresentar as alegacoes finais, no prazo de 05(cinco)dias
00849 Processo: 0000369-09.2015.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERIO CARNEIRO BARBOSA ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 09 de setembro de 2015, as 08h:00min, no forum local.
00850 Processo: 0002088-60.2014.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO DOS SANTOS VASCONCELOS ADV: GLAURA PINHEIRO RUFILO. REU: JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADV:
GLAURA PINHEIRO RUFILO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em
cartorio, no prazo de 05 dias.
00851 Processo: 0002439-33.2014.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LEANDRO DE HOLANDA
PESSOA ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09 de setembro de 2015, às
08h:30min, a ser realizada no Forum local.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 061/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00852 Processo: 0000223-57.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEONILSON PEREIRA BEZERRA ADV: JULIO CESAR NUNES DA SILVA,DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO
PEREIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00853 Processo: 0000229-64.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOAO DE LIMA
ADV: JULIO CESAR NUNES DA SILVA,DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA. Despacho:
Intime-se a impugnacao.
00854 Processo: 0000303-21.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MILTON DE MELO SILVA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00859 Processo: 0000001-26.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ROSA CANDIDA ISMAEL DA
CUNHA LIMA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA,BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
NOBREGA,CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se as partes promovidas para
que, no prazo de 10 dias, informem os atuais dados do processo 0000531-30.2010.815.0071, que foi
remetido para uma das varas criminais de Joao Pessoa/PB
00860 Processo: 0000070-19.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: MULTILASER INDUSTRIAL S/
A ADV: FERNANDO JOSE GARCIA. Despacho: Intime-se a parte executada para no prazo de 15 dias,
efetuar o pagamento do valor calculado pela parte autora
00861 Processo: 0000075-41.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00862 Processo: 0000327-78.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE.
Despacho: Intime-se APELACAO NAO RECEBIDA POR SER INTEMPESTIVA E PELO MEIO INADEQUADO DEATACAR DECISAO DA JUSTICA ESPECIALIZADA.
00863 Processo: 0000335-55.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00864 Processo: 0000405-72.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00865 Processo: 0001055-61.2009.815.0071 - INVENTARIO AUTOR: PATRICIA MARQUES DOS SANTOS ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se a inventariante por seu patrono, para cumprir, na integra,
o contidono despacho de fls. 16.
00866 Processo: 0001114-44.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00867 Processo: 0001174-17.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00868 Processo: 0001344-86.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00869 Processo: 0001510-84.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BRUNA SAMARA DOS
SANTOS NUNES ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00870 Processo: 0001634-04.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00871 Processo: 0001801-21.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
BARBOSA FREIRE ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte
autora para em 5 dias, dizer se concorda com a apreciacao antecipada do merito
00872 Processo: 0001864-46.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00873 Processo: 0001875-41.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00874 Processo: 0001884-03.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00875 Processo: 0001885-85.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00876 Processo: 0001904-28.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00877 Processo: 0001905-13.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00878 Processo: 0001915-57.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
00879 Processo: 0002044-62.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
VARA UNICA DE AREIA NF 098/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00880 Processo: 0001149-48.2005.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DOS SANTOS MONTEIRO
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA,FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA.
REU: JOSE DOS SANTOS SILVA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. VITIMA: RONALDO BATISTA
DA SILVA Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2015 AS 10:00 HORAS.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00881 Processo: 0000022-29.2011.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA PAULA FREIRE
DE ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,RICARDO JOSE VENTURA DE
OLIVEIRA,ADALGISA REJANE SOARES DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte autora, na pessoa
de seu advogado, sobre o retorno dos autos da 2ª instância, a fim de que requeira o que entender de
direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
00882 Processo: 0000042-78.2015.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LOURENCO DA
SILVA NETO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu
advogado, para que, no prazo de 10(dez) dias, corrigir o valor atribuído à causa, sobe pena de indeferimento, (art.284 do CPC),bem como, acoste a declaração de pobreza, sob pen
00883 Processo: 0000042-78.2015.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LOURENCO DA
SILVA NETO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se pena de indeferimento dos beneficios da justiça gratuita.
00884 Processo: 0000352-89.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE FATIMA
FIGUEIREDO PEREIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 200, que recebe a apelação em
seus efeitos legais,e defere o beneficio da justiça gratuita, bem como, intime-se a parteapelada, para
contrarrazoar o recurso, no prazo legal.
00885 Processo: 0000358-28.2014.815.0471 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: M. J. S. ADV: CHARLES
PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a requerente para que, em 10
dias, diga, de forma fundamentada, se te m outras provas a produzir.
00886 Processo: 0000442-97.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
VIEIRA DE LIMA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00887 Processo: 0000748-66.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIDALVA BARBOSA DE
MOURA ADV: LUCIA PEREIRA MARSICANO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a
contestação, no prazo legal.
00888 Processo: 0000798-63.2010.815.0471 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: S A DIBENS LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES,NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls.61, que indeferiu os pleitos de fls60, haja vista que
a obtenção das informações solicitadas acrca do novo endereço da parte ré constitui ônus da
promovente.
00889 Processo: 0002512-39.2002.815.0471 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE
ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA,ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-seda decisão
de fls.155v, que indefere opleito retro, tendo em vista,quea sentença que homologou a partilha já
transitou em julgado.
BANANEIRAS
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0000612-16.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADAILTON BARBO-
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00890 Processo: 0000085-21.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA CAMPOS
COUTINHO ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
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LHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada para o dia 04 de agosto de 2015, as 09:40 horas, no
forum local.(audi ência Una).
00891 Processo: 0000135-18.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRANEIDE FERNANDES SOARES ADV: MARIA DO SOCORRO BATISTA DA ROCHA. REU: JOSE JOFILY BARBOSA
ARAUJO Despacho: Audiencia designadapara o dia 04 de agosto de 2015, as 11:00 horas, no forum local.
00892 Processo: 0000214-26.2015.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA.
REU: KELDIRY FRANCISCO SOUZA RIBEIRO ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Despacho:
Intime-se o embargado, por seu representante legal, para impugnar, querendo, os embargos apresentados, no prazo de 15 dias.
00893 Processo: 0000280-06.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANY FERREIRA DA
SILVA ADV: JOSE ROCHA LUCENA. Despacho: Intime-se reservo-me a apreciar o pedido relativo a
antecipacao de tutela aposmanifestacao do promovido.
00894 Processo: 0000588-76.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SILVA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,KENYA SAMARA PINTO MENDES. Ato Ordinatorio:
iuntime-se a parte autora por seu advogado para querendo impugnar a contestacao de fls. 40/182, no
prazo de 10 dias.
00895 Processo: 0000591-65.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA ANGELO DE LIRA ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA,FABRICIO BELTRAO DE BRITO. Sentenca: Intime-se diante do exposto, julgo
procedente em parte os pedidos deduzidos naexordial para determinar o pagamento do adicional de
insalubridade...
00896 Processo: 0001021-85.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETTI DA SILVA
CUNEGUNDES ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. AUTOR: FRANCISCA ELIZABETE DA SILVAREU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO. DENUNC.A LIDE: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA
FORNELLOS. Despacho: Intime-se assim sendo, devem os autos ser remetidos a Vara Federal de
Guarabira - PB, por ser competente em face da natureza publica das apolices juntada as fls. 86/118...
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00897 Processo: 0000340-81.2012.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL DOS SANTOS PEREIRA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: JOSE AILTON LUIS DA SILVA ADV:
TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. Sentenca: Intime-se ante o exposto, com esteio no
art. 386, V, do CPP, julgo improcedente a pretensao punitiva exposta na peca inaugural...
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00898 Processo: 0000509-05.2012.815.0781 - INTERDICAO AUTOR: ANADILE MARIA DO NASCIMENTO ADV:
IEDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR. REU: FILIPE FONSECA DO NASCIMENTO Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 08/10/2015, as 11:45 horas.
00899 Processo: 0000632-32.2014.815.0781 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: VALDILENE FLORENTINO
DOS SANTOS SILVA ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS Despacho: Acordo homologado da sentenca de fls. 24/25, onde foi homologado o divorcio consensual dos autores.
00900 Processo: 0000799-49.2014.815.0781 - INTERDICAO AUTOR: VALDINEI FREIRES DA SILVA ADV:
SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: ALEX FREIRES DA SILVA Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 08/10/2015, as 10:45 horas.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 076/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00901 Processo: 0000475-18.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILSON DA CRUZ DE LUNA
ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia03
de agosto de 2015 as 13:30 horas, devendo a causidica providenciara juntada de instrumento procuratorio
passado pelo seu constituinte.
00902 Processo: 0000822-56.2012.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDUARDO DE OLIVEIRA
SILVA ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: JAILTON BARBOSA DA SILVA ADV:
MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes
finais emcinco dias. Bayeux, 26/06/2015.
00903 Processo: 0000863-91.2010.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDVALDO FERREIRA DE
SOUZA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-seos
advogados do reu Edvaldo Ferreira de souza para,no prazo de 05(cinco) dias,informarem o atual endereco
das testemunhas indicadas na defesa previa do referido acusado ou substituilas.Bayeux, 26/06/2015
00904 Processo: 0002899-04.2013.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADAILTON CARNEIRO DA
SILVA ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes
finais emcinco dias. Bayeux,26/06/2015.
00905 Processo: 0004128-67.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALEXSANDRO DE LIMA
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO,PAULO BRAZ SOBRINHO. Despacho: Intime-se o
reu para apresentar as alegacoes finais emcinco dias. Bayeux, 26/06/2015.
00906 Processo: 0004203-53.2004.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBSON DA SILVA RESSA
ADV: JANETE APARECIDA DA COSTA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais
emem cinco dias. Bayeux,26/06/2015.
2A VARA DE BAYEUX NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00907 Processo: 0000005-60.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMC S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de
apelacao, no prazo legal.
00908 Processo: 0000042-82.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMPRESA VIACAO BELA
VISTA LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00909 Processo: 0000071-35.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA,CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o autor, para tomar conhecimento da certidao de fls. no
prazo de 10 d ias e requerer o que entender necessario.
00910 Processo: 0000099-42.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO GOMES DE
SOUSA PAZ ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI,JOSE ARNALDO SOUSA DE
AZEVEDO,FABIO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. AUTOR: THAWANY RAISSA PAZ ADV: MARIA
GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI,SERGIO BRITO FIGUEIREDO,HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. AUTOR: MANOEL GOMES DA SILVA ADV: MARIA GLAUCE CARVALHO DO N
GAUDENCI,SERGIO BRITO FIGUEIREDO,HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. AUTOR:
JOSEFA DO NASCIMENTO SILVA ADV: ISRAEL GUEDES PEREIRA,SERGIO BRITO
FIGUEIREDO,HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias.
00911 Processo: 0000147-93.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-se o autor, para no prazo de 10 dias, requerer o que
entender necessario
00912 Processo: 0000155-70.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se o
requerente, para juntar provas da cessao de credito, no prazo de 10 dias.
00913 Processo: 0000177-94.2013.815.0751 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: WILLIAMES DO NASCIMENTO SANTOS ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-se o autor, para em 10 dias, requerer
o que entender de direito.
00914 Processo: 0000193-58.2007.815.0751 - USUCAPIAO REU: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA DINIZ
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se vistas dos autos como requerido.
00915 Processo: 0000222-35.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para dar prosseguimento
ao feito, prazo de 10 dias, sob penade extincao.
00916 Processo: 0000274-31.2012.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se o autor,
para dar prosseguimento ao feito, prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
00917 Processo: 0000353-35.1997.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E REU: LCR IND DE CONFECCOES S/
A ADV: GILSON DE BRITO LIRA,ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: MARIA DO
SOCORRO MADRUGA COELHO NOVAIS ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-se a
executada para apresentar bens passiveis de constricao, ate o limite do debito exequendo.
00918 Processo: 0000553-80.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de conversao em acao de execucao
uma vez que nao ha sequer sentenca.
00919 Processo: 0000561-91.2012.815.0751 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o banco reu para falar sobre os calculos da
planilha de fls.
00920 Processo: 0000567-98.2012.815.0751 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DO CARMO LINS
MUNIZ ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor, para requerer o que entender
de direito.
00921 Processo: 0000617-27.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PARANA BANCO ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o
recurso de apelacao, no prazo legal.
00922 Processo: 0000671-56.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES,FERNANDO LUZ
PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o autor, para dar prosseguimento ao
feito, prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
00923 Processo: 0000692-32.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: EXTRA PETROLEO LTDA
ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: WAGNER CAVALCANTI DE ARRUDA ADV: JOSE
CAMILO MACEDO MARINHO. Despacho: Intime-se os promovidos para falarem sobre o pedido de
desistencia de fls. 254prazo de 10 dias, requerendo o que entender necessario.
00924 Processo: 0000775-14.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ GOMES DOS SANTOS ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ALLAN MEDEIROS MACHADO. Despacho: Intime-se da
decisao que rejeitou as preliminares arguidas na contestacao. Digam as partes se tem provas a produzir
em audiencia, prazo de cinco dias
00925 Processo: 0000783-59.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: CONSTRUTORA MONTREAL LTDA ADV: FABIO ALMEIDA
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se os promovidos, para apresentarem razoes finais, prazo de 10 dias.
00926 Processo: 0000813-60.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: ERIVANDA MENDES DA CUNHA ADV:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se a parte contraria para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelacao no prazo legal.
00927 Processo: 0000829-77.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CLAUDINO DA
SILVA FILHO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00928 Processo: 0000831-47.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUELA FERREIRA
GUEDES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00929 Processo: 0000859-49.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MAY FACTORING FOMENTO
MERCANTIL LTDA ADV: GIOVANI DUARTE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte contraria para,
querendo, contrarrazoar o recurso de apelacao no prazo legal.
00930 Processo: 0000869-69.2008.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: E. C. C. V. F. ADV: LUIZ
SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial passando a constar os
representantes legais da menor jose joaquim ferreira e maria do carmo viana como autores ja que
possuem a guarda da menor ewellyn caroline.
00931 Processo: 0000877-75.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABASTECA COM DE
COMBUSTIVEIS LTDA ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o autor para manifestar-se sobre a devolucao do malote digital que
informa o nao recolhimento das despesas para cumprimento da precatoria inobstante o comprovante
de fls. 61/62.
00932 Processo: 0000911-45.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENILDA CORREIA DA
SILVA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para contrarrazoar o
recurso de apelacao.
00933 Processo: 0000960-52.2014.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Ato Ordinatorio: o autor para manifestar-se sobre
a nao citacao do reu, prazo de cinco dias.
00934 Processo: 0001005-61.2011.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT REU: BENEDITO ALVES DE ARANTES ADV: IARA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se vistas dos autos como requerido.
00935 Processo: 0001008-45.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA
LOPES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se reiteiro o despacho de fls. 60 (indeferimento de pericia). Apos
conclusos para sentenca.
00936 Processo: 0001012-53.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDERTE
DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: FAZENDA FRANCO BRASILEIRA S/A ADV:
PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se digam as partes se tem provas a produzir
em audiencia, prazo de cinco dias.
00937 Processo: 0001028-02.2014.815.0751 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor, para no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao
feito, sob pena de extincao.
00938 Processo: 0001028-80.2006.815.0751 - MONITORIA AUTOR: PRESSCOMERCIAL LTDA ADV: FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE. Despacho: Intime-se o autor, para tomar conhecimento dos documentos retro e manifestar-se no prazo de 10 dias, requerendo o que entender.
00939 Processo: 0001049-12.2013.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO BMG S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o
recurso de apelacao, no prazo legal.
00940 Processo: 0001060-75.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: ELIAS JUSTINO DE FIGUEREDO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte contraria para, querendo, contrarrazoar o
recurso de apelacao no prazo legal.
00941 Processo: 0001079-13.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte contraria para, querendo, contrarrazoar o recurso
de apelacao no prazo legal.
00942 Processo: 0001108-68.2011.815.0751 - APREENSAO E DEPOSITO AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o autor,
para dar prosseguimento ao feito, prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
00943 Processo: 0001161-49.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
CAETANO DE MORAIS ADV: DEBORA KARENINE LACERDA ARNAUD,ALINE DA SILVA RAMALHO,IENIO
GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. Despacho: Intime-se a autora para anexar aos autos certidao de
nascimento da menor e documentos pessoais da representante legal da menor.
00944 Processo: 0001180-50.2014.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de
apelacao, no prazo legal.
00945 Processo: 0001207-67.2013.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA
DE PRATO. Despacho: Intime-se a parte contraria para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelacao no
prazo legal.
00946 Processo: 0001208-96.2006.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se o autor, para em
10 dias, requerer o que achar necessario, sob pena de extincao do feito.
00947 Processo: 0001210-22.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ROBERIO DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00948 Processo: 0001391-86.2014.815.0751 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: GLAUCIO DE SOUZA NASCIMENTO FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: FABIO
DOMINGOS MOREIRA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00949 Processo: 0001395-60.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERGIO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00950 Processo: 0001440-64.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLINICA TERAPEUTICA
NOVA ALIANCA ADV: PAULO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor, para dar
prosseguimento ao feito, prazo de 10 dias, pena deextincao.
00951 Processo: 0001628-96.2009.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA IATAULEASING DE
ARREDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor, para dar prosseguimento ao feito, prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
00952 Processo: 0001643-26.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a
parte contraria, para contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00953 Processo: 0001662-66.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00954 Processo: 0001717-90.2007.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: PATRICIA ANGELICA MARQUES DE MACEDO ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte contraria, para
contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00955 Processo: 0001719-84.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARMANDO LARANJEIRA
DE LACERDA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do despacho que determinou
o desentranhamento da contestacao, por ser extemporanea, o prazo em acao cautelar e de cinco dias.
Cumpra-se o que foi determinado na sentenca, o reu exiba os documentos.
00956 Processo: 0001733-34.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOSUE SERAFIM DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o autor, para requerer o que entender necessario, prazo de 10 dias.
00957 Processo: 0001739-07.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar
o recurso de apelacao, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
00958 Processo: 0001746-04.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a promovida para exibicao dos
documentos conforme requerido.
00959 Processo: 0001747-18.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar
o recurso de apelacao, no prazo legal.
00960 Processo: 0001757-33.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00961 Processo: 0001764-20.2014.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: EDVANILSON ALVES ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se do despacho que recebeu o recurso de apelacao e como ja
houve contrarrazoes determinou que os autos subam ao tribunal.
00962 Processo: 0001785-64.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se manifeste a parte
contraria sobre os embargos declaratorios de fls. 166/182, prazo de cinco dias.
00963 Processo: 0001818-59.2009.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON. Ato Ordinatorio: intime-se o autor para manifestar-se sobre a nao intimacao, no prazode cinco dias.
00964 Processo: 0001879-12.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o
recurso de apelacao, no prazo legal.
00965 Processo: 0001910-32.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMC S/A BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI.
Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00966 Processo: 0001923-31.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINETE FLORINDA
BEZERRA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. AUTOR: LUCIA HELENA BEZERRA DA COSTA ADV:
HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor, para dar prosseguimento ao feito, prazo de 10
dias, sob pena de extincao.
00967 Processo: 0001930-23.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o reu para contrarrazoar o recurso de
apelacao.
00968 Processo: 0001993-63.2003.815.0751 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: TEREZINHA DOMINGOS
PEREIRA ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. AUTOR: LEILA DOMINGOS PEREIRA ADV:
MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. Despacho: Intime-se o autor, para requerer o que entender
necessario, prazo de 10 dias.
00969 Processo: 0002009-65.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se o advogado do reu para recolher as
custas processuais podendo comparecer no setor competente (distribuicao do forum local) e solicitar
expedicao da guia, mediante apresentacao do calculo de fls. 49.
00970 Processo: 0002013-05.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ARLINETTI MARIA LINS,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o devedor, atraves de seu advogado
para pagar o debito que consta nasentenca e calculo de fls., no prazo de 15 dias. Nao pagando sera
acrescido de 10%, procedendo-se na penhora.
00971 Processo: 0002063-31.2013.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00972 Processo: 0002102-28.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FERREIRA CORREIA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo
de cinco dias, se tem provas a produzir emaudiencia.
00973 Processo: 0002116-12.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUIZ DE GONZAGA SILVA
ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o autor, para no prazo de
10 dias, requerer o que entender necessario
00974 Processo: 0002252-43.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO GNV PETROLEO
CARTAXO LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: MARCIO GOMES CARTAXO ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO GOMES CARTAXO ADV: JOSE OLAVO C
RODRIGUES. Ato Ordinatorio: intime-se a parte interessada para manifestar-se em cinco dias sobrea
nao citacao/intimacao.
00975 Processo: 0002276-03.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR. Despacho: Intime-se o embargado para
impugnar os embargos.
00976 Processo: 0002278-41.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: FLAVIANE FARIAS VITAL ADV: LUCIANA
VILAR DANTAS. Despacho: Intime-se o autor, para requerer o que entender necessario, prazo de 10 dias.
00977 Processo: 0002351-76.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE,GUSTAVO PASQUALI
PARISE. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00978 Processo: 0002387-55.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00979 Processo: 0002413-53.2012.815.0751 - USUCAPIAO REU: MANOEL SEVERINO DA SILVA ADV: GIANCARLO ALVES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se digam as partes se tem provas a produzir em
audiencia.
00980 Processo: 0002548-02.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EMPRESA ANTONIO WILSON ADV: HELEN GLEICE LOPES GUEDES,GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARIAS.
Despacho: Intime-se a parte contraria para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelacao no prazo legal.
00981 Processo: 0002572-30.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLUBE SAO PAULO DE
BAYEUX ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte contraria para, querendo,
contrarrazoar o recurso de apelacao no prazo legal.
00982 Processo: 0002670-78.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso
de apelacao, no prazo legal.
00983 Processo: 0002708-90.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: LUIS GONZAGA DE LIMA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte contraria para, querendo, contrarrazoar o recurso de
apelacao no prazo legal.
00984 Processo: 0002726-82.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR DA COSTA
TARGINO ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. REU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA ADV:
FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos de logo, recebo a apelacao, por tempestiva. Intime-se o apelado paracontrarrazoar o recurso, no prazo legal.
00985 Processo: 0002775-21.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: ROSAGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-se o autor, para dar
prosseguimento ao feito, prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
00986 Processo: 0002778-10.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURELIO ARAUJO ALVES
ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar
o recurso de apelacao, no prazo legal.
00987 Processo: 0003676-28.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GIANOLI E CIA LTDA ADV:
JOAO DONIZERE FRESNEDA. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de
apelacao, no prazo legal.
00988 Processo: 0003688-71.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DIAS DE ARAUJO
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o autor, para tomar conhecimento do deposito de fls. 219/
220 e no prazo de 10 dias, requerer o que entender necessario. Em caso de concordancia, expeca-se alvara.
00989 Processo: 0003839-13.2006.815.0751 - MONITORIA AUTOR: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV:
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR. Despacho: Intime-se o banco exequente para, no prazo de 10
dias, requerer o que entendernecessario.
00990 Processo: 0004429-82.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-se o promovido para recolher as custas processuais, valor de R$ 121, 95.
00991 Processo: 0004583-03.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER FERREIRA DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BMC S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de realizacao de pericia-contabil face a simplicidade dos
calculos. P.I. Apos conclusao para sentenca.
00992 Processo: 0004764-33.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CACIQUE S/A ADV:
NILDO MOREIRA NUNES. Despacho: Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de
apelacao, no prazo legal.
00993 Processo: 0004773-92.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte contraria, para
contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00994 Processo: 0004782-54.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte contraria, para
contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
45
00995 Processo: 0004786-91.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SAC S/A Despacho:
Intime-se a parte contraria, para contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00996 Processo: 0004882-09.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE FRANCA DA
SILVA ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00997 Processo: 0005015-51.2011.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: BAYEENSE COM E REPRESENTACOES
LTDA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. Despacho: Intime-se o autor, pra falar sobre o oficio
retro, prazo de 10 dias, requerendo o que entender necessario.
00998 Processo: 0005372-07.2006.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FERNANDA CRISTINA DE
OLIVEIRA RAMALHO DINIZ ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se vistas dos
autos como requerido.
2A VARA DE BAYEUX NF 053/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00999 Processo: 0001346-19.2013.815.0751 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: MEGA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte sucumbente, para
proceder ao pagamento dos honorarios de fls. 35/36.
4A VARA DE BAYEUX NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01000 Processo: 0000259-28.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o embargante para ciencia do despacho
Fls.394.
01001 Processo: 0000794-25.2011.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: EDJARKIA JANAINA DA SILVA GAMA
BEZERRA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. REU: MANOEL DE ARAUJO SILVA ADV: JANIO LUIS
DE FREITAS. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido ( sentenca disponivel no
inteiro teor).
01002 Processo: 0001055-19.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: EDILANDIA INES DA SILVA ADV: VALTER DE
MELO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho:
Intime-se da decisao que determinou a suspensao do feito por seis meses, ate otérmino da liquidação
extrajudicial do demandado.
01003 Processo: 0001255-89.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANA TEIXEIRA DE
BARROS ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO
SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente, em parte, o
pedido. ( sentenca disponivel no inteiro teor).
01004 Processo: 0001395-94.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROZELIA ANIZIO PEREIRA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER EM JUIZO A FIM
DE RECEBER OS ALVARAS ( AUTOR E REU)
01005 Processo: 0002017-42.2013.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FREE WAY ARTEFATOS DE
COURO LTDA ADV: PAULO DE TARSO CARETA,MARISA VENEZIANO CARETA. Despacho: Intime-se do
teor do despacho de fls. 45-v: “Vistos, etc., À vista da certidãode fls. 45, suspendo o feito por 01(um) ano.”
01006 Processo: 0002104-95.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as
contrarrazoes no prazo de 15(quinze) dias.
01007 Processo: 0002145-62.2013.815.0751 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: JOAO FONTES DE ANDRADE ADV: JOAO BATISTA DE PAIVA NETO,EDGLEY DE BRITO BASTOS. REU: TAMBAI MOTOR E PECAS
LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente, em parte, o pedido. ( sentenca
disponível no inteiro teor).
5A. VARA DE BAYEUX NF 057/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01008 Processo: 0000804-30.2015.815.0751 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JEFFERSON GILSON SANTOS
DE AGUIAR ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Intime-seNa forma do art. 310, inciso II
do CPP, converto a prisão em flagrante do autuado em PREVENTIVA, devendo o mesmo permanecer
segregado no local aonde já se encontra recolhido.
01009 Processo: 0002549-79.2014.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: ALMIR DE SOUZA LINO ADV:
AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2015, ÀS 14HORAS.
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 012/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01010 Processo: 0002587-28.2013.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: A IDENTIFICAR ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 43/44 em
consonancia com o entendimento do orgao ministerial em seu parecer de fls. 51, ao tempo em que
autorizo a entrega da motocicleta ao seu legitimo proprietario.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01011 Processo: 0000220-25.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GETULIO DO VALE
SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. AUTOR: JOSE JARBSON DO VALE
SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. AUTOR: MIRELY BENTO DA SILVA
ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA GUIA
BENTO DA SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO
CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-seas partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos.
01012 Processo: 0000220-25.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GETULIO DO VALE
SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. AUTOR: JOSE JARBSON DO VALE
SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. AUTOR: MIRELY BENTO DA SILVA
ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. AUTOR: JOSE RICARDO DA SILVA ADV:
TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA GUIA
BENTO DA SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. Despacho: Intime-seA
IMPUGNACAO, O PRAZO LEGAL.
01013 Processo: 0000220-25.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GETULIO DO VALE
SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. AUTOR: JOSE JARBSON DO VALE
SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO
, NO PRAZO LEGAL.
01014 Processo: 0000221-10.2015.815.0601 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA ALVES DANTAS ADV:
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: LUIS RODRIGUES DE LIMA
ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
01015 Processo: 0000370-40.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUZINETE FELIX CANDIDO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimeseas partes , para no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial acostado nos autos.
01016 Processo: 0000371-25.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON DA SILVA FERREIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimeseas partes , para no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial acostado nos autos.
01017 Processo: 0000371-25.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON DA SILVA FERREIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimeseas partes , para no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial acostado nos autos.
01018 Processo: 0000410-22.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ GONCALVES DE
CARVALHO ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-seas partes , para no prazo
de 10 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial acostado nos autos.
01019 Processo: 0000411-70.2015.815.0601 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. C. A. P. S. ADV: CARLOS
EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. AUTOR: G. O. S. ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 16 de julho de 2015, as08:30, no forum local.
01020 Processo: 0000500-30.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE REIS DE OLIVEIRA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas
partes , para no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial acostado nos autos.
01021 Processo: 0000501-15.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NATALINO ALVES DE
MORAIS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimeseas partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos.
01022 Processo: 0000515-62.2015.815.0601 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EDSON DE BRITO BASTOS
JUNIOR ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS,MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA,RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 21 de julho de 2015, as11:00, no
forum local.
01023 Processo: 0000530-65.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE FELIPE DE LIMA
OLIVEIRA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA,EDUARDO SOARES MORAES,MARCEL
VASCONCELOS LIMA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes , para no
prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial acostado nos autos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
46
01024 Processo: 0001280-04.2013.815.0601 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: IVETE DIAS PEREIRA ADV:
MARIA DO SOCORRO BATISTA DA ROCHA,KAMILA BATISTA DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte
autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial , acostando aos auos declaracao de renuncia dos filhos
dos falecidos, ou inclui-los no polo ativo da demanda.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 104/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01025 Processo: 0000297-34.2015.815.0601 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDILSON DA SILVA SANTIAGO
ADV: ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao
e julgamento designada parao dia 23/07/2015 as 08:00h, no forum local.
01026 Processo: 0000748-98.2011.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERALDO DA SILVA CAMPOS
ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. REU: SEVERINO PAULO FERREIRA ADV: TATIANA CARDOSO
DE SOUZA SENA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23
de julho de 2015, as 10:15 horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01027 Processo: 0000164-89.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LILIANE TAVARES DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-seà
impugnação.
01028 Processo: 0000345-27.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDEILSON GOMES DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-seà impugnação.
01029 Processo: 0000735-94.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEVERALDO BEZERRA
DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para
requerer a execução, no prazo de 15(quinze)dias.
01030 Processo: 0000775-13.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentação de suas contrarrazões recursais, noprazo legal.
01031 Processo: 0000804-97.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO LUCIO DE OLIVEIRA ADV: MARIA GORETE DA SILVA,MANOEL MARIANO NEVES. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar em 10(dez) dias, requerendo o queentender de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01032 Processo: 0001554-02.2012.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIO PEREIRA DA SILVA
ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-separa apresentação de alegações finais, no
prazo legal.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 0000185-57.2014.815.0421 - GUARDA AUTOR: N. T. S. ADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO.
REU: V. A. L.Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, em dez dias, manifestar-se acerca da certidão
de fl. 54 e requerer o que de direito.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01034 Processo: 0000645-30.2009.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA LUCIA ALVES
MARINHO ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE,RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO
DE BARRA DE SANTANA PREFEITURA MUNICIPAL ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO,FLAVIA DE
PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR. Despacho: Intime-se ...considerando o princípio da instrumentalidade do
processo,e com fundamento no poder instrutório do juiz conferido pelo art. 130 do CPC,foi convertido o
julgamento em diligência e determinado expedir ofício
01035 Processo: 0001234-80.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: K. B. A. ADV: CARLOS
ANTONIO ALBINO DE MORAIS. REU: F. H. S. ADV: JOSE RIBAMAR MARQUES MOREIRA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 30/06/2015 as 9:30h. Audiência preliminar.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01036 Processo: 0000286-84.2014.815.0101 - INTERDICAO AUTOR: JOSE AERTO CAVALCANTE ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a perícia designada para o dia 04/11/15, às13:00 hs, no CAPS da cidade de São Bent-PB.
01037 Processo: 0000434-61.2015.815.0101 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JULIANA SOUSA DE
PAIVA ADV: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ. Despacho: Intime-se a parte autora do indeferimento da liminar pleiteada no mandamus.
01038 Processo: 0001006-56.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERMANO LACERDA DA
CUNHA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo,
apresentar impuganção à contestação, especificando desde já as provas que ainda pretenda produzir,
tendo em vista a materia ser exclusiva de direito.
01039 Processo: 0120392-46.2012.815.0101 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: INACIA FERNANDES DA SILVA
ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora da designação de perícia a ser
realizada no dia 21/10/15, às 13:00, no CAPS São Bento-PB.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 071/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01040 Processo: 0000755-16.2013.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEVALDO DA SILVA SOARES
ADV: ZENILDA MENEZES DA SILVA. Despacho: Intime-seintimar o advogado para comparecer a audiencia de instrucao dia 14 de julho de 2015, as 12:40 horas, neste forum.
CABEDELO
2A. VARA DE CABEDELO NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0004921-66.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO CARVALHO RIBEIRO ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. AUTOR: WANIA TEXEIRA BARBOSA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: FIGUEIREDO DORNELAS SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: SEGUNDO OFICIO DE NOTAS
TABELIONATO PAIVA AMARAL ADV: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA MAIA. REPRESENTANTE LEGAL:
AIRENE JOSE AMARAL PAIVA ADV: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA MAIA. REU: TOSCANO DE
BRITO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. REU: ODILON
PEREIRA DE CARVALHO ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA,RICARDO DIAS HOLANDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08 de setembro de 2015 as 14:00 horas no forum
de Cabedelo-PB.,2 vara.
3A. VARA DE CABEDELO NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01042 Processo: 0002181-33.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovente para
impugnar as contestacoes de fls. 48/65 e 71/75, bem como falar sobre as certidoes de fls. 67v e 70v e
requerer o que entender ser de direito, tudo isto no prazo de 10(dez) dias.
4A. VARA DE CABEDELO NF 068/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01043 Processo: 0000105-07.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seAdvogado do
promovente para em 10 dias requerer o que achar de direito
01044 Processo: 0000198-67.2012.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: JORGE ZAMPIERI ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, pronunciar-se sobre o comprovanteretro.
01045 Processo: 0000215-89.2001.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA SUELY FERREIRA
DE LIMA ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 10 dias
impulsionar o feito.
01046 Processo: 0000283-48.2015.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDERSON DE SOUZA
CARVALHO ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor acerca
do despacho que indeferiu a tutela antecipada, mas queconcedeu, de oficio, medida cautelar para
assegurar ao promovente aparticipacao nas etapas subsequentes do certame.
01047 Processo: 0000300-94.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IPSEMC INSTITUTO DE
PREVID DOS SERVIDORES MUNIC DE CABEDELO ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. AUTOR: LEA SANTANA PRAXEDESAUTOR: JOAO THOMAZ DA SILVA NETOAUTOR: FATIMA
MARIA DE ARAUJO PEREIRAAUTOR: ITALO BELTRAO DE LUCENA CORDULAAUTOR: MARIA REGINA DA SILVA DUTRAAUTOR: CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA Despacho: Intime-se
para responder, querendo, a impugnacao ao cumprimento de sentença.
01048 Processo: 0000339-18.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para
em 10 dias se pronunciar sobre o pedido defls. 170.
01049 Processo: 0000363-37.2000.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE S/A ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do
promovente para requerer o que de direito em 10 dias, ante o termino do prazo requerido.
01050 Processo: 0000453-25.2012.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que deferiu
o pedido retro que concedeu a dilacao do prazo por 60 dias para apresentar os documentos solicitados.
01051 Processo: 0000469-71.2015.815.0731 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE FRANCISCO REGIS
ADV: FABIOLA MARQUES MONTEIRO,SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. AUTOR: ENEIDE
MONTEIRO REGIS ADV: FABIOLA MARQUES MONTEIRO,SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES.
Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que julgou procedente os embargos de terceiros,e anulou a
penhora sobre o imóvel descrito na inicial, extinguindo oprocesso com julgamento do merito.
01052 Processo: 0000820-49.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE ROBERTO VIRGINIO
BARBOSA ADV: MARIA DA GLORIA VIRGINIO BARBOSA. Despacho: Intime-se ABRA-SE-LHE VISTAS
POR 10 DIAS.
01053 Processo: 0000949-83.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO JOSE DA
SILVA NETO ADV: LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. REU: GOL LINHAS AEREAS
ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seAdvogado das partes para em 05 dias especificarem as provasd que pretendem produzir em audiencias.
01054 Processo: 0001046-54.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA MARQUISE S/A ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes ao
recurso de apelação.
01055 Processo: 0001047-73.2011.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho:
Intime-se a PARTE AUTORA para se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias (art 433, do CPC, com a
redacao dada pela Lei 10.358, de 17.12.2001, conformedespacho de fls. 183, item “II”, dos autos.
01056 Processo: 0001082-96.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 10 dias se pronunciar
sobre a certidão defls.
01057 Processo: 0001103-48.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TRADING PESCAMAR LTDA ADV:
ARTUR GALVAO TINOCO. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA CUMPRIR A OBRIGACAO FIXADA
NA SENTENCA, EM CONFORMI-DADE COM O PEDIDO DE FL. RETRO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE SERACRESCIDA A MESMA A MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, A VISTA DO 475J, CPC.
01058 Processo: 0001591-27.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seAdvogado do executado para em 30 dias impugnar querendo.
01059 Processo: 0001633-76.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO DO EFICIO
CANNA I ADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-seAdvogado da parte autora para em 15 dias
juntar cópia do regimento interno do condominio.
01060 Processo: 0002185-41.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREIA PAULA DO CARMO MACIEL ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAdvogados da decisão que
acolheu a impugnação interposta pelo executa-do para homologar o valor indicado as fls. 152/154.
01061 Processo: 0002579-77.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-seaDVOGADO
DO AUTOR PARA QUERENDO IMPUGNAR, no prazo de lei.
01062 Processo: 0002683-69.2014.815.0731 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CYNTHIA GALDINA DA
SILVA ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA. Sentenca: Processo extinto. Art. 269, IV, d, do CPC. Decadencia do direito. Condenacao da autoranas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa,
observa-da a prescricao de que trata o art. 12, da Lei 1060/50.
01063 Processo: 0002706-93.2006.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE RIBEIRO DE FARIAS
JUNIOR ADV: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito ART. 267, VI, do CPC. Ilegitimidade ativa.
01064 Processo: 0002774-96.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Despacho: Intime-se o executado para, em 15 dias,
efetuar o pagamento do debito retro in-dicado, sob pena de ser acrescida ao mesmo a multa de 10%,
prevista noart. 475-J, do CPC.
01065 Processo: 0002939-46.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: ANDRE DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se Advogado do promovido para no prazo de 10
dias efetuart o pagamentodas custas processuais.
01066 Processo: 0003084-05.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA INTEGRADA TEXTIL DE
PERNAMBUCO CITEPE ADV: RUBENIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para responder, querendo,
aos presentes embargos de declaracao.
01067 Processo: 0003510-85.2011.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: VITAPAN IND FARMACEUTICA LTDA ADV: FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE. Despacho: Intime-seAdvogado do exequente para
em 10 dias requerer o que achar de direito.
01068 Processo: 0003987-11.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 10 dias pronunciar-se sobre a certidao defls. 244, requerendo, no mesmo prazo,
o que entender de direito.
01069 Processo: 0005130-35.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho:
Intime-se o promovido/executado para realizar o pagamento dos honorarios sucum-benciais.
01070 Processo: 0005196-15.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARLY BARBOSA DOS
SANTOS ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para em 10
dias se manifestar nos presentes au-tos.
01071 Processo: 0005225-65.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: REBECCA KRISTINNE DE
ALBUQUERQUE MACEDO ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que
mandou retificar a inclusao de RebeccaKristine no polo ativo.
01072 Processo: 0006112-15.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NILTON SINVAL DE MEDEIROS ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seAdvogados para em 10 dias manifestarem-se sobre os calculos elaborados pela contadoria.
01073 Processo: 0006683-83.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para em 10 dias retirar as copias necessarias.
5A. VARA DE CABEDELO NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01074 Processo: 0003356-96.2013.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUCEIA ALVES DUARTE
XAVIER ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-sealvara a disposicao em
cartorio.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 048/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01075 Processo: 0000012-30.2015.815.0831 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seo Exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 (dez) dias.
01076 Processo: 0000123-14.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE MARTINS ADV:
VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-secondiciono a justiça gratuita à participação em programa
governamental, junte-se o comprovante eou recolhimento das custas. Saliento que o prazo para eventual
agravo se inicia desta intimação.
01077 Processo: 0000133-58.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNOBIO CARVALHO DA
SILVA JUNIOR ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de reconsideração. Concedo um último prazo de 48 horas para os fins do Despacho anterior, sob pena de extinção
do processo
01078 Processo: 0000164-30.2005.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO,DANILO DE SOUSA MOTA.
AUTOR: MARIA APARECIDA ANOLINO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,GLAUCO COUTINHO
MARQUES,MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. Despacho: Intime-separa que não haja prejuízo a
qualquer dos advogados, entendo que os honorários sucumbenciais a serem pagos através de precatório
devem serrateados em igual medida.
01079 Processo: 0000174-93.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sefale a parte contrária sobre o
aludo apresentado às fls. 92/93.
01080 Processo: 0000182-02.2015.815.0831 - INTERDICAO AUTOR: ADRIANA PONTES SOARES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-secondiciono a justiça gratuita à participação em
programa governamental, junte-se o comprovante ou recolhimento das custa. Certifique-se queo prazo
para eventual agravo conta-se desta data.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
01081 Processo: 0000193-65.2014.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. F. S. ADV: JOAO FERREIRA
FURTADO NETO. Sentenca: Divorcio decretado
01082 Processo: 0000232-28.2015.815.0831 - JUSTIFICACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES BERNARDO DA
SILVA ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Intime-secondiciono a justiça gratuita à
participação em programa governamental, junte-se o comprovante ou recolhimento das custas. Saliento
que o prazo para eventual agravo se inicia com esta intimação.
01083 Processo: 0000233-13.2015.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JERONIMO FREIRE VALERIO
ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA,JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Intime-secondiciono o benefício de justiça gratuita à comprovação de participação em programa governamental. Junte-se
o comprovante de pagamento dascustas, salientando que desta data começará a contar o prazo do agravo
01084 Processo: 0000242-72.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIRO FRANCELINO BEZERRA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-secondiciono o benefício de
justiça gratuita à participação em programagovernamental. Junte-se o comprovante de recolhimento das
custas. saliento que desta data começará a contar o prazo para agravo.
01085 Processo: 0000294-05.2014.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCILENE DE MACEDO
SILVA ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-sea parte ré para, no prazo de 05 (cinco)
dias manifestar-se sobre o pedido de desistência.
01086 Processo: 0000343-17.2012.815.0831 - GUARDA AUTOR: M. E. S. B. ADV: SOLANGE CRISTINA GOMES
DE SOUSA SAN. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01087 Processo: 0000354-46.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIENE MERCIA DE
FREITAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido, declaro preclusa a
oportunidade para retificação dos cálculos.
01088 Processo: 0000363-08.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CIPRIANO DOS
SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: FRANCILLANES RODRIGUES CORDEIRO DO
NASCIMENTO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: PEDRO COSTA DA SILVA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. AUTOR: VALDETH GONCALVES RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ZENILDA DE LIMA SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seindefiro o
pedido. Declaro preclusa a oportunidade para a retificaçãodos cálculos.
01089 Processo: 0000364-90.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA JESUINA DE
CASTRO FIDELIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LINDALVA DA CRUZ MARTINS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: VERA LUCIA GONCALVES RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR:
IRISONHA DA COSTA OLIVEIRA CAMARA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se
indefiro o pedido, declaro preclusa a oportunidade para a retificaçãodos cálculos.
01090 Processo: 0000392-58.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: V. G. C. ADV: JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR. Despacho: Intime-seindefiro o intem 1 de pedido de fls. 115/118.
Quanto ao pedido de suspensão processual,indefiro por entender inoportuno já que já houve várias
tentativas infrutíferas.
01091 Processo: 0000393-43.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. G. C. ADV: JOSE
CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte impugnante para trazer aos autos
a comprovãção de que o bloqueio on line foi efetivado na conta salário como aduzido na petição defls.
123/125.
01092 Processo: 0000603-26.2014.815.0831 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. R. M. S. ADV: FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sesobre a jsutificativa e o pedido formulados pelo executado
às fls. 18/21, diga a parte autora.
01093 Processo: 0000663-38.2010.815.0831 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo exequente para dizer sobre o ofício
de fls. retro ou requer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
01094 Processo: 0000732-31.2014.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA DOS SANTOS
PEREIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sereservo-me a apreciar o
pedido de tutela antecipada após a resposta domunicípio.
01095 Processo: 0000832-54.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MACIEL TARGINO
MUNIZ ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito.
01096 Processo: 0001074-13.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO,FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REU:
MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-seas partes
para especificarem as provas que pretendem produzir.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01097 Processo: 0000444-16.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se a promovida para recolher as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 024/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01098 Processo: 0000046-68.2015.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAQUIM VIEIRA DA SILVA
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se o advogado da decisao que desclassificou a
conduta imputada na inicial para o art. 129,§9º, do Codigo Penal, e, em consequencia declarada aimcompetencia deste juizo para processar e julgar presente feito.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01099 Processo: 0001288-62.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGEU ALVES FEITOSA
ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Despacho: Defiro o pedido de tutela antecipada, para que
surtam os seus regulares efeitos.
01100 Processo: 0002706-69.2014.815.0131 - HABILITACAO PARA ADO AUTOR: ROBERTO SIMOES CARTAXO SEGUNDO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: DANYELLE DIAS NOBRE CARTAXO
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 12 de agosto de 2015,
as 11h30min, no forum local
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01101 Processo: 0000250-83.2013.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. T. S. A. ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se para audiência preliminar no dia 31/03/2015, às 08:30h, no Fórum
local. Advirta-se que restando frustada, seguir-se-á a Instrução, deferindo as provas com as testemunhas indicadas ou que venham a ser.
01102 Processo: 0002211-64.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SILVA DOS SANTOS ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR: MARIA DA SILVA DOS
SANTOS ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado procedentejulgo procedente o
pedido, para condenar o Instituto Nacional do seguro Social a restabelecer o beneficio previdenciario
(amparo social), em favor da autora Maria de Lourdes Silva dos santos, com efeito retroat
01103 Processo: 0002611-10.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSICA DE OLIVEIRA
PEREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Digam as partes em 05(cinco)
dias sobre o teor da certidao de fls. 157v.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01104 Processo: 0000441-31.2013.815.0131 - INQUERITO POLICIAL REU: MAX REGE LOPES RODRIGUES
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA,LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM,PAULA LAIS DE OLIVEIRA
SANTANA. Despacho: Intime-se o patrono da defesa para responder a acao no prazo de 10 dias.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01105 Processo: 0004116-17.2004.815.0131 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: PAULO SABINO DE
SANTANA. REU: FRANCISCO AIRTON SALES ALEXANDRE ADV: ROBSON PINHEIRO DE SOUSA.
REU: MARIA NITA DO MONTE ALEXANDRE ADV: ROBSON PINHEIRO DE SOUSA. REU: JOAO
SUDERLAN MONTEIRO CHAVES ADV: PEDRO MONTEIRO CHAVES. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-seRecebo a apelação no duplo efeito. Às contrarrazões.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 084/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01106 Processo: 0001592-61.2015.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHELE VIEIRA MENDES
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia14/07/2015, ás 12:00h, na sala de audiência da 4a vara no fórum local. Precatória expedida á
Comarca de Patos-PB, para oitiva da testemunhaarrolada na Denúnica.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01107 Processo: 0002738-15.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Intime-seIntime a parte autora da sentença de fls
140/143 que julgou improcedente o pedido.
47
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01108 Processo: 0000326-43.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO RAFAEL SOARES
CAMARA ADV: VALDIR FERREIRA VIEIRA SEGUNDO,DIEGO MARTINS DINIZ. Despacho: Intime-seO
ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA OFERECER REPLICA A CONSTESTACAO.
CONCEICAO
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01109 Processo: 0000114-55.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO GALDINO ADV:
ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar
impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
01110 Processo: 0000279-05.2015.815.0151 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCA RAMALHO DE
SOUSA ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze
dias, emendar a peça vestibular, sob pena de indeferimento.
01111 Processo: 0000378-77.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCILENE ALVES DE
OLIVEIRA LEITE ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar
contrarrazões a apelação, no prazo de 15(quinze) dias.
01112 Processo: 0000398-34.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RANIERIO
MARQUES SOARES ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO
DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA,ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01113 Processo: 0000724-57.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANICLEA VIDAL DUARTE MARTINS ADV: MULLER ALVES ALENCAR,SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar de qual periodo requer a exibição das fichas
financeiras.
01114 Processo: 0000778-23.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA BRAZ
ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,
informar de qual periodo requer a exibição das fichas financeiras.
01115 Processo: 0000779-08.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIA GOMES DA
SILVA ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez
dias, informar de qual período requer a exibição das fichas financeiras.
01116 Processo: 0000798-14.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCILEIDE OLIVEIRA
CARVALHO DE SOUSA ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de dez dias, informar de qual periodo requer a exibição das fichas financeiras.
01117 Processo: 0000819-87.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANA YARA ARRUDA SOARES DE FIGUEIREDO ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA,ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho:
Intime-se as partes, via patrono, para especificarem as provas que pretende produzir em juízo, no prazo
de 10 (dez) dias.
01118 Processo: 0000868-65.2013.815.0151 - INTERDICAO AUTOR: ERNANDO CIRILO DE LACERDA ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01119 Processo: 0001178-71.2013.815.0151 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCIMARIA GOMES FERREIRA NUNES ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01120 Processo: 0001352-46.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: SEVERINA CANDIDO PRUDENCIO LEITE ADV: CICERO
JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Sentenca: Embargos rejeitados
01121 Processo: 0001458-08.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELENICE PEREIRA DA SILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para
apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
01122 Processo: 0001482-70.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RITA BATISTA ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01123 Processo: 0000254-57.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO FERREIRA
DA SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. AUTOR: FRANCISCA SOARES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA DER
ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO,MANOEL GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para, no
prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzirem, nos termos do § 3º, do art. 331
do codigo de processo civil.
01124 Processo: 0000275-33.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO SOUTO MARTINS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: LOURIVAL DA SILVA Despacho: Intime-sea parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
01125 Processo: 0000455-20.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALBERTINA SOARES CLAUDIO ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho:
Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
01126 Processo: 0001064-66.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LARISSA ANGELO MAIA
ADV: MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. REU: MARIA CELIANA DANTAS DA SILVA Despacho:
Intime-sea parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, sob pena de extincao.
01127 Processo: 0001094-04.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SILVA DE LACERDA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: EMPRESA COPAL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provasque deseja produzir, nos termos do art. 331 do codigo de processo civil.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01128 Processo: 0001206-77.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA EXPEDITA
DE MEDEIROS COSTA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as parte
para no prazo de dez dias, informarem se pretendem produziroutras provas e especifica-las em caso
positivo.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 081/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01129 Processo: 0000604-81.2014.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEAN PINHEIRO DA SILVEIRA
ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se Para apresentar alegações finais,
no prazo de 05(cinco) dias.
ESPERANCA
2A. VARA DE ESPERANCA NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01130 Processo: 0000763-91.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MULTIPLO COM ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho:
Intime-seA EXEQUENTE, VIA ADVOGADO, PARA TOMAR CIENCIA DESTE INDEFERIMENTO (F. 98),
E RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PARA A PRATICA PRETENDIDA AS F 97, NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
01131 Processo: 0000892-62.2015.815.0171 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ABELARDO DIAS PORTO ADV:
KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para
juntar procuracao com poderes especiais, de acordo com o art. 1 da Lei n. 7115/83, ou apresentar
declaracao firmada peo autor quanto a sua hipossuficiencia em dez dias.
01132 Processo: 0000941-40.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENALDO BELISIO TOMAZ ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, VIA
ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO RETRO, E REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.
01133 Processo: 0001004-31.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN BATISTA MENDES
ADV: DANIEL GREGORIO DA ROCHA. Despacho: Intime-seo patrono da parte autora para trazer aos
autos o instrumento de mandato que lhe foi outorgado, sob pena de indeferimento liminar, no prazode
cinco dias, conforme despacho de f. 12v
01134 Processo: 0001053-09.2014.815.0171 - MONITORIA REU: MAREMANSA ADV: ALBERTO CAPPELLINI
FILHO. REU: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADV: ADEILSON DOS SANTOS. Despacho: Intimeseabra-se vistas, pelo prazo de 15 dias ao apelado para responder (cpc,art. 518).
01135 Processo: 0001104-83.2015.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: LEANDRO BEZERRA RODRIGUES ADV: ELLEN THAMIRIS PIMENTA,ADEILSON DOS SANTOS. Despacho: Intime-setomar conhecimento do despacho de fls 29 e apresentar o que entender de direito
01136 Processo: 0001106-53.2015.815.0171 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: HELENICE DINIZ DA COSTA
ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-setomar ciencia do despacho de fls 22
01137 Processo: 0001125-59.2015.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: ROSILENE SANTOS COSTA ADV: VERONICA MARIA ATAIDE DA SILVA. Despacho: Intime-setomar conhecimento do despacho de fl 14 que
deferiu a curatela provisoria
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
48
01138 Processo: 0002673-56.2014.815.0171 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: LUCIENE MELO DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: ALTEMAR PEREIRA DE SOUZA ADV: MILTON
AURELIO DIAS DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01139 Processo: 0002721-15.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea
parte autora, via advogado, para se manifestar sobre a juntada retro, e requerer o que de direito em
cinco dias.
01140 Processo: 0002942-95.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIANA DA COSTA SANTOS ADV: ANDSON CLEMENTINO SANTOS,BRUNA FELIX DOS SANTOS. REU: JUCELIA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE,DIVALCY REINALDO RAMOS
CAVALCANTE. Sentenca: Pedido julgado procedente
01141 Processo: 0004694-39.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: ANCILEIDE DA COSTA SANTOS ADV: GUSTAVO
DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de f. 181/182, ficando intimada inclusive
para atender o despacho de f. 177, no sentido de apresentar a planilha de debito bem como para se
manifestar sobre a preliminar de f. 184/185.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01164 Processo: 0000399-63.2015.815.0631 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: DANILO DE SOUSA GERONIMO
ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. AUTOR: GUTEMBERG DE SOUZA JERONIMO ADV: HANNA
MARIA OLIVEIRA AVELINO. AUTOR: DALILA DAS DORES DE SOUSA JERONIMO ADV: HANNA MARIA
OLIVEIRA AVELINO. AUTOR: DAILMA DO DESTERRO DE SOUSA JERONIMO ADV: HANNA MARIA
OLIVEIRA AVELINO. Ato Ordinatorio: o autor para, no prazo legal, impugnar a contestação.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01165 Processo: 0000820-04.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RANIERE LUCENA RODRIGUES ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente/exequente para no prazo de 5 dias,informar CNPJ pertencente ao promovido,possibilitando a penhora on line
MAMANGUAPE
2A. VARA DE ESPERANCA NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01142 Processo: 0001315-56.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBSON SANTOS SILVA ADV:
KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para
o dia 08 de julho de 2015 as1130 horas
01143 Processo: 0002076-87.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ VITIMA: VALBERIO DE FARIAS ADV:
PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para
o dia 08 de julho de 2015 as 1015 horas
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 073/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01144 Processo: 0003495-49.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARNALDO JOSE DE SOUZA
ADV: BRUNO AUGUSTO DERIU. Despacho: Intime-seIntime-se o apelante para apresentar suas razoes
no prazo de oito diasart.600, com vista dos autos , em sendo o caso.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01145 Processo: 0007912-11.2014.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ANTONIO PEREIRA
DA SILVA ADV: JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Audiencia designadapara o dia 24/09/2015 as
08:00 horas.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 058/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01146 Processo: 0001159-82.2007.815.0181 - PRESTACAO DE CONTAS REU: MARINALVA DIAS BEZERRA
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA,ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-sea
parte demandada para apresentar prestacao de contas no prazo de 48 horas, sob pena de nao lhe ser licito
impugnar as contas que o autor apresentar, conforme consta na sentenca.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0002088-37.2015.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se defiro, liminarmente, a medida pleiteada.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01148 Processo: 0000268-20.2015.815.0201 - CARTA PRECATORIA CIV REU: MARCIA SILVA SANTOS
ADV: ANTONIO GENILSON PEREIRA LUCENA,MARCIA REGINA DE SANTANA. Despacho: Intimese advogados da ré, da redesignação de audiência para o dia 30/06/2015,às 8:50, na 1a vara da
comarca de Ingá.
01149 Processo: 0000464-24.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANY DO NASCIMENTO
TRAVASSOS ADV: FELIPE MONTEIRO DA COSTA. REU: ICASA LTDA ADV: ANNA CAROLINNE SILVA
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da redesignação de audiência de instrução e julgamento para o dia
28/07/2015, às 09h, no fórum local, devendo trazer seus clientes e testemunhas independentemente de
intimação deste juízo.
01150 Processo: 0000604-92.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO BELO DE
OLIVEIRA ADV: GUSTAVO LIMA NETO,LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: MUNICIPIO INGA PB
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL,ANDERSON AMARAL BESERRA. Sentenca: Intime-se de todo o
teor da sentença de fls. 43/44, que julgou procedente o pedido, com fulcro no art. 7, VII, da
Constituição Federal.
01151 Processo: 0000754-15.2009.815.0201 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO ITAU S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o pedido e
documentosde fls. 118/119.
01152 Processo: 0000890-41.2011.815.0201 - TUTELA AUTOR: GILVAN FERREIRA DANTAS ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre a petição de fls. 325/329, no prazo de 10 dias.
01153 Processo: 0000900-95.2005.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO ITATUBA ADV:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 184, que deferiu
o pedido de vistas, pelo prazo de 05 dias.
01154 Processo: 0000947-98.2007.815.0201 - ACAO POPULAR AUTOR: ADRIANO CABRAL DE VASCONCELOS ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. AUTOR: JORGE ALMEIDA DOS SANTOS ADV: JOSE GUEDES
DE BRITO. AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SANTANA ADV: JOSE GUEDES DE BRITO.
REU: ERIVALDO GUEDES DO AMARAL ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: ELIZANGELA S AMARAL ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: EDJANE GUEDES AMARAL
ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: HILDA PEREIRA SOARES DO AMARAL ADV:
FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: ERALDO CESAR GUEDES DO AMARAL ADV: FELIPE
AUGUSTO DE MELO E TORRES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias, especificarem as
provas que pretendem produzir.
01155 Processo: 0001067-97.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA EULALIA DE LIMA
MENDES SANTOS ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA,WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. AUTOR: JOYCE ANDRADE DA SILVA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,WELLINGTON MARQUES LIMA. REU: MUNICIPIO ITATUBA PB ADV: HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA,FELIPPE
GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se da designação de audiência de instrução e
julgamento para o dia 28/07/2015, às 09:30h, no fórum local.
01156 Processo: 0001182-89.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIL MARINHO PEREIRA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da designação de audiência de
instrução e julgamento para o dia 31/07/2015, às 09h, no fórum local.
2A. VARA DE INGA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0000303-77.2015.815.0201 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: SARYSA AYNATEIRAM VALERIANO ANDRADE DE OLIVEIRA ADV: JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 16/07/2015,as 10:30hs.
01158 Processo: 0000473-49.2015.815.0201 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARIA JOSE FELICIANO
CUSTODIO ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 16/07/2015,as 08:30.
01159 Processo: 0000563-57.2015.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIANA JUVINO DA
SILVA ADV: FELIPE MONTEIRO DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/
07/2015,AS 09:30hs.
01160 Processo: 0000753-54.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDAS TADEU BELARMINO CAVALCANTE ADV: ROMMEL CIRNE ELOY,NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: SONY BRASIL
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29/07/2015, as 09:00hs.Trazer seus clientes,uma vez que nao sera expedido mandado de
intimação para estes,por motivos de economia processual e celeridade dos autos.
2A. VARA DE INGA NF 084/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01161 Processo: 0000270-87.2015.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ONILDO MATIAS BARBOSA
ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13/7/2015,
às 09:30 horas, no fórum local.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01162 Processo: 0000610-74.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. J. G. S. ADV: ITALO
QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/
07/2015, as 09h30, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01163 Processo: 0000568-25.2014.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ORLIANDO DOS SANTOS ADV:
JAYME CARNEIRO NETO. Sentenca: Sentenca condenatoria
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01166 Processo: 0000545-43.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PEDRO DA SILVA
COSTA ADV: DANIEL VIEIRA SMITH. Sentenca: Intime-sea parte autora para tomar ciencia da decisao
que declinou a competencia´para a comarca de rio tinto-pb.
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 072/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01167 Processo: 0000996-44.2010.815.0231 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: LUIZ FERREIRA DA
SILVA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-seo advogado da parte re para
requerer as providencias do art. 422 do cpp.
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01168 Processo: 0000522-49.2005.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO TARGINO DA
SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: BRUNNO
KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se do cadastramento do Precatório para,
querendo, no prazo comum de 5(dias), dizer o que entender de direito.
01169 Processo: 0000528-56.2005.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS FELIX DE OLIVEIRA
ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se do cadastramento do Precatório para, querendo,
no prazo comum de 5(dias), dizer o que entender de direito.
01170 Processo: 0000551-02.2005.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES DE SOUZA
ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se do cadastramento do Precatório para, querendo,
no prazo comum de 5(dias), dizer o que entender de direito.
01171 Processo: 0000570-08.2005.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLY DE MORAES
SANTOS ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: BRUNNO
KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se do cadastramento do Precatório para,
querendo, no prazo comum de 5(dias), dizer o que entender de direito.
01172 Processo: 0001462-14.2005.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA RIBEIRO FERNANDES ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: BRUNNO
KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se do cadastramento do Precatório para,
querendo, no prazo comum de 5(dias), dizer o que entender de direito.
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01173 Processo: 0000583-26.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JORGE LUIZ RIBEIRO
DA SILVA ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDROSA. REU: MUNICIPIO MATARACA ADV: KARLA SUIANY
ALMEIDA M.GUEDES. Despacho: Intime-seIntimem-se para que informem se desejam produzir outras
provas, espe-cificando-as, em caso positivo.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 084/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01174 Processo: 0002622-69.2008.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HENRIQUE MANOEL DE
ASSUNCAO JUNIOR ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o réu,por
seu advogado, para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/08/2015,as 10:00,nesta unidade judiciária.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0000592-84.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILDA EVANGELISTA
DUARTE SANTOS ADV: ENEDINA MAYARA FRANCA ALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01176 Processo: 0000891-61.2015.815.0241 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar acerca
da certidao do oficial dejustiça de fls. 45-v.
01177 Processo: 0002043-81.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA GABRIELA PIRES
DA CUNHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01178 Processo: 0002092-25.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO,BRUNO CESAR BRITO MENDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DE MONTEIRO NF 072/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01179 Processo: 0001729-14.2009.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEBASTIAO DE SOUZA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA,INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-seo reu,via
patrono,para comparecer a audiencia UNA designada para o dia06 de outubro de 2015,as 08:00horas na
sala de audiencias da 1vara demonteiro, forum local
01180 Processo: 0001812-59.2011.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DIVAILDO PEREIRA DE BRITO
ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para tomar ciencia do
conteudo do despacho proferido as fls124, bem como para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
01181 Processo: 0001892-23.2011.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADEILSON ARCILIO DA SILVA
ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para apresentar as alegações finais, no prazo legal. Trata-se de renovação da intimação
2A. VARA DE MONTEIRO NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01182 Processo: 0000166-14.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IARA SOFIA BRITO SILVA
ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: MUNICIPIO SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO ADV:
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do
pedido de desistencia no prazo de 05 dias, ficando cientes que a omissão sera entendida como concordancia tacita.
01183 Processo: 0002365-77.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. R. S. ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para juntada de instrumento procuratorio outorgado pelos
autores penade os atos praticados serem havidos como inexistentes, prazo 15 dias,cfe.despacho de
fls.116 e 138.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0000304-39.2015.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. B. A. ADV: WESLEY
HOLANDA ALBUQUERQUE. AUTOR: M. L. B. A. ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL: M. L. I. B. ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte
autora, por seu advogado, para comparecer a audiencia de c.i.j. redesignada para o dia 08 de julho de
2015, as 11:20 horas.
01185 Processo: 0000748-14.2011.815.0241 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: JOSIVALDO PEREIRA DE
SOUZA ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. Despacho: Intime-seo advogado da parte
autora para, em 05 dias, informar se concorda como valor depositado
01186 Processo: 0000839-02.2014.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS MERCES FERREIRA DA
SILVA ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Sentenca: Intime-sea parte autora por seu advogado da
sentenca de fls. 39/41 que julgou procedente o pedido
01187 Processo: 0000925-70.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WILSON ALVES DE
ARAUJO ADV: ENEDINA MAYARA FRANCA ALVES. REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para, em cinco dias, se manifestarem acerca do laudo de fl. 127.
01188 Processo: 0001099-79.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO MARINHEIRO
DOS SANTOS ADV: ENEDINA MAYARA FRANCA ALVES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA POR
SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE QUISER, SPRESENTAR REPLICA A CONTESTACAO DE FLS. 36/173
01189 Processo: 0001429-13.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MARIA BEZERRA
DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,VERA LUCIA LOPES FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas parte por seus advogado do inteiro teor da decisao de fls. 78/
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
79, bem como para no prazo de 05 dias indicarem assistentes tecnicos e apresentarem quesitos a serem
respondidos pelo perito
01190 Processo: 0001429-13.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-sea parte re por seu advogado da fixacao dos honorarios do perito no valor de R$
200,00 que deverao ser depositados pela parte re em 15 dias,em conta judicial vinculada aos autos
01191 Processo: 0001729-72.2013.815.0241 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-sea parte
autora por seu advogado de todo conteudo da decisao de fls. 48/50
01192 Processo: 0001889-63.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IZAURA GOMES DE SOUZA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOAO
BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Intime-seas partes por seus advogados da sentenca de fls. 136/
137 que extinguiu o processo sem julgamento do merito
01193 Processo: 0001988-67.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIOMAR FIRMINO DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,VERA LUCIA LOPES FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seos advogados das partes da decisao de fls. 89/91, no prazo de 05 dias.o
advogado do autor para depositar o valor dos honorarios do perito no prazo de 15 dias
PATOS
3A. VARA DE PATOS NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01194 Processo: 0003102-40.2015.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. L. C. M. M. ADV: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES. REPRESENTANTE LEGAL: M. R. L. M. ADV: ROGERIO
SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES. Despacho: Intime-seo advogado da exequente para, em dez
dias, tomar conhecimento da certidao de fls 21v e informar o endereco do executado.
01195 Processo: 0003552-80.2015.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. G. G. ADV: ALLISON
HALEY DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado da exequente para, em cinco dias, tomar
conhecimento da justificativa de fls 24/26 e requerer o que entender de direito.
01196 Processo: 0003724-22.2015.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. C. P. L. ADV: DANIELE
DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-sea advogada da exequente para, em dez dias, juntar aos
autos o titulo executivo, sob pena de extincao do processo.
01197 Processo: 0004943-75.2012.815.0251 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: ANDREA CRISTINA DE SOUSA
ROCHA ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado Abel
Augusto do Rego Costa Jr. do deferimento do pedido defl 42 que deu prazo de vista aos novos causidicos
para analise processual, prazo de cinco dias.
01198 Processo: 0006559-85.2012.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. T. B. O. ADV: DANUZIA
FERREIRA RAMOS. AUTOR: L. C. A. S. F. ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. AUTOR: M. S. B. O.
ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-sea advogada da exequente para, em quarenta e
oito horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob
pena de extincao do processo sem resolucao do merito.
01199 Processo: 0007494-91.2013.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. E. F. R. ADV: PAULO
CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo advogado da exequente para, em dez dias, tomar
conhecimento das fls27 e informar o novo endereco do executado.
3A. VARA DE PATOS NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01200 Processo: 0002656-37.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: IREMAR DO CARMO COSTA
ADV: PABLO GADELHA VIANA. REU: ARTHUR RAKSON MIGUEL DA COSTA ADV: THAYZA KELLY
MEDEIROS FIRMINO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao28/07/2015 as 08h00
01201 Processo: 0002765-51.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. L. T. N. ADV: DENIS FRAN
DE AZEVEDO MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao02/09/2015 AS 08H45
01202 Processo: 0002956-96.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. P. S. L. F. ADV: KLEBERT
MARQUES DE FRANCA. REPRESENTANTE LEGAL: J. M. E. ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao30/09/2015 AS 08H40
01203 Processo: 0003258-28.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOSE LUCIO DE ARAUJO
CARDOSO ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao30/07/2015 as08h40
01204 Processo: 0003554-50.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. D. C. S. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia30/09/
2015 AS08H00
01205 Processo: 0004048-12.2015.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE OLIVEIRA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-sePARA INTERROGATORIO DIA 02/09/
2015 AS 09H15
01206 Processo: 0004129-58.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. C. O. ADV: CANUTO
FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia02/
09/2015 as 08h15
01207 Processo: 0004272-47.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. F. R. ADV: ERIKA FABIOLA
RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia30/09/2015
AS 08H20
01208 Processo: 0012999-29.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. R. T. ADV: RINALDO
WANDERLEY. REPRESENTANTE LEGAL: L. T. S. ADV: RINALDO WANDERLEY. REU: R. P. L. J.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia30/07/2015 as 09h00
4A. VARA DE PATOS NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01209 Processo: 0000540-92.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADRIANA GOMES MACHADO ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas,
manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
01210 Processo: 0004520-13.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-sea promovente
para, no prazo de 10 dias, juntar a memoria discriminadae atualizada do valor devido pela promovida, sob
pena de indeferimento da inicial
01211 Processo: 0004764-78.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NABOR WANDERLEY DA
NOBREGA FILHO ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte demandada
para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 487,07, no prazo de 10 dias
01212 Processo: 0013268-68.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SILVA ADV: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para
comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 04/08/2015, as 09:00 horas na sala de
audiencia da 4avar
01213 Processo: 0013454-91.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. V. F. S. ADV: DIOGENES
RAMALHO DE LIMA,MOISES BATISTA DE SOUZA,FERNANDO LUIZ PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
49
NOBREGA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE CONCEDEU,
EM PARTE, A ORDEM DE SEGURANÇA.
01222 Processo: 0003188-45.2014.815.0251 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: ANTONIO WELLINGTON NUNES
CORDEIRO ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. REU: THAISA CRISTINA PEREIRA DA COSTA ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 198/199, ORIUNDO DA VARA FEDERAL DE PATOS,
BEM COMO PARA DIZEREM DO INTERESSE NO SEGUIMENTO DESTE FEITO.
01223 Processo: 0005717-71.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO VIEIRA ALVES
NETO ADV: RINALDO WANDERLEY,MARCOS TULIO RODRIGUES ATHAYDE,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,LARISSA ANDREA A. DE MELO. Despacho: Intime-se
DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO.
01224 Processo: 0007988-53.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. N. H. ADV: MARIA
LUCILIA GOMES,ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-se A
PARTE AUTORA PARA EM QUARENTA E OITO HORAS DEMONSTRAR CONCRETO INTERESSE NO
SEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
5A. VARA DE PATOS NF 297/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01225 Processo: 0002419-08.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
CONCEICAO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora vencedora da
demanda, para, no prazo de 15 dias requerer eventual execução do julgado.
01226 Processo: 0013649-76.2014.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ALVES NETO ADV: PAULSTEIN
AURELIANO DE ALMEIDA. REU: IMOBILIARIA JARDIM BRASIL LTDA ADV: PAULSTEIN AURELIANO DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se acerca do deferimento do pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
6A. VARA DE PATOS NF 087/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01227 Processo: 0001212-08.2011.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO BARBOSA DA SILVA
ADV: GENECI ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo advogado do 2º denunciado, para comparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15 de setembro de 2015, às 09 horas e 30 minutos, na
sala de audiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum de Patos - PB
01228 Processo: 0003524-30.2006.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO DE MORAIS ALVES
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se paara tomar conhecimento da sentenca homologatoria das custas processuais.
01229 Processo: 0004930-47.2010.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAUL PEREIRA DA COSTA
ADV: AURELIANO CURCINO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado do acusado, para comparecer a audiência de Instrução, designada para o dia 22/09/2015, 09 horas, na sala de audiências da 6ª
Vara, no Forum da Comarca de Patos-PB, e ciência do despacho de f. 109/110
01230 Processo: 0005858-90.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EMANUELA DOS SANTOS
VASCONCELOS ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a defesa, para no prazo de 10
(dez) dias, indicar o novo endereço dasentenciada, constando, caso haja, ponto de referência, a fim de
ser efetuada a intimação da mesma.
01231 Processo: 0013815-11.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAELSON DOS SANTOS CABRAL ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo advogado do 1º acusado, para
comparecer a audiência UNA, designada para o dia 30/09/2015, 08 horas e 30 minutos, na sala de
audiências da6ª Vara, no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB.
7A. VARA DE PATOS NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01232 Processo: 0002050-09.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GILLEIDE MELQUIADES DE
MEDEIROS NUNES Despacho: Intime-seintimar para audiencia que ira se realizar no dia 01/07/2015 as
11hs45min no forum local desta cidade. intimar o promovido.
01233 Processo: 0002050-09.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GILLEIDE MELQUIADES DE
MEDEIROS NUNES ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seintimar o promovido
para audiencia que ira se realizar no dia 01/07/2015 as 11hs45min no forum local desta cidade.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01234 Processo: 0000024-48.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILENE FERREIRA
PEREIRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/08/2015 10:45 horas,
no fórum local.
01235 Processo: 0000034-92.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA
ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/08/2015 as 08:45
horas, no fórum local.]
01236 Processo: 0000035-77.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIANO CELESTINO DO
NASCIMENTO ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/08/
2015, às 08:15 horas,no fórum local.
01237 Processo: 0000465-05.2010.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: SOLON SERAFIM PEREIRA DA SILVA
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 12/08/2015 as 10:20 horas,
devendo a autora trazer suas testemunhas.
01238 Processo: 0000965-03.2012.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: U. G. P. ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE
ARAUJO FILHO,RICARDO MADRUGA COELHO NOVAIS. Despacho: Audiencia designada para a audiencia no dia 12/08/2015, as 10:30 horas, no fórum local.
01239 Processo: 0000974-62.2012.815.0571 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: CICERO INOCENCIO DE
SOUZA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA,ELIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS. AUTOR: APARICIA
DE SOUZA MARIANO ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA,ELIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 18/08/2015, as 11:00 horas, no fórum local.
01240 Processo: 0006074-61.2013.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: ANA PAULA DE LIMA ADV: JACEMY
MENDONCA BESERRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 12/08/2015 as 10:40 horas, devendo
a autora trazer suas testemunhas.
01241 Processo: 0006464-31.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIMPIADES OVIDIO DE
QUEIROZ NETO ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE.
Despacho: Audiencia designada para o dia 27/08/2015 as 08:50 horas, no fórum local.
01242 Processo: 0006465-16.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO DIAS DE
ARAUJO ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. REU: EDSON
SHIMU ADV: ATHOS OLIVEIRA SOARES. Despacho: Audiencia designada para o dia 27/08/2015 às 09:10
horas, no fórum local.
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01243 Processo: 0000247-06.2012.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANIA AVELINO SOARES ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: ANTONIO HUMBERG DA SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar as alegacoes finais, em 10 dias
PIANCO
5A. VARA DE PATOS NF 294/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01214 Processo: 0001274-09.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, falar sobre
o não localização do promovido.
01215 Processo: 0001333-70.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO FERREIRA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se Jose Francisco
Ferreira da Silva para comparecer em cartorio a fim de receber alvara.
01216 Processo: 0002723-36.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOZINALDO QUEIROGA
DA COSTA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora par, em 05
dias, falar sobre petição e docs juntados aos autos.
01217 Processo: 0002944-19.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora
para, em 10 dias, providenciar o pagamentosdas diligencias necessarias ao cumprimento do mandado de
busca e apreensão.
01218 Processo: 0004093-84.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte
autora para, em 10 dias, requerer o que de direito, ante o termino da suspensão.
01219 Processo: 0011635-22.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO BASILIO DINIZ
FILHO ADV: XANGAI GUSTAVO VARGAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: Intimem-se as partes para, em 10
dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as.
01220 Processo: 0013143-03.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: DIOGENES
RAMALHO DE LIMA. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, falar sobre a certidão
defls. 28v.
5A. VARA DE PATOS NF 295/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01221 Processo: 0002547-23.2015.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS DE
LIRA CAMPOS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA
DE AREIA ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: ORISMAN FERREIRA DA
2A. VARA DE PIANCO NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01244 Processo: 0001095-16.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CREGINALDA DE CARVALHO LEITE ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho:
Intime-seo advogado da parte promovente, par ano prazo de dez dias, informar, se há ação de execução
movida pelo autor em relação ao feito nº 026.2008.002.408-1.
01245 Processo: 0001426-71.2008.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO MATONE S/A
ADV: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS.
01246 Processo: 0001466-43.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANKLIN LEITE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01247 Processo: 0000071-29.2009.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABILIO FIRMINO DA
SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se exequente para em 10 dias,apresentar
planilha atualizada da condenacao
VARA UNICA DE PILAR NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01248 Processo: 0000076-41.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: GEOVA VIRGINIO DA SILVA ADV: ARTUR
COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena de seu
indeferimento.
01249 Processo: 0000077-26.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO AUGUSTO RODRIGUES ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seu indeferimento.
01250 Processo: 0000078-11.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO ALVES RODRIGUES ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seuindeferimento.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
50
01251 Processo: 0000079-93.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINA ALVES RODRIGUES ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial.
01252 Processo: 0000080-78.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: MANOEL PAULO DA CONCEICAO ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seu indeferimento.
01253 Processo: 0000081-63.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE NILSON DE ARAUJO COSTA ADV:
ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar
a inicial, sob pena de seu indeferimento.
01254 Processo: 0000082-48.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ALVES RODRIGUES ADV: ARTUR
COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena de seu
indeferimento.
01255 Processo: 0000083-33.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA NETO
ADV: ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob
pena de seuindeferimento.
01256 Processo: 0000084-18.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO ALVES RODRIGUES ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seu indeferimento.
01257 Processo: 0000085-03.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: JOCELIA DE ARAUJO COSTA ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seu indeferimento.
01258 Processo: 0000298-09.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO VIRGINIO DA SILVA ADV: ARTUR
COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena de seu
indeferimento.
01259 Processo: 0000299-91.2015.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO OLIMPIO DA SILVA ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seu indeferimento.
01260 Processo: 0000405-87.2014.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BGN S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES,MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Intime-se julgado procedente, em
parte, os pedidos.
01261 Processo: 0000795-28.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALCRIMEIA ALVES DE
MELO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao em seu duplo efeito.
À parte adversa para apresentar as contrarrazoes do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
01262 Processo: 0000955-53.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA GOMES DA
SILVA ADV: RAFAEL PONTES VITAL. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (des) dias,
requerer o que enteder de direito.
01263 Processo: 0000956-67.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: HAMILTON RAMOS DA SILVA ADV: ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena de
seu indeferimento.
01264 Processo: 0000966-14.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: EDMILSON ALVES DE LIMA ADV: JOSE
LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de seu
indeferimento.
01265 Processo: 0000975-73.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: ROSILDA CELIA DA SILVA ADV: ARTUR
COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de seu
indeferimento.
01266 Processo: 0000976-58.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA REJANE DE ANDRADE ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seu indeferimento.
01267 Processo: 0000977-43.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: JONAS BATISTA DE ANDRADE ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seuindeferimento.
01268 Processo: 0001073-58.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA MARTINS DIAS ADV: ARTUR
COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena de seu
indeferimento.
01269 Processo: 0001074-43.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: VALDINES ALVES RODRIGUES ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seu indeferimento.
01270 Processo: 0001076-13.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DA GUIA ALVES RODRIGUES
ADV: ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob
pena de seu indeferimento.
01271 Processo: 0001077-95.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ZACARIAS DE ARAUJO ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seu indeferimento.
01272 Processo: 0001079-65.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seu indeferimento.
01273 Processo: 0001080-50.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE SERAFIM DE OLIVEIRA ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seu indeferimento.
01274 Processo: 0001081-35.2014.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADV:
ARTUR COSTA NERI. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, sob pena
de seu indeferimento.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01275 Processo: 0000151-69.2015.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSENALDO PEREIRA
DE OLIVEIRA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: ERYCOB Despacho: Intimeseaudiencia preliminar dia 16/07/2015, as 11.00 h, forum local.
01276 Processo: 0000208-87.2015.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSLAN CARLOS DE OLIVEIRA PONTES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seaudiencia preliminar dia 16/07/2015, as 11.20 h, forum local.
01277 Processo: 0000209-72.2015.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANO PEREIRA DE
SALES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seaudiencia preliminar dia 16/07/2015, as 11.10 h, forum local.
01278 Processo: 0000232-18.2015.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA MATIAS
DE SOUZA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seaudiencia preliminar dia 16/07/2015, as 11.30 h, forum local.
01279 Processo: 0000270-30.2015.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BELARMINO AUGUSTO
DE OLIVEIRA NETO ADV: ANDREWS LOPES MEIRELES,RODRIGO DIAS MEIRELES. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-seaudiencia preliminar dia 16/07/2015, as 11.40 h, forum local.
01280 Processo: 0000273-82.2015.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO HENRIQUE DA
SILVA FERREIRA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia
preliminar dia 16/07/2015, as 11.50 h, forum local.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01281 Processo: 0000098-66.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERNANDES DE
ALMEIDA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da
sentenca d efls. 86/90dos autos.
01282 Processo: 0000240-70.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSA LOURENCO ADV:
MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de fls.59/61dos autos.
01283 Processo: 0000297-25.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLOTILDES GONCALVES CARDOSO ADV: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS BRITO. REU: MARIA DE FATIMA
FIDELES ALVES ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-seO Advogado da promovida
para tomar ciencia da sentenca de fls.76/77dos autos.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
01284 Processo: 0000297-88.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SAYONARA DA SILVA
GUEDES ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia
da sentenca de fls.76/79dos autos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
01285 Processo: 0000343-09.2015.815.0541 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: WANDEMBERG ALVES NOBREGA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 20/08/2015, as
11h30, no forum local de pocinhos.
01286 Processo: 0000477-07.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSIL APOLINARIO ADV:
RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de fls.66/69dos
autos.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
01287 Processo: 0000610-20.2011.815.0541 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: MARIA JOSE DE LIMA SOUZA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM. Despacho: Intime-seO Advogado par atomar ciencia da sentenca de fls. 54/55 dos autos.
01288 Processo: 0000729-73.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA LEODELGARIO
DE FARIAS ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem
ciencia da sentenca de fls.59/60dos autos.
01289 Processo: 0000730-58.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA LEODELGARIO
DE FARIAS ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem
ciencia da sentenca de fls.69/71dos autos.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
01290 Processo: 0000740-05.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARISSANDRA MATIAS
CAVALCANTI ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados para tomarem
ciencia da sentenca de fls.58/61 dos autos.
01291 Processo: 0000747-94.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA LEODELGARIO
DE FARIAS ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes par
atomarem ciencia da sentenca d efls.82/83dos autos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
01292 Processo: 0000767-85.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELMA DA CONCEICAO
GOMES ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. REU: LUIZACRED S/A SCFI ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem
ciencia da sentenca de fls.80/83dos autos.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
01293 Processo: 0000837-39.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONEIDE PEREIRA
SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da
sentenca de fls.71/73dos autos.
01294 Processo: 0000869-78.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESMERALDO DA SILVA ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes par atomarem ciencia da sentenca de fls.94/100dos autos.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.
01295 Processo: 0000887-02.2012.815.0541 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: CLAUDENOR DA SILVA COSTA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM. Despacho: Intime-seO Advogado para tomar ciencia da sentenca de fls. 48/49 dos autos.
01296 Processo: 0000939-27.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALEXANDRO FERREIRA
DA SILVA ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: FABIANA VIANA DA
SILVA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca d efls.99/
100dos autos.
01297 Processo: 0000942-79.2014.815.0541 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOSEANO DE LIMA ADV:
MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 20/08/2015, as 11h40, no
forum local de pocinhos.
01298 Processo: 0000979-09.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES
MARQUES CANDIDO ADV: EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-seOs Advogados das partes par atomarem ciencia da sentenca de fls.44/50dos autos. JULGO
PROCEDENTES OS PEDIDOS.
01299 Processo: 0001050-79.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO PESSOA DE
OLIVEIRA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: CLARO S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT
DANTAS. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de fls.57/
61dos autos.JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS.
01300 Processo: 0001100-08.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA DO NASCIMENTO
ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das
partes para tomarem ciencia da sentenca de fls. 67/72 dos autos.
01301 Processo: 0001210-36.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ERIVALDO DOS
SANTOS ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem
ciencia da sentenca de fls.93/95 dos autos.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
01302 Processo: 0001228-62.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZENIR MARINHO LEAL
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seOs
Advogados das partes par atomarem ciencia da sentenca d efls.91/93dos autos.
01303 Processo: 0001288-30.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO ROBERTO DOS
SANTOS ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO PANAMERICANO ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de fls.65/
73dos autos.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
01304 Processo: 0001447-75.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAMOS BEZERRA
DOS SANTOS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: PANAMERICANO CARTOES ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de fls.279/283 dos autos.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.
01305 Processo: 0001480-65.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA INOCENCIO
DE MELO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia da sentenca de fls.86/
89 dosautos.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.
01306 Processo: 0001488-71.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENILDO FREIRE CAVALCANTE ADV: AROLDO DANTAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes par atomarem ciencia da sentenca
de fls.56/57
01307 Processo: 0001600-40.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RIBAMAR TOMAZ
ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes
para tomarem ciencia da sentenca de fls. 100/102 dos autos.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
01308 Processo: 0002070-71.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO COSTA DINIZ
ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: MUNICIPIO
DE POCINHOS Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia da sentenca de fls.34/36
dosautos. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
01309 Processo: 0002670-92.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SONIA MARIA ARAUJO
OLIVEIRA BRITO ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seO Advogado do autor par atomar ciencia da sentenca de
fls.23/25 dosautos.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
01310 Processo: 0002709-89.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IZABELA CRISTINA ARRUDA SOUZA SANTOS ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de fls.92/94dos autos.julgo
improcedente o pedido formulado.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01311 Processo: 0000007-13.1996.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea advogada do embargante, para no prazo
de 10 dias, receber em cartório a peça de embargos protocolada nos autos da ação de execução, e
proceder a distribuição da mesma por dependencia.
01312 Processo: 0000358-24.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-se intime-se a parte recorrida para,
querendo, apresentar contrarrazões, por advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
01313 Processo: 0000616-34.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAURINITA PEREIRA DA
SILVA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, no
prazo de dez dias, querendo, requerer a execução do julgado.
01314 Processo: 0000861-74.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO PEDRO DE
SOUZA SILVA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora
para, no prazo de dez dias, indicar endereço hábil para fins de citação, tendo em vista a devolução das
cartas decitação expedidas.
01315 Processo: 0001845-68.2008.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-se O
autor por seu procurador para, tomar conhecimento do deferimento dopedido de suspensão, ficando ciente
que qualquer eventual renegociaçãodeverá ser comunicado a este juizo, para possibilitar e extinção.
01316 Processo: 0002330-63.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO. Despacho: Intime-sea
parte promovida por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia devida, a título honorários
advocatícios, sob pena do valor devido ser acrescido da multa de 10%.
01317 Processo: 0002340-10.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-sea parte promovida para tomar conhecimento
da sentença que julgou procedentes os pedidos.
01318 Processo: 0002968-28.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILBERTO NUNES PEREIRA ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO,FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO,JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO. Despacho: Intime-se O advogado do autor, para em
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
72 horas, informar o endereço da partepromovida, vez que a correspondência foi devolvida sem ter sido
localizado o promovida para audiencia designada.
01319 Processo: 0012029-44.2012.815.0301 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: SUENIO POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para,
no prazo de dez dias, falar sobre a certidão de fls. 26v e requerer o que entender de direito.
1A. VARA DE POMBAL NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01320 Processo: 0001497-16.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FERREIRA DE ALMEIDA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 dias requerer o que entender dedireito.
01321 Processo: 0003015-02.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AMANDA GIORDANA CARNEIRO DE MEDEIROS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: ECCO DO BRASIL
INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ADV: SAVERIO MARCHESI. Despacho: Intime-se Os advogados
das partes, para comparecerem no próximo dia 28/08/15,as08:15 hs, para audiencia de instrução e
julgamento, no fórum local.
2A. VARA DE POMBAL NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01322 Processo: 0000634-21.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARTHUR JOSE BANDEIRA
FORMIGA ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: BCASH INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ. Sentenca: Intime-se as partes, por seus procuradores, para tomarem conhecimento da sentença que homologou o acordo.
01323 Processo: 0000819-35.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VALMIR ALVES
MENDES ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado,
para tomar conhecimento da decisao de fls.100 que deferiu o pedido de habilitação formulado nos autos.
01324 Processo: 0002875-31.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RENATA DA SILVA MENDES
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seas partes, por seus procuradores, para
tomarem conhecimento da sentença de fls. 43/44v que julgou procedente o pedido.
01325 Processo: 0003484-14.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO SOARES DE ANDRADE ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-seas partes, por seus procuradores, para tomarem conhecimento
da sentença que julgou procedente o pedido exordial.
3A. VARA DE POMBAL NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01326 Processo: 0001363-47.2013.815.0301 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: MARIA CLARA PEREIRA DE
ARAUJO ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. ASSIST.AUTOR: AMISCA PEREIRA DE ARAUJO ADV:
FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: CLAUDIO NOBREGA ALENCAR ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo de 10 dias, informarem se tem condições de
pagar R$ 250,00 (aproximado) do exame de DNA, coletado neste Juízo ou requerer a realização sem
despesa pela Secretaria de Saúde do Estado.
01327 Processo: 0001476-98.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GIORVANI DA SILVA CANDIDO ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO CIA
LTDA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO. REU: SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Ato Ordinatorio:as partes, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requererem o que
entenderem de direito.
01328 Processo: 0001646-07.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SALES DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES,LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo comum de 10 (
dez) dias, requererem o que entenderem de direito.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 048/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01329 Processo: 0000045-29.1995.815.0311 - INVENTARIO AUTOR: BENEDITO SEVERINO DE CARVALHO
FILHO ADV: SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA,JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-separa
juntar nos autos o plano de partilha dos herdeiros para, que sejahomologado.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 038/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01330 Processo: 0000714-18.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da parte promovida da decisao proferida em
23/09/2014, bem como paraem 15 dias, especificar eventuais provas que pretenda produzir em audiencia
de IJ, justificando-as, ou requeira o julgamento antecipado lide
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 038/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01331 Processo: 0000031-78.2014.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL ALVES DE MEDEIROS
ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES,ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Intime-seo acusado
atraves do patrono acerca do despacho de fls. 190.
01332 Processo: 0001344-74.2014.815.0311 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CICERO BAIAO CORDEIRO ADV: ADYLSON BATISTA DIAS,MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 070/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01333 Processo: 0000405-02.2011.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE PEREIRA FLORENTINO
ADV: ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Apelacao aguarda razoes pelo prazo de 8 (oito) dias.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01334 Processo: 0000167-68.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ANTONIO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA,LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. Despacho: Intimeseas partes por seus advogados para em dez (10) dias especificarem as provas que desejam
produzirem
01335 Processo: 0000226-56.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA BEZERRA CABRAL SOUSA ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01336 Processo: 0000354-18.2011.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUZA
ADV: RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. REU: FLAVIO FRANCISCO VIEIRA Despacho: Intime-se
as partes para dizerem sobre a certidão de fls. 21v em dez dias.
01337 Processo: 0000397-13.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS ANJOS FARIAS SILVA ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: JULIANA GUEDES DA SILVA. Despacho: Intime-seA parte promovida por seu advogado
para no prazo de 10 (dez) dias especicificar as provas que deseja produzir
01338 Processo: 0000550-46.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO GOMES DA
SILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 05
(cinco) dias sobre o documento de f. 33.
01339 Processo: 0000996-06.2002.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALBUQUERQUE MARTINS ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para comparecer a primeira vara do forum local com decoumento pessoal com a finalidade de
receber o alvara para recebimento de valores
01340 Processo: 0001167-40.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIZABETH TENORIO DE MELO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
01341 Processo: 0001650-70.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DINALDO BARBOSA DA
SILVA ADV: RENATA CRISTINA MAIA LIRA MACIEL. Despacho: Alvara expedido e a disposicao no prazo
de 10 (dez) dias.
01342 Processo: 0002768-81.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO TRAJANO SOBRINHO ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA,REGINALDO PAULINO DA S FILHO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
01343 Processo: 0003487-97.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO RODRIGUES
FERNANDES ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para comparecerem
a primeira vara do forum local com documento pessoal com a finalidade de recebert o alvara pararecebimento de valores
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
51
01344 Processo: 0000300-13.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALMIR VENANCIO DA SILVA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Audiencia
designada para proposta de suspensão processual para o dia 21/07/2015, às 11:45 horas, no fórum local.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01345 Processo: 0000741-91.2015.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. N. G. B. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou extinto o processo por desistencia.
01346 Processo: 0000882-18.2012.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SUELENE GOMES DE
VASCONCELOS ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: DELUSIA BARROS DA SILVA REGO
Sentenca: Intime-seDA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (COISA
JULGADA).
01347 Processo: 0001014-41.2013.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARCOS ANTONIO TENORIO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente os
embargos.
01348 Processo: 0001101-31.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. L. F. S. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,LUCIO SERGIO FIGUEIROA DE FRANCA. Despacho: Intime-sea promovente
para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias, diante do teor das informacoes do laboratorio.
01349 Processo: 0001181-87.2015.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: MARIA DE FATIMA PAIVA ARAUJO,ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,TOME LEAO GAMA. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 56 que deferiu o pedido
liminar determinando a busca e apreensao do veiculo descrito na exordial.
01350 Processo: 0001250-22.2015.815.0981 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: T. M. S. ADV: SERGEANO
XAVIER BATISTA DE LUCENA. Despacho: Intime-sea autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias,
no sentido derequerer a citacao dos pais biologicos e informar os enderecos respectivos.
01351 Processo: 0002323-63.2014.815.0981 - INTERDICAO AUTOR: SANDRO DOS REIS FERREIRA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: SERGIO FERREIRA DOS REIS ADV: BUARQUE BERQUE
FERNANDES ALVES. AUTOR: SOLANGE DOS REIS FERREIRA MOURA ADV: BUARQUE BERQUE
FERNANDES ALVES. AUTOR: SUELI DOS REIS RIBEIRO ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES. REU: JOSE FERREIRA FILHO Despacho: Intime-se da designação de exame de sanidade mental
para o dia 09/07/2015, às14:00 horas, no complexo psiquiátrico Juliano Moreira, em Joâo Pessoa.
01352 Processo: 0002623-25.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FAGNER GOMES
BARBOSA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/AAto Ordinatorio: a impugnação (ato ordinatório - Provimento 04/2014 da CGJ).
01353 Processo: 0003003-48.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAYKY BARBOSA TAVARES ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: KAYO BARBOSA TAVARES ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SAAto
Ordinatorio:ATO ORDINATÓRIO - a impugnação à contestação, no prazo de 10 dias.
01354 Processo: 0003371-91.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE FERREIRA CAMPOS ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou o acordo proposto as
fls. 98/101 e aceito pela parte adversa.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01355 Processo: 0000921-44.2014.815.0981 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: CLEMILSON CAMILO DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Sentenca: Intime-seda sentenca de extincao de punibilidade do autor do fato
01356 Processo: 0002571-29.2014.815.0981 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUIZ
GOMES BARBOSA ADV: HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Sentenca: Intime-seda sentenca de
extincao de punibilidade do autor do fato.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01357 Processo: 0000063-83.2013.815.0581 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO VOLKSWAGENS S/
A ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. REU: ANTONIO BARBALHO DA SILVA SEGUNDO ADV:
ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS. Despacho: Intime-se a parte promovente sobre os documentos acostados aos autos, no prazo de 10 dias. (docs. 143/152)
01358 Processo: 0000113-80.2011.815.0581 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01359 Processo: 0000294-42.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANA FRANCA DOS
SANTOS ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seRECEBIMENTO DO
RECURSO. REMESSA DOS AUTOS DO TJ
01360 Processo: 0000364-59.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MANUEL MIGUEL
DO NASCIMENTO E SILVA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seRECEBIMENTO DO RECURSO. REMESSA DOS AUTOS DO TJ
01361 Processo: 0000584-62.2012.815.0581 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA DE LOURDES
ARAUJO DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MARCACAO
ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01362 Processo: 0000665-40.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TAINGRESON MARCOLINO DUARTE ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-seRECEBIMENTO DO
RECURSO. REMESSA DOS AUTOS AO TJ.
01363 Processo: 0000884-87.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO FERREIRA DAS
CHAGAS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01364 Processo: 0001173-54.2012.815.0581 - MONITORIA AUTOR: CEZOSTEN DE FARIAS ARAUJO ADV:
RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
01365 Processo: 0001628-48.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARQUISON DE SOUSA E
SILVAREU: BRASTEMP ADV: ALFREDO ZUCCA NETO. Sentenca: Intime-se Acordo homologado.
01366 Processo: 0001633-07.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDINALDO INACIO DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01367 Processo: 0001833-48.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSILDA PONTES DA
SILVA ADV: MELISSA MARGALLEN,DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01368 Processo: 0100026-60.1996.815.0581 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: R. S. B. ADV: CARLOS LIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-se o nobre patrono do reu para em 10 dias apresentar a defesa preliminar
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01369 Processo: 0001508-43.2013.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB
ADV: GERLANDO DA SILVA LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 175/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01370 Processo: 0000092-74.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA CILENE MEDEIROS SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Intime-se acordo homologado por sentenca
julgando-se extinto o processo com resolucao do merito.
01371 Processo: 0000362-93.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias comprovar o
protocolo tempestivo do preparo, sob pena do recurso inominado ser julgado deserto.
01372 Processo: 0000390-61.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
GILBERTO BORGES DA SILVA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se para no
prazo de dez dias falar acerca da certidao de fls. 118v devendo indicar o atual endereco onde possa ser
encontrado o veiculo a serapreendido.
01373 Processo: 0000456-17.2010.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: MORVANILDO DOS SANTOS MEDEIROS
ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. AUTOR: MARIA NEUMA DA CUNHA MEDEIROS ADV:
VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias juntar aos autos
o memorial descritivo do imovel usucapiendo, sob pena de extincao e arquivamento do feito.
01374 Processo: 0000556-93.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDO DE ANDRADE
VIEIRA ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.
01375 Processo: 0000560-33.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLOS JOSE DE ARAUJO ADV: JOAO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
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VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 218/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01376 Processo: 0000514-98.2002.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS,IRIO DANTAS DA NOBREGA,JOSE
MOREIRA DE MENEZES. REU: YAYU CLUB SEDE NOVA ADV: VALTER MORAIS. Despacho: Intimesecomparecer a audiencia de tentativa de conciliacao, no dia 04/08/2015,as 8h30min., no forum local.
01377 Processo: 0000639-12.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARISTELA FONSECA DE
MEDEIROS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia
designada para o dia 28 de agosto de 2015pelas 08h30mim no forum local
01378 Processo: 0000689-38.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ELIZABETE GARCIA
DE OLIVEIRA ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa comparecer a
audiencia designada para o dia 28 de agosto de 2015pelas 08h no forum local
01379 Processo: 0001929-96.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERINNALDO HEBERTT
OLIVEIRA CAVALCANTI ADV: GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 318/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01380 Processo: 0000054-57.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTAVIO DA SILVA DANTAS
JUNIOR ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA ADV: RONALDO
PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia preliminar no dia 03/08/2015, as 9h, no
forumlocal.
01381 Processo: 0001054-97.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO FARIAS DE ARAUJO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: MUNICIPIO DE VARZEA PB ADV: AVANI MEDEIROS
DA SILVA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no dia 03/08/2015, as 10h, no forum local.
01382 Processo: 0001814-12.2013.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: MARCELO MASSILON DE MORAIS ADV:
VALTER MORAIS. REU: GENALDO BISPO DA SILVA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intimesecomparecer a audiencia de instrucao e julgamento 03/08/2015, no forumlocal.
01383 Processo: 0001814-12.2013.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: MARCELO MASSILON DE MORAIS ADV:
VALTER MORAIS. Despacho: Intime-sedevera na audiencia, trazer 3 testemunhas
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 057/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01384 Processo: 0001067-95.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALLAN KARDEC BATISTA
DA SILVA ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o advogado dos reus para
se pronunciar nos termos do artigo 422 do cpp, no prazo legal.
01385 Processo: 0002443-19.2014.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE DA SILVA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 14/07/2015, pelas
15:00 horas.
01386 Processo: 0002729-94.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PAULO RICARDO GONçALVES DA SILVA ADV: ROSILENE CORDEIRO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO RÉU PARA
APRESENTAR DEFESA ESCRITA NO PRAZO LEGAL.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01387 Processo: 0001204-77.2014.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: KLEBISON KLEISON DOS SANTOS SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA OI ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes, quanto a sentença proferida nos autos que julgou parcialmente
procedente o pedido inicial.
01388 Processo: 0001354-92.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE MELO VIEIRA
ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Sentenca: Intime-se
as partes, quanto a sentença proferida nos autos que julgou procedente o pedido inicial.
01389 Processo: 0001629-75.2012.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: DAMIAO DEODATO DE GOUVEIA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes, quanto a sentença proferida
nos autos que julgou procedente o pedido inicial.
01390 Processo: 0004179-48.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO BATISTA FIDELIS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-se as partes, quanto a senteça proferida nos autos que julgou
improcedente o pedido inicial.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01391 Processo: 0000228-70.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFERSON ANDRE SALES ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01392 Processo: 0001197-85.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO DE PAIVA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem
produzir, especificando-as,justificadamente, no prazo de 10 dias.
01393 Processo: 0001677-97.2013.815.0331 - USUCAPIAO AUTOR: ALEX FABIANO RIBEIRO DA SILVA ADV:
SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO. AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADV: SILVIA KARLA
SALES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se os autores, por seu advogado, para se manifestarem sobre a
peticao de fls. 41, no prazo de dez dias.
01394 Processo: 0001818-19.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO INACIO DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO. AUTOR: LOURENCO FEITOSA DOS SANTOS ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: Intime-seENTENDO QUE O PROCESSO EM TELA DEMANDA A PRODUCAO DE
MAIS PROVAS, NOTADAMENTE A PROVA DA CAPACIDADE MENTAL DO PROMOVENTE, EIS QUE A
COMPROVACAO DE SUA HIPOSSUFICIENCIA JA SE ENCONTRA DEMONSTRADA NOS AUTOS
01395 Processo: 0001818-19.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO INACIO DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO. AUTOR: LOURENCO FEITOSA DOS SANTOS ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: Intime-seAS PARTES DESTA DECISAO, BEM COMO PARA QUE ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR.
01396 Processo: 0001837-25.2013.815.0331 - ANULACAO E SUBSTITUI AUTOR: DOUGLAS ELIAS DE LIMA
TAVARES ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: ESPOLIO DE JOSE FERNANDO TAVARES
ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. REU: JECYE VITORIA DE CARVALHO TAVARES
ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas
que pretendem produzir,especificando-as justificadamente, no prazo de 10 dias.
01397 Processo: 0002252-47.2009.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JOSUE ANTONIO CARVALHO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovida e indefiro o pedido de fls.133.
01398 Processo: 0003277-22.2014.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN ADV: LUCAS BARBOSA
DE CARVALHO GONCALVES. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito,
no prazo de dezdias.
01399 Processo: 0003317-38.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADAILTON VIRGINIO
ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a
peticao de fls. 105, no prazo de dez dias.
01400 Processo: 0003320-61.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEANE DE FRANCA
MACENA ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar sobre as peticoes e documentos de fls. 123/127, no prazo de dez dias.
01401 Processo: 0003320-61.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEANE DE FRANCA
MACENA ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar sobre as peticoes e documentos de fls.123/127, no prazo de dez dias.
01402 Processo: 0003557-90.2014.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA PB ADV: ISMAEL MACHADO
DA SILVA,VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o
que entender de direito, no prazo de dezdias.
01403 Processo: 0003597-72.2014.815.0331 - EXECUCAO FISCAL REU: IND QUIMICA SANTA CLARA LTDA
ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se o executado para opor embargos, no prazo legal.
01404 Processo: 0003597-72.2014.815.0331 - EXECUCAO FISCAL REU: IND QUIMICA SANTA CLARA LTDA
ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se o executado para opor embargos, no prazo legal.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 087/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01405 Processo: 0000740-19.2015.815.0331 - CARTA PRECATORIA CRI TEST. PRECATORIA: ALEX DE LIMA
SOUZA ADV: MARCELO ROVERLANDO JORGE DE MOURA. Despacho: Audiencia designadapara o dia
13/07/2015 às 16h10 nesta 5ª Vara em cumprimento ao ato deprecado do Juízo da 6ª Vara de Sousa - Proc.
4355-04.2009.815.0371, cujo acusado é José Reis Alves. Finalidade: oitiva de testesmunha Alex.
01406 Processo: 0001751-20.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL REU: IRLANIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: DIEGO CABRAL MIRANDA,TADEU MENDES VILLARIM. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06/07/2015 às 16h00.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01407 Processo: 0000270-20.2015.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JERONIMO DA
SILVAREU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia07.07.2015, AS 0945 NO FORUM LOCAL E
NAO PARA O DIA 01.09.2015, CONFORME MENCIONADO NA CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
01408 Processo: 0000771-08.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO NAZARIO DE
MELO ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A Despacho: Intime-seintimar a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01409 Processo: 0000210-14.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEBASTIAO MESQUITA DE
SOUZA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA,IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09/07/2015,as 13:40 horas no forum
local desta comarca de sao bentodevendo o nobre causidico trazer a parte autora e testemunhas para
aaudiencia independente de intimacao.
01410 Processo: 0000296-19.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO SOARES FERNANDES ADV: MAYARA SOARES SILVEIRA. Ato Ordinatorio: intimar a parte autora para impugnar a contestacao apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 085/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01411 Processo: 0000389-50.2012.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI INFRATOR: A. B. S. B. ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia09/07/2015,AS
10:40 HORAS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA DE SAO BENTO
01412 Processo: 0000534-72.2013.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULINO DOS SANTOS
ADV: PAULO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16 de
julho de 2015 as 11h45min, no forum desta comarca.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01413 Processo: 0000257-56.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS
ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. AUTOR: DENIE ALVES RIBEIRO ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA.
Despacho: Intime-se do despacho de fls. 14.Vistos, etc. 1.Intime-se, via nota de foro,opatrono da parte
autora,para que traga aos autos comprovante de hipossuficiencia para pagamento das custas processuais.
01414 Processo: 0000566-14.2014.815.0341 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: DIJANEIDE SILVA DE LUCENA
ADV: FELISBELA MARTINS DE OLIVEIRA,JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: MURILO GOMES
DE LUCENA ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 12 DE AGOSTO DE 2015 PELAS 12:00 HORAS, NO FORUM JUDICIARIO.
01415 Processo: 0000801-78.2014.815.0341 - DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: JOSé
ROBERIO NEVES ADV: ANDERSON THIAGO NEVES SILVA. Despacho: Intime-seas partes para, no
prazo de dez dias, informarem se pretendem produziroutras provas e especificá-las, em caso positivo.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01416 Processo: 0000471-20.2010.815.0051 - GUARDA AUTOR: F. Q. R. ADV: RODRIGO LEITE ROLIM.
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01417 Processo: 0000558-75.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDELQUINN CARDOZO
DE AMORIM ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO BV S/A CREDITO
FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para requerer o que for de direito, no prazo de 10(dez) dias
01418 Processo: 0001216-31.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO IZIDRO ALVES
ADV: CAROLINA DA SILVA CUNHA ALVES,NIVALDO IZIDRO ALVES JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE
RIACHAO DO POCO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Ficam as
partes intimadas da sentença de fls. 48.
01419 Processo: 0001315-35.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATASHA DE SOUZA SANTOS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BV FINANCEIRA
S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,MICHELE FERRETTI. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01420 Processo: 0001315-98.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE PAIVA DE LIMA
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE ADV: CLARISSA PEREIRA LEITE,RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS. Despacho: A especificacao de provas que
pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. de forma concreta e fundamentada. Requerimentos
genericos serão tidos por inexistentes.
01421 Processo: 0001727-29.2014.815.0351 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA FABIANA ANDRE DOS
SANTOS ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: JOSE MATIAS NETO ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,JOAO VICTOR
RIBEIRO COUTINHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PONTES ADV:
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ABELARDO RABELO DA SILVA ADV: LEOPOLDO
WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: TYCIANE MATIAS CORREIA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: MARIA JOSELIA MATIAS CORREIA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE
DA SILVEIRA. REU: BERENICE CAVALCANTE MATIAS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-semantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos.
01422 Processo: 0002016-35.2009.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARILENE FELIPE RAMOS
DE OLIVEIRA MASSENAN ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. AUTOR: RUBENS MASSENAN DE OLIVEIRA ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: JOSELINA DE ANDRADE
ALVES Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
01423 Processo: 0002376-28.2013.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: EDENILSON KOJI MOTODA. REU: JOSUELITON MENEZES
FERNANDES Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar ciencia da certidão de fls. 45 e
requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias.
01424 Processo: 0002546-63.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE SILVA DE
OLIVEIRA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO DO BRASIL ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS,MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteFicam as partes intimadas da sentença de fls. 64/64v.
01425 Processo: 0003165-90.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO CAVALCANTI DA
FONSECA ADV: SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS
GASPAR SERRA,EDUARDO MARTORELLI FILHO. REU: RENOVA COMP SECURITIZADORA DE
CREDITOS FINANCEIROS S/A ADV: GIZA HELENA COELHO. Despacho: A especificacao de provas
que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. de forma concreta e fundamentada.
01426 Processo: 0003695-65.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: OLINALDO PEREIRA GERMINIO Despacho: Intimem-se os
interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extincao.
2A. VARA DE SAPE NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01427 Processo: 0002834-45.2013.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DE FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-seintimese o advogado para, no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais necessarias ao
cumprimento do novo mandado debusca e apreensao.
2A. VARA DE SAPE NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01428 Processo: 0000112-77.2009.815.0351 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: OTILIA DA SILVA OLIVEIRA
ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. AUTOR: OSMAR DA SILVA OLIVEIRA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA. AUTOR: OFELIA DA SILVA OLIVEIRA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. AUTOR: GILMAR DA SILVA OLIVEIRA ADV: MARIA LUCINEIDE
DE LACERDA SANTANA,JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. AUTOR: MARCILON DA SILVA OLIVEIRA
ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. AUTOR: WILLAMES DA SILVA OLIVEIRA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL.
01429 Processo: 0000740-56.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE HORTENCIO MOREIRA ADV: RANIERE CAMILO TRAVASSOS FALCAO SOARES. Despacho: Intime-se para comparecer à
audiência aprazada para o dia 14/07/2015, pelas 09horas e 30 minutos, a ser realizada na sala de
audiências desta Vara.O advogado autor deverá comparecer acompanhado da parte promovente.
01430 Processo: 0000792-57.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIZONETE IRINEU DA
SILVA ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE
PROMOVENTE, PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO HORAS), DEMONSTRAR INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2015
01431 Processo: 0001243-53.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GALDINO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE RECORRIDA( PROMOVENTE), PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
01432 Processo: 0001484-22.2013.815.0351 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19 REGIAO ADV: VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE
PARA RECOLHIMENTO DO NUMERARIO REFERENTE A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTICA.
01433 Processo: 0002383-98.2005.815.0351 - INVENTARIO INTERESSADO: MARIA ANA DA SILVA ADV:
NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE
30( TRINTA DIAS), SE PRONUNCIAR SOBRE A CESSAO HEREDITARIA REALIZADA PELOS HERDEIROS EM FAVOR DE IVANILDO LUCIANO DE LIMA.
01434 Processo: 0003279-97.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PATRICIO SERAFIM DE
OLIVEIRA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO
SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à audiência aprazada para o dia 14/07/2015,
pelas 08 horas e 30 minutos, para ter lugar a audiência de conciliação. O adv. autor deverá comparecer
acompanhado da parte promovente.
01435 Processo: 0003658-38.2012.815.0351 - EXIBICAO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o banco promovido para, no prazo de
dez dias, proceder com o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fls. 75, sob pena de
conversão em dívida de valor.
01436 Processo: 0003658-38.2012.815.0351 - EXIBICAO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo de
quinze dias, efetuar o pagamentoda quantia a que foi condenada, sob pena de penhora eletrônica e multa
no valor de dez por cento.
3A. VARA DE SAPE NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01437 Processo: 0002989-14.2014.815.0351 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: CLARISSA PEREIRA LEITE,JOANA QUEIROGA DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se para, no prazo
comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente
se dispoem a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos sera objeto
3A. VARA DE SAPE NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01438 Processo: 0002989-14.2014.815.0351 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: CLARISSA
PEREIRA LEITE,JOANA QUEIROGA DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se ainda, para tomar ciencia dos
documentos juntados pela parte autora e, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.
3A. VARA DE SAPE NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01439 Processo: 0000970-35.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seo demandado para o efetuar o
pagamento das custas processuais.
01440 Processo: 0001810-94.2004.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO JOAO DOS SANTOS
ADV: MARILENE MONTEIRO SOARES. Despacho: Intime-sea parte exequente para tomar ciência do
extrato fornecido pelo Banco Central e, no prazo de trinta dias, indicar bens do devedor passíveis de
constrição, sob pena de extinção do processo (art 53§4º,Lei9.099/95)
01441 Processo: 0002350-93.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. F. N. ADV: ITALO
QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias especificarem as
provas que desejam produzir, individualizando os fatos controversos, ficando advertidas de que requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes.
01442 Processo: 0002640-45.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS
PEREIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seas partes apeladas para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.
01443 Processo: 0002800-36.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO MARQUES
DA SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: ITAU BMG
CONSIGNADO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas
partes para, em 10 dias, especificarem as provas que desejam produzir, individualizando o fato controverso nos autos, ficando advertidasde que requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes.
01444 Processo: 0003390-13.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WHELINGTON BENICIO
QUIRINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-seas partes para no prazo comum de 10 dias especificarem as provas que desejam produzir,
individualizando o fato controverso nos autos, ficando advertidas que requerimentos genéricos serão
tidos por inexistentes.
01445 Processo: 0003470-74.2014.815.0351 - INTERPELACAO AUTOR: CLAUDETE DA SILVA DE LIMA ADV:
ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sea parte
promovente para tomar conhecimento da não localização do demandado para ser intimado (f.19) e, no
prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01446 Processo: 0000398-82.2013.815.0911 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO COSTA. REU: JAILMA SOUZA
SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se os valores referentes aos
honorarios advocaticios de fls.31, ja foram contemplados nos autos da acao principal (fls.194). Sendo
assim, determino o arquivamento dos presentes autos.
01447 Processo: 0000521-12.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: