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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, segunda-feira, 22 de novembro de 2010. Nº 3204
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Corregedor-Geral - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradora-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretário
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Bel. Paulo Roberto de Melo Alves Filho
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO I
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretário - Bel. Paulo Roberto de Melo Alves Filho
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88,
de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
PORTARIAS
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Nº 917/2010 - GP5 - Designa Allana Figueredo Moura, Técnico Judiciário, lotada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para substituir Michelle Oliveira
Chagas, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 10 de
janeiro de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro
de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 929/2010 - GP5 - Designa Robson Luís de Souza Aguiar, Técnico Judiciário, lotado na Central de Mandados da Grande Aracaju, para substituir João Bosco
Dantas de Andrade Lima, Assessor de Juiz do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de
gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2011, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem
como ser bacharel em Direito.
Nº 932/2010 - GP5 - Designa Fabiana Luedy da Trindade, Técnico Judiciário, lotada na 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para ocupar provisoriamente a função
de confiança especial de Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-02, enquanto durar o afastamento de Gina de Souza Maynart, por motivo de gozo de férias,
pelo período de trinta dias, a partir de 10 de janeiro de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os
fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em
cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 933/2010 - GP5 - Designa Andréa Rodrigues de Souza, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, para
ocupar provisoriamente a função de confiança especial de Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-02, enquanto durar o afastamento de José Roberto Santos
de Oliveira, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 10 de janeiro de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa
de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução,
bem como ser bacharela em Direito.
Nº 946/2010 - GP5 - Designa Allana Figueredo Moura, Técnico Judiciário, lotada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para ocupar provisoriamente a função
de confiança especial de Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-02, enquanto durar o afastamento de Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, por motivo de
licença para tratamento de saúde e férias, no período de 27 de outubro a 30 de novembro de 2010, por força da Portaria nº 026/2006 GP1, tendo em vista que a
substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 952/2010 - GP5 - Designa Danielle Souza Guimarães, Analista Judiciário, lotada na 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Sabrina Duarte
Cardoso, Diretora do Departamento Técnico deste Juizado, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de quinze
dias, a partir de 10 de janeiro de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº
07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 953/2010 - GP5 - Designa Tiago da Costa Lima Nunes, Técnico Judiciário, lotado na 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para ocupar provisoriamente a função
de confiança especial de Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-02, enquanto durar o afastamento de René Gustavo Linhares Dantas, por motivo de gozo de
férias, pelo período de trinta dias, a partir de 10 de janeiro de 2011, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor
(investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em
Direito.
Nº 223/2010 - GP7 - Atribui, em caráter excepcional, gratificação de atividade externa à servidora Euclides Campos de Souza, Técnico Judiciário, lotado na Comarca
de Porto da Folha, em face do afastamento de Ademildes Leite Souza, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados nessa
Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2011.
Aracaju/SE, 22 de novembro de 2010.
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente .
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
PORTARIA Nº 0351/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA
a DRA. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 19 de novembro de 2010, exercer as
atribuições próprias de seu cargo, substituindo a Juíza Titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE, a DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO, sem prejuízo das
demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 19 de novembro de 2010.
DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
SECRETARIA JUDICIÁRIA
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 11447/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207018
NO. DO FEITO.......: 0865/2010
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PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE..........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
AGRAVADO...........: JESSICA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO...........: LEILA MARIA SILVEIRA - OAB: 2524/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA C/C FIXAÇÃO DE ASTREINTES - ALEGAÇÃO DE QUE
NUNCA CELEBROU CONTRATO COM O BANCO - MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ENTENDIMENTO LIMINAR DE SER ÔNUS DO AGRAVANTE
DISPOR DE MECANISMO PARA EVITAR FRAUDE - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MULTA DIÁRIA APLICADA, POR SER RAZOÁVEL E
PROPORCIONAL À SUA FINALIDADE - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DOS DIAS DA MULTA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE
RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 11446/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208132
NO. DO FEITO.......: 0999/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
AGRAVADO...........: POWER QUADROS ELETRICOS LTDA
ADVOGADO...........: LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO O DEPÓSITO EM
JUÍZO DO VALOR EQUIVALENTE AO IPTU DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO, COM ALÍQUOTA DE 0,8%, E CONSEQUENTEMENTE A SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE DO MENCIONADO CRÉDITO - PLEITO DE REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 01/2007 PROFERIDO POR ESTA EGRÉGIA CORTE, EM QUE FICOU ESTABELECIDA A
INCONSTITUCIONALIDADE DA TABELA II DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVENDO-SE APLICAR A ALÍQUOTA DE
0,8% PARA TODAS AS OPERAÇÕES RELATIVAS AO IPTU NO MUNICÍPIO DE ARACAJU - CORRETA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE CONDICIONADA À
EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO COM ALÍQUOTA DE 0,8% - DEPÓSITO ESTE QUE GARANTE O PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO AO FINAL DA AÇÃO RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 11443/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209540
NO. DO FEITO.......: 1236/2010
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE..........: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 540-A/SE
AGRAVADO...........: MARIA AUXILIADORA SANTOS
ADVOGADO...........: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA - OAB: 1440/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
IMPUGNAÇÃO POR ENTENDER SER O TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO - ALEGAÇÃO DE SER O TÍTULO EXECUTIVO ILÍQUIDO, SENDO NECESSÁRIA
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - INACOLHIMENTO - A OBTENÇÃO DO VALOR REAL ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO
IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 11442/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210195
NO. DO FEITO.......: 1311/2010
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
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PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2004204114
AGRAVANTE..........: G.A.S.
ADVOGADO...........: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE
AGRAVADO...........: EMILENE DE JESUS CARVALHO
ADVOGADO...........: MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU PARTILHA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO DO
AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE POR INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUÍZO A QUO - INACOLHIMENTO - PRINCÍPIO DA BUSCA DA
VERDADE REAL - AS PROVAS SÃO DESTINADAS AO JUIZ PARA MELHOR SOLUÇÃO DA LIDE - POSSIBILIDADE DA DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11459/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202860
NO. DO FEITO.......: 1246/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: JOSE DE ALENCAR PEREIRA PORTO
ADVOGADO...........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
APELANTE...........: JOSE MILTON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
APELADO............: PREVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME
ADVOGADO...........: JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE EVICÇÃO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM PROL DO
REQUERIDO JOSÉ MILTON DOS SANTOS, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA COMBATIDA, DE AUSÊNCIA DE SUA
RESPONSABILIDADE - ACOLHIMENTO - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO CONHECIMENTO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA MÉRITO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EXISTÊNCIA DE FRAUDE NO DOCUMENTO CRV - POSSÍVEL CLONAGEM DE DOCUMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE A
ADQUIRENTE USAR E DISPOR DO SEU BEM, ANTE A RESTRIÇÃO ALI EXISTENTE - AUTOMÓVEL QUE FOI APREENDIDO PELO DETRAN/SE E LEVADO A
HASTA PÚBLICA - ÔNUS DA EVICÇÃO QUE SE IMPUTA AO ALIENANTE DO BEM - ART. 447 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSOS QUE SE CONHECEM PARA
DAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO POR JOSÉ MILTON DOS SANTOS E NEGAR PROVIMENTO AO MANEJADO POR JOSÉ DE ALENCAR PEREIRA PORTO
- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM CONHECER DOS RECURSOS
EM APREÇO PARA DAR PROVIMENTO AO MANEJADO POR JOSÉ MILTON DOS SANTOS E NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO POR JOSÉ DE
ALENCAR PEREIRA PORTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11518/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209128
NO. DO FEITO.......: 3945/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. EMERSON OLIVEIRA ANDRADE
APELANTE...........: N.V.S.G.
DEF. PUBLICO.......: JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA - OAB: 4144/SE
APELANTE...........: S.S.
DEF. PUBLICO.......: JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA - OAB: 4144/SE
APELADO............: NAO CONSTA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - PRETENSÃO DE SUPRIMENTO DE UM PATRONÍMICO MATERNO EM RAZÃO DE
SEPARAÇÃO JUDICIAL, OCORRIDA POSTERIORMENTE AO NASCIMENTO DA CRIANÇA - PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA INTERPRETAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 8.560/92 - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO MENOR - RECURSO PROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11452/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010215759
NO. DO FEITO.......: 6813/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
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MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
APELADO............: M A SERVICOS LTDA CGC:100000000000
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CITAÇÃO DO EXECUTADO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ART.174,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN - REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL - DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS SEM A SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO DESDE A CITAÇÃO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO CHAGAS, EM CONHECER DO RECURSO
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11457/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213261
NO. DO FEITO.......: 1296/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010206507
EMBARGANTE.........: DYSTAR LTDA
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
EMBARGADO..........: SAMUEL CELESTINO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HELENA ARAUJO VALADARES - OAB: 966/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI
EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS
MEMBROS DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA
SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, EM NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 11444/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209126
NO. DO FEITO.......: 1171/2010
PROCEDÊNCIA........: JAPARATUBA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE..........: BANCO PAULISTA S A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
AGRAVADO...........: JOEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DO CONSUMIDOR - RELAÇÃO DE CONSUMO - HIPOSSUFICIÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA
TÉCNICA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - HONORÁRIOS DEVEM SER ASSUMIDOS PELO AUTOR - ART. 33 DO CPC - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ENUNCIADO Nº 01 DO TJSE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOMENTE PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS.
APLICABILIDADE DO ARTIGO 6º, INCISO VII, DO CDC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME. * A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANTE NÃO
SIGNIFICA TRANSFERIR AO RÉU O ÔNUS DE ANTECIPAR AS DESPESAS DA PERÍCIA, ESTAS DEVEM SER ASSUMIDAS PELO AUTOR QUANDO
DETERMINADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11449/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208692
NO. DO FEITO.......: 3775/2010
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ACESE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SERGIPE
ADVOGADO...........: LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592/SE
APELANTE...........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE - OAB: 451-A/SE
APELADO............: SILVANIA SANTOS FERREIRA
DEF. PUBLICO.......: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES - OAB: 34-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM -
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INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - MÉRITO - CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE NÃO CARACTERIZAM
CONTINUIDADE DO ANTERIOR - DEVER DE CUMPRIMENTO DOS NOVOS PERÍODOS DE CARÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADES DAS
APELANTES PELA RESCISÃO DO PRIMEIRO CONTRATO - APELOS PROVIDOS - REFORMA DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS
RECURSOS, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11520/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208717
NO. DO FEITO.......: 3794/2010
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: TNL PCS S/A
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO............: MANUEL LUSEVAL MENDONCA
ADVOGADO...........: MANUEL MENESES CRUZ - OAB: 62-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃODE RESTABELECIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE
INTERNET MÓVEL - AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADOR - RECUSA DO APELANTE EM RESTABELECER OS SERVIÇOS -CARACTERIZAÇÃO DO ABALO
MORAL - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO INALTERADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR DR. JOSÉ ALVES NETO, EM CONHECER DO
RECURSO EM APREÇO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11519/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208891
NO. DO FEITO.......: 3863/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO...........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELADO............: JERUZA MACHADO FREITAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. FIXAÇÃO DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA LEI Nº 6.194/74. CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO DO MONTANTE
INDENIZATÓRIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM INDICE DE REAJUSTE. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DA MENCIONADA NORMA LEGAL
ESPECIAL COM OS PRECEITOS QUE VEDAM A VINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO DE REAJUSTE MONETÁRIO. COBRANÇA DA
DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO E O REALMENTE DEVIDO. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO. APELO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11448/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208999
NO. DO FEITO.......: 3895/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
DIST. VINCULADO AO.: 2007210519
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO............: FRANCISCO GILSON MONTEIRO FREIRE
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTADO DE SERGIPE - REMOÇÃO DE SERVIDOR EX OFFICIO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
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INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11517/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209978
NO. DO FEITO.......: 4300/2010
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DIST. VINCULADO AO.: 2010207565
APELANTE...........: MERIDIANO FIDE MULTISEGMENTOS NP
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/MG
APELADO............: IVONE DE NAZARE POMPINI PEREIRA
ADVOGADO...........: SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA
DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - SPC - HIPÓTESE EM QUE O DANO
MORAL SE CONFIGURA IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO JUSTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INALTERADOS SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM CONHECER DO RECURSO EM
APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 11454/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208728
NO. DO FEITO.......: 1099/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
AGRAVANTE..........: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: MARTA ALMEIDA SANTOS - OAB: 2914/SE
AGRAVADO...........: BANCO ABN AMRO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS DO PRESENTE RECURSO - NECESSIDADE DO DEPÓSITO SER EFETUADO DE ACORDO COM A TAXA
CONTRATADA (2,06%), POR SER INFERIOR A DE MERCADO (2,12%), EXCLUINDO-SE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS E MULTA IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO E APREENSÃO DO BEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES
NETO, EM DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 11451/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010217528
NO. DO FEITO.......: 0347/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010205439
AGRAVANTE..........: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO...........: MARCIO MELLO CASADO - OAB: 138047/SP
AGRAVADO...........: BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE, MONOCRATICAMENTE, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A
CONSUMAÇÃO DO FATO - PEDIDO ESTE FORMULADO PELO AGRAVANTE- ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE INDEPENDENTEMENTE DE HAVER OU NÃO SALDO REMANESCENTE REFERENTE A JUROS E CORREÇÃO, O QUE SE ESTAVA A DISCUTIR NOS AUTOS
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1768-2010 SERIA A VIABILIDADE OU NÃO DA DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ
DEPOSITADA PELO BANCO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO
GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11456/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009214025
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NO. DO FEITO.......: 6810/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
APELANTE...........: CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO............: FUNDACAO BENEFICENTE HOSPITAL DE CIRURGIA
ADVOGADO...........: DIOGO DORIA PINTO - OAB: 4071/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS INERENTES À FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, QUAL SEJA, A ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
DA EXECUTADA - MÉRITO RECURSAL - DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO - EXEQUENTE QUE NÃO SE MOSTROU INERTE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONSOANTE DETERMINA O ART. 267, §1º DO CPC - INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU PARA A
EXTINÇÃO DO FEITO, EM AFRONTA AO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 240 DO STJ - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O FIEL
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 11523/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208259
NO. DO FEITO.......: 3606/2010
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DIST. VINCULADO AO.: 2009210903
APELANTE...........: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADVOGADO...........: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE - OAB: 451-A/SE
APELANTE...........: EMILY KESSIA SANTOS LIMA
ADVOGADO...........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
APELADO............: EMILY KESSIA SANTOS LIMA
ADVOGADO...........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
APELADO............: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: ROBERTA CARDOSO DE RESENDE - OAB: 21994/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - RECURSO DA UNIMED/SE - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OBESIDADE MÓRBIDA - CIRURGIA BARIÁTRICA - POSSIBILIDADE DE NEGATIVA DA COBERTURA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - AUTORA/APELADA JÁ
APRESENTAVA O PROBLEMA DESDE A ADOLESCÊNCIA - NECESSIDADE DE CUMPRIR A CARÊNCIA PREVIAMENTE ACORDADA ENTRE AS PARTES, JÁ
QUE NÃO HÁ RISCO DE VIDA - SENTENÇA MODIFICADA - APELO CONHECIDO E PROVIDO. - RECURSO DE EMILLY KESSIA SANTOS LIMA - DANO MORAL
- NÃO CONFIGURAÇÃO - INVERSÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE, HAJA VISTA QUE HOUVE A REFORMA DA DECISÃO
SINGULAR AQUI EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO APELATÓRIO EM DESFAVOR DA AUTORA/RECORRENTE. - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIMED/SE E NEGAR PROVIMENTO AO DA AUTORA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO
RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
BEL(A) ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
BEL(A) CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) DIOGO DORIA PINTO
BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
BEL(A) GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
BEL(A) HELENA ARAUJO VALADARES
BEL(A) JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA
BEL(A) JOAO BATISTA MEDEIROS
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) LAURO FARIAS VASCONCELOS
BEL(A) LEILA MARIA SILVEIRA
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) MANUEL MENESES CRUZ
BEL(A) MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
BEL(A) MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
BEL(A) MARCIO MELLO CASADO
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
BEL(A) MARIA LAETE FRAGA
BEL(A) MARTA ALMEIDA SANTOS
BEL(A) MASSILON FERREIRA DA SILVA
BEL(A) PAULO CESAR SAVERGNINI
BEL(A) PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
BEL(A) RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
BEL(A) ROBERTA CARDOSO DE RESENDE
BEL(A) ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
BEL(A) RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
BEL(A) SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
BEL(A) SONIA VIEIRA DANTAS
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BEL(A) TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA
BEL(A) VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO
SUBSECRETÁRIO DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 19/11/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102071
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0027/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411800818
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO JOSE DE OLIVEIRA I
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: PERMINIO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: RANULFO BEZERRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO DOS SANTOS I
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: PEDRO QUIRINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO SANTANA SOBRINHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
Solicito vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que se menifeste acerca da petição e documentos acostados aos autos. Aju, 11 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008103348
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0057/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411901623
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS.
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EUFLOZINA ALVES DE GOES
ADVOGADO.........: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
Solicito vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que se menifeste acerca da petição e documentos acostados aos autos. Aju, 16 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008106305
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0134/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711901265
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FRANCISCA DE JESUS FEITOSA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Solicito abertura de vista ao requerido.Aju, 18/11/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008107923
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0170/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
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DATA DIST........: 29/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200311901373
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ROSILDA SILVA FEITOSA
ADVOGADO.........: JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR
REQUERENTE.......: EDSON JOSE DA COSTA
ADVOGADO.........: JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR
REQUERENTE.......: JAIDE SIQUEIRA DE MELO
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste acerca da petição e documentos acostados aos autos. Aju, 11 de novembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008118920
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0492/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511801179
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: FLORA BATISTA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: ARTHUR MELLO NETO
Abra-se vista ao requerido para que efetue pagamento. Aju, 16 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009108583
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0285/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910300601
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: AGDA MARIA MODESTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA JOSE LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: FABIO PORTO MENEZES
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA AVISA AO REQUERIDO QUE OS AUTOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA MANIFESTAÇÃO AOS DOCUMENTOS
ACOSTADOSAOS AUTOS PELO REQUERENTE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009110583
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0377/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200878010481
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: LENOIR MARTINS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: LÍGIA CARLA INOCÊNCIA DA SILVA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: ROSILANE CRISTINA SANTNA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO.........: JOSÉ PEREIRA DE SÁ NETO
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração e determino que o Município deposite, imediatamente, o valor requisitado sob pena de seqüestro. Intimem-se.
Aracaju, 08 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201764
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0918/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/02/2009
QUANT. VOLUMES...: 12
PROCESSO ORIGEM..: 200610300348
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SIBRA AQUICULTURA S/A
ADVOGADO.........: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela SIBRA AQUICULTURA S/A, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204876
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2684/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810900057
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: MONICA SALVADOR NUNES SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
...Pelo exposto, em complemento ao pronunciamento de fls. 182/183, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2684/2009, NEGANDO-LHE
SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208865
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4400/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002648
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados por TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE,
estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212093
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5858/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511201542
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: JOSE AUGUSTO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário no feito acima mencionado, pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU,por seu procurador Aquiles
Nereu da Silva Lima, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil. Aracaju, 19 de
novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010104187
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0097/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811201945
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ADEILDE SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA MARCELINA DA SILVA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Abra-se vista ao requerido para que se menifeste acerca da petição e documentos acostados aos autos. Aju, 16 de novembro de 2010.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010113789
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0439/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011200492
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SOLANGE MARIA SANTANA POLETTI
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CLEONICE GLEIDES MENEZES PRUDENTE
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste acerca da petição e documentos acostados aos autos.Aju, 16 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206623
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3009/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801447
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: PRISCILA LEMOS ROCHA
ADVOGADO.........: ZENILDA SANTANA RIBEIRO
***Assim, tendo em vista o documento anexado pela recorrente adesiva demonstrar a interposição tempestiva do seu recurso, retornem os autos ao juízo da 8ª Vara
Cível a fim de ser certificada a interposição tempestiva ou não do recurso, e após, intimar a recorrente/recorrida-adesiva para contrarazoar, no prazo de lei. Feito,
volvam-me os autos conclusos para julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207360
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3283/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200967000493
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PINE S/A
ADVOGADO.........: TATIANA FERNANDES SANTOS BAZENGA
APELADO..........: JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BENITO MATOS SOARES
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por JOSÉ DOS SANTOS nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209638
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4122/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801095
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: BETA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
Aviso aos interessados que fo i protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados por parte da ENERGISA SERGIPE- DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A, estando à disposição do recorrido, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209901
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4256/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
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GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111201601
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: JOSE SOARES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210267
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4464/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200286180048
PROCESSO ORIGEM..: 200986110773
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GIVALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
APELADO..........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL-SEG. O. VIDA
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Notifique-se Vistos, etc. Converto o presente feito em diligência para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para fim de intimar Banco do Brasil S/A e a
Companhia de Seguros Alinaça do Brasil - Seguro Ouro Vida para apresentarem contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 283/287.Após, volvam os autos
conclusos.Aracaju (SE), de Novembro de 2010Elvira Maria de Almeida SilvaJuíza convocada /Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210699
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1375/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011500681
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO.........: MARIA LUCILIA GOMES
AGRAVADO.........: CLEBER CORREIA DOS SANTOS
... Isto posto, homologo o pedido de desistência. Aracaju, 16 de novembro de 2010. Desembargador Jose Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211570
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5028/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611801608
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: D D COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por DD COMÉRCIO LTDA nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212805
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5551/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611800274
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -DER
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ADVOGADO.........: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
APELADO..........: ANSELMO NUNES DE AMORIM
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina
o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214477
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1816/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811403725
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE AMERICO EVANGELISTA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
AGRAVADO.........: INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Ante a ausência de Contrarrazões, certifique a Escrivania acerca de sua apresentação. Compulsando os autos, vejo que o Ofício constante às fls. 71, direcionado ao
Juízo de origem, fora recebido no dia 24.09.2010, não havendo até a presente data, retorno algum da diligência requerida, razão pela qual reitero a expedição do
mesmo para que sejam prestadas as informações tidas como necessárias para instrução do feito. Em seguida, proceda a Escrivania a remessa do presente feito à
douta Procuradoria de Justiça, para a emissão do competente Parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214819
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6346/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111801889
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: MIKAELLA S. CARDOSO, REP. POR ROSIVANIA DE JESUS
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
APELADO..........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Á douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214819
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6346/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111801889
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: MIKAELLA S. CARDOSO, REP. POR ROSIVANIA DE JESUS
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
APELADO..........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215263
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6550/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010400274
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BANORTE S/A
ADVOGADO.........: CIRANO MACEDO LEAL FILHO
APELADO..........: GILDO MARTINS CARDOSO
ADVOGADO.........: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
Considerando que a matéria discutida no presente recurso foi afetada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 591.797-RG, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de
30.04.2010), que determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que versem sobre a cobrança dos expurgos
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inflacionários relativos aos Planos Econômicos Collor I, Bresser e Verão, aguarde-se na escrivania o pronunciamento definitivo da Excelsa Corte. Após, retornem os
autos para decisão da Apelação Cível.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216937
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2105/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010300316
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
AGRAVADO.........: VENEZA DIESEL COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS
...Por essas razões, sem cognição exauriente, defiro ao suspensão de cumprimento da decisão agravada até pronunciamento definitivo deste Agravo. Oficie-se ao
Juízo a quo para que apresente informações e noticie sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, e se houve eventual juízo de
retratação. Intime-se a agravada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 08 de novembro de
2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217558
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7546/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988300554
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FEDERAL SEGUROS S A
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
APELADO..........: CLEONICE SANTOS BRITO
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
APELADO..........: CLESIA MARIA DE SANTANA
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217572
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7558/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111801449
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: MANOEL DIAS DE MELO
... Tendo em vista a juntada aos autos do acordo de parcelamento às fls. 32/38, manifeste-se o exeqüente no tocante ao seu efetivo cumprimento. Aracaju/SE, 17 de
novembro de 2010. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217925
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2222/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201083300881
PROCEDÊNCIA......: Vara de Assistência Judiciária Privativa de São Cristóvão
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA DE LOURDES SANTOS BEZERRA
ADVOGADO.........: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
AGRAVADO.........: MARIA BERNADETE BEZERRA SANTOS
ADVOGADO.........: ALVANY GUIMARÃES
...Ante o exposto, de ser denegado o efeito suspensivo pleiteado.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se o Agravado para, querendo,
oferecer contra-razões.Publique-se. Aracaju (SE), 19 de novembro de 2010.Juíza Convocada Dra. Elvira Maria de Almeida SilvaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218601
Página 16 de 604
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2299/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011001154
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
AGRAVADO.........: J PASSOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
... Em vista do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o efeito suspensivo ativo postulado, condicionando a não negativação e a manutenção da posse do bem ao depósito
das parcelas vencidas e vincendas com a taxa contratada (3,4% a.m.), excluindo-se, apenas, a capitalização mensal. Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe
informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o
juízo de retratação. Intime-se a Agravada para responder no prazo legal. Aracaju/SE, 16 de novembro de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010300299
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 12/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200684020496
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: ALEX RODRIGUES SANTANA
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO
...Determino, pois, a intimação pessoal do Defensor Público do Acusado sobre o teor do Acórdão supramencionado. Cumpra-se. Aracaju, 17 de Novembro de 2010.
Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311403
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0782/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200921900047
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JEAN PIERRE RAFAEL SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO.....: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312803
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0850/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 18/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201056090024
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: J.W.N.
PACIENTE.........: J.F.D.S.
ADVOGADO.........: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO
...Assim sendo, sem maiores delongas e ante os fundamentos expendidos, julgo PREJUDICADO este pedido de habeas corpus, determinando, posteriormente, o
arquivamento destes autos. Intimem-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010315831
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1031/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199863020196
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: PAULA DINIZ GOUVEA
PACIENTE.........: PAULO DONIZETE S. DE SOUZA
ADVOGADO.........: PAULA DINIZ GOUVEIA
Página 17 de 604
Diante destes argumentos, não conheço da ordem impetrada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010316234
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1050/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 08/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201080090088
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
PACIENTE.........: JOSE JOAQUIM DE SANTANA
ADVOGADO.........: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
...Ante o exposto, concedo a medida liminar para revogar a prisão cautelar de JOSÉ JOQUIM DE SANTANA, vinculada ao processo de nº 201080090088, à disposição
do Juízo de Direito de Porto da Folha/SE, atualmente preso no Presídio Militar de Sergipe (PRESMIL), determinando que se expeça o competente ALVARÁ DE
SOLTURA em seu favor, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo da competente ação penal, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos
processuais, sob pena de imediata revogação da liminar concedida. Determino, por fim, a notificação da autoridade indigitada para prestar informações, no prazo de 72
(setenta e duas) horas, juntado cópias das principais peças do inquérito policial e esclarecendo desde que data o Paciente encontra-se segregado. Em seguida,
encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 19 de novembro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010317121
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1101/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 22/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199883020007
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
PACIENTE.........: REINALTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
Por conseguinte, indefiro o pleito liminar formulado, determinando o envio dos autos à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010318389
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1165/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 10/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020400337
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EURI SILVA CARDOSO
PACIENTE.........: JOSIVALDO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: EURI SILVA CARDOSO
R. hoje. Deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por falta de informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. O writ, medida cuja prova do Direito
pleiteado deve vir aos autos com a inaugural, não comporta dilação probatória. Não obstante, diante da relevância do direito envolvido e para evitar prejuízo ao
Impetrante, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e requisitem-se à autoridade indigitada coatora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
informações acerca processo tombado sob o nº 201020400337, enviando cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente, prestadas as informações,
retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 16 de novembro 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010318533
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0027/2010 - CORREIÇÃO PARCIAL (C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 12/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020500082
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO........: FERNANDO LUCAS SANTANA SILVA
REQUERIDO........: CLEDIVAN SANTOS DA PAIXÃO
...Desta forma, em observância às disposições que regem o recurso em sentido estrito, determino a intimação pessoal dos réus Fernando Lucas Santana Silva e
Cledivan Santos da Paixão para constituirem advogados para apresentarem suas defesas, querendo, assegurando, assim, o contraditório e a ampla defesa, pois não
tem sentido discutir a possibilidade de reconhecer nulidades de atos processuais da ação penal sem que todas as partes envolvidas possam se manifestar a respeito.
Após, tendo em vista que o juízo a quo já indeferiu a reconsideração às fls. 84/87 (verso), remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça a fim de emitir parecer.
Cumpram-se as determinações acima, integralmente. Aracaju, 18 de novembro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010517771
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1353/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
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RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010204110
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: LEZIO LOPES DA ROCHA
AGRAVADO.........: MARCIO DE OLIVEIRA BELEM
ADVOGADO.........: RAQUEL VIEIRA TETI
AGRAVADO.........: VALTENES TAVARES SANTOS
ADVOGADO.........: RAQUEL VIEIRA TETI
AGRAVADO.........: CARLITO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAQUEL VIEIRA TETI
AGRAVADO.........: JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETO
ADVOGADO.........: RAQUEL VIEIRA TETI
AGRAVADO.........: JOSE CARLOS SANTANA
ADVOGADO.........: RAQUEL VIEIRA TETI
AGRAVADO.........: WELLINGTON MELO
ADVOGADO.........: RAQUEL VIEIRA TETI
AGRAVADO.........: MARIA ACY MENEZES FERREIRA
ADVOGADO.........: RAQUEL VIEIRA TETI
AGRAVADO.........: LUIZ AZEVEDO OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO.........: RAQUEL VIEIRA TETI
AGRAVADO.........: ROBERTO LUIZ GUERRA DINIZ
ADVOGADO.........: RAQUEL VIEIRA TETI
AGRAVADO.........: LUIZ CARLOS DE JESUS BARRETO
ADVOGADO.........: RAQUEL VIEIRA TETI
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010518729
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1431/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008202719
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
AGRAVADO.........: SUZANE RODRIGUES JACINTO GONCALVES
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
Interposto Agravo Superior Instância STJ os autos estão com Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo
2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010518940
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1461/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009216585
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: ESMERALDO TELES BOMFIM
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
Interposto AGRAVO S.T.J. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010518953
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1466/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009204303
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: ARIVALDO NUNES LIMA
ADVOGADO.........: ERICK DIAS ANTUNES
Interposto Agravo STJ. Vista ao agravado, para no prazo de 10(dez) dias, proceder, querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte, do Código de Processo
Civil.
Aracaju, 19 de novembro de 2010.
MARCIO FARJALLA
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE
DATA DO EXPEDIENTE: 20/11/2010
Página 19 de 604
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203593
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0483/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810500288
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: RAFAELA DE ALMEIDA MONTEIRO
ADVOGADO.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
AGRAVADO.........: ERATHOSTHENES MENEZES JUNIOR
ADVOGADO.........: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, por sua
Procuradora Geral de Justiça Maria Cristina da Gama e Silva Voz Mendonça, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina
o Art. 542 do Código de Processo Civil. Aracaju, 19 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214849
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6372/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211200542
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: EULAZIO ALVES CASTRO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, MUNICÍPIO DE ARACAJU, por sua Procuradora Flora Augusta Varela
Aranha- matrícula 411289-OAB/SE 547-A, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo
Civil. Aracaju, 19 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010319040
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1196/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 20/11/2010
QUANT. APENSOS...: 0
QUANT. VOLUMES...: 0
PROCESSO ORIGEM..: 201082300073
PROCEDÊNCIA......: SÃO MIGUEL DO ALEIXO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: a.b.d.c.
PACIENTE.........: A.B.D.C.
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
Sendo assim, por não se tratar de regular matéria de plantão judiciário nos termos da Resolução nº 71 do CNJ, deixo de apreciar o pedido liminar, que deverá ser
analisado pelo Relator do feito, o eminente Desembargador Netônio Bezerra Machado. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010518960
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1469/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009200119
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: MIGUEL INACIO DA MOTA
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça. Aracaju, 19 de novembro de 2010.
Aracaju, 20 de novembro de 2010.
MARCIO FARJALLA
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 19/11/2010
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005105735
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0132/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/08/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200411801610
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PEDRO SATURNINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE GONCALVES DE CAMPOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: PEDRO SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ESDRAS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: VALDOMIRO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ADELSON COSTA MENDES
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JUAREZ AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Solicito vista à Procuradoria-Geral de Justiça para que se manifeste acerca da petição e documentos acostados aos autos. Aracaju, 16 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102883
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0059/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/04/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200310300979
PROCESSO ORIGEM..: 200310300979
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: AMILTON NEVES BRITO FILHO
Informo que já foi anotado na capa dos autos o nome do Procurador do Município de Aracaju,dr.Amilton Neves Brito Filho. Aju, 17 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006103998
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0091/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/05/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511900679
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LUIZ CABOCLO FILHO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MANOEL RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE ERILIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARCOS MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: PAULO JOSINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ERIONALDO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ARGEMIRO FRANCISCO DAS CHAGAS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
Abra-se vista ao requerido para que efetue pagamento. Aju, 11 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007107642
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0139/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200511800594
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANA IZABEL FRANCO ROCHA DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
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Intimação do IPES para depósito da quantia determinada às fls. 63 e verso. Aju, 17 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008108133
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0176/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200678010417
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA ANAIDE SANTOS PAIXÃO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE.......: MARIA TEREZINHA SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração e determino que o Município deposite, imediatamente, o valor requisitado sob pena de seqüestro. Intimem-se.
Aracaju, 09 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008108450
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0196/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200078010212
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CGP- ENGENHARIA TRANSPORTES COMERCIO LTDA.
ADVOGADO.........: JOSE ALOISIO FREIRE
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO.........: JOSÉ PEREIRA DE SÁ NETO
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração e determino que o Município deposite, imediatamente, o valor requisitado sob pena de seqüestro. Intimem-se.
Aracaju, 09 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109787
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0273/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511200190
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: BENEDITO DA SILVA CARDOSO JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Intimem-se. Aracaju, 11 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109787
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0273/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511200190
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: BENEDITO DA SILVA CARDOSO JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Informe o requerido o valor da contribuição previdenciária devida. I. Aju, 16/11/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201445
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0736/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811300472
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: MARIA IZAURA PACHECO
ADVOGADO.........: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
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A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202528
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1350/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811100456
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: GABRIEL SOARES DA SILVA
ADVOGADO.........: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
...Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 1350/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 11 de
novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214160
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6865/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200979000135
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.R.R.
ADVOGADO.........: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
APELADO..........: N.C.
Notifique-se Vistos, etc.Em face à manifestação às fls. 57(verso), expedida pelo representante do Ministério Público, converto o presente feito em diligência a fim de
promover a intimação do Procurador Geral de Justiça, acerca da prolação do acórdão de fls. 48/54. Após, volvam os autos conclusos.Aracaju (SE), de Novembro de
2010Elvira Maria de Almeida SilvaJuíza convocada /Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009606314
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2009 - EXECUÇÃO DE DECISÃO - (C. C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 07/05/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: KUNIBERT KOLB NETO
Mantenha contato telefônico solicitando informção acerca do expediente de fl. 43. Após, certifique. Aguarde prazo de 05(cinco)dias para o resultado da diligência, salvo
atendimento imediato.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010103397
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0075/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 10/03/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: ANA PAULA REIS FONSECA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: VALMIRO PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: JOEL SOARES DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: SERGIO DA SILVEIRA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: JOAO CARLOS MATOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: VAGNER LEAL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: JOSE ROBERTO DANTAS SANTANA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: REGINALDO GONCALVES DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
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IMPETRANTE.......: JOAO PAULO SOUZA CONCEICAO
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: ANDRE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: ROBSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: EVENALDO ALMEIDA MENDES
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: ALISSON HUMBERTO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
***Aguarde prazo de 05 (cinco) dias para o resultado da diligência, salvo atendimento imediato.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109563
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0348/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911800113
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PORTO VERDE ADMINISTRACAO , REP. E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: WESLHEY LIMA RAMOS
REQUERIDO........: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT
ADVOGADO.........: JOÃO ANDRADE TELES
Solicito abertura de vista ao requerido. Aju, 18/11/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010114051
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 08/09/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: T.D.J.D.E.D.S.
REQUERIDO........: G.C.D.S.
... Intime-se pessoalmente o requerido para a sessão de julgamento do presente feito, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2010, a partir das 09:00 hrs, na sala de
reuniões do Tribunal Pleno, situada no 7º andar do Tribunal de Justiça deste Estado - Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro. Aracaju/SE, 17 de novembro de 2010.
Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010117167
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0512/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711201096
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANNA PAULA DE SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO........: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADVOGADO.........: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
Processo: 2010117167 Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema de segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento.
Aracaju, 29 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010117167
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0512/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711201096
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANNA PAULA DE SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO........: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADVOGADO.........: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 29 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210621
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4590/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
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DATA DIST........: 19/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200964001471
PROCESSO ORIGEM..: 200964000977
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: LUZIA DE LIMA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): BANCO FINASA BMC S/A, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210634
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4598/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200711200572
PROCESSO ORIGEM..: 200611201573
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: D D COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial no(s) feito
(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): DD COMÉRCIO LTDA estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o
art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211626
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5051/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100817
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
APELADO..........: CAMED
ADVOGADO.........: TEREZA CRISTINA GUERRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212224
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5303/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010400075
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
APELADO..........: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO.........: JUAREZ SOARES FILHO
(...)Ocorre que, como relatado, trata-se do mesmo pedido de antecipação de tutela, o qual foi negado pelo Juízo a quo e, por óbvio, não pode ser agora renovado nesta
sede recursal, uma vez que não existem nos autos elementos para se aferir o pagamento já realizado. Esta averiguação somente poderá ser feita em liquidação de
sentença, no Juízo de primeiro grau.. Por este motivo, indefiro o requerimento do apelado de fls. 95/96. Publique-se. Intimem-se. Após, volvam-me conclusos. Aracaju,
17 de novembro de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212804
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5550/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711801124
Página 25 de 604
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSEFA CACILDA SANTOS GOIS
ADVOGADO.........: EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
Considerando que a matéria discutida no presente recurso foi afetada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 591.797-RG, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de
30.04.2010), que determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que versem sobre a cobrança dos expurgos
inflacionários relativos aos Planos Econômicos Collor I, Bresser e Verão, aguarde-se na escrivania o pronunciamento definitivo da Excelsa Corte. Após, retornem os
autos para decisão da Apelação Cível.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212825
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5570/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200410400543
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOAO PAULO EMMANUELL SANTOS VASCONCELOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213710
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5903/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700276
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
APELADO..........: JOSE CLEBSON LIMA DE MELO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214429
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6156/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910401204
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: THAIS LOPES SEIXAS PEREIRA
ADVOGADO.........: SIVILAN QUADROS TONHÁ
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
Por oportuno, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o envio dos autos à Douta Revisão, devendo-se aguardar em Gabinete o retorno do Desembargador titular,
para processamento do feito. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215177
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6506/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200930200589
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: H.M.S.D.S.
ADVOGADO.........: STELA PENALVA
APELANTE.........: M.A.S.
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
APELADO..........: M.A.S.
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
APELADO..........: H.M.S.D.S.
ADVOGADO.........: STELA PENALVA
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Notifique-se Vistos, etc.Converto o presente feito em diligência para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para fim de intimar o Helena Maria Santos de
Souza para apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo de Apelação de fls. 316/319.Após, volvam os autos conclusos.Aracaju (SE), de Novembro de 2010Elvira
Maria de Almeida SilvaJuíza convocada /Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217908
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2214/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200610700769
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FERNANDO TRISTAO FERNANDES
ADVOGADO.........: ARISTOTELES SILVA SANTOS
AGRAVANTE........: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS
ADVOGADO.........: ARISTOTELES SILVA SANTOS
AGRAVADO.........: RIVALDO DE SANTA ROZA E OUTROS
ADVOGADO.........: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho (Relatora): - Fernando Tristão Fernandes e Fernando Fernandes Advogados pretendem a reforma da decisão a quo que
julgou improcedentes os embargos de declaração opostos contra o decisum que rejeitou a exceção de incompetência, sob a fundamentação de que os fatos tidos como
ofensivos à dignidade dos agravados ocorreram nesta Capital e que, portanto, o foro competente para julgamento da indenizatória é a Comarca de Aracaju.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218590
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8057/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911001099
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: NUBIA OLIVEIRA MELO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218708
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2314/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211200544
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho (Relatora): - Holifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. interpôs o presente agravo de instrumento,
objetivando a reforma da decisão a quo, prolatada em sede de execução fiscal movida pelo Estado de Sergipe, que rejeitou a exceção de pré-executividade intentada
pela agravante, condenando esta ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218919
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8201/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011000289
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
APELADO..........: MARIA JULIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
Por força da decisão liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli em 26.08.2010, nos autos do RE n° 591.79 7/SP e do RE n° 626.307/SP, que determinou o sobres tamento
de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, em que se discute o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de
poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I, Bresser e Verão, determino a suspensão do processo em epígrafe, até o julgamento do mérito dos aludidos
recursos pelo Plenário da Suprema Corte, vez que a matéria debatida nos presentes autos versa sobre os Planos Collor I e II. Intimem-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010307870
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0531/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 26/05/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200487020405
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES
ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
...Assim, de modo a evitar futuras alegações de nulidade, determino a remessa dos autos ao Juízo a quo para que adote as providências cabíveis a fim de assegurar o
direito de recurso do referido réu, garantindo-se, desse modo, o duplo grau de jurisdição e a ampla defesa, salvo manifestação pessoal e inequívoca do mencionado
réu de renúncia ao direito de recorrer. Interposto apelo pelo réu, que se proceda à intimação pessoal do presentante do Ministério Público para se manifestar. Cumprase. Aracaju, 18 de Novembro de 2010. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010315579
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1015/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201074000627
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
PACIENTE.........: IGILDO PAULO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
R. hoje Reitere-se o ofício de fl. 92, solicitando à autoridade dita coatora, com urgência, via fax, as informações ali requisitadas, no prazo de 72 horas. Após,
encaminhe-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 18 de novembro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010316159
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1044/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 07/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201021200331
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
PACIENTE.........: ROBERTO SOUZA FILHO
ADVOGADO.........: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
...Forte em todo o expendido INDEFIRO a medida liminar pretendida. Ato contínuo oficie-se à Autoridade indigitada como coatora, para prestar informações no prazo
de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Aracaju (SE), 19 de novembro de 2010. Desembargador EDSON
ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010316854
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1087/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 19/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201021391097
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: S.S.D.A.F.
PACIENTE.........: G.F.D.S.
ADVOGADO.........: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
...Forte em todo o expendido INDEFIRO a medida liminar pretendida. Ato contínuo, remeta-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Aracaju, 16 de novembro
de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010317633
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1129/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 28/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920490762
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
PACIENTE.........: JOSÉ WELLINGTON DORIA
ADVOGADO.........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
...Ante o exposto, indefiro a medida liminar pleiteada. Determino, por fim, a notificação da autoridade dita coatora para prestar as informações necessárias, no prazo de
05 (cinco) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 18 de novembro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES
DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010317692
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1135/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 03/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201087090111
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ ARLAN MENEZES
PACIENTE.........: JOSE DE PAULO DA COSTA
ADVOGADO.........: LUIZ ARLAN MENEZES
Forte em todo o expendido INDEFIRO a medida liminar pretendida. Oficie-se a autoridade indigitada coatora para prestar as informações, no prazo de 5 (cinco) dias e,
após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 18 de novembro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010318787
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1212/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 17/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200620300431
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SERGIO DA CONCEICAO DE NOVAIS
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
R. hoje. Intime-se, pessoalmente, o Bel. Mehujael Colaço Rodrigues, para que apresente as razões recursais, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de
Processo Penal. Após, sejam os autos remetidos ao Ministério Público de 1º Grau, para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelo réu.
Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010518743
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1438/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010207044
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: CORNELIO LIMA DE GOIS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010518829
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1453/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009204204
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: ROSANE DA SILVA FERREIRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010518939
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1460/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010203082
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 29 de 604
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
AGRAVADO.........: GIVALDO FERREIRA LIMA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010518958
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1468/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010203069
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: MARTINHO CORREA DE GOIS NETO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
Aracaju, 19 de novembro de 2010.
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 19/11/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005100954
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/02/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200210301624
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MANOEL ANDRADE DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: HAROLDO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: FLODUALDO JOAQUIM DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JUAREZ DE OLIVEIRA MELO FILHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: RIVADAVIA MENEZES DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE RONALDO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: DINALDO LIMA DA CRUZ
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
À doutra Procuradoria de justiça.Aju, 19/11/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006104143
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0094/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/05/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411901543
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA JOSE ESTEVES DOS MONTES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: RODOMARQUE MACEDO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CREUZA ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: DENISE TELES PRADO MACHADO
Abra-se vista ao requerido para que efetue pagamento. Aju, 16 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006105396
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0137/2006 - PRECATÓRIO
Página 30 de 604
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511800304
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA LUIZA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSEFA FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Abra-se vistas ao Requerido para que se menifeste acerca da petição e documentos acostados aos autos. Aju, 09 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006109089
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0219/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/09/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511800748
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ALOISIO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: THEOPHILO CORREA DANTAS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA ANTONIETA BARRETO GOES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
...Intimem-se. Aracaju, 20 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007106556
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0106/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/05/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200111202332
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MANOEL MESSIAS MEIRELES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO PIRES ARGOLO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO PEDRO DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
ADVOGADO.........: ARTHUR MELLO NETO
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste acerca da petição e documentos acostados aos autos. Aju, 16 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008311537
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0457/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/07/2008
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200576020112
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELANTE.........: ERIVALDO SANTOS
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
APELANTE.........: ATILA HUGO BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
R.Hoje. Aguarde-se, na escrivania, o julgamento da exceção de impedimento suscitada pelo Apelante Paulo Fernando Bacellar Bittencourt. Cumpra-se. Aracaju, 18 de
Novembro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009106425
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0168/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200881210419
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOAO MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
...Assim, tendo sido o pagamento efetivado, DECLARO EXTINTO o Precatório nº 0168/2009 e determino o seu arquivamento. Dê-se baixa. Sem custas. P.R.I. Aracaju,
05 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213998
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6788/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800559
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: SIDCLEY BRITO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
...Assim, o REsp deve ser inadmitido. Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 6788/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Intimem-se. Aracaju, 11 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217853
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8669/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910900206
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: GERALDO CAMPOS TELES
DEF. PUBLICO.....: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
Considerando que a matéria discutida no presente recurso foi afetada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 591.797-RG, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de
30.04.2010), que determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que versem sobre a cobrança dos expurgos
inflacionários relativos aos Planos Econômicos Collor I, Bresser e Verão, aguarde-se na escrivania o pronunciamento definitivo da Excelsa Corte. Após, retornem os
autos para decisão da Apelação Cível.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217964
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2026/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100616
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO.........: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
AGRAVADO.........: ALYSSON DE SIQUEIRA COSTA MENDES
ADVOGADO.........: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
Vistos, etc.Com a publicação da decisão de fls. 110/114 que julgou o Agravo de Instrumento nº 2026/2009, esta Relatoria encerrou a prestação jurisdicional do
presente feito.Ademais, em consulta ao Sistema de Controle Processual, vê-se que o juiz o quo julgou procedente os Embargos à Execução (decisão em anexo), e
declarou extinta a execução, não cabendo mais qualquer restrição judicial (penhora).Publique-se. Aracaju (SE), 19 de novembro de 2010.Juíza Convocada Dra. Elvira
Maria de Almeida SilvaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010111866
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0401/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201078010134
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: AGDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Intimem-se. Aracaju, 11 de novembro de 2010.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010118320
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0417/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 10/11/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MERCIA PATROCINIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
IMPETRADO........: PROCURADORA GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: PRESIDENTE EM EXERCICIO DA COMISSAO DO CON PROCURADO
Em face do exposto, indefiro a petição inicial (Mandado de Segurança nº 417/2010) e, por via de conseqüência, extingo o presente processo, sem resolução do mérito,
uma vez que ausente a prova pré-constituída do direito líquido e certo, na forma do art. 267, VI, do CPC c/c art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e art. 144, IX, do Regimento
Interno deste Tribunal.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208726
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3802/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811500670
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: EDVALDO BITA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pela Banco Finasa BMC S/A - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210080
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4375/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101478
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
APELADO..........: VANILSON ALVES SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pelo Apelante/Banco Finasa, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210745
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4651/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/07/2010
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 199976020349,199976020515
PROCESSO ORIGEM..: 201076000617
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELSE FERREIRA COSTA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELANTE.........: MANOEL DE ARAUJO COSTA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212486
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5431/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
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DATA DIST........: 12/08/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911900579
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200911900771
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
APELADO..........: RAIMUNDO DOS SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213103
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5675/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200376020624
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCOS CARDOSO GOIS
APELADO..........: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214601
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6245/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200990000871
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MANUEL ERMINIO ABREU SILVA
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
APELADO..........: MARINILDA ROSA DA SILVA
ADVOGADO.........: CINCINATO BARROS MELLO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215367
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6599/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011500047
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDAÇÃO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL - BASES
ADVOGADO.........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
APELADO..........: JOÃO ADEODATO MAIA BRITO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ORLANDO DOS REIS LEMOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: LUIZ ORLANDO DE SANTANNA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOÃO GUI PEREIRA DAS NEVES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216032
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6920/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200411900058
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: LOTEPLAN
... Tendo em vista a juntada aos autos do acordo de parcelamento às fls. 30/88, manifeste-se o exeqüente no tocante ao seu efetivo cumprimento. Aracaju/SE, 17 de
novembro de 2010. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216239
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7004/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200411800568
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CHENSON COMERCIO EXTERIOR LTDA
ADVOGADO.........: LUÍS EDUARDO GOMES
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218193
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1736/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/11/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
EMBARGADO........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAIS
ADVOGADO.........: PEDRO MORAES MESSIAS
Dessa forma, julgo pelo improvimento dos presentes embargos, eis que indemonstrada qualquer das hipóteses fundamentacionais dos embargos de declaração.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218362
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1756/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/11/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EMBARGADO........: ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS / CURADORA
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
EMBARGADO........: JOSE LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
...O caput do art. 557 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98, prescreve que "o relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior".Ante o exposto, de se negar seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, por se apresentar manifestamente
inadmissível.Aracaju, 18 de novembro de 2010Juíza Convocada Dra. Elvira Maria de Almeida SilvaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218393
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7954/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/11/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200810301315
PROCESSO ORIGEM..: 200910300083
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
APELADO..........: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADVOGADO.........: NILTON RAMOS INHAQUITE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218452
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7994/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200610400306
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO.........: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
APELADO..........: JOSE GUILHERME DOS SANTOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218542
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2290/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201054000450
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LOURDES GORETTI DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
... Em vista do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre o
cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se o Agravado para responder no
prazo legal. Após, vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 16 de novembro de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218565
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1766/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/11/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EMBARGADO........: PLASFORT INDUSTRIA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
Considerando o efeito infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se a Embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Após, volvam-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218613
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2305/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012100270
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADVOGADO.........: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
AGRAVADO.........: FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SILVA
ADVOGADO.........: RODRIGO DE LIMA FILHO
...Ante o exposto, de ser denegado o efeito suspensivo pleiteado.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intimem-se os Agravados para, querendo,
oferecer contra-razões.Publique-se. Aracaju (SE), 18 de novembro de 2010.Juíza Convocada Dra. Elvira Maria de Almeida SilvaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218779
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2332/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012100546
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDSON PAULO RONDON REGIS
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
AGRAVADO.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
***Diante de todo o exposto, com fulcro na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao presente agravo de instrumento, na forma do
art. 557 do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218822
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2337/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088000961
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
AGRAVADO.........: MARIA ROSILDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
...Ante o exposto, na ausência de fundamentação plausível, apta a demonstrar os requisitos inerentes à espécie, de ser denegado o efeito suspensivo
pleiteado.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.Após tais
providências, sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça.Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE), 18 de novembro de 2010.Juíza Convocada Elvira Maria
de Almeida SilvaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010310815
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0748/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 20/07/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EWERTON SANTANA SANTOS
PACIENTE.........: DEIVISSON SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: EWERTON SANTANA SANTOS
...Forte em todo o expendido, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0748/10, ante a comprovada perda do objeto da demanda. P. R. I. Aracaju, 18 de novembro
de 2010. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312197
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0817/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200320100488
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EVALDO FERNANDES CAMPOS
IMPETRANTE.......: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
PACIENTE.........: EDNALDO DOS SANTOS
R. Hoje. Em atenção ao pleito formulado pelo advogado do paciente às fls. 41, determino à 3ª Escrivania que intime pessoalmente o Bel. Alessandro S. Calazans de
Souza, a fim de que, querendo, compareça à sesão que será realizada aos dias 30 de novembro do ano corrente, a fim de promover a pleiteada sustentação oral.
Aracaju, 18 de novembro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010318044
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1150/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 05/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199988510969
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
PACIENTE.........: FABIO SOUZA E SOUZA
ADVOGADO.........: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
...Assim, diante do exposto, nesta primeira análise, entendo encontrarem-se presentes os pressupostos da prisão preventiva, e NEGO A LIMINAR pleiteada. Notifiquese a autoridade indigitada coatora para prestar informações no prazo de 10(dez) dias. Ato contínuo, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
Aracaju (SE), 19 de novembro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 37 de 604
NRO. PROCESSO....: 2010318357
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2010 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO (CÂM. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 10/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008311537
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EXCIPIENTE.......: PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT
ADVOGADO.........: PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT
EXCEPTO..........: MINISTERIO PUBLICO
...Assim, determino que haja a necessária retificação na distribuição, consoante acima mencionado, devendo, em seguida, serem os autos conclusos para este
Desembargador para oferecimento de resposta, nos termos do art.206 do RITJSE. Cumpra-se. Aracaju, 17 de Novembro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES
DE MELO
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010318460
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1167/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 11/11/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201055000600
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: J.C.F.S.F.
PACIENTE.........: J.M.J.
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
...Ante o exposto, indefiro a medida liminar pleiteada. Determino, por fim, a notificação da autoridade dita coatora para prestar as informações necessárias, no prazo de
05 (cinco) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 18 de novembro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES
DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010318535
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0029/2010 - CORREIÇÃO PARCIAL (C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 12/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020500083
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO........: MARCELO VIANA DE SOUZA
...Desta forma, em observância às disposições que regem o recurso em sentido estrito, intime-se o requerido, por meio do defensor público designado para sua defesa
na ação penal, conforme informação constante na peça recursal (Bel. Sérgio Barreto Morais), observando o disposto no art. 370, §4º, do CPP, de forma a assegurar,
assim, o contraditório e a ampla defesa. Com a manifestação do requerido, e observando ter o juízo a quo indeferido a reconsideração, fls. 37/40-verso, remetam os
autos à Procuradoria Geral de Justiça a fim de emitir parecer. Aracaju, 17 de Novembro de 2010. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010318611
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1179/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 12/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201072100582
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: F.B.C.D.S.
PACIENTE.........: V.F.
ADVOGADO.........: FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI DE SOUZA
R. hoje. Não obstante o writ não comportar dilação probatória e consistir em medida cuja prova do direito pleiteado deva vir aos autos com a inaugural, diante da
relevância do direito envolvido e para evitar prejuízo ao Paciente com o retardo processual, deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por entender
necessário a requisição das informações à autoridade indigitada coatora para esclarecimento dos fatos, apurados nos autos do processo nº 201072100582, bem como
o seu trâmite. Assim, determino seja oficiada a Comarca de Carmópolis para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as informações detalhadas a respeito do pedido,
acostando-se ao presente mandamus cópia das principais peças alusivas à apuração dos fatos em desfavor do Paciente. Prestadas as informações, retornem os autos
conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 17 de Novembro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010517512
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1331/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009207753
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES
Página 38 de 604
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010517693
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1344/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009206529
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
AGRAVADO.........: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010518750
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1445/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010206586
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDILSON DIVINO DE ARAUJO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL /SA
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010518981
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1473/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009110796
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA
AGRAVADO.........: THAIS LOPES SEIXAS PEREIRA
ADVOGADO.........: ROSANGELA SILVA MARIANO
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010518982
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1474/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009110796
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVANTE........: CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA
AGRAVANTE........: SECRETARIO DE ESTADO DE GOVERNO
PROC. ESTADO.....: ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA
AGRAVANTE........: SECRETARIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: THAIS LOPES SEIXAS PEREIRA
ADVOGADO.........: ROSANGELA SILVA MARIANO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
Aracaju, 19 de novembro de 2010.
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE
DATA DO EXPEDIENTE: 20/11/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218873
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2342/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Página 39 de 604
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200510800576
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: A. O. M. REPRESENTADO POR GILVANEA BATISTA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: CAPEF - CAIXA DE PREVID DOS FUNCION DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
Do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, e nos demais dispositivos enfocados, nego seguimento ao recurso interposto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514151
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0966/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009213500
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: ERNESTO SOUZA DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
Aracaju, 20 de novembro de 2010.
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE
DATA DO EXPEDIENTE: 21/11/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010319041
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1197/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 21/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020491041
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ENILDE SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO.........: ENILDE SANTOS ALMEIDA
PACIENTE.........: LAISE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ENILDE SANTOS ALMEIDA
Neste toar, pelo menos inicialmente não vislumbro qualquer constrangimento ilegal a ser imputado ao Juízo processante, sobretudo pela recrudescência de condutas
de vários seguimentos delitivos que atuam contra a juventude e a família sergipana e brasileira. Por conseqüência, indefiro o pedido liminar, determinando a colheita de
informações perante o Juízo a quo, com ulterior envio dos autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010319042
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1198/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 21/11/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ENILDE SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO.........: ENILDE SANTOS ALMEIDA
PACIENTE.........: JOSINETE DOS SANTOS MARQUES
ADVOGADO.........: ENILDE SANTOS ALMEIDA
Por conseqüência, indefiro o pedido liminar, determinando a colheita de informações perante o Juízo a quo, com ulterior envio dos autos à Procuradoria de Justiça para
emissão de parecer. Cumpra-se.
Aracaju, 21 de novembro de 2010.
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE
COMISSÃO PERMANENTE DE PROC. ADM DISCIPLINAR
I)Sindicância Administrativa Disciplinar instaurado pela Portaria nº 82/2010 GP7
Página 40 de 604
Sindicada: MARÍLIA LEITE DA SILVA
Advogado: Antonio Eduardo Menezes Oliveira. OAB-SE nº 2307
Despacho: "A Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, constituída pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no exercício
da incumbência estabelecida pela Portaria nº 82/2010- GP 7, na forma da Lei Estadual nº2.148, de 21 de dezembro de 1977, INTIMA o Bel. Antonio Eduardo Menezes
Oliveira, OAB-SE nº 2307, para, ter ciência da decisão proferida pelo Exmo. Des. Presidente, que absolveu a indiciada a determinou o arquivamento do inquérito
epigrafado, facultando-lhe fazer carga dos autos que estão na sala onde se reúne a Comissão, devendo devolvê-lo neste mesmo local (Palácio da Justiça, 3º andar,
Praça Fausto Cardoso, nesta capital, em funcionamento das 7 às 13 horas)." Aracaju, 19 de novembro de 2010. RENATA C. L. BARRETO - Presidente."
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199310100871
EXEQUENTE(S) : FLORA FERTIL GRAMADOS REPP/ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : GERALDO CEZAR DE MATOS E ANA CRISTINA GOIS DE MATOS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA JUNTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. COM A RESPOSTA, CUMPRA-SE O
DESPACHO DE FL. 150.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810101482
EXEQUENTE(S) : SOARES MARTINS LTDA CGC 32722571/0002-07
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : CHURRASCARIA LA BRASA LTDA CGC: 01351763/0001-40
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE ADVOGADO(A), DESDE 27/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200110100190
REQUERENTE(S) : TEXAS IND E COM DE CALCADOS E ART DE COURO LTDA E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - ADVOGADO(A),
DESDE 27/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510100159
EXEQUENTE(S) : LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
ADV.: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO
ADV.: LIANA BRANDAO DE OLIVA
ADV.: NATALIA DE CAMPOS MALTA
ADV.: ALVARO FERNANDO REIS DULTRA
EXECUTADO(S) : WALMIR RODRIGUES SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE (CARTA COM AR), A FIM DE QUE
CUMPRA EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 97 (INDICAR BENS À PENHORA),
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, §1º E 598, DO CPC. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610100603
EXEQUENTE(S) : ADRIANA MARIANI FREIRE
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
EXECUTADO(S) : OLDAIR VIEIRA DE SOUZA
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
DESPACHO....: PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO DO VEÍCULO INDICADO À FL. 166 ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100351
EXEQÜENTE(S) : ALIPIO JOSE VIANA PEREIRA FILHO
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS BARRETO E OUTROS
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ESCOADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNAR EM CONCLUSÃO PRIORITÁRIA. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200710100982
AUTOR(ES) : CASA DAS TINTAS LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RÉU(S) : JOSIVANIA S DE ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). TALITA HIGRE PEREIRA E SOUZA - OAB/SE – 5082, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS
N.º 200710100982, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 27/10/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS
AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Página 41 de 604
PROC.: 200810100306
EXEQÜENTE(S) : MANOEL AUGUSTO DE MELO DINIZ E OUTRA
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE LEI, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO
VALOR DE R$ 825,00 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). (ET-28)
COBRANÇA
PROC.: 200810100324
REQUERENTE(S) : SLIK REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : UNIVERSAL MUSIC LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DE
FLS. 115. (20)
COBRANÇA
PROC.: 200810100840
REQUERENTE(S) : FLAVIO ALVES DE LIMA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: HOMERO VASCONCELOS NETO
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
SENTENÇA....: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ AO REEMBOLSO, NOS TERMOS DE SUA TABELA DE
HONORÁRIOS E PROCEDIMENTOS, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A FISTULECTOMIA ANAL E AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.200,00 (DEZ MIL
E DUZENTOS REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ÍNDICE DE CORREÇÃO DE AMBAS DEVERÁ SER O INPC E OS JUROS DE MORA
NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS. A PRIMEIRA QUANTIA (DANOS MATERIAIS) DEVERÁ SER ATUALIZADA DA DATA DO DESEMBOLSO DO
VALOR COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO (05/04/2006 – FLS. 11/13). A SEGUNDA (DANOS MORAIS) DEVE SOFRER ATUALIZAÇÃO DA DATA
DESTA DECISÃO E A MORA CONTADA DA DATA DO ILÍCITO PARA ESSE EFEITO – DATA DA CIRURGIA (SÚMULA 54 DO STJ). SENDO MÍNIMA A
SUCUMBÊNCIA DO AUTOR, CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 15
SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, APÓS ATUALIZADO. POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J
DO CPC ( CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO POR SEUS PATRONOS DO
TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO. P.R.I
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100925
EXEQÜENTE(S) : ADENILDES MARIA SANTOS
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
EXECUTADO(S) : JOSE TELES DOS SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101136
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO CELESTINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO (BACENJUD) DE FLS.
66/67 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (EST. 11)
COBRANÇA
PROC.: 200810101221
REQUERENTE(S) : MANUEL DOS SANTOS E MARIA NIVALDA MATEUS, HERDEIROS DE ISMARIO MATEUS DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LILIAN JORDELINE F. DE MELO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB/SE – 281, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS
AUTOS N.º 200810101221, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 29/10/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA
DOS AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100719
EXEQÜENTE(S) : LENITA MARIA FRANCO CARVALHO
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS PEDROSO ASSUNPÇÃO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXECUTADO(S) : JOAO HENRIQUE BRAZ DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE AS CERTIDÕES
DE FLS.79/80, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (E-17)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100886
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
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ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
EXECUTADO(S) : LILIANE FONSECA ARAUJO DE MAGALHAES TORRES
DESPACHO....: INTIMAR O(A) PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INFORMANDO ACERCA DE BENS DO EXECUTADO, PASSÍVEIS DE PENHORA, EIS QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO EM 18/11/2010. (EST. 08)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100902
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BRUKE IND E COMERCIO DE EMB PLASTICAS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANA CARLA DANTAS CARVALHO - ADVOGADO(A),
DESDE 29/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200910101272
REQUERENTE(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS
ADV.: RENATA FONTES LOBATO
REQUERIDO(S) : GIVALDO DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). MÔNICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL - OAB/SE – 5361, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO
HORAS) OS AUTOS N.º 200910101272, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 27/10/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA
RETIRADA DOS AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO
EOAB.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910101349
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ANA MARIA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS.46, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (E-17)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910101382
REQUERENTE(S) : MITISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA À DEMANDADA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 203/223. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. I. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO
DE 2010.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100015
AUTOR(ES) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
RÉU(S) : FRANCISCO SILVA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)RESTA, ASSIM, IGNORADA A DITA PRELIMINAR.(...)DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SENDO O
EMBARGANTE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PROCEDA-SE À MARCAÇÃO DA PERÍCIA ORA DESIGNADA ATRAVÉS DO SISTEMA
DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NA FORMA DEFINIDA NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A GERÊNCIA
DE PERÍCIAS PARA OS FINS ESTABELECIDOS NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 288/2006, DA PRESIDÊNCIA DO TJ/SE. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS: R$350,00
(VALOR MÁXIMO PREVIS-TO NA RESOLUÇÃO Nº 035/2006, ANEXO ÚNICO, TABELA I, DO TJSE). INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100095
EXEQÜENTE(S) : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : EDERALDO TORQUATO RODRIGUES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI ADVOGADO(A), DESDE 27/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201010100295
REQUERENTE(S) : CARPEGIANE REIS LIMA
ADV.: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI - ADVOGADO(A),
DESDE 29/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201010100356
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA BRUNETTO MARTINS
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚTIPLO
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ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: SENDO EVIDENTE A CONEXÃO ENTRE ESTA REVISIONAL E A BUSCA E APREENSÃO EM APENSO (PROC Nº 201010100921), SUSPENDO O
PRESENTE FEITO ATÉ QUE AMBAS AS AÇÕES ATINJAM O MESMO PONTO DE TRAMITAÇÃO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100393
EXEQÜENTE(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
EXECUTADO(S) : GIVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). MÔNICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL - OAB/SE – 5361, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO
HORAS) OS AUTOS N.º 201010100393, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 27/10/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA
RETIRADA DOS AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO
EOAB.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100640
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO EZEQUIEL SANTOS
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCAO LTDA
DESPACHO....: (...)FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) A SER DESPENDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
TENDO EM VISTA SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO ESSE VALOR FICAR A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM CONTA JUDICIAL
VINCULADA AOS AUTOS.(...)
ANULATÓRIA
PROC.: 201010100722
REQUERENTE(S) : MARILUZA AMERICO LIMA
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
REQUERIDO(S) : KRISTIANE EDITH GOIS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA AUXILIADORA FREIRE DE OLIVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS(...)
COBRANÇA
PROC.: 201010100723
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ROSENILDE BATISTA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201010100732
AUTOR(ES) : GILBERTO LINCOLN DE SOUZA NUNES
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
RÉU(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100751
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : CARLOS SOARES SANTANA JUNIOR
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: AGUARDE-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO, A FIM DE QUE SEJA JULGADA SIMULTANEAMENTE À
BUSCA E APREENSÃO EM EPÍGRAFE(ART. 105, CPC)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100828
EXEQUENTE(S) : PREMIC-IND. E COM. DE PREMOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : NÍVEL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR MANDADO, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1.º DO CPC. EM
HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.
COBRANÇA
PROC.: 201010100834
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : EMANOEL FRANCISCO FERREIRA FILHO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 03/11/2010 PARA O DIA 11/01/2011 ÀS 07:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
ANULATÓRIA
PROC.: 201010100837
REQUERENTE(S) : VAMPRÉ VIEIRA COSTA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
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SENTENÇA....: (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO PARA ESTE FIM A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE QUE CUIDA A FATURA
DE FLS. 27 NO QUE SE REFERE AO VALOR DE R$ 8.885,35 (VCTº 08/06/2010), A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO COM ACRÉSCIMO DE CUSTO
ADMINISTRATIVO E ICM SOBRE ESSES VALORES, NÃO TENDO O AUTOR SOBRE ELE QUALQUER RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO. CONDENO A RÉ
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR AQUI REPORTADO, DEPOIS DE ATUALIZADO
PELO INPC (EXCLUSIVAMENTE) DE 08/06/2010, ATÉ EFETIVO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. POR FIM, FICA A VENCIDA NO QUE COUBER (VERBA DE
SUCUMBÊNCIA) ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO NO
PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÃO JUROS
DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 201010100838
EMBARGANTE(S) : MARIA JOSE ARAGÃO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EMBARGADO(S) : S.F.C. COMERCIO DE BOLSAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ME
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010100884
REQUERENTE(S) : GILVANIA LEANDRO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BFB LEASING S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100899
REQUERENTE(S) : SEVERINO FERREIRA DOS REIS
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010100919
REQUERENTE(S) : VICENTE VIEIRA GONÇALVES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS.39/82, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (E-17)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100921
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MARIA CRISTINA BRUNETTO MARTINS
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
DESPACHO....: ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 32/33 E DOCUMENTOS DE FLS. 34/35 AO MP E OAB. NO MAIS, ATRAVÉS DO EXAME DA
DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO AUTOR, CONSTATA-SE QUE FORMALIZOU UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM A RÉ, DE UM
VEÍCULO MARCA VW, 9.150TB, ANO DE FABRICAÇÃO 2008, COR BRANCA, PLACA IAE8516, CHASSI Nº 9BWD2552R38R826228 VINCULADO AO
PAGAMENTO MENSAL DE ALUGUEL E VALOR RESIDUAL GARANTIDO. POR OUTRO LADO, O DOCUMENTO DE FLS. 11 (NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
ADVERTE A RÉ DA MORA, SEM QUE DISSO TENHA RESULTADO A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. ISTO POSTO, CONFIGURADO O ESBULHO DE MENOS DE
ANO E DIA, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO SUPRACITADO VEÍCULO.
CUMPRIDO, DEVERÁ O BEM SER ENTREGUE ÀS PESSOAS INDICADAS PELA AUTORA, LAVRANDO-SE EM NOME DELAS O AUTO DE DEPÓSITO E
RESPECTIVO COMPROMISSO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100953
EXEQÜENTE(S) : NEY LUCIO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO FONTES COSTA
EXECUTADO(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: ANALISANDO A PETIÇÃO DE FLS. 163/164, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE QUANTO AOS VALORES REFERENTES ÀS
CUSTAS FINAIS POR ELE CUSTEADAS, ASSIM COMO QUANTO AOS HONORÁRIOS FIXADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESSA FORMA,
PROCEDA-SE UTILIZANDO A FERRAMENTA ON LINE PERTINENTE VISANDO À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100956
EXEQÜENTE(S) : EDSON FERREIRA SANTA ROSA
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
EXECUTADO(S) : NARCISO MAIA TECIDOS LTDA
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIMESE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010100957
AUTOR(ES) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
RÉU(S) : VILMA RODRIGUES SANTOS
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201010100968
REQUERENTE(S) : INSTITUTO SÃO BRÁS DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
REQUERIDO(S) : TIM
ADV.: SÉRGIO LUIS M. O. LOPES
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EMBARGOS
PROC.: 201010100996
EMBARGANTE(S) : MARIA DACIA SANTOS CAMARÃO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EMBARGADO(S) : ADENILDES MARIA SANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101064
EXEQÜENTE(S) : ALYSSON CARLOS DA SILVA SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : CURSO E COLEGIO GABARITO
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
ADV.: FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA
EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO
ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA
DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE
LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101065
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : CURSO E COLEGIO GABARITO
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
ADV.: FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA
EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO
ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA
DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE
LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101100
EXEQÜENTE(S) : JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
EXECUTADO(S) : NARCISO MAIA TECIDOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIMESE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201010101102
AUTOR(ES) : DIOGO ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : VALTENIRA FERREIRA DANTAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FL. 30, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO INCLUSIVE COM AUTORIZAÇÃO DE REFORÇO
POLICIAL E ORDEM DE ARROMBAMENTO, SE NECESSÁRIO.
REVISÃO
PROC.: 201010101152
REQUERENTE(S) : CARLOS SOARES SANTANA JUNIOR
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN - AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTO S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A TAXA DE JUROS APLICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA SE SITUA DENTRO DOS
PARÂMETROS DA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME TAXA MÉDIA DE JUROS DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA DA ASSINATURA DO
CONTRATO (JULHO/2007 – 2,38 A.M.), INDEFIRO A TUTELA INTERINAL VINDICADA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E
INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010101180
REQUERENTE(S) : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : JADSON FEITOSA DIAS
REQUERIDO(S) : CLEVERTON LINO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2011, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
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PROC.: 201010101185
REQUERENTE(S) : TANIA CRISTINA DIVINO
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
REQUERIDO(S) : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA SA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2011, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201010101213
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JORGE DA SILVA BARRETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101228
EXEQUENTE(S) : GAS CENTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANTÔNIO JÚLIO MONTEIRO VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : LEONILSON PEREIRA GOMES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101249
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO JOSÉ GENÉSIO DA FONSECA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : FININVEST S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (R$8.166,55),
SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL.(...)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101250
EXEQUENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : FININVEST S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (R$816,65), SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL.(...)
COBRANÇA
PROC.: 201010101265
REQUERENTE(S) : ENIO GOMES DE SANTANA JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2011 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201010101265
REQUERENTE(S) : ENIO GOMES DE SANTANA JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DESIGNO O DIA 17/02/2011 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NA SALA DE
ADUDIÊNCIAS DESTE JUIZO, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART.277, §2º DO CPC. NOTIFIQUE-SE O MP.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101266
EXEQUENTE(S) : ARMANDO MONTEIRO DA FONSECA FILHO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXEQUENTE(S) : FLAVIO DE PAULA MONTEIRO DA FONSECA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : IOLANDA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : NELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO
Nº 58/2006, DO TJ/SE. NÃO HAVENDO ACORDO, FICARÁ O EXECUTADO, AUTOMATICAMENTE, CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DA DÍVIDA, FICANDO, DESDE JÁ, FIXADA A VERBA HONORÁRIA EM 10 DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO
REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO. DECORRIDO PRAZO SEM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, DEVE A
SECRETARIA CERTIFICAR O DECURSO DO PRAZO NOS AUTOS E FAZÊ-LOS CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA REQUERIDA À FL. 06.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010101267
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ELVIO BARRETO DE MELO
DESPACHO....: AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA
ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
ANULATÓRIA
PROC.: 201010101268
REQUERENTE(S) : CLAUDOALDO FELIX DE MOURA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.
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DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277 DO CPC
TOTAL DE DESPACHOS : 55
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 58
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALVARO FERNANDO REIS DULTRA -> 1
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 2
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 2
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 2
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTÔNIO JÚLIO MONTEIRO VASCONCELOS -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS -> 2
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 2
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
HOMERO VASCONCELOS NETO -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LIANA BRANDAO DE OLIVA -> 1
LILIAN JORDELINE F. DE MELO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 6
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL UMBELINO NETO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 2
NATALIA DE CAMPOS MALTA -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RANGEL ALVES DA COSTA -> 1
RENATA FONTES LOBATO -> 1
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO FONTES COSTA -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
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SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
SÉRGIO LUIS M. O. LOPES -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 2
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710201760
INVENTARIANTE(S) : MARCELO DAVILA MELO SILVEIRA FILHO
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
INVENTARIANTE(S) : SUELEN SOARES D AVILA SILVEIRA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
INVENTARIADO(S) : MARCELO DAVILA MELO SILVEIRA
DESPACHO....: FACE AO INFORMADO NO PETITÓRIO RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 60 DIAS, A
FIM DE QUE O INVENTARIANTE PRESTE CONTAS DO ALVARÁ EXPEDIDO ÀS FLS. 215, BEM COMO APRESENTE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, O ESBOÇO
DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010200102
INVENTARIANTE(S) : MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
ADV.: JOSE JORGE SANTOS
INVENTARIADO(S) : ONILDA AZEVEDO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 49, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PRESENTE DEMANDA,
MEDIANTE CÓPIA, CERTIDÃO E RECIBO NOS AUTOS. CUMPRA-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110200197
INVENTARIANTE(S) : DEIJANIRA VIRGENS VIDAL
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
INVENTARIANTE(S) : CASSIA LUSIANA ROSARIO CHAGAS
ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LOURDES VIRGENS
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
INVENTARIADO(S) : JOSE RAFAEL CHAGAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INFORMADO NO PETITÓRIO RETRO, DEFIRO O PEDIDO, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DA PRESENTE DEMANDA
PELO PRAZO DE 90 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR QUE A INVENTARIANTE APRESENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, BEM COMO PARA APRESENTAR AS FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SOB PENA DE REMOÇÃO DA
INVENTARIANÇA. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310200072
ARROLANTE(S) : DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: MARIA ADJA OLIVEIRA DE GOIS
ARROLANTE(S) : DANIEL DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS
ADV.: MARIA ADJA OLIVEIRA DE GOIS
ARROLANTE(S) : ALVARO SILVA LIMA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ARROLADO(S) : VALDOMIRO JOSE DE LIMA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INFORMADO NO PETITÓRIO RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, AUTORIZANDO O INVENTARIANTE A ALIENAR O
VEÍCULO DESCRITO NO ITEM 03 DAS FLS. 136, POR VALOR NÃO INFERIOR AO CONTIDO NA AVALIAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO A IMPORTÂNCIA APURADA
SER DEPOSITADA EM CONTA REMUNERADA A SER ABERTA EM NOME DO ESPÓLIO DE VALDOMIRO JOSÉ DE LIMA, DEVENDO O INVENTARIANTE
PRESTAR CONTAS DO ALVARÁ, EM 15 DIAS. OUTROSSIM, FACE AO PEDIDO FORMULADO PELO INVENTARIANTE PARA A ALIENAÇÃO DE TODOS OS
BENS DO ESPÓLIO ÀS FLS. 149, FALEM OS DEMAIS HERDEIROS EM 05 DIAS, SALIENTANDO-SE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SERÁ
INTERPRETADA COMO ANUÊNCIA AO PEDIDO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310200742
ARROLANTE(S) : WILLIAMS SEIXAS SANTANA
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
ARROLANTE(S) : KENNEDY LIMA SANTANA
ADV.: CARLOS COSTA
ARROLADO(S) : MARIA DAS NEVES SEIXAS SANTANA
ARROLADO(S) : FLORIANO VIDAL SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO AO BANCO BANESE, SOLICITANDO QUE
INFORME, EM 10 DIAS, SE EXISTE SALDO DE IMPOSTO DE RENDA NA CONTA BANCÁRIA Nº 0088294-2, TIPO 01, AGENCIA 048, DA TITULARIDADE DA
FALECIDA MARIA DAS NEVES SEIXAS SANTANA, EM CASO POSITIVO, QUE FORNEÇA O SALDO ATUALIZADO DA CONTA. OUTROSSIM, APRESENTE O
INVENTARIANTE, EM 15 DIAS, AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL,
BEM COMO PROCEDA COM O ADITAMENTO DA PARTILHA APRESENTADA ÀS FLS. 150/151. APÓS, LAVRE-SE NOVO AUTO DE PARTILHA. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200410200010
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ARROLANTE(S) : JACIRA SILVA SANTOS
ADV.: BRASILINA CHAGAS
ARROLADO(S) : ANTONIO CARLOS CORREIA SANTOS
ARROLADO(S) : ANTONIO CARLOS CORREA SANTOS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INFORMADO NO PETITÓRIO RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE UM
ANO, A FIM DE POSSIBILITAR QUE A INVENTARIANTE REGULARIZE, NAS VIAS ORDINÁRIAS, AS PENDÊNCIAS EXISTENTES EM RELAÇÃO À
PROPRIEDADE E A INDIVIDUALIZAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL INVENTARIADO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410200374
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : JULIO CESAR SANTOS SILVA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIANTE(S) : LUIZ CARLOS SANTOS SILVA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIADO(S) : JUSTINO BERNARDO DA SILVA
INVENTARIADO(S) : VALDICE MARIA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, A PARTILHA CONSTANTE NO AUTO DE FLS. 106/110, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 1.031 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO RESSALVADOS OS
DIREITOS DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL NA FORMA DO ART. 186 DO
CPC, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510200162
INVENTARIANTE(S) : MARIA UBERLANDIA BRITO SANTOS
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
INVENTARIANTE(S) : DEYVILANDIA BRITO SANTOS JULIAO
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA EDILANDIA BRITO SANTOS
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
INVENTARIANTE(S) : DEBORA VITORIA SANTOS
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE DAVI VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: FALEM, EM 05 DIAS, O INVENTARIANTE E OS HERDEIROS SOBRE A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 179/184. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200610200091
ARROLANTE(S) : RENILDE AZEVEDO GARCAO
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
ARROLANTE(S) : SIDCLAIA AZEVEDO GARÇAO
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
ARROLANTE(S) : CLECIA AZEVEDO GARÇAO
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
ARROLANTE(S) : CLEOVANSOSTENES AZEVEDO GARÇAO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA
ARROLADO(S) : MANOEL DE CARVALHO GARCAO
DESPACHO....: PROCEDAM-SE AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E NO ROSTO DOS AUTOS CONFORME SOLICITADO
NOS PETITÓRIOS DE FLS. 212 E 214. OUTROSSIM, CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS AO PATRONO DO SR. CLEOVANSÓSTENES AZEVEDO GARÇÃO, A FIM
DE QUE SE MANIFESTE NOS PRESENTES AUTOS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200151
INVENTARIANTE(S) : CAROLINE AZEVEDO DE MELO TAVARES
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
INVENTARIANTE(S) : FATIMA AZEVEDO SOUZA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
INVENTARIADO(S) : CIRO DE MELO TAVARES
DESPACHO....: DEFIRO O A COTA PROMOTORIAL RETRO, DETERMINANDO QUE A INVENTARIANTE APRESENTE, EM 15 DIAS, OS COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E AINDA, A S CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO
PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. OUTROSSIM, FACE AO CONTIDO NO OFÍCIO DE FLS. 316, DETERMINO QUE A
ESCRIVANIA OFICIE AO BANESE, SOLICITANDO A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA VINCULADA AO PRESENTE FEITO. COM O NÚMERO DA CONTA
BANCÁRIA, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20 REGIÃO, INFORMANDO-LHE O NÚMERO DA CONTA A SER
ABERTA,A FIM DE QUE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORES DEVIDOS AO ESPÓLIO DE CIRO DE MELO TAVARES NO PROCESSO Nº 007560062.2005.5.20.0004. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200081
INVENTARIANTE(S) : EDNA MORAES DE SOUZA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
INVENTARIANTE(S) : DANIEL SILVA DE SOUZA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... JULGO POR SENTENÇA A PARTILHA CONSTANTE NO AUTO DE FLS. 203/209, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 1.026 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS
DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL NA FORMA DO ART. 186 DO CPC,
EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA E OS COMPETENTES ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES NO BANESE E NA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, OBSERVANDO A SUPRACITADA PARTILHA. P.R.I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200710200287
ARROLANTE(S) : TAMIRES ALVES DE MENEZES
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
ARROLANTE(S) : TARCISIO ALVES DE MENEZES
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
ARROLADO(S) : ANAILDES ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NO DOCUMENTO DE FLS. 54 CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE O SR. ROBERTO MENEZES DOS SANTOS É
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DEPENDENTE DA FALECIDA NA QUALIDADE DE COMPANHEIRO, DETERMINO QUE A INVENTARIANTE, EM 10 DIAS, QUALIFIQUE O CITADO
COMPANHEIRO PARA FINS DE INTIMAÇÃO, BEM COMO INFORME SE HOU O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200215
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA MARTINS NETO
ADV.: BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA MARTINS JUNIOR
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I,
DO CPC. CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS SE HOUVER E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 DO VALOR DA
CAUSA , NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS.66. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200229
INVENTARIANTE(S) : EDUARDO SILVEIRA LEITE
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
INVENTARIANTE(S) : ALBERTO SILVEIRA LEITE
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
INVENTARIADO(S) : MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEITE
INVENTARIADO(S) : JOSE ROLEMBERG LEITE
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INFORMADO NOS OFÍCIOS DE FLS. 529 E 537, DETERMINO: 1.A EXCLUSÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
RIACHUELO, Nº 1371, BAIRRO SUÍÇA, ARACAJU/SE, EDIFÍCIO VAN GOGH, APTO. 503, DA SUCESSÃO DOS BENS DEIXADOS PELOS SRS. JOSÉ
ROLLEMBERG LEITE E MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEITE, TENDO EM VISTA A DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO, Nº 200912100740, ACOSTADA ÀS FLS. 530; 2.A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO BANCO DO BRASIL, A FIM DE
QUE INFORMEM, EM 10 DIAS, SE EXISTEM VALORES RELATIVOS AO SALDO DE PIS/PASEP DEVIDO AO FALECIDO JOSÉ ROLLEMBERG LEITE, CPF Nº
002.467.605-59. POR FIM, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, INFORMANDO-LHE QUE SUA SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200264
ARROLANTE(S) : TANIA MARIA DA CCONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: GILVAN ANDRADE OLIVEIRA
ARROLANTE(S) : KARYNA GOMES CELESTINO
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: GILVAN ANDRADE OLIVEIRA
ARROLANTE(S) : KATIA CILENE GOMES CELESTINO
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: GILVAN ANDRADE OLIVEIRA
ARROLADO(S) : MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, EM 15 DIAS, PRESTAR CONTAS DO ALVARÁ DE FLS. 84, ACOSTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE
DE DEPÓSITO DOS VALORES APURADOS COM A VENDA DO IMÓVEL. APÓS, À CURADORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200810200343
EXEQUENTE(S) : L.M.D.B.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXEQUENTE(S) : F.M.D.B.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : V.A.D.B.
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 218/220,NO PRAZO DE 05 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200525
INVENTARIANTE(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
INVENTARIADO(S) : MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM NOME DO ADJUDICANTE,
AUTORIZANDO-O A SACAR A IMPORTÂNCIA EXISTENTE NA CONTA BANCÁRIA DE Nº 605.484-6, AGÊNCIA 2961-0 DO BANCO DO BRASIL. APÓS, ARQUIVESE. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200563
ARROLANTE(S) : ELOINA LIMA ALVES
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
ARROLANTE(S) : JULIA ALVES
ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES
ARROLANTE(S) : MARIA DE LOURDES ALVES SECUNDO
ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES
ARROLANTE(S) : GERALDO ALVES
ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES
ARROLANTE(S) : ARNALDO ALVES
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
ARROLANTE(S) : MARIA DELURDES SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
ARROLANTE(S) : ELIANA ALVES RODRIGUES
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
ARROLANTE(S) : ELIOZIA ALVES DE MELO
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
ARROLANTE(S) : FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
ARROLANTE(S) : PEDRO XAVIER DO NASCIMENTO
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
ARROLANTE(S) : ANTONIO ALVES SOBRINHO
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
ARROLADO(S) : QUITERIA ALVES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE A INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DAS HERDEIRAS ESTELA ALVES
SANTOS E MARIA DA PUREZA ALVES SANTOS, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. COM OS ENDEREÇOS, EXPEÇA A ESCRIVANIA OS
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MANDADOS DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS ACIMA INDICADOS PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200910200003
ARROLANTE(S) : MARIA ANGELICA PRADO DE ALMEIDA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
ADV.: DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES
ARROLANTE(S) : ORIGENES FERREIRA DE ARAUJO RAMOS
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
ADV.: DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES
ARROLADO(S) : ANGELICA ABGAIL DE ALMEIDA RAMOS
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS NOVAS DECLARAÇÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS
PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE AS CONTANTES NOS AUTOS PERDERAM A SUA VALIDADE. APÓS, LAVRE-SE O
AUTO DE PARTILHA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200089
INVENTARIANTE(S) : L.C.L.
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
INVENTARIADO(S) : O.C.L.
HERDEIRO(S) : A.C.C.L.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, DETERMINANDO QUE A INVENTARIANTE, EM 15 DIAS, APRESENTE O COMPROVANTE DO
PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, BEM COMO A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PERANTE A FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL, DANDO-SE, EM SEGUIDA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910200099
REQUERENTE(S) : M.A.D.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : P.D.S.
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL.48, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER SE TEM INTERSSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910200467
REQUERENTE(S) : L.F.B.D.M.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
REQUERIDO(S) : A.H.D.F.M.
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/02/2011, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE
SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFESSO E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE, NO
PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC, INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO ÀS FLS. 100/101 E 323,
RESIDENTES NESTA CAPITAL, REQUISITANDO-SE O MILITAR JOSÉ CONCEIÇÃO SOUZA (FL.323). POSTERIORMENTE, DELIBERAREI SOBRE A OITIVA DA
TESTEMUNHA DO ITEM 01DAS FLS. 100. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200021
EXEQUENTE(S) : F.S.
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : C.A.A.M.
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO. CONVERTA O RITO DO PRESENSENTE FEITO EM O RITO PREVISTO EM EXECUÇÃO DE QUANTIA
CERTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA EXECUTADA E QUE SEJA APENSADO AS EXECUÇÕES DE
Nº200910200524 E Nº200810200013.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010200057
REQUERENTE(S) : M.S.D.O.
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : E.D.J.C.M.M.
REQUERIDO(S) : B.A.M.
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL.90, INTIME-SE A PATRONA ALVANY GUIMARÃES, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA,
NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR NOS AUTOS O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200198
REQUERENTE(S) : P.R.N.C.
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : A.L.V.C.C.
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL E, VERIFICANDO QUE AS PARTES NÃO PACTUARAM QUANTO AOS ALIMENTOS PARA A FILHA
MENOR, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SUPRIREM TAL OMISSÃO. COM A RESPOSTA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010200290
REQUERENTE(S) : R.T.H.
ADV.: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES
INTERDITANDO(A)(S) : O.T.H.
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE OFÉLIA TAVARES HARDMAN, DECLARANDO A SUA INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL/2002 C/C O ART. 1.767, I, DO MESMO DIPLOMA
LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADOR RICARDO TAVARES HARDMAN, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO MEDIANTE TERMO EM LIVRO PRÓPRIO,
CONSOANTE DISPÕE OS ARTIGOS. 1.187, I E 1.188 DO CPC, FICANDO CIENTIFICADO DE QUE SOMENTE PODERÁ ALIENAR BENS DA CURATELADA E
RETIRAR VALORES EXISTENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, CASO HAJA, COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.753 E 1.754 DO
CÓDIGO CIVIL APLICADO AO INSTITUTO DA CURATELA NA FORMA DO ART. 1.781 DO REFERIDO DIPLOMA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184
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DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. À ESCRIVANIA, PARA ENVIAR AO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL CÓPIA DA REFERIDA DECISÃO. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200328
EXEQUENTE(S) : A.D.G.C.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXECUTADO(S) : E.C.D.S.
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS DOCUEMNTOS DE FLS. 32/34, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200367
INVENTARIANTE(S) : EDMILSON COELHO SILVA
INVENTARIADO(S) : RITA DE CÁSSIA MOTA COELHO SILVA
ADV.: HELDER ARAÚJO MOTA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE TODOS OS HERDEIROS SÃO MAIORES E CAPAZES, REPRESENTADOS PELA MESMA ADVOGADA, CONVERTO O
INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.032 DO CPC. DESTA FORMA, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS,
COLACIONAR AOS AUTOS O PLANO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL
E FEDERAL. POR FIM, PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DO REGISTRO NA CAPA DOS AUTOS. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE
PARTILHA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200370
INVENTARIANTE(S) : MARCIO PRATA SANTOS
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
INVENTARIANTE(S) : NELSON VIEIRA DA ROCHA
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
INVENTARIADO(S) : CLOTILDES SANTOS CPF: 033858255-04
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ FORMULADO NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, AUTORIZANDO O INVENTARIANTE A SACAR A
IMPORTÂNCIA DE R$ 17.770,10 DA CONTA POUPANÇA DESCRITA NO ITEM 5 DAS FLS. 18 DOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO O INVENTARIANTE
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS EM 05 DIAS. OUTROSSIM, APRESENTE O
INVENTARIANTE, EM 10 DIAS, O PLANO DE PARTILHA. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010200441
EXEQÜENTE(S) : JOAO SANTANA PINHEIRO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : MARTA SORAYA ANDRADE
ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE
SENTENÇA....: EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME SE VÊ NA GUIA DE DEPÓSITO DE FL. 12, DECLARO A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O PRONTO PAGAMENTO, CONDENO A EXECUTADA NAS CUSTAS
PROCESSUAIS, SE HOUVER, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM
FAVOR DO EXEQUENTE. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010200475
REQUERENTE(S) : E.D.F.D.A.S.
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : D.B.D.S.
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O ESPÓLIO NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DO PRESENTE FEITO, INTIME-SE O AUTOR
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, A FIM DE INCLUIR NO PÓLO ATIVO OS HERDEIROS DO FALECIDO, NOS TERMOS DO ART. 282, INCISO
II E 284 DO CPC.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010200486
REQUERENTE(S) : S.G.D.C.
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : M.G.D.C.
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA ACOSTAREM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES
PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS MOLDES DO ART. 2º DO DECRETO 85.845/81.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200498
EXEQUENTE(S) : A.G.A.M.S.
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
EXECUTADO(S) : A.M.S.
DESPACHO....: OFICIE-SE A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PARA INFORMAR QUAL VALOR QUE ESTÁ SENDO DESCONTADO, DESDE
09/2008, RELATIVO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DO SERVIDOR/ALIMENTANTE ANDRÉ MACHADO SANTANA.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200535
REQUERENTE(S) : A.L.M.D.S.
ADV.: PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA
REQUERIDO(S) : C.D.C.M.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, A FIM DE ATRIBUIR VALOR CORRETO A CAUSA,
COMPLEMENTANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DO INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010200561
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ARROLANTE(S) : J.E.C.D.S.
ARROLANTE(S) : P.P.C.D.S.
ARROLADO(S) : R.C.D.S.
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: NOMEIO ARROLANTE O SR. RAFAEL CARDOSO DA SILVA INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DA JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO ARCADAS PELO ESPÓLIO, TODAVIA, DETERMINO QUE AS CUSTAS
PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS AO FINAL DA PRESENTE AÇÃO. POR FIM, LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010200565
ARROLANTE(S) : A.C.D.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
ARROLADO(S) : M.J.D.
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO DE Nº 200910200186. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 31
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 36
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 3
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 2
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 2
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO -> 1
BRASILINA CHAGAS -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 3
CARLOS COSTA -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 3
CLAY MONTEIRO ALVES -> 3
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 3
DANIEL CARVALHO OLIVEIRA -> 2
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 2
DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES -> 2
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
ELIANE ANDRADE DE JESUS -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 2
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 2
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GILVAN ANDRADE OLIVEIRA -> 3
HELDER ARAÚJO MOTA -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 2
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 8
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE JORGE SANTOS -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 3
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 2
LEILA LIMA SANTOS -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARIA ADJA OLIVEIRA DE GOIS -> 2
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 2
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MARTA SORAYA ANDRADE -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA BARROS MENEZES -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(2ª PUBLICAÇÃO)
PROCESSO: 201010200069
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: JOSELITA DE MELLO BISPO.
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INTERDITANDO: ARESTIDES FERREIRA BISPO, BRASILEIRA, VIÚVO, IGNORADA, RG Nº 206.454-SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
PERNAMBUCO, 1298, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, NESTA CAPITAL.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 11/10/2010, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª
JOSELITA DE MELLO BISPO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUA PERNAMBUCO, 1298, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, PORTADORA DO CPF.
311.621.775-00, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES
PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, BRUNO BARRETO LIMA-SUBSTITUTO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(2ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200910200256
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA.
INTERDITANDO: JORGE DE OLIVEIRA COSTA FILHO, BRASILEIRA, SOLTEIRO, IGNORADA, RG Nº 4204210, CPF Nº 264.971.745-91, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA MILTON EMÍLIO DE GÓES, 36, BAIRRO GRAGERU, NESTA CAPITAL.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 11/05/2010, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª
MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA, BRASILEIRA, VIÚVA, PORTADORA DO CPF. 14828884515 E RG. 273674-SSP/AL, RESIDENTE NA RUA MILTON EMÍLIO DE
GÓES, 36, BAIRRO GRAGERU, NESTA CAPITAL., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS,
AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, BRUNO BARRETO LIMA-SUBSTITUTO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 28 DE OUTUBRO DE 2010.
MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 190110316631
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: ROSANGELA RESENDE SILVA
EXECUTADO(S) : RIO STUDIO FOTOGRAFICO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 6 MESES, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710301507
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA BRAHMA DE BEBIDAS LTDA 12268405/0017-51
ADV.: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE MONTEIRO DO REGO
ADV.: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO REGO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 142/145. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO
DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810306470
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : ESQUADRIAS IND E COM LTDA CGC: 13040803/0001-11
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 60 DIAS, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910302511
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : HELAN FESTAS E DECORACOES LTDA-ME
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910306101
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : SERGIO AMORIM LEVITA 32719593/0002-18
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXECUTADO A RESPEITO DA NOVA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA COLACIONADA AS FLS. 65 DOS AUTOS.
ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300444
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MULTIMETAL LUMINOSOS PROPESTRUMET E CONST LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO. ARACAJU/SE, 03 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE
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OLIVEIRA FRAGA. JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300724
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : RSTAURANTE BRITO LYRA LTDA 00588140/0001-22
DESPACHO....: R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, SE NADA
FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE, DESDE LOGO, A EXECUÇÃO FISCAL COM FULCRO NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80. A AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NÃO
PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES SATISFATÓRIAS, POR SE TRATAREM,
NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. DESTE MODO, SERÃO APRECIADAS, UNICAMENTE DILIGÊNCIAS
POSITIVAS E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A
DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 13 DE
NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010300957
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA DE DESENVINDE DE REC MINERAIS DE SERGIPE-CODISE
ADV.: CLAUDIO CRUZ
EXECUTADO(S) : FITESE - FIACAO TECELEGEM DE SERGIPE IND E COM LTDA
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
ADV.: BRUNO FERNANDES TELES
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO FLS. 144, UMA VEZ QUE É MÚNUS DO REQUERENTE A LOCALIZAÇÃO E OS BENS PENHORADOS DO
REQUERIDO. ASSIM, PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300115
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE AVILINO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO O ATUAL
ENDEREÇO DO EXECUTADO. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300146
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : FED DAS BAND DO BRASIL DE AJU
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PELITO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE O MESMO PROMOVA
DILIGÊNCIAS SUFICIENTES PARA O FORNECIMENTO DE ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO OU COMPROVE QUE AS REALIZOU. ARACAJU/SE, 13
DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300275
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : RESCOM REPRESENTACOES SERVICOS GERAIS E CONTABEIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL INDICADO, INTIME-SE O
EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300284
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CARLOS HENRIQUE S NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO A SUSPENSÃO POR 01 ANO, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE OP ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ARACAJU/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300667
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : ESCOLINHA TOM & JERRY LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO CONFORME REQUERIDO. DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 03 MESES.
COM O FIM DO LAPSO TEMPORAL INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE O MESMO PROMOVA O FIEL PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU/SE, 13 DE
NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300830
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : TECIDOS BARRETO LTDA 13011663/0004-04
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PELITO DE FLS. 70/71, PARA QUE SEJA REALIZADA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, ATRAVÉS DO SISTEMA
BANCEJUD, PARA CONTA JUDICIAL, A FIM DE QUE APÓS SEJAM RETIRADO POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 200110300882
REQUERENTE(S) : ROBERTO RESENDE MACHADO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O REQUERENTE PARA SABER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOB PENA
DE EXTINÇÃO. ARACAJU-SE, 08 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301366
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : MARLI JESUS CORREIA
ADV.: JOSE VIEIRA DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 03 MESES. TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL INDICADO, INTIME-SE
O EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301451
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : TEREZINHA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO DE INVENTÁRIO TOMBADO SOB O Nº 190189051112,
ENCONTRA-SE ARQUIVADO EM DEFINITIVO. INTIME-SE O EXQUENTE PARA PROMOVER O FIEL PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU/SE, 13 DE
NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301558
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA E DA CONCEICAO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE MARIA E. DA CONCEIÇÃO, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. ATRAVÉS
DE PETIÇÃO DE FLS.42, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DE FLS. 04 DOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 43.
ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO EXECUTADO E, PORTANTO, EM NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO
FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, LEVANTANDO-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301973
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : AGENOR DOS SANTOS REIS
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU/SE,
13 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302177
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE A. DA GRACA
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO
PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. CASO NÃO LOCALIZADO O EXECUTADO, OU MESMO, SE INTIMADO
COM ÊXITO, APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES DENTRO DO LAPSO LEGAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200110302407
REQUERENTE(S) : VALDIR DOS SANTOS
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 289. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300195
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : JULIA COSTA SILVA DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO
PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. CASO NÃO LOCALIZADO O EXECUTADO, OU MESMO, SE INTIMADO
COM ÊXITO, APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES DENTRO DO LAPSO LEGAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300278
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE CALIXTO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE O EXECUTADO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 654 DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300331
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : NELSON RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200210300476
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : INSTALE INST ELETRICAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 MESES, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300870
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, REITERO O DESPACHO RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE CUMPRA O QUE FORA ALI DETERMINADO. ARACAJU/SE, 13
DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300969
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ROBERTO DA CRUZ
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, ASSENTADO NO ARTIGO 5º, CAPUT E 150, II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.809/2009. LEVANTA-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS EM 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 20, §§ 3° E 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200210301407
REQUERENTE(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 329. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301551
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 03 MESES. TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL INDICADO, INTIME-SE
O EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200210301652
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANASE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JORGE EDUARDO FONTES LEITE
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA META LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 104, NO SENTIDO DE PROMOVER O DESBLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS,
ARQUIVE-SE. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302018
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE PEREIRA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA DILIGÊNCIAS SUFICIENTES A
INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXEQUENTE, OU AINDA, COMPROVA QUE REALIZOU AS MESMAS. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300878
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 53/55. APÓS MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU-SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301075
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : TRANSBRANDAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº
6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301455
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE ROCHA BASTOS
DESPACHO....: R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR 17 DE MAIO DE 2025, FACE O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO,
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CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310301533
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS 32827552/000164
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO HASTEAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS DIAS 19/01/2011, ÀS 08:30 HS, NO LOCAL COSTUMEIRO. INTIMEM-SE AS PARTES,
DEVENDO O EXECUTADO SER INTIMADO POR EDITAL. ARACAJU/SE, 19/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200310301640
EXEQUENTE(S) : HELENILDE DO ESPIRITO SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE OS EXEQUENTES PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 209 NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 10/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300045
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
ADV.: SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
EXECUTADO(S) : CEHOP
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O FIEL PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410300166
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS DE ANDRADE
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410300238
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : PRE-ESCOLAR CASINHA DA VOVO LTDA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200410300594
REQUERENTE(S) : EDUARDO MARCELO SILVA ROCHA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410300602
EXEQUENTE(S) : JOAO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
EXECUTADO(S) : MANOEL LUIZ DE ANDRADE E OUTROS
ADV.: HERMMANN LIMA
DESPACHO....: R.HOJE EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 01 ANO.
ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200410301003
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
EXECUTADO(S) : PAULO GERMANO DE VASCONCELOS CPF:101976135-00
EXECUTADO(S) : BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : JAIRO GAMA DOS SANTOS E EDNA LIMA GAMA
DESPACHO....: R.HOJE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301261
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RAUMAR DEDETIZACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO RETRO. REITERO DESPACHO DE FLS. 70. POR CONSEQUÊNCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER
O FIEL PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300321
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : WALFESA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, REITERO DESPACHO DE FLS. 46. ATENTE-SE A SECRETARIA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 50. ARACAJU/SE, 13 DE
NOVEMBRO DE 2010.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200510300503
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO PEROLA DO MAR
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO HASTEAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS DIAS 19/01/2011, ÀS 08:00 HS, NO LOCAL COSTUMEIRO. INTIMEM-SE AS PARTES,
DEVENDO O EXECUTADO SER INTIMADO POR EDITAL. ARACAJU/SE, 19/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300565
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : LETAVI COMERCIAL LTDA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, REITERO DESPACHO DE FLS. 54. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510300782
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
EXECUTADO(S) : LOJAS RADIANTE LTDA 13004411/0011-79
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, EM
FACE DE LOJAS RADIANTE LTDA. TODAVIA, O EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO, POR DUAS VEZES DEIXOU DE PROMOVER O ANDAMENTO DO
FEITO (CERTIDÕES DE FLS. 137 E 138). DESSA FORMA, O PROCESSO FICOU PARADO POR MAIS DE 30 DIAS, POIS O AUTOR NÃO PROMOVEU OS ATOS E
DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA. DE CONFORMIDADE COM O QUE PRESCREVE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O PRESENTE FEITO DEVE SER EXTINTO
POR NÃO TEREM OS REQUERENTES INTERESSE NO SEU PROSSEGUIMENTO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I. ARACAJU-SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200510300866
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : GILVAN ALVES NASCIMENTO
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200510301305
REQUERENTE(S) : EVONILDE MARIA DO NASCIMENTO
ADV.: RAIMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR EM 48 HORAS O COMANDO FLS. 234, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA
PRESENTE LIDE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300208
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, SENDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 585, VI DO CPC,
QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (CF. ART. 3º DA LEI Nº 6.830/80), RECONHEÇO A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO AO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ASSIM RECONHECIDO NO TÍTULO, “EX VI” DO DISPOSTO NO ART. 568, I DO CPC, ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AO REDIRECIONAMENTO. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O SR. EDVALDO BISPO DOS SANTOS,
NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 85, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 8º, DA LEI 6.830/80. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010. DRA. SIMONE
FRAGA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200610300279
REQUERENTE(S) : MARIA HORTENCIA FELIZOLA LEAO CARVALHO
ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS
ADV.: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. FORTE NOS FUNDAMENTOS ACIMA TRAZIDOS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INSERTOS NA EXORDIAL, PARA
CONDENAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE – IPES A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
RECOLHIDAS A MAIOR, QUE INCIDIRAM NA REMUNERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO QUE A SERVIDORA OCUPAVA DURANTE O PERÍODO EM QUE
ESTEVE CEDIDA NO TRT DA 20ª REGIÃO, COM JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS,
CONSOANTE PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO.
DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200610300468
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AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : PAULO CEZAR DE ARAUJO GUSMAO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
RÉU(S) : LUIS CARLOS DE ANDRADE JUNIOR
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : RAIMUNDO SOTERO MENEZES FILHO
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
DESPACHO....: R. HOJE. SEGUEM AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO. ARACAJU-SE, 03 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200610300969
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES L
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM DO
INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR
ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300998
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
EXECUTADO(S) : CEHOP - CIA ESTADUAL DE HABILITACAO E OBRAS PUBLICAS
ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
ADV.: JOSE DE ALENCAR CARDOSO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO POR 06 MESES EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA
INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EMBARGOS
PROC.: 200610301018
EMBARGANTE(S) : VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COM S/A
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSUBSTANCIADO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º, LX DA CF/88), NAS SUAS DIMENSÕES
FORMAL E SUBSTANCIAL, COROLÁRIO EXPRESSO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, DA CF/88), INTIME-SE O EMBARGANTE PARA,
QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 269. ARACAJU/SE, 05 DE NOVEMBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301205
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ANULATÓRIA
PROCESSO Nº 200611901655, APÓS DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301211
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 56/60. APÓS MANIFESTAÇÃO,
VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU-SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301368
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : INES DE MENEZES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200610301604
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIA MENEZES NASCIMENTO E DEMÓSTENES R DE MELO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
ADV.: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
EXECUTADO(S) : CODISE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO IND E REC MINERAIS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 156. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610301636
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANA MARIA DE JESUS E OUTROS AGENTES PENITENCIARIOS
ADV.: WELLINGTON PINTO DE MORAIS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 242-243 E DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DOS SEGUINTES EXECUTADOS, EM RAZÃO DOS
DEPÓSITOS REALIZADOS ÀS FLS. 236; 235; 241; 226; 329; 233; 240 E 232, RESPECTIVAMENTE : ANA MARIA DE JESUS; JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS;
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS; JOSÉ CARLOS PADILHA; JOSÉ IRINEU OLIVEIRA; MARIA DAS GRAÇAS COSTA; MARIA ROSIMEIRE DA SILVA; MEIRE
CRISTINA DE OLIVEIRA OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DEPÓSITOS ACIMA MENCIONADOS E REQUERER O
QUE LHE APROUVER.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610301695
EXEQUENTE(S) : MARIA SOARES DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200610301826
REQUERENTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : AUGUSTO CESAR PASSOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE NOVAMENTE O MANDADO DE FLS.95. ARACAJU-SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301891
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CEA CENTRO EDUCACIONAL DE APRENDIZAGEM LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO A SUSPENSÃO POR 178 MESES REQUERIDOS EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710301237
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA DE JESUS SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA AMANCIO DA CRUZ
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : MARGARIDA ARAUJO COSTA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : MARCIA FURLAN DE ALMEIDA SOARES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA CAVALCANTE QUEIROZ
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA POR FRANKLIN MAGALHÃES
RIBEIRO, EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE. TENDO EM VISTA O SEQUESTRO DO VALOR EXECUTADO (FL. 179),
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEMSE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200710301490
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
RÉU(S) : ALMIRACI ARAUJO VALIDO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710301588
REQUERENTE(S) : CARLOS EDUARDO SANTOS NUNES
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTE-SE O EMBARGADO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES DE FLS. 122/127.
ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200710301826
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BOMFIM
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
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REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O RITO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REGE-SE PELO ART. 730 DO CPC, E CONSIDERANDO
QUE CABE A AUTORA A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO REFERENTE AO QUANTUM EXECUTADO, INDEFIRO OS PLEITOS DE FLS. 81. ASSIM,
INTIME-SE A AUTORA PARA REQUEREU O QUÊ DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA LIDE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301973
REQUERENTE(S) : JOAO DE OLIVEIRA COSTA NETO
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA PROCESSO N.º:
200710301973 REQUERENTE: JOÃO DE OLIVEIRA COSTA NETO REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE I – RELATÓRIO. JOÃO DE OLIVEIRA COSTA NETO
ATRAVÉS DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, UT INSTRUMENTO DE MANDATO, AJUIZOU AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
METERIAIS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NARRA OS AUTOR QUE NA QUALIDADE DE
FUNCIONÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE E, NESTA CONDIÇÃO TEM DESCONTADO EM SEU SALÁRIO A PENSÃO
ALIMENTÍCIA PARA O SEU FILHO MENOR FELIPE BARRETO COSTA, INICIALMENTE OS ALIMENTOS PROVISIONAIS NO PERCENTUAL DE 20 QUE
PASSARAM APÓS ACORDO DEFINITIVO A INCIDIR NO PERCENTUAL DE 16. QUE FOI ENCAMINHADO OFÍCIO PARA A FONTE PAGADORA EFETUAR O
DESCONTO DE 16 EM 05 DE SETEMBRO DE 200O E QUE, NADA OBSTANTE ISTO, A FONTE PAGADORA PERMANECEU DESCONTANDO ATÉ MARÇO DE
2007 O PERCENTUAL DE 20. QUE EM RAZÃO DISTO PASSOU POR PRIVAÇÕES JUNTAMENTE COM OS SEUS 05 FILHOS RESTANTES. REQUEREU AO
FINAL A CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE EM DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 17.969,23 E DANOS MORAIS NO VALOR A SER ARBITRADO
POR ESTE JUÍZO, E AINDA O PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES CONSISTENTE AS PRIVAÇÕES SOFRIDAS PELO AUTOR E SUA FAMÍLIA. REQUEREU
AINDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMENDA À INICIAL ÀS FL. 61. REGULARMENTE CITADO, O RÉU
ESTADO DE SERGIPE, OFERECEU A CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/77. PRELIMINARMENTE A INÉPCIA DA INICIAL, POIS, NÃO SE ENCONTRA INSTRUÍDA COM
OS DOCUMENTOS HÁBEIS PARA COMPROVAREM A EXISTÊNCIA DOS PREJUÍZOS MATERIAIS SOFRIDOS. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE
REPARAÇÃO CIVIL COM BASE NO ARTIGO 206 § 3º, V DO CÓDIGO CIVIL. NO MÉRITO ALEGA QUE NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
NÃO SE ENCONTRA PRESENTE O NEXO CAUSAL ENTRE O FATO DESCRITO PELO AUTOR E O DANO SOFRIDO. AO FINAL REQUEREU O ACATAMENTO DA
PRELIMINAR OU, CASO SUPERADA, A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RÉPLICA ÀS FL. 79/80. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ÀS FL. 97/100, ONDE FORAM
EXAMINADAS AS PRELIMINARES E INACOLHIDAS NO DESPACHO SANEADOR PROFERIDO NAQUELA OPORTUNIDADE. AUDIÊNCIA ENCERRADA ÀS FL.
109/110. MEMORIAIS ESCRITOS ÀS FL. 112/113 E 114/122 DO AUTOR E DO REQUERIDO RESPECTIVAMENTE. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.
172/174. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO
DE SERGIPE EM RAZÃO DE DESCONTOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EFETUADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR E PERCENTUAL ACIMA DO
FIXADO PELA DECISÃO JUDIAL. II.1DO MÉRITO. NO NOSSO MODO DE SENTIR, NADA OBSTANTE O DEVER DO ESTADO EM PROMOVER A CORRETA
APLICAÇÃO DA LEI E REGULAR A ATIVIDADE DAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS NÃO PODEMOS IGNORAR QUE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO É UMA CONQUISTA CIVILIZATÓRIA QUE NÃO PERMITE ATOS ILEGÍTIMOS OU FORA DA LEGALIDADE PRATICADOS POR AGENTES ESTATAIS,
PODENDO ESTA CONDUTA ACARRETAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NA LIÇÃO DE MARÇAL JUSTEN FILHO. SEGUNDO JUAREZ
FREITAS1 “OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE ESTATAL OBJETIVA SÃO, EM GRANDES TRAÇOS, OS SEGUINTES: (A) A EXISTÊNCIA DE DANO
MATERIAL OU IMATERIAL, JURIDICAMENTE INJUSTO E DESPROPORCIONAL; (B) O NEXO CAUSAL DIRETO; E A CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA DO
AGENTE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, NESSA QUALIDADE”. IN CASU, A
ATIVIDADE DO ENTE ESTATAL, QUE AGINDO SOB O MANTO DAS PRERROGATIVAS QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO LHE PERMITE, DEIXOU DE
CONSIDERAR OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGALIDADE E UTILIZOU DE FORMA ABUSIVA DE SEU PODER DE POLÍCIA RESULTANDO NO DANO DO
AUTOR. ISTO POSTO, A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 187 DO CÓDIGO CIVIL TRATA DA FIGURA DA RESPONSABILIDADE CAUSADA POR ABUSO DE
DIREITO A QUAL NÃO EXIGE, PARA QUE O AGENTE SEJA OBRIGADO A INDENIZAR O DANO CAUSADO, QUE VENHA A INFRINGIR CULPOSAMENTE UM
DEVER PREEXISTENTE, MESMO AGINDO DENTRO DE SEU DIREITO, PODE SER RESPONSABILIZADO. NO CASO DOS AUTOS TEMOS UMA SÉRIE DE
DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A ALEGAÇÃO DO AUTOR, POIS, SE FORMOS JULGAR PELAS FICHAS FINANCEIRAS
JUNTADAS ÀS FL.129/153, O PERCENTUAL DESCONTADO É MUITO MAIOR DO QUE OS ALEGADOS 20, FANDO-NOS SUPOR QUE DE FATO O AUTOR PAGA
MAIS DE UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA E, NÃO SOMENTE AQUELA DECLARADA EM FAVOR DO MENOR FELIPE BARRETO COSTA. A NOÇÃO DE REPARAÇÃO
ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA À DO DANO, TANTO É ASSIM QUE SE ESTENDE ESTA NOÇÃO A ASPECTOS NÃO PATRIMONIAIS DA EXISTÊNCIA
HUMANA COMO A PERSONALIDADE E A IMAGEM DO INDIVÍDUO. PORTANTO, PARA QUE HAJA UMA BOA CONVIVÊNCIA SOCIAL É NECESSÁRIO QUE SE
ESTABELEÇAM VÍNCULOS JURÍDICOS ENTRE O OFENDIDO E O CAUSADOR DO DANO, MESMO EM SE TRATANDO DO PODER PÚBLICO. ISTO POSTO,
PARA UMA PERFEITA NOÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE FAZ NECESSÁRIO QUE O PREJUÍZO SOFRIDO SE ENCONTRE DEVIDAMENTE PROVADO,
MESMO EM SE TRATANDO DE DANO MORAL, NO CASO PRESENTE AS PROVAS DOCUMENTAIS TRAZIDAS PELO AUTOR NÃO DEMONSTRAM A SUPOSTA
OCORRÊNCIA DO DANO. TRATANDO-SE DE AÇÃO EM QUE SE ALEGA, COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE ESTATAL, A
CONDUTA COMISSIVA/OMISSIVA DE AGENTE PÚBLICO, INCIDE O DISPOSTO NO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SABER: “ART. 37. (...) § 6º
AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E AS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RESPONDERÃO PELOS DANOS QUE
SEUS AGENTES, NESSA QUALIDADE, CAUSAREM A TERCEIROS, ASSEGURADO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O RESPONSÁVEL NOS CASOS DE
DOLO OU CULPA.” TAL DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL CONSAGRA, EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO ESTADO QUE, CONSOANTE A MAIS ABALIZADA DOUTRINA, É FUNDADA NO RISCO ADMINISTRATIVO, ADMITINDO, PORTANTO, A EXISTÊNCIA DE
CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE. CUMPRINDO FRISAR QUE TAL DISPOSITIVO NÃO FAZ A DISTINÇÃO ENTRE CONDUTA COMISSIVA OU
OMISSIVA DO ENTE ESTATAL. POR TUDO O QUE CONSTA NOS AUTOS NÃO VISLUMBRAMOS QUE O COMPORTAMENTO DOS PREPOSTOS DO ESTADO
DE SERGIPE OCASIONARAM NO AUTOR O DANO MATERIAL E MORAL DESCRITO NA INICIAL, POIS, O AUTOR NÃO FEZ PROVA DO DESCONTO DO
PERCENTUAL DE 20 QUANDO DEVERIA SER DE 16 NA PENSÃO ALIMENTÍCIA REFERENTE AO MENOR FELIPE BARRETO COSTA E, QUANTO AO DANO
MORAL ESTE NÃO OCORREU, POIS, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA SE ERRO HOUVE FOI EM FAVOR DO FILHO DO AUTOR.. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 187 C/C ARTIGOS 940 À 950 TODOS DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JOÃO DE OLIVEIRA COSTA NETO CONTRA O ESTADO DE SERGIPE. QUANTO AOS ÔNUS DE
SUCUMBÊNCIA,EM CONFORMIDADE COM O ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00. P. R. I. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DA 3ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710302342
EXEQUENTE(S) : CONSTRESA PROJETOS E OBRAS LTDA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
EXECUTADO(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. .
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810300010
REQUERENTE(S) : BRUNA TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS RODRIGUES DO VALE
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : KEEZE MONTALVAO FONSECA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : PATRICIA MILENA PAIXAO SOUZA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : MAYRA AUXILIADORA TEIXEIRA DE JESUS
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : DENIS AUTRAN ANDRADE LIMA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : LEISITANIA SILVA NERY
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERIDO(S) : ADRIANO AUGUSTO PEREIRA S
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ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ERICKSON PALMA SILVA
REQUERIDO(S) : ROSACY ALVES SILVA
REQUERIDO(S) : MATHEUS DE ALMEIDA GOIS
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
REQUERIDO(S) : ALESSANDRO SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300074
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 MESES. TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL INDICADO, INTIME-SE
O EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300077
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS MOTA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO RETRO. REITERO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 38. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE CUMPRA O QUE
FORA ALI DETERMINADO. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300088
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO RETRO DE CITAÇÃO VIA EDITAL. INTIME-SE O EXEQUENTE QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A
INDICAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. CASO SEJA INDICADO NOVO ENDEREÇO, INTIME-SE DE LOGO O EXECUTADO ACERCA DA
PENHORA, APÓS CUMPRA-SE DESPACHO EXARADO AS FLS. 37. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810300142
IMPETRANTE(S) : ANA GHITA
ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE
IMPETRADO(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
IMPETRADO(S) : CHEFE SETOR DE REC HUM SEC DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: II. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA DETERMINAR À IMPETRADA QUE CÓPIA DA FICHA FINANCEIRA
COMPLETA, REFERENTE AO PERÍODO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL, PARA QUE POSSA COMPROVAR O SEU TEMPO DE SERVIÇO QUANDO ATUOU NA
ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SERGIPE. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS
SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 14, PARÁGRAFO 1º, DA
LEI Nº 12016/09. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300271
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O FIEL PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300317
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEIXO POR HORA DE ANALISAR A PETIÇÃO RETRO DO EXEQUENTE. POR CAUTELA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 83/118. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810300630
REQUERENTE(S) : ROSANGELA MARIA DE MENEZES
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 141. CHAMO FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 138. SENDO ASSIM
DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU-SE, 08 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810300642
IMPETRANTE(S) : CISNE BRANCO CALÇADOS E COUROS LTDA
ADV.: EMANUEL LIMA
IMPETRADO(S) : GERENTE DE MERC EM TRANSITO DA SEC DA FAZENDA
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SERGIPE CARTÓRIO DO 17º
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OFÍCIO PROCESSO N° 200810300642 IMPETRANTE: CISNE C ALÇADOS E COUROS LTDA. IMPETRADO: GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE VISTOS ETC. CISNE CALÇADOS E COUROS LTDA. IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO LIMINAR EM FACE DO GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, TODOS
IDENTIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/10, EM QUE ALEGA EM SUMA, O SEGUINTE: I. RELATÓRIO AFIRMA SE TRATAR DE EMPRESA INDUSTRIAL
DE PEQUENO PORTE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, QUE ATUA HÁ DÉCADAS NA PRODUÇÃO ARTESANAL DE SAPATOS MASCULINOS,
FEITOS EXCLUSIVAMENTE A MÃO. INFORMA QUE EM 06 DE FEVEREIRO DE 2008, POR VOLTA DAS 19 HORAS, O CAMINHÃO DE PLACA JQI-1204/BA, DE
PROPRIEDADE DA TRANSPORTADORA TEGON VALENTIN S/A, TRANSPORTANDO 07 (SETE) VOLUMES, CONTENDO 106 (CENTO E SEIS) CAIXAS DE
SAPATOS GRANMOCASSIM, FEZ UMA PARADA DE ROTINA NO POSTO FISCAL DE FRONTEIRA, CRISTINÁPOLIS/SE. RELATA QUE OS AUDITORES DE
PLANTÃO APREENDERAM AS MERCADORES, SOB A ALEGAÇÃO QUE ESTAVAM ACOMPANHADAS DE NOTAS FISCAIS “INIDÔNEAS”, CONFORME TERMOS
DE APREENSÃO Nº 01164/2008-00 E 01165/2008-00. ADUZ QUE FORA INFORMADA QUE AS MERCADORIAS SOMENTE SERIAM LIBERADAS QUANDO FOSSE
PAGO O VALOR REFERENTE AO ICMS NÃO RECOLHIDO. SUSTENTA QUE O ATO DA AUTORIDADE É INCONSTITUCIONAL E ABUSIVO, E POR ISSO, PUGNA
PELA CONCESSÃO DA MEDIDA, PARA QUE SEJAM LIBERADAS AS MERCADORIAS APREENDIDAS CONSTANTES NOS CITADOS TERMOS DE APREENSÃO
FORA ACOSTADA A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/34. NOTIFICADA A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, ESTA O FEZ ÀS
FLS. 25/37, ADUZINDO SEREM INIDÔNEAS AS NOTAS FISCAIS REFERENTES À CARGA APREENDIDA. ALEGOU QUE INEXISTIU APREENSÃO ILEGAL DA
MERCADORIA, MÊS SIM, UMA RETENÇÃO DA MESMA PARA QUE OS RESPONSÁVEIS FOSSEM IDENTIFICADOS E TOMASSEM CIÊNCIA DA AUTUAÇÃO. ÀS
FLS. 39/42, FORA DEFERIDA A LIMINAR REQUERIDA, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, PARA DETERMINAR A
LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, OPINOU PELA CONCESSÃO DA
SEGURANÇA. É O RELATÓRIO. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, EM
QUE O IMPETRANTE PRETENDE VER CONFIRMADA LIMINAR CONCEDIDA, QUE DETERMINARA A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS, PARA QUE SEJAM
ANULADOS OS TERMOS DE APREENSÃO DE MERCADORIA Nº 01164/2008-00 E 01165/2008-00, BEM COMO OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 200800712 E
200800714. O ART. 5º, LXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSAGRA PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL, VALENDO-SE DOS SEGUINTES TERMOS:
ART. 5º. LXIX. CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR HABEAS-CORPUS OU
HABEAS-DATA , QUANDO O RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER FOR AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO
EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO; O DIREITO INVOCADO, PARA SER AMPARÁVEL POR MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ DE VIR
EXPRESSO EM NORMA LEGAL E TRAZER EM SI TODOS OS REQUISITOS E CONDIÇÕES DE SUA APLICAÇÃO AO IMPETRANTE. O REMÉDIO HEROICO
REQUER A EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EMBASAR ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COM EFEITO, VISLUMBRO NO PRESENTE
WRIT, A PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO SEU COTEJO. POR CONSEGUINTE, ESTÃO PRESENTES TODAS AS CONDIÇÕES GENÉRICAS E
ESPECÍFICAS QUE AUTORIZAM O SEU MANEJO. PASSEMOS ESPECIFICAMENTE A ANÁLISE DO CASO EM TELA ENSEJADOR DO MANDAMUS. A
APREENSÃO DE MERCADORIA, UTILIZADA PELO FISCO COMO INSTRUMENTO DE COAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO, ENCONTRA SUBSTRATO
NO ART. 58 DA LEI DO ICMS, E NO ART. 640 DO SEU REGULAMENTO, PORÉM DEVE SER INTERPRETADA DE FORMA RESTRITIVA. POR CERTO É
POSSÍVEL FALAR EM AUTUAÇÃO OU MESMO IMPOSIÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. A
CONTRARIO SENSU, NÃO A FALAR EM APREENSÃO DA MERCADORIA SOB O REFERIDO FUNDAMENTO. O FATO DO CONTRIBUINTE TER DESCUMPRIDO
QUALQUER EXIGÊNCIA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO AUTORIZARIA A APREENSÃO DAS MESMAS AD ETERNUM, OU ATÉ O PAGAMENTO
DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA APURADA. NESTE SENTIDO, SUBSUMI-SE AO CASO EM APREÇO, O TEXTO DA SÚMULA N. 323, EDITADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, CONFORME SE OBSERVA, SÚMULA N. 323/STF. É INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA
PAGAMENTO DE TRIBUTOS. VÊ-SE, PORTANTO, QUE A REDAÇÃO DO REFERIDO MANDAMENTO SUMULAR É CLARO AO APONTAR QUE, FUNDAMENTAR
APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS E/OU MULTA, É ATO ABUSIVO. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA
SEGUE A MESMA TOADA, A MEDIDA QUE COLACIONA JULGADOS NESTE SENTIDO, COMO É POSSÍVEL AFERIR DO SEGUINTE PRECEDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE
MERCADORIAS. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA. PRINCÍPIO DO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. ARTIGO 170,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA N.º 547 DO STF. 1. O PODER PÚBLICO ATUA COM DESVIO DE PODER AO APREENDER
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS A SEREM UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DA RECORRENTE, SOB A ARGUMENTAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO DIFERENCIAL
DE ALÍQUOTA DO ICMS. (ARTIGO 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CARTA MAGNA). 2. A SANÇÃO, QUE POR VIA OBLÍQUA OBJETIVE O PAGAMENTO DE
TRIBUTO, GERANDO A RESTRIÇÃO AO DIREITO DE LIVRE COMÉRCIO, É COIBIDA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES ATRAVÉS DE INÚMEROS VERBETES
SUMULARES, A SABER: A) É INADMISSÍVEL A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMO MEIO COERCITIVO PARA COBRANÇA DE TRIBUTO (SÚMULA N.º
70/STF); B) É INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS (SÚMULA N.º 323/STF); C) NÃO
É LÍCITO A AUTORIDADE PROIBIR QUE O CONTRIBUINTE EM DÉBITO ADQUIRA ESTAMPILHAS, DESPACHE MERCADORIAS NAS ALFÂNDEGAS E EXERÇA
SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS (SÚMULA N.º 547/STF); E D) É ILEGAL CONDICIONAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DE
MULTA, DA QUAL O INFRATOR NÃO FOI NOTIFICADO (SÚMULA N.º 127/STJ). 3. DESTARTE, É DEFESO À ADMINISTRAÇÃO IMPEDIR OU CERCEAR A
ATIVIDADE PROFISSIONAL DO CONTRIBUINTE, PARA COMPELI-LO AO PAGAMENTO DE DÉBITO, UMA VEZ QUE ESTE PROCEDIMENTO REDUNDARIA NO
BLOQUEIO DE ATIVIDADES LÍCITAS, MERCÊ DE REPRESENTAR HIPÓTESE DA AUTOTUTELA, MEDIDA EXCEPCIONAL ANTE O MONOPÓLIO DA
JURISDIÇÃO NAS MÃOS DO ESTADO-JUIZ. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 899.664/AL, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO
EM 11/12/2007, DJE 08/05/2008) VEJA-SE, A PROPÓSITO, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE: “MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. APREENSÃO DE MERCADORIAS. INOCORRÊNCIA DE ILÍCITO TRIBUTÁRIO. APREENSÃO OBJETIVANDO
FORÇAR PAGAMENTO DE TRIBUTO. ILEGALIDADE. -A APREENSÃO DE MERCADORIAS PELO FISCO, COM BASE NO ART. 58 DA LEI Nº 3.796/96, SOMENTE
TEM LUGAR NA OCORRÊNCIA DE ILÍCITO TRIBUTÁRIO, DEVENDO PERDURAR PELO PRAZO NECESSÁRIO PARA PERMITIR CONFIGURAÇÃO DA PROVA
MATERIAL DA IRREGULARIDADE. -SEGURANÇA CONCEDIDA.”1 (DESTACADO). “REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIAS
COM NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. APREENSÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 323/STF.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA REEXAMINANDA. I - LAVRADO O COMPETENTE AUTO DE INFRAÇÃO, A AUTORIDADE FISCAL DEVE LIBERAR AS
MERCADORIAS ACOMPANHADAS DE NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. II - A SUA RETENÇÃO CONFIGURA ATITUDE ILEGAL, PORQUE DESCABE A APREENSÃO
DE MERCADORIAS COM A FINALIDADE DE COAGIR O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, UMA VEZ QUE DISPÕE A ADMINISTRAÇÃO DOS
MEIOS CABÍVEIS PARA EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.”2 (DESTACADO). O ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO
OFENDE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LIV E LV), ALÉM DE
INFRINGIR DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS EXPRESSAS QUE GARANTEM O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE (ARTS. 5º, XXII E 170, II). O
PODER JUDICIÁRIO, A QUEM INCUMBE A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NÃO PODE TOLERAR TAIS ATIVIDADES, PRATICADAS POR
AGENTES ESTATAIS, SOB O PRETEXTO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR. NÃO SE PODE, CONTUDO, DETERMINAR,
COMO PRETENDE O IMPETRANTE, A VEDAÇÃO IN ABSTRACTU DE APREENSÃO DE MERCADORIAS, VISTO QUE A CONCESSÃO DO MANDADO DE
SEGURANÇA RESTRINGE-SE ÀS HIPÓTESES EM QUE ALGUM ATO ADMINISTRATIVO FOI EFETIVAMENTE PRATICADO OU ESTÁ EM VIAS DE SER
PRATICADO. DITO ISTO, RESTA INDUVIDOSA A EXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A CONCESSÃO DA
SEGURANÇA NO PRESENTE MANDAMUS. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, CONCEDO À SEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA, COM ESTEIO
NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, PARA QUE SEJAM ANULADOS OS TERMOS DE APREENSÃO DE MERCADORIA Nº 01164/2008-00 E 01165/2008-00, BEM
COMO OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 200800712 E 200800714, CONDENANDO O IMPETRADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS
DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 09 DE
NOVEMBRO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810300669
EXEQUENTE(S) : HELENILDE DO ESPIRITO SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXEQUENTE(S) : PETRUCIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXEQUENTE(S) : ELISANGELA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA EXEQUENTE:
ELISÂNGELA DOS SANTOS E OUTROS EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO EXECUÇÃO DE
TÍTULO JUDICIAL MOVIDA POR ELISÂNGELA DOS SANTOS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE REQUERENDO QUANTIA ELENCADA NOS AUTOS. EM
PETIÇÃO DE FLS. 105 OS EXEQUENTES REQUERERAM A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA TENDO EM VISTA HAVER SUPERPOSIÇÃO DE
EXECUÇÕES E REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA DE NÚMERO 2010130245. DESSA FORMA, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RETRO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 267, INC. VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVE-SE. ARACAJU-SE, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO
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ANULATÓRIA
PROC.: 200810300673
REQUERENTE(S) : G C V EMPREENDIMANTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE NADA FOR
REQUERIDO NESSE PRAZO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300707
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : EMURB - EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA EM FACE DA
EMURB. ÀS FLS. 51/53 FOI APRESENTADA PETIÇÃO REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOS TERMOS LÁ INDICADOS. ANTE O EXPOSTO,
COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC, DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO O SEU
ARQUIVAMENTO. CONDENO A EXECUTADA EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU(SE), 13/11/2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300865
EXEQÜENTE(S) : CLÓVIS DE OLIVEIRA CASTRO NETO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : EMSURB EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810300931
IMPETRANTE(S) : SERGIO AGNALDO MONTEIRO BATISTA SOARES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
IMPETRADO(S) : COMANDANTE GERAL DA PM DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA, CONCEDER E RATIFICAR A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA,
DETERMINANDO AO IMPETRADO QUE PROCEDA COM A NOMEAÇÃO DO IMPETRANTE AO CARGO DE 1° TENENTE NA ÁREA MÉDI CA COM
ESPECIALIDADE EM INFECTOLOGIA. CUSTAS PELO IMPETRADO. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE
PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 12,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.533/51. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301038
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : EDINEIDE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DE FLS.28. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJUSE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301166
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARCOS PINHEIRO MONTEIRO E CIA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: DANIELLE TAVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, POE CAUTELA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DE FLS. 169/70. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO
DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301224
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANA SUELY FARIA SOUTO TELES
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO CONFORME REQUERIDO. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. PÓS INTIME-SE O EXEQUENTE.
ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810301289
IMPETRANTE(S) : BRUNA TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
IMPETRANTE(S) : MANOEL MESSIAS RODRIGUES DO VALE
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
IMPETRANTE(S) : KEEZE MONTALVAO FONSECA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
IMPETRANTE(S) : PATRICIA MILENA PAIXAO SOUZA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
IMPETRANTE(S) : MAYRA AUXILIADORA TEIXEIRA DE JESUS
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
IMPETRANTE(S) : DENIS AUTRAN ANDRADE LIMA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
IMPETRANTE(S) : ALEX SANTOS LIMA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
IMPETRANTE(S) : LEISITANIA SILVA NERY
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
IMPETRADO(S) : ADRIANO AUGUSTO PEREIRA S
IMPETRADO(S) : COMANDANTE GERAL DA PILICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
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ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
IMPETRADO(S) : ERICKSON PALMA SILVA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
IMPETRADO(S) : ROSACY ALVES SILVA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
IMPETRADO(S) : MATHEUS DE ALMEIDA GOIS
IMPETRADO(S) : ALESSANDRO SANTANA OLIVEIRA
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512,
DO STF E 105, DO STJ. REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI
Nº1.533/51. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810301371
IMPETRANTE(S) : ELDER BRITTO DE SOUZA
ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
IMPETRADO(S) : GERENT DE SERV DE PES REG NORT NORD DA PETROBRAS POL
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR DE FLS. 161/164,
DETERMINAR AO IMPETRADO QUE PROCEDA COM A ANULAÇÃO COM A CONDIÇÃO DE INAPTO DO CANDIDATO PARA O CITADO CONCURSO,
GARANTINDO, COM ISSO, A SUA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME ATÉ O SEU FINAL E, SE APROVADO NO CURSO DE FORMAÇÃO, A SUA ADMISSÃO
DEFINITIVA NOS QUADROS DE EMPREGADOS DA PETROBRÁS. CUSTAS PELO IMPETRADO. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR
FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO
NO ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.533/51. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200810301662
REQUERENTE(S) : ROSILENE SANTOS BASTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O IPES A CONTINUAR EFETUANDO O
PAGAMENTO REFERENTE PENSÃO POR MORTE DO SR. REINALDO BASTOS, EM FAVOR DA REQUERENTE ROSILENE SANTOS BASTOS, BEM COMO
EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DA DATA QUE CESSOU O BENEFÍCIO , COM TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS
DECORRENTES DE TAL CONDIÇÃO, INCLUSIVE A ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CANCELOU O REFERIDO BENEFÍCIO JUNTO AO
IPES. CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME
NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200810301838
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EMBARGADO(S) : MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB
PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERÍCIA. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910300001
IMPETRANTE(S) : JOAO MARIO RIBEIRO SALES DE CAMPOS
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
IMPETRADO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
IMPETRADO(S) : SECRETARIO DO ESTADO DA ADMINISTRACAO
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE SENTENÇA PROCESSO N.º:
200910300001 AÇÃO : MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: JOÃO MARIO RIBEIRO SALES CAMPOS IMPETRADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS
(PRESIDENTE DO DETRAN-SE) E JORGE ALBERTO TELES PRADO(SEC. DA ADMINISTRAÇÃO) VISTOS ETC. JOÃO MARIO RIBEIRO SALES CAMPOS
IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DO PRESIDENTE DO DETRAN-SE E DO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, TODOS
DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ALEGA EM LINHAS GERAIS QUE SE INSCREVEU-SE EM CONCURSO SELETIVO PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. QUE TENDO SIDO CLASSIFICADO FOI CONVOCADO A COMPARECER PERANTE A
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUE NESTA OPORTUNIDADE LHE FOI VEDADO A
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DA RESTRIÇÃO PREVISTA NA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF E O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AS AUTORIDADES COATORAS. REQUEREU AO FINAL A PROCEDÊNCIA
INTEGRAL DA SEGURANÇA PARA QUE SEJAM OS IMPETRADOS COMPELIDOS A PROCEDER A CONVOCAÇÃO DO IMPETRANTE. TENDO SIDO PROPOSTO
DURANTE PLANTÃO, DESPACHO DA JUÍZA PLANTONISTA ÀS FL. 33. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 54/55. EM INFORMAÇÕES ÀS FLS. 41/51 A
AUTORIDADE COATORA FRANCISCO DE ASSIS DANTAS (PRESIDENTE DO DETRAN-SE). ADUZIU EM LINHAS GERAIS QUE O IMPETRANTE NÃO JUNTOU
AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROVAR O DIREITO LÍQUIDO E CERTO. QUE O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA TEM QUE
SER OBSERVADO DE FORMA ESTRITA. REQUEREU AO FINAL QUE SEJA NEGADA A SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA ÀS FL. 60/62. EM INFORMAÇÕES
ÀS FLS. 66/73 A AUTORIDADE COATORA JORGE ALBERTO TELES PRADO(SEC. DA ADMINISTRAÇÃO). INCOMPETÊCIA DO JUÍZO PARA JULGAR O
PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. ADUZIU EM LINHAS GERAIS QUE O IMPETRANTE NÃO JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA PROVAR O DIREITO LÍQUIDO E CERTO. QUE O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA TEM QUE SER OBSERVADO DE FORMA ESTRITA.
REQUEREU AO FINAL QUE SEJA NEGADA A SEGURANÇA. QUE NÃO HOUVE ATO VIOLADOR DO DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, UMA VEZ
QUE ESTE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR O ALEGADO. REQUEREU AO FINAL A DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ÀS FL. 81/83, PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CONCLUÍDO O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. TRATA-SE DE
MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE O IMPETRANTE PRETENDE SER CONVOCADO PARA INTEGRAR O QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO
DETRAN-SE, DESCONSIDERANDO-SE O TAC CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E O PRESIDENTE DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.
QUANTO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULGAR A PRESENTE AÇÃO NO NOSSO MODO DE SENTIR NÃO PROCEDE CONFORME
EXPLICAMOS A SEGUIR: EM QUE PESE TER SIDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA TAMBÉM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO,NO NOSSO
SENTIR NÃO É ESTA AUTORIDADE A TITULAR DO ATO INQUINADO COMO ILEGAL, PORTANTO, NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO
PASSIVO DO PRESENTE MANDAMUS. O IMPETRANTE NÃO JUNTOU À AÇÃO O ATO PRATICADO PELO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO INQUINADO
COMO ILEGAL. POR OUTRO LADO APONTA COMO ATO ILEGAL O TAC O QUAL FOI CELEBRADO PELO PRESIDENTE DO DETRAN-SE, NÃO CONSTANDO
NO ATO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO ILEGÍTIMO PARA RETIRAR DO POLO PASSIVO DA AÇÃO O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. NO MÉRITO: A ANÁLISE JUDICIAL DO PEDIDO DE SEGURANÇA DEVE FIRMAR-SE EM PROVA PRÉCONSTITUÍDA, E NÃO EM SIMPLES APARÊNCIA DO DIREITO ALEGADO, DAÍ PORQUE SE EXIGE QUE O DIREITO SE ENCONTRE LÍQUIDO E CERTO, OU
SEJA, QUE JÁ SE ENCONTRE PROVADO DE FORMA INCONTESTÁVEL1.. NO CASO DOS AUTOS, O AUTOR NÃO COMPROVA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO,
HAJA VISTA QUE NÃO JUNTOU QUALQUER DOCUMENTO QUE AFASTE O IMPEDIMENTO DO TAC E DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF, UMA VEZ QUE
ELE PRÓPRIO DECLARA SER R FILHO DA FUNCIONÁRIA EFETIVA MARIA ALIOMAR RIBEIRO SALES CAMPOS, CEDIDA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PARA O DETRAN-SE. DESSA FORMA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ENSEJA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. POIS, NÃO
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HÁ O QUE SE QUESTIONAR EM VIA DE MANDADO DE SEGURANÇA OS ASPECTOS TÉCNICOS DA DECISÃO QUE ALTEROU A TARIFA DE ÁGUA. OUTRO
NÃO É O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, CONFORME SE VERIFICA NAS SEGUINTES EMENTAS DE JULGADO: “NÃO HÁ FALAR-SE EM
CARÊNCIA DE AÇÃO, QUANDO A BASE DA ALEGAÇÃO RESIDE NA AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A AMPARAR, POSTO QUE ISSO CONSTITUI O
MÉRITO DO PRÓPRIO MANDAMUS” (TRF-4ª. REGIÃO, AMS 89.04.18601-3, DJU 7.2.90, PARTE II, P. 1.284). “A AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO
SERÁ SEMPRE OBJETO DE DECISÃO DE MÉRITO.” (TRF-3ª. REGIÃO, AMS 9.392,, RELA. JUÍZA LÚCIA VALE FIGUEIREDO, RTRF-3ª. REGIÃO 4/247)
EVIDENTE, PORTANTO, QUE O IMPETRANTE NÃO COMPROVOU A OCORRÊNCIA DO FATO QUE FUNDAMENTOU SEU PEDIDO, RESTANDO EVIDENTE QUE
NÃO HOUVE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATO IMPUGNADO ATRAVÉS DO PRESENTE MANDAMUS. III.DISPOSITIVO. ISTO POSTO, DENEGO A
SEGURANÇA COM BASE NO ARTIGO 1º DA LEI 1.533/51, CONDENANDO O IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910300035
IMPETRANTE(S) : DENISSON MATOS ROCHA
ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
IMPETRADO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO -DETRAN/SE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
SENTENÇA....: AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE,
VISTO QUE, PARA O CONVENCIMENTO DO JUÍZO, SE IMPUNHA A PRODUÇÃO DE PROVA, PARA SE DISCERNIR SE REALMENTE HOUVE A PRÁTICA DE
ATO ILEGAL OU ABUSIVO POR PARTE DA AUTORIDADE INDIGITADA COATORA, UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUDICIÁRIO ADENTRAR NO MÉRITO DA
DISCUSSÃO. III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512,
DO STF E 105, DO STJ. REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI
Nº1.533/51. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910300298
REQUERENTE(S) : MARIA IRACI BARRETO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : NSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV
ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INSERTOS NA EXORDIAL, PARA CONDENAR O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE (AJUPREV) A PROCEDER COM A REVISÃO DA PENSÃO DA AUTORA, BEM COMO A PAGAR AS PARCELAS
RETROATIVAS, DEVIDAS A MESMA, A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DE SUA PENSÃO, EXCLUÍDAS AS VERBAS PRESCRITAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO
DA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA
PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE
PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE
REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300382
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ DE ALMEIDA
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, ASSENTADO NO ARTIGO 5º, CAPUT E 150, II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.809/2009. LEVANTA-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS EM 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 20, §§ 3° E 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910300672
IMPETRANTE(S) : ELIFRIOS COMERCIO REFREGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME
ADV.: BRENO COSTA PELAGIO DE LACERDA
IMPETRADO(S) : MARCIO ZYLBERMAN
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
IMPETRADO(S) : HILMA MARIA LIMA SANTOS
SENTENÇA....: DISPOSITIVO. SENDO ASSIM, JULGO IMPROCEDENTE O WRIT, PARA DENEGAR A SEGURANÇA, POR ENTENDER QUE A DECISÃO QUE
DESCLASSIFICOU ATENDE AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ARTIGO 37, CAPUT E INCISO XXI, NA SUA PARTE FINAL. CONDENO O IMPETRANTE NAS
CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENÁ-LOS NA VERBA RELATIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇA DA SÚMULA 512, DO STF. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200910300733
REQUERENTE(S) : JOSE RUBENS RABELO DE SOUZA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
SENTENÇA....: DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR AO AUTOR OS
VALORES REFERENTES ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, COM ADICIONAL NO PERCENTUAL DE 50, NO VALOR A SER CALCULADO, CONFORME O
DISPOSTO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE ATÉ A DATA DE 01/07/2009 E APÓS ESTA, CONFORME O
DISPOSTO NA LEI 6429/08, SENDO EXCLUÍDAS AS VERBAS PRESCRITAS, OU SEJA, AS ANTERIORES A 11/05/2004. CONDENO AO PAGAMENTO DO
ADICIONAL NOTURNO NOS MESMOS MOLDES DO PEDIDO ANTERIOR, INCLUSIVE AS PARCELAS JÁ VENCIDAS, E QUE DEVEM SER APURADAS EM
LIQUIDAÇÃO COM JUROS DE 0,5 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO PELO INPC A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO. CUMPRINDO FRISAR
QUE O CÁLCULO INCIDIRÁ APENAS SOBRE O VENCIMENTO BASE DO AUTOR, NÃO INCIDINDO, PORTANTO, SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA
INDENIZATÓRIA OU 13º SALÁRIO. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 18 DE
NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910300818
AUTOR(ES) : IZABELLA DA SILVA GOES
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
RÉU(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 30/31 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
PETIÇÃO INICIAL. CONDENO A PARTE REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS, COM FULCRO NO
ART. 20, § 4º, DO CPC, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), O QUAL SUSPENDO COM ESTEIO NO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE E INTIME-SE. ARACAJU (SE), 17 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910300824
IMPETRANTE(S) : NORD FARMA COMERCIAL LTDA
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE DA GESTÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SERGIPE CARTÓRIO DO 17º
OFÍCIO PROCESSO N° 200910300824 IMPETRANTE: NORD FA RMA COMERCIAL LTDA. IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA GESTÃO TRIBUTÁRIA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE VISTOS ETC. NORD FARMA COMERCIAL LTDA IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR EM FACE DO SUPERINTENDENTE DA GESTÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE
SERGIPE, TODOS IDENTIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/14, EM QUE ALEGA EM SUMA, O SEGUINTE: I. RELATÓRIO QUE É EMPRESA
COMERCIAL QUE TEM POR OBJETIVO SOCIAL O COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE USO HUMANO, COMÉRCIO ATACADISTA
DE MEDICAMENTOS DE ORIGEM QUÍMICA E NATURAL, E COMERCIA ATACADISTA DE PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL, CONFORME CLÁUSULA
SEGUNDA DO SEU CONTRATO SOCIAL. ADUZ QUE EM 2006, FORA LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 90.617, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HAVIA
RECOLHIDO ICMS ATRAVÉS DE ANTECIPAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, VALENDO-SE DE BASE DE CÁLCULO INFERIOR À PREVISTA NA
LEGISLAÇÃO. INFORMA QUE INGRESSOU COM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS, E, POSTERIORMENTE, O ESTADO DE SERGIPE AJUIZOU
EXECUÇÃO FISCAL, SENDO OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARA TANTO, ALEGA TER SEGURADO O JUÍZO, TENDO SIDO, POR CONSEGUINTE,
SUSPENSA A EXECUÇÃO FISCAL. DIANTE DISTO, REQUER QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA A RETIRADA DA EXPRESSÃO
“HABILITADA C/ RESTRIÇÕES”, CONSTANTE NO SEU CADASTRO NO SISTEMA DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME FLS. 31. FORA ACOSTADA A INICIAL
OS DOCUMENTOS DE FLS. 17/65. NOTIFICADA A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, ESTA O FEZ ÀS FLS. 72/80, ADUZINDO,
PRELIMINARMENTE, A CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, ADEMAS REQUEREU O RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ. NO MÉRITO, SUSTENTOU A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, E INFORMOU QUE NÃO ESTÃO OCORRENDO
APREENSÕES DE MERCADORIAS, CONFORME ALEGADO PELO IMPETRANTE. ÀS FLS. 87/89, FORA INDEFERIDA A LIMINAR REQUERIDA, POR NÃO
ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE,
OPINOU PELA NÃO CONCESSÃO DA SEGURANÇA. É O RELATÓRIO. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, EM QUE O IMPETRANTE PRETENDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR REQUERIDA, PARA QUE SEJA RETIRADA DA SUA
INSCRIÇÃO A OBSERVAÇÃO “HABILITADAS C/ RESTRIÇÕES”. INICIALMENTE, INSTA ADENTRAR NA ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E
CERTO, NO TOCANTE, ESPECIFICAMENTE, A EXISTÊNCIA DE PROVAS JÁ CONSTITUÍDAS, CAPAZ DE SUSTENTAR A IMPETRAÇÃO DO PRESENTE
REMÉDIO CONSTITUCIONAL. O ART. 5º, LXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSAGRA A FIGURA DO MANDADO DE SEGURANÇA, VALENDO-SE DOS
SEGUINTES TERMOS: ART. 5º. LXIX. CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR
HABEAS-CORPUS OU HABEAS-DATA , QUANDO O RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER FOR AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE
PESSOA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO; POR SUA VEZ, O ART. 1º , DA LEI N. 12.016/09, RATIFICA A SUPRATRANSCRITA
PREVISÃO CONSTITUCIONAL, VALENDO-SE DOS SEGUINTES TERMOS, ART. 1O. CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO
LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, SEMPRE QUE, ILEGALMENTE OU COM ABUSO DE PODER, QUALQUER
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SOFRER VIOLAÇÃO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRÊ-LA POR PARTE DE AUTORIDADE, SEJA DE QUE CATEGORIA
FOR E SEJAM QUAIS FOREM AS FUNÇÕES QUE EXERÇA. O DIREITO INVOCADO, PARA SER AMPARÁVEL POR MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ DE VIR
EXPRESSO EM NORMA LEGAL E TRAZER EM SI TODOS OS REQUISITOS E CONDIÇÕES DE SUA APLICAÇÃO AO IMPETRANTE: SE A SUA EXTENSÃO
AINDA NÃO ESTIVER DELIMITADA; SE O SEU EXERCÍCIO DEPENDER DE SITUAÇÕES E FATOS AINDA NÃO INDETERMINADOS, NÃO RENDE ENSEJO À
SEGURANÇA, EMBORA POSSA SER DEFENDIDO POR OUTROS MEIOS JUDICIAIS. SEGUNDO LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA, NA SUA OBRA “A
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO, DIREITO LIQUIDO E CERTO, COMO A ETIMOLOGIA DO TERMO INDICA, É O QUE SE APRESENTA MANIFESTO NA SUA
EXISTÊNCIA E APTO A SER EXERCITADO. ORA, SENDO ASSIM, TODO DIREITO É LIQUIDO E CERTO, EXATAMENTE PORQUE O DIREITO, QUALQUER QUE
SEJA, DEVE SER MANIFESTO, ISTO É, DEVE DECORRER DA APLICAÇÃO DE UMA NORMA, PODENDO JÁ SER EXERCIDO, UMA VEZ QUE JÁ ADQUIRIDO E
INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO SUJEITO.1 O REMÉDIO HEROICO REQUER, PORTANTO, A EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EMBASAR
ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO OFERECIDA. COM
EFEITO, DEVIDO A PRECARIEDADE DE PROVAS TRAZIDA AOS AUTOS, VINDO À BAILA A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SE PODE
AFIRMAR DE PRONTO A VERDADEIRA EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO. NO CASO EM FOCO, A SIMPLES LEITURA DA PETIÇÃO INAUGURAL EVIDENCIA
O DESCABIMENTO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE,
ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. INEXISTEM NOS AUTOS, QUAISQUER DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A ABUSIVIDADE DO ATO
DA AUTORIDADE COATORA. NÃO HÁ COMO AFERIR OFENSA DA COBRANÇA ANTECIPADA DE ICMS, POSTO QUE A LEI PREVÊ AS HIPÓTESES QUE ELA
IRÁ OCORRER, ESTANDO O PRESENTE CASO ENQUADRADO NA HIPÓTESE DO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. DE IGUAL MODO, NÃO FORAM
CARREADOS AOS AUTOS DOCUMENTOS BASTANTES, QUE COMPROVEM A REGULARIDADE FISCAL DA IMPETRANTE, PARA LEGITIMAR A RETIRADA DA
OBSERVAÇÃO “HABILITADA COM RESTRIÇÕES”. EM VERDADE, TRATA-SE DE MATÉRIA QUE DEMANDARIA DILAÇÃO PROBATÓRIA, MEDIDA
INCOMPATÍVEL COM O RITO DO MANDAMUS. DITO ISTO, RESTA INDUVIDOSA A AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO SUFICIENTE PARA RESPALDAR
O PRESENTE MANDAMUS. OCORRE QUE, DAÍ, DEFLAGRA-SE NOVA QUESTÃO DE ORDEM JURÍDICO-PROCESSUAL. O EMBATE SE ASSENTA NO
SEGUINTE: SE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, EM RAZÃO DA FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, É CAPAZ DE ADENTRAR NOS
MEANDROS DE FUNDO MERITÓRIO, OU SE EMBARREIRA NO ESTUDO PRELIMINAR DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE AÇÃO, NA MODALIDADE
INTERESSE DE AGIR-VIA INADEQUADA. DESDE LOGO, PONTUO QUE SE TRATA, NECESSARIAMENTE, DE ANÁLISE DE MÉRITO. NESTE ESTEIO, SÉRGIO
FERRAZ, NA SUA OBRA MANDADO DE SEGURANÇA (INDIVIDUAL E COLETIVO) – ASPECTOS POLÊMICOS, APÓS ENXERTAR A OPINIÃO DE DIVERSOS
DOUTRINADORES CONSAGRADOS, MANIFESTA SUA OPINIÃO PARTICULAR DA SEGUINTE FORMA: COMO PONTO DE PARTIDA, POIS, O JUIZ TERÁ DE
PERQUIRIR DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, TEMÁTICA QUE ADQUIRE, NO MANDADO DE SEGURANÇA, FOROS DE ORIGINALIDADE, AMPLIANDO-SE A
COGITAÇÃO DA MATÉRIA, AQUI. SURGE, NO MANDADO DE SEGURANÇA, UMA CONDIÇÃO DA AÇÃO ESPECÍFICA: O DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
…............................................................................................................ […] O DIREITO LÍQUIDO E CERTO É, A UM SÓ TEMPO, CONDIÇÃO DA AÇÃO E SEU FIM
ÚLTIMO. ASSIM, A SENTENÇA QUE NEGUE OU AFIRME O DIREITO LÍQUIDO E CERTO REALIZA O PRÓPRIO FIM DA AÇÃO; TRATA-SE DE UMA DECISÃO DE
MÉRITO. CUIDA-SE DE CONDIÇÃO DA AÇÃO NÃO-ORTODOXA, AMALGAMADA COM A PRÓPRIA FINALIDADE DA AÇÃO, CONDIÇÃO NÃO AFINADA
INTEGRALMENTE AO CÂNONES DA LEI PROCESSUAL. POR TUDO ISSO, A SENTENÇA QUE NEGA A EXISTÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO É
VERDADEIRA DECISÃO DE MÉRITO, E NÃO, APENAS, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE UMA CONDIÇÃO DA AÇÃO. DEVE ELA, POR CONSEQUÊNCIA,
CONCLUIR PELA DENEGAÇÃO DO WRIT, E NÃO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO . NOTADAMENTE, NÃO HÁ FALAR EM
CARÊNCIA DA AÇÃO QUANDO A BASE DA ALEGAÇÃO RESIDE NA AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, PRO FALTA DE PROVAS, A AMPARAR A
IMPETRAÇÃO, POSTO QUE ISSO CONSTITUI O MÉRITO DO PRÓPRIO MANDAMUS. NESTE DIAPASÃO, O DIREITO LÍQUIDO E CERTO NO MANDADO DE
SEGURANÇA NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS CONDIÇÕES QUE OBSTACULARIZAM A ANÁLISE MÉRITO. A SUA AUSÊNCIA, POR CONSEGUINTE, NÃO DÁ
ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INEXISTINDO A LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO, O WRIT DEVE SER DENEGADO. A
AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO SERÁ SEMPRE OBJETO DE DECISÃO DE MÉRITO, ATÉ PORQUE ENTENDER O CONTRÁRIO SERIA
ENCARCERAR A ANÁLISE DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL A UM ETERNO E VICIOSO ESTUDO PRELIMINAR. EVIDENTE, PORTANTO, QUE O IMPETRANTE
DEVERIA PRÉ-CONSTITUIR A PROVA DO ATO A QUE SE REFERE SUA PRETENSÃO, POIS SEM ELE, NÃO HÁ COMO TER CERTEZA SEQUER SOBRE A
LEGITIMIDADE DO IMPETRADO, OU, SOBRETUDO, ANALISAR SE HOUVE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATO IMPUGNADO ATRAVÉS DO
PRESENTE MANDAMUS. SENDO ASSIM, RESTA INVIABILIZADO O MANUSEIO DA VIA MANDAMENTAL. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, DENEGO A
SEGURANÇA, PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, COM A CONDENAÇÃO DO IMPETRANTE EM CUSTAS
PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910300868
IMPETRANTE(S) : FARZAM DELIRI
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE DE GESTAÕ TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO . 1º DA LEI Nº 12.016/09 E ART. 269, I, AMBOS DO
CPC, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA, CONDENANDO O IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, OS QUAIS SUSPENDO NOS TERMOS DO
ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105,
DO STJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU,11.11.2010
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200910300904
REQUERENTE(S) : ENILDA DOS SANTOS
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ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : GILZA MARIA SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
SENTENÇA....: II. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO AS AUTORAS NAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910300929
REQUERENTE(S) : MARLETE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INSERTOS NA EXORDIAL, PARA CONDENAR O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE – IPESPREVIDÊNCIA A PROCEDER COM A REVISÃO DA PENSÃO DA AUTORA, BEM COMO A
PAGAR AS PARCELAS RETROATIVAS, DEVIDAS A MESMA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996,
EXCLUÍDAS AS VERBAS PRESCRITAS (TRATO SUCESSIVO) ANTERIORES AO QUINQUÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM JUROS DE MORA NO
IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO O RÉU
EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA
DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300937
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JILVAN PINTO MONTEIRO
ADV.: MELBA LORENA SILVA ROSA
DESPACHO....: R. HOJE, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300996
EXEQUENTE(S) : SORAYA CRISTINA PACHECO DE MENESES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301161
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE RITA MARIA OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU/SE,
13 DE NOVEMBRO DE 2010
COBRANÇA
PROC.: 200910301239
REQUERENTE(S) : ANA CLECIA DOS SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES
REQUERIDO(S) : IPES INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR DE FLS.46/48 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR QUE A
REQUERIDA EFETUE O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE DESDE 04/04/2007, ACRESCIDO DE JUROS DE 0,5 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A
PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO INCLUA A AUTORA COMO DEPENDENTE DO SR. PAULO RAMOS, ATÉ A IDADE DE 24 ANOS, SE E SOMENTE SE,
ESTIVER CURSANDO CURSO DE NÍVEL SUPEIOR. EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO A PARTE REQUERENTE
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS). P.R.I
COMINATÓRIA
PROC.: 200910301286
AUTOR(ES) : MARIA ANIZIA DOS SANTOS
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
RÉU(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO, 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTENHO A LIMINAR DE
FLS.38/40 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, PARA DETERMINAR QUE O
IPESPREVIDÊNCIA, RETORNE A AUTORA À CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA CONCEDENDO AO PAGAMENTO DA PENSÃO DEIXADA PELO GENIDOR O SR.
ANTÔNIO RAFAEL DOS SANTOS, ASSEGURANDO-LHE TODO OS BENEFÍCIOS PREVISTOS LEGALMENTE E PRESTADO AOS DEMAIS SEGURADOS E
DEPENDENTES. CONDENO A PARTE REQUERIDA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTA FIXADA, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CPC,
EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P.R.I ARACAJU (SE), 17.11.21010
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 200910301329
REQUERENTE(S) : FERNANDO ANTONIO ARAUJO CARDOSO
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 464, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU/SE, 10/11/2010. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301484
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
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ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : EDMILSON LIMA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO RETRO, POSTO QUE O EXECUTADO NÃO FORA DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 10. DITO ISTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA DILIGÊNCIAS SUFICIENTES A INDICAR O ATUAL ENDEREÇO
DO EXECUTADO, PERMITINDO ASSIM A CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA E CONSEQUENTEMENTE O LEILÃO. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO
DE 2010
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200910301522
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS REBOUCAS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
SENTENÇA....: VERIFICA-SE AINDA, QUE NÃO COMPETE A ESTE JUIZO PROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR
Nº140/2007. ISTO POSTO, JULGO A INCOMPETÊNCIA DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E
DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS, A UMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, PARA SER JULGADO. DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301546
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARCELO HORA DE ARAUJO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, POE CAUTELA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 18/68. ARACAJU/SE, 13
DE NOVEMBRO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 200910301600
REQUERENTE(S) : VANUZIA BISPO DOS SANTOS
ADV.: MARCELO MENEZES E ANDRADE
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENO A PARTE REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE FIXADO, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), O QUAL SUSPENDO EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE. ARACAJU (SE), 17.11.2010
COBRANÇA
PROC.: 200910301611
REQUERENTE(S) : JAMILIS GOMES FERREIRA
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA PROMOVER O REAGENDAMENTO DA PERÍCIA DESIGNADA, ATRAVÉS DO SCP, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.
120.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301648
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : LUCERCIA TELES OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE POR EDITAL NO PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301657
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : GEORGE MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, ASSENTADO NO ARTIGO 5º, CAPUT E 150, II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.809/2009. LEVANTA-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS EM 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 20, §§ 3° E 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910301778
IMPETRANTE(S) : JOSE CARLOS SILVA DE MELO
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
ADV.: CAROLINE FONSÊCA FERNANDES
ADV.: JOSUÉ CHRISTOPHER VIEIRA DE MOURA
IMPETRANTE(S) : FERNANDO MEDEIRO DE SOUZA
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
ADV.: CAROLINE FONSÊCA FERNANDES
ADV.: JOSUÉ CHRISTOPHER VIEIRA DE MOURA
IMPETRANTE(S) : EVANDO DANTAS MOURA
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
ADV.: CAROLINE FONSÊCA FERNANDES
ADV.: JOSUÉ CHRISTOPHER VIEIRA DE MOURA
IMPETRADO(S) : ATO DO PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE ARACAJU
ADV.: MAX DE CARVALHO AMARAL
SENTENÇA....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO. CONDENO A
IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SEREM INCABÍVEIS EM
SEDE DE MANDAMUS. P.R.I. ARACAJU, 11.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
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COBRANÇA
PROC.: 200910301857
REQUERENTE(S) : MATEUS DE FRANCA XAVIER
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : NIMBALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : GERSON VICENTE CORREA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : RODRIGO SANTOS DE ARAUJO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA GONCALVES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JEAN CARLO DE OLIVEIRA ROCHA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ALEX DO NASCIMENTO ALCANTES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ADUILSON DA SILVA LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO NASCIMENTO NOGUEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : EDNA SANTOS NUNES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : EDSON AGRIPINO DE CARVALHO SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : FRANCISCO EGNOBERTO ALMEIDA BENEVIDES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : IDERLANDIO DA COSTA VIEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : IVANILDE SANTOS SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 338, ANEXANDO OS DOCUMENTOS
REQUERIDOS. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DESAPROPRIAÇÃO
PROC.: 200910301902
AUTOR(ES) : ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ADV.: LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE. 1 – DEFIRO O PLEITO FLS. 396. INCLUA-SE NO SCP A PROCURADORA MUNICIPAL INDICADA NA PETIÇÃO RETRO. 2 –
OUTROSSIM, CONSIDERANDO A NOTORIEDADE DO FALECIMENTO DO 1O. AUTOR, INTIMEM-SE OS HERDEIROS DO MESMO PARA HABILITAREM-SE NO
FEITO. 3 – APÓS, DIGAM AS PARTES DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO FLS. 393.
MONITÓRIA
PROC.: 200910301910
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : BIGFRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
RÉU(S) : OSMAN JOSE TAVARES
RÉU(S) : WILLIAM WILSON ATAIDE MOURA
DESPACHO....: R.H CITE-SE NA FORMA DO ART. 1.102-A SS DO CPC O AVALISTA OSMAN JOSÉ TAVARES, NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.64.
ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910301916
IMPETRANTE(S) : THAIS FIGUEIREDO BARBOSA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE GERAL DE GESTAO TRIBUT DA FAZEND PUB
SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 23 DA LEI Nº 12.016/09 C/C ART. 269,
IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA IMPETRANTE. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE
PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910301919
IMPETRANTE(S) : CARLOS SERGIO LOBAO ARAUJO
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
IMPETRADO(S) : DIRETORA DO DEA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA, CONCEDER E RATIFICAR A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA,
DETERMINANDO AO IMPETRADO QUE TORNE SEM EFEITO OS OFÍCIOS DE N° 664 E 1292 DE 06 DE ABRIL DE 2009, TOR NANDO NULO SEUS EFEITOS
JURÍDICOS, GARANTINDO AO IMPETRANTE A CESSÃO PARA O SINDICATO – SINTESE COM A REDUÇÃO DE 50 DA CARGA HORÁRIA DOS DOIS VÍNCULOS
DE PROFESSOR, CONTINUANDO A EXERCER SUAS FUNÇÕES NO COLÉGIO ESTADUAL SEC. FRANCISCO ROSA SANTOS NO MESMO HORÁRIO E NO
MESMO TURNO DE TRABALHO. CUSTAS PELO IMPETRADO. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS
SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA LEI Nº 1.533/51. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910301924
REQUERENTE(S) : TATIANE SIMONE ARAUJO SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(A)(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. FORTE NOS FUNDAMENTOS ACIMA TRAZIDOS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INSERTOS NA EXORDIAL, PARA
CONDENAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE – IPESPREVIDÊNCIA A PROCEDER COM A REVISÃO DA PENSÃO
DA AUTORA, BEM COMO A PAGAR AS PARCELAS RETROATIVAS, DEVIDAS A MESMA, EXCLUÍDAS AS VERBAS PRESCRITAS (TRATO SUCESSIVO)
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ANTERIORES AO QUINQUÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR
APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 200910301938
REQUERENTE(S) : GILDETE BEZERRA DA SILVA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 09 HORAS, NO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O REQUERIDO ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEUS ADVOGADOS, A COORDENADORA DE
VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, TAISE FERREIRA CAVALCANTE E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910301954
IMPETRANTE(S) : A&C COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SEFAZ
ADV.: GILDA B. M. CAFE
SENTENÇA....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, REVOGO A LIMINAR DE FLS.43/46 E EXTINGO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.267, V DO CPC
FACE O RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. CONDENO A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENÁ-LA
EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SEREM INCABÍVEIS EM SEDE DE MANDAMUS. P.R.I
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301981
EXEQUENTE(S) : TIAGO MOURA CONCEICAO
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO. ARACAJU, 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910301994
AUTOR(ES) : JANETE FIRMO DE GOES
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
RÉU(S) : IPESAÚDE
ADV.: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR E CONFIRMO SEUS EFEITO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O
REQUERIDO INCLUA O SR.JOHNSON FIRMO DE GOIS COMO DEPENDENTE DO DA AUTORA JUNTO AO IPESAUDE, PASSANDO ESTEA A USUFRUIR DA
ASSISTÊNCIA FORNECIDA PELO REQUERIDO. CONDENO A PARTE REQUERIDA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NUM PERCENTUAL DE
R$500,00 DEIXO DE REMETER O PRESENTE PROCESSO AO REEXAME NECESSÁRIO, POR DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 475, PARÁGRAFO 2º, DO
CPC.
EMBARGOS
PROC.: 200910302005
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : MARIA MARIVONE SANTOS VIEIRA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
DESPACHO....: CONHECIDO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITÁ-LO EM JUÍZO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910302026
REQUERENTE(S) : SOMESE SOCIEDADE DE MEDICINA DE SERGIPE
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
REQUERIDO(S) : IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA QUE PAGUE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910302112
IMPETRANTE(S) : ALINE DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
IMPETRADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
IMPETRADO(S) : ATO DA DIRETORA GERAL DE R. H. DA SEC. MUNICIP. DE ADM. DO MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, DETERMINAR
AO IMPETRADO QUE DÊ POSSE À IMPETANTE NO CARGO DE MÉDICO-DERMATOLOGISTA, NÍVEL V, LETRA A42. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR
FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.533/51. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE NOVEMBRO DE
2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910302133
AUTOR(ES) : ROSENITA SANTOS NETA
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ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
RÉU(S) : IPES
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. CONDENO A PARTE REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS, COM FULCRO NO ART. 20, §
4º, DO CPC, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P.R.I ARACAJU, 16.11.2010
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910302207
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE - CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : TINLAVE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE ROUPAS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO E COMPLETO DA REQUERIDA, PARA QUE O
FEITO POSSA INICIAR-SE REGULARMENTE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910302213
AUTOR(ES) : NEY LUCIO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
RÉU(S) : IPESAÚDE
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE ARACAJU A CONTINUAR
EFETUANDO O DESCONTO REFERENTE AOS VALORES REFERENTES AO IPESSAÚDE DO REQUERENTE E DOS SEUS DEPENDENTES MENSALMENTE,
BEM COMO QUE MANTENHA O NOMES DOS MESMOS JUNTO AO IPESSAÚDE. CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR
APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910302237
REQUERENTE(S) : HUMBERTO LISBOA MACIEL FILHO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : HENRIQUE MENEZES MACIEL
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CAROLINA MENEZES MACIEL
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER COM A REVISÃO DA PENSÃO DOS
AUTORES BEM COMO A PAGAR AS PARCELAS RETROATIVAS, DEVIDAS AOS MESMOS, A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DE SUA PENSÃO, EXCLUÍDAS AS
VERBAS PRESCRITAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, OU SEJA, A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2004 COM JUROS DE MORA
NO IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO . CONDENO O
RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO,
POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO
DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910302240
IMPETRANTE(S) : KATIA CRISTINA ALBUQUERQUE DE SANTANA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
IMPETRADO(S) : MONICA SAMPAIO DE CARVALHO DIRETORA GERAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA, CONCEDER E RATIFICAR A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA,
DETERMINANDO AO IMPETRADO QUE PROCEDA COM A NOMEAÇÃO DO IMPETRANTE AO CARGO DE PSICÓLOGA, EMPREGO 40, ESPECIALIDADE
CLÍNICA MÉDICA PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM
AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA LEI Nº 1.533/51. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300026
IMPETRANTE(S) : JOAO BOSCO MITIDIER FRANÇA CRUZ
ADV.: ANTÔNIO ALAN DE ANDRADE GOMES
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 10, DA LEI Nº.
12.016/2009, C/C E ART. 269, I, DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONDENANDO O IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS.
P RI. ARACAJU,08.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300028
EXEQUENTE(S) : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: R.HOJE. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FLS.22/25, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O COMANDO DE FL.20.
OUTROSSIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. RETRO. I-SE. CUMPRA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300036
IMPETRANTE(S) : VITORIA SALES PAMPONET SUZART ARAUJO
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 10, DA LEI Nº.
12.016/2009, C/C E ART. 269, I, DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONDENANDO O IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS.
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P RI. ARACAJU,08.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300052
IMPETRANTE(S) : BRUNNA FREITAS PAES COELHO
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETORA DO COLEGIO DELTA LTDA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 10, DA LEI Nº.
12.016/2009, C/C E ART. 269, I, DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONDENANDO A IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS.
P RI. ARACAJU,09.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010300069
REQUERENTE(S) : NALMIRA MARIA BARROSO COSTA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 35. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300073
IMPETRANTE(S) : BARRETO MARTINS LTDA - ME
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
IMPETRADO(S) : DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: RAYNARA SOUZA MACEDO
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SERGIPE CARTÓRIO DO 17º
OFÍCIO PROCESSO N° 201010300073 IMPETRANTE: BARRETO MARTINS LTDA. IMPETRADO: DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACAJU/SE VISTOS ETC. BARRETO MARTINS LTDA IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DA DIRETORA DE
FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE, TODOS IDENTIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/07, EM QUE ALEGA EM SUMA, O
QUE SEGUE: I. RELATÓRIO AFIRMA QUE FORA CRIADA EM JUNHO DE 2001, CONFORME CONTRATO SOCIAL COLACIONADO AOS AUTOS DE FLS. 08/11,
CUJO O OBJETIVO SOCIAL É DE PRESTAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, MEDIANTE CONTRATO DE
FRANQUIA EMPRESARIAL. INFORMA QUE FORA LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 181630, EM RAZÃO DE SUPOSTO RECOLHIMENTO A MENOR DO
IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO – ISS, DURANTE O O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 2006 E JUNHO DE 2007. ADUZ A INEXIGIBILIDADE DO
REFERIDO IMPOSTO NO CASO DE FRANQUEADAS DE CORREIOS, E , PORTANTO, QUE NÃO TERIA LEGITIMIDADE PASSIVA NA REFERIDA OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA. REPUTA-SE AMPARADA PELA LIE N. 8.955/94, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA EMPRESARIAL. DIANTE DISTO, REQUER A
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO, CASSANDO-SE A ORDEM TRIBUTÁRIA DA AUTORIDADE
COATORA. FORAM ACOSTADOS A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/24 NOTIFICADA A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES,
ESTA O FEZ ÀS FLS. 29/43, ADUZINDO, PRELIMINARMENTE, A AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO QUE SUSTENTE A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS,
SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO HÁ PROVA PRÉ-CONSTITUIDA, PUGNANDO, PORTANTO, PELA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NO MÉRITO,
ALEGA A POSSIBILIDADE DE INCIDIR ISS SOBRE SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM ATIVIDADE DE FRANQUIA JUNTO A ECT. RELATA A IMPOSSIBILIDADE
DE SE ESTENDER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA CONCEDIDA A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE
CELEBRAM CONTRATOS DE FRANQUIA COM EMPRESAS PÚBLICAS. ÀS FLS. 45/47, FORA INDEFERIDA A LIMINAR REQUERIDA, POR NÃO ESTAREM
PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, OPINOU
PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA, CONFORME FLS. 49/52 É O RELATÓRIO.
DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, EM QUE O IMPETRANTE ADUZ A
INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS – ISS, EM RAZÃO DE SUA POSIÇÃO DE FRANQUEADAS DA EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT, E POR ESSA RAZÃO PRETENDE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO REFERIDO TRIBUTO, CASSANDO-SE A
ORDEM TRIBUTÁRIA DA AUTORIDADE COATORA O ART. 5º, LXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSAGRA A FIGURA DO MANDADO DE SEGURANÇA,
VALENDO-SE DOS SEGUINTES TERMOS: ART. 5º. LXIX. CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO
AMPARADO POR HABEAS-CORPUS OU HABEAS-DATA , QUANDO O RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER FOR AUTORIDADE
PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO; INICIALMENTE CUMPRE TRATAR A RESPEITO DA
EXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, NO TOCANTE, ESPECIFICAMENTE, A EXISTÊNCIA DE PROVAS JÁ CONSTITUÍDAS, CAPAZ DE SUSTENTAR A
IMPETRAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL. O DIREITO INVOCADO, PARA SER AMPARÁVEL POR MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ DE VIR
EXPRESSO EM NORMA LEGAL E TRAZER EM SI TODOS OS REQUISITOS E CONDIÇÕES DE SUA APLICAÇÃO AO IMPETRANTE. ADEMAIS, O REMÉDIO
HEROICO REQUER A EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ EMBASAR ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COM EFEITO, NO PRESENTE
MANDAMUS, VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO CAPAZ DE EMBASAR A SUA IMPETRAÇÃO. ULTRAPASSA A ANÁLISE
PRELIBATÓRIA, PASSEMOS AO ESTUDO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA. FRISE-SE QUE O MANEJO DO REMÉDIO HEROICO
CONSTITUCIONAL PRESSUPÕE O RESPEITO AOS LIMITES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. A NOVA LEI DE MANDADO DE
SEGURANÇA (LEI N. 12.016/09 ), PREVÊ PRAZO DECADENCIAL DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA O COTEJO DO WRIT, CONFORME ACENTUADO NO
ART. 23 , QUE SEGUE, ART. 23. O DIREITO DE REQUERER MANDADO DE SEGURANÇA EXTINGUIR-SE-Á DECORRIDOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS,
CONTADOS DA CIÊNCIA, PELO INTERESSADO, DO ATO IMPUGNADO. NO PRESENTE CASO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 23, O IMPETRANTE FORA
NOTIFICADO DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 181630 EM 20 DE JUNHO DE 2009. EM CONTRAPARTIDA, IMPETRARA O PRESENTE MANDADO
DE SEGURANÇA SOMENTE EM 26 DE JANEIRO DE 2010, ISTO É, APÓS EXTRAPOLADO O PRAZO DECADENCIAL DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. COMO
BEM OBSERVOU O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA, NO PARECER DE FLS. 49/52, O PRESENTE MANDAMUS FORA IMPETRADO APÓS O PRAZO LEGAL,
RAZÃO PELA QUAL DEVE SER EXTINTO COM ANÁLISE DE MÉRITO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. FRISE-SE, POR FIM, QUE O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ART. 219, §5º C/C O ART. 220, ACENTUA COMO LEGÍTIMA A POSSIBILIDADE DO JUIZ RECONHECER A DECADÊNCIA “EX
OFICIO”, POSTO QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, E, PORTANTO, DE INTERESSE EXTRA-PARTES. VALE ANOTAR, QUE O PRESENTE
DECISUM SE OBSTACULARIZA NA ANÁLISE DA DECADÊNCIA, DIANTE DO SEU CARÁTER DE PREJUDICIAL DE MÉRITO, TENDO EM VISTA QUE O SEU
RECONHECIMENTO IMPEDE A ANÁLISE MERITÓRIA DE FUNDO. POR TODO O EXPOSTO, RESTA INVIABILIZADO O MANUSEIO DA VIA MANDAMENTAL, EM
RAZÃO DE SER EXTEMPORÂNEO. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 23 DA
LEI N. 12.016/09 C/C ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR EM
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 09 DE NOVEMBRO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010300076
REQUERENTE(S) : GOIS & MENEZES ADVOCACICA INTEGRADA LTDA
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO FLS. 243/244. INTIME-SE O MUNICÍPIO PARA APRESENTAR OS RELATÓRIOS SOLICITADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300118
EXEQÜENTE(S) : BRAZ ATHANAZIO DOS SANTOS
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LISES ALVES CAMPOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
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DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 38, INTIME-SE O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE DEPOSITE OS
HONORÁRIOS PERICIAIS EM JUÍZO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, ÀS PARTES PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.
ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300176
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE SANTOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R. HOJE, AO EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SETOR DE PERÍCIA ÀS FLS.179.
ARACAJU-SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300223
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL AJUIZADA POR NEIDE MARTINS CARDOSO
EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 83,42 (OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS. 65, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS
PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300227
AUTOR(ES) : HERMANO JOSÉ SEIXAS DE OLIVEIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
RÉU(S) : BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA PARA INFORMAR A TAXA UTILIZADA NOS CONTRATOS DE FLS. 112-114, EM ATENÇÃO
AO OFÍCIO DE FL. 307, EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, REMETAM-SE AOS AUTOS À COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO TJSE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300246
IMPETRANTE(S) : INTERFIBRA INDUSTRIAL S/A
ADV.: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NÓBREGA
IMPETRADO(S) : SUBGERENTE DO SUBCAP
ADV.: GILDA B. M. CAFE
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SERGIPE CARTÓRIO DO 17º
OFÍCIO PROCESSO N° 201010300246 IMPETRANTE: INTERFI BRA INDUSTRIAL S/A IMPETRADO: SUBGERENTE DO SUBCAP. VISTOS ETC. INTERFIBRA
INDUSTRIAL S/A IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS EM FACE DO SUBGERENTE DO SUBCAP, TODOS
IDENTIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/12, EM QUE ALEGA EM SUMA, O SEGUINTE: I. RELATÓRIO QUE QUE O IMPETRANTE É PESSOA DE
DIREITO PRIVADO, EMPRESA DO RAMO DE PLÁSTICOS, E QUE SE ENCONTRA SOB INTERVENÇÃO JUDICIAL. ADUZ QUE AO REALIZAR REMESSA DE
MERCADORIAS A CONTA E ORDEM DE TERCEIROS A PETROBRAS NO ESTADO DE SERGIPE, FORA SURPREENDIDA COM UMA AUTUAÇÃO NO POSTO
FISCAL NO VALOR DE R$ 54.146, 63 (CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), RELATIVA AI ICMS
E MULTA FISCAL. AFIRMA QUE, SOB A AMEÇA DE SOMENTE SEREM LIBERADAS AS MERCADORIAS COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR
DESCRITO NO AUTO DE INFRAÇÃO, REALIZOU O PAGAMENTO DO REFERIDO VALOR. DIANTE DISTO O IMPETRANTE PROTOCOLIZOU DEFESA RELATIVA
AO AUTO DE INFRAÇÃO EM 27/10/2009, SOB O Nº 16.00027306/2009-9, ONDE PLEITEIA A CONVERSÃO DO VALOR PAGO EM CRÉDITOS PARA SEREM
COMPENSADOS COM TRIBUTOS DEVIDOS EM FUTURAS OPERAÇÕES. OCORRE QUE, NO DIA 19/11/2009, O IMPETRANTE TEVE CONHECIMENTO QUE A
SUA DEFESA NÃO FORA CONHECIDA, EM RAZÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO JÁ TER SIDO PAGO. NESTE SENTIDO, REQUER O IMPETRANTE QUE SEJA
DETERMINADO LIMINARMENTE O RECEBIMENTO DA DEFESA ADMINISTRATIVA PROTOCOLIZADA, DEVENDO SER A MESMA PROCESSADA E JULGADA
PELAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS COMPETENTES, E AO FINAL SEJA CONFIRMADA A LIMINAR CONCEDIDA. FORAM ACOSTADOS A INICIAL OS
DOCUMENTOS DE FLS. 13/60. NOTIFICADA A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, ESTA O FEZ ÀS FLS. 65/71, ADUZINDO,
PRELIMINARMENTE, A AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO HÁ PROVA PRÉ-CONSTITUIDA NOS AUTOS, E
PORTANTO, PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NO MÉRITO, ALEGA QUE IMPETRANTE PRATICOU CONDUTA
VIOLADORA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL RELATIVA A ICMS, O QUE ENSEJOU A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, NÃO SENDO POSSÍVEL
ALEGAR A ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DA EXAÇÃO FISCAL. ADEMAIS, ADUZ QUE SE O IMPETRANTE PREFERIU REALIZAR O PAGAMENTO A FICAR
COMO DEPOSITÁRIO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS PARA POSTERIORMENTE DISCUTIR A AUTUAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA, OCORREU COM
ESSA CONDUTA A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ENCERRANDO-SE A VIA ADMINISTRATIVA. ÀS FLS. 73/75, FORA INDEFERIDA A LIMINAR
REQUERIDA, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SERGIPE, OPINOU PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. É O RELATÓRIO. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, EM QUE O IMPETRANTE PRETENDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA
SEGURANÇA, NO SENTIDO DE DECLARAR ILEGAL E INCONSTITUCIONAL O ATO COATOR, EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA, COM A
DETERMINAÇÃO DA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DA DEFESA ADMINISTRATIVA, BEM COMO DOS DEMAIS RECURSOS QUE DELE POSSAM ADVIR,
OBSERVANDO-SE O DEVIDO PROCESSO LEGAL. INICIALMENTE, INSTA ADENTRAR NA ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, NO
TOCANTE, ESPECIFICAMENTE, A EXISTÊNCIA DE PROVAS JÁ CONSTITUÍDAS, CAPAZ DE SUSTENTAR A IMPETRAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO
CONSTITUCIONAL. O ART. 5º, LXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSAGRA A FIGURA DO MANDADO DE SEGURANÇA, VALENDO-SE DOS SEGUINTES
TERMOS: ART. 5º. LXIX. CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR HABEASCORPUS OU HABEAS-DATA , QUANDO O RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER FOR AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOA
JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO; POR SUA VEZ, O ART. 1º , DA LEI N. 12.016/09, RATIFICA A SUPRATRANSCRITA
PREVISÃO CONSTITUCIONAL, VALENDO-SE DOS SEGUINTES TERMOS, ART. 1O. CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO
LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, SEMPRE QUE, ILEGALMENTE OU COM ABUSO DE PODER, QUALQUER
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SOFRER VIOLAÇÃO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRÊ-LA POR PARTE DE AUTORIDADE, SEJA DE QUE CATEGORIA
FOR E SEJAM QUAIS FOREM AS FUNÇÕES QUE EXERÇA. O DIREITO INVOCADO, PARA SER AMPARÁVEL POR MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ DE VIR
EXPRESSO EM NORMA LEGAL E TRAZER EM SI TODOS OS REQUISITOS E CONDIÇÕES DE SUA APLICAÇÃO AO IMPETRANTE: SE A SUA EXTENSÃO
AINDA NÃO ESTIVER DELIMITADA; SE O SEU EXERCÍCIO DEPENDER DE SITUAÇÕES E FATOS AINDA NÃO INDETERMINADOS, NÃO RENDE ENSEJO À
SEGURANÇA, EMBORA POSSA SER DEFENDIDO POR OUTROS MEIOS JUDICIAIS. PORTANTO, NECESSÁRIO SE FAZ A EXISTÊNCIA DE PROVA CABAL A
FIM DE COMPROVAR DE PRONTO A ABUSIVIDADE DO ATO, COM VISTAS A VIA ESTREITA DO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE PRESSUPÕE A
EXISTÊNCIA DE PROVA ANTERIOR E COMPLETA. SEGUNDO LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA, NA SUA OBRA “A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO,
DIREITO LIQUIDO E CERTO, COMO A ETIMOLOGIA DO TERMO INDICA, É O QUE SE APRESENTA MANIFESTO NA SUA EXISTÊNCIA E APTO A SER
EXERCITADO. ORA, SENDO ASSIM, TODO DIREITO É LIQUIDO E CERTO, EXATAMENTE PORQUE O DIREITO, QUALQUER QUE SEJA, DEVE SER
MANIFESTO, ISTO É, DEVE DECORRER DA APLICAÇÃO DE UMA NORMA, PODENDO JÁ SER EXERCIDO, UMA VEZ QUE JÁ ADQUIRIDO E INCORPORADO
AO PATRIMÔNIO DO SUJEITO.1 COM EFEITO, NO PRESENTE MANDAMUS, VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO CAPAZ DE
EMBASAR A SUA IMPETRAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS FATO APRESENTADOS PELO IMPETRANTE ESTÃO PROVADOS POR MEIO DOCUMENTAL.
ULTRAPASSA A ANÁLISE PRELIBATÓRIA, PASSEMOS AO ESTUDO MERITÓRIO DE FUNDO. O IMPETRANTE, AO TER SUAS MERCADORIAS APREENDIDAS
NO POSTO FISCAL, COM A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, PROCEDEU COM O PAGAMENTO DA EXAÇÃO FISCAL, PARA VER SUAS MERCADORIAS
LIBERADAS DE IMEDIATO. NÃO SE QUESTIONA QUE É DEFESO A ADMINISTRAÇÃO IMPEDIR OU CERCEAR A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO
CONTRIBUINTE, PARA COMPELI-LO AO PAGAMENTO DO DÉBITO, UMA VEZ QUE ESSE PROCEDIMENTO REDUNDARIA NO BLOQUEIO DE ATIVIDADES
ILÍCITAS. ASSIM PREVÊ A SÚMULA Nº 323 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OCORRE QUE, É LÍCITO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A APREENSÃO DE
MERCADORIAS, PELO TEMPO NECESSÁRIO AO ENQUADRAMENTO DA CONDUTA AOS PRECEITOS LEGAIS, ISTO É, HÁ LICITUDE NA CONDUTA DO
FISCO, QUANDO A APREENSÃO SE EMBASA NESTE MOTIVO. FOI O QUE OCORREU NO PRESENTE CASO. PORTANTO, NÃO VISLUMBRO QUALQUER
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ABUSIVIDADE NESTA CONDUTA. DITO ISTO, PASSO AO ESTUDO DO PONTO PRINCIPAL DO PRESENTE MANDAMUS. A ANÁLISE DO PRESENTE WRIT
PASSA PELO ESTUDO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL DO ICMS, QUE ESTÁ REGIDO PELA LEI N. 3.796/96 DO ESTADO DE SERGIPE. O
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL É ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO, DEVENDO RESPEITAR AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, NÃO REFLETINDO
ATIVIDADE DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, NEM COMPORTANDO ALTERAÇÕES DO ADMINISTRADO. COM A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO,
É DADA CIÊNCIA AO AUTUADO, PARA QUE PROCEDA COM PAGAMENTO, OU MESMO APRESENTAÇÃO DE DEFESA ADMINISTRATIVA. É POSSÍVEL
EXTRAIR TAL AFIRMATIVA DO BOJO DOS ART. 59 E 65, §2º, DA LEI 3.796/96, CONFORME SE VÊ, ART. 59. VERIFICADA QUALQUER DAS INFRAÇÕES
MENCIONADAS NO ART. 72 DESTA LEI , O FUNCIONÁRIO DO FISCO ESTADUAL LAVRARÁ O RESPECTIVO AUTO DE INFRAÇÃO, PROPONDO A APLICAÇÃO
DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PARÁGRAFO ÚNICO. COM A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E RESPECTIVA CIÊNCIA, DO AUTUADO, FICA
INSTAURADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ART. 65. O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL TERÁ COMO PEÇA INICIAL O AUTO DE INFRAÇÃO
E CONSIDERAR-SE-Á INSTAURADO COM A CIÊNCIA DESTE PELO AUTUADO. § 2º. COM A ASSINATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO PELAS PESSOAS
INDICADAS NO INCISO VII DO PARÁGRAFO ANTERIOR, CONSIDERA-SE FEITA A CITAÇÃO PARA O PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DA DEFESA; A
ASSINATURA DO AUTUADO, SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO NÃO IMPORTA CONFISSÃO, NEM SUA RECUSA IMPLICA NULIDADE DO
RESPECTIVO AUTO OU AGRAVAÇÃO DE PENALIDADE. PORTANTO, CONFORME SE OBSERVA, EXISTEM FORMA ALTERNATIVAS DE ATUAÇÃO DO
CONTRIBUINTE, ESTE PODERÁ: 1. PAGAR O VALOR; OU MESMO, 2. SE ABSTER DO PAGAMENTO, OFERECENDO DEFESA PARA COMBATER A AUTUAÇÃO
LAVRADA. CONFORME SE AFERE DOS AUTOS, COM A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, O IMPETRANTE OPTOU PELA PRIMEIRA ALTERNATIVA,
PROCEDENDO COM O PAGAMENTO. FEITO ISTO, O CRÉDITO FISCAL RESTOU EXTINTO E, CONSEQUENTEMENTE, ENCERROU-SE A VIA
ADMINISTRATIVA, PERDENDO O OBJETO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL INICIADO, CONFORMA PREVÊ O ART. 68, X DA LEI N. 3.796, ART.
68. X - O AUTO DE INFRAÇÃO PAGO OU OBJETO DE PEDIDO DE PARCELAMENTO DENTRO DO PRAZO DE DEFESA OU DE RECURSO NÃO SERÁ JULGADO
PELAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS; DESTA FORMA, ENCERRADO QUE ESTA O PROCEDIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA, NÃO HÁ FALAR EM
CERCEAMENTO DE DEFESA DO IMPETRANTE, AO NÃO TER CONHECIDA A SUA DEFESA ADMINISTRATIVA PROTOCOLIZADA. POR CONSEGUINTE,
ENCERRADO O PROCEDIMENTO FISCAL ADMINISTRATIVO, O IMPETRANTE SOMENTE PODERÁ VALER-SE DA VIA JUDICIAL PARA DISCUTIR QUALQUER
ILEGALIDADE. SENDO ASSIM, RESTA INVIABILIZADO O MANUSEIO DA VIA MANDAMENTAL, POSTO NÃO HAVER QUALQUER ABUSIVIDADE NA ATUAÇÃO
DA AUTORIDADE IMPETRADA. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA, COM ESTEIO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DO IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 11 DE
NOVEMBRO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300288
EXEQUENTE(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
DESPACHO....: R.HOJE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.25/26. I-SE. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300318
REQUERENTE(S) : FRANCISCA FRANCILANIA GOMES MARCELINO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
REQUERIDO(S) : EMSURB
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE JANEIRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, NO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO OS REQUERIDOS ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SEUS ADVOGADOS, AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS À FL. 05 E AQUELAS QUE FOREM OPORTUNAMENTE ARROLADAS E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300336
EXEQUENTE(S) : ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
HABEAS DATA
PROC.: 201010300346
IMPETRANTE(S) : VANUSA DE JESUS BOMFIM
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
IMPETRADO(S) : COLEGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 13. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300350
IMPETRANTE(S) : FUNDACAO CLIMEDI ASSISTENCIA SOCIAL
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
IMPETRADO(S) : ILMº SR. SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO (FLS. 64/66) AGRAVADA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS E FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A DECISÃO
FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE (RECURSO Nº 2010212080). APÓS, VOLTEM OS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU/SE, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010300374
REQUERENTE(S) : ALDA TEIXEIRA TELES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA DE DEZEMBRO DE 1998 A SETEMBRO DE 2000, ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA
DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O VENCIDO AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL), EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010300375
REQUERENTE(S) : GENILDES ARAGÃO ANDRADE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
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DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 45 E CONCEDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA COTA PROMOTORIAL DE FL. 41. APÓS,
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010300378
REQUERENTE(S) : MARIA CREUZA SILVA LEITE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA DE DEZEMBRO DE 1998 A SETEMBRO DE 2000, ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA
DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O VENCIDO AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL), EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010300379
REQUERENTE(S) : CELI MARIA GUIMARAES PINHEIRO BARRETO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA DE DEZEMBRO DE 1998 A SETEMBRO DE 2000, ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA
DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O VENCIDO AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL), EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010300380
REQUERENTE(S) : LEDA GOUVEIA DA SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA DE DEZEMBRO DE 1998 A SETEMBRO DE 2000, ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA
DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O VENCIDO AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL), EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010300387
REQUERENTE(S) : CODISE - COMP DE DESENV IND RECUSOS MINERAIS DE SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CRISTAL FUSING COMERCIO DE VIDROS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FL.45. 1- CITE-SE O REQUERIDO, POR EDITAL , PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI. 2 –
INTIME-SE A CODISE PARA JUNTAR COMPROVANTE DE EDITAIS DE PUBLICAÇÃO, CONSOANTE DICÇÃO DO ARTIGO 323, III E PARÁGRAFO 1O. DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3 – FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA
NESTA VARA, PARA OS FINS DO ART. 9O. , II DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010300388
REQUERENTE(S) : JOSE JUSTINO BARRETO MATOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TRATANDO-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ENTENDO NÃO HAVER NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS
NESTE MOMENTO PROCESSUAL. CUSTAS FINAIS. APÓS CONCLUSO. ARACAJU-SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300405
REQUERENTE(S) : AGNI FIGUEIREDO PRATA DA COSTA
ADV.: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA
PENSÃO POR MORTE AO AUTOR ATÉ QUE ESTE COMPLETE 24 ANOS, SE, SOMENTE SE, ESTIVER CURSANDO SEU CURSO UNIVERSITÁRIO. CONDENO
O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20,
§ 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010300418
REQUERENTE(S) : MARIA CLEMILDES OLIVEIRA SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA DE DEZEMBRO DE 1998 A SETEMBRO DE 2000, ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA
DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O VENCIDO AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL), EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300431
IMPETRANTE(S) : GRANJA ASA BRANCA
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ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
IMPETRADO(S) : SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SERGIPE CARTÓRIO DO 17º
OFÍCIO PROCESSO N° 201010300431 IMPETRANTE: GRANJA ASA BRANCA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO
DE SERGIPE. VISTOS ETC. GRANJA ASA BRANCA IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO SUPERINTENDENTE DE
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, TODOS IDENTIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/17, EM QUE ALEGA EM SUMA, O
SEGUINTE: I. RELATÓRIO QUE PACTUOU COM A CONCESSIONÁRIA DE ANERGIA ELÉTRICA ESTADUAL RESERVA DE POTENCIA, VEZ QUE REALIZA
SERVIÇOS QUE DEPENDEM DO FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ADUZ QUE O FISCO ESTADUAL TEM EXIGIDO O
RECOLHIMENTO DE ICMS SOBRE A DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL REQUER QUE SEJA DECLARADA, INCIDENTALMENTE, A
ILEGALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. AFIRMA QUE O
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA É UMA OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE A QUAL INCIDE O ICMS. EM CONTRAPARTIDA,
SALIENTA A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO REFERIDO TRIBUTO SOBRE A RESERVA DE POTÊNCIA, HAJA VISTA QUE APENAS O
EFETIVAMENTE CONSUMIDO PODE SER CONSIDERADO CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA QUE PERMITE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. FORAM ACOSTADOS
A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 19/32 ÀS FLS. 34/38, FORA DEFERIDA A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFICADA A AUTORIDADE COATORA PARA
PRESTAR INFORMAÇÕES, ESTA O FEZ ÀS FLS. 45/64, ADUZINDO, PRELIMINARMENTE, A AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, SOB O ARGUMENTO
DE QUE NÃO HÁ PROVA PRÉ-CONSTITUIDA NOS AUTOS NO MÉRITO, ASSEVEROU QUE A INCIDÊNCIA DO ICMS OCORRE COM A SAÍDA DA MERCADORIA,
AINDA QUE SEJA POR FICÇÃO LEGAL, NÃO TENDO O LEGISLADOR CONSTITUINTE E ORDINÁRIO SE REFERIDO AO CONSUMO DE MERCADORIA, MAS
APENAS A CIRCULAÇÃO. ADUZIU QUE A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE RESERVA DE DEMANDA FEZ SURGIR A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA,
HAJA VISTA QUE, SEGUNDO SEU ENTENDIMENTO, NÃO SE CONSIDERA PARA EFEITOS DE INCIDÊNCIA DO TRIBUTO A MERCADORIA EFETIVAMENTE
CONSUMIDA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, OPINOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. É O RELATÓRIO. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO TRATAM OS
PRESENTES AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, EM QUE O IMPETRANTE PRETENDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA
SEGURANÇA, NO SENTIDO DE DECLARAR A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA CONTRATADA DE
ENERGIA ELÉTRICA, DETERMINANDO A INCIDÊNCIA TÃO SOMENTE SOBRE O CONSUMO ATIVO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTA ADENTRAR NA ANÁLISE
DA EXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, NO TOCANTE, ESPECIFICAMENTE, A EXISTÊNCIA DE PROVAS JÁ CONSTITUÍDAS, CAPAZ DE SUSTENTAR
A IMPETRAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL. O ART. 5º, LXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSAGRA REMÉDIO CONSTITUCIONAL,
VALENDO-SE DOS SEGUINTES TERMOS: ART. 5º. LXIX. CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO
AMPARADO POR HABEAS-CORPUS OU HABEAS-DATA , QUANDO O RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER FOR AUTORIDADE
PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO; O DIREITO INVOCADO, PARA SER AMPARÁVEL POR
MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ DE VIR EXPRESSO EM NORMA LEGAL E TRAZER EM SI TODOS OS REQUISITOS E CONDIÇÕES DE SUA APLICAÇÃO AO
IMPETRANTE: SE A SUA EXTENSÃO AINDA NÃO ESTIVER DELIMITADA; SE O SEU EXERCÍCIO DEPENDER DE SITUAÇÕES E FATOS AINDA NÃO
INDETERMINADOS, NÃO RENDE ENSEJO À SEGURANÇA, EMBORA POSSA SER DEFENDIDO POR OUTROS MEIOS JUDICIAIS. A DISCUSSÃO DOS AUTOS
VERSA SOBRE A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA DE RESERVA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESSA FORMA, DEVERIA O IMPETRANTE COLACIONAR
UM SUBSTRATO PROBATÓRIO CAPAZ DE DEMONSTRAR A ILEGALIDADE NA INCIDÊNCIA DO ICMS, COM A COMPROVAÇÃO DO CONSUMO INFERIOR A
DEMANDA CONTRATADA, PARA RESTAR INDUVIDOSA A ABUSIVIDADE DO ATO. OBSERVA-SE QUE O IMPETRANTE SE RESERVOU A DISCUTIR A TESE DE
QUE, NOS CASOS DE DEMANDA DE ENERGIA CONTRATA O ICMS DEVERIA INCIDIR EFETIVAMENTE SOB O VALOR CONSUMIDO. TAL EMBATE NÃO PODE
OCORRER PELA VIA ESTREITA DO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE PROVA CABAL, PARA SUSTENTAR O DIREITO
LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. FRISE-SE QUE O REMÉDIO HEROICO REQUER A EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EMBASAR O
ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO OFERECIDA, CAPAZ DE
RESPALDAR A PRETENSÃO AUTORAL. COM EFEITO, DEVIDO A PRECARIEDADE DE PROVAS TRAZIDA AOS AUTOS, VINDO À BAILA A NECESSIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SE PODE AFIRMAR DE PRONTO A VERDADEIRA EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO. NO CASO EM FOCO, A SIMPLES
LEITURA DA PETIÇÃO INAUGURAL EVIDENCIA O DESCABIMENTO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO O
DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE, ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. O IMPETRANTE RESTRINGIU-SE A COLACIONAR AO WRIT
APENAS O CONTRATO FIRMA COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ESTADUAL, NÃO SE DESINCUMBINDO A PROVAR O ATO COATOR
ALEGADO NA INICIAL. PORTANTO, O MANDAMUS, CARECE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E INEQUÍVOCA. FRISE-SE QUE MANDADO DE SEGURANÇA,
POR SER PREVENTIVO, NÃO TEM AFASTADA A NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA. DITO ISTO, RESTA INDUVIDOSA A AUSÊNCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO SUFICIENTE PARA RESPALDAR O PRESENTE WRIT. OCORRE QUE, DAÍ, DEFLAGRA-SE NOVA QUESTÃO DE ORDEM JURÍDICOPROCESSUAL. O EMBATE SE ASSENTA NO SEGUINTE: SE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA, É MATÉRIA CAPAZ DE ADENTRAR NOS MEANDROS DE FUNDO MERITÓRIO; OU, SE QUEDARIA EMBARREIRADA NO ESTUDO PRELIMINAR
DAS CONDIÇÕES DE AÇÃO, NA MODALIDADE INTERESSE DE AGIR-VIA INADEQUADA. DESDE LOGO, PONTUO QUE SE TRATA, NECESSARIAMENTE, DE
ANÁLISE DE MÉRITO. NESTE ESTEIO, SÉRGIO FERRAZ, NA SUA OBRA MANDADO DE SEGURANÇA (INDIVIDUAL E COLETIVO) – ASPECTOS POLÊMICOS,
APÓS ENXERTAR A OPINIÃO DE DIVERSOS DOUTRINADORES CONSAGRADOS, MANIFESTA SUA OPINIÃO PARTICULAR DA SEGUINTE FORMA: COMO
PONTO DE PARTIDA, POIS, O JUIZ TERÁ DE PERQUIRIR DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, TEMÁTICA QUE ADQUIRE, NO MANDADO DE SEGURANÇA, FOROS
DE ORIGINALIDADE, AMPLIANDO-SE A COGITAÇÃO DA MATÉRIA, AQUI. SURGE, NO MANDADO DE SEGURANÇA, UMA CONDIÇÃO DA AÇÃO ESPECÍFICA:
O DIREITO LÍQUIDO E CERTO. […] O DIREITO LÍQUIDO E CERTO É, A UM SÓ TEMPO, CONDIÇÃO DA AÇÃO E SEU FIM ÚLTIMO. ASSIM, A SENTENÇA QUE
NEGUE OU AFIRME O DIREITO LÍQUIDO E CERTO REALIZA O PRÓPRIO FIM DA AÇÃO; TRATA-SE DE UMA DECISÃO DE MÉRITO. CUIDA-SE DE CONDIÇÃO
DA AÇÃO NÃO-ORTODOXA, AMALGAMADA COM A PRÓPRIA FINALIDADE DA AÇÃO, CONDIÇÃO NÃO AFINADA INTEGRALMENTE AO CÂNONES DA LEI
PROCESSUAL. POR TUDO ISSO, A SENTENÇA QUE NEGA A EXISTÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO É VERDADEIRA DECISÃO DE MÉRITO, E NÃO,
APENAS, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE UMA CONDIÇÃO DA AÇÃO. DEVE ELA, POR CONSEQUÊNCIA, CONCLUIR PELA DENEGAÇÃO DO WRIT, E
NÃO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO . NOTADAMENTE, NÃO HÁ FALAR EM CARÊNCIA DA AÇÃO QUANDO A BASE DA
ALEGAÇÃO RESIDE NA AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A AMPARAR, POR AUSÊNCIA DE PROVAS, POSTO QUE ISSO CONSTITUI O MÉRITO DO
PRÓPRIO MANDAMUS. NESTE DIAPASÃO, O DIREITO LÍQUIDO E CERTO NO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS CONDIÇÕES
QUE OBSTACULARIZAM A ANÁLISE MÉRITO. A SUA AUSÊNCIA, POR CONSEGUINTE, NÃO DÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO. INEXISTINDO A LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO, O WRIT DEVE SER DENEGADO. EVIDENTE, PORTANTO, QUE O IMPETRANTE DEVERIA PRÉCONSTITUIR A PROVA DO ATO A QUE SE REFERE SUA PRETENSÃO, POIS SEM ELE, NÃO HÁ COMO TER CERTEZA SEQUER SOBRE A LEGITIMIDADE DO
IMPETRADO, OU, SOBRETUDO, ANALISAR SE HOUVE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATO IMPUGNADO ATRAVÉS DO PRESENTE MANDAMUS.
SENDO ASSIM, RESTA INVIABILIZADO O MANUSEIO DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA, E POR
CONSEGUINTE REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 34/38, COM ESTEIO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, CONDENANDO O IMPETRANTE EM
CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO
STJ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010300438
REQUERENTE(S) : SIDNEY BARBOSA DOS ANJOS CORREIA
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERENTE(S) : CLAUDIONOR DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERENTE(S) : MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERENTE(S) : GIORLAN SOUZA QUERINO
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERENTE(S) : MARCONI SOBRAL ANDRADE
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 13/11/2010.
SIMONE DE OLIVEIRA LIMA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300442
IMPETRANTE(S) : JOAO HENRIQUE OLIVEIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
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IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR DE FLS.21/24, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 10, DA LEI Nº. 12.016/2009, C/C E ART. 269, I, DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONDENANDO O
IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. P RI. ARACAJU,08.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300465
IMPETRANTE(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA, E POR CONSEGUINTE REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 30/35, COM
ESTEIO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, CONDENANDO O IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 10 DE
NOVEMBRO DE 2010.
DESAPROPRIAÇÃO
PROC.: 201010300539
AUTOR(ES) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
RÉU(S) : SILVANO ANDRADE CAVALCANTE
DESPACHO....: R. HOJE. AO PERITO. ARACAJU, 13 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300540
AUTOR(ES) : ALYSSON CLAY HENRIQUE BORGES
ADV.: CÍNTHIA CARDOZO ROZA
RÉU(S) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 13/11/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300556
IMPETRANTE(S) : ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇAO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
ADV.: ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS
IMPETRADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO(S) : ILMº GERENTE GERAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - GERAT
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SERGIPE CARTÓRIO DO 17º
OFÍCIO PROCESSO N° 201010300556 IMPETRANTE: ESSE EN GENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. IMPETRADO: GERENTE GERAL DE
MERCADORIA EM TRÂNSITO - GERAT VISTOS ETC. ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. IMPETROU MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO GERENTE GERAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - GERAT, TODOS IDENTIFICADOS NA PETIÇÃO
INICIAL DE FLS. 02/11, EM QUE ALEGA EM SUMA, O SEGUINTE: I. RELATÓRIO AFIRMA SER ENTIDADE IDÔNEA COM SEDE NA CAPITAL PERNAMBUCANA,
GOZANDO DE PERFEITA REGULARIDADE FISCAL FEDERAL E ESTADUAL, E QUE POR PREVISÃO SOCIETÁRIA E CONTRATUAL NECESSITA ADQUIRIR,
COM FREQUÊNCIA, MERCADORIAS VENDIDAS PELA 3M DO BRASIL LTDA. INFORMA QUE EM 21/05/2010, CONFORME CÓPIA DE TERMO DE APREENSÃO
Nº 04338/2010-00, APÓS TER PASSADO PELOS FISCOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO E BAHIA, TEVE SUAS MERCADORIAS
APREENDIDAS NO POSTO FISCAL SERGIPANO, ONDE ESTE ÚLTIMO SE JULGOU SUJEITO ATIVO PARA RECEBER O “DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA” DO
ICMS PAULISTANO. RELATA QUE FORA LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO, SENDO INFORMADO AO TRANSPORTADOR QUE AS MERCADORIAS CONTIDAS
NA NOTA NÃO SERIAM LIBERADAS ATÉ QUE FOSSE EFETUADO O PAGAMENTO DO ICMS E DA MULTA APLICADA. SUSTENTA QUE O ATO DA
AUTORIDADE É INCONSTITUCIONAL E ABUSIVO, POIS VIOLA O ART. 150, V, §2º, VII E VIII DA CF, A SÚMULA N. 323 DO STF, BEM COMO O RICMS-SE, ART.
19, I, “B” E “J”, ENTRE OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS. REQUER, AO FINAL, QUE SEJA CONFIRMADA LIMINAR CONCEDIDA, PARA QUE AS MERCADORIAS
SEJAM LIBERADAS, E POR CONSEGUINTE SEJA ANULADO O AUTO DE APREENSÃO E INFRAÇÃO Nº 04338/2010-00, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO
DAE Nº 20100506834933. REQUER AINDA QUE NÃO SEJAM PERMITIDAS APREENSÕES FUTURAS NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS. FORA ACOSTADA A
INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/34. ÀS FLS. 46/47, FORA DEFERIDA A LIMINAR REQUERIDA, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA MEDIDA. NOTIFICADA A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, ESTA O FEZ ÀS FLS. 44/47, ADUZINDO QUE A
APREENSÃO DE MERCADORIAS É ATO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, PERMITIDO PELA LEI N. 3796/1996, INSTITUIDORA DO ICMS
EM SERGIPE. SUSTENTA QUE FORA CONSTATA ARRECADAÇÃO A MENOR NO DOCUMENTO FISCAL, CABENDO A APLICAÇÃO DE MULTA EQUIVALENTE
A 50. POR FIM, SUSTENTA QUE A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 23 DO SFT SE RESTRINGE A COAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS, E NÃO NOS CASOS
DE COMBATE ÀS PRATICAS ARDIS DE ILÍCITO TRIBUTÁRIO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, OPINOU
PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA. É O RELATÓRIO. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO LIMINAR, EM QUE O IMPETRANTE PRETENDE VER CONFIRMADA LIMINAR CONCEDIDA, QUE DETERMINARA A LIBERAÇÃO DAS
MERCADORIAS, PARA QUE SEJA ANULADO O AUTO DE APREENSÃO E INFRAÇÃO Nº 04338/2010-00, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO DAE Nº
20100506834933. O ART. 5º, LXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSAGRA PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL, VALENDO-SE DOS SEGUINTES
TERMOS: ART. 5º. LXIX. CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR HABEASCORPUS OU HABEAS-DATA , QUANDO O RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER FOR AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOA
JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO; O DIREITO INVOCADO, PARA SER AMPARÁVEL POR MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ DE
VIR EXPRESSO EM NORMA LEGAL E TRAZER EM SI TODOS OS REQUISITOS E CONDIÇÕES DE SUA APLICAÇÃO AO IMPETRANTE. O REMÉDIO HEROICO
REQUER A EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EMBASAR ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COM EFEITO, VISLUMBRO NO PRESENTE
WRIT, A PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO SEU COTEJO. POR CONSEGUINTE, ESTÃO PRESENTES TODAS AS CONDIÇÕES GENÉRICAS E
ESPECÍFICAS QUE AUTORIZAM O SEU MANEJO. PASSEMOS ESPECIFICAMENTE A ANÁLISE DO CASO EM TELA ENSEJADOR DO MANDAMUS. A
APREENSÃO DE MERCADORIA, UTILIZADA PELO FISCO COMO INSTRUMENTO DE COAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO, ENCONTRA SUBSTRATO
NO ART. 58 DA LEI DO ICMS, E NO ART. 640 DO SEU REGULAMENTO, PORÉM DEVE SER INTERPRETADA DE FORMA RESTRITIVA. POR CERTO É
POSSÍVEL FALAR EM AUTUAÇÃO OU MESMO IMPOSIÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. A
CONTRARIO SENSU, NÃO A FALAR EM APREENSÃO DA MERCADORIA SOB O REFERIDO FUNDAMENTO. O FATO DO CONTRIBUINTE TER DESCUMPRIDO
QUALQUER EXIGÊNCIA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO AUTORIZARIA A APREENSÃO DAS MESMAS AD ETERNUM, OU ATÉ O PAGAMENTO
DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA APURADA. NESTE SENTIDO, SUBSUMI-SE AO CASO EM APREÇO, O TEXTO DA SÚMULA N. 323, EDITADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, CONFORME SE OBSERVA, SÚMULA N. 323/STF. É INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA
PAGAMENTO DE TRIBUTOS. VÊ-SE, PORTANTO, QUE A REDAÇÃO DO REFERIDO MANDAMENTO SUMULAR É CLARO AO APONTAR QUE, FUNDAMENTAR
APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS E/OU MULTA, É ATO ABUSIVO. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA
SEGUE A MESMA TOADA, A MEDIDA QUE COLACIONA JULGADOS NESTE SENTIDO, COMO É POSSÍVEL AFERIR DO SEGUINTE PRECEDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE
MERCADORIAS. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA. PRINCÍPIO DO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. ARTIGO 170,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA N.º 547 DO STF. 1. O PODER PÚBLICO ATUA COM DESVIO DE PODER AO APREENDER
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS A SEREM UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DA RECORRENTE, SOB A ARGUMENTAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO DIFERENCIAL
DE ALÍQUOTA DO ICMS. (ARTIGO 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CARTA MAGNA). 2. A SANÇÃO, QUE POR VIA OBLÍQUA OBJETIVE O PAGAMENTO DE
TRIBUTO, GERANDO A RESTRIÇÃO AO DIREITO DE LIVRE COMÉRCIO, É COIBIDA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES ATRAVÉS DE INÚMEROS VERBETES
SUMULARES, A SABER: A) É INADMISSÍVEL A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMO MEIO COERCITIVO PARA COBRANÇA DE TRIBUTO (SÚMULA N.º
70/STF); B) É INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS (SÚMULA N.º 323/STF); C) NÃO
É LÍCITO A AUTORIDADE PROIBIR QUE O CONTRIBUINTE EM DÉBITO ADQUIRA ESTAMPILHAS, DESPACHE MERCADORIAS NAS ALFÂNDEGAS E EXERÇA
SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS (SÚMULA N.º 547/STF); E D) É ILEGAL CONDICIONAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DE
MULTA, DA QUAL O INFRATOR NÃO FOI NOTIFICADO (SÚMULA N.º 127/STJ). 3. DESTARTE, É DEFESO À ADMINISTRAÇÃO IMPEDIR OU CERCEAR A
ATIVIDADE PROFISSIONAL DO CONTRIBUINTE, PARA COMPELI-LO AO PAGAMENTO DE DÉBITO, UMA VEZ QUE ESTE PROCEDIMENTO REDUNDARIA NO
BLOQUEIO DE ATIVIDADES LÍCITAS, MERCÊ DE REPRESENTAR HIPÓTESE DA AUTOTUTELA, MEDIDA EXCEPCIONAL ANTE O MONOPÓLIO DA
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JURISDIÇÃO NAS MÃOS DO ESTADO-JUIZ. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 899.664/AL, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO
EM 11/12/2007, DJE 08/05/2008) VEJA-SE, A PROPÓSITO, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE: “MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. APREENSÃO DE MERCADORIAS. INOCORRÊNCIA DE ILÍCITO TRIBUTÁRIO. APREENSÃO OBJETIVANDO
FORÇAR PAGAMENTO DE TRIBUTO. ILEGALIDADE. -A APREENSÃO DE MERCADORIAS PELO FISCO, COM BASE NO ART. 58 DA LEI Nº 3.796/96, SOMENTE
TEM LUGAR NA OCORRÊNCIA DE ILÍCITO TRIBUTÁRIO, DEVENDO PERDURAR PELO PRAZO NECESSÁRIO PARA PERMITIR CONFIGURAÇÃO DA PROVA
MATERIAL DA IRREGULARIDADE. -SEGURANÇA CONCEDIDA.”1 (DESTACADO). “REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIAS
COM NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. APREENSÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 323/STF.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA REEXAMINANDA. I - LAVRADO O COMPETENTE AUTO DE INFRAÇÃO, A AUTORIDADE FISCAL DEVE LIBERAR AS
MERCADORIAS ACOMPANHADAS DE NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. II - A SUA RETENÇÃO CONFIGURA ATITUDE ILEGAL, PORQUE DESCABE A APREENSÃO
DE MERCADORIAS COM A FINALIDADE DE COAGIR O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, UMA VEZ QUE DISPÕE A ADMINISTRAÇÃO DOS
MEIOS CABÍVEIS PARA EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.”2 (DESTACADO). O ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO
OFENDE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LIV E LV), ALÉM DE
INFRINGIR DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS EXPRESSAS QUE GARANTEM O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE (ARTS. 5º, XXII E 170, II). O
PODER JUDICIÁRIO, A QUEM INCUMBE A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NÃO PODE TOLERAR TAIS ATIVIDADES, PRATICADAS POR
AGENTES ESTATAIS, SOB O PRETEXTO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR. NÃO SE PODE, CONTUDO, DETERMINAR,
COMO PRETENDE O IMPETRANTE, A VEDAÇÃO IN ABSTRACTU DE APREENSÃO DE MERCADORIAS, VISTO QUE A CONCESSÃO DO MANDADO DE
SEGURANÇA RESTRINGE-SE ÀS HIPÓTESES EM QUE ALGUM ATO ADMINISTRATIVO FOI EFETIVAMENTE PRATICADO OU ESTÁ EM VIAS DE SER
PRATICADO. DITO ISTO, RESTA INDUVIDOSA A EXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A CONCESSÃO DA
SEGURANÇA NO PRESENTE MANDAMUS. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, CONCEDO À SEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA, COM ESTEIO
NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, PARA QUE SEJA ANULADO O AUTO DE APREENSÃO E INFRAÇÃO Nº 04338/2010-00, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO
DO DAE Nº 20100506834933, CONDENANDO O IMPETRADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR
FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 08 DE NOVEMBRO DE 2010.
DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300575
IMPETRANTE(S) : JERONIMO MENDES FIGUEIREDO
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: MARILIA LIMA BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O IMPETRANTE, PESSOALMENTE, PARA DIZER DO CUMPRIMENTO, PELA AUTORIDADE IMPETRADA, DA LIMINAR
DEFERIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300620
IMPETRANTE(S) : KAOANE PAIXÃO SILVA SILVEIRA
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
ADV.: AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
IMPETRADO(S) : COLEGIO ELITE
SENTENÇA....: ISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR DE FLS.18/20, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 10, DA LEI Nº. 12.016/2009, C/C E ART. 269, I, DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONDENANDO O
IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. P RI. ARACAJU,10.11.2010
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300627
IMPETRANTE(S) : ALEX ROCHA DOS SANTOS BRASIL
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: MARILIA LIMA BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, NÃO SE PODE AFIRMAR DE PRONTO A VERDADEIRA EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO,
SENDO INADEQUADA A VIA ESCOLHIDA PELO IMPETRANTE PARA DISCUSSÃO SOBRE A PRETENSÃO AUTORAL E A AÇÃO ESCOLHIDA. ISTO POSTO,
REVOGO A LIMINAR DE FLS. 26/28, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 10, DA
LEI Nº. 12.016/2009, C/C E ART. 269, I, DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONDENANDO O IMPETRANTE EM CUSTAS
PROCESSUAIS. P RI.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300650
IMPETRANTE(S) : LUISA PERNET BIRAL
ADV.: DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR DE FLS.24/26, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 10, DA LEI Nº. 12.016/2009, C/C E ART. 269, I, DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONDENANDO O
IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. P RI. ARACAJU,08.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300666
IMPETRANTE(S) : EDUARDO MOURA DE MENEZES JUNIOR
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
IMPETRADO(S) : DIRETORA DO COLEGIO ELITE
SENTENÇA....: ISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR DE FLS.21/23, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 10, DA LEI Nº. 12.016/2009, C/C E ART. 269, I, DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONDENANDO O
IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. P RI. ARACAJU,09.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300671
IMPETRANTE(S) : V.M.M.A.
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
IMPETRADO(S) : A.D.D.D.C.A.
SENTENÇA....: ISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR DE FLS.23/25, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 10, DA LEI Nº. 12.016/2009, C/C E ART. 269, I, DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONDENANDO O
IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. P RI. ARACAJU,08.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300737
IMPETRANTE(S) : EDLA DO AMARAL COSTA CRUZ
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
IMPETRADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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COBRANÇA
PROC.: 201010300760
REQUERENTE(S) : ROQUE SANTOS BOMFIM
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : EDMILTON ANDRADE BARRETO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : EDINEI AZEVEDO ROCHA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : VALDIR HENRIQUE SANTANA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : VALDIR DA SILVA PINHEIRO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : EDNALDO JOSE DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE HUMBERTO ARAUJO SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : EVANDRO PINHEIRO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : ADEMAR FERRAZ DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, FACE O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DESPACHO DE FLS.113,INTIME-SE PESSOALMENTE OS AUTORES
PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM O CUMPRIMENTO E,
CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, E QUE O NÚMERO EXCESSIVO DE AUTORES EM DEMANDAS DESTA NATUREZA
TEM GERADO EFEITOS CONTRAPRODUCENTES, CRIANDO EMBARAÇOS À INSTRUÇÃO DO FEITO E CONTRARIANDO, INCLUSIVE, A PRÓPRIA
FINALIDADE DO INSTITUTO, QUE É A BUSCA DE UM RESULTADO MAIS EFETIVO DO PROCESSO, NUM MENOR PERÍODO DE TEMPO E COM O MÍNIMO DE
DISPÊNDIOS. CONSIDERANDO AINDA, QUE NO PÓLO ATIVO ENCONTRAM-SE MAIS 10 (DEZ) LITISCONSORTES FACULTATIVOS, E QUE PARA UMA
MELHOR APRECIAÇÃO DO DIREITO PLEITEADO ESSE NÚMERO REVELA-SE EXCESSIVO, O QUE PODERÁ COMPROMETER, TAMBÉM, A RÁPIDA SOLUÇÃO
DO LITÍGIO, COM ESPEQUE NO ART. 125, II C/C ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE A PARTE AUTORA
REDUZA O NÚMERO DE LITISCONSORTES FACULTATIVOS PARA 5 (CINCO), DESCRIMINANDO EM PETIÇÃO E DOCUMENTOS INDIVIDUALIZADAS QUAIS
AUTORES DEMANDARAM EM CADA LITISCONSORTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010300775
REQUERENTE(S) : JENICIO SANTOS MOURA
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(S) : EMSURB EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
DESPACHO....: R.H, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTE-SE AOS AUTOS O TERMO DE ACORDO, OBJETO DA HOMOLOGAÇÃO
DE FLS.182, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE COBRANÇA É MOVIDA POR JENICIO SANTOS MOURA, DETERMINO O
DESENTRANHAMENTO
DOS
DOCUMENTOS
DE
FLS.52,
53
,54
,55,
57,
59,
61,
62,
64,
67,
68,
69,
70,
71,
72,
73,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,86,87,89,91,93,95,97,99,101,103,105,106,108,110,112,113 POR TER COMO COMO SACADO O SR. JOSÉ DE SANTANA,
PESSOA DIVERSA DOS AUTOS. DESENTRANHE-SE AINDA O DOCUMENTO DE FLS.124, POR TRATAR-SE DE TÍTULO QUE TEM COMO CREDOR A SAMAN
DIESEL LTDA QUE NÃO É PARTE REQUERIDA NOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 13.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010300796
REQUERENTE(S) : FÁBIO LEMOS LOPES
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 14, COM BASE NO ARTIGO 19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300805
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JORGE PEREIRA DE AZEVEDO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSEMAR DANTAS BEZERRA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE JOAQUIM SANTANA FILHO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : RUBENS ROSALVO DOS ANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : CHARLES HONOR CAMPOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE SOARES FREIRE DA COSTA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE EDIVALDO VIEIRA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : EDVALDO DA CRUZ DE SANTANA FILHO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, FACE O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DESPACHO DE FLS.113,INTIME-SE PESSOALMENTE OS AUTORES
PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM O CUMPRIMENTO E,
CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, E QUE O NÚMERO EXCESSIVO DE AUTORES EM DEMANDAS DESTA NATUREZA
TEM GERADO EFEITOS CONTRAPRODUCENTES, CRIANDO EMBARAÇOS À INSTRUÇÃO DO FEITO E CONTRARIANDO, INCLUSIVE, A PRÓPRIA
FINALIDADE DO INSTITUTO, QUE É A BUSCA DE UM RESULTADO MAIS EFETIVO DO PROCESSO, NUM MENOR PERÍODO DE TEMPO E COM O MÍNIMO DE
DISPÊNDIOS. CONSIDERANDO AINDA, QUE NO PÓLO ATIVO ENCONTRAM-SE MAIS 10 (DEZ) LITISCONSORTES FACULTATIVOS, E QUE PARA UMA
MELHOR APRECIAÇÃO DO DIREITO PLEITEADO ESSE NÚMERO REVELA-SE EXCESSIVO, O QUE PODERÁ COMPROMETER, TAMBÉM, A RÁPIDA SOLUÇÃO
DO LITÍGIO, COM ESPEQUE NO ART. 125, II C/C ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE A PARTE AUTORA
REDUZA O NÚMERO DE LITISCONSORTES FACULTATIVOS PARA 5 (CINCO), DESCRIMINANDO EM PETIÇÃO E DOCUMENTOS INDIVIDUALIZADAS QUAIS
AUTORES DEMANDARAM EM CADA LITISCONSORTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300859
REQUERENTE(S) : JAIRA ANDRADE MELO
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 15, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300876
EXEQÜENTE(S) : JOSE CORREIA FILHO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.11. À SECRETARIA PARA QUE APENSE AO PRESENTE FEITO OS AUTOS PRINCIPAIS. ARACAJU/SE, 13
DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300890
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H COMPULSANDO OS AUTOS DO PROCESSO Nº201010301107, CONTATA-SE QUE TRATA-SE DE UMA EXECUÇÃO DE SENTENÇA E NÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROMOVIDA POR ANTÔNIO JOÃO ROCHA MESSIAS EM FACE DO MUNICIPIO DE ARACAJU, DE UM TÍTULO ORIGINADO DA 20º
VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, DESTA FORMA FORA DETERMINADO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO, VIA DISTRIBUIÇÃO A AQUELE JUIZO.
ASSIM SENDO, DETERMINO A SECRETARIA QUE FAÇA O APENSAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CORRESPONDENTE A PRESENTE EXECUÇÃO
Nº201010300890, DEVENDO-SE AINDA RETIFICAR A CERTIDÃO DE FLS.11-V. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 13.11.2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE
DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300933
IMPETRANTE(S) : BRASILINO FRANCISCO DA CRUZ JÚNIOR
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
IMPETRADO(S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO. DECADÊNCIA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. O MANDADO DE
SEGURANÇA EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO OU AMEAÇADO, DE MODO QUE É IMPRESCINDÍVEL A
APRESENTAÇÃO, JUNTAMENTE COM A INICIAL, DE TODAS AS PROVAS NECESSÁRIAS À DEMONSTRAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS ALEGADOS, JÁ QUE
O REMÉDIO CONSTITUCIONAL POSSUI CARÁTER DOCUMENTAL, E NO SEU ÂMBITO NÃO SE ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. […]. 4. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ. AGRG NO RMS 23350/PR. RELATOR MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. QUINTA TURMA. DJE 04/08/2008). (GRIFEI)
REGISTRE-SE QUE O CANDIDATO/IMPETRANTE ESTAVA CIENTE DOS TERMOS DO MANUAL DESDE A SUA PUBLICAÇÃO, PRESUMINDO-SE TER
ACATADO TODOS OS SEUS TERMOS QUANDO DA INSCRIÇÃO NO CERTAME. ANTE O EXPOSTO, NÃO CONCEDO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA .
INTIMEM-SE. APÓS, VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EMBARGOS
PROC.: 201010300969
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 13 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010300983
EMBARGANTE(S) : TATUZAO TRANSP RODOVIARIO LTDA
ADV.: ISABELA FONTES DE ARAÚJO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS E DOCUMENTOS DE FLS.
25/52, NOS TERMOS DO ART. 327 E 328 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE, 05 DE NOVEMBRO DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201010300992
REQUERENTE(S) : ORLANDO SERGIO DE SANTANA VIEIRA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SMTT SE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O(S) REQUERIDO(S), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 188 DO CPC. ARACAJU, 08 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010301005
EXEQUENTE(S) : BRAULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
ADV.: ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE COM O ESCOPO DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, E SENDO O AUTOR ADVOGADO, INTIME-O PARA QUE
JUNTE AOS AUTOS CERTIDÕES DE ATUAÇÃO NOS PROCESSOS INDICADOS NA INICIAL, ATÉ O SEU JULGAMENTO FINAL. APÓS, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS. ARACAJU, 09 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010301030
EXEQÜENTE(S) : ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
EXEQÜENTE(S) : MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
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ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO ILLÊ DE FRANCE
DESPACHO....: R. HOJE. À SECRETARIA PARA QUE APENSE ESTES AUTOS AOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
ARACAJU,25 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010301051
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE COM O ESCOPO DE APRECIAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, E SENDO O AUTOR ADVOGADO, INTIME-O PARA QUE JUNTE AOS
AUTOS CERTIDÕES DE ATUAÇÃO NOS PROCESSOS INDICADOS NA INICIAL, ATÉ O SEU JULGAMENTO FINAL. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010301052
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE COM O ESCOPO DE APRECIAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, E SENDO O AUTOR ADVOGADO, INTIME-O PARA QUE JUNTE AOS
AUTOS CERTIDÕES DE ATUAÇÃO NOS PROCESSOS INDICADOS NA INICIAL, ATÉ O SEU JULGAMENTO FINAL. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010301055
REQUERENTE(S) : MARIA IVANETE DA SILVA ANDRADE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O(S) REQUERIDO(S), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 188 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 4° DA LEI 1060/50 A RACAJU, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010301058
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
EMBARGADO(S) : EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CITE-SE O EMBARGADO PARA, SE QUISER, ATRAVÉS DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE LEI. APÓS,AO MP. ARACAJU/SE, 08 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUIZ(A) DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201010301059
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
RÉU(S) : EDJALMO RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H CITE-SE O REQUERIDO, POR MANDADO, PARA PAGAR A QUANTIA CONSTANTE DA INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU
OFERECER EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSOANTE OS ARTIGOS 1.102B E 1.102C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010301060
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010301061
EXEQUENTE(S) : BRAULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
ADV.: ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE COM O ESCOPO DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, E SENDO O AUTOR ADVOGADO, INTIME-O PARA QUE
JUNTE AOS AUTOS CERTIDÕES DE ATUAÇÃO NOS PROCESSOS INDICADOS NA INICIAL, ATÉ O SEU JULGAMENTO FINAL. APÓS, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS. ARACAJU, 09 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010301062
REQUERENTE(S) : ROSICLEIDE DE JESUS CORREIA FONTES
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O(S) REQUERIDO(S), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 188 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 4° DA LEI 1060/50 A RACAJU, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010301063
EXEQUENTE(S) : BRAULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
ADV.: ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE COM O ESCOPO DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, E SENDO O AUTOR ADVOGADO, INTIME-O PARA QUE
JUNTE AOS AUTOS CERTIDÕES DE ATUAÇÃO NOS PROCESSOS INDICADOS NA INICIAL, ATÉ O SEU JULGAMENTO FINAL. APÓS, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS. ARACAJU, 09 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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EMBARGOS
PROC.: 201010301064
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JÚNIOR
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CITE-SE OS(AS) EMBARGADOS(AS) PARA, SE QUISER,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE LEI. APÓS,AO MP. ARACAJU/SE, 09 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZ(A) DE DIREITO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201010301070
REQUERENTE(S) : GIVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE ADEQUE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010301073
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO VIEIRA ROCHA
ADV.: ANDREA CAROLINA SILVA MACHADO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O(S) REQUERIDO(S), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR(EM) CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO,
NOS TERMOS DO ART. 188 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010301075
AUTOR(ES) : JOAO WALTER RAMOS SOBRAL
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O(S) REQUERIDO(S), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR(EM) CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO,
NOS TERMOS DO ART. 188 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010301076
AUTOR(ES) : JOSE AUGUSTO MONTEIRO PERETI
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O(S) REQUERIDO(S), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR(EM) CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO,
NOS TERMOS DO ART. 188 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010301078
REQUERENTE(S) : EDILSON DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DETRAN
REQUERIDO(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O(S) REQUERIDO(S), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR(EM) CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO,
NOS TERMOS DO ART. 188 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. APÓS, ANALISAREI ACERCA DO PEDIDO DE LIMINAR. ARACAJU, 10 DE
NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010301079
AUTOR(ES) : LUIZ VIEIRA BARRETO
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR AOS REQUERIDOS A IMEDIATA REALIZAÇÃO DO
FORNECIMENTO MENSAL DO MEDICAMENTO PROLOPA 250 MG , ENQUANTO FOR NECESSÁRIO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA DA REQUERENTE .
FIXO A PENA DE MULTA DIÁRIA EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALOR MÁXIMO DE R$
30.000,00(TRINTA MIL REAIS) A SER ARCADA PELOS O RÉUS ( CPC ART.14 C/C 461). SE, EVENTUALMENTE, APÓS O LAPSO DE 20 (VINTE) DIAS NÃO
OCORRER O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SEJAM TOMADAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, SEM
PREJUÍZO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50.
INTIME-SE A AUTORA DO TEOR DESTA DECISÃO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. CITE-SE O REQUERIDOS PARA, SE QUISEREM, OFERECEREM, SUA
RESPOSTA À PRESENTE AÇÃO. ARACAJU, 08 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREIT
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201010301082
REQUERENTE(S) : TATIANE DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE ADEQUE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010301085
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS LOBO SIQUEIRA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
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ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O(S) REQUERIDO(S), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 188 DO CPC. ARACAJU, 08 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010301087
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO GONÇALVES MENDONÇA
ADV.: JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O(S) REQUERIDO(S), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 188 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 4° DA LEI 1060/50 A RACAJU, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010301088
EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SE
DESPACHO....: R. HOJE. À SECRETARIA PARA QUE APENSE ESTES AUTOS AOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
ARACAJU, 08 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010301095
REQUERENTE(S) : ERIVALDO BARROS RODRIGUES
ADV.: JULIANA DE SOUZA DÉDA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : HOSPITAL GOVERNADOR JOAO ALVES FILHO
REQUERIDO(S) : ORLANDO FERREIRA ALVES
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O(S) REQUERIDO(S), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR(EM) CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO.
DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010301097
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. À SECRETARIA PARA QUE APENSE ESTES AUTOS AOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010301116
IMPETRANTE(S) : NOVO CONCEITO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
IMPETRADO(S) : VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE PROCESSO N°:
201010301116 IMPETRANTE: NOVO CONCEITO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA IMPETRADOS: PREGOEIRO DA SEAD NOVO CONCEITO LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA, NA INICIAL IDENTIFICADA, POR ADVOGADO CONSTITUÍDO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” CONTRA ATOS DO PREGOEIRO DA SEAD SRª. VIRGÍNIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS ADUZINDO EM
RESUMO, QUE O IMPETRANTE É PARTICIPANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, JARDINEIRO, GARÇOM, ELETRICISTA. INFORMA QUE CONHECIDAS AS PROPOSTAS, ENTRE AS QUAIS A IMPETRANTE, FOI
INICIALMENTE CLASSIFICADA EM 3º LUGAR POR APRESENTAR O MENOR PREÇO POR LOTE E POR PREENCHER TODAS AS REGRAS DO EDITAL. ALEGA
O IMPETRANTE, QUE ATO CONTÍNUO A SUA CLASSIFICAÇÃO, NO PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E PROPOSTA FINAL FOI
SUMARIAMENTE INABILITADA. REQUEREU A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PARA QUE SEJA DETERMINADA A NULIDADE ABSOLUTA DA DECISÃO
ORA ATACADA, E AO FINAL QUE SEJA DECLARADA ANULADA A SUA INABILITAÇÃO COM A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PLEITEADA. CONCLUSOS PARA
EXAME DO PEDIDO LIMINAR É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA, PARA OS FINS DE QUE SEJA DADO AO
IMPETRANTE O DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE MENOR PREÇO, ANULANDO, PORTANTO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE O
INABILITOU. A QUESTÃO, PORTANTO, CONSISTE NO FATO DE SABER SE AS QUESTÕES ADUZIDAS NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA SÃO
PASSÍVEIS DE SER EXAMINADOS NA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA, POIS, PRESSUPÕE NO NOSSO MODO DE SENTIR DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO
COMPATÍVEL COM O RITO DO MANDADO DE SEGURANÇA. OUTROSSIM, CABE A ADMINISTRAÇÃO LICITANTE ZELAR PELA EXECUÇÃO ADEQUADA DO
OBJETO DA LICITAÇÃO, E RESGUARDO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, DECORRENTE DA LICITAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 37 CAPUT E INCISO XXI, RELATIVO AO DA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES, COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE
DOS BENS PÚBLICOS, MESMO INCISO XXI, IN FINE. OU SEJA, NO PRÓPRIO INCISO XXI, DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, SE ENCONTRA CONSUBSTANCIADO O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS PÚBLICOS, OU SEJA, A PREOCUPAÇÃO DE QUE O
ERÁRIO PÚBLICO NÃO VENHA A SOFRER PREJUÍZO COM UMA LICITAÇÃO CUJA PARTE VENCEDORA NÃO APRESENTE REQUISITOS MÍNIMOS
INDISPENSÁVEIS PARA GARANTIR O CORRETO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, O CONSTITUINTE ORIGINÁRIO DE FORMA RESTRITA,
DETERMINOU QUE FOSSEM EXIGIDAS QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICA INDISPENSÁVEIS PARA GARANTIA DA CORRETA APLICAÇÃO DO
DINHEIRO PÚBLICO. NO CASO SOB EXAME A VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É A MAIS ADEQUADA PARA EXAMINARMOS A QUESTÃO HAJA
VISTA QUE O ADMINISTRADOR PÚBLICO OPEROU SOB A MAIS RESTRITA LEGALIDADE, QUANTO AO MÉRITO DA QUESTÃO, OU SEJA, O MÉRITO DA
QUESTÃO SERIA NECESSÁRIO DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO COMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA TÊM SE POSICIONADO
NO SENTIDO DE QUE TAIS EXIGÊNCIAS NÃO FEREM AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, POIS, ESTARIA ENTRE OS ATOS PASSÍVEIS DE DISCRICIONARIEDADE
PELA ADMINISTRAÇÃO LICITANTE, A IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIAS MÍNIMAS. SE NÃO VEJAMOS: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (DECISÃO Nº 432/96,
PLENÁRIO, REL. MIN. LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA. DOU DE 06.08.96, PÁGS. 14.818-14.819) “O QUE FOI IMPEDIDO, PELO VETO, DE INGRESSAR NO
SISTEMA JURÍDICO NÃO FOI A CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, MAS A DISCIPLINA DESSA CAPACITAÇÃO CONTIDA NA ALÍNEA B DO § 1º DO
ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI. É VERDADE QUE NÃO EXISTE NA LEI, EM DECORRÊNCIA DO VETO, A EXPRESSÃO CAPACITAÇÃO TÉCNICOOPERACIONAL. MAS O CONCEITO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL INGRESSOU NO SISTEMA JURÍDICO POR FORÇA DO INCISO II DO ART. 30,
INTERPRETADO EM CONJUGAÇÃO COM O ART. 33, III, QUE PERMITE O SOMATÓRIO DE QUANTITATIVOS DE EMPRESAS CONSORCIADAS... A
SUPRESSÃO DA LETRA B, DEVERAS PROCEDIDA PELO VETO PRESIDENCIAL, NÃO PROÍBE O ESTABELECIMENTO DE REQUISITOS DE CAPACITAÇÃO
TÉCNICO – OPERACIONAL, MAS, SIM, RETIRA A LIMITAÇÃO ESPECÍFICA RELATIVA A EXIGIBILIDADE DE ATESTADOS DESTINADOS A COMPROVÁ-LA,
DEIXANDO QUE A DECISÃO QUANTO A ESSA QUESTÃO FIQUE AO CRITÉRIO DA AUTORIDADE LICITANTE, QUE DEVE DECIDIR QUANTO AO QUE FOR
PERTINENTE, DIANTE DE CADA CASO CONCRETO, NOS TERMOS DO ART. 30, II” (JR, JESSÉ TORRES PEREIRA; COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 5ª EDIÇÃO, ED. RENOVAR) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (DECISÃO Nº 682/96) – “A QUALIFICAÇÃO
TÉCNICA É UM CONJUNTO DE REQUISITOS PROFISSIONAIS QUE O LICITANTE DEVERÁ REUNIR PARA A CONCRETIZAÇÃO PLENA DO OBJETO DA
LICITAÇÃO... O PROPONENTE, ALÉM DE APRESENTAR REFERÊNCIA DE DESEMPENHOS ANTERIORES DE ATIVIDADES SEMELHANTES ÀS QUE AGORA
PRETENDE EXECUTAR, DEVERÁ CONHECER O LOCAL ONDE DESENVOLVERÁ TAIS ATIVIDADES, O QUE É SALUTAR PARA QUE ELABORE SUA
PROPOSTA COM CONSISTÊNCIA. NÃO VEMOS, PORTANTO, EM QUE ESTE QUESITO FIRA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA...PARA
PARTICIPAR DO PROCEDIMENTO, O LICITANTE PRECISA REALIZAR VISTORIA NAS INSTALAÇÕES ONDE PRESTARÁ OS SERVIÇOS. NÃO É PERTINENTE A
ALEGAÇÃO DE QUE TAL VISTORIA DEVERIA ACOMPANHAR AS PROPOSTAS DE PREÇOS E NÃO A HABILITAÇÃO” (PLENÁRIO, REL. MIN. JOSÉ ANTONIO
BARRETO DE MACEDO. DOU DE 04.11.96, PÁG.22.755) ( TRANSCRITO DA OBRA SUPRA) ISTO POSTO, O LEGISLADOR CONSTITUINTE, NO ARTIGO 37,
INCISO XXI, DA CARTA MAGNA, DOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESGUARDOU O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, APRESENTANDO, NO
ENTANTO, UMA DISTINÇÃO QUE DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO NO MOMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI, OU SEJA, O DIREITO INDIVIDUAL DE
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TRATAMENTO ISONÔMICO DEVE SER RESGUARDADO, DESDE QUE SEJAM TOMADAS AS CAUTELAS INDISPENSÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO, NESTE CASO, RESGUARDA-SE O INTERESSE DA COMUNIDADE. SENDO ASSIM, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, POR ENTENDER QUE A VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É ADEQUADA PARA O DIREITO MATERIAL PERSEGUIDO, UMA VEZ QUE ESTE
INSTRUMENTO NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONDENO OS IMPETRANTES NAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENÁ-LOS NA VERBA
RELATIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇA DA SÚMULA 512, DO STF. ATENDA-SE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, DA
LEI N° 1.533/51. P. R. I. ARACAJU-SE, 19 DE NOVEMBR O DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ARACAJU-SE
TOTAL DE DESPACHOS : 147
TOTAL DE SENTENÇAS : 62
TOTAL DE PROCESSOS : 209
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 15
AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES -> 1
ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA -> 1
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 2
ANDERSON CLEI SANTOS -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRE MONTEIRO DO REGO -> 1
ANDRE RIBEIRO LEITE -> 1
ANDREA CAROLINA SILVA MACHADO -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 2
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 2
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 7
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTÔNIO ALAN DE ANDRADE GOMES -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BRENO COSTA PELAGIO DE LACERDA -> 1
BRUNO FERNANDES TELES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CAROLINE FONSÊCA FERNANDES -> 3
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 3
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 2
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 4
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIO CRUZ -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLODOALDO ANDRADE JUNIOR -> 1
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 2
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO REGO -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
CÍNTHIA CARDOZO ROZA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 5
DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
DANIELLE TAVARES DA SILVA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 2
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 4
DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 2
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 3
DIEGO MONTENEGRO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 2
EMANUEL LIMA -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 1
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
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FLAMARION D AVILA FONTES -> 3
FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 13
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 5
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 2
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 2
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 2
GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 5
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 16
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
HERMMANN LIMA -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 2
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 20
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
ISABELA FONTES DE ARAÚJO -> 1
IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 2
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 3
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JODÊNIA TELES SOBRAL -> 5
JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 8
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE DE ALENCAR CARDOSO LIMA -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 4
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 6
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 8
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 3
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 3
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSUÉ CHRISTOPHER VIEIRA DE MOURA -> 3
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 4
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 2
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2
JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 1
JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JULIANA DE SOUZA DÉDA -> 1
JULIANA PRADO VIEIRA RIOS -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 3
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 3
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEO PERES KRAFT -> 2
LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO -> 1
LISES ALVES CAMPOS -> 1
LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ -> 1
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 5
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 3
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 2
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 2
LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 1
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS -> 1
LÍLIAN MENDONÇA SALGADO -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 2
MARCELO MENEZES E ANDRADE -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 3
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 8
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NÓBREGA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
MARILIA LIMA BEZERRA -> 2
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MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MAURICEA DA SILVA MONTEIRO -> 2
MAX DE CARVALHO AMARAL -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 3
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MELBA LORENA SILVA ROSA -> 1
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 4
MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 2
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 2
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAIMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR -> 1
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR -> 1
RAYNARA SOUZA MACEDO -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO -> 3
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 2
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSANGELA RESENDE SILVA -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 3
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 5
SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
TAISA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 4
THIAGO OLIVEIRA FREIRE -> 1
TIAGO BATISTA VIEIRA -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 6
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 3
VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS -> 1
VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WAGNER DOS SANTOS TELES -> 3
WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO -> 1
WELLINGTON PINTO DE MORAIS -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 20/11/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710300420
REQUERENTE(S) : PATRICIA DOS SANTOS
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : GEORGE MACEDO
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : LIGIA MARIA DOLCE DE LEMOS SILVA
TESTEMUNHA(S) : CARLINE RABELO DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : SELDA MENDONÇA PAIVA LOPES
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA PROCESSO N.º:
200710300420 REQUERENTE: PATRÍCIA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE I – RELATÓRIO. PATRÍCIA DOS SANTOS E FÁBIO DOS SANTOS
ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, UT INSTRUMENTO DE MANDATO, AJUIZOU AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVEL EM FACE DO
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL E GEORGE MACEDO,, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NARRAM OS AUTORES
QUE NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2007, DURANTE O PARTO DE SEU PRIMEIRO FILHO E NA PRESENÇA DE OUTROS AUXILIARES DO MÉDICO OBSTETRA
E ORA REQUERIDO RECEBEU A NOTÍCIA DE QUE SERIA PORTADORA DO VÍRUS DO HIV - AIDS. QUE AINDA DURANTE A SESSÃO DO PARTO INICIARAM A
MEDICAÇÃO PARA QUE O NASCITURO RECEBESSE AINDA DENTRO DA BOLSA DA PLACENTA. QUE EM RAZÃO DESTE DIAGNÓSTICO APÓS O PARTO A
AUTORA FOI ISOLADA E IMPEDIDA DE AMAMENTAR SEU FILHO QUE TAMBÉM FOI ISOLADO E MEDICADO DE ACORDO ESTE MESMO DIAGNÓSTICO. QUE
APÓS O SOFRIMENTO DE 15 DIAS RECEBEU O RESULTADO DEFINITIVO COMO NÃO REAGENTE AO VÍRUS, ISSO APÓS TODO A CRISE FAMILIAR QUE
ATRAVESSARA. REQUERERAM EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA UMA PENSÃO MENSAL PARA AS DECORRENTES DO ERRO E GARANTIA DE
CHECK – UP MENSAL NOS TRÊS ENVOLVIDOS, EXAMES E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL. AO FINAL A CONDENAÇÃO AOS REQUERIDOS EM
DANOS MATERIAIS E MORAIS ESTES ÚLTIMOS NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA PRIMEIRA REQUERIDA E R$ 50.000,00 PARA O SEGUNDO REQUERIDO
COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUEREU AINDA A CONDENAÇÃO DO RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E O BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. REGULARMENTE CITADA, A RÉ ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTA IZABEL,
OFERECEU A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/69. EM PRELIMINAR ALEGA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, UMA VEZ QUE EM RAZÃO DE CONVÊNIO
FIRMADO COM O SUS OS MÉDICOS QUE TRABALHAM NAQUELE HOSPITAL NÃO SÃO EMPREGADOS SEUS EMPREGADOS. DENUNCIOU À LIDE O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, QUE É O ATUAL GESTOR DO SUS NO ESTADO DE SERGIPE. QUE INDEVIDA NA ESPÉCIE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERIDA. NO MÉRITO ALEGOU QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE VISANDO COMBATER O AVANÇO DAS DOENÇAS DE TRANSMISSÃO MATERNO
INFANTIL, A EXEMPLO DE SÍFILIS E AIDS DESENVOLVEU MEDIDA PROFILÁTICAS CONTIDAS NO CHAMADO PROJETO NASCER – MATERNIDADES. QUE
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ENTRE AS MEDIDAS PROFILÁTICAS ESTÃO O TESTE RÁPIDO O QUAL TEM EVITADO A CONTAMINAÇÃO VERTICAL MÃE -FILHO. ESTE TESTE RÁPIDO,
SEGUNDO A CARTILHA DO PROJETO NÃO FORNECE CERTEZA ABSOLUTA DO DIAGNÓSTICO, E NÃO REPRESENTA UM DIAGNÓSTICO DEFINITIVO.
REQUEREU AO FINAL O ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES E DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NO MÉRITO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÀS FL. 154/169,
CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO GEORGE MACEDO DOS SANTOS , O QUAL ADUZ EM PRELIMINAR DE MÉRITO A ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR
NO POLO PASSIVO DA AÇÃO,UMA VEZ QUE COMO OBSTETRA NÃO É A PESSOA COMPETENTE PARA PRESCREVER O EXAME HIV, SENDO ESTA
DETERMINAÇÃO ATRIBUÍDA AO COORDENADOR DO DST (PROJETO NASCER). NO MÉRITO ALEGA QUE SOMENTE TEVE ACESSO AO PRONTUÁRIO
MÉDICO DA PACIENTE NA SALA DE PARTO QUANDO JÁ HAVIAM SIDO REALIZADOS OS EXAMES DE ROTINA E QUE O PROCEDIMENTO DECORRE DOS
RESULTADOS DESTES EXAMES. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DO DANO ALEGADO E LITIGÂNCIA MÁ – FÉ DOS AUTORES. CONTESTA O
VALOR EXORBITANTE DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. REQUEREU AO FINAL A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RÉPLICA ÀS FLS. 171/172. ÀS FL. 173
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA JUÍZA DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU. CITADO, O MUNICÍPIO DE ARACAJU APRESENTOU
CONTESTAÇÃO ÀS FL. 230/247, ADUZINDO PRELIMINARMENTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA , POIS, SEU VÍNCULO COM O HOSPITAL É RELATIVO A
CONVÊNIO FIRMADO EM RAZÃO DA GESTÃO DO SUS, QUE O MÉDICO É PROFISSIONAL AUTÔNOMO E NÃO É SERVIDOR DO MUNICÍPIO. NO MÉRITO
ALEGA QUE ENQUANTO GESTOR DO SUS NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO EM RAZÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E QUE SUS FUNÇÃO É DE
FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS. QUE É OBRIGATÓRIO A COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CULPA E AUSÊNCIA DE DANO.
DESNECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO FINAL REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ÀS FLS. 337/349. OS
AUTORES APRESENTARAM MEMORIAIS ESCRITOS ÀS FL.350/361. MEMORIAIS DOS RÉUS ÀS FLS. 362/393 PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA
PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ÀS FL. 399/397. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, SEM NECESSIDADE DE CONTA E
PREPARO, POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. É O RELATÓRIO. II.FUNDAMENTAÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE OS AUTORES
PRETENDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS EM RAZÃO DE RESULTADO DE EXAME DE SANGUE, HIV- POSITIVO, REALIZADO
ANTES DO PARTO DA AUTORA E QUE EM RAZÃO DESTE NECESSITOU, ELA E SEU FILHO RECÉM – NASCIDO, UTILIZAR PROCEDIMENTOS E
MEDICAMENTOS RELACIONADOS A MOLÉSTIA. DAS PRELIMINARES. NO NOSSO MODO DE SENTIR, COMO SE TRATAM DE QUESTÕES RELACIONADAS A
SUPOSTOS DANOS SOFRIDOS TODOS OS QUE POSSUEM RELAÇÃO COM O FATO SÃO PARTE LEGÍTIMA. ASSIM VEJAMOS: I) A MATERNIDADE TEM
RELAÇÃO COM O O SUPOSTO DANO, POIS, FOI LÁ QUE OCORREU O FATO. II) O MÉDICO, POIS, SEGUNDO A DESCRIÇÃO DOS FATOS O DANO ESTARIA
DIRETAMENTE RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO DURANTE E APÓS O FATO; III) O MUNICÍPIO POR SER O GESTOR DO SUS EM SERGIPE. DESTARTE,
DEIXO DE ACOLHER AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO. PASSEMOS AO EXAME DO MÉRITO DA QUESTÃO, OU SEJA, A OCORRÊNCIA DO DANO
CAPAZ DE GERAR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR PARTE DO RÉU. NO CASO DOS AUTOS, TRATA-SE DE RESPONSABILIDADE POR AÇÃO DA PARTE RÉ,
QUE SUPOSTAMENTE TERIA OPERADO COM IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA AO EXAMINAR O SANGUE DA AUTORA. DO EXAME DAS PROVAS TRAZIDAS
PELO AUTOR E PELO RÉU, PODEMOS CONSTATAR QUE ASSISTE RAZÃO AOS RÉU, POIS, O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA INIBIR A POSSIBILIDADE
DE CONTAMINAÇÃO VERTICAL DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS FAZ PARTE DE UM PROJETO DESENVOLVIDO PELO GOVERNO FEDERAL QUE
IMPLICA NUMA SÉRIE DE ROTINAS CUJO BEM MAIOR É INIBIR A PROLIFERAÇÃO DA AIDS NAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES. ÀS FL. 254/295 DOS
AUTOS TEMOS A CARTILHA DO PROJETO NASCER QUE NAS SUA APRESENTAÇÃO (FL. 7 DO PROJETO) JÁ TRAZ A SEGUINTE INFORMAÇÃO QUE ABAIXO
TRANSCREVEMOS EM PARTE: “ É ALARMANTE RECONHECER QUE A COMPROVADA EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À TRANMISSÃO DO HIV
DA MÃE PARA O FILHO TEM SIDO INSUFICIENTE PARA IMPEDIR QUE MAIS DE 90 DOS CASOS DE AIDS ENTRE MENORES DE 13 ANOS TENHA COMO
CAUSA A TRANSMISSÃO VERTICAL. O PROJETO NASCER – MATERNIDADES ATUARÁ EM MATERNIDADES DO SUS ( PRÓPRIAS E CONVENIADAS)
LOCALIZADAS EM MUNICÍPIOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS E QUE ATENDAM MAIS DE 500 PARTOS POR ANO.(...) NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATÉ
QUE SEJAM VIABILIZADAS SOLUÇÕES MAIS SUSTENTÁVEIS, COMO A INCLUSÃO DO PAGAMENTO DE TESTES RÁPIDOS E INIBIDOR DE LACTAÇÃO NA
AIH DO PARTO, E A INCLUSÃO DAS CRIANÇAS EXPOSTAS NA BOLSA ALIMENTAÇÃO, O PROJETO VAI FORNECER OS TESTES RÁPIDOS E INSUMOS DE
PREVENÇÃO E PARA PROFILAXIA (AZT, INIBIDOR DE LACTAÇÃO E FÓRMULA LÁCTEA) PARA AS MATERNIDADES CADASTRADAS. O SUCESSO DO
PROJETO DEPENDE DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE OS DIVERSOS ATORES PARTICIPANTES, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA
ADESÃO DAS MATERNIDADES E PRINCIPALMENTE DAS EQUIPES DE SAÚDE PELA AÇÃO DIRETA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
QUALIDADE E PELA CAPACIDADE DE PROMOVER MUDANÇAS SOCIAIS.” DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DESTA POLÍTICA PÚBLICA TEMOS EM
CONTRAPONTO A SITUAÇÃO DA ÁFRICA, SEGUNDO INFORMAÇÕES RETIRADOS DO SITE “BRASIL ESCOLA1” CONFORME SEGUE: “A AIDS É VISTA
ATUALMENTE COMO UMA AMEAÇA AO CONTINENTE AFRICANO, É UMA TRAGÉDIA SEM PREVISÕES QUE ASSOLA GRANDE PARTE DOS PAÍSES, POIS
DIMINUI SUAS TAXAS DE NATALIDADE. A AIDS É UMA DOENÇA CONTAGIOSA QUE PODE SER ADQUIRIDA ATRAVÉS DE RELAÇÕES SEXUAIS SEM USO DE
PRESERVATIVOS, TRANSFUSÃO DE SANGUE, DROGAS INJETÁVEIS COM AGULHAS USADAS. AINDA SEM CURA, ATINGE MILHÕES DE PESSOAS NA
ÁFRICA SUBSAARIANA, O PROBLEMA É TÃO GRAVE QUE DE CADA CINCO MORTOS UM É DE DECORRÊNCIA DA AIDS. NOS PAÍSES ZÂMBIA E ÁFRICA DO
SUL, CERCA DE 20 DE TODA POPULAÇÃO ADULTA E JOVEM ENCONTRA-SE CONTAMINADA COM A DOENÇA, EM BOTSUANA CERCA DE 39 DA
POPULAÇÃO ENTRE 15 E 49 ANOS ESTÃO COM A DOENÇA E EM LESOTO E ZIMBÁBUE O PERCENTUAL É DE 20, ESSES NÚMEROS SÃO DADOS DA OMS
(ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE). O GOVERNO DO QUÊNIA, DIANTE DO FLAGELO PROVOCADO PELA DOENÇA, SUGERIU DE FORMA INGÊNUA QUE
A POPULAÇÃO DEIXASSE DE FAZER SEXO POR UM PERÍODO DE DOIS ANOS. SEGUNDO O GOVERNO ESSE TEMPO SERVIRIA PARA DIMINUIR A
EXPANSÃO DO VÍRUS, JÁ QUE ENTRE A POPULAÇÃO DE 30 MILHÕES DE HABITANTES 3 MILHÕES ESTÃO INFECTADOS. O ÍNDICE DE PESSOAS
CONTAMINADAS ESTÁ CRESCENDO, EM 2001 APROXIMADAMENTE 5,3 MILHÕES PESSOAS CONTRAÍRAM A DOENÇA DOS QUAIS, SEGUNDO A OMS,
MENOS DE 1 REALIZARAM O TRATAMENTO, O RESTANTE PROVAVELMENTE MORRE SEM SABER SEQUER QUE TINHA A DOENÇA. EDUARDO DE
FREITAS GRADUADO EM GEOGRAFIA EQUIPE BRASIL ESCOLA” PARA FORTALECER NOSSO CONVENCIMENTO A RESPEITO DA NÃO OCORRÊNCIA DO
DANO TEMOS OS DEPOIMENTOS DOS MÉDICOS TRABALHAM DIRETAMENTE NO PROJETO E DA EQUIPE DE ENFERMAGEM ÀS FL. 339 À 344, DOS QUAIS
DESTACAMOS: LIGIA MARA DOLCE LEMOS, MÉDICA (FL. 339) “QUE ANTES DO PROJETO A INCIDÊNCIA DE CRIANÇAS COM HIV ERA DE 6 E QUE DESTES
DE 90 À 95 ADQUIRIRAM O VÍRUS ATRAVÉS DA TRANSMISSÃO VERTICAL; QUE APÓS O PROJETO ESTE ÍNDICE FICOU EM MENOS DE 1; CUMPRINDO
FRISAR QUE APÓS 2008 NÃO HOUVE QUALQUER REGISTRO DE CRIANÇA INFECTADA.(...) QUE APÓS O PROJETO A INCIDÊNCIA DE GESTANTES
SOROPOSITIVAS É DE 0,42 NO ESTADO DE SERGIPE E QUE EM 9215 CASOS ESTUDADOS DE EXAMES REALIZADOS, SOMENTE 2 DERAM FALSO
POSITIVOS (SIC)(...)” A NOÇÃO DE REPARAÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA À DO DANO, TANTO É ASSIM QUE SE ESTENDE ESTA NOÇÃO A
ASPECTOS NÃO PATRIMONIAIS DA EXISTÊNCIA HUMANA COMO A PERSONALIDADE E A IMAGEM DO INDIVÍDUO. PORTANTO, PARA QUE HAJA UMA BOA
CONVIVÊNCIA SOCIAL É NECESSÁRIO QUE SE ESTABELEÇAM VÍNCULOS JURÍDICOS ENTRE O OFENDIDO E O CAUSADOR DO DANO. ISTO POSTO, PARA
UMA PERFEITA NOÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE FAZ NECESSÁRIO QUE O PREJUÍZO SOFRIDO SE ENCONTRE DEVIDAMENTE PROVADO, O QUE NÃO
RESTOU PROVADO PELOS AUTORES, UMA VEZ QUE, O PROCEDIMENTO A QUE FOI SUBMETIDA A AUTORA FAZ PARTE DE UM PROJETO ESTABELECIDO
PELO GOVERNO FEDERAL O QUE DETERMINA AS ROTINAS A SEREM OBEDECIDAS E CUJO OBJETIVO MAIOR É O BEM DE TODA A COLETIVIDADE
E,MAIS ESPECIALMENTE, GARANTIR A SAÚDE E A SOBREVIVÊNCIA DAS FUTURAS GERAÇÕES. EM SE TRATANDO DE DANO MORAL EM QUE O NEXO
CAUSAL É DE DIFÍCIL CONSTATAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE OFENSA À UM BEM IMATERIAL DO OFENDIDO LIGADA À UMA NOÇÃO SUBJETIVA E
INDIVIDUAL DE DOR, HUMILHAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ONDE A RESPONSABILIDADE BUSCA REPARAR A EXTENSÃO DO DANO INTERNALIZADO PELO
OFENDIDO A PROVA DA EXISTÊNCIA DO DANO TAMBÉM TEM QUE ESTAR NOS AUTOS, O QUE NÃO OCORRE NO CASO PRESENTE. ANALISEMOS
PRIMEIRO O PEDIDO DE DANO MATERIAL SENÃO VEJAMOS: OS DANOS MATERIAIS SUPOSTAMENTE SOFRIDOS PELOS AUTORES NÃO SE ENCONTRAM
SEQUER DISCRIMINADOS, E MUITO MENOS PROVADOS. EXAMINANDO OS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO DANO MORAL,
PODEMOS ACEITAR COMO VERDADEIRO O FATO DE OS AUTORES TEREM SUPORTADO GRAVE PREOCUPAÇÃO PELOS RESULTADOS DOS EXAMES,
MAS ISSO NÃO SE DEU POR CULPA DO HOSPITAL SANTA IZABEL OU DO MÉDICO GEORGE OU MESMO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O SOFRIMENTO DA
PARTURIENTE ORA AUTORA SE DEVEU, ISSO E SIM DO RESULTADO DOS EXAMES DO SANGUE QUE DEVIDO AS CARACTERÍSTICAS, OU SEJA, EXAME
RÁPIDO, TANTO PODE DAR UM FALSO POSITIVO QUANTO UM FALSO NEGATIVO, MAS O QUE IMPORTA É QUE O RESULTADO FOI NEGATIVADO DIAS
DEPOIS E QUE O OBJETIVO NÃO ERA CAUSAR SOFRIMENTO A QUALQUER DAS PARTES MAIS SALVAR VIDAS. DESTARTE, NÃO RESTOU CONFIGURADA
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REQUERIDOS, ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES E, OS CONDENO AINDA, AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS, COM FULCRO NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM 1.500 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), OS QUAIS SUSPENDO POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I.
ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910301058
REQUERENTE(S) : EDILMA BARBOSA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA PROCESSO N.º:
200910301058 REQUERENTE: EDILMA BARBOSA DA SILVA RAMOS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE I – RELATÓRIO. EDILMA
BARBOSA DA SILVA RAMOS QUALIFICADO NA INICIAL, ATRAVÉS DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, UT INSTRUMENTO DE MANDATO,
AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO BANESE, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NARRA A
AUTORA QUE EM 27/03/2009 A REQUERENTE NECESSITOU DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E QUE NADA OBSTANTE A DETERMINAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
2.636/98, QUE LIMITA O TEMPO DE ESPERA A 15 MINUTOS, TENDO AGUARDADO 36 MINUTOS. REQUEREU AO FINAL A CONDENAÇÃO DO RÉU AO
PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS A SEREM FIXADOS EM R$ 30.000,00 , E NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REQUEREU AINDA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. CITADO O BANESE, APRESENTOU SUA CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 23/42. PRELIMINARMENTE ALEGA A LITISPENDÊNCIA NOS PROCESSOS Nº
200910301991, 200911200124, 200911900253,200911900422,200911801500. REQUEREU A REUNIÃO DE PROCESSOS APONTANDO COMO PREVENTO O
JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL. CARÊNCIA DE AÇÃO, PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. NO MÉRITO ALEGA A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA
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OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. REQUEREU AO FINAL O ACATAMENTO DAS PRELIMINARES E CASO ULTRAPASSADAS A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
RÉPLICA ÀS FL. 126/129. O AUTOR RATIFICOU, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A INICIAL, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANIFESTAÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 132/136. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM
FACE DE SUPOSTO DANO SOFRIDO PELA AUTORA EM RAZÃO DA ESPERA EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SUPERIOR AOS 15 MINUTOS PERMITIDOS PELA
LEI MUNICIPAL 2.636/98 DAS PRELIMINARES. DA LITISPENDÊNCIA. PROCESSO 200910301991, JÁ SE ENCONTRA JULGADO DESDE 13/09/2010,
CONFORME PESQUISA NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. PROCESSO 200911200124 JÁ SE ENCONTRA JULGADO DESDE 31/05/2010,
CONFORME PESQUISA NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. PROCESSO 200911900253 JÁ SE ENCONTRA JULGADO DESDE 24/08/2010,
CONFORME PESQUISA NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. PROCESSO 200911900422 JÁ SE ENCONTRA JULGADO DESDE 06/10/2010,
CONFORME PESQUISA NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. PROCESSO PROCESSO 200911801500 AINDA SE ENCONTRA EM
ANDAMENTO, CONFORME PESQUISA NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. QUANTO A ALEGADA LITISPENDÊNCIA, NÃO VISLUMBRAMOS
NO CASO PRESENTE, HAJA VISTA QUE MUITO EMBORA A PARTE E O PEDIDO SEJAM IDÊNTICOS, PODENDO HAVER AÇÕES CONEXAS O QUE NÃO NOS
IMPEDE O JULGAMENTO DA CAUSA. DA CARÊNCIA DE AÇÃO – PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DO REQUERIDO,
HAJA VISTA QUE NÃO EXISTE NENHUM DISPOSITIVO LEGAL QUE DIGA SER ILEGAL PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONTRA
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. DO MÉRITO. NO NOSSO MODO DE SENTIR NÃO ASSISTE RAZÃO A AUTORA, POIS NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS
QUALQUER PROVA DE SUA ALEGAÇÃO, OU SEJA, DE QUE NADA OBSTANTE TENHA PERMANECIDO MAIS DE 15 MINUTOS SEM ATENDIMENTO NA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DURANTE ESTE PERÍODO SOFREU DESCONFORTO, CONSTRANGIMENTO OU HUMILHAÇÃO QUE NOS PERMITA CONSTATAR A
EXISTÊNCIA DO DANO MORAL ALEGADO E, É NESTE SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE1,
CONFORME SEGUE: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOBSERVÂNCIA AO REGRAMENTO INSERTO NO ARTIGO 1.º,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL 2.636/98 - TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE 3 (TRÊS) HORAS E 38
(TRINTA E OITO) MINUTOS - MERO DISSABOR, ABORRECIMENTO, IRRITAÇÃO - SENTIMENTOS QUE ESTÃO FORA DA ÓRBITA DO DANO MORAL E QUE
FAZEM PARTE DO COTIDIANO DO INDIVÍDUO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 5085/2009, 13ª VARA
CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, RELATOR: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, JULGADO EM 30/11/2009) PROCESSO CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE
SERVIÇO - DEMORA NO ATENDIMENTO - MERO DESCONFORTO. I - NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO, APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, POR HAVER RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES; II - O PRESTADOR DE SERVIÇO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS
CAUSADOS AO CONSUMIDOR; PORÉM, CABE A ESTE PROVAR O DANO E NEXO CAUSA; III - O FATO DE O CLIENTE PERMANECER EM FILA DE BANCO
POR TEMPO SUPERIOR AO QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL PARA SER ATENDIDO, NÃO PASSA DE MERO ABORRECIMENTO DIÁRIO, DESCONFORTO,
E IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA COMUM NA RELAÇÃO BANCO/CLIENTE, À QUAL TODOS OS CLIENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTÃO
SUSCETÍVEIS DE EXPERIMENTAR, E QUE, UMA VEZ OCORRIDA, GERA APENAS MULTA A SER APLICADA PELO PODER PÚBLICO. IV - RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 6830/2009, 4ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, RELATOR: DES. LUIZ
ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, JULGADO EM 09/11/2009) E NO MESMO SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA2
ONDE VIGORA LEI NO MESMO SENTIDO, A SABER: APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.039519-5, DE ITAIÓPOLIS RELATOR: DES. FERNANDO CARIONI APELAÇÃO
CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – MORA NO ATENDIMENTO – MERO DISSABOR – DEVER DE
INDENIZAR AFASTADO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A DEMORA EM SER ATENDIDO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NÃO
ULTRAPASSA A BARREIRA DO MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO, POIS TRATA-SE DE TRANSTORNOS E DIFICULDADES DA VIDA COTIDIANA A QUE
O SER HUMANO ESTÁ SUJEITO. APELAÇÃO CÍVEL N. 2010.027786-0, DE JOINVILLE RELATOR: JUIZ HENRY PETRY JUNIOR APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DEMORA NO ATENDIMENTO EM BANCO. CONSEQUENTE ATRASO NA CHEGADA AO SERVIÇO E
ADVERTÊNCIA DO EMPREGADOR. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - PARTICULARIDADES DA ESPÉCIE. MERO DISSABOR. PRESSUPOSTOS EXIGÍVEIS
AUSENTES. ABALO ANÍMICO BASTANTE NÃO VERIFICADO. - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - HÁ ABORRECIMENTO, MAS INEXISTE
ILÍCITO A IMPULSIONAR DANO MORAL A ESPERA POR ATENDIMENTO EM CASA BANCÁRIA ALÉM DO MÁXIMO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL –
NO CASO, 15 (QUINZE) MINUTOS) –, NOTADAMENTE SE OS FATOS OCORRERAM, AO QUE PARECE, NO SEXTO DIA ÚTIL DO MÊS, PERÍODO
SABIDAMENTE DE INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE CLIENTES. A NOÇÃO DE REPARAÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA À DO DANO, TANTO É ASSIM
QUE SE ESTENDE ESTA NOÇÃO A ASPECTOS NÃO PATRIMONIAIS DA EXISTÊNCIA HUMANA COMO A PERSONALIDADE E A IMAGEM DO INDIVÍDUO.
PORTANTO, PARA QUE HAJA UMA BOA CONVIVÊNCIA SOCIAL É NECESSÁRIO QUE SE ESTABELEÇAM VÍNCULOS JURÍDICOS ENTRE O OFENDIDO E O
CAUSADOR DO DANO, MESMO EM SE TRATANDO DO ESTADO. ISTO POSTO, PARA UMA PERFEITA NOÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE FAZ NECESSÁRIO
QUE O PREJUÍZO SOFRIDO SE ENCONTRE DEVIDAMENTE PROVADO, MESMO EM SE TRATANDO DE DANO MATERIAL, PROVA ESTA QUE NÃO FOI
REALIZADA PELO AUTOR. PARA O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, POR PARTE DO ESTADO, DEVE O INTERESSADO COMPROVAR: I) A
AÇÃO PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO; II) O DANO; III) O NEXO CAUSAL ENTRE UM E OUTRO. IN CASU, TAIS REQUISITOS NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE
COMPROVADOS, POIS OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS NÃO NOS DÃO CONTA DA OCORRÊNCIA DO DANO DECORRENTE DA AÇÃO OU
OMISSÃO DO PREPOSTO DO REQUERIDO, AUSENTE, PORTANTO, O NEXO CAUSAL ENTRE O FATO APONTADO COMO DANOSO E O RESULTADO,
VISLUMBRAMOS NA CONDUTA APONTADA COMO DANOSA UM ABORRECIMENTO UM DISSABOR QUE SE AGRAVAM A DEPENDER DA ÉPOCA DO MÊS EM
QUE SE PROCURA OS SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, MAIS ESPECIALMENTE NO FINAL DE CADA MÊS E NO INÍCIO DO MÊS SEGUINTE.
QUANTO AO DANO MORAL , PRESSUPÕE-SE PARA A SUA EXISTÊNCIA A PROVA DE QUE RESTOU FERIDA A HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA DO AUTOR,
CITANDO EDUARDO KRAEMER NA SUA OBRA JÁ MENCIONADA, TEMOS: O DANO MORAL E EXTRAPATRIMONIAL APRESENTA SUA EXPRESSÃO NA DOR,
NA HUMILHAÇÃO, PORTANTO CONOTAÇÃO MANIFESTAMENTE SIMBÓLICA. ASSIM, REPARAÇÃO QUANDO DEFERIDA, DEVE PRESERVAR A
REPRESENTATIVIDADE ALHURES REFERIDA. A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA RESULTANTE DA FIXAÇÃO SERÁ A COMPENSAÇÃO DO DANO INTERNALIZADO
PELO SUJEITO POR TUDO O QUE CONSTA NOS AUTOS NÃO VISLUMBRAMOS A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL SOFRIDO PELO AUTOR, POIS, A
SIMPLES ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE OS MESMOS SÃO DEVIDOS NÃO É SUFICIENTE PARA EXPRESSAR A DOR E A HUMILHAÇÃO SOFRIDA PELO
AUTOR. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 5, X,XLIX § 6º DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO DO AUTOR CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E R$ 510,00 A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I.
ARACAJU,20 DE NOVEMBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DA 3ª VARA CÍVEL
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199510404081
EXEQUENTE(S) : NERONE DO BRASIL COMP SECURIT DE CRED FINANCEIROS
ADV.: LEONARDO HAYAO AOKI
EXECUTADO(S) : INDUSTRIAS DE SANDALIAS KAMOA LTDA 16224503/0001-80
DESPACHO....: A QUEBRA DE SIGILO FISCAL ESTÁ CONDICIONADA AO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS NAS VIAS EXTRAJUDICIAIS (AGRG NO RESP
1135568/PE). A EXEQUENTE NÃO FEZ DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO; NÃO DEMONSTROU DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DOS
DEVEDORES. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE CONSULTA À RECEITA FEDERAL. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS NO JUD-BACEN E NO RENAJUD. ARACAJU, 17 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
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EXECUÇÃO
PROC.: 199610400568
EXEQUENTE(S) : MASSA FALIDA PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FARMACIA NOSSA SRADA APRESENTACAO LTDA
DESPACHO....: NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. COM O FITO DE ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE A AUTORA PARA,
EM DEZ DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199610402964
EMBARGANTE(S) : BELLA CENTER COSMETICOS E PAPELARIA LTDA E OUTROS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
EMBARGADO(S) : BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 419V. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ACERCA DA DESCONSTITUIÇÃO DA
HIPOTECA (FL. 127), COMO CONVENCIONADO (FL.318) E HOMOLOGADO (FL.419). OBSERVE-SE A PARTE FINAL DO REQUERIMENTO SUPRACITADO.
ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
EXECUÇÃO
PROC.: 199710401639
EXEQUENTE(S) : DIANA MARIA LEMOS PORTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : SILVIA GOMES BEZERRA
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : DANIEL FRANCISCO FILHO
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 125, IV DO CPC PARA O DIA 19/11/10 ÀS 09H. INTIMEM-SE VIA DJ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199710401977
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : JOSE DA ANUNCIACAO SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 15
(QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
EXECUÇÃO
PROC.: 199710402812
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : MARIA CORTES NUNES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CESAR CORTES NUNES
DESPACHO....: DEFIRO A CONSULTA AO INFOJUD, MAS JÁ SE CONSTATA QUE O ENDEREÇO LOCALIZADO É O MESMO INICIAL. COM O FITO DE
ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 199810400367
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
ADV.: VILSON JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO DE MELO LIMA
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, E COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
CUSTAS PELA AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810401387
EXEQUENTE(S) : LICIA ALVES FRAGA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
EXECUTADO(S) : BANCO ECONOMICO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: LUCIANA MARTINS DE FARO
DESPACHO....: REITERE-SE O EXPEDIENTE DE FL. 159. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910401057
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA VIEIRA LIMA
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ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
EXECUTADO(S) : NEMORA M A SILVA
ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADA A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM
QUARENTA E OITO HORAS, NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DECORRIDO O PRAZO, A EXEQUENTE LIMITOU-SE A REITERAR O PEDIDO DE
PENHORA DE VERBA IMPENHORÁVEL, FLS. 104/144. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELO AUTOR.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910402579
EXEQUENTE(S) : SERCORE ARTES GRAFICAS LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : REAL CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 103, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 199910403599
EXEQUENTE(S) : FRED ROLLEMBERG GOIS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : LUCIANO TORRES GUIMARAES
DESPACHO....: O VALOR BLOQUEADO NO JUD-BACEN FOI LIBERADO POR SER IRRISÓRIO. O VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO
ENCONTRA-SE SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PORTANTO, A PENHORA É INCABÍVEL, POIS O MESMO NÃO PERTENTE AO DEVEDOR, E SIM À INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA QUE REALIZOU A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO. CONSULTA AO INFOJUD INFRUTÍFERA COM O FITO DE ASSEGURAR RAZOÁVEL
DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU,
18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200010400698
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES SA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.: MARCELO DE CASTRO MOREIRA
ADV.: ALINE DÁ NEVES
ADV.: PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO
ADV.: PAULO GABRIEL DE LIMA
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU(SE), 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400011
EXEQUENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : O MARUJO LTDA E SEU FIADOR
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA AO JUD-BACEN, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400519
EXEQUENTE(S) : BB FINANCEIRA S/A - CREDFINANC E INVE
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUZIA LUNA MONTENEGRO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : CLOVES ALVES E OUTROS
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - ADVOGADO
(A), DESDE 28/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200110400594
EXEQÜENTE(S) : SERGITUR - SERGIPE TURISMO LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MAGNO SANTOS NUNES
DESPACHO....: NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. COM O FITO DE ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE A AUTORA PARA,
EM DEZ DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200110400668
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE LINS DE FARIAS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
DESPACHO....: VISANDO A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA EM 10(DEZ) PROMOVER O EFETIVO ANDAMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
REVISÃO
PROC.: 200110400685
REQUERENTE(S) : WOLNEY AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: ILMA BRITO LIMA
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REQUERIDO(A)(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA P M DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ILMA BRITO LIMA - ADVOGADO(A), DESDE
28/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 200210400011
AUTOR(ES) : DATANEW INFORMATICA LTDA
ADV.: PAULO TELES BARRETO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
RÉU(S) : ESPOLIO DE DINORAH CARDOSO RIBEIRO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
RÉU(S) : ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DESPACHO....: EM FACE DA CONEXÃO, AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400094
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL - SAO PAULO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
EXECUTADO(S) : RICOL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA E OUTROS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR QUE A SUA FAMÍLIA RESIDE NO IMÓVEL PENHORADO, JÁ QUE O MESMO POSSUI MAIS DE
UM IMÓVEL REGISTRADO EM SEU NOME. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC.: 200210400134
EMBARGANTE(S) : DOM MANOEL IMP EXP COM SERVICOS EM GERAL E OUTROS
ADV.: ANTONIO MORTARI
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DA RESPOSTA DO PERITO (FLS. 330/340). EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO. ARACAJU, 18
DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400251
EXEQUENTE(S) : ANTONIO SARMENTO DA SILVA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSANETE PEREIRA TENORIO
ADV.: MARCIA DENISE SANTANA BRASIL
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE JÚLIO DE ALMEIDA ROSA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DEMONSTRAR QUE PROMOVEU A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NOS AUTOS DE
INVENTÁRIO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400279
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : BELGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE ENCAMINHE O LAUDO DE AVALIAÇÃO CONFECCIONADO, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO FOI
ANEXADO À PRECATÓRIA Nº 201074000327. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 108. ARACAJU, 18 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400375
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : JEOVA SANTOS
ADV.: JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA
DESPACHO....: INTIMADO AO PAGAMENTO, O DEVEDOR DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO JUDBACEN. ARACAJU(SE), 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400413
EXEQUENTE(S) : COOPECARDIO-COOP. PROFS. LIG. CARD. DE SERGIPE
ADV.: CLÚVIA LIBÓRIO PRADO MORAES MOTTA
ADV.: ROSA LUZIA NASCIMENTO SILVA CAVALCANTE
ADV.: HELENA ARAUJO VALADARES
EXECUTADO(S) : RUY SILVA BESSA
DESPACHO....: LIBERE-SE O BLOQUEIO JUD-BACEN, INCIDENTE SOBRE VALOR IRRISÓRIO. COM O FITO DE ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO AO
PROCESSO, INTIME-SE A AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 18 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400464
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : VAGNA WANDERLEY DE SOUZA
DESPACHO....: POR SER IRRISÓRIO, LIBERE-SE O BLOQUEIO JUD-BACEN. COM O FITO DE ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE
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O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400833
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM HOSPITALR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : RANS COMERCIO LTDA.ME
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: PROCEDA-SE A PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS ÀS FLS. 106/109. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(P)
REVISÃO
PROC.: 200410400277
REQUERENTE(S) : DAVSON JOSE DO NASCIMENTO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - ADVOGADO(A),
DESDE 27/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410400683
EXEQUENTE(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : CENTRO AUTOMOTIVO AUGUSTO LTDA
DESPACHO....: NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. COM O FITO DE ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE A AUTORA PARA,
EM DEZ DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DIVERSA
PROC.: 200410400725
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE DOMINGOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JOSE SANTOS
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR SOUZA RODRIGUES
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE ALCINO COELHO NASCIMENTO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : CASSIO MURILO ALMEIDA LIMA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : INACIO AZEVEDO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ALMIR TADEU FARIA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ALOISIO PEREIRA GUIMARAES
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ERNANDES DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : FRANCISCO PAULINO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : INACIO PAULINO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : IVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOAO ZITO DE ARAUJO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO VERISSIMO DA NOBREGA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE ELBERTO OLIVEIRA SOBRAL
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE EUDO GOIS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE PEDRO NETO DE VASCONCELOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE POLUCENA NETO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : MANOEL MARQUES DE MORAIS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ONIAS BATISTA DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : PAULO ROMUALDO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : SEVERINO ALVES DE LIMA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE VALMIR ARAUJO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : LUCIA MARGARIDA VEEL DA SILVA
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REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: UMA VEZ QUE SÃO RELEVANTES OS ARGUMENTOS, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510400037
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO NORCON SHOPPING CENTER
ADV.: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA
EXECUTADO(S) : NILTON VIEIRA LIMA
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 211/212, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PELO REQUERIDO. AS PARTES ARCARÃO COM
OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200510400103
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : R E T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: A EXECUTADA NOMEOU BENS A PENHORA(FLS. 99/100). CONSIGNE QUE AS DILIGÊNCIAS NO JUD-BACEN E NA RECEITA FEDERAL
FORAM REALIZADAS, PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE NOMEAÇÃO DE BENS ESTABELECIDA EM LEI(ART. 655 DO CÓDIGO
PROCESSUAL), CONFORME DECISÕES DE FL. 118 E FL. 127. PORTANTO, NÃO SE ENXERGA A CONTRADIÇÃO ALUDIDA. REJEITO, DESSA FORMA, OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS(FLS. 176/177). COM O FITO DE ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR
PARA, EM DEZ DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510400135
EXEQUENTE(S) : O BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : PINGUIM IND E COM DE REFRIGERANTES LTDA SEUS AVALISTAS
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O SR. PERITO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 221/224 ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(P)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510400663
EXEQÜENTE(S) : UCHOA CONSTRUCOES LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : SARTI MENDONCA ENGENHARIA LTDA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: VISANDO A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DÊ EFETIVO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 18
DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510400752
EXEQUENTE(S) : JOSÉ ALBERTO SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO(FLS. 420/421). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA OBSERVAR O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 336.
ARACAJU(SE), 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200510400823
AUTOR(ES) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : MTL MONTAGENS TECNICAS LTDA, OSEAS MACEDO E THELMA CL M
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU(S) : MASSA FALIDA MTL MONTAGENS TÉCNICAS LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO REQUERIMENTO DO PERITO. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400067
EXEQÜENTE(S) : VANIA MARIA MACHADO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO ALVES CALDAS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: ANTES DE ANALISAR ANALISAR O REQUERIMENTO DE FL. 147, INTIME-SE A EXEQUENTE PRA ANEXAR PLANILHA DA DÍVIDA ATUALIZADA.
ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC.: 200610400090
EMBARGANTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EMBARGADO(S) : JOSE ALBERTO SANTOS
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ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EMBARGADO(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER CONTRA-RAZÕES. ARACAJU(SE), 18 DE NOVEMBRO DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200610400164
REQUERENTE(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
DESPACHO....: O PEDIDO(FL. 607) ULTRAPASSA AOS LIMITES DA CAUSA IMPOSTA NA PETIÇÃO INICIAL, OU SEJA, A COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS NO
PERÍODO DE SETEMBRO/2000 A SETEMBRO/2003(FL. 03). INDEFIRO-O, PORTANTO. CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU(SE), 18 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200610400239
EXEQUENTE(S) : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV.: LEILA MEJDALANI PEREIRA
ADV.: LEILA CECÍLIA VIDAL
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : GERSON BATISTA SILVA
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, NO IMPORTE DE R$ 598,49(-), PARA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO SOBRE O BLOQUEIO ACIMA ALUDIDO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400460
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : HELDER LINCOLN DA SILVA
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE
EXECUTADO(S) : MARIA JOSÉ DE ALMEIDA NASCIMENTO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO DE FL. 172, RETIFIQUE-SE O NOME DA DEMANDADA MARIA JOSÉ NO SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL E NA CAPA DE AUTUAÇÃO. SOBRE O DOCUMENTOS APRESENTADO(FLS. 175/177), MANIFESTEM-SE AS EXECUTADAS EM CINCO DIAS.
ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610400485
REQUERENTE(S) : EULINA DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO EXTRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
ADV.: AFONSO CARVALHO DE OLIVA
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CDB S A FIC
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA AJUSTAR O SEU PEDIDO AO DETERMINADO NO ART. 475-J DO CPC EM 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400629
EXEQÜENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : FERTISE - FERTILIZANTE AGROPECUARIA DE SERGIPE LTDA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS SÓCIOS INDICADOS À FL. 166 PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 165/167. ARACAJU, 18 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
ANULATÓRIA
PROC.: 200610400648
REQUERENTE(S) : ERONILDES SOARES BRAVO FILHO E OUTROS
ADV.: JOSÉ WILSON DA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : ERONILDES SOARES BRAVO
ADV.: ROSEVANIA TORRES
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA ROSA DOS SANTOS BRAVO
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: MANTENHO OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO REALIZADOS FORTES NOS ARGUMENTOS JÁ ESTAMPADOS NO TERMO DE AUDIÊNCIA
DE FLS. 506/507. OUTROSSIM, DEVIDAMENTE INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA, A REQUERIDA PETICIONANTE ÀS
FLS. 548/549 LIMITOU-SE A REITERAR PEDIDOS JÁ INDEFERIDOS EM AUDIÊNCIA E NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O LAUDO, JÁ QUE O MOMENTO
PROCESSUAL LHE ERA OPORTUNO. DESIGNO ENTREGA DE MEMORIAIS ATÉ O DIA 03/12/10 ÀS 18H00MIN. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(P)
COBRANÇA
PROC.: 200610400706
REQUERENTE(S) : JOSE DULTRA DE MENEZES FILHO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
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REQUERIDO(S) : POSTO WESTIN LTDA
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR(FLS. 233/235), MANIFESTEM-SE AS EM DEZ DIAS. ARACAJU(SE), 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400718
EXEQÜENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : ROSA ERBENE DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MORAIS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: CONFORME CONSULTA ANEXA, O VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DA EXECUTADA SE ENCONTRA SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E COM
RESTRIÇÃO DA 9ª VARA CÍVEL. PORTANTO, A PENHORA DESSE VEÍCULO É INVIÁVEL. INDEFIRO, DESSA FORMA, O REQUERIMENTO DE FL. 151. COM O
FITO DE ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO AO PROCESSO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
USUCAPIÃO
PROC.: 200710400022
REQUERENTE(S) : GABRIEL GOMES DE SOUZA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADALBERTO COSTA MORAES - ADVOGADO(A),
DESDE 27/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400180
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: EM VISTA DO PEDIDO(FLS. 96/97), INTIME-SE O AUTOR PARA OBSERVAR A INFORMAÇÃO(FL. 38), DANDO CONTA DE QUE O DEVEDOR
NÃO FOI LOCALIZADO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400315
REQUERENTE(S) : AUTIMIRA MARIA DE MENEZES
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
ADV.: LUANA QUEIROZ DE OLIVA
REQUERIDO(S) : ODONTO SERV. LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: NOMEIO PERITO O DR. FÁBIO JOSÉ ANDRADE LIMA. AGENDO PERÍCIA PARA O DIA 09/12/10 ÀS 09H. INTIMEM-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200710400339
AUTOR(ES) : CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA
RÉU(S) : BRUNO PEIXOTO ALVES
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
ADV.: ALEX AZEVEDO LIMA
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, DAR EFETIVO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O DETERMINADO NO
DESPACHO DE FL. 92, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(P)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400349
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : ORLANDO NETO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400349
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : ORLANDO NETO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO
DE FLS. 287/288. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400445
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO
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EXECUTADO(S) : FOTO SHOPING SOCIE POR CONT DE RESPONSABILIDADE LTDA
DESPACHO....: POR CINCO DIAS, AGUARDE-SE CONSULTA AO JUD-BACEN. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400641
EXEQÜENTE(S) : ADRIANA GOMES FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
EXEQÜENTE(S) : AROLDO SOUZA FIGUEIREDO
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DO MONTANTE REMANESCENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400657
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MARCELO DA CONCEICAO SALVIANO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PODEM SER DILIGENCIADAS PELO PRÓPRIO JUÍZO, NÃO SENDO NECESSÁRIA A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN, MANISFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES A SEGUIR ANEXADAS. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO
DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400694
EXEQÜENTE(S) : ROMELSON SANTIAGO
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : DM LOCACOES DE MAQUINAS LTDA E OUTRO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADO O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM
QUARENTA E OITO HORAS, NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. LIMITOU-SE A REITERAR REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA, SEM INDICAR CONDUTA INDIVIDUAL DOS SÓCIOS, (FLS. 262/264). ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU
ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400780
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : PAULO CESAR RAMOS SANTOS
DESPACHO....: POR SER IRRISÓRIO, LIBERE-SE O BLOQUEIO JUD-BACEN. INTIME-SE O BANCO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. ARACAJU, 18 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400881
EXEQÜENTE(S) : KATIA MARIA MENESES SANTOS
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXEQÜENTE(S) : MARIA CRISTIANE FERREIRA MENESES
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : NORCON - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR ALUDIDO(FL. 254/255), PARA UM CONTA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E INTIME-SE A
EXECUTADA ACERCA DO BLOQUEIO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 200710400902
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 100/197. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS ACERCA DA MENCIONADA DOCUMENTAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400981
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROMILDO MOURA DE MELO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: LIBERE-SE O BLOQUEIO JUD-BACEN, INCIDENTE SOB VALOR IRRISÓRIO. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200710401018
EXEQUENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : HUMBERTO PORTO DORIA & CIA LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
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ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A FIM DE QUE SEJA O EXECUTADO INTIMADO PESSOALMENTE DA PENHORA E
AVALIADO O BEM PENHORADO. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710401021
AUTOR(ES) : EDWARD NUNES DE SOUZA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710401175
REQUERENTE(S) : PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR. NO QUE PERTINE À PARTE FINAL DO REQUERIMENTO DE FL. 151, TAL DILIGÊNCIA PODE
SER PROVIDENCIADA PELA PARTE, ATRAVÉS DE INSTRUMENTOS POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO, UTILIZANDO-SE DO JUDICIÁRIO SOMENTE EM ÚLTIMA
HIPÓTESE. INTIME-SE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
DIVERSA
PROC.: 200710401185
REQUERENTE(S) : TAUANA FABRICIA PEREIRA CANDIDO
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERENTE(S) : CLAUDIA REGINA DE ARAUJO ROCHA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERENTE(S) : PAULA CRISTINA ALVES
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : UESLHE CAVALCANTI GAMA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : RENATA CRISTIANE CRUZ DOS SANTOS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : OCTAVIO DIAS MELO
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: DESIGNO ENTREGA DE MEMORIAIS ATÉ O DIA 03/12/10 ÀS 18H00MIN. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO(P)
EXECUÇÃO
PROC.: 200710401195
EXEQUENTE(S) : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : AIR REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA-SE A INCLUSÃO DO SÓCIO DA EXECUTADA NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE QUALIFIQUE
DEVIDAMENTE O EXECUTADO A FIM DE VIABILIZAR A SUA CITAÇÃO.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400155
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO SHOPPING JARDINS
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : SHOPPING JARDINS S A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DE FLS. 370/371, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, A FIM DE QUE A EXEQUENTE
APRESENTE SUAS CONTAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400213
REQUERENTE(S) : CYRO ROCHA DA SILVA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: EM VISTA DA INFORMAÇÃO DE FL. 115, INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTA O PEDIDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, POIS NÃO SE
ADMITE PEDIDO GENÉRICO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DIVERSA
PROC.: 200810400317
REQUERENTE(S) : JOSE FLAVIO DA SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : KODAK BRASILEIRA COMER DE PROD PARA IMAGEM E SERVI
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 92 E DE CONSTAR ENGENHEIRO ELETRICISTA NOS QUADROS DO TJSE, NOMEIO ADOLFO LUCAS DE
CARVALHO RODRIGUES COMO PERITO. DESIGNO PERÍCIA PARA O DIA 20/01/11 ÀS 08H. INTIMEM-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200810400418
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AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : ROZENILDO DA SILVA
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA AO JUD-BACEN, INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO. ARACAJU, 18 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400421
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ABRAAO DA SILVA SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2011, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400480
REQUERENTE(S) : CIA DE CRED FINANC INVEST RENAULT DO BRASIL
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: KARINA NATASHA FIQUEIROA BARRETO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOAO JOSE DA CONCEICAO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400650
EXEQÜENTE(S) : CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : JOAO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400666
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE DE MATOS NOGUEIRA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SIVIRINO JOSE DA SILVA
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA AO JUD-BACEN E AO INFOJUD, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400924
REQUERENTE(S) : GISELIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : ATLANTICO FIDC
ADV.: EDUARDO ISAIAS GUREVICH
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: VIVIANE APARECIDA NASCIMENTO
ADV.: ROSELI LEME FREITAS
ADV.: ADRIANA GRANGEL MALDONADO ORTEGA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS E VERIFICANDO O SCP, OBSERVA-SE QUE HOUVE ERRO MATERIAL QUANTO À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO,
UMA VEZ QUE FOI FIXADA INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 (-), COMO SE VÊ NAS FLS. 137/141; PORÉM, QUANDO LANÇADO À PUBLICAÇÃO, HOUVE UMA
MINORAÇÃO PARA R$ 4.000,00(-). TENHO QUE A REAL INTENÇÃO DO JULGADOR FOI FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO COMO CONSTANTE NO SEU
VOTO, QUAL SEJA, R$ 5.000,00 (-). EM QUE PESE SER PUBLICADO NO VALOR DE R$ 4.000,00 (-), ENTENDO QUE DEVE PREVALECER A REAL INTENÇÃO
DO JULGADOR EM DETRIMENTO DE UM ERRO MERAMENTE MATERIAL. OUTROSSIM, CONSIDERAR O VALOR PUBLICADO E NÃO O EFETIVAMENTE
DECIDIDO SERIA CAUSAR PREJUÍZO A QUEM DE DIREITO É MERECEDOR DA DIFERENÇA. POSTO ISTO, CADASTRE-SE O “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA”, REINTIMANDO A EXECUTADA, VIA ATO ORDINATÓRIO, PARA PAGAMENTO EM 15 (QUINZE) DIAS DO VALOR CONSTANTE NO TÍTULO
EXECUTIVO AUTUADO (FLS. 37/41), SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400951
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : JOAQUIM FELIPE DE AZEVEDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 57, NO PRAZO DE 10 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400953
AUTOR(ES) : RICARDO ANTONIO BRANDÃO CAMPOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
RÉU(S) : BANCO FIAT S/A CGC: 62237425/0001-76
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE DA JUNTADA DE FLS. 200/206.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810401086
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO MARTINS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2011, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200810401088
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA DE SIQUEIRA COSTA MENDES
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANTONIO CELSO TAVARES VIANA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : GIVANILDES LIMA RODRIGUES
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : NOEMIA DE SOUZA SOCORRO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
ADV.: LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
ADV.: ROSANGELA DIAS GUEIRREIRO
ADV.: JACQUES NUNES ATTIÉ
DESPACHO....: PROCEDA-SE A CORRETA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS A PARTIR DA FL. 381. PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 14/12/10 ÀS 08H30MIN NO
IMÓVEIS INDICADOS À FLS. 120. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401154
EXEQÜENTE(S) : ANDERSON DE OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EXECUTADO(S) : LG ELETRONICS DA AMAZONIA
ADV.: DURVAL ALMEIDA BIDEGAIN
EXECUTADO(S) : FACTEL ELETRONICA SERV E COMERCIO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, CORROBORANDO NA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. LIBERE-SE EM FAVOR DA EXECUTADA LG ELETRONICS DA
AMAZÔNIA A QUANTIA INFORMADA A FL. 108. CUSTAS PELOS EXECUTADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400034
EXEQÜENTE(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: ELISMAR SANTOS
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUANTO AO SALDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400194
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO(A), DESDE 28/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200910400289
REQUERENTE(S) : JOSE MOURA FILHO
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 207. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
MONITÓRIA
PROC.: 200910400369
AUTOR(ES) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : JOSE CLAUDIO GOMES
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DE FL. 71. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400436
REQUERENTE(S) : CHARLES SANTANA SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : ALYSSON HANDELL SANTANA SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : THIAO DE SANTANA SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : IARA MARIA DE SANTANA SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
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ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, EM DEZ DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
ANULATÓRIA
PROC.: 200910400464
REQUERENTE(S) : MARIA CARMEM DE MELO MACEDO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERIDO(S) : GAMES E CIA
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: MAX DE CARVALHO AMARAL
REQUERIDO(S) : EXTRA HIPERMERCADO-CIA BRAS. DE DISTRIBUIÇÃO
ADV.: MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : MARPA COMERCIAL LTDA-POSTO JAGUAR II
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 15
(QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400586
EXEQÜENTE(S) : JAYCELANE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
DESPACHO....: A IMPUGNAÇÃO AFIGURA-SE TEMPESTIVA, POIS O TERMO INICIAL PARA A SUA INTERPOSIÇÃO CONTA-SE DA DATA EM QUE EFETUADO
O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA EXECUTADA(EAG 763240/RS). INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FL. 233 . TODAVIA, COMO O EFEITO
SUSPENSIVO DA IMPUGNAÇÃO NÃO ATINGE A PARTE INCONTROVERSA, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DE R$ 3.811,67(-). INTIME-SE.
ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400620
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FZF CONSTRUCOES E CONSULTORIA SERVICOS LTDA
DESPACHO....: A PREFERÊNCIA POR DINHEIRO ENCONTRA RESPALDO LEGAL(ART. 655 DO CPC). DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO NO JUD-BACEN.
ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 200910400644
REQUERENTE(S) : ROBERTO MELO BARROS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: LEONARDO DE ALMEIDA AZI
ADV.: DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
ADV.: PRISCILA SOUZA PINTO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN - ADVOGADO(A),
DESDE 28/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400726
EXEQÜENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S.A
ADV.: VITOR AUGUSTO VIENA
ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
EXECUTADO(S) : FLAVIO CESAR PAIVA SANTOS
ADV.: ADRIANE SANTOS FELIX
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA PROCURAÇÃO DE FL. 121, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA
E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À FL. 137, BEM COMO, DE TANTOS BENS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400790
REQUERENTE(S) : CRISTIANE MARIA SANTOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER S A
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME EXPLANADO À FL. 201 DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE LIBERANDO A QUANTIA DEPOSITADA. CUSTAS PELO
EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910400804
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
REQUERIDO(S) : HELENA ALMEIDA DO NASCIMENTO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
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REQUERIDO(S) : MARIA JOSÉ DE ALMEIDA NASCIMENTO
DESPACHO....: CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 68, OU SEJA, RETIFIQUE-SE O NOME DA DEMANDADA MARIA JOSÉ NO SISTEMA
DE CONTROLE PROCESSUAL E NA CAPA DE AUTUAÇÃO; E, SEM SEGUIDA, CITE-A ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400860
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CARLOS OTAVIO SOUZA
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA AO JUD-BACEN, MANIFESTE-SE O AUTOR. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
DESPEJO
PROC.: 200910400874
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
RÉU(S) : DATANEW INFORMATICA LTDA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910400964
IMPUGNANTE(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : CLAUDIONOR BRITO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: JOSE OSVALDO MACHADO E SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADRIANO BERAIN ALVES - ADVOGADO(A), DESDE
27/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400978
EXEQÜENTE(S) : ELIFRIOS COMERCIO REFREGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO(S) : IMPORTS RENT A CAR AUTO LOCADORA LTDA
DESPACHO....: NÃO HOUVE BLOQUEIO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200910401013
REQUERENTE(S) : DALVA REJANE DO CARMO DE JESUS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
REQUERIDO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTOS S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE ACERCA DA PENHORA REALIZADA NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
2604/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401080
EXEQÜENTE(S) : DALVA REJANE DO CARMO DE JESUS
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTOS S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ORLANDO DINIZ
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE ACERCA DA PENHORA REALIZADA NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
2604/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401081
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTOS S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ORLANDO DINIZ
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE ACERCA DA PENHORA REALIZADA NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO
2604/2010}
USUCAPIÃO
PROC.: 200910401098
REQUERENTE(S) : WALDYR GUEDES
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
REQUERENTE(S) : JULIETA GRACA GUEDES
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910401104
REQUERENTE(S) : FABIO JOSE DOS ANJOS PINTO
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
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REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: ESTELLA FRÓES SOBRINHA
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA EM 05 (CINCO) DIAS JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO REQUERIDO À FL. 154. ARACAJU, 18 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401144
EXEQÜENTE(S) : TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910401196
REQUERENTE(S) : VIVAGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
DESPACHO....: DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS(FL. 370/371) E DEVOLVA-OS À SERVIDORA, POR NÃO INTERESSAR AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. EM FACE DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(FLS. 343/369), MANIFESTE-SE A AUTORA EM DEZ DIAS. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401262
EXEQÜENTE(S) : CASA DO PANIFICADOR LTDA
ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
ADV.: LYZYANA ARAUJO RABELO BARRETO
ADV.: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES
EXECUTADO(S) : ROSEMARY GONCALVES BUENO E FREITAS
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, NO IMPORTE DE R$ 84,29(-), PARA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE A EXECUTADA ACERCA DO BLOQUEIO ACIMA ALUDIDO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910401265
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : INTERMICRO TECNOLOGIA LTDA
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
EXECUTADO(S) : FABIO AUGUSTO BOMFIM CRUZ
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
EXECUTADO(S) : IVETE BOMFIM CRUZ
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, NO IMPORTE DE R$ 7.119,26(-), PARA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ACERCA DOS BLOQUEIOS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS DEVEDORES IVETE BOMFIM CRUZ E FÁBIO AUGUSTO BOMFIM
CRUZ. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400033
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S.A, - BANCO MÚLTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : PAULO PODEROSO FILHO ME ( PODEROSO VEICULOS)
EXECUTADO(S) : PAULO PODEROSO FILHO
DESPACHO....: NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201010400097
REQUERENTE(S) : SERGIO DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - ADVOGADO
(A), DESDE 28/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201010400122
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ SAMPAIO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, A FIM DE QUE O CONTRATO SE SUBMETA A NOVOS CÁLCULOS COM JUROS
REMUNERATÓRIOS LIMITADOS A DOZE POR CENTO/ANO, CORREÇÃO PELO INPC E CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; EM CASO DE
IMPONTUALIDADE ADMITEM-SE APENAS OS JUROS MORATÓRIOS DE UM POR CENTO/MÊS. CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO
EXCESSO A SER DEMONSTRADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
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POSSESSÓRIA
PROC.: 201010400123
REQUERENTE(S) : FABIO LUIZ SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : ARNALDO RAMOS DE JESUS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010400145
AUTOR(ES) : MARIA CONRADA DE JESUS
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 15
(QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
MONITÓRIA
PROC.: 201010400223
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
RÉU(S) : TOTAL ASSESSORIA TÉCNICA E COM. PR. SERV. LTDA
DESPACHO....: NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010400300
EXEQUENTE(S) : ADELMO MASCARANHAS DE ANDRADE
ADV.: GRIGORE AVRAM VALERIU
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA
ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, NO
PRAZO DE 10 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2596/2010}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010400301
EXEQUENTE(S) : GRIGORE AVRAM VALERIU
ADV.: GRIGORE AVRAM VALERIU
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA
ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, NO
PRAZO DE 10 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2596/2010}
REVISÃO
PROC.: 201010400324
REQUERENTE(S) : POXIM ADM. E CORRET. DE SEG. LTDA
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PORTOSEG S/A
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR CÓPIA LEGÍVEL DO CONTRATO DE FLS. 63/64, ESPECIALMENTE NOS CAMPOS
RELATIVOS À ESPECIFICAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS E À DATA DE ASSINATURA DO PACTO. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 201010400354
REQUERENTE(S) : ARLISON JORDAN DOS SANTOS FILHO
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: FIRME NO EXPOSTO, JULGO A INICIAL IMPROCEDENTE E, PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, CONDENO O REQUERENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S).
COBRANÇA
PROC.: 201010400355
REQUERENTE(S) : NADIMA ABUD
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL PROCEDENTE E CONDENO O RÉU A PAGAR A DIFERENÇA A MAIOR ENTRE O IPC E OS
ÍNDICES EFETIVAMENTE APLICADOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA SUPRA, ALÉM DA CORREÇÃO E JUROS REFERENTES AOS MESES POSTERIORES.
CONDENO-O TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400400
REQUERENTE(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : LUANA ALMEIDA TAVARES
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DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 84, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400404
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO COSTA MARINA
ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
REQUERIDO(S) : JUPIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES
REQUERIDO(S) : PARACAJU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS E CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
REVISÃO
PROC.: 201010400406
REQUERENTE(S) : JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O ANDAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO CONEXA Nº 201010401182. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400415
REQUERENTE(S) : VALO - CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : NOZARI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
DESPACHO....: ACERCA DO INCIDENTE SUSCITADO, MANIFESTE-SE A REQUERIDA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTANDO OS ORIGINAIS DOS
DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 33/35. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400459
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ANAILDE CORREIA SANDES
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA AO JUD-BACEN, MANIFESTE-SE O AUTOR. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400571
EXEQÜENTE(S) : LUIZELIA SOUZA CAMPOS
ADV.: RAISSA MARIA HORTA MELO
EXECUTADO(S) : SEBRAE/SE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DE SE
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IDORT INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO
ADV.: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA
ADV.: CAIO CESAR BENÍCIO RIZEK
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO IDORT – INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO
REMANESCENTE, SOB PENA DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400610
EXEQÜENTE(S) : TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA E OUTRO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : MULTISERVICE - WP SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A CONSULTA AO RENAJUD, MAS JÁ SE CONSTATA QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI VEÍCULO REGISTRADO EM SEU NOME.
MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.. ARACAJU(SE), 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400621
REQUERENTE(S) : MARIA IRACI ALMEIDA MENDONÇA
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010400624
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : CARLOS ANDRE LIUZZI GOMES
DESPACHO....: O REQUERIDO E O VEÍCULO NÃO FORAM LOCALIZADOS. DEFIRO, PORTANTO, AS DILIGÊNCIAS NA RECEITA FEDERAL E NO DETRAN.
ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400670
EXEQÜENTE(S) : SAVIO HENRIQUE FONSECA VIEIRA
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXECUTADO(S) : JOSE AELITON LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 44, NO PRAZO DE 10 DIAS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400671
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARRETO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME EXPLANADO À FL. 21 DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO
NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE LIBERANDO A QUANTIA DEPOSITADA. CUSTAS PELO EXECUTADO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400699
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MICHELE SIMONE CORREIA MOTA
DESPACHO....: A REQUERIDA NÃO FOI LOCALIZADA. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO NO RENAJUD. MANIFESTE-SE O BANCO. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400749
EXEQÜENTE(S) : CORNELIO AVELINO SANTOS
ADV.: CORNELIO AVELINO SANTOS
EXECUTADO(S) : VERA CRUZ SEGURADORA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, PARA UMA CONTA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE A EXECUTADA
PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400764
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : GERINALDO DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ANEXAR PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA E SUGERIR MELHOR DIA PARA RENOVAÇÃO DO BLOQUEIO
JUD-BACEN. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400765
EXEQÜENTE(S) : EVANDRO SANTOS PRUDENTE
ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: MICHELE LEMOS RIBEIRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400766
EXEQÜENTE(S) : MAX CARDOSO SANTANA DORIA
ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: MICHELE LEMOS RIBEIRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400792
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
EXECUTADO(S) : FABIO SANTOS DONATO
DESPACHO....: POR INCIDIR SOBRE VALOR IRRISÓRIO, LIBERE-SE O BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400818
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE REFRIGERENTES DO SAO FRANCISCO - CIRESF
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: RAIMUNDO ALMEIDA NETO
DESPACHO....: INTIMADA AO PAGAMENTO, A DEVEDORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO
JUD-BACEN. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 300,00(-). ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400819
EXEQÜENTE(S) : JAILTON SOUZA SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
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EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE REFRIGERENTES DO SAO FRANCISCO - CIRESF
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
DESPACHO....: INTIMADA AO PAGAMENTO, A DEVEDORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO
JUD-BACEN. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 300,00(-). ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400821
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA AO JUD-BACEN, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400894
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : TASSO APOSTOLO CORREA
EXECUTADO(S) : ENOTRYA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
EXECUTADO(S) : LUCAS APOSTOLO CORREA
DESPACHO....: EM VISTA DA CONSULTA AO JUD-BACEN, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400920
REQUERENTE(S) : ANDRE MARTINS CAMPOS SCHARFF
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : GLOBOCABO/NET SAO PAULO LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM VISTA DA DESISTÊNCIA SOLICITADA (FL.52), EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS PELA REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201010400921
AUTOR(ES) : AMINTAS CORREIA PORTO
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
RÉU(S) : MARIA DE FATIMA BRANDAO PORTO
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400924
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CARVALHO E SILVA CARGAS LTDA ME
DESPACHO....: EM VISTA DO DESPACHO PROLATADO NA REVISIONAL APENSA Nº 201010401051, SUSPENDA-SE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR ATÉ O
TRANSCURSO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONCEDIDO NAQUELE AUTOS, PARA O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, COM OS ACRÉSCIMOS
INICIALMENTE CONTRATADOS. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 201010400944
REQUERENTE(S) : ADROALDO GOMES DE ANDRADE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: AGUARDE-SE O ANDAMENTO DA REINTEGRATÓRIA DE POSSE CONEXA Nº 201010401317. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400951
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400952
EXEQÜENTE(S) : GIVANILDO LIMA DOS ANJOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400953
EXEQÜENTE(S) : HERMINIA MENESES MONTEIRO
ADV.: THIAGO MELO FRANCO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
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DESPACHO....: REQUISITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, PARA UMA CONTA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE O EXECUTADO
PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010400976
IMPUGNANTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
IMPUGNADO(S) : JOSE ALBERTO SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TODA A MATÉRIA DE DEFESA DEVERIA SER SUSCITADA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR(PROCESSO Nº 200610400090),
CONFORME RECOMENDAM OS PRINCÍPIOS DA EVENTUALIDADE E DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PORTANTO, A PRECLUSÃO CONSUMATIVA AFIGURASE MANIFESTA. INDEFIRO, DESSA FORMA, A IMPUGNAÇÃO SUSCITADA. INTIME-SE ARACAJU(SE), 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401027
EXEQÜENTE(S) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: DANIELA COSTA MENEZES
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DA DATA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
REVISÃO
PROC.: 201010401051
REQUERENTE(S) : CARVALHO E SILVA CARGAS LTDA - ME
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A DEMANDANTE PARA, EM DEZ DIAS, COMPROVAR A QUANTIDADE DE PRESTAÇÕES QUITADAS, BEM COMO O DEPÓSITO
JUDICIAL DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS COM OS ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NO CONTRATO. DESDE JÁ, FICA A AUTORA INTIMADA PARA
DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA PRESTAÇÕES VINCENDAS, NA DATA DO VENCIMENTO. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010401056
REQUERENTE(S) : WILMA SILVA DE JESUS
ADV.: MARCIO CESAR FONTES SILVA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS SOUZA MOTA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: EM FACE DA DESISTÊNCIA DE FL. 77, PROCEDA-SE A EXCLUSÃO DO NOME DO PRIMEIRO REQUERIDO DA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE O
SEGUNDO REQUERIDO. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSTO ISTO, NOMEIO COMO PERITO O DR. RICARDO BRUNO DE MENEZES
RIBEIRO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAR QUESITOS. PERÍCIA AGENDADA PARA O
DIA 14/01/11 ÀS 08H. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401067
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE. CUSTAS PELO EXECUTADO, EM VISTA DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401078
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : ROSEVAN RAMOS SANTOS
DESPACHO....: A BUSCA E APREENSÃO JÁ FOI DEFERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401094
EXEQÜENTE(S) : ALEX PEREIRA ALCANTARA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : JOAO ALVES NETO
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: POR CINCO DIAS, AGUARDE-SE CONSULTA AO JUD-BACEN. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401118
EXEQÜENTE(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA J J LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: LYS MENDONCA MAYNARD
DESPACHO....: O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO SE EFETIVA DA FORMA AUTOMÁTICA, OU SEJA, LOGO APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA
DECISÃO. O DEVEDOR HAVERÁ DE SER INTIMADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A PARTIR DE QUANDO, PASSARÁ A INCIDIR SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, A MULTA DE 10(DEZ POR
CENTO PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC(RESP 940274/MS). ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA AJUSTAR O PEDIDO ÀS OBSERVAÇÕES SUPRA.
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ARACAJU(SE), 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201010401120
REQUERENTE(S) : MARIA VALDONICE DA CONCEIÇÃO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD S/A
DESPACHO....: NOS TERMOS DA INICIAL, O REQUERENTE ALMEJA A REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, PARA CONSTATAR A PLICAÇÃO DE
JUROS ACIMA DE 12 AO ANO, CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, APLICAÇÃO DE TAXAS E ENCARGOS E OUTROS EMOLUMENTOS ILEGALMENTE
ACUMULADOS, ENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES A SEREM CONSTATADAS DURANTE ANÁLISE DO CONTRATO. SABE-SE QUE O PEDIDO DEVE SER
CERTO E DETERMINADO(ART. 282, INCISO IV DO CPC). NESSA CIRCUNSTÂNCIA, NECESSÁRIO É QUE, DE FORMA INTELIGÍVEL, O REQUERENTE INDIQUE
TODAS AS CLÁUSULAS OU ACRÉSCIMOS ILEGAIS; DEMONSTRE QUE O AJUSTE DESSAS CLÁUSULAS OU ACRÉSCIMOS À DETERMINAÇÃO DA LEI
ENSEJA REDUÇÃO DA DÍVIDA; E QUE, DE FORMA TRANSPARENTE, APONTE QUAL O VALOR TOTAL QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECEBEU OU
DEVERIA RECEBER; QUAIS AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS; E QUAL O REMANESCENTE A SATISFAZER OU A RECEBER. INTIME-SE O DEMANDANTE PARA
EM DEZ DIAS AJUSTAR A INICIAL ÀS DETERMINAÇÕES SUPRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU(SE), 18/09/2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401125
EXEQÜENTE(S) : MARIA ESTER DA CONCEICAO
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : OZANILDE ALVES SAMPAIO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: LIBERE-SE O BLOQUEIO JUD-BACEN, INCIDENTE SOBRE VALOR IRRISÓRIO. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO
DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401139
EXEQÜENTE(S) : MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
EXECUTADO(S) : CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401155
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAIS CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE AFERIR O VALOR DA DÍVIDA, JUNTE-SE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA INICIAL DA EXECUÇÃO ANEXA(PROC. N.
200510400752). ARACAJU(SE), 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201010401165
REQUERENTE(S) : NEUSA PEREIRA LIMA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BVA S/A
DESPACHO....: (...)CABE O REGISTRO DE QUE OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A LESÃO E ILEGALIDADE
SE MANIFESTAM, OU O PACTO SE MANTÉM INALTERADO ATÉ O EFETIVO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO CONTRÁRIO, DATA VÊNIA,
ENSEJARIA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DAQUILO QUE AS PARTES AJUSTARAM. NÃO SE VISUALIZA TAMBÉM O PERICULUM IN MORA. COM EFEITO, A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DA IDONEIDADE SUFICIENTE PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O EXCESSO EVENTUALMENTE RECONHECÍVEL
NA REVISÃO. INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA
QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE O REQUERIDO, COM A CONTESTAÇÃO, APRESENTE OS
CONTRATOS. ARACAJU(SE), 12 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010401166
IMPUGNANTE(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
IMPUGNADO(S) : JAYCELANE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A IMPUGNADA EM QUINZE DIAS.. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401170
EXEQÜENTE(S) : JADSON DIAS CORREIA
ADV.: JADSON DIAS CORREIA
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MUTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO SE EFETIVA DA FORMA AUTOMÁTICA, OU SEJA, LOGO APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA
DECISÃO. O DEVEDOR HAVERÁ DE SER INTIMADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A PARTIR DE QUANDO, PASSARÁ A INCIDIR SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, A MULTA DE 10(DEZ POR
CENTO PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC(RESP 940274/MS). ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA AJUSTAR O PEDIDO ÀS OBSERVAÇÕES SUPRA. ARACAJU
(SE), 16 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401171
EXEQÜENTE(S) : JOAO EDUARDO REGO MENEZES
ADV.: JADSON DIAS CORREIA
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MUTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO SE EFETIVA DA FORMA AUTOMÁTICA, OU SEJA, LOGO APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA
DECISÃO. O DEVEDOR HAVERÁ DE SER INTIMADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR APRESENTADO, SOB AS
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COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU(SE), 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010401179
REQUERENTE(S) : RUY FIRMO DE JESUS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE S/A - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
DESPACHO....: RUY FIRMO DE JESUS, PROPÕE ESTA AÇÃO CAUTELAR EM FACE DA ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A COM FINS
DE IMPETRAR FUTURA ANULATÓRIA DE DÉBITO. NARRA QUE, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE PROCEDIMENTO IRREGULAR NA MEDIÇÃO DO
CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, FOI-LHE APRESENTADA COBRANÇA DE R$ 16.074,39(-). O REQUERENTE ALEGA QUE, ACASO OCORRA O CORTE DO
FORNECIMENTO DE ENERGIA, SUPORTARÁ PREJUÍZOS EM SEU NEGÓCIO. EM FACE DA AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO,
OU APRESENTAÇÃO DO VALOR INDICADO EM SUA FATURA, BASEANDO-SE OS PEDIDOS EM, TÃO SOMENTE, ALEGAÇÕES, NÃO OBSERVO A
VEROSSIMILHANÇA NO ALEGADO. ASSIM, INDEFIRO O O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE O
REQUERIDO PARA QUE RESPONDA EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401180
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CARLOS HENRIQUE MONTEIRO ALMEIDA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESFECHO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ARACAJU(SE), 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401182
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: DECISÃO BANCO FINASA BMC S/A NARRA QUE JOSÉ PAULO PEREIRA DOS SANTOS ADQUIRIU, MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O
VEÍCULO DESCRITO NOS AUTOS. O DEMANDADO, NO ENTANTO, TORNOU-SE INADIMPLENTE A PARTIR DE 23/01/10. TECE CONSIDERAÇÕES SOBRE O
DIREITO, PEDE APREENSÃO LIMINAR DO VEÍCULO E, AO FINAL, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A INADIMPLÊNCIA ESTÁ COMPROVADA PELA
NOTIFICAÇÃO (FLS. 12/16). O REQUERIDO, POR SUA VEZ, PAGOU APENAS NOVE DAS QUARENTA E DUAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS. ASSIM, DEFIRO A
LIMINAR SOLICITADA. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE PARA QUE PAGUE NA FORMA DO ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO-LEI 911/69 OU OFEREÇA
CONTESTAÇÃO NA QUINZENA LEGAL. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401193
EXEQÜENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LUCIENE JOAQUIM DE SANTANA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO EM 15 (QUINZE) DIAS DO VALOR CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO, SOB PENA DE
INCIDIR NA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201010401203
REQUERENTE(S) : CARLOS HENRIQUE MONTEIRO ALMEIDA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O EXCIPIENTE PARA EM DEZ DIAS ANEXAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E INFORMAR O NÚMERO DA AÇÃO REVISIONAL
ALUDIDA. ARACAJU(SE), 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 201010401266
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : PRISCIANNE MARIA SOUZA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2011, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201010401267
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MAXVANE COSTA AMBROSIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2011, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010401279
IMPUGNANTE(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
IMPUGNADO(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO
IMPUGNADO(S) : GILSON DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : JOSE SANTOS
DESPACHO....: MNIFESTE-SE O IMPUGNADO EM 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(P)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010401317
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ADROALDO GOMES DE ANDRADE
DESPACHO....: BANCO FINASA BMC S/A NARRA QUE FIRMOU COM ADROALDO GOMES DE ANDRADE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Nº
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36.8.941.708-9, SOBRE O VEÍCULO DESCRITO NOS AUTOS. EM CONTRAPARTIDA, O REQUERIDO SE COMPROMETEU A PAGAMENTO MENSAL DO
ALUGUEL. NO ENTANTO, TORNOU-SE INADIMPLENTE A PARTIR DE 01/08/2010. TECE CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO E PEDE LIMINAR DE
REINTEGRAÇÃO NA POSSE SOBRE O VEÍCULO. A INADIMPLÊNCIA ESTÁ COMPROVADA PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (FLS. 17/18). O
DEMANDADO, POR SUA VEZ, PAGOU APENAS VINTE E QUATRO DAS QUARENTA E OITO PRESTAÇÕES AJUSTADAS. DEFIRO, PORTANTO, LIMINAR
REQUERIDA. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE PARA QUE RESPONDA, NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE
NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401326
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : JAILSON DA SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: DECISÃO BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A NARRA QUE JAILSON DA SILVA DOS SANTOS ADQUIRIU, MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,
O VEÍCULO DESCRITO NOS AUTOS. O DEMANDADO, NO ENTANTO, TORNOU-SE INADIMPLENTE A PARTIR DE 22/08/10. TECE CONSIDERAÇÕES SOBRE O
DIREITO, PEDE APREENSÃO LIMINAR DO VEÍCULO E, AO FINAL, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A INADIMPLÊNCIA ESTÁ COMPROVADA PELA
NOTIFICAÇÃO (FL.13). O REQUERIDO, POR SUA VEZ, PAGOU APENAS TRINTA E DUAS DAS SESSENTA PRESTAÇÕES AJUSTADAS. ASSIM, DEFIRO A
LIMINAR SOLICITADA. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE PARA QUE PAGUE NA FORMA DO ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO-LEI 911/69 OU OFEREÇA
CONTESTAÇÃO NA QUINZENA LEGAL. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401341
REQUERENTE(S) : SANTANDER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DO SUDAMERIS
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : SILVANIA COSTA DA SILVA
DESPACHO....: (...)A INADIMPLÊNCIA ESTÁ COMPROVADA PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL(FLS. 16/18). A DEMANDADA, POR SUA VEZ, PAGOU
APENAS TREZE DAS SESSENTA PRESTAÇÕES AJUSTADAS. DEFIRO, PORTANTO, LIMINAR REQUERIDA. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE PARA QUE
RESPONDA, NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
TOTAL DE DESPACHOS : 152
TOTAL DE SENTENÇAS : 17
TOTAL DE PROCESSOS : 169
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 3
ADRIANA GRANGEL MALDONADO ORTEGA -> 1
ADRIANE SANTOS FELIX -> 1
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
AFONSO CARVALHO DE OLIVA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 1
ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 28
ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 3
ALEX AZEVEDO LIMA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 2
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 3
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 4
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 4
ALINE DÁ NEVES -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 5
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 4
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 3
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 3
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE -> 1
ANNA LUZIA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 2
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO MORTARI -> 2
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 3
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 2
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CAIO CESAR BENÍCIO RIZEK -> 1
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CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 2
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 7
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 2
CLÚVIA LIBÓRIO PRADO MORAES MOTTA -> 1
CORNELIO AVELINO SANTOS -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 5
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIELA COSTA MENEZES -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 1
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 2
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
DURVAL ALMEIDA BIDEGAIN -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR -> 2
EDUARDO ISAIAS GUREVICH -> 1
EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 4
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 2
ELISMAR SANTOS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 7
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
ESTELLA FRÓES SOBRINHA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 4
FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 2
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 2
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 8
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GRIGORE AVRAM VALERIU -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 3
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HELENA ARAUJO VALADARES -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 2
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 2
ILMA BRITO LIMA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JACQUES NUNES ATTIÉ -> 1
JADSON DIAS CORREIA -> 2
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JEFFERSON PEIXOTO REZENDE -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 3
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 4
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE FRANCISCO DA ROCHA -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE ILDON VIEIRA RABELO -> 1
JOSE MARCOLINO DANTAS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE OSVALDO MACHADO E SILVA -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSEVAL ALVES RIBEIRO -> 1
JOSEVAL SILVA GOMES -> 3
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JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ WILSON DA SILVA NETO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 1
JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KARINA NATASHA FIQUEIROA BARRETO -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LEILA CECÍLIA VIDAL -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEILA MEJDALANI PEREIRA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 4
LEONARDO DE ALMEIDA AZI -> 1
LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO -> 1
LEONARDO HAYAO AOKI -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 5
LUANA QUEIROZ DE OLIVA -> 1
LUCIANA MARTINS DE FARO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 2
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
LUZIANNA MARTINS SOUZA -> 2
LYS MENDONCA MAYNARD -> 1
LYZYANA ARAUJO RABELO BARRETO -> 1
LÍLIAN OLIVEIRA BRITO -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 1
MARCELA MÁXIMO BARBOSA -> 1
MARCELA SOUZA BROWNE -> 2
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO DE CASTRO MOREIRA -> 1
MARCIA DENISE SANTANA BRASIL -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO CESAR FONTES SILVA -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 2
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 3
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 4
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1
MARILIA NABUCO SANTOS -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA -> 2
MAX DE CARVALHO AMARAL -> 1
MICHELE LEMOS RIBEIRO -> 2
MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2
NILTON VIEIRA LIMA -> 1
NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 4
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PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 3
PAULO CALUMBY BARRETO -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO GABRIEL DE LIMA -> 1
PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO -> 1
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PAULO TELES BARRETO -> 1
PEDRO MORAIS -> 1
PRISCILA SOUZA PINTO -> 1
PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES -> 1
RAIMUNDO ALMEIDA NETO -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAISSA MARIA HORTA MELO -> 1
RAYMUNDO ALMEIDA NETO -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSA LUZIA NASCIMENTO SILVA CAVALCANTE -> 1
ROSANGELA DIAS GUEIRREIRO -> 1
ROSELI LEME FREITAS -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSEVANIA TORRES -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO VELOSO SILVA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 6
SILVIA SANTOS CARDOSO -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 4
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 6
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
THIAGO MELO FRANCO -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 2
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VILSON JOSE DOS SANTOS -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VITOR AUGUSTO VIENA -> 1
VIVIANE APARECIDA NASCIMENTO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 2
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 5
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710500605
INVENTARIANTE(S) : ANA PAULA MILSTEIN S SANTOS,OLGA M S HOLT,JOANITA MSILVA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
ADV.: CARLOS REGO NETO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: FABIO OLIVEIRA UCHOA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
INVENTARIADO(S) : PAULO EMIDIO SILVA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
HERDEIRO(S) : OLGA MILSTEIN SILVA HOLT
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, A TEOR DO ART. 520, DO CPC. INTIMEM-SE OS APELADOS
PARA CONTRA-ARRAZOAREM, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, VENHAM CONCLUSOS PARA
ENDEREÇAMENTO AO TRIBUNAL.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910504933
INVENTARIANTE(S) : SANDRA MARCIA VIVAS DA SILVEIRA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
INVENTARIADO(S) : ROBERTO ROCHA DA SILVEIRA
DESPACHO....: [...] EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA HERDEIRA JACKELINE SOARES PINTO SILVEIRA, CPF N. 034581337-55, AUTORIZANDO O
LEVANTAMENTO DE TODO E QUALQUER VALOR EXISTENTE NA CONTA Nº 010010462-2, AG. 3546-7 (AV. FRANCISCO PORTO), BANCO DO BRASIL.
INFORMADO O VALOR ATUALIZADO PELO BANESE, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA INVENTARIANTE, SANDRA MÁRCIA VIVAS DA SILVEIRA,
PARA LEVANTAMENTO DE SUA MEAÇÃO, CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELCIDOS NO ITEM 07 DO ACORDO SUPRA. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL,
EM NOME DA INVENTARIANTE, PARA TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS INVENTARIADOS PARA O SEU NOME.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110500392
INVENTARIANTE(S) : LUIZ ANTONIO COSTA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : LUZIA BEATRIZ CARVALHO TUNES E ROBERTO BARRETO TUNES
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
INVENTARIADO(S) : ANTONIO COSTA CARVALHO
DESPACHO....: VISTAS AOS INTERESSADOS, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 201 E CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 203/218. NO PRAZO DE 10 DIAS.
ALIMENTOS
PROC.: 200310500347
REQUERENTE(S) : J.M.D.J.
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
ADV.: ARETUZA NUNES FONSECA
REQUERENTE(S) : S.F.M.
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
REQUERIDO(S) : B.F.M.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : M.F.M.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : V.F.M.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. CONFORME AFIRMARAM OS PRÓPRIOS REQUERENTES, OS ALIMENTOS FIXADOS NOS PRESENTES AUTOS FORAM
ESTABELECIDOS EM FAVOR DOS FILHOS DOS POSTULANTES, HOJE TODOS MAIORES E CAPAZES, SEGUNDO ELES PRÓPRIOS ADUZIRAM NO
PETITÓRIO DE FLS. 108/109. POR CONTA DISSO, O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 108/109 DEVE SER FORMULADO, NÃO PELA GENITORA DOS
ALIMENTADOS, MAS POR ESTES E PELO ALIMENTANTE, CONJUNTAMENTE. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 108/109, RELATIVAMENTE À
EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS PELA SENTENÇA DE FLS. 99. ARACAJU/SE, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310500659
ARROLANTE(S) : CARLOS ALBERTO GOIS MENDONCA
ADV.: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ARROLANTE(S) : MARCELO AUGUSTO AZEVEDO PINTO DE MENDONCA
ADV.: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ARROLANTE(S) : MARIZA AZEVEDO DE MENDONCA ALMEIDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ARROLANTE(S) : MARCIO ANTONIO AZEVEDO DE SANTANA
ADV.: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ARROLANTE(S) : GONCALO ISRAEL OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
ARROLANTE(S) : MAURO PEIXOTO ALMEIDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ARROLADO(S) : CARMEM PINTO DE MENDONCA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO
TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSA, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 208/209. ARACAJU/SE, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610500518
INVENTARIANTE(S) : MARILIA MONTEIRO GARCEZ
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARTHA MONTEIRO ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : BARBARA MONTEIRO FREITAS
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MATHIAS MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARCILIO FRANCO MONTEIRO
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MAURICIO FRANCO MONTEIRO
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : RAIMUNDO ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO COSTA GARCEZ
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DALVA LUSTOSA DO VALE MONTEIRO
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
INVENTARIADO(S) : MARIA CELUTA FRANCO MONTEIRO
SENTENÇA....: ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA A PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PRESENTE PARTILHA RELATIVA AOS
BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MARIA CELUTA FRANCO MONTEIRO. CUMPRA-SE E GUARDE-SE TUDO COMO NA PARTILHA ESTÁ DISPOSTO,
RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇAMSE OS COMPETENTES FORMAIS E ALVARÁS, SE NECESSÁRIOS. FICAM AS CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
ARACAJU-SE, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
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PROC.: 200810500324
INVENTARIANTE(S) : MARIA ANGELICA BRITO MATOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : DEISE SOBRAL MATOS
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
ADV.: DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS
INVENTARIADO(S) : JOSE MATOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, OS PROCURADORES DAS PARTES PUGNARAM PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM APENSO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM
JUÍZA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500324
INVENTARIANTE(S) : MARIA ANGELICA BRITO MATOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : DEISE SOBRAL MATOS
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
ADV.: DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS
INVENTARIADO(S) : JOSE MATOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, OS PROCURADORES DAS PARTES PUGNARAM PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM APENSO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM
JUÍZA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810500633
REQUERENTE(S) : R.A.M.F.
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : C.L.F.M.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, NO MÉRITO, INDEFERIR O PEDIDO FORMULADO PELO
REQUERENTE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 519. EM VIRTUDE DA PETIÇÃO DE FLS. 534/535, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
536/537, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, MARCADA PARA OS DIAS 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 08:00 HORAS,
NESTE JUÍZO. DESDE JÁ, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 08:30H, NO MESMO LOCAL. INTIME-SE PESSOALMENTE A
REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUA NOVO PATRONO NOS AUTOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810500633
REQUERENTE(S) : R.A.M.F.
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : C.L.F.M.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/02/2011 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910500124
REQUERENTE(S) : S.D.D.E.S.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : J.D.D.E.S.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
INTERDITANDO(A)(S) : M.D.D.E.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO DE PLANO O PEDIDO DE FLS. 1336, UMA VEZ QUE O PRESENTE PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, TENDO ESTE
JUÍZO EXAURIDO A SUA JURISDIÇÃO QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES 1245/1247, ARQUIVEM-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910500226
REQUERENTE(S) : L.S.O.C.
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : V.R.D.J.
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA REQUERIDA E NEGO-LHES PROVIMENTO,
MANTENDO-SE A DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSA, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 194/195. ARACAJU/SE,
18 DE NOVEMBRO DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 201010500252
REQUERENTE(S) : J.D.S.V.
ADV.: GINA MENEZES ALVES
REQUERIDO(S) : R.S.V.
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. EXAMINANDO A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/05, OBSERVO QUE A PRESENTE DEMANDA SE TRATA
DE UMA AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS E PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DE IGUAL
MODO, CONSTATA-SE QUE NO POLO ATIVO DA DEMANDA CONSTA APENAS A MENOR EM FAVOR DE QUEM SE PRETENDE FIXAR OS ALIMENTOS E QUE,
CONCOMITANTEMENTE, É OBJETO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA E DO DIREITO DE VISITAS, DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR
SUA GENITORA. É CEDIÇO, PORÉM, QUE, NA AÇÃO DE GUARDA, DEVEM FIGURAR NOS POLOS DA DEMANDA OS GENITORES DA INFANTE OU QUEM
ESTEJA NO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. POR CONTA DISSO, INTIME-SE A REQUERENTE POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CORRIGIR O LAPSO ACIMA ESPECIFICADO, INCLUINDO NO POLO ATIVO DA DEMANDA A GENITORA DA INFANTE BEM COMO CUMPRIR O ATO
ORDINATÓRIO DE FLS. 20, INFORMANDO A CONTA BANCÁRIA EM QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS OS ALIMENTOS FIXADOS ÀS FLS. 12 EM FAVOR DA
REQUERENTE MENOR JÉSSICA DOS SANTOS VALOIS. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA, NO
PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010500519
REQUERENTE(S) : M.V.D.S.
ADV.: MARILENE SOUZA ALVES
REQUERIDO(S) : H.G.D.A.J.
REQUERIDO(S) : B.S.D.A.
Página 118 de 604
DESPACHO....: R. HOJE. AB INITIO, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº. 1.060/50. CONSIDERANDO AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORA ÀS FLS. 42/43, CITEM-SE OS REQUERIDOS, NOS ENDEREÇOS INFORMADOS À FLS. 02 PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR DEFESA, ADVERTINDO-O DE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMI-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS
ARTICULADOS PELA AUTORA. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010500576
REQUERENTE(S) : J.E.D.A.
ADV.: RONALD ALCÂNTARA SANTOS
INTERDITANDO(A)(S) : M.D.A.M.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO DE JUNTAR ATESTADO
MÉDICO COMPROVANDO O ESTADO DE SAÚDE DA INTERDITANDA. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010500579
EXEQÜENTE(S) : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : RAUL ANDRADE MENDONÇA FILHO
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SÓ INCIDE APÓS DECORRIDOS
QUINZE DIAS DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR
QUANTIA CERTA NO VALOR DE R$ 753,56 (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) – JÁ INCIDIDOS OS JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA – SOB PENA DE TER ACRESCIDO AO MONTANTE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS MOLDES DO ART. 475-J DO
CPC. DESAPENSEM-SE ESTES AUTOS DO PROCESSO Nº. 200810500633 (SEPARAÇÃO LITIGIOSA) E APENSEM-NOS AOS AUTOS DO PROCESSO Nº.
200910500127 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS). ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ARETUZA NUNES FONSECA -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 3
CARLOS REGO NETO -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 9
DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS -> 2
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
FABIO OLIVEIRA UCHOA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
GINA MENEZES ALVES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 5
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARILENE SOUZA ALVES -> 1
MARISE ALVES DE JESUS -> 2
NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO -> 4
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 4
RONALD ALCÂNTARA SANTOS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
SOBREPARTILHA
PROC.: 199810602397
INVENTARIANTE(S) : ABILIO XAVIER RABELO E ALCINA ALVES RABELO
INVENTARIADO(S) : MARIA DE LOURDES RABELO SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: 1. PRESTEM-SE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E MANIFESTEM-SE SOBRE ELAS EM 10 (DEZ) DIAS (ART.1011, CPC). 2. CONCLUSOS E, SE
REGULARES AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, ENÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO ÀS MESMA, AO CÁLCULO (ART. 1.012, CPC).
SOBREPARTILHA
PROC.: 199910600632
INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA SOUZA BARBOZA
ADV.: MARIO SERGIO S. NERY
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
INVENTARIADO(S) : MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO BARBOZA
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 208. ASSIM, ADOTO O SISTEMA BACEN/JUD. 2. AGUARDE-SE A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO EM ANEXO.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210600206
INVENTARIANTE(S) : IVERALDO BATISTA DE JESUS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOÃO O.DÓRIA FILHO
ADV.: JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
INVENTARIADO(S) : ANA MARIA DE JESUS
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200210600339
ARROLANTE(S) : MARIA MARLENE MACEDO MENEZES
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
ARROLADO(S) : JOSE EDINILSON SILVA MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, EM 48 HORAS, MANIFESTE INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO PLANO DE PARTILHA
QUE DEVERÁ CONTEMPLAR OS BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTOS DAS DÍVIDAS DISCUTIDAS NAS HABILITAÇÕES DE CRÉDITO APENSAS, SOB
PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210600627
EXEQUENTE(S) : M.S.T.D.O.
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
EXECUTADO(S) : A.S.D.O.
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DA INVENTARIANTE PARA QUE, EM 10 DIAS, JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À
CONFECÇÃO DO ALVARÁ, DIANTE DO CERTIFICADO ÁS FLS. 437.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200310600180
EXEQUENTE(S) : C.L.M.C.
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : M.O.
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: 1.INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O
DESPACHO DE FLS.65, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410600107
EXEQUENTE(S) : H.A.D.S.M.M.
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: LYS MENDONCA MAYNARD
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : L.M.D.M.
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: AGUARDE-SE DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410600436
EXEQUENTE(S) : JULIANA ADARA BATISTA DE VASCONCELOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXEQUENTE(S) : JAMILLE ANANDA DE VASCONCELOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : JOAO BATISTA DE VASCONCELOS
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO
PRESENTE FEITO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 236-237 E 244 E ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE
ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA, SE NECESSÁRIO. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. CUSTAS PRO
RATA E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA (CPC, 26, § 2O). CASO TENHA SIDO
DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OBSERVAR A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, NO QUE TANGE ÀS CUSTAS. SUSPENDA-SE
DE IMEDIATO O MANDADO DE PRISÃO DETERMINADO ÀS FLS.225. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO
RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510600085
INVENTARIANTE(S) : ILDA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
INVENTARIADO(S) : AFONSO DE FREITAS OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : CARMOSITA MOREIRA MOTA OLIVEIRA
DESPACHO....: 1.DEFIRO O PEDIDO DE FLS.52, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. 2.CADASTRE-SE NO SCP A SUSPENSÃO.
3.TRANSCORRIDO TAL PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610600398
INVENTARIANTE(S) : LAFAIETE SIZINO FRANCO
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
INVENTARIADO(S) : OSVALDO FRANCO
DESPACHO....: 1. RENOVE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO, NOS MOLDES REQUERIDO PELO PETICIONANTE ÀS FLS75.
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RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200710600377
REQUERENTE(S) : M.C.M.M.
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
REQUERIDO(S) : B.M.F.
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : A.M.F.
ADV.: ANDRE MONTEIRO FREITAS
REQUERIDO(S) : E.D.J.E.D.M.F.
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS. FEITO, À CONCLUSÃO, COM URGÊNCIA, PARA PROLAÇÃO DE
SENTENÇA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710600544
INVENTARIANTE(S) : AMALIA MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
INVENTARIADO(S) : MARIA EUGENIA DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600161
REQUERENTE(S) : J.L.M.D.S.
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
REQUERIDO(S) : M.D.S.F.D.S.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(S) : J.L.D.S.N.
REQUERIDO(S) : G.F.D.S.
DESPACHO....: SIGAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600260
REQUERENTE(S) : A.S.D.S.
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
REQUERIDO(S) : B.D.R.S.
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NÃO DO DO DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910600140
REQUERENTE(S) : LEA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
DESPACHO....: 1. RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 57, PARA QUE NO RAPZO DE 10 DIAS CUMPRA O DETERMINADO NO MESMO, SOB AS PENAS DA LEI. 2.
CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VISTAS NECESSÁRIAS, APÓS RETORNEM OS AUTOS AO MP.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600142
INVENTARIANTE(S) : M.C.D.
ADV.: RAIMUNDO SANTOS
INVENTARIADO(S) : S.C.D.
DESPACHO....: 1. CITE-SE O HERDEIRO GILVAN DÓREA DANTAS JÚNIOR, NO ENDEREÇO FORNECIDO NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E O HERDEIRO
GILVAN DÓREA DANTAS POR EDITAL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600180
EXEQUENTE(S) : G.L.B.C.
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: MÁRCIO SANTANA DÓRIA
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
EXECUTADO(S) : E.L.C.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600301
REQUERENTE(S) : M.F.S.
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
REQUERIDO(S) : A.S.
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
DESPACHO....: 1.DIANTE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES OU MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É
IMPERIOSA A INTIMAÇÃO DOS DEMAIS INTERESSADOS NO FEITO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO
CONTRADITÓRIO, BEM ASSIM À GARANTIA DA AMPLA DEFESA, TODOS CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADOS. NESSE SENTIDO, DECIDIU O STJ:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS EMBARGADOS. CERCEA-MENTO
DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DECRETADA. 1. É NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE ADVERSA PARA O ACOLHIMENTO
DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM CARÁTER INFRINGENTE. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP
670137/RN, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª TURMA, DATA DO JULGAMENTO 28/08/2007, DJ 17.09.2007 P. 234). (GRIFO NOSSO). 2.ASSIM,
INTIME-SE A EMBARGADA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS INTERPOSTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3.TRANSCORRIDO O PRAZO, À
CONCLUSÃO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600335
REQUERENTE(S) : A.R.D.S.
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
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REQUERENTE(S) : A.R.D.N.
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERENTE(S) : E.R.D.S.
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERIDO(S) : E.A.D.S.
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200910600497
EXEQUENTE(S) : A.R.D.S.
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
ADV.: LAURO DE MELO DRAPALA
EXEQUENTE(S) : A.R.D.N.
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
ADV.: LAURO DE MELO DRAPALA
EXEQUENTE(S) : E.R.D.S.
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
ADV.: LAURO DE MELO DRAPALA
EXECUTADO(S) : E.A.D.S.
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910600617
EXEQÜENTE(S) : BRENDA ARYSIA ALVES DE ANDRADE
ADV.: MARCIA DENISE SANTANA BRASIL
ADV.: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
EXECUTADO(S) : JOSE ORLANDO DE ANDRADE
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE POR SUA ADVOGADA A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ACERCA DO MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO DE FLS. 85/86.
ARROLAMENTO
PROC.: 200910600631
ARROLANTE(S) : MARIA ELZE MOTA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ARROLADO(S) : MARIA LUCIA MOTA
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.
43/44.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010600009
ARROLANTE(S) : N.M.C.N.D.O.
ADV.: FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO
ARROLADO(S) : J.B.C.
ARROLADO(S) : R.C.D.N.
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE, BEM COMO O SEU ADVOGADO , PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRA O
DESPACHO DA FL.103.
ALIMENTOS
PROC.: 201010600020
REQUERENTE(S) : J.P.B.D.S.
ADV.: RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE
ADV.: THIAGO REIS OLIVEIRA HORA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(S) : C.R.D.S.
DESPACHO....: 1. CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INDIQUE O ENDEREÇO DO REQUERIDO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600150
REQUERENTE(S) : N.J.D.S.
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
REQUERIDO(S) : M.D.S.M.
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, CAPUT, III E § 1º , DO CPC.
CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, SE DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL. P. R. I.
GUARDA
PROC.: 201010600188
REQUERENTE(S) : M.R.D.M.M.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: MARIO ROMULO DE MELO MARROQUIM
REQUERIDO(S) : K.T.G.M.
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A PROPOSTA FORMULADA PELA REQUERIDA ÀS FLS. 648, ACEITA PELO AUTOR ÀS FLS. 653, DETERMINO QUE A
VISITAÇÃO DA MENOR, RELATIVA AO PERÍODO DE FÉRIAS E FESTAS DE FINAL DE ANO, SEJAM REGULAMENTADAS CONFORME A REFERIDA
PROPOSTA. I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010600228
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REQUERENTE(S) : M.D.C.M.S.
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : M.A.M.S.
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : C.M.S.M.
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERENTE(S) : M.A.M.S.
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : M.D.G.S.P.
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : M.D.P.S.M.
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : M.C.S.D.A.
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : L.E.M.S.
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
INTERDITANDO(A)(S) : J.M.D.M.S.
DESPACHO....: 1.ACOLHO IN TOTUM O PARECER DO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2.DE MAIS A MAIS, A DISCUSSÃO SOBRE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CURADORA, DEVE SER PLEITEADA EM AÇÃO PRÓPRIA. 3.ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.71-72.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201010600265
REQUERENTE(S) : GEORGE MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOSÉ EDINILSON SILVA MENEZES
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
DESPACHO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, JULGO
IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, MANTENDO-SE INDENE A DECISÃO VERGASTADA. INTIMEM-SE.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201010600266
REQUERENTE(S) : L.M.D.M.
ADV.: ANTONIO MORTARI
REQUERIDO(S) : H.A.D.S.M.M. .
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
SENTENÇA....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO, NA FORMA DO ART. 112 C/C OS ARTS. 307 E
SEGUINTES, TODOS DO CPC. REVOGO A SUSPENSÃO. RETOME O FEITO PRINCIPAL SEU REGULAR PROCESSAMENTO. CUSTAS DO INCIDENTE PELO
EXCIPIENTE. P.R.I.
ALIMENTOS
PROC.: 201010600350
REQUERENTE(S) : P.V.C.B.R.D.S.
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : V.D.P.R.D.S.
DESPACHO....: 1. INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO O ENDEREÇO
DO REQUERIDO, NO PRZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 201010600362
EMBARGANTE(S) : LENIO MENDONÇA DE MORAIS
ADV.: ANTONIO MORTARI
EMBARGADO(S) : HENRY AUGUSTO DE SOUZA MENDONÇA DE MORAIS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SOBRE A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010600502
REQUERENTE(S) : ALAIDE MOREIRA MAIA
ADV.: ISABELA MOREIRA MAIA DE MENDONÇA
REQUERENTE(S) : NAZARE MOREIRA SANDES
ADV.: ISABELA MOREIRA MAIA DE MENDONÇA
REQUERENTE(S) : JOSÉ GUIMARÃES MOREIRA
ADV.: ISABELA MOREIRA MAIA DE MENDONÇA
DESPACHO....: 1.DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, ASSIM PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO. 2.APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600504
REQUERENTE(S) : E.F.S.A.
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
REQUERIDO(S) : D.A.D.A.N.
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NÃO DO DO DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600508
REQUERENTE(S) : J.U.P.D.S.
ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A.C.S.D.S.
DESPACHO....: 1.O ALCANCE DA MAIORIDADE CIVIL PELA REQUERIDA É INSUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DE SEU
GENITOR. TAL ASPECTO DEVE SER ANALISADO EM CONJUNTO COM O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE ENTRE AS
PESSOAS DO ALIMENTANDO E DO ALIMENTANTE. ADEMAIS, ENCONTRA-SE PRESENTE O PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO
ANTECIPATÓRIO (PERICULUM IN MORA REVERSO), DIANTE DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS, O QUE IMPOSSIBILITA A CONCESSÃO DOS EFEITOS
DO PROVIMENTO FINAL (ART. 273, § 2º, DO CPC). DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2.ENCAMINHEM-SE OS
PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO. 3.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR
MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR
DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
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ALIMENTOS
PROC.: 201010600537
REQUERENTE(S) : C.V.A.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : F.R.V.
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NÃO DO ART. 526, DO CPC. FEITO, À CONCLUSAO.
ALIMENTOS
PROC.: 201010600572
REQUERENTE(S) : M.J.S.F.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : E.J.D.S.
DESPACHO....: 1.A AUTORA NÃO POSSUI CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA REQUERER EM JUÍZO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. 2.DIANTE
DISSO, INTIME-SE A PROCURADORA DA REQUERENTE PARA RATIFICAR O PLEITO DE FLS.49, NO PRAZO DE 05 DIAS. 3.TRANSCORRIDO TAL PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010600579
REQUERENTE(S) : P.N.D.S.
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : D.C.D.S.
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: 1.COM A ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 66/2010, PUBLICADA EM 13/07/2010, DEIXOU DE EXISTIR NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA A
FIGURA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, EM 10 DIAS, PROMOVA A ADAPTAÇÃO DO
SEU PEDIDO AO NOVO SISTEMA CONSTITUCIONAL, CONVERTENDO-O EM REQUERIMENTO DE DIVÓRCIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 2.COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, SIGAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010600586
REQUERENTE(S) : A.C.D.O.D.
ADV.: CARLOS COSTA
INTERDITANDO(A)(S) : J.D.E.O.
DESPACHO....: 1.DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA CARREADA AOS AUTOS, ESPECIALMENTE O LAUDO MÉDICO DE FLS. 08/09, QUE
DEMONSTRA A INCAPACIDADE DO INTERDITANDO EM REGER A SUA VIDA, ALÉM DO RISCO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL
PARA REGER OS SEUS INTERESSES, REVELAM-SE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E O PERIGO DA DEMORA
(PERICULUM IN MORA), ATESTANDO-SE, DESSE MODO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ESTÃO PRESENTES, PORTANTO, OS
REQUISITOS ENSEJADORES DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO, PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA, PELO QUE CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA DO INTERDITANDO À REQUERENTE. 2.LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.
3.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 4.UMA VEZ QUE O INTERROGATÓRIO SE CONSTITUI EM PRERROGATIVA DO JUIZ, DISPENSO-O POR
ENTENDER QUE A PERÍCIA MÉDICA É SUBSÍDIO BASTANTE PARA A APRECIAÇÃO DA CONDIÇÃO MENTAL DO INTERDITANDO, BEM ASSIM POR TORNAR
MAIS CÉLERE O ANDAMENTO DO FEITO. 5.CITE-SE O INTERDITANDO PARA IMPUGNAR O PEDIDO EM 05 (CINCO) DIAS. CONSTATANDO QUE O(A)
INTERDITANDO(A) NÃO TEM DISCERNIMENTO PARA RECEBER A CITAÇÃO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A RESPEITO (ART. 218, § 1º,
CPC). 6.TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E POR SE TRATAR DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, PROCEDA-SE À MARCAÇÃO
DE EXAME PERICIAL NO SCP, JUNTO À GERÊNCIA DE PERÍCIAS DO TJSE. 7.NO ATO DA NOMEAÇÃO, INTIME-SE O PERITO PARA QUE RESPONDA OS
SEGUINTES QUESITOS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DA APRESENTAÇÃO DO(A) INTERDITANDO(A) PARA AVALIAÇÃO, SALVO
NECESSIDADE DE TEMPO MAIOR TECNICAMENTE JUSTIFICADA (ART. 426, II, DO CPC): A) SOFRE O(A) INTERDITANDO(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA OU
DEFICIÊNCIA MENTAL B) QUAL O CID C) EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA OU ANOMALIA ESTÁ O(A) MESMO(A) INTEIRA OU PARCIALMENTE INCAPACITADO(A)
DE REGER A SUA PESSOA E OS SEUS BENS ESPECIFIQUE. D) SENDO CASO DE INCAPACIDADE PARCIAL, QUAIS OS ATOS QUE NÃO PODEM SER
PRATICADOS PELO(A) MESMO(A) E) A ENFERMIDADE É DE CARÁTER PERMANENTE F) EXISTE TRATAMENTO QUAL 8.INTIMEM-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO E O REQUERENTE PARA OS FINS DO ARTIGO 421, §1º, DO CPC. FINDO O PRAZO, SE HOUVER FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS, VOLTEM
CONCLUSOS PARA ANÁLISE (ART. 426, I, CPC). 9.NÃO HAVENDO NOVOS QUESITOS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE O PERITO E O
REQUERENTE PARA QUE ENCAMINHE O(A) PERICIANDO(A) AO LOCAL, NA DATA E HORA MARCADOS PARA O EXAME PERICIAL. 10.APRESENTADO O
LAUDO, DIGA(M) O(S) INTERESSADO(S) EM 05 (CINCO) DIAS E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 11.HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO PELO
INTERDITANDO, À CONCLUSÃO. 12.CASO TENHA SIDO ALEGADA A IMPOSSIBILIDADE OU EFETIVA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DO INTERDITANDO, A
PERÍCIA E A AUDIÊNCIA, SE INDISPENSÁVEL, SERÃO REALIZADAS NO LOCAL ONDE O MESMO SE ENCONTRA, CABENDO À ASSESSORIA CONSTAR A
OBSERVAÇÃO NA AGENDA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600588
REQUERENTE(S) : L.M.D.S.F.
ADV.: JOSÉ EDSON LIMA PASSOS
REQUERIDO(S) : L.V.M.D.N.
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA NOS AUTOS, INOBSERVA-SE A PRESENÇA DA
PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DA DEMORA (PERICULUM IN MORA), REQUISITOS ENSEJADORES DO
PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO, PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC. REGISTRE-SE, TODAVIA, QUE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
JURISDICIONAL EM SEDE DE REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É MEDIDA EXCEPCIONAL, TORNANDO-SE POSSÍVEL A SUA CONCESSÃO SOMENTE
DIANTE DE PROVA CABAL, CONCLUDENTE, INEQUÍVOCA DE QUE HOUVE A EFETIVA REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE
E/OU NA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO.NESSE SENTIDO, É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA, COMO SE OBSERVA DOS ACÓRDÃOS ABAIXO:
REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. NÃO DEMONSTRANDO O ALIMENTANTE DE FORMA INEQUÍVOCA A
ALTERAÇÃO DE SUAS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS, OU DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS, DESCABE A MODIFICAÇÃO DO QUANTUM
ALIMENTAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70018987305, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARIA BERENICE DIAS, JULGADO EM 09/05/2007). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE
ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE PROVA CONCLUDENTE QUE INDIQUE EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE
E/OU NA NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS. HIPÓTESE QUE NÃO RECOMENDA A REDUÇÃO LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. (AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 70019135268, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: RICARDO RAUPP RUSCHEL, JULGADO EM 09/05/2007).
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM
POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA A READEQUAR O VALOR DA PENSÃO DE ALIMENTOS. 2.
A CONCESSÃO LIMINAR DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS CONSTITUI PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL EM SEDE DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS,
RECLAMANDO PROVA CABAL DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE CONTINUAR PRESTANDO OS ALIMENTOS NO VALOR ESTABELECIDO OU DA
DESNECESSIDADE DO ALIMENTANDO DE RECEBER TAL VALOR. RECURSO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70018298133, SÉTIMA CÂMARA
CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 09/05/2007). DESTARTE, INDEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA. 3.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 4.ATENTE O
ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À
AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA,
OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600592
REQUERENTE(S) : I.S.D.S.
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ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : J.D.F.
DESPACHO....: 1.COM BASE NO ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO OS PROVISÓRIOS, EM 30 (TRINTA POR CENTO), SENDO 15 (QUINZE
PORCENTO) PARA O FILHO MENOR E 15 (QUINZE POR CENTO) PARA A REQUERENTE, DO TOTAL DE RENDIMENTOS DO(A) REQUERIDO, PERCEBIDOS A
QUALQUER TÍTULO, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS), MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO,
EM FAVOR DO(A) REQUERIDO(A). 2.OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. 3.SE NÃO HOUVE INDICAÇÃO DE CONTA PARA DEPÓSITO, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA SUPRIR, SALVO SE FOI REQUERIDA ABERTURA POR ORDEM JUDICIAL, CASO EM QUE DEVERÁ O CARTÓRIO DILIGENCIAR JUNTO AO
BANESE. 4.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 5.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER
A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE
ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE
RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201010600598
REQUERENTE(S) : I.C.G.R.
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
REQUERIDO(S) : D.F.D.M.
DESPACHO....: 1 CITE-SE O (A) REQUERIDO (A) PARA, QUERENDO, ARESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2. HAVENDO OPOSIÇÃO,
VISTAS À PARTE AUTORA PARA EVENTUAL RÉPLICA. 3. APÓS, OU TRANSCORRENDO TAL PRAZO IN ALBIS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA RATIFICAR,
MODIFICAR OU COMPLEMENTAR O PARECER DE FLS. 16.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201010600599
REQUERENTE(S) : JOYCE LACERDA AMARAL
ADV.: GILMAR DE SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : HENRICLEY DOS SANTOS
DESPACHO....: 1. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILISÇÃO. 2.ATENDE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A
CITAÇÃO DO (A) (S) REQUERIDO (A) (S), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPRAEÇÃA (M) À AUDIENCIA ACOMPANHADO
(A) (S) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONTRUIR UM, PROCURAR (REM) A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O
PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600601
EXEQUENTE(S) : M.E.D.S.O.
ADV.: ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER
EXEQUENTE(S) : A.K.O.S.
ADV.: ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER
EXECUTADO(S) : P.J.D.O.S.
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.CITE-SE NA FORMA DO ART. 733, DO CPC. 3.HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VISTAS À
EXEQUENTE. 4.APÓS, AO MP.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600603
EXEQUENTE(S) : M.E.D.S.O.
ADV.: ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER
EXEQUENTE(S) : A.K.O.S.
ADV.: ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER
EXECUTADO(S) : P.J.D.O.S.
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROMOVER O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA
(ART.475-J, CAPUT, CPC). 2.EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE DE IMEDIATO O EXECUTADO, NA FIGURA DE SEU
ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, PARA, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 475-J, § 1º, CPC). 3.APÓS, À CONCLUSÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010600618
INVENTARIANTE(S) : J.F.S.
INVENTARIADO(S) : J.S.S.
ADV.: LAÍS PEREIRA CÔRTES DE FIGUEIREDO
HERDEIRO(S) : J.S.S.
HERDEIRO(S) : M.A.S.S.
HERDEIRO(S) : L.T.S.S.
HERDEIRO(S) : J.F.S.F.
DESPACHO....: 1.NOMEIO A SRA. JUCIARA SANTOS SANDES INVENTARIANTE, CONSOANTE A ORDEM PREVISTA NO ART. 990, DO CPC. INTIME-SE DA
NOMEAÇÃO E PARA QUE PRESTE COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). 2.EM SEGUIDA, PRESTEM-SE AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20 (VINTE) DIAS, PESSOALMENTE OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS (ARTS. 991, III, E 993 CPC). 3.APÓS,
VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO. SE REGULARES AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SERÁ DETERMINADA A CITAÇÃO DOS INTERESSADOS NÃO
REPRESENTADOS E DA FAZENDA PÚBLICA, BEM COMO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE HOUVER INCAPAZ OU AUSENTE, E DO
TESTAMENTEIRO, SE HOUVER TESTAMENTO E SE O MESMO JÁ NÃO ESTIVER REPRESENTADO NOS AUTOS, EXPEDINDO-SE LHES CÓPIAS DAS
DECLARAÇÕES (ART. 999, CPC), A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.000, CPC). 4.EM SEGUIDA, NADA SENDO OPOSTO E
UMA VEZ CUMPRIDO O ART. 1.002 DO CPC, SERÃO AVALIADOS OS BENS OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, OS ARTS. 1.006, 1.007 E 1.008 DO CPC,
FAZENDO CONCLUSÃO, SE NECESSÁRIO. 5.DEPOIS DE APRESENTADO O LAUDO, DIGAM TODOS EM 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.009, CPC) E, NADA SENDO
OPOSTO, PRESTEM-SE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E MANIFESTEM-SE SOBRE ELAS EM 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.011, CPC). 6.CONCLUSOS E, SE
REGULARES AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO ÀS MESMAS, AO CÁLCULO (ART. 1.012, CPC).
TOTAL DE DESPACHOS : 42
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 45
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDRE MONTEIRO FREITAS -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 2
ANTONIO MORTARI -> 3
ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER -> 4
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 7
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CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS COSTA -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
DEBORA DIAS FREITAS -> 1
DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO -> 1
GILMAR DE SOUZA ARAUJO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
ISABELA MOREIRA MAIA DE MENDONÇA -> 3
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 4
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ EDSON LIMA PASSOS -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO O.DÓRIA FILHO -> 1
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1
LAURO DE MELO DRAPALA -> 3
LAÍS PEREIRA CÔRTES DE FIGUEIREDO -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
LYS MENDONCA MAYNARD -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCIA DENISE SANTANA BRASIL -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARIO ROMULO DE MELO MARROQUIM -> 1
MARIO SERGIO S. NERY -> 1
MÁRCIO SANTANA DÓRIA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 3
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAIMUNDO SANTOS -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 4
RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 6
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 2
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
THIAGO REIS OLIVEIRA HORA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 6
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 3
ÁLVARO COELHO MAIA NETO -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 190187099279
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : HELLIUS EMPREENDIMENTOS LTDA E ELIO DE SOUZA RODRIGUES
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 242, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 15 DIAS PARA,
QUERENDO, APRESENTAR RECURSO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199510703031
EXEQUENTE(S) : CREMEL - COMERCIO E REPDE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS RAPOSO NASCIMENTO
DESPACHO....: OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO O FORNECIMENTO DO NÚMERO DO CPF DA EXECUTADA, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS
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DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA MESMA, DEVENDO CONSTAR NO OFÍCIO OS DADOS INFORMADOS NA PETIÇÃO DE FL.132. OUTROSSIM,
TORNA-SE IMPOSSÍVEL REALIZAR-SE QUALQUER TIPO DE CONSULTA VIA BECAN-JUD, SEM O NÚMERO DO CPF DA PARTE EXECUTADA. AGUARDE-SE
EM CARTÓRIO O RETORNO DO MANDADO DE FL.131.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710700328
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
EXECUTADO(S) : MANOEL SILVA CORUMBA FILHO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXECUTADO(S) : ALBERTO TELES CORUMBA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DO BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05
DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810704352
EXEQUENTE(S) : JOSE VALDECK OLIVEIRA CARDOSO
ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
EXECUTADO(S) : AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910701439
EXEQUENTE(S) : ROBERTO CORDEIRO VENTURA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA SOLANGE MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910701581
EXEQUENTE(S) : JOAO DE DEUS COMERCIAL DE PNEUS LTDA
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES EMITIDAS PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS. 97 E 98 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700126
EXEQUENTE(S) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA COLEGIO SAINT VALENTIN DE LUI
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : LEIDE SANTANA DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 127, EM QUE O REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,
DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO III E PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 09 DE NOVEMBRO DE 2009. ALDO ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700529
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : JOSE HUNALDO NASCIMENTO PEREIRA E SEUS FIADORES
EXECUTADO(S) : JOSE AZAEL DE GOIS FILHO
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
ÁS FLS. 108 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110700284
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : CSL - COOPERATIVA SERGIPENSE DE LATICINIOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO TJ/SE, QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO (FLS. 499/502), DÊ-SE
CONTINUIDADE AO FEITO, INTIMANDO A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110700645
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : TRANSPENALVA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.
213/226.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200210700330
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AUTOR(ES) : TEOGUENILDES MARIA RAMOS PENA DA FONSECA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
RÉU(S) : CREDICAR-VISA
ADV.: HERMANN STABEN
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VÊ-SE QUE A PARTE REQUERIDA DEPOSITOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 359, CONFORME
REQUERIDO PELO PERITO ÀS FLS. 352/353. ASSIM, INTIME-SE O SR. PERITO PARA CONFECCIONAR O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700561
EXEQUENTE(S) : CELESTE MARIA MENDONCA MORAIS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO BANCO EXECUTADO ÀS FLS. 173, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 15 DIAS PARA,
QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700400
EXEQUENTE(S) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DESPORTIVA CONFIANCA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 112, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO
DE 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO
FEITO. INTIME-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410700406
AUTOR(ES) : FERNANDO LUIZ DE BRAGANCA FERRO
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
RÉU(S) : FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS FLS. 271 JÁ FORAM DEVIDAMENTE PRESTADAS
ÀS FLS. 270. ASSIM, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410700877
EXEQÜENTE(S) : JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : CONPIL-CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO(S) : CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 233. CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700131
EXEQUENTE(S) : OSVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
EXECUTADO(S) : EDNALVO DIAS DOS SANTOS
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
EXECUTADO(S) : LUZIA RODRIGUES CARDOSO SANTOS
ADV.: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO E REQUER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700415
EXEQUENTE(S) : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : WALMIR RODRIGUES SANTOS
ADV.: BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 146, UMA VEZ QUE HOUVE UM EQUÍVOCO NA DECISÃO PROLATADA
POR ESTE MAGISTRADO ÀS FLS. 144/145, QUE PASSO A SANAR NESTA OPORTUNIDADE...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510700498
REQUERENTE(S) : WALDIR DE OLIVEIRA MELO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : JOSE CLAUDIO ROCHA
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES E VISANDO SOLUCIONAR A QUESTÃO LITIGIOSA É QUE JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, PARA
CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO A REQUERENTE DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS), VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO COM JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, MAIS ATUALIZAÇÃO PELO INPC, A PARTIR DA
DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, OCORRIDO EM 13/06/2006, CONFORME JUNTADA DE FLS.34
VERSO. CUSTAS PRÓ-RATA. DEIXANDO DE CONDENAR AS PARTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA A COMPENSAÇÃO NECESSÁRIA
DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O REQUERIDO DAS IMPLICAÇÕES DO ART. 475-J, DO CPC, CASO NÃO
EFETUE VOLUNTARIAMENTE O PAGAMENTO DO VALOR DESTA CONDENAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA MESMA. P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS,
O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
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EXECUÇÃO
PROC.: 200610700082
EXEQUENTE(S) : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : G T CUNHA & CIA LTDA
EXECUTADO(S) : GILSON TAVARES DA CUNHA
EXECUTADO(S) : GILVAN TAVARES DA CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200610700117
REQUERENTE(S) : HELIA LUIZA CAMPOS SILVA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIMEM-SE OS APELADOS,
PRIMEIRO A REQUERENTE E DEPOIS O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS,
SUCESSIVAMENTE. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200610700157
REQUERENTE(S) : MARIA ELIETE SOUZA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4434/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700213
EXEQÜENTE(S) : MONALISA SANTOS RODRIGUES
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, SOBREMODO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 199/201, VÊ-SE QUE ALI NÃO
CONSTA MENÇÃO PARA QUEM SERÁ LIBERADO OS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. ASSIM, A FIM DE EVITAR QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES,
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO FORMULADA PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 206, NO
SENTIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO EM SEU FAVOR. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DO REFERIDO
ACORDO. INTIMEM-SE.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200610700704
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LDA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS
REQUERIDO(S) : IRANILTON OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
REQUERIDO(S) : PATRIIA NASCIF OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
DESPACHO....: R. HOJE AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO ÀS FLS. 140.
REVISÃO
PROC.: 200610700863
REQUERENTE(S) : MANOEL MONTEIRO DE FIGUEIREDO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4434/2010}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610700894
REQUERENTE(S) : JESUS JORGE PEREIRA
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
REQUERENTE(S) : JORGE BORTOLOTTI DE RESENDE
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
REQUERIDO(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA ÀS FLS. 201/203, RAZÃO PELA QUAL CHAMO O FEITO A ORDEM PARA
TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 189 E DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 190/200, DEVENDO A MESMA SER
ENTREGUE À PARTE REQUERIDA. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM O RECURSO CABÍVEL, EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO
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PROC.: 200710700120
EXEQUENTE(S) : ALBERTO TELES CORUMBA E MANOEL CORUMBA SILVA FILHO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 117 E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O PRESENTE FEITO JÁ ESTÁ
JULGADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700333
EXEQÜENTE(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710700495
REQUERENTE(S) : MERCANTIL TEK LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4434/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200710700501
REQUERENTE(S) : MARIA MADALENA COSTA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
SENTENÇA....: ...APOSTAS TAIS CONSIDERAÇÕES, SEM OLVIDAR A INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO EXPOSTA NA INICIAL PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO EXIBA OS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA Nº 2763072, DA AGÊNCIA Nº 0295
DO UNIBANCO, PERTENCENTE À AUTORA MARIA MADALENA COSTA, DE CPF Nº 021.039.585-00, BEM COMO OUTRAS CONTAS RELACIONADAS COM
ESTE NÚMERO DE CADASTRO DE PESSOA FÍSICA, DESDE A DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, NO PRAZO DE 30 DIAS...
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200710700544
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
REQUERIDO(S) : PATRICIA ROTONDANO ROCHA SOUZA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
SENTENÇA....: ASSIM, FORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO ADUNADO AOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, TANTO A AÇÃO ORDINÁRIA
QUANTO A RECONVENÇÃO, PARA CONCEDER A REQUERIDA PATRÍCIA, O PRAZO DE 30 DIAS, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE R$ 9.680,00,
CORRESPONDENTE A 40 PARCELAS, NO VALOR DE R$ 242,00, SOB PENA DE RESTAR RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E
EXPEDIDO IMEDIATAMENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO IMÓVEL EM FAVOR DA CONSTRUTORA. PELAS MESMAS RAZÕES, DEVE O
VALOR DAS PRESTAÇÕES VIR A SER DEFINIDO EM POSTERIOR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM A MANUTENÇÃO DA MULTA POR INADIMPLEMENTO
CORRESPONDENTE A 2(DOIS POR CENTO), EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E ATUALIZAÇÃO PELO INCC ATÉ A
ENTREGA DAS CHAVES, E PELO INPC APÓS A OCORRÊNCIA DESTA. JÁ ANALISADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO
QUE A CONSTRUTORA QUEDOU-SE SUCUMBENTE EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, ATÉ PORQUE A REQUERIDA PATRICIA, DURANTE TODO O TRÂMITE
PROCESSUAL RESTOU INADIMPLENTE NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, CONDENO A MESMA AO PAGAMENTO DE 80 DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REIS). P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
COBRANÇA
PROC.: 200710700577
REQUERENTE(S) : JOSE JOAQUIM COUTO DE BRITO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MANOEL PEDRO DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : WALTER FREIRE DA COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EDJALMA GOMES SANTOS SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE FIGUEIREDO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EDVALDO DE SOUZA FRANCA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ARTUR SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ISRAEL BEZERRA BISPO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : UELITON DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : PEDRO ALVES TAVARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4434/2010}
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EXECUÇÃO
PROC.: 200710700771
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : CAMILA TASSIA DE CARVALHO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 84, EM QUE O REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM EMENDAR A INICIAL,
DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE
BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200710700806
REQUERENTE(S) : TEOGUENILDES MARIA RAMOS PENA DA FONSECA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: ÀS PARTES POR 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200710700915
REQUERENTE(S) : O ESPOLIO DE JOSE MARIA GOTTSCHALK CHAVES
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.203, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710700943
REQUERENTE(S) : PATRICIA ROTONDANO ROCHA SOUZA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A 13042197/0001-73
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
SENTENÇA....: ASSIM, FORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO ADUNADO AOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, TANTO A AÇÃO ORDINÁRIA
QUANTO A RECONVENÇÃO, PARA CONCEDER A REQUERIDA PATRÍCIA, O PRAZO DE 30 DIAS, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE R$ 9.680,00,
CORRESPONDENTE A 40 PARCELAS, NO VALOR DE R$ 242,00, SOB PENA DE RESTAR RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E
EXPEDIDO IMEDIATAMENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO IMÓVEL EM FAVOR DA CONSTRUTORA. PELAS MESMAS RAZÕES, DEVE O
VALOR DAS PRESTAÇÕES VIR A SER DEFINIDO EM POSTERIOR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM A MANUTENÇÃO DA MULTA POR INADIMPLEMENTO
CORRESPONDENTE A 2(DOIS POR CENTO), EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E ATUALIZAÇÃO PELO INCC ATÉ A
ENTREGA DAS CHAVES, E PELO INPC APÓS A OCORRÊNCIA DESTA. JÁ ANALISADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO
QUE A CONSTRUTORA QUEDOU-SE SUCUMBENTE EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, ATÉ PORQUE A REQUERIDA PATRICIA, DURANTE TODO O TRÂMITE
PROCESSUAL RESTOU INADIMPLENTE NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, CONDENO A MESMA AO PAGAMENTO DE 80 DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REIS). P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
REVISÃO
PROC.: 200710700949
REQUERENTE(S) : WILLANY DA SILVA ALVES
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS,
OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710701103
REQUERENTE(S) : CRISTIANE PEREIRA SANTOS DA CRUZ
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : ATALAIA INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO AO ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 139, UMA VEZ QUE LANÇADO NESTE FEITO POR
EQUÍVOCO. OUTROSSIM, RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
MONITÓRIA
PROC.: 200710701116
AUTOR(ES) : MB LOGISTICA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MELO
RÉU(S) : LEIDE MARIANA DIAS DE JESUS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE,PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART.
267, § 1º DO CPC. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701145
EXEQÜENTE(S) : FABIO BOMFIM NUNES E VANESSA AUGUSTO CANUTO NUNES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
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EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 433 E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700058
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ANDERSON DA CONCEICAO GOMES
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS. 108. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200810700102
REQUERENTE(S) : CLAUDIO JOSE ANTUNES PINTO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : PLANTEC TELEFONIA E CONSTRUCAO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : SANDRA LEIA DE OLIVEIRA PINTO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4434/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700154
EXEQUENTE(S) : CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE ANTUNES
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : HELIO SOBRAL LEITE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 51. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA FAZENDA ONDE SE ENCONTRAM OS GADOS INDICADOS À PENHORA, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700205
REQUERENTE(S) : ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO TRANSPIRACAO LTDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE SA
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS,
OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810700235
REQUERENTE(S) : VALDEVINA DA CRUZ NASCIMENTO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.123/126 E, POR CONTA DISSO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE
TODO VALOR DEPOSITADO CONFORME REQUERIDO. CUSTAS CONFORME TERMO DE ACORDO. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700334
REQUERENTE(S) : MARTA SUZANE VIDAL SANTOS
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
REQUERIDO(S) : CLARO STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECEREM A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 18 DE
NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700395
EXEQÜENTE(S) : SHANGHAI PALACE LTDA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : S A ARACAJU PRAIA HOTEL
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS FLS. 160.
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COMINATÓRIA
PROC.: 200810700439
AUTOR(ES) : ROBERTO OLIVEIRA DE MORAIS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
AUTOR(ES) : JANE ETELVINA SANTOS DA CNHA MORAES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : DIGITAL PALY
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: OFICIE-SE A DEFENSORIA PARA NOMEAR UM DEFENSOR PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA O TERMO DE AUDIÊNCIA
DE FL.63. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200810700469
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLODOMIR SILVA
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
RÉU(S) : JOSE CALAZANS MENEZES
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: MANOELA GUIMARÃES LIMA
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA QUE POR UM EQUÍVOCO A PRESENTE AUDIÊNCIA FORA DESIGNADA PARA DATA DE FERIADO(CARNAVAL),
FICA A MESMA REMARCADA PARA O DIA 29/03/2011, ÁS 11:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700522
EXEQÜENTE(S) : LUIZ DANTAS TAVARES
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXEQÜENTE(S) : NAYDE BENEVIDE DE LEMOS TAVARES
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : FERNANDO JOSE DE JESUS
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 246, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700563
REQUERENTE(S) : ANA VILENI DOS SANTOS
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4434/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700612
EXEQÜENTE(S) : MARIA LEDA VITAL
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
EXECUTADO(S) : BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
SENTENÇA....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 36/42, CORRESPONDE INTEGRALMENTE AO CRÉDITO
EXEQUENDO, O QUE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. POSTO ISSO E LEVANDO-SE EM
CONTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 41-VERSO, DETERMINO A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 36/42 EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE,
MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL. ATO CONTÍNUO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I
C/C 475-R DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810700666
REQUERENTE(S) : IRANILTON OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
REQUERENTE(S) : PATRIIA NASCIF OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
REQUERIDO(A)(S) : CONSTRUTORA CELI LDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O PERITO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÕES DE FLS. 185/186 E 187/192.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810700692
REQUERENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4434/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700864
EXEQUENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA ANGELICA HORA BATISTA
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
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DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS FORAM JULGADOS E REJEITADOS, DÊ-SE CONTINUIDADE A PRESENTE EXECUÇÃO,
INTIMANDO A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700964
AUTOR(ES) : UNIBANCO - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
RÉU(S) : VIACAO SENHOR DO BOMFIM
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O SR. PERITO PARA, EM 20 DIAS, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE REQUERIDA ÀS FLS.
445/452.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700991
EXEQÜENTE(S) : JOSE DE OLIVEIRA BENTO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS IZABEL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
ÀS FLS. 69 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700992
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS IZABEL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
ÀS FLS. 37 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810701074
REQUERENTE(S) : EDUARDO ALVES DE AMORIM
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA SOUZA RIBEIRO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : LEONEL BAUTISTA SEQUEIRA BLANCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : EVANGELA DE SENA E SILVA VIEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO SATURNINO PEREIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : VERA MARIA SILVEIRA DE AZEVEDO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : GLAUCIA REGINA DE ANDRADE GOIS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MARCIO MENEZES DE ANDRADE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : ROCELIA SANTANA ANDRADE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : VANESSA TAVARES NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
SENTENÇA....: EX POSITIS, SEM OLVIDAR A INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
VERTIDOS NA INICIAL, A FIM DE: DETERMINAR A ANULAÇÃO DO EDITAL, NO TOCANTE A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICA PRESTADA AOS
USUÁRIOS DA UNIMED SERGIPE, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REEMBOLSO, ATUALMENTE VIGENTE, DE FORMA A CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA
ANTERIORMENTE CONCEDIDA DE FLS.177. POR FIM, EM FACE DE SUA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES ORA FIXADOS EM R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701117
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : ANTONIO CESAR FEITOSA FONTES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 84.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701119
EXEQÜENTE(S) : SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : MARIA DELVANIRA SANTOS BRITO
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU ADVOGADO, QUE DEVIDAMENTE
INTIMADOS PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NADA REQUERERAM, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 139-VERSO E 142-VERSO, TORNANDO
INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E
§1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200810701146
REQUERENTE(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
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REQUERIDO(S) : GIVALDO DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
SENTENÇA....: ASSIM, RESTAM TOTALMENTE DESNECESSÁRIAS QUAISQUER OUTRAS CONSIDERAÇÕES, MOTIVO PELO QUAL, JULGO TOTALMENTE
IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20
DO VALOR DA CAUSA. P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700146
EXEQÜENTE(S) : H.P. ELETRICIDADE E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : GUARUJA EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA
ADV.: MÔNICA MARIA RODRIGUES
ADV.: AMANDA BOTASSO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 35, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME
REQUERIDO. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910700150
REQUERENTE(S) : GEORGES MORAIS SANTANA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4434/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700255
EXEQÜENTE(S) : DIMAVE - DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO ECOMONICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ A RESPOSTA DO LIQUIDANTE.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910700320
AUTOR(ES) : EMMANUELLE NOBRE SILVA PINHEIRO
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
RÉU(S) : PAULO DANUBIO DIAS ME
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO E SEM MAIORES DELONGAS, COM SUPEDÂNEO NOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ACIMA DECLINADOS,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL, CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 15/16, PARA DECLARAR EXTINTA A
OBRIGAÇÃO DA REQUERENTE, NO QUE TANGE À DÍVIDA REPRESENTADA PELO CHEQUE ACOSTADO ÀS FLS. 10, TENDO COMO CREDORA A EMPRESA
PAULO DANÚBIO DIAS – ME, TAMBÉM CONHECIDA...
COMINATÓRIA
PROC.: 200910700366
AUTOR(ES) : INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
RÉU(S) : BELNORTE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADV.: MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA
SENTENÇA....: DIANTE DESTE CONTEXTO E FORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO ADUNADO AOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS,
PARA RATIFICAR A TUTELA ANTECIPADA DE FLS.57/59, APENAS EM RELAÇÃO AS NOTAS FISCAIS INDICADAS AS FLS.23,26 E 33, NÃO PODENDO EM
HIPÓTESE ALGUMA O REQUERIDO EFETUAR O PROTESTO DOS VALORES DESTAS NOTAS OU AINDA INCLUIR O NOME DO REQUERENTE NOS
CADASTROS DE INADIMPLENTES PELO NÃO PAGAMENTO DAS MESMAS. PELAS MESMAS RAZÕES E MOTIVOS, DECLARO DESCONSTITUÍDO TODO E
QUALQUER TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO PELO REQUERIDO EM FUNÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE N. 078538, 78716 79186, ACOSTADAS AOS AUTOS AS
FLS.23,26 E 33. TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM PROPORÇÃO
PRÓ-RATA, DEIXANDO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FUNÇÃO DA COMPENSAÇÃO NECESSÁRIA DECORRENTE DA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700459
EXEQÜENTE(S) : J.D.O.S.
ADV.: JUGURTA BARRETO DE LIMA
EXECUTADO(S) : J.V.D.S.
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 179 E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700480
AUTOR(ES) : CAETANO HOLANDA TEIXEIRA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 541/551. OUTROSSIM,
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO SR. PERITO PARA O LEVANTAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS.
EMBARGOS
PROC.: 200910700547
EMBARGANTE(S) : ORLANDO SILVA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
EMBARGANTE(S) : ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
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ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO ADESIVO CONSTANTE ÀS FLS. 70/81, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRARAZOAR NO PRAZO LEGAL. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700550
EXEQÜENTE(S) : IVONETE BEZERRA DA SILVA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO FORMULADA PELA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 271 E COMPROVANTE DE FLS. 272,
EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA ALI DEPOSITADA. APÓS, CONSIDERANDO QUE O FEITO
ESTÁ JULGADO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 246, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700591
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : HELIA LUIZ DE CAMPOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS DE Nº 200610700117.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 200910700604
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : ANDRE RICARDO DA SILVA SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910700604 R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE,PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO
DE 48 HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA EXTINÇÃO DO
FEITO, COM BASE NO ART.267, PARAGRAFO 1º DO CPC. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200910700648
REQUERENTE(S) : FERNANDO JOSE DOS SANTOS
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : CREDI 21 PARTICIPANTES LTDA
ADV.: MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
ADV.: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO
ADV.: GUSTAVO VELLOSO PORTELLA
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE,
O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE ENSEJOU A ‘NEGATIVAÇÃO’ DO NOME DO REQUERENTE E CONDENAR A CREDI 21
PARTICIPANTES LTDA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
CORREÇÃO MONETÁRIA, INPC E JUROS DE 1 A.M., A CONTAR DO FATO DANOSO, ISTO É, A INDEVIDA INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, ALÉM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE, JUNTO A TODOS OS CADASTROS DE INADIMPLENTES DO PAÍS, PELO
MOTIVO OBJETO DESTA LIDE. CONDENO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 15 SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910700679
REQUERENTE(S) : DOMINGOS ALVES DOS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CLAUDIANA ROCHA SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA GOMES DE SOUSA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
SENTENÇA....: POR ESTAS CONSIDERAÇÕES, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL, PARA EXTINGUIR O
PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR OS REQUERENTES EM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS.46. P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
COBRANÇA
PROC.: 200910700718
REQUERENTE(S) : ANA VIRGINIA RAMOS CONCEICAO MOTA
ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
REQUERIDO(S) : MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA QUE POR UM EQUÍVOCO A PRESENTE AUDIÊNCIA FORA DESIGNADA PARA DATA DE FERIADO(CARNAVAL),
FICA A MESMA REMARCADA PARA O DIA 24/03/2011, ÁS 11:00 HORAS. NTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200910700798
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REQUERENTE(S) : FERNANDO JOSE DE JESUS
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(S) : LUIZ DANTAS TAVARES
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERIDO(S) : NAYDE BENEVIDE DE LEMOS TAVARES
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 246 DOS AUTOS EM APENSO, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO
FEITO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700933
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FABIOLA MARQUES OLIVEIRA
DESPACHO....: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD, CONFORME RESENHAS EM ANEXO. ARACAJU, 19
DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700938
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TANIA MARIA MATOS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 70 E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO,
A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701102
EXEQÜENTE(S) : MARIA FRANCISCA BARROSO
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.
223/224, SOB PENA DE PENHORA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701116
REQUERENTE(S) : ZELAR IMÓVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES LIMA ANDRADE DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701135
EXEQÜENTE(S) : ANTONIA SILVEIRA DE ARAGAO
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO JULGOU O RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE, CONFORME CÓPIA DE FLS. 251/256, RECEBO A APELAÇÃO APRESENTADA PELA
MESMA EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701137
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ZUVERLAN DE LIMA CARLOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO A REQUERIDA SER
MANTIDO NA POSSE DO BEM, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910701213
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910701213 R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE,PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO
DE 48 HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA EXTINÇÃO DO
FEITO, COM BASE NO ART.267, PARAGRAFO 1º DO CPC. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701256
REQUERENTE(S) : EDNALDO MENDONÇA SANTANA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
SENTENÇA....: NESTES TERMOS, FORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO ADUNADO AOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, OS PEDIDOS, PARA
CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA DE FLS.60/62, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO DO REQUERENTE EM RELAÇÃO A
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EMPRESA REQUERIDA EM FUNÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, OBJETO DO LITÍGIO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO
VALOR DE R$ 35.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO REQUERENTE, VALOR ESSE QUE DEVE SER CORRIGIDO COM JUROS
MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, MAIS ATUALIZAÇÃO PELO INPC, A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA FATURA, OCORRIDA EM 29/08/2005,
CONFORME DOCUMENTO DE FL.59, POSTO QUE FOI A DATA EM QUE SE INICIOU O ATO ILÍCITO DO REQUERIDO. COM FUNDAMENTO NO ART. 17, III E IV,
C/C O ART. 18,M CAPUT, DO CPC, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA CORRESPONDENTE A 1 DO VALOR DA CAUSA EM FAVOR
DO REQUERENTE, EM FUNÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, VALOR ESSE QUE DEVE SER CORRIGIDO COM JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, MAIS
ATUALIZAÇÃO PELO INPC, A PARTIR DA DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DA PROCURAÇÃO OCORRIDA EM 05/03/2010, CONFORME JUNTADA DE FLS.64
VERSO. COM FUNDAMENTO NO § 2º, DO ART. 18, DO CPC, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANO PROCESSUAL,
CORRESPONDENTE A 20 DO VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO REQUERENTE, VALOR ESSE QUE DEVE SER CORRIGID
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701329
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SIDNEY FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200910701337
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA MELO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : FACTEL ELETRÔNICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
REQUERIDO(S) : G BARBOSA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A
SENTENÇA....: NESTE CONTEXTO, FORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO ADUNADO AOS AUTOS, JULGO EM PARTE OS PEDIDOS PARA EXCLUIR OS
REQUERIDO FACTEL E G. BARBOSA DA PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA, TENDO EM VISTA O FATO DE SEREM PARTES ILEGÍTIMAS, COMO TAMBÉM
PARA CONDENAR A REQUERIDA CEMAZ – INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A, A PAGAR A REQUERENTE O VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL
REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO COM JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, MAIS
ATUALIZAÇÃO PELO INPC, A PARTIR DA DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO AR CITATÓRIO, OCORRIDO EM 12/02/2010, CONFORME JUNTADA DE FLS.19
VERSO. CONDENO AINDA A REQUERIDA CEMAZ, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PELA REQUERENTE NA AQUISIÇÃO DO PRODUTO, VALOR
ESSE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO COM JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, MAIS ATUALIZAÇÃO PELO INPC, DESDE A DATA DA COMPRA OCORRIDA
EM 20/12/2007. POR FIM, CONDENO AINDA A REQUERIDA CEMAZ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
FIXO EM 15 DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, DEIXANDO DE CONDENAR A REQUERENTE EM FUNÇÃO DE SER PATROCINADA PELA DEFENSORIA
PÚBLICA. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO A REQUERIDA DAS IMPLICAÇÕES DO ART. 475-J, DO CPC, CASO NÃO EFETUE VOLUNTARIAMENTE O PAGAMENTO
DO VALOR DESTA CONDENAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA MESMA. P. R. I, DEVEN
COMINATÓRIA
PROC.: 200910701365
AUTOR(ES) : GISLAN LIMA POSSIDONIO
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
RÉU(S) : VIACAO PROGRESSO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910701365 R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE
MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700030
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BMC
ADV.: ANNA CAVALCANTI FADUL
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 37, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 05 DIAS PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO
ART. 267 DO CPC. EM TEMPO: A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL E ATRAVÉS DE ADVOGADO. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700098
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE PASSOS DE JESUS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO A REQUERIDA SER
MANTIDO NA POSSE DO BEM, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010700114
AUTOR(ES) : LUIZ DURVAL MACHADO TAVARES E MARIA MARTA DE ANDRADE TAVARES
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO SA
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO E FORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO ADUNADO AOS AUTOS, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS,
PARA RATIFICAR A TUTELA DE FLS.42/43, E DETERMINAR QUE O REQUERIDO CANCELE IMEDIATAMENTE A HIPOTECA LANÇADA NO REGISTRO DO
IMÓVEL DOS REQUERENTES INDICADO NO DOCUMENTO DE FL.37. EM FUNÇÃO DA GRAVIDADE DA CONDUTA DO REQUERIDO, CONDENO O MESMO AO
PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AOS REQUERENTES, NO VALOR DE R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS), VALOR ESSE
QUE DEVE SER CORRIGIDO MEDIANTE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, MAIS ATUALIZAÇÃO PELO INPC, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA
SENTENÇA. COM BASE NO ART. 17, III E IV C/C O ART. 18, CAPUT, DO CPC, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA
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CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 1 DO VALOR DESTA CONDENAÇÃO, VALOR ESSE QUE DEVE SER CORRIGIDO MEDIANTE JUROS MORATÓRIOS
DE 1 AO MÊS, MAIS ATUALIZAÇÃO PELO INPC, A PARTIR DA DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO AR CITATÓRIO, OCORRIDO EM 12/03/2010, CONFORME
JUNTADA DE FL.44 VERSO. COM FUNDAMENTO NO § 2º, DO ART. 18, DO CPC, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR
DANO PROCESSUAL, EM FAVOR DOS REQUERENTES, CORRESPONDENTE A 20 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, VALOR ESSE QUE DEVE SER CORRIGIDO
COM JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, MAIS ATUALIZAÇÃO PELO INPC, A PARTIR DA DATA DE JUNTADA AOS AUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700155
REQUERENTE(S) : DENNIS CARVALHO AZEVEDO
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
SENTENÇA....: NESTES TERMOS, FORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO ADUNADO AOS AUTOS, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS.36.
P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010700160
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES BARBOSA SANTOS
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
REQUERIDO(S) : ROBERTO RIBEIRO MOURA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
SENTENÇA....: ...NO CASO EM TELA, DIANTE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ÀS FLS. 27/33 E DA ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS. 46, VÊ-SE QUE A
PARTE REQUERIDA RECONHECEU O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, QUANDO, APÓS SER CITADA, EXIBIU OS DOCUMENTOS BUSCADOS PELA
PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. ASSIM, DESNECESSÁRIO MAIORES PONDERAÇÕES, LEVANDO-SE EM CONTA O RECONHECIMENTO DO
PEDIDO PELA PARTE REQUERIDA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, II DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL...
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010700167
IMPETRANTE(S) : LINDINALVA LIMA CASAS
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: MARILIA LIMA BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010700167 R.HOJE DEIXO DE RECEBER A PRESENTE APELAÇÃO, UMA VEZ QUE O RECURSO ESTÁ DESERTO.
ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700178
REQUERENTE(S) : JOSE PASSOS DE JESUS
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700220
REQUERENTE(S) : GRACIANO ALVES COSTA
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
REQUERENTE(S) : WILLIAM OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
REQUERIDO(S) : AIR EUROPE
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : PAPAGAIOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA QUE POR UM EQUÍVOCO A PRESENTE AUDIÊNCIA FORA DESIGNADA PARA DATA DE FERIADO(CARNAVAL),
FICA A MESMA REMARCADA PARA O DIA 29/03/2011, ÁS 09:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
REVISÃO
PROC.: 201010700227
REQUERENTE(S) : JOSÉ VALDEMAR DA COSTA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R.HOJE AO REQUERENTE POR 10 DIAS ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.101/102. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO
DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010700263
REQUERENTE(S) : SIBELE NICACIO MEDEIROS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO SAFRA
ADV.: GUSTAVO PEREIRA TRINDADE
ADV.: GIULO ALVARENGA REALE
ADV.: ALBERT DO CARMO AMORIM
SENTENÇA....: ...NO CASO EM TELA, DIANTE A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ÀS FLS. 19/22, VÊ-SE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECEU O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, QUANDO, APÓS SER CITADA, EXIBIU O DOCUMENTO BUSCADO PELA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO.
ASSIM, DESNECESSÁRIO MAIORES PONDERAÇÕES, LEVANDO-SE EM CONTA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA PARTE REQUERIDA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010700264
REQUERENTE(S) : EWERTON CONCEIÇÃO DOS SANTOS FILHO
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ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE UMA AÇÃO DECLARATÓRIA MANEJADA POR EWERTON CONCEIÇÃO DOS SANTOS
FILHO EM FACE DO BANCO BRADESCO S/A. ASSIM, FACE A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FL.101/102 JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM
ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CPC. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700266
REQUERENTE(S) : CAIO CESAR FONTES SILVA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S.A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE À REQUERIDA POR 10 DIAS ACERCA DA PETIÇÃO DE FL.57. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700298
REQUERENTE(S) : LUZENITA DA CONCEIÇÃO RAMOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(A)(S) : ENERGISA - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A
REQUERENTE AO PAGAMENTO INDIVIDUALIZADO DAS FATURAS QUE LHE ESTÃO SENDO ENVIADAS APÓS A REALIZAÇÃO DA VISTORIA. DECLARO
AINDA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE OBRIGAÇÃO DA REQUERENTE PELO PAGAMENTO DA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DO REFERIDO
CONTADOR DE ENERGIA, DEVENDO A ENERGISA PROCURAR COBRAR TAL QUANTIA DE QUEM PRATICOU A FRAUDE. CONDENO APENAS A ENERGISA
AO PAGAMENTO DE 50 DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA A
COMPENSAÇÃO NECESSÁRIA DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700301
REQUERENTE(S) : MARIA LOPES COPERTINO DOS SANTOS
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
SENTENÇA....: FORTE NESSAS RAZÕES, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700304
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSIVALDA SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 22.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010700334
AUTOR(ES) : BRAULIO RAIMUNDO FRANCA BOMFIM
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
RÉU(S) : ANIZIO GOMES RIBEIRO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
RÉU(S) : ANTONIO BARRETO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
RÉU(S) : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
RÉU(S) : EDVALDO ANDRADE
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
RÉU(S) : DIRETORIA EXECUTIVA DO SIND. DOS TRAB. DO SERV. PUB. FED. NO ESTADO DE SERGIPE - SINTSEP
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
RÉU(S) : MAURICIO DA SILVA LOBAO
ADV.: ANA CRISTINA GOLOB MACHADO
RÉU(S) : JURACI FERREIRA DE AGUIAR
ADV.: ANA CRISTINA GOLOB MACHADO
RÉU(S) : JOSE BONFIM OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
RÉU(S) : CAMILO ARAUJO SANTOS
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
RÉU(S) : JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA GOLOB MACHADO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA QUE POR UM EQUÍVOCO A PRESENTE AUDIÊNCIA FORA DESIGNADA PARA DATA DE FERIADO(CARNAVAL),
FICA A MESMA REMARCADA PARA O DIA 03/03/2011, ÁS 09:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201010700372
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS PRADO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
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ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: R. HOJE SUSPENSO O PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES. INTIMEM-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010700432
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE JOSÉ ABARÉ DIAS GUIMARÃES
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: ...NO CASO EM TELA, DIANTE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 24/25, 49/50 E
53/57, VÊ-SE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECEU O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, QUANDO, APÓS SER CITADA, EXIBIU OS
DOCUMENTOS BUSCADOS PELA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. ADEMAIS, A DEFESA APRESENTADA EM SUA CONTESTAÇÃO NÃO CONDIZ
COM OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. ASSIM, DESNECESSÁRIO MAIORES PONDERAÇÕES, LEVANDO-SE EM CONTA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO
PELA PARTE REQUERIDA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700444
REQUERENTE(S) : TURISE - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO RIO SERGIPE LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A - OI
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: ROSELINE RABELO DE JESUS MARAIS
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA QUE POR UM EQUÍVOCO A PRESENTE AUDIÊNCIA FORA DESIGNADA PARA DATA DE FERIADO(CARNAVAL),
FICA A MESMA REMARCADA PARA O DIA 29/03/2011, ÁS 10:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700476
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : FABIO SANTOS DA CRUZ
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, § 5º, DO DECRETO-LEI 911/69, J U L G O P R O C E D E N T E ESTA AÇÃO, CONFIRMANDO O
TEOR DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 15, BEM COMO CONSOLIDO O AUTOR NO DOMÍNIO E NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NO
CONTRATO E APREENDIDO LIMINARMENTE. POR FIM, EM FACE DE SUA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES ORA FIXADOS EM R$ 1.000,00(MIL REAIS). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
REVISÃO
PROC.: 201010700482
REQUERENTE(S) : ADRIANA DE CARVALHO COSTA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: DEIXO DE RECEBER A PRESENTE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DE Nº 201010701210. ARACAJU, 18
DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700491
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO DE SOUZA FERREIRA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES MILITARES-SE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700496
EXEQÜENTE(S) : ADRIANA SILVA MELO
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : LOJA PONTE MAGAZINE & CIA LTDA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700507
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE ARAGAO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : MARIA ANGELICA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010700507 R.HOJE OFICIE-SE A CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PARA NOMEAR UM DEFENSOR PARA ATUAR NO
PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL.63. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700549
REQUERENTE(S) : INDIANA SEGUROS S/A.
ADV.: DENISE ELAINE S. DE MEIRELLES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL SÃO JOSE
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
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SENTENÇA....: ASSIM, FORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO ADUNADO AOS AUTOS, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA
CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 4.105,82(QUATRO MIL, CENTO E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), VALOR
ESSE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MEDIANTE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, MAIS ATUALIZAÇÃO PELO INPC, A PARTIR DA DATA DE JUNTADA
AOS AUTOS DO AR CITATÓRIO, OCORRIDA EM 16/07/2010, CONFORME JUNTADA DE FLS.54 VERSO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 DO VALOR DA CAUSA. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O REQUERIDO DAS
IMPLICAÇÕES DO ART. 475-J, DO CPC, CASO NÃO EFETUE VOLUNTARIAMENTE O PAGAMENTO DO VALOR DESTA CONDENAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DA MESMA. P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700564
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MANOEL SILVA CORUMBA FILHO
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : ALBERTO TELES CORUMBA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201010700587
IMPUGNANTE(S) : TECNIA CONSTRUCOES LTDA
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
IMPUGNADO(S) : MASSA FALIDA DE TRIANGULAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
DESPACHO....: AO EMBARGADO POR 05 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700596
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ANTONIO JOSE DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS. 60.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700621
EXEQUENTE(S) : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : FLAVIO HENRIQUE FONTES DA CUNHA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
ÀS FLS. 219 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010700622
REQUERENTE(S) : ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA QUE POR UM EQUÍVOCO A PRESENTE AUDIÊNCIA FORA DESIGNADA PARA DATA DE FERIADO(CARNAVAL),
FICA A MESMA REMARCADA PARA O DIA 29/03/2011, ÁS 12:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201010700644
REQUERENTE(S) : JOSE LIMA BARRETO
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010700644 R.HOJE INDEFIRO O PLEITO DE PROVA PERICIAL. OUTROSSIM, ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO. AD
CAUTELAM, AGUARDE-SE POR 10 DIAS NA SECRETARIA, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700656
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DOS SANTOS BRITO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LIA DAMO DEDECCA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010700656 R.HOJE INDEFIRO O PLEITO DE FL.62,DEVENDO O REQUERIDO JUNTAR OS REFERIDOS DOCUMENTOS NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700657
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE PEDRO VALTER VASCONCELOS LIMA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : UBIRAJARA BATALHA DE GÓES
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
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TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700760
EXEQÜENTE(S) : MARCO ANTONIO ROLEMBERG GUERATO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
EXECUTADO(S) : FRANKMON MANUEL MENEZES PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700772
EXEQÜENTE(S) : ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.
26/32.
COBRANÇA
PROC.: 201010700805
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO VIEIRA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. {VIA MOV.
EM LOTE NRO 4435/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700806
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO SERRA DOURADA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDA FONTES DA SILVA MAGALHAES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 72. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A FIM DE
PENHORAR QUANTOS BENS FOREM NECESSÁRIOS PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700807
EXEQÜENTE(S) : JACKSON ALMEIDA SILVA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
EXECUTADO(S) : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VÊ-SE QUE A DÍVIDA JÁ FOI SATISFEITA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 84 E
LEVANTAMENTO DE ALVARÁ POR PARTE DO EXEQUENTE ÀS FLS. 85. ASSIM, RESTOU PREJUDICADA A PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
FORMULADA PELA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 90/95. OUTROSSIM, VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E DIANTE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA,
VERIFICO QUE O VALOR DEPOSITADO PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 89, DEVE SER LIBERADO EM
FAVOR DA MESMA. DESTA FEITA, EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.
89. ATO CONTÍNUO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 84, APÓS ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700816
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 19/20. APÓS APRECIAREI O
PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE FLS. 20, BEM COMO A PETIÇÃO DE FLS. 24.
DESPEJO
PROC.: 201010700835
AUTOR(ES) : ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
AUTOR(ES) : ADEMILSON ALVES CHAGAS
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
RÉU(S) : PRE- ESCOLAR CASINHA DA VOVÓ LTDA
ADV.: EDIMAR CRUZ MENEZES
RÉU(S) : IARA MARIA ALVES DE SOUZA
ADV.: EDIMAR CRUZ MENEZES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE ACERCA DA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 201010701161. ARACAJU, 19
DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700840
EXEQUENTE(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
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ADV.: JULIANA TOZE
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 12. EXPEÇA-SE ALVARÁ, NOS TERMOS DA DECISÃO
PROFERIDA ÀS FLS. 11 E CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 12. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201010700845
REQUERENTE(S) : AGILDO PORTO SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JUDITH OLIVEIRA LEMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : REJANE TRINDADE LIMA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : DJALMA FERNANDES OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA EVALDINA FERNANDES SANTANA MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : GILBERTO SOUSA VASCONCELOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE SOUSA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : CARLOS HERNESTO PIMENTEL FOPPEL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : CARILVALDO BATISTA MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. {VIA MOV.
EM LOTE NRO 4435/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700882
REQUERENTE(S) : JOSE ANANIAS REZENDE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : AUTO ESCOLA MUNDIAL
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DE FL.28. INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR O ATUAL
ENDEREÇO DA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO §1º DO ART.267 DO CPC. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO
DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700899
EXEQÜENTE(S) : JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O SUBSTABELECIMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 134, PROCEDA A SECRETARIA AS ALTERAÇÕES DE PRAXE.
OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 131, SOB
PENA DE PENHORA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700955
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL
ADV.: RODOLFO GERD SEIFERT
REQUERIDO(S) : NELSON EMIDIO DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DE FLS.28.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700980
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS MELO DE MEJAS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 22 FOI A TÍTULO DE CAUÇÃO/GARANTIA, CERTIFIQUE A SECRETARIA
ACERCA DE OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. APENSE O PRESENTE FEITO AO DE Nº 201010700981.
DESPEJO
PROC.: 201010700997
AUTOR(ES) : ADMILSON ANDRADE ELESBAO
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
RÉU(S) : ISABEL ROCHA SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DE FLS.51/52. CITE-SE CONFORME REQUERIDO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701015
EXEQÜENTE(S) : JANILDSON SILVA NASCIMENTO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SHOPPING JARDINS
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
EXECUTADO(S) : CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
ADV.: DANIEL REGO BARROS JUNIOR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 327. APÓS,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701016
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SHOPPING JARDINS
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
EXECUTADO(S) : CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
ADV.: DANIEL REGO BARROS JUNIOR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM APENSO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010701030
AUTOR(ES) : BULL MOTOCICLETAS LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
RÉU(S) : MARCIA ANITA SOARES DA ROCHA
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010701030 R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010701055
REQUERENTE(S) : KOBLITZ S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
ADV.: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
REQUERIDO(S) : AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 117/367.
EMBARGOS
PROC.: 201010701063
EMBARGANTE(S) : EDNEY FREIRE CAETANO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
EMBARGANTE(S) : LUCIENE PIMENTEL CARVALHO CAETANO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
EMBARGADO(S) : COSIL MANSÃO DO PARQUE EMPREENDIMENTOS LIMITADA.
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº201010701063 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EMBARGANTE ÀS FLS. 32-VERSO, CONCEDENDO-LHE
O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU-SE, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE
ALBURQUERQUE MELLO. JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701066
REQUERENTE(S) : MANOEL JORGE RODRIGUES DOS RAMOS
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERENTE(S) : ROSANA MARCONDES DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE WILSON DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ELDA MARIA SANTOS CRUZ DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS. 60.
DESPEJO
PROC.: 201010701103
AUTOR(ES) : ANTONIO CARLOS ARAGAO
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
RÉU(S) : MARIA DO CARMO FEITOZA SANTOS
SENTENÇA....: EX POSITIS, SEM OLVIDAR A INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
VERTIDOS NA INICIAL, A FIM DE: DETERMINAR QUE A RÉ SEJA DESPEJADA DO IMÓVEL DA REQUERENTE DENTRO DO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO-OS EM R$ 700,00(SETECENTOS
REAIS). P. R. I. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701106
EXEQÜENTE(S) : JOSE PASSOS DE JESUS
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
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DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ATUALIZAR A DÍVIDA. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701157
EXEQÜENTE(S) : NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A.
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DA DÍVIDA, INCLUINDO A MULTA NO
PERCENTUAL DE 10, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201010701158
REQUERENTE(S) : MARIA CARLEANE FERREIRA DE FRANÇA MONTEIRO
ADV.: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. NESTA OPORTUNIDADE, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM
LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO
RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS,
SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. INTIME-SE. CITESE.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201010701161
IMPUGNANTE(S) : PRE- ESCOLAR CASINHA DA VOVÓ LTDA
ADV.: EDIMAR CRUZ MENEZES
IMPUGNANTE(S) : IARA MARIA ALVES DE SOUZA
ADV.: EDIMAR CRUZ MENEZES
IMPUGNADO(S) : ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
IMPUGNADO(S) : ADEMILSON ALVES CHAGAS
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA, DETERMINAR QUE OS AUTORES FAÇAM A
CORREÇÃO DO VALOR IMPUGNADO DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, COMPLEMENTANDO AS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 284 E SEU PARÁGRAFO
ÚNICO DO CPC. CONDENO OS IMPUGNADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO INCIDENTE, CONFORME ART.20, PARÁGRAFO 1º DO CPC.
P.R.I. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201010701174
REQUERENTE(S) : FRANCISCO PAES GONZAGA
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS GONZAGA
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOSE SANTANA DE MELO
SENTENÇA....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DE FLS.23/225. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À 15ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701210
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EXECUTADO(S) : ADRIANA DE CARVALHO COSTA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.03/05 E, POR CONTA DISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS CONFORME TERMO DE ACORDO. P. R.
INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU,
18 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010701222
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : WILLIAMS PERCIANO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 20/35.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010701225
REQUERENTE(S) : MARIA JOANA DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARCOS ANTONIO DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA SANDRA CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : JOSE WELINGTON DA SILVA
DESPACHO....: ASSIM, DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA, NOS TERMOS DO ART. 928 DO
CPC C/C 1.210 DO CC, CONCEDO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL, OBJETO DA LIDE, CONCEDENDO AOS
REQUERIDOS O PRAZO DE 5 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, FICANDO DESDE JÁ
O OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO A FAZER USO DA FORÇA POLICIAL, CASO NECESSÁRIO. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS
TERMOS DA LEI 1060/50. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
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PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701250
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO CARDOSO DO CARMO JUNIOR
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
REQUERIDO(S) : FRANCISCO SANTOS NETO
REQUERIDO(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA LINO
DESPACHO....: R. HOJE NESTA OPORTUNIDADE, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO
PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. INTIME-SE. CITE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010701257
REQUERENTE(S) : EDSON GUEDES OLIVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV,
DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO,
HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4441/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701258
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA SOUZA NASCIMENTO BEZERRA
ADV.: SUSANNE MARY DE ALMEIDA SOUZA SANTOS
REQUERIDO(S) : ODONTO SERV-ARACAJU LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV,
DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO,
HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4441/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701261
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANTELMO DO NASCIMENTO
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO
SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O(A) EXECUTADO(A) O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO
DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. ARACAJU, 12 DE NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701262
EXEQÜENTE(S) : MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO
SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O(A) EXECUTADO(A) O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO
DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. ARACAJU, 12 DE NOVEMBRO DE 2010
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201010701266
REQUERENTE(S) : IRANILTON OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
REQUERENTE(S) : PATRICIA NASCIF OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: POSTO ISSO, CONCEDO A MEDIDA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA REQUERIDA SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME
DOS AUTORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU SE JÁ HOUVER INCLUÍDO, QUE A RÉ PROCEDA O IMEDIATO CANCELAMENTO DA
INSCRIÇÃO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EM FUNÇÃO DO MOTIVO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO
IMPORTE DE R$ 300 (TREZENTOS) REAIS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LIMINAR. AUTORIZO A CONSIGNAÇÃO MENSAL, EM JUÍZO, DO VALOR
CORRESPONDENTE A R$ 912,00 REAIS DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA
CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010701269
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AUTOR(ES) : MARIA DO CARMO PAES MENDONCA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : ARMANDO BATALHA DE GOIS
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DETERMINAR QUE O REQUERIDO EFETUE A TRANSFERÊNCIA DO
IMÓVEL PARA O SEU NOME NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). CITE-SE A PARTE REQUERIDA
PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA
EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010701271
EXEQUENTE(S) : CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
EXECUTADO(S) : BRAULIO FILHO SANTOS CONCEIÇÃO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM
EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201010701273
REQUERENTE(S) : WESLEY OLIVEIRA LISBOA
ADV.: THIAGO LIMA BORGES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV,
DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO,
HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4441/2010}
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201010701274
IMPUGNANTE(S) : ANGELA MATOS CARREGOSA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
IMPUGNADO(S) : CONSTRUTORA JJ LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: ROGÉRIO REZENDE FREITAS
DESPACHO....: AO IMPUGNADO POR 05 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201010701275
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ELIANA MORAIS HORTA FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701276
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 174/178, PERTENCE AOS AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO DE Nº
200910700181, DEVENDO A SECRETARIA DESENTRANHA-LA E APENSA-LA AO REFERIDO FEITO. NO QUE SE REFERE AO PRESENTE PROCESSO,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, PROPOREM O DEVIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E/OU LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NADA SENDO
REQUERIDO EM 30 DIAS, ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010701282
REQUERENTE(S) : ORLANDO BEZERRA DO NASCIMENTIO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BIC BANCO
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV,
DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO,
HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4441/2010}
TOTAL DE DESPACHOS : 131
TOTAL DE SENTENÇAS : 31
TOTAL DE PROCESSOS : 162
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 4
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 3
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ALBERT DO CARMO AMORIM -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 3
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ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 3
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
AMANDA BOTASSO -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 3
ANA CRISTINA GOLOB MACHADO -> 3
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 4
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 3
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANNA CAVALCANTI FADUL -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 6
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 3
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 4
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 3
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 1
BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 3
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 3
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 13
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 5
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 2
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 2
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 3
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIEL REGO BARROS JUNIOR -> 2
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DENISE ELAINE S. DE MEIRELLES -> 1
DENNIS CARVALHO AZEVEDO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 2
EDIMAR CRUZ MENEZES -> 4
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISA MARA ODAS -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 2
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FELIPE SANTOS VIEIRA -> 1
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
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FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 2
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 2
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILMAR ROSA DIAS -> 2
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 3
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GIULO ALVARENGA REALE -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 2
GREGORY AGUIAR MELO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUSTAVO PEREIRA TRINDADE -> 1
GUSTAVO VELLOSO PORTELLA -> 1
HERMANN STABEN -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 3
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 2
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 4
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 5
JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA -> 1
JUGURTA BARRETO DE LIMA -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 3
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LIA DAMO DEDECCA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LINUS MARTINS SANTOS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 7
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MANOEL UMBELINO NETO -> 3
MANOELA GUIMARÃES LIMA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS -> 1
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 2
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA -> 8
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 2
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MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 1
MARIA ANGELICA HORA BATISTA -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1
MARILIA LIMA BEZERRA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MARTA SORAYA ANDRADE -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MATILDE DUARTE GONÇALVES -> 2
MELISSA DIAS MONTE ALEGRE -> 1
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 4
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 1
MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MÔNICA MARIA RODRIGUES -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 2
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 4
PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAFAEL MELO TAVARES -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RANGEL ALVES DA COSTA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES -> 1
RODOLFO GERD SEIFERT -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 3
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGÉRIO REZENDE FREITAS -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 3
ROSELINE RABELO DE JESUS MARAIS -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 2
SUSANNE MARY DE ALMEIDA SOUZA SANTOS -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 2
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 3
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 9
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 5
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 20
THIAGO LIMA BORGES -> 1
TICIANA BISPO CRUZ -> 2
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VALÉRIA CHAGAS MELO -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 3
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA -> 1
VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS -> 4
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 2
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 5
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ÉZIO PEDRO FULAN -> 2
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ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 20/11/2010
DIVERSA
PROC.: 200310700819
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERENTE(S) : MARIA ELIZABETE DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : JOEL DOS SANTOS
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE PROCEDA A AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM. APÓS, RETORNEM.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700737
REQUERENTE(S) : PAULO SILVA SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : DARCILA MARIA RODRIGUES DE MELO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : NEIDE SILVEIRA PEREIRA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DO PRADO LIMA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA IRACEMA AGUIAR FEIJO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : CORDELIA DE SA FERREIRA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(S) : CAIXA SEGUROS S A
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS,
OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 4478/2010}
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200610700740
IMPUGNANTE(S) : CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA - CINFORM
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : SIDNEY BARBOSA DOS ANJOS CORREIA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA, DETERMINAR QUE O AUTOR FAÇA A CORREÇÃO
DO VALOR IMPUGNADO DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. CONDENO O VENCIDO AO
PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. ARACAJU, 20 DE
NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700753
REQUERENTE(S) : MABEL RIGUEIRA DANTAS
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : JOAO ROCHA
ADV.: JOAO ROCHA
REQUERIDO(S) : EDGAR ODILON DOS SANTOS
ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS,
OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700339
EXEQÜENTE(S) : ROBSON FARIAS SANTANA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : VIVO TELERGIPE CELULAR S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR VIA DE SEU RESPECTIVO ADVOGADO E PESSOALMENTE, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA
DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 182 DA
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710700785
REQUERENTE(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS,
OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 4478/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700938
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
Página 152 de 604
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FARMACIA RIOS LTDA CGC: 32726622/0001-98 ANDRE LUIZ DE ASSIS
ADV.: JOSE FRANCISCO DE ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU RESPECTIVO ADVOGADO E PESSOALMENTE, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$ 310,00 (TREZENTOS E DEZ REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA
ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 182
DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
DESPEJO
PROC.: 200710701227
AUTOR(ES) : ODARA PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
ADV.: ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA
RÉU(S) : BEBE COM ME
RÉU(S) : LISES ALVES CAMPOS
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DE FLS.88/89, DESIGNANDO O DIA 01/12/2010 PARA A ENTREGA DOS BENS AO PROCURADOR DEVIDAMENTE NOS
AUTOS ÀS FLS.76, NA PRESENÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810700013
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS
ADV.: LUCAS ARIMATEA CABRAL
ADV.: MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL
REQUERIDO(S) : AMERICA FERNANDES CARNEIRO DE ARAUJO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
SENTENÇA....: ...ASSIM, FORTE NESTAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, PARA CONDENAR A REQUERIDA
APENAS AO PAGAMENTO, EM FAVOR DA REQUERENTE, DO VALOR DE R$ 7.654,63, VALOR ESTE QUE DEVE SER ATUALIZADO COM JUROS
MORATÓRIOS DE 1 (UM) POR CENTO AO MÊS MAIS INPC, A PARTIR DA DATA DE EFETIVAÇÃO DE CADA UMA DESTAS DESPESAS, CONFORME
DOCUMENTOS DE FLS. 49/52. CUSTAS PRO-RATA, DEIXANDO DE CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A
COMPENSAÇÃO DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA A REQUERIDA DAS IMPLICAÇÕES DO ART. 475-J, DO CPC,
CASO NÃO EFETUE VOLUNTARIAMENTE O PAGAMENTO DO VALOR DESTA CONDENAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA MESMA. P. R. I. DÊ-SE
BAIXA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 200810700472
REQUERENTE(S) : MARIA ELIZA BOTELHO DE ANDRADE
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : MARCIA MARIA SANTOS ANDRADE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : MARIA CRISTINA SANTOS ANDRADE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : LUIZ CÉSAR SANTOS ANDRADE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : PAULO SÉRGIO SANTOS ANDRADE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. À REQUERENTE PARA RÉPLICA, DEVENDO O PRESENTE FEITO PERMANECER APENSO AO PROCESSO 200810700654.
REVISÃO
PROC.: 200810700489
REQUERENTE(S) : MAURICIO ARAUJO BARRETO
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO E PESSOALMENTE, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 148,00(CENTO E QUARENTA E OITO REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA
DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 182 DA
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700758
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO PORTAL DO LESTE
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
REQUERIDO(S) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: JOSÉ RILTON TENÓRIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ...FORTE NESTAS PREMISSAS JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A REQUERIDA A TROCAR TODOS OS PORTÕES DO
CONDOMÍNIO INDICADOS NO ITEM 5.3 DO CADERNO DE CONTRATAÇÃO, CONSTANTE ÀS FLS. 17 E SUBSTITUI-LOS POR PORTÕES DE ALUMÍNIO.
CONDENO AINDA O REQUERIDO A COLOCAR UMA GRADE DE PROTEÇÃO AO REDOR DAS CAIXAS D ÁGUAS, COLOCANDO AINDA CADEADOS EM TODOS
ELES. CONDENO TAMBÉM O REQUERIDO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NOS MOLDES DAQUELE INDICADO NO ITEM 13.1 DO CADERNO DE
CONTRATAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 19. TODAS ESTAS OBRIGAÇÕES DE FAZER DEVEM SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DIÁRIA CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) EM FAVOR DO CONDOMÍNIO
REQUERENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 461, §5º DO CPC. CONDENO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL
REAIS) A TÍTULO DE PERDAS E DANOS EM FUNÇÃO DO INADIMPLEMENTO DA CLÁUSULA CONTRATUAL REFERENTE AS CAIXAS D ÁGUAS, VALOR ESTE
QUE DEVERÁ SER RATEADO POR TODOS OS CONDÔMINOS. CONDENO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL
REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER RATEADO POR TODOS OS CONDÔMINOS...
COBRANÇA
PROC.: 200910700011
REQUERENTE(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA
ADV.: VITOR AUGUSTO VIENA
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
REQUERIDO(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
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ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERIDO PARA ALEGAÇÕES FINAIS, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700040
REQUERENTE(S) : MILTON SOUZA DE SANTANA
ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA SANTOS DE SANTANA
ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS,
OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 4478/2010}
DESPEJO
PROC.: 200910700354
AUTOR(ES) : CRISTIANE TAVARES LIMA VAZ
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
ADV.: RICARDO GÓES COUTINHO
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ADALBERTO SANTOS BINA
RÉU(S) : DELSON BARROS DE OLIVEIRA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE,
PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 4.973,18 CORRIGIDOS DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, TENDO EM VISTA O
IMÓVEL JÁ SE ENCONTRAR DESOCUPADO E O REQUERENTE COM AS CHAVES CONFORME CERTIDÃO DE FL.123. CONDENO AINDA O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 20 SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO. P. R. I.
ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700454
REQUERENTE(S) : IVANILDE NASCIMENTO SILVA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERENTE(S) : EMANUEL SANTANA SILVA JUNIOR
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERENTE(S) : MIKAELE NASCIMENTO SILVA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS,
OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 4478/2010}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910700489
REQUERENTE(S) : SEMIAO MANOEL DE MENDONÇA NETO
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
SENTENÇA....: ...FORTE NESTAS CONSIDERAÇÕES, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE QUALQUER DÍVIDA
DO REQUERENTE PARA COM A EMPRESA REQUERIDA EM RELAÇÃO A RECUPERAÇÃO DO CONSUMO DO IMÓVEL CORRESPONDENTE AO CDC 3/3745403. PELOS MESMOS MOTIVOS E PELAS MESMAS RAZÕES RATIFICO A LIMINAR DE FLS. 15/17 DO PROCESSO 200910700489...
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700584
REQUERENTE(S) : SEMIAO MANOEL DE MENDONÇA NETO
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
SENTENÇA....: ...FORTE NESTAS CONSIDERAÇÕES, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE QUALQUER DÍVIDA
DO REQUERENTE PARA COM A EMPRESA REQUERIDA EM RELAÇÃO A RECUPERAÇÃO DO CONSUMO DO IMÓVEL CORRESPONDENTE AO CDC 3/3745403. PELOS MESMOS MOTIVOS E PELAS MESMAS RAZÕES RATIFICO A LIMINAR DE FLS. 15/17 DO PROCESSO 200910700489...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700768
REQUERENTE(S) : EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS EMBALAGENS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : TOLEPRATOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
ADV.: IVO HENRIQUE BAIRROS
ADV.: MARCELO VINICIUS LAURINDO
SENTENÇA....: ...FORTE NESTAS CONSIDERAÇÕES, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE
1 AO MÊS MAIS INPC A PARTIR DA DATA DO INDEVIDO PROTESTO OCORRIDO EM 21.01.2009, CONFORME DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 23,
24 E 25...
COBRANÇA
Página 154 de 604
PROC.: 200910700795
REQUERENTE(S) : MARIA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : REAL SEGUROS S/A
REQUERIDO(S) : C & A MODAS LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
SENTENÇA....: ....A INTENÇÃO REPROVÁVEL DOS REQUERENTES FICA DEFINITIVAMENTE DEMONSTRADA QUANDO SE PERCEBE ÀS FLS. 56 NA CÓPIA
DA FATURA COM VENCIMENTO EM 12/03/2009, QUE O VALOR DA FATURA ANTERIOR CORRESPONDENTE A R$ 156,61, FOI PAGO PARCIALMENTE EM
25/02/2009, APENAS NO VALOR DE R$ 12,10, OU SEJA, NÃO TIVERAM NEM O CUIDADO DE EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA FATURA, POIS
DEIXARAM BEM EVIDENTE QUE PRETENDIAM APENAS TENTAR SALVAR O SEGURO. O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO PERMITIU ÊXITO A ESTA
EMPREITADA, MOTIVO PELO QUAL, FORTE NA PROVA DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. DEIXO DE CONDENAR OS REQUERENTES
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS. 41. P. R. I. DÊ-SE BAIXA.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700953
REQUERENTE(S) : ACONSTRUCON EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
ADV.: UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NOS AUTOS, CONFIRMANDO A DECISÃO DE FLS. 205/208, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;
ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS
DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,
NOS PARÂMETROS DESTA SENTENÇA, PARA SE APURAR A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR OU DEVEDOR E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS
ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I - MANTER A TAXA DE JUROS EM IGUAL PATAMAR DA TAXA MÉDIA DE
MERCADO, ACASO TENHA SIDO UTILIZADA TAXA MAIOR NAS OPERAÇÕES DE BANCÁRIAS E, SE USADA TAXA INFERIOR A DE MERCADO, DEVE
PREVALECER A PREVISTA NO CONTRATO, POSTO QUE MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701089
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS DE REZENDE
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL.56. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701141
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : DAVID DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL.46. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910701320
REQUERENTE(S) : MARLUCE DIAS CIRINO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO
SEGURO DPVAT AO AUTOR, NO IMPORTE DE R$ 561,33, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) A PARTIR DE
17/10/2008 E ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DA CITAÇÃO (08/02/2010). CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM R$ 500,00. P.R.I. ARACAJU/SE, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201010700171
AUTOR(ES) : KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL
ADV.: KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL
RÉU(S) : CHRISTOPHE IVAN ROCHA LEITE
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
RÉU(S) : VERONICA APARECIDA GOMES MARTINS
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
SENTENÇA....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO DÉBITO RELACIONADO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO OBJETO DESTA AÇÃO, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM
DESPEJO. FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTE,
UMA VEZ QUE NÃO HÁ PAGAMENTOS DE ALUGUEL E CONDOMÍNIO EM ATRASO CONFORME SE PODE VER À FL.28. CONDENO AINDA A REQUERENTE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS) P.
R. I. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010700243
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SINAI I
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
REQUERIDO(S) : LUIZA ELIZAMA DA COSTA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 30, DEVENDO SER CITADA A REQUERIDA NO ENDEREÇO DE FLS. 29.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201010700252
REQUERENTE(S) : VALMIR SANTOS DE JESUS
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADM DE CARTÃO DE CREDITO LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE,
O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE ENSEJOU A ‘NEGATIVAÇÃO’ DO NOME DO REQUERENTE E CONDENAR O HIPERCARD ADM
DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
CORREÇÃO MONETÁRIA, INPC E JUROS DE 1 A.M., A CONTAR DO FATO DANOSO, ISTO É, A INDEVIDA INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, ALÉM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE, JUNTO A TODOS OS CADASTROS DE INADIMPLENTES DO PAÍS, PELO
MOTIVO OBJETO DESTA LIDE. CONDENO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 15 SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700363
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MOIZES FERREIRA JUNIOR
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ)
DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700382
REQUERENTE(S) : GILMARIO MACEDO DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS REGO NETO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NOS AUTOS, CONFIRMANDO A DECISÃO DE FLS. 23/26, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART.
5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS,
EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS
ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I. DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DO MERCADO,
DEFINIDA ESTA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN, POR SER INFERIOR À TAXA PACTUADA NO CONTRATO SUB JUDICE; II. AFASTAR A
CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL; III. AUTORIZAR, QUANDO CONFIGURADA A MORA DO AUTOR, JUROS
MORATÓRIOS DE 1 MENSAIS E CLÁUSULA PENAL DE 2; IV. UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; V. RECONHECER AO PÓLO
ATIVO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS
ENCARGOS ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO.
CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA AUTORAL, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAM
COBRANÇA
PROC.: 201010700383
REQUERENTE(S) : MARCOS VINICIUS BARBOSA FERNANDES
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A.
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 141/142.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700420
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ALISSON DE OLIVEIRA PEREIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS.38, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267,
VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. CUSTAS PELO REQUERENTE. OFICIEM-SE O CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR, BEM COMO DETRAN/CIRETRAN CONFORME REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700556
REQUERENTE(S) : ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FININVEST S.A.
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201010700740
REQUERENTE(S) : HELENA DE FATIMA NASCIMENTO SANTANA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNICARD
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 50, ONDE A PARTE REQUERENTE PUGNA PELA EXTINÇÃO DO PRESENTE
PROCESSO, FACE O PAGAMENTO DO DÉBITO QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊSE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700943
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EXEQÜENTE(S) : VISION HOTEL LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$190,00 (CENTO DE NOVENTA REAIS) CUMPRINDO O COMANDO SENTENCIAL RETRO, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
CONFORME PARÁGRAFO 1º DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010700975
REQUERENTE(S) : BRAULIO RAIMUNDO FRANCA BOMFIM
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : ANIZIO GOMES RIBEIRO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : ANTONIO BARRETO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : EDVALDO ANDRADE
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : JURACI FERREIRA DE AGUIAR
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : CAMILO ARAUJO SANTOS
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : MAURICIO DA SILVA LOBAO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : JOSE BOMFIM OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O
DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701011
EXEQÜENTE(S) : CREDICARD BANCO S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDES DE OLIVERA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CUMPRIR O ITEM COMPLEMENTAR DO DESPACHO DE FLS. 205,
APRESENTANDO NOVOS CÁLCULOS DO DÉBITO, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA NO ITEM I DO MENCIONADO DESPACHO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010701029
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV.: RODOLFO GERD SEIFERT
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : EDNALDO MENESES SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL.27. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010701043
REQUERENTE(S) : CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : JL E FILHOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE À FL.33, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267,
VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010701060
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GENERINO JOSE DE MATOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL.48. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701122
EXEQÜENTE(S) : SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO DALTRO
ADV.: SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO DALTRO
EXECUTADO(S) : AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ADV.: JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR
ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) CUMPRINDO O COMANDO SENTENCIAL RETRO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO
DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME
PARÁGRAFO 1º DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010701199
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
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ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOCILEIDE ALVES DOS SANTOS ME
DESPACHO....: APENSE-SE AOS AUTOS 201010701017.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201010701235
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA LINHARES OLIVEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRAMITE DE AÇÃO REVISIONAL PERANTE ESTE JUIZO, REGIUSTRADA SON O Nº 201010700097, CUJAS PARTES
IDENTIFICAM-SE COM AS DA PRESENTE, EMERGINDO, POIS, CLARAMENTE, A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE
AÇÃO NO MENCIONADO FEITO REVISIONAL, NO CASO SUB EXAMINE, SUSPENDO, FORTE NA INTELIGENCIA DO ART. 265, IV, A, DO CPC, O CURSO DA
PRESENTE DEMANDA DE BUSCA E APREENSAO PELO PRAZO ESTIPULADO NO §5º DO DISPOSITIVO LEGAL DESTACADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 26
TOTAL DE SENTENÇAS : 16
TOTAL DE PROCESSOS : 42
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO SANTOS BINA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 2
ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 1
AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CARLOS REGO NETO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA -> 2
DIEGO DANTAS SANTOS -> 2
EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 1
EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 2
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
IVO HENRIQUE BAIRROS -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 2
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2
JISELIA BATISTA SANTOS -> 7
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO ROCHA -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE FRANCISCO DE ASSIS -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 2
JOSÉ RILTON TENÓRIO MOURA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL -> 1
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LUCAS ARIMATEA CABRAL -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MARCELA MÁXIMO BARBOSA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 3
MARCELO VINICIUS LAURINDO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA -> 9
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MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES -> 2
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 3
RICARDO GÓES COUTINHO -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RODOLFO GERD SEIFERT -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO DALTRO -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO -> 1
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 3
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VITOR AUGUSTO VIENA -> 1
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 5
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110800607
EXEQUENTE(S) : A & M REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : VITTALES COMERCIAL LTDA
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200110800607 REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 327 DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 659, §
4º E SEGUINTES DO CPC, PROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA, ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200410800604
EXEQUENTE(S) : SEBRAE SERV BRA APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : CLELIO VILANOVA LEMOS E SILVA
ADV.: NARCÉLIO BARROSO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200410800604 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME SOLICITADO PELO AUTOR.
INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200410800875
EXEQUENTE(S) : VALTER DE SOUZA MATOS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: APENSE-SE AO FEITO DE Nº 200810801162 E VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200510800321
AUTOR(ES) : ABIGAIL MARIA CORREIA MARQUES E OUTROS REP PELA ASPENE
ADV.: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES
ADV.: THAIZE DE CARVALHO CORREIA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
RÉU(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200510800321 FALE A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
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EXECUÇÃO
PROC.: 200510800405
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANTONIO GALVAO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA ACOSTAR PETIÇÃO DO EXECUTADO, SE HOUVER. APÓS, APRECIAREI OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARACAJU,
17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510800640
EXEQÜENTE(S) : JOSE FABIANO ALVES
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
ADV.: JOSE FABIANO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200510800640 VISTOS ETC. CUIDAM OS AUTOS
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . DIANTE DO BLOQUEIO REALIZADO NOS AUTOS E DAS DECISÕES MANTENDO O VALOR COBRADO, CONSIDERANDO
A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, LIBERANDO-SE EVENTUAL QUANTIA TRANSFERIDA A
MAIOR, ATRAVÉS DO BACENJUD, POR ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO, COMPENSANDO-SE COM AS CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM QUITADAS.
CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610800391
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DE SOUZA CARVALHO
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
REQUERIDO(S) : SEBASTIAO DUARTE XAVIER JUNIOR
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
REQUERIDO(S) : CLINICA RENASCENCA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200610800391 SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
ARACAJU,19/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800400
EXEQUENTE(S) : MADEREIRA IGUAI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800400 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, POR SUBSISTIR AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO DE FLS. 151/153. INTIMESE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 17/11/2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800461
EXEQUENTE(S) : DE PAULA E MASSOTTI LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : TASS ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO(S) : JOÃO CARLOS TASSINARI
EXECUTADO(S) : PAULO CÉSAR TASSINARI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800461 NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CITAÇÃO DO EXECUTADO, JÁ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE NA FASE DE
PENHORA DE BENS DO EXECUTADO PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, VIA CARTA
PRECATÓRIA, PARA A COMARCA DE SÃO PAULO. INTIME-SE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DEPRECARTA. ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800088
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : SARAH PALOMA ALVES SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800088 RENOVE-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 160. ARACAJU, 16
DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800204
EXEQÜENTE(S) : FARMACIA NATALY LTDA CGC 32864050/0001-03
ADV.: EREMITA DOS SANTOS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GECAR LOCACAO DE VEICOS LTDA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A CAUSÍDICA SUBSCRITORA DA PEÇA DE FL.329 PARA ASSINAR A REFERIDA PETIÇÃO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE
DESENTRANHAMENTO. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800546
EXEQUENTE(S) : CLOVIS LAPA DE SOUZA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800546 TENDO EM VISTA QUE O OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO (TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BEM
IMÓVEL) DEPENDE DE INCIDENTE AJUIZADO PERANTE OS HERDEIROS DA EX-POSSUIDORA DO BEM, SUSPENDO O FEITO E A APLICAÇÃO DA MULTA
PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES. FINDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM DANDO REGULAR ANDAMENTO AO
FEITO. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO
PROC.: 200710800682
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : CELIO EDUARDO SANTANA BATISTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800682 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME SOLICITADO PELO AUTOR.
INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800939
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : CLOVIS SOBRAL JUNIOR
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800939 TRATANDO-SE A PETIÇÃO DE FLS. 212/219 DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, POSTO QUE CONTÉM TODOS OS
REQUISITOS DE TAL MEIO DE DEFESA PROCESSUAL DO DEVEDOR, DETERMINO SEU DESENTRANHAMENTO PARA REGULAR DISTRIBUIÇÃO NOS
MOLDES LEGAIS, POR DEPENDÊNCIA AO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800970
EXEQÜENTE(S) : MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXEQÜENTE(S) : MARIA PUREZA DA SILVA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXEQÜENTE(S) : DEMÓSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
EXECUTADO(S) : EMPRESA RODOGAFER ENCOMENDAS LTDA
ADV.: ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800970 PROCEDA-SE À BUSCA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉS DO RENAJUD. EM SENDO
ENCONTRADOS BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, PENHORE-SE. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200710801253
REQUERENTE(S) : JOSEFA MAURA COSTA ALMEIDA
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS
DESPACHO....: CADASTRE-SE O CAUSÍDICO SOLICITADO NA PEÇA DE FL. 103, EXCLUINDO A INDICADA À FL. 107. OUTROSSIM, INTIME-SE O BANCO
PARA ACOSTAR PROCURAÇÃO DO ADVOGADO INDICADO À FL. 106, EM 10 (DEZ) DIAS. TUDO REGULARIZADO, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU,
17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200710801261
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE CARVALHO SILVA ASSIS
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710801261 CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200710801274
REQUERENTE(S) : VALDELICE LUIZA DOS SANTOS LIMA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERENTE(S) : MANOEL CAROZO LIMA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
DESPACHO....: CADASTRE-SE A CLASSE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. APÓS, ARQUIVE-SE
DEPÓSITO
PROC.: 200810800079
AUTOR(ES) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : CARLOS AUGUSTO DAS VIRGENS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800079 EXPEÇA-SE MANADO DE BUSCA E APREENSÃO COM FACULDADE DO ART. 172 §2º DO CPC, NO ENDEREÇO
INFORMADO À FL. 138. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800391
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : GENIVALDO PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800391 INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HR (QUARENTA E OITO
HORAS) SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800594
EXEQUENTE(S) : RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : EUCATUR - EMPRESA UNIAO C. DE TRANS. E TURISMO LTDA
ADV.: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800594 PROCEDA-SE À BUSCA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉS DO RENAJUD. EM SENDO
ENCONTRADOS BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, PENHORE-SE. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800695
EXEQÜENTE(S) : COMERCIAL IRMAOS GARCIA LTDA
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
EXECUTADO(S) : PROTEFIL PROTECAO E FERR INDS LTDA
ADV.: SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: DANILO VALVERDE CALASANS
EXECUTADO(S) : J C GUBERT ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800695 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME SOLICITADO PELO
AUTOR. INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19/11/2010. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800731
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : NEVTON DE OLIVEIRA SOCORRO
SENTENÇA....: PROCESSO N.º 200810800731 AÇÃO MONITÓRIO REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO REQUERIDO: NEVTON
DE OLIVEIRA SOCORRO VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 94, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR
CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME PACTUADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200810800809
AUTOR(ES) : FRANCISCO OTONIEL DE MESQUITA COSTA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
RÉU(S) : ABEL OLIVEIRA DOS ANJOS
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
RÉU(S) : EDVALDO SOUZA DOS SANTOS
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O CARTÓRIO CERTIFIQUE SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTSÇÃO
APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA. APÓS, CLS. EM, 19/11/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800820
EXEQÜENTE(S) : INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA
ADV.: THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER
EXEQÜENTE(S) : UNILEVER BRASIL LTDA
ADV.: THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO DUBOM LTDA
SENTENÇA....: NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, EM CONTRAPARTIDA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O ACESSO À JUSTIÇA, NO INCISO XXXV,
ARTIGO 5º , AO PRECONIZAR QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO. TODAVIA, É MISTER
SALIENTAR QUE O ACESSO À JUSTIÇA NÃO GARANTE O SIMPLES DIREITO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO, DEVENDO SER INTERPRETADO JUNTAMENTE
COM A INSTRUMENTALIDADE DOS PROCESSOS COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANTE TODO O EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800847
EXEQUENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : FARMACIA SILVA LTDA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800847 I. CADASTRE-SE OS NOMES DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NA CAPA DOS AUTOS. II. INTIME-SE OS
EXECUTADOS PARA APRESENTAR BENS DE SUA PROPRIEDADE PASSÍVEL DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, SOB PENA DE INCORRER
NOS ARTIGOS 600 E 601 DO CPC. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200810800857
EMBARGANTE(S) : ADELIA BARBOSA DA SILVA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO
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PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800906
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ZIRPOLI ABATH
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : FARMACIA SILVA LIMITADA DROGALAR
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800906 I. CADASTRE-SE OS NOMES DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NA CAPA DOS AUTOS. II. INTIME-SE OS
EXECUTADOS PARA APRESENTAR BENS DE SUA PROPRIEDADE PASSÍVEL DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, SOB PENA DE INCORRER
NOS ARTIGOS 600 E 601 DO CPC. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801162
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : VALTER DE SOUZA MATOS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810801162 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME SOLICITADO PELO AUTOR.
INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 03/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810801190
REQUERENTE(S) : AMERICO DOS REIS MAZE
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810801190 CADASTRE-SE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU,
19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DEPÓSITO
PROC.: 200910800198
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : SAMUEL NUNES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800198 CITE-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 59, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 71. ARACAJU, 16 DE
NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800430
EXEQUENTE(S) : CLOVIS LAPA DE SOUZA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800430 TENDO EM VISTA QUE A PENHORA EM ÚNICO IMÓVEL JÁ SUPRI O VALOR BUSCADO NA PRESENTE
EXECUÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR ESPECIFICADAMENTE IMÓVEL DOS DIVERSOS RELACIONADOS ÀS FLS. 51/54. ARACAJU,
19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800593
EXEQÜENTE(S) : FABIANA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : SR BOMBAS INJETORAS LTDA
ADV.: BENEDITO TARIFA
ADV.: DALTON FERNANDO BOVO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU,
17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800622
EXEQÜENTE(S) : IVO FERREIRA DE MELO
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
EXECUTADO(S) : VINICIO OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS ``A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NA TENTATIVA DE DIRIMIR O PRESENTE CONFLITO DA MELHOR FORMA
POSSÍVEL PARA AS PARTES. EM, 19/11/2010
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800724
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES - CIAL ARACAJU
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : RARO SABOR REFEICOES LTDA
DESPACHO....: O “SENHOR PAULO ROBERTO” NÃO FIGURA ENTRE OS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ INDICADOS NA CERTIDÃO DE JUCESE. ASSIM, INDEFIRO
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O PEDIDO CONTIDO ÀS FL. 62/63. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA INDICAREM O ENDEREÇO DA RÉ, EM 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800820
REQUERENTE(S) : JOSE FIGUEIREDO
ADV.: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: ANA PAULA CARVALHO RODRIGUES MACHADO
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO CIDADE JARDIM LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO PARA ESTA VARA NO MÊS DE DEZEMBRO, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 09/12/2010 ÀS 10:00 H. I
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800820
REQUERENTE(S) : JOSE FIGUEIREDO
ADV.: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: ANA PAULA CARVALHO RODRIGUES MACHADO
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO CIDADE JARDIM LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 10/02/2011 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800820
REQUERENTE(S) : JOSE FIGUEIREDO
ADV.: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: ANA PAULA CARVALHO RODRIGUES MACHADO
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO CIDADE JARDIM LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200910800843
REQUERENTE(S) : WALTER DE SANTA RITA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800851
EXEQÜENTE(S) : GEDALVA INACIO GONCALVES
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: GUILHERME DE CARVALHO DOVAL
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIZ FERNANDO ALOUCHE
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800851 CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800894
EXEQÜENTE(S) : PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA GORETH MARQUES SCHMITZ
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME SOLICITADO PELO AUTOR. INTIME-SE, DE LOGO, O
EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800907
REQUERENTE(S) : O ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
REQUERIDO(S) : MGM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
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DESPACHO....: [...]DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/12/2010, ÀS 8:30H, OCASIÃO EM QUE SERÃO TOMADOS OS
DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, NOS TERMOS
DO ART. 407 E SS DO CPC. [...]
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800907
REQUERENTE(S) : O ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
REQUERIDO(S) : MGM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800910
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CARINA MARINHO SILVA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800910 PROCEDA-SE À PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DA
PARTE REQUERIDA CONSTANTE EM SEU CADASTRADO. COM A INFORMAÇÃO NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR
EM 05 (CINCO) DIAS, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910801057
REQUERENTE(S) : JOSÉ NOELITON DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FORD CREDIT FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801057 CADASTRE-SE COMO “HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL” APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.
ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910801125
EXEQUENTE(S) : MANOEL NUNES DE CARVALHO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
EXECUTADO(S) : JAIRO MILTON DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801125 RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, FAZENDO CONSTAR O NOME E O TELEFONE DO AUTOR PARA
ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801230
REQUERENTE(S) : IVO DUARTE DA SILVA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERENTE(S) : VERA NEIDE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTE LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801230 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. I. O
APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910801274
AUTOR(ES) : TÊXTIL SILVA SANTOS LTDA
ADV.: ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA
ADV.: SÉRGIO QUINTELA DE MIRANDA
AUTOR(ES) : COMERCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA
ADV.: FABIANA ARAÚJO MENDONÇA
ADV.: ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA
RÉU(S) : F & F INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA - ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801274 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 20 (VINTE) DIAS, CONFORME SOLICITADO PELO AUTOR.
INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910801313
AUTOR(ES) : ALMIR DO ROSARIO TELES
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, MESMO OBSERVANDO QUE HÁ DEFESA EM RELAÇÃO A PLEITO DE DANO MORAL, FÁCIL VERIFICAR QUE NÃO HÁ SEQUER
PEDIDO FORMULADO EM RELAÇÃO A TAL INTENTO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS MOLDES DO ART.273 DO
CPC E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, ANTE O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO RÉU, EXTINGUINDO O
FEITO NOS MOLDES DO ART.269, II, DO CPC. ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO RATA, ESTES FIXADOS
EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), COM BASE NO ART.21 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801321
EXEQÜENTE(S) : J.G. LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: RONALD LIMA SANTOS
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EXECUTADO(S) : NONSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801321 A DILIGÊNCIA DO BACENJUD NÃO LOGROU BLOQUEAR QUALQUER VALOR, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME SOLICITADO PELO AUTOR.
INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910801348
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRO SOUZA GOMES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801348 EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 47. ARACAJU,
17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801368
EXEQÜENTE(S) : C.D.A.D.E.D.S.
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
EXECUTADO(S) : J.W.Q.S.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
SENTENÇA....: NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, EM CONTRAPARTIDA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O ACESSO À JUSTIÇA, NO INCISO XXXV,
ARTIGO 5º , AO PRECONIZAR QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO. TODAVIA, É MISTER
SALIENTAR QUE O ACESSO À JUSTIÇA NÃO GARANTE O SIMPLES DIREITO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO, DEVENDO SER INTERPRETADO JUNTAMENTE
COM A INSTRUMENTALIDADE DOS PROCESSOS COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANTE TODO O EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU,
19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910801389
IMPUGNANTE(S) : BANCO REAL - ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
IMPUGNADO(S) : JOSE FABIANO ALVES
ADV.: JOSE FABIANO ALVES
DESPACHO....: JÁ HOUVE DECISÃO DEFINITIVA NO AGRAVO QUE AINDA SE ENCONTRAVA PENDENTE, PERMANECENDO VÁLIDA A DECISÃO DE FLS.
30/2. ESTANDO O FEITO JULGADO E NADA MAIS SENDO PELITEADO, ARQUIVE-SE. EM, 19/11/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801391
EXEQÜENTE(S) : MARIA CONCEICAO ARAUJO MACEDO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801391 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.
INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU,17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800125
EXEQÜENTE(S) : MARIA ESTER PRADO E OUTROS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA E OUTROS
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO EXECUTADO POR 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. ARACAJU, 18 DE
NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800126
EXEQUENTE(S) : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXEQUENTE(S) : ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
EXECUTADO(S) : CONCORDE VEICULO LTDA
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO
JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL IMPUNHA-SE PRONUNCIAMENTO. ANALISANDO
A DECISÃO ATACADA NÃO VISLUMBRO QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SEREM SANADAS, POSTO QUE, AO CONTRÁRIO DO
QUE SALIENTA O EMBARGANTE, DE UMA SIMPLES LEITURA DA DECISÃO, VÊ-SE QUE O PONTO DITO OMISSO FORA DEVIDAMENTE APRECIADO,
CONFORME SE AVISTA ÀS FLS.142/144. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS.136/144. NO MAIS, OBSERVE A SECRETARIA
A DECISÃO DE FL.148. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800206
EXEQUENTE(S) : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO(S) : P. LEANDRINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP
ADV.: ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO
ADV.: RONALDO BARBOSA DE CAMPOS
ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS
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DESPACHO....: NA MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO, FÁBIO KONDER COMPARATO, EM SEU LIVRO O PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA,
DELINEIA QUE A TEORIA OBJETIVA PRESCINDE DA PROVA DA INTENCIONALIDADE DO AGENTE EM FAZER MAU USO DA PESSOA JURÍDICA: APLICA-SE A
DESCONSIDERAÇÃO DESDE QUE PROVADO, TÃO-SOMENTE, A EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. NO CASO EM APREÇO, O PLEITO DO
EXEQUENTE ENCONTRA-SE CONSUBSTANCIADO NA PROVA DA DÍVIDA E NA INEXISTÊNCIA DE BENS DA PESSOA JURÍDICA, UMA VEZ ESGOTADOS
TODOS OS MEIOS E TENTATIVAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS BENS DA EXECUTADA. DESSE MODO, DIANTE DA CONFUSÃO PATRIMONIAL CABE A
CONSTRIÇÃO DOS BENS DA SÓCIA MAJORITÁRIA. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA
EMPRESA EXECUTADA. INTIMEM-SE OS SÓCIOS DA EMPRESA PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU, 08 DE
NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010800224
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : THIAGO DEDA ANDRADE FORTES
ADV.: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA
SENTENÇA....: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS
TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, RECONHECENDO TAMBÉM A ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS PACTUADAS EM CONTRATO, PARA
REDUZIR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO PATAMAR DE 2,19 AO MÊS E EXPURGANDO A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ELABORADOS
OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE
HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO. TENDO A PARTE AUTORA DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DO SEU PEDIDO, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 21,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, DEVENDO A COBRANÇA PERMANECER SUSPENSA EM VIRTUDE DAS NORMAS DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800242
EXEQÜENTE(S) : B.N.R.
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXEQÜENTE(S) : J.P.V.-.C.E.R.L.
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO(S) : I.A.L.
ADV.: GALDINO LUIZ RAMOS JÚNIOR
ADV.: JOSÉ LUIZ RUFINO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. PUGNA O EXEQUENTE PELA PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA REQUERIDA. OCORRE, POR PRIMEIRO, QUE
CONQUANTO PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO, A CONSTRIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA SE DÁ EM CARÁTER EXCEPCIONAL,
DIANTE DE SUA COMPLEXIDADE E DISPÊNDIO MAIOR, INCLUSIVE PARA O PRÓPRIO CREDOR, QUE TEM QUE ARCAR ANTECIPADAMENTE COM OS
HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR. DESTA FORMA, INDEFIRO, NO MOMENTO, A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA, DETERMINANDO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS MOLDES DO ART.655 DO CPC. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800307
EXEQUENTE(S) : ENGEB BOTELHO ENGENHARIA LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : TAIS CONCEIÇAO SILVA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º 201010800307 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL REQUERENTES: ENGEB BOTELHO ENGENHARIA LTDA. E TAÍS CONCEIÇÃO SILVA VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO
DE FLS. 83/84, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800322
EXEQUENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA ESTER PRADO E OUTROS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800322 OFICIE-SE AO BANESE PARA QUE INFORME SE HOUVE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO.
ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010800355
REQUERENTE(S) : APOL SERVIÇOS LTDA
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(S) : GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800355 AS PEÇAS DE FLS. 113/115 E 117/118 NA VERDADE DIZEM RESPEITO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº
201010801083. ASSIM, MESMO CONSIDERANDO O EQUIVOCO DO REQUERIDO EM APONTAR O NÚMERO DO PRESENTE FEITO NO BOJO DAS PETIÇÕES,
DESENTRANHEM-SE, JUNTANDO-AS NO CORRETO PROCESSO. OUTROSSIM, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800390
REQUERENTE(S) : ELVIS ANTONIO SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201010800420
EXEQÜENTE(S) : MAURICIO BARRETO SILVA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXEQÜENTE(S) : JOAO HENRIQUE BARRETO ANDRADE
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
EXECUTADO(S) : CLINICA RENASCENCA S.A
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANDERSON DE ARAUJO REIS
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
ADV.: CARLA FALOTICO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O BLOQUEIO COMPLETO DO VALOR COBRADO. APÓS, ABRA-SE VISTA PARA A PARTE PARA OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. EM, 19/11/2010
MONITÓRIA
PROC.: 201010800430
AUTOR(ES) : J C BARRETO FERTILIZANTES S/A
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
RÉU(S) : GENILSON ROSARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800430 INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800444
EXEQÜENTE(S) : EDSON NUNES OLIVEIRA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : MONICA MENDONÇA NABUCO DE MELO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DEILDES DOS SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO À FL.31. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800445
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : EDJANE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ROBERTO SOUZA BARROS
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO(S) : CILEIA CARVALHO BARROS
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE ALINTES SANTOS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA AGUIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO EXEQUENTE POR 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800465
EXEQUENTE(S) : NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800465 I.DEFIRO AO EXECUTADO O PRAZO DE 10 DIAS PARA PROCEDER AO DEPÓSITO. II.HAVENDO EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE, MANIFESTE-SE O AUTOR EXCEPTO EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010800470
EMBARGANTE(S) : EDINALDO SILVA SANTOS
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EMBARGANTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES CRUZ
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EMBARGANTE(S) : NALDOTUR TRANSPORTES LOCAÇÕES E TURISMO LTDA ME
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DE Nº. 201010800123. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800494
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SOMED COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS HIGIENICOS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : CINTIA CAVALCANTE SOBRAL
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : CLOVIS SOBRAL NETO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
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DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800522
EXEQÜENTE(S) : MOYSES PREIHS FRAGA SILVA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: OFICIE-SE AO BANESE, PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800524
REQUERENTE(S) : VALDEMAR FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : TELEMAR
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800524 RECEBO A APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO IV, DO
CPC E ART. 3º, §5º, DECRETO LEI 911/69 INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 17/11/2010
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010800562
REQUERENTE(S) : OTTO MARCOS RIBEIRO DE CZEUKUS
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
SENTENÇA....: SENTENÇA AÇÃO : AÇÃO DE REVISÃO REQUERENTE : OTTO MARCOS RIBEIRO DE CZEUKUS REQUERIDO : BANCO HSBC PROCESSO Nº :
201010800562 HOUVE DETERMINAÇÃO PARA EMENDA/COMPLEMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, SEM ATENDIMENTO NO PRAZO DE LEI. ANTE O EXPOSTO,
INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO AUTOR, OBSERVADA A GRATUIDADE, SE HOUVER SIDO
DEFERIDA. P.R.I. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010800585
REQUERENTE(S) : JOAO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FICSA S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
SENTENÇA....: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, LIMITANDO
A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO PATAMAR DE 1,82 AO MÊS. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO
E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. TENDO O AUTOR DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DO SEU PEDIDO,
CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$
800,00 (OITOCENTOS REAIS), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
19 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800592
EXEQÜENTE(S) : ROSANE GOULART MONNERAT
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201010800592 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ROSANE GOULRT MONNERAT VISTOS ETC. ROSANE
GOULRT MONNERAT, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PROPOSTA EM DESFAVOR DE HIPERCARD ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CRÉDITO, INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE
HOUVE OMISSÃO NO QUE TOCA A CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA/IMPUGNANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO QUE
DISPÕE O ART. 475 DO CPC E ENTENDIMENTO DO STJ. EIS O BREVÍSSIMO RELATÓRIO. DECIDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM SEUS
CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR
OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL IMPUNHA-SE PRONUNCIAMENTO. ANALISANDO A DECISÃO ATACADA VEJO QUE ASSISTE RAZÃO AO
EMBARGANTE, POSTO QUE NÃO HOUVE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA REFERIDA DECISÃO. MESMO SENDO O PROCESSO EXTINTO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CABE O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS CONFORME AUTORIZA O ART. 20, §4º DO CPC. ASSIM É O ENTENDIMENTO
DAS CORTES SUPERIORES: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CABIMENTO.1. A PARTIR DO JULGAMENTO DO RESP 1.028.855/SC, PELA CORTE ESPECIAL,
O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE É CABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A
FIM DE REMUNERAR OS ADVOGADOS PELA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS À PROMOÇÃO OU À IMPUGNAÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTIVA NELA DEDUZIDA.2. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.(AGRG NO RESP 1128124/SC, REL. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, JULGADO EM 28/09/2010, DJE 07/10/2010). PELO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES
DOU PROVIMENTO PARA, DE ACORDO COM O ART.20, §4º DO CPC, CONDENAR, O EXECUTADO/IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR COBRADO, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA O RESTANTE DO DECISUM. INTIMEM-SE DA
PRESENTE DECISÃO. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800598
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO VALOIS
SENTENÇA....: PROCESSO N.º: 201010800598 EXEQÜENTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO EXECUTADO: PAULO ROBERTO VALOIS
VISTOS ETC. CONSIDERANDO, A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE FL. 26. CUSTAS, SE HOUVER, PELO
EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010800605
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AUTOR(ES) : JOANA DARC SIRQUEIRA NASCIMENTO
ADV.: VARGAS RICARDO AMANCIO
RÉU(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800605 RECEBO A APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO IV, DO
CPC E ART. 3º, §5º, DECRETO LEI 911/69 INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 17/11/2010
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010800615
REQUERENTE(S) : ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CACIQUE S/A
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, LIMITANDO A TAXA DE
JUROS REMUNERATÓRIOS AO PATAMAR DE 3,92 AO MÊS, PARA O CONTRATO DE FL. 30; 3,69 AO MÊS PARA O CONTRATO DE FL. 31; 3,61 AO MÊS PARA
O CONTRATO DE FL. 32; 3,679 AO MÊS PARA O CONTRATO DE FL. 33; E 3,24 AO MÊS PARA O CONTRATO DE FL. 36, EXPURGANDO A COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, TENDO EM VISTA ESTA NÃO SER CUMULÁVEL COM OS DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDEM SOBRE O CONTRATO, APLICANDO-SE JUROS
DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) E MULTA CONTRATUAL DE 2 (DOIS POR CENTO), EM CASO DE INADIMPLEMENTO E A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE
JUROS. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES
PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O
EFETIVO PAGAMENTO. TENDO O AUTOR DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DO SEU PEDIDO, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVADO
O DISPOSTO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA
COBRANÇA
PROC.: 201010800621
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JULIANA SANTOS ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800621 COMO SOLICITADO ÀS FLS. 35, PROCEDA-SE A PESQUISA DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ VIA BACENJUD.
ARACAJU, 27/10/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800625
REQUERENTE(S) : ALTAIR DE ANDRADE GARCEZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL.100. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201010800656
AUTOR(ES) : BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
RÉU(S) : JG LOGISTICA REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800656 TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DO CAUSÍDICO DA PARTE RÉ, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERIDA DA
SENTENÇA E PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800669
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : SOLANGE ANDRADE DA GAMA CRUZ
DESPACHO....: PORTANTO, COM FUNDAMENTO EM TAIS DISPOSIÇÕES, E AINDA NO ARTIGO 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE
QUEBRA DO SIGILO FISCAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE PROCEDA-SE A PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A
ESTE JUÍZO, AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PRESTADAS PELA EXECUTADA. ATENTE A SECRETARIA PARA O FATO DE QUE,
COM A CHEGADA DAS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, ESTE PROCESSO PASSARÁ A TRAMITAR SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO
ART. 155, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, LIMITANDO-SE A VISTA E O EXAME DOS AUTOS ÀS PARTES E A SEUS ADVOGADOS NELE CONSTITUÍDOS. TOME
A ESCRIVANIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESGUARDO DE TAL SITUAÇÃO, DEVENDO TAL CIRCUNSTÂNCIA SER RESSALTADA NA CAPA DE
AUTUAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 11, DA LC Nº 105/2001. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800700
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ALVARO SERGIO SILVEIRA DOREA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800700 EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.
40. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800720
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : GILVAN COSTA DE MENEZES
SENTENÇA....: NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, EM CONTRAPARTIDA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O ACESSO À JUSTIÇA, NO INCISO XXXV,
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ARTIGO 5º , AO PRECONIZAR QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO. TODAVIA, É MISTER
SALIENTAR QUE O ACESSO À JUSTIÇA NÃO GARANTE O SIMPLES DIREITO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO, DEVENDO SER INTERPRETADO JUNTAMENTE
COM A INSTRUMENTALIDADE DOS PROCESSOS COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANTE TODO O EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010800732
REQUERENTE(S) : KARLA CIBELE DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
DESPACHO....: COMPULSANDO-SE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A BEL. RENATA PRADO MENIGHIN NÃO POSSUI PODERES PARA ATUAR NOS AUTOS E,
DE IGUAL MODO, NÃO PODE TRANSIGIR EM NOME DA PARTE. DESSA MANEIRA, DEPREENDE-SE A AUSÊNCIA DE PODERES DA MESMA COMO
SUBSCRITORA DA PETIÇÃO ÀS FLS. 02/11. DESTARTE, INTIME-SE A BEL. RENATA PRADO MENIGHIN SUBSCRITORA DA PETIÇÃO ÀS FLS. 02/11, PARA
QUE APRESENTE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19/11/2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800770
REQUERENTE(S) : DENILSON SANTOS DE LUCENA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
SENTENÇA....: POR TODO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL NA ORDEM DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), O QUE TENHO COMO EQUÂNIME, TENDO EM VISTA O
CONSTRANGIMENTO E PROBLEMAS SOFRIDOS PELO AUTOR, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO
INPC, DESTA DECISÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.2 FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 20, §§3º E
4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010800790
REQUERENTE(S) : ROGER PLERY OLIVEIRA DE MORAES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCÓ AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
SENTENÇA....: DESSA MANEIRA, VISLUMBRANDO-SE AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E, PORTANTO, NÃO SE ENCONTRANDO PRESENTE
UM DOS REQUISITOS DELINEADOS NO ART. 273 DO CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE
DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA LIMITAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO PATAMAR DE
1,82 AO MÊS, EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INCIDINDO, DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, JUROS
DE MORA DE 1, E MULTA CONTRATUAL DE 2 ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE
FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA
PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. TENDO A PARTE AUTORA DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DO SEU PEDIDO, CONDENO A
PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010800824
REQUERENTE(S) : ANTONIO BARBOSA DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
SENTENÇA....: PROCESSO N.º 201010800824 AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: BANCO
ITAUCARD VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 73/74, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR
CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME PACTUADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010800842
AUTOR(ES) : KARLA TODESCHINI
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : LORENZZO TODESCHINI FIGUEIREDO
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
RÉU(S) : UNIMED
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. I.
COBRANÇA
PROC.: 201010800862
REQUERENTE(S) : DPA- DIVISÃO DE PROPAGANDA E ASSESSORIA LTDA
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : JORNAL CINFORM - INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA NORDESTE LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, À CLS. EM, 19/11/2010
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201010800864
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE HOTEIS TURISTICOS COMTUR
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : MOTU MOVIMENTO ORGANIZADO DOS TRABALHADORES URBANO
SENTENÇA....: CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 59, A FIM DE
QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DETERMINADOS EM LEI. CASO HAJA REQUERIMENTO, DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, EXCETUANDO-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES AO AUTOR, MEDIANTE RECIBO.
CUSTAS PELO DESISTENTE. P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE PROCESSO. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
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REVISÃO
PROC.: 201010800865
REQUERENTE(S) : EDNA MARIA CARDOSO
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITIBANK S.A.
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: [...]PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA ALTERAR A TAXA DE JUROS
PACTUADA AO PATAMAR DE 3,10 AO MÊS, POSTO QUE SUPERIOR À TAXA DISPOSTA NO BACEN, EXPURGANDO A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO
EM VISTA ESTA NÃO SER CUMULÁVEL COM OS DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDEM SOBRE O CONTRATO, APLICANDO-SE JUROS DE MORA DE 1 (UM POR
CENTO) E MULTA CONTRATUAL DE 2 (DOIS POR CENTO), EM CASO DE INADIMPLEMENTO E A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ELABORADOS OS
CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE
HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO.[...]
REVISÃO
PROC.: 201010800869
REQUERENTE(S) : JOSE AMERICO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA
LIMITAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO PATAMAR DE 2,22 AO MÊS, EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E A COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, INCIDINDO, DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, JUROS DE MORA DE 1, E MULTA CONTRATUAL DE 2 ELABORADOS OS
CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE
HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO. TENDO A PARTE AUTORA DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DO SEU PEDIDO, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 21,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800880
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LUCIA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : ALOISIO BARRETO NETO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
SENTENÇA....: PROCESSO N.º 201010800880 AÇÃO MONITÓRIO REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA LÚCIA REQUERIDO: ALOISIOO
BARRETO NETO VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 39/40, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR
CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME PACTUADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010800911
REQUERENTE(S) : ARNALDO MACEDO DE ARAUJO
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : NAUM DE ARAUJO
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : DIOMEDES TAVARES
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MIRALDA OLIVEIRA FONSECA DE AZEVEDO
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
ADV.: FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO JARDIM TROPICAL
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
ADV.: FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800911 MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 210/226, EM 05 (CINCO)
DIAS. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800920
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS PEREIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : BCP TELECOMUNICAÇÕES-CLARO S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
SENTENÇA....: PROCESSO N.º: 201010800920 EXEQÜENTE: JOSE CARLOS PEREIRA EXECUTADO: BCP TELECOMUNICAÇÕES-CLARO S/A VISTOS ETC.
CONSIDERANDO, A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE FL. 10. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010800970
REQUERENTE(S) : CONCEIÇÃO DE MARIA PODEROSO BEZERRA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EXAMINANDO OS TERMOS DA PRETENSÃO VEICULADA NA INICIAL, IMPÕE-SE ALGUMAS CONSIDERAÇÕES. É SABIDO QUE
TODA E QUALQUER AÇÃO, POUCO IMPORTANDO SE DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, ESPECIAL OU GRACIOSA, DEVE ATENDER A PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS E CONDIÇÕES, GENÉRICAS OU ESPECÍFICAS. UMA DAS CONDIÇÕES GERAIS CONFORMA O CHAMADO INTERESSE PROCESSUAL, ONDE
O AUTOR(A), UTILIZANDO-SE DO MEIO ADEQUADO, DECLINA EM JUÍZO A RESISTÊNCIA QUE ENCONTROU PERANTE O DEMANDADO PARA A
SATISFAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SUA PRETENSÃO, QUALIFICANDO A INSTAURAÇÃO DO LITÍGIO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, ALEGA A AUTORA QUE
É APOSENTADA E QUE TEM VALORES A RECEBER DO FUNDO DENOMINADO PASEP, APONTANDO QUANTIA QUE ESTARIA DEPOSITADA NO BANCO DO
BRASIL S/A. POIS BEM, A LEI INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO (LC Nº 26/75), PARTICULARMENTE NOS PARÁGRAFOS EM QUE SE DESDOBRA O SEU ART. 4º,
ESTABELECE QUE A APOSENTADORIA É UM DOS EVENTOS APTOS A AFASTAR A CARACTERÍSTICA DE INDISPONIBILIDADE DO FUNDO. É DIZER,
APOSENTADO-SE O SERVIDOR (PASEP) OU EMPREGADO PRIVADO (PIS), TEM DIREITO AO SAQUE. É SÓ IR NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA
(BB/CEF), EXIBIR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, EFETUAR O REQUERIMENTO E RECEBER. ENTÃO, NÃO É NECESSÁRIO MOVIMENTAR A JURISDIÇÃO
PARA QUE O BEM DA VIDA ALMEJADO INTEGRE O PATRIMÔNIO DO INTERESSADO. EVIDENTEMENTE QUE, SE POR ALGUMA RAZÃO QUALQUER, A
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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DIANTE DO PLEITO (INSISTA-SE, REGULARMENTE FORMALIZADO...), VENHA A INDEFERIR, OBVIAMENTE QUE DAÍ SURGE O
INTERESSE PROCESSUAL (RECTIUS: NECESSIDADE) DE SE APELAR PARA A JURISDIÇÃO. A ESSE RESPEITO, DIZ A AUTORA QUE “...TEVE SEU PEDIDO
NEGADO MESMO TENDO PREENCHIDO OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 26/1975, ART. 4º, §1º...”, DAÍ PORQUE PROSSEGUE
DIZENDO QUE “...VEM SE SOCORRER DA TUTELA DO ESTADO PARA OBTER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO DO
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL...”. O QUE AUTORIZA CONCLUIR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR ALGUMA RAZÃO, NEGOU O SEU PEDIDO, E
A TANTO ESTAVA OBRIGADA (EM TESE, DESDE QUE SATISFEITAS EXIGÊNCIAS LEGAIS), ATÉ PORQUE DEPOSITÁRIA DOS CRÉDITOS EM QUESTÃO.
SURGE, ASSIM, EM TESE, A NECESSIDADE DE SE PARTIR PARA O ESCOPO SUBSTITUTIVO DA JURISDIÇÃO, O QUE FEZ A AUTORA, CUMPRINDO ESTA
PARCELA DO BINÔMIO INFORMADOR DO INTERESSE PROCESSUAL. NO ENTANTO, NÃO PODE PRETENDER VIABILIZAR A SUA PRETENSÃO ATRAVÉS DE
PEDIDO TÍPICO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, COMO NO CASO VERTENTE POR MEIO DE ALVARÁ, MAS PELA VIA ADEQUADA A PERCORRER A
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, UMA VEZ QUE NECESSARIAMENTE O BANCO DEVE SER CHAMADO (CITADO) A INTEGRAR A LIDE NO POLO PASSIVO,
EXERCENDO AMPLAMENTE O SEU DIREITO DE DEFESA. DIGA-SE, A AÇÃO PRÓPRIA PARA TAL, ADEQUADA A ESSE OBJETIVO DE COMPELIR O
DEMANDADO A SATISFAZER A SUA PRETENSÃO, TUDO A SER VIABILIZADO PELO EXERCÍCIO AMPLO DO CONTRADITÓRIO, O QUE RESTA
LITERALMENTE COMPROMETIDO EM SEDE VOLUNTÁRIA DE ALVARÁ. ADEMAIS, A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, UMA VEZ OFICIADA, INFORMOU QUE O
SALDO ATUALIZADO DO PASEP Nº 1004930761-1 DA REQUERENTE É DE R$ 0,00 (ZERO REAIS) TANTO BASTA. ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS,
INDEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 295, III, DO CPC, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,
I, DO MESMO CÓDIGO, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I. ARACAJU, 18/11/2010. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010800972
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : NEIDE SILVA CORREIA
REQUERIDO(S) : ANA PAULA SILVA CORREA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO PARA ESTA VARA NO MÊS DE DEZEMBRO, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 09/12/2010 ÀS 09:30 H. I
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010800972
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : NEIDE SILVA CORREIA
REQUERIDO(S) : ANA PAULA SILVA CORREA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 10/02/2011 - 11:00 H. DE JUSTIFICACAO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010800972
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : NEIDE SILVA CORREIA
REQUERIDO(S) : ANA PAULA SILVA CORREA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801000
EXEQUENTE(S) : ERMELINA SEABRA SANTOS
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
EXECUTADO(S) : AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGURO S/A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801000 CERTIFIQUE-SE ACERCA DO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS. 15/16. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201010801001
REQUERENTE(S) : ENEDINO FERREIRA DA SILVA FILHO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO VERMELHO
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801001 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010801005
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : OTTO MARCOS RIBEIRO DE CZEUKUS
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801005 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010801013
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CID BELÉM
DESPACHO....: PROCEDA-SE À BUSCA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉS DO RENAJUD. EM SENDO ENCONTRADOS BENS LIVRES E
DESEMBARAÇADOS,PENHORE-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010801017
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REQUERENTE(S) : NEYDE SILVA CORREA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERENTE(S) : ANA PAULA SILVA CORREIA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO PARA ESTA VARA NO MÊS DE DEZEMBRO, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 09/12/2010 ÀS 11:00 H. I
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010801017
REQUERENTE(S) : NEYDE SILVA CORREA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERENTE(S) : ANA PAULA SILVA CORREIA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 10/02/2011 - 10:00 H. DE JUSTIFICACAO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010801017
REQUERENTE(S) : NEYDE SILVA CORREA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERENTE(S) : ANA PAULA SILVA CORREIA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010801026
EXEQUENTE(S) : MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXEQUENTE(S) : JOSÉ HUMBERTO CARVALHO SILVA JÚNIOR
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA.
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA BLINOFI CRUZ
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À
RELATORIA DO AGRAVO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ QUALQUER CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO AGRAVO,
AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À SETRANSP. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
OBS: TEXTO DO OFÍCIO DO AGRAVO ENVIADO AO RELATOR CONSTA DO MOVIMENTO DE ÍNTEGRA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010801031
EXEQUENTE(S) : JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA
ADV.: JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA
EXECUTADO(S) : ANA CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA
ADV.: OTÁVIO DE AGUIAR PENALVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801031 I.APENSE-SE À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; II.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HR (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801036
AUTOR(ES) : JOSE PAULO RIBEIRO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AUTOR(ES) : ANTONIO BISPO DA CONCEICAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AUTOR(ES) : MANOEL MESSIAS SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AUTOR(ES) : OGENILTON DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AUTOR(ES) : BENJAMIN LIMA ALVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AUTOR(ES) : JOSE OLINO SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AUTOR(ES) : JAIR FARIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AUTOR(ES) : ERALDO ALVES DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AUTOR(ES) : PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
RÉU(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801036 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA
REQUERIDA, DANDO REGULAR ANDAMENTO A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010801040
REQUERENTE(S) : DIVALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO CARLOS DAMASCENO
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC S.A.
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO DO TJSE, EM ANEXO, DETERMINANDO AO AGRAVADO A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE NOS
CADASTROS DO SERASA/SPC, EXERÇO O JUÍZO DE RETRAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.26, QUE DEIXOU PARA APRECIAR O PEDIDO LIMINAR APÓS O
CONTRADITÓRIO. SENDO ASSIM, POR TODOS OS MOTIVOS LÁ EXPOSTOS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,
DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INSERIR OU EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA,
REFERENTE AO SUPOSTO DÉBITO, SOB PENA DE LHE SER COMINADA MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO . ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS À RELATORIA DO AGRAVO. OUTROSSIM, DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO SER INTIMADO O EXEQUENTE PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/80 EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 201010801049
REQUERENTE(S) : AMARIUDO DE SANTANA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801049 RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 16 NO ENDEREÇO DE FL. 19 ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201010801054
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : GIVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR
RÉU(S) : COMERCIAL DE CARNES E MERCEARIA ARAUJO LTDA-ME
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
RÉU(S) : EDJANE OLIVEIRA ARAUJO DO NASCIMENTO
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
RÉU(S) : ELLYNE OLIVEIRA DE ARAUJO
RÉU(S) : GRAZIELLE OLIVEIRA ARAUJO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: ASSISTE RAZÃO À REQUERIDA, CONSOANTE FUNDAMENTOS DA PEÇA DE FLS.111/112, CONTUDO, JÁ TENDO TRANSCORRIDO 16 DIAS
QUANDO DA CONCLUSÃO DO FEITO, DEVOLVO O PRAZO RESTANTE DE 14 DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801060
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : LUIZ FERREIRA LEITE NETO
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801060 INDEFIRO O PEDIDO RETRO TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE FL. 246 ALCANÇOU SEU FIM. INTIME-SE
PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801071
EXEQUENTE(S) : FABRICIO ALMEIDA SOUZA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA SANTANA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. EM, 19/11/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801073
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
REQUERENTE(S) : LAIANE DOS SANTOS
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
REQUERENTE(S) : LARISSA SILVA DOS SANTOS
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
REQUERENTE(S) : LEOTON LUCAS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
REQUERENTE(S) : LILIAN SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
REQUERENTE(S) : LEONARDO SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
REQUERIDO(S) : S.S ENGENHARIA LTDA
ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA
REQUERIDO(S) : LOJA ESPLANADA LTDA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801073 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801082
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SILVA PEREIRA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO - FINASA BMC S/A
DESPACHO....: I – DIANTE DA DECISÃO DO TJSE EM ANEXO, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE. II - DEIXO PARA ME MANIFESTAR ACERCA DO
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. III - CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE REVELIA.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801090
EXEQÜENTE(S) : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : RAINBOWN HOLDINGS DO BRASIL LTDA
DESPACHO....: PORTANTO, COM FUNDAMENTO EM TAIS DISPOSIÇÕES, E AINDA NO ARTIGO 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE
QUEBRA DO SIGILO FISCAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE SE OFICIE À RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME, EM 5 (CINCO) DIAS, A
ESTE JUÍZO, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PRESTADAS PELO EXECUTADO. ATENTE A SECRETARIA PARA O FATO DE QUE,
COM A CHEGADA DAS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, ESTE PROCESSO PASSARÁ A TRAMITAR SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO
ART. 155, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, LIMITANDO-SE A VISTA E O EXAME DOS AUTOS ÀS PARTES E A SEUS ADVOGADOS NELE CONSTITUÍDOS. TOME
A ESCRIVANIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESGUARDO DE TAL SITUAÇÃO, DEVENDO TAL CIRCUNSTÂNCIA SER RESSALTADA NA CAPA DE
AUTUAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 11, DA LC Nº 105/2001. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIRA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801091
EXEQÜENTE(S) : MAXIMO SALEM DA FONSECA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : RAINBOWN HOLDINGS DO BRASIL LTDA
DESPACHO....: PORTANTO, COM FUNDAMENTO EM TAIS DISPOSIÇÕES, E AINDA NO ARTIGO 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE
QUEBRA DO SIGILO FISCAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE SE OFICIE À RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME, EM 5 (CINCO) DIAS, A
ESTE JUÍZO, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PRESTADAS PELO EXECUTADO. ATENTE A SECRETARIA PARA O FATO DE QUE,
COM A CHEGADA DAS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, ESTE PROCESSO PASSARÁ A TRAMITAR SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO
ART. 155, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, LIMITANDO-SE A VISTA E O EXAME DOS AUTOS ÀS PARTES E A SEUS ADVOGADOS NELE CONSTITUÍDOS. TOME
A ESCRIVANIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESGUARDO DE TAL SITUAÇÃO, DEVENDO TAL CIRCUNSTÂNCIA SER RESSALTADA NA CAPA DE
AUTUAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 11, DA LC Nº 105/2001. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIRA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801096
REQUERENTE(S) : JOSE RILDO DOS SANTOS SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: [...]PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA MANTER A TAXA DE JUROS
PACTUADA, POSTO QUE INFERIOR À TAXA DISPOSTA NO BACEN, EXPURGANDO A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO EM VISTA ESTA NÃO SER
CUMULÁVEL COM OS DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDEM SOBRE O CONTRATO, APLICANDO-SE JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) E MULTA
CONTRATUAL DE 2 (DOIS POR CENTO), EM CASO DE INADIMPLEMENTO E A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ
HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.[...]
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010801119
EXEQUENTE(S) : IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801119 APENSE-SE AO FEITO PRINCIPAL. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801149
EXEQÜENTE(S) : CORALICE SALES P GUEDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA NAILDA CARVALHO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : TANIA MARIA CARDOSO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : ELIANE SANTOS GOMES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA CORDELIA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : VERONICA MACHADO MASCARENHAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA POCONE RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUZIA DE MENESES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA REGINA LESSA POCONE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MELANIA SALETE DE OLIVEIRA MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801149 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELA
REQUERIDA. ARACAJU, 16/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801160
REQUERENTE(S) : VALDENICE DE OLIVEIRA SOUSA
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801160 INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA PAGAR CUSTAS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801178
EXEQÜENTE(S) : LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
SENTENÇA....: [...]EX POSITIS, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, TOMBADO SOB Nº 201010801178 POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO
REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. [...]
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010801181
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MELO
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS Á CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA QUE SEJA TENTADA UAM SOLUÇÃO AMIGÁVEL AO DESFECHO DA LIDE.
COBRANÇA
PROC.: 201010801194
REQUERENTE(S) : LOCI DE OLIVEIRA RIOS
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
REQUERENTE(S) : NEWTON MEDEIROS DANTAS
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA MENDES
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
REQUERENTE(S) : FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
REQUERENTE(S) : EDWARD NUNES DE MIRANDA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
REQUERIDO(S) : JOSÉ CARMO DOS REIS
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DO DR CICERO EMERICIANO DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS MOLDES DO ART.5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITE(M)-SE POR VIA POSTAL
PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE
LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO
IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). SE HOUVER
JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE
2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010801201
REQUERENTE(S) : LEON HEIMER S/A
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERIDO(S) : PETROBRAS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ÀS FLS. 275/425, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801202
EXEQÜENTE(S) : GRACA MARIA BRITO ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : CAIXA SEGUROS S A
ADV.: BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: MARCO TULIO CARVALHO MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801202 MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 442, EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU,
17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801205
REQUERENTE(S) : HECA - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EMPRESA VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : SIMM - SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA MERCADO MÓVEL DO BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801205 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801223
REQUERENTE(S) : SAMAM LOCADORA LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
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REQUERIDO(S) : JOSE MARCELO BARRETO PIMENTA
ADV.: THIANA CABRAL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : CARLA PATRICIA RIBEIRO PIMENTA
ADV.: THIANA CABRAL DE SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ÀS FLS. 28-139, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 201010801230
EMBARGANTE(S) : ALBINO DE BRITO GOMES
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EMBARGADO(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801230 FALE O EMBARGANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU,
17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801232
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
EXECUTADO(S) : MAGALI PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801232 EM CONSIDERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, SUSPENDO O FEITO PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA DILIGENCIE BENS DA PARTE EXECUTADA. INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS
DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O
PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE I. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801256
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801256 CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADO PELO AUTOR, NOS TERMOS DA LEI
1.060/50 , VEZ QUE, SEGUNDO SE VERIFICA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, A REQUERENTE NÃO TEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA MANTENÇA E DE SUA FAMÍLIA. RESERVO A APRECIAÇÃO
DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS
DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM
OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS,
NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC,
EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA
INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ARACAJU,17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801282
REQUERENTE(S) : JOSE MARTINS FILHO
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO DO TJSE, EM ANEXO, QUE PELA AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA, NÃO CONHECEU O RECURSO INTERPOSTO,
INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201010801291
REQUERENTE(S) : ADRIANO BATISTA DE SANTANA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 24, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801296
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801296 I.DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PLEITEADO. INTIME-SE
PARA PAGAR AS CUSTAS INICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010801329
IMPUGNANTE(S) : ANA CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA
ADV.: OTÁVIO DE AGUIAR PENALVA
IMPUGNADO(S) : JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA
ADV.: JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801329 I.APENSAR AO 1031/2010; II.INTIME-SE O CAUSÍDICO DA PARTE IMPUGNANTE PARA SUBSCREVER A
PETIÇÃO DE FLS. 02/05. III.APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201010801332
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ORGANIZAÇAO DA PROMOÇAO SOCIAL E DA SAUDE DO BRASIL - ORGBRAS
DESPACHO....: RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A RESPOSTA DA PARTE DEMANDADA. CITE-SE O RÉU PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
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CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010801339
REQUERENTE(S) : RENÊ SANTOS CARVALHO
ADV.: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO
REQUERIDO(S) : ENERGISA
DESPACHO....: [...]EM VIRTUDE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 273, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA
PELO AUTOR, DETERMINANDO QUE A EMPRESA RÉ NÃO PROCEDA AO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PROCEDENDO AO
RELIGAMENTO EM CASO DE JÁ SUSTADO O SERVIÇO; BEM COMO SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DO DEMANDANTE NO ROL DOS INADIMPLENTES,
RETIRANDO INCONTINENTE CASO JÁ TENHA PROCEDIDO AO LANÇAMENTO, CONCERNENTE AO DÉBITO SUB JUDICE, SOB PENA DE PAGAMENTO DE
MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREJUÍZO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM E DE
OUTRAS CONDENAÇÕES CABÍVEIS. INTIME-SE A EMPRESA RÉ DESTA DECISÃO PESSOALMENTE. CITE-SE A REQUERIDA PARA OFERECER RESPOSTA,
QUERENDO NO PRAZO DE DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. [...]
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801350
AUTOR(ES) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
RÉU(S) : RIFKA SANTOS SOUZA
ADV.: ADRIANO ALVES DE MENDONCA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801350 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE DA AÇÃO PRINCIPAL PARA CUMPRIR O DESPACHO RETRO, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE RECONHECIMENTO DOS VALORES TRAZIDOS PELO BANCO PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801360
EXEQUENTE(S) : ROMEU OLIVEIRA LIMA
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
EXECUTADO(S) : PIRES & GIOVANETTI ENG. E ARQUITETURA LTDA
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 13/14, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA NOS EXATOS TERMOS DA EXORDIAL ÀS FLS.04.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801367
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S.A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801367 CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. ARACAJU, 17/11/2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801380
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADOS ISABELLA LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ERMILA SARITA ARAUJO VIANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801380 CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB
PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO
ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS
TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E §3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO.
INTIME-SE. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801390
AUTOR(ES) : REJANE DE SA GUIMARAES SILVA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
RÉU(S) : TKS TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: OS CÁLCULOS PODEM SER REALIZADOS PELA PRÓPRIA PARTE, DEVENDO SER COLACIONADA PLANILHA DO DÉBITO ( TUDO QUE A
AUTORA GASTOU COM A COMPRA DO IMÓVEL COM JUROS E CORREÇÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 17/10/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010801391
AUTOR(ES) : TATIANE SANTOS REZENDE PODEROSO
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
RÉU(S) : LOJAS RENNER
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801391 RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO
POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR
ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010801393
EXEQUENTE(S) : GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
EXECUTADO(S) : EDRILANIA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200510800640 VISTOS ETC. A EXEQUENTE
PRETENDE VER CUMPRIDA DECISÃO QUE CONDENOU A PARTE EXECUTADA EM HONORÁRIOS NO FEITO PRINCIPAL. OCORRE QUE A SENTENÇA FIXOU
HONORÁRIOS À BASE DE 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. NO ENTANTO, OBSERVA-SE QUE A SENTENÇA APENAS DECLAROU EXTINTO O
CONDOMÍNIO EXISTENTE ENTRE AS PARTES DO PROCESSO PRINCIPAL, SEM IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÕES OUTRAS. LOGO, NÃO HÁ COMO SE
ACOLHER A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PRESENTE, ANTE A FLAGRANTE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. NECESSÁRIO QUE SE PLEITEIE
A DEVIDA CORREÇÃO DA CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS NO FEITO PRINCIPAL, PARA APÓS SE PROCEDER A SUA COBRANÇA. POSTO ISTO,
AUSENTES OS REQUISITOS FORMADORES DO TÍTULO EXECUTIVO EM COMENTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE
FAÇO COM ESTEIO NOS ARTS. 580 C/C ART 267, VI DO CPC PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO
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FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010801411
REQUERENTE(S) : BRITIVAL RIBEIRO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. CITE-SE POR VIA POSTAL PARA
RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS
PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). SE HOUVER JUNTADA DE
NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398).
COBRANÇA
PROC.: 201010801412
REQUERENTE(S) : CLAUDIO GOMES GONCALVES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. CITE-SE POR VIA POSTAL PARA
RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS
PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). SE HOUVER JUNTADA DE
NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801413
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : FINIVEST
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR O Nº DO CPF DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE QUE SE DILIGENCIE JUNTO AO
BACEN-JUD. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801416
EXEQÜENTE(S) : ROSIVALDO SANTOS DA CRUZ
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
SENTENÇA....: PROCESSO N.º: 201010801416 EXEQÜENTE: ROSIVALDO SANTOS DA CRUZ EXECUTADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A VISTOS
ETC. CONSIDERANDO, A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE
O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE FL. 161. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801417
REQUERENTE(S) : EDIVANIA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801417 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO
ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 16/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801423
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDES SANTOS FILHO
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801423 CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADO PELO AUTOR, NOS TERMOS DA LEI
1.060/50 , VEZ QUE, SEGUNDO SE VERIFICA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, A REQUERENTE NÃO TEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA MANTENÇA E DE SUA FAMÍLIA. RESERVO A APRECIAÇÃO
DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS
DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM
OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS,
NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC,
EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA
INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ARACAJU,17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801425
REQUERENTE(S) : MIRALDO DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801425 CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADO PELO AUTOR, NOS TERMOS DA LEI
1.060/50 , VEZ QUE, SEGUNDO SE VERIFICA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, A REQUERENTE NÃO TEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA MANTENÇA E DE SUA FAMÍLIA. RESERVO A APRECIAÇÃO
DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS
DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM
OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS,
NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC,
EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA
INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ARACAJU,17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010801431
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : FATIMA ALEXANDRE FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801431 APENSE-SE AO PROCESSO DE Nº 201010801169. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010801434
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS BATISTA SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DA PARTE REQUERIDA, EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A
MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR,
PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, NOS TERMOS DOS § 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010801438
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CONDOMÍNIO PEDRO BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801438 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO
ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 17/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801440
REQUERENTE(S) : EVA MARIA DE MELO PRADO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801367 CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. ARACAJU, 17/11/2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801440
REQUERENTE(S) : EVA MARIA DE MELO PRADO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: DESCONSIDERE DESPCHO ANTERIORMENTE LANÇADO PROCESSO Nº 201010801440 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA,
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA
FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU,
19/11/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201010801445
REQUERENTE(S)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERENTE(S)(S) : GISELMA SANTOS SILVA
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801445 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA ACOSTAR PROCURAÇÃO COM PODERES PARA TRANSIGIR DO
CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA PEÇA DE ACORDO, EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010801446
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MAURICIO ALVES DANTAS
REQUERIDO(S) : JANECLEI PRADO DANTAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801446 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO O RÉU DE QUE,
EM NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE
ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. INTIMEM-SE A AUTORA ,
PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 19/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201010801447
AUTOR(ES) : DINA MACHADO FARO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : EDUARDO NEY LIMA DE AZEVEDO
RÉU(S) : BETYANE PEREIRA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801447 CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. ARACAJU, 19/11/2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801449
EXEQUENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
Página 181 de 604
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FABIO SANTOS DA CRUZ
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE LHE SEREM
PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO ARBITRADOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E
§3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 19/11/2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801453
REQUERENTE(S) : ADENIA ALVES LINO
ADV.: LUCAS DO COUTO SANTANA
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 4º DA LEI 1.060/50. DEFIRO O
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NO TOCANTE À RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR VISLUMBRAR NOS
AUTOS PROVA INEQUÍVOCA QUE LEVA À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS NESTE PONTO. A ANÁLISE CONJUNTA DOS DOCUMENTOS DE
FLS.27/29 COMPROVA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE A SUPOSTA DÍVIDA OBJETO DA LIDE APENAS APARECE QUANDO DA CONSULTA AO SPC
(FLS.28/29), NÃO SURGINDO A INDICAÇÃO DE QUALQUER PENDÊNCIA FINANCEIRA NAS CONSULTAS ON-LINE DAS MOVIMENTAÇÕES DO CARTÃO DE
CRÉDITO. ALÉM DISSO, IN CASU, O PERIGO DA DEMORA É PATENTE EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO DA AUTORA NO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DO
GOVERNO FEDERAL (FIES), JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ALÉM DE RESTRIÇÃO DE MANEIRA GERAL DO SEU PODER DE COMPRA E CRÉDITO.
OFICIEM-SE AO SPC, SERASA E REFIN PARA QUE PROCEDA À EXCLUSÃO IMEDIATA DO NOME DA AUTORA DOS SEUS CADASTROS, RELATIVAMENTE À
DÍVIDA COM O BANESE CARD. OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PERANTE A QUAL PLEITEIA A AUTORA O
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, INFORMANDO DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO (...)
DESPEJO
PROC.: 201010801456
AUTOR(ES) : EDIVALDO FERREIRA DE MELO
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
RÉU(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
RÉU(S) : GENIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801456 APENSE-SE AOS FEITOS Nº. 201010800377 201010800468. APÓS, CONCLUSOS. I. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201010801457
AUTOR(ES) : ANA DE FATIMA SANTANA QUINTILIANO
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
RÉU(S) : BANCO MATONE S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801457 INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS
INICIAIS EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201010801460
REQUERENTE(S)(S) : PAULO SERGIO TEIXEIRA DE AZEVEDO
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REQUERENTE(S)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: [...] HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE O PAULO
SERGIO TEIXEIRA DE AZEVEDO E BANCO FINANSA S.A NA AÇÃO EM EPÍGRAFE, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO TOMBADO SOB Nº 201010801460,
COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ DOS VALORES DEPOSITADOS NOS
AUTOS EM FAVOR DE PAULO SÉRGIO TEIXEIRA AZEVEDO, POR SEU CAUSÍDICO, CONFORME TERMO DE ACORDO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA
DISTRIBUIÇÃO. [...]
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201010801461
REQUERENTE(S)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERENTE(S)(S) : VALDELICE LUIZA DOS SANTOS LIMA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERENTE(S)(S) : MANOEL CAROZO LIMA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PROPOSTO PELO BANCO ÀS FLS. 140/141 E ACEITO PELO AUTOR ÀS FLS. 143,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME
PACTUADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/11/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 140
TOTAL DE SENTENÇAS : 27
TOTAL DE PROCESSOS : 167
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 3
ADRIANO ALVES DE MENDONCA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
ALDO CARDOSO COSTA -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
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ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS -> 1
ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES -> 2
ANA PAULA BLINOFI CRUZ -> 1
ANA PAULA CARVALHO RODRIGUES MACHADO -> 3
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 2
ANTONIO CARLOS DAMASCENO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA -> 2
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 7
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BENEDITO TARIFA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 2
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 3
BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 3
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA -> 2
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 9
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLA FALOTICO -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 3
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 3
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 1
CAROLINE BOTELHO ANDRADE -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DALTON FERNANDO BOVO -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANILO VALVERDE CALASANS -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 2
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 2
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 5
DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 4
ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 11
EREMITA DOS SANTOS -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FABIANA ARAÚJO MENDONÇA -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 2
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS -> 2
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GALDINO LUIZ RAMOS JÚNIOR -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 5
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 2
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME DE CARVALHO DOVAL -> 1
Página 183 de 604
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 3
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 3
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 2
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 5
JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO -> 1
JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 6
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 2
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 6
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE FABIANO ALVES -> 2
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 2
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 4
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 4
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
JOSÉ LUIZ RUFINO JÚNIOR -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA -> 2
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 3
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 1
LUCAS DO COUTO SANTANA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 3
LUCIANO SILVA FREITAS -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 4
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 4
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 2
LUIZ FERNANDO ALOUCHE -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE -> 1
MANOEL MESSIAS CRUZ -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 3
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO TULIO CARVALHO MACHADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 3
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 2
MARIA NAILDE DE JESUS -> 2
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARÍLIA NABUCO SANTOS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
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MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NARCÉLIO BARROSO DOS SANTOS -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO -> 3
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 3
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
OTÁVIO DE AGUIAR PENALVA -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 2
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 3
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 6
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAPHAEL COSTA MOTA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 4
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 5
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 2
ROBERTA AMARAL TORRES -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 3
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 5
RONALD LIMA SANTOS -> 1
RONALDO BARBOSA DE CAMPOS -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 5
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SÉRGIO QUINTELA DE MIRANDA -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 2
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAIZE DE CARVALHO CORREIA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER -> 2
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 20
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
THIANA CABRAL DE SANTANA -> 2
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 2
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VARGAS RICARDO AMANCIO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 2
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 3
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 3
WILSON SALES BELCHIOR -> 2
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 3
ÉZIO PEDRO FULAN -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900035
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
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ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : RUY CESAR LOPES LIMA
ADV.: ISADORA SILVA CHAGAS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : DAVID & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA HILEUZA DAVID SILVA LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 110/111. DESIGNO O DIA 17/12/2010, ÀS 9 HORAS, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM PARA A REALIZAÇÃO DA
PRAÇA/LEILÃO. EM CASO DE NÃO HAVER ARREMATAÇÃO, DESIGNO NOVA PRAÇA/LEILÃO PARA O DIA 24/01/2011 ÀS 9 HORAS, NO LOCAL JÁ
DESIGNADO, COM A OBSERVÂNCIA DE QUE, EM AMBAS AS PRAÇAS/LEILÕES, O PREÇO DA ARREMATAÇÃO NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO DA
AVALIAÇÃO (ART. 686 § 3º CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DISPENSA-SE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JÁ QUE O VALOR DOS BENS NÃO EXCEDE A 60
(SESSENTA) VEZES O SALÁRIO MÍNIMO. PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, SENDO A DOS EXECUTADOS NOS TERMOS DO ART. 687
PARÁGRAFO 5º DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15 SOBRE O VALOR DE DÉBITO ATUALIZADO. INTIME-SE O
DEPOSITÁRIO PESSOALMENTE PARA COMPARECER NA DATA E LOCAL DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA, COMPARECENDO EM CARTÓRIO A FIM DE
APRESENTAR O BEM PARA FINS DE ANÁLISE DOS POSSÍVEIS LICITANTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900035
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : RUY CESAR LOPES LIMA
ADV.: ISADORA SILVA CHAGAS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : DAVID & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA HILEUZA DAVID SILVA LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2010 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900105
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : EMERSON BATISTA DORIA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO SEM ÊXITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900630
EXEQÜENTE(S) : ESCOLA DE 1º GRAU SANTA FE
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA SELMA XAVIER DE OLIVEIRA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: NÃO HOUVE LICITANTES
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900026
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO SEM ÊXITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900730
REQUERENTE(S) : MARIA NEIDE UCHO DIAS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: CONCEDO A AUTORA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, COM A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901159
EXEQUENTE(S) : DE PAULA E MASOTTI LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : CIDEX SERGIPE TRANSPORTE LTDA
DESPACHO....: NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU, 19/11/2010
REVISÃO
PROC.: 200910901351
REQUERENTE(S) : BOAVENTURA ANTONIO BOEIRA NOBRE
ADV.: DARLAN SANTOS NOBRE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA 74, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
DESPEJO
PROC.: 201010900092
AUTOR(ES) : ALFREDINA SAMPAIO KUHL
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
RÉU(S) : ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : JOSE ALISSON OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR1 OS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DOS
ALUGUERES VENCIDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DA ENTREGA DO IMÓVEL, QUAL SEJA, 08/02/2010, BEM COMO O DÉBITO REFERENTE AOS ENCARGOS
LOCATIVOS APONTADOS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DA CITAÇÃO E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO
VENCIMENTO. CONDENO-OS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 15 SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 20 PARÁGRAFO 3º DA LEI ADJETIVA
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CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900131
REQUERENTE(S) : MANOEL CONDE SOBRAL NETO
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
REQUERIDO(S) : JORNAL DA CIDADE
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JANAINA CRUZ
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: LUCIANA CARMELO DE CARVALHO
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 12,00, AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900350
EXEQÜENTE(S) : FABIO ROSA RODRIGUES
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA GUARANY LTDA
ADV.: FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA
ADV.: MAGNO JOSÉ DA SILVA
DESPACHO....: PRETENDENDO O EXEQUENTE DESCONSTITUIR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, INTIME-SE O MESMO A FIM DE QUE
QUALIFIQUE DEVIDAMENTE OS SÓCIOS DA MESMA ANTES DA ANÁLISE DE TAL PLEITO PARA QUE OS MESMOS SEJAM INTIMADOS A INTEGRAR A
PRESENTE LIDE, CASO HAJA O DEFERIMENTO DO PEDIDO.
REVISÃO
PROC.: 201010900445
REQUERENTE(S) : AILTON SOARES FRANÇA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: TENDO EM VISTA INEXISTIR NOS AUTOS AUTORIZAÇÃO PARA FINS DO DEPÓSITO EFETUADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR
PARA SEU LEVANTAMENTO. CASO PRETENDA EFETIVAR A PRESTAÇÃO DO DÉBITO, DEVERÁ A REQUERENTE PROMOVÊ-LA NOS AUTOS DE BUSCA E
APREENSÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900570
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : AILTON SOARES FRANÇA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO NOS TERMOS
DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 201010900721
REQUERENTE(S) : W. MENEZES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : B. B. LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA
LIDE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900856
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : EDSON GENTIL LIMA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FL. 29, CONTUDO, CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA EFETUAR OS ATOS
NECESSÁRIOS PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900970
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : PATRICIA ESTUMANO PEREIRA SANTANA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201010901035
AUTOR(ES) : FLAVIO ROBERTO PRAXEDES FRANCA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : OLAVO CARVALHO NASCIMENTO
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA O DESPACHO DE FLS. 306, EM SEU SEGUNDO PARÁGRAFO. CITE-SE O REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 802
DO C. P. CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901092
EXEQUENTE(S) : CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
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EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO SOUZA ANDRADE
DESPACHO....: UMA VEZ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) AUTOR(A) SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU, 19/11/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010901287
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LEIDE DE MENDONÇA N ME
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE,
BEM COMO CÓPIA LEGÍVEL DO CONTRATO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284 P. ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCEDA A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DA CÓPIA DA INICIAL ACOSTADA AOS AUTOS DA FOLHA 12 À 13.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901322
EXEQÜENTE(S) : ANDRE HORA MELO
ADV.: ANDRE HORA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE TAL VALOR.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DARLAN SANTOS NOBRE -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
ISADORA SILVA CHAGAS -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
LUCIANA CARMELO DE CARVALHO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MAGNO JOSÉ DA SILVA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199111002249
EXEQUENTE(S) : CEZARINA FONTES DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : BALNEARIO ANGRA RIO MAR E OUTROS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: R.HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 480, E DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE
A FIM DE QUE PROVIDENCIE A AVERBAÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 659, §4º DO CPC, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200011000085
REQUERENTE(S) : ARMAZEM CORUMBA LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : JOSE AILTON DE SOUZA E REPROF-REP PRODUTOS E DIST DE FAR
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO, EM 10 DIAS.
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DEPÓSITO
PROC.: 200811000030
AUTOR(ES) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
RÉU(S) : JEFFERSON EMANUEL VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE EM
PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000219
REQUERENTE(S) : SIDINEY SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(S) : BY SURE EMPREEND E PARTICIPIAÇOES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DE BY SURE EMPREEND E PARTICIPIAÇOES LTDA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000229
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
EXECUTADO(S) : CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: R.HOJE. FALEM AS PARTES, 10 DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 200811000300
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
RÉU(S) : VALMIR MAURICIO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000419
EXEQÜENTE(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS MEDEIROS FERREIRA
DESPACHO....: R.HOJE. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A JUCESE, POR SER DILIGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA.
REATIVE O EXPEDIENTE QUANTO À RECEITA FEDERAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000650
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO JOSE DE CARVALHO SOBRINHO
ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JUAREZ BATISTA DOS SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA DE UM VALOR INSUFICIENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE
A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000773
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: FABIANO COIMBRA BARBOSA
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS KLEBER DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
SENTENÇA....: EM SENDO ASSIM, DA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE, HIALINAMENTE, QUE O PEDIDO PIONEIRO REVESTE-SE DE TODOS OS
REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI, ADEMAIS, O RÉU INATENDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, FLUINDO IN ALBIS O PRAZO DE RESPOSTA. ISTO IMPLICA
EM REPUTAREM-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, SENDO DADOS COMO VERÍDICOS POR ESTE JUÍZO. LECIONA
THEOTONIO NEGRÃO, EM SUA OBRA QUE COMENTA OS DISPOSITIVOS DO CPC, QUE “NO CASO DE REVELIA DO RÉU, EXISTE A PRESUNÇÃO LEGAL DE
VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS, DE MANEIRA QUE O JUIZ NÃO DEVE DETERMINAR DE OFÍCIO A REALIZAÇÃO DE PROVA, A MENOS QUE SEJA
ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PARA QUE PROFIRA SENTENÇA”, O QUE, NO CASO EM TELA, NÃO OCORREU. ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO
NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS EM TODOS OS SEUS TERMOS E, EM CONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO O AUTO REFERENCIADO EM PODER
DO AUTOR, DEVENDO O REQUERIDO ARCAR COM PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS). P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200811001317
REQUERENTE(S) : MARIA GINEIDE GOMES DE CASTRO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
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DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA PROVIDENCIAR, JUNTO A SEU CONSTITUINTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS, JÁ RATEADAS, CONFORME SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000187
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: FABIANO COIMBRA BARBOSA
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARIONICE AGUSTINELLE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE , POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47 , QUE NÃO LOGROU ÊXITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911000281
AUTOR(ES) : LAIZE SOUZA BARRETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : GLEYDE SILVA SALMERON
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : ALCEBIADES FARIA MIMOSO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : GILDECI VILAR SALES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AUTOR(ES) : GILDETE DE ARAGAO SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
RÉU(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000310
REQUERENTE(S) : MARIA NATALIA SANTOS
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911000340
REQUERENTE(S) : AMARILES GONÇALVES DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), SUBAM
OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000390
REQUERENTE(S) : FRANCISCO OTONEIL DE MESQUITA COSTA
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
REQUERIDO(S) : SINDUSCON-SINDICATO DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC),
SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000950
REQUERENTE(S) : LIMP FAST LTDA - ME
ADV.: CARLA FALOTICO
REQUERIDO(S) : VIVO S A
ADV.: INGO SÁ HAGE CALABRICH
ADV.: RODRIGO CASSUNDÉ MORAES
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
ADV.: JOSÉ JOAQUIM BAPTISTA NETO
REQUERIDO(S) : CELLCORP AGENTE CREDENCIADO VIVO EMPRESAS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 379/392, NO PRAZO DE 10
DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200911000970
REQUERENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA SOARES DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, EM 05 DIAS.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200911000990
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : RENATA ELIANA SANTOS BRANDAO ME
EXECUTADO(S) : RENATA ELIANA SANTOS BRANDAO
EXECUTADO(S) : JOSE RIVALDO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA
A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911001000
REQUERENTE(S) : JAMES FERREIRA SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ( ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC),
SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
COBRANÇA
PROC.: 200911001070
REQUERENTE(S) : CLEANESBOMFIM SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(S) : DAYSE NASCIMENTO SILVA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000100
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE GILSON MENESES
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011000121
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
REQUERENTE(S) : MARIA ERNESTINA FREIRE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: R.HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000248
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
EXECUTADO(S) : JOSENALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA
A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000411
REQUERENTE(S) : LUIS CARLOS SILVA PEREIRA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R.HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000426
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES VIEIRA CHAGAS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA PROVIDENCIAR, JUNTO A SEU CONSTITUINTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS, JÁ RATEADAS, CONFORME SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011000620
AUTOR(ES) : IVONETE NUNES NASCIMENTO REZENDE
ADV.: CARLOS HENRIQUE XAVIER DE SANTANA
RÉU(S) : HOSPITAL SAO LUCAS
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R.HOJE. FALE A AUTORA, EM 10 DIAS.
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REVISÃO
PROC.: 201011000641
REQUERENTE(S) : VALDIR HENRIQUE SANTANA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000658
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO COSTA
EXECUTADO(S) : CÔCO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: MANOEL CALIXTO FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000786
REQUERENTE(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERENTE(S) : ELENILDE DE MELO SILVA SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : J. J. CONSTRUTORA LTDA
REQUERIDO(S) : MARIA AUXILIADORA SILVA
REQUERIDO(S) : OSMUNDO RODRIGUES SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : PAULO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ADEILDE HENRIQUE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ANDRE PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : GONÇALO FERREIRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MARIA EMILIA NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE GONZAGA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MARIA SUZANI BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA ZENIA FERREIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DE OSMUNDO RODRIGUES SANTOS FILHO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201011000837
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
RÉU(S) : ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA
CARTA PRECATÓRIA QUE SERÁ EXPEDIDA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000898
EXEQÜENTE(S) : ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S.A
ADV.: MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DA BELA. ANDREA TORRES AZEVEDO EM 48 HORAS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000935
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : PAULO DE TARSO B. P. DE OLIVEIRA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000979
AUTOR(ES) : MARIA DO ROSARIO MARTINS DE ALMEIDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
RÉU(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
DESPACHO....: FRISE-SE QUE A PRODUÇÃO PERICIAL DA PROVA É UMA FACULDADE DO JUIZ, NA QUALIDADE DE DIRIGENTE DO PROCESSO,
RELACIONADA COM SEU CONVENCIMENTO. POIS, É ESTE QUEM PRESIDE O PROCESSO, SENDO ESTA UMA DAS JUSTIFICATIVAS PRECÍPUAS DE SUA
EXISTÊNCIA, DE MODO QUE, ENTENDENDO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA PARA A CORRETA COMPOSIÇÃO DA LIDE, É LÍCITO
QUE O FAÇA, ATÉ PORQUE É ELE O DESTINATÁRIO DA PROVA, E NÃO A PARTE. DESTA FORMA, VISANDO A APRESENTAÇÃO DE UM CÁLCULO SEGURO
E EM CONFORMIDADE COM O ESTIPULADO NA SENTENÇA/ACÓRDÃO, ENTENDO PRUDENTE O AUXÍLIO DE UM PERITO ESPECIALIZADO NA ÁREA, PARA
APURAR OS VALORES REAIS, O QUE NÃO CONSTITUI AFRONTA A QUALQUER DISPOSITIVO OU PRINCÍPIO DO DIREITO PROCESSUAL E/OU
CONSTITUCIONAL. ADEMAIS, A PRÓPRIA LEI PROCESSUAL EXPRESSAMENTE POSSIBILITA TAL PROVIDÊNCIA, CONFORME SE EXTRAI DO ART. 475-D DO
CPC. ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO-SE, TODAVIA, A
DETERMINAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.99. PROV. LEGAIS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000987
REQUERENTE(S) : LOTEPLAN LOTEAMENTOS E INC PLANEJADAS LTDA
ADV.: JULIA ARAUJO DOS SANTOS
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REQUERIDO(S) : SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL AMINTHAS GARCEZ
REQUERIDO(S) : JOEL GOMES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DE INTIMAÇÃO E
CITAÇÃO, DEVOLVIDO, SEM ÊXITO, CONFORME AVISTÁVEL À FL. 27.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011001038
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : GUIOMAR BRITO DE JESUS
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001090
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO NEGRI
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO(S) : ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001100
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.232,15 (MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS
REAIS EQUINZE CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO
PRAZO LEGAL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001142
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : SAFE ALARM COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
RÉU(S) : WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
RÉU(S) : PETRILENA CAVALCANTE PEREIRA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE SUCUMBENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS) REAIS, CONFORME ESTIPULADO PELO PERITO À FL. 15.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011001147
REQUERENTE(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SAUDE S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001178
EXEQÜENTE(S) : ROBSON BARRETO SANTOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : HDI SEGUROS S/A
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011001190
EXEQUENTE(S) : MARIA NATALIA SANTOS
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
EXECUTADO(S) : TIM CELULAR S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO COM O DEPÓSITO NO PROCESSO APENDICULAR, EXTINGO O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201011001273
REQUERENTE(S) : JOAO ALVES DE MENEZES - ME
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE O REQUERIDO EXCLUA E/OU SE ABSTENHA DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E
QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DO DEMANDANTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ATÉ
DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM
BENEFÍCIO DO AUTOR, BEM COMO, A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO DECORRENTE DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS
PARTES OBJETO DESTA LIDE. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
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DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS
PARTES. CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO
CÓDIGO DE RITOS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011001286
AUTOR(ES) : CRISTIANO SANTOS DE GOES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
RÉU(S) : NORCON
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, DEIXANDO PARA APRECIAR A LIMINAR APÓS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001287
REQUERENTE(S) : JOSENILDO DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : TRIBANCO
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE A EMPRESA REQUERIDA EXCLUA AS RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU
CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DO DEMANDANTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE EM
TESTILHA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM BENEFÍCIO DO AUTOR.
DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO A REQUERIDA ACOSTAR
AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELO AUTOR NA EXORDIAL, COM FUSTE NA ALEGAÇÃO POR ESTE REALIZADA DE
QUE NÃO PODE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO, HAJA VISTA ENCONTRAR-SE DESEMPREGADO.
CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, ACASO NÃO
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS.
285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011001314
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSEFA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 43
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 45
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 3
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 2
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLA FALOTICO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CARLOS HENRIQUE XAVIER DE SANTANA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 2
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
FABIANO COIMBRA BARBOSA -> 2
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HELBER FREITAS OLIVEIRA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
INGO SÁ HAGE CALABRICH -> 1
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSÉ JOAQUIM BAPTISTA NETO -> 1
JULIA ARAUJO DOS SANTOS -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
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JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 2
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
MANOEL CALIXTO FILHO -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 5
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RODRIGO CASSUNDÉ MORAES -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 5
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200111100339
EXEQUENTE(S) : GERALDO SOARES DIAS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : EURICO BUENO E FLORDENICE XAVIER DOS PASSOS
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO O VALOR ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA FOI INSIGNIFICANTE PARA OS FINS DESSA EXECUÇÃO, RAZÃO POR QUE DETERMINEI O SEU
DESBLOQUEIO. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO
INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211100152
EXEQÜENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AILTON PASSOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100193
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
EXECUTADO(S) : MARIA JOSELITA SAMPAIO POLLINI
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE O MÊS DE JUNHO DESTE ANO SEM QUE O EXEQUENTE
PROMOVESSE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS
PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O
DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO
REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS.
P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
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PROC.: 200311100281
EXEQUENTE(S) : CONENGE - CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : RD TERRAPLENAGEM LTDA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI À RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. PARA QUE SE APERFEIÇOE A GARANTIA DO JUÍZO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE PENHORA COM DESCRIÇÃO DO BEM OBJETO RESTRIÇÃO RENAJUD. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100359
EXEQUENTE(S) : ER DEMOLICOES E TERRAPLANAGENS LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : CONDIC - CONSTRUTORA DIRETRIZ INDUSTRIA E COMECIO LTDA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
DESPACHO....: EM CONSULTA VIA RENAJUD, VERIFIQUEI QUE O VEÍCULO ATUALMENTE PERTENCE A RAFAEL MARTINS CRUZ DE OLIVEIRA. POR
CAUTELA, PROCEDI À RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. ASSIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DEVIDO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100951
EXEQUENTE(S) : FERSEG - FERRAGENS E SEGURANCA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
EXECUTADO(S) : PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI À PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD. ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO QUALQUER VEÍCULOEM NOME DA
PARTE EXECUTADA. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100174
EXEQUENTE(S) : ZENILDE SILVA ROCHA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : AGENOR VICENTE DA SILVA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI À RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. PARA QUE SE APERFEIÇOE A GARANTIA DO JUÍZO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE PENHORA COM DESCRIÇÃO DO BEM OBJETO RESTRIÇÃO RENAJUD. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100287
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
EXECUTADO(S) : JOSE ALCIDES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: RICARDO GÓES COUTINHO
DESPACHO....: NESTA DATA PROCEDI À RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, VIA RENAJUD. PARA QUE SE APERFEIÇOE A GARANTIA DO JUÍZO, EXPEÇA-SE
O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA COM DESCRIÇÃO DO BEM OBJETO RESTRIÇÃO RENAJUD. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100524
EXEQÜENTE(S) : SILVIA AUGUSTA ROLLEMBERG DANTAS GURGEL
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SILVIO BATISTA RAMOS
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI À RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. PARA QUE SE APERFEIÇOE A GARANTIA DO JUÍZO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE PENHORA COM DESCRIÇÃO DO BEM OBJETO RESTRIÇÃO RENAJUD. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100696
EXEQUENTE(S) : DRISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO O VALOR ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA FOI INSIGNIFICANTE PARA OS FINS DESSA EXECUÇÃO, RAZÃO POR QUE DETERMINEI O SEU
DESBLOQUEIO. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO
INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100696
EXEQUENTE(S) : DRISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: RATIFICO O DESPACHO ANTERIOR. OUTROSSIM, VERIFICO QUE NO SISBACEN EXISTE UMA ORDEM DE BLOQUEIO FRUTÍFERA EM
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AGOSTO DE 2007. ENTRETANTO, NÃO FOI POSSÍVEL A ESTA MAGISTRADA A MOVIMENTAÇÃO DO MONTANTE, PELOS MOTIVOS CONSTANTES NA
PLANILHA ANEXA. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM CINCO DIAS, INFORMAR SE O VALOR CONTINUA BLOQUEADO. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010.
USUCAPIÃO
PROC.: 200611100720
REQUERENTE(S) : ANA VIRGINIA DIAS CARDOSO
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: (...); E DIANTE DO DESPACHO PROFERIDO NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 16/09/2010 (FLS. 73), EM QUE ESTE JUÍZO DETERMINOU QUE
A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FIZESSE A COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL USUCAPIENDO NO CARTÓRIO
IMOBILIÁRIO, O QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI FEITO, E AINDA POR ENTENDER QUE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO A PESSOA CUJO NOME O IMÓVEL
ESTÁ REGISTRADO É LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, A SUA NÃO CITAÇÃO IMPEDE QUE ESTE JUÍZO PROFERIRA DECISÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE
PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, DETERMINO, AD CAUTELA, QUE SE INTIME A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO DE IMÓVEIS FORNECIDA PELO CARTÓRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO
IMOBILIÁRIA EM QUE FICA LOCALIZADO O IMÓVEL USUCAPIENDO, INFORMANDO ESTA CERTIDÃO A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO
REFERENTE AO IMÓVEL USUCAPIENDO; OU CERTIDÃO FORNECIDA PELO MESMO CARTÓRIO INDICANDO O NOME DA PESSOA EM QUE O IMÓVEL ESTÁ
REGISTRADO PARA QUE A MESMA POSSA SER CITADA, REGULARIZANDO O PRESENTE FEITO, SOB PENA DE NÃO CUMPRINDO O QUE AQUI FOI
DETERMINADO SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100033
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : EDSON GENTIL LIMA
DESPACHO....: .INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 184/VERSO
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100181
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA
EXECUTADO(S) : MARCIO SOARES DA ROCHA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO,
REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE
PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO
DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100394
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ANDRE GUSTAVO ROCHA ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS.78V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100476
REQUERENTE(S) : COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DO DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 185/187, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711101010
REQUERENTE(S) : JANIO COSTA MENEZES JUNIOR
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
REQUERIDO(S) : DANIELA ROLEMBERG LOPEZ MARTINEZ
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ESCURIAL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : AGENCIA CVC TUR LTDA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DEMANDADAS PARA APRESENTAREM QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
COBRANÇA
PROC.: 200811100453
REQUERENTE(S) : WALTER DINIZ BITTENCOURT FILHO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO UNIBANCO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: ... EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL CONTIDO NA
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AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA WALTER DINIZ BITTENCOURT FILHO EM FACE DO BANCO UNIBANCO, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I
E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO REQUERENTE CONSISTENTE NAS CREDITAÇÕES
DEVIDAS À CONTA POUPANÇA. COM AZO NO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PERTINENTES, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE 20 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, FACE OS PRECEITOS
INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100469
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADRIA REGINA DIONIZIO SANTOS
DESPACHO....: NESTA DATA PROCEDI À RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA BUSCA E APREENSÃO. DESSA FORMA, AGUARDE-SE
POR 30 DIAS. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100679
EXEQUENTE(S) : LUIZ EDUARDO DA COSTA DANTAS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : C H T VEICULOS LTDA ME
EXECUTADO(S) : JERUZA DE SOUZA PINTO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO SEM QUE O EXEQUENTE PROMOVESSE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO,
CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO
AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE
EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100958
REQUERENTE(S) : PAULA PRISCILA CAVALARO MIRACHI
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 82, CONSUBSTANCIANDO PELA CONSULTA, VERIFICO QUE A DATA MAIS PRÓXIMA PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011. INTIME-SE O REQUERENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE
NA DATA ACIMA MENCIONADA. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100974
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE NIVALDO DE MORAIS
DESPACHO....: REALIZEI A DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD, QUE INDICOU DIVERSOS ENDEREÇOS DO REQUERIDO, ASSIM MANIFESTE-SE O AUTOR, NO
PRAZO DE CINCO DIAS. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100451
EXEQÜENTE(S) : E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO E METALURGICA S VALENTIM LTDA
EXECUTADO(S) : GRUPO B&M FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: EDUARDO JORGE RODRIGUES DE MIRANDA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI À PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD. ENTRETANTO, OS BENS ENCONTRADOS POSSUEM RESTRIÇÃO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA , RAZÃO POR QUE DEIXEI DE PROCEDER À RESTRIÇÃO. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO,
REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE
PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO
DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100452
EXEQÜENTE(S) : ANDRE SILVA VIEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO E METALURGICA S VALENTIM LTDA
EXECUTADO(S) : GRUPO B&M FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: EDUARDO JORGE RODRIGUES DE MIRANDA
ADV.: SAMANTHA APARECIDA GIORGI
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI À PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD. ENTRETANTO, OS BENS ENCONTRADOS POSSUEM RESTRIÇÃO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA , RAZÃO POR QUE DEIXEI DE PROCEDER À RESTRIÇÃO. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO,
REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE
PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO
DE 2010.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911100585
REQUERENTE(S) : ARCOMJATO LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : TERRASERV - TERRA PLANAGEM E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE JULHO DE 2010 E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE
AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267,
INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO
DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. DECORRIDO O
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PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200911100619
REQUERENTE(S) : JOSE RUFINO DE SOUSA
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
REQUERENTE(S) : MARIA VALDETE DE JESUS
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA A FIM DE QUE ESTA SE MANIFESTE ACERCA DO DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 94/98, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100661
EXEQUENTE(S) : MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO EDIFICIO CRISTIANA
ADV.: ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO
ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA DO VALOR, E O SILÊNCIO DO EXECUTADO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 167. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUSTAS DE LEI. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100704
EXEQUENTE(S) : ARCOMJATO LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : TERRASERV - TERRA PLANAGEM E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: OBJETIVANDO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS, OFICIE-SE A 3ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO PROCESSAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA QUE FOI ENCAMINHADA
PARA AQUELE JUÍZO, CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 20. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911100749
REQUERENTE(S) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: SANDRA CRISTINA PASSOS FARIAS
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO, PARA DECLARAR A
NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS, ADEQUANDO O CONTRATO AOS PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS: JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS
À TAXA MÉDIA DE MERCADO; CAPITALIZAÇÃO ANUAL; VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA LIMITADA A 2, INPC COMO
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVEM, AINDA, SER RESTITUÍDOS NA FORMA SIMPLES OS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER. O
REQUERIDO ARCARÁ COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100787
EXEQÜENTE(S) : GETULIO ALVES BARBOSA FILHO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: ANDRESSA CORREIA DE MELO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : SINDPEN - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
ADV.: NATHALIA DE LIMA COSTA
ADV.: PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. O
BLOQUEIO FOI PARCIAL . DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100818
EXEQÜENTE(S) : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI À PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD. ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO QUALQUER VEÍCULOEM NOME DA
PARTE EXECUTADA. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911101173
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REQUERENTE(S) : BANCO BMG S A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : NIBALDO BATISTA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: .INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53/VERSO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911101182
REQUERENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS ZARIO PEREIRA SILVA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA SANAR IRREGULARIDADE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE NA PROPOSITURA DA AÇÃO NÃO FORA
ACOSTADO O CONTRATO SOCIAL DA AUTORA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PEÇA DE INGRESSO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RESPECTIVA EMPRESA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO
ART. 295, CPC. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911101195
REQUERENTE(S) : FRANCISCO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS LEITE DE MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : NEEMIAS MORENO CUNHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE MATIAS PINHEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : GUILHERMINO NONATO CARDIAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JEFFERSON BARBOSA CANUTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : TERIVAL FERREIRA MONTENEGRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARLUCE GOMES GUIMARAES FEITOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : IVANILDE UCHOA DA COSTA E SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ENILDE RODRIGUES ALVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO PARCIALMENTE OS EMPACHOS, E, EM
CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO A CONTRADIÇÃO, PARA RETIFICAR O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 424/429, FAZENDO CONSTAR NA REFERIDA DECISÃO
COMO REQUERIDA A CAPEF – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE EM SUBSTITUIÇÃO A PREVI. PROV. LEGAIS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911101236
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS,
LIMITANDO OS JUROS REMUNERATÓRIOS AO VALOR DELIMITADO PELO BACEN QUE É DE 2,29 AO MÊS, JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, VEDADA A
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, APLICANDO-SE O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E MULTA MORATÓRIA EM 2. DECLARO AINDA, NULIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA GARANTIA
DO CRÉDITO, TUDO PELOS FUNDAMENTOS ALHURES EXPOSTOS. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES
PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER. RESSALTE-SE QUE, NA HIPÓTESE EM EXAME, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LESÃO ENORME. QUANTO AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), EM FAVOR DO REQUERENTE. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911101343
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : ALFEU ALVES DA SILVEIRA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE PESSOALMENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM
REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR
SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101359
REQUERENTE(S) : GILDENISSE DE SOUZA LIMA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE JOSUE DA SILVA JUNIOR
ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS. 60V.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101435
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE OSWALDO SANTOS BEZERRA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO BENEF. DOS SERV. MILITARES DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO O VALOR ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA FOI INSIGNIFICANTE PARA OS FINS DESSA EXECUÇÃO, RAZÃO POR QUE DETERMINEI O SEU
DESBLOQUEIO. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO
INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101465
EXEQÜENTE(S) : GEORGE BATALHA MOREIRA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE GINALDO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
EXECUTADO(S) : SAMUEL PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
EXECUTADO(S) : JEFERSON VARJAO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO,
REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE
PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO
DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911101468
EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.A
DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À
DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911101485
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO MACIEL DE SANTANA
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM ENDEREÇO COLACIONADO NA FL. 43. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100002
EXEQUENTE(S) : CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : SANTA CLARA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI À PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD. ENTRETANTO, OS BENS ENCONTRADOS POSSUEM RESTRIÇÃO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E DE RESERVA DE DOMÍNIO, RAZÃO POR QUE DEIXEI DE PROCEDER À RESTRIÇÃO. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR
SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA,
INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100016
EXEQUENTE(S) : HELDER DE JESUS CAMPOS FRANCO SILVA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : GEDEVAL SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : VALERIA MARIA ALVES COSTA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: EM RESPOSTA AS INFORMAÇÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGADO, ESTE JUÍZO RECONSIDEROU O
DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 32 DOS AUTOS DE Nº 201011100689, DEVENDO PROSSEGUIR A MARCHA EXECUTÓRIA. DE LOGO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO GEDEVAL SILVA SANTOS NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 53. CUMPRA-SE. I-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100059
EXEQÜENTE(S) : CARLOS TRAJANO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : INSITITUIÇAO FINANCEIRA BANCO GE CAPITAL
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
SENTENÇA....: PROCESSO: 201011100059 VISTOS, ETC. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM ESPEQUE
NO ART. 794, INCISO I DO CPC, CONFORME DOCUMENTO COLACIONADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 175, NOS EXATOS MOLDES DA DECISÃO
PROLATADA NO RECURSO DE APELAÇÃO OPOSTO PELO EXEQUENTE, QUE MAJOROU PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A CONDENAÇÃO A
TÍTULOS DE DANOS MORAIS EM FAVOR DO EXEQUENTE (FLS. 118/125). NESSES TERMOS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO
EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM SEU FAVOR, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100060
EXEQUENTE(S) : ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : INSITITUIÇAO FINANCEIRA BANCO GE CAPITAL
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS
DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA
CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100284
REQUERENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 16 REGIÃO
ADV.: PATRICIA ANDREA CACERES DA SILVA
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO CONDENANDO O REQUERENTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO O VALOR DE R4 1.000,00 (MIL REAIS). P.R. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011100295
REQUERENTE(S) : JORGE DE MENEZES ALVES
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DE MENESES ALVES
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : GILBERTO PAIXAO DE MENEZES ALVES
REQUERIDO(S) : DEBORA TELES DE MENEZES
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPORTE NO ART. 267, VI DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO, AINDA, OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE
TRATA O ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100443
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MARCIA SILVA BEZERRA CARVALHO
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. DESSA FORMA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO,
CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FLS.170. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201011100504
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JUSSARA LIMA SIMPLICIO
DESPACHO....: REALIZEI A DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD, OBTENDO O SEGUINTE ENDEREÇO: RUA ZAQUEU BRANDAO, N. O 542, BAIRRO SAO JOSE,
ARACAJU - SE, CEP 49015-000 ASSIM, RETORNEM OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 17. ARACAJU,
19 DE NOVEMBRO DE 2010.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201011100669
REQUERENTE(S) : CRISTIANE SANTOS PICANCO
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO
EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS
DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100751
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : WASHINGTON DE SOUZA GACHO
ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO O VALOR ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA FOI INSIGNIFICANTE PARA OS FINS DESSA EXECUÇÃO, RAZÃO POR QUE DETERMINEI O SEU
DESBLOQUEIO. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO
INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100755
EXEQÜENTE(S) : JAIR SANTOS
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
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ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.A
DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À
DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100756
EXEQÜENTE(S) : MAURICIO GENTIL MONTEIRO
ADV.: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
EXECUTADO(S) : SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.A
DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À
DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
EMBARGOS
PROC.: 201011100815
EMBARGANTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EMBARGANTE(S) : MARILDA LINHARES SILVA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EMBARGADO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS E
MARILDA LINHARES SILVA EM FACE DO BANCO RURAL S/A, JULGANDO PROCEDENTES OS MESMOS E DECRETANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
TOMBADA SOB O Nº200411100293, FORTE NO ARTS. 269, INCISO IV, E 219, § 4O, AMBOS DO CPC, DEVENDO ARCAR O EMBARGADO COM AS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100832
EXEQUENTE(S) : JOAO SANTANA PINHEIRO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : LOJAS ESPLANADA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.A
DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À
DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100874
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ROBERTO SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VI DO CPC, DEIXANDO DE
CONDENAR O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO PRINCIPAL.
P.R.I. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100879
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO EZEQUIEL MENDONCA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO O VALOR ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA FOI INSIGNIFICANTE PARA OS FINS DESSA EXECUÇÃO, RAZÃO POR QUE DETERMINEI O SEU
DESBLOQUEIO. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO
INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100881
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO,
REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE
PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO
DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100921
EXEQÜENTE(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
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ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: EX POSITIS, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA PELO HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO EM FACE DE WALTER GOMES MARQUES NETO, PARA QUE SEJA REABERTO O PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA SENTENÇA DE FLS. 90/92,
DECLARANDO NULOS TODOS OS ATOS POSTERIORMENTES PRATICADOS E PUBLICADOS POR ESTE JUÍZO. PROCEDA A ESCRIVANIA COM AS
ANOTAÇÕES PERTINENTES PARA QUE AS PUBLICAÇÕES NO D.O., BEM COMO AS AS INTIMAÇÕES DE SENTENÇA OU ACÓRDÃO SEJAM FEITAS
DIRETAMENTE AOS ADVOGADOS DR. CELSO DAVID ANTUNES OAB/BA 1141-A E LUIS CARLOS LAURENÇO OAB/BA Nº 16.780, CONFORME PRECEITUA O
ARTIGO 242 DO CPC. P.R.I.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011101028
IMPUGNANTE(S) : EMS INDUSTRIA FARMACEUTICA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
IMPUGNADO(S) : GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: ... DESTA FORMA, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 535 E
SEGUINTES DO CPC E LHES DOU PROVIMENTO, EIS QUE, REALMENTE HOUVE OMISSÃO AO FINAL DA DECISÃO, QUANTO À CONDENAÇÃO DA AUTORA,
NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS. DESSE MODO, A SENTENÇA EM SUA PARTE FINAL TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: “CONDENO A EMPRESA
IMPUGNANTE A ARCAR COM AS EXPENSAS LITIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 800,00 (OITOCENTOS REAIS). P.R.I.” FICAM
RATIFICADOS NESTA OPORTUNIDADE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA DECISÃO, ANOTANDO-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101032
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ANTONIO JOSE DA SILVA
DESPACHO....: .INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33/VERSO.
REVISÃO
PROC.: 201011101134
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE SILVA SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO JUNTADA AS FLS. 36/70.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101196
EXEQÜENTE(S) : MARIA ODETE NUNES
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM ESPEQUE NO ART. 794, INCISO I DO
CPC, CONFORME DOCUMENTO COLACIONADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 161. NESSES TERMOS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DOS
EXEQUENTE NOS MOLDES VINDICADOS NO PETITÓRIO RETRO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA
DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101275
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EXECUTADO(S) : ERIVALDO SANTOS SANTANA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
SENTENÇA....: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DESCONSIDERAR O DESPACHO DE FLS. 188, UMA VEZ QUE O MESMO FORA LANÇADO
EQUIVOCADAMENTE. NOS TERMOS DA PETIÇÃO 184/186, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES NA PRESENTE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO QUE EXTINGO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NOS
TERMOS DO ACORDO. HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101296
EXEQÜENTE(S) : SERPAF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITOS DA INDUSTRIA EXODUS
ADV.: CRISTIANO TRIZOLINI
DESPACHO....: 1. ESTE (A) MAGISTRADO (A) SEMPRE SEGUIU O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO PELO STJ, NO SENTIDO DE QUE
INDEPENDIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA. ENTRETANTO,
EM RECENTE DECISÃO (RESP 94-.274-MS) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRESENTOU NOVA POSTURA, ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE
SE INTIMAR PREVIAMENTE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DO QUANTUM FIXADO EM CONDENAÇÃO. 2. ASSIM,
SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO
POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. 3. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (STJ – AGRG-RESP 1.048.151 – (2008/0081538-8) – 4ª T –
REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – DJE 15.03.2010 – P. 261). 4. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE
PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O
CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD. 5. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE
PROCEDA COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O ...
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011101335
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IMPUGNANTE(S) : HIPER CARD
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
IMPUGNADO(S) : BRENO MAX MIGUEL DOS SANTOS
ADV.: LUCIANA OLIVEIRA LIMA
SENTENÇA....: EX POSITIS, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PROPOSTA PELO HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO EM FACE
DE WALTER GOMES MARQUES NETO, PARA QUE SEJA REABERTO O PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA SENTENÇA DE FLS. 152/160, DECLARANDO
NULOS TODOS OS ATOS POSTERIORMENTES PRATICADOS E PUBLICADOS POR ESTE JUÍZO, PRINCIPALMENTE PARA DESCONSTITUIR A PENHORA
PROCEDIDA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TOMBADO SOB Nº 201011101008. PROCEDA A ESCRIVANIA COM AS ANOTAÇÕES
PERTINENTES PARA QUE AS PUBLICAÇÕES NO D.O., BEM COMO AS AS INTIMAÇÕES DE SENTENÇA OU ACÓRDÃO SEJAM FEITAS DIRETAMENTE AOS
ADVOGADOS DR. CELSO DAVID ANTUNES OAB/BA 1141-A E LUIS CARLOS LAURENÇO OAB/BA Nº 16.780, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 242 DO CPC.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DO VALOR CONSTRITADO ÀS FLS. 111 NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS E HONORÁRIOS,
ESTES ÚLTIMOS ARBITRADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), A SEREM SUPORTADOS PELO IMPUGNADO. TRASLADE-SE A PRESENTE
DECISÃO PARA OS AUTOS DE Nº 201011101008. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101336
EXEQÜENTE(S) : IAC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : TIM DO NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
DESPACHO....: REAUTUE-SE O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO ATRIBUÍDA À CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”,
NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O PROVIMENTO Nº3/2006, PROCESSANDO-SE, CONTUDO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, EM RESPEITO AO QUE
DETERMINA A LEI DE RITOS. ARQUIVE-SE O NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL NA CAIXA VIRTUAL NÚMERO 500. OUTROSSIM, DETERMINO A
EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, FLS.
153, EM 177, CONFORME RETRO VINDICADO. REALIZADAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. I-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011101344
AUTOR(ES) : ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
RÉU(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO
PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA AUTORIZADA, IMEDIATAMENTE PELA REQUERIDA, SOB
SUAS EXPENSAS, O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA COM PRÓTESE, A SER REALIZADO NO DIA 07/12/2010, SOLICITADA
PELA AUTORA MEDIANTE INDICAÇÃO MÉDICA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. DEFIRO O
PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE A REQUERIDA, PESSOALMENTE, DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO, PARA SEU EFETIVO
CUMPRIMENTO. CITE-SE, PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS. PROV. LEGAIS. I
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101360
AUTOR(ES) : JOAO BATISTA RAMOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : SUPERMERCADO MASTERCARD
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 203/208 DECLARANDO A LIQUIDEZ DA SENTENÇA PROFERIDA, NOS
TERMOS DO MESMO. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 55
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 69
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRESSA CORREIA DE MELO -> 1
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 4
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1
ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 3
CELSO DAVID ANTUNES -> 4
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CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO TRIZOLINI -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 2
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO JORGE RODRIGUES DE MIRANDA -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
GABRIELLA MENEZES MOURA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 5
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JADEMIR DE ANDRADE CAMARA -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 3
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANA OLIVEIRA LIMA -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MAURICIO GENTIL MONTEIRO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MONIQUE DIAS TAVARES -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 2
NATHALIA DE LIMA COSTA -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3
PATRICIA ANDREA CACERES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RICARDO GÓES COUTINHO -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO -> 1
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SAMANTHA APARECIDA GIORGI -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SANDRA CRISTINA PASSOS FARIAS -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 3
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
Página 206 de 604
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511206871
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : LUIZ ANTONIO BARRETO
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811204389
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : PEDRO ROCHA PUBLICIDADE LTDA CGC:32882722000103
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205499
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CIRILA MARIA DE OLIVEIRA MOLINA-ME
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200671
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : IZOLDA NASCIMENTO CARDOSO
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200011
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : FILENO CARDOSO LIMA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200501
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : COPIADORA OLIVEIRA LTDA ME
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200633
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : MELLO REP LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200701
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : EVAMAR REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200821
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MADCENTER S/C LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202003
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
Página 207 de 604
EXECUTADO(S) : SARA PALOMA ALVES DA SILVA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202459
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : THIRZA FLORES E ORG. LTDA ME
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200061
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ERNESTO SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200160
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : ADALTO F DE MENEZES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201503
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : EVANI VALERIA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6974/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200441
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : DAMASCENO SERVICOS GERAIS LTDA ME
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200529
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO MENEZES
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201271
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : SUELI TORRES REZENDE
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200079
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : COM REP VAREJ E ATAC DE MALHAS SANTOS LTDA 32868747/0001-52
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200103
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DEDETIZADORA SERGIPANA LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6983/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200720
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : LYSCAR EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
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PROC.: 200811200857
EXEQUENTE(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL Nº.3.910/2010, QUE FIXA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR A QUANTIA DE R$ 3.416,54, INTIME-SE A ADVOGADA ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA OAB/SE 2668 PARA DIZER, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO NO VALOR DE R$ 3.968,60 OU SE RENUNCIA AO EXCEDENTE, PARA FINS DE
EXPEDIÇÃO DE RPV.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201601
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : ALONSO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201761
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CARLOS ABUD JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 6974/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200558
EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DO DEPÓSITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200770
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : MADEIREIRA JS E MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200957
EXEQUENTE(S) : ADENILDE FIGUEIREDO SANTOS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DO DEPÓSITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200765
EXEQUENTE(S) : ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO(S) : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011201235
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 09/11/2010 DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 6830/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011201248
EXEQÜENTE(S) : GERMANO GEOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 09/11/2010 DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 6830/2010}
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
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CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 2
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 3
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
REVISÃO
PROC.: 200111300075
REQUERENTE(S) : ROBERTO MOTA MENDONCA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
DESPACHO....: PROCESSO 20011130075. EM RAZÃO DAS INFORMAÇÕES DO JUÍZO FEDERAL DE QUE AS AÇÕES COM CONTINÊNCIA A ESTE FEITO
FORAM ENCAMINHADAS PARA O JUÍZO ESTADUAL / COMARCA DE CAPELA , EM DECORRÊNCIA DA COMPETÊNCIA POR DELEGAÇÃO ( LEI 5.010/60),
RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REUNIÃO DE FEITOS NO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DE AJU, OFICIE-SE JUÍZO DE CAPELA PARA QUE
INFORME A ESTA VARA CÍVEL SOBRE ANDAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA, ENVOLVENDO AS PARTES ROBERTO MOTA MENDONÇA X BANCO DO
BRASIL S/A, ENTÃO TOMBADA NO JUÍZO FEDERAL SOB Nº 2008.85.01.00.000162-7. SOLICITO AO NOBRE COLEGA DO JUÍZO DE CAPELA/SE
INFORMAÇÕES NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, POIS O FEITO COM COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ENCONTRA-SE INSERIDO NA META 02 DO CNJ E
CONTA COM PREJUDICIALIDADE EM FACE DA MATÉRIA DE NATUEREZA FEDERAL. NO MAIS, MANTENHO A SUSPENSÃO DESTES AUTOS POR FORÇA DO
ACÓRDÃO DE FLS.455/461. INTIMEM-SE PARTES PARA AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS NO JUÍZO DE CAPELA. AJU, 19/11/2010
REVISÃO
PROC.: 200111300075
REQUERENTE(S) : ROBERTO MOTA MENDONCA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
DESPACHO....: PROCESSO 200111300075. EM COMPLEMENTO AO DESPACHO ANTERIOR, MANTENHO SUSPENSÃO DO FEITO EM ATENDIMENTO AO
ACÓRDÃO DE FLS.455/461, ATÉ QUE O JUÍZO ESTADUAL COM DELEGAÇÃO FEDERAL ANALISE A AÇÃO DECLARATÓRIA PREJUDICIAL À ANÁLISE DESTE
FEITO. CUMPRA-SE A REMESSA DE OFÍCO AO JUÍZO DE CAPELA; AJU, 19/11/2010
ANULATÓRIA
PROC.: 200111300162
REQUERENTE(S) : ATALAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : DANONE SA
ADV.: ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO 20011300162. FEITO JULGADO. ACORDO DAS PARTES EM FASE DE RECURSO COM HOMOLOGAÇÃO NO JUÍZO AD QUEM. A
DANONE DEPOSITOU HONORÁRIOS DO PERITO COMPLEMENTAR (VIDE FLS.878). EXPEDIDA A GUIA PARA DEPÓSITO DO VALOR QUE COUBE A PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DE FLS. 876 E 882, APÓS EFETIVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE, CONFORME
HOMOLOGAÇÃO DO JUÍZO AD QUEM. INTIME-SE PERITO JUDICIAL PARA MANIFESTAÇÃO, HAVENDO SALDO REMANESCENTE A RECEBER DEVERÁ
APRESENTAR CÁLCULOS MINUCIOSOS, OBSERVANDO DATA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, REQUERENDO A EXECUÇÃO DESTA PARTE DO
JULGADO NOS TERNOS DE LEI. PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DE SER APLICADO O ART. 794, I DO CPC QUANTO A ESTA OBRIGAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ EM FAVOR DO EXPERT. AJU, 16/11/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211300620
EXEQÜENTE(S) : ABRAO RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: ADAO RODRIGUES DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ANA FLAVIA DE FREITAS BRITO
ADV.: MARIA LAURA MAIA
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(S), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO E DOCUMENTO DE
FLS.137/138 DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.135.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311300180
EXEQÜENTE(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : RICARDO TADEU DE OLIVEIRA GANEM
ADV.: LUCILIO CASAS BASTOS
DESPACHO....: DO ENSINAMENTO ACIMA, TEM-SE QUE A SÚMULA 240 DO STJ É DESTINADA TÃO SOMENTE AOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO, NOS
QUAIS HÁ ANÁLISE MERITÓRIA. NA EXECUÇÃO DE TÍTULO, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, NÃO HÁ ANÁLISE DE MÉRITO, NÃO TEMOS AUTOR OU RÉU.
PORTANTO, DISPENSA-SE O REQUERIMENTO DO DEVEDOR PARA A EXTINÇÃO DO FEITO PELO ART. 267 III DO CPC, SEMPRE QUE O CREDOR,
REGULARMENTE INTIMADO PARA ANDAMENTO DO FEITO (VIDE FLS.243/ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA), DEIXAR DE APONTAR BENS SUFICIENTES
VISANDO A SEGURANÇA DO JUÍZO, VIABILIZANDO A EFETIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NO CASO DOS AUTOS ESTAMOS DIANTE DE
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO, O QUAL JÁ SE ARRASTA HÁ VÁRIOS ANOS SEM QUALQUER EFETIVIDADE. HÁ AINDA, UM DESCOMPASSO COM O
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PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO FEITO, PREVISTO EM NOSSA CARTA MAGNA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER PREJUÍZO DO DEVEDOR
PELA EXTINÇÃO, EX OFFICIO, PORQUE SEQUER HÁ EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR EM CURSO. LEMBRO QUE AO CREDOR É IMPOSTO O
ÔNUS DE APARELHAR E INSTRUIR CORRETAMENTE O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO. EXIGIR
PRÉVIO REQUERIMENTO DO DEVEDOR PARA APLICAÇÃO DO ART. 267 III DO CPC ENTRA EM ROTA DE COLISÃO COM A MODERNA DINÂMICA
PROCESSUAL. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE PELA APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ART. 267 III DO CPC, DESDE QUE INTIMAD
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511300517
EXEQUENTE(S) : KELLY CHRISTIAN SILVA MENENDEZ
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSÉ EVANDRO RODRIGUES DE LIMA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO
CRÉDITO OBSERVANDO A AMORTIZAÇÃO QUANTO AO VALOR JÁ QUITADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300157
EXEQUENTE(S) : MENEZES FARHAT LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MENEZES E MELO LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: PROCESSO 200611300157. REALIZADA A PENHORA DE BENS MÓVEIS ÀS FLS.207/210, COM A RESSALVA QUANTO AO FIEL DEPOSITÁRIO
DO BENS. DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO DEVEDOR PARA CIÊNCIA DO AUTO E MANIFESTAÇÕES CABÍVEIS NO PRAZO DE 15 DIAS. DE
MAIS A MAIS, INTIME-SE DEVEDOR, POR MANDADO, DA SUA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL DO BENS CONSTANTES NO AUTO DE FLS. 208/2010,
CABENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA UTILIZAR-SE DO ART. 172 §§§ DO CPC BEM COMO DA INTIMAÇÃO POR HORA CERTA, PREVISTA NOS ARTS. 227 E 228
DO CPC, SEGUINDO O PASSO-A-PASSO EM SUA DILIGÊNCIA, CERTIFICANDO-A MINUCIONAMENTE, TUDO PARA FINS DE REGULARIDADE DO ATO. EM
HAVENDO INTIMAÇÃO DO FIEL DEPOSITÁRIO PENHORA CERTA, ATENTE-SE O CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO DO ART. 229 DO CPC. DESDE JÁ, INTIMO
O CREDOR PARA CIÊNCIA DESTAS DETERMINAÇÕES, DO CONTEÚDO DE FLS. 207/210, PRA OS REQUERIMENTOS LEGAIS. PRAZO 15 DIAS. APLICA-SE O
ART. 40, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE. AJU, 19/11/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811301397
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : RAMISON NOBERTO SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA-SE AS PERTINENTES MODIFICAÇÕES NO CADASTRO PROCESSUAL E CAPA DE AUTUAÇÃO. PARA FINS DE CITAÇÃO DO RÉU,
VERIFICANDO QUE O AUTOR APONTA COMO ENDEREÇO O CONSTANTE DA EXORDIAL (RUA VERDE BRANCO 214, LAMARÃO- AJU- VER FLS.46),
OBSERVO QUE ÀS FLS. 38/39 JÁ CONSTA CERTIDÃO DE QUE O REQUERIDO NÃO MAIS RESIDE NO ALUDIDO ENDEREÇO. ASSIM, INTIME-SE AUTO PARA
EM 05 DIAS DECLINAR ATUAL ENDEREÇO REQUERIDO VISANDO EFETIVAR A CITAÇÃO DA PRETENSÃO DE DEPÓSITO, SOB PENA ART. 267 IV DO CPC.
AJU, 19/11/2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300380
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : TANIA DA SILVA PRADO
SENTENÇA....: SENTENÇA - PROCESSO 200911300380. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FLS.41/42, TORNANDO SEM EFEITO
A LIMINAR DE FLS.21/22, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, PORQUE NOS AUTOS NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO
ARTIGO 267, PARÁGRAFO QUARTO DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. MANTENHA-SE,
DE IMEDIATO, PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA CP SEM CUMPRIMENTO (VIDE FLS.39-VERSO), INCLUSIVE POR TELEFONE, CERTIFICANDO-SE A MEDIDA NOS
AUTOS. HAVENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/SE, RENOVE-SE OFÍCIO PARA FINS DE BAIXA DE RESTRIÇÃO ORIUNDA DE DETERMINAÇÃO
DESTE JUÍZO (VIDE FLS.24) CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 19/11/210.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 200911301019
AUTOR(ES) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
RÉU(S) : WELDON DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
SENTENÇA....: QUANTO A CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS PARA A HIPÓTESE DE FRUSTRAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO NA POSSE, É PRECISO
REGISTRAR QUE NOSSO ORDENAMENTO ASSEGURA AO CREDOR DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO
DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, PLEITO A SER FORMULADO EM FASE OPORTUNA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO INAUGURAL PARA
FINS DE MANTER A LIMINAR DE FLS.33/34, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO, EM DEFINITIVO, DA PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO
ÀS FLS.02, COM A CONSEQUENTE RESCISÃO DO CONTRATO DE NÚMERO 36.9.288.857-7, ARCANDO O RÉU COM AS PARCELAS CONTRATUAIS
VENCIDAS ATÉ A DATA DA EFETIVAÇÃO DA LIMINAR, ABATIDAS APENAS A RUBRICA PAGA À TÍTULO DE VRG, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 269, I, E
926 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INTIME-SE AUTOR PARA DECLINAR O PARADEIRO DO BEM COM INTUITO DE EXPEDIÇÃO DO
MANDADO LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, MAIS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 700,00, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE.
ARACAJU, 19/11/2010.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201011300256
AUTOR(ES) : MARCIO LUIZ BATALHA SILVEIRA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES BEZERRA
RÉU(S) : VICTOR GRÁFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 335, I, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA O
FIM DE DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO CAMBIAL MATERIALIZADA NO CHEQUE DE Nº 626297, BANCO HSBC, NO VALOR ORIGINAL DE R$ 705,00
(SETECENTOS E CINCO REAIS), EMITIDO PELO AUTOR EM DATA DE 06 DE JUNHO DE 2009, TUDO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC C/C ART. 890 E
SEGUINTES DO CPC. DESDE JÁ, FICA DEFERIDA A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE RÉ PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO CONSIGNADO
JUDICIALMENTE, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS (FLS. 17). FICA O RÉU CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10 SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, NOS MOLDES DO ART. 897 DO CPC POR CONSEQUÊNCIA LÓGICA, OFICIEM-SE
BANCO HSBC, BANCO CENTRAL DO BRASIL , SERASA E SPC DA LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO, MEDIANTE A PRESENTE DECISÃO JUDICIAL, RELATIVO A
CAMBIAL SUPRA DECLINADA, TUDO PARA FINS DE ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS P.R. INTIMEM-SE, SENDO O REVEL, PESSOALMENTE, PARA
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FINS DE RECEBIMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO MEDIANTE ALVARÁ. AJU, 19/11/2010
COMINATÓRIA
PROC.: 201011300423
AUTOR(ES) : ANTONIO CARLOS TRAVASSOS LIMA
ADV.: JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
RÉU(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
RÉU(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADESOCIAL - PETROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300423 - C PROCEDA O CARTÓRIO AO REGISTRO E AUTUAÇÃO DA FASE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. EM
SEGUIDA, CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. AJU, 19/11/2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011300439
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : JOSABETE DA SILVA BOAVENTURA
DESPACHO....: INTIMAR A(O) REQUERENTE POR VIA DOS SEUS(AS) ADVOGADOS(AS), DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO PARA OS
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS ESTE PROCESSO SERÁ ARQUIVADO. PRAZO: 30 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011300533
REQUERENTE(S) : REJADRIANA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES POR VIA DOS SEUS(AS) ADVOGADOS(AS), DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO PARA OS
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS ESTE PROCESSO SERÁ ARQUIVADO. PRAZO COMUM: 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011300700
EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : COQUEIRAL BAR E RESTAURANTE
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
DESPACHO....: PROCESSO 20101130070. NÃO HAVENDO O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO BEM COMO A SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
DE PISO, VEJO QUE O MPE, EM QUE PESE TER VISTAS DOS AUTOS, NÃO SE MANIFESTOU NOS TERMOS DE FLS.110 (VIDE CARIMBO DE VISTAS ÀS
FLS.113-VERSO). OUTROSSIM, CHAMA A ATENÇÃO DESTE JUÍZO, O FATO DE QUE, APÓS A APREENSÃO DA APARELHAGEM DE SOM NO DIA 05 DE
SETEMBRO DE 2010, A EMSURB NOTICIA A MANUTENÇÃO DO USO DE SOM PELA PARTE DEVEDORA, ACIMA DO PATAMAR PERMITIDO E SEM CONSTAR
DOS AUTOS ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO SONORA E LICENÇA AMBIENTAL, NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2010 (VIDE FLS. 114/118). ASSIM, DESDE JÁ,
DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO MPE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕES LEGAIS. INTIMEM-SE. AJU, 19/11/2010
DESPEJO
PROC.: 201011300907
AUTOR(ES) : PAULO SOUZA SANTANA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : EMANOEL MESSIAS BARRETO FRAGA
RÉU(S) : ROSINEIDE SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ÀS FLS. 52/VERSO E 53/VERSO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201011301118
REQUERENTE(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : JOSE HUNALDO NASCIMENTO PEREIRA
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MELO
DESPACHO....: DESTA FORMA, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE IMITIR O AUTOR NA POSSE DIRETA DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 46,
NOS EXATOS LIMITES E ÁREA DESCRITA NO TÍTULO IMOBILIÁRIO, COM FORTE NO ART. 273 DO CPC. POR ÚLTIMO, OBSERVO SER DESCABIDA A
FORMULAÇÃO DE PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULADA PELO REQUERIDO, NA VIA DA CONTESTAÇÃO, NA HIPÓTESE DOS AUTOS. A UMA PORQUE NO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO NÃO CABE PEDIDO CONTRAPOSTO. A DUA PORQUE NÃO SE TRADA DE AÇÃO POSSESSÓRIA A QUAL TEM CARÁTER
DÚPLICE, NOS TERMOS E LIMITES DA LEGISLAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO FORMULADO EM
CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO E DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS PREJUDICADOS. NÃO É DADO
AO RÉU FORMULAR PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS
AUTOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, HAJA VISTA QUE É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO OU DE AÇÃO PRÓPRIA, SOB PENA DE
AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. ESTANDO PROVADA A MORA E INEXISTINDO PROVA DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ESPECIFICADAS
NA PEÇA DE INGRESSO, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE É MEDIDA QUE SE IMPÕE. PREJUDICADO O RECURSO PRINCIPAL, O MESMO DESTINO É DADO À
APELAÇÃO ADESIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 500, CAPUT SEGUNDA PARTE, DO CDC. A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTI
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301157
EXEQÜENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : MARIA AUGUSTA DE ANDRADE
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
DESPACHO....: PROCESSO 201011301157. DEFIRO BLOQUEIO NA FORMA DE FLS.15/16. AGUARDE-SE RESPOSTAS. AJU, 19/11/2010
COMINATÓRIA
PROC.: 201011301167
AUTOR(ES) : GICÉLIA DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
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DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DOS RÉU ÀS FLS. 56/69.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301227
EXEQÜENTE(S) : WELDON DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
SENTENÇA....: POR TUDO ISTO EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FORTE NOS ARTIGOS 267, I, E 295, I, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E
IV, ART. 475-J E ART. 614, II, TODOS DO CPC. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADOS. AJU, 19/11/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301228
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
SENTENÇA....: DIGO MAIS, NA SITUAÇÃO EM APREÇO HÁ INCONGRUÊNCIA LÓGICA ENTE O PEDIDO E O JULGADO, CARACTERIZANDO-SE A INÉPCIA.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO À COMPENSAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE FINSOCIAL.
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 284, DO
CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FALTA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO REALIZADA VIA
DIÁRIO DE JUSTIÇA. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICAÇÃO DO ART. 284, § 1º DO CPC. HIPÓTESE FÁTICA DIVERSA. 1. O ART. 284,
DO CPC, PREVÊ QUE VERIFICANDO O JUIZ QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTS. 282 E 283, OU QUE
APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO, DETERMINARÁ QUE O AUTOR A EMENDE, OU A
COMPLETE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS... EM NÃO SENDO HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DOS INCISOS II E III, DO SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL,
RESTA DISPENSADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PORQUANTO SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A APRESENTAÇÃO DA
PROCURAÇÃO JUDICIAL. 6. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (STJ - AGRG NO AGRG NOS EDCL NO RESP 723.432/RJ, REL. MINISTRO LUIZ FUX,
PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 04/03/2008, DJE 05/05/2008). NO FUTURO, O CREDOR, DESDE QU
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011301339
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ROSENEIDE MARQUES DE BARROS
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011301339 - C O SCP ACUSA PROTOCOLO A RECEBER. PROCEDA O CARTÓRIO À SUA JUNTADA, FAZENDO OS AUTOS
CONCLUSOS EM SEGUIDA. AJU, 19/11/2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011301339
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ROSENEIDE MARQUES DE BARROS
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
DESPACHO....: SENDO ASSIM, INTIME-E PARTE DEMANDADA PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA, DISCRIMINANDO O VALOR DA
PRESTAÇÃO VENCIDA, ACRECIDA DOS ENCARGOS DE MORA PACTUADOS, MÊS A MÊS, OBSERVANDO-SE A DATA DO DEPÓSITO, BEM COMO PARA
DEPOSITAR O SALDO REMANESCENTE, TUDO EM 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADA A PURGAÇÃO DA MORA. APÓS, VOLTEM PARA
MEDIDAS LEGAIS. OPORTUNAMENTE, O BANCO TERÁ VISTAS DA PEÇA DE FLS.23/45, APRESENTADA PELO REQUERIDO. AJU, 19/11/2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011301436
REQUERENTE(S) : NENÊ DA MAMÃE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : GUIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS
DESPACHO....: DIANTE DE TAIS FATOS, CONCEDO A MEDIDA DE URGÊNCIA PARA FINS DE DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ ABSTENHA-SE NA
NEGATIVAÇÃO DA AUTORA JUNTO A QUALQUER DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA FIXA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) ATÉ DECISÃO ULTERIOR, NOS TERMOS DO ART. 461 C/C ART. 273 DO CPC. DETERMINO AINDA, A BAIXA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DA
EMPRESA AUTORA, RELATIVA AO CONTRATO DE Nº365060, NO VALOR DE R$ 598,00, COM VENCIMENTO EM 04/10/2010, EFETUADO PELA RÉ LISTA NEG
EMPRESARIAL LTDA, RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER EXPEDIDOS, DE IMEDIATO, OFÍCIOS AO SERASA E SPC PARA BAIXA RESPECTIVA, SOB PENA DE
ADOÇÃO DAS MEDIDAS PROCESSUAIS DO ART. 14 DO CPC. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL. CITE-SE E INTIME-SE RÉ DE TODO TEOR E PARA DEFESA
EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA, NO QUE COUBER. ARACAJU, 19/11/2009
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011301448
IMPUGNANTE(S) : MARIA AUGUSTA DE ANDRADE
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
IMPUGNADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO OS PROCEDIMENTOS 201011301450 E 201011301448 POR FORÇA DA COISA JULGADA, NOS TERMOS
DO ART. 267 I E V DO CPC. P. R. INTIMEM-SE. AJU, 19/11/2010.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011301450
IMPUGNANTE(S) : MARIA AUGUSTA DE ANDRADE
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
IMPUGNADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO OS PROCEDIMENTOS 201011301450 E 201011301448 POR FORÇA DA COISA JULGADA, NOS TERMOS
DO ART. 267 I E V DO CPC. P. R. INTIMEM-SE. AJU, 19/11/2010.
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HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201011301453
REQUERENTE(S)(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERENTE(S)(S) : NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTES LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERENTE(S)(S) : MARIA JOSÉ DA COROA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
SENTENÇA....: PROCESSO 201011301453. CONSIDERANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DE FLS.05/076 DO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO AJUSTADO NOS
AUTOS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04, NOS TERMOS ALI EXPOSTOS, PONDO FIM AO FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM
BASE NO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE -SE. INTIMEM – SE . ARACAJU, 19/11/2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ADAO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 2
ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 2
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 3
CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JACINTO SOUSA NETO -> 3
JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 1
LUCILIO CASAS BASTOS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES BEZERRA -> 1
MARIA LAURA MAIA -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
SAMIRA DOS SANTOS DAUD -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 2
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 4
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 5
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALÉRIA CHAGAS MELO -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 21/11/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011300341
REQUERENTE(S) : MARIA VALDECI DOS SANTOS
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
REQUERENTE(S) : AFRANIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : EDER RODRIGUES SANTOS
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
SENTENÇA....: DESSA FORMA, DECIDO: 1- JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO COMINATÓRIA, DETERMINANDO AO RÉU QUE PROMOVA A EMISSÃO DE
DECLARAÇÃO DE VONTADE, MEDIANTE A LAVRATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEFINITIVO NO TOCANTE AO IMÓVEL SITUADO NA
TRAVESSA MARIA ELIAS S/N, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO FAROLÂNDIA, NESTA CAPITAL, MEDINDO 10 METROS PELO NORTE, 10 METROS
PELO SUL, 22,50 METROS PELO LESTE E 23,20 METROS PELO OESTE, MATRICULADO SOB Nº 24.665, REGISTRO GERAL LIVRO 02, DA 2ª
CIRCUNSCRIÇÃO, DESTA CAPITAL, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DO IMÓVEL NOS TERMOS DO CONTRATO PRELIMINAR DE FLS.15/16,
PRODUZINDO A PRESENTE SENTENÇA TODOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE VONTADE NÃO EMITIDA PELO REQUERIDO, TUDO NOS MOLDES DOS
ARTIGOS 269, I, 333 I, II, 466-A, 466-B E 466-C DO CPC C/C ART. 1.418 DO NCC. 2- JULGO PROCEDENDE EM PARTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR
DANOS MORAIS, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) CORRIGIDOS PELO INPC À PARTIR DESTA DATA, MAIS JUROS
DE MORA DE 1,0 AO MÊS CONTADOS DO EVENTO DANOSO (INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS/ IPTU ANO 2007), TUDO COM BASE NO ART. 186
DO NCC C/C ARTS. 269, I E 333 I E II DO CPC. 3- EM RAZÃO DOS PAGAMENTOS FISCAIS MUNICIPAIS ACOSTADOS NOS AUTOS, RESTA PREJUDICADA A
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E MEDIDA DE URGÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO CONTRATO PRELIMIN
REVISÃO
PROC.: 201011300690
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERENTE(S) : MEIRE JANE SOUZA GOMES OLIVEIRA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
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ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE OS CONTRATOS FIRMADOS, FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS
ACIMA ESTABELECIDOS, ADOTANDO O PERCENTUAL DOS JUROS DE REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO OBSERVADA ÉPOCA E ESPÉCIE
DA CONTRATAÇÃO, VEDANDO A CAPITALIZAÇÃO EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO BEM COMO A INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,
APLICANDO-SE NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA JUROS MORATÓRIOS DE 1, MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC,
CABENDO A APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM FASE OPORTUNA, ATRAVÉS DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS, PROCEDENDO A COMPENSAÇÃO E/OU
RESTITUIÇÃO DEVIDA, DE FORMA SIMPLES, TUDO NOS TERMOS LEGAIS, TUDO COM BASE NO ART. 269, I DO CPC. FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,
CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM QUOTAS IGUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS) PARA CADA O PATRONO DE CADA PARTE, COM FULCRO NO ART. 21, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 19/11/2010.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011300910
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDENVAL CARVALHO FONTES
ADV.: ANDRE HORA MELO
DESPACHO....: PROCESSO 201011300910. COM O ENVIO DOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONALL ORA TOMBADOS SOB Nº 201011301441, MANTENHA-SE O
APENSAMENTO DOS FEITOS E CUMPRA-SE A CITAÇÃO E LIMINAR DETERMINADA ÀS FLS. 16 E RATIFICADA ÀS FLS.42. AJU, 19/11/2010.
REVISÃO
PROC.: 201011301441
REQUERENTE(S) : EDENVAL CARVALHO FONTES
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA
DESPACHO....: ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC. INTIME –
SE ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. ARACAJU,
19/11/2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
FALÊNCIA
PROC.: 199711408526
AUTOR(ES) : EQUITEL NORTE S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOE
ADV.: ELZA MEGUMI IIDA
RÉU(S) : ITHIBAM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 11:00 HS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE, NA
SALA DE AUDIÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, ONDE PRESENTE SE ACHAVAM A MM. JUÍZA DE DIREITO,
DRA. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DR. GILTON FEITOSA, A TESTEMUNHA FERNANDO HIDEO
ENOMOTO E O ADVOGADO DR. PAULO PACHECO, OAB/SE Nº 2251. PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DO SÍNDICO, DR.
ODONI, FACE A SUA NÃO INTIMAÇÃO PARA ESTA ASSENTADA, DETERMINO A REMARCAÇÃO DESTA PARA O DIA 06/12/2010, ÀS 10:00H. OUTROSSIM,
APENSEM-SE A ESTES AUTOS AS HABILITAÇÕES DE CRÉDITO EM FACE DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 387. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE ASSINADO POR MIM, DANIELA A. C. DE HOLLANDA , QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200311400434
REQUERENTE(S) : ARINOS QUÍMICA LTDA
ADV.: AUREA F. MELO TRINDADE
REQUERIDO(S) : ORTOLINE INDUSTRIA DE ESPUMAS E DERIVADOS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: VISTOS, ETC... ARINOS QUÍMICA LTDA INGRESSOU PERANTE ESTE JUÍZO, COM HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FACE DA MASSA FALIDA
ORTOLINE IND. DE ESPUMAS E DERIVADOS LTDA. REQUEREU A HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO NO VALOR DE R$ 103.003,96 (CENTO E TRÊS MIL, TRÊS
REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), REPRESENTADO PELAS DUPLICADAS ACOSTADAS AOS AUTOS. DEVIDAMENTE INTIMADO, O SINDICO DA MASSA
FALIDA, CONCORDOU COM A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. CONSTA, AINDA, ÀS FLS. 30 A INTIMAÇÃO DO FALIDO QUE NÃO IMPUGNOU
O CRÉDITO QUE SE PRETENDE HABILITAR. MANIFESTANDO-SE, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OPINOU FAVORAVELMENTE AO
RECONHECIMENTO DO CRÉDITO. É, EM BOM RESUMO, O RELATÓRIO. DECIDO CUIDA-SE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PROPOSTA POR ARINOS
QUÍMICA LTDA EM FACE DA MASSA FALIDA ORTOLINE IND. DE ESPUMAS E DERIVADOS LTDA, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE QUEBRA DESTA FIRMA.
PELO QUE SE DEPREENDE, O REQUERENTE INSTRUIU A PRESENTE AÇÃO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSAMENTO, O QUE
ENSEJOU A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO E DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À LEGITIMIDADE E RECONHECIMENTO DO CRÉDITO.
EXSURGE DA ANÁLISE DOS AUTOS, QUE A CAUSA DEBENDI ESTÁ DEVIDAMENTE DEMONSTRADA ATRAVÉS DAS DUPLICATAS DEVIDAMENTE
PROTESTADAS E ACOMPANHADAS DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ENTREGA DA MERCADORIA, INDICANDO A ORIGEM DO CRÉDITO QUE SE
PRETENDE HABILITAR NA FALÊNCIA, SENDO TAL EXIGÊNCIA DESTINADA A DAR SEGURANÇA À MASSA E AOS CREDORES. NO QUE ATINE À
ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, SOMENTE INCIDIRÁ A APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS ATÉ A DATA DA QUEBRA DA EMPRESA REQUERIDA, OCORRIDA
EM 03 DE JANEIRO DE 2002, CONFORME INDICA O ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 7661/45 QUE: “CONTRA A MASSA NÃO CORREM JUROS, AINDA QUE
ESTIPULADOS FOREM, SE O ATIVO APURADO NÃO BASTAR PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL.” A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA É TRANQUILA NESSE SENTIDO: “OS JUROS MORATÓRIOS CORREM ATÉ A DATA DA QUEBRA E SOMENTE SERÃO PAGOS SE O ATIVO DA
MASSA PERMITIR.” (RESP 705197 / SP - MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO - DJ 07/08/2006) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE,
NOS TERMOS DO ART. 92, I, DA LEI FALIMENTAR, A PRESENTE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, DA QUANTIA DE R$ 103.003,96 (CENTO E TRÊS MIL, TRÊS
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REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NA CONDIÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. P. R. I. NOTIFIQUE-SE O M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403383
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO AUTOR (FLS. 78) COM OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS ÀS FLS. 70/71, EXPEÇA-SE OFÍCIO
PARA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, DIRETAMENTE À ENTIDADE DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 386, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO
DO TJSE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403397
REQUERENTE(S) : CLAUDINOR DOS SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. OPORTUNAMENTE,
NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403616
REQUERENTE(S) : EICIDES DIAS MORAIS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALASANS 04//05/2011, DE 07:00 ÀS
13:00H, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO 4º ANDAR DO ANEXO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, (CENTRO ADMINISTRATIVO), NA PRAÇA FAUSTO
CARDOSO, Nº 112, CENTRO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403865
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. I – EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 147, PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DE PERÍCIA,NO SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6° DA RESOLUÇÃO N° 35/2 006, DO TJ/SE, NOMEANDO-SE MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA NEUROLÓGICA
PERTENCENTE AO QUADRO DE PERITOS CADASTRADOS NESTE TRIBUNAL, PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, INTIMANDO-SE AS PARTES
PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E
FORMULAREM QUESITOS, ALÉM DAQUELES JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A)A
ENFERMIDADE DO AUTOR TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL B)A ENFERMIDADE DO AUTOR O INCAPACITA PARA O TRABALHO C)EM CASO AFIRMATIVO À
LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PARCIAL OU TOTAL D)EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA E)
EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É OMNIPROFISSIONAL F)SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL ENFERMIDADE PODE
TER SIDO DE TAL FORMA GAGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) G)ESSA ENFERMIDADE
IMPEDE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXECUTADA PELA PARTE AUTORA, NA DATA DO ACIDENTE, MAS PERMITE O DE OUTRA H)É PASSÍVEL DE
HABILITAÇÃO OU REABILITAÇÃO PROFISSIONAL I)SR. PERITO ESCLAREÇA SE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR ESTÁ ENQUADRADA
EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE,
ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA II - APÓS O DECURSO DO
REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR
DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404559
REQUERENTE(S) : WILSON DA SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
SENTENÇA....: ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404724
REQUERENTE(S) : STEFAN YVES VIEIRA SILVA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DO EXPEDIENTE RETRO, BEM COMO APÓS TER FEITO UMA ANÁLISE MAIS ACURADA DOS AUTOS,
DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA AO AGENDAMENTO DE NOVA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6° DA
RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO TJ/SE, COM MÉDICO ESPECIAL ISTA NA ÁREA NEUROLÓGICA, PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, INTIMANDO-SE
AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES
TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, ALÉM DAQUELES JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS
DO JUÍZO (...)
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404888
REQUERENTE(S) : LUZIENE DE MENEZES RODRIGUES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811404889
EXEQUENTE(S) : LUZIENE DE MENEZES RODRIGUES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
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DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811404890
EXEQUENTE(S) : THIAGO DÁVILA MELO FERNANDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EMBARGOS
PROC.: 200811404891
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMBARGADO(S) : LUZIENE DE MENEZES RODRIGUES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405071
REQUERENTE(S) : NEIDEVANE PACHECO DE OLIVEIRA
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO RETRO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911401927
EXEQUENTE(S) : VIAPOL LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : GM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD NAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO (CNPJ Nº 00195240/0001-99) ATÉ O LIMITE DE
14.590,18 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS CENTAVOS), CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 245.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200911402631
REQUERENTE(S) : CHRISTIANE LOUISE DIAS LEBRE
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
REQUERIDO(S) : ITHIBAN TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AO FALIDO E, APÓS, AO MP, DE IMEDIATO, CONFORME ÚLTIMO DESPACHO. ARACAJU, 30 DE MARÇO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO
ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911405057
REQUERENTE(S) : EDSON DA SILVA SANTANA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) ROBERTO PRADO 05//05/2011, DE 07:00 ÀS 10:00H, NO SETOR DE
PERÍCIAS SITUADO NO 4º ANDAR DO ANEXO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, (CENTRO ADMINISTRATIVO), NA PRAÇA FAUSTO CARDOSO, Nº 112, CENTRO,
NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400231
REQUERENTE(S) : PEDRO CLAUDIO CARMO DA SILVA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I - DIANTE DO ADUZIDO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; II – INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E A ENTIDADE AUTÁRQUICA, POR MANDADO, PARA CIÊNCIA DO COMANDO VERTIDO NO ITEM ACIMA; III – AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA
PROVA PERICIAL AGENDADA ÀS FLS. 102 DOS AUTOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400462
REQUERENTE(S) : LOURINALDO VALENTIM DOS SANTOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO REQUERENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE
2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011400820
EXEQÜENTE(S) : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : PROGRESSO CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: FABIANO LOPES
DESPACHO....: PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD NAS CONTAS BANCÁRIAS DA EMPRESA EXECUTADA PROGRESSO CONSULTORIA E FOMENTO
MERCANTIL LTDA, CNPJ Nº 02.253.549/0001-13 ATLIMITE DE 8.452,88 (OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO
CENTAVOS) VALOR ESTE JACRESCIDO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO C.P.C.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400909
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REQUERENTE(S) : JOSE RIBAMAR MORAIS ARAUJO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
SENTENÇA....: ARQUIVE-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201011401515
DEPRECANTE(S) : UNIAO
FINALIDADE(S) : S.J. CONSTRUÇÕES LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MURIBECA/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAR.
DESPACHO....: CUMPRA-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011402484
REQUERENTE(S) : MARIA GICELIA BATISTA MONTEIRO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I - INTIMEM-SE O INSS E A EMPRESA EMPREGADORA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTEM OS DOCUMENTOS
SOLICITADOS PELA PERITA NO EXPEDIENTE RETRO. II – OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR
ACERCA DA PEÇA DE DEFESA JUNTADA PELO REQUERIDO.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
AUREA F. MELO TRINDADE -> 1
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
ELZA MEGUMI IIDA -> 1
FABIANO LOPES -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 2
RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 4
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/11/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199811501209
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : FERNANDO ANTONIO ESPINDOLA E MARIA TEREZINHA DE JESUS ESP
DESPACHO....: DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, INCISO III, DO CPC.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200011500404
AUTOR(ES) : JOSIVAL ROSENDO SANTOS
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
RÉU(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: R.H, VISTAS AO REQUERENTE, POR 05 DIAS, ACERCA DA NOTA DE VENDA TRAZIDA AOS AUTOS PELO REQUERERIDO EM 17 DE
NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411500288
EXEQÜENTE(S) : SILVIO RAMOS OLIVEIRA
ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : AS FISB FINANCEIRA - APENSO 520-1/98
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 86 A SEGUIR TRANSCRITO: (INTIME-SE O
EXEQUENTE ACERCA DO AR DEVOLVIDO AS FL.85, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS).
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EXECUÇÃO
PROC.: 200511500310
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MUSSE E MUSSE COM ACESS E SERV LTDA
EXECUTADO(S) : JULIO CESAR MUSSE DA SILVA
EXECUTADO(S) : CRISTIANE SOARES DOS SANTOS MUSSE
SENTENÇA....: SENTENÇA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO
DE FLS. 146 PARA FINS DE PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. É DE SER OBSERVADO O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, QUE EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR
PROCESSAMENTO DOS FEITOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL. DIANTE DE TAIS PRINCÍPIOS, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA
PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. DESTA FORMA,
TENDO EM VISTA O FLAGRANTE DESINTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE REQUERENTE, DEIXANDO DE PROMOVER O REGULAR E EFETIVO
ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO FIXADO, ENSEJANDO A PARALISAÇÃO DO MESMO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DESTE. PELO EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. PRI. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500613
EXEQUENTE(S) : PAULO ROBERTO SOUZA MOTA
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BENEDITA PEREIRA DA SILVA
ADV.: EDSON LUCENA MAIA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500120
EXEQÜENTE(S) : JOSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : TROKAR EQUIPAMENTOS E LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LT
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SANTOS E SILVA LTDA.
DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DOS TERMOS CONTIDOS NOS ARTIGOS 600, IV E 601 DO CPC, INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS SRAS. GILDERLI RAMOS
SANTOS E MARIA HELENA RAMOS SANTOS, SÓCIAS DA EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 166 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INDICAREM A ESTE JUÍZO QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PERTENCENTES À SANTOS E SILVA LTDA, SOB PENA
DE FIXAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE ATÉ 20 (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, POR SER CONSIDERADO O NÃO
CUMPRIMENTO DESTA ORDEM COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500167
EXEQÜENTE(S) : EIFFEL ADM DE CONSORCIOS SC LTDA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : RENATO SANTOS SANTIAGO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO RETRO, EM VIRTUDE DA IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO ART. 649, IV DO CPC. INTIMESE O EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200611500263
REQUERENTE(S) : TOTAL AR AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO LUCIO COSTA
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE FORNEÇAM, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS. 171.
APÓS, AO PERITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500338
EXEQUENTE(S) : IPC-INDUSTRIA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : PECON PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: SENTENÇA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO
DE FLS. 154, PARA FINS DE PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. É DE SER OBSERVADO O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, QUE EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR
PROCESSAMENTO DOS FEITOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL. DIANTE DE TAIS PRINCÍPIOS, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA
PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. DESTA FORMA,
TENDO EM VISTA O FLAGRANTE DESINTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE REQUERENTE, DEIXANDO DE PROMOVER O REGULAR E EFETIVO
ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO FIXADO, ENSEJANDO A PARALISAÇÃO DO MESMO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DESTE. PELO EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. PRI. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500535
EXEQÜENTE(S) : JOSE BALTAZARINO SANTOS
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : WILSON GOMES DE MELO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611500535 R. HOJE. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, FL. 243 E FORNECIMENTO DO VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO, CONFORME PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EM 26/10/2010, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS
EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, OBSERVADO O ENDEREÇO CONSTANTE NA FOLHA 242, CONFORME REQUERIDO NA FL.
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243. REGULARIZE O CARTÓRIO A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS FINAIS DOS AUTOS. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUIZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200611500645
REQUERENTE(S) : LUIZ MARIO DE MENEZES
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
REQUERIDO(S) : ANA PAULA DE JESUS ALVES
REQUERIDO(S) : MARLY SOUZA DE JESUS
DESPACHO....: ASSIM, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, VERIFICO SER NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS REQUERIDAS, A QUAL DEVERÁ SE
EFETUAR POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. ISTO POSTO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA ÀS REQUERIDAS PARA INTIMAÇÃO ACERCA DO
CONTEÚDO DA SENTENÇA DE MÉRITO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FL. 38.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500700
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : HELENA MARIA QUERINO COSTA SANTOS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
EXECUTADO(S) : JOSE JOAO DOS SANTOS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, APRESENTEM OS EXECUTADOS, EM 10 DIAS, A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 134. EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500337
EXEQÜENTE(S) : ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : SERGIPE INDUSTRIAL LTDA - SISA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, NOS TERMOS DO ÍTEM IV DO DESPACHO DE FS. 66.
REVISÃO
PROC.: 200711500382
REQUERENTE(S) : DEBORA CONCEIÇAO DA SILVA VICENTE
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE AO BANESE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO TOTAL EXTISTENTE NA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO.
COM A INFORMAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE, POSSIBILITANDO A QUITAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EM
17 DE NOVEMBRO DE 2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500480
REQUERENTE(S) : CICERO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: GUILHERME DE CARVALHO DOVAL
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIZ FERNANDO ALOUCHE
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : DENUNCIADA: SULINA SEGURADORA S.A
ADV.: CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO DO REQUERENTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 16 DE NOVEMBRO DE
2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500797
EXEQÜENTE(S) : KELSO PASSOS DA SILVA
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CARLA EUGENIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INDEFIRO OS PEDIDOS DE OFÍCIO PLEITEADOS NA PETIÇÃO RETRO, POR INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INTIME-SE O EXEQUENTE
A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711500819
REQUERENTE(S) : ALZIRA FERNANDES GUIMARÃES
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : VANDA MARIA FERNANDES
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PARECER MINISTERIAL RETRO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III
DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500848
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
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ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : CHARLES DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE
FL.106
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500931
EXEQÜENTE(S) : VENEZA AUTO POSTO LTDA
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : ADILMA PONTES DE OLIVEIRA
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711500931 R. HOJE. INDEFIRO NESTE MOMENTO O PLEITO RETRO, ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE EXEQUENTE,
DILIGENCIE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO A FIM DE LOCALIZAR BENS EM NOME DO EXECUTADO.
VENCIDO TAL PRAZO, SEM COMPROVAÇÃO DE QUE FOI REALIZADA A PESQUISA, O PROCESSO SERÁ EXTINTO, SEM MAIS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 18
DE NOVEMBRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500973
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE BISPO SANTOS BARRETO
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERIDO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEMÓRIA DE CÁLCULOS ATUALIZADA DO
VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, DEVENDO OBSERVAR O PREVISTO NOS §§ 6º E 7º DO ART. 3º DO DEC. LEI 911/69 BEM COMO AS QUANTIAS
DEPOSITADAS EXISTENTES NOS AUTOS E AINDA NÃO LEVANTADAS. III – INFORME AINDA O REQUERIDO, NO MESMO PRAZO ACIMA CONCEDIDO, SE
POSSUI INTERESSE EM CONCILIAR, HAJA VISTA QUE SOLICITADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PELO AUTOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501025
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CRISTIANE MOTA SANTOS CRUZ
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : ALIMENTA IND. E COM. LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711501025 R. HOJE. INDEFIRO NESTE MOMENTO O PLEITO RETRO, ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE EXEQUENTE,
DILIGENCIE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO A FIM DE LOCALIZAR BENS EM NOME DO EXECUTADO.
VENCIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, O PROCESSO SERÁ EXTINTO, SEM MAIS INTIMAÇÕES. OUTROSSIM, ANALISANDO OS AUTOS, PERCEBO
QUE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 75/85 DEVERIA TER SIDO JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO 200711500665, DEVENDO O CARTÓRIO
PROVIDENCIAR O DESENTRANHAMENTO E JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO 200711500665. RESSALVO AINDA QUE OS PRESENTES AUTOS DEVEM
SER APENSADOS AOS AUTOS DO PROCESSO 200711500665, PELO QUE DEVE O CARTÓRIO PROVIDENCIAR NESTE SENTIDO. ARACAJU, 17 DE
NOVEMBRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501279
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : ANA PAULA DE JESUS ALVES
EXECUTADO(S) : MARLY SOUZA DE JESUS
DESPACHO....: ASSIM, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, VERIFICO SER NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS DEVEDORAS, A QUAL DEVERÁ SE
EFETUAR POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. ISTO POSTO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A FIM DE PERMITIR A INTIMAÇÃO PESSOAL DE MARLY
SOUZA DE JESUS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10
SOBRE O VALOR E EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DE ANA PAULA DE JESUS ALVES ACERCA DA PENHORA REALIZADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711501319
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : JENIVALDA CAVALCANTE DORIA
EXECUTADO(S) : TINLAVE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE ROUPAS LTDA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : SUSANEIDE SOUZA
ADV.: VALDSON LEITE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501443
EXEQÜENTE(S) : JOÃO FONTES LEITE FILHO
ADV.: JOAO FONTES LEITE FILHO
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : ANAMIRA DOS SANTOS LIMA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500180
REQUERENTE(S) : JOSE ERALDO DA SILVEIRA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : HDI SEGUROS S/A
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ADV.: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: MANUELA MOTTA MOURA
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
REQUERIDO(S) : EMPRESA BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
TESTEMUNHA(S) : EDUARDO JORGE SILVA DE LIMA
TESTEMUNHA(S) : GILBERTO BROCAL ESTEVES
TESTEMUNHA(S) : ISILDA MARIA DOS SANTOS BEZERRA
TESTEMUNHA(S) : EDNILSON JOSE ALVES DE SOUZA
TESTEMUNHA(S) : SALATIEL BATISTA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPULSANDO ATENTEMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE HAVER A DENUNCIADA (HDI) OPOSTO EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, CONFORME CONSTATA-SE NA PEÇA RETRO. CONFORME REZA O ART. 535 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO
HOUVER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA DECISÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR
APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. ASSEVERA A EMBARGANTE EXISTIR CONTRADIÇÃO/OMISSÃO NA SENTENÇA DE MÉRITO NO
QUE TOCA À CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE, POR TER SIDO JULGADA
IMPROCENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, DEVERIA A DENUNCIANTE SER CONDENADA NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ANTES DE
SEREM ANALISADAS AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELO EMBARGANTE, VALE AQUI TRANCREVER O TRECHO DA DECISÃO OBJETO DA INSURGÊNCIA,
VERBIS: EM RELAÇÃO A DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADA EM FACE DE HDI SEGUROS S/A (DENUNCIADA), JULGO IMPROCEDENTE A MESMA.
SUCUMBINDO A DENUNCIANTE (BOMFIM CARGAS) INTEGRALMENTE, DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS
AO PATRONO DA DENUNCIADA (HDI) E FIXADOS NO VALOR DE R$ 1.500,00. PRI. DESSE MODO, RESTA PATENTE NÃO HAVER QUALQUER CONTRADIÇÃO
OU OMISSÃO NA SENTENÇA DE MÉRITO, UMA VEZ QUE O DECISUM SE ENCONTRA NOS EXATOS TERMOS PLEITEADOS NOS ACLARATÓRIOS, TENDO
SIDO A DENUNCIANTE (
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500450
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV.: DENISE VASCONCELOS G. BENDOCCHI
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS GONCALVES
ADV.: DENISE VASCONCELOS G. BENDOCCHI
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : LUIZ AUGUSTO FRANCA
EXECUTADO(S) : LUIZ AUGUSTO DUARTE LEITE
EXECUTADO(S) : MARIA LEILA CONDE DUARTE
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 48 HORAS, ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA ÀS FLS. 207. EM 17 DE
NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500605
EXEQÜENTE(S) : FENELON MENDONÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811500605 VISTOS, ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO
ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, FL 27, MAIS SEUS
ACRÉSCIMOS LEGAIS. CUSTAS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU,
16 DE NOVEMBRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500931
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
EXECUTADO(S) : DINERS CLUB INTERNACIONAL
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811500931 R. HOJE. CONSULTANDO OS AUTOS PERCEBO QUE A PETIÇÃO JUNTADA AO MESMO, FLS. 349/351, EM
REALIDADE SE REFERE À ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FLS. 194/196, QUE FOI DESENTRANHADA E FORMADO
NOVOS AUTOS SOB A NUMERAÇÃO 201011501196, CONFORME COMANDO EMITIDO EM DESPACHO, FL. 353. DIANTE DO EXPLANADO, CHAMO O FEITO À
ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO CARTÓRIO QUE SEJA DESENTRANHADA A ÚLTIMA PETIÇÃO JUNTADA, FLS. 349/351, DEVENDO A MESMA SER
JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO 201011501196. APÓS O CUMPRIMENTO PELO CARTÓRIO DA JUNTADA ACIMA REFERIDA, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, FLS. 346/348,
DESTACANDO QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO ANUÊNCIA. ARACAJU, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA
DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501077
EXEQÜENTE(S) : ANTENOR BISPO DA CONCEICAO
ADV.: STELA PENALVA
EXECUTADO(S) : EDSON MENEZES FONTES FILHO
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO RETRO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200811501157
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DESPEJO
PROC.: 200811501159
AUTOR(ES) : JOAO HENRIQUE SILVEIRA
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ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
AUTOR(ES) : NADJA SILVEIRA COSTA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
AUTOR(ES) : GELIO SILVEIRA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
RÉU(S) : DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : PANIFICACAO SAO JORGE LTDA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: I – EM TENDO SIDO APRESENTADO O LAUDO PERICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. II – APÓS,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811501223
REQUERENTE(S) : ERUNDINO MENDONÇA DOS SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: CUMPRA-SE O PARECER MINISTERIAL RETRO.
COBRANÇA
PROC.: 200811501241
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : LOJAS DE FERRAGENS VITORIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811501241 R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE DEVE HAVER A DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS FEITOS, A TEOR DO ARTIGO 5º,
INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTENDO QUE O PRAZO SOLICITADO É EXCESSIVO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 15(QUINZE)
DIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA SOLICITADA, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO À ESPERA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
REQUERENTE. POR OPORTUNO, FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O REQUERENTE DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO ANTES DO FINAL DO PRAZO
CONCEDIDO SERÁ ENTENDIDA PELO JUÍZO COMO DESISTÊNCIA. INTIME-SE. DECORRIDO O PRAZO REFERIDO, VERIFIQUE O CARTÓRIO
MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501250
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : CARLOS HENRIQUE DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 45, A QUAL SE ENCONTRA APÓCRIFA. EM 17 DE NOVEMBRO
DE 2010
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200811501293
REQUERENTE(S) : ANDRE MARTINS CAMPOS SCHARFF
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELEFONICA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. RETRO, TENDO EM VISTA QUE COMPETE À PATRONA DA REQUERIDA INFORMAR-LHE SOBRE A RENÚNCIA
AOS PODERES QUE LHE FORAM CONFERIDOS, REPRESENTANDO A MESMA, AINDA, NOS 10 (DEZ) DIAS SUBSEQUENTES À REFERIDA INFORMAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911500080
REQUERENTE(S) : JOSE DIOGENES SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO BMG
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: SIMONE ANDRADE AZEVEDO
REQUERIDO(S) : CARIRA VEICULOS
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: R.H, VISTAS ÀS PARTES ACERCA DO OFÍCIO EXPEDIDO PELO DETRAN, POR 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500274
REQUERENTE(S) : MARCUS EDUARDO SILVA VASCONCELOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERIDO(S) : OSANA ALMEIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
TESTEMUNHA(S) : MARCIO DE AZEVEDO SILVA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
TESTEMUNHA(S) : ALEXANDRE DOS SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
TESTEMUNHA(S) : CLAYTON MARCIO DA SILVA REIS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
TESTEMUNHA(S) : CARMEM SIMONE RABELO RODRIGUES
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
TESTEMUNHA(S) : WENDEL FERNANDES
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE REQUERER SOBRE O QUE ENTENDER DE DIVO A
RESPEITO DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200911500293
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AUTOR(ES) : ANDERSON COSTA DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO MORAES FERREIRA
RÉU(S) : BANDA CALCINHA PRETA LTDA.
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500299
EXEQÜENTE(S) : JOSE RINALDO BARRETO
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
EXEQÜENTE(S) : ITAIGARA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
EXECUTADO(S) : MC COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, CONCEDENDO AO EXEQUENTE VISTAS DOS AUTOS A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO DO
FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500303
EXEQUENTE(S) : RENATO CONSTANDT TERRA
ADV.: RAFAEL DE ABREU PEREIRA
EXECUTADO(S) : MCM DIGITAL LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500475
EXEQÜENTE(S) : A GRINGS S /A
ADV.: REGES COELHO CORREIA
EXECUTADO(S) : D & S COMERCIAL LTDA
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911500475 R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
APRESENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCESE. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O EXEQUENTE QUE ESGOTADO O PRAZO, SEM CUMPRIMENTO DA
DILIGÊNCIA, TAL FATO ACARRETARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PETITÓRIO DE FLS.
114/115. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911500493
REQUERENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EDLA DO CARMO SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500519
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: NORBERTO TARGINO DA SILVA
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : CLEBER DE SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: COMPAREÇA O REQUERENTE EM CARTÓRIO PARA SOLICITAR O LEVANTAMENTO DO VALOR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO
FL.160, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO 05(CINCO)DIAS, APÓS O COMPARECIMENTO PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO.
DEPÓSITO
PROC.: 200911500599
AUTOR(ES) : BANCO BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : RAGUEB ISSA FONTES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO NO PRESÍDIO INDICADO ÀS FLS. 73.
COBRANÇA
PROC.: 200911500637
REQUERENTE(S) : MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA
ADV.: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : COSME DAMIAO FONTANA
REQUERIDO(S) : MIRINALVA MENDES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO RETRO, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, OS QUAIS DEMONSTRAM QUE A SRA. ANA
ELZE BARRETO FERREIRA É A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DO REQUERIDO COSME DAMIÃO FONTANA, CONCEDO-LHE VISTA DOS AUTOS A FIM DE
QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911500650
AUTOR(ES) : EDNEUZA DE ANDRADE SILVA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
RÉU(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO DO G. BARBOSA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 17 DE NOVEMBRO DE
2010
COBRANÇA
PROC.: 200911500682
REQUERENTE(S) : LUZINETE SANTOS LEOPOLDINO
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
DESPACHO....: R.H. DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO E DO SILÊNCIO DAS PARTES, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE O PRESENTE FEITO
PERMANEÇA EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 6 MESES AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CONFORME DETERMINA O ART.475-J §5º DO CPC.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500695
REQUERENTE(S) : VAGNER MENEZES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ALAN MENEZES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: FÁBIO JOÃO SOITO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: JOAO BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911500695 R. HOJE. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE NAS FLS. 82/86, FL. 93 E NA
FL. 95,VERSO, QUE DECLAROU O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC, DEFIRO O PLEITO RETRO.
SENDO ASSIM, DIANTE DO VALOR DEPOSITADO, INTIME-SE O PATRONO DA EXECUTADA PARA ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO, SOLICITANDO
O AGENDAMENTO DA ENTREGA DO ALVARÁ, QUE DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO PELA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DA
SOLICITAÇÃO, ATENDENDO AO DISPOSTO NA PETIÇÃO RETRO, FL. 101. VERIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA DE CUSTAS FINAIS E EM CASO
POSITIVO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE PROMOVA SEU RECOLHIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES
ANTERIORES, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500697
EXEQUENTE(S) : TOPZ INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA
ADV.: RUY RIBEIRO
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: ASSIM, DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, INDEFIRO NESTE MOMENTO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA
EMPRESA. INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, POSTO QUE COMPETE AO EXEQUENTE
DILIGENCIAR EM TAL SENTIDO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911500737
AUTOR(ES) : CARLOS HENRIQUE GARCIA CRUZ
ADV.: MARCIO DOS SANTOS DORIA
RÉU(S) : MARIA JOSE MAGALHAES
RÉU(S) : LUZA MABEL MAGALHAES DE SOUZA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500795
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CARLOS JOSE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : PELEJA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA
EXECUTADO(S) : ELAINE DE MELO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911500795 VISTOS, ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ANTE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE,
APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, RESTOU CONFIGURADA A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR, PELO QUE
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC. VERIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA DE
CUSTAS FINAIS E EM CASO POSITIVO INTIME O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O SEU PAGAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 11 DE NOVEMBRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA
DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500808
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : TANIA CRISTINA VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS.
CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART.902 DO CPC PARA NO PRAZO DE 05 DIAS ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO, CONSIGNAR O VALOR
DO DÉBITO OU CONTESTAR A AÇÃO. EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010
COBRANÇA
PROC.: 200911500849
REQUERENTE(S) : COLEGIO BOM PASTOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ADRIANA DE JESUS SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200911500913
EXEQÜENTE(S) : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : CORRETORA DE SEG PORTO SEGURO
ADV.: MARCEL AUGUSTO SIMON
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO REFERIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 89, TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO DE FLS. 90, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500951
EXEQUENTE(S) : AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : ADERLANIA NEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE ADELMO MONTEIRO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, INCISOS IV E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º,
INCISO LXXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
MONITÓRIA
PROC.: 200911500974
AUTOR(ES) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
RÉU(S) : JANE DOS SANTOS
RÉU(S) : PAULO RAMALHO DE SOUZA FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS EM TRÂMITE DEVEM OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE
EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR PROCESSAMENTO
DOS PROCESSOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL, BEM COMO DIANTE DAS METAS FIXADAS PELO CNJ PARA O ANO EM CURSO E
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL,
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA MANIFESTAÇÃO EM 24 HORAS,
PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM NECESSÁRIO PARA O EFETIVO
PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA SEM NOVAS INTIMAÇÕES.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911501078
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : OSEAS PEREIRA FILHO
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
DESPACHO....: RH INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 48 HORAS, REQUERER A LIBERAÇÃO DOS VALORES QUE LHE SÃO DEVIDOS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911501281
REQUERENTE(S) : HELTON DOS SANTOS SILVA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200911501281 R. HOJE. A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TENDO
EM VISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA DO REQUERENTE, FL. 13, DA SUA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA EM PRODUZIR TAIS PROVAS, BEM COMO JÁ
AFIRMADO PELO MESMO DE QUE NÃO CONTRATOU O SERVIÇO, APLICO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DETERMINO QUE O BANCO REQUERIDO
SEJA INTIMADO, NA PESSOA DO DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, OAB/SP 126.504, CONFORME ENDEREÇO CONSTANTE NA FL. 55 DOS
AUTOS, PARA QUE, NUM PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS, APRESENTE PROVAS DAS ALEGAÇÕES ADUZIDAS NA CONTESTAÇÃO, FLS 41/55, SOB
PENA DO BANCO REQUERIDO TER DE SUPORTAR OS ÔNUS DECORRENTES. ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500030
REQUERENTE(S) : LUCIA MARIA DA SILVA FREIRE
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : G BARBOSA
ADV.: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: RH OBSERVANDO ATENTAMENTE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO SCP, VERIFICA-SE QUE A PERÍCIA SOLICITADA VIA SISTEMA
INFORMATIZADO ENCONTRA-SE AGENDADA PARA O DIA 26/01/11. DIANTE DISSO, PROCEDA A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO
LOCAL, DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES, TUDO CONFORME INFORMAÇÃO GERADA PELO SCP EM 27/09/10. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO
DE 2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500046
REQUERENTE(S) : JOAO LUIZ ALMEIDA HORA NUNES
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
REQUERENTE(S) : ELIZABETH DE ALMEIDA HORA NUNES
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
REQUERIDO(S) : CEZAR JOSE BILLER TEIXEIRA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
REQUERIDO(S) : CLINICA RENASCENÇA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011500046 PASSO A SANEAR O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 331, §§2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO HAVENDO QUESTÃO PROCESSUAL PENDENTE, UMA VEZ QUE A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM LEVANTADA PELA CLÍNICA
RENASCENÇA DEVERÁ SER ANALISADA APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, QUANDO RESTARÁ INCONTROVERSO SE DO ATENDIMENTO MÉDICO
HOSPITALAR OFERECIDO PELA CLÍNICA RÉ DECORREU ALGUM DANO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS, SOBRE O QUAL DEVERÁ INCIDIR A
PROVA PERICIAL, SE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANO/ENFERMIDADE NA PARTE AUTORA FOI CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA DA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR, O GRAU DA INCAPACIDADE E O DEVER DE INDENIZAR. DESSE MODO, ADMITO A PROVA DOCUMENTAL
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JÁ CONSTANTE NOS AUTOS, ALÉM DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, A QUAL REPUTO IMPRESCINDÍVEL. CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE QUE
ENVOLVE O CASO EM TELA BEM COMO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DA
PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA, A SER REALIZADA PELA MÉDICA DRª ROSITA FIOROTTO SANCHEZ ANHÊ DE CARVALHO, COM ENDEREÇO
PROFISSIONAL NO CENTRO MÉDICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ONDE PODERÁ RECEBER AS NOTIFICAÇÕES, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA
DESTA DECISÃO, ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM
QUESITOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500077
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : MARIA ANGELICA CARVALHO TAVARES
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO CUMPRIMENTO PELO EXEQUENTE DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 70.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500125
REQUERENTE(S) : AF INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INOVAÇAO ATACADO DA CONSTRUÇAO LTDA
ADV.: JOSE GIL CAJADO DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011500125 R. HOJE. AGUARDE-SE O RETORNO DOS OFÍCIOS ENVIADOS AO SPC E SERASA, FLS. 103/104. APÓS,
VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201011500159
AUTOR(ES) : ATRACS - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE SERGIPE
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
RÉU(S) : DAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500212
REQUERENTE(S) : JOSÉ ROSIVAN OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA DO REQUERENTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 16 DE
NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500220
EXEQÜENTE(S) : BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : FABIANA DE SANTANA SANTOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: RH OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL COMO REQUERIDO ÀS FLS. 138. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500317
EXEQUENTE(S) : ANTONIO CARLOS MOTA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : JAIRO MILTON DE JESUS
DESPACHO....: DEFITO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FICAR ATENTO AO CUMPRIMENTO DOS
REQUISITOS DO ART. 227 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500369
EXEQÜENTE(S) : PAULO JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS
ADV.: PAULO JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS
EXECUTADO(S) : DISTRIOLEO - DISTRIBUIDORA DE OLEO LUB. LTDA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500372
EXEQÜENTE(S) : JOSE FIRMINO FILHO
ADV.: GABRIELA BARRETO DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : ARLENE BARRETO DA SILVA
ADV.: GABRIELA BARRETO DA SILVA
EXECUTADO(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS.157, TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,
EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC. P.R.I. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
REVISÃO
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PROC.: 201011500427
REQUERENTE(S) : MARIA DAS DORES AGUIAR BARROZO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: I – RECEBO A APELAÇÃO DA REQUERENTE EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500449
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : DENYS LEAO SILVA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE COMPETE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INDICAR ONDE SE
ENCONTRA O VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE LIDE. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500467
REQUERENTE(S) : ROSEMARY SOUZA DE ALMEIDA
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : ANDRÉ MECENAS DE SOUZA
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : RAFAEL SOUZA MECENAS
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAREM DE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E, CASO
ENTENDAM NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INDIQUEM O DEVIDO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500487
EXEQÜENTE(S) : MARIA GEANETE MEDEIROS DE OLIVEIRA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : GILSON JESUS DA SILVA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
EXEQÜENTE(S) : ANGEL DE JESUS MENENDEZ RODRIGUES
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
EXEQÜENTE(S) : JOSELMIRA LUZIA DOS SANTOS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
EXEQÜENTE(S) : GILSON ARAUJO BARBOSA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 600, IV E 601,
AMBOS DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201011500498
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE ROCHA MACIEL
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: RH EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, ESPECIALMENTE CONTRADITÓRIO E AMPLA
DEFESA, VISANDO EVITAR A OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES QUE VENHAM A GERAR FUTURA NULIDADE PROCESSUAL, INTIME-SE A
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO BANCO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS.. TJ/SE - Nº DO PROCESSO:
2002203133 RELATOR: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL JULGAMENTO: 25-11-2002 EMENTA: PROCESSO CIVILDOCUMENTOS- NÃO OFERECIMENTO DO PRAZO PARA A PARTE SE MANIFESTAR- ART. 398 DO CPC- CERCEAMENTO DE DEFESA- VIOLAÇÃO AO ARTIGO
5º, INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL- JULGAMENTO EXTRA-PETITA- INEXISTENTE- NULIDADE DA SENTENÇA. I - NÃO TENDO SIDO OFERECIDO O
PRAZO PARA A PARTE SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA REQUERIDA, VERIFICA-SE O CERCEAMENTO DE DEFESA,
HAVENDO A VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. II -APELAÇÃO PROVIDA PARA ANULAR A SENTENÇA... ARACAJU, 16 DE
NOVEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500569
EXEQÜENTE(S) : BANCO BMG S A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSEILDA SOUZA SANTOS
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, ACRESCIDO DA MULTA DO ART. 475-J, NO
PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE PERMITIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500577
EXEQÜENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: O EXEQUENTE, ÀS FLS. 35 INDICA À PENHORA O VEÍCULO PERTENCENTE AO EXECUTADO. O VEÍCULO É O ABAIXO DESCRITO: > MOTO
HONDA/C 100 BIZ, PLACA POLICIAL HZQ 5119 - FLS.28 CONFORME SE AVISTA NO OFÍCIO DO DETRAN JUNTADO ÀS FLS. 25/33 O VEÍCULO NÃO ESTÁ
COM GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POR TAL RAZÃO DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EXPEÇA MANDADO DE PENHORA QUE DEVERÁ RECAIR
SOBRE O VEÍCULO DESCRITO ACIMA. OFICIE-SE, AINDA, O DETRAN PARA QUE ANOTE A RESTRIÇÃO DE PENHORA SOBRE O CADASTRO DO VEÍCULO
DE PLACA HZQ 5119.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500602
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE LEI, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE
RECEBER ALVARÁ CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 78
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500622
EXEQÜENTE(S) : DANILO NUNES DE MELO
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CELSO LUIZ SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
AGENDAR O ALVARÁ DEFERIDO CONFORME DESPACHO DE FL.60
EMBARGOS
PROC.: 201011500627
EMBARGANTE(S) : JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO ATACADA, CONHEÇO
DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
MONITÓRIA
PROC.: 201011500647
AUTOR(ES) : MARIA NEIDE SOUZA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : ESMERALDO TELES BOMFIM
ADV.: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO FORMULADO PELO EXEQUENTE À PETIÇÃO
RETRO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SUA INÉRCIA SER INTERPRETADA COMO CONCORDÂNCIA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011500659
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : GILDAZIO DAVID DE CARVALHO JUNIOR
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE COM RELAÇÃO AO PEDIDO FEITO PELO REQUERIDO DE QUE SEJA LIBERADO, MEDIANTE ALVARÁ, A
QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO EM NOME DA SUA PATRONA, INFORMANDO, AINDA, SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITO REMANESCENTE, NO PRAZO DE
05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
DESPEJO
PROC.: 201011500663
AUTOR(ES) : JUCILENE DANTAS DE MENEZES
ADV.: JOVELINA SELIA ALVES DANTAS
RÉU(S) : ANA ALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: I – RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, COM EXCEÇÃO AO CAPÍTULO REFERENTE À LIMINAR CONCEDIDA NA SENTENÇA, A
QUAL SOMENTE SERÁ RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500673
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : FELIX D AVILA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS EM TRÂMITE DEVEM OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE
EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR PROCESSAMENTO
DOS PROCESSOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL, BEM COMO DIANTE DAS METAS FIXADAS PELO CNJ PARA O ANO EM CURSO E
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL,
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA MANIFESTAÇÃO EM 24 HORAS,
PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM NECESSÁRIO PARA O EFETIVO
PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA SEM NOVAS INTIMAÇÕES.
COBRANÇA
PROC.: 201011500707
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : RADAMES ZUZARTE VERCOSA
ADV.: ANA PAULA ROCHA COELHO
ADV.: DANIELE ROCHA COELHO
DESPACHO....: DO EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA E RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO
DA PRESENTE DEMANDA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500761
EXEQÜENTE(S) : ROSA MARIA MESQUITA MOURA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
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EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011500761 R.H. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA,
CONFORME FLS. 09/10. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR SE AINDA EXISTE SALDO DEVEDOR, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. EM 05 DE NOVEMBRO 2010 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500773
REQUERENTE(S) : ANSELMO SOUZA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAREM SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E, CASO
PRETENDA PROVA ORAL, DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500887
REQUERENTE(S) : SALMA CRUZ DANTAS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : SEBASTIAO RODRIGUES FILHO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : AMAZONIA MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAREM SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E, CASO
PRETENDA PROVA ORAL, DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500920
EXEQÜENTE(S) : ANDREA TORRES AZEVEDO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
EXECUTADO(S) : RITA SERPA COMERCIO DE ARTESANATO LTDA ME
DESPACHO....: R.H, I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA (FLS. 25), SOB PENA
DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10,
PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO. III- REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO
O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM
DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500929
REQUERENTE(S) : ANA PAULA DINIZ DE ALMEIDA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ELIANE DINIZ DA SILVA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : PAULO DINIZ DE ALMEIDA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LINVER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO A FIM DE SE MANIFESTAR COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOS AUTORES À
PETIÇÃO RETRO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011500939
IMPUGNANTE(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
IMPUGNADO(S) : FABIANA DE SANTANA SANTOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RH AGUARDE-SE RESPOSTA AO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO
PROFERIDO NO PROCESSO EM APENSO. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010
REVISÃO
PROC.: 201011500958
REQUERENTE(S) : FABIO SANTOS DONATO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: RH COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO AINDA NÃO HAVER SIDO PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO NO PRESENTE
FEITO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE RECEBER AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTAS ÀS FLS. 76/79, AS QUAIS DEVEM SER
DESENTRANHADAS E DEVOLVIDAS AO SEU SUBSCRITOR. ARACAJU, 16 DE NOVEMBRO DE 2010
COBRANÇA
PROC.: 201011500968
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : SILVIO FERNANDES FEITOSA
DESPACHO....: R.H. CONFORME DISCIPLINA CONTIDA NOS ARTS. 1055 A 1062, TODOS DO CPC, “A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR
FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO.” AINDA, DETERMINA O ART. 1.056 DO
CPC: ART. 1.056. A HABILITAÇÃO PODE SER REQUERIDA: I - PELA PARTE, EM RELAÇÃO AOS SUCESSORES DO FALECIDO; II - PELOS SUCESSORES DO
FALECIDO, EM RELAÇÃO À PARTE. POR TODO O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER A HABILITAÇÃO DOS
HERDEIROS DO FALECIDO NOS PRESENTES AUTOS, INDICANDO SEUS RESPECTIVOS NOMES E ENDEREÇOS. EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010
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EXECUÇÃO
PROC.: 201011500980
EXEQUENTE(S) : DISBATE DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : EDJALMO RODRIGUES DOS SANTOS ME
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE ESSE
NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 28.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011500985
REQUERENTE(S) : MARIA CICERA SANTOS
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 16 DE
NOVEMBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011501034
EXEQÜENTE(S) : RICARDO VIEIRA DANTAS
ADV.: RICARDO