Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Campina Verde Sexta-feira, 28 de março de 2014 Des. Joaquim Herculano Rodrigues Presidente Des. José Tarcízio de Almeida Melo 1º Vice-Presidente Des. José Antonino Baía Borges 2º Vice-Presidente Des. Manuel Bravo Saramago 3º Vice-Presidente Des. Luiz Audebert Delage Filho Corregedor-Geral de Justiça Desª. Vanessa Verdolim Hudson Andrade Vice-Corregedora-Geral de Justiça CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO VII - CAMPINA VERDE, SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 - Nº 59 Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º "Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela está empregada neste documento eletrônico como recurso tecnológico da segurança da informação. Os dados que compõem cada informação deste documento foram cifrados pela assinatura digital quando do respectivo armazenamento no equipamento banco de dados do TJMG. Para a cifragem e armazenamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O presente documento recebeu assinatura digital com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil com algoritmo de assinatura "sha1RSA", expedido pela Autoridade Certificadora denominada "AC PRODEMGE SRF", usando padrão de algoritmos criptográficos de RSA(1024 bits). Os métodos criptográficos empregados impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento digitalmente assinado e armazenado sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG." =>00009, 00010, 00011, 00012, 00013, 00014, 00015, 00016; 106488MG =>00028; 110802MG =>00028; 111408MG =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 112120MG =>00018; 112311MG =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 117453MG =>00006; 118759MG =>00028; 119133MG =>00027, 00030; 119694MG =>00028; 122860MG =>00030; 124616MG =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 125182MG =>00033; 126657MG =>00028; 127435MG =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 136352MG =>00029; 140599MG =>00002; 060957SP =>00035; 108911SP =>00028; 128097SP =>00027; 180767SP =>00035; COMARCA DE CAMPINA VERDE CARTA DE ORDEM ÍNDICE POR ADVOGADOS Expediente de 27/03/2014 022559GO =>00035; 000170MG-D =>00007, 00008, 00017; 001866MG-A =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 001872MG-A =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 004537MG =>00029; 025225MG =>00025; 028720MG-E =>00028; 030634MG =>00034; 032510MG-E =>00028; 033456MG =>00003; 035852MG =>00032; 040642MG =>00033; 046453MG =>00035; 053339MG =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 056142MG =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 066709MG =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 069764MG =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 070416MG =>00026; 071002MG =>00030; 073373MG =>00029; 074543MG =>00026; 080406MG =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 089224MG =>00032; 092357MG =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 092433MG =>00031; 092599MG =>00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00035; 093695MG =>00031; 094229MG =>00002; 094329MG =>00002; 094824MG =>00027; 098420MG =>00002; 102336MG =>00030; 104938MG dje.tjmg.jus.br DISTRIBUIDOR FEITOS Causa: R$ 5.000,00. Adv - Anildo Garcia da Costa. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 00007 - 0012332.32.2014.8.13.0111 Exequente: E.A.A.F.; Executado: C.H.F.A.J. => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 658,81. Adv - Elizângela Menegaz de Paula. 00008 - 0012340.09.2014.8.13.0111 Exequente: K.M.O.; Executado: D.P.O. => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 658,81. Adv - Elizângela Menegaz de Paula. EXECUÇÃO FISCAL Expediente de 27/03/2014 DISTRIBUIDOR FEITOS : Izabel Cristina Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali SECRETARIA DO JUÍZO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 00001 - 0012357.45.2014.8.13.0111 Flagranteado: Leandro Dias da Silva => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00002 - 0012563.59.2014.8.13.0111 Autor: Municipio de Campina Verde; Réu: Ministério Público do Estado de Minas Gerais => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Adv Daniel Ricardo Davi Sousa, Haiala Alberto Oliveira, Joao Luiz Bonelli de Souza, Suiany Rosa Rodrigues. CARTA PRECATÓRIA 00003 - 0012118.41.2014.8.13.0111 Autor: Incra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Réu: Geraldo Bezerra da Silva => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Adv - Pedro Oliveira Neto. 00004 - 0012126.18.2014.8.13.0111 Réu: F.O.S. => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00005 - 0012134.92.2014.8.13.0111 Autor: Juciana Aparecida Souza => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00006 - 0012290.80.2014.8.13.0111 Autor: Espólio de João Batista Rosa da Silva => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Edição nº: 59/2014 00009 - 0011292.15.2014.8.13.0111 Exeqüente: Municipio de Campina Verde; Executado: Lucas Santos Silva => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 115,64. Adv - Flavio Aparecido Martins. 00010 - 0011300.89.2014.8.13.0111 Exeqüente: Municipio de Campina Verde; Executado: Lucas Querino de Paula => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 73,03. Adv - Flavio Aparecido Martins. 00011 - 0011318.13.2014.8.13.0111 Exeqüente: Municipio de Campina Verde; Executado: Lourivaldo Barbosa Pereira => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 377,18. Adv - Flavio Aparecido Martins. 00012 - 0012365.22.2014.8.13.0111 Exeqüente: Municipio de Campina Verde; Executado: Lazara Santa da Silva => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 631,86. Adv - Flavio Aparecido Martins. 00013 - 0012373.96.2014.8.13.0111 Executado: Municipio de Campina Verde e outros => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 488,94. Adv - Flavio Aparecido Martins. 00014 - 0012381.73.2014.8.13.0111 Exeqüente: Municipio de Campina Verde; Executado: Lazara Santa da Silva => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 1.954,53. Adv - Flavio Aparecido Martins. 00015 - 0012399.94.2014.8.13.0111 Exeqüente: Municipio de Campina Verde; Executado: Espólio de Lazara Patrocinia de Jesus => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 690,29. Adv - Flavio Aparecido Martins. 00016 - 0012407.71.2014.8.13.0111 Exeqüente: Municipio de Campina Verde; Página: 1 de 2 Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Executado: Lazara Conceição de Souza => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 220,33. Adv - Flavio Aparecido Martins. HOMOLOGAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TRANSAÇÃO 00017 - 0012324.55.2014.8.13.0111 Requerente: J.A.O.A. e outros => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 510,00. Adv - Elizângela Menegaz de Paula. Campina Verde Autor: Natalia Nunes Freitas; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 8.688,00. Adv - Antonio Jose Pancotti, Patricia Broim Pancotti, Alexandre Magno Borges Pereira Santos, Fouad Degani Mikhail, Hamilton Oliveira Leite, Jose Lucas de Araujo, Mariza Bellorio, Tabata Duarte Lage Cazorla, Helvio Luiz Loures, Debra Matos Bomfim Silva, Emerson Lemos Pereira, Lincoln Nolasco, Odair Raposo Simoes. SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Expediente de 27/03/2014 00018 - 0012639.83.2014.8.13.0111 Autor: Luara Silva Pereira; Réu: Municipio de Campina Verde => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 72.400,00. Adv Abner Pereira Moura. PROCEDIMENTO SUMÁRIO 00019 - 0012571.36.2014.8.13.0111 Autor: Hilarindo Leonel Neto; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 8.688,00. Adv - Patricia Broim Pancotti, Antonio Jose Pancotti, Alexandre Magno Borges Pereira Santos, Fouad Degani Mikhail, Hamilton Oliveira Leite, Jose Lucas de Araujo, Mariza Bellorio, Tabata Duarte Lage Cazorla, Helvio Luiz Loures, Debra Matos Bomfim Silva, Emerson Lemos Pereira, Lincoln Nolasco, Odair Raposo Simoes. 00020 - 0012589.57.2014.8.13.0111 Autor: Jane Celia da Silva; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 8.688,00. Adv - Patricia Broim Pancotti, Antonio Jose Pancotti, Alexandre Magno Borges Pereira Santos, Fouad Degani Mikhail, Hamilton Oliveira Leite, Jose Lucas de Araujo, Mariza Bellorio, Tabata Duarte Lage Cazorla, Helvio Luiz Loures, Debra Matos Bomfim Silva, Emerson Lemos Pereira, Lincoln Nolasco, Odair Raposo Simoes. JUIZ(A) TITULAR: Eleusa Maria Gomes PROMOTOR(A) : Eduardo Fantinati Menezes Renato Teixeira Rezende ESCRIVÃO(Ã) : Caroline Gouvêa de Freitas ESCREVENTE PAUTA : Elisangela Paixão de Carvalho José Coimbra Pereira Katiele de Macedo Luciano de Oliveira Nunes Maria Berenice Borges Silva e Costa Miguel Elias Neto Sueli de Souza Barbosa Oliveira CARTA PRECATÓRIA 00025 - 0005401.13.2014.8.13.0111 Autor: Itau Unibanco S.A.; Réu: Lanes Vieira dos Santos => Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista sobre certidões do Sr. Oficial de Justiça. Adv - Carlos Alberto Miro da Silva. 00026 - 0008223.72.2014.8.13.0111 Autor: Banco Bradesco S/A; Réu: Patricia Ribeiro Pereira Franco - Me e outros => Ato ordinatório vista. Prazo de 0005 dia(s). Manifestar sobre as certidões do oficial de justiça. Adv - Luiz Eduardo Massara Guimaraes, Marco Tulio Brant Silva. Sexta-feira, 28 de março de 2014 Aparecido Alves de Lima => Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Indeferido o pedido de ofício à Receita Federal. Adv - Alexandre Rodrigues Borges, Rogerio Heitor da Silveira, Paula Rodrigues da Silva, Carene Fonseca de Souza. PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO 00031 - Número TJMG: 011104000593-1 Numeração única: 0005931.66.2004.8.13.0111 Autor: Mariza Júlia de Andrade; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Perícia designada para o dia 16/06/2014 às 14:00 horas. a ser realizada na residência da autora, com a Assistente Social deste Juízo, Sra. Celma Inácio França, para entrevista estudo sócio-econômico, ficando a cargo do douto Procurador cientificar a autora da referida data, a qual não será intimada pessoalmente por este Juízo. . Adv - Ronaldo Carrilho da Silva, Clelio Antonio Neves. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 00032 - 0010193.49.2010.8.13.0111 Autor: A.P.S.; Réu: L.H.S.A. => Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista para dar prosseguimento ao feito. Adv - Joao Batista Teixeira, Livia Nunes Teixeira. 00033 - 0012153.69.2012.8.13.0111 Autor: Cristiane Aparecida Morais Freitas; Réu: Helio Matos de Assis Filho => Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Esclareçam se pretendem produzir outras provas, caso pretendam, especifiquem-nas. Adv - Daniel Camargos Nunes, Olivia Maria Nahass Franco de Sousa. 00034 - 0023570.82.2013.8.13.0111 Autor: Honório de Souza Rosa e outros; Réu: Banco Santander S/A => Concedida a Antecipação de tutela. Decisão em fls. 153/158. Adv - Cortopassi Macedo Tostes. PROCEDIMENTO SUMÁRIO 00021 - 0012597.34.2014.8.13.0111 Autor: Ronivaldo Gonçalves dos Reis; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 8.688,00. Adv - Antonio Jose Pancotti, Patricia Broim Pancotti, Alexandre Magno Borges Pereira Santos, Fouad Degani Mikhail, Hamilton Oliveira Leite, Jose Lucas de Araujo, Mariza Bellorio, Tabata Duarte Lage Cazorla, Helvio Luiz Loures, Debra Matos Bomfim Silva, Emerson Lemos Pereira, Lincoln Nolasco, Odair Raposo Simoes. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 00022 - 0012605.11.2014.8.13.0111 Autor: Marlene Aparecida dos Santos; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 8.688,00. Adv - Antonio Jose Pancotti, Patricia Broim Pancotti, Alexandre Magno Borges Pereira Santos, Fouad Degani Mikhail, Hamilton Oliveira Leite, Jose Lucas de Araujo, Mariza Bellorio, Tabata Duarte Lage Cazorla, Helvio Luiz Loures, Debra Matos Bomfim Silva, Emerson Lemos Pereira, Lincoln Nolasco, Odair Raposo Simoes. 00028 - 0002980.21.2012.8.13.0111 Autor: Banco Panamericano S/A; Réu: Iris Gonçalves de Oliveira => Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Esclareçam se pretendem produzir outras provas, caso pretendam, especifiquem-nas. Adv - Nelson Paschoalotto, Gabriella Ribeiro de Araujo Assis, Samantha da Cunha Godoi Teixeira, Deborah Resende Aguiar, Ana Paula Bazilio, Fernanda Ferreira Santos, Nayara Ramos Ferreira, Douglas Oliveira Santos. 00023 - 0012613.85.2014.8.13.0111 Autor: Irani Maria de Jesus; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Distribuído por Sorteio em 27/03/2014. Valor da Causa: R$ 8.688,00. Adv - Antonio Jose Pancotti, Patricia Broim Pancotti, Alexandre Magno Borges Pereira Santos, Fouad Degani Mikhail, Hamilton Oliveira Leite, Jose Lucas de Araujo, Mariza Bellorio, Tabata Duarte Lage Cazorla, Helvio Luiz Loures, Debra Matos Bomfim Silva, Emerson Lemos Pereira, Lincoln Nolasco, Odair Raposo Simoes. 00024 - 0012621.62.2014.8.13.0111 dje.tjmg.jus.br 00027 - 0013241.11.2013.8.13.0111 Exequente: Maria Aparecida de Urzedo Menezes; Executado: Banco do Brasil S/A => Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista sobre exceção de pré-executividade. Adv - Reyton Cley Freitas Leal, Leandro Henrique Cavariani, Paula Rodrigues da Silva. DEPÓSITO 00035 - 0011932.86.2012.8.13.0111 Autor: Maria Eliana Lima Almeida Borges; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social => Perícia designada para o dia 11/06/2014 às 14:00 horas. a ser realizada na residência da autora, com a Assistente Social deste Juízo, Sra. Celma Inácio França, para entrevista estudo sócio-econômico, ficando a cargo do douto Procurador cientificar a autora da referida data, a qual não será intimada pessoalmente por este Juízo. Adv - Antonio Jose Pancotti, Antonio Jose Pancotti, Patricia Broim Pancotti, Patricia Broim Pancotti, Alexandre Magno Borges Pereira Santos, Emerson Lemos Pereira, Fouad Degani Mikhail, Hamilton Oliveira Leite, Joaquim Corrêa de Lima, Jose Lucas de Araujo, Lincoln Nolasco, Mariza Bellorio, Odair Raposo Simoes, Tabata Duarte Lage Cazorla, Debra Matos Bomfim Silva, Valeria Pimenta Soares, Helvio Luiz Loures. 00029 - Número TJMG: 011109016597-3 Numeração única: 0165973.16.2009.8.13.0111 Autor: Fundo Investim.direitos Creditórios Pcg Brasil Multicarteira; Réu: Marcos Ferreira de Oliveira => Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Atualize o autor o débito. Deferido o bloqueio pelo BACEN. Adv - Felix Fraiha, Rodrigo Fraiha, Priscyla Morais Amancio. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 00030 - Número TJMG: 011105003280-9 Numeração única: 0032809.91.2005.8.13.0111 Exeqüente: Banco do Brasil S/A; Executado: Carlos Edição nº: 59/2014 Página: 2 de 2