EMPRESARIAL I
Aula 15- Reorganização Societária
DIREITO EMPRESARIAL I
Conteúdo Programático desta aula
Reorganização Societária
 Transformação
 Incorporação
 Fusão
 Cisão
REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA – AULA 15
DIREITO EMPRESARIAL I
Sociedade Limitada : Reorganização Societária
Cisão
Art.229
L.6404/76
Fusão
Art.1119CC /
Art. 228
L.6404/76
Transformação
Art.1113CC /
Art. 220
L.6404/76
Incorporação
Art.1116CC /
Art. 227
L.6404/76
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DIREITO EMPRESARIAL I
Sociedade Limitada : Transformação
Art. 1.113 CC.
O
ato
de
transformação
independe de dissolução ou
liquidação da sociedade, e
obedecerá
aos
preceitos
reguladores da constituição e
inscrição próprios do tipo em
que vai converter-se.
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DIREITO EMPRESARIAL I
Sociedade Limitada : Incorporação
Art. 1.116 CC.
Na incorporação, uma ou
várias
sociedades
são
absorvidas por outra, que
lhes sucede em todos os
direitos
e
obrigações,
devendo todas aprová-la,
na forma estabelecida para
Eu acho que vi um gatinho !
os respectivos tipos.
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DIREITO EMPRESARIAL I
Sociedade Limitada : Fusão
Art. 1.119 CC.
A fusão determina a extinção
das sociedades que se unem,
para formar sociedade nova,
que a elas sucederá nos
direitos e obrigações.
Super gêmeos ... Ativar !
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Sociedade Limitada : Cisão
Cisão Parcial
Cisão Total
Art. 229 L.6404/76.
A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu
patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou
já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de
todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.
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Coletânea dos Casos Concretos – Semana 15
Caso Concreto
Carlos
Borges
funcionário
da
empresa
ABCD
LTDA
(incorporada) que está em processo de incorporação com a
empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de
incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas
resolve ingressar na Justiça do Trabalho.
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Coletânea dos Casos Concretos – Semana 15
Caso Concreto
O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa
ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se
a sociedade incorporada apresenta legitimidade passiva para
responder sobre os encargos trabalhistas referentes ao
vínculo empregatício de Carlos. Fundamente. Analise a
questão à luz da legislação vigente.
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Coletânea dos Casos Concretos – Semana 15
Questão Objetiva
(30º Exame de Ordem - 1ª fase)
“A operação pela qual uma ou mais sociedades são
absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e
obrigações”, é a definição de qual dos institutos abaixo
indicados:
a)Fusão
b)Transformação
c)Incorporação.
d)Cisão
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Cenas do ÚLTIMO CAPÍTULO...
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto
da semana 16
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