UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA XIV CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA TIFFANY FLORIANO DE ANDRADE IMPORTÂNCIA DAS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS NO CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS CONSUMIDOS EM SANTA CATARINA FLORIANÓPOLIS (SC) 2012 2 TIFFANY FLORIANO DE ANDRADE IMPORTÂNCIA DAS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS NO CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS CONSUMIDOS EM SANTA CATARINA Monografia apresentada ao XIV Curso de Especialização em Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Saúde Pública. Orientadora: Profª Dra. Jane Maria de Souza Philippi. FLORIANÓPOLIS (SC) 2012 3 AGRADECIMENTOS À Deus, causa primária de todas as coisas. À Malu, minha mãe, sempre, por tudo, e mais um pouco. Ao meu amor Célio, pela paciência incondicional e por me botar de castigo escrevendo este trabalho. Às minhas estimadas colegas do Setor de Físico-química de alimentos do LACEN/SC: Marcella, Liane, Elisângela, Marilei, Cínthia e Patrícia, pelos ensinamentos, apoio e carinho e pelos bons momentos que passamos juntas e que já deixam saudades. Á Gerente Técnica da Divisão de Produtos do LACEN/SC, Eliane Bressa Dalcin, pelo constante incentivo à realização de trabalhos na área de alimentos. Ao Diretor do LACEN/SC Gilberto Alves pela atenção e por disponibilizar os dados utilizados neste trabalho. À minha orientadora Jane, por me indicar o caminho das pedras e responder rápido aos meus e-mails. Aos meus colegas do XIV Curso de Especialização em Saúde Pública que ampliaram o meu olhar sobre as questões mais simples e mais complexas a respeito de saúde, em especial às colegas Fernanda, Letícia, Elisa e Maíra que estiveram comigo nesta jornada em quase todos os momentos. 4 SUMÁRIO RESUMO ...................................................................................................................... 05 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 07 2. METODOLOGIA .................................................................................................... 10 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................................. 11 3.1 CQUALI – Leite ................................................................................... 12 3.2 PAMvet ................................................................................................ 16 3.3 PATEN .................................................................................................. 18 3.4 PEMQSA .............................................................................................. 19 3.5 PROMAC .............................................................................................. 21 3.6 PRÓ-Iodo .............................................................................................. 24 3.7 Denuncias .............................................................................................. 26 4. CONCLUSÃO .......................................................................................................... 27 REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 28 APÊNDICE A ............................................................................................................... 33 5 TIFFANY FLORIANO DE ANDRADE. Importância das Análises Físico-Químicas no Controle de Qualidade de Alimentos Consumidos em Santa Catarina. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialista em Saúde Pública). Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2012. 32 p. RESUMO A alimentação além da função primordial de nutrir tem um papel fundamental para a qualidade de vida das pessoas em todas as etapas da vida. (CASARIO, 2005). A responsabilidade de regular e fiscalizar a área de alimentos está dividida entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Saúde, que através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que compõe a nível federal o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, informações, inspeção, controle de riscos e estabelecimento de normas e padrões. A nível estadual os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) de cada estado auxiliam no controle de qualidade dos alimentos fornecendo dados analíticos dos produtos fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a importância das análises realizadas no setor de Físico-química de Alimentos do LACEN/SC no controle sanitário dos alimentos consumidos no Estado de Santa Catarina, durante o ano de 2010 através da análise dos laudos emitidos neste setor durante este período. Durante o ano de 2010 foram analisadas 184 amostras de alimentos, 167 amostras para a realização dos programas de monitoramento das quais 23% foram consideradas insatisfatórias em pelo menos uma análise e 17 amostras coletadas a partir de denuncias feitas às vigilâncias, das quais 53% tiveram resultados insatisfatórios. Esses resultados mostram a importância das análises de físico-químicas realizadas nos alimentos e seu impacto na saúde pública, prevenindo doenças e retirando do mercado produtos que poderão trazer problemas sérios de saúde para o consumidor. Palavras-chave: Vigilância Sanitária, Controle de Qualidade, Físico-química de alimentos. 6 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA XIV CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA IMPORTÂNCIA DAS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS NO CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS CONSUMIDOS EM SANTA CATARINA TIFFANY FLORIANO DE ANDRADE Essa monografia foi analisada pelo professor orientador e aprovada para obtenção do grau de Especialista em Saúde Pública no Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis, abril de 2012. Profª Dra. Jane Maria de Souza Philippi Coordenadora do Curso Profª Dra. Jane Maria de Souza Philippi Orientadora 7 1. INTRODUÇÃO A alimentação além da função primordial de nutrir tem um papel fundamental para a qualidade de vida das pessoas em todas as etapas da vida. (CASARIO, 2005) Conforme definição do Ministério da Saúde no Glossário Temático: Alimentação e Nutrição (2007), o alimento é a substância que fornece os elementos necessários ao organismo humano para a sua formação, manutenção e desenvolvimento, e o alimento seguro, neste mesmo glossário é definido por aquele que não causa dano à saúde quando preparado ou consumido de acordo com seu propósito de uso. A garantia de alimentos seguros traz benefícios não só à população que os consome, mas também gera maiores divisas ao país, através do aumento da produção competitividade e diminuição de gastos com tratamentos médicos de doenças de origem alimentar (ALMEIDA-MURADIAN e PENTEADO, 2007). A inocuidade dos alimentos inclui aspectos que vão desde o campo, onde são produzidos os animais, o leite, os grãos e os demais vegetais, até chegar á mesa do consumidor. Nessa cadeia, vários atores desempenham um papel fundamental: autoridades governamentais, produtores agropecuários, transportadores de matéria-prima e produtos industrializados, indústrias processadoras, atacadistas, varejistas, universidades, empresas de comunicação social e o consumidor, somos todos responsáveis pela manutenção da inocuidade dos alimentos, evitando que eles se transformem em fonte de doenças (ALMEIDA, 1998). A produção de alimentos constitui uma importante atividade econômica. Assim, o controle da qualidade desses alimentos é fundamental para a redução dos custos decorrentes de perdas e devoluções dos produtos acabados. Para proteger o consumidor, tanto os produtores como as autoridades do setor alimentício têm responsabilidades, no sentido de reduzir, de forma significativa, a incidência das enfermidades transmitidas por alimentos (PINTO, 2004). Segundo ALMEIDA-MURADIAN e PENTEADO, 2007, de uma maneira geral, a responsabilidade dos órgãos reguladores e fiscalizadores na área de alimentos está segregada da seguinte forma: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA): fiscalização da indústria de produtos de origem animal: carnes e produtos cárneos, leite e 8 derivados, ovos, pescados, produtos apícolas e margarina; produtos de origem vegetal in natura, bebidas alcoólicas e não-alcóolicas, e vinagres. Ministério da Saúde (MS): alimentos industrializados em geral (com exceção dos produtos de origem animal e bebidas), aditivos, coadjuvantes de tecnologia, embalagens e materiais destinados a entrar em contato com os alimentos, alimentos para fins especiais, e águas minerais potáveis de mesa nos seus aspectos sanitários. Cabe também ao MS a fiscalização do transporte de alimentos e o controle do comércio atacadista e varejista incluindo bares, restaurantes, hotéis, de todos os alimentos, incluindo os de origem animal (CASARIO, 2005). O Ministério da Saúde através do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, atua através de ações de vigilância sanitária definidas pela Lei 8080, a saber: “ Art. 6º §1º - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” O Sistema engloba unidades nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – com responsabilidades compartilhadas. No nível federal, estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). No nível estadual, estão o órgão de vigilância sanitária e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades da Federação. No nível municipal, estão os serviços de VISA dos 5.561 municípios brasileiros (ANVISA, site). Na área de alimentos, a ANVISA coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, informações, inspeção, controle de riscos e estabelecimento de normas e padrões. O objetivo é garantir as ações de vigilância sanitária de alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares e coadjuvantes de 9 tecnologia, limites de contaminantes e resíduos de medicamentos veterinários. Essa atuação é compartilhada com outros ministérios, como o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e com os estados e municípios, que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. (BRASIL, 2009) No Estado de Santa Catarina o LACEN-SC, Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Santa Catarina, realiza suas atividades baseadas em dois eixos técnicos: a Área de Biologia Médica e a Área de Produtos, Água e Meio Ambiente. A Gerência de Produtos água e Meio Ambiente é composta de três divisões: Divisão de Meios Corantes e Reagentes, onde se inserem o Setor de Produção de Meios e o Setor de Lavação e Embalagens; a Divisão de Meio Ambiente do qual fazem parte o setores de Microbiologia de Água, Físico-Química de Água e de Toxicologia; e a Divisão de Produtos que coordena os setores de Microbiologia de Alimentos, Microscopia de Alimentos; Físico-Química de Alimentos e Físico-Química de Medicamentos (LACEN, site). O setor de físico-química de alimentos realiza análises com o objetivo de: avaliar se as amostras estão de acordo com o Padrão de Identidade e Qualidade – PIQ e com a rotulagem nutricional, pesquisar fraudes, adulterações, alterações físico-químicas e organolépticas, resíduos de drogas veterinárias em leite e pesquisar e quantificar aditivos alimentares. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a importância das análises realizadas no setor de Físico-química de Alimentos do LACEN/SC no controle sanitário dos alimentos consumidos no Estado de Santa Catarina, durante o ano de 2010. 10 2. METODOLOGIA Os dados utilizados neste trabalho tiveram como fonte os laudos emitidos no setor de Físico-Química de alimentos do LACEN/SC durante o ano de 2010. Neste período foram coletadas 184 amostras pelas Vigilâncias Municipais e Regionais do Estado de Santa Catarina e encaminhadas ao setor de Físico-química do LACEN/SC, 167 amostras para a realização dos programas de monitoramento e 17 amostras coletadas a partir de denuncias feitas às Vigilâncias. Os tipos de produtos coletados e o número de amostras constam da Tabela 1. As metodologias utilizadas nas análises e as legislações de referência estão no Apêndice A. TABELA 1 – Número de amostras, por tipo de alimento, analisadas no setor de Físico-Química do LACEN/SC em 2010. Alimento Nº de amostras 02 Água de coco 02 Bebida Mista 03 Biscoitos Bolo 05 03 Charque Doce 08 Farinha 09 Geleia 05 18 Leite em pó 21 Leite pasteurizado 44 Leite UHT 10 Linguiça Mel 02 Melhorador de farinha 04 Néctar 02 Palmito 21 Pão 1 02 Queijo Mussarela Sal 10 06 Salame Sucos 06 Total 184 FONTE: Laudos de análises do LACEN/SC, 2010. 11 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO A Divisão de Produtos do LACEN/SC pactuou com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Regionais do Estado de Santa Catarina no ano de 2010 a participação nos seguintes Programas de Monitoramento e Verificação da Qualidade de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária (DALCIN, 2010): CQUALI - Leite – Programa do Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade de Alimentos. NBCAL – Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância. PAMvet – Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos. PATEN – Programa de Análise do Teor Nutricional PEMQSA – Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos. PRO-IODO – Programa Nacional para a Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo. PROMAC – Programa de Monitoramento de Aditivos e Contaminantes. VEFOMP – Vegetais Folhosos Minimamente Processados. O laboratório de físico-química realizou análises para os programas: CQUALI – Leite, PAMvet, PATEN, PEMQSA, PRO-IODO e PROMAC para os quais foram coletadas 167 amostras, 126 para Análises Fiscais, 17 para análises fiscais de amostra única e 24 para análises de orientação. A análise fiscal “É a efetuada sobre o alimento apreendido pela autoridade fiscalizadora competente e que servirá para verificar a sua conformidade com os dispositivos deste decreto-lei” (BRASIL, 1969). A apreensão do produto ou substância consistirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em três partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável, a fim de servir como contraprova, e as duas outras imediatamente encaminhadas ao laboratório oficial, para realização das análises indispensáveis (BRASIL, 1977). A análise fiscal de amostra única é realizada quando a quantidade ou natureza do produto não permitir a colheita de amostras em triplicata, nestes casos o produto é 12 encaminhado para análise fiscal no laboratório oficial, na presença do seu detentor ou do representante legal da empresa e do perito pela mesma indicado, e no caso de ausência das pessoas mencionadas, são convocadas duas testemunhas para presenciar a análise. indispensáveis (BRASIL, 1977). A Análise de orientação não está prevista na legislação, mas é realizada em acordado com os órgãos fiscalizadores e tem o objetivo de fornecer subsídios às ações pertinentes aos programas de monitoramento. (DALCIN, 2009) 3.1 CQUALI – Leite O Comitê Gestor de Monitoramento da Qualidade do Leite - CQUALI/Leite criado pela Portaria Conjunta Nº- 46, de 17 de Junho de 2008 tem a finalidade de definir estratégias e diretrizes e gerir ações integradas de monitoramento permanente do leite produzido e comercializado no país, fortalecendo as medidas de prevenção e combate à fraude e de proteção à saúde e segurança da população, bem como realizar intercâmbio de informações para melhorar o desempenho da atividade fiscalizatória (BRASIL, 2008). O programa contemplou a fiscalização de leite UHT, leite pasteurizado e leite em pó. Nestes produtos foram realizadas as análises descritas no Quadro 1. Quadro 1 – Análises realizadas no Programa CQUALI-Leite, LACEN/SC, 2010. Leite UHT Acidez em ácido lático, na amostra incubada e não incubada. Características Organolépticas (aspecto, cor e odor), na amostra incubada e não incubada. Diferença de acidez na amostra incubada e não incubada. Estabilidade ao Etanol 68%, na amostra incubada e não incubada. Extrato seco desengordurado (ESD) Glicídios Redutores em Lactose Índice Crioscópico Matéria Gorda Pesquisa de Amido Pesquisa de Cloretos Proteína 13 Leite Pasteurizado Acidez em ácido lático Características Organolépticas (aspecto, cor e odor) Densidade Extrato seco desengordurado (ESD) Glicídios Redutores em Lactose Índice Crioscópico Matéria Gorda Peroxidase Pesquisa de Amido Pesquisa de Cloretos Proteína Leite em pó Acidez titulável (mL de NaOH 0,1 N/10g de Sólidos Não Gordurosos) Glicídios Redutores em Lactose Matéria Gorda Pesquisa de Amido Pesquisa de Cloretos Proteína Prova de Reconstituição Umidade ou Substâncias voláteis a 85°C FONTE: Laudos de análises do LACEN/SC, 2010. Resumidamente a finalidade de cada ensaio realizado nos leites encontra-se descrita a seguir: Acidez titulável em ácido lático e Acidez titulável em NaOH: Indica o estado de conservação do leite. A acidez aumenta à medida que o leite vai envelhecendo devido à multiplicação das bactérias do leite que desdobram a lactose em ácidos, principalmente no ácido lático (MORETTO et.al. 2002, ALMEIDA-MURADIAN e PENTEADO, 2007). Este parâmetro pode apresentar-se aumentado quando da adição fraudulenta de neutralizantes da acidez adicionados com o intuito de mascarar o sabor ácido provocado pelo crescimento bacteriano (G-100). Características Organolépticas (aspecto, cor e odor): Avalia se o produto possui características sensoriais agradáveis ao consumo. Algumas alterações nas características podem indicar deterioração ou contaminação (ALMEIDAMURADIAN e PENTEADO, 2007). Densidade: Um valor de densidade abaixo do normal para o leite que é de 1.025 a 1,035, sugere adição de água ao leite (MORETTO et.al. 2002). 14 Diferença de acidez na amostra incubada e não incubada: Uma amostra de Leite UHT é incubada por sete dias a 36ºC, a acidez desta amostra é comparada a acidez de uma amostra do mesmo lote que não foi incubada. A diferença de acidez acima de 0,02 g/100mL de leite sugere crescimento bacteriano na amostra incubada. Estabilidade ao Etanol 68%, na amostra incubada e não incubada: Verifica a estabilidade térmica do leite UHT por meio da reação com solução alcoólica 68%, a coagulação ocorre quando a acidez está elevada ou quando há desequilíbrio salino (ALMEIDA-MURADIAN e PENTEADO, 2007). Extrato seco desengordurado (ESD): Informa o percentual dos componentes sólidos do leite (açúcar, proteínas e sais minerais), menos a gordura. (LACEN-SC, 2010). Um valor abaixo do preconizado pode indicar um leite de baixa qualidade ou adulteração do leite (G-100). Glicídios Redutores em Lactose: Informa a quantidade de glicídios presentes no leite. Esta informação auxilia na avaliação nutricional do produto (G-100). Índice Crioscópico: A temperatura de congelamento do leite é de -0,55ºC. A variação desta temperatura sugere que houve adição de água ou outras substâncias fraudulentas ao leite (MORETTO et.al. 2002). Matéria Gorda: Informa o teor de lipídeos presentes no leite. Esta informação auxilia na avaliação nutricional do produto e se houve diluição do produto. Como a indústria de laticínios utiliza a gordura do leite para a fabricação de outros produtos lácteos como cremes, nata e manteiga, a legislação preconiza um mínimo de 3% de gordura no leite integral, este valor deve ser respeitado para que o consumidor não seja lesado. Pesquisa de Cloretos e Pesquisa de Amidos: O resultado positivo para cloretos e amidos indica fraude, pois estes podem ser usados como reconstituintes para restabelecer a densidade normal do leite após a adição fraudulenta de água ou “soro de queijo” (G-100). Proteína: Informa a quantidade de proteína no leite. Esta informação auxilia na avaliação nutricional do produto. Peroxidase: Esta enzima só é destruída quando o leite é aquecido acima de 75ºC por 20 segundos, devido a essa propriedade é um indicador de qualidade da pasteurização - processo tecnológico que destrói os microrganismos patogênicos 15 não esporulados e reduz a microbiota normal. No leite pasteurizado esta enzima deve estar presente sugerindo que a pasteurização não ultrapassou a temperatura preconizada e foi realizada sem modificar sensivelmente as propriedades físicoquímicas, características nutritivas e sensoriais do leite (ORDONEZ PEREDA, 2005; MORETTO et.al. 2002; ALMEIDA-MURADIAN e PENTEADO, 2007) Prova de Reconstituição: Esta prova verifica se o leite em pó se mantém homogêneo após 24 horas da reconstituição. Umidade ou Substâncias voláteis a 85°C: Determina a quantidade de água livre no leite em pó, é uma análise importante, pois a preservação do alimento está relacionada com sua quantidade de água (MORETTO et.al. 2002). Ao total 18 leites UHT, 17 pasteurizado e 17 em pó foram analisados e o percentual de resultados satisfatórios e insatisfatórios podem ser vistos no Gráfico 1. 100% 90% 12 22 80% 70% 71 60% Insatisfatório % 50% 40% 88 78 Satisfatório % 30% 20% 29 10% 0% Leite UHT Leite Pasteurizado Leite em Pó Gráfico 1 – Resultado das análises do Programa CQUALI-Leite, LACEN-SC, 2010. Nos testes efetuados no Leite UHT foram reprovadas duas amostras para o teste de extrato seco desengordurado, uma para características organolépticas e estabilidade ao etanol 68% da amostra incubada e uma no teste de glicídios redutores em lactose. O leite pasteurizado foi o que mostrou um maior número de amostras insatisfatórias 12, fazendo parte deste total 5 reprovadas na análise de ESD, 1 em matéria gorda , 1 em ESD, acidez em ácido lático e glicídios redutores em lactose, 2 na prova da peroxidase, 1 na prova da peroxidase e glicídios redutores em lactose e 1 em ESD e índice crioscópico, 1 em ESD, 16 índice crioscópico e glicídios redutores em lactose. O Leite em pó teve apenas duas amostras reprovadas uma na análise de umidade e outra na prova de reconstituição. A adição fraudulenta de água realizada pelos produtores para aumentar seu rendimento, além do prejuízo financeiro pode, devido à má qualidade da água adicionada, por em risco a saúde do consumidor. Um estudo publicado por CRUZ e SANTOS em 2008 concluiu que, a determinação da densidade pode identificar a adulteração do leite só acima de 10% de sua substituição por água, a de gordura acima de 12%, o extrato seco total acima de 8% e o desengordurado acima de 4%, evidenciando que o procedimento mais adequado deverá ser uma combinação destas análises. Além disso, para uma avaliação mais completa da qualidade do leite se faz necessária à implementação de outras análises como a pesquisa de conservantes que são substâncias adicionadas fraudulentamente, com o objetivo de aumentar a vida útil do leite inibindo o crescimento bacteriano (p.ex. formaldeído, água oxigenada, ácido bórico, ácido salicílico, carbonatos, hipocloritos e cloraminas, ácido benzóico e bissulfitos) e de neutralizantes de acidez adicionados para mascarar o sabor do leite em processo de degradação. A verificação da qualidade do leite deve ser uma ação contínua, pois este alimento é muito consumido no país principalmente por crianças e idosos e se não for produzido adequadamente ou se sofrer adulterações pode causar doenças tanto de origem microbiológica quanto química. 3.2 PAMvet O Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal – PAMVet definido pela Resolução RDC nº. 253 de 16/09/03 foi desenvolvido pela ANVISA com o objetivo de operacionalizar sua competência legal de controlar e fiscalizar resíduos de medicamentos veterinários em alimentos, conforme determina o inciso II do parágrafo 1º do Art. 8º da Lei nº. 9.782 de 26/01/1999. Segundo o Relatório PAMVet 2004-2005 a meta global do programa é avaliar gradualmente resíduos de medicamentos veterinários em outros alimentos de origem animal além do leite, como carne de frango, carne bovina, carne suína, pescado, ovo de 17 galinha e mel de abelha. O programa iniciou com a análise de leite devido a este ser o alimento de origem animal mais consumido pelos brasileiros. Neste programa está previsto as análises de triagem de tetraciclinas e β-lactâmicos; análise de confirmação de tetraciclinas e de β-lactâmicos; análise de triagem de neomicina, estreptomicina e cloranfenicol; análise de confirmação de neomicina, estreptomicina, diidroestreptomicina e de cloranfenicol; Análise de sulfonamidas, Macrolídeos e Antiparasitários. (ANVISA, 2009) Conforme o último Relatório do PAMVet disponível referente aos anos de 2006 e 2007 a presença de resíduos de antibióticos β-Lactâmicos no leite resulta de sua aplicação no gado leiteiro para prevenção ou tratamento de doenças, com destaque para infecções da glândula mamária e doenças do trato reprodutivo. Os riscos à saúde do consumidor são representados por reações alérgicas e podem desencadear choque anafilático em indivíduos sensíveis a estas substâncias. As tetraciclinas por serem antimicrobianos de amplo espectro tem sido usadas rotineiramente em vacas leiteiras saudáveis para prevenir infecções, estes medicamentos podem ocasionar reações alérgicas em humanos e comprometer o desenvolvimento ósseo de crianças, interferindo na reabsorção de cálcio pelos ossos além de provocar alterações na dentição. Devido à capacidade analítica do laboratório de físico-química foram realizadas no LACEN-SC apenas a triagem de antimicrobianos β-lactâmicos (benzilpeniclina, amoxicilina, ampicilina, cloxacilina, dicloxacilina, cefapirina e ceftiofur) e tetraciclinas (tetraciclina, clortetraciclina e/ou oxitetraciclina) em 12 amostras de Leite UHT e quatro amostras de leite em pó, em todos os leites os resultados foram satisfatórios, ou seja, não foram detectados resíduos dos antimicrobianos pesquisados. As demais análises foram realizadas em outros laboratórios participantes do programa, definidos previamente conforme a capacidade analítica e operacional. É importante que o Laboratório de Físico-química de alimentos do LACEN-SC acompanhe a evolução deste programa melhorando a sua capacidade analítica e operacional, podendo assim avaliar a presença de resíduos de mais tipos de antimicrobianos e de antiparasitários em uma variedade maior de alimentos de origem animal. 18 3.3 PATEN O PATEN é um programa que tem como objetivo monitorar o perfil nutricional alimentos comparando os valores analíticos com os valores informados na rotulagem nutricional dos produtos e com os padrões de identidade e qualidade dos mesmos. Segundo a resolução da ANVISA, RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003, é obrigatório declarar no rótulo a quantidade do valor energético, e dos seguintes nutrientes: carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio. Também se faz obrigatória declaração da quantidade de qualquer outro nutriente que se considere importante para manter um bom estado nutricional, segundo exijam os Regulamentos Técnicos específicos do alimento, como é o caso do ferro e do ácido fólico que desde 2002 devem ser adicionados às farinhas de trigo e milho como medida de prevenção e controle das anemias e patologias do tubo neural. No ano de 2010 o laboratório de físico-química de alimentos analisou os parâmetros: valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, fibra alimentar em biscoitos, linguiça e queijo muçarela e ferro em farinhas de trigo e milho. Os ensaios deste programa são de alta complexidade tanto do ponto de vista de equipamentos e insumos de alto custo, bem como de capacitação técnica especializada, o que motivou a coleta de um número pequeno de amostra e impossibilitou a execução das análises de gorduras saturadas, gorduras trans, sódio e ácido fólico. Como pode ser visto na Tabela 2, apesar do número reduzido de amostras, há um alto percentual de produtos insatisfatórios, indicando que a quantidade de nutrientes não está de acordo com a quantidade declarada no rótulo e/ou com o padrão de identidade e qualidade do produto. A amostra de Biscoito foi reprovada na análise de proteína, todas as linguiças insatisfatórias foram reprovadas nas análises de carboidrato, gordura total, proteína e valor energético; o queijo muçarela teve uma amostra reprovada na análise de carboidrato e outra reprovada em carboidrato, gordura total e valor energético. A análise de fibra alimentar foi realizada somente no biscoito, pois não se aplica a amostras de linguiça e queijo. Nas farinhas de milho e trigo foi analisado a quantidade de ferro presente. O alto percentual de amostras de farinhas insatisfatórias observado da Tabela 2, pode ser devido a recente fiscalização deste produto, o que não estimulava os produtores a adicionarem a quantidade de ferro preconizada na Resolução - RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002. 19 Tabela 2 – Resultado das amostras realizadas no PATEN, 2010, LACEN-SC Produto Nº de Amostras Amostras Satisfatórias Nº % Biscoitos 3 2 Lingüiça 4 0 Queijo Muçarela 2 0 Farinhas 9 2 Total 18 4 FONTE: Laudos de análises do LACEN/SC, 2010. 67 0 0 22 22 Amostras Insatisfatórias Nº % 1 4 2 7 14 33 100 100 78 78 Com a alteração nos hábitos alimentares da população, ocasionada por mudanças sociais, demográficas e econômicas, observa-se um aumento das doenças crônicas não transmissíveis (obesidade, doenças cardiovasculares, diabetes e alguns tipos de câncer), que nas últimas décadas, passaram a liderar as causas de óbito no Brasil, ultrapassando as taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias. (ANVISA, 2009b) O rótulo dos alimentos industrializados pode ser um grande aliado dos consumidores para a tomada de decisões na aquisição de produtos alimentícios mais saudáveis e seguros. É por meio da rotulagem de alimentos que se tem acesso a informações como, quantidade, características nutricionais, composição, qualidade e riscos que os produtos alimentícios podem apresentar. (CASARIO & PLEIN, 2005). Para que a rotulagem exerça o papel que lhe é inerente, as informações disponibilizadas devem ser fidedignas, legíveis e acessíveis a todos os segmentos sociais. (MARINS et. al.2008) Pelos resultados dos ensaios e pelas razões acima expostas fica clara a importância deste programa de monitoramento, e a importância de equipar e qualificar o laboratório para possibilitar a realização de um número maior de amostras e dos ensaios de gorduras saturadas, gorduras trans, sódio e ácido fólico. 3.4 PEMQSA Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos – PEMQSA engloba além dos programas de monitoramento nacionais (CQUALI, PAMVet, PATEN, PROMAC e PRÓ-Iodo) a análise de outros produtos pactuados a nível estadual. 20 Para este programa o setor de Físico-Química analisou 19 amostras de palmito quanto as características organolépticas para verificar alterações no aspecto, cor e odor e quanto ao pH na amostra não incubada, pH na amostra incubada à 36ºC por dez dias e a diferença entre o pH das amostras incubadas e não incubadas. De acordo com a Resolução - RDC nº 17, de 19 de novembro de 1999 o palmito em conserva é definido como: “produto preparado a partir da parte comestível de palmeiras sadias de espécies próprias para consumo humano, das quais tenham sido removidas as partes fibrosas através de descascamento e corte, imerso em água (líquido de cobertura), especiarias e outros ingredientes, e processado (acidificado e pasteurizado pelo calor), de maneira apropriada para que o produto esteja isento de formas viáveis de microrganismos capazes de se reproduzir no alimento sob condições normais de armazenamento, distribuição e comercialização, e embalado hermeticamente, evitando a entrada de microrganismos e garantindo a esterilidade do produto.” A acidificação do palmito em conserva visa a manutenção do pH em no máximo 4,5 o que inibe o crescimento de microrganismos principalmente da bactéria Clostridium botulinum. Esta bactéria quando encontra condições favoráveis de multiplicação, como ausência de oxigênio, pH acima de 4,5, alta atividade de água e temperatura na faixa de 3ºC a 45ºC, pode produzir uma toxina que mesmo em quantidades pequenas pode ter efeito fatal (GAVA, 2008). Conforme os resultados mostrados na Tabela 3 apenas uma amostra de palmito foi condenada, pois apresentou um pH acima de 4,5, que é o valor máximo permitido pela legislação, tanto na amostra incubada quanto na não incubada. Tabela 3 – Resultado das amostras realizadas no PEMQSA, 2010, LACEN-SC Produto Palmito Nº de Amostras 19 Amostras Satisfatórias Amostras Insatisfatórias Nº % Nº % 18 95 1 5 FONTE: Laudos de análises do LACEN/SC, 2010. 21 Devido à produção do palmito em algumas localidades ser feita artesanalmente, e nem sempre em condições adequadas e a gravidade da doença, o botulismo, que este alimento pode transmitir, é fundamental verificar se os produtos disponíveis no mercado atentem aos fatores essenciais de qualidade previstos na legislação garantindo que o consumidor tenha acesso a produtos que não causem riscos à sua saúde. 3.5 PROMAC Este programa se constitui no monitoramento dos aditivos (Sulfitos, Corantes Artificiais, Nitritos/Nitratos e Bromatos), dos contaminantes inorgânicos (arsênio, estanho, chumbo, cádmio e mercúrio), e de contaminantes orgânicos (micotoxinas). É um programa que inclui ensaios de alta complexidade, necessitando de equipamentos, insumos de alto custo, assim como de capacitação técnica especializada, especialmente para a análise dos contaminantes. (MARSIGLIA, 2010) O Laboratório de Físico-química colaborou com esse programa a partir de junho de 2010 com a pesquisa qualitativa de corantes artificiais e bromatos e com a determinação quantitativa de sulfitos, nitratos e nitritos. Os corantes artificiais são uma classe de aditivos sem valor nutritivo, introduzidos nos alimentos e bebidas com o único objetivo de conferir cor, tornando-os mais atrativos (PRADO & GODOY, 2003). Os corantes artificiais são substâncias sintéticas de caráter ácido e não encontrados em produtos naturais, apenas onze são permitidos pela legislação: Tartrazina, Amarelo Crepúsculo, Amaranto, Ponceau 4R, Vermelho 40, Eritrosina, Azul Indigotina e Azul Brilhante, Verde Rápido, Azul Patente V e Azorrubina (GAVA, 2008). Sob o ponto de vista toxicológico, vários estudos têm sido realizados para verificar os efeitos nocivos ao homem, já que esses aditivos não são totalmente inofensivos à saúde. Os corantes artificiais estão sempre na mira das investigações científicas devido às reações adversas que alguns consumidores podem apresentar (PRADO & GODOY, 2003). A pesquisa de corantes artificiais foi realizada em duas amostras de bebida mista , cinco bolos, oito doces de fruta, cinco geleias, dois néctares, um pão e seis sucos. Foram insatisfatórias as amostras de doce de goiaba por conter o corante Amaranto, doce de uva e doce de uva com maçã por conterem os corantes Amaranto e Bourdeaux S. sendo que nesses produtos não é permitida a presença de corantes artificiais. A bebida mista de laranja e acerola apresentou os corantes Amarelo Crepúsculo, Amarelo Tartrazina e 22 Ponceau-4R, a bebida mista de laranja e tangerina apresentou Amarelo Crepúsculo e o bolo de laranja apresentou Amarelo Tartrazina, nesses produtos é permitido o uso de corantes artificiais dentro de limites especificados, como a análise foi apenas qualitativa não foi possível avaliar se o teor de corantes estava satisfatório. O bromato de potássio é utilizado desde o início do século XX, na indústria de panificação para aumentar a capacidade da massa de reter gases, assim, aumentando o volume, a umidade e melhorando a textura (DALLAGO et al., 2005). Estudos mostraram que este aditivo é potencialmente cancerígeno para humanos e por isso o pedido de emprego desta substância foi negado em qualquer quantidade em farinhas e em produtos de panificação desde 1970, pela Resolução nº 15/70, da Comissão de Normas e Padrões de Alimentos (CNNPA), do Ministério da Saúde, e em 2001 seu uso foi proibido em qualquer quantidade em farinhas, no preparo de massas e nos produtos de panificação pela Lei nº 10.273, constituindo o desrespeito a esta lei em infração sanitária, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas na Lei nº 6.437/77 (ANVISA, 2004). No ano de 2010, foram analisados quatro marcas de preparado em pó para produtos de panificação quanto à presença de bromato, que tem seu uso proibido nesses produtos, não foi detectado bromato em nenhuma das marcas analisadas, apresentando todas resultado satisfatório. Os nitratos e nitritos nas formas de sais de sódio ou potássio são utilizados na conservação de produtos cárneos com o objetivo de desenvolver e fixar a cor, desenvolver sabores característicos, atuar como antioxidante e inibir o crescimento de microrganismos anaeróbios, principalmente do gênero Clostridium (FENNEMA, 1993). Os nitratos são reduzidos a nitritos, que é a substância mais efetiva, por microrganismos redutores (ORDONEZ PEREDA, 2005). Pesquisas evidenciam que os nitritos reagem com certas aminas, formando nitrosaminas, substâncias potencialmente cancerígenas. No organismo infantil os nitritos interagem com a hemoglobina causando metamoglobinemia, que afeta o transporte de oxigênio. Esses efeitos tóxicos não são observados se os limites de ingestão forem obedecidos (ALMEIDA-MURADIAN e PENTEADO, 2007). Para a determinação de nitratos e nitritos foram coletadas três amostras de charque, seis de linguiça e seis de salame, apenas uma amostra de salame apresentou um teor de nitrato acima do permitido. 23 O dióxido de enxofre (SO2) pode ser usado na forma líquida, sob pressão ou em soluções aquosas, ou, como é mais comercialmente usado, como derivados formadores de SO2, dos quais os mais utilizados são: sulfito de sódio anidro (Na2SO3), sulfito de sódio heptahidratado (Na2SO3.7H2O), bissulfito de sódio (NaHSO3), metabissulfito de sódio (Na2S2O5) e metabissulfito de potássio (K2S2O5) (GAVA, 2003). Os sulfitos são utilizados em diversos produtos vegetais, especialmente a base de frutas devido às suas propriedades inibidoras de mofos, fungos e bactérias, além de inibirem o escurecimento enzimático e não enzimático durante o processamento e estocagem. (SIMÃO, 1986; MULTON, 1988; MACHADO, et al. 2006). O dióxido de enxofre não se acumula no organismo, sendo reduzido no fígado para sulfito e excretado na urina (GAVA, 2003), por este motivo quando são empregados dentro dos valores permitidos na legislação, não causam danos à maioria das pessoas, mas para indivíduos asmáticos, sensíveis a estes compostos, pode causar crises asmáticas e broncoespasmos (GAVA, 2003; MACHADO, et al. 2006; POPOLIM, 2009). Na determinação quantitativa de sulfitos foram avaliadas duas amostras de água de coco, duas de bebida mista, duas de néctar e seis sucos de frutas, todas as amostras apresentaram valores abaixo do permitido. Com o aumento de produção e consumo de alimentos industrializados, o consumidor está mais exposto à contaminação química tanto por substâncias reguladas, usadas intencionalmente, como aditivos quanto por contaminações ambientais ou outras fontes de exposição. Devido à dificuldade de correlação de intoxicação química com a doença que ela causa, devido a esta ser na maioria das vezes de efeito crônico, há poucos dados deste tipo de intoxicação ao se comparar com dados de intoxicação microbiológica, que sempre predominaram na história da vigilância sanitária de alimentos (ANVISA, 2009b). O risco de agravos causados por intoxicação química por aditivos e contaminantes, variam de acordo com o consumo e com a quantidade presente no alimento, é importante que os níveis destes compostos estejam ausentes ou abaixo da quantidade permitida para que o consumidor possa avaliar adequadamente o seu consumo. O laboratório de físico-química do LACEN-SC não realizou as análises de contaminantes devido à falta de um equipamento específico para estas análises. 24 3.6 PRÓ-Iodo O monitoramento do teor de iodo do sal para o consumo humano é uma das linhas de ação do Programa Nacional para Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo - Pró-Iodo, reestruturada por meio da Portaria n.º 2.362, publicada em 01 de Dezembro de 2005 e visa verificar se a iodação do sal para consumo humano, está sendo realizada de forma segura e controlada e avaliar se o sal oferecido à população é capaz de fornecer a quantidade necessária de iodo para prevenir e controlar os Distúrbios por Deficiência de Iodo (DDI) sem riscos de ocorrência de doenças associadas ao consumo excessivo deste micronutriente (BRASIL, 2007b). A adição de iodato de potássio ao sal, como forma de prevenir os DDI teve e tem eficácia universalmente comprovada (WHO, 2004). O iodo é um componente essencial do hormônio da tireóide, porém um aporte tanto alto quanto baixo pode resultar em doença. Para um adulto a necessidade diária de iodo para a síntese dos hormônios da tireoide é de 150 µg (MOLINA, 2007). Os Distúrbios por Deficiência de Iodo mostrados na Tabela 4 são um sério obstáculo ao desenvolvimento social, econômico e mental da população que se encontra em risco, representando problema de saúde pública (KNOBEL & MEDEIROS-NETO, 2004). Tabela 4 – Distúrbios por Deficiência de Iodo por faixa etária. Faixa etária Distúrbio Fetos Aborto frequente Prematuridade Anomalias congênitas Mortalidade perinatal Alterações neurológicas Retardo mental (cretinismo) Surdez congênita Recém-nascidos Pré-escolares Adolescentes Adultos Fonte: KNOBEL & MEDEIROS-NETO, 2004 Bócio congênito Hipotireoidismo neonatal Retardo pondo-estatural Bócio difuso Bócio Hipotireoidismo Nódulos Rebaixamento mental Surdez 25 A ingesta excessiva de iodo, cronicamente, também é prejudicial, bloqueando as características funcionais e/ou desencadeando alterações como aumento da incidência de bócio, de casos de tireoidite crônica e de hipertireoidismo subclínico na população (ZHAO et. al., 2000 Apud Alves, 2010). Além do monitoramento do teor de iodo do sal para consumo humano, as outras linhas de ação do Pró-iodo consistem: no monitoramento do impacto da iodação do sal na saúde da população, atualização dos parâmetros legais dos teores de iodo do sal destinado ao consumo humano e implementação contínua de estratégias de informação, educação, comunicação e mobilização social (BRASIL, 2007b). Na década de 1990 a faixa de iodação do sal estava entre 40 a 100 partes por milhão (ppm), mas a partir dos dados do Thyromobil – um projeto realizado no ano 2000, apoiado pela UNICEF e pelo Conselho Internacional para o Controle da Deficiência de Iodo (ICCIDD), com o objetivo de avaliar ultra-sonograficamente o volume da tireóide e a excreção urinária de iodo de aproximadamente 35.223 escolares na faixa etária de 6 a 14 anos de idade, em 378 regiões do mundo e 28 países – notou-se um índice elevado de excreção urinária de iodo (> 300μg Iodo/L de urina) na maioria (86%) dos escolares brasileiros das regiões pesquisadas (Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Sul da Bahia e Espírito Santo) ((BRASIL, 2007b; DUARTE et al. 2004). Atualmente a faixa recomendada de iodo no sal estabelecida pela Resolução da ANVISA - RDC nº 130, de 26 de maio de 2003 é de 20 a 60 ppm, porém a OMS recomenda uma faixa de iodação de 20 a 40 ppm de sal em países com consumo de sal de 10g/dia, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2003 o consumo médio dos brasileiros é de 9,6g/pessoa/dia, demostrando que a faixa atual de iodação do sal deve ser revista (CIPCDDI, 2010). Devido a estas informações a ANVISA disponibilizou em 07 de agosto de 2011 a proposta de alteração da faixa de iodação do sal para 15 a 45 ppm através da Consulta Pública nº 35, permanecendo aberta por 60 dias. Das 10 amostras analisadas duas apresentaram resultado insatisfatório, uma com teor de iodo 78% acima do valor máximo permitido (60 ppm) e outra com teor 24% abaixo do valor mínimo permitido (20 ppm). Do total de amostras analisadas (10), 75% estão de acordo com a proposta da ANVISA de iodação na faixa de 15 a 45 ppm. 26 A iodação do sal é uma medida eficaz contra os distúrbios causados pela carência de iodo, porém tanto a carência e quanto o excesso de consumo do iodo são prejudiciais a saúde, o consumo de sal varia de acordo com os hábitos alimentares da população, e quanto ao acesso a alimentos industrializados, a monitoração tanto da iodação do sal quanto do impacto deste procedimento é imprescindível para a manutenção da qualidade da saúde da população em geral. 3.7 Denuncias As denúncias geram inspeções sanitárias em estabelecimentos que produzem e/ ou comercializam alimentos e possibilitam a identificação dos serviços e produtos que podem oferecer riscos à saúde pública (BRASIL, 2009). No ano de 2010 foram coletadas 17 amostras de alimentos a partir de denuncias realizadas pelos próprios consumidores diretamente às vigilâncias sanitárias, duas denuncias através do Ministério Público, e uma amostra analisada a pedido da própria Vigilância Sanitária Estadual (VISA), como mostra a Tabela 5. Dos produtos coletados, 14 (82%) foi de Leite UHT, 2 (12%) de Palmito e 1 (6%) de Leite pasteurizado, destes 9 (53%) tiveram resultados insatisfatório. Tabela 5 – Produtos analisados no ano de 2010 a partir de denúncias, por origem da denúncia, alimento e resultado da análise, LACEN-SC. Origem da Denuncia Consumidor MP VISA Alimento Nº de Amostras Leite UHT Palmito Leite Pasteurizado Leite UHT Palmito Total Satisfatório Insatisfatório 13 1 1 1 1 n 6 0 1 0 1 % 46 0 100 0 100 n 7 1 0 1 0 % 54 100 0 100 0 17 8 47 9 53 FONTE: Laudos de análises do LACEN/SC, 2010. Mais da metade dos produtos analisados tiveram o resulta do insatisfatório, estes dados salientam o papel fundamental do consumidor no controle sanitário dos alimentos, direcionando as ações da vigilância sanitária para produtos e/ou estabelecimentos que põe em risco a saúde da população. 27 4. CONCLUSÃO Das 184 análises realizadas durante o ano de 2010 no setor de Físico-química de alimentos do LACEN/SC, nos seus vários programas pactuados com a ANVISA, pode-se concluir que: - das 34 amostras analisadas no programa CQUALI - Leite, 18 foram consideradas insatisfatórias quanto ao seu padrão de identidade e qualidade, sendo em sua maioria (12) amostras de leite pasteurizado, seguido pelo leite UHT (4) e por fim pelo leite em pó (2). Nos leites fluidos a análise que mais reprovou foi o teor de extrato seco desengordurado, que pode indicar má qualidade ou fraude do leite. - das 16 amostras analisadas no PAMvet, quanto a presença de resíduos de antimicrobianos β-lactâmicos e tetraciclinas em leite UHT (12 amostras) e leite em pó (4 amostras) todas apresentaram resultados satisfatórios, não sendo detectados resíduos dos antimicrobianos pesquisados em nenhuma amostra. - das 18 amostras analisadas no PATEN, quanto ao seu teor nutricional, dentre elas: três biscoitos, quatro linguiças, dois queijos muçarela e nove farinhas; 14 estavam insatisfatórias, destas, sete eram amostras de farinhas analisadas quanto ao teor de ferro. - das 19 amostras de palmito analisadas no PEMQSA, apenas uma apresentou pH acima do especificado na legislação e foi considerada insatisfatória. - das 60 análises realizadas no PROMAC, sendo 15 quanto ao teor de nitrato e nitrito, 12 quanto ao teor de sulfitos, 29 quanto a presença de corantes artificiais e 4 quanto a presença de bromato, foram consideradas insatisfatórias uma amostra de salame quanto ao teor de nitrato e nitrito e três amostras quanto a presença de corantes artificiais. - das 12 amostras de sal para consumo humano analisadas no Pró-iodo, duas apresentaram-se insatisfatórias, uma por conter iodo acima e outra abaixo do especificado na legislação. - das 17 amostras analisadas a partir de denuncias, sendo quatorze de leite UHT, duas de palmito e uma de leite pasteurizado, nove foram consideradas insatisfatórias. Ainda é necessário a implementação de análises mais complexas que auxiliem a avaliação da qualidade dos alimentos. Porém, apenas estes resultados já mostram a importância das análises de físico-químicas realizadas nos alimentos e seu impacto na saúde pública, prevenindo doenças e retirando do mercado produtos que poderão trazer problemas sérios de saúde para o consumidor. 28 5. REFERÊNCIAS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Exposição de Motivos. Brasília, 2009b. Acessado em: 14 de março de 2012. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/exposicao_lacen_dez2009.pdf. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). NOTA TÉCNICA Nº 013/2004-GGALI/GACTA. Brasília, 2004. Acessado em: 19 de março de 2012. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/alimentos/bromato_potassio.pdf AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Programa Nacional de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos Expostos ao Consumo - PAMVet. Relatório 2004/2005 - Monitoramento de Resíduos em Leite Exposto ao Consumo (3º e 4º anos de atividades). Brasília, março 2006. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/alimentos/pamvet/index.htm. Acessado em: 10 de março de 2012. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Programa Nacional de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos Expostos ao Consumo - PAMVet. Relatório 2006/2007 - Monitoramento de Resíduos em Leite Exposto ao Consumo (5º e 6º anos de atividades). Brasília, junho de 2009. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/alimentos/pamvet/index.htm. Acessado em: 10 de março de 2012. ALMEIDA, C. R. O sistema HACCP como instrumento para garantir a inocuidade dos alimentos. São Paulo, 1998. Disponível em: <http://www.bichoonline.com.br/artigos/ha0013.htm> Acesso: 27 fev 2012. ALMEIDA-MURADIAN, Ligia Bicudo de; PENTEADO, Marilene de Vuono Camargo. Vigilância sanitária: tópicos sobre legislação e análise de alimentos. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007. 203p. Artigo nº 4 Análises de Rotina do Leite na Indústria. G100 – Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios. Disponível em: http://www.g100.org.br/download/Lacteos_SegurosIV.pdf Acessado em: 01 março de 2012. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relatório de Atividades 2008 / Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: Anvisa, 2009. 133 p. 29 BRASIL. Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969. Ministério da Marinha de Guerra, Ministério do Exército, Ministério da Aeronáutica Militar. Institui normas básicas sobre alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, nº 202, 1969. Seção I, p.8.935. BRASIL. Fóruns Regionais de Vigilância Sanitária/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: Anvisa, 2009. 400 p. BRASIL. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Congresso Nacional. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sansões respectivas, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 24 de agosto, 1977. Seção I, p. 11.145. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Congresso Nacional. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, nº 182, 20 set. 1990. Seção I, p. 18.055. BRASIL. Ministério da Saude. Secretaria Executiva Glossário temático: alimentação e nutrição. Brasilia (DF): Ed. MS, 2007. 58 p BRASIL. Portaria Conjunta Nº- 46, de 17 de Junho de 2008. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Monitoramento da Qualidade do Leite - CQUALI/Leite para a definição de estratégias e diretrizes de monitoramento da qualidade do leite produzido e comercializado no país. Diário Oficial da União. Brasília, 19 de junho, 2008. Seção I, p. 124. CASARIL, Kérley Braga Pereira Bento; PLEIN, Clério. Segurança alimentar numa perspectiva multidisciplinar: contribuição ao debate brasileiro. Francisco Beltrão: Unioeste, 2005. 165 p. CIPCDDI - Comissão Interinstitucional para Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo. XIII Reunião Ordinária da Comissão Interinstitucional para Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo. Brasília, março de 2010. 7p. Disponível em: http://189.28.128.100/nutricao/docs/iodo/ata13iodo.pdf. Acessado em: 22 de março de 2012. CRUZ, Eliel Nunes; SANTOS, Esmeralda Paranhos. Aguagem do Leite: Métodos Básicos de Identificação. Anais do XI Encontro de Iniciação à Docência da Universidade Federal da Paraíba, 2008. Disponível em: 30 http://www.prac.ufpb.br/anais/xenex_xienid/xi_enid/monitoriapet/ANAIS/Area7/7CC HSADTRMT01.pdf. Acessado em: 14 de março de 2012. DALCIN, Eliane Bressa. Manual de Coleta. Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos – PEMQSA. Florianópolis: LACEN-SC, 2009. 11p. DALCIN, Eliane Bressa. Programas de Monitoramento e Verificação da Qualidade de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária Pactuados para 2010. Florianópolis: LACEN-SC, março de 2010. Disponível em: http://lacen.saude.sc.gov.br/arquivos/MOCPSVS.pdf, Acessado em: 08 de maço de 2012. DALLAGO, Rogério Marcos; NASCIMENTO FILHO, Irajá do; ZANELLA, Renato; MARONEZE, Aline Machado. Determinação de Bromato em Melhoradores de Farinha por Cromatografia de Troca Iônica com Detecção Espectrofotométrica. Quim. Nova, Vol. 28, No. 4, 716-718, 2005. DUARTE, Glaucia C.; TOMIMORI, Eduardo K.; BORIOLLI, Rosângela A.; FERREIRA, Jerenice E.; CATARINO, Regina M.; CAMARGO, Rosalinda Y.A.; MEDEIROS-NETO, Geraldo. Avaliação Ultra-Sonográfica da Tireóide e Determinação da Iodúria em Escolares de Diferentes Regiões do Estado de São Paulo. Arq Bras Endocrinol Metab vol 48 nº 6 Dezembro 2004. 7p. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/abem/v48n6/a10v48n6.pdf Acessado em: 22 de março de 2012. FENNEMA, Owen R. Quimica de los alimentos. Zaragoza: Acribia, 1993. 1095p. GAVA, Altanir Jaime; SILVA, Carlos Alberto Bento da; FRIAS, Jenifer Ribeiro Gava. Tecnologia de alimentos: princípios e aplicações. São Paulo (SP): Nobel, c2008, 2009. 511p. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTA CATARINA – LACEN-SC. Determinação De Extrato Seco Total e Extrato Seco Desengordurado Pelo Método Gravimétrico. Florianópolis: LACEN/SC, 2010. MACHADO, Rita Margarete Donato; TOLEDO, Maria Cecília Figueiredo; VICENTE, Eduardo. Sulfitos em Alimentos. Brazilian Journal of Food Technology, v. 9, n. 4, p. 265-275, out./dez. 2006. 31 MARINS, Bianca Ramos; JACOB, Silvana do Couto; PERES, Frederico. Avaliação qualitativa do hábito de leitura e entendimento: recepção das informações de produtos alimentícios. Ciênc. Tecnol. Aliment., Campinas, 28(3): 579-585, jul.-set. 2008. MARSIGLIA, Deise Aparecida Pinatti. Grupo de Trabalho Monitoralimentos – Relatório de Atividade 2009 - 2010. Brasília, junho de 2010. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/ab5ce580474580dd8cd7dc3fbc4c6735/R elat%C3%B3rio+GT-Monitoralimentos+2009_2010.pdf?MOD=AJPERES. Acessado em: 04 de março de 2012. MOLINA, Patricia E. Fisiologia endócrina. 2. ed. Rio de Janeiro: McGraw Hill, 2007. viii, 295 p. MORETTO, Eliane; FETT, Roseane; GONZAGA, Luciano V.; KUSKOSKI, Eugênia Marta, Introdução à ciência de alimentos. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2002. 255p. MULTON, J. L. (Jean Louis). Aditivos y auxiliares de fabricacion en las industrias agroalimentarias. Zaragoza: ACRIBIA, 1988. 680p ORDONEZ PEREDA, Juan Antonio . Tecnologia de alimentos. Porto Alegre: ARTMED, 2005. 2v. Organograma. Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN-SC). Disponível em: http://lacen.saude.sc.gov.br/?site=14 Acessado em: 28 fev. 2012. PINTO, C. L. de O. Produção de Alimentos na Agroindústria Familiar.Viçosa, 2004. Disponível em: <http://www.epamig.br/informativos/producao_de_alimentos.htm> Acesso em: 27 fev. 2012. POPOLIM, Wellinton Donizeti. Análise de sulfitos em sucos de frutas e estimativa de seu consumo por escolares. Universidade de São Paulo – Programa de PósGraduação Interunidades em Nutrição Humana Aplicada – PRONUT. São Paulo, maio de 2009. Disponível em: www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde12062009-185114/ Acessado em: 20 março 2012. PRADO, Marcelo Alexandre; GODOY, Helena Teixeira. Corantes Artificiais em Alimentos. Alim. Nutr., Araraquara, v.14, n.2, p. 237-250, 2003. SIMÃO, Antonia Mattos. Aditivos para alimentos sob o aspecto toxicologico. 2. ed. São Paulo: Nobel, c1986. 274p 32 Vigilância Sanitária no Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Agencia/Assunto+de+I nteresse/SNVS+-+Sistema+Nacional+de+Vigilancia+Sanitaria/Vigilancia-Sanitariano-Brasil. Acesso em: 28 fev. 2012. ZHAO J., WANG P., SHANG L., SULLIVAN K.M., VAN DER HAAR F., MALVERLY G. Endemic goiter associated with high iodine intake. Am J Publ Health. 2000;90(10):1633-5. Apud ALVES, Maria Lúcia D’Arbo; DUARTE, Gláucia C.; NAVARRO, Anderson Marliere; TOMIMORI, Eduardo K. Avaliação ultrassonográfica da tireoide, determinação da iodúria e concentração de iodo em sal de cozinha utilizado por escolares de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Arq Bras Endocrinol Metab. 2010;54/9