A DEMOCRATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
¹
¹Ana Beatriz da Silva Duarte; ²Kleyver Tavares Duarte
Professora da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal da Universidade Federal de
Uberlândia/FACIP;
E-mail: [email protected]
¹
Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia;
E-mail: [email protected]
INTRODUÇÃO
Muito se tem falado a respeito dos direitos adquiridos pelas pessoas com deficiência.
Porém, a prática dessa teoria está longe do que necessariamente deveria estar acontecendo no
âmbito social brasileiro, já que seus postulados estão baseados numa sociedade democrática e
igualitária, como preconiza a Constituição de 1988. Uma das vertentes mais importantes do
cenário nacional, a Educação, ainda tenta se organizar para garantir os direitos assim referidos
pelas leis.
No sistema educacional, diante da democratização do ensino, tem vivido muitas
dificuldades para equacionar uma relação complexa, que é a de garantir escola para todos,
mas de qualidade. É inegável que a inclusão coloca ainda mais lenha na fogueira e que o
problema escolar brasileiro é dos mais difíceis, diante do número de alunos que temos de
atender, das diferenças regionais, do conservadorismo das escolas, entre outros fatores.
A verdade é que o ensino escolar brasileiro continua aberto a poucos, e essa situação
se acentua drasticamente no caso dos alunos com deficiência. O fato é recorrente em qualquer
ponto de nosso território, na maior parte de nossas escolas, públicas ou particulares, e em
todos os níveis de ensino, mas, sobretudo nas etapas do ensino básico: educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio.
Os desafios da inclusão dos aprendizes com deficiência no contexto escolar são
muitos, pois a sociedade brasileira por um longo período da história demonstrou e aceitou a
forma discriminatória (excludente) como lidava com estes cidadãos.
A Educação é direito de todos. A Constituição Federal estabelece o direito às pessoas
com deficiência receberem “Educação preferencialmente na rede regular de ensino” (art. 208,
III). Mas, a escola está preparada para atender estes cidadãos?
A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade.
Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à Educação gratuita e de qualidade, comum a
todos os cidadãos, e o direito de receber essa Educação sempre que possível junto com as
demais pessoas nas escolas regulares. Diferenciar a exclusão e a inclusão de alunos com
deficiência nas instituições de ensino é a proposta deste artigo, além de mostrar o quanto é
importante a valorização da escola democrática no contexto inclusivo.
É necessário priorizar a igualdade de condições para as pessoas com deficiência com
relação ao acesso e permanência na escola; atendimento educacional especializado gratuito
aos educandos com alguma deficiência. Goffman (1982) refere que a discriminação e a
2
exclusão são estigmas e atributos profundamente depreciativos para muitas categorias de
pessoas marcadas com algum sinal corporal que as diferencie e excluem de participar de
várias áreas sociais. Porém, o que na prática acontece é que ainda existem muitas barreiras
que excluem estes cidadãos.
A sociedade excludente baseia-se na declaração que às pessoas com deficiência não
conseguem executar uma determinada função. Mazzota (1998) acredita que construir uma
Educação que abranja todos os segmentos da população e a cada um dos cidadãos implica em
uma ação baseada no princípio da não segregação, ou, em outras palavras, da inclusão de
todos, quaisquer que sejam suas limitações e possibilidades individuais e sociais.
O conceito e a política da inclusão escolar devem ser compreendidos em um contexto
social mais amplo, em que a sociedade em geral defende o discurso da inclusão, da
equiparação de oportunidades para todos, justamente para atender os grupos sociais que
historicamente foram marginalizados e segregados por ela. Surge com a intenção de
minimizar os efeitos de uma constituição social que exclui aqueles que não atendem os seus
padrões, e isto ocorre em diversas instituições sociais, inclusive na escola, de acordo com
Veltrone; Mendes (2007).
Todavia, para a conquista da Educação escolar que não exclua qualquer educando,
particularmente os alunos com deficiência, é preciso que se entenda que a inclusão e a
integração não se concretizam pela simples extinção ou retirada de serviços ou auxílios
especiais de Educação. Nas discussões a esse respeito e que duram séculos, as pessoas com
deficiência sempre foram percebidos como seres distintos e à margem dos grupos sociais.
A escola, como uma instituição mediadora na construção do conhecimento, onde tem
como meta oferecer estudo e fomentar a pesquisa para um número cada vez maior de pessoas,
leva para si uma gama de responsabilidade muito grande no que se refere ao processo de
inclusão social do indivíduo com deficiência. Pois afinal é “através da escola que a sociedade
adquire, fundamenta e modifica conceitos de participação, colaboração e adaptação. Embora
outras instituições como família ou igreja tenha papel muito importante, é da escola a maior
parcela" (MELLO in MANTOAN, 1997, p.13).
INCLUSÃO E A ESCOLA DEMOCRÁTICA
Percebemos que o momento atual caracteriza-se por uma crise dos paradigmas até
então predominantes no período histórico da Modernidade (BRANDÃO, 2002). A chamada
Atualidade rompe com os conceitos de tempo e espacialidade definidos e determinados, sendo
que o histórico, o cultural e o social dos indivíduos ganham ênfase e destaque na construção
do conhecimento. Os padrões de normalidade e hierarquização são contrapostos pelo cultivo e
respeito à diversidade humana, no qual o sujeito, o mesmo e o outro, como elucida Skliar
(2002) são seres, históricos, culturais e diversos.
Neste sentido, novas perspectivas começam a surgir, pouco a pouco, a ideologia da
exclusão começa a ceder lugar à valorização da diversidade humana e ao direito à diferença,
na medida em que conceitos e práticas assumem cada vez mais um caráter efêmero e de
possibilidades múltiplas. Acompanhamos, atualmente, à construção de um novo entendimento
do que seja normalidade e deficiência e, por conseqüência, novas formas de lidar com tal
condição, principalmente no campo educacional.
Torna-se necessário esclarecer nosso entendimento quanto ao paradigma da inclusão.
Este paradigma, alicerçado à Atualidade, contempla todas as formas possíveis da existência
humana. Ser negro ou branco, gordo ou magro, ter alguma deficiência ou não ter deficiência,
ser homem ou mulher, adulto ou criança, são apenas algumas das inúmeras probabilidades de
ser humano. Nesta abrangência que situamos o sentido do termo inclusão. Tomaremos,
doravante, a categoria “pessoas com deficiência” como foco das nossas reflexões,
3
reconhecendo que este grupo é um melhor exemplo de discriminação e exclusão. Sendo
assim, ao falarmos das pessoas com deficiência, estaremos, também, nos referindo às outras
categorias que direta ou indiretamente estão submetidas a quaisquer formas de preconceito e
de segregação social.
A inclusão no meio escolar tem causado entre pais, alunos e professores muitas
dúvidas de como lidar com a questão. Embora a escola trabalhe com alunos com deficiência e
as crianças convivam normalmente no ambiente da instituição de ensino, muitas das vezes, o
professor tem dificuldade em preparar uma aula inclusiva ou mesmo não recebe subsídios
para que isto ocorra. E essa falta de metodologia pedagógica é reflexo de uma sociedade que
tenta aprender a ser inclusiva, isto é, o próprio meio social ainda é falho e tem medo em
buscar maneiras para que seja efetivada a inclusão social.
Segundo Sassaki (1997), na verdadeira inclusão social, é a sociedade que deve ser
modificada para incluir todas as pessoas. Ela precisa ser capaz de atender às necessidades de
seus membros, aliás, transpondo barreiras sociais.
Desta forma, o autor ressalta que uma empresa, por exemplo, que não tem visão de
inclusão, vai querer encaixar uma pessoa com deficiência exatamente naquela vaga ou função,
cujos requisitos estejam na pessoa que vai ocupar o lugar, sem requerer nenhuma adaptação
no local. Isso é integração e não inclusão.
Blanco (2002) define a inclusão como a idéia de que todos os alunos, meninos e
meninas, tenham o direito de se educar juntos na escola de sua comunidade, uma escola que
não exija requisitos para o ingresso, uma escola que não seleciona as crianças. “O conceito de
escola inclusiva é ligado à modificação da estrutura, do funcionamento e da resposta
educativa, de modo que se tenha lugar para todas as diferenças individuais, inclusive aquelas
associadas a alguma deficiência” (BLANCO, 2002, p. 6).
Em uma escola inclusiva, cuja gestão é democrática, as decisões e ações partem de um
processo de discussão conjunta entre a gestão da escola, membros do colegiado, professores,
funcionários, comunidade, autoridades educacionais e dos profissionais dos centros de
reabilitação. “Todos tornam-se coagentes da prática pedagógica e da vida escolar. São
parceiros, vivendo em sincronia, coerentes com o momento histórico e com a realidade
sociocultural” (C. MARQUES e L. MARQUES, 2003, p. 236).
Sabemos que a educação inclusiva, que neste texto defendemos, não é um
compromisso da Educação Especial, e sim da Educação Comum, no sentido de “que contribua
de maneira significativa ao desenvolvimento de escolas de qualidade para todos, com todos e
entre todos” (BLANCO, 2002, p. 6).
Para Mantoan (1997, p. 36-7) “o fim último da educação inclusiva é a conquista da
autonomia moral e intelectual de pessoas com deficiência”. O desafio lançado à escola quanto
à educação inclusiva é identificar no comportamento intelectual da pessoa com deficiência os
indicadores que obstaculizam, limitam o que pode atuar como possibilitador na construção da
autonomia. A escola poderia reduzir em seu ambiente as situações de inadaptação social e
intelectual, como rampas que possibilitam o deslocamento autônomo dos deficientes físicos
no espaço, de modo que propicie aos alunos com deficiência, assim como propicia aos ditos
“normais”, “experiências de controle dos processos cognitivos em um meio escolar adaptado
às suas necessidades”.
Dada a velocidade com que setores da ciência e da tecnologia têm evoluído, no atual
contexto da Atualidade e a mudança paradigmática pela qual tem passado a existência
humana, colocando em xeque valores e atitudes antes nunca contestados e sim consolidados
pela sociedade, espera-se que as práticas educativas sofram o reflexo disso, que quebrem
barreiras, limites e restrições de toda ordem, no intuito de rever sua administração e suas
práticas pedagógicas.
Quanto a isso Mantoan (1997, p. 48) esclarece que
4
Sempre fundamentada na idéia da especificidade de cada ser e de cada
grupo social, cultural, étnico a que estiver a serviço, a educação terá
de sofrer uma reforma organizacional que resolverá séculos de atraso
e deverá chegar a uma análise ética de seus próprios objetivos, à luz
de uma coerência cada vez mais crescente entre quem se pretende
formar – o homem na sua dimensão mais plena – e para que fins essa
formação se destina – o desenvolvimento local, num contexto global.
Para tanto, faz-se necessário a compreensão de que existem diferenças entre as
pessoas, culturas, etnias. O impacto das novas tecnologias, os avanços científicos impõem à
escola, além da valorização das diferenças, reverter o conservadorismo e o segregacionismo
que caracterizam-na há tanto tempo, uma vez que toda instituição “surge com o intuito de
responder a desejos, aspirações e necessidades do grupo” (MAIA, 1995, p. 8).
O ideal democrático da igualdade de oportunidades e de respeito às diferenças precisa
ser enfrentado com mais realismo e efetividade. A superação das diferenças que almejamos
para as pessoas com deficiência, no âmbito escolar, constitui um ponto decisivo em
transformar em práticas o que até então, lamentavelmente, esteve presente apenas no nível do
discurso.
A idéia defendida pelo paradigma da inclusão, a nosso ver, não é apenas de interesse
dos alunos com necessidades especiais, mas também de todos os outros envolvidos no
processo educacional, uma vez que tal paradigma para ser colocado em prática, exige que a
escola reformule suas práticas avaliativas, de promoção e níveis de ensino. A diversidade de
possibilidades intelectuais, na escola regular é uma condição que beneficia o desenvolvimento
intelectual dos educandos com ou sem deficiência.
A escola teria como meta auxiliar no desenvolvimento da autonomia social e
intelectual dos alunos com deficiência. Tal intuito seria possível, à medida que a escola
inclusiva procurasse reduzir ou eliminar os obstáculos que prejudicam a adaptação escolar e o
conhecimento mais profundo das condições de funcionamento da inteligência desses alunos, a
fim de possibilitar a interação entre o sujeito e o meio o mais propício possível às trocas
intelectuais e interpessoais. A inclusão é um pretexto para que a escola se modernize e esteja
capaz de atender às exigências da sociedade, que atualmente não admite preconceitos,
discriminações, barreiras entre seres.
Novas atitudes e comportamentos com relação às pessoas com deficiência dependem
de uma consciência coletiva de que a inclusão é totalmente possível e viável e que todas as
pessoas são capazes de assumir responsabilidades e atividades produtivas.
Inclusão é moldar a empresa, seu sistema e fluxos de trabalho, sua política interna,
suas normas, modo de produção e equipamentos, tudo para acolher a pessoa, independente de
suas limitações. A empresa se torna mais adequada, acolhedora, receptiva, para qualquer tipo
de pessoa, independente de suas características que a diferenciam das demais.
É a mesma coisa na escola. Uma integradora que não tem consciência da importância
da inclusão diz o seguinte: "nós aceitamos uma pessoa com deficiência, só que essa pessoa
tem que ser muito capaz, com condições de acompanhar a turma, de entender a professora”,
porque para ela, a instituição não tem professores especializados já que muitas nunca tiveram
a experiência de ministrar aulas para algum aluno com deficiência. Com isso, a integradora
admite em continuar dar aulas “do nosso jeito, o currículo é esse, as técnicas de ensino são
essas, se essa pessoa tem capacidade de adaptação a tudo isso, ela pode entrar."
Uma escola inclusiva parte do pressuposto que toda criança poderá estudar nela. A
escola está disposta a se modificar para aceitar qualquer pessoa. Há uma outra maneira de
ensinar, avaliar, designar atividades. É aquela que sente que é papel da escola se adaptar aos
alunos. Diante de uma criança surda, por exemplo, contrata-se um intérprete de sinais.
A história revela as fases de exclusão onde a sociedade a transformou em atendimento
segregado para a integração e, hoje, em inclusão. Porém, essas fases não se processaram
5
sempre ao mesmo tempo, e nem com todos. Sobre isso Sassaki (1997, p. 17) diz que o
movimento de inclusão começou “incipientemente nos anos 80 nos países mais
desenvolvidos, tomou impulso na década de 90 também em países em desenvolvimento e vai
se desenvolver fortemente nos primeiros 10 anos do século 21 envolvendo todos os países".
Segundo Assmann (1998, p. 213) a expressão lógica da exclusão surgiu num encontro
de filósofos latino-americanos e europeus, na Alemanha em 1989, cuja intenção de seus
participantes era mostrar que as instituições criadas pelo ocidente “com a ideologia da
inclusão social, na verdade eram excludentes: a democracia, por exemplo, ao ser reduzida a
emissão do voto; ou a economia de mercado que prega um discurso includente (para todos),
mas irreal".
A inclusão social é um processo que contribui para a construção de um novo tipo de
sociedade através de transformações, pequenas e grandes, no ambiente, espaços,
equipamentos, aparelhos, utensílios, transporte e na mentalidade das pessoas, inclusive, das
pessoas com deficiência. A inclusão é uma proposta, um ideal.
GESTÃO DEMOCRÁTICA INCLUSIVA
Devido ao seu caráter social, as instituições de ensino não podem escolher que alunos
irão atender, pois devem atender a todos. Vale ressaltar o que vem a ser uma instituição
pública de ensino, de acordo com B. Teixeira (2000), ou seja, espaço acessível a todos,
podendo-se nesse sentido falar de democratização da escola enquanto atendimento da
demanda por escolarização.
Essa definição abre caminhos norteadores ao paradigma da inclusão, permitindo
àqueles até então excluídos da escola comum, o melhor atendimento a que têm o direito de
receber, uma vez que “a escola deve receber todos aqueles que buscam a satisfação de suas
necessidades educacionais. Tratando-se neste caso da administração e satisfação do direito à
educação, o ideal da construção de escolas democráticas dirige-se principalmente à rede
pública de ensino” (B. TEIXEIRA, 2000, p. 45).
Em se tratando de escolas públicas, que objetivam ser democráticas, que abrem suas
portas à participação de todos, não podem deixar de fora a demanda de alunos com
deficiência alegando não estar preparada para recebê-los. Vivemos em uma sociedade diversa,
e a escola, como instituição criada pela sociedade e para atender os anseios dessa própria
sociedade, no intuito de transmitir-lhes valores, atitudes e conhecimentos, deve,
primordialmente, respeitar a diversidade humana.
Apple e Beane (1997, p. 22) caracterizam as escolas democráticas como
comunidades de aprendizagem (...) diversificadas, e essa diversidade é
valorizada, não considerada um problema. Essas comunidades
incluem pessoas que refletem diferenças de idade, cultura, etnia,
sexo,
classe socioeconômica, aspirações e capacidades. Essas
diferenças enriquecem a comunidade e o leque de opiniões que deve
considerar. Separar pessoas de qualquer idade com base nessas
diferenças ou usar rótulos para estereotipá-las são procedimentos que
só criam divisões e sistemas de status que diminuem a natureza
democrática da comunidade e a dignidade dos indivíduos contra quem
essas práticas são dirigidas com tanto vigor. (...) Por esse motivo, as
comunidades de alunos das escolas democráticas são marcadas pela
ênfase na cooperação e na colaboração, e não na competição.
6
Diante dessa afirmativa, percebe-se que o que para Apple e Beane são consideradas
escolas democráticas, para Mantoan (1997, p. 145) é definido como escolas inclusivas as
quais:
propõem um modo de se constituir o sistema educacional que
considera as necessidades de todos os alunos e que é estruturado em
virtude dessas necessidades. A inclusão causa uma mudança de
perspectiva educacional, pois não se limita a ajudar somente os alunos
que apresentam dificuldades na escola, mas apóia a todos: professores,
alunos, pessoal administrativo, para que obtenham sucesso na corrente
educativa geral.
Os educadores das escolas democráticas reconhecem os limites do papel de uma
escola perante as desigualdades existentes na sociedade, mas como visam a democracia em
todas as instâncias, precisam conceber a educação escolar como um dos espaços, em que se dá
o aprendizado do respeito mútuo e da solidariedade. E nada melhor do que exemplos de ações
democráticas, para que os alunos desenvolvam também atitudes democráticas. A escola deve
ser transformada “em um centro onde se vive e não em um centro onde se prepara para viver”
(TEIXEIRA, 1968, p. 45). Devendo “basear-se numa definição abrangente de “nós”, num
compromisso de construir uma comunidade que é tanto da escola, quanto da sociedade onde
ela existe” (APPLE e BEANE, 1997, p. 39).
Um primeiro passo de grande importância da administração escolar, para o sucesso de
uma política inclusiva, seria possibilitar a todos os que atuam no cenário educacional uma
compreensão mais objetiva acerca das necessidades especiais de seus alunos, a fim de garantir
ações e atitudes desprovidas de preconceito. Verificando que todos os alunos possuem
potenciais e limitações, e que, portanto, são fadados a sucessos e fracassos. Espera-se que
todos percebam que “por detrás de um deficiente há sempre uma pessoa que quer estar entre
nós, que quer ser um membro ativo da nossa sociedade e que quer desfrutar da vida, como
todos nós. E isto não é uma questão de caridade. É, acima de tudo, um direto a ser respeitado”
(MANTOAN, 1997, p. 170).
O segundo passo seria a preparação e capacitação adequada de todo o pessoal da
escola, possibilitando a segurança no conteúdo, competência didática, criticidade e
discernimento, além de uma ampla postura ética (MAIA, 2002), amparados por serviços de
apoio e parceria com instituições da sociedade.
Na escola democrática - que se baseia em princípios democráticos, em especial na
democracia participativa, dando direitos de participação para educandos, professores e
funcionários – a inclusão é uma proposta que agrega a sua metodologia aos princípios
pedagógicos da Educação Especial. Esse ambiente de ensino coloca os educandos como
atores centrais do processo educacional, os educadores participam facilitando as atividades de
acordo com os interesses da sala.
Segundo Libâneo (2001), os educadores assumem o papel de participantes e não do
centro das atenções, orientam o processo de aprendizagem organizam atividades juntamente
com os educandos com o objetivo de desenvolver estruturas cognitivas num “aprender
fazendo” e no “aprender a aprender”, ajudam a resolver problemas, estimulam as crianças e
confiam em suas potencialidades. Consideram a criança como agente de sua aprendizagem,
proporcionando atividades de exploração e de pesquisa, num processo significativo.
O sucesso da inclusão de educandos com deficiência na escola regular decorre,
portanto, das possibilidades de se conseguir progressos significativos dessas crianças na
escolaridade, por meio da adequação das práticas pedagógicas à diversidade dos aprendizes. E
só se consegue atingir esse sucesso, quando a escola regular assume que as dificuldades de
alguns educandos não são apenas deles, mas resultam em grande parte do modo como o
ensino é ministrado, a aprendizagem é concebida e avaliada.
7
Mantoan (2003) afirma que as escolas inclusivas atendem as diferenças sem
discriminar, sem trabalhar à parte com alguns educandos, sem estabelecer regras específicas
se planejar, para aprender, para avaliar. Uma instituição de ensino democrática atende esses
princípios visando à aprendizagem individual de forma que a inclusão de alunos com
deficiência dentro da própria escola regular valoriza a maneira que cada um tem de construir
sua aprendizagem.
De acordo com Mantoan (2003) a abertura das escolas às diferenças está relacionada
com uma revolução nos processos de ensino e de aprendizagem, pois o que se propõe é o
rompimento das fronteiras entre as disciplinas, ou melhor, entre o saber e a realidade; a
multiplicidade e integração de saberes e das redes de conhecimento que aí se formam e de
seus sujeitos (educandos); a transversalidade das áreas curriculares e autonomia intelectual do
aprendiz, e que é o autor do conhecimento e por isso imprime valor ao que constrói
individualmente e coletivamente nas salas de aulas.
Uma Educação de qualidade para todos implica necessariamente em mudanças nas
propostas educacionais e numa organização curricular idealizada e executada pela
comunidade escolar. Além disto, demanda um projeto político pedagógico verdadeiramente
democrático, baseado no meio físico, social e cultural que a escola se localiza elaborada a
partir do estudo das características desse meio e dos cidadãos que ela presta o seu trabalho.
O termo escola inclusiva, como muitas vezes vem sendo interpretado, bloqueia todo o
conceito de transformação necessária para uma escola aberta para todos, pois os educadores
estão condicionados a pensar que escola inclusiva é aquela que precisa e deve conhecer as
deficiências e as diferenças, que têm o dever de se preocupar apenas com educandos que tem
alguma deficiência, e não conseguem perceber que excluídos não são apenas estes alunos,
mas todos aqueles que estão dentro da escola, e não conseguem progredir. “Diferenças são
produzidas e não podem ser naturalizadas, como pensamos, habitualmente. Essa produção
merece ser compreendida, não apenas respeitada e tolerada.” (MANTOAN, 2003, p. 30)
O conceito escola inclusiva gera mais uma diferença, aquela que é inclusiva recebe
educandos com deficiência, porém não basta aceitar e tolerar este público como uma mera
imposição da lei, e sim estar preparado para receber qualquer um seja ele com deficiência ou
não, vendo o educando como um aprendiz e não como uma diferença que deve ser aceita.
Aceitar as diferenças e reconhecê-las é importantíssimo para a escola e a Educação,
visto que jamais se têm uma classe homogênea onde todos aprenderão no mesmo momento e
da mesma maneira. Mas essa diferença precisa ser compreendida e vista como uma produção
humana, assim não será mais produzida, já que diferentes somos todos nós.
Oferecer um ambiente favorável à inclusão, não é só ter conhecimento das mais
variadas diversidades, o que é possível ser trabalhado, é respeitar suas limitações,
reconhecendo suas diferenças e ressaltando suas potencialidades. Carneiro (1997, p. 33) cita
que as pessoas com deficiência precisam ser consideradas, a partir de suas potencialidades de
aprendizagem. Sobre esse aspecto “é facilmente compreensível que a escola não tenha de
consertar o defeito, valorizando as habilidades que o aluno com deficiência não possui, mas
ao contrário, trabalhar sua potencialidade, com vistas em seu desenvolvimento".
As escolas democráticas valorizam a diversidade de sua comunidade e não as
considera um problema. Tal que incluem pessoas que refletem diferenças de idade, cultura,
etnia, sexo, classe socioeconômica, aspirações e capacidades. Essas distinções enriquecem a
coletividade e o leque de opiniões que deve considerar. Separar pessoas de qualquer idade
como base nas diferenças ou usar rótulos para estereotipá-las são procedimentos que só
produzem divergências que diminuem a natureza democrática da sociedade. As comunidades
das escolas democráticas são marcadas pela ênfase na cooperação e na colaboração, e não na
competição.
8
A ação democratizante no interior da escola ocorre pela transformação das práticas
sociais reais que se desenvolvem no seu interior, tendo em vista a necessidade de se ampliar
os espaços de participação, os debates respeitando-se as diferenças e criando condições para
uma participação autônoma.
Segundo o pensamento de Vygotsky apud Rabelo (1999, p. 20) "uma criança com
deficiência não é simplesmente uma criança menos desenvolvida que as demais, apenas se
desenvolve de forma diferente". Para ele, a criança em sua essência é a mesma, precisa do
outro para se socializar e crescer como pessoa e ser humano. Construir o conhecimento
através de sua interação com os demais educandos promove a identificação da criança com os
colegas.
Desta forma, este aprendiz vai entender que é um ser capaz como os outros, não da
mesma forma, mas com suas limitações, seus desejos, suas frustrações, seus sonhos e sua
vontade de ser respeitado como alguém que pensa, sofre, ama, sorri e que busca ser aceito por
todos.
Sassaki (1997, p. 50), ressalta que a escola com seus profissionais devem assumir o
compromisso da inclusão acreditando que as mudanças são possíveis desde que haja uma
transformação nos atuais moldes do ensino, sendo "a escola uma das instituições (senão a
principal) responsável pela construção desta sociedade, atendendo a todos
indiscriminadamente.”
CONCLUSÃO
Para pensar e fazer inclusão escolar há de se considerar o histórico e as características
da exclusão. Através desse entendimento, o ponto de partida para proceder com a inclusão de
educandos com deficiência tende a orientar a instituição ao aprimoramento de um sistema de
ensino, desde a formação e especialização dos educadores até à democratização do acesso ao
saber.
Conforme destaca Sassaki (1997), para atender o aluno com deficiência a escola deve
se orientar a partir de alguns princípios básicos da inclusão, como a valorização do indivíduo,
a aceitação das diferenças, o convívio com a diversidade e o aprendizado através da
cooperação. Com isso, o autor ressalta ainda que “a inclusão social constitui, então, um
processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas e a sociedade buscam, em parcerias,
equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para
todos” (Sassaki,1997, p.3).
Educação inclusiva significa provisão de oportunidades equitativas a todos os
educandos sejam quais foram as suas condições físicas, psicológicas ou sociais para que eles
recebam atendimento eficaz da escola, com os necessários serviços suplementares de auxílios
e apoios, em classes adequadas à idade a fim de prepará-los para uma vida produtiva com os
membros plenos da sociedade.
A Educação inclusiva, segundo pude entender através da obra de Sassaki (1997),
representa um passo muito concreto e manejável que pode ser dado em nossos sistemas
escolares para assegurar que todos os educandos comecem a aprender que o pertencer é um
direito, não um status privilegiado que deva ser conquistado. A escola pode oferecer
condições iguais de bom atendimento para o aprendiz com deficiência, a partir do momento
em que o assiste em suas necessidades e expectativas.
O processo de inclusão não pode ser interrompido à espera que todos os educadores
estejam preparados para ensinar crianças com deficiência. Tal preparação se dá graças à
inclusão desses estudantes, que, devido às suas necessidades e habilidades, levam o educador
a enfrentar os desafios apresentados pelas novas situações envolvidas no processo de
9
ensino-aprendizagem e a encontrar soluções realistas para cada um e com o apoio de toda a
comunidade escolar, que é muito importante.
Ao efetivarmos uma educação inclusiva estamos forçando à administração da escola
propor novos posicionamentos com relação às práticas pedagógicas mais evoluídas,
requerendo mudanças nas atitudes dos professores, nos métodos de avaliação e promoção dos
alunos para séries mais avançadas. Melhor dizendo, a inclusão é um motivo para que a escola
se modernize atendendo às necessidades de uma sociedade heterogênea.
Uma administração escolar que busca a participação democrática em suas ações, a
partir do momento que toma a inclusão como um compromisso de todos os integrantes da
escola e não apenas da direção e dos professores, favorecendo a compreensão do processo
bilateral do paradigma da inclusão, com certeza alcança o sucesso da proposta escolar
inclusiva.
A partir do momento que as pessoas tomarem de fato consciência do que defendem os
movimentos inclusivos, buscará, através da administração da escola, em reuniões do
colegiado e no conjunto de suas ações, mudanças tanto no espaço físico do prédio escolar,
quanto no desenvolvimento de uma pedagogia centrada no aluno, capaz de educar todos com
sucesso, sem distinção.
Quanto a isso, as autoras Forest e Pearpoint (1997, p. 138) definem o princípio da
inclusão como,
Inclusão NÃO trata apenas de colocar uma criança deficiente em uma
sala de aula ou em uma escola. Esta é apenas a menor peça do
quebra-cabeça. Inclusão trata, sim, de como nós lidamos com a
diversidade, como lidamos com as diferenças, como lidamos (ou
como evitamos lidar) com a nossa moralidade. (...) inclusão não quer
absolutamente dizer que somos todos iguais. Inclusão celebra, sim,
nossa diversidade e diferenças com respeito e gratidão. Quanto maior
a nossa diversidade, mais rica a nossa capacidade de criar novas
formas de ver o mundo. (...) Inclusão é reconstruir nossos corações e
nos dar as ferramentas que permitam a sobrevivência da humanidade
como uma família global.
Neste sentido, percebemos que a chamada escola democrática somente torna-se viável
a partir do momento que é inclusiva, que favorece ações que promovem toda a diversidade
humana. Por conseguinte, a gestão democrática, na busca pela cooperação de todos os
profissionais da escola em garantir um compromissado ensino para todos, contribui para
uma significativa mudança no perfil do professor e na construção de um novo perfil de escola
que, contemple e valorize a singularidade de todos os sujeitos, em conformidade com o
paradigma da inclusão.
Os educadores tal como supervisores, diretores e demais funcionários precisam se unir
num esforço unificado e consistente para que a Educação inclusiva seja efetivada. É uma
questão de direitos humanos para todos e as pessoas com deficiência devem fazer parte das
escolas, as quais podem mudar seu funcionamento para incluir todos os educandos,
independentemente de suas dificuldades. De maneira mais ampla, o ensino inclusivo é a
prática da inclusão de todos, sem diferenciação de capacidades e habilidades. Assim, por meio
desse esforço, os direitos constitucionais fazem-se valer para todos os cidadãos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APPLE, Michael, BEANE, James (org.). Escolas democráticas. São Paulo: Cortez, 1997.
BLANCO, Rosa. Aprendendo na diversidade: implicações educativas. Disponível em:
http//:www.entreamigos.com.br/educação.htm. Acesso em 04 de fevereiro de 2011.
10
ASSMANN, Hugo. A corporeidade como instância radical de critérios pedagógicos e
ético-políticos; Cidadania: crítica à lógica da exclusão. In: Metáforas novas para reencantar
a Educação. São Paulo: Ed. da UNIMEP, 1998.
BRANDÃO, Zaia (org.). A crise dos paradigmas e a Educação. 8 ed. São Paulo: Cortez,
2002.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro
de 1996. Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. São
Paulo, cap. III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, Saraiva, 2000.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.1988.
_______. Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de Educação Fundamental.
Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares – estratégias para a Educação
de alunos com necessidades educacionais especiais. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1999.
_______. Ministério da Justiça. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre
necessidades educativas especiais. Brasília, 1994.
CARNEIRO, Rogéria. Sobre a Integração de Alunos Portadores de Deficiência no Ensino
Regular. Revista Integração. Secretaria de Educação Especial do MEC, 1997.
FOREST, Marsha, PEARPOINT, Jack. Inclusão: um panorama maior. In: MANTOAN, M. T.
É. et al. A integração de pessoas com deficiência: contribuições para uma reflexão sobre o
tema. São Paulo: Memnon/SENAC, 1997. p. 137-41.
GOFFMAN, E. Estigmas: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução M.
B. M. L. Nunes. 4 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da Escola Pública - A pedagogia crítico-social dos
conteúdos. São Paulo: Loyola, 2001
MAIA, Nelly Aleotti. A autonomia da escola básica: uma discussão filosófica. Educação
em foco. Juiz de Fora, v.3, n.2, p. 7-14, ago./dez.
MANTOAN, Maria Teresa Égler. Ser ou estar, eis a questão: explicando o déficit
intelectual. Rio de Janeiro: WVA, 1997
MANTOAN, Maria Tereza E. Educação Inclusiva. In: 2º Seminário Internacional Sociedade
Inclusiva, 2001. Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais: Anais,
2003.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. A Integração de pessoas com deficiência: contribuições
para uma reflexão sobre o tema. São Paulo: Memnon. Editora SENAC, 1997.
MAZZOTTA, M. J. S. Inclusão e Integração ou Chaves da Vida Humana. Texto apresentado
no III Congresso Ibero-Americano de Educação Especial Diversidade na Educação: Desafio
para o Novo Milênio, Foz do Iguaçu, 4 a 7 de novembro de 1998.
11
MARQUES, Carlos Alberto. Implicações políticas da institucionalização da deficiência. In:
Educação & Sociedade: revista quadrimestral de Ciência da Educação/Centro de Estudos
Educação e Sociedade (Cedes) n. 62, 1998. p. 105-22.
______. A imagem da alteridade na mídia. 2001. Tese (Doutorado em Comunicação e
Cultura)–Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2001.
______, MARQUES, Luciana Pacheco. Do universal ao múltiplo: os caminhos da inclusão.
In: LISITA, Verbena M. S. de S.; SOUSA, Luciana Freire E. C. P. (orgs.). Políticas
educacionais, práticas escolares e alternativas de inclusão escolar. Rio de Janeiro:
DP&A, 2003. p. 223-39.
SASSAKI, Romeu K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA,
1997.
SKLIAR, Carlos. A educação que se pergunta pelos outros: e se o outro não estivesse aqui?
In: LOPES, Alice Casimiro; MACEDO, Elizabeth. (orgs.) Currículos: debates
contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2002. p. 196-215.
RABELO, Annete Scotti. Adaptação Curricular na Inclusão. Revista Integração. Secretaria de
Educação Especial do MEC. Ano 9, nº 121, 1999.
TEIXEIRA, Anísio. Pequena introdução à filosofia da educação: a escola progressiva ou a
transformação da escola. 5 ed. São Paulo: Editora Nacional, 1968.
TEIXEIRA, Beatriz Basto. Por uma escola democrática: colegiado,
comunidade. 2000. (Tese de Doutorado em Educação). São Paulo. USP.
currículo
e
VELTRONE, A. A.; MENDES, E. G. A inclusão escolar sob o olhar dos alunos com
deficiência mental. In: Congresso de Pós-Graduação, 2007, São Carlos. Anais de Eventos da
UFSCar, v. 3, 2007.