CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
YARA VIANA MARTINS
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ENFRENTAMENTO À
VULNERABILIDADE SÓCIO-FAMILIAR: um estudo realizado com
famílias atendidas pelo CRAS Angorá – Itaitinga - CE
FORTALEZA/CE
2014
YARA VIANA MARTINS
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ENFRENTAMENTO À
VULNERABILIDADE SÓCIO-FAMILIAR: um estudo realizado com
famílias atendidas pelo CRAS Angorá – Itaitinga – CE
Monografia submetida à aprovação da
Coordenação do Curso de Serviço Social do
Centro de Ensino Superior do Ceará, como
requisito parcial para obtenção do grau de
Graduação.
Orientadora: Profª. Ms. Moíza Sibéria Silva
de Medeiros.
FORTALEZA/CE
2014
M379p Martins, Yara Viana
O programa bolsa família no enfrentamento à
vulnerabilidade sócio-familiar: um estudo realizado com famílias
atendidas pelo CRAS Angorá – Itaitinga-CE / Yara Viana
Martins. Fortaleza – 2014.
105f.
Orientador: Prof.ª Ms. Moíza Sibéria Silva de Medeiros.
Trabalho de Conclusão de curso (graduação) – Faculdade
Cearense, Curso de Serviço Social, 2014.
1. Assistência social. 2. Família. 3. Programa bolsa família Vulnerabilidade. I. Medeiros, Moíza Sibéria Silva de. II. Título
CDU 364
Bibliotecário Marksuel Mariz de Lima CRB-3/1274
Quero dedicar este trabalho a minha Mãe, Maria
Regina, e aos meus irmãos, Igor Viana, Maurício
Viana, e a minha Tia, Iracema Almeida, pelo
amor, dedicação, ensinamento, pelo apoio
incondicional em todos os momentos da minha
vida e por me fazer acreditar que tudo é possível,
basta acreditar nos sonhos. Amo muito vocês.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus que me deu sabedoria e discernimento
para conquistar mais essa vitória, pela força que me proporcionou ao caminhar
nessa estrada cheia de desafios e barreiras, me possibilitando conhecer
pessoas especiais, que não mediram esforços para me ajudar durante a
realização desta graduação, sem dúvida não teria dado nem o primeiro passo.
À pessoa que mais me apoiou nessa jornada, minha mãe Maria Regina,
a mulher que me deu amor incondicional e compreensão, não me deixando
desistir diante das dificuldades, por nenhum momento.
Aos meus irmãos, Maurício Viana e Igor Viana, que demonstraram
paciência e compreensão, sempre me incentivando a seguir em frente, sempre
demonstrando amizade e principalmente companheirismo, durante o processo
de construção deste trabalho acadêmico.
A todos os meus familiares, principalmente, Iracema Almeida(Tia), que
sempre me apoiou em todas as minhas escolhas, me confortando com
palavras de motivação.
À minha orientadora Moíza Siberia Silva de Medeiros, por suas
orientações, seu profissionalismo, sua competência, seu incentivo, sua
sabedoria, sua compreensão, seu carinho, sua paciência durante esse período
que trabalhamos juntas.
Às minhas grandes amigas, Camila Oliveira, Rosana Araujo, Rosieli
Almeida, Vera Lúcia e a Waldiane Rocha, que nos momentos mais difíceis se
mostraram verdadeiras amigas, sempre com palavras de incentivo e
motivação.
Aos professores (as) que fizeram parte destes quatros anos do processo
de construção de conhecimento acadêmico, com seus ensinamentos,
contribuíram imensamente para o desenvolvimento deste trabalho acadêmico.
Assim, agradeço a todos que fizeram parte desta construção, que me
apoiaram, me ajudaram, que colaboraram para esta pesquisa, que me custou
dedicação, desejo, disciplina e que fez parte da realização de um grande
sonho, sonho esse pessoal e familiar.
Agradeço também os participantes da minha banca, o professor
Emanuel Bruno Lopes e a Paula Raquel da Silva que contribuíram
significativamente com críticas construtivas que proporcionaram enriquecer o
meu Trabalho de Conclusão de Curso.
O meu profundo agradecimento, as pessoas que através de seus relatos
contribuíram para a concretização deste estudo. O meu muito obrigada, ás
pessoas que não foram citadas aqui diretamente, mas que de alguma forma,
me ajudaram com o conhecimento, alegria, companheirismo, incentivo, que me
levaram a finalizar esta pesquisa.
“Não há quem não tenha fome, não há
quem não tenha visto a fome, mas há quem
alimente ou necessite ser alimentado”.
Monique Santos Mota
RESUMO
O Programa Bolsa Família – PBF consiste em promover a proteção social às
famílias que se encontram na situação de pobreza e extrema pobreza e que se
encontram em uma situação de vulnerabilidade. Dito isto, este trabalho
apresenta como objetivo geral analisar às contribuições do PBF no
enfrentamento à vulnerabilidade das famílias atendidas no CRAS Angorá do
município de Itaitinga – CE. Nesse sentido, buscou-se, especificamente,
identificar o perfil sócio-demográfico das famílias; investigar como as famílias
lidam com as condicionalidades do programa; compreender como o PBF tem
contribuído para garantir às famílias condições mínimas de manutenção das
necessidades básicas e verificar quais as expectativas das famílias em relação
à possibilidade de não mais necessitarem da renda proveniente do PBF. Para a
consecução destes objetivos realizou-se pesquisa qualitativa aliada à
quantitativa, composta por estudo bibliográfico e documental, além de pesquisa
de campo realizada no CRAS Angorá no município de Itaitinga. Foram
entrevistadas sete responsáveis legais do PBF. As técnicas utilizadas para a
coleta de dados foram: a observação assistemática, a entrevista semiestruturada e o questionário sócio demográfico. Foram utilizados os seguintes
instrumentos para registro das informações: roteiro de entrevista e o aparelho
celular LG – C199. Este estudo se respaldou no método hermenêutico
dialético, analisando-se os dados a partir da técnica de análise de conteúdo. A
partir dessa análise, a pesquisa evidenciou que o PBF garante a
complementação da renda, mas não consegue garantir o suprimento das
necessidades básicas das famílias, sendo insuficiente no enfrentamento à
vulnerabilidade. A pesquisa mostra que o perfil traçado dos usuários
entrevistados do PBF são mulheres, em uma idade adulta, apresentando como
faixa etária entre 20 a 53 anos de idade. É considerada a representante legal
do benefício, sendo que em sua grande maioria são as responsáveis por
gerenciá-los e consideradas chefes de família. O estudo também apresenta
que a maioria das famílias entrevistadas desconheciam acerca das
condicionalidades, ou seja, desconheciam sobre esse nome, não sabiam
definir, porém tinham uma noção parcial sobre as condicionalidades. Diante
disso, percebe-se que as entrevistadas associavam as condicionalidades
somente levar seus filhos a escola ou ao posto de saúde. Outro dado
interessante a destacar que as entrevistadas sabem o que são as
condicionalidades, mesmo parcialmente, mas pela via de perder o benefício do
que pela via de conhecimento. O PBF é uma Transferência de Renda que
garante complementar a renda familiar, mas percebe-se nos depoimentos das
entrevistadas que esse programa não é suficiente para suprir as necessidades
básicas da família. O estudo revela que uma das maiores expectativas das
famílias é em relação ao acesso ao emprego, ou seja, quando seus filhos
atingir a maioridade possa conseguir emprego com carteira assinada,
garantindo desta forma uma estabilidade financeira e uma segurança. Esta é
uma expectativa recorrente em seus depoimentos em relação à possibilidade
de não mais necessitarem da renda proveniente do PBF.
Palavras – Chave: Assistência Social. Família. Vulnerabilidade e o Programa
Bolsa Família.
ABSTRACT
The Bolsa Familia Program - PBF is to promote social protection for families
who are in poverty and extreme poverty and who are in a vulnerable situation.
That said, this work presents a general objective to analyze the contributions of
PBF in addressing the vulnerability of families served in the city of Angora
CRAS Itaitinga - EC. Accordingly, we sought to specifically identify the sociodemographic profile of families; investigate how families deal with the
conditionalities of the program; understand how the PBF has contributed to
ensure that families minimum conditions for basic maintenance needs to verify
which expectations of families in relation to the possibility of no longer needing
the income from PBF.To achieve these goals was held together with the
qualitative research quantitative, consisting of bibliographic and documentary
study, and field research conducted in the city of Angora CRAS Itaitinga. GMP
seven guardians were interviewed. The techniques used for data collection
were: the systematic observation, semi-structured interview and demographic
questionnaire. - C199 interview script and LG cell phone the following
instruments for recording information were used. This study was endorsed in
dialectical hermeneutic method by analyzing the data from the content analysis
technique.From this analysis , the research showed that the GMP ensures the
completion of income, but can not guarantee that the basic needs of families ,
being insufficient in addressing the vulnerability . Research shows that the
profile trace of respondents PBF users are women in an adult , presenting as
aged between 20-53 years old. It is considered the legal representative of the
benefit , and mostly are responsible for managing them and as heads of
household . The study also shows that most of the families interviewed were
unaware about the conditionalities , ie , unaware about this name, knew not set
, but had a partial notion of conditionality . Therefore , it can be seen that the
respondents associated conditionalities only take their children to school or to
the clinic . Another interesting highlight that the respondents know what are the
conditionalities , even partially , but by way of losing money than by means of
knowledge given . The PBF is a cash transfer that ensures supplement the
family income , but it can be seen in the statements of the interviewees that this
program is not sufficient to meet the basic needs of the family. The study
reveals that one of the biggest expectations of families is in relation to access to
employment, ie, when their children reached adulthood can get formal
employment , thus ensuring financial stability and security. This is a recurring
expectation in their statements regarding the possibility of no longer needing the
income from PBF.
Social Care: Key - words. Family. Vulnerability and the Bolsa Família Program.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
PBF
Programa Bolsa Família
BPC
Benefício de Prestação Continuada
BSP
Benefício para Superação da Extrema Pobreza
BVG
Benefício Variável à Gestante
BVJ
Benefício Variável Vinculado ao Adolescente
BVN
Benefício Variável à Nutriz
CADÚNICO Cadastro Único
CNAS
Conselho Nacional de Assistência Social
CF
Constituição Federal
CRAS
Centro de Referência de Assistência Social
DF
Distrito Federal
FAC
Faculdade Cearense
FNAS
Fundo Nacional de Assistência Social
HMECA
Hospital e Maternidade Ester Cavalcante Assunção
IML
Instituto Médico Legal
LOAS
Lei Orgânica de Assistência Social
LBA
Legião Brasileira de Assistência Social
MDS
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MEC
Ministério da Educação
NOB
Norma Operacional Básica de Assistência Social
PTR
Programa de Transferência de Renda
PETI
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PNAS
Política Nacional de Assistência Social
PGRM
Programa de Garantia de Renda Mínima
PAIF
Programa de Atenção Integral à Família
SUAS
Sistema Único de Assistência Social
SCFV
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SVO
Serviço de verificação de óbito
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................. 13
1. CONSTRUINDO OS CAMINHOS DA PESQUISA ..................................... 16
1.1 Aproximação do objeto de pesquisa ......................................................... 16
1.2 Percurso Metodológico ............................................................................. 23
1.3 Conhecendo o campo de pesquisa – o CRAS Angorá do município de
Itaitinga – CE .................................................................................................... 29
1.4 Perfil das entrevistadas .............................................................................. 37
2. ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA ........................................................... 44
2.1 Assistência Social no cenário atual ............................................................ 44
2.2 Família: suas novas configurações ............................................................ 57
3. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUAS CONTRIBUIÇÕES NO
ENFRENTAMENTO À VULNERABILIDADE .................................................. 67
3.1 A vulnerabilidade no contexto sócio familiar............................................... 67
3.2 O Programa Bolsa Família ......................................................................... 78
3.3 O Programa Bolsa Família na vida das famílias: garantir condições mínimas
de manutenção das necessidades básicas? ................................................... 86
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 91
REFERÊNCIAS ............................................................................................... 93
APÊNDICES..................................................................................................... 98
13
INTRODUÇÃO
Este trabalho aborda a contribuição do Programa Bolsa Família – PBF,
que tem dez anos de implementação, no que se refere ao enfrentamento à
vulnerabilidade sócio-familiar. Tematizará como o PBF pode garantir melhorias
nas condições de vida das pessoas que se encontram em uma situação de
vulnerabilidade social, tendo em vista que este programa social é uma política
pública de enfrentamento à fome e à pobreza no país, destinado às famílias
pobres e extremamente pobres e destina uma renda mínima mensal a estas.
A pesquisa que deu base a este Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
apresentou como objetivo geral analisar as contribuições do PBF no
enfrentamento à vulnerabilidade das famílias atendidas no CRAS Angorá do
município de Itaitinga – CE. Nesse sentido, buscou, especificamente, identificar
o perfil sócio-demográfico das famílias; investigar como as famílias lidam com
as condicionalidades do programa; compreender como o PBF tem contribuído
para garantir às famílias condições mínimas de manutenção das necessidades
básicas e verificar quais as expectativas das famílias em relação à
possibilidade de não mais necessitarem da renda proveniente do PBF.
Contemplamos que esta pesquisa apresenta em sua análise, as coleta de
dados referentes à importância desse benefício na vida das beneficiárias que
foram entrevistadas. Durante a coleta de informações pudemos perceber que a
maioria dos usuários do PBF é de mulheres, sendo estas as titulares do
Programa e as responsáveis por receber e gerenciar o benefício, sendo as
únicas responsáveis por garantir a sustentabilidade da família.
Importa ressaltarmos que nesses dez anos o PBF passou a ser avaliado
por organizações internacionais como sendo um exemplo de grande sucesso
na redução da pobreza. Assim, é válido destacarmos a relevância de debater
acerca do PBF, levantando discussões importantes sobre a importância do
programa na vida dos beneficiários. Ressaltamos os avanços e desafios do
14
programa nesses dez anos de existência e, concomitantemente, as mudanças
que este programa trouxe para as suas vidas.
Com o objetivo de apresentar de forma sistematizada os resultados da
pesquisa, este trabalho está organizado em três capítulos como veremos a
seguir. O primeiro Capítulo intitulado: Aproximação do objeto de pesquisa
aborda as principais motivações e inquietações que foram responsáveis na
elaboração desse estudo. Portanto, apresento algumas indagações que
nortearam o TCC: Caso o PBF garanta melhorar as condições de vida dessas
famílias e concomitantemente o acesso destas a capacitação profissional,
porque não há maiores investimentos na disponibilização de mais vagas no
mercado de trabalho para essas famílias? Quais as estratégias estão sendo
adotadas pelo Governo Federal para garantir que essas famílias de fato
tenham uma condição de vida melhor e que possam sair dessa condição de
pobreza? Outra indagação que merece ser destacada e acerca das críticas
feitas ao PBF e dentre outras que serão apresentadas no decorrer da pesquisa.
Apresenta também o percurso metodológico, no qual adotamos a
pesquisa quantitativa e qualitativa. O estudo também adotou a pesquisa
bibliográfica e a documental e foi realizada entrevistas com as beneficiárias do
PBF no CRAS de Itaitinga. Destacamos a escolha dos usuários entrevistados
em decorrência ao seguinte critério: aqueles usuários do programa que
estavam recebendo o benefício a partir dos 4 anos em diante, teriam mais a
contribuir para o estudo, portanto selecionei dez usuários do programa de
forma aleatória, entretanto foram entrevistados somente sete usuários do PBF,
em virtude de as mesmas não terem tempo disponível e também não tinham
interesse
em
participar
das
entrevistas.
Utilizamos
também
como
procedimento para a coleta de dados empíricos as seguintes técnicas de
pesquisa: a observação assistemática e a realização de entrevistas semiestruturadas, possibilitando desta forma estabelecer um diálogo com as
famílias beneficiárias do PBF. Utilizei como instrumentos, o roteiro de entrevista
e o gravador de voz (aparelho do celular LG – C199), o gravador foi permitido
somente em algumas entrevistas. Posteriormente, apresenta o campo de
15
pesquisa, o CRAS/Angorá, localizado no município em Itaitinga e por último o
perfil das entrevistadas.
No segundo Capítulo: Assistência Social e Família, abordamos a
categoria Assistência social e realizamos um breve resgate histórico acerca da
Política de Assistência Social Brasileira, trazendo discussões acerca de sua
implementação no cenário atual. Explanamos, posteriormente à categoria
família, apresentando suas novas configurações no cenário brasileiro.
Em relação ao terceiro capítulo: O Programa Bolsa Família e suas
contribuições no enfrentamento à vulnerabilidade, abordamos neste a
categoria de análise que se refere à vulnerabilidade, no que diz respeito ao
contexto sócio-familiar. Explanamos, posteriormente sobre como funciona o
Programa Bolsa Família, apresentando um breve resgate histórico de sua
implementação no país e as condicionalidades. Concluímos este capítulo, com
uma discussão acerca das contribuições do PBF na vida das famílias,
apresentando um pouco sobre como era a vida das beneficiárias antes de
receber o Bolsa Família e após o recebimento, e concomitantemente suas
expectativas em relação à possibilidade de não mais necessitarem do recurso
proveniente do PBF.
Em relação às considerações finais, tentamos realizar algumas sínteses
referentes às questões expostas anteriormente, apesar de não ter sido algo
fácil, pois foi um percurso longo e cheio de desafios que perpassaram este
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.
16
1. CONSTRUINDO OS CAMINHOS DA PESQUISA
1.1 APROXIMAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA
O PBF está fazendo 10 anos de existência e é considerado o maior
Programa de Transferência de Renda do mundo. Apresenta como um dos
principais objetivos, a ampliação do acesso aos direitos sociais básicos.
Atualmente, o PBF beneficia 13,8 milhões de famílias que se encontram abaixo
da linha da pobreza1.
De acordo com pesquisas e noticiários2 70% dos adultos beneficiados
pelo PBF estão inseridos no mercado de trabalho, mesmo assim permanecem
dependente do programa, por não conseguirem garantir renda suficiente que
os possibilite garantir a sustentabilidade de suas famílias. Pesquisas revelam
que as famílias beneficiadas pelo PBF não se “acomodam” com o benefício. O
PBF visa também garantir, educação às crianças beneficiadas, fato que
contribui para favorecer a redução da evasão dessas crianças da escola
(SENADO, 2003).
Apesar do Programa Bolsa Família ser uma política pública de
enfrentamento à pobreza é interessante discutir acerca dessas informações
acima elencadas. Quais as estratégias estão sendo adotadas pelo Governo
Federal para garantir que essas famílias de fato tenham uma condição de vida
melhor e que possam sair dessa condição de pobreza? Além de proporcionar
uma renda que os possibilite garantir sustentabilidade, não se pode deixar de
destacar que o PBF tem como desafio garantir qualificação profissional para
essas famílias que necessitam melhorar sua situação de vida.
1
2
Disponível em: http://bolsafamilia10anos.mds.gov.br/node/124. Acesso em: 11/10/2013.
Disponível em: http://www.ptnosenado.org.br/textos/69-noticias/26824-70-dosbeneficiários-adultos-dobolsa-familia-trabalham. Acesso em 13/10/2013.
17
Assim, se indaga se o PBF garante melhorar as condições de vida
dessas famílias e concomitantemente o acesso destas a capacitação
profissional, porque não se investe na disponibilização de mais vagas no
mercado de trabalho para essas famílias? Não adianta garantir somente a
qualificação da mão-de-obra, mas, sobretudo que tenham vagas disponíveis
para que essa mão-de-obra seja absorvida pelo mercado de trabalho.
Outro ponto que merece ser destacado é acerca das críticas feitas ao
PBF. Críticos alegam que o PBF gera um ciclo de dependência entre as
famílias beneficiadas.
Será mesmo que o PBF faz com que as famílias
beneficiadas se “acomodem” a essa situação? Será mesmo que elas se
sentem confortáveis com a sua condição de vulnerabilidade social? Ou será
que essa situação é devido a outros fatores relacionados ao sistema capitalista
no qual nós estamos inseridos? Outro ponto também a ressaltar é em relação à
evasão escolar. Quais são as estratégias educativas que estão sendo tomadas
para evitar a evasão escolar? As famílias estão tendo acesso às informações
acerca das condicionalidades? As indagações acima foram um dos motivos
que contribuíram para nortear a execução da pesquisa que deu base a este
trabalho monográfico.
Esses questionamentos foram surgindo a partir das discussões
empreendidas ao longo das disciplinas do curso de Serviço Social da
Faculdade Cearense - FAC e me motivaram a pesquisar a temática, delimitada
como foco do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. A partir da inserção no
meio acadêmico tive a oportunidade durante as aulas de participar de debates
e discussões acerca da temática. Ademais, a afinidade acerca da temática
sempre foi expressa e construída ao longo do decorrer de toda a vida
acadêmica3.
Estava cursando o 4º semestre do curso de Serviço Social quando tive a
oportunidade de participar de debates em sala de aula na disciplina de Política
Social Setorial, acerca do Seminário Nacional: Trabalho do/a Assistente Social
3
A partir deste momento narrarei minha trajetória de aproximação com o objeto. Como se trata de uma
experiência pessoal farei essa narrativa em primeira pessoa do singular.
18
no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O debate levantado na
disciplina
foi
acerca
da
política
de
Assistência
Social:
Direito
ou
Assistencialização4? Portanto, no debate empreendido em sala de aula, referese sobre a Política de Assistência Social no confronto entre o direito ou
assistencialização, desta forma acaba por levantar vários questionamentos
acerca do entendimento da Assistência Social como campo da política pública.
O texto também aborda sobre a disseminação da expressão, assistencialização
das políticas sociais acaba por relacionar-se com a precarização de políticas
sociais, diante disso, cria-se uma visão negativa da Política de Assistência
Social. Em relação à expressão do direito no campo da Assistência Social
aborda sobre o trânsito do campo dos direitos humanos para os direitos
sociais. Diante do exposto, ressalta-se que a Assistência Social como âmbito
referente da proteção social, apresenta o direito a dignidade humana. É
importante ressaltar que os direitos sociais no âmbito da Assistência Social
foram introduzidos a partir da Constituição Federal – CF de 1988.
De acordo com a Constituição Federal – CF de 1988, Art. 5º:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito á vida, à liberdade, á igualdade, à segurança
e à propriedade. (BRASÍLIA, 2012, p.8).
A Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de
1988 apresenta os direitos no âmbito civil, político e social5. Portanto, a
Constituição Federal garante direitos, que visam superar a perspectiva
assistencialista. A Política Nacional de Assistência Social – PNAS surge
justamente para reforçar a garantia da Assistência Social como direito (PNAS,
2005).
Ao se firmar como direito direcionado ao cidadão, garante ao mesmo o
direito à melhoria na sua condição de vida. Portanto, a garantia do acesso a
4
Encontra-se em: O Trabalho do/a Assistente Social no Suas: Seminário Nacional/Conselho Federal de
Serviço Social_Gestão Atitude Crítica para Avançar na luta. Brasília: CFESS, 2011.
5
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=s0101-32622001000300002.
Acesso em 28/12/2013.
19
direitos sociais básicos não é uma prática assistencialista, pautada na idéia do
favor, da caridade, pelo contrário, o acesso a esses direitos são garantidos e
fundamentados por lei. A Política de Assistência Social não é uma prática
assistencialista,
pautada
na
solidariedade,
caridade,
benemerência,
historicamente tradicional em nosso país. Assim, o Estado passava a transferir
a suas maiores responsabilidades à população, ocasionando a restrição da
execução de práticas e ações emergenciais (MESTRINER, 2008). Portanto, as
políticas sociais não são meramente favores, são direitos conquistados através
de manifestações, reivindicações da população visando uma sociedade mais
igualitária.
Na disciplina foi levantada também a discussão acerca da garantia do
Benefício eventual da Cesta Básica, ofertado pelo Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS6, que se coloca como demanda emergencial.
Entendendo a garantia dos direitos como pauta de discussão na disciplina
surgiu o questionamento acerca do Benefício Eventual da Cesta Básica, direito
assegurado naquele momento. Diante dessa situação, a família não pode
esperar, é de caráter emergencial.
Portanto, as discussões e debates ao longo de toda a disciplina foram de
extrema relevância, me possibilitou a aproximação com a temática. Mas,
sobretudo, contribuiu para que conhecesse mais acerca destes benefícios
eventuais e me motivou a pesquisar acerca do PBF. É interessante ressaltar
que a partir dos questionamentos levantados nos debates que foram
empreendidos em sala de aula, isso me motivou a pesquisar acerca do PBF,
favoreceu a aproximação com a assistência social e concomitantemente ao
PBF.
Destacamos uma experiência de estágio que não favoreceu que tivesse
uma relação com a aproximação com o objeto. Encontrei certa dificuldade de
6
São benefícios da Política Nacional de Assistência Social – PNAS que visam atender às famílias em
virtude de morte, nascimento, em casos de calamidade pública ou em situações de vulnerabilidade
temporária.
Disponível
em:
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficioassistenciais/beneficioseventuais.
Acesso
em:
09/10/2013.
20
começar a pesquisa, porque iniciei um estágio que não tinha a ver com a área
da Assistência Social. Iniciei a prática de estágio supervisionado em Serviço
Social no município onde resido em Região Metropolitana de Fortaleza, no
Hospital e Maternidade Ester Cavalcante Assunção – HMECA. O período de
estágio foi no 6º semestre de 2012, portanto não tive contato com o objeto no
campo de estágio.
Mesmo nesse contexto, na área da saúde, tive a oportunidade de
presenciar o contato com uma situação que despertou ainda mais a vontade de
pesquisar sobre o Bolsa Família, que foi justamente o contato que o usuário
teve com o Serviço Social. No atendimento, o usuário solicitava informações
acerca do Benefício Eventual da Cesta Básica. O Serviço Social precisou
realizar o encaminhamento para o Centro de Referência de Assistência Social
– CRAS. Referente às atividades que o Serviço Social desenvolvia, uma delas
era o encaminhamento para a rede socioassistencial. E nesse momento
aconteceu
um
caso
que
foi
necessário
encaminhar
para
a
rede
socioassistencial. Este episódio chamou minha atenção e despertou ainda mais
o interesse de pesquisar o PBF, fato que só veio reforçar o interesse pela área
da assistência social.
Com a delimitação da pesquisa sentimos a necessidade de iniciar um
estágio voluntário na instituição que trabalhasse com a Assistência Social, com
a operacionalização do Bolsa Família para poder ter mais contato com essa
realidade e que favorecesse a possibilidade de uma aproximação com o objeto.
Diante disso, procurei o Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS/Angorá de Itaitinga – CE, por ser viável para mim devido morar no
município. O estágio voluntário no CRAS foi a partir do momento da elaboração
do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.
Com o objetivo de executar a
pesquisa, me dirigi ao CRAS/Angorá de Itaitinga – CE para saber se era viável
realizar a pesquisa na instituição.
A primeira visita à instituição contribuiu para facilitar na intermediação
para conseguir a autorização, inclusive os funcionários da instituição foram
21
receptivos. Identifiquei-me como estudante de Serviço Social do 8º semestre
da Faculdade Cearense – FAC e logo após expus todo o teor do processo da
pesquisa para a Assistente Social. Durante a visita ela me relatou que se
dependesse dela seria viável realizar a pesquisa, mas como ela seria
transferida para outra instituição, em decorrência da transição da gestão
municipal (era época de mudança de prefeito), teria que ver com a próxima
profissional que entrasse.
Após a mudança de gestão, retornei novamente ao CRAS/Angorá e de
fato a Assistente Social tinha sido transferida à outra instituição. Encontrei em
seu lugar uma nova Assistente Social que inclusive tinha se formado na
Faculdade Cearense - FAC. Novamente, expliquei todo o teor da pesquisa,
logo após, solicitou-me que entrasse em contato com a Secretária do Trabalho
e Assistência Social, que também é vice-prefeita do município de Itaitinga, para
que me autorizasse a realizar a pesquisa.
Diante disso, em primeiro momento necessitei contatar com algumas
pessoas que conheço que trabalham na Prefeitura de Itaitinga para poder
viabilizar esse processo de intermediação com a Secretária do Trabalho e
Assistência Social. A intermediação foi realizada e os meus interlocutores
expuseram todo o teor da pesquisa. Depois disso, recebi um telefonema de um
dos funcionários que me ajudou nesse processo de intermediação, relatando
que eu poderia me dirigir à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, pois a
secretária iria me receber. A partir disso, dirigi-me à Secretária do Trabalho e
Assistência Social e explanei o teor da pesquisa, que me concedeu autorização
para realizá-la na instituição. Tal autorização foi realizada apenas de forma
verbal, naquele momento, mas depois a formalizei via ofício da Faculdade
Cearense – FAC informando a realização da pesquisa no CRAS. A
documentação foi providenciada e entregue à Assistente Social, dias após a
visita que realizei na Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Nesse contato que tive com a Secretária do Trabalho e Assistência
Social, solicitei ainda a realização de estágio voluntário no CRAS para facilitar
meu contato com os participantes da pesquisa. Ela me informou também que
22
eu deveria contatar a Coordenadora Geral do CRAS, para dar-lhe ciência da
realização da pesquisa e do estágio.
O contato com a Coordenadora Geral do CRAS foi realizado com êxito.
A partir destes procedimentos, comecei a estagiar voluntariamente na
instituição, a partir de 15 de agosto de 2013. No primeiro dia de estágio
voluntário a Supervisora acolheu-me da melhor forma possível, apresentandome a instituição e ao Programa de Erradicação de Trabalho Infantil 7 – PETI.
No dia em questão tive acesso aos prontuários de alguns usuários de
Programas Sociais ofertados pelo CRAS. Como pesquisadora, a inserção no
CRAS me possibilitou olhar de forma mais crítica, de forma mais próxima da
realidade e compreender melhor como esse público é atendido no CRAS e
como os beneficiários têm acesso ao programa Bolsa Família. No próximo
tópico, apresento como a pesquisa foi realizada.
7
É um Programa de Transferência de Renda, vinculado ao Programa Bolsa Família, tendo como objetivo
retirar
crianças
e
adolescentes
da
prática
de
trabalho
precoce.
Disponível
em:
www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti. Acesso em: 15/10/2013.
23
1.2 PERCURSO METODOLÓGICO
Os objetivos traçados para a realização da pesquisa que deu base a
este ensaio monográfico foram: do ponto de vista geral, analisar as
contribuições do PBF no enfrentamento à vulnerabilidade das famílias
atendidas no CRAS Angorá do município de Itaitinga – CE. E, especificamente,
identificar o perfil sócio-demográfico das famílias; investigar como as famílias
lidam com as condicionalidades do programa; compreender como o PBF tem
contribuído para garantir às famílias condições mínimas de manutenção das
necessidades básicas e verificar quais as expectativas das famílias em relação
à possibilidade de não mais necessitarem da renda proveniente do PBF.
Para alcançar os objetivos da pesquisa adotamos a abordagem
quantitativa e qualitativa. A pesquisa quantitativa está direcionada a quantificar
dados empreendidos com o desenvolvimento do processo de pesquisa. Assim
Soares (2003), esclarece acerca da pesquisa quantitativa, que seria
interessante esta abordagem em modelos descritivos, objetivando a relação
entre variáveis como nas investigações realizadas, no qual se pretende
estabelecer relações de casualidade entre fenômenos.
Desta forma, a pesquisa qualitativa aprofunda-se no mundo dos
significados das ações e relações humanas, como define Minayo (2012),
A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se
ocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode
ou não deveria ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo
dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos
valores e das atitudes. Esse conjunto de fenômenos humanos é aqui
como parte da realidade social, pois o ser humano se distingue não
só por agir, mas por pensar sobre o que faz e por interpretar suas
ações dentro e a partir da realidade vivida e partilhada com seus
semelhantes (2012, p.21).
Neste sentido, a pesquisa buscou compreender os significados que os
beneficiados do PBF dão ao programa. O presente estudo teve início com uma
pesquisa bibliográfica “desenvolvida a partir de material já elaborado,
constituído principalmente de livros e artigos científicos” (GIL, 2008, p.50).
24
Dessa forma, segundo Gil (2008) a pesquisa bibliográfica permite ao
investigador a cobertura de uma gama de fenômenos, ou seja, uma intensidade
de informações pertinentes ao assunto pesquisado, do que aquela que o
investigador poderia pesquisar diretamente.
Assim, para a realização do presente estudo, inicialmente, realizou-se
uma revisão de literatura dos autores Gil (2008), Minayo (1994 e 2012), Demo
(2011), Soares (2003) dentre outros para fundamentar a pesquisa social. Para
alcançar os objetivos da pesquisa é interessante também ressaltarmos os
autores que utilizamos para discutir as categorias e tópicos deste estudo,
realizou-se uma revisão de autores da categoria Assistência Social: Mestriner
(2008), Behring (2008), Mota (2010), Sposati (2010), Yazbek (S/D); a categoria
família: Carloto (2010), Giddens (2005), Samara (1997), Simões (2008), Mioto
(2010); a categoria vulnerabilidade: Castel (2005), Monteiro (2011), Rocha
(2006), Giddens (2005); o tópico sobre pobreza: Rocha (2006), Giddens (2005)
e dentre outros que contribuíram para fundamentar a pesquisa.
Nesse sentido, a priori buscou-se primeiramente conhecer as idéias
construídas a respeito dos temas e categorias de interesse da presente
pesquisa como a Política de Assistência Social, Família, Vulnerabilidade,
Pobreza, Transferência de Renda e o Programa Bolsa Família visitando e
revisitando autores.
Também foi realizada pesquisa documental. Os documentos utilizados
foram a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Lei Orgânica de
Assistência Social – LOAS, Constituição Federal – CF e a Tipificação Nacional
de Serviços Socioassistenciais.
Segundo Gil (2011), a pesquisa documental apresenta algumas
semelhanças com a pesquisa bibliográfica. Portanto, a diferença que há entre
elas está na natureza das fontes. Embora a pesquisa bibliográfica se utilize de
contribuições de vários autores acerca de um assunto específico, já a pesquisa
documental vale-se de matérias que não receberam um tratamento analítico,
entretanto, os mesmos podem conseguir ser reelaborados, vai depender dos
25
objetivos da pesquisa (GIL, 2011). Portanto, a pesquisa documental apresenta
como característica a fonte de coleta dos dados, no qual a mesma se encontra
restrita a documentos, sejam escritos ou não, chamados de fontes primárias.
Este processo pode ser realizado a partir do fato ou fenômeno no momento
que ocorrer, ou esse processo pode ser realizado depois (LAKATOS, 2003).
Em se tratando do método escolhido para nortear a pesquisa,
ressaltamos o hermenêutico dialético. Conforme Minayo (1994), esse é um
método da sociologia compreensiva, no qual apresenta a tentativa de elucidar,
explicar e interpretar os fenômenos vivenciados pelos sujeitos sociais. No caso
deste estudo, apreender o que pensam acerca do PBF. Assim, buscou-se
interpretar o que os usuários dizem, ou seja, dar evidência às vozes dos
sujeitos entrevistados na pesquisa. A dialética permitiu abordar os significados
e contradições do objeto, ou seja, o que está por traz dos discursos das falas
dos entrevistados. Assim, os significados e sentidos referem-se acerca da
interpretação das falas, ou seja, vivências e experiências. Portanto, é a
compreensão deles e a interpretação dessas falas.
Neste sentido, utilizamos como procedimento para a coleta de dados, a
realização de entrevistas semi-estruturadas, possibilitando estabelecer um
diálogo com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. As
entrevistas semi-estruturadas foram realizadas por meio de visitas domiciliares
com o objetivo de nos aproximarmos o máximo possível da realidade da vida
dessas famílias, porém foram realizadas também entrevistas no próprio CRAS
onde as famílias são atendidas. A coleta de dados foi realizada em decorrência
da disponibilidade das entrevistadas.
Importante esclarecer que também foi realizada a pesquisa de campo
através da inserção no CRAS/Angorá de Itaitinga, me aproximando dos
usuários do Programa Bolsa Família, tendo como representante legal a mulher,
na perspectiva de identificar alguns impactos que este benefício proporciona a
essas famílias. A priori preestabeleceu-se realizar a pesquisa com a seleção de
10 usuários do PBF, entretanto foram realizadas somente sete entrevistas. É
interessante destacarmos que a escolha dos usuários foi de acordo com o
26
tempo de permanência no programa, a partir dos 4 anos em diante recebendo
o Bolsa Família.
As entrevistas foram realizadas no período de novembro de 2013 e
ocorreram nos dias 18, 19, 21 e 23 no CRAS/Angorá, com exceção de quatro
usuárias do programa, em decorrência de que essas quatros entrevistas foram
realizadas na residência das entrevistadas. A abordagem foi realizada da
seguinte forma: primeiramente a usuária chegava no CRAS para um
atendimento e a Assistente Social depois do atendimento apresentava-me.
Essa apresentação viabilizou o processo de aproximação com as
possíveis entrevistadas, algumas aceitando participar da entrevista, outras não
aceitaram participar da pesquisa, alegando falta de tempo. Apesar de encontrar
dificuldade de realizar as entrevistas, em decorrência de que a maioria que
abordava para participar da pesquisa alegava que tinha um compromisso, que
estava atrasada, que tinha que voltar pra casa logo em seguida ao atendimento
no CRAS, sendo que tinha muitos afazeres domésticos em casa, é interessante
ressaltar que em algumas dessas abordagens sugeria-se que a entrevista
poderia ser realizada em sua residência, desde que fosse no fim de semana
(sábado), pela manhã.
A priori fui bem recebida na residência das
entrevistadas, embora pude perceber que as mesmas queriam terminar o
quanto
antes
a
entrevista.
Portanto,
essa
apresentação
facilitava
consideravelmente o contato com a entrevistada e posteriormente contribuía
para que a mesma autorizasse realizar a entrevista.
Foi apresentado o Termo de Consentimento Livre Esclarecido para as
entrevistadas, encontra-se no Apêndice B, onde as entrevistadas assinaram no
documento, dessa forma, confirmando a sua participação na pesquisa e
autorizando a divulgação das informações. É interessante destacar que nesse
documento me comprometi a resguardar o anonimato das entrevistadas, assim,
elas apenas foram denominadas de entrevistada nº 1, 2, 3 e assim
sucessivamente. Todas as participantes das entrevistas assinaram o Termo de
Consentimento Livre Esclarecido e apenas algumas entrevistas foram
autorizadas a serem gravadas por meio de um aparelho celular LG – C199.
27
Ressaltamos inicialmente que a coleta de dados foi repleta de
dificuldades, em decorrência da falta de tempo disponível por parte das
entrevistadas, sendo que a grande parte das entrevistadas não se
aprofundavam muito nas respostas das entrevistas. Diante disso, me esforcei
ao máximo para coletar todas as informações possíveis e interpretar seus
discursos.
Assim Gil, define entrevistas como:
A técnica em que o investigador se apresenta frente ao investigador e
lhe formula perguntas, com o objetivo de obtenção dos dados que
interessam à investigação. A entrevista é, portanto, uma forma de
interação social. Mais especificamente, é uma forma de diálogo
assimétrico, em que uma das partes busca coletar dados e a outra se
apresenta como fonte de informação (GIL, 2008, p.109).
As entrevistas realizadas foram entrevistas estruturadas devido às
possibilidades que são apresentadas como o diálogo com as famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família. Nesta perspectiva, Gil enfatiza que o
intenso processo de utilização da entrevista na pesquisa social deve-se a uma
série de razões:
a) A entrevista possibilita a obtenção de dados referentes aos meios
diversos aspectos da vida social;
b) A entrevista é uma técnica muito eficiente para a obtenção de dados
em profundidade acerca do comportamento humano;
c) Os dados obtidos são suscetíveis de classificação e de quantificação.
Se comparada com o questionário, que é outra técnica de largo
emprego nas ciências sociais apresenta outras vantagens;
d) Não exige que a pessoa entrevistada saiba ler e escrever;
e) Possibilita a obtenção de maior número de respostas, posto que é
mais fácil deixar de responder a um questionário do que negar-se a
ser entrevisto;
f) Oferecer flexibilidade muito maior, posto que o entrevistador pode
esclarecer o significado das perguntas e adaptar-se mais facilmente
às pessoas e às circunstâncias em que se desenvolve a entrevista;
g) Possibilita captar a expressão corporal do entrevistado, bem como a
tonalidade de voz e ênfase nas respostas (GIL, 2008, p.110).
Durante
as
entrevistas
também
foi
aplicado
um
questionário
socioeconômico a fim de identificar o perfil das famílias das entrevistadas. De
acordo com Gil (2011) o questionário seria como a técnica de investigação,
apresenta um conjunto de questões que submetidas as pessoas com o objetivo
28
de adquirir e obter informações pertinentes acerca de conhecimentos, crenças,
interesses, expectativas e dentre outros. Portanto, na maioria das vezes, os
questionários são apresentados por escrito aos respondentes. Diante disso,
costumam ser reconhecidos como questionários auto-aplicados. Entretanto,
quando o conjunto de questões é realizado oralmente pelo pesquisador, são
reconhecidos como questionário aplicado com entrevista ou através de
formulários (GIL, 2011).
Ressaltarmos que a observação do tipo assistemática, ou seja, registro
em diário de campo. A técnica de observação não estruturada ou
assistemática, também denominada de espontânea, informal, ordinária,
simples, livre, ocasional e acidental, consistindo em recolher e registrar os fatos
da realidade sem que o pesquisador utilize meios técnicos especiais ou precise
fazer perguntas diretas. É mais empregada em estudos exploratórios e não tem
planejamento e controle previamente elaborados (LAKATOS, 2003).
Após a coleta de dados, procedemos à análise do conteúdo, no qual
realizamos um confronto dos dados empíricos com as análises teóricas.
Importa destacarmos que os resultados da análise estarão disponíveis nos
próximos capítulos e tópicos a seguir. Antes apresento o campo da pesquisa
no CRAS/Angorá no município de Itaitinga e logo após apresento o perfil das
entrevistadas.
29
1.3 CONHECENDO O CAMPO DE PESQUISA – O CRAS ANGORÁ DO
MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE
O município ora pesquisado, Itaitinga – CE está situado no Estado do
Ceará, localiza-se ás margens da BR – 116, distante a 25 km da capital
Cearense. O nome Itaitinga é uma aglutinação de prefixos advindos do Tupi
Guarani: Ita = pedra + y= rio + tinga= branco, donde se obtém riacho das
pedras8. Antigamente o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem –
DNER no município de Itaitinga havia uma residência, com uma pedreira,
donde se realizava a extração de pedras próxima a atual Estrela Britagem.
Diante desta breve explanação podemos enfatizar que riacho das pedras está
relacionado à extração de pedras no município de Itaitinga. Inclusive esta
atividade é realizada desde a década de 1930 até aos dias atuais. A
denominação de Itaitinga foi elevada à categoria de município, quando foi
desmembrada de Pacatuba - CE e sua emancipação política de fato ocorre em
27 de Março de 1992.
O referido município está situado na Região Metropolitana de Fortaleza.
Portanto, a área territorial do município é de 150,8 km com uma população de
35.820 habitantes 9. O município vem estruturando a sua rede de Assistência
Social e a política é organizada em dois eixos operacionais de acordo com o
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a Proteção Social Básica e a
Proteção Social Especial.
Importa ressaltarmos que contextualizaremos o Centro de Referencia de
Assistência Social – CRAS.
A Proteção Social Básica, prevista na PNAS/2004, tem como objetivo
prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários. Seus programas, projetos, serviços e
benefícios, destinam-se à população em situação de vulnerabilidade
social decorrente da pobreza, privação e, ou fragilização de vínculos
afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações
8
Disponível em http://www.mfrural.com.br/cidade/Itaitinga-ce.
9
Disponível em http://www.itaitinga.ce.gov.br/spages.asp?id=2.
Acessado em 01/09/2013.
Acessado em 21/10/2013.
30
etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras (MDS,
2005, p.6).
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade
pública estatal descentralizada da Política de Assistência Social – PNAS. É a
principal porta de entrada no Sistema Único de Assistência Social – SUAS
responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica
nas áreas de vulnerabilidade e risco social
10
. O SUAS11 é uma ferramenta de
gestão da Política Nacional de Assistência Social – SUAS, organiza as ações
da Assistência Social em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de
média e alta complexidade. O SUAS realiza a oferta de Benefícios
Assistenciais, prestados a públicos específicos, objetivando superar situações
de vulnerabilidade.
Um traço relevante acerca do CRAS é a oferta de serviços e ações de
Proteção Básica que devem: garantir apoio as famílias na perspectiva de
efetivar seus direitos de cidadania; serviços continuados de acompanhamento
social às famílias e, posteriormente, acolhida voltada para recepção, escuta
orientação e referência12.
Diante do exposto, o mesmo possui a função de gestão territorial da
rede de Assistência Social Básica. Concomitantemente, promovendo uma
organização e a articulação das unidades que são referenciadas e logo após a
um gerenciamento desses processos envolvidos.
O CRAS centraliza nas famílias todas as ações e serviços da Política
Nacional de Assistência Social – PNAS. Portanto ao se compreender as
demandas de situação de vulnerabilidade social da família é possível constituir
uma rede de Proteção Social na busca da superação dessas situações vividas
por essas famílias, através de ações de prevenção com atividades que
10
Disponível em http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/proteçãobasica/cras.
11
12
Disponível em http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas.
Acessado em 21/10/2013.
Acessado em 23/10/2013.
Encontra-se em: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Secretária Nacional de
Assistência Social. Guia de Orientação Técnica - SUAS Nº 1. Proteção Social Básica de Assistência
Social. Brasília, 2005.
31
informem e sensibilizem os seus direitos promovendo o reconhecimento e o
acesso (MDS, 2009).
O CRAS deve localizar-se em áreas que concentre situações de
vulnerabilidade e risco social. Portanto, deve ser instalado em locais próximos
aos usuários possibilitando condições favoráveis para o acesso destas famílias,
garantindo a prevenção e o fortalecimento de vínculos. Ressaltamos que
embora seja um equipamento estatal, os respectivos espaços físicos nem
sempre são de propriedade das prefeituras municipais. Embora a propriedade
seja um elemento para a execução dos serviços, é possível que a implantação
de CRAS se dê em possíveis imóveis cedidos ou alugados (MDS, BRASÍLIA,
2009).
Diante desta explanação é interessante salientarmos que apesar das
dificuldades enfrentadas pelos municípios na aquisição de imóveis para
implantação do CRAS, alguns gestores optam por implantá-lo em imóveis
compartilhados.
O Plano Municipal (ou do DF) de Assistência Social é uma ferramenta
obrigatória de gestão da Política de Assistência Social nas três esferas de
governo (BRASÍLIA, 2009). É importante relatarmos que os elementos
constituintes do plano são:
1) Realização de estudos e diagnósticos da realidade;
2) Mapeamento e identificação da cobertura da rede prestadora de
3)
4)
5)
6)
7)
serviços;
Definição de objetivos;
Estabelecimento de diretrizes e prioridades;
Determinação de metas e previsão de custos;
Previsão de fontes de financiamento (recursos municipais, estaduais
e federais);
Estabelecimento das ações de monitoramento e avaliação
(BRASÍLIA, 2009).
No entanto, apresenta como desafio conhecer a realidade do município
e posteriormente passar a atuar nele, desta forma prioriza situações de maior
vulnerabilidade. É interessante destacarmos que se tenha um levantamento
32
das unidades da rede socioassistencial para realizar o atendimento de famílias
que se encontram em uma situação de vulnerabilidade social.
Salientamos que o principal serviço ofertado de forma exclusiva e
obrigatória pelo CRAS é o (Programa de Atenção Integral à Família – PAIF). O
mesmo foi criado em 18 de abril de 200413 (portaria nº 78), pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, sendo implantado pelo
Governo Federal no ano de 2003.
O PAIF14 tem por objetivo garantir o fortalecimento do direito à
convivência familiar, ao qual consiste em um trabalho de caráter continuado,
visando garantir o fortalecimento da função protetiva das famílias, ou seja,
fortalecendo a convivência familiar e comunitária. Portanto, prevenindo a
ruptura de vínculos familiares, garantindo que estas famílias tenham acesso ao
serviço e usufrua destes direitos, contribuindo desta forma a uma qualidade na
melhoria da condição de vida.
Ainda nessa análise, é interessante destacarmos que os municípios são
caracterizados, de acordo com a PNAS, como pequeno, médio e grande porte.
A Norma Operacional Básica de Assistência Social
15
(NOB – SUAS) estipulará
tanto o número mínimo de CRAS quanto a dimensão do território. É
interessante elencarmos que o campo pesquisado foi o CRAS/Angorá de
Itaitinga – CE. O CRAS/Angorá não dispõe de nenhum registro histórico acerca
de sua implantação no município. Portanto, o CRAS é um equipamento que se
apresenta como pequeno porte II
16
. Enquanto em relação aos recursos
13
Encontra-se em: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de
Assistência Social. Guia de Orientação Técnica – SUAS nº 1. Proteção Social Básica de Assistência
Social. Brasília, 2005.
14
Disponível em http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/cras.
Acessado em:
21/10/2013.
15
Encontra-se em: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de
Assistência Social. Guia de Orientação Técnica – SUAS nº 1. Proteção Social Básica de Assistência
Social. Brasília, outubro, 2005.
16
Disponível
emhttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/patamarcras/patamarcarsboletim.php?pidcras=23062520611&pperio
do=0910&pano=2010. Acessado em 22/10/2013.
33
humanos, a instituição dispõe de: 03 (três) Técnicos com Ensino Superior, 03
(três) Técnicos de Nível Médio, 02 (duas) Assistentes Sociais, 01 (um)
Psicólogo, 02 (dois) Serviços Gerais e 02 (duas) Manipuladoras de Alimentos.
Assim, os bairros atendidos pelo CRAS/Angorá – Itaitinga são: Angorá,
Vila Machado, Carapió, Parque Genezaré, Riachão, Lage dos Gatos, Ponta da
Serra, Ocupação, Parque Santo Antônio, Centro e Antônio Miguel.
Tabela 1: total de famílias cadastradas por faixa de renda em Itaitinga
CAÚNICO
Mês Referência
Famílias Cadastradas
Famílias
7.062
05/2013
6.561
05/2013
4.582
05/2013
1.855
05/2013
2.727
05/2013
Cadastradas
com Renda Per Capita
Mensal de até ½ salário
mínimo
Famílias
Cadastradas
com Renda Per Capita
Mensal
de
até
R$
140,00
Famílias
Cadastradas
Per Capita Mensal entre
R$ 70,01 e R$ 140,00
Famílias
Cadastradas
com Renda Per Capita
Mensal de até 70,00
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome17 (2003)
Assim, como foi abordado anteriormente o Cadúnico identificará as
famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de
17
Disponível
em
htpp:www.aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIV3/geral/relatório.php#informações
sociodemográficas. Acesso em: 27/10/2013.
34
até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários
mínimos.
Tabela 2: tipos de benefícios em Itaitinga
TIPO DE BENEFÍCIOS EM ITAITINGA
Benefício Básico
3.588
08/2013
Benefícios Variáveis
6.275
08/2013
890
08/2013
6
08/2013
95
08/2013
823
08/2013
Benefício
Variável
Jovem - BVJ
Benefício Variável Nutriz
– BVN
Benefício
Variável
Gestante - BVG
Benefício de Superação
da Extrema Pobreza –
BSP
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome18, (2013)
Salientamos que as ações desenvolvidas no CRAS/Angorá são: Visitas
domiciliares; Palestras voltadas à comunidade ou à família, seus membros e
indivíduos; Realizam os encaminhamentos e os acompanhamentos dessas
famílias. Diante disso, os serviços ofertados no CRAS/Angorá são: Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Portanto, como foi
explanado anteriormente o PAIF apresenta como objetivos:
1) Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da
sua qualidade de vida;
2) Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas;
3) Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando
o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;
18
Disponível
em
htpp:www.aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIV3/geral/relatório.php#informações
sociodemográficas. Acesso em: 27/10/2013.
35
4) Promover acessos a benefícios, Programas de Transferência de
Renda e serviços socioassistencias, contribuindo para a inserção das
famílias na rede de Proteção Social de Assistência Social;
5) Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o
usufruto de direitos;
6) Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que
necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos
de escuta e troca de vivências familiares (TIPIFICAÇÃO NACIONAL
DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, 2009).
Portanto, o PAIF é um serviço obrigatório no CRAS que apresenta como
ações:
acolhida,
oficina
com
famílias,
ações
comunitárias,
ações
particularizadas, encaminhamentos, busca ativa e outros. Inclusive outro
serviço ofertado no CRAS/Angorá é o Serviço de Convivência e o
Fortalecimento de Vínculos. Este Serviço apresenta como objetivo principal a
prevenção de ocorrência de situações de risco social.
O PAIF apresenta caráter preventivo e proativo, objetivando garantir a
defesa e a efetivação dos direitos, visa alcançar alternativas emancipatórias
para o enfrentamento da vulnerabilidade social das famílias que se encontram
na situação de pobreza.
O serviço é voltado para crianças até 6 anos
incompletos; Crianças de 6 anos até adolescentes de 15 anos incompletos;
Adolescente de 15 anos até 17 anos e Grupos de idosos com idade de 60
anos ou mais. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009).
É importante relatarmos outras atividades realizadas no CRAS/Angorá
são: O Projovem Adolescente, sendo um Programa Nacional de Inclusão de
Jovens. Diante disso, os adolescentes participam de atividades artísticas, de
integração, culturais, visando uma melhoria na convivência familiar. Os
adolescentes participantes devem fazer parte da família beneficiária do
Programa Bolsa Família ou com uma família com perfil de renda do programa
que esteja inscrita no Cadastro Único, e necessitam ter entre 15 e 17 anos.
Vale destacar a garantia de benefícios eventuais que são ofertados pelo
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Dentre eles: Auxílio
Funeral, este benefício é solicitado no CRAS, por familiares ou algum
responsável familiar. Se o óbito acontecer em casa, a solicitação deve ser
realizada no Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Entretanto, se a causa
36
desse óbito não for natural, ou seja, causada por violência ou por acidentes, a
solicitação deverá ser realizada no Instituto Médico Legal (IML); Auxílio
Natalidade é a concessão de alguns itens de enxoval para a família com
recém-nascido. Portanto, a gestante que se encontra em uma situação de
vulnerabilidade social deverá realizar a solicitação no CRAS, logo após deverá
ser realizada uma visita domiciliar, diante disso é assegurada sua inserção no
acompanhamento socioassistencial no CRAS; Cesta Básica é concedida às
famílias que se encontram em uma situação de pobreza. Este benefício é
garantido no CRAS e só pode ser concedido após a visita domiciliar para
avaliação social daquela família.
Nas observações realizadas em campo, percebemos que as famílias do
PBF que são atendidas no CRAS Angorá de Itaitinga, procuram a instituição
somente quando é estritamente necessário, ou seja, para solicitar um benefício
eventual da Cesta Básica, ou quando vai solicitar informações acerca de como
integrar um novo membro familiar ao Bolsa Família. Das sete entrevistadas,
quando indagadas acerca se as mesmas participam de atividades no CRAS
Angorá de Itaitinga, todas alegaram que não participam e que seus filhos
também não participam, em decorrência de os mesmos não buscam participar
por livre e espontânea vontade. Diante disso, percebe-se que essas famílias
não são muitas assíduas no CRAS, e uma das dificuldades enfrentadas pelo
CRAS Angorá é fazer com que essas famílias que tem acesso ao programa,
participem das atividades desenvolvidas na instituição. Sendo que a maioria
das entrevistadas alegaram falta de tempo, em decorrência que sua vida é
muito corrida, enfrentam uma jornada de trabalho intensa, são consideradas
chefes de família e responsáveis para resolver todos os problemas que venha
a surgir em seu âmbito familiar e dentre outros.
37
1.4 PERFIL DAS ENTREVISTADAS
Como
salientamos
anteriormente
na
construção
do
processo
metodológico desta investigação, realizamos uma pesquisa de campo visando
coletar dados sobre as condições de vida das famílias que acessam o
Programa Bolsa Família. Foram entrevistadas sete usuárias do Programa
Bolsa Família, sendo que todas elas são as representantes legais do
Programa. Utilizei entrevistada nº 1, 2, 3 e assim sucessivamente para
identificá-las. Apresento logo abaixo, seus perfis.
ENTREVISTADA Nº 1: 20 anos, autodenomina-se parda, solteira, tem 2 filhos,
mora em Itaitinga – CE no bairro Angorá, mora em imóvel alugado, estudou até
a 6º série no ensino fundamental incompleto, é contratada pela prefeitura de
Itaitinga como cozinheira. A renda familiar é em média um salário mínimo.
Antes e depois de receber o benefício não freqüentava e continua não
freqüentando nenhum espaço na área de lazer com seus filhos.
Antes e depois de receber o Bolsa Família a mesma relatou que
trabalhava lavando roupa para “fora” e como surgiu a oportunidade de trabalhar
como cozinheira na prefeitura de Itaitinga, proporcionou uma condição melhor.
A entrevistada nº 1, define o Programa Bolsa Família como um benefício que
trouxe melhorias em sua vida proporcionando a condição de garantir a
complementação da sua renda. É a titular responsável do Bolsa Família,
recebe o benefício há 4 anos, até a data da entrevista o benefício estava em
situação liberado, atualmente está recebendo o valor de R$ 158,00.
ENTREVISTADA Nº 2: 29 anos, autodenomina-se parda, solteira, tem apenas
uma única filha, mora em Itaitinga -CE no bairro Centro, mora em imóvel
próprio com sua filha e sua mãe. Estudou até a 8º série possui nível
fundamental completo, trabalha na prefeitura de Itaitinga, sua função é serviços
gerais. A renda familiar é em média a dois salários mínimos. Antes de receber
o benefício freqüentava alguns espaços na área do lar em Fortaleza, após o
recebimento permanece freqüentando a praia, parques temáticos, cinema,
38
entretanto quando se tem recurso e tempo disponível. Sua vida antes do
benefício era relativamente “boa”, de acordo com suas palavras, e após passar
a receber o benefício melhorou um pouco mais.
A entrevistada nº 2 define o Bolsa Família como um recurso proveniente
do Governo, destinado as famílias que recebem até a dois salários mínimos
para auxiliar nas despesas de casa e melhorar as condições de vida,
principalmente daquelas famílias que mais necessitam. É a responsável
familiar referente do Programa Bolsa Família, recebe o benefício há 4 anos, até
a data da entrevista o benefício estava em situação liberado, atualmente está
recebendo no valor de R$ 60,00.
ENTREVISTADA Nº 3: 32 anos, autodenomina-se Branca, solteira, tem 3
filhos, mora em Itaitinga – CE no bairro Angorá, mora em imóvel próprio,
estudou até a 5 série do ensino fundamental incompleto, é contratada pela
prefeitura de Itaitinga como cozinheira. A renda familiar é em média a dois
salários mínimos. Antes e depois de receber o Bolsa Família freqüentava e
continua frequentando espaços na área do lazer como praia, uma vez por mês
com seus filhos.
Antes e depois de receber o Bolsa Família a mesma relatou que sempre
trabalhou lavando roupas para fora, além de se dona do lar. A entrevistada nº 3
define o Programa Bolsa como um benefício que trouxe tranqüilidade e
melhorias em sua família. É a titular responsável do Bolsa Família , recebe o
benefício há 4 anos, até a data da entrevista o benefício estava em situação
liberado, atualmente está recebendo o valor de R$ 230,00.
ENTREVISTADA Nº 4: 33 anos, autodenomina-se Branca, casada, tem 3
filhos, mora em Itaitinga – CE no bairro Carapió, mora em imóvel alugado,
estudou até a 4 série do ensino fundamental incompleto, não trabalha a não ser
em casa. A renda familiar é em média a um salário mínimo. Antes e depois de
receber o Bolsa Família não freqüentava nenhuma área do lazer.
Antes e depois de receber o Bolsa Família a mesma relatou que sempre
trabalhou como dona do lar. A entrevistada nº IV define o Programa Bolsa
39
como um benefício que proporcionou e proporciona uma condição mais digna.
É a titular responsável do Bolsa Família , recebe o benefício há 7 anos, até a
data da entrevista o benefício estava em situação liberado, atualmente está
recebendo o valor de R$ 130,00.
ENTREVISTADANº5: 35 anos, autodenomina-se parda, viúva, tem 4 filhos,
mora em Itaitinga – CE no bairro angorá mora em imóvel próprio, estudou até a
5º série possui nível fundamental incompleto, além de ser dona do lar, trabalha
fazendo faxina nas casas de famílias. A renda familiar é em média a um salário
mínimo. Antes e depois de receber o Bolsa Família não tinha costume e nem
freqüentar espaços na área do lazer, em decorrência de ter pouco recurso para
investir em espaços na área do lazer com seus filhos.
Antes e depois de receber o Bolsa Família a mesma relatou que sempre
trabalhou como faxineira nas casas de famílias para garantir o sustento de sua
família. A entrevistada nº 4 define o Programa Bolsa como um benefício que
trouxe muitas melhorias em sua vida, até porque segunda a mesma é
responsável para garantir a sustentabilidade de sua família. É a titular
responsável do Bolsa Família , recebe o benefício há 6 anos, até a data da
entrevista o benefício estava em situação liberado, atualmente está recebendo
o valor de R$ 198,00.
ENTREVISTADA Nº 6: 40 anos, autodenomina-se parda, separada, tem três
filhos, mora em Itaitinga –CE, no bairro Centro com seus filhos em domicilio
alugado. Estudou até a 5º série possui nível fundamental incompleto, já
trabalhou como faxineira em casas de famílias em Fortaleza- CE para
complementar a renda da família. Atualmente, a mesma trabalha como
ajudante de cozinha. A renda familiar é em média a um salário mínimo, mais o
recurso proveniente do Bolsa Família. Antes de receber o programa não
frequentava nenhuma área do lazer, e após passar a recebê-lo passou a
frequentar a parque, circo que aparecia no município, entretanto quando o
dinheiro permitia levava seus filhos.
40
Antes e depois de receber o Bolsa Família a mesma relatou que
trabalhava como faxineira nas casas de famílias para garantir sustento dos
filhos. Antes do programa era difícil, logo após passar a receber o PBF
melhorou consideravelmente. Mas atualmente trabalha como ajudante de
cozinha em uma empresa. A entrevistada nº 5 afirma que recebe o benefício
faz 7 anos, sua vida antes de receber o PBF era muito difícil, porque passava
por algumas necessidades. A entrevistada define o PBF como uma renda que
o governo disponibiliza, portanto é uma renda extra que a ajudar nas despesas
de casa. A mesma utiliza esse recurso proveniente do benefício na compra de
alimentos e quando possível na compra de vestimenta. Segunda a mesma
acredita que o Bolsa Família tem contribuído para garantir uma renda extra e
uma condição melhor de vida (condições melhores) para a família.
É a única responsável para organizar, sustentar, educar e gerir sua casa
e a vida de seus filhos, até a data da entrevista o benefício estava em uma
situação liberado, atualmente está recebendo o valor de R$ 130,00. Diante
disso, a mesma assume uma dupla jornada de trabalho, porque além de ser
“dona do lar”, trabalha fora de casa e cuida dos filhos.
ENTREVISTADA Nº 7: 53 anos, autodenomina-se branca, separada, tem duas
filhas, mora em Itaitinga - CE no bairro Angorá mora em imóvel alugado com
suas filhas. Estudou até a 2º série possui nível fundamental incompleto, é
autônoma, trabalha vendendo produtos da Avon. A renda familiar é em média a
um salário mínimo. Antes e depois de receber o bolsa família não freqüentava
e nem freqüenta espaços na área de lazer em decorrência de não ter recursos
financeiros suficiente. Antes e depois do recebimento do bolsa família a mesma
relatou que sempre trabalhou como autônoma para garantir a sustentabilidade
de sua família.
A entrevistada define o Programa Bolsa Família como um benefício que
veio para “ajudar sua família”, proporcionando uma qualidade de vida melhor e
satisfatória. É a titular responsável do Bolsa Família, recebe o benefício há 5
anos, até a data da entrevista o benefício estava em situação liberado,
atualmente está recebendo no valor de R$ 102,00.
41
Esse foi o perfil traçado dos usuários entrevistados do PBF, tendo como
representante legal a mulher, porque geralmente o titular do benefício são as
mulheres, que em sua grande maioria são as responsáveis por gerenciá-los.
Vale destacarmos que essas entrevistas nos possibilitaram identificar
que o público alvo pesquisado trata-se das mulheres, como foi citado
anteriormente, em uma idade adulta, apresentando como faixa etária entre 20 a
53 anos de idade.
Um dado interessante a destacar que três das entrevistadas afirmam ser
solteiras, assumindo todas as responsabilidades de educar, criar e garantir o
sustento de seus filhos, duas afirmam ser separada, uma viúva, entrevistada
nº5, e apenas uma, entrevistada nº 4 afirmou ser casada. Dentre as setes
entrevistadas, somente três possuem imóvel próprio, entrevistada nº 2, 3, 5, e
as demais possuem imóvel alugado.
Percebe-se que a maioria das entrevistadas reside no bairro Angorá no
município de Itaitinga, apenas duas entrevistadas nº 2, 6 residem no centro de
Itaitinga, e uma única reside no Carapió entrevistada nº 4 e que possui em sua
grande maioria uma renda familiar de um salário mínimo, duas alegaram
receber até dois salários mínimos, as entrevistadas nº 2, 3.
A maioria das entrevistadas já exerceu atividades profissionais como
autônomas e quando entrevistadas a maioria alegou está trabalhando, apenas
a entrevistada nº 4 afirmou não trabalhar, porém trabalha com os afazeres
domésticos. Apenas uma possui carteira assinada a entrevistada nº 6. A
maioria das entrevistadas informou que o dinheiro advindo do trabalho garante
a complementação da renda familiar, pois apesar de receberem o benefício, a
renda não é suficiente para garantir o sustento da família.
Em relação ao grau de instrução, das sete entrevistadas, apenas uma
entrevistada nº 2 cursou o ensino fundamental completo, enquanto as seis
possuem ensino fundamental incompleto. Quando indagadas se o PBF tem
contribuído para melhorar sua condição de sustentabilidade, todas afirmaram
42
que este programa tem contribuindo para garantir uma condição de vida
melhor, além de ser um recurso financeiro que garante complementar a renda
familiar, possibilita também o acesso de compra, ou seja, garante que as
mesmas passem a consumirem com mais frequência e concomitantemente
possibilita que esse dinheiro circule no próprio bairro, gerando o poder de
consumo. Apesar de alegarem em suas afirmações que o Bolsa Família, é um
benefício que trouxe melhorias em suas vidas, percebe-se que não é suficiente,
porque ainda continuam numa situação de privações e necessidades.
Como podemos observar, das sete entrevistadas, quando indagadas se
antes de receber o PBF quais espaços de lazer frequentavam e após passar a
recebê-lo que espaços passaram a frequentar, a maioria afirmou que tanto
antes quanto depois do recebimento do Bolsa Família não costumavam
frequentar nenhum espaço de lazer e nem frequenta na atualidade, embora
uma entrevistada nº 2 relatou que antes de receber o benefício a situação era
difícil, mas após passar a recebê-lo, passou a frequentar pelo menos uma vez
por mês, cinema, praia e parques temático.
Observa-se nas análises das entrevistadas que elas são consideradas
as titulares responsáveis por receber e gerenciar o Bolsa Família, e três
entrevistadas recebem o benefício há 4 anos, duas entrevistadas nº 4, 6 recebe
faz 7 anos e somente a entrevistada nº7 recebe 5 anos e a entrevistada nº 5
recebe o benefício faz 6 anos, e todas apresentaram até a data da entrevista o
benefício liberado.
Diante das análises acerca da contribuição desse benefício na vida das
entrevistadas, podemos perceber que o Bolsa Família é um benefício que
garante um impacto significativo em suas vidas, tanto no âmbito social e
econômico. Embora veja o PBF apenas como um recurso financeiro, que
possibilita uma renda extra para complementar a renda. Podemos perceber
também através de seus relatos que esse recurso proveniente do Governo
Federal não é suficiente para garantir uma qualidade de vida saudável, em
decorrência de que ainda passam por necessidades e privações no seu
cotidiano.
43
A partir das análises apresentada logo acima, apresentamos a questão
que será problematizada no próximo capítulo onde inicialmente abordaremos a
categoria Assistência Social no cenário atual, contemplando suas diretrizes e
normatizações, discutiremos também a categoria família, apresentando suas
novas configurações.
44
2. ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA
2.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CENÁRIO ATUAL
Para compreender a trajetória da Política de Assistência Social no Brasil,
é necessário realizarmos um breve resgate histórico da referida política. Assim,
a Assistência Social no Brasil teve sua origem em ações e práticas,
desenvolvidas pela Igreja Católica. Portanto, suas ações e práticas eram
baseadas na caridade e filantropia, ou seja, sendo considerada uma prática
antiga da humanidade. (MESTRINE, 2008).
É importante relatarmos que a Constituição Federal - CF de 1988 é
considerada um marco histórico no que diz respeito ao reconhecimento dos
direitos sociais, ainda mais quando se trata da área da Assistência Social, pois
por um longo período essa política foi considerada e reconhecida como uma
assistência aos necessitados que precisavam de ajuda e apoio.
Portanto, essa ajuda e apoio pautavam-se na solidariedade, na caridade
e na benemerência, inclusive sendo historicamente o direito à assistência
social que estava interligada ao apelo e à benevolência das pessoas que se
intitulavam almas caridosas, ou seja, pessoas caridosas.
Na década de 1930, a pobreza ainda era tratada como uma refração da
questão social emergente da contradição capitalista sendo tratada como “caso
de polícia”, no qual o atendimento era realizado através dos aparelhos
coercitivos do Estado, já que a pobreza era tratada como uma situação
individual e não coletiva, ou seja, era uma disfunção individual. Portanto, se o
indivíduo estava naquela situação de pobreza não era em decorrência do
Estado e sim em decorrência do próprio indivíduo que não estava buscando
alternativas,
meios
de
conseguir
se
reestruturar
posteriormente sair daquela situação de pobreza.
financeiramente,
e
45
Como foi citado anteriormente, a Política de Assistência Social, no
cenário nacional apresenta em sua trajetória histórica práticas baseadas na
filantropia, no assistencialismo, na caridade, práticas estas que permaneceram
até a década de 40, entretanto não era ainda considerada como direito.
Embora, essa prática ainda permaneça até hoje. Diante disso, como essa
política se configura no cenário nacional?
Ressaltamos que em 1942 foi criada a primeira instituição de assistência
social no Brasil, foi a Legião Brasileira de Assistência
19
- LBA. Tal instituição
apresenta em sua gênese a presença de práticas de caráter assistencialista.
Dessa forma, quando a LBA foi criada tinha como objetivo principal garantir o
atendimento das famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial, no
qual venho a se caracterizar como um atendimento materno-infantil.
Assim, com o passar do tempo a instituição foi se expandindo, em
decorrência disso, foi acompanhando a trajetória do desenvolvimento
econômico e social no Brasil, no qual as demandas que foram surgindo,
necessitavam de Políticas Públicas, que realmente fossem concretizadas e
postas em práticas, em decorrência de que a sociedade em sua grande maioria
se encontrava numa situação de vulnerabilidade social.
Portanto, a LBA era representada por uma gestão coordenada pela
primeira- dama, considerada como um marco histórico da Assistência Social,
entretanto impregnada de características de tutela, clientelismo na relação de
Estado e sociedade e também apresentava a ideia de favor que de certa forma
está relacionada ao assistencialismo que era desenvolvido, proporcionando
desta forma, uma repercussão de traços deste período referente às políticas
sociais que ainda se encontram presente nos dias atuais (BEHRING, 2008).
Assim, segundo Behring (2008), a LBA se tornou uma instituição
articuladora da Assistência Social entre redes de instituições privadas e o
19
Encontra-se em: Texto produzido para a Capacitação Regional de Conselheiros Estaduais e Municipais
de Assistência Social. Agosto/2000. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/system/resources.
Acesso em 21/11/2013.
46
Estado. Portanto, as ações relacionadas à área da infância e juventude com o
surgimento do Código de Menores e do Serviço de Assistência ao Menor –
SAM apresenta um caráter punitivo, inclusive essas ações foram iniciadas em
1941.
É interessante mencionarmos que em 1974 foi criado o Ministério da
Previdência e Assistência Social, baseado na centralidade e ação federal.
Portanto, a Constituição Federal – CF de 1988 compreende a Assistência
Social como um instrumento legal que proporcionou avanços e transformações
no âmbito da garantia da universalização dos direitos sociais e a
responsabilidade
principalmente
do
aquelas
Estado,
diante
pessoas
que
das
se
demandas
encontram
da
na
sociedade,
situação
de
pauperização e que necessitam de políticas afirmativas.
Assim, esta Constituição passa a reconhecer a Assistência Social como
política social pública inserida no âmbito do tripé da Seguridade Social, junto
com as políticas de Saúde e a Previdência social. De acordo com o art.199,
previsto na Constituição:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à Saúde, a Previdência e à Assistência
social. Parágrafo único – Compete ao poder publico, nos termos da
lei, organizar a seguridade social, cm base nos seguintes objetivos:
I – universalidade de cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e
serviços;
IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;
V – equidade na forma de participação no custeio;
VI – diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração,
mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores,
dos empregados, dos aposentados e do Governo nos órgãos
colegiados. (BRASIL, 2012, p.53)
Percebemos que a CF/88 apresenta dois vieses para a população
conseguir ter acesso as políticas de Seguridade Social, dentre elas podemos
destacar: a contributiva que refere-se à Previdência Social aos segmentos dos
47
trabalhadores e posteriormente a não contributiva de caráter universal, que
refere-se a Saúde e à Assistência Social.
Destacamos o que foi exposto anteriormente, a Constituição Federal de
1988 foi um marco histórico no reconhecimento dos direitos sociais, portanto
esta conquista só foi possível em decorrência de vários movimentos sociais
que lutaram a favor de uma sociedade mais igualitária, diante destas
organizações por parte destes movimentos, no qual se realizavam discussões
acerca de uma condição de vida mais digna, culminou na proposta da Lei
Orgânica e de Política de Assistência social em favor das pessoas que se
encontravam na situação de vulnerabilidade social.
Dessa forma, esse marco histórico das conquistas dos direitos sociais a
favor da população, se encontra presente principalmente na área da
assistência social, em decorrência de que esta política por um longo período foi
reconhecida, tratada no Brasil como uma prática pautada na solidariedade, no
assistencialismo, no qual se realizava a prática de assistência aos mais
necessitados, aos pobres, aos doentes, viajantes e aqueles indivíduos mais
vulneráveis, frágeis, que diante disso, necessitavam de ajuda e apoio.
Conforme mencionando anteriormente, é relevante destacarmos que a
LBA apresenta em sua gênese a presença do patriotismo e das mulheres que
estavam dispostas a ajudarem aqueles indivíduos que necessitavam de um
auxílio.
Portanto, diante deste breve histórico, ressaltamos que em 1988 foi
promulgada a Nova Constituição Brasileira, sendo considerada uma conquista,
um marco histórico, no qual teve a participação, ou seja, o apoio da população,
culminando em avanços no âmbito da área da Assistência social, tendo como
objetivo romper com as tradições que foram construídas ao longo da história.
Em decorrência disso, a Assistência social passou a ser reconhecida e tratada
como política social pública.
Podemos perceber que a CF/88 estabelece avanços no âmbito da
proteção social, no qual a Assistência Social passou a ser reconhecida como
48
direito, superando práticas assistencialistas, conforme prevê o art. 203 e o
art.204 da CF/88 abaixo relacionados:
Art.203 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por
objetivo;
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de
deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V – a garantia de um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua
família, conforme dispuser a lei. (BRASIL, 2012, p.56)
Art.204 – As ações governamentais na área da assistência social
serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social,
previstos no art.195, além de outras fontes, e organizadas com base
nas seguintes diretrizes:
I – descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e
as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos
respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a
entidades beneficentes e de assistência social;
II – participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações
em todos os níveis.
Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal
vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco
décimos por cento de sua receita tributária líquida, vendada a
aplicação desses recursos no pagamento de:
I – despesas com pessoal e encargos sociais;
II – serviço da dívida;
III – qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos
investimentos ou ações apoiados. (BRASIL, 2012, p.56)
Ainda, em 1990, teve a primeira redação da Lei Orgânica de Assistência
Social – LOAS, no qual foi vetada. Contudo, com os extensos debates e
discussões acerca de projetos e emendas, a LOAS foi sancionada 20 pelo
presidente Itamar Franco, no dia sete de dezembro de 1933 e teve sua
publicação no Diário Oficial da União em oito de dezembro de 1933.
20
Encontra-se em: Texto produzido para a capacitação Regional dos Conselheiros Estaduais e Municipais
de
Assistência
Social.
Agosto/2000.
Disponível
em:
www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/41/docs/historico_da_politica_de_assistencia_social_2000.pdf.
49
Portanto, a lei nº 8.742/93 regulamenta a LOAS, que dispõe de 42
artigos, divididos em seis capítulos que além de regulamentar o que está
exposto na Constituição Federal de 1988, apresenta em seu contexto uma
organização acerca da Assistência Social, estabelecendo desta forma, normas,
critérios e objetivos.
Diante do exposto, é interessante destacarmos acerca desta lei, que o
seu capítulo I, refere-se às definições e posteriormente aborda sobre os novos
avanços acerca dos objetivos da Assistência social, apresentado na CF/88, que
refere-se à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à
velhice, a habilitação e a reabilitação da pessoa portadora de deficiência. Ainda
acerca desta lei, vale ressaltarmos a titulo de informação que a expressão
“pessoa portadora de deficiência”, disposto no art. 2 dos incisos IV e V, são
expressões que foram substituídas pela terminologia “pessoa com deficiência”
em decorrência de que a condição de deficiência é algo que já se integra a
pessoa e diante disso, não teria como portar algo que já se integra a própria
pessoa21.
O capítulo II refere-se acerca dos princípios e diretrizes, no qual se
estabelece os princípios que são primordiais para a universalização dos direitos
sociais para a população, dentre eles destaca-se a dignidade, autonomia dos
usuários e principalmente a igualdade no acesso ao atendimento, sem
distinção de classe social, cor, etnia, enfim, garantindo aos usuários seus
direitos previstos na Constituição Federal. Destacam-se também as diretrizes
de descentralização político – administrativa, no qual para cada esfera do
governo apresenta o comando único e posteriormente a participação da
população referente à formulação das políticas e no controle das ações,
estabelecendo desta forma, a responsabilidade do Estado na condução da
política de Assistência Social conforme a cada esfera do governo.
21
Esta informação encontra-se: LOAS ANOTADA – Lei Orgânica de Assistência Social. Em uma
publicação realizada pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS. Portanto, esta informação
está publicada num caderno de anotações, elaboradas pela Coordenação – Geral de Regulação Público e
Privado do Departamento de Gestão do Sistema Único da Assistência Social – DGSUAS em parceria com
a Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Brasília.
50
O capítulo III aponta acerca da organização e da gestão, indicando a
definição que deveram as ações serem organizadas em um sistema
descentralizado e participativo, aborda acerca das normas gerais para o
funcionamento das entidades e organizações de Assistência Social em parceria
com diversos setores envolvidos nessa área.
O capítulo IV trata sobre os benefícios, serviços, programas e projetos
de Assistência Social, conforme o disposto nesta lei regulamenta o Beneficio
de Prestação Continuada – BPC, que assegura o valor de um salário mínimo
mensal ao portador de deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais que
comprovem não possui meios e condições de prover seu próprio sustento ou
de tê-la provida por alguns de seus familiares.
O capítulo V assinala acerca do financiamento da Assistência Social em
suas três esferas de governo, no qual se organiza os recursos provenientes da
União, dos Estados e dos municípios. Portanto, diante do exposto salientamos
que passou assumir a responsabilidade da administração pública federal como
responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência social, desta
forma, passa a gerir o Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS,
entretanto sob a orientação e controle do Conselho Nacional de Assistência
Social – CNAS.
Por último, mencionamos o capítulo VI que trata das disposições gerais
e transitórias e do reordenamento dos órgãos de Assistência Social no âmbito
federal para a implantação da lei.
É interessante ressaltarmos que no ano de 1997 foi editada a Norma
Operacional Básica da Assistência Social – NOB, no qual apresenta um
Sistema Descentralizado e Participativo, amplia seu âmbito acerca das
competências referentes às esferas do governo municipal, estadual e federal,
estabelece a exigência de Conselho, Fundo e Plano Municipal de Assistência
Social para o município e posteriormente receber recursos federais.
51
Portanto, no ano de 1998, houve uma nova edição da NOB que
diferencia seus serviços, programas e projetos, ampliou os Conselhos de
Assistência Social e posteriormente criou espaços de negociações, pactuações
e comissões que reuniam representações nas três esferas do governo:
municipal, estadual e federal da Assistência Social.
É interessante mencionarmos que no ano de 2003, o Conselho Nacional
de Assistência Social – CNAS realizou a IV Conferência Nacional de
Assistência Social, objetivando avaliar o cenário atual da Assistência Social,
nesse
sentido
visa
propor
novas
diretrizes
para
culminar
em
seu
aperfeiçoamento. Ainda sobre essa IV conferência, apresentava a discussão
acerca da construção e implantação do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS no cenário Brasileiro.
De acordo com o art. 1 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política
de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas. (LOAS ANOTADA, 2009)
Nesse sentido, a LOAS criou uma matriz para a política de assistência
social, integrando-a no sistema do bem estar social brasileiro no âmbito da
Seguridade Social, no qual a mesma apresenta uma articulação com a política
de proteção social, interligada a outras políticas sociais. Diante disso, o que se
pretende é garantir os direitos sociais e concomitantemente condições mínimas
de vida para a população que se encontra na situação de pobreza, ou seja, que
os possibilite viver com dignidade.
Em 2004, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome – MDS que favoreceu para acelerar o processo de implantaçãodo SUAS.
Vale ressaltarmos que o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
editou a Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004, com essa nova
edição culminou em um novo modelo para a implantação e gestão do SUAS.
Este episódio ocorreu em dezembro do mesmo ano que abordamos
52
anteriormente, entretanto destacamos que só foi possível através de uma
intensa mobilização no âmbito nacional.
Portanto, segundo Yazbek:
O SUAS é constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos
e benefícios no âmbito da assistência social prestados diretamente –
ou através de convênios com organizações sem fins lucrativos -, por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da
administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder
público (YAZBEK, p.97).
É válido salientarmos que de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social – PNAS/2004 (2005), o SUAS é um sistema público nãocontributivo, descentralizado e participativo, no qual apresenta como função um
modelo de conteúdos voltado somente para Assistência Social referente ao
âmbito da proteção social no cenário brasileiro. No ano de 2005, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS se utiliza de uma proposta
para apresentar para a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), portanto, as
discussões e debates acerca desta proposta foram realizadas entre as esferas
de governo, municipal, estadual e federal. Mediante o que foi exposto, é válido
ressaltarmos que teve a participação conjunta do MDS e do CNAS, sendo
assim teve sua versão nova aprovada em 15 de julho do mesmo ano
mencionado anteriormente. Como já assinalado acima, esses seminários
realizados culminou com avanços no âmbito da Política Nacional de
Assistência Social, de acordo com o que é previsto pela LOAS. (YAZBEK, S/D,
p.105)
É interessante destacarmos que de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social – PNAS/2004 busca aderir às demandas que perpassam o
cenário brasileiro, referente à responsabilidade política, desta forma buscar
deixar nítida suas diretrizes na concretização da Assistência Social como
direito de cidadania e responsabilidade do Estado para garantir os direitos e o
acesso destes e posteriormente cabe ao Estado efetivá-lo.
53
Conforme a PNAS/2004, apresenta em sua organização as diretrizes
que foram baseadas na CF/88 e na LOAS, que são a :
I – Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e
as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos
respectivos programas ás esferas estadual e municipal, bem como a
entidades beneficentes e de governo, respeitando-se as diferenças e
as características socioterritoriais locais;
II – Participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações
em todos os níveis;
III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política
de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos
benefícios, serviços, programas e projetos.
É importante compreendermos também que em conjunto com as
diretrizes mencionadas acima, que a PNAS apresenta os objetivos que irão
proporcionar uma continuidade da Política Pública de Assistência Social que se
efetiva de forma integrada com outras políticas setoriais, considerando desta
forma as desigualdades socioterritoriais, objetivando garantir condições básicas
de sobrevivência e garantir seus direitos. Nesta perspectiva a PNAS apresenta
como objetivos:



Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social
básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles
necessitarem.
Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos
específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços
socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
Assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham
centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e
comunitária. (PNAS, 2004, p.33)
De acordo com a PNAS/2004 o público usuário da Política de
Assistência Social são aquelas pessoas que se encontram em condições de
vulnerabilidade e risco, a PNAS apresenta como modelo de estrutura o nível de
Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de média e alta
complexidade.
54
Ainda de acordo com a PNAS/2004, ressaltamos que a Proteção Social
Básica apresenta como objetivos prevenir a ocorrência de vulnerabilidade e
risco social nos territórios, visando fortalecer os vínculos familiares e
comunitários, ou seja, é quando os vínculos familiares não foram perdidos,
trabalhando desta forma na perspectiva preventiva. Contudo, ressaltamos que
quando se trata da ocorrência de violações de direitos sociais e cujos vínculos
familiares estiverem rompidos, requisita-se desta forma a Proteção Social
Especial, ou seja, há uma necessidade de uma atenção especifica voltada a
situação exposta acima, portanto, apresenta a medida protetiva.
Conforme assinalado acima, é interessante mencionarmos para
melhores fins de compreensão, a definição do Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS, de acordo com a PNAS/2004:
O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário,
visando a orientação e o convívio sócio familiar e comunitário. Neste
sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral ás
Famílias. Na proteção básica, o trabalho com famílias deve
considerar novas referências para a compreensão dos diferentes
arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único
baseado na família nuclear, e partindo do suposto de que são
funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização dos
seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos
afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das
relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o
Estado. (PNAS, 2004 p. 35)
Assim, assinalamos que sua ação se concretiza de fato através da
disponibilização ao dar a referência ao usuário na rede sócioassistencial do
SUAS, em decorrência de realizar o encaminhamento para os serviços que os
usuários necessitam, quando se encontram na situação de vulnerabilidade e
risco social.
É interessante ressaltarmos que diante do que foi dito neste capítulo
sobre a operacionalização da política de Assistência Social é relevante
mencionar que a mesma apresenta como carro - chefe o Programa de
Transferência de Renda – PTR, entendida ainda como “moeda” de troca,
portanto, essas ideias e práticas filantrópicas, assistencialistas, paternalistas
permanecem até hoje na sociedade. A população necessita entender que o
55
direito de ter acesso a saúde, educação e assistência social não são favores,
mas um direito assistido por lei, como o caso da saúde (direito universal).
É válido mencionarmos que o debate acerca de Programas de
Transferências de Renda só passa a fazer parte da agenda pública do Brasil,
somente em 1991, foi o período que foi apresentado e logo após aprovado, no
Senado Federal. Portanto, o projeto de lei n.80/1991 do senador Eduardo
Suplicy propôs o Programa de Garantia de Renda Mínima – PGRM. O PGRM
era destinado aos maiores de 25 anos de idade com renda de 2,25 salários
mínimos, esses valores correspondem ao ano de 200522.
As Transferências de Renda são consideradas importantes em
decorrência que pode proporcionar a redução da pobreza e concomitantemente
a desigualdade no país. Um dado interessante a ressaltarmos que essas
transferências de renda garantem que as famílias possam consumir mais, com
esse consumismo possibilita e estimula o investimento. Portanto, com a
transferência de renda estimula o consumo das pessoas, embora caso essas
famílias que tem acesso ao programa tiverem seus benefícios cancelados,
esse estimulo vem a diminuir23.
A Política de Assistência Social, embora tenha sido conhecida de forma
participativa é uma política que chegou para as famílias de cima para baixo, ou
seja, não houve uma preparação no sentido de conscientizá-las acerca de seus
direitos e deveres a cumprir. A filantropia e o assistencialismo são práticas
antigas que ainda persistem até hoje na Assistência Social. A Assistência
Social avança, em decorrência que a mesma cria mecanismos, é uma política
estruturada numa lei, possui uma série de diretrizes, normatizações, entretanto,
isso não é suficiente para quebrar essa prática paternalista e assistencialista. A
Assistência Social traz no seu processo histórico todos esses elementos. A
população encontra dificuldades de entender, como por exemplo: quando a
22
Encontra-se em: www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232007000600006&script=sci_arttext. Acesso
em 03/01/2014.
23
Encontra-se em: htpp//www.repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1946/1/TD_1283.pdf.
03/01/2014.
Acesso em
56
mesma vai para um atendimento no CRAS, ela não vai poder ter acesso rápido
a Cesta Básica, as pessoas precisam entender que existe critérios para
acessá-lo, não entendem como a política está estruturada. Portanto, dentro
desse contexto, no orçamento limitado, as políticas são focalizadas, seletivas,
restritas, ou seja, aquelas famílias que não se enquadrarem no perfil para
acessar o programa não terão acesso.
É importante destacarmos que um dos maiores desafios enfrentados é
fazer com que a população que herdou práticas caritativas, assistencialistas,
compreenda que a mesma necessita se mobilizar, reivindicar seus diretos e se
organizar, até porque essa população tornou-se alvo fácil de manipulação num
contexto em que havia a necessidade de tornar o povo brasileiro cidadão,
pessoas conscientes e organizadas, ou seja, que as mesmas reivindicassem e
lutassem pelos seus direitos24.
É interessante destacarmos que a Política Nacional de Assistência
Social ressalta que entre suas diretrizes, o foco de suas ações e programas
estão voltadas para a família. Assim, é interessante elencarmos que as
mulheres são uma das principais demandantes dos benefícios assistenciais
ofertados no CRAS, citando como exemplo os programas de transferência de
renda e inclusive é uma das responsáveis por cumprir as condicionalidades.
Portanto, a Política de Assistência Social visa a possibilidade de autonomia,
entretanto, sabe-se que os instrumentos, ou seja, as ferramentas utilizadas não
são totalmente compatíveis com o desafio que está para ser enfrentando
posteriormente. Importa ressaltarmos ainda que, não há compatibilidade em se
falar acerca da promoção da autonomia das mulheres, quando as estratégias
estão orientadas no âmbito do reforço da associação dos papéis femininos no
que se refere à mulher e a maternidade25.
Esses programas vieram com o propósito de garantir a possibilidade de
uma vida digna para aquelas famílias que se encontram na pobreza. No item
24
Encontra-se em: http://www.boooks.scielo.org/id/vwc8g/pdf/piana-9788579830389-02. Acesso em
03/01/2013
25
Encontra-se em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-026x20100009&script=sci_arttext. Acesso
em 04/01/2013
57
seguinte, abordaremos a categoria família e suas novas configurações no
cenário brasileiro.
2.2 FAMÍLIA: SUAS NOVAS CONFIGURAÇÕES
Salientamos que neste estudo, fazemos referência ao conceito de
família e debatemos acerca de suas novas configurações. Assim, percebe-se
que há uma necessidade em trabalhar com a categoria família que se revela no
público que é direcionado o Programa Bolsa Família em debate neste estudo.
Ressaltamos que neste tópico abordaremos de forma breve como a família tem
sido pensada ao longo dos tempos, bem como as modificações que foram
ocorrendo em diferentes momentos históricos.
Em primeiro momento, se tratando de família, destacamos o conceito de
Bourdieu,
A definição de família é, antes de tudo, uma descrição, mas que, na
verdade, constrói a realidade social. Nesta definição, família é um
conjunto de indivíduos aparentemente ligados entre si – seja pela
aliança (o casamento), seja, pela filiação, seja mais
excepcionalmente pela adoção (parentesco) – e vivendo sob o
mesmo teto (coabitação) (BOURDIEU, 1993 apud Uziel, 2002, p.89).
Como colocado, a família seria um conjunto de pessoas que estão
interligadas entre si, que além de viverem sobre o mesmo espaço no âmbito
familiar, são responsáveis por construírem esta realidade social no qual se
encontram inseridos.
Importa ressaltarmos que de acordo com Almeida (1987) a família
nuclear burguesa surgiu a partir da ascensão da burguesia industrial, mas
também a partir do desenvolvimento e do aprimoramento ideológico da família
protestante e dentre outros, mas principalmente estava interligada ao espírito
burguês da revolução, ou seja, a ideia da democracia formal (ALMEIDA, 1987,
apud OSTERNE 2004).
58
A família burguesa apresentava em seu contexto uma forma nuclear,
representada pela figura do pai, da mãe e dos filhos, ou seja, era organizada
numa rígida divisão sexual de papéis, sendo que era de responsabilidade do
pai garantir o sustento, ou seja, o provedor do lar, enquanto para a mulher
competia o papel de mãe de cuidar e zelar pelos seus filhos e seu lar.
(OSTERNE, 2004).
Portanto, segundo Uziel (2002), família é a construção destas realidades
sociais, por meio da socialização, mediante a divisão em famílias, embora
estas
realidades
sociais
sejam
questões
fantasiosas,
no
qual
seja
coletivamente reconhecido, assim, o que se denominaria família é uma família
real.
É válido salientarmos que segundo Bourdieu (1993) a família é a parte
essencial de se formar e organizar uma entidade unida, integrada, unitária,
sólida, constante, indiferente à flutuação acerca dos sentimentos relacionados
ao âmbito individual (Bourdieu, 1993 apud UZIEL, 2002, P.87).
Assim, para Ariès (1981) no século X a família em questões
relacionadas ao patrimônio não tinha expressão. Desta forma, a ocorrência de
oscilações do Estado e a concepção de linhagem foram adquirindo força, tendo
como uma das principais preocupações a não divisão do patrimônio (Ariès,
1981, Apud, GUEIROS, 2002, p.105).
Segundo Gueiros (2002) a partir do século XV as crianças, tendo como
especificidade os meninos, foram educados em escolas de forma gradativa.
Assim, a família passa a ser o centro das atenções no âmbito familiar,
objetivando desta forma a garantia da transmissão de conhecimentos de
geração a geração tendo a participação das crianças na vida do adulto.
Ainda de acordo com este autor referido, a família medieval no século
XIV passa apresentar a ocorrências de transformações que foram prolongadas
até o século XVII. Ainda neste período histórico, ressaltamos que a situação da
mulher foi marcada por mudanças, no qual se destaca a perda de seus
59
poderes. Este episódio vem culminar com a formalização da incapacidade
jurídica da mulher casada e concomitantemente com a soberania do marido
diante da família. Portanto, a mulher perde qualquer direito de poder exercer a
substituição do marido em casos relacionados à sua ausência, a loucura, caso
o mesmo seja considerado louco, e suas atitudes somente terão credibilidade,
caso tenha autorização do marido.
Diante do exposto, destacamos que a legislação desse período histórico
vem reforçar de certa forma o poder autoritário do homem para com a mulher,
culminando desta forma para a desigualdade entre ambos. Vale destacarmos
que a escola só passou a fazer parte da vida das meninas no final do XVIII e
início do século XIX.
Ainda neste período, Ariès (1981) afirma que:
Os laços de linhagem – característica da Idade Média – se
enfraquecem, e, paralelamente ao fortalecimento do poder do marido,
passa-se a valorizar os laços de família e, a partir de então, começa o
desenvolvimento da família moderna. (Ariès, 1981. apud, GUEIROS,
p.106. 2002).
Portanto, com o enfraquecimento destes laços de linhagem e
concomitantemente com o enfraquecimento do poder que o marido exercia
sobre a mulher, passa a dar mais ênfase às questões relacionadas aos laços
familiares desta maneira se desenvolvem a família moderna. Segundo este
autor que abordamos logo acima, ressalta-se que no século XVIII foi marcado
por mudanças significativas na vida familiar. É válido destacarmos que houve a
separação entre o publico e o privado, destacando-se que as famílias
passaram a se preocuparem em terem suas intimidades familiares reservadas,
relacionadas ao lar, no qual cada integrante da família passa a ter seu próprio
cômodo, mantendo desta forma sua privacidade.
Ainda neste mesmo período histórico, as questões voltadas à igualdade
entre filhos, não era uma prática muito considerada, pois se valorizava apenas
um único filho, tendo como preferência era o primogênito. Portanto, diante
deste fato, essas questões passaram a ter outro olhar diferenciado, entretanto
60
esta prática na época era considerada como algo civilizado. Cabe ressaltarmos
que foram ocorrendo transformações da família medieval para a família do
referido século XVII e posteriormente para a família moderna, no qual se
restringiam as determinadas classes abastadas. Contudo, no século XVIII
essas transformações ocorridas se prolongaram a todas as camadas sociais.
(Ariès, 1981, apud, GUEIROS, 2002, p.107).
No século XIX ocorreram outras mudanças na estrutura da família e do
modelo patriarcal, em virtude da modernização e do movimento feminista,
sendo que esse modelo estava sendo questionado. Nesse sentido, inicia o
desenvolvimento da família conjugal moderna, portanto o casamento passou a
ser realizado de forma consensual entre os parceiros e tendo como referência
de interligação o amor.
Destacamos a existência da ocorrência de traços da família patriarcal
para a família conjugal moderna que perduraram até o século XX,
apresentando como base a legislação. Contudo, tanto o homem quanto a
mulher foram reconhecidos igualmente no que se refere aos seus direitos e
deveres, apenas na constituição de 1988. Portanto, a modernização se
desenvolve de forma não-linear, não necessariamente seja obrigatória a
existência da superação deste “modelo” pelo outro. (GUEIROS, 2002).
Conforme Giddens (2005) no século XX o núcleo familiar tradicional
dominante na época, enfrentou um desgaste em grande parte das sociedades
industrializadas. A partir daí surgiram várias formas de famílias na atualidade,
são as novas configurações familiares. (GIDDENS, 2005).
Diante do exposto, também se faz necessário apresentarmos as novas
configurações familiares da atualidade. Segundo Kaslow (2001) relata os nove
tipos da composição familiar que podem ser reconhecidas e consideradas
“família”:
1) família nuclear, incluindo duas gerações, com filhos biológicos;
2)famílias extensas, incluindo três ou quatros;
3) famílias adotivas temporárias (Foster);
4) famílias adotivas, que podem ser bi-raciais ou multiculturais;
5) casais;
61
6) famílias monoparentais, chefiadas por pai ou mãe;
7) casais homossexuais com ou sem crianças;
8) famílias reconstituídas depois do divórcio;
9) várias pessoas vivendo juntas, sem laços legais, mas com forte
compromisso mútuo(KASLOW, 2001:37, Apud SZYMANSKI,
2002,p.10).
Desta forma, o autor menciona as diversas formas das novas
configurações familiares, que estão presentes na atualidade. Portanto, essas
novas configurações familiares possibilitaram uma transformação da estrutura
da família nuclear, para novos modelos de família na sociedade.
Assim, desde a revolução industrial o constructo histórico e social família
vêm passando por inúmeras transformações que aparecem de forma clara na
contemporaneidade.
Diante da exposição mencionada anteriormente sobre a estrutura social
familiar em cada momento do período histórico, ressaltamos que de acordo
com a Política Nacional de Assistência Social (2004) – PNAS:
A família, independentemente dos formatos ou modelos que assume,
é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade,
delimitando, continuamente ou deslocamentos entre o público e o
privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida.
Todavia, não se pode desconsiderar que ela se caracteriza como um
espaço contraditório, cuja dinâmica cotidiana de convivência é
marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades,
além de que nas sociedades capitalistas a família é fundamental no
âmbito da proteção social. (PNAS, 2004, p.41).
Portanto, a família assume a responsabilidade de realizar a mediação
entre os sujeitos e a coletividade, restringindo somente os deslocamentos entre
o publico e o privado, isso independe dos modelos de famílias assumidas.
Contudo, ressalte-se que a família é perpassada também por espaços
conflituosos e contraditórios, sendo que nesse sistema capitalista vigente a
família é considerada imprescindível para a proteção social.
Nos depoimentos a seguir é apresentada a opinião dos usuários do PBF,
sobre o conceito de família, de acordo com seu entendimento:
62
Família pra mim é sinônimo de amor. Na verdade é meu pilar, é à
base de tudo. Porque em primeiro lugar vem Deus e depois a minha
família. Tudo que eu puder fazer pelos meus filhos eu faço. Tendo
saúde, o resto se consegue através do trabalho (ENTREVISTADA Nº
4).
Família é meu pilar, é a base que me sustenta. Ela é tudo na minha
vida. Primeiro vem Deus, depois a minha família (ENTREVISTADA Nº
3).
Pra mim ela (família) é tudo, é meu conforto, minha base de tudo, é
algo muito sagrado pra mim (ENTREVISTADA Nº 1).
Nos depoimentos vistos logo acima, percebe-se que a família é à base
de sustentação e de alicerce de todo o núcleo da família. É válido ressaltar que
a entrevistada nº 4 e 3 concordam que debater sobre família é levantar
questões importantes que estão presentes no cotidiano familiar, enfatizam que
não poderia deixar de ressaltar que Deus vem em primeiro lugar e
posteriormente a família. Percebe-se que há esse laço de religiosidade,
também se observa que ao mencionarem que a família é a base, o alicerce e a
sustentação das mesmas, concluímos, portanto que a família é o núcleo onde
está centrada toda a base de sua fonte de energia vital: amor, companheirismo,
alívio, desta forma a família é considerada extremamente importante em suas
vidas.
De acordo com Beck e Beck-Gernsheim (1995) o termo amor passou a
ter um papel significativo na sociedade e para a família, esta relacionada a uma
nova fonte de fé. Desta forma, corresponde à interação com outras pessoas e
concomitantemente consigam encontrar a si mesmas, embora o amor também
corresponda algo desesperador e ao mesmo tempo um alívio. (BECK, BECKGERSHEIM, 1995, p.175-176 apud Giddens, 2005, p.156-157).
Diante da compreensão do amor citado anteriormente, salientamos a
concepção de família de acordo com Simões,
A família constitui a instância básica, na qual o sentimento de
pertencimento e identidade social é desenvolvido e mantido e,
também, são transmitidos os valores e condutas pessoais. Apresenta
certa pluralidade de relações interpessoais e diversidades culturais,
que devem ser reconhecidas e respeitadas, em uma rede de vínculos
comunitários, segundo o grupo social em que está inserida” (
SIMÕES, 2008,p.190).
63
Diante do exposto, ressaltamos que o âmbito familiar é considerado
como um dos pilares básicos que proporcionam a sustentação e o conforto da
família,
contudo
apresentam
valores,
crenças,
condutas
pessoais
e
diversidades culturais que devem ser respeitadas. Ainda de acordo com
Simões,
A família, em situação de vulnerabilidade, ficou excluída das
garantias tradicionais, geralmente de natureza religiosa, que a
capacitavam, por fatores intrínsecos ou extrínsecos, a desempenhar
suas funções básicas, dependendo do modo de sua inserção social.
(SIMÕES, 2008, p.192).
Dessa forma, as famílias em uma situação de vulnerabilidade social
terão acesso ao Programa Social do Governo Federal, que garante a essa
famílias
beneficiadas
pelo
Bolsa
Família
condições
mínimas
de
sustentabilidade.
Mas, segundo Giddens (2005) a família é um grupo de pessoas que
estão unidas por laços parentais, contudo os componentes familiares em fase
adulta assumem o compromisso de cuidarem das crianças. Assim, esses laços
de parentescos são interligações entre pessoas, seja através do casamento ou
por linhagem de descendência que realizam a conexão entre parentes
consanguíneos.
Observamos, nos depoimentos das entrevistadas a seguir, mais opiniões
sobre o conceito de família de acordo com seu entendimento.
Família é à base de tudo pra mim, mas também responsabilidade. Só
de saber que tem pessoas dependendo de você pra tudo, é difícil.
Tenho que encontrar forças pra continuar, até porque eu sou a
responsável pra trazer tudo „dento‟ de casa. Família é ótimo, mas
sempre tem aqueles desentendimento. Quem não tem né
(ENTREVISTADA Nº5)
É à base de sustentação, que me dar energia pra continuar
trabalhando e nunca desistir de nada, porque é difícil viver com um 1
(um) salário e mais a renda extra da minha mãe. Família é tudo pra
mim. (ENTREVISTADA Nº 2).
É vida. Ela (família) é muito importante pra mim. É meu conforto, de
saber que tem com quem contar, é muito bom. (ENTREVISTADA Nº
7).
64
Nos depoimentos vistos, a maioria refere-se à compreensão do termo
família como um laço de amor e segurança que se tornou um núcleo de
fundamental importância em suas vidas. A entrevistada nº 5 enfatiza que a
família além de ser sinônimo de responsabilidade, também apresenta alguns
desentendimentos, desacordos, contudo essas práticas fazem parte de uma
família, de acordo com a entrevistada. Portanto, o termo família é sinônimo de
conforto, refúgio, contudo apresenta algumas implicações, ou seja, relações de
desentendimento que se encontram presentes no ambiente familiar.
É interessante ressaltarmos de forma breve que em 1981 no Brasil, as
autoras Barroso e Bruschini (S/D, 1981) chegam a publicar um texto, Sofridas e
mal pagas, portanto, neste texto abordam acerca da vida das mulheres.
Segundo as mesmas chegam a destacar que embora houvesse no Brasil um
número significativo de famílias chefiadas por mulheres, foi somente a partir da
de 1970 que essas mulheres passaram a ter um olhar diferenciado, ou seja, as
mesmas conquistam um espaço em relação às pesquisas sociólogas.
(BARROSO; BRUSCHINI; 1981 Apud VITALE S/D, p.47).
De acordo com Barroso e Bruschini (1981),
É preciso não esquecer que as mulheres chefes - de- família
costumam ser também „mães - de- família‟: acumulam uma dupla
responsabilidade, ao assumir o cuidado da casa e das crianças
juntamente com o sustento material de seus dependentes. Essa
dupla jornada de trabalho geralmente vem acompanhada de uma
dupla carga de culpa por suas insuficiências tanto no cuidado das
crianças quanto na sua manutenção econômica. É verdade que
essas insuficiências existem também em outras famílias, e igualmente
é verdade que ambas tem suas raízes nas condições geradas pela
sociedade. Portanto, esses fatores sociais são ocultados pela
ideologia que coloca a culpa na vítima, e o problema se torna mais
agudo quando as duas vítimas são encarnadas por uma só pessoa.
(BARROSO E BRUSCHINI, 1981:40 Apud VITALE, S/D, p.47-48).
Contemplamos, que essas mulheres que são consideradas chefes de
família dão conta também da dupla/tripla jornada de trabalho e acabam
acumulando para se inúmeras tarefas e afazeres, tendo inclusive de aceitar as
condições de trabalho adversas e inúmeras que acabam sendo postas para as
mesmas.
65
Segundo, Mioto (2010),
A família, nas suas mais diversas configurações constiui-se como um
espaço altamente complexo. É construída e reconstruída histórica e
cotidianamente, através das relações e negociações que estabelece
entre seus membros, entre seus membros e outras esferas da
sociedade e entre ela e outras esferas da sociedade, tais como
Estado, trabalho e mercado. (MIOTO, 2010, p.167 – 168).
Neste sentido, a sociedade vem enfrentando mudanças significativas no
que se refere à vida familiar, culminando desta forma para uma diversidade de
configurações familiares que estão sendo construídas e reconstruídas
constantemente, embora esse âmbito familiar seja perpassado por espaços
difíceis e complexos.
De acordo com diversos autores, como Sousa (1951), Willems (1953),
Pierson (1954), Nogueira (1960), Azevedo (1961) e Wagley (1968), afirmam em
seus escritos sobre a organização da estrutura familiar, sobre o casamento e o
divórcio, que se verificam mudanças na sociedade nos anos 50 e 60. Portanto,
dentre essas mudanças foram analisadas tanto o papel da mulher na
sociedade quanto no âmbito familiar, partindo de suas interações à sociedade e
aos núcleos domésticos, ou seja, não analisando somente questões
relacionadas à submissão e a exclusão. (SOUSA, 1951; WILLEMS, 1953;
PIERSON, 1954; NOGUEIRA, 1960; AZEVEDO, 1961; WAGLEY, 1968 apud
SAMARA, 1997, p.8)
Assim, é interessante ressaltarmos que Saraceno considera que a
família,
Constitui o material privilegiado com o qual se constroem os
arquétipos sociais e os mitos que nem sempre são positivos. Ao lado
das imagens da família-refúgio, da família como lugar de intimidade e
de afetividade, espaços de autenticidade, arquétipo de solidariedade
e de privacidade, juntam-se as imagens “da família como lugar de
inautenticidade, de opressão, de obrigação, de egoísmo exclusivo, a
família como geradora de monstros, de violências, a família que
mata.” (SARACENO, 1997, p.13 apud MARIANO, CARLOTO, 2010,
p.452).
É válido ressaltarmos que a família vem adquirindo um espaço referente
às políticas sociais. Conforme Carvalho (1998),
66
Ressalta que durante o desenvolvimento do Estado de bem-estar
social e das políticas de pleno emprego, a questão da família passou
para segundo plano. As reformas do Estado nos anos 80/90
recolocaram a questão das relações de complementaridade entre
família, as organizações não-governamentais, os próprios
beneficiários das políticas e os prestadores de serviços sociais. Mas
no caso do Brasil, considera a autora, a família nunca foi descartada,
pelo fato de nossas políticas sociais serem muito restritas.
(CARVALHO, 1998 Apud MARSIGLIA S/D, p.188).
Outra reflexão sobre a família é dada pelo autor Bourdieu (1993) que
comenta acerca da família que a mesma poderia ser um privilégio,
apresentando a forma universal, ou seja, como deveria ser como se deve,
entretanto de acordo com a norma. Assim, essa norma proporciona a família
padrões, embora a norma apresente mutações. Portanto, seu sentido é
extenso, entretanto apresenta em algumas configurações, no qual sua
definição elástica não cabem, ou então podem ficar mal ajustadas.
(BOURDIEU, 1993, apud UZIEL, 2002).
Nesse sentido, assinalamos que diante do que foi exposto acerca da
categoria família, destacamos que no item seguinte, abordaremos a categoria
vulnerabilidade no contexto sócio-familiar e o Programa Bolsa Família.
67
3. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUAS CONTRIBUIÇÕES
NO ENFRENTAMENTO À VULNERABILIDADE
3.1 VULNERABILIDADE NO CONTEXTO SÓCIO FAMILIAR
Para compreendermos a categoria vulnerabilidade social é válido
destacarmos que se faz necessário apresentar no decorrer do estudo algumas
contribuições acerca da noção de risco social e logo após conceituaremos a
categoria vulnerabilidade. A partir da década de 1990, o termo vulnerabilidade
passou a substituir o conceito da pobreza. Portanto, este conceito é trabalhado
por vários autores que afirmam em seus estudos, que este novo conceito
aumenta o número de elementos que o conceito de pobreza não tinha.
(ARREGUI; WANDERLEY, 2009).
Assim, Cunha afirma que,
Ao contrário do enfoque da pobreza, este caminho analítico permite
trabalhar não apenas com as necessidades das pessoas carentes,
mas também com recursos e ativos de que elas dispõem para
enfrentar os riscos impostos pelas privações vivenciadas. (CUNHA,
2006, p.12, Apud ARREGUI; WANDERLEY, 2009, p.149).
Portanto, o conceito de vulnerabilidade é alvo de estudo de diversas
áreas do conhecimento, relacionado à pesquisa acadêmica. Dentre elas
destaca-se a geografia, a demografia e a saúde, sendo que as mesmas
contribuíram para o processo do desenvolvimento e evolução do conceito de
vulnerabilidade. (ARREGUI; WANDERLEY, 2009).
Diante do exposto, é interessante abordamos que ao conceituarmos a
categoria vulnerabilidade se faz necessário realizarmos uma distinção entre a
terminologia pobreza e a vulnerabilidade, pois essas duas terminologias não
apresentam os mesmos significados. Portanto, um fato importante a
mencionarmos é que nem todos os indivíduos que se encontram na situação
68
de vulnerabilidade são considerados pobres e nem todos os indivíduos que são
considerados pobres estão numa situação de vulnerabilidade. (BRASIL, 2009).
Assim, ressaltamos que o conceito de pobreza é analisado a partir de
duas visões diferenciadas de acordo com alguns sociólogos e pesquisadores
que se utilizam desse termo, são elas: a pobreza absoluta e a pobreza relativa.
(GIDDENS, 2005).
De acordo com Giddens, é interessante mencionarmos a diferenciação
entre ambas. Portanto, o conceito de pobreza absoluta pauta-se a partir da
lógica da subsistência, ou seja, são condições básicas que fazem parte das
necessidades vitais de um indivíduo, sendo extremamente necessária para ter
uma vida considerada saudável e uma melhoria na condição de vida.
Investigamos o conceito de pobreza absoluta que é considerado como
algo aplicável no âmbito universal. Embora, exista essa conceituação de
pobreza absoluta, salienta-se que nem todos os sociólogos e pesquisadores
utilizam esse conceito isoladamente, pois existe outra forma de conceber
pobreza, existiria, pois a pobreza relativa.
O conceito de pobreza relativa fundamenta-se a partir do modelo padrão
de vida que prevalece numa determinada sociedade. É importante salientarmos
que os defensores dessa terminologia, afirmam em seus estudos que a
pobreza seria algo definido a partir do âmbito cultural e não devido a um
padrão universal de privação. Desta forma, as necessidades básicas do ser
humano não são iguais e se diferenciam quando se inserem dentro da
sociedade. Apesar de esta conceituação apresentar algumas complexidades, a
mesma precisará enfrentar variações, em decorrência de que a sociedade
passa a ser mais afluente por isso esse conceito passa por uma crescente
elevação. (GIDDENS, 2005).
Para Rocha (2006) a pobreza absoluta está relacionada à sobrevivência
física do indivíduo, contudo o indivíduo é privado de suas necessidades
69
consideradas vitais. Já a pobreza relativa está relacionada às necessidades
dos indivíduos referentes ao modo de vida na sociedade (ROCHA, 2006).
É relevante mencionarmos que a terminologia vulnerabilidade
26
não é
um conceito novo no qual surgiu recentemente, esse termo vem sendo utilizado
e aplicado em estudos por vários cientistas sociais. (MONTEIRO, 2011).
Marandola e Hogan (2005) afirmam em suas pesquisas que a geografia
desde seu início, visualizava o termo vulnerabilidade não como a parte
essencial de ser do conceito, mas um conjunto de ideias subjacente à noção de
risco. Assim, desde a década de 1920, os geógrafos abordavam o conceito de
risco em seus estudos acerca do impacto da natureza, para posteriormente
indicar uma situação qualquer que pudesse acontecer futuramente que poderia
acarretar incerteza e insegurança. Portanto, o conceito de vulnerabilidade é a
resposta da sociedade ante riscos e perigos, no qual a mesma se encontra
relacionada à natureza. Embora, a demografia tradicional tenha feito uso da
noção de risco, a mesma se encontra relacionada aos eventos na dinâmica
demográfica que possam ocorrer. (MARANDOLA E HOLGAN, p.2005 Apud
ARREGUI; WANDERLEY, 2009).
Para melhor compreendermos o conceito de risco é interessante
mencionarmos que este termo vem aparecer em relatos de viagens marítimas
na Idade Média, utilizada para indicar os transtornos ou dificuldades que
comprometeriam a viagem. Sendo que o risco era reconhecido como evento da
natureza, no qual exterminava qualquer ideia de culpa ou responsabilidade
humana. Desta forma, qualquer risco que poderia ocorrer era atribuído ao
fenômeno da natureza e não ao ser social. (LUPTON, p.1999 Apud ARREGUI;
WANDERLEY, 2009).
Com a modernização no início do século XVII e XVIII ocorreram
mudanças significativas acerca do conceito e ao uso de risco. No século XVIII
26
Encontra-se em: hptt//: Revistas. UCPEL.Tche.br/índex.php/rsd/article/view/695/619. Acesso em:
25/12/2013.
70
esse conceito foi “cientificado” e emergiu a partir de novas ideias relacionadas
à matemática que fazia uso de cálculos estáticos de risco para a
industrialização. No século XIX a noção de risco deixou de fazer parte do
âmbito da natureza e passou a estar relacionada às crenças, comportamentos
e às relações que estavam presente na sociedade. (LUPTON, 1999, p.6 Apud
ARREGUI; WANDERLEY, 2009).
Ainda de acordo com as colocações da autora mencionada acima, o
conceito de risco que estava presente no século XIX desapareceu no final do
século XX, ou seja, estava cada vez menos presente em cálculos de
probabilidade e mais associada à noção de perigo.
Neste sentido, no final do século XX foi considerado um marco de
mudanças políticas, socioeconômicas e culturais, sendo que o termo risco
passou a ser utilizado constantemente em discursos políticos, da mídia, da
população, enfim, para o qual essa população passou a ser marcada por
incertezas, ambivalência e caos. Portanto, o mesmo tende a explicar o
sentimento de medo, incerteza e insegurança. Conforme mencionado acima, a
partir de 1990 o conceito de vulnerabilidade vem substituir o da pobreza.
Embora, ainda não se possa verificar um conceito coerente em volta da
mesma, é interessante destacarmos que a noção de vulnerabilidade está
interligada com o conceito de risco ou equação referente ao risco e a
capacidade de resposta da sociedade diante dos riscos e perigos considerados
naturais.
Dessa forma, é interessante salientarmos que no final da década de
1990 é nítido o aparecimento do consenso dos organismos internacionais em
relação à idéia de que a vulnerabilidade social passou a ser considerada a
principal palavra-chave na América Latina.
Conforme o documento de Busso, a vulnerabilidade,
Faz referência à possibilidade de uma deterioração no bem-estar
como conseqüência de ficar exposto a riscos, mas que depende dos
recursos, ativos e estratégias utilizados para prevenir, reduzir ou
71
enfrentar os choques externos [...] A definição de indivíduos,
domicílios ou comunidades vulneráveis tem como característica os
maiores níveis de exposição ao risco a determinada situação por
desvantagem nos ativos. (BUSSO, 2001, p.9 Apud ARREGUI;
WANDERLEY, 2009, p.156).
O autor referido anteriormente aborda em suas colocações que a
vulnerabilidade dá ênfase à possibilidade de haver danificação no que se refere
ao bem-estar, em decorrência à exposição a riscos, entretanto depende dos
mecanismos utilizados para prevenir e posteriormente enfrentar esses choques
externos. Diante do exposto, salientamos o conceito de vulnerabilidade de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004,
[...] À população que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo
acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de
vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social
(discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre
outras). (PNAS, 2004, p.33).
Este conceito de vulnerabilidade social exposto anteriormente faz uma
reflexão acerca das famílias que se encontram nessa condição, geralmente
esses indivíduos não possuem emprego ou quando possuem são trabalhos
autônomos, sem vínculos empregatícios, temporários, enfim, a renda familiar é
muito pouca para garantir o sustento de toda a família. Sendo que grande parte
das famílias vivem somente com um ou dois salários mínimos, que mal dá para
suprir suas necessidades básicas. Portanto, as famílias que se encontram
nessas condições são famílias que não tem seus direitos garantidos enquanto
cidadãos, desta forma são excluídos da sociedade.
Dessa forma, essas famílias que se encontram nessa condição vivem
em condições precárias de alimentação, moradia ou saneamento, enfim, essas
famílias necessitam de políticas públicas voltadas a esse público alvo, mas que
realmente essas políticas sejam efetivadas e garantidas e que seus direitos
sejam efetivados, ou seja, acessados para que esse público possa sair da
condição de vulnerabilidade. E, posteriormente, o mesmo consiga uma
oportunidade de se inserir no mercado de trabalho para que possa garantir o
sustento de sua família.
72
Cabe ao Estado garantir a efetivação dessas políticas públicas, sendo
que o Governo Federal, criou o Programa Bolsa Família – PBF, é um Programa
de Transferência de Renda destinado a essas famílias que se encontram
nessas condições de vulnerabilidade social. As mesmas precisam estar
enquadradas no perfil de acesso do benefício, caso o indivíduo não esteja
inserido nos critérios preestabelecidos pela Política de Assistência Social, o
mesmo não terá acesso.
Importa ainda ressaltarmos que conforme Petrini 27,
Afirma que à medida que a família encontra dificuldades para cumprir
satisfatoriamente suas tarefas básicas de socialização e de
amparo/serviços aos seus membros, criam-se situações de
vulnerabilidade. A vida familiar para ser efetiva e eficaz depende de
condições para sua sustentação e manutenção de seus vínculos.
(PETRINI, 2003 Apud GOMES; PEREIRA, 2005, p.360).
Segundo o autor referido acima, essas dificuldades enfrentadas pela
família no seu cotidiano contribuem para o surgimento de situações que a
coloca em situação de vulnerabilidade, portanto, a mesma necessita de
condições que proporcionem o sustento e a manutenção de vínculos familiares
e que realmente sejam efetivados na prática.
Assim, o
tema
vulnerabilidade
social passou
assumir diversas
transformações, que acabaram por proporcionar mudanças relacionadas ao
âmbito da vida privada, sendo que a mesma apresenta a ocorrência de
situações de fragilidades e contradições. (MONTEIRO, 2011).
Tendo em vista as informações que foram expostas anteriormente, é
importante ressaltarmos que o termo vulnerabilidade é muito tratado pelas
pessoas na atualidade que entendem que essa terminologia seria o sinônimo
de exclusão e na realidade, a verdade não é bem esta. Para uma família ter
acesso ao benefício do Bolsa Família do Governo Federal além de está inscrita
nos critérios preestabelecidos do programa, a mesma tem que esta numa
situação de vulnerabilidade social. Portanto, a família que se encontra nessa
27
Encontra-se em: www.scielo.br/pdf/csc/v102/a13v10n2. Acesso em: 24/12/2013.
73
situação está numa insegurança social, de ausência de proteção social e que
necessita de políticas mais afirmativas e eficazes.
Castel (2005) afirma que a insegurança não é necessariamente algo
proporcional aos perigos considerados reais que constantemente vem
prejudicar e ameaçar a sociedade. É acima de tudo um desnível referente à
expectativa que a população construiu de proteção e capacidades de
realmente efetivá-la e pôr em prática. Contudo, o autor afirma que a
insegurança é em grande parte o reverso da medalha diante de uma sociedade
considerada segura.
Percebemos que diante dessa realidade no qual as famílias que tem
acesso ao PBF que se encontram na situação de vulnerabilidade passam por
muitas privações e necessidades. Desta forma, foram realizadas perguntas
para esses usuários acerca de quais são suas maiores necessidades, as
mesmas apresentaram as seguintes respostas:
Sem dúvida com as despesas da casa. Apesar de agente ter nossa
própria casa, se gasta muito com a “feira” do mês, fora outras coisas,
despesas que agente acaba tendo. E quando o filho adoece, mas
despesas com remédio, porque as vezes no posto não tem, ai eu
tenho que comprar, acho que isso. (ENTREVISTADA Nº 2)
São tantas, mas a maior de todas é com o aluguel da casa e as
despesas de casa, tenho que me preocupar pagar gás, água,
energia, tudo eu, fora outras coisas. (ENTREVISTADA Nº 1).
Eu diria quase tudo. Porque mesmo trabalhando lavando roupa e
esse dinheiro que recebo do governo, ainda não da. Tenho três filhos
pra cuidar. A salvação que tenho minha própria casa. Imagina se eu
tivesse que pagar aluguel, não ia dar de jeito nenhum. A maior
preocupação mesmo é com alimentação, vestimenta, porque se
comprar pra um (filho) tem que comprar pros três. (ENTREVISTADOS
Nº 3).
De acordo com os depoimentos vistos, observamos que os usuários do
Bolsa Família entrevistados, enfrentam muitas dificuldades em seu cotidiano,
principalmente quando algumas delas não possuem imóvel próprio, portanto,
além de passar por diversas necessidades básicas de terem que se preocupar
com a alimentação, vestimenta, ainda tem que se preocupar com o aluguel da
casa.
74
De acordo com Castel (2005) afirma que aquela determinada parcela da
população que se encontra na situação de desestabilização social, é aquela
que não tem proteção social, não tem proteção via trabalho protegido. Portanto,
mesmo as famílias tendo trabalho fixo, temporário ou “bicos”, as mesmas ainda
se encontram numa situação difícil, e complicada, porque o dinheiro que
recebem através do seu trabalho não dá pra suprir suas necessidades básicas.
Conforme Bronzo,
As pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade extrema –
nunca é demais repetir – padecem de uma síndrome de privações e
de carências, mas também apresentam potencialidades e ativos que
podem ser mobilizados, desde que exista um suporte efetivo e
articulado pelas estruturas e processos e traduzidos por meio das
políticas públicas. (BRONZO, S/D Apud CONCEPÇÃO E GESTÃO
DA PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL, 2009,
p.176).
Assim, as famílias que se encontram na situação de vulnerabilidade
extrema, enfrentam muitas dificuldades, privações, carências, ou seja, quando
faltam elementos básicos de se viver em sociedade, que garanta o mínimo de
dignidade pra essa família, entretanto apresentam grande potencial que podem
ser mobilizados. Mas para serem mobilizados necessita de políticas
afirmativas, que realmente sejam efetivadas a política pública em beneficio da
sociedade e principalmente das famílias que se encontram na situação de
vulnerabilidade. Portanto, cabe ao Estado garantir políticas públicas e
programas sociais que apresentem como objetivo de uma melhoria na
condição de vida e que possibilite reduzir-lhe a vulnerabilidade.
Quando perguntado aos usuários do PBF tendo como representante
legal a mulher sobre se essas famílias acreditam que o PBF tem contribuído
para melhorar sua condição de sustentabilidade, as mesmas apresentaram as
respostas a seguir:
Sim. Com certeza. Antes né, eu lavava roupa pra fora, e recebia
muito pouco, mal dava pra viver. Como eu engravidei muito cedo, não
tive apoio dos meus pais, então tive que me virar do jeito que dava.
Tive dias que eu não tinha nada dentro de casa pra comer. Eu
75
deixava de comprar pra mim e comprava alimentos dos meus filhos.
Como eu morava com minha sogra antes, mas era assim no mesmo
“quintal” tem duas casas, a dela (sogra) e dele (ex-marido). A
convivência lá era muito difícil, graças a Deus, tudo isso já passou e é
passado. Ele (Bolsa família) tem ajudando tanto e me ajuda até hoje
(ENTREVISTADA Nº 1).
Sim. Melhorou muito a minha vida. Antes de receber o Bolsa Família
passei por algumas dificuldades, como meu trabalho é faxina ai já viu
né, ganho muito pouco. O dinheiro que recebo é muito pouco, só da
mesmo pra alimentação e olhe lá. Sou a única pra organizar tudo
dentro de casa, pagar, tomar conta da casa. Só sei que ele( Bolsa
Família) venho em boa hora, é uma segurança e uma renda extra
(ENTREVISTADA Nº 5).
Sim. Contribuiu muito e pra melhor. A renda que recebo do Bolsa
Família é um dinheiro a mais pra ajudar nas despesas da casa.
(ENTREVISTADA Nº 2).
Antes de iniciar a análise de dados é válido ressaltar que resolvemos
destacar somente esses depoimentos porque são os que apresentam mais
elementos para a discussão.
Observamos nas repostas das entrevistadas que o Programa Bolsa
Família contribuiu significativamente na vida dessas famílias. Percebemos que
quando essas famílias recebem o Programa Bolsa Família não dá para elas
garantirem seus sustentos. Apesar de algumas entrevistadas terem trabalho,
aquela renda não dá pra suprir todas as suas necessidades, e mesmo com o
recebimento da renda proveniente do Bolsa Família ainda enfrenta dificuldades
porque a renda não é suficiente para suprir as necessidades básicas. Portanto,
só o fato delas terem que pagar aluguel, arcar com as despesas da casa,
enfim, não será uma renda satisfatória, mas melhorou. Percebe-se também
que a maior parte das entrevistadas são chefes de família.
Outro dado relevante a destacar acerca dos depoimentos coletados das
sete entrevistadas, que apenas uma entrevistada afirmou que o Bolsa Família
não contribuiu muito para uma condição de vida melhor. A entrevistada nº 6
disse:“Para ser sincera não muito. Apesar de garantir uma renda, não dá pra
fazer tudo que agente quer, tipo arcar pelo menos com as despesas da casa, é
difícil”. Percebemos que das sete entrevistadas apenas uma afirmou que o
PBF é uma renda que não possibilita totalmente garantir o sustento da família,
76
em decorrência que é um recurso insuficiente para suprir suas necessidades
básicas.
O Bolsa Família apesar de proporcionar um mecanismo de proteção,
também é responsável por garantir a ampliação das responsabilidades
familiares, no qual quem apresenta essa maior responsabilidade são as
mulheres. (TEIXEIRA, 2010). De acordo com Rodrigues (2008) o repasse dos
recursos financeiros destinado ao PBF, é destinado principalmente às
mulheres, isso possibilita uma ação estratégica no intuito de enfrentar a
situação de pobreza em que as mesmas estão inseridas. Portanto, são
consideradas as maiores responsáveis por seus familiares, sendo que esse
recurso repassado mensalmente garante melhorar suas condições de vida,
proporcionando o acesso à alimentação de qualidade, ter acesso a crédito e
concomitantemente à possibilidade de poder adquirir bens (RODRIGUES,
2008, Apud TEIXEIRA, 2010, p.76).
Observa nas falas das entrevistas logo acima que o Bolsa Família é um
beneficio que trouxe uma renda que proporciona uma condição de vida digna,
Porém, vêem o PBF na noção do dinheiro, sendo que a maioria destacaram em
seus relatos acerca do dinheiro. Portanto, remete ao valor monetário,
associando somente a noção do dinheiro, a renda melhorou, isso prova que o
programa de certa forma proporciona
uma diminuição no nível de
desigualdade. Portanto, tem impacto na vida dessas famílias de forma positiva
e que antes de receber o beneficio não tinha nada para comer e com o
recebimento do benefício passou a ter pelo menos alimentação, apesar de
forma precária, mas pelo menos tem acesso à alimentação.
É importante para a população ter acesso à renda, entretanto, não é
uma renda suficiente, está nítido nas falas das entrevistadas que não é
suficiente, e que o valor fornecido não é suficiente para garantir as
necessidades básicas. Porque essas mulheres continuam trabalhando em mais
de um lugar, sendo faxineira, fazendo bico, inclusive essa renda que elas
ganham com o Bolsa Família, mesmo assim continuam em situações de
desigualdade e moradia. Inclusive não tem acesso a dinheiro, então o bolsa
77
família impacta na renda, mas não é solução. Este benefício é algo parcial,
momentâneo e emergencial, mas não podemos passar 10 anos que o
programa tem, pensando somente que vai resolver os problemas de
desigualdades no país, que na realidade não vai resolver, embora amenize.
O PBF busca garantir, portanto, através da transferência de renda
condicionada o acesso aos serviços básicos das famílias beneficiárias como
uma forma de combater a desigualdade social. Portanto, no tópico seguinte
abordaremos o Programa Bolsa Família e suas condicionalidades.
78
3.2 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O Programa Bolsa Família – PBF é um Programa de Transferência de
Renda criado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com
condicionalidades. Conforme Medeiros, Britto e Soares (2007) o Programa
Bolsa Família – PBF surgiu em outubro de 2003, a partir da unificação de
vários outros programas já existentes, implantados pelo presidente anterior,
Fernando Henrique Cardoso – FHC, tais como Bolsa Escola28, Auxílio Gás29 e
o Cartão Alimentação30 integrando-se ao programa Fome Zero. Diante disso,
redefine os parâmetros de renda contribuindo para a delimitação das famílias
beneficiárias.
É válido ressaltarmos que o surgimento do Programa Fome Zero 31
apresentava como objetivo o enfrentamento de problemas decorrentes acerca
da Insegurança Alimentar, portanto este programa foi destinado à população
que se encontra na condição de vulnerabilidade e pobreza, desta forma
favorece um acréscimo em sua renda, contribuindo para uma melhoria na sua
condição de vida. O programa Fome Zero foi desenvolvido por uma equipe de
especialistas, no qual foram realizados debates e discussões ao longo do ano
de 2001 em âmbito nacional. Salientamos que a situação de pobreza em nível
nacional está interligada com a precária distribuição de renda.
Assim, este programa visa assegurar a garantia de direitos de toda a
população que se encontra na situação de pobreza, garantindo acesso à
alimentação de qualidade e em quantidade, que favoreça uma condição de
vida digna. O programa teve seu lançamento realizado em Brasília, no qual
28
Bolsa Escola antigo programa criado em 2001, gerido pelo Ministério da Educação – MEC, que
beneficiava famílias com crianças entre 6 e 15 anos, cuja renda per capita fosse inferior a R$ 90,00.
(BRASIL, 2009).
29
Programa criado em 2001, ministrado pelo Ministério de Minas e Energia – MME, que tinha por objetivo
transferir o valor de R$7,50 a cada dois meses, para as famílias com renda mensal per capita de até meio
salário mínimo, (BRASIL, 2009).
30
Cartão Alimentação criado em 2003, cujo público-alvo eram as famílias com renda per capita inferior a
metade do salário mínimo por seis meses, que tinha por objetivo transferir o valor de R$ 50,00. (BRASIL,
2009).
31
Encontra-se em: Fome Zero: Uma história Brasileira. Organizadora: Adriana Veiga Aranha. – Brasília,
DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Assessoria Fome Zero, V.1, 2010.
79
teve a participação de várias lideranças políticas dos movimentos sociais e
empresariais, e continua sendo realizado e desenvolvido na agenda política do
país.
O público alvo do PBF são as famílias que se encontram em uma
situação de vulnerabilidade social32 e os valores referentes à que cada família
receberá é de acordo com o perfil que se encontra registrado no banco de
dados do Cadastro Único – Cadúnico33. Atualmente, o PBF tornou-se parte
integrante do Plano Brasil Sem Miséria, que substituiu o Programa Fome Zero,
tendo como centro de atuação os 16 milhões34de famílias que encontra-se na
situação de extrema pobreza.
O Cadastro Único além de ser responsável de coletar as informações,
apresenta como objetivo identificar todas as famílias que se encontram em uma
situação de pobreza. O mesmo apresenta em sua estrutura três núcleos que
são essências de informação. Dentre eles, destaca-se a identificação da
pessoa (a partir da identificação vai gerar o NIS das pessoas). Portanto, na
identificação deve conter o nome completo da pessoa, nome da mãe, data de
nascimento, o município de nascimento e deve apresentar um documento que
apresente emissão nacional (CPF ou Titulo de Eleitor). Deve apresentar
também a identificação do endereço e posteriormente a caracterização
socioeconômica. Na caracterização socioeconômica deve estar presente a
composição familiar (refere-se ao nº de pessoas, se há existência de
gestantes, idosos ou portadores de deficiência); a caracterização do domicílio
(nº de cômodos, refere-se também ao tipo de construção, água, esgoto e lixo);
Qualificação escolar dos membros da família, rendimentos e despesas
familiares (aluguel, transporte, alimentação) e dentre outros. (CUNHA, 2007,
32
Vulnerabilidade Social é decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso
aos serviços públicos dentre outros, e, ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de e
pertencimento social (discriminações etárias, de gênero ou por deficiência, dentre outros. (BRASIL, 2005).
33
Cadastro Único é um instrumento que registra os dados das famílias com renda mensal de até meio
salário mínimo por pessoa, para os Programas Sociais do Governo Federal. A partir destes
procedimentos é realizada a seleção de beneficiários de Programas Sociais, como o Bolsa Família.
Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico. Acesso em 09/10/2013.
34
Disponível em http:// www.mds.gov.br/bolsafamilia.
Acesso em 11/10/2013.
80
Apud Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no Brasil,
Brasília, 2009, p.345-346).
É importante salientarmos de forma breve que o cadastramento dessas
famílias é realizado pelos municípios, através de um sistema informatizado no
qual o mesmo é disponibilizado pelo Governo Federal. Portanto, é válido
destacarmos que para cada cidadão que é cadastrado é gerado o Número de
Identificação Social – NIS, a partir do NIS possibilita a identificação do individuo
e evita a multiplicidades de cadastros e de certa forma acaba por permitir a
comparação com outras bases de dados. Outra informação interessante a
mencionar é que os dados socioeconômicos contidos no Cadastro Único além
de permitir a realização da seleção de famílias para o Bolsa Família e também
para outros programas sociais, acaba por permitir também o monitoramento e
logo após a avaliação dos efeitos destes programas nas condições de vida das
famílias beneficiárias dos Programas sociais do governo federal. (CUNHA,
2007, Apud Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no
Brasil, Brasília, 2009).
O Plano Brasil Sem Miséria35 foi lançado no governo da presidenta
Dilma em junho de 2011, que veio dar continuidade às conquistas que foram
conseguidas pelo governo anterior, visando assegurar a redução da
desigualdade e garantir a inclusão social. Portanto, o Brasil sem Miséria coloca
como pauta tanto o poder público quanto para a sociedade sua visão
audaciosa, não deixa de ser um grande desafio de conseguir superar a
extrema pobreza.
O Decreto Nº 7.49236, de 02 de junho de 2011, institui o Plano Brasil
Sem Miséria, tendo como público alvo as famílias que se encontram em uma
situação de extrema pobreza, cuja renda per capita mensal é de até R$ 70,00.
O Plano Brasil Sem Miséria37 apresenta como objetivos principais, garantir a
35
Encontra-se em: Uma cartilha de encontros de prefeitos. Plano Brasil Sem Miséria no seu município.
Brasília, janeiro, 2013.
36
Disponível em http://www.brasilsemmiseria.gov.br/legislacao.
Acesso em 11/10/2013.
37
Disponível
em
http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/superação-da-extremapobreza%20/plano-brasil-sem-miseria-1/plano-brasil-sem-miseria. Acesso em 13/10/2013.
81
população uma transferência de renda que a possibilite melhorar de vida,
garanta acesso aos serviços públicos, nas áreas de educação, saúde,
assistência social, e inclusão produtiva.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome - MDS38 no PBF existem vários tipos de benefícios pagos às famílias
com crianças e adolescentes. São eles: Benefício Básico, Benefício Variável,
Benefício Variável à Gestante, Benefício Variável à Nutriz, Benefício Variável
Vinculado ao Adolescente e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza.
O Benefício Básico com valor de R$ 70 é destinados às famílias que se
encontram em uma situação de extrema pobreza com renda mensal igual ou
inferior a R$ 70. O Benefício Variável com valor de R$ 32 são para crianças ou
adolescentes de zero a 15 anos de idade. O Benefício Variável à Gestante –
BVG com valor de R$ 32 é destinado às famílias do PBF que tenham em sua
composição familiar gestantes. O Benefício Variável à Nutriz – BVN no valor de
R$ 32 são para as crianças de zero a 6meses. O Benefício Variável Vinculado
ao Adolescente – BVJ no valor de R$ 38 são para os jovens entre 16 e 17 anos
limitados a dois benefícios por família. O Benefício para Superação da Extrema
Pobreza – BSP (com valor calculado caso a caso) é transferido às famílias
beneficiadas pelo PBF que se encontram em uma situação de extrema pobreza
(com valor inferior ou igual a R$ 70), mesmo após o recebimento de outros
benefícios do PBF.
O
PBF
é
um
Programa
de
Transferência
de
Renda
com
condicionalidades, como foi citado anteriormente, no qual se exige das famílias
beneficiárias, que se engajem em atividades que visem o aproveitamento deles
mesmos e de seus respectivos familiares. Assim, as condicionalidades são
compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do PBF nas áreas
da Saúde, Educação e Assistência Social quanto pelo poder público visando
ampliar a cidadania através do acesso aos direitos sociais básicos. A família
tem o papel essencial de assegurar o cumprimento das condicionalidades,
entretanto cabe ao Estado também cumprir com suas obrigações e deveres em
38
Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/beneficios. Acesso em 13/10/2013.
82
promover serviços para a população nas áreas da saúde e educação. Apesar
de ambas áreas apresentarem âmbito universal
De acordo com a política de saúde, as famílias assumem o compromisso
de estar com o cartão de vacinação em dia e acompanhar o crescimento das
crianças menores de sete anos. As mulheres com idade entre 14 a 44 anos
devem realizar o procedimento de ser acompanhada por um médico
relacionado à saúde da mulher e as gestantes ou nutrizes devem realizar o prénatal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na política de educação
as condicionalidades, priorizam crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos que
devem estar matriculados e com frequência escolar mínima mensal de 85% da
carga horária. E os adolescentes entre 16 e 17 anos devem ter no mínimo uma
freqüência de 75% da carga horária. O Ministério da Educação – MEC é
responsável por registrar on-line, as freqüências escolares dos beneficiários do
PBF.
Na política de assistência social crianças e adolescentes com até 15
anos retirados do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil – PETI ou em uma situação de risco devem participar dos serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV
39
e obter freqüência de no
mínimo 85% da carga horária mensal40. Conforme a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais (2009) o SCFV é organizado em grupos,
objetivando garantir aquisições progressivas aos usuários, contribuindo desta
forma para assegurar a complementação do trabalho social com famílias,
prevenindo situações de risco social.
Portanto, é interessante destacarmos que o SCFV41 visa garantir a
ampliação de trocas culturais e também acerca das vivências, promovendo
desta forma o sentimento de pertencimento e de identidade, contribui para
39
Disponível em: www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/peti-programa-deerradicação-do-trabalho-infantil/gestor/peti-condicionalidades. Acesso em: 11/10/2013
40
Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/condicionalidades. Acesso em 13/10/2013.
Disponível em: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb-protecaoespecial-basica/scfv-servicos-de-convivencia-e-fortalecimento-de-vinculos/servicos-para-idosos. Acesso
em 01/12/2013.
41
83
garantir o fortalecimento de vínculos familiares e concomitantemente incentivar
a socialização e o convívio comunitário. Assim, este serviço é destinado para
crianças até 6 anos, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, para
adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e também assegura o serviço para
idosos.
O PETI42 é um programa que consiste em articular várias ações, tendo
como objetivo garantir transferência de renda, por meio do PBF, visando
realizar o acompanhamento familiar e a oferta de serviços socioassistenciais.
Como dito anteriormente, o programa pretende retirar crianças e adolescentes
da prática de trabalho precoce, exceto quando se encontra na condição de
aprendiz, desde que seja a partir de 14 anos.
Diante desses procedimentos do acesso ao PBF, perguntei as
entrevistadas se as mesmas sabiam o que são as condicionalidades, das sete
entrevistadas, cinco responderam que nunca ouviram falar sobre as
condicionalidades, não sabiam nem o que se tratava, embora, perceba-se em
suas falas que apesar de desconhecerem sobre esse nome, tinham uma noção
parcial sobre as condicionalidades, apesar de não saberem definir o que são, e
duas (entrevistadas nº 1, 2) responderam que já ouviram falar sobre as
condicionalidades, embora associassem as condicionalidades somente a levar
seus filhos à escola, ou seja, não deixando que seus filhos faltem aula, sem
motivo algum, a não ser se for um motivo maior, e também levá-los ao posto de
saúde, esses depoimentos foram bastante recorrentes em suas respostas.
Portanto, para melhor ilustrar essas informações que foram expostas
acima, quando indagadas acerca das condicionalidades do Bolsa Família, a
maioria delas desconheciam sobre as condicionalidades, ou conheciam
parcialmente, como os depoimentos a seguir demonstra: A entrevistada nº 1
“Já ouvi sim, falar. É tipo um dever que a família tem que cumprir não deixar
faltar aula, mas quando faltar comunicar a escola. Também tem que ta em dias
com a vacinação, acho que é isso”. Enquanto a entrevistada n º 3 “Não. Nunca
42
Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti. Acesso em: 13/10/2013.
84
ouvi falar”. A entrevistada nº 3, apesar de nunca ter ouvido falar nessa
terminologia, tinha uma noção básica do que seriam as condicionalidades. A
entrevistada nº 5, também demonstra em seu depoimento que não sabe definir
o que são as condicionalidades, mas sabe que é necessário cumprir alguns
procedimentos para não deixar de receber o benefício como demonstra em seu
depoimento: “Não. Quer dizer, já ouvi falar mais sei direito não. É uma coisa
que tem a ver de não deixar faltar aula”.
Percebe-se nos depoimentos das entrevistadas acima demonstrados
que as mesmas desconhecem sobre a terminologia do que são as
condicionalidades, apesar de algumas demonstrarem saber de forma mínima o
que seriam as condicionalidades do Bolsa Família. Um dado interessante a
destacar, que quando indagadas acerca da situação atual do benefício, todas
as sete entrevistadas responderam que nunca tiveram seu benefício
bloqueado, ou seja, nunca tiveram o bloqueio em decorrência de que de
alguma forma, mesmo que essas entrevistadas não saibam o que são as
condicionalidades teoricamente falando, na prática de alguma forma ou de
outra sabem o que são as condicionalidades. Podem não entender tudo no
ponto de vista burocrático e do ponto de vista conceitual, mas cumprem as
condicionalidades do Bolsa Família. As entrevistadas sabem o que são as
condicionalidades, mas pela via de perder o benefício do que pela via de
conhecimento.
As condicionalidades do Bolsa Família não se resume somente a levar
as crianças à escola e ao posto de saúde, existem outras atividades, ou seja, e
as atividades sócio educativas no CRAS, e as outras atividades que são
desenvolvidas no CRAS, são questões que merecem ser discutidas e
posteriormente repassadas essas informações acerca das condicionalidades
as famílias que tem acesso ao benefício, percebe-se que há a falta de diálogo
e principalmente de informações para essas usuárias.
As entrevistadas atribuem as condicionalidades somente a política de
educação ou a política de saúde, como foi demonstrado nos depoimentos logo
acima, assim, as famílias acabam desconhecendo o compromisso de cumprir
85
as condicionalidades, portanto, não é apenas da família o compromisso mas
também do poder público em garantir o acesso da mesma e averiguar os
motivos que as levam somente associar as condicionalidades levar os filhos a
escola ou o acesso a saúde, será que falta informações, as informações acerca
das condicionalidades estão chegando a essas famílias, e porque não estão
chegando, essas indagações foram presente no estudo.
Outro dado interessante a mencionar acerca das entrevistas, é que
quando indagados acerca se as mesmas estavam cumprindo com as
condicionalidades para continuar recebendo o auxílio mensal do PBF e quais
as
principais
dificuldades
enfrentadas
pelas
mesmas
acerca
dessas
condicionalidades, alegaram em seus depoimentos todas as entrevistadas que
cumprem com as condicionalidades para continuar recebendo o benefício, e
em relação às dificuldades enfrentadas, todas afirmaram que séria a falta de
informação acerca das exigências a cumprir, porque alegaram que essas
informações recebem de outras pessoas.
As condicionalidades do programa “penalizam” as famílias implicando na
retirada do seu benefício no qual a situação de pobreza, apesar das sete
entrevistadas nenhuma teve seu benefício bloqueado, percebemos durante o
processo de construção do estudo que quando a família tem seu benefício
bloqueado, dificultam no pagamento das contas necessárias básicas onde o
desemprego presente, desta forma dificulta a situação dessas famílias no qual
dispõem apenas do benefício pago pelo programa para sobreviverem.
Nesse sentido, percebemos como instrumento de combate a pobreza
escolar como condição da construção de conhecimento, da formação humana
e da proteção social as crianças e adolescentes, articulada ao programa
precisa avaliar suas estratégias em prol do ensino com qualidade, superando a
condição de pobreza presente em muitas famílias brasileiras.
86
3.3 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA VIDA DAS FAMÍLIAS: GARANTIR
CONDIÇÕES
MÍNIMAS
DE
MANUTENÇÃO
DAS
NECESSIDADES
BÁSICAS?
O Bolsa Família é um Programa de Transferência de Renda que garante
as famílias beneficiárias o acesso ao recurso financeiro, possibilitando desta
forma uma melhoria na condição de vida. Portanto, nos depoimentos coletados
com as entrevistadas acerca da importância do Bolsa Família em suas vidas,
todas afirmaram que é um benefício de extrema relevância em suas vidas,
porque favorece uma condição de vida melhor, fazendo com que as mesmas
tenham acesso ao poder de compra, ou seja, estimula o consumo, embora
perceba-se, em seus depoimentos que esse programa não tenha resolvido
totalmente a sua situação, mas de certa forma, tenha minimizado sua condição
de pobreza e de extrema pobreza. Portanto, o PBF possibilitou de alguma
forma que elas acessassem a proteção social, ou seja, possibilita uma renda,
contudo percebe-se em seus depoimentos que essa renda não é suficiente
para garantir uma qualidade de vida melhor.
Todas as entrevistadas atribuem o PBF somente um recurso financeiro,
ou seja, uma renda extra. Percebe-se em suas falas que esse programa não
garante a superação da vulnerabilidade, na verdade consegue minimizar a
pobreza, e não tirá-los da condição de pobreza. Muito menos superar a
vulnerabilidade. É uma tentativa de garantir o fortalecimento de vínculos, o
acesso à renda, portanto não percebo nas falas das entrevistadas que tenha
superado a sua condição de vulnerabilidade.
É um programa importante, entretanto não tem proporcionado a essas
famílias a superação da pobreza. Esse benefício possibilita garantir as famílias
o atendimento das necessidades mínimas, mas não as necessidades básicas,
ou seja, todo aquilo que o ser humano necessita para viver dignamente. No
qual o mesmo, teria acesso à educação de qualidade, a saúde, a uma
profissionalização para ter acesso ao mercado de trabalho, entretanto não
consegue na atual forma como esta sendo operacionalizado, isso não acontece
na realidade. Essas famílias continuam na condição de risco social, contudo
87
não podemos negar que esse programa é importante como Transferência de
Renda na tentativa de acesso a educação, mas como se garante o acesso a
uma educação de qualidade, se na prática isso não é efetivado.
Quando as entrevistadas foram indagadas acerca de como era sua vida
antes de receber o PBF, das sete entrevistadas todas alegaram que antes de
recebê-lo sua vida era muito difícil, ou seja, passava por muitas privações e
necessidades antes não tinham acesso ao poder de comprar com mais
intensidade e com o recebimento do benefício à sua situação de vida veio
melhorar, embora não tenha solucionado sua condição de vulnerabilidade, mas
tenha minimizado.
É relevante mencionarmos que o PBF para as sete entrevistadas, é um
recurso financeiro, que além de proporcionar uma renda que possibilita ajudar
nas despesas da casa, garante uma segurança e concomitantemente uma
tranquilidade de saber que todo mês terá acesso o benefício, ou seja, uma
renda extra que garante complementar a renda familiar. Contudo, percebe-se
em seus depoimentos, relatos que essa renda proveniente do PBF não é
suficiente para garantir o sustento da família, ou seja, esse programa possibilita
uma condição de vida melhor, mas ainda as famílias continuam passando por
privações e necessidades. Esse benefício de certa forma garante uma renda,
porém, não é suficiente para suprir todas as necessidades básicas da família.
Portanto, quando indagadas acerca de como era sua vida após passar a
receber o benefício, todas as sete entrevistadas afirmaram nos depoimentos
que com o recebimento do Bolsa Família sua condição de vida melhorou,
contudo não garante suprir todas as necessidades básicas para ter uma
melhoria na condição de vida com qualidade. Para demonstrar essas
informações que foram expostas, apresento a seguir alguns depoimentos das
entrevistadas que relatam sobre como passou a ser sua vida após receber o
PBF:
A partir do momento que passei a receber, claro que mudou muito,
pra melhor. Quando se tem uma renda extra pra complementar as
despesas da casa, ainda mais que hoje em dia tudo é caro, mas não
é suficiente né. (ENTREVISTADA Nº 2)
88
Há, agora é muito bom. Posso comprar material escolar pros meus
filhos, comprar alguma coisa pra mim também né, ele (Programa
Bolsa Família) melhorou muito. (ENTREVISTADA Nº 1)
Melhorou demais, demais mesmo. Acho que o Bolsa Família deveria
ser um pouco mais. Mais imagina se eu não tivesse, ia ser pior. Viver
com um salário não é fácil, ainda mais tenho que pagar aluguel, é o
que pesa mais no bolso, é isso. (ENTREVISTADA Nº 4)
Percebe-se em seus depoimentos das sete entrevistadas que três delas
relatam nitidamente que esse programa de fato melhorou sua condição de vida,
entretanto não possibilitou a superação de garantir as necessidades básicas.
Renda esta que não é suficiente para garantir a sustentabilidade da família.
Conforme Silva (2011), observar-se que,
Os Programas de Transferência de Renda focalizados na pobreza e
na extrema pobreza revelam, sob a orientação da ideologia neoliberal
profundas mudanças nas políticas sociais contemporâneas. A mais
significativa delas é a substituição de políticas e programas universais
por programas focalizados na pobreza e na extrema pobreza, como
se política social fosse “coisa para pobre”. Outra constatação é o fato
de que esses programas apenas “aliviam” a pobreza, desenvolvendose ao largo de políticas econômicas que não alteram. Ou seja, as
determinações estruturais geradoras da pobreza e da desigualdade
social não são consideradas, limitando-se essa intervenção a
melhorias imediatas nas condições de vida dos pobres, servindo tão
somente para manter e controlar a pobreza e potencializar a
legitimação do Estado. Cria-se um estrato de pobres que se reproduz
no nível da sobrevivência, sendo instituída a ilusão de que o
problema da pobreza será resolvido pela política social”. (SILVA,
2011 apud YAZBEK, 2012).
Nesse sentido, cabe ressaltar que diante destas informações acima
debatidas foram perguntados para as entrevistadas quais são suas
expectativas em relação à possibilidade de não mais necessitarem da renda
proveniente do PBF, as mesmas apresentaram as respostas a seguir:
Minha expectativa é que um dia realmente eu tenha emprego fixo,
como meu trabalho é temporário é complicado. Se conseguir carteira
assinada, tipo trabalho fixo, ai sim, não vir precisar mais e deixar pra
outra pessoa que também precise. (ENTREVISTADA Nº 1)
Hum. A expectativa que eu consiga um trabalho com carteira
assinada, sei lá, caso venha receber mais pra não necessitar mais do
Bolsa Família. (ENTREVISTADA Nº3)
89
Minha expectativa é que meus filhos, quando estiver na idade certa,
possam trabalhar pra me ajudar, mas ajudar eles mesmo, entende. É
tão bom comprar as suas coisas com seu dinheiro, pra ter uma vida
melhor e não precisar depender de ninguém. (ENTREVISTADA Nº 5)
Conforme o relato dos depoimentos vistos, observa-se que as
entrevistadas afirmaram que uma das maiores expectativas séria em relação
do acesso ao emprego com carteira assinada. Portanto, percebe-se
nitidamente nas falas das sete entrevistadas a questão de conseguir emprego,
ou seja, quando seus filhos atingirem a maioridade consiga ter acesso ao
emprego e principalmente que este trabalho seja de carteira assinada. Essas
falas foram recorrentes nos relato das entrevistadas, ou seja, a questão da
expectativa é em relação ao emprego de carteira assinada, em decorrência de
que o individuo tem direitos assegurados por lei quando se tem carteira
assinada.
Percebemos que todas as entrevistadas atribuíram ao trabalho uma
expectativa de vida, ou seja, quando o mesmo conseguir um trabalho, que
possa sair de certa forma da condição de beneficiário do PBF e de certa forma
repassar esse programa a outra família que esteja necessitando mais do que
ela mesma. Diante dos depoimentos auferidos, faz necessário destacarmos
que a expectativa das entrevistadas em relação à possibilidade de não mais
necessitarem da renda do PBF, está relacionada somente a noção do acesso
ao emprego, porque para aquela família o acesso ao emprego e
concomitantemente a carteira assinada, garante a possibilidade de ter uma
renda que garante uma vida com qualidade e dignidade.
Nesse sentido, percebemos que a dimensão do emprego para as
entrevistadas tem um significado muito intenso, porque possibilita estabilidade,
segurança, acesso ao poder de compra com mais intensidade e principalmente
uma vida melhor, que o mesmo possa com o recebimento do seu salário suprir
suas necessidades consideradas básicas e essenciais.
90
Portanto, o programa proporciona que as famílias tenham acesso a um
valor monetário, permitindo desta forma, que as famílias tenham acesso ao
mínimo.
Diante
disso,
é
interessante
abordamos nos depoimentos das
entrevistadas a seguir, sobre como a mesma utiliza o valor do PBF. Das sete
entrevistadas, foi destacada apenas três depoimentos em decorrência de terem
maiores elementos para a discussão. A entrevista nº 1 disse: “Utilizo para
alimentação, comprar caderno, lápis, essas coisas da escola e as despesas da
casa”. Enquanto a entrevistada nº 3 afirmou: “Compro alimentos, pago algum
papel de água ou luz. Também pago reforço escolar, ajuda nas despesas né”.
A entrevistada nº 6 também alegou: “Na compra de alimentos, e quando
possível compro roupa, mesmo assim ainda não dá, bem é isso”.
Nos depoimentos vistos, percebe-se que as entrevistadas quando
indagadas acerca de como utilizam o valor do Bolsa Família, todas alegaram
que utilizam o valor do benefício na compra de alimentação, vestuário e
material didático, foi um discurso recorrente
em seus depoimentos.
Percebemos nos depoimentos demonstrados logo acima que o PBF não
permite superar a situação de vulnerabilidade, isso se encontra nítido no
depoimento da entrevistada nº 6, no qual a mesma afirmou que o Bolsa Família
além de proporcionar a compra de alimentos e dentre outras coisas, portanto,
esse recurso ainda não é suficiente. Portanto, não permite superar a situação
de vulnerabilidade. Porém, é possível afirmar que o PBF possibilita que as
famílias saiam da pobreza absoluta, mas não da relativa, pois não tem acesso
de qualidade às condições básicas de vida.
É válido ressaltar que de acordo com Yazbek (2012) a Assistência Social
é um âmbito de efetivação de direitos, sendo uma política estratégica, voltada
para o enfrentamento da pobreza e principalmente para o provimento de
mínimos sociais de inclusão, e voltada para a universalização dos direitos,
diante disso, pretende romper com tradições assistencialistas e clientelistas
que permeiam o contexto histórico da Política de Assistência Social. (YAZBEK,
2012).
91
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho monográfico buscou analisar o Programa Bolsa Família no
enfrentamento à vulnerabilidade sócio-familiar: um estudo realizado com as
famílias atendidas pelo CRAS Angorá – Itaitinga – CE.
A partir dessa análise, a pesquisa evidenciou que o PBF garante a
complementação da renda, mas não consegue garantir o suprimento das
necessidades básicas das famílias, ou seja, garante as condições mínimas,
sendo insuficiente no enfrentamento à vulnerabilidade. A pesquisa mostra que
o perfil traçado dos usuários entrevistados do PBF são mulheres, em uma
idade adulta, apresentando como faixa etária entre 20 a 53 anos de idade. É
considerada a representante legal do benefício, sendo que em sua grande
maioria são as responsáveis por gerenciá-los e consideradas chefes de família.
O estudo também apresenta que a maioria das famílias entrevistadas
desconheciam acerca das condicionalidades, embora não saibam conceituar
de forma precisa o que seriam as condicionalidades, as entrevistadas
souberam minimamente associá-las a idéia de que é o necessário cumprir
certas obrigações para receber o benefício.
Diante disso, percebemos que as entrevistadas associavam as
condicionalidades somente levar seus filhos a escola ou ao posto de saúde.
Outro dado interessante a destacar que as entrevistadas sabem o que são as
condicionalidades, mesmo parcialmente, mas pela via de perder o benefício do
que pela via de conhecimento. O PBF é uma Transferência de Renda que
garante complementar a renda familiar, mas percebe-se nos depoimentos das
entrevistadas que esse programa não é suficiente para suprir as necessidades
básicas da família. O estudo revela que uma das maiores expectativas das
famílias é em relação ao acesso ao emprego, ou seja, quando seus filhos
atingir a maioridade possa conseguir emprego com carteira assinada,
garantindo desta forma uma estabilidade financeira e uma segurança. Esta é
uma expectativa recorrente em seus depoimentos em relação à possibilidade
de não mais necessitarem da renda proveniente do PBF.
92
Embora não possamos descartar essa contribuição do programa à
melhoria das condições de vida dessas famílias, não podemos dizer que ele
possibilitou superar as condições de vulnerabilidade, no máximo ele é uma
forma de enfrentamento a esta, mas que não deve ser atribuído a ele a
“salvação” dos pobres. O PBF isoladamente não promoverá isso e nem se
propõe, é necessário articulação com outras políticas públicas, por isso, ele é
uma contribuição à superação da vulnerabilidade, é um enfrentamento a esta, e
não a superação definitiva, tendo em vista que nem a complementação de
renda que ele proporciona é suficiente, nem o acesso da população aos
direitos sociais tem sido garantido a contento, além do que, essa população
também não tem tido acesso à participação política de qualidade.
Portanto, diante do exposto, identificamos neste estudo a partir dos
usuários que foram entrevistados, que o Bolsa Família proporciona não
somente apenas uma recurso financeiro que os possibilita uma condição de
vida mais digna, mas sobretudo apresenta a perspectiva de superar
sua
condição de vulnerabilidade, posteriormente se inserindo no mercado de
trabalho e conseguindo garantir sua própria subsistência e de seus familiares.
Diante da explanação, salientamos que além dos usuários do Programa Bolsa
Família em sua grande maioria serem mulheres responsáveis por recebê-los e
gerenciá-los, embora tenham uma dupla jornada de trabalho, as entrevistadas
na pesquisa, expuseram que para proporcionar uma condição de vida melhor
para sua família se submetem a todos os desafios que perpassam em suas
vidas.
Percebemos nesta pesquisa
a partir das usuárias que foram
entrevistadas, que o Programa Bolsa Família proporciona não somente um
recurso financeiro, mas um programa social que possibilita uma esperança, ou
seja, uma perspectiva de futuro, de sair daquela situação de vulnerabilidade.
Portanto, mediante esta análise salientamos que este benefício os possibilita
uma melhoria na sua condição de vida.
93
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97
APÊNDICE
98
APÊNDICE A–ROTEIRO DE ENTREVISTA
Pesquisa de TCC: O Programa Bolsa Família no enfrentamento à
vulnerabilidade sócio-familiar: um estudo realizado com as famílias atendidas
pelo CRAS/Angorá de Itaitinga – CE.
Pesquisadores: Yara Viana Martins; Moíza Siberia Silva de Medeiros
(Orientadora).
Entrevistas nº: Data ___/__/____ Duração:________ Gravação:_______
1. DADOS DEMOGRÁFICOS, REALIDADE DE VIDA E DE TRABALHO
1)Sexo:
(
) Masculino
2)Idade:_____
(
) Feminino
Etnia:( ) Branca ( ) Negra (
) Parda ( ) Amarela
3)Estado Civil: ( ) Solteira ( ) Casada ( ) Divorciada ( ) União Estável
4) Qual a sua escolaridade?
( ) Não Estudou
( ) Estudou, mas não se Alfabetizou
( ) Nível Fundamental Incompleto
( ) Nível Fundamental Completo
( ) Nível Médio Incompleto
( ) Nível Superior em Conclusão
( ) Nível Superior Completo
5) Reside em: ( ) Angorá ( ) Centro ( ) Outro Bairro de Itaitinga.
Especifique:____________________________________________________
6 )Possui casa própria: ( ) Sim
6.1-(
) Infraestrutura ( ) Alvenaria
( ) Não
( ) Outros. Especifique: ______
7 )Quantas pessoas moram na mesma casa que você? Especifique:
_________________________________________________________
8)Possui água Encanada: ( ) Sim ( ) Não. 8 -Saneamento Básico:( ) Sim
( ) Não
9) Você Trabalha? ( ) Sim ( ) Não . 9- Qual a sua profissão?
______________________________________________________
10) Qual o valor da sua Renda ?
99
_______________________________________________________________
11) De onde vem sua maior Renda?
____________________________________________________
12)Você tem quantos filhos Beneficiados com o Programa Bolsa Família?
Quantos:______________ Idade:_____________________
13 ) Há quanto tempo recebe o Benefício?
___________________________________________________________
14) Sua Renda Per Capita é toda proveniente do Programa Bolsa Família?
( ) Sim
( ) Não
14- Que outras atividades realiza para complementar
a Renda ? Especifique:
______________________________________________________________
15) Você tem acesso a outros Serviços ofertados no CRAS/Angorá, além do
PBF?
( ) Sim
( ) Não
15- Quais Serviços?
16) Quais grupos ou Serviços que você participa no CRAS/Angorá? (
)
Projovem (
) Brasil Carinhoso
(
) Outros 16- Cite-os:
___________________________
17) Como era a sua vida antes do PBF? Especifique:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
18)O que você fazia antes do PBF?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
19)Que espaços você frequentava na área do Lazer, antes do PBF?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
20)Que espaços você passou a frequentar na área do Lazer, depois do PBF?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
21)Você antes do PBF Trabalhava?
( ) Sim
( ) Não
21- especifique:
______________________________________________________________
22)Quais são suas maiores Necessidades?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
100
2. RELAÇÕES ENTRE ASSISTÊNCIA SOCIAL E USUÁRIOS.
1) Como era sua vida antes de receber o PBF?
2) Como é sua vida após passar a receber o PBF?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
3) Como você definiria o PBF?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
4) Como você utiliza o valor do PBF?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
5)Você acredita que o PBF tem contribuído para melhorar sua condição de
sustentabilidade?
Explique:
_______________________________________________________________
______________________________________________________________
6)Você esta tendo acesso às informações acerca dos critérios para acessar o
PBF? ( ) Sim ( ) Não
6- Especifique:
_______________________________________________________________
______________________________________________________________
7)Voce sabe o que são Condicionalidades? (
) Sim
(
) Não
7Especifique:
______________________________________________________________
8)Você esta cumprindo com as Condicionalidades para continuar recebendo o
auxílio mensal do PBF? (
) Sim
(
) Não
8- Quais suas
principais dificuldades acerca dessas Condicionalidades?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
9)Qual a situação atual do Benefício?(
) Advertido (
) Bloqueado ( )
Suspenso ( ) Cancelado ( ) Liberado
10)Com o que você mais gasta quando recebe o Recurso proveniente do
Benefício?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
11)Você já comprou algum eletrodoméstico com o Benefício? Caso a resposta
seja afirmativa, cite-os:(
) Sim (
) Não
_______________________________________________________________
12)O que o Programa Bolsa Família proporcionou em sua vida? Explique:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
13)Você já imaginou hoje sua vida sem o Benefício?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
101
14)Quais são suas expectativas em relação à possibilidade de não mais
necessitarem da renda proveniente do PBF?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
15)Sua família participa de atividades Socioeducativas no CRAS/Angorá?
( ) Sim
( ) Não
15- Especifique:
_____________________________________________________________
____________________________________________________________
16)Você esta tendo acompanhamento por outros profissionais no
CRAS/Angorá?
( ) Sim
( ) Não 16- Especifique:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
17) O que é família para você ?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
18) Como é ser mulher e „‟chefe de família‟‟ ?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
19) Qual o seu papel na família ?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
102
APÊNDICE B – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Convidamos o Senhor (a) para participar da Pesquisa “Acerca do Programa
Bolsa Família no enfrentamento à vulnerabilidade sócio-familiar: um estudo realizado
com as famílias atendidas pelo CRAS/Angorá de Itaitinga – CE”, sob execução dos
(as) pesquisador (as) Moíza Sibéria Silva de Medeiros (responsável) e Yara Viana
Martins (participante), a qual pretende identificar a importância atribuída pelos
usuários do CRAS/Angorá de Itaitinga ao Programa Bolsa Família no enfrentamento a
vulnerabilidade sócio-familiar.
Sua participação é voluntária e se dará por meio de entrevista, que consiste no
preenchimento de um questionário com perguntas abertas e fechadas apresentadas
ao Sr(a). A finalidade dessa coleta de dados é traçar um perfil dos usuários
beneficiados com o Programa Bolsa Família. A entrevista será realizada no dia
previamente marcado, de acordo com sua disponibilidade. Os depoimentos desta
entrevista serão gravados com seu consentimento. Esperamos que essa pesquisa os
possibilite reflexões acerca dos serviços e sua relevância em sua vida pessoal e
profissional.
Os Resultados dessa pesquisa serão publicados nos meios científicos e
em nenhum momento o Senhor (a) será identificado, não terá nenhum gasto ou
custeio financeiro para participar da presente pesquisa. Não há riscos decorrentes da
sua participação e o Sr.(a) possui a liberdade de retirar sua permissão a qualquer
momento, seja antes ou depois da coleta dos dados, independente do motivo e sem
nenhum prejuízo a sua pessoa e nem ao seu atendimento ou tratamento na
Instituição. Não há despesas pessoais para o(a) participante em qualquer fase do
estudo. Também não há compensação financeira relacionada à sua participação. Se
existir qualquer despesa adicional, ela será paga pelo orçamento da pesquisa.
Os pesquisadores assumem o compromisso de utilizar os dados somente para
esta pesquisa. Os resultados da pesquisa serão analisados e publicados, mas sua
identidade não será divulgada, sendo guardada em sigilo. Em qualquer etapa do
estudo, poderá contatar os pesquisadores para o esclarecimento de dúvidas ou para
retirar o consentimento de utilização dos dados coletados com a entrevista: Moíza
Sibéria Silva de Medeiros: fone: (85) 86357476 e Yara Viana Martins pelo fone: (85)
87482465.
Consentimento Pós–Informação
Eu,___________________________________________________________,
fui
informado sobre o que o pesquisador quer fazer e porque precisa da minha
colaboração, e entendi a explicação. Por isso, eu concordo em participar do projeto,
sabendo que não vou ganhar nada e que posso sair quando quiser. Este documento é
emitido em duas vias que serão ambas assinadas por mim e pelo pesquisador, ficando
uma via com cada um de nós.
________________________________________
Assinatura do Participante
__________________________________________
Assinatura do Pesquisador Responsável
Data: ___/ ____/ ____
103
APÊNDICE C – SOLICITAÇÃO PARA ENTRADA NO CAMPO DE PESQUISA
Eu, Yara Viana Martins, aluna do curso de graduação de Serviço Social
da Faculdade Cearense, orientadora da professora Ms. Moíza Sibéria Silva de
Medeiros, vimos por meio desta, solicitar autorização da Secretária de
Assistência Social de Itaitinga para realizar a pesquisa intitulada: “Analisar o
Programa Bolsa Família no enfrentamento à vulnerabilidade sócio-familiar: um
estudo realizado com as famílias atendidas pelo CRAS Angorá – Itaitinga –
CE”.
A referida pesquisa visa identificar a importância do Programa Bolsa
Família na perspectiva dos usuários assistidos no CRAS/Angorá de Itaitinga.
Ressalta-se que serão respeitadas as questões éticas e que antes de iniciar a
pesquisa com as usuárias serão fornecidas todas as informações sobre o
estudo a fim de que as mesmas possam ter clareza e tranqüilidade para decidir
se devem ou não aceitar o convite. Caso esse convite seja aceito as
participantes deverão formalizar sua participação através de um Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados coletados, analisados contribuirá
para a pesquisa referida.
Agradecemos antecipadamente,