UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O PROGRAMA BOLSA FAMILIA NO MUNICIPIO DE IGARACY-PB
Orientanda: Ariuska Soares Brasileiro da Silva
Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Orientadora: Lucimeiry Batista da Silva
Professora do Centro de Ciências Sociais Aplicada – UFCG
Colaboradora do CEGPM
RESUMO
Este estudo teve como objetivo principal analisar o Programa Bolsa Família, no município de
Igaracy-PB, na perspectiva dos beneficiários, verificando as mudanças socioeconômicas e
demográficas provocadas pelo Programa. Visando apresentar uma avaliação, a partir de uma
pesquisa de campo, dos resultados do Programa Bolsa Família com relação aos dados de
saúde, educação, alimentação, trabalho, natalidade e realidade atual. A pesquisa foi realizada
com uma amostra de 80 (oitenta) famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes
em Igaracy-PB, sendo aplicado como instrumento de coleta de dados questionário e entrevista
adaptados de Rodrigues (2011). Os resultados encontrados podem ser considerados
preocupantes, como a baixa média de famílias com casa própria e a pouca informação que os
beneficiários têm sobre o Programa. A análise dos dados se deu com a utilização de planilha
eletrônica, que possibilitou a construção dos gráficos e tabelas ilustrando os achados da
pesquisa. Os resultados destacaram quatro eixos: (i) perfil socioeconômico das famílias; (ii)
acesso as políticas públicas de saúde, educação, trabalho e moradia; (iii) significado do
Programa Bolsa Família para os beneficiários e (iv) mudanças no contexto familiar.
Palavras-chaves: Transferência de Renda, Programa Bolsa Família, CadÚnico.
1 INTRODUÇÃO
O Programa Bolsa Família (PBF), carro chefe do governo Luiz Inácio Lula da Silva,
foi criado no início do seu primeiro mandato pela Lei Nº 10.836 de 09/01/2004. Programa
este que surgiu para unificar outros já existentes, criados durante o governo Fernando
Henrique Cardoso (1994-2002). Segundo Santos (2006) são eles: o Programa Nacional de
Renda Mínima Bolsa Escola (PBE); o Programa Nacional de Renda Mínima Bolsa
Alimentação (PBA); o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa
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Auxílio Gás (PAG). O que o governo Lula fez foi ampliar e dar melhor estrutura para a
unificação dos vários programas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS, 2011), a Política Nacional
de renda de Cidadania tem por objetivo promover o alívio imediato da pobreza e ruptura do
seu ciclo intergeracional por meio da transferência direta de renda com o cumprimento de
condicionalidades nas áreas de saúde e educação, garantindo o exercício de direitos sociais.
Esta política prevê a articulação das famílias em situação de pobreza e indigência a programas
complementares voltados à promoção da cidadania e geração de trabalho e renda (MDS,
2011).
A identificação das famílias em situação de pobreza nos municípios é feita por meio
do Cadastro único para Programas Sociais (CadÚnico), instrumento que permite aos governos
municipais, estaduais e federal a elaboração do perfil socioeconômico das famílias
cadastradas.
A Política Nacional de Renda de Cidadania é executada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de
Renda e Cidadania (SENARC), em conjunto com os entes federados e a sociedade civil
organizada. Esses entes federados são responsáveis pela gestão do Programa Bolsa Família
(PBF), como também, outros órgãos federais tem responsabilidades na implementação do
Programa, como os Ministérios da Saúde e da Educação, responsáveis pelo acompanhamento
das condicionalidades nas respectivas áreas, e a Caixa Econômica Federal, agente operador do
Programa, mediante contrato o MDS (2011).
O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003 e pode ser
considerado um fato determinante para a ampliação, articulação e consolidação da rede de
proteção social no país. Diferentemente da prática de outros países, e experiência brasileira
está ancorada numa norma legal federal, a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, o que dá
mais estabilidade e perspectiva de continuidade à sua implementação (ABRANTES;
FERREIRA, 2010).
O PBF é um programa de transferência de renda com condicionalidades, com
tratamentos diferenciados para famílias pobres e extremamente pobres. Seguindo o que
preconiza Abrantes (2010), ele fundado em conceitos de pobreza definidos pela renda familiar
per capta mensal. Mesmo reconhecendo que pobreza é um fenômeno multimensional, que não
se restringe à privação de renda, vários estudiosos entendem que a insuficiência de renda é
uma boa representação de outras dimensões de pobreza.
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O PBF é um programa que transfere renda diretamente para as famílias como forma de
garantir o direito humano à alimentação adequada, à educação e a saúde. O Programa Bolsa
Família incentiva a educação das crianças e adolescentes e a melhoria da saúde das crianças,
das mulheres grávidas e mães que estão amamentando.
A Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, estabelece no seu Art. 5º que criou o
Programa Bolsa Família, apresenta a definição de família como a “unidade nuclear,
eventualmente ampliada por pessoas que com ela possuem laços de parentescos ou afinidade,
que forma um grupo doméstico e viva sob o mesmo teto, mantendo-se pela contribuição de
seus membros” (BRASIL, 2004).
Os benefícios são de quatro tipos: básico, variável, variável vinculado ao jovem, e
variável de caráter extraordinário, de acordo com a renda familiar per capta. O Beneficio
Básico, é disponibilizado às famílias classificadas como extremamente pobre, mesmo que não
possuam em sua constituição crianças, adolescentes ou jovens. O Beneficio Variável, é pago
às famílias consideradas pobres, desde que possuam crianças e adolescentes de até 15 anos. O
Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) é pago a todas as famílias beneficiadas
pelo programa que possuam adolescentes de 16 e 17 anos que frequentam a escola. E o
Beneficio Variável de Caráter Extraordinário (BVCE), é pago para as famílias migradas dos
Programas do Governo Federal e que na transferência para o Programa Bolsa Família tiveram
perdas financeiras (MDS 2011).
Os beneficiários do Programa Bolsa Família também são atendidos por outros
programas e políticas sociais do Governo Federal, como: tarifa social de energia elétrica;
cursos de alfabetização, de educação de jovens e adultos e de qualificação profissional; ações
de geração de trabalho e renda e de melhoria das condições de moradia; além de isenção de
taxas em concursos públicos federais.
O PBF integra a estratégia do Programa Fome Zero, que tem o objetivo de assegurar o
direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional, e
contribuindo para erradicação da extrema pobreza e para conquista da cidadania pela parcela
da população mais vulnerável à fome. O programa pauta-se na articulação de três dimensões
essenciais à superação da fome e da pobreza: a promoção do alívio imediato da pobreza por
meio da transferência direta de renda à família; o reforço ao exercício de direitos sociais
básicos nas áreas de saúde e educação, por meio do cumprimento das condicionalidades, o
que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações e a
coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das
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famílias, de modo que os beneficiários do PBF consigam superar a situação de
vulnerabilidade e pobreza.
Alguns exemplos de programas complementares são: programa de geração de trabalho
e renda, programas de alfabetização de adultos, programas de fornecimento de registro civil e
de outros documentos, entre outros.
O PBF está presente hoje nos 5.564 municípios brasileiros atendendo 11 milhões de
famílias, sempre se pautando na articulação das três dimensões essenciais à superação da
fome e da pobreza, respondendo aos objetivos e princípios da Lei Orgânica da Assistência
Social, principalmente quando trata do enfrentamento a pobreza e garantia dos direitos sociais
mínimos. Entre as dimensões, a primeira delas refere-se ao alívio imediato da pobreza, por
meio da transferência monetária direta as famílias (BRASIL, 2011).
O PBF impõe condicionalidades às famílias beneficiárias do Programa, que são
compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público para que os beneficiários
utilizem os serviços de educação, saúde e assistência social, principalmente as crianças, os
adolescentes e às mulheres grávidas. As condicionalidades devem ser entendidas como um
contrato entre as famílias e o poder público. Ao mesmo tempo em que devem ser cumpridas
pelo núcleo familiar para que este possa receber o benefício mensal, o reforço no
cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação amplia o acesso aos
direitos sociais básicos para as famílias que recebem o benefício financeiro. O objetivo é
associar a renda ao acesso das crianças e adolescentes à educação básica, à sua permanência
na escola e ao acesso dos grupos familiares à rede de saúde (MDS. 2011).
As condicionalidades, na concepção adotada pelo Programa Bolsa Família, podem
ainda ser entendidas como um contrato pautado por três tipos complementares de
responsabilidade. De um lado, são responsabilidades das famílias em relação ao cumprimento
de uma agenda mínima na área de saúde e da educação que possam melhorar as condições
para que crianças e jovens de família beneficiárias desfrutem de maior bem estar no futuro.
Essa agenda, na área de educação, é a matrícula e a frequência escolar mínima de 85% das
crianças e dos adolescentes entre 6 e 15 anos, e de 75% dos jovens de 16 e 17 anos,
integrantes das famílias beneficiárias. Na área de saúde o acompanhamento é a vacinação e do
crescimento e desenvolvimento das crianças até 6 anos de idade e, ainda da gravidez, parto e
puerpério. Além disso, também deve ser assegurado o compromisso da família de que as
crianças não serão expostas ao trabalho infantil (BRASIL, 2004).
Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou
retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),
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devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do PETI
e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal (MDS, 2011).
2 REFERENCIAL TEÓRICO
O ponto de partida deste referencial teórico é a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004,
que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências. E o Decreto de n° 5.209 de 17
de setembro de 2004, abordando também as disposições complementares que venham a ser
estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS, 2011).
Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de outras
atribuições que lhe são conferidas, a coordenação, a gestão e a operacionalização do Programa
Bolsa Família, que compreende a prática dos atos necessários à concessão e ao pagamento de
benefícios, a gestão do Cadastramento Único do Governo Federal, a supervisão do
cumprimento das condicionalidades e da oferta dos programas complementares, em
articulação com os Ministérios setoriais e demais entes federados, e o acompanhamento e a
fiscalização de sua execução (MDS, 2011).
Seguindo o que preconiza o MDS (2011), o Cadastro Único de Programas Sociais do
Governo Federal, criado em 2001, também conhecido como CadÚnico, é a base de dados
utilizada para o registro de informações socioeconômicas das famílias com renda mensal de
até meio salário mínimo por pessoa. Por meio do CadÚnico é realizada a seleção dos
beneficiários do Bolsa Família, entre outros programas do Governo Federal voltados para
famílias pobres. O CadÚnico é um instrumento de coleta de informações que tem como
objetivo identificar todas as famílias em situação de pobreza (RODRIGUES, 2011).
Os dados socioeconômicos básicos contidos no Cadastro único, além de permitir a
seleção de famílias para o PBF e para outros programas sociais, também permitem o
monitoramento e avaliação dos efeitos de tais programas nas condições de vida da população
beneficiária.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é regido pelo Decreto
de nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que cita:
Art. 2o - O Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico é instrumento de
identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa
renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de
programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.
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Para Muniz (2006) o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) rompe com a
organização dos serviços baseados na segmentação populacional, ao articular as redes de
proteção em básica e especial, vincula-se os benefícios, programas e projetos, a garantia das
seguranças de acolhida, convívio, renda, desenvolvimento da autonomia e sobrevivência a
riscos circunstanciais. Nesse sentido, “a política social é feita para a cidadania e, portanto,
somente assentada na perspectiva de dever do Estado pode garantir, cada vez mais e melhor, o
provimento de necessidades sociais, coletivas e individuais” (LOPES, 2006).
A assistência social não previne o problema, mas tenta reduzir de forma precária e
imediata sua gravidade, e tentando reverter esse quadro, avanços podem ser observados na
atual Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com a criação do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
Nessa perspectiva, o SUAS surgiu depois de um vasto processo de discussão, as
propostas para sua criação surgiram na IV Conferencia Nacional de Assistência Social, em
2003 e foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 2004. O SUAS é
um sistema descentralizado e participativo, criado para atender a novos desafios, seu objetivo
é identificar problemas sociais, focando as necessidades de cada município. É importante
neste processo que os serviços estejam próximos aos usuários, fortalecendo a noção de
território como um processo “que visa a política pública a partir do território e exige também
um exercício de revista à história, ao cotidiano, ao universo cultural da população que vive
neste território” (QUEIROZ, 2006).
2-1 Tipos de Benefícios Oferecidos pelo PBF
O Programa oferece as famílias quatro tipos de benefícios: básico (1), variável
(2), variável vinculado ao adolescente (3) e variável de caráter extraordinário (4).
(1) O Beneficio Básico, disponibiliza às famílias classificadas como
extremamente pobres, um valor de R$ 70,00, e que tenha renda per capita de até R$ 70,00,
mesmo que não possuam em sua constituição crianças, adolescentes ou jovens.
(2) O Beneficio Variável, é pago às famílias consideradas pobres, no valor de R$
32,00 que possuem renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa, desde que possuam crianças e
adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até cinco benefícios variáveis, o que
totaliza R$ 96,00.
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(3) O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), é pago a todas as
famílias beneficiadas pelo programa que possuam adolescentes de 16 e 17 anos que
freqüentam a escola, recebem um valor de R$ 38,00. Cada família pode receber até dois BVJ,
totalizando R$ 76,00.
(4) O Beneficio Variável de Caráter Extraordinário (BVCE), é pago para as
famílias migradas dos Programas Auxílio- Gás, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão
Alimentação e que na transferência para o Bolsa Família tiveram perdas financeiras (MDS
2011).
Segundo o Art. 2º § 6º da Lei nº 10.836/04 os valores dos benefícios podem sofrer
reajustes pelo poder executivo, em razão de pareceres técnicos que relatem a necessidade de
tal ato. A origem dos recursos vem da dotação do orçamento da seguridade social da União
(BRASIL, 2011).
As famílias que necessitam deste benefício devem procurar as prefeituras para efetuar
seu cadastramento no programa. Esses dados são enviados para o MDS e passam a constar do
CadÚnico. O Ministério analisa e concede ou não o benefício, conforme a disponibilidade de
recursos. O pagamento dos benefícios fica sob a responsabilidade da Caixa Econômica
Federal (CEF), que recebe a relação dos beneficiários do MDS e disponibiliza os cartões para
o pagamento dos benefícios. Devido à sua abrangência em nível nacional, a CEF garante o
pagamento dos benefícios em suas agências, casas lotéricas e correspondentes bancários
“Caixa Aqui”, em praticamente todos os municípios brasileiros (MDS, 2011).
A primeira condicionalidade estabelecida pelo programa é o acompanhamento de
saúde e do estado nutricional das famílias. Todos os membros da família beneficiária devem
participar do acompanhamento de saúde. Assim, na área da saúde, a lei que regulamenta o
PBF determina que as famílias devem acompanhar o cartão de vacinação das crianças
menores de sete anos de idade, com o acompanhamento também dos dados referentes ao peso
da criança. As mulheres entre 14 e 44 anos também devem fazer o acompanhamento da saúde
e se estiverem gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e acompanha a saúde do bebê
(LEI Nº 10.836 de 09/01/2004).
A outra condicionalidade estabelecida é a frequência à escola. Todas as crianças em
idade escolar devem estar matriculadas e cursando o ensino fundamental. Para tanto, as
famílias devem garantir a frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal em
estabelecimento de ensino regular, de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Já para os
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adolescentes de 16 e 17 anos, essa frequência mínima deve ser de 75%. Também será exigida
a participação, quando for o caso, em programas de alfabetização de adultos (LEI Nº 10.836
de 09/01/2004).
E a última condicionalidade é a educação alimentar, onde todas as famílias
beneficiárias devem participar de ações de educação alimentar oferecida pelo Governo
Federal, estadual ou municipal, quando oferecidas. Na área de assistência social, as crianças e
adolescentes em possíveis situações de risco ou que foram retiradas das ruas pelo Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), devem ter a participação mínima de 85% nos
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), onde realizam atividades
socioeducativas (BRASIL, 2004).
2.2 O PBF na Cidade de Igaracy-PB
Igaracy-PB, cidade localizada no alto sertão na região Oeste do estado da Paraíba,
limitando-se a Oeste e a Sul por Itaporanga, a Leste por Piancó, a Norte pela cidade de Aguiar
e no Nordeste por Coremas. Ocupa uma área de 192,259 km2 e dista cerca de 420 km da
capital do estado, João Pessoa - PB. Sua população é composta de brancos (55%), mestiços
(30%) e negros (15%), de acordo com Brasileiro (2003). A economia do município de baseia
em agricultura, pecuária, pescaria, comércio em pequena escala, artesanato e serviço público.
Igaracy-PB, possui uma população de 6.156 habitantes (IBGE, 2008).
As famílias que estão cadastradas e ainda não recebem o benefício, aguardam que
sejam criadas novas vagas ou que famílias beneficiadas atualmente sejam excluídas por algum
descumprimento das condicionalidades. Para tanto, complementando o referencial teórico
sobre o acompanhamento do PBF, com dados reais na cidade de Igaracy, em função de não
haver literatura sobre este assunto, alguns dados foram coletados em entrevista com o
Secretário Municipal de Ação Social. A mesma explicou que o acompanhamento das
condicionalidades é feito por meio de dados coletados pelas secretarias, como o
acompanhamento da frequência escolar, pela Secretaria de Educação e as condicionalidades
ligadas à saúde por meio dos agentes de saúde e assistentes sociais.
A gestão municipal do Programa fica a cargo da Secretaria de Ação Social e conta
atualmente com o secretário municipal e apenas dois colaboradores. Onde os mesmos têm
acesso ao sistema do cadastro único, porém com níveis de autoridade diferentes, um faz
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apenas consultas e atualizações, enquanto que o outro pode efetuar novos cadastros. A
Secretaria de Ação Social (Apêndice A), em média, não sabe dizer qual é o percentual das
famílias que estão com benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados, ou que não atendem
as condicionalidades, ou que estão com alguma irregularidade em seu cadastro.
3 METODOLOGIA
A sistematização dos dados quantitativos e qualitativos sobre a execução do Programa
Bolsa Família (PBF,) do município de Igaracy-PB, e a constatação de vulnerabilidade das
famílias foi realizada a partir da análise de dados obtidos pela aplicação de questionário
adaptado de instrumento validado por Rodrigues (2011), aplicados junto aos beneficiários. A
amostra foi escolhida por acessibilidade, atingindo 80 famílias beneficiarias, além de
entrevista, com roteiro adaptado de Rodrigues (2011) com o gestor do Programa para coletar
dados que fornecessem subsídios estatísticos e informações variadas em relação ao perfil das
famílias beneficiadas no Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
Em relação ao questionário, Gil (1999) afirma que se define como uma técnica de
investigação composta por um número mais ou menos elevado de questões que podem ser
apresentadas por escrito às pessoas ou aplicado diretamente pelo pesquisador e tem por
objetivo o conhecimento de opiniões, crenças, sentimentos, interesses, expectativas, situações
vivenciadas etc.
A aplicação dos questionários como instrumento de pesquisa também apontou o perfil
socioeconômico das famílias beneficiárias. Além disso, destacam-se as informações obtidas
junto aos sites do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS 2010).
O questionário adaptado foi composto por perguntas fechadas, que segundo Marconi e
Lakatos (2007, 76) “são perguntas fechadas, mas que apresentam uma série de respostas
possíveis, abrangendo várias faces de um mesmo assunto”.
Este instrumento de pesquisa foi escolhido por apresentar várias vantagens durante a
coleta de dados, como obter respostas mais rápidas e precisas e possibilitar maior liberdade
nas respostas, em razão do anonimato. Além disso, o questionário impresso e respondido
diretamente pelos sujeitos de pesquisa tem menos probabilidade de distorções, uma vez que a
pesquisadora não influencia o respondente.
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Em relação a entrevista, na Secretaria da Ação Social, juntamente com os dois
colaboradores, serviram para colher informações não disponíveis em meio bibliográfico,
dando assim mais subsídios para a pesquisa em andamento.
O questionário aplicado nesta pesquisa com os beneficiários do Programa Bolsa
Família utilizou 34 questões de múltipla escolha, subdivididas em aspectos gerais dessa
população. As questões foram posteriormente categorizadas em: informações gerais;
características dos moradores; educação; saúde; trabalho; alimentação; realidade atual e
natalidade. Assim, considerou-se que esta abordagem fornece as informações necessárias para
a análise e entendimento do tema em questão.
Além dos questionários e entrevista, utilizou-se o auxílio da pesquisa bibliográfica que
para Vergara (2005, p. 48) é um “estudo sistematizado desenvolvido com base em material
publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público
em geral”. E também a pesquisa documental que apesar da semelhança com a pesquisa
bibliográfica utiliza materiais que ainda não receberam tratamento analítico ou que podem ser
reelaborados de acordo com o objetivo do estudo.
Esta pesquisa se configura também como um estudo de caso, que segundo Johnson
(1992), neste caso, é (1) naturalistas, já que o procedimento de coleta é feito no ambiente
natural em que o estudo é realizado sede do Programa Bolsa Família em Igaracy; (2)
descritivos, pois descrevem um fenômeno.
4 ANÁLISE DE RESULTADOS
4.1 Informações Gerais e Caracterização dos Domicílios
A primeira pergunta questionava sobre como o beneficiário teve conhecimento do
Programa Bolsa Família. Ficou constatado que 70% dos entrevistados tiveram conhecimento
do programa por outros membros da população, 20% souberam pela mídia e 10% não
souberam informar.
Em seguida buscou-se saber sobre o tempo que levou entre o preenchimento do
formulário de cadastramento e o inicio do recebimento do beneficio, obtendo como resultado
que 80% receberam no período de 7 a 12 meses, após o cadastramento, e os outros 20% entre
13 e 18 meses. Este resultado aponta que o tempo de espera, para a maioria das famílias
pesquisadas não passou de um ano, o que anima também outras famílias a se cadastrarem,
uma vez que se comparados com a maior (70%) forma de divulgação tendo sido pela própria
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população. Por outro lado, pode-se levar em consideração que para uma família que sofre de
privações alimentares, esperar até um ano para conseguir um complemento de renda que pode
amenizar esta privação, é muito tempo. Durante a pesquisa a pesquisadora chegou algumas
vezes a presenciar mães que caíram aos prantos, perdendo as esperanças de receber o
beneficio.
Em relação ao tipo de domicílios todos os questionados moram em casa, e a grande
maioria está situada na zona urbana 70% e os outros 30% na zona rural. Quanto à
propriedade, 60% residem em casa alugada, 35% em casa própria e 5% em casas cedidas. Um
agravante para a questão da moradia, é que durante a gestão do atual prefeito o município não
aderiu a nenhum projeto de habitação. É importante mencionar que segundo o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a fome (MDS, 2011), essas vagas para entrarem no PBF
surgem quando da ampliação do número dos benefícios, exclusão de cadastros irregulares, ou
descumprimento das condicionalidades pelos que já recebem o benefício.
4.2 Características dos Moradores e Tipo de Benefício Recebido
A quantidade de pessoas que residem no domicílio constatou-se que 20% das famílias
são compostas por uma a três pessoas, e 55% são compostas por quatro a seis pessoas, e
outros 25% por famílias de sete e dez pessoas. Entretanto, isso não equivale a afirmar que são
todos da mesma família, porque em 15% das residências pesquisadas existem vários arranjos
familiares, predominando a família ampliada ou extensa (também chamada consanguínea) que
é uma estrutura mais ampla, que consiste na família nuclear, mais os parentes diretos ou
colaterais, existindo uma extensão das relações entre pais e filhos para avós, pais e netos.
Neste mesmo sentido, questionou-se aos beneficiários acerca da idade dos menores de
idade residentes no domicílio. Os dados obtidos revelam que 10% dos menores têm menos de
1 ano; 20 % de 1 a 2 anos; 30% de 3 a 4 anos e 40% têm crianças acima de 4 anos. Estes
dados contribuem para uma leitura acerca do aumento doa natalidade, quando observa-se que
o percentual de crianças com menos de 1 ano é de apenas 10%, ou seja, não é um percentual
alto para se afirmar que a natalidade tenha sido influenciada.
Em relação ao tipo de benefício, 35% das famílias recebem o beneficio básico, 15% o
variável, e 60% o variável vinculado ao jovem. A esse respeito também se questionou acerca
do corte do benefício, constatando-se que 10% dessas famílias já tiveram o benefício
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bloqueado por deixar de cumprir principalmente a questão da frequência escolar. Entretanto,
todos sabem que para a manutenção dos benefícios, é necessário que as condicionalidades do
Programa sejam cumpridas. Outro dado revelado é que muitos ainda não conhecem em
detalhes o programa em que estão inscritos, dos 10% que já tiveram o beneficio bloqueado ou
suspenso, 6% disseram que não sabiam o porquê e outros 4% afirmaram que foi uma decisão
da prefeitura o cancelamento do beneficio. No entanto, deve-se esclarecer que nenhuma
prefeitura pode cancelar um beneficio sem uma justificativa plausível, ou seja, sem haver
algum impedimento por parte da família, para que o beneficio seja cancelado.
4.3 Educação e Saúde
A LDB sob Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu Art. 1º que a
educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Sendo assim, o acesso
à educação universal e de boa qualidade é um direito de todos os cidadãos brasileiros. Porém,
ao longo de muitos anos os brasileiros menos favorecidos financeiramente não acessavam de
forma plena esse direito, e quando conseguiam frequentar a escola, nem sempre este ensino
tinha qualidade.
Dos menores incluídos no Programa Bolsa Família, estavam fora da escola antes do
programa 80% das crianças de 1 a 3 anos de idade, 17% de 4 a 6 anos e 3% acima de 10 anos.
Ao serem questionadas se utilizam algum recurso do valor recebido com educação, 70%
afirmaram gastar cerca de até R$ 50,00 (cinquenta reais) com material escolar, e os outros
30% não utilizam nada referente à educação.
Esta constatação deixa claro que o que é estabelecido pela Constituição Federal não
atinge a todos os brasileiros, mesmo sendo garantido pela Constituição Federal de 1988, em
seu Art. 6º que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados, na forma desta Constituição” (CF, 2011).
A condicionalidade sobre o acompanhamento da saúde, assim como na educação, é
um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 a todos os cidadãos brasileiros.
Porém, apesar disso, 30% das famílias recebe a visita do Agente de Saúde apenas 1 vez a cada
3 meses, ou seja, não há um acompanhamento mínimo mensal de uma parcelas razoável dos
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pesquisados. Os outros 70% recebe a visita 1 vez por mês. Nas casas não existem
praticamente mulheres grávidas, entre os pesquisados só tinham 2 casas com grávidas, e essas
duas estão sendo acompanhamento pelo médico (Pré-natal). Em relação à condicionalidade de
manutenção dos cartões de vacina em dia, verificou-se que 85% das crianças estão com a
vacinação em dia.
4.4 Trabalho, Alimentação e Natalidade
4.4.1 Trabalho
Dos moradores da família, maiores de 18 anos, 60% estão exercendo algum trabalho
informal, 20% estão trabalhando no mercado formal e 20 % estão desempregados.
Um dado preocupante revelou que ainda existem menores de 18 anos trabalhando no
mercado informal (30%), 15 % estão exercendo atividade no mercado formal, e 55% não
trabalham. Mesmo tendo o maior percentual de menores que não trabalho, se somados os que
atuam no trabalho formal e informal, 45% dos menores trabalham de alguma forma o que,
segundo as diretrizes do PBF não deveria mais acontecer com as famílias beneficiadas.
4.4.2 Alimentação
Todas as famílias afirmaram fazer mais de três refeições diárias. Na questão de como
avaliam a situação financeira do seu domicílio quando comparada com a situação antes do
PBF, 100% afirmaram que melhorou a situação socioeconômica das famílias e movimentou o
comércio. Como também, 90% usam a caderneta para comprar alimentos e 10% compram à
vista quando recebem o benefício.
4.4.3 Natalidade
No quesito natalidade 10% dos beneficiários tinham mais de 5 filhos, 40% cerca de 4
filhos, 30 % até 3 filhos, 17 % de 1 a 2 filhos e 3% não tinham filhos antes de ser
beneficiado(a) da pelo PBF.
4.5 Informações do Gestor do PBF de Igaracy
14
O Gestor do Programa Bolsa Família em Igaracy informou que a Secretaria de Ação
Social possui dados atualizados de todos os beneficiários no CadÚnico. Que são 1.121
famílias atualmente recebendo o benefício no município, e que, ainda existem 321 cadastradas
no CadÚnico esperando entrar no programa.
Segundo o Gestor o acompanhamento das condicionalidades é realizado pelas três
secretarias vinculadas ao Programa: assistência social, educação, saúde. Existindo integração
entre essas secretarias na gestão de dados. O entrevistado não soube informar o percentual de
famílias que estão com os benefícios bloqueados ou suspensos, por não cumprirem as
condicionalidades. Mas, a secretaria possui dados com a questão da frequência escolar e
evasão. Entretanto, o entrevistado recusou-se a disponibilizar os dados existentes e informar a
periodicidade com que esses dados são atualizados no sistema. Porém, repassou que o valor
médio dos benefícios recebidos em Igaracy é na faixa entre R$ 101,00 e R$ 150,00. A
secretaria não possui dados referentes à renda média das famílias antes de ingressarem no
PBF.
Os cursos de capacitação para os beneficiários do PBF são ofertados pelo Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS). O Gestor não soube informar em relação ao retorno
ou ingresso dos beneficiários no mercado de trabalho após participarem das capacitações. E
também, não possui dados sobre o número de crianças por família antes do programa.
5 CONCLUSÃO
Em Igaracy-PB, são 1.121 famílias atualmente recebendo o benefício, mas, ainda
existem 321 cadastradas no CadÚnico esperando entrar no programa. De forma geral pode-se
afirmar que a vida dessas famílias melhorou com o passar dos anos receber o benefício,
porém, é preciso outras conquistas como a questão da habitação, com o acesso a casa própria.
Neste sentido, as políticas públicas de habitação não são prioridade no município, pois o
percentual de famílias com casa própria é muito baixo, como também o Gestor não aderiu, no
município, a nenhum programa de habitação em níveis estadual ou federal.
Os beneficiários abordados se mostraram inicialmente apreensivos e inseguros ao
responderem aos questionamentos feitos em relação ao programa que serviram de subsídio
para esse estudo, não só pelo fato do Programa Bolsa Família ser alvo de constantes
denúncias, como também por eles próprios descumprirem algumas condicionalidades.
15
Os beneficiários informaram que o recurso é muito importante para alimentação da sua
família, o que pode ser comparado com outro aspecto que merece destaque em relação aos
30% que afirmaram que não utilizam os recursos para material escolar, o que demonstra que
para esses a prioridade é só alimentação.
Entretanto, vale ressaltar que o alívio imediato da pobreza é hoje o resultado mais
perceptível e mensurável do PBF tanto em Igaracy como em todo país, e é garantido por meio
do acesso da família à renda. Estudos mostram que o Brasil tem reduzido a extrema pobreza,
a desigualdade e a fome, e o Programa Bolsa Família tem papel preponderante nesse
resultado.
Contudo, o Brasil ainda apresenta uma das piores concentrações de renda do mundo, e
um fator determinante é o perfil da distribuição da renda da população. A forma como a
riqueza total da produção do país está distribuída entre seus habitantes é essencial para a
situação social da população em geral. A má distribuição da renda e o desemprego são
barreiras ao desenvolvimento econômico do país e representam graves problemas de
magnitude social. Não bastasse esse quadro de desigualdade, soma-se a ele a existência de um
enorme contingente da população brasileira, situado abaixo da linha de pobreza, o que
comprova a má distribuição de renda do país.
Os desafios para superar a atual situação de extrema pobreza em que vivem
muitos brasileiros levou o Estado a adotar políticas públicas de promoção do desenvolvimento
econômico. Dessa forma, um conjunto de programas vem marcando a atuação do governo
federal na área social, caracterizando-se pela predominância das políticas focalizadas na área
social. Embora se reconheça o mérito e o efeito distributivo do PBF, a focalização das suas
ações no combate à pobreza, sem integração com outras políticas que atendam as
necessidades básicas da população e que forneçam bens e serviços públicos de qualidade,
pode gerar o enfraquecimento da consolidação da cidadania. Diante disso, é necessário que os
programas venham acompanhados de uma permanente política de geração de emprego e
renda.
Para tanto, a utilização do dinheiro do Programa Bolsa Família, não se destina apenas
ao combate a extrema pobreza e a miséria, uma vez que é importante mecanismo de acesso
das famílias beneficiadas a bens e produtos que possibilitam a dignidade dessas pessoas, sem
que precise mais recorrer a solidariedade alheia para terem alimentos, roupas, sapatos, etc.
Assim, o reconhecimento do PBF promove melhores condições de vida para a população
16
atendida e é responsável por garantir acesso a uma vida digna, construída na égide do direito
cidadão, como outorgou a Constituição Federal de 1988.
O PBF se preocupa com a equidade social, garantindo assim uma renda mensal capaz
de possibilitar o acesso ao planejamento de ações familiares, ou seja, o objetivo do Programa
Bolsa Família é promover o desenvolvimento das famílias e contribuir para que os
beneficiários consigam superar a sua situação de vulnerabilidade e pobreza.
Mini Currículo
Ariuska Soares Brasileiro da Silva
Graduada em História pelas Faculdades Integradas de Patos (FIP-2006); Especialista em
Geopolítica e História (FIP-2007); Especialista em Gestão Pública Municipal pela
Universidade Federal da Paraíba – UFPB Virtual (2011). Atualmente é Professora da
disciplina de História do Ensino Fundamental nas Cidades de Nova Olinda-PB e IgaracyPB e, desde Março de 2004 é Escrevente do Cartório de Registro Civil de Pessoas
Naturais e Notas da Cidade de Igaracy-PB. E-mail:[email protected]
17
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18
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São Paulo: Editora Atlas, 2005.
WEISSHEIMER, M.A. Bolsa Família: avanços, limites e possibilidades do programa que
está transformando a vida de milhões de famílias no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu
Abramo, 2010.
19
APÊNDICE A –Entrevista com o Gestor Municipal do Programa Bolsa Família
Caro(a) Secretário(a),
Essa pesquisa é parte da monografia de conclusão do Curso de Especialização em
Gestão Pública Municipal, da UFPB, e tem como objetivo Analisar o Programa Bolsa
Família, no município de Igaracy–PB, na perspectiva dos beneficiários.
Para concluí-la, peço sua ajuda, respondendo o questionário abaixo. Desde já, agradeço por
sua colaboração.
Universidade Federal da Paraíba
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal
Concluinte: Ariuska Soares Brasileiro da Silva
Orientadora: Lucimeiry Batista da Silva, MSc.
PESQUISA: O Programa Bolsa Família no Município de Igaracy-PB
Entrevista com o Gestor do PBF em Igaracy
1) A Secretaria possui dados atualizados de todos os beneficiários do PBF?
2) Quantas famílias estão recebendo o beneficio atualmente?
3) Quantas estão cadastradas no CadÚnico, esperando entrar no programa?
4) Como acontece o acompanhamento das condicionalidades? Há integração entre Secretarias
na gestão destes dados?
5) Qual o percentual de famílias que estão com os benefícios bloqueados ou suspensos, por
não cumprirem as condicionalidades?
6) A Secretaria possui dados da frequência escolar/evasão antes do programa? E atualmente?
7) Qual a periodicidade que estes dados são atualizados no sistema? É possível disponibilizar
os dados existentes para esta pesquisa?
8) Qual o valor médio dos benefícios?
9) A Secretaria possui dados referentes à renda média das famílias antes de ingressarem no
PBF?
10) Existem cursos de capacitação para os beneficiários do PBF, oferecidos pela Prefeitura?
Se sim, os beneficiários estão participando destes cursos?
11) A Secretaria possui dados sobre o retorno de beneficiários ao mercado de trabalho?
12) A Secretaria possui dados sobre o número médio de crianças por família antes do
programa?
13) E atualmente? Existe alguma questão ou questões que a(o) senhor(a) gostaria de
acrescentar sobre a gestão do PBF em Pombal, que não tenha sido perguntada nesta
entrevista? Se sim, gostaria de colocar agora?
20
APÊNDICE B – Questionário Bolsa Família
Caro respondente,
Essa pesquisa é parte da monografia de conclusão do Curso de Especialização em Gestão
Pública Municipal, da UFPB, e tem como objetivo Analisar o Programa Bolsa Família, no
município de Igaracy–PB, na perspectiva dos beneficiários.
Para concluí-la, peço sua ajuda, respondendo o questionário abaixo. Seu anonimato está
garantido, pois não existem espaços para você preencher com dados que possam identificá-lo.
Desde já, agradeço por sua colaboração.
Universidade Federal da Paraíba
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal
Concluinte: Ariuska Soares Brasileiro da Silva
Orientadora: Lucimeiry Batista da Silva, MSc
Questionário nº ______
PESQUISA: O Programa Bolsa Família no Município de Igaracy-PB.
QUESTIONÁRIO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF(*)
Informações gerais
1-De que forma teve conhecimento do Programa Bolsa Família?
(1) Prefeitura (2) Parentes (3) Vizinhos (4) Amigos (5) Televisão/Rádio/Jornal
(6) Escola/Creche (7) Posto de saúde (8) outro
2-Quanto tempo levou entre o preenchimento do formulário e o inicio do recebimento do
beneficio do bolsa família?
(1) De 1 a 6 meses (2) De 7 a 12 meses (3) De 13 a 18 meses (4) De 19 a 24 meses
(5) Acima de 24 meses
3-Tipo de domicilio em que mora:
(1) Casa (2) Apartamento (3) Quarto ou cômodo
4- Localização do domicilio:
(1) Zona Urbana (2) Zona Rural
5- Condição de ocupação do domicílio:
(1) Alugado (2) Próprio (3) Cedido (4) Outra condição
21
Características dos moradores
6-Quantas pessoas moram neste domicilio?
(1) De 1 a 3 (2) De 4 a 6 (3) De 7 a 10 (4) Acima de 10
7- Quantas famílias moram neste domicilio?
(1) 1 (2) 2 a 3 (3) 4 a 5 (4) Acima de 5
8- Quantos menores residem no domicilio?
(1)0 (2) 1 a 2
(3) 3 a 4
(4) Acima de 4
9- Quantos estão no PBF?
(1) 0
(2) 1 a 2
(3) 3 a 4
(4) Acima de 4
10- Há quanto tempo recebe este benefício?
( ) de 1 a 6 meses
( ) de 7 a 12 meses ( ) de 13 a 18 meses ( ) mais de 18 meses
11- Qual o valor do último beneficio recebido?
(1) Até R$ 50,00
(2) De R$ 51,00 a R$100,00
(3) De R$101,00 a R$ 150,00
(4) De R$ 151,00 a R$ 200,00 (5) De R$200,00 a R$300,00 (6) Acima de R$ 300,00
12- Alguma vez teve o beneficio bloqueado ou cancelado? Se sim, qual o motivo?
(1) Não cumpriu alguma das condicionalidades (agenda de saúde e frequência escolar)
(2) Aumento da renda familiar (per capita)
(3) Crianças/adolescentes completaram a idade limite
(4) A Prefeitura cancelou o benefício
(5) Recebia mais de um benefício
(6) Não sabe o motivo
Educação
13- Dos menores incluídos no Programa Bolsa Família, quantos estavam fora da escola antes
do programa?
(1) 0 (2) 1 a 3
(3) 4 a 6
(4) 7 a 10
(5) Acima de 10
14- Do valor recebido do programa, quanto gasta com educação?
(1) Nada (2) Até R$ 50,00 (2) De R$ 51,00 a R$100,00 (3)De R$101,00 a R$ 150,00
(4) De R$ 151,00a R$ 200,00
(5) Acima de R$200,00
22
Saúde
15- Com que frequência recebe a visita de agentes de saúde em casa?
(1) Nunca recebeu (2) 1 vez no ano
(3) 1 vez a cada 6 meses
(4) 1 vez a cada 3 meses
(5) 1 vez por mês
16-Quantas mulheres grávidas existem na casa?
(1) 0
(2) 1 a 2
(3) 3 a 5
(4) Acima de 5
17- Estão tendo acompanhamento médico (Pré-natal)?
(1) Sim
(2) Não
18-O cartão de vacinação das crianças está em dia?
(1) Sim
(2) Não
Trabalho
19- Dos moradores da família, maiores de 18 anos, quantos estão trabalhando?
(1) 0 (2) 1 a 2
(3) 3 a 5
(4) Acima de 5
(5) Todos
20- E quantos estão desempregados?
(1) 0 (2) 1 a 2
(3) 3 a 5
(4) Acima de 5
(5) Todos
21- - Dos moradores da família, quantos, menores de 18, estão trabalhando atualmente?
(1) 0 (2) 1 a 2
(3) 3 a 5
(4) Acima de 5
(5) Todos
22- Quantos aposentados residem no domicilio?
(1) 0 (2) 1 a 2
(3) 3 a 5
(4) Acima de 5
23-Algum membro da família já participou de cursos de geração de renda promovido pelo
programa?
(1) Sim
(2) Não
24-Este curso lhe deu oportunidade de trabalho?
(1) Sim
(2) Não
Alimentação
25- Com que frequência na semana as pessoas moradoras neste domicilio, faziam 3 ou mais
refeições por dia, antes de entrar no PBF?
(1) 7 dias
(2) 5 ou 6 dias
(3) 3 ou 4 dias
(4) 2 dias ou menos
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26- Com que frequência na semana as pessoas moradoras neste domicilio, fazem 3 ou mais
refeições por dia, agora, após o PBF?
(1) 7 dias
(2) 5 ou 6 dias
(3) 3 ou 4 dias
(4) 2 dias ou menos
27- Do valor recebido da bolsa, quanto gasta com alimentação?
(1) NADA
(2) Até R$ 50,00
(3) De R$ 51,00 a R$100,00
(4) De R$101,00 a R$ 150,00
(5) De R$ 151,00 a R$ 200,00
(6) Acima de R$200,00
28- Mesmo recebendo o benefício do Programa Bolsa Família, ainda precisa de alguma
doação para se alimentar?
(1) Sim
(2) Não
Realidade atual
29- Como avalia a situação financeira do seu domicílio quando comparada com a situação
antes do PBF?
(1) Muito melhor
(2) Melhor
(3) A mesma (4) Pior
(5) Muito pior
30- Neste domicilio, vocês usam crédito/caderneta/fiado/prestação para comprar alimentos?
(1) Sim
(2) Não
31- Neste domicilio, vocês usam crédito/caderneta/fiado/prestação para comprar roupa?
(1) Sim
(2) Não
Natalidade
32- Quantos filhos tinha antes de ser beneficiado(a) da pelo PBF?
(1) 0 (2) 1 a 2
(3) 3
(4) 4
(5) Acima de 4
33- E atualmente?
(1) 0 (2) 1 a 2
(3) 3
(4) 4
(5) 5
(6) Acima de 5
34- Sentiu-se confiante para ter filhos depois de estar no PBF?
(1) Sim
(2) Não
(*) Instrumento adaptado do questionário validado por Rodrigues (2011).