DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
Nº 13.762
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ERRATA - PORTARIA GAPRE Nº 095/2011 - Onde se
lê: ALAGOA GRANDE - VARA ÚNICA - INÊS CRISTINA SELBANN - 14.02 a 05.03.2011, leia-se: ALAGOA
GRANDE - VARA ÚNICA - INÊS CRISTINA SELBANN - 14.02 a 15.03.2011, publicada no Diário da
Justiça do dia 21.01.2011.
ERRATA - PORTARIA GAPRE Nº 106/2011 - Onde se
lê: no período de 09.02 a 07.03.2011, leia-se: no
período de 09.02 a 10.03.2011, publicada no Diário da
Justiça do dia 22.01.2011.
PORTARIA GAPRE Nº 115/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº
285.563-1 resolve designar a servidora GIANA PAIVA
SERAFIM ESTEVES, matrícula nº 472.606-5, lotada
no Banco de Recursos Humanos da Comarca de
Cabedelo e com exercício junto à 1ª Vara, para movimentar o processo nº 073.2010.005.375-7 em tramite
no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca em
comento, tendo em vista o impedimento do Magistrado e da Escrivania do referido Juizado. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 24 de janeiro de 2011. Desembargador
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 116/2011 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo
Senhor Doutor JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO,
Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da
Capital, para, no período de 01 a 08.02.2011, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular, que se encontra em gozo
de férias, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor TÉRCIO CHAVES DE MOURA, Juiz de Direito,
anteriormente designado. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 25 de janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 117/2010 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve: retificar o período
estabelecido na Portaria Gapre nº 078/2011, publicada no diário da Justiça do dia 19.01.2011, da
seguinte forma: GABRIELLA DE BRITO LYRA LEITÃO NÓBREGA - 03.02 a 04.03.2011. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de janeiro
de 2011.Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 118/2010 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve: retificar o período
estabelecido na Portaria Gapre nº 095/2011, publicada
Presidente:
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Vice-Presidente:
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
(Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Ricardo Porto
1
João Pessoa, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
no diário da Justiça do dia 21.01.2011, da seguinte
forma: INGÁ - 2ª VARA E DIRETORIA - FRANCILENE LUCENA MELO - 1ª Vara da Comarca de Ingá 03.02 a 04.03.2011. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 119/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no art. 142 do Código de processo Civil, resolve:
outorgar poderes a servidora LÍGIA MARIA TEIXEIRA, matrícula nº 475.791-2, Técnico Judiciário, lotada
na comarca da Capital, para subscrever certidões
emitidas pelo Telejudiciário nesta unidade judiciária.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25
de janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 120/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve: conceder férias ao
Excelentíssimo Senhor Doutor SÉRGIO ROCHA DE
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Comarca
de Campina Grande, no período de 09.02 a 10.03.2011.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25
de janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 121/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DA COSTA LINS
CAVALCANTI, Juíza de Direito do 9º Juizado Substituto da Comarca da Capital, para, no período de 26.01
a 08.02.2011, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da mesma
unidade judiciária, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE
SOUZA Juíza de Direito, anteriormente designado.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25
de janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente
ATOS DA
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº. 001/2011-GDC. O
Exmo. Sr. Desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira,
Corregedor-Geral da Justiça, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº.
2009.1273-9.DECIDE:I) Com arrimo nas disposições do
art. 223 e 224 da Lei de Organização Judiciária do Estado
- LOJE, e diante dos fatos apresentados pelo Dr. Wolfran
da Cunha Ramos – Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da
Capital, instaurar Sindicância objetivando apurar a responsabilidade de quem for achado em culpa, pelo suposto desaparecimento do revólver, marca Rossi, cal. 38,
nº. de série 114756, cano curto, de 05 tiros niquelados,
com cabo de madeira, pertencente à Ação Penal em que
figura como acusado José Ricardo Vieira de Sousa.II)
Delegar competência ao Exmo. Dr. Juiz Corregedor responsável pelo 3º Grupo, Dr. Leandro dos Santos, para
proceder à instrução e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao fim, relatório conclusivo. Registre-se e cumpra-se. GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL
DA JUSTIÇA, em exercício, no Altiplano do Cabo Branco,
em João Pessoa, 24 de janeiro de 2011. Desembargador
Nilo Luís Ramalho Vieira. Corregedor-Geral da Justiça do
Estado, em exercício.
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos de GOZO DE LICENÇA PRÊMIO: Processo / Interessado: 290.029-7 – Maria José de Melo;
290.027-1 – Maria Margareth Moreira dos Santos;
290.028-9 – Ana Suely Sena Freitas de Castro;
290.277-0 – Marconia Ferreira de Lima
ATOS DA SECRETARIA
DE RECURSOS HUMANOS
ANO XLIV
O Secretário de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no EXPEDIENTE DO DIA 25/
01/2011, despachando processos referentes a CONCESSÃO DE FÉRIAS, DEFERIU: (processo-interessado)
290.261-3 – Marconi Lemos de Barros Moreira/ 290.002-5
– Karina Leite de Almeida Florentino/ 290.146-3 – Roberto
de Medeiros Rodrigues/ 290.135-8 – Raimundo Ronaldo
Pordeus Formiga/ 290.165-0 – Juliana Cardoso de Luna
Lisboa/ 290.223-1 – Albertino Pereira Diniz/ 290.183-8 –
Eduardo Candeia Gonçalves; GOZO DE FÉRIAS: 290.0521 – Josineide Morais Nunes/ 290.039-4 – Luzia Cardoso
Oliveira/ 290.038-6 – Eliezio Marques da Silva/ 290.037-8
– Eliezio Marques da Silva/ 289.895-1 – Alexandre Rodrigues dos Santos/ 290.156-1 – Irani Sousa de Oliveira/
290.149-8 – Raquel de Brito Ramos/ 289.434-3 – João
Joaquim de Araújo/ 290.036-0 – Rosimar Figueiredo Morais; SUSPENSÃO DE FÉRIAS: 289.652-4 – João Ricardo Barbosa/ 290.231-1 – Hugo Maracaja Vaz de Lima/
290.017-3 – Weliton de Paiva Zuza/ 290.154-4 – Ricardo
Cavalcanti de Oliveira/ 290.148-0 – Ana Luiza Toscano
Silveira Dantas/ 290.151-0 – Dirson Barbosa Junior/
290.150-1 – Marcio Eduardo Carvalho Ciraulo/ 290.132-3
– Marconi do Nascimento Rodrigues/ 290.224-9 – Antonio
Fernando da Silva/ 290.170-6 – Francisco de Assis Pereira da Silva/ 290.171-4 – Kessia Regina Araujo B. S.
Fernandes/ 290.179-0 – Adriana Medeiros Bezerra/ 290.1781 – Cynthia Tomaz Chaves Sa Leite/ 290.142-1 – Maria
Lucinete dos Santos Borges/ 290.143-9 – Elizabeth Nascimento G. da Costa/ 289.852-7 – Paulo Ney de Assis Q.
Sobrinho/ 289.9098-1 – Glaydes Maria Lyra Lins/ 289.6907 – Rosangela de Franca T. Guimaraes/ 290.220-6 –
Josefa Marinho Ramos/ 290.256-7 – Rosa Cleia Angelo
Cavalcanti/ 290.140-4 – Magno de Alexandria Rique/
290.248-6 – Maria Andrea Fernandes/ 290.217-6 – Marcia
Cesar Soares.
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À COORDENADORIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE, PARA QUE
O CREDOR, AGUARDE O PAGAMENTO, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA APRESENTADA”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PORTARIA GAPRE Nº 122/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DA COSTA LINS
CAVALCANTI, Juíza de Direito do 9º Juizado Substituto da Comarca da Capital, para, no período de 26.01
a 05.02.2011, responder, cumulativamente, pelo expediente da 7ª Vara da Fazenda Pública da mesma
unidade judiciária, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE
SOUZA Juíza de Direito, anteriormente designado.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25
de janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente
PORTARIA SRH Nº 06/2011 - O Secretário de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve:
transferir o gozo das férias, já deferidas e publicadas,
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Nº / PROCESSO / SERVIDOR / NOVO PERÍODO: 1. 289.9469 - Tatiana Bezerra Maia Duarte - 30/05/2011 a 18/06/
2011; 2. 289.672-9 - Claudio Cavalcante de Santana 31/01/2011 a 01/03/2011; 3. 290.034-3 - Nicole de
Paula Galvao Madruga - 24/01/2011 a 22/02/2011; 4.
290.041-6 - Tanea Rubia Oliveira Silva - 01/06/2011 a
30/06/2011; 5. 290.040-8 - Manoel Rosendo Barbosa 03/02/2011 a 04/03/2011; 6. 290.035-1 - Luiz Carlos
Bezerra dos Santos - 10/02/2011 a 11/03/2011. Gabinete do Secretário de Recursos Humanos do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25
de janeiro de 2011. Romero Cavalcanti Gonçalves
Junior - Secretário de Recursos Humanos.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira (Presidente)
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
(Vice-Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral)
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Joás de Brito Pereira Filho
PRECATÓRIO Nº 888.2001.000029-9/001. CREDOR:
LUCINALDO DE MEDEIROS SILVA. ADVOGADOS:
GENIVANDO DA COSTA ALVES E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE CUITÉ.
PRECATÓRIO Nº 888.2001.001474-5/001. CREDORES: JOSÉ JAILSON DOS SANTOS E OUTROS.
ADVOGADOS: GENIVANDO DA COSTA ALVES E
OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CUITÉ.
SUPLENTES
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Arnóbio Alves Teodósio
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
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PRECATÓRIO Nº 888.2001.001464-8/001. CREDORA: CREUSA FERNANDES DA SILVA. ADVOGADOS: GENIVANDO DA COSTA ALVES E OUTRO.
DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE CUITÉ.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO EM COMENTO”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO PRECATÓRIO Nº
888.2003.005734-7/001. CREDOR: LUIZ CARLOS DOS
SANTOS. ADVOGADO: FRANCISCO NERIS PEREIRA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 028.2002.000593-1/001. CREDOR: JACEMY MENDONÇA BESERRA. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PILAR, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADO: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PILAR.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ QUE O
JUÍZO “A QUO” INFORME A ESTA PRESIDÊNCIA
OS POSSÍVEIS CREDORES HABILITADOS A RECEBER O PRECATÓRIO”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.009988-1/001. CREDOR:
CACIL – CONSTRUÇÕES CARNEIRO LTDA. ADVOGADO: JOELSON ALBINO BULHÕES. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA.
PRECATÓRIO Nº 888.2004.009076-0/001. CREDOR:
JOSÉ FRANCISCO DE BRITO. ADVOGADA: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 888.2004.006307-0/001. CREDOR:
JOSÉ DA SILVA RODRIGUES. ADVOGADO: JOSÉ
MATHESON N. DE SOUSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MALTA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADO: HERON MARTINS FERNANDES. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MALTA.
PRECATÓRIO Nº 888.2004.003874-1/001. CREDORA: AURICÉLIA MARIA FERREIRA LIRA DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS
SOBRINHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARA,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADO: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
SERRARIA.
PRECATÓRIO Nº 200.1998.025452-4/001. CREDOR:
NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE ARARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 073.2001.001092-1/002. CREDOR:
CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. ADVOGADO:
EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
DA COMARCA DE CABEDELO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “RETORNEM OS AUTOS À COORDENADORIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE, PARA AGUARDAR O
MOMENTO OPORTUNO DO PAGAMENTO EM
OBEDIÊNCIA A ORDEM CRONOLÓGICA DOS
PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2008.005216-6/002. CREDORES: SEVERINO DOS R. DA SILVA E OUTROS. ADVOGADOS: RINALDO M. DE SOUZA
E SILVA E OUTROS. DEVEDOR: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
CAPITAL.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Coordenadoria de Comunicação
Social do Poder Judiciário
Cristiane Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Chefia de Publicações Oficiais
Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO
“DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO
MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar
Centro - CEP 58011-020
João Pessoa / PB
Fones para Contato:
(83) 3216-1629 (Chefia)
3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br
e-mail: [email protected]
PRECATÓRIO Nº 200.2007.743160-5/002. CREDORES: PAULO DINIZ PALHANO SOUTO E OUTRA.
ADVOGADA: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA
FRANCA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: Processo / Assunto / Interessado: 289.203-1 –
Conversão de Licença-Prêmio – Orlandino Pereira
Chaves; 287.937-9 – Liberação de Pagamento – Suzana Lourenço Gomes Pereira;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo
da Cunha Ramos, Decano no exercício da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DECLAROU PREJUDICADO O PEDIDO do seguinte processo: Processo / Assunto / Interessado/: 999.2009.000.4030/001 – Designação de Juiz Titular Para a Comarca de
Coremas - Eduardo de Freitas Torres
DESPACHOS DOS (AS)
DESEMBARGADORES (AS)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2010.044093-8/
001. RELATOR: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. AGRAVANTE: Leila Rodrigues de Menezes.
ADVOGADA(S): Marcus Vinicius Silva Magalhães.
AGRAVADO: Banco Toyota do Brasil S/A. DECISÃO:
com esteio no caput do art. 557 do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, por ser o
mesmo manifestamente improcedente, e o faço,
monocraticamente.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, ATÉ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU DO
JUÍZO DE ORIGEM A RESPEITO DO PAGAMENTO
DO REFERIDO ACORDO”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 056.2002.000291-3/001. CREDORA: MARIA LACERDA DA SILVA. ADVOGADO:
JOSÉ ALVES FORMIGA. DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE COREMAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADO: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE COREMAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INDEFIRO
O PEDIDO DE SEQUESTRO, NOS TERMOS DO §
13 DO ART. 97 DO ADCT, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA EC 62/09”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 052.2001.005450-1/001. CREDOR:
IZINALDO PEDROZA BARRETO. ADVOGADO:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OFICIESE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000080-2 /
001. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. IMPETRANTE: Suzana Lucena
da Cunha Lima. ADVOGADO: Eduardo Lucena da
Cunha Lima. IMPETRADO: Secretário de Estado da
receita da Paraíba. DESPACHO: Vistos etc. Em sendo assim, indefiro o pleito liminar, por ausência dos
requisitos necessários à sua concessão. P.I. A teor
do que dispõe o art. 7º, I, da Lei nº 12016/09 c/c art.
270 do RITJ, notifique-se a autoridade apontada como
coatora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as
informações que entender convenientes. À luz do art.
7º, II, da Lei nº 12016/09, dê-se ciência do feito ao
Estado da Paraíba, por meio de sua ProcuradoriaGeral, para que, querendo, ingresse no processo. Após,
remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.012691-7 /
001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Limp Fort
Engenharia Ambiental Ltda. ADVOGADO: Fernando
Madruga Filho. AGRAVADO: Lubnorte Comércio e Representações Ltda. ADVOGADO: Álvaro Van Der Ley
Lima Neto e outro. DESPACHO: Vistos etc. Feitas
tais considerações, indefiro o pedido de reconsideração ora analisado, determinando o regular processamento do agravo com o cumprimento integral das
providências elencadas à fl. 327. P.I.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.027717-1 / 001 –
Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Associação Comercial de São Paulo. ADVOGADO: Veruska
Maciel, Osmario Medeiros e outros. APELADO: Francineide de Almeida Pinto. ADVOGADO: José Laecio
Mendonça. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO”
PRECATÓRIO Nº 036.2004.000847-0/002. CREDOR:
DJALMA DOS SANTOS DA COSTA. ADVOGADO:
LÁZARO OLIVEIRA DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE SERRARIA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000073-7 /
001. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. IMPETRANTE: France Anne
Reinaldo Maia. ADVOGADO: Manuel Dantas Vilar.
IMPETRADO: Secretário da administração do Estado
da Paraíba. DECISÃO: “JULGO PREJUDICADO O
MANDADO DE SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO”
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO DE FS. 988/990.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.009106-5 / 002 –
Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Rafael Harley
Fernandes Dutra. ADVOGADO: José Augusto da Silva Nobre Filho. APELADO: Estado da paraíba, por
seu Procurador Geral. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO APELO”
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.003032-0/002. AGRAVANTE: FUNDAÇÃO
SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. ADVOGADOS:
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA E OUTROS.
AGRAVADAS: FRANCISCA LUZENIR COSTA DO
CARMO E OUTRAS. ADVOGADO: FÁBIO SEVERIANO DO NASCIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº
001.2006.030294-8 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Unimed Campina Grande –
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO:
Ramona Porto Amorim Guedes. 01 APELADO: Maria
José de Queiroz Monteiro. ADVOGADO: Amaury Guimarães Monteiro. 02 APELADO: Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO:
Márcio Meira C. Gomes Júnior. RECORRENTE: Maria
José de Queiroz Monteiro. ADVOGADO: José Dinart
Freire de Lima. RECORRIDO: Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO:
Márcio Meira C. Gomes Júnior. DECISÃO: “NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO E NÃO CONHEÇO DO
RECURSO ADESIVO”
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO, NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “DESTA FORMA, SEM PREJUÍZO
DE ULTERIOR APRECIAÇÃO DO MÉRITO PELO
ÓRGÃO COLEGIADO DESTE TRIBUNAL, ENTENDO QUE O CASO NÃO É DE LIMNAR, RAZÃO
PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000937-5/
001. IMPETRANTE: FRANCISCO DE SOUTO LIMA.
ADVOGADO: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO.
IMPETRADO: DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o
seguinte processo de Concessão de Férias. EXPEDIENTE DO DIA 25.01.2011 Processo / Interessado:
288.179-9 Fileno de Medeiros Martins / 290.155-2 Josean Roberto Pires Cirqueira.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2010.008077-7 / 001 –
Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. IMPETRANTE: Rede
Nordeste de Farmácia Ltda. ADVOGADO: Cassiano
Periquito Falangola e Fernando de Barros Correia.
IMPETRADO: Diretor Geral da Agência Estadual de
Vigilância Sanitária – Agevisa. REMETENTE: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO À PRESENTE REMESSA OFICIAL”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2010.000226-2 / 001 –
Bayeux. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Energisa Paraíba
Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Fábio Anterio Fernandes. APELADO: Severina Gomes da Silva. ADVOGADO: Valter de Melo. DECISÃO: “DOU
PROVIMENTO AO PRESENTE APELO”
Dr. Carlos Martins Beltrão Filho
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.0006413. RELATOR: Carlos Martins Beltrão Filho (Juiz
Convocado para substituir o Des. Manoel Soares
Monteiro). IMPETRANTE: Walderez Figueiredo de
Lima. ADVOGADOS: Simone de Almeida Urtiga e
Hilton Souto Maior Neto. IMPETRADO: Comandante
Geral do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA.
Policial Militar. Pretensão de promoção. Inexistência nos autos de prova da vigência e teor de Decreto Estadual imprescindível para aferição dos
requisitos para a promoção almejada. Ausência de
prova pré-constituída. Impossibilidade de conversão do feito em diligência. Indeferimento da inicial. “Quando a lei alude a direito líquido e certo,
está exigindo que esse direito se apresente com
todos os requisitos para seu reconhecimento e
exercício no momento da impetração. Em última
análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior, não é líquido nem certo para fins de segurança.” (Mandado de Segurança, 14ª ed., Malheiros, p.
27). Vistos, etc. Ante o exposto, INDEFIRO A
INICIAL, extinguindo o presente processo sem apreciação do mérito (Lei 12.016/2009, art. 10; CPC,
art. 267, I; Resol. 40 – RITJPB, art. 127, X). Deixo
de condenar a impetrante em honorários (Súmulas
512/STF e 105/STJ).
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
Nº.
200.2006.001.217-2/002. RELATOR: Carlos Martins
Beltrão Filho, Juiz Convocado em substituição ao
Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Banco Fiat S/A. ADVOGADO: Ricardo Leite de Melo.
AGRAVADO: Dominique Meira de Carvalho. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e
outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO
QUE NÃO RECEBEU RECURSO DE APELAÇÃO
POR CONSIDERÁ-LO INTEMPESTIVO. APELAÇÃO À DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. NATUREZA DE INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO. ERRO
GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA.
SEGUIMENTO NEGADO. - Se a decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença é
no sentindo de rejeitá-la, com o prosseguimento da
execução, o recurso cabível é o Agravo de Instrumento e não Recurso Ordinário/Apelação, sendo
inviável se cogitar em princípio da fungibilidade,
ante a ausência de dúvida objetiva. Vistos, etc.
(…) Ante o exposto, tendo em vista que o recurso
está em manifesto confronto com jurisprudências
do STJ, nos termos do art. 557 do CPC, NEGO
SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento. Publique-se e Intimem-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 200.2006.001.2172/001. RELATOR: Carlos Martins Beltrão Filho, Juiz
Convocado em substituição ao Des. Manoel Soares
Monteiro. IMPETRANTE: Banco Fiat S/A. ADVOGADO: Ricardo Leite de Melo. IMPETRADO: Exmo.
Juiz de Direito Josivaldo Félix de Oliveira. MANDADO DE SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL PARA IMPUGNAR DECISÃO JUDICIAL. ATO PASSÍVEL DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ART. 267, VI, DO
CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - Não cabe mandado de segurança
contra ato passível de recurso, pois o vertente writ
não pode substituir o recurso adequado. - É entendimento sumulado pelo pretório Excelso, através
da Súmula nº. 267, que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou
correição”. Vistos, etc. (…) Nesses termos, julgo
prejudicado o mandado de segurança e extingo o
processo, sem resolução de mérito, nos termos do
art. 267, VI, do Código de Processo Civil e do art.
127, X, do Regimento Interno do TJPB. Publique-se
e Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000144-6/
001 (Competência Originária). RELATOR: Dr. Carlos
Martins Beltrão Filho (Juiz Convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro). IMPETRANTE:
Alba Lygia Brindeiro Araújo de Oliveira (Adv. Ronaldo
Pessoa dos Santos). IMPETRADO: Secretário de Estado da Receita da Paraíba. “Vistos etc. (…) Pelos
motivos fáticos e jurídicos acima expostos, por não
vislumbrar nesse momento processual a presença
dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR
ora pleiteada. Notifique-se a autoridade indicada como
coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a
segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias,
preste as informações. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada,
enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para
que, querendo, ingresse no feito. Após, remetam-se
os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 25 de
janeiro de 2011.”
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.036168-8/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix de
Lima. Agravado: Oséas Vieira, representado por sua
Curadora Rute Vieira – Defensora: Rizalva Amorim
de Oliveira. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição
de efeito suspensivo ao presente recurso.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
3
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Francisco de Assis de Oliveira
290.345-8
Motorista
Patos
26/01 a 27/01/2011
Conduzir Coordenadora da COSEGE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Helder Ronald Rocha de Almeida
290.168-4
Juiz de Direito
Caaporã
17, 18, 22, 25, 29, 30/11/2010; 16/12/2010 Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valquiria de Amorim Rodrigues Uchôa
290.316-4
Coordenadora
Patos
26/01 a 27/01/2011
Exercer atividades inerentes a sua função
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Edgar de Souza
290.210-9
Motorista
Cabaceiras
25/01 a 28/01/2011
Entregar material de expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna Mozart Bezerra Soares Moura
290.194-3
Juíza de Direito
Campina Grande
10, 13, 14, 17/12/2010; 11, 14, 17, 18
Em substituição
e 19/01/2011
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
290.175-7
Motorista
Alhandra
27/01/11
Conduzir Juízes Corregedores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
290.176-5
Motorista
Campina Grande
25/01/11
Conduzir Juízes Corregedores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adhailton Lacet Correia Porto
290.050-5
Juiz de Direito
Alhandra
07, 10, 12, 13, 14 e 17/01/2011
Em substituição
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 026.2010.0010664/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Agravante: Câmara Municipal de
Piancó – Adv. Pedro Pires e outro. Agravado: Wagner Ricardo Leite Ramalho – Adv. José Barros de
Farias e outro. Decisão: Nego seguimento ao agravo
de instrumento.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.045553-0/
001 — 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital —
Relator: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Convocado
para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Agravante: Jaiza Karla de Almeida Neves.
— Advogado:Otaviano Henrique Silva Barbosa e
outros. — Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. — Decisão:”Ex positis, e sem
mais delongas, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao Agravo.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2008.011304-4/
002 — RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz
Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides. — AGRAVANTE: PREVI- Caixa Previdenciária dos Funcionários do Banco do Brasil —
ADVOGADO: Carlos Roberto de Siqueira Castro. AGRAVADO: Pedro Teodosio da Silva — ADVOGADO: Heitor Cabral da Silva e outro — Decisão: “CONVERTO
o presente recurso em agravo retido, ao passo em
que determino o retorno do presente instrumento ao
juízo a quo para que fique em apenso aos autos de
origem, conforme faculta o art. 527, II do CPC.”
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2009.0010003/001 — RELATOR: Dr. Miguel de Britto Lyra (juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). — IMPETRANTE: Getúlio Valezio do Egito — ADVOGADO: Dirceu Abimael
de Souza Lima — IMPETRADO: Defensora Pública
Geral do Estado da Paraíba — Decisão: “Diante do
exposto, com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009
c/c art. 267, IV, do CPC, extingo o presente Mandado de Segurança, sem julgamento do mérito, condenando as impetrantes ao pagamento das custas
processuais.”
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
001.2009.025098-4/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande — Relator: Dr.
Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
— Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena —
Apelada: Maria Salete Cruz Melo — Defensor: Paulo
Fernando Torreão — Decisão: “ Ex positis, NEGO
SEGUIMENTO à apelação, nos termos do art. 557,
caput, do CPC, mantendo a sentença vergastada em
todos os seus termos.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 098.2007.000657-6/
001 — 2ª Vara de Queimadas. — Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, juiz convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Agravante: José Alencar da Costa e Glauco
Azevedo da Costa. — Advogado: Adilson de Oliveira
P. Júnior e Carlos Octacílio B. Carvalho. — Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral — Decisão: “Isso posto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, nos termos do art. 557, caput,
do Código de Processo Civil.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.025222-6/001 — 5ª
Vara cível de Campina Grande — Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —
Apelante: Itaú Seguros S/A — Advogado: Samuel
Marques e Rakelyne Maroja — Apelado: Wellington
da Silva Barbosa — Advogado: Wamberto Balbino
Sales — Decisão: “Por tais razões, nos moldes do
art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso
apelatório.”
Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.048072-8/
001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Sílvio Joel de
Sousa. ADVOGADOS: Cláudio Sérgio Régis de Menezes e Francicláudio de França Rodrigues. AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora-Geral. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto,
defiro a pretensão liminar, assegurando ao agravante
a participação da etapa seguinte do certame.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 200.2010.0229877/001–CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Norma Nely Lima Botelho. ADVOGADO: Walmiro José
de Sousa. AGRAVADO: BFB Leasing Arrendamento
Mercantil S/A. ADVOGADOS: Janaína Rangel Monteiro e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 501 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. Havendo nos autos pedido de desistência do recurso deve o relator homologá-lo e extinguir o procedimento recursal. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma, por tudo que foi exposto e, de acordo com o
art. 501 do CPC, homologo a desistência requerida,
extinguindo o presente agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 200.2010.0367297/001–CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Norma Nely Lima Botelho. ADVOGADO: Walmiro José
de Sousa. AGRAVADO: BFB Leasing Arrendamento
Mercantil S/A. ADVOGADOS: Janaína Rangel Monteiro e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 501 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. Havendo nos autos pedido de desistência do recurso deve o relator homologá-lo e extinguir o procedimento recursal. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma, por tudo que foi exposto e, de acordo com o
art. 501 do CPC, homologo a desistência requerida,
extinguindo o presente agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.003148-9/
001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTES: Presidente da
Comissão do Concurso Público para Secretaria de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e
Superintendente da ESPEP – Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Antônio Nery
de Luna Freire. AGRAVADA: Cristiane Lourenço da
Silva Santos. ADVOGADA: Jaqueline Rodrigues Chaves. DECISÃO: Vistos etc. Por tal motivo, indefiro a
pretensão liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2010.003013-6/
001-CABEDELO. RELATORA: Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de
Cabedelo, representado por seu Prefeito. ADVOGADOS: Carlos Eduardo dos Santos Farias e outros.
AGRAVADO: Cláudio Cavalcanti Arruda Filho. DECISÃO: Vistos etc. Assim, defiro o pedido de efeito
suspensivo ativo da decisão atacada, para conceder
a tutela antecipada, a fim de que o Município agravante seja imitido provisoriamente na posse do imóvel.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000034-9/
001. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira. IMPETRANTE: João Dias da Silva.
ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto.
1º IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba. 2º IMPETRADO: Governador do
Estado da Paraíba. DECISÃO: Vistos etc. Diante do
exposto, ao tempo em que indefiro a liminar buscada, determino a notificação das autoridades coatoras, a fim de que, no prazo legal, prestem as informações devidas, nos termos do art. 7º, inciso I, da
Lei nº 12.016/2009.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2007.001846-7/001-CABEDELO. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco do Brasil S/A.
ADVOGADOS: Mércia Carlos de Souza e outros. APELADA: Dinalva Amorim da Silva Lima. ADVOGADA:
Liliane Amorim de Lima. DECISÃO: Vistos etc. Diante
de todo o exposto, determino o sobrestamento do
feito até posterior manifestação do STF sobre os
citados planos econômicos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.043300-2/001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira. APELANTE: Evaristo José Braga Cavalcanti. ADVOGADA: Tatiana Garcia de Assis. APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Mércia
Carlos de Souza e outros. DECISÃO: Vistos etc. Diante de todo o exposto, determino o sobrestamento
do feito até posterior manifestação do STF sobre os
citados planos econômicos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.026838-4/001–CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e outros. APELADO: Humberto Gomes da Silva. ADVOGADA: Maria Zuleide Dias. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECONHECIMENTO
DO PEDIDO INICIAL. EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DE RECORRER. AUSÊNCIA
DE PRESSUPOSTO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Tendo o réu reconhecido o pedido inicial, não pode
impugnar decisão que julgou procedente a pretensão
autoral, devido à existência de uma causa impeditiva
ao direito de recorrer. - Ausente um dos pressupostos
de admissibilidade do recurso, é mister negar-lhe se-
guimento, com fulcro no artigo 557 do CPC. DECISÃO: Vistos etc. Pelo exposto, nego seguimento ao
recurso de apelação, mantendo incólumes os dispositivos da sentença objurgada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.002227-4/001–CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Maria Salete
Silva de Farias. ADVOGADO: José Erivan Tavares
Grangeiro. APELADO: Município de Campina Grande. ADVOGADA: Sylvia Rosado de Sá Nóbrega.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO.
CONTRATO NULO. EFEITOS FINANCEIROS. HORAS TRABALHADAS E FGTS. SEGURO DESEMPREGO. VERBA INCABÍVEL. VERBETE SUMULAR
Nº 363 DO TST. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, na ocasião do
julgamento do RE 573.202/AM, firmou orientação no
sentido de que é da justiça comum a competência
para processar e julgar as ações cujo objeto é a
relação jurídica estabelecida entre o poder público e
seus servidores contratados por prazo determinado,
em face de necessidade temporária de excepcional
interesse público. No referido julgado, o STF deixou
assente que as prorrogações do prazo de vigência
do contrato temporário não alteram a natureza do
vínculo jurídico-administrativo originalmente estabelecido entre as partes. (AgRg no CC 111.175/BA,
Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
SEÇÃO, julgado em 10/11/2010, DJe 17/11/2010.). 2.
A Súmula n.º 363 do Tribunal Superior do Trabalho
dispõe que “a contratação de servidor público, após
a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2.º,
somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de
horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do
salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS” . 3. Não há razão para percepção do
seguro desemprego, sendo garantido à recorrente,
segundo verbete sumular do TST, as horas trabalhadas – que não são questionadas na presente ação –
e o FGTS. 4. Recurso parcialmente provido, para
julgar procedente, em parte, o pedido autoral. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma, dou parcial provimento ao recurso, com base no §1º-A do art. 557,
para, julgando procedente, em parte, a lide, condenar o Município de Campina Grande-PB ao pagamento do FGTS da recorrente, observado o disposto na
Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça. Destarte, reconhecida a ocorrência de sucumbência recíproca, a solução adequada, na espécie, é a que
ordena que “cada uma das partes arcará com metade das custas e com os honorários de seus respectivos advogados.” No que pertine às custas, há de
observar-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.025103-0/
001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Provar – Negócios de Varejo LTDA. ADVOGADOS: Tânia Vainsencher e outros. AGRAVADA: Margarida de Lima Paschoal. ADVOGADOS: Francisco Pedro da Silva e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO
APTO A ATESTAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. CERTIDÃO
INCOMPLETA. FORMAÇÃO DO AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE. DESINSTRUMENTALIZAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. - A ausência da juntada de documento que permita a aferição da data em que a parte
agravante foi intimada da decisão recorrida, impossibilita a formação do agravo, ficando obstado seu
conhecimento, nos termos do art. 525, I do CPC.
DECISÃO: Vistos etc. Diante do exposto, por não se
encontrar o agravo devidamente instruído, nos moldes do art. 525, I do CPC, nego-lhe seguimento, liminarmente, na conformidade do disposto no art. 557 do
mesmo Diploma Legal.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000062-0/
001. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Everaldo Gomes de
Leiros Júnior. ADVOGADO: José Virgolino de Sousa.
IMPETRADO: Secretário da Receita do Estado da
Paraíba. DECISÃO: Vistos etc. Nesse contexto, com
base nas considerações expendidas, concedo a liminar, autorizando a aquisição do veículo, pelo impetrante, com isenção de ICMS.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HC Nº 033.2010.002056-0/003 – 1ª Vara da Comarca
de Santa Rita. Relator: O Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio. Impetrante: Kátia Valéria de Oliveira S.
Borges. Paciente: Tiago Azevedo da Silva. Vistos
etc. Ao analisar as peças que instruem a impetração,
não vislumbrei, pelo menos neste momento, os motivos ensejadores para a concessão da medida liminar,
ou seja, o fumus boni juris e o periculum in mora,
portanto a indefiro.
HC Nº 073.2011.000279-4/001 - 4ª Vara da Comarca
de Cabedelo. Relator: O Exmo Des. Arnóbio Alves
Teodósio. Impetrante: Adnildo Alves da Silva. Paciente: Tamires dos Santos Pereira. Vistos etc. Ao analisar as informações prestadas pelo Magistrado Comarcão e em confronto com as peças que instruem a
impetração, não vislumbrei, pelo menos neste momento, os motivos ensejadores para a concessão da
medida liminar, ou seja, o fumus boni juris e o periculum in mora, portanto a indefiro.
HC Nº 021.2009.000750-7/004. Relator: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio. Impetrante: Paulo
César Conserva. Paciente: Antônio Barros da Silva
Neto. Ao analisar as peças que instruem a impetração, não vislumbrei, pelo menos neste momento, os
motivos ensejadores para a concessão da medida
liminar, ou seja, o fumus boni juris e o periculum in
mora, portanto a indefiro.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.029821-1/
001. Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho. Agravante: PBPrev – Paraíba Previdência. Procurador: Alex Wagner Alves
Freire. Agravada: Sônia Maria da Paixão. Advogados: Ênio Silva Nascimento e Otaviano Henrique
Silva Barbosa. Vistos. DECISÃO: INDEFIRO A LIMINAR pleiteada, mantendo, integralmente, a decisão de primeiro grau.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000103-2/
001. Relator: Desembargador Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Gerson Cândido de Farias. Advogado: Américo Gomes de Almeida. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba.
Vistos. DECISÃO: INDEFIRO a liminar pleiteada.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO CÍVEL REMESSA OFICIAL Nº
037.2009.003173-5/001 – SOUSA. RELATOR: Desembargador José Ricardo Porto. APELANTE: Município de Santa Cruz. ADVOGADO: Francisco Lamartine de Formiga Bernardo. APELADO: José Pereira
da Silva. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes.
REMETENTE: Juízo da 4ª Vara de Sousa. DECISÃO:
Com essas considerações, PROVEJO, DE PLANO,
AMBOS OS RECURSOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.1997.121177-4/001 – CAMPINA GRANDE. RELATOR: Desembargador José
Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Lúcio Landim B. da Costa (Procurador).
APELADO: Armarinho Natália Ltda. ADVOGADO:
Paulo Fernando Torreão. DECISÃO: Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº.
001.2009.015728-8/001. Recorrente(s): Previ –
Caixa de Previdência dos Funcionários do Brasil.
Recorrido(s): Marcos Souto Soares. Intimação
ao(s) Bel(is). HEITOR CABRAL e OUTROS, a fim
de, na qualidade de patronos do recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões dos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2005.017027-9/002.
Recorrente(s): Wilberto Silva Trigueiro.
Recorrido(s): Maria Gláucia de Vasconcelos Costa. Intimação ao(s) Bel(is). CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA, a fim de, na qualidade de patrono
do recorrido, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões do Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº. 001.2007.024795-0/001.
Recorrente(s): Banco Santander (Brasi) S/A.
Recorrido(s): Idalécio José Nogueira Oliveira. Intimação ao(s) Bel(is). GUTEMBERG VENTURA FARIAS,
a fim de, na qualidade de patrono do recorrido, no
prazo legal, apresentar as Contrarrazões do Recurso
em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 200.2009.0305778/002. Recorrente(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Recorrido(s): Josefa Maria
da Silva. Intimação ao(s) Bel(is). OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA e OUTROS, a fim de, na qualidade de patronos do recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões do recurso em referência.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº.
200.2007.016612-5/001. Recorrente(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Recorrido(s): Francisco Roberto
de Medeiros. Intimação ao(s) Bel(is). ÉMERSON DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
4
ALMEIDA FERNANDES e GREGÓRIA BENÁRIO
LINS E SILVA, a fim de, na qualidade de patronos do
recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões dos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.039266-0/004.
Recorrente(s): Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s):
Francisco Henrique de Sousa. Intimação ao(s) Bel(is).
LUIZ ARTUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA E OUTROS, a fim de, na qualidade de patronos do recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões do
recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº. 888.2000.001142-8/001.
Recorrente(s): Banco do Brasil S/A. Recorrido(s): Libertino Avelino das Neves. Intimação ao(s) Bel(is).
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JÚNIOR e OUTROS,
a fim de, na qualidade de patronos do recorrido, no
prazo legal, apresentarem as Contrarrazões do recurso em referência.
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2010.000247-9/001. Recorrente(s): Elias Gomes
da Cunha e Gerardo Lima de Souza Júnior.
Recorrido(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Geral. Intimação da bela. Livânia
Maria da Silva de Farias, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2004.006581-1/
001. Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Carlos Alberto Pinto Mangueira. Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Manolys Marcelino P. Silans, na condição de patrono do impetrante,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, fazer vistas dos
autos, conforme pedido proferido na petição
n.9992011p003384, nos autos da ação em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000093-5/
001. Relatora: A Exma. Desª. Mª. de Fatima M. Bezerra Cavalcanti. Impetrante: Edson Sette Madruga. Impetrado 01: Exmo. Sr. Secretário de Administração do
Estado da Paraíba. Impetrado 02: Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. Marcal Lorentino, na condição de
patrono do impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias,
emendar a petição inicial e o inciso II do art. 7º da Lei
12.016/09, no sentido de indicar e requerer a ciência
da pessoa jurídica, a qual a autoridade coatora se
acha vinculada e exerce suas atribuições, com a devida cópia da inicial a ser enviada ao representante
judicial do referido ente público, nos autos da ação em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2005.030564-6/001. Relatora: A Exma. Desª. Mª. de Fatima M. Bezerra Cavalcanti. Autor: Espólio de Antonio A. Florentino e
Maria Alice Florencio, representado pela Inventariante
Djanira Florencio Morais e Outros. Réu: Antonio Santana. Intimação a Bela. Sandy de O. Furtunato, na
condição de patrona do Autor, para, no prazo legal,
impugnar contestação, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000832-8/
001. Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti; Impetrante: Maria de Fátima Franco Coutinho. Impetrado: Secretaria de Estado da Administração da Paraíba. Intimação ao Bel. Natalício Emmanuel Quintela Lima, a fim de, no prazo de 10 (dez)
dias, emendar a petição inicial, conforme dispõe o
caput do art. 6. e inciso II do art. 7º da Lei 12.016/09,
no sentido de indicar e querer a ciência da pessoa
jurídica, a qual a autoridade coatora se acha vinculada e exerce suas atribuições com a devida cópia
inicial a ser enviada ao representante judicial do referido ente público. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25
de janeiro de 2011.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000070-3/
001. Relator: Exmo. Dr. Carlos Martins Beltrão Filho,
Juiz de direito em substituição ao Des. Manoel Soares
Monteiro; Impetrante: Leandro Assis Dantas. Impetrado: Impetrado 1: Secretário de Administração do
Estado da Paraíba: Impetrado 2: Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. Marcel Florentino, a fim de, na
condição de patrono do impetrante acima nominado,
no prazo de 30 (trinta) dias, para que efetue o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 25 de janeiro de 2011.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 074.2007.001026-4/001. Relator: O Exmo. Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos.
Autor: Maria José Gomes de Oliveira. Réu: José
Luciano de Assis. Intimação aos Beis. José Manuel
Jordão Filho e Rodrigo José Aragão Silva; e Keila
Suely M. G. Rodrigues, nas condições, respectivamente, de patronos do Autor e do Réu, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, dizer das provas que pretendem produzir, nos autos da ação em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2004.041294-8/002.
Relator: Doutor Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em substituição ao Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: INTERBRAZIL SEGURADORA
SA. Agravado: MULTIBANK SA. Intimando os Béis.
RIVALDO ANTÔNIO DE ARAÚJO FILHO e OUTROS,
a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº
11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº
28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do
agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juiz de Direito da 16ª Vara Cível desta
Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de
Obrigação de Fazer de igual número. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2010.045553-0/001.
Relator: Doutor Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em substituição ao Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: JAIZA KARLA DE ALMEIDA
NEVES. Agravado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimando a Bela. LIVÂNIA MARIA DA SILVA DE FARIAS,
Procuradora-Geral do Estado da Paraíba, a fim de,
no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo
em referência, interposto contra os termos de despacho do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, lançado nos autos da
Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Danos
Morais de igual número. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 057.2006.000058-5/002. Relator: o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque. Autor: Gilberto de Luna Gouveia. Réu: Sandro
Maciel Fernandes; e Djanete Silva Bezerra Fernandes. Intimação à Bela. Maria Verônica Luna Freire
Guerra, na condição de patrona dos Réus, para, no
prazo legal, pronunciarem-se sobre a petição de fl.438,
nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000071-1/
001. Relator: o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque. Impetrante: Nemiuzia Alves de Moura.
Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita Estadual
da Paraíba. Intimação ao Bel. Odilon Franca de Oliveira Júnior, na condição de patrono do impetrante,
para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição
inicial e o inciso II do art. 7º da Lei 12.016/09, no
sentido de indicar e requerer a ciência da pessoa
jurídica, a qual a autoridade coatora se acha vinculada e exerce suas atribuições, com a devida cópia da
inicial a ser enviada ao representante judicial do referido ente público; bem como proceder à juntada da
segunda via da petição inicial com os documentos
instruentes para notificação da autoridade impetrada,
sob pena de indeferimento (Parágrafo único do art.
284 do CPC c/c art. 10 da Lei n.12.016/2009, nos
autos da ação em referência. nos autos da ação em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2003.016144-0/001. Relator: O Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. Autor: Francisca Francineide Ricarte. Réu:
Francisca Facinete Ricarte Sales. Intimação ao Bel.
Paulo Sergio Garcia de Araújo, na condição de patrono
do Autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer
comprovação da qualificação de divorciada, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000137-0/
001. Relator: O Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. Impetrante: Raimundo Rocha Filho. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita Estadual da Paraíba. Intimação ao Bel. Túlio José de Carvalho Carneiro, na condição de patrono do impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos
documento com indicação do veículo a ser adquirido
nos moldes do Decreto nº 30.363, de 26 de maio de
2009; e indicar a pessoa jurídica a qual a autoridade
coatora encontra-se vinculada ou exerce atribuições,
sob pena de indeferimento da inicial, nos autos da
ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2008.007965-6/001. Relator: O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Autor: Jairo Adauto da Silva. Réus: João
Simões do Carmo, Marilúcia Santos Simões e Santa
Casa de Misericórdia da Paraíba. Intimação ao Bel.
Bruno Maia Bastos, na condição de patrono do Autor,
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos
autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO
CÍVEL
PROCESSO
Nº.
098.2007.001551-0/001. Relator: Desembargador
José Ricardo Porto, integrante da 1ª Câmara Cível.
Apelante: Sônia Maria Lima. Apelado: Município de
Queimadas. Intimação ao Bel. Marconi Leal Eulálio, a
fim de, no prazo de quinze (15) dias, na condição de
patrono do ora apelado, com fulcro no art. 13 do
Código de Processo Civil, regularize a sua representatividade processual, acostando aos autos instrumento procuratório outorgado pelo representante legal
do Município de Queimadas, sob pena de não conhecimento da referida peça.
APELAÇÃO
CÍVEL
PROCESSO
Nº.
200.2003.055234-9/001. Relator: Desembargador
José Ricardo Porto, integrante da 1ª Câmara Cível.
Apelante: SINTASP – Sindicato dos Trabalhadores do
Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba. Apelado:
Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Antônio Anízio
Neto, a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, na condição de patrono do ora apelante, acoste as fichas
financeiras dos seus associados, do período de out/
1994 a out/1997, através de cópias legíveis.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2010.000853-4/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba. REQUERIDO: Município de
Campina Grande. EMENTA: CONSTITUCIONAL —
Conselho Municipal de Saúde — Participação de Vereador no Conselho — Alegação de inconstitucionalidade do art.163, §2º, da Lei Orgânica do Município —
Art.41 da Lei Orgânica do Município que não permite
aos Vereadores aceitar ou exercer cargo, função ou
emprego remunerado, com pessoa jurídica de direito
público — Incompatibilidade com a Constituição Estadual e Federal — Deferimento da liminar. – A separação e independência entre os Poderes Legislativo e
Executivo é tão importante para o nosso ordenamento jurídico que está entre as hipóteses de cláusula
pétrea (art.60, §4º, da CF/88). A Lei Orgânica do Município deve estar em harmonia com a Constituição
Estadual e com a Constituição Federal, conforme
preconiza o art.29 da CF/88. – O art.10 da Constituição Estadual, em seu inc.VII, prescreve “proibições e
incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição
para os membros da Assembléia Legislativa”. Ou seja,
se o art.56 da Constituição Estadual não permite que
os Deputados Estaduais aceitem ou exerçam cargo,
função ou emprego remunerado, com pessoa jurídica
de direito público, também os Vereadores não o podem fazer. VISTOS, relatados e discutidos os autos.
ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, deferir o pedido liminar, nos termos do voto
do relator e da certidão de julgamento de fl.121.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000146-3/
001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Ana Julya Miranda de Lucena Andrade. AdvogadA: Lamare Miranda Dias. Impetrado: Secretário
de Saúde do Estado da Paraíba. IMPETRADO: Secretário de Saúde do Município de João Pessoa. EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Mandado de Segurança – Fornecimento de alimento especial à criança necessitada (PREGOMIN) - Legalidade
respeitada - Separação dos Poderes observada - Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível - Necessidade da dieta evidenciada - Concessão da segurança.– “Entre proteger a inviolabilidade do direito à
vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da República (art. 5º, caput e art. 196), ou
fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado,
entendo - uma vez configurado esse dilema - que
razões de ordem ético-jurídica impõem ao julgador
uma só e possível opção: aquela que privilegia o
respeito indeclinável à vida e à saúde humanas.” VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima. ACORDAM os integrantes do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em conceder a segurança, por unanimidade, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 101.
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2009.000.9591/001. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Jozimar
Alves de Oliveira. ADVOGADO: Onivaldo da Rocha
Mendes. EMBARGADA: Presidência da PBPREV –
Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Francisco Jackson Ferreira, Victor Targino e outros. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DENEGOU O MANDADO SEGURANÇA IMPETRADO PELO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração se prestam apenas para corrigir
obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. O fundamento levantado nos aclaratórios foi
analisado na decisão atacada. Portanto não fez parte
do acórdão atacado, o que torna a via dos embargos
inadequada para a questão. - Os efeitos infringentes
dos embargos de declaração só ocorrem quando, da
correção da omissão, obscuridade ou contradição, a
modificação do julgado é imperiosa. Sem a presença
de algum desses vícios, não há que se falar em
modificação do julgado por meio de aclaratórios. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA o
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
AGRAVO INTERNO Nº 999.2010.000.268-5/001. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado, em substituição à Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Secretaria de Administração do Estado da Paraíba, representada por seu Procurador. ADVOGADOS:
Marcos Frederico Castelo Branco e Antônio Gabínio Neto. AGRAVADA: Edineide Oriente da Costa. ADVOGADOS: José Francisco de Morais Neto
e outros. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA
AD CAUSAM. AUTORIDADE COATORA QUE PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE O MÉRITO DA QUESTÃO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. REJEIÇÃO. - Tem
legitimidade passiva ad causam a autoridade
coatora que, qualificada na petição inicial, vem
a juízo e presta as informações sobre o ato impugnado. Aplicação da teoria da encampação,
adotada pela jurisprudência do STJ. AGRAVO
INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
GRAVIDEZ. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ILEGALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA E LICENÇA
MATERNIDADE. DIREITO GARANTIDO. ART. 10,
INCISO II, ALÍNEA ‘B’ DO ADCT. PEDIDO DE LIMI-
NAR. DECISÃO CONCESSIVA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. CONVERGÊNCIA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. OCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. - A concessão de liminar
de natureza acautelatória nos autos de mandado
de segurança pressupõe a satisfação concomitante de dois requisitos: o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora
(perigo da demora). - São reconhecidos às funcionárias públicas em geral, inclusive às designadas a título precário, os direitos à licença gestante e à estabilidade provisória, mediante a aplicação do art. 7º, XVIII e do art. 39, §3º, todos da
Constituição Federal, e do art. 10, II, ‘’b’’ do
ADCT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade,
rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento
ao agravo interno.
AGRAVO INTERNO Nº 999.2010.000347-7/001. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado, em substituição à Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. AGRAVADO: Avanílson
Caciano de Souza. ADVOGADA: Joilma de Oliveira
Ferreira Araújo dos Santos. AGRAVO INTERNO.
MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE
LIMINAR. INSCRIÇÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. NÃO PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS. CANDIDATO RESPONDENDO A
PROCESSO PENAL. PARTICIPAÇÃO NO CURSO.
POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO
DA DEMORA. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. DESPROVIMENTO. - Para a concessão da
medida em antecipação de tutela, é indispensável
que a requerente comprove a verossimilhança do
direito alegado, por meio de prova inequívoca, assim
como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, com base no art. 273, inciso I do CPC. - A Lei
Estadual nº 3.908/77 proíbe o ingresso de qualquer
oficial nos quadros de acesso à promoção do posto,
quando estiver respondendo a processo criminal, no
entanto não veda a participação do curso de habilitação. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, negar
provimento ao agravo interno.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO REGIMENTAL N.º 076.2001.000.257-4/002.
ORIGEM: Comarca de Gurinhém. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE:
Município de Gurinhém, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Irio Dantas da Nóbrega e Cláudio Freire Madruga. AGRAVADOS: Rosa
maria Evangelista da Silva e outros. ADVOGADO:
Ananias Lucena de Araújo. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, § 3.º, DO CPC.
DESPROVIMENTO. Se o autor é intimado pessoalmente a dar andamento ao feito e queda-se
inerte, limitando-se a requerer diligência anteriormente indeferida, deve o processo ser extinto
sem julgamento de mérito, nos termos do art.
267, inc. III, do CPC, mantendo-se a decisão atacada pelo regimental. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de AGRAVO REGIMENTAL, em que figuram como partes,
de um lado o Município de Gurinhém, representado por seu Prefeito Constitucional, e do outro
Rosa Maria Evangelista da Silva e outros. Acordam os Membros do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, seguindo o voto do Relator, conforme a Súmula de julgamento constante dos autos, f. 1.378, por unanimidade, DESPROVER O
REGIMENTAL. Por tudo isso, mantenho a decisão agravada em todos os seus termos, DESPROVENDO O REGIMENTAL. É o voto.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2010.000.4855/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. IMPETRANTE: Zilene Vicente Schultz. ADVOGADO: Carlisson D. da F. Figueiredo. IMPETRADO: Secretário de Estado da Receita do Estado da
Paraíba. ACÓRDÃO. SÚMULA DO JULGAMENTO.
VISTO, examinado, relatado e discutido o presente
procedimento de MANDADO DE SEGURANÇA, em
que figuram como partes, de um lado Zilene Vicente
Schultz- Impetrante, e o Secretário de Estado da
Receita do Estado da Paraíba. Acordam os Membros
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo
o primeiro voto divergente, conforme a Súmula de
julgamento constante dos autos, f. 99, conhecer do
“mandamus” para conceder-lhe a ordem. EMENTA:
MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. NECESSIDADES ESPECIAIS. TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA. INCLUSÃO
SOCIAL. DECRETO 28.137/08. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECRETO 30.363/09. NOVA LISTAGEM. EXCLUSÃO DA ANOMALIA. RETROATIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. O objetivo da lei que criou a isenção foi excepcionar o tratamento dado aos deficientes físicos,
reduzindo-lhes os ônus fiscais na aquisição de veículo automotor, como forma de compensação dos
encargos com as adaptações necessárias ao seu
manuseio pelo proprietário. A isenção, como exceção ao princípio da igualdade fiscal, deve ser interpretada restritivamente, mas não pode ferir o princípio da retroatividade. É ilegal o ato administrativo
que indefere requerimento de isenção de ICMS para
aquisição de veículos para portadores de necessidades especiais, embasado em Decreto publicado após
o requerimento. VOTO. Posto isso, concedo a segurança. É O VOTO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
MANDADO DE SEGURANÇA 999.2010.000.282-2/001.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: ANTONIO TARGINO DA SILVA.
ADVOGADO: Rosângela Maria de Medeiros Brito,
Defensora Pública. AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADSECRETÁRIO DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDEACÓRDÃOSÚMULA DO JULGAMENTOVISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de
MANDADO DE SEGURANÇA, em que figuram como
partes, de um lado Antonio Targino da Silva, e do outro
o Secretário de Saúde do Estado da Paraíba e o Secretário Municipal da Saúde do Município de Campina
Grande, Autoridades Coatoras, Acordam os Membros
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o
voto do Relator, conforme a Súmula de julgamento
constante dos autos, f. 149, por UNANIMIDADE DE
VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR, E NO MÉRITO,
CONCEDER A SEGURANÇA. EMENTA: MANDADO
DE SEGURANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL. PORTADOR DE LINFOMA NÃO- HODGKIN, CID C82.0.
PROTEÇÃO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. URGÊNCIA CONSTATADA. CUSTEIO PELO
ESTADO. TUTELA MANDAMENTAL. REQUISITOS
AUTORIZADORES. CONCESSÃO DA ORDEM. Demonstrando o impetrante, por meio dos documentos
colacionados à inicial do “writ”, que é portador de
Linfoma Não- HODGKIN, CID C82.0, com necessidade de controle ininterrupto, através do medicamento RITUXIMABE (MABTHERA), conforme laudo médico e exames constante dos autos, correndo risco de
morte e não tendo condições de arcar, por conta própria com o a aquisição de tal medicamento, é imperiosa a concessão da segurança obrigando o Estado a
fornecer-lhe o referido medicamento. É cediço que o
direito à saúde possui natureza indisponível e traduz
bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja
integridade deve velar, de maneira responsável, o
Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a
garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar. VOTO. Posto isso,
CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA, em harmonia com o parecer Ministerial.
MANDADO DE SEGURANÇA 999.2010.000.509-2/001.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: RENATA KELLY AGUIAR DE SOUSA TAVARES, PRICILLA MARIA DE CASTRO SILVA,
WALESKA PEREIRA DE MELO e TAISE RIBEIRO
MORAIS.. ADVOGADO: JOÃO PAULO JUCÁ E SILVA e outros. AUTORIDADE COATORA: EXMº. SR.
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA. ACÓRDÃO. SÚMULA DO JULGAMENTO: Acordam os integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em
Sessão, conforme certidão constante destes autos,
f. 153, à unanimidade, seguindo o voto do Relator,
em harmonia parcial com o Parecer Ministerial, CONCEDER A SEGURANÇA apenas às impetrantes RENATA KELLY AGUIAR DE SOUSA TAVARES e PRICILLA MARIA DE CASTRO SILVA, DENEGANDO às
demais. VOTO. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ABERTURA
DE VAGAS DECORRENTE DE EXONERAÇÕES,
DEMISSÕES E ATOS DE NOMEAÇÃO TORNADOS
SEM EFEITO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DO
CERTAME. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO EM OPOSIÇÃO À DISCRICIONARIEDADE DA
ADMINISTRAÇÃO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
CANDIDATO NOMEADO. RECLASSIFICAÇÃO POSTERIOR À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE
EXONERAÇÃO. PROVA PRECOSNTITUÍDA. EXIGÊNCIA DO PROCEDIMENTO MANDAMENTAL. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Isto posto, concedo a segurança em relação às Impetrantes Renata Kelly Aguiar
de Souza Tavares e Priscilla Maria de Castro Silva,
colocadas nas 99.ª e 100.ª posições, respectivamente. Denego a segurança em relação às Impetrantes
Walesca Pereira de Melo e Taise Ribeiro de Morais,
colocadas nas 102.ª e 114.ª posições na ordem de
classificação do certame, respectivamente. É o voto.
AGRAVO INTERNO 200.2010.028839-4/002. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
AGRAVANTE: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO: Giovanni
Dantas de Medeiros e Maria Rodrigues Sampaio. AUTORIDADE
COATORA:
Relator
do
AI
200.2010.028830-4/001. LITISCONSORTE: Delma do
Socorro Pessoa Barbosa de Aquino ADVOGADO: José
Eduardo da Silva. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO
LIMINAR DE ANTECIPAÇÁO DE TUTELA. SERVIÇO
MÉDICO. PROCEDIMENTO POR MÉDICO NÃO
COOPERADO OU CONVENIADO. INCONFORMAÇÃO DA COOPERATIVA MÉDICA. ALEGAÇÃO DA
POSSIBILIDADE DE O ATENDIMENTO SER FEITO
POR PROFISSIONAL COOPERADO OU CONVENIADO. EXIGÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA
INICIAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento de AGRAVO REGIMENTAL, em que figuram como partes, de
um lado a Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda., e do outro Relator do AI
200.2010.028830-4/001, tendo como litisconsorte
Delma do Socorro Pessoa Barbosa de Aquino. Acordam os Membros do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, seguindo o voto do Relator, conforme a Súmula de julgamento constante dos autos, f. 101, por
unanimidade, DESPROVER O REGIMENTAL. Os argumentos expendidos no Agravo Interno são os mesmos constantes da inicial do Mandado de Segurança
pelo que nego-lhe provimento. É o voto.
MANDADO DE SEGURANÇA 999.2010.000419-4/001.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: João Carlos Feitosa de Araújo, representado por Maria do Socorro Cabral Feitosa. AD-
VOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. AUTORIDADE COATORA: Presidente da PBPREV - Paraíba Previdência. ACÓRDÃO. SÚMULA DO JULGAMENTO: Acordam os integrantes do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, em Sessão, conforme certidão
constante destes autos, f. 62, à unanimidade, seguindo o voto do Relator, em harmonia com o Parecer
Ministerial, conceder parcialmente a segurança. VOTO.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO.
REVISÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. LESÃO
AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. CONCESSÃO
PARCIAL DA ORDEM. Isso posto, em harmonia parcial com o Parecer Ministerial, concedo parcialmente
a ordem mandamental para anular o ato da PBPREV
que reduziu a pensão percebida pelo Impetrante, que
deverá ser desde logo restabelecida, até que em devido processo legal, seja apurado o valor real do benefício. É o voto. É O VOTO.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº
001.2004.021429-6 / 002 – Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. AGRAVANTE: Unibanco – União dos
Bancos Brasileiros S/A. ADVOGADO: Tania Vaisencher e outros. AGRAVADO: José Sérgio da Rocha
Neto. ADVOGADO: José de Alencar Guimarães.
EMENTA: AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO APÓS
A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. MULTA DO ART.
475-J, CPC. INCIDÊNCIA SOBRE O SALDO REMANESCENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. É cabível a fixação de verba honorária na fase
de cumprimento de sentença, se o devedor não adimplir integralmente a dívida no prazo a que alude o art
475-J, do CPC. Nesse caso, exigir-se-á do causídico a prática de atos processuais executivos, sendo
justa e devida a remuneração por tais serviços, como
prevê o artigo 20, § 4°, do CPC, que não foi derrogado pela Lei n° 11.232/05. À luz do §4º, do art. 475-J,
CPC, “efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento
incidirá sobre o restante.” ACORDAM os membros da
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar
provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto da relatora.
AGRAVO INTERNO N.º 001.2005.021605-8 / 001 –
Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Lúcia
Maria Régis Diniz. ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega. AGRAVADO: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADO(S): Caio César Vieira Rocha e Outros.
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA
SEGUIMENTO A RECURSO POR CONFRONTO COM
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE dos tribunais superiores. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART.
557, caput, DO CPC. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE
AVISO DE RECEBIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE
PRESUMIR-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “Firmou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em reiterados
precedentes, no sentido de que tratando-se de multa
em obrigação de fazer, o dies a quo da incidência da
multa diária inicia com a intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação.” Não sendo colacionado aos autos o respectivo Aviso de Recebimento – AR, que atesta a ciência inequívoca da parte
acerca da penalidade que lhe fora imposta, a mera
confecção do ofício não gera presunção absoluta da
efetiva intimação pessoal, devendo ser extinta a execução. ACORDAM os membros da Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2000.0118808 / 002 – Capital. RELATORA: Desª. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: Mário
Formiga Maciel Filho. ADVOGADOS: Em causa própria. EMBARGADA: Terezinha Maciel Formiga de Queiroz e outra. DEFENSORA: Marizete Batista Martins.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA APRECIADA NO
ARESTO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA
JULGADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECLINADA NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO. EMBARGOS
ACOLHIDOS, PARCIALMENTE, NO EFEITO DECLARATÓRIO/INTEGRATIVO. Os embargos prestam-se a
esclarecer, se existentes, obscuridade, contradição
ou omissão no julgado, pois a sua procedência pressupõe a ocorrência de uma das hipóteses do art. 535,
CPC. Verificada a existência de omissão sobre matéria ventilada no Agravo de Instrumento, cabe-nos
conferir efeito integrativo aos embargos para suprir a
lacuna, contudo, sem qualquer modificação na decisão recorrida. ACORDAM os membros da Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do
voto da relatora.
Dr. Eduardo José de Carvalho Soares
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2008.0445642/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Francisco Moreira dos Santos e Outros – Adv. Vital Borba
de Araújo Júnior e Valberto Alves de Azevedo Filho.
5
Embargado: DER/PB Departamento de Estradas de
Rodagens do Estado da Paraíba. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição. Acolhimento. Servidores Públicos Estaduais. Lei Complementar Estadual nº 50/2003. Adicional por tempo de serviço. Exceção à regra do pagamento pelo valor absoluto. Manutenção da forma de pagamento praticada no mês de março de 2003. Atualização dos valores até dezembro de 2003, data em que efetivamente houve a determinação de pagamento pelo valor
nominal. Aplicação do efeito infringente. Os embargos de declaração constituem o meio processual
idôneo para sanar omissões, retificar contradições e
esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado. Estando presente um desses vícios, hão de ser
acolhidos os aclaratórios. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS, com efeitos infringentes.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 001.2008.0090135/003. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz Convocado para substituir o Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais S.A. – Adv.
Tânia Vainsencher, Milena Alves Augusto e outros.
Embargado: Leonília Maria de Amorim e outros – Adv.
Alexei Ramos de Amorim, Alcindor de Oliveira Villarim
e outros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Vício não caracterizado. Pretensão de rediscussão de matéria. Impossibilidade. Rejeição. Não
se identificando, na decisão embargada, omissões e
contradições no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios, devendo ser rejeitados. Os aclaratórios não se
prestam à rediscussão das questões debatidas no
corpo do édito judicial pelejado, apenas se destinam a
suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
REJEITAR OS EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2001.0402275/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz Convocado para substituir o Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Rádio FM O Norte Ltda. - Adv(s). Rogério Varela, Caroline Pimentel e outros. Embargado: Escritório Central
de Arrecadação e Distribuição – ECAD – Adv. Ronildo
Rodrigues Ramalho. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Decisão atacada que analisou todos os pontos levantados no recurso apelatório. Vício não caracterizado. Rejeição. Não
se identificando, na decisão embargada, omissões e
contradições no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios, devendo ser rejeitados. Os aclaratórios não se
prestam à rediscussão das questões debatidas no
corpo do édito judicial pelejado, apenas se destinam a
suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
REJEITAR OS EMBARGOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 098.2008.001283-8/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Queimadas, representado por seu Prefeito – Adv. Marconi
Leal Eulálio. Apelado: José Wilson Pereira da Silva –
Adv. Márcio Maciel Bandeira. EMENTA: AÇÃO DE
COBRANÇA. ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA
RURAL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PELA EDILIDADE CAPAZ DE
ALTERAR O DÉBITO PROVENIENTE. ÔNUS DA
PROVA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO. INCUMBÊNCIA DO RÉU, NOS MOLDES
DO ART. 333, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. - O ônus da
prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo
do seu direito e ao réu, quanto à existência de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do
autor, nos moldes do art. 333, do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2007.028514-1/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Banco Santander Brasil
S/A – Advogados: Antônio Braz da Silva e outros.
Apelado: Vanduí Leandro de Oliveira – Advogados:
Wagner Shildt Costa e Outro. EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. FALTA DE SEGURANÇA NECESSÁRIA.
DANO MATERIAL COMPROVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. VERBAS COMPENSADAS ENTRE SI. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. É objetiva a responsabilidade da instituição financeira decorrente de defeito do serviço,
consistente na falta de segurança, evidenciada por
saques sucessivos de numerário da conta do promovente. Configurada a sucumbência das partes
na demanda, devem os honorários advocatícios
ser fixados proporcionalmente à sucumbência dos
litigantes. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2009.022390-6/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz-Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Telelista Região 1
LTDA – Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro e Outros.
Apelado: Moura de Almeida & CIA LTDA – Adv. Cláudio freira Madruga. EMENTA: PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS. CONFIGURAÇÃO DE DANOS
MORAIS. HONRA OBJETIVA VIOLADA. DESPROVIMENTO. O dano moral está comprovado, em razão da
violação do direito à honra objetiva, aspecto da personalidade. Resta indubitável, que o protesto e a negativação de nome indevidos, por si só, fustigaram a
imagem da empresa recorrida perante a sociedade.
Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 061.2008.000341-3/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: José Nazareno
Brito de Macedo – Adv. Francisco de Assis Coelho e
Carlos Augusto de Sousa. Apelado: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S.A. – Adv. Leonardo
Coimbra Nunes e Roberto Costa de Luna Freire.
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR CONCEDIDA. BEM NÃO ENCONTRADO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO.
POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA
LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INEXISTÊNCIA.
MORA CONTRATUAL CONFIGURADA. ASSINATURA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DA
COISA OU DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO. DESPROVIMENTO DO APELO. - Estando configurada a
mora contratual, inclusive comprovada através de
notificação extrajudicial, é possível a concessão da
medida liminar em ação de busca e apreensão. - Não
sendo encontrado o bem dado em garantia, cabe a
conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação
de Depósito, condenando-se o devedor ao pagamento
do valor equivalente ao bem dado em garantia, de
acordo com o art. 904 do CPC. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 051.2009.000022-8/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Apelante: Gilcleide Marli Freire Araújo
– Adv. Humberto de Sousa Félix. Apelado: Município
de Pirpirituba – representado por seu Prefeito – Adv.
Antonio Teotônio de Assunção. EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL. VERBAS SALARIAIS RETIDAS. SENTENÇA
CONDENATÓRIA CONTRA O MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. ÍNDICES E CRITÉRIOS PARA CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA.
NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. LEI 9.494/97. JUROS
MORATÓRIOS DE 6% AO ANO. INAPLICABILIDADE
DA LEI 11.960/2009. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. PARTE APELANTE QUE DECAIU DA PARTE MÍNIMA DO PEDIDO.
RECONHECIMENTO. PROVIMENTO DO APELO.
Sempre que a parte autora formular pedido certo, é
vedado ao magistrado prolatar sentença ilíquida (art.
459, parágrafo único, do CPC). Portanto, a fixação dos
índices e momento de incidência da correção monetária e dos juros moratórios é essencial para que a execução torne-se possível e menos trabalhosa. O recente
entendimento do STJ é no sentido de que a Lei 11.960/
2009, que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/97, só deve
ser aplicado aos processos iniciados após a entrada
em vigor daquela lei. Portanto, os juros moratórios
devem ser fixados em 6% ao ano e o índice de correção monetária deve ser o INPC, que deverão incidir a
partir do momento em que as verbas salariais deveriam ser pagas. Segundo o art. 21, parágrafo único, do
CPC, quando a parte decair da parte mínima do pedido,
a outra responderá por inteiro pelos honorários advocatícios sucumbenciais. Vistos, relatados e discutidos
estes autos acima identificados. Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO,
nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2008.000232-0/002. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Jaqueline Lopes do
Nascimento – Adv.: Francisco Pedro da Silva. Apelado: Maria Morais da Silva – Adv.: Saulo de A. Cavalcanti. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO
CÍVEL. MERA PERMISSÃO. RECUSA DE DESOCUPAÇÃO. ESBULHO CARACTERIZADO. REINTEGRAÇÃO DA POSSE. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.
– A mera alegação da apelante de que houve permissão para que a mesma morasse no imóvel em questão não é suficiente para que haja a reforma da sentença, eis que, da acurada análise do caderno processual, não se vislumbra prova alguma da existência de
algum título que justifique a sua permanência no imóvel. - A mera permissão ou tolerância não podem
converter-se em posse e podem ser revogadas unilateralmente. Cessada a permissão, a negativa de restituição a sua legítima proprietária caracteriza a ocorrência do esbulho. - Demonstrada cristalinamente a
posse da autora sobre o imóvel, bem como demonstrado o esbulho praticado pelo réu, quando da recusa
em restituir o imóvel, a tutela reintegratória concedida
na sentença não merece reforma. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
6
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2009.005683-7/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares - Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Banco BMG S/A –
Advs.: Ricardo da Costa e Sousa e Jullyanna Karlla
Viegas Albino. Apelada: Maria Raquel de Melo – Advs.:
Paulo Esdras Marques Ramos, Andréa de Lacerda
Gomes e Outro. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA APÓS O FIM DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. FALTA DA SEGURANÇA NECESSÁRIA.
DANO MATERIAL COMPROVADO. DANOS MORAIS.
FIXAÇÃO RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. É objetiva a responsabilidade da instituição
financeira decorrente de defeito do serviço, consistente na falta de segurança, evidenciada por saques
sucessivos de numerário da conta do promovente.
“Ao fixar o valor, e à falta de critérios objetivos, agir
com prudência, atendendo, em cada caso, às peculiaridades e à repercussão econômica da indenização,
de modo que o valor da mesma não deva ser nem tão
grande que converta em fonte de enriquecimento ilícito, nem tão pequeno que se torne inexpressivo”.
(TJMG, Ap. 87.244, Terceira Câm.). Vistos, relatados
e discutidos estes autos acima identificados. Acorda
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.031639-6/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Eunice Rodrigues
Lemos – Adv.: Henrique Tenório Dourado e Miguel
Moura Lins e Silva. 1)Apelado: Paraíba Previdência
(PBPREV), representada por seu Procurador Francisco Jackson Ferreira. 2) Marilene Leal Espínola e Aprígio Henrique Leal Espínola, representado por sua genitora – Adv.: Natalício Emanuel Quintela Lima. EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE
PENSÃO POR MORTE - EX-ESPOSA – DEPENDENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - REQUERIMENTO
DE REPARTIÇÃO DO VALOR DA PENSÃO POR
MORTE NOS MESMOS VALORES RECEBIDOS PELA
VIÚVA – SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE IRRESIGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE ANTES DA MORTE DO INSTITUIDOR
DA PENSÃO – PRINCÍPIO DA EQÜIDADE - CASO
CONCRETO – DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
REMESSA
E
APELAÇÃO
CÍVEL
Nº.
037.2009.000094-6/001. Relator: Eduardo José de
Carvalho – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Sousa, representado por seu
Procurador Sebastião Fernando Fernandes Botelho.
Apelado: Francisco Bezerra de Brito – Adv. Carolina
de Meneses Pontes. Remetente: Juízo da 4ª Vara
da Comarca de Sousa. EMENTA: RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. mandado de segurança.
PRELIMINARES: 1) Da inadequação da via eleita,
tendo em vista que o mandado de segurança não
pode ser utilizado como ação de cobrança; 2) da
violação aos preceitos constantes da LC nº. 101/00
(Lei de Responsabilidade Fiscal); 3) da inviabilidade
da concessão de liminar em mandado de segurança
para o pagamento de vencimentos e vantagens de
servidores públicos. REJEIÇÃO. Mérito. AUSÊNCIA de prova pré-constituída. INOCORRÊNCIA.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CONHECIDOS.
RECURSOS DESPROVIDOS. É cabível mandado
de segurança contra ato do Poder Público que reteve a verba salarial do último mês trabalhando, não
sendo cabível para cobrança de vencimentos anteriores, os quais só podem ser exigíveis por meio de
ação de cobrança. Há direito liquido e certo quando
o fato jurídico que lhe dá origem está demonstrado
por prova pré-constituída, o que restou demonstrado nos autos, através da vasta documentação juntada pelo impetrante. Vistos, relatados e discutidos
estes autos acima identificados. Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR as preliminares.
No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 061.2010.000383-1/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelantes: Irene Eulina da Silva
e Outros – Advogado: Marcos Edson de Aquino e
Outro. Apelados: Edna Gabriel da Silva e Outros.
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL e
civil. Execução de sentença. IMISSÃO NA POSSE.
Esbulho de terceiros. Imóveis havidos em partilha.
Inadequação da via eleita. Falta de interesse processual. Carência da ação. RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. Havendo esbulho possessório, deveriam os apelantes se utilizarem do rito próprio dos
artigos 926 e seguintes do CPC, o que caracterizou a
inadequação da via eleita, cuja consequência não seria
outra senão a extinção do processo, na forma do art.
267, VI, do CPC, ante a carência da ação. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2009.039686-8/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Armando Ferreira dos
Santos – Adv. Normando Delgado dos Santos. Apelado: Justiça Pública. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
ALVARÁ JUDICIAL. LEI Nº. 6.858/80. RESÍDUOS
SALARIAIS DEIXADOS PELA ESPOSA FALECIDA
AO ESPOSO E FILHOS DO CASAL. CESSÃO DE
DIREITOS DESTES AO PAI. INVENTÁRIO E ARROLAMENTO. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO
ART. 1º DA LEI Nº. 6.858/80. PROVIMENTO DO RECURSO. - É possível o levantamento de quantia deixada pela falecida, a título de resíduos salariais, mediante alvará judicial, independentemente do requerimento de inventário ou arrolamento. Vistos, relatados
e discutidos estes autos acima identificados. Acorda
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 083.2010.0000476/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz Convocado para substituir o Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de Cacimba de Dentro, representado por seu
Prefeito – Adv. Danilo de Sousa Mota e João Ferreira
Furtado Neto. Agravado : Kelly Cristina Diogo, Reginaldo Alves Pessoa e outro – Adv. Antônio Teotônio
de Assunção e Valentim da Silva Moura. EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA.
PRELIMINAR: INTEMPESTIVIDADE. FAZENDA
PÚBLICA – PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER.
REJEIÇÃO. MÉRITO: DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A REITEGRAÇÃO DOS AUTORES AOS CARGOS QUE OCUPAVAM ANTERIORMENTE NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE LIMINAR CONTRA
FAZENDA PÚBLICA QUE IMPLIQUE EM ÔNUS FINANCEITOS AO MUNICÍPIO – EXCEÇÃO – REINTEGRAÇÃO AOS CARGOS QUE ANTERIORMENTE
JÁ OCUPAVAM – DECISÃO QUE ATENDEU OS
SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES - DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Compulsando-se os autos,
vê-se que o Município de Cacimba de Dentro foi
intimado da decisão por meio de mandado de fls. 13,
cuja juntada aos autos se deu no dia 08/06/2010,
conforme se infere da cópia da certidão de fls. 12v.
Com efeito, o agravante interpôs o presente recurso
no dia 28/06/2010, ou seja, dentro do prazo legal de
20 (vinte) dias. Em razão do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e da Veracidade e Legitimidade dos Atos Administrativos, em regra, é proibida a concessão de tutela contra a Fazenda Pública.
Entretanto, há exceções àquela vedação que dizem
respeito a violações a Direitos Fundamentais e para
a garantia do mínimo existencial. Os autores/agravantes buscam ser reintegrados aos cargos que anteriormente já ocupavam, fazendo jus ao recebimento da respectiva remuneração. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.018058-5/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: UNIMED João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médico – Advs. Caius
Marcellus de Lacerda e Márcio Meira C. Gomes Júnior. Apelado: José Alves Cardoso – Adv. José Alves
Cardoso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE
SAÚDE – REAJUSTE DA MENSALIDADE – MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA DO ESTATUTO DO IDOSO – PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – APLICABILIDADE
DA VEDAÇÃO – REAJUSTE ANUAL – POSSÍVEL –
OBSERVÂNCIA DA RAZOALIBIDADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO – DEVOLUÇÃO DOS
VALORES PAGOS – FORMA SIMPLES – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – INTELIGÊNCIA DO ART. 21
DO CPC – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. – A
proteção constitucional aos idosos é bandeira que
implica na justaposição dos princípios constitucionais
em relação ao princípio da liberdade de iniciativa,
representando os contratos firmados. Os planos de
saúde firmados subentendem-se na durabilidade e
confiança, devendo os reajustes se pautar na razoabilidade, sob pena de configurar verdadeira cláusula
de barreira, a qual tem a finalidade de fazer com que
o contratante se exclua do plano, por não conseguir
suportar o aumento das contribuições. Sem dúvidas
uma conduta desaprovada. É vedado a operadora de
plano de saúde majorar a mensalidade sob o argumento de que houve transmutação de faixa etária,
estando esse entendimento amparado na Constituição Federal em seus arts. 5º, inciso XXXII, 170, V e
230, no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2007.024312-4/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Banco Itaucard S.A.
– Adv. Douglas Américo de Lucena. Apelado: Magno
Virgínio Diniz – Adv. Severino Ramos de Oliveira Júnior. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS
MORAIS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM EXCESSO. DIMINUIÇÃO DO
QUANTUM ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. VALORES FIXADOS RAZOAVELMENTE. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS RAZOAVELMENTE. DESPROVIMENTO DO APELO. - A aplicação da indenização por danos morais tem como referência não um
dano patrimonial sofrido, mas, “(...) um prejuízo que
não afeta o patrimônio econômico, mas afeta a mente, a reputação da vítima.” (Sílvio de Salvo Venosa).
É cabível a condenação em danos morais, quando o
consumidor é inscrito no serviço de proteção ao crédito, relativo a cobrança de débito indevido. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 005.2008.001137-1/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de São
João do Rio do Peixe p/ seu Prefeito – Adv. José
Gomes de Melo. Apelado: José da Silva Vieira – Adv.
Francisco Severino de Lima. EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
ATIVA DA PARTE AUTORA PARA COBRAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO VERIFICADA.
MÉRITO. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A
PARTIR DA DATA DO INADIMPLEMENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DA DATA
DO EFETIVO PREJUÍZO. DESPROVIMENTO DA
APELAÇÃO CÍVEL. A legitimidade para pleitear os
honorários de sucumbência é concorrente entre a parte vencida e seu advogado. Contam-se os juros de
mora desde a citação inicial, conforme o art. 405 do
Código Civil de 2002. Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo
prejuízo, inteligência da Súmula 43 do STJ. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a
preliminar. No mérito, por igual votação NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
REMESSA OFICIAL Nº. 001.2007.006604-6/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Autor: Posto Fechine Combustíveis e Lubrificantes LTDA – Advogado: Gilson
Guedes Rodrigues. Réu: Estado da Paraíba, Representado por seu Representante Legal. Remetente:
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. EMENTA: REMESSA OFICIAL. EMBARGOS
DO DEVEDOR. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO ANULADO EM OUTRA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO,
LÍQUIDO E EXIGÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DEPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. Resta-se clarividente que os presentes embargos à execução merecem ser julgados procedentes, uma vez
que, se o título de foi anulado por uma ação própria,
automaticamente o débito fiscal deixou de existir e a
CDA também deixou de existir. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.734885-8/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Maria Goretti
de Souza Lucena. ADVOGADO: Nemésio Almeida
Soares Junior. APELADO: Fundação Atlântico de Seguridade Social. ADVOGADO: Roberto Trigueiro Fontes. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADENTRAR NO EXAME DO
MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º DO CPC.
TEORIA DA CAUSA MADURA. PRECEDENTES DO
COLENDO STJ. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA.
PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. - “Conforme jurisprudência assente nesta Corte, reformando o Tribunal a
sentença que acolhera a preliminar de prescrição,
estando suficientemente debatida e instruída a causa, é permitido ao Órgão ad quem adentrar no mérito
da controvérsia, julgando as demais questões, sem
que tal iniciativa importe em supressão de instância
(CPC, art. 515, § 3º).” (AgRg no Ag 1072232/SC, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/03/2009, DJe 14/04/2009). - A devolução
das contribuições recebidas pelas entidades de previdência privada deve ser integral, computados os
denominados expurgos inflacionários. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.2005.000741-6/001-INGÁ.
RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado, em substituição à Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Itatuba, representado por seu Prefeito. ADVOGADO:
Giovanni Bosco Dantas de Medeiros. APELADA: Maria do Nascimento Francisca da Silva. ADVOGADO:
Givaldo Soares de Lima. APELAÇÃO CIVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PERCEBIMENTO DE VERBAS EM DECORRÊNCIA DE SERVIÇO PRESTADOS
À EDILIDADE APELANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A
PARTE APELADA NÃO DEMONSTROU OS FATOS
CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS DA PROVA. PARTE APELANTE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS. ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA EM CUSTAS PROCESSUAIS.
IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. - Demonstrado ter a apelada prestado serviços à Edilidade apelante, cabe a esta pagar-lhe os valores devidos, sob pena de enriquecimento ilícito, mormente
quando a inicial está escudada em prova documental.
- Cabe à parte apelante, em caso de alegação de
pagamento por serviço prestados à Edilidade, demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos
do direito do autor, principalmente de existir, junto aos
seus arquivos, prova do pagamento. - É inviável a
condenação da Fazenda Pública em custas processuais, por expressa vedação legal. - Tratando-se de
condenação da Fazenda Pública em decorrência de
ação de cobrança, os juros dar-se-ão a partir da citação inicial. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à apelação.
RECLAMAÇÃO Nº 016.2006.000574-7/002-CUITÉ.
RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado para substituir a Desª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. RECLAMANTE: Maria Silva de Medeiros. ADVOGADO: Djaci Silva de Medeiros. RECLAMADO: Município de Cuité, representado por sua
Prefeita, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio.
ADVOGADOS: Edward Johnson Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo. RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO CONCESSIVA DE SEGURANÇA. VALORES DEVIDOS PELA
FAZENDA MUNICIPAL DESDE A IMPETRAÇÃO.
PEDIDO DE PAGAMENTO SEM SUBMISSÃO AO
REGIME DE PRECATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE DESOBEDIÊNCIA POR PARTE
DA PREFEITA MUNICIPAL. IMPROCEDÊNCIA. 1.
Os valores devidos pela Fazenda Pública desde a
impetração do writ devem ser pagos mediante a expedição de precatório, como determinado pelo art.
100 da Constituição Federal. 2. Eventuais ressalvas
ao regime de precatórios devem ser estabelecidas
expressamente na própria Carta Magna. 3. É inconstitucional o pedido da reclamante que visa à percepção imediata de valores, em desobediência ao supramencionado dispositivo constitucional. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
julgar improcedente a reclamação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2009.0004744/001–BARRA DE SANTA ROSA. RELATOR: Juiz
Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. AGRAVANTE: Maria Mendes Soares. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. AGRAVADO: Prefeito do Município de Barra de Santa Rosa. ADVOGADO: Wanderley José Dantas. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA MUNICIPAL. REMOÇÃO. AUSÊNCIA DE
MOTIVAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. ART. 273 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA E
PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. PROVIMENTO. - Para a concessão da medida em antecipação
de tutela, é indispensável que a requerente comprove a verossimilhança do direito alegado, por meio de
prova inequívoca, assim como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, com base no art.
273, inciso I do CPC. - O ato da Administração Pública de transferir seus servidores é discricionário.
Entretanto, deve ser feito dentro dos parâmetros da
legalidade, e não pode prescindir da formalidade,
sobretudo de sua motivação, sob pena de revelar-se
ilegal e arbitrário. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.020706-3/
001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite
Lisboa, convocado, em substituição à Desª Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: PBPREV - Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Francisco Jackson Ferreira, Alex Wágner Alves Freire e outros. AGRAVADO: Fábio Rodrigues de Aquino Varandas. ADVOGADOS: Eduardo Monteiro Dantas e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
DESCONTOS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. REQUISITOS DO ART. 273 DO
CPC. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. CONCESSÃO DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. - Para a concessão da medida em antecipação de
tutela é indispensável que o requerente comprove a
verossimilhança do direito alegado, por meio de prova
inequívoca, assim como o risco de dano irreparável
ou de difícil reparação, com base no art. 273, inciso I
do CPC. - Incorporando-se a Gratificação da Atividade Judiciária ao provento da aposentadoria, não há
que se falar em qualquer ilegalidade na incidência de
contribuição previdenciária sobre a GAJ, diante do
caráter solidário e contributivo do sistema previdenciário. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 049.2009.000599-9/
001–UIRAÚNA. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite
Lisboa, convocado para substituir a Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de Poço Dantas, representado por seu
Prefeito. ADVOGADOS: Hugo Moreira Feitosa e Francisco Moreira Sobrinho. AGRAVADO: Geraldo Vieira da
Silva. ADVOGADOS: Osmando Formiga Ney e outro.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA.
PRAZO EM QUÁDRUPLO PARA CONTESTAR. GREVE DE SERVIDORES. SUSPENSÃO DOS PRAZOS
PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO
TEMPORAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO RÉU. ATOS PROCESSUAIS
SUBSEQUENTES INVÁLIDOS. RESTABELECIMENTO DO PRAZO RESTANTE PARA A CONTESTAÇÃO.
CONHECIMENTO. PROVIMENTO. 1. A decisão de
decretação da revelia foi proferida quando se encontravam suspensos os prazos processuais. 2. Quando
da prolação do decisum agravado, havia transcorrido
18 dias entre a juntada aos autos da citação do agravante/réu para oferecer resposta à ação e o início da
suspensão supracitada. 3. Sendo ré a Fazenda Pública
Municipal, goza esta de prazo em quádruplo para contestar, ou seja, 60 dias. 4. É nula a decisão que decreta
a revelia quando ainda não ocorreu a preclusão temporal da resposta do réu, bem como são nulos os atos
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
subsequentes. 5. Necessidade de restituição do prazo
restante para o oferecimento da contestação. 6. Agravo conhecido e provido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo
de instrumento.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
001.2008.014742-2/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado,
em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Campina
Grande, representado por seu Prefeito. ADVOGADA: Érica Gomes da Nóbrega Fragoso. APELADAS:
Dayann Fernandes Barbosa Veloso e Joselita Alves
Ribeiro. ADVOGADOS: Douglas Antério de Lucena e
outros. REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE
VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO
E CERTO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DE
AMBOS OS RECURSOS. - Os candidatos aprovados e classificados em concurso público, ainda no
prazo de validade, dentro do número de vagas previstas no edital, têm direito líquido e certo à nomeação, em respeito aos princípios da legalidade e moralidade administrativa. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, conhecer e negar provimento a
ambos os recursos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.771199-8/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. 1º APELANTE: Christian
Douglas de Paula Melo. ADVOGADOS: Sylvio Torres
Filho, Lílian Sena Cavalcanti e outros. 2º APELANTE:
Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Mércia Carlos de
Souza e outros. APELADOS: Os mesmos. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. PEQUENA MONTA.
CARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.
QUANTUM COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO
DANO SOFRIDO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
DESPROVIMENTO. - Estando o valor fixado monocraticamente compatível com a extensão do dano
moral sofrido, não há que se falar em sua minoração.
APELAÇÃO CÍVEL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO MONOCRATICAMENTE. MATÉRIA JÁ ANALISADA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO
DA PARTE ADVERSA. PREJUDICIALIDADE. - Prejudicado está o apelo quando a matéria nele expressa
foi analisada quando do julgamento do recurso da
parte adversa. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento à apelação do
Banco do Brasil S/A e julgar prejudicado o recurso apelatório do autor.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.018597-2/001–CAPITAL. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa,
convocado, em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Leonardo Ventura Maciel. APELADO: Adelgício Balduíno da Nóbrega Filho. ADVOGADOS: Avani Medeiros da Silva, Ulisses
Figueiredo de Sousa e outro. APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FORÇADA. ESTADO DA PARAÍBA. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO DE MULTA APLICADA
PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PROVIMENTO. - O Estado da Paraíba, por meio de sua
Procuradoria Geral, possui legitimidade ativa para
executar as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, uma vez que este não possui legitimidade jurídica própria. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2010.000179-3/001BAYEUX. RELATOR: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado, em substituição à Desª Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS: Fábio Antério Fernandes, Erick Macedo e outros. APELADO: José João da Silva. ADVOGADOS:
Valter de Melo e outros. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANEEL E
DA UNIÃO PARA INTEGRAR A LIDE. LITISCONSÓRCIO DESNECESSÁRIO. RELAÇÃO NEGOCIAL
ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
E CONSUMIDOR. REJEIÇÃO. - Não restou demonstrado, no caso em deslinde, interesse jurídico da ANEEL
e da União para figurarem no feito, de modo que a
Justiça Estadual - e não a Federal - é a competente
para dirimir o embate acerca da relação contratual
travada entre a concessionária de serviço público
federal e o usuário consumidor de energia elétrica.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA. REPASSE DO PIS E DA
COFINS NAS FATURAS MENSAIS. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. LEGALIDADE. PROVIMENTO. - Não é ilegal a inclusão do valor das contribuições PIS e COFINS no valor das faturas mensais
referentes à prestação do serviço de fornecimento de
energia elétrica, pois os encargos financeiros tributários da concessionária podem ser incluídos no valor
da tarifa, quando comprovado seu impacto, nos termos do artigo 9º, §3º da Lei nº 8.987/95. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no
mérito, dar provimento à apelação cível.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 035.2007.0015363/001-SAPÉ. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Espólio de
Abel Carneiro da Cunha. ADVOGADOS: Humberto
Gusmão de Arruda Costa e outros. EMBARGADO:
Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADOS: Tâmara F. de Holanda Cavalcanti e Danilo Duarte de
Queiroz. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. ACÓRDÃO QUE
REJEITOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DEU
PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração se prestam
apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. As questões levantadas nos
aclaratórios foram devidamente analisadas no julgado e, por isso, não dizem respeito a qualquer desses
pressupostos. Portanto a presente via recursal é inadequada para a questão. - Sem a presença de algum
dos vícios mencionados, não há que se falar em
modificação do julgado por meio de embargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
001.2009.016687-5/001. RELATOR: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho. APELANTE: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito. ADVOGADA: Erika Gomes da Nóbrega Fragoso. APELADO: José Edmilson Pereira Rodrigues. ADVOGADO:
Gilson Guedes Rodrigues. REMETENTE: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATI-VO – Servidor público – Redução do vencimento básico – Ofensa ao princípio da irredutibilidade
de vencimentos – Sentença que determinou o pagamento dos vencimentos do servidor em seu valor
integral e das diferenças salariais devidas desde agosto de 2004 – Apelação do Município – Desprovimento
do recurso e da remessa oficial – Manutenção da
sentença.– É sabido que o servidor público não tem
direito adquirido a regime jurídico, não significando
dizer, no entanto, que possa ter os seus vencimentos
reduzidos a critério de conveniência e oportunidade da
Administração Pública. Desde que não reduzido o quantum remuneratório, poderá a Lei Estadual alterar o
percentual de determinada gratificação, mas não poderá diminuir o vencimento básico do servidor. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima descritos.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em negar provimento ao recurso e à remessa oficial,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 135.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2002.382497-8/001 – 1ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho. PROMOVENTE: Walter Pereira. ADVOGADOS: Joelna Figueiredo Paiva
Oliveira e outro. PROMOVIDO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Francisco X. Monteiro da Franca. REMETENTE: Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO – Remessa oficial – Ação Ordinária de Cobrança – Segurado falecido – Dependentes: filho e
esposa – Pagamento de pensão por morte que deve
ser rateado em partes iguais – Autor que tem direito
a percepção das diferenças que deixou de receber
quando ainda era menor de idade – Manutenção da
sentença - Desprovimento da remessa.– Agiu com
acerto o magistrado ao considerar que havendo dois
beneficiários habilitados à percepção do benefício
de pensão por morte de servidor público, o rateio
deveria ser feito em cotas-partes iguais. Logo, apesar do demandante ter atingido a maioridade no curso deste processo e não mais ter direito ao benefício, é dever do promovido realizar o pagamento dos
valores que o autor deixou de perceber quando tinha
menos de 21 (vinte e um) anos, observada a prescrição quinquenal. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima, ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 105.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2007.000723-6/ 001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Manoel Francisco Alves. ADVOGADOS: Walcides Ferreira Muniz
e outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL –
Apelação Cível – Ação de indenização por danos
morais e materiais – Rompimento de barragem que
destruiu a casa do autor, seus bens e causou-lhe
abalos psíquicos – Responsabilidade do Estado – Dano
em decorrência de omissão do ente público – Indenização por danos morais que deve ser mantida –
Desprovimento do apelo. – O dano experimentado
pelo autor é tão patente que, independente de qual
teoria de responsabilidade estatal se adote (objetiva
ou subjetiva), está provado o dano em decorrência de
omissão do ente público. – Vale lembrar que a responsabilidade estatal pelo rompimento da barragem de
Camará já foi apreciada diversas vezes por este Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive pela Terceira Câmara Cível que, na apelação nº 200.2006.020.727-7/001
(mencionada pela Procuradoria de Justiça à fl.94),
afirmou que “a responsabilidade civil do Estado encontra-se comprovada, uma vez que tem este, por
obrigação, manter em condição regular o uso e sem
oferecer riscos, as obras públicas, configurando, pois,
no caso, conduta omissiva do Estado.” – O ressarci-
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mento do Estado teve natureza patrimonial e não
abrange os danos psíquicos experimentados pelo promovente que vivenciou um sentimento de frustração
e perda, sem que houvesse provocado tal consequência. VISTOS, relatados e discutidos os autos da
Apelação Cível, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao
apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl.102.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.748760-7/001 – 5ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Solon Henrique de Sá e Benevides. APELADA: Petrobrás Distribuidora S/A. ADVOGADOS: Carmem Rachel Dantas
Mayer e Silvino Crisanto Monteiro. EMENTA: ADMINISTRATIVO – Apelação Cível – Ação Declaratória
de Ato Administrativo – Aplicação de multa pelo PROCON – Pedido de nulidade de auto de infração –
Alegação de que o auto de infração não descreveu o
fato constitutivo – Deferimento do pedido – Exame
de legalidade do ato administrativo – Obediência ao
art.35 do Decreto Federal nº 2.181/97 – Existência de
motivos no auto de infração – Desnecessidade de
motivação – Provimento do recurso. – Entre os requisitos obrigatórios do ato administrativo, está o motivo, mas não se inclui a motivação. O auto de infração
destacou o ato constitutivo da infração, consoante
determinado no art.35, c, do Decreto Federal nº 2.181/
97. Assim, entendo que a sentença merece reforma,
isto porque houve a descrição do fato ou do ato constitutivo da infração que foi a “elevação do preço do
combustível (álcool hidratado)”. Embora no auto de
infração constem os motivos para aplicação da penalidade, o que o promovente pretende é que no auto de
infração conste a motivação. – Segundo José dos
Santos Carvalho Filho, motivo “é a situação de fato
(alguns denominam de ‘circunstâncias de fato’) por
meio da qual é deflagrada a manifestação de vontade
da Administração. Já a motivação, como bem sintetiza CRETELLA JR., ‘é a justificativa do pronunciamento tomado’.(...) Em outras palavras: a motivação
exprime de modo expresso e textual todas as situações de fato que levaram o agente à manifestação da
vontade. No que se refere à motivação, porém, temos para nós, com o respeito que nos merecem as
respeitáveis opiniões dissonantes, que, como regra,
a obrigatoriedade inexiste”. VISTOS, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível. ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 104.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 028.20008.000088-9/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Município de Pilar, representado por seu Prefeito.
ADVOGADO: Rodrigo Lima Maia. APELADO: João
Jerônimo de Melo. ADVOGADA: Maria Lúcia Sarmento Formiga. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Sentença que homologou os cálculos – Executado que
não anexou planilha demonstrando o valor que entende correto – Alegação genérica – Desprovimento do
recurso. – Está evidente que o apelante não se desincumbiu de provar fato constitutivo do seu direito,
ônus que lhe cabe, nos termos do disposto no art.
333, II, do CPC, tendo-se limitado, tão somente, em
afirmar a insatisfação quanto à execução, mas sem
trazer qualquer cálculo que comprovasse suas alegações. – Explica o doutrinador Antônio Cláudio da Costa Machado: “Com efeito, à luz da nova sistemática,
já não basta ao executado alegar que existe excesso
por estar o exeqüente pleiteando ‘quantia superior à
resultante da sentença’ (art. 743, I), haverá ele necessariamente de declarar, no próprio corpo da defesa argüida, exatamente o porquê do excesso ou onde,
nos cálculos apresentados, repousa a discrepância,
porquanto, no caso contrário, o juiz fica autorizado a
rejeitar liminarmente a impugnação” (Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, Ed. Manole, SP,
2006, p. 883). VISTOS, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível, acima descrita: ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em desprover o
recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 121.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2008.000270-6/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Josinaldo Alves do Nascimento. ADVOGADO:
Wamberto Balbino Sales. APELADO: Itaú Seguros S/
A. ADVOGADOS: Samuel Marques e outro. EMENTA:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível –
Ação de cobrança de seguro DPVAT – Alegação de
que o atropelamento lhe causou epilepsia e de que a
perícia tem de ser refeita – Ausência de pedido de
nova perícia antes da sentença – Insurgência contra
a prova apenas em sede de apelação que não se
mostra cabível – Inexistência de provas de que o
acidente causou invalidez àquele que sofreu o acidente – Não demonstrado cumprimento de requisito do
art.3º da Lei nº 6.194/74 – Manutenção da sentença
que julgou improcedente o pagamento de seguro DPVAT
– Desprovimento da apelação. –“Art. 5º. O pagamento da indenização será efetuado mediante simples
prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do
segurado.”(Lei nº 6.194/74) – Embora o acidente esteja provado (fl.13), o autor não conseguiu demonstrar
o dano dele decorrente, ou seja, não é possível saber
se a epilepsia que o acomete é decorrente do acidente
causado por veículo automotor nem que esta ocorrência lhe causou invalidez. Não basta que tenha existido o sinistro ou que a vítima tenha sofrido algum dano
para ter direito ao seguro DPVAT. É necessário que o
dano cause qualquer espécie de invalidez àquele que
sofreu o acidente.– O julgador não possui meios de
saber se a doença que aflige o autor é de natureza
genética ou se foi ocasionada após o atropelamento,
nem tampouco se a epilepsia lhe causa invalidez.
Ora, cabe a parte que tem o ônus de provar buscar
meios nesse sentido, caso contrário, em virtude de
sua omissão, pode ver sua pretensão negada por
insuficiência de provas. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima, ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.180.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.025992-4/
002 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Relator:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Sheyla S. Amaral Galvão. AgravadA: Bruna Gizelli
Bezerra Ferreira, em causa própria. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO – Agravo de Instrumento – Licitação – Critério do menor preço – Pedido de realinhamento de preços – Deferimento pela Administração –Ajuizamento de ação popular – Alegação de fraude no procedimento licitatório porque as empresas
ofereceram produtos com preços inferiores ao do custo
– Juiz de 1º grau que determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento a título de realinhamento
de preços – Decisão que não anulou a licitação, apenas suspendeu o aumento de preços – Inexistência
de irreversibilidade na decisão de 1º grau – Decisão
semelhante já exarada no agravo de instrumento nº
200.2010.025992-4/001- Desprovimento do recurso.
– A decisão liminar não anulou a licitação, apenas
suspendeu qualquer pagamento a título de realinhamento ou aumento de preços, de forma que os agravantes permanecem recebendo valores pelo fornecimento de alimentos à Secretaria de Estado e Administração Penitenciária, tal como definido na licitação,
apenas não tendo direito, neste momento, ao reajuste
de preços. Ademais, se não fossem suspensos os
pagamentos dos novos valores para os produtos
alimentícios, não teria o Estado da Paraíba como
reaver as quantias pagas às empresas, acaso seja
julgada procedente a ação interposta. Em contrapartida, sendo julgada improcedente a ação popular,
pode o Estado, posteriormente, pagar os valores
que julga devidos em consonância com a equação
do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
administrativos. Logo, a medida liminar deferida em
primeiro grau não se mostra dotada de irreversibilidade. VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 250.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2010.009.7175/001. ORIGEM: 1ª Vara Distrital de Mangabeira, João
Pessoa PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Rosicleide Alves Gomes.
ADVOGADO: Annelise Ribeiro Ângelo e outros. AGRAVADA: BANCO FINASA S.A. EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
REVISÃO DE CONTRATO. LIMINAR. RESTRIÇÃO
DE CRÉDITO. DEFERIMENTO EM PARTE. POSSE
DO VEÍCULO. RECURSO. PROVIMENTO NEGADO.
O pleito liminar para abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, deve demonstrar,
cumulativamente: a) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na
aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; c) houver depósito da parcela
incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz. VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 200.2010.009.717-5/001, em
que figuram como partes Rosicleide Alves Gomes
contra o BANCO FINASA S.A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, negar provimento ao Recurso. VOTO. Posto isso, nego provimento ao Agravo de Instrumento. É o voto.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2008.014777-8/001 - 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
APELANTE: B2W – Companhia Global do Varejo (Submarino S.A.). ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota.
APELADO: Jaqueline Ximenes Figueiredo Fernandes.
ADVOGADO: Cristiano de Queiroz Costa. DIREITO
DO CONSUMIDOR. Ação de Restituição de Valores
com Repetição de Indébito c/c Pedido de Danos
Morais. Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastada. Responsabilidade de quem intervêm na prestação dos serviços. Compra e venda na internet. Vício
do produto. Rescisão contratual. Devolução do produto. Cobrança indevida das parcelas nas faturas
do cartão de crédito. Inércia da Promovida na comunicação à Administradora de cartão. Falha na prestação do serviço. Devolução dos valores pagos em
dobro. Artigo 42 do CDC. Danos morais. Afastado.
Condenação incabível na espécie. Meros dissabores
da rotina do cotidiano. Sentença parcialmente reformada. Condenação em danos morais afastada. Provimento parcial do recurso. Quando da rescisão do
contrato, o mínimo que a Recorrente deveria ter
feito era informar à administradora do cartão de crédito o cancelamento da compra, com o conseqüente
estorno das parcelas pagas e o cancelamento dos
débitos futuros. O recebimento de produto defeituoso, bem como a cobrança de parcela indevida é
razão para irritação e aborrecimento, entretanto não
é, por si só, capaz de caracterizar o dano moral.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
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VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente à Apelação Cível n.º 001.2008.014777-8,
na Ação de Restituição de Valores com Repetição de
Indébito c/c Pedido de Danos Morais em que figuram
como partes Jaqueline Ximenes Figueiredo Fernandes e B2W – Companhia Global do Varejo (Submarino S.A.). ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO. VOTO. Posto isso, conheço
do recurso e lhe dou parcial provimento, na forma
dos fundamentos expendidos, para reformar parcialmente a sentença impugnada, excluindo a condenação por danos morais, mantendo os seus demais
termos. É o meu voto.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 075.2010.000150-4/001 - 2.ª
Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: ENERGISA- Distribuidora de Energia Elétrica S/A. ADVOGADO: Fábio Antero Fernandes, Erick Macedo e outros. APELADO: Maria das Neves Monteiro da Silva.
ADVOGADO: Valter de Melo. APELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Concessionária de Serviço de
Energia Elétrica. PIS E COFINS. Cobrança na fatura.
ANEEL. Resolução n. 193/2005. Precedente Jurisprudencial em Repercussão Geral. Legalidade da cobrança reconhecida. Improcedência dos pedidos. Provimento do recurso. “É legítimo o repasse às tarifas de
energia elétrica do valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração Social - PIS e da
Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária.” VISTO, relatado e discutido o presente procedimento n.º
075.2010.000150-4/001, relativo ao Recurso de Apelação contra a Sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Bayeux, nos autos da
Ação de Restituição de Indébito c/c de Obrigação de
Fazer e de Pagar, ajuizada por Maria das Neves Monteiro da Silva contra ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do
Recurso, indeferir a preliminar e, no mérito, dar-lhe
provimento. VOTO. Posto isso, conheço do Recurso,
dando-lhe provimento para julgar improcedentes os
pedidos iniciais, com inversão da sucumbência e honorários advocatícios em R$ 2.000,00, suspensa a
exigibilidade do crédito nos termos do Art. 12 da lei
1.060/50. É o meu voto.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 035.2010.001488-1/001 – 2ª
Vara de Sapé/PB. RELATOR: O Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Bel. José Alves Cardoso. PACIENTE: Maciel de Sousa Ferreira.
TÓXICO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – Artigos 33 e 35 da
Lei 11.343/2006 – Incompetência do Juízo – Delitos
de natureza permanente – Critério da prevenção para
estabelecer a competência – Denúncia genérica –
Inépcia – Inocorrência – Trancamento da ação penal
– Excepcionalidade – Ausência de justa causa – Atipicidade da conduta – Não verificada – Falta de
comprovação da materialidade do crime e do animus
associativo – Necessidade de valoração pormenorizada do conjunto fático-probatório – Inviabilidade na
via eleita – Excesso de prazo – Inocorrência – Feito
complexo – Pluralidade de réus (4 pessoas) – Expedição de cartas precatórias – Princípio da razoabilidade – Demora justificada – ORDEM DENEGADA. Considera-se a competência por prevenção quando,
concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles anteceder aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, mesmo antes de
oferecida a denúncia ou a queixa. Por conseguinte,
não há que se falar em incompetência do Juízo processante se este se tornou prevento por ter, primeiramente, proferido decisões de busca e apreensão,
escuta telefônica e prisão provisória convertida em
prisão preventiva, precedentes à oferta da denúncia, em delitos de natureza permanente. - A prefacial
acusatória narra o fato tido como delituoso e descreve, de forma resumida, porém, compreensiva, a
cooperação do paciente na empreitada criminosa,
dando reais condições ao mesmo de exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios consagrados na Constituição Federal, não se configurando denúncia inepta. - Após a instrução criminal,
sob as garantias do devido processo legal, as matérias relativas a comprovação da materialidade, da
ausência do ânimo para se associar e inaplicação
dos arts. 29 e 69, do CP, poderão ser amplamente
discutidas, não sendo o habeas corpus meio idôneo
para tal apreciação. - O trancamento de uma ação
penal, via habeas corpus, só pode ocorrer em casos
excepcionais, quando demonstrada, prima oculli, a
inexistência de delito, extinção da punibilidade, a inocência do réu ou quando presentes provas suficientes de que o paciente atuou sob a égide de uma
excludente de ilicitude, e, frise-se, desde que não
seja necessário um exame aprofundado dos elementos probatórios. - Incabível é a soltura de paciente
em razão da alegação de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, quando o atraso é justificado pela manifesta complexidade do caso, sobretudo, pela pluralidade de réus – quatro denunciados –
e a expedição de cartas precatórias, em consonância com o princípio da razoabilidade. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, DENEGAR A ORDEM, em harmonia parcial com o parecer da r. Procuradoria de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.0480496/001 – 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. EMBARGANTE: Márcio Maciel dos Santos. ADVOGADO:
Ednilson Siqueira Paiva. EMBARGADA: A Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão do
acórdão quanto à inobservância da tese levantada da
prova testemunhal policial estar destoante com o contexto probatório. Impossibilidade. Critérios devidamente
analisados no Acórdão vergastado. Rejeição dos
embargos. Não há que se falar em omissão dos embargos, quando o aresto vergastado examinou exaustivamente a matéria debatida, inclusive, fazendo alusão ao cotejo dos depoimentos policiais em juízo, não
havendo, pois, discrepância com as informações transmitidas pela vítima no círculo policial. - O referido
remédio não tem o condão de obrigar o julgador a
renovar ou reforçar a fundamentação do decisório,
bem como a reexaminá-lo, inserindo desnecessariamente citações de normas legais, apenas para contentar o anseio das partes. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº. 999.2010.000904-5/001, 2ª Vara
da Comarca de Mamanguape – PB. RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTES:
Felipe Augusto Forte de N. Deodato e Leonardo Carlos Benevides. PACIENTE: Marcos Rogério de Sousa
Costa. HABEAS CORPUS. Impossibilidade de apreciação da ordem. Deficiência na instrução da inicial.
Inexistência de cópias da decisão que busca desconstituir. Ausência da prova pré-constituída. Precedentes dos Tribunais Superiores. Exegese do art. 252,
RITJ. Não conhecimento. - O Habeas Corpus exige
prova pré-constituída a respeito das supostas ilegalidades declinadas na inicial, de modo que há deficiência na instrução do processo que não traz nenhuma
decisão a ser avaliada, ou qualquer prova idônea da
virtual ilegalidade da prisão e até mesmo de seus
motivos, não comportando análise na via do remédio
heróico; - Torna-se imperativo aplicar a exegese do
art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que coaduna com precedentes jurisprudenciais
emanados pelos Tribunais Superiores, uma vez que
quando o pedido não vier devidamente instruído, liminarmente dele não se conhecerá. Vistos, relatos, e
discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado Paraíba, à unanimidade, em conformidade com
o voto do Relator e a certidão de julgamento, às
fls.250, NÃO CONHECER DA ORDEM, em harmonia
com o parecer oral do representante legal da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº. 091.2010.000416-6/001, Comarca de Serra Branca – PB. RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTES: Inácio
Justino Maracajá. PACIENTE: Josenilton de Macedo
dos Santos. HABEAS CORPUS. Tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, c/c o art. 14, II,
ambos do Código Penal). Decretação de prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Desrespeito aos requisitos do art. 312, do CPP. Constrangimento ilegal não caracterizado. Paciente que possui
residência fixa e emprego definido. Motivos insuficientes para obter a liberdade pretendida. Denegação
da ordem. - Preenchidos os pressupostos e requisitos
do art. 312, do CPP, não há que se falar em ausência
de fundamentação, uma vez que a segregação é necessária para garantia da ordem pública e pacífica
instrução processual. - As condições pessoais favoráveis do acusado, a exemplo da primariedade, dos
bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa,
não são, por si sós, suficientes para desconstituir a
prisão cautelar, acaso estejam presentes outros elementos que recomendem a manutenção do paciente
em cárcere. Precedentes do STJ e STF. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente mandamus.
Acorda a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
conforme voto do relator e certidão de julgamento, às
fls. 144, CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em
harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 004.2003.001964-2/001 –
Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Representante
do Ministério Público. APELADO: José Benjamim da
Silva, vulgo “Zezinho de Beija”. DEFENSOR: Milton
Aurélio Dias dos Santos. APELAÇÃO CRIMINAL.
JÚRI. Tentativa de homicídio qualificado. art. 121, §
2º, inciso II e IV (primeira figura), c/c os artigos 14,
inciso II, do Código Penal, e ainda c/c o art. 1º, inciso
I, da lei 8072/90. Desclassificação para lesão corporal grave. Art. 129, §1º, incisos I e II do CP. Inconformismo ministerial. Decisão manifestamente adversa
ao arcabouço probatório. Ocorrência. Declarações e
depoimentos testemunhais que asseguram a tentativa do réu, de ceifar a vida da vítima. Submissão do
apelado a novo julgamento. Recurso conhecido e provido. - No caso em tela, não há que se falar em
manutenção da tese defensiva em plenário concernente à desclassificação do crime de tentativa de
homicídio para o de lesão corporal, pois que o lastro
probatório trilha em sentido contrário, embasado pelo
convincente relato da vítima e dos demais depoimentos testemunhais que assistiram à cena delituosa. Em que pese a soberania do Conselho de Sentença,
anula-se o julgamento do Tribunal do Júri quando a
decisão dos jurados é manifestamente contrária à
prova dos autos, como na hipótese examinada, sujeitando o recorrido a novo julgamento, posto que o ora
apelado, tinha a intenção de levar a vítima à óbito por
duas vezes, sendo que, na primeira tentativa, a arma
vem a falhar no momento em que o réu encosta o
referido artefato na cabeça do ofendido, e, na segun-
da, minutos após, aquele saca o revólver novamente
e efetua dois disparos os quais atingem o imolado.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificada. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao apelo, em harmonia com o parecer da
Procuradoria de Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
ATA da 2ª (segunda) Sessão Ordinária da Colenda
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, realizada aos 18 (dezoito) dias
do mês de janeiro do ano de 2011 (dois mil e onze).
Presidência da Excelentíssima Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Presentes a Excelentíssima Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, a Excelentíssima
Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira e o Excelentíssimo Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Representando o
Ministério Público o Dr. Francisco Antônio Sarmento
Vieira, Promotor de Justiça convocado. Secretariando os trabalhos os Beis. Leila Rosa Leite e Daniel
Soares Monteiro, Assessores Técnicos. Aberta a sessão às 08:30 (oito e trinta) horas, a Excelentíssima
Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos feitos adiante discriminados: 1º) Apelação Cível nº
200.2008.019644-3/001. 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Sra. Desa. Maria das Neves do E. de
A.D.Ferreira). REVISOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES(Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Augusto
Sérgio Santiago de Brito Pereira. Apelada(s): Associação Comunitária dos Moradores do Poço de Pau do
Município de Mulungu. Sentença: Exmo. Juiz Hermance Gomes Pereira (fls.8593/). Suspeição: Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fls. 126).
Cota da Sessão do dia 30.11.2010: “Adiado por ausência justificada do Relator”. Cota da Sessão do dia
07.12.2010:“Após o voto do relator, provendo o recurso, pediu vista Dr. Eduardo José de Carvalho Soares.
O Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda”. Cota da
Sessão do dia 16.12.2010: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia
11.01.2011: “Após o voto do Relator e do Revisor que
proviam o recurso, pediu vista dos autos o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto,
integrante da Primeira Câmara Cível, convocado para
compor quorum. Adiado para Sessão do dia
25.01.2011”. 2º) Agravo de Instrumento (em Mandado
de Segurança) nº 094.2010.000363-4/001. Comarca
de Água Branca. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Agravante(s): Município de Juru, rep. por seu
Prefeito. Advogada(s): Cláudia Izabelle de Lucena
Costa e outros. Agravado(s): José Marciel de Medeiros. Advogada(s): Fernanda Soares Braga. Decisão:
Exmo. Juiz Fabrício Meira Macêdo (fls. 11/12). Cota
da Sessão do dia 16.12.2010: “Após o voto da relatora, negando provimento ao recurso, pediu vista dos
autos o Exmo. Sr. Dr. Eduardo José de Carvalho
Soares. A Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti aguarda”. Cota da Sessão do dia 11.01.2011:
“O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. Adiado para a Sessão do dia 25.01.2011”. 3º) Agravo de Instrumento nº 003.2010.000621-6/001. Comarca
de Alagoa Grande. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Agravante(s):
Gerson Alves Barbosa. Advogado(s): José Fernandes Mariz e outros. 01 Agravado(s): José Rosendo
dos Santos. 01 Agravado(s): Luiz de Araújo Ferreira.
Advogado(s): José Luis de Sales. Decisão: Exmo.
Juiz Manuel Maria Antunes de Melo (fl. 68). Cota da
Sessão do dia 16.12.2010: “Após o voto da relatora,
negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. A Exma. Sra. Desa. Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira aguarda. ”. Cota da Sessão do dia
11.01.2011: “O autor do pedido de vista esgotará o
prazo regimental. Adiado para a Sessão do dia
25.01.2011”. 4º) Apelação Cível nº 200.2007.0166299/001. 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M.
BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. SR. DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Apelante(s): Gildeones Dias de Araújo. Advogado(s): Antonio Fabio
Rocha Galdino, Joaquim de Souza Rolim Junior e
outros. Apelado(s): João Batista da Costa Ferreira e
Edinalva Barbosa Guedes Ferreira. Advogado(s): Adail
Byron Pimentel, Tatiana Ferreira dos Santos e outros.
Cota da Sessão do dia 16.12.2010: “Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa. Unânime. No mérito, após o voto da relatora, negando provimento ao
recurso, pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. A Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira aguarda. Fez
sustentação oral, em favor da parte apelada, Dr. Adail
Byron Pimenta.”. Cota da Sessão do dia 11.01.2011:
“O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. Adiado para a Sessão do dia 25.01.2011”. 5º) Apelação Cível nº 001.2009.016345-0/001. 2ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.
Apelante(s): Creuza Maria Pergentino. Defensor(s):
José Alípio Bezerra de Melo. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Edgar da Cunha Bue-
no Filho. Sentença: Exmo. Juiz Cláudio Antonio de
Carvalho Xavier (fls. 76/77). Cota da Sessão do dia
16.12.2010: “Após o voto da relatora, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Exmo. Sr.
Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. A Exma. Desa.
Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti aguarda”. Cota
da Sessão do dia 11.01.2011: “O autor do pedido de
vista esgotará o prazo regimental. Adiado para a Sessão do dia 25.01.2011”. 6º) Apelação Cível nº
076.2007.000301-7/002. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma.
Sra. Desa. Maria das Neves do E. de A.D.Ferreira)
Apelante(s): João Batista Dias e outro. Advogado(s):
Marcos Souto Maior Filho. Apelada(s): Ministério Público Estadual. Sentença: Exma. Juíza Shirley Abrantes Moreira Régis (fls.519/523). Cota da Sessão do
dia 30.11.2010: “Adiado por ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 07.12.2010:“Adiado
por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia
16.12.2010: “Adiado em face da ausência justificada
do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.01.2011: “Rejeitada a preliminar de falta de justa causa. Unânime.
No mérito, após o voto do Relator que provia o recurso, pediu vista dos autos o Excelentíssimo Senhor
Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti aguarda. Fez sustentação oral
pelo apelante, o Dr. Marcos Souto Maior Filho e, pelo
Ministério Público Estadual, o douto Procurador Francisco Sagres Macedo Vieira. Adiado para a Sessão do
dia 25.01.2010”. 7º) Apelação Cível nº
200.2010.000357-9/001. 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO.
SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria das Neves do E. de
A.D.Ferreira) Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Sólon Henriques de Sá e Benevides.
Apelado(s): Reginaldo Torres Ramos. Advogado(s):
Paulo Antonio Cabral de Menezes. Sentença: Exmo.
Juiz Carlos Antônio Sarmento (fls.61/68). Cota da
Sessão do dia 07.12.2010: “Adiado face o adiantado
da hora”. Cota da Sessão do dia 16.12.2010: “Adiado
em face da ausência justificada do revisor”. Cota da
Sessão do dia 11.01.2011: “Adiado a pedido do apelante. Adiado para a Sessão do dia 25.01.2011”. 8º) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 001.2008.0168501/001. 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma.
Sra. Desa. Maria das Neves do Egito de A D. Ferreira). REVISORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande. Advogada(s): Alba Lúcia
Diniz de Oliveira. Apelado(s): Raimundo Lázaro dos
Anjos. Advogado(s): Em causa própria. Sentença:
Exmo. Juiz Francisco Antunes Batista (fls. 124/128).
Remetente: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Cota
da Sessão do dia 07.12.2010: “Adiado face o adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 16.12.2010: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota
da Sessão do dia 11.01.2011: “Adiado por falta de
quorum. Adiado para a sessão do dia 25.01.2011”. 9º)
Agravo de Instrumento nº 002.2010.000119-3/001. Vara
Única da Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO.
SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).
Agravante(s): Jaques Ferreira dos Santos.
Advogado(s): Carlos Magno Guimarães Ramires e
Luiz de Marillac Toscano. Agravado(s): Elcias de Azevedo Silva e outros. Advogado(s): Rodrigo Augusto
de Oliveira, José Augusto Meirelles Neto e outro.
Decisão: Exma. Juíza Daniere Ferreira de Souza (fls.
173/176). Suspeição: Exma Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 304). Suspeição: Exmo.
Des. José Ricardo Porto (fl. 340). Cota da Sessão do
dia 16.12.2010: “Adiado por indicação do relator”. Cota
da Sessão do dia 11.01.2011: “Adiado por falta de
quorum. Adiado para a Sessão do dia 25.01.2011”.
10º) Apelação Cível nº 200.2007.756757-2/001. 2ª.
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Apelante(s): Silvio Torres
Filho e Advogados Associados S.A.. Advogado(s):
Silvio Torres Filho. Apelado(s): André Monteiro Freitas. Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos.
Sentença: Exmo. Juiz Inácio Jario Queiroz de Albuquerque. Cota da Sessão do dia 16.12.2010: “Adiado
por indicação da relatora”.Cota da Sessão do dia
11.01.2011: “Adiado por indicação da Relatora. Adiado
para a Sessão do dia 25.01.2011”. 11º) Apelação Cível
nº 200.2006.021247-5/001. 8ª Vara Cível da Comarca
da Capital. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR:
EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).
Apelante(s): Geovanice de Fátima Ferreira e outro.
Advogado(s): Sulamita E. Nóbrega M. Batista 1º
Apelado(s): Empresa de Transportes Marcos da Silva.
Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto. 2ºApelado(s):
Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Luiz
Ricardo de Castro Guerra. Sentença: Exma. Juíza
Renata da Câmara Pires Belmont (fls. 237/239). Cota
da Sessão do dia 16.12.2010: “Adiado por indicação
da relatora”. Cota da Sessão do dia 11.01.2011: “Adi-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
ado por indicação da Relatora. Adiado para a Sessão
do dia 25.01.2011”. 12º) Apelação Cível nº
200.2007.002017-3/001. 7ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). 1º Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara. 2º Apelante: Empresa Marcos da
Silva LTDA. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto e
outros. 1º Apelado(s): Geovanice de Fátima Ferreira e
Mauro Cidral de Siqueira. Advogado(s): Helena Isabel
P. A. M. Lucena e outros. 2º Apelado(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara. 3º Apelado(s):
Empresa Marcos da Silva LTDA. Advogado(s): Hilton
Souto Maior Neto e outros. Sentença: Exmo. Juiz
João Batista Vasconcelos (fls. 179/187). Cota da Sessão do dia 16.12.2010: “Adiado por indicação da relatora”. Cota da Sessão do dia 11.01.2011: “Adiado por
indicação da Relatora. Adiado para a Sessão do dia
25.01.2011”. 13º) Embargos de Declaração n.º
200.2009.008563-6/001. 8ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa.
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira).
Embargante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior. Embargado(s): Hildebrando
Soares Filho. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues.
Cota da Sessão do dia 16.12.2010: “Adiado em face
da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do
dia 11.01.2011:“Adiado por falta de quorum. Adiado
para a sessão do dia 25.01.2011”. 14º) Agravo Interno
nº 200.2007.010882-0/002. 1ª Vara Cível da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma.
Sra. Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira). Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
José Edgard da Cunha Bueno Filho. Agravado(s):
Evaristo José Braga Cavalcanti. Advogado(s): Tatiana Garcia de Assis. Cota da Sessão do dia 16.12.2010:
“Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão do dia 11.01.2011:“Adiado por falta de
quorum. Adiado para a sessão do dia 25.01.2011”.
15º) Agravo de Instrumento nº 200.2008.044986-7/
001. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Adlany Alves Xavier. 1ºAgravado(s):
Portular Comércio e Representações LTDA.
2ºAgravado(s): Anatilde Eleonore Teixeira Travassos.
Advogado: em causa própria. Decisão: Exmo. Sr.
Juiz João Batista Vasconcelos (fls. 69/71). Cota da
Sessão do dia 11.01.2011:“Adiado por falta de quorum. Adiado para a sessão do dia 25.01.2011”. 16º)
Agravo de Instrumento nº 200.2010.029631-4/001. 13ª
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA. Agravante(s): Crisóstomo Geraldo Leite
Alencar Neto. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira
M. Júnior e outros. Agravado(s): Mikel Peres de Alberniz Bergera. Advogado(s): Marcos Antônio Dantas
Carreiro. Cota da Sessão do dia 11.01.2011:“Adiado
por falta de quorum. Adiado para a sessão do dia
25.01.2011”. 17º) Apelação Cível nº 025.2009.0003614/001. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO
DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.
Apelante(s): José Peregrino Montenegro P Sobrinho.
Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho.
Apelado(s): Banco FINASA S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior e outros. Sentença: Exma. Juíza Ana
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto (fls.73/
76).Cota da Sessão do dia 11.01.2011:“Adiado por
falta de quorum. Adiado para a sessão do dia
25.01.2011”. 18º) Apelação Cível nº 001.2009.0002203/001. 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Lúcia Pereira Marsicano.
Advogado(s): Thélio Farias e outros. Apelado(s): TIM
Celular S/A. Advogado(s): Franklin Carvalho de Medeiros. Sentença: Exmo. Juiz Antônio Cláudio de Carvalho Xavier. Cota da Sessão do dia 11.01.2011:“Adiado por falta de quorum. Adiado para a sessão do dia
25.01.2011”. 19º) Apelação Cível nº 076.2009.0001918/001. Comarca de Gurinhém. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.
Apelante(s): Maria Rosângela Furtado Vidal Trajano.
Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira. Apelado(s): Antônio Roberto Paiva e Edilene da Silva Gomes de
Paiva. Advogado(s): Acilon Soares de Sousa. Sentença: Exma. Juíza Shirley Abrantes Moreira Régis
(fls.229/234). Cota da Sessão do dia 11.01.2011:“Adiado por falta de quorum. Adiado para a sessão do dia
25.01.2011”. 20º) Reclamação nº 001.2005.021584-5 /
003. 6ª. Vara Cível da comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI. Reclamante(s): Gil Braz Borges
Vasconcelos. Advogado(s): Erico de Lima Nóbrega.
Reclamado(s): . Juízo de Direito da 6ª. Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Litisconsorte passivo
necessário: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio
César Vieira Rocha e Wilson Sales Belchior. Cota da
Sessão do dia 18.01.11: “Após o voto da Relatora que
dava provimento ao recurso, pediu vista dos autos o
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo D.
Ferreira aguarda”. 21º) Agravo de Instrumento nº
073.2010.004132-3/001. 1ª. Vara Cabedelo. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. Agravante(s): HSBC Bank Brasil S. A.
Advogado(s): Ricardo da Costa e Sousa e outros.
Agravado(s): Renata Kluppel Silva. Advogado(s):
Felipe Rangel de Almeida . Decisão: Dr. Salvador de
Oliveira Vasconcelos. Cota da Sessão do dia 18.01.11:
“Adiado por indicação da Relatora”. 22º-) Agravo de
Instrumento nº 001.2009.024604-0/001. 4ª. Vara de
Família de Campina Grande. RELATORA: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
Agravante(s): F. A. de P. B. J. representado por sua
genitora G. M P. de B. L. Advogado(s): Gustavo Costa
Vasconcelos e outro. Agravado(s): F. A da S.
Advogado(s): Veruska Maciel Cavalcante e outro.
Decisão: Dr. Antônio Reginaldo Nunes. Cota da Sessão do dia 18.01.11: “Adiado por indicação da Relatora”. 23º-) Agravo de Instrumento nº 008.2010.0005258/001. Comarca de Bananeiras. RELATORA: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S. A.
Advogado(s): Tâmara F. de Holanda Cavalcanti.
Agravado(s): João Rodrigues das Neves. Advogado(s):
Edmundo dos Santos Costa . Decisão: Dr. Antônio
Gomes de Oliveira. Resultado: “Provido . Unânime”.
24 º-) Agravo de Instrumento nº 200.2010.036729-7/
001. 11ª. Vara Cível da Capital. RELATORA: A EXMA.
SRª. DESª. . MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D.
FERREIRA. Agravante(s): Norma Nely Lima Botelho. Advogado(s): Walmirio José de Sousa.
Agravado(s): BFB Leasing S. A. Arrenda Mento Mercantil. Advogado(s): Janaina Rangel Monteiro . Decisão: Dr. Rodrigo Marques Silva Lima. Cota da Sessão
do dia 18.01.11: “Retirado de pauta e conclusos ao
gabinete”. 25 º-) Agravo de Instrumento nº
200.2010.022987-7/001. 11ª. Vara Cível da Capital.
RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. . MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA. Agravante(s): Norma Nely Lima Botelho. Advogado(s): Walmirio José
de Sousa. Agravado(s): BFB Leasing S. A. Arrenda
Mento Mercantil. Advogado(s): Janaina Rangel Monteiro . Decisão: Dr. Rodrigo Marques Silva Lima. Cota
da Sessão do dia 18.01.11: ““Retirado de pauta e
conclusos ao gabinete”. 26º-) Embargos de Declaração nº 200.2010.020439-1/001. RELATOR: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D.
FERREIRA Embargante(s): Jairo Marcelino da Silva.
Advogado(s): Martinho Cunha Melo . Embargado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Geral
Livânia Maria da Silva de Farias. Procurador(a): .Resultado: “Conheço os presentes embargos como agravo
interno e dou-lhe provimento nos termos do voto da
Relatora. Unânime”. 27º-) Embargos de Declaração nº
200.2003.025989-5 /001. RELATOR: RELATOR: O
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante(s): José Agripino da Silva e
outro. Advogado(s): Walter de Melo .Embargado(s):
Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev..
Advogado(s): Milena Neves e outros. Resultado: “Embargos rejeitados.Unânime”. 28º-) Embargos de Declaração nº 200.2000.011880-8/002. RELATORA: A
EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Embargante(s): Mario Formiga Maciel Filho.
Advogado(s): Mario Formiga Maciel Filho..
Embargado(s): Tereza Oliva Formiga de Queiroz, substituída por Terezinha Maciel Formiga de Queiroz e outro. Defensora(s): Marizete Batista Martins . Resultado: “Embargos acolhidos parcialmente. Unânime, nos
termos do voto da Relatora”. 29º-) Apelação Cível nº
001.2008.013692-0/001. 1ª. Vara Cível da Comarca
de Campina Grande RELATOR: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA
REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M.
BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Ministério Público Estadual. Advogado(s): . Apelado(s): Maria das
Neves Sousa de Oliveira. Defensor(s): Severino Badu
de Araújo. Sentença: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. Resultado: “Provido para anular a sentença,
nos termos do voto da Relatora. Unânime.”. 30º-)
Apelação Cível nº 001.2004.022353-7/001. 3ª. Vara
Cível da Comarca de Campina Grande RELATOR: A
EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO E. DE A.
D. FERREIRA REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s):
José Juvenal da Silva. Advogado(s): Jurandir Pereira
da Silva. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional de
Seguridade Social. Procurador(s): Teles Catão Monte
Raso. Sentença: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.
Resultado: “Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime, no mérito, por igual votação, julgada improcendente a demanda nos termos do voto da Relatora”.
31º-) Apelação Cível nº 098.2009.000082-3/001. 1ª.
Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: A EXMA.
SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D.
FERREIRA REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Geral
Livânia Maria da Silva de Farias. Procurador: Lúcio
Landim B. da Costa. Apelado(s): Ag Calçados e Componentes Ltda. Maria das Neves Sousa de Oliveira.
Defensor do Ausente(s): José Fernandes de
Albuquerque.Sentença: Dra. Flávia de Souza Baptista
Rocha. Resultado: “Desprovida. Unânime.”. 32º-)
Remessa Oficial nº 016.2009.000311-8/001. 2ª. Vara
da Comarca de Cuité. RELATOR: A EXMA. SRª. DESª.
MARIA DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA
Apelante(s): Maria Silva de Medeiros. Advogado(s):
Djacir Silva de Medeiros. Apelado(s): Município de
Cuité, rep. por seu Prefeito. Advogado: Fabio Venâncio dos Santos.Sentença: Dra. Gianne de Carvalho
Teotônio. Resultado: “Desprovida a Remessa. Unânime”. 33º-) Apelação Cível nº 013.2009.001801-4/001.
3ª. Vara Cível da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
A EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO E. DE
A. D. FERREIRA REVISORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s):
Rosa Lacerda Rolim. Advogado(s): Luis Humberto
Silva. Apelado(s): Inês Lacerda. Advogado(s):. Sentença: Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota. Resultado:
“Desprovida. Unânime”. 34º-) Apelação Cível nº
200.2008.020960-0/001. 11ª. Vara Cível da Comarca
da Capital RELATOR: A EXMA. SRª. DESª. MARIA
DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA
9
CAVALCANTI. Apelante(s): Cláudio Humberto de Oliveira R. e Silva. Advogado(s): Eurico Caruso.
Apelante(s): Correio da Paraíba Ltda. Advogado(s):
Agostinho Alberio F. Duarte e outros. Apelado(s): Gilson Marques Gondim. Defensor(s): Mônica de Souza
R. Barbosa. Sentença: Dr. Rodrigo Marques Silva
Lima. Resultado: “Desprovidos ambos os recursos.
Unânime”. 35º-) Apelação Cível e Recurso Adesivo:
nº 001.2005.035571-6 /001. 4ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande RELATORA: A EXMA. SRª.
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Banco do Brasil S. A..
Advogado(s):Mércia Carlos de Souza . Apelado(s):
Marcel Bruno Fernandes de Lucena. Advogado(s):
Luciano Pires Lisboa. Recorrente: Marcel Bruno Fernandes de Lucena Advogado(s):Luciano Pires Lisboa.
Recorrido: Banco do Brasil S. A. Advogado(s):Mércia
Carlos de Souza . Sentença: Cláudio Pinto Lopes.
Resultado: “Desprovidos ambos os recursos. Unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º) Agravo Interno nº
001.2004.021429-6/002. 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.
Agravante(s): Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher e outros.
Agravado(s): José Sérgio da Rocha Neto. Advogado(s):
José de Alencar Guimarães. Resultado: “Provido parcialmente. Unânime, nos termos do voto da Relatora”. 2º) Agravo Interno nº 001.2005.021605-8/004. 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M.
BEZERRA CAVALCANTI. Agravante(s): Lúcia Maria
Régis Diniz. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega.
Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Caio César Vieira Rocha e outros. Resultado: “Desprovido. Unânime”. 3º) Agravo Interno nº
033.2005.005830-5/002. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Agravante(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Junior e
outros. Agravado(s): Bovil – Comércio e Indústria de
Subprodutos Bovinos Ltda. Advogado(s): Martinho
Faustino Xavier Junior. Resultado: “Desprovido. Unânime”. 4º) Agravo Interno nº 033.2006.000327-5/001.
1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Junior e outros. Agravado(s): Bovil
– Comércio e Indústria de Subprodutos Bovinos Ltda.
Advogado(s): Martinho Faustino Xavier Junior. Resultado: “Desprovido. Unânime”. 5º) Agravo Interno nº
200.1999.000122-0/001. 9ª Vara da Comarca da Capital. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Agravante(s): Fibrasa Fiação Brasileira de Sisal S/A. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de S. e Silva e outro. Agravado(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Marcelo Zanetti Godoi. Resultado: “Desprovido. Unânime”. 6º) Agravo Interno nº
052.2006.000605-4/001. Comarca de Alagoinha. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Agravante(s): Município de Mulungu rep. por seu Prefeito. Advogado(s):
Henrique Souto Maior e outro. Agravada(s): Achiles
Leal Filho. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes.
Resultado: “Desprovido. Unânime”. 7 º) Embargos de
Declaração n.º 200.2004.064354-2/001. 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D.
FERREIRA. 1º. Embargante(s): Márcia Gloria Tavares Pereira de Carvalho e outros. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos e Daniela Ronconi. 2º.
Embargante(s): Bradesco Vida e Previdência S/A..
Advogado(s): Fernando Jardim Ribeiro Lins.
Embargado(s): os mesmos Resultado: “Rejeitados
ambos o embargos. Unânime”. 8 º) Embargos de Declaração n.º 037.2005.005109-5/001. 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Embargante(s): Francisco José G. de Oliveira ME – New
Ótica Comércio Varejistas de Artigos de Ótica Ltda.
Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo.
Embargado(s): Município de Vieirópolis. Advogado(s):
Luci Gomes de Lima. Resultado: “Embargos Rejeitados. Unânime”. 09º) Agravo Interno nº 200.1999.0024503/001. 8ª Vara da Comarca da Capital. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA
CAVALCANTI. Agravante(s): Banco Bandeirantes S/A.
Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes, Rafaella Bráz
Feitosa e outra. Agravado(s): Pontual Construções Ltda.
Advogado(s):. Resultado: “Desprovido. Unânime”. 10 º)
Embargos de Declaração n.º 200.2010.033772-0/001.
18ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA
CAVALCANTI. Embargante(s): Banco Santander Brasil
S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargado(s):
Roberto Cavalcante Beltrão. Advogado(s): Antônio Fabio Rocha Galdino. Resultado: “Embargos rejeitados.
Unânime”. 11 º) Embargos de Declaração n.º
200.1997.073410-5/002. 04ª Vara da Fazenda da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante(s): Pro-Vendas Comércio de eletrodomésticos Ltda. e outros.
Advogado(s): Dioclécio de Oliveira Barbosa.
Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Geral Livânia Maria da Silva de Farias.
Procurador(s): Pablo Dayan Targino Braga. Resultado:
“Embargos rejeitados. Unânime”. Nada mais ocorrendo, a Excelentíssima Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, Presidente da
Segunda Câmara Cível, deu por encerrada a presente
sessão, da qual foi lavrada a presente ata, às 11:00
horas. Sala de Sessões da Segunda Câmara Cível
“Des. Luiz Sílvio Ramalho”, Tribunal de Justiça, em
João Pessoa, 18 de janeiro de 2011. Desembargadora
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Presidente da Segunda Câmara Cível Leila Rosa Leite
Assessora Técnica.
INDICE POR ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abelardo Jurema
Neto 010046-Pb • 723; Adailton Raulino Vicente Da
Silva 011612-Pb • 705, 706, 710; Adalberto Jacinto
De Araujo 004564-Pb • 373; Adalberto Marques De
Almeida Lima 001295-Pb • 95_; Adao Domingos
Guimaraes 008873-Pb • 671, 680; Admildo Alves Da
Silva 009135-Pb • 205; Admilson Villarim Filho
002970-Pb • 298, 609; Adriana Augusta De Aguiar
Azevedo 011101-Pb • 526; Adriana Bezerra De Oliveira 009587-Pb • 228, 259; Adriana Coutinho Grego 011103-Pb • 138, 379, 381; Adriana Katrim De
Souza Toledo 009506-Pb • 29, 48, 49, 50; Adriana
Silva 214700-Sp • 341; Adriano Leite De Macedo
012595-Pb • 754; Adriene Caline De Andrade Felizardo 014451-Pb • 415; Adryana Carla De Lima
010236-Pb • 4; Adylson Batista Dias 013940-Pb •
665, 682, 683, 685; Aecio De Souza Melo Filho
021004-Pe • 711; Aelito Messias Formiga 005769Pb • 738, 747, 751, 752; Afonso Jose Vilar Dos
Santos 006811-Pb • 261; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723-Pb • 84, 176; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447-Pb • 559; Aguinaldo
Moreira 082394-Mg • 88; Ailton Azevedo De Lacerda 012600-Pb • 648; Alane Cristina Pinto Queiroga
012038-Pb • 431, 432, 433, 434; Alanna Alves Barros Calado 011831-Pb • 229, 254; Alberdan Jorge
Da Silva Cota 001767-Pb • 498; Albergio Gomes De
Medeiros 007912-Pb • 452; Alberto Campos Catao
011833-Pb • 654, 655; Alberto De Souza Cavalcanti
006345-A • 64; Alberto De Souza Cavalcanti 006345Pe • 278; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457-Pb •
421; Alcides Barreto Brito Neto 013267-Pb • 158,
167, 168, 169, 170, 171; Alcimar Antonio De Souza
003064-Rn • 497; Alcimar De Almeida Silva 002946Rn • 700; Alcindor De Oliveira Villarim 010803-Pb
• 300; Aldenira Gomes Diniz 005647-Al • 496; Aldenira Gomes Diniz 009259-A • 225, 236; Aldenira
Gomes Diniz 009259-Pe • 70, 235; Alessandra Lemos Mayer De Souza 012883-Pb • 614; Alessandro
Lia Fook Santos 014830-Pb • 452; Alex Souto Arruda 010358-Pb • 361; Alexander Thyago G. N. De
Castro 012240-Pb • 325; Alexandre Almeida De Freitas 009439-Pb • 95; Alexandre Amaral De Lorenzo
008276-Pb • 475; Alexandre Barbosa De Lucena
Leal 010798-Pb • 292; Alexandre Campos Ruiz
013726-Pb • 190; Alexandre Gomes Bronzeado
010071-Pb • 128; Alexandre Leao De Lima 006549Pb • 227; Alexei Ramos De Amorim 009164-Pb •
214, 226, 250, 265, 300; Alfredo Alexsandro C. L.
Pordeus 010804-Pb • 217, 234; Alfredo Rangel Ribeiro 010277-Pb • 575; Aline Cintia Souto Soares
012592-Pb • 297; Aline Gouveia De Oliveira 014740Pb • 415; Alipio Bezerra De Melo Neto 010421-Pb •
328; Alisson Beserra Fragoso 014269-Pb • 337;
Almair Beserra Leite 012151-Pb • 748; Altamiro
Cavalcanti 000954-Pb • 299; Altamiro Correia De
Moraes Neto 012678-Pb • 468; Aluisio De Carvalho
Neto 008426-Pb • 371, 437, 438, 440, 455; Amanda
Assis Saraiva 012867-Pb • 174; Amaro Gonzaga
Pinto Filho 005616-Pb • 607; Amauri De Lima Costa 003594-Pb • 186; Americo Gomes De Almeida
008424-Pb • 18, 33, 34, 35, 66, 124, 147, 149, 150,
152, 153, 199; Ana Aline Moura Dantas 011620-Pb •
88, 522; Ana Carolina De A Pereira 014643-Pb • 27;
Ana Clara Menezes Heim 013919-Pb • 474; Ana Cleide Alexandre Gomes 008721-Pb • 743; Ana Cristina
De Oliveira 011967-Pb • 137_; Ana Lucia Soares De
Carvalho 006265-Ce • 314; Ana Olivia Belem De
Figueiredo 013144-B • 229, 283; Ana Olivia Belem
De Figueiredo 013144-Pb • 455; Anabela Vicente
Alexandre 004052-Pb • 216; Ananias Synesio Da
Cruz 005566-Pb • 429, 430; Anastacia D. D. A De
Vasconcelos 006592-Pb • 322; Anderson Amaral
Beserra 013306-Pb • 560; Anderson Martins Ribeiro 195299-A • 284; Andre Costa Barros Junior 014678Pb • 766; Andre Costa Barros Neto 003718-Pb •
766; Andre Ferraz De Moura 008850-Pb • 68; Andre
Luiz Cavalcanti Cabral 011195-Pb • 25; Andre Patrick Almeida De Melo 013723-Pb • 424; Andrea De
Lacerda Gomes 010898-Pb • 329; Andrea Fialho
Pessoa 010947-Pb • 537; Andrei Dornelas Carvalho 012332-Pb • 38, 377, 460; Andressa Vidal De
Negreiros Nobrega 014086-Pb • 715; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301-Pb • 417; Anibal Bruno
Montenegro Arruda 008571-Pb • 275; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972-Pb • 55; Anna
Carolinne Silva De Oliveira 014928-Pb • 302; Antonio Braz Da Silva 012450-A • 339; Antonio Braz Da
Silva 012450-Pe • 656; Antonio Carlos Marques
013994-Pb • 682, 685; Antonio De Araujo Pereira
005703-Pb • 374, 558; Antonio De Freitas Junior
009397-Pb • 294; Antonio Gomes De Melo 005858Pb • 702; Antonio Joao Brito Alves 012222-Pa • 316;
Antonio Jose De Franca 003166-Pb • 703, 706, 709;
Antonio Jose Ramos Xavier 008911-Pb • 271; Antonio Nobrega Dos Santos 007624-Pb • 107; Antonio
Pereira Dos Anjos 006419-Pb • 491; Antonio Santiago Da Silva 009296-Pb • 552; Antonio Teotonio De
Assuncao 010492-Pb • 378, 533; Arabela De Cassia
Silva 011835-Pb • 293; Aristoteles Santos Pessoa
Furtado 006633-Pb • 392, 528; Arlinetti Maria Lins
009077-Pb • 118, 474; Arnaldo Barbosa Escorel
Junior 011698-Pb • 701; Augusto Francisco Do
Nascimento 003246-Pb • 46; Augusto Quidute
014524-Pe • 576, 582; Austregesilo Coutinho Leite
006746-Pb • 10; Bianca Diniz De Castilho 011898Pb • 137; Bismark Martins De Oliveira 007529-Pb •
660; Bivar Rufino De Lucena 003713-Pb • 668; Bruna
Larissa De Brito Monteiro 012040-Pb • 242; Bruna
Raphaella De Toledo Coura 014158-Pb • 292; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041-Pb • 228; Bruno Antonio De Oliveira Raulino 009594-Pb • 657;
Bruno Cesar Brito Mendes 012639-Pb • 621; Bruno Chianca Braga 011430-Pb • 8, 534; Bruno Da
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
10
Nobrega Carvalho 013148-Pb • 629; Bruno Farias
Lima 012334-Pb • 733; Bruno Lopes De Araujo
007588-A • 695, 696; Bruno Souto Da Franca 009595Pb • 591; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-A • 332,
333; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-Ce • 19, 335,
336; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-Pb • 415;
Caius Marcellus De Lacerda 005207-Pb • 45, 71,
72, 93, 117, 444, 575, 576, 580, 584, 587; Caldenira
Alexandre 014868-Pe • 185; Camila Rodreigues
Neves De Almeida 010404-E • 95; Carla De Padua
Silveira De Melo 010773-Pb • 362; Carlos Alberto
Ferreira 005959-Pb • 644, 650; Carlos Alberto Silva
De Melo 012381-Pb • 369, 372; Carlos Andrade Lima
022797-Pe • 576, 582_; Carlos Andre Bezerra
010551-Pb • 592, 594; Carlos Antonio Albino De
Morais 001822-Pb • 316; Carlos Antonio Da Silva
006370-Pb • 184; Carlos Antonio De Araujo Bonfim
004577-Pb • 658; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544-Pb • 191; Carlos Eduardo Toscano L
Ferreira 011772-B • 761; Carlos Eduardo Toscano
L. Ferreira 011772-Pb • 445, 446, 447; Carlos Francisco Ramalho Teixeira 013151-Pb • 87; Carlos
Frederico Nobrega Farias 007119-Pb • 279; Carlos
Henrique Mousinho Caldas 007382-Pb • 5, 44;
Carlos Lira Da Silva 009550-Pb • 566; Carlos Machado Lopes De Mendonca 009066-Pb • 36; Carlos
Magno Dos Santos 002214-Rn • 415; Carlos Magno Guedes Ferreira 006327-Pb • 10; Carlos Roberto Barbosa 002754-Pb • 436; Carlos Roberto Pinheiro Coelho 006092-Pb • 314; Carlos Ulysses
Neto 012487-Pb • 42; Carolina Meneses Pontes
014323-Pb • 745; Caroline M. De Carvalho Neves
019624-Pe • 7; Cassio Magalhaes Medeiros 060702Rs • 212; Catharine Rolim Nogueira 011797-Pb •
481; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050-Pb
• 69; Celeide Queiroz E Farias 006823-Pb • 209;
Celina Lopes Pinto 007032-Pb • 454; Celio Goncalves Vieira 012046-Pb • 300, 317; Celso David
Antunes 001141-A • 118; Celso David Antunes
001141-Ba • 426; Charles Felix Layme 010073-Pb •
335; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974Pb • 550; Cicero Feitosa De Moura 006745-Pb •
428; Cicero Jose Da Silva 005919-Pb • 510, 520;
Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401-Pb • 102;
Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390-Pb •
19; Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084Pb • 85, 115; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138Pb • 75; Claudia Rejane Lima 009626-Pb • 732;
Claudio Bezerra Dias 011560-Pb • 442; Claudio
Cesar Gadelha Rodrigues 010144-Pb • 729; Claudio De Azevedo Monteiro 000129-B • 121; Claudio
Galdino Da Cunha 010751-Pb • 476; Claudio Sergio R De Menezes 011682-Pb • 23, 45, 148; Clavio
De Melo Valenca Filho 000665-Pe • 54; Cleanto
Gomes Pereira 001740-Pb • 158; Cleide Maria Ramalho De Farias 010752-Pb • 136; Cleofas Ferreira
Caju 008882-Pb • 442; Clodoaldo Jose De Lima
009779-Pb • 681; Clodoaldo Pereira Vicente De
Souza 010503-Pb • 151, 634; Conceicao Santamaria L. Correa 005215-Pb • 111; Cristiane Travassos
Lima De Medeiro 013512-Pb • 5; Cristiano Henrique S Souto 012235-Pb • 547; Cristina Maria Della
Cella Souza 011964-Ba • 465; Dagbaldo Nazareno
Cordeiro De Vasco 012044-Pb • 391; Damasio B
Franca Neto 011707-Pb • 102; Daniel Arruda De
Farias 010961-Pb • 91; Daniel Dalonio Vilar Filho
010822-Pb • 292, 305, 307, 308, 694; Daniel De Arruda Almeida 011623-Pb • 427; Daniel Sampaio De
Azevedo 013500-Pb • 73, 466; Daniel Sebadelhe
Aranha 014139-Pb • 418; Daniel Tabosa De Almeida
014420-Pb • 287; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160-Pb • 69; Danilo Caze Braga Da Costa
Silva 012236-Pb • 257, 468; Danilo De Freitas Ferreira 010622-Pb • 625, 633; Davi Tavares Viana
014644-Pb • 27; David Sombra Peixoto 016477-Ce •
247_; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670-Pb • 238;
Delmiro Felix De Souza Neto 005206-Pb • 274;
Demetrius Almeida Leao 010824-Pb • 311; Deorge
Aragao De Almeida 010902-Pb • 17; Diana De Oliveira Marques 001001-Pb • 347; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178-Pb • 187; Diogenes Psametico Figueiredo Henri 014348-Pb • 457; Diogo
Flavio Lyra Batista 012589-Pb • 258; Diogo Zilli
026671-Sc • 6; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737Pb • 179; Doris Fiuza Chaves 027757-Pb • 126;
Douglas Anterio De Lucena 010505-Pb • 307; Dr.
Andre Gustavo Figueiredo 015385-Pb • 295; Edgar
Smith Neto 008223-A • 94; Edgard Alves De Azevedo 007282-Pb • 360; Edilza Batista Soares 003233Pb • 697; Edinando Jose Diniz 008583-Pb • 362;
Edivaldo Clemente Da Costa 007811-Pb • 207; Edson Batista De Souza 003183-Pb • 370; Edson Falcone De Melo 000475-Pb • 584, 585; Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944-Pb • 251; Eduardo
Dantas 009759-Pb • 142, 161; Eduardo Henrique J
E Silva 012391-Pb • 748; Eduardo Luiz Brock 091311Sp • 478; Eduardo Nobrega Rabello 022141-Pe •
576, 577, 578, 580, 581, 582, 584, 585, 586, 587, 588,
589; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049-Pb •
638; Edvan Carneiro Da Silva 008108-Pb • 21;
Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827Pb • 698; Elane Marcia Albuq Do Nascimento
010430-Pb • 258; Elenir Alves Da Silva Rodrigues
008257-Pb • 202; Eliana Christina Caldas Alves
010257-Pb • 61; Eliane Menezes Cavalcanti 005044Pb • 106; Eliane Socorro Da Silva Nascimento
006377-Pb • 263; Elibia Afonso De Sousa 012587Pb • 256; Eliete De Santana Matos 010423-Ce • 373;
Elisia Helena De Melo Martini 001853-Rn • 420;
Eliza Fernanda Bezerra De Queiroz 013835-Pb •
424; Eliza Noca De Medeiros 013985-Pb • 381; Eloi
Custodio Meneses 014469-Pb • 7, 104; Elton Luis
Lemo Da Silva 022144-Pb • 492, 674; Elyene De
Carvalho Costa 010905-Pb • 479, 480; Elza Da Costa Bandeira 008263-Pb • 208; Elza Ferreira Soares
002074-Pb • 463; Elzir Feitosa De Arruda 006247Pb • 502; Emerson Charles De A Alves 012648-Pb •
219; Emerson Nobrega De Medeiros 010196-Pb •
116; Enio Pereria De Araujo 010111-Pb • 441; Erick
Macedo 010033-Pb • 34, 35; Euclides Dias De Sa
Filho 006126-Pb • 159, 164, 168, 169; Eurinalda
Alves Agra De Souza 003411-Pb • 353; Evandro
Barbosa Da Silva 014581-Pe • 642; Evandro Nunes
De Souza 005113-Pb • 48, 49; Fabiano Barcia De
Andrade 006840-Pb • 16, 472; Fabio Anterio Fernandes 010202-Pb • 34; Fabio Borges Rodrigues
011554-Pb • 28; Fabio Firmino De Araujo 006509Pb • 9, 281; Fabio Henriques Thoma 008334-Pb •
325; Fabio Ramos Trindade 010017-Pb • 723; Fabio Romero De Carvalho 011667-Pb • 31, 32; Fabio Romero De Souza Rangel 004405-Pb • 626;
Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937-Pb •
448; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384-Pb •
753; Fabricio Montenegro De Moraes 010050-Pb •
421; Faye Shirley Goncalves Difelis De C 013150Pb • 422_; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037Pb • 320; Felipe Martins Mendes 010609-E • 248;
Felipe Mendonca Vicente 015458-Pb • 416; Felipe
Ribeiro Coutinho 011689-Pb • 25, 27; Felix Araujo
Filho 009454-Pb • 328; Fernanda Ataide Dos Santos 014615-Pb • 120; Fernanda Da Costa Camara
Couto Casa 015461-Pb • 22, 196, 197, 221, 449, 451,
473, 642; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa
009869-E • 58; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829-Pb • 53; Fernando Antonio Cavalcanti De A. M 017148-Pe • 575, 580, 584, 587; Fernando Antonio De Vasconcelos 001451-Pb • 643;
Fernando Cesar Silva 000668-A • 280; Fernando
Lins 011792-Pe • 651; Fernando Luz Pereira 147020Sp • 277; Fidel Ferreira Leite 006883-Pb • 504;
Flavia De Albuquerque Lira 024521-Pe • 37; Flaviano Rodrigues Carlos 013997-Pb • 417; Flavio Da
Silva Rodrigues 009473-Pb • 655, 656; Flavio Henrique Freitas E Gondim 011481-Pb • 744; Floriano
De Paula Mendes Brito Jr 012176-Pb • 287; Franciclaudio De F Rodrigues 012118-Pb • 23, 45, 148,
154; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656-Pb •
159, 162, 172, 671; Francisca Do Rosario Ferreira
Da Si 014134-Pb • 768, 769; Francisco Assis De
Souza Freitas 003887-Pb • 662; Francisco Assis
Do Nascimento 001695-Pb • 300; Francisco Carlos
Meira Da Silva 012053-Pb • 74; Francisco Celio De
Oliveira Linhare 011999-Pb • 368; Francisco Das
Chagas De Sousa 011046-Pb • 635, 639, 640; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964-Pb • 89,
96, 141, 143, 144, 145, 146, 425; Francisco De Assis
Nogueira 004399-Pb • 134; Francisco De Assis S
Caldas Junior 005900-Pb • 531; Francisco De Assis Silva 010433-Pb • 389; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523-Pb • 562, 564, 708; Francisco
Elias De Oliveira 009111-Pb • 730, 743; Francisco
Geoven Bernardo De Franca 021179-Ce • 488; Francisco Jackson Ferreira 009032-Pb • 159, 160, 161,
162, 163, 165, 166, 172; Francisco Jose Urquiza
Rodrigues 007302-Pb • 627; Francisco Lamartine
De F. Bernardo 006507-Pb • 755; Francisco Moreira Sobrinho 003729-Pb • 765; Francisco Nunes
Sobrinho 007280-Pb • 14, 63; Francisco Pedro Da
Silva 003898-Pb • 24, 231; Francisco Romano Neto
012198-Pb • 486, 764; Francisco Sales Pessoa
006350-Pb • 684; Francisco Sylas Machado Costa
012051-Pb • 253; Francisco Xavier Da Silva 005962Pb • 382; Franklin Carvalho De Medeiros 011333Pb • 219, 222, 369; Frederico Oliveira De Alcantara
005485-Pb • 373, 590; Geminiano L. M. Limeira
Filho 011234-Pb • 410; Genival Veloso De Franca
Filho 005108-Pb • 93, 186; Genivando Da Costa
Alves 009005-Pb • 409; Gentil Alves Pereira 010906Pb • 134; George Ottavio Brasilino Olegario 015013Pb • 732; Georgia Graziela Aragao 011461-Pb • 744;
Geralda Queiroga Da Silva 010392-Pb • 482; Gercilena Sucupira Meira 002470-Pb • 625; Gerivaldo
Dantas Da Silva 001749-Pb • 644, 645, 646; Gilberto Aureliano De Lima 009560-Pb • 329, 345; Gilbrto
Cesar Coelho 003105-Pb • 607; Gilson Guedes
Rodrigues 008356-Pb • 227; Giordano Loureiro
011134-Pb • 86; Giovane Basilio De Sousa 014359Pb • 14; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555-Pb
• 614, 624; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros
006457-Pb • 548, 551; Giselle Padilha Villar Barreto 012401-Pb • 255_; Gislaine Lins De Oliveira
011135-Pb • 736; Giuseppe Fabiano Do Monte
Costa 009861-Pb • 283, 334, 355; Givaldo Silva De
Oliveira Mascarenh 014554-Pb • 297; Givaldo Soares De Lima 010190-Pb • 536, 545, 559; Gledston
Machado Viana 010310-Pb • 258; Guilherme Rangel Ribeiro 007361-Pb • 521; Gustavo Costa Vasconcelos 012778-Pb • 711; Gustavo De Oliveira
Delfino 013492-Pb • 312; Gustavo Guedes Targino
014935-Pb • 239, 293, 327; Gustavo Guimaraes Lima
012119-Pb • 11; Gustavo Lima Neto 010977-Pb •
178, 420; Gustavo Nunes De Aquino 013298-Pb •
571; Gutemberg Ventura Farias 005562-Pb • 389;
Halem Roberto Alves De Souza 011137-Pb • 625;
Hamilton Costa 003186-Pb • 105, 173, 182; Heber
Tiburtino Leite 013675-Pb • 573; Hellen Karolyne
Soares Dos Santos 015687-Pb • 167, 168; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017-Pb • 368;
Heraldo Teixeira De Carvalho 002058-Pb • 203;
Herbert Vinicius Curvello Vendito 285667-Sp • 503;
Heron Martins Fernandes 006878-Pb • 88, 522;
Herycka Donato Menezes 014346-Pb • 54, 96; Heytor
Cavalcanti Ferreira Leite 015281-Pb • 69; Hildemar
Batista De Andrade 008953-Pb • 573; Hilton Batista
De Andrade 008014-Pb • 573; Holdermes Bezerra
Chaves Filho 012705-Pb • 30; Hugo Moreira Feitosa 008742-Pb • 483; Humberto Albino De Moraes
003559-Pb • 214; Humberto De Brito Lima 015748Pb • 691; Humberto Leite De Sousa Pires 008281Pb • 569; Humberto Luiz Teixeira 157875-A • 193,
195; Humberto Luiz Texeira 157875-Pb • 41, 470;
Humberto Nobrega Neto 011141-Pb • 421; Ianco
Cordeiro 011383-Pb • 133; Idalino Jose De Menezes 009606-Pb • 342; Ilana Flavia Barbosa Vilar
013020-Pb • 305; Ilza Cilma De Lima 007702-Pb •
127; Inacio Justino Maracaja 007300-Pb • 598, 602,
618; Inalda Nunes Da Silva 005313-Pb • 211; Iracema Pinto De Medeiros 013118-Pb • 160, 165; Irenaldo Amancio 005724-Pb • 532; Irio Dantas Da Nobrega 010025-Pb • 111; Isabel Ximenes Carneiro
Da Cunha 011071-Pb • 280; Isabelle Machado Araujo Drumond 021155-Ba • 12; Isabelle Machado
Serrano Araujo 021155-A • 39, 194; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155-Pb • 464; Italo Charles
Da Rocha Sousa 009670-Pb • 659; Italo Farias
013185-Pb • 280; Ivan Maria Fernandes Kurisu
005942-Pb • 717; Ivanile Lopes Jordao Segundo
011241-Pb • 58, 62, 725, 739; Izabele De Carvalho
Troccoli 010467-Pb • 85; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271-Pb • 129, 130, 131; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309-Pb • 717; Jackeline
Alves Cartaxo 012206-Pb • 84; Jailson Barros Do
Nascimento 010189-Pb • 538; Jaldemiro Rodrigues
De Ataide Jr 011591-Pb • 30, 279, 282; Janaina
Araujo Rocha 012515-Pb • 76; Janaina Rangel
Monteiro 010995-Pb • 40, 58, 62, 196, 197, 289, 449,
451, 642, 725, 739; Jandui Barbosa De Andrade
009652-Pb • 608, 688, 689; Janio Luis De Freitas
010547-Pb • 413, 416; Januncio Barduino Neto
003656-Pb • 200; Jarbas Murilo De Lima Rafael
010377-Pb • 717; Jassiara Sandra Ribeiro De Morais 010326-E • 232; Jeane Dantas Do Nascimento
011244-Pb • 183_; Joao Alberto Da Cunha Filho
010705-Pb • 60, 278, 537; Joao Antonio De Moura
013138-Pb • 123; Joao Barboza Meira Junior
011823-Pb • 690, 692; Joao Batista De Lima 011375Pb • 156; Joao Batista De Siqueira 009937-Pb •
503; Joao Batista Leonardo 012275-Pb • 565; Joao
Brito De Gois Filho 011822-Pb • 12; Joao Camilo
Pereira 002834-Pb • 132; Joao Da Mata De Sousa
Filho 008078-Pb • 376; Joao De Deus Monteiro
006264-Pb • 10; Joao De Deus Quirino Filho
010520-Pb • 484, 487; Joao Ferreira Neto 005952Pb • 666, 667, 678; Joao Helio Lopes Da Silva
008732-Pb • 485, 742, 753; Joao Marques Estrela E
Silva 002203-Pb • 755; Joao Mendes De Melo 008530Pb • 435; Joao Nunes De Castro Neto 001362-Pb •
133; Joao Pereira De Lacerda 003653-Pb • 117;
Joao Pinto Barbosa Neto 008916-Pb • 759; Joao
Vaz De Aguiar Neto 012086-Pb • 142, 161, 592;
Joaquim Lopes Vieira 007539-Pb • 501, 512; Joelma Figueiredo 012128-Pb • 592; Joelson Albino
Bulhoes 008958-Pb • 721; John Kennedy Silverio
Cabral 008858-Pb • 134, 135; Johnson Goncalves
De Abrantes 001663-Pb • 694, 695, 696, 698; Joilma
De Oliveira F A Dos Santos 006954-Pb • 306, 323,
354; Jonabio Barbosa Dos Santos 009897-Pb •
273; Jonas Camelo De Souza Filho 014682-Pb •
366; Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475-Pb
• 2; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092Pb • 530; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248-Pb
• 653, 654, 655, 656; Jose Alexandre Soares Da
Silva 010083-Pb • 272; Jose Alipio Bezerra De Melo
003643-Pb • 270; Jose Alves Cardoso 003562-Pb •
75; Jose Antonio Da Silva Filho 001855-Pb • 237;
Jose Assimario Pinto 002091-Pb • 607; Jose Audisio Dias De Lima 003776-Pb • 483; Jose Augusto
Meirelles Neto 009427-Pb • 140; Jose Batista Neto
009899-Pb • 431, 432, 433, 493, 697; Jose Bezerra
Da S N M Pires 011936-Pb • 81, 82; Jose Bezerra
Segundo 011868-Pb • 155; Jose Caetano De Oliveira 003527-Pb • 89; Jose Camilo Macedo Marinho 007703-Pb • 459; Jose Carlos Nunes Da Silva
009371-Pb • 281, 290, 737; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466-Pe • 64, 278; Jose Claudemy
Tavares Soares 006593-Pb • 15; Jose De Arimatea
Freire De Souza 007857-Pb • 313; Jose De Arimateia R De Lacerda 007704-Pb • 643; Jose De Souza
Campos 002310-Pb • 16; Jose Dias Neto 013595-Pb
• 5, 44; Jose Dinart Freire De Lima 007541-Pb •
212; Jose Dutra Da R. Filho 005071-Rn • 387, 477;
Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504-Pb •
222, 224; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho
126504-Sp • 11, 87; Jose Eduardo Da Silva 012578Pb • 98; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830-Pb
• 553, 687; Jose Everaldo Vieira Freire 011932-Pb •
13; Jose Fernandes Vieira Neto 009979-Pb • 541;
Jose Filipe Alves Freire 008907-Pb • 206; Jose Francisco Nunes Antonino 008917-Pb • 714, 715, 716;
Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769-Pb • 9, 297;
Jose Guedes De Brito 008511-Pb • 83; Jose Haran
De Brito Veiga Pessoa 013028-Pb • 9, 297; Jose
Helio De Oliveira Junior 006266-Pb • 570; Jose
Holgagio Machado D Oliveira 001623-Pb • 344_;
Jose Inacio Pereira De Melo 005700-Pb • 411; Jose
Ismael Sobrinho 002458-Pb • 83; Jose Jeronimo
De Barros Ribeiro 007973-Pb • 364; Jose Luis De
Sales 009351-Pb • 137; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598-Pb • 535, 539, 540, 543; Jose Lyndon
Jonhson Braga 007835-Pb • 734; Jose Marcelo Dias
008962-Pb • 458; Jose Marcilio Batista 008535-Pb •
506, 507, 643; Jose Marcos Oliveira Dos Santos
001275-Pb • 572; Jose Maviael Elder Fernandes De
Sou 014422-Pb • 238; Jose Mendes Sobrinho Neto
008828-Pb • 85; Jose Moura Montenegro 006346Pb • 358; Jose Neto Freire Rangel 006145-Pb • 757;
Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121-Pb • 594,
600, 601, 603, 606, 611, 619, 623; Jose Olavo C
Rodrigues 010027-Pb • 128, 448; Jose Orlando De
Farias 005710-Pb • 522; Jose Osenaldo De Castro
003665-Pb • 443; Jose Ricardo Porto 002726-Pb •
23; Jose Rivaldo Rodrigues 007437-Pb • 672; Jose
Rodolfo Revoredo De Aquino Alv 015075-Pe • 575;
Jose Silva Formiga 002507-Pb • 749, 750; Jose
Tadeu De Melo 008294-Pb • 359; Jose Ulisses De
Lyra 006286-Pb • 273; Jose Ulisses De Lyra Junior
009977-Pb • 235, 236, 244, 246, 286; Jose Valeriano
Da Fonseca 004115-Pb • 647; Jose Vieira Da Silva
013665-Pb • 771; Josefa Rodrigues Da Silva
009353-Pb • 2; Josemar Mendes Rocha Neto
024562-Pe • 670; Josias Gomes Dos Santos Neto
005980-Pb • 97, 234, 243; Josue Diniz De Araujo
Junior 013199-Pb • 641; Juliana Cabral De Lima
013370-Pb • 636, 637, 638; Juliana Cavalcanti Santiago 011826-Pb • 262; Julianna Erika Pessoa De
Araujo 006620-Pb • 469; Julio Cesar Barros Rangel 013907-Pb • 632; Jullyanna Karla V Albino
014577-Pb • 419; Jurandi Pereira Do Nascimento
Filho 008841-Pb • 51, 175; Jussara Tavares Santos
Sousa 012519-Pb • 456; Justianiano Dias Da Silva
Junior 012123-Pb • 626; Justiniano Dias Da Silva
Junior 016477-Pe • 132; Kalinka Nazare Monard
Paiva 011016-Pa • 495; Kalinka Nazare Monard Paiva
015323-Pb • 462; Karina De Almeida Batistuci
178033-A • 369; Karina De Almeida Batistuci 178033Pb • 103, 190; Karlisson Meira Silva 014173-Pb •
444; Kleber Lins Brasil 015600-Pb • 81, 82; Klebert
Marques De Franca 011193-Pb • 630, 631; Landoaldo Falcao De Sousa Neto 013544-Pb • 114; Landsberg F. Do Nascimento. 010660-Pb • 445, 446, 447;
Lara Maia Teixeira 011421-Pb • 84; Laudiceia Rocha De Melo Barros 017355-Pe • 624; Laura Berquo 011151-Pb • 740; Lavoisier Nunes De Castro
003590-A • 523; Lavoisier Nunes De Castro 003590Rn • 523; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835-B
• 529; Leomario Goncalves Pessoa 007233-Pb •
544, 552; Leonardo Cartaxo Trigueiro 011850-Pb •
419; Leonete Barbosa De Sousa 007057-Pb • 771;
Leonildo Apolinario De Macedo 002638-Pb • 443;
Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863-Pb
• 356, 557; Levi Borges Lima 001557-Pb • 20, 178;
Levi Borges Lima Junior 012330-Pb • 178, 420; Lia
Damo Dedecca 207407-Sp • 14; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407-Pb • 56; Lidiani Martins
Nunes 010244-Pb • 4_; Lidio Souto Maior 018481Pe • 64; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846Pb • 431, 432, 433, 434; Lisanka Alves De Sousa
010662-Pb • 330; Livania Maria Da Silva 007851-Pb
• 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 169,
171, 172; Livia Silveira Amorim 014641-Pb • 309;
Luana M. Sousa Benjamim 012323-Pb • 54; Lucas
Marques Leite 013546-Pb • 100; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410-Pe • 108; Lucenildo Felipe Da Silva 009444-Pb • 424; Luciana Cavalcanti
De Godoy 025823-Pe • 331; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426-Pb • 84; Luciana Erika Targino Ferreira 015282-Pb • 158, 160, 162, 163, 166;
Luciana Pereira Almeida Diniz 011003-Pb • 117;
Luciano Ferraz Fernandes De Oliveir 012090-Pb •
266; Luciano Pires Lisboa 010856-Pb • 240, 288;
Luciano Simoes Da Silva 008566-Pb • 686; Luciano Viana Da Silva 011848-Pb • 79, 80; Luis Carlos
Dos Santos Lima Sobrinh 012727-Pb • 171; Luis
Carlos Laurenco 016780-Ba • 118, 426; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988-Pb • 576, 580;
Luismar Tomas Da Silva 006299-Pb • 340; Luiz
Antonio Teles Dos Santos 003493-Pb • 383; Luiz
Augusto Da Franca Crispim 003592-Pb • 27; Luiz
Carlos Brito Pereira 006456-Pb • 734; Luiz Carlos
De Lira Alves 006465-Pb • 282; Luiz Carlos Waisman Fleitlich 131761-Sp • 273; Luiz De Morais Fragoso 001274-Pb • 444; Luiz Fernando Visconti
130360-Sp • 24; Luiz Guedes Monteiro Filho
003317-Pb • 558; Luiz Gustavo De Sousa Marques
014343-Pb • 761; Luiz Jose Fernandes 004367-Pb •
233, 531; Luiz Urquiza Da Nobrega Neto 013494Pb • 140; Macielma Candido 015080-Pb • 239; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053-Pb • 626; Manoel
Arnobio De Sousa 010857-Pb • 672, 685; Manoel
Felix Neto 009823-Pb • 210, 334, 711; Manoel Gomes Monteiro 004522-Pb • 719; Manoel Jeronimo
De Melo Neto 011855-Pb • 137; Manolys Marcelino
Passerat De Silan 011536-Pb • 410; Manuel Dantas
De Oliveira 003867-Pb • 57, 375; Manuel Dantas
Vilar 010524-Pb • 760; Marcel Joffily De Souza
014338-Pb • 441; Marcelino Xenofanes Diniz
011015-Pb • 665, 673; Marcelo Antonio De Oliveira
005887-Pb • 555, 756; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394-Pb • 119; Marcelo Henrique 004694-B
• 139; Marcelo Leite C Soares 014053-Pb • 13; Marcia Cavalcante De Araujo 012679-Pb • 273; Marcia
De Fatima Melo Costa 004439-Pb • 297; Marcia Patricia Pereira Gomes 012563-Pb • 419; Marcial Duarte Sa Filho 010444-Pb • 17, 200; Marcilio Evangelista De Souza 011940-Pb • 56; Marcio Maciel Bandeira 010101-Pb • 608, 688, 689; Marcio Maranhao
Brasilino Da Silva 011301-Pb • 110; Marcio Meira
De C Gomes Junior 012013-Pb • 71, 72, 117; Marcio Regis Gomes De Souza 006650-Pb • 478; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765-Pb • 17;
Marcio Steve De Lima 012575-Pb • 26; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902-Pb • 665; Marcos
Antonio Dantas Carreiro 009573-Pb • 59, 422; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007-Pb • 125, 365,
367, 370, 620, 672, 675, 676, 677, 728, 735, 758;
Marcos Antonio Limeira 004394-Pb • 112; Marcos
Antonio Silva 010109-Pb • 445, 446, 447, 471; Marcos De Rezende Andrade Junior 188846-Sp • 503_;
Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559-Pb • 25;
Marcos Reis Gandin 026415-Sc • 200; Marcos Reis
Gandini 026415-A • 6; Marcos Roberto Brandao
Belfort 010121-Pb • 441; Marcos William Guedes
De Arruda 001246-Pb • 209, 275; Marcus Jose De
Melo Lyra 011293-Pb • 445, 446, 447; Marcus Paulo
Freire 013693-Pb • 2; Marcus Vinicius Pessoa Cavalcanti 015065-Pb • 77, 78; Maria Angelica Da Silva Campos 014105-Pe • 3; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516-Pb • 418; Maria Da Conceicao
Aguiar Ribeiro 014767-Pb • 566; Maria Das Dores
Evangelista Barreto 005685-Pb • 363, 366; Maria
Das Gracas Diniz Cabral 007865-Pb • 679; Maria
De Fatima Fernandes Alves 007544-Pb • 273; Maria
De Fatima Nobrega Queiroga 003954-Pb • 661;
Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411-Pb
• 26; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891Pb • 204; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz
010607-Pb • 415; Maria Do Socorro De Brito Silva
015223-Pb • 376; Maria Do Socorro Flor 011161-Pb
• 712, 713; Maria Domitilia Ramalho 008712-Pb •
617; Maria Dulce De Carvalho Freire 026358-Pe • 3;
Maria Edna De Abrantes 011048-Pb • 734; Maria
Eliesse De Queiroz Agra 009079-Pb • 262, 304, 346,
348, 353; Maria Eulina Alexandre De A. Camelo
011016-Pb • 461; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445-Pb • 223, 524, 693, 754; Maria Jose Barbosa De Barros 006969-Pb • 303; Maria Ketiane Da
Silva 015064-Pb • 1; Maria Leopoldina M Vasconcelos 009612-Pb • 391; Maria Lucilia Gomes 084206A • 98, 284, 285; Maria Lucilia Gomes 084206-Pb •
198; Maria Simone Morais De Sousa 013390-Pb •
424; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342-Pb •
762, 767, 769, 770; Maria Tereza Alves De Oliveira
009232-Pb • 567, 568, 574; Mariana Pessa Toscano
De Brito 013057-Pb • 297; Mariana Ramos Paiva
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
Sobreira 013272-Pb • 694; Mariano Soares Da Cruz
008328-Pb • 302, 318; Marina Bastos Da P.Benghi
000983-Pe • 417; Marinaldo Bezerra Pontes 010057Pb • 372; Mario Felix De Menezes 010416-Pb • 268,
390, 541; Mario Gomes De Araujo Junior 006771Pb • 38; Marise Pimentel Figueiredo 007203-Pb •
301, 316; Marizete Batista Martins 001722-Pb • 83;
Marlene Cabral De Lima 004014-Pb • 638; Martinho
Cunha Melo Filho 011086-Pb • 137; Martinho Faustino Xavier Junior 011900-Pb • 17; Marx Alves De
Oliveira Lima 013389-Pb • 347; Marx Igor Ferreira
De Figueiredo 013060-Pb • 164, 166; Marxsuell
Fernandes De Oliveira 009834-Pb • 238; Max F Saeger Galvao Filho 010569-Pb • 163; Michel Egidio
Goncalves Cardoso 019113-Ce • 467; Micheline
Aparecida M.Barreto 008664-Pb • 162, 172; Mickelly Beatriz Brasil Dantas 012346-Pb • 762; Miercio
Cabral De Vasconcelos 004891-Rn • 94; Miguel
Douglas Dos Santos Ribeiro 009240-Pb • 293; Miguel Moura Lins Silva 013682-Pb • 116; Miguel
Rodrigues Da Silva 015933-B • 615; Milena Medeiros Calafange 013062-Pb • 556; Milena Neves Augusto 012006-Pb • 114, 605; Milena Vaciloto Rodrigues 209236-Sp • 287; Milton Aurelio Dias Dos
Santos 004968-Pb • 357; Mirella Figueiroa Rodrigues Dos San 029559-Pe • 365; Miriam De Sousa
Lima 007071-Pb • 215; Miriam Peron Pereira Curiati 104430-Sp • 5_; Moacir Verissimo Diniz 009500Pb • 445, 446, 447; Moises Batista De Souza 149255Sp • 277; Moises Duarte Chaves Almeida 014688Pb • 527; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741Pb • 157; Monica Maria Palmeira Da Nobrega
009544-Pb • 737; Naama De Souza Efigenio 014231Pb • 1; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757Pb • 599; Napoleao Leite Rodrigues De Aguiar
014973-Pb • 47; Natanael Gomes De Arruda 006903Pb • 557, 709; Nayanna Norais Dias 000949-Pe •
439; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-Pb
• 718; Nelson Paschoalotto 108911-Sp • 494; Nemesio Almeida Soares Junior 011263-Pb • 91; Neudemir De Sousa Rodrigues 002815-Pb • 263; Neuri
Rodrigues De Sousa 009009-Pb • 315, 333; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024-Pb • 732, 746;
Newton Marcelo Paulino De Lima 009403-Pb • 177;
Newton Nobel Sobreira Vita 010204-Pb • 694, 698;
Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650-Pb • 52;
Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224-Pb •
224; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765-Pb •
26; Nilo Trigueiro Dantas 013220-Pb • 399, 400,
402, 403; Nilza Barbosa Zacarias 005071-Pb • 386,
388; Nita Lucia Rangel Duarte 001684-Pb • 521;
Odilon De Lima Fernandes 001268-Pb • 1; Odimar
Guilherme Ferreira 010528-Pb • 654, 655, 656; Odivio Nobrega De Queiroz 002308-Pb • 715, 717;
Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481-Pb •
114; Odon Pereira Brasileiro 002879-Pb • 649; Olinda Vanessa S Nogueira 014148-Pb • 319, 326; Olivan Xavier Da Silva 001788-Pb • 134; Onildo Veloso Junior 005116-Pb • 160, 162, 166; Orlando Virginio Penha 005984-Pb • 249; Osmando Formiga
Ney 011956-Pb • 730; Osmar Geronimo Bezerra
009771-Pb • 741; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362-Pb • 737; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868-Pb • 720; Otoniel Anacleto Estrela
008706-Pb • 697; Ovidio Lopes De Mendonca
004753-Pb • 576; Ozael Da Costa Fernandes 005510Pb • 734; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573Pb • 53, 362; Patricia Antunes Fernandes 026397Pe • 226; Patricia Araujo Nunes 011523-Pb • 24,
269, 332; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876Pb • 420; Paula Banha Lopes Freire 012675-Pb •
200; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146-Pb • 291;
Paulo Cristovao Alves Freire 003006-Pb • 2; Paulo
De Assis Ferreira Da Luz 010572-Pb • 448; Paulo
De Farias Leite 006276-Pb • 664; Paulo De Tarso L
G De Medeiros 008801-Pb • 350, 717; Paulo Esdras
Marques Ramos 010538-Pb • 329; Paulo Goes
009939-Pb • 291, 349, 352; Paulo Gomes De Lima
006473-Pb • 380; Paulo Henrique Ferreira 000894Pe • 490; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747Pb • 301; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114Pb • 657; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225Pb • 282; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812-Pb •
99, 384, 652; Paulo Sabino De Santana 009231-Pb
• 431, 432, 433, 434, 699; Paulo Sergio Garcia De
Araujo 003989-Pb • 546; Pedro Fernandes Correia
007997-Pb • 113; Pedro Fernandes De Oliveira
003230-Pb • 189; Pedro Furtado De Lacerda 006784Pb • 499, 500, 505, 508, 509, 511, 513, 514, 515, 516,
517, 518, 519; Pedro Pires 011879-Pb • 414_; Pedro
Teotonio Dos Santos 002748-Pb • 343; Pericles De
Moraes Gomes 003663-Pb • 351; Pericles Magno
De Medeiros 011431-Pb • 412; Petronilo Viana De
Melo Junior 013948-Pb • 724; Pierson Harlan Dantas Felix 014775-Pb • 711; Rafael Rodrigues Coelho 014237-Pb • 365; Rafaela Vieira Gomes 014238Pb • 422; Raimundo Antonio Marinho Patriota
017870-Pe • 188; Raimundo Cezario De Freitas
004018-Pb • 763; Raoni Lacerda Vita 014243-Pb •
542; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905-Pb •
421; Renata Aristoteles Pereira 010759-Pb • 731,
743; Ricardo Costa E Souza 013078-Pb • 201, 419;
Ricardo Fabricio Berto 010679-Pb • 608; Ricardo
Petronio Nunes Bezerra 009911-Pb • 663; Ricdardo Leite De Melo 014250-Pb • 94, 422; Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva 011589-Pb • 73, 176,
325; Roberta De Abreu E Lima Alencar 009090-Pe •
578, 579, 582, 583; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-Pb • 109; Roberto Leonardo Da
Silva Ramos 013779-Pb • 421; Roberto Nobrega
De Carvalho 004490-Pb • 65; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378-Pb • 93; Roberto Sa
Leitao 022894-Pe • 576, 580, 584, 587; Roberto Venancio Da Silva 006642-Pb • 67; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337-Pb • 762, 767, 769, 770; Robson De Paula Maia 003450-Pb • 118; Robson De
Souza Nobrega 014018-Pb • 326; Robson Rodrigues De Oliveira 007745-Pb • 717; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655-Pb • 276; Rodrigo Leonardo Andrade Alencar 028957-Ba • 264; Rodrigo Lima
Maia 014610-Pb • 723; Rodrigo Nobrega Farias
010220-Pb • 30, 279, 282; Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima 010478-Pb • 704, 719; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770-Pb • 489; Rogerio Magnus
Varela Goncalves 009359-Pb • 575; Rogerio Silva
Oliveira 010650-Pb • 160; Romero Carvalho Mendes 012477-Pb • 59, 422; Romualdo Rodrigues De
Almeida 003049-Pb • 453; Romulo De Sousa Carneiro 010389-Rn • 218; Romulo Romero Rangel
000180-Pb • 521; Ronaldo Medeiros 008899-Pb •
274; Rosane Padilha Da Cruz 010012-Pb • 261;
Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877-Pb • 66;
Roseno De Lima Sousa 005266-Pb • 385, 386, 387,
388, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 401, 404, 405, 406,
407, 408, 409, 561; Rossana Bitencourt Dantas
012419-Pb • 503; Rostand Inacio Dos Santos
022718-Pb • 370; Rubio Thalles Andrade De Moura
012074-Pb • 463; Ryveka Campos Martins 002727Pb • 120; Samuel Lima Silva 013084-Pb • 288; Samuel Marques 020111-A • 28, 260, 595; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111-Pb • 671, 676;
Sandra Helena Azevedo Paes Barreto 011018-Pe •
576, 580, 584, 587; Sandra Helena Bastos Dos Santos 014808-Pb • 423; Sandy De Oliveira Furtunato
009620-Pb • 726, 727; Saulo Egidio Goncalves Da
Silva 028639-Pe • 310; Sayonara Tavares Santos
Sousa 010523-Pb • 456; Sebastiao De Souza Lima
006480-Pb • 184; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368-Pb • 593, 595, 596, 597, 605, 606, 612,
615, 616; Severino De Azevedo Neto 001986-Pb •
325; Severino Donato De Medeiros 003122-Pb •
230; Severino Eilson Ramos 006841-Pb • 353; Sheila
Taruza Dos S Vasconcelos 007238-Pb • 604, 610,
613, 663; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152Pb • 611; Silvia Lorena Caiaffo 013088-Pb • 609,
618, 621, 622_; Silvio Silva Nogueira 008758-Pb •
482; Simonne Maux Dias 008650-Pb • 50; Sinvaldo
De Almeida Pessoa 004906-Pb • 261; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728-Pb • 180; Stanislaw
Costa Eloy 008980-Pb • 28; Suellen Menezes Da
Costa 015296-Pb • 267; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613-Pb • 92; Sylvio Pelico Porto Filho
004946-Pb • 23; Taciane Gomes Do Nascimento
006112-Pb • 222; Taciano Fontes De Freitas 009366Pb • 628, 634; Tacito Stenio Serafim Teixeira 013566Pb • 573; Talden Queiroz E Farias 010635-Pe • 580,
587; Talden Queiroz Farias 010635-Pb • 576, 577,
578, 580, 581, 582, 584, 585, 586, 588, 589; Tamara
F. De Holanda Cavalcanti 010884-Pb • 718, 722;
Taney Queiroz E Farias 000475-Pe • 576, 577, 578,
580, 581, 582, 585, 586, 587, 588, 589; Tania Vainsencher 020124-Pe • 31, 43, 114; Tanio Abilio De
Albuquerque Viana 006088-Pb • 220, 243; Taua
Domiciano 014287-Pb • 341; Teresa Rachel Brito
Neves Pereira 011528-Pb • 369; Terlucio De Queiroz Silva 009963-Pb • 554; Thelio Farias 009162-Pb
• 213, 253, 259, 280, 324; Thiago Cartaxo Patriota
012513-Pb • 573; Thiago Dantas Fialho 013238-Pb
• 695, 714; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262Pb • 45; Tiago Carneiro Lima 010422-Pe • 417;
Valber Maxwell Farias Borba 014865-Pb • 288; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477-Pb • 73, 325;
Valdejane Ferreira De Moraes 019137-Pe • 7; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453-Pb • 109;
Valeria Mostaert Scavuzzi 014531-Pe • 576, 582;
Valmar Magalhaes De Araujo 002787-Pb • 733; Valter De Melo 007994-Pb • 181, 450, 563; Valter Lucio
Lelis Fonseca 013838-Pb • 591; Vanderlanio De
Alencar Feitosa 011288-Pb • 484; Vanderlucia De
Souza Paes 002600-Pb • 296; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528-Pb • 283, 455; Vanessa
Cristina De Morais Ribeiro 009534-Pb • 4, 54, 56,
232, 604, 605; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto
010737-Pb • 180; Vannini Tavares De Melo 011307B • 258; Victor Andrade Duarte 014531-Pb • 419;
Victor Assis De Oliveira Targino 013477-Pb • 165;
Victor Bruno Rocha Araujo 015262-Pb • 252; Victor Maximadschy Koitla 015479-Pb • 148; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242-Pb • 707; Vinicius A
Cavalcanti 014273-Pb • 101, 277, 283, 422, 455;
Virginia Malta De Farias 013098-Pb • 419; Vital
Bezerra Lopes 007246-Pb • 285, 669; Vitor Amadeu
De Morais Beltrao 011910-Pb • 372; Wagner S Brito 011963-Pb • 90; Walber Jose Fernandes Hiluey
009969-Pb • 245, 321; Walcides Ferreira Muniz
003307-Pb • 338; Walkiria Jakubik 159874-Sp • 307;
Walmir Onofre Honorio 002016-Pb • 575, 584, 587;
Walmir Uchoa De Araujo 004714-Pb • 47; Walter
De Agra Junior 008682-Pb • 180; Walter Higino De
Lima 006245-Pb • 707; Wamberto Balbino Sales
006846-Pb • 241, 260, 538, 549; Wellington Marques
Lima 005673-Pb • 230; Wellington Marques Lima
Filho 012257-Pb • 711; Wellington Nobrega Vilar
015024-Pb • 122; Wellyngton Jose Cavalcanti De
Lima 009283-Pb • 192; Werton Morais Lima 013108Pb • 525, 527; Wilson Belchior 017314-A • 336; Wilson Belchior 017314-Pb • 233, 293, 416, 423_; Wilson Furtado Roberto 012189-Pb • 15, 92, 104, 467;
Wilson Jose Da Costa 009068-Pb • 83; Yuri Porfirio
Castro Albquerque 010673-Pb • 21; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661-Pb • 287; Zelia Maria
Gusmao Lee 001711-Pb • 445, 446, 447
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001995000025-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, NAAMA DE
SOUZA EFIGENIO, MARIA KETIANE DA SILVA. Despacho: Intime-sedestarte, hei por bem
de acolher o pedido de fls. 266 a 273, para
reconsiderando a decisao de fls. 262, determinar a remessa dos autos ao tribunal de justica
da paraiba. p.i. josivaldo felix -juiz de direito.
00002 Processo: 2002002005497-5-ORDINARIA AUTOR: NILO LUIS RAMALHO VIEIRA ADV:
JOSEFA RODRIGUES DA SILVA. REU: BRA-
11
DESCO SA CREDITO IMOBILIARIO ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MARCUS PAULO FREIRE. Despacho: Intime-seo
banco reu, via nf, para falar sobre o laudo
pericial as fls. 165/222no prazo de dez (10)dias,
nos termos da decisao de fls. 229. josivaldo
felix de oliveira-juiz de direito.
00003 Processo: 2002007747863-0-INVENTARIO
AUTOR: CLOTILDE XAVIER DA COSTA SILVA ADV: MARIA ANGELICA DA SILVA CAMPOS, MARIA DULCE DE CARVALHO FREIRE. Sentenca: Partilha homologada
00004 Processo: 2002007779118-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GOMES AMARO ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BRADESCO SEGURADA ADV: VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE
LIMA._ Sentenca: Pedido julgado procedente
00005 Processo: 2002008042252-6-INDENIZACAO
AUTOR: GEORGIO PATRICK PIMENTA ADV:
CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS,
JOSE DIAS NETO, CRISTIANE TRAVASSOS
LIMA DE MEDEIROS. REU: SERASA S/A ADV:
MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00006 Processo: 2002009043613-6-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: GERALDA FERREIRA DE
FRANCA ADV: MARCOS REIS GANDINI, DIOGO ZILLI. AUTOR: TEREZINHA BORGES
DE PONTES ADV: MARCOS REIS GANDINI.
REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-sea parte para cumprir o despacho de fls.265, trocando os documentos originais por copias...prazo legal.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 003/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00007 Processo: 2002009000152-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CAROLINE M. DE CARVALHO NEVES,
VALDEJANE FERREIRA DE MORAES, ELOI
CUSTODIO MENESES. REU: ALESSANDRA
DA COSTA MENDES Despacho: Intime-se a
parte autora para falar sobre o conteudo da
certidao de fl. 93 verso, no prazo de 10 dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 003/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00008 Processo: 2001987001246-1-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: PETRONIO FRANCA DE
CASTRO PINTOREU: RONALDO FRANCA
DE ARAUJOAUTOR: MARIA BERNADETE
AQUINO DE ARAUJO ADV: BRUNO CHIANCA BRAGA. INTERESSADO: SERGIO MARTINHO AQUINO DE CASTRO PINTO Despacho: Intime-seintime-se a inventariante para
providenciar a liquidade, extincao e_baixa da
aludida empresa, isto em 30 dias.
00009 Processo: 2001997001172-8-EMBARGOS REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE GOMES
DA V PESSOA NETO, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. AUTOR: FACA COM DE
VEICULOS LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE
ARAUJO. Sentenca: Intime-seHOMOLOGO O
ACORDO DE FLS.241 PARA QUE SURTA OS
SEUS JURIDICOS EFEITOS.FICA SEM EFEITO A DESIGNACAO DE LEILAO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
00010 Processo: 2002001014019-8-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: RITA GUEDES FERREIRA
ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. REU: VALTER MENEZES MATIAS DA SILVA ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO, AUSTREGESILO COUTINHO LEITE. Sentenca:
Intime-sedeclaro extinto o processo sem julgamento do merito.apos o transito, aruive-se.
00011 Processo: 2002007736270-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCY DE OLIVEIRA CHIANCAAUTOR: LUCIANA DE OLIVEIRA CHIANCAAUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA CHIANCAAUTOR: CLEOBALDO DE OLIVEIRA
CHIANCAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
GUSTAVO GUIMARAES LIMA, JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-senos moldes do art. 475-j do cpc, intimese a executada para, em 15 diascumprir a sentenca de fls., pagando o debito de r$ 229.001,
74, sob pe-na de multa de 10% sobre o debito.
00012 Processo: 2002007740626-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JULIANA SANTOS FINO
ADV: ISABELLE MACHADO ARAUJO DRUMOND. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Sentenca:
Intime-sedeclaro extinto o processo de execucao sem julgamento de merito. aposo transito,
arquive-se.
_00013 Processo: 2002009010522-8-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
MARCELO LEITE C SOARES. REU: SEVERINO JOSE DE PONTES ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. Sentenca: Intime-seconheco e acolho os embargos para afastar a
condenacao em custas e ho-norarios imposta
ao embargante, haja vista a gratuidade anteriormentedeferida.
00014 Processo: 2002009017312-7-DECLARATORIA
AUTOR: ELBA DE LIMA MIRANDA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO, GIOVANE BASILIO DE SOUSA. REU: BANCO BMC S/A ADV:
LIA DAMO DEDECCA. AUTOR: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS CURVELLOAUTOR:
FRANCISCO CARLOS LEMOS FERREIRA
Sentenca: Intime-sehomologo o pedido de desistencia e julgo extinto os feitos 20020090173127 e 2002009008795-4, exclusivamente com relacao a Francisca FelixParedes, proseguinde-se
o feito com relacao aos demais.
00015 Processo: 2002009022163-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO
ROBERTO. REU: LACLE LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS
LTDA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Sentenca: Intime-seHOMOLOGO O
ACORDO DE FLS.109/110 PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS EFEITOS. APOS O
TRANSITO, ARQUIVE-SE.
00016 Processo: 2002009026415-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ECILIO RODRIGUES PALHANO ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN PREVIBAN ADV: JOSE DE SOUZA
CAMPOS. Sentenca: Intime-seJULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A
PROMOVIDA A PAGAR AO AUTOROS EXPURGOS INFLACIONARIOS DESCRITOS NA
INICIAL.CONDENO AINDA O REU AOPAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS EM
20% SOBRE A CONDENACAO._
00017 Processo: 2002009039601-7-OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: O MESTRE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA ADV: DEORGE
ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: GILMASIO MELQUIADES DE MEDEIROSREU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. Sentenca: Intime-sehomologo por sentenca o
pedido de desitencia com relacao a segunda
promovida Adriana Costa Machado, proseguindse-se o feito com relacao aosdemais.A
Impugnacao em relacao a contestacao apresentada pelo bradesco
00018 Processo: 2002009043508-8-INDENIZACAO
AUTOR: JOACIL MOTA DE OLIVEIRA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: QUALITEC COM E SERVICOS DE INFORMATICA
S/A Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo sem julgamento do merito. apos o transito, arquive-se.
00019 Processo: 2002010028125-8-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE PAULO DAS NEVES ADV: CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO.
AUTOR: MARIA ALICE CRISPIM DA SILVA
ADV: CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. AUTOR: MARLUCE DA ROCHA
DOMICIANOAUTOR: JOSE MARINHO FALCAOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Intime-sehomologo o pedido de desistencia e julgo extinto o feito com fulcro noart.267, VIII do
cpc. apos o transito, arquive-se.
00020 Processo: 2002010028300-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSEMIR CARLOS HENRIQUES ADV: LEVI BORGES LIMA. Sentenca: Intime-sedefiro o pedido. expeca-se
alvara.transitado em julgado, expeca-se alvara. Apos, arquive-se.
00021_ Processo: 2002010032991-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANA LUCIA ARAUJO
BARBOZA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO
ALBQUERQUE, EDVAN CARNEIRO DA SILVA. AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO
BARBOZA Sentenca: Intime-sedefiro o pedido determinando que seja expedido alvara nos
termos dainicial, a ser recebido em partes iguais
pelas autoras. apos o transi-to, expeca-se os
alvaras e arquive-se.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 008/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 2001995004437-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FERNANDA DA
COSTA CAMARA COUTO CASADO. REU: ACUCAR BRILHANTE IND E COM LTDAREU:
CARLOS LUCIANO LIRA NOGUEIRAREU:
MARIA GORETE GABRIEL DOS SANTOS Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar, no prazo legal, da peticao de fls.327/
329 e das certidoes de fls. 339v e 340v.
00023 Processo: 2001999001598-0-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: VANDIR TRIGUEIRO DA
COSTA ADV: JOSE RICARDO PORTO, SYLVIO PELICO PORTO FILHO. REU: WAMBERTO TRIGUEIRO DA COSTA ADV: JOSE RICARDO PORTO. INTERESSADO: GERALDINA OLIVEIRA DA COSTA ADV: CLAUDIO
SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO
DE F RODRIGUES. INTERESSADO: RICARDO DE OLIVEIRA COSTA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, CLAUDIO SERGIO
R DE MENEZES. Despacho: Intime-seo inventariante para se manifestar, no prazo legal, dos herdeiros queapesar de citados, nao
se habilitaram.
00024 Processo: 2002006048439-7-DECLARATORIA
AUTOR: ANA CLAUDIA AZEVEDO BORGES
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: LUIZ FERNANDO VISCONTI.
Despacho: Intime-se_a parte promovida, para
se manifestar acerca da certidao de fls. 255v.
00025 Processo: 2002007731455-3-MONITORIA AUTOR: EDINALDO MENDES DIAS ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. REU:
RUMUS CONSTRUTORA E COM LTDA ADV:
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intimeseas partes das Vs. Decisoes, e o que pretendem de direito.
00026 Processo: 2002007735868-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ALFREDO DE
MELO GUIMARAES ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. REU: BANORTE CREDITO IMOBILIARIO S/A ADV: MARIA DE
LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A ADV:
MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
12
seas partes para apresentar alegacoes finais,
no prazo legal.
00027 Processo: 2002007752766-7-ANULATORIA
AUTOR: MARIA IVANEIDE PORFIRIO DA
SILVA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO.
REU: JOSE EDNALDO DOS SANTOSREU:
WILBERTO SILVA TRIGUEIRO ADV: ANA
CAROLINA DE A PEREIRA, DAVI TAVARES
VIANA. Despacho: Intime-sea autora para falar nos autos, da peticao de fls. 331/334.
00028 Processo: 2002008007998-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELOISY COSTA BARBOSA ADV: FABIO BORGES RODRIGUES, STANISLAW COSTA ELOY. AUTOR: ELIAS TEIXEIRA BARBOSA ADV: FABIO BORGES
RODRIGUES, STANISLAW COSTA ELOY.
AUTOR: ROSINEIDE COSTA DA SILVA ADV:
FABIO BORGES RODRIGUES, STANISLAW
COSTA ELOY. _REU: BRADESCO SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:
Intime-seo banco promovido para pagar a quantia de R$ 741, 35, no prazo de 48 horas, sob
pena de penhora on line.
00029 Processo: 2002009029079-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA
TOLEDO. REU: JOSE ANTONIO DE ARAUJO MARQUES Despacho: Intime-sea parte
autora para dizer o que entende de oportuno.
00030 Processo: 2002009039527-4-ORDINARIA AUTOR: CLINICA DOM RODRIGO LTDA ADV:
HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO.
REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES
DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-seas partes
para que informem se pretendem produzir provas, no prazo dedez dias.
00031 Processo: 2002009040329-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GIULLIANO SOARES DE
ALENCAR ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL
IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia22
de fevereiro de 2011, as 15h. Intimacoes necessarias.
00032 Processo: 2002009040329-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GIULLIANO SOARES DE
ALENCAR ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL
IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Despacho: Intime-seo autor para esclarecer o
pedido de tutela antecipada, para que possaser apreciado por este Juizo.
00033 Processo: 2002010000282-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE RAMALHO DE ARAUJO_ ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a
contestacao, no prazo legal.
00034 Processo: 2002010000687-9-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA BETANIA PAULINO
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, ERICK MACEDO. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para
que falem sobre as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as.
00035 Processo: 2002010002457-5-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CICERO FERNANDES DE
SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-seas partes, por seus
patronos para que falem sobre as provas que
aindapretendem produzir, especificando-as.
00036 Processo: 2002010004284-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADELIA MEDEIROS DE
SOUZA ADV: CARLOS MACHADO LOPES DE
MENDONCA. REU: BANCO BRADESCO S/A
Despacho: Intime-sea autora para habilitar os
demais herdeiros, e ainda, juntar aos autos
certidao de casamento, no prazo legal.
00037 Processo: 2002010012726-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA.
REU: SINEIDE DE SOUZA DOS ANJOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritopara que produza os seus
juridicos e legais efeitos, a teor do disposto no
art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.
00038 _Processo: 2002010013123-0-EXECUCAO AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA
ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO, MARIO
GOMES DE ARAUJO JUNIOR. AUTOR: MARCONDES JOSE LUCENA DE ARAUJO ADV:
ANDREI DORNELAS CARVALHO, MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. REU: ALTINO VICTOR DA COSTA Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritocom
base no art. 794, I, do CPC, para que produza os
seus juridicos elegais efeitos. P.R.I.
00039 Processo: 2002010019027-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU:
MARIA JOSE RAMALHO DE ARAUJO Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial, no prazo de dez dias, alterando o valor da
causa e complementando as custas devidas.
00040 Processo: 2002010022013-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU:
SEBASTIAO GONCALVES VIANA NETO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritopara que produza os seus
juridicos e legais efeitos, a teor do disposto no
art. 267, VIII, CPC. P.R.I.
00041 Processo: 2002010022043-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: HUMBERTO LUIZ
TEXEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO SILVA MONTEIRO DE LIMA Despacho: Intimesea parte promovente para se manifestar,
sobre a certidao do oficial defls. 35.
00042 Processo: 2002010029252-9-REIVINDICATORIA AUTOR: ALEXANDRE MORONI VIDAL
ADV: CARLOS ULYSSES NETO. REU: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO Despacho:
Intime-seo autor para apresentar impugnacao,
no prazo de quinze dias.
00043 Processo: 2002010032347-2-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: VOLKSWAGEN DO BRASIL
IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA_
ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: GIULLIANO SOARES DE ALENCAR Despacho: Intime-seo impugnante para se manifestar, no
prazo legal.
00044 Processo: 2002010040331-6-MONITORIA AUTOR: EDUARDO JORGE RIBEIRO FERNANDES ADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO
CALDAS, JOSE DIAS NETO. REU: CONSTRUTORA NOBRE LTDA Despacho: Intimesea parte promovente para se manifestar sobre a certidao de fls. 30v.
00045 Processo: 2002010040810-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MILENY DE AQUINO RESENDE ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO
CESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar
acerca do pedido de fls. 214.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 011/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00046 Processo: 2001986001190-3-ARROLAMENTO
DE BENS REU: SEBASTIAO BEZERRA DE
SOUZA ADV: AUGUSTO FRANCISCO DO
NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE FLS 104 108 JP 24012011
00047 Processo: 2001994004510-3-INVENTARIO
AUTOR: JOSE BEZERRA DA SILVA ADV:
WALMIR UCHOA DE ARAUJO, NAPOLEAO
LEITE RODRIGUES DE AGUIAR. Despacho:
Intime-seo inventariante para em dez dias apresentar certidoes negativas fazendarias referentes ao falecido JOSE BEZERRA DA SILVA
00048 Processo: 2001997001264-3-EXECUCAO AUTOR: CALIGOLA DO BRASIL CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA, ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO. _ Despacho:
Intime-seSEGUNDO DISPOE O ART 45 DO
CPC O ADVOGADO PODE A QUALQUER
TEMPO RENUNCIAR AO MANDATO DESDE
QUE PROVE QUE COMUNICOU SEU CONSTITUINTE ASSIM INDEFIRO O PEDIDO DE
FL 245 DEVENDO A ADVOGADA RESPONDER PELO ACOMPANHA
00049 Processo: 2001997001264-3-EXECUCAO AUTOR: CALIGOLA DO BRASIL CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA, ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-seMENTO PROCESSUAL CUMPRINDO
COM O DESPACHO DE FL 243 SOB PENA
DE RESPONSABILIDADE ATE QUE NOTIFIQUE O SEU CLIENTE
00050 Processo: 2001997003957-0-EMBARGOS REU:
CALIGOLA DO BRASIL CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO ADV: SIMONNE MAUX DIAS, ADRIANA KATRIM DE
SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE FLS 89 90 PROCEDAM SE
AS ALTERACOES NECESSARIAS DESE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS
00051 Processo: 2001999045440-3-EXECUCAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA ALVES
DE SOUZA ADV: JURANDI PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-seO
EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NADA
REQUERIDO ARQUIVEM SE OS AUTOS
FACULTANDO O DESARQUIVAMENTO ACASO HAJAPLEITO NESTE SENTIDO
00052 Processo: 2002000008328-3-ORDINARIA AUTOR: XEROX DO BRASIL LTDA ADV: NEWZON
EMMANOEL QUINTELLA LIMA. Despacho:
Intime-seO EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NADA REQUERIDO AGUARDE SE POR
TRINTA DIAS
00053 Processo: 2002004002836-3-MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO
DA SILVA, FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES. Despacho: Intime-seDEFIRO
O PEDIDO DE FLS 176 177 AGUARDE SE
POR DEZ DIAS
00054 Processo: 2002005018349-6-EMBARGOS AUTOR: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E
PREVIDENCIA S/A_ ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, HERYCKA DONATO MENEZES, CLAVIO DE MELO VALENCA
FILHO. REU: EDITE MORORO FRANCA ADV:
LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Sentenca:
Embargos declaratorios inadmitidos
00055 Processo: 2002006015009-7-DECLARATORIA
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANNA
CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho:
Intime-separte recorrida para contrarrazoar.
00056 Processo: 2002006022615-2-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ASCEFET ASSOCIACAO
DOS SERVS CENTRO FEDERAL DE EDUC
TECN PB ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, LICELIA MARIA CORDEIRO
E DE SOUZA, MARCILIO EVANGELISTA DE
SOUZA. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE PARA EM DEZ DIAS REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO INCLUSIVE INFORMANDO SE JA HOUVE A ENTREGA DOS
LIVROS PARA O PROMOVIDO ASSIM COMO
DETERMINADO EM SENTENCA
00057 Processo: 2002006042632-3-ORDINARIA REU:
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA ADV: MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA. Despacho: IntimeseDEFIRO O PEDIDO DE HABILITACAO PROCEDAM SE AS ALTERACOES NECESSARIAS
JUNTO AO SISTEMA NO MAIS AGUARDE SE
O PRAZO CONCEDIDO A FL 89 ITEM 2
00058 Processo: 2002007748708-6-DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO,
FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-seautora recolher
diligencias, para carta precatoria.
00059 Processo: 2002007752677-6-INDENIZACAO
AUTOR: MARISA MARTINS NICODEMUS
ADV: ROMERO CARVALHO MENDES, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-seautora contrarrazoar.
00060_ Processo: 2002007759126-7-DANOS MORAIS
AUTOR: JULIANA ARAUJO VENANCIO ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seautora sobre certidao fl.105v,
prazo 05 dias.
00061 Processo: 2002007793392-3-EXECUCAO AUTOR: NASSER SALMANDEH ARDESTANI
ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES.
Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE
AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA EM
48 HORAS PROVIDENCIAR O IMPULSIONAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO
00062 Processo: 2002008040724-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimeseautora requerer o que de direito prazo 10 dias.
00063 Processo: 2002009009456-2-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA LOPES ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE FL
121 DETERMINANDO SEJA A PARTE AUTORA INTIMADAPARA NO PRAZO DE 10 DIAS
REQUERER O QUE DE DIREITO INCLUSIVE PODENDO REQUERER EXPEDICAO DE
OFICIO A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO TAL INFORMAC
00064 Processo: 2002009022622-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, LIDIO
SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-seDEFIRO
O PEDIDO DE FL 34 CONCEDO O PRAZO
DE 10 DIAS PARA QUE O PETICIONANTE
DE FL 29 CUMPRA O DESPACHO DE FL 32
00065 Processo: 2002009025246-7-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: RONIL VILLARIM TEIXEIRA FILHO ADV: ROBERTO NOBREGA DE
CARVALHO. Despacho: Intime-seinventariante prazo de 10 dias, proceder habilitacao demais herdeiros, ou indicar endereco onde estes devam ser citados.
_00066 Processo: 2002009027415-6-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSELIO GERONIMO
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-secausidico impulsionar feito prazo 48 horas, pena de extincao.
00067 Processo: 2002009040211-2-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LYCIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-seOS
PATRONOS DA AUTORA PARA FORMALIZAR
A REVOGACAO DO MANDATO
00068 Processo: 2002010019086-3-ACAO DE COBRANCA REU: MILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-seO RECONVINTE
PARA EM DEZ DIAS QUERENDO APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO DA
RECONVENCAO
00069 Processo: 2002010021928-2-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: CECILIO DA FONSECA
VIEIRA RAMALHO TERCEIRO ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, DANIEL
THADEU MOURA DUARTE SANTOS, HEYTOR
CAVALCANTI FERREIRA LEITE. Despacho:
Intime-seante a ausencia de contestacao DECLARO a revelia da parte promovida aplicando nos autos o que determina o art 322 cpc
Desta forma INTIME SEa parte autora para no
prazo de 10 dias requerer o que de direito
00070 Processo: 2002010022602-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho:
Intime-seO PROMOVENTE PARA EM DEZ
DIAS INDICAR O ENDERECO COMPLETO
DO PROMOVIDOSANANDO A DUVIDA INDICADA NA CERTIDAO DE FL 16
00071 Processo: 2002010027671-2-INDENIZACAO
REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA
DE C GOMES JUNIOR. Despacho: IntimeseREQUEREU O PROMOVIDO O ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE NOMEACAO A AUTORIA DOMEDICO PERICLES JOSE DE
CARVALHO OLIVEIRA O SERVICO ALEGADAMENTE DEFEI_TUOSO FOI PRESTADO
NAS DEPENDENCIAS DO HOSPITAL DA
UNIMED POR PROFISSI
00072 Processo: 2002010027671-2-INDENIZACAO
REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA
DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-
seONAL CONTRATADO PELA PROMOVIDA
ASSIM VE SE QUE DESCABIDA A PRETENSAO DE NOMEACAO A AUTORIA DIANTE
DA NAO INCIDENCIA NA ESPECIE DAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART 62 E SEGS
DO CPC JP 10012011
00073 Processo: 2002010027947-6-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CPC CONSTRUCOES E
PRE FABRICADOS DE CIMENTO LTDA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho:
Intime-seautora impugnar prazo de 05 dias.
00074 Processo: 2002010028024-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ALVES DE SOUZA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seEM CONTESTACAO O PROMOVIDO REQUEREU JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ASSIM INTIME SE O PROMOVENTE PARA EM DEZ DIAS DIZER SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA PROVA JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE
00075 Processo: 2002010033788-6-MONITORIA AUTOR: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ ADV: JOSE ALVES CARDOSO,
CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Despacho: Intime-seautora prazo 10 dias, requerer o que de direito...
00076 Processo: 2002010039075-2-SUSTACAO DE
PROTESTO AUTOR: COM CENTRAL DE COSMETICO NOVA COMESTICOS ADV: JANAINA
ARAUJO ROCHA. Despacho: Intime-seA PROMOVENTE PARA EM DEZ DIAS JUNTAR AOS
AUTOS COPIA DO CONTRATO FIRMADO
COM A PRIMEIRA PROMOVIDA JP 1012011
00077 Processo: 2002010047155-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: BETTA E HENRY COM DE
CALCADOS LTDA ADV: MARCUS VINICIUS
PESSOA CAVALCANTI. _ Despacho: Intimeseinobstante nao haver obice a concessao da
gratuidade judiciaria as pessoas juridicas tenho por bem determinar a intimacao da parte
promovente para em dez dias juntar copias
das tres ultimas declaracoes de Impos
00078 Processo: 2002010047155-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: BETTA E HENRY COM DE
CALCADOS LTDA ADV: MARCUS VINICIUS
PESSOA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seto
de Renda JP 14122011
00079 Processo: 2002010047372-3-INVENTARIO
AUTOR: DIJANETE DE SOUZA LIMA ADV:
LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intime-seNOMEIO INVENTARIANTE DIJANETE
DE SOUZA LIMA INTIME A PARA NO PRAZO
DE05 DIAS ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DEVERA A INVENTARIANTE NOMEADA PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARACOES DENTRO DE 20 DIAS DA DATA EM
QUE PRESTA
00080 Processo: 2002010047372-3-INVENTARIO
AUTOR: DIJANETE DE SOUZA LIMA ADV:
LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intime-seR COMPROMISSO NESTA MESMA
OPORTUNIDADE DEVERA JUNTAR AOS
AUTOS A ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL INDICADO NA PECA PORTICA DEMONSTRANDO A PROPRIEDADE DO IMOVEL EM NOME DA FALECIDA
00081 Processo: 2002011002443-3-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: ERNANDO DA VINCI LIMA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M
PIRES, KLEBER LINS BRASIL. Despacho:
Intime-seOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AO
PROCESSO NAO COMPROVAM QUE AS
RESTRICOES CADASTRAIS FORAM EFETUADAS PELA EMPRESA PROMOVIDA APENAS DAO CONTA DE QUE FORAM REALIZADOS PROTESTOS JUNTO AO SERVICO
NOTARIAL REGISTRAL IVANDR
00082 Processo: 2002011002443-3-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: ERNANDO DA VINCI LIMA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M
PIRES, KLEBER LINS BRASIL. Despacho:
Intime-seO CUNHA LIMA ASSIM FICA INVIABILIZADA A ANALISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NESTA OCASIAO
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 004/11 _(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00083 Processo: 2002003054571-5-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARCUS ANTONIO DE
ARAUJO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS.
INTERESSADO: MARTHA BETHANIA F DE
ARAUJO ADV: JOSE GUEDES DE BRITO.
INTERESSADO: SONIA MOEMA FARIAS
ARAUJO DE CARVALHO ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. INTERESSADO: NHEMIAS FARIAS DE ARAUJO ADV: WILSON JOSE
DA COSTA. INTERESSADO: DENISE DE FARIAS ARAUJO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. INTERESSADO: SELMA DE FARIAS
ARAUJO PONCE LEON ADV: WILSON JOSE
DA COSTA. INTERESSADO: CLAUDETE DE
FARIAS ARAUJO ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. INTERESSADO: EUDES BARBOSA DE ARAUJO ADV: WILSON JOSE DA
COSTA. Despacho: Intime-seos demais herdeiros da proposta de venda do imovel, no
prazo de 48(quarenta e oito) horas.
00084 Processo: 2002004022934-2-INDENIZACAO
AUTOR: CICERO DE LUCENA FILHO ADV:
LARA MAIA TEIXEIRA, JACKELINE ALVES
CARTAXO. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO
FERNANDES DUARTE, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Alvara
expedido e a disposicao
00085 Processo: 2002004060583-0-DECLARATORIA
AUTOR: CLEONICE ALVES PEREIRA ADV:
CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS,
JOSE MENDES SOBRINHO NETO. REU:
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE
DE CARVALHO TROCCOLI._ Despacho: Intime-sea parte autora para impulsionar o feito,
no prazo de 05(cinco) dias.
00086 Processo: 2002006059450-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: CENTROAR LTDA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Pedido deferidoo pedido de fls 61. titulos desentranhados e a disposicao.
00087 Processo: 2002007010650-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSANGELA RUFFO DE
SOUSA LEAL MAUL ADV: CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intimeseas partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, elaboracao dos calculos nos termos do julgado.
00088 Processo: 2002007011903-3-INDENIZACAO
AUTOR: ADERLINDA LIMA DA SILVA ADV:
ANA ALINE MOURA DANTAS, HERON MARTINS FERNANDES. REPRESENTANTE LEGAL: ADERLINDA LIMA DA SILVA ADV: ANA
ALINE MOURA DANTAS, HERON MARTINS
FERNANDES. REU: M G M PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADV: AGUINALDO MOREIRA. Despacho: Intime-seo reu sobre a
peticao de fls 99, no prazo de 05(cinco) dias.
00089 Processo: 2002007015548-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. AUTOR: FABIANO DE MELO ALVES ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ROBERTO SOBREIRA WANDERLEY ADV: JOSE
CAETANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intimeseo autor para que, em 05 (cinco) dias, recolha as diligencias necessari_as a expedicao
do mandado requestado.
00090 Processo: 2002008004835-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERICK GUSTAVO SILVA
BRITO ADV: WAGNER S BRITO. Despacho:
Intime-seas partes da decisao interlocutoria
de fls 444/445. declino da competencia para
processar e julgar o presente feito...decorrido
o prazo recursal, de-se baixa na distribuicao e
remetam-se os autos.
00091 Processo: 2002008022269-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RENATO DE FARIAS OLIVEIRA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES
JUNIOR. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRAS ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS.
Despacho: Intime-sea parte re para cumprir a
determinacao da sentenca de fls 307/312, noprazo de 10(dez) dias.
00092 Processo: 2002009029156-4-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: RENATO SILVA RODRIGUES
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. REU:
MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:
Intime-seas partes da decisao de fls 29/31.
julgo improcedente a presente impugnacao,
mantendo o valor da causa atribuido pelo autor na peticao inicial.
00093 Processo: 2002009047716-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARCELA COBEL DO NASCIMENTO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCEL. REU: HOSPITAL UNIMED JOAO
PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: ARTSINTESE COM DE MATERIAL E EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA
ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00094_ Processo: 2002010001821-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOAO ALFREDO MARTINS MOREIRA ADV: EDGAR SMITH NETO,
MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS. REU:
BANCO FINASA BMC S/A ADV: RICDARDO
LEITE DE MELO. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00095 Processo: 2002010004259-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO
ARAUJO DE PAIVA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, CAMILA RODREIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA. REU: PREVI
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS. Sentenca: Julgo
procedente a presente demandaintimem-se as
partes da sentenca de fls 325/332.
00096 Processo: 2002010005458-0-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GLAUCO FERNANDES BEZERRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. REU: GOLDEN CROSS
ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
S/A ADV: HERYCKA DONATO MENEZES.
Sentenca: Julgo procedente a presente demandaintimem-se as partes da sentenca de
fls 120/122.
00097 Processo: 2002010012153-8-EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sea
parte autora, sobre a certidao de fls 26, no
prazo de 10(dez) dias.
00098 Processo: 2002010020900-2-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ANDRE CESAR FALCAO ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU:
BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00099_ Processo: 2002010021131-3-CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: JOSE RODRIGUES
DE LIMA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Pedido deferidode justica
gratuita. intime-se autor para depositar as parcelas vencidas em conta judicial no Banco do
Brasil desta praca, no prazo de 05(cinco) dias.
00100 Processo: 2002010021589-2-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: SEVERINO PEDRO SOARES ADV: LUCAS MARQUES LEITE. Sentenca: Julgo procedente a presente demandainti-
me-se parte autora da sentenca de fls 19/21.
00101 Processo: 2002010022258-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritointime-se parte autora da sentenca de fls 25.
00102 Processo: 2002010027364-4-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MICHEL ALVES RODRIGUES ADV: DAMASIO B FRANCA NETO. REU:
EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00103 Processo: 2002010027822-1-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intimeseao autor para complementar o recolhimento
das diligencias do oficial de justica para cumprimento do mandado requestado, no prazo de
05(cinco ) dias.
00104 Processo: 2002010033497-4-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA CARDOSO DE LIMA SILVA
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA_ ADV: ELOI CUSTODIO MENESES.
Despacho: Pedido indeferidopleiteada. a impugnacao. intime-se da decisao de fls 87/88.
00105 Processo: 2002010033728-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RICANDA COSTA DE ALMEIDA ADV: HAMILTON COSTA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00106 Processo: 2002010040499-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES ARSENIO DA SILVA ADV: ELIANE MENEZES
CAVALCANTI. Sentenca: Julgo procedente a
presente demandaintime-se parte autora da
sentenca de fls 23/24.
00107 Processo: 2002010043281-0-INDENIZACAO
AUTOR: CECILIA MARIA DE SOUZA PEREIRA ADV: ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS.
AUTOR: IVANOSKA KARINE SOUZA PEREIRA ZAGALO ADV: ANTONIO NOBREGA DOS
SANTOS. Despacho: Intime-sea autora para
trazer aos autos declaracao de hipossuficiencia assinada de proprio punho, no prazo de
10(dez) dias, sob pena de indeferimento
00108 Processo: 2002010043855-1-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA
COSTA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ
MANSO. Despacho: Intime-sea parte autora
para comprovar o recolhimento das custas,
no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00109 Processo: 2002010044053-2-ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: JOSE DE SOUZA CAMPOS ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS
DE LACERDA FILHO. Despacho: Intime-seo
autor para trazer aos autos declaracao de hipossuficiencia, no prazo de 05(cinco) dias.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)._
00110 Processo: 2002004002956-9-REVISAO DE
CONTRATO REU: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: MARCIO
MARANHAO BRASILINO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido/credor para falar,
em cinco dias, sobre os calculos.
00111 Processo: 2002006021892-8-ORDINARIA AUTOR: CONDOMINIO EMPRESARIAL PRAIA
SHOPPING ADV: CONCEICAO SANTAMARIA
L. CORREA. REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL QUEIROGA GOMES ADV: CONCEICAO
SANTAMARIA L. CORREA. REU: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
IRIO DANTAS DA NOBREGA. AUTOR RECONVINDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL
PRAIA SHOPPING ADV: CONCEICAO SANTAMARIA L. CORREA. REU RECONVINTE:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA.
Despacho: Intime-sedo seguinte despacho:
Nao subsiste o deposito informado as fls. 281/
284, consoante o documento a fl 279v. Assim, intime-se deste e, nada mais sendo requerido, faca-se conclusao para sentenca.
00112 Processo: 2002010026890-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LUCIVANIA FONTES ADV:
MARCOS ANTONIO LIMEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00113 Processo: 2002010036328-8-INDENIZACAO
AUTOR: LUIZ PAULINO DA SILVA ADV: PEDRO FERNANDES CORREIA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 012/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00114_ Processo: 2002007778895-4-RESTITUICAO
AUTOR: WALBER FARIAS ONOFRE ADV:
ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO.
REU: WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO, TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-sede que foi designada audiencia de instrucao e julgamento para
o dia 23/03/2011 as 14:00 horas.
00115 Processo: 2002008008230-4-DECLARATORIA
AUTOR: VIRGINIA MARIA QUIRINO COSTA
ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA
CAMPOS. AUTOR: SERGIO AUGUSTO LYRA
FERREIRA CAJU ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS. Despacho: Intime-sede que foi designada audiencia de instrucao para o dia 27/04/2011 as 14:00 horas,
devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal.
00116 Processo: 2002009014296-5-ORDINARIA REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS, MIGUEL
13
MOURA LINS SILVA. Despacho: Intime-sea
promovida para depositar o valor correspondente aos honorarios periciais.
00117 Processo: 2002009037839-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: HELIO ALMEIDA DINIZ ADV:
LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. AUTOR:
FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA ALMEIDA
DINIZ ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV:
MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA
DE LACERDA. Despacho: Intime-sede que foi
designada audiencia de instrucao e julgamento
para o dia 31/03/2011, as 14:00 horas.
00118 Processo: 2002010001028-5-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ARINALDO ALVES DE SOUZA_
ADV: ROBSON DE PAULA MAIA. REU: BV
FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-sede
que foi designada audiencia preliminar para o
dia 24/03/2011 as 14: 45 horas.
00119 Processo: 2002010035805-6-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: GERALDA FONSECA
DA SILVA ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-sea parte
autora para impugnar a contestacao, no prazo
de 10 dias.
17A VARA CIVEL NF 009/11 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00120 Processo: 2002006035507-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: LUCIANA VICENTE DA SILVA ADV: RYVEKA CAMPOS MARTINS, FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. AUTOR: LENILTON LUCAS VICENTE PIRES ADV:
RYVEKA CAMPOS MARTINS. AUTOR: LAYGNE DEISON VICENTE PIRES ADV: RYVEKA
CAMPOS MARTINS. Despacho: Intime-sea
parte autora para que promova o impulsionamento do feito ou requeira o que for a bem de
seu direito. prazo de 10 dias.
00121 Processo: 2002009011155-6-SUSTACAO DE
PROTESTO AUTOR: LUCIANA DA SILVA
CONFECCOES ADV: CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte
autora para impulssionar o feito em 10 dias.
00122 Processo: 2002009042802-6-ORDINARIA AUTOR: AILTON RODRIGUES DOS SANTOS
ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR. Despacho: Intime-seas alegacoes finais, inicialmente pelo autor, prazo de 10 dias.final do
prazo do autor intimar o INSS, pessoalmente.
_00123 Processo: 2002010029734-6-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA EUNICE LINS
FALCAO ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA.
Despacho: Intime-sea impugnacao em 10 dias.
00124 Processo: 2002010036145-6-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDVALDO NOIOLA DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00125 Processo: 2002010042392-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIO MARTINS DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Intime-sedetermino a intimacao do autor para que, em 10 dias, junte
aos autos laudo medico-pericial de que trata o
inciso do art.5 da lei 6194.
00126 Processo: 2002010044065-6-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS PB ADV: DORIS FIUZA
CHAVES. Despacho: Intime-sedetermino a intimacao do autor para que, em 10 dias, traga
aos autos prova da competencia de seu anunciado representante, bem como instrumento
de procuracao outorgados ao segnatario da
inicial, sob pena de indef
00127 Processo: 2002010045625-6-INDENIZACAO
AUTOR: LUIZA MARIA DOS SANTOS ADV: ILZA
CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-sedetermino a intimacao do autor para que, em 10 dias,
traga aos autos prova da atuacao do mencionado SPC que possa ser fonte de escarmento.
17A VARA CIVEL NF 009/20 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00128 Processo: 2002007759688-6-INVENTARIO AUTOR: ELIANE MOURA DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO
C RODRIGUES._ Despacho: Intime-sea inventariante para proceder com a avaliacao dos bens,
nos termos doart.1003 e ss.prazo de 20 dias.
18A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 007/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00129 Processo: 2002010014761-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WAGNER PEREIRA DE
ARAUJO ADV: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. AUTOR: GILVANDRO PEREIRA DE ARAUJO ADV: IZAURA FALCAO
DE CARVALHO E MORAIS. AUTOR: MARIA
DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO ADV:
IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS.
REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS Sentenca: Intime-seFICAM INTIMADOS DA SENTENCA DE FLS. 76/78, PARTE
FINAL: VISTOS ETC..ISTO POSTO E DO
MAIS QUE CONSTAM NOS AUTOS, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA
INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I CPC,
CONDENANDO A
00130 Processo: 2002010014761-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WAGNER PEREIRA DE
ARAUJO ADV: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. AUTOR: GILVANDRO PEREIRA DE ARAUJO ADV: IZAURA FALCAO
DE CARVALHO E MORAIS. AUTOR: MARIA
DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO ADV:
IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS.
REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS Sentenca: Intime-seCONDENANDO
A PROMOVIDA A REEMBOLSO DAS DESPESAS CONCERNENTES AO TRATAMENTO
REALIZADO NO PROMOVVENTE EM DECORRENCIA DO ACIDENTE TRANSITONARRADO NA INICIAL, INCIDINDO EM CORRECAO
MONETARIA A PARTIR DA CITACAO
00131 Processo: 2002010014761-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WAGNER PEREIRA DE
ARAUJO ADV: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. AUTOR: GILVANDRO PEREIRA DE ARAUJO ADV: IZAURA FALCAO
DE CARVALHO E MORAIS. AUTOR: MARIA
DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO_ ADV:
IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS.
REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS Sentenca: Intime-seCITACAO E JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO
DANOSO(ART. 416 -TAXA SELICCONDENO,
IGUALMENTE, O PROMOVIDO AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.P.R.I
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 006/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00132 Processo: 2002010015099-0-EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: MARIO DE MOURA REZENDE FILHO ADV: JUSTINIANO DIAS DA
SILVA JUNIOR. REU: VANESSA AMORIM
MOURA RESENDE ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TATHIANA DE AMORIM REZENDE Sentenca: Embargos rejeitados
00133 Processo: 2002010033163-2-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: NORMANDA MACEDO
COSTA ADV: JOAO NUNES DE CASTRO
NETO. REU: JOAO BATISTA SOBRINHO ADV:
IANCO CORDEIRO. Sentenca: Processo
extinto.extincao incidente
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 008/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00134 Processo: 2002006019533-2-REV.ALIMENTOS
AUTOR: M. S. S. ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: M. C. S. ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA, GENTIL ALVES PEREIRA.
Despacho: Intime-seDESPACHO DE FLS.170.
EM 24.01.2011. MM JUIZA
00135 Processo: 2002006019533-2-REV.ALIMENTOS
AUTOR: M. S. ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL._ Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS. 170. EM 24.01.2011. MM JUIZ
00136 Processo: 2002007781966-8-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: R. F. O. ADV: CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. Despacho: Intimesepara indicar bens dos devedores, o bastante
para o pagamento da dividahonoraria, no prazo
de 05, cinco, dias.Em 24.01.2011. MM. Juiz
00137 Processo: 2002009009587-4-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. L. A. S. ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, BIANCA DINIZ DE CASTILHO. AUTOR: K. D. A. S. ADV: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA, MANOEL JERONIMO DE MELO
NETO. REU: C. A. M. F. ADV: JOSE LUIS DE
SALES. REU: S. N. M. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: B. B. F. ADV: JOSE
LUIS DE SALES. Despacho: Intime-separa audiencia aprazada para o dia 02/03/2011 as 14: 10
horas, em 24.012011. Juiz de Direito.
00138 Processo: 2002010017512-0-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: R. A. C. ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. AUTOR: R. O. B.
ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-sePARA QUE VENHA PEGAR A
CERTIDAO AVERBADA DA SEPARACAO. EM
24.01.2011.MM JUIZ.
00139 Processo: 2002010027389-1-SEPARACAO DE
CORPOS REU: H. L. L. ADV: MARCELO HENRIQUE. _ Despacho: Intime-separa se pronunciar sobre a peticao de fls.32, no prazo de
05 dias. Em24.01.2011.MM JUIZ
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
011/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00140 Processo: 2002009017662-5-DECLARATORIA
AUTOR: DENIZART NORONHA TEIXEIRA
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,
LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. AUTOR: NADILZA MEDEIROS CALIXTO DE
OLIVEIRA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA
NETO. Despacho: Intime-sea parte autora pa
juntar aos autos a certidao de transito em julgadosdos acordaos a que menciona
00141 Processo: 2002009033382-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MANOEL FREIRE JUNIOR
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sedenego o pedido de antecipacao da tutela
00142 Processo: 2002010021146-1-RESTITUICAO
AUTOR: SEVERINO CARLOS DE ANDRADE
ADV: EDUARDO DANTAS, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Intime-seda parte autora para que especifique, querendo, em cinco
dias, as provas que desejam produzir
00143 Processo: 2002010042248-0-DECLARATORIA
AUTOR: NELSON JOAO DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido
de antecipacao de tutela
00144 Processo: 2002010048032-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE GERALDO MOTA DE
AQUINO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sedenego o pedido de antecipacao de tutela
_00145 Processo: 2002011002220-5-DECLARATORIA
AUTOR: ADEILSON DO NASCIMENTO COSTA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seindefiro o
pedido da antecipacao de tutela
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
14
00146 Processo: 2002011002307-0-DECLARATORIA
AUTOR: FABIOLA MARIA BARBOSA DA FONSECA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seindefiro o
pedido da antecipacao de tutela
00147 Processo: 2002011002400-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LEOPOLDINO DOS SANTOS
PEREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido
de antecipacao de tutela
00148 Processo: 2002011002457-3-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: VIVIANE DE MORAIS AMORIM FARIAS ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,
VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA. Despacho:
Intime-seindefiro a tutela pretendida
00149 Processo: 2002011002523-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSELI GAMA DA COSTA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido da antecipacao de tutela
00150 Processo: 2002011002581-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE ADENILDO BRASILIANO DA CRUZ ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao de tutela
00151 Processo: 2002011002844-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: OSVALDO FERREIRA DE
OLIVEIRA_ ADV: CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-sedenego o pedido da antecipacao de tutela
00152 Processo: 2002011002847-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: NEHILTON NASCIMENTO
RODRIGUES ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao de tutela
00153 Processo: 2002011002848-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LENEIDE MARIA LIRA DA
COSTA LEITE ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido da antecipacao de tutela
00154 Processo: 2002011002896-2-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: ELI LAURENTINO DA SILVA ADV:
FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seindefiro a liminar pleiteada nos
presentes autos
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
001/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00155 Processo: 2002009017136-0-COMINATOR/OBR
FAZER AUTOR: ELZA SATURNINO RODRIGUES SOUZA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Pedido deferido
00156 Processo: 2002009027376-0-ORDINARIA AUTOR: ANITA MARIA DA CONCEICAO ADV:
JOAO BATISTA DE LIMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Sentenca: Intime-serejeito os embargos declaratorios
00157_ Processo: 2002009036668-9-ORDINARIA
AUTOR: TEREZINHA FILGUEIRA MOREIRA
ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
Despacho: Intime-seo patrono da parte autora
para fins de direito
00158 Processo: 2002010023768-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO BOSCO DA PAZ ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Sentenca:
Intime-serejeito os embargos declaratorios
00159 Processo: 2002010025697-9-RESTITUICAO
AUTOR: FABIO MACHADO COSTA ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FRANCISCO JACKSON FERREIRA, EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00160 Processo: 2002010026673-9-OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ROCHA FELIX ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA, IRACEMA PINTO DE MEDEIROS.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA
MARIA DA SILVA. REU: PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA
PBPREV ADV: FRANCISCO JACKSON
FERREIRA, LUCIANA ERIKA TARGINO
FERREIRA, ONILDO VELOSO JUNIOR.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00161 Processo: 2002010027583-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ISRAEL AMORIM NEVES_
ADV: EDUARDO DANTAS, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO JACKSON FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00162 Processo: 2002010027766-0-RESTITUICAO
AUTOR: NAURA NERY MANGUEIRA LEITE
ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO.
REU: PBPREV ADV: FRANCISCO JACKSON
FERREIRA, LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA, ONILDO VELOSO JUNIOR. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA
DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00163 Processo: 2002010028112-6-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE GUEDES FERREIRA ADV:
MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA
SILVA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FRANCISCO JACKSON FERREI-
RA, LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00164 Processo: 2002010028266-0-RESTITUICAO
AUTOR: GILVAN ROLIM DE LIRA ADV: MARX
IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO. REU:
PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal._
00165 Processo: 2002010028827-9-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: MARIA SUELY ARAUJO DE
OLIVEIRA ADV: IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: FRANCISCO JACKSON
FERREIRA, VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA
TARGINO. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00166 Processo: 2002010034700-0-RESTITUICAO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA
ADV: MARX IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO. REU: PBPREV ADV: ONILDO VELOSO
JUNIOR, FRANCISCO JACKSON FERREIRA,
LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA
SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00167 Processo: 2002010034710-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO DO NASCIMENTO ALCANTARA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, HELLEN KAROLYNE
SOARES DOS SANTOS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-serejeito os embargos declaratorios
00168 Processo: 2002010036148-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOABSON LIMA DOS SANTOS ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,
HELLEN KAROLYNE SOARES DOS SANTOS.
REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA
FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
LIVANIA MARIA DA SILVA. _ Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00169 Processo: 2002010036200-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: NATANAEL DAVID DE LIMA
FILHO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO
NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV:
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA
SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00170 Processo: 2002010036422-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SANDRA CRISTINA PAIVA
DE FARIAS ADV: ALCIDES BARRETO BRITO
NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca:
Intime-serejeito os embargos declaratorios
00171 Processo: 2002010036610-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA NADJA SILVA DE
ARAUJO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO
NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA
SOBRINHO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Sentenca:
Intime-serejeito os embargos declaratorios
00172 Processo: 2002010039265-9-ORDINARIA AUTOR: ELISELMA PESSOA DA SILVA ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. REU:
PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO
JACKSON FERREIRA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA._
Sentenca: Pedido julgado improcedente
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 007/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00173 Processo: 2002009006409-4-HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSEILTON LOPES SILVA DOS
SANTOS ADV: HAMILTON COSTA. Despacho:
Intime-se audiencia designada para 01-032011, 13: 00h.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF
005/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00174 Processo: 2002009006841-8-ADOCAO AUTOR:
G. S. ADV: AMANDA ASSIS SARAIVA. Despacho: Intime-seas partes...audiencia designada para o dia 22/02/2011 as 1400 horas...
00175 Processo: 2002009007761-7-ADOCAO AUTOR:
L. A. C. ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-seas
partes...audiencia designada para o dia 22/02/
2011 as 1415 horas...
00176 Processo: 2002010010725-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: M. E. S. M. D. ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU:
M. T. M. D. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-seas
partes...audiencia designada para o dia 10/02/
2011 as 1400 horas...
00177 Processo: 2002010011220-6-ADOCAO AUTOR:
E. B. P. ADV: NEWTON MARCELO PAULINO
DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA. Despacho: Intime-se_a parte autora para
se manifestar acerca da certidao de fls.23
VARA DA AUDITORIA MILITAR DE JOAO PESSOA NF
004/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00178 Processo: 2002009012666-1-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: PATRICIA MARIA DE FREITAS E SILVA ADV: LEVI BORGES LIMA, LEVI
BORGES LIMA JUNIOR, GUSTAVO LIMA
NETO. Despacho: Intime-seSRS LEVI BORGE LIMA/LEVI BORGES LIMA JUNIOR/GUSTAVO LIMA NETO-OAB 1557-12330-10977-FICAM INTIMADOS COM URGENCIA A SE
MANIFESTAR EM REL AO DESP. DE FLS.
110 ACUSADO CP PATRICIA MARIA DE F
SILVA E OUTRO.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA
NF 003/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00179 Processo: 2002007729276-7-LESAO CORPORAL
REU: PATRICIA VALERIA VIEIRA DE SOUZA
ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-seintime-se a defesa para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 007/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00180 Processo: 2002006041418-8-LEI 8666/93-LICITA REU: VANESSA CORREIA DE LUCENA
ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES, WALTER DE AGRA JUNIOR, VANINA
CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
03.03.2011, pelas 14h00m, na sala de audiencias da 1a vara criminal da comarca da capital.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 007/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00181 Processo: 2002008002238-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS ALBERTO GOMES DE
SANTANA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se_O bel para para dizer em 48
(quarenta e oito) horas.
00182 Processo: 2002010016739-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO RENATO DA SILVA
JUNIOR ADV: HAMILTON COSTA. Despacho:
Intime-seo Bel. para juntar a certidao de obito
do reu Antonio Renato
00183 Processo: 2002010037978-9-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ALEX LIMA RODRIGUES ADV:
JEANE DANTAS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo Bel. do depacho de manutencao da prisao do reu
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 008/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00184 Processo: 2002008032444-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANDRE RODRIGUES DOS
ANJOS ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,
SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-sea defesa para no prazo de 05 dias manifestar-se sobre o parecer do Ministerio Publico.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 144/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00185 Processo: 2002005896325-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: GEIZEL RODRIGUES DE ARAUJO ADV: CALDENIRA ALEXANDRE. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designado para o dia 31 de marcode
2011 pelas 13: 30 horas .
00186 Processo: 2002009024131-2-LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: DECZON FARIAS DA CUNHA
ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, GENIVAL
VELOSO DE FRANCA FILHO. REU: UBERACIR FARIAS DA CUNHA ADV: AMAURI DE
LIMA COSTA._ REU: UILZA FARIAS DA CUNHA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o diaaudiencia de instrucao e
julgamento designado para o dia 28 de marcodo corrente ano pelas 13: 30 horas.
00187 Processo: 2002010005928-2-LEI 9605/98 MEIO
AMB REU: FLAVIO SANTOS DE MACENA ADV:
DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa
designada para o diaaudiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 24 de marcode
2011 pelas 13: 30 horas. cumpra-se. eslu eloy
filho -juiz de direitoda 5a vara criminal
1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 009/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00188 Processo: 2002005020471-4-ARBITR.DE HONORARIOS REU: MARIA HELENA MARINHO
PATRIOTA LIMA ADV: RAIMUNDO ANTONIO
MARINHO PATRIOTA. Despacho: Intime-seacerca do pedido de f.115, diga a parte executada, em 05 dias
00189 Processo: 2002009030228-8-EXECUCAO ALIMENTOS REU: SIVALDO DE OLIVEIRA DUARTE ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o
dia 09.02.2011, as 14: 30 horas
00190 Processo: 2002009034581-6-INDENIZACAO
AUTOR: DEOCLECIO DE SOUZA GUEDES
ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-seas
partes para, em 10 dias, informarem se ainda
existem provas que pretendam produzir
00191 Processo: 2002010031858-9-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. A. G. N._ ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO.
AUTOR: E. A. G. ADV: CARLOS ANTONIO
GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: IntimeseO SUBSCRITOR DA INICIAL PARA, EM 05
DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 006/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00192 Processo: 2002009004575-4-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE MARCONI GO-
MES DO NASCIMENTO ADV: WELLYNGTON
JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00193 Processo: 2002010017732-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-separa emendar a inicial, prazo de 10 diass,
nos termos do provimento 07/2007 da Corregedoria Geral da Justica do TJ/PB, sob pena de
indeferimento (arts. 283, 284 e 295, VI, CPC)
00194 Processo: 2002010019279-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte promovente e emendar a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo
correto valor a causa.
00195 Processo: 2002010021880-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-separa emendar a inicial, no prazo de 10
dias, instruindo-se a mesma nos termos do provimento 07/2007 da Corregedoria Geral da Justica do TJPB(ARTS. 283, 284 E 295, VI, CPC)
00196 Processo: 2002010022106-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A_ ADV: FERNANDA
DA COSTA CAMARA COUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimesepara emendar a iniacial, no prazo de 10 dias,
nos termos do provimento07/2007 da Corregedoria Geral da Justica da PB, sob pena de
indeferimento (arts. 283, 284 e 295, VI, CPC)
00197 Processo: 2002010022950-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA COUTO CASADO. Despacho: Intime-separa emendar a incial, prazo de 10 dias, nos termos do provimento 07/2007 da Corregedoria Geral de Justica
do TJPB, sob pena de indeferimento (arts.
283, 284 e 295, VI, CPC)
00198 Processo: 2002010025363-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-separa
emendar a inicial, prazo de 10 dias, nos termos do provimento 07/2007 da Corregedoria
Geral do TJ, sob pena de indeferimento (arts.
283, 284 e 295, VI, CPC)
00199 Processo: 2002010031474-5-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: NOBERTO TOSCANO
DE PINHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora, a
emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob
pena deindeferimento.
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 009/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00200 Processo: 2002008040712-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO MOTA DE
PAIVA ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU:
FEDERAL SEGUROS S/A ADV: MARCIAL
DUARTE SA FILHO, PAULA BANHA LOPES
FREIRE, JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-sedespacho de fls 766, a seguradora devera fazer o deposito do aluguel no
valor de R$500, 00, na conta da autora a ser
informada em 05 dias, ..
00201 _Processo: 2002009029760-3-REVISAO DE
CONTRATO REU: BANCO BV LEASING S/A
ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. Despacho:
Intime-seo promovido para informar se o acordo
foi cumprido, 10 dias
00202 Processo: 2002009035203-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. A. F. ADV: ELENIR ALVES
DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-seo
adv do promovido dra elenir alves silva para
juntar procuracao nos autos , 10 dias
8A. VARA CRIMINAL JOAO PESSOA TOX/TRANS NF
009/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00203 Processo: 2002008026241-9-LEI 9503/97 TRANSITO REU: BENILTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo causidico para
fornecer o atual endereco de seu constituinte,
para trazer aos autos comprovantes depositos a que ficou obrigado sob pena de revogacao da suspensao condicional do processo.
00204 Processo: 2002009035589-8-LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: ELENILDA MARIA DA SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE. Despacho: Intime-seda sentenca condenatoria de fls. 146/160 dos autos.
00205 Processo: 2002009035927-0-LEI 11343/06-TOXICOS REU: ELAINE CRISTINA FONTES
PEREIRA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA.
Despacho: Intime-seadvogado constituido pela
acusada Maria do Socorro Nascimento Rocha,
para no prazo de dez dias informar seu novo
endereco, a fim de reaver celular apreendido.
00206 Processo: 2002009085846-1-LEI 11343/06-TOXICOS REU: MAURICIO SOARES DE SENA
FILHO ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. _
Despacho: Intime-seadvogado constituido pelo
reu para no prazo de dez dias informar o atual
endereco de Mauricio Soares de Sena, a fim
de dar continuidade ao feito.
00207 Processo: 2002010006641-0-LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: FABIO TARGINO ADV:
EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seadvogado constituido par informar no prazo de dez dias se ainda tem interesse em patrocinar a causa, considenrado que o
defensor nao poderaabandonar a causa s previa comunicacao ao juizo. Art.265 do CPP.
00208 Processo: 2002010030516-4-LEI 11343/06-TOXICOS REU: ANDERSON FORMIGA DA SILVA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despa-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
cho: Intime-se a advogada ELZA DA COSTA
BANDEIRA a comparecer a audiencia de instrucao e de julgamento designada para o dia 16/
02/2011, as 15: 30 horas, na 8a vara criminal
CAMPINA GRANDE
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 007/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00209 Processo: 0011996051353-7-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOAO ALVES DE LIRA
NETO ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE
ARRUDA, CELEIDE QUEIROZ E FARIAS.
Despacho: Intime-sefls.301. Expeca-se alvara autorizando o inventariante a proceder a
quitacao do ITCD e Custas processuais, mediante valor em deposito judicial.
00210 Processo: 0012003030948-6-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar
sobre a certidao de fls.200, em dez dias, requerendo o que entender de direito.
00211 Processo: 0012005015758-3-ANULATORIA
REU: INALDA NUNES DA SILVA_ ADV: INALDA NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-separa em 10 dias se manifestar sobre o oficio
de fls.200 requerendo o que entender de direito sob pena de extincao e arquivamento
00212 Processo: 0012006017019-6-INDENIZACAO
AUTOR: ARTHUR TORRES PAIVA ADV: JOSE
DINART FREIRE DE LIMA. REU: PORTO
CRED S/A ADV: CASSIO MAGALHAES MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
00213 Processo: 0012006026565-7-INVENTARIO
AUTOR: HORACIO DE ABIAHY RIBEIRO
ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido fls.52, prazo de dez dias.
00214 Processo: 0012006026992-3-ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: FERNANDO ANTONIO
DE FIGUEIREDO PORTO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: CAMPINA GRANDE
INDUSTRIAL S/A ADV: HUMBERTO ALBINO
DE MORAES. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos parcialmente
00215 Processo: 0012006027232-3-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSE EUDO LOPES CABRAL JUNIOR ADV: MIRIAM DE SOUSA LIMA.
Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias
requerer o cumprimento do acordao/sentenca
sob pena de arquivamento
00216 Processo: 0012007021454-7-RESTITUICAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANABELA VICENTE ALEXANDRE. Despacho: Intime-seo executado para, em quinze dias, oferecer impugnacao, querendo, independentemente da lavratura de qualquer termo.
_00217 Processo: 0012007021489-3-ORDINARIA
COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-separa no prazo de
15 dias pagar a quantia de r$ 1.923, 94(hum
mil novecentos e vinte e tres reais e noventa
e quatro centavos) sob pena de multa de 10%
e penhora e arresto do valor ora executado
00218 Processo: 0012007031681-3-DECLARATORIA
REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: ROMULO
DE SOUSA CARNEIRO. Despacho: Intimesepara no prazo de 15 dias oferecer impugnacao querendo
00219 Processo: 0012007032770-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA ADV: EMERSON CHARLES DE A ALVES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-sede todo o teor do despacho as fls.193/197 nos autos
00220 Processo: 0012008017951-6-MONITORIA AUTOR: VINICIUS UCHOA DE SOUZA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls.63, item
A. a promovente para em dez dias, acostar
comprovantes de deposito das prestacoes vencidas, sob pena de multa dez por cento art.475J.
00221 Processo: 0012008018479-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
FERNANDA DA COSTA CAMARA COUTO CASADO. Despacho: Intime-sepedido deferido.
prazo de cinco dias.
00222 Processo: 0012008026733-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO LOPES DOS
SANTOS ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO._ REU: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: JOSE EDGAR
DA CUNHA BUENO FILHO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intimeserecebo o recurso em ambos efeitos. Vista
ao recorrido para suas contrarazoes, no prazo
de quinze dias. Apos ao TJ/PB.
00223 Processo: 0012009004770-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL. Despacho: Intime-sede todo o teor
do despacho as fls.135 nos autos do deferimento do pedido
00224 Processo: 0012009005433-7-INDENIZACAO
REU: BANCO SCHAIN ADV: JOSE EDGAR
DA CUNHA BUENO FILHO, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea re para efetuar o pagamento das custas processuais, em quinze dias, sob pena de
bloqueio on line.
00225 Processo: 0012009011186-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho:
Intime-sedo deferimento em parte dos pedidos as fls.82 nos autos
00226 Processo: 0012009012122-7-ORDINARIA AUTOR: THIAGO DOS SANTOS SOARES ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: CETE-
LEM BRASIL S/A ADV: PATRICIA ANTUNES
FERNANDES. Despacho: Intime-seas partes
para especificarem as provas que porventura
ainda pretendamproduzir, justificando-as.
00227 Processo: 0012009015306-3-INDENIZACAO
AUTOR: JENNIFER PEREIRA DA COSTA
ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA. REU:
EXPRESSO NACIOAL_ ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-separa
em 10 dias se manifestarem sobre a possibilidade de acordo bem assim especificarem as
provas que porventura pretendam produzir justificando-as
00228 Processo: 0012009015371-7-DECLARATORIA
AUTOR: JANIKELLY DIAS DE FARIAS ADV:
BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA
BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intimeseas partes para especificarem as provas que
porventura pretendam produzir, justificando-as.
00229 Processo: 0012009015938-3-ORDINARIA AUTOR: FILLIPI WARLEY GONCALVES SOUSA
ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU:
BANCO ITAU S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-separa em 10
dias especificarem as provas que porventura
ainda pretendamproduzir justificando-as
00230 Processo: 0012009016494-6-INDENIZACAO
AUTOR: GUILHERME DE VASCONCELOS
PEREIRA MARQUES ADV: SEVERINO DONATO DE MEDEIROS. REU: FACISA ADV:
WELLINGTON MARQUES LIMA. Despacho:
Intime-seRedistribua-se o feito a 5 vara civel.
00231 Processo: 0012009018662-6-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00232 _Processo: 0012009020001-3-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO, JASSIARA SANDRA RIBEIRO DE MORAIS. Despacho: Intime-separa em 10 dias se manifestar sobre a proposta
de acordo formulada pela demandante
00233 Processo: 0012009020891-7-INDENIZACAO
AUTOR: DANIEL ANDERSON MONTEIRO DA
SILVA ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU:
BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para especificarem
as provas que porventura ainda pretendamproduzir, justificando-as.
00234 Processo: 0012009021787-6-EMBARGOS AUTOR: BARBOSA E CIA LTDA ADV: ALFREDO
ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sedecisao
fls.55. Indefiro a inversao do onus da prova.
Defiro a prova pericial, honorarios arbitrados
em 3, 5 salarios a serem depositados pelo
embargante, prazo de dez dias, sob pena de
dispensa da prova.
00235 Processo: 0012009021945-0-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SONALDO ELOI BARROS ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES
DINIZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00236 Processo: 0012009022973-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SONALDO ELOI BARROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intimese_de todo o teor do despacho as fls.42 nos
autos para no prazo de 10 ddias as partes se
manifestarem sobre a possibilidade de acordo
00237 Processo: 0012009024441-7-USUCAPIAO AUTOR: PAULO ROGERIO GOMES SANTOS ADV:
JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO. Despacho:
Intime-sede todo o teor do despacho de fls.37.
00238 Processo: 0012009024592-7-INDENIZACAO
AUTOR: RAIMUNDO GONCALVES MOREIRA ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: LOJA C E A ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA,
DEJESUS OZORIO DA ROCHA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00239 Processo: 0012010000323-3-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MOISES DE SOUZA REVORENDO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO DO BRASIL ADV: MACIELMA CANDIDO. Despacho: Intime-sede todo
o teor do despacho de fls.90 nos autos
00240 Processo: 0012010002245-6-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LAURA NEUMA GUIMARAES ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU:
BANCO ITAUCARD S/A Despacho: IntimesePedido de tutela deferido.
00241 Processo: 0012010004381-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS DE ARAUJO MIRANDA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. Despacho: Intime-sea impugnacao,
em dez dias.
00242 _Processo: 0012010006075-3-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Intime-sede todo o teor da decisao
de fls.98 nos autos fazer juntada aos autosem
trinta dias dos extratos bancarios das contas
poupanca da parte suplicante referente a todo
periodo reclamado na peticao inicial
00243 Processo: 0012010007006-7-DANOS MORAIS
AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seindefiro a antecipacao de tutela. A impugnacao, em dez dias.
00244 Processo: 0012010007786-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CICERO ANTONIO MACIEL
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea impugnacao, em dez dias.
15
00245 Processo: 0012010008058-7-DANOS MATERIAIS AUTOR: PABLO VERONESE DE LIMA
ROCHA ADV: WALBER JOSE FERNANDES
HILUEY. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seDecreto a revelia do reu. Intime-se a parte autora para em dez dias, especificar as provas que porventura pretenda produzir, justificando-as
00246 Processo: 0012010008119-7-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CICERO ANTONIO MACIEL
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea impugnacao, em dez dias.
00247 Processo: 0012010015904-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ITALO ATAIDE NOTARO Despacho: Intime-se_de
todo o teor do despacho de fls.75 nos autos
00248 Processo: 0012010016357-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: FELIPE MARTINS MENDES. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias se
manifestar sobre a certidao de fls.19 requerendo o que entender de direito
00249 Processo: 0012010017623-7-INDENIZACAO
AUTOR: KARINE DOS SANTOS ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Despacho: Intime-sea impugnacao, em dez dias.
00250 Processo: 0012010018076-7-RESTITUICAO
AUTOR: ALMEIDA COM DE ALIMENTOS LTDA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho:
Intime-seIndefiro o pedido de exibicao. cite-se.
00251 Processo: 0012010019855-3-DECLARATORIA
AUTOR: MANOEL ANTONIO ALVES ADV:
EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO.
Despacho: Intime-sede todo o teor da decisao
de fls.54/55 nos autos
00252 Processo: 0012010020769-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RES ROCHA CAVALCANTE II ADV: VICTOR BRUNO
ROCHA ARAUJO. Despacho: Intime-separa
em 10 dias se manifestar aobre a certidao de
fls.25 requerendo oque entender de direito
00253 Processo: 0012010021599-3-EMBARGOS AUTOR: NORIVAL DE BARROS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: FRANCIELIO ALVES DE LIMA ADV: THELIO FARIAS._ Despacho: Intime-sedecisao de fls.38/
39. Desconstituicao do bloqueio judicial.Ficam
sustados, relativamente ao embargante todos
efeitos decisao fls.211 dos autos principais.
Intime-se o embargado, para oferecer resposta dez dias.
00254 Processo: 0012010022018-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: RICARDO ALVES DE
ALBUQUERQUE ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-sede todo o
teor da decisao as fls.69/71 nos autos do indeferimento ao pedido de tutela antecipada
00255 Processo: 0012010023115-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUCIA DE FATIMA SILVA
BARROS ADV: GISELLE PADILHA VILLAR
BARRETO. Despacho: Intime-seo promovente para informar se pretende produzir outras
provas, especificando-as em dez dias.
00256 Processo: 0012010024178-3-DANOS MORAIS
AUTOR: RICARDO BARBOSA GUEDES ADV:
ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa em 10 dias recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuicao
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 003/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00257 Processo: 0012003032130-9-CONSIG EM PAGAMENTO REU: BANCO VOLKESWAGEN
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-separa em 15 dias impugnar a execucao.
00258 Processo: 0012005000133-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SUELANE GUIMARAES
SOUTO ADV: ELANE MARCIA ALBUQ DO
NASCIMENTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: VANNINI TAVARES DE MELO,
GLEDSTON MACHADO VIANA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. _ Despacho: Intime-sea
parte promovida (TELEMAR) sobre o contido
no despacho de 226 dos autos e ainda receber
o ALVARA judicial que ja encontra-se confeccionadoe a disposicao. Prazo legal.
00259 Processo: 0012007018637-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: NILZA MARIA GOMES MAGALHAES ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes de
todo teor da decisao de fls. 182/183, dos autos.
00260 Processo: 0012009015254-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JORGE APARECIDO DE
OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seas
partes para comparecerem a PERICIA MEDICA designada para 19-02-2011 as 09 hs, na
Rua Montevideu, 720, sala 902-Prata, em C.
Grande/PB. Eainda recolherem os HONORARIOS periciais, conf. termo aud. fls. 31/32.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 012/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00261 Processo: 0012000023961-4-INDENIZACAO
AUTOR: MIRTES OLIVEIRA DE MELO SANTOS ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: ORSERV ORGANIZACAO DE
EMPREGOS E SERVICOS LTDA ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: ROSANE PADILHA DA CRUZ. Despacho: Intime-seas
partes promovidas para nos termos do artigo
475-J do CPC efetuar opagamento ou querendo impugnar no prazo legal
00262 Processo: 0012007031804-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARCIA DA COSTA GONZAGA ADV:
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA._ REU:
LOJAS PONTE MAGAZINE ADV: JULIANA
CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intimeseas partes para indicacao de assistentes e
quesitos
00263 Processo: 0012010000402-5-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: VALERIA ELISANGELA PAULINO ADV: NEUDEMIR DE SOUSA
RODRIGUES. AUTOR: VALESCA ANGELICA PAULINO RAMOS ADV: NEUDEMIR DE
SOUSA RODRIGUES. REU: SILVANIA MENDES DA SILVA ADV: ELIANE SOCORRO DA
SILVA NASCIMENTO. REU: LUZIA SOARES
DA SILVA Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao09/02/2011 as 16:00 h, para audiencia preliminar.
00264 Processo: 0012010017125-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BB LEASING S/A ADV: RODRIGO LEONARDO ANDRADE ALENCAR.
REU: ARAUJO E MOREIRA SERVICOS DE
FERRAGENS LTDAREU: LAVANAIRE ARAUJOREU: NAZARE NASCIMENTO MOREIRA
Despacho: Intime-sea parte autora para ciencia da decisao que deferiu o pedido liminar.
00265 Processo: 0012010020405-4-RESTITUICAO
AUTOR: PAULO SERGIO GAYOSO MEIRA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho: Intime-sea parte
autora para ciencia da decisao que indeferiu o
pedido de antecipacao parcial da tutela.
00266 Processo: 0012010025120-4-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: FRANCISCA ARAUJO PINHEIRO ADV: LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIR. REPRESENTANTE LEGAL:
AURINDA FERNANDES DE ARAUJO ADV:
LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIR. _REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sea parte autora para informar
qual liminar deseja ser apreciada e em que
consiste o pedido claramente.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 005/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00267 Processo: 0012010023510-8-INDENIZACAO
REU: TNL PCS S/A ADV: SUELLEN MENEZES
DA COSTA. Despacho: Intime-seo reu, para vistas, por 10 (dez) dias, devendo informar se tem
interesse em transacionar. Nao havendo, requerer producao de provas, especificando-as,
ou o julgamento antecipado da lide.
00268 Processo: 0012010027174-9-INDENIZACAO
AUTOR: FLAVIA FERREIRA SOUZA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora, por todo o teor do despacho de fls., bem assim do indeferimento do
pedido de antecipacao parcial da tutela pretendida na inicial, por nao se acharem presentes
todos os requisitos do art. 273 CPC
00269 Processo: 0012010027630-0-DECLARATORIA
AUTOR: WELLINGTON BARBOSA GUIMARAES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-sea parte autora, por todo o teor do
despacho de fls., bem assim do indeferimento
do pedido de antecipacao parcial da tutela pretendida na inicial, por nao se acharem presentes todos os requisitos do art. 273 CPC
00270 Processo: 0012010027724-1-DANOS MORAIS
AUTOR: SHEILA CARTAXO LIMA ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora, por todo o teor do despacho de fls., bem assim do indeferimento do
pedido de antecipacao parcial da tutela pretendida na inicial, por nao se acharem presentes
todos os requisitos do art. 273 CPC
00271 Processo: 0012010028293-6-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. _ Despacho: Intime-sea parte autora, por todo o teor do
despacho de fls., bem assim do indeferimento
do pedido de antecipacao parcial da tutela pretendida na inicial, por nao se acharem presentes todos os requisitos do art. 273 CPC
00272 Processo: 0012010028534-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE BALDINO DA SILVA ADV: JOSE
ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte autora, por todo o teor do
despacho de fls., bem assim do indeferimento do pedido de antecipacao parcial da tutela
pretendida na inicial, por nao se acharem presentes todos os requisitos do art. 273 CPC
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 009/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00273 Processo: 0012004021341-3-INDENIZACAO
REU: MARCIO JOSE CORREIA ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA, MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES. REU: TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A ADV: LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH, JONABIO BARBOSA DOS
SANTOS, MARCIA CAVALCANTE DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte promovida
para, no prazo de 15 dias, efetuar o cumprimento voluntario da sentenca sob pena de
aplicacao da multa de 10 por cento. despacho
de fls. 678.
00274 Processo: 0012005023182-6-INVENTARIO
AUTOR: JOSE WELLINGTON LINS DE LIMA
ADV: RONALDO MEDEIROS. AUTOR: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO MACIEL
TARGINO ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA
NETO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA
GONCALVES MACIEL ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA NETO. Sentenca: Sentenca
homologatoria
00275 Processo: 0012006026768-7-EXECUCAO REU:
FLORENCIO IND E COM DE CALCADOS
LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE
ARRUDA, ANIBAL BRUNO MONTENEGRO
ARRUDA. Despacho: Intime-seas partes da
Decisao de fls.62/64. Nulidade dos atos desde a publicacao dos editais de praca. Designo
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
16
dia 22 de marco de 2011, as 14: 30hs, p_ara a
primeira hasta publica, e o dia 11 de abril, para
a segunda.
00276 Processo: 0012006026768-7-EXECUCAO LITISCONSORTE: FELIPE MENDONCA FAGUNDES ADV: RODOLFO RODRIGUES
MENEZES. INTERESSADO: FELIPE MENDONCA FAGUNDES ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-sedo
despacho de fls.70.
00277 Processo: 0012007030687-1-DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA, FERNANDO LUZ
PEREIRA, VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora de que foram
abertas vistas pelo prazo de cinco dias.
00278 Processo: 0012008000161-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI,
JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00279 Processo: 0012008015977-3-INDENIZACAO
REU: ENERGISA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO
NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-sea
parte promovida de que foram abertas vistas
pelo prazo de cinco dias
00280 Processo: 0012008017815-3-ANTECIPACAO
TUTELA AUTOR: TEREZINHA DE FATIMA
COELHO GAMA SANTOS ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. AUTOR: ROBERTO
GUIMARAES PEREIRA DOS SANTOS ADV:
THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: ITAU
SEGUROS S/A ADV: FERNANDO CESAR SILVA, ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00281_ Processo: 0012008021719-1-EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: MBM PREVIDENCIA
PRIVADA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: MBM SEGURADORA S A ADV:
FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: MANOEL DAS GRACAS CHAVES ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00282 Processo: 0012009006528-3-DANOS MORAIS
AUTOR: JADSON HILTON DE ARAUJO SILVA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU:
ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, PAULO ROBERTO V.
REBELLO FILHO, RODRIGO NOBREGA
FARIAS. Sentenca: Embargos rejeitados
00283 Processo: 0012009014627-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, VANESSA
ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: ALOISIO FERREIRA DE CARVALHO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00284 Processo: 0012009016873-1-REVISAO DE
CONTRATO REU: DIBENS LEASING S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RIBEIRO. Despacho: Intime-seo embargado para, querendo, em dez dias, contraarrazoar o recurso defls. 147/150.
00285 Processo: 0012010000375-3-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: FERNANDO
ANTONIO AMARAL LINS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Sentenca: Sentenca homologatoria_
00286 Processo: 0012010006726-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA DA GUIA SOARES DE ARAUJO ADV: JOSE ULISSES DE
LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte
autora da decisao de fls. 29/30, que indefre
todos os pleitosantecipatorios, com excecao
do pedido de assistencia judiciaria gratuita.
00287 Processo: 0012010010226-6-RESTITUICAO
AUTOR: IGOR LUCENA DE MELO ADV: FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR, YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY, DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. REU: HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADV: MILENA
VACILOTO RODRIGUES. Sentenca: Sentenca homologatoria
00288 Processo: 0012010010549-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: GETULIO VELOSO GUIMARAES ADV: VALBER MAXWELL FARIAS
BORBA, LUCIANO PIRES LISBOA, SAMUEL
LIMA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora da decisao de fls. 27/28, que indefere
todos os pleitos antecipatorios, com excecao
do pedido de assistencia gratuita.
00289 Processo: 0012010012528-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO. Despacho: Intime-sea promovente para em dez dias emendar a inicial, atribuindo correto valor a causa, bem como proceder
ao complemento do valor das custas, sob pena
de indeferimento e extincao do processo sem
resolucao do merito.
00290 Processo: 0012010019153-3-INDENIZACAO
AUTOR: IVANILDO DE CARVALHO SANTANA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA.
AUTOR: DEPLASTIL REPRESENTACAO LTDA
ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00291_ Processo: 0012010020685-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ANA PAULA COSTA RIBEIRO ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS,
PAULO GOES. Despacho: Intime-sea parte
autora da decisao de fls. 55/57, que indefere
todos os pleitos antecipatorios, exceto o pedido de assistencia judiciaria gratuita.
00292 Processo: 0012010021897-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE BARBOSA NETO ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL, BRUNA
RAPHAELLA DE TOLEDO COURA. Despacho:
Intime-seo autor para, no prazo de dez dias, se
pronunciar acerca de documentosjuntados com
a defesa, nos tremos do art. 327 do CPC,
facultada a producao de prova documental.
00293 Processo: 0012010023200-6-INDENIZACAO
AUTOR: MOZART DE MORAIS PESSOA ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO, ARABELA DE
CASSIA SILVA, MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. REU: BANCO BRADESCO S/
A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria
00294 Processo: 0012010023523-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: COSMA DE OLIVEIRA
DANTAS ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho: Intime-sea requerente para,
dentro de dez dias, juntar aos autos documentos comprobatorios da cessao dos direitos das
demais legitimadas em favor deCOSMA DE
OLIVEIRA DANTAS, ou entao, peticao retificando a inicial.
00295 Processo: 0012010023655-1-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CASSIO GARCIA DE FARIAS
ADV: DR. ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea autora para em dez dias emendar a inicial adaptando-a a de uam demanada de
revisao de contaro com a indicacao preciaa e
minudente das clausulas que pretende revisar,
sob pena de rejeicao da incial e extincao.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 003/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00296_ Processo: 0012008005491-7-ALIMENTOS AUTOR: G. C. L. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. AUTOR: M. A. C. L. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se
as partes para comparecerem a audiencia designada para o dia 02/02/11 as 14: 30h, bem
como seus advogados, ressaltando seja observado o prazo para apresentacao de eventual rol de testemunhas, sob pena de preclu
00297 Processo: 0012008023412-1-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. R. B. N. ADV: JOSE
GOMES DA V PESSOA NETO, JOSE HARAN
DE BRITO VEIGA PESSOA, MARIANA PESSA
TOSCANO DE BRITO. REU: M. E. A. M. ADV:
ALINE CINTIA SOUTO SOARES, GIVALDO
SILVA DE OLIVEIRA MASCARENHAS E SOUTO. REU: M. J. A. M. ADV: GIVALDO SILVA
DE OLIVEIRA MASCARENHAS E SOUTO.
REU: M. F. M. C. ADV: MARCIA DE FATIMA
MELO COSTA. Despacho: Intime-seIntimar os
advogados das partes para comparecerem a
audiencia designada para o dia 01 de fevereiro
de 2011, as 14: 30h na sala de audienciasda
1a Vara do Forum Afonso Campos.
00298 Processo: 0012010003610-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. G. S. J. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. AUTOR: A. S. L. ADV:
ADMILSON VILLARIM FILHO. Sentenca: Processo extinto.
00306 Processo: 0012007026838-6-PARTILHA AUTOR: J. A. P. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A
DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor
por seu advogado para se pronunciar sobre a
peticao de fls.138/139. prazo legal.
00307 Processo: 0012008026471-4-REV.ALIMENTOS
AUTOR: M. M. M. ADV: DOUGLAS ANTERIO
DE LUCENA, WALKIRIA JAKUBIK. REU: E.
O. A. ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO.
Sentenca: Intime-sepor todo teor da sentenca
de fls. 238/242.
_00308 Processo: 0012009013113-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. O. A. ADV: DANIEL
DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intimeseo credor exquente por seu advogado para
informar o valor atual do inadimplencia do acordo. prazo 05 (cinco) dias.
00309 Processo: 0012009020740-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIANA SILVEIRA AMORIM ADV: LIVIA SILVEIRA AMORIM. Despacho: Intime-secumpra-se como requer o Ministerio Publico as fl. 25. Prazo: 05 dias.
00310 Processo: 0012010005159-6-ALIMENTOS AUTOR: A. F. P. ADV: SAULO EGIDIO GONCALVES DA SILVA. Despacho: Intime-sea autora
por seu advogado, para no prazo de 10 (dez)
dias juntar o documento comprobatorio do nascimento da crianca, pena de extincao.
00311 Processo: 0012010005569-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. D. S. L. ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. Despacho: Intimesep/ adequar o seu pedido as novas disposicoes legais vigentes, convertendo-o em divorcio, sob pena de ver extinto o processo s/
julgamento domerito, diante da impossibilidade juridica da inicial. Prazo: 05 dias.
00312 Processo: 0012010007163-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. L. B. G. ADV: GUSTAVO DE
OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-sediante da informacao fls. 92 dando ocnta da impossibilidade do repassepara CEF, devera a
autora proceder abertura de conta no banco real.
intime-se deste despacho, apos arquive-se.
00313 Processo: 0012010008591-7-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. M. S. F. A. ADV: JOSE DE
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho:
Intime-se_cumpra-se como requer o Ministerio
Publico as fls. 16v. prazo: 05 (cino) dias.
00314 Processo: 0012010008898-6-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: A. C. S. ADV: CARLOS
ROBERTO PINHEIRO COELHO. REU: A. C.
A. A. S. ADV: ANA LUCIA SOARES DE CARVALHO. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para o dia 15/02/2011 pelas
14: 50 horas.
00315 Processo: 0012010024732-7-SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: T. D. V. ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seautora para impugnacao, prazo de 05 (cinco) dias.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 006/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00299 Processo: 0012007024047-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. J. S. G. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. AUTOR: K. S. G._ ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do exame de DNA agendado para o dia 22/02/2011, as
10:00 horas, no Hemocentro da Paraiba.
00300 Processo: 0012007028292-4-DIVISAO AUTOR:
ROZANGELA ZUZA BATISTA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: ANTONIO ARNELDO LEITE LOIOLA ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM, CELIO GONCALVES VIEIRA.
Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente, em parte, o pedido, para reconhecere
declarar o direito a meacao da promovente.
00301 Processo: 0012009009375-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. C. S. ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. AUTOR: S. M. C.
ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU:
V. C. B. ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA
SILVA. Despacho: Intime-se do exame de DNA
agendado para o dia 22/02/2011, as 09: 45
horas, no Hemocentro da Paraiba.
00302 Processo: 0012009018899-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. B. L. C. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: J. L. C.
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: R.
J. F. S. ADV: ANNA CAROLINNE SILVA DE
OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca
que extinguiu a execucao, com fundamento
no art. 794, I do CPC.
00303 Processo: 0012010008696-4-ALIMENTOS AUTOR: R. C. S._ ADV: MARIA JOSE BARBOSA
DE BARROS. AUTOR: R. C. S. ADV: MARIA
JOSE BARBOSA DE BARROS. AUTOR: M.
D. B. C. ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE
BARROS. Despacho: Intime-se para informar
o real endereco da parte promovente.
00304 Processo: 0012010022781-6-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: C. D. G. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao a contestacao de fls. 37/44.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 010/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00316 Processo: 0012009011586-4-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. L. M. ADV: CARLOS
ANTONIO ALBINO DE MORAIS. AUTOR: F.
E. M. O. ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: L. G. C. ADV: ANTONIO JOAO
BRITO ALVES. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00317 Processo: 0012010007837-5-RECONHEC.
PATERNIDADE REU: A. R. A. ADV: CELIO
GONCALVES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedentetomar conhecimento de todos os termos da sentenca de fls. 198/202
dospresentes autos
00318 Processo: 0012010019104-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. R. S. A._ ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: M. D. S. O.
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00319 Processo: 0012010020179-5-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: A. P. C. ADV: OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00320 Processo: 0012010021589-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. G. A. ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00321 Processo: 0012010024592-5-ALIMENTOS AUTOR: J. L. K. L. P. ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. AUTOR: R. L. M. ADV:
WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00322 Processo: 0012010024742-6-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: E. C. S. ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00323 Processo: 0012010027123-6-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. D. S. ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00324 Processo: 0012010028450-2-GUARDA DE
MENOR AUTOR: E. S. R. ADV: THELIO FARIAS._ AUTOR: D. R. C. ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-seNOTIFIQUE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER OS DADOS DA CONTA BANCARIA
PARA FINS DE DEPOSITO DA PENSAO DA
PENSAO ALIMENTICIA PROVISORIA
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 004/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00305 Processo: 0012002016028-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. O. A. ADV: ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR, DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-sea exequente pessoalmente e por seu advogado, para no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no feito, sob pena de extincao.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF
007/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00325 Processo: 0012002015643-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: SEVERINO DE AZEVEDO
NETO, FABIO HENRIQUES THOMA. REU:
INSTITUTO CAMPINENSE DE NEUROP E
REAB FUNCIONAL ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES
DE AZEVEDO FILHO, ALEXANDER THYAGO
G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-sedas
pracas designadas, a primeira para o dia
16.02.2011, pelas 16: 20 horas, e a segunda
para o dia 02.03.2011, no mesmo horario.
00326 Processo: 0012011001182-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA XAVIER
TAVARES ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. REU:
STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO
E TRANSPORTES PUBLICOSREPRESENTANTE LEGAL: SALOMAO AUGUSTO MEDEIROS SOUTO Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 16/17 que deferiu a concessao da
tutela antecipada Cite-se.
00327 Processo: 0012011003528-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DOS SANTOS ALEXANDRE ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. REU: PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sedo despacho de fls.
105/106 que indeferiu o pedido de concessao
de medida liminar. Notifique-se.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
024/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00328 Processo: 0012010021709-8-TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE GONCALVES DA SILVA_ ADV: FELIX ARAUJO FILHO, ALIPIO
BEZERRA DE MELO NETO. VITIMA: JOAO
BATISTA DOS SANTOSVITIMA: SEBASTIAO
DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seos Drs.
Felix Araujo filho e o Dr. Alipio Bezerra de Melo
Neto, para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29 de marco de2011,
as treze e trinta horas.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE
NF 003/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00329 Processo: 0012002002336-0-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JEIELI SANTOS DA SILVA
ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA, ANDREA DE LACERDA GOMES, PAULO ESDRAS
MARQUES RAMOS. REU: BRAHMA BRASIL
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho: Intime-sesobre a peticao acostada as fls.
191/203, diga o exequente em dez dias
00330 Processo: 0012003027339-3-RESTITUICAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS GONCALVES
SILVA BRITOREU: CENTRAL FAST COMPUTADORESREU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea advogada para, no prazo de
cinco dias, comparecer na secretaria deste
juizado e receber o alvara judicial dos valores
que se encontram a sua disposicao, sob pena
de arquivamento.
00331 Processo: 0012003039758-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES MEDEIROS ALVESREU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO ADV: LUCIANA CAVALCANTI DE
GODOY. Despacho: Intime-separa, em 10 dias,
se pronunciar sobre a certidao de fl. 121.
00332 Processo: 0012004019611-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JACILDO FREIRE DE LIMA
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Embargosjulgados procedentes, extinguindo a execucao.
00333_ Processo: 0012004023643-0-INDENIZACAO
AUTOR: WALTER VIDAL DE NEGREIROS
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Embargosjulgados procedentes, extinguindo a execucao.
00334 Processo: 0012004024229-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: VISUAL ESTETICA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
MANOEL FELIX NETO. REU: CLASSITEL
EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar novo enderecodo executado,
sob pena de extincao.
00335 Processo: 0012005003684-5-DECLARATORIA
AUTOR: LOURENCO MARQUES DA COSTA
SILVEIRA ADV: CHARLES FELIX LAYME.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Embargosrejeitados, nos termos do art 535, do CPC.
00336 Processo: 0012005003714-0-DECLARATORIA
AUTOR: RUBENS CRUZ DE ARAUJOREU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR.
Despacho: Intime-separa, em 10 dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
00337 Processo: 0012006004604-0-DECLARATORIA
AUTOR: IRAN PEREIRA DA SILVAREU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intimesepedido de vista deferido, prazo de 05 dias.
00338 Processo: 0012006016304-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANOEL TRAJANO DOS
SANTOS_ ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: CREDICARD S/A Despacho: Intime-sea parte promovente para proceder a execucao com memoria descritiva dos calculos,
nos termos do art. 475-B da lei adjetiva civil.
00339 Processo: 0012007009209-1-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: MARIA EDNA TELMA OLIVEIRA MARCELINOREU: ABN AMRO
AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAbra-se
vista por cinco dias.
00340 Processo: 0012007012766-5-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILVIO MANUEL OLIVEIRA MELO
ADV: LUISMAR TOMAS DA SILVA. REU:ASIAMOTOS Despacho: Intime-separa, em 10 dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
00341 Processo: 0012007020623-8-RESTITUICAO AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA MACIELREU:
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
CCE ADV: ADRIANA SILVA, TAUA DOMICIANO.
Sentenca: Embargosjulgados improcedentes.
00342 Processo: 0012007033247-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: BRUNO GAUDENCIO DE
ALMEIDA ADV: IDALINO JOSE DE MENEZES. REU: LOJAS INSINUANTE Despacho:
Intime-sea parte autora para, no prazo de dez
dias, requerer a execucao do julgado com a
devida atualizacao do debito em questao.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 006/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00343 Processo: 0012008008222-3-LESAO CORPORAL REU: JOSE DA SILVA GUEDES ADV:
PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS._ Despacho: Intime-separa ciencia da sentenca julgada procedente
00344 Processo: 0012008008222-3-LESAO CORPORAL VITIMA: JOSE WASHINGTOE OLIVEIRA CASTRO ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente
00345 Processo: 0012009005594-6-CRIME C/FE
PUBLICA REU: ROBERTO HENRIQUE OLIVEIRA TEIXEIRA ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-separa ciencia da sentenca absolutoria
00346 Processo: 0012009007432-7-ESTELIONATO REU:
LEONARDO SILVA MAIA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da sentenca absolutoria
00347 Processo: 0012009007910-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADAILTON GOMES SILVA ADV:
MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA. REU: JOSE
ISAIAS DE SOUSA ADV: DIANA DE OLIVEIRA
MARQUES. Despacho: Intime-seDE TODO
CONTEUDO DA SENTENCA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA ABSOLVER
O REU ADAILTON GOMES E CONDENAR O
REU JOSE ISAIAS DE SOUZA FARIAS
00348 Processo: 0012009021067-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEX DA COSTA SILVA ADV:
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-separa ciencia da sentenca julgada procedente
00349 Processo: 0012010003170-5-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ROBSON SILVA MEDEIROS_
ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-sede
todo conteudo da sentenca julgada procedente
00350 Processo: 0012010021695-9-CRIME C/COSTUMES REU: CICERO DA COSTA SILVA ADV:
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa ciencia da sentenca julgada improcedente
00351 Processo: 0012011000500-4-PRISAO EM FLAGRANTE REU: AMILTON MEDEIROS DOS
SANTOS ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA
DECISAO QUE CONCEDEU AO ACUSADO
O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA NOS AUTOS DO PRESENTE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE.
00352 Processo: 0012011001859-3-PRISAO EM FLAGRANTE REU: DENILTON COSTA DE LIMA
ADV: PAULO GOES. REU: GERALDO DE OLIVEIRA LIMA ADV: PAULO GOES. Despacho:
Intime-seO ADVOGADO DO REU DA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, ANALISADA DEOFICIO EM VIRTUDE DA FALTA DE ASSINATURA DA PROCURACAO PELO OUTORGANTE, QUE FOI ESTENDIDA EM FAVOR DE
AMBOS OS ACUSADOS (RES.66/2009 CNJ).
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 008/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00353 Processo: 0012007018348-6-CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: JOSE PATRICIO DA SILVA ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOUZA. REU: EMANOEL FERNANDES DOS SANTOS ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOUZA. REU: IVANDRO PEREIRA DA SILVA ADV:
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU:
JOSE PATRICIO DOS SANTOS BARBOSA_
ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOUZA,
SEVERINO EILSON RAMOS. Sentenca: Intime-sesentenca de extincao de punibilidade
00354 Processo: 0012009002704-4-LESAO CORPORAL REU: ALANJONES ALVES DANTAS ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seIntime-se o causidico para
comparecer a audiencia de instrucao e julgamento no dia 10/02/20100, as 14 horas.
00355 Processo: 0012009017992-8-CRIME C/COSTUMES REU: ANTONIO CARLOS LINS ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
Sentenca: Sentenca absolutoria
1A VARA CRIMINAL CAMPINA GRANDE TOX/TRAN
NF 005/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00356 Processo: 0012006027029-3-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JUDIVALDO DA CRUZ MARTINS
ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 17/02/2011, pelas 14: 15 horas, na
primeira vara criminal, Forum Afonso Campos, nesta cidade.
00357 Processo: 0012008016172-0-LEI 9503/97 TRANSITO REU: COSMO ALVES DA SILVA ADV:
MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 16/02/
2011, pelas 16:00 horas na primeira vara criminal, Forum Afonso Campos, nesta cidade.
00358 Processo: 0012009015175-2-LEI 9503/97 TRANSITO REU: FRANCISCO SALES DE AZEVEDO ADV: JOSE MOURA MONTENEGRO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14/02/
2011, pelas 15:00 horas, na primeira vara criminal, Forum Afonso Campos, nesta cidade.
_00359 Processo: 0012010002207-6-LEI 11343/06TOXICOS REU: JONATAS BARBOSA DA SILVA ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/02/2011, pelas 14:00 horas, na
primeira vara criminal, Forum AfonsoCampos,
nesta cidade.
00360 Processo: 0012010002259-7-LEI 9503/97 TRANSITO REU: OSIMAR SEVERINO DAMIAO
ADV: EDGARD ALVES DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/02/2011, pelas 14:00 horas, na primeira vara criminal, forum afonsocampos, nesta cidade.
00361 Processo: 0012010006279-1-LEI 9503/97 TRANSITO REU: SEBASTIAO FLORENCIO DE
SOUSA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia09/02/2011, pelas 15: 30
horas, na primeira vara criminal, forum AfonsoCampos, nesta cidade.
ALAGOA GRANDE
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 007/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00362 Processo: 0032001000920-1-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: CARLA DE PADUA SILVEIRA DE
MELO, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: DILMA ALVES DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: EDILSON JOSE
DINIZ ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU:
IONE ALVES DINIZ ADV: EDINANDO JOSE
DINIZ. Sentenca: Processo extinto. Cumprimento da obrigacao. Entincao nos termos do
art. 794, I do Codigo de Processo Civil.
00363 Processo: 0032009000668-9-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: A. M. B. P. ADV: MARIA DAS
DORES EVANGELISTA BARRETO. Despacho:
Intime-seas partes para se pronunciarem nos autos, requerente o que entenderemconveniente, uma
vez que fluiu o prazo de suspensao processual.
00364 Processo: 0032010000655-4-INTERDICAO
AUTOR: JOSE OLEGARIO DA SILVA SOBRINHO ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS
RIBEIRO. Sentenca: Interdicao de direitos
decretadaPedido julgado procedente.
00365 Processo: 0032010000788-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO SALUSTIANO
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO,
MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS
SANTOS. Sentenca: Desistencia homologadaProcesso extinto, nos moldes do art. 267, VIII
do Codigo de Processo Civil.
00366 Processo: 0032010001032-5-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: S. J. S. F. ADV: JONAS
CAMELO DE SOUZA FILHO. REU: T. N. S.
ADV: MARIA DAS DORES EVANGELISTA BARRETO. Sentenca: Pedido julgado procedenteJulgo procedente o pedido de exoneracao de
obrigacao alimentar. Processo extinto nos termos do art. 269, I do CPC.
00367 Processo: 0032010001571-2-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSINEIDE RAFAEL DA
SILVA MIRANDA ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de dez (10) dias, apresentar alegacoes finais.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 008/11_ (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00368 Processo: 0522007000992-4-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. REU: MIRIAM JULIAO DA CUNHA ADV:
FRANCISCO CELIO DE OLIVEIRA LINHARE.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00369 Processo: 0522008000541-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL BELO SOARES
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, TERESA
RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intimesea parte re para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da peticaoretro.
00370 Processo: 0522008000799-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL JOSE FIRMINO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,
EDSON BATISTA DE SOUZA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor
para a realizacao de pericia.
00371 Processo: 0522009000944-1-SEPARACAO LITIGIOSA REU: I. S. S. B. ADV: ALUISIO DE
CARVALHO NETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00372 Processo: 0522009001087-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARIA RODRIGUES DE
ALMEIDA FARIAS ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES, VITOR AMADEU DE MORAIS
BELTRAO. AUTOR: MARIA DE JESUS CELESTINO DA SILVA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES, VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO._ REU: DAVI OLIVEIRA E
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. Despacho: Intime-seas impetrantes
para, no prazo de 10 dias, requeiram a intimacao da procuradoria juridica da camara dos
vereadores e tambem a intimacao da procuradoria juridica do municipio de alagoinha.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 010/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
17
00373 Processo: 0412008001087-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO CARMO DE MELO ADV:
ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU:
BANCO SHAHIN S/A ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA, ELIETE DE SANTANA
MATOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia02/
02/2011, as 10:00 horas no forum local
00374 Processo: 0412010000981-4-ALIMENTOS AUTOR: D. S. C. ADV: ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA. REU: J. S. G. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia17/02/2011, as 09:00 horas, no forum local
JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 010/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00375 Processo: 0412010001791-6-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE CONEGUNDES DAMASCENO FILHO ADV: MANUEL DANTAS DE
OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia25/02/2011, as 11: 20 horas, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 010/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00376_ Processo: 0412010001234-7-LEI 9605/98
MEIO AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO
DA MATA DE SOUSA ADV: JOAO DA MATA DE
SOUSA FILHO, MARIA DO SOCORRO DE
BRITO SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 13 de maio de 2011, as 09:00
horas, no forum local.
ARACAGI
JUIZADO ESPECIAL DE ARACAGI NF 009/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00377 Processo: 1202008000175-9-OBRIGACAO DE
FAZER REU: BRAZMOTORS VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA
PROMOVIDA-EXECUTADA PARA PAGAR A
MULTA NO VALOR DE R$3.500, 00 (TRES MIL
E QUINHENTOS REAIS), NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, BOE PENA DE PENHORA.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 006/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00378 Processo: 0952010000282-3-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: EVA MARY RODRIGUES
AZEVEDO DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
ARARUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 007/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00379 Processo: 0062010001488-2-INTERDICAO AUTOR: V. P. S. ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-separa audiencia de interrogatorio da interditanda, designada para o dia
17/02/2011, pelas, 10: 15 horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 007/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP._Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00380 Processo: 0062010000477-6-LEI 11343/06-TOXICOS REU: J. R. S. ADV: PAULO GOMES
DE LIMA. Despacho: Intime-separa no prazo
de 08(oito) dias, apresentar razoes recursais.
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 007/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00381 Processo: 0062010000767-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA ELIETE DOS
SANTOS ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: ROBERTO LEAL PONTES DA
COSTA ADV: ELIZA NOCA DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento, designada, para o dia 17/02/
2011, pelas 11: 30 horas, no forum local.
AREIA
2.CARTORIO DE AREIA NF 009/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00382 Processo: 0072007001054-6-LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: SEVERINO DO RAMO FERREIRA ANDRADE ADV: FRANCISCO XAVIER DA
SILVA. REU: SEVERINO DE LIMA DA SILVA
ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-separa alegacoes finais em 5 dias.
BANANEIRAS
1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 009/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00383 _Processo: 0082010000058-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE BATISTA DE LUNA FILHO
ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS.
VITIMA: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO DOS
SANTOSVITIMA: WELLINGTON GOMES DA
SILVA Despacho: Intime-se para a audiencia de
instrucao e julgamento, designo o dia 17 de
marcode 2011, as 08:00 horas, no Forum local.
00384 Processo: 0082010000746-0-LESAO CORPORAL
REU: ALEX ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADV:
PAULO RODRIGUES DA ROCHA. VITIMA:
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se para a audiencia de
instrucao e julgamento criminal, designo o dia
16de marco de 2011, as 07: 35 horas, na sala de
audiencia instalada em Dona Ines-PB.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
011/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00385 Processo: 0782005000378-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA CELIA PIMENTA
BRAGA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: MUN DE BARRA DE SANTA ROSA
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito e pertinente,
em dez (10) dias.
00386 Processo: 0782005000533-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL GALDINO CANDIDO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DE
BARRA DE SANTA ROSA ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO BARRA DE
SANTA ROSA ADV: NILZA BARBOSA ZACARIAS. Despacho: Intime-se as partes para que
digam, ante a certidao retro, em dez (10) dias.
00387 Processo: 0782005000566-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADAIR DOS SANTOS
LIMA_ ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA ADV:
JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se as partes para que digam, ante a certidao retro, em dez (10) dias.
00388 Processo: 0782005000858-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CRIZEUDA DA PAZ E SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. AUTOR:
SINDICATO DOS SERVIDORES DE BARRA
DE SANTA ROSA ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. REU: MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA ADV: NILZA BARBOSA ZACARIAS.
Despacho: Intime-se as partes, para que digam, ante a crtidao retro, em dez (10) dias.
00389 Processo: 0782006000013-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: S M COM E CONTRUCOES
LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA,
GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: MUNICIPIO DE SOSSEGO Despacho: Intime-se
a parte exequente para requerer o que entender de direito e pertinente em dez (10) dias.
00390 Processo: 0782008000483-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ SILVA FERREIRA
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL
PREVIDENCIA E SEGUROS SA Despacho:
Intime-se o causidico exordial para que diga,
ante a certidao retro, em dez (10) dias.
00391 Processo: 0782009000459-5-ORDINARIA AUTOR: MARINA MARTINS DE QUEIROZ ADV:
DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte promovente para que diga, ante
o expediente de fls. 135, em dez (10) dias.
_00392 Processo: 0782010000321-5-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ANDRESA DE SOUZA VICENTE ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REPRESENTANTE LEGAL: SUELI PEREIRA DE SOUZA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00393 Processo: 0782010000344-7-DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: G. S. P. ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. REU: E. E. A. S. Despacho:
Intime-se a parte autora para trazer, no prazo
de dez (10) dias, para o polo passivo da presente demanda o nome e qualificacao dos pais e
irmaos do promovido para se manifestarem
acerca dos fatos mencionados da inicial.
00394 Processo: 0782010000415-5-ORDINARIA AUTOR:
MARIA DO SOCORRO FERREIRA LOPES ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00395 Processo: 0782010000448-6-ORDINARIA AUTOR: DULCICLEIDE DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00396 Processo: 0782010000457-7-ORDINARIA REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAUTOR: MIRIAN SANTOS DE SOUSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00397 Processo: 0782010000477-5-ORDINARIA REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAUTOR: ANTONIO DE LIMA MONTEIRO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA._
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00398 Processo: 0782010000482-5-ORDINARIA REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAUTOR: ANTONIO MACENA NETO
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00399 Processo: 0782010000508-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAURINO JOSE DE OLIVEIRA
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00400 Processo: 0782010000509-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RUI BARBOSA DOS SANTOS ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00401 Processo: 0782010000546-7-ORDINARIA REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAUTOR: ADAUTO VICENTE DE ARAUJO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00402 Processo: 0782010000565-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DA SILVA LIMA ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00403 Processo: 0782010000566-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: IARA MAYARA DINIZ NASCIMENTO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
18
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00404_ Processo: 0782010000627-5-ORDINARIA
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: GLORIA FERNANDES SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00405 Processo: 0782010000631-7-ORDINARIA AUTOR: JOSICLEIDE DA SILVA CUNHA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00406 Processo: 0782010000632-5-ORDINARIA REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: EDVANDO MARQUES DE MEDEIROS ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REPRESENTANTE
LEGAL: LUZIA MARQUES DE MEDEIROS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00407 Processo: 0782010000650-7-ORDINARIA REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAUTOR: ROSA MARIA MACEDO DE
LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00408 Processo: 0782010000778-6-ORDINARIA REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAUTOR: MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA
NF 011/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00409 Processo: 0782007000766-7-MONITORIA AUTOR: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: JOSIMAR CORREA BATISTA ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. _ Despacho: Intime-se as partes para requererem o que acharem de direito
e pertinente, em dez (10) dias.
00410 Processo: 0782010000061-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERIVALDO DE LIMA MONTEIRO ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT
DE SILAN, GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO.
REU: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para os fins de lei, no prazo legal.
BAYEUX
4A VARA DE BAYEUX NF 007/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00411 Processo: 0752007001183-0-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: RONDINELI DA SILVA
SOUZA ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE
MELO. Despacho: Intime-seda audiencia de
instrucao em 21.02.2011, as 14: 00h.
00412 Processo: 0752007003468-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEVERINO FONTES DA SILVA
ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-seDA AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM 21.02.2011, AS 15: 00H.
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 004/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00413 Processo: 0752007002091-4-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: LUZIA JACINTO DA SILVA
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho:
Intime-seintime-se a parte promovente para
se manifestar sobre o disposto na fl56 requerendo o que entender de direito em cinco dias.
00414 Processo: 0752008000435-3-OBRIGACAO DE
FAZER REU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV:
PEDRO PIRES._ Sentenca: Intime-sevistos,
etc. declaro por sentenca a extincao da execucao na forma do artido 794 inciso I e 795 do
cpc tendo em vista o devedor ter satisfeito
com a obrigacao. p.r.i.
00415 Processo: 0752010006392-6-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DE ASSIS
ADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS, ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, ALINE
GOUVEIA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intimesevistos, etc. homologo a decisao da juiza
leiga. julgo improcedentes os pedidos extinguindo o processo com resolucao do merito na
forma do art 269 inciso I do cpc. p.r.i.
00416 Processo: 0752010006478-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: EDVILMA GOMES DE OLIVEIRA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, FELIPE MENDONCA VICENTE. Sentenca: Intime-sevistos, etc. homologo a decisao da juiza leiga. julgo parcialmente procedente o pedido determinando que o promovido
pague ao promovente o valor de R$ 40, 00 e
R$ 3.000, 00 por danos morais. p.r.i.
00417 Processo: 0752010006518-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO FELIX DA SILVA FILHO ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS.
REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA P.BENGHI.
Sentenca: Intime-sevistos, etc. homologo a decisao da juiza leiga. extingo o processo comresolucao de merito reconhecendo a prescricao da
repeticao do indebito e julgando improcedente o
pedido de reparacao de danos. p.r.i.
00418 Processo: 0752010006534-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JUDAS TADEU DA SILVA ADV:
MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO.
REU: F S VASCONCELOS E CIA LTDA ADV:
DANIEL SEBADELHE ARANHA._ Sentenca:
Intime-sevistos, etc. homologo a decisao da juiza leiga. julgo parcialmente procedente o pedido
para condenar a promovida ao pagamento de
R$ 2.000, 00em relacao ao dano moral acrescido de juros e correcao monetariap.r.i
00419 Processo: 0752010006547-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
LEONARDO CARTAXO TRIGUEIRO, MARCIA
PATRICIA PEREIRA GOMES, VIRGINIA MALTA
DE FARIAS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO, VICTOR ANDRADE
DUARTE. Sentenca: Intime-sevistos, etc. homologo a decisao da juiza leiga. julgo procedente o pedido determinando que o promovido pague ao promovente o valor de R$ 665, 20 a ser
corrigido desde a data do contrato. p.r.i.
00420 Processo: 0752010006599-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAGALY GENUINO BATISTA ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU:
BANCO REAL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Sentenca: Intime-sevistos,
etc. homologo a decisao da juiza leiga. julgo
improcedente o pedido extinguindo o processo
com resolucao do merito nos termos do art269
inciso I do cpc. p.r.i.
00421 Processo: 0752010006613-5-INDENIZACAO
AUTOR: JONAS FRANCISCO DA SILVA ADV:
ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. AUTOR:
ISANETE RAMOS DE OLIVEIRA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO
PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: MEGA
POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS, HUMBERTO NOBREGA NETO, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Sentenca: Intimesevistos, etc. homologo a decisao da juiza
leiga. julgo improcedente opedido extinguindo
o processo com resolucao do merito na forma
do art269 cpc.p.r.i.
00422_ Processo: 0752010006622-6-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: PLINIO MARCOS PEREIRA
BARBOSA ADV: ROMERO CARVALHO MENDES, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, FAYE SHIRLEY GONCALVES DIFELIS DE
CARVALHO ALVES. REU: BANCO FIAT S/A
ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, RAFAELA VIEIRA GOMES, RICDARDO LEITE DE MELO.
Sentenca: Intime-sevistos, etc. homologo a
decisao da juiza leiga. julgo parcialmente procedente o pedido determinando que o promovido
pague ao promovente o valor de R$ 1960, 00
acrescido de juros e correcao monetaria. p.r.r
00423 Processo: 0752010006628-3-OBRIGACAO DE
FAZER REU: BANCO BMC S/A ADV: SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS, WILSON BELCHIOR. Sentenca: Intime-sevistos,
etc. homologo o pedido de desistencia para
decretar a extincaodo presente processo sem
julgamento de merito nos termos do art. 267
inciso VII do cpc tendo em vista o pedido de
desistencia. p.r.i.
00424 Processo: 0752010006751-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ARAUJO DANTAS ADV: ANDRE
PATRICK ALMEIDA DE MELO, LUCENILDO
FELIPE DA SILVA. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV:
ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ,
MARIA SIMONE MORAIS DE SOUSA. Sentenca: Intime-sevistos, etc. homologo a decisao da
juiza leiga. julgo improcedente o pedido extinguindo o processo com resolucao do merito na
forma do art.269 inciso I do cpc. p.r.i.
00425 Processo: 0752010006925-3-REPARACAO DE
DANOS REU: PEDRO LUCIANO DE SOUZA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Sentenca: Intime-sevistos, etc.
intime-se a parte promovida para cumprir o
acordo feito eem audiencia no prazo de 48
horas sob pena de multa diaria de R$ 100, 00
00426 Processo: 0752010007091-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: SEVERINO ANTONIO DOS
SANTOSREU: LOJAS MAIAREU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia_10
de fevereiro de 2011 as 09: 20 horas.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 009/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00427 Processo: 0422007000377-9-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA HOLANDA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA.
AUTOR: MONICA PALITOT ADV: DANIEL DE
ARRUDA ALMEIDA. AUTOR: MARIA NEIDE
PEREIRA ALENCAR ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. AUTOR: LUCIA MARIA ARARUNA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA.
AUTOR: HELIANA LEANDRO ARARUNA ADV:
DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Despacho:
Mandado de seguranca concedido
00428 Processo: 0422008000440-3-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. L. B. ADV: CICERO
FEITOSA DE MOURA. Despacho: Intime-sea
parte autora para adequar o seu pedido ao
novo sistema constitucional implementado
pela EC n 66/2010, requerendo a conversao
do presente feito em divorcio, no prazo de
10 (dez) dias.
00429 Processo: 0422009000537-4-MAND. SEGURANCA-CV REU: LUCILENE BARBOSA DE
SOUSA ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ.
Despacho: Mandado de seguranca concedido
00430 Processo: 0422009000543-2-MAND. SEGURANCA-CV REU: LUCILENE BARBOSA DE
SOUSA ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ.
Despacho: Mandado de seguranca concedido
_00431 Processo: 0422010000243-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FABIO GOMES TAVARES
ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: CLAUDIA
APARECIDA DIAS ADV: PAULO SABINO DE
SANTANA, ALANE CRISTINA PINTO QUEIROGA, LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM.
Despacho: Mandado de seguranca denegado
00432 Processo: 0422010000244-5-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FABIO GOMES TAVARES
ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: CLAUDIA
APARECIDA DIAS ADV: PAULO SABINO DE
SANTANA, LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM, ALANE CRISTINA PINTO QUEIROGA.
Despacho: Mandado de seguranca denegado
00433 Processo: 0422010000245-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: NORMA CRISTINA LEITE TAVARES ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: CLAUDIA APARECIDA DIAS ADV: PAULO SABINO
DE SANTANA, ALANE CRISTINA PINTO QUEIROGA, LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM.
Despacho: Mandado de seguranca denegado
00434 Processo: 0422010000342-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOSE WELTON DE ARRUDA SILVA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM, ALANE CRISTINA PINTO QUEIROGA, PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00435 Processo: 0422010000412-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: CAMARA MUNICIPAL
DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: JOAO
MENDES DE MELO. Despacho: Mandado de
seguranca denegado
00436 Processo: 0422010000852-5-ASSENTAMENTO
NASCIM AUTOR: I. C. S. ADV: CARLOS ROBERTO BARBOSA. _ Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00437 Processo: 0422010000882-2-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LAURINETE DE SOUSA
OLIVEIRA ADV: ALUISIO DE CARVALHO
NETO. Despacho: Intime-seintime-se a parte
autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento.
00438 Processo: 0422010000885-5-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE CAMPOS DE MORAIS ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO.
Despacho: Intime-seintime-se a parte autora
para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob
pena de indeferimento.
00439 Processo: 0422010000892-1-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DO CEU BEZERRA TELES ADV: NAYANNA NORAIS DIAS.
Despacho: Intime-seintime-se a parte autora
para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob
pena de indeferimento.
00440 Processo: 0422010000894-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CICERO ANTONIO NEVES FIGUEIREDO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-seintime-se
a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar
a inicial, sob pena de indeferimento.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF
010/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00441 Processo: 0742009000323-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSINALDO PORTO PEREIRA ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO, MARCOS ROBERTO BRANDAO BELFORT. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. _
Despacho: Audiencia designada para o dia 24 de
marco de 2011, as 10: 40 horas, no forum local.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 006/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00442 Processo: 0022010000209-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MARLUCE GASPAR DE
FREITAS ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS.
REU: IRACI LIMA DOS SANTOS ADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia22/02/2011, as 09: 15 horas.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF
008/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00443 Processo: 0112010000125-1-SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: K. R. A. S. ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: D. J.
C. ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
Despacho: Intime-sea parte autora para, no
prazo de 10 dias, informar se foi dado cumprimento ao que fora acordado em sentenca e
requerer o que for de direito.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 006/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00444 Processo: 0731992000236-4-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: CARLOS ALBERTO DO
NASCIMENTO VALE ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, KARLISSON MEIRA
SILVA. REU: LUIZ CARLOS QUEIROZ GALVAO ADV: LUIZ DE MORAIS FRAGOSO. _
Despacho: Intime-se as partes acerca da suspensao do processo pelo prazo de 60 dias.
00445 Processo: 0732002000281-9-ANULATORIA AUTOR: RICARDO SPINELLI DE OLIVEIRA ADV:
LANDSBERG F. DO NASCIMENTO., CARLOS
EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA, MOACIR
VERISSIMO DINIZ. AUTOR: ELIANE SPINELLI DE OLIVEIRA ADV: LANDSBERG F. DO
NASCIMENTO., CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA, MARCUS JOSE DE MELO
LYRA. REU: JACIRA DE BARROS REZENDE
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE, MARCOS
ANTONIO SILVA. REU: THEREZA MARIA MASSA SPINELLI ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE,
MARCOS ANTONIO SILVA. REU: THEREZA
MARIA MASSA SPINELLIAUTOR: SERGIO
SPINELLI DE OLIVEIRA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. AUTOR: IVONI MELZ OLIVEIRA ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO., CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes acerca
da suspensao do presente processo, a teor do
art. 265, I c/c paragrafo primeiro do CPC.
00446 Processo: 0732002000281-9-ANULATORIA
AUTOR: RICARDO SPINELLI DE OLIVEIRA
ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ, MARCUS
JOSE DE MELO LYRA. AUTOR: ELIANE SPINELLI DE OLIVEIRAREU: JACIRA DE BARROS REZENDE ADV: ZELIA MARIA GUSMAO
LEE, MARCOS ANTONIO SILVA. REU: THEREZA MARIA MASSA SPINELLIAUTOR: SERGIO SPINELLI DE OLIVEIRA ADV: MOACIR
VERISSIMO DINIZ. AUTOR: IVONI MELZ OLIVEIRA ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO., CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes, por
seus ilustres advogados, para procederem com
a habilitacao dos respectivos sucessores,
objetivando o prosseguimento do feito
00447 Processo: 0732002001534-0-IMISSAO NA POSSE AUTOR: JACIRA DE BARROS REZENDE_
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA, ZELIA MARIA
GUSMAO LEE. REU: IVONE M DE OLIVEIRA
ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO., CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA.
REU: SERGIO SPINELLI DE OLIVEIRA ADV:
MOACIR VERISSIMO DINIZ, MARCUS JOSE
DE MELO LYRA. Despacho: Intime-se acerca
da suspensao dos presentes autos, tendo em
vista o cumprimento do ultimo despacho dado
no processo 073 2002 0002819.
00448 Processo: 0732004002970-1-RESCISAO AUTOR: RENAN GERMANO COSTA ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REU: CONSORCIO
NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se as partes acerca da suspensao
do processo, pelo prazo de 120 dias.
00449 Processo: 0732006001226-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA
CAMARA COUTO CASADO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.
00450 Processo: 0732007000810-4-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE RONALDO GONCALVES ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o
exequente para, em cinco dias, falar acerca do
conteudo da peticaode fls. 108/109 dos autos.
00451 Processo: 0732008002458-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRREDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA COUTO CASADO. Despacho: Intime-se o autor para, em dez dias, falar acerca
da certidao de fl. 48v dosautos.
00452 _Processo: 0732008003335-7-DECLARATORIA
AUTOR: DICOPLAST DISTRIBUIDORA E COM
DE PLASTICO LTDA ADV: ALBERGIO GOMES
DE MEDEIROS, ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar, em dez dias, acerca da devolucao da
correspondencia de fl. 69 dos autos.
00453 Processo: 0732008003670-7-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: NORMELIA LUNA RAMOS ADV: ROMUALDO RODRIGUES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora
para especificar o valor do desconto que cabe
para cada Banco, individualmente.
00454 Processo: 0732009002873-6-ORDINARIA AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA
ADV: CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que for de
direito, em dez dias.
00455 Processo: 0732009004224-0-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: EULER DE SOUZA SALES ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO.
REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO
VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente para reconhecer a ilegalidade da capitalizacao dos juros e da cumulacao de comissao de permanencia com outros encargos moratorios.
00456 Processo: 0732009004717-3-REV. APOSENTADORIA AUTOR: JOAO JOSE DE SOUZA
ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,
SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar
acerca da peticao de fls. 56 a 60 dos autos, no
prazo de dez dias.
00457 Processo: 0732010004913-6-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: GENILSON DE OLIVEIRA SANTANA ADV: DIOGENES PSAMETICO
FIGUEIREDO HENRIQUE DA SILVA. REU:
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A Despacho: Intime-se_ as partes acerca
do deferimento da liminar no sentido de manter o autor na posse do veiculo.
00458 Processo: 0732010006329-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SEVERINO HONORIO
ONOFRE JUNIOR ADV: JOSE MARCELO
DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do indeferimento da tutela antecipada.
00459 Processo: 0732010006399-6-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SHEILA AZEVEDO PALMEIRA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO.
Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar, querendo, no prazo legal, a contestacao apresentada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
00460 Processo: 0732010006607-2-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: AGDA CHRISTIE TAVARES GUIMARAES ADV: ANDREI DORNELAS
CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para subscrever a inicial,
no prazo de dez dias.
00478 Processo: 0832009001002-2-INDENIZACAO
AUTOR: SIMONE PINHEIRO DE SOUSA ADV:
MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. REU:
SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA
LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Sentenca: Acordo homologado
3A. VARA DE CABEDELO NF 007/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00461 Processo: 0732008002468-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO. Despacho: Intime-sea parte autora para
falar sobre a certidao de nao localizacao do
veiculo, no prazo de 05 (cinco) dias.
00462 Processo: 0732011000462-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE
MONARD PAIVA. Despacho: Liminar indeferida
CAICARA
4A. VARA DE CABEDELO NF 011/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00463_ Processo: 0732008003569-1-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE ALVES
ADV: ELZA FERREIRA SOARES, RUBIO
THALLES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Intime-se a autora para apresentar contra-razoes ao agravo retido (fl.154/156)no
prazo de lei
00464 Processo: 0732009002999-9-DEPOSITO AUTOR: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPCinciso II
00465 Processo: 0732009004289-3-OBRIGACAO DE
FAZER REU: CORONA TURISMO VIAGENS
LTDA ADV: CRISTINA MARIA DELLA CELLA
SOUZA. Despacho: Intime-se a parte re para apresentar contra-razoes a apelacao no prazo de lei
00466 Processo: 0732009004408-9-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ACN ENGENHARIA ADV:
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho:
Intime-seo apelante para, em 05 dias, comprovar o preparo feito
00467 Processo: 0732010001765-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU:
BIM TURISMO ADV: MICHEL EGIDIO GONCALVES CARDOSO. Sentenca: Embargos
acolhidospara condenar o promovido tambem
a divulgar no mesmo site a fotografiacom a
identificacao do seu autor, por tres dias consecutivos, no prazo de 10 dias, a contar do
transito em julgado da decisao
00468 Processo: 0732010003182-9-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO LOPES ADV: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA, ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. Despacho: Intimese a autora para apresentar as contra-razoes a
apelacao no prazo de lei_
00469 Processo: 0732010003746-1-REV. APOSENTADORIA AUTOR: DANIEL FLORENCIO DO
NASCIMENTO FILHO ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00470 Processo: 0732010004213-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. Despacho: Intime-seo autor do despacho que indeferiu o
pedido de fl.46, a vista do despacho de fl.31
00471 Processo: 0732010006702-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: PAULO DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intimese do despacho que declinou da competencia
deste juizo, determinando suaredistribuicao ao
juizo da comarca de joao pessoa
00472 Processo: 0732011000407-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARCONI DA SILVA
AMORIM ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o autor do despacho
que indeferiu o pedido de liminar
00473 Processo: 0732011000409-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA COUTO CASADO. Despacho: Intime-se o autor do
despacho no qual a MM juiza declinou da competencia do juizo em razao da conexao da acao
com a 073.2010.0002510-2, ditribuida perante
a 1a vara desta comarca
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 007/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00474 Processo: 0732010005900-2-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: FABIANA BEZERRA DA
SILVA ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM._
REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia02/03/2011 as 08: 50 horas, na sala
de audiencia do juizado misto da comarca de
cabedelo/pb.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAICARA NF
007/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
_00479 Processo: 0122008000066-9-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: IVANILDO FERREIRA DA SILVA ADV: ELYENE DE CARVALHO
COSTA. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
00480 Processo: 0122008000230-1-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO
ESTEVAM SOBRINHO ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 003/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00481 Processo: 0132010001344-3-TENTATIVA HOMICIDIO REU: ROGERIO MONTEIRO DE
MELO ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA.
REU: GILDIMAR RAMALHO DE BRITO ADV:
CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. Despacho:
Audiencia designada15/02/2011 AS 08 HORAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 007/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00482 Processo: 0132008000281-2-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: GIZEMAURI PEREIRA
DE SOUSA ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA.
AUTOR: GIZELI PEREIRA DE SOUSA ADV:
SILVIO SILVA NOGUEIRA. REU: FRANCISCO LOPES DE SOUSA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. ASSIST.AUTOR: MAURICELIA PEREIRA DE SOUSA ADV: SILVIO SILVA
NOGUEIRA. AUTOR: GISLANI PEREIRA DE
SOUSA_ ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09 de fevereiro de 2011, as 09: 30
horas, no forum local
00483 Processo: 0132008002389-1-TUTELA REU: J. P.
S. ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. REU: L. S.
ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. AUTOR: L.
S. ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA, JOSE
AUDISIO DIAS DE LIMA. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia09 de fevereiro de 2011, as 09: 30 horas, no forum local
00484 Processo: 0132009000501-1-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JULIANO BATISTA MACIEL
ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA.
REU: PRISMA CONSTRUCAO COM E SERVICOS LTDA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JANDIVAL
MONTEIRO DE SANTANA ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia09 de fevereiro de 2011, s 09:00 horas, no forum local
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 007/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00485 Processo: 0132009002304-8-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE GOMES RUFINO ADV: JOAO
HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia09 de
fevereiro 2011, as 10:00 horas, no forum local
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 009/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00486 _Processo: 0132010000203-2-SEPARACAO
LITIGIOSA REU: A. D. R. C. ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Intime-seTendo em vista o disposto no parag. 6, do art.
226, da CF, intime-se para no prazo de 10
dias, dizer se tem interesse que seja decretado o divorcio, bem como falar sobre documentos de fls. 84 a 101.
00487 Processo: 0132010000205-7-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. S. ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se10 dias
se manifestar sobre a contestacao
00488 Processo: 0132010002204-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: U. A. R. ADV: FRANCISCO
GEOVEN BERNARDO DE FRANCA. Despacho: Intime-seEmendar a inicial, sob pena de
inedeferimento, nos termos do despachode
folhas 11 dos autos
CACIMBA DE DENTRO
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 009/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00489 Processo: 0132010002553-8-LEI 11343/06-TOXICOS REU: VANUZA NAZARIO DE SOUZA
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Audiencia designadaInst e julgamento dia
16 de fevereiro de 2011, pelas 09:00 horas
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 006/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00475 Processo: 0832002000025-9-INDENIZACAO
AUTOR: PETER KROMETSEK ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00476 Processo: 0832004000683-1-PEDIDO DE LIBERACAO AUTOR: JOSE JOSIEL CIRILO
ALVES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00477 Processo: 0832008000145-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA MARQUES DE LIMA ADV: JOSE
DUTRA DA R. FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 010/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00490 Processo: 0132010000278-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA. REU:
DANIELE DA SILVA LIMA Despacho: Intimeseindefiro o requerimento e determino a intimacao do autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extincao.
00491 _Processo: 0132010000740-3-ORDINARIA
AUTOR: JOAO DIAS FERREIRA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-separa, querendo e no pra-
19
zo de 10 dias, apresentar impugnacao nos termos do art. 327 do CPC.
00492 Processo: 0132010000883-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELTON LUIS LEMO DA SILVA. REU: CICERA
BENIGNO GOMES Despacho: Intime-seJa
decorreu o prazo requerido pelo autor. Intimese o autor, por seu advogado, para em 10 dias
dar andamento ao feito.
00493 Processo: 0132010001376-5-ORDINARIA AUTOR: HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00494 Processo: 0132010001995-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. REU: SANDRO ALVES DA SILVA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00495 Processo: 0132010002697-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.
REU: ROBERTO SIMOES CARTAXO SEGUNDO Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para no prazo de 10 dias falar acerca
da certidao do oficial de justica de fls. 21-v, e
requerer o que lhe for de direito.
00496 Processo: 0132010002773-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSUE RODRIGO ROBERTO DANTAS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito_
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 009/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00497 Processo: 0142010001547-9-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: EVILASIO FERREIRA
DE SOUSA ADV: ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da decisao de fls 175178 dos autos
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 009/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00498 Processo: 0142010001706-1-RESTITUICAO BEM
APRE AUTOR: P. W. L. D. ADV: ALBERDAN
JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-seo
advogado da decisao de fls 15/17 que indeferiu
o pedido de restituicao do bem apreendido
00510 Processo: 0152010000593-1-EMBARGOS REU:
SEVERINA BARBOSA DE LIMA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-separa pronunciar sobre os calculos realizados pela
contadora judicial em 10 (dez) dias.
00511 Processo: 0152010000747-3-EMBARGOS REU:
MARIA PEREIRA DA CONCEICAO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sePARA QUERENDO IMPUGNAR OS EMBARGOS A EXECUCAO NO PRAZO LEGAL.
00512 Processo: 0152010000752-3-EMBARGOS REU:
FRANCISCO LEOPOLDO DA SILVA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intimesepara impugnar os embargos a execucao no
prazo legal.
00513 Processo: 0152010000825-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: HUMBERTO VICENTE PIRES ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00514 Processo: 0152010000827-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE IVAN IZIDRO ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00515 Processo: 0152010000830-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WILYANNO DINIZ DAS
CHAGAS ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00516 Processo: 0152010000832-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIO LUCIO ALVES ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00517 Processo: 0152010000834-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL RAMALHO LINS
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00518 Processo: 0152010000835-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS JOSE RIBEIRO
DE FIGUEIREDO ADV: PEDRO FURTADO
DE LACERDA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00519 Processo: 0152011000009-6-EMBARGOS REU:
MARIA DE LOURDES XAVIER FRADE FERREIRA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-separa impugnar o embargos a execucao no prazo legal.
_2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 007/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00520 Processo: 0152005000520-4-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDNOMARCOS VICENTE DE LIMA ADV: CICERO JOSE
DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretadade ednomarcos vicente de lima
CONCEICAO
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 012/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00499 Processo: 0152005000662-4-ORDINARIA AUTOR: LOURIVAL PEREIRA DA SILVA ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
Intime-sedeferimento do pedido de suspensao de 09 (noventa) dias requerido.
00500 Processo: 0152006001171-3-ORDINARIA AUTOR: MARIA MOURATO RANGEL ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
Intime-sedo deferimento da suspensao de
90(noventa) dias requerida.
00501 _Processo: 0152006002287-6-ORDINARIA
AUTOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: IntimesePARA QUERENDO EXECUTAR O JULGADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE
PENADE ARQUIVAMENTO.
00502 Processo: 0152008000633-9-ORDINARIA AUTOR: ESPEDITA TRAJANO SILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-separa querendo, executar o julgado, pena
de arquivamento
00503 Processo: 0152008000798-0-INDENIZACAO AUTOR:
JOSE LUCAS DE SOUSA ADV: JOAO BATISTADE
SIQUEIRA. REU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS,
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR,
HERBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO.
Sentenca: Acordo homologado
00504 Processo: 0152008000900-2-ORDINARIA AUTOR:
DAMIANA BARBOSA GUSTAVIO ADV: FIDEL
FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-sePARA
CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE NO PRAZO LEGAL.
00505 Processo: 0152010000030-4-ORDINARIA AUTOR: JOSEFA PEREIRA RAIMUNDO ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
Audiencia designadaPARA O DIA 16/03/2011
AS 08H30 NA SALA DA 1A VARA DA COMARCA DE CONCEICAO
00506 Processo: 0152010000057-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-seo exequente, via patrono, para comparecer ao primeiro leilao dos
benspenhorados, designado para o dia 23/02/
2011, as 09 horas, no forum local.
_00507 Processo: 0152010000057-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo exequente, via patrono, de
que, nao havendo licitantes no leilao dodia 23/
02/2011, o 2o. leilao fica designado para o dia
16/03/2011, as9h40min, no mesmo local.
00508 Processo: 0152010000189-8-ORDINARIA AUTOR:
ROBERIA DA SILVA ADV: PEDRO FURTADO
DE LACERDA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 16/03/2011 AS 08H30 NA SALA DA
1A VARA DA COMARCA DE CONCEICAO
00509 Processo: 0152010000211-0-EMBARGOS REU:
JOSE PEREIRA DE ALENCAR ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Despacho: IntimesePARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.129-35 EM 10 (DEZ) DIAS.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
004/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00521 Processo: 0292002000512-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA CRUZ ADV:
GUILHERME RANGEL RIBEIRO, ROMULO
ROMERO RANGEL, NITA LUCIA RANGEL
DUARTE. Despacho: Intime-seoficios respondidos, ao autor para requerer o que entender
de direito.
00522 Processo: 0292004000043-1-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV: HERON MARTINS FERNANDES, ANA ALINE MOURA DANTAS, JOSE
ORLANDO DE FARIAS. Despacho: Intime-seao
autor para requerer o que entender de direito.
00523 Processo: 0292008000765-0-MONITORIA AUTOR: MULTIBANK S/A ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO. AUTOR: PETRONIO NUNES CAVALCANTE ADV: LAVOISIER NUNES
DE CASTRO, LAVOISIER NUNES DE CASTRO. Despacho: Intime-separa pagar os honorarios de sucumbencia arbitrados na sentenca.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 006/01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00524 Processo: 0162010000859-4-EXCEC. INCOMPET-CIVEL REU: BANCO DO NORDESTE S/
A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL. Despacho: Intime-seIntime-se o excepto para, nos termos do art. 308 do CPC.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 006/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00525 Processo: 0162010000538-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA ADV: WERTON MORAIS LIMA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o
dia03/03/2011, as 08:00 horas. O processo ,
doravante seguira o procedimento sumario
previsto no art. 275 e seguintes do CPC.
00526 Processo: 0162010000672-1-ORDINARIA AUTOR: ROSILDA DE OLIVEIRA ADV: ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho:
Intime-se designo o dia 02/03/2011, as 08:00
horas, para a realizacao da audiencia preliminar.
00527 Processo: 0162010000701-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIVANEIDE DE AZEVEDO MARTINS ADV: WERTON MORAIS LIMA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia10 de marco
de 2011, as 08: 30 horas.
00528 Processo: 0162010000758-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JOAO MARIA GUEDES DA
CRUZ ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA
FURTADO. REU: SERGIO ROBERTO ARAGAO DE AMORIM Despacho: Intime-seliminar indeferida.
00529 Processo: 0162010001140-8-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
20
A_ ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER.
REU: EUDES MARQUES DA SILVAREU: PEDRO FELICIANO DA SILVA Despacho: Intime-seDiga a parte exequente sobre a certidao
de fls. 18v e documentos de ff 19/23.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 009/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00530 Processo: 0162010000579-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. A. S.REU: J. I. S. ADV:
JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/05/2011, as
10:00 horas
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 008/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00531 Processo: 0172008001567-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARMELITA RAIMUNDO
DE SOUZA ADV: LUIZ JOSE FERNANDES.
REU: MUNICIPIO DE AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia01/02/2011, as 10 horas.
1A. VARA DE ESPERANCA NF 008/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00532 Processo: 0172009002251-2-LEI 10826/03 PT ARMA
REU: JOSEILSON NICOLAU BARBOSA ADV:
IRENALDO AMANCIO. Despacho: Audiencia designadaPARA DIA 15/02/2011 AS 09H E 30.
GUARABIRA
3A. VARA DE GUARABIRA NF 004/11_ (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00533 Processo: 0182010001504-1-ALIMENTOS AUTOR: M. M. S. C. ADV: ANTONIO TEOTONIO
DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designadade conciliacao, para o dia 15/02/2011, as
10: 20 horas, no Forum local.
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 007/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00534 Processo: 0762011000045-2-LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: ROBERTO VIEIRA CAETANO ADV: BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida
INGA
1A. VARA DE INGA NF 007/10 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00535 Processo: 0202007001650-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO CANDIDO DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-separte autora para
em 10 dias requerer o que entender de direito.
1A. VARA DE INGA NF 007/11 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00536 Processo: 0202006000258-9-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: AFRANIO ARAUJO ADV:
GIVALDO SOARES DE LIMA. AUTOR: ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. AUTOR: MARCOS
ANTONIO DE ARAUJO SANTOS_ ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. AUTOR: RENATA
DE FATIMA ARAUJO SANTOS ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seos
autores para, em 10 dias, requererem o que
entender de direito.
00537 Processo: 0202007000603-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO
PESSOA. Despacho: Intime-seo promovente
da sentenca de fls. 57/58 para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 dias.
00538 Processo: 0202007001249-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WELLIGTON SOARES DA
COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,
JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-semais uma vez a parte autora
do despacho de fls. 146v, atraves de notade
foro e por mandado.
00539 Processo: 0202007001635-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SERGIO DE LIMA CHAVES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-separte autora para
em 10 dias requerer o que entedner de direito
00540 Processo: 0202008000193-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA NEIDE DIAS ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sea autora para em 10 dias requerer o que entender de direito.
00541 Processo: 0202008001022-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELMA BARBOSA DE
MELO ALVES ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO. Despacho: Intime-sedo laudo apresentado de-se conhecimento as partes para manifestarem-se_, querendo, em dez dias.
00542 Processo: 0202009000115-5-ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO RIACHAO DO
BACAMARTE ADV: RAONI LACERDA VITA.
Despacho: Intime-seo representante legal do
municipio, atraves de seu advogado por todo
conteudo do espacho de fls. 97.
00543 Processo: 0202009001224-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARINALVA BARBOSA DA
SILVA NUNES ADV: JOSE LUIS MENESES DE
QUEIROZ. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
SOUZA ARAUJO ADV: JOSE LUIS MENESES
DE QUEIROZ. AUTOR: VANILDO VICENTE
CRUZ ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00544 Processo: 0202010000275-5-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ANDREA MELO DE LIMA
ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para
informar seu novo endereco, em CampinaGrande, a fim de que possa ser encontrada, nas
intimacoes a serem feitas por aquele juizo.
00545 Processo: 0202010000303-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DJALMA SANTOS DE VASCONCELOS ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00546 Processo: 0202010000308-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDA MENDES DE
ARAUJO VIDAL ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00547 Processo: 0202010000935-4-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE ANTONIO BARBOSA_ ADV: CRISTIANO HENRIQUE S SOUTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DE INGA NF 007/11 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00548 Processo: 0202003003030-6-IMPROBIDADE
ADMINIST INTERESSADO: MUNICIPIO ITATUBAREU: RENATO LACERDA MARTINS
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia30/03/2011 as
09h00 no forum local.
2A. VARA DE INGA NF 010/11 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00549 Processo: 0201998000262-8-INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL AVELINO ANTONIO DOS
SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Intime-seo advogado para promover a substituicao processual, nos termos do
art. 43 do CPC, no prazo de 30 dias, advertindo-o de que seu silencio importara em extincao do processo sem resolucao do merito.
00550 Processo: 0201999000482-0-EXECUCAO AUTOR: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA
SILVA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-sea exequente para requerer o que entender de direito, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao
da execucao por satisfacao do credito
00551 Processo: 0202001000432-1-PRESTACAO DE
CONTAS REU: RENATO LACERDA MARTINS
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo exequente para,
em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os
calculosde f. 115/117.
00552 Processo: 0202005001234-1-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: MARIA DAS NEVES MARTINS_ ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA, ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. AUTOR:
JOSEFA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA,
ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. Despacho:
Intime-seAS DEMANDANTES A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 1 DE FEVEREIRO DE 2011, AS
8: 30H, NO FORUM LOCAL.
00553 Processo: 0202005001292-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO SEBASTIAO
DO O ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCondeno a parte autora ao pagamento de
honorarios advocaticios a basede 10% sobre
o valor da causa, nos termos do art. 20, paragrafo 3, doCPC.
2A. VARA DE INGA NF 010/11 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00554 Processo: 0202004000698-1-CRIME C/COSTUMES REU: D. A. S. ADV: TERLUCIO DE QUEIROZ SILVA. Sentenca: Sentenca absolutoria
00555 Processo: 0202010000904-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROGERIO SILVA ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia1 de
fevereiro de 2011, as 10h, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 001/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00556 Processo: 0202005000756-4-INDENIZACAO
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. Despacho: Intime-sepedido de fls. 113/116 indeferido, razoes expostas no despacho de fls. 119. Deferido vistas aos autos, fls. 116, prazo de 05 dias.
ITABAIANA_
2A. VARA DE ITABAIANA NF 008/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00557 Processo: 0382004001777-4-EXECUCAO AUTOR: DINAMICA DISTRIBUIDORA DE TRIGOS LTDA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU: LUIZA LINS DE ARAUJO ADV:
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se o patrono da promovida para comparecer nesta Unidade Judiciaria no dia 01/03/2011, pelas 11:00 horas, para
realizacao da 2 hasta publica.
00558 Processo: 0382009002366-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. C. B. S. ADV: LUIZ
GUEDES MONTEIRO FILHO. AUTOR: M. L.
C. S.REU: J. C. B. S. ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. Despacho: Audiencia designada de conciliacao para o dia 14/03/2011,
pelas 10: 30 horas, neste Forum
00559 Processo: 0382010000913-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: JOSE HENRIQUE REGIS
DE FARIAS ADV: GIVALDO SOARES DE
LIMA. AUTOR: ILVA DOS SANTOS REGIS
ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: IVANILDO FRANCISCO
REGIS ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA.
REU: JOSE ADELINO DE FARIAS ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora para se pronunciar
sobre dos documentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.
00560 Processo: 0382010000932-3-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO_ ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. REU: ELISABETH QUEIROZ DA SILVA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/03/2011, pelas
11: 40 horas, neste Forum.
00561 Processo: 0382010001644-3-ORDINARIA AUTOR: ALINE MARIA DA SILVA ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00562 Processo: 0382010002766-3-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: RICARDO PESSOA DE
ARRUDA ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. AUTOR: FLAVIA LUCIA NASCIMENTO PESSOA ADV: FRANCISCO
EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Audiencia designada de Reconciliacao e/ou ratificacao para o dia 14/03/2011, pelas 12: 00horas, neste Forum
00563 Processo: 0382010002837-2-INTERDICAO
AUTOR: MARIA SILVANA RODRIGUES DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: MARIA
DO CARMO RODRIGUES DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Audiencia designada de interrogatorio para o dia 14/02/2011,
pelas 10: 10 horas, neste Forum.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 008/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00564 Processo: 0382008002032-4-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ARNALDO ARMANDO RODRIGUES DE ARAUJO ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. VITIMA: LUIZ ANTONIO
DE ARAUJO FILHO Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 22/
03/2011, pelas 10:00 horas, neste Forum.
ITAPORANGA_
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 008/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00565 Processo: 0212008000096-7-HOMICIDIO SIMPLES REU: CICERO WELITON SOARES ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Audiencia designada, DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 01/03/2011, AS 08: 00,
NA SALADE AUDIENCIAS DA 1A. VARA DESTA COMARCA. FICA O ADVOGADO DO REU
INTIMADO PARA COMPARECIMENTO AO ATO.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 011/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00566 Processo: 1072010000816-1-CRIME C/COSTUMES REU: R. F. G. ADV: CARLOS LIRA DA
SILVA, MARIA DA CONCEICAO AGUIAR RIBEIRO. Despacho: Intime-seo acusado por seu
advogado dos termos da decisao de fls. 56/57
que decretou a prisao preventiva do acusado.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 005/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 0532009000543-9-ALIMENTOS AUTOR: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADV:
MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. AUTOR: MICHAEL PEREIRA DA SILVA ADV:
MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: CILENE DE OLIVEIRA PEREIRA ADV: MARIA TEREZA ALVES
DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 01 de marco de 2011, as 08: 30h,
no forum local.
00568_ Processo: 0532009000544-7-ALIMENTOS
AUTOR: IURY DE LIRA MARIANO ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: LUCENILMA LIRA DE
ARAUJO ADV: MARIA TEREZA ALVES DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedo despacho
que redesigna a audiencia para o dia 11 de
maio de 2011, as 10: 30h, no forum local.
00569 Processo: 0532009000615-5-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ERIKA KALINE ABILIO
DINIZ LEITE ADV: HUMBERTO LEITE DE
SOUSA PIRES. Despacho: Intime-sedo prazo
de 10 dias para, impugnar a contestacao apresentada pela parte promovida, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 005/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00570 Processo: 0532009000303-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIO EUFLAUSINO BISERRRA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo defensor, por meio
de advogado constituido, para no prazo de
cincodias, apresentar alegacoes finais.
00571 Processo: 0532009000771-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSINALDO AGOSTINHO SOARES ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO.
Despacho: Intime-seda audiencia designada
para o dia 27 de abril de 2011, as 10: 30h,
nassala de audiencias do forum local para ter
lugar audiencia de instrucao e julgamento.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF
005/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00572 Processo: 0532008000062-2-DECLARATORIA
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se_o
executado da penhora on line realizada e para,
no prazo de 30 dias, caso queira, oferecer
embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95).
00573 Processo: 0532008000405-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: INAYARA RAMALHO DOS
SANTOS ADV: HEBER TIBURTINO LEITE.
REU: DISK TELEFONIA LTDA ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE, HILTON BATISTA DE ANDRADE. REU: LG DO BRASIL APAR
ELET ATACADO E FABRICA ADV: TACITO
STENIO SERAFIM TEIXEIRA, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de penhora on line, formulado as fls. 109, bem como a determinacao
da atualizacao do quantum debeatur.
00574 Processo: 0532009000203-0-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SEBASTIANA OLIVEIRA DOS
SANTOS ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seda espedicao de
alvara para levantamento do quantum debeatur pela parte promovente depositado em conta
judicial, consoante se ve a fl. 112.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 007/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00575 Processo: 0232007001882-7-EXECUCAO
AUTOR: FRANKLIN NUNES DANTAS ADV:
WALMIR ONOFRE HONORIO, FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE A. MARANHAO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR: MARIA LUCILA BRANDAO
DANTAS ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO, FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI
DE A. MARANHAO, CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. REU: NILSON NOGUEIRA LUNDRGREN ADV: JOSE RODOLFO REVOREDO DE AQUINO ALV, ALFREDO RANGEL RIBEIRO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seacolho a presente excecao de pre-executividade e julgo extinta a presente execucao, condenando exequente nas custas processuais e em honorario advocaticios, estes a
base de 10% sobre o valor da causa.
00576 Processo: 0232008002099-5-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: WALMIR ONOFRE HONORIO_ ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA,
LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI.
REU: ESPOLIO DE ERENITA HELENA GROSCHKE CAVALCANTI LUNDGREN ADV: SANDRA HELENA AZEVEDO PAES BARRETO,
ROBERTO SA LEITAO. REU: ANITA LOUISE
REGINA HARLEY ADV: AUGUSTO QUIDUTE, CARLOS ANDRADE LIMA, VALERIA MOSTAERT SCAVUZZI. REU: FRANCISCA DE
PAULA TAVARES DA SILVA HARLEY ADV:
TANEY QUEIROZ E FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO, TALDEN QUEIROZ FARIAS. Despacho: Intime-se
00577 Processo: 0232008002099-5-EXECUCAO DE
SENTENCA REU: ANA PAULA HARLEY ADV:
TANEY QUEIROZ E FARIAS, TALDEN QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO. REU: ROBERT BRUCE HARLEY ADV:
TANEY QUEIROZ E FARIAS, TALDEN QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO. REU: ANA CECILIA HARLEY DE NORONHA ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS,
TALDEN QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO. REU: ANA BEATRIZ HARLEY ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS, TALDEN QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO. Despacho: Intime-seacolho a
presente excecao de pre-executividade e julgo
extinta a execucao, condenando exequente nas
custas processuais e honorarios advocaticios,
estes a base de 10% sobre o valor da causa.
00578 Processo: 0232008002099-5-EXECUCAO DE
SENTENCA REU RECONVINTE: HUGO ANTHONY HARLEY ADV: TANEY QUEIROZ E
FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO,
TALDEN QUEIROZ FARIAS. REU: INDRA
VLADIMIR LUNGREN ADV: ROBERTA DE
ABREU E LIMA ALENCAR. REU: ANANDA
HELENA LOUISE HARLEY ADV: ROBERTA
DE ABREU E LIMA ALENCAR. REU: ROBERT
VIVASVAN HARLEY LUNDGREN SOUZA
LEAO ADV: ROBERTA DE ABREU E LIMA
ALENCAR. Despacho: Intime-seacolho a presente excecao de pre-executividade e julgo
extinta a execucao, condenando exequente nas
custas processuais e honorario advocaticios,
estes a base de 10% sobre o valor da causa._
00579 Processo: 0232008002099-5-EXECUCAO DE
SENTENCA REU: CONSTANTINO CAVALCANTI DE SOUZA LEAO ADV: ROBERTA DE
ABREU E LIMA ALENCAR. REU: VIDYA AMARA HARLEY LUNDGREN ADV: ROBERTA DE
ABREU E LIMA ALENCAR. Despacho: Intime-seacolho a presente excecao de pre-executividade e julgo extinta a execucao, condenando exequente nas custas processuais e
honorario advocaticios, estes a base de 10%
sobre o valor da causa.
00580 Processo: 0232008002100-1-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: WALMIR ONOFRE HONORIO ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE A. MARANHAO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. REU: ESPOLIO DE ERENITA HELENA GROSCHKE CAVALCANTI
LUNDGREN ADV: SANDRA HELENA AZEVE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
DO PAES BARRETO, ROBERTO SA LEITAO.
REU: ESPOLIO DE ROBERT BRUCE HARLEY JUNIOR ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO, TALDEN QUEIROZ E FARIAS. REU: FRANCISCA DE PAULA TAVARES DA SILVA HARLEY
ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS, TALDEN
QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA
RABELLO. Despacho: Intime-seacolho a presente exececao de pre-executividade e julgo
extinta a presente execucao, condenando exequente nas cistas processuais e em honorario
advocaticios, estes a base de 10% sobre o
valor da causa.
00581 Processo: 0232008002100-1-EXECUCAO DE
SENTENCA REU: ANA PAULA HARLEY ADV:
TANEY QUEIROZ E FARIAS, TALDEN QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO. REU: ANA CECILIA HARLEY DE NORONHA ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS,
TALDEN QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO. REU: ROBERT BRUCE
HARLEY ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS,
TALDEN QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO. REU: ANA BEATRIZ HARLEY CONOLLY ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS, TALDEN QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO. Despacho: Intimeseacolho a presente exececao de pre-executividade e julgo extinta a presente execucao,
condenando exquente nas custas processuais e honorariosadvocaticios, estes a base de
10% sobre o valor da causa._
00582 Processo: 0232008002100-1-EXECUCAO DE
SENTENCA REU: HUGH ANTHONY HARLEY
ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS, TALDEN
QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO. REU: ANITA LOUISE REGINA HARLEY ADV: AUGUSTO QUIDUTE, CARLOS ANDRADE LIMA, VALERIA MOSTAERT SCAVUZZI. REU: INDRA VLADIMIR LUNDGREN ADV:
ROBERTA DE ABREU E LIMA ALENCAR. REU:
ANANDA HELENA LOUISE HARLEY ADV: ROBERTA DE ABREU E LIMA ALENCAR. Despacho: Intime-seacolho a presente exececao de
pre-executividade e julgo extinta a preesente
execucao, condenando exquente nas custas
processuais e honorarioadvocaticios, estes a
base de 10% sobre o valor da causa.
00583 Processo: 0232008002100-1-EXECUCAO DE
SENTENCA REU: ROBERT VIVASVAN HARLEY LUNDGREN SOUZA LEAO ADV: ROBERTA DE ABREU E LIMA ALENCAR. REU: CONSTANTINO CAVALCANTI DE SOUZA LEAO ADV:
ROBERTA DE ABREU E LIMA ALENCAR. REU:
VIDYA AMARA HARLEY LUNDGREN ADV:
ROBERTA DE ABREU E LIMA ALENCAR. Despacho: Intime-seacolho a presente excecao de
pre-executividade e julgo extinta a execucao,
condenando exequente nas custas processuais
e em honorario adocaticios, estes a base de
10% sobre o valor da causa.
00584 Processo: 0232008002101-9-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: FRANKLIN NUNES
DANTAS ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO,
FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE A.
MARANHAO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR: MARIA LUCILA BRANDAO
DANTAS ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO,
FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE A.
MARANHAO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: ESPOLIO DE ERENITA HELENA GROSCHKE CAVALCANTI LUNDGREN
ADV: SANDRA HELENA AZEVEDO PAES BARRETO, ROBERTO SA LEITAO. REU: ESPOLIO DE ROBERT BRUCE HARLEY JUNIOR
ADV: EDSON FALCONE DE MELO, EDUARDO NOBREGA RABELLO, TALDEN QUEIROZ
FARIAS. _ Despacho: Intime-seacolho a presente excecao de pre-executividade e julgo
extinta a execucao, condenando exequente
nas custas processuais e honorario advocaticios, estes a base de 10% do valor da causa.
00585 Processo: 0232008002101-9-EXECUCAO DE
SENTENCA REU: FRANCISCA DE PAULA
TAVARES DA SILVA HARLEY ADV: TANEY
QUEIROZ E FARIAS, EDUARDO NOBREGA
RABELLO, TALDEN QUEIROZ FARIAS. REU:
ANA PAULA HARLEY ADV: EDSON FALCONE DE MELO, EDUARDO NOBREGA RABELLO, TALDEN QUEIROZ FARIAS. REU: ANA
CECILIA HARLEY DE NORONHA ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO, TALDEN QUEIROZ FARIAS. REU: ROBERT BRUCE HARLEY ADV:
TANEY QUEIROZ E FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO, TALDEN QUEIROZ FARIAS. Despacho: Intime-seacolho a presente
excecao de pre-executividade e julgo extinta a
execucao, condenando exequente nas custas
processuais e honorario advocaticios, estes a
base de 10% sobre o valor da causa.
00586 Processo: 0232008002101-9-EXECUCAO DE
SENTENCA REU: ANA BEATRIZ HARLEY
CONOLLY ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS,
EDUARDO NOBREGA RABELLO, TALDEN
QUEIROZ FARIAS. REU: HUGH ANTHONY
HARLEY ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS,
EDUARDO NOBREGA RABELLO, TALDEN
QUEIROZ FARIAS. Despacho: Intime-seacolho a presente excecao de pre-executividade
e julgo extinta a execucao, condenando exequente nas custas processuais e honorario
advocaticios, estes a base de 10% sobre o
valor da causa.
00587 Processo: 0232008002102-7-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: FRANKLIN NUNES
DANTAS ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO,
FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE A.
MARANHAO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR: MARIA LUCILA BRANDAO
DANTAS ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO,
FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE A.
MARANHAO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: ESPOLIO DE ERENITA HELENA GROSCHKE CAVALCANTI LUNDGREN
ADV: SANDRA HELENA AZEVEDO PAES BARRETO, ROBERTO SA LEITAO. REU: ESPOLIO DE ROBERT BRUCE HARLEY JUNIOR
ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS, EDUARDO
NOBREGA RABELLO, TALDEN QUEIROZ E
FARIAS. _ Despacho: Intime-seacolho a presente excecao de pre-executividade e julgo
extinta a presente execucao, condenado exequente nas custas processuais e em honorario advocaticios, estes a base de 10% sobre o
valor da causa.
00588 Processo: 0232008002102-7-EXECUCAO DE
SENTENCA REU: FRANCISCA DE PAULA
TAVARES DA SILVA HARLEY ADV: TANEY
QUEIROZ E FARIAS, TALDEN QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO. REU:
ANA PAULA HARLEY ADV: TANEY QUEIROZ
E FARIAS, TALDEN QUEIROZ FARIAS,
EDUARDO NOBREGA RABELLO. REU: ANA
CECILIA HARLEY DE NORONHA ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS, TALDEN QUEIROZ
FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO.
REU: ROBERT BRUCE HARLEY ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS, TALDEN QUEIROZ
FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO.
Despacho: Intime-seacolho a presente excecao de pre-executividade e julgo extinta a execucao, condenando exequente nas custa processuais e honorario advocaticios, estes a
base de 10% sobre o valor da causa.
00589 Processo: 0232008002102-7-EXECUCAO DE
SENTENCA REU: ANA BEATRIZ HARLEY
CONOLLY ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS,
EDUARDO NOBREGA RABELLO, TALDEN
QUEIROZ FARIAS. REU: HUGH ANTHONY
HARLEY ADV: TANEY QUEIROZ E FARIAS,
TALDEN QUEIROZ FARIAS, EDUARDO NOBREGA RABELLO. Despacho: Intime-seacolho a presente excecao de pre-executividade
e julgo extinta a presente execucao, condenando exequente nas custas processuais e
em honorario advocaticios, estes a base de
10% sobre o valor da causa.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 008/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00590 Processo: 0232008002675-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA.
Despacho: Intime-sea parte autora, atraves
de seu advogado, do despacho de fls.30/31.
00591 Processo: 0232009001948-2-REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A_
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, VALTER
LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intimesea parte executada, atraves de seu advogado,
para se quiser oferecerembargos a execucao,
no prazo legal, conforme despacho de fls.80.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 009/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00592 Processo: 0242009001865-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FILOMENA FERREIRA DE
FREITAS ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU:
MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00593 Processo: 0242010000871-3-INDENIZACAO
AUTOR: MICHEL SILVESTRE HENRIQUE
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00594 Processo: 0242010000893-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO HENRIQUE DE SOUZA ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU:
JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00595 Processo: 0242010001155-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO BEZERRA CAVALCANTE ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal._
00596 Processo: 0242011000095-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: CAMARA MUNICIPAL
DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO
BEZERRA DE AQUINO. REPRESENTANTE
LEGAL: PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: EDNACE ALVES SILVESTRE
HENRIQUE Despacho: Liminar deferida
00597 Processo: 0242011000095-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: CAMARA MUNICIPAL
DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO
BEZERRA DE AQUINO. REPRESENTANTE
LEGAL: PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: EDNACE ALVES SILVESTRE
HENRIQUE Despacho: Aguarde-se os autos
porInformacoes da autoridade coatora, tendo
em vista que a liminar ja foi apreciada
1A. VARA DE MONTEIRO NF 009/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00598 Processo: 0242007000780-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCIANO DOS SANTOS ADV:
INACIO JUSTINO MARACAJA. VITIMA: CIRO
MORATO Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia19 de abril de
2011, pelas 09: 30 horas no forum de Monteiro
21
00599 Processo: 0242007003243-8-LEI 9503/97 TRANSITO REU: DOUGLAS WADSON COSTA LEANDRO ADV: NAPOLEAO FERNANDES B.
DE ANDRADE. VITIMA: JOSE WILLAMES
NEVES JUNIOR Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia05 de
abril de 2011, pelas 09: 30 horas no forum de
Monteiro
00600 Processo: 0242008000802-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIO ISIDIO DA SILVA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA._ VITIMA: FABIO JOSE DE OLIVEIRA SOARES
Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por
cumprimento da pena
00601 Processo: 0242009001421-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA JOSE TEIXEIRA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU:
VANDEMILSON BARBOSA DA SILVA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. VITIMA: ANTONIO DE ANDRADE NOBREGA
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20 de abril de 2011,
pelas 08: 30 horas no forum de Monteiro
2A. VARA DE MONTEIRO NF 012/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00602 Processo: 0241998000123-4-VENDA BENS
CURATELA AUTOR: ANA RODRIGUES IBIAPINO ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA.
REU: COSMO RODRIGUES DE FREITAS
ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Sentenca: Intime-seda autorizou a expedicao de alvara judicial para venda da fracao ideal do
imovel pertencente ao incapaz.
00603 Processo: 0242005002604-6-USUCAPIAO
AUTOR: ROMAO CHAVES DE SOUSA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR:
MARIA DO SOCORRO PEREIRA CHAVES
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
REU: JOSEFA FERNANDES DA SILVA Despacho: Audiencia designadapara o dia 03/02/
2011, as 08: 40h, no forum local.
00604 Processo: 0242007002795-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO. _ Sentenca: Processo extinto.
00605 Processo: 0242007002826-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ ALBERTO FORMIGA
FIGUEIREDO ADV: SERGIO PETRONIO
BEZERRA DE AQUINO. AUTOR: DENISE
GOMES FERREIRA FORMIGA ADV: SERGIO
PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: CIA
EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sedigam as partes, no prazo de 10 dias, acerca
do laudo de fls.
00606 Processo: 0242008001365-9-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: R. R. P. ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: R. R. L.
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. Despacho: Intime-seas aprtes da
designacao do dia 03.02.2011 para realizacao
de audiencia
00607 Processo: 0242008001813-8-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: AMARO LINS DA SILVA
ADV: GILBRTO CESAR COELHO, JOSE ASSIMARIO PINTO, AMARO GONZAGA PINTO
FILHO. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento de antecipacao dos efeitos da tutela definitiva.
00608 Processo: 0242008002261-9-INVESTIG PATERNIDADE REPRESENTANTE LEGAL: M. J. T.
S. ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. AUTOR: Y. S. ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. REU: F. A. B. ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se da designacao de
audiencia de conciliacao para o dia 09.02.2011,
as10: 20, no forum da comarca de monteiro._
00609 Processo: 0242009001282-4-ALIMENTOS AUTOR: JHENIPHER ALINE MARQUES ALMEIDA ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSENILDA MARQUES DA SILVA ADV: ADMILSON VILLARIM
FILHO. REU: HENRIQUE ALMEIDA DOS
SANTOS ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO.
Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao
designada para o dia 03/02/2011, pelas 08: 20
horas, na sala de audiencias do forum local.
00610 Processo: 0242009001393-9-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: EVERALDO ALVES DA
SILVA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca: Intime-seda sentenca de
fls.73/74 que julgou extinto o processo sem
julgamentodo merito.
00611 Processo: 0242009001531-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: V. L. L. ADV: SILVANO
CESAR OLIVEIRA DA SILVA. REU: J. C. L.
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-sea parte autora , por seu
advogado, para, querendo, no prazo de 10 dias,
readequar o objeto da presente acao de acordo com as novas disposicoes constitucionais,
sob pena de extincao do processo.
00612 Processo: 0242009001835-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. R. S. ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. R. ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Intimeseda sentenca de fls.18/19 que declarou extinto
o processo, sem resolucao de merito.
00613_ Processo: 0242009001883-9-RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: IRENE LEITE FERREIRA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca: Intime-seda sentenca de
fls.39/41 que julgou extinto o processo sem
julgamentodo merito.
00614 Processo: 0242009001914-2-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. V. C. ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER, ALESSANDRA LEMOS
MAYER DE SOUZA. Despacho: Intime-separa
informar o nome completo dos rferidos herdeiros (Erica e tacito), bem como seus enderecos.
00615 Processo: 0242009001958-9-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: S. A. S. ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
REU: W. P. J. ADV: MIGUEL RODRIGUES
DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca
de fls.19/20 que julgou procedente a acao.
00616 Processo: 0242009002105-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUZINETE DE LIMA FERREIRA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A Despacho: Audiencia designadapara o
dia 03/02/2011, as 10h., no forum local.
00617 Processo: 0242009002335-9-SEPARACAO LITIGIOSA REU: C. R. N. F. ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-separa
se manifestar a respeito da peticao de fls.36/
37 dos autos, no prazo de 05(cinco) dias.
00618 Processo: 0242010000217-9-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: ELISSANDRA ALVES MOURA ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO. REU:
FRANCISCO DE SALES_ ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls.38/39 que julgou procedente a
acao para decretar odivorcio do casal.
00619 Processo: 0242010000510-7-EXECUCAO ALIMENTOS REU: G. B. S. ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca de execucao de alimentos.
00620 Processo: 0242010001076-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERICK ANDERSON SOTERO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/AREPRESENTANTE LEGAL:
MARIA DO SOCORRO GASPAR SOTERO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/01/2011, as 08h40.
00621 Processo: 0242010001194-9-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: C. C. S. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. AUTOR: J. F. S. M. S. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. Despacho: Intime-separa realizar, no prazo de 15(quinze) dias, a devida adaptacao do
pedido, recategorizando-o como de divorcio.
00622 Processo: 0242010001275-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. M. P. S. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO. REU: M. V. S. Despacho:
Audiencia designadapara o dia 03/02/2011, as
9h, no forum local.
00623 Processo: 0242010001354-9-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. V. S. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA._ AUTOR: R. V. S.
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
Sentenca: Intime-seda sentenca de fls.18/19
que julgou procedente a acao, para decretar o
divorcio do casal.
2A. VARA DE MONTEIRO NF 013/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00624 Processo: 0242009001796-3-DIVISAO AUTOR:
WALTER SIQUEIRA CAVALCANTE ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REU: GILBERTO SIQUEIRA CAVALCANTE ADV: LAUDICEIA ROCHA DE MELO BARROS. REU:
CANDIDO SIQUEIRA CAVALCANTE ADV:
LAUDICEIA ROCHA DE MELO BARROS.
Despacho: Audiencia designadapara o dia
14.06.2011 as 08: 50hs
PATOS
2A. VARA DE PATOS NF 008/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00625 Processo: 0252008001020-7-GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. A. O. ADV: GERCILENA
SUCUPIRA MEIRA. AUTOR: M. S. A. O. ADV:
GERCILENA SUCUPIRA MEIRA. REU: D. F.
R. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA, DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Audiencia adiada para o dia 02 de fevereiro de 2011, pelas 10: 40 horas, na sala de
audiencia da 2 vara, Forum Miguel Satyro.
00626 Processo: 0252009000012-3-PREC. AVALIACAO AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: JUSTIANIANO DIAS DA SILVA
JUNIOR, FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. _
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intimese.Leilao designado em primeira praca para o
dia 14 de fevereiro de 2011, pelas 08:00 horas
e em segunda praca para o dia 24 de fevereiro
de 2011, pelas 08:00 horas, na 2 vara, Forum
Miguel Satyro, Patos-PB.
3A. VARA DE PATOS NF 009/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00627 Processo: 0252009006912-8-REC. UNIAO
ESTAVEL REU: M. M. S. C. ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Intime-separa apresentar razoes finais
no prazo de cinco dias.
00628 Processo: 0252010005131-4-SUBSTIT. CURATELA AUTOR: F. M. D. A. L. ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. AUTOR: E. D. A. L.
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, juntar aos autos procuracao outorgada pelo atual
curador Emanuel Dias Alves de Lima, ao advogado subscritor da exordial ou qualifica-lo
no polo passivo, sob pena de indeferinmento.
00629 Processo: 0252010005186-8-REV.ALIMENTOS
AUTOR: P. A. D. T. ADV: BRUNO DA NO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
22
BREGA CARVALHO. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, emendar a inicial, juntando aos autos, copia da sentenca que arbitrou os alimentos em favor da promovida, sob
pena de indeferimento.
00630 Processo: 0252010005346-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: CICERO SALES DOS SANTOS ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10
dias, emendar a inicial, complementando o
endereco da parte promovida, a fim de possibilitar a sua localizacao, sob pena de indeferimento da exordial.
00631 Processo: 0252010005403-7-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. E. S._ ADV: KLEBERT MARQUES
DE FRANCA. Despacho: Intime-separa no prazo
de 10 dias, emendar a inicial, qualificando o polo
passivo da demanda, sob pena de indeferimento.
00632 Processo: 0252010005416-9-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. M. M. ADV: JULIO CESAR BARROS RANGEL. Despacho: Intime-separa no
prazo de 10 dias, emendar a inicial, devendo
qualificar as partes, atribuir valor a causa e
juntar copia da sentenca que arbitrou os alimentos em favor da parte promovida, sob
pena de indeferimento.
4A. VARA DE PATOS NF 010/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00633 Processo: 0252011000173-9-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: OLIVAN DE FREITAS FERREIRA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se do deferimento, em
parte, do pedido emergencial.
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 002/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00634 Processo: 0252008003529-5-INDENIZACAO
AUTOR: YUGO NEVES SAMPAIO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA.
REU: MARIA DA CONCEICAO HENRIQUE
DE OLIVEIRA ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. Despacho: Intime-separa no prazo
legal, se manifestar acerca do termo de penhora fl.91.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 005/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 1172009000362-7-CURATELA/INTERDICAO AUTOR: ANA ALVES DE FARIAS
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA._ REU: RITA ALVARES DE FARIAS Despacho: Autos vista a parte autora e ao MP.
Para se manifestarem sobre o exame medico
de fls. 34 dos autos. Prazo de 05 dias.
00636 Processo: 1172010000294-0-ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS NEVES DINIZ ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para informarem se
ainda ha provas a produzirem nos autos, especificando-as. Prazo de 05 (cinco) dias.
00637 Processo: 1172010000317-9-ORDINARIA AUTOR: JOSE DA SILVA FILHO ADV: JULIANA
CABRAL DE LIMA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-sea parte autora para se manifestar
sobre os documentos juntados as fls. 56/92,
requerendo o que entender de direito.
00638 Processo: 1172010000357-5-ORDINARIA AUTOR: SUILANE MOURA FERREIRA ADV:
JULIANA CABRAL DE LIMA, EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, MARLENE CABRAL
DE LIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
as partes para informarem se ainda ha provas
a produzirem nos autos, especificando-as.
Prazo de 05 (cinco) dias.
00639 Processo: 1172010000361-7-ORDINARIAAUTOR:
EDNARIA FERREIRA DA COSTA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se as partes para informarem
se ainda ha provas a produzirem nos autos, especificando-as. Prazo de 05 (cinco) dias.
JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 005/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00640 Processo: 1172010000525-7-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: MARINEZIO DUTRA DE
ALMEIDA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE
SOUSA._ REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se para emendar a inicial, apresentando a
fatura relativa a cobranca darecuperacao de
consumo efetivada, atestando, assim, o alegado perigo da demora. Prazo de 10 (dez) dias.
00641 Processo: 1172010000530-7-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: PALOMA MEDEIROS COSTA DE ARAUJO ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se para emendar a inicial, apresentando copia do termo de ocorrencia formalizado
pela demandada ou da carta ao cliente recebida
pela autora, atestando ser a origem da divida
uma recuperacao de consumo. Em 10 dias
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 009/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00643 Processo: 0261998000164-3-EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO SALES DE LIMA ADV:
JOSE DE ARIMATEIA R DE LACERDA. REU:
ADENIO DE ALMEIDA LEITE ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA, FERNANDO ANTONIO
DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se
sobre o detalhamento da requisicao de informacoes diga o exequente, em 10 dias.
00644_ Processo: 0262009001407-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE ANCHIETA FURTADO
ARAUJO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA, GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se digam as partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 10 dias.
00645 Processo: 0262009001949-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES
ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes finais em 10 dias.
00646 Processo: 0262010000821-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE BENTO DA SILVA ADV:
GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00647 Processo: 0262010000840-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ELIANA SEVERO DE QUEIROZ FRANCA ADV: JOSE VALERIANO DA
FONSECA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00648 Processo: 0262010000845-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCA JULIA VIEIRA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00649 Processo: 0262010001024-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEBASTIAO JOSE ROBERTO
ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00650 _Processo: 0262010001302-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARILENE DA SILVA ADV:
CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DE PIANCO NF 009/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00651 Processo: 0261999000462-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FERNANDO ROSENDO DA SILVA
ADV: FERNANDO LINS. REPRESENTANTE
LEGAL: BANCO DO BRASIL S/AVITIMA: SESARIA DE MEDEIROS BRITOVITIMA: CICERO DA
SILVAINDICIADO: CEZAR AUGUSTO CUNTO
GUERREIRO Sentenca: Sentenca condenatoria
VARA UNICA DE POCINHOS NF 006/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00659 Processo: 0542009000691-4-CRIME C/PAZ
PUBLICA REU: JOSE AURELIO ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho:
Audiencia designadapara o dia 10/02/2011 as14:
50 horas na sala de audiencias da 1 vara criminal da Comarca de Campina Grande-PB
00660 Processo: 0542010000407-3-CRIME C/FE
PUBLICA REU: ALBERIO LUIZ COSTA DA
SILVA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia
01/06/2011 as 09;00 horas no forum local
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 008/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00661 Processo: 0302002000279-3-INVENTARIO AUTOR: ELIAS FERNANDES DA SILVA FILHO
ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. Despacho: Intime-seApresentar certidoes
de casamento ou nascimento de Juraci Regina
da Conceicao, Alcides F.Alzira F.da Silva, Adalgiza F. da Zilva e Alice F.Formiga, e ainda falar
sobre as certidoes de fls, 220v e 228v.
00662 Processo: 0302010002336-2-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA ADV:
FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para comparecer a audiencia de conciliacaono dia 05/04/2011, as 09: 30h, na 2a vara
desta comarca.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 009/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00663 Processo: 0682008002067-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MUNICIPIO DE PRATA ADV:
RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA.
REU: JOAO PEDRO SALVADOR DE LIMA
ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-seA vista da certidao
retro, evidencia-se que restou sem objetivo o
pedido de suspensao das pracas formulado
pelo executado. Assim sendo, de-se vista ao
exequente para manifestar-se sobre a peticao
de fls. 64/80.
00664 Processo: 0682010000219-2-ALIMENTOS AUTOR: M. C. S. S. ADV: PAULO DE FARIAS
LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: C. R. S.
B. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: J. I.
S. L. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoe o faco com
espeque no art 267, III, do CPC, c/c art 7 da
Lei n 5.478/68.
PILOES
PRINCESA ISABEL
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 009/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00652 Processo: 0482009000356-6-LESAO CORPORAL REU: JOSE ADAILDO ANTERO DA
SILVA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: JAILSON EDUARDO DE LIMA
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 24/05/2011, as 08: 30
horas, no forum local.
00653 Processo: 0482009000415-0-LESAO CORPORAL REU: LEONARDO DUARTE DA SILVA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/02/2011, as 08:00
horas, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF
009/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00654 Processo: 0482008000649-6-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE JERONIMO DOS SANTOS ADV:
ODIMAR GUILHERME FERREIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: MG MASTER ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-se da penhora on-line realizada
00655 Processo: 0482009000003-4-INDENIZACAO
AUTOR: GERALDO DAVID DO NASCIMENTO ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA,
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, FLAVIO DA SILVA RODRIGUES. REU: BANCO
CARREFOUR S/A ADV: ALBERTO CAMPOS
CATAO. Despacho: Intime-se da penhora online efetuada.
00656 Processo: 0482009000007-5-INDENIZACAO
AUTOR: GERALDO DAVID DO NASCIMENTO ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA,
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, FLAVIO DA SILVA RODRIGUES. REU: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se da penhora on-line efetuada.
POCINHOS
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 010/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00642 Processo: 0572010000995-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL SA BANCO
MULTIPLO ADV: FERNANDA DA COSTACAMARA COUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: CELSON JOSE MENDES DA SILVA ADV: EVANDRO BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-se competencia declinada
MIREZ_ ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: EBER LUIZ RAMIREZ
EMERY ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
VARA UNICA DE POCINHOS NF 006/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00657 Processo: 0542009000592-4-REV.ALIMENTOS
AUTOR: I. M. R. ADV: PAULO PORTO DE
CARVALHO JUNIOR. REU: A. R. S. ADV:
BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 28/
02/2011 as 09: 50 horas no Forum local.
00658 Processo: 0542010000179-8-INTERDICAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA RA-
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 007/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00665 Processo: 0311999000225-0-MONITORIA REU:
MUNICIPIO DE TAVARES ADV: ADYLSON
BATISTA DIAS, MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR, MARCELINO XENOFANES
DINIZ. Despacho: Intime-sea parte promovida do deferimento de habilitacao e vista dos
autos no prazo de 05(cinco) dias, nos moldes
do art. 40, II, CPC.
00666 Processo: 0312005001368-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENIVALDA LEITE DOS
SANTOS ADV: JOAO FERREIRA NETO._
Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do pedido de desarquivamento do processo .Outrossim, foi concedido vista dos
autos no prazo de 05(cinco) dias, nos moldes
do art. 40, II, CPC.
00667 Processo: 0312006001288-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: BENEDITO ANTAS DINIZ
ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do pedido de desarquimento do processo.Outrossim,
foi concedido vista dos autos no prazo de
05(cinco) dias, nos moldes do art. 40, II, CPC.
00668 Processo: 0312006001347-6-INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR
RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea
parte promovida, por meio de seu advogado,
para querendo, apresentar impugnacao, no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto
no art. 475-J, par 1, CPC.
00669 Processo: 0312007001520-6-INDENIZACAO
AUTOR: JAILSON GUILHERME PEREIRA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritointimem-se as partes da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao
do merito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.
00670 Processo: 0312008000342-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO.
Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender cabivel, no prazo de
10(dez) dias.
00671 Processo: 0312008000676-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIGUEL CELSO SILVA
ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA, ADAO DOMINGOS GUIMARAES. REU:
MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se_a parte re
para pagar as custas processuais. Outrossim,
intime-se a parte autora da expedicao de alva-
ra de autorizacao que se encontra a disposicao, devendo se dirigir a este cartorio para o
devido recebimento.
00672 Processo: 0312008000745-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: APARECIDA MARIA PEREIRA DE SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE TAVARES ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES,
MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Sentenca:
Pedido julgado improcedenteintimem-se as
partes da sentenca que julgou improcedente o
pedido constante na inicial, com fulcro no art.
269, I, do CPC.
00673 Processo: 0312008001183-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte promovente da juntada de vasta documentacao pela promovida, consoante
se das fls. 157/274, para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
00674 Processo: 0312010000277-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ELTON LUIS LEMO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito intimem-se as partes da sentenca
que extinguiu o processo sem resolucao do
merito, com fulcro no art. 267, I, e art. 284,
paragrafo unico, ambos do CPC.
00675 Processo: 0312010000326-3-ORDINARIA AUTOR: MARIA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA
LEITE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que
especifiquem as provas que pretendem produzir em audiencia, no prazo de 20 (vinte) dias,
justificando sua pertinencia e relevancia, sob
pena de indeferimento.
00676 Processo: 0312010000542-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA MENDES DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A_ ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado improcedenteintimem-se as partes da
sentenca que julgou improcedente o pedido
constante na inicial, com fulcro no art. 269,
I, do CPC.
00677 Processo: 0312010000661-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para, querendo, impugnar a contestacao apresentada, no prazo de 10(dez) dias.
00678 Processo: 0312010000974-0-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARGARETE EVARISTO
OLIVEIRA FERRAZ ADV: JOAO FERREIRA
NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedenteintimem-se as partes da sentenca
que julgou procedente, em parte, o pedido,
condenando a parte demandada ao pagamento a parte autora, acrescidas de correcao monetaria pelo INPC e juros, a partir da citacao.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 007/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00679 Processo: 0312008000201-2-TUTELA AUTOR:
FRANCISCA BASILIO FERREIRA ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-seIntimar a Dra. Maria das Gracas
Diniz Cabral, para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento, designada para o dia
23 de fevereiro de 2011 as 10:00 horas, no
Forum local.
00680 Processo: 0312008001152-6-GUARDA DE MENOR AUTOR: SILVANIA DOS SANTOS ADV:
ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho:
Intime-seIntimar o Dr. Adao Domingos Guimaraes, para comparecer a audiencia deinstrucao
e julgamento, designada para o dia 23 de fevereiro de 2011, as 11:00 horas, no Forum local.
00681 Processo: 0312009000711-8-GUARDA DE
MENOR AUTOR: F. S. S. ADV: CLODOALDO
JOSE DE LIMA. _AUTOR: E. C. S. ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Despacho: IntimeseIntimar o Dr. Clodoaldo Jose de Lima, para
comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 23 de fevereiro
de 2011, as 11: 30 horas, no Forum local.
00682 Processo: 0312009000974-2-TUTELA AUTOR:
MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA ADV:
ANTONIO CARLOS MARQUES, ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-seIntimar os Drs.
Antonio Carlos Marques e Adylson Batista Dias,
para comparecerem a audiencia de instrucao e
julgamento, designada para o dia 23 de fevereiro de 2011, as 10: 30 horas, no Forum local.
00683 Processo: 0312010000509-4-REV.ALIMENTOS
AUTOR: JUAREZ MARQUES DE LIMA ADV:
ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: IntimeseIntimar o Dr. Adylson Batista Dias, para
comparecer a audiencia de conciliacao, designada para o dia 23 de fevereiro de 2011, as 11:
50 horas, no Forum local.
00684 Processo: 0312010000634-0-ALIMENTOS AUTOR: ANTONIO RENATO FERREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO SALES PESSOA. Despacho: Intime-seIntimar o DR. Francisco de
Sales Pessoa, para comparecer a audiencia
de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 23 de fevereiro de 2011, as 11:
55 horas, no Forum local.
00685 Processo: 0312010000730-6-REV.ALIMENTOS
AUTOR: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES,
ADYLSON BATISTA DIAS. REPRESENTANTE
LEGAL: MARIA LUCIANA DA SILVA GONDIM
ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seIntimar os Drs. Adylson Batista Dias e Manoel Arnobio de Sousa, para
comparecerem a audiencia de tentativa de conciliacao, designada para odia 23 de fevereiro
de 2011, as 11: 40 horas, no Forum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 009/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00686 Processo: 0982009001032-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00687 Processo: 0982010002194-2-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREU:
VANDA ELIZABETE DE OLIVEIRA ADV: JOSE
ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho:
Intime-sea parte embargada por seu advogado para se pronunciarb no prazo de dez dias
acerca dos embargos apostos
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 012/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00688 Processo: 0982009001185-3-INVESTIG PATERNIDADE REU: J. S. S. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seo advogado do
promovido, sobre a realizacao do exame de
dna, no dia 31/01/2011, as 11:00 hs, no hemocentro da paraiba, situado na av. dom pedro II,
1119, torre, joao pessoa-pb.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 012/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00689 Processo: 0982008001301-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Extincao
de punibilidade decretada
REMIGIO
VARA DE EXECUCOES PENAIS DE REMIGIO NF
003/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
_00690 APENADO: ALEXANDRE GENUINO DA SILVA
ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o
dia27 DE JANEIRO DE 2011, PELAS 08H55,
NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO.
00691 APENADO: ALEXANDRE GENUINO DA SILVA
ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o
dia27 DE JANEIRO DE 2011, PELAS 08H55.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
005/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00692 Processo: 0552007000922-4-LESAO CORPORAL
REU: JOSE IVANILDO NAZARIO DOS SANTOS ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
SAO JOAO DO CARIRI
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 009/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00693 Processo: 0342006001248-0-MONITORIA AUTOR:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL.
REU: FRANCISCO JORDAO DAS NEVES Despacho: Intime-se pedido deferido, desentranhamento efetuado. Documento a disposicao da Dra.
Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil.
00694 Processo: 0342008000603-3-ACAO POPULAR AUTOR: EDIVALDO MORAIS DA SILVA
ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO.
AUTOR: MARIA ELIZETE DE FARIAS ALMEIDA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. _AUTOR: LUIZ CARLOS FARIAS
GURJAO ADV: DANIEL DALONIO VILAR
FILHO. REU: JOSE CARLOS VIDAL ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,
NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. Despacho:
Intime-se pedido deferido, em atencao a ampla defesa e ao contraditorio, reabrindo-se o
prazo para interposicao de recurso contados
a partir da publicacao da intimacao desta
decisao de fls. 79-80.
00695 Processo: 0342008000653-8-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: JOSE CARLOS VIDAL ADV:
THIAGO DANTAS FIALHO, JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, BRUNO LOPES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se pedido deferido, em atencao a ampla defesa e ao contraditorio, reabrindo-se o prazo recursal contados a
partir dapublicacao da intimacao desta
decisao(fls. 80-81, todo teor da decisao).
00696 Processo: 0342009000551-2-ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE CARLOS VIDAL ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAUJO. AUTOR: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se sobre a documentacao de
fls.174-179, digam as partes em cinco dias.
00698 Processo: 0052009001032-2-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE LAVOISIER GOMES
DANTAS ADV: JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES, NEWTON NOBEL SOBREIRA
VITA, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE. Despacho: Intime-seem 05 dias mse
manifestar sobre os embargos de declaracoes
SAO JOSE DE PIRANHAS
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL S J PIRANHAS NF
005/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00699 Processo: 0222008000941-2-CRIME C/
LIB.INDIVID. VITIMA: JOSE FERREIRA DE CARVALHO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 009/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00700 Processo: 0352010002351-0-EMBARGOS DO
DEVEDOR REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV:
ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA. Despacho: Intime-sea Fazenda Publica embargada para,
querendo, manifestar-se sobre os presentes
embargos, no prazo de trinta dias.
1A. VARA DE SAPE NF 009/11 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00701 Processo: 0352006000749-5-INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO ADV:
ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR.
VITIMA: LEANDRO MACIEL DE SOUZA Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais emno prazo de lei.
00702_ Processo: 0352006002005-0-CRIME C/ADM.
JUSTICA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
JOSE GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV:
ANTONIO GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais emno prazo de lei.
00703 Processo: 0352006002109-0-HOMICIDIO QUALIFICAD AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
LUCIVAL BENTO DA SILVA ADV: ANTONIO
JOSE DE FRANCA. Despacho: Intime-sea
defesa para dizer a respeito da possibilidade
de reaproveitamento dos atos processuais
colhidos, especialmente a instrucao processual havida, bem como para, querendo arrolar
novas provas, no prazo de 10 dias.
00704 Processo: 0352006002356-7-CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
LUIZ DO CARMO DE ALBUQUERQUE ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedentepara absolver o denunciado luiz do carmo de
albuquerque.
00705 Processo: 0352007000228-8-HOMICIDIO SIMPLES AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: DANIEL NAZARENO EVANGELISTA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. VITIMA:
WELLINGTON BATISTA DA SILVA Despacho:
Intime-se o reu para apresentar as alegacoes
finais emno prazo de lei.
00706 Processo: 0352007002089-2-LEI 11343/06-TOXICOS AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
EDSON PEDRO RIBEIRO DA SILVA ADV:
ANTONIO JOSE DE FRANCA. REU: TIAGO
JOAQUIM DOS SANTOS ALMEIDA ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA.
Despacho: Intime-seintime-se os dois nobres
advogados dos acusados abolvidos, do despacho de fls. 217.
00707 _Processo: 0352008002397-7-LESAO CORPORAL REU: JOSE CARDOSO DA SILVA ADV:
WALTER HIGINO DE LIMA. REU: MARIA
LUIZA DA CONCEICAO ADV: VINA LUCIA
CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia22/02/2011 AS 09: 30, ACOMPANHADO
COM A TESTEMUNHA DE DEFESA, ROSINALDOCORREIA DO NASCIMENTO (NAL)
00708 Processo: 0352009000066-8-HOMICIDIO SIMPLES
REU: SEVERINO CELESTINO FILHO ADV:
FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03/02/2011 AS 09: 00
00709 Processo: 0352010001021-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROBERTO SOARES MIGUEL
ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU:
ELINALDO DE SOUZA ARAUJO ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. VITIMA: ADAILSON
PEREIRA DE SOUZA Despacho: Intime-se o
reu para apresentar as alegacoes finais emno
prazo de lei.
00710 Processo: 0352010002852-7-HOMICIDIO QUALIFICAD INDICIADO: FRANCISCO MARTINIANO DA SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. VITIMA: ROSICLEIDE DA
SILVA Despacho: Liberdade provisoria indeferida
SERRA BRANCA
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 006/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00697 Processo: 0052010001159-1-TENTATIVA HOMICIDIO REU: ANTONIO FIRMINO FERREIRA
ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA, JOSE
BATISTA NETO. VITIMA: UILDA ALVES ROLIM
FIRMINO ADV: EDILZA BATISTA SOARES.
AUTOR: JUSTICA PUBLICA Sentenca: Intime-seo reu, por seu adv., da pronuncia do reu.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL S J R DO PEIXE NF
010/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93)._
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB
NF 008/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00711 Processo: 0912009000640-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GILSON DOS SANTOS ADV: MANOEL FELIX NETO, PIERSON
HARLAN DANTAS FELIX. REU: MUNICIPIO
DE COXIXOLA ADV: AECIO DE SOUZA MELO
FILHO, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS._
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/02/2011 as 08h30,
no forum local.
00712 Processo: 0912010000352-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DIMAS DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: MARIA DO SOCORRO
23
FLOR. AUTOR: FABIANA DANTAS DE ALMEIDA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR.
AUTOR: FABIA TAVARES DE SOUZA ADV:
MARIA DO SOCORRO FLOR. AUTOR: JOANA D ARQUE ARAUJO ALMEIDA DA COSTA
ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: MUNICIPIO SAO JOSE DOS CORDEIROS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 17/02/2011 as 09h15, no forum local.
00713 Processo: 0912010000353-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA PAULA DA COSTA
TEIXEIRA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR.
REU: MUNICIPIO SAO JOSE DOS CORDEIROS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/02/2011 as 09 horas, no
forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB
NF 008/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00714 Processo: 0912007000034-3-TENTATIVA HOMICIDIO VITIMA: JOAO APRIGIO DINIZ ADV:
JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU:
WHILSON DA COSTA ANTONINO ADV: THIAGO DANTAS FIALHO. REU: JOSE RENATO
DO NASCIMENTO ADV: THIAGO DANTAS FIALHO. Despacho: Intime-se defiro o pedido.
00715 _Processo: 0912008000557-1-CRIME C/
INCOLUM.PUBL REU: BENTO BORGES DE
ASSIS ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: HUGO CAITANO DA NOBREGA ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ,
ANDRESSA VIDAL DE NEGREIROS NOBREGA. Despacho: Intime-se para em 10 dias providenciar a juntada de documentos essenciais
a comprovacao dos fatos alegados pelo reu.
00716 Processo: 0912009000375-6-LEI 9503/97 TRANSITO REU: GERALDO SEVERINO TAVARES
ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. VITIMA: EDSON JOSE NETOREU: JOSE
JOSITO DAS NEVES ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intimese defiro o pedido. Vistas a defesa, para, no
prazo de 05 dias, ofereceras alegacoes finais.
00717 Processo: 0912009000492-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JONATHAN ROMARIO RAMOS
DE SOUSA ADV: PAULO DE TARSO L G DE
MEDEIROS, JACK GARCIA DE MEDEIROS
NETO. REU: BRUNO EDUARDO CARDOSO
DA SILVA ADV: ROBSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA. REU: HUGO NAVARRO DE ARRUDA ADV: IVAN MARIA FERNANDES KURISU.
REU: JUCIANO OLIVEIRA SILVA ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: HELCIO
DOS SANTOS SILVA ADV: JARBAS MURILO
DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se defiro
o pedido. Vista dos autos pelo prazo de 24 horas.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 009/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 _Processo: 0462001000933-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI.
Despacho: Intime-sedefiro o requerimento de
f. 122. concedo vistas dos autos nos termosrequeridos no prazo de 05(cinco) dias.
00719 Processo: 0462008000437-0-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: MUNICIPIO DE CASSERENGUE PB ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. REU: ANTONIO PEREIRA DE
SOUSA ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00720 Processo: 0462008000800-9-ORDINARIA AUTOR: PETRONIO JOSE DA SILVA ADV: OTON
MANUEL FERNANDES DANTAS. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00721 Processo: 0462009000047-5-ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOELSON
ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-seIntimar as partes para no prazo de 05 dias se manifestarem sobre o laudo pericial de f. 147.
00722 Processo: 0462009001142-3-EXEC QUANTIA
CERTA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI. Despacho: Intime-seINTIME-SE
O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS, APRESENTAR OS VA-LORES QUE
DESEJA VER PENHORADOS, ESTES DEVIDAMENTE ATUALIZADOS.
00723 Processo: 0462009001408-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ANTONIO GUILHERME
DA SILVA ADV: ABELARDO JUREMA NETO,
FABIO RAMOS TRINDADE, RODRIGO LIMA
MAIA. AUTOR: DIJALMA FIRMINO DE OLIVEIRA ADV: ABELARDO JUREMA NETO,
FABIO RAMOS TRINDADE, RODRIGO LIMA
MAIA. AUTOR: GERALDO LOPES DA SILVA_
ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO
RAMOS TRINDADE, RODRIGO LIMA MAIA.
AUTOR: SEVERINO RUFINO DA SILVA ADV:
ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS
TRINDADE, RODRIGO LIMA MAIA. AUTOR:
SUELI RODRIGUES BENTO DA SILVA ADV:
ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS
TRINDADE, RODRIGO LIMA MAIA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00724 Processo: 0462010001075-3-DECLARATORIA
AUTOR: PERICLES MARCELO VIANA ADV:
PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.
SOLEDADE
1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 007/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00725 Processo: 0192007000638-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-
RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: ALEXANDRE D B TEODORO Despacho: Intime-seRecebo o aditamento de 101/103.Defiro a conversao da acao de busca e aprensao em acao de
rescisao contratual c/c perdas e danos.
00726 Processo: 0192009001356-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. G. R. ADV: SANDY DE
OLIVEIRA FURTUNATO. REU: A. B. R. Despacho: Intime-sePedido deferido o pedido.
00727 Processo: 0192010000309-4-REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. C. L. S. S. ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: J. A. L. S. Despacho: Intime-seDiga a parte autora em 10 (dez)
dias, sobre o teor da certiao de fl.25, informando o atual endereco do suplicado._
00728 Processo: 0192010001458-8-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DE LOURDES ROSENDO DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE
SOLEDADE Despacho: Intime-sePromova o
advogado da autora, em 10 (dez) dias a emenda a inicial, adaptando e pedidos ao procedimento de acao ordinaria de cobranca, pena
deindeferimento inicial.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 011/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00729 Processo: 0372004006740-9-HOMICIDIO DOLOSO REU: MARIA BERNADETE BARBOSA ADV:
CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES.
Despacho: Intime-se para no prazo legal oferecer contra razoes ao recurso de apelacao.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 011/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0371999001784-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: RAIMUNDO ANTONIO FURTADO ADV: FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA, OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho:
Intime-separa que apresente planilha atualizada do debito, excluindo-se a parcela ja quitada. Prazo: dez (10) dias.
00731 Processo: 0372002003252-2-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: RENATAARISTOTELES PEREIRA. REU:
MARIA NILZA ABRANTES FELIX Despacho:
Intime-seo exequente para que requeira o que
entender de direito no prazo dedez (10) dias.
00732 Processo: 0372006000876-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JUVENAL BARBOSA DE
QUEIROGA_ ADV: CLAUDIA REJANE LIMA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: NEURICELIA
TEODORO LIMA MOREIRA, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Embargos rejeitadosEMBARGOS DECLARATORIOS-OMISSAO, CONTRADICAO, OBSCURIDADE-INEXISTENCIA DA HIPOTESE NO ACORDAO-RECURSO QUE NAO SE PRESTA AO
REEXAME DOMERITO-DESACOLHIMENTO
00733 Processo: 0372007000818-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIONEIDE RAMALHO
DIAS ADV: VALMAR MAGALHAES DE ARAUJO, BRUNO FARIAS LIMA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intimeseo recorrido para apresentacao de contrarazoes, no prazo legal.
00734 Processo: 0372007002370-2-DECLARATORIA
AUTOR: EUGENIO PEREIRA DA SILVA ADV:
MARIA EDNA DE ABRANTES, OZAEL DA
COSTA FERNANDES. REU: CAMISG COOP
AGRICOLA MISTA DOS IRRIGANTES SAO
GONCALO LTDA ADV: JOSE LYNDON JONHSON BRAGA, LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267
CPCinciso III. PARALIZACAO DO FEITO POR
MAIS DE TRINTA DIAS.
00735 Processo: 0372007003505-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA NEUMAN GAMBARRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-seo recorrido para que apresente suas
contrarrazoes recursais, no prazolegal.
00736 Processo: 0372007004901-2-EXEC QUANTIA
CERTA AUTOR: GRAAL DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADV: GISLAINE
LINS DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL:
THIAGO G DAMIAO ADV: GISLAINE LINS DE
OLIVEIRA. REU: ADRIANO FORMIGA VIEIRA
Despacho: Intime-seo exequente para que diga,
no prazo de dez (dez) dias, sobre seu interesse
na adjudicacao dos bens penhorados
_00737 Processo: 0372007006250-2-USUCAPIAO
AUTOR: RUBENS GONCALVES PORDEUS
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, MONICA MARIA PALMEIRA DA NOBREGA, JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. AUTOR: FRANCISCA QUEIROGA GONCALVES
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, MONICA MARIA PALMEIRA DA NOBREGA, JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU:
MARIA ZENEIDE GADELHA DE OLIVEIRAREU: MARIA DE FATIMA GADELHA DE OLIVEIRAREU: FRANCISCO DE SALES GADELHA DE OLIVEIRAREU: MELANIA GADELHA
DE OLIVEIRAREU: JOAO BOSCO GADELHA
DE OLIVEIRAREU: FRANCISCO GADELHA
DE OLIVEIRA Despacho: Intime-sea parte
autora para apresentar os atuais enderecos de
alguns do integrantes do polo passivo, bem
como proceder a substituicao do Sr. Francisco Gadelha de Oliveira, falecimento. Prazo:
dez (10) dias.
00738 Processo: 0372008000332-2-INDENIZACAO
AUTOR: LUCICLEIDE RODRIGUES DE SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU:
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
24
LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
Despacho: Intime-seem vista da certidao informando a mudanca de endereco da parte
demandada, intime-se para promover a integracao da lide. Prazo: dez (10) dias
00739 Processo: 0372008002468-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Despacho: IntimeseA PARTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, A FIM DE SER DADO PROSSEGUIMENTO AOFEITO.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 011/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00740 Processo: 0372010001117-2-HOMICIDIO DOLOSO INFRATOR: T. T. ADV: LAURA BERQUO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/02/2011, as
09h30min, no Forum local.
00741 _Processo: 0372010001832-6-PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: MARCOS MARTINS DE MEDEIROS LIMA ADV: OSMAR GERONIMO
BEZERRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia10/02/2011, as 10
horas, no Forum local (oitiva de testemunhas
da defesa e interrogatorio do denunciado).
00742 Processo: 0372010001888-8-PREC. INTIMACAO-CRIME REU: RAIMUNDO NONATO ALVES ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia10/02/2011, as 09h30min, no Forum
local (oitiva das testemunhas da defesa e interrogatorio do denunciado).
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 005/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00743 Processo: 0372000025153-0-INVENTARIO AUTOR: MARILUCIA GONCALVES BRAGA ADV:
FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA. AUTOR:
JUSCELINO GONCALVES DE OLIVEIRA ADV:
FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA. AUTOR:
DORALICE ABRANTES DE OLIVEIRA ADV:
ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES, RENATA
ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: MARIA
BERNARDETE RIBEIRO ADV: FRANCISCO
ELIAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seda
sentenca que julgou a partilha dos bens deixados por falecmento deJOSE GONCALVES RIBEIRO, exposta as fls. 1426/1433
00752 Processo: 0372009000387-4-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE CORIOLANO PONTES
ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho:
Intime-sede-se ciencia ao reu, nos termos da
suma 273 do STJ, da expedicao de CARTA
PRECATORIA para a comarca de SAO JOAO
DO RIO DO PEIXE . PB, a fim de INQUIRICAO de testemunha arrolada na denuncia.
00753 Processo: 0372010000324-5-LEI 9503/97 TRANSITO REU: GEORGE ABRANTES DOS SANTOS ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: GILVANI PEREIRA ADV: JOAO
HELIO LOPES DA SILVA. VITIMA: GILCIVAN
DOS SANTOS PEREIRA Despacho: Intimesepara audiencia de instrucao e julgamento
designada para 24.02.2011, 0900 h.
5A. VARA SOUSA/PB NF 010/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
_00754 Processo: 0372009001041-6-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA
DINIZ NUNES BRASIL, ADRIANO LEITE DE
MACEDO. REU: ESPOLIO DE ALAOR GOMES DE SA Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre a contestacao e
falar sobre osdocumentos que a acompanha,
no prazo legal.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 001/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00755 Processo: 0372007000693-9-INDENIZACAO
REU: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO, JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA.
Despacho: Intime-sea parte promovida do bloqueio da quantia de R$ 966, 67, referente a
penhora.Intimo, ainda, para se quiser, opor
embargos a penhora, no prazo legal.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
007/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00756 Processo: 0452010000805-6-LIBERDADE
PROVISORIA REU: IONIELLE DA SILVA ADV:
MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seda decisao de fl.21/22 que indeferiu a liberdade provisoria da re.
TAPEROA
5A. VARA SOUSA/PB NF 009/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00744 Processo: 0372009000024-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GILSON BRAGA PONCE
FILHO ADV: GEORGIA GRAZIELA ARAGAO.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO CEU
FRANCA BRAGA ADV: FLAVIO HENRIQUE
FREITAS E GONDIM. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se_para audiencia de conciliacao
designada para 18.03.2011, as 11: 20 h.
00745 Processo: 0372009002513-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELISABETE BRAGA ROLIM VIEIRA ADV: CAROLINA MENESES PONTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da parte
autora para comparecer a audiencia a serrealizada no dia 18.03.2011 as 10: 30h, na sala de
audiencia da 5 VAra.
00746 Processo: 0372009003588-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DORALICE ABRANTES DE OLIVEIRA ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA
MOREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIEIROPOLIS Despacho: Intime-se Intime-se o
advogado da parte autora para comparecer em
audiencia a ser realizada no dia 18.03.2011 as
10: 10h na sala de audiencia da 5 vara.
00747 Processo: 0372009004164-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO JUVENCIO DE
SOUZA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA.
REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se Intime-se o advogado da parte autora
para comparecer em audiencia a ser realizada
no dia 18.03.2011 as 09: 10h na sala de audiencia da 5 vara.
00748 Processo: 0372009004338-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HENRIQUE DE LIMA GALVAO JUNIOR ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se o advogado da parte
autora para comparecer a audiencia a ser realizada no dia 18.03.2011 as 08: 30h na sala de
audiencia da 5 vara
5A. VARA SOUSA/PB NF 009/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00749 Processo: 0372004006402-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: TIAGO CALIXTO DA SILVA_ ADV:
JOSE SILVA FORMIGA. VITIMA: CARLOS
ALBERTO LAURENTINO Despacho: Intimesepara audiencia de instrucao e julgamento
designada para 23.02.2011, as 09:00 h.
00750 Processo: 0372004006402-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: TIAGO CALIXTO DA SILVA ADV:
JOSE SILVA FORMIGA. VITIMA: CARLOS
ALBERTO LAURENTINO Despacho: Intimesede-se ciencia ao reu, nos termos da suma
273 do STJ, da expedicao de CARTA PRECATORIA para a comarca de SAO BENTO. PB, a
fim de INQUIRICAO de testemunhas arroladas na denuncia.
00751 Processo: 0372009000387-4-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE CORIOLANO PONTES
ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho:
Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para 23.02.2011, 0830 h.
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 010/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00757 Processo: 0092010000087-7-INTERDICAO
AUTOR: J. B. S. ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. REU: J. B. S. Sentenca: Intimesepor todo o conteudo da sentenca que julgou
procedente o pedido.
_00758 Processo: 0092010000095-0-INTERDICAO
AUTOR: J. A. S. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. REU: M. B. S. Sentenca:
Intime-sepor todo o conteudo da sentenca que
julgou procedente o pedido.
00759 Processo: 0092010000540-5-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. S. M. ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. REU: F. C. B. M. Sentenca:
Intime-sepor todo o teor da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao domerito
por inercia da parte promovente.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 006/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 0392009000920-8-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: JOSE ERALDO DA SILVA ADV:
MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia10 de
fevereiro de 2011, as 10: 30hs no forum local
00761 Processo: 0392010000283-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. L. A. ADV: LUIZ
GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: E. J.
A. F. ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L
FERREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09 de fevereiro de
2011, as 09: 40hs, no forum local
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 007/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00762 _Processo: 0492006000493-1-ORDINARIA
AUTOR: RAIMUNDA RUFINO DOS SANTOS
MELO ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA, MICKELLY BEATRIZ BRASIL DANTAS. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-separa, no prazo
de 15 dias, apresentar as contrarrazoes de
apelacao.
00763 Processo: 0492007000758-5-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO GABRIEL NUNES DE
OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS. REPRESENTANTE LEGAL: CLEIA
DA COSTA NUNES ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-separa, no prazo de 15 dias, apresentar
as contrarrazoes de apelacao.
00764 Processo: 0492008000396-2-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. A. A. P.REU: J. R. P. ADV:
FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho:
Reprogramo a audiencia parao dia 27.01.11,
as 12: 50h.
00765 Processo: 0492009000042-0-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-
GURO SOCIAL Despacho: Intime-separa, no
prazo de 10 dias, se manistar sobre a proposta
de acordo, formulada pela re as fls.159/161 e
documentos anexos.
00766 Processo: 0492009000882-9-ORDINARIA AUTOR: ANTONIO CARLOS MATIAS BARBOSA
ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa, no prazo de 10
dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
00767 Processo: 0492009000968-6-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DE FREITAS ADV: MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA.
_REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa, no
prazo de 10(dez) dias se manifestar sobre o
laudo de fls.90/92.
00768 Processo: 0492010000320-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. R.REU: I. G. R. ADV:
FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-separa, na qualidade de curadora especial nomeada, apresentar,
no prazode 15 dias, defesa do reu ausente.
00769 Processo: 0492010000334-9-ORDINARIA AUTOR: JOSE RUFINO DA SILVA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, MARIA SUELY
QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-seno prazo de 5 dias, formular quesitos e indicar Assistente Tecnico.
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 007/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00770 Processo: 0492009000835-7-DECLARATORIA
AUTOR: ESPEDITO ROMAO DANTAS ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO Despacho: Intime-separa, no
prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestacao e requerer o que entender de direito.
00771 Processo: 0492010000536-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: COSME ALEXANDRE DA
COSTA ADV: JOSE VIEIRA DA SILVA, LEONETE BARBOSA DE SOUSA. REU: UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-separa,
no prazo de 10 dias, apresentar o endereco
correto do promovido.
EDITAIS
CAPITAL
1.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA
CAPITAL - ATA DA 401º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª
TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA 1.ª REGIÃO, realizada no dia 20 de janeiro
de 2011 de às 08h: 30min na Sala de Sessões das
Turmas Recursais da Comarca da Capital, no 8º
andar do Fórum Cível Mário Moacyr Porto. Sob a
Presidência do Exmo. Juiz Dr. Adhailton Lacet Correia Porto, presentes os Exmos. José Herbert Luna
Lisboa, Juiz Titular, o Juiz Juiz Gustavo Leite Urquiza. Secretariando os trabalhos, Giovanny Franco
Felipe, às 08: 30, min foi aberta à sessão. Lida e
aprovada a Ata da Sessão anterior, sem emendas e
à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente
mandou que se fizesse a leitura dos resultados dos
recursos julgados na sessão passada, a leitura da
pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o
julgamento:
01)Recurso
Inominado:
200.2010.922.523-1–3º Juizado Especial da Capital–
Recorrente–Aymoré SA- Advogado(a/s): Dr(a)Elisa
Helena de Melo Martini e outros – Recorrido–Jose di
Lorenzo Oliveira- Advogado(a/s): Dr(a) Petrônio Vitório S. Filho e outros-Relator: Juiz Adhailton Lacet
Correia Porto.Resultado: “Retirado de Pauta.” 02)Recurso Inominado: 200.2010.927.464-3– 1º Juizado
Especial da Capital– Recorrente– Aymoré SAAdvogado(a/s): Dr(a)Elisa Helena de Melo Martini e
outros – Recorrido–Brenno de Farias AguiarAdvogado(a/s): Dr(a)José Rubens de Moura Filho e
outros-Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto.
Resultado: ”A Unanimidade, negou provimento ao
Recurso.”03)Recurso Inominado: 200. 2009. 948.4855–4ºJuizado Especial da Capital– Recorrente– Aymoré SA- Advogado(a/s): Dr(a)Elisa Helena de Melo
Martini e outros – Recorrido–Ana Claudia da Silva
Leite- Advogado(a/s): Dr(a)-Luiz Claudio da Silva
Leite e outros-Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia
Porto. Resultado: ”A Unanimidade, negou provimento
ao
Recurso.
”04)Recurso
Inominado:
200.2010.904.264-4– 2º Juizado Especial da Capital–Recorrente–Vanco Fiate SA- Advogado(a/s):
Dr(a).Rafaela Vieira Gomes e outros – Recorrido–
Petrônio Genival da Silva Advogado(a/s): Dr(a) Ana
Cristia da Oliveira Vilarim e outros-Relator: Juiz José
Herbert Luna Lisboa. Resultado: ”A Unanimidade,
negou provimento ao Recurso.”05)Recurso Inominado: 200.2010.944.271-1–1ºJuizado Especial da Capital–Recorrente–Maria do Nascimento SilvaAdvogado(a/s): Dr(a). José Francisco de Lira e outros
–Recorrido– Energisa - Advogado(a/s): Dr(a). Marcelo
Zanetti Godoi e outros-Relator: Juiz José Herbert Luna
Lisboa.Resultado: ”A Unanimidade, rejeitou as preliminares e negou provimento ao Recurso.” Encerrada
a pauta de julgamento, e nada mais havendo a tratar,
o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que
a próxima sessão fosse realizada no dia 25 de Janeiro
de 2011, às 08h: 30min.
1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA
CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS – 01) MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2010.100.030-8/
001 – Juizado Especial do Bayeux – Impetrante:
Banco Lemon SA – Advogado: Dr. José Edgard
da Cunha Bueno Filho e outros – Impetrado: Juiz
de Direito do Juizado Especial de Bayeux-Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto - Despacho: “MANDADO DE SEGURANÇA- Instrução insuficiente por falta de peças obrigatórias. Em
assim sendo, não admito o mandamus, ante a
sua intempestividade e ausência de provas necessárias.” João Pessoa, 25.01.2011. Giovanny
Franco Felipe – Secretário da 1ª Turma Recursal
Mista da Capital.
PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL
MISTA DA CAPITAL – Ficam cientes as partes e intimados para a Sessão Ordinária de julgamento da 3ª
TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se
no dia 28 de JANEIRO de 2011, a partir das 08: 30 hs,
na sala de sessões situada no 8º andar do Fórum
Des. Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n,
nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os seguintes recursos: 01) RECURSO INOMINADO NA
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO
VIRTUAL Nº 20020109490587) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BFB
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(a/s): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO – RECORRIDO(a): MARCIAL DO CARMO
TENÓNIO – ADVOGADO(a/s): DR(A). FLAVIANA DA
SILVA CÂMARA - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 02) RECURSO INOMINADO NA
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO(PROCESSO
VIRTUAL Nº 20020109261699) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A –
ADVOGADO(a/s): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO – RECORRIDO(a): JADIEL RODRIGUES DE
LIMA – ADVOGADO(a/s): DR(A). MARCUS RAMON
ARAÚJO DE LIMA - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 03) RECURSO INOMINADO NA
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO
VIRTUAL Nº 20020099486132) – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). RICARDO DA COSTA E SOUSA E OUTRA –
RECORRIDO(a): TEREZINHA MORAIS DE CASTRO
CRUZ – ADVOGADO(a/s): DR(A). ERIBERTO DA
COSTA NEVES E OUTRA – RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 04) RECURSO INOMINADO NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO
VIRTUAL Nº 20020109179230) – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO
HONDA S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). AILTON ALVES FERNANDES E OUTRA – RECORRIDO(A):
FRANCISCO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR ADVOGADO(a/s): DR(A). EBERSON DE LIRA ESPÍNOLA – RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE
SALLES. 05) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL
Nº 20020109278461) – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN - ADVOGADO(a/s): DR(A). JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO E OUTRA - RECORRIDO:
THYAGO ONIAS ALVES BARBOSA – ADVOGADO(a/
s): DR(A). DANIEL BRITO FALCÃO E OUTRO –
RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.
06) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº
20020109460796) – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A –
ADVOGADO(a/s): DR(A). ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI – RECORRIDO(a): EDINALDO FERRAZ –
ADVOGADO(a/s): DR(A). JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO
DE SALLES. 07) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO
DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109246112) – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL –
ADVOGADO(a/s): DR(A). RAFAELA VIEIRA GOMES
E OUTRO – RECORRIDO(a): HELEN GLEICE LOPES GUEDES – ADVOGADO(a/s): DR(A). WELLINGTON NÓBREGA VILAR - RELATOR: JUIZ MARCOS
COELHO DE SALLES. 08) RECURSO INOMINADO
NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109094595) – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI – RECORRIDO(a): MARCOS ANTONIO FREIRE DE ARAÚJO – ADVOGADO(a/s):
DR(A). MÁRCIA PATRÍCIA PEREIRA GOMES E OUTROS - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 09) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 200 2010
9224689) – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BRADESCO COMPANHIA DE
SEGUROS – ADVOGADO(a/s): DR(A). ROSTAND
INÁCIO DOS SANTOS – RECORRIDO(a): CLAUDIVAN CORDEIRO DE SANTANA – ADVOGADO(a/s):
DR(A). JOSÉ VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO E
OUTROS - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE
SALLES. 10) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
COBRANÇA:
(PROCESSO
VIRTUAL
Nº
20020099565125) – JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL – RECORRENTE: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). MILENA NEVES
AUGUSTO – RECORRIDO(a/s): ANTONIO MADEIRO DA COSTA NETO – ADVOGADO(a/s): DR(A).
MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA E OUTROS –
RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 11)
RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE
FAZER
(PROCESSO
VIRTUAL
Nº
20020099360212) – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A
– ADVOGADO(a/s): DR(A). MILENA NEVES AUGUSTO – RECORRIDO(a): ELZA MARIA DE GOUVEA
SEIXAS - ADVOGADO(a/s): DR(A). MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA – RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 12) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS(PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109028643)
– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
CORRENTE: JOSENILDO ARAÚJO DA SILVA –
ADVOGADO(a/s): DR(A). FLÁVIA GALVÃO PAIVA –
RECORRIDO(a): BANCO CITICARD S/A –
ADVOGADO(a/s): DR(A). FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS E OUTRO – RELATOR: JUIZ MARCOS
COELHO DE SALLES. 13) RECURSO INOMINADO
NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
(PROCESSO VIRTUAL Nº 20020099554780) – 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TNL PCS S/A(OI) – ADVOGADO(a/s): DR(A).
WILSON BELCHIOR – RECORRIDO(a): DANIEL
AUGUSTO SANTOS MACIEL – ADVOGADO(a/s):
DR(A). CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 14) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS(PROCESSO VIRTUAL Nº
20020109200614) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: TNL PCS S/A(OI) –
ADVOGADO(a/s): DR(A). WILSON BELCHIOR E
OUTRA – RECORRIDO(a): JOSÉ RIBEIRO FRANCO – ADVOGADO(a/s): DR(A). JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA XAVIER - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 15) RECURSO INOMINADO NA
AÇÃO DE COBRANÇA(PROCESSO VIRTUAL Nº
20020099285898) – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA –
ADVOGADO(a/s): DR(A). THIAGO DEIGLIS DE LIMA
RUFINO E OUTRA – RECORRIDO(a): JOSEMIR
SANTOS DA SILVA – ADVOGADO(a/s): DR(A). ALEXANDRE THYAGO NUNES DE CASTRO - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 16) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
(PROCESSO FÍSICO Nº 0752010006213-4/001) –
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX/PB – RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL - ADVOGADO(a/s):
DR(A). ANTONIO NEVES FERREIRA - RECORRIDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(a/s): DR(A). REINALDO PEIXOTO DE
MELO FILHO – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 17) RECURSO INOMINADO NA
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO
VIRTUAL Nº 20020109192316) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HSBC
BANK BRASIL S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). FÁBIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO –
RECORRIDO(a): MARIA LIDNÊS MARINHO VIEIRA
– ADVOGADO(a/s): DR(A). DÉBORA FARIAS DA
SILVA DUBEUX - RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 18) RECURSO INOMINADO NA
AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº
20020109269791) – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚCARD –
ADVOGADO(a/s): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO E OUTRA – RECORRIDO(a): ALEXANDRE
JORGE DANTAS ARAÚJO - ADVOGADO(a/s): DR(A).
FLAVIANA DA SILVA CÂMARA - RELATOR: JUIZ
HERMANCE GOMES PEREIRA. 19) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
(PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109399135) – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO(a/s):
ARLINETTI MARIA LINS E OUTROS RECORRIDO(a): MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DE
SOUZA - ADVOGADO(a/s): DR(A). FLAVIANA DA
SILVA CÂMARA – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 20) RECURSO INOMINADO NA
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO
VIRTUAL Nº 20020109062287) – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HSBC
BANK BRASIL S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A).
GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM E OUTRO –
RECORRIDO(a): ULISSES JOSÉ BERNARDINO DE
FARIAS – ADVOGADO(a/s): DR(A). ANGÉLICA
GURGEL BELLO BUTRUS E OUTROS – RELATOR:
JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 21) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109120549)
– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A –
ADVOGADO(a/s): DR(A). ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI – RECORRIDO(a): GUILLERMO CAMPOS
PEREZ – ADVOGADO(a/s): DR(A). WAGNER MARTINS PEREIRA – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 22) RECURSO INOMINADO NA
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO
VIRTUAL Nº 20020109109070) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: ADJANES SOARES DA SILVA –
ADVOGADO(a/s): DR(A). ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARAÚJO E OUTROS – RECORRIDA/RECORRENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADVOGADO(a/s): DR(A).
JANAÍNA RANGEL MONTEIRO E OUTRA – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 23) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO
(PROCESSO
VIRTUAL
Nº
20020109170866) – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA MARQUES ADVOGADO(a/s): DR(A). JOELY CRISTINE DA SILVA CARNEIRO – RECORRIDO/RECORRENTE:
HSBC BANK BRASIL S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A).
FÁBIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO - RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 24)
RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA
(PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109310439) – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS –
ADVOGADO(a/s): DR(A). MILENA NEVES AUGUSTO E OUTRO – RECORRIDO(a): WILMA PEREIRA
DA SILVA – ADVOGADO(a/s): DR(A). MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA E OUTROS – RELATOR:
JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 25) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020099444677) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VERA CRUZ SEGURADORA - ADVOGADO(a/
s): DR(A). JOCÉLIO JAIRO VIEIRA E OUTROS –
RECORRIDO(a): PATRICK PADILHA DE MEDEIROS
– ADVOGADO(a/s): DR(A). LIDIANI MARTINS NUNES - RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREI-
RA. 26) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109026167)
– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VERA CRUZ SEGURADORA S/A –
ADVOGADO(a/s): DR(A). MILENA NEVES AUGUSTO – RECORRIDO(a): HUGO BENY DELLEON SOARES DE OLIVEIRA - ADVOGADO(a/s): DR(A). LIDIANI MARTINS NUNES – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 27) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020099021293) – JUIZADO ESPECIAL
DO GEISEL – RECORRENTE: VERA CRUZ SEGURADORA S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). SAMUEL
MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE E OUTRA – RECORRIDO(a): JOSÉ PAULO DA SILVA –
ADVOGADO(a/s): DR(A). MICHELINE APARECIDA
MACHADO BARRETO – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 28) RECURSO INOMINADO
NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº
20020099434181) – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: EDVANIA PEREIRA
DA SILVA – ADVOGADO(a/s): DR(A). JOSÉ VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO E OUTROS –
RECORRIDO(A): BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS – ADVOGADO(a/s): DR(A). MILENA NEVES
AUGUSTO - RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES
PEREIRA. 29) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO
DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº
20020099532794) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL – RECORRENTE: ANTONIA MAMEDE PRIMO – ADVOGADO(A/S): DR(A).
ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES E OUTROS –
RECORRIDO(a): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS – ADVOGADO: DR(A). EMILIANA
QUEIROGA CARTAXO – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 30) RECURSO INOMINADO
NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E MATERIAIS (PROCESSO VIRTUAL Nº
20020099554665) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS - ADVOGADO(A/S): DR. ADILSON DE QUEIROZ
COUTINHO FILHO - RECORRIDO(a): MARIA NEISSE FERREIRA NERI – ADVOGADO(A/S) DR(A).
PEDRO RAMOS CABRAL – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 31) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020089143917) – JUIZADO
ESPECIAL DO GEISEL – RECORRENTE: DANIEL
DOS SANTOS DEDÉU - ADVOGADO(A/S): DR(A).
CÍCERO DE LIMA E SOUZA – RECORRIDO(a): TNL
PCS S/A(OI) – ADVOGADO(A/S): DR(A). WILSON
BELCHIOR E OUTROS – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 32) RECURSO INOMINADO
NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109277901) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO(A/
S): DR(A). ARLINETTI MARIA LINS E OUTRO – RECORRIDO: ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE
MORAIS - ADVOGADO(A/S): DR(A). JOSÉ MARCONI G. DE CARVALHO JÚNIOR – RELATOR: JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 33) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109285565) - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – ADVOGADO(A/S): DR(A). ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI - RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ROCHA BATISTA – ADVOGADO(A/S):
DR(A). JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO –
RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 34)
RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE NULIDADE
(PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109261582) – 1º
JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO FIAT S/A – ADVOGADO(A/S): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO – RECORRIDO: JOSÉ
BORGES DE LIMA – ADVOGADO(A/S): DR(A). JOSÉ
RUBENS DE MOURA FILHO E OUTRO - RELATOR:
JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 35) RECURSO
INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109483152) – 1º
JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A/S): DR(A).
ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIREDO E OUTROS –
RECORRIDO: EVILACIO LEITE DE FARIAS –
ADVOGADO(A/S): DR(A). GIULLYANA FLÁVIA DE
AMORIM E OUTRO – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 36) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO
DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109210373) – 3º JUIZADO ESPECIAL
DA CAPITAL– RECORRENTE: ITAÚCARD ADVOGADO(A/S): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO E OUTRA - RECORRIDO(a/s): ANTÔNIO
MUNIZ DA SILVA – ADVOGADO(A/S): DR(A). RICARDO DA COSTA E SOUSA – RELATOR: JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 37) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109227864) – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A – ADVOGADO(a/s):
DR(A). FÁBIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO
E OUTROS – RECORRIDO(a): ANA PAULA RAMOS
MACHADO – ADVOGADO(a/s): DR(A). MARCEL VITOR CAVALCANTI MONTEIRO E OUTRO – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 38) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109406849)
– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚCARD – ADVOGADO(a/s): DR(A).
JANAÍNA RANGEL MONTEIRO E OUTROS –
RECORRIDO(a): JAVA SILVA DOS SANTOS –
ADVOGADO(a/s): DR(A). FERNANDA ATAÍDE DOS
SANTOS – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 39) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL
Nº 20020099324432) – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ABN
AMRO REAL S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS RECORRIDO(a): TEREZINHA DE OLIVEIRA BRAZ
– ADVOGADO(a/s): DR(A). GIUSEPPE PETRUCCI
25
E OUTROS – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 40) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL
Nº 20020109206728) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). ANA OLÍVIA
BELÉM DE FIGUEIREDO E OUTROS –
RECORRIDO(a): PETERSON SILVA GOMES –
ADVOGADO(a/s): DR(A). WALMIRIO JOSÉ DE SOUSA – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
41) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº
20020109215927) – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO TOYOTA DO
BRASIL S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). GEORGIANA COUTINHO GUERRA E OUTRO –
RECORRIDO(a): FRANCISCO DEUSDEDIT ALENCAR DE VASCONCELOS LEITÃO – ADVOGADO(a/
s): DR(A). CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA E OUTRO – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. OBS.: Julgamento com observância ao
texto implícito no enunciado 85 do FONAJE, que giza:
- “O prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal
fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 - “As
intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes”, art. 45 “As partes serão intimadas da data da sessão de
julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei nº 11.419/2006”. João Pessoa, 24
de janeiro de 2011 – CILENO GAMA CORREIA LIMA
– Secretário da 3ª Turma Recursal Mista da Capital.
DO do seguinte despacho: “....Em homenagem
ao Princípio do Contraditório, considerando que os
Embargos de Declaração pretendem auferir efeitos infringentes, ouça-se o embargado no prazo de
05 (cinco) dias. Intime-se....”
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso:
20020100105838 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o EDITAL virem dele, conhecimento
e noticia ou a quem interessar possa, que tramita
perante a 1 Vara da Infancia e da Juventude da Capital, Av. Rio Grande do Sul, 956, Bairro dos Estados,
nesta, Acao de DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR cumulada com ADOCAO promovida por _ALEXANDRE DE BARROS MARQUES E DANIELLI NEVES DE ALENCAR VIDAL contra ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, em favor de M.J., em cujos
autos foi determinada a presente publicacao de EDITAL DE CITACAO, paragr.2, art.232 do CPC, para a
citacao de ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS,
genitora da menor, para contestar a referida acao,
querendo, no prazo de 10 dias, indicando as provas
a serem produzidas, oferecendo rol de testemunhas na forma do art.285, in fine do CPC, que nao
sendo contestada a acao reputar-se-ao aceitos como
verdadeiros os fatos articulados. Cumpra-se.Dado
e passado na cidade de Joao Pessoa, aos 24 de
janeiro de 2011. Eu, Ana Katia Varandas Cyrillo,
Tecnica Judiciaria o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120080220963
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e deste conhecimento tiver, que por
este juizo se processam os autos da acao supra, a
qual foi decretada a interdicao de Claudenice da Silva
Oliveira, brasileira, solteira, agracultora, incapaz, portadora do CID 28, residente e domicliada no Sitio
lagoa de Barro, Lagoa seca/Pb, a qual foi nomeada
curadora sua genitora Luisa Jose da Silva Oliveira,
brasileira, casada, agricultora, residente e domicliada
no mesmo endereco da interditada, a qual devera
responder por toda vida civel da interditada. Edital
publicado no Diario da Justica por tres(03) vezes,
com intervalosd e dez(10) em dez(10)
dias.Dr.AiltoAilton Nunes Melo/Juiz de Direito. dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da
paraiba, aos 24/01/2011.Eu, Ana Maria Lucena Damasceno, Tecnica Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso:
20020110033558 Acao: DEST.PODER FAMILIAR. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que o EDITAL virem dele,
conhecimento e noticia ou a quem interessar possa,
que tramita perante a 1 Vara da Infancia e da Juventude da Capital, Av.Rio Grande do Sul, 956, Bairro dos
Estados, nesta, Acao de DEST.PODER FAMILIAR
promovida pelo MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA
contra FRACINALDO FELIX DA SILVA E MARCIA
FERREIRA DA SILVA, em favor de M.F.da S., em
cujos autos foi determinada a presente publicacao de
EDITAL DE CITACAO, paragr.2, art.232 do CPC, para
a citacao de FRACINALDO FELIX DA SILVA E MARCIA FERREIRA DA SILVA, genitores da menor, para
contestarem a referida acao, querendo, no prazo de
10 dias, indicando as provas a serem produzidas,
oferecendo rol de testemunhas na forma do art.285,
in fine do CPC, que nao sendo constestada a acao
reputar-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados. Cumpra-se. Dado e passado na cidade da
Joao Pessoa, aos 24 de janeiro de 2011. Eu, Ana Katia
Varandas Cyrillo, Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso:
20020110033590 Acao: DEST.PODER FAMILIAR. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que o EDITAL virem dele,
conhecimento e noticia ou a quem interessar possa,
que tramita perante a 1 Vara da Infancia e da Juventude da Capital, Av.Rio Grande do Sul, 956, B.dos
Estados, nesta, Acao de DESTITUICAO DO PODER
FAMILIAR promovida pelo MINISTERIO PUBLICO DA
PARAIBA contra DORALICE PEREIRA DA SILVA, em
favor de M.P.da S., em cujos autos foi determinada a
presente publicacao de EDITAL DE CITACAO, paragrafo 2, art.232 do CPC, para a citacao de DORALICE PEREIRA DA SILVA, genitora da menor para contestar a referida acao, querendo, no prazo de 10 dias,
indicando as provas a serem produzidas, oferecendo
rol de testemunha na forma do art.285, in fine do
CPC, que nao sendo contestada a acao reputar-se-ao
aceitos como verdadeiros os fatos articulados.Cumprase.Dado e passado na cidade de Joao Pessoa, aos 24
de janeiro de 2011. Eu, Ana Katia Varandas Cyrillo,
Tecnica Judiciaria o digitei.
CAMPINA GRANDE
INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE
CAMPINA GRANDE – PB; EMBARGOS DECLARATÓRIOS refente ao processo Nº 01720100004187/001. EMBARGANTE: BANCO HONDA S/A - ADVOGADOS: ALISSON BEZERRA FRAGOSO. EMBARGADO: MARIA OZANILDA COSTA DINIZ
ARAÚJO - ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA
DELFINO. RELATOR: DR. MARCIAL HENRIQUE
FERRAZ DA CRUZ. PELA PRESENTE FICA O
DR. GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. INTIMA-
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120090033703 Acao: REINTEGRACAO POSSE. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou conhecimento dele tiverem que por este
Juizo se processa os autos da acao de Reintegracao
de Pos_se promovida por Elayne Cristina Seixas Bronzeado Clericuzi e Gustavo Zenaide Clericuzi em face
de Maria de Lourdes Andrade Farias, alegando os
autores que firmaram em 01.10.2008 contrato particular de compra e venda do imovel localizado na rua
Sandra Vasconcelos, 222, bairro do Catole, nesta cidade, tendo a parte autora descumprido o estabelecido no contrato em face de nao ter efetuado o pagamento de uma parcela avencada, e em consequencia
requereu a antecipacao de tutela para a re desocupar
no prazo de 24 horas o referido imovel em litigio. E o
presente para a citacao da promovida Maria de Lourdes Andrade Farias, brasileira, divorciada, RG 1282165
SSPPB, CPF 979809604-59, para querendo contestar
no prazo de 15 dias sob pena de serem aceitos como
verdadeiros os fatos alegados pelos autores no pedido inicial. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital que sera
publicado na forma da lei e afixado no atrio do forum
local. Eu, Odilio Arruda Lima, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100010204
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi
decretada a interdicao da Sra. Maria do Socorro Pires
Barros, brasileira, solteira, portadora do CID 299.0,
residente na Rua Manoel Leonardo Gomes, 1373, Jardim Paulistano, nesta cidade, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, nomeando-lhe como curadora sua irma,
Sra. Gilcenice Pires, brasileira, solteira, atendente
comercial, residente no mesmo endereco da interditada. Nos termos da lei, averbe-se a interdicao no registro civil da promovida, apos a publicacao do presente
edital na imprensa local e no orgao oficial por 03
vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado na
cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, em
24/01/2011. Dr. Ailton Nunes Melo/Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120100195005 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER que o Sr. Ferreira Gomes, brasileiro, solteiro,
pedreiro, estando em lugar incerto e nao sabido, fica
devidamente citado por este edital na acao de alimentos promovida por Maria da Guia Cardoso Ferreira,
brasileira, solteira, do lar, representando seus filhos
menores, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora de Fatima, 548, Pedegral, nesta cida_de, ficando ciente que a nao apresentacao da contstacao, no
prazo de 15 dias, apos a publicacao do presente edital, implicara em revelia e confissao quanto a materia
de fato alegada. Dado e passado na cidade deCampina Grande, Estado da Paraiba, em 24/01/2011. Dr.
Ailton Nunes Melo/Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120110013693 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL,
virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este
Oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de Campina
Grande, Estado da Paraiba, tramita a DIVORCIO LITIGIOSO, Processo n 001.2011.001.369-3, em que e
autor JOSEFA MARIA DE SOUZA E SILVA,
brasileiro(A), casado(A), do lar, portador da RG
2.617.964 SSP-PB e CPF 299.257.544-53, residente
na rua JoAo Benedito, 12 . Bairro Jeremias, Campina
Grande PB, em face JAILSON LOPES DA SILVA,
brasileiro, casado, atualmente residente em lugar incerto e nao sabido. Servindo o presente para a mesma tome conhecimento da presente acao e oferte
defesa no prazo de quinze 15 dias, contados do encerramento do presente EDITAL, sob pena de prosseguimento do feito a sua revelia e confissao da materia
fatica, nos termos do Art. 1.105 do CPC. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM.
Juiz Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho - Juiz de
Direito, expedir o presente EDITAL, que segue para
publicacao no diario da Justica e afixacao no atrio do
Forum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande PB, aos 24
de Janeiro de 2011. Eu, Tania Maria da Silva, TEcnica
JudiciArio o digitei e assino.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
26
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120100108941 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Ednaldo Ramos da Costa, conhecido por
Novinho, brasileiro, solteiro, sem profissao definida,
com 19 anos de idade, filho de Ednaldo Ramos da
Costa e de Regina Celia Ramos da Costa, residente
na Rua Severino L.Barbosa, numero 205 - Bodocongo
II, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, o qual fica de logo citado para no prazo de 10
dias responder a acusacao na forma do art. 406 do
Codigo de Processo Penal. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente
edital que sera publicado no diario da justica. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, aos 24 de
janeiro de 2011, Marcial He Henrique Ferraz da Cruz.
Juiz de Direito. Jose Carlos de Santana, ana-lista
Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 00120070325434 Acao: LEI 10826/03 PT
ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele noticias tiverem, que
tramita perante esta vara criminal os autos da acao
penal supra mencionada para FLAVIO ALVES DE
SOUZA, brasileiro, solteiro, carreteiro, com27 anos
de idade, filho de Geraldo Souza Barbosa e Donaria
Alves de SOUZA, residente na Rua Sao Vicente de
Paula, 1438, Bairro Dona Rosinana cidade de Rio
das PedraS-SP, atualmente em lugar incerto e nao
sabido.FICA o mesmo devidamente intimado da sentenca julgada parcialmente procedente, que o condenou nas sancoes previstas pelo Art.14 da Lei 10826
de 2003 e julgou extinta a punibilidade pela decadencia do direito_de representacao, condenando-o a pena
de 02 anos de reclusao e 30 dias multa em regime
aberto, substituindo por duas restritivas de direito,
consistente na prestacao de servicos e interdicao
temporaria de direi tos.E, para que ninguem alegue
ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente
edital.Eu, Simone Barbosa da Silva, tecnica judiciaria, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 00120090079102 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele noticias tiverem, quetramita perante esta vara criminal os autos da Acao
Penal supra mencionados contra JOSE ISAIAS DE
SOUSA FARIAS, brasileiro, solteiro, agri-cultor, com
21 anos de idade, filho de Jose Francisco de Farias
e de Maria Sebastiana de Souza, residente na Rua
Mauricio Pereira, 23, bairro da Piscina, Boa Vista,
atualmente em lugar incerto e nao sabido. FICA o
mesmo devidamente intimado de todo conteudo da
sentenca julgada procedente, condenando-o a pena
de 01 ano de reclusao e 10 dias multa, em regime
aberto, substituida por prestacao de servicos a comunidade ou entidade publica.E, para que ninguem
alegue ignorancia, mandou o MMJuiz expedir o presente edital.Eu, Simone Barbosa da Silva, tecnica
judiciaria, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 00120090137538 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele noticias tiverem, que
tramita perante esta vara criminal os autos da Acao
Penal supra mencionada contra FRANCISCO CANINDE BRASILIANO DA HORA JUNIOR, brasileiro, uniao estavel, desocupado, com 28 anos de idade, residente na Rua deputado osmar de Aquino, 200, Bairro
jardim Continental, atualmente em lugar incerto e nao
sabido. FICA o mesmo devidamente intimado da senten ca julgada parcialmente procedente, condenandoo nas penas do artigo 157 paragrado 2 incisos I e II do
CP e absolvendo-o das acusacoes referentes aos
crimes de quadrilha e resistencia a prisao, a pena de
06 anos de reclusao e 20 dias multa, em regime inicial
semi aberto. E, para que ninguem alegue ignorancia,
mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Eu, Simone Barbosa da Silva, tecnica judiciaria, o digitei.
ALAGOA GRANDE
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
00320090004817 Acao: REC.C/C DISSOL. SOC.. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento tiverem que, se processam por este juizo acao
acima mencionada, em que e Promovente Lucia Maria da Silva, brasileira, divorciada, agricultora, CPF
057876334-66, residente na rua Gedeao Amorim, 310,
nesta cidade de Alagoa Grande, em face do espolio
de Edson Leite da Silva, representado pelos filhos do
falecido, e o presente para que fiquem Eduardo dos
Santos Silva; Edmar dos Santos Silva; Emerson dos
Santos Silva e Eliane dos Santos, filhos do falecido e
Alzira dos Santos, estando em lugar incerto e nao
sabido, fiquem devidamente citados para, querendo,
no prazo de 15 (quinze) dias, ap_os o decurso do
presente do edital querendo, oferecerem contestacao, ficando advertidos de que nao contestado, presumir-se-ao aceitos os fatos alegados pelo autor art. 285 e 319 do Codigo de Processo Civil. E para
que nao se possa alegar ignorancia. mandou expedir
o presente edital que sera afixado no lugar de costume e publicado no Diario da Justica. Dado e passado
nesta cidade de Alagoa Grande, Estado da Paraiba,
Escrivania judicial do primeiro oficio, aos 24/01/2011.
Eu, Joao de Melo Rodrigues, tecnico judiciario, o
digitei e assino. As. Thana Michelle Carneiro Rodrigues-Juiza de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00320100003551 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este juizo se processam os autos acima,
onde e promovente Ivanildo Marinho de Medeiros,
portador do CPF 1260.251.994-34, residente nesta
cidade de Alagoa Grande, em face de Maria Aida
Nascimento de Medeiros, que se encontra em lugar
incerto e nao sabido, e o presente para que fique
devidamente intimada da sentenca que julgou procedente o pedido de divorcio, nos termos do art. 1580,
paragrafo segundo do Codigo Civil. E para que nao se
possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente
que sera afixado no lugar de costume e publicado no
diario da justica. Dado e passado nesta cidade de
Alagoa Grande, Escrivania judicial do primeiro, aos
24/01/2011. Eu, Joao de Melo Rodrigues, tecnico judiciario o digitei. As. Thana Michelle Carneiro Rodrigues-Juiza de direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DI AS Processo:
00320100008972 Acao: RECONHEC.SOC.DE FATO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que nos autos
acima mencionados, em que figuram como parte autora FRANCISCA PESSOA DA SILVA, e parte re JOAO
FERREIRA DA SILVA, ficam CITADOSa Sra. MARIA
DE LOURDES SILVA, bem como os demais interessados para, querendo, no prazo de 15 dias, contestar
o pedido, com as advertencias contidas no art 285,
parte final, e art 319 do CPC. E para que nao se
alegue ignorancia foi expedido o presente edital, que
sera publicado e afixado na forma legal. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Grande, Cartorio do 1.
oficio, aos vinte e quatro dias de janeiro de dois mil e
onze (24.01.2001). Maria do Socorro Costa de Araujo
Telecio, Analista judiciaria, o digitei. Thana Michelle
Carneiro Rodrigues, Juiza de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
00320100017189 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este
juizo se processam a acao acima, em que e Promovente Joao Salvino de Freitas, brasileiro, casad, CPF
225768194-00, residente na rua Pedro Fausto, 83,
conjunto Vera Cruz, nesta Cidade de Alagoa Grande,
em face de Maria da Soledade de Freitas, brasileira,
casada, filha de Sebastiao Soares Cardoso e Maria
Josefa da Conceicao, e estando esta em lugar incerto e nao sabido, e o presente para que fique devidamente cidata para, querendo, no prazo de 15 (qunze)
dias, apos o decurso do prazo do edital, oferecer
contestacao. Fica advertida das condico_es constantes dos arts. 285 e 319 do CPC, que se nao
contestada, ficamaceitos e verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E para que nao se possa alegar
ignorancia, mandou expedir o presente edital, que
sera afixado no lugar de costume e publicado no
Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de
Alagoa Grande, escrivania judicial do primeirooficio,
aos 24/01/2011. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Tecnico Judiciario, o digitei e assino. As. Thana Michelle
Carneiro Rodrigues-Juiza de direito.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso:
07320100061461 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER quem vir ou dele conhecimento tiver e interessar possa, que por este Juizo tramita uma Acao de
Inventario movida por Jose Ardson Soares, brasileiro,
divorciado, aposentado, residente na Rua Dr. Afonso Dutra Nicarcio, 37, Bairro de Santa Branca, Belo
Horizonte/MG, CEP 31565-070 em face de bens deixados pelo de cujus Amilson Soares de Carvalho,
ficando os interessados/herdeiros nao representados CITADOS atraves deste Edital, para tomarem
conhecimento da presente acao, bem como contestarem a mesma no prazo legal, nos moldes do art.
999, paragrafo primeiro, do CPC e para que ninguem
alegue ignorancia, mandou expedir o presen te edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado
no local de costume. Dado e passado nesta Cidade
e Comarca de Cabedelo, aos 24 dias do mes de
janeiro de 2011. Eu, Alessandra S. L. R. Donato,
Tecnica Judiciaria, digitei-o. Salvador de Oliveira
Vasconcelos. Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320090031771 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver
conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimada o executado APOIO CARGO TRANS
DE CARGAS AEREAS LTDA , para no prazo de 10
dias proceder com os pagamentos das custas
processuais.e para que chegue ao conhecimento dos
interessados se passou o presente, tendo em vista
o executado se encontra em local incerto e nao sabido, eu cleberson santana de araujo tecnico judiciario
o digitei.tereza cristina de lyra pereira veloso juiza de
direito da 4vara de cabedelo.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso:
07320090042430 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER cite-se a executada CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA para, querendo, responder a presente acao de execucao fiscal cuja divi-
da e no valor de r$ 6.891, 99.eu cleberson santana de
araujo o digitei.tereza cristina de lyra pereira veloso
juiza de direito. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a_ partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir
o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 24 dias do mes de Janeiro do ano
2011. Eu, Cleberson Santana de Araujo, esc.
autorizado(a) o digitei.
CACIMBA DE DENTRO
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 Processo:
08320100015318 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a quem interessar possa ou que dele
tiverem conhecimento que, por esteJuizo e Cartorio
se processam os termos da acao em epigrafe que
MARIA LUCIA FERREIRA DE LIMA move contra
FRANCISCO DE SALES DE LIMA, brasileiro, casado
e, por estar o promovido em lugar incerto e nao sabido, fora expedido o presente para CITAR o promovido
FRANCISCO DE SALES DE LIMA, a fim de que conteste a referida acao no prazo de 15 (quinze) diasapos
exarado o prazo do presente Edital, sob pena de se
presumirem co-mo verdadeiros os fatos articulados
pela autora. E, para que nao se alegue ignorancia,
mandou expedir o presente, que sera afixado nos
locais de costume. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Cacimba de Dentro/PB, aos 24 dias do
mes de janeiro de 2011. Eu, Viviany Christine Rodrigues da Silva, tecnica judiciaria, o digitei e conferi.
(ASS.)Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso:
01320100001661 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER que se procesam aos termos de uma
acao de divorcio movida por Maria Ramos Pereira em
face de Jose Francimar Pereira Ramos, brasileiro,
casado, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e
com o presente fica citado o promovido, para no
prazo de 15 dias, querendo, contestar a acao, sob
pena de se reputarem como verdadeiros os fatos
articulados na peticao inicial. Para constar lavrei este
edital que vai assinado. Eu Francisco Ralds Ricarte
Moesia. Analista Judiciario, digitei e assino. Dra. Silva
Carvalho Soares. Juiza de Direito em substituicao.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso:
01320100024465 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER que se processam aos termos de uma
cao de divorcio movida por Emerson Gonzaga Bezerra em face de Dayane de Lima Sousa Bezerra, brasileira, casada, do lar, atualmente em lugar incerto e
nao sabido, com o presente fica citada a parte promovida, para querendo, no prazo de 15 dias, contestar o
pedido, sob pena de se reputarem como verdadeiro
os fatos articulados na peticao inicial. Para constar
lavrei este edital o qual vai assinado. Eu Francisco
Ralds Ricarte Moesia. Analista Judiciario, _ digitei e
assino. Dra. Silva Carvalho Soares. Juiza de Direito
em substituicao.
CONCEICAO
COMARCA DE CONCEICAO. 1A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 01520090005198 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que este Juizo designou para o dia 23/02/
2011, as 09 (nove) horas, no forum local, o primeiro
leilao do bem penhorado nos autos, que e o seguinte:
01 (um) transmissor de radiodifusao sonora em FM,
modelo STR 25/100, categoria 2 B, faixa de frequencia 88 MHZ, potencia de saida 100W, avaliado em R$
4.000, 00 (Quatro mil reais), que podera ser arrematado por lanco nunca inferior ao da avalicao. Caso nao
haja licitantes, fica designado o segundo leilao para o
dia 16/03/2011, as 9h40, no mesmo local. Dado e
passado no Cartorio da 1a. Vara da cidade e Comarca
de Conceicao, aos 24 de janeiro de 2011. Eu, Deijair
Vieira Silva, Analista Judiciario, o digitei. Dr. Jose
IRLANDO Sobreira Machado.
COMARCA DE CONCEICAO. 1A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 01520100000577
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que este Juizo designou para o
dia 23/02/2011, as 09 (nove) horas, no forum local, o
primeiro leilao dos bens penhorados nos autos em
epigrafe, que sao 02 (dois) congeladores seminovos, da marca Esmaltec, cor branca, com capacidade para 550 litros, avaliados cada um em R$ 1.200,
00 (Hum mil e duzentos reais), os quais poderao ser
arrematados por lanco nunca inferior ao da avaliacao. Caso nao haja licitantes, fica o segundo leilao
designado para o dia 16/03/2011, as 9h40min, no
mesmo local. Dado e passado no Cartorio da 1a.
Vara da cidade e Comarca de Conceicao, aos 24 de
janeiro de 2011. Eu, Deijair Vieira Silva, Analista Judiciario, o digitei. Dr. Jose IRLANDO Sobreira Machado, Juiz de Direito.
INGA
COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020090003227 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por
este juizo tramitam os autos da acao supracitada,
movida por FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em
face de ROSILDA MARQUES PEREIRA DA SILVA,
tendo a MM. Juiza desta 2 Vara decretado a INTERDICAO, por sentenca, de ROSILDA MARQUES PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, residente e domiciliado no Sitio Canto, Serra Redonda/PB, portadora de
transtorno depressivo recorrente, que a torna incapaz
de dirigir sua pessoa e de gerir seus negocios nos
atos da vida civil e, como consequencia, impossibilitando-a de prover, por si so, a sua subsistencia, nomeando-lhe curador FRANCISCO FERREIRA DA
SILVA. E, para que ninguem possa alegar ignorancia,
mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que
sera publicado na imprensa oficial por 03 (tres) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de
costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca de Inga, aos 12 dias do mes de janeiro
de 2011. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra
Leitao Nobrega, Juiza de Direito.
ITABAIANA
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820080018856 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que poreste juizo tramita os autos da acao supracitada requerida por Geralda Vieira de Araujo em face de Maria
Jose de Araujo tendo a referida acao sido julgada
procedente, sendo decretada a interdicao de MARIA
JOSE DE ARAUJO, por ser o mesmo incapaz de
exercer os atos da vida civil, sendo prtador de retardo mental moderado sendo-lhe nomeada curadoraa pessoa de sua genitora devendo a mesma praticar todos os atos necessarios ao exercicio da curatela, nos termos da lei.E para que ninguem alegue
ignorancia, mandou o MM Juiz que fosse publicado
o presente edital por tres vezes com intervalo de
dez em dez dias tambem afixado na sede de_ste
forum.Dado e passado nesta cidade de ItabaianaPB oas 24 de janeiro de 2011.Eu, Nillo Roberto Viana Ventura, tecnico Judiciario , o digitei.Meales Medeiros de Melo, Juiz de Direito.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820090007246 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este juizo tramita os autos da acao supracitada requerida por Joao Severino da Silva em face de Severino
Ramo da Silva tendo a referida acao sido julgada
procedente, sendo decretada a interdicao de Severino
Ramo da Silva, por ser o mesmo incapaz de exercer
os atos da vida civil, sendo portador de retardo mental grave sendo-lhe nomeado curador Joao Severino
da Silva devendo o mesmo praticar todos os atos
necessarios ao exercicio da curatela, nos termos da
lei.E, para que ninguem alegue ignorancia mandou o
MM Juiz que fosse publicado o presente edital por
ttres vezes com intervalo de 10 ( dez) dias sendo
tambem afixado na sede deste forum . Dado e passado nesta cidade de Itabaiana-PB aos 24 de janeiro de
2011.Eu Nillo Roberto Viana Ventura, Tecnico Judiciario, o digitei.Meales Medeiros de Melo, Juiz de Direito.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 03820090011495
Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a quem interessar possa ou conhecimento
dele tiver , mais precisamente Simone Pereira Lima,
brasileira, casada, residente e domiciliada em lugar
incerto e nao sabido, que neste juizo tramita uma acao
de divorcio litigioso n. 03820090011495 movida por
Joilson dos Santos Nascimento em face de Simone
Pereira de LIma, tendo o MM juiz de Direito determinado a publicacao do presente edital para citar a promovida a fim de que a mesma possa tomar conhecimento da presente acao e querendo oferecer contestacao
no prazo legal de 15 ( QUINZE ) DIAS SOB PENA DE
SEREM reputados verdadeiros os fatos alegados pelo
autor na peca exordial.Daddo e passado nesta cidade
Itabaiana -PB, aos 24 de janeiro de 2011.Eu, Nillo
Roberto Viana Ventura, Tecnico judiciario o
digitei.Meales Medeiros de Melo, Juiz de Direito.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 03820100017565
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa ou conhecimento dele tiver,
mais precisamente o sr. Manoel Gomes da Silva Filho
residente e domiciliado em lugar incerto e nao sabido,
que neste juizo tramita uma acao de divorcio litigioson. 03820100017565 movida por Maria Rosa da SIlva em face de Manoel Gomes da Silva Filho, tendo o
MM Juiz de Direito determinado a publicacao do presente edital para citar o promovido a fim de que o
mesmo possa tomar conhecimento da presente acao
e querendo oferecer contestacao no prazo de 15 dias
sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos
alegados pelo autor na peca exordial. Dado e passado
nesta cidade I tabaiana-PB aos 24 de janeiro de 2011.Eu
Nillo Roberto Viana Ventura, Tecnico Judiciario, o
digitei.Meales Medeiros de Melo, Juiz de Direito.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro _cesso: 03820100018225
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2011
quem interessar possa ou conhecimento tiver, mais
precisamente a sra. Lindalva de Souza da Silva brasileira, casada, residente e domiciliado em lugar incerto
e nao sabido que neste juizo tramita uma acao de
divorcio litigioso n.03820100018225 movida por Antonio Januario da Silvaem face de Lindalva de Souza da
Silva tendo o MM Juiz de Direito determinado a publicacao do presente edital para citar a promovida a fim
de que a mesma possa oferecer contestacao no prazo legal de 15( quinze) dias, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pelo autor na
exordial. Dado e passado nesta cidade Itabaiana-PB
aos 24 de janeiro de 2011.Eu Nillo Roberto Viana Ventura, tecnico Judiciario o digitei.Meales Medeiros de
Melo, Juiz de Direito.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 03820100021666
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa ou conhecimento dele tiver ,
mais precisamentea Sr. Edite Silva de Oliveira, brasileira, casada, residente e domiciliada em lugar incerto
e nao sabido que neste juizo tramita uma acao de
divorcio litigioso de n.0382010002166-6, movida por
Jose Ramos de Oliveira em face de Edite Silva de
Oliveira, tendo o MM Juiz de Direito determinado a
publicacao do presente edital para citar a promovida a
fim de que a mesma possa tomar conhecimento da
presente acao e querendo oferecer contestacao no
prazo de 15( quinze) dias, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pelo autor na peca
exordial. Dado e passado nesta cidade Itabaiana-PB
aos 24 de Janeiro de 201.Eu, Nillo Roberto Viana
Ventura, Tecnico Judiciario, o digitei.Meales Medeiros
de Melo, Juiz de Direito.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 03820100027606
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa ou dele conhecimento tiver,
mais precisamente Lenite Jose de Araujo Silva, brasileira, casada residente e domiciliada em lugar incerto
e nao sabido, que neste juizo tramita uma acao de
Divorcio litigioso n. 038.2010.002760-6 movida por
Jose Luciano Carmo Silva em face de Lenita Jose de
Araujo SIlva , tendo o MM Juiz de Direito determinado
a publicacao do presente edital para citar a promovida
a fim de que a mesma possa tomar conhecimento da
presente acao e querendo, oferecer contestacao no
prazo legal de 15(quinze) dias, sob penma de serem
reputados verdadeiros os fatos alegados pelo autor
na peca exordial.Dado e passado nesta cidade Itabaiana-PB aos 24 de Janeiro de 2011.Eu Nillo Roberto
Viana Ventura, tecnico judiciario o digitei, Meales Medeiros de Melo, Juiz de Direito.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso:
02420060005568 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER _a todos quanto o presente edital virem, dele
conhecimento tiverem ou a quem interessar possa,
que perante este juizo, tramitam os termos da Acao
de Usucapiao, promovida por MOACI DA SILVA COSTA e MARIA JOSE RAIMUNDO DA COSTA, Processo
02420060005568/2 Vara, com objetivo de usucapir o
imovel com as seguintes caracteristicas: Um imovel
rural, situado no sitio Capim Grosso, municipio de Sao
Joao do Tigre/PB, medindo 7, 02 ha (sete virgula zero
dois hectares), confrontando-se ao norte com terras
pertencentes aos requerentes; ao Sul com terras pertencentes a Inacio Alcantara Guerra; ao Leste, com
terras tambem pertencentes aos requerentes; e a
Oeste, com terras de Augusto da Silva Costa. E
para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia,
mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL,
para que eventuais interessados fiquem CITADOS
para responder aos termos da referida acao, sob
pena de REVELIA, podendo contestar, querendo,
no prazo de 15 (quinze) dias. Nao sendo contestada
a acao, presumir-se-ao aceitos pe(a) promovido(a)
como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)
autor(a). DADO e passado na escrivania da 2 Vara,
aos 24 de Janeiro de 2011. Eu, Ozeildo Salvino
Silva, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02420080012651 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a acao acima
citada tendo como promovente JUVENTINA DE
FREITAS LIMA e promovido GERUSA TENORIO DE
FREITAS. E o presente edital para INTIMAR terceiros interessados, em lugar incerto e nao sabido, para,
querendo, no prazo legal, conteste a sentenca de
fls., que decretou a interdicao de GERUSA TENORIO DE FREITAS e, nos termos do Art. 1183, paragrafo unico do CPC c/c o Art 1775 do CC, nomeou
curadora da interditanda a sua irma JOVENTINA DE
FREITAS LIMA, BRASILEIRA, CASADA, DOMESTICA, RESIDENTE NA RUA jOSE aUGUSTO GOMES,
327 cENTRO, NESTE mUNICIPIO DE MONTEIRO pb, que diante reconhecida idoneidade entrara no
execercicio de seu munus, produzindo efeito logo a
presente decisao. Inscreva-se esta decisao no registro de pessoas naturais e publique-se no atrio do
forum e no orgao oficial por tres vezes, com intervalo de dez dias. A interditanda tem patologia congenita, de nascenca ha mais de 14 anos. Ficando a
interditanda velando por sua educacao defendendoa
e prestando-lhe alimentos de conformidade com as
suas posses e condicao social, praticar todos os
atos da vida civil em nome da curatelada. E para que
mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o
MM Juiz de Direito expedir o presente edital - Dr.
Alexandre jose Goncalves trineto. Eu, Luiz Gonzaga
Targino de Moura Filho, tecnico judiciario o digitei.
Monteiro, 24 de janeiro de 2011.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02420090005919 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou tomarem conhecimento, que
por este juizo tramitam os autos da acao supramencionada, movida por Pedro Ferreira Elesbao em face de
Sebastiana da Paz, tendo o MM. Juiz de Direito desta
2 vara decretado a INTERDICAO, por sentenca, de
SEBASTIANA DA PAZ, residente a Rua Jose Francisco da Silva, s/n, Monteiro - PB, filha de Maria Amelia
Cateno e pai nao declarado, que a declarou absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, TODOS os
atos da vida civil, nomeando-lhe como curador PEDRO FERREIRA ELESBAO, brasileiro, divorciado,
pintor aposentado, residente na Rua Wagner A. B.
Japiasu, 120Monteiro - PB. E, para que ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, que sera publicado
na im_prensa oficial por 03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, e afixado no local de costume.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca de Monteiro - PB. Aos 24 dias do mes de
janeiro de 2011. Eu, Jefferson Pedrosa de Farias,
Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Alexandre Jose
Goncalves Trineto, Juiz de Direito.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso:
02420090018383 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele
conhecimento tiverem ou a quem interessar possa,
que perante este juizo, tramitam os termos da Acao
de Adocao n. 0242009001838-3, promovida por IDALINO ANTONIO DA SILVA E MARIA DO SOCORRO
DA SILVA, em favor do menor de iniciais I.M.S., que
determina a publicacao do presente EDITAL, na forma
do par. 2o. do Art. 232 do CPC, para a CITACAO dos
pais biologicos do menor, de nomes VALDIR FERREIRA DOS SANTOS E ANA PAULA DA SILVA, para
apresentarem contestacoes, querendo, no prazo de
15(quinze) dias, oferecendo rol de testemunhas e demais documentos, ficando advertido que nao sendo
contestada a Acao, presumir-se-ao aceitos, pelo citado, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Escrivania da
2a. Vara aos 24 de Janeiro de 2011. Eu, Ana Luzia A
Lins da Silva, Tecnica Judiciaria o digitei. Alexandre
Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.
PILOES
COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo:
04820070006944 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.
Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente EDITAL
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos supra, movida pela Justica Publica, em face de DANIEL BARBOSA GUEDES e
vitima CHARLENE GOMES PEREIRA, brasileira, de
uniao estavel, agricultora, RG N. 2.916.697, filha de
Geraldo Cirilo Pereira e Maria do Rosario G. Pereira,
antes residente na Rua Maria Pimentel da Cunha, n.
279, Centro, Cuitegi/PB, e estando a mesma atualmente em lugar incerto e nao sabido, expediu-se o
presente edital para intima-la da sentenca cuja parte
final segue transcrita: EMENTA: LESAO CORPORAL,
AUSENCIA DA VITIMA A AUDIENCIA DE RETRATACAO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA POR
EDITAL. DECURSO DO PRAZO SEM COMPARECIMENTO. PARECER PELO ACOLHIMENTO. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA RENUNCIA TACITA
DA VITIMA. INTELIGENCIA DO ART. 107, V, DO CP.
Tendo a vitima tacitamente ter demonstrado nao ter
interesse em representar contra o autor do fato, nos
termos do art. 107, V, do CP, Julgo Extinta a Punibilidade do reu acima nominado. Publicado em audiencia. Registre-se. Intime-se reu e vitima desta decisao. E para que chegue ao conhecimento de todos,
mandou o MM. Juiza expedir o presente que sera
afixado em copia no atrio do forum e publicado no
Diario da Justica. Em, 24/01/2011, Eu, Renata de
Castro Macedo, Analista Judiciaria, o digitei. Dra. Virginia de Lima Fernandes Moniz, Juiza de Direito.
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proces _so: 03020020002793
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Que por
este juizo e cartorio, tramita a acao de inventario em
epigrafe, dos bens deixados por falecimento de Elias
Fernandes da Silva e suamulher Maria Antonia de
Sousa. E o presente para citar o Sr. Antonio Fernandes de Sousa, brasileiro, casado, residente e domiciliado atualmente no Estado de Sao Paulo, para tomar conhecimento do presente inventario e acompanhar ate final julgamento, bem como intimar o
mesmo para no prazo comum de 10 dias falar sobre
as primeiras declaracoes, apos concluidas as citacoes que correra em cartorio art. 1.000. E para que
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM.
Juiz expedir o presente edital e publicar no DJ e
afixar no local de costume. Dado e passado nesta
cidade de Pombal, aos 24 de janeiro de 2.011. Eu,
Maria do Carmo de Sousa Nunes Onias tecnica
judiciaria digitei e assino. Dra. Daniela Falcao Azevedo Juiza de Direito da 2a vara.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso:
03319960027085 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
27
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER que a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA executa a empresa G.CARDOSOE FILHOS LTDA, CGC 08.298.051/0002-34 IE 16.078.4271, e pela MM Juizade Direito foi determinada a citacao
dos corresponsaveis GERALDO CARDOSO DA SILVA, CPF 023.304.154-00, e JOSE GERALDO CARDOSO DA SILVA, CPF 132.680.904-00, pela divida de
R$ 31.457, 16 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) conforme CDA
00330284000017-2, DE 31 DE JULHO DE 1984. pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24
dias do mes de Janeiro do ano 2011. Eu, Maria de
Lourdes Silva Costa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso:
03320080014674 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER que a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA executa a firma COCEL COM. DE CEREAIS LTDA., CNPJ 41.219.866/0001-75 e pela MM
Juiza de Direito foi determinada citacao dos corresponsaveis JURANDIR RONALDO DA SILVACPF
618.309.924-49; JOSEVALDO DA SILVA, CPF
760.677.344-00 e EDY FER REIRA DE MEDEIROS
SILVA, CPF 805.576.514-68, pela divida de R$
352.52789(trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais eoitenta e nove centavos),
conforme CDA 330000420060068, de 12/07/2006.pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
fo_rma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24
dias do mes de Janeiro do ano 2011. Eu, Maria de
Lourdes Silva Costa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso:
03320080014716 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER que a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA executa a ABD EMPREENDIMEN TOS
LTDA, CNPJ 08.680.860/0015-20, IE 16.128.909-6 e
pela MM Juiza de Direito foi determinada a citacao da
empresa executada pela divida de R$ 12.118, 10 (doze
mil cento e dezoito reais e dez centavos) conf.
CDA330000420070084, de 07 de marco de 2007. pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24
dias do mes de Janeiro do ano 2011. Eu, Maria de
Lourdes Silva Costa, esc. autorizado(a) o digitei.
SAO JOAO DO CARIRI
COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60
DIAS Processo: 03420050003267 Acao: CRIME C/
PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem
ou a quem interessar possa, que por este Juizo e
Cartorio da comarca de Sao Joao do Cariri - PB,
tramita uma Acao de Crime C/Patrimonio, sob o n.
034.2005.000.326-7, que tem como acusado Antonio
Artemi de Araujo. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente
Edital a fim de intimar possiveis interessados que
comprovem sua vinculacao com o veiculo FIAT UNO
CS EXPORT, ano fabricacao/modelo 1990/1990, cor
verde, placa MUP 8498, UF. AL, chassi
9BD146000L3607444, pelo que nao surgindo qualquer
interessado idoneo sera o veiculo alienado em hasta
publica. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Sao Joao do Cariri, aos 24 dias do mes de janeiro do
ano 2011. Eu, Yerbe Jeronimo Sousa Costa . Tecnico
Judiciario, o digitei. Dra.Ivna Mozart Bezerra Soares
Moura. Juiza de Direito em Substituicao.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso:
04620020013259 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER _ a todos quantos interessar possa que
por este e comarca tramitam os autos da acao de
execucao fiscal movida pelo INSS em face de SEVERINA FRANCISCA SILVA E OUTRO. E pelo fato
de encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, atraves deste CITO a senhora acima mencionada para
no prazo de 05 dias pagar o valor cobrado na presente execucao no valor de R$13.493, 66, junto a
Procuradoria Federal na Paraiba ou no mesmo prazo indicar bens a penhora. Advirto-o de que decorrido o prazo e nao sendo efetuado o pagamento e
nem indicados bens a penhora, serao penhorados
tantos bens quantos necessarios ao pagamento da
divida, tudo conforme comando do art. 7, II, art. 8,
III e IV e art. 10 da Lei 6.863/90.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 04620100020554 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio se processam aos termos daacao de Interdicao acima referida, requerida por RAIMUNDA MARIA DANTASPEREIRA em face de ROBSON TAUNAY DANTAS PEREIRA. E sendo ai, CITO o interditando para impugnacao no prazo de 05 dias. E para que nao se ale-gue
ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Solanea, aos 24/01/2011. Eu, Geysa
Santos dos Anjos, tec. Judiciaria autorizada, digitei,
conferi e subscrevi-o. ass. Dra. Erica Virginia Pontes
da Costa e Silva.
SOUSA
COMARCA DE SOUSA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 03720100034596
Acao: SUSP.PODER FAMILIAR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos virem o presente edital ou noticia
dele tiverem que tramitam por este Juizo tramitam os
autos da acao de suspensao do Poder Familiar cadastrada sobre o numero acima referido, requerida por
Mariadas Gracas Fernandes de Abrantes em desfavor de Claudiana Ferreira dosSantos, brasileira, solteira, filha de Francisco dos Santos e Maria Luiza da
Silva. A requerida encontra-se em lugar incerto e nao
sabido, razao porque a MM. Juiza determinou a expedicao do presente edital paraCITACAO da mesma para
que querendo conteste o pedido inicial, no prazode 10
dias sob pena de revelia.Eu Herlanio Fernandes Pimenta, Tecnico Judiciario, digitei-o. Maria dos Remedios Pordeus Pedrosa Sarmento.
UIRAUNA
COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
04920000005881 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos vierem ou do presente
edital tomarem conhecimento que nos Termos da Lei
e expediente desta Serventia Judicial esta se processando os autos da Acao de Execucao Fiscal
n.04920000005881, movida pela FAZENDA NACIONAL contra JOSE DO EGITO BASTOS VIEIRA ME. E
como const_a dos autos que JOSE DO EGITO BASTOS VIEIRA, encontra-se atualmente residindo em
lugar incerto e nao sabido, por este edital INTIMO-O,
por todos os termos da sentenca polatada nos autos
da Acao supra mencionada onde decretou o arquivamento provisorio do feito, nos termos do art. 20 da Lei
10.522/02, ate que haja o efetivo cumprimento do
credito, o u ate que a Fazenda Publica peticione nos
autos. E, para que ninguem alegue falta de conhecimento, mandou o MM. Juiz expedir o presente. Dado
e passado nesta cidade de Uirauna.PB. Aos 24.01.11.
Agapito Fernandes Pinheiro, Tec. Judiciario. Ieda Maria Dantas, Juiza de Direito em Substituicao.
COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
04920080005819 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos vierem ou do presente edital
tomarem conhecimento que nos termos da Lei e expediente desta SErventia Judicial, esta se processando os autos da Acao de Alimentos, n.04920080005819,
movida por J. A. R, e OUTROS, representados por
sua genitora MARIA DA CONSOLACAO DE ANDRADE contra JOSE JURAMI SOARES RODRIGUES. E,
como consta dos autos que a Representante dos
menores atualmente encontra-se residindo em lugar
incerto e nao sabito, pelo presente INTIMO-A para no
prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob
pena de extincao sem resolucao do merito. E, para
que no futuro nao aleguem ignorancia, mandou a MM.
Juiza expedir o presente. Dado e passado nesta cidade de Uirauna.PB. Aos 24.01.11. Agapito Fernandes
Pinheiro, Tec. Judiciario. Dra. Ieda Maria Dantas, Juiza de Direito em Substituicao.
COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proce sso: 04920100008280
Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
vierem ou do presente edital tomarem conhecimento
que nos termos da Lei e expediente desta Serventia
Judicial, esta se processando os autos da Acao de
Adocao, n.0492010008280, movido por MARIA DO
SOCORRO BATISTA CARNEIRO contra JOSE EDSON DOS SANTOS e MARIA LIANDRA S. GOMES,
ora pais biologicos do menor J. E. M. E, como consta
dos autos que os promovidos encontram-se atualemte em lugar incerto e nao sabido, por este edital
CITO-OS por todos os termos da inicial, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem contestacao,
ficando advertido que nao o fazendo presumir-se-ao
como verdadeiros os fato elencados pela autora. E,
para que no futuro nao aleguem ignorancia, mandou a
MM. Juiza expedir o presente. Dado e passado nesta
cidade de Uirauna.PB. Aos 24.01.2011. Agapito Fernandes Pinheiro, Tec. Judiciario. Dra. Ieda Maria Dantas, MM. Juiza de Direito em Substituicao.