Plano Local de Habitação de
Interesse Social
Prefeitura Municipal de Valinhos
1
Apresentação
Pela primeira vez na história de Valinhos, elabora-se um Plano
de Habitação que, articulado ao Plano Diretor, apresenta um
diagnóstico completo da situação habitacional na cidade, define as
diretrizes, estratégias, linhas de ação e programas, estabelecendo as
metas para
o
atendimento
das necessidades habitacionais
do
município.
A Lei 3842/2004, que instituiu o Plano Diretor do Município,
estabelece, em seu artigo 7º, os objetivos gerais da política urbana
como “estabelecer o regime urbanístico, levando em conta o pleno
desenvolvimento da função social do Município, a distribuição mais
justa e racional dos serviços públicos no Município, a criação de
melhores condições de vida, o desenvolvimento econômico e a
preservação do meio ambiente natural e construído, de forma a
assegurar a constante melhoria do bem-estar de seus habitantes.”,
ratificando o artigo 6º da Constituição Federal que consagra o direito
à moradia digna, “... garantir o direito universal à moradia digna,
democratizando o acesso a terra e aos serviços públicos de
qualidade”. A mesma Lei estabelece os objetivos e as diretrizes para
a política municipal de habitação e, para o cumprimento dessas funções, o Poder Executivo Municipal ora elabora o Plano Municipal de
Habitação.
A questão do acesso a condições dignas e estáveis de moradia
mediatiza o cotidiano de uma população, com reflexos em vários
outros
determinantes
do
desenvolvimento
humano,
social
e
econômico dos cidadãos do município.
Conceber programas para compor a Política Habitacional exige,
portanto, que os diagnósticos que orientam o planejamento partam
de uma visão ampla e integrada de gestão pública, apontando de
forma inequívoca quais são os atores sociais e os diferentes
interesses que compõem a dinâmica desta área.
2
Tal ponto de partida essencialmente irá garantir uma concepção
consistente dos problemas da habitação no município, suas causas e
efeitos, permitindo escolhas que definam as prioridades a partir de
critérios apropriados, atendendo ao interesse público e às reais
necessidades dos cidadãos.
A elaboração do PLHIS insere-se no contexto de mudanças no
quadro
institucional
responsabilização
no
dos
país,
que
municípios
aponta
pela
para
a
progressiva
permanente
elaboração,
execução e avaliação/adequação de políticas como a urbana e a
habitacional. Marco inicial nesse quadro, a Constituição Federal de
1988, no bojo do processo de redemocratização pelo qual passava o
país, concretiza a descentralização administrativa e fortalece o papel
dos municípios. Fazem parte desse contexto a aprovação do Estatuto
da Cidade, em 2001, a criação do Ministério das Cidades em 2003, e
a criação do Sistema Nacional de Habitação (SNH), que se propõem a
articular as ações e recursos das diversas esferas de governo e dos
agentes comprometidos em enfrentar o problema habitacional. Neste
Sistema, insere-se o Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social, fruto de anos de mobilização dos movimentos por moradia e
reforma urbana.
Esse moderno desenho institucional coloca para os municípios,
a tarefa de criar e aperfeiçoar o seu quadro normativo próprio, a
partir dos instrumentos criados pelo Estatuto das Cidades e das
responsabilidades
que
passam a
assumir, criando
mecanismos
administrativos, no âmbito de suas políticas habitacionais, que
permitam atender às exigências dos Planos Diretores e, agora, a
adesão ao SNH.
Valinhos, com o PLHIS, completa as condições necessárias para
ratificar sua adesão ao Sistema Nacional de Habitação, o que coloca o
município, em tese, em posição adequada para obter recursos
federais e estaduais para elaborar e executar seus programas e
projetos. Com o PLHIS, o município passa também a dispor de um
3
instrumento que lhe permitirá dar um novo salto de qualidade na
gestão de sua política habitacional.
Neste contexto “Atender à demanda por ações de Política
Habitacional de forma equânime, priorizando o atendimento aos
cidadãos sob situação de vulnerabilidade e ou risco social, bem como,
em situação de pobreza.”, é o objetivo maior do Governo.
Tal prioridade orienta a questão do ordenamento e dos prazos
de atendimento para execução dos programas, projetos e atividades,
porém, sem qualquer reflexo no sentido de eliminar algum cidadão do
conjunto que constitui o “público alvo” da política habitacional.
Dentro deste cenário a Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação se constitui no gestor desta Política Pública agregando os
parceiros e apoiadores necessários à consecução dos programas,
projetos e atividades desta área.
Ao constituir em uma Secretaria Municipal área específica para
cuidar das questões da Habitação, o Poder Público explicita o grau de
importância e prioridade desta Política Pública, tratando-a como um
dos focos de suas ações estratégicas dentro do Plano Municipal de
Governo.
As diretrizes da Política Pública da Habitação, bem como seu
objetivo geral permitem detalhar objetivos específicos para atuarem
como “regras de decisão” a serem usadas pelos gestores públicos
responsáveis pelo planejamento estratégico das ações.
Assim a expressão pública do Plano Municipal de Governo
poderá ser observada na fala dos gestores públicos e no conteúdo de
suas práticas.
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Sumário
1. O Município de Valinhos ............................................................... 9
1.1 Histórico e Evolução Urbana .................................................. 9
1.2 Aspectos Gerais .................................................................. 19
1.3 Aspectos Socioeconômicos .................................................. 21
1.4 Inserção Regional ................................................................ 25
2.
Caracterização da Habitação no Município de Valinhos ............. 31
2.1 Histórico da Política Habitacional de Valinhos .......................... 31
2.2 Demanda Habitacional ......................................................... 33
2.2.1 Dados Municipais e o Cadastro Habitacional ......................... 33
2.3 Déficit Habitacional .............................................................. 36
2.3.1 Caracterização Áreas de Risco ............................................ 49
3. Custo da Habitação no município de Valinhos ............................. 52
4. Instrumentos de Gestão ............................................................. 55
4. 1 Marcos Regulatórios ........................................................... 55
4.2 Estrutura Institucional, Administrativa e Financeira ................. 60
5. Plano Local de Habitação de Interesse Social ............................ 66
5.1 Princípios, Diretrizes ............................................................ 66
5.2 Eixos Orientadores .............................................................. 68
5.3 Definições e Conceitos ......................................................... 69
5.4 Programas, Projetos e Ações................................................ 74
6. Sistema de Monitoramento e Avaliação....................................... 91
6.1 Diretrizes e Ações para o Monitoramento e Avaliação ............... 91
6.2 Sistema Municipal de Informações Habitacionais ..................... 91
6.2.1 Ações complementares............................................. 92
6.3 Objetivos ........................................................................... 93
Referências Bibliográficas ................................................................... 96
Siglas & Glossário .............................................................................. 98
ANEXOS ......................................................................................... 103
5
I
ntrodução
Este documento traz em seu corpo a terceira etapa do processo
de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social –
PLHIS de Valinhos, etapa esta que tem como finalidade articular a
política
habitacional
vigente
no
município,
suas
diretrizes
e
estratégias, com a formatação da política pública habitacional
municipal em torno de programas, metas e ações, de forma que sua
implementação possa ser monitorada e avaliada através de um
sistema pautado por indicadores que possam subsidiar a posterior
revisão do plano num horizonte temporal não inferior a 10 anos.
Ao tratar de um horizonte temporal não inferior a 10 anos, tal
plano configura-se num planejamento de longo prazo, no qual são
definidas as ações, metas e estratégias fundamentais para que os
objetivos de tal política sejam atingidos.
Desde a elaboração do Diagnóstico Habitacional do Município,
incluindo a discussão da
proposta metodológica para a elaboração
deste e a formulação do PLHIS de Valinhos, todo o trabalho consistiu
num processo no qual as atividades realizadas foram desenvolvidas
com o envolvimento dos técnicos municipais e a partir de discussões
com membros do Conselho Municipal de Habitação, e com a
população do município. Tal dinâmica contou ainda, durante toda a
sua elaboração, com a consultoria técnica externa, por meio da
D’Accord Assessoria e Treinamento.
Como resultado do processo acima descrito o presente texto
traz consigo as propostas resultantes, consistindo assim o Plano
numa sistematização das discussões e estudos realizados, para que
possam servir de subsídio à tomada de decisão governamental, e
também, para o acompanhamento do desenvolvimento da Política
Habitacional local.
6
O texto divide-se em 6 capítulos. Os capítulos de 1 a 4
consistem na apresentação do Diagnóstico Habitacional do município,
incorporada ao plano a fim de contextualizar a problemática
habitacional do município, proporcionando assim o entendimento das
ações apresentadas por este PLHIS.
Os capítulos 5 e 6 tratam do PLHIS, sendo primeiramente
apresentados os Princípios e Diretrizes, Eixos Orientadores e os
Programas Projetos e Ações que compõem o PLHIS.
Na sequencia o texto trata do Sistema de Monitoramento e
Avaliação, apresentando diretrizes, conceitos e as ações necessárias
para a realização do monitoramento e avaliação deste PLHIS.
O documenta apresenta ainda em anexo a memória de todo o
processo de elaboração deste PLHIS, por meio de lista de presenças e
registros fotográficos.
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Diagnóstico Habitacional do
Município de Valinhos
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1. O Município de Valinhos
1.1 Histórico e Evolução Urbana
O processo de urbanização no município de Valinhos tem como
ponto de partida o ano de 1732, quando o conde de Sardezas,
Antonio Luiz de Távora, então governador da província de São Paulo,
concedeu a sesmaria do Ribeirão Pinheiro ao sesmeiro Alexandre
Simões Vieira. Esta concessão foi feita após Alexandre ter descoberto
um novo caminho de Jundiaí a Goiás, que substituía o percurso
utilizado até então por ser mais curto e de melhor acesso, assim
favorecendo a exploração do ouro descoberto nas terras goianas.
Além disso, o sesmeiro teria feito uma “roça” de proporções
razoáveis, casas de moradas e pousos que serviam para dar suporte
aos viajantes bandeirantes e tropeiros. Nomeado como Pouso de
Pinheiros, o local é considerado como o primeiro marco oficial de uma
área dentro do atual município de Valinhos.
O início do povoamento da área data de 1741, quando Francisco
Barreto Leme e sua família se instalaram na região. Pertencente ao
município
de
Jundiaí,
Campinas
ainda
chamava-se
bairro
de
Campinas do Mato Grosso quando a sesmaria do Ribeirão Pinheiro foi
outorgada. O bairro de Jundiaí, em 1774, é elevado à categoria de
Distrito, já Campinas torna-se município em 1797.
O desenvolvimento da área começa a partir do surgimento de
grandes fazendas no local. Em 1819, Campinas possuía em torno de
100 engenhos, onde a produção alcançava cerca de duas mil arrobas.
Com a valorização do café, em 1850, fazendas cafeeiras são
implantadas para concorrerem com a produção de açúcar e, em
1860, Campinas já possuía em torno de 18 mil habitantes. Em 1870,
devido às grandes geadas que arrasaram as lavouras da Província de
São Paulo, se fez necessária a busca de terras “livres” para dar
9
continuidade a produção, e Campinas foi a solução. Assim, com a
nova demanda para escoar o que era produzido na área, é
inaugurada, em 1872, a via férrea entre Campinas e Jundiaí e
também a pequena estação ferroviária de Valinhos.
A produção de café crescia a cada temporada, e os aspectos
econômicos e sociais mudavam na medida em que a área progredia.
Um grande aumento populacional se deu, nas décadas de 1870 e 80,
com a imigração européia e com abolição dos escravos. Além disso,
outro fator importante que colaborou para chegada de novos
moradores foi a epidemia de febre amarela ocorrida em 1889 em
Campinas, que fez com que pessoas procurassem, entre outras, a vila
de Valinhos como local de fuga. Nesse mesmo ano é convocada a
assembléia Legislativa para que fossem tomadas providências sobre o
saneamento básico da cidade e com isso evitar o aparecimento de
novas epidemias. Assim, é transferida para Valinhos a Sexta Secção
Eleitoral de Campinas e, em 1893, é inaugurado o “Distrito Policial de
Valinhos”.
Em 1896, começa a ser construída a Igreja de São Sebastião
próximo a estação de trem, que na época já apresentava residências
e pequenos comércios em seu entorno. Ainda em 1896, o Congresso
Estadual criou a Lei 383 que elevou a vila de Valinhos à categoria de
Distrito da Paz, da Comarca de Campinas, que utilizou as mesmas
divisas do “Distrito Policial” para definir seus limites. O Cartório de
Registros foi inaugurado em 1897 e, segundo registros nos últimos
anos
daquele
século,
Valinhos
possuía,
aproximadamente,
as
seguintes instalações: 22 fazendas grandes, 70 fazendas pequenas,
uma fábrica de sabão, uma igreja, 7 escolas, 70 prédios, 8 ruas e
uma praça.
Valinhos, a partir de 1910, passa a ter reconhecimento nacional
e internacional pela produção de Figo Roxo em escala comercial.
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Conhecida como a capital do Figo Roxo, Valinhos tem até hoje, como
seu principal evento turístico, a Festa do Figo. Já em 1921, é
inaugurada a Fonte Sônia, propriedade de Orosimbo Maia, que fora
prefeito de Campinas. Tratava-se de uma espécie de “hotel fazenda”
que abriu portas para outros empreendimentos deste tipo no local.
Em 1953, o Governo do Estado promulga a Lei 2456, criando o
município de Valinhos. A primeira eleição aconteceu dia 3 de outubro
de 1954, sendo eleito Jerônymo Alves Corrêa. O município é
oficialmente instalado no dia 1º de Janeiro de 1955, quando tomaram
posse o prefeito e os 13 vereadores.
O processo de urbanização consiste na apropriação do espaço
pelo homem através de diversas ações - habitar, recrear, trabalhar,
circular - ocorrendo fisicamente de muitas formas, ou seja, através
do uso e da ocupação do solo, envolvendo atualmente grandes
concentrações populacionais, distribuídas de forma mais ou menos
densa no território urbano.
Em Valinhos, quanto ao crescimento populacional, decorrente do
processo brasileiro de desenvolvimento, que, como outros, teve a
indústria como mola propulsora, atraindo a população rural para as
cidades e muitas vezes encampando como urbanas, áreas até então
rurais, verifica-se que ocorreu de forma diferente da evolução da
malha urbana.
Este crescimento, ocorrido nas décadas analisadas, pode ser
verificado na tabela a seguir. Ainda que as taxas de crescimento em
estudo tenham decrescido nas décadas de 60 e 70, passando de
1,83% em 1960 para 1,61% em 1970, nas décadas de 80 e 90 elas
crescem
para
3,02%
e
2,63%
respectivamente.
Com
isso
a
população foi multiplicada por 8 neste período.
11
Evolução Urbana
Fonte:
SOUZA, Rodrigo Souza Busnardo de. A Fazenda Capuava em
Valinhos: estudo de caso de evolução urbana.
Campinas, 2009.
Estes
dados
vêem
demonstrar
o
crescimento
desenfreado
ocorrido, conseqüência do modelo econômico vigente e sem que
tenha sido acompanhado do planejamento para a ocupação do
espaço.
Pois se é a cidade que dá condições de vida à população, como
espaços de consumo coletivo, através das atividades antrópicas,
estas
geram
conseqüências
ou
externalidades.
No
caso
das
metrópoles, as externalidades são, em sua maioria, negativas, pois
que decorrentes do crescimento econômico calcado na acumulação
industrial,
propiciando
característica
ainda
as
deseconomias
mais
da
acentuada
aglomeração,
nas
metrópoles
subdesenvolvidas.
Kowarick & Campanário (1994, p. 54), ao apresentarem a
Grande
São
Paulo
como
metrópole
do
subdesenvolvimento
industrializado, afirmam que “a antiga divisão internacional do
trabalho,
caracterizada
pela
concentração
de
atividades
manufatureiras na Europa e Estados Unidos, cedeu lugar a uma nova
configuração, em que os novos países industrializados ganharam
importância como centros de acumulação e valorização do capital
multinacional”.
A industrialização com a posterior diversificação de atividades de
serviços e de relacionamento entre cidades criou um “surto de
12
superurbanização”, expressão cunhada por Cohen (apud Kowarick &
Campanário, idem, p. 66) para o crescimento da RMSP desde 1950. É
a mesma tendência que se verifica na RM Campinas, segundo Mello
(1989, p. 28) a partir da mesma década, pois de 1945 a 1955 a área
urbana de Campinas cresce em mais de 200% e após 1950 a
população urbana praticamente dobra a cada década.
De 1960 a 1980, a população da cidade de Campinas salta de
219,6 para 664,6 mil. Valinhos, inserida na região de Campinas,
também sentiu os efeitos deste processo de desenvolvimento e
crescimento populacional, atingindo nos dias atuais um altíssimo grau
de urbanização, apresentado na Tabela 2.
Atualmente, o grau de urbanização no Sudeste atinge um valor
bem alto de 90,5% enquanto o de Valinhos, 94,6%.
Grau de Urbanização
Fonte: SOUZA, Rodrigo Souza Busnardo de. A Fazenda Capuava em Valinhos:
estudo de caso de evolução urbana.
Campinas, 2009.
Com a emancipação de Valinhos em 1955, a cidade continuou se
desenvolvendo, crescendo, enfim se urbanizando, sendo possível
verificar nos gráficos 1 e 2 o ritmo de crescimento da malha
urbanizada, por décadas, em número de unidades urbanas, sejam
lotes,
unidades
autônomas
em
condomínios
horizontais
ou
apartamentos em condomínios verticais, como também em metros
quadrados de território.
No gráfico 1, pode-se verificar que nas décadas de 50 e 70 há
um aumento muito grande na geração de unidades urbanas,
relativamente às décadas de 60 e 80, sendo 7.648 e 7.305,
respectivamente.
13
O crescimento da década de 50 pode ser explicado pela
industrialização, que, segundo Santos (1993, p. 27), é um “processo
social complexo que inclui tanto a formação de um mercado nacional
quanto esforços de equipamento do território para torná-lo integrado,
como a expansão do consumo em formas diversas, o que impulsiona
a vida de relações (leia-se terceirização)”.
É esta lógica que a partir dos anos 1940-1950 “ativa o próprio
processo de urbanização” e que, culminou, inclusive, na emancipação
da cidade.
O crescimento da década de 70 teve origem no “milagre
econômico” brasileiro, que viabilizou maiores investimentos no país,
inclusive no setor imobiliário, sendo nessa década, conforme Santa
(idem, p. 69), que o processo de urbanização conhece uma
aceleração e ganha novo patamar, consolidado na década seguinte.
Fonte:
Extraído do Plano Diretor III
A década de 80 caracteriza-se pelo baixo crescimento tanto do
número de unidades quanto da área urbanizada devido à recessão
econômica que dominou o país (vide gráficos 1 e 2).
14
Fonte:
Extraído do Plano Diretor III
Já na década de 90 o crescimento é ainda maior que nas
décadas de 50 e 70, atingindo 10.464 unidades aprovadas, sendo que
destas, 8.783 estão disponibilizadas, ou seja, implantadas de fato, e
1145 estão em processo de implantação.
Por outro lado, ao se analisar o gráfico 2, verifica-se que os picos
de crescimento das áreas urbanizadas ocorreram nas décadas de 50,
60 e 70 (8.382.093,38m²; 13.883.903,49m²; e 10.076.141,32m²
respectivamente) e diferentemente do observado no gráfico 2, a
década de 90 apresenta-se com um valor relativamente baixo,
2.906.547,46m².
Esta diferença é explicada pela forma de ocupação do território
da cidade. Nas décadas de 50 a 70, o parcelamento do solo ocorreu
sob a forma de chácaras de recreio, localizadas longe da malha
urbana existente sendo que as áreas dos lotes variaram, em média,
de 1.000m² (Vale Verde, Estância Recreativa San Fernando, Vale do
Itamaracá) a 28.000m² (Chácaras das Nações), implicando em
densidades muito baixas.
A implantação destes loteamentos se efetivou com pouca infraestrutura, somente com abertura das vias e rede de energia elétrica.
15
O abastecimento de água inicialmente se deu através de poços
individuais, sendo posteriormente construídos poços profundos para
abastecimento local; o esgotamento sanitário é feito por fossas
sépticas.
Na Tabela 3, fica demonstrado que as chácaras de recreio foram
realmente significativas na forma de ocupação da cidade. Elas
responderam por 28,58% do número de unidades urbanas geradas
na década de 50, por 49,67%, na década de 60 e por 28,81% na
década de 70.
Parcelamento do Solo em Valinhos
Fonte:
Extraído do Plano Diretor III
Assim, apesar da carência de infra-estrutura, esta forma de
parcelamento é que conduziu a ocupação da cidade para o veraneio
ou lazer, caracterizando a qualidade de vida. Pois este processo
aliado aos fatores de não absorção dos problemas habitacionais da
região metropolitana, fizeram da cidade um ‘oásis’ de vida saudável.
Na década de 90, embasado no consolidado status de qualidade
de vida, o que ocorreu foi diversamente oposto: de forma explosiva o
crescimento das unidades urbanas processou-se com densidades
comparativamente muito altas, pois a apropriação do espaço urbano
se consolida com a ocupação sob a forma de condomínios ou
loteamentos fechados com as áreas de suas unidades variando de
16
200m², como, por exemplo, o “Condomínio Tabatinga”, a 500m²
como o loteamento “Reserva Colonial”.
Devido à existência das chácaras de recreio, a cidade tornou-se
atraente sob o aspecto habitacional para a população com perfil de
melhor
poder
aquisitivo,
classes
média
a
alta
que
emigrou
maciçamente da região em busca da segurança dos núcleos fechados,
da inexistência de favelas, além de um pretenso padrão estético de
beleza.
Esta nova tendência reforçou o padrão superior de qualidade de
vida, contribuindo definitivamente para criar um ciclo que mantém o
status e conseqüentemente o elevado custo da terra.
Além disso, reforçou também a tendência de “cidade dormitório”
como primeira conseqüência.
Até 1950 a ocupação se deu na região hoje central, na Vila
Santana e ao longo da via férrea e do Ribeirão Pinheiros que cruzam
a cidade no sentido leste-oeste.
Nas décadas de 50 a 70, o crescimento foi ocorrendo ao redor da
área central e mais distante da área urbanizada, a SE, sob a forma de
parcelamento das antigas fazendas em chácaras de recreio, que,
como já demonstrado acima, são a marca da cidade enquanto formas
de ocupar e usar o espaço, pois, como afirmam Brunn & Willians
(1993, p. 26), "as funções econômicas são chaves para o crescimento
das cidades".
Por isso, é neste período, de 50 a 70, que começa a se delinear
um perfil de cidade de veraneio ou de fim de semana, já que as
atividades econômicas não têm crescimento semelhante ao número
de unidades urbanas geradas.
Apesar de esta forma de ocupação apresentar-se com densidade
populacional menor que a dos loteamentos efetivamente urbanos, já
que sua finalidade não é estritamente urbana - lazer campestre - e
apresentar-se também sem redes de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, sistemas de drenagem e pavimentação das
17
vias,
sua
localização
e
a
efetiva
utilização
dessas
chácaras
imprimiram na cidade um logotipo de "qualidade de vida" que, na
década de 90, atraiu os condomínios e loteamentos de 'luxo'. Estes se
concentraram na região SE, a mesma onde se encontram a maioria
dos loteamentos de chácaras.
Por fim, pode-se afirmar que, apesar do caos urbano em que se
encontram muitas cidades da região, a cidade de Valinhos ainda se
destaca pelo bem-estar oferecido aos habitantes.
MAPA DE EVOLUÇÃO URBANA
18
1.2 Aspectos Gerais
Valinhos está situada a 90 km da capital São Paulo, é uma das
19 cidades da Região Metropolitana de Campinas e integra o Circuito
das Frutas, criado para desenvolver o agroturismo na região. O
município de Valinhos possui relevo fortemente acidentado, formado
pelos últimos contrafortes da Serra da Mantiqueira. Possui rios,
ribeirões e córregos, somando 91.920 metros de águas, com
vegetação típica da Mata Atlântica, sua composição hidrográfica
compreende os rios Atibaia e Capivari; os ribeirões Dois Córregos,
Bom Jardim e Pinheiros; e os córregos da Invernada, da Santa
Escolástica e da Fazenda São Paulo.
Ocupa uma área de 148,9 Km² e é o 7º município mais
populoso da Região Metropolitana de Campinas, tendo idêntica
posição na Densidade Demográfica com 696,82 Habitantes/Km²,
possui 105.728 habitantes, e estima-se que 95% seja população
urbana e 5 % rural (FUNDAÇÃO SEADE).
O município de Valinhos está cercado por amplo sistema viário
de
alta
qualidade,
tendo
como
eixos
principais
as
rodovias
Anhangüera, Bandeirantes, Dom Pedro I, e o anel viário José
Magalhães Teixeira, que liga as rodovias Anhangüera e Dom Pedro I,
além de rodovias secundárias ramificadas pelo município. Localizado
próximo a cidades de grande e médio porte, encontramos como
cidades limítrofes: Campinas ao norte e oeste, Vinhedo ao sul, Itatiba
a leste, Itupeva no sudoeste e ao nordeste o município de
Morungaba.
Valinhos revela oportunidades de negócios em função da base
produtiva, e a situação privilegiada de sua localização permite forte
comércio e serviços. O município vem apresentando um crescimento
19
populacional muito acima da média das décadas anteriores. Sendo
que, o crescimento populacional absoluto, entre os anos 70 e 90, a
população aumentou em 52 mil pessoas e
de 2001 a 2007 foram
24.500. Ou seja, a cidade cresceu nos últimos 9 anos praticamente a
metade do total dos últimos 30 anos. A taxa de crescimento
geométrica da população entre 2000 a 2010 é de 2,47%.
Isso se deve principalmente a qualidade de vida, a localização
privilegiada e as oportunidades que o município oferece. Ao mesmo
tempo, Valinhos é uma cidade pequena territorialmente e restam
apenas poucos terrenos e glebas em áreas com infraestrutura urbana
necessária para moradia, o que leva o mercado imobiliário a optar
pela verticalização das construções residenciais e não mais a criação
de loteamentos ou condomínios horizontais. Observa-se também que
o intenso crescimento urbano de Valinhos e cidades vizinhas
provocaram o efeito da conurbação.
Fonte: Plano Diretor III
20
1.3 Aspectos Socioeconômicos
A produção industrial diversificada, com ênfase em setores
dinâmicos e de alta tecnologia, coloca o município de Valinhos no 44°
lugar em Valor Adicionado no Estado e 63º lugar em Valor Adicionado
per capita (dados de 2008). O Produto Interno Bruto (PIB) total é de
aproximadamente R$ 2.655.920,00 (dados de 2007). O PIB per
capita é de R$ 27.152,75, o 5º dentre as 19 cidades da RMC (Região
Metropolitana de Campinas) e 49º do Estado. (Fundação SEADE).
O Setor primário, isto é, a agricultura é bastante valorizada, não
somente no sentido econômico, mas também no sentido cultural.
Valinhos é conhecida como a Capital do Figo Roxo, cultura agrícola
que atraiu também o plantio de outras frutas, como goiaba (a
principal delas), uva, pêssego, caqui, manga, acerola, lichia, siriguela
e carambola, entre outras. O Valor Adicionado deste setor representa
1,25% do Total do Valor Adicionado do município.
O
setor
caracterizada,
metalurgia,
farmacêuticos
secundário,
ou
principalmente
produtos
e
de
de
seja,
pelas
higiene,
materiais
e
a
economia
indústrias
é
áreas
de
das
alimentícios,
equipamentos
industrial
de
de
limpeza,
transporte,
destacando-se cinco grandes indústrias: Unilever, Rigesa, Eaton,
CHR-Hansen e Ativus. A participação deste setor no Valor Total
Adicionado é de 45,98%, o perfil do município é considerado como
industrial pela Fundação SEADE.
Total de Estabelecimentos Industriais
405
Número de Empregos na Indústria
9726
Dados: Plano Diretor III
No setor terciário, ou seja, a prestação de serviços e comércio,
Valinhos não possui grande destaque no cenário nacional, entretanto,
ao considerarmos o âmbito municipal temos neste setor econômico o
21
maior gerador de empregos do município, sendo que hoje a cidade
tem à sua disposição uma estrutura adequada de fornecimento de
bens e serviços. Hoje, existem instalados no município os seguintes
segmentos dentro do setor de serviços: transporte, comunicação,
pessoais, diversão, domiciliares, alojamento e alimentação, reparação
e manutenção, médicos e odontológicos, ensino, sociais, serviços
auxiliares e serviços públicos. A participação do setor de Serviços no
Valor Total Adicionado é de 52,77%.
Valor Adicionado Total, por Setores de Atividade Econômica, Produto Interno Bruto Total e per
capita a Preços Correntes - 2007
Valor Adicionado
Municípios
Serviços (em milhões de
reais)
Agropecuária
Indústria
(em milhões de (em milhões
Administração
reais)
de reais)
Pública
ESTADO DE
SÃO PAULO
14.956,57
225.125,05
67.321,89
Valinhos
28,63
1.050,39
212,97
Total (2)
Total (em
milhões de
reais)
519.980,79 760.062,40
1.205,37
2.284,39
PIB (3) (em
milhões de
reais)
PIB per
Capita (4)
(em reais)
902.784,27
22.667,25
2.655,92
27.152,75
Fonte: Fundação Seade; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
(1) Dados sujeitos a revisão.
(2) Inclui o VA da Administração Pública.
(3) O PIB do Município é estimado somando os impostos ao VA total.
(4) O PIB per Capita foi calculado utilizando a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
No âmbito da organização social do município, podemos observar
que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de
Valinhos é considerado elevado pelo Programa das Nações Unidas
para
o
Desenvolvimento
(PNUD),
sendo
seu
valor
de
0,842.
Considerando apenas a educação o valor do índice é de 0,911,
enquanto o do Brasil é 0, 849, o Índice da longevidade é de 0,782 (o
brasileiro é 0, 638) e o de renda é de 0,832 (o do Brasil é 0,723). Ao
22
analisarmos os indicadores sociais do município com base nos dados
do PNUD de 2000, observamos que Valinhos possui a maioria dos
indicadores elevados, a taxa de alfabetização é 5,58. O coeficiente de
Gini, usado para avaliar a desigualdade social, é de 0,401. A
incidência da pobreza, medida pelo IBGE, é de 10,18 %. Valinhos tem
melhorado todos os seus indicadores nos últimos anos, mostrando
que a melhoria na qualidade de vida vem aumentando. A título de
informação geral, os dados do último Censo do IBGE também
mostram que a população valinhense é composta de 50,15% de
mulheres.
Uma análise das condições de vida de seus habitantes mostra
que, em 2005, segundo dados da Fundação João Pinheiro, 14,69%
dos domicílios de Valinhos (cerca de 3.267 unidades) tinham seus
responsáveis com renda de até 3 salários mínimos e 17,55% ( cerca
de 3.902 unidades) tinham seus responsáveis com renda de 3 a 5
salários mínimos. Por outro lado, é importante destacar que 37,01%
dos domicílios (cerca de 8.230) tinham seus responsáveis com renda
superior a 10 salários mínimos.
Com base no Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, divulgado
periodicamente
pela
Fundação
SEADE,
podemos
observar
a
distribuição dos domicílios acima citados quando avaliados por este
critério.
1
Nota técnica: Se o Índice de Gini fosse igual a 1,00 teríamos o máximo de desigualdade e se fosse igual a 0,00 não
haveria qualquer desigualdade.
23
Fonte: Fundação Seade
“Uma análise das condições de vida de seus habitantes mostra que os
responsáveis pelos domicílios auferiam, em média, R$1.202, sendo que 34,5%
ganhavam no máximo três salários mínimos. Esses responsáveis tinham, em média, 7,1
anos de estudo, 45,5% deles completaram o ensino fundamental, e 5,8% eram
analfabetos. Em relação aos indicadores demográficos, a idade média dos chefes de
domicílios era de 46 anos e aqueles com menos de 30 anos representavam 12,9% do
total. As mulheres responsáveis pelo domicílio correspondiam a 17,4% e a parcela de
crianças com menos de cinco anos equivalia a 7,2% do total da população”
(FUNDAÇÃO SEADE).
Nota-se também que, em comparação ao estado de SP,
Valinhos
apresenta
menores
índices
de
vulnerabilidade
social,
concentrando 81,6% da população entre os níveis de nenhuma,
muito baixa e baixa vulnerabilidade, enquanto o estado concentra
62,4% da população nessas faixas. Cabe destacar que o município
concentra somente 2% da população no nível de muito alta
vulnerabilidade, enquanto 9,8% da população do estado encontramse nesse nível.
24
Estado
Valinhos
Em %
40,0
33,5
33,5
35,0
30,0
23,3
25,0
22,2
20,2
20,0
18,0
17,6
15,0
10,0
6,9
9,8
8,4
4,6
5,0
2,0
0,0
1- Nenhuma 2- Muito Baixa
Vulnerabilidade
3- Baixa
4- Média
5- Alta
6- Muito Alta
Fonte: Fundação SEADE
1.4 Inserção Regional
O município de Valinhos integra a Região Metropolitana de
Campinas, formada por 19 municípios, contendo uma área total de
3.673 Km², representando 1,5% do território paulista e uma
população de 2,63 milhões de habitantes. Esta região caracteriza-se
por
uma
intensa
dinâmica
econômica
marcada
por
grande
concentração industrial, existência de centros universitários e de
pesquisa de destaque e um amplo sistema viário. Possui também o
aeroporto de Viracopos, localizado na cidade de Campinas, que é o
segundo maior aeroporto do país, destacando-se pelo volume de
cargas transportadas e com grandes empresas de carga expressa.
Um terço das mercadorias exportadas e importadas pelo Brasil passa
por esse aeroporto.
25
Região Metropolitana de Campinas
Fonte: PLANO INTEGRADO DE TRANSPORTE URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS. Campinas: STM, 2004.
Valinhos é a 7º cidade mais populosa da região e possui taxa de
crescimento de 2,45, sendo menor que a da RMC, porém maior que a
estadual e a nacional. Seu território representa 4,1% do território
total da RMC onde Campinas caracteriza-se por ser a principal
centralidade. O território de Campinas representa 21% do total da
região.
A região tornou-se, a partir da década de 70, um dos principais
pólos de interiorização do desenvolvimento econômico do estado de
São Paulo. Este processo se reflete na taxa de crescimento da região
que, apesar de recentemente apresentar queda, seguindo uma
tendência nacional, ainda é maior que o nacional e o estadual.
26
Região
Metropolitana
de
Campinas:
Evolução
da
População
Residente,
segundo os Municípios: 1970-1980-1991-2000-2007
Fonte: PLANO INTEGRADO DE TRANSPORTE URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS. Campinas: STM, 2004.
Em relação ao crescimento populacional da região, de acordo
com o cenário tendencial apresentado pelo Plano Integrado de
Transportes
Urbanos
(PITU)
para
a
Região
Metropolitana
de
Campinas, prevê-se um crescimento populacional de 27,88% no
período entre 2000 e 2015, levando a RMC a abrigar uma população
total de 2,99 milhões de habitantes. A cidade de Valinhos tem uma
tendência importante quanto às projeções de população, uma vez
que é a 3º colocada da RMC no que diz respeito à população idosa,
possuindo 11,83% de pessoas com 60 anos ou mais.
27
Estimativas elaboradas em 1991, relacionadas às condições de
vida e vulnerabilidade da população, sobretudo nas famílias da RMC,
apontam que “havia 86,9 mil chefes de domicílios vivendo abaixo da
linha de pobreza extrema na Região Metropolitana de Campinas,
enquanto em 2000, a quantidade de chefes de domicílios pobres
tinha crescido para 105,9 mil.” (POCHMANN, 2002: 143)
No âmbito do setor econômico, no que diz respeito aos vínculos
empregatícios e ao rendimento médio dos trabalhadores, observamos
que o setor terciário predomina no município de Valinhos, tanto na
participação
no
total
de
vínculos
empregatícios,
quanto
no
rendimento médio dos trabalhadores. Porém, quando analisamos
separadamente os setores de comércio e serviços notamos que o
setor industrial predomina na cidade. Esse setor (industrial) possui
maior
representatividade
também
em
comparação
à
Região
Metropolitana de Campinas ao estado de São Paulo.
Nota-se
município,
que
na
a
RMC
agropecuária
e
no
segue
estado,
o
sendo
mesmo
o
setor
sentido
de
no
menor
representatividade, seja no total de vínculos empregatícios, seja no
rendimento médio dos trabalhadores, explicitando a predominância
do meio urbano ao rural evidenciada na RMC como um todo.
28
Comportamento dos setores econômicos em Valinhos, RMC e Estado de São
Paulo: vínculos empregatícios e rendimento médio dos trabalhadores
Participação do setor no total de vínculos Rendimento Médio dos trabalhadores do
Setor
empregatícios em 2008 (%)
Setor em 2008
Econômico
Valinhos
RMC
Est. SP
Valinhos
RMC
Est. SP
Agropecuária
0,96
2,24
3,2
Indústria
39,86
31,83
23,46
2.341,42
2,65
3,56
4,39
1.002,55
1.401,61
1.297,33
Comércio
18,07
20,55
19,01
1.090,29
1.123,49
1.211,80
Serviços
38,46
41,82
49,93
1.564,80
1.799,00
1.771,40
712,24
844,89
2.167,53
876,36
1.975,31
Construção
Civil
Fonte: Fundação SEADE
“A pesquisa origem/destino (OD), realizada em 2003, registrou que ocorriam,
diariamente, 3.602.236 deslocamentos de pessoas entre os municípios da RMC. Deste
total, 28,42% das viagens eram realizadas em transporte coletivo, 35,72% em
transporte individual, e 64,14% em transporte motorizado.
“Cabe destacar que as duas principais motivações para os deslocamentos na
RMC são a educação (com 1.379.126 viagens) e o trabalho no ramo de serviços
(840.182 viagens).” (Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da RMC)
29
Região Metropolitana de Campinas: Produção e Atração de Viagens
Fonte: PLANO INTEGRADO DE TRANSPORTE URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS. Campinas: STM, 2004.
Notamos, na análise do mapa de Produção e Atração de Viagens,
que o predomínio de viagens realizadas no município de Valinhos se
concentra no eixo Valinhos – Campinas, possuindo uma faixa de
2.000 a 5.000 viagens/dia. Este dado demonstra que, apesar do
avanço das relações econômicas e comerciais internas, ainda existe
considerável dependência em relação ao município central da Região
Metropolitana. Mesmo com a dependência citada, observa-se que, em
2000 existia uma concentração das receitas correntes e de capital na
RCM, sendo que 71,1% de toda a renda se concentrava em apenas
cinco municípios, de acordo com o Plano Metropolitano de Habitação
30
de Interesse Social, de 2009. São eles: Campinas, Americana,
Vinhedo, Valinhos e Paulínia.
Portanto, é neste cenário que Valinhos hoje está inserida, das 19
cidades da RMC, o município é o 5º em número de indústrias e um
dos que possui os melhores índices de qualidade de vida. (Plano
Diretor III)
2. Caracterização da Habitação no Município de Valinhos
2.1 Histórico da Política Habitacional de Valinhos
Antes de nos atentarmos ao histórico da política habitacional,
especificamente, do município de Valinhos, devemos destacar
brevemente a trajetória da política nacional deste setor, com o
intuito de melhor compreender suas conseqüências e ações para a
cidade de Valinhos.
Entre as décadas de 1960 e 1980 o Brasil estruturou a política
de Habitação com a criação do Sistema Financeiro de Habitação –
SFH e do Banco Nacional de Habitação – BNH, extinto em 1986
cujos objetivos eram, segundo MILTON C.S.: a promoção da
melhor distribuição geográfica dos investimentos atenuando os
desníveis regionais e o ímpeto migratório para as metrópoles; a
diminuição do processo de favelização; aumento do investimento
nas indústrias de construção civil, de materiais de construção e
bens de consumo duráveis. Resumindo, o BNH funcionava como o
principal agente da política habitacional no Brasil, exercendo papel
determinante na atividade da construção civil, e por conseqüência,
no nível de atividade e emprego no país.
O
SFH
possuía
enquanto
fontes
de
financiamento:
a
arrecadação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos
(SBPE) - conjunto da captação das letras imobiliárias e cadernetas
de poupança e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS,
31
gerenciado pelo BNH, Banco Nacional da Habitação). Os recursos
provindos
do
FGTS
eram
destinados
prioritariamente
para
construção de casas de interesse social (conjuntos populares e
cooperativas) e os principais responsáveis pela construção dessas
unidades habitacionais eram as Companhias de Habitação (COHAB,
empresas mistas com controle acionário do governo).
A principal crítica apontada aos financiamentos do BNH é que,
em sua grande maioria, as construções de edifícios e apartamentos
eram destinadas à classe média, enquanto para as menores faixas
de renda foram destinados conjuntos habitacionais de menor
qualidade e afastados das zonas urbanas centrais, contribuindo
para a intensificação de desigualdades sociais e territoriais no país.
Outra crítica se relaciona à insuficiência do sistema, que produziu,
durante trinta anos, apenas 5,6 milhões do total de 31,6 milhões
de novas moradias produzidas no país.
Devemos ressaltar que a política habitacional em toda RCM se
deu com características semelhantes, implementada basicamente
pela COHAB. É neste contexto que o município de Valinhos está
inserido. Em abril de 1969, sob responsabilidade da Secretaria
Promoção Social em parceria com a COHAB Bandeirante foi
construído o primeiro núcleo habitacional contendo 293 unidades.
Desde então, de 1969 a 2008 foram entregues 4.507 unidades
habitacionais, das quais 2.082 foram construídas pelo município em
parceria com a COHAB, 1.730 em parceria com a CDHU, 121
através de mutirões financiados pela prefeitura e 158 financiados
somente pela prefeitura.
Atualmente, está prevista a construção de 1.948 unidades
habitacionais, tipo apartamento, através do Programa “Minha casa
minha vida” em conjunto com o governo federal. Dessas moradias
688 serão para o atendimento de famílias na faixa de 0 a 3 salários
32
mínimos, 760 para a faixa de 3 a 6 salários, localizadas próximas
ao bairro Parque das Colinas e aos apartamentos do Residencial
Alvorada; e 500 para a faixa de 6 a 10 salários mínimos, no bairro
Jardim Elisa.
A partir do histórico da política habitacional do município
descrito acima, podemos observar que a prefeitura municipal figura
como o principal agente indutor da política habitacional do
município, mesmo que atuando em parceria com outras esferas de
governo como as esferas estaduais e federais. Ainda assim, cabe
ressaltar
importantes atores sociais
no
contexto
da
política
habitacional do município, enquanto sociedade civil, com poder de
influenciar a política habitacional do município como as associações
Pró-Moradia do município, destacando a Associação dos Sem Casa,
a Associação dos Sem Teto, a Cooperativa Habitacional e a
Associação Habitacional Pró-Moradia de Valinhos.
2.2 Demanda Habitacional
2.2.1 Dados Municipais e o Cadastro Habitacional
O Cadastro Habitacional do município de Valinhos foi realizado
em 2009 com o intuito de verificar a demanda por habitações na
faixa salarial entre 0 e 3 salários mínimos. Portanto, este dado pode
ser considerado a principal fonte de identificação da demanda nessas
faixas salariais.
O cadastro foi realizado devido ao início do Programa “Minha
Casa, Minha Vida”, do governo federal, o qual possui como um dos
focos, o atendimento de famílias entre 0 e 3. Foram 6048 inscritos,
distribuídos por toda cidade e os dados levantados dizem respeito à
composição familiar e de renda dos inscritos, além dos dados
33
habitacionais (habitação própria, alugada, cedida e outros tipos) e
pessoais de cada inscrito.
Atualmente a Instrução Normativa nº 1/2010, determina que os
empreendimentos, para serem considerados de “manifesto interesse
social”
devem
atender
“Obrigatoriamente
o
a
algumas
empreendedor
condições;
deverá
dentre
utilizar
o
elas:
cadastro
municipal de interessados na aquisição de unidades habitacionais do
Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”, já realizado pela
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Deste modo, o
cadastro se consolida como a principal ferramenta para averiguação
da demanda habitacional na faixa de 0 a 3 salários mínimos, cabendo
destacar que os índices nacionais nos indicam que o déficit
habitacional se concentra nessa faixa de salários.
Considerando
que
todos
os
inscritos
residem
no
município(devido às regras do cadastramento), notamos que os
mesmos representam 5,75% do total de habitantes de Valinhos.
Nota-se que 22,85%
dessa demanda concentram-se em cinco
localidades (utilizamos localidades, pois a identificação no cadastro
não
é
realizada,
necessariamente
por
bairros,
contendo
229
localidades, o que não condiz com o número de bairros.), sendo o
São Marcos e o Jardim Pinheiros as localidades que possuem maior
número de famílias inscritas 374 e 330, respectivamente.
Por
fim,
apresentamos
abaixo
os
gráficos
contendo
a
distribuição das famílias por localidade, destacando os locais onde se
concentram mais de 50 famílias.
34
Distribuição das famílias de 0 a 3 s.m. (cadastradas) por
localidade
374
330
231 223 222
197 181
158 150 150
126 121 113 109 102 100
Fonte: Cadastro Municipal
Distribuição das famílias de 0 a 3 s.m. (cadastradas) por
localidade
96 93
81 81 80 80
73 70 69 67 67
66 65 61
50 50 50
Fonte: Cadastro Municipal
35
2.3 Déficit Habitacional
Para a compreensão e definição do déficit habitacional do
município
de
Valinhos,
devemos
analisar
os
diferentes
dados
disponíveis em fontes oficiais, além dos coletados em campo no
momento da construção do diagnóstico habitacional do município.
Para tal definição, consideraremos dados da Fundação João Pinheiro,
da pesquisa realizada pela Fundação CEM/CEBRAP, da prefeitura
municipal, além da construção de cenários utilizando a “Taxa de
Chefia” com base dados da Fundação SEADE.
Os
dados
oficiais
sobre
a
população
do
município
são
conflitantes. Em 2008 a população era estimada pelo IBGE em
105.282 habitantes, apresentando uma densidade populacional de
557,30 habitantes por km²; já os dados oficiais do Governo do
Estado de São Paulo (SEADE) estimam que o município de Valinhos
possuía naquele ano, aproximadamente, 101.316
habitantes ou
residentes. Hoje a Fundação SEADE estima uma população de
105.728, e destes 52.344 são homens e 53.384 são mulheres.
Nos anos desta última década (2000/2009) a população do
município cresceu a uma taxa de 2,47% a.a., contra taxas médias de
1,78% na Região de Campinas e 1,32% no Estado de São Paulo.
As estatísticas vitais indicam que apenas 51% deste crescimento
populacional podem ser creditados à taxa de natalidade apresentada
pela população da cidade. Os 49% restantes se deve à migração. Ou
seja, do ano 2001 até hoje, dos cerca de 20.600 novos habitantes de
Valinhos, 10.200 vieram de outros municípios e apenas 10.400 são
nascidos no município. Estes dados já refletem a compensação da
taxa de mortalidade.
Como dissemos, na última contagem populacional da população
residente, datada de 2008, os dados do IBGE são conflitantes com os
36
da Fundação SEADE e, por questão metodológica, adotaremos os
dados fornecidos por esta última. O levantamento e estimativas
apresentam a seguinte composição etária:
TABELA: composição etária da população de Valinhos – 2008
Faixa Etária - Quinquenal
Homem
Mulher
Total
00 a 04 anos
3.316
3.166
6.482
05 a 09 anos
3.327
3.215
6.542
10 a 14 anos
3.490
3.340
6.830
15 a 19 anos
3.962
3.773
7.735
20 a 24 anos
4.434
4.400
8.834
25 a 29 anos
4.711
4.647
9.358
30 a 34 anos
4.520
4.476
8.996
35 a 39 anos
4.222
4.286
8.508
40 a 44 anos
4.031
4.177
8.208
45 a 49 anos
3.594
3.766
7.360
50 a 54 anos
3.032
3.140
6.172
55 a 59 anos
2.426
2.479
4.905
60 a 64 anos
1.769
1.912
3.681
65 a 69 anos
1.280
1.482
2.762
70 a 74 anos
957
1.156
2.113
75 anos e mais
1.147
1.683
2.830
Total Geral da População
50.218
51.098
101.316
Fonte: Fundação SEADE
Uma importante conseqüência das tendências esperadas para os
componentes demográficos é a expressiva modificação do perfil
populacional, nos próximos 20 anos. A pirâmide etária projetada para
2020
revela
uma
população
marcadamente
adulta,
em
pleno
processo de envelhecimento populacional.
No Estado de São Paulo a população idosa, representada pelo
contingente com idade superior a 65 anos, é a parcela que mais
37
aumentará nos próximos anos. Seu ritmo de crescimento nesses 20
anos deverá ser em média 3,7% ao ano. A principal conseqüência
será o aumento em cerca de 67% da participação desse contingente
na população total, passando de 6%, em 2000, para 10%, em 2020.
A
população
menor
de
15
anos,
em
2020,
representada
principalmente pelos sobreviventes dos nascimentos dos próximos
anos, deverá permanecer praticamente inalterada. Já o contingente
adulto
continuará
a
aumentar, resultando
em uma
população
residente no Estado de São Paulo mais volumosa em 2020 do que a
atual, embora com taxas anuais de crescimento desacelerando a cada
período de projeção.
Pelo método das taxas de chefia (headship rate), onde para
projeção habitacional se parte do pressuposto de que o número de
domicílios existente em uma população é igual ao número de chefes
de família desta mesma população, podemos estimar a demanda
habitacional para a população de Valinhos como um todo.
No entanto, para se chegar ao Déficit Habitacional, ou seja, ao
número
real
de
habitações
que
corresponde
à
soma
das
“Necessidades de Incremento e Reposição do Estoque e as
Inadequações dos domicílios”, sempre será necessário o ajuste
feito através da ida a campo para verificação da realidade objetiva.
Vejamos a seguir as estimativas que devem refletir a situação
que existia no ano de 2008 e a demanda habitacional para os anos
2010, 2015 e 2020 todas baseadas nas taxas de chefia:
38
Demanda Habitacional – ano 2008
Faixa Etária -
Habitações
Homens
Habitações
Mulheres
demandas
Quinquenal
demandas
15 a 19 anos
3.962
107
3.773
103
20 a 24 anos
4.434
1.073
4.400
423
25 a 29 anos
4.711
2.508
4.647
702
30 a 34 anos
4.520
3.240
4.476
844
35 a 39 anos
4.222
3.317
4.286
987
40 a 44 anos
4.031
3.347
4.177
1.161
45 a 49 anos
3.594
3.086
3.766
1.141
50 a 54 anos
3.032
2.656
3.140
1.063
55 a 59 anos
2.426
2.164
2.479
891
60 a 64 anos
1.769
1.586
1.912
738
65 a 69 anos
1.280
1.135
1.482
621
70 a 74 anos
957
801
1.156
499
38.938
25.020
39.694
9.173
TOTAIS
NÚMERO DE HABITAÇÕES DEMANDADAS = 34193
39
Demanda Habitacional – ano 2010
Faixa Etária -
Homens
Quinquenal
Habitações
Mulheres
demandas
Habitações
demandas
15 a 19 anos
3.920
106
3.631
99
20 a 24 anos
4.431
1.072
4.408
423
25 a 29 anos
4.890
2.603
4.852
732
30 a 34 anos
4.857
3.481
4.777
901
35 a 39 anos
4.356
3.422
4.387
1.011
40 a 44 anos
4.219
3.502
4.372
1.215
45 a 49 anos
3.874
3.326
4.064
1.231
50 a 54 anos
3.261
2.857
3.474
1.176
55 a 59 anos
2.704
2.411
2.763
993
60 a 64 anos
2.004
1.797
2.133
824
65 a 69 anos
1.380
1.223
1.613
676
70 a 74 anos
1.017
852
1.257
543
40.913
26.653
41.731
9.824
TOTAIS
NÚMERO DE HABITAÇÕES DEMANDADAS = 36.477
40
Demanda Habitacional – ano 2015
Faixa Etária -
Homens Habitações
Quinquenal
Mulheres
demandas
Habitações
demandas
15 a 19 anos
3.619
98
3.551
97
20 a 24 anos
4.172
1.010
3.882
373
25 a 29 anos
4.709
2.507
4.695
709
30 a 34 anos
5.152
3.693
5.136
969
35 a 39 anos
5.065
3.979
5.014
1.155
40 a 44 anos
4.506
3.741
4.575
1.271
45 a 49 anos
4.314
3.704
4.523
1.370
50 a 54 anos
3.915
3.430
4.179
1.415
55 a 59 anos
3.240
2.889
3.541
1.272
60 a 64 anos
2.618
2.347
2.782
1.074
65 a 69 anos
1.878
1.664
2.111
884
70 a 74 anos
1.231
1.031
1.556
672
44.419
30.093
45.545
11.261
TOTAIS
NÚMERO DE HABITAÇÕES DEMANDADAS = 41.354
41
Demanda Habitacional – ano 2020
Faixa Etária -
Homem Habitações
Quinquenal
Mulher Habitações
demandas
demandas
15 a 19 anos
3.719
100
3.563
97
20 a 24 anos
3.780
915
3.714
357
25 a 29 anos
4.345
2.313
4.061
613
30 a 34 anos
4.877
3.495
4.879
920
35 a 39 anos
5.293
4.158
5.304
1.222
40 a 44 anos
5.165
4.288
5.150
1.431
45 a 49 anos
4.562
3.917
4.681
1.418
50 a 54 anos
4.322
3.787
4.601
1.558
55 a 59 anos
3.859
3.441
4.219
1.517
60 a 64 anos
3.122
2.799
3.537
1.366
65 a 69 anos
2.444
2.166
2.737
1.146
70 a 74 anos
1.672
1.400
2.028
876
43.044
29.215
43.709
10.499
TOTAIS
NÚMERO DE HABITAÇÕES DEMANDADAS = 39.714
Nota Técnica: A fonte dos dados populacionais é a Fundação SEADE
Portanto, a população atual de Valinhos teoricamente demandará
durante o ano de 2010 aproximadamente 36.477 habitações. Dados
do Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal apontam que as
estimativas mostram existir hoje no município pelo menos 34.000
imóveis residenciais.
Assim, a primeira vista, se considerarmos a metodologia da
“Taxa de Chefia”, o déficit habitacional geral pode chegar a mais de
2500 moradias. Dentre estas, as Habitações de Interesse Social, ou
seja,
aquelas
voltadas
para
o
público
prioritário
da
política
Habitacional de Valinhos devem significar um número expressivo. O
cálculo
para
estimar
tal
segmento
da
demanda
habitacional
necessariamente demanda levantamentos permanentes de campo
para que estes dados sejam ajustados à composição de renda da
42
população
especificando
a
demanda
advinda
dos
segmentos
considerados prioritários pela Política Habitacional do município.
É preciso ajustar também os dados frente ao número de
domicílios alugados e o valor médio dos aluguéis.
Da mesma forma, dados sobre os domicílios do município que
podem ser caracterizados como improvisados, podem levar a mais
um componente de déficit potencial de unidades.
Portanto,
dado
à
dinâmica
econômica
e
populacional
do
Município, sempre haverá a necessidade de ajustes levando também
em consideração as diretrizes da política Habitacional, respaldada no
uso de conceitos consistentes como os citados na tabela referida
acima.
Podemos relembrar que dados da Fundação SEADE informam
que em Valinhos, no ano de 2000, moradores de 13% dos domicílios
consideravam que o espaço de moradia era inadequado / insuficiente
frente ao número de residentes. Fato este que resultava à época num
relativo déficit potencial de mais de 2200 unidades.
Outro fator importante que leva a uma pressão de demanda por
habitações é o “Ônus excessivo com aluguel”. Considera-se como
déficit os domicílios com até 3 salários mínimos de renda familiar que
despendem
mais
do
30%
com
o
aluguel.
Se
levarmos
em
consideração que no ano de 2008, o rendimento médio dos
trabalhadores assalariados em Valinhos foi de R$ 2.341,00 a R$
712,00 dependendo do setor da economia, equivalentes à faixa de
4,6 a 1,4 SM, este fator pode ter seu peso fortemente diminuído.
Portanto, se soubermos exatamente qual o número de domicílios
residenciais no município, e se considerarmos nossas estimativas e os
dados do Centro de Estatísticas e Informações da Fundação João
43
Pinheiro, para o cálculo do “Déficit Habitacional no Brasil 2007”2, que
calculou a “Participação percentual do Déficit Habitacional em
proporção ao número de domicílios particulares permanentes” e a
“Distribuição percentual do Déficit Habitacional por faixas de renda
média familiar mensal”, para o Estado de São Paulo, podemos chegar
a um valor bem aproximado do déficit relativo às Habitações de
Interesse Social.
Partindo deste cenário passando para os dados presentes no
Plano Diretor III do município de 2004, temos que desde 1990 a
prefeitura através da Promoção Social vem realizando levantamentos
constantes de dados acerca da problemática habitacional, através de
pesquisas sociais realizadas em locais de sub habitações, como
barracos, cortiços, e outros caracterizados pela ausência de infraestrutura e saneamento básico, os denominados “focos de bolsões de
pobreza”.
Através de entrevistas realizadas por técnicos da área social nos
domicílios, foi traçado um perfil das famílias residentes em terrenos
do município nas zonas rural e urbana, totalizando 611 famílias e
2.917 pessoas residentes nos domicílios já citados.
As habitações caracterizam-se por construção em alvenaria
(inacabadas e precárias), e algumas em madeira, em sua maioria
desprovidas de energia elétrica, água tratada e esgoto e baixas
condições de higiene e saúde dos moradores. Esta população é
formada por oleiros, serventes de pedreiro, empregados domésticos,
cortadores
de
pedra,
batedores
de
tijolos
diaristas,
etc.
Caracterizados pelo baixo nível de escolaridade, alto índice de evasão
escolar, despreparo profissional e elevado número de trabalhadores
informais e em situação de desemprego.
A faixa salarial desta
população varia de 0 a 2 salários mínimos e a renda per capita é
aproximadamente inferior a ½ salário mínimo.
2
Déficit Habitacional no Brasil 2007/ Ministério das Cidades. Secretaria Nacional da Habitação. – Brasília
2009, 129p.
44
Identificou-se que, grande parte dessa população é procedente
do Estado de São Paulo e também do Sul e Nordeste, com um tempo
de moradia neste município, variável entre 02 a 30 anos.
Diagnosticamos
também
uma
segunda
variável,
que
é
constituída por famílias que residem em instalações cedidas ou
alugadas, em cômodos nos fundos das casas de parentes e/ou
locadores, caracterizando as moradias de “fundo de quintal”, com
significativa demanda.
MAPA BOLSÕES DE PROBREZA
E NÚCLEOS HABITACIONAIS
45
Conforme apresentado nas tabelas a seguir, os dados da
Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação João Pinheiro e do
CEBRAP, levantados recentemente para a elaboração do Plano
Metropolitano
de
Habitação
metropolitana
de
Campinas
de
Interesse
trazem
um
Social
panorama
da
região
do
déficit
habitacional do município de Valinhos.
Como já descrito acima, existem duas situações que compõe o
Déficit Habitacional, a necessidade de novas unidades e as situações
de inadequação habitacional, sendo estas classificadas como déficit
quantitativo e qualitativo, respectivamente.
Domicílios em assentamentos precários em Valinhos
Fichas municipais
Loteamentos
Total de domicílios em áreas
Cortiços
Total
Ilegais
de risco* (nº de famílias)
6
101
95
0
CEM /
CEBRAP
72
%
0,56
*Definição da Prefeitura Municipal de Valinhos
Fonte: Fundação João Pinheiro, Déficit Habitacional no Brasil, 2005. Atualizado pela PNAD2005, adaptado pela
Consultoria.
A tabela acima traz o número de domicílios situados em
assentamentos precários. Os dados da prefeitura municipal e do
CEM/CEBRAP são conflitantes no que tange ao número total de
domicílios
situados
em
loteamentos
precários.
Os
dados
do
CEM/CEBRAP demonstram que o município de Valinhos, possui 72
domicílios situados em assentamentos precários. Já os dados da
prefeitura municipal demonstram que há 101 domicílios em assentos
precários, destes 95 estão em favelas ou ocupações e apenas 6 em
loteamentos ilegais.
A tabela a seguir, traz o número de domicílios considerados
inadequados de acordo com a classificação criada pela Fundação João
Pinheiro.
46
Inadequação dos domicílios urbanos – 2000
ADENSAMENTO
DOMICÍLIO S/
EXCESSIVO
BANHEIRO
% dos
% dos
Nº
Nº
domicílios
domicílios
INADEQUAÇÃO
FUNDIÁRIA
% dos
Nº
domicílios
468
2,1
1.160
5,22
133
CARÊNCIA EM
INFRAESTRUTURA
% dos
Nº
domicílios
0,6
2.876
12,93
Fonte: Fundação João Pinheiro, Déficit Habitacional no Brasil, 2005. Atualizado pela PNAD2005
Com base nestes dados, podemos observar a predominância dos
domicílios considerados inadequados por carência em infraestrutura
(2.876) representando 12,93% dos domicílios do município, seguido
pelos considerados inadequados por adensamento excessivo (1.160,
somando 5,22% dos domicílios do município), inadequação fundiária
(468 representando 2,1% dos domicílios) e pelos domicílios sem
banheiro (133 somando 0,6% dos domicílios do município).
Domicílios Total
totais
23.341
1.676
Urbana
1.658
Estimativas do déficit básico
Déficit básico
Domicílios vagos - FJP
Rural % do
%
%
Total Df/Dv % Urbano Rural
total
urbano rural
18
7,18
7,46
1,63 3.267 1,95 14 2.976
291
Déficit
Total
6000
(cadastro municipal)
95 (rústico)
Fonte: Fundação João Pinheiro, Déficit Habitacional no Brasil, 2005. Atualizado pela PNAD2005.
Prefeitura Municipal de Valinhos
Notas: (1) Déficit habitacional básico: soma da coabitação familiar, dos domicílios improvisados e dos rústicos.
(2) Para municípios o déficit habitacional básico não inclui as estimativas de domicílios rústicos inferiores a 50 unidades.
Os
dados
acima
nos
mostram
que
há
necessidade
de
investigação mais profunda em relação aos domicílios vagos do
município, pois estes totalizam 3.267 domicílios e o déficit básico
representa 1.676, totalizando área rural e urbana. Portanto, o
número de domicílios vagos não necessariamente impacta no déficit
habitacional, mas sim no âmbito dos aluguéis e compras de imóveis.
Cabe destacar que os dados relacionados ao déficit habitacional
e aos domicílios rústicos foram fornecidos pela Prefeitura Municipal,
já os dados relacionados à coabitação e domicílios improvisados
foram os da Fundação João Pinheiro.
47
Déficit
total
1.676
Estimativa dos componentes do déficit habitacional básico – 2000
Componentes do Déficit Básico
Domicílios Improvisados
Coabitação
Cômodos
Total
%
Urbana Rural Total
%
Urbana Rural Total % Urbana Rural
15
0,89
15
0
1.589
94,81
1.571
18
72
4,3
72
0
Domicílios Rústicos
Total % Urbana Rural
0
0
0
Fonte: Fundação João Pinheiro, Déficit Habitacional no Brasil, 2005. Atualizado pela PNAD2005
A tabela acima nos mostra que o componente predominante no
déficit
habitacional
básico,
é
a
coabitação
totalizando
1.589,
representando 94,81% do total. Porém, é necessário que se enfatize
que nem sempre famílias conviventes podem ser consideradas como
déficit,
pois
existem
situações
familiares
diversas
que
não
representam somente a falta de moradia. No entanto, como o dado
necessita de pesquisas mais detalhadas e não há possibilidade de
auferir
instantaneamente
o
número
de
famílias
conviventes,
consideramos, para o déficit, a totalidade das mesmas.
Relacionando a coabitação familiar e os domicílios improvisados
com a faixa de renda mensal das famílias do município, notamos que
791 famílias, representando 47,71% do total de famílias nessas
situações possuem renda entre 0 a 3 salários mínimos, cabe ressaltar
que 372 possuem renda de 3 a 5 salários mínimos, representando
22,44% do total, sendo assim, ao considerarmos famílias com renda
de até 5 salários mínimos, observamos que estas representam
70,15% do total, somando 1163 famílias.
Até 3
%
791
47,71
Coabitação familiar e domicílios improvisados urbanos por faixa de renda – 2000
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (em s.m.)
De 3 a 5
%
De 5 a 10
%
Mais de 10
%
Total
372
22,44
382
23,04
113
6,82
1.658
Fonte: Fundação João Pinheiro, Déficit Habitacional no Brasil, 2005. Atualizado pela PNAD2005
Considerando os domicílios alugados por famílias com faixa de
renda de até 3 salários mínimos, conforme tabela abaixo, a Fundação
João Pinheiro chega no número de de 435 famílias, dividindo entre
sem rendimentos, famílias até 1 salário mínimo, de 1 a 2 e de 2 a 3
salários mínimos. Porém, é necessário maior detalhamento no estudo
dessa situação, pois a mesma pode se caracterizar como ônus
48
0
excessivo com aluguel, modalidade também considerada no cálculo
do déficit habitacional.
Domicílios alugados por famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos
FAIXAS DE RENDA
RELAÇÃO
TOTAL
COABITAÇÃO
Aluguel/ Coabitação
S/ rend. % Até 1 % De 1 a 2
%
De 2 a 3
%
435
32
7,36 30 6,9
147
33,79
226
51,95
1.661
0,26
Fonte: Fundação João Pinheiro, Déficit Habitacional no Brasil, 2005. Atualizado pela PNAD2005
As
diversas
fontes
oficiais
de
informação,
aliadas
às
metodologias de cálculos de projeções populacionais, retratam a
complexidade da situação habitacional do município de Valinhos.
Porém, devemos ressaltar que o diagnóstico é permanente e deve
manter-se atualizado, pois as informações são dinâmicas e podem
apresentar níveis de desatualização consideráveis, lembrando que as
mesmas devem ser atualizadas no próximo Censo Demográfico
(2010).
Por fim, é indispensável, para o planejamento de uma política
habitacional local, que se conheça e avalie as principais necessidades
habitacionais com o intuito de delinear as ações por parte do poder
público que supram tais necessidades. Para tanto, consideraremos
como déficit, para atendimento prioritário das políticas habitacionais
do município, uma junção de estimativas da Fundação João Pinheiro
com os dados empíricos da prefeitura municipal.
2.3.1 Caracterização Áreas de Risco
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, através da
Divisão de Gerenciamento Habitacional do município de Valinhos,
vem realizando diagnóstico e monitoramento constante das áreas de
risco do município, mediante pesquisas, quantitativas e qualitativas
em locais de sub-habitação com construções precárias e subnormais.
Esses levantamentos permitiram traçar o cenário do déficit
habitacional do município, bem como a configuração do desafio a ser
superado no enfrentamento da problemática habitacional.
49
Hoje se sabe que aproximadamente 66,67% dos assentamentos
precários estão localizados em áreas particulares, frente a 33,33%
situados em área pública. Tais assentamentos se caracterizam pela
ausência de infraestrutura e saneamento básico, a população ali
residente caracteriza-se pelo subemprego, baixa renda, baixa grau de
escolaridade,
analfabetismo
e
altos
índices
de
evasão
escolar
principalmente entre os adolescentes. Neste ponto, cabe ressaltar
que o adensamento dessa ocupação ocorre de forma desordenada,
estando aquém de qualquer controle por parte do município.
Abaixo apresentamos quadro síntese das áreas de risco do
município, e a seguir, apresentamos breve caracterização de algumas
das principais áreas de risco do mesmo.
Sobre o conceito de área de risco utilizado pelo departamento de
habitação da prefeitura de Valinhos, é importante esclarecer que as
áreas definidas como áreas de risco são aquelas em que a área em si
oferece risco (áreas de encostas de barrancos, por exemplo), e
aquelas em que por estarem fora do processo de urbanização por
completo estão sendo consideradas de risco devido às condições
oferecidas pela localidade, como ausência de infra-estrutura, pois
considera-se que tais condições expõem as famílias a situações de
risco.
Quadro Síntese – Áreas de Risco
Localidades
Nº de Famílias
Nº Aproximado
de Habitantes
Situação
Área Particular
Área Pública
Área Particular
Área Particular
Área Pública
Área Particular
Sítio São João (Biquinha)
Jd. São Luiz
Área Zacarias
Ferrobam
Jurema
Cerâmica Barduchi
55
09
05
15
01
10
196
36
20
60
05
40
Total
95
348
Fonte: Prefeitura Municipal de Valinhos
50
•
Sítio São João (Biquinha)
De acordo com o levantamento realizado em Janeiro deste ano,
residem no local 55 famílias totalizando 190 moradores, dado este
que altera com certa freqüência perante o crescente número de
novas pessoas que buscam o local como alternativa de moradia. O
tempo estimado de moradia das famílias é de 5 a 35 anos.
A priori podemos diagnosticar algumas manifestações da
questão social a que são expostos esses moradores, quais sejam:
precariedade das moradias e ausência de saneamento básico (ver
documentação no ANEXO.
Localizada
em
área
de
preservação
ambiental
podemos
observar a crescente degradação ambiental decorrente da ocupação
desordenada e irregular, e a comercialização ilegal de imóveis e
terrenos com o conseqüente aumento da população no local,
agravando o quadro de vulnerabilidade e interferindo diretamente na
qualidade de vida desses moradores.
•
Jardim São Luiz
A área está localizada no bairro Jd.São Luiz, trata-se de uma
área publica cujas famílias moradoras do local possuíam vínculos
empregatícios com a antiga fazenda que englobava esta área.
Atualmente residem no local 10 famílias, e destas apenas uma
não possui relação de consangüinidade entre si, as demais são filhos
e netos que constituíram famílias e permaneceram no local. As
construções são antigas e precárias, utilizam água de poço, e contam
com fossa. Possuem energia elétrica e dispõem de um relógio da
CPFL, utilizado para realizar adaptações nas moradias.
51
3. Custo da Habitação no município de Valinhos
I.
Custo de Aquisição de Terras
Para a realização do cálculo do custo da aquisição de terras
partimos da classificação das áreas em centrais e periféricas, em
virtude do perfil do município que não dispõe de zonas de interesse
social. Esta classificação tem como objetivo evidenciar diferenças de
custo,
e
indicar
possíveis
necessidades
de
investimentos
em
diferentes modalidades habitacionais (prédios, casas, loteamentos).
Tais modalidades podem ser inseridas em diferentes programas, com
conseqüentes diferenças de financiamento e/ou subsídio público.
Para calcular o valor da terra foram utilizados os dados
levantados e fornecidos no mês de agosto de 2010 pela Prefeitura
Municipal de Valinhos. Foi realizado cálculo, para cada um dos 2
(dois) grupos, do valor médio do m² a partir da soma do preço do m²
de cada terreno que compõe a amostra. O m² de cada terreno, por
sua vez, foi calculado de maneira individualizada, dividindo-se o valor
de cada de terreno por sua respectiva área.
Com base na metodologia de cálculo apresentada, o preço médio
do m² localizado na área central é R$ 222,75 e na área periférica é
R$ 146,66. O cálculo detalhado na tabela abaixo, considerando os 2
grupos, evidencia as diferenças de preços segundo a localização.
Área
Periférica
Área
Central
VALOR DA TERRA
Localização / Bairros
São Cristóvão
Santa Cruz
Santana
Santa Elisa
Espírito Santo
Santa Escolástica
Valor médio / m²
R$ 231,52
R$ 250,00
R$ 186,74
R$ 130,00
R$ 150,00
R$ 160
Valor Médio Centro
R$222,75
Valor Médio Periferia
R$ 146,66
Fonte: PMV Valinhos 2010.
52
Se comparado os valores médios, nota-se que o m² na área
periférica representa 65% do valor observado na área central.
Enquanto os valores observados dentro de cada grupo apresentam
variação semelhante, cerca de 25%. Cabe ressaltar que estes valores
refletem parâmetros para comércio imobiliário, podendo sofrer
oscilações de mercado.
II.
Custo para Construção de Moradias
A estimativa de custo de construção de moradias foi realizada a
partir de duas modalidades habitacionais: vertical 3 e horizontal 4,
ambas de perfil popular.
III.
Construção Vertical
O custo da unidade foi dividido em três partes: Infra-estrutura,
BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e custo de construção da área
útil. Para tanto, foi utilizado os valores obtidos na PINIweb - O Portal
da Construção, que estima em R$ 809,84/m² do apartamento. O
custo para implantação da infra-estrutura foi estimado com a
proporção de 15% sobre o total do custo da área útil e o BDI foi
calculado com proporção de 22,5% sobre a soma do custo de infraestrutura com o total da área útil, neste caso R$ 121,48 e R$ 209,55,
respectivamente.
CUSTO DA UNIDADE COM INFRAESTRUTURA
Vertical
Tipo
Componentes do custo
Valor
Custo de construção
R$ 809,84
Infra-estrutura**
R$ 121,48
BDI*
R$ 209,55
Total
Geral/m²
R$ 1.140,87
Fonte: PMV Valinhos 2010.
*Bonificação e Despesas Indiretas representam 22,5% do custo de construção + infraestrutura
** Representa 15% do Custo de construção
*** Ref: Custo Unitário Pini de Edificações em São Paulo - Julho/2010
3
Descritivo segundo PINIweb: edifício residencial com 4 pavimentos, 4 apartamentos por andar, sem elevador, executado com:
alvenaria de blocos de concreto; caixilhos de ferro com pintura esmalte; pintura interna e externa com caiação sobre massa grossa
desempenada; cobertura com laje impermeabilizada e proteção térmica.
4
Descritivo segundo PINIweb: residência térrea, executada com alvenaria de blocos de concreto; vidros comuns em caixilhos de
ferro com pintura esmalte; pintura interna e externa com caiação sobre massa grossa desempenada; cobertura com telhas de
fibrocimento.
53
IV.
Construção Horizontal
O cálculo para a construção de cada unidade horizontal divide-se em
três partes, tal qual a horizontal e estão baseados na mesma fonte de
dado a PINIweb - O Portal da Construção, que estima em R$
817,90/m² da casa. O custo para implantação da infra-estrutura foi
estimado com a proporção de 15% sobre o total do custo da área útil
e o BDI foi calculado com proporção de 22,5% sobre a soma do custo
de infra-estrutura com o total da área útil, neste caso R$ 122,69 e R$
121,48, respectivamente.
Tipo
Componentes do custo
Valor
Horizontal
CUSTO DA UNIDADE COM INFRAESTRUTURA
Custo de construção
R$ 817,90
Infra-estrutura**
R$ 122,69
BDI*
R$ 211,63
Total Geral/m²
R$ 1.152,22
Fonte: PMV Valinhos 2010.
*Bonificação e Despesas Indiretas representam 22,5% do custo de construção + infraestrutura
** Representa 15% do Custo de construção
*** Ref: Custo Unitário Pini de Edificações em São Paulo - Julho/2010
V.
Custo Total de Construção de Moradias
O cálculo do custo total considera o custo da terra e a
modalidade habitacional, no entanto não avalia a relação do tipo de
modalidade mais adequada a área em que o terreno está localizado.
Deste modo, a análise estabelece 4 (quatro) combinações distintas,
detalhadas na tabela abaixo:
COMBINAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DO CUSTO DA UNIDADE HABITACIONAL
COMBINAÇÃO
A
B
E
F
LOCALIZAÇÃO
TIPO
CUSTO
MÉDIO DA
TERRA
R$
222,75/m²
R$
Vertical*
Área Central
222,75/m²
R$
Área Periférica Horizontal**
146,66/m²
R$
Vertical*
Área Periférica
146,66/m²
Área Central
Horizontal**
CUSTO DA UN.
NOVA
CUSTO DA UN. COM
INFRAESTRUTRURA
E BDI
CUSTO TOTAL DA
UN. C/ Terreno
R$ 44.984,50
R$ 63.371,91
R$ 107.921,91
R$ 44.541,20
R$ 62.747,42
R$ 71.100,54
R$ 44.984,50
R$ 63.371,91
R$ 92.703,91
R$ 44.541,20
R$ 62.747,42
R$ 68.247,17
Fonte: PMV Valinhos 2010.
*Foi adotado lote mínimo de 600m² com 4 apartamentos por andar, sendo 4 andares.
**Foi adotado lote mínimo de 200m²
54
As
combinações
expressas
na
tabela
demonstram
baixo
incremento no custo final da modalidade vertical em função da
localização no que se refere à área central. Tal dado indica que
investir em habitações nesta área, havendo disponibilidade de
terrenos, favorece a relação custo-benefício, uma vez que em geral
trata-se de uma área maior infra-estrutura e equipamentos sociais,
diferentemente da área periférica que demanda maior investimento
social concomitante a política habitacional.
Cabe destacar que um dos principais problemas do município de
Valinhos,
no
que
se
refere
à
disponibilidade
de
terrenos,
é
exatamente a escassez de vazios urbanos em áreas centrais,
sobretudo de terrenos públicos nessas áreas. Esta Problemática
dificulta a ação do governo no sentido de manter os custos da
moradia conforme levantamento realizado, pois as poucas áreas
existentes podem ser adquiridas através de compra ou outro tipo de
negociação, o que conduz para um aumento no custo da construção.
4. Instrumentos de Gestão
4. 1 Marcos Regulatórios
Datam de 1972 e 1973 as primeiras iniciativas municipais de
regulamentação do uso do solo no município de Valinhos, sendo estas
a lei nº 1142 de 1973, as Leis de Parcelamento de Solo Urbano, o
Código de Obras e o Plano Diretor. Esta legislação dividia o município
em zonas de ocupação para uso residencial, misto e industrial.
Em 1996 é promulgado o conjunto de leis que compõem o Plano
Diretor do Município II. Este conjunto composto pelas Leis 2976/96 Plano Diretor, 2977/96 - Código de obras, 2978/96 - Parcelamento do
solo urbano e 2979/96 - Uso e ocupação do solo
O Plano Diretor II de 1996 consiste num instrumento da política
de desenvolvimento do município, baseado nos aspectos de uso,
55
ocupação e parcelamento do solo bem como na execução de obras e
utilização de edificações. Objetivamente, podemos dizer que os
instrumentos para sua efetivação são as leis de uso e ocupação e de
parcelamento do solo.
Por sua vez, a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, (lei
nº 2979/96), foi elaborada com base no padrão de ocupação vigente
no município até 1993, seu limite de atuação se restringe apenas ao
perímetro urbano do município, não delimitando regras específicas
para o uso da zona rural.
No perímetro urbano da cidade, a lei criou zonas de uso
residencial (200 a 5000m² - Z3 A, B, C, D, E) ou misto de baixa a
alta densidade – Z1B, Z2 (A, B, C), Z4 (A, B), incluindo neste termo
desde
pequenos
comércios
a
grandes
indústrias,
distribuídas
conforme lista de atividades permitidas para cada região da cidade.
A lei criou ainda, as Zonas Especiais de Preservação – ZEP – com
a
finalidade
de
proteger
e
preservar
as
áreas
de
interesse
paisagístico, arquitetônico, histórico, cultural ou ambiental, definindo
10 zonas especiais de preservação, onde o intuito é de preservar as
principais bacias hidrográficas com potencial de abastecimento da
cidade, caracterizadas por serem cabeceiras de nascentes, sua
maioria localizada na zona rural. Vale ressaltar que para estas zonas
não há regras definidas para uso e ocupação, exceto aquelas já
previstas no Código Florestal.
Por sua vez, o Plano
Diretor
III de 2004 que prevê em seu
artigo 8º o uso dos vazios urbanos e a regulamentação da questão
fundiária. Entretanto, o Plano Diretor não especifica a questão do uso
e
parcelamento
do
solo,
prevendo
apenas
a
ocorrência
de
macrozonas, sendo estas, as macrozonas urbana, composta pelas
zonas residenciais, comerciais, de serviços, industriais, institucionais; as
zonas corredores; áreas especiais de proteção e macrozonas rurais,
56
todas essas integradas pelo sistema viário básico municipal. Já nos
artigos
76,
77
e
78,
estão
previstos
o
IPTU
progressivo,
a
desapropriação ressarcida por títulos da dívida pública com base na
delimitação de áreas de incidência, entretanto, a aplicação da norma fica
a cargo de adaptações a serem realizadas na lei municipal. Por sua vez,
a questão da regularização fundiária está presente nos artigos 91 a 94,
relacionando-se às formas de titulação dos beneficiários. Já no artigo 94,
o direito de preempção incluído como uma forma de proceder à
regularização fundiária.
O Plano Diretor III prevê ainda com base na Leitura Ambiental do
município, formas de uso e ocupação do território considerando as
potencialidades/restrições ambientais, equipamentos e infra-estrutura
existentes. Como podemos ver na figura abaixo, o Plano prevê inclusive
áreas passíveis de verticalização, ou não.
LEITURA AMBIENTAL
Fonte: Plano Diretor III
57
ABCDEFGHIJKL-
Pode sofrer verticalização, desde que com os cuidados necessários(manutenção de drenagem e
impermeabilização do solo
Área bastante ocupada; permite a verticalização com os cuidados necessários
Loteamentos de baixa densidade, zona passível de ocupação com preservação das matas remanescente e
das margens dos cursos d água.
Existem loteamentos populares e devido às condições de acessibilidade, é possível a expansão da
ocupação urbana considerando a existência de vegetação natural e drenagens.
Possível a expansão da ocupação urbana considerando a existência de vegetação natural e drenagens.
Passiva de baixo adensamento, com muito estudo e cuidado devido à vegetação e lagoas de tratamento.
Ocupação contínua de baixa densidade, passível ocupação do restante, considerando lei preservação.
Ocupação de caráter industrial, um incremento deve levar em contar fatores ambientais.
Ocupação rural, desejável manutenção dos usos atuais. Deve ser incentivado reflorestamento também.
Ocupação rural com baixa densidade. Condições topográficas recomendam esse tipo de uso.
Área com grandes condicionantes à ocupação, pela presença de manancial, legislação ambiental.
Ocupação de sítios de recreio e serviços, o Plano indica ser interessante sua inclusão em área de proteção
ambiental.
Por fim, a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo data de 1996,
entretanto as alterações realizadas posteriormente a esse período não
criam disposições específicas para a criação de Habitação de Interesse
Social, bem como a legislação pertinente ao parcelamento do solo, a Lei
nº 2.978/1996 e suas posteriores modificações não apresentam
qualquer disposição significativa em relação à habitação de interesse
social.
Ainda
assim,
o
Código
de
Obras
do
Município
(Lei
nº
2.977/1996) prevê em seu artigo 7º a criação de normas específicas
pelo Poder Executivo, visando aprovar a criação de empreendimentos
com foco na habitação de interesse social para moradores do
município que ainda não possuam imóvel.
Data de 2008 a promulgação da Lei nº 4.375, que cria o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social – FUMAHB, e o Conselho
Municipal de Habitação – COMHAB - criados com o objetivo de
estudar e desenvolver as questões inerentes a formulação e
implementação da política habitacional do município.
A legislação mais recente tocante ao assunto consiste no Decreto
nº 7.463, datado de 19 de Janeiro de 2010, e na Instrução Normativa
1/2010 baixada pelo Departamento de Habitação de Interesse Social,
fundamentada no mencionado decreto.
58
O Decreto nº 7.463 suspende temporariamente a verticalização
no município, suspendendo a construção de condomínios residenciais
verticais, conjuntos residenciais verticais, conjuntos residenciais
sobrepostos e residências multifamiliares verticais que dependam da
rede de distribuição de água e esgoto municipal, excetuando-se
aqueles públicos e/ou privados de interesse social, com envolvimento
direto
da
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento
Social
e
Habitação, Secretaria Estadual de Habitação e suas subsidiárias –
CDHU, Governo Federal, suas subsidiárias e a Caixa Econômica
Federal, ficando a cargo da Secretaria de Planejamento e Meio
Ambiente e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos a
responsabilidade para com o cumprimento deste decreto.
Por sua vez, a Instrução Normativa 1/2010, estabelece os
critérios aos quais os empreendimentos deverão atender para serem
considerados de “manifesto interesse social”. Conforme o previsto em
tal normativa, para ser considerado como de “manifesto interesse
social” o empreendimento deverá utilizar como base o cadastro
municipal de interessados na compra de unidades do programa
“Minha
Casa
Minha
Vida”
realizado
pela
Secretaria
de
Desenvolvimento Social e Habitação, cujo foco é a população de 0 a 3
salários mínimos, a normativa estabelece ainda o número de andares
da
edificação,
a
destinação
2,5%
do
valor
de
custo
do
empreendimento para a construção de equipamentos públicos.
Dessa forma, embora não tenha delimitado dentro de seu
perímetro urbano as denominadas Zonas Especiais de Interesse
Social
–
ZEIS,
podemos
observar
que
hoje
há
uma
política
direcionada a habitação de interesse social, ainda que esta tenha sido
motivada por problemas na rede de distribuição de água e esgoto,
podemos notar a priorização deste segmento na política habitacional
do município.
59
4.2 Estrutura Institucional, Administrativa e Financeira
• Constituição do Fundo Municipal de Habitação e do Conselho Municipal de
Habitação (Lei nº 4.375/2008.)
• Revisão e aprovação do Plano Diretor III ( Lei n° 3.841/04)
• Aprovação de Lei de Ordenação do uso e ocupação do solo (Lei 4.186/07)
O quadro institucional governamental é elemento determinante
para a política habitacional empreendida no município. Em Valinhos a
questão habitacional é concentrada na secretaria de Desenvolvimento
Social e Habitação, tendo o Conselho Municipal de Habitação e o
Fundo Municipal de Habitação vinculados à mesma.
Conforme o explicitado pelo nome e organograma da SDSH de
Valinhos, o Departamento de Habitação do município está vinculado à
referida secretaria, entretanto, ao analisar sua estrutura de recursos
humanos observa-se que o departamento conta com uma equipe
reduzida, com a ausência de profissionais ligados às áreas jurídica e
de arquitetura, por exemplo, fato este que por vezes influencia a
execução das ações de política habitacional do município, sendo
assim observada a necessidade de estruturação do departamento de
habitação do município, a fim de proporcionar maior eficiência e
eficácia nas políticas habitacionais do município.
60
Organograma Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Legenda
*Departamento de Apoio Administrativo e de Apoio à Gestão das Políticas Públicas
SECRETÁRIO
Dpto. de
Gestão da
Assistência
Social
Div. de Atenção
à Criança e ao
Adolescente
Div. de Atenção
à Família e às
Pessoas com
Deficiência
Div. de
Capacitação
Profissional e
Geração de
Renda
Div. de Atenção
ao Idoso
Seção de
Atendimento e
Recepção
D.A.A.G.P.P*
Dpto.
Habitação
Div.de Adm. do
Centro de
Lazer e
Cidadania
Div. de
Gerenciament
o Habitacional
Seção de
Apoio ao
Microcrédito
Seção de
Apoio à Casa
dos Conselhos
Municipais
Seção de
Apoio Adm.
Além da Secretaria de Desenvolvimento
Desenvolvimento Social e Habitação, a
estruturação da política habitacional está relacionada diretamente a
outras três Secretarias Municipais: Secretaria de Planejamento e Meio
Ambiente, a Secretaria de Obras Públicas e Secretaria de Assuntos
Jurídicos e Institucionais.
Institucionais
Um dos aspectos fundamentais para a execução do PMHIS é a
adequação do orçamento da Prefeitura à execução dos programas
definidos nas metas estabelecidas neste Plano. O PPA da Prefeitura
incluiu para o período de 2010-2013
2010 2013 planejamento orçamentário de
aproximadamente
R$
6.500.000,00
para
o
desenvolvimento
e
implantação de programas afetos à função Habitação e gestão da
Política Habitacional.
Normalmente
os
custos
decorrentes
da
implantação
dos
empreendimentos ficam a cargo da Poder Público que pode buscar
busc
fontes de recursos nos diversos programas habitacionais do Governo
61
Federal com repasse pela CEF, como também buscar parcerias com o
CDHU na execução de conjuntos habitacionais de prédios, ou mesmo
de casas. O custo da unidade habitacional em valores atuais gira em
torno de R$ 46.000,00 para prédios e R$ 42.000,00 para casas. Os
limites operacionais dos programas do Governo Federal estão abaixo
desses valores, sendo necessário, portanto, a utilização de uma
composição de recursos para o fechamento da Planilha Orçamentária.
Recursos do PAC, MCMV, Pró-Moradia e do FNHIS deverão
compor as planilhas orçamentárias e a cada momento indicar as
fontes disponíveis. De acordo com as diretrizes de elaboração do
Plano, a Prefeitura Municipal já prevê no seu orçamento as verbas
necessárias à contra-partida do município, e pretende desenvolver
ações para utilizar a Parceria Público Privado na aquisição de terras.
A Prefeitura Municipal não tem equacionada esta questão e a
viabilidade orçamentária dos programas, sendo esta é uma das ações
a serem definidas no PLHIS.
Cumprindo o PPA a LDO fixou para o exercício de 2010, em seus
anexos
V
e
VI,
planejamento
orçamentário
que
descreve
os
Programas Governamentais / Metas / Custos para Exercício, bem
como
as
Unidades
Executoras
e
as
Ações
Voltadas
ao
Desenvolvimento dos Programas Governamentais para a Habitação;
podemos constatar os dados dos anexos abaixo:
62
Já a LDO para 2011 prevê uma receita de R$ 250 milhões e
destina
para
função
Habitação
um
percentual
de
0,6%
,
correspondentes a R$ 1.500.000,00 a serem usados na elaboração do
Orçamento para o ano que vem.
63
64
65
5. Plano Local de Habitação de Interesse Social
5.1 Princípios, Diretrizes
Os princípios, diretrizes deste PLHIS foram definidos pela
Equipe Técnica da Prefeitura em conjunto com a Equipe Técnica da
D’ACCORD, baseados na Constituição Federal, no Estatuto das
Cidades, nas Resoluções da Conferência Nacional e do Conselho das
Cidades,
nas
diretrizes
da
Política
Nacional
de
Habitação
da
Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, na
Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, no Plano Diretor, no
Conselho Municipal de Habitação e no diagnóstico feito sobre a
situação habitacional de Valinhos. Observou-se ainda os princípios e
diretrizes apontadas pelo Ministério das Cidades no Guia de Adesão
ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Tais princípios e diretrizes definidos por este PLHIS consistem
em orientações para as ações que serão desenvolvidas pela política
habitacional do município, são eles:
Estruturar, elaborar e manter processo diagnóstico da demanda
habitacional no Município, com horizonte temporal não inferior
a dez anos, para orientação das ações de planejamento,
execução, acompanhamento, monitoramento e ajustes dos
diferentes programas, projetos e atividades;
Assegurar a vinculação da política habitacional com as demais
políticas públicas, com ênfase nas sociais, de geração de renda,
de educação ambiental e de desenvolvimento urbano;
Assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da
função social da terra urbana;
66
Elaborar programas, projetos e atividades integrados, que
contemplem de forma equânime cada um dos segmentos que
compõem o universo de cidadãos que demandam ações afetas
à Política Habitacional, com horizonte temporal não inferior a
dez anos;
Promover o acesso à terra e à moradia digna aos habitantes da
cidade, com a melhoria das condições de habitabilidade, de
preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos,
avançando na construção da cidadania, priorizando as famílias
de
baixa
renda
e
todos
os
cidadãos
sob
situação
de
vulnerabilidade e ou risco social, eliminando moradias em áreas
de risco;
Manter disponíveis instrumentos legais (leis, decretos, normas,
portarias, etc.) para suporte às ações dos gestores públicos,
contemplando a dinâmica do planejamento setorial frente às
exigências das relações institucionais entre os órgãos das três
esferas de governo, e ainda, tornando viáveis as ações
parceiras
com
agentes
privados
incluídos
no
Sistema
Habitacional;
Promover
processos
democráticos
na
formulação,
implementação e controle dos recursos da política habitacional,
estabelecendo
canais
permanentes
de
participação
das
comunidades e da sociedade organizada;
Estimular a participação da iniciativa privada na promoção e
execução de projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos
da Política Municipal de Habitação; e,
67
Contribuir para o incremento das atividades econômicas da
construção
civil,
com
possíveis
impactos
na
geração
de
emprego e renda, bem como, para adoção de processos
tecnológicos que garantam a melhoria da qualidade e a redução
dos custos da produção habitacional e da construção civil em
geral.
5.2 Eixos Orientadores
Os eixos orientadores deste PLHIS consistem nas áreas de
intervenção prioritárias nas quais as ações da política habitacional
municipal devem atuar. Tais eixos foram definidos a partir dos
principais problemas identificados na etapa de Diagnóstico, e estão
em consonância com os princípios e diretrizes deste PLHIS.
São eles:
I.
Redução do déficit habitacional, por meio da produção de
lotes urbanizados e de novas habitações, com vistas à redução
progressiva
e
ao
atendimento
da
demanda
gerada
pela
constituição de novas famílias; diversificação das formas de
acesso à habitação para possibilitar a inclusão, entre os
beneficiários
dos
projetos
habitacionais,
das
famílias
impossibilitadas de pagar os custos de mercado dos serviços de
moradia;
II.
Urbanização Integral, com a melhoria das condições de
habitabilidade das habitações existentes de modo a corrigir
suas inadequações, inclusive em relação à infra-estrutura e aos
acessos aos serviços urbanos essenciais e aos locais de
trabalho e lazer;
III.
Urbanização e regularização de assentamentos precários,
com reassentamento dos moradores de áreas impróprias ao uso
68
habitacional e em situação de risco, recuperando o ambiente
degradado;
IV.
Promoção
e
execução
da
regularização
fundiária
e
urbanística atendendo a padrões adequados de preservação
ambiental de qualidade urbana.
V.
Consolidação
e
institucionalização
da
Intervenção
Pública, com a melhoria da capacidade de gestão dos planos e
programas habitacionais;
5.3 Definições e Conceitos
Para apresentar os Programas, Projetos e Ações propostos por
este PLHIS de forma clara e objetiva, utilizaremos uma ficha de
documentação técnica desenvolvida pela Latus Consultoria, Pesquisa
e Assessoria de Projetos, e adaptada por esta consultoria – D’Accord
Assessoria e Treinamento, cujo modelo apresentamos abaixo.
Para tal é necessário que façamos uma breve definição prévia
dos conceitos utilizados, vejamos a seguir:
Programa: conjunto articulado de ações estratégicas
para enfrentar um problema identificado. Composto por
ações e metas que devem estar alinhadas ao objetivo
superior do Programa. Os programas apresentam ainda
informações referentes à: sua coordenação; fontes de
financiamento;
total
do
investimento;
indicador
e
prazo.
Projeto: conjunto de ações que buscam um resultado
exclusivo, possuem escopo de atuação reduzido em
relação ao dos Programas com início meio e fim bem
determinados.
Os
projetos
apresentam
ainda
informações referentes à: sua coordenação; fontes de
69
financiamento;
total
do
investimento;
indicador
e
prazo.
Objetivo Superior: descrição clara e precisa dos
resultados que se pretende atingir com a implantação
do
Programa
ou
Projeto.
Configuram
um
desfio
atingível de forma a incentivar os diversos atores
envolvidos.
Coordenação:
responsável
órgão,
pela
departamento
implementação
do
ou
secretaria
Programa
ou
Projeto.
Fontes de Financiamento: descrição dos recursos de
financiamento
financeiros
e/ou
físicos
e
humanos
disponíveis para os Programas ou Projetos, oriundos
dos governos municipal, estadual e federal.
Total do Investimento:
montante financeiro global
despendido na implementação e manutenção
do
Programa ou Projeto.
Indicador: medida quantitativa usada como subsídio
para a formulação, implementação e monitoramento
dos Programas e Projetos desenvolvidos pelo poder
público.
Ações estratégicas: ações propostas com o intuito de
solucionar problemas identificados, estão articuladas ao
objetivo superior do Programa ou Projeto, possuem
metas
bem
definidas
articuladas
ao
indicador
do
Programa/Projeto, têm como finalidade contribuir para
o alcance do objetivo do Programa/Projeto.
70
Metas: definem a quantidade de produtos a serem
ofertados por
ação, num determinado período de
tempo. Tornando os objetivos
um desafio realístico,
orientando a escolha de indicadores que permitam
acompanhar o alcance ou não das ações.
Prazo: período de tempo determinado para o início e
desenvolvimento das ações e para o cumprimento das
metas. Neste PLHIS considera-se os prazos como:
curto – 2 anos, médio – 3 a 6 anos e longo prazos –
de 7 a 10 anos.
71
MODELO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO PLHIS
Plano Local de Habitação de Interesse Social
Coordenação:
Eixo:
Fontes de Financiamento:
Programa:
Total do Investimento:
Objetivo
Superior:
Indicador:
Prazo
Ações Estratégicas
Meta
C
M
L
MODELO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO PLHIS
72
Plano Local de Habitação de Interesse Social
Coordenação:
Eixo:
Fontes de Financiamento:
Projeto:
Total do Investimento:
Objetivo
Superior:
Indicador:
Prazo
Ações Estratégicas
Meta
C
M
L
73
5.4 Programas, Projetos e Ações
Definidos com base nos apontamentos derivados do Diagnóstico
Habitacional do município, e das discussões realizadas com técnicos da
prefeitura, representantes do CMH e com a população, as ações propostas
por este PLHIS estão sistematizadas em Programas ou Projetos que por
sua vez encontram-se alinhados aos V Eixos definidos por este PLHIS.
A definição dos programas, projetos, é de suma importância para a
consolidação da política habitacional do município, daí a necessidade de
defini-los de forma coerente, observando-se sempre seu alinhamento aos
princípios, diretrizes e eixos da política habitacional local.
Dessa forma, o modelo de documentação técnica utilizado neste
PLHIS, busca organizar de forma lógica todas as informações relacionadas
aos Programas, Projetos e Ações propostas, observando sempre seu
alinhamento aos Eixos prioritários de atuação da política habitacional
local.
A seguir apresentaremos a ficha de documentação técnica composta
pelas propostas deste PLHIS que reúne todas informações pertinentes aos
Programas, Projetos e Ações aqui propostos.
74
Plano Local de Habitação de Interesse Social
Eixo I:
Programa:
Objetivo Superior:
Coordenação:
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação; Gabinete do Prefeito; Secretaria de
Obras
Redução do Déficit Habitacional
Fontes de Financiamento:
Recursos técnicos e humanos próprios do
município; Orçamento das secretarias
envolvidas; FNHIS; Recursos de Financiamento
Privados
Programa de Incentivo à Produção Pública e Privada de
Habitação de Interesse Social
Atender a demanda habitacional em especial aquela relativa
ao déficit habitacional do município por meio de parcerias
com as esferas federal, estadual, municipal e iniciativa
privada.
Total do Investimento:
140.000.000,005
Indicador:
Taxa Anual de Redução do Déficit Habitacional6
Prazo
Ações Estratégicas
Meta
C
M
L
• Produzir 688 unidades habitacionais voltadas à
população na faixa de 0 a 3 s.m.
Produzir unidades habitacionais de interesse social para atendimento do
déficit básico podendo oferecer subsídio parcial e/ou integral;
• Produzir 760 unidades habitacionais voltadas à
população na faixa de 3 a 6 s.m.
• Produzir 500 unidades habitacionais voltadas à
população na faixa de 6 a 10 s.m.
5
6
O cálculo foi realizado com base no custo da construção de moradias estimado no diagnóstico
A base de cálculo do indicador é a razão entre o número de casas entregues às famílias cadastradas e o número de habitações requeridas pelas famílias cadastradas.
75
Produzir unidades habitacionais de interesse social para atender a demanda
habitacional futura;
• Produzir 1.200 unidades habitacionais no
município até o prazo determinado;
• Mapear rotinas burocráticas envolvidas nos
processos de análise e aprovação de projetos
habitacionais;
• Processo redesenhado e rotina estabelecida;
Estabelecer rotinas especiais de análise para a aprovação de projetos
habitacionais;
• Atuar por meio de Grupo Técnico de Trabalho,
que, a exemplo do GRAPROHAB, centralize e
agilize os procedimentos administrativos de
aprovação.
• Aprovar orçamentos e planos de aplicação de
metas anuais e plurianuais dos recursos do
FNHIS;
Manter rotina de auxilio a Caixa Econômica Federal e outros parceiros na
seleção das famílias a serem beneficiadas nos Programas Habitacionais;
• Mapear rotinas burocráticas envolvidas no
processo de seleção de famílias para participação
nos Programas Habitacionais;
• Estabelecer rotina e responsabilidades;
Manutenção dos dados referentes à demanda;
• Atualização do cadastro do déficit habitacional;
• Estruturar estratégias de negociação para
aquisição pública de áreas;
Definir estratégias e instrumentos para a realização de parcerias e aquisição
pública de áreas (lotes/terrenos/glebas).
• Identificar áreas disponíveis para aquisição;
• Avaliar instrumentos relacionados a parcerias;
76
Plano Local de Habitação de Interesse Social
Eixo I:
Redução do Déficit Habitacional
Assistência Técnica Permanente
Programa:
Coordenação:
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação
Fontes de Financiamento:
Recursos técnicos e humanos próprios do
município; Orçamento das secretarias
envolvidas; FNHIS
Total do Investimento:
R$ 20.845.000,007∗
Objetivo Superior:
Assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica
pública e gratuita para o projeto de construção e melhoria de Indicador:
suas moradias, por meio de projetos como o PROSOL e
-Taxa Anual de Cobertura do Programa de
outros.
Assistência Técnica Permanente8 ;e ,
-Taxa de Redução da Demanda por Assistência
Técnica Permanente9
7
O Valor estimado abrange o financiamento para 100% dos domicílios considerados inadequados segundo dados da FJP. Tal valor deverá ser distribuído nos dez anos de vigência do plano.
∗
O cálculo do custo de implementação do programa deverá ser realizado com base no valor das horas técnicas dos profissionais da prefeitura dedicadas ao programa.
8 A base de cálculo do indicador é a razão entre o número de famílias atendidas pelo programa e o número de famílias que demandam assistência técnica
9 A base de cálculo do indicador é a razão entre o número de demandantes do programa no ano de referência e o número de demandantes do programa no ano anterior. Este indicador consiste na taxa histórica de comportamento da
demanda; OBS> espera-se nos primeiros anos do programa uma demanda crescente, seguida de posterior redução nos anos seguintes.
77
Prazo
Ações Estratégicas
Meta
C
Realizar levantamento e avaliação sócio-habitacional das famílias
potencialmente beneficiárias dos projetos de assistência técnica.
Criar e manter cadastro de famílias potencialmente beneficiárias dos
programas de assistência técnica.
M
L
• Identificação e caracterização de 100% das
famílias potencialmente beneficiárias dos
programas de assistência técnica.
• Identificar as necessidades habitacionais da
população residente em domicílios precários a
fim de dimensionar e alocar recursos para os
projetos de assistência técnica.
•Estruturar banco de dados da habitação.
Realizar trabalho multidisciplinar envolvendo as equipes técnicas atreladas
ao segmento habitacional nas áreas social, arquitetura, urbanismo e
engenharia, para apoiar os programas desenvolvidos com foco na população
de interesse social.
Implementar o PROSOL
10
.
• Promover ação institucional integrada, visando
o apoio e o desenvolvimento dos projetos de
assistência técnica;
• Efetivação das ações descritas no projeto.
• Atender às exigências e especificações da lei
11.888/2008
Prover assessoria técnica pública e gratiuita para projetos de construção e
melhorias de habitação de interesse social.
Criar linha de financiamento público para concessão de crédito facilitado às
famílias de 0 a 5 s.m., residentes em moradias consideradas inadequadas,
para realização de reformas com vistas à melhoria das condições de
habitabilidade, com a consequente redução do déficit habitacional neste
quesito.
10
• Incluir 100% das famílias identificadas como
potencialmente beneficiárias nos projetos de
assistência técnica.
• Aprovar Lei que institui mecanismo de
financiamento público para concessão de crédito
facilitado.
• Definir na LOA verba específica para esta
finalidade.
Projeto instituído pela lei de nº 2.617/93, intitulado Projeto Solidariedade cujo objetivo é fomentar, estimular e auxiliar famílias carentes na edificação, ampliação e reforma de moradias.
78
Plano Local de Habitação de Interesse Social
Eixo II:
Programa:
Objetivo Superior:
Coordenação:
Secretaria de Obras; Secretaria de Planejamento
e Meio Ambiente; Secretaria de Desenvolvimento
Social e Habitação
Fontes de Financiamento:
Recursos técnicos e humanos próprios do
município; Orçamento das secretarias
envolvidas; FNHIS; Programas da União
Urbanização Integral
Programa de inclusão sócio-espacial.
Possibilitar o exercício pleno do direito à cidade por meio de
ações que promovam o acesso integral à infra-estrutura
urbana permitindo a inclusão sócio-espacial das famílias.
Ações Estratégicas
Viabilizar o acesso a equipamentos públicos básicos (unidades de saúde,
escolas, creches, etc.) e ao sistema de transportes, à população residente
nas áreas urbanas já regularizadas e em processo de regularização.
Prazo
C
M
L
Total do Investimento:
Somatória dos recursos destinados às ampliações
e construções de novos equipamentos públicos e
das redes de esgoto previstas para os próximos 2
anos; recursos previstos no PPA por secretarias
Indicador:
Taxa de Cobertura do Programa de Inclusão
sócio-espacial11
Meta
• Construção ou ampliação dos equipamentos
públicos (lista em anexo)
• Garantir recursos em orçamento para
integralização no Fundo Municipal de Habitação.
11
A base de cálculo do indicador é a razão entre o número de áreas que foram urbanizadas integralmente e o número de áreas que demandam ações de urbanização integral. Entenda-se por
áreas
urbanizadas integralmente aquelas cujas inadequações de moradias foram corrigidas inclusive em relação à infra-estrutura e ao acesso aos serviços urbanos essenciais e aos locais de
trabalho e lazer.
79
• Construção ou ampliação dos equipamentos
públicos (lista em anexo)
Nas áreas em que serão construídos os novos empreendimentos
habitacionais, viabilizar o acesso a equipamentos públicos básicos (unidades
de saúde, escolas, creches, etc.), garantir o acesso aos espaços de
convivência social e a implantação de infra-estrutura mínima necessária:
saneamento básico (abastecimento de água potável; escoamento de águas
pluviais; coleta e tratamento de esgoto; limpeza urbana; manejo de
resíduos sólidos), fornecimento de energia elétrica domiciliar, energia
elétrica pública, abertura e pavimentação de vias públicas e sistema de
transportes.
Promover ações de urbanização nas áreas urbanas já regularizadas e em
processo de regularização judicial, viabilizando o acesso a equipamentos
públicos básicos (unidades de saúde, escolas, creches, etc.), garantir o
acesso aos espaços de convivência social e a implantação de infra-estrutura
mínima necessária: saneamento básico (abastecimento de água potável;
escoamento de águas pluviais; coleta e tratamento de esgoto; limpeza
urbana; manejo de resíduos sólidos), fornecimento de energia elétrica
domiciliar, energia elétrica pública, abertura e pavimentação de vias públicas
e sistema de transportes.
Promover a permanência e sustentabilidade das famílias nas novas
moradias, contribuindo com a inclusão sócio-espacial das populações
reassentadas, por meio de ações de melhorias sociais focadas em saúde,
educação, geração de renda.
• Incluir 100% das áreas que possuem
programas e novos empreendimentos
habitacionais nos planos setoriais de urbanização
do município (plano de saneamento básico,
iluminação de vias públicas, sistema de
transportes) e de manutenção e construção de
equipamentos públicos.
• Garantir recursos em orçamento para
integralização no Fundo Municipal de Habitação.
• Construção ou ampliação dos equipamentos
públicos (lista em anexo)
• Incluir 100% das áreas que possuem
programas habitacionais nos planos setoriais de
urbanização do município (plano de sanemaneto
básico, iluminação de vias públicas, sistema de
transportes) e de manutenção e construção de
equipamentos públicos.
• Garantir recursos em orçamento para
integralização no Fundo Municipal de Habitação.
• Incluir 100% das famílias reassentadas em
programas geração de renda, saúde e educação.
• Incluir 100% das áreas que possuem famílias
reassentadas nos planos setoriais de urbanização
do município, de manutenção e construção de
equipamentos públicos.
80
Aprimorar os processos de manutenção das áreas e equipamentos públicos
em assentamentos urbanizados.
Revisão permanente do Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e
outras legislações correlatas.
•Revisar processo de manutenção das áreas e
equipamentos públicos em assentamentos
urbanizados.
•Ter rotina de manutenção das áreas e
equipamentos públicos em assentamentos
urbanizados estabelecida.
• Ter mecanismo permanente de planejamento
com horizonte não inferior a 10 anos.
81
Plano Local de Habitação de Interesse Social
Eixo III:
Programa:
Coordenação:
Secretaria de Desenvolvimento e Habitação;
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários
Fontes de Financiamento:
Recursos técnicos e humanos próprios do
município/ Orçamento das Secretarias
Envolvidas; FNHIS e Programas Específicos de
Moradia
Inclusão Habitacional
Total do Investimento:
RS 700.000,0012
Objetivo Superior:
Inclusão das famílias residentes em áreas de risco e
assentamentos precários em projetos habitacionais,
proporcionando o acesso à moradia digna.
Indicador:
Taxa de cobertura do programa de Inclusão
Habitacional13
Prazo
Ações Estratégicas
Meta
C
Monitorar permanentemente as áreas públicas ocupadas, a fim de prevenir
ocupações irregulares.
M
L
• Estabelecer e implementar rotina de
acompanhamento intersetorial.
12
Verba correspondente à construção de moradias novas para reassentamento de todas as famílias nas áreas abrangidas pelo programa
A base de cálculo do indicador é a razão entre o número de famílias atendidas pelo programa e o número de famílias residentes em áreas de risco e assentamentos
precários.
13
82
Monitorar continuamente as áreas de risco ocupadas e assentamentos
precários por meio da atualização cadastral das famílias, entrevista
domiciliar, visitas técnicas para atualização dos processos, caracterização de
tais áreas e acompanhamento de famílias para inclusão nos programas de
reassentamento;
• Caracterização de 100% das áreas
consideradas de risco e assentamentos precários.
• Ter monitoramento ativo e efetivo.
Concluir processo de selagem das moradias irregulares em áreas de
preservação ambiental e promover ação continua junto ao Conselho
Municipal de Habitação para discussão da situação local;
• Garantir a não ampliação do número de
moradias em áreas de preservação ambiental.
Viabilizar o reassentamento das famílias residentes em áreas de risco e
assentamentos precários, cujas áreas não permitam a permanência das
famílias no local por razões físicas, ambientais ou judiciais.
•100% de inclusão das famílias que precisarem
ser reassentadas em programas habitacionais.
Viabilizar o reassentamento no interior do próprio núcleo, avaliando-se para
isso as condições e possibilidades físicas, ambientais e legais, e a relação
custo-benefício;
• Reassentamento de 100% das famílias nestas
condições.
Realizar ações sócio-educativas preventivas conjuntas, por meio dos
departamentos de habitação, meio ambiente, urbanismo, defesa civil e
assistência social, para a conscientização das famílias residentes em
ocupações irregulares, a fim de evitar a ampliação das áreas ocupadas.
• Ter programação ativa de reuniões com a
população para a discussão da situação
habitacional local.
• Garantir a não ampliação do número de
moradias nas áreas ocupadas.
• Garantir a não ampliação do número de áreas
ocupadas.
Promover a inclusão social das populações reassentadas, por meio de ações
integradas de melhorias sociais focadas em saúde, educação, geração de
renda.
• Definição conjunta dos procedimentos para as
ações integradas.
• Realizar trabalho sócio-educacional pré e pós
reassentamento com 100% das famílias em tais
situações.
83
Desenvolver ações de orientação e informação junto aos proprietários de
terras sobre o processo de regularização fundiária, visando prevenir
ocupações irregulares.
Manter atualizado o cadastro de famílias residentes em assentamentos
precários e áreas de preservação ambiental.
Revisão e ratificação de critérios para a priorização do ingresso de famílias
em Programas Habitacionais.
• Promover campanha junto aos proprietários de
terras, fornecendo informações e orientação legal
sobre ações promovidas pelo poder público com
foco nas ocupações irregulares.
• Estruturação do banco de dados.
• Cadastro atualizado.
• Aprimoramento e aplicação da lei em vigor.
84
Plano Local de Habitação de Interesse Social
Eixo IV:
Programa:
Objetivo Superior:
Coordenação:
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação; Secretaria de Planejamento e Meio
Ambiente
Fontes de Financiamento:
Recursos técnicos e humanos próprios do
município; Orçamento das Secretarias
Envolvidas; FNHIS; Programas Específicos de
Moradia
Promoção e Execução da Regularização fundiária e
urbanística.
Regularização fundiária e urbanística
Total do Investimento:
R$800.000,0014∗
Promoção da Regularização Fundiária e Urbanística da
Cidade.
Indicador:
Taxa do Território não Regularizado15
Prazo
Ações Estratégicas
Meta
C
Levantamento e análise da demanda por regularização fundiária;
M
L
• Mapear 100% das áreas com necessidade de
regularização fundiária;
• Traçar o perfil da população moradora;
14
Média de R$ 80.000,00 a serem investidos anualmente.
O cálculo do custo de implementação do programa deverá ser realizado com base no valor das horas técnicas dos profissionais da prefeitura dedicadas ao programa.
15
A base de cálculo do indicador é a razão entre a área dos territórios regularizados e a área total do município.
∗
85
Mapear, identificar as áreas prioritárias para indicação ao programa de
regularização fundiária de governo estadual “Cidade Legal”; Indicar as áreas
passíveis de regularização de propriedade pública ou privada;
• Indicar 100% das áreas prioritárias passíveis de
regularização de propriedade pública ou privada;
Realizar a regularização jurídica dos lotes através da titulação e registros
dos mesmos com base em análise técnica do poder público municipal e no
parecer do programa de regularização do governo “Cidade Legal”, para
aquelas áreas indicadas ao programa.
• Estudo aprofundado da legislação pertinente
nas três esferas de governo;• Entregar e ou
viabilizar a titulação de 100% das áreas
Promover maior integração entre as equipes de habitação, desenvolvimento
e controle urbano, capacitando os técnicos desses setores nos temas
estratégicos de forma a permitir a agilização dos processos de regularização.
• Ter processo contínuo e efetivo de capacitação
ampliando aos demais setores.
Estabelecer um conjunto de padrões e critérios mínimos, que permita a
adoção de procedimentos de controle urbano em áreas urbanizadas e em
processo de regularização, criando acordo e procedimentos entre os setores
de habitação, controle urbano, cadastro fiscal e imobiliário, assuntos
jurídicos e procuradoria municipal.
• Integração entre os setores do segmento
habitacional.
• Estabelecer e aplicar diretrizes para aprovação
de novos projetos.
Articular ações com outras esferas de governo e instâncias de poder,
legislativo e judiciário, buscando eliminar obstáculos que impedem ou
dificultam o processo de regularização fundiária.
• Simplificar o processo de licenciamento no
âmbito local, agilizando os registros cartoriais.
Executar a gestão do solo, a partir de uma visão sustentável e integrada da
ocupação do território, por meio da cooperação entre agentes públicos e
privados e a co-responsabilidade das esferas governamentais no
atendimento às demandas habitacionais.
•100% das ações de gestão realizadas de forma
integrada e atendendo plenamente a legislação
em vigor.
Recuperação ou produção de imóveis em áreas centrais ou periféricas, para
fins habitacionais de interesse social.
• Identificar e demarcar vazios urbanos nas áreas
centrais e periféricas para criação do banco de
dados contendo as áreas e imóveis existentes;
• Incluir áreas identificadas nos programas de
redução do déficit habitacional.
86
Plano Local de Habitação de Interesse Social
Eixo V:
Programa:
Objetivo Superior:
Consolidação e Institucionalização da Intervenção Pública.
Coordenação:
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Fontes de Financiamento:
Recursos técnicos e humanos próprios do
Estruturação da Área Habitacional da Prefeitura do Município
município; Orçamento da Secretaria
de Valinhos.
Total do Investimento:
O cálculo do custo de implementação do
programa deverá ser realizado com base no valor
das horas técnicas dos profissionais da prefeitura
dedicadas ao programa.
Consolidar a atuação da Prefeitura de Valinhos na política
habitacional do município.
Indicador:
Taxa Anual de Execução da Política Habitacional
Ações Estratégicas
Criar comissão técnica para monitoramento e aprimoramento do plano de
habitação;
Monitorar e avaliar programas, projetos e ações do governo municipal e demais
agentes, e seu impacto na diminuição do déficit e da inadequação habitacional.
Prazo
C
M
L
Meta
• Definição da comissão técnica no 1º semestre de
2011.
• Garantir a revisão e atualização do plano.
• Elaborar e implementar Sistema Municipal de
Informações Habitacionais (SMIH). * as bases para
esse sistema já estão previstas como anexo desse
plano
• Acompanhar os resultados da política habitacional e
das metas estabelecidas no PLHIS.
87
• Socialização das estratégias de ação.
Estruturar trabalho em rede nas diferentes áreas para atendimento e
acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social;
Criar comissão técnica composta por profissionais das áreas de habitação,
educação, saúde, planejamento e saneamento para avaliação da infra-estrutura
disponível e condições de atendimento dos equipamentos públicos nas áreas em que
serão construídos os novos empreendimentos habitacionais, atuando dentro dos
critérios de controle urbano estabelecidos no cenário pós-instrução normativa
SDSH 1/2010;
Formar grupo de trabalho para monitoramento do processo de verticalização
iniciado pós-instrução normativa 1/2010 emitida pela Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação;
• Atuação efetiva e articulada das diferentes
secretarias.
• Avaliação da infra-estrutura disponível e condições
de atendimento dos equipamentos públicos nas áreas
em que serão construídos os novos empreendimentos
habitacionais concretizada.
• Áreas em que serão construídos os novos
empreendimentos habitacionais com sua urbanização
integral planejada.
• Revisão dos marcos legais da política de habitação
de interesse social concluída até o final do 1º
semestre.
• Mobilizar segmentos específicos para discussão da
problemática habitacional.
Realizar a cada 2 anos as Conferências Municipais de Habitação.
• Ratificar parâmetros para revisão permanente da
política habitacional.
Proceder à elaboração da legislação que especifica áreas prioritárias para a
construção de unidades habitacionais, categorias de uso Habitação de Interesse
Social – HIS, bem como da legislação que cria as ZEIS – Zona Especial de Interesse
Social, tal como previsto no Plano Diretor;
• Revisão dos marcos legais da política de habitação
de interesse social.
• Demarcação das ZEIS.
Elaborar estudos urbanísticos, arquitetônicos e financeiros, complementares à
aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor
(edificação e urbanização compulsória, IPTU progressivo, outorga onerosa, definição
do coeficiente de aproveitamento mínimo e máximo relacionado ao uso e ocupação
do solo), para viabilizar empreendimentos de HIS e HMP nas ZEIS;
• Ter estudos urbanísticos, arquitetônicos e financeiros
prontos, quando da revisão do Plano Diretor.
Contribuir ativamente para a elaboração e manutenção do Cadastro Único Regional
de Habitação no âmbito da região metropolitana de Campinas.
• Participar de 100% das atividades regionais com
esta finalidade.
88
Plano Local de Habitação de Interesse Social
Eixo V:
Projeto:
Objetivo Superior:
Coordenação:
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação
Consolidação e institucionalização da intervenção pública
Fontes de Financiamento:
Estruturação do departamento de Habitação da Prefeitura do Recursos técnicos e humanos próprios do
município; Orçamento da Secretaria
Município de Valinhos
Total do Investimento:
O cálculo do custo de implementação do
programa deverá ser realizado com base no valor
das horas técnicas dos profissionais da prefeitura
dedicadas ao programa.
Estruturar o departamento de habitação no âmbito de
recursos humanos e físicos para o aprimoramento da
execução das políticas habitacionais locais
Indicador:
Taxa Anual de Execução da Política Habitacional16
Prazo
Ações Estratégicas
Meta
C
Investir na diversificação dos recursos humanos do departamento de
habitação para o aprimoramento da execução das políticas habitacionais.
M
L
• Identificar perfil dos profissionais necessários
para o atendimento da demanda do
departamento.
• Ampliação e diversificação do perfil profissional
dos membros da equipe.
16
A base de cálculo do indicador é a razão entre o número de programas e projetos que constam do PLHIS em andamento e o número total de programas e projetos contido no
PLHIS. Tal indicador deve ser medido anualmente.
89
Realizar estudo aprofundado da estrutura organizacional e administrativa do
departamento de habitação para definição a da estrutura apropriada ao
atendimento das demandas do departamento.
• Criar áreas especificas para desenvolvimento e
execução das políticas habitacionais.
Estruturar banco de dados da habitação, com a caracterização da população
e registro da demanda habitacional do município para subsidiar a elaboração
e a implementação dos projetos habitacionais do poder público;
• Sistema de informação disponível e atualizado.
• Ter 100% dos profissionais do departamento
capacitados nas competências exigidas pelo
PLHIS.
Capacitar continuamente os profissionais do departamento.
• Proporcionar a participação dos técnicos e
gestores do departamento, nos processos de
capacitação nas esferas federal, estadual e
municipal.
• Garantir a participação dos técnicos e gestores
do departamento em todas as oficinas regionais
de capacitação.
90
6. Sistema de Monitoramento e Avaliação
6.1 Diretrizes e Ações para o Monitoramento e Avaliação
A construção do
sistema de monitoramento e avaliação da Política
Habitacional requer a definição de diretrizes e ações, que permitam a
utilização
dos
indicadores
de
forma
sistêmica,
para
que
seja
um
instrumento eficiente para o processo de monitoramento e avaliação do
PLHIS e da política habitacional. Para tanto, a principal ação estratégica
contida neste PLHIS é a criação do Sistema Municipal de Informações
Habitacionais (SMIH), além de outras ações e diretrizes complementares.
6.2 Sistema Municipal de Informações Habitacionais
O Sistema Municipal de Informações Habitacionais elaborado como
principal ferramenta de monitoramento e avaliação deste PLHIS, tem como
atribuições o recolhimento, a organização, a atualização e a sistematização
das informações relativas ao diagnóstico habitacional e das ações em
habitação desenvolvidas no município, fornecendo assim os subsídios
necessários ao monitoramento e avaliação.
Deverá monitorar continuamente as variáveis que compõem os cenários,
fornecendo informações para correções de rota necessárias conforme a
conjuntura vivenciada pelo município.
Ao centralizar os produtos dos diversos Bancos de Dados correlatos às
questões
habitacionais
no
município,
permitirá
a
atualização
das
informações habitacionais já disponíveis.
Objetivando a plena consecução de seus objetivos desenvolverá as
seguintes ações:
91
Estabelecer um fluxograma que garanta a contínua “alimentação” de
informações
ao
Sistema,
possibilitando
o
fornecimento
de
informações das variáveis do PLHIS atualizáveis pelo município (ex.:
dados dos assentamentos precários, das famílias moradoras, da
provisão
de
terras,
dos
custos
dos
programas
e
ações,
dos
investimentos realizados, das ações desenvolvidas etc.), articulando
tanto os setores responsáveis pelos Bancos de Dados como o
conjunto dos órgãos e setores da municipalidade responsáveis pela
execução das ações em habitação;
Ter definida sua estrutura institucional e administrativa;
Articular-se com outros Sistemas de Indicadores, Observatórios e
setores responsáveis pela sistematização de informações existentes
na municipalidade.
Buscar, junto a organismos externos à municipalidade responsáveis
pelo fornecimento de informações e pela construção de indicadores,
tais como o IBGE, a FJP, a Fundação SEADE, a padronização dos
conceitos e dos indicadores utilizados no PLHIS, possibilitando o
cruzamento de informações e a comparabilidade com a realidade
externa à municipal.
6.2.1 Ações complementares
Realização de uma avaliação geral do Plano Municipal de Habitação em
2012,
e
sempre
após
a
publicação
dos
resultados
dos
Censos
Demográficos pelo IBGE, em prazo a ser definido, com atualização dos
indicadores e do diagnóstico, através de uma ampla discussão pública,
culminando com a aprovação nos Conselhos Municipais de Habitação e
de Política Urbana, com eventual redefinição dos programas, ações,
estratégias e metas;
Monitoramento
permanente
e
avaliações
expeditas
anuais,
cujos
resultados devem ser levados à Conferência Municipal de Habitação e
92
aos Conselhos Municipais de Habitação e de Política Urbana, além de
subsidiar a realização anual do Planejamento Estratégico Habitacional;
Desenvolvimento de mecanismos para dar publicidade aos indicadores
aferidos pelo sistema de monitoramento, bem como de avaliações
periódicas, gerais ou específicas, ampliando a transparência e permitindo
o controle social das ações;
Aperfeiçoamento dos sistemas de apropriação de custos, no âmbito dos
vários
programas
habitacional,
e
frentes
permitindo
de
atuação
melhorar
as
da
Prefeitura
avaliações
de
na
área
eficiência
instrumental;
Inclusão na programação orçamentária da Secretaria de recursos
(internos ou externos) para a realização de pesquisas de satisfação e de
pós-ocupação;
Realização de pesquisa sobre a realidade habitacional do município, com
vista a qualificar o diagnóstico já existente, permitindo sua atualização
com variáveis que não puderam ser aferidas no PLHIS ou que
apresentaram alguma inconsistência, tais como: famílias conviventes,
domicílios vagos etc., bem como identificar e qualificar a demanda
habitacional difusa (déficit e inadequação), quantificada no diagnóstico.
6.3 Objetivos
Objetivos Gerais
1) O acompanhamento dos resultados da política habitacional e do
cumprimento das metas estabelecidas no PLHIS, subsidiando sua
aplicação e as tomadas de decisão a partir de mudanças ocorridas na
sociedade e na economia, orientando ações eficazes da política
habitacional.
2) A mensuração de desempenho e resultado a partir do conhecimento
técnico da realidade.
93
3) O acompanhamento do impacto da política habitacional, na elevação
do
bem
estar
da
sociedade
através
do
planejamento
e
acompanhamento das ações.
4) Monitoramento de mudanças conjunturais que possam comprometer
ou recomendar a revisão das práticas, estratégias e metas.
Objetivos específicos:
1) Monitorar o impacto da política habitacional na diminuição do déficit e
da inadequação habitacional.
2) Monitorar e avaliar os programas, projetos e ações do governo
municipal e dos demais agentes da produção habitacional no
município.
3) Acompanhar e monitorar as variáveis que compõem o diagnóstico
habitacional do município, tais como as necessidades habitacionais
(cálculo do déficit e da inadequação habitacional, crescimento da
demanda demográfica), os custos dos programas e ações e a
disponibilidade de recursos físicos e financeiros.
4) Tornar viáveis as alterações e adequações necessárias na gestão da
política habitacional e urbana, orientando as decisões anuais do
Planejamento
Estratégico
Habitacional,
a
partir
das
alterações
detectadas no diagnóstico que sustenta o PLHIS.
5) Monitorar a evolução, destinação e o uso de terras para habitação.
6) Acompanhar
a
conjuntura
sócio-econômica
nos
aspectos
que
impactam a oferta e o acesso à habitação pela população-alvo da
política habitacional.
7) Acompanhar o comportamento do mercado imobiliário para as faixas
de renda prioritárias para o PLHIS.
8) Apoiar a política habitacional através da melhoria do acesso à
informação.
9) Contribuir para aumentar o conhecimento do poder público sobre a
realidade habitacional e sobre o ambiente urbano em que se constrói.
94
10)
Construir um sistema de indicadores habitacionais sólido, e que
permita a comparação dos dados e sua interação com outros sistemas
de indicadores, tanto internos à municipalidade, como externos, em
particular com aqueles que estabelecem padrões de referência
reconhecidos (ex.: IBGE, Fundação João Pinheiro, Fundação SEADE
etc.);
11)
Fornecer para a sociedade, em particular para os agentes
envolvidos com a questão habitacional, informações e avaliações
permanentes sobre a realidade habitacional do município e sobre a
política habitacional desenvolvida.
95
Referências Bibliográficas
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP/ MINISTÉRIO DAS CIDADES – Secretaria Nacional de
Habitação. Déficit Habitacional no Brasil 2006. Brasília, 2008.
PLANO METROPOLITANO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – AGEMCAMP. Campinas,
2009.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Cadernos Ministério das Cidades: desenvolvimento urbano. Política
nacional de desenvolvimento urbano. Caderno nº 1. Série de Cadernos Ministério das Cidades.
Brasília: Governo Federal, 2004a.
__________. Cadernos Ministério das Cidades: habitação. Política nacional de
habitação.Caderno nº 4. Série de Cadernos Ministério das Cidades. Brasília: Governo Federal,
2004b.
PLANO INTEGRADO DE TRANSPORTE URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS.
Campinas: STM, 2004. (disponível em http://www.pitu.stm.sp.gov.br, acessado em setembro
2008).
SOUZA, Rodrigo Souza Busnardo de. A Fazenda Capuava em Valinhos: estudo de caso de
evolução urbana. Campinas, 2009.
MARICATO, Ermínia. Política habitacional no regime militar. Petrópolis: Vozes, 1987.
Legislação
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei n° 10.257 de 10/07/2001 – Estatuto da Cidade.
Regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da
política urbana e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decreto Estadual nº 12.342 de 27/09/1978. Código
Sanitário do Estado de São Paulo.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei Federal nº 11.124/2005 - dispõe sobre o Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS. PLANO DIRETOR III, 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2010 – SDSH.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS. DECRETO n° 7.463 de 19 /01/2010 - Suspende,
temporariamente, atos administrativos de emissão de diretrizes e aprovação de projetos, na
forma que especifica.
96
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS. Lei Municipal nº 2977/96, que dispõe sobre projetos,
execução de obras e utilização de edificações
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS. Lei n° 4.186 de 10/10/2007 - Dispõe sobre a
ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS. Lei nº 3.657 de 17/12/2002 - Altera redação do artigo
300 da Lei Municipal nº 2977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de
edificações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS. Lei nº 3.736 de 1/12/2003 - Altera dispositivos que
especifica da Lei Municipal nº 2977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e
utilização de edificações, e dá outras providências.
Sítios Eletrônicos
SITE da Companhia de
http://www.cohabcp.com.br)
SITE da Empresa Paulista
http://www.emplasa.sp.gov.br)
Habitação
de
Popular
Planejamento
de
Campinas
(disponível
em
Metropolitano
(disponível
em
SITE da Prefeitura do Município de Valinhos (disponível em http://www.Valinhos.sp.gov.br)
SITE da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo (disponível em
http://www.planejamento.sp.gov.br)
SITE do Plano Integrado de Transportes Urbanos do Estado de São Paulo (disponível em
http://www.pitu.stm.sp.gov.br/)
SITE da Secretaria de Habitação
http://www.habitacao.sp.gov.br)
do
Estado
de
São
Paulo
(disponível
em
SITE da Fundação Sistema Estadual de Análise e Dados - SEADE (disponível em
http://www.seade.gov.br)
SITE do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (disponível em
http://www.ibge.org.br)
SITE do Ministério das Cidades - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
(disponível em http//: www.cidades.gov.br)
97
Siglas & Glossário
AEIS - Áreas de Especial Interesse Social
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD - Banco Mundial para a Reconstrução e o Desenvolvimento
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CDH - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de
São Paulo
CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo
CDRU - Concessão de Direito Real de Uso
CEF - Caixa Econômica Federal
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
DISE - Departamento de Indicadores Sociais e Econômicos
EIA-RIMA - Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto
Ambiental
FAR - Fundo de Arrendamento Residencial
FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
FDS - Fundo de Desenvolvimento Social
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FJP - Fundação João Pinheiro
FMH - Fundo Municipal de Habitação
FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos
Habitacionais
HIS - Habitação de Interesse Social
98
HMP - Habitação de Mercado Popular
IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
LUOPS - Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
PAR - Programa de Arrendamento Residencial
PAT-PROSANEAR - Programa de Assistência Técnica ao Programa de
Saneamento
PD - Plano Diretor
PEA - População Economicamente Ativa
PIB - Produto Interno Bruto
PLHIS - Plano Habitacional de Interesse Social
PMH - Plano Municipal de Habitação
PPA - Plano Plurianual de Investimentos
PSH - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SFH - Sistema Financeiro da Habitação
SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
SISH - Secretaria de Inclusão Social
SMIH - Sistema Municipal de Informações Habitacionais
SNH - Sistema Nacional de Habitação
SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
99
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
ZEIC - Zonas Especiais de Interesse Comercial
ZEIS - Zonas de Especial Interesse
Áreas de Ocupação de Interesse Social: são áreas destinadas à
produção de habitação de Interesse Social, com destinação específica,
normas próprias de uso e ocupação do solo;
Assentamento subnormal: assentamento habitacional irregular
(favela e assemelhados) localizados em terrenos de propriedade
alheia, pública ou particular, ocupado de forma desordenada e densa,
carente de serviços públicos essenciais, inclusive em área de risco ou
legalmente protegidos;
Carência de serviços de infra-estrutura: domicílios urbanos que
não contam com um ou mais serviços de infra-estrutura urbana ou
domicílios rurais que não contam com três ou mias dos serviços. São
serviços de infra-estrutura: energia elétrica, rede de abastecimento
de água com canalização interna; rede coletora de esgoto, pluvial ou
fossa séptica; lixo coletado direta ou indiretamente.
Coabitação familiar: compreende a soma das famílias conviventes
secundárias e famílias que viviam em cômodos cedidos ou alugados
Cômodos alugados e cedidos: A FJP considerou como coabitação
disfarçada os pensionistas, que é a pessoa que, sem ser parente,
pagava hospedagem ou contribuía para as despesas de moradia e
alimentação do domicílio.
Custo de acesso à habitação: os valores relativos à prestação de
financiamento
habitacional,
contrapartida
de
arrendamento
residencial, taxa de ocupação, aluguel ou derivados do direito de
superfície, direito de uso, ou quaisquer outras formas de acesso à
habitação;
Densidade excessiva dos moradores por dormitórios: domicílios
com três pessoas ou mais por Dormitório
100
Domicílios improvisados: aquele domicílio localizado em espaços
não destinados exclusivamente à moradia, tal como: loja, sala
comercial etc. Assim também foi considerado o prédio em construção,
embarcação, carroça, vagão, tenda, barraca, gruta etc., que estivesse
servindo de moradia.
Domicílios rústicos: pelo IBGE, são aqueles domicílios que não têm
paredes ou cobertura em material durável. São consideradas duráveis
as paredes construídas em alvenaria e madeira aparelhada; e
coberturas em telha, laje de concreto ou madeira aparelhada.
Família de baixa renda: aquela cuja situação sócio econômica,
definida segundo seu padrão de consumo, não lhe permita arcar, total
ou parcialmente, com os custos de quaisquer formas de acesso a
habitação, a preços de mercado;
Famílias conviventes secundárias: As famílias conviventes
secundárias são famílias constituídas por, no mínimo, duas pessoas
que residem em um mesmo domicílio junto com outra família
denominada principal.
Financiamento habitacional: o mútuo destinado à aquisição de lote
urbanizado, e/ou da construção, da conclusão, da recuperação, da
ampliação ou da melhoria da habitação, bem como as despesas
cartorárias e as de legalização do terreno;
Habitação de interesse social: a habitação urbana, nova ou usada,
com o respectivo terreno e serviços de infra-estrutura, com
destinação à famílias de baixa renda;
Habitação: a moradia inserida no contexto urbano, provida de infraestrutura básica, os serviços urbanos, os equipamentos comunitários
básicos, ser obtida em forma imediata ou progressiva, localizada em
área com situação legal regularizada;
Inadequação fundiária urbana: domicílios próprios construídos em
terrenos que não são de propriedade do morador, os domicílios sem
identificação e situados em setores definidos como subnormais.
Inexistência de unidade sanitária interna ao
domicílios sem banheiro ou sanitário de uso exclusivo.
domicílio:
101
Lote social: lote de terreno, urbano, situado em loteamento ou
desmembramento aprovado pelo órgão municipal competente e
registrado no Cartório de Registro de Imóveis, cujo preço seja igual
ou inferior ao que vier a ser determinado por Conselho Municipal de
Habitação, atendendo a parâmetros técnicos de padrão de consumo
familiar;
Ônus excessivo com aluguel: Considera-se como déficit os
domicílios com até 3 salários mínimos de renda familiar que
despendem mais do 30% com o aluguel.
Lote urbanizado: parcela legalmente definida de uma área,
conforme as diretrizes de planejamento urbano municipal ou regional,
que disponha de acesso por via pública e, no seu interior, no mínimo,
de soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário e
ainda de instalações que permitam a ligação de energia elétrica;
Padrão de consumo familiar: é o parâmetro para definir os
indicadores de implementação, de aferição de programas
habitacionais, e de enquadramento para o acesso à política de
subsídio. Constituem estrutura de consumo, segundo metodologia a
ser estabelecida em regulamento, em função, entre outras variáveis,
do nível de renda, tamanho e faixa etária das famílias, grau de
escolaridade, número de membros da família que trabalham e hábitos
locais ou regionais. O poder aquisitivo deve ser definido pelo padrão
de consumo mediano, apurado por meio de metodologia validada
(PNAD-IBGE; IPEA e POF-DIEESE) e deve ser usado para estratificar
as famílias de forma a permitir definir grupos homogêneos;
Regularização fundiária: é o processo de intervenção pública, sob
os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a
permanência de populações moradoras de áreas urbanas, ocupadas
em desconformidade com a lei.
102
ANEXOS
103
ANEXO 1
Fundamentos Teóricos do Diagnóstico Habitacional
A questão habitacional, apesar de estar em ampla discussão na sociedade, tem
sido objeto de poucos estudos quantitativos no Brasil. Destaca-se o trabalho da
Fundação João Pinheiro – FJP (1996 e 2001) que estimou, para 1995 e 2000, as
deficiências habitacionais nos respectivos anos, onde déficit o habitacional foi
decomposto em componentes que retratam a situação habitacional no Brasil.
O estudo da FJP entendeu como déficit habitacional a noção mais imediata e
intuitiva de necessidade de construção ou adequação de moradias para a
resolução de problemas sociais e específicos de habitação, detectados em certo
momento. Consiste então na deficiência do estoque de moradias por não dispor de
condições de habitabilidade. Entretanto, o conceito amplo de necessidades
habitacionais abarca três diferentes segmentos: o incremento necessário ao
estoque, a inadequação das moradias e a demanda demográfica.
O incremento necessário corresponde àquelas moradias que não possuem
condições de habitabilidade, por sua precariedade construtiva ou desgaste em sua
estrutura física, e, ainda, por apresentar coabitação familiar.
Já o conceito de inadequação de moradias reflete problemas na qualidade de vida
dos moradores, não relacionados ao dimensionamento do estoque das habitações
e sim a especificidades internas de um estoque dado. Por fim, o crescimento e a
dinâmica populacional, resultam em uma demanda demográfica por habitações
para atender ao surgimento dos novos núcleos familiares.
Desta maneira, a estimativa da FJP refere-se à necessidade de reposição ou
adequação imediata do estoque, de maneira a acomodar condignamente a
população em um ponto no tempo, no caso as datas censitárias.
A. DEFICIÊNCIAS HABITACIONAIS
O conceito de deficiências habitacionais e as terminologias utilizadas pela
Fundação João Pinheiro – FJP (2001) dividem as deficiências habitacionais em uma
data em duas dimensões: o das Necessidades de Incremento e Reposição do
Estoque e as Inadequações dos domicílios. O Incremento necessário ao estoque
considera os domicílios rústicos, domicílios improvisados, e as famílias em
coabitação. Desta maneira, o Incremento do Estoque é composto por aqueles
domicílios que devem ser incorporados ao estoque de domicílios para não existir
famílias em coabitação ou por sua precariedade construtiva (improvisados e
rústicos). O conceito de Inadequação das Moradias considera moradias que,
apesar de ser desnecessária a construção de uma nova residência, tem a demanda
por investimentos, sejam eles de origem pública (serviços públicos) ou privada
(reformas e ampliações). Estas questões incluem a Densidade excessiva dos
moradores por dormitórios, a Carência de serviços de infra-estrutura pública, a
Inadequação fundiária urbana e a Inexistência de unidade sanitária interna ao
domicílio.
104
A TAB. 1, a seguir, resume as informações utilizadas para compor as deficiências habitacionais.
TABELA 1 - Componentes do déficit habitacional.
I). Incremento do estoque:
A). Reposição do estoque
1). Domicílios rústicos: pelo IBGE, são aqueles domicílios que não têm paredes ou cobertura em
material durável. São consideradas duráveis as paredes construídas em alvenaria e madeira
aparelhada; e coberturas em telha, laje de concreto ou madeira aparelhada.
B). Incremento do estoque:
1). Domicílios improvisados: aquele domicílio localizado em espaços não destinados exclusivamente à
moradia, tal como: loja, sala comercial etc. Assim também foi considerado o prédio em construção,
embarcação, carroça, vagão, tenda, barraca, gruta etc., que estivesse servindo de moradia.
2). Coabitação familiar: compreende a soma das famílias conviventes secundárias e famílias que viviam
em cômodos cedidos ou alugados
a). Famílias conviventes secundárias: As famílias conviventes secundárias são famílias constituídas por,
no mínimo, duas pessoas que residem em um mesmo domicílio junto com outra família denominada
principal.
b). Cômodos alugados e cedidos: A FJP considerou como coabitação disfarçada os pensionistas, que é
a pessoa que, sem ser parente, pagava hospedagem ou contribuía para as despesas de moradia e
alimentação do domicílio.
3). Ônus excessivo com aluguel: Considera-se como déficit os domicílios com até 3 salários mínimos de renda
familiar que despendem mais do 30% com o aluguel.
II). Inadequação do domicílio
A). Densidade excessiva dos moradores por dormitórios: domicílios com três pessoas ou mais por
Dormitório
B). Carência de serviços de infra-estrutura: domicílios urbanos que não contam com um ou mais serviços de
infra-estrutura urbana ou domicílios rurais que não contam com três ou mias dos serviços. São serviços de
infra-estrutura: energia elétrica, rede de abastecimento de água com canalização interna; rede coletora de
esgoto, pluvial ou fossa séptica; lixo coletado direta ou indiretamente.
C). Inadequação fundiária urbana: domicílios próprios construídos em terrenos que não são de propriedade do
morador, os domicílios sem identificação e situados em setores definidos como subnormais.
D). Inexistência de unidade sanitária interna ao domicílio: domicílios sem banheiro ou sanitário de uso
exclusivo.
Fonte: Fundação João Pinheiro (2002) e Notas metodológicas de pesquisas do IBGE.
*Setor subnormal: conjunto (favelas e assemelhados) constituído por unidades habitacionais (barracos, casas etc.), ocupando, ou tendo
ocupado até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostas, em geral, de forma desordenada e densa,
carentes, em sua maioria, de serviços públicos esse.
105
B. Projeção da demanda por domicílios
A metodologia mais utilizada em anos recentes para projeção da demanda por
domicílios tem sido a que faz uso das taxas de chefia de domicílios. O método
das taxas de chefia (headship rate) para projeção habitacional parte do
pressuposto de que o número de domicílios existente em uma população é
igual ao número de chefes desta mesma população. Se a projeção por idade
e sexo estiver adequada, pode-se obter uma razoável projeção do total de
domicílios no futuro. Esta metodologia tem uma razoável vantagem sobre
outras, pois reflete as mudanças populacionais esperadas da estrutura etária e
sexo. Como a construção de uma projeção populacional reflete as tendências
passadas e futuras na fecundidade, mortalidade e migração, o método pode
refletir indiretamente estes três elementos de mudanças populacionais.
Por outro lado, o método não leva em conta a dinâmica da formação,
crescimento, contração e dissolução de domicílios e não é capaz de refletir esta
dinâmica no estoque total de domicílios no futuro. O número de domicílios no
futuro depende ainda de inúmeros fatores inter-relacionados tais como
escolhas pessoais, mudanças de comportamento social e individual, como
também nos atributos sócio-econômicos dos futuros chefes. A formação de
uma nova residência ainda depende de variáveis como renda, emprego e
oferta de habitação. A metodologia das taxas de chefia não considera todas
estas variáveis uma vez que se trata de um método essencialmente
demográfico. No entanto, o método pode responder de forma bastante
adequada à necessidade de novas moradias dada à dinâmica demográfica do
ciclo familiar.
C. Taxas de chefia
O método das taxas de chefia (headship rate) para projeção habitacional parte do
pressuposto de que o número de domicílios existente em uma população é igual
ao número de chefes desta mesma população. Os dados necessários para
aplicação do método, controlando as taxas por vários atributos sóciodemográficos, podem ser facilmente obtidos por meio dos Censos Demográficos e
através de outras pesquisas domiciliares, como por exemplo, a Pesquisa Nacional
de Amostra por Domicílios – PNAD. Desta forma, obtém-se o insumo necessário
para estimar as taxas de chefia por várias categorias. A definição do chefe ocorre,
na maioria das vezes, segundo uma hierarquia de provedor principal, como
também uma hierarquia de idade, mantendo uma tradição de matriarcado ou
patriarcado. O estoque inicial de domicílios necessários é calculado segundo a
hipótese de que cada chefe represente a necessidade de uma moradia.
A projeção de demanda habitacional mais usual (item 3 da ILUST. 1) baseia-se na
aplicação de uma taxa constante sobre uma projeção populacional. Dado que a
projeção da estrutura etária e do crescimento populacional faz parte dos
pressupostos da projeção demográfica, a única fonte substancial de erro na
106
projeção de demanda seria a originada na manutenção da taxa de chefia
constante. Em trabalho desenvolvido anteriormente por RIOSNETO, OLIVEIRA E
GIVISIEZ (2003) os fluxos de entrada e saída de domicílios foram decompostos
em três efeitos: tamanho da população, estrutura etária e taxa. Somente após
esta decomposição, ou seja, com a mensuração destes três componentes, poderia
se decidir se é prudente manter uma taxa constante para se estimar uma
demanda futura por domicílios ou se é recomendável projetar uma taxa seguindo
uma tendência temporal.
Para se obter estimativas de demanda mais precisas, seria indicado projetar
alguns cenários de taxa de chefia a fim de minimizar os erros provenientes das
variações na taxa. Uma das metodologias indicadas para a projeção destas taxas é
do uso de modelos Idade-Período-Coorte (IPC). O uso de um método demográfico
para estimativas de demanda por domicílios justifica-se pelas demandas
diferenciais ao longo das idades e pelo fato das etapas do ciclo de vida pelos quais
passam todos os indivíduos de uma população condicionar demandas diferenciais.
Apesar de a idade ser a primeira variável lembrada para análise de mudança
social, ignorar os efeitos de período e coorte na interpretação dos processos
demográficos é ignorar duas fontes de variação importantes que envolvem este
processo. A taxa de chefia de domicílios depende da idade, do período e da coorte.
Ela depende da idade porque os eventos que levam um indivíduo a se tornar chefe
de domicílio estão fortemente correlacionados com a idade. Ela depende do
período porque as incertezas e flutuações relacionadas ao ambiente econômico
mudam o risco de entrada e saída da chefia de domicílio, fazendo um indivíduo
adiar ou antecipar decisões que o levam à chefia de domicílio. Ela depende da
coorte porque os padrões culturais prevalentes no passado afetam cada coorte de
maneira particular que as torna única em seus padrões de entrada e saída da
chefia de domicílios.
Nesta perspectiva, a análise de processos demográficos ou mudança social pode
envolver três níveis distintos: (i) análise “cross section” (efeitos de período); (ii)
análise longitudinal (efeitos de idade) e (iii) defasagem temporal. Uma das
vantagens da estimativa de um modelo empírico aos dados de taxas específicas de
chefia é a possibilidade de extrapolar previsões futuras de comportamento dessas
taxas a partir dos parâmetros estimados numa equação do modelo IPC. Existem
evidências empíricas indicando o uso potencial deste modelo de estimativas em
técnicas projetivas RIOS-NETO E OLIVEIRA (1999). Estimados os parâmetros, o
problema consiste em estabelecer tendências futuras para as taxas de chefia à luz
desses parâmetros. A projeção de taxas de chefia, a partir de cenários
estabelecidos por meio dos resultados dos coeficientes estimados pelo modelo IPC,
permite um cálculo mais acurado da demanda futura por novos domicílios.
A taxa de chefia de domicílios (nTx – EQUAÇÃO 1) é formalmente definida pela
porcentagem de pessoas chefes de domicílios ou principais de cada grupo de idade
(Rodriguez, Curbelo e Martine (1991). Note-se que a taxa de chefia de domicílio
107
multiplicada pelo contingente populacional correspondente [nNx(t)] produz o
número de domicílios associado a cada grupo de idade [nHx(t)]. Este procedimento
possibilita a análise da dinâmica do estoque de domicílios, pois, para cada período
se estabelece: (i) o montante de estoque total e dos grupos de domicílios
classificados por idade (EQUAÇÃO 1); e (ii) a quantificação dos fluxos de entrada e
saída que alimentam o estoque de domicílio (EQUAÇÃO 2). Conforme pode ser
visto na EQUAÇÃO 3, a variação do número de domicílios é resultante da aplicação
da taxa de chefia correspondente às variações produzidas na população existente
em cada grupo de idade, no caso de manter a taxa de chefia constante para
projeção de necessidade futura. Assim, a evolução da população e as alterações
na estrutura etária constituem variáveis chaves de análise da demanda potencial.
Vale ressaltar que os fluxos brutos de formação e desaparecimento de domicílios (EQUAÇÃO 3), tanto
totais quanto desagregados por idade, têm comportamento distinto no que diz respeito a volume e
sinal, uma vez que refletem mudanças nas taxas de chefia, além das mudanças na estrutura etária e
evolução da população.
108
D. A Construção de Cenários
A dinâmica demográfica brasileira será brevemente descrita aqui, focada nos
desafios futuros, como subsídio à construção de cenários para o planejamento de
longo prazo da política habitacional, contemplando a escolha metodológica que
suporta as estimativas da demanda por habitações.
a. Projeção da População do Brasil: 1980-2050
Toda projeção de população por sexo e grupos de idade, realizada por método
demográfico, deve ser revista na medida em que novas informações surjam,
sejam de Censos Demográficos, Pesquisas Domiciliares por Amostragem ou
Estatísticas Vitais. Como este método consiste em trabalhar (projetar)
separadamente cada componente demográfica, ou seja, a mortalidade, a
fecundidade e os movimentos migratórios, faz-se necessário a revisão periódica
das medidas e indicadores destes níveis à luz de novas informações. É um
processo contínuo de atualização que faz com que o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) possa fornecer estimativas populacionais para o
Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios em sintonia com as
pesquisas mais recentes.
É neste contexto que, com a divulgação dos resultados do Censo demográfico de
2000, das Estatísticas de Registros Vitais e das Pesquisas Nacionais por Amostra
de Domicílios (PNAD), que ocorreram re-avaliações dos parâmetros demográficos
implícitos na projeção da população do Brasil. Desta nova avaliação resultou o
conjunto de informações ora compilado, bem como a referência aos documentos
contendo as metodologias empregadas para projetar a) a população em nível
nacional para o período 1980 - 2050 e b) os totais populacionais das Unidades da
Federação num horizonte de 40 anos, ou seja, de 1980 até 2020, c) as populações
das Unidades da Federação nos dias 1º e 15 de cada mês abrangendo o período
1991-2010 e d) as estimativas das populações dos 5560 municípios brasileiros
com data de referência em 1º de julho de 2004.
1. Fecundidade
O componente demográfico mais importante, em termos das implicações futuras
imediatas na estrutura etária da população brasileira, é, sem dúvida, a
fecundidade, pensada tanto em termos da sua trajetória passada quanto da sua
tendência nas próximas décadas. A fecundidade passada causa um impacto nas
flutuações da estrutura etária, que se associa à chamada inércia populacional,
enquanto a fecundidade futura determina as mudanças mais imediatas na base da
pirâmide, ou seja, na participação dos grupos etários mais jovens.
109
O Brasil chegou ao final do século XX tendo praticamente completado a chamada
transição da fecundidade. A taxa de fecundidade total (TFT), definida como o
número total de filhos que uma mulher teria ao final do período reprodutivo,
passou de 6,3 filhos por mulher, em 1960, para 2,9 filhos em 1991 culminando
com 2,3 filhos em 2000. Os resultados da PNAD de 2003 apontam uma taxa de
fecundidade total de 2,1 filhos por mulher, o que representa o chamado nível de
reposição. Isto quer dizer que, se esta taxa perdurar por um período de cerca de
vinte e cinco anos, o crescimento populacional brasileiro convergirá para zero. O
ponto mais relevante é que não há evidências claras de que a taxa de fecundidade
total brasileira pararia em 2,1 filhos por mulher, fazendo com que se espere um
padrão de fecundidade brasileira abaixo do nível de reposição nas primeiras
décadas do século XXI, um resultado que poderá seguir aquele encontrado em
países europeus, principalmente Espanha, Portugal, Itália, Grécia.
Dois pontos característicos da fecundidade brasileira corrente merecem destaque e
foram discutidos por Berquó e Cavenaghi (2004): o rejuvenescimento da
fecundidade brasileira e os segmentos de pobreza com alta fecundidade.
O rejuvenescimento da fecundidade brasileira é mostrado tanto pelo fato das taxas
específicas de fecundidade de todos os grupos etários terem caído entre 1980 e
2000, exceto o grupo de mulheres de 15 a 19 anos. Além disso, a queda é mais
pronunciada nos grupos de 25 a 44 anos de idade. Já o grupo de 15 a 19 anos
representava 9,2% da taxa de fecundidade total em 1980, passando a 13,9% em
1991 e 19,9% em 2000. Isto quer dizer que cerca 20% da fecundidade total de
2000 é gerada por mães adolescentes, unidas ou não.
Os dados apresentados nas Tabelas abaixo, compilados de Berquó e Cavenaghi
(2004), são ilustrativos para mostrar a alta fecundidade nos segmentos de
extrema carência. As mulheres sem instrução apresentam uma fecundidade total
de 4,1 filhos e 3,6 filhos entre 1 e 3 anos de estudo,enquanto as mulheres com 9
anos de estudo ou mais apresentam a TFT abaixo do nível de reposição. As
mulheres vivendo em domicílios com rendimento per capita abaixo de um quarto
do salário mínimo apresentam uma taxa de fecundidade total de 4,6 filhos,
enquanto os domicílios com renda domiciliar per capita acima de 1 salário mínimo
já estão com a TFT abaixo do nível de reposição.
TABELA TFT por anos de estudo das mulheres Brasil 2000
Grau de instrução – anos de estudo
Sem Instrução
1 a 3 anos
4 a 7 anos
8 anos
9 a 11 anos
12 ou +
Total
TFT
4,1
3,6
2,9
2,4
1,6
1,1
2,4
110
TABELA TFT por rendimento domiciliar per capita, Brasil 2000
Rendimento domiciliar per capita
Sem Rendimento até 1/4
1/4 a 1/2 SM
1/2 a 1 SM
1 a 2 SM
2 a 3 SM
3 a 5 SM
5 e + SM
TFT
4,6
3,2
2,4
1,8
1,4
1,3
1,1
2,4
Total
Em suma, a despeito da baixa fecundidade total em 2000, os segmentos de
extrema pobreza e carência educacional ainda mostram altos níveis de
fecundidade.
1. Mortalidade
A população brasileira experimentou uma queda na mortalidade antes da queda na
fecundidade, conforme indica o aumento na esperança de vida ao nascer, que
passou de 43,6 anos na década de 40 a 53,7 anos na década de 60 -- uma
variação de cerca de 10 anos durante o período. A mortalidade continuou sua
tendência de declínio na década de 70, com a esperança de vida passando a 59,9
anos nos anos 70 -- um ganho de 6,2 anos em apenas dez anos. Em 1980, a
esperança de vida ao nascer chegou a 62,4 anos (Carvalho, 1988). Estimativas do
Atlas Racial Brasileiro (2004) apontam para uma esperança de vida equivalente a
64,7 anos em 1990 e 68,6 anos em 2000 (Tabela abaixo).
De acordo com estudo do IBGE (IBGE- Tábua de Vida 2001), o diferencial de
esperança de vida por sexo vem aumentando, em parte devido ao peso das
mortes por causas externas. A esperança de vida das mulheres, em 1980, era de
66 anos, contra 59,6 anos dos homens, ou seja, 6,4 anos a mais para as
mulheres. Em 2001, a esperança de vida feminina já era de 7,8 anos a mais que a
dos homens -- 72,9 anos e 65,1 anos, respectivamente. A sobremortalidade
masculina nas idades jovens e adultas, principalmente na faixa de 20 a 29 anos, é
um dos fatores principais para o aumento da diferença na esperança de vida por
sexo. Isto se deve, principalmente, ao impacto das mortes por causas externas
(homicídios, acidentes de trânsito, suicídios, quedas acidentais, afogamentos,
etc.). O impacto diferenciado das causas externas por sexo indica que a sua
retirada acarretaria um aumento de 2,5 anos na esperança de vida masculina e
apenas meio ano na feminina. O diferencial de mortalidade masculina é uma
questão de gênero pouco enfatizada pela literatura como tal. Não se trata de
subestimar os demais diferenciais por gênero, mas sim de destacar este fato na
perspectiva de gênero, e não apenas como uma curiosidade dos estudos de
111
mortalidade.
diferencial.
Várias
questões
socioeconômicas
estariam
associadas
a
este
TABELA - Esperança de Vida ao Nascer
Ano da estimativa
Anos e(0)
1980
62,35
1991
64,73
2000
68,61
2. A Dinâmica Demográfica e a Estrutura Etária
O crescimento da população e as mudanças em sua estrutura etária são
primordialmente afetados pelas tendências da fecundidade e da mortalidade e, em
alguma medida, pelo saldo migratório internacional. A queda na mortalidade e os
ganhos de esperança de vida pouco afetam a estrutura etária, num país que
apresenta altas taxas de crescimento populacional. Sendo assim, durante um
longo período, os ganhos de esperança de vida aumentaram a longevidade das
gerações de nascimento, mas não envelheceram a população brasileira. Por outro
lado, a queda na taxa de fecundidade total afeta bruscamente a estrutura etária
da população, levando a uma redução na proporção de dependentes (crianças de 0
a 14 anos) e a um crescente envelhecimento da população (idosos de 60 anos e
mais). Um ponto importante para a relação entre estrutura etária e projeção
populacional, a ser discutido a seguir, refere-se ao fato de que os ganhos futuros
de esperança de vida ainda terão impacto relativamente pequeno sobre a
estrutura etária populacional, por outro lado, o impacto da fecundidade futura
tenderá a ser mais diluído dado a baixa fecundidade já alcançada. Sendo assim,
grande parte da mudança na estrutura etária futura será afetada pela inércia
populacional, que possui grande componente caucado na fecundidade passada.
TABELA
Distribiução Percentual da População segundo Grupos Etários Brasil - 1970, 1980, 1991, 2000
Grupo Etário
0-14
15-59
60 e +
Total
1970
42,10
52,83
5,07
100,00
Ano dos Censos
1980
1991
38,24
34,73
56,69
57,97
6,07
7,30
100,00
100,00
2000
29,60
61,84
8,56
100,00
112
3. A Projeção Populacional do IBGE e a Estrutura Etária
O documento base deste item é uma revisão da projeção populacional do
IBGE até 2050, divulgada por meio eletrônico na home-page do IBGE em
outubro de 2004. O objetivo é tomar uma fonte oficial para mostrar a
tendência futura da estrutura etária.
A tábua de mortalidade utilizada para 2000 pressupõe uma esperança de
vida ao nascer de 70,4 anos para ambos os sexos.
A Tabela abaixo mostra a descrição clássica da razão de dependência total
(jovens mais idosos), jovens (0-14/15-64) e idosos (65 e mais/15-64)
entre 1980 e 2050. A razão de dependência de jovens refere-se, mais
apropriadamente, à participação da população infantil na população ativa,
que declina durante quase todo o período descrito, mas com maior queda
precisamente nos anos noventa. O crescimento mais acentuado da razão de
dependência dos idosos se dará a partir de 2010. A razão de dependência
total apresenta a maior queda entre 1980 e 2000, apresentando um menor
declínio até 2025, ponto a partir do qual esta razão começa a subir, como
resultado do peso da razão de dependência dos idosos. Esta descrição
clássica da projeção da razão de dependência já foi por demais descrita
pela literatura que trata das implicações da dinâmica demográfica sobre a
estrutura etária. Um refinamento da participação de segmentos da
população em idade ativa sobre a população total pode ser esclarecedor.
113
TABELA - Razão de Dependência
Razão de Dependência
Anos
Total
Jovens
Idosos
1980
73,17
66,22
6,95
1985
69,44
62,54
6,90
1990
65,81
58,58
7,23
1995
60,54
52,63
7,91
2000
54,37
45,97
8,41
2005
51,57
42,32
9,25
2010
50,69
40,59
10,10
2015
49,79
38,49
11,30
2020
48,79
35,80
12,99
2025
48,74
33,44
15,30
2030
50,15
31,93
18,22
2035
51,71
30,76
20,95
2040
52,96
29,58
23,39
2045
54,80
28,64
26,16
2050
57,87
28,15
29,72
A Tabela a seguir mostra o aumento no peso da PIA sobre a população total, entre
1980 e 2025. O aumento é substancial entre 1980 e 2000, sendo bem menor até
2025. O chamado segmento jovem da PIA, definido pela população de 15 a 24
anos, apresenta um ligeiro declínio da participação na população total entre 1980
e 2000, declinando mais fortemente até 2015 e mais levemente até 2050. O
segmento adulto da PIA, que compreende o grupo etário de 25 a 44 anos, é
composto pelas pessoas que auferem os ganhos de experiência nos seus
rendimentos, além de passarem pela fase do ciclo de vida associada à constituição
da família e criação dos filhos. Este segmento cresce entre 1980 e 2000,
aumentando ligeiramente sua participação na população total até 2010 e
declinando ligeiramente a partir deste período. O segmento da PIA que mais
cresce entre 2000 e 2020 é o da PIA madura, compreendendo aqueles com 45 a
64 anos de idade. Em termos gerais, esta PIA madura já apresenta decréscimo de
rendimento médio, se comparado ao grupo etário anterior. O pico da curva de
rendimento por idade tende a ser atingido entre os 40 e 50 anos de idade. Há,
114
hoje, um amplo debate sobre o potencial de produtividade da PIA madura no
mundo desenvolvido de baixa fecundidade e envelhecimento populacional, tema
cada vez mais relevante para o país. O decréscimo da participação da PIA jovem e
o crescimento da participação da PIA madura são os fatos novos ditados pela
dinâmica demográfica na primeira metade do século XXI, com uma relativa
constância (sanduíche) do segmento da PIA adulta.
TABELA Estrutura Etária da População em Idade Ativa na População Total
Ano da
estimativa
1980
1985
1990
1995
2000
2005
2010
2015
2020
2025
2030
2035
2040
2045
2050
15-24
Percentual
21,11
20,73
19,53
19,20
19,74
19,08
17,09
15,94
15,82
15,63
14,92
14,04
13,43
13,03
12,62
Estrutura Etária da População
25-44
45-64
Percentual
Percentual
24,57
12,07
25,80
12,49
27,89
12,89
29,47
13,61
30,14
14,90
30,40
16,50
30,70
18,57
30,58
20,24
29,99
21,40
29,18
22,41
28,17
23,51
27,66
24,22
27,48
24,47
27,05
24,52
26,34
24,39
15-64
Percentual
57,75
59,02
60,31
62,29
64,78
65,97
66,36
66,76
67,21
67,23
66,60
65,91
65,38
64,60
63,34
Fonte: Oliveira, Albuquerque e Lins, outubro de 2004.
Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período 1980-2050 – Revisão 2004, IBGE
Um outro ponto relacionado com a estrutura etária refere-se à dinâmica da razão
de sexos nos segmentos etários relevantes para o mercado de casamento, que
tem o número de homens de 20 a 29 anos de idade no numerador e o de
mulheres de 15 a 24 anos no denominador. Esta razão apresenta uma defasagem
de cinco anos entre o intervalo masculino e feminino para indicar a demanda
média por casamentos/ uniões, na qual, geralmente, o parceiro do sexo masculino
é mais velho. Por causa desta defasagem etária, espera-se que as flutuações
demográficas de curto prazo, ditadas pela existência de uma grande coorte de
jovens nos anos noventa e um declínio da mesma nas duas primeiras décadas do
século XXI, imporão uma flutuação no mercado de casamento. A Tabela abaixo
indica que esta razão era próxima a 80% em 1980, cresce até 95% em 1990, se
estabiliza com um ligeiro declínio entre 1990 e 2000, voltando a subir para 96%
em 2005 e para 105% em 2010. Haverá um ligeiro declínio entre 2010 e 2020,
mas a razão de sexo voltará a subir acima de 100% entre 2030 e 2050. Este
115
maior aquecimento no mercado de casamento não corresponde ao padrão
histórico brasileiro, com razão de sexos para casamento abaixo de 100%. A
experiência do qüinqüênio 2005-2010 deve ser observada com atenção, pois
mostra um grande aquecimento neste mercado.
TABELA Razão de Sexo
Anos
1980
1985
1990
1995
2000
2005
2010
2015
2020
2025
2030
2035
2040
2045
2050
Razão Sexo
H20-29/M15-24
81,17
87,76
94,66
93,42
90,06
96,15
104,65
101,94
96,95
98,23
102,60
104,93
104,17
103,54
104,41
Um tópico bastante importante para investigação será relacionar este aquecimento
no mercado de casamento com a idade mediana de formação da união, a qual tem
se mantido praticamente constante ao longo das gerações de mulheres brasileiras
– em torno de 21 anos. Estudo feito para Belo Horizonte, comparando duas
coortes de mulheres – 20 a 29 anos e 50 a 59 anos –, sugere que não há
diferenças na idade à primeira união das mulheres das duas gerações. Ao longo
dos 20 a 30 anos que separam estas coortes, a idade mediana à primeira união
naquela capital permaneceu em torno de 23 anos (Simão et al., no prelo). O
debate sobre a eventual operação de um efeito tempo positivo na fecundidade
brasileira, causando uma queda ainda maior abaixo do nível de reposição, trata da
possibilidade de emergência do chamado padrão europeu, marcado pelo aumento
da idade de casamento ou de primeira união, além do adiamento do nascimento
do primeiro filho. Se a razão de sexo aquecer o mercado de casamento nos
próximos anos, então as chances da idade à primeira união aumentar são
reduzidas. É possível que até mulheres com mais de 30 anos de idade, ainda
solteiras, sejam atraídas para o mercado de casamento com homens mais jovens,
em decorrência do “marriage squeeze” previsto pela razão de sexo. Uma
possibilidade de se observar a operação do efeito tempo decorreria da
eventualidade de um adiamento do nascimento do primeiro filho, mesmo que
dentro de uma união já formada. Esta possibilidade não é plausível até o presente,
uma vez que a concentração da fecundidade se dá nas idades mais jovens, entre
15 e 24 anos de idade, precedida ou não pela primeira união. Um tema da maior
116
relevância para o futuro imediato será cotejar a relação entre a tendência ao
adiamento do casamento e do primeiro filho como decorrência do prolongamento
do período devotado à freqüência escolar, visando o aumento da escolaridade,
com a tendência ao casamento imediato como decorrência do aquecimento no
mercado de casamentos.
117
ANEXO 2 - MAPAS
118
ANEXO 3 – Memória das Audiências e Plenárias
Lista de Presença – 1ª Apresentação para o Conselho do Diagnóestico
119
Fotos - 1ª Apresentação para o Conselho do Diagnóestico
120
Lista de Presença – Plenária de Encerramento Do Diagnóstico
121
Fotos - Plenária de Encerramento do Diagnóstico
122
Lista de Presença – Audiência Pública - São Bento
123
Fotos – Audiência Pública - São Bento
124
Lista de Presença – Audiência Pública - Jurema
125
Fotos – Audiência Pública - Jurema
126
Lista de Presença – Apresentação da Minuta do PLHIS – Conselho Municipal de Habitação
127
Fotos – Apresentação da Minuta do PLHIS – Conselho Municipal de Habitação
128
Lista de Presença – Audiência Pública de Apresentação da Minuta do PLHIS
129
Fotos – Audiência Pública de Apresentação da Minuta do PLHIS
130
ANEXO 4 – DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA – ÁREAS VISITADAS
Figura XXXXXX: Sítio São João Biquinha
131