boletim de inscrição (1ª vez) |refeições
escolares | ano letivo 2015/2016
Programa de generalização do fornecimento das refeições escolares aos alunos do 1.º
Ciclo do ensino básico (aprovado pelo Despacho n.º 22 251/2005)
Todos os encarregados de educação deverão OBRIGATORIAMENTE preencher, confirmar os dados
deste Boletim, assiná-lo e remetê-lo para o Agrupamento de Escolas:
A preencher pelo (a) encarregado (a) de educação (assinalar os documentos entregues):
► Declaro que entreguei a declaração do Abono de Família no Agrupamento de Escolas e que fui informado(a)
que a não entrega deste documento implica o posicionamento no escalão máximo___;
► Declaro que entreguei no Agrupamento de Escolas, no caso de ser um aluno com necessidades educativas
especiais, documento comprovativo do abono complementar por deficiência e/ou documento comprovativo do
programa educativo individual organizado nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7-1, na redação que lhe foi dada
pela Lei n.º 21/2008 de 12-5___;
► Junto em anexo fotocópia simples do comprovativo da morada (fatura de água ou eletricidade) e do cartão de
cidadão/B.I./N.I.F. do encarregado de educação e do aluno___;
► Em caso de alergias ou intolerâncias alimentares, junto em anexo fotócopia da declaração médica____.
Informações orientadoras:
1. Pagamento das Refeições : Todos os encarregados de Educação dos alunos que desejem usufruir das refeições
escolares têm de preencher obrigatóriamente esta ficha de inscrição, independentemente de beneficiarem ou não
dos apoios da Ação Social Escolar. As refeições escolares são faturadas, tendo em consideração o numero de
refeições consumidas e registadas no mapa mensal enviado pelas escolas ao Município. No caso de o aluno faltar,
desde que o encarregado de educação informe até às 09h30 do próprio dia, a refeição não será cobrada. A fatura
será enviada na segunda quinzena do mês seguinte, podendo a mesma ser paga através do Multibanco, na
tesouraria da Câmara Municipal ou nos Agentes Payshop.
2. Penalizações: Sempre que não haja lugar ao pagamento das faturas no prazo fixado, o Municipio reserva-se no
direito de remeter ao Serviço de Execuções Fiscais do Municipio para cobrança nos termos do Direito Fiscal.
3. Preço das refeições: À semelhança do ano letivo 2014/2015, no ano letivo 2015/2016, o preço das refeições será
de: 1,46€ (um euro e quarenta e seis cêntimos) para os alunos que não têm escalão e 0,73€ (setenta e três
cêntimos) para os alunos que têm escalão B. A diferença entre o preço estabelecido e o valor suportado pelo
encarregado de educação será suportada pelo Município. O preço da refeição dos alunos que tiverem o escalão A é
suportado na integra pelo Município. Os valores mencionados poderão ser objeto de atualização, através de
Despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
NOTA: Para beneficiar dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar (refeições escolares), será necessário entregar,
obrigatoriamente, no Agrupamento de Escolas a declaração de escalão de abono de família (escalão 1 ou 2), emitida
pela Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.
A preencher pelo Agrupamento de Escolas:
Recebi todos os documentos necessários:
Sim:
Não:
Caso não tenha recebido todos os documentos, quais os documentos em falta:
Data de entrega dos documentos em falta:
Assinatura do responsável do Agrupamento:
Data da Receção do Boletim:
boletim de inscrição (1ª vez) |refeições
escolares | ano letivo 2015/2016
boletim de inscrição (1ª vez) |refeições
escolares | ano letivo 2015/2016
Programa de generalização do fornecimento das refeições escolares aos alunos do 1.º
Ciclo do ensino básico (aprovado pelo Despacho n.º 22 251/2005)
Todos os encarregados de educação deverão OBRIGATORIAMENTE preencher, confirmar os dados
deste Boletim, assiná-lo e remetê-lo para o Agrupamento de Escolas:
Estab. de Ensino que
frequentou em 2014/2015:
Cód. Esc.:
Estabelecimento de
Ensino a frequentar em
2015/2016:
(a preencher pelo Agrupamento de Escolas)
1.º Ciclo do Ensino Básico : Almoços: Sim
Código Aluno:
Não
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N.I.F./Aluno:
Aluno:
N.E.E.: SIM
Data de Nascimento:
Alergias/Intolerância
Alimentar :
Ano Escolaridade:
Sim
Não
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(a preencher
pelo Agrup. )
Turma:
Se sim, anexar declaração médica comprovativa da situação
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Enc. Educ:
N.I.F.:
(a preencher
pelo Agrup. )
Não
Código E.E.:
Telefone:
Telemóvel:
Morada:
Cód. Postal:
E-mail:
(para informações/notificações relativas ao educando; divulgação de atividades/eventos)
TERMO DE RESPONSABILIDADE:
Tomei conhecimento e autorizo o tratamento informático dos dados constantes desta ficha e assumo inteira
responsabilidade, nos termos da lei, pela exatidão de todas as declarações constantes deste Boletim, bem como
respectivos anexos. A prestação de falsas declarações são puníveis por lei e implicam, para além de procedimento
legal, imediato cancelamento dos subsídos atribuídos e reposição dos já recebidos.
O/A Encarregado/a de Educação
Data:
x_________________________________________
boletim de inscrição (1ªvez) |refeições
escolares | ano letivo 2015/2016
COMPROVATIVO A DEVOLVER AO
ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO
Programa de generalização do fornecimento das refeições
escolares aos alunos do 1.º Ciclo do ensino básico
Recebi o Boletim de Inscrição do(a) aluno(a):
Recebi todos os documentos necessários:
Sim
Que se encontra matriculado(a) no ano letivo 2015/2016 no(a):
Assinatura do Docente/Não Docente:
Não
Observações:
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Data:
VER VERSO