A SEGURANÇA E A SAÚDE
NA UTILIZAÇÃO DE
PRODUTOS QUÍMICOS
NO TRABALHO
Dia Mundial da segurança
e saúde no trabalho
28 de abril de 2014
SafeDay
A SEGURANÇA E A SAÚDE
NA UTILIZAÇÃO DE
PRODUTOS QUÍMICOS
NO TRABALHO
Dia Mundial da segurança
e saúde no trabalho
28 de abril de 2014
Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2013
© Tradução em língua portuguesa: ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho 2014
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A Segurança e a Saúde na utilização de produtos químicos no trabalho
ISBN: 978-989-8076-87-8 (web pdf)
Paginação: Subtler Consultores
Tradução: Ad-verbum tradução e interpretação
Revisão técnica: Helena Krippahl (ACT)
Também disponível em inglês: Safety and health in the use of chemicals at work 978-92-2-128315-7 (print) 978-92-2-1283163 (web pdf) ; em francês: La sécurité et la santé dans l’utilisation des produits chimiques au travail. 978-92-2-228315-6 (print)
978-92-2-228316-3 (web pdf) ; e em español “La seguridad y la salud en el uso de productos químicos en el trabajo”, ISBN:
978-92-2-328315-5 (print).
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ÍNDICE
A proteção dos trabalhadores e do Meio Ambiente............................................................................................2
Porque é que os produtos químicos são importantes no local de trabalho?...........................................................2
Quão generalizado é o uso de produtos químicos no local de trabalho?................................................................3
Qual o impacto da exposição aos produtos químicos na saúde dos trabalhadores?................................................5
De que forma é que a exposição a produtos químicos perigosos é controlada no local de trabalho?.........................6
Quais são os efeitos dos perigos físicos dos produtos químicos no local de trabalho?.............................................7
Um quadro de ação a nível nacional ajudaria a fazer uma gestão racional dos produtos químicos?.........................8
De que forma podemos alcançar uma gestão racional dos produtos químicos no local de trabalho?........................9
O que deve incluir um programa para a segurança
e saúde na utilização de produtos químicos no local de trabalho........................................................................10
O diálogo social para uma gestão racional dos produtos químicos......................................................................12
Qual o impacto dos produtos químicos no meio ambiente?...............................................................................13
Como se relaciona a segurança na utilização de produtos químicos no trabalho com a proteção ambiental?...........15
Que outros desenvolvimentos nacionais e internacionais
estão relacionados com a implementação da gestão racional dos produtos químicos?.........................................15
O Sistema Mundial Harmonizado de Classificação
e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, sigla em Inglês)...............................................................................16
A Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM, sigla em inglês).................17
Fichas Internacionais de Segurança Química (FISQ)........................................................................................19
Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH, sigla em inglês)...............................20
Comité de Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT).......................................................................21
Intercâmbio de conhecimentos a nível nacional e internacional........................................................................22
Considerações finais....................................................................................................................................23
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES E DO MEIO AMBIENTE
Este relatório da celebração do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, de 2014, revê a situação atual em matéria de utilização de produtos químicos e do seu impacto nos locais de trabalho e no
meio ambiente, incluindo os diversos esforços realizados para enfrentar o problema à escala nacional,
regional e internacional. O relatório apresenta igualmente os elementos necessários para a elaboração de
programas a nível nacional e empresarial, que contribuam para garantir a gestão racional dos produtos
químicos no trabalho.
Por que é que os produtos químicos são importantes no local de trabalho?
A produção e a utilização de produtos químicos nos locais de trabalho em todo o mundo, apresenta-se como um dos desafios mais importantes dos programas de proteção no local de trabalho. Os
produtos químicos são essenciais para a vida e os seus benefícios são generalizados e amplamente
reconhecidos. Desde os pesticidas, que melhoram a quantidade e a qualidade da produção de
alimentos, até aos fármacos, que curam as doenças, aos produtos de limpeza, que ajudam a criar
condições de vida higiénicas, os produtos químicos são indispensáveis para uma vida saudável e
bem estar da vida moderna. São igualmente uma parte crítica de muitos processos industriais,
de desenvolvimento de produtos que são importantes para os padrões de vida mundiais. Porém, o
controlo das exposições a estes produtos químicos no local de trabalho, assim como a limitação
das emissões para o meio ambiente, continuam a ser alvo dos esforços dos governos, empregadores e trabalhadores.
O principal dilema que se coloca prende-se com o balanço entre os beneficios e os riscos associados à exposição a estes produtos químicos. O pesticida que é vantajoso para a agricultura, ao
produzir mais e melhores colheitas, pode ter efeitos adversos na saúde dos trabalhadores envolvidos na sua produção, na sua aplicação nos campos ou na exposição aos seus
resíduos. Os resíduos da produção e da utilização de pesticidas também podem
ter efeitos ecológicos adversos, que persistem no meio ambiente durante muitos
O que é um produto químico?
anos após a sua utilização. O fármaco que salva a vida de um doente em estado
De acordo com a Convenção da OIT
grave pode ser prejudicial para a saúde dos trabalhadores expostos durante a
sobre a segurança na utilização dos
sua produção ou administração. Os produtos de limpeza que permitem obter
produtos químicos no trabalho, 1990
condições de higiene adequadas podem afetar negativamente as pessoas que
(N.º 170), a expressão produtos quítrabalham com esses produtos e que estão expostas a eles diariamente. Os promicos designa os elementos e comdutos químicos têm uma grande variedade de efeitos potencialmente adversos,
postos químicos e respetivas misturas,
desde os perigos para a saúde, como a carcinogenicidade, aos perigos físicos,
naturais ou sintéticos, como os obticomo a inflamabilidade, até aos perigos ambientais, sob a forma de contaminados através dos processos de produção generalizada e toxicidade para a vida aquática. Muitos incêndios, explosões
ção.
e outros desastres resultam do controlo inadequado dos seus perigos físicos.
Os produtos químicos perigosos são
classificados em função do tipo e do
grau dos riscos físicos e dos riscos
que representam para a saúde. As
propriedades perigosas das misturas
formadas por dois ou mais produtos
químicos são determinadas através de
avaliações dos riscos intrínsecos dos
produtos químicos que as compõem.
2
Ao longo dos anos, a segurança química tem sido uma das áreas que mais evoluiu no domínio da segurança e saúde no trabalho (SST). Todavia, se bem que
nos últimos anos se tenham observado avanços importantes no domínio da regulamentação e da gestão dos produtos químicos e os governos, empregadores e
trabalhadores continuem a esforçar-se por minimizar os efeitos negativos da utilização de substâncias perigosas tanto a nível nacional como internacional, esse
esforço ainda não é suficiente. Continuam a ocorrer incidentes graves, ainda
com repercussões negativas tanto para a saúde dos seres humanos como para
o meio ambiente. Os trabalhadores que estão diretamente expostos às substâncias perigosas devem ter o direito de trabalhar num ambiente seguro e saudável
e de estar devidamente informados, formados e protegidos.
É necessário uma resposta mundial coerente ao avanço científico e tecnológico contínuo, ao crescimento mundial da produção de produtos químicos e às mudanças na organização do trabalho.
Do mesmo modo, é importante continuar a desenvolver novas ferramentas para facilitar o acesso à
informação sobre os riscos químicos e as medidas de proteção associadas, assim como organizar
e utilizar essa informação para estruturar uma abordagem sistemática à segurança e à saúde na
utilização dos produtos químicos no trabalho.
Quão generalizado é o uso de produtos químicos no local de trabalho?
Não existe um modo fiável de determinar com precisão quantos produtos químicos se utilizam e
quantos trabalhadores a eles estão expostos em todo o mundo. Os produtos químicos são facilmente associados às instalações industriais, tais como as refinarias petroquímicas, às obras de
construção ou às fábricas de automóveis. Uma série de produtos químicos, como sejam tintas,
lacas, solventes, adesivos, sílica cristalina e fumos de soldadura são apenas alguns dos produtos a
que os trabalhadores podem estar expostos nos locais de trabalho no setor da construção. No entanto, praticamente cada local de trabalho em cada setor utiliza produtos químicos, e deste modo,
o número de trabalhadores que estão potencialmente expostos é elevado. Daí que os produtos
químicos sejam potencialmente uma preocupação em cada tipo de trabalho realizado. O esforço
necessário para abordar a situação concreta varia em função do grau de exposição e da quantidade
de produto manuseada, mas não existe nenhum setor que se possa eximir da abordagem à prevenção e controlo das substâncias perigosas. Por exemplo,
nos últimos anos tem-se verificado uma maior preocupação
relativamente aos produtos químicos usados nos salões de caA Convenção sobre os Produtos
beleireiro e manicura, como é o caso do metacrilato de metilo.
Químicos, 1990 (N.º 170) define o
Muitos deles são bastante perigosos, em especial por serem
conceito de utilização de produtos
usados sem as medidas de prevenção e proteção adequadas,
químicos no trabalho para abranger
designadamente com ventilação apropriada, equipamento de
qualquer atividade laboral que seja
proteção ou formação dos trabalhadores. Embora nestes essuscetível de expor os trabalhadores
tabelecimentos os consumidores também estejam expostos,
a um produto químico, incluindo:
as exposições são pouco frequentes e de curta duração, ao
• a produção de produtos químicos;
contrário dos trabalhadores que usam os produtos químicos
durante todo o dia, diariamente. Nos próprios ambientes de
• o manuseamento de produtos
escritório os trabalhadores estão expostos a toners e produtos
químicos;
químicos similares. Os trabalhadores designados para trabalhos gráficos ou outras operações podem estar ainda mais
• o armazenamento de produtos
expostos a produtos químicos. O pessoal de limpeza e de viquímicos;
gilância nos edifícios de escritórios também está exposto a
• o transporte de produtos químicos;
produtos químicos.
Ao conceber programas preventivos, há que ter em consideração o facto de alguns setores terem especial impacto no
meio ambiente. Por exemplo, na agricultura, os pesticidas
aplicados nas culturas libertam-se imediatamente para o ar
ou podem deslocar-se para as fontes de água ou persistir no
solo durante anos. O trabalhador que os manuseia pode estar
diretamente exposto, mas ao determinar a forma de executar
esta operação em segurança é necessário considerar a segurança das pessoas da comunidade circundante. A Convenção
da OIT sobre a Segurança e Saúde na Agricultura, de 2001
• a eliminação e tratamento de
resíduos químicos;
• a libertação de substâncias químicas em resultado das atividades laborais;
• a manutenção, reparação e
limpeza de equipamentos e recipientes para produtos químicos.
3
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
(N.º 184), e a sua Recomendação (N.º 192), contemplam as medidas de avaliação de riscos e a
gestão racional dos produtos químicos na agricultura.
É difícil determinar quantas substâncias químicas existem globalmente nos locais de trabalho. Isto
será tanto mais complicado pelo facto de elas também se encontrarem combinadas em misturas.
Essas misturas químicas podem ser produzidas intencionalmente para fins comerciais. Contudo,
ao elaborar os programas de prevenção e proteção, na utilização dos produtos químicos no local de
trabalho, deve igualmente partir-se do princípio de que a mistura não intencional de produtos químicos no local de trabalho pode causar emissões perigosas in-situ. Muitas substâncias químicas
individuais não são devidamente avaliadas quanto aos seus efeitos na segurança e na saúde. Além
disso, as misturas dessas substâncias são geralmente específicas do local de trabalho em questão
e poucas vezes avaliadas ou testadas sob a forma de misturas. A maioria dos trabalhadores está
exposta a misturas em vez de substâncias químicas individuais. Por conseguinte, o controlo das
exposições a misturas é importante para um programa de prevenção e proteção eficaz.
© ILO / J. Maillard
O ritmo de inovação e investigação em matéria de desenvolvimento e utilização de produtos químicos é muito mais rápido, do que o ritmo de investigação dos aspetos da segurança e da saúde
desses produtos químicos. A nanotecnologia é um exemplo-chave desta situação. Os investigadores têm estudado a produção de estruturas, dispositivos e sistemas muito pequenos, normalmente
entre 1 e 100 nanómetros. Neste tamanho tão reduzido, os materiais revelam propriedades únicas
que afetam o comportamento físico, químico e biológico. Essas propriedades únicas são utilizadas para criar novos produtos baseados nos referidos comportamentos. Estes produtos estão a
ser criados em diversas indústrias, incluindo na área da medicina, dos bens de consumo e das
indústrias transformadoras. As propriedades únicas destes materiais também podem afetar os
seres humanos a eles expostos. O tamanho tão reduzido dos materiais pode aumentar o potencial
de exposição para os trabalhadores envolvidos na produção destes produtos inovadores. Em alguns
casos, embora os efeitos que o material, na sua apresentação normal, tem sobre a saúde possam
ser bem conhecidos, e seja possível usar as proteções adequadas, a sua utilização em tamanho tão
reduzido, necessário para estes novos produtos pode criar efeitos adversos diferentes que exijam
novas medidas de proteção.1 O problema que se coloca, e tal como sucede noutras inovações, a
produção é iniciada antes de se avaliarem devidamente os seus riscos, expondo potencialmente os
trabalhadores a perigos desconhecidos. Por essa razão, em muitos países os nanomateriais estão a ser intensamente investigados para analisar diversos aspetos relacionados com a saúde ocupacional e o meio ambiente, sobretudo na União
Europeia (UE), nos países da OCDE e nos Estados Unidos da América.
Diversos governos criaram grupos de trabalho nacionais para avaliar o possível impacto dos nanomateriais, efetuar a classificação dos perigos e a avaliação dos riscos e definir os critérios
de gestão requeridos, assim como avaliar as implicações
normativas. Organizações científicas e ambientais estão
envolvidas na emissão de importantes recomendações
sobre os temas relacionados com a nanotecnologia e
o meio ambiente.
4
Qual o impacto da exposição aos produtos químicos
na saúde dos trabalhadores?
© ILO / M. Crozet
Os produtos químicos podem ter efeitos em todos os sistemas do corpo humano. Se um produto químico se encontrar
numa forma física que lhe permita entrar facilmente no corpo
e estiver presente em quantidades suficientes para atingir uma
determinada dose ou nível de exposição, essa exposição pode ter
diversos impactos. Os efeitos agudos das exposições aos produtos
químicos, tais como o envenenamento ou a morte causada por uma
única exposição2 são amplamente reconhecidos, quando comparados com
os resultados das exposições a menores quantidades, repetidamente ao longo do
tempo, devido aos sintomas imediatos associados. Uma dificuldade na determinação da extensão dos efeitos, para a saúde, das exposições aos produtos químicos no local de trabalho, é a
falta de conhecimento dos tipos de efeitos possíveis e o longo período de latência que pode decorrer até se detetarem alguns desses efeitos. O estabelecimento de uma relação entre uma exposição
ocorrida há 20 anos e um caso de cancro atual é dificultado pela falta de informação sobre os
efeitos das exposições, assim como pela insuficiência de registos relativos aos efeitos provocados
pela exposição aos produtos químicos.
Para uma pessoa que desenvolveu uma doença, devido à exposição a produtos químicos, o impacto é significativo e pode ser incalculável. Em muitos casos, as vítimas dessas doenças perdem a
capacidade para trabalhar e para se sustentarem a si próprias e à suas famílias. As consequências
da doença também afetam a sua qualidade de vida e a capacidade para levarem uma vida normal
no quotidiano. Há situações em que as vítimas morrem e as famílias têm de enfrentar, para além
da perda do seu ente querido, a perda de estabilidade e bem estar económico. As empresas pagam igualmente o preço dessas doenças através da perda de produtividade, do absentismo e de
programas de indemnização aos trabalhadores.
O nº total de vítimas de doenças profissionais causadas pela exposição aos produtos químicos é
considerável. Não obstante a carga das doenças provocadas pelas substâncias químicas continuar
a não ser conhecida, dado ainda não ser possível a avaliação a nível mundial de todas as doenças,
a Organização Mundial da Saúde (OMS) distribuiu uma nota sobre a carga global das doenças
imputáveis aos produtos químicos, em setembro de 2012, na Conferência Internacional sobre a
Gestão de Produtos Químicos3, incluindo informação que incentiva um estudo mais aprofundado
dos custos económicos e sociais da gestão não racional dos produtos químicos, bem como o custo
da inação e das implicações para a saúde. O anexo à nota inclui uma revisão sistemática, publicada pela OMS, relativa ao que se sabe e desconhece sobre a carga da doença provocada pelos
produtos químicos.4
O estudo revê a informação disponível sobre a carga global da doença envolvendo os produtos
químicos, através de vários meios, incluindo o ar, a água, as exposições profissionais e a ingestão
direta. As suas conclusões demonstram que, em 2004, e com os dados disponíveis, o número de
mortes, a nível mundial, atribuídas à exposição ambiental e ao manuseamento de um conjunto
produtos químicos seleccionados atingiu 4,9 milhões, equivalentes a 8,3% do total, e 86 milhões
de anos de vida ajustados pela incapacidade (DALY)5, equivalentes a 5,7% do total. Estes números incluem tanto as exposições profissionais como as não profissionais, sendo que estas últimas
resultam da exposição ao fumo, proveniente da utilização de combustíveis sólidos em espaços
interiores, à contaminação ambiental e à exposição passiva ao fumo do tabaco, com 2,0, 1,2 e
0,6 milhões de mortes anualmente. Seguem-se as partículas químicas de origem ocupacional, os
produtos químicos envolvidos em intoxicações agudas e os pesticidas utilizados em autoenvenenamentos, com 375.000, 240.000 e 186.000 mortes anuais, respetivamente. O estudo considerou
5
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
apenas uma seleção de produtos químicos da indústria e da agricultura, cujos dados estavam disponíveis.6 De acordo com estes números, a carga global de doença ascendeu a 1,7% (em DALY),
equivalentes a 2,0% do número total de mortes.
Embora os produtos químicos não sejam responsáveis por todas as doenças profissionais, a exposição aos mesmos tem, desde logo, um papel fundamental no desenvolvimento dessas doenças.
A concretização do objetivo do trabalho digno passa pela prevenção das doenças profissionais
causadas pelas exposições aos produtos químicos. A OIT estima que 2,34 milhões de pessoas
morram todos os anos por acidentes e doenças relacionadas com o trabalho. Destas mortes, a
maioria, ou 2,02 milhões, corresponde a doenças profissionais relacionadas com o trabalho. Estima-se que o número anual de casos de doenças, não-mortais, relacionadas com o trabalho seja de
160 milhões. Além de causarem um imenso sofrimento às vítimas e às suas famílias, as referidas
doenças têm consequências graves em termos económicos, quer para as empresas quer para a
sociedade, incluindo a diminuição da capacidade laboral e da produtividade. Aproximadamente
4% do produto interno bruto (PIB), o equivalente a cerca de 2,8 triliões de dólares dos Estados
Unidos, perdem-se em custos diretos e indiretos devido às doenças e aos acidentes relacionados
com o trabalho.
© ILO / M. Crozet
Em 2013, o relatório do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho foi subordinado ao tema
da prevenção das doenças profissionais. Não obstante o enfoque não se ter limitado às doenças
causadas pelas exposições aos produtos químicos, o tema é totalmente coerente com o deste ano
sobre a segurança e saúde na utilização de produtos químicos no trabalho. O número de fatores
físicos, químicos, biológicos e psicossociais que afetam a saúde dos trabalhadores aumenta constantemente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem respondido ao desafio da prevenção das doenças profissionais através de várias medidas, incluindo a elaboração de uma Lista de
Referência Internacional das doenças profissionais, revista periodicamente por uma assembleia
tripartida de peritos. A Lista é complementada pela definição de critérios para a identificação
e o reconhecimento de doenças profissionais que são periodicamente incorporadas na Lista da
OIT. A Lista de doenças profissionais reflete o mais recente estado da arte na identificação e no
reconhecimento das doenças profissionais e foi desenhada com o intuito de ajudar os países na
prevenção, registo, notificação e, se necessário, indemnização, de doenças causadas pelo trabalho.7 A maioria das doenças profissionais enunciadas na referida Lista é causada por
agentes químicos. A prevenção das doenças profissionais causadas pela exposição
aos produtos químicos salvará vidas, melhorará a qualidade de vida de outros
trabalhadores e reduzirá os avultados custos sociais das exposições a produtos
químicos.8
De que forma é que a exposição a produtos
químicos perigosos é controlada no trabalho?
Devido à complexidade da avaliação das misturas, os governos e as organizações tendem a concentrar-se nas substâncias químicas individuais,
quando se trata de definir estratégias para prevenir as exposições prejudiciais à saúde dos trabalhadores que manuseiam produtos químicos no
trabalho. Os valores limite da exposição profissional (VLE) a diversos agentes
químicos e físicos, constam de normas desenvolvidas sob a forma de diretrizes
que os higienistas industriais consideram para tomar decisões sobre níveis seguros
de exposição, aquando do estabelecimento de medidas de controlo. A definição e a
implementação dos VLE para as substâncias químicas, individuais, tem sido a abordagem
principal. O VLE é um limite numérico recomendado, ou requerido, para a exposição no local de
trabalho. Estes limites normalmente estabelecem um nível de exposição médio, ponderado ao longo
6
© ILO / M. Crozet
do tempo, que se espera impedir a maioria
dos efeitos adversos para a saúde dos trabalhadores expostos às substâncias químicas
durante um dia de trabalho completo (8H),
diariamente. Existem igualmente valores
limite para exposições de curta duração ou
concentrações máximas que não devam ser
ultrapassadas em nenhuma circunstância .
Os países ou as organizações utilizam muitos termos diferentes para descrever os seus
VLE. Um dos mais utilizados é o Valor Limite
de Exposição relativo ao valor limite do limiar de
exposição (TLV, sigla em inglês). Os VLE são valores recomendados não vinculativos, e a Conferência
Governamental Americana de Higienistas Industriais
(ACGIH, sigla em inglês) é a entidade encarregue de os
estabelecer. Embora estes valores limite não sejam mandatórios, alguns países adotaram-nos e estabeleceram-nos como valores
limite nos seus sistemas legais. Deste modo, os VLE aplicam-se de forma
abrangente no que se refere aos limites de exposição nos locais de trabalho, em todo
o mundo. Outros termos que os países ou as organizações têm utilizado incluem o limite de exposição
permitido, o limite de exposição recomendado e a concentração máxima admissível (MAC, sigla em
inglês). A Alemanha dispõe de uma base de dados que inclui muitos dos VLE recomendados ou obrigatórios em todo o mundo.9
Em muitos casos, estes VLE concentraram-se num único efeito para a saúde, em vez de se focarem
holisticamente num produto químico e determinarem todos os seus perigos potenciais. Assim, pode
existir um VLE para o benzeno baseado no seu potencial para causar leucemia aos trabalhadores – mas
a mesma norma não reconhece que o benzeno é altamente inflamável e necessita de ser manuseado
com precaução, a fim de minimizar os riscos desse efeito. Por exemplo, um país pode adotar uma
norma para o chumbo, que inclua um valor limite de exposição profissional (VLE) para as exposições ao
chumbo, bem como as medidas de proteção para garantir o manuseamento e o uso seguro do chumbo
no local de trabalho. As normas abordam frequentemente, os problemas ligados a um único produto
químico, mas a realidade é que existem tantos produtos químicos aos quais os trabalhadores podem
estar expostos que esta abordagem substância a substância nunca poderá protegê-los suficientemente.
Além disso, nos locais onde os governos ou as organizações criaram listas com valores limite de exposição profissional recomendados para várias centenas de substâncias químicas, verificou-se que são necessários avultados recursos para manter essas listas atualizadas. Assim, muitas dessas listas contêm
VLE obsoletos, que não refletem os dados mais recentes sobre os produtos químicos ou, contêm dados
referentes a produtos que deixaram de ser fabricados ou que são utilizados tão raramente, que poucos
trabalhadores estão expostos a eles. Atualmente não existe um sistema que crie as prioridades para selecionar os produtos químicos que devem ser avaliados na maioria das situações e os produtos químicos
altamente perigosos e/ou os amplamente utilizados hoje em dia nos locais de trabalho podem não ser
avaliados de todo.10 Embora possam ser sempre necessários alguns VLE para determinar a exposição a
determinados produtos químicos perigosos , é evidente que têm de existir abordagens alternativas para
avaliar a exposição e que contemplem a maioria dos produtos químicos no local de trabalho.
Quais são os efeitos dos perigos físicos dos produtos químicos no local de trabalho?
Além das potenciais doenças e lesões graves para os trabalhadores que manuseiam os produtos
químicos no local de trabalho, existe uma grande possibilidade de danos materiais nas instalações
7
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
e, no pior dos cenários, de impacto na comunidade próxima e no meio ambiente em geral.
Os perigos físicos dos produtos químicos no local de trabalho, podem resultar em lesões para os
trabalhadores, se não forem devidamente controlados. As características físicas dos produtos químicos também estão frequentemente relacionadas com problemas de saúde. Por exemplo, aspetos
como o índice de volatilidade podem determinar uma exposição potencial no local de trabalho. O
controlo adequado desses perigos requer o conhecimento dos potenciais efeitos dos produtos químicos no local de trabalho, assim como do seu possível agravamento, se os produtos químicos não
forem manuseados ou armazenados de acordo com as medidas estabelecidas. O Sistema Mundial
Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, sigla em inglês) também
possui uma lista de critérios de classificação dos perigos físicos dos produtos químicos.
Os perigos físicos são geralmente considerados como propriedades inerentes ao produto químico
em questão, mas em muitos casos é necessário um fator desencadeante para provocar um efeito.
Logo, não é provável que um líquido altamente inflamável que seja manuseado e armazenado
longe de fontes de ignição, tais como chamas, provoque qualquer dano. Se os perigos físicos não
forem devidamente considerados, podem causar uma catástrofe que, posteriormente, poderá vir a
originar uma maior exposição dos perigos para a saúde. Por exemplo, um incêndio numa fábrica
de produtos químicos pode gerar uma mistura tóxica de produtos químicos que também se disperse para o meio ambiente; as caraterísticas corrosivas de um produto químico, que não esteja
devidamente armazenado, podem provocar uma fuga ou emissão desse produto que, por sua vez,
poderá causar graves efeitos para a saúde dos trabalhadores, da comunidade e do meio ambiente
em geral. O controlo desses impactos adversos requer um profundo conhecimento das condições
do local de trabalho, dos produtos químicos envolvidos e dos possíveis efeitos sinérgicos dos produtos químicos que estão a ser manuseados ou armazenados nas mesmas áreas. A monitorização
da situação, assim como a manutenção regular, são ações prioritárias para o sucesso do controlo.
Um quadro de ação a nível nacional ajudaria a fazer uma gestão racional dos
produtos químicos?
© ILO / M. Crozet
A Segurança e Saúde no Trabalho sempre foi um aspeto central do missão da OIT e do Trabalho
Digno. As convenções da OIT, a saber, a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores,
1981 (N.º 155), a Convenção sobre os Serviços de Saúde no Trabalho, 1985 (N.º 161) e a
Convenção sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2006 (N.º
187), assim como as respetivas Recomendações, preveem uma política a nível nacional e empresarial, bem como o sistema nacional ao abrigo do qual estas são postas
em prática e os correspondentes serviços de saúde no trabalho responsáveis pela
implementação das medidas de prevenção e proteção a nível nacional e ao nível
do local de trabalho. A Convenção sobre Produtos Químicos, 1990 (N.º 170),
a Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Graves, 1993 (N.º
174) e a Convenção sobre a Segurança e Saúde na Agricultura, 2001 (N.º
184), contribuíram para o desenvolvimento de uma abordagem coerente na
gestão racional dos produtos químicos, respeitando os interesses tanto dos
trabalhadores como das comunidades e do meio ambiente. Estes instrumentos, a par da Convenção sobre a Inspeção do Trabalho, 1947 (N.º 81) e
o seu Protocolo, 1995 (N.º 81), a Convenção sobre a Inspeção do Trabalho
(Agricultura), 1969 (N.º 129) e as suas recomendações, prevêm um enquadramento nacional para a gestão racional dos produtos químicos pelos governos, os
empregadores, os trabalhadores e as respetivas organizações.
Um método relevante, coerente e efetivo consiste na utilização de sistemas de gestão
baseados nos princípios gerais destas normas de SST, nas diretrizes da OIT relativas aos
8
sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho, (ILO-OSH 2001) e no diálogo social para a
promoção da gestão racional dos produtos químicos durante todo o seu ciclo de vida.
Essa metodologia deve visar a harmonização, integração e melhoria contínua das medidas de
prevenção e proteção, as ferramentas e sistemas de gestão e o reforço de capacidades, abrangendo tanto o local de trabalho como o meio ambiente, isto inclui serviços de inspeção do trabalho
eficientes, dotados de recursos, qualificações e formação para cumprirem os seus deveres. O esforço conjunto dos empregadores e dos trabalhadores e respetivas organizações é essencial para
alcançar satisfatoriamente as metas da gestão racional dos produtos químicos a nível nacional e
mundial.
Quadro nacional de ação para a gestão racional dos produtos químicos
Um bom sistema nacional de SST é fundamental para a implementação efetiva das políticas e Programas
nacionais de SST e, em particular, para a gestão racional dos produtos químicos; esse sistema deve incluir:
• Leis e regulamentos e, se apropriado, contratos coletivos que incorporem disposições sobre a gestão racional
dos produtos químicos;
• Mecanismos de cumprimento da lei, incluindo sistemas de inspeção da SST eficazes;
• Medidas de avaliação e gestão de riscos;
• Cooperação entre a administração e os trabalhadores e os seus representantes para a implementação das
medidas de SST, relevantes para a utilização de produtos químicos no trabalho;
• Prestação de serviços de saúde ocupacional;
• Um mecanismo adequado para o registo e notificação de acidentes e doenças ocupacionais;
• Medidas de sensibilização, partilha de informações sobre a SST e formação em medidas de segurança na
utilização de produtos químicos no trabalho;
• Colaboração entre os ministérios do trabalho, da saúde e do ambiente.
De que forma podemos efetuar uma gestão racional dos produtos químicos no
local de trabalho?
A estratégia geral para implementar uma gestão racional dos produtos químicos no local de trabalho e na proteção do meio ambiente geral pode ser simplesmente descrita como segue:
O primeiro passo é a identificação dos produtos químicos presentes, a sua classificação segundo
os seus perigos para a saúde, físicos e ambientais e a elaboração de rótulos e fichas de dados de
segurança para transmitir informações sobre os riscos e as medidas de proteção associadas. Sem
esta informação sobre os produtos químicos no local de trabalho, ou libertados para o meio ambiente, não é possível avançar na avaliação do impacto e na necessária determinação de medidas
preventivas e controlos apropriados. A informação proporciona a estrutura fundamental para levar
à prática a gestão racional dos produtos químicos.
O segundo passo consiste em avaliar de que forma os produtos químicos identificados e classificados são utilizados no local de trabalho e que exposições podem resultar da sua utilização. Para tal,
é necessário efetuar um controlo das exposições ou utilizar ferramentas que permitam o cálculo
9
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
das exposições, com base em fatores como a quantidade utilizada, o potencial de libertação atendendo às condições existentes no local de trabalho ou nas instalações, e as características físicas
do produto químico. Uma vez identificados os perigos, classificados e comunicado o risco avaliado,
no terceiro e último passo esta informação será utilizada para desenhar um programa de prevenção
e proteção adequado para o local de trabalho.
Este programa incluiria diversos tipos de medidas de prevenção e controlo, designadamente a
instalação e utilização de controlos de engenharia; a substituição por produtos químicos menos
perigosos; e o uso de proteções respiratórias e outros equipamentos de proteção individual, quando necessário. Entre as outras disposições previstas num programa abrangente que acompanhe e
reforce estes controlos incluem-se o controlo da exposição; a informação e formação dos trabalhadores expostos; a elaboração de registos; a vigilância médica; o planeamento de emergências; e os
processos de eliminação de resíduos.
Identificação dos
produtos químicos
Classificação de perigos/rótulos e fichas de
dados de segurança
Passo 2
Identificação de
medidas de controlo
baseadas numa avaliação dos riscos
Determinação das
potenciais exposições
no local de trabalho
Avaliação de riscos
Implementação dos
controlos; avaliação da
eficácia; e manutenção
do nível de proteção
Passo 1
Passo 3
O que é que um programa de saúde e segurança na utilização de produtos
químicos no local de trabalho deveria incluir?
A Convenção da OIT sobre a Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Local de Trabalho,
1990 (N.º 170) apresenta um modelo para a gestão racional dos produtos químicos no local de
trabalho. As disposições da Convenção são aprofundadas na recomendação (N.º 177) que a acompanha, assim como no Código de Práticas de Segurança na Utilização de Produtos Químicos no
Local de Trabalho e diversos manuais de formação.11 A Convenção e outras ferramentas são tão
relevantes hoje em dia como eram quando foram inicialmente adotadas. Os principais elementos da Convenção incluem todos os requisitos que um empregador necessitaria de cumprir para
implementar a gestão racional dos produtos químicos, em termos de proteção do trabalhador e
de impacto ambiental.Contêm igualmente dados importantes sobre aquilo que um programa de
prevenção no local de trabalho deve incluir. Note-se que esta abordagem também é coerente com
as diretrizes relativas aos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (ILO-OSH 2001)
da OIT.12 A tabela seguinte mostra os principais componentes do programa no local de trabalho.
10
Programa ocupacional para a segurança e saúde na utilização de Produtos Químicos
Elementos do Programa
Obrigações, responsabilidades e
deveres gerais
Componentes Incluídos
Papel das autoridades competentes; responsabilidades e deveres dos empregadores, dos trabalhadores e dos fornecedores
Direitos dos trabalhadores
Informações confidenciais
Sistemas de classificação
Critérios de classificação de perigos
Métodos de classificação
Rotulagem e Marcação
Natureza e tipo de rotulagem ou marcação dos recipientes de produtos
químicos perigosos
Fichas de dados de segurança
dos produtos químicos
Fornecimento de informações
Medidas de Controlo
Operacionais
Avaliação de necessidades de controlo
Conteúdo da ficha de dados de segurança
Eliminação de perigos
Medidas de controlo para: perigos para a saúde; produtos químicos
inflamáveis, perigosamente reativos ou explosivos; transporte de produtos
químicos; eliminação e tratamento de produtos químicos
Desenho e instalação
Sistemas fechados quando viável
Áreas separadas para os processos perigosos, a fim de limitar as exposições
Práticas e equipamentos que minimizem a libertação de substâncias
Ventilação de exaustão localizada
Ventilação geral
Sistemas e práticas de trabalho
Controlos administrativos
Limpeza e manutenção do equipamento de controlo
Disponibilização de armazenamento seguro para produtos químicos perigosos
Proteção Pessoal
Equipamento de proteção individual
Equipamento de proteção respiratória
Vestuário de proteção
Instalações sociais e higiene pessoal
Práticas para a manutenção do equipamento e do vestuário quando
necessário
Informação e Formação
Os trabalhadores expostos a produtos químicos perigosos devem receber
informação sobre esses produtos químicos (rótulos e fichas de dados de
segurança), assim como formação sobre como manuseá-los em segurança, o que fazer em caso de emergência e como obter informação adicional.
11
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
Programa ocupacional para a segurança e saúde na utilização de Produtos Químicos
Elementos do Programa
Componentes Incluídos
Manutenção dos controlos de
engenharia
Práticas e procedimentos para manter os controlos de engenharia em boas
condições de funcionamento
Controlo da exposição
Métodos de medição
Estratégia de monitorização
Manutenção de registos
Interpretação de resultados e aplicação de medidas
Vigilância médica e de saúde
Os exames médicos quando necessários
Manutenção de registos
Utilização de resultados para ajudar a avaliar o programa
Procedimentos em caso de
emergência e primeiros-socorros
Planificar as possíveis situações de emergência e dispor de procedimentos
para as resolver
Devem existir meios para prestar os primeiros-socorros no local
Investigação e notificação de
acidentes, doenças profissionais
e outros incidentes
Todos os incidentes deverão ser investigados, a fim de determinar as razões
da sua ocorrência e as falhas no local de trabalho ou no plano de emergência
Dever-se-ão notificar as autoridades, conforme exigido pelas leis nacionais
O diálogo social para uma gestão racional dos produtos químicos
A gestão racional dos produtos químicos requer uma governança efetiva e eficiente, através da
transparência, da participação pública e da prestação de contas que envolva todas as partes interessadas. Deve fazer-se um melhor uso do diálogo social para melhorar a legislação e a sua aplicação, incluindo uma inspeção de trabalho efetiva, dotada dos meios necessários e levada a cabo por
inspetores habilitados, devidamente qualificados e isentos de qualquer influência exterior indevida. A participação ativa das organizações de empregadores e trabalhadores é fundamental para o
desenvolvimento de políticas e programas nacionais de gestão racional dos produtos químicos e
para uma boa governança. Os empregadores têm o dever de tomar medidas de prevenção e proteção, através da avaliação e do controlo dos riscos no trabalho, incluindo os relativos às exposições a
produtos químicos. Os trabalhadores e as suas organizações têm o direito de participar em todos os
níveis da formulação, supervisão e implementação de políticas e programas de prevenção no trabalho. Os administradores, supervisores, profissionais de SST, trabalhadores e representantes da segurança e da saúde têm funções importantes a exercer, através de uma participação e um diálogo
social efetivos, para implementar medidas de SST, aumentando a eficácia dos sistemas de gestão
de riscos. A gestão racional das substâncias perigosas no trabalho é um elemento essencial para
diminuir o impacto na saúde dos trabalhadores, na indústria e no meio ambiente. As organizações
de empregadores e trabalhadores estão representadas em vários mecanismos internacionais para
os diálogos sociais mundiais, os acordos-quadro e as iniciativas voluntárias que promovam as boas
relações industriais no setor dos produtos químicos e na gestão racional dos produtos químicos.
12
Qual o impacto dos produtos químicos no meio ambiente?
Os produtos químicos demonstraram ter um impacto importante no meio ambiente, desde as mudanças climáticas até à destruição da fauna e da flora e à contaminação da água potável. Evidentemente
que uma utilização mais prudente e criteriosa dos produtos químicos, bem como o controlo das emissões e a eliminação dos seus resíduos são cruciais para assegurar um meio ambiente adequado para
o nosso futuro, tendo especialmente em conta a segurança e a saúde dos trabalhadores.
© UNEP 7 unep.org
Durante muitos anos, os resíduos químicos
provenientes das instalações industriais foram
eliminados indiscriminadamente no solo, ar e
fontes de água, da área circundante. Essa situação mudou em grande medida nos países que
adotaram práticas e controlos adequados para
efetuar a sua limpeza e prevenir a recorrência
dessas situações. Contudo, existem países que
ainda estão a enfrentar uma poluição significativa. Em alguns casos, os efeitos ambientais
são vistos como um mal necessário para o desenvolvimento e o crescimento económico. Os
custos a longo prazo para a sociedade devem ser
devidamente ponderados ao tomar decisões sobre o que é aceitável em termos de impacto no meio
ambiente. Os países desenvolvidos têm envidado grandes esforços no sentido de corrigir os erros do
passado e definir e implementar políticas que permitam evitar cometer os mesmos erros no futuro.
Os países em desenvolvimento e as economias em transição têm a oportunidade de aprender com os
erros cometidos pelos países desenvolvidos e a experiência de ter de os corrigir, aplicando a prevenção através dos princípios de conceção das novas instalações. Um aspeto importante desta situação
é a consciência de que a contaminação atravessa fronteiras. Um país pode dispor de programas para
prevenir as emissões e a eliminação adequada de resíduos, mas o país vizinho pode não os ter – e a
contaminação propaga-se pelo ar, assim como pelas vias navegáveis. Portanto, a existência de programas nacionais realmente eficazes para o meio ambiente está necessariamente ligada à definição de
uma estratégia internacional coordenada para promover medidas semelhantes em todos os países. O
GHS também dispõe de uma lista de critérios ambientais acordados para a classificação dos perigos.
Normalmente, a proteção ambiental e a segurança e saúde no trabalho são tratadas separadamente
pelas instituições governamentais, sem reconhecer o possível impacto mútuo. Daí resultaram situações em que as emissões para o meio ambiente foram controladas através de normas, que não tinham
em consideração a exposição dos trabalhadores, e os controlos efetuados acabaram por gerar maiores
exposições no interior das instalações do que as que existiam anteriormente. A limpeza dos locais
com resíduos perigosos criou igualmente problemas de exposição dos trabalhadores, especialmente
difíceis de resolver, porque os produtos químicos presentes podem ser desconhecidos e a sua mistura
pode gerar novos perigos.
Muitos empregos que estão a ser atualmente criados na economia mundial são os chamados Empregos Verdes, ou empregos em indústrias que se destinam a reduzir os impactos ambientais adversos,
através do desenvolvimento e da implementação de tecnologias e práticas alternativas.13 Embora os
Empregos Verdes sejam bem-vindos, já que oferecem novas oportunidades para os trabalhadores, é
extremamente importante que sejam controlados para garantir que não estejam a criar novos riscos
possivelmente desconhecidos. Não obstante deverem ser apoiadas novas abordagens à utilização
de produtos químicos e outros aspetos na indústria que visam minimizar o impacto no ambiente. É
igualmente importante garantir que os trabalhadores que exercem essas importantes funções estejam
devidamente protegidos.
13
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
A OIT analisou um exemplo recente num relatório sobre a reciclagem de resíduos eletrónicos.14 O uso geAcidente Químico em Bhopal, India
neralizado de computadores tem gerado uma grande
• Mais de 40 toneladas de gás de
quantidade de resíduos, já que estes dispositivos se
isocianato de metilo libertadas
tornam rapidamente obsoletos. Embora o uso de um
dispositivo eletrónico, para um determinado fim, não
• Mais de 3000 mortes pouco depois do
cause exposições consideráveis dos utilizadores aos
acidente
produtos químicos, a desmontagem dos componentes,
• As estimativas variam, mas morreram
com a finalidade de os reciclar, pode expor os trabalhaaproximadamente 25.000 pessoas em
dores a produtos químicos perigosos. Em alguns casos,
consequência da exposição a este gás
os artigos reciclados podem ser enviados para outros
países, a fim de ser executado o trabalho mais perigo• Mais de 500.000 feridos
so de desmontagem dos dispositivos para a reciclagem
das peças. Portanto, os perigos também são exportados.
• Os efeitos prolongados do acidente
As operações de desmantelamento de embarcações são
incluem malformações congénitas e
um exemplo: quando estas ultrapassam a sua vida útil,
contaminação ambiental.
são enviadas para outros países, onde são realizados
trabalhos de reciclagem que expõem os trabalhadores
desses países a contaminações. Assim, o objetivo louvável, do ponto de vista ambiental, de reciclar os materiais utilizáveis, cria novos empregos que
implicam exposições perigosas. Na maioria dos casos, estes trabalhos não estão protegidos pela
aplicação da lei.15
Em 2014, o mundo comemora o 30.º aniversário do pior acidente industrial jamais ocorrido. Em
dezembro de 1984, ocorreu uma fuga de mais de 40 toneladas de gás de isocinato de metilo,
devido a uma reação química imprevista numa fábrica da Bhopal, na Índia. Os efeitos para a saúde
e a grave contaminação ambiental desta tragédia ainda se fazem sentir em Bhopal. O incidente
demonstrou ser o foco desencadeante da mudança das práticas, em matéria de segurança e saúde
na indústria química, e no desenvolvimento de medidas mais eficazes de controlo de riscos. Este
acidente, que foi um dos principais motivos da revisão dos processos para a gestão racional de
produtos químicos, ilustrou os numerosos aspetos da gestão racional que foram ignorados ou mal
aplicados no funcionamento das instalações, desde a inadequada manutenção que conduziu à
fuga propriamente dita, até à permissão da instalação de uma comunidade populosa em torno da
fábrica, que albergava um produto químico tão letal. A perda de vidas humanas foi avassaladora e
a importância da prevenção destas ocorrências tornou-se uma prioridade na atuação dos profissionais de segurança e saúde. Daí resultaram mudanças fundamentais nas abordagens da segurança
química e da gestão das instalações com riscos de acidentes graves.
A Convenção da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Graves, 1993 (N.º 174) e a sua
Recomendação (N.º 181) focam a revisão do potencial risco de desastres catastróficos, assim
como a planificação adequada de medidas preventivas e a resposta a emergências com base num
sistema de gestão de SST.16 Os requisitos desta Convenção complementam a Convenção da OIT
sobre Produtos Químicos (N.º 170), aprofundando a problemática da gestão racional dos produtos
químicos. A OIT também desenvolveu um código de práticas para a prevenção de grandes acidentes industriais17 e um manual sobre o controlo de perigos graves para complementar as normas.18
14
Como se relaciona a segurança na utilização
de produtos químicos no trabalho com a
proteção ambiental?
© ILO / P. Merchez
A gestão racional dos produtos químicos no
que se refere à proteção ambiental inclui as
etapas que estão ilustradas no gráfico anterior. Como já referimos, em primeiro lugar há
que identificar e classificar os produtos químicos e distribuir informação sobre os riscos e
as medidas de prevenção; em segundo lugar, é
necessário efetuar uma avaliação das potenciais
exposições e, posteriormente, dos riscos, a fim de
determinar o que deve ser controlado; por último,
deve-se implementar, avaliar e monitorizar as medidas
de controlo adequadas.
A gestão racional dos produtos químicos baseia-se na gestão
do ciclo de vida dos produtos químicos, o que significa que cada
etapa do ciclo de vida é submetida a avaliação, para determinar o nível e
o tipo de controlo. A utilização adequada dos produtos químicos nos processos
de trabalho é essencial, mas a eliminação correta dos resíduos e o controlo das fugas e emissões também é muito importante. A revisão minuciosa dos riscos potenciais de um produto químico no trabalho deve incluir todas as etapas do ciclo de vida do produto, incluindo os que estejam
relacionados com a proteção ambiental. A proteção dos trabalhadores envolvidos na eliminação ou
manutenção dos controlos relacionados com a proteção ambiental também deve ser incluída nesta
avaliação. Um programa de gestão de produtos químicos eficaz abarcará todos estes temas. A abordagem coerente tem em conta a necessidade de prevenir emissões catastróficas ou de as conter, se
ocorrerem acidentalmente. Como se viu em Bhopal, uma fuga no local de trabalho, a manutenção
inadequada do equipamento, assim como outros fatores ligados à emissão dos produtos químicos
para a comunidade, tiveram influência naquilo que se converteu num grande desastre ambiental,
além do impacto que teve no local de trabalho. A Convenção da OIT sobre o Controlo de Riscos de
Acidentes Graves, 1993 (N.º 174) e as suas ferramentas complementares indicam com detalhe
como este tipo de planificação pode ser efetuado nas instalações.
Que outros desenvolvimentos nacionais e internacionais estão relacionados
com a implementação da gestão racional dos produtos químicos?
Uma grande parte do trabalho internacional no domínio da segurança química é realizada através
da cooperação, no contexto dos mecanismos criados para a cooperação interagências. O incidente de Bhopal e outros fatores desencadeantes constituíram as bases da continuação de uma
estratégia coordenada para a gestão racional dos produtos químicos. Em 1992, a Conferência
das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED) adotou uma série de
mandatos relacionados com o controlo químico. O Sistema Mundial Harmonizado de Classificação
e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) foi um desses mandatos. Posteriormente à UNCED, formou-se um grupo coordenador das organizações internacionais responsáveis pela implementação
de atividades relacionadas com o trabalho da UNCED para assegurar que o trabalho avançasse em
cooperação e de forma coordenada. Este grupo é conhecido como o Programa Interorganizacional
de Gestão Racional dos Produtos Químicos (IOMC, sigla em inglês).
15
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
Atualmente, a sua função declarada consiste em “promover a coordenação das políticas e das atividades das organizações participantes, de forma conjunta ou separada, para implementar a gestão
racional dos produtos químicos no que respeita à saúde humana e ao ambiente”. As organizações
participantes são: a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO); a
Organização Internacional do Trabalho (OIT); o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA); a Organização
das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI); o Instituto das Nações Unidas
para a Formação e a Investigação (UNITAR); a Organização Mundial da Saúde (OMS); o Banco
Mundial e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). Cada uma
das Organizações Participantes tem programas e políticas relativos à gestão racional dos produtos químicos. Através do IOMC, estes programas e políticas continuam a ser complementares,
melhorando a abordagem geral através da coordenação de esforços e proporcionando a criação
de capacidades, com o objetivo de ajudar os países a tratar dos problemas relacionados com os
produtos químicos. Destes esforços nasceu a Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional
de Produtos Químicos (SAICM).19
O Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos
Químicos (GHS)
A fonte internacional de informação mais relevante, em matéria
de segurança química, é o Sistema Mundial Harmonizado de ClasO GHS:
sificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). O GHS foi
• Critérios harmonizados para a classificação dos
estruturado para cobrir todos os produtos químicos, incluindo as
perigos para a saúde, físicos e ambientais
substâncias puras e as misturas, e para cumprir com os requisitos de comunicação dos riscos químicos no local de trabalho, no
• Pictogramas harmonizados, advertências de
transporte de mercadorias perigosas e para os consumidores e o
perigo e recomendações de prudência para os
meio ambiente. Por conseguinte, trata-se de um sistema técnico,
Rótulos
verdadeiramente harmonizado e universal, que tem um impacto
abrangente em todas as normas nacionais e internacionais em
• Fichas de Dados de Segurança em 16 Secções
matéria de segurança química. O GHS dispõe de uma lista de
• Atualização e Manutenção do GHS pela
critérios de classificação de acordo com os perigos para a saúde,
Subcomissão das Nações Unidas
físicos e ambientais.20 Os trabalhos do GHS, que começaram na
sequência da adoção da Convenção da OIT sobre Produtos Quí• Responsabilidade dos Fabricantes e dos
micos, 1990 (N.º 170), foram coordenados e geridos sob os ausFornecedores para Gerar e Distribuir as
pícios do IOMC, tendo os pontos técnicos focais compreendido a
Informações Necessárias
OIT, a OCDE e o Subcomité de Peritos do Conselho Económico
e Social das Nações Unidas para o Transporte de Mercadorias
Perigosas (SCETDG ONU). Reconhecendo que são necessários
esforços sem precedentes para a criação de capacidades, a fim de permitir que os países, especialmente os países em desenvolvimento e os países com economias em transição, possam gerir a
utilização de produtos químicos no trabalho, através da implementação do GHS, o UNITAR e a OIT
criaram o Programa Global de Criação de Capacidades do GHS UNITAR/OIT. Este Programa Global
de Criação de Capacidades GHS UNITAR/OIT disponibiliza documentos de orientação, educativos
e de sensibilização, bem como recursos e materiais de formação relativos ao GHS. Os tópicos pertinentes incluem o desenvolvimento de estratégias nacionais de implementação do GHS, legislação,
análises da situação/ lacunas, riscos químicos, rotulagem, fichas de dados de segurança (SDS,
sigla em inglês), assim como as correspondentes medidas de apoio, nomeadamente os testes de
inteligibilidade. O UNITAR e a OIT são os pontos focais designados para a criação de capacidades
no Subcomité de Peritos sobre o ECOSOC ONU para o GHS (SCEGHS).21
16
© ILO
A Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos
(SAICM, sigla em inglês)
A Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM) oferece um quadro
político de ação internacional, a fim de fazer progredir a gestão racional dos produtos químicos, aprovada pela Conferência Internacional sobre a Gestão de Produtos Químicos (ICCM), em 6 de fevereiro de
2006. O SAICM tem por objetivo geral implementar a gestão racional dos produtos químicos em todo o
seu ciclo de vida, de modo a que, no ano 2020, os produtos químicos sejam produzidos ou utilizados de
forma a minimizar os impactos adversos significativos para a saúde do homem e para o meio ambiente.
Esta “meta para 2020” foi aprovada pela Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em
2002, no âmbito do Plano de Implementação de Joanesburgo. O SAICM está a incentivar os governos a
disporem de um Sistema Nacional de Gestão de Produtos Químicos que inclua os seguintes elementos:
(a) Legislação adequada,
(b) Recolha e divulgação de informação,
(c) Capacidade para avaliação e interpretação de riscos,
(d) Estabelecimento de políticas de gestão de riscos,
(e) Capacidade para a implementação e aplicação,
(f) Capacidade para a reabilitação de locais contaminados e de pessoas que sofreram de envenenamento,
(g) Programas de educação efetivos, e
(h) Capacidade para responder às emergências.
O SAICM tem por objetivo levar os governos e outras partes interessadas a abordar a segurança química
de um modo mais eficaz, em todos os setores relevantes, tais como: a agricultura, o meio ambiente, a
saúde, a indústria e o trabalho. A OIT, como parte integrante do Programa Interinstitucional de Gestão
Racional dos Produtos Químicos (IOMC)22, participou ativamente no desenvolvimento do SAICM e no
Plano de Ação Global do SAICM. A abordagem estratégica irá apoiar a concretização do objetivo acordado na Cimeira Mundial de Joanesburgo, em 2002, sobre o Desenvolvimento Sustentável, que garante
que, até ao ano 2020, os produtos químicos serão produzidos e utilizados de forma a minimizar impactos adversos significativos sobre o ambiente e a saúde humana. O SAICM promove a criação de capacidades nos países em desenvolvimento e nos países com economias em transição, bem como uma melhor coordenação dos esforços internacionais para aperfeiçoar a gestão racional dos produtos químicos.23
17
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
A OIT, com outras Organizações Participantes no IOMC, tem desenvolvido e coordenado políticas e
estratégias com os países, no intuito de progredir na consecução da meta do SAICM, para implementar a gestão racional dos produtos químicos no ano 2020. Essas organizações também facultaram orientação e informação adicionais, com vista a garantir a segurança e saúde na utilização
de produtos químicos no trabalho. Estas ferramentas podem complementar os instrumentos legais
e responder a muitas das perguntas que os governos, os empregadores e os trabalhadores possam
ter sobre a referida estratégia. A OIT já dispõe de ferramentas importantes para os governos, os empregadores e os trabalhadores desenvolverem e implementarem o programa para a gestão racional
dos produtos químicos no trabalho, assim como para evitar o impacto dos produtos químicos no
meio ambiente e contribuir para o desafio de implementar a gestão racional dos produtos químicos
no ano 2020.
A ratificação das convenções da OIT relativas à segurança e à saúde na utilização de produtos
químicos e a prevenção de acidentes graves, assim como a implementação do GHS, contribuirão,
além disso, para o progresso internacional, no sentido do cumprimento da meta do SAICM para
o ano 2020. A ratificação destas convenções, pelo número máximo possível de países, seria um
grande passo em frente na consecução da gestão racional dos produtos químicos. A implementação das suas disposições criaria um quadro para os países desenvolverem programas de minimização da exposição dos trabalhadores e do impacto ambiental dos produtos químicos. Desse modo,
estabelecer-se-ia uma abordagem global coerente e, por conseguinte, uma estratégia internacional
mais coordenada para o controlo químico. Por esse motivo, a OIT e o UNITAR colaboram estreitamente com os governos, os empregadores e os trabalhadores e as suas organizações, com vista a
melhorar a gestão racional dos produtos químicos a nível nacional, especialmente nas pequenas e
médias empresas (PME), permitindo a criação de capacidades direcionadas para os seus elementos responsáveis nestas matérias, com a finalidade de promover a sensibilização e o conhecimento
em matéria de gestão racional dos produtos químicos e oferecer informação e formação, assim
como assistência técnica, para a implementação do GHS.
© ILO / M. Crozet
Como primeiro passo para a gestão racional dos produtos químicos, a preparação e distribuição de
informação exaustiva é essencial, conforme é manifesto nos principais elementos da Convenção da
OIT sobre Produtos Químicos, 1990 (N.º 170). Aquando da sua adoção, o Comité também aprovou
uma resolução a favor do desenvolvimento de um sistema Mundial harmonizado que abrangesse a
classificação dos perigos, os rótulos e as fichas de dados de segurança. A Convenção foi
redigida com o intuito de permitir aos governos progredir nesta matéria, através
da adoção dos seus próprios sistemas, mas os membros do Comité consideraram que o sucesso da implementação da Convenção seria facilitado
por uma abordagem mundial, como complemento das opções feitas
à escala nacional. Assim, os perigos seriam classificados de forma
idêntica, independentemente do país de origem, e os rótulos e
fichas de dados de segurança também seriam harmonizados.
Evidentemente que isso levaria a uma política de prevenção e
proteção consistente e mais coordenada para o fornecimento
de informação sobre riscos e criaria uma infraestrutura internacional para manter o sistema, permitindo uma economia
de recursos a muitos países. Além disso, criaria os benefícios
adicionais associados à eliminação das barreiras comerciais
causadas pelos diferentes requisitos de informação em diversos
países e a necessidade de duplicar os materiais. Foi assim que
nasceu o GHS.
O desenvolvimento deste sistema revelou-se uma tarefa gigantesca,
que levou muitos anos a concretizar. A OIT foi um importante ator neste
18
processo, convocando uma reunião de peritos para
examinar as áreas envolvidas na prossecução da
harmonização e atuando como secretariado para o
grupo que coordenou o desenvolvimento do sistema,
assim como para o grupo que preparou os elementos
da comunicação de perigos.
© ILO / R. Lord
O novo sistema baseava-se em importantes sistemas
existentes na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá
e no sistema internacional já harmonizado para a informação sobre o transporte. Esteve disponível para adoção
durante mais de 10 anos e muitos países já o puseram em
prática ou estão em vias de fazê-lo. Alguns dos principais países
que se dedicam ao fabrico de produtos químicos estão a implementá-lo, incluindo os Estados-Membros da União Europeia, os Estados Unidos
e o Japão. O GHS é uma recomendação internacional, mas as suas disposições
tornam-se obrigatórias através da implementação a nível nacional. A adoção do GHS permitirá
aos países cumprir os requisitos de classificação da convenção e outras medidas para a gestão
racional dos produtos químicos, ao utilizar os métodos internacionais harmonizados em vez de ter
de desenvolver e manter um sistema próprio. Além disso, a informação proporcionada ao abrigo
do GHS permitirá o desenvolvimento de programas eficazes para a gestão racional dos produtos
químicos.24
Um aspeto essencial para que um programa nacional de GHS seja bem sucedido é garantir que
os fabricantes, importadores e fornecedores de produtos químicos sejam responsáveis pela elaboração da informação necessária e pela sua disponibilização aos clientes, através da cadeia
de abastecimento. Os sistemas atualmente bem sucedidos incorporam esta matriz. Embora os
empregadores sejam individualmente responsáveis pela implementação de um programa, não se
espera que estejam familiarizados com todos os produtos químicos que compram e que preparem
a documentação apropriada. Essa responsabilidade deve recair no produtor ou distribuidor do
produto químico utilizado no posto de trabalho.
Fichas Internacionais de Segurança Química (FISQ)
O projeto das FISQ é uma tarefa conjunta da OMS e da OIT com a cooperação da Comissão Europeia.25 Este projeto foi iniciado pela OMS e pela OIT durante a década de 80, com o objetivo
de difundir informação adequada sobre a utilização de produtos químicos no local de trabalho.
Presentemente estão disponíveis aproximadamente 1700 Fichas, às quais se acrescentam periodicamente novos produtos químicos; as Fichas foram traduzidas para 16 idiomas diferentes. As FISQ
são elaboradas por um grupo de peritos internacionais, oriundos de várias instituições científicas
especializadas de diversos países, e são revistas pelos pares destes peritos, durante o processo de
desenvolvimento. O processo de revisão pelos pares assegura o caráter autêntico da informação apresentada nas Fichas. A seleção dos produtos químicos para a elaboração de novas fichas baseia-se
numa série de critérios (elevado volume de produção, incidência de problemas de saúde, propriedades de alto risco). Os produtos químicos a incluir no projeto podem ser propostos pelas autoridades
ou pelas partes interessadas dos países, como seja o caso dos sindicatos. As Fichas existentes são
periodicamente atualizadas, sempre que é disponibilizada nova informação relevante.
A informação apresentada nas FISQ está em conformidade com a Convenção da OIT sobre Produtos
Químicos, 1990 (N.º 170) e a sua Recomendação (N.º 177), com a Diretiva do Conselho da União
Europeia 98/24/CE e com os critérios do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).26
19
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
O objetivo das Fichas Internacionais de Segurança Química é servir como uma referência reconhecida internacionalmente, que fornece informação atualizada para complementar qualquer informação de segurança química disponível a nível nacional e a nível da empresa, para uma gestão
racional dos produtos químicos e não para substituir nenhuma obrigação legal imposta pelos países onde sejam utilizadas. O projeto das FISQ visa proporcionar informação fundamental sobre a
segurança e a saúde na utilização de produtos químicos sob uma forma clara e concisa. As Fichas
apresentam um breve resumo dos potenciais efeitos adversos de um produto químico, assim como
as medidas de proteção. O principal objetivo das Fichas é promover a utilização segura dos produtos químicos no local de trabalho e funcionar como fonte de consulta para os empregadores, para
os responsáveis pela segurança e a saúde no trabalho a nível da empresa ou para os trabalhadores
que estão expostos aos produtos químicos em questão. As Fichas também são regularmente utilizadas como uma fonte de informação rápida e concisa no caso de ocorrer um incidente químico.
As FISQ podem ser a principal fonte de informação disponível tanto para os empregadores como
para os trabalhadores nos países menos desenvolvidos ou nas pequenas e médias empresas.
Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH, sigla em inglês):
A União Europeia (UE) introduziu importantes modificações na sua política de regulamentação de
produtos químicos. O Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH)
é um novo regulamento da UE que aborda os produtos químicos durante todo o ciclo de vida do
produto.27 É uma política integral, que substitui uma série de normas anteriores por um único
sistema e estabelece uma abordagem integrada à gestão de riscos nos Estados-Membros. A implementação do REACH está a ser coordenada com a Agência Europeia de Produtos Químicos
(ECHA, sigla em inglês).28 A UE adotou o GHS numa norma complementar ao REACH e cumpre
com os requisitos do GHS em matéria de classificação e etiquetagem. O REACH tem uma série de
objetivos definidos:
}}Proporcionar um elevado nível de proteção da saúde dos seres humanos e
do meio ambiente na utilização de produtos químicos.
}}Responsabilizar os fornecedores de produtos químicos
pela compreensão e gestão dos riscos associados à sua
utilização.
no mercado comunitário.
}}Melhorar a inovação e a competitividade da
indústria de produtos químicos da UE.
}}Promover a aplicação de métodos alternativos
para a avaliação das propriedades perigosas dos
produtos químicos.
Segundo os requisitos da Agência Europeia de Produtos
Químicos (ECHA), os fabricantes devem notificar à Agência os produtos químicos que serão classificados e rotulados. Foram recebidas mais de 5,7 milhões de notificações
relativas a mais de 110.000 substâncias químicas utilizadas,
classificadas e rotuladas em locais de trabalho na Europa.
Além da extensa informação sobre produtos químicos, que está a ser faculta-
20
© ILO / M. Crozet
}}Permitir a livre circulação de substâncias químicas
© ILO / J. Maillard
da através do REACH, encontra-se disponível on-line uma série de ferramentas e fontes de informação sobre a segurança e a saúde da utilização
de produtos químicos no trabalho, provenientes
da Agência Europeia para a Segurança e Saúde
no Trabalho.29
Um exemplo nacional é o Chemical Abstracts Service (CAS), uma divisão da Sociedade Americana
de Química. Este serviço mantém um registo dos números atribuídos a substâncias químicas individuais,
únicas com vista à sua identificação fiável. À medida que
novas substâncias químicas são sintetizadas em todo o mundo, é atribuído a cada uma um número CAS, para efeitos de identificação. Estes números são específicos das substâncias químicas e
contribuem para garantir que estas sejam devidamente identificadas, onde
quer que se encontrem. Atualmente o registo contém mais de 75 milhões de substâncias químicas. É óbvio que nem todos estes produtos químicos são atualmente produzidos, mas
já o foram e a maioria constitui um reflexo do potencial de exposição. O que é mais interessante
e revela a dificuldade associada à conceção das medidas de prevenção e proteção na utilização
de produtos químicos no trabalho e para o meio ambiente, é o ritmo em que são produzidos e
acrescentados ao registo. Enquanto que foram necessários 15 anos para registar os primeiros 10
milhões de substâncias, só decorreu um ano entre o registo dos 70 e 75 milhões de substâncias
químicas. A inovação está a ser levada a cabo em muitos países no mundo inteiro, por exemplo, na
China e noutros países asiáticos, que são responsáveis por muitas das novas substâncias recentemente acrescentadas ao registo.30
Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT)
O Comité de Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT) da Comissão Europeia foi criado
em 1995, para tratar dos aspetos relacionados com o seguimento e a aplicação da Lei Comunitária
sobre Segurança e Saúde no Trabalho pelos Estados-Membros da UE. O Comité reúne duas vezes
por ano, para discutir e prestar assessoria na aplicação prática das diretivas de SST, promover
campanhas de sensibilização diretamente aplicáveis aos riscos específicos nos locais de trabalho
europeus e impulsionar a harmonização da ação dos inspetores no que se refere à sensibilização e
aplicação das normas. O CARIT desenvolveu e manteve um Sistema de Conhecimento Partilhado
(KSS, sigla em inglês), que funciona como um sistema de alerta para os riscos de partilha de informação, métodos e boas práticas entre os inspetores europeus, em caso de necessidade.
O CARIT dispõe igualmente de Grupos de Trabalho, um dos quais tem a seu cargo a saúde e a
segurança no trabalho no que se refere aos produtos químicos (CHEMEX) e dá orientações aos
serviços nacionais de inspeção do trabalho sobre a aplicação do REACH, em matéria de segurança
e saúde no trabalho, relacionados com as exposições aos produtos químicos nos locais de trabalho; presta assessoria e sensibiliza para as diretivas de SST diretamente aplicáveis à utilização de
produtos químicos nos locais de trabalho, para além de apoiar os serviços de inspeção, a fim de
assegurar o cumprimento pelos empregadores e, em alguns casos, pelos fabricantes e fornecedores. Em 2010, o CARIT realizou uma campanha na Europa sobre a avaliação de riscos na utilização
de substâncias perigosas.31 O CARIT colabora ativamente a nível europeu com a Agência Europeia
para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e o REACH, o sistema de regulamentação em
matéria de produtos químicos na UE.
21
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
Intercâmbio de conhecimentos a nível nacional e internacional
O acesso universal à informação e ao conhecimento é fundamental para a gestão racional dos produtos
químicos e o desenvolvimento de ferramentas de prevenção e proteção. Numa reunião de peritos da
OIT, realizada em dezembro de 2007, destinada a “examinar os instrumentos, os conhecimentos, a
promoção, a cooperação técnica e a colaboração internacional como ferramentas para o estabelecimento de um novo Quadro de Regulamentação das Substâncias Perigosas”32, foram aprovadas as seguintes
recomendações, como medidas prioritárias a nível internacional:
}}prosseguir a cooperação ativa dos membros do IOMC para coordenar as políticas em matéria de
gestão de produtos químicos;
}}reforçar a participação tripartida da OIT nas atividades do SAICM e a utilização dos mecanismos
do SAICM para construir sinergias de cooperação técnica, com vista à produção de instrumentos,
diretrizes e programas da OIT relacionados tanto com as substâncias perigosas como com a SST; e
}}intensificar a cooperação técnica com o Instituto para a Formação e Investigação das Nações Unidas (UNITAR), tendo por objetivo o desenvolvimento de ferramentas de formação em segurança
química para o GHS e orientações para a implementação de programas nacionais de segurança
química;
}}promover a adoção do GHS pelos Estados-Membros e a sua implementação e utilização do GHS
pela indústria;
}}aumentar o seu contributo para o desenvolvimento, atualização, tradução, difusão e promoção
global das Fichas Internacionais de Segurança Química (FISQ);
}}promover a utilização de avaliações de produtos químicos perigosos, reconhecidas internacionalmente, tais como os Critérios de Saúde Ambiental (CSA) do Programa Internacional de Segurança
das Substâncias Químicas (PISSQ) e os Documentos Resumidos de Avaliação Internacional de
Produtos Químicos (CICAD);
}}avaliar as propriedades perigosas dos produtos químicos e consolidar os sistemas de inspeção e
avaliação para novos produtos químicos que entram no mercado;
}}apoiar os esforços para harmonizar os métodos de identificação, avaliação e gestão de riscos químicos a nível internacional;
}}promover o acesso universal a informação fiável sobre substâncias perigosas, tais como a
}}classificação, rotulagem e fichas de dados de segurança, no máximo de idiomas possível;
}}apoiar o desenvolvimento e a implementação de normas internacionais e diretrizes técnicas sobre
a prevenção da exposição e a gestão racional de substâncias perigosas, incluindo os valores limite
de exposição profissiona(VLE) e os valores limite de limiar de exposição (TLV);
}}atualizar as listas nacionais de doenças profissionais;
}}implementar estratégias transparentes, integrais, eficientes e efetivas para a gestão de riscos,
baseadas numa compreensão científica adequada dos efeitos na saúde, e na eliminação do perigo/
risco, incluindo informação detalhada sobre a segurança dos produtos químicos, para prevenir
exposições desnecessárias ou inseguras aos produtos químicos no local de trabalho;
}}aplicar devidamente as medidas preventivas, em conformidade com o Princípio 15 da Declaração
do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, com o propósito de conseguir que os produtos
químicos sejam utilizados e produzidos de forma a obter a minimização dos efeitos adversos sobre
a saúde dos trabalhadores;
22
}}assegurar que as necessidades específicas de todos os trabalhadores, em particular dos trabalhadores vulneráveis e com empregos precários, sejam tidas em consideração;
}}promover o desenvolvimento de redes mundiais para facilitar o intercâmbio de boas práticas,
metodologias, intervenções, políticas e resultados de investigação, com vista a melhorar a
gestão racional das substâncias perigosas e fazer um uso pleno da rede de centros nacionais
do CIS da OIT.
Considerações finais
Os produtos químicos são essenciais para a vida moderna e continuarão a ser produzidos e utilizados nos locais de trabalho. Coordenando esforços, os governos, os empregadores e os trabalhadores
e as suas organizações podem implementar a gestão racional dos produtos químicos, a fim de
obterem um equilíbrio adequado entre os benefícios da sua utilização e as medidas de prevenção
e controlo dos possíveis impactos adversos sobre os trabalhadores, os locais de trabalho, as comunidades e o meio ambiente.
A implementação do GHS a nível nacional constituirá o primeiro passo da gestão racional dos
produtos químicos. As disposições do GHS preconizam a responsabilização dos fabricantes e dos
importadores pela identificação dos perigos e sua classificação em físicos, ambientais e para
a saúde, de todas as substâncias e misturas que produzem ou importam. Também especificam o
desenvolvimento de etiquetas e fichas de dados de segurança para substâncias e misturas perigosas, com base no critério harmonizado do GHS, contribuindo para garantir que os trabalhadores
expostos, assim como os empregadores ajusante, tenham acesso à informação. Estas exigências
impostas aos fabricantes e fornecedores em matéria de responsabilidade pela classificação de riscos e de transmissão da informação sobre os perigos e as medidas de proteção, constituirão a base
de um programa para a gestão racional dos produtos químicos no país. As tarefas que incumbem
aos governos, empregadores e trabalhadores são:
}}Manter os benefícios obtidos através da produção e utilização de produtos químicos;
}}Minimizar a exposição dos trabalhadores e as emissões de produtos químicos para o meio
ambiente; e
}}Desenvolver e implementar estratégias e sistemas nacionais de prevenção e controlo que
abarquem de forma integral e simultânea os
aspetos da saúde, da segurança e do meio
ambiente, relacionados com o uso de produtos químicos, que permitam assegurar uma
gestão coordenada e sustentável e um trabalho digno para todos.
23
SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO
Notas finais
1. Instituto Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional, Centros de Controlo de Doenças, Nanotecnologia, www.cdc.gov/niosh/
topics/ nanotech/
2. Ambos estão registados como lesões pelos sistemas de indemnização por acidentes de trabalho.
3. (SAICM/ICCM.3/1).
4. Saúde Ambiental (Environmental Health) 2011, 10:09 doi: 10,1186/1476-069X-10-9.
5. Os anos de vida ajustados por incapacidade (DALY) são uma medida da carga global da morbilidade (impacto de um problema
de saúde medido pelo custo financeiro, a mortalidade, a morbilidade ou outros indicadores), expresso como o número de anos
perdidos devido a problemas de saúde,incapacidade ou morte prematura, adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em
1996 e originalmente desenvolvido pela Universidade de Harvard para o Banco Mundial. A OMS disponibilizou um conjunto de
diretrizes pormenorizadas para medir a carga da morbilidade a nível local e nacional. Ver Carga Ambiental das Doenças, Série 1.
Genebra: Organização Mundial de Saúde, 2003.
6. A quantidade limitada de produtos químicos ou das suas misturas, cujos dados estiveram disponíveis para o estudo, incluiu produtos químicos envolvidos em intoxicações agudas, agentes e partículas carcinogénicos pulmonares ocupacionais, misturas de
contaminação do ar exterior e interior, chumbo, amianto e arsénico.
7. http://www.ilo.org/safework/info/publications/WCMS_150323/lang--en/index.htm
8. Organização Internacional do Trabalho, “Relatório Final: Reunião de Peritos para Examinar os Instrumentos, os Conhecimentos, a
Promoção, a Cooperação Técnica e a Colaboração Internacional, como Ferramentas para o Estabelecimento de um Quadro Regulador das Substâncias Perigosas”, Genebra, 10-13 de dezembro de 2007.
9. GESTIS - Valores Limite Internacionais para os Agentes Químicos, Valores limite de exposição profissional- VLE, http://www.dguv.
de/ifa/ index-2,jsp
10. Howard, John, “Setting Occupational Exposure Limits: Are WE Living in a Post-OEL World?”, U.Pa.Journal of Labor and Employment Law, Vol. 7:3 2005.
11. Organização Internacional do Trabalho, “Saúde e Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho. Manual de Formação”, Genebra, 1993. Acrescentar outros
12. A OIT desenvolveu uma série de normas, diretrizes, ferramentas de formação e fontes de informação relacionadas com as questões
da segurança dos produtos químicos. Todas estas ferramentas, assim como outras que são relevantes para a SST, estão disponíveis
através da página web da OIT e podem ajudar a implementar a gestão racional dos produtos químicos. Ver www.ilo.org/safework.
13. Lundgren, Karin, “Green Jobs and Occupational Safety and Health: New and Transformed Jobs and New Challenges in the New
Economy”, documento de trabalho SafeWork da OIT, Genebra, outubro de 2011.
14. Lundgren, Karin, “The global impact of e-waste: Addressing the challenge”, documentos de trabalho SafeWork e SECTOR da
Organização Internacional do Trabalho, Genebra 2012.
15. Conferência Internacional do Trabalho, “O desenvolvimento sustentável, o trabalho digno e os empregos verdes”, 102.ª Sessão,
Relatório V, 2013.
16. A política dos sistemas de gestão da SST foi aplicada pela primeira vez em grandes instalações perigosas.
17. http://www.ilo.org/global/publications/ilo-bookstore/order-online/books/WCMS_PUBL_9221071014_EN/lang--en/index.htm
18. Controlo de Grandes Riscos: Manual Prático: um Contributo da OIT para o Programa Internacional sobre Segurança Química do
UNEP, OIT, OMS (IPCS).ILO, 1988
19. IOMC, Implementação Nacional do SAICM: Um Guia de Recursos, e Materiais de Orientação e Formação das Organizações Participantes no IOMC, agosto de 2012.
20. Nações Unidas, Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Etiquetagem de Produtos Químicos (GHS), Quinta Edição Revista, Genebra e Nova Iorque, 2013.
21. http://www.unitar.org/cwg/ghs/index.html and http://www.unitar.org/cwg/ghs_partnership/index.htm
22. As entidades participantes são a FAO, a OIT, a ONUDI, a OMS, o UNITAR, o PNUA, o PNUD, o Banco Mundial e a OCDE.
23. www.saicm.org
24. GHS, 2013.
25. www.ilo.org/icsc
26. Ver: http://www.ilo.org/dyn/icsc/showcard.home
27. Para informações pormenorizadas sobre o REACH, consultar o site www.echa.europa.eu.
28. Newsletter da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA),março de 2013, Edição 1, “Online C&L Platform facilitates discussion on the self-classification of substances”.
29. https://osha.europa.eu/en/topics/ds.
30. Chemical Abstracts Service (CAS), www.cas.org, ver comunicados de imprensa de 24 de maio de 2011, 6 de dezembro de 2012
e 11 de novembro de 2013.
31. http://www.chemicalscampaign.eu/
32. Reunião de Peritos para examinar instrumentos, conhecimentos, atividades de sensibilização, cooperação técnica e colaboração
internacional, como ferramentas para desenvolver um quadro político para substâncias perigosas. Relatório MEPFHS/2007/11.
http://www.ilo.org/ global/publications/ilo-bookstore/order-online/books/WCMS_092035/lang--en/index.htm e Relatório final http://
www.ilo.org/ wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_091073,pd
24
SafeDay
Para mais informações, contacte:
Administração do Trabalho, Departamento de Inspeção do Trabalho
e Segurança e Saúde Ocupacionais (LABADMIN/OSH)
Tel.: +41 22 799 67 15
Fax: +41 22 799 68 78
Email: [email protected]
www.ilo.org/safeday
ISBN: 978-92-2-128315-7