Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Conferência Enquanto
Instrumento de Controle Social
da Política de SAN
Tutmés Toledo
Presidente CONSEA/AL
3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
1 DE SETEMBRO DE 2011 – MACEIÓ/AL
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A Organização da Sociedade:
É condição essencial para as
conquistas sociais e para a
superação definitiva da pobreza.
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Controle Social
Conselhos locais para tratar de
questões
específicas
da
região
relacionadas à Segurança Alimentar e
Nutricional
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Conselho de Segurança Alimentar
e Nutricional
É um instrumento de articulação
entre governo e sociedade civil na
proposição
de
diretrizes
e
no
acompanhamento das ações na área da
alimentação e nutrição.
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Estimula a Participação da Sociedade:
• Na formulação, execução e acompanhamento de
políticas de segurança alimentar e nutricional;
• Considera que a organização da sociedade é uma
condição essencial para as conquistas sociais e
para a superação definitiva da exclusão.
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Composição do CONSEA
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Presidência
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CONSEA Estadual
Oferecer subsídios para a criação e
implantação de
CONSEAs Municipais
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Para Criar um CONSEA Municipal:
• As prefeituras deverão apoiar a criação dos conselhos
municipais;
• O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do
Município deve congregar três setores da sociedade:
a) representantes do poder público;
b) representantes de entidades ou de instituições que já
atuam em segurança alimentar (igrejas, sindicatos,
cooperativas, ONGs, etc.); e
c) representantes da sociedade civil organizada.
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O que faz um CONSEA municipal?
• Elabora diretrizes para implantar o plano e a política local
de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as
diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e
com a Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional;
• Orienta a implantação de programas sociais ligados à
alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades; e
• Articula a participação da sociedade civil.
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Cadastramento (no Conselho Nacional)
• Enviar mensagem para: [email protected]
• Acessar o site do CONSEA:
http://www4.planalto.gov.br/consea
• Anexar o Formulário de Cadastro do Consea Municipal
preenchido.
• Enviar a documentação solicitada (documentos que
atestem a instalação e composição: cópias de decreto,
portaria, lei, ata etc) para a Secretaria do Consea.
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Cadastro do Consea Municipal
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Nome do Conselho:
Município:
Estado:
Endereço:
E-mail:
Fone:
Nome do Presidente:
E-mail Presidente:
Vinculo do presidente (sociedade civil ou governo):
Instrumento de criação(número da lei, decreto ou portaria, enviar documento
datado):
Obs: Enviar a lista de representantes da sociedade civil titulares e suplentes (indicar entidades) e
a lista de representantes do governo por e-mail ou correio.
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Conferência de Segurança Alimentar e
Nutricional
É um dos mecanismos de mobilização e
proposição de políticas públicas e, também, o
espaço de discussão do poder público e da
sociedade civil no que diz respeito à segurança
alimentar e nutricional à nível local, estadual e
nacional.
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Conferência de Segurança Alimentar e
Nutricional
• É a instância máxima de deliberação da
Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Dinâmica de realização das Conferências
Regionais e Estadual em consonância com a
Conferência Nacional.
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Seus principais objetivos:
• Propor diretrizes para a política de segurança alimentar
e nutricional;
• Estabelecer prioridades para o Plano de Segurança
Alimentar e Nutricional;
• Avaliar a política de segurança alimentar e nutricional;
• Promover o intercâmbio de experiências entre os
participantes.
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Contexto Atual
A SAN deixou de ser um Projeto de Governo e
virou Programa de Estado
• Lei 11.346, de 2006: LOSAN;
• Constituição Federal: que em 2010 incluiu a
alimentação no campo dos direitos.
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Conferências Estaduais e Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - 2011
Construir compromissos para efetivar o direito
humano à alimentação adequada e saudável, previsto
no artigo 6° da Constituição Federal, e promover a
soberania alimentar por meio da implementação da
Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (Sisan) nas esferas de governo e com a
participação
da
sociedade.
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
julho
01 de
setembro
•Conferências Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional: nas regionais
Marechal Deodoro - Santana do Ipanema – Junqueiro – Maragogi (AL)
•3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional: em Maceió
(AL)
• 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Salvador
(BA)
7 a 10 de
novembro
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Vídeo da 4ª Conferência Nacional
de Segurança Alimentar e
Nutricional
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Contatos:
Tel.: (82) 3315-2881
email: [email protected]
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