Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: 54 520 7000
99700-000 Erechim – RS
ADITIVO Nº 451/2014
ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 629/2009
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL 8.666/93
PROCESSO Nº 10671/2009 - SOLICITAÇÕES DE DESPESA Nº 2577, 2601 e 2603/2009
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA,
ESPORTE E TURISMO, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL
- SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO; MEIO AMBIENTE E
SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL -
LOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE ERECHIM, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº. 87.613.477/0001-20,
neste ato representado, com amparo no Decreto nº 3.326 de 06 de Janeiro de 2009, pelo seu Secretário Adjunto de Administração,
Senhor RENATO ALENCAR TOSO, brasileiro, casado, advogado, pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor MÁRIO
ROGÉRIO ROSSI, brasileiro, casado, Servidor Público, pela Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Senhora CLARISSE
SOLANGE MARONESI, brasileira, casada, professora, e pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Senhor
DÉCIO VICELLI, brasileiro, casado, policial militar, todos residentes e domiciliados nesta cidade.
LOCADOR – CERVI & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 89.420.806/0001-42, com sede na Av.
Germano Hoffmann. 352, nesta cidade, neste ato representada pelos seus sócios, Senhor EDISON LUIZ CERVI - CPF nº 008.032.86015; Senhor OLDYR DIRCEU CECHETT - CPF nº 008.032.940-34; Senhor OSCAR JOÃO ZANCANARO – CPF nº 006.397.530-00;
Senhora CLARI PEREIRA CERVI – CPF nº 006.369.400-04 e Senhor LAUDIR VICTORIO CERVI – CPF nº 006.401.740-00.
Através do Processo n° 14585/2014, estando as partes em comum acordo e com fulcro no §4º, inciso II, artigo 57 da Lei
Federal 8.666/93, prorroga-se excepcionalmente o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 629/2009 e Aditivo Contratual n.º
047/2010, cujo objeto é locação de imóvel com 03 (três) andares, indústria em alvenaria, uma galpão de madeira e um salão de festa
em alvenaria, localizados na Rua Germano Hoffmann, nº 351 e 345, Bairro Centro, município de Erechim/RS, nos seguintes termos:
A CLÁUSULA 2 – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL, item 2.1.1, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ 2 – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL 2.1. (...)
2.1.1. O prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 629/2009 e Aditivo Contratual N.º 047/2010 fica
prorrogado em mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 1º de outubro de 2014 até 29 de dezembro de 2014.”
A CLÁUSULA 3 – DO PREÇO, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE, item 3.1.1, passa a vigorar com a seguinte redação
“3 – DO PREÇO, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE 3.1. (...)
3.1.1. O valor da locação da área que trata o Contrato N.º 629/2009 será de R$ 2.577,68 (dois mil, quinhentos e
setenta e sete reais com sessenta e oito centavos) mensais por Secretaria, totalizando R$ 7.733,04 (sete mil,
setecentos e trinta e três reais com quatro centavos), em moeda corrente nacional, a contar de 1.º de outubro
de 2014.”
índice de reajuste utilizado IPC-FIPE (5,49%)
A CLAUSULA 7 – DOS GESTORES DO CONTRATO, item 7.1. nos seguintes termos:
“7 – DOS GESTORES DO CONTRATO -
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: 54 520 7000
99700-000 Erechim – RS
7.1. Serão gestores do presente contrato, o Senhor ROBSON BORGES DOS SANTOS, pela Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Turismo; a Senhora CLEONICE EVA GIRARDI, pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Proteção Social; e a Senhora MARIA APARECIDA GARCIA, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do
art. 6º do Decreto Federal nº 2.271 de 07 de julho de 1997, assumindo responsabilidades pelos produtos e/ou serviços
respectivos à sua Secretaria, mediante assinatura no(s) Empenho(s) correspondente(s), fazendo, para tanto,
acompanhamento, fiscalização, recebimento e conferência, registro de ocorrências, pedido de providências necessárias ao
fiel cumprimento dos parâmetros contratados.”
As demais cláusulas e condições continuam vigorando assim como se encontram expressas no Contrato Administrativo nº
629/2009 e respectivos aditivos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM-RS, 30 DE SETEMBRO DE 2014
CERVI & CIA LTDA - CNPJ sob nº 89.420.806/0001-42:
RENATO ALENCAR TOSO
Secretário Municipal de Administração
____________________
EDISON LUIZ CERVI
________________________
OSCAR JOÃO ZANCANARO
_________________________
OLDYR DIRCEU CECHETT
_____________________
CLARI PEREIRA CERVI
___________________________
LAUDIR VICTORIO CERVI
MARIO ROGERIO ROSSI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
MARIA APARECIDA GARCIA
Gestora do Contrato – Sec. de Meio Ambiente
RODRIGO ALVES PEREIRA
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
ROBSON BORGES DOS SANTOS
Gestor do Contrato – Sec. de Cultura, Esporte e Turismo
RAFAEL SOTTILI TESTA
Secretário Municipal de Segurança Pública
e Proteção Social
TESTEMUNHAS: ...............................
CLEONICE EVA GIRARDI
Gestora do Contrato – Sec. de Segurança Pública
e Proteção Social
...............................
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