Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: 54 3520 7000
99700-000 Erechim – RS
ADITIVO Nº 372/2014
ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 585/2013
PROCESSO nº 12005/2013 – CREDENCIAMENTO nº 003/2013
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
CREDENCIANTE – MUNICÍPIO DE ERECHIM, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº.
87.613.477/0001-20, neste ato representado, com amparo no Decreto nº 3.326 de 06 de Janeiro de 2009, pelo seu Secretário
Municipal de Administração, Senhor RENATO ALENCAR TOSO, brasileiro, casado, advogado, e pelo Secretário Municipal de
Saúde, Senhor PLÍNIO COSTA JÚNIOR, brasileiro, casado, médico, ambos residentes e domiciliados nesta cidade.
CREDENCIADA – DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SILVA & NEVES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no
CNPJ sob nº 17.606.483/0001-75 com sede na Rua Porto Alegre, 330 – Sala 46, Cidade de Erechim/RS, neste ato
representada por seu sócio, Senhor ORLANDO NEVES SILVA, brasileiro, casado, médico ecografista, inscrito no CPF sob nº
500.954.985-91, CI nº 4120514887 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Elias Zambonatto, 197, Bairro Vitória I,
Erechim/RS.
Através do Processo n.° 11906/2014 e estando as partes em comum acordo, prorroga-se o prazo de vigência do
Contrato Administrativo n.º585/2013, cujo objeto é o credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços
de exames médicos especializados, para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, através da Secretaria
Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.473, de 15 de maio de 2002, nos seguintes termos:
A CLÁUSULA 3 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, item 3.1, nos seguintes termos:
“3 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
3.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado em mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2014
até 31 de agosto de 2015, podendo ser renovado por mais 36 (trinta e seis) meses.”
As demais cláusulas e condições continuam vigorando assim como se encontram expressas no Contrato
Administrativo nº 585/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM-RS, 11 DE AGOSTO DE 2014
RENATO ALENCAR TOSO
Secretário Municipal de Administração
ORLANDO NEVES SILVA
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SILVA & NEVES LTDA
CNPJ sob nº 17.606.483/0001-75
TESTEMUNHAS:-------------------------
PLÍNIO COSTA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde
ÂNGELA MARIA ECHER SOARES
Gestora do Contrato
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ADITIVO CONTRATUAL N° 372/2014 PÁG,1
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS