Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: 54 3520 7000 99700-000 Erechim – RS ADITIVO Nº 372/2014 ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 585/2013 PROCESSO nº 12005/2013 – CREDENCIAMENTO nº 003/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CREDENCIANTE – MUNICÍPIO DE ERECHIM, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº. 87.613.477/0001-20, neste ato representado, com amparo no Decreto nº 3.326 de 06 de Janeiro de 2009, pelo seu Secretário Municipal de Administração, Senhor RENATO ALENCAR TOSO, brasileiro, casado, advogado, e pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor PLÍNIO COSTA JÚNIOR, brasileiro, casado, médico, ambos residentes e domiciliados nesta cidade. CREDENCIADA – DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SILVA & NEVES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.606.483/0001-75 com sede na Rua Porto Alegre, 330 – Sala 46, Cidade de Erechim/RS, neste ato representada por seu sócio, Senhor ORLANDO NEVES SILVA, brasileiro, casado, médico ecografista, inscrito no CPF sob nº 500.954.985-91, CI nº 4120514887 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Elias Zambonatto, 197, Bairro Vitória I, Erechim/RS. Através do Processo n.° 11906/2014 e estando as partes em comum acordo, prorroga-se o prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º585/2013, cujo objeto é o credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de exames médicos especializados, para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.473, de 15 de maio de 2002, nos seguintes termos: A CLÁUSULA 3 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, item 3.1, nos seguintes termos: “3 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 3.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado em mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2014 até 31 de agosto de 2015, podendo ser renovado por mais 36 (trinta e seis) meses.” As demais cláusulas e condições continuam vigorando assim como se encontram expressas no Contrato Administrativo nº 585/2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM-RS, 11 DE AGOSTO DE 2014 RENATO ALENCAR TOSO Secretário Municipal de Administração ORLANDO NEVES SILVA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SILVA & NEVES LTDA CNPJ sob nº 17.606.483/0001-75 TESTEMUNHAS:------------------------- PLÍNIO COSTA JÚNIOR Secretário Municipal de Saúde ÂNGELA MARIA ECHER SOARES Gestora do Contrato ------------------------- ADITIVO CONTRATUAL N° 372/2014 PÁG,1