Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: 54 520 7000
99700-000 Erechim – RS
ADITIVO N.º 382/2014
ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 546/2011
PROCESSO N.º 11198/2011 - SOLICITAÇÃO DE DESPESA N.º 2225/2011
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL 8.666/93
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA AS INSTALAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA EPIDEMIOLOGIA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE ERECHIM, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº. 87.613.477/0001-20, neste ato
representado, com amparo no Decreto nº 3.326 de 06 de Janeiro de 2009, pelo seu Secretário Municipal de Administração, Senhor RENATO
ALENCAR TOSO, brasileiro, casado, advogado e pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor PLÍNIO COSTA JÚNIOR, brasileiro, casado,
médico, ambos residentes e domiciliados nesta cidade.
LOCADORAS – ALAYDE AITA, brasileira, aposentada, divorciada, inscrita no CPF sob nº.093.740.860-34, CI nº 30187550335 SSP/RS,
residente e domiciliada na Rua Torres Gonçalves, 55, apto 01, na cidade de Erechim-RS, MAURÍCIO ZANARDO FAGGION, brasileiro,
advogado, solteiro, inscrito na OAB/RS n.º 77.845 e no CPF 012.992.510-13, residente e domiciliado na Rua Aldo Castro, nº 66, Bairro Ipiranga,
cidade de Erechim/RS e BRUNO ZANARDO FAGGION, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob n.º 029.107.780-37 e CI n.º 1081031708
expedida pela SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Aldo Castro, nº 66, Bairro Ipiranga, cidade de Erechim/RS.
Através do processo n.º 12297/2014 e estando as partes em comum acordo, prorroga-se o prazo de vigência e reajusta-se o valor do
Contrato Administrativo n.º 546/2011, cujo objeto é a locação de um prédio com área de aproximadamente 530,00m² (quinhentos e trinta metros
quadrados), além de garagens cobertas para 04 (quatro) veículos e garagens sem cobertura para mais 10 (dez) veículos, localizado na Rua
Valentim Zambonatto, n.º 515/525, neste Município de Erechim/RS, destinadas a instalação da Vigilância Sanitária e Epidemiologia do Município ,
nos seguintes termos:
A CLÁUSULA 2 - DA VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E DA ENTREGA, item 2.1, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ 2 - DA VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E DA ENTREGA 2.1. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar de 01 de setembro de 2014 até 28
de fevereiro de 2015, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses, ou rescindido.”
A CLÁUSULA 3 – DO PREÇO E REAJUSTE, Item 3.1., passa a vigorar com a seguinte redação:
“3 – DO PREÇO E REAJUSTE 3.1. O valor da locação será de R$ 6.684,02 (seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dois centavos) mensais, em moeda
vigente no País, sendo dividido da seguinte forma: 1/3 para o Sr. Mauricio Zanardo Faggion, 1/3 para o Sr. Bruno Zanardo Faggion e
1/3 para a Sra. Alayde Aita.”
Índice de reajuste utilizado IPC-FIPE (5,38%)
As demais cláusulas e condições continuam vigorando assim como se encontram expressas no Contrato Administrativo n.º 546/2011
e respectivos aditivos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM-RS, 14 DE AGOSTO DE 2014.
RENATO ALENCAR TOSO
Secretário Municipal de Administração
PLÍNIO COSTA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde
ALAYDE AITA
CPF Nº 093.740.860-34
THEODORO TEDESCO NETO
Gestor do Contrato
MAURÍCIO ZANARDO FAGGION
BRUNO ZANARDO FAGGION
CPF 012.992.510-13
CPF sob n.º 029.107.780-37
TESTEMUNHAS:____________
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ADITIVO CONTRATUAL N° 382/2014 PÁG,1