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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quinta-feira, 29 de setembro de 2011. Nº 3398
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Meline Camargo Matiotti
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Des. José Alves Neto
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Geni Silveira Schuster
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Subsecretária - Belª Meline Camargo Matiotti
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO IV
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de
30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 1191/2011 - Aposenta o servidor Mário dos Santos, Agente de Serviços Judiciários, NB, letra "N", com proventos integrais a serem calculados consoante o disposto no
art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Nº 1193/2011 - Aposenta o serventuário Evandiler Alves dos Santos, Oficial de Justiça, NM, letra "O", com proventos integrais a serem calculados consoante o disposto
Documento certificado por LORENA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FREIRE Data: 29/09/2011 01:46:58
29/9/2011
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no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Nº 1199/2011 - Aposenta a servidora Maria Rezende, Analista Judiciário, NS, letra "P", com direito à paridade e à integralidade no reajuste dos seus proventos, nos
termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e art. 72, § 1º, da Lei Complementar
Estadual nº 113/2005.
Nº 1132/2011 - Nomeia Sara Alves Santos, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Estância, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de
Aquidabã, símbolo CCS-01, a contar de 31 de agosto de 2011, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os
fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo
de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito, deixando de
atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei
Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de
Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 1219/2011 - Exonera Lissandra Mendonça de Oliveira, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, símbolo CCS-01, a contar de 31 de agosto de
2011.
PORTARIAS
Nº 024/2011 - GP1 - Designa Dr. Sérgio Menezes Lucas, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Propriá, e a Secretaria desta Vara para o plantão judiciário do dia 2
de outubro de 2011, e Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, e a Secretaria da 2ª Vara da Comarca da Comarca
de Propriá para o plantão judiciário do dia 12 de outubro de 2011, das 2ª e 4ª Circunscrições do Estado de Sergipe.
Nº 109/2011 - GP3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio aos estudantes do nível médio, conforme abaixo dispõe, pelo período de um ano,
mediante Termo de Compromisso:
COMARCA DE ARACAJU
CLASSIFICAÇÃO
32º
34º
NOME
SANDY COUTINHO SANTOS
HALLANA PINTO SILVA
COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
CLASSIFICAÇÃO
1º
NOME
THIRSA CARVALHO DE SANTANA
Nº 274/2011 - GP4 - Concede a Dra. Jumara Porto Pinheiro, Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, quatro dias de licença para tratamento de
saúde de pessoa da família, a contar de 30 de agosto de 2011, conforme atestado médico.
Nº 275/2011 - GP4 - Concede a Dra. Marta Suzana Lopes Vasconcelos, Juíza de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, trinta dias de férias, a
partir de 3 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2008/2.
Nº 276/2011 - GP4 - Concede ao Dr. Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, trinta dias de férias, a partir
de 2 de março de 2012, referente aos exercícios de 2011/2, ficando sem efeito as férias escaladas para novembro/2011.
Nº 277/2011 - GP4 - Concede ao Dr. Paulo César Cavalcante Macedo, Juiz de Direito da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do
Socorro, trinta dias de férias, a partir de 1º de novembro de 2011, referente aos exercícios de 2010/2, ficando sem efeito as férias escaladas para outubro/2011.
Nº 739/2011 - GP5 - Designa Joseane Ester Siqueira, Técnico Judiciário - Secretário de Apoio I, lotada na Secretaria de Finanças e Orçamento, para substituir,
cumulativamente, Jacó Antônio Mota Freitas, Chefe da Divisão de Elaboração e Gestão Orçamentária, dessa Secretaria, símbolo CCE-05, enquanto durar o seu
afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 12 de setembro de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução.
Nº 741/2011 - GP5 - Designa Djenal Gonçalves Soares Filho, Técnico Judiciário - Assessor de Juiz, lotado no Departamento de Controle Interno, para substituir,
cumulativamente, Edvaldo de Menezes Junior, Chefe de Setor de Auditoria Financeira, da Divisão de Auditoria, desse Departamento, símbolo CCS-0, enquanto durar o
seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de quarenta e cinco dias, a contar de 11 de setembro de 2011, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 742/2011 - GP5 - Designa Dr. Geilton Costa da Silva, Juiz de Direito da Comarca de Pacatuba, para presidir o casamento de Wilson Barbosa Mendonça e Paula
Miranda Teixeira, em substituição a Dra. Maria do Carmo Paes Mendonça, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 26 de
novembro de 2011.
Nº 745/2011 - GP5 - Designa Andréa Almeida Mota, Técnico Judiciário, lotada no 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Vanessa Marques
Belém Feitoza, Assessora de Juiz desse Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença maternidade, no período de 26 de setembro
a 11 de outubro de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 748/2011 - GP5 - Designa Francisco Antônio do Nascimento, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete da Desembargadora Geni Silveira Schuster, para substituir
Fernanda Virgínia Melo de Freitas, Assessora dessa Desembargadora, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período
de trinta dias, a partir de 03 de outubro de 2011, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da
Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 756/2011 - GP5 - Designa Manoel dos Santos, servidor militar requisitado, lotado na Diretoria de Segurança, da Secretaria de Planejamento e Administração, para
substituir Júlio Flávio Leite Prado, Diretor de Segurança, dessa Secretaria, símbolo CCE-03, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo
período de trinta dias, a partir de 05 de outubro de 2011, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins
da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 785/2011 - GP5 - Designa Marília Espírito Santo Almeida, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete do Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, para substituir
Paula Cecília Soares Primo Ferreira da Silva, Assessora deste Desembargador, símbolo CCE-02, pelo período de sessenta dias, por motivo de licença maternidade, a
contar de 21 de setembro de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de
18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 232/2011 - GP7 - Cessa, a partir de 26 de setembro de 2011, os efeitos da Portaria nº 472/2011 GP5, que designou a servidora Carolina Gomes de Melo Montes,
para substituir Vanessa Marques Belém Feitoza, Assessora de Juiz do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, enquanto durar seu afastamento, por motivo de
licença maternidade.
Nº 233/2011 - GP7 - Atribui, em caráter excepcional, gratificação de atividade externa ao servidor Júlio Francisco da Silva Neto, Técnico Judiciário, lotado na Comarca
de Propriá, em face do afastamento de Carlos Eduardo Menezes Lima, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados nessa
Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 13 de outubro de 2011.
Nº 235/2011 - GP7 - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Deivid Araújo dos Santos, Técnico Judiciário - Diretor de Secretaria da sede da Comarca de
Cristinápolis, em face do afastamento de Maria das Graças Santos Cruz, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados nessa
Comarca, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a contar de 05 de setembro de 2011, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Aracaju/SE, 29 de setembro de 2011.
DES. JOSÉ ALVES NETO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
29/9/2011
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PORTARIAS
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da
Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
PORTARIA Nº 480/2011 - REVOGA a contar de 26 de setembro do corrente ano a Portaria nº. 0451/2011 que designou o DR. ALEXANDRE MAGNO O. LINS, Juiz
Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 31 de outubro de 2011, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de
Direito da Comarca de Carira/SE.
PORTARIA Nº 481/2011 - DESIGNA o DR. ALEXANDRE MAGNO O. LINS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 2 a 31 de
outubro de 2011, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Capela/SE.
PORTARIA Nº 482/2011 - DESIGNA o DR. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período
de 2 a 31 de outubro de 2011, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Carira/SE, sem prejuízo das demais designações.
PORTARIA Nº 483/2011 - REVOGA a contar de 26 de setembro do corrente ano a Portaria nº. 0431/2011 que designou o DR. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
MARTINS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 2 a 31 de outubro de 2011, exercer as atribuições próprias de seu cargo,
junto ao Juízo de Direito da Comarca de Capela/SE, sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 26 de setembro de 2011.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 0487/2011
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da
Lei Complementar Estadual nº. 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os Juízes Substitutos a seguir relacionados, para, durante o período de 1º a 19 de dezembro de 2011, permanecerem no exercício das suas
funções nas seguintes Varas/Comarcas do Estado de Sergipe, em razão dos afastamentos dos titulares por motivo de férias, licença-prêmio e convocação pelo Tribunal,
sem prejuízo das demais designações:
I-
Alexandre Magno O. Lins – Comarca de Itaporanga D’Ajuda AUXILIANDO até 15.12.2011
II-
Alex Caetano de Oliveira – Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto
III-
Ana Maria de Andrade Oliveira – Vara Criminal de Estância
IV-
Anna Paula de Freitas Maciel – Comarca de Barra dos Coqueiros
V-
Carlos Rodrigo de Moraes Lisboa - Comarca de Nossa Senhora da Glória
VI-
Cláudia do Espírito Santo – 1ª Vara Criminal de Aracaju
VII-
Cláudio Bahia Felicíssimo – Comarca de Poço Redondo
VIII-
Edno Aldo Ribeiro de Santana – Comarca de Campo do Brito
IX-
Eládio Pacheco Magalhães – Comarca de Poço Verde e 2º Juizado Especial Cível de Aracaju até 15.12.2011
X-
Érica Magri Milani – 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
XI-
Fabiana Oliveira Bastos de Castro – 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Nossa Senhora do Socorro –
AUXILIANDO e Comarca de Cristinápolis
XII-
Glauber Dantas Rebouças – 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
XIII-
Guilherme Diamnatino de O. Weber – Comarca de Simão Dias
XIV-
Henrique Britto de Carvalho – Comarca de Canindé
XV-
Hercília Maria Fonseca Lima – 17ª Vara Cível de Aracaju
XVI-
Iracy Ribeiro Mangueira Marques – 3ª Vara Cível de Aracaju – 05 a 14.12.2011
XVII-
Karyna Torres Gouveia Marroquim – 4ª Vara Criminal de Aracaju e 15ª Vara Cível de Aracaju 05 a 12.12.2011
XVIII-
José Marcelo Barreto Pimenta - 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju e Vara Privativa de Assistência Judiciária da
Comarca de São Cristóvão
XIX-
Juliana Nogueira G. Martins – 6ª Vara Criminal de Aracaju
XX-
Luis Gustavo Serravalle Almeida – Comarca de Porto da Folha
XXI-
Maria Alice Alves Santos Melo – 8ª Vara Cível de Aracaju e 2ª Vara Cível de Aracaju a partir de 02.12.2011
XXII-
Nelson Humberto Madeira da Silveira – 18ª Vara Cível de Aracaju e 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca
de Aracaju
XXIII-
Otávio Augusto B. Abdala – Comarca de Frei Paulo
XXIV-
Raphael Silva Reis – 12ª Vara Cível de Aracaju e FUNASERP
XXV-
Ricardo Sant’Ana –Comarca de Aquidabã
XXVI-
Roberto Alcântara de O. Araújo – Comarca de Umbaúba
XXVII-
Sebna Simão da Rocha – Vara Criminal de São Cristóvão
XXVIII-
Sulamita Góes de Araújo Carvalho - 6º Juizado Especial Cível de Aracaju
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 27 de setembro de 2011.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da
Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
29/9/2011
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PORTARIA Nº 484/2011 - DESIGNA o DR. HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 16 a
19 de novembro de 2011, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais
designações.
PORTARIA Nº 485/2011 - DESIGNA a DRA. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 4
de outubro de 2011, exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de
Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações.
PORTARIA Nº 486/2011 - DESIGNA a DRA. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 6
de outubro de 2011, exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de
Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações.
PORTARIA Nº 488/2011 - DESIGNA a DRA. LÍVIA SANTOS RIBEIRO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 25 de outubro de
2011, exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju/SE, sem
prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 27 de setembro de 2011.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 5/10/2011, ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE INJUNÇÃO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0006/2010
NO. PROCESSO - 2010111787 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - ALOISIO VALOIS GALVAO FILHO
ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
2 - MANDADO DE INJUNÇÃO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0001/2011
NO. PROCESSO - 2011100036 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - TEREZA CRISTINA RIBEIRO LEITE
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - MARCO AURELIO MONTEIRO
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - MARILENE MARIA NUNES
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - JORGE FERNANDO DOREA LEITE
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - MANOEL MOACIR SOUZA
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - LIVIA MARIA SALES SILVA
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - SILVANA MARIA LISBOA LIMA
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - ELIANA MARIA FONSECA BRASIL
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - TADEU ROLLEMBERG BRAGANÇA DE AZEVEDO
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - ZILDA PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - MARIZE GUARANI RAMALHO
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - FATIMA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - CARMEM HORTENCIA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - ANTONIO FERNANDO SILVA ALVES
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - IZAIAS ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRANTE - ANADJA INDAYA ANDDRADE
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 339-B/SE
3 - MANDADO DE INJUNÇÃO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0002/2011
NO. PROCESSO - 2011101788 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - NELSON FERREIRA PINTO
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
29/9/2011
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4 - MANDADO DE INJUNÇÃO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0005/2011
NO. PROCESSO - 2011107088 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - MARIA ANGELICA PITANGA TEIXEIRA
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 339-B/SE
5 - MANDADO DE INJUNÇÃO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0006/2011
NO. PROCESSO - 2011107090 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS SANTOS
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
6 - MANDADO DE INJUNÇÃO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0013/2011
NO. PROCESSO - 2011107103 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - LUCIA CALUMBY BARRETO DE MACEDO
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 339-B/SE
7 - MANDADO DE INJUNÇÃO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0016/2011
NO. PROCESSO - 2011107106 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - ANA VIRGINIA DANTAS FIGUEIREDO
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 339-B/SE
8 - MANDADO DE INJUNÇÃO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0020/2011
NO. PROCESSO - 2011107345 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - GERALDO SANTOS
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
9 - MANDADO DE INJUNÇÃO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0023/2011
NO. PROCESSO - 2011107348 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - SIMONE LESSA MARQUES
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
10 - MANDADO DE INJUNÇÃO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0024/2011
NO. PROCESSO - 2011107349 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - WALKIRIA CARVALHO SOBRAL
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO - OAB: 186/SE
11 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0064/2009
NO. PROCESSO - 2009103436 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MARIA JOSE DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO - MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
12 - MANDADO DE SEGURANÇA
29/9/2011
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NO. DO FEITO - 0064/2011
NO. PROCESSO - 2011107355 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO
ADVOGADO - SERGIO BERMUDES - OAB: 17587/RJ
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO - GERENTE DE RECEITA
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
13 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0123/2011
NO. PROCESSO - 2011112173 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - CINTER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO - ARTHUR DE ARAUJO C. NETTO - OAB: 3901/AL
IMPETRADO - CHEFE DO POSTO FISCAL DE PROPRIA-SE.
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
14 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0015/2011
NO. PROCESSO - 2011107647 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL E CRIM PROPRIA
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL E CRIM PROPRIA
15 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0038/2011
NO. PROCESSO - 2011112869 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL E CRIM PROPRIA
16 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. DO FEITO - 0007/2007
NO. PROCESSO - 2007112745 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - SINDISERJ SINDICATO DOS SERV. DO PODER JUDICIARIO
ADVOGADO - LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA - OAB: 1715/SE
REQUERIDO - ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE
17 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. DO FEITO - 0004/2011
NO. PROCESSO - 2011115563 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
ADVOGADO - MARCELO MONTALVÃO MACHADO - OAB: 4187/SE
REQUERIDO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
18 - MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. DO FEITO - 0014/2010
NO. PROCESSO - 2010120607 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - AGNALDO ANTONIO DIAS
ADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
19 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0032/2011
NO. PROCESSO - 2011109518 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO CIVEL E CRIM DE LAGARTO
29/9/2011
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20 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0033/2011
NO. PROCESSO - 2011110174 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
SUSCITADO - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO
21 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0041/2011
NO. PROCESSO - 2011111435 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - JUIZ.ESP CIV.CRIM. S.CRISTOVAO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO CRISTOVAO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTOVÃO
22 - RECLAMAÇÃO CORREGEDORIA
NO. DO FEITO - 0011/2010
NO. PROCESSO - 2010119266 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
RECLAMANTE - C.G.D.J.
RECLAMADO - G.C.D.S.
ADVOGADO - LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098/SE
23 - RECLAMAÇÃO CORREGEDORIA
NO. DO FEITO - 0001/2011
NO. PROCESSO - 2011101176 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
RECLAMANTE - C.G.D.J.D.S.
RECLAMADO - H.D.F.M.N.
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899/SE
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2011
BELA. IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12781/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211709
NO. DO FEITO.......: 1368/2011
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: F.V.F.A.
ADVOGADO...........: MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS - OAB: 4915/SE
AGRAVADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ANÁLISE DOS ARTIGOS 1696 E 1694, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CÓDIGO CIVIL - OBSERVÂNCIA DO
BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - DEVER DE AMBOS OS CÔNJUGES NO SUSTENTO DOS FILHOS - ART. 1703, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL ESCASSEZ DE ELEMENTOS SOBRE AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO GENITOR - RAZOABILIDADE DO MONTANTE FIXADO, DIANTE DAS DESPESAS DO
MENOR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12785/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211699
NO. DO FEITO.......: 5674/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: JOSE JAMISSON RAMOS BEZERRA
29/9/2011
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ADVOGADO...........: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO............: FABIANE DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO...........: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PLEITO PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS PARA O MENOR - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO - OBEDIÊNCIA DO BINÔMIO
NECESSIDADE/IMPOSSIBILIDADE - EQUÍVOCO NA SENTENÇA QUANTO AO PERÍODO EXISTENTE DE UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO DA UNIÃO
APENAS ENTRE O ANO DE 2007 A 2010 - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO E PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E
VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12783/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215069
NO. DO FEITO.......: 7244/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: LAN AIRLINES S A
ADVOGADO...........: FABIO DE ARAÚJO PASSOS - OAB: 5286/SE
APELADO............: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADVOGADO...........: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS - OAB: 4389/SE
APELADO............: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS - OAB: 4389/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM - CONSTRANGIMENTO CONFIGURADO - TRANSTORNOS CAUSADOS NA
VIAGEM DOS AUTORES - EXISTÊNCIA DO DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - DEVOLUÇÃO DA BAGAGEM - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO, FORÇOSO CONCLUIR QUE HOUVE EXTRAVIO DA BAGAGEM DOS
REQUERENTES, DEVENDO A EMPRESA AÉREA RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS E DEMONSTRADOS PELA APELADA. - TOMANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS OFENDIDOS E DO OFENSOR, A INTENSIDADE E O GRAU DA CULPA DESTE, BEM COMO A GRAVIDADE
DOS EFEITOS DA SUA CONDUTA, MANTENHO O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA APELADO POR ENTENDÊ-LO COMO JUSTO E
NECESSÁRIO AO CASO DOS AUTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU (SE), 26 DE SETEMBRO DE 2011 DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
RELATOR
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12774/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215826
NO. DO FEITO.......: 7574/2011
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ARMANDO BATALHA DE GOIS
ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELADO............: BRASILINA CHAGAS
ADVOGADO...........: BRASILINA CHAGAS - OAB: 1547/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INJÚRIAS - COMENTÁRIOS OFENSIVOS À HONRA E IMAGEM DA PARTE - ATO ILÍCITO
CARACTERIZADO - ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INVIOLABILIDADE DA HONRA - NÃO
CONFIGURAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE PREVISTA NO ARTIGO 188, II DO CÓDIGO CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - APELO CONHECIDO E
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12772/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215963
NO. DO FEITO.......: 7647/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR - OAB: 3985/SE
APELADO............: GILMAR ANGELO CABRAL
ADVOGADO...........: RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - ARTIGO 6º, V DO CDC - TEORIA SOCIAL DO CONTRATO - PROIBIÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO
MENSAL - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5/2007 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OS JUROS
MORATÓRIOS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
- DECISÃO UNÂNIME.
29/9/2011
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12769/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215270
NO. DO FEITO.......: 1748/2011
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2011212761
EMBARGANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA
EMBARGADO..........: JOSE BALBINO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇAO CÍVEL - CONTRADIÇÃO-SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE À ÉPOCA DO EVENTO DANOSO - EXISTÊNCIA DO
VÍCIO -GRAU DE INVALIDEZ PERMANENTE-DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL-ART. 5º LEI 6.194/74 - VÍCIO AFASTADO - SENTENÇA MODIFICADA EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE
2011. DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO RELATOR
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12780/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011212457
NO. DO FEITO.......: 6033/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE...........: VALDENO SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO - OAB: 4377/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR - SUPRESSÃO PELA LEI Nº
5699/2005 - PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ART. 219, §5º, DO CPC - AJUIZAMENTO DE DEMANDA
MAIS DE 5 ANOS APÓS A SUPRESSÃO DA VANTAGEM - APLICABILIDADE DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 20910/32 - PRECEDENTES DESTA CORTE DE
JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DISTINTOS - IMPROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, ACORDAM POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12784/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213231
NO. DO FEITO.......: 6410/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ISAEL GALDINO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
APELADO............: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCAÇÕES S/A - EMBRATEL
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO
CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ILICITUDE DA ANOTAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - PLEITO PARA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO
- SÚMULA 54 DO STJ - INAPLICABILIDADE - NOVA DECISÃO DO STJ - CONTAGEM INICIA-SE A PARTIR DA DECISÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DOS AUTOS - AGILIDADE NO JULGAMENTO - MANUTENÇÃO DO VALOR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO
CONHECIDO - APELO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - O MONTANTE INDENIZATÓRIO, COM RESPEITO AO DANO MORAL, É FIXADO PELO ÓRGÃO
JUDICANTE POR MEIO DE UM JUÍZO DE EQUIDADE, DE SORTE A PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO PARA O LESADO E UMA PUNIÇÃO PARA O AGENTE
LESANTE, VISANDO COIBIR REINCIDÊNCIAS, MAS, EM HIPÓTESE ALGUMA, DEVE-SE PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA. - A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SÓ PASSA A TER EXPRESSÃO EM DINHEIRO A PARTIR DA DECISÃO JUDICIAL QUE A ARBITROU, NÃO
HAVENDO COMO INCIDIREM, ANTES DESTA DATA, JUROS DE MORA SOBRE A QUANTIA QUE AINDA NÃO FORA ESTABELECIDA EM JUÍZO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12779/2011
29/9/2011
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ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213311
NO. DO FEITO.......: 6454/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: JOSE JOALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
APELADO............: J N CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO...........: JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO CIVIL CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA - DEVER DE REPARAÇÃO DO APELANTE PELOS DANOS CAUSADOS AO AUTOR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - APELO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A PARTE LESADA PELO INADIMPLEMENTO PODE PEDIR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, SE NÃO
PREFERIR EXIGIR-LHE O CUMPRIMENTO, CABENDO, EM QUALQUER DOS CASOS, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. (ART. 475, DO CC)
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE
2011. DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO RELATOR
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12777/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214616
NO. DO FEITO.......: 7038/2011
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: MANOEL ANACLETO CONCEICAO CHAGAS
ADVOGADO...........: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA - OAB: 4530/SE
APELADO............: ALANE CAROLINA DE SANTANA CHAGAS
ADVOGADO...........: ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO - OAB: 2604/SE
APELADO............: JOSE ALAN DE SANTANA CHAGAS
ADVOGADO...........: ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO - OAB: 2604/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO AUTOMÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 1699 DO CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO DA
PENSÃO - PROVA NOS AUTOS DE QUE OS FILHOS DO AUTOR ESTUDAM E NECESSITAM DE RECURSOS PARA INGRESSAREM NO MERCADO DE
TRABALHO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - O PODER FAMILIAR CESSA COM A MAIORIDADE DO FILHO,
ENTRETANTO A RELAÇÃO PARENTAL PERSISTE E COM ELA O DEVER DE SOLIDARIEDADE DECORRENTE DA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL, O QUE
JUSTIFICA A CONTINUIDADE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, A DESPEITO DA MAIORIDADE, QUANDO ESTIVER PRESENTE A CONDIÇÃO DE NECESSIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12776/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214895
NO. DO FEITO.......: 7156/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MARIA JOSEFA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA - OAB: 4231/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SUPOSTA FRAUDE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 14, §3º, DO CDC - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - REALIZAÇÃO DE PERÍCA - CÓPIA LEGÍVEL AFIRMATIVA DO PERITO DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA CONFECÇÃO DO LAUDO - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - IMPROVIMENTO DO
APELO -UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12775/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215812
NO. DO FEITO.......: 7567/2011
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2011213232
APELANTE...........: EDSON VASCONCELOS ARAUJO
ADVOGADO...........: MARCELO FEITOSA SILVA - OAB: 1886/SE
APELADO............: IRACI FELICIA DANTAS MACHADO
29/9/2011
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ADVOGADO...........: CYNTHIA CORREIA SANTOS - OAB: 4746/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - JUNTADA DE
DOCUMENTO QUE DESAUTORIZA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12773/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215936
NO. DO FEITO.......: 7634/2011
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: VINICIUS FONTES SILVA
ADVOGADO...........: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
APELADO............: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADVOGADO...........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - CONCORDÂNCIA DO REQUERIDO - DEVER DO AUTOR DE PAGAR AS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 26, DO CPC -MANUTENÇÃO DA DECISÃO - IMPROVIMENTO DO APELO - UNÂNIME.
- A DESISTÊNCIA DA AÇÃO IMPORTA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR AQUELE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO, BEM COMO,
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, MORMENTE SE ESTA CONTRATOU ADVOGADO E APRESENTOU DEFESA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, ACORDAM POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12771/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011216523
NO. DO FEITO.......: 1870/2011
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2011212461
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
EMBARGADO..........: TANIA MARIA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI - OAB: 4715/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE - CLARO INTUITO DE REEXAME - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO COM ESTREITOS LIMITES DE CABIMENTO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS
- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2011. DES. ROBERTO EUGENIO DA
FONSECA PORTO RELATOR
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12787/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010216019
NO. DO FEITO.......: 6912/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO............: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADVOGADO...........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
APELADO............: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADVOGADO...........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE RPV. NÃO FRACIONAMENTO DO CRÉDITO
PERSEGUIDO. SE AFIGURA LÍCITA A EXECUÇÃO AUTÔNOMA DA VERBA HONORÁRIA CONSOANTE O ART. 23 DA LEI Nº 8.906/94. O CRÉDITO DO
ADVOGADO PODE SER POR ELE EXECUTADO SEM QUE COM ISSO VENHA A IMPLICAR EM FRACIONAMENTO DO PRECATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
29/9/2011
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12896/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203212
NO. DO FEITO.......: 1690/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: DISCAL DIST E INDUSTRIALIZACAO DE CARNES LTDA
ADVOGADO...........: ANA CARLA DANTAS CARVALHO - OAB: 4555/SE
APELANTE...........: ANTONIO CARLOS LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO...........: ANA CARLA DANTAS CARVALHO - OAB: 4555/SE
APELANTE...........: EUNICE DANTAS DE CARVALHO
ADVOGADO...........: ANA CARLA DANTAS CARVALHO - OAB: 4555/SE
APELADO............: BANCO DO PROGRESSO S/A
ADVOGADO...........: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
EMENTA :
APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - EMBARGOS
RECONHECIMENTE INTEMPESTIVOS - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO - EXECUÇÃO DATADA DE 1990 - ATO ATENTATÓRIO À
DIGNIDADE DA JUSTIÇA POR PARTE DOS DEVEDORES - REDUÇÃO DA MULTA APLICADA - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A SENTENÇA QUE NÃO JULGA A MATÉRIA DE MÉRITO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR PORQUE
RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DOS MESMOS NÃO INCIDE EM NULIDADE. - INTEMPESTIVOS SÃO OS EMBARGOS DO DEVEDOR APRESENTADOS
APÓS MAIS DE 03 MESES DA RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO PELO PATRONO DOS DEVEDORES. - INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS, NÃO SE
APRECIA A MATÉRIA DE MÉRITO NELE APRESENTADA, SALVO AS QUE SE DENOMINAM DE ORDEM PÚBLICA. - CONSIDERA-SE ATENTATÓRIO À
DIGNIDADE DA JUSTIÇA, O PROCEDIMENTO DO DEVEDOR QUE, EM EXECUÇÃO QUE DATA DE MAIS DE 20 ANOS, TENTA OBSTACULIZAR A MARCHA
NATURAL DO PROCESSO, MERECENDO A REPRIMENDA DESCRITA NA LEI PROCESSUAL. NO ENTANTO, DEVE SER MINORADA A PENA APLICADA SE A
MESMA SE MOSTRA EXCESSIVA. - O STJ POSSUI ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SENTIDO DE QUE, CONQUANTO AUTÔNOMOS OS PROCESSOS DE
EXECUÇÃO E DOS RESPECTIVOS EMBARGOS, É POSSÍVEL A FIXAÇÃO, NO JULGAMENTO DESTES ÚLTIMOS, DE FORMA CUMULATIVA, TENDO EM VISTA
QUE EM AMBOS HÁ APENAS UMA DISCUSSÃO: A PROCEDÊNCIA OU NÃO DO DÉBITO (AGRG NO RESP 1.227.683/PR, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN,
SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 5.4.2011, DJE 19.4.2011). NO ENTANTO, A VERBA FIXADA NÃO PODE ULTRAPASSAR O PERCENTUAL MÁXIMO DE 20%.
NO CASO PRESENTE, A VERBA HONORÁRIA FOI FIXADA EM PATAMAR MÁXIMO E MERECE SER MANTIDA, EM VISTA DOS PARÂMETROS DEFINIDOS NO
ART. 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, APENAS
PARA MINORAR A PENA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA PARA 5% DO VALOR DA EXECUÇÃO ATUALIZADO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12786/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209259
NO. DO FEITO.......: 4558/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: CICERO GILSON DA SILVA
ADVOGADO...........: ILTON MARQUES DE SOUZA - OAB: 1213/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CARGO COMISSIONADO - ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REGIME JURÍDICO
ESTATUTÁRIO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 363 DO TST E CLT - IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE FGTS - IMPROVIMENTO DO RECURSO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12782/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213261
NO. DO FEITO.......: 6427/2011
PROCEDÊNCIA........: GRACCHO CARDOSO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
ADVOGADO...........: LIVIO MARCIO FEITOSA - OAB: 3435/SE
APELADO............: MARIA ANITA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ART. 1º DO DECRETO Nº 20910/32 RELAÇÃO ESTATUTÁRIA - ÔNUS DA PROVA DO DEMANDADO - FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 333, II, DO
CPC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - IMPROVIMENTO DO APELO -DECISÃO UNÂNIME. - INCIDE EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA A PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL DOS CRÉDITOS DE NATUREZA PESSOAL. - INCUMBE AO ENTE MUNICIPAL ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA QUE
EVIDENCIE A RESPECTIVA QUITAÇÃO DAS VERBAS PLEITEADAS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
29/9/2011
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12778/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214020
NO. DO FEITO.......: 6798/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE...........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA ROD SE
ADVOGADO...........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELADO............: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA
ADVOGADO...........: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS DE TRÂNSITO EXPEDIDAS PELO APELANTE - ANÁLISE DAS
ATRIBUIÇÕES DA ANTIGA SECRETARIA DE TRANSPORTE (SETRAM) E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) - VINCULAÇÃO DA AUTARQUIA
ESTADUAL (DER) À SEINFRA - ANÁLISE DAS LEIS ESTADUAIS 6615/2009, 6344/2008 E 6130/2007 - COMPETÊNCIA DO DER PARA FISCALIZAÇÃO DO
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ATO ADMINISTRATIVO - JULGAMENTO IMPROCEDENTE DO PEDIDO ANULATÓRIO REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12770/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215271
NO. DO FEITO.......: 1749/2011
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2011211022
EMBARGANTE.........: PEDRO EUGÊNIO DO NASCIMENTO NETO
ADVOGADO...........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
EMBARGADO..........: TELECOMINICAÇOES NORDESTE LTDA
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - VÍCIO OBSERVADO - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO
POSITIVA E LÍQUIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 397, DO CC - TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DA DÍVIDA
PELA PRÓPRIA EMBARGANTE INCLUINDO A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - QUESTÃO ESTRANHA AO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA
DE MANIFESTAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OBRIGATORIEDADE - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR - PARCIAL PROVIMENTO
DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2011. DES.
ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO RELATOR
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALLAN VALERRY NUNES COSTA
BEL(A) ANA CARLA DANTAS CARVALHO
BEL(A) ANDRÉ SILVA VIEIRA
BEL(A) ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
BEL(A) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
BEL(A) ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
BEL(A) ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO
BEL(A) BRASILINA CHAGAS
BEL(A) CARLOS ADLER FONTES MELO
BEL(A) CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
BEL(A) CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
BEL(A) CYNTHIA CORREIA SANTOS
BEL(A) DANNIEL ALVES COSTA
BEL(A) DEMOSTENES RAMOS DE MELO
BEL(A) EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
BEL(A) ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
BEL(A) FABIO DE ARAÚJO PASSOS
BEL(A) FLAMARION D AVILA FONTES
BEL(A) FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
BEL(A) ILTON MARQUES DE SOUZA
BEL(A) JOSE GOMES NETO
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LIVIO MARCIO FEITOSA
BEL(A) LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
BEL(A) MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCELO FEITOSA SILVA
BEL(A) MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
BEL(A) MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
BEL(A) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
BEL(A) MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
BEL(A) MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA
BEL(A) PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
BEL(A) PEDRO MUNIZ BARRETO
BEL(A) RAFAEL SANDES SAMPAIO
29/9/2011
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BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) WALTER GOMES MARQUES NETO
ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
BELA. MELINE CAMARGO MATIOTTI,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12899/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206271
NO. DO FEITO.......: 0685/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE..........: EDCLEA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE
AGRAVANTE..........: ROGERIO SANTOS BRASIL
ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE
AGRAVANTE..........: BIANCA AMOROZO DA CRUZ
ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE
AGRAVADO...........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
INDEFERINDO A TUTELA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA - IRRESIGNAÇÃO - RECORRENTES QUE FORAM APROVADOS NO BOJO DAS VAGAS PREVISTAS NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE SOCORRO/SE - EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO QUE DETERMINA
A VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, PRORROGAVÉIS PELO MESMO PERÍODO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ORIGEM APÓS QUASE 2 ANOS DO
TÉRMO DA VIGÊNCIA DO CERTAME - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DESEMPREGO - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA - ART. 273 DO CÓDIGO DE RITOS REQUISITOS CUMULADOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12845/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011205182
NO. DO FEITO.......: 2678/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ROSA ELVIRA CALUMBI LOBO
ADVOGADO...........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
APELADO............: JOSENICE SANTOS DE GOIS
ADVOGADO...........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA - OAB: 4526/SE
APELADO............: JOSE DE GOIS FILHO
ADVOGADO...........: WESLHEY LIMA RAMOS - OAB: 2599/SE
APELADO............: MARIA SILVANIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO -PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO
CIDADÃ E DO 458, DO CPC - REJEITADA - MÉRITO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DOS EMBARGOS - INTELIGÊNCIA DO
ART. 1.046, DO CPC - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - OCORRÊNCIA - PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. - IN
CASU, ROSA ELVIRA CALUMBI LOBO OPÔS EMBARGOS DE TERCEIRO (PROCESSO Nº 200910700408), EM FACE DE MARIA SILVANIA DO NASCIMENTO,
JOSÉ DE GÓIS FILHO E JOSENICE SANTOS DE GOIS, ORA APELADOS, TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXTINÇÃO
DE CONDOMÍNIO (PROCESSO Nº 200810100080) PROPOSTA PELA 1ª RECORRIDA CONTRA OS DEMAIS APELADOS, QUE DETERMINOU A ALIENAÇÃO
JUDICIAL, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ADÉLIA FRANCO, Nº 3.662, CONDOMÍNIO MORADAS DO ADRIÁTICO,
EDIFÍCIO TRIESTE, APARTAMENTO Nº 801, NESTA CAPITAL, VISANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO DO REFERIDO BEM. NO ENTANTO,
JÁ OCORREU O TRÂNSITO EM JULGADO DA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, SEM QUE SE INICIASSE A EXECUÇÃO. LOGO, ATUALMENTE, DESCABEM OS
EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO ART. 1.048, DO CPC, OCORRENDO ASSIM, A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12810/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011205906
NO. DO FEITO.......: 3021/2011
PROCEDÊNCIA........: PORTO DA FOLHA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
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APELANTE...........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO...........: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ - OAB: 5540/SE
APELADO............: MARIA GILDETE DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DE
NECESSIDADE DE JUNTADA DAS CÓPIAS AUTENTICADAS. DESNECESSIDADE. 1. AS FOTOCÓPIAS TRAZIDAS PELA AUTORA TÊM FORÇA PROBANTE DE
DOCUMENTO ORIGINAL EX VI DAS PRESUNÇÕES LEGAIS DO ART. 385 DO CPC. ADEMAIS O ARCABOUÇO PROBATÓRIO TRAZIDO COM A PETIÇÃO INICIAL
TRAZ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA. PETIÇÃO INICIAL APTA. 2. O CONTRATO DE
FINANCIAMENTO SOMADO AOS DOCUMENTOS DO VEICULO E DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONSTITUEM DOCUMENTOS PASSÍVEIS DE ENSEJAR O
REGULAR PROCESSAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 3. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS COLACIONADOS. APELAÇÃO PROVIDA.
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12846/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210249
NO. DO FEITO.......: 5022/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELADO............: INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO - OAB: 1873/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A
LESÃO APRESENTADA PELA APELANTE E A ATIVIDADE LABORAL DESEMPENHADA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICABILIDADE DO
ART. 109, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. RESTANDO DEMONSTRADA, ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL, A
INEXISTÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A PATOLOGIA APRESENTADA PELA APELANTE E A SUA ATIVIDADE LABORATIVA, A COMPETÊNCIA PARA
JULGAR A LIDE É DA JUSTIÇA FEDERAL, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 109, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECLÍNIO DA
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA
CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12816/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011212663
NO. DO FEITO.......: 6128/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO...........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA - OAB: 3441/SE
APELADO............: BANCO ITAULEASING S A
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO -PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL- REJEITADA CITAÇÃO DO RÉU - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEPOIS DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO REQUERIDO INTELIGÊNCIA §4º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE DA SENTENÇA - APELO CONHECIDO E PROVIDO .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12905/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213440
NO. DO FEITO.......: 6509/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CARLA FALOTICO - OAB: 5034/SE
APELANTE...........: CLAUDIA GIORDANO BARBOSA
ADVOGADO...........: CARLA FALOTICO - OAB: 5034/SE
APELADO............: PAULO ANTONIO MONTE SANTO BELIZARIO
ADVOGADO...........: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS - OAB: 3484/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REJEITADA - ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL - DATA - TERMO DE ENTREGA ACOSTADO
ÀS FLS. 115 - FATURAS DE ÁGUA VENCIDAS - OBRIGAÇÃO DA LOCATÁRIA - COMPENSAÇÃO DO VALOR GASTO COM OBRAS REQUERIDAS PELA
ENERGISA - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE AS OBRAS FORAM REALIZADAS - ÔNUS DA PROVA DAS APELANTES - ARTIGO 333, II, DO CPC - MANUTENÇÃO
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DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12883/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214788
NO. DO FEITO.......: 7100/2011
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: AUTO PECAS SANDRA LTDA
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. PRESCRIÇÃO GERAL. OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA
LC Nº 118/05. APELO IMPROVIDO. 1. EM EXECUÇÃO FISCAL, SOMENTE A CITAÇÃO PESSOAL INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, DEVENDO PREVALECER O
DISPOSTO NO ARTIGO 174 DO CTN SOBRE O ARTIGO 8º, § 2º, DA LEI N. 6.830/80, NÃO SE APLICANDO O NOVEL COMANDO DA LC 118/05 A DESPACHOS
QUE DETERMINAM A CITAÇÃO ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA (RESP 1.155.675/RJ, REL. MIN. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJE 30/8/10) - NÃO
HOUVE A CITAÇÃO DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 02/10/2002, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA EM 25/03/2008 (FLS. 51/52). NA
ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, ANTES DA MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 118/05, VIGENTE À
ÉPOCA, SOMENTE A CITAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR INTERROMPIA A PRESCRIÇÃO. DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE TRANSCORREU PRAZO
SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS SEM QUE A FAZENDA PÚBLICA PROVIDENCIASSE A CITAÇÃO DO DEVEDOR, CORRETO O RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO NA HIPÓTESE.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12897/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215058
NO. DO FEITO.......: 7235/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO............: GLADISTONE SIMPLICIO
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO PREJUDICA A BUSCA DO
BEM. DEPÓSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS. NÃO VERIFICADOS. MORA CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69.
PLAUSÍVEL A APREENÇÃO DO VEÍCULO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÕES DE LEGALIDADE DO CONTRATO, APLICAÇÃO DAS TAXAS
PACTUADAS, POSSIBILIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS, COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHEÇO PARCIALMENTE DO RECURSO, PARA NA PARTE CONHECIDA LHE DAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12890/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215476
NO. DO FEITO.......: 7443/2011
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: DEVSON RICARDO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT
SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. EQUILÍBRIO CONTRATUAL SE SOBREPÕE A
LIBERDADE DE CONTRATAR E AUTONOMIA DA VONTADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.
IMPOSSIBILIDADE. A SÚMULA 121 DO STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, EIS QUE INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA,
JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS, E MULTA CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL-TR. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO
PELO INPC. COBRANÇA DE TARIFA. ÔNUS QUE COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO CREDOR. PRECEDENTES HAVENDO PAGAMENTO FEITO À MAIOR,
ESTES DEVEM SER DEVOLVIDOS. NOTA PROMISSÓRIA. ABUSIVA SUA EMISSÃO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
ATENTANDO À EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE, E NA PARTE
CONHECIDA, E DESPROVIDO. IMUTABILIDADE DO CONTRATO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE
É PONTO PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE RELATIVIZADO ANTE O
PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS,
DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO CONSUMERISTA. TAXA DE JUROS. TÓPICO NÃO CONHECIDO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO
MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E OUTROS ENCARGOS. NO PRESENTE CASO, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO
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EM VISTA QUE NO CONTRATO CONSTA EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, SENDO, PORTANTO, ILEGAL E ILEGÍTIMA A SUA
CUMULAÇÃO, DE LOGO PROIBIDA. EM ASSIM OCORRENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CORRETA A
DECISÃO MONOCRÁTICA. NOTA PROMISSÓRIA. REPUTA-SE ABUSIVA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITA A EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO COMO
GARANTIA DE CONTRATO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. TAXA REFERENCIAL. APLICABILIDADE DO INPC COMO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, SENDO O ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. HAVENDO PAGAMENTOS FEITOS À MAIOR, OS
VALORES DEVEM SER DEVOLVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATENTAM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO PARA DESPROVÊ-LO NA PARTE CONHECIDA EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12859/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215484
NO. DO FEITO.......: 7449/2011
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: LEILSON ALVES DA CRUZ
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT
SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. EQUILÍBRIO CONTRATUAL SE SOBREPÕE A
LIBERDADE DE CONTRATAR E AUTONOMIA DA VONTADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. A SÚMULA 121 DO STF. COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, EIS QUE INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS, E MULTA
CONTRATUAL. PRECEDENTES HAVENDO PAGAMENTO FEITO À MAIOR, ESTES DEVEM SER DEVOLVIDOS. JUROS MORATÓRIOS. CORRETA A SENTENÇA.
MULTA DIÁRIA. VALOR OBEDECE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. IMUTABILIDADE DO CONTRATO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE É PONTO
PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE RELATIVIZADO ANTE O PRINCÍPIO
SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A
PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO CONSUMERISTA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E OUTROS ENCARGOS. NO
PRESENTE CASO, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NO CONTRATO CONSTA EXPRESSAMENTE A
INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, SENDO, PORTANTO, ILEGAL E ILEGÍTIMA A SUA CUMULAÇÃO, DE LOGO PROIBIDA. EM ASSIM OCORRENDO, NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA. JUROS MORATÓRIOS OS JUROS
MORATÓRIOS E A MULTA CONTRATUAL FIXADOS, ACERTADAMENTE, NO PERCENTUAL DE 1% E 2% AO MÊS, RESPEITA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE,
FUNDAMENTADO NOS ART. 161, § 1º DO CTN E ART. 406 CC. MULTA DIÁRIA.VALORES ATENTAM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. HAVENDO PAGAMENTOS FEITOS À MAIOR, OS VALORES DEVEM SER DEVOLVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DESPROVÊ-LO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12795/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215506
NO. DO FEITO.......: 7462/2011
PROCEDÊNCIA........: 22ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO....: MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000/SE
APELADO............: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. DESO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE NÃO SE SUBMETE AO PODER
TRIBUTÁRIO DA MUNICIPALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA SE APLICA À PROPRIEDADE, BENS E SERVIÇOS
UTILIZADOS NA SATISFAÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS IMANENTES DO ENTE FEDERADO, CUJA TRIBUTAÇÃO PODERIA COLOCAR EM RISCO A
RESPECTIVA AUTONOMIA POLÍTICA. PRECEDENTES. II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12803/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215847
NO. DO FEITO.......: 7582/2011
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
APELADO............: JOSE NASCIMENTO SANTANA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO PARA O
DESENVOLVIMENTO PROCESSUAL. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DA BEM. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO NÃO REQUERIDA
PELO AUTOR. I - NÃO SE CONSOLIDANDO A APREENSÃO DO BEM, OBJETO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NÃO SE REALIZA A CITAÇÃO DO RÉU, O QUE
29/9/2011
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IMPOSSIBILITA A INSTAURAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO O AUTOR SE PRONUNCIAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO BEM, EVENTUAL
CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO OU DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO; II - SE O AUTOR NÃO LOGRA ÊXITO QUANTO À
LOCALIZAÇÃO DO BEM E NÃO REQUER A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SOBRETUDO QUANDO INTIMADO
PARA MANIFESTAR INTERESSE EM DILIGÊNCIAS COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR O BEM RESTARAM INFRUTÍFERAS, NÃO O FEZ; EXTINÇÃO DO
PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, IV - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA (CITAÇÃO). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO
DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12801/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215877
NO. DO FEITO.......: 7601/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
APELADO............: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA DÍVIDA INFERIOR AO PRESCRITO EM LEI - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE. - NOS TERMOS DA LEI Nº 3.809/2009, TEM-SE QUE SOMENTE É CABÍVEL A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL QUANDO A FAZENDA
PÚBLICA REQUERER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME PRECONIZA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL, ASSIM COMO QUANDO A EXECUÇÃO FOR
PROPOSTA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI COM VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (MIL REAIS), O QUE NÃO É O CASO DOS
PRESENTES AUTOS. - REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12793/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215367
NO. DO FEITO.......: 1755/2011
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011205833
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS - OAB: 453-B/SE
EMBARGADO..........: MARIA JOSE PRUDENTE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO...........: JAIRO MENEZES BEZERRA - OAB: 376-A/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO INEXISTENTE - REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO UNÂNIME. I
- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO
REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; II - RECURSO
CONHECIDO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, EM CONHECER DO
RECURSO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12880/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208214
NO. DO FEITO.......: 0911/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2007204536
AGRAVANTE..........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
AGRAVADO...........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADVOGADO...........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO
DE EXCESSO - DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA E PAGAMENTO POR PARTE DO EXECUTADO - IRRESIGNAÇÃO - A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE
DO VALOR DA CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS APENAS DO CRÉDITO QUE JÁ FOI ADIMPLIDO PELO
DEVEDOR NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESTINADO À COBRANÇA DO DÉBITO PRINCIPAL - APURAÇÃO SIMPLES QUE NÃO DEMANDA A
REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - NECESSIDADE DE REFORMA DA INTERLOCUTÓRIA VERGASTADA - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
29/9/2011
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NO. ACORDÃO........: 12789/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2006212769
NO. DO FEITO.......: 4614/2006
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. GILTON FEITOSA CONCEIÇÃO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S.A
...................: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO - OAB: 206-B/SE
APELANTE...........: GIDERBAL VIEIRA SOUZA
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS - OAB: 1389/SE
APELADO............: GIDERBAL VIEIRA SOUZA
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS - OAB: 1389/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A
...................: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO - OAB: 206-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONSIGNATÓRIA. SECURITIZAÇÃO. PRELIMINAR. UNIÃO. PETIÇÃO. INTERESSE NA DEMANDA. APRESENTAÇÃO APÓS A SENTENÇA.
RECURSO. ANTES DO JULGAMENTO. APRECIAÇÃO. JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, CF. SÚMULA 150, STJ. RECONHECIMENTO PELO TRF DA 5ª REGIÃO
DO INTERESSE DA UNIÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - SENTENÇA PROLATADA POR JUIZ ESTADUAL - ANULAÇÃO - REMESSA PARA A
JUSTIÇA FEDERAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM ANULAR A SENTENÇA MONOCRÁTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12817/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010214720
NO. DO FEITO.......: 6304/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: ISAAC FERREIRA DA SILVA CPF 154820815-91
ADVOGADO...........: IGOR DE JESUS PEREIRA - OAB: 4867/SE
APELADO............: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: MAIANA ALVES PESSOA - OAB: 18600/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A DOENÇA APRESENTADA E AS
ATIVIDADES PROFISSIONAIS. CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA EM NATUREZA ACIDENTÁRIA - PERÍCIA CONCLUDENTE NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA
DE INCAPACIDADE. NEGATIVA DO BENEFÍCIO DADA A NÃO COMPROVAÇÃO SEU CARÁTER NÃO ACIDENTÁRIO. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12839/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203678
NO. DO FEITO.......: 1981/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 397-B/SE
APELADO............: GAMT COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVICOS LTDA
...................: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - MINORAÇÃO DA
VERBA HONORÁRIA - DESACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - SENDO APRESENTADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E SENDO A
MESMA ACOLHIDA, É DEVIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - NO CASO EM COMENTO, O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FOI FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS, SENDO INCABIDA SUA MINORAÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12822/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011207337
NO. DO FEITO.......: 3628/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2009205436
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE
29/9/2011
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APELANTE...........: ELIZABETH CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ
ADVOGADO...........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE
APELADO............: ELIZABETH CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ
ADVOGADO...........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL. RECURSO DO INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONCESSÃO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09 NOS PROCESSOS EM
ANDAMENTO - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA - TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO - A PARTIR DA DATA DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12818/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208234
NO. DO FEITO.......: 4080/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE CONFECCOES DE SERGIPE LTDA
JOSE PAIXAO LEMOS DE AQUINO
ADVOGADO...........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL NÃO EFETIVADA DENTRO DO PRAZO
DE CINCO (05) ANOS - FENÔMENO INTEGRATIVO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. - PARA A CITAÇÃO DO CORESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ESTA DEVE SER REALIZADA DENTRO DO PRAZO DE CINCO (05) ANOS - ART. 174 DO CTN -, TENDO COMO TERMO INICIAL A
CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III
DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12829/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210554
NO. DO FEITO.......: 5152/2011
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2010212290
APELANTE...........: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: HERIBALDO CORREIA BARRETO
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO DE EMPRÉSTIMO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR MESMO APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA.
DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME. - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADO DE MANEIRA EQUÂNIME, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A EXTENSÃO DO DANO ADVINDO
DO ATO ILÍCITO E O CARÁTER REPRESSIVO DA MEDIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12898/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211349
NO. DO FEITO.......: 5469/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA - OAB: 2982/SE
APELADO............: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: MATHEUS OLIVEIRA CORREA - OAB: 5437/SE
EMENTA :
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESPESAS PROCESSUAIS.
ENCARGO QUE DEVE SER SUPORTADO PELO SUCUMBENTE. SENTENÇA MANTIDA.I - A PARTE TEM O DIREITO DE PLEITEAR A EXIBIÇÃO DOS
DOCUMENTOS EM QUESTÃO, INDEPENDENTEMENTE DA PROPOSITURA DE EVENTUAL AÇÃO REVISIONAL OU MESMO DA POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO
DOS DOCUMENTOS NA VIA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES.II - NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE DEVE SER O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA
29/9/2011
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COMPREENDIDO SOB A REGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DE MODO QUE, AINDA QUE RESSOASSE CONTROVERSA QUAL A PARTE
VENCEDORA NA SEARA DOS FATOS, DE SE IMPÔR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS ÀQUELE QUE DEU
ORIGEM À INSTAURAÇÃO DA LIDE JUDICIAL, NO CASO EM APREÇO A PETROBRAS QUE AO TEMPO DA PROPOSITURA AINDA NÃO TINHA ENTREGUE À
AUTORA A DOCUMENTAÇÃO QUE LHE INTERESSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA
CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12894/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011212387
NO. DO FEITO.......: 6003/2011
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2011211730
APELANTE...........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO............: LUCIO OLIVEIRA DE MENEZES
ADVOGADO...........: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO - OAB: 5542/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. NÃO RETIRADA DE GRAVAME DE VEÍCULO APESAR DA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO
MESMO. DANO MORAL CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. GARANTIA DA TUTELA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. APELO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - O DANO MORAL SE PERLUSTRA PELO ABALO PSÍQUICO CAUSADO, BASTANDO A CONFIGURAÇÃO DO FATO QUE O
CAUSOU. II - É AUTORIZADO AO JUÍZO A FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 287 E 461 DO CPC. NATUREZA
JURÍDICA DA MULTA PARA EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12917/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011212558
NO. DO FEITO.......: 6074/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: BRASNORTE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO...........: FABIO JOSE LOBO NUNES - OAB: 2847/AL
APELADO............: JOSE MARCOS TAVARES
ADVOGADO...........: WILLIAM SANTANA SANTOS - OAB: 4736-W/AL
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA MEDIANTE DEVOLUÇÃO DO BEM E RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS
PAGAS C/C DANOS MORAIS - VEÍCULO ADQUIRIDO COM DEFEITO DE FÁBRICA - VÍCIO NÃO SANADO - PRELIMINAR -ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE REJEITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVALIDADE DO DOCUMENTO APRESENTADO PELA
APELANTE - EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVA O REBOQUE DO AUTÓMEVEL PARA A CONCESSIONÁRIA RECORRENTE - APELO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12814/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213114
NO. DO FEITO.......: 6340/2011
PROCEDÊNCIA........: RIBEIRÓPOLIS
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2010210184
APELANTE...........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: LUCIANA SANTOS BARROSO - OAB: 496-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS
RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - VERIFICADO QUE O NOME DO APELADO FOI, INDEVIDAMENTE, LANÇADO EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES PELO REQUERIDO, DEVE ESTE REPARAR O DANO MORAL PROVOCADO. II - O DANO MORAL SE PERLUSTRA PELO ABALO PSÍQUICO
CAUSADO, BASTANDO A CONFIGURAÇÃO DO FATO QUE O CAUSOU. III - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADO DE MANEIRA EQUÂNIME,
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A EXTENSÃO DO DANO ADVINDO DO ATO ILÍCITO E O CARÁTER REPRESSIVO DA MEDIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
29/9/2011
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RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12823/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213115
NO. DO FEITO.......: 6341/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: TANIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO............: CLAUDINO & DIAS LTDA
ADVOGADO...........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO NOME DA AUTORA
EM PROTESTO MESMO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. RECURSO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1. DANO MORAL CONFIGURADO EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO EM NOME DA AUTORA, MESMO APÓS O
ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. 2 - O DANO MORAL SE PERLUSTRA PELO ABALO PSÍQUICO CAUSADO, BASTANDO A CONFIGURAÇÃO DO FATO QUE O
CAUSOU. 3 - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADO DE MANEIRA EQUÂNIME, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A EXTENSÃO DO DANO ADVINDO
DO ATO ILÍCITO E O CARÁTER REPRESSIVO DA MEDIDA. IV - NO CASO CONCRETO, A INDENIZAÇÃO FIXADA PELA SENTENCIANTE A QUO FOI ÍNFIMA, VEZ
QUE NÃO ASSEGUROU O CARÁTER REPRESSIVO-PEDAGÓGICO PRÓPRIO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12791/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213304
NO. DO FEITO.......: 6448/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 221271/SP
APELADO............: ALAN PAIXAO BEZERRA NASCIMENTO
ADVOGADO...........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC AO CONTRATO EM ESPÉCIE. O CONTRATO
DE GARANTIA É ACESSÓRIO DO PRINCIPAL QUE VISOU O FOMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. NÃO SE APLICAM AS NORMAS DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO BANCÁRIO OBJETO DA DEMANDA, NA MEDIDA EM QUE O CONTRATO FIRMANDO ENTRE O BANCO E A
EMPRESA NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DE RELAÇÃO DE CONSUMO PORQUE O FINANCIAMENTO OBTIDO PELA EMPRESA FOI DESTINADO
ESPECIFICAMENTE PARA FOMENTAR SUA ATIVIDADE. SENDO ASSIM, O CONTRATO DE GARANTIA FIRMADO PELO AUTOR/APELADO É ACESSÓRIO DO
CONTRATO FIRMADO PELA EMPRESA. APESAR DA INAPLICABILIDADE, NA ESPÉCIE, DO CÓDIGO CONSUMEIRISTA, O CONTRATO EM TELA PODERÁ SER
REVISTO, HAJA VISTA AS NORMAS CIVILISTAS QUE AUTORIZAM TANTO A RESOLUÇÃO DO CONTRATO (ART. 478) QUANTO A REVISÃO DE CLÁUSULA
CONTRATUAL (ART. 317). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AFASTADA. A MULTA MORATÓRIA, NO PRESENTE CASO, NÃO DEVE SER LIMITADA NOS TERMOS
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EM SE TRATANDO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL, NÃO CABE A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, UMA VEZ QUE A PREVISÃO DE QUALQUER OUTRO ENCARGO ALÉM DOS JUROS MORATÓRIOS DISPOSTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 5º, DO DECRETO-LEI 413/69, LIMITADOS A 1% AO ANO, E DA MULTA CONTRATUAL PREVISTA NO ART. 58 DO REFERIDO DECRETO, CONFIGURA-SE
ILEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12873/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213783
NO. DO FEITO.......: 6687/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: GILMACIR RAMOS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE MAJORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL PREVISTO NA LEI
ESTADUAL Nº 2.148/77. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% PARA 40%. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA QUE A
ATIVIDADE EXERCIDA PELA AUTORA SE ENQUADRA EM GRAU MÉDIO. INVIABILIDADE DE MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - NÃO SE DISCUTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HAJA VISTA QUE O MESMO JÁ HAVIA SIDO CONCEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO EM FAVOR DA
SERVIDORA. II - A CONTROVÉRSIA CIRCUNDA-SE NO PERCENTUAL A SER APLICADO DIANTE DO GRAU MÉDIO DE INSALUBRIDADE, CONSOANTE
EVIDENCIA LAUDO PERICIAL. III - DESTE MODO, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONSERVAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% COMO JÁ CONCEDIDO. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
29/9/2011
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12909/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214557
NO. DO FEITO.......: 7022/2011
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: BENÍCIO ARISTIDES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
APELADO............: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PLEITO DE VERBAS TRABALHISTAS - JULGAMENTO IMPROCEDENTE FUNTAMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL - FATO NEGATIVO - IMPOSSIBILIDADE DO
RECLAMANTE EM PRODUZIR PROVAS INEXISTENTES - APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, II DO CPC - MUNICÍPIO NÃO APRESENTOU PROVAS DA QUITAÇÃO REMUNERAÇÃO DEVIDA COM EXCEÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ENTE
MUNICIPAL - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA
CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12792/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215092
NO. DO FEITO.......: 7253/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO ITAULEASING S A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: ANGELA MARIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS - OAB: 4494/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - PARÂMETRO INEXISTENTE - APLICAÇÃO DA TAXA
MÉDIA DE MERCADO - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA SENTENÇA QUE A PERMITE, MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS - MANUTENÇÃO DOS
ENCARGOS COBRADOS NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO SINGULAR - ILEGALIDADE DA
COBRANÇA DA TARIFA DE CUSTO EFETIVO TOTAL DOS CONTRATOS BANCÁRIOS - POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA
INDEVIDAMENTE - MANUTENÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - O CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, POR SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS
COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚMULA 297 DO STJ; II - AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELAS ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA
FINANCEIRO NÃO DEVEM SER ABUSIVAS, DEVENDO-SE USAR COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE MERCADO QUANDO NOTÓRIO O EXCESSO NA SUA
FIXAÇÃO; NO CASO DOS AUTOS NÃO SE TEM COMO VISUALIZAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA, RAZÃO PELA ADOTA-SE O
POSICIONAMENTO DO STJ, APLICANDO AO CASO A TAXA MÉDIA DE MERCADO; III - VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM
PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. QUANTO À PERMISSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL AUTORIZADA
PELA SENTENÇA, EM QUE PESE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SÓ ADMITI-LA QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, É DE MANTER-SE INALTERADA A
DISPOSIÇÃO SENTENCIAL DE PRIMEIRO GRAU, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS; IV - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
E DEMAIS ENCARGOS. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEMONSTRA A CUMULATIVIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS
MORATÓRIOS. ENTENDIMENTO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO, PELO QUE DEVE-SE MANTER A SENTENÇA QUE AFASTOU A CUMULAÇÃO
DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM DEMAIS ENCARGO;. V - TARIFA CET. NULIDADE DA COBRANÇA, HAJA VISTA QUE VIOLA O
DISPOSTO NO ART. 46 DA LEGISLAÇÃO CONSUMEIRISTA, BEM COMO O ART. 51, INCISO IV DO MESMO DIPLOMA, COLOCANDO O CONSUMIDOR EM
DESVANTAGEM EXAGERADA, INCOMPATÍVEIS COM A BOA-FÉ CONTRATUAL E A EQUIDADE, E ATÉ PORQUE, EM SENDO UM CONTRATO DE ADESÃO,
NÃO FOI DADA AO CONSUMIDOR A OPORTUNIDADE DE TOMAR CONHECIMENTO PRÉVIO DO SEU CONTEÚDO; VI - MOSTRA-SE DE INTEIRO CABIMENTO A
RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES; VII - O VALOR DAS VERBAS HONORÁRIAS ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS
PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CASA EM LIDES SEMELHANTES. VIII - RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12871/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215305
NO. DO FEITO.......: 7355/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: LUCIANO SILVA NERY
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO
PACTA SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. EQUILÍBRIO CONTRATUAL SE
SOBREPÕE A LIBERDADE DE CONTRATAR E AUTONOMIA DA VONTADE. COBRANÇA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS. VEDAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 121 DO STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, EIS QUE INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM
CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO EM SUA
FORMA SIMPLES. IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE EQUIDADE.
CONSERVAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NO 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. IMUTABILIDADE DO CONTRATO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE É PONTO PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O PRINCÍPIO PACTA
29/9/2011
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SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE RELATIVIZADO ANTE O PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER
JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO
CONSUMERISTA. COBRANÇA DE TARIFA. CABE EXCLUSIVAMENTE AO CREDOR ARCAR COM AS TARIFAS DE COBRANÇA BANCÁRIA E AS TAXAS DE
ABERTURA DE CRÉDITO, POIS SÃO ENCARGOS ADMINISTRATIVOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER AFASTADA A SUA INCIDÊNCIA, SEM QUALQUER ÔNUS
PARA O AUTOR. CORRETA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO
NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL
QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. NO PRESENTE CASO,
INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NO CONTRATO CONSTA EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DE
JUROS MORATÓRIOS, SENDO, PORTANTO, ILEGAL E ILEGÍTIMA A SUA CUMULAÇÃO, DE LOGO PROIBIDA. EM ASSIM OCORRENDO, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. NO CASO CONCRETO DOS
AUTOS, COMO BEM SALIENTADO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, CABIMENTO APENAS EM SUA FORMA SIMPLES DOS VALORES PAGOS
INDEVIDAMENTE, SE HOUVER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS
DE SUCUMBÊNCIA, PORQUANTO FORA FIXADO DE FORMA ADEQUADA, PORTANTO MANTENHO A VERBA ADVOCATÍCIA, UMA VEZ QUE FIXADA DE
FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL A UMA QUANTIA QUE REMUNERE DEVIDAMENTE O CAUSÍDICO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12802/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215409
NO. DO FEITO.......: 7406/2011
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MARIA ODETE DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
APELADO............: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUTORA QUE COMPROVOU VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO MEDIANTE DECRETO DE NOMEAÇÃO.
NÃO PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. PROVA NEGATIVA. DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE PROVAR O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO.
RECURSO PROVIDO. - ORA, O SERVIDOR NÃO POSSUI, DE INÍCIO, UM DOCUMENTO QUE COMPROVE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SEUS
VENCIMENTOS E MOSTROU O SEU VÍNCULO COM O MUNICÍPIO ATRAVÉS DO ATO DE NOMEAÇÃO (FLS. 05). DEMAIS DISSO, O PRÓPRIO MUNICÍPIO
JUNTOU O CONTRACHEQUE DE FLS. 33, REFERENTE AO PAGAMENTO DO MÊS DE OUTUBRO/2006.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM PROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12887/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215434
NO. DO FEITO.......: 7425/2011
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: OVIÊDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO
PACTA SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.
IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO EM SUA FORMA SIMPLES.
VALOR DOS HONORÁRIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE EQUIDADE. CONSERVAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NO 1º GRAU.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO,
UMA VEZ QUE É PONTO PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE
RELATIVIZADO ANTE O PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS,
ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO CONSUMERISTA. CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS,
MESMO QUANDO PACTUADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO
CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. NO PRESENTE CASO, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NO CONTRATO CONSTA EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, SENDO,
PORTANTO, ILEGAL E ILEGÍTIMA A SUA CUMULAÇÃO, DE LOGO PROIBIDA. EM ASSIM OCORRENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, COMO BEM
SALIENTADO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, CABIMENTO APENAS EM SUA FORMA SIMPLES DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSÁRIO A MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIPULADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, UMA VEZ QUE
FORA FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12812/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215639
NO. DO FEITO.......: 7508/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
29/9/2011
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APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO............: GERIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA DÍVIDA INFERIOR AO PRESCRITO EM LEI - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE. - NOS TERMOS DA LEI Nº 3.809/2009, TEM-SE QUE SOMENTE É CABÍVEL A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL QUANDO A FAZENDA
PÚBLICA REQUERER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME PRECONIZA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL, ASSIM COMO QUANDO A EXECUÇÃO FOR
PROPOSTA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI COM VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (MIL REAIS), O QUE NÃO É O CASO DOS
PRESENTES AUTOS. - REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12843/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213746
NO. DO FEITO.......: 1556/2011
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010207973
EMBARGANTE.........: JOSE ANTONIO TORRES E OUTROS
ADVOGADO...........: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
EMENTA :
PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE
MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO
RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ;2.
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA
TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12836/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215124
NO. DO FEITO.......: 1727/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011210539
EMBARGANTE.........: PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
EMBARGADO..........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGATIVA DE OMISSÃO NO JULGADO ACOLHIDA. SUPRESSÃO QUE
NÃO IMPLICA NA REFORMA DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE, EM
CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12837/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215148
NO. DO FEITO.......: 1743/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011210539
EMBARGANTE.........: MARCOS ANTONIO DIAS DE ANDRADE
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
EMBARGADO..........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGATIVA DE OMISSÃO NO JULGADO ACOLHIDA. SUPRESSÃO QUE
NÃO IMPLICA NA REFORMA DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE, EM
CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12808/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010217025
29/9/2011
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NO. DO FEITO.......: 2116/2010
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DEPENDENTE(S)......: 2010218756 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO...........: DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510/SE
AGRAVADO...........: ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - ALEGAÇÃO DE VALOR EXACERBADO - JUÍZO A QUO DEFERIU
A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AGRAVADO - IMPOSSIBILIDADE, IN CASU - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - OBSERVÂNCIA DE
CERTOS REQUISITOS - AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO - VALOR INCONTROVERSO - CABÍVEL, PORÉM NO MONTANTE CALCULADO COM BASE NA TAXA
MÉDIA DE MERCADO - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª
CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO PARA, PORÉM, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12838/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206183
NO. DO FEITO.......: 0673/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
AGRAVANTE..........: JAILTON DA VITORIA
ADVOGADO...........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723/SE
AGRAVADO...........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12807/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209989
NO. DO FEITO.......: 1139/2011
PROCEDÊNCIA........: ITABI
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
AGRAVANTE..........: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
AGRAVADO...........: ADILMA FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO...........: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL DO SEGURO DPVAT - PEDIDO DE
COMPLEMENTAÇÃO NA AÇÃO ORIGINÁRIA - NÃO CONCEDIDO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ IRRESIGNAÇÃO - APLICAÇÃO DOART. 3º, DA LEI Nº 6.194/74 - A EXISTÊNCIA DA PREPOSIÇÃO ATÉ NO REFERIDO TEXTO INDICA A VARIAÇÃO DO VALOR
QUE A INDENIZAÇÃO TERÁ A DEPENDER DO GRAU DA ENFERMIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO GRAU DA
DEFORMIDADE SUPORTADA PELA AUTORA E CONSEQUENTE FIXAÇÃO DO QUANTUM A SER COMPLEMENTADO - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12834/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210936
NO. DO FEITO.......: 1272/2011
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: AILTON MARCOS CARDOSO
ADVOGADO...........: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956/SE
AGRAVADO...........: JUSINEIDE DULTRA DE ARAUJO
ADVOGADO...........: NIVALDINA BARBOSA RODRIGUES - OAB: 5787/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITOS REAIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSESSÓRIA - LIMINAR DEFERIDA - IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR DE
CERCEAMENTE DE DEFESA - INACOLHIDA - DOCUMENTOS QUE SE PRESUMEM AUTÊNTICOS - NECESSIDADE DE SUSCITAR O INCIDENTE DE FALSIDADE
DOCUMENTAL NO JUÍZO A QUO - MÉRITO - AUTORA, ORA AGRAVADA, QUE ALEGA A OCORRÊNCIA DO ESBULHO EM 2009 - EXORDIAL AJUIZADA EM
29/9/2011
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25.02.2011 - TRANSCORRÊNCIA DO PRAZO LEGAL DE 1 (HUM) ANO E 1 (HUM) DIA DA DATA VIOLÊNCIA À POSSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 924 DO CPC IMPOSSIBILIDADE EM CONCEDER LIMINAR POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12861/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011204824
NO. DO FEITO.......: 0169/2011
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2011200634
AGRAVANTE..........: COOPETAJU COOP DE TRANSP ALTER DE PASS DE ARACAJU,INTERM E DE SERV EM GERAL LTDA
ADVOGADO...........: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
AGRAVADO...........: JONAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO...........: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC E
144, XXXVI DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL IMPROVIDO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REANÁLISE DA
MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS, MORMENTE SE HÁ CONFUSÃO ENTRE A MATÉRIA TRAZIDA NOS EMBARGOS E O MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL
PENDENTE DE ENFRENTAMENTO. DEVE SER MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA, UMA VEZ RECONHECIDO O CARÁTER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL
DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE APRESENTADOS, CUJO SEGUIMENTO FORA NEGADO NOS ESTRITOS LIMITES DO
ART.144, XXXVI DO RITJSE. REGIMENTAL IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12867/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215145
NO. DO FEITO.......: 0490/2011
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2011214724
AGRAVANTE..........: CASA SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO...........: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554/SE
AGRAVADO...........: NORTEC CONSTRUTORA LTDA
DEF. PUBLICO.......: CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA POSSIBILIDADE - DISPENSÁVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. I - A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA DISPENSA A PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA, PODENDO SER CONCEDIDA INCIDENTALMENTE NO PRÓPRIO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DESDE QUE VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS DE SUA INCIDÊNCIA; II - A REGRA É A CONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PREVALECENDO,
SOBRETUDO, A DIFERENCIAÇÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE E SEUS SÓCIOS, TENDO SEDE, APENAS EXCEPCIONALMENTE, A APLICAÇÃO DA
DISREGARD DOCTRINE, POR MEIO DA QUAL SE IGNORA O VÉU SOCIETÁRIO DIANTE DE SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, INCUMBINDO AO JULGADOR
ENFRENTAR-SE CONTINUAMENTE COM OS CASOS EXTREMOS EM QUE RESULTE NECESSÁRIO AVERIGUAR QUANDO SE PODE PRESCINDIR DA
ESTRUTURA FORMAL DA PESSOA JURÍDICA PARA QUE A DECISÃO PENETRE ATÉ O SEU PRÓPRIO SUBSTRATO E AFETE ESPECIALMENTE A SEUS
MEMBROS; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, CONHECER DO RECURSO,
PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12849/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201261
NO. DO FEITO.......: 0533/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA FERNANDES DE BARROS
DIST. VINCULADO AO.: 2002200306
APELANTE...........: CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO
ADVOGADO...........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO............: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
APELADO............: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
RESPONSABILIDADE CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INDEFERIMENTO. APELOS IMPROVIDOS. I - EM SE TRATANDO DE
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, DEVERÁ O AUTOR COMPROVAR A PRESENÇA DOS SEGUINTES REQUISITOS AUTORIZADORES DA INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL QUAIS SEJAM: ATO ILÍCITO, DANO E NEXO CAUSAL. II - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS, NÃO HÁ MATERIALIZAÇÃO DO
DANO MORAL. III- PARA QUE SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A EXISTÊNCIA
DE TESE RELEVANTE E CONTROVERTIDA DE DIREITO MATERIAL OU PROCESSUAL, ALÉM DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, NÃO BASTANDO A
DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA. IV - RECURSOS IMPROVIDOS.
29/9/2011
Page 28 of 703
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12850/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201262
NO. DO FEITO.......: 0534/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
DIST. VINCULADO AO.: 2010201261
APELANTE...........: SUELY XIMENES DA CUNHA
ADVOGADO...........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO............: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
APELADO............: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
RESPONSABILIDADE CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INDEFERIMENTO. APELOS IMPROVIDOS. I - EM SE TRATANDO DE
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, DEVERÁ O AUTOR COMPROVAR A PRESENÇA DOS SEGUINTES REQUISITOS AUTORIZADORES DA INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL QUAIS SEJAM: ATO ILÍCITO, DANO E NEXO CAUSAL. II - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS, NÃO HÁ MATERIALIZAÇÃO DO
DANO MORAL. III- PARA QUE SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A EXISTÊNCIA
DE TESE RELEVANTE E CONTROVERTIDA DE DIREITO MATERIAL OU PROCESSUAL, ALÉM DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, NÃO BASTANDO A
DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA. IV - RECURSOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12828/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206635
NO. DO FEITO.......: 3021/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307/SE
APELANTE...........: GELDO GUIMARAES
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE...........: GERALDO DE FREITAS MELO
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELANTE...........: IRACEMA LIMA MACHADO
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELANTE...........: ISALTINA MARIA SILVA NOVAIS
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELANTE...........: JOAO ALVES DE BARROS
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELANTE...........: JOAO ANTONIO BARROSO
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELANTE...........: JOAO AUGUSTO SANTIAGO LEAL
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELANTE...........: JOSE LUIZ REIS
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELANTE...........: HUMBERTO SILVEIRA ROCHA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: GELDO GUIMARAES
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO............: GERALDO DE FREITAS MELO
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELADO............: HUMBERTO SILVEIRA ROCHA
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELADO............: IRACEMA LIMA MACHADO
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELADO............: ISALTINA MARIA SILVA NOVAIS
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELADO............: JOAO ALVES DE BARROS
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELADO............: JOAO ANTONIO BARROSO
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELADO............: JOAO AUGUSTO SANTIAGO LEAL
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELADO............: JOSE LUIZ REIS
ADVOGADO...........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 156673/SP
APELADO............: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO...........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - APELO DE AMBAS AS
PARTES. I - RECURSO DA PREVI - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 527, III, DO CPC - INCABÍVEL ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA MULTA INSCULPIDA NO ART. 475-J, DO CPC - MATÉRIA PRECLUSA - NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESSES
PONTOS - MÉRITO: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DA PREMENTE
NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS EXEQUENTES - NÃO
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RECORRIDA - PRECLUSÃO TEMPORAL. - UMA VEZ DECIDIDA A DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR OBJETO DA LIDE, NA FASE LIQUIDATÓRIA, NÃO É MAIS
POSSÍVEL VENTILAR, EM CAMPO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUESTÕES QUE DEVERIAM TER SIDO TRAZIDAS A LUME NA FASE
DE LIQUIDAÇÃO, ENCONTRANDO-SE, ASSIM, PRECLUSA A MATÉRIA. II - APELO DOS EXEQUENTES - APELO COM INCONFORMISMO NO TOCANTE AO
VALOR DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA - PLEITO DE ARBITRAMENTO COM BASE NA NORMA INSERTA NO ART. 20, § 3º, DO CPC - PEDIDO
DESARRAZOADO - NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEGUINDO JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A REGRA A SER APLICADA RECAI, INEVITAVELMENTE, NO
ART. 20, § 4º, DO CPC, SEM EXCLUIR, TODAVIA, AS BALIZAS DAS ALÍNEAS DO PARÁGRAFO ANTECEDENTE. III - RECURSO DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. APELO DOS EXEQUENTES CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER EM PARTE DO RECURSO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA, E, NA PARTE
CONHECIDA, IMPROVÊ-LO, ASSIM COMO CONHECER DO APELO DOS EXEQUENTES, PARA, DA MESMA FORMA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12881/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010217834
NO. DO FEITO.......: 7673/2010
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: JOSE MENEZES LEITE FILHO
ADVOGADO...........: JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA CAUSADORA DO SINISTRO NA QUALIDADE DE
SEGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE COBERTURA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO
DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM VIRTUDE DO EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. PROCESSO QUE DEVE SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, POR UNANIMIDADE, EM EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12840/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218205
NO. DO FEITO.......: 7848/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: GILVANIA VIEIRA VASCONCELOS FARIAS
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO ESPOSO FALECIDO DA AUTORA NAS
CERTIDÕES DE CASAMENTO E DE ÓBITO. PRELIMINAR DE COISAS JULGADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO IDÊNTICA A OUTRA COM TRÂNSITO EM JULGADO
PERANTE A 5ª VARA FEDERAL. RESTANDO DEMONSTRADO QUE O PRESENTE FEITO POSSUI AS MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR QUE OS
CONSTANTES NO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 0502993-13.2008.4.05.8500, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA E, EM
CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO
CONHECIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA
CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA ARGUIDA PELO APELADO EM
CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E CONSIDERAR PREJUDICADO O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12853/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218662
NO. DO FEITO.......: 8095/2010
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2010210814
DEPENDENTE(S)......: 2011202577 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
APELANTE...........: J.P.
ADVOGADO...........: LINDINETE DE JESUS BEZERRA - OAB: 2173/SE
APELADO............: MARIA DE FATIMA ALVES MOURA
ADVOGADO...........: SANDRA DE MOURA MELO RAMOS - OAB: 5115/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA
ALIMENTAR CONCEDIDA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATO DE GAVETA. BEM QUE DEVE SER PARTILHADO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM DOS LITIGANTES. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - É PRINCÍPIO BÁSICO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR A PONDERAÇÃO QUANDO DA FIXAÇÃO, COM BASE NO
CLÁSSICO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, ISTO É, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS E AS POSSIBILIDADES DO
ALIMENTANTE, QUE IN CASU IMPÕE A MANUTENÇÃO DO ENCARGO. II - NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO COROA
DO MEIO FOI OBJETO DE CONTRATO DE GAVETA CELEBRADO ENTRE A AUTORA E TERCEIRO, DEVE O BEM SER PARTILHADO NA PROPORÇÃO DE 50%
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PARA CADA LITIGANTE, POR ESTAR FORMALMENTE INSERIDO NO ACERVO PATRIMONIAL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA CONCEDER-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12806/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201028
NO. DO FEITO.......: 0486/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO............: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA. CABIMENTO QUE NÃO CEDE
LUGAR A ARBITRARIEDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEVER DE FUNDAMENTAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS. NULIDADE DA CDA QUE NÃO
DESCREVE O FATO GERADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NESTE PONTO. VALOR DOS
HONORÁRIOS. NECESSIDADE DE DIMINUIÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA PARA ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HÁ MUITO ENTENDE QUE A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DL 406/68
E À LEI COMPLEMENTAR N. 56/87, EMBORA TAXATIVA, COMPORTA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. TAL ÓTICA, TODAVIA, NÃO CONCEDE À
ADMINISTRAÇÃO O PODER DE TRIBUTAR SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO. II - A VALIDADE DO LANÇAMENTO DEPENDE DA TIPIFICAÇÃO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS E, CONSEQUENTEMENTE, TRIBUTADOS, DE MODO A GARANTIR A AMPLA DEFESA DO CONTRIBUINTE, SOB PENA DE NULIDADE.
III - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. PÓLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESTADO. APLICAÇÃO DAS ALÍNEAS DO § 3º, C/C § 4º, ART.
20, DO CPC. MODERAÇÃO E EQUITATIVIDADE; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12827/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201969
NO. DO FEITO.......: 1009/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2010206779
APELANTE...........: CAPEF - CAIXA DE PREVID DOS FUNCION DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
APELADO............: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO - OAB: 671/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE - CAIXA DE PREVIDÊNCIA QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEVER DE ARCAR COM AS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II
DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12797/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208210
NO. DO FEITO.......: 4071/2011
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: JOSÉ EDIVALDO DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE MUNICÍPIO. COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIOS. DEVER DO
MUNICÍPIO COMPROVAR A QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA NESSA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
DEMANDA AJUIZADA EM DATA ANTERIOR À LEI 11.960/09. SEIS POR CENTO AO ANO. INPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DE ACORDO COM O
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12813/2011
29/9/2011
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ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209275
NO. DO FEITO.......: 4571/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELANTE...........: CARLOS HENRIQUE SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE
APELANTE...........: THALYA TELES MACHADO
ADVOGADO...........: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE
APELADO............: CARLOS HENRIQUE SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE
APELADO............: THALYA TELES CARDOSO
ADVOGADO...........: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE
APELADO............: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES SA
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZÃO DO SUPOSTO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. NÃO
OBSTANTE A REQUERIDA TENHA ADIADO ALGUMAS VEZES A ENTREGA DA UNIDADE RESIDENCIAL, VERIFICA-SE QUE OS ADIAMENTOS OCORRERAM
DENTRO DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO EXPRESSAMENTE NO CONTRATO. AUSENTE, PORTANTO, UM DOS
PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, QUAL SEJA, A CONDUTA LESIVA. IMPROCEDÊNCIA D DEMANDA. PROVIMENTO DO APELO. RECURSO
ADESIVO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE DAR PROVIMENTO E, CONSEQUENTEMENTE
PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12864/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209892
NO. DO FEITO.......: 4880/2011
PROCEDÊNCIA........: PORTO DA FOLHA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: MARIA VALDA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MONIQUE DA SILVA RODRIGUES - OAB: 5302/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESGATE SALDO DPVAT. PROCURAÇÃO CONFERINDO PLENOS PODERES AO
CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE CUIDADO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE AS ASSINATURAS DA PROCURAÇÃO E DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE DA BENEFICIADA. DANO MORAL CABÍVEL. APESAR DE SER APRESENTADA PROCURAÇÃO QUE AUTORIZAVA O RESGATE DO SALDO DE
DPVAT POR TERCEIROS, A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SE TORNOU RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO A PARTE NÃO LEGITIMADA, UMA VEZ QUE NÃO
PROCEDEU DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12800/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211007
NO. DO FEITO.......: 5329/2011
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: JOSE CARLOS
ADVOGADO...........: BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO - OAB: 5370/SE
APELADO............: LINALDO NUNES DE OLIVEIRA BEZERRA
ADVOGADO...........: RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
EMENTA :
AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGATIVA DE NULIDADE DO DECISÓRIO, ANTE O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. ARGUMENTO NÃO ACOLHIDO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DA QUERELA. ACERTO DO MAGISTRADO SINGULAR. I
- SENDO A QUAESTIO DAQUELAS INTRINSECAMENTE LIGADAS À LITERALIDADE DA DÍVIDA CAMBIAL, OUTRA NÃO É A SOLUÇÃO SENÃO RECONHECER
QUE AS ESTRATÉGIAS DA DEFESA SÓ PODERIAM VIR DOCUMENTADAS ATRAVÉS DA PEÇA CONTESTATÓRIA, SENDO DESPICIENDA, PORTANTO, A
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PRODUÇÃO DE OUTRAS ESPÉCIES PROBANTES. II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12788/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211054
NO. DO FEITO.......: 5350/2011
PROCEDÊNCIA........: PIRAMBU
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
29/9/2011
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MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE PIRAMBU
ADVOGADO...........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
APELADO............: SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA
ADVOGADO...........: ANTONIO PERICLES MENDONÇA DE OLIVEIRA - OAB: 5679/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO IRREGULAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA.
INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NO MÉRITO, DEVIDO A GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. CONSECTÁRIOS
DA RELAÇÃO DE TRABALHO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA - JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONFORME ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA RECURSO QUE SE CONHECE PARA CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12889/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211667
NO. DO FEITO.......: 5648/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO............: MARIA JOSE DE MELO
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - VERBA
HONORÁRIA ARBITRADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E COM OS REQUISITOS DO ART. 20 DO CPC RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - SENDO APRESENTADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E SENDO A MESMA ACOLHIDA, É DEVIDA A
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - NO CASO EM COMENTO, O VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER
MANTIDO PORQUE O FOI DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 20 DO CPC: LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA
DEMANDA, A NATUREZA DA CAUSA E O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL ATUANTE NO IN FOLIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12835/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211809
NO. DO FEITO.......: 5720/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO............: NEIDEVANE PACHECO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA - OAB: 4696/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PRELIMINAR. DISPENSA DE PREPARO PRÉVIO. POSSIBILIDADE DE
PAGAMENTO NO FINAL DO PROCESSO APÓS A VERIFICAÇÃO DO VENCIDO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1ºA DA LEI 9494/97 E DO 27 DO CPC.
ENTENDIMENTO DO STJ. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. REQUISITOS VERIFICADOS. TERMO INICIAL DA
DATA DA CAT. INCONFORMISMO. DIREITO A PERCEPÇÃO DESDE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO MENCINADO.
JUROS DE MORA FIXADOS EM 1% AO MÊS. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP 2.180-35/01. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI 9494/97.
APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE 0,5% AO ANO. NAS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS SERÁ DE 6% AO ANO.
PRECEDENTES DO STJ. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12882/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011212185
NO. DO FEITO.......: 5889/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: VALTER JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ABONO DE PERMANÊNCIA - ARTIGO 40, § 19, DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ - VERBA DE NATUREZA
REMUNERATÓRIA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO
E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12912/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011212925
NO. DO FEITO.......: 6236/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
ADVOGADO...........: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS - OAB: 355-B/SE
APELADO............: MARIA AUXILIADORA TORRES CARDOSO
DEF. PUBLICO.......: MARCOS MENDONCA PRADO - OAB: 1409/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA CONTRA O IPES SAÚDE COM O OBJETO DE OBRIGAR A ENTIDADE A FORNECER PRÓTESE PARA
TRATAMENTO CIRÚRGICO A SER REALIZADO NO JOELHO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE DEMONSTRAR O PRÉVIO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E FINANCEIRA
DA AUTARQUIA - RESULTADO DA LIDE QUE É INCAPAZ DE AFETAR O INTERRESSE PÚBLICO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM O INTERESSE PATRIMONIAL
DO ÓRGÃO - NECESSIDADE DO PRODUTO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIO MÉDICO - PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE SOBRE AS
FORMALIDADES ADMINISTRATIVAS - PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA
CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12841/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213146
NO. DO FEITO.......: 6361/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: EDNA ALBUQUERQUE DE JESUS
ADVOGADO...........: PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO - OAB: 23575/BA
APELADO............: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO...........: MAURICIO SILVA LEAHY - OAB: 13907/BA
ADVOGADO...........: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - OAB: 13908/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DA AUTORA
JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - AUMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CABIMENTO -DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I - VERIFICADO QUE O NOME DA AUTORA/APELANTE FOI, INDEVIDAMENTE, LANÇADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
PELO RÉU, DEVE ESTE REPARAR O DANO MORAL PROVOCADO. II - O DANO MORAL SE PERLUSTRA PELO ABALO PSÍQUICO CAUSADO, BASTANDO A
CONFIGURAÇÃO DO FATO QUE O CAUSOU. III - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADO DE MANEIRA EQUÂNIME, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO
A EXTENSÃO DO DANO ADVINDO DO ATO ILÍCITO E O CARÁTER REPRESSIVO DA MEDIDA. IV - NO CASO CONCRETO, A INDENIZAÇÃO FIXADA PELA
SENTENCIANTE A QUO FOI IRRISÓRIA, VEZ QUE NÃO ASSEGUROU O CARÁTER REPRESSIVO-PEDAGÓGICO PRÓPRIO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12913/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213165
NO. DO FEITO.......: 6379/2011
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ALEX SANTOS BEZERRA
ADVOGADO...........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
APELANTE...........: BANCO VOLKSWAGEN S/A.
ADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 5647-A/AL
APELADO............: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE
APELADO............: ALEX SANTOS BEZERRA
ADVOGADO...........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - RECURSO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 0005/2007 JULGADO PELO PLENO DO TJ/SE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE
CUMULAÇÃO COM MULTA CONTRATUAL E JUROS MORATÓRIOS - COBRANÇA DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) - PRÁTICA ABUSIVA - RECURSO MANEJADO PELO AUTOR - MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E
VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12916/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213168
NO. DO FEITO.......: 6382/2011
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2011213165
APELANTE...........: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 5647-A/AL
APELADO............: ALEX SANTOS BEZERRA
ADVOGADO...........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR -JULGADA IMPROCEDENTE - AÇÃO REVISIONAL
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - CARACTERIZAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO DE OITO DAS QUARENTA E OITO PRESTAÇÕES PACTUADAS AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12815/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213281
NO. DO FEITO.......: 6438/2011
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: RAMON SILVA OLIVEIRA - OAB: 5369/SE
APELADO............: JOSE FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO...........: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROPOSITURA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO AUTOR DE FORMA
EQUIVOCADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE NA DÍVIDA ATIVA. PENHORA DO ÚNICO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO
MORAL CARACTERIZADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - COMPROVADO O LIAME DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E O DANO EFETIVAMENTE OCORRIDO, NÃO TENDO SE VERIFICADO NENHUMA DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA
RESPONSABILIDADE, TEM-SE POR CERTO O DEVER DE REPARAÇÃO. - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADO DE MANEIRA EQUÂNIME,
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A EXTENSÃO DO DANO ADVINDO DO ATO ILÍCITO E O CARÁTER REPRESSIVO DA MEDIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12902/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214344
NO. DO FEITO.......: 6917/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: PAPELARIA UNIVERSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32704868/0
EMENTA :
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO SEGUIDA DE ARQUIVAMENTO. DECISÃO DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO LUSTRO LEGAL. APESAR DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, OCORREU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POSTO QUE, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A
CINCO ANOS APÓS A DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, SEM NENHUMA OUTRA CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA. - APELO
QUE SE CONHECE PARA NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12906/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214349
NO. DO FEITO.......: 6922/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
APELADO............: GRAFICA DIPLOMATA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIOS. PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO POSTERIOR AO
QUINQUÍDEO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. INCIDÊNCIA. ART. 174 DO CTN. TEORIA DA ACTIO NATA. INAPLICABILIDADE. 1.O
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO DEVE DAR-SE NO PRAZO DE CINCO ANOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, SENDO
INAPLICÁVEL O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI N.º 6.830/80 QUE, ALÉM DE REFERIR-SE AO DEVEDOR, E NÃO AO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, DEVE
HARMONIZAR-SE COM AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 174 DO CTN, DE MODO A NÃO TORNAR IMPRESCRITÍVEL A DÍVIDA FISCAL (PRECEDENTES:
RESP N.º 205.887, DJU DE 01/08/2005; RESP N.º 736.030, DJU DE 20/06/2005; AGRG NO RESP N.º 445.658, DJU DE 16.05.2005; AGRG NO AG N.º 541.255, DJU
DE 11/04/2005). 3. DESTA SORTE, NÃO OBSTANTE A CITAÇÃO VÁLIDA DA PESSOA JURÍDICA INTERROMPA A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS
RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS, DECORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS APÓS A CITAÇÃO DA EMPRESA, OCORRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
INCLUSIVE PARA OS SÓCIOS. 4. NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE QUE A EMPRESA EXECUTADA FOI CITADA EM 11.11.2004 (FL. 10), E O PEDIDO DE
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FOI FORMULADO SOMENTE EM 09.04.2010 (FLS. 71/74), FICANDO EVIDENCIADA, DESSA FORMA, A OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO. 5. A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA REQUER QUE O PEDIDO DO REDIRECIONAMENTO SEJA FEITO DENTRO DO PERÍODO DE 5
ANOS QUE SUCEDEM A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, AINDA QUE NÃO TENHA SIDO CARACTERIZADA A INÉRCIA DA ENTIDADE FAZENDÁRIA. (RESP
975.691/RS, REL. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 09/10/2007, DJ 26/10/2007 P. 355). 6. APELO RECEBIDO E AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12907/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215320
NO. DO FEITO.......: 7364/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: EMERSON SANTOS DO BOMFIM
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT
SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. EQUILÍBRIO CONTRATUAL SE SOBREPÕE A
LIBERDADE DE CONTRATAR E AUTONOMIA DA VONTADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ABUSIVA. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. IMUTABILIDADE DO CONTRATO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE É PONTO PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O PRINCÍPIO PACTA
SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE RELATIVIZADO ANTE O PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER
JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO
CONSUMERISTA. TAXA DE JUROS. A TAXA DE JUROS APLICADA DEVE SER A MÉDIA DE MERCADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO CONTRATO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO
MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E OUTROS ENCARGOS. NO PRESENTE CASO, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO
EM VISTA QUE NO CONTRATO CONSTA EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, SENDO, PORTANTO, ILEGAL E ILEGÍTIMA A SUA
CUMULAÇÃO, DE LOGO PROIBIDA. EM ASSIM OCORRENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CORRETA A
DECISÃO MONOCRÁTICA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA PROVÊ-LO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12878/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011215715
NO. DO FEITO.......: 7546/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B/SE
APELADO............: CONSERVADORA E IMUNIZADORA DOIS IRMAOS LTDA
EMENTA :
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO SEGUIDA DE ARQUIVAMENTO. DECISÃO DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO LUSTRO LEGAL. ART. 40, §
4º, DA LEI Nº 6.830/80. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE SUPRIDA. PRINCÍPIOS DA
CELERIDADE PROCESSUAL, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E PAS DES NULLITES SANS GRIEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. APESAR DA OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, OCORREU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POSTO QUE, TRANSCORREU
LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS APÓS A DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, SEM NENHUMA OUTRA CAUSA
SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA. - PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA. - APELO QUE SE CONHECE PARA
NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12794/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214246
NO. DO FEITO.......: 1644/2011
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011212695
EMBARGANTE.........: WELLCON TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
EMBARGADO..........: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A
ADVOGADO...........: MARIANA MARIA BRITO DA SILVA - OAB: 282355/SP
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERO REEXAME - VIA ESTREITA - ACLARATÓRIOS IMPROVIDOS
- DECISÃO MANTIDA. - OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS TÊM POR ESCOPO SUPRIR OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO DECISUM (CPC,
ART. 535). - IN CASU, AUSENTE QUALQUER DAS APONTADAS HIPÓTESES, O NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS É MEDIDA IMPOSITIVA; OUTROSSIM, IMPOSSÍVEL REVISAR OU REFORMAR O ACÓRDÃO NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, EM CONHECER DO
RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
BEL(A) ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO
BEL(A) ALDENIRA GOMES DINIZ
BEL(A) ALEX PEREIRA ALCANTARA
BEL(A) ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
BEL(A) ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
BEL(A) ANTONIO PERICLES MENDONÇA DE OLIVEIRA
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BEL(A) BRUNO NOVAES ROSA
BEL(A) BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
BEL(A) CARLA FALOTICO
BEL(A) CARLOS ADLER FONTES MELO
BEL(A) CAROLINA PEREIRA BARRETO
BEL(A) CELSO DAVID ANTUNES
BEL(A) CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
BEL(A) CREUSA MARIA TAVARES COLARES
BEL(A) CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
BEL(A) DANIEL DA ROCHA PLACIDO
BEL(A) DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
BEL(A) EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) ELISMAR SANTOS
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) EURI SILVA CARDOSO
BEL(A) FABIO GOMES DE ARAUJO
BEL(A) FABIO JOSE LOBO NUNES
BEL(A) FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
BEL(A) FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
BEL(A) FÁBIO ROSA RODRIGUES
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
BEL(A) IGOR DE JESUS PEREIRA
BEL(A) ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
BEL(A) JACSON FARIAS RODRIGUES
BEL(A) JAIRO MENEZES BEZERRA
BEL(A) JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
BEL(A) JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
BEL(A) JOSE WILSON DE SOUZA
BEL(A) JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
BEL(A) JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
BEL(A) JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
BEL(A) JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
BEL(A) JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
BEL(A) KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
BEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATH
BEL(A) LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LINDINETE DE JESUS BEZERRA
BEL(A) LUCIANA SANTOS BARROSO
BEL(A) LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
BEL(A) MAIANA ALVES PESSOA
BEL(A) MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCIO MENEZES
BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
BEL(A) MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
BEL(A) MARCOS MENDONCA PRADO
BEL(A) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
BEL(A) MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
BEL(A) MARK CLARK DE MELO LIMA
BEL(A) MATHEUS BRITO MEIRA
BEL(A) MATHEUS OLIVEIRA CORREA
BEL(A) MAURICIO SILVA LEAHY
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
BEL(A) MONIQUE DA SILVA RODRIGUES
BEL(A) MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
BEL(A) MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
29/9/2011
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BEL(A) NIVALDINA BARBOSA RODRIGUES
BEL(A) NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
BEL(A) PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
BEL(A) PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO
BEL(A) PAULA RODRIGUES DA SILVA
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
BEL(A) RAMON SILVA OLIVEIRA
BEL(A) REGES COELHO CORREIA
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
BEL(A) RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
BEL(A) RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
BEL(A) RICARDO VIEIRA DANTAS
BEL(A) RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
BEL(A) SANDRA DE MOURA MELO RAMOS
BEL(A) TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) THAIS MAIA DE BRITTO
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
BEL(A) THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
BEL(A) VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
BEL(A) VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
BEL(A) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
BEL(A) WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
BEL(A) WESLHEY LIMA RAMOS
BEL(A) WILLIAM SANTANA SANTOS
ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12842/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010315457
NO. DO FEITO.......: 1037/2010
PROCEDÊNCIA........: BOQUIM
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: EGON RENAN MENEZES SANTOS
ADVOGADO...........: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELANTE...........: GILBERTO DE JESUS SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS - OAB: 598/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, § 2°, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL - APELAÇÃO DOS RÉUS EGON RENAM MENEZES SANTOS E GILBERTO DE JESUS
SANTOS FILHO PLEITEANDO A EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO INSERIDA NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE PRESENÇA DE CONCURSO DE PESSOAS - CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA -PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME APLICADO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA
MODIFICADA APENAS NO TOCANTE A MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DE FECHADO PARA SEMIABERTO -RECURSO PROVIDO
PARCIALMENTE - HAVENDO CONCURSO DE PESSOAS, BASTA QUE UM DOS AGENTES UTILIZE A ARMA, CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA, PARA QUE A
QUALIFICADORA SE ESTENDA A TODOS OS DEMAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS EGON RENAM MENEZES SANTOS, CONHECIDO POR RENAN E GILBERTO DE
JESUS SANTOS FILHO, CONHECIDO POR BITINHO , PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12857/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011304895
NO. DO FEITO.......: 0321/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2008317436
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: ANDRE CHAVES DA SILVA
ADVOGADO...........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DEFESA QUE SUSTENTOU A TESE DA OCORRÊNCIA DO CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NA FORMA
TENTADA. RECONHECIMENTO PELOS JURADOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE E POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À
PROVA DOS AUTOS. ÚNICA EXCLUDENTE DE ILICITUDE FORA APRESENTADA PELO RÉU, QUE EM SEU INTERROGATÓRIO, UTILIZANDO-SE DA
AUTODEFESA, CONFESSOU A AUTORIA ALEGANDO LEGÍTIMA DEFESA. VÍTIMA ALVEJADA POR 03(TRÊS) PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO, INCLUSIVE NAS
COSTAS E QUANDO JÁ SE ENCONTRAVA CAÍDA. NÃO UTILIZAÇÃO DOS MEIOS MODERADOS PARA CESSAR SUPOSTA AGRESSÃO. NÃO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/9/2011
Page 38 of 703
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12796/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011307202
NO. DO FEITO.......: 0501/2011
PROCEDÊNCIA........: ROSÁRIO DO CATETE
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO...........: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE - OAB: 3496/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NOMEMAÇÃO DEFENSOR DATIVO - POSSIBILIDADE - COMARCA QUE NÃO CONTAVA COM
DEFENSOR DATIVO À ÉPOCA. - TENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ULTRAPASSADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, SOBRETUDO NO QUE DIZ
RESPEITO À NATUREZA, À COMPLEXIDADE DA CAUSA E AO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO, HÁ DE SE ACOLHER O RECURSO DO ENTE
PÚBLICO PARA REDUZIR A VERBA INICIALMENTE ESTABELECIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA R$
600,00 (SEISCENTOS REAIS) - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE SERGIPE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12876/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314009
NO. DO FEITO.......: 1028/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2011307004
APELANTE...........: LUCAS BARBOSA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELANTE...........: RAFAEL SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º II E V DO CP) - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA EM OBSERVÂNCIA AO ART. 59 DO CP - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - VALORAÇÃO NEGATIVA - EM RAZÃO DO DELITO A
VÍTIMA ACABOU SE JOGANDO DO TÁXI E NA FUGA OS APELANTES ATROPELARAM UM CICLISTA E BATERAM O VEÍCULO DA VÍTIMA - PENA FIXADA
CORRETAMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DA APELAÇÃO Nº 1028/2011, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DOS PRESENTES AUTOS.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12866/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011315437
NO. DO FEITO.......: 1138/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: JOSÉ ALEXSANDRO DA SILVA DE JESUS
ADVOGADO...........: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA - OAB: 1979/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - PLEITO OBJETIVANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS (ART. 28 DA
LEI 11.343/2006) - PRISÃO EM FLAGRANTE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO
DA ATENUANTE DA MENORIDADE - RÉU CONDENADO A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO - PLEITO DE
FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 11.464/07, QUE DEU NOVA
REDAÇÃO AO §1º DO ART. 2º, DA LEI 8.072/90. I-NÃO SE PODE ACOLHER O PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO QUANDO EXISTEM PROVAS SUFICIENTES NOS
AUTOS DE QUE O RÉU PRATICOU O DELITO A ELE IMPUTADO. II-RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE PREVISTA NO ART. 65, INCISO I,
DO CÓDIGO PENAL, EM VIRTUDE DE QUE O APELANTE ERA MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO DELITO. III-A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM QUE O
RÉU FOI CONDENADO DEVE SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, TENDO EM VISTA AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO
ORDENAMENTO JURÍDICO PELA LEI Nº 11.464/07, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º, DA LEI Nº 8.072/90, A QUAL IMPÔS O REGIME
INICIALMENTE FECHADO PARA OS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE, INDEPENDENTEMENTE DA PENA IMPOSTA.
IV-RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1138/2011, MAS PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
CORREIÇÃO PARCIAL (C. CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 12865/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011304560
NO. DO FEITO.......: 0006/2011
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
29/9/2011
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RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2011302661
REQUERENTE.........: M.P.D.E.D.S.
REQUERIDO..........: KLEBER LIMA
DEF. PUBLICO.......: SERGIO BARRETO MORAIS - OAB: 2572/SE
REQUERIDO..........: WESLEY DE OLIVEIRA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: SERGIO BARRETO MORAIS - OAB: 2572/SE
EMENTA :
CORREIÇÃO PARCIAL - INDEFERIMENTO PELO JUIZ DE JUNTADA DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO CONTRA O RÉU QUE
AINDA NA ADOLESCENCIA PRATICOU ATO INFRACIONAL. PLEITO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - DELIGÊNCIA INDEFERIDA. - FEITO
SENTENCIADO - RETARDO PROCESSUAL INJUSTIFICADO. I - EM QUE PESE A FACULDADE CONFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE REQUERER AS
DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS E IMPRESCINDÍVEIS PARA O DELITO DO FATO, BEM COMO O FATO DE QUE O INDEFERIMENTO DE TAIS
DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO A QUO, EM RAZÃO DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL QUE É CONFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSTITUI EM
CERCEAMENTO DE ACUSAÇÃO E TUMULTO PROCESSUAL, ENTENDO QUE DEVEM SER OBSERVADAS AS PECULIARIDADES CONCRETAS DE CADA CASO.
II. OS ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS DURANTE A ADOLESCÊNCIA DO ACUSADO NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO GERADORES DE
ANTECEDENTES, NEM DE PERSONALIDADE DEJUSTADA, OU VOLTADA PARA O CRIME. IV - CORREIÇÃO PARCIAL IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº
0006/2011, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 12852/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011315842
NO. DO FEITO.......: 0138/2011
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2011311125
EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO..........: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA - OAB: 5898/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA - REJEIÇÃO. - É DE SE REJEITAR O
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, HAJA
VISTA SEREM ESTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 619 DO CPP PARA INTERPOSIÇÃO COM ÊXITO DO ALUDIDO RECURSO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0138/2011, EM QUE
FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12901/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011313630
NO. DO FEITO.......: 0965/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES
PACIENTE...........: MARCOS LEONARDO DORIA PRATA
ADVOGADO...........: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES - OAB: 4106/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A OUTROS RÉUS - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DISTINTAS - IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP - BENEFÍCIOS DE CARÁTER PESSOAL - NÃO APROVEITAMENTO EM FAVOR DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - FEITO SOB TRAMITAÇÃO REGULAR - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA
PRISÃO CAUTELAR - NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, DENEGAR A ORDEM PLEITEADA NO HABEAS CORPUS Nº 0965/2011, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12830/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011313682
NO. DO FEITO.......: 0968/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
PACIENTE...........: ROBSON VITOR DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO I E ARTIGO 213, CAPUT, C/C O ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO QUE SE DESENVOLVE
DE FORMA REGULAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
29/9/2011
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JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12900/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011313694
NO. DO FEITO.......: 0970/2011
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2010320629
IMPETRANTE.........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
PACIENTE...........: HUGO GOMES DA SILVA
ADVOGADO...........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA - OAB: 5173/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL - FEITO SOB TRAMITAÇÃO REGULAR - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO
IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA. I - PARA CARACTERIZAR EXCESSO DE PRAZO NO
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS
PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, SENDO NECESSÁRIO VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. II - NO CASO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
EXCESSO DE PRAZO A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCESSO COM 02 RÉUS, SENDO QUE A OITIVA DE
TESTEMUNHAS DEPENDE DO CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS, DAÍ PORQUE JUSTIFICÁVEL O NÃO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. III SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312
DO CPP, CABÍVEL O CONFINAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE. IV - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NESSA ADEQUAÇÃO, NA GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE SE COIBIR À CONTINUIDADE DA MERCANCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, O QUE
IMPÕE INDUBITÁVEIS PREJUÍZOS À COLETIVIDADE. V - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.
HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO
VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 0970/2011,
EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12879/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314314
NO. DO FEITO.......: 1018/2011
PROCEDÊNCIA........: SALGADO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
IMPETRANTE.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
PACIENTE...........: LUCIANO ALVES DE MENEZES
ADVOGADO...........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - RÉU PRIMÁRIO E DE
BONS ANTECEDENTES RECONHECIDO NA SENTENÇA - ART. 594 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. O CONFINAMENTO, MESMO
PROVISÓRIO, É EXCEÇÃO, POIS O REGRAMENTO PREVALENTE É O DA LIBERDADE. POR ISSO, IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS,
DA COLISÃO, IN CASU, DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA PAZ SOCIAL COMO O DA LIBERDADE INDIVIDUAL E O EVENTUAL COMPROMETIMENTO
DAQUELA POR ESTA. PACIENTE QUE RESPONDEU O PROCESSO SOLTO E SEMPRE ATENDEU A TODOS OS CHAMAMENTOS DA JUSTIÇA, TEM O DIREITO
DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO APELO EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE A SENTENÇA QUE O CONDENOU TAMBÉM RECONHECEU SUA PRIMARIEDADE
E BONS ANTECEDENTES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 594 DO CPP, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E NÃO EVIDENCIADA QUALQUER DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312 DO CPP. A DECISÃO QUE DETERMINOU A CUSTÓDIA PROVISÓRIA DO PACIENTE, EMBORA TENHA
REFERENCIADO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NÃO DEMONSTROU DE FORMA CONCRETA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, A PRETENSÃO DO
MESMO EM SE EVADIR DO DISTRITO DA CULPA OU OUTRA CAUSA QUE INVIABILIZASSE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, BASEANDO-SE EM FUNDAMENTOS
GENÉRICOS. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONCEDER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12833/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314462
NO. DO FEITO.......: 1026/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: LUCIGREYCE TELES SANTOS
PACIENTE...........: JOSE ACACIO ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUCIGREYCE TELES SANTOS - OAB: 5863/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA EM 23 DE AGOSTO DE 2011.
PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES QUE NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.
ORDEM DENEDAGA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DA ORDEM IMPETRADA, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
29/9/2011
Page 41 of 703
NO. ACORDÃO........: 12877/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314474
NO. DO FEITO.......: 1028/2011
PROCEDÊNCIA........: CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
IMPETRANTE.........: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO
PACIENTE...........: ALBERTO DA SILVA MACHADO
ADVOGADO...........: MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO - OAB: 13338-B/PB
EMENTA :
HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS DO ART. 312 CPP NÃO
PREENCHIDOS - DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - CONCESSÃO DA ORDEM. I - O
CONFINAMENTO, MESMO PROVISÓRIO, É EXCEÇÃO, POIS O REGRAMENTO PREVALENTE É O DA LIBERDADE. POR ISSO, IMPRESCINDÍVEL A
DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS, DA COLISÃO, IN CASU, DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA PAZ SOCIAL COM O DA LIBERDADE INDIVIDUAL E O
EVENTUAL COMPROMETIMENTO DAQUELA POR ESTA. II - NO CASO, O PACIENTE É PORTADOR DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, INEXISTINDO
EVIDÊNCIAS DE QUE A SOLTURA DO MESMO INVIABILIZARIA A CONTINUIDADE E REGULARIDADE DE UMA POSSÍVEL INSTRUÇÃO, FICANDO PATENTE A
DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. III - NÃO VERIFICADOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CPP, A LIBERAÇÃO DO PACIENTE
É MEDIDA PERTINENTE. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO
VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS
CORPUS Nº 1028/2011, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12884/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011315020
NO. DO FEITO.......: 1059/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
IMPETRANTE.........: CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR
PACIENTE...........: GLADSON ANDRADE DOS SANTOS
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO (ART.157, §2º I E II DO CÓDIGO PENAL) - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA CONSTATAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP - GRAVIDADE DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA
ORDEM.SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO
ARTIGO 312 DO CPP, IMPÕE-SE O CONFINAMENTO PROVISÓRIO DA PACIENTE.- DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NESSA ADEQUAÇÃO, NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DA PRÁTICA DELITUOSA TRAZER INDUBITÁVEIS PREJUÍZOS À COLETIVIDADE. - OS ELEMENTOS DOS AUTOS
COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDIDA DE EXCEÇÃO, ANTE OS FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E A INEXISTÊNCIA DE PROVAS
QUANTO CRIME DE ROUBO.- LEGALIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA MEDIDA.HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO HÁBEAS
CORPUS Nº 1059/2011, EM QUE FIGURA COMO PACIENTE A PARTE ACIMA INDICADA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12895/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011315406
NO. DO FEITO.......: 1086/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
IMPETRANTE.........: EMILIO JOSE DE JESUS JUNIOR
PACIENTE...........: LEANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR - OAB: 4992/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL (ART. 147 DO CP E ART. 21 DO DECRETO LEI 3.688/41 AMBOS C/C ART. 5º DA LEI 11.340/2006) PRISÃO PREVENTIVA - NÃO NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PENA QUE PROVAVELMENTE SERÁ SUBSTITUÍDA POR
RESTRITIVAS DE DIREITOS - REGIME DE PRISÃO MAIS GRAVE DO QUE O DA CONDENAÇÃO - FERIMENTO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - - APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELARES. I - LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS CRIMES PELOS QUAIS
O ACUSADO ESTÁ SENDO PROCESSADO, ESTE PROVAVELMENTE, EM CASO DE CONDENAÇÃO TERÁ SUA PENA SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE
DIREITO. II - LEVANDO EM CONTA AINDA, AS PENAS EM ABSTRATO DOS DELITOS IMPUTADOS AO PACIENTE, MESMO QUE A SUA PENA NÃO SEJA
SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, O ACUSADO, QUANDO DA DATA DESIGNADA PARA A PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (19 DE
OUTUBRO DE 2011) JÁ TERÁ CUMPRIDO QUASE, SENÃO TODA A PENA QUE PODERÁ LHE SER IMPOSTA, POSTO QUE JÁ ESTARÁ A QUASE TRÊS MESES
DETIDO. III - SOBREVINDO A CONDENAÇÃO PELO FATO QUE AGORA SE ESTUDA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERÁ BREVE, E O REGIME, EM
PRINCÍPIO, NÃO PODERÁ SER MAIS RIGOROSO DO QUE O ABERTO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO POR UNANIMIDADE
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE POR UNANIMIDADE, CONCEDER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 12799/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314158
NO. DO FEITO.......: 0116/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
29/9/2011
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PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
RECORRENTE.........: ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: EMILIA CORRÊA SANTOS - OAB: 35-B/SE
RECORRIDO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ÉDITO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DELITIVA.
PROVA INDICIÁRIA SUFICIENTE. MERA DECISÃO DE PRELIBAÇÃO. EXAME MINUDENTE DE PROVA. TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA QUE DEVE
PREVALECER. RECURSO IMPROVIDO I - HAVENDO PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA DE
PRONÚNCIA PROFERIDA NOS EXATOS TERMOS DO ART. 413 DO CPP. II - A PRONÚNCIA CONSTITUI MERA DECISÃO DE PRELIBAÇÃO, CABENDO O EXAME
MINUCIOSO DA PROVA AO CORPO DE JURADOS, SOB PENA DE OFENDER A INSTITUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO JÚRI POPULAR A QUEM COMPETE O
JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. III - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR
UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12847/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010305006
NO. DO FEITO.......: 0321/2010
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: VALTER FIRMINO DIAS
ADVOGADO...........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 2473/SE
APELANTE...........: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JURACI MUNIZ DE SANTANA - OAB: 6-B/SE
APELANTE...........: JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ART. 168, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, C/C OS ARTIGOS 29 E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
CONDENAÇÃO. PLEITO RECURSAL OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO COM BASE EM SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA ACERCA DA AUTORIA E DO
DOLO DOS APELANTES FRENTE AO CRIME A ELES IMPUTADOS. INSUSTENTABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR
FARTO ACERVO PROBATÓRIO, SEJA ELE DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DOLO TAMBÉM DEVIDAMENTE COMPROVADO. DOSIMETRIA PENAL NECESSIDADE DE REFORMA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DETERMINADAS PELO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA BASE. DEIXO DE APLICAR A CONTINUIDADE DELITIVA SOMENTE EM RELAÇÃO AO APELANTE JOSÉ AIRTON DOS SANTOS, POR ENTENDER NÃO ESTAR A
MESMA COMPROVADA NOS AUTOS. REINCIDÊNCIA DO RÉU JOSÉ AIRTON DOS SANTOS MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA, APENAS NO TOCANTE À
DOSIMETRIA PENAL E MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS.I - É DE SER RECHAÇADO O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANDO EXISTEM PROVAS
SUFICIENTES NOS AUTOS DE QUE OS RÉUS ESTAVAM PRATICANDO O DELITO A ELES IMPUTADO.II - DO ACERVO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS
PERCEBE-SE, CLARAMENTE, A CONFIGURAÇÃO DO DOLO E DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS ACUSADOS PARA A PRÁTICA DO CRIME DE
APROPRIAÇÃO INDÉBITA, VEZ QUE OS MESMO SE ASSOCIAVAM COM O INTUITO DE DESVIAR CARGAS DE CIMENTO DAS EMPRESAS CONTRATANTES.III IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA PENA EM VIRTUDE DA SUA EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE, EM RELAÇÃO À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DETERMINADAS PELO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL.IV - EM RELAÇÃO À CONTINUIDADE DELITIVA ENTENDO, QUEM EM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ AIRTON
SANTOS, ESTA NÃO SE ENCONTRA COMPROVADA, UMA VEZ QUE, O QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, É QUE O ORA APELANTE COMETEU APENAS UMA
ÚNICA VEZ O PRESENTE CRIME, NÃO HAVENDO PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA SUA CONTINUIDADE DELITIVA OU DA PRÁTICA PERIÓDICA DA
CONDUTA DELITÓGENA, MOTIVO PELO DEIXO DE APLICAR O ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL.V - REINCIDÊNCIA DO RÉU JOSÉ AIRTON DOS SANTOS
DEVIDAMENTE COMPROVADA, DIANTE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR À CONSUMAÇÃO DO CRIME EM ANÁLISE.APELOS
PROVIDOS PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, PROVER
PARCIALMENTE OS PRESENTES RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12862/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010314341
NO. DO FEITO.......: 0989/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: CESAR DE OLIVEIRA LIMA
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME PREVISTO NO ART. 331, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - PLEITO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 109, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL - TRANSCURSO DE MAIS DE DOIS ANOS ENTRE O
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA O FIM DE DECLARAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO RECORRENTE PELA PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DESTE RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12844/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010316710
NO. DO FEITO.......: 1114/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ISSAC SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO...........: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB: 5179/SE
29/9/2011
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APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU POR HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÍNIMA
PREVISTA LEGALMENTE - ARTIGO 302, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO - PENALIDADE DA SUSPENSÃO DA CNH - PROPORCIONALIDADE. I - A PENA DE
SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR DEVE GUARDAR PROPORÇÃO COM A PENA DETENTIVA APLICADA. II - TENDO A
PENA CORPORAL SIDO FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, IMPÕE-SE IGUAL SORTE À REPRIMENDA DA SUSPENSÃO DA CNH, OBSERVANDO-SE O PISO
ESTABELECIDO NO ART. 293 DA LEI Nº 9.503/97. III - RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER
DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, REDUZINDO A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR DE 06 (SEIS)
MESES PARA 02 (DOIS) MESES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12805/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011300419
NO. DO FEITO.......: 0026/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: R.D.S.
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO SOB O ARGUMENTO DE FRAGILIDADE
DO ACERVO PROBATÓRIO. INCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS PATENTEADAS NOS AUTOS. PALAVRA DA VITIMA RESSONANTE NO
CONJUNTO DE PROVAS COLIGIDAS NO IN FOLIO. AUSÊNCIA DE EMPREGO DE ARMA NA PRÁTICA DO CRIME. IRRELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA
O CRIME DE FURTO. IMPROCEDÊNCIA DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROCEDÊNCIA.
ANTECEDENTES CRIMINAIS E REINCIDÊNCIA VALORADOS PELA MESMA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM. SÚMULA
241/STJ. PERSONALIDADE DO AGENTE: ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA CONSIDERAR DESFAVORÁVEL. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA-BÁSICA.
RECURSO CONHECIDO A QUE SE CONCEDE PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA REDIMENSIONAR A SANÇÃO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME. DECISÃO
UNÂNIME. - COMO ENSINA A DOUTRINA E SE ALINHA A JURISPRUDÊNCIA, NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, ROTINEIRAMENTE PRATICADOS NA
CLANDESTINIDADE, O ENTENDIMENTO QUE SEGUE PREVALECENDO, SEM QUALQUER RAZÃO DE CENSURA, É NO SENTIDO DE QUE, A PALAVRA DA
VÍTIMA É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A ELUCIDAÇÃO DA AUTORIA, AINDA MAIS QUANDO COM SEGURANÇA, É CAPAZ DE GERAR UM
CONVENCIMENTO POSITIVO A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL. - NÃO HÁ NECESSIDADE DE EMPREGO DE ARMA PARA CARACTERIZAR O
CRIME DE ROUBO, EXIGINDO-SE, APENAS, A PROVA DE QUE HOUVE GRAVE AMEAÇA PARA INTIMIDAR A VÍTIMA E PARA DIMINUIR-LHE A SUA
RESISTÊNCIA. - TENDO O ACUSADO ANUNCIADO O ASSALTO SIMULANDO PORTAR UMA ARMA DE FOGO, JÁ É SUFICIENTE PARA PROVOCAR NA VÍTIMA
TEMOR CAPAZ DE REDUZIR DE QUALQUER FORMA SUA CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA, NA MEDIDA EM QUE A OFENDIDA NÃO TINHA CONHECIMENTO
DE TAL CIRCUNSTÂNCIA, PORTANTO NÃO SE DEVE FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. - CONFIGURADO QUE O
RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA DERIVARAM DE UM MESMO FATO, CARACTERIZADA ESTÁ A OFENSA À SÚMULA N.º
241/STJ. (RESP 1186374/MS, REL. MINISTRO GILSON DIPP, QUINTA TURMA, JULGADO EM 09/11/2010, DJE 22/11/2010) - (...) NOS TERMOS DA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A AFERIÇÃO DA PERSONALIDADE DO CRIMINOSO SOMENTE É POSSÍVEL SE EXISTIREM, NOS
AUTOS, ELEMENTOS SUFICIENTES E QUE EFETIVAMENTE POSSAM LEVAR O JULGADOR A UMA CONCLUSÃO SEGURA SOBRE A QUESTÃO. (STJ. HC
143.845/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 01/03/2011, DJE 21/03/2011)
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12930/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011302844
NO. DO FEITO.......: 0181/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: LAILTON DOS SANTOS SÁ
DEF. PUBLICO.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR. REJEITADA. AUTORIA, MATERIALIDADE E QUALIFICADORAS. COMPROVAÇÃO
SATISFATÓRIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO RECONHECIDA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. APELAÇÃO PROVIDA
PARCIALMENTE. I - REJEITA-SE A ARGUIÇÃO PRELIMINAR SE INCONSISTENTES OS MOTIVOS E FUNDAMENTOS EM QUE SE LASTREOU. II - QUANDO A
PROVA É HÁBIL E SUFICIENTE EM RELAÇÃO À AUTORIA E À MATERIALIDADE, A CONDENAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, SENDO A PALAVRA DA VÍTIMA
DE EXTREMA IMPORTÂNCIA EM DELITOS QUE TAIS, NOTADAMENTE QUANTO À CONFIRMAÇÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E
CONCURSO DE PESSOAS. III - NÃO SE RECONHECE A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA QUANDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE O APELANTE,
JUNTAMENTE COM SEUS COMPARSAS, CONTRIBUIU NA MESMA PROPORÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DO RESULTADO DELITÓGENO. IV - DOSIMETRIA
QUE DEVE SER REDIMENSIONADA PARA MAJORAR A PENA EM APENAS UM TERÇO (1/3) AO INVÉS DA METADE. V - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR
UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12856/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011305304
NO. DO FEITO.......: 0356/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: GILVANETE TAVARES DE OLIVEIRA
29/9/2011
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ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIAÇÃO À LASCÍVIA DE OUTREM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE, EM JUÍZO,
NÃO SE CONFIRMARAM COM SEGURANÇA A RESPEITO DA AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PLENA DA AUTORIA DELITÓGENA. DEPOIMENTO DA
VÍTIMA EM CONTRADIÇÃO COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA INCENSURÁVEL. RECURSO CONHECIDO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO. UNÂNIME. - A PROVA CONTROVERSA, INSEGURA E QUE NÃO AFASTA TODAS AS DÚVIDAS POSSÍVEIS ENSEJA UM DESATE
FAVORÁVEL AO ACUSADO, EM HOMENAGEM AO CONSAGRADO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12798/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011308062
NO. DO FEITO.......: 0580/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: MÁRCIA CRISTINA AZEVEDO
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: ANTONIA MARIA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO.
INCABIMENTO. ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE, EM JUÍZO, NÃO SE CONFIRMARAM. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVAS
PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL ONDE NÃO EXISTE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. FRAGILIDADE DO ACERVO
PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. INTELIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 155 DO CPP, DETERMINADA PELA REFORMA PONTUAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO.
INCABIMENTO. ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE, EM JUÍZO, NÃO SE CONFIRMARAM. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVAS
PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL ONDE NÃO EXISTE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. FRAGILIDADE DO ACERVO
PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. INTELIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 155 DO CPP, DETERMINADA PELA REFORMA PONTUAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12911/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011310639
NO. DO FEITO.......: 0774/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ALESSANDRO DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO...........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ART. 33 DA LEI Nº 10.343/06 PLEITO OBJETIVANDO A ASBOLVIÇÃO - TESE INSUBSISTENTE AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS VÁLIDOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. I - NÃO SE PODE ACOLHER O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANDO EXISTEM NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES DE QUE ESTAVA O RÉU
PRATICANDO EFETIVAMENTE O TRÁFICO DE DROGA. II - A PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES, AUSENTE DE DÚVIDAS, É DE GRANDE VALOR
PROBATÓRIO, QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES
AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0774/2011, EM QUE FIGURAM COMO PARTES ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12910/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011310779
NO. DO FEITO.......: 0796/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: MARCELO GONCALVES LIMA
DEF. PUBLICO.......: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO - OAB: 202124/SP
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ART. 157, § 2º, I E II, DO CP - PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE - MELIANTE QUE AGUARDA SEUS COMPARSAS EM VEÍCULO PARA
DAR FUGA, APÓS O ASSALTO - APLICABILIDADE DO ART. 29 DO CP - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REU PRESERVAÇÃO DO DECISUM CONDENATÓRIO IN TOTUM. I - A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA RELEVO PROBATÓRIO EM DELITOS DESSA ESPÉCIE QUANDO
COERENTE, HARMÔNICA E UNÍSSONA COM OS DEMAIS ELEMENTOS EXISTENTES NO FEITO. II - QUEM, DE QUALQUER MODO, CONCORRER PARA O
CRIME INCIDE NAS PENAS A ESTE COMINADAS, NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE . INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DO CP. APELO IMPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
29/9/2011
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SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0796/2011, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO INCÓLUME A
SENTENÇA FUSTIGADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12824/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011312630
NO. DO FEITO.......: 0919/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ALEX BATISTA RODRIGUES
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO SIMPLES. ART. 155 CAPUT DO CÓDIGO PENAL. I- PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE - PROCEDÊNCIA MOTIVOS DO CRIME E CONDUTA SOCIAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO VALORADAS DEVIDAMENTE PELO JUÍZO A QUO. INFRINGÊNCIA AO
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA REPRIMENDA, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. II- FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL.
IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 68 E 59 DO CP OBEDECIDOS - PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DESFAVORÁVEIS: MAUS ANTECEDENTES E CIRCUSNTÂNCIAS DO CRIME. III- REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO.
IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ARTIGO 67 DO CP.
PRECEDENTES DO STJ. IV- ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - ART. 65, I DO CP. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES DO
STJ. PROCEDÊNCIA. V-MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. POSSIBILIDADE: NOS TERMOS DO ART. 33 DO
CÓDIGO PENAL, FIXADA A PENA EM PATAMAR INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, A ESTIPULAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO É APROPRIADO, EIS QUE
EXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, TANTO QUE A PENA-BASE FOI FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, E O RÉU É REINCIDENTE. .(HC
116.786/SP, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO EM 31/05/2011, DJE 08/06/2011) RECURSO CONHECIDO A QUE SE
CONCEDE PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12885/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314422
NO. DO FEITO.......: 1059/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MARCELO BRUNO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELANTE...........: CESAR DE OLIVEIRA LIMA
DEF. PUBLICO.......: JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO: EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II DO CP) E
EXTORSÃO QUALIFICADA (ART. 158, §1º DO CP) - RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU CESAR DE OLIVEIRA LIMA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS - PRESERVAÇÃO DO
DECISUM CONDENATÓRIO - DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA CORRETAMENTE - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DEVIDOS NA
FIXAÇÃO DO QUANTUM - REDIMENSIONAMENTE DE OFÍCIO DA PENA DE MULTA - RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU MARCELO BRUNO DOS SANTOS PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS - PRESERVAÇÃO DO
DECISUM CONDENATÓRIO - REDIMENSIONAMENTE DE OFÍCIO DA PENA DE MULTA. 1-AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS, INCLUSIVE PELO
EXPRESSO RECONHECIMENTO DOS RÉUS PELAS VÍTIMAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER UM DECRETO CONDENATÓRIO. 2- A
PALAVRA DA VÍTIMA GANHA RELEVO PROBATÓRIO EM DELITOS DESSA ESPÉCIE QUANDO COERENTE, HARMÔNICA E UNÍSSONA COM OS DEMAIS
ELEMENTOS EXISTENTES NO FEITO. 3- NÃO MERECE RETOQUES A DOSIMETRIA PENAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POSTO QUE OBSERVADOS
OS REQUISITOS LEGAIS. 4- ANTE A AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, A PENA-BASE DA PENA DE MULTA TEM QUE SER
APLICADA NO MÍNIMO LEGAL, QUAL SEJA, 10(DEZ) DIAS-MULTA, SENDO NECESSÁRIO SEU REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO. 5 - APELO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. SENTENÇA RETIFICADA DE OFÍCIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1059/2011, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DE OFÍCIO REDIMENSIONAR A
PENA DE MULTA APLICADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12929/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011315474
NO. DO FEITO.......: 1148/2011
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: ELOY LIMA ARIMATÉIA ROSA
ADVOGADO...........: ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA - OAB: 5052/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL DE CRIME ROUBO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE EM VIRTUDE DAS PROVAS CARREADAS - RECURSO
INTERPOSTO PELO ENTE ESTATAL - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PARA O DEFENSOR DATIVO NO VALOR DE R$ 1.500,00 AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA - VALOR RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O PREVISTO NO ART. 101 DA RESOLUÇÃO Nº 03/1994 DA
SECCIONAL SERGIPE DA OAB - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA. INEXISTINDO OU SENDO INSUFICIENTE O SERVIÇO OFICIAL
DE ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS REPRESENTADOS POBRES, QUE RESPONDEM A PROCESSOS-CRIME EM DETERMINADO JUÍZO OU COMARCA, ADMITESE A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO PARA SERVIR COMO DEFENSOR. TENDO O PROFISSIONAL NOMEADO CUMPRIDO O SEU MISTER, CABE A
29/9/2011
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FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO RESPECTIVO, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1148/2011, EM QUE FIGURA COMO APELANTE E
APELADO ÀS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 12854/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011311221
NO. DO FEITO.......: 0089/2011
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2011304755
EMBARGANTE.........: M.P.D.E.D.S.
EMBARGADO..........: JEAN MATOS PINHEIRO
ADVOGADO...........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA - REJEIÇÃO. - É DE SE REJEITAR O RECURSO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, HAJA VISTA
SEREM ESTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 619 DO CPP PARA INTERPOSIÇÃO COM ÊXITO DO ALUDIDO RECURSO. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0089/2011, EM QUE FIGURAM COMO
EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 12851/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011315849
NO. DO FEITO.......: 0139/2011
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2011312305
EMBARGANTE.........: ERIONALDO DE JESUS MENEZES
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE E OIMISSÃO NÃO CONFIGURADAS - REJEIÇÃO. I- É DE SE REJEITAR O RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, HAJA VISTA SEREM ESTES OS
REQUISITOS E PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 619 DO CPP PARA INTERPOSIÇÃO COM ÊXITO DO ALUDIDO RECURSO. II- RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA RELATORA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DOS PRESENTES AUTOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 12863/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011316892
NO. DO FEITO.......: 0149/2011
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2011309062
EMBARGANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO..........: JEFERSON SANTOS RAMOS
DEF. PUBLICO.......: VINICIUS MENEZES BARRETO - OAB: 3778/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES - APELAÇÃO CRIMINAL - ASPECTOS AMPLAMENTE DECIDIDOS NO ACÓRDÃO
FUSTIGADO -OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - IMPOSSIBILIDADE
DE REEXAME DA CAUSA. É DE SE REJEITAR O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTE A OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, HAJA VISTA SEREM ESTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 619 DO CPP PARA
INTERPOSIÇÃO COM ÊXITO DO ALUDIDO RECURSO. ACÓRDÃO ALVEJADO NÃO APRESENTA A OBSCURIDADE ALEGADA PELO CAUSÍDICO, QUE CONTOU
COM AMPLA FUNDAMENTAÇÃO, DECIDINDO ESPECIFICAMENTE OS PONTOS ORA SUSCITADOS. EMBARGOS REJEITADOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12915/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011311894
NO. DO FEITO.......: 0823/2011
PROCEDÊNCIA........: SANTA LUZIA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
29/9/2011
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PACIENTE...........: AFONSO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS - OAB: 5261/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL PREVISTO NO ARTIGO 129, § 1º, INCISO I E III DO CP. CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE.
NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. DIREITO DE DEFESA PREJUDICADO. NULIDADE ABSOLUTA. PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU QUE NEM SEQUER FOI CITADO. INSUBSISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO
LEGAL CONFIGURADO. - A CITAÇÃO, EM REGRA, DEVE SER FEITA PESSOALMENTE, EM CONSAGRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. A CITAÇÃO
POR EDITAL, PORTANTO, É MEDIDA DE EXCEÇÃO. SE FOR REALIZADA ANTES DE ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU
CONSTITUIRÁ CAUSA DE NULIDADE DO PROCESSO. (STJ, HC 96031/MS, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, JULGADO EM
23/02/2010, DJE 22/03/2010) - VULNEROU-SE VISCERALMENTE, O DEVIDO PROCESSO LEGAL, PRETERINDO-SE O DIREITO DE DEFESA DO RÉU, QUE NÃO
FOI CITADO, TENDO SIDO DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA INDEVIDAMENTE. NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR
DA CITAÇÃO POR EDITAL, INCLUSIVE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, PARA QUE ESTE SEJA CITADO, DEVENDO-SE
PROSSEGUIR O PROCESSO COMO DE DIREITO. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12928/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011313030
NO. DO FEITO.......: 0928/2011
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: R.C.M.
PACIENTE...........: JOSE RUBENS SANTOS FIGUEIREDO
ADVOGADO...........: RAPHAEL COSTA MOTA - OAB: 4060/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP -GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - FEITO SOB
TRAMITAÇÃO REGULAR - ATRASO JUSTIFICADO - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
- SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312
DO CPP, CABÍVEL O CONFINAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE. - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A
ORDEM PÚBLICA ANTE A PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELO RÉU COM SUA CONDUTA E NA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, POSTO QUE
O ACUSADO PERMANECEU FORAGIDO POR CINCO ANOS. - NÃO HÁ CÚMULO PRAZAL CAPAZ DE CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUANDO O
FEITO APRESENTAR ANDAMENTO COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES INERENTES À AÇÃO PENAL. - PARA SE CARACTERIZAR O EXCESSO DE
PRAZO NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, MAS SE
VERIFICAM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. - LEGALIDADE DA CUSTÓDIA
PREVENTIVA E INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA LIBERDADE ALMEJADA. - HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO
UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12831/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011313808
NO. DO FEITO.......: 0976/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
PACIENTE...........: HERMANN SANTOS CALACA
ADVOGADO...........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 2473/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. PLEITO: EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA SEM ARBITRAMENTO DE FIANÇA AS DUAS CORRÉS NO
PROCESSO DE ORIGEM. SITUAÇÃO IDÊNTICA DOS ACUSADOS. ORDEM CONCEDIDA EM ATENÇÃO AO ART. 580 DO CPP.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12825/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314939
NO. DO FEITO.......: 1054/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2011308456
IMPETRANTE.........: ANTONIO CARLOS DOS REIS CARDOSO
PACIENTE...........: PAULO JOSE DA SILVA
ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS DOS REIS CARDOSO - OAB: 10121/MS
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGRAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.
EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. REGULARIDADE DO FEITO. DECISÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS
DO ARTIGO 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA EM DENEGAR
A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/9/2011
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HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12848/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011315916
NO. DO FEITO.......: 1110/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES
PACIENTE...........: EDVALDO SANTANA SANTOS BARBOSA
ADVOGADO...........: ANTÔNIO JOSÉ CARNEIRO LOPES - OAB: 2217-E/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA. DENEGA-SE PLEITO DE HABEAS
CORPUS EM QUE SE ARGUMENTA A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE SUPOSTA DESNECESSIDADE DA PRISÃO, SE
INOCORRENTE QUALQUER ILEGALIDADE NO ÉDITO PRISIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO
CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, CONSOANTE DISPÕE ART. 312 DO CPP, LEGITIMADA RESTA A
SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12860/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010318796
NO. DO FEITO.......: 1213/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: JOSE BENTO JUNIOR
ADVOGADO...........: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR - OAB: 4992/SE
APELANTE...........: JOSE ARNALDO CUSTODIO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÕES CRIMINAIS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. DEPOIMENTO DE POLICIAIS VÁLIDOS. VALOR
PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA QUANTO AO ACUSADO J.A.C.D.S. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA
QUANTO A J.B.J. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA AO ACUSADO J.A.C.D.S. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO
NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, MOTIVOS DO CRIME, PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. IMPOSIÇÃO DO REGIME
SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. SÚMULA 269 DO STJ. I - A PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES, AUSENTE DE DÚVIDAS, É DE GRANDE
VALOR PROBATÓRIO, QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. II - AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS NO QUE TANGE AO RÉU
J.A.C.D.S., IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DE SUA CONDENAÇÃO. III - INEXISTINDO PROVAS CABAIS DE QUE O ACUSADO J.B.J. TINHA CONSCIÊNCIA DE
QUE O RÉU J.A.C.D.S. PORTAVA ARMA DE FOGO, A SUA ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 386, VII DO
CPP. IV - A CONSCIÊNCIA, PELO ACUSADO, DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA É PRESSUPOSTO DA CULPABILIDADE COMO ELEMENTO
INTEGRANTE DO CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME, ENQUANTO QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ART. 59 DO CP DIZ RESPEITO AO GRAU DE
REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, RAZÃO PELA QUAL A MAGISTRADA NÃO PODERIA UTILIZAR-SE DE TAL FUNDAMENTO PARA VALORAR
NEGATIVAMENTE REFERIDA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. V - O FATO DE O ACUSADO RESPONDER A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS NÃO DENOTA QUE
ESTE É POSSUIDOR DE MÁ-CONDUTA SOCIAL OU DE PERSONALIDADE DESAJUSTADA, CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. VI - NOS TERMOS
DA SÚMULA 269 DO STJ, É ADMISSÍVEL A ADOÇÃO DE REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO AOS REINCIDENTES CONDENADOS A PENA IGUAL OU INFERIOR
A QUATRO ANOS SE FAVORÁVEIS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO O INTERPOSTO POR JOSÉ BENTO JÚNIOR.
PARCIALMENTE PROVIDO O MANEJADO POR JOSÉ ARNALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA DAR PROVIMENTO AO
INTERPOSTO POR JOSÉ BENTO JÚNIOR E PROVER PARCIALMENTE O MANEJADO POR JOSÉ ARNALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 1213/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12858/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011300490
NO. DO FEITO.......: 0038/2011
PROCEDÊNCIA........: RIBEIRÓPOLIS
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: JOSÉ GINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS - OAB: 5640/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, ART. 10, CAPUT 9.437/1997
(VIGENTE À ÉPOCA DO FATO). JUÍZO SENTENCIANTE QUE APLICA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO MESMO DISPOSITIVO.
IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DISCUSSÃO EM PLENÁRIO E VOTAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. NULIDADE DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA NO TOCANTE A APLICAÇÃO DA PENA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA
REPRIMENDA. NOVA DOSIMETRIA. DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS PRESENTES NOS AUTOS COM RELAÇÃO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO DE USO PERMITIDO, ART. 10, CAPUT DA LEI 9.437/1997(VIGENTE À ÉPOCA DO FATO), O APELANTE DEVE SER CONDENADO A UMA PENA DE 01 (UM)
ANO E 02(DOIS) MESES DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E MULTA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS
DE DIREITOS, UMA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E OUTRA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. DECISÃO
UNÂNIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE VOTO DO RELATOR.
29/9/2011
Page 49 of 703
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12804/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011302319
NO. DO FEITO.......: 0141/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
DIST. VINCULADO AO.: 2010320627
APELANTE...........: GEANDERSON JORGE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HELDER MORAES PENHA - OAB: 4950/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE
COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE A SUFRAGAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE
USO. INVIABILIDADE - QUANTIDADE DA DROGA E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO CONDUCENTES À DETERMINAÇÃO DE MERCÂNCIA ILÍCITA TESTEMUNHO DE POLICIAIS - CREDIBILIDADE E ACEITAÇÃO. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUTORIA INCONTESTE. CAUSA DE
DIMUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 LEI Nº 11.343/2006. - ESCOLHA DA FRAÇÃO REDUTORA - PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DO ART. 59 DO CP DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - DROGA DE ALTO POTENCIAL OFENSIVO - IMPERIOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO EM
PATAMAR MÍNIMO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO INCENSURÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DE VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12931/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011308089
NO. DO FEITO.......: 0583/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: AILTON APARECIDO RODRIGUES
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELANTE...........: ERICA SANTOS BASTOS
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
APELANTE...........: BRUNO DO SACRAMENTO SILVA
ADVOGADO...........: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA - OAB: 4076/SE
APELANTE...........: ALEXSANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/2006. I - PRETENSÃO
ABSOLUTÓRIA DOS RÉUS. INCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE A SUFRAGAR A DECISÃO DE
PRIMEIRO GRAU. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO E A FORMA DO ACONDICIONAMENTO DA DROGA CONDUCENTE À DETERMINAÇÃO DE MERCÂNCIA E
ASSOCIAÇÃO ILÍCITA. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE E ACEITAÇÃO. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA APENAS EM RELAÇÃO AO
CONDENADO BRUNO DO SACRAMENTO DA SILVA PARA REDUZIR A PENA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURO DE BRUNO DO SACRAMENTO DA SILVA
E IMPROVIMENTO DOS DEMAIS RECURSOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DE VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12872/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011308253
NO. DO FEITO.......: 0595/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: WILLAMES SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: EWERTON SANTANA SANTOS - OAB: 1965/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, DA LEI 11.343/2006 E ARTIGOS 12 E 16 DA LEI 10.826/2003 C/C ART. 69 E 70 DO CÓDIGO PENAL PLEITO ABSOLUTÓRIO DIANTE DA FRAGILIDADE DE PROVAS EM RELAÇÃO A AUTORIA - INOCORRÊNCIA - DEPOIMENTOS UNÍSSONOS - AUTORIA
COMPROVADA- PEDIDO EM NÃO RECONHECER A CAUSA DE AUMENTO CONSTANTE NO ART. 40, INCISO VI, DA LEI DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE DEPOIMENTOS QUE COMPROVAM O ENVOLVIMENTO DA SOBRINHA DO ACUSADO - PLEITO EM EXCLUIR A PENA ESTABELECIDA COM FUNDAMENTO
NOS ARTIGOS 12 (POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO) E 16 (POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO),
AMBOS DA LEI 10.826/2003 - INVIABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12927/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
29/9/2011
Page 50 of 703
NO. DO PROCESSO....: 2011310459
NO. DO FEITO.......: 0759/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: MANOEL MESSIAS RAMOS
DEF. PUBLICO.......: EMILIA CORRÊA SANTOS - OAB: 35-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL) APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DECISÃO POPULAR
DIVORCIADA DA PROVA DOS AUTOS - CASSAÇÃO - SUBMISSÃO DO RÉU MANOEL MESSIAS RAMOS A NOVO JULGAMENTO - RECURSO MINISTERIAL
PROVIDO. RESTANDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS A DECISÃO ABSOLUTÓRIA DO JÚRI, IMPÕE-SE A SUA NULIDADE. ANULA-SE
O JULGAMENTO PARA QUE OUTRO SEJA REALIZADO. APELAÇÃO MINISTERIAL CONHECIDA E PROVIDA PARA SUBETER O RÉU MANOEL MESSIAS
RAMOS A NOVO JULGAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROVIDO O APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12870/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011310656
NO. DO FEITO.......: 0775/2011
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: SAULO LUCAS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ARGÜIÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INVERIFICAÇÃO. DOSIMETRIA
IRRETOQUÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - AFERIDO QUE A DECISÃO EMITIDA PELO MAGISTRADO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A PROVA
DOS AUTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO. - A ARGUIÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO DEVE SER
INACOLHIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 156, 1ª PARTE DO CPP. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12908/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011311003
NO. DO FEITO.......: 0814/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: THIAGO VINICIUS DOS SANTOS SOUZA
DEF. PUBLICO.......: MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 168-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - LESÃO CORPORAL - PRELIMINAR - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO - INAPLICABILIDADE DA LEI 9.099/95 - VEDAÇÃO LEGAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 41 DA LEI 11.430/06 - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA. - O ART. 41 DA LEI N.º 11.340/06 AFASTOU A INCIDÊNCIA DA LEI
9.099/95 QUANTO AOS CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, INDEPENDENTEMENTE DA PENA PREVISTA, O
QUE ACARRETA A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES NELA PREVISTOS, COMO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - É IRRETOCÁVEL CONDENAÇÃO PENAL FUNDADA EM PROVA LÍCITA E SUFICIENTE
DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME. RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. À UNÂNIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº0814/2011, PARA REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
CONFORME RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12819/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011312931
NO. DO FEITO.......: 0950/2011
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: LEONARDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: ALOISIO SANTOS FILHO - OAB: 5410/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE
COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE A SUFRAGAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE QUANTIDADE DA DROGA E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO CONDUCENTES À DETERMINAÇÃO DE MERCÂNCIA ILÍCITA - TESTEMUNHO DE POLICIAIS CREDIBILIDADE E ACEITAÇÃO. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUTORIA INCONTESTE. CAUSA DE DIMUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO §
4º DO ART. 33 LEI Nº 11.343/2006 CABIMENTO. DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS. NÃO SE PODE DEDUZIR DO
29/9/2011
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QUE CONSTA NOS AUTOS, QUE O APELANTE SE DEDICASSE EXCLUSIVAMENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS OU QUE INTEGRASSE ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO E SE APLICA DE OFÍCIO A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DISPOSTA NO § 4º DO ART.
33 LEI Nº 11.343/2006 EM 1/5, PERFAZENDO A PENA DEFINITIVA EM 4(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO, E MULTA EM 400
(QUATROCENTOS) DIAS MULTA NO PATAMAR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR PROVIMENTO E APLICAR DE OFÍCIO A CAUSA DE
DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. NO § 4º DO ART. 33 LEI Nº 11.343/2006, NOS TERMOS DE VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12821/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011313690
NO. DO FEITO.......: 1002/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE
ADVOGADO...........: JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE - OAB: 5871/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. POSSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ESTABELECIDO PARA O
DEFENSOR DATIVO. VALOR RAZOÁVEL E INFERIOR AO PREVISTO NA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS. - O ADVOGADO NOMEADO DEFENSOR
DATIVO, EM PROCESSOS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA ECONOMICAMENTE NECESSITADA, FAZ JUS A HONORÁRIOS, AINDA QUE EXISTA, NO
ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, CABENDO À FAZENDA PÚBLICA O PAGAMENTO DEVIDO. -TENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS OBEDECIDO AOS
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO §1º, DO ART. 22, DA LEI 8.906/94, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º DO CPC, DEVE SER
RATIFICADO PELO COLEGIADO LOCAL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUANTUM EXACERBADO, DEVENDO MANTER-SE INCÓLUME A VERBA
ESTABELECIDA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12869/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011313901
NO. DO FEITO.......: 1019/2011
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: C.D.S.
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS FURTOS PRATICADOS NA ESCOLA MUNICIPAL ROQUE
MENDES E NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DE INFÂNCIA LAURA AGUIAR - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - FARTO
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA NOS EVENTOS CRIMINOSOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA CONDIZENTE
COM O ACERVO PROBATÓRIO - RECONHECIMENTO CORRETO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES BEM COMO DA CONTINUIDADE
DELITIVA - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISÃO QUANTO AO FURTO PRATICADO NA LANCHONETE DA SRA. KELLY ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO DA PENA DEFINITIVA ANTE A APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA
MANTIDA. 1 - COMO FORA APLICADA A CONTINUIDADE DELITIVA VEZ QUE O AGENTE MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO PRATICOU TRÊS CRIMES DA
MESMA ESPÉCIE DE FORMA CONTINUADA, MESMO QUE A PENA DE UM DOS CRIMES DE FURTO SEJA ALTERADA/REDUZIDA, A PENA DEFINITIVA
CONTINUARÁ INALTERADA, POSTO QUE O AUMENTO RECAIRÁ SOBRE A PENA MAIS GRAVE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA CONCEDER-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12820/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314155
NO. DO FEITO.......: 1033/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ANDRÉ SANTOS PEREIRA
ADVOGADO...........: DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE A
SUFRAGAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE USO. INVIABILIDADE. PRISÃO EM
FLAGRANTE DELITO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE E ACEITAÇÃO. PROVA FARTA, CONDUCENTE
À DETERMINAÇÃO DE MERCÂNCIA ILÍCITA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE JÁ FIXADA NO MÍNIMO LEGAL.
SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DE VOTO DO RELATOR.
29/9/2011
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APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12875/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314280
NO. DO FEITO.......: 1048/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: JOZIMAR RENAM DE MATOS CRUZ
ADVOGADO...........: EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 423-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE - DECISÃO POPULAR DIVORCIADA DA PROVA
DOS AUTOS - CASSAÇÃO - SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. RESTANDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A
PROVA DOS AUTOS A DECISÃO ABSOLUTÓRIA DO JÚRI, IMPÕE-SE A SUA NULIDADE. ANULA-SE O JULGAMENTO PARA QUE OUTRO SEJA REALIZADO.
APELAÇÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR MAIORIA, JULGAR PROVIDO O APELO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12874/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314301
NO. DO FEITO.......: 1053/2011
PROCEDÊNCIA........: BREJO GRANDE
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSORA DATIVA - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS
HONORÁRIOS ARBITRADOS PARA A DEFENSORA DATIVA QUE TAMBÉM ESTÁ NOMEADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL - HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO
DE HONORÁRIOS EM PROCESSO CRIMINAL INCIDENTAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (RESOLUÇÃO Nº 03/94 - TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SE).
REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS. 1. ADVOGADO QUE, NÃO SENDO DEFENSOR PÚBLICO, É NOMEADO PELO JUIZ DA CAUSA
PARA ASSISTIR A PARTE NECESSITADA, NA INEXISTÊNCIA, AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO DO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA, TEM DIREITO AOS
HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUIZ, SEGUNDO TABELA ORGANIZADA PELO CONSELHO SECCIONAL DA OAB, E PAGOS PELO ESTADO (ART. 22,
PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 8.906, DE 4.7.1994). 2. NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE O
PRESENTE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL É PROCESSO INCIDENTAL, ACESSÓRIO À AÇÃO PENAL, TENDO A DEFENSORA DATIVA TAMBÉM SIDO
NOMEADA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL (PROCESSO Nº 201078100254), RAZÃO PELA QUAL UM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS NESTES AUTOS
ENSEJARIA BIS IN IDEM PARA O ESTADO DE SERGIPE. RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, MAS PARA DAR - LHE PROVIMENTO, E, DE OFÍCIO, NEGAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORA DATIVA
NOMEADA TAMBÉM NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPALEM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12888/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314337
NO. DO FEITO.......: 1056/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: D.M.A.
ADVOGADO...........: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
ADVOGADO...........: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 6204/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - ART. 214 C/C ART. 224, ALÍNEA, A , AMBOS DO CP - AUTORIA E
MATERIALIDADE INCONTROVERSAS E COMPROVADAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RECHAÇADA - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E
SEGURA, RELEVANTE PARA A CONDENAÇÃO - CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE - IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - DOSIMETRIA AFASTAMENTO DE AGRAVANTE - CRIME COMETIDO CONTRA CRIANÇA - BIS IN IDEM - PENA - REDUÇÃO - REGIME INICIAL FECHADO - MANUTENÇÃO APLICAÇÃO DO ART. 2º, §1º, DA LEI 8.072/90 - REFORMA DA SENTENÇA EM PARTE. - POR JÁ INTEGRAR AO TIPO PENAL DO ARTIGO 224, A DO CÓDIGO
PENAL A CONCEITUAÇÃO DE CRIANÇA, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA VIOLÊNCIA PRESUMIDA (CONTRA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE),
INVIÁVEL REAVALIAÇÃO DESSA CONDIÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA EXPUNGIR A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, H DO CÓDIGO PENAL, RESTANDO A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO,
MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12868/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
29/9/2011
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NO. DO PROCESSO....: 2011314890
NO. DO FEITO.......: 1094/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ALAN RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA - OAB: 2961/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33 DA LEI Nº 10.343/06 - PLEITO OBJETIVANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - TESE
INSUBSISTENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - REDUÇÃO DA PENA PARA O
MÍNIMO LEGAL - APLICAÇÃO DA REDUÇÃO MÁXIMA ESTABELECIDA NO §4º DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS -IMPOSSIBILIDADE - APELO
IMPROVIDO. I - NÃO SE PODE ACOLHER O PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO QUANDO EXISTEM NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES DE QUE ESTAVA O RÉU
PRATICANDO EFETIVAMENTE O TRÁFICO DE DROGA. II - A PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES, AUSENTE DE DÚVIDAS, É DE GRANDE VALOR
PROBATÓRIO, QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. III - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DO RÉU
POSSUIR DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IV - RESTA IMPOSSIBILITADA A REDUÇÃO MÁXIMA PREVISTA NO §4º DO ART. 33 DA
NOVA LEI DE DROGAS EM RAZÃO DA CLARA FUNDAMENTAÇÃO SENTENCIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES
AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1094/2011, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 12826/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011315733
NO. DO FEITO.......: 0136/2011
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2011304244
EMBARGANTE.........: GUSTAVO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO QUE OBJETIVA REEXAME DOS
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. - É INCABÍVEL NO ÂMBITO RESTRITO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS O
REEXAME DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. INVERIFICADA QUAISQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS, ESTES DEVEM
SER REJEITADOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12811/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011305358
NO. DO FEITO.......: 0355/2011
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DEPENDENTE(S)......: 2011306011 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CRIME)
IMPETRANTE.........: JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA
PACIENTE...........: CLEIDIVAN SANTOS DA MOTA
ADVOGADO...........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO TEMPORÁRIA DEVIDAMENTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO QUE SE
MOSTRA RESPALDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS NA NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA
FIXA NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO NO TÉRMINO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM
DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. - ESTANDO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE CORRETAMENTE MOTIVADA NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NÃO HÁ COMO SE RECONHECER QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER IMPUTADO AO JUÍZO TIDO POR
COATOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM DENEGAR A
ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12893/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011305572
NO. DO FEITO.......: 0371/2011
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2010309173
IMPETRANTE.........: J.D.G.N.
J.V.D.S.
PACIENTE...........: ROSEVÂNIA BAZILIO SILVA
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
ADVOGADO...........: JULIO VINICIUS DANTAS SEABRA - OAB: 5935/SE
EMENTA :
29/9/2011
Page 54 of 703
HABEAS CORPUS -ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE PRESA PELO CRIME DE
QUADRILHA ART.288 DO CP - CONFIGURAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - JUSTIFICATIVAS INEXISTENTES - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE
MILITA EM FAVOR DO PACIENTE - CONCESSÃO DO WRIT.- DECRETO DE CUSTÓDIA PREMONITÓRIA QUE NÃO DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DAS
CIRCUNSTÂNCIAS EXIGIDAS EM LEI A AUTORIZAR A PRISÃO -NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVAS PARA A DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA, ESTANDO A
PACIENTE PRESA HÁ MAIS DE DOIS ANOS, EVIDENCIA-SE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, NÃO PODENDO O PACIENTE
SUPORTAR PRESO TAL DEMORA.- O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, QUE NESTA CORTE TEM SIDO UTILIZADO PARA AFASTAR A EXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FEITOS COMPLEXOS, NO PRESENTE CASO MILITA A FAVOR DA RÉ. - CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO.- ORDEM
DE HABEAS CORPUS DEFERIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HÁBEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO HÁBEAS
CORPUS Nº 0371/2011, EM QUE FIGURA COMO PACIENTE A PARTE ACIMA INDICADA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12892/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011306285
NO. DO FEITO.......: 0420/2011
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
IMPETRANTE.........: L.M.F.
PACIENTE...........: JOSE SILVA MOURA
ADVOGADO...........: LIVIO MARCIO FEITOSA - OAB: 3435/SE
PACIENTE...........: JOSE BERNAIRIO DA SILVA
ADVOGADO...........: LIVIO MARCIO FEITOSA - OAB: 3435/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO - GRAVIDADE DO DELITO INSUFICIENTE A AUTORIZAR A
CUSTÓDIA - AUSENTES OS REQUISITOS DA PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO - CONCESSÃO. PRISÃO JÁ RELAXADA POR
FLAGRANTE ILEGALIDADE O CONFINAMENTO, MESMO PROVISÓRIO, É EXCEÇÃO, POIS O REGRAMENTO PREVALENTE É O DA LIBERDADE. POR ISSO,
IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DA COLISÃO, IN CASU, DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA PAZ SOCIAL COM O DA LIBERDADE INDIVIDUAL E, O
EVENTUAL COMPROMETIMENTO DAQUELA POR ESTA.DECRETO DE CUSTÓDIA PREMONITÓRIA QUE NÃO DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DAS
CIRCUNSTÂNCIAS EXIGIDAS EM LEI A AUTORIZAR A PRISÃO.ESTANDO O DECRETO DESFUNDAMENTADO, IMPÕE-SE A LIBERAÇÃO DA PACIENTE. WRIT
CONCEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HÁBEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO HÁBEAS
CORPUS Nº 420/2011, EM QUE FIGURA COMO PACIENTE A PARTE ACIMA INDICADA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12809/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011306681
NO. DO FEITO.......: 0451/2011
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
IMPETRANTE.........: LUIZ ARLAN MENEZES
PACIENTE...........: GILSON JOSÉ DA COSTA SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ARTIGO 129, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 61, II, C , AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA. EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRIMARIEDADE,
BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM
DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12914/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011309676
NO. DO FEITO.......: 0650/2011
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
PACIENTE...........: ANDERSON LIMA MORAES SANTOS
ADVOGADO...........: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3568/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO - ALEGAÇÃO DE DESNESSIDADE DA
PRISÃO - REGULARIDADE NA FLAGRÂNCIA - FEITO SOB TRAMITAÇÃO REGULAR - DENÚNCIA OFERECIDA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ
DESIGNADA - INSTRUMENTALIZAÇÃO DEFICIENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAR A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO E A
DESNECESSIDADE DA PRISÃO - PACIENTE REINCIDENTE - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGASE PLEITO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ARGUMENTA A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO E A DESNECESSIDADE DA PRISÃO SE O IMPETRANTE NÃO INSTRUI O WRIT COM DOCUMENTOS CAPAZES DE VIABILIZAR A
COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, POIS COMPETE AO PACIENTE TRAZER AS PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
29/9/2011
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QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12891/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011310593
NO. DO FEITO.......: 0729/2011
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL
PACIENTE...........: ANTÔNIO SANTOS NASCIMENTO
EMENTA :
HABEAS CORPUS - CRIME DE FURTO - DECRETO PRISIONAL BASEADO EXCLUSIVAMENTE NA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - EXCESSO DE
PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA - LIMINAR DEFERIDA - DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR - RÉU PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES
CRIMINAIS - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
FUNDAMENTADA NO FATO DE TER O PACIENTE PERMANECIDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - CONCESSÃO DA ORDEM - DECISÃO UNÂNIME. O
CONFINAMENTO, MESMO PROVISÓRIO, É EXCEÇÃO, POIS O REGRAMENTO PREVALENTE É O DA LIBERDADE. POR ISSO, IMPRESCINDÍVEL A
DEMONSTRAÇÃO CABAL DA COLISÃO, NO CASO, DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA PAZ SOCIAL COM O DA LIBERDADE INDIVIDUAL E, O EVENTUAL
COMPROMETIMENTO DAQUELA POR ESTA. WRIT CONCEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS Nº 0729/2011, RATIFICANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12904/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011311906
NO. DO FEITO.......: 0824/2011
PROCEDÊNCIA........: CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
DIST. VINCULADO AO.: 2011111850
IMPETRANTE.........: JOSE CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
PACIENTE...........: JAILTON SANTOS ROCHA
ADVOGADO...........: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRESCRIÇÃO PUNITIVA - NÃO-ACOLHIMENTO - NÃO
VERIFICAÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL - DENEGAÇÃO. - HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12903/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011312215
NO. DO FEITO.......: 0865/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2011312191
IMPETRANTE.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
PACIENTE...........: GILVANIO DE JESUS MOTA
ADVOGADO...........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - DEMORA ÚNICA E EXCLUSIVA DO ESTADO JUIZ NA CONCLUSÃO DO PROCESSO - RÉU
PRONUNCIADO EM 28/06/2011 E NÃO MARCAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI ATÉ A PRESENTE DATA - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS.
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE MILITA EM FAVOR DO PACIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CARACTERIZAÇÃO. NÃO HAVENDO
JUSTIFICATIVAS PARA A DEMORA NA CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL, TEM CABIMENTO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO QUE VEM A CONFIGURAR
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ESTANDO O RÉU PRONUNCIADO DESDE O DIA 28/06/2011 E NÃO TER HAVIDO AINDA A MARCAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI
ATÉ A PRESENTE DATA, CONFIGURA EXCESSO PRAZAL, EMBORA TENHA SIDO OS AUTOS ANALISADOS NO MUTIRÃO CARCERÁRIO. INEXISTINDO
JUSTIFICATIVA PARA O REFERIDO ATRASO, A IRRAZOABILIDADE É ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE AO ESTADO-JUIZ, NÃO PODENDO O PACIENTE
SUPORTAR PRESO TAL DEMORA. O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, QUE NESTA CORTE TEM SIDO UTILIZADO PARA AFASTAR A EXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FEITOS COMPLEXOS, NO PRESENTE CASO MILITA A FAVOR DO RÉU. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. ORDEM DE
HABEAS CORPUS DEFERIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONCEDER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12832/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314264
NO. DO FEITO.......: 1015/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
PACIENTE...........: JOSE NUNES DE JESUS
29/9/2011
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ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELO ARTIGO 157, §2º, I DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO QUE SE MOSTRA DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA E RESPALDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS NA NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E
RESIDÊNCIA FIXA NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO
UNÂNIME..
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12886/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011314959
NO. DO FEITO.......: 1057/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
IMPETRANTE.........: H.L.D.J.
PACIENTE...........: ALISSON RANIERY HONORATO DA SILVA
ADVOGADO...........: HENICIA LIMA DE JESUS - OAB: 5842/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO (ART.157, §2º II DO CÓDIGO PENAL) - PRISÃO EM FLAGRANTE - REQUISITOS - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA CONSTATAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP - GRAVIDADE DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA
ORDEM.SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO
ARTIGO 312 DO CPP, IMPÕE-SE O CONFINAMENTO PROVISÓRIO DA PACIENTE.- DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NESSA ADEQUAÇÃO, NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DA PRÁTICA DELITUOSA TRAZER INDUBITÁVEIS PREJUÍZOS À COLETIVIDADE. - OS ELEMENTOS DOS AUTOS
COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDIDA DE EXCEÇÃO, ANTE OS FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E A INEXISTÊNCIA DE PROVAS
QUANTO AO CRIME DE ROUBO.- LEGALIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA
MEDIDA.- HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO HÁBEAS
CORPUS Nº 1057/2011, EM QUE FIGURA COMO PACIENTE A PARTE ACIMA INDICADA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12855/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011315673
NO. DO FEITO.......: 1095/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2011308265
IMPETRANTE.........: ANTONIO CORREIA MATOS
PACIENTE...........: MARCIA CRISTINA SANTOS BISPO
ADVOGADO...........: ANTONIO CORREIA MATOS - OAB: 1955/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - AÇÃO PENAL QUE TRAMITA DE FORMA
REGULAR - INEXISTÊNCIA DE ATRASO QUE AFRONTE OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. - PARA CARACTERIZAR EXCESSO DE PRAZO PARA A
FORMAÇÃO DA CULPA, NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS,
SENDO NECESSÁRIO VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. LEGALIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA LIBERDADE ALMEJADA. - HABEAS
CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALEX PEREIRA ALCANTARA
BEL(A) ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
BEL(A) ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
BEL(A) ALOISIO SANTOS FILHO
BEL(A) ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
BEL(A) ANTONIO CARLOS DOS REIS CARDOSO
BEL(A) ANTONIO CORREIA MATOS
BEL(A) ANTÔNIO JOSÉ CARNEIRO LOPES
BEL(A) AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
BEL(A) BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
BEL(A) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
BEL(A) CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
BEL(A) DILSON OLIVEIRA CRUZ
BEL(A) EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
BEL(A) ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA
BEL(A) EMILIA CORRÊA SANTOS
BEL(A) EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
BEL(A) ERIBALDO CAVALCANTE
BEL(A) ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
BEL(A) ERNANI LUCAS NUNES MENEZES
BEL(A) ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
BEL(A) EVALDO FERNANDES CAMPOS
BEL(A) EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA
BEL(A) EWERTON SANTANA SANTOS
29/9/2011
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BEL(A) EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
BEL(A) GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
BEL(A) HELDER MORAES PENHA
BEL(A) HENICIA LIMA DE JESUS
BEL(A) ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
BEL(A) JHONS CARLOS SOUZA NETO
BEL(A) JOAO DE GÓIS NETO
BEL(A) JOSE JAIRSON DA GRACA
BEL(A) JOSE RICARDO SANTANA SILVA
BEL(A) JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
BEL(A) JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
BEL(A) JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
BEL(A) JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
BEL(A) JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
BEL(A) JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE
BEL(A) JULIO VINICIUS DANTAS SEABRA
BEL(A) JURACI MUNIZ DE SANTANA
BEL(A) KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
BEL(A) LIVIO MARCIO FEITOSA
BEL(A) LUCIGREYCE TELES SANTOS
BEL(A) LUIZ ARLAN MENEZES
BEL(A) MARCELO ROCHA MESQUITA
BEL(A) MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO
BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
BEL(A) MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
BEL(A) PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
BEL(A) RAPHAEL COSTA MOTA
BEL(A) SERGIO BARRETO MORAIS
BEL(A) THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
BEL(A) VINICIUS MENEZES BARRETO
BEL(A) VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
BEL(A) VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ARACAJUSE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 28/9/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006105393
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411901409
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EDSON DE MATOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO FERREIRA FILHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JACY SOARES CAVALCANTE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARTA MADALENA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: GILZELIA DE GOIS MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Intimem-se. Aracaju, 21 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006105503
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0143/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511800376
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AMERICO COSTA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO FRANCA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ALACIR MOREIRA BOTELHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
29/9/2011
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REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Intimem-se. Aracaju, 13 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006107957
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0206/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200611800167
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LOJAS DIAMANTE LTDA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
Assim, determino a anotação do bloqueio. Intimem-se as partes. Aracaju, 14 de setembro de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006110131
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0243/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/09/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200311801557
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: DOMINGOS PEREIRA DE SA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MANOEL MAURICIO SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ARINALDO SOUZA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: DERNIVAL PEREIRA SANTIAGO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: RAIMUNDO CARDOSO VALENCA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MANOEL ANTONIO FILHO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOAO MELO DA SILVA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Portanto, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 112/113. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para que se manifeste acerca da possibilidade de
bloqueio da verba. I. Aracaju, 15 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008512593
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0982/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007211616
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: SANDRA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: IMPACTO SHOWS E EVENTOS LTDA
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
Em face do acórdão que julgou a Apelação nº 4084/2007, foram interpostos Recursos Especial e Extraordinário, pugnando pela reforma do arresto. Às fls. 331/336 do
processo nº 2007211616, foi exarada decisão inadmitindo os Excepcionais interpostos. Inconformado, o recorrente interpôs Agravos de Instrumento às Superiores
Instâncias. O STJ deu parcial provimento ao Recurso (fls. 397v/398v). A referida decisão transitou em julgado, conforme certidão de fls. 401 dos autos do AI nº 1.108.618SE (STJ). Já o Agravo apresentado perante o STF teve negado provimento (fls. 364), tendo a decisão transitado em julgado, conforme certidão de fls. 366 dos autos do AI
nº 0983/2008 (STF). Assim, tendo em vista o trânsito em julgado dos Agravos, solicito a remessa do presente feito e dos seus apensos ao juízo de origem, com as
cautelas de praxe. Intimem-se. Aracaju, 27 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009103436
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0064/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 11/03/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA JOSE DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105073
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0107/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
29/9/2011
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DATA DIST........: 07/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200677110103
PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
Portanto, DETERMINO que se expeça ofício endereçado ao Prefeito Municipal de Feira Nova para pagamento da quantia de R$ 14.784,73 (quatorze mil, setecentos e
oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. Intimem-se. Aracaju, 06 de setembro de
2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009106733
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0185/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200856501352
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CRISTIANE GRAÇA PINA
ADVOGADO.........: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
REQUERENTE.......: DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
REQUERENTE.......: PAULO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PROPRIÁ
Portanto, DETERMINO que se expeça ofício endereçado ao Prefeito Municipal de Propriá para pagamento da quantia de R$ 11.604,58 (onze mil, seiscentos e quatro reais
e cinquenta e oito centavos), de acordo com a discriminação acima, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. Intimem-se. Aracaju,
20 de setembro de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009110693
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0382/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200554100803
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: AUREO GALVAO FILHO
ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. MUNICIPIO..: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
O precatório está cadastrado no sistema do TJSE. Assim, havendo nos autos o comprovante de recebimento do AR contendo o ofício requisitório, consoante às fls. 58verso dos autos, e estando o Requerido juridicamente representado e recebendo suas intimações, advirto que a ordem de pagamento é aquela disponibilizada pelo TJSE
no seu endereço eletrônico (www.tj.se.gov.br). Aguardar pagamento. Intimem-se. Aracaju, 28 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009516808
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0849/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009205874
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NUTRISA INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO.........: GILBERTO V. LEITE NETO
AGRAVADO.........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO
ADVOGADO.........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
Considerando que a decisão de fls. 57/58 transitou em julgado, consoante certidão às fls. 59v dos autos em epígrafe, solicito a remessa do feito ao Juízo a quo, com as
cautelas de praxe. Aracaju, 27 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010114555
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0284/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 15/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201056500045
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JIVANILSON BARBOZA
ADVOGADO.........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ
ADVOGADO.........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
O Escrivão da 1ª Escrivania informa que os autos estam a disposição do Impetrado, pelo prazo de 10 dias para que apresente informações, ou caso queira, subscreva
aquelas encartadas às fls.190/195 do presente feito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010120607
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0014/2010 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/12/2010
29/9/2011
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: AGNALDO ANTONIO DIAS
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203567
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1529/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/03/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200910800642
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
APELADO..........: MAGNOSVALDO SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSÉ ZACARIAS DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: COSMO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSÉ MILTON REIS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANFRISIO PRAXEDES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANTONIO CARLOS FERREIRA TRINDADE
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: LINDINALVA LUCAS MARQUES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANTONIO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: LUIZ ANTONIO TOURINHO RIBEIRO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 15 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205695
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2571/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811900030
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE LUSIER MENDES
ADVOGADO.........: MARCOS NUNES LIMA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SAMUEL SOUZA LIMA
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208468
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3666/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200881000728
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NEFTALENE CRUZ MACIEL
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
Interposto Agravo Superior Instância STJ os autos estão com Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º,
da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010602404
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2010 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
29/9/2011
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REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 22/02/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ORLANDO DINIZ
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EMBARGADO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
Destarte, verificada a presença dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, consoante restou reconhecido no citado Acórdão nº 10435/2011, determino ao
Protocolo Judiciário que proceda à devida distribuição do feito, observando-se a disciplina do art. 534 do CPC c/c art. 343, §1º, do RITJSE. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011100036
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2011 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 07/01/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: TEREZA CRISTINA RIBEIRO LEITE
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: MARCO AURELIO MONTEIRO
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: MARILENE MARIA NUNES
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: JORGE FERNANDO DOREA LEITE
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: MANOEL MOACIR SOUZA
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: LIVIA MARIA SALES SILVA
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: SILVANA MARIA LISBOA LIMA
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: ELIANA MARIA FONSECA BRASIL
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: TADEU ROLLEMBERG BRAGANÇA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: ZILDA PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: MARIZE GUARANI RAMALHO
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: FATIMA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: CARMEM HORTENCIA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: ANTONIO FERNANDO SILVA ALVES
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: IZAIAS ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: ANADJA INDAYA ANDDRADE
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011101788
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2011 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 04/02/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: NELSON FERREIRA PINTO
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011105806
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0119/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201064001284
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VR ALMEIDA CONSTRUÇOES LOC E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: VINICIUS SILVA PRADO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 20 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011105806
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0119/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201064001284
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
29/9/2011
Page 62 of 703
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VR ALMEIDA CONSTRUÇOES LOC E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: VINICIUS SILVA PRADO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 20 de setembro de
2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011107103
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2011 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 29/04/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCIA CALUMBY BARRETO DE MACEDO
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: LEO PERES KRAFT
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011107106
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0016/2011 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/04/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANA VIRGINIA DANTAS FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011107345
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2011 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 04/05/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GERALDO SANTOS
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011107348
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0023/2011 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 04/05/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SIMONE LESSA MARQUES
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: LEO PERES KRAFT
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011110174
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0033/2011 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 10/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201155000276
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
SUSCITADO........: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011111254
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0303/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111201262
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
29/9/2011
Page 63 of 703
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
REQUERIDO........: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO EMURB
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
Ofereço vistas ao credor para que o mesmo se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 116/136. Aracaju, 27 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011111435
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0041/2011 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 04/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201183500496
PROCEDÊNCIA......: JUIZ.ESP CIV.CRIM. S.CRISTOVAO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO CRISTOVAO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTOVÃO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011112173
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0123/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 15/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111202062
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CINTER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO.........: ARTHUR DE ARAUJO C. NETTO
IMPETRADO........: CHEFE DO POSTO FISCAL DE PROPRIA-SE.
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011113184
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 28/07/2011
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANA LUCIA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
Ante o exposto, indefiro o presente mandamus e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC c/c o art. 10 da Lei nº 12.016/2009. P. R.
Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011115229
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2011 - EMBARGOS INFRINGENTES (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 31/08/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: DELSON BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO
...Assim, admitidos os Embargos, deve ser observado o disposto no art. 371 do RITJSE a fim de ser sorteado novo relator. Cumpra-se. Aracaju, 28 de Setembro de 2011.
Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011115563
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2011 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 06/09/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
ADVOGADO.........: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011115704
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0397/2011 - PRECATÓRIO
29/9/2011
Page 64 of 703
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111200036
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 13 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201333
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0201/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/01/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
EMBARGADO........: EDNALDO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o
Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202192
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1125/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211201926
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: MARCOS LUDUVICE & CIA LTDA
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
À Escrivania.Intime o executado para que, querendo, responder ao Agravo (fls. 102/104) interposto pelo Município. Após, volvam os autos à Presidência. Aracaju/SE,
28/09/2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205585
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0597/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111201239
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSEFA SANTANA ROCHA RAMOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
Considerando que a petição enviada pelo Estado de Sergipe, informando que fora efetivada a suspensão dos descontos realizados nos proventos da autora, foi posterior à
petição de fls. 107, diga a autora se foi regularizada a situação, no prazo de 05 (cinco) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205720
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2939/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110300138
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALINE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RODRIGO COSTA MENDES
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso EXTRAORDINÁRIO por MUNICÍPIO DE ARACAJU nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
29/9/2011
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208378
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4144/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111000049
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL nos autos acima mencionados, interposto por MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210177
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1167/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201089100615
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
AGRAVADO.........: LUIZ PAULO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210268
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5038/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011100247
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AUTO POSTO MEPS
ADVOGADO.........: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES
APELADO..........: JOSE CLAUDIO RODRIGUES CARDOSO
ADVOGADO.........: JOSE VIEIRA MELO
APELADO..........: MARIA ISABEL RAMOS CARDOSO
ADVOGADO.........: JOSE VIEIRA MELO
Assim, com vistas a evitar contradição de julgados, promova a Escrivania competente a remessa dos presentes autos à Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira, a fim de
que proceda ao julgamento desta Apelação Cível. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211582
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5589/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010101299
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
APELADO..........: ALECSANDRO DOS SANTOS
Compulsando o feito, verifica-se que a presente contenda foi julgada através da decisão monocrática de fls. 48/51, tendo ambos litigantes tomado conhecimento do
referido decisum. Assim, exaurida a competência desta Relatoria, após a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os presentes autos, em definitivo, ao juízo de
primeiro grau, para adoção das providências cabíveis.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212230
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5925/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010101199
29/9/2011
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PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROBERTO ROCHA PAIXAO
ADVOGADO.........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
APELANTE.........: COSIL ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
APELADO..........: ROBERTO ROCHA PAIXAO
ADVOGADO.........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
APELADO..........: COSIL ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LIMITADA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213411
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6494/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011100817
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BANESE S/A
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: FERNANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE, nos autos acima mencionados, estando
os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213556
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6561/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010300382
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
APELADO..........: MARIA ROSA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
....Pelo exposto e com fulcro na jurisprudência dominante e uníssona desta Casa, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo
Civil. Publiquem-se e Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214283
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6881/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200754000122
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: BOAVENTURA OLIVEIRA VIANA ME
Ante o exposto, evidenciada a intempestividade do recurso, NEGO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214395
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1715/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012200653
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
Ante as considerações supra, ausente o fumus boni iuris bem como o periculum in mora, nego o efeito suspensivo requerido. Intime-se a Agravada para, em querendo,
apresentar contrarrazões. Atente-se a Escrivania para juntada destas e após volvam os autos conclusos para juntada das informações prestadas pelo Juízo de piso.
29/9/2011
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214745
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7082/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201188000033
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
APELADO..........: ANTONIO SANTOS
...Pelo exposto, e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, posto que em manifesta divergência com o alicerçado pensar
desta Corte de Revisão. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214894
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7155/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112200895
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: JOSE DAJUDA LEITE OLIVEIRA
...Por todo o acima explicitado, ante a evidência de decisão em flagrante descompasso com as jurisprudências assente do Superior Tribunal de Justiça, com base no §1ºA, do art. 557, do Código de Processo Civil, dou provimento liminar ao presente recurso, reformando, por conseguinte, a sentença monocrática.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215193
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7291/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200111900995
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: COMERCIAL FRIBAL LTDA
...Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, posto que em manifesta divergência com o alicerçado pensar
desta Corte de Revisão. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216147
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0157/2011 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111800591
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: KARUARU TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
...Diante do exposto, sob julgamento monocrático, nego seguimento ao reexame necessário (§ 3º art. 475 c/c o caput, art. 557 do CPC e Súmula nº 253 do STJ). Intimemse. Após, sem irresignação, procedam-se às formalidades de praxe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216175
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7730/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011101334
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
APELADO..........: COMERCIAL AGRICOLA CAMPO VERDE LTDA ME
29/9/2011
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APELADO..........: ITALO REJMAR ALVES VIDAL
Apelação Cível nº 7730/2011 Perlustrando os autos, afirma o apelante, às fls.37, que pagou as custas do preparo e do porte de remessa e retorno dos autos, informando
que estão anexas. No entanto, constato que tal comprovante não está acostado aos autos. Assim, em razão da referida informação, intime-se o Recorrente para que
comprove tal pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216413
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1863/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/09/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MARCELO FEITOSA SILVA E MONICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
ADVOGADO.........: MARCELO FEITOSA SILVA
EMBARGADO........: CONDOMINIO COSTA DO SOL
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
Vistos, etc. Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão recorrida, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para
que o Embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da
Prima Lex.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216852
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8076/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112200792
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
APELADO..........: ALMIR HILARIO DOS SANTOS
Designo para julgamento a primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217021
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2107/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111202205
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MANUEL MESSIAS LIMA
DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA
...Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada em
todos os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217044
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2122/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112100194
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
AGRAVADO.........: MARIA OZANA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 527, inciso III, e 558 do CPC, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, para suspender o cumprimento da decisão de 1º
Grau, até o pronunciamento definitivo da 1ª Câmara Cível. Oficie-se ao Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com urgência, a fim de tomar conhecimento desta
decisão, e para que, no prazo de 10 dias, ofereça as informações necessárias, principalmente no que pertine ao cumprimento pelo agravante da regra do art. 526 do CPC,
e se houve ocorrência do juízo de retratação. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo
previsto no art. 527, inciso V, do CPC. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, e havendo informações do Juízo a quo, encaminhem-se os autos à
Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217097
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8184/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
29/9/2011
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RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012201347
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
APELADO..........: COLEGIO ARQUIDIOCESANO S CORACAO DE JESUS
...Desse modo, pode-se facilmente perceber que a tese recursal apresenta-se manifestamente contrária a Súmula do STJ e à posição desta Casa. Diante de todo o
exposto, nego seguimento, monocraticamente, ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217165
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2134/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910700884
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ALYSON LEITE SANTOS
ADVOGADO.........: LISELE SANTOS GARCIA
AGRAVADO.........: GILVAN DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: GILVAN DA CONCEIÇÂO
..."Assim,diante dessas ponderações,estão presentes os requisitos para a antecipação da tutela recursal,razão pela qual determino a suspensão da penhora realizada no
veículo do agravante.Comunique-se ao Juízo a quo.Intime-se o Agravado para apresentar contra-razões.Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217176
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2142/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010400932
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
AGRAVADO.........: FÁBIO CLEBER MOURA CARNEIRO
ADVOGADO.........: JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR
...Pelo exposto, estando a decisão agravada em consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, nego seguimento ao agravo, na forma do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217201
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2147/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111202205
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
AGRAVADO.........: MANUEL MESSIAS LIMA
DEF. PUBLICO.....: FLÁVIA PRADO SANTANA
...Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada em
todos os seus termos. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217267
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2153/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911301201
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA BMC S A
ADVOGADO.........: JULIANA SANTANA ARAGÃO
AGRAVADO.........: ANA PAULA DA SILVA MATAS
29/9/2011
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Ex positis, nego seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que o mesmo tem a intenção de contrariar a Jursiprudência desta Corte,
quanto à matéria em debate. Ciência ao douto Juízo da decisão. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011301175
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0091/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 25/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200987001026
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEX PEREIRA ALCANTARA
PACIENTE.........: CLAUDIO MARCELO RINCO
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
Tendo em vista a Certidão de fls. 120, da lavra da Coordenadoria de Registro de Processos Recursais do STJ, informando que os autos foram digitalizados e passaram a
tramitar de forma eletrônica, aguarde-se o julgamento definitivo do Recurso. Aracaju, 27 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011316974
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0151/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 23/09/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: M.P.D.E.D.S.
EMBARGADO........: A.D.S.
DEF. PUBLICO.....: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
R. Hoje. Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes pela Procuradoria de Justiça, fls. 121/127, entendo necessário intimar
o Embargado, em nome do princípio do contraditório, para que se manifeste. Assim, intime-se o Embargado, por meio do defensor público lotado nesta Câmara Criminal,
nos termos do art. 370, §4º, do CPP, a fim de que se manifeste, no prazo legal. Cumpra-se. Aracaju, 28 de Setembro de 2011. Desembargador Edson Ulisses de Melo
Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011317103
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0153/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 26/09/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: ELIANDRO DE ANDRADE CRUZ
ADVOGADO.........: SAULO DE ARAÚJO LIMA
EMBARGADO........: ANTONIO BERNARDO FERREIRA LIMA
ADVOGADO.........: SAULO DE ARAÚJO LIMA
R. Hoje. Tendo em vista a oposição de embargos de declaração pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, fls. 124/129, no qual é suscitada obscuridades constantes
no Acórdão nº 12291/2011, sendo assim, verifico a possibilidade de, em sendo acolhidos os aclaratórios, haver efeitos infringentes, e, por isso, é necessário intimar os
Embargados, por meio de seu advogado, em nome do princípio do contraditório, para que se manifeste. Cumpra-se. Aracaju, 27 de Setembro de 2011. Desembargador
Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011317180
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0131/2011 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201070000537
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: JOCELINO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
RECORRIDO........: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
R. Hoje. Ao compulsar os autos, observo que não foi o Recorrido intimado para apresentar contrarrazões. Assim, em nome do princípio do contraditório, determino a
intimação do advogado do recorrido para apresentar, no prazo legal, contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 28 de
Setembro de 2011. DES. EDSON ULISSES DE MELO Relator
Aracaju/SE, 28 de setembro de 2011.
BEL. MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 28/9/2011
29/9/2011
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006105499
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0141/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511800290
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA VIRGINIA LIMA COSTA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: GILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Intimem-se. Aracaju, 13 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105447
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0122/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900771
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO.........: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
REQUERENTE.......: ANTÔNIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO........: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT
ADVOGADO.........: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
Intimem-se. Aracaju, 19 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009117908
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0557/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200778010423
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: POSTO SAO FELIX LTDA
ADVOGADO.........: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO.........: MAGNA FERREIRA LIMA
Portanto, DETERMINO que se expeça ofício endereçado ao Prefeito Municipal de Pacatuba para pagamento da quantia de R$ 12.380,65 (doze mil, trezentos e oitenta
reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a discriminação acima, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. Intimem-se.
Aracaju, 08 de setembro de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209706
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4775/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/07/2009
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200711000837,200811001027
PROCESSO ORIGEM..: 200711000511
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALE DAS FLORES ARRANJOS E DECORACOES LTDA
ADVOGADO.........: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
APELADO..........: ETELVINO MENDONCA BARRETO
ADVOGADO.........: FENELON MENDONCA SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 4775/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010111787
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2010 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 03/08/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALOISIO VALOIS GALVAO FILHO
ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TIAGO BATISTA VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
29/9/2011
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010119266
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0011/2010 - RECLAMAÇÃO CORREGEDORIA
RELATOR..........: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
DATA DIST........: 24/11/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECLAMANTE.......: C.G.D.J.
RECLAMADO........: G.C.D.S.
ADVOGADO.........: LISELE SANTOS GARCIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211840
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5134/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800033
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APELANTE.........: VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APELADO..........: FEDRO MENEZES PORTUGAL
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
APELADO..........: JOANA ANGELICA ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
APELADO..........: SELMA ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213382
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5785/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201054100429
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: O.M.P.D.E.D.S.
APELADO..........: N.C.
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215381
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6612/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/09/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200610300254
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200610300257
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: TELEMAR NORTE LESTE S A
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Extraordinário e o Recurso Especial apresentados pelo Estado de Sergipe, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, bem como
ADMITO o Recurso Especial interposto pela Telemar Norte S/A, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217805
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7650/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
29/9/2011
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DATA DIST........: 04/11/2010
QUANT. VOLUMES...: 05
PROCESSO ORIGEM..: 200283080128
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARMANDO BATALHA DE GOIS
APELANTE.........: WILSON TELES BARROSO
ADVOGADO.........: JADSON BARBOSA DE MATOS
ADVOGADO.........: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 7650/2010 PROCESSO Nº 2010217805 Vistos, etc... O Apelante ARMANDO BATALHA DE GOIS, à petição de fls. 1992, vem informar a
constituição de novo patrono, ao tempo que solicita que as intimações dos atos processuais sejam, doravante, direcionadas ao seu novo representante. Reclama, ainda,
vista dos autos, nos termos do art. 40, II do CPC. Defiro os pedidos, determinando à Escrivania que faça constar na autuação deste processo o nome do Sr. Jadson
Barbosa de Matos, OAB/SE nº 324, como patrono do Apelante, devendo lhes ser dirigidas as intimações futuras; e, que dê vistas dos presentes autos ao causídico em
comento, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Publique-se. Aracaju, 13 de setembro de 2011. Des. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311377
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0777/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200783620405
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011107090
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2011 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 29/04/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS SANTOS
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011107355
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0064/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 04/05/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO
ADVOGADO.........: SERGIO BERMUDES
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: GERENTE DE RECEITA
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011112869
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0038/2011 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 26/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112100373
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL E CRIM PROPRIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011116980
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 23/09/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: M.P.F.
REQUERIDO........: R.M.D.S.
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
29/9/2011
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Por oportuno, após adoção pela escrivania das medidas de praxe necessárias, determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria de Justiça para se manifestar, no
prazo de 05 (cinco) dias, nos precisos termos do art. 16 da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011117203
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0422/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201160100133
PROCEDÊNCIA......: CANHOBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LEONIO HORA DA SILVA FILHO
ADVOGADO.........: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: MUNICÍPIO DE CANHOBA
ADVOGADO.........: IRMA SANTOS GUIMARÃES
A Lei Municipal nº 211/2010, que regulamenta o valor limite para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no Município de Canhoba, autoriza o pagamento imediato
de créditos até o importe do Maior Benefício do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, R$ 3.689,66 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis
centavos). Considerando que o presente feito importa em débito no total de R$ 7.969,06 (sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e seis centavos) atualizados até
25/08/2011, e, ainda, que em outros Precatórios os credores foram intimados para informar sobre interesse em renunciar ao excedente para que o pagamento se processe
mediante RPV, solicito a intimação do requerente para declarar ou não interesse em renunciar ao excedente para que o Precatório seja convertido em RPV. Aracaju, 27
de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203042
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0290/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/02/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201011000428
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
AGRAVADO.........: IVAN FREIRE DA FONSECA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: JOSE HELIO DA ROCHA CALHEIROS
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: JOAQUIM DE SANTANA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: JOAO NEPOMUCENO DE ARAUJO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: ENILDE RODRIGUES ALVES
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: MARLUCE GOMES GUIMARAES FEITOSA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: GUILHERMINO NONATO CARDIAL
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: JOSE MATIAS PINHEIRO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: JOSE HOLANDA DE ANDRADE SOBRINHO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: JOSE ARCURSO SAMPAIO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: FRANCISCO CANINDE ANTUNES FURTADO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: EVERILTON BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: ENOQUE TAVARES DE MENEZES
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: MARLY FLOERING MOREIRA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AGRAVADO.........: EMILIA FILGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203331
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1763/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/02/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200511200726
PROCESSO ORIGEM..: 200611200069
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
29/9/2011
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A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): BANCO SANTANDER S/A estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206758
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0772/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201183000109
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DILENE MIRANDA JOB
ADVOGADO.........: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
AGRAVADO.........: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO
ADVOGADO.........: BRUNO ROCHA LIMA
Ante o exposto, e com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, em razão da perda do objeto, decorrente da falta
superveniente de interesse recursal. P.R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207019
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3497/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200912000912
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: CEHOP
...Por todo o acima explicitado, ante a evidência de decisão em flagrante descompasso com as jurisprudências assente do Superior Tribunal de Justiça, com base no §1ºA, do art. 557, do Código de Processo Civil, dou provimento liminar ao presente recurso, reformando, por conseguinte, a sentença monocrática.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207985
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3964/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/05/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200711801354
PROCESSO ORIGEM..: 200811800814
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
APELADO..........: ADEMIR PANTALEAO DA SILVA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: JOSE WILLIAMS CORREIA SARMENTO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: TERCIO JOSE ALENCAR VIANA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: MOACIR ROCHA FILHO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: ANTONIO CARLOS DA CRUZ
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Após as formalidades de praxe, certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 42/46, remetam-se os presentes autos, em definitivo, ao Juízo a quo, para adoção das
providências cabíveis.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209942
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4891/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010701206
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS ANTÔNIO SANTOS ALVES
ADVOGADO.........: LEZIO LOPES DA ROCHA
APELADO..........: SANDRA MARIA QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): SANDRA MARIA QUEIROZ DA SILVA estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
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interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210380
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5068/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011800329
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: ADILIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): ESTADO DE SERGIPE,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214378
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6932/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201087000487
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DEUSLENE DE JESUS SILVEIRA
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
APELADO..........: MUNICIPIO DE UMBAUBA
ADVOGADO.........: LUIZ ARLAN MENEZES
...Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, posto que em manifesta divergência com o alicerçado pensar
do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Sergipana.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214503
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6992/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010901385
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: TANIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA
ADVOGADO.........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): BV FINANCEIRA S/A,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para
o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214604
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7033/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201185500282
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
APELANTE.........: JOSEFA MIRALDINA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
APELADO..........: JOSEFA MIRALDINA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
APELADO..........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
Vistos, etc. Considerando que o presente feito foi incluído na pauta da sessão de julgamento ocorrida no dia 26/09/2011 sem a correta intimação dos apelantes e já tendo
havido a retificação perante o Sistema de Controle Processual, inclua-se este processo na pauta da próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215011
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7220/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
29/9/2011
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RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201052000918
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MANOEL CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO.........: PEDRO MUNIZ BARRETO
APELADO..........: BANCO BMG S/A
ADVOGADO.........: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215236
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7316/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011201131
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALDO NUNES SILVA E OUTROS
ADVOGADO.........: ELIZA FERNANDES MARQUES
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
Dessa forma, suspendo o presente feito até o julgamento da ação coletiva tombada sob nº 201011200995. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216127
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7696/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/09/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911400726
PROCESSO ORIGEM..: 200911402998
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE BENEDITO DE ARAUJO
ADVOGADO.........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
À revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216306
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2014/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200985001555
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NATIVIDADE JESUS DE SOUZA
ADVOGADO.........: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
AGRAVADO.........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO.........: HELBER FREITAS OLIVEIRA
Em vista dessas razões, não conheço do Recurso, eis que o preparo não foi realizado. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216757
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8008/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111500384
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLARO S A
ADVOGADO.........: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
APELADO..........: FRANCISCO CESAR DA SILVA JUNIOR
DEF. PUBLICO.....: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
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À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217022
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2108/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110306388
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
AGRAVADO.........: ONÉLIA FEITOSA
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
..."Diante da conexão do presente feito ao Agravo de Instrumento de nº 1703/2011,determino o seu apensamento ao mesmo.Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217198
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1939/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/09/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
EMBARGADO........: MARIA JOSE MENDONÇA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
EMBARGADO........: KARLA JULIANA MENDONÇA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
EMBARGADO........: JOSE CARLOS BARRETO MENDONÇA
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
Vistos, etc. Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão colegiada de fls. 232/240, concedo o prazo de 05
(cinco) dias para que os Embargados se pronunciem, ofertando suas contra-razões, acaso entendam-nas necessárias, em homenagem ao princípio do contraditório,
positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217230
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1948/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR DESIGNADO: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/09/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: FLORA EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
EMBARGADO........: LARA BEATRIZ CORREIA FERNANDES DANTAS
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
Vistos, etc. Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão recorrida, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para
que os Embargados se pronunciem, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV,
da Prima Lex.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011308799
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2011 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 23/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200720600029
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: MINISTERIO PUBLICO
REPRESENTADO.....: GERTRUDIO DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
R. Hoje. Tendo em vista tratarem os autos de representação criminal, proposta pela Procuradoria Geral de Justiça, a fim de ser aplicada a pena acessória de perda da
graduação e conseqüente exclusão dos quadros da corporação militar estadual, determino, com fulcro no art. 379, do RITJSE, que seja notificado o Representado para,
no prazo de 05 (cinco) dias, por escrito, apresentar defesa. Após, v. os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Aracaju, 28 de Setembro de 2011. Desembargador
EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309583
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0700/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/06/2011
29/9/2011
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QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201021200331
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALEX SANDRO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: MARCELA MENEZES SOUZA
APELANTE.........: ROBERTO SOUZA FILHO
ADVOGADO.........: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309613
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0704/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200877001610
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AFONSO GOMES DA SILVA
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Assim, INDEFIRO o pleito do Ministério Público de primeiro grau, formulado às fls. 254/verso, e determino a remessa dos autos ao juízo de piso para que seja o Apelado
intimado, pessoalmente, para oferecer suas contrarrazões, querendo. P.R.I. Cumpra-se. Aracaju, 28 de Setembro de 2011. Desembargador Edson Ulisses de Melo
Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011314969
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1099/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 26/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201020300281
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WEMERSON DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO.........: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Intime-se, pessoalmente, o Bel. GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, advogado do réu WEMERSON DA SILVA BARBOSA, para que apresente as razões recursais na
forma do artigo 600, §4°, do Código de Processo Pen al, consoante requerido às fls. 206, dos autos. Após, sejam os autos remetidos ao Ministério Público de 1º Grau,
para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelo réu. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011316428
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1156/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 16/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200555000060
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
PACIENTE.........: MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
Por estas razões, concedo a medida liminar requestada, apenas no sentido de reduzir o quantum fixado a título de fiança. Desta feita, com fulcro nos citados dispositivos
legais, fixo a fiança, para o caso em tela, em 50 (cinqüenta) salários mínimos, em favor de MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, que perfaz o montante de R$ 27.250,00
(Vinte e sete mil e duzentos e cinquenta reais), a qual deverá ser recolhida na conta legal correspondente.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011316976
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0015/2011 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 23/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200388510339
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: MINISTERIO PUBLICO
REPRESENTADO.....: ROBERTO LAURINDO DOS SANTOS
REPRESENTADO.....: JOSE AILTON DOS SANTOS
REPRESENTADO.....: CELSO JOSÉ DOS SANTOS
R. Hoje. Tendo em vista tratarem os autos de representação criminal, proposta pela Procuradoria Geral de Justiça, a fim de ser aplicada a pena acessória de perda da
graduação e conseqüente exclusão dos quadros da corporação militar estadual, determino, com fulcro no art. 379, do RITJSE, que sejam notificados os Representados
para, no prazo de 05 (cinco) dias, por escrito, apresentarem defesa. Após, v. os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Aracaju, 28 de Setembro de 2011.
Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
29/9/2011
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011616654
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0014/2011 - EXECUÇÃO DE DECISÃO - (C. C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 20/09/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO........: SERGIPEPREVIDÊNCIA
REQUERIDO........: IPESAÚDE
Citem-se o IPESAÚDE e o SERGIPEPREVIDÊNCIA, pessoalmente, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo,
embarguem ou, nada opondo, depositem em 60 (sessenta) dias, contados da respectiva citação, em conta bancária vinculada a este juízo, a quantia de R$ 2.000,00 (dois
mil reais), visto que não excede o teto da requisição de pequeno valor. Após, volvam-me conclusos.
Aracaju/SE, 28 de setembro de 2011.
BELA. PATRÍCIA CARDOSO,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE, em substituição.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 28/9/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005601586
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2005 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
DATA DIST........: 09/03/2005
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: RIVALDO MARIO KANO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EMBARGADO........: BANCO ITAU SA
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
Aviso aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça/Supremo Tribunal Federal, com certidão de trânsito em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006108474
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0209/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200311201246
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ENID SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: OSEIR DE CARVALHO CIRINO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Vista ao requerido. Aju, 28/09/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006207937
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2848/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411801637
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRASYMPE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Aviso aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça/Supremo Tribunal Federal, com certidão de trânsito em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007112745
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2007 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 28/09/2007
29/9/2011
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SINDISERJ SINDICATO DOS SERV. DO PODER JUDICIARIO
ADVOGADO.........: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO........: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO........: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008513087
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1039/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006209547
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
AGRAVADO.........: IVONE DE ANDRADE
ADVOGADO.........: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
Considerando que a decisão de fls. 282/284 transitou em julgado, consoante certidão às fls. 287 dos autos em epígrafe, solicito a remessa do feito ao Juízo a quo, com as
cautelas de praxe. Aracaju, 27 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009103996
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0079/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 20/03/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JORGE NUNES FERREIRA JUNIOR
DEF. PUBLICO.....: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
ADVOGADO.........: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
ADVOGADO.........: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
Jorge Nunes Ferreira Júnior, inconformado com a decisão do Pleno deste Tribunal que, por unanimidade, denegou a segurança (fls. 348/351), interpõe, tempestivamente,
recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça. O Município/recorrido respondeu ao recurso. (fls. 370/387) Estando presentes os pressupostos de admissibilidade de
acordo com o art. 105, II, 'b', da Constituição Federal c/c o art. 521 do CPC, e art. 33, da Lei 8.038/90, ADMITO o Recurso Ordinário DANDO-LHE SEGUIMENTO.
Intimem-se, observando a prerrogativa do representante processual do recorrente. Aracaju, 09 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009314100
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0772/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 05/10/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200451000071
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDIMILSON PATROCINIO DO CARMO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na ACrim 0772/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010103387
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0072/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910301418
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTONIO VIEIRA DE MENDONCA
ADVOGADO.........: THENISSON SANTANA DORIA
REQUERIDO........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADVOGADO.........: MANOEL LUIZ DE ANDRADE
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
Intime-se o Bel.(a) FAUSTO GOES LEITE JUNIOR ,OAB/SE 2525-/SE com carga dos autos mencionados desde 26/10/2010 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena
de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010103760
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0088/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 16/03/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE FABIANO ALVES
29/9/2011
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IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante certidão de fl. 284-v dos presentes autos, solicito a remessa deste
feito para a Escrivania, com as cautelas de praxe. Aracaju, 28 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202386
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0989/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/02/2010
QUANT. VOLUMES...: 05
PROCESSO ORIGEM..: 200210200308
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JACKELINE ATHANARA SANTOS DANTAS,REP ESP.DE VALDSON
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
APELANTE.........: ROSEMEIRE RODRIGUES DA AGUIAR
ADVOGADO.........: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
APELADO..........: ROSEMEIRE RODRIGUES DA AGUIAR
ADVOGADO.........: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
APELADO..........: JACKLINE ATHANARA SANTOS REP ESP VALDSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 0989/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212680
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5515/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200152020195
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE FONSECA IRMAO
ADVOGADO.........: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
APELADO..........: JOSELITA DE REZENDE E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217170
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7376/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/10/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199811209921
PROCESSO ORIGEM..: 199911202760
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LOCALIZA RENT A CAR S/A
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
Aviso que foi protocolizado por LOCALIZA RENT A CAR S/A, Recurso Especial, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o
artigo 542 c/c 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217283
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7418/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200686110119
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: MARIA CELIA SANTANA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
Interposto Agravo STJ pelo Município de Monte Alegre. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
29/9/2011
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217888
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7690/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/11/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200011900256
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: LUIZ ANTONIO BARRETO
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 7690/2010, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218657
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8091/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812000890
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: FRANCISCO ASSIS SOUZA SILVA
APELADO..........: ANTÔNIA BRASIL DA SILVA
APELADO..........: ESPÓLIO DE JOÃO ALVES DA SILVA
APELADO..........: JOAO ALVES DA SILVA
Aviso que foi protocolizado por MUNICÍPIO DE ARACAJU, Recurso Especial, estando os autos na Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o artigo
542 c/c 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220866
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9160/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011300634
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCIO MACHADO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
APELADO..........: MARCIO MACHADO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELADO..........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
Informo que foi Interposto AGRAVO DE INSTRUMENTO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA pelo Agravante:. BANCO BRADESCO S/A . Vista ao Agravado
MÁRCIO MACHADO, para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010315782
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1057/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200921900225
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROGERIO CARVALHO SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
APELADO..........: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
Mediante todo o exposto, não admito o Recurso Especial interposto na Apelação Criminal 1057/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 23 de
setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010503432
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0174/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009314987
SITUAÇÃO.........: JULGADO
29/9/2011
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE TELES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o oficio nº 0214470/2011CD3T-STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com
respectiva certidão do Trânsito em Julgado, referente aos autos deste processo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010617333
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0059/2010 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 26/10/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAMON SILVA OLIVEIRA
EMBARGADO........: RONALDO MACEDO ARAUJO
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011101176
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2011 - RECLAMAÇÃO CORREGEDORIA
RELATOR..........: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
DATA DIST........: 25/01/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECLAMANTE.......: C.G.D.J.D.S.
RECLAMADO........: H.D.F.M.N.
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011107088
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2011 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 29/04/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA ANGELICA PITANGA TEIXEIRA
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011107349
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0024/2011 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 04/05/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: WALKIRIA CARVALHO SOBRAL
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011107647
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0015/2011 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 06/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201056001737
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL E CRIM PROPRIA
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL E CRIM PROPRIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011109518
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2011 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 02/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201155000280
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
29/9/2011
Page 85 of 703
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO CIVEL E CRIM DE LAGARTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 05/10/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011114112
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0372/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011201082
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: RUDIMAR BRAZ DE MELO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 29 de agosto de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011115709
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0398/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201088100396
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JUCIÊ DANTAS
ADVOGADO.........: ROBERTO BATISTA DE SANTANA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: CAROLINA PEREIRA BARRETO
Analisando a regularidade do presente procedimento, observo a ausência da certidão testificando o trânsito em julgado, cuja cópia é indispensável na dicção do artigo 382,
VII do RITJSE. A fim de sanar o feito, por se tratar de informação que consta no Sistema Informatizado, anexamos extrato processual comprovando o trânsito em julgado
normalizando assim a instrução do precatório e permitindo o atendimento do disposto do mesmo Regimento. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 20 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011116490
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0412/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200964020849
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LINDINALVA MARIA RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 20 de setembro de
2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011116490
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0412/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200964020849
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LINDINALVA MARIA RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 20 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201857
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0938/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/02/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200911301188
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EVERALDO SALGADO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
APELADO..........: ZELAR IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
29/9/2011
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APELADO..........: ANTONIO PADUA MELO
ADVOGADO.........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
APELADO..........: MARLUCE ROCHA MELO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
Ante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário, apresentados na AC 1780/2009, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 13 de abril de
2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201862
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0175/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911100682
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J C BARRETO FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO.........: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
Intime-se o Bel.(a) Gilberto Sampaio V. N. de Carvalho ,OAB/SE 2072-/SE com carga dos autos mencionados desde 12/09/2011 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob
pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202756
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1431/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911201724
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALMIR SANTANA VIANA
ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
AVISO AVISO aos interessados que foi protocolada pelo MUNICIPIO DE ARACAJU petição de RECURSO EXTRAORDINÁIRO, os autos acima mencionados, estado os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC. Aracaju, 28 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203225
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1701/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200111801933
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: JOILSON DOS SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 1701/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de setembro 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207167
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3545/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/05/2011
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200976210346,201076210027
PROCESSO ORIGEM..: 200976200485
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IRACI DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
APELANTE.........: ARLINDO BATISTA DE SANTANA FILHO
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
APELADO..........: LENI SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: ELVIS SANTANA DA MOTA
Intime-se o Bel.(a) EDILBERTO MOTA RIBEIRO ,OAB/SE 2072-/SE com carga dos autos mencionados desde 06/07/2011 para devolvê-los no prazo de 48 h., sob pena
de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
29/9/2011
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208647
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4300/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911200959
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO EMURB
ADVOGADO.........: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
APELADO..........: ARAMARI BANDEIRA TUDE
ADVOGADO.........: TIAGO BANDEIRA TUDE
À revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210476
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5126/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010800758
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: FREDERICO CESAR DE SANTANA FERREIRA
ADVOGADO.........: LÍGIA DE SANTANA REIS
APELADO..........: AGNES LUIZE DE SANTANA FERREIRA
ADVOGADO.........: LÍGIA DE SANTANA REIS
APELADO..........: INES ELOA DE SANTANA FERREIRA
ADVOGADO.........: LÍGIA DE SANTANA REIS
APELADO..........: TATIANA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO.........: LIGIA DE SANTANA REIS
APELADO..........: EDILMA DA SILVA MATOS
ADVOGADO.........: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
Intime-se EDILMA DA SILVA MATOS através de sua causídica, para, no prazo de lei, querendo, apresentar contrarrazões a apelação interposta. Após, volvam-me os
autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210888
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1264/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800605
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DENISE SENA CRUZ TELES
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
AGRAVADO.........: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO.........: TICIANA BISPO CRUZ
ADVOGADO.........: GIULIO ALVARENGA REALE
Ante o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do art.557, §1º-A do CPC, posto que em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213306
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6450/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111300361
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: ÁLVARO GARCIA ARAÚJO JÚNIOR
...Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, §1º do CPC, conheço do recurso para lhe dar provimento, reformando a decisão a quo para determinar o
prosseguimento da execução originária. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215388
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7393/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
29/9/2011
Page 88 of 703
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511901433
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: HMM ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215772
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1939/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200974000408
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FABRÍCIO PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
...Diante de todo o exposto, com fulcro na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo, porém para lhe negar seguimento,
monocraticamente, na forma do caput, do art. 557, do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216666
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0531/2011 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/09/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ALONSO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
Em mesa.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216769
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8015/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112200934
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: BENICIO ROCHA DOS SANTOS
...Por todo o acima explicitado, ante a evidência de decisão em flagrante descompasso com as jurisprudências assente do Superior Tribunal de Justiça, com base no §1ºA, do art. 557, do Código de Processo Civil, dou provimento liminar ao presente recurso, reformando, por conseguinte, a sentença monocrática.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216838
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8069/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111300147
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: LUCICLEITON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
À revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216865
29/9/2011
Page 89 of 703
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0169/2011 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112000544
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
REU..............: INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS INDIANA LTDA
Ante o exposto, nego seguimento ao presente reexame, de forma monocrática, eis que manifestamente improcedente, aplicando-se o artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, para manter a sentença recorrida em todos os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217040
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8159/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200410300128
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: LOTEPLAN
ADVOGADO.........: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
Designo para julgamento a primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217161
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2131/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110306692
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
AGRAVADO.........: TICIANE NATHALY SANTOS VIANA
DEF. PUBLICO.....: CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI
...'Intime-se a agravada para oferecer contra-razões.Comunique-se ao Juízo a quo,ao tempo em que sejam solicitadas informações.Transcorridos os prazos,com ou sem
resposta da Recorrida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217162
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2132/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201169100019
PROCEDÊNCIA......: ITABI
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Deste modo, considerando haver prova quanto à necessidade urgente da realização da cirurgia, indefiro o efeito suspensivo reclamado.Intime-se o agravado para oferecer
contra-razões.Comunique-se ao Juízo a quo, ao tempo em que sejam solicitadas informações.Transcorridos os prazos, com ou sem resposta da Recorrida, encaminhemse os autos à Procuradoria de Justiça.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217171
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2139/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811301378
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: JULIANA SANTANA ARAGÃO
AGRAVADO.........: ALZIRA FELIX RIBEIRO
29/9/2011
Page 90 of 703
Portanto, ante as razões acima expendidas, não conheço do presente recurso de agravo. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217173
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2140/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011000887
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
AGRAVADO.........: JOSE ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso pela aplicação do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217195
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2146/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111202405
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
AGRAVADO.........: JAIRO BATISTA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI
Ante o exposto, verificando-se a existência do periculum in mora inverso, denego o efeito suspensivo requerido, mantendo-se incólume a decisão combatida. Intime-se
para resposta e solicitem-se as informações ao Juízo. Atente-se a Escrivania para juntada das contrarrazões e após volvam os autos conclusos para juntada das
informações prestadas pelo Juízo a quo. Após, à Procuradoria.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217196
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8225/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201085500438
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.P.O.D.E.D.S.
APELADO..........: R.B.D.S.
À Procuradoria Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217208
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0174/2011 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200980000544
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: GENALDO MOREIRA CABELE
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REU..............: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
ADVOGADO.........: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO
Constatando-se que a hipótese dos autos se enquadra no limite acima apontado, nego seguimento na forma do artigo 557 do CPC, por ser inadmissível o
reexame.Intimem-se.Dê se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217238
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2149/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201152101066
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
29/9/2011
Page 91 of 703
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOAO JOSE DE CARVALHO NETO
ADVOGADO.........: ROBISON CARVALHO MACEDO
AGRAVADO.........: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGUROS
Agravo de Instrumento nº 2149/2011 (Processo n° 2011217238) Compulsando os a utos, observo que o Agravante pediu o benefício da justiça gratuita em suas razões,
todavia não restou comprovada a necessidade do aludido benefício, segundo determina o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. Vê-se que o Recorrente se limita
apenas em informar que é pobre na forma da lei, bem como, o mérito do presente recurso é o próprio pedido de benefício de gratuidade, o que necessita de se processar
por instrumento. Assim, intime-se o Agravante para que comprove a real necessidade do referido benefício e requisitem-se as informações ao juízo processante. Deixo de
determinar a intimação para oferecimento de contrarrazões da parte Agravada, eis que esta não foi citada ainda no Juízo de origem, não dispondo, portanto, de advogado
constituído nos autos, nem endereço do agravado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217257
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8243/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112002126
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: NORCON
Ante o exposto, impõe-se a anulação da sentença, razão pela qual dou provimento monocraticamente ao recurso, nos termos do art. 557, §1º- A do CPC, para que o feito
tenha seu prosseguimento normal.Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217266
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2152/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111301113
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ARS - CONSULTORIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADVOGADO.........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
AGRAVADO.........: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
Considerando que o petitório que segue às fls. 03/16, encontra-se apócrifo, intime-se a parte agravante, a fim de que, no prazo de cinco dias, subscreva o recurso
interposto, sob pena de não conhecimento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304002
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2011 - CORREIÇÃO PARCIAL (C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 10/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200920500025
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: M.P.D.E.D.S.
REQUERIDO........: T.S.S.
DEF. PUBLICO.....: SERGIO BARRETO MORAIS
...Forte em todo o expendido, extingo a Correição Parcial nº 0003/2011 sem julgamento de seu mérito. P. R. I. Aracaju, 28 de setembro de 2011. Desembargador Edson
Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011305868
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0054/2011 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 08/04/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200821800067
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: B.B.D.S.
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
RECORRIDO........: M.P.D.E.D.S.
R.Hoje. Ao compulsar os autos, verifico que o recurso em sentido estrito encontra-se julgado, fls. 550/556, e que houve a interposição de agravo, pela Procuradoria de
Justiça, fls. 589/595, em razão da decisão monocrática proferida pela Presidência deste Tribunal, fls. 579/580. Assim, cabe à Presidência a adoção das medidas de estilo
relativas ao referido agravo, por isso remetam os autos ao Presidente deste Tribunal. Cumpra-se. Aracaju, 27 de Setembro de 2011. Desembargador Edson Ulisses de
Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309396
29/9/2011
Page 92 of 703
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0686/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 31/05/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201164090011
PROCESSO ORIGEM..: 201164000117
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: KESLEY ESTEFANIO SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
AVISO AVISO aos interessados que foi protocolado por KESLEY ESTEFÂNIO SANTOS, petição de RECURSO ESPECIAL, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC. Aracaju, 28 de setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011312262
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0870/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 18/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201153190414
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: E.J.D.M.S.
PACIENTE.........: D.C.O.
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
R. Hoje. À Escrivania para, considerando o requerimento constante à fl. 29, proceda-se à intimação, via diário oficial, do Impetrante, para o julgamento deste Habeas
Corpus que será realizado na sessão designada para o dia 04/10/2011 a partir das 08:30 horas. Cumpra-se. Aracaju, 28 de setembro de 2011. Desembargador EDSON
ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011315891
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1191/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 09/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201021900013
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.J.S.S.
ADVOGADO.........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Considerando-se que houve condenação do Estado ao pagamento de honorários advocatícios, intime-se o Estado de Sergipe, na pessoa do Procurador Geral do Estado,
para tomar ciência do teor da sentença de fls. 114/118.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011616653
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2011 - EXECUÇÃO DE DECISÃO - (C. C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 20/09/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE.......: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO........: IPESAÚDE
REQUERIDO........: SERGIPEPREVIDENCIA
Citem-se o IPESAÚDE e o SERGIPEPREVIDÊNCIA, pessoalmente, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo,
embarguem ou, nada opondo, depositem em 60 (sessenta) dias, contados da respectiva citação, em conta bancária vinculada a este juízo, a quantia de R$ 2.000,00 (dois
mil reais), visto que não excede o teto da requisição de pequeno valor. Após, volvam-me conclusos.
Aracaju/SE, 28 de setembro de 2011.
BELA. MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: ALCINA MARIANA DA SILVA GOES MARTINS
MAT.: 13756
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA/ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: ESTÂNCIA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
29/9/2011
Page 93 of 703
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: ALEXANDRE GONÇALVES SILVA
MAT.: 14463
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: ALINE LÔBO SANTOS
MAT.: 11255
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO:CRISTINÁPOLIS/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05 DE SETEMBRO DE 2011.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PROCESSO DE APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: CARLA FABÍOLA LIMA CRAVO
MAT.: 13992
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA/ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: RIACHUELO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: CAMILA DE MELO CARVALHAL
MAT.: 10849
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PROCESSO DE APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: CLAUDIREIA PINHEIRO SANTOS
MAT.: 13558
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: JAPARATUBA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA:CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: CINCINATO BARROS DE MELO
MAT.: 14499
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: CÍNTIA DE OLIVEIRA SANTOS
MAT.: 9618
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: PACATUBA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: DEOCLIDES GUSMÃO BARROSO
MAT.: 9537
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: JAPARATUBA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: DIEGO DE LIMA CARDOSO
MAT.: 14354
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: CRISTINÁPOLIS/ ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES.
NOME: DIOGO TRINDADE CRUZ
MAT.: 14345
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: LAGARTO/ ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PROCESSO DE APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: EDUARDO GURJÃO DE CARVALHO
MAT.: 10026
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: TOBIAS BARRETO/ ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO DE 2011.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES.
NOME: ELAINE LIMA SANTOS
MAT.: 14943
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: POÇO VERDE/ ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO DE 2011.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES.
NOME: FABIANO DANTAS SIMAS
MAT.: 9107
29/9/2011
Page 94 of 703
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: ITABAIANA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: FERNANDA CECÍLIA SILVA BASTOS
MAT.: 14092
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: PORTO DA FOLHA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: GILMARA CALAÇA DIAS
MAT.: 14142
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: LARISSA BARRETO MACÁRIO
MAT.: 14359
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA/ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: TOBIAS BARRETO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: LARISSA DE CARVALHO SANTA ROSA
MAT.: 14290
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA/ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: MARUIM/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: LUANA CRISTINA CORDEIRO DO NASCIMENTO
MAT.: 13995
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: PORTO DA FOLHA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: MARCEL MENDONÇA ARAGÃO
MAT.: 14372
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO:POÇO REDONDO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: MARCUS DE OLIVEIRA MOREIRA
MAT.: 13597
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: ITABAIANA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: MARÍLIA MELO BEZERRA
MAT.: 6967
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: RAFAEL ARAÚJO DE SOUSA
MAT.: 14413
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: PACATUBA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: RAQUEL DE QUEIROZ RIBEIRO
MAT.: 8380
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA/ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: CAMPO DO BRITO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: RENATA SOUSA CRUZ
MAT.: 7766
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA/ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: ITABAIANA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA
29/9/2011
Page 95 of 703
MAT.: 14477
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: POÇO REDONDO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: SUSANA RAQUEL CIPRIANO RAMALHO SAMPAIO
MAT.: 10814
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: RIACHUELO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: TARSILA FELIPE CARNEIRO
MAT.: 13676
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA/ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: SIMÃO DIAS/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES E PROCESSO DE APURAÇÃO
DO ATO INFRACIONAL E DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS.
NOME: TIAGO VINICIUS DE ARAÚJO CAMPOS
MAT.: 10995
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES.
NOME: YSYS DA SILVA ISMERIM
MAT.: 11243
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: UMBAÚBA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO DE 2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES.
NOME: VALÉRIA GUERRA COLARES
MAT.: 8302
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA/ASSESSORA DE JUIZ
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29 DE AGOSTO DE 2011.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E SEUS INCIDENTES.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SANTA LUZIA DO ITANHY
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAMPO DO BRITO, ITABAIANA, NOSSA SENHORA DAS DORES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, BOQUIM, LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 12/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 19/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: BENJAMIM FELISMINO DE SOUZA
MATRÍCULA: 14261
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, SANTA ROSA DE LIMA, RIBEIRÓPOLIS, NOSSA SENHORA APARECIDA, CUMBE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 19/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
MATRÍCULA: 3582
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAPELA, GENERAL MAYNARD
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 19/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 19/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES E TELEFONES.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
29/9/2011
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MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO, RIACHÃO DO DANTAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 19/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, RIACHÃO DO DANTAS, ITABAIANINHA, POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 19/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA PARA VISTORIA EM OBRA.
NOME: BENJAMIM FELISMINO DE SOUZA
MATRÍCULA: 14261
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ARAUÁ, PEDRINHAS, BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA SUPERVISÃO NOS FORUNS.
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
MATRÍCULA: 3582
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TELHA, CANHOBA, AMPARO DO SÃO FRANCISCO, NOSSA SENHORA DE LOURDES, GRACHO CARDOSO, CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, POÇO REDONDO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM, SANTA ROSA DE LIMA, DIVINA PASTORA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE PESSOAL PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
MATRÍCULA: 770
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, INDIAROBA, PEDRINHAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, RIACHUELO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
MATRÍCULA: 11268
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MALHADOR, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
NOME: RAIMUNDO BARBOSA DE MELO
MATRÍCULA: 3614-5
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BOQUIM, ITABAIANINHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 21/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: BENJAMIM FELISMINO DE SOUZA
MATRÍCULA: 14261
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CEDRO DE SÃO JOÃO, ITABI, AQUIDABÃ, NOSSA SENHORA DAS DORES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 21/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
MATRÍCULA: 3582
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PORTO DA FOLHA, CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, POÇO REDONDO
29/9/2011
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PERÍODO DE AFASTAMENTO: 21/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO E TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
MATRÍCULA: 1626
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PORTO DA FOLHA, GARARU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 21/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, LARANJEIRAS, SIRIRI
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 21/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES E TELEFONES.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 21/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, CARMÓPOLIS, JAPARATUBA, PROPRIÁ, TELHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 21/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
MATRÍCULA: 11268
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CARMÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 21/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAPELA, BREJO GRANDE, SANTANA DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 22/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: BENJAMIM FELISMINO DE SOUZA
MATRÍCULA: 14261
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAMPO DO BRITO, RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 22/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
MATRÍCULA: 3582
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, NOSSA SENHORA APARECIDA, CUMBE, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, NOSSA SENHORA DAS DORES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 22/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
MATRÍCULA: 1626
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM, PACATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 22/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: EWERTON HENRIQUE REZENDE NASCIMENTO
MATRÍCULA: 1408
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, SÃO CRISTOVÃO, LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 22/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, ITABAANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 22/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES E TELEFONES.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, PEDRINHAS, ARAUÁ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 22/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PINHÃO, FREI PAULO, SÃO DOMINGOS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 22/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS.
29/9/2011
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NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
MATRÍCULA: 11268
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 22/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
MATRÍCULA: 3582
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE, LAGARTO, SIMÃO DIAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 23/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PEDRINHAS, SALGADO, ARAUÁ, ESTÃNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 23/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 23/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
MATRÍCULA: 11268
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 23/09/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.
NOME: JOVAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 771
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, SÃO CRISTOVÃO, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOVAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 771
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, ITABAIANINHA, ARAUÁ, PEDRINHAS, BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOVAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 771
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SALGADO, LAGARTO, SIMÃO DIAS, POÇO VERDE, TOBIAS BARRETO, RIACHÃO DO DANTAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, INDIAROBA, SANTA LUZIA DO ITANHY, UMBAÚBA, CRISTINÁPOLIS, TOMAR DO GERU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOVAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 771
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BARRA DOS COQUEIROS, SANTO AMARO DAS BROTAS, PIRAMBU, JAPARATUBA, CARMÓPOLIS, GENERAL MAYNARD
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIACHUELO, MALHADOR, SANTA ROSA DE LIMA, DIVINA PASTORA, MARUIM, ROSÁRIO DO CATETE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 17/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: AQUIDABÃ, GRACHO CARDOSO, ITABI, NOSSA SENHORA DE LOURDES, GARARU, PORTO DA FOLHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 18/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOVAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 771
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PACATUBA, BREJO GRANDE, ILHA DAS FLORES, NEÓPOLIS, SANTANA DO SÃO FRANCISCO, JAPOATÃ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 19/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
29/9/2011
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DESTINO: PROPRIÁ, CEDRO DE SÃO JOÃO, MALHADA DOS BOIS, TELHA, AMPARO DO SÃO FRANCISCO, CANHOBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOVAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 771
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DAS DORES, CUMBE, SIRIRI, CAPELA, MURIBECA, FEIRA NOVA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 21/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOVAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 771
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS, MOITA BONITA, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO MIGUEL DO ALEIXO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 24/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, MONTE ALEGRE DE SERGIPE, POÇO REDONDO, CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 24/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PEDRA MOLE, FREI PAULO, PINHÃO, CARIRA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 25/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOVAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 771
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: AREIA BRANCA, ITABAIANA, CAMPO DO BRITO, SÃO DOMINGOS, MACAMBIRA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 25/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JÚLIO FLÁVIO LEITE PRADO
CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR DE SEGURANÇA
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍDO DO EVENTO: 05 E 06/10/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CONHECER O SISTEMA DE SEGURANÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESUMO DO CONTRATO Nº 074/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
NOBRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Reforma do Fórum Olímpio Mendonça, localizado na Rua Central 3, s/nº, Conj. Orlando Dantas, no município de Aracaju/SE.
BASE LEGAL: Será regido pelas normas da Lei nº 8.666/93 com as suas alterações, Processo Administrativo nº 2061/2011, Parecer Licitatório nº 649/2011, de
31/08/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O preço total a ser pago pelo Tribunal de Justiça à CONTRATADA é de R$ 127.356,98 (cento e vinte e sete mil, trezentos e
cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - a CONTRATADA obriga-se a concluir a obra no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos,
contados a partir da expedição da ordem de serviço pelo Departamento de Obras.
CLÁUSULA OITAVA - DA FONTE DE RECURSOS - As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba constante do Orçamento do
Tribunal de Justiça, conforme abaixo:
CÓD. DA UNIDADE
05-101
05-401
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
02.061.0007
1033
7000
3.3.90.39
0101
0270
RESUMO DO CONTRATO Nº 075/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
AMAZONAS ESQUADRIAS E SERVIÇOS LTDA ME.
OBJETO: Contratação de empresa Especializada em Serviços de Esquadrias.
BASE LEGAL: Será regido pelas normas da Resolução nº 030 e 031, de 15/12/2004; nº 006 e 007 de 09/03/2005 e nº 18 de 03/08/2005, Lei nº 10520/2002 e aplicação
subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, Processo Administrativo n.º 2530/2011 e Parecer nº 0666/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - Pela prestação dos serviços o TRIBUNAL pagará à CONTRATADA, o valor global de R$ 17.495,32 (dezessete mil quatrocentos e
noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA - a vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de emissão da nota de empenho.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes deste Contrato, no exercício vigente, correrá à conta de verba constante do
Orçamento do Tribunal de Justiça, conforme abaixo:
CÓD. DA UNIDADE
5401
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
02.061.0007
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO/
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
8000
33900000000000
33903916000000
0270
RESUMO DO CONTRATO Nº 076/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ENGEPROJECT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
OBJETO: Elaboração dos Projetos Complementares do novo Fórum de Cedro de São João/SE, localizado na Rua Antônio Batista, s/nº, Município de Cedro de São
29/9/2011
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João/SE.
BASE LEGAL: Será regido pelas normas da Lei nº 8.666/93 com as suas alterações, Processo Administrativo nº 1963/2011, Parecer Licitatório nº 669/2011, de
06/08/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O preço total a ser pago pelo Tribunal de Justiça à CONTRATADA é de R$ 22.712,04(vinte e dois mil setecentos e doze reais e
quatro centavos)
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - O prazo de vigência para execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a
partir da expedição da ordem de serviço pelo Departamento de Obras.
CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS - As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba constante do Orçamento do
Tribunal de Justiça, conforme abaixo:
CÓD. DA UNIDADE
05-401
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU ATIVIDADE
02.061.0007
ELEMENTO DE DESPESA
7001
FONTE DE RECURSO
4.4.90.00.00/4.4.90.51.80
270
RESUMO DO CONTRATO Nº 078/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CONSTRUTORA COSTA LTDA.
OBJETO: Reforma do Fórum Dr. Arquibaldo Mendonça, localizado na Praça João Alves, s/nº, Centro, no município de Indiaroba/SE.
BASE LEGAL: Será regido pelas normas da Lei nº 8.666/93 com as suas alterações, Processo Administrativo nº 2148/2011, Parecer Licitatório nº 672/2011, de
08/09/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O preço total a ser pago pelo Tribunal de Justiça à CONTRATADA é de R$ 63.844,86 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e
quatro reais e oitenta e seis centavos)
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - O prazo de vigência para execução dos serviços será de 90 (noventa) dias corridos,
contados a partir da expedição da ordem de serviço pelo Departamento de Obras.
CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS - As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba constante do Orçamento do
Tribunal de Justiça, conforme abaixo:
CÓD. DA UNIDADE
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE RECURSO
05-101
05-401
02.061.0007
1033/7000
3.3.90.39
0101
0270
RESUMO DO CONTRATO Nº 080/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA.
OBJETO: Licenciamento, instalação e manutenção da nova versão da solução e sistemas de ponto, o software SURICATO .
BASE LEGAL: Será regido pelas normas da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, em decorrência do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
2142/2011 e Parecer Licitatório nº 0695/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - Pela prestação dos serviços o TRIBUNAL DE JUSTIÇA pagará à CONTRATADA, o valor global de R$ 82.200,00 (oitenta e dois
mil e duzentos reais), sendo que R$ 15.000,00 (quinze mil), deverá ser pago em parcela única referente à instalação do Software, R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais),
deverá ser pago mensalmente pela manutenção do sistema e o montante de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pago em razão de 15 horas mensais de
assessoramento no desenvolvimento do programa, o que perfaz um pagamento mensal no total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir
da assinatura do Contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes deste Contrato, no exercício vigente, correrá à conta de verba constante do
Orçamento do Tribunal de Justiça, conforme abaixo:
CÓD. DA UNIDADE CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO PROJETO OU ATIVIDADE
05.401
02.126.0007
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
3.3.90.39.11
3.3.90.39.08
270
8002
RESUMO DO CONTRATO Nº 082/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
HYDROARACAJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Reforma do Arquivo Judiciário Des. Manuel Pascoal Nabuco D'Ávila, localizado na Rua Conselheiro Carlos Sampaio, s/nº, bairro Capucho, no município de
Aracaju/SE.
BASE LEGAL: Será regido pelas normas da Lei nº 8.666/93 com as suas alterações, Processo Administrativo nº 2597/2011, Parecer Licitatório nº 703/2011, de
22/09/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O preço total a ser pago pelo Tribunal de Justiça à CONTRATADA é de R$ 116.565,87 (cento e dezesseis mil quinhentos e
sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - a CONTRATADA obriga-se a concluir a obra no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a
partir da expedição da ordem de serviço pelo Departamento de Obras.
CLÁUSULA SEXTA - DA FONTE DE RECURSOS - As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba constante do Orçamento do
Tribunal de Justiça, conforme abaixo:
CÓD. DA UNIDADE
05-101
05-401
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
02.061.0007
1033
7000
3.3.90.39
0101
0270
RESUMO DO CONTRATO Nº 084/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
HARDMAN E PRADO LTDA.
OBJETO: Fornecimento de alimentos preparados para serem servidos nas sessões plenárias e nos eventos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
BASE LEGAL: Será regido pelas normas da Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006, Processo Administrativo nº 2011/2751, e do Parecer Licitatório nº 0671/2011.
CLÁUSULA QUARTA - VALOR DO CONTRATO - O presente Contrato perfaz um valor global de R$ 61.165,00 (sessenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais).
Parágrafo Único - O preço será fixo e irreajustável, ressalvados os casos fixados na Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - VIGÊNCIA - O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes deste Contrato, no exercício vigente, correrá à conta de verba constante do
Orçamento do TRIBUNAL DE JUSTIÇA assim constituído:
CÓD. DA UNIDADE
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA/
GRUPO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
05-401
02.061.0007
8000
3.3.90.00.00/3.3.90.30.48
0270
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
HYDROARACAJU NDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Execução da obra de Reforma dos Fóruns Integrados III - Unidade Ministro José Arnaldo da Fonseca, localizado no município de Aracaju/SE.
BASE LEGAL: Com base no artigo 57, §1°, II c/c artigo 65, inci so I, alínea "a", da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações posteriores, Processo Administrativo nº
3435/2011, Parecer Licitatório nº 0690/2011.
"CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA pagará a mais à CONTRATADA, o valor de R$ 25.459,39 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta
e nove reais e trinta e nove centavos)."
29/9/2011
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"CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - O prazo inicialmente avençado para a prestação dos serviços, fica prorrogado por mais 30
(trinta) dias, a partir de 29/09/2011".
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
HYDROARACAJU NDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Reparo da Fachada e outros serviços no Centro Tecnológico Dês. José Artêmio Barreto, localizado na Rua Pacatuba, Bairro Centro, Aracaju/SE.
BASE LEGAL: Com base no artigo 57, §1°, II c/c artigo 65, inci so I, alínea "a"da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações posteriores, Processo Administrativo nº
3434/2011, Parecer Licitatório nº 0689/2011.
"CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA pagará a mais à CONTRATADA, o valor de R$ 51.974,91 (cinqüenta e um mil, novecentos e setenta
e quatro reais e noventa e um centavos)."
"CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - O prazo inicialmente avençado para a prestação dos serviços, fica prorrogado por mais 30
(trinta) dias, a partir de 27.09.2011".
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
TERRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
OBJETO: Reforma do Fórum Des. José Fernandes Prado Vasconcelos, localizado na Praça da Bandeira, s/nº, centro, no Município de Divina Pastora/SE.
BASE LEGAL: Com base no artigo 57, § 1º, inciso I c/c artigo 65, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, Processo Administrativo
3153/2011, Parecer Licitatório n° 0679/2011.
"CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA pagará a mais à CONTRATADA, o valor de R$ 9.990,54 (nove mil, novecentos e noventa reais e
cinqüenta e quatro centavos)."
"CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - O prazo inicialmente avençado para a prestação dos serviços, fica prorrogado por mais 30
(trinta) dias corridos contados a partir de 16/09/2011".
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
TELEMAR NORTE LESTE.
OBJETO: Prestação de serviços de transmissão de dados, com fornecimento da rede de comunicação.
BASE LEGAL: Com base no art. 150, VI, "a" da Constituição Federal de 1988 c/c art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores Parecer Licitatório nº
0632/2011, Processo Administrativo nº 2779/2011.
Onde constava:
"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - [...]
Lote 02 - Circuitos MPLS
Velocidade (Kbps)
Quantidade
256
44
Valor Instal. Link R$
606,41
Valor Mensal Unitário Link RS
789,60
512
18
606,41
1.614,98
1024
12
606,41
2.764,27
10240
3
1.434,40
8.034,62
e
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR REGISTRADO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O preço global mensal para a prestação dos serviços referentes ao lote 02,
conforme proposta comercial, é de R$ 49.177,54 (quarenta e nove mil cento e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) referentes aos serviços de instalação
dos links, e R$ 121.087,14 (cento e vinte e um mil e oitenta e sete reais e quatorze e centavos) mensais referente a prestação dos serviços de comunicação de dados,
totalizando o valor global de R$ 1.502.223,22 (hum milhão quinhentos e dois mil duzentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), incluindo todas as despesas
necessárias a plena execução dos mesmos, tais como: instalação, alteração de endereço, desativação, de pessoal, de administração, bem como todos os encargos
(obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, impostos, taxas, etc...), incidentes sobre o serviço."
Passe a constar:
"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - [...]
Lote 02 - Circuitos MPLS
Velocidade (Kbps)
Quantidade
Valor Instal. Link R$
256
44
606,41
Valor Mensal Unitário Link RS
584,72
512
18
606,41
1.195,94
1024
12
606,41
2.047,03
10240
3
1.434,40
5.949,87
e
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR REGISTRADO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O preço global mensal para a prestação dos serviços referentes ao lote 02,
conforme proposta comercial, é de R$ 49.177,54 (quarenta e nove mil cento e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) referentes aos serviços de instalação
dos links, e R$ 89.668,57 (oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) mensais referente a prestação dos serviços de comunicação
de dados, totalizando o valor global de R$ 1.125.200,68 (hum milhão, cento e vinte e cinco mil, duzentos reais e sessenta e oito centavos), incluindo todas as despesas
necessárias a plena execução dos mesmos, tais como: instalação, alteração de endereço, desativação, de pessoal, de administração, bem como todos os encargos
(obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, impostos, taxas, etc...), incidentes sobre o serviço."
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
TELEMAR NORTE LESTE.
OBJETO: Prestação de serviços de transmissão de dados, com fornecimento da rede de comunicação.
BASE LEGAL: Com base no art. 65, inciso I, alínea "b" c/c seu § 1º, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores nos termos do Parecer Licitatório nº 0632/2011, Processo
Administrativo nº 2946/2011.
"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato terá o seu objeto acrescido com a ampliação da largura de banda de 04 (quatro) links, da seguinte forma:
Velocidade (Kbps)
Quantidade
Valor Instal. Link R$
256
44
606,41
Valor Mensal Unitário Link RS
584,72
512
17
606,41
1.195,94
1024
10
606,41
2.047,03
10240
3
1.434,40
5.949,87
2 Mbps
3
606,41
2.526,70
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR REGISTRADO E DA FORMA DE PAGAMENTO - Em razão do acréscimo do objeto contratual, a contratada receberá um aumento
no importe de R$ 27.483,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais), perfazendo um valor global atualizado de R$ 1.150.563,56 (um milhão, cento e cinqüenta
mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), sendo que, do valor total, R$ 47.057,42 (quarenta e sete mil, cinquenta e sete reais e quarenta e dois
centavos) referem-se ao período de cinco meses, de acordo com o Segundo Termo Aditivo. Após esse período, o valor contratual mensal passará a ser R$ 91.958,82
29/9/2011
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(noventa e um mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um valor global de R$ 1.103.506,14 (hum milhão, cento e três mil,
quinhentos e seis reais e quatorze centavos). "
RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2007
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos de coleta, transporte e descarte dos resíduos sólidos infectantes do Centro Médico Odontológico - CMO
BASE LEGAL: Com base no art. 65, inciso II da Lei 8666/93 suas alterações posteriores nos termos do Processo Administrativo nº 3017/2011, Parecer Licitatório nº
0677/2011.
"CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO - O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos de coleta, transporte, Autoclavagem e descarte dos resíduos
sólidos infectantes do Centro Médico Odontológico - CMO, nos termos da Proposta da Contratada, que faz parte integrante deste termo, como se nele estivesse transcrito.
Parágrafo Único - O recolhimento dos resíduos será feito com freqüência de 02 (duas) vezes ao mês".
"CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E PAGAMENTO - Pela prestação dos serviços contratados, o Tribunal pagará à Contratada, o valor mensal atualizado de R$
160,00 (cento e sessenta reais).
RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2006
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
SELTRON TECNOLOGIA DE SEGURANÇA LTDA.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Engenharia Eletrônica em Diversos Prédios do Tribunal de Justiça.
BASE LEGAL: Com base no artigo 57, inciso II c/c § 4º da Lei nº 8.666/1993, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, tendo em vista o Parecer Licitatório nº
0682/2011.
"CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA - O prazo do contrato de prestação de serviços nº 080/2006 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses ou quando da conclusão do
certame licitatório para o respectivo objeto, contados a partir de 15/08/2011".
RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0137/2006
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
SELTRON TECNOLOGIA DE SEGURANÇA LTDA.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Engenharia Eletrônica em Diversos Prédios do Tribunal de Justiça.
BASE LEGAL: Com base no artigo 57, inciso II c/c §4º, da Lei nº 8.666/1993, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, tendo em vista o Processo Administrativo nº
3398/2011, Parecer Licitatório nº 0685/2011.
"CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA - O prazo do contrato de prestação de serviços nº 137/2006 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses ou quando da conclusão do
certame licitatório para o objeto em epígrafe, contados a partir de 15/09/2011".
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/2006
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR
OBJETO: Implantar a requisição eletrônica de presos entre todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de Sergipe e o DESIPE - Departamento do Sistema
Penitenciário, órgão ligado à SEJUC, viabilizar o acesso por todos os magistrados estaduais a informações sobre a população carcerária e a troca de informações
pertinentes à Corregedoria de Presídios e à execução penal, através do SAP - Sistema de Administração Prisional.
BASE LEGAL: Com base nos arts. 57, II, 65 e 116 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, conforme Parecer Licitatório nº 0621/2011, de 25/08/2011, Processo
Administrativo nº 3020/2011, de 18/08/2011.
"CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO - O presente Convênio fica prorrogado pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 02 de outubro de 2011".
Ratificação:
"Onde constava: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania,
Passe a constar: Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor"
Aracaju/SE, 28 de setembro de 2011.
BELA. HENEIDA NASCIMENTO CAMARGO,
Consultora de Licitações e Contratos.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 200010100280
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : ANTONIO HENRIQUE BARBOSA TEIXEIRA E SILVIO DE A GOMES
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ASSIM, DEVE A SECRETARIA DO JUÍZO EXPEDIR UM NOVO MANDADO NOS MESMOS MOLDES DO ANTERIOR, DEVENDO A
ELE ANEXAR ELETRONICAMENTE O INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO, A FIM DE QUE O AGENTE ENCARREGADO DE SUA EXECUÇÃO, DESTA FEITA,
CUMPRA CORRETAMENTE A SUA OBRIGAÇÃO. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510100825
EXEQUENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
EXECUTADO(S) : ELENALDO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : VITORIA SUPERMERCADOS INDUSTIRA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 145, NO PRAZO DE 05
DIAS. (28)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100064
REQUERENTE(S) : ROSANA SANTANA MENDONÇA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MV DECORAÇOES LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 307/309, NO
PRAZO DE 05 DIAS. (28)
29/9/2011
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EXECUÇÃO
PROC.: 200710100970
EXEQUENTE(S) : BANDEIRANTES IMOVEIS LTDA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
EXECUTADO(S) : PARCERIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ASSIM, NÃO HÁ COMO POR VIAS TRANSVERSAS ESCAPAR DO REDIRECIONAMENTO DA CORRESPONSABILIDADE,
RESTANDO REJEITADO O PLEITO DE EXCLUSÃO DE FLS. 225/226. E COMO TAL, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 231, ITEM “B”, AUTORIZANDO A
DILIGÊNCIA EM QUESTÃO. NO MAIS, SEM PREJUÍZO DA REGULAR FLUÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, FICA-SE NO AGUARDO DO DESLINDE DOS
EMBARGOS CONEXOS (201010101244), EM FASE DE INSTRUÇÃO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100404
REQUERENTE(S) : GLADSON DOS SANTOS COSTA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS ETC. DE FATO, A DECISÃO DE FLS. 307, AGRAVÁVEL, FOI PUBLICADA NO DJE DE 31/08/2011, SENDO QUE O AUTOR, POR SEU
PATRONO, FEZ CARGA DOS AUTOS NO DIA 02/09 SEGUINTE, DEVOLVENDO-OS APENAS NO DIA 09 DO MESMO MÊS E ANO. ASSIM, DEFIRO A REABERTURA
DE PRAZO NOS TERMOS E PARA OS FINS POSTULADOS PELA REQUERIDA ÀS FLS. 313, OBSERVADO QUANTO AO INÍCIO DA CONTAGEM O DISPOSTO NO
ART. 4º, §§ 3º E 4º DA LEI Nº 11.419/06. FICA A REQUERIDA, AINDA, CIENTE QUE DESSE MESMO PONTO DE PARTIDA VOLTA A FLUIR O PRAZO PARA OFERTA
DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, POSSIBILITANDO, AO FIM E AO CABO DE TUDO, O JULGAMENTO DA CAUSA COMO ANUNCIADO ÀS FLS. 307, SALVO SE
ATIVADA NA ESFERA COMPETENTE, EVENTUALMENTE, A CAUTELA DE QUE TRATA O ART. 527, III, DO CPC. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100477
EXEQÜENTE(S) : VERA LUCIA BATISTA DA SILVA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : ROSIMEIRE SOUTO MAIOR MOURA
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DESCUMPRIDA A ORDEM DE PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 545-V, ORDENO, VIA SISTEMA BACENJUD, A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 544-V E DESBLOQUEIO DO SALDO REMANESCENTE (BLOQUEIO REALIZADO NO PROCESSO PRINCIPAL –
199810102132). EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA REPORTADA QUANTIA (R$117,06). ADEMAIS, VERIFICANDO-SE A
EXISTÊNCIA DE OUTRO BLOQUEIO (V. RECIBO EM ANEXO), NO VALOR DE R$473,93, ORDENO, NESTA MESMA OPORTUNIDADE, O DESBLOQUEIO. TUDO
PROVIDENCIADO, SIGAM OS AUTOS RUMO AO ARQUIVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100958
EXEQÜENTE(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : ANA PAULA VERDE RAGAZZO PASSOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.
196.(ET-25)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101165
REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : MARIA EVANEIDE RAMOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO.
REVISÃO
PROC.: 200910100035
REQUERENTE(S) : OSCAR LUDUVICE MELO FILHO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: RAZÃO ASSISTE AO PERITO DESIGNADO. ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR AOS AUTOS, SEM MAIS DELONGAS, OS
EXTRATOS REFERENTES AO MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2002, JANEIRO A DEZEMBRO DE 2003, JANEIRO A DEZEMBRO DE 2004, JANEIRO A
DEZEMBRO DE 2005, JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006, JANEIRO A SETEMBRO DE 2007 NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM
TIDOS POR VÁLIDOS OS CÁLCULOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELO AUTOR COM A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NO PROCESSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100324
EXEQÜENTE(S) : ENILDE SANTOS ALMEIDA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC. (EST. 46).
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100460
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ANTONIO EMIDIO SANTOS CUNHA
EXECUTADO(S) : AIRTON LIMA NORONHA
EXECUTADO(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA
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DESPACHO....: FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE FLS. 102, ORDENANDO, POR OUTRO LADO, A EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE ARRESTO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL, SE POSITIVO, DEVE PROCEDER SEM MAIS TARDANÇAS NA FORMA DO
PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 653, DO CPC. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100579
EXEQUENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: CARLO ANDRÉ DE QUEIROZ
EXEQUENTE(S) : FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BR
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: CARLO ANDRÉ DE QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES SOARES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE À CONSULTA DO ENDEREÇO ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100712
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : NAILTON DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100925
EXEQÜENTE(S) : ALUMINART MOVES E ACESSORIOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : SOFALAR INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. O SIGILO FISCAL GARANTE AO INDIVÍDUO QUE SUAS INFORMAÇÕES PRIVADAS SERÃO INDEVASSÁVEIS AO PÚBLICO E EM
RAZÃO DESTAS SEREM DE FORO ÍNTIMO, POR DESCREVEREM O PATRIMÔNIO DO INDIVÍDUO, DEVE INCIDIR, ALÉM DO DIREITO DE SIGILO DAS
INFORMAÇÕES (ART. 5º, XII CF), O DIREITO À INTIMIDADE (ART. 5º, X CF). A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DEVE SE REVESTIR DE EXCEPCIONALIDADE,
CABENDO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA AVALIAR A SUA REAL NECESSIDADE EM CADA CASO CONCRETO; APENAS CABE A MITIGAÇÃO DESTES PRINCÍPIOS
QUANDO NÃO HOUVER OUTRA FORMA DE ALCANÇAR O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO, TENDO O EXEQUENTE QUE COMPROVAR A RESISTÊNCIA DO RÉU
EM RESOLVER O CONFLITO, ALÉM DE TER DILIGENCIADO EXAUSTIVAMENTE EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. ESTE O CASO DOS AUTOS, ONDE A
EXECUÇÃO SE ARRASTA DESDE 2009, SENDO QUE DIVERSAS DILIGÊNCIAS FORAM REALIZADAS COM O INTUITO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS, SEM QUE
ATÉ O MOMENTO TENHA SIDO LOCALIZADO QUALQUER BEM DO DEVEDOR. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 140, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DO
SISTEMA INFOJUD PARA A OBTENÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101313
EXEQÜENTE(S) : JOSE WELLINGTON FRAGA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS
ADV.: ROBERTO BOTELHO MONTEIRO
ADV.: RENATA LOMANTO CARNEIRO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A NECESSIDADE DE RECÁLCULO PARA AFERIÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO
PELA DEMANDADA.(...)FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$1.500,00, VALOR A SER RECOLHIDO ANTECIPADAMENTE PELO IMPUGNANTE NO PRAZO DE
5 DIAS. PODEM AS PARTES, CASO QUEIRAM E EM IGUAL PRAZO, OFERTAR QUESITOS E APRESENTAR ASSISTENTES TÉCNICOS. ESCOADO O PRAZO COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNAR OS AUTOS EM CONCLUSÃO. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100095
EXEQÜENTE(S) : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : EDERALDO TORQUATO RODRIGUES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 157, NO PRAZO DE 05
DIAS. (27)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100102
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : NELI FEITOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, DENTRE OS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELA FERRAMENTA BACEN JUD, AQUELE EM QUE
EFETIVAMENTE A PARTE PODE SER ENCONTRADA. PRAZO: 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201010100225
REQUERENTE(S) : FLAVIA BATISTA SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: ENTÃO, CONSIDERANDO QUE AO ESTADO, TITULAR SOBERANO DA JURISDIÇÃO, NÃO INTERESSA ESSA SITUAÇÃO DE PROTRAIMENTO DA
INSATISFAÇÃO DOS JURISDICIONADOS, CUMPRE UMA REAVALIAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO, MEDIANTE A VIA PROCESSUALMENTE ADEQUADA.
ASSIM, DORAVANTE, DEVEM OS PEDIDOS DA ESPÉCIE SEREM AUTUADOS COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, SE JÁ NÃO ADENTRARAM NO JUÍZO
COM ESSA CLASSIFICAÇÃO FORMAL, E UMA VEZ FEITOS CONCLUSOS E SOLVIDAS CUSTAS EVENTUALMENTE DEVIDAS (SE FOR O CASO), RETORNAR
PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. É O CASO DO REQUERIMENTO DE FLS. 112/115. CUMPRA-SE (SECRETARIA DO JUÍZO). APÓS, CONCLUSOS. INTIMEMSE.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100441
AUTOR(ES) : ELZEVIR ESTRELA DANTAS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
RÉU(S) : JOSELITO CARVALHO VIEIRA
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RÉU(S) : MARIA ISABEL DA SILVA VIEIRA
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
ADV.: LILIAN GOUVEIA DEL GIUDICE
SENTENÇA....: ASSIM, EXTINGO O FEITO COM RELAÇÃO AO RÉU JOSELITO CARVALHO VIEIRA, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, NOS TERMOS DO
ART. 267, VI, DO CPC. CONDENO O AUTOR/EMBARGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 DO CRÉDITO
PERSEGUIDO NOS AUTOS. ADENTRANDO NO MÉRITO, TEM-SE QUE A PRETENSÃO INJUNTIVA DO AUTOR/EMBARGADO SE ACHA BASEADA NO CHEQUE DE
FL. 10, ENXERGANDO NELE A QUALIDADE DE PROVA ESCRITA SUFICIENTE E APTA A REVELAR DÍVIDA LÍQUIDA DA EMBARGANTE PERANTE O
EMBARGADO. A EMBARGANTE, A SEU TURNO, SEM NEGAR A EMISSÃO DO CHEQUE, ALEGA SIMPLESMENTE QUE O FEZ A PEDIDO DE SEU FILHO THIAGO
SILVA VIEIRA PARA VIABILIZAR UM NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE ELE E O AUTOR/EMBARGADO, SEM TER A INTENÇÃO DE VÊ-LO DESCONTADO. NO
ENTANTO, AS RAZÕES VERTIDAS PELA EMBARGANTE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA
CONSIGNADA NO DOCUMENTO DE FL. 10 POIS A SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE NÃO “PRETENDIA VER O CHEQUE DESCONTADO” NÃO TEM O CONDÃO DE
DESTRUIR A HIGIDEZ DE DOCUMENTO ESCRITO, REPRESENTATIVO DE DÍVIDA E, O MAIS IMPORTANTE, VOLUNTARIAMENTE EMITIDO, JÁ QUE A PRÓPRIA
EMBARGANTE AFIRMA QUE ASSINOU O CHEQUE COM A INTENÇÃO DE GARANTIR UM NEGÓCIO JURÍDICO DO QUAL SEU FILHO FAZIA PARTE. POR FIM, NA
AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO, A CORREÇÃO MONETÁRIA CORRE A PARTIR DA DATA EM QUE FOI EMITIDA A ORDEM DE
PAGAMENTO À VISTA. É QUE, MALGRADO CARECER DE FORÇA EXECUTIVA, O CHEQUE NÃO PAGO É TÍTULO LÍQUIDO E CERTO (LEI 6.899/81, ART. 1º, § 1º).
É O CASO DOS AUTOS. ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 66/69, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO DO
AUTOR, CONDENANDO A RÉ/EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA NO EQUIVALENTE A 10 DO CRÉDITO PERSEGUIDO NOS AUTOS,
RESPONDENDO TAMBÉM PELAS CUSTAS PROCESSUAIS. OPERA-SE, ASSIM, A CONVERSÃO DO DOCUMENTO DE FLS. 10 EM TÍTULO JUDICIAL NOS
TERMOS DO ART. 1.102C, §3º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100559
EXEQÜENTE(S) : GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : ANA GIORGINA SILVA OLIVEIRA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : MICHEL CAPRY VAN GREEM
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO POIS, COMO DITO NO DESPACHO DE FL. 238 VERSO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE PENHORA E
AVALIAÇÃO E PORTANTO, IMPRESCINDÍVEL A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. NO MAIS,
CONSIDERANDO QUE A QUALIFICAÇÃO DO EXEQUENTE CONSIGNADA NA INICIAL (ADVOGADO), INDICA, EM PRINCÍPIO, A POSSIBILIDADE DO MESMO
ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E AINDA POR ENTENDER QUE NESTE CASO, HÁ NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO
DOCUMENTAL DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXEQUENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER AS
CUSTAS DA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100778
EXEQÜENTE(S) : JOSE LEONARDO RIBEIRO NASCIMENTO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, RECONHECENDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO E FIXANDO COMO VALOR DEVIDO
A IMPORTÂNCIA DE R$248,19. JÁ TENDO SIDO EFETUADO O DEPÓSITO CORRESPONDENTE E ATÉ MESMO A LIBERAÇÃO, DOU POR ENCERRADO O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I E 795, DO CPC.(...)P.R.I.
DESPEJO
PROC.: 201010100821
AUTOR(ES) : PATILAR PATIZEIRO CONSTRUÇAO E LOCAÇOES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
RÉU(S) : MARIA JOSÉ SANTOS
RÉU(S) : ANTONIO ROQUE DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ISTO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO PLEITO ESPECÍFICO DE
DESPE-JO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, (PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL), EIS QUE JÁ HOUVE A DESOCUPAÇÃO DO
IMÓVEL. COM EFEITO, DEVE A AÇÃO PROSSEGUIR APENAS COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO.(...)
P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100828
EXEQUENTE(S) : PREMIC-IND. E COM. DE PREMOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : NÍVEL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO.
EMBARGOS
PROC.: 201010101244
EMBARGANTE(S) : PARCERIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : BANDEIRANTES IMOVEIS LTDA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)DESIGNO PARA ESSE FIM, PORTANTO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/11/2011, ÀS 08 HORAS,
ONDE SERÃO INQUIRIDAS TESTEMUNHAS QUE PODEM SER ARROLADAS PELAS PARTES, AO QUE ASSINO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O
DEPÓSITO EM JUÍZO DO ROL RESPECTIVO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. UMA VEZ INDICADAS, INTIMAR TODAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA (SE RESIDENTES
NESTA COMARCA), AS PARTES POR CARTA COM AR (QUANTO À EMBARGANTE, DEVE A SECRETARIA DO JUÍZO ATENTAR PARA A PESSOA QUE CONSTA
NO INSTRUMENTO DE FLS. 234 COMO O SEU REPRESENTANTE LEGAL E RESPECTIVO ENDEREÇO), E OS ADVOGADOS PELO DJE. POR FIM, CIENTES
RESTAM AS PARTES QUE MESMO DIANTE DE EVENTUAL COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NÃO AS
DISPENSA DO DEVER DE DEPÓSITO PRÉVIO E TEMPESTIVO DO ROL. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101245
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
EXECUTADO(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 74, NO PRAZO DE 05
DIAS. (28)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101296
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO ANICETO DOS SANTOS
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ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: NELSON REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO PETICIONANTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL. 39. APÓS, ARQUIVE-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110100265
REQUERENTE(S) : LUCIANA DA SILVA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO(S) : LOJAS AMERICANAS S/A
ADV.: HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
REQUERIDO(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : LUNANDUS
ADV.: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA
ADV.: ANDREA CAROLINA ALMEIDA MACHADO
REQUERIDO(S) : ROSA VARIEDADES
REQUERIDO(S) : DAY MODAS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : FARMACIA MERCURIO LTDA
REQUERIDO(S) : MAGAZINE CLARA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO, DA REQUERIDA, VEZ QUE NO ENDEREÇO FORNECIDO NÃO FOI LOCALIZADA.
DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO, ENQUANTO NÃO HOUVER ENDEREÇO ATUALIZADO, PROCEDI AO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110100265
REQUERENTE(S) : LUCIANA DA SILVA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO(S) : LOJAS AMERICANAS S/A
ADV.: HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
REQUERIDO(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : LUNANDUS
ADV.: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA
ADV.: ANDREA CAROLINA ALMEIDA MACHADO
REQUERIDO(S) : ROSA VARIEDADES
REQUERIDO(S) : DAY MODAS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : FARMACIA MERCURIO LTDA
REQUERIDO(S) : MAGAZINE CLARA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 07/10/2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100266
EXEQUENTE(S) : SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
EXECUTADO(S) : ILFATEX INDUSTRIAL LTDA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, NA FORMA E NOS MOLDES DO ART. 736, § ÚNICO DO CPC.(EST. 46).
MONITÓRIA
PROC.: 201110100395
AUTOR(ES) : HELANE MENDONÇA FONTES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
RÉU(S) : ETINHO GUINDASTE LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: ANALISANDO AS TESES APRESENTADAS, PERCEBO QUE PENDEM CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE
AGIOTAGEM. PARA TANTO, ENTENDO NECESSÁRIA A A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO O DIA 01/11/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE SEJA OFERTADO PELAS PARTES O ROL DE TESTEMUNHAS, SE
AINDA NÃO FEITO ISSO NAS PEÇAS POR ELAS JÁ APRESENTADAS. INTIMEM-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS.
MONITÓRIA
PROC.: 201110100395
AUTOR(ES) : HELANE MENDONÇA FONTES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
RÉU(S) : ETINHO GUINDASTE LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/11/2011 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100844
EXEQUENTE(S) : FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXECUTADO(S) : ESMALTEC S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC. (EST. 46).
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100846
EXEQÜENTE(S) : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXEQÜENTE(S) : DANN D´AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : TRATORCOLT TRATORES E PEÇAS LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC. (EST, 46).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100847
EXEQÜENTE(S) : CATT - CONSTRUCAO, ALUGUEL, TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : TRATORCOLT TRATORES E PEÇAS LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC. (EST. 46).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100848
EXEQÜENTE(S) : HORTENCIO PEIXOTO DE ALMEIDA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXEQÜENTE(S) : MARCIA MARIA MELO ALMEIDA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXECUTADO(S) : ASSURANT
ADV.: ANTONIO ARY FRANCO CESAR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC. (EST. 46).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100849
EXEQÜENTE(S) : HORTENCIO PEIXOTO DE ALMEIDA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXEQÜENTE(S) : MARCIA MARIA MELO ALMEIDA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXECUTADO(S) : ESMALTEC ELETRODOMESTICOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC. (EST. 46).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100868
EXEQÜENTE(S) : ANA MARIA FERREIRA FONTES
ADV.: ANA MARIA FERREIRA FONTES DA SILVA
EXECUTADO(S) : LAMIA KERBABI PEYRELONGUE
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC. (EST. 46)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100967
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
EXECUTADO(S) : NACIONAL LOCAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/11/2011, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS
PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA
DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O ENCERRAMENTO DO
LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100977
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RONMILDO ALMEIDA MEIRA
EXECUTADO(S) : REGES ALMEIDA MEIRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/11/2011, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100977
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RONMILDO ALMEIDA MEIRA
EXECUTADO(S) : REGES ALMEIDA MEIRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/11/2011, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 01 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS
PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA
DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O ENCERRAMENTO DO
LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100979
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EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : OSWALDO MENESES MAIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/11/2011, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100979
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : OSWALDO MENESES MAIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/11/2011, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS
PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA
DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O ENCERRAMENTO DO
LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101003
EXEQÜENTE(S) : MARCELO JORGE FONSECA MEDINA
ADV.: ISABELA FONSECA MEDINA
EXECUTADO(S) : SERASA
ADV.: MÍRIAM PERON PEREIRA CURIATI
EXECUTADO(S) : VIVO
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : ELETROCEL - ELETRONICOS E TELEFONIA CELULAR
DESPACHO....: VISTOS ETC. OBJETIVANDO UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA DO IMBRÓGLIO QUE PELO VISTO PERMANECE, ENVOLVENDO SABER EM QUANTO
AINDA EFETIVAMENTE REMANESCE DE RESÍDUO DE SALDO A FAVOR DO EXEQUENTE, DEVE A SECRETARIA DO JUÍZO, FEITOS OS CONTATOS
NECESSÁRIOS, CERTIFICAR NOS AUTOS QUAL A QUANTIA QUE ATUALMENTE SE ACHA DEPOSITADA NA CONTA IDENTIFICADA ÀS FLS. 206. APÓS,
RETORNAR EM IMEDIATA CONCLUSÃO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
MONITÓRIA
PROC.: 201110101009
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : JADISON ROCHA ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/11/2011, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS
PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA
DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O ENCERRAMENTO DO
LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101031
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ADRIANA MARIA LEITE DE ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/11/2011, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101031
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ADRIANA MARIA LEITE DE ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/11/2011, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS
PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA
DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O ENCERRAMENTO DO
LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110101219
REQUERENTE(S) : GEANE MORAIS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CLÍNICA OFTALMOS
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DEFIRO A AUTORA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ACERCA DO PLEITO DE TUTELA
PARCIAL PROVISÓRIA, NÃO HÁ COMO PELOS ELEMENTOS DOCUMENTAIS TRAZIDOS COM A PEÇA VESTIBULAR CONCLUIR, AO MENOS COM RAZOÁVEL
CONVICÇÃO, PELA ALTA PROBABILIDADE DO DIREITO AGITADO. MORMENTE EM CASOS TÍPICOS QUE DEMANDAM, NÃO RARO, ATIVIDADE INSTRUTÓRIA
DE NATUREZA TÉCNICA PERICIAL, A FIM DE SE PERQUIRIR A PRESENÇA DO IMPUTADO ERRO MÉDICO . NESTAS CONDIÇÕES, NÃO ENXERGO PRESENTES
OS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA INTERINAL, RESTANDO INDEFERIDO. INTIME-SE. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE RESPONDAM NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CONSIGNANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 285, DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 44
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 47
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA MARIA FERREIRA FONTES DA SILVA -> 1
ANDREA CAROLINA ALMEIDA MACHADO -> 2
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
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ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANTONIO ARY FRANCO CESAR -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 2
CARLO ANDRÉ DE QUEIROZ -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 2
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 4
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 5
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 2
HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO -> 2
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELA FONSECA MEDINA -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 4
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 3
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 2
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LILIAN GOUVEIA DEL GIUDICE -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÍRIAM PERON PEREIRA CURIATI -> 1
NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA -> 2
NELSON REIS DE MELO -> 1
NILTON VIEIRA LIMA -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
RENATA LOMANTO CARNEIRO -> 1
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
ROBERTO BOTELHO MONTEIRO -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 2
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190189050851
INVENTARIANTE(S) : JUDITH CAETANO DOS SANTOS
ADV.: STELA PENALVA
29/9/2011
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INVENTARIANTE(S) : JERONIMO CAETANO DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
INVENTARIANTE(S) : ROSE MARY CAETANO SANTOS SOUZA
ADV.: JORGE AURELIO SILVA
INVENTARIANTE(S) : ROSANGELA CAETANO DOS SANTO
ADV.: ILMA BRITO LIMA
INVENTARIADO(S) : MARIA VITORIA DOS SANTOS E SILVINO CAETANO DOS SANTOS
DESPACHO....: (...) PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO TERRENO ACIMA DESCRITO. APÓS A AVALIAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AOS
ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. (...)
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200340
INVENTARIANTE(S) : MARCOS VINICIUS ROCHA SANTANA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
INVENTARIANTE(S) : OSVALDINA ANUNCIADA DE SANTANA
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
INVENTARIADO(S) : ANTONIO DE AZEVEDO SANTANA
SENTENÇA....: ...PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA, DECLARANDO A
UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA ENTRE OSVALDINA ANUNCIADA DE SANTANA E ANTÔNIO DE AZEVEDO SANTANA, NO PERÍODO DE 19/06/1981 A 22/06/1992,
DATA DO FALECIMENTO DESTE, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, TUDO COM BASE NO ART. 269, INCISO III, DO C.P.C.
OUTROSSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 200910200340, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, EM VIRTUDE DA FALTA DE
INTERESSE DE AGIR. TRANSLADE-SE CÓPIA DO PRESENTE TERMO, JUNTANDO-A AO PROCESSO Nº 200910200340. POR FIM, COM A ANUÊNCIA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOLHO O PEDIDO DE RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL, NOS MOLDES DO ART. 186 DO CPC. DEFIRO, NESTE ATO, O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PLEITEADO PELO REQUERIDO. CUSTAS PRO-RATA, FICANDO AS DO REQUERIDO SUSPENSAS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.
PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE.” NADA MAIS HAVENDO MANDOU A MM. JUÍZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (PATRICIA JOAQUIM DE ANDRADE), TÉCNICA JUDICIÁRIA DO 19º. OFÍCIO QUE SUBSCREVI E DIGITEI.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200142
REQUERENTE(S) : J.C.S.
ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : N.F.F.S.
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO PELA REQUERIDA, EXONERO O SR. JOÃO CARLOS SILVA, DA PENSÃO
ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE NATÁLIA FONSECA FERNANDES SILVA, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, II,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA – PETROBRÁS - PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
CUSTAS PAGAS. P.R.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010200150
REQUERENTE(S) : A.C.D.S.
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : J.C.P.L.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI
SENTENÇA....: DEFIRO, NESTE ATO, OS PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO PELAS PARTES. PELO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, HAJA VISTA QUE O RELACIONAMENTO MANTIDO ENTRE A SRA. ADENÍZIA CARDOSODOS SANTOS E O SR. JOSÉ CEZAR
PINTO LISBOA NÃO CONFIGURA UNIÃO ESTÁVEL. POR SUA VEZ, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA ÀS FLS. 118, NO TOCANTE À GUARDA,
CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR DO CASAL, ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.
FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PERCENTUAL DE 50 (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA,
BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), OS QUAIS FICAM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI
1.060/50. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010200177
EXEQÜENTE(S) : R.S.D.C.
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : C.R.C.P.L.
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: (...) PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE HOMOLOGAVA O ACORDO SUPRA, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, PROSSEGUINDO A
EXECUÇÃO NOS DEMAIS ITENS. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO SUPRA REFERIDO, MEDIANTE CÓPIA, CERTIDÃO E RECIBO
NOS AUTOS. PRESENTES INTIMADOS. (...)
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010200194
REQUERENTE(S) : A.B.D.S.
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : E.D.J.A.D.S.
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ SE ARRASTA DESDE MAIO DE 2010, SEM QUE A AUTORA APRESENTASSE NOS AUTOS OS
ENDEREÇOS DOS HERDEIROS DO FALECIDO, PARA FINS DE CITAÇÃO, EXTINGO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC, POR FALTA DE
PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CUSTAS PELA AUTORA, SE HOUVER PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE.
GUARDA
PROC.: 201010200447
REQUERENTE(S) : V.R.B.
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERENTE(S) : P.N.S.D.O.
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 11/10/2011 - 10:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
GUARDA
PROC.: 201010200447
REQUERENTE(S) : V.R.B.
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERENTE(S) : P.N.S.D.O.
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PROMOTORIAL DE FL. 43, DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO DE FL. 41, CONVERTENDO
A PRESENTE AÇÃO DE GUARDA EM AÇÃO DE ADOÇÃO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE ADOÇÃO DE MENOR É DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM
RAZÃO DA MATÉRIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FALECE A ESTE JUÍZO COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA
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QUAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA O JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA
DE ARACAJU. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. P.R.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010200548
REQUERENTE(S) : M.J.D.O.S.
ADV.: MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ
REQUERIDO(S) : V.D.S.M.
DESPACHO....: INTIMAR A AUTORA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 63/70
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201010200571
REQUERENTE(S) : J.H.O.C.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : S.Z.G.C.
ADV.: JOSE GOMES NETO
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 102/198.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200104
REQUERENTE(S) : J.A.G.C.
ADV.: JADSON DIAS CORREIA
REQUERIDO(S) : M.V.N.G.C.
REQUERIDO(S) : S.P.N.G.C.
REQUERIDO(S) : H.N.G.C.
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1.630 E SEGUINTES E ARTIGO 1.695, TODOS DO
CÓDIGO CIVIL, EXONERANDO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS
REQUERIDOS, QUE ARBITRO NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE.
GUARDA
PROC.: 201110200214
REQUERENTE(S) : A.D.D.J.S.
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERIDO(S) : E.S.D.
DESPACHO....: (...) EM SEGUIDA, PELA MM JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA ESTER SILVA
DANTAS RATIFICOU, NESTE ATO, A DECLARAÇÃO DE FLS. 28, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, A FIM DE CONCEDER A GUARDA DO MENOR
VICTOR MATHEUS DIONETE DANTAS AO SEU GENITOR ANTÔNIO DIONETE DE JESUS SANTOS. OUTROSSIM, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, NO TOCANTE
À VISITAÇÃO MATERNA, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PRO-RATA, FICANDO ESTAS SUSPENSAS FACE AS PARTES LITIGAREM
SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESENTES INTIMADOS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE.” (...)
GUARDA
PROC.: 201110200214
REQUERENTE(S) : A.D.D.J.S.
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERIDO(S) : E.S.D.
SENTENÇA....: (...) EM SEGUIDA, PELA MM JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA ESTER SILVA
DANTAS RATIFICOU, NESTE ATO, A DECLARAÇÃO DE FLS. 28, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, A FIM DE CONCEDER A GUARDA DO MENOR
VICTOR MATHEUS DIONETE DANTAS AO SEU GENITOR ANTÔNIO DIONETE DE JESUS SANTOS. OUTROSSIM, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, NO TOCANTE
À VISITAÇÃO MATERNA, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PRO-RATA, FICANDO ESTAS SUSPENSAS FACE AS PARTES LITIGAREM
SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESENTES INTIMADOS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE.” (...)
DIVÓRCIO
PROC.: 201110200277
REQUERENTE(S) : R.R.D.S.
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERENTE(S) : A.V.D.A.D.S.
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE PEGAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110200361
EXEQÜENTE(S) : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : AUGUSTO CÉSAR LYRA MACHADO
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIRED0, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, PROMOVEU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM FACE DE AUGUSTO CÉSAR LYRA MACHADO, OBJETIVANDO EXECUTAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA ÀS FLS.
261/265. INTIMADO A SE MANIFESTAR, O EXECUTADO INFORMOU QUE HOUVE ACORDO EXTRAJUDICIAL, ACOSTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE
DEPÓSITO (FL. 273). MANIFESTANDO-SE SOBRE O DOCUMENTO REFERIDO, A EXEQUENTE CONFIRMOU O ACORDO EFETUADO E O DEVIDO
ADIMPLEMENTO (FL. 275). EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME SE VÊ DOS DEPÓSITOS DE FL. 273, DEVIDAMENTE CONFIRMADO PELA
EXEQUENTE (FL. 275), EXTINGO A PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. P.R.I.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201110200404
REQUERENTE(S) : I.S.S.
ADV.: ILMA BRITO LIMA
REQUERIDO(S) : H.S.C.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, CONVERTO EM DIVÓRCIO A
SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL ISMAEL SILVA SANTOS E HORTÊNCIA SILVA CARVALHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 20, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE
AVERBAÇÃO. P.R.I.
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO
PROC.: 201110200415
REQUERENTE(S) : G.S.S.
29/9/2011
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ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
FALECIDO(A)(S) : L.P.S.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL AO PASSO
QUE DETERMINO A LAVRATURA DO REGISTRO DE ÓBITO DO SR. LUIZ PRUDENTE SANTOS PELO CARTÓRIO COMPETENTE, OBSERVANDO-SE OS DADOS
CONSTANTES À FL. 03 DA EXORDIAL E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 11 E 17/18 DOS AUTOS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. P.R.I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200469
REQUERENTE(S) : E.F.D.S.
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : E.F.D.S.F.
SENTENÇA....: ASSIM, VERIFICANDO QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E, COMO ESTES FORAM FIXADOS NO ACORDO
FIRMADO ENTRE AS PARTES NA AÇÃO QUE TRAMITOU NA 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA, TOMBADA SOB Nº 200730500038 E,
CONSIDERANDO, AINDA, O PEDIDO DO AUTOR DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINADO A REMESSA
DOS PRESENTES AUTOS À 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, VIA DISTRIBUIÇÃO, TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. DÊ-SE BAIXA NO
REGISTRO COMPETENTE.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201110200472
REQUERENTE(S) : J.P.D.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO E EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO ÓRGÃO PROMOTORIAL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL,
DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO AO CARTÓRIO CIVIL COMPETENTE, A FIM DE QUE SEJA ACRESCENTADO NO REGISTRO DE CASAMENTO
DE JOSÉ PAULO DOS SANTOS E BENEDICTA MELLO DOS SANTOS, LAVRADA ÀS FLS. 48, DO LIVRO B.R.10, Nº 13, SOB O TERMO DE Nº 2.745, NO CARTÓRIO
RCPN SEGUNDO DISTRITO DE NILÓPOLIS – ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEU LOCAL DE NASCIMENTO, QUAL SEJA, A CIDADE DE JAPOATÃ-SE. NO
TOCANTE A CARTEIRA DE IDENTIDADE, O REQUERENTE DEVE SE DIRIGIR AO ÓRGÃO COMPETENTE, MUNIDO DO NOVO REGISTRO DE CASAMENTO A FIM
DE PROCEDER A RETIFICAÇÃO. DEFIRO NESTE MOMENTO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUSTAS PELO AUTOR, ESTANDO ESTAS SUSPENSAS, VEZ QUE O
AUTOR LITIGA SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201110200522
REQUERENTE(S) : E.B.D.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
SENTENÇA....: VERIFICANDO QUE O VALOR PLEITEADO, ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL, ENCONTRA-SE VINCULADO AO PROCESSO Nº 200410500087, À
DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL
DESTA COMARCA, VIA DISTRIBUIÇÃO, TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO COMPETENTE. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 13
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 4
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 2
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 2
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 2
JADSON DIAS CORREIA -> 1
JORGE AURELIO SILVA -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 2
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ -> 1
MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
SAMIRA DOS SANTOS DAUD -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
STELA PENALVA -> 2
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199110305827
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
ADV.: JOSE GUTEMBERG CHAGAS RAMOS
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : GP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
EXECUTADO(S) : JANETE MARIA MOURA DE AMORIM
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O COMPROVANTE DE BLOQUEIO DO
BACENJUD.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710300191
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARDEN OLIVEIRA ROCHA
29/9/2011
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EXECUTADO(S) : EVERALDO DIAS TORRES CGC:32717951/000172 CPF:077428515-04
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, A FIM DE CONSAGRAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, POSTULADOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AINDA
COM ASSENTO NO ART. 398 DO CPC, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 113/182, NO PRAZO DE
LEI. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARACAJU/SE, 16 DE MAIO DE 2011. DRA. SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300529
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ART FORM INSTALADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 81/87. POR CONSEGUINTE, A FIM DE REGULARIZAR O ITER PROCESSUAL E REORDENAR O FEITO PARA
O SEU CURSO NORMAL, DETERMINO O SEGUINTE: A) QUE A SECRETARIA SE DESINCUMBA A ALTERAR A CAPA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE SE
REFERE A PROCESSO DIVERSO, A FIM DE FAZER CONSTAR O REAL NÚMERO DA PRESENTE DEMANDA (N. 200010300529), ALÉM DAS PARTES PARTES
CORRETAS (EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU/ EXECUTADO: ART FORM INSTALADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA); B) QUE A SECRETARIA
PROCEDA COM DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 55/78 (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) PARA SUA REGULAR JUNTADA A
VERDADEIRA DEMANDA A QUE SE REFEREM (N. 200110300529), EM RAZÃO DO EQUÍVOCO O FLAGRANTE EQUIVOCO NA COLAÇÃO AOS AUTOS. APÓS
CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS REFERIDAS DILIGÊNCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE
EXECUÇÃO FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2011 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200410300920
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : J B REPRESENTACOES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESCLARECER, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A RESPEITO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, TENDO EM VISTA QUE A NOTA DE CRÉDITO FORA FIRMADA EM 07/07/2003 (FLS. 05/07), E CONFORME
VERIFICA-SE À FLS. 63 A EXECUTADA ENCONTRA-SE COM BAIXA CADASTRAL NA RECEITA FEDERAL DESDE 21/01/1999, OU SEJA, O NEGÓCIO JURÍDICO
FOI CELEBRADO EM DATA POSTERIOR À EXTINÇÃO DA REQUERIDA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301879
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MARCUS VINICIUS TRINDADE FONSECA
EXECUTADO(S) : MARCUS VINICIUS TRINDADE FONSECA FI
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO RENAJUD DE FLS. RETRO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910302132
REQUERENTE(S) : WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: JULIA ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICA - CEHOP
ADV.: SUELI SILVA BARRETO
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/10/2011 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300295
AUTOR(ES) : HULDA MARIA OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: RAQUEL REIS DA CONCEIÇÃO
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA E EM CUMPRIMENTO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO RETRO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110300622
REQUERENTE(S) : RUBENS REZENDE MENEZES
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERENTE(S) : EDJANE ALVES DOS SANTOS MENEZES
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : EDNEY FREIRE CAETANO
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE APARECIDO BATISTA CARDOSO
ADV.: JOABY GOMES FERREIRA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110300622 TRATA-SE DE AÇÃO AJUIZADA POR RUBENS REZENDE MENEZES E EDJANE DOS SANTOS MENEZES, EM FACE
DE EDNEY FREIRE CAETANO, JOSÉ APARECIDO BATISTA CARDOSO, HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE E ESTADO DE SERGIPE. OS
REQUERENTES SE SENTINDO PREJUDICADOS POR UM ATO CIRÚRGICO REALIZADO POR MÉDICOS PREPOSTOS DO ESTADO E, EM ESTABELECIMENTO
PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO PROMOVERAM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 15/44. O
REQUERIDO EDNEY FREIRE CAETANO APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FL. 52/61, ALEGOU PRELIMINARMENTE A PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO
ARTIGO 189 E 206, § 3º, IV DO CÓDIGO CIVIL. ALEGOU AINDA QUE O RITO NÃO É O ADEQUADO HAJA VISTA QUE O PROCEDIMENTO CORRETO SERIA O DO
ARTIGO 275, “CAPUT”, I DO CPC. O REQUERIDO JOSÉ APARECIDO BATISTA CARDOSO APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FL. 68/85 DA MESMA FORMA EM
PRELIMINAR SUSCITOU A PRESCRIÇÃO TRIENAL. O ESTADO DE SERGIPE APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FL. 87/96, ALEGANDO PRELIMINARMENTE A
SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FOI A MESMA SUSPENSA E O
PROCESSO CHAMADO À ORDEM PARA OS AUTOS VOLTAREM CONCLUSOS PARA O SANEADOR PARA APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES, DAS PROVAS
REQUERIDAS E DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. II – DAS PRELIMINARES: A)PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELOS RÉUS EDNEY FREIRE
CAETANO E JOSÉ APARECIDO BATISTA CARDOSO: CUIDA-SE DE DEMANDA ONDE OS REQUERIDOS SÃO DEMANDADOS NA QUALIDADE DE AGENTES DE
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO NOS MOLDES DO § 6º DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO ASSIM O CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO É
REGIDA PELO ART. 1º, DO DECRETO Nº. 20.910/1932, QUE ASSIM NORMATIZA: “ART. 1º. AS DÍVIDAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, BEM
COMO ASSIM TODOS E QUALQUER DIREITO OU AÇÃO CONTRA A FAZENDA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, SEJA QUAL FOR A SUA NATUREZA,
PRESCREVEM EM CINCO ANOS CONTADOS DA DATA DO ATO OU FATO DO QUAL SE ORIGINAREM”. OS REQUERIDO ALEGARAM A PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO AUTORAL, UMA VEZ QUE, TERIAM DECORRIDO 03 (TRÊS) ANOS ENTRE A DATA DO EVENTO DANOSO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NOS
MOLDES DO ARTIGO 206,V DO CÓDIGO CIVIL. COM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA TRAÇAR POUCAS LINHAS A RESPEITO DESTE
INSTITUTO. EM SE TRATANDO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, PRESCRIÇÃO VEM A SER A PERDA DA PRETENSÃO DEVIDO À INÉRCIA DO TITULAR DAQUELA,
EM PLEITEÁ-LA JUDICIALMENTE. A INAÇÃO DO DETENTOR DA PRETENSÃO NÃO CAUSA A PRESCRIÇÃO COMO PENALIDADE, MAS O QUE OCORRE É QUE O
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LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO FAZ NASCER E CONSOLIDAR-SE OUTRAS SITUAÇÕES JURÍDICAS CONTRÁRIAS AO DIREITO, ISTO É, A PRETENSÃO
RESISTIDA DO TITULAR, QUE FICA SEM CONDIÇÕES JURÍDICAS DE DEFENDÊ-LO. ASSIM, VERIFICO QUE AS PRETENSÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PRESCREVEM EM 5 (CINCO) ANOS, COMO ACIMA NORMATIZADO. O PROFESSOR JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO, ASSIM DESTACA SOBRE O
DECRETO Nº. 20.910/1932, ACIMA MENCIONADO: “É CLARO QUE A EXPRESSÃO TODO E QUALQUER DIREITO PREVISTA NA LEI HAVERIA DE ENSEJAR
CONTROVÉRSIAS EM RAZÃO DE SUA GENERALIDADE. O ENTENDIMENTO QUE VEIO A PREVALECER, PORÉM, É O DE QUE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
ABRANGE APENAS AS AÇÕES PROTETIVAS DE DIREITOS PESSOAIS, E NÃO TAMBÉM OS DIREITOS REAIS. (...) NO QUE CONCERNE AOS DIREITOS
PESSOAIS, A PRESCRIÇÃO DE PRETENSÕES DE PARTICULARES EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, COMO VIMOS, OCORRE EM CINCO ANOS (PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL), DE ACORDO COM A DISCIPLINA DO DECRETO Nº. 20.910/32. DESSE MODO, SE UM ADMINISTRADO PRETENDE VER RECONHECIDO DIREITO
PESSOAL SEU EM FACE DA FAZENDA, DEVE PROVIDENCIAR A PROPOSITURA DA RESPECTIVA AÇÃO NO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA
OCORRÊNCIA DA LESÃO JURÍDICA”1. LOGO, AS PRETENSÕES EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, SEJA ELA DE QUALQUER NÍVEL, OCORRE EM 05 (CINCO)
ANOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTES REQUERIDOS E O AUTOR (OFENDIDO), SE DEVE A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO OFERTADO PELOS REQUERIDOS NO NOSOCÔMIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, SENDO ASSIM, SOMENTE APÓS O EXAME DO MÉRITO DA
QUESTÃO SE PODERÁ DIZER SE HÁ OU NÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DESTES PROFISSIONAIS. B)DA PRELIMINAR SUSCITADA PELO ESTADO DE
SERGIPE - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ALEGA O ESTADO DE SERGIPE QUE OS MÉDICOS QUE PRESTAM
SERVIÇOS CIRÚRGICOS NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR NÃO SÃO PROFISSIONAIS DO QUADRO FUNCIONAL DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR, ESTA
PRELIMINAR NÃO DEVE SER ACOLHIDA. NO NOSSO MODO DE SENTIR A RESPONSABILIDADE NÃO DECORRE DA RELAÇÃO JURÍDICA FUNCIONAL ENTRE O
ESTADO DE SERGIPE E OS MÉDICOS, DECORRE DA SEGUNDA HIPÓTESE DE RESPONSABILIZAÇÃO DESCRITA PELO § 6º DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, OU SEJA, AGENTES DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, SENDO ASSIM, A NORMA SE ESTENDE A SITUAÇÕES EM QUE, O PODER
PÚBLICO NÃO É O PRESTADOR DIRETO DO SERVIÇO MAS SE RESPONSABILIZA EM DISPONIBILIZA-LO A TODA COMUNIDADE. QUANTO A IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA AVENTADA, É DO NOSSO SENTIR QUE ESTA PRELIMINAR NÃO DEVE PROSPERAR EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR QUALQUER CONTEÚDO
NORMATIVO VEDADO A HIPÓTESE DE SE PROMOVER AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O PODER PÚBLICO POR CONDUTAS OMISSIVAS DE SEUS AGENTES
OU QUEM COM ESTA PRERROGATIVA ATUE. III – DAS PROVAS REQUERIDAS: REQUEREU O AUTOR, PARA PROVAR O ALEGADO, A PRODUÇÃO DE PROVA
DOCUMENTAL, JÁ APRESENTADA COM A INICIAL, O DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTES DOS REQUERIDOS E DOS PRÓPRIOS REQUERIDOS,
PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL SEM ESPECIFICAR, NO ENTANTO, QUAL SERIA A PERÍCIA A SER REALIZADA. O REQUERIDO EDNEI FREIRE CAETANO
REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, PROVA TESTEMUNHAL. O REQUERIDO JOSÉ APARECIDO BATISTA CARDOSO, REQUEREU A PRODUÇÃO
PROVA DOCUMENTAL, JÁ APRESENTADA COM A CONTESTAÇÃO, O DEPOIMENTO PESSOAL DOS DEMANDANTES, PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL SEM
ESPECIFICAR, NO ENTANTO, QUAL SERIA A PERÍCIA A SER REALIZADA. O ESTADO DE SERGIPE REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DOS DEMAIS
REQUERIDOS E PROVA TESTEMUNHAL. E, NA PETIÇÃO DE FL. 116 REQUEREU A PROVA DE DNA. APRECIANDO OS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA,
DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR E PELO REQUERIDO JOSÉ APARECIDO BATISTA CARDOSO E, COMO ESTA PROVA NÃO FOI
ESPECIFICADA, DEFIRO QUE SEJA REALIZADO EXAME POR ESPECIALISTA, O QUAL DEVERÁ, PELO MEIO PRÓPRIO, REALIZAR EXAME DE ULTRASSOM OU
RAIO X PARA ATESTAR SE A CIRURGIA DE VASECTOMIA FOI REALIZADA E, QUAL A SITUAÇÃO FISIOLÓGICA ATUAL DO AUTOR. QUANTO AO PEDIDO DO
ESTADO DE SERGIPE A RESPEITO DO EXAME DE DNA, ENTENDEMOS QUE TAL PROVA NÃO É PERTINENTE A PRESENTE AÇÃO, UMA VEZ QUE, O PONTO
CONTROVERTIDO NÃO SE BASEIA NA DÚVIDA QUANTO A FILIAÇÃO DA MENOR MAS SIM, QUANTO A EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO PELOS AGENTES
PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE, PODENDO TAL PROVA, SE DEFERIDA, CONSTRANGER DESNECESSARIAMENTE AS PARTES AUTORAS. CONDENO
OS AUTORES E O REQUERIDO JOSÉ APARECIDO BATISTA CARDOSO AO PAGAMENTO DA PERÍCIA EM 50 PARA CADA UM. FIXO COMO PONTO
CONTROVERTIDO: I) A CONDIÇÃO FISIOLÓGICA DO AUTOR, SE O MESMO SE ENCONTRA OU NÃO VASECTOMIZADO; II) E QUANTO TEMPO PODERIA TER
PERMANECIDO FÉRTIL APÓS A VASECTOMIA. OFICIE-SE A SOCIEDADE MÉDICA PARA QUE INFORME O NOME DE ESPECIALISTAS PARA PROCEDER A
PERÍCIA, APÓS ESTA INFORMAÇÃO VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRAM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201110305918
IMPETRANTE(S) : CONCEITO COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA
ADV.: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA PROCESSO N.º:
201110305918 IMPETRANTE: CONCEITO COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. IMPETRADO: PRESIDENTE DO BANESE – BANCO DO ESTADO DE SERGIPE.
I.RELATÓRIO. CONCEITO COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS E POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,
IMPETROU A PRESENTE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, EM FACE DO PRESIDENTE DO BANCO
DO ESTADO DE SERGIPE S. A. – BANESE E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO BANESE, EM RAZÃO DE ATOS POR ESTES
PRATICADOS, ADUZINDO O IMPETRANTE, EM SÍNTESE, O SEGUINTE: INFORMA QUE ESTAVA PARTICIPANDO DO PROCESSO LICITATÓRIO ABERTO PELO
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DO EDITAL 001/2010, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE DUAS AGÊNCIAS PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, EM QUE JÁ OCORREU A HABILITAÇÃO DAS EMPESAS E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DAS
LICITANTES, ESTANDO O PROCEDIMENTO EM FASE DE JULGAMENTO DE RECURSO DA PRIMEIRA FASE DO CERTAME. DIZ QUE A LICITAÇÃO EM TELA TEM
POR BASE LEGAL A LEI 12.232/2010, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 8.666/93. RELATA QUE NO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
LACRADOS CONTENDO AS PROPOSTAS TÉCNICAS DAS EMPRESAS CONCORRENTES, DOIS ENVELOPES ESTAVAM ABERTOS, TENDO A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECIDIDO QUE AS PROPOSTAS QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DOS ENVELOPES ABERTOS NÃO SERIAM
ANALISADAS, E, NA SEQUÊNCIA, FORAM DESCLASSIFICADAS AS DUAS EMPRESAS QUE APRESENTARAM OS ENVELOPES EM DESCONFORMIDADE COM O
EDITAL, ATÉ PORQUE TAL FATO PODERIA CARACTERIZAR A IDENTIFICAÇÃO DOS CONCORRENTES. PARA O IMPETRANTE, A COMISSÃO, AO
DESCLASSIFICAR AS EMPRESAS QUE APRESENTARAM OS ENVELOPES ABERTOS, AGIU COM ACERTO, CUMPRINDO O QUE ESTABELECIA O EDITAL
001/2010, BEM COMO AS NORMAS CONSTANTES NA LEI 12.232/2010. DIZ O IMPETRANTE QUE, APÓS A ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS
PROPOSTAS TÉCNICAS, E MEDIANTE JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, OBTEVE A 3º CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME, NO
ENTANTO, INFORMA QUE ADMINISTRAÇÃO, APÓS JÁ JULGADAS E CLASSIFICADAS AS PROPOSTAS TÉCNICAS, DECIDIU ANULAR O CERTAME, SOB O
ARGUMENTO DE QUE NO CASO DE SER ACOLHIDO EVENTUAL RECURSO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES, A ANÁLISE
DA PROPOSTA TÉCNICA ESTARIA COMPROMETIDA, TENDO EM VISTA QUE AS LICITANTES PODERIAM SER IDENTIFICADAS, POR SEREM AS ÚNICAS
RESTANTES, COMPROMETENDO O CARÁTER SIGILOSO EXIGIDO PELA LEI 12.232/10. ALEGA O IMPETRANTE, EM VÁRIOS TRECHOS DE SUA PEÇA
PROCESSUAL, QUE A ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO, APÓS JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E CONHECIMENTO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA DAS
EMPRESAS CONCORRENTES, TEVE POR PROPÓSITO BURLAR A LEI E CONTRATAR UMA EMPRESA DE PUBLICIDADE SEM A NECESSIDADE DE PASSAR
PELO CRIVO DA LICITAÇÃO, COMO FEZ O BANESE, QUE CONTRATOU A EMPRESA BASE PROPAGANDA LTDA. CLASSIFICADA EM 6º LUGAR NO CERTAME,
PELO FATO DE QUE ESTA EMPRESA DE PUBLICIDADE JÁ PRESTAVA ESTE TIPO DE SERVIÇO PARA O BANESE. OBJETIVANDO COMPROVAR QUE A BASE
PROPAGANDA LTDA. ESTÁ PRESTANDO O SERVIÇO DE PUBLICIDADE, EM DESRESPEITO AO PROCESSO LICITATÓRIO, O IMPETRANTE INSERIU EM SUA
PETIÇÃO INICIAL FOTOGRAFIAS DAS RECENTES CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DO BANESE, QUE SÃO ASSINADAS PELA MENCIONADA AGÊNCIA DE
PUBLICIDADE. RESSALTA AINDA O IMPETRANTE QUE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NÃO POSSUI CARÁTER EMERGENCIAL, MENOS AINDA A
APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DE UM BANCO PARA A SOCIEDADE, A JUSTIFICAR UMA CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM OBSERVAR
AS REGRAS DA LICITAÇÃO, UMA VEZ QUE TAL SITUAÇÃO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 24 DA LEI Nº 8.666/93. INDICA COMO
CERNE DA QUESTÃO A ILEGALIDADE DO ATO DE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO, APÓS A HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, APENAS
PORQUE A ADMINISTRAÇÃO ALEGA TER HAVIDO VÍCIO NO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE DUAS PROPOSTA TÉCNICAS, QUANDO HOUVE A ENTREGA DE
INVÓLUCROS SEM “IDENTIFICAÇÃO”, DESPROVIDO DE LACRE, E CONSEQUENTE IDENTIFICAÇÃO DE AMBOS OS LICITANTES DAQUELAS PROPOSTAS, UMA
VEZ QUE, PARA O IMPETRANTE, A ANULAÇÃO SE DEU EMBASADA EM MOTIVOS INEXISTENTES, JÁ QUE O NÃO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, POR
ESTAREM EM ENVELOPES ABERTOS, E A DESCLASSIFICAÇÃO DAS DUAS EMPRESAS, ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O EDITAL E COM A LEI 12.232/10.
REQUEREU A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, E NO FINAL EM CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA QUE SEJA ANULADO O ATO APONTADO COMO ILEGAL, E QUE
O CERTAME RETORNE A SUA MARCHA PROCEDIMENTAL NA FASE EM QUE JÁ SE ENCONTRAVA, BEM COMO PARA QUE SEJA SUSPENSA, SE AINDA
EXISTIR, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PROPAGANDA EM QUE O OBJETO DO CONTRATO TENHA SIDO O MESMO DO CERTAME QUE SE ANULOU.
TRAZ COM A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 45/141. LIMINAR DEFERIDA ÀS FL. 143/148. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA ÀS FL. 151/191.
INFORMANDO, ENTRE OUTRAS COISAS QUE A LIMINAR FOI CUMPRIDA, DOCUMENTO DE FL. 193. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONCESSÃO
DA SEGURANÇA. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE O IMPETRANTE BUSCA ANULAR ATO PRATICADO
POR AUTORIDADES PÚBLICA, QUAL SEJA, O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO BANESE E O PRESIDENTE DO BANESE, SOB O ARGUMENTO DE
ILEGALIDADE DO ATO DE ANULAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO. A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA PELO IMPETRANTE PERMITE CONCLUIR QUE,
EFETIVAMENTE, O BANESE, ATRAVÉS DO EDITAL DE FLS. 53/100, IDENTIFICADO COMO CC Nº 001/2010, ONDE O IMPETRANTE TENDO PARTICIPADO DO
PROCEDIMENTO OBTEVE A 3ª CLASSIFICAÇÃO. É VERIFICÁVEL AINDA, ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE FLS. 102/104, QUE DIVERSAS EMPRESAS SE
APRESENTARAM PARA PARTICIPAR DO CERTAME, SENDO QUE NA OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, QUE DEVERIA SE DAR EM
ENVELOPES LACRADOS, ANTE O TEOR DO ITEM 5.1.1. DO EDITAL, DOIS ENVELOPES NÃO ATENDIAM ESTES REQUISITOS, TENDO A COMISSÃO ADOTADO,
INICIALMENTE, A POSTURA DE NÃO RECEBER OS DITOS ENVELOPES, CONFORME SE EXTRAI DA ATA DAQUELA SESSÃO. JÁ NO DOCUMENTO DE FLS.
123/128 (ATA DE REUNIÃO DA CPL, 10/02/2011), CONSTA A DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ONDE SE
LÊ QUE A DITA COMISSÃO, UTILIZANDO-SE DA PRERROGATIVA LEGAL DE REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS, E DELIBERANDO ACERCA DE DECISÃO QUE
PROFERIU NA DATA DA ABERTURA DO CERTAME, EM QUE DENEGOU O RECEBIMENTO DE ENVELOPES APÓCRIFOS CONTENDO AS PROPOSTAS
TÉCNICAS DE DUAS LICITANTES, E IMPEDINDO QUE ESTAS PROPOSTAS FOSSEM APRECIADAS PELA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, RECONHECEU QUE A
MENCIONADA DECISÃO PADECIA DE VÍCIO, E ANULOU TODO O CERTAME, SOB O ARGUMENTO DE QUE NA POSSIBILIDADE DE UM EVENTUAL RECURSO
ADMINISTRATIVO QUANTO AQUELA DECISÃO, OU SEJA, EM NÃO RECEBER OS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS TÉCNICAS DE DUAS EMPRESAS, E
SENDO ESTE RECURSO ACATADO, O PROCESSO LICITATÓRIO FICARIA PREJUDICADO, POR COMPROMETER O SEU CARÁTER SIGILOSO, UMA VEZ QUE SE
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TORNARIA POSSÍVEL IDENTIFICAR AS PROPOSTAS TÉCNICAS DAS EMPRESAS QUE NÃO TIVERAM OS SEUS ENVELOPES RECEBIDOS. NO ENTANTO,
VISLUMBRA-SE DA LEITURA ACURADA DA DECISÃO QUE ANULOU O CERTANTE APARENTES CONTRADIÇÕES EM SUA FUNDAMENTAÇÃO, POIS A CPL
INFORMA TER AGIDO COM ACERTO QUANDO DECIDIU QUE OS DOIS ENVELOPES QUE SE ENCONTRAVAM SEM O LACRE NÃO SERIA ANALISADOS, COMO
CONSTA ÀS FLS. 124. É OPORTUNO VERIFICAR QUE A PRÓPRIA COMISSÃO QUANDO ANULOU O PROCESSO LICITATÓRIO DISSE QUE ESTAVA FAZENDO
EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA DATA DE ABERTURA DO CERTAME, OU SEJA, A DECISÃO QUE FOI PROFERIDA EM 24/11/2010, DA QUAL NÃO
HOUVE QUALQUER RECURSO ADMINISTRATIVO. PORTANTO, ANULAR TODO UM PROCESSO LICITATÓRIO PORQUE UMA EMPRESA QUE SE APRESENTA
PARA PARTICIPAR DO CERTAME ENTREGA UM ENVELOPE EM DESCONFORMIDADE COM O EDITAL, EM PREJUÍZO DE TODOS OS OUTROS LICITANTES,
QUE, DIGA-SE PASSAGEM, CUMPRIRAM AS NORMAS DO EDITAL É NESTE PASSO FERIR O PRINCÍPIO DA IGUALDADE QUE INFORMA TODOS OS ATOS
PÚBLICOS. OBSERVE-SE, A PROPÓSITO, O ARESTO A SEGUIR TRANSCRITO, DA LAVRA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “DIREITO
PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO PELO JUDICIÁRIO, FIXANDO-SE O SENTIDO E O ALCANCE DE CADA UMA DELAS E ESCOIMANDO EXIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS E DE
EXCESSIVO RIGOR PREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA ESSE FIM. DEFERIMENTO.
(...) NO PROCEDIMENTO, É JURIDICAMENTE POSSÍVEL A JUNTADA DE DOCUMENTO MERAMENTE EXPLICATIVO E COMPLEMENTAR DE OUTRO
PREEXISTENTE OU PARA EFEITO DE PRODUZIR CONTRA-PROVA E DEMONSTRAÇÃO DO EQUÍVOCO DO QUE FOI DECIDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO, SEM A
QUEBRA DE PRINCÍPIOS LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS. (...).” (STJ, MS 5418/DF, PRIMEIRA SEÇÃO, REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO, D.J.U. 01/06/1998).
(DESTACADO). ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, REVELA-SE ILEGAL O ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, CONCEDO A
SEGURANÇA PLEITEADA, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, PARA GARANTIR QUE SE PROCEDA TODOS OS DEMAIS ATOS DA LICITAÇÃO
ABERTA PELO EDITAL Nº CC Nº 001/2010 . CONDENO O IMPETRADO EM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM
AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, COM FULCRO NO ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº
1.533/51. P. R. I. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306049
EXEQUENTE(S) : JANE TEREZA PRADO ADVOCACIA E CONSULTORIA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE CHAMO O FEITO A ORDEM, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR, PARA DEFERIR OS PEDIDOS DE FLS. 261/262. À
SECRETARIA PARA QUE EXPEÇA OS COMPETENTES ALVARÁS NO VALOR DE R$ 24.493,73 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS
REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) AO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DO REMANESCENTE AO EXEQUENTE, DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 78/81.
APÓS, COM O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA SUPRA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 28/09/2011. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201110306051
REQUERENTE(S) : JOSÉ GIZÉLIO GOMES
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
REQUERENTE(S) : DOUREANA FEITOSA GOMES
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR, PESSOALMENTE, OS REQUERENTES ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 61V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306105
REQUERENTE(S) : GEORGE SILVEIRA PEREIRA
ADV.: THIAGO LIMA BORGES
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE S/A
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTASÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE O REQUERENTE SOBRE A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306131
REQUERENTE(S) : JOSEFA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERIDO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABIT.E OBRAS PUBLICAS-CEHOP
ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM
AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO
PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 23/09//2011. SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 4314/2011}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306372
REQUERENTE(S) : MARIA JANETE BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306478
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. SATISFEITA A DILIGÊNCIA
SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 23/09/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO
4300/2011}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306521
REQUERENTE(S) : JARILENE MARIA DE ARAÚJO
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CANCELO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA E DETERMINO A
INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS. APÓS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 28/09/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110306537
EXEQUENTE(S) : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
29/9/2011
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ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER A ESTA SECRETÁRIA, AFIM DE TER VISTAS DOS AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 201110306695
REQUERENTE(S) : MARTERSEG EQUIP INDUSTRIAIS LTDA
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
ADV.: ZZZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO JATOBA LOBO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 2
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JOABY GOMES FERREIRA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE GUTEMBERG CHAGAS RAMOS -> 1
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JULIA ARAUJO DOS SANTOS -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
MARCELO JATOBA LOBO -> 1
MARDEN OLIVEIRA ROCHA -> 1
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
RAQUEL REIS DA CONCEIÇÃO -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 2
SUELI SILVA BARRETO -> 1
THIAGO LIMA BORGES -> 1
ZZZ -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199410401878
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : PREMOLTUBO INDE COMDE ARTFDE CIMENTO LTDAE SEU AVALISTA
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: CABE À PARTE, ANTES DE APRESENTAR O SEU REQUERIMENTO DE NOVA PENHORA AO JUÍZO, COMPROVAR QUE DILIGENCIOU NO
SENTIDO DE ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR, NÃO PODENDO SIMPLESMENTE TRANSFERIR AO SOBRECARREGADO APARATO JUDICIAL ENCARGOS QUE
LHE CABE(TGMG, AG 1.0313.07.230716-5/001(-). O EXEQUENTE NÃO FEZ DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO; NÃO DEMONSTROU DILIGÊNCIAS NO SENTIDO
DE LOCALIZAR BENS DOS DEVEDORES. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE NOVO RASTREAMENTO VIA JUD-BACEN. EM RELAÇÃO AO OFÍCIO IMOBILIÁRIO O
PRÓPRIO EXEQUENTE PODE DIRETAMENTE DILIGENCIAR; TRATA-SE DE INFORMAÇÃO DISPOSTA AO PÚBLICO. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE
CONSULTA ÀQUELE ÓRGÃO. INTIME-SE O AUTOR PARA EM QUARENTA E OITO HORAS INDICAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 199910404822
EXEQUENTE(S) : CARLOS MONTEIRO LIMA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : COQUEIRAL DE ALIMENTOS S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: OFICIE-SE À 13ª VARA CÍVEL SOLICITANDO QUE INFORME SE A COQUEIRAL DE ALIMENTOS POSSUI CRÉDITO NO PROCESSO Nº
201011300448. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210400062
EXEQUENTE(S) : AURITA MARIA DE SANTANA MENDONCA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
EXECUTADO(S) : TÂNIA SOARES DE SOUSA
29/9/2011
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ADV.: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: EM RAZÃO DA JUNTADA 321/324 . INTIME-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA MANIFESTAR.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400388
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES
EXECUTADO(S) : TANIA MARIA RODRIGUES FERNANDES
DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO A IMPUTAÇÃO DE MULTA AOS DEVEDORES. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS INFORMAR SE O BEM
PENHORADO SATISFAZ A DÍVIDA. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM O REMANESCENTE ATUALIZADO E INDICAR BENS OU
DILIGÊNCIAS SUFICIENTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400442
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO CULTURA PIO DECIMO S/C LTDA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : ADOVANO CASSIMIRO SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DA ÚLTIMA DETERMINAÇÃO , HÁ MAIS DE 30(TRINTA) DIAS.
INTIME-SE O AUTOR PARA EM QUARENTA E OITO HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200510400661
REQUERENTE(S) : SILVIO ANDRE CORREIA BITTENCOURT
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267,III C/C 238, PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. CASO REQUERIDO,DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES
A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510400752
EXEQUENTE(S) : JOSÉ ALBERTO SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO O DÉBITO INCONTROVERSO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS INDICAR BENS
A PENHORA OU DILIGÊNCIAS SUFICIENTES. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400784
REQUERENTE(S) : JULIANO FERRAZ DE PAULA
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : UNIAUTO SEMINOVOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : AVESE ASS REV VEÍCULOS SEMINOVOS DE SERGIPE
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: RECEBO AS APELAÇÕES. INTIME-SE A APELADA PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710401114
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S/A - CGC:60701190/0001-04
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : EVERALDO SILVA GAMA
ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
RÉU(S) : FABIOLA CASTRO DANTAS GAMA
ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
DESPACHO....: ATENDA-SE AO REQUERIMENTO(FL. 532). ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400365
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JOSE GONCALVES SANTOS
EXECUTADO(S) : ARI ARTES GRAFICAS LTDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. RETRO, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, REQUERENDO O
QUE FOR DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400079
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : PROVEL VEICULOS LTDA.
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: A QUEBRA DE SIGILO FISCAL ESTÁ CONDICIONADA AO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS NAS VIAS EXTRAJUDICIAIS (AGRG NO RESP
1135568/PE). O EXEQUENTE NÃO FEZ DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO; NÃO DEMONSTROU DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS. INDEFIRO,
POIS, O PEDIDO DE CONSULTA À RECEITA FEDERAL. DEFIRO A CONSULTA AO RENAJUD. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE
29/9/2011
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2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 200910400650
REQUERENTE(S) : EVANIRA FERREIRA DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GERALDO GOMES DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : FERNANDO SANTOS DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ADEMAR AZEVEDO DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JAIR FARIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : AGAMENON DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO BISPO DA CONCEIÇÃO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO FERNANDES DE CASTRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS MOURA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : VALMIR DA HORA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
REVISÃO
PROC.: 200910400836
REQUERENTE(S) : CLOVES ARAUJO SANTOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400928
REQUERENTE(S) : JOSE VALDO COSTA SILVEIRA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
ADV.: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
REQUERENTE(S) : ROSA ANGELICA CELESTINO SANTOS
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
ADV.: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
REQUERIDO(S) : JOSE VANALDO COSTA SILVEIRA
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
REQUERIDO(S) : TANIA MARIA BEZERRA SILVEIRA
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
REQUERIDO(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA FILHO
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 201010400461. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401017
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADA PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 238, § ÚNICO DO CPC,
PARA EM QUARENTA E OITO HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A AUTORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM,
DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE
2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
COBRANÇA
PROC.: 200910401046
REQUERENTE(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
REQUERIDO(S) : JOSE VALDO COSTA SILVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ROSA ANGELICA CELESTINO SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 201010400461. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400323
EXEQÜENTE(S) : GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DA CUNHA
29/9/2011
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ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DA ÚLTIMA DETERMINAÇÃO, HÁ MAIS DE 30(TRINTA) DIAS.
INTIME-SE O AUTOR PARA EM QUARENTA E OITO HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400489
REQUERENTE(S) : DEYSE FERREIRA LIRA
ADV.: BRUNA SANTOS BORGES
REQUERIDO(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2011 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400489
REQUERENTE(S) : DEYSE FERREIRA LIRA
ADV.: BRUNA SANTOS BORGES
REQUERIDO(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DESPACHO....: VERIFICA-SE NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL QUE JÁ EXISTE AUDIÊNCIA DESIGNADA EM OUTRO PROCESSO PARA A MESMA
DATA E HONORÁRIO. ASSIM, FICA REMARCADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 9:00 HORAS, ONDE AS PARTES PRESTARÃO
DEPOIMENTOS, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 343, § 2º DO CPC E SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS. AS TESTEMUNHAS SERÃO ARROLADAS: SE
DEPENDENTES DE INTIMAÇÃO, ATÉ TRINTA DIAS; SE APRESENTADAS PELAS PARTES, ATÉ VINTE DIAS DA AUDIÊNCIA, A FIM DE QUE AS DILIGÊNCIAS SE
EFETIVEM A TEMPO E AS PARTES NÃO FIQUEM TOLHIDAS EM EVENTUAL CONTRADITA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400739
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOEL SOUZA DA FONSECA
DESPACHO....: SOMENTE SE ADMITE O REQUERIMENTO, DESDE QUE PROVADO PELA PARTE HAVER ESGOTADO TODOS OS MEIOS AO SEU DISPOR PARA
EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS(TJMG, AG 1.0024.07.801691-2/001(1), O QUE NÃO FOI FEITO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO(FLS. 44/45). INTIME-SE O AUTOR
PARA EM DEZ DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400786
REQUERENTE(S) : DENILDES DO NASCIMENTO SOUZA BARRETO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/11/2011, ÀS 09:00, ONDE AS PARTES PRESTARÃO
DEPOIMENTOS, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 343, § 2º DO CPC E SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS. AS TESTEMUNHAS SERÃO ARROLADAS: SE
DEPENDENTES DE INTIMAÇÃO, ATÉ TRINTA DIAS; SE APRESENTADAS PELAS PARTES, ATÉ VINTE DIAS DA AUDIÊNCIA, A FIM DE QUE AS DILIGÊNCIAS SE
EFETIVEM A TEMPO E AS PARTES NÃO FIQUEM TOLHIDAS EM EVENTUAL CONTRADITA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
USUCAPIÃO
PROC.: 201010401065
REQUERENTE(S) : UILSON VIEIRA DE MATOS
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
ADV.: HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : DINÁ ROCHA
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401113
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.: PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ARACAJU, 28 DE
SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010401126
IMPUGNANTE(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
IMPUGNADO(S) : ACACIA MARIA SILVA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉ MARTINS BASTOS
IMPUGNADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : MARIA DAS GRACAS MONTE ALVERNE DE SOUZA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : MARIA STENIA GOMES DE BARROS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : CIRLENE DE ARAUJO CALDAS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : ALINE COSTA MOURA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : LUCIA MARIA PINTO DE MOURA SOUZA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : LOURALINA CORREIA PIMENTEL DOS SANTOS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : JACIRA RODRIGUES DA COSTA BAIROS DE CASTRO
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : DAISE CORTEZ DOS SANTOS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
DESPACHO....: EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO.
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010401126
IMPUGNANTE(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
IMPUGNADO(S) : ACACIA MARIA SILVA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉ MARTINS BASTOS
IMPUGNADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : MARIA DAS GRACAS MONTE ALVERNE DE SOUZA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : MARIA STENIA GOMES DE BARROS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : CIRLENE DE ARAUJO CALDAS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : ALINE COSTA MOURA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : LUCIA MARIA PINTO DE MOURA SOUZA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : LOURALINA CORREIA PIMENTEL DOS SANTOS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : JACIRA RODRIGUES DA COSTA BAIROS DE CASTRO
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : DAISE CORTEZ DOS SANTOS
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
DESPACHO....: AO PERITO PAULO SILVA SANTOS
EMBARGOS
PROC.: 201010401318
EMBARGANTE(S) : MANOEL SILVA CORUMBA FILHO
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
EMBARGANTE(S) : HILDA MARCIA VASCONCELOS CORUMBA
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
EMBARGANTE(S) : MH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOSDE INFORMATICA LTDA - EPP
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: EXTINTO O PROCESSO, CONFORME REQUERIMENTO DO BANCO, EXPEÇA-SE IMEDIATO OFÍCIO PARA CANCELAMENTO DA HIPOTECA, QUE
SERÁ ENTREGUE À EMBARGANTE. PELO MM JUIZ DA 4ª VARA FOI DITO: AGUARDE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401459
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JAILTON SANTANA DA COSTA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: SOMENTE SE ADMITE O REQUERIMENTO, DESDE QUE PROVADO PELA PARTE HAVER ESGOTADO TODOS OS MEIOS AO SEU DISPOR PARA
EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS(TJMG, AG 1.0024.07.801691-2/001(1), O QUE NÃO FOI FEITO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO(FLS. 82/83). INTIME-SE O AUTOR
PARA EM DEZ DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 201010401463
REQUERENTE(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.: JOSE ROBERTO GUIMARAES
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
REQUERIDO(S) : JOAO ALVES FILHO
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVES
REQUERIDO(S) : JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA
REQUERIDO(S) : ANGELA DE ALBUQUERQUE SANTANA
DESPACHO....: CADASTREM-SE OS ADVOGADOS DO RÉUS CONTANTES DA PROCURAÇÃO DE FLS. 166/168. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400093
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : HUNALDO SANTOS DE MELO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O EXECUTADO FAÇA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA(FL.201). ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE
2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400194
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : CORES BRASILEIRAS PRODUCOES GRAFICAS LTDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CONCLUSÃO DOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201110400196
REQUERENTE(S) : BIANKA SANTANA LOPES
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : FINASA
DESPACHO....: INTIME-SE O ESPÓLIO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE PARA EM 15(QUINZE) DIAS ANEXAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS, SOB AS
COMINAÇÕES DO ART.13, INCISO I, DO CPC. ATENTE À SECRETARIA PARA MUDANÇA DO POLO ATIVO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA DOCUMENTO DE
FLS. 31 ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
29/9/2011
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400377
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, LIBERANDO-SE A QUANTIA DEPOSITADA COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.. CUSTAS PELO EXECUTADO, EM
VISTA DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110400535
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : EDCARLOS VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. RETRO, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, REQUERENDO O
QUE FOR DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 201110400587
REQUERENTE(S) : RIVAL SILVA SANTOS
ADV.: ALEXANDRO ROLIM CARTAXO
REQUERIDO(S) : ROBSON MESSIAS PACHECO DE MENEZES
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA. PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA. O AUTOR FARÁ A DEVOLUÇÃO DOS TÍTULOS EM SEU PODER E
PROVIDENCIARÁ O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS E ANOTAÇÕES NOS BANCOS DE DADOS. REGISTRE-SE. JUNTE-SE CÓPIA DESTE TERMO À
EXECUÇÃO ACIMA REFERIDA. TERMO ENCERRADO. EU, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
COBRANÇA
PROC.: 201110400663
REQUERENTE(S) : DANIEL PINHEIRO SEABRA FILHO
ADV.: CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO NACIONAL DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA ANUÊNCIA DO RÉU, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA SOLICITADA À FL. 45. EM CONSEQUÊNCIA,
EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE, OBSERVADO AO AUTOR
AS DISPOSIÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110400737
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : LAURIEDSON SANTOS DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMEM-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 201110400865
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO NONATO BARBOSA MACHADO
ADV.: TANIA CRISTINA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: NOS TERMOS DA INICIAL(FL. 25), A REQUERENTE ALMEJA QUE SEJA REVISIONADO APLICAÇÃO DE TAXAS DE JUROS ABUSIVOS,
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DO MESMO, APLICAÇÃO DE TAXAS, E OUTROS EXPURGO DA CAPITALIZAÇÃO. SABE-SE QUE O PEDIDO DEVE TER CONEXÃO
COM A CAUSA EXPOSTA E QUE, NOS CONTRATOS ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRA, É VEDADO AO JULGADO CONHECER, DE OFÍCIO, DA
ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS(STJ, SÚMULA Nº 381). PORTANTO, NECESSÁRIO É QUE, DE FORMA INTELIGÍVEL, O REQUERENTE INDIQUE AS CLÁUSULAS
OU ACRÉSCIMOS ILEGAIS; DEMONSTRE QUE O AJUSTE DESSAS CLÁUSULAS OU ACRÉSCIMOS À DETERMINAÇÃO DA LEI ENSEJA REDUÇÃO DAS
PRESTAÇÕES MENSAIS; E, DE FORMA TRANSPARENTE, APONTE QUAL O VALOR TOTAL QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECEBEU OU DEVERIA
RECEBER; QUAIS AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS; E QUAL O REMANESCENTE A SATISFAZER OU A RECEBER. INTIME-SE O DEMANDANTE PARA EM DEZ
DIAS AJUSTAR O PEDIDO A ESSAS OBSERVAÇÕES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 28 DE
SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
COMINATÓRIA
PROC.: 201110400904
AUTOR(ES) : IURY ANDREY SOARES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
RÉU(S) : SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA
RÉU(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE CERTO E DETERMINADO(ART. 286, “CAPUT” DO CPC), INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS
INFORMAR O VALOR TOTAL DOS DANOS MATERIAIS E AJUSTAR O PEDIDO(FL. 20, ITEM 02) A ESSA INFORMAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110401051
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : JORGE SERAFIM DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO PARA EM DEZ DIAS, APRESENTAR O INTEIRO TEOR RELATIVO À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR, EMITIDA
PELO OFICIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401060
REQUERENTE(S) : JOILSON SANTOS MENESES
29/9/2011
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ADV.: JOILSON SANTOS MENEZES
REQUERIDO(S) : SPC BRASIL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. ARACAJU,
28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401063
EXEQÜENTE(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: EXPEÇAM-SE ALVARÁS, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 651). INTIMEM-SE O BANCO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR
APRESENTADO(FLS. 652/652-V), SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110401069
IMPUGNANTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
IMPUGNADO(S) : JOSE ALBERTO SANTOS
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
DESPACHO....: EM VISTA DA RELEVÂNCIA DOS ARGUMENTOS, RECEBO IMPUGNAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. ENTRETANTO, COMO A MATÉRIA
SUSCITADA SE RESTRINGE A NULIDADE E EXCESSO DE EXECUÇÃO, REGISTRE-SE QUE O EFEITO SUSPENSIVO NÃO ALCANÇA A PARTE
INCONTROVERSA. EM QUINZE DIAS, MANIFESTE-SE O IMPUGNADO. . ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401077
REQUERENTE(S) : VALMIR BELO DA SILVA
ADV.: JOELMA SANTOS DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. ARACAJU,
28 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401103
REQUERENTE(S) : ANDREA KARINE DE GOES
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
REQUERIDO(S) : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTORA PARA ANEXAR A APÓLICE ALUDIDA NA INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. ARACAJU, 28 DE
SETEMBRO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
TOTAL DE DESPACHOS : 40
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 44
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALEXANDRO ROLIM CARTAXO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉ MARTINS BASTOS -> 2
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 3
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNA SANTOS BORGES -> 2
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 4
CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR -> 18
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
JOELMA SANTOS DA SILVA -> 1
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JOILSON SANTOS MENEZES -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
29/9/2011
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JOSE ROBERTO GUIMARAES -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 2
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 4
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCELA SOUZA BROWNE -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 4
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA -> 2
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 3
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO -> 1
RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TANIA CRISTINA DE ALMEIDA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VANESSA SOUZA SIQUEIRA -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
DECLARATÓRIA
PROC.: 199810504202
REQUERENTE(S) : ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
REQUERIDO(S) : HERDEIROS DE VALDEMIR RIBEIRO ARAGAO
ADV.: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 421 E 425 NO PRAZO
COMUM DE 05 (CINCO) DIAS.
GUARDA
PROC.: 201110500356
REQUERENTE(S) : S.M.A.M.
ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : R.E.A.L.
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
20V.PRAZO DE 10 DIAS
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
HONEY GAMA OLIVEIRA -> 1
JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
29/9/2011
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DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710604785
INVENTARIANTE(S) : JOSE OSMAN LEMOS
ADV.: ANTONIO HUMBERTO DE SOUZA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
INVENTARIADO(S) : THEREZA SANTOS LEMOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BIANCA DE BRITO PORTO - ADVOGADO(A), DESDE
29/06/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910603144
INVENTARIANTE(S) : EDWILSON ANDRADE ROCHA E OUTROS
ADV.: JOSE CARVALHO
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
INVENTARIADO(S) : EDGAR ROCHA DOS SANTOS
DESPACHO....: 1.INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 480. 2.APÓS,
À CONCLUSÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910604933
INVENTARIANTE(S) : MARIA LUIZA LEITE FRANCO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
INVENTARIADO(S) : ISAURA ACCIOLI LEITE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - ADVOGADO
(A), DESDE 31/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110600188
INVENTARIANTE(S) : MIRALDINA FRANCISCA DOS SANTOS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
INVENTARIADO(S) : JOAO BOSCO SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO(A),
DESDE 21/06/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310600157
ARROLANTE(S) : CLAUDIA DANIELA DOS SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ILMA BRITO LIMA
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
ARROLADO(S) : JOAO DANIEL DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). NUBEM SANTOS BOMFIM - ADVOGADO(A), DESDE
29/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310600538
INVENTARIANTE(S) : JOAQUIM DE CALASANS MELO FILHO
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
INVENTARIADO(S) : JOAQUIM DE CALASANS MELO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE PROVISIORAMENTE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310600538
INVENTARIANTE(S) : JOAQUIM DE CALASANS MELO FILHO
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
INVENTARIADO(S) : JOAQUIM DE CALASANS MELO
DESPACHO....: RETORNEM OS AUTOS À SECRETARIA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410600385
INVENTARIANTE(S) : MARIA LINDOMAR ARAÚJO MACHADO
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : JOSÉ DIAS MACHADO
SENTENÇA....: RESSALTE-SE QUE AS PARTES, A QUALQUER TEMPO, PODERÃO PROMOVER O INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL, NOS
TERMOS DA LEI Nº 11.441/2007. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200510600175
ARROLANTE(S) : GILVAN RAMOS MENDONCA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
ARROLADO(S) : JOSE MENDONCA
ARROLADO(S) : MARIA RAMOS MENDONCA
29/9/2011
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SENTENÇA....: RESSALTE-SE QUE AS PARTES, A QUALQUER TEMPO, PODERÃO PROMOVER O INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL, NOS
TERMOS DA LEI Nº 11.441/2007. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200510600659
REQUERENTE(S) : MARIA DAMIANA DOS SANTOS
ADV.: TANIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE GARCIA DE MENEZES
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
TESTEMUNHA(S) : FLORIPE ILDEFONSO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). TANIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA - ADVOGADO
(A), DESDE 11/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610600121
INVENTARIANTE(S) : ANA GENI DE ANDRADE
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
INVENTARIADO(S) : OVIDIO RODRIGUES DE FARIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ISMAEL ALMEIDA SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE
28/06/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810600028
INVENTARIANTE(S) : CARLOS GILBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
INVENTARIADO(S) : CARLOS GILBERTO DA COSTA PINTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - ADVOGADO
(A), DESDE 31/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810600227
REQUERENTE(S) : G.S.D.
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
INTERDITANDO(A)(S) : R.S.D.
DESPACHO....: INTIMI-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SUA ADVOGADA, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 147, EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810600288
INVENTARIANTE(S) : EDNA MARIA DA GRAÇA PINA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PINA
DESPACHO....: 1.INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FL. 80 OU DIGA SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2.APÓS A CONCLUSÃO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810600639
REQUERENTE(S) : M.I.L.A.
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600069
INVENTARIANTE(S) : J.A.B.F.
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
INVENTARIADO(S) : J.A.B.
INVENTARIADO(S) : M.L.M.B.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILMAR ROSA DIAS - ADVOGADO(A), DESDE
27/07/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200910600143
ARROLANTE(S) : H.H.
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ARROLADO(S) : M.D.L.H.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GENISSON CRUZ DA SILVA - ADVOGADO(A), DESDE
17/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600228
EXEQUENTE(S) : M.M.D.S.
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
EXECUTADO(S) : J.D.D.S.
ADV.: JOSÉ JORGE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDRÉA TORRES AZEVEDO - ADVOGADO(A), DESDE
01/09/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910600356
REQUERENTE(S) : A.B.D.G.
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : L.M.C.D.B.B.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA COM A FINALIDADE DE CITAR A REQUERIDA.
29/9/2011
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600493
EXEQUENTE(S) : P.D.E.S.S.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : L.A.P.F.
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO(A), DESDE 23/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600132
EXEQUENTE(S) : L.F.D.A.
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : M.P.A.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - ADVOGADO
(A), DESDE 19/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010600154
INVENTARIANTE(S) : E.S.D.S.
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
INVENTARIADO(S) : E.D.S.
HERDEIRO(S) : E.S.D.S.
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARIA ANGELICA HORA BATISTA - ADVOGADO(A),
DESDE 05/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010600184
REQUERENTE(S) : G.S.D.A.D.
ADV.: ABELARDO FIGUEIREDO
INTERDITANDO(A)(S) : J.S.D.A.D.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPAREÇA A
SECRETARIA DESTA VARA A FIM DE PRESTAR COMPROMISSO DE CURATELA.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600233
REQUERENTE(S) : I.S.S.
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
REQUERIDO(S) : T.S.S.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO PARA
CITAÇÃO DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S), DEVENDO ESTE DILIGENCIAR, COM URGÊNCIA, JUNTO AO CARTÓRIO DO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE PROCEDER
AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO. OBSERVANDO-SE QUE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO
DEVE SER FEITO NO PRÓPRIO JUÍZO DEPRECADO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010600252
REQUERENTE(S) : M.J.D.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(S) : A.S.D.S.F.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO(A),
DESDE 14/06/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600417
REQUERENTE(S) : A.M.D.O.
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : V.S.D.O.
ADV.: VALDICE RODRIGUES
REQUERIDO(S) : A.M.D.O.J.
ADV.: VALDICE RODRIGUES
DESPACHO....: 1.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/11/2011, ÀS 9H. 2. INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA)S ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO. 3.
REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA
DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.
GUARDA
PROC.: 201010600422
REQUERENTE(S) : E.D.C.I.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : J.M.D.O.
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: EMBORA INTIMADAS PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, AS PARTES NÃO O FIZERAM. ADEMAIS, NÃO
FOI REQUERIDO DEPOIMENTO PESSOAL PELA REQUERENTE OU PELO REQUERIDO. ASSIM, DEFERINDO O PEDIDO DO ACIONADO PARA JUNTADA DE
FOTOGRAFIAS RECENTES, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. FICAM DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES PARA SEUS MEMORIAIS FINAIS NO PRAZO
SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBICO. EM SEGUIDA, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
ALIMENTOS
PROC.: 201010600437
REQUERENTE(S) : L.T.L.D.M.
ADV.: EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : P.H.P.D.M.
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
DESPACHO....: PELO JUIZ FOI PROLATADA SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III, DO
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CPC, E 9O, § 1O, DA LEI Nº 5.478/68. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA
LEI 1.060/50. REGISTRE-SE. EM FACE DA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL E ARQUIVEM-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 201010600437
REQUERENTE(S) : L.T.L.D.M.
ADV.: EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : P.H.P.D.M.
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
SENTENÇA....: PELO JUIZ FOI PROLATADA SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC,
E 9O, § 1O, DA LEI Nº 5.478/68. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI
1.060/50. REGISTRE-SE. EM FACE DA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL E ARQUIVEM-SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600485
REQUERENTE(S) : C.A.D.S.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : J.J.D.S.
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE
O COMPETENTE MANDANDO DE AVERBAÇÃO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600531
EXEQUENTE(S) : BERTHA ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT DE OLIVEIRA
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROMOVER O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NO MOLDES
INFORMADOS PELOS EXEQUENTES ÀS FL. 262/264, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO
EM QUANTIA CERTA (ART. 575-J, CAPUT, CPC).
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010600582
REQUERENTE(S) : C.C.P.
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : R.F.B.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A EM CINCO DIAS, RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO E PROVIDENCIAR A
PUBLICAÇÃO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201010600598
REQUERENTE(S) : I.C.G.R.
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
REQUERIDO(S) : D.F.D.M.
DESPACHO....: INTIMAR O(S) INTERESSADO(S) PARA PROVIDENCIAR(EM) A RETIRADA DO DOCUMENTO PENDENTE NESTA ESCRIVANIA (MANDADO DE
AVERBAÇÃO), NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO. SEM CUSTAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110600008
INVENTARIANTE(S) : D.A.R.D.S.
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
INVENTARIADO(S) : J.A.D.C.
DESPACHO....: 1.INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FL. 47 OU DIGA SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2.APÓS A CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600088
EXEQUENTE(S) : B.B.D.L.
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
EXECUTADO(S) : D.F.D.F.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES ADVOGADO(A), DESDE 15/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201110600114
REQUERENTE(S) : S.A.D.S.
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : S.F.C.
ADV.: MARCIO DELL SANTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - ADVOGADO(A),
DESDE 05/09/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 201110600166
ARROLANTE(S) : F.D.A.F.
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
ARROLADO(S) : J.F.S.
DESPACHO....: 1.APRESENTE A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA BR
101, EM SÃO CRISTÓVÃO. 2.APÓS A CONCLUSÃO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600172
REQUERENTE(S) : W.T.D.A.
29/9/2011
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ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA
REQUERIDO(S) : T.T.S.R.P.E.D.C.T.
ADV.: NELSON REIS DE MELO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 05/10/2011 - 09:00 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600172
REQUERENTE(S) : W.T.D.A.
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA
REQUERIDO(S) : T.T.S.R.P.E.D.C.T.
ADV.: NELSON REIS DE MELO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA FIRMADO PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, FORTE NO ART. 269, § 3º DO CPC. TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS
DE Nº 201110600172, QUE DEVERÃO SER DA MESMA FORMA EXTINTOS. SEM CUSTAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110600216
INVENTARIANTE(S) : A.D.P.S.
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
INVENTARIADO(S) : V.B.S.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS - ADVOGADO(A),
DESDE 16/06/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110600322
REQUERENTE(S) : N.D.S.F.
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
REQUERIDO(S) : R.B.F.
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 07/10/2011 PARA O DIA 31/10/2011 ÀS 09:00 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110600366
INVENTARIANTE(S) : A.A.D.S.
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
INVENTARIANTE(S) : A.S.S.
INVENTARIADO(S) : J.S.S.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIO SERGIO FONTES LIMA - ADVOGADO(A),
DESDE 03/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110600377
REQUERENTE(S) : K.V.D.A.P.
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
INTERDITANDO(A)(S) : M.N.D.A.
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO INTERDITANDO, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 20, EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201110600414
REQUERENTE(S) : SILVESTRE FRITTOLI COUTINHO
ADV.: MARCIO DELL SANTO
REQUERIDO(S) : SILMARA ALVES DOS SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - ADVOGADO(A),
DESDE 05/09/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201110600430
REQUERENTE(S) : J.M.F.M.
ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ
REQUERENTE(S) : A.G.P.
ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR O(S) INTERESSADO(S) PARA PROVIDENCIAR(EM) A RETIRADA DO DOCUMENTO PENDENTE NESTA ESCRIVANIA (MANDADO DE
AVERBAÇÃO), NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO. SEM CUSTAS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600447
REQUERENTE(S) : P.J.D.O.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : M.E.D.S.O.
REQUERIDO(S) : A.K.O.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/11/2011, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600447
REQUERENTE(S) : P.J.D.O.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : M.E.D.S.O.
REQUERIDO(S) : A.K.O.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/11/2011, ÀS 08:0 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 02 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS
PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA
DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O ENCERRAMENTO DO
LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
29/9/2011
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REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600454
REQUERENTE(S) : C.O.M.
ADV.: CRISTIANE SANTOS GOIS
REQUERIDO(S) : J.R.G.D.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2011, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110600464
REQUERENTE(S) : C.S.D.O.
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : I.F.D.J.S.
REQUERIDO(S) : B.E.D.J.S.
REQUERIDO(S) : I.B.D.J.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO PARA
CITAÇÃO DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S), DEVENDO ESTE DILIGENCIAR, COM URGÊNCIA, JUNTO AO CARTÓRIO DO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE PROCEDER
AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO. OBSERVANDO-SE QUE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO
DEVE SER FEITO NO PRÓPRIO JUÍZO DEPRECADO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600469
REQUERENTE(S) : F.J.B.D.S.
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : F.J.B.D.S.F.
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 03/10/2011 PARA O DIA 31/10/2011 ÀS 08:00 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201110600554
REQUERENTE(S) : D.T.F.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : M.S.F.
DESPACHO....: NÃO HAVENDO CONSENSO, OFICIE-SE AO SETOR RESPONSÁVEL DO TJSE PARA QUE SE PROMOVA OS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO
ENTRE OS INTERESSADOS. APÓS, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, SOBRE O RESULTADO DOS LAUDOS. EM SEGUIDA, À
CONCLUSÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110600560
REQUERENTE(S) : J.T.M.
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
REQUERIDO(S) : N.L.A.M.
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ADEQUANDO-SE O
VALOR DA CAUSA (ART. 259, VI, CPC).
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110600563
REQUERENTE(S) : R.R.D.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
INTERDITANDO(A)(S) : E.F.D.S.
DESPACHO....: APRESENTADO O LAUDO, DIGA(M) O(S) INTERESSADO(S) EM 05 (CINCO) DIAS E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. HAVENDO IMPUGNAÇÃO
AO PEDIDO PELO INTERDITANDO, À CONCLUSÃO. CASO TENHA SIDO ALEGADA A IMPOSSIBILIDADE OU EFETIVA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DO
INTERDITANDO, A PERÍCIA E A AUDIÊNCIA, SE INDISPENSÁVEL, SERÃO REALIZADAS NO LOCAL ONDE ELE SE ENCONTRA, CABENDO À ASSESSORIA
CONSTAR A OBSERVAÇÃO NA AGENDA.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110600567
REQUERENTE(S) : J.C.N.R.
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
REQUERIDO(S) : E.S.R.
DESPACHO....: 1. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 2. ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA
PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO
(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE
RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS
PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE
NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 47
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 54
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABELARDO FIGUEIREDO -> 1
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ANTONIO HUMBERTO DE SOUZA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 2
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CRISTIANE SANTOS GOIS -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
29/9/2011
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DANNIEL ALVES COSTA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA -> 2
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 2
ILMA BRITO LIMA -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE CARVALHO -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ -> 2
JOSÉ JORGE MELO -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LAETE FRAGA -> 1
LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA -> 2
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCIO DELL SANTO -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA ANGELICA HORA BATISTA -> 2
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 1
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NELSON REIS DE MELO -> 2
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 9
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1
TANIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
VALDICE RODRIGUES -> 2
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199810703970
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : ERICO ALVES FILHO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA NO PRAZO DE 05 DIAS DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810704014
EXEQUENTE(S) : REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS CERQUEIRA JUNIOR
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS E RAZÕES ALI EXPOSTOS. CONSULTANDO O SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSO VERIFICO QUE O TJ/SE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, BEM COMO NÃO SOLICITOU INFORMAÇÕES. ASSIM, DÊ-SE
O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIMANDO A OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIDORA DO MANDADO DE FLS. 412 PARA QUE ACOSTE O LAUDO DE
AVALIAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910701581
EXEQUENTE(S) : JOAO DE DEUS COMERCIAL DE PNEUS LTDA
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
29/9/2011
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EXECUTADO(S) : COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE FLS. 106 NO SENTIDO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200010700070
AUTOR(ES) : ANTONIO CARLOS TEODORO
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
ADV.: JOSÉ WILSON DA SILVA NETO
RÉU(S) : GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A PROCESSO: 200010700070 VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 95/97, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E
LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE ALVARÁS NOS TERMOS DOS ITENS “B” E “C”. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310700655
EXEQÜENTE(S) : CARMELITA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: CARINA FONTES
ADV.: RONALDO FERREIRA CHAGAS
EXEQÜENTE(S) : ADRIANO OLIVEIRA LIMA
ADV.: CARINA FONTES
ADV.: RONALDO FERREIRA CHAGAS
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: CARINA FONTES
ADV.: RONALDO FERREIRA CHAGAS
EXEQÜENTE(S) : CASSIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: CARINA FONTES
ADV.: RONALDO FERREIRA CHAGAS
EXECUTADO(S) : ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA ÀS FLS.
943.
REVISÃO
PROC.: 200410700071
REQUERENTE(S) : ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE O TJ/SE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 328. OFICIE-SE, CONFORME ALI REQUERIDO. INTIMEM-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200610700059
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S.A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
RÉU(S) : RAUL DE QUEIROZ DANTAS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
MANDADO/CARTA FRUSTRADO DE FLS.231.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700096
REQUERENTE(S) : CIDALIA SANTOS SILVA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: RAQUEL CORREA NOGUEIRA
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O
DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O
DEPÓSITO REALIZADO. IV - ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC. V - OUTROSSIM,
DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROMOVA A ALTERAÇÃO NA CLASSE DO PRESENTE PROCESSO E DO NÚMERO DO FEITO, DEVENDO FAZER
CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS A CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200610700335
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DO REQUERIDO DE FLS. 377, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
29/9/2011
Page 132 of 703
REVISÃO
PROC.: 200610700455
REQUERENTE(S) : JOSEFA NASCIMENTO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700651
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : VALBERTO DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE FLS. 96 NO SENTIDO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO.
REVISÃO
PROC.: 200810700666
REQUERENTE(S) : IRANILTON OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
REQUERENTE(S) : PATRIIA NASCIF OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
REQUERIDO(A)(S) : CONSTRUTORA CELI LDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700950
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : MANOEL DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FL.106. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701029
EXEQÜENTE(S) : HENRIQUE BRANDAO MENEZES JUNIOR
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE FERRO SAO JOSE LTDA
ADV.: REGINALDO S. HISSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810701043
REQUERENTE(S) : JOSE BASTOS LEITE
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE O
APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810701165
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GILMARA LINHARES FERREIRA DA SILVA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA INDICAR O ENDEREÇO CORRETO E
ATUALIZADO DE SEU CONSTITUINTE, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700275
REQUERENTE(S) : AMILTON DE JESUS ALMEIDA
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
REQUERIDO(S) : ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910700621
AUTOR(ES) : SERGAS SERGIPE GAS S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
RÉU(S) : VITÓRIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. ASSISTE RAZÃO A PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDA DE FLS. 133, RAZÃO PELA QUAL CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SE
EFEITO O DESPACHO DE FLS. 132. OFICIE-SE O CARTÓRIO DE 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS CONFORME DECISÃO DO TJ/SE DE FLS. 120. APÓS,
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO ASSINALADO,
ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200910700648
29/9/2011
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REQUERENTE(S) : FERNANDO JOSE DOS SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : CREDI 21 PARTICIPANTES LTDA
ADV.: MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
ADV.: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO
ADV.: GUSTAVO VELLOSO PORTELLA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 159, DESENTRANHE-SE AS FLS. 152/158 E ACOSTE AOS AUTOS DE Nº
201110700571. APENSE O PRESENTE FEITO AO DE Nº 201110700571 E AGUARDE-SE O DESLINDE DO MESMO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910700667
AUTOR(ES) : EDUARDO LIRIO DOS SANTOS
ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA
RÉU(S) : MOTO POP LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. CIÊNCIA ÀS PARTES POR 10(DEZ) DIAS DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. TRANSCORRIDO REFERIDO PRAZO E NADA
SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910700746
REQUERENTE(S) : JOAO NEWTON PINCHEMEL
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE MENEZES
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : MARIA EDENIA TEIXEIRA ROCHA
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : JOSE EDSON FONTES DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA NINCK DE SOUZA SILVA
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ARRUDA SALOME
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : CARLOS TOURINHO LAPA
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : ELISEU JOSE DA SILVA
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : ILZA SOBRAL TIUBA
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : JOSE EMILIO REIS
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : ANTONIO RUBEM VIEIRA DA SILVA
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO DA SILVA MORGADO
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERENTE(S) : UILTON ARAUJO SOUZA
ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 654/658, REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA O EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700974
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA DIVERGÊNCIA DAS PETIÇÕES DE FLS. 143 E 145, ONDE PRIMEIRO O BANCO INFORMA QUE O ALVARÁ DEVERÁ SER
EXPEDIDO EM SEU FAVOR E DEPOIS O REQUERIDO TAMBÉM INFORMA QUE DEVERÁ SER EXPEDIDO EM SEU FAVOR, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
ESCLARECEREM TAL DIVERGÊNCIA, EM 10 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200910700996
AUTOR(ES) : RETIFICA ARACAJU IND & COM LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
RÉU(S) : ELEM CAMILLI DA SILVA ALMEIDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200910700996 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU
PATRONO, QUE DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO QUEDARAM-SE INERTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 65VERSO, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO
NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701059
REQUERENTE(S) : NEHUSTA TORRES DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRO ROLIM CARTAXO
REQUERIDO(S) : MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE DE SANTANA
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
REQUERIDO(S) : CLINICA RENASCENÇA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 622/631.
OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
29/9/2011
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701089
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS DE REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS. 87-VERSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701091
EXEQÜENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GILMAR FRANCA ANDRADE
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE FLS. 169 NO SENTIDO DA NÃO REALIZAÇÃO DA PENHORA DO BEM INDICADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701271
REQUERENTE(S) : BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : ANTONIO ARAUJO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE ÀS PARTES POR 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700055
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL.60 ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EVICÇÃO
PROC.: 201010700279
AUTOR(ES) : MARIA EUNICE SANTANA DOS SANTOS
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
RÉU(S) : VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
RÉU(S) : MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO (MARACAR VEÍCULOS LTDA), POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADO ÀS FLS.174.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700301
REQUERENTE(S) : MARIA LOPES COPERTINO DOS SANTOS
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE E DE SEU ADVOGADO PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA PELO REQUERIDO ÀS FLS. 156. APÓS, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, DIZER ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INFORMAR ACERCA DE SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE Nº 201110701224.
APENSE O PRESENTE FEITO AO DE Nº 201110701224.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700386
EXEQUENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
EXECUTADO(S) : CICERO TENORIO DA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA
DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO ÀS FLS. 48/52
USUCAPIÃO
PROC.: 201010700407
REQUERENTE(S) : CREUZA FERREIRA DE AZEVEDO
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
REQUERENTE(S) : LAFON MELO DE AZEVEDO
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO ITEM 1 DA COTA
PROMOTORIAL (FL.82) E INFORMAR O CPF DA SRA. LAURICÉLIA GAMA BISPO, CONFORME ITEM 5 DA MESMA COTA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700414
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : EDILSON AMANCIO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE DIANTE DA INÉRCIA DAS PARTES ARQUIVE-SE.
29/9/2011
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EXECUÇÃO
PROC.: 201010700595
EXEQUENTE(S) : PACTO COMERCIAL FACTORING LTDA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : ROBEVAN CRUZ SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL.75 ARACAJU, 27DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700619
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ALVARO HENRIQUE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
MANDADO/CARTA FRUSTRADO DE FLS.46.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700620
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ARILSON SOUZA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FL.61. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700625
REQUERENTE(S) : ALEX MOURA MAIA
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700814
EXEQÜENTE(S) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : JORGE AUGUSTO PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL.126 ARACAJU, 27DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700946
REQUERENTE(S) : NIRLIAN DA SILVEIRA LIMA COSTA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : PORTO SEGURO S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 149, OFICIE-SE O DETRAN COM A FINALIDADE REQUERIDA. APÓS, ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010701104
REQUERENTE(S) : ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE DIANTE DA INÉRCIA DAS PARTES ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010701184
REQUERENTE(S) : JOSÉ GILSON DA CONCEIÇÃO SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: MARCIO MENEZES
SENTENÇA....: PROCESSO: 201010701184 VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 130, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E,
EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201010701205
AUTOR(ES) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : CAMILA CRISTINA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL.45 ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701215
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : SUSANA OLIVEIRA DE ARAGAO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 43.
29/9/2011
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REVISÃO
PROC.: 201010701241
REQUERENTE(S) : SIDNEY SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: (...)
ANULATÓRIA
PROC.: 201010701360
REQUERENTE(S) : ANA CAROLINA MENEZES MOURA
ADV.: JARBAS GOMES DE MIRANDA JÚNIOR
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA MENEZES MOURA
ADV.: JARBAS GOMES DE MIRANDA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA ANTÔNIA DE MOURA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 71/72, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PARTE REQUERIDA, DEVIDAMENTE
COMPROVADA PELA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 77. ASSIM, PROCEDA A SECRETARIA A ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA INCLUIR NO ROL PASSIVO O
NOME DO ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MOURA. APÓS, CITE-SE A INVENTARIANTE INDICADA ÀS FLS. 71/72.
COBRANÇA
PROC.: 201010701396
REQUERENTE(S) : DIEGO LEITE SANTOS
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 97, NA QUAL O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO NÃO FORA ENCONTRADO, NOMEIO
PERITO JUDICIAL O SR. SÉRGIO CAVALCANTI MENEZES DE MELO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO AV. DESEMBARGADOR MAYNARD, 432,
CIRURGIA – ARACAJU-SE, QUE DEVERÁ, SE ACEITAR O MUNUS, FORNECER ORÇAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS E REQUERER OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO LAUDO, O QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO 30 DIAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE REQUEREU A DILIGÊNCIA.
COBRANÇA
PROC.: 201010701418
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ANTONIO CALUMBY NETO
DESPACHO....: PROCESSO: 201010701418 VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 47/48, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS
E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701420
REQUERENTE(S) : RAFAEL SIVA SANDES
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : AUTO PLUS PECAS E SERVICOS LTDA
ADV.: IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS
REQUERIDO(S) : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: ALEXANDRE CARDOSO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: (...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700202
REQUERENTE(S) : PRÁTICA SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL
ADV.: FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. ADMITO O AGRAVO, TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTO ÀS FLS. 243/247. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 523, §2º DO CPC, FICA
MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA DE FORMA RETIDA EM SEU INTEIRO TEOR. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR, NO PRAZO DE LEI. O
AGRAVO PERMANECERÁ RETIDO NOS AUTOS A FIM DE QUE ELE CONHEÇA O E. TRIBUNAL, SE REQUERIDA, EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU NA
RESPOSTA DA APELAÇÃO, SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL (CPC, ART 522). OUTROSSIM, VERIFICO QUE O FAX DE FLS. 254/256 E A PEÇA DE FLS.
257/279 QUE SE TRATAM DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, DEVE SER AUTUADOS EM APENSO AOS PRESENTES AUTOS COM A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. DESTA FORMA, DESENTRANHE-SE A MESMA E PROCEDA A SECRETARIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. APÓS,
AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201110700259
REQUERENTE(S) : AMILTON DONIZETE BATISTA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: (...)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700270
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : VALCILENE DE LIMA SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A PROCESSO: 201110700270 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 34/35, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE FOR O CASO, CUSTAS A CARGO
DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
29/9/2011
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INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700275
REQUERENTE(S) : JOÃO PAES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : VIVO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE O
APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110700285
REQUERENTE(S) : ELIANE PESSOA MENEZES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
REQUERIDO(S) : TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 95, CITE-SE FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO ALI INDICADO. OUTROSSIM,
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/63.
REVISÃO
PROC.: 201110700348
REQUERENTE(S) : MAYSA VASCONCELOS DE CARVALHO
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO
O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A
PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. INTIME-SE. CITE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201110700377
REQUERENTE(S) : GILDETE VIEIRA COSTA MATTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, ACOSTAREM AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO ÁS FLS. 112.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201110700524
AUTOR(ES) : RUTH SILVA PRATA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
AUTOR(ES) : EDNA PRATA SILVA DE ALMEIDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : ANDERSON LUIZ PRATA SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 44 E 48/49 E LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER
TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201110700527
REQUERENTE(S) : CARLA ROCHA DE ALMEIDA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
REVISÃO
PROC.: 201110700564
REQUERENTE(S) : JOSEFA JUSILEIDE DO NASCIMENTO PAIXÃO
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700601
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ETELVINO FIGUEREDO DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FL.141. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110700625
REQUERENTE(S) : PAULA DO ESPÍRITO SANTO SOUZA
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CIMAVEL-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
29/9/2011
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REQUERIDO(S) : SEGURADORA ROMA
DESPACHO....: R. HOJE DIANTE DA INÉRCIA DAS PARTES ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700661
REQUERENTE(S) : EUZICE ALMEIDA MELO FERNANDES
REQUERENTE(S) : GABRIEL MELO FERNANDES
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERENTE(S) : O ESPOLIO DE FLÁVIO LUIS PINHEIRO FERNANDES
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : RENAULT DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS FERNANDO CORREA CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201110700705
AUTOR(ES) : LUZENAIDE ALMEIDA SANTANA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : MARTA LUIZA FEITOSA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
RÉU(S) : ANDERSON LUIZ FEITOSA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE O
APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700720
REQUERENTE(S) : ELIZABETE CORREIA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BANKPAR S/A
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110700725
REQUERENTE(S) : R&J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : ELIANE SOARES MATOS ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE DIANTE DA INÉRCIA DAS PARTES ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700747
REQUERENTE(S) : ERNESTO VIEIRA COUTO
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : TRANSPORTE CRISTO REI LTDA
ADV.: BRAULIO ANTONIO DA COSTA
ADV.: JARDEL FÁVERO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : PAULO SÉRGIO ALVES ABREU
ADV.: BRAULIO ANTONIO DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201110700808
AUTOR(ES) : GILENO SILVA GONCALVES
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
RÉU(S) : REINALDO SILVA LEITE
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS. 20/21.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700831
EXEQÜENTE(S) : BANCO VOLKSVAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
EXECUTADO(S) : JOÃO EDUARDO DE SOUZA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE PAGAMENTO DE FLS. 155.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700836
EXEQÜENTE(S) : JOSE DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : HIPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO
IMPORTE DE R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS).
ANULATÓRIA
PROC.: 201110700885
REQUERENTE(S) : ERICSON CORRÊA COSTA
ADV.: ROSELI DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE CORIOLANDO MENEZES
REQUERIDO(S) : FABIO AUGUSTO BARBOSA MARTINS CORREIA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL.25 ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
29/9/2011
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REVISÃO
PROC.: 201110700916
REQUERENTE(S) : CELSO VIEIRA SANTOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
REQUERIDO(A)(S) : INERGUS INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201110700946
REQUERENTE(S) : CURSO COLÉGIO MÓDULO LTDA
ADV.: FABIO MANUEL DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO GUIMARAES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 06/10/2011 PARA O DIA 27/10/2011 ÀS 08:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 201110700947
REQUERENTE(S) : JOSE AÉCIO BARRETO VIEIRA FILHO
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: AO AUTOR, ACERCA DAS CONTESTAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201110700954
REQUERENTE(S) : MARCIANO ANTONIO ROJAS AYALA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : REGES ALMEIDA MEIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE ESTA SECRETARIA ACERCA DE RESPOSTA DO REQUERIDO, INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE SERGIPE. ATO
CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
109.
COBRANÇA
PROC.: 201110700955
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : JOSE ELIAS DE ARAUJO
ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE
2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201110700957
REQUERENTE(S) : GRUPO CHEFIA E FILHOS COMBUSTIVEIS LTDA
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 256 E LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A
PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700973
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MANOEL CONCEIÇÃO DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE ESTA SECRETARIA ACERCA DE RESPOSTA DO REQUERIDO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110700974
REQUERENTE(S) : SANTANDER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DO SUDAMERIS
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS TELES SOBRINHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL.33 ARACAJU, 27DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700994
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA BORGES CORREIA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA INCLUINDO A MULTA DE 10 NOS TERMOS DO
ART. 475-J, DO CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 201110701095
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : WEVERTON GONÇALVES DAS FLORES
29/9/2011
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DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL.38 ARACAJU, 27DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110701102
REQUERENTE(S) : MANOEL CONCEIÇÃO DE JESUS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. NESTA OPORTUNIDADE, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM
LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO
RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. INTIME-SE. CITE-SE.
DESPEJO
PROC.: 201110701105
AUTOR(ES) : AFONSO DE RESENDE PACHECO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
RÉU(S) : MARIA ELZE DOS REIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL.38 ARACAJU, 27DE SETEMBRO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701134
REQUERENTE(S) : SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : RESENDE ROLLEMBERG ANDRADE SANTA RITA ADVOCACIA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 57, PROCEDA A SECRETARIA AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS, AGUARDE-SE
O TRANSCURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701137
REQUERENTE(S) : MANOEL GONÇALVES TORRES
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA
REQUERIDO(S) : TEIXEIRA CAMINHOES LTDA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 13/11/2011 - 09:00 H. DE JUSTIFICACAO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701137
REQUERENTE(S) : MANOEL GONÇALVES TORRES
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA
REQUERIDO(S) : TEIXEIRA CAMINHOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE OCORREU UM EQUÍVOCO QUANTO A DATA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, QUE FORA DESIGNADA PARA O
DIA 13/11/2011(DIA DE SÁBADO), REMARCO A MESMA PARA O DIA 13/10/2011, ÁS 09:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110701158
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ZORANILDE OLIVEIRA DE PAULA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A PROCESSO: 201110701158 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 34, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE FOR O CASO, CUSTAS A CARGO
DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201110701160
REQUERENTE(S) : ISABELA GOES VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : CASSERP
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 13/20.
REVISÃO
PROC.: 201110701287
REQUERENTE(S) : DENISE OLIVEIRA DOS REIS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE
ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, PARA DETERMINAR QUE O BANCO REQUERIDO SE ABSTENHA DE LANÇAR OU, CASO JÁ O
TENHA FEITO, RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E CARTÓRIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS (BACEN, SERASA,
SPC, CADIM ETC), COM RELAÇÃO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$
300,00 (TREZENTOS REAIS), EM CASO DE INOBSERVÂNCIA. RESSALTE-SE QUE O PLEITO ACIMA CONCEDIDO, FICA CONDICIONADO AO DEPÓSITO DAS
PARCELAS VENCIDAS, SE HOUVER, E A EFETUAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS NO VALOR MENSAL CONTRATADO, QUAL SEJA, R$ 421,05
REAIS CADA, SENDO QUE AS VENCIDAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS DE UMA SÓ VEZ, NO PRAZO DE 20 DIAS, E AS VINCENDAS TODO DIA 30, DEVENDO A
PARTE AUTORA APRESENTAR EM CARTÓRIO OS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS EFETUADOS. FICA DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE O NÃO
CUMPRIMENTO DOS DEPÓSITOS, ACARRETARÁ A REVOGAÇÃO DESSA TUTELA. DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO
NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA,
QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS
TERMOS DO ART. 319, DO CPC. INTIME-SE. CITE-SE.
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TOTAL DE DESPACHOS : 82
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 87
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEXANDRE CARDOSO -> 1
ALEXANDRO ROLIM CARTAXO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 2
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRAULIO ANTONIO DA COSTA -> 2
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARINA FONTES -> 4
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS BERKENBROCK -> 14
CARLOS CERQUEIRA JUNIOR -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS FERNANDO CORREA CASTRO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CELSO MARCON -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 2
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO MANUEL DOS SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 2
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 2
FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS -> 1
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO -> 1
GUSTAVO VELLOSO PORTELLA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
HONEY GAMA OLIVEIRA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS -> 1
JARBAS GOMES DE MIRANDA JÚNIOR -> 2
JARDEL FÁVERO JÚNIOR -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSEVAL SILVA GOMES -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSÉ WILSON DA SILVA NETO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR -> 2
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
29/9/2011
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LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MANOEL UMBELINO NETO -> 1
MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO MENEZES -> 4
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA -> 1
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARK CLARK SILVA ANDRADE -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 3
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAFAEL MELO TAVARES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RAQUEL CORREA NOGUEIRA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGINALDO S. HISSA -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 2
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RONALDO FERREIRA CHAGAS -> 4
ROSELI DOS SANTOS -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 2
RUY ELOY GUIMARÃES -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 5
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO DE MELO CABRAL -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 2
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 4
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199910802445
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO ADALBERTO LACERDA E EUGENIA DE ALMEIDA LACERDA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200510800244
AUTOR(ES) : MARILDA PERES LEITE
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
RÉU(S) : JOSE RAIMUNDO AGUIAR FONSECA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
RÉU(S) : DEBORAH REJANE LUNETTA
ADV.: BIANCA LUNETTA PANARIELLO
29/9/2011
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RÉU(S) : REGES ALMEIDA MEIRA
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
RÉU(S) : ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA PINTO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
DESPACHO....: SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS, NOS MOLDES DO ART. 265, PARA EFETIVAÇÃO DAS RETIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800623
EXEQUENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PARA O ENDEREÇO INDICADO À FL.210.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800265
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES DA SILVA DE JESUS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : DIMAVE - DIST DE MAQUINAS E VEICULOS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800922
EXEQÜENTE(S) : P.A.C.L.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
EXECUTADO(S) : T.A.D.A.
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08/09/2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910801125
EXEQUENTE(S) : MANOEL NUNES DE CARVALHO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
EXECUTADO(S) : JAIRO MILTON DE JESUS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS DO RÉU, CONSIDERANDO QUE JÁ
FORAM REALIZADAS AS PROVIDÊNCIAS DO BACEN, RENAJUD, SENDO A MEDIDA INFOJUD EXECPCIONAL, UTILIZADA APENAS QUANDO ESGOTADOS
TODOS OS OUTROS MEIOS DE BUSCA DE BENS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801135
AUTOR(ES) : CACIANO GOMES GONCALVES
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
AUTOR(ES) : JOSE LUIZ SOUZA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
AUTOR(ES) : LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
AUTOR(ES) : IDALICIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
AUTOR(ES) : TEREZA CRISTINA ROCHA SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
AUTOR(ES) : ERIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
AUTOR(ES) : LEDA MARIA SANTOS GOMES
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
AUTOR(ES) : ROSALINA SAMPAIO
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
AUTOR(ES) : CARLOS ROBERTO PURIFICACAO FRANCA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
AUTOR(ES) : AMERICO GOMES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
RÉU(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O ALVARÁ DOS HONORÁRIOS DO PERITO, E ABRA-SE VISTAS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO, EM 10
(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801148
EXEQUENTE(S) : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ARRUDA SALOME
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.161/182 E 183.
USUCAPIÃO
PROC.: 200910801246
REQUERENTE(S) : O.G.D.F.E.B.S.
ADV.: VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
ADV.: LARA EMANUELLE BATALHA NERY
DESPACHO....: .“A PARTE AUTORA REQUER A USUCAPIÃO DE UMA IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL CONFORME FAZ PROVA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.
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COMPROVADA RESTOU A POSSE POR MAIS DE 15 ANOS. OBEDECIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS NO TOCANTE ÀS FORMALIDADES DO PROCESSO,
VERIFICA-SE QUE AS ALEGAÇÕES DA INICIAL CONDIZEM COM A REALIDADE, TRATANDO-SE PORTANTO, DE POSSE MANSA E PACÍFICA HÁ MAIS DE 15
ANOS, ESTANDO PRESENTE A BOA-FÉ, TUDO CONFORME O ARTIGO 1.242, DO CC. SENDO ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER A
PROPRIEDADE DO REFERIDO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE, OBEDECIDOS OS LIMITES DESCRITOS NO PROCESSO, RESSALVADOS OS DIREITO DE
TERCEIROS. DETERMINO OUTROSSIM A IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE. SEM CUSTAS”
USUCAPIÃO
PROC.: 200910801246
REQUERENTE(S) : O.G.D.F.E.B.S.
ADV.: VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
ADV.: LARA EMANUELLE BATALHA NERY
SENTENÇA....: POR FIM, PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE.“A PARTE AUTORA REQUER A USUCAPIÃO DE UMA IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL CONFORME FAZ
PROVA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. COMPROVADA RESTOU A POSSE POR MAIS DE 15 ANOS. OBEDECIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS NO TOCANTE ÀS
FORMALIDADES DO PROCESSO, VERIFICA-SE QUE AS ALEGAÇÕES DA INICIAL CONDIZEM COM A REALIDADE, TRATANDO-SE PORTANTO, DE POSSE
MANSA E PACÍFICA HÁ MAIS DE 15 ANOS, ESTANDO PRESENTE A BOA-FÉ, TUDO CONFORME O ARTIGO 1.242, DO CC. SENDO ASSIM, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO, PARA RECONHECER A PROPRIEDADE DO REFERIDO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE, OBEDECIDOS OS LIMITES DESCRITOS NO
PROCESSO, RESSALVADOS OS DIREITO DE TERCEIROS. DETERMINO OUTROSSIM A IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO
COMPETENTE. SEM CUSTAS”
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801372
EXEQUENTE(S) : VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : ALBERTINA SILVA
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE ROUPAS FREI DAMIAO LTDA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: ATENTE A PARTE AUTORA PARA O DESPACHO DE FLS. 96. SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE PROCESSO JÁ SE ARRASTA HÁ
QUASE 03 (TRÊS) ANOS SEM UMA SOLUÇÃO DA LIDE, E, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, INTIME-SE, DE LOGO, A PARTE
EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ARACAJU, 28/09/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801413
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIA SILVA MARINHO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
ADV.: ALECIO DANTAS BORGES
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE POR SEU PATRONO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO RETRO, EM 05 (CINCO) DIAS. OFICIE-SE O
BANESE, CONFORME SOLICITADO PELO REQUERIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801473
REQUERENTE(S) : JAILSSON DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE LEI.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801503
REQUERENTE(S) : BASE PROPAGANDA LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERENTE(S) : ALUIZIO ACCIOLY FOTOGRAFIA PROFISSIONAL LTDA-ME
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : TV OESTE
ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA
REQUERIDO(S) : REDE BAHIA
ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV.: CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA
REQUERIDO(S) : CARAMBOLA-COMUNICAÇAO E EVENTOS
ADV.: THAIS CAMPOS DE CARVALHO
ADV.: RODRIGO MORAES FERREIRA
ADV.: MARIA ANÁBER MELO E SILVA
REQUERIDO(S) : EDUARDO VIEIRA LIMA JUNIOR
ADV.: IRUMAN RAMOS CONTREIRA
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 311/314, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE NA ÍNTEGRA A SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO. INTIMEM-SE. OUTROSSIM,
VERIFICANDO-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS PARTES MACEDO & LEÃO LTDA., EDUARDO VIEIRA LIMA
JUNIOR E BASE PROPAGRANDA LTDA., RECEBO TODOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA
CONTRA-ARRAZOAREM NO PRAZO DE LEI. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800123
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : EDINALDO SILVA SANTOS
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES CRUZ
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
29/9/2011
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ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EXECUTADO(S) : NALDOTUR TRANSPORTES LOCAÇÕES E TURISMO LTDA ME
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EXECUTADO(S) : MARIA ANDREZZA SANTOS DA CRUZ
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE A PARTE RÉ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DIANTE DAS INÚMERAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS,
SEM, NO ENTANTO, LOGRAR ÊXITO, PROCEDA-SE À CITAÇÃO POR EDITAL, COM BASE NO ART. 231, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EXPEDINDO-SE EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010800512
REQUERENTE(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADV.: BRUNA SANTOS BORGES
ADV.: BRENNO CÉSAR ESTEVÃO E SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DE ARAUJO
ADV.: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DA EMPRESA
AUTORA NA POSSE DOS BEM MÓVEL DESCRITO NA INICIAL. AO TEMPO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FACE
O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ARACAJU, 20/09/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010800575
AUTOR(ES) : RODRIGO FARIA REBOUÇAS
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: APRECIANDO A PEÇA DE FL.204, VERIFICO QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O AUTOR, A PRESENTE DEMANDA SE ENCONTRA
PERFEITAMENTE JULGADA. DE UMA SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0938/2010 VÊ-SE QUE O FEITO FORA
EXTINTO, ANTE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. O FATO DE HAVER A PARTE AUTORA INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL NÃO TORNA,
DE MODO ALGUM, A DECISÃO DO TRIBUNAL INVÁLIDA, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE O RECURSO ADMITIDO (RESP) NÃO POSSUI EFEITO
SUSPENSIVO, NOS TERMOS EXATOS DO ART.542, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE E AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RESP. ARACAJU,
28 DE SETEMBRO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010801013
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CID BELÉM
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801149
EXEQÜENTE(S) : CORALICE SALES P GUEDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA NAILDA CARVALHO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : TANIA MARIA CARDOSO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : ELIANE SANTOS GOMES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA CORDELIA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : VERONICA MACHADO MASCARENHAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA POCONE RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUZIA DE MENESES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA REGINA LESSA POCONE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MELANIA SALETE DE OLIVEIRA MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: A EXISTÊNCIA DA CONTA SE COMPROVA PELO DOCUMENTO DE FL.07. ASSIM, MAIS UMA VEZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR
AOS AUTOS COMPROVANTE DOCUMENTAL DA AGÊNCIA ONDE DEVE SER LEVANTADO O ALVARÁ, COM A JUSTIFICATIVA PARA A NEGATIVA DA
LIBERAÇÃO, CONSIDERANDO QUE SE ESTÁ DESCUMPRINDO UMA ORDEM JUDICIAL. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801249
EXEQÜENTE(S) : JAILSON VILELA FERREIRA
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADAS LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO.
29/9/2011
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801413
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : FINIVEST
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801449
EXEQUENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FABIO SANTOS DA CRUZ
DESPACHO....: A FIM DE OPORTUNIZAR A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ENTRE AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801539
EXEQÜENTE(S) : NATHALIA VIEIRA ARAGÃO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
EXEQÜENTE(S) : JOÃO BOSCO ARAGÃO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS TEODORO
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
ADV.: ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: OS ENDEREÇOS DO VISA E CREDCARD SÃO OS MESMO JÁ INFORMADOS E CUJAS CORRESPONDÊNCIAS FORAM DEVOLVIDAS AO
REMETENTE. RENOVE-SE O OFÍCIO APENAS AO MASTERCARD, NO NOVO ENDEREÇO, INDICADO À FL. 340.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801544
EXEQÜENTE(S) : MRP & FILHO REPESNTACOES LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO(S) : COMAFAL COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA
ADV.: RAFAEL CARNEIRO LEÃO GONÇALVES FERREIRA
DESPACHO....: PROCEDA-SE À BUSCA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉS DO RENAJUD. EM SENDO ENCONTRADOS BENS LIVRES E
DESEMBARAÇADOS, PENHORE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110800315
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : THIAGO AUGUSTO FERREIRA SANTANA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800323
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANA SANTOS DE JESUS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXEQÜENTE(S) : GLEIDE SELMA DOS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : OMNILINK TECNOLOGIA S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
ADV.: JOSÉ EDUARDO PATRÍCIO LIMA
SENTENÇA....: POR CONSEGUINTE, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO ART.794, I, DO CPC, ANTE A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXPEÇAM-SE, DE IMEDIATO, ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS INDICADAS ÀS FLS.09 E 86. CONDENO A PARTE
IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) NOS TERMOS DO
ART.20, §4º DO CPC1. P. R. INTIMEM-SE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800324
EXEQÜENTE(S) : MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : OMNILINK TECNOLOGIA S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
ADV.: JOSÉ EDUARDO PATRÍCIO LIMA
SENTENÇA....: CABE FRISAR, POR OPORTUNO, QUE SEQUER HOUVE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NO PRINCIPAL, O QUE TORNA INCABÍVEL
O ARGUMENTO NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE SE BASEIA UNICAMENTE NO CÁLCULO DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL,
SENDO CERTO QUE O PERCENTUAL DE 15 DEVE SE ORIGINAR DO VALOR R$143.341,64. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO
DA SENTENÇA, DECLARANDO EXTINTA A MARCHA EXECUTÓRIA, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC.
CONDENO A PARTE IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
NOS TERMOS DO ART.20, §4º DO CPC1. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO À FL.36, EM FAVOR DA
PARTE DO EXEQUENTE/IMPUGNADO, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. P. R. INTIMEM-SE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800343
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
29/9/2011
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EXECUTADO(S) : GIVALDO BISPO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
DESPACHO....: A FIM DE OPORTUNIZAR A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ENTRE AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800452
EXEQÜENTE(S) : MARIA CÍCERA AZAVEDO DE LIRA
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXEQÜENTE(S) : MARIA IARA DOS SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXEQÜENTE(S) : JUSSARA DOS SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : PAX ATALAIA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201110800480
AUTOR(ES) : EMILTON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
RÉU(S) : ROSIMARY AMARANTE BISPO
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
SENTENÇA....: EX POSITIS, DIANTE DAS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, EXTINGO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, COM LASTRO
NOS ARTIGOS 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE RITOS. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA. P.R.I. ARACAJU, 27/09/2011. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO 1“ART. 71. ALÉM DOS DEMAIS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PETIÇÃO INICIAL
DA AÇÃO RENOVATÓRIA DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM: I - A PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS INCISOS I, II E III DO ART. 51;”
MONITÓRIA
PROC.: 201110800500
AUTOR(ES) : SOCIEDADE DE FORMAÇAO PROFISSIONAL LUZ(SONAFOPROL)
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
RÉU(S) : OLÍVIA MARIA CARNEIRO DE MEDEIROS
DESPACHO....: DEFIRO O BENEFICIO À JUSTIÇA GRATUITA CUMPRA-SE O COMANDO NA FL.30
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800504
EXEQÜENTE(S) : IVANETE SANTOS SOUZA
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
EXECUTADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL.176. OUTROSSIM,
MANIFESTE-SE A PERITA SOBRE AS ARGUMENTAÇÕES DE FLS.194/198 ACERCA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800514
EXEQÜENTE(S) : TEREZINHA VIEIRA NEVES
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
EXEQÜENTE(S) : SILVIO DA SILVA COSTA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
EXEQÜENTE(S) : PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
EXECUTADO(S) : FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: DESTA, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA INTERPOSTA PELO FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A EM FACE DE
TEREZINHA VIEIRA NEVES. ESCOADO O PRAZO RECURSAL DO PRESENTE DECISUM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES ALVARÁS PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.17, DO CUMPRIMENTO EM APENSO QUAL SEJA, R$ 153.876,21 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL
OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), SENDO O PRIMEIRO EM FAVOR DA EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 139.887,47 (CENTO E
TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA SETE CENTAVOS) E O SEGUNDO EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA PARTE
EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 13.988.74 (TREZE MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) DECLARANDO EXTINTA A
MARCHA EXECUTÓRIA, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. SUPORTE A PARTE IMPUGNANTE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU,
27/09/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201110800543
AUTOR(ES) : JORGE LUIZ DE ARAÚJO MONTEIRO
ADV.: KAREN VIRNA ALVES COSTA CARVALHO
RÉU(S) : RESIDIR IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/11/2011, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201110800543
AUTOR(ES) : JORGE LUIZ DE ARAÚJO MONTEIRO
ADV.: KAREN VIRNA ALVES COSTA CARVALHO
RÉU(S) : RESIDIR IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/11/2011, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS
PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA
DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O ENCERRAMENTO DO
29/9/2011
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LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800560
REQUERENTE(S) : ROSINEIDE SOUZA VENTURA
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : VCA - VIAÇAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: 00560/2011 SANEADOR. 1.A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE LEVANTADA PELA RÉ DEVE SER REJEITADA. A ALEGAÇÃO DE QUE
NÃO HÁ NADA NOS AUTOS QUE JUSTIFIQUE A INDICAÇÃO DA RÉ NO POLOM PASSIVO, ASSIM COMO A INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO INTERNO
VERIFICADOR DE RESPONSABILIDADES NÃO SERVE PARA JUSTIFICAR A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. NÃO OBSTANTE ISSO, SE O ÔNIBUS NO QUAL
TRAFEGAVA A AUTORA ERA OU NÃO DE PROPRIEDADE DA RÉ É MATÉRIA DE PROVA, O QUE, POR SI SÓ, JÁ SERVE PARA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR.
2.NÃO SE NEGA TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO OBSTANTE ISSO, NÃO É CASO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONFORME REQUERIDO
PELA AUTORA. A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DEVE SER MEDIDA NA CONDIÇÃO DO JURISDICIONADO EM BUSCAR DEMONSTRAR SEU DIREITO EM JUÍZO,
DE MODO QUE, NO CASO EM FOCO, O VEÍCULO DE PROVA QUE SERVIRÁ PARA A FORMAÇÃO DO CONHECIMENTO É ORAL, OU SEJA, A MESMA CONDIÇÃO
QUE A RÉ TEM DE PROVAR OS FATOS POR TESTEMUNHAS, TEM A AUTORA. INDEFERE-SE, POR ISSO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3.A PROVA
PERICIAL REQUERIDA É DESNECESSÁRIA. A AUTORA NÃO ALEGA QUE AS LESÕES OU A DOR PERDURAM. NENHUM PERITO PODE, INCLUSIVE,
COMPROVAR SE AS LESÕES DENUNCIADAS SERIAM DECORRENTES DA QUEDA NO ÔNIBUS. ALÉM DISSO, A PROVA TESTEMUNHAL, MAIS CELERE,
BARATA E, NESTE CASO, IGUALMENTE EFICAZ, SERVE, COMO JÁ DITO, A OFERTAR ELEMENTOS DE COGNIÇ
COBRANÇA
PROC.: 201110800580
REQUERENTE(S) : FABIO ROSA RODRIGUES
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : TERRAMAREAR VIAGENS E TURISMO LTDA
REQUERIDO(S) : TAM VIAGENS
ADV.: MARIZA GÓES PINHEIRO
ADV.: ERICA GAMARANO MAROTA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O FEITO NOS
TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANO MORAL, NA QUANTIA DER$ 15.000,00 (QUINZE MIL
REAIS) , ALÉM DO PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANO MATERIAL,R$ 2.399,43 (DOIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS
CENTAVOS), VALORES ESTES DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, COM JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) E
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO AS EMPRESAS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO 3º, DO CPC.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26/09/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800595
EXEQUENTE(S) : REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXEQUENTE(S) : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO PATRONO DO EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800649
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EXECUTADO(S) : LUCILENE SANTOS ALVES
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR O ACORDO A QUE SE REFERE NA FLS. 32, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800652
REQUERENTE(S) : ADRIANA SILVA SANTOS ANDRADE
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: I – TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FEITO NA INICIAL AINDA NÃO FOI APRECIADO POR ESTE JUÍZO, INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE
E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 27/09/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110800654
REQUERENTE(S) : ILDETE SILVA FELIX
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE HÁ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO,
PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110800709
REQUERENTE(S) : RUBENS DANTAS DE MELO JUNIOR
ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD
ADV.: EDUARDO FRAGA
SENTENÇA....: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR NULAS
AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVÊEM COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, LIMITANDO-SE A ESTE
PATAMAR APENAS EM RELAÇÃO ÀS FATURAS MENSAIS INADIMPLIDAS, OU QUE HOUVE PAGAMENTO MÍNIMO, OU COMPRAS PARCELADAS A JUROS,
29/9/2011
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OBSERVANDO-SE A TAXA MÉDIA DE MERCADO PREVISTA PARA O TIPO “CRÉDITO PESSOAL A PESSOA FÍSICA”, EXPURGANDO A CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DE JUROS DO PACTO, INCIDINDO NO PERÍODO DE MORA APENAS JUROS DE 1 E MULTA DE 2. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO,
COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE
MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. TENDO A PARTE AUTORA DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA
DO SEU PEDIDO, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110800740
IMPUGNANTE(S) : FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
IMPUGNADO(S) : TEREZINHA VIEIRA NEVES
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
SENTENÇA....: DESTA, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA INTERPOSTA PELO FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A EM FACE DE
TEREZINHA VIEIRA NEVES. ESCOADO O PRAZO RECURSAL DO PRESENTE DECISUM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES ALVARÁS PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.17, DO CUMPRIMENTO EM APENSO QUAL SEJA, R$ 153.876,21 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL
OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), SENDO O PRIMEIRO EM FAVOR DA EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 139.887,47 (CENTO E
TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA SETE CENTAVOS) E O SEGUNDO EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA PARTE
EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 13.988.74 (TREZE MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) DECLARANDO EXTINTA A
MARCHA EXECUTÓRIA, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. SUPORTE A PARTE IMPUGNANTE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU,
27/09/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800744
EXEQÜENTE(S) : ANNEX FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CARLOS HENRIQUE TADEU WESTRUP
DESPACHO....: PROCEDA-SE À PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DO EXECUTADO CONSTANTE EM SEU
CADASTRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800765
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS ALVES DE LIMA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O BANCO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO.
ARACAJU, 26/09/2011
MONITÓRIA
PROC.: 201110800780
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ANAJARA BARBOZA DE MELO TEIXEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA VIR RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO, EM 05 DIAS, PARA FINS DE
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110800783
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA SÃO PEDRO MELO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 1º, § 1º; 2º, §§ 2º E 3º DO DECRETO-LEI N.º 911/69, C/C O ARTIGO 269, I, DO CPC, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO CONCEDIDA, E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A
POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NA INICIAL E NO CONTRATO AO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO O AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. OFICIE-SE AO DETRAN,
COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A TRANSFERIR O BEM A TERCEIROS, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DO DECRETO-LEI 911/69, ALTERADO
PELA LEI 10.931/2004. P. R. I. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110800794
REQUERENTE(S) : JOEL ALVES SANTOS
ADV.: ISABELLA DE OLIVEIRA MELO
ADV.: PAULA GAMA MONTALVÃO
REQUERIDO(S) : BANCO VOTORANTIM SA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO
OBJETO DA LIDE E CONDENAR O REQUERIDO À RESTITUIÇÃO DO DOBRO DO INDÉBITO, O QUE EQUIVALE A R$ 634,80, ALÉM DE EVENTUAIS DESCONTOS
OCORRIDOS NO DECORRER DO TRÂMITE PROCESSUAL,NOS TERMOS DO ART.42,P.U. DO CDC; BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL
REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES DE JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A
PARTIR DESTA DECISÃO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO TODA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPOSTA, SOBRESSAI A
VEROSSIMILHANÇADO ALEGADO E, DE IGUAL MODO, A PRESENÇA DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, UMA VEZ QUE EVENTUAIS RECURSOS
INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ ÀS INSTANCIAS SUPERIORES PODERÃO OBSTAR MAIS UMA VEZ LÍDIMO DIREITO DO AUTOR EM TER PRESERVADA A SUA
VERBA ALIMENTAR, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA NA INICIAL, A FIM DE DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER
QUAISQUER DESCONTOS NA APOSENTADORIA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) POR DESCONTO MENSAL EFETUADO, PARA O
CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM JUDICIAL A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 15 DO VALOR DA...
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201110800795
REQUERENTE(S) : MARIA ALAIDE SANTOS TELES
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(S) : RODRIGO HENRIQUE PORTO PESSOA
SENTENÇA....: POR CONSEGUINTE, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A
CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS FINAIS PELA PARTE REQUERENTE, OBSERVADA A GRATUIDADE
JUDICIÁRIA, SE HOUVER SIDO DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE À RELATORIA DO AGRAVO, INFORMANDO DO PRESENTE
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JULGAMENTO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800833
EXEQÜENTE(S) : RAFAELA SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DE FL. 216. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O DÉBITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800839
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOSE CORREIA SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : GILZA MARIA SOUTO MULHERT
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ANA MARIA BASTOS KAGERER
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ANA ZELIA DA ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : CARLOS WALDEMAR MENDONÇA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOAO DIAS DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE AROLDO LIMA ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS DE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA ALVES TELES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA CARVALHO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA FOI INTIMADA PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, E NÃO OFERTOU QUALQUER INTENÇÃO DE
QUITAR O DÉBITO, E, TENDO EM VISTA O COMANDO JÁ EXPEDIDO DE PENHORA VIA BACEN-JUD, CONCEDO O PRAZO MÁXIMO DE 48(QUARENTA E OITO)
HORAS PARA O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PRETENDIDO PELO EXECUTADO. INTIME-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800875
EXEQÜENTE(S) : SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : FIRMINO FERREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FUNERARIA TRADICIONAL LTDA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: PROCEDA-SE À BUSCA DE VEÍCULOS EM NOME DA EMPRESA ATRAVÉS DO RENAJUD. EM SENDO ENCONTRADOS BENS LIVRES E
DESEMBARAÇADOS, PENHORE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800902
REQUERENTE(S) : THIAGO SENA CRUZ
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV.: ISABELLA DE OLIVEIRA MELO
ADV.: PAULA GAMA MONTALVÃO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
REQUERIDO(S) : LOJAS MM MERCADOMÓVEIS LTDA
REQUERIDO(S) : CREDIPAR
DESPACHO....: INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800923
EXEQÜENTE(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : LUZIENE BATISTA DIAS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INTIME-SE O HIPERCARD PARA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS.ARACAJU, 26/09/2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800934
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ROSEMBURG DOS SANTOS SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O NÚMERO DO CPF DO EECUTADO, TENDO EM VISTA QUE ESTE É FUNDAMENTAL
PARA O BLOQUEIO VIA BACEN.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800941
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MARCOS CARVALHO SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
29/9/2011
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ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800970
REQUERENTE(S) : RENILZA RODRIGUES BATISTA
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
REQUERIDO(S) : IG INTERNET GROUP DO BRASIL S A
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE
O RÉU, POR MANDADO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER DESIGNADA, FICANDO ADVERTIDO QUE, EM NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER
ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER
RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. INTIME-SE, A AUTORA, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA
JUSTIÇA. ARACAJU, 12/09/11. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801015
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : EDILZA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA-SE À BUSCA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉS DO RENAJUD. EM SENDO ENCONTRADOS BENS LIVRES E
DESEMBARAÇADOS, PENHORE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201110801048
REQUERENTE(S) : JOSE MARTINS FONTES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/65 .
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110801057
REQUERENTE(S) : PAULO ALBUQUERQUE UNGAR
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 58/88, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 201110801069
REQUERENTE(S) : MS COMÉRCIO DE MÓVEIS LIMITADA ME
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/55 .
REVISÃO
PROC.: 201110801084
REQUERENTE(S) : MARCIO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
DESPACHO....: DEVIDO A NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE, INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE A PARTE PARA PAGAR
CUSTAS INICIAIS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201110801093
REQUERENTE(S) : JOANA D ARC FRANCO SOBRAL
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S A
DESPACHO....: RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. IIDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. III - CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201110801104
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : SUYANE MELO DA SILVA
DESPACHO....: I- RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTEIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DA PARTE RÉ.
II - CITE-SE A RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS
OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110801115
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : ISAIAS MACHADO FALCAO
DESPACHO....: DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO) DIAS
APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU
CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS § 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004.
29/9/2011
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801131
REQUERENTE(S) : IGOR LEONARDO ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
REQUERIDO(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS
À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER DESIGNADA, FICANDO ADVERTIDO QUE, EM
NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO
DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. INTIME-SE, A AUTORA, PESSOALMENTE,
E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 12/09/11. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801134
REQUERENTE(S) : LUCAS PRADO FONTES
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOÃO TOSI RIBEIRO
REQUERIDO(S) : YARGO DE PAULA VIEIRA
REQUERIDO(S) : GUILLHERME DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : THIAGO ARAUJO MACEDO
DESPACHO....: I- DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. II - CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801215
EXEQÜENTE(S) : DELMARIO MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA.
REVISÃO
PROC.: 201110801224
REQUERENTE(S) : GILSON BEZERRA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
DESPACHO....: DEVIDO A NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE, INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE A PARTE PARA PAGAR
CUSTAS INICIAIS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110801244
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR SANTOS NOVAES
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE
SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS § 2º E 3º DO ART. 3º DO
REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110801265
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR O TÍTULO ORIGINAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INÉPCIA DA INICIAL. ARACAJU,
26/09/2011
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201110801292
AUTOR(ES) : STYLLO TEEN CONFECCOES LTDA
ADV.: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE PARA COLACIONAR AOS AUTOS COMPROVANTE D ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DO PEDIDO. I
DESPEJO
PROC.: 201110801293
AUTOR(ES) : SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
RÉU(S) : JOSÉ UNALDO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A EXORDIAL, RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 57
TOTAL DE SENTENÇAS : 16
TOTAL DE PROCESSOS : 73
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 2
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALECIO DANTAS BORGES -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
29/9/2011
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ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA -> 1
ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 10
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BIANCA LUNETTA PANARIELLO -> 1
BRENNO CÉSAR ESTEVÃO E SILVA -> 1
BRUNA SANTOS BORGES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO -> 1
CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 2
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 2
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO FRAGA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERICA GAMARANO MAROTA -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 2
FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 2
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
IRUMAN RAMOS CONTREIRA -> 1
ISABELLA DE OLIVEIRA MELO -> 2
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 3
JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 2
JOSÉ EDUARDO PATRÍCIO LIMA -> 2
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 3
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 2
KAREN VIRNA ALVES COSTA CARVALHO -> 2
LARA EMANUELLE BATALHA NERY -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 6
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 3
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 3
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 3
MARCELA GAMA DE SOUZA -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 4
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 4
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ANÁBER MELO E SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIZA GÓES PINHEIRO -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
29/9/2011
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MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 2
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULA GAMA MONTALVÃO -> 2
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 4
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 4
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAFAEL CARNEIRO LEÃO GONÇALVES FERREIRA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RICARDO ROCHA DE ARAUJO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ROBERTA AMARAL TORRES -> 1
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 4
RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 2
RODRIGO MORAES FERREIRA -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS CAMPOS DE CARVALHO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 20
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1
WALLAS ALVES DE MORAIS -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900105
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : EMERSON BATISTA DORIA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900144
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : COMERCIAL PEREIRA LTDA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. P. R. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200810900073
AUTOR(ES) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
RÉU(S) : MARCOS BATISTA SANTOS
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 INCISOS III E IV DO C. P. CIVIL C/C O ART. 5º LXXVIII DA CFDECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900211
EXEQÜENTE(S) : URSULA ROSA DA CONCEIÇÃO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
EXECUTADO(S) : REPCOL REPRESENTAÇÕES DE COBRANÇA LTDA
29/9/2011
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ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : MARIA GORETE ARAGAO SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : REGINALDO DA SILVA SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
SENTENÇA....: (...) PORTANTO, NÃO ADVINDO, NENHUM PREJUÍZO À PARTE AUTORA QUANTO AO ENCERRAMENTO, DECLARO O ENCERRAMENTO DO
PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RECONHECENDO, ENTRETANTO, A QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO CORRESPONDENTE À QUANTIA
LEVANTADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900587
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : CARMEN LUCIA DE JESUS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO AÇAO SOCIAL DE CRISTINAPOLIS
EXECUTADO(S) : MARIA AMELIA DE SALES MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE
DE PROSSEGUIR O FEITO, APRESENTANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900354
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : EDVANE SANTOS AVEZEDO
DESPACHO....: DIANTE DAS DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS NOS PRESENTES AUTOS, INCLUSIVE SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD CONFORME
DOCUMENTO QUE SEGUE, RESTA EVIDENCIADO QUE O BEM OBJETO DA LIDE SE ENCONTRA EM LOCAL IGNORADO. POR DUAS VEZES FOI DETERMINADA
A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO, CONTUDO, O MESMO NÃO DEU
CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS, INSISTINDO EM APRESENTAR ENDEREÇOS, INCLUSIVE, COM NÚMEROS DOS IMÓVEIS INEXISTENTES, QUANDO A
PRÓPRIA LEI DISPÕE QUE NÃO ENCONTRANDO O BEM OBJETO DA AÇÃO DEVERÁ A MESMA SER CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. DIANTE DESSE
QUADRO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM DEZ (10) DIAS, PROMOVER A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900509
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO BARBOSA SANTOS
SENTENÇA....: CONSULTANDO O SCP E TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 77, OBSERVO QUE, QUANDO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA
EM 27/09/2011, NÃO CONSTOU O MOVIMENTO DE JULGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL PROCEDI AO CORRETO REGISTRO DA SENTENÇA ABAIXO
TRANSCRITA, NESTA DATA: (...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900891
EXEQÜENTE(S) : MALTA CLEYTON DO BRASIL S/A
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
EXECUTADO(S) : GABRIEL MASCARENHAS FIGUEIREDO SOBRAL
SENTENÇA....: (...)DESTA FORMA, NÃO SE JUSTIFICANDO QUE O PRESENTE FEITO PERMANEÇA EM ARQUIVO PROVISÓRIO, QUANDO, EM SE TRATANDO
DE ENCERRAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PODE A QUALQUER MOMENTO, SER REQUERIDO NOVO CUMPRIMENTO, CASO VENHA O AUTOR A
LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO ADVINDO, PORTANTO, NENHUM PREJUÍZO À PARTE AUTORA QUANTO AO ENCERRAMENTO,
DECLARO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901303
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : MODA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : OSCARLITO SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS TRANSITOU EM JULGADO EM MAIO DE 2011, OU
SEJA, HÁ MAIS DE QUATRO MESES E ATÉ O MOMENTO O EXEQUENTE NÃO EFETUOU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO
DISCRIMINADO DO DÉBITO DENTRO DO QUE FICOU ESTABELECIDO NA MENCIONADA DECISÃO, CONQUANTO AS OPORTUNIDADES QUE LHE FORAM
DADAS, LIMITANDO-SE A PUGNAR PELA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE UM SIMPLES CÁLCULO DE DÉBITO DOS EXECUTADOS POR
FORÇA DA DECISÃO DOS EMBARGOS, QUANDO O MESMO POSSUI MEIOS SUFICIENTES PARA CUMPRIR A DILIGÊNCIA NOS PRAZOS OUTRORA
CONCEDIDOS. SABE-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO DISCRIMINADO PARA FINS DE EXECUÇÃO É PRESSUPOSTO PARA O SEU
DESENVOLVIMENTO REGULAR, CONFORME SE PERCEBE DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 614 INCISO II E 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO
EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 83/84. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS APRESENTAR CÁLCULO DISCRIMINADO E
ATUALIZADO DO DÉBITO, DENTRO DOS LIMITES TRAÇADOS NO ACÓRDÃO PROFERIDO E TRANSITADO EM JULGADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO, CONFORME DISPÕEM OS SUPRACITADOS DISPOSITIVOS LEGAIS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900427
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
EXECUTADO(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
EXECUTADO(S) : ELVIRA ANDRADE AMARAL
EXECUTADO(S) : KMG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 205, REFERENTE AO MANDADO DE FLS. 204 .
29/9/2011
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900862
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : RILDA SANTOS FERREIRA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 IV CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. P. R. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900890
AUTOR(ES) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: MANUELA SARMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : PEDRO JOSE DA SILVA FILHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 197/201 DECLARANDO A LIQUIDEZ DA SENTENÇA PROFERIDA, NOS
TERMOS DOS MESMOS. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A PRESENTE DECISÃO, E AINDA O BANCO CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA
APRESENTADA PELO DEVEDOR NA PETIÇÃO DE FLS. 213.
REVISÃO
PROC.: 201010900922
REQUERENTE(S) : RILDA SANTOS FERREIRA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III C/C O SEU § 1º E 238 PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900977
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : JOSE BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 41, REFERENTE AO MANDADO DE FLS. 40 .
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901357
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32, REFERENTE AO MANDADO DE FLS. 31 .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901411
EXEQÜENTE(S) : JAIR SANTOS
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. JAIR SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE
HSBC BANK BRASIL S/A, TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO
DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A
PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE.
CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO. P.R.I. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901412
EXEQÜENTE(S) : JAIR SANTOS
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXEQÜENTE(S) : DIOGO CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. DIOGO CALASANS MELO ANDRADE E JAIR SANTOS, ALHURES QUALIFICADOS, AJUIZARAM O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE HSBC BANK BRASIL S/A, TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ
JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO. P.R.I. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110900145
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : ALBANO GOMES DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 IV CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900272
EXEQÜENTE(S) : UBIRAJARA MELO DA MATA
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
EXECUTADO(S) : UNIMED
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
SENTENÇA....: (...) ANTE AS RAZÕES EXPENDIDAS DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART.
267 INCISO VI DO C. P. CIVIL. P. R. I.
MONITÓRIA
29/9/2011
Page 157 of 703
PROC.: 201110900372
AUTOR(ES) : VERÔNICA SALES DE MENDONÇA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
RÉU(S) : EMILIA MARIA DE MENEZES BEZERRA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 INCISO VIII DO C. P. CIVIL DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO. P. R. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201110900597
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
RÉU(S) : JOSE LAURO SILVA DE SANTANA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295 INCISO VI E 267, I DO C. P. CIVIL, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 201110900723
AUTOR(ES) : PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : WELLINGTON DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23, REFERENTE AO MANDADO DE FLS. 22 .
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110900824
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ADIMILSON SEVERO DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM
DESCRITO NA EXORDIAL, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO MESMO NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, ORA
AUTOR. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 700,00 NOS TERMOS DO
ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERIDO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900903
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : ALBANO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 86/87. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR DA REVISIONAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA NOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900941
EXEQÜENTE(S) : JOSE NASCIMENTO SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. JOSÉ NASCIMENTO SANTANA, ALHURES QUALIFICADO, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
EM FACE DA BANCO PANAMERICANO, TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA
AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO
EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA. P.R.I. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901111
REQUERENTE(S) : MARLENE VAZ DE LIMA
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
REQUERIDO(S) : WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : FLORITA MOURA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 285DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO PARA ANALISAR
A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, APÓS A RESPOSTA DO REQUERIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901151
EXEQÜENTE(S) : CLECI FATIMA SARTOR ME
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BARSIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE ADVOGADO
QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS
PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. INEXISTINDO
PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO PAGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 17
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 4
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 3
29/9/2011
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ELISA MARA ODAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 3
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 2
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANUELA SARMENTO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 5
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 4
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 199411000692
REQUERENTE(S) : JOSE MAURILIO PRADO MAYNARD
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411000504
EXEQUENTE(S) : FINANCEIRA BEMGE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : EDSON ARAUJO CORTES CPF 003693815-72
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 184/185, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA
ACORDADA. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO SE REQUERIDO, ENTREGANDO-O AO EXECUTADO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU (SE), 28 DE SETEMBRO DE 2011 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ
SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000229
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
EXECUTADO(S) : CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: DADA A PALAVRA AO MM JUIZ, ESTE DISSE: REATIVADA AS PARTES A CONCILIAÇÃO RECOMENDADA EM LEI, O QUE NÃO FOI ACEITO PELAS
PARTES, INSISTINDO A ADVOGADA DO EXECUTADO NA OITIVA DO PERITO JUDICIAL. EM SEGUIDA, FOI OUVIDO O PERITO JUDICIAL CUJO
ESCLARECIMENTOS CONSTAM EM TERMOS PRÓPRIOS. APÓS A OITIVA DO PERITO, AS PARTES FORAM NOVAMENTE QUESTIONADAS SOBRE A
POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE O ADVOGADO DA EXEQUENTE, CONSIDERANDO QUE A DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS
REALIZADOS PELO PERITO OFICIAL, E O FOI REALIZADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA EXECUTADA, NÃO FORAM DE APENAS R$ 27.280,37, ISTO EM
30/06/2010, PROPÔS A TÍTULO DE ACORDO, QUE FOSSE CONSIDERANDO O CÁLCULO DO ASSISTENTE TÉCNICO ACRESCIDO DA METADE DA DIFERENÇA
ENCONTRADA ENTRE OS DOIS LAUDOS, O QUE TOTALIZARIA O DÉBITO EM 30/06/2010, EM R$ 164.638,19, QUE ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA
CHEGOU-SE AO ...
REVISÃO
PROC.: 200811001045
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
29/9/2011
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ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR, AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS .
COBRANÇA
PROC.: 200911000364
REQUERENTE(S) : AMERICA FUTEBOL CLUBE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : AUTO NASA PECAS E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: PELO MM JUÍZO FOI DITO: CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
INTIME-SE. E POR NADA MAIS HAVER, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO. EU,VANESSA SANTANA CARMELO, QUE DIGITEI E ASSINO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000495
REQUERENTE(S) : JOAO VALENTIM DO SANTOS
ADV.: RITA DE CÁSSIA RIBEIRO SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA QUE SERÁ EXPEDIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911001212
REQUERENTE(S) : EMETERIO ANDRADE SANTOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC...EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS
PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAAJUIZADA POR EMETÉRIO
ANDRADE DOS SANTOS EM FACE DO BANCO UNIBANCO, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO
XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO CELEBRADO AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS
E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS
SEGUINTES COMANDOS...DR EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA, JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200911001419
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA DO AMOR DIVINO VIEIRA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERENTE(S) : ADEMI VIEIRA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
SENTENÇA....: ...EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS,
CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO
XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DOS CONTRATOS CELEBRADOS AS CLÁUSULAS DECLARADAS
ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO
COM OS SEGUINTES COMANDOS: DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DO MERCADO, DEFINIDA ESTA PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL – BACEN PARA OS PERÍODOS DETECTADOS COM JUROS SUPERIORES A ESTA; AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE
INFERIOR À ANUAL; VEDAR A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS, SUBSTITUINDO A COBRANÇA
CUMULADA POR JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS E CLÁUSULA PENAL DE 2 SOBRE O VALOR DO DÉBITO; UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA. RECONHECER AO PÓLO ATIVO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO
DEVEDOR DO CONTRATO; ...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000225
REQUERENTE(S) : AUGUSTO CELIO FRANCA CRUZ
ADV.: BRENO BERGSON SANTOS
REQUERIDO(S) : VITOR LEANDRO DE MACEDO PAES
DESPACHO....: INTIMAR, O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000315
EXEQÜENTE(S) : MASSA FALIDA ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARCOS AURELIO VIANA DE OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : DELEXANDRA MORAES DA GAMA
DESPACHO....: INTIMAR, O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA.
REVISÃO
PROC.: 201011000521
REQUERENTE(S) : ANA PAULA SALGUEIRO PEREIRA DE CASTRO
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: RESTOU IMPOSSIBILITADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES TENDO EM VISTA QUE A SRA ANA PAULA SALGEIRO
PEREIRA INFORMA JÁ TER REALIZADO A QUITAÇÃO DO DÉBITO E ENTREGUE O COMPROVANTE ORIGINAL DE PAGAMENTO AO SEU ADVOGADO QUE
APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO POR PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO EXPEDIENTE DO DIA 09/09/2011 NÃO SE FEZ PRESENTE.
NESTA OPORTUNIDADE, JUNTA-SE AOS AUTOS CARTA DE PREPOSIÇÃO. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, QUE
APÓS LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS, CONCLUINDO-SE DESSA FORMA A PRESENTE AUDIÊNCIA, SENDO OS
AUTOS ENVIADOS AO CARTÓRIO DESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201011000812
AUTOR(ES) : RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: LILIAN GOUVEIA DEL GIUDICE
RÉU(S) : RISOLINA ANDRADE HORA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC...POSTO ISTO, E COM BASE NOS ARTS. 51 E 71 DA LEI N°8.245/91 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A RENOVAÇÃO
DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, DEVENDO O ALUGUEL SER REAJUSTADO DE ACORDO COM O VALOR ATUAL DE MERCADO, VALOR ESTE A SER APURADO
POR PERITO. DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA, JUIZ SUBSTITUTO
29/9/2011
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011001124
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA
CARTA PRECATÓRIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011001305
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : RISOLETA SILVEIRA LIMA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
EXECUTADO(S) : PROJETOS & CONSTRUÇÕES HEC LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
EXECUTADO(S) : HOWARD ALVES DE LIMA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR, O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011001381
EXEQUENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FABIO DANTAS DE SA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER O ALVARÁ, COM PRAZO DE VALIDADE ATÉ O DIA
05.10.2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000043
EXEQÜENTE(S) : IGOR EMANUEL SILVA MENEZES CRUZ
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXEQÜENTE(S) : MANUEL MENESES CRUZ
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADA EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111000048
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA FERREIRA GOES
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC...ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO-OS, E, EMCONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO
A OMISSÃO, CONDENANDO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), FICANDO
MANTIDO NO MAIS O DECISÓRIO.DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA,JUIZ SUBSTITUTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000067
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ANTONIO FERNANDO VIEIRA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
SENTENÇA....: R. HOJE. CUIDA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INTENTADA POR BANCO VOLKSWAGEM S/A
CONTRA ANTONIO FERNANDO VIEIRA. VERIFICA-SE QUE TRAMITA NA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, AÇÃO REVISIONAL TOMBADA SOB O Nº
201011100661, CUJAS PARTES E O OBJETO SÃO OS MESMOS DA PRESENTE AÇÃO. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE AS DEMANDAS REFERENCIADAS
SÃO CONEXAS, FAZ-SE NECESSÁRIO O SEU APENSAMENTO A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 103, 105 E 106 DO
LIVRO DE RITOS. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA REFERENCIADA FOI AJUIZADA ANTES DA PRESENTE LIDE, DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO DO
PRESENTE FEITO À 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA ARACAJU/SE, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. P. R.I. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011 EDNO
ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000151
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS GATTO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSOANTE DOCUMENTO DE FLS. 07, NÃO FORA POSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO E INTIMAÇÃO DO AUTOR, POSTO NÃO MAIS SE
ESTABELECAR NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. ASSIM PATENTE O DESINTERESSE DO REQUERENTE NO ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, QUE
AGUARDA SUA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DESDE FEVEREIRO DE 2010. ANTE TAIS FATOS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO
267, III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E D
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000151
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS GATTO
DESPACHO....: PUBLICO A SENTENÇA, UMA VEZ QUE NÃO FORA ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO: VISTOS, ETC. CONSOANTE DOCUMENTO DE FLS. 07, NÃO
FORA POSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO E INTIMAÇÃO DO AUTOR, POSTO NÃO MAIS SE ESTABELECAR NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. ASSIM PATENTE O
DESINTERESSE DO REQUERENTE NO ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, QUE AGUARDA SUA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DESDE FEVEREIRO DE 2010.
ANTE TAIS FATOS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE E D SENTENÇA NA ÍNTEGRA...
29/9/2011
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COBRANÇA
PROC.: 201111000227
REQUERENTE(S) : ADVANTAGE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
REQUERIDO(S) : DISTRIBUIDORA DE VIDROS MONIZE LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA
CARTA PRECATÓRIA QUE SERÁ EXPEDIDA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000383
EXEQÜENTE(S) : CIRO GREGO DUTRA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE RECONSIDEROU O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PELO BANCO/EXECUTADO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.94. AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS.57/58.
APÓS, VOLTEM CONCLUSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111000411
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES MANGUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR, O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000535
REQUERENTE(S) : MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS
ADV.: WILTON ARAUJO DA SILVA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000612
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : SERGIO RICARDO SANTOS VIANA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO DEVOLVIDO SEM ÊXITO, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23-V
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000752
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANA PAULA SALGUEIRO PEREIRA DE CASTRO
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
DESPACHO....: RESTOU IMPOSSIBILITADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES TENDO EM VISTA QUE A SRA ANA PAULA SALGEIRO
PEREIRA INFORMA JÁ TER REALIZADO A QUITAÇÃO DO DÉBITO E ENTREGUE O COMPROVANTE ORIGINAL DE PAGAMENTO AO SEU ADVOGADO QUE
APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO POR PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO EXPEDIENTE DO DIA 09/09/2011 NÃO SE FEZ PRESENTE.
POR FIM INFIRMA ESTA CONCILIADORA QUE A CARTA DE PREPOSTO FORA ACOSTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI
ENCERRADO O PRESENTE TERMO, QUE APÓS LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS, CONCLUINDO-SE DESSA FORMA A
PRESENTE AUDIÊNCIA, SENDO OS AUTOS ENVIADOS AO CARTÓRIO DESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
DESPEJO
PROC.: 201111000778
AUTOR(ES) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
AUTOR(ES) : JOSEFA DO NASCIMENTO ROCHA
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
RÉU(S) : MORADA INVESTIMENTOS S/A
RÉU(S) : MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE CARTAS
DE CITAÇÃO DEVOLVIDAS SEM ÊXITO DE FLS. 62/63.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201111000829
REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS
ADV.: WILTON ARAUJO DA SILVA
SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS E, CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA,
CONDENANDO O IMPUGNANTE NAS DESPESAS DO INCIDENTE E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001002
EXEQÜENTE(S) : CIRO GREGO DUTRA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.07/36, ALEGANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
29/9/2011
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ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 1
BRENO BERGSON SANTOS -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 2
DANNIEL ALVES COSTA -> 2
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 2
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 3
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 3
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LILIAN GOUVEIA DEL GIUDICE -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
RITA DE CÁSSIA RIBEIRO SANTOS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
WILTON ARAUJO DA SILVA -> 2
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
COBRANÇA
PROC.: 199611103670
REQUERENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
REQUERIDO(S) : J ROBERTO BASTOS DE CASTRO E CIA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE E SEU PATRONO PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO DE 48, IMPRORROGÁVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 199611104935
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : VILAR DELLAPARTE LTDA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 136, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO,
JUNTANDO PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM TEMPO, TENDO EM VISTA O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 134 E CONSIDERANDO QUE NA
PETIÇÃO DE FLS. 138 NÃO HÁ UM PEDIDO OBJETIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911105335
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : JAPIACU COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DO ACÓRDÃO DE FLS. 74/77, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.
RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211100148
EXEQUENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : EDRANILSON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : JOSÉ PAIXÃO DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2011 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE.
29/9/2011
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100096
EXEQÜENTE(S) : ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ART ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S/C LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100637
EXEQUENTE(S) : SETRANSP-SINDICATO DE EMPRESAS DE TRAN DE P DO MU DE ARAC
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : GRACA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. GRAÇA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, PARTE JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS SUPRA EPIGRAFADOS, OFERECEU,
TEMPESTIVAMENTE, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM O FITO DE VER SANADA OMISSÃO NA DECISÃO DE FLS. 97 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO. DE FATO ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO OLVIDOU-SE DE ARBITRAR
HONORÁRIOS. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, RECEBO E ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SUPRIR A OMISSÃO, PASSANDO A
INTEGRAR A DECISÃO DE FLS. 96 O SEGUINTE PARÁGRAFO: “TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE
ABANDONOU O FEITO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR APTOS AO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00(MIL REAIS).” P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100788
EXEQUENTE(S) : OSVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : MARIA MATILDE DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, INTIME-SE-O PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100849
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : EDJANE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE ALINTES SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS O DECURSO, MANIFESTE O EXEQUENTE INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, IMPULSIONANDO-O INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E
SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE PESSOALMENTE ACERCA DO TEOR DESTE DESPACHO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100093
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EXECUTADO(S) : ARISTIDES SOUZA FILHO
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
DESPACHO....: O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, RESTANDO PENDENTE APENAS A ENTREGA DO BEM QUE AINDA SE ENCONTRA NA POSSE
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A RECUSA DO EXECUTADO EM RECEBÊ-LO É ILEGÍTIMA, CABENDO A ELE, EM QUERENDO, DISCUTIR EM AUTOS PRÓPRIOS
A DETERIORAÇÃO DO BEM. POR ASSIM SER E CONSIDERANDO, NO TERMOS DA CERTIDÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇA AVISTADA ÀS FLS. 144, QUE O
EXECUTADO JÁ TEM CIÊNCIA DE QUE O BEM SE ENCONTRA A SUA DISPOSIÇÃO, TENHO QUE A OBRIGAÇÃO DO BANCO EM RESTITUIR O AUTOMÓVEL
ENCONTRA-SE SATISFEITA. DESTARTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100338
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO PORT SAINT PAUL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LINDOLFO COSTA CALAZANS NETO
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : MARIA ARTEMIA BARRETO CALAZANS
DESPACHO....: TENDO SIDO NOTICIADA A POSSIBILIDADE DE ACORDO E, COM BASE NO ART. 125, IV DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100657
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE GENILSON DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEDIR NOVO MANDADO NO ENDEREÇO APRESENTADO PELO REQUERENTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100658
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: EXPEDIR NOVO MANDADO NO ENDEREÇO APRESENTADO PELO REQUERENTE.
29/9/2011
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100732
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA LIMA SANTOS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: CADASTRE-SE O PATRONO DO EXEQUENTE. FOI PROCEDIDA À CONSULTA PELO SISTEMA RENAJUD, E A RESPOSTA FOI NEGATIVA. ASSIM,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. QUANTO
AO PEDIDO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS IMOBILIÁRIO, CABE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR NESSE SENTIDO, ATÉ PORQUE AS
INFORMAÇÕES SÃO PÚBLICAS. ASSIM, FICA INDEFERIDO TAL PLEITO. I
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100964
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : RENILTON DOS SANTOS BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 3029/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101077
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : UBIRATA NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO A SER CUMPRIDO NOS MOLDES DO ART. 172, §2º DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200911101133
REQUERENTE(S) : DJANIRA GARCEZ DE JESUS ALMEIDA
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30(TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101249
REQUERENTE(S) : RIVANILTON JESUS DA SILVA
ADV.: VANESSA MATOS SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DO EXPERT REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RETIFIQUE A ESCRIVANIA A
CERTIDÃO DE FLS. 122, VERSO, DEVENDO CONSTAR ALI REQUERENTE E NÃO REQUERIDO. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100049
REQUERENTE(S) : MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : REDE LFG ARACAJU
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.
MONITÓRIA
PROC.: 201011100107
AUTOR(ES) : DAVI DE MELO MACEDO SANTANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JULIANA TOZE
RÉU(S) : KMG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 72, PASSO A ANALISAR O PEDIDO DE GRATUIDADE. O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50, HÁ DE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO
NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NESTE TOAR, FICA O MESMO INDEFERIDO, POSTO INEXISTIR NO BOJO DOS AUTOS QUALQUER
COMPROVAÇÃO DE SUA ALEGADA NECESSIDADE PARA FINS DE LHE SER CONCEDIDOS OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POR ASSIM SER,
DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, BEM COMO DAQUELAS REFERENTES À PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. I-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011100118
REQUERENTE(S) : BRAULIO RAIMUNDO FRANCA BOMFIM
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : DANIEL SIQUEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : EDVALDO ANDRADE
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV E VI DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS
CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM R$ 800,00. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100177
29/9/2011
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EXEQÜENTE(S) : ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO FI
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 327/328 TENDO EM VISTA QUE JÁ RESTOU CERTIFICADO PELA OFICIALA DE JUSTIÇA QUE A EXECUTADA NÃO
RESIDE NO ENDEREÇO NOTICIADO. O FATO DE SER O MESMO ENDEREÇO CONSTANTE DO CADASTRO DO BACENJUD NÃO IMPLICA NA CERTEZA DE SUA
RESIDÊNCIA, ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE O SEU CORRETO ENDEREÇO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100359
EXEQÜENTE(S) : HERMELINO MENEZES FILHO
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
EXECUTADO(S) : MERGATE CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : AUGUSTO VITORIO BRACCIALLI
DESPACHO....: SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO DO DETRAN, DIGA O EXEQUENTE. I-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011100599
AUTOR(ES) : VALDEMAR CALUMBY
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
RÉU(S) : JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : COHAB IMOBILIÁRIA LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : CDL SPC CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARACAJU
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 93/94, DEFIRO O PEDIDO, DEVOLVENDO-SE O PRAZO PARA O AUTOR. ISE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100610
REQUERENTE(S) : VALDEMIR DOS SANTOS LIMA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : TEC INFOR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA ME
REQUERIDO(S) : POSITIVO INFORMATICA LTDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA - LOJA 34
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM RELAÇÃO À POSITIVO INFORMÁTICA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAR O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I
C/C 295, I, DO CPC. ISENTO O DEMANDANTE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, PELA GRATUIDADE DEFERIDA. NO QUE SE REFERE AO G BARBOSA COMERCIAL
LTDA E TEC INFOR TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, PARA CONDENÁ-LAS, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUIR AO
AUTOR O VALOR DE R$ 1.697,54 (MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO. A RESTITUIÇÃO DEVE SER NA FORMA SIMPLES, ANTE A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 42,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC) PARA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CONDENO AS RÉS NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM 20
SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100704
REQUERENTE(S) : VANESSA GOMES ARAÚJO SANTOS
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE
O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, OBSERVANDO O
VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100735
REQUERENTE(S) : ELCY AYRES GONCALVES GOIS
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
ADV.: FABIANA EMMANUELE GOIS RODRIGUES
REQUERIDO(S) : IMPORT MEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADV.: ANDRÉ KOSHIRO SAITO
ADV.: JULIANA ROBERTA SAITO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, PARA CONDENAR A RÉ A REPARAR A AUTORA POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE
R$ 14.850,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O DESEMBOLSO E COM JUROS DE MORA DE
1 AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. CONDENO-A AINDA A INDENIZAR A DEMANDANTE POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10
SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201011101091
REQUERENTE(S) : PAULO JOSE DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: EM VISTA DO EFEITO SUSPENSIVO DADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO
DO REFERIDO RECURSO. ADEMAIS, SEGUEM INFORMAÇÕES EM 02(DUAS) LAUDAS. APÓS, AUTOS CONCLUSOS COM A JUNTADA DO JULGADO.
REVISÃO
PROC.: 201011101202
REQUERENTE(S) : BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAN AMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
29/9/2011
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ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 86.
DESPEJO
PROC.: 201011101217
AUTOR(ES) : JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : VALDEMAR CALUMBY
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 93/94, DEFIRO O PEDIDO, DEVOLVENDO-SE O PRAZO PARA O AUTOR. ISE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101238
EXEQÜENTE(S) : ROMULO FIGUEIREDO DE MORAIS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. COM
TRÂSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVRÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I
EXECUÇÃO
PROC.: 201011101404
EXEQUENTE(S) : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
DESPACHO....: ANTES DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, DEVE O EXEQUENTE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 16, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201111100010
REQUERENTE(S) : ELIELMO GUIMARAES DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
SENTENÇA....: EM CONSULTA AO SCP, CONSTATOU-SE A DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO Nº. 201011301093, NA 13ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, JULGADO
SEM MÉRITO EM 27/09/2010, COM AS MESMAS PARTES E PEDIDO DESTE. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 253, INCISO II, DO CPC, COMO HOUVE
REITERAÇÃO DE PEDIDO, REMETAM-SE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO A FIM DE SEJAM REDISTRIBUÍDOS, DESTA FEITA POR DEPENDÊNCIA AO DE Nº.
201011301093, ACIMA REFERIDO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111100168
IMPUGNANTE(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
IMPUGNADO(S) : SERGIO MATOS ANDRADE
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: CERIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DO RESURSO INTERPORTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100218
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : REGIA MARIA SOUZA CARVALHO
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO MATOS CARVALHO
EXECUTADO(S) : FARMALIMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 52.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100247
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : ANA LUCIA LOPES SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100301
EXEQUENTE(S) : CONDOMÍNIO ARTE VIVA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : MIRELLA MELO MITIDIERI
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 3029/2011}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111100410
EXEQUENTE(S) : SIMONE SANTOS DA PIEDADE
ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: MARILIA SASKIA DE CARVALHO ROCHA
DESPACHO....: DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 257. I. DESIGNO O DIA 07/11/2011, ÀS 10H, PARA ENTREGA DOS BENS ADJUDICADOS À EXEQUENTE,
NO ENDEREÇO DESTA (RUA 06, Nº 84, LOTEAMENTO DIANA, BAIRRO ATALAIA), POR INTERMÉDIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ PROCEDER COM O
DEVIDO TERMO. INTIMEM-SE. ADEMAIS, EM VISTA DO TRANSCURSO DO PRAZO DEFERIDO ÀS FLS. 253, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO
DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, APRESENTANDO MEMÓRIA ATUALISADA DO DÉBITO, TUDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
29/9/2011
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REVISÃO
PROC.: 201111100412
REQUERENTE(S) : ELIZANE NASCIMENTO SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S.A.
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: EM VISTA DO EFEITO SUSPENSIVO DADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO
DO REFERIDO RECURSO. ADEMAIS, SEGUEM INFORMAÇÕES EM 02(DUAS) LAUDAS. APÓS, AUTOS CONCLUSOS COM A JUNTADA DO JULGADO.
REVISÃO
PROC.: 201111100424
REQUERENTE(S) : MARCOS FRANCISCO DE MELO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU BBA SA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111100424 NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO
DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS
RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE
PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E
SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23 DE
SETEMBRO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111100445
EXEQUENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201111100612
AUTOR(ES) : MARCOS FRANCISCO DE MELO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
RÉU(S) : BANCO ITAU BBA SA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. INICIALMENTE DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR TEM COMO OBJETO A
EXIBIÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CONTRATO FOI JUNTADO NOS AUTOS EM APENSO, CONFORME
SE VÊ ÀS FLS. 72/74 DO PROCESSO Nº 201111100424, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.
SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100624
REQUERENTE(S) : JOSEFA ALVES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA EM 17/08/2011 E QUE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 31, FOI
DECRETADA A REVELIA DO REQUERIDO, INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 36. INTIME-SE. À SECRETARIA PARA CERTIFICAR O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100654
REQUERENTE(S) : DISMEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100682
EXEQUENTE(S) : SIGMARHOH DO BRASIL LTDA
ADV.: KELLY REGINA ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : NORD OIL AND GAS S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 26.
REVISÃO
PROC.: 201111100723
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 38/114.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100749
EXEQUENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA
BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO
DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
29/9/2011
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EXECUÇÃO
PROC.: 201111100840
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
EXECUTADO(S) : CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO,
NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO
PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR
FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD. EM SEGUIDA,
RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDACOM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05
DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100845
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO ATLANTIC BEACH I
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
EXECUTADO(S) : CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 83, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 73 E VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100913
EXEQUENTE(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS APRESENTAR A PLANILHA
ATUALIZADA DO DÉBITO EXECUTADO, INDICANDO O CPF/CNPJ PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101052
EXEQÜENTE(S) : MGM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
ADV.: IZABELLA CRISTIANNE MELO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 77. RECEBO O RECURO DE APELAÇÃO DE FLS. 78/87 EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O
APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO , REMETAM-SE OS PRESENTES
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111101113
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS ARAGAO
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
REQUERENTE(S) : MARIA GISLEIDE SANTOS ARAGAO
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COMPLEMENTANDO AS CUSTAS PAGAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101211
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : EDSON PAIXAO RODRIGUES SILVA
DESPACHO....: ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO,
COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE
EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE
A TEOR DO ART.3º §1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE
FIDUCIÁRIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111101220
REQUERENTE(S) : JANICE SANTOS BONFIM
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: COMPROVE O AUTOR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, OU RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A FALTA DE MANIFESTAÇÃO ENSEJARÁ O
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111101230
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BRADESCO
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, COM FULCRO NO LEI Nº. 1060/50. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 12, POSTO QUE O ENCARTADO AOS AUTOS ENCONTRA-SE ILEGÍVEL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
MONITÓRIA
PROC.: 201111101260
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
RÉU(S) : MILTON PEREIRA SILVA
RÉU(S) : YARA MARIA DA SILVA
RÉU(S) : RILTON PEREIRA SILVA
29/9/2011
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RÉU(S) : PLÁSTICOS SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 201111101269
REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : SCANDOLER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
DESPACHO....: CITE-SE A REQUERIDA, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 319 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU PAGAR O DÉBITO
ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 62, INCISO II, DA LEI 8.245/91.
TOTAL DE DESPACHOS : 49
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 56
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 2
ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRÉ KOSHIRO SAITO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 3
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 4
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FABIANA EMMANUELE GOIS RODRIGUES -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
IZABELLA CRISTIANNE MELO DE OLIVEIRA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE ILDON VIEIRA RABELO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JULIANA ROBERTA SAITO -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KELLY REGINA ALMEIDA FRAGA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCELA MÁXIMO BARBOSA -> 2
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA -> 4
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MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILIA SASKIA DE CARVALHO ROCHA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ -> 1
MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 4
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 2
VANESSA MATOS SILVA -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WYLNER CARDOSO VIANA -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811205377
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : COMERCIAL PEQUENO PRECO LTDA 32818668/000137 JOSE ALBERTO CR
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6831/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811207225
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA CGC:13314596/000146
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200687
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : NUTRI-CHARQUE LTDA 15612567/0002-77
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6831/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200380
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE VILEMAR ANDRADE SILVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6844/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201117
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : CAVALCANTE REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6844/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201265
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : ANGELICA CRISTINA RIBEIRO LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6844/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201410
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARINA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6844/2011}
29/9/2011
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200647
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6844/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200025
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : MICROHARD INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6831/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200720
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : POSTO AUTO CAR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6844/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200827
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : CANTINA SAN MARINO LTDA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6831/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200917
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6831/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200240
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CONFAU COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6844/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200267
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : WASHINGTON OSCAR GUIMARAES PINTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6844/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200627
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6831/2011}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511201496
EXEQUENTE(S) : DARCILENE CORREIA PEREIRA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ADV.: MARIA ADJA OLIVEIRA DE GOIS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
DESPACHO....: FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE VIA SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO INERENTE AO PREPARO DAS
CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 16,09 (DEZESSEIS REAIS E NOVE CENTAVOS). CUMPRA-SE. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200137
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6831/2011}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811200590
EXEQUENTE(S) : ANA MARCELINA SANTOS REIS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA IVANILDE RODRIGUES DE CARVALHO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS Nº 200811200881, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
29/9/2011
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811200860
EXEQUENTE(S) : SILMARA GOMES BISPO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: INTIME-SE A ADV SILMARA GOMES BISPO - 2804/SE PARA RETIRAR O ALVARÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201135
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : MARCOS PINHEIRO MONTEIRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6831/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200987
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : ALOISIO FERREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6844/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201310
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6844/2011}
EMBARGOS
PROC.: 201011200400
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EMBARGADO(S) : IVANILDA SANTANA RIBEIRO DEDA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : IVANILDE ALMEIDA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : DULCE LEONARDA DE SOUZA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA LURDES DE ALMEIDA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA LUENI DE ALMEIDA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA MARTA DE ANDRADE SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA VANEILDE SILVA RAMOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO RETRO. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DELIBERAÇÃO. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2011. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011201321
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA INFORMAR SOBRE O PAGAMENTO DO DÉBITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111200481
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : POXIM ADM. E CORRET. DE SEG. LTDA
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111201661
EXEQÜENTE(S) : JOSE ADILSON SANTOS LEAO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6802/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111201669
EXEQÜENTE(S) : ELIZA FERNANDES MARQUES
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6802/2011}
ANULATÓRIA
29/9/2011
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PROC.: 201111202489
REQUERENTE(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
ADV.: JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ADEMAIS, ATRAVÉS DE ANÁLISE AO SISTEMA JUDICIAL, VERIFICA-SE QUE O RESPEITÁVEL JUÍZO DA 3º VARA CÍVEL DESTA COMARCA,
DESPACHOU EM 10 DE AGOSTO DE 2011, TENDO ESTA AÇÃO SIDO DISTRIBUÍDA EM 21 DE AGOSTO DE 2011, FATO QUE ENSEJA A PREVENÇÃO DAQUELE
JUÍZO, JÁ QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR, NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC. EX POSITIS, COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 104 C/C 105 DO CPC,
REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA . INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 27
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 1
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 2
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 2
GEILZA LUTTIGARDS DIAS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 8
MARIA ADJA OLIVEIRA DE GOIS -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 2
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 199711204559
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 01139/96
VALOR DA DÍVIDA: R$ 143.356,07 ( CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS ).
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
CITANDO: JOSE ALMEIDA SANTOS - SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA EXECUTADA, CPF Nº 355.584.237-49, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, MARIA JOSE DANTAS SILVA MARTINS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 26 DE SETEMBRO DE 2011.
RAPHAEL SILVA REIS,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200311200513
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 8782002
VALOR DA DÍVIDA: R$ 51.033,35 ( CINQUENTA E UM MIL TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS ).
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
CITANDA: PIZZARIA BELLA ROMA LTDA, CNPJ Nº 15.611.445/0001-85, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CORRESPONSÁVEIS: SR. NELY CORREIA DE ANDRADE, CPF Nº 051.340.425-53 E SR. MAURICIO DE AZEVEDO ANDRADE, CPF Nº 199.188.015-49
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, MARIA JOSE DANTAS SILVA MARTINS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
29/9/2011
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ARACAJU/SE, 26 DE SETEMBRO DE 2011.
RAPHAEL SILVA REIS,
Juiz de Direito.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199611302372
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CLS COMERCIO LTDA 00144554/0001-62 AIRTON CARDOSO DE SA 0773
ADV.: TELMA ARAUJO F. MEL DA SILVA
SENTENÇA....: EXIGIR PRÉVIO REQUERIMENTO DO DEVEDOR PARA APLICAÇÃO DO ART. 267 III DO CPC ENTRA EM ROTA DE COLISÃO COM A MODERNA
DINÂMICA PROCESSUAL. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE PELA APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ART. 267 III DO CPC, DESDE QUE INTIMADO
O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO DO MESMO NOS AUTOS. DIANTE DA SITUAÇÃO EXPOSTA NOS
AUTOS E NÃO SENDO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR PARA A REGULAR E EFETIVA GARANTIA DO JUÍZO, O TRANCAMENTO DOS AUTOS É MEDIDA A SER
SEGUIDA. NO FUTURO SENDO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR E RESPEITADOS PRAZOS DO DIREITO MATERIAL, A PARTE CREDORA PODERÁ REABRIR
FASE EXECUTIVA PARA PROTEÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO. ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, III, XI DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. CUSTAS PELO DEVEDOR, SE HOUVER, POR FORÇA DA CAUSALIDADE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 27
DE SETEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111300410
EXEQUENTE(S) : B.S.B.S.
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : R.B.S.C.0.
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
SENTENÇA....: EFETIVIDADE. HÁ AINDA, UM DESCOMPASSO COM O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO FEITO, PREVISTO EM NOSSA CARTA MAGNA.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER PREJUÍZO DO DEVEDOR PELA EXTINÇÃO, EX OFFICIO, PORQUE SEQUER HÁ EMBARGOS DO DEVEDOR EM CURSO.
EXIGIR PRÉVIO REQUERIMENTO DO DEVEDOR PARA APLICAÇÃO DO ART. 267 III DO CPC ENTRA EM ROTA DE COLISÃO COM A MODERNA DINÂMICA
PROCESSUAL. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE PELA APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ART. 267 III DO CPC, DESDE QUE INTIMADO O CREDOR
PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO DO MESMO NOS AUTOS. DIANTE DA SITUAÇÃO EXPOSTA NOS AUTOS E NÃO
SENDO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR PARA A REGULAR E EFETIVA GARANTIA DO JUÍZO, O TRANCAMENTO DOS AUTOS É MEDIDA A SER SEGUIDA. NO
FUTURO SENDO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR E RESPEITADOS PRAZOS DO DIREITO MATERIAL, A PARTE CREDORA PODERÁ REABRIR FASE
EXECUTIVA PARA PROTEÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO. ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, III, XI DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. CUSTAS PELO DEVEDOR, SE HOUVER, POR FORÇA DA CAUSALIDADE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE
2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300082
EXEQUENTE(S) : UNICRED ARACAJU COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS PR
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : PAULO V DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300082 - R DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME
RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA (VER CÁLCULOS DE FLS.132). AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE COSTUME PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA
OU NÃO DE SALDO POSITIVO DO DEVEDOR E ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS. ARACAJU, 23/09/2011
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300098
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : REGINALDO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 101VERSO. PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300260
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : JOSE MILTON SOARES LEITE
SENTENÇA....: POR ESSAS RAZÕES, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, 282, E 284 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO DE TODO O
TEOR. DE MAIS A MAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ, QUANDO O REQUERIDO NÃO FOI INTEGRADO À LIDE. ASSIM,
DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, I, IV E VI, 282, E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX
LEGE. NADA HAVENDO COM O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO VIA DJ/SE. ARACAJU, 28/09/2011.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300767
EXEQÜENTE(S) : CLEVERTON REIS LIMA
ADV.: ROBERIA SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE D BRASIL SA
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300767 - J O VALOR DA CAUÇÃO JÁ FOI DETERMINADO PELO TJ/SE NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 20116158 (FLS. 171/176) E DEPOSITADO PELO DEVEDOR (FLS. 189) NO VALOR DE R$ 15.000,00. ASSIM, DIGA O CREDOR SE TEM INTERESSE EM
29/9/2011
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PRESTAR CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 189 E/OU DEMONSTRE JULGAMENTO EM DEFINITIVO DOS RECURSOS. PRAZO
DE 20 DIAS. ARACAJU, 27/09/2011. MARIA ANGÉLICA FRANCO JUÍZA DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301108
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MACHADO DOS SANTOS E HILDA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
EXECUTADO(S) : EMPRESA GRACA TRANSPORTES COLETIVO LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301108 - J O VALOR ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR, NESTA OPORTUNIDADE, MOSTRA-SE
IRRISÓRIO (R$ 2,06 – DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), QUANDO A DÍVIDA JÁ É SUPERIOR A R$ 10.445,40 (DEZ MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO
REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PORTANTO, INADEQUADA E INSUFICIENTE A PENHORA ON LINE. ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA INDICAR BENS DA
EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NOS TERMOS ACIMA PONTUADOS, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO
ART. 267, § 1º, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. INTIME-SE ADVOGADO DO CREDOR DO TEOR ACIMA. AJU, 27
DE SETEMBRO DE 2011.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300490
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL SA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO 200911300490. FEITO JULGADO. DIANTE DA OMISSÃO DO BANCO EM ESCLARECER O DETERMINADO ÀS FLS. 44, MANTENHAMSE OS AUTOS APENSADOS ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO. AJU, 28/09/2011
COBRANÇA
PROC.: 200911300847
REQUERENTE(S) : RICARDO OLIVEIRA PASSOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERENTE(S) : JOSE HAMILTON ARAUJO PASSOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : REMATEL - RECUPERADORA DE MALHA ASFALTICA E TERRAPLENAGEM LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: PROCESSO 200911300847. INTIME-SE PARTE AUTORA PARA JUNTADA DE PROVA DA ENTREGA DE MERCADORIAS E CHEQUES
INADIMPLIDOS RELACIONADOS AOS FATOS DA EXORDIAL, CONFORME EXPLANAÇÃO DE FLS.115/116. PRAZO 15 DIAS. AJU, 28/09/2011
DEPÓSITO
PROC.: 200911300982
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
RÉU(S) : ELIEL LIMA CRUZ
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
SENTENÇA....: PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. IINTIMAÇÃO REALIZADA VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. TRATANDO-SE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
INICIAL, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PATRONO. 2. NEGAR PROVIMENTO.(20090710052052APC, RELATOR NILSONI DE FREITAS, 5ª TURMA
CÍVEL, JULGADO EM 22/10/2009, DJ 09/11/2009 P. 189 – TJ/DF). NÃO SE APLICA À HIPÓTESE A SÚMULA 240 DO STJ, PORQUE AUSENTE A TRIANGULAÇÃO.
POR ESSAS RAZÕES, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, 282, E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS EX LEGE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO DE TODO O TEOR. ARACAJU,
21 DE SETEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300370
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : RENATO GOMES PINTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300370 - R DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO/SALDO
REMANESCENTE, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE COSTUME PARA VERIFICAR A
EXISTÊNCIA OU NÃO DE SALDO POSITIVO DO DEVEDOR E ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA
BLOQUEADA ÀS FLS. 99/100, SEM IMPUGNAÇÃO (VER FLS.125) EM FAVOR DO CREDOR COM ACRÉSCIMOS LEGAIS. A ADVOGADA DEVERÁ OBSERVAR QUE
O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO
ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, INCISO II, DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA ARACAJU, 26/09/2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300376
EXEQÜENTE(S) : MARINEUZA LIMA GOIS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARILEIDE SANTOS DA SILVA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 107/VERSO, NA QUAL INFORMA NÃO TER ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300377
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
EXECUTADO(S) : MARILEIDE SANTOS DA SILVA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 38/VERSO, NA QUAL INFORMA NÃO TER ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
DEPÓSITO
29/9/2011
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PROC.: 201011300682
AUTOR(ES) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
RÉU(S) : TANIA SIQUEIRA SANTOS PEIXOTO
SENTENÇA....: NÃO SE APLICA À HIPÓTESE A SÚMULA 240 DO STJ EM RAZÃO DA NÃO FORMAÇÃO DA LIDE PROCESSUAL. POR ESSAS RAZÕES, DECLARO
EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, 282, E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO DE TODO O TEOR. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2011.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011301326
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : EDILENE LIMA COSTA
SENTENÇA....: NUNCA É DEMAIS REGISTRAR, A FIM DE ELIDIR QUAISQUER EVENTUAIS DÚVIDAS, QUE NÃO ESTAMOS APLICANDO A RESOLUÇÃO DO
PROCESSO COM FULCRO NO ABANDONO DE CAUSA, MAS SIM PELA FALTA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL – CITAÇÃO. DE MAIS A MAIS NÃO SE APLICA
A SÚMULA 240 DO STJ , PORQUE NÃO HOUVE FORMAÇÃO DA LIDE. ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV E VI, 282 E 284,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301397
EXEQÜENTE(S) : ADAMO KAROL OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : INSIGHT INFORMATICA LTDA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
EXECUTADO(S) : ACER DO BRASIL LTDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA RESENHA BACEN (FL.
17) E REQUERIMENTOS LEGAIS, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO.
MONITÓRIA
PROC.: 201111300081
AUTOR(ES) : PABLO CARVALHO SILVA
ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
RÉU(S) : JANILDE VICENTE BATISTA SANTOS
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO MONITÓRIO,JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA
FINS DE CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR PRINCIPAL DE R$ 2.400,00 (DOIS E QUATROCENTOS REAIS)CUJO MONTANTE QUE SE
ENCONTRA CORRIGIDO PELO INPC DE CADA VENCIMENTO E JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, TUDO COM BASE NA LEI 7.357/85 C/C ARTIGOS 269, I E 1.102-C, § 3º DO CPC C/C ART. 405 DO NCC. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
DE ADVOGADO, OS QUAIS FIXO EM 10 SOBRE O MONTANTE DO TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO, A CARGO DA EMBARGANTE. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA DECISÃO, O ADVOGADO DO CREDOR DEVERÁ DAR INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO, APRESENTANDO A ATUALIZAÇÃO
DOS CÁLCULOS PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111300124
REQUERENTE(S) : A. SOTERO SERVIÇOS MÉDICOS E PEDIATRICOS
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERENTE(S) : ANDRÉ LUIS MOURA SOTERO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : ITAUCARD
REQUERIDO(S) : SAMAM VEÍCULOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO 201111300124 - CE CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20 DIAS PARA O AUTOR ACOSTE AOS AUTOS MICROFILMAGEM
DO CHEQUE Nº 0100028. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111300124
REQUERENTE(S) : A. SOTERO SERVIÇOS MÉDICOS E PEDIATRICOS
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERENTE(S) : ANDRÉ LUIS MOURA SOTERO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : ITAUCARD
REQUERIDO(S) : SAMAM VEÍCULOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO 201111300124. EM COMPLEMENTO AO DESPACHO RETRO, INTIME-SE ITAUCARD, POR AR, PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS
FLS.115/VERSO. AJU, 28/09/2011
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300149
REQUERENTE(S) : M & G EVENTOS LTDA
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : HACELY DO CARMO BARBOSA
SENTENÇA....: DE MAIS A MAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ, PORQUE A PARTE RÉ NÃO INTEGROU A LIDE. POR TODO O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, I, III, IV E XI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. CUSTAS EX
LEGE, ASSEGURANDO BENEFÍCIO DA LEI 1.060/50 ACASO JÁ CONCEDIDO. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. HAVENDO DEVOLUÇÃO FÍSICA DOS AUTOS, JUNTE-SE A PRESENTE DECISÃO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 28/09/2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111300216
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : WESLEI GOES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300216 - J INTIME-SE O CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BACEN ACERCA
DOS ENDEREÇOS DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, 282 E 284 DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011.
29/9/2011
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300511
REQUERENTE(S) : ANA GABRIELA CARVALHO SILVA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : EDJUNIO VIEIRA DA SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : ARCRESE - ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRONICOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: EM 28 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 08:30 HS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE
DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM JUÍZA MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO, COMIGO ESCRIVÃ DO
29º OFÍCIO, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, APREGOADAS AS PARTES E
RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM: O ADVOGADO DA AUTORA, NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS 4029/SE, OS REQUERIDOS,
ARCRESE-ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DE SERGIPE E EDJUNIO VIEIRA DA SILVA, ESTE ÚLTIMO TAMBÉM
REPRESENTANDO A ENTIDADE, ACOMPANHADOS DE SUA ADVOGADA, FERNANDA SANTANA MOISÉS 5087/SE, AS TESTEMUNHAS DA AUTORA: DELMA
TELES UMBELINDO E LARISSA PRUDENTE (FLS. 146) E AS TESTEMUNHAS DOS RÉUS ...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300511
REQUERENTE(S) : ANA GABRIELA CARVALHO SILVA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : EDJUNIO VIEIRA DA SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : ARCRESE - ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRONICOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/11/2011 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201111300568
REQUERENTE(S) : JOSÉ NIVALDO DE SOUZA
ADV.: CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS(AS), DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 26/01/2012 ENTRE 07:00 ÀS
09:00 HS POR ORDEM DE CHEGADA, PARA O PERITO CARLOS TADEU NASCIMENTO ALVES . ENDEREÇO: AV GONÇALO PRADO ROLLEMBERG 230, SÃO
JOSÉ , ARACAJU-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201111300595
AUTOR(ES) : HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
RÉU(S) : ALDINEIDE DOS SANTOS ARAUJO
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO MONITÓRIO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA
FINS DE CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR PRINCIPAL DE R$ 17.660,00 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS SESSENTA REAIS),CUJO
MONTANTE QUE SE ENCONTRA CORRIGIDO PELO INPC DE CADA VENCIMENTO E JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO ATÉ A DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO, TUDO COM BASE NA LEI 7.357/85 C/C ARTIGOS 269, I E 1.102-C, § 3º DO CPC C/C ART. 405 DO NCC. CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS FIXO EM 10 SOBRE O MONTANTE DO TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO, A CARGO DA EMBARGANTE. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, O ADVOGADO DO CREDOR DEVERÁ DAR INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO, APRESENTANDO A
ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO
DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300647
EXEQÜENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE SOBRAL GARCEZ NETO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300647 - J EM CONSULTA AO SCP - SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFIQUEI QUE JÁ HOUVE O TRÂNSITO
EM JULGADO DA DECISÃO EXEQUENDA (EM 26/09/2011), TENDO SIDO O RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. ASSIM, INTIME-SE O CREDOR
PARA QUE DILIGENCIE A DESCIDA DOS AUTOS AO CARTÓRIO, PARA APENSAMENTO A ESTES, E/OU JUNTE CÓPIA DA DECISÃO REFORMADA E DO
ACÓRDÃO QUE A MODIFICOU, ADEQUANDO OS CÁLCULOS AO ALI DECIDIDO. PRAZO DE 20 DIAS. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA LANÇAMENTO DO
DESPACHO INICIAL. ARACAJU, 28/09/2011.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111300659
REQUERENTE(S) : THEREZINHA NASCIMENTO PINTO
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO NASCIMENTO
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201111300659. INTIME-SE ADVOGADA DA RÉ PARA TRAZER AOS AUTOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS COM O BENEFÍCIO E EM
FAVOR DA IDOSA, NOS TERMOS DE FLS. 77/VERSO, SOB PENA DE IMPUTAÇÃO DAS RESPONSABILIDADE LEGAIS PELA OMISSÃO E/OU FALTA DE ZELO
COM O PATRIMÔNIO DO VULNERÁVEL, NA VIA PRÓPIA. NO MAIS, OFICIE-SE SETOR DE PERICÍA DO TJ/SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
CONCLUSÃO DO ESTUDO SOCIAL EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES E URGÊNCIA DO CASO, VIA MALOTE DIGITAL. APÓS, VOLTEM. AJU, 28/09/2011
REVISÃO
PROC.: 201111300756
REQUERENTE(S) : ADIEL ROCHA BARROS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO
BANCO RÉU ÀS FLS. 42/77.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300877
EXEQÜENTE(S) : ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUH
ADV.: ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUH
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
29/9/2011
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DESPACHO....: DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ
PROCESSADA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE COSTUME PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SALDO POSITIVO DO DEVEDOR E
ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300939
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL SA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300939 - R DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO DO SALDO
REMANSCENTE ( VER CÁLCULOS DE FLS.04, 09/10 E 13), CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE
COSTUME PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SALDO POSITIVO DO DEVEDOR E ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS. NO MAIS,
EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA INCONTROVERSA DEPOSITADA PELO BANCO EXECUTADO COM FINS DE PAGAMENTO ÀS FLS. 10 EM FAVOR DO
CREDOR MAIS ACRÉSCIMOS DE LEI. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, II, DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE
JUSTIFICADA. ARACAJU, 23/09/2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301024
EXEQÜENTE(S) : BANCO DISBENS S A
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EXECUTADO(S) : GILNAR SANTOS MENEZES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
DESPACHO....: PROCESSO 201111301024. INICIALMENTE, INTIME-SE CREDOR PARA ESCLARECER A SUA DENOMINAÇÃO APONTADA NA EXORDIAL DESTA
FASE PROCESSUAL, CONSIDERANDO-SE QUE A AÇÃO DE CONHECIMENTO FOI TRAVADA ENTRE GILNAR SANTOS MENEZES X BANCO UNIBANCO S/A. DE
MAIS A MAIS, VERIFICANDO QUE NOS AUTOS 200911301248 HOUVE CUMPRIMENTO DE JULGADO PROPOSTO PELO FINANCIADO EM FACE DO BANCO
UNIBANCO S/A PARA FINS DE RECEBIMENTO DE SOMA PAGA A MAIOR,CUJO VALOR JÁ FOI INCLUSIVE LEVANTADO PELO ORA DEVEDOR (VIDE DECISÃO
EM SEDEDE IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO), É PRECISO QUE O BANCO QUE AQUI SE ENTITULA COMO CREDOR APONTE AS PARCELAS EM
ABERTO DO CONTRATO E O VALOR DO SALDO CONTRATUAL TOMANDO-SE POR BASE O JULGADO REVISIONAL. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA ART. 267 I E VI
DO CPC. AJU, 08/08/2011
REVISÃO
PROC.: 201111301067
REQUERENTE(S) : ADENILSON VALERIO DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO
BANCO RÉU ÀS FLS. 30/55.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111301209
REQUERENTE(S) : KATIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BGN S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O CONTEÚDO PETITÓRIO, À FL. 34, SEGUNDO O QUAL O REQUERENTE PLEITEIA DESISTÊNCIA DA AÇÃO,
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, REFERIDO PLEITO, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ QUE, NOS AUTOS, NÃO ESTÁ
CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, § 4º DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEM
CUSTAS FACE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301258
EXEQÜENTE(S) : JOAO ROMERO MELO
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
EXECUTADO(S) : BANCO BMG SA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201111301258 - J HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 290/292, PONDO FIM AO FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO,
COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO PACTO. HAVENDO EXPEDIÇÕES DE OFÍCIO DESTA 13ª VARA CÍVEL PARA
RESTRIÇÃO NO DETRAN, OFICIE-SE PARA RESPECTIVA BAIXA. PUBLIQUE – SE. REGISTRE -SE. INTIMEM – SE . ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301265
EXEQÜENTE(S) : EDJUNIO VIEIRA DA SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : HSBC FINANCE (BRASIL) S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 102/103, PONDO FIM AO FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, III,
DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO PACTO. PUBLIQUE – SE. REGISTRE -SE. INTIMEM – SE . ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301272
EXEQÜENTE(S) : GILSON RAMBELLI
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO BANCO EXECUTADO, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME DEPÓSITO DE FLS. 171 E PETITÓRIO DE FLS. 172VERSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 171 EM FAVOR DO CREDOR COM ACRÉSCIMOS LEGAIS. O ADVOGADO DEVERÁ
OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O
RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, INCISO II, DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER.
DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2011.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 13
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TOTAL DE PROCESSOS : 36
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUH -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2
BRENO VIEIRA NUNES -> 2
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 2
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 5
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 4
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
ROBERIA SILVA SANTOS -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TELMA ARAUJO F. MEL DA SILVA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811400271
DEPRECANTE(S) : ANGELA MARIA SANTOS BARRETO
FINALIDADE(S) : JOSE AUGUSTO ARAUJO DIAS DE MELO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARUIM - SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
DESPACHO....: R.HOJE. APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA EXECUÇÃO EM APENSO, ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403098
REQUERENTE(S) : VERONICA DE ASSIS MENDONCA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHA-SE APENSO.
29/9/2011
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403156
REQUERENTE(S) : ROMILSE SILVA ALVES
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHA-SE EM APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403185
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA SANTOS BISPO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA
TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403237
REQUERENTE(S) : NORMA MARCIONILIA DO NASCIMENTO BERNARDO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA
TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
EXECUÇÃO
PROC.: 200811403238
EXEQUENTE(S) : NORMA MARCIONILIA DO NASCIMENTO BERNARDO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA
TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO 2237/2011}
EMBARGOS
PROC.: 200811403239
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
EMBARGANTE(S) : NORMA MARCIONILIA DO NASCIMENTO BERNARDO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EMBARGADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
EMBARGADO(S) : NORMA MARCIONILIA DO NASCIMENTO BERNARDO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA
TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO 2237/2011}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403267
REQUERENTE(S) : CONCEIÇÃO SANDRA DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA
EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403272
REQUERENTE(S) : ANA CLECIA BATISTA MARQUES
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHA-SE EM APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403452
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS MOLINA MARTINS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403490
REQUERENTE(S) : GENILDE SANTOS SA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES AFIM DE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO
M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403492
REQUERENTE(S) : SAMUEL RODRIGUES FERREIRA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : SAMUEL RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA
29/9/2011
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TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403543
REQUERENTE(S) : ALOISIO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403554
REQUERENTE(S) : LINDINALVA CONCEICAO DE JESUS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA
TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403702
REQUERENTE(S) : JOSE INALDINO DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR O INSS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 191. AJU, 28 DE
SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403744
REQUERENTE(S) : FLORISVALDO DIAS DA SILVA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE 10 DIAS PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403834
REQUERENTE(S) : DEJAIR GOMES PEIXOTO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE. AO M. P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403968
REQUERENTE(S) : VALDIRENE ISAIAS FRANCO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: R.HOJE. CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NOS EMBARGOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404106
REQUERENTE(S) : EDNA NASCIMENTO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I – A DESPEITO DE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRAR EM FASE DE JULGAMENTO, VERIFICANDO A NECESSIDADE DE SE DIRIMIR
A DÚVIDA QUANTO À INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, BEM COMO QUANTO AO SEU INÍCIO, CONVERTO O JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA PARA QUE: I.1 – RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE A EXPERT JUDICIAL OFEREÇA
RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESITOS DO JUÍZO: A PARTE AUTORA JÁ POSSUI CONDIÇÃO DE EXERCER OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA, MESMO QUE
COM RESTRIÇÕES, OU DEVE SER SUBMETIDA A PROCESSO DE REABILITAÇÃO JUNTO AO INSS SR. PERITO DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATESTAR
QUANDO SE DEU O INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DAS LESÕES NO OMBRO E MÃO DIREITOS, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO,
A DATA EM QUE SE INICIOU. I.2 – ATENDIDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DE TAL ESCLARECIMENTO, NO PRAZO
SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR; I.3 – APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404147
REQUERENTE(S) : VALTEVANIO DA CONCEICAO ARANHA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A GERÊNCIA DE PERÍCIAS A FIM DE QUE A EXPERT PRESTE
OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404216
REQUERENTE(S) : SANDOVAL SILVA DE JESUS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHA-SE APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404563
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS GOMES BARBOSA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
29/9/2011
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ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I – TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 150-154 INFORMANDO O PAGAMENTO DA RPV, EXPEÇA-SE EM FAVOR DO EXEQUENTE O
COMPETENTE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA. II – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
EMBARGOS
PROC.: 200811500271
EMBARGANTE(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
EMBARGADO(S) : RONILSON FERNANDES FONSECA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
DESPACHO....: R.HOJE. APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA EXECUÇAO EM APENSO,ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400081
REQUERENTE(S) : RONILSON FERNANDES FONSECA
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHA-SE EM APENSO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911400082
EXEQUENTE(S) : RONILSON FERNANDES FONSECA
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: RONILSON FERNANDES FONSECA, JÁ CONHECIDO NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR LEGALMENTE HABILITADO, INTERPÔS
EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM FACE DO INSTITUTO – NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, TAMBÉM QUALIFICADO. ÀS FLS. 52, O REQUERENTE INFORMA
QUE JÁ RECEBEU O PRECATÓRIO REFERENTE AO PAGAMENTO DO DÉBITO EM TESTILHA MAS QUE O INSS NÃO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO
SENTIDO DE ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO PARA 50 DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU
PELA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO UMA QUE JÁ SE ENCONTRA SATISFEITA. EIS, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. CONSIDERANDO QUE ENCONTRA-SE
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO QUE ATINE AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FORMULADO NA PETIÇÃO ÀS FLS. 52, OBSERVO QUE O MESMO NÃO
É OBJETO DESTA EXECUÇÃO, CONSOANTE SALIENTADO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I – INTIMEM-SE. II – NOTIFIQUE-SE O MP. III – APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911400083
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
EXECUTADO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: ANTÔNIO FRANCISCO FONTES, JÁ CONHECIDO NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR LEGALMENTE HABILITADO, INTERPÔS
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM FACE DO INSTITUTO – NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, TAMBÉM QUALIFICADO. ÀS FLS. 52 DOS AUTOS DO
PROCESSO Nº200911400082, O REQUERENTE INFORMA QUE JÁ RECEBEU O PRECATÓRIO REFERENTE AO PAGAMENTO DO DÉBITO EM TESTILHA.
INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA IMPROCEDÊNCIA DESTA EXECUÇÃO. EIS, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO.
CONSIDERANDO QUE ENCONTRA-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, UMA VEZ QUE OS HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS ESTÃO INCLUÍDOS NO PRECATÓRIO PAGO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200911400082, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I – INTIMEM-SE. II – NOTIFIQUE-SE O MP. III – APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVESE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400128
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE GOMES SILVA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, §2º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA
JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400193
REQUERENTE(S) : OFELIA DE CARVALHO LIMA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I - TENDO EM VISTA QUE NA SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO FOI DETERMINADA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, AMPARO DE CARÁTER EMINENTEMENTE ALIMENTAR, EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO
DEVE SER RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM FULCRO NO ARTIGO 520, INCISO II, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DEVENDO OS
EFEITOS DO COMANDO SENTENCIAL SEREM SURTIDOS DESDE LOGO. DESTARTE: I.1 - EXPEÇA-SE OFÍCIO À EADJ – EQUIPE DE ATENDIMENTO DE
DEMANDAS JUDICIAIS, PARA QUE, NO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS, SEJA IMPLANTADO O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA EM
FAVOR DA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30
(TRINTA) DIAS, RESSALVANDO-SE QUE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO SOMENTE SERÁ APLICADA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA POSTERIOR AO
TRANSCURSO DO PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400286
REQUERENTE(S) : VANDERMANI DA SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA
TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400502
REQUERENTE(S) : ADELMO BARBOSA ALVES
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREV. SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA
TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
29/9/2011
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400558
REQUERENTE(S) : ALFREDO MARTINS DOS SANTOS FILHO
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE I – RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS; II – REMETA-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401072
REQUERENTE(S) : AUGUSTO SERGIO ROCHA MENEZES
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM A FINALIDADE DE VER ALTERADA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE CONCEDENDO-SE AUXÍLIO ACIDENTE COM TERMO INICIAL EM 24.04.2004. ASSIM, POR DISCORDAR DOS ARGUMENTOS INVOCADOS NA
ALUDIDA DECISÃO, BEM COMO DOS PARÂMETROS IMPOSTOS PARA SUA EFETIVAÇÃO, MANEJOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 181/182 COMO
“CONTRADIÇÃO” DA DECISÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEGUNDO DISPÕE O ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIZ-SE CABÍVEL
QUANDO HOUVER NO DECISUM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO DE PONTO SOBRE O QUAL DEVIA HAVER PRONUNCIAMENTO DO JULGADOR,
OBJETIVANDO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE SUPRIR QUAISQUER DESSES VÍCIOS, ATRAVÉS DE ESCLARECIMENTO DA MATÉRIA ANALISADA OU
PRONUNCIAMENTO SOBRE O QUE FOR OMITIDO. CONTRADIZ-SE O REQUERENTE, POIS PEDE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO, SOBRE PONTOS QUE ALEGA
TER SIDO CONTRADITÓRIO. EM VERDADE, O REQUERENTE NÃO CONCORDA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AS ALEGAÇÕES DA EMBARGANTE
SÃO MATÉRIAS QUE NÃO DEVEM SER ATACADAS POR ESTE MEIO RECURSAL, HAJA VISTA QUE TAIS IMPUGNAÇÕES SE CONFUNDEM COM A
FUNDAMENTAÇÃO E O POSICIONAMENTO DO JULGADOR QUE ARRIMOU O MÉRITO DA CAUSA, E QUE SE ENCONTRA EXPOSTA POR COMPLETO NA
SENTENÇA, E TAMBÉM POR CONSIDERAR QUE EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICATIVO DADOS AOS EMPACHOS DECLARATÓRIOS SÓ SÃO
POSSÍVEIS EM CASOS EXTREMOS DE OMISSÃO NO JULGAMENTO, O QUE NÃO SE ENCONTRA AO CASO EM TELA. CONSOANTE JÁ ALINHAVADO NA
SENTENÇA, NO QUE ATINE AO INÍCIO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO, ESTE É DEVIDO DESDE O INÍCIO DA INCAPACIDADE, IN CASU, ACIDENTE TÍPICO
OCORRIDO EM 20.06.1998, CONSOANTE SE AVISTA DA CAT À FL. 10. TODAVIA, NECESSÁRIO CONSIDERAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RELACIONADA À
PRETENSÃO AUTORAL DE PERCEPÇÃO DE QUALQUER PARCELA EVENTUALMENTE DEVIDA E VENCIDA EM PERÍODO ANTERIOR À PROPOSITURA DA
AÇÃO, COM ARRIMO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103 DA LEI 8.213/91. O PRAZO DE 05 ANOS DA PRESCRIÇÃO, PREVISTO PELO ART. 104 DA LBPS,
APLICÁVEL PARA AS AÇÕES REFERENTES À PRESTAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO, ATINGE APENAS A PRETENSÃO RELATIVA ÀS PRESTAÇÕES
VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NESTE SENTIDO, VISLUMBRA-SE O ENTENDIMENTO FIXADO NA SÚMULA 85
PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ABAIXO TRANSCRITO: NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA FIGURE
COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS
ANTES DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. ASSIM, VERIFICA-SE QUE A PRESCRIÇÃO ATINGE O PLEITO AUTORAL, UMA VEZ QUE, EM
SE TRATANDO DE DEMANDAS ONDE SE POSTULA BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, ESTÃO SUJEITAS À PRESCRIÇÃO AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DOS
CINCO ANOS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO E O ACIDENTE DE TRABALHO OCORREU EM 20.06.1998, PERÍODO ATINGIDO PELA PRAZO
PRESCRICIONAL, POSTO QUE A PRESENTE AÇÃO FORA AJUIZADA EM 24.04.2009. PORTANTO, RESTOU FIXADO O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DE
AUXÍLIO-ACIDENTE OCUPACIONAL A PARTIR DA DATA DE 24.04.2004. TRATA-SE, NA VERDADE, DE AUTÊNTICO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, APENAS
NOMINADO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ASSIM SENDO, QUALQUER TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DO JULGADO, SENTENÇA OU ACÓRDÃO, NÃO É
POSSÍVEL ATRAVÉS DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SER DETENTOR DE FORMA PROCESSUAL RÍGIDA, PORTANTO INSTRUMENTO INÁBIL PARA
ESSE FIM. ESSE É O ENSINAMENTO DOUTRINÁRIO DO MESTRE ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS, EM SUA OBRA MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL,
VOL. 1, 4ª ED., EDITORA SARAIVA, SÃO PAULO, 1996, PÁG. 546: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SÃO APTOS A ALTERAR A SENTENÇA OU O
ACÓRDÃO. DIZ A LEI QUE SÃO CABÍVEIS QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO (ART. 531, I, COM NOVA
REDAÇÃO). (...) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO AINDA ADMISSÍVEIS QUANDO FOR OMISSO PONTO SOBRE QUE DEVIAM PRONUNCIAR-SE A
SENTENÇA OU O ACÓRDÃO (531, II). NO CASO EM ESPÉCIE A DECISÃO FUSTIGADA NÃO POSSUI QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO,
RESTRINGINDO-SE APENAS A PARTE A REQUERER A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA OBJETO DA DECISÃO, DESCABENDO NESTA OPORTUNIDADE, POIS, VIA
DE REGRA, NÃO SE PRESTAM PARA SUA ALTERAÇÃO. I – POR TAIS ARGUMENTOS, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO. II – INTIMEM-SE.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401552
REQUERENTE(S) : MARIA DOS SANTOS
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402102
REQUERENTE(S) : VALDILENA DA SILVA BISPO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHA-SE EM APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402622
REQUERENTE(S) : WILLES DA CRUZ ALVES
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA
TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402634
REQUERENTE(S) : NILTON AVELINO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911402756
EXEQUENTE(S) : ANA CLECIA BATISTA MARQUES
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: DIANTE DA CONCORDÂNCIA TÁCITA DO EXECUTADO COM O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE, MERECE PROSPERAR O PLEITO
EXECUTIVO E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR O PAGAMENTO, JÁ QUE INCONTROVERSO O VALOR EXECUTADO. PELO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE, CONSOLIDANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), REFERENTE OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 200811403274. I – INTIMEM-SE. II - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
EXPEÇA-SE RPV PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO. III – NOTIFIQUE-SE O MP.
EXECUÇÃO
29/9/2011
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PROC.: 200911402922
EXEQUENTE(S) : MARCOS AUGUSTO SANTOS CORREIA
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. APENSE AOS AUTOS DO PROCESSO DE PRINCIPAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402942
REQUERENTE(S) : JOSE HELIO DA SILVA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO INTUITO DE QUE A EXPERT JUDICIAL
APRESENTE RESPOSTA AOS QUESITOS DE FLS. 90/91. ATENDIDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DE TAL ESCLARECIMENTO,
NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403328
REQUERENTE(S) : ELENILDES DE SAO MATEUS
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE GOES FILHO EM 30/01/2012, DE 13:30
ÀS 15:30 H, POR ORDEM DE CHEGADA, NO CLÍNICA SOMED, SITUADA NA AV. AUGUSTO MAYNARD, Nº 364, VIZINHO À AGÊNCIA DOS CORREIOS, BAIRRO
SÃO JOSÉ, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª
PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403328
REQUERENTE(S) : ELENILDES DE SAO MATEUS
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE GOES FILHO EM 30/01/2012, DE 13:30
ÀS 15:00 H, POR ORDEM DE CHEGADA, NO CLÍNICA SOMED, SITUADA NA AV. AUGUSTO MAYNARD, Nº 364, VIZINHO À AGÊNCIA DOS CORREIOS, BAIRRO
SÃO JOSÉ, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª
PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403451
REQUERENTE(S) : COSME MACARIO DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PERÍCIA DESIGNADA PARA ODIA 13/10/2011, INTIMO-O A DEVOLVER OS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO DESTES. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA EM
SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403457
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS SANTOS DE AQUINO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 DO CPC.
TODAVIA, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, COM FULCRO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, INSS E MP POR VISTA DOS AUTOS).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403457
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS SANTOS DE AQUINO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
REQUERIDO(S) : INSS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 DO CPC.
TODAVIA, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, COM FULCRO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, INSS E MP POR VISTA DOS AUTOS).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403467
REQUERENTE(S) : ROSEANE ALVES DE CARVALHO
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R.HOJE. I – INTIME-SE O AUTOR, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA AO EXAME PERICIAL,
ADUNANDO A COMPROVAÇÃO RESPECTIVA DO QUANTO VIER A ALEGAR, SOB PENA DE SUPRIMENTO DA PROVA PERICIAL PELA PRESUNÇÃO JUDICIAL
DECORRENTE DA SUA NÃO-REALIZAÇÃO; II – TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403859
REQUERENTE(S) : ISMAEL SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 DO CPC.
TODAVIA, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, COM FULCRO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
29/9/2011
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P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, INSS E MP POR VISTA DOS AUTOS).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403859
REQUERENTE(S) : ISMAEL SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 DO CPC.
TODAVIA, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, COM FULCRO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, INSS E MP POR VISTA DOS AUTOS).
EXECUÇÃO
PROC.: 200911404258
EXEQUENTE(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: R.HOJE. CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE ASTREINTES, EM QUE O EXEQUENTE ALEGA DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
VEICULADA NA DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA ANTECIPADA. COMPULSANDO-SE OS EMBARGOS EM APENSO, VERIFICO QUE FOI DETERMINADO A
EXTINÇÃO DESTE FEITO EXECUTIVO POR ENTENDER QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO. È A SUMA DOS
AUTOS. FUNDAMENTO E DECIDO. I - POR TAIS REFLEXÕES, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
VI, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR A AUTORA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91. II INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. III - TRANSITADA EM JULGADO, OPORTUNAMENTE CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911404502
REQUERENTE(S) : MIGUEL ALVES DA PAZ
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
EMBARGOS
PROC.: 200911404711
EMBARGANTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911405041
REQUERENTE(S) : MOISES DE SOUZA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911405044
REQUERENTE(S) : EDILSON CARLOS SANTOS
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA
TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400184
REQUERENTE(S) : EMANUEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
ADV.: RICARDO FONTES COSTA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS AO MP. AJU, 28 DE SETEMBRO DE
2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400463
REQUERENTE(S) : POLICARPO FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) ROBERTO SOARES PRADO EM 12/01/2012, DE 07:00 ÀS 09:00 H, NO
SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA - CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, SITO À AV. PRES. TANCREDO NEVES,
S/Nº, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AJU, 28 DE SETEMBRO DE
2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401575
REQUERENTE(S) : RAMON SOUZA DOS SANTOS
ADV.: BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS AO MP. AJU, 28 DE SETEMBRO DE
2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401801
REQUERENTE(S) : SAMUEL DOS ANJOS SANTOS
29/9/2011
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ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. ATENDA-SE A COTA DO M.P. INTIME-SE A PARTE, PESSOALMENTE, PARA QUE CONSTITUA NOVO CAUSÍDICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011402045
REQUERENTE(S) : JOSE ERALDO DE CAMPOS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 130
DA LEI 8.213/91 E ART. 730 DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011402194
EXEQUENTE(S) : VALDIRENE ISAIAS FRANCO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: R.HOJE. SUSPENDO A EXECUÇAO ATE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011402422
REQUERENTE(S) : WALTON OLIVEIRA AZEVEDO FILHO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: OUTROSSIM, EM ATENDIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 184, FICA AGENDADA PERÍCIA JUDICIAL PARA O DIA 05/10/2011, ÀS 08:00H,
INTIMANDO-SE AS PARTES PARA OS FINS NO ART. 421,§1 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011402630
EXEQUENTE(S) : VALDIRENE IZAIAS FRANCA
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
DESPACHO....: R.HOJE. SUSPENDO A EXECUÇAO ATE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
REVISÃO
PROC.: 201011403181
REQUERENTE(S) : GEOVANE CRAVO DE MELO
ADV.: JOSE CARMO DOS REIS
REQUERIDO(A)(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A GERÊNCIA DE PERÍCIAS A FIM DE QUE A EXPERT PRESTE
OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011403440
REQUERENTE(S) : EDJINILDE BOA SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA
EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011404071
REQUERENTE(S) : JAIRO AGUIAR DA SILVA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(S) : INSS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 DO CPC.
TODAVIA, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, COM FULCRO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, INSS E MP POR VISTA DOS AUTOS).
EMBARGOS
PROC.: 201111400220
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
EMBARGADO(S) : VALDIRENE ISAIAS FRANCO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS
DESPACHO....: INTIME-SE O INSS A FIM DE JUNTAR A RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DE TODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO DO
REQUERENTE, CONFORME SALIENTADO PELO PERITO ÀS FLS. 249 NOS AUTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 201111400336
EMBARGANTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : WALTON OLIVEIRA AZEVEDO FILHO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
DESPACHO....: I – RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS; II – REMETA-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS
HOMENAGENS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111400511
29/9/2011
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REQUERENTE(S) : JOSÉ ALMIRO DOS SANTOS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A GERÊNCIA DE PERÍCIAS A FIM DE QUE A EXPERT PRESTE
OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111401100
EXEQUENTE(S) : SANDOVAL SILVA DE JESUS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO AO VALOR APRESENTADO, MERECE PROSPERAR O PLEITO EXECUTIVO E, EM
CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR O PAGAMENTO, JÁ QUE INCONTROVERSO O VALOR EXECUTADO. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, CONSOLIDANDO
O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 17.029,43 (DEZESSETE MIL REAIS, VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO
RETROATIVO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO EM SENTENÇA. I - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE RPV PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO,
DEVENDO SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO PAGAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111401158
REQUERENTE(S) : JOSÉ EDMUNDO DE OLIVEIRA PINTO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. AJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª
PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201111401217
EXEQÜENTE(S) : DIMAVE DISTRIBDE MAQ E VEIC LTDA CGC:13042353/0001-04
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU(SUA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ASSINAR O TERMO DE REDUÇÃO DE
PENHORA. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111401256
EXEQÜENTE(S) : CLARISSA FEITOSA SANTANA
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO VALOR APRESENTADO, MERECE PROSPERAR O PLEITO EXECUTIVO E, EM CONSEQUÊNCIA,
DETERMINAR O PAGAMENTO, JÁ QUE INCONTROVERSO O VALOR EXECUTADO. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, CONSOLIDANDO O VALOR DA
EXECUÇÃO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. I - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
EXPEÇA-SE RPV PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO, DEVENDO SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO PAGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111401526
EXEQUENTE(S) : VERONICA DE ASSIS MENDONCA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXEQUENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111401684
REQUERENTE(S) : JAILTON AMANCIO
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, §2º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS, FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011 BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA
JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
EXECUÇÃO
PROC.: 201111401801
EXEQUENTE(S) : ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111401816
REQUERENTE(S) : REGINALDO DE FRANÇA MATIAS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 77: I – NOMEIO MÉDICO-PERITO COM ESPECIALIDADE EM ORTOPEDIA CADASTRADO JUNTO A
ESTE TRIBUNAL, A SER INDICADO PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO VIA SISTEMA INFORMATIZADO. ARBITRO HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$
300,00 (TREZENTOS REAIS), COM FULCRO NA RESOLUÇÃO DESTE TRIBUNAL DE Nº 35/2006. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, ALÉM
DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, FICANDO
DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A)A ENFERMIDADE DO AUTOR TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL B)A ENFERMIDADE DO
AUTOR O INCAPACITA PARA O TRABALHO C)EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PARCIAL OU TOTAL D)EM CASO AFIRMATIVO À
LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA E)EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É OMNIPROFISSIONAL F)
SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL ENFERMIDADE PODE TER SIDO DE TAL FORMA AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A
INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) G)ESSA ENFERMIDADE IMPEDE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXECUTADA PELA PARTE AUTORA, NA DATA DO
ACIDENTE, MAS PERMITE O DE OUTRA H)É PASSÍVEL DE HABILITAÇÃO OU REABILITAÇÃO PROFISSIONAL I)SR. PERITO ESCLAREÇA SE A REDUÇÃO DA
29/9/2011
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CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS
SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO
ALI ESTABELECIDA. J) SR. PERITO DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATESTAR QUANDO SE DEU O INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE
A PARTE AUTORA, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM QUE SE INICIOU. H)A PARTE AUTORA JÁ POSSUI CONDIÇÃO DE EXERCER OUTRA
ATIVIDADE LABORATIVA, MESMO QUE COM RESTRIÇÕES, OU DEVE SER SUBMETIDA A PROCESSO DE REABILITAÇÃO JUNTO AO INSS II - APÓS O
DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS
PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP).
EMBARGOS
PROC.: 201111401888
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMBARGADO(S) : GILVANETE DE JESUS OLIVEIRA TAVARES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, O
QUE FAÇO NA CONFORMIDADE DESSE DECISUM. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NOS
TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC, ARBITRO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).
EXECUÇÃO
PROC.: 201111402040
EXEQUENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. AO M. P.
EMBARGOS
PROC.: 201111402538
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. AO M. P.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201111402638
DEPRECANTE(S) : WESLLEY MIGUEL DE OLIVEIRA
FINALIDADE(S) : JADSON DE OLIVEIRA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO PAULO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
DESPACHO....: (...) PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 37V., DEVOLVA-SE A PRESENTE DEPRECATA COM AS NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE ASSINADO POR MIM, SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111402700
EXEQÜENTE(S) : MIGUEL ANGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111402951
REQUERENTE(S) : SAMUEL NASCIMENTO TORRES
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS EM 15/12/2011, DE
10:00 ÀS 12:00 H, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA - CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, SITO À AV. PRES.
TANCREDO NEVES, S/Nº, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AJU, 28
DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
EXECUÇÃO
PROC.: 201111403342
EXEQUENTE(S) : ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111403425
REQUERENTE(S) : PATRICIA BOMFIM CONCEIÇÃO DE SOUZA
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS EM 15/12/2011, DE
10:00 ÀS 12:00 H, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA - CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, SITO À AV. PRES.
TANCREDO NEVES, S/Nº, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AJU, 28
DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111403645
REQUERENTE(S) : VALDEMIR SANTANA DA SILVA
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
DESPACHO....: R. HOJE. AO M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111403758
REQUERENTE(S) : ROSILENE ALVES DOS SANTOS
29/9/2011
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ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU (SUA) ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011. BELª PRISCYLLA PINHEIRO DA SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111403760
REQUERENTE(S) : DALTRO ROCHA
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. AO M.P.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201111404243
DEPRECANTE(S) : ESPOLIO DE DOMINGOS JOSE DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : MARIA SOBRAL SANTOS BRITO
FINALIDADE(S) : APARECIDA SOBRAL SANTOS LIMA
FINALIDADE(S) : HORTENCIA MARIA SOBRAL SANTOS
FINALIDADE(S) : ANA PAULA SOBRAL SANTOS
FINALIDADE(S) : MAGNÓLIA SOBRAL SANTOS
FINALIDADE(S) : GISELMA SOBRAL SANTOS
FINALIDADE(S) : RIVALDO SOBRAL SANTOS
FINALIDADE(S) : VALMIR SOBRAL SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CUMPRIR.
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE, EM CONSULTA AO SCP, VERIFICOU-SE QUE OS AUTOS DE Nº 198876023237 JÁ FORAM DEVOLVIDOS À
COMARCA DE ORIGEM PELO CAUSÍDICO, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
EMBARGOS
PROC.: 201111404309
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL- INSS
EMBARGADO(S) : VERONICA DE ASSIS MENDONCA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: R.HOJE. AO EMBARGADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111404436
EXEQÜENTE(S) : BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE A FAZENDA PUBLICA PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL,NO TERMOS DO ART.130 DA
LEI 8213/91 DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 80
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 88
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 3
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 3
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 7
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 2
BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 3
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 2
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 2
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 2
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 11
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 5
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE CARMO DOS REIS -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1
JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO -> 2
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 2
JULIANA REZENDE DORIA -> 2
LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR -> 2
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 7
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 5
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
MAIANA ALVES PESSOA -> 2
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 5
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
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MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 3
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 2
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RAQUEL VIEIRA TETI -> 1
RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 3
RICARDO FONTES COSTA -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 4
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 2
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TITO BASILIO SÃO MATEUS -> 2
TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS -> 3
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 3
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 4
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES -> 3
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500372
EXEQUENTE(S) : OSIRIS ASHTON VITAL BRASIL
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : GENILSON SOUZA SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO EXEQUENTE .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411500604
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FERNANDO BATISTA PEREIRA CPF: 646175137-87
SENTENÇA....: DESTA FORMA, TENDO EM VISTA O FLAGRANTE DESINTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE EXEQUENTE, DEIXANDO DE PROMOVER O
REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO FIXADO, ENSEJANDO A PARALISAÇÃO DO MESMO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DESTE. PELAS
RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF.
VERIFIQUE A ESCRIVANIA A OCORRÊNCIA DE CUSTAS, AS QUAIS SE FOREM DEVIDAS DEVERÃO SER ARCADAS PELA EXEQUENTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500436
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : EDILFRAN ROCHA DE BARBALHO
SENTENÇA....: É DE SER OBSERVADO O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO AS
DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR PROCESSAMENTO DOS PROCESSOS, DENTRO DE UM PRAZO
CONSIDERADO RAZOÁVEL. DIANTE DE TAIS METAS E PRINCÍPIOS, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL,
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO EFETIVA DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. TRAMITA O PROCESSO HÁ VÁRIOS ANOS SEM QUE, ATÉ O
MOMENTO, TENHA SEQUER OCORRIDO CITAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS, QUE DEVE SER PRECEDIDA PELA APREENSÃO DO VEÍCULO GARANTIDOR, EM QUE
PESE O FORNECIMENTO DE INÚMEROS ENDEREÇOS PARA DILIGÊNCIAS AO LONGO DOS ANOS, SEMPRE SEM ÊXITO. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO, QUE PODE SER CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO, OPERANDO-SE A CITAÇÃO POR EDITAL, SE NECESSÁRIO, COMPETIRIA AO
AUTOR, A FIM DE POSSIBILITAR EFETIVIDADE AO ANDAMENTO DO FEITO, PLEITEAR A CONVERSÃO, O QUE NÃO FEZ ATÉ O MOMENTO. ASSIM,
DECORRIDOS CINCO ANOS DE TRAMITE PROCESSUAL SEM O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, IMPÕE-SE SEM MAIS DELONGAS, A
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EIS QUE AUSENTE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, IV DO
CPC. NEM SE ARGUMENTE QUE AO LONGO DOS ANOS O AUTOR INDICOU VÁRIOS ENDEREÇOS SEM SUCESSO POSTO QUE NESTE PONTO SE RETORNA A
FINALIDADE
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500819
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : FRANCISCO CONRADO DE CARVALHO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
SENTENÇA....: ANTE A TOTALIDADE DOS EFEITOS GERADOS PELO ANDAMENTO PROCESSUAL E A AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE NA REPETIÇÃO ILIMITADA
DE TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO BEM, IMPÕE-SE A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO, SEM MÉRITO, NADA IMPEDINDO A
RENOVAÇÃO DO PROCESSO DESDE QUE LOCALIZADO O BEM OU O DEVEDOR, OU AMBOS, NÃO HAVENDO, DESTA FORMA, QUALQUER PREJUÍZO AO
AUTOR. POR TODO O EXPOSTO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV DO CPC, O QUE
DETERMINO. CUSTAS PELO AUTOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500381
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PU
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO SIDO SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN, AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS; CONSIDERANDO-SE
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QUE O SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO(À) EXECUTADO(A), EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O(A) DEVEDOR(A) O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONTADAS DA CIÊNCIA DA SUA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR
DOCUMENTALMENTE A NATUREZA SALARIAL DOS VALORES OBJETO DA CONSTRIÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500848
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : CHARLES DOS SANTOS LIMA
SENTENÇA....: ANTE A TOTALIDADE DOS EFEITOS GERADOS PELO ANDAMENTO PROCESSUAL E A AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE NA REPETIÇÃO ILIMITADA
DE TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO BEM, IMPÕE-SE A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO, SEM MÉRITO, NADA IMPEDINDO A
RENOVAÇÃO DA DEMANDA DESDE QUE LOCALIZADO O BEM OU O DEVEDOR, OU AMBOS, NÃO HAVENDO, DESTA FORMA, QUALQUER PREJUÍZO AO
AUTOR. POR TODO O EXPOSTO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV DO CPC, O QUE
DETERMINO. CUSTAS PELO AUTOR.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711501265
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE GONZAGA DE FREITAS
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
SENTENÇA....: UIDA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA POR HSBC BANK BRASIL S/A EM FACE DE JOSÉ GONZAGA DE FREITAS. INTIMADO
PESSOALMENTE PARA CUMPRIR PROVIDÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO, A PARTE EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE, NÃO PROMOVENDO O EFETIVO
ANDAMENTO DO FEITO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 152-V. AINDA, É DE SER OBSERVADO O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE
EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR PROCESSAMENTO DOS
FEITOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL. ASSIM, O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE
DIREITO FUNDAMENTAL, INTRODUZIDO NA CARTA MAIOR PELA EC Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DÚPLICE, SEJA PARA GARANTIR O CÉLERE DESFECHO
DA CAUSA, SEJA PARA PÔR FIM ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS NÃO SE PERPETUEM. DIANTE DE TAIS
PRINCÍPIOS, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE QUE
DEVERIA SER INTERESSADA. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA O FLAGRANTE DESINTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE EXEQUENTE, DEIXANDO DE
PROMOVER O REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO FIXADO, ENSEJANDO A PARALISAÇÃO DO MESMO, IMPÕE-SE SUA EXTINÇÃO, VEZ
QUE O ABANDONO DO PROCESSO REVELA TOTAL DESINTERESSE PELA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSTO ISSO, COMPROVADO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500468
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : WILLIAMS BOMFIM BARRETO
SENTENÇA....: ANTE A TOTALIDADE DOS EFEITOS GERADOS PELO ANDAMENTO PROCESSUAL E A AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE NA REPETIÇÃO ILIMITADA
DE TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO BEM, IMPÕE-SE A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO, SEM MÉRITO, NADA IMPEDINDO A
RENOVAÇÃO DA DEMANDA DESDE QUE LOCALIZADO O BEM OU O DEVEDOR, OU AMBOS, NÃO HAVENDO, DESTA FORMA, QUALQUER PREJUÍZO AO
AUTOR. POR TODO O EXPOSTO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV DO CPC, O QUE
DETERMINO. CUSTAS PELO AUTOR.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500685
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
REQUERIDO(S) : JAMISSON SANTOS DE ALCANTARA
SENTENÇA....: CUIDA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO POR BANCO FINASA EM FACE DE JAMISSON SANTOS DE ALCÂNTARA. INTIMADO
PESSOALMENTE PARA CUMPRIR PROVIDÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO, A PARTE EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE, NÃO PROMOVENDO O EFETIVO
ANDAMENTO DO FEITO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 91 AINDA, É DE SER OBSERVADO O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE
EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR PROCESSAMENTO DOS
FEITOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL. ASSIM, O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE
DIREITO FUNDAMENTAL, INTRODUZIDO NA CARTA MAIOR PELA EC Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DÚPLICE, SEJA PARA GARANTIR O CÉLERE DESFECHO
DA CAUSA, SEJA PARA PÔR FIM ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS NÃO SE PERPETUEM. DIANTE DE TAIS
PRINCÍPIOS, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE QUE
DEVERIA SER INTERESSADA. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA O FLAGRANTE DESINTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE REQUERENTE, DEIXANDO DE
PROMOVER O REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO FIXADO, ENSEJANDO A PARALISAÇÃO DO MESMO, IMPÕE-SE SUA EXTINÇÃO, VEZ
QUE O ABANDONO DO PROCESSO REVELA TOTAL DESINTERESSE PELA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSTO ISSO, COMPROVADO O AB
DESPEJO
PROC.: 200811501100
AUTOR(ES) : O ESPOLIO DE LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU(S) : JULIO CESAR PASSOS
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811501330
EXEQUENTE(S) : SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: LUIS FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ LOVIAT
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
ADV.: LARISSA TEIXEIRA THOMÉ
EXECUTADO(S) : REAL TINTAS LTDA
EXECUTADO(S) : LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
EXECUTADO(S) : CLAUDISON LUIZ DE MORAIS MENEZES
SENTENÇA....: DESTA FORMA, TENDO EM VISTA O FLAGRANTE DESINTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE EXEQUENTE, DEIXANDO DE PROMOVER O
REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO FIXADO, ENSEJANDO A PARALISAÇÃO DO MESMO, IMPÕE-SE SUA EXTINÇÃO, VEZ QUE O
ABANDONO DO PROCESSO REVELA TOTAL DESINTERESSE PELA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.POSTO ISSO, COMPROVADO O ABANDONO DA CAUSA,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500192
29/9/2011
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EXEQUENTE(S) : MARIA NAZARÉ SANTOS
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA PODEROSO PEREIRA
SENTENÇA....: DESTA FORMA, DOU POR VÁLIDA A INTIMAÇÃO DE FL. 15 E, COMO NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ATÉ A PRESENTE
DATA, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA, O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ARTIGO 267, INCISO III E § 1º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO NOS AUTOS, ARQUIVEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201011500505
AUTOR(ES) : TUBOTINTAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
RÉU(S) : MICHELE LOPES DE MIRANDA
SENTENÇA....: CUIDA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR TUBOTINTAS DISTRIBUIDORA LTDA EM FACE DE MICHELE LOPES DE MIRANDA.. EM QUE
PESE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 45, ESTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO ASSINALADO PARA DAR
REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 46. O ABANDONO DO PROCESSO REVELA TOTAL DESINTERESSE PELA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, O QUE NOS AFIGURA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSTO ISSO, COMPROVADO O ABANDONO DA CAUSA, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500595
EXEQÜENTE(S) : REGNO TADEU BORGES
ADV.: RICARDO LUIS FERREIRA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIO SERGIO REZENDE DE ARAUJO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO DE
FLS.127, PARA FINS DE PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. É DE SER OBSERVADO O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO,
QUE EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR PROCESSAMENTO
DOS PROCESSOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL. ASSIM, O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À
CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL, INTRODUZIDO NA CARTA MAIOR PELA E.C. Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DÚPLICE, SEJA PARA GARANTIR O
CÉLERE DESFECHO DA CAUSA, SEJA PARA PÔR FIM ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS NÃO PERPETUEM.
DIANTE DE TAIS PRINCÍPIOS, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA
PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA O FLAGRANTE DESINTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE REQUERENTE,
DEIXANDO DE PROMOVER O REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO FIXADO, ENSEJANDO A PARALISAÇÃO DO MESMO, IMPÕE-SE A
EXTINÇÃO DESTE. PELAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C
ART. 5º, LXXVII DA CF. CUSTAS PELO AUTOR.. P.R.I
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500803
EXEQUENTE(S) : PREMIC-IND. E COM. DE PREMOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : GERTEC ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500904
EXEQÜENTE(S) : JOSE ABDON PIEDADE RALIN
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
EXEQÜENTE(S) : ALBERTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
EXECUTADO(S) : SILVIO CESAR PINTO OLIVEIRA
ADV.: ILMA BRITO LIMA
EXECUTADO(S) : MARCIO VASCONCELOS DE CARVALHO
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : ILZA PINTO OLIVEIRA
ADV.: ILMA BRITO LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) PARA, SE MANIFESTAREM NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011501261
EXEQUENTE(S) : SERIGY VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : TICIANNE OLIVEIRA CAETANO
SENTENÇA....: CUIDA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, NA QUAL O AUTOR POSTULA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO (FL. 29/30). INSTADA A SE MANIFESTAR ACERCA
DO PEDIDO DO AUTOR, A REQUERIDA, MESMO ADVERTIDA QUE SEU SILÊNCIO SERIA INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA, MANTEVE-SE INERTE,
CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 38-V. POSTO ISSO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO OBJETO DA DEMANDA, DEVENDO O EXEQUENTE, NA PESSOA DE
SEU PATRONO, ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO, SOLICITANDO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 16, REALIZANDO O
AGENDAMENTO DA ENTREGA DO MESMO, OS QUAIS DEVERÃO SER DESENTRANHADOS E ENTREGADOS AO EXEQUENTE OU AO SEU PATRONO,
OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. VERIFIQUE A SECRETARIA A OCORRÊNCIA DE CUSTAS, EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA
QUE PROCEDA AO SEU PAGAMENTO. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIME–SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO NOS AUTOS, ARQUIVEMSE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500154
EXEQÜENTE(S) : HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA
ADV.: HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTSON DE SOUZA - APENSO 266-4/99
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, CONFORME INFERE-SE DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO ÀS
FLS. 03 E ALVARÁ DE FL.10, ASSIM COMO FACE O SILÊNCIO DO EXEQUENTE, SOBRE CUJAS CONSEQUÊNCIAS JÁ HAVIA SIDO ADVERTIDA À FL. 13
DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMEM-SE E APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201111500590
REQUERENTE(S) : ANA MARIA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
SENTENÇA....: O ABANDONO DO PROCESSO REVELA TOTAL DESINTERESSE PELA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSTO ISSO, COMPROVADO O
ABANDONO DA CAUSA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. SEM CUSTAS FACE A
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ORA DEFERIDA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111500646
REQUERENTE(S) : AUGUSTO URBINO DOS ANJOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA POR AUGUSTO
URBINO DOS ANJOS EM FACE DE TAM LINHAS AÉREAS S/A, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00, ATUALIZÁVEL PELO INPC A PARTIR DA PRESENTE DATA E ACRESCIDO DE JUROS
MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS DEVIDOS A PARTIR DO DIA 25/02/11, MOMENTO EM QUE OCORREU O EFETIVO PREJUÍZO, NA FORMA DA SÚMULA 54 STJ E
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 680,00 COM ATUALIZAÇÃO PELO INPC, DESDE O
DIA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 NO MESMO PERÍODO. CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVIDOS AO PATRONO DO REQUERENTE NA RAZÃO DE 20 SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, EM ATENÇÃO A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR. PRI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500652
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS SIQUEIRA CRUZ
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
ADV.: DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI
EXECUTADO(S) : AGF BRASIL SEGUROS S.A
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O SALDO EXISTENTE NA CONTA Nº 28/856129-0 NO VALOR DE R$
196,92.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111500855
REQUERENTE(S) : RAISSA VELOSO DE ARAUJO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD
SENTENÇA....: RAÍSSA VELOSO DE ARAÚJO, QUALIFICADO NA INICIAL, MOVE O PRESENTE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM FACE DO BANCO
ITAUCARD S/A, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPRESSOS NA EXORDIAL. VERIFICA-SE DA ANÁLISE DOS AUTOS QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO
PODERÁ PROSPERAR EM VIRTUDE DA OMISSÃO DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA
DEMANDA JUDICIAL, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO. SABE-SE QUE É DEVER DA PARTE APRESENTAR COM A PEÇA
EXORDIAL OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS, CABENDO A EMENDA QUANDO INTIMADA PARA TANTO. NA ESPÉCIE, A AUTORA VISA REVISAR CONTRATO
CELEBRADO COM O BANCO REQUERIDO, CUJO PACTO FOI FIRMADO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE BENS (VEÍCULO). NOS TERMOS DO DESPACHO, A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (APRESENTAÇÃO DO CONTRATO) NÃO SE IMPÕE, CONSIDERANDO-SE O TIPO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE PRETENDE
REVISAR. ORA, PARA FINS DE REVISÃO TORNA-SE INDISPENSÁVEL O INSTRUMENTO SOBRE O QUAL A PARTE AUTORA AFIRMA A EXISTÊNCIA DE
CLÁUSULAS ABUSIVAS, CUJA PROVA E APRESENTAÇÃO LHE SÃO IMPOSTAS PELOS ARTIGOS 295, PARÁGRAFO ÚNICO E 333, I DO CPC. DATA DE
JULGAMENTO: 11/04/2001 TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO: 70002179802 INTEIRO TEOR DECISÃO: ACÓRDÃO RELATOR: MANUEL JOSÉ
MARTINEZ LUCAS EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. INÉPC
REVISÃO
PROC.: 201111501056
REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE FARIAS FERREIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUL FINANCEIRA S/A
SENTENÇA....: ROSIMEIRE FARIAS FERREIRA, QUALIFICADA ÀS FLS. 02, MOVE AÇÃO REVISIONAL CONTRA BANCO SUL FINANCEIRA S/A, IDENTIFICADO,
PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPRESSOS NA EXORDIAL. DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS E JUNTADA
DE CÓPIAS LEGÍVEIS À FLS. 22. EIS UM BREVE RELATO. DECIDO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O AUTOR, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO ATRAVÉS
DE SEU ADVOGADO, NÃO REGULARIZOU O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ESTE NÃO EFETUADO QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DO
PROCESSO. É DEVER DA PARTE AUTORA PROCEDER AO RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU TÃO LOGO DETERMINADA EMENDA,
COMO OCORREU NA HIPÓTESE. A FALTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS ACARRETA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM TRANCAMENTO DO FEITO
SEM ANÁLISE DO MÉRITO. “A PARTE QUE AJUIZOU A AÇÃO DEVE PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS(CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ART. 257); SE NÃO O FAZ, EXCEDENDO, ALÉM DE TODOS OS LIMITES , O DE EVENTUAL TOLERÂNCIA, O JUIZ DEVE DETERMINAR O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO E O ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL”.(STJ, 2A
TURMA, RESP 151.608 – PE, RE. MIN. ARI PARGENDLER) DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 19, 257 E 267,
XI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111501071
EXEQUENTE(S) : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : NELSON ALVES TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : NELSON LIMA TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : ELVIRA ALVES TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO VALDEBERTO DE LIRA
EXECUTADO(S) : POSTO DE COMBUSTÍVEIS AC LTDA
EXECUTADO(S) : VERIQUITA ALVES TEIXEIRA
DESPACHO....: I- CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO A REGULAR CITAÇÃO, POR CARTA PRECATÓRIA, DE TODOS OS EXECUTADOS. II- EM CASO
POSITIVO, JUNTE AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE ENVIO DAS REFERIDAS CARTAS. III- EM CASO NEGATIVO, REALIZE A CITAÇÃO DE TODOS OS
EXECUTADOS, POR CARTA PRECATÓRIA, ESTABELECENDO O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS PARA SEU CUMPRIMENTO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201111501121
AUTOR(ES) : CARLOS KLEBER SOUZA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
RÉU(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
SENTENÇA....: CARLOS KLEBER SOUZA, QUALIFICADO NA INICIAL, MOVE O PRESENTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EM FACE DO ENERGISA SERGIPE, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPRESSOS NA EXORDIAL. COMPULSANDO OS AUTOS PERCEBE-SE QUE, ÀS FLS. 22, FOI DETERMINADO AO
AUTOR QUE REALIZASSE A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, NO SENTIDO DE ESCLARECER SE O PRESENTE FEITO GUARDA RELAÇÃO COM A CAUTELAR
TOMBADA SOB O NÚMERO 201110901059 OU AINDA COM A REVISIONAL DE NÚMERO 201111101129, TRAZENDO CÓPIAS DAS PEÇAS INICIAIS. VERIFICA-SE
DA ANÁLISE DOS AUTOS QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO PODERÁ PROSPERAR EM VIRTUDE DA OMISSÃO DA PARTE AUTORA EM PROMOVER OS
ESCLARECIMENTOS, JUNTANDO DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA JUDICIAL, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA
ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO. SABE-SE QUE É DEVER DA PARTE APRESENTAR COM A PEÇA EXORDIAL OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS, CABENDO A
EMENDA QUANDO INTIMADA PARA TANTO. DESTA FORMA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, I, XI, 283, 284 E 295, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTA
PROCESSUAIS COM AS RESSALVAS DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE.
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EXECUÇÃO
PROC.: 201111501195
EXEQUENTE(S) : ANTONIO DANTAS
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ANTÔNIO DANTAS, QUALIFICADO NA PEÇA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM
FACE DO ESTADO DE SERGIPE. O PEDIDO FOI DIRIGIDO A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VIA DISTRIBUIÇÃO, SENDO, POR LAPSO, DISTRIBUÍDO A
ESTA VARA CÍVEL. IMPÕE-SE A BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO, POSTO QUE PRESENTE A INCOMPETÊNCIA, EM RAZÃO DA MATÉRIA E PESSOA, PARA
PROCESSAMENTO DO ESTADO DE SERGIPE PERANTE AS VARAS CÍVEIS. REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA
COMARCA, VIA DISTRIBUIÇÃO, COM BAIXA JUNTO A ESTA E SCP. PRI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111501224
EXEQÜENTE(S) : NORSEM SERVIÇOS EMPRESARIAIS E COBRANÇA LTDA
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
EXECUTADO(S) : EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: RH O DESPACHO DE FLS. 100 SE OPEROU EM LAPSO, ASSIM CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O MESMO. DE ACORDO
COM A SENTENÇA PROFERIDA FOI A REQUERIDA CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 E
RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCAM MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O DEPÓSITO EFETUADO VEIO
DESACOMPANHADO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO SENDO O VALOR SUPEROIR AO DA CONDENAÇÃO. ASSIM DEVE A REQUERIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
JUNTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO DEMONSTRANDO O DESENVOLVIMENTO DO DÉBITO E A QUE SE REFEREM OS VALORES DEPOSITADOS, PARA FINS DE
LIBERAÇÃO A AUTORA.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 19
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 2
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM -> 1
ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 2
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 3
LARISSA TEIXEIRA THOMÉ -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUIS FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ LOVIAT -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO LUIS FERREIRA OLIVEIRA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 3
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 4
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201111500286
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: SANDRA LUCIA DIAS.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL. O IMÓVEL USUCAPIENDO LOCALIZA-SE NA RUA VILA ANA, 122, BAIRRO INDUSTRIAL, SENDO COMPOSTO POR
UMA CASA CONSTRUÍDA EM 50,52M² E RESTANTE DE 64,84M² EM TERRENO, TOTALIZANDO 120M² DE ÁREA. LIMITA-SE AO NORTE COM A SR. MARIA DE
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LOURDES, RESIDENTE NA RUA VILA ANA, 170, BAIRRO INDUSTRIAL, AO SUL, COM LEOSMAR AUGUSTO SANTOS RESIDENTE NA RUA VILA ANA, AO LESTE
COM UM TERRENO BALDIO E AO OESTE COM A SR. JUCIENE BATISTA LIMA, RESIDENTE NA RUA VILA ANA, 119, HÁ MAIS DE 05 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,
RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 30 DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 14 DE SETEMBRO DE 2011.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO,
Juíza de Direito.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR
PROC.: 201111600144
REQUERENTE : C.D.O.S.
ADV. : EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
ADV. : MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV. : SUÉLEN XIMENES DA CUNHA
REQUERIDO : S.C.F.D.R.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : K.A.F.O.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR MEIO DO PATRONO, PARA JUNTAR COMPROVANTE DO RETORNO DA VIAGEM DO MENOR NO
PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.
ADOÇÃO
PROC.: 201111600345
REQUERENTE : M.D.A.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
CRIANÇA/ADOLESCENTE : V.L.A.
SENTENÇA....: (...)“MARLENE DE ANDRADE, JÁ QUALIFICADA, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PROPÕE A AÇÃO DE ADOÇÃO DA CRIANÇA
VITÓRIA LOPES ALVES, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO NOS AUTOS. REGISTRE-SE QUE OS GENITORES TIVERAM O PODER FAMILIAR
DESTITUÍDOS NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO Nº 201011600451, COM TRÂNSITO EM JULGADO, À P. 230, SENDO, PORTANTO,
DISPENSADO O CONSENTIMENTO DESTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, § 1º DO ECA. FOI AUTORIZADA A ENTREGA DA CRIANÇA À REQUERENTE,
INICIANDO-SE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. AVISTA-SE O LAUDO PSICOSSOCIAL DE PP. 20/21. NESTA AUDIÊNCIA, FOI OITIVADA A REQUERENTE E
APRESENTADA A CRIANÇA. DECIDO. MANIFESTOU-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME GRAVAÇÃO ANEXA, PELO DEFERIMENTO DO PLEITO E, SENDO
CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E A SITUAÇÃO FÁTICA RECOMENDA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. OS DOCUMENTOS ANEXADOS AO
PROCESSO FAZEM PROVA DE SATISFAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS DOS ARTIGOS 39 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEECA. NO MESMO DIAPASÃO, FOI OBEDECIDO O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 165 E SS DO DIPLOMA CITADO. FORAM CUMPRIDAS TODAS
AS FORMALIDADES LEGAIS E A SITUAÇÃO FÁTICA RECOMENDA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. OUTROSSIM, A REQUERENTE ESTÁ HABILITADA PARA
ADOÇÃO NESTE JUÍZO, CONFORME SE AVISTA NO PROCESSO Nº 200711600753. O LAUDO PSICOSSOCIAL DE PP. 20/21, É FAVORÁVEL AO PEDIDO E O
ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA RESULTOU SATISFATÓRIO. NESTA AUDIÊNCIA, A REQUERENTE EXPRESSOU SEU DESEJO EM ADOTAR A CRIANÇA, QUE JÁ
CONSIDERA COMO FILHA, A QUAL APRESENTADA EM AUDIÊNCIA APARENTANDO TER BOA SAÚDE E ESTAR INTEGRADA À REQUERENTE. FOI ADVERTIDA
SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA ADOÇÃO E DE SUA IRREVOGABILIDADE. INFORMOU QUE A MENOR JÁ ESTÁ INTEGRADA À FAMÍLIA E A SEUS PARENTES E
QUE ESTÁ FIRME NA INTENÇÃO DE ADOTÁ-LA. ACRESÇA-SE QUE O LAUDO PSICOSSOCIAL RELATA QUE “A ADOTANTE MANIFESTA SATISFAÇÃO COM A
CHEGADA DE VITÓRIA EM SUA VIDA E, CONFORME NOS RELATOU, OS SEUS FAMILIARES E PESSOAS DA COMUNIDADE ESTÃO ESTÃO SENDO
RECEPTIVOS À INFANTE (…) CONVÉM RESSALTAR QUE OS FILHOS GÊMEOS DELA, REFEREM-SE A INFANTE COMO IRMÃ, MANIFESTANDO CARINHO POR
ELA.” ASSIM A REALIDADE FÁTICA DEMONSTRA QUE A REQUERENTE JÁ EXERCE A FUNÇÃO DE MÃE COM RELAÇÃO A CRIANÇA E QUE ESTÁ PRESTANDO
ASSISTÊNCIA MATERIAL E AFETIVA A ESTA, DEVENDO SER ACATADO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. POSTO
ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 269, DO CPC E 39 E SS. E 165 DO ECA, BEM COMO NOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E DA
PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO À REQUERENTE A ADOÇÃO DA CRIANÇA VITÓRIA LOPES ALVES, QUE
PASSARÁ A SE CHAMAR MARIA IVANDA DE ANDRADE. DEVE CONSTAR NO REGISTRO O NOVO NOME, BEM COMO O DA REQUERENTE COMO MÃE E
RESPECTIVOS AVÓS MATERNOS, MANTENDO-SE OS DADOS RELATIVOS À DATA E AO LOCAL DE NASCIMENTO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, FICAM OS
PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOS MANDADOS. PELA ORDEM: A REQUERENTE, POR
MEIO DA DEFENSORA PÚBLICA, REQUEREU A RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL, COM A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUE FOI DEFERIDO
PELA MM. JUÍZA. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE ASSENTAMENTO E CANCELAMENTO, NO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL COMPETENTE, ANEXANDO-SE CÓPIAS DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ANTERIOR DA ADOTANDA E DA PETIÇÃO INICIAL. POR FIM, DEFIRO
O REQUERIMENTO MINISTERIAL E A FIM DE CUMPRIR A ORDEM DE CADASTRO DE PRETENDENTES, DETERMINO A EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE
DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO E DO CADASTRO LOCAL. FICA CIENTIFICADA DE QUE DEVERÁ PROCEDER A NOVO REQUERIMENTO DE CADASTRO,
CASO DESEJE PLEITEAR NOVO PEDIDO DE ADOÇÃO.”
ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
PROC.: 201111600709
REQUERENTE : N.N.
ADV. : MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO : J.S.D.S.
REQUERIDO : F.M.D.S.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : L.Y.S.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: ESTE PROCESSO É EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ISENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS (ART. 141, § 2º DO ECA) E DA COMPETÊNCIA
DESTE JUÍZO (ART. 148 DO ECA).TENDO EM VISTA O TEOR DO ARTIGO 50, § 13, INCISO III, INTIME-SE A REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DA SUA PATRONA,
PARA ESCLARECER OS PEDIDOS E JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI E § 1º, DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
SUÉLEN XIMENES DA CUNHA -> 1
ESCRIVÃO.
29/9/2011
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JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201011600333
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
INTIMANDOS: REQUERIDOS MARIA CELIA SANTOS E MAURICIO NASCIMENTO, RESIDENTES E DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO.
TEOR DA SENTENÇA: (...) POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 98, II, 101, IX E 33 E SEGUINTES DO ECA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,
DECLARO A SITUAÇÃO DE RISCO DOS INFANTES E CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DE R.S.N. E DE R.S.N. A ALEXANDRE CÉSAR COUTINHO CONRADO
DANTAS, DANDO-LHE O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DESTES PARA TODOS OS ATOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE NA FORMA DE PRAXE. TRANSITADA EM JULGADO, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO, AVERBE-SE NO REGISTRO
CIVIL COMPETENTE E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.
EU, ELISANDRA CELI REZENDE MENEZES, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 27 DE SETEMBRO DE 2011.
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201011600303
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE.
INTIMANDO: EDNALDO RODRIGUES MORAIS, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO.
TEOR DA SENTENÇA: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.637, DO CC E ART. 155 E SEGUINTES DO ECA,
DECLARO A SITUAÇÃO DE RISCO DO MENOR, SUSPENDO O PODER FAMILIAR "A MATRE E A PATRE" DE LEILIANE ALVES DOS SANTOS CARMO E EDNALDO
RODRIGUES MORAIS E CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DO MEROR DE IDADE L.E.C.M. AOS AVÓS MATERNOS LUCIANO DOS SANTOS CARMO E ANA
MARIA ALVES DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2º, DO ECA, O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DESTE PARA TODOS OS ATOS
INDISPENSÁVEIS À GARANTIA DE QUE TERÁ A ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL. TRANSITADA EM JULGADO, LAVRE-SE O RESPECTIVO
TERMO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AVERBE-SE A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR "A MATRE" E
"A PATRE" NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. CUMPRA-SE NA FORMA DE PRAXE.
EU, ELISANDRA CELI REZENDE MENEZES, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM,
Juíza de Direito.
17ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201111700175
AUTOR(ES) : A.P.
INFRATOR(S) : J.L.D.A.B.
ADV.: RACHEL CABRAL BARRETO
INFRATOR(S) : U.B.S.J.
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
VÍTIMA(S) : M.A.M.D.J.
DESPACHO....: INTIME-SE A CAUSÍDICA ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS, OAB/SE Nº 2373. A CPMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGANADA
PARA O DIA 26/10/2011, ÀS 08:00 HORAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 1
RACHEL CABRAL BARRETO -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811808902
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : LUCIANO PARADA E CIA LTDA - 32836488/0001-88
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0146/2008, O QUAL DECLAROU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO
EXECUTIVA, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, LANÇO O JULGAMENTO NO SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
29/9/2011
Page 197 of 703
PROC.: 200911800262
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 26.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911801576
REQUERENTE(S) : WALDYR GUEDES
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A ARGUMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU LANÇADA ÀS FLS. 112/113, EM SEDE
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACERCA DE OMISSÃO NA ANÁLISE DO PEDIDO DE
DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL MERECE PROSPERAR. ISTO PORQUE, CONFORME INFERE-SE NA CERTIDÃO DE FLS. 113
VERSO, O ORA EMBARGANTE FICOU IMPOSSIBILITADO DE TER ACESSO AOS AUTOS DO PROCESSO. ASSIM SENDO, SEM DELONGAS, CONHEÇO DOS
EMBARGOS POR SEREM CABÍVEIS E TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS, A FIM DE REABRIR O PRAZO INTEGRAL, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE. PUBLIQUE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201011800416
REQUERENTE(S) : LEONARDO MOTA RAMOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
SENTENÇA....: (...)A PAR DO EXPOSTO, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
CONSTANTES NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECENDO O DIREITO DO REQUERENTE NA PERCEPÇÃO
DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, A SEREM APURADAS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, COM OS ACRÉSCIMOS CONSTITUCIONAIS DE CINQUENTA POR CENTO (50)
SOBRE A HORA NORMAL E MAIS VINTE (20) POR CENTO DE ADICIONAL NOTURNO (SEM OS ACRÉSCIMOS DAS HORAS EXTRAS), COMO PRESCREVE A
CONSTITUIÇÃO E O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (LEI 2.148/77), APURANDO-SE OS JUROS MORATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA, NA FORMA COMO DETERMINADO NA ATUAL REDAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97,
TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/09. CONDENO, AINDA, O ESTADO DE SERGIPE, EM RAZÃO DO
REQUERENTE DECAIR DE PARTE MÍNIMA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL VOLUNTÁRIA,
FICA A PRESENTE SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011800901
REQUERENTE(S) : THIAGO FERREIRA SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PELO DJ, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E
DOCUMENTOS DOS REQUERIDOS DE FLS. 15/30 E 34/50, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011800910
REQUERENTE(S) : KARINA MARTINS DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PELO RJ, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 32/61, NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111805191
REQUERENTE(S) : MAGNA MARGARETH FONTES BARRETO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE O BLOQUEIO DA QUANTIA DISCUTIDA DATA DE JUNHO DE 2010, INTIME-SE A AUTORA PARA INFORMAR SE O REFERIDO
MONTANTE FOI DESBLOQUEADO OU SE FOI DEBITADO DA SUA CONTA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111805645
AUTOR(ES) : TEREZINHA GONCALVES DE JESUS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 444 E CONCEDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA O EXECUTADO SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 442.
I-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111805949
EXEQUENTE(S) : JOSEFA HILMA BOAVENTURA OLIVEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA MUDAR A CLASSE DO PRESENTE FEITO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. I-SE EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE F. 07/11, EM 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111806007
EXEQÜENTE(S) : JOAO BATISTA DE FARIA FONTES E IDAZILDA DOS SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
29/9/2011
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EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : CODISE
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISA O ADIMPLEMENTO DE IMPORTÂNCIA
QUE OS EXEQUENTES (JOÃO BATISTA DE FARIA FONTES E IDAZILDA FONTES) ENTENDEM DEVIDAS RELACIONADAS AO DANO MORAL ARBITRADO NO
FEITO ORIGINÁRIO TOMBADO SOB Nº 199511806193 E, CONSEQUENTEMENTE, AO PERCENTUAL CORRESPONDENTE À TÍTULO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA DRA. MARIA LAETE FRAGA, OAB/SE 353. NO ENTANTO, A FIM DE EVITAR IMBRÓGLIO PROCESSUAL E, QUICÁ, EVENTUAL
IRRESIGNAÇÃO PROCESSUAL QUE ARRASTARIA AINDA POR MAIS TEMPO A PRESENTE DEMANDA DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES PARA
QUE, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE DE TÍTULO E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTEM PLANILHA
PORMENORIZADA E ATUALIZADA, COM TODOS OS PARÂMETROS ALCANÇADOS, DA QUANTIA ORA EXECUTADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL. FINDO O PRAZO DELINEADO, VOLVAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111806029
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANESE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO)OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO, O
DEPÓSITO, A FINALIDADE DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O
DEPÓSITO REALIZADO. CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, FIXO A VERBA HONORÁRIA EM 15 (QUINZE POR
CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC
EMBARGOS
PROC.: 201111806032
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : JHONS CARLOS DE SOUZA NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
EMBARGOS
PROC.: 201111806037
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111806045
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANESE
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O PROTOCOLO ELETRÔNICO REALIZADO EM 07/06/2011 FOI FEITO DE FORMA EQUIVOCADA E ACARRETOU NA
MATERIALIZAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, PROCEDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, A BAIXA DESTE FEITO NO SCP DO TJSE E, EM CONSEQUÊNCIA,
DETERMINO QUE A COMPETENTE ESCRIVANIA PROVIDENCIE, COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, A JUNTADA DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS
FLS. 02/08 NO FEITO TOMBADO SOB Nº 201111806029. APÓS, DADA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111806149
REQUERENTE(S) : JOAO VERÇOSA SANTOS
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE O PRESENTE FEITO ESTÁ TRAMITANDO POR ESTA VARA, E, PARA REQUEREREM O QUE LHES FOR DE
DIREITO.
EMBARGOS
PROC.: 201111806158
EMBARGANTE(S) : IPES - INSTDE PREVDO ESTDE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : ANA SOARES LIMA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111806159
EXEQUENTE(S) : LIBERALINA CARVALHO DE MORAES
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA MUDAR A CLASSE DO PRESENTE FEITO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SE FAZ PELO ART.730 DO CPC, BEM COMO PARA CUMPRIR O INCISO VII DO ART. 282 DO CPC,
EM 10 DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111806163
EXEQUENTE(S) : SAULO DE ARAUJO LIMA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS A PLANILHA DE CÁLCULOS EM 10 (DEZ) SOB PEN DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111806164
EXEQUENTE(S) : FERNANDO DE ARGOLLO NOBRE FILHO
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS A PLANILHA DE CÁLCULOS EM 10 (DEZ) SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
29/9/2011
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TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
GABRIELLA MENEZES MOURA -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 2
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 2
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 2
ESCRIVÃO DO 32º OFÍCIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
COBRANÇA
PROC.: 200911901569
REQUERENTE(S) : NEVERTON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201112004878
EXEQUENTE(S) : VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. INTIME-SE O CAUSÍDICO PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA OU COMPARECER
NA SECRETARIA E RECEBER ALVARÁ. APÓS, DÊ-SE BAIXA. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
29/9/2011
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PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812002332
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 2008000119
VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.662,64 ( DOZE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ).
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE.
CITANDA: ARYFILTRO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES, CNPJ Nº 32.800.104/0001-77, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CORRESPONSÁVEL: WAGNER GUIMARÃES SILVA - CPF: 788.854.265-49
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS,
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200811901463
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU.
INTIMANDO: TEOFILO ROQUE DO NASCIMENTO, CPF Nº 004.834.355-20, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM NENHUM DOS INCISOS DO ART. 520, DO CPC. INTIME-SE/CITE-SE O
APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {JULGAMENTO >> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO >>
EXTINÇÃO >> DESISTÊNCIA} (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC, ATRELADO À LEI MUNICIPAL 3.809/2009 E ART.
5º, LXXXVIII DA CF , EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. P.R.I. ULTRAPASSADO O PRAZO PARA RECURSO, SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA EXISTENTE NOS AUTOS. ARACAJU, 21 DE
OUTUBRO DE 2010. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA. JUIZ SUBSTITUTO.
EU, VINÍCIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2011.
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS,
Juiz de Direito.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100069
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : TIAGO PARAISO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO,
VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100576
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : ANTONIO HIGIDO DA SILVA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO
PROCESSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812101126
EXEQÜENTE(S) : RODOSERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : CARLOS WAGNER NASCIMENTO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE NA FORMA RETRO VINDICADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812101252
EXEQUENTE(S) : ALBA CAMPOS DE TANCU
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE VASCONCELOS SANTOS
ADV.: JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVIERA
EXECUTADO(S) : KISSIA DE JESUS FERREIRA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
ADV.: FÁBIO ANTÔNIO LEMOS CHAGAS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE O MÊS DE MAIO DESTE ANO SEM QUE O EXEQUENTE PROMOVESSE O
REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 127-V E 131-V, ALÉM DE ELETRONICAMENTE
PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE
GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA
LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA À FL. 84, EM FAVOR DA EXECUTADA KISSIA DE JESUS FERREIRA. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.I.
29/9/2011
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DEPÓSITO
PROC.: 200912100297
AUTOR(ES) : BANCO BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : JOSE ALMIR SANTANA SANTOS
DESPACHO....: AD CAUTELAM, INTIME-SE PESSOALMENTE O PROCURADOR DO BANCO AUTOR PARA O FIM, NO PRAZO E SOB A PENALIDADE JÁ
CONSIGNADA NO COMANDO APOSTO À FL.112, CIENTE DO QUE AUTORIZA O ART.238, § ÚNICO DA LEI ADJETIVA CIVIL...
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200912100423
EXEQUENTE(S) : AILTON ALVES NUNES JUNIOR
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO(S) : NELLY VANDERLEI DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ABRAHAO LINCOLN PINTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 104 VERSO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100582
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : FABIO RODRIGUES
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER
PERICIAL GRAFOSCÓPICO, CONFORME TEOR DO DOCUMENTO DE FOLHAS 118/127. APÓS, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR MEIO DE SEU DEFENSOR,
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REFERIDO PARECER. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
COBRANÇA
PROC.: 200912100775
REQUERENTE(S) : SERGAS SERGIPE GAS S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
REQUERIDO(S) : CERÂMICA SANTA MÁRCIA S A
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBEDECIDAS AS CAUTELAS DE PRAXE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100970
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MESQUITA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
EXECUTADO(S) : ELENILTON MESQUITA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VANILA CONCEIÇÃO SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM
BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100993
REQUERENTE(S) : EXPEDITA LIVIA GONÇALVES SOBRAL VALENÇA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : MASTER ELETRONICA DE BRIQUEDOS LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DO PETITÓRIO ENCARTADO À FL.103, DO QUAL INFIRO MANIFESTO O INTERESSE DA PARTE ACIONADA NO
VOLUNTÁRIO CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL CONSTANTE DO BOJO DOS AUTOS E, CONSIDERANDO, AINDA, O TEOR DAS PONDERAÇÕES
TECIDAS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.108/109, INTIME-SE PESSOALMENTE A PESSOA JURÍDICA SUPLICADA A FIM DE PROCEDER A ENTREGA DE
PRODUTO NOVO, SIMILAR ÀQUELE PREVIAMENTE ADQUIRIDO PELA AUTORA, OBSERVADOS, PARA TANTO, AS QUALIFICAÇÕES ALUSIVAS A MARCA E
MODELO, BEM COMO O ENDEREÇO INFORMADO À FL.109, NO PRAZO MÁXIMO DE 48H, SOB PENA DE INAUGURAÇÃO DE ULTERIOR FASE EXECUTÓRIA
(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART.475-J E SEGUINTES DA LEI ADJETIVA CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912101013
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ELINE RODRIGUES VIANA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO NO ENDEREÇO DECLINADO À FL.214. I.
REVISÃO
PROC.: 200912101046
REQUERENTE(S) : SONIA CRISTINA DE SAO JOSE PEREIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA LEASING S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR SÔNIA CRISTINA DE SÃO JOSÉ PEREIRAEM FACE DE BANCO BV FINANCEIRA LEASING S/AA FIM DE
EXPURGAR DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS
ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: MANTER OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA CONTRATADA (2,25 AO
MÊS); AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, CONFORME SUPRA ESPOSADO; VEDAR A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS
ENCARGOS MORATÓRIOS; MANTER A ESTIPULAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS E CLÁUSULA PENAL DE 2 AO MÊS, EM CASO DE MORA
FUTURA; APURADO O VALOR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES,
DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), INCIDENTES A
PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, APLICADA DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ A EFETIVA RESTITUIÇÃO. CONDENO, AINDA,
A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ORA ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, §4º, C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC. (...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912101140
EXEQÜENTE(S) : PADRE PAPER COMERCIO LTDA
29/9/2011
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ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
EXECUTADO(S) : ARAGRAF ARTES GRAFICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DAS ALEGAÇÕES RETRO TECIDAS PELO EXEQUENTE, DEFIRO O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA DILAÇÃO DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NA INICIAL. DECORRIDO O PRAZO DE 60 DIAS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100236
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
EXECUTADO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS PENDENTES NO VALOR DE R$48,27,
ATÉ 18/10/2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100328
REQUERENTE(S) : DISLOC - LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO
REQUERIDO(S) : TORRALBA E PUPIM LTDA
ADV.: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MOURA
DESPACHO....: DETERMINO SEJAM AS ALEGAÇÕES FINAIS FEITAS SOB A FORMA DE MEMORIAIS. DESTA FORMA, CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ
DIAS, INCICIANDO COM O PRAZO DA PARTE AUTORA E FINDANDO COM A DA PARTE RÉ. NA OPORTUNIDADE, PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁCULO DAS
CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-AS, SE DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100460
EXEQÜENTE(S) : POSTO PRESIDENTE LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : JLM REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 38/39,
LEVANDO-SE EM CONTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100544
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ELENILDES DE JESUS GARÇÃO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100604
EXEQÜENTE(S) : MARDILLA SOUZA DE QUEIROZ
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA ELETRONICAMENTE
CONSTRITADA À FL. 38.. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 201012100604, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA
DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100683
REQUERENTE(S) : ADIVAN DA SILVA SANTOS
ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : RIVANEIDE DOS SANTOS SILVA
ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
REQUERIDO(S) : BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV.: NAYARA MOURA LIMA
DESPACHO....: FALEM OS AUTORES, EM CINCO DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 267 EFETIVADO PELO REQUERIDO
BOM PREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA , ADVERTINDO-SE-LHE DE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ A ANUÊNCIA À QUITAÇÃODO DÉBITO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201012100871
REQUERENTE(S) : JOSE EDMILSON DE SANTANA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA NILMA DOS SANTOS SANTANA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO REZENDE DOS SANTOS
DESPACHO....: SIGAM OS AUTOS COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201012100898
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : SUZANA DE MORAES MENEZES
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE
LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A
SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD
CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS
CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
29/9/2011
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DESPEJO
PROC.: 201012100921
AUTOR(ES) : DELZA MELO ANDRADE
ADV.: KAREN VIRNA ALVES COSTA CARVALHO
RÉU(S) : PRIMORE R & C INCORPORAÇÕES LTDA
ADV.: ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS
RÉU(S) : ALUCINEIRE DE AQUINO PEREIRA
ADV.: ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERIDAS, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS OU OFERECER IMPUGNAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FOLHAS 91/92. ARACAJU, 28 DE
SETEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201012100923
REQUERENTE(S) : NIVALDO DOS SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SEAC - BANESECARD, SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR NIVALDO DOS SANTOS EM FACE DE BANCO SEAC - BANESECARDA FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES
CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: REALINHAR OS JUROS COMPENSATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO INFORMADA PELO
BACEN PARA O NEGÓCIO BANCÁRIO DO TIPO CHEQUE ESPECIAL, MÊS A MÊS A PARTIR DA PRIMEIRA FATURA PAGA A MENOR OU EM ATRASO, A SER
APURADO EM POSTERIOR FASE DE LIQUIDAÇÃO. AUTORIZAR, QUANDO CONFIGURADA A MORA DO AUTOR, JUROS MORATÓRIOS DE 1 MENSAIS E
CLÁUSULA PENAL DE 2 AO MÊS AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS; VEDAR A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS
ENCARGOS MORATÓRIOS; APURADO O VALOR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE
FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 A.M. (UM POR CENTO AO MÊS),
INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, APLICADA DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ A EFETIVA RESTITUIÇÃO. (...)
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 201012101068
NUNCIANTE(S) : JOSÉ ALVES DA ROCHA
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
NUNCIANTE(S) : MARIA LÚCIA BRAGA ROCHA
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
NUNCIADO(S) : SANDRA DENIZE SOUZA DOS SANTOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
NUNCIADO(S) : JEAN FABIO SOUZA DOS SANTOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
NUNCIADO(S) : VALFREDO DANTAS SANTOS FILHO
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O SR. PERITO A FIM DE DAR INÍCIO AO EXAME PERICIAL. DEVE O EXPERT, NO PRAZO DE 30 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO
ESTE A SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA DOS AUTOS. COM O DEPÓITO DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012101085
EXEQÜENTE(S) : KLEBER MACEDO PRUDENTE
ADV.: ANA CARLA MORAIS DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ANNIELY SOUZA PRIMO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA POR SEU PROCURADOR ATRAVÉS DO DIÁRIO DA
JUSTIÇA PUBLICADO DIA 10/08/2011 , E PESSOALMENTE CONSOANTE SE VÊ ÀS FL. 39, NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO AO FEITO, DECRETO A EXTINÇÃO
DO PROCESSO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III C/C O PARÁGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO DA LEI ADJETIVA CIVIL. CUSTAS PELO (A) AUTOR (A). P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 201012101103
REQUERENTE(S) : PEDRO SILVA DE JESUS
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A
ADV.: ANDREA KARINE DE GOES
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO FOI CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, INTIME-SE O
REQUERIDO A FIM DE COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CUMPRA-SE O COMANDO DE FLS.92. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012101159
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : ROBERTO ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 61/63.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012101168
REQUERENTE(S) : EDMILSON BATISTA LIMA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: FACE A RENÚNCIA DO DR. IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES AO MANDATO PROCURATÓRIO, INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE
PARA CONSTITUIR NOVO(A) PROCURADOR(A) NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 201012101186
AUTOR(ES) : MARIA NEIDE SOUZA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : ALMIR PAES DA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO(A) CERTIDÃO DO OFICIAL
(A) DE JUSTIÇA DE FL. 63V.
29/9/2011
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CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201012101213
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO DE FREITAS
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201012101253
AUTOR(ES) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : GERALDO SANTOS
RÉU(S) : COSME DOS SANTOS
RÉU(S) : ADERALDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
RÉU(S) : ANTONIO JANUARIO SANTANA
RÉU(S) : BENITO VIANA
RÉU(S) : FRANCISCO TELES DOS SANTOS
RÉU(S) : GERALDO BISPO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
RÉU(S) : GIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS
RÉU(S) : GILSON SANTOS DE JESUS
ADV.: JOSE GOMES NETO
RÉU(S) : JOÃO BATISTA CORREIA
RÉU(S) : JORGE BISPO DOS SANTOS
RÉU(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
RÉU(S) : JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
RÉU(S) : JOSÉ EDMUNDO DE JESUS
ADV.: JOSE GOMES NETO
RÉU(S) : JOSÉ MARCOS DE JESUS
RÉU(S) : JOSÉ TIBÚRCIO SANTOS
RÉU(S) : JOSENILSON SANTOS
RÉU(S) : LUIZ BARRETO DE JESUS
RÉU(S) : MANOEL GERALDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
RÉU(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
RÉU(S) : NIVALDO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: JOSE GOMES NETO
RÉU(S) : NIVALDO CANUTO DA CRUZ
RÉU(S) : OTONIEL ROCHA DE SANTANA
RÉU(S) : WILSON SANTANA RIBEIRO
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, O DECURSO DO PRAZO CONSIGNADO NO DESPACHO DE FLS.145. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201112100003
AUTOR(ES) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : MARIA CLARA BENEDY DE SOUSA MUTTI
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE
NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A
DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEMSE.
REVISÃO
PROC.: 201112100006
REQUERENTE(S) : AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO
QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO
DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. DESTA FORMA,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE
COMANDO...
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100112
AUTOR(ES) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
RÉU(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO
EXPERT, INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, CUMPRIR COM O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.
145. I.
COBRANÇA
PROC.: 201112100132
REQUERENTE(S) : ANTONIO FONSECA SOUZA
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO FORAM AS PARTES INTIMADAS DO CONTIDO NO ITEM 4 DO DESPACHO DE
29/9/2011
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FL. 36, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO À ESCRIVANIA QUE PROCEDA COM A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100202
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE MELO JUNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 58V, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 227 DO CPC. CUMPRA-SE. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100231
REQUERENTE(S) : GILVANIA DOS SANTOS SILVA MELO
ADV.: LEILANE SANTANA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : LOJAS PONTO FRIO
ADV.: MILENA GILA FONTES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA, CONFORME TEOR DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELOS CORREIOS À FOLHA 72. ARACAJU, 28 DE
SETEMBRO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201112100272
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : PATRICIA DIAS SANTOS VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 65 VERSO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100273
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : JOSE VITORINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SUAS ADVOGADAS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 55 VERSO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201112100274
AUTOR(ES) : MARIA ANITA LEITE TAVARES
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
RÉU(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: DESPACHO MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100276
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JOSÉ AUGUSTO FREIRE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FERNANDO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM
REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE
O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA
LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100306
REQUERENTE(S) : ISADORA BRITTO BASTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : PAULA BRITTO BASTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S A
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
DESPACHO....: PROCEDA-SE NA FORMA RETRO VINDICADA, EXPEDINDO-SE, PARA TANTO, O COMPETENTE ALVARÁ...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100321
EXEQÜENTE(S) : CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
EXECUTADO(S) : MEDIAL SAUDE
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE, CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO ENCARTADO À FL.63.
OUTROSSIM, HAVENDO EXCESSO DE VALORES LEVANDO-SE EM CONTA O BLOQUEIO EFETIVADO JUNTO AO BACEN-JUD, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR
DO EXECUTADO NO VALOR DE R$ 938,15. QUANTO AO SALDO DE R$ 144,92 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DO
REFERIDO VALOR, INTIMANDO A EXCUTADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. I.
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DEPÓSITO
PROC.: 201112100335
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
RÉU(S) : ALEXSANDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO RETRO , POIS INCABÍVEL À ESPÉCIE, TENDO EM VISTA QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO NO REQUERIDO. ISTO POSTO,
INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO
CPC. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 201112100342
REQUERENTE(S) : SILVIO SILVEIRA DE AVILA
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO BANCO FINASA. ASSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN
ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100345
REQUERENTE(S) : RICARDO ELIAS MELO LIMA
ADV.: ANDRESSA CORREIA DE MELO
REQUERIDO(S) : ANGELICA MARIA SANTOS SILVA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
DESPACHO....: CONSIDERANDO O PETITÓRIO RETRO, SUSPENDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 08:30. OUTROSSIM,
INFORME O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O PERÍODO EM QUE DEMANDANTE NÃO ESTARÁ EXERCENDO SUAS FUNÇÕES LABORAIS, A FIM DE
EVITAR NOVOS ADIAMENTOS. I.
REVISÃO
PROC.: 201112100346
REQUERENTE(S) : EVERTON DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DIANTE DAS ALEGAÇÕES RETRO TECIDAS PELO BANCO ITAÚ S/A, DEFIRO O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA DILAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, ORA LITIGANTES...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100441
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE CARDOSO DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O ATO ORDINATÓRIO DE
FLS. 21, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100448
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME RECONHECEU O EXEQUENTE NA PETIÇÃO RETRO, E QUEDANDO-SE INERTE O
DEVEDOR, QUANDO INSTADO A OFERECER IMPUGNAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 27, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM
FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DO CRÉDITO PENHORADO.
PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE CREDOR E DEVEDOR.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100449
REQUERENTE(S) : JOSÉ SANTOS ALVES JUNIOR
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : EPAMINONDAS GOMES SALMERON SOBRINHO
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: REDESIGNO O DIA 18/10/2011, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201112100472
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO MELO BRITTO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DESPACHO MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU/SE, 27 DE SETEMBRO DE 2011
ANULATÓRIA
PROC.: 201112100489
REQUERENTE(S) : GILVANETE SANTANA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BATISTA
REQUERIDO(S) : JUCESE - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE A FIM DE INDICAR O COMPLETO E ATUALIZADO ENDEREÇO DO PRIMEIRO REQUERIDO
OU, ALTERNATIVAMENTE, REQUEIRA O QUE DE DIREITO, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI
DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC
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45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE
INDEFINIDAMENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100491
EXEQÜENTE(S) : OSVALDO VIEIRA DE ANDRADE
ADV.: VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA
EXECUTADO(S) : JOCILEIDE ALVES DOS SANTOS ME
DESPACHO....: PROCEDA A DEVIDA CONSULTA SOBRE EXISTÊNCIA DE BEM DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS JUNTO AO RENAJUD, DE TUDO
INTIMANDO-SE O(A) EXEQUENTE PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, EM 05(CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201112100510
REQUERENTE(S) : ROBSON SANTANA DINÍZIO JÚNIOR
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S.A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE ABERTURA DE CONTA JUDICIAL A FIM DO AUTOR EFETUAR OS DEPÓSITOS DAS
PARCELAS, CONFORME DECIDIDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA (FLS. 45/45-V). OUTROSSIM, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE OFICIAR AO REQUERIDO
PARA RETIRADA DE SEU NOME DOS CADASTROS DO SPC E SERASA, AGUARDE-SE O DEPÓSITO DAS PARCELAS, NOS EXATOS TERMOS EM QUE FOI
DETERMINADO NA DECISÃO PROFERIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ADEMAIS, ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA
SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO
JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM
CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO
DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201112100521
REQUERENTE(S) : JEFFERSON DANILO DOS SANTOS COLOIA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE
LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A
SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD
CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS
CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100522
REQUERENTE(S) : EDINALDO MACEDO SANTOS
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERIDO(S) : SEGURADORA SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE RÉ, SUL AMÉRICA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$146,21.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100548
REQUERENTE(S) : SERGIO DO BOMFIM
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ENERGISA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100550
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : VANESSA NASCIMENTO AGUIAR DINIZIO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA
EXECUÇÃO. CUMPRA-SE, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. I. PROV. LEG.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201112100551
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA
ADV.: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
REQUERIDO(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇAO SERGIPE (SINTESE)
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A DEMANDADA FOI DEVIDAMENTE CITADA E NÃO RESPONDEU AOS TERMOS DA AÇÃO,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 30. ISTO POSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM E, OS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO
CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DA PARTE
REQUERIDA. NOS TERMOS DO ART. 330, II, CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO,
PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS,
VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201112100574
REQUERENTE(S) : WAYNE RENER DANTAS DE OLIVEIRA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER - AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: FALE O AUTOR, EM DEZ DIAS, ACERCA DA PEÇA DE REVIDE. I. ARACAJU/SE, 27 DE SETEMBRO DE 2011
MONITÓRIA
PROC.: 201112100594
AUTOR(ES) : GAS CENTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
29/9/2011
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ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
RÉU(S) : VERA MARIA SANTOS CARVALHO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
DESPACHO....: FALE O EMBARGANTE, EM DEZ DIAS, ACERCA DA PEÇA DE REVIDE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100601
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : PATRICIA BARROSO MARQUES
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.52 E, NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A
AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA PATRÍCIA
BARROSO MARQUES. ASSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100602
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : DANIEL FLAVIO ARAUJO SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 49 VERSO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201112100625
REQUERENTE(S) : REINALDO FRANCISCO SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
DESPACHO....: DESPACHO MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100639
REQUERENTE(S) : CICERA ALEXANDRE DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S/A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 105V.
COBRANÇA
PROC.: 201112100662
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ATLÂNTICO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
REQUERIDO(S) : RAULISSON SANTANA ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO PARA
CITAÇÃO DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S), DEVENDO ESTE DILIGENCIAR, COM URGÊNCIA, JUNTO AO CARTÓRIO DO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE PROCEDER
AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO. OBSERVANDO-SE QUE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO
DEVE SER FEITO NO PRÓPRIO JUÍZO DEPRECADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100691
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : MARIA AUGUSTA DO SACRAMENTO FERREIRA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELOS EXECUTADOS, EM APENSO. I.
DESPEJO
PROC.: 201112100695
AUTOR(ES) : JOSE ADELSON OLIVEIRA FILHO
ADV.: MATHEUS DOSEA LEITE
RÉU(S) : CARLOS JOSE SOUZA SILVEIRA
ADV.: MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA
ADV.: LAURO DE MELO DRAPALA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS COLACIONADOS PELA PARTE RÉ, EM DEZ
DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100696
REQUERENTE(S) : EDIVALDO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.92/93. OFICIE-SE NOS MOLDES ALI VINDICADOS. PRAZO DE 10 DIAS...
MONITÓRIA
PROC.: 201112100711
AUTOR(ES) : GILENO SILVA GONCALVES
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
RÉU(S) : ALEXSANDRA RIBEIRO LEITE
29/9/2011
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DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS.
54, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO
NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS,
QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201112100745
IMPUGNANTE(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
IMPUGNADO(S) : MARIA ANITA LEITE TAVARES
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
SENTENÇA....: (...)EX POSITIS, DESACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA OPOSTA POR GENALDO MOURA DO AMARAL E SUA
CONSORTE ROSÁLIA SANTOS DO AMARAL EM FACE DE ESPÓLIO DE VIRGÍLIO FIGUEIREDO TAVARES E MARIA ANITA LEITE TAVARES, AO MENOS PELO
FUNDAMENTO TRAZIDO À LUME PELOS IMPUGNANTES, DEVENDO SER O VALOR DA CAUSA FIXADO NOS MOLDES SUSO ELUCIDADOS, SENDO DESDE JÁ
DEFERIDA A PARTE IMPUGNADA A POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO AO FINAL, PREVIAMENTE AO JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL, QUANDO
RESTARÁ AUFERIDO O PREÇO A SER PAGO PELA POSSE. SUPORTEM OS IMPUGNANTES EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS DO INCIDENTE. P. R. I.
ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011
COBRANÇA
PROC.: 201112100750
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI ASSOC SEG AMP TAX TRANSP ALTERNATIVOS DE SE
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : MERCIA PLACIDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: (...)INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS, EX VI
ARTS. 276 E 284, CPC. 2- APÓS DECURSO DE PRAZO DO ITEM ANTERIOR, DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA A FIM DE COMPARECER
PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CPC, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NESTE
FÓRUM. REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA PROCEDER À CITAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100777
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
REQUERIDO(S) : ADIMIR GERONIMO DA SILVA
DESPACHO....: ...PROCEDA-SE NA FORMA RETRO VINDICADA, EXPEDINDO-SE, PARA TANTO, O COMPETENTE MANDADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100810
EXEQUENTE(S) : MOTO POP LTDA
ADV.: EDUARDO SOUZA DANTAS
EXECUTADO(S) : EVERTON ANDRADE SANTOS
SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII, DO CPC. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL, REGISTRADA SOB O N° 201112100810 PAR A QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS
REQUERIDOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201112100817
REQUERENTE(S) : ELIANE TAVARES FREIRE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO
QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO
DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. DESTA FORMA,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO PRESENTE COMANDO...
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100836
AUTOR(ES) : EVANGELINA DE DEUS SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
RÉU(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIONADA A FIM DE EFETUAR O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ORÇADOS À FL.192
PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DA QUESTÃO, OBSERVADO, PARA TANTO, O PRAZO DE 10
DIAS...
COBRANÇA
PROC.: 201112100871
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO(S) : ZOROASTRO RODRIGUES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SUAS ADVOGADAS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 20 VERSO. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201112100917
REQUERENTE(S) : FABIO SAMPAIO BRANDAO
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
REQUERIDO(S) : HSBC
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
28/31 E DOCUMENTOS DE FLS. 32/34.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
29/9/2011
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PROC.: 201112100960
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : WILLIAM MOTA DE ANDRADE
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O AUTOR FOI INTIMADO PARA COMPROVAR NOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR AO
PROTESTO DE TÍTULOS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA MORA. EM QUE PESE TER NOTICIADO NA PETIÇÃO RETRO O PEDIDO DE JUNTADA DO
REFERIDO DOCUMENTO (INSTRUMENTO DE PROTESTO), O MESMO NÃO CONSTA NOS AUTOS. ASSIM, CONCEDO NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A
JUNTADA DO DITO DOCUMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EX VI DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C 267, I, AMBOS DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100972
EXEQÜENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100974
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA NETO
DESPACHO....: 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 11.470,32 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA
MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. ESCLAREÇO, NESTA OPORTUNIDADE, QUE O PRAZO PARA APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 SOBRE O
QUANTUMEXEQUENDO, APRESENTA COMO TERMO A QUOA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE
PERSEGUIDO. ESTE O NOSSO ENTENDIMENTO ACERCA DA MATÉRIA, NO SENTIDO DE OPORTUNIZAR AO EXECUTADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO,
PREVIAMENTE À APLICAÇÃO DA SUSOMENCIONADA SANÇÃO LEGAL. REGISTRE-SE QUE, EMBORA TENHA O STJ POR MUITO TEMPO ENTENDIDO QUE O
PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO TERIA INÍCIO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, RECENTEMENTE A E.CORTE MODIFICOU O SEU
ENTENDIMENTO, CONFORME DECISÃO PROLATADA NO RESP 940.274-MS, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, JULGADO EM 07/04/2010, CUJA
FINALIDADE ERA OBTER INTERPRETAÇÃO DEFINITIVA A RESPEITO DO ART. 475-J, CPC, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 11.232/2005. DIANTE DISSO, A
CORTE ESPECIAL ENTENDEU, POR MAIORIA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES, QUE A REFERIDA INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA PELO ADVOGADO, APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, EVENTUAL BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, E A APOSIÇÃO DO CUMPRA-SE; POIS, SÓ APÓS, SE INICIARIA O PRAZO DE
QUINZE DIAS PARA A IMPOSIÇÃO DA MULTA EM CASO DE NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO, TAL COMO PREVISTO NO REFERIDO DISPOSITIVO DE LEI. 3NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E, PROCEDA-SE, POR ATO
ORDINATÓRIO, A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO, COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVAÇÕES
ACIMA. PRAZO 05 DIAS. 4- QUEDANDO-SE INERTEO(A) EXEQUENTE, INTIME-O PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE DE
DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,EX VI ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201112100985
REQUERENTE(S) : CRISTOVAM NEPOMUCENO DE OLIVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2011, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100989
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
ADV.: ALBERT DO CARMO AMORIM
REQUERIDO(S) : ELIANE TAVARES FREIRE
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO CONSIGNADO NO DESPACHO ORA EXARADO NOS AUTOS REVISIONAIS EM APENSO (PROC Nº
201112100817)...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100991
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, REGISTRADA SOB
O N° 201112100991, AJUIZADA PELA AYMORÉ CRÉDITO FIN ANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EM FACE DE AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC...
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201112100993
AUTOR(ES) : BIANCA ROBERTA SANTOS
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
RÉU(S) : LOTERICA ARARENCE LTDA
DESPACHO....: AO COMPULSAR A PEÇA INICIAL,VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA PUGNOU PELA EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA CITAÇÃO DO
REQUERIDO, SOB A ALEGAÇÃO DESTE SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. ENTRETANTO, EM UMA RÁPIDA PESQUISA NO SÍTIO DO
GOOGLE, ENCONTRA-SE O ENDEREÇO DAQUELE, FATO ESTE QUE DEMONSTRA QUE, COM BASE NO ART.232, I DO CPC, O AUTOR NÃO EXAURIU TODAS
AS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCONTRAR O DEMANDADO. DESTARTE, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM UM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR O
ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA PÓRTICA, EX VI, ART.284 PARÁGRAFO ÚNICO E 267, I DO CPC. I.
REVISÃO
PROC.: 201112101007
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DIAS JASMIM
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : ENERGISA - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: ENTENDO QUE PARA ANÁLISE PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA É INDISPENSÁVEL A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS
ALEGAÇÕES DO PETITÓRIO. PARA TANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, JUNTE TODOS OS COMPROVANTES DAS
FATURAS DE ENERGIA QUITADAS NO ANO DE 2011. I.
29/9/2011
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COBRANÇA
PROC.: 201112101008
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE TÍTULO EXEQUENDO ACOSTADO AOS AUTOS ENCONTRA-SE ILEGÍVEL, INTIME-SE O BANCO CREDOR, A FIM DE QUE,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDE A INICIAL COLACIONANDO AOS AUTOS TÍTULO LEGÍVEL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, NOS TERMOS
DO ART. 284 DO CPC. I.
REVISÃO
PROC.: 201112101012
REQUERENTE(S) : JOSÉ DO NASCIMENTO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS
TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA ANÁLISE DO PLEITO LIMINAR. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112101026
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
EXECUTADO(S) : ALEX TELES DUARTE
EXECUTADO(S) : M A DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: 1- ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, FICANDO RESSALVADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EX VI ART. 652-A, CPC. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS....
MONITÓRIA
PROC.: 201112101027
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : JOSÉ CARLOS SANTANA
DESPACHO....: AB INITIO, CERTIQUE A ESCRIVANIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INCIAIS ALUSIVAS AO PRESENTE FEITO.
REVISÃO
PROC.: 201112101032
REQUERENTE(S) : KATIA SANTOS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: ENTENDO QUE, PARA ANÁLISE PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA, É INDISPENSÁVEL A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS
ALEGAÇÕES DO PETITÓRIO. PARA TANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTE TODOS OS COMPROVANTES DAS PARCELAS
PAGAS, BEM COMO FORNEÇA PLANILHA DE CÁLCULOS, DEMONSTRANDO A TAXA DE JUROS APLICADA PARA ENCONTRAR O VALOR DE R$ 533,09
(QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS). OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BEM DA
VIDA PRETENDIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NAQUELE MESMO PRAZO, ADEQUAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PROCEDENDO COM O
CORRETO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS E ADEQUANDO-A AOS TERMOS DO ART. 259, V, CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL, EX VI ARTIGOS 267, I, XI, 283 E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201112101033
REQUERENTE(S) : JOSÉ VALTER DE OLIVEIRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA OS FATOS E FUNDAMENTOS DELINEADOS, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A
FIM DE DETERMINAR QUE O REQUERIDO PROCEDA A IMEDIATA RETIRADA NO NOME DO DEMANDANTE DE QUAISQUER ÓRGÃO PROTETIVO DE CRÉDITO
E NÃO MAIS NEGATIVÁ-LO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE EM TESTILHA. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITO VINDICADO. REMETAMSE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVERÁ CITAR A RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ALI DESIGNADA. ADVIRTA-SE O
(A) RÉ(U) DE QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA, BEM
COMO INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS. (...)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201112101036
REQUERENTE(S) : BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
ADV.: ALBERT DO CARMO AMORIM
REQUERIDO(S) : LEILA MARIA BATISTA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIMAR O DEMANDANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA RETRO.
COBRANÇA
PROC.: 201112101042
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MARIA DA PAIXAO SANTOS CARNEIRO
DESPACHO....: (...)1- INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS, EX VI
ARTS. 276 E 284, CPC. 2- APÓS DECURSO DE PRAZO DO ITEM ANTERIOR, DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA A FIM DE COMPARECER
PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CPC, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NESTE
FÓRUM. REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA PROCEDER À CITAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. ADVIRTA-SE O(A)
RÉ(U) QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA, BEM COMO
INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS. CASO NÃO OCORRA A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO POR AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS PARTES E NA DATA DA AUDIÊNCIA AINDA NÃO TENHA RETORNADO OS AVISOS DE RECEBIMENTO (AR),
DEVERÁ A SECRETARIA AGUARDAR A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS E, NÃO TENDO SIDO AS PARTES INTIMADAS EM TEMPO, REMETAM-SE NOVAMENTE OS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA NOVA AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.
29/9/2011
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COBRANÇA
PROC.: 201112101043
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO(S) : NADIR SANTOS NOYA
DESPACHO....: 1- INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS, EX VI
ARTS. 276 E 284, CPC. 2- APÓS DECURSO DE PRAZO DO ITEM ANTERIOR, DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA A FIM DE COMPARECER
PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CPC, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NESTE
FÓRUM. REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA PROCEDER À CITAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. ADVIRTA-SE O(A)
RÉ(U) QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA, BEM COMO
INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS. CASO NÃO OCORRA A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO POR AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS PARTES E NA DATA DA AUDIÊNCIA AINDA NÃO TENHA RETORNADO OS AVISOS DE RECEBIMENTO (AR),
DEVERÁ A SECRETARIA AGUARDAR A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS E, NÃO TENDO SIDO AS PARTES INTIMADAS EM TEMPO, REMETAM-SE NOVAMENTE OS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA NOVA AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3- HAVENDO RESPOSTA DO(A) RÉ(U),
INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA, EM 10 DIAS APÓS DITA AUDIÊNCIA, OFERECER RÉPLICA, CASO SE ALEGUEM AS MATÉRIAS
ENUMERADAS NO ART. 301, CPC, BEM COMO INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
DESPEJO
PROC.: 201112101046
AUTOR(ES) : JOSE ALVES DA PAIXAO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
RÉU(S) : MERCANTIL TEK LTDA
RÉU(S) : NOEDSON VALOIS COUTINHO FILHO
RÉU(S) : ELEIDE RIBEIRO SANTOS VALOIS COUTINHO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS
TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA ANÁLISE DO PLEITO LIMINAR. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101053
REQUERENTE(S) : EDILMA BARBOSA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BRADESCO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 12 ACOSTADO AOS AUTOS ENCONTRA-SE ILEGÍVEL, INTIME-SE O AUTOR , A FIM DE QUE, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDE A INICIAL, COLACIONANDO AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DO REFERIDO DOCUMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112101054
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: ALBERT DO CARMO AMORIM
REQUERIDO(S) : FRANCIELLY ROZENDO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A INTEGRALIDADE
DA DÍVIDA PENDENTE, EM UM PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ
RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º
DO DEC. LEI 911/69, ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 201112101058
REQUERENTE(S) : EDUARDO CERQUEIRA MENEZES
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU - ITAUCARD S/A
DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DEFIRO A GRATUIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REQUERIDA. REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, QUE DEVERÁ CITAR A RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ALI DESIGNADA. TENDO EM VISTA A NATUREZA DA
DEMANDA E PREENCHIDO OS REQUISITOS AUTORIZADORES, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, EX VI ART. 6º, VIII DA LEI CONSUMERISTA, RAZÃO PELA QUAL,
CABERÁ À INSTITUIÇÃO FINANCERIA REQUERIDA, ACOSTAR AOS AUTOS, O INSTRUMENTO CONTRATUAL VERGASTADO. (...)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112101060
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : ANTONIO SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A INTEGRALIDADE
DA DÍVIDA PENDENTE, EM UM PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ
RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º
DO DEC. LEI 911/69, ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
EMBARGOS
PROC.: 201112101064
EMBARGANTE(S) : MARIA AUGUSTA DO SACRAMENTO FERREIRA
ADV.: JOSÉ SOARES DE BRITO NETO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
DESPACHO....: RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, CONFERINDO-LHES EFEITO SUSPENSIVO, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ RESTAR
SUSPENSA A MARCHA EXECUTÓRIA FUSTIGADA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. ART. 739-A, PARÁGRAFO 1º DA NOVEL LEI 11.382/06, ANTE A RELEVÂNCIA
DOS FUNDAMENTOS E O PERIGO DE QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POSSA CAUSAR GRAVE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EMERGINDO
DIREITO SUBJETIVO DA EMBARGANTE À SUSPENSÃO NA FORMA VINDICADA. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA IMPUGNÁ-LOS EM 15 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 740, CAPUT DA MESMA LEI. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
COBRANÇA
PROC.: 201112101065
REQUERENTE(S) : EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VERDES MARES LTDA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
29/9/2011
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REQUERIDO(S) : THIAGO SIQUEIRA ALVES ME
REQUERIDO(S) : THIAGO SIQUEIRA ALVES
DESPACHO....: (...)CITE-SE O(A) RÉ(U) PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319, CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101068
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL,NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZENDO AOS
AUTOS A SENTENÇA QUE PRETENDE EXECUTAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101069
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL,NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZENDO AOS
AUTOS A SENTENÇA QUE PRETENDE EXECUTAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101071
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL,NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZENDO AOS
AUTOS A SENTENÇA QUE PRETENDE EXECUTAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. I.
REVISÃO
PROC.: 201112101080
REQUERENTE(S) : ANDRÉ LUIZ AGUIAR SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELA REQUERENTE, A FIM DE MANTÊ-LA NA
POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO ORA VERGASTADO, BEM COMO AUTORIZAR O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS NOS MOLDES
SUPRA ELUCIDADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; E, DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NOS DIAS DE SEUS VENCIMENTOS, OBSERVADA A
TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, DETERMINO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC, SERASA, CADIN, SCI, ENTRE OUTROS SIMILARES,OU O O RETIRE, SE ASSIM JÁ O FEZ,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM VALOR EQUIVALENTE A R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), LIMITADOS A 30 DIAS MULTA. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA VINDICADO. (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 98
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 106
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 3
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERT DO CARMO AMORIM -> 3
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ANA CARLA MORAIS DE SOUZA -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA KARINE DE GOES -> 1
ANDRESSA CORREIA DE MELO -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 2
ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS -> 2
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 3
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 6
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIELA FREITAS BARRETO -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DENNIS CARVALHO AZEVEDO -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
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EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 2
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 5
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
EDUARDO SOUZA DANTAS -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FABIO RODRIGUES CORREIA -> 3
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FÁBIO ANTÔNIO LEMOS CHAGAS -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 3
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 3
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 2
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 4
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2
JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVIERA -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE GOMES NETO -> 7
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 6
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MOURA -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KAREN VIRNA ALVES COSTA CARVALHO -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LAURO DE MELO DRAPALA -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LEILANE SANTANA DE ALMEIDA -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO -> 1
MARCELA MÁXIMO BARBOSA -> 2
MARCELA SOUZA BROWNE -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MATHEUS DOSEA LEITE -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA GILA FONTES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NAYARA MOURA LIMA -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
29/9/2011
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TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 4
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201020
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : JUAREZ MORAES DE SOUZA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
EXECUTADO : V GAME LTDA
EXECUTADO : MARIA VALDA ALVES PEREIRA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: EM 04/09/2011, O DEFENSOR DATIVO JUNTOU PETIÇÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO
ART. 40, DA LEI Nº 6.830/80, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA EXECUTADA E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS NÃO FORAM ENCONTRADOS. INSTADO A
MANIFESTAR-SE O REQUERENTE PUGNOU PELA IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DO REFERIDO PEDIDO, UMA VEZ QUE OS MEIOS PARA
LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS NÃO FORAM ESGOTADOS.ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE, DE FATO, NÃO ASSISTE RAZÃO AO
DEFENSOR DATIVO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A SUSPENSÃO DO FEITO
NESSES TERMOS, POIS AINDA HÁ MEIOS LEGAIS DE SE BUSCARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS
PENHORÁVEIS. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/80, DEVENDO O EXEQUENTE SER
INTIMADO PARA REQUERER AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201090
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
EXECUTADO : JF COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE, CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DA
DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201095
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : RMN SANTOS FILHAS PART E ADMINST EMP E PAT LTDA
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2011211721, INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. DESTA FORMA, DETERMINO QUE SEJA O EXEQUENTE INTIMADO PARA QUE
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTE NOVA CDA, INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO, DEVENDO OBSERVAR PARA TANTO O TEOR A
DECISÃO PROLATADA NESTE JUÍZO EM 16/06/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201101
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GILDA B. M. CAFE
EXECUTADO : OS BONS IRMÃOS LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ME
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DA JUNTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONFORME REQUERIDO, INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO DO
EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PROC.: 201012201157
EXEQUENTE : GABRIELLE LOBO SANTANA
ADV. : GABRIELLE LOBO SANTANA
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
ADV. : VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.CONSTATO QUE O EXECUTADO, ESTADO DE SERGIPE, DEVIDAMENTE INTIMIDADO, NÃO COMPROVOU A REALIZAÇÃO DO
DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA DEVIDA, ASSIM, CUMPRA-SE CONFORME JÁ DETERMINADO EM 12.05.2011, MEDIANTE APLICAÇÃO DO CONVÊNIO
BACENJUD, EM CONTA ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DO VALOR EXEQUENDO.INTIME-SE.ARACAJU-SE, 26 DE SETEMBRO DE 2011.MARIA DA CONCEIÇÃO DA
SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201214
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO : RODOVIARIO RECIFENSE LTDA
ADV. : JOSÉ FERNANDO M DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO
ADV. : EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 23/09/2011, PARA QUE PROCEDA-SE À APLICAÇÃO DO RENAJUD A FIM
DE AFERIR A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM DA EMPRESA RODOVIARIO RECIFENSE LTDA , E, EM CASO POSITIVO, O IMEDIATO BLOQUEIO DOS MESMOS,
EXPEDINDO-SE, DE PLANO, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O BEM ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO FISCAL. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201274
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
29/9/2011
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EXECUTADO : ARIVALDO CARVALHO
ADV. : RAFAEL LIMA CARVALHO
DECISÃO....: R.H.EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO LAVRADA NESTE JUÍZO EM 09/08/2011, BEM COMO EM CONSULTA REALIZADA NO “SITE” DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VERIFICO QUE AINDA NÃO HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2011207762, DESTA
FORMA DETERMINO QUE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDO O QUAL A SECRETARIA DEVERÁ VERIFICAR SE JÁ HOUVE O
TRANSITO EM JULGADO DO RECURSO ACIMA DITO. APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201354
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO : JUACI CARLOS SILVA SAMPAIO FILHO
ADV. : ALCEU CASTRO IVO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINANDO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD,
NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) JUACI CARLOS SILVA SANTOS FILHO, CPF/CNPJ Nº 005.422.635-05, CORRESPONDENTE A R$ 537.387,22 (QUINHENTOS
E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO,
PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201365
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : CORUMBA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RÓIS DE LANÇAMENTO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009, QUE SERVIRAM A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200279
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : JOSÉ SANTIAGO PRUDENTE NETO
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO DEFENSOR DATIVO DO EXECUTADO, HAJA VISTA QUE A PRESENTE
EXECUÇÃO PERSEGUE CRÉDITO ORIGINÁRIO DE IPTU, ONDE O PRÓPRIO IMÓVEL PODE SERVIR À GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.QUANTO AO
PEDIDO DO EXEQUENTE DE 22.09.2011, RELATIVO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ARRESTO, INDEFIRO-O, UMA VEZ QUE, CONFORME SOBRESSAI DOS
AUTOS, A PARTE EXECUTADA JÁ FOI DEVIDAMENTE CITADA POR EDITAL. NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POR VERIFICAR QUE A REAL
INTENÇÃO DO EXEQUENTE É VER CONSTRANGIDO O BEM IMÓVEL DO EXECUTADO, A FIM DE DEVIDAMENTE GARANTIR O JUÍZO DA EXECUÇÃO, EXPEÇASE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE DEU ORIGEM AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXEQUENDO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA
DESIGNADO, CASO NÃO LOCALIZE O EXECUTADO PARA INTIMÁ-LO DA PENHORA REALIZADA, CERTIFICAR TODO O OCORRIDO, CONSOANTE DISPOSTO
NO ART. 652, § 5º DO CPC.INTIMEM-SE.ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUIZ DE DIREITO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200527
EMBARGANTE : MOZART BRANDAO SANTANA
ADV. : DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.COM FULCRO NO ART. 520 DO CPC, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM AMBOS OS EFEITOS.OUTROSSIM,
INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.FINDO O PRAZO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE
PRAXE.INTIMEM-SE.ARACAJU-SE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200562
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO : MODERNOS EQUIPAMENTOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E COM ESPEQUE NO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2011MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE
DIREITO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201112200704
REQUERENTE : RODOVIARIO RECIFENSE LTDA
ADV. : LAURO FARIAS VASCONCELOS
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOSE DE SOUSA IBIAPINO
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA INTIMAÇÃO DAS PARTES, SOBRE O TEOR DO COMANDADO JUDICIAL PROLATADO
EM 26/08/2011. APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200963
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : AQUILINO RIBEIRO DA FONSECA
ADV. : JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.INICIALMENTE, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO EXECUTIVA FORA PROPOSTA CONTRA O “ESPÓLIO DE AQUILINO RIBEIRO DA
FONSECA” E NÃO “AQUILINO RIBEIRO DA FONSECA”, PROCEDA A SECRETARIA ÀS DEVIDAS CORREÇÕES NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.
AINDA, INTERPOSTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELO DEVEDOR, CONSOANTE PETIÇÃO DE 27/09/11, SUSPENDO OS DEMAIS ATOS CONSTRITIVOS
NA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, OBSTANDO-SE, ASSIM, A CONTINUAÇÃO DE ATOS
EXECUTÓRIOS EM DESFAVOR DO EXECUTADO, MANTENDO-SE, NO ENTANTO, O BLOQUEIO DOS VALORES, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA, QUE FORAM OBJETO
DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL VIA BACENJUD (CF. JUNTADA EM 28/09/11) ATÉ A DECISÃO FINAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, DEVENDO-SE
PROCEDER, POR CONSEGUINTE, AO DESBLOQUEIO DOS VALORES QUE EXCEDEREM A DÍVIDA.INTIME-SE O EXCEPTO PARA RESPONDER AOS TERMOS
DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.INTIMEM-SE.ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.MARIA DA
CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
29/9/2011
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201112201025
REQUERENTE : MARIA DE FATIMA SOBRAL ALVES
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO : MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. : MARK CLARK DE MELO LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CONSIDERANDO O TEOR DO DESPACHO EXARADO EM 19/09/11 E PETIÇÃO DO REQUERIDO DATADA DE 22/09/11, BEM COMO
QUE, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AINDA NÃO TRANSCORREU O PRAZO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTE
CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, CONSOANTE MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO EM 29/08/11, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL PARA
EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO À AÇÃO ANULATÓRIA PELO REQUERIDO-MUNICÍPIO DE ARACAJU.INTIMEM-SE.ARACAJU, 27 DE SETEMBRO
DE 2011. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201223
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : JOAO LIMA NETO
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E COM ESPEQUE NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2011MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE
DIREITO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201411
EMBARGANTE : PIMPOLHO CLINICA INFANTIL LTDA
ADV. : LAERT NASCIMENTO ARAUJO
EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : AMILTON NEVES BRITO FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA EM 27/09/2011, INFORMANDO QUE AS CUSTAS INICIAIS NÃO FORAM PAGAS,
INTIME-SE O EMBARGANTE A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEU CASTRO IVO -> 1
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1
AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO -> 1
CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO -> 5
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 4
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 4
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 3
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSÉ FERNANDO M DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1
RAFAEL LIMA CARVALHO -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE HASTA PÚBLICA
PROCESSO: 201012200254
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
EXECUTADO: JOSÉ EDIVALDO
DATAS: 31/10/2011, ÀS 09H- 1ª HASTA PÚBLICA; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 22/11/2011, ÀS 09H - 2ª HASTA PÚBLICA,
PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.
LOCAL DA HASTA PÚBLICA: FÓRUM GUMERSINDO BESSA - AV. PRES. TANCREDO NEVES - BAIRRO CAPUCHO - ARACAJU/SE
DESCRIÇÃO DO BEM:
LOTE Nº 1:
BENS: 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO A RUA EDSON RIBEIRO, Nº 706, BAIRRO GRAGERU, NESSA CAPITAL. O REGISTRO DA PENHORA FOI REALIZADO NO
CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, REGISTRO N. 1561, LIVRO 4-D, NESSA CAPITAL
ÔNUS: HÁ REGISTRO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL.
AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 1: R$ 300.000,00
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS
LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
JUIZ(A) DE DIREITO.
EDITAL DE HASTA PÚBLICA
PROCESSO: 201112200044
29/9/2011
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AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
EXECUTADA: J & R BORDADOS E ARTIGOS MILITARES LTDA
DATAS: 27/10/2011, ÀS 10H - 1ª HASTA PÚBLICA; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 21/11/2011, ÀS 10H - 2ª HASTA PÚBLICA,
PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.
LOCAL DA HASTA PÚBLICA: ÁTRIO DA 22ª VARA CÍVEL, FÓRUM GUMERSINDO BESSA - AV. PRES. TANCREDO NEVES - BAIRRO CAPUCHO - ARACAJU/SE
DESCRIÇÃO DOS BENS:
LOTE Nº 1:
BENS: 01(UMA) MESA DE PINTURA, COM DOZE PLACAS DE FERRO COM MADEIRA, AVALIADA EM R$ 1.600,00(MIL E SEISCENTOS REAIS); 01(UMA) MESA
REVELADORA DE FERRO COM VIDRO E REFLETOR, AVALIADA EM R$ 110,00(CENTO E DEZ REAIS)
ÔNUS: NADA CONSTA NOS AUTOS
AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 1: R$ 1.710,00
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS
LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
EU, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
JUIZ(A) DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201012200966
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE.
INTIMANDA: MARIA DO SOCORRO DE MELO BISPO, CPF Nº 305.196.324-00, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: R.H. CONSIDERANDO O TEOR DO EXTRATO DO BACENJUD, JUNTADO A ESTES AUTOS EM 09/09/2011, O QUAL FOI INTEGRALMENTE
CUMPRIDO NA CONTA DA EXECUTADA MARIA DO SOCORRO DE MELO BISPO, CONVERTO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA, DETERMINANDO A
TRANSFERÊNCIA ON LINE DO VALOR EXECUTADO BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A
EXECUTADA FOI CITADA POR EDITAL, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A MESMA DA PENHORA REALIZADA, POR VIA EDITALÍCIA, BEM COMO PARA OPOR
EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CASO QUEIRA. INTIME-SE. OBS: PENHORA REALIZADA ATRAVÉ DO BACENJUD, NO VALOR DE R$ 1.791,84.
EU, MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO O. DANTAS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.
MARIA DA CONCEIÇÃO DA S. SANTOS,
Juíza de Direito.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
FURTO
PROC.: 200420100466
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDILSON JESUS DOS SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : THIAGO MADSON ARAGAO DOMINGOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO APRESENTADO ÀS FLS. 262, INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS OU RATIFICAR AS JÁ APRESENTADAS.
FURTO
PROC.: 200420100466
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDILSON JESUS DOS SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : THIAGO MADSON ARAGAO DOMINGOS
DESPACHO....: INTIMAR O DR. DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB Nº 1770 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS OU RATIFICAR AS JÁ
APRESENTADAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520100693
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LUCIANO MAGNO SA
ADV.: RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO
VÍTIMA(S) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA
SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E A AÇÃO PENAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, ABSOLVO O ACUSADOLUCIANO MAGNO SÁ, ACIMA QUALIFICADO, COM BASE
NO QUE DISPÕE O ARTIGO 386, INCISOS V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100421
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GUTEMBERG NOGUEIRA DE ARAUJO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
ENCARTADO NA DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA CONDENO O ACUSADO GUTEMBERG NOGUEIRA DE ARAÚJO,ALHURESQUALIFICADO, NAS
SANÇÕES DO NO ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO II C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
ROUBO
PROC.: 200820100017
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILMAR DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : ALISSON DA SILVA SANTOS
29/9/2011
Page 219 of 703
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO ENCARTADO NA DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA CONDENO OS ACUSADOS GILMAR DOS SANTOS E ALISON DA SILVA,
ALHURESQUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100093
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GEORGE DOS SANTOS SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : JAILSON REZENDE DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : ALEXSANDRO TIMOTEO BARRETO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : GILSON PEREIRA DA SILVA FILHO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
ENCARTADO NA DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO OS ACUSADOSJAILSON REZENDE DA SILVA, GEORGE SANTOS DA SILVA E
ALEXSANDRO TIMOTEO BARRETO, ALHURESQUALIFICADOS, NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, I E IV DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100298
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDERSON MARCONE ALMEIDA SANTOS
ADV.: DECAMPS BALBINO DE MENEZES
REU(S) : DANILO JHONES LEITE RAMOS
ADV.: DECAMPS BALBINO DE MENEZES
VÍTIMA(S) : CLEVERTON APARECIDO GUIMARAES BATISTA
VÍTIMA(S) : MARINA SILVA PEREIRA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, PARTE, O
PEDIDO ENCARTADO NA DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO OS ACUSADOS ANDERSON MARCONE ALMEIDA SANTOS E DANILO JHONES
LEITE RAMOS, ALHURESQUALIFICADOS, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, §2º, INCISO II, C/C ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100208
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DAIANA DA SILVA PASSOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : REJIANE GALDINO SANTOS
SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E A AÇÃO PENAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, ABSOLVO A ACUSADADAIANA DA SILVA PASSOS, ACIMA QUALIFICADOS, COM
BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 386, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100279
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADILIO FERNANDO SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : EMIANE ERICA CASTRILLON COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100411
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDSON VIEIRA DE MELO
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120100030
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120100276
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCELO DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR DO RÉU, NÃO VISLUMBRO, NO PRESENTE MOMENTO, SER O CASO DE
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, E SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 24/10/11, ÀS 09
HORAS, NESTE FÓRUM. INTIME-SE O ACUSADO, REQUISITANDO-O SE NECESSÁRIO, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PESSOALMENTE, E O
DEFENSOR DO RÉU, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE, AINDA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120100276
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCELO DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/10/2011 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120100306
REU(S) : JAPIATAN LIMA CARDOSO
VÍTIMA(S) : EVERTON OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O
(A)(S) RÉU(RÉ)(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE(S) QUE PODERÁ(ÃO) ARGUIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FICA(M) ADVERTIDO(S) QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á(ÃO) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM
29/9/2011
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FULCRO NO §2º, DO ART. 396-A, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. DEVIDAMENTE CITADO(A)(S) E DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA,
FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO PARA O PATROCÍNIO DA CAUSA, QUANDO DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS
PARA TAL FIM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120100307
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS CLEITON DOS SANTOS
REU(S) : ISRAEL DA SILVA ALVES
TESTEMUNHA(S) : AUGUSTO CESAR SANTOS MONTEIRO
TESTEMUNHA(S) : JOSE ENILSON ARAGAO
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O
(A)(S) RÉU(RÉ)(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE(S) QUE PODERÁ(ÃO) ARGUIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FICA(M) ADVERTIDO(S) QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE(S)-Á(ÃO) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM
FULCRO NO §2º, DO ART. 396-A, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. DEVIDAMENTE CITADO(A)(S) E DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA,
FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO PARA O PATROCÍNIO DA CAUSA, QUANDO DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS
PARA TAL FIM.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120190614
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE CLAUDINACIO ROCHA
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
SENTENÇA....: VERIFICA-SE, PORTANTO, QUE ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO, PORTANTO
RECONHEÇO, A INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201120190674
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CARLOS KLEBER DE LISBOA SANTOS
VÍTIMA(S) : RAFAEL JAMES DA SILVA MENDONCA
DESPACHO....: DESTA FORMA, HOMOLOGO O AUTO DE FLAGRANTE. COMUNIQUE-SE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO E JUNTE-SE OPORTUNAMENTE AO
INQUÉRITO. COM SUA CHEGADA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. LEVANDO-SE EM CONTA A LEI 12403/20011, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL BRASILEIRO NO QUE ATINE À PRISÕES CAUTELARES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
ARTIGO 310, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO OU NÃO DA PRISÃO DO RÉU.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201120190675
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOAO VICTOR DA CONCEIÇÃO
VÍTIMA(S) : SEST/SENAT
DESPACHO....: DESTA FORMA, HOMOLOGO O AUTO DE FLAGRANTE. COMUNIQUE-SE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO E JUNTE-SE OPORTUNAMENTE AO
INQUÉRITO. COM SUA CHEGADA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. LEVANDO-SE EM CONTA A LEI 12403/20011, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL BRASILEIRO NO QUE ATINE À PRISÕES CAUTELARES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
ARTIGO 310, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO OU NÃO DA PRISÃO DO RÉU.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201120190678
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ADEMIR TAVARES DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : SOCIEDADE
SENTENÇA....: VERIFICA-SE, PORTANTO, QUE ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO, PORTANTO
RECONHEÇO, A INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS 4º VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201120190682
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DANILO DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : JAIR CORREIA SANTOS
DESPACHO....: DESTA FORMA, HOMOLOGO O AUTO DE FLAGRANTE. COMUNIQUE-SE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO E JUNTE-SE OPORTUNAMENTE AO
INQUÉRITO. COM SUA CHEGADA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. LEVANDO-SE EM CONTA A LEI 12403/20011, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL BRASILEIRO NO QUE ATINE À PRISÕES CAUTELARES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
ARTIGO 310, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO OU NÃO DA PRISÃO DO RÉU.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 10
DECAMPS BALBINO DE MENEZES -> 2
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 3
RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201120100155
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU-CITANDO: ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUZA ARRUDA, FILHO DE ANTÔNIO SOARES DE ARRUDA E MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARRUDA, BRASILEIRO,
RG Nº 946.954 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. VISCONDE DE MARACAJU, BL. 20, APTO. 02, BAIRRO CIDADE NOVA, ARACAJU/SE, ATUALMENTE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
29/9/2011
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IMPUTAÇÃO: ART. 155, §4º, INCISOS I E II, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10
(DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, JOSINEIDE GOMES DA SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2011.
JANE SILVA SANTOS VIEIRA,
Juíza de Direito.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 28/9/2011
ROUBO
PROC.: 200721200241
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CELIO DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE ROBERTO FARIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200721200241 DENUNCIADO: CÉLIO DA SILVA SANTOS R. HOJE. OFICIE-SE A 4ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, SOLICITANDO CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO DENUNCIADO CÉLIO DA SILVA SANTOS, INSERTA NO
PROCESSO N.º 200620400002. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 27 DE SETEMBRO DE 2011. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200068
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GABRIEL DOS SANTOS TAVARES
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : ALINE AFONSO
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200921200068 DENUNCIADOS: ALINE AFONSO E GABRIEL DOS SANTOS TAVARES
R. HOJE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 196/202 EM SEU DUPLO EFEITO. VISTAS À DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS,
REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 27 DE SETEMBRO DE 2011. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200269
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA COSTA
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REU(S) : LAZARO JUNIOR DE JESUS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : AROALDO SANTOS DO NASCIMENTO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200921200269 DENUNCIADOS: CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA COSTA E LÁZARO
JUNIOR DE JESUS R. HOJE. CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15.03.2012, ÀS 09:00
HORAS, IMPRIMINDO-SE, PARA TANTO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E
NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 28 DE SETEMBRO DE 2011. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200040
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AIRTON RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201021200040 DENUNCIADO: AIRTON RODRIGUES DO NASCIMENTO R. HOJE.
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 179/188 EM SEU DUPLO EFEITO. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 27 DE SETEMBRO DE 2011. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE
DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200180
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : ANGELA MARIA KRAUSS DE MENEZES
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201021200180 DENUNCIADO: ANGELA MARIA KRAUSS DE MENEZES R. HOJE. NOS
TERMOS DO ART. 272 DO CÓDIGO DE RITOS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO CONTIDO ÀS FLS. 234/234.
CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 27 DE SETEMBRO DE 2011. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200233
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : LUCIANO MAGNO SÁ
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : NERIVALDO DA SILVA LIMA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201021200233 DENUNCIADO: LUCIANO MAGNO SÁ R. HOJE. CONSIDERANDO A
CERTIDÃO RETRO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15.03.2012, ÀS 10:00 HORAS, IMPRIMINDO-SE, PARA TANTO, O
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 28 DE SETEMBRO DE 2011. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200447
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : CICERO MENDES
29/9/2011
Page 222 of 703
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : MARCEL MAIA MONTALVAO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201021200447 DENUNCIADO: CÍCERO MENDES R. HOJE. CONSIDERANDO A
CERTIDÃO RETRO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17.10.2011, ÀS 12:00 HORAS, PARA SE PROCEDER A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO QUE EM CASO DE NÃO
ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, NA MESMA ASSENTADA, SERÁ REALIZADA A INSTRUÇÃO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, IMPRIMINDO-SE, PARA
TANTO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. FICA O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO A
PROCEDER AS INTIMAÇÕES, SE NECESSÁRIO, FORA DO EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ART. 172, § 2º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. ARACAJU (SE), 28 DE SETEMBRO DE 2011.
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200447
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : CICERO MENDES
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : MARCEL MAIA MONTALVAO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/10/2011 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200009
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : FERNANDO ROBERTO DA SILVA FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
VÍTIMA(S) : ALBINO CAETANO DOS SANTOS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121200009 DENUNCIADO: FERNANDO ROBERTO DA SILVA FILHO R. HOJE.
CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15.03.2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA SE PROCEDER A PROPOSTA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO QUE EM
CASO DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, NA MESMA ASSENTADA, SERÁ REALIZADA A INSTRUÇÃO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, IMPRIMINDOSE, PARA TANTO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 28 DE SETEMBRO DE 2011. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200019
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : MARCELO DA CONCEICAO
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : UBIRATAN BARROS BEZERRA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121200019 DENUNCIADO: MARCELO DA CONCEIÇÃO R. HOJE. CONSIDERANDO
A CERTIDÃO RETRO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15.03.2012, ÀS 11:00 HORAS, IMPRIMINDO-SE, PARA TANTO, O
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 28 DE SETEMBRO DE 2011. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200068
AUTOR(ES) : J.
REU(S) : J.C.D.S.
VÍTIMA(S) : C.D.O.G.
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO CONFORME REQUERIDO. CONSIDERANDO QUE APÓS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, ESTE JUÍZO
NÃO OBTEVE ÊXITO EM LOCALIZAR O ACUSADO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E, CONSIDERANDO QUE O MESMO, CITADO POR EDITAL, NÃO APRESENTOU
RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, DETERMINO, COM SUPORTE NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A SUSPENSÃO DO PROCESSO E
DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, DEVERÁ A SECRETARIA DILIGENCIAR, ANUALMENTE, ATRAVÉS DE
OFÍCIOS, À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E AO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE, NO INTUITO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DENUNCIADO, BEM COMO REALIZAR CONSULTA NO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE VERIFICAR O AJUIZAMENTO DE OUTROS
PROCESSOS QUE TENHAM AS DENUNCIADAS COMO PARTE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200096
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : ADAILTON NERY ANDRADE
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO, OAB/SE 671, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE MEMORIAIS
ESCRITOS, NOS TERMOS DO ART. 403, § 3º DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200120
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : NATANAEL MOTA DOS SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : LUCIANA DE JESUS SANTOS
SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CON