29,30 e 31 de maio de 2015 - Florianópolis / SC
A Política Nacional de Resíduos Sólidos para os clubes
O QUE FAZER PARA SE
ADEQUAR?
Engª Alessandra N. Pires
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS – POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Art. 1º: A Política Nacional
de Resíduos Sólidos, dispõe
sobre os princípios,
objetivos e instrumentos,
bem como sobre as
MUNICÍPIO
Política Municipal
diretrizes relativas à gestão
integrada e ao
gerenciamento de resíduos
sólidos, incluídos os
perigosos, às
responsabilidades dos
geradores e do poder
público e aos instrumentos
econômicos aplicáveis.
ESTADO
Política Estadual
UNIÃO
Política Nacional
NOSSO CLUBE ESTÁ SEGUINDO A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS?
SIM
- Em que setor?
- De que forma?
- Quem é responsável?
- Como é feito?
-Está sendo
eficiente?
- Falta atualização?
- Como saber se
estamos fazendo
corretamente?
NÃO
- Qual risco estamos correndo?
- Por que não fazemos?
- Preciso de recursos?
- A quem pedimos ajuda?
- Por onde começar?
- Qto tempo leva para
adequar?
Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de
direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela
geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à
gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I - a prevenção e a precaução;
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social,
cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
IV - o desenvolvimento sustentável;
V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e
serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do
impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade
de sustentação estimada do planeta;
VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais
segmentos da sociedade;
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor
social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;
IX - o respeito às diversidades locais e regionais;
X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.
Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar
impactos ambientais;
V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos
derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII - gestão integrada de resíduos sólidos;
VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com
vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos
de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e
econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de
garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007
XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:
a) produtos reciclados e recicláveis;
b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e
ambientalmente sustentáveis;
XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a
melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a
recuperação e o aproveitamento energético;
XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
Art. 8o INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
I - Os planos de resíduos sólidos
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de
prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. (Art. 9º)
XVII (f) - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
PÚBLICO
OBRIGAÇÕES
UNIÃO
Plano Nacional de Resíduos Sólidos
ESTADO
Planos Estaduais de Resíduos Sólidos
MUNICÍPIOS
Planos Municipais de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos
PRIVADO/ ATIVIDADES
LICENCIÁVEIS
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Seção V
Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:
I - os geradores de resíduos sólidos
II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza,
composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público
municipal;
III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;
IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do
regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do
Suasa.
titulares dos
serviços públicos
de limpeza urbana
e de manejo dos
resíduos sólidos
consumidores
fabricantes
Responsabilidade
Compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos
distribuidores e
comerciantes
importadores
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS
Conjunto
fabricantes,
de
atribuições
importadores,
individualizadas
distribuidores
e
e
encadeadas
dos
comerciantes,
dos
consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana
e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de
resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os
impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental
decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.
LOGÍSTICA REVERSA
Instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao
setor empresarial, para reaproveitamento, em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou
outra
destinação
adequada
final
ambientalmente
PRODUTOS EM ACORDOS SETORIAIS
Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens
Pilhas e Baterias
Lâmpadas Fluorescentes
Eletroeletrônicos e seus componentes
Pneus
Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens
Outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua
resíduo perigoso : latas de tinta e solvente, termômetro com
mercúrio, inseticidas, etc.
DA TEORIA À PRÁTICA !!
FORMAR UM GRUPO DE TRABALHO PARA AVERIGUAÇÃO DO CENÁRIO ATUAL:
- Verificação de documentos, certidões e licenciamentos
importantes para o
funcionamento do clube (renovações, atualizações, etc);
- Buscar junto a prefeitura o “rito” de obtenção dos documentos faltantes
é possível
que sejam incluídos outros documentos/informações de acordo com o órgão que está
solicitando (obras, meio ambiente, água e esgoto, comércio, etc);
- Estabelecer um cronograma para atendimento e complementação da documentação
e, se for o caso, adequações estruturais/construtivas (Ex.: PPCI/Alvará Bombeiros)
QUANTO A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATENDIMENTO À POLÍTICA
NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS
• Cumprimento integral da legislação;
•Integra processo de licenciamento ambiental;
•Responsável técnico habilitado pela elaboração e execução, com ART;
•Obtenção de melhores resultados – Sistema de Gestão Ambiental (SGA);
•Plano Multidisciplinar;
•Fomento das atividades da cadeia dos resíduos sólidos (reutilização/reciclagem);
•Estruturação gerencial compartilhada
•Sistema de informações
ORGANIZANDO O GERENCIAMENTO EM UM PGRSS
Documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos
sólidos, observadas suas características, no âmbito dos estabelecimentos,
contemplando
os
aspectos
referentes
à
geração,
segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e
disposição final, bem como a proteção à saúde pública.
O gerenciamento depende de vários fatores:
•
Perfil do gerador;
•
Tipo de resíduo
gerado;
•
Forma de geração;
•
Acondicionamento da
fonte geradora;
•
Coleta;
•
Transporte;
•
Processamento;
•
Recuperação;
•
Destino final;
Cenário atual
PGRS
Diagnóstico
Boas práticas
Inventário do passivo e
ativo
Cartilha do Programa de
Gerenciamento
Classificação dos Resíduos:
a) Resíduos classe I - Perigosos;
Inflamabilidade
Corrosividade
Reatividade
Toxidade
Patogenicidade
b) Resíduos classe II – Não perigosos;
– resíduos classe II A – Não inertes.
Podem ter
propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou
solubilidade em água
– resíduos classe II B – Inertes.
RESÍDUOS CLASSE I - PERIGOSOS
RESÍDUOS CLASSE II – NÃO PERIGOSOS
Prof. Dr. Paulo Roberto
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DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
Coleta Seletiva
Triagens de Recicláveis
Pontos de Entrega Voluntária
Associações de Catadores
Compostagem
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
Construção de Galpões de
Triagem
Apoio a Programas de Coleta
Seletiva
Construção de Centros de
Reciclagem de RCD
Construção de Aterros
Sanitários
Antes de implementar um programa de gestão de
resíduos...
G Ter a garantia de que o Programa tem o apoio da Instituição.
G Contabilizar os recursos humanos e financeiros
G Fazer uma avaliação preliminar do passivo.
G Fazer uma estimativa das fontes e quantidades do ativo.
G Criar mecanismos de continuidade do Programa.
G Engajar o maior número possível de pessoas no projeto
IMPLANTAÇÃO DO PGRSS
1 - Identificação do Responsável
2 - Composição da Equipe de
Trabalho
3 - Identificação das fontes
geradoras
4 - Estratégias de minimização
• Revisão da metodologia de
compra de material
• Reuso
• Reaproveitamento
• Reciclagem
• Recuperação
5 - Identificação das normas reguladoras locais de coleta e destinação
dos resíduos
•
•
•
•
Vigilância Sanitária
Limpeza Urbana
Meio Ambiente
Esgotamento sanitário
6 - Integração das normas com as rotinas internas
•
•
•
CIPA
Manutenção e Limpeza
SESMT
7 - Identificação dos atores envolvidos no gerenciamento
- Profissionais atuantes no clube: treinamento, esporte, etc.
- Funcionários de limpeza e manutenção
- Funcionários administrativos
- Profissionais de Segurança Ocupacional
- Terceirizados
8 - Sensibilização / Treinamento / Capacitação
- Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais;
- Conhecimento da legislação em vigor;
- Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco do
resíduo;
- Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;
- Formas de reduzir a geração de resíduos;
- Conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
- Reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;
- Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
- Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs;
- Providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações
emergenciais
- Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município.
9 - Identificação das tecnologias aplicáveis e disponíveis
-
Tratamento intra e extra-institucional
Disposição Final.
10 - Elaboração das Rotinas
11 - Avaliação e Controle
12 - Indicadores
Quantidade de resíduos por tonelada de produtos
% de rejeitos reciclados
% de uso de material reciclado na embalagem
Número de acidentes ambientais
Concentração de poluentes em efluentes, emissões
gasosas etc
Investimento em proteção ambiental
Quantidade ou eficiência no uso de energia
Quantidade ou eficiência no uso de matéria-prima
AGORA QUE JÁ TENHO LICENÇA
POSSO DESCANSAR
TRANQUILAMENTE !!
Conjunto de rotinas
Visam a rastreabilidade de um resultado, além de otimizar a eficiência e aumentar
a credibilidade do Projeto.
– Documentação
– Certificação / acreditação
– Auditorias
– Planejamento científico e gerencial
– Pessoal treinado e capacitado
– Infra-estrutura condizente
– Mudança de hábitos
É PRECISO FICAR
SEMPRE ATENTO AO
CUMPRIMENTO DAS
CONDICIONANTES DE
SUA LICENÇA !!
Os responsáveis por PGRS manterão atualizadas e
disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão
licenciador do SISNAMA e a outras autoridades,
informações completas sobre a implementação e a
operacionalização do plano sob sua responsabilidade.
LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS
Art. 51. Sem prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa,
reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que
importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os
infratores às sanções previstas em lei, em especial às fixadas na Lei no 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, e em seu
regulamento.
AÇÕES DE INTERVENÇÃO
LICENCIAMENTO
DENÚNCIA
VISTORIA
Existência de
licenciamento
N
NOTIFICAÇÃO E/OU
AUTO DE INFRAÇÃO
PRAZOS
LIMITADOS
S
LEVANTAMENTO
FISCALIZAÇÃO
RENOVAÇÃO
DEFESA AI
VERIFICAÇÃO DO
ATENDIMENTO ÀS
CONDICIONANTES
DOCUMENTOS
MULTA ou ADVERTÊNCIA
“O que caracteriza os acidentes químicos ampliados não é somente a
sua capacidade de causar grande número de óbitos, embora sejam
freqüentemente conhecidos exatamente por isso. É também o potencial
de gravidade e extensão de seus efeitos ultrapassarem os seus limites
espaciais de bairros, cidades e países – e temporais – como a
teratogênese, mutagênese e danos a órgãos alvos específicos.” (FREITAS
et al.. 1995: p. 505)
BONS
EXEMPLOS
O SUCESSO É UMA
JORNADA E NÃO UM
DESTINO
https://www.youtube.com/watch?v=YPUhj_lN
dMQ
“onde
coloco o lixo?”
“PARA SERMOS MAIS, É PRECISO SER MAIS DO QUE UM!”
CBC/2015
Assessoria em Gestão Ambiental
[email protected]
(51) 99986426
Alessandra N. Pires
Engª. Química e Engª Segurança do Trabalho