Boletim Econômico – Edição nº 55 – fevereiro de 2015
Organização: Maurício José Nunes Oliveira – Assessor econômico
Crise fiscal do governo
acontece após 18 anos
Déficit primário é primeiro registrado desde 1997 e deve
alcançar R$ 20 bilhões com contas de estados e municípios
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O Rombo nas contas públicas
O governo federal fechou 2014 com o primeiro rombo nas contas do
chamado governo central, que inclui o desempenho do Tesouro
Nacional, Previdência Social e Banco Central, em toda a série histórica,
iniciada em 1997. Apesar do superávit de R$ 1,03 bilhão em dezembro, o
buraco no ano chegou a R$ 17,2 bilhões. O primeiro déficit fiscal em 18
anos será “ampliado” com a inclusão do resultado das contas de estados
e municípios. O rombo deve chegar a R$ 20 bilhões.
O inédito déficit fiscal resultou de “uma frustração de receitas combinado
a um aumento das despesas federais”. Esta foi a base da estratégia de
política econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff:
desonerações de impostos a alguns setores e aumento de gastos como
forma de estímulo ao crescimento da economia. (PIB).
O rombo fiscal de 2014 altera também a forma como se convencionou
chamar a poupança para pagar os juros da dívida pública nas últimas
duas décadas. Em vez de “superávit primário”, o dado do ano passado
constituiu um déficit primário. Com menos recursos canalizados para
essa poupança, o endividamento aumentou. A dívida bruta, indicador
definido como “principal” pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve
um forte aumento no ano passado: saltou do equivalente a 56,7% do PIB
no fim de 2013 para mais de 63% do PIB.
Reverter esta deterioração das contas públicas é a principal missão do
segundo mandado da Presidente Dilma. Vai ser necessário buscar
credibilidade junto ao mercado para um novo arrocho da política fiscal
Desde 2012, o governo entrega uma economia de recursos inferior ao
prometido.
Parte da piora nas contas públicas nos últimos meses do ano passado
escancara a correção das “pedaladas fiscais”. Sob investigação do
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Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal
(MPF), o governo iniciou em setembro um processo de “despedalada”.
Isto é, começou a ser corrigidos os atrasos nos repasses do Tesouro aos
bancos, como forma de melhorar artificialmente as despesas federais.
O caso mais flagrante de “despedalada” nas contas públicas ocorreu na
Previdência Social. Um dos principais focos de atrasos do Tesouro foi
com as aposentadorias. Como comprovou o TCU, o Tesouro atrasou os
repasses de recursos ao INSS, que, por sua vez, adiou a transferência
do dinheiro aos bancos.
Sustentado nesses atrasos, o governo manteve até novembro uma
projeção de déficit da Previdência de R$ 40 bilhões. Apenas no limite
corrigiram essa projeção para R$ 49 bilhões negativos. Quando o
resultado da previdência social foi divulgado, apresentou-se um rombo
de R$ 56 bilhões. O rombo oficial terminou sendo 30% superior ao
previsto originalmente e foi registrado graças à correção dos atrasos.
O resultado fiscal só não foi pior porque o governo ampliou o uso dos
dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro. Em 2014, as
estatais pagaram R$ 18,9 bilhões em dividendos, volume 9,5% superior
ao do ano anterior. O BNDES foi o principal responsável, ao recolher R$
9 bilhões ao Tesouro, sendo seguido pela Caixa, que pagou R$ 4,3
bilhões. O Tesouro também tomou o dobro de dividendos da Petrobras
entre 2013 e 2014 - foram R$ 2 bilhões no ano passado.
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Grupo técnico é criado para acompanhamento
de gastos públicos
O governo federal instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para
Acompanhamento de Gastos Públicos (GTAG) do governo federal. O
grupo terá o objetivo de propor medidas para melhoria da execução
orçamentária e financeira de 2015, contribuindo para o alcance das
metas fiscais; medidas para melhoria da qualidade do gasto público, de
sua eficiência e eficácia; e aperfeiçoamentos em políticas públicas,
ações, projetos, programas temáticos e programas de gestão,
manutenção e serviços do governo federal.
Entre outras questões, o grupo deve fazer uma análise dos restos a
pagar, que são as despesas empenhadas, mas não pagas, em um
exercício financeiro. Os restos a pagar estão em R$ 226 bilhões.
Nesse estoque de restos a pagar há, por exemplo, ciclos de obras,
principalmente do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que
não necessariamente se paga este ano.
O GTAG será composto por representantes do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, que coordenará o grupo e exercerá
as funções de secretaria executiva; Casa Civil da Presidência da
República; Ministério da Fazenda e Controladoria-Geral da União.
Caberá ao GTAG selecionar órgãos, ações, projetos ou programas que
serão objeto de análise; criar subgrupos temáticos destinados a detalhar
a análise por órgão, grupo de órgãos ou programas específicos; convidar
representantes de órgãos e entidades públicas para participar e apoiar a
execução dos trabalhos, inclusive nos subgrupos; e requisitar dos órgãos
executores as informações necessárias à efetivação de seus objetivos.
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Resultado fiscal fica R$ 100 bi inferior ao
prometido em 2014
Apesar de todas as manobras contábeis, as contas do governo fecharam
com um resultado R$ 100 bilhões menores do que o prometido pela
equipe econômica em 2014. O governo saiu de uma meta de R$ 80
bilhões para as contas do chamado governo central fixada para 2014
para um déficit de R$ 20 bilhões efetivamente registrados.
Os dados divulgados indicam que o governo conseguiu uma margem de
manobra de R$ 161,74 bilhões para administrar o resultado negativo nas
contas do governo no passado. Essa é a soma das despesas pagas do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - R$ 57,69 bilhões - e
das desonerações tributárias, de R$ 104,04 bilhões em 2014.
Com a flexibilização da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano
passado, o governo poderá abater esse volume de gastos da meta. Foi
essa mudança que garantiu à presidente Dilma Rousseff cumprir
oficialmente a meta fiscal para fins legais, mesmo entregando um déficit
primário - o primeiro da série histórica no acumulado do ano. A lei deu
carta branca para o governo - que poderia ter registrado déficit de R$ 80
bilhões e ainda assim cumprir a meta do ano passado.
Com o déficit de R$ 20 bilhões registrado em 2014 nas contas do
governo central, o governo consumiu R$ 100 bilhões dessa margem de
manobra de R$ 161,74 bilhões aprovada pela mudança na LDO,
sobrando R$ 61,74 bilhões. O resultado fiscal de 2014 ainda está
pendente, porque o governo terá de administrar uma eventual
necessidade de corrigir passivos antigos, caso o relatório do Tribunal de
Contas da União (TCU) sobre manobras contábeis seja aprovado.
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