Presidência da República Federativa do Brasil
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Departamento de Promoção dos Direitos Humanos
COORDENAÇÃO-GERAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Estatuto do Idoso
 Lei 10.741 de 2003 – Governo Lula
 Beneficiados mais de 21 milhões de brasileiros com 60
anos ou mais de idade.*
 118 artigos - Resgatou princípios constitucionais que
garantem aos cidadãos direitos que preservam a
dignidade, sem distinção de origem, raça, sexo e idade.
 Pautou-se nos princípios da absoluta prioridade ao idoso
e da proteção integral do indivíduo.
 Os principais direitos assegurados pelo Estatuto do
Idoso são o direito à saúde, ao trabalho, à igualdade, à
educação, à participação política, ao desenvolvimento, à
valorização de sua condição econômica, a viver livre da
violência e ao meio ambiente acessível.
*PNAD/2008/IBGE
Estrutura da SDH
 Gestão participativa
 CNDI (Conselho Nacional dos Direitos do
Idoso)
 Membros da sociedade civil e do governo
 Função deliberativa da Política Nacional do
Idoso
 CGDI
 Órgão do governo, responsável pela
coordenação da Política Nacional do Idoso
Conferências Nacionais dos Direitos das
Pessoas Idosas
 Mobilização Nacional – precedidas por conferências municipais e
estaduais
 2006 – I Conferência Nacional
 Construção da Rede Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa (RENADI)
 2009 – II Conferência Nacional
 Avaliação da RENADI e construção de propostas para o seu
fortalecimento
 2011 – III Conferência Nacional
 CNDI está deliberando, com consulta pública, o tema a ser
discutido.
15 DE JUNHO – CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
GENTILEZA E RESPEITO NÃO TÊM IDADE
Campanha com o objetivo de sensibilizar os motoristas de ônibus e
cobradores sobre a importância de tratar com cordialidade e atenção.
Distribuição em âmbito nacional.
PARCEIROS
Sest Senat / Antt / Abrati / Ntu / Min. Das Cidades / Min. Dos
Transportes / Cndi / Secretaria dos Direitos Humanos
SELO PERSONALISADO E CARIMBO
COMEMORATIVO
Lançamento do Selo e Carimbo dos Correios, para divulgação do dia 15
de junho.
A distribuição foi por meio do Fórum de Gestores Estaduais
da Política do Idoso, que a partir de então puderam utilizar em suas
correspondências estes instrumentos de postagem
 Ata do Grupo de Trabalho dos Direitos das
Pessoas Idosas da XVII Reunião de Altas
Autoridades de Direitos Humanos e
Chancelarias do Mercosul e Estados
Associados (Buenos Aires, 03/2010)
 Seminário Nacional “Avanços e Desafios
dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas”
(08/2010)
 Público: lideranças governamentais e nãogovernamentais na execução da Política
Nacional do Idoso.
 Seminário do Mercosul “Avanços e
Desafios dos Direitos Humanos das Pessoas
Idosas” - XVIII Reunião de Altas Autoridades
de Direitos Humanos e Chancelarias do
Mercosul Estados Associados (Brasília,
10/2010) – Presidência pró-tempore do Brasil
DISQUE DIREITOS HUMANOS
A SDH lançará ainda este ano um serviço de abrangência nacional e gratuito, para o acolhimento de
denuncias de violações de direitos humanos.
MÓDULO IDOSO será o primeiro a ser implementado. Atualmente a coordenação prepara-se para a
organização da capacitação dos colaboradores que irão compor a equipe do módulo de atendimento.
1º passo
REGISTRO DA
VIOLAÇÃO
1
2º passo
ENCAMINHAMENTO
3º passo
MONITORAMENTO
8º ENCONTRO NACIONAL DE CONSELHOS
Apoio na organização do evento que tinha como objetivos:
Avaliar a implementação dos projetos votados na II Conferência;
Avaliar a implementação das ações do VII Encontro Nacional de Conselhos;
Debater questões relacionadas a composição orçamentária e captação de recursos
– Fundo Nacional do Idoso
PLANTAR – Plano Técnico de Articulação de Rede de Promoção dos
Direitos da Pessoa Idosa
Objetivo: integração de políticas para a construção de uma
agenda comum de trabalho, entre Governos, Sociedade Civil e
Organismos Internacionais
Motivação: Necessidade do fortalecimento da Renadi – Rede
Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, para tanto a SDH
adaptou uma experiência exitosa da área da Infância e Juventude, o
PAIR, que já havia recebido uma recomendação do TCU de que esta
metodologia de trabalho fosse expandida, e criou o PLANTAR
Projetos Pilotos:
Rio de Janeiro;
Goiânia;
Bahia
CIAPVI - Centro Integrado de Atenção e Prevenção da Violência contra Pessoas Idosas
O CIAPVI atende idosos vítima de violência, e busca resolver o conflito
proporcionando acolhimento.
Funcionamento:
1 (um) profissional da Assistência Social;
1(um) Advogado;
1(um) Psicólogo.
Criados pela SDH trata-se de uma estratégias de ação do Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência contra Pessoas Idosas, desde 2008;
Implantação dos 20 centros (atualmente em funcionamento apenas 14) foi monitorada por meio de um
convênio firmado entre a SDH e o Centro Latino Americano de Estudos de violência e Saúde Jorge
Careli/CLAVES/FIOCRUZ;
CLAVES em sua avaliação recomenda a manutenção dos centros bem como sua ampliação aos
demais estados.
OUTRAS INFORMAÇÕES
 Lei nº 12.213, em 20 de janeiro de 2010 - Fundo Nacional do Idoso;
 Criado o Fórum Nacional dos Gestores Estaduais de Políticas para Pessoas Idosas, a criação
foi amplamente apoiada pela Coordenação Geral dos Direitos do Idoso da SDH.
A Coordenação-Geral dos Direitos do Idoso trabalha na articulação para a criação da Frente
Parlamentar em Defesa do Idoso, na Câmara Federal.
 Compromisso pelos Envelhecimento Ativo e Saudável - Valorização da pessoa idosa e a
promoção e defesa de seus direitos.
A expectativa desta SDH é que tenhamos a adesão ao Compromisso dos seguintes Ministérios:
Ministério da Educação;
Ministério da Justiça;
Ministério da Previdência Social;
Ministério da Saúde;
Ministério das Cidades;
Ministério do Desenvolvimento Social;
Ministério dos Esportes;
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão;
Ministério do Trabalho e Emprego;
Ministério do Turismo;
Ministério da Cultura;
Secretaria de Políticas para Mulheres.
Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial.