1. Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental
e suas aplicações, julgue os itens a seguir:
I – Caso um empreendedor assuma esses princípios como parte da filosofia de sua empresa,
ao executar um projeto de duplicação de rodovias e assim fazer uso de áreas de empréstimo,
deve promover, imediatamente, após o término do uso, a recuperação da paisagem.
II – As audiências públicas em processos de licenciamento atendem ao princípio da
participação.
III – A proposta de criação e manutenção de uma unidade de conservação, por um
empreendedor do setor de mineração, em local próximo à região onde ele pretende
desenvolver atividade de extração, é um mecanismo que se enquadra no princípio da
reparação.
IV- O princípio do poluidor-pagador constitui medida punitiva que, por suas características,
não serve como instrumento de regulação na economia ambiental.
V- O princípio da prevenção encontra-se presente no processo de licenciamento ambiental.
a. Apenas os itens I e II estão certos;
b. Apenas os itens I e III estão certos;
c. Apenas os itens I , II e V estão certos;
d. Todos os itens estão certos.
2. COM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS GERAIS NA ÁREA AMBIENTAL E SUAS
APLICAÇÕES, JULGUE OS ITENS A SEGUIR:
I. A realização de um inventário nacional de resíduos sólidos industriais, para que se conheça a
qualidade e distribuição dos resíduos gerados, de forma a subsidiar políticas de fiscalização,
controle e avaliação quanto à sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, volta-se
prioritariamente para o princípio do poluidor-pagador.
II. O princípio da prevenção não serve como justificativa ao monitoramento ambiental.
III. A posição em favor da proibição do plantio de grãos geneticamente modificados pode ser
sustentada com base no princípio da precaução.
IV. O princípio da informação e o princípio da participação são independentes, de forma que
esse segundo princípio pode ser obedecido mesmo se o outro for descumprido
a. Apenas os itens I e II estão certos;
b. Apenas os itens I e III estão certos;
c. Apenas o item III está certo;
d. Todos os itens estão certos;
3. JULGUE OS ITENS SUBSEQÜENTES, RELATIVOS AOS
PRINCÍPIOS REGEDORES DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO
AMBIENTE.
I- A promoção do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado atua como
fator de limitação ao direito de propriedade, razão pela qual a existência de área
de preservação permanente em espaço pertencente a particular não acarreta
direito a indenização, salvo quando inviabilizar totalmente o aproveitamento
econômico do bem.
II- O princípio do desenvolvimento sustentável preconiza um elo entre a
economia e a ecologia, estando referido em diversas declarações internacionais,
mas, por não estar previsto expressamente na Constituição brasileira, atua apenas
como aspiração social e vetor ideológico para a atividade econômica.
III- Os princípios da participação comunitária e da eqüidade intergeracional têm
sede constitucional, uma vez que a Constituição brasileira estabelece a faculdade
de a coletividade praticar atos com vistas à proteção do meio ambiente e sua
preservação em prol das presentes e futuras gerações.
A- Apenas a alternativas I e II estão corretas;
B- Apenas as alternativas II e III estão corretas;
C- Apenas as alternativas I e III estão corretas;
D- Todas as alternativas estão erradas.
4. O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM
DE USO COMUM DO POVO, É DE NATUREZA:
a) privada;
b) difusa;
c) pública;
d) mista.
5. Segundo Cristiane Derani, os fatores natureza, trabalho e capital compõem a
tríade fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica. Isso seria o
bastante para justificar a indissociabilidade entre direito econômico e direito
ambiental. Contudo, existe outro ponto, tão ou mais forte que este, qual seja:
a)as finalidades de ambos os ramos do direito coincidem, posto que propugnam
pelo aumento do bem-estar ou qualidade de vida individual e coletiva
b) a real compatibilização entre o econômico e o ecológico, na perspectiva de uma
sociedade pós-industrial, só pode ocorrer quando aquele deixar de exercer supremacia
sobre o segundo, o que só será possível por meio de rigoroso controle demográfico nos
países periféricos.
c) ambos os ramos do direito estão hoje incorporados ao direito financeiro, sendo por isso
que se busca a contabilização dos recursos ambientais.
d) a finalidade de ambos é a manutenção do modo de produção capitalista, pois a
demagogia que sustenta o discurso ambientalista, bem como as premissas de uma
economia globalizada, são reflexos da ideologia dominante: o neoliberalismo.
e) ambos buscam impor limites ao desenvolvimento e progresso social das nações
periféricas, propiciando melhores condições de vida e acesso aos recursos ambientais
escassos aos países desenvolvidos.