Quatro Encontros no final de 2007:
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Corumbá/MS
Santana do Livramento/RS
Boa Vista/RR
Foz do Iguaçu/PR
Metodologia de GTs temáticos:
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Relações Institucionais
Saúde, educação e migrações
Segurança
Infra-estrutura, tráfego e transporte
Meio ambiente
Legislação
Desenvolvimento econômico local
Objetivo: Escutar os municípios sobre a
realidade da fronteira e traçar o
diagnóstico da situação fronteiriça.
4 Relatórios Parciais
1 Relatório Final :
• Propostas dos Municípios
• Sistematização
• Linhas de Atuação dos Municípios, CNM,
Governo Federal, Governos Estaduais,
Iniciativa Privada
1. Relações Institucionais
1.1 - Criação de Foros locais permanentes de municípios
de fronteiras com reuniões periódicas e
institucionalização para facilitar o diálogo com outras
esferas.
1.2 - Colocar as pautas de fronteiras nas instâncias
consultivas e deliberativas de políticas públicas
nacionais e regionais.
2. Desenvolvimento Econômico Local
2.1 - Expansão do número de áreas com redução ou
isenção de tributos na Faixa de Fronteira.
2.2 - Criar o índice de contrapartida dos municípios da
Faixa de Fronteira para as transferências voluntárias
da União, como forma de promover o desenvolvimento
dessa região.
2.3 - Destinar cotas de projetos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) para as regiões da
Faixa de Fronteira.
2.4 – Criação de um Fundo para o desenvolvimento da
Faixa de Fronteiras.
3. Legislação
3.1 - Garantir ampla e irrestrita divulgação de informação
aos municípios de fronteira sobre as leis que regem a
Faixa de Fronteira e os trâmites burocráticos dos
órgãos que atuam especificamente nessa área.
3.2 - Alteração da Lei 6.634/79, a fim de facilitar os
investimentos externos e a compra de imóveis e
loteamentos rurais por estrangeiros na região da Faixa
de Fronteira.
4. Segurança
4.1 - Criação da Polícia de Fronteira com estrutura,
contingente e característica investigativa para tratar
dos problemas específicos dessa região.
4.2 - Aumentar a estrutura da vigilância sanitária na
fronteira e integrar as campanhas de vacinação do
rebanho entre o Brasil e os países vizinhos.
5. Infra-estrutura, tráfego e transporte
5.1 - Formulação e execução de políticas públicas
integradas de saneamento básico entre as cidadesgêmeas.
5.2 - Estimular a formulação e implementação dos Planos
Diretores dos municípios da Faixa de Fronteira,
inclusive entre cidades-gêmeas.
6. Saúde, educação e migração
6.1 - Aprofundar a integração entre o Brasil e os países
vizinhos, por meio da vinculação do ensino de uma das
línguas oficiais do país vizinho em todos os níveis das
escolas públicas dos municípios da Faixa de Fronteira.
6.2 – Criação de Institutos de Pesquisa na Faixa de
Fronteira sobre a temática fronteiriça.
6. Saúde, educação e migração
6.3 - Viabilizar a contratação de médicos de países
vizinhos exclusivamente na Faixa de Fronteira para os
serviços de saúde pública, por meio da validação dos
diplomas estrangeiros junto ao Conselho Federal de
Medicina (CFM) e a promulgação de uma lei ordinária
de abrangência nacional que a regulamente.
6.4 - Avançar e ampliar o programa Sistema Integrado de
Saúde das Fronteiras, SIS Fronteira, para garantir a
execução de suas próximas etapas e integrar os sistemas
de saúde.
7. Meio Ambiente e recursos hídricos
7.1 – Combate à Biopirataria.
7.2 - Assinatura de acordos internacionais de
pesca nos limites hidrográficos entre Brasil e os
países vizinhos que regulem melhor essa
atividade e que garantam maior fiscalização
sobre os abusos dos pescadores.
Atuação da CNM em 5 frentes:
FRENTE 1: CNM & Municípios
Ações desenvolvidas nos municípios pelos próprios
governos locais.
A. Fórum Permanente dos Municípios de Fronteira
(subdivido em Foros Locais)
B. Representação da Pauta de Fronteiras nas esferas
responsáveis por cada política pública
C. Programas da CNM de auxílio técnico
FRENTE 2: GOVERNOS ESTADUAIS
Ações que podem ser elaboradas e executadas na esfera
estadual, em conjunto ou individualmente, com os
onze estados que estão em área limítrofe.
A.
B.
Criar abonos para profissionais servidores do
governo estadual como forma de estímulo ao
deslocamento e à manutenção na Faixa de Fronteira
Mais celeridade aos processos jurídicos nos
municípios da Faixa de Fronteira por meio do
aumento da quantidade de comarcas ou numa
estratégica de comarcas itinerantes entre os
municípios das regiões fronteiriças de cada estado
FRENTE 3: GOVERNO FEDERAL
Ações do governo federal , por meio dos Ministérios e
Autarquias.
A.
B.
C.
Grupo de Trabalho Interministerial sobre o tema de
fronteiras.
Fundo da Faixa de Fronteira
Receita Federal
FRENTE 4: CONGRESSO
Atuação do Congresso Nacional na elaboração de leis que
facilite as ações dos Poderes executivos federal,
estaduais e municipais.
A.
B.
C.
Alteração da lei 6.634/79 a fim de facilitar
investimentos estrangeiros.
Aprovação do Fundo de Desenvolvimento para a
Faixa de Fronteira
Promulgação de leis que permitam a contratação de
médicos estrangeiros na Faixa de Fronteira
FRENTE 5: INICIATIVA PRIVADA e SOCIEDADE
CIVIL
A atuação da iniciativa privada pode auxiliar no
desenvolvimento da Faixa de Fronteira.
A. Estudos sobre o potencial da Faixa de Fronteira
- Institutos de Pesquisa
- Relatórios de impacto
B. Capacitação