Resumo Relatório Final – I Encontro dos Municípios de Fronteira
I – Introdução
O Relatório Final do I Encontro dos Municípios de Fronteiras foi elaborado a partir dos
relatórios parciais das quatro reuniões realizadas pela Confederação Nacional de Municípios no
final de 2007. Essas reuniões, levadas a cabo em Santana do Livramento – RS, Foz do Iguaçu –
PR, Corumbá – MS e Boa Vista – RR, contaram com a participação dos gestores municipais nas
temáticas propostas pela CNM. Tais temas foram discutidos em Grupos de trabalho e focaram as
questões de segurança; desenvolvimento econômico local; legislação; saúde, educação e
migrações; infra-estrutura, tráfego e transporte; e meio ambiente e recursos hídricos. A partir do
levantamento dos prefeitos acerca de suas dificuldades, demandas e soluções encontradas, a
CNM pôde sistematizar alguns pontos a serem explanados no Relatório Final.
II – Propostas dos municípios de fronteira
O debate entre os municípios com a participação da CNM foi altamente benéfico para a
coleta das informações que agora se encontram sistematizadas. Os pontos de pauta do relatório
final foram baseados na própria dinâmica das reuniões, assim, a divisão dos temas lá presentes
se mantiveram. Seguem abaixo algumas das propostas presentes no relatório final e que serão
discutidas no painel de fronteiras durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios:
1. Relações institucionais
•
Criação de Foros locais permanentes de municípios de fronteiras com reuniões periódicas
e institucionalização para facilitar o diálogo com outras esferas.
•
Colocar as pautas de fronteiras nas instâncias consultivas e deliberativas de políticas
públicas nacionais e regionais.
2. Desenvolvimento econômico local
•
Criar abonos para profissionais servidores do governo federal e estadual (policiais
militares, médicos, enfermeiros, engenheiros, professores, etc.) para que sejam
transferidos aos municípios de fronteiras.
•
Expansão do número de áreas com redução ou isenção de tributos na Faixa de Fronteira.
3. Legislação
•
Alteração da Lei 6.634/1979, a fim de facilitar os investimentos externos e a compra de
imóveis e loteamentos rurais por estrangeiros na região da Faixa de Fronteira.
•
Viabilizar a participação de empresas dos países vizinhos em licitações do governo
municipal na Faixa de Fronteira.
4. Segurança
•
Aprofundar a cooperação na área de segurança entre o Brasil e os países vizinhos, por
meio de um Centro Integrado de Fiscalização de Fronteiras que privilegie a coordenação
das ações e o compartilhamento de informações.
•
Criação da Polícia de Fronteira com estrutura, contingente e característica investigativa
para tratar dos problemas específicos dessa região.
5. Infra-estrutura, tráfego e transporte
•
Estimular a formulação e a implementação dos Planos Diretores dos municípios da Faixa
de Fronteira, inclusive entre cidades-gêmeas.
•
Mais investimento em infra-estrutura de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e
aéreo na Faixa de Fronteira.
6. Saúde, educação e migrações
•
Avançar e ampliar o programa Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS Fronteira)
para garantir a execução de suas próximas etapas e integrar os sistemas de saúde dos
municípios brasileiros com seus vizinhos transfronteiriços.
•
Viabilizar a contratação de médicos de países vizinhos exclusivamente na Faixa de
Fronteira para os serviços de saúde pública, por meio da validação dos diplomas
estrangeiros junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e a promulgação de uma lei
ordinária de abrangência nacional que a regulamente.
•
Criação de escolas técnicas profissionalizantes binacionais nos municípios de fronteira.
7. Meio ambiente e recursos hídricos
•
Estimular projetos de Cooperação Ambiental Internacional.
•
Combate à biopirataria na Faixa de Fronteira.
III – Atuação da Confederação e os atores responsáveis
A partir das propostas colocadas, a CNM elaborou em pauta algumas das atividades que pôde
realizar conjuntamente aos municípios e outras frentes de atuação. A idéia central é que os
problemas propostos gerem ações respectivas com vistas ao amplo debate e com vistas à sua
solução.
FRENTE 1: CNM & Municípios
A.
B.
C.
Fórum Permanente dos Municípios de Fronteira (subdivido em Foros Locais)
Representação da Pauta de Fronteiras nas esferas responsáveis por cada política
pública
Programas da CNM de auxílio técnico
FRENTE 2: GOVERNOS ESTADUAIS
D.
Articulação com os onze governos estaduais de fronteira
FRENTE 3: GOVERNO FEDERAL
E.
F.
A.
Grupo de Trabalho Interministerial sobre o tema de fronteiras
Fundo da Faixa de Fronteiras
Receita Federal
FRENTE 4: CONGRESSO
G.
Elaboração e aprovação de leis na Câmara dos Deputados e do Senado Federal
FRENTE 5: INICIATIVA PRIVADA
I.
Estudos sobre o potencial da Faixa de Fronteira
J.Capacitação
O conteúdo do relatório será lançado na íntegra durante a XI Marcha, que acontece nos dias
15, 16 e 17 de abril, em Brasília. O Painel de Fronteiras será realizado no dia 16 pela manhã.
Essa continuação do I Encontro dos Municípios de fronteira receberá prefeitos e vereadores dos
municípios de fronteira, ministros e secretários de Estado e órgãos da iniciativa privada. Na
oportunidade, além do lançamento do Relatório Final, haverá espaço para o pronunciamento das
autoridades e para o debate e encaminhamentos realizados pelo painel. Nesse sentido, é
fundamental a presença dos municípios, a fim de mobilizar a Faixa de Fronteira frente ao governo
federal e outros órgão responsáveis pelas políticas públicas direcionadas às regiões. A
reivindicação dos gestores municipais tem, nessa iniciativa do municipalismo brasileiro, uma
excelente oportunidade de chegar ao âmbito nacional nas discussões na Capital Federal.