Dados
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11 Estados
588 Municípios
10 milhões de habitantes
27% do território nacional
Quatro Encontros no final de 2007:
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Corumbá/MS
Santana do Livramento/RS
Boa Vista/RR
Foz do Iguaçu/PR
Metodologia de GTs temáticos:
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Relações Institucionais
Saúde, educação e migrações
Segurança
Infra-estrutura, tráfego e transporte
Meio ambiente
Legislação
Desenvolvimento econômico local
Objetivo: Escutar os municípios sobre a realidade
da fronteira e traçar o diagnóstico da situação
fronteiriça pela ótica dos próprios municípios.
4 Relatórios Parciais
1 Relatório Final :
• Propostas dos Municípios
• Sistematização
• Linhas de Atuação dos Municípios, CNM, Governo
Federal, Governos Estaduais, Iniciativa Privada
1. Relações Institucionais
1.1 - Criação de Foros locais permanentes de municípios
de fronteiras com reuniões periódicas e
institucionalização para facilitar o diálogo com outras
esferas.
1.2 - Colocar as pautas de fronteiras nas instâncias
consultivas e deliberativas de políticas públicas
nacionais e regionais.
2. Desenvolvimento Econômico Local
2.1 - Expansão do número de áreas com redução ou
isenção de tributos na Faixa de Fronteira.
2.2 - Criar o índice de contrapartida dos municípios da
Faixa de Fronteira para as transferências voluntárias
da União, como forma de promover o desenvolvimento
dessa região.
2.3 - Destinar cotas de projetos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) para as regiões da
Faixa de Fronteira.
2.4 – Criação de um Fundo para o desenvolvimento da
Faixa de Fronteiras.
3. Legislação
3.1 - Garantir ampla e irrestrita divulgação de informação
aos municípios de fronteira sobre as leis que regem a
Faixa de Fronteira e os trâmites burocráticos dos
órgãos que atuam especificamente nessa área.
3.2 - Alteração da Lei 6.634/79, a fim de facilitar os
investimentos externos e a compra de imóveis e
loteamentos rurais por estrangeiros na região da Faixa
de Fronteira.
4. Segurança
4.1 - Criação da Polícia de Fronteira com estrutura,
contingente e característica investigativa para tratar
dos problemas específicos dessa região.
4.2 - Aumentar a estrutura da vigilância sanitária na
fronteira e integrar as campanhas de vacinação do
rebanho entre o Brasil e os países vizinhos.
5. Infra-estrutura, tráfego e transporte
5.1 - Formulação e execução de políticas públicas
integradas de saneamento básico entre as cidadesgêmeas.
5.2 - Estimular a formulação e implementação dos Planos
Diretores dos municípios da Faixa de Fronteira,
inclusive entre cidades-gêmeas.
6. Saúde, educação e migração
6.1 - Aprofundar a integração entre o Brasil e os países
vizinhos, por meio da vinculação do ensino de uma das
línguas oficiais do país vizinho em todos os níveis das
escolas públicas dos municípios da Faixa de Fronteira.
6.2 – Criação de Institutos de Pesquisa na Faixa de
Fronteira sobre a temática fronteiriça.
6.3 - Viabilizar a contratação de médicos de países
vizinhos exclusivamente na Faixa de Fronteira para os
serviços de saúde pública, por meio da validação dos
diplomas estrangeiros junto ao Conselho Federal de
Medicina (CFM) e a promulgação de uma lei ordinária
de abrangência nacional que a regulamente.
6.4 - Avançar e ampliar o programa Sistema Integrado de
Saúde das Fronteiras, SIS Fronteira, para garantir a
execução de suas próximas etapas e integrar os sistemas
de saúde.
7. Meio Ambiente e recursos hídricos
7.1 – Combate à Biopirataria.
7.2 - Assinatura de acordos internacionais de pesca nos
limites hidrográficos entre Brasil e os países vizinhos
que regulem melhor essa atividade e que garantam
maior fiscalização sobre os abusos dos pescadores.
Atuação da CNM em 5 frentes:
• FRENTE 1: CNM & MUNICÍPIOS
• FRENTE 2: GOVERNOS ESTADUAIS
• FRENTE 3: GOVERNO FEDERAL
• FRENTE 4: CONGRESSO
• FRENTE 5: INICIATIVA PRIVADA e SOCIEDADE
CIVIL
A volta do Debate de Fronteiras:
Redução ou não da Faixa?
• Mudança de perspectiva: de Zona de Segurança para
Área de integração.
• Não houve políticas que acompanhassem essa visão.
• O Relatório Final aponta para a necessidade de
políticas para a fronteira e maior atenção do governo
federal para a região.
• Centro das discussões sobre a redução da Faixa:
restrições da Lei 6.634/79.
Pró-redução
• A lei de fato traz maiores empecilhos para investidores
estrangeiros na Faixa de Fronteira do que no restante
do país.
• Não são mais necessários 150 km de Faixa ao longo de
toda a fronteira para garantir a segurança da defesa do
território.
• A obstacularização de investimento externo atrapalha a
integração econômica e social na América do Sul.
Pró-redução
• Desigualdade entre a os municípios da Faixa de
Fronteira e o restante do país existe, inclusive dentro
dos estados. A redução pode ser um indutor de
crescimento econômico na região.
• Função do governo: transformar o ambiente para
investimentos externos o mais propício possível –
diminuir burocracia.
• Além do Brasil só Bolívia e Peru possuem Faixa de
Fronteira na América do Sul.
Pró-redução
• Já há no Brasil uma fiscalização rígida sobre as
atividades que regulam os setores em que incide a lei
6.634/79. A radiodifusão já possui controle da Anatel, os
terrenos rurais do Incra e a mineração do DNPM
(Depto. Nacional de Produção Mineral).
Contra redução
• A Faixa de Fronteira, ao contrário do que se pensa, não
é uma criação da ditadura militar. Ela existe desde o
Segunda Reinado, instaurado por D. Pedro II.
• Apesar da Lei 6.634/79 ter sido criada sob a ditadura e
amparada na constituição da época, a CF 88 manteve a
Faixa de 150km e o seu ideal em pleno regime
democrático.
• Nenhuma atividade é proibida pela Lei 6.634/79, há no
entanto a necessidade de controle com o assentimento
prévio.
Contra redução
• A Faixa de Fronteira, justamente por se tratar de uma
região diferente das demais, merece uma política
específica. Nesse sentido, sua manutenção possibilita
uma mobilização entre os 588 municípios que
fortaleceriam um movimento para exigir mais recursos
e maior atenção do governo federal e dos governos
estaduais. Ou seja, a solução não é diminuir a Faixa,
senão aumentar a mobilização entorno da questão
fronteiriça.
Contra redução
• A redução da Faixa de Fronteira não resolve os
problemas dos municípios de fronteira. Só diminui o
campo de incidência dos impactos. Aqueles presentes
na faixa de 50 km ainda teriam as mesmas dificuldades
que apresentam hoje.
Contra redução
• O governo federal, os governos estaduais e os vizinhos
sul-americanos acenam para um programa para a
Faixa de Fronteira, em parte pela volta do tema a
agenda dos governos. Os municípios tem grande
participação nisso, haja vista que tem levado às
instâncias de debate os problemas encontrados em suas
regiões.
Estudo do Caso
Processo da compra de terrenos na Faixa de
Fronteira