BAUXITA E ALUMÍNIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS
Ricardo Carneiro
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DIFICULDADES ESTRUTURAIS
DIFICULDADES ESTRUTURAIS
Gestão
Ambiental
Administração de
Conflitos pelo Uso dos
Recursos Ambientais
DIFICULDADES ESTRUTURAIS
a) Falta de integração entre políticas
públicas;
b) Prática federativa incipiente;
c) Conflitos institucionais;
d) Falta de clareza quanto aos critérios de
repartição de competências em matéria de
licenciamento;
DIFICULDADES ESTRUTURAIS
e) Exacerbação de princípios informadores da
legislação ambiental, principalmente o da
PRECAUÇÃO;
f) Desvirtuamento conceitual entre dano,
degradação, poluição e impacto ambiental;
g) Insegurança quanto aos critérios para
exigência ou dispensa de estudos ambientais;
DIFICULDADES ESTRUTURAIS
h) Falhas regulatórias com relação ao
regime jurídico-ambiental de determinadas
atividades;
i) Imposição crescente de condicionamentos
autorizativos
à
atribuição
licenciatória
(exames, manifestações e anuências prévias);
VINCULAÇÕES AUTORIZATIVAS
RESOLUÇÃO
CONAMA Nº
237/1997
ART. 10, § 1º
AUTORIZAÇÃO
DE DESMATE
LICENÇA
AMBIENTAL
ANUÊNCIA PRÉVIA
EXAME TÉCNICO
DECLARAÇÃO
MUNICIPAL
OUTORGA
USO DA
ÁGUA
VINCULAÇÕES AUTORIZATIVAS
ANUÊNCIA
PRÉVIA AO
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
• Lei nº 9.985/2000
(art. 36, § 3º);
• Resolução CONAMA
nº 13/1990;
CAVIDADES
NATURAIS
SUBTERRÂNEAS
• Resolução CONAMA
nº 347/2004
MATA ATLÂNTICA
• Lei nº 11.428/2006
Vegetação primária ou nos
estágios médio e avançado
de regeneração
DIFICULDADES ESTRUTURAIS
j)
Exacerbação de
conflitos sociais;
movimentos
e
de
l) Acirramento de posições ideológicas;
m) Perda de credibilidade e de legitimidade
dos sistemas públicos de gestão
ambiental.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MINERAÇÃO DE BAUXITA E
PRODUÇÃO DE ALUMÍNIO
ASPECTOS CRÍTICOS
ASPECTOS CRÍTICOS
LICENCIAMENTO POR
FRENTE DE LAVRA
FALTA DE INTEGRAÇÃO
DE PROCEDIMENTOS
RESERVA LEGAL
MATA ATLÂNTICA
SOBREPOSIÇÃO
COMPENSATÓRIA
COMPENSAÇÕES RETROATIVAS
E SUCESSIVAS
LEGISLAÇÃO
MINERAL X AMBIENTAL
RECUPERAÇÃO DE
ÁREAS LAVRADAS
LICENCIAMENTO POR FRENTE DE LAVRA
BAUXITA:
CORPOS MINERAIS SUPERFICIAIS
E DISPERSOS PELO POLÍGONO
DE CONCESSÃO DE LAVRA
MINÉRIO DE FERRO:
CORPOS MAIS CONCENTRADOS
E COM MAIOR TEMPO DE
EXECUÇÃO DA LAVRA
FALTA DE INTEGRAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS AUTORIZATIVOS
NECESSIDADE DE
MELHORIA
X
INCERTEZAS E
INSEGURANÇA
JURÍDICA
RESERVA LEGAL
PROPRIEDADE
SUPERFICIÁRIA
AUTORIZAÇÃO DE DESMATE
PESQUISA
LAVRA
AVERBAÇÃO DE
RESERVA LEGAL
INTERVENÇÃO NA MATA ATLÂNTICA
Lei nº 11.428/2006
Atividades de segurança
nacional e de proteção
sanitária
UTILIDADE
PÚBLICA
Obras de Interesse
Nacional – Serviços
Públicos de Transporte
Saneamento e Energia
INTERESSE
SOCIAL
Atividades de proteção
da vegetação nativa
Atividades de manejo
agroflorestal
sustentável
Cláusula
de flexibilização
Outras assim
definidas
pelo CONAMA
INTERVENÇÃO NA MATA ATLÂNTICA
Vegetação primária
ou secundária no
estágio médio ou
avançado
Vegetação
secundária no estágio
médio de regeneração
ANUÊNCIA
PRÉVIA
UTILIDADE
PÚBLICA
INTERESSE
SOCIAL
INTERVENÇÃO NA MATA ATLÂNTICA
VEDAÇÕES À INTERVENÇÃO NA MATA ATLÂNTICA:
• quando a vegetação abrigar espécies da flora e da fauna
ameaçadas de extinção e a intervenção puser em risco a
sobrevivência dessas espécies;
• quando a vegetação proteger mananciais ou servir para a
prevenção e controle de erosões;
• quando a vegetação formar corredores entre remanescentes de
vegetação primária ou secundária em estágio avançado de
regeneração;
• quando a vegetação proteger o entorno de unidades de
conservação ou possuir excepcional valor paisagístico;
• quando o proprietário ou posseiro não cumprir as obrigações
relativas à reserva legal e às APPs.
INTERVENÇÃO NA MATA ATLÂNTICA
ATIVIDADE
MINERÁRIA
EIA/RIMA
LICENCIAMENTO
SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA
COMPENSAÇÃO FLORESTAL
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
FEDERAL
FEDERAL

Lei nº 9.985/2000 (art. 36)

Decreto nº 4.340/2002

Resolução CONAMA nº 371/2006
ESTADUAL

Lei nº 6.938/1981 (art. 4º, inciso VII e
art. 14, § 1º): responsabilidade civil
objetiva

Lei nº 4.771/1965 (art. 19): reposição
florestal
ESTADUAL


Lei nº 14.309/2002 (art. 36)

Decreto nº 43.710/2004 (art. 47): PTRF

DN COPAM nº 73/2004 (Mata Atlântica)
DN COPAM nº 94/2006
SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA
LEI DO SNUC
(ART. 36)
Resolução CONAMA nº 369/2006
 Mesma sub-bacia hidrográfica
 Na área de influência
 Nas cabeceiras dos rios
RECUPERAÇÃO
DE APP
SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA
SNUC
Conservação de área
equivalente à
desmatada, com as
mesmas características
ecológicas e na mesma
bacia hidrográfica
OU
Reposição florestal
em área equivalente
SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA
SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA
ELEVAÇÃO DOS CUSTOS AMBIENTAIS
DO EMPREENDIMENTO
COMPENSAÇÕES RETROATIVAS
E SUCESSIVAS
DIREITO
ADQUIRIDO?
RETROATIVA?
Lei nº 9.985
18.07.2000
Existe
compensação nos
processos de
revalidação de LO?
DISSINTONIA: LEGISLAÇÃO
MINERAL X AMBIENTAL
Requerimento
de lavra
PAE
Solicitação da
Licença Prévia
Elaboração dos
estudos ambientais
LP concedida
DNPM julga
PAE satisfatório
LI concedida
Solicitação de
Licença de
Instalação
Encaminhamento
da LI ao DNPM
MME emite a
Portaria de Lavra
RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS
LAVRADAS
Exaustão da
jazida
Execução do PRAD
sob acompanhamento
do órgão ambiental
REABILITAÇÃO
USO FUTURO
• CR/1988, art. 225, § 2º
• Decreto nº 97.632/1989
• NRM-21