Guia de Leitura Contratual e Manual
de Orientação para Contratação de
Planos de Saúde
IN DIPRO MPS - GLC
• Os Anexos I e II da Instrução Normativa apresentam os
modelos do Manual de Orientação para Contratação de
Planos de Saúde e Guia de Leitura Contratual, a serem
seguidos em sua íntegra pelas operadoras de planos
privados de assistência à saúde, incluindo a fonte e o
tamanho da letra a ser utilizado (Times New Roman,
12, espaçamento simples).
• Os documentos podem ser entregues em material
impresso ou mídia digital.
• No caso dos planos coletivos a entrega pode ser
intermediada por representante da pessoa jurídica
contratante ou Administradora de Benefícios.
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• O Manual de Orientação para Contratação de Planos de
Saúde e Guia de Leitura Contratual somente serão
exigidos para os contratos celebrados a partir da
entrada em vigor da Resolução Normativa - RN nº 195,
de 14 de julho de 2009, ou para o ingresso de novos
beneficiários aos contratos aditivados para atender as
disposições da referida RN.
• A Orientação para Contratação de Planos de Saúde
deve ser entregue anteriormente à assinatura da
proposta de contratação ou ingresso aos contratos
coletivos.
•
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O Guia de Leitura Contratual deve ser entregue junto
com o cartão de identificação do beneficiário.
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• A entrega dos referidos documentos não exonera a
Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde
do dever de entregar o contrato ao contratante pessoa
física ou jurídica.
• Sempre que demandada pelo beneficiário titular de
plano coletivo a pessoa jurídica contratante deve
disponibilizar cópia do contrato contemplando no
mínimo os temas referenciados no Guia de Leitura
Contratual.
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Manual de Orientação para Contratação de Planos
de Saúde
• A3 frente de verso (A4 fechado) – versão p&b
dobra
dobra
5
Manual de Orientação para Contratação de Planos
de Saúde
• A3 frente de verso (A4 fechado) – versão colorida
dobra
dobra
6
Manual de Orientação para Contratação de Planos
de Saúde
• A3 frente de verso (A4 fechado)
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Guia de Leitura Contratual
• A4 frente e verso – versão p&b
8
Guia de Leitura Contratual
• A4 frente e verso – versão colorida
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