MINISTÉRIO DA FAZENDA CENTRO REGIONAL DE TREINAMENTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EM MINAS GERAIS AVENIDA CELSO PORFÍRIO MACHADO, 1100 – BELVEDERE BELO HORIZONTE – MG ESTUDOS AVANÇADOS EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ENFÂSE NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU Objetivo: Atualizar e aperfeiçoar os servidores que atuam na área de gestão e fiscalização de contratos, levando em consideração a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Público Alvo: Servidores públicos que atuam como Pregoeiros (e suas Equipes) ou como Gestores e Fiscais de Contratos, bem como aqueles que atuam nas áreas Financeira, de Compras, de Contratos ou participam de Comissão de Licitação. Pré-requisitos: Atuar como fiscal ou gestor de contratos ou ter conhecimentos básicos dos conceitos e da legislação que regula o assunto. Data de Realização: 24 a 26/06/2015 (08h30 às 17:30) Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais – CENTRESAF/MG Avenida Celso Porfírio Machado, 1100 - Belvedere Belo Horizonte – MG Carga Horária: 24 horas Valor: R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Instrutoria: Clayton Alexandre Ferreira Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Bacharel em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Pós-Graduado em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Agente do Departamento de Polícia Federal. Atuante na área de licitações e contratos há mais de dez anos, já tendo exercido e atualmente exercendo as funções de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais. Foi Tutor do curso de Licitações e Contratos da Rede EAD SENASP do Ministério da Justiça, Professor da ESAF/MG do Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos e Professor no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu CENTRESAF/MG – Centro Regional de Treinamento da ESAF em Minas Gerais MINISTÉRIO DA FAZENDA CENTRO REGIONAL DE TREINAMENTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EM MINAS GERAIS AVENIDA CELSO PORFÍRIO MACHADO, 1100 – BELVEDERE BELO HORIZONTE – MG ESTUDOS AVANÇADOS EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ENFÂSE NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU em Gestão de Recursos Federais com Foco em Contratações Públicas, na parceria entre ESAF/MG, Universidade Federal de Lavras, Departamento de Polícia Federal, CGU e MPF. Conteúdo Programático: [ 1. Contratos 2. Cláusulas Necessárias 3. Garantia Contratual 4. Vigência Contratual 4.1. Prorrogação Contratual 5. Formalização Contratual 6. Alteração Contratual 6.1. Quantitativa e Qualitativa 6.2. Equilíbrio Econômico Financeiro 6.2.1. Repactuação 6.2.2. Reajuste 6.2.3. Revisão 7. Execução Contratual 7.1. Subcontratação 8. Fiscalização Contratual 8.1. Responsabilidade Subsidiária - Súmula 331 TST 9. Inexecução Contratual 10. Rescisão Contratual 11. Sanções Administrativas 12. Terceirização - Acórdão 1.214/2013 TCU e IN 002/2008 SLTI/MPOG 13. Jurisprudências do Tribunal de Contas da União 14. Orientações Normativas da Advocacia Geral da União. CENTRESAF/MG – Centro Regional de Treinamento da ESAF em Minas Gerais