POLÍTICAS DE FINANCIAMENO DO SUS:
responsabilidade das três esferas de governo e
busca de um financiamento que fortaleça a
atenção básica
XIX CONGRESSO NACIONAL DE
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Silvio Fernandes da Silva
Abril/2003

PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29
UNIÃO:
EC-29 - UNIÃO
2000 = 1999+5%
2001 A 2004= CRESCIMENTO SEGUNDO
VARIAÇÃO NOMINAL NOMINAL DO PIB (INFLAÇÃO MAIS CRESCIMENTO REAL DO PIB)
Silvio Fernandes da Silva

PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29
ESTADOS E MUNICÍPIOS:
(aplicando Resolução 316 do CNS)
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
Percentuais Mínimos de Vinculação
Estadoss
7%
8%
9%
10%
12%
Municípios
7%
8,6%
10,2%
11,8%
15%
Obs. Isto se aplica nos casos em que os percentuais de 2000 são
inferiores aos mínimos. Se forem superiores este será o marco inicial e se
reajustará 1/5 da diferença ao ano até atingir o mínimo previsto para 2004
Silvio Fernandes da Silva

PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29
RECEITA VINCULÁVEL
para Estados
para Municípios
ICMS (75%); IPVA (50%);
IPTU; ISSQN;
Imposto doação e causa
mortis
Imp Transm Imóveis intervivos (ITBI)
Receita divida ativa
impostos
Fundo participação dos
Estados (21,5% IR e IPI)
10% IPI
100% IR sobre rendimentos
pagos pelo Estado
Receita dívida ativa impostos
Fundo participação Municípios (22,5%
IR e IPI)
100% IR sobre rend pagos pelo
Município
50% do Imp Territ Rural
25% ICMS; 50% IPVA; 25%
IPI/exportação

PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29
DIVISÃO FEDERATIVA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA  2001
União
Estados
Municípios
Total
Arrecadação Direta
Receita Disponível
Em R$ Milhões
271.780
229.159
112.542
106.360
19.324
68.127
403.647
403.647
Fonte: AFE/BNDES. Fontes básicas: MINIFAZ; MPAS; FGTS; CONFAZ e
ABRASF.
Silvio Fernandes da Silva

PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29
Estimativas* (caso seja cumprida a Emenda)
(Em R$ Milhões)
União
Estados
Municípios
Total
2003
30.741
12.869
9.727
53.337
%
57,6
24,1
18,2
100,0
2004
33.815
16.987
13.601
64.403
%
52,5
26,4
21,1
100,0
* Considerando 2% de variação do PIB, inflação de 8%, e receita disponível de
2001 para estados e municípios acrescida de 10% de carga tributária ao ano.
Obs.: PREVISÃO DO CNS EM CUMPRIMENTO À EC-29 PARA 2003: 27,399 BI
ACRESCIDOS DE: 2,3 BI DE INATIVOS + DÍVIDA R$0,514 + ALVORADA R$0,528 TOTAL: 30,741
ORÇAMENTO APRESENTADO AO CONGRESSO POR FHC (SEM PASSAR PELO CONSELHO):
R$ 28,460 BI
(PERDA DE 2,281 BI)
Silvio Fernandes da Silva

PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29
Estimativa* de gasto per capita (caso
seja cumprida a Emenda):


Em 2003: R$ 310 ou U$ 100
Em 2004: R$ 360 ou U$ 115
* aplicando 1,33% de taxa de crescimento populacional (IBGE
2001/2000)
É importante lembrar que se Emenda fosse aprovada em sua versão
original, em 2001 teríamos R$ 57 bi só de recursos federais e não R$ 25 bi
(gilson carvalho).
Silvio Fernandes da Silva

PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29
Divisão federativa da arrecadação tributária: 2001
(Total=34,1% do PIB; PIB 2001: R$ 1tri 180 bi)
Receita Disponível
16,9
Federal
Estadual
26,3
56,8
Municipal
Fonte: AFE/BNDES. Fontes básicas: MINIFAZ; MPAS; FGTS; CONFAZ e
ABRASF.
Silvio Fernandes da Silva

PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO APÓS A EC 29
Participação no financiamento do SUS das três
esferas de governo (se cumprida a EC 29)
60
50
participação na receita (%)
40
30
Participação no financiamento
em 2003 (%)
20
Participação no financiamento
em 2004 (%)
10
0
UNIÃO
Estados
Municípios
Silvio Fernandes da Silva

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29
UNIÃO:
Não cumpriu a EC 29 em 2001 e em 2002 (só
em 2002 gastou-se, a menos, R$ 4,495 bi);
Existe compromisso, do atual governo, de
cumpri-la em 2003.
Silvio Fernandes da Silva

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29
ESTADOS
Gastos orçados pelos estados - 2001
% de recursos próprios aplicados
em saúde
8,32
Desp de recursos próprios por
hab. (em R$)
51,34
Fonte: SIOPS
Fonte da informação: 1: Balanço dos Estados (13 estados); 2:
Declaração do estado (13 estados e o Distrito Federal).
DECLARAÇÕES DOS ESTADOS NÃO GARANTE QUE GASTOS
SEJAM DE FATO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Silvio Fernandes da Silva
O que a Secretaria da Fazenda do PR computou
como gastos com ações e serviços de saúde?
RECURSOS DISPÊNDIDOS NA ÁREA DA SAÚDE - EXERCÍCIO DE 2001
ÓRGÃO
SESA
SEAP
SESP
FINALIDADE
2001 (em R$)
TOTAL DO ÓRGÃO
151.425.476
DESPESAS MÉDICAS - IPE
29.360.310
COMPLEXO MÉDICO PENAL
6.029.978
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
4.747.422
HOSPITAL MILITAR
7.576.257
SIATE
8.234.691
SETI
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LONDRINA
29.162.361
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ
11.654.112
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE CASCAVEL
1.798.816
SECR/IASP ESCOLAS E CLÍNICAS ESPECIALIZADAS
2.681.114
ECO SALVA
9.182
MEDICAMENTOS
6.800
MATERIAL ODONTOLÓGICO
DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
756.985
SEAB
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
4.500.000
SEMA
AREA DEGRADA
DRENAGEM DE ATERROS/POÇOS
7.107.201
ECO-VERÃO – COLETA DE LIXO
2.902.095
POÇOS ARTESIANOS
2.348.613
IGUAÇU RIO LIMPO
6.762.500
CPE
PARANASAN - SANEPAR
82.487.514
RECEITA DE IMPOSTOS - LÍQUIDA
4.718.403.675
TOTAL DISPÊNDIDO NA ÁREA DA SAÚDE
359.551.427
Fonte: Secretaria da Fazenda do PR - Coordenação de Orçamento e Programação
INCORRETO
QUESTIONÁVEL
%
3.2
0.6
0.128
0.1
0.16
0.17
0.618
0.247
0.038
0.056
0.0019
0.0014
0.016
0.0954
0.15
0.0615
0.0498
0.14
1.748
100
7.62

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29
ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29 PELO ESTADO DO PR
Gastos, segundo informações oficiais, em 2001:
R$ 359.551.427 ou 7.62% da Receita Vinculável
Gastos, conforme preconiza o CNS, em 2001:
(excluindo dispêndios incorretos e considerando 50%
dos questionáveis)
R$ 172.733.110 ou 3.66% da Receita Vinculável
Silvio Fernandes da Silva

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29
Governos Estaduais que não cumpriram a EC 29 em 2001:
% da rec própria
aplicada em saúde
Alagoas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
M Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraná
Piauí
Rio de Janeiro
Rio G do Norte
Rio G do Sul
Santa Catarina
Sergipe
Total
7,59
10,35
8,83
7,51
8,91
8,78
1,76
6,33
6,81
6,91
3,70
7,11
5,05
11,64
7,19
8,02
4,97
mínimo para
2001 conforme
a EC 29 (em %)
8
12
9,06
10,15
10,19
10,17
8
8
8
8
8
8
8
12
8
9,41
8
Fonte: Balanço dos Governos Estaduais e Ministério da Saúde
valor em R$
que não foi
aplicado
5.126.762
11.422,673
11.032.341
79.759.691
35.651.069
37.355.948
122.022.026
28.749.134
15.339.780
103.413.772
217.165.053
10.189.472
251.181.825
5.248.973
51.474.172
43.333.551
36.065.360
1.064.731.600

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29
MUNICÍPIOS
Gastos orçados pelos municípios - 2002
População dos
municípios que
informaram
72.193.145
% de recursos
próprios aplicados
em saúde
16,98
Desp de
Desp total em
recursos
saúde por hab.
próprios por hab. (em R$)
(em R$)
77,64
138,56
Fonte: SIOPS
Silvio Fernandes da Silva

ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA EC 29
MUNICÍPIOS
Gastos orçados pelos municípios, por porte - 2002
Porte dos
municípios
(nº de
habitantes)
> 400.000
200.000 a
400.000
100.000 a
200.000
20.000 a
100.000
5.000 a
20.000
Até 5.000
População
dos
municípios
que
informaram
21.037.327
9.648.948
% de
recursos
próprios
aplicados
em saúde
17,53
16,68
Desp de
recursos
próprios
por hab.
(em R$)
89,70
67,38
Desp total
em saúde
por hab.
(em R$)
511
403
7.590.680
17,64
73,75
435
22.169.305
16,61
66,98
403
9.844,479
16,81
77,97
463
1.852.406
15,31
136,25
890
Fonte: SIOPS
Silvio Fernandes da Silva

TEREMOS RECURSO NOVO EM 2003 E 2004?
Será cumprida a Emenda pelos
Estados? Pela União?
Se fosse:
Recurso novo em 2003: R$ 9 bi*
Recurso novo em 2004: R$ 20 bi (9 bi
2003 + 11 bi 2004)*
*Estimativas, considerando que teríamos no mínimo R$
7bi da União e R$ 2 bi dos Estados a mais em 2003 e
R$ 11 bi, na soma de de ambos, em 2004
Silvio Fernandes da Silva






ONDE SE DÁ A PRESSÃO (LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA)
POR MAIS RECURSOS?
Credenciamento de novos serviços;
Ampliação de gastos na alta complexidade?
Revisão de tetos financeiros;
Reajuste de procedimentos menos complexos;
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA
O que é realmente necessário?
Quais são as prioridades do SUS?
Silvio Fernandes da Silva







ESTRATÉGIA DOS GESTORES MUNICIPAIS
FORTALECER O “LOBBY DO SUS”;
“Exigir” o cumprimento da EC 29;
Ampliar a autonomia na gestão financeira dos
recursos;
Compartilhamento no financiamento do PSF (50%
União, 25% estados e 25% municípios);
Aperfeiçoar nossas formas de regulação (estudos
de eficácia tecnológica, custos etc.);
Participação solidária dos estados no
financiamento da assistência
Silvio Fernandes da Silva

ESTRATÉGIA DOS GESTORES MUNICIPAIS
Artigos 26 e 36 da Lei 8080:



Todos os recursos - municipais, estaduais e federal
- devem estar no FMS;
Descentralizar (para unidades de saúde da família)
e ampliar a participação (incorporando conselhos
gestores) no planejamento;
Elaborar orçamentação ascendente vinculada aos
recursos existentes, desenvolvendo e
aperfeiçoando formas de democracia deliberativa
na tomada de decisões
Silvio Fernandes da Silva