Análise Econômica do Direito – AED
(Law and Economics)
• Até 1960
• Após 1960
– Ronald Coase - “The Problem of the Social Cost”
– Guido Calabresi – “Some Thoughts on Risk Distribution
and the Law of Torts”
• Prêmio Nobel
– 1991 – Ronald Coase
– 1992 – Gary Becker
• Acadêmicos de AED tornam-se juízes nos
Estados Unidos.
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O que é AED?
• Definição clássica da lei: “uma lei é uma
obrigação imposta por uma sanção do
Estado”.(COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law & Economics.
Pearson Education. 2004, p.3)
• Como uma sanção afetará o comportamento
do indivíduo?
– Até 1960 – advogados e juristas respondiam a este tipo
de questão.
– Após 1960 – AED passou a auxiliar na resposta.
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Mas como a teoria Econômica
interage com o Direito?
• Para os economistas:
– sanções são como preços;
– pessoas respondem as sanções assim como aos preços.
• Como analisar o comportamento das pessoas
com relação aos preços (sanções) ?
– A economia oferece teorias matemáticas precisas, como:
– Teoria dos Jogos;
– Teoria dos preços.
– E métodos empíricos, como:
– Estatística;
– Econometria.
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Objetivos da AED
•
A AED objetiva responder duas questões:
1.
Questão descritiva – como o comportamento dos indivíduos
e das instituições é afetado pelas normas legais (sanções)?
•
2.
Qual é a influência do CTB:
– No número de acidentes?
– Na compensação das vítimas destes acidentes?
– Nos custos para litigar estes acidentes?
Questão normativa – em termos de medidas de bem-estar
social definidas de forma rigorosa, quais são as melhores
normas e como estas normas podem ser comparadas?
•
Podemos questionar se o sistema de responsabilidade no
trânsito é um bem social, dado suas várias consequências.
– Minimizar o número de acidentes?
– Queremos as pessoas dirigindo?
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• O que é Economia?
– Escolha racional.
• Qual a tarefa da economia?
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• Em um famoso experimento, foi pedido
aos participantes que imaginassem o
seguinte: “uma doença terrível havia se
espalhado pelos Estados Unidos e o
total de mortos seria de 600 mil
pessoas.”
Pedia-se
então
aos
participantes que escolhessem entre
dois possíveis programas de combate a
doença:
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A.
Se o programa A fosse adotado, 200 mil
pessoas seriam salvas;
B.
Se o programa B fosse adotado, existiria a
probabilidade de 1/3 das 600 mil pessoas
serem salvas e a probabilidade de 2/3 de que
nenhuma pessoa fosse salva.
C.
Se o programa C fosse adotado, 400 mil
pessoas morreriam;
D.
Se o programa D fosse adotado, existira a
probabilidade de 1/3 de que ninguém
morresse e a probabilidade de 2/3 que todas
as 600 mil pessoas morressem.
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•
Houve uma forte preferência para o
programa A e D.
–
O problema é que os programas A e C são
idênticos, assim como, os programas B e D
também são idênticos.
–
A diferença está na forma com que a escolha é
percebida.
•
“Escolha racional – as pessoas têm problemas em
ordenar suas preferências, elas têm respostas
diferentes para questões que são substancialmente
as mesmas, dependendo da forma que a questão é
formulada.” (Harrison, Jeffrey L., Law and Economics
in a Nutshell, p.41)
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Maximizador racional de utilidade
• Jeremy Bentham;
• Gary Becker.
– “Crime and Punishment: An Economic Approach”.
1968
• Nobel em 1992;
• É conhecido por arguir que muitos tipos de
comportamento humano podem ser vistos como
racionais e maximizadores de utilidade.
• Ponderação para o crime.
• Crime não é uma doença mental.
• Incentivos
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Os três princípios fundamentais da
economia
• Lei da demanda;
• Custo de oportunidade;
• Uso eficiente dos recursos.
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Lei da demanda
• Mercado competitivo;
• Modelo de oferta e demanda;
• Lei da demanda e ausência de preços
explícitos (preços-sombra).
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Custo de oportunidade
• Suponha que sua tia rica lhe dê um carro, o
qual vale R$15.000,00 (valor de mercado). Ela
lhe diz que se você vender o carro, você
poderá ficar com o dinheiro, mas se você
mesmo usar o carro ela pagará pela gasolina,
troca de óleo, manutenção, reparos e seguro.
Em resumo, sua tia lhe diz, “o uso do carro é
grátis (FREE)!” Mas será mesmo?
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• Você ganhou um ingresso para ver o concerto de
Eric Clapton (o qual não tem valor de revenda). Bob
Dylan está fazendo uma apresentação na mesma
noite e é sua próxima melhor alternativa. Ingressos
para ver Dylan custam R$40,00. Independente do
dia, você estaria disposto a pagar até R$50,00 para
ver a apresentação de Bob Dylan. Suponha que não
exista nenhum outro custo para ver as
apresentações. Baseado nestas informações, qual é
o custo de oportunidade de assistir a apresentação
de Eric Clapton?
• A. $0
• B. $10
• C. $40
• D. $50
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• Quando você vai a apresentação de Eric
Clapton, você abandona os benefícios dos
R$50,00 que você teria recebido por ter ido a
apresentação de Bob Dylan.
• Você também abandona o custo de R$40,00 que
você teria incorrido ao ir a apresentação de Bob
Dylan.
• Um benefício evitado (perdido) é um custo e um
custo evitado é um benefício.
• Portanto, o custo de oportunidade de ver Eric
Clapton, é o valor que você abandonou por não
ter ido a apresentação de Dylan, ou seja,
R$10,00, o beneficio total perdido.
• Portanto, a resposta correta é B. R$10,00.
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Uso eficiente de recursos
• Quando os recursos estão sendo utilizados
eficientemente?
• Tipos de eficiência:
– Eficiência Produtiva;
– Eficiência de Pareto;
– Eficiência de Kaldor-Hicks.
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Eficiência Produtiva
•
Um processo de produção é considerado
produtivamente eficiente se está presente
pelo menos uma das duas condições:
1. Não é possível produzir a mesma quantidade de um
determinado bem utilizando-se de uma combinação
mais barata de insumos.
2. Não é possível produzir uma quantidade maior de
um determinado bem utilizando-se da mesma
combinação de insumos.
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Eficiência de Pareto
• Uma situação é considerada eficiente se é
impossível alterá-la de forma a melhorar a
situação de pelo menos uma pessoa (em sua
própria concepção) sem piorar a situação de
nenhuma outra pessoa (novamente em sua
própria concepção).
• Toda mudança deve ser aceita unanimemente,
o que é claramente desvantajoso do ponto de
vista das políticas públicas.
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Suponha que o ponto 1 represente a distribuição atual da riqueza social e
que os pontos 2 e 5 representem mudanças possíveis. Seriam as
realocações possíveis Pareto superior ou inferior?
Fronteira de Pareto
Distribuição da riqueza social
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Realocação Pareto superior
Fronteira de Pareto
Distribuição da riqueza social
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Eficiência de Kaldor-Hicks
• Ou Eficiência de Pareto Melhorada;
• Permite mudanças onde existam ganhadores e
perdedores;
• Requer que o ganho dos vencedores exceda o
prejuízo dos perdedores.
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Eficiência de Kaldor-Hicks
Fronteira de Pareto
Distribuição da riqueza social
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• “Dois aspectos críticos da eficiência de Kaldor-Hicks:
1. A unidade de mensuração de bem-estar não é a utilidade,
mas “riqueza”, “valor” ou “preço”.
• Isto introduz a noção de “habilidade de pagamento”. O que é
um substituto imperfeito para utilidade e para bem-estar.
– Por exemplo, imagine dois indivíduos – um pobre e um rico –
ambos desejam uma caixa de leite. A pessoa pobre quer a caixa
de leite desesperadamente e está disposta a usar seu ultimo real
pelo leite. Por outro lado, a pessoa rica não liga muito para o leite,
mas pensa que seria divertido abrir a caixa e despejar o leite no
ralo e, portanto, está disposta a pagar um real e cinquenta
centavos pela caixa de leite.
– Sob os princípios da maximização da riqueza, a alocação eficiente
seria para a pessoa rica.
2. A eficiência de kaldor-Hicks de maximização da riqueza
dispensa o consentimento de todos aqueles afetados.
• Portanto, se no exemplo anterior o leite estivesse com a
pessoa pobre, a devoção a maximização da riqueza poderia
requerer tomar o leite da pessoa pobre e simplesmente
transferi-lo para a pessoa rica.” (Harrison, Jeffrey L., Law and
Economics in a Nutshell, West Group, segunda ed., p.35)
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• “Embora a maximização da riqueza
supere a inflexibilidade dos conceitos
Paretianos de eficiência, ela faz isso ao
custo de dois pontos:
1. Não existe garantia que ao maximizar a
riqueza maximizaremos nenhuma outra
medida de bem-estar.
2. Perde-se a proteção da autonomia
individual inerente aos conceitos de
Pareto."Harrison, Jeffrey L., Law and
Economics in a Nutshell” (Harrison, Jeffrey
L., Law and Economics in a Nutshell, West
Group, segunda ed., p.35)
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• Suponha que a distribuição inicial em
uma sociedade seja a seguinte: pessoa
A com 10 maçãs e pessoa B com 100
maçãs. Se uma política pública (ou uma
lei) resultasse em A com 20 maçãs e B
com 99 maçãs:
– seria esta realocação eficiente no sentido de
Pareto?
– seria esta realocação eficiente no sentido de
Kaldor-Hicks?
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