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O SICON: PASSO A PASSO PARA VIABILIZAÇÃO DA SEGURANÇA DE RENDA DAS FAMÍLIAS EM DESCUMPRIMENTO DE
CONDICIONALIDADES NO ÂMBITO DO SUAS1.
Nosso estudo, até o momento, vem trazendo elementos essenciais para aprimorarmos nossos conhecimentos e
compreensão sobre a importância do Acompanhamento Familiar Intersetorial no âmbito do Programa Bolsa Família
(PBF). Todas as ações devem ter como pressupostos o protagonismo e autonomia das famílias; o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários, a partir do perfil da família e das suas potencialidades; e o acompanhamento familiar
que deve ser direcionado para as famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade.
Assim o SICON surge como uma solução tecnológica que permite a integração das informações. É uma ferramenta de
apoio à gestão intersetorial que integra as informações do acompanhamento de condicionalidades nas áreas de Saúde e
Educação, de forma a auxiliar no acesso aos serviços sociais e monitoramento das famílias beneficiárias do PBF para uma
gestão mais eficiente e eficaz do PBF.
Na sua atual estrutura as informações das famílias estão organizadas em quatro abas, identificadas por diferentes
cores, a saber:
A Aba Família divide-se em Composição Familiar e Bolsa Família. Em Composição Familiar, pode ser verificada a
composição e a situação da família no Cadastro Único, segundo a data da última atualização. Em Bolsa Família, há
informações sobre o benefício e o histórico de pagamento dos últimos 12 meses.
A Aba Endereço apresenta o endereço da família e localização em um mapa. Também é possível visualizar os
equipamentos públicos (escola, unidade de saúde, CRAS e CREAS) situados nas proximidades do endereço.
A Aba Condicionalidades divide-se em Repercussão e Acompanhamento de Condicionalidades. Em Repercussão, é
possível conhecer o histórico de efeitos no benefício das famílias (advertências, bloqueios, suspensões e cancelamentos)
e se há famílias que podem ter o benefício cancelado. Também pode ser registrado o recurso por descumprimento de
condicionalidade. Em Acompanhamento de Condicionalidades, aparece o histórico do acompanhamento de educação e
de saúde de cada integrante da família.
A Aba Acompanhamento familiar é o local em que devem ser registrados os atendimentos e os acompanhamentos
realizados pela assistência social com as famílias que descumprem as condicionalidades. Nesta aba, também é possível
assegurar a renda das famílias, por meio do botão da interrupção temporária de efeitos. Desta forma, as famílias
continuam a receber o benefício.
Para acessar o SICON, é necessário que o profissional seja um gestor municipal, estadual ou federal do Programa Bolsa
Família, devidamente cadastrado junto ao MDS, ou um colaborador que tenha sido cadastrado por um gestor no Sistema
de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Ressalta-se que nos casos dos colaboradores municipais ou estaduais, ou
seja, equipe dos equipamentos, da vigilância, etc., é necessário que o respectivo gestor faça o cadastro de cada um deles
no SIGPBF e, além disso, que seja atribuído a esses profissionais um perfil específico do SICON. No caso do nosso estudo
vamos nos ater a funcionalidade do acompanhamento familiar.
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Texto organizado por Laurisabel Guimarães Pinheiro, Assistente Social pós-graduada em Políticas Públicas pela UFPE.
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A funcionalidade do Acompanhamento Familiar está disponível na tela de Informações Integradas da Família.
Esta tela pode ser acessada a partir de qualquer pesquisa do SICON ou pelos relatórios de Consulta do Recurso ou do
Acompanhamento Familiar; basta clicar no NIS do Responsável Familiar, conforme demonstrado na figura.
A tela inicial do Acompanhamento Familiar apresenta uma tabela resumo dos atendimentos/acompanhamentos já
cadastrados para a família pesquisada. Os dados de cada registro ficam disponíveis para visualização ou alteração
conforme demonstrado pela figura.
Para consultar as informações de um atendimento/acompanhamento já encerrado, clique no ícone .. Para visualizar
e/ou editar as informações de um atendimento/acompanhamento que estiver ativo, clique no ícone
Atenção! Apenas os atendimentos/acompanhamentos que ainda não foram encerrados, ou seja, que estiverem na
situação como “ativo”, podem ter as informações atualizadas/editadas pelo Usuário.
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Caso a família não possua registro de atendimento/acompanhamento ou todos os atendimentos/acompanhamentos
tiverem sido encerrados, a tela inicial apresentará uma sub-aba e um botão chamado “Incluir”, conforme ilustrado pela
figura.
Próximo Passo CADASTRAR ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: O registro do Acompanhamento Familiar no Sicon indica
que uma família em situação de vulnerabilidade e/ou risco social está acessando os serviços socioassistenciais no
município. Esse registro trata-se de um resumo das informações referente ao atendimento/acompanhamento que está
sendo ou foi ofertado pela rede de proteção social à família, tais como:
- Informações gerais sobre a família – texto resumo que apresente a descrição da situação da família, estando atento às
questões relacionadas ao sigilo dessa informação (evitar a inclusão de informações que possam expor a família e agravar
sua situação de vulnerabilidade);
- Situações identificadas – listar as vulnerabilidades identificadas na família ou no ambiente social, relevantes para o
trabalho de acompanhamento;
- Atividades realizadas2 – listar as atividades que o município já realizou ou vai realizar com a família;
- CRAS/CREAS ou Equipe técnica local – informar se a família é ou foi acompanhada por CRAS, CREAS e/ou equipe técnica
local da Proteção Social Básica ou Especial.
Para cadastrar um atendimento/acompanhamento familiar, basta clicar no botão conforme demonstrado na figura
acima. Dessa forma o profissional será direcionado para a tela de formulário eletrônico para preenchimento dos dados
do acompanhamento familiar, vide abaixo.
2 Lista de possíveis atividades que o município realizará com a família durante o trabalho de
acompanhamento: Entrevista de acolhida e avaliação da família, Visita Domiciliar, Atendimento da família,
Atendimento da criança/adolescente, Inclusão da família no PAIF/CRAS (Programa de Atenção Integral à Família),
Inclusão da família no PAEF/CREAS (Programa de Atenção Especial à Família), Inclusão da família em atividades de
grupo
(Reuniões/Palestra/Oficinas),
Inclusão
da
criança/adolescente
no
SCFV/PETI,
Inclusão
da
criança/adolescente/família em outros programas sociais do município, Inclusão de membros adultos da família em
projetos de capacitação ou inclusão produtiva, Inclusão em serviço de apoio ao processo de habilitação e reabilitação,
Inclusão em serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências, Concessão de benefício
eventual, Encaminhamento para concessão do BPC, Comunicação com os Sistemas de Garantia de Direitos (Conselho
Tutelar, Judiciário,etc.), Comunicação para a área de educação, Comunicação para a área de saúde, Outras atividades.
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Descrição da Tela Registro do Acompanhamento Familiar no Sicon: Informações gerais sobre a família, Situações
identificadas, Atividades, por quem a família será acompanhada CRAS ou CREAS, e gravar as informações. Após clicar
nesta opção, o sistema exibirá uma mensagem solicitando a confirmação do registro. Para finalizar a inclusão da família
no atendimento/acompanhamento, clique na opção OK. Em seguida o sistema remeterá o profissional à sub-aba “Dados”,
onde os dados do atendimento/acompanhamento ficarão disponíveis para consulta, edição e/ou avaliação do
acompanhamento familiar. Caso o profissional do Sicon queira realizar alguns ajustes ou alterar as informações o sistema
tem a opção de editar.
Outra opção do Sicon é AVALIAR E ENCERRAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR, o profissional também pode realizar a
avaliação de um acompanhamento já registrado. A avaliação pode ser de caráter parcial ou definitivo e pode ser alterada
a qualquer tempo, desde que o atendimento/acompanhamento não tenha sido encerrado.
Para avaliar o atendimento/acompanhamento, o profissional precisa clicar no botão. Assim serão exibidos em tela os
campos Avaliação do acompanhamento e Resultado da Avaliação. No campo Avaliação do acompanhamento, o
profissional deve descrever de forma resumida os resultados alcançados por meio do atendimento/ acompanhamento
realizado junto à família. Por exemplo: descrever as mudanças ocorridas no âmbito familiar durante e/ou após a
realização de algumas atividades inerentes ao atendimento/acompanhamento, bem como relatar alguma dificuldade que
permanece ou surgiu durante o processo de acompanhamento.
No campo Resultado da Avaliação, deve ser informado o resultado geral do trabalho realizado com a família, a partir
da escolha de uma das seguintes opções: péssimo, ruim, bom ou ótimo. Para concluir a avaliação do atendimento/
acompanhamento, o profissional precisa clicar no botão e confirmar a ação na opção OK. Após gravar a avaliação, o
sistema retorna para a tela de visualização das informações do acompanhamento familiar, apresentando,
adicionalmente, os dados da avaliação que acabou de ser registrada e habilitando a opção de encerrar o
acompanhamento familiar.
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No próximo texto o objeto do nosso estudo será a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento de
condicionalidades. Sugere-se como leitura complementar o texto – “Programa Bolsa Família: Acompanhamento Familiar
no Sistema Único de Assistência Social”.
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REFERÊNCIAS
AZEVEDO, D. C. de; BURLANDY, L. - Política de combate à pobreza no Brasil, concepções e estratégias. Revista Katál.
Florianópolis v. 13 n. 2 p. 201-209 jul./dez. 2010.
BRASIL. Constituição Federal; 1988.
____. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; 1993.
____. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social, Brasília, novembro
de 2004.
____. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social, Brasília, novembro
de 2004.
____. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Acompanhamento Familiar do Programa Bolsa Família.
Brasília, 2009.
____. Instrução Operacional nº 26 SENARC/MDS Brasília, 17 de dezembro de 2008. Divulga aos municípios orientações e
procedimentos a serem adotados no que se refere aos Recursos apresentados por famílias com registros de
descumprimento de condicionalidades.
____.Instrução Operacional Conjunta nº 03 SENARC/SNAS/MDS Brasília, 26 de agosto de 2009. Divulga aos municípios
orientações para a inserção de adolescentes beneficiários do Benefício Variável Vinculado Ao Adolescente (BVJ), que se
encontram em descumprimento de condicionalidades no Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo.
____. Instrução Operacional Conjunta nº 19 SENARC – SNAS Brasília, 7 de fevereiro de 2013. Divulga aos estados e
municípios orientações para a inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades,
especialmente as que estejam em fase de suspensão do benefício, nos serviços socioassistenciais de acompanhamento
familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária.
____. Manual do Usuário do Sistema de Condicionalidades (Sicon). Brasília 2014.
CURRALERO, C. R. B. et al. - Desafios para a Gestão Intersetorial e Intergovernamental do Programa Bolsa Família para o
Enfrentamento da Pobreza. In Congresso CONSAD de gestão pública. Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Brasília,
2011.
SANTOS, L. A. dos S.; LICIO, E. C. - Resultados e Desafios do Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa
Família. In Congresso CONSAD de gestão pública. Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Brasília, 2011.
SANTIAGO, M. das G. de O. et al. - Programa Bolsa Família: Acompanhamento Familiar no Sistema Único de Assistência
Social. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 18, n. 63, Jul./Dez. 2013.
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