O Protocolo de Gestão Integrada e
o Acompanhamento das Famílias
PBF no Sicon
Encontro Regional do Congemas – Região Nordeste
Camaçari, 31 de outubro de 2012
Programa Bolsa Família
Transferência de
renda com
condicionalidades
Características:
• Focalizado
• Condicionado
• de Livre Utilização
Objetivos:
1. Alívio imediato da pobreza
2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza
3. Desenvolvimento das famílias
2
Condicionalidades
O QUE SÃO
Mecanismos de reforço ao exercício de direitos
básicos de cidadania nas áreas de saúde, educação e
assistência social.
OBJETIVO PRINCIPAL
Contribuir para o rompimento do ciclo
intergeracional da pobreza.
Condicionalidades. Quais?
•
EDUCAÇÃO
•
•
SAÚDE
•
•
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Frequência escolar mensal mínima de 85%
para crianças de 6 a 15 anos;
Frequência escolar mensal mínima de 75%
para adolescentes de 16 e 17 anos.
Acompanhamento do calendário vacinal,
do crescimento e do desenvolvimento das
crianças menores de 7 anos;
Pré-natal para gestantes e
acompanhamento de nutrizes.
Frequência mínima de 85% nos Serviços
de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV) para crianças e
adolescentes de até 16 anos,
beneficiários do PETI/PBF.
Repercussão Gradativa
É o efeito no benefício da família em decorrência do
descumprimento da condicionalidade.
A repercussão no benefício das famílias ocorre nos meses
ímpares: MAR, MAI, JUL, SET e NOV
É o momento em que o resultado do acompanhamento de
educação e de saúde é devolvido aos municípios, por meio
do SICON, para que os responsáveis pelo PBF no município
iniciem o acompanhamento das famílias. Por outro lado, as
famílias que não conseguem sacar o benefício procuram o
gestor PBF, a escola, a unidade de saúde, para obter mais
informações.
Repercussão Gradativa
Efeitos no benefício das famílias em descumprimento:
Famílias PBF
(0 a 15, gestantes de 14 a 44 anos)
16-17 anos/ (BVJ educação)
1ª Advertência
Advertência
2ª Bloqueio (30 dias)
Suspensão (60 dias)
3ª 1° Suspensão (60 dias)
Cancelamento
4ª 2° Suspensão (mais 60 dias)
5ª Cancelamento
ATENÇÃO!
Os efeitos ocorrem no benefício de famílias que foram acompanhadas e
não cumpriram a condicionalidade.
Famílias não acompanhadas, não têm efeitos sobre o benefício
6
6
Resultado das condicionalidades
Visibiliza o cenário de vulnerabilidades das famílias,
bem como situações relacionadas às dificuldades
de gestão, inadequação na oferta de serviços e
dificuldades de acesso aos serviços sociais públicos.
Ação intersetorial e coordenada entre as três esferas
de governo que se traduz em políticas/programas e
serviços que devem chegar às famílias em sua
integralidade.
Acompanhamento Familiar Intersetorial
A partir de um maior conhecimento acerca das situações
enfrentadas pelas famílias é possível:
•
•
Identificar a necessidade de intervenção de outras
políticas sociais, como saúde e educação, visando
apoiar e contribuir para a superação das situações de
vulnerabilidade e fortalecer suas potencialidades;
Articular as redes de atendimento das demais
políticas para assegurar o acompanhamento dessas
famílias também pelas outras áreas, além do técnico
responsável pelo acompanhamento familiar e o gestor
do PBF.
Acompanhamento Familiar Intersetorial
EDUCAÇÃO
Acompanhamento
Motivos da baixa
frequência
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Acompanhamento
familiar
SAÚDE
Acompanhamento
Informação sobre
famílias com
descumprimento
Aprofundamento
do diagnóstico
Situações de
vulnerabilidade
identificadas
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferência de Renda
Aprovado pela Resolução CIT nº 07, de 10 de setembro
de 2009, orienta a União, estados , Distrito Federal e
municípios quanto aos procedimentos a serem
adotados para a gestão integrada dos serviços,
benefícios socioassistenciais e transferências de renda
para atendimento de indivíduos e de famílias
beneficiárias do PBF, Peti, BPC e benefícios eventuais.
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferência de Renda
“O
acompanhamento
familiar
consiste
no
desenvolvimento de intervenções desenvolvidas em
serviços continuados, com objetivos estabelecidos, que
possibilita à família o acesso a um espaço onde possa
refletir sobre sua realidade, construir novos projetos de
vida e transformar suas relações – sejam elas familiares
ou comunitárias” Art. 20 do Protocolo/Resolução CIT
07/2009.
Superar vulnerabilidades e riscos sociais.
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
O descumprimento de condicionalidades revela
Benefícios e Transferência de Renda
situações de vulnerabilidades e prioriza o atendimento
e acompanhamento das famílias nessa situação pelos
serviços.
É necessário garantir que a ação de acompanhamento
seja respaldada pela manutenção da transferência de
renda.
A interrupção temporária assegura a transferência de
renda e é uma funcionalidade disponível para as famílias
em acompanhamento familiar com registro no Sicon.
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferência de Renda
A quem se destina o Acompanhamento Familiar?
No que diz respeito às famílias beneficiárias, o
Protocolo , no artigo 19, §1º, define que: “Serão
priorizados
no acompanhamento familiar:[...]II –
famílias do PBF em situação de descumprimento de
condicionalidades, em especial, aquelas que estão em
suspensão do benefício por dois meses, a fim de
garantir a segurança de renda das famílias.”
O descumprimento de condicionalidades indica uma
possível situação de vulnerabilidade das famílias
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferência de Renda
Pactuado entre a SNAS e a SENARC, com
procedimentos que visam garantir:
Famílias
PBF, PETI e BPC
ACESSO AOS
SERVIÇOS
Prioridade:
Descumprimento
Condicionalidades
SEGURANÇA DE
RENDA
Protocolo – Papel dos Estados Ø
Ø
Ø
Ø
(p. 11 e p.14)
Assessorar municípios e elaborar estratégias em consonância com o
governo federal para o monitoramento da implementação da
Gestão Integrada;
Mapear locais com situações de risco social específicas,
considerando os casos descumprimento de condicionalidades;
Desenvolver estratégias, em conjunto com os municípios, para
prevenção de descumprimento de condicionalidades;
Quando a causa do descumprimento das condicionalidades for falta
de oferta de serviços sociais, deve elaborar estratégias, e conjunto
com os municípios e a União;
Protocolo – Papel dos Municípios (p.12, 15 e 16)
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
Garantir articulação da PSB com a Coordenação do Bolsa Família para a
implementação e o monitoramento da gestão integrada;
Mapear a ocorrência de situações de vulnerabilidades,
riscos e
potencialidades do território definindo estratégias proativas para
enfrentamento de contingências sociais;
Estabelecer fluxos de articulação no território entre o CRAS e CREAS com
demais serviços das políticas públicas;
Disponibilizar aos CRAS e CREAS a relação de famílias do PBF e PETI em
descumprimento de condicionalidades por território (pode ser feito por meio
do SICON);
Registrar no SICON as famílias que estão sendo acompanhadas com a
finalidade de interromper os efeitos do descumprimento de
condicionalidades;
Protocolo de Gestão Integrada
Quem faz o acompanhamento
das famílias?
CRAS
Paif
CREAS
Paefi
18
Famílias em situação de vulnerabilidade /
risco social
ACOMPANHAMENTO
FAMILIAR NO SICON
RECURSO NO
SICON
AÇÃO CONJUGADA
Anula o último efeito
do histórico da
família e libera o
benefício para saque
Insere a família em
acompanhamento familiar,
registra no SICON e interrompe
os efeitos no benefício pelo
descumprimento para os
próximos 6 meses
Acompanhamento Familiar no Sicon
Descumprimento como indicativo de vulnerabilidades
sociais
Registro do acompanhamento das famílias no Sicon
Interface do sistema entre a gestão do PBF e outras
áreas sociais
Acompanhamento Familiar no Sicon
Informações compartilhadas sobre as famílias e motivos
relacionados ao descumprimento de condicionalidades
Oportunizar às famílias em situação de vulnerabilidade
uma atenção prioritária por parte do poder público local
Assegurar a manutenção da transferência de renda
evitando o agravamento da situação de vulnerabilidade
Acompanhamento Familiar no Sicon
O Sicon é o instrumento de gestão das
condicionalidades no PBF.
Para que haja consequências na gestão do (s)
benefício (s) do Bolsa Família, para as famílias em
descumprimento
de
condicionalidades,
é
imprescindível que a informação seja registrada
nesse sistema.
Comparação acompanhamento familiar e
repercussão – Nov/2011 a Ago 2012
Famílias com efeito de descumprimento (todos
os efeitos):
•
•
•
Famílias AF – 30.540
Famílias com efeito de descumprimento –
1.135.111
Cobertura AF/ Efeitos – 2,7%
Comparação acompanhamento familiar e
repercussão – Nov/2011 a Ago 2012
Famílias com efeito de Suspensão (1ª e 2ª):
•
•
•
Famílias AF – 10.058
Famílias com efeitos de suspensão – 222.730
Cobertura AF/ Suspensão – 4,5%
Acompanhamento familiar – registro e
atendimento (Nov/2011 a Ago 2012)
•
•
964.550 famílias tiveram efeitos de descumprimento das
condicionalidades e apenas 30.540 famílias tiveram o
acompanhamento registrado no Sicon (cobertura de
3,2%).
das 183.307 famílias com benefício suspenso, apenas
9.307 tiveram o registro do acompanhamento no Sicon
(cobertura de 5%).
Os dados parciais do Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS
referentes ao período de janeiro a agosto de 2012, revelam que
foram incluídas em acompanhamento cerca de 140 mil famílias
em descumprimento de condicionalidades. (15% das que
descumprem).
O Sicon como ferramenta para
a gestão do
acompanhamento das famílias
PBF
Pesquisa descumprimento no Sicon
O Protocolo assume que o descumprimento de
condicionalidades constitui situações reveladoras do
alto grau de vulnerabilidade das famílias.
No Sicon é possível tirar a relação de famílias em
descumprimento de condicionalidades por estado e
município. O relatório pode ser extraído em Excel, no
qual se visualiza o endereço das famílias, o motivo do
descumprimento, a situação de recurso, etc.
Pesquisa de descumprimento avançada
Relatório de famílias em descumprimento
Pesquisa pessoa e formulário em branco
Módulo de Acompanhamento Familiar do
Sicon
Ø
Ø
É o módulo que permite à assistência social
registrar os serviços ofertados pelas equipes
de proteção social às famílias inscritas no
Cadastro Único;
Visa garantir que as famílias PBF em situação
de vulnerabilidade, principalmente aquelas
em descumprimento de condicionalidades, ao
serem inseridas nos serviços de proteção
social tenham o registro do acompanhamento
no Sicon.
Registro do Acompanhamento Familiar
Situações Diagnosticadas na Família – Classificação SUAS/SICON
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
violência intrafamiliar (física, sexual ou psicológica)
negligência dos pais ou responsáveis
envolvimento de membros da família com drogas
violência ou discriminação no ambiente escolar
violência na área de moradia, impedindo o ir e vir
recusa da criança em freqüentar a escola ou o serviço de convivência do PETI
adolescente em cumprimento de LA ou PSC
adolescente em cumprimento de medidas restritivas de liberdade
criança/adolescente em medida protetiva de acolhimento (abrigo)
trabalho infantil
trajetória de rua da criança/adolescente
criança/adolescente responsável pelo cuidado de familiares
família vítima de calamidades públicas
ausência dos pais por prisão
inexistência de oferta de serviços educacionais (próximos ao local de moradia)
inexistência de oferta de serviços de saúde (próximos ao local de moradia )
inexistência de oferta de serviços de convivência do PETI (próximos ao local de moradia )
falta de acessibilidade da escola ou de serviço do PETI (no caso de criança/adolescente com deficiência)
inexistência ou dificuldade de transporte para escola, serviço de saúde ou serviço do PETI
gravidez infanto-juvenil
óbito na família
doença da criança/adolescente
outras
Descrição das ações ou atividades realizadas – Classificação SUAS/SICON
1. Entrevista de acolhida e avaliação da família
2. Visita Domiciliar
3. Atendimento da família
4. Atendimento da criança/adolescente
5. Inclusão da família no PAIF/CRAS
(Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família)
6. Inclusão da família no PAEFI/CREAS
(Serv. de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos)
7. Inclusão da família em atividades de grupo (Reuniões/Palestra/Oficinas)
8. Inclusão da criança/adolescente no PETI
9. Inclusão do adolescente no Projovem Adolescente
10. Inclusão da criança/adolescente/família em outros programas sociais do município
11. Inclusão de membros adultos da família em projetos de capacitação ou inclusão produtiva
12. Inclusão em serviço de apoio ao processo de habilitação e reabilitação
13. Inclusão em serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências
14. Concessão de benefício eventual
15. Encaminhamento para concessão do BPC
16. Comunicação aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos
17. Comunicação para a área de educação
(Conselho Tutelar, Judiciário,etc)
Registro do Acompanhamento Familiar
Interrupção Temporária dos Efeitos do
Descumprimento
É uma ferramenta disponível no Módulo de
Acompanhamento Familiar do Sicon que permite
garantir a renda da família, por um período de 6 meses,
podendo ser renovado.
As famílias continuam sendo acompanhadas pelas áreas,
mas em caso de descumprimento, não serão realizados
os efeitos no benefício.
Interrupção Temporária dos Efeitos do
Descumprimento
Qual a importância?
Garantir simultaneamente oferta de serviços e segurança
de renda às famílias do PBF em situação de
vulnerabilidade/ risco social.
A INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA está prevista PROTOCOLO
De acordo com a Instrução Operacional nº 33/2009, de 3 de
dezembro de 2009, a interrupção temporária dos efeitos de
descumprimento consiste na opção pela não aplicação das
repercussões
(advertência,
bloqueio,
suspensão
ou
cancelamento).
Interrupção Temporária dos Efeitos do
Descumprimento
ATENÇÃO:
A interrupção temporária não é automática,
deve ser comandada pelo gestor municipal e tem
vigência por 6 meses, podendo ser renovada (por igual
período), segundo avaliação das equipes responsáveis
pelo ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS PBF
Registro na Interrupção Temporária
Interrupção Temporária em Vigência
Interrupção Temporária Próxima ao
Vencimento
Registro do Acompanhamento Familiar
A inclusão da família no módulo de
Acompanhamento Familiar deve ser seguida do
desenvolvimento de ações socioassistenciais
continuadas até o momento em que a avaliação
constante a superação das situações críticas que
impediam a família de ter seus direitos assegurados
seja satisfatória.
Avaliação do Acompanhamento Familiar
Avaliação do Acompanhamento Familiar
A qualquer momento, a equipe que acompanha a
família pode registrar os resultados obtidos. Após gravar
as informações, a equipe pode encerrar o
acompanhamento se achar necessário.
IMPORTANTE:
A opção “Histórico do acompanhamento” permite identificar os
usuários, a data que realizaram as inclusões e alterações do
acompanhamento familiar e suas interrupções de efeitos sobre
os benefícios.
Avaliação do Acompanhamento Familiar
Relatório do Acompanhamento Familiar
A equipe que acompanha a família e o gestor PBF
podem solicitar relatórios consolidados sobre o trabalho
de acompanhamento familiar no Sicon.
Relatório do Acompanhamento Familiar
Relatório do Acompanhamento Familiar
Os relatórios contêm informações sintéticas sobre os
resultados do Acompanhamento Familiar registrados
no Sicon.
Podem ser gerados em:
Registro do Acompanhamento Familiar
Lembre-se:
A gestão municipal deve acessar sistematicamente
o Sicon para verificar o histórico e as situações das
famílias no município, bem como realizar os
procedimentos necessários, tais como registro e
deferimento de recursos e inclusão das famílias em
acompanhamento familiar.
ATENÇÃO:
É importante observar a questão do SIGILO, pois a utilização
indevida dos dados disponibilizados acarretará a aplicação
de sanção administrativa, civil e penal na forma da lei.
Obrigado!