Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Poder Judiciário Estadual
Nº 12.002
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA
JOÃO PESSOA, TERÇA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2004
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902
João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400
Internet: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
Presidente:
Des. Plínio Leite Fontes
Vice-Presidente:
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Secretário-Geral:
Dr. Orlando Gonçalves Lima
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Rodrigues de Ataíde (Presidente)
Des. Marcos Antônio Souto Maior
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto
(Presidente)
Des. Antônio Elias de Queiroga
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Antônio de Moura
Des. Júlio Paulo Neto
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
CÂMARA CRIMINAL
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente)
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. José Martinho Lisboa
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
Des. Nestor Alves de Melo Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Plínio Leite Fontes (Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 855/2004 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do PROCESSO Administrativo nº 163.039-3,
resolve colocar à disposição da 46ª Zona Eleitoral –
Alagoinha (PB) a servidora PRISCILA PONTES BORGES, matrícula nº 473.966-3, sem prejuízo de suas
atuais funções, até o termino do processo eleitoral do
corrente ano, em conformidade com a Lei Federal n°
6.999 e a Resolução do TSE n° 20.753/01. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 06 de setembro de
2004. Desembargador Plínio Leite Fontes - Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 856/2004 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do PROCESSO Administrativo nº 163.039-3,
resolve colocar à disposição da 46ª Zona Eleitoral –
Alagoinha (PB) o servidor JOSÉ ROBERTO ALVES DA
SILVA, matrícula nº 473.644-3, sem prejuízo de suas
atuais funções, até o termino do processo eleitoral do
corrente ano, em conformidade com a Lei Federal n°
6.999 e a Resolução do TSE n° 20.753/01. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 06 de setembro de
2004. Desembargador Plínio Leite Fontes - Presidente
PORTARIA GP Nº 766/2004 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE, Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras, para, nos dias 06 e 08 de setembro do
corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara da mesma Unidade Judiciária, em
virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 03 de
setembro de 2004. Desembargador Plínio Leite Fontes – Presidente (PUBLICADO NO DJ DO DIA 04.09.04
– REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
PROCESSO Nº 155167-1. Vistos etc... O Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Considerando o teor da ata de julgamento apresentada pela
Comissão de Licitação e parecer da Assessoria de
Controle Interno do Processo Administrativo nº 1551671, relativo à licitação na modalidade Tomada de Preços
nº 05/2004, e Considerando ainda, a inexistência de
qualquer recurso ao processo licitatório por desistência
expressa da única empresa licitante; Homologo a
deliberação da Comissão Permanente de Licitação e
adjudico o objeto desta licitação à firma: TELEMAR
NORTE LESTE, a qual propôs a quantia mensal de R$
182.694,00 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e
noventa e quatro reais) referente à prestação dos serviços de telefonia móvel local e telefonia móvel longa
distância para este Tribunal de Justiça À CONSAD
para elaborar Contrato Administrativo. Gabinete da
Presidência, em João Pessoa, 06 de setembro de
2004. Desembargador PLÍNIO LEITE FONTES. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
seguintes processos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 03/09/04 162176-9 Analia
do Socorro M. Farias Paz – Indeferido / 162.563-2 –
Alba Marsiglia Formiga Queiroga – Indeferido / 1626566 – Evandro David da Silva – Deferido - / 162.738-4 –
Gerlandia Queiroga E. Maia Paiva – Deferido / 1627406 Arabela Pereira de Andrade Ribeiro – Deferido.
O Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO GERAL do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os
seguintes despachos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 06/09/04 161.769-9 Aline Vilar Bezerra da Silva – Deferido / 161.505-0 Cláudia Cavalcanti de Albuquerque – Deferido.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Dr. Sivanildo Torres Ferreira
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N. º
2003.010144-3, da Comarca de Piancó. Relator:
Dr. Sivanildo Torres Ferreira – Juiz Convocado.
Apelante: O Município de Olho D’Água, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado:
Francisco Leite Minervino. Apelada: Raquel da
Costa Alves. Advogado: Gerivaldo Dantas da Silva. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª
Vara da Comarca de Piancó. Ementa: SERVIDOR
PÚBLICO. Destituição do cargo. Inobservância
das formalidades legais. Reintegração ao quadro
funcional do Município. Procedência do pedido. Recurso. Alegação de fato novo. Impossibilidade de apreciação pelo juízo ad quem. Remessa
oficial. Condenação em monta que não supera o
valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Não conhecimento. Decisão: negou-se provimento à
apelação e deixou-se de conhecer a remessa oficial com fulcro no art. 557 do CPC.
REMESSA OFICIAL N. º 2004.004231-5, da Comarca
de Campina Grande. Relator: Dr. Sivanildo Torres
Ferreira - Juiz Convocado. Impetrante: Roberto
Machado de Campos Júnior. Advogado: Gerailton
Tavares da Silva. Impetrado: Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do
Estado da Paraíba - DETRAN. Litisconsorte passivo: Superintendência de Transportes e Trânsito
do Município de João Pessoa - STTRANS. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Ementa: LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. Exigência de pagamento prévio das multas aplicadas. Ausência do devido processo legal. Ilegalidade da medida. Desprovimento da remessa oficial. I. O sistema de imputação de sanção pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) prevê
duas notificações, a saber: a primeira, referente
ao cometimento da infração, e a segunda, inerente à penalidade aplicada, desde que superada a
fase da defesa quanto ao cometimento, em si, do
ilícito administrativo. Similitude com o processo
judicial, por isso que, ao imputado, concede-se a
garantia de defesa antes da imposição da sanção,
sem prejuízo da possibilidade de revisão desta
(REsp n. º 426.084/RS). II. O condicionamento do
licenciamento do veículo ao prévio pagamento
das multas aplicadas, sem o devido processo legal, caracteriza ato ilegal (Súmula 127/STJ). Decisão: negou-se seguimento à remessa oficial, nos
termos do art. 557, do CPC.
Preço R$ 2,00
Ferreira. Agravante: Bradesco Saúde S/A. Advogado: Fernando Ribeiro Lins. Agravado: Annita Luiza Mello Lascio. Advogado: Napoleão Casado Filho. Decisão: Deixou-se de conceder a liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 2004.007499-3.
Relator: Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Agravante:
Nodestexport Empresa Nordestina de Exportação
Ltda. Advogado: Breno Formiga Filho. Agravado:
Kiluz Materiais Elétricos Ltda e outros. Decisão:
Deixou-se de conceder a medida liminar.
Des. Marcos Antônio Souto Maior
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.006997-3. RELATOR: Des. Marcos A. Souto Maior. IMPETRANTE:
Maria das Dores dos Santos Correia Lima. ADVOGADOS: Felipe Ribeiro Coutinho G. da Silva, André Luiz
Cavalcanti Cabral e outros. IMPETRADO: Exmº Sr.
Secretário de Administração do Estado da Paraíba.
DECISÃO: Vistos, etc., ... Assim sendo, ante a vedação legal para a concessão da liminar pleiteada, pelos
vários aspectos dela colhidos, nego a liminar pleiteada. Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2004.006261-8Relator: Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Juiz
Convocado) - Comarca: Capital – Primeira Vara Cível
- Agravante: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico (adv. Caius Marcellus Lacerda) Agravada: Adelice Pereira da Silva (advs. Antônio
Carlos Simões Ferreira e outro) – DESPACHO:
NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.
REMESSA OFICIAL Nº 2004.003782-9 - Relator: Dr.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Juiz Convocado) - Comarca: Esperança – Segunda Vara - Agravante: Marinez Bezerra de Menezes de Assis (Adv.:
Sebastião Araújo de Maria) – Réu: Município de
Esperança - Remetente: Doutor Juiz de Direito – DESPACHO: CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.
AGRAVO REGIMENTAL N. 2004.006597-8 – Relator:
Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Juiz Convocado) - Agravante: Construtora Mart Ltda. (advs.
Antônio Ferreira e outros) - Agravado: Fazenda
Pública do Estado da Paraíba – DESPACHO: INDEFIRO A PETIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL.
MANDADO DE SEGURANÇA – Nº 2004.007216-8 Relator: Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Juiz Convocado) – Impetrante: Alain Bodoux Silva
(adv. Sylvio Torres Filho e outros) - Impetrado: Diretora de Apoio Interno do Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba – DECISÃO: INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.
Des. João Antonio de Moura
AG. INSTRUMENTO Nº 2004.007469-1 – 7ª V. Família
– Capital - RELATOR: Des. João Antonio de Moura AGRAVANTE: João Batista Soares da Rocha Filho –
ADVOGADOS: Rui Guedes e Cláudio Pio de Sales
Chaves - AGRAVADA: Valcicleide Soares Cardoso ADVOGADO: Não consta - Agravo de Instrumento.
Ausência de peças obrigatórias. Recurso que se nega
seguimento- É ônus do agravante a formação do instrumento. Estando este incompleto, por ausência de
SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO GERAL do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 2004.006825-0, da
Comarca da Capital. Relator: Dr. Sivanildo Torres
www.tj.pb.gov.br
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algumas das peças obrigatórias, deverá o relator negar-lhe seguimento (art. 557 do CPC), descabida diligência para anexação de alguma de tais peças. Vistos,
etc. Nesta perspectiva só há uma alternativa, negar
seguimento ao agravo, por instrução deficiente, escudado no art. 525, I do CPC, haja vista a ausência de
documentos essenciais, ou seja, cópias da decisão
agravada, da certidão da respectiva intimação e da
procuração outorgada ao advogado da agravada.
REC. OF. E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.004401-6 – 1ª
V. – Piancó - RELATOR: Des. João Antonio de Moura APELANTE: O Município de Piancó, representado por
seu Prefeito Constitucional, Sr. Edvaldo Leite de Caldas. - ADVOGADOS: José Marcílio Batista e Outro APELADA Izabel Neta da Silva - ADVOGADO: José
Bráulio Júnior - REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito
da 1ª Vara da Comarca de Piancó - Recurso Oficial e
Apelação Cível. Ação Ordinária de Cobrança. Contrato
de Trabalho. Verbas devidas. Procedência. Apelo. Preliminares de prescrição e de nulidade da sentença.
Rejeição. Provimento parcial dos recursos, para excluir da condenação, o título referente a 1/3 (um terço)
das férias.- O prazo prescricional para a ação, quanto a
créditos resultantes das relações de trabalho, é de
cinco anos para o trabalhador urbano. - O direito às
verbas pleiteadas pelo apelado está constitucionalmente
assegurado, não necessitando o Juiz “a quo” de atender a pedidos protelatórios e sem nenhum fundamento.
- É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca
inferior ao salário-mínimo nacional unificado, instituído
por lei federal.- O acréscimo de 1/3 (um terço) só é
pago ao servidor que efetivamente comprova ter gozado as férias sem o recebimento da vantagem legal.Rejeição das preliminares levantadas pelo apelante, e
provimento parcial da remessa e do apelo voluntário.
Vistos, etc. Assim sendo, rejeito as preliminares e, no
mérito, dou provimento parcial a ambos os recursos,
excluindo da condenação, o título referente a 1/3 (um
terço) das férias.
Des. Júlio Paulo Neto
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.004694-9 RELATOR Des. Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Sérigo de
Araújo Fonseca e outros (Adv. José Ricardo Porto)
AGRAVADO SIDISPREV – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social (Adv.
Adeilton Hilário Júnior). DECISÃO: “Assim, considerando não ser mais possível suspender as eleições,
que já se efetivaram, forço reconhecer a perda de
Governo do Estado
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR DE OPERAÇÕES
FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 218-6521
ASSINATURA: (083) 218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
objeto do presente recurso, razão porque, nos termos
do art. 557 do CPC, nego-lhe seguimento.”
AGRAVO REGIMENTAL N. 2004.005517-4 RELATOR
Des. Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Prestadora de
Serviços Alvorada (Adv. Rogério Rocha Von Sohsten) AGRAVADO Multibank S/A (Adv. Benjamim de
Souza Fonseca Sobrinho). DECISÃO: “Com estas
considerações e apoiado no art. 557, caput, do CPC,
nego seguimento ao agravo regimental.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.007405-5 RELATOR Des. Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Lúcia de
Fátima Monteiro F. Farias (Adv. Paulo Antônio Maia e
Silva) AGRAVADO FINASA Promotora da Vendas Ltda.
DECISÃO: “Por tais razões, DEFIRO o pedido e concedo a antecipação da tutela recursal para autorizar o
depósito do bem em favor da recorrida, determinando
que esta se abstenha de inserir o nome da recorrente
em qualquer cadastro de inadimplentes até o final
julgamento da ação revisional.”
AGRAVO REGIMENTAL N. 2004.005515-8 RELATOR
Des. Júlio Paulo Neto AGRAVANTE J. Gomes da Silva Prestação de Serviços Ltda. (Adv. Rogério Rocha
Von Sohsten) AGRAVADO Multibank S/A (Adv. Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho). DECISÃO: “Com
estas considerações e apoiado no art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao agravo regimental.”
AGRAVO REGIMENTAL N. 2004.005514-0 RELATOR
Des. Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Irinalda Gomes
Martins de Andrade (Adv. Rogério Rocha Von Sohsten) AGRAVADO Multibank S/A (Adv. Benjamim de
Souza Fonseca Sobrinho). DECISÃO: “ Por outro lado,
o art. 557, caput, do Código de Processo Civil autoriza o Relator a negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, não havendo dúvida que é o
caso presente.”
AGRAVO REGIMENTAL N. 2004.005516-6 RELATOR
Des. Júlio Paulo Neto AGRAVANTE Mix Ltda. e outras
(Adv. Rogério Rocha Von Sohsten) AGRAVADO Multibank S/A (Adv. Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho). DECISÃO: “Por outro lado, o art. 557, caput, do
Código de Processo Civil autoriza o Relator a negar
seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, não havendo dúvida que é o caso presente.”
REMESSA NECESSÁRIA Nº 2004.005836-0 Relator
Des. Júlio Paulo Neto Autor Marivânia Rodrigues
da Silva Santos (Adv. Sebastião Araújo de Morais)
Réu Município de Esperança, representado por
seu Prefeito Constitucional (Adv. José de Alencar
e Silva Filho) Remetente Juízo de Direito da 2ª
Vara da Comarca de Esperança. DECISÃO: “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
REMUNERAÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO. ILEGALIDADE. DIREITO DO SERVIDOR. SÚMULA 27 TJPB.
REMESSA OFICIAL. CONFRONTO COM SÚMULA.
INDEFERIMENTO LIMINAR. ART. 557 DO CPC. “É
obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com
piso nunca inferior ao salário mínimo nacional
unificado, instituído por Lei Federal.” (Súmula
27 TJPB). Segundo a Constituição Federal, é direito de todo trabalhador, inclusive dos servidores públicos, perceber remuneração nunca inferior ao salário mínimo. Uma vez constatado o
pagamento de valor inferior, são cabíveis as diferenças salariais decorrentes da complementação
àquele valor (art. 39, § 3º e 7º, VII, CF/88). Estando
o recurso em confronto com súmula ou jurisprudência dominante da corte, faculta-se ao relator indeferi-lo liminarmente, nos termos do art.
557 do CPC. Feitas estas considerações, nego
seguimento ao recurso oficial.”
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL nº 2004.001697-7 – Comarca de
Campina Grande – RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho – APELANTE: Banco General Motors S/
A – ADVOGADO: Milton Gomes Soares Júnior – APELADO: Valério Andrade Porto – ADVOGADOS: Thélio
Farias, Luciano Araújo Ramos e outros –DECISÃO:
dando prestígio ao princípio da instrumentalidade do
processo, bem como, observando o que determina o
art. 13 do CPC e, ainda, que tal dispositivo é de se
aplicar nas instâncias ordinárias, tanto na primeira
como na segunda, converto o julgamento em diligência, a fim de que seja o promovido intimado para
regularizar a representação processual, no prazo de
05 (cinco) dias, para ratificação dos atos praticados,
sob as penas da lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2003.006805-5 –
INDICIADO: Gilberto Rolim de Moura, Juiz de Direito,
à época, da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital –
ADVOGADO: Paulo Américo Maia de Vasconcelos –
DECISÃO: Em que pesem os argumentos de fls. 260/
263, a instrução processual não está encerrada. Conforme se verifica à fl. 201, o Exmo. Procurador de
Justiça designado requereu a oitiva do Bel. Eudes de
Arruda Barros Filho, pedido esse que foi deferido à fl.
216 pelo Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro, à época, Relator deste procedimento administrativo, ato ainda não realizado. Na qualidade de Relator, ratifico o despacho de fl. 216, inclusive, permanecendo a designação do Magistrado Miguel de Brito
Lyra Filho, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para ouvir o Bel. em referência. Finalmente, determino: 1) Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, solicitando informações, com urgência, acerca dos Processos Disciplinares nºs 223/2003, originado do ofício do TJPB
nº 1874/02 e 224/2003, originado do ofício nº 1043/
2003, da Corregedoria Geral de Justiça, mencionados
no Ofício/OAB-PB/SG/Nº 58/2004 (fl. 230), inclusive,
para informar se algum deles tem referência com o
processo nº 2002.1284-2, referido à fl. 104. Remetam-se, junto com o expediente, cópias das fls. 104,
229 e 230. 2) Encaminhem-se estes autos ao Exmo.
Juiz Miguel de Brito Lyra Filho, para proceder à diligência acima mencionada, com urgência, adotando todas as providências necessárias à intimação das partes e advogados interessados.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.007394-6 –
Comarca da Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF – ADVOGADO: Francisco Pires Braga Filho – AGRAVADOS: Cícero Lourenço de Sousa e Outro – ADVOGADOS: Carlos Alberto de Q. Fraga e Outro – DECISÃO: indefiro o
pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo.
Comunique-se o inteiro teor desta decisão ao Juízo
prolator da decisão agravada notificando-o para que
preste as informações que entender pertinentes, no
prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, inciso IV).
Intimem-se os agravados para, querendo, responderem ao recurso, juntando a documentação que entender conveniente, no prazo de 10 (dez) dias, na forma
do inciso V do art. 527 do CPC. Decorrido o prazo,
com ou sem resposta, dê-se vista dos autos à douta
Procuradoria de Justiça, para se pronunciar, igualmente, no prazo de 10 (dez) dias.
Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001442-7. RELATOR: Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Juiz Convocado. Agravante: Egildo Araujo Pereira. Advogado:
Francisco Lamartine De F. Bernardo, Giordano Loureiro C. Grilo E Outro. Agravado: Antonio Pereira Da
Silva, Jose Martins De Sousa E Outros. Advogado:
Ozael Da Costa Fernandes e Outros. O Exmo. Dr.
Márcio Murilo da Cunha Ramos, Juiz convocado para
substituir o ínclito Desembargador José Rodrigues de
Ataíde, proferiu despacho no rosto da petição protocolizada neste Tribunal sob nº 2004P07502-7, referente ao Recurso acima identificado, do seguinte teor: “
Vistos etc. Indefiro o pedido, por ausência de respaldo legal. JP 02/08/04”.
ATOS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
O Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos. Processo
Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 03/09/
04 162.970-1 Diego de Almeida Cabral – Deferido /
162.880-1 Luciano Almeida Cantalice – Deferido /
162.874-7 Jose Wberlam Alves Policarpo – Deferido /
162.873-9 Raimunda Núbia Almeida Nery Dantas –
Deferido / 162.966-2 Samyra Donato Teotônio – Deferido / 162.973-5 Edson Silva – Deferido / 162.893-3
Maria das Neves Rufino de Lucena – Deferido /
162.889-5 Maria de Fátima Silva – Deferido / 162.9271 Maria Almeida Jurema Leal – Deferido / 162.931-0
Elias Alves de Araújo – Deferido / 162.976-0 Antônio
Carlos Rocha de Queiroga – Deferido.
INTIMAÇÃO ÂS PARTES
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0133621 – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA e Recorrido:
ANTONIO JEREMIAS INACIO DA SILVA. Intimação aos
Beis. JOSE LUCIANO GADELHA E OUTROS, patronos
do recorrido, para, no prazo legal, querendo oferecerem
as contra-razões do recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0092118 – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA e Recorrido:
JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA. Intimação aos Beis.
JOSÉ LUCIANO GADELHA E OUTROS, patronos do
recorrido, para, no prazo legal, querendo oferecerem
as contra-razões do recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0068152 – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA e Recorrido:
SEVERINO COELHO VIANA. Intimação ao Bel. ANTONIO INACIO NETO, patrono do recorrido, para, no
prazo legal, querendo oferecer as contra-razões do
recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2004.0011843 – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA e Recorrido:
MARIA CARMEM COELHO DA FRANCA. Intimação a
Bla. FATIMA DE LOURDES LOPES CORREIA LIMA,
patrona da recorrida, para, no prazo legal, querendo oferecer as contra-razões do recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0107255 – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA e Recorrido:
WOLFRAN DA CUNHA RAMOS. Intimação aos Beis.
JOSÉ OLAVO C. RODRIGUES E OUTROS, patronos
do recorrido, para, no prazo legal, querendo oferecerem as contra-razões do recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0075892 – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA e Recorrido:
VALERIO ANDRADE PORTO. Intimação ao Bel.
FRANCISCO NERIS PEREIRA, patrono do recorrido,
para, no prazo legal, querendo oferecer as contrarazões do recurso supramencionado.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 2002.014327-8 – Recorrente: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A e Recorrido: COTECIL
– OURO TECNICO INDUSTRIA S/A. Intimação ao
Bel. THELIO FARIAS, patrono do recorrido, para, no
prazo legal, querendo oferecer as contra-razões dos
recursos supramencionado.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 2003.011492-8 – Recorrente: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A e Recorrido: ENEAS
MOVEIS COMERCIAL LTDA. Intimação ao Bel. JOSÉ
GERALDO LEITE DE MEDEIROS, patrono do recorrido, para, no prazo legal, querendo oferecer as contrarazões dos recursos supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0027626 – Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A e Recorrido:
SANDRA MARIA MAGALHÃES CARVALHO. Intimação
ao Bel. ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, patrono do recorrido, para, no prazo legal, querendo oferecer
as contra-razões do recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0045551 – Recorrente: TELA CELULAR S/A e Recorrido:
INCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA. Intimação aos Beis. DANIELLE PATRICIA
GUIMARÃES MENDES E ANA KARENINA SILVA
RAMALHO E OUTROS, patronos do recorrido, para,
no prazo legal, querendo oferecer as contra-razões do
recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2002.0144126 – Recorrente: MEIRA LINS VEICULOS E SERVIÇOS LTDA e Recorrido: VOLKSWAGEN LEASING S/
A. Intimação ao Bel. LUCIANO HONORIO DE CARVALHO, patrono do recorrido, para, no prazo legal,
querendo oferecer as contra-razões do recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0137022 – Recorrente: FIAT CAPITAL DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA e Recorrido: SAMARA MOURA DE
ARAÚJO. Intimação ao Bel. ABRAÃO BRITO LIRA
BELTRÃO, patrono do recorrido, para, no prazo legal,
querendo oferecer as contra-razões do recurso supramencionado.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2004.005851 – Recorrente: TEREZA MAGGY LYRA CAMPOS e
Recorrido: VILLA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Intimação aos Beis. CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS E OUTROS, patronos do
recorrido, para, no prazo legal, querendo oferecerem
as contra-razões do recurso supramencionado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO Nº
2004.007222-2 – (STJ) – Agravante: VALDOMIRO FRANCISCO XAVIER e Agravado: ADRIANO BENJAMIM DE
SALES, DIMAS ADINIAS DE OLIVEIRA E OUTRO.
Intimação ao Bel. TANIO ADELIO DE ALBUQUERQUE
VIANA, patrono do agravado, para, no prazo legal, querendo, responder o agravo supramencionado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 2004.007145-5 – (STJ) – Agravante: TELPA CELULAR S/A e Agravado: ALISAUTO – ALINHAMENTO E
SUSPENSÃO PARA AUTOS LTDA. Intimação aos
Beis. JOSÉ TARCIZIO FERNANDES, SAMUEL DIOGO DE LIMA E OUTROS, patronos do agravado, para,
no prazo legal, querendo, responder o agravo supramencionado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 2004.007135-8 – (STJ) – Agravante: CREDICARD
S/A – ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO e Agravado: DANIEL THIMOTEO SILVA SANTOS.
Intimação ao Bel. DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,
patrono do agravado, para, no prazo legal, querendo,
responder o agravo supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0132586 – Recorrente: ROSALIA NAVARRO DE ALMEIDA
FERREIRA E OUTROS e Recorrido: O ESTADO DA
PARAIBA. Intimação aos Beis. STANISLAW COSTA
ELOY E FABIO BORGES RODRIGUES, patronos dos
recorrentes, para, no prazo legal, obter vista dos autos, conforme requerimento da petição protocolizada
sob nº .2004P07310-5.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 2003.003908-0 – Recorrentes: 1º - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 2 º - IVANA CUNHA
LIMA SABINO e Recorridos: OS MSMOS. Intimação
aos Beis. LEIDSON FARIAS E OUTROS, patronos do
segundo recorrente, para no prazo legal, providenciarem O TRASLADO DAS PEÇAS, a fim da formação
da CARTA DE SENTEÇA, requerida as fls. 438/439.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.007467-5. Relator:
Exmo. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Agravante: Joab
Galdino da Silva. Agravado: Polliana Galdino Socorro
de Lacerda. Intimação a Bla. RITA DE CASSIA SILVA
ARROCHELAS MACEDO, Advogada do Agravado
acima nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar as contra-razões do Agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.007525-6. Autora: Luíza
Lins de Araújo. Réu: O Espólio de João Fernandes Cezare. Intimação ao Bel. Leopoldo Wagner Andrade da
Silveira, a fim de, no prazo legal, haja vista os termos
de expediente procedente do Exmo. Sr. Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciar o pagamento das custas relativas ao cumprimento da
Carta Precatória nº 344.006.4/1, perante referida Corte,
extraída da ação em referência, objetivando a citação
do réu acima identificado. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 2004.002567-4. Relator: O Exmo. Dr. Sivanildo
Torres Ferreira – Juiz Convocado p/ substituir o ínclito
Des. Antônio Elias de Queiroga. Embargante: JUCERY
MENDONÇA GUIMARÃES. Embargada: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. Intimação a Bela. DANIELLE DE
LUCENA NÓBREGA, na condição de patronos da
embargada, a fim de, no prazo de cinco dias, responder aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 02 de setembro de 2004.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAIBA EM VIRTUDE DE LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente virem, dele
conhecimento tiverem ou a quem interessar possa,
que tramita perante esta Corte de Justiça, o Recurso
Especial que adversou Acórdão dos integrantes da
Segunda Câmara Cível deste Tribunal, prolatado no
Agravo Regimental nº 2003.008459-0, deduzido contra despacho que negou seguimento ao Recurso Apelatório nº 2003.001884-8, interposto pelo MUNICIPIO
DE JOÃO PESSOA, desafiando Sentença do Juízo de
Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca
da Capital, lançada nos autos da Ação de Execução
Fiscal - Processo nº 200.1995.000942-9 – proposta
contra a CONSTRUTORA ATLAS LTDA, e, tendo em
vista a certidão do meirinho encarregado da diligência, dando conta que a mencionada firma não funciona mais no endereço indicado, MANDA expedir este
EDITAL, para que mencionada recorrida, através de
advogado, querendo, no prazo e forma do art. 542, do
Código de Processo Civil, responda aos termos do
recurso acima identificado. Dado e passado na Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, ao 1º (primeiro) dia do
mês de setembro do ano de 2004 (dois mil e quatro).
Eu, Fabrício Beltrão de Britto, Assessor Judiciário
Adjunto, o digitei, fiz imprimir e assino. Eu, Robson de
Lima Cananéa, Subsecretário Judiciário, o conferi e
visei. Des. Plínio Leite Fontes - Presidente
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Antônio Elias de Queiroga
EMBARGOS DE INFRINGENTES Nº 2003.013055-9.
Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga.
Embargante: MENFHIS S.A. Industrial. Advogada:
Luciana Waquim Campos de Oliveira. Embargada:
Eldorado Comércio e Representações Ltda. Advogado: Felipe Negreiros. Ementa: RESPONSABILIDADE
CIVIL. Dano moral. Protesto de título. Devedora contumaz. Outros protestos existentes anteriormente ao
impugnado. Circunstância que não afasta a ilicitude
do ato, mas mitiga a indenização. Embargos infringentes acolhidos. A existência de outros protestos
em nome do postulante dos danos morais, no momento do protesto do título, não exclui a indenização,
porém reduz esta a um valor simbólico. Precedentes.
ACORDAM, em sessão plenária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por maioria, nos termos do
voto do relator, acolher os embargos, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fls. 197.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.009782-9. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Autores: Autora: Ana Maria Paiva Ferreira de Assunção. Advogado:
Ednaldo de Lima. Ré: Vera Cruz Seguradora S.A. Advogado: Odilon de Lima Fernandes. Ementa: SEGURO EM GRUPO. Estipulante. Mandatário. Prescrição
ânua. Enunciado nº 101 da Súmula do STJ. No seguro
facultativo em grupo, a empresa empregadora, estipulante, qualifica-se como mandatária do segurado-beneficiário, agindo em seu nome, pelo que se sujeita ao
prazo prescricional de um ano, definido no art. 178,
parágrafo 6º, II, do Código Civil. Precedentes. ACORDAM, em sessão plenária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, julgar improcedente
o pedido, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fls. 195.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.011320-4. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Autora: CAGEPA - Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.
Advogados: Eduardo Cavalcanti Brindeiro e outro. Ré:
Indústria de Produtos Metalúrgicos do Nordeste S/A.
Advogados: Vitória Cabral Rabay e Elmano Cunha
Ribeiro. Ementa: RESCISÓRIA. Matéria controvertida. Súmula 343 do STF. I. Não cabe ação rescisória
por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de
interpretação controvertida nos tribunais. II. A jurisprudência do STJ e do STF não é pacífica quanto à
competência do juízo para cobrança de taxas de serviços públicos exercidos por empresas públicas ou
autarquias. VALOR DA CAUSA. Repetição de indébito. A restituição de indébito quantifica o valor pretendido, mediante a prestação jurisdicional, definindo,
dessarte, o conteúdo econômico da demanda. ACORDAM, em Sessão plenária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do relator, integrando
a decisão a súmula de julgamento de fls. 470.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. ° 2004.000496-1.
Relator: Des. Antônio Elias de Queiroga. Embargante:
Antônio Alberto Costa Batista. Advogado em causa
própria. Embargado: O Exmo. Sr. Defensor Público
Geral Adjunto do Estado da Paraíba. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência.
Reexame da matéria. Descabimento dos embargos.
Os embargos declaratórios têm por objeto primordial o
aclaramento de ponto obscuro, a superação de uma
contradição ou o suprimento de omissão de um julgado, nos termos do art. 535 do CPC, não se prestando
à provocação de reexame de matéria já debatida e
apreciada no âmbito do acórdão recorrido. ACORDAM,
em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos, nos
termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fls. 100.
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
MANDADO DE SEGURANÇA – Nº 2004.001564-4 –
Relator para o acórdão: Des. Antônio de Pádua
Lima Montenegro - Impetrantes: Antônio Cláudio
Silva Santos e outros (advs. Francisco Ivo Dantas Cavalcanti e outra) - 01 Impetrado: Governador do Estado da Paraíba - 02 Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - 03 Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba (Adv.: Irapuan Sobral Filho e Rodrigo de Sá Queiroga) – MANDADO
DE SEGURANÇA PREVENTIVO. Auditor do Tribunal de Contas. Prejudicial de perda do objeto.
Ameaça concretizada. Orientação do STJ. Prejudicialidade. Se o ato contra o qual se impetrou
mandado de segurança preventivo concretizarse, o remédio heróico perde seu objeto, devendo
ser julgado prejudicado, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, reunido
em Sessão Plenária, por votação majoritária e em
desarmonia com o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em JULGAR PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA, nos termos do relatório e
voto do Relator, que passam a integrar o julgado. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Des. Nestor Alves de Melo Filho
AÇÃO PENAL N.º 2004.001143-6 — Comarca de João
Pessoa, Capital - Relator: Desembargador Nestor
Alves de Melo Filho - Acusados: João da Mata de
Souza e Zélia Dantas da Nóbrega (Advogados,
Drs. Geraldo de Queiroga Lopes e Alexandre Nunes de Araújo) - AÇÃO PENAL — DUPLICATA SIMULADA — ACUSADOS, EX SECRETÁRIO DE ESTADO
E OUTRO — INCOMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA — REMESSA DOS AUTOS AO
JUÍZO DE ORIGEM (1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA). Havendo um dos acusados, quando do
início do julgamento da respectiva ação penal,
em segundo grau, por Tribunal de Justiça Estadual, perdido a sua condição de Secretário de
Estado, ante o conseqüente advento da incompetência da Corte, remetem-se os respectivos
autos para o Juízo de 1º grau, onde o feito teve a
sua instrução concluída. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça, em sessão plenária, à unanimidade, em se dar por incompetente para julgar o
acusado, ex Secretário de Estado da Indústria e
Comércio desta unidade da Federação, Sr. João
da Mata de Souza, assim como a Sra. Zélia Dantas
da Nóbrega, concomitantemente com ele denunciada, na qualidade de representantes legais da
firma Lechef S/A — Indústrias Alimentícias, pela
prática do crime de Duplicata simulada, capitulado no art. 172, do Cód. Penal, contra a firma J
P Distribuidora de Carnes Ltda.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.007758-5. Relator: Desembargador JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Autores:
José Ricardo Lucena Melo e sua esposa, Roberta
Stuckert de Vasconcelos Melo. Advogado: Augusto S.
Santiago de Brito Pereira. Réus: Vivaldo de Araújo
Abrantes e sua esposa, Maryane Abrantes. Advogado: Valter Marques de Carvalho. AÇÃO RESCISÓRIA
– Ação de Ressarcimento por Descumprimento de
Cláusula Contratual c/c Perdas e Danos – Contrato
de Compra e Venda – Imóvel sob pendência judicial –
Alegação de ausência de outorga uxória e vício de
citação – Defesa de meação – Casamento pelo regime de comunhão parcial de bens – Bem adquirido pelo
cônjuge varão a título herança – Incomunicabilidade –
Inteligência do art. 269, I, CC/1916 – Vício ademais
que cabia à parte argüir na primeira oportunidade, pois
a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza –
Violação a dispositivo legal – Não configuração –
Improcedência do pedido. Como o casamento foi realizado sob o regime de comunhão parcial, o imóvel
recebido por herança dos pais de um dos cônjuges
não se comunica ao outro. Por conseguinte, por não
ser o bem em questão objeto de meação e, desse
modo, preservação do patrimônio, não há que se falar
em necessidade de outorga uxória por parte do cônjuge varoa para se alienar o bem. Ainda que se cogitasse se nulidade houve o fato é que ainda assim cabia
à parte interessada argüi-la na primeira oportunidade
em que falou nos autos e não agora se aproveitar da
própria torpeza, para ver admitido. Para a sentença
ser rescindida com base no inciso V do artigo 485 do
Código de Processo Civil, como pretendido, mister se
faz que a decisão tenha sido prolatada em contrariedade a texto literal da Lei, de sorte que não se verificando tal vício, é medida que se impõe a improcedência rescisória. Vistos, relatados e discutidos estes
autos, acima identificados: Acordam, em Sessão plenária do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 268, por votação unânime, JULGAR
IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA,
em harmonia com o Parecer Ministerial.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Marcos Antônio Souto Maior
AGRAVO N.º 2003.009421-8 – CAPITAL. RELATOR:
Des. Marcos Antônio Souto Maior. AGRAVANTE: Edgar Henrique Bezerril – ME. ADVOGADOS: Geraldo de
Margela Madruga e André Vidal. AGRAVADA: SAELPA
– Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba S/
A. AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR. FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA. AMEAÇA DE CORTE. INADMISSIBILIDADE. FRAUDE NO MEDIDOR. DESCOMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ILEGALIDADE. LIMINAR NEGADA. REFORMA. PROVIMENTO.
O corte no fornecimento de energia elétrica, como
forma de compelir o usuário ao pagamento de faturas
de consumo atrasadas, é ilegítimo e abusivo. A alegação de fraude em equipamento de aferição do consumo de energia elétrica e, conseqüentemente, aplicação de multa, somente podem ser válidas mediante comprovação da ocorrência tida como fraudulenta,
mormente quando existe perícia em contrário, atestando a inviolabilidade. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao presente
recurso de agravo.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.011055-8 – CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto
Maior. APELANTE: Gilvandro Carneiro Leal. ADVOGADOS: Gilson Guedes Rodrigues e Giusone Ferreira
Rodrigues. 1º APELADA: Rádio FM Panorâmica. ADVOGADO: Marxsuell Fernandes de Oliveira. 2º APELADO: José Gonçalves da Silva. ADVOGADO: Walter de Agra Júnior. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ATRIBUIÇÃO DE CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA. VEICULAÇÃO PÚBLICA. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO. A veiculação pública de atribuição de crime de desobediência à autoridade constituída acarreta dano a sua imagem e a sua moral,
passível de correção pela via indenizatória judicial.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar
provimento ao recurso apelatório.
AÇÃO RESCISÓRIA N.° 2003.003562-9 – CAPITAL.
RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto
Maior. AUTOR: Pierre Marie Thomas Jubert Filho.
ADVOGADOS: César Augusto Cesconetto e Carlos
Jorge Moura. RÉ: Francisca Bezerra Nóbrega Jubert.
ADVOGADO: José Liberalino da Nóbrega. AÇÃO RESCISÓRIA. ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO RESCINDENDA. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA. OPORTUNIDADE PARA
EMENDA DA EXORDIAL. OFERECIMENTO. NÃO
ATENDIMENTO. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO
E-mail DO DIÁRIO DA JUSTIÇA
[email protected]
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. É condição elementar para o ajuizamento da ação rescisória a comprovação do efetivo trânsito em julgado do decisum
que se pretende desconstituir. Se essa irregularidade
persiste mesmo após o oferecimento de oportunidade
para emenda da exordial, a extinção da rescisória
sem julgamento do mérito se impõe, como único caminho a ser trilhado, a teor do inciso IV, do art. 267, do
CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, extinguir sem julgamento do mérito a vertente ação rescisória.
AGRAVO REGIMENTAL N.º 2004.007061-1 – CAPITAL. RELATOR: Desembargador MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. AGRAVANTE: Município de João
Pessoa, representado por seus Procuradores Teomário Pereira de Morais e Pedro Pontes de Azevêdo. AGRAVADO: Edilásio Ferreira de Araújo.
AGRAVO REGIMENTAL. ATAQUE À MEDIDA DENEGATÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE DE
AÇÃO RESCISÓRIA. PREJUÍZO AO DIREITO DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DESCABIMENTO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A decisão interlocutória, proferida pelo relator, denegatória de pedido de antecipação de
tutela em sede de ação rescisória, que equivale
àquela editada em sede de agravo de instrumento, quando analisa pedido de suspensão dos efeitos da decisão objurgada, é inatacável por meio
de agravo regimental, mormente quando não resta demonstrado “o prejuízo ao direito da parte”.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, não conhecer do vertente
agravo regimental.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.015072-0 – CAPITAL.
RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: Paulo de Andrade Lima. DEFENSOR: Fernando Antônio de Albuquerque. APELADOS: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo
Sérgio Freire de Lucena. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INDICIAMENTO EM PROCESSO CRIMINAL. DIVULGAÇÃO PELA IMPRENSA.
AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO. Para caracterizar dano moral, necessária se faz a comprovação inequívoca do
ato causador da agressão à honra. A mera divulgação
pela imprensa, sem comentário ou juízo de valor, limitando-se ao registro do fato ocorrido, não pode ensejar
dano moral. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDAM, os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao recurso apelatório.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 2003.010155-9.
RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 1o EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:
Carla Adriana Barbosa de Almeida e outro. 2º EMBARGANTES: Raimundo Iberalto da Silva Filho e sua esposa, Lais Patriota da Silva; João Batista Crispim de Almeida e sua esposa, Maria do Carmo Souza de Almeida.
ADVOGADO: Edigley de Brito Bastos. 3º EMBARGANTE: Stelre – Telecomunicações e Construções Ltda.
ADVOGADOS: Itamar Gouveia da Silva e outros. EMBARGADOS: Os mesmos. ADVOGADOS: Os mesmos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – Irresignação dos autores e dos promovidos – Rediscussão da tese de não ocorrência de culpa
concorrente no acidente que vitimou duas pessoas –
Matéria probatória – Impossibilidade – Participação da
segunda vítima no evento – Estipulação de pagamento
das indenizações pelos Réus – Sucumbência Recíproca
– Atualização Monetária – Juros De Mora – Omissões –
Ocorrência – Rejeição dos primeiros embargos e acolhimento parcial dos segundos e terceiros embargos. Constatando-se que houve duas vítimas e a apenas uma é
que lhe foi atribuída à concorrência pelo famigerado
acidente, sendo, portanto, a outra vítima isenta do acontecimento, faz-se necessária uma correção do valor
estipulado sobre a indenização por danos morais sofridos pelos seus pais, mormente porque não lhe foi imputada nenhum grau de culpa no evento que resultou sua
morte. Na fixação e atribuição pelo pagamento da indenização fixada em se tratando de dois réus, deve o
julgador repartir a responsabilidade, orientando-se pelo
grau de culpa e principalmente nortear-se pela capacida-
de econômica das partes. “Se cada litigante for em parte
vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.” Determinada a indenização por
dano moral em valor certo, o termo inicial da correção
monetária e os juros de mora, é a data em que esse
valor foi fixado, sob pena de enriquecimento indevido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos
de Declaração, em que figuram como partes as acima
nominadas. Acordam, em Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto
do relator e da súmula de julgamento de fls. 710, por
votação unânime, REJEITAR OS PRIMEIROS E ACOLHER PARCIALMENTE OS SEGUNDOS E TERCEIROS EMBARGOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 2004.003920-0 –
oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADA:
Adriana Bezerra de Oliveira. AGRAVADA: Maria de
Fátima Silva Porto. ADVOGADOS: Thélio Farias e
outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução –
Nomeação de bem à penhora – Dinheiro – Redução a
Termo – Inocorrência – Decisão posterior reconhecendo o cerceamento de defesa do executado – Não
cumprimento da ordem judicial – Aplicação de multa
como medida coercitiva – Possibilidade – Inteligência
do art. 461, § 4º do CPC – Provimento do recurso. Se
o modo pelo qual se efetivou o levantamento do depósito ocorreu de forma manifestamente irregular,
uma vez que não transitou em julgado a decisão exeqüenda e não foi o saque sequer precedido de caução, tem-se que a decisão ainda não cumprida de
devolução do numerário e conseqüente redução do
termo de penhora enseja medida coercitiva, para o
cumprimento da obrigação, ex vi do § 4º, do art. 461,
do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos de Agravo de Instrumento, em
que figuram como partes as acima nominadas. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e
da súmula de julgamento de fls. 84, por votação unânime, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.001399-4, da Comarca
de Taperoá. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Maria dos Anjos Pompeu de Brito. ADVOGADOS: João Pinto Babosa Netto e outro.
APELADO: Município de Taperoá, representado por
seu Prefeito Constitucional. ADVOGADAS: Viviane
Moura Teixeira e outra. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
Danos morais e materiais. Demissão de servidora
pública concursada. Ilegalidade no certame. Determinação do Tribunal de Contas do Estado. Respeito ao
princípio do contraditório e ampla defesa. Declaração
de nulidade do ato administrativo. Efeitos ex-tunc.
Dever de indenizar. Não configuração. Improcedência do pedido. Apelação. Desprovimento. “Súmula 143
- STF - A administração pode anular seus próprios
atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,
por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos
os casos, a apreciação judicial.” Não se vislumbram
no caso em disceptação os elementos configuradores da responsabilidade civil, de sorte que à míngua
de demonstração de um deles, fica afastado o dever
de indenizar, eis que não se aperfeiçoou a trilogia
estrutural do instituto. Vistos, relatados e discutidos
estes autos em que figuram como partes as acima
nominadas. Acordam, em Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade
do voto do relator e da súmula de julgamento de fls.
95, por votação unânime, CONHECER E DESPROVER À APELAÇÃO CÍVEL, em consonância com o
parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.002610-7 - da 1ª Vara da
Comarca de Mamanguape. RELATOR: Des. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Município de Itapororoca, representado por sua prefeita constitucional,
Riseuda Vieira Nunes. ADVOGADO: Amilton Manoel.
APELADA: Severina de Morais. ADVOGADO: Antônio
Rogério Marinho Dias. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO
CONCURSADO. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PERCEPÇÃO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. DIFERENÇAS
DEVIDAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. A exoneração de servidores públicos que se submeteram a prévio concurso deve ser feita com observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. É de se manter sentença que anula ato administrativo de demissão de servidores concursados, sob alegação de imposição do Tribunal de Contas, sem o
devido processo legal (Súmulas 20 - STF e 30 - TJ/
PB)”. Apesar da liberdade conferida à administração
para fixar os horários de trabalho dos funcionários, a
remuneração do servidor público não pode consistir em
valor inferior ao mínimo legal. Ao Servidor Público é
constitucionalmente assegurado o pagamento de salários, 13º terceiro, outras vantagens, tudo calculado em
valores não inferior ao salário mínimo constitucional.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima nominadas. Acordam, em
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento de fls. 82, por votação unânime, NEGAR
PROVIMENTO AO APELO, em consonância com o
parecer ministerial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.002606-9, oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AGRAVANTE: Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. AGRAVADOS: Organização Marques Cavalcanti
Ltda, representada por seus co-responsáveis, Nerivaldo Marques Cavalcanti e Newton Marques Cavalcanti. ADVOGADO: Fabrício Montenegro de Morais e
outro. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IMPOSTA PELO PODER
PÚBLICO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. OBRIGATORIEDADE DA GARANTIA DO
JUÍZO EXECUTÓRIO. INADEQUABILIDADE DA EXCEÇÃO COMO MEIO PROCESSUAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO. A
exceção de pré-executividade, como procedimento
oposto na ação de execução fiscal, só é possível
quando a execução ajuizada pela Fazenda Pública
apresentar vícios formais ou materiais que possam
gerar a nulidade do título executivo ou mesmo a extinção da execução. Se, porém, os argumentos apresentados pelo executado questionam a própria responsabilidade tributária que lhe é imputada pela Fazenda Pública, não pode o executado, sem prévia
garantia do juízo executório, invalidar a ação de execução utilizando-se dessa exceção. Vistos, relatados
e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento,
em que figuram como partes as acima nominadas.
Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 176, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, em harmonia com o parecer ministerial.
REMESSA OFICIAL N.º 2004.003967-5 – 2ª Vara da
Comarca de Esperança. RELATOR: Des. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. AUTORA: Maria do Socorro da
Silva. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria. RÉU:
Município de Esperança, representado por seu Prefeito Constitucional, Arnaldo Monteiro da Costa. REMETENTE: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Esperança. ORDINÁRIA DE COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA – SALÁRIO MÍNIMO DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – REMESSA OFICIAL – DESPROVIMENTO. Súmula 27 TJ/PB – “É obrigação constitucional do poder público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior ao salário
mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal”.
É ônus do ente público comprovar que pagou a verba
salarial a seu servidor, eis que a alegação de pagamento das respectivas verbas, representa fato extintivo cuja prova compete ao réu, à luz do que determina o art. 333, II, do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Oficial, em que figuram
como partes as acima nominadas. Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula
de julgamento de fls. 33, por votação unânime, CONHECER DA REMESSA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, em consonância com o parecer ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2004.002645-0.
RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
EMBARGANTE: Osvaldo Venâncio dos Santos Filho.
ADVOGADOS: Johnson Gonçalves Abrantes e outros. EMBARGADO: Edaílton Medeiros Silva, Juiz de
Direito da Comarca de Cuité. PROCESSUAL CIVIL –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE
OMISSÃO – EMBARGOS MERAMENTE PROCRASTINATÓRIOS – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto
omisso, obscuro ou contraditório no julgado, e não se
prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na
decisão. “A nulidade do julgamento por omissão tem
por pressuposto a necessidade de a Câmara pronunciar-se sobre o ponto. Se a fundamentação da conclusão a que chegou independe do enfrentamento dos
dispositivos legais citados pela parte, inexiste omissão sanável através de embargos de declaração”.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 212,
por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2004.002642-5.
RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
EMBARGANTE: Osvaldo Venâncio dos Santos Filho. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves Abrantes e
outros. EMBARGADO: Edaílton Medeiros Silva, Juiz
de Direito da Comarca de Cuité. PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA
DE OMISSÃO – EMBARGOS MERAMENTE PROCRASTINATÓRIOS – REJEIÇÃO. Os embargos de
declaração têm por finalidade o esclarecimento de
ponto omisso, obscuro ou contraditório no julgado, e
não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na decisão. “A nulidade do julgamento por
omissão tem por pressuposto a necessidade de a
Câmara pronunciar-se sobre o ponto. Se a fundamentação da conclusão a que chegou independe do
enfrentamento dos dispositivos legais citados pela
parte, inexiste omissão sanável através de embargos de declaração”. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula
de julgamento de fls. 150, por votação unânime,
REJEITAR OS EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2004.002644-1.
RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
EMBARGANTE: Osvaldo Venâncio dos Santos Filho.
ADVOGADOS: Johnson Gonçalves Abrantes e outros. EMBARGADO: Edaílton Medeiros Silva, Juiz de
Direito da Comarca de Cuité. PROCESSUAL CIVIL –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE
OMISSÃO – EMBARGOS MERAMENTE PROCRASTINATÓRIOS – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto
omisso, obscuro ou contraditório no julgado, e não se
prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na
decisão. “A nulidade do julgamento por omissão tem
por pressuposto a necessidade de a Câmara pronunciar-se sobre o ponto. Se a fundamentação da conclusão a que chegou independe do enfrentamento dos
dispositivos legais citados pela parte, inexiste omissão sanável através de embargos de declaração”.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 151,
por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2004.002638-7.
RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
EMBARGANTE: Osvaldo Venâncio dos Santos Filho.
ADVOGADOS: Johnson Gonçalves Abrantes e outros. EMBARGADO: Edaílton Medeiros Silva, Juiz de
Direito da Comarca de Cuité. PROCESSUAL CIVIL –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE
OMISSÃO – EMBARGOS MERAMENTE PROCRASTINATÓRIOS – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto
omisso, obscuro ou contraditório no julgado, e não se
prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na
decisão. “A nulidade do julgamento por omissão tem
por pressuposto a necessidade de a Câmara pronunciar-se sobre o ponto. Se a fundamentação da conclusão a que chegou independe do enfrentamento dos
dispositivos legais citados pela parte, inexiste omissão sanável através de embargos de declaração”. V I
STOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 207,
por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2004.002643-3.
RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
EMBARGANTE: Osvaldo Venâncio dos Santos Filho
ADVOGADOS: Johnson Gonçalves Abrantes e outros. EMBARGADO: Edaílton Medeiros Silva, Juiz de
Direito da Comarca de Cuité. PROCESSUAL CIVIL
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE
OMISSÃO – EMBARGOS MERAMENTE PROCRASTINATÓRIOS – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto
omisso, obscuro ou contraditório no julgado, e não
se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na decisão. “A nulidade do julgamento por omissão tem por pressuposto a necessidade de a Câmara pronunciar-se sobre o ponto. Se a fundamentação
da conclusão a que chegou independe do enfrentamento dos dispositivos legais citados pela parte,
inexiste omissão sanável através de embargos de
declaração”. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento de fls. 151, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.
2004.003065-1 - 5ª VARA DA COMARCA DE SOUZA. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
AUTORA: MARIA NEUMA VIEIRA. ADVOGADA: Ana
Cleide Alexandre Gomes. PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA, rep. por seu
Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Francisco Lamartine de Formiga Bernardo. REMETENTE:O Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. Preliminar Defeito de representação. Rejeição. O fato de uma
das advogadas da postulante exercer função incompatível com a advocacia não conduz a extinção do
processo, até por que, a advogada impugnada substabeleceu seu mandato antes mesmo da parte questionar. CONSTITUCIONAL. Servidor público. Percepção de salário inferior ao mínimo legal. Diferenças
devidas. Procedência do pedido, em parte. Remessa Oficial e Apelação Cível. Desprovimento. - É
garantia constitucional assegurada aos servidores
públicos a percepção de salário nunca inferior ao
mínimo nacional. Inteligência da Súmula 27 TJ/PB. Ao Servidor Público é constitucionalmente assegurado o pagamento de salários, 13º terceiro, outras
vantagens, tudo calculado em valores não inferior
ao salário mínimo constitucional. Apesar da liberdade conferida à administração para fixar os horários
de trabalho dos funcionários, a remuneração do servidor público não pode consistir em valor inferior ao
mínimo legal. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 76, por votação unânime, rejeitar a preliminar, e no mérito, negar provimento a ambos os recursos, em harmonia como o
Parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.001140-1 – 1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: CIGA –
CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda. APELADO:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDRÉS SEGOVIA.
ADVOGADOS: Nadir Leopoldo Valengo. PROCESSUAL CIVIL – Justiça gratuita – Pessoa jurídica –
Ausência de provas que demonstrem a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem
prejudicar a própria manutenção - Indeferimento –
Extinção do processo sem julgamento do mérito –
Apelação Cível – Desprovimento. - Os requisitos
essenciais para a concessão da justiça gratuita à
pessoa física não são os mesmos para a jurídica.
Enquanto para a primeira basta a declaração de
impossibilidade de arcar com as custas sem prejuízo do sustento próprio ou da família, para a segunda é imprescindível a comprovação de sua inidoneidade financeira. - Com efeito, não basta a mera
asserção da interessada no sentido de que a atividade por ela desenvolvida não tem fins lucrativos,
ou, ainda, que a situação econômica lhe é desfavorável, mas não faz prova nesse sentido, razão pela
qual, impõe-se o indeferimento do benefício. Precedentes do STJ. Vistos, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. Acordam, em Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento de fls. 434, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao apelo, em dissonância com o
parecer Ministerial.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. João Antonio de Moura
EMB. DECLARAÇÃO Nº 2004.002417-1 – 1ª V. Faz.
Púb. – Capital - RELATOR: Des. João Antonio de
Moura - EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência - ADVOGADOS: Otaviano Henrique Silva
Barbosa e Cleanto Gomes Pereira - EMBARGADA:
Josefa Arculino do Espírito Santo - ADVOGADO:
Jaime Ferreira Carneiro - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação Declaratória julgada procedente.
Remessa oficial. Confirmação da r. decisão de 1º
grau. Embargos. Omissão. Inexistência. Rejeição.
Caráter protelatório. Condenação em multa.- Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 535, do
CPC, para a integração do julgamento objurgado,
impõe-se a rejeição dos embargos.- Se a parte
interpuser recurso manifestamente inadmissível
ou infundado, ou, ainda, quando dele se utilizar
com intuito evidentemente protelatório, será condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o
valor atualizado da causa.- Embargos rejeitados e
condenação em multa. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os
embargos com aplicação de multa, unânime.
REC. OF. E AP. CÍVEL Nº 2004.002004-4–3ª V. Faz.
Púb.– C. Grande - RELATOR: Des. João Antonio de
Moura - 1ºs APELANTES: Josivane José da Silva e
Outros - ADVOGADA: Alba Lúcia Diniz de Oliveira - 2ª
APELANTE: Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP - ADVOGADOS: Sérgio Alves de
Oliveira e Luiz Vieira da Silva Filho - APELADOS: Os
mesmos - REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande - Recurso Oficial e Apelações Cíveis. Ação de
Obrigação de Fazer c/c Pedido de Pagamento de Horas
Extras. Servidores públicos estatutários. Jornada de
trabalho superior ao estabelecido em lei. Direito ao
pagamento de horas extras. Procedência da ação. 1º
Apelo: Majoração dos honorários advocatícios. Provimento parcial. 2º apelo: Improvimento.1º apelo:- O arbitramento da verba honorária está sujeito a critérios
de valoração, estando sua fixação a cargo do juiz, o
qual deve observar a complexidade do trabalho e o zelo
do advogado.- Provimento parcial à remessa oficial e
ao recurso, a fim de elevar os honorários advocatícios
para 10% sobre o valor da condenação.2º apelo:- É
assegurado aos autores o pagamento das horas extras
a partir da 30ª hora trabalhada, por se tratar de direito
protegido pela Constituição e pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campina Grande.- Improvimento do 2º recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento
parcial à remessa oficial e ao 1º apelo, e negar provimento ao 2º recurso, por unanimidade.
EMB. DECLARAÇÃO Nº 2004.001628-4 - 3ª V. F. Pública – Capital - RELATOR: Des. João Antônio de
Moura - EMBARGANTES: Rei dos Esportes LTDA e
Outros – ADVOGADO: Fabrício Montenegro de Morais e Outros - EMBARGADO: Diretor da Administração Tributária das Finanças do Estado da Paraíba, Sr.
Carlos Marinho do Nascimento - ADVOGADO: Não
consta - Embargos de Declaração. Alegação de obscuridade. Questão devidamente analisada. Inexistência. Rejeição.- Não haver qualquer obscuridade no
julgado, haja vista que a matéria foi devidamente
apreciada, demonstrando os pontos de seu fundamento em subsunção à lei.- Rejeição dos embargos.
Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.002280-2 – Pirpirituba –
RELATOR: Des. João Antonio de Moura – APELANTE: José Alves de Sousa – ADVOGADO: Monaldo
Godoi Fernandes – APELADA: Maria de Lourdes
dos Santos – ADVOGADO: João Ferreira de Lima –
Ação de Dissolução de Sociedade de Fato. União
estável. Preliminar de cerceamento de defesa e
nulidade processual por ausência de depoimento pessoal das partes. Desnecessidade. Rejeição
das preliminares. Mérito. Partilha de bens adquiridos na constância da sociedade. Ausência de
avaliação judicial. Impossibilidade de partilha.
Provimento parcial do recurso. Preliminar de
cerceamento de defesa e nulidade processual.
Ambas as partes expressaram seus objetivos desde a exordial, não restando a menor dúvida, quer
sobre o pedido da apelada, quer quanto à discordância do apelante, sendo desnecessário o
depoimento pessoal dos companheiros quando
já esclarecidas suas pretensões. Rejeição das
preliminares. Como os bens foram adquiridos na
constância da sociedade de fato, devem ser vendidos e partilhados entre o casal, após a realização da avaliação judicial, a qual não fora determinada pela magistrada “a quo”. Rejeição das
preliminares e provimento parcial do recurso.
Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, rejeitar as preliminares e dar
provimento parcial ao apelo, por unanimidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.014050-3 –
Areia. RELATOR: Des. João Antônio de Moura. EMBARGANTE: Município de Areia, representado por seu
Prefeito Constitucional, Sr. Ademar Paulino de Lima.
ADVOGADO: José de Arimatéia Freire de Souza.
EMBARGADO: João Batista da Silva Ramos. ADVOGADO: Marcone da Silva Araújo. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Omissões acerca da nulidade da nomeação, da violação ao art. 20, III, “b”, da Lei nº 101/
2000 e da revogação tácita da letra “c”, V do art. 73 da
LEI Nº 9.504/97. Inexistência. Rejeição. - Os embargos de declaração não se prestam para instaurar nova
discussão acerca da matéria de prova já apreciada
pelo órgão recursal. - Ausentes os requisitos exigidos
pelo art. 535, do CPC, para a integração do julgamento objurgado, impõe-se a rejeição dos embargos. Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos
estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, rejeitar
os embargos, por unanimidade.
REC. OFICIAL E APEL. CÍVEL Nº 2003.013086-9 –
Teixeira- RELATOR: Des. João Antonio de Moura APELANTE: Município de Teixeira, representado por
seu Prefeito constitucional, Sr. José Elenildo Queiroz
- ADVOGADA: Núbia Soares de Lima Góes - APELADA: Josefa Teles Guedes - ADVOGADO: Augedi Barbosa de Lima-Remessa Oficial e Apelação Cível. Ação
Ordinária de Cobrança. Pensionista. Retenção Indevida de Proventos. Procedência Parcial do Pedido.
Apelo. Incompetência do Juízo. Rejeição. Desprovimento.- Não havendo revogação ou desconstituição
do ato anterior, este permanece intacto, sendo devido
o seu adimplemento enquanto persistir tal situação.Improvimento dos recursos. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento a ambos os recursos, por unanimidade.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.003098-8 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Vicente de Lucena Beltrão – ADVOGADO: Iraponil de Siqueira Souza – AGRAVADA: Fazenda Pública
do Município de Alagoinha – EMENTA: PROCESSUAL
CIVIL – Agravo de Instrumento – Justiça gratuita –
Parte que declara, na exordial, não dispor de recursos
financeiros para arcar com os encargos processuais –
Indeferimento – Diligência pelo oficial de justiça – Averiguação – Indícios que atestam o contrário – Manutenção da decisão –Desprovimento. – Diante indícios de
que a parte a ser beneficiada pela gratuidade judiciária
tem recursos financeiros o magistrado pode indeferir o
benefício pleiteado. – ACORDAM, os integrantes da
Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 97.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2003.005897-1 –
Comarca da Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Ricardo Sérgio
F. de Lucena – ADVOGADO: Evaldo de Farias Brito
Júnior – EMBARGADO: Jaime de Medeiros Cabral –
ADVOGADA: Daisy Trindade de Souto Araújo – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração
– Omissão – Obscuridade e Contradição – Inexistência – Rejeição – Interposição dos embargos declaratórios para fins de pré-questionamento – Ausência de
caráter protelatório – Súmula nº 98 do STJ. – “Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório”
(STJ, Súmula nº 98). – ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 183.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 2003.002894-1 –
RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTES: Eric Alves Montenegro e Danielle Paulino Montenegro – ADVOGADOS: Martinho Cunha e
Eduardo Cabral – EMBARGADO: TC Engenharia Ltda.
– ADVOGADOS: Coriolano de Dias de Sá e Hermano
Gadelha de Sá – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –
Embargos de Declaração – Efeito modificativo – Omissão apontada – Inexistência – Rediscussão do mérito –
Meio recursal inadequado para o que se pretende –
Impossibilidade de rediscussão da matéria – Rejeição.
- O juiz não precisa examinar todos os fundamentos
legais incidentes ao caso, bastando referir os suficientes para embasar sua decisão. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os
Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 212.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 2003.009142-1
Comarca da Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: Temístocles de
Almeida Ribeiro – ADVOGADO: Carlos Neves Dantas
Freire – 01 - EMBARGADO: Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba – ADVOGADO: Eugênio Gonçalves
da Nóbrega – 02 - EMBARGADA: Câmara Municipal do
Conde – PB. – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Contradição e Obscuridade –
Alegação – Inexistência – Adequação de entendimento
– Impossibilidade – Embargos rejeitados. – Os embargos declaratórios se prestam ao esclarecimento de
obscuridades, eliminação de contradições ou supressão de omissões, inexistindo qualquer um destes requisitos, impossível o acolhimento dos embargos. –
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade
e em harmonia com a douta Procuradoria de Justiça,
em rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 193.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 2004.000240-2 –
RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: José Aniceto de Souza – ADVOGADO:
Vital Bezerra Lopes – EMBARGADA: CELB – Companhia de Eletrificação da Borborema, na pessoa do seu
representante legal – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL
– Embargos de Declaração – Omissão e obscuridade
– Inexistência – Matéria nova trazida sob o manto de
omissão – Impossibilidade de apreciação – Embargos
rejeitados. – Os embargos de declaração não se prestam a apreciar matéria nova, sequer ventilada em
primeira instância, momento processual oportuno para
invocar todos os fundamentos do pedido, operandose, assim, a preclusão. – Rejeitam-se os embargos
de declaração quando não se fundamentam na existência de dúvida, omissão ou contradição, únicas hipóteses que credenciam o recurso à admissão. –
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 78.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.003242-5 – Comarca da
Capital RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho
– APELANTE: Linaldo Albuquerque Leite – ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega – APELADO: Wurth do
Brasil Peças de Fixação Ltda – ADVOGADO: José de
Arimatéia das Neves – EMENTA: CIVIL – Apelação
Cível – Ação Declaratória c/c Indenização por Danos
Morais – Inscrição indevida em órgão de restrição de
crédito – Desnecessidade de prova do dano – Venda
fria efetuada pelo funcionário da empresa ré – Responsabilidade da empresa – Aplicação do Código de
Defesa do Consumidor – Obrigação de indenizar –
Valor indenizatório – Aumento do “quantum” – Verbas
honorárias – Majoração – Provimento parcial do recurso. – Responde por dano moral a empresa que, indevidamente, envia o nome de seus clientes para órgão
de restrição de crédito. Subsistindo a obrigação de
indenizar, mesmo quando a venda fria foi efetuada
por funcionário, cujo contrato já foi rescindido. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em dar provimento parcial à apelação interposta, para
majorar o valor da condenação em danos morais e
dos honorários advocatícios, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 117.
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2003.004877-1 –
Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: Unibanco – União de Bancos
Brasileiros S/A – ADVOGADAS: Carla Adriana Barbosa
de Almeida Macedo e Sandra Regina Pires – EMBARGADA: Valentine Cavalcanti Meira – ADVOGADOS:
Marcello Figueiredo Filho e Fábio Brito Ferreira – EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração com
efeito infringente – Omissão – Inexistência – Contradição – Existência – Correção monetária – Contagem –
Data do julgamento do acórdão – Modificação parcial
da decisão – Prequestionamento – Ausência de caráter
protelatório – Embargos acolhidos. – Os embargos declaratórios se prestam ao esclarecimento de obscuridades, eliminação de contradições ou supressão de
omissões, inexistindo qualquer um destes requisitos,
impossível o acolhimento dos embargos. – O termo
inicial da correção monetária do valor do dano moral é
a data em que for fixado. “Embargos de declaração
manifestados com notório propósito de pré-questionamento não têm caráter protelatório.” – ACORDAM, os
integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça, à unanimidade, acolher os
embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 180
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2003.007310-5 – Comarca da Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho – AGRAVANTE: SAELPA – Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba – ADVOGADOS:
Carlos Frederico Nóbrega Farias, Rodrigo Nóbrega
Farias e outros – AGRAVADO: Banco do Brasil S/A –
ADVOGADO: Paulo Lopes da Silva – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento – Medida
Cautelar Inominada – Pedido de liminar negado – Preliminar – Inexistência de cópia de documento obrigatório
– Inexistência de citação do agravado – Exigência sem
sentido – Rejeição – Litisconsórcio passivo necessário
– Hipótese não configurada – Nulidade afastada –
Pedido de revisão da liminar acolhido – Existência do
fumus boni juris – Interpretação do contrato de acordo
com a vontade das partes e sua função social – Provimento – Nos termos do art. 112 do Código Civil, nas
declarações unilaterais de vontade se atenderá mais à
intenção das partes do que ao sentido literal da linguagem. Além disso, de acordo com o princípio da função
social do contrato, positivado, no art. 421 do Código
Civil, a avença deve ser interpretada de forma tal que
atenda ao resultado prático desejado pelas partes –
Presente o fumus boni juris e o periculum in mora não
há como se indeferir o pleito de medida cautelar –
ACORDAM, os integrantes da Egrégia Terceira Câmara
Cível, à unanimidade e em desarmonia com o parecer
da douta Procuradoria de justiça, dar provimento ao
agravo, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 487.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 2003.014063-5 –
RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: Município de Areia, representado por seu
Prefeito Constitucional Ademar Paulino de Lima –
ADVOGADO: José de Arimatéa Freire de Souza –
EMBARGADO: Edmilson Alves da Silva – ADVOGADO: Rodrigo dos Santos Lima – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão –
Inexistência – Embargos rejeitados – Os embargos
declaratórios se prestam ao esclarecimento de obscuridades, eliminação de contradições ou supressão
de omissões. Face à inexistência dos vícios apontados, uma vez que a matéria já foi apreciada e decidida
quando do julgamento da apelação cível interposta na
ação ordinária, que discutiu o mérito da questão, devese rejeitar os Embargos Declaratórios – ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 172.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2003.013772-3 – Relator: Dr.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Juiz Convocado)
- Comarca: Campina Grande – Segunda Vara da Fazenda Pública – 1º) Apelante: José Ribamar Cezário
de Araújo e Élson Batista Barros (Adv.: Luiz Inácio
Araújo Filho) - 2º) Apelante: Prefeitura Municipal de
Campina Grande (Adv.: Jaime Clementino de Araújo)
- 1º) Apelado: José Ribamar Cezário de Araújo e Élson
Batista Barros (Adv.: Luiz Inácio Araújo Filho) - 2º)
Apelado: Alba Lígia Aureliano de Lima (Adv.: Gilberto
Aureliano de Lima) - DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação
de reintegração de posse. Iniciativa de particular. Locação a terceiro. Vedação legal. Contrato nulo. Concessão de uso. Bem público. Impossibilidade jurídica
do pedido. Contrato nulo que não gera obrigação de
indenizar. Apelação. Sentença. Acolhimento da preliminar para extinguir o processo. Inteligência do art.
267, IV, 295, II e III, § único III, e 301, VIII e X, do
CPC. Acolhe-se a preliminar de incapacidade da parte
e defeito de representação, quando a autora da demanda não tem legitimidade para propô-la, especialmente, tendo a posse de bem público na condição de
concessão de uso, intransferível, e mais, não conseguido juntar ao processo o contrato dessa concessão,
que locou a terceiro, sem permissão do ente público
detentor do bem dominical, sendo, por conseguinte,
carecedor de ação e parte ilegítima para figurar no
pólo ativo da demanda, na forma do art. 301, Inciso
VIII e X, do CPC. Nestas condições, incide a hipótese
de ausência de condições da ação como possibilidade
jurídica, legitimidade da parte e interesse processual,
decretando-se a extinção do processo, a teor dos
artigos 3º, 6º, 12, II; 267, inciso VI, e, 269, II e III, p.
único, Inciso III, do CPC. ACORDA a Quarta Câmara
Cível Auxiliar do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em REJEITAR A PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, DANDO-SE
PROVIMENTO A PRIMEIRA APELAÇÃO E A REMESSA OFICIAL, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO VOLUNTÁRIO, na conformidade do relatório e
voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL N° 2003.010682-8 — Comarca da
Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - APELANTE: Hermano Severino de Araújo ADVOGADO: Onelson de Oliveira Macedo - APELADO: Banco Econômico S/A - ADVOGADO:Larissa
Leônia Bezerra de Andrade. PROCESSUAL CIVIL –
Apelação cível – Cobrança – Contrato bancário –
Contestação – Ausência de requerimento de instrução probatória – Art. 300 do CPC – Livre convencimento – Inexistência de cerceamento de defesa –
Alegação de abusividade na aplicação de taxa de
juros e correção monetária – Art. 333, II, do CPC –
Não desincumbência – Desprovimento. – Inocorre
cerceamento de defesa, quando o Juiz fixa seu convencimento com base nos documentos coligidos ao
caderno processual, além de a parte promovida, na
sua contestação, não ter especificado qualquer prova
que, porventura, pretendesse produzir. – Não resta
evidenciada a incompatibilidade da taxa de juros e a
correção monetária aplicadas no débito do correntista
com as que são utilizadas no mercado de capitais,
quando a parte ré não se desincumbiu do ônus do art.
333, II, do CPC, não obstante a instituição bancária
ter coligido aos autos todos o documentos alicerçadores do seu pedido. ACORDAM, em Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de
Justiça, negar provimento, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento de fl. 69.
APELAÇÃO CÍVEL nº 2004.001544-0 – Comarca de
Rio Tinto - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Maria Rosângela Dantas
de Almeida Nóbrega – Videosom - ADVOGADA: Ana
Carolina de Lucena Farias - APELADA: Prefeitura
Municipal de Rio Tinto - ADVOGADOS: José Francisco de Lira e Carlos Lira da Silva. PROCESSUAL
CIVIL – Apelação cível – Embargos à execução por
título extrajudicial – Procedência – Irresignação –
Desconstituição do título executado (cheque) – Presunção de legitimidade – Ônus da prova que cabe ao
embargante/executado – Intelecção do art. 333, I,
do CPC – Ausência – Provimento. - Em se tratando
de embargos à execução, ação autônoma, cabe ao
embargante/executado o ônus de comprovar a desconstituição do título executivo, dada a sua presunção de legitimidade. ACORDAM, em Quarta Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, e em desarmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator e de súmula
de julgamento de fl. 48.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.003921-7 –
Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE:
Companhia Energética da Borborema – CELB – ADVOGADOS: Rogério Varela, Marcelo Weick e Felipe
Negreiros - AGRAVADA: Denise Maria de Sousa Silva
- ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. PROCESSUAL
CIVIL – Preliminar – Incompetência da Justiça Estadual – Ação de Indenização por danos morais e materiais – Questão relativa ao fornecimento de energia
elétrica – Competência – Ato não revestido de função
delegada do Poder Público Federal – Competência da
Justiça Estadual – Rejeição. - Não agindo a concessionária no exercício de função pública delegada pelo
Poder Público Federal é competente a Justiça Comum Estadual para julgar a demanda. PROCESSUAL
CIVIL – Agravo de Instrumento – Deferimento de
tutela antecipada – Reativação do fornecimento de
energia elétrica da agravada – Inadimplência – Não
comprovação – Procedimento efetivado em desobediência ao disposto em norma regulamentar – Pressupostos legais para a concessão da antecipação de
tutela – Configuração – Desprovimento. – Deve ser
mantida a concessão de tutela antecipada, que determina a reativação do fornecimento de energia elétrica
à agravada, quando não demonstrado que esta se
encontra inadimplente com a contra-prestação do serviço público, além de que a sua cessação poderia
causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à
proprietária do imóvel. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar
e, por igual votação, em harmonia parcial com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator e da
súmula de julgamento de fl. 50.
REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO N.º: 2004.0020974 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Antônio Luiz de Lima - ADVOGADO: Nadir Leopoldo Valengo - APELADO: Município
de Ouro Velho, representado por sua Prefeita Constitucional, Cláudia Helena Queiroz Dantas - ADVOGADOS: Paulo Enio Rabelo de Vasconcelos - REMETENTE: Exmoº Dr. Juiz de Direito da Comarca de Prata.
PROCESSUAL CIVIL – Remessa oficial – Ação Ordinária de Cobrança – Inexistência do duplo grau de
jurisdição – Inteligência do art. 475, § 2º, do CPC –
Não conhecimento. - Dispõe o art. 475, § 2º do CPC:
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a
sentença: § 2º - Não se aplica o disposto neste artigo
sempre que a condenação, ou o direito controvertido,
for de valor certo não excedente a 60 (sessenta)
salários mínimos, bem como no caso de procedência
dos embargos do devedor na execução de dívida
ativa do mesmo valor.(sem grifos no original) PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação Ordinária
de Cobrança – Correção monetária – Verba alimentar
– Início – Vencimento de cada parcela não paga –
Honorários – Majoração - Inteligência do art. 20, § 4º
do CPC - Aplicação do art. 557, §1º-A, do CPC –
Provimento. - “Incide a correção monetária da data
em que o débito deveria ter sido pago e não o foi, em
especial quando se tratar de dívidas de caráter alimentar, como é o caso, dos salários de servidores
públicos.” (TJMT – AC 38014/2002 – 3ª C.Cív. – Relª
Desª Juanita Cruz da Silva Clait Duarte – J. 18.06.2003)
- Conforme dispõe o art. 20, § 4º do CPC, nas causas
de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas
em que não houver condenação ou for vencida a
Fazenda Pública, e nas execuções embargadas ou
não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo anterior. (sem grifos no
original) - “Art. 557. O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. §
1º-A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.
ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, à unanimidade, em não se conhecer da remessa oficial e dar provimento ao recurso voluntário,
nos termos do voto do Relator e da súmula do julgamento de fls. 117.
Conflito de competência n.º 2004.001986-1 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - suscitANTE: Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de
Alhandra - SUSCITaDO: Exmo. Sr. Juiz de Direito
da Comarca de Caaporã - impetrante: Severino
Ramos de Melo e outros - impetrado: Chefe do
Posto Fiscal de Cruz das Almas. PROCESSUAL
CIVIL – Conflito negativo de competência – Mandado de segurança – Posto fiscal – Apreensão de
veículos – Autoridade coatora – Coletor – Sede
funcional – Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça – Competência do juízo suscitante. – É
competente o Juízo onde se encontra a sede funcional da autoridade coatora para processar e
julgar mandado de segurança impetrado com o
fito de podar atos ditos ilegais e abusivos respectivos. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade e em
desarmonia com o parecer ministerial, declarar
competente o Juízo suscitante, de acordo com o
voto do relator e a súmula de julgamento de fl. 50.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Nestor Alves de Melo Filho
HABEAS CORPUS N.º 2004.004146-7 - Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Impetrante: Bel. Cláudio G. Cunha - Paciente: Jamil Henrique Maia - HABEAS CORPUS — PRISÃO EM FLAGRANTE — CONSTRANGIMENTO ILEGAL — EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL — CESSAÇÃO — DESPROVIMENTO
DO WRIT. Com a vinda das informações, noticiando o
encerramento da instrução processual, resta superada
a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
ACORDA a Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade, em consonância
com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (fls.
29/30), e na conformidade com o relatório e o voto do
relator, em denegar o writ neles requerido.
HABEAS CORPUS N.º 2004.002897-5 - Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Impetrante: Maria Eliesse de Queiroz Agra - Paciente:
Maria do Socorro Hermínio - HABEAS CORPUS —
PRISÃO EM FLAGRANTE – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL – EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA – WRIT PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. Com a vinda
das informações noticiando a concessão da liberdade
provisória ao paciente, resta superada a alegação de
constrangimento por excesso de prazo. ACORDA a
Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade, em dissonância com o parecer
da Procuradoria Geral de Justiça (fls. 253/256), e na
conformidade com o relatório e o voto do relator, em
julgar prejudicado o writ neles requerido.
HABEAS CORPUS N.º 2004.004977-8 - Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Impetrantes: Francisco de Andrade Carneiro Neto e
Aluízio Nunes de Lucena - Paciente: Vanuncio
Leandro de Oliveira - HABEAS CORPUS — PRISÃO
EM FLAGRANTE – ALEGADO CONSTRANGIMENTO
ILEGAL – CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA – WRIT PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. Com a vinda das informações noticiando a concessão da liberdade provisória ao paciente, resta superado o pedido dirigido contra a manutenção da sua
custódia cautelar. ACORDA a Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade,
em consonância com o parecer da Procuradoria Geral
de Justiça (fls. 47/48), e na conformidade com o
relatório e o voto do relator, em julgar prejudicado o
writ neles requerido.
HABEAS CORPUS N.º 2004.003690-1 – Comarca de
Pombal, PB - Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Impetrante: Antônio Alves de
Sousa - Paciente: Francisco dos Santos Lucena HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO –Excesso de prazo na instrução processual – Retardo não
causado pelo aparelho judiciário – Ausência do defensor à audiência - Expedição de carta precatória, no
interesse do paciente, preso em comarca distinta do
Juízo processante – Súmula 64, do STJ - Liberdade
provisória – Alegação de 0primariedade, residência
fixa e ocupação certa – Irrelevância ante a gravidade
do delito — Emprego de arma de fogo e existência de
concurso de agentes – Art. 157, § 2º, I e II, CP Denegação da ordem. Não constitui constrangimento
ilegal o excesso de prazo na instrução, quando provocado pela defesa (Súmula 64, STJ). Em se tratando
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
de crime de roubo qualificado pelo emprego de arma
de fogo e pelo concurso de pessoas, a primariedade,
o trabalho regular e o endereço certo e fixo não conferem ao agente, por si sós, o direito à liberdade provisória. ACORDA a Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça, por votação indiscrepante e
em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de
Justiça (fls. 42/44), em denegar a ordem impetrada,
na conformidade do relatório e do voto do Relator,
que passam a integrar o julgado.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº
2004.003861-0 – Comarca da Capital, PB - Recorrente: Walter Gomes da Silva, vulgo “Gordo” ou “Tito” e
Marcos Moreira de Araújo, vulgo “Marquinhos” (Advogado, Dr. Antônio Inácio Neto) - Recorrida: Justiça
Pública - RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO – PROVA DA
MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA – DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para a decisão de pronúncia do acusado,
bastam, apenas, a prova da materialidade do fato e
indícios de sua autoria, convencido o MM Juiz a respeito. ACORDA a Colenda Câmara Criminal deste
Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, em consonância com o entendimento da Douta Procuradoria
(parecer de fls. 231/232), e na conformidade do relatório e do voto do relator, integrantes do julgado, em
desprover o recurso neles interposto. Des. Nestor
Alves de Melo Filho
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N.º
2004.004057-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR NESTOR ALVES DE MELO FILHO - RECORRENTE: MARCUS ANTÔNIO MACIEL FEITOSA (Advogado, Dr.
Fabrício Marcos Pereira) - RECORRIDO: A Justiça
Pública - RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DÚVIDA QUANTO À OCORRÊNCIA DE
EXCLUDENTE DE ILICITUDE – PRINCÍPIO DO IN
DUBIO PRO SOCIETATE – DESPROVIMENTO DO
RECURSO. Para pronúncia do acusado, bastam,
apenas, a prova da materialidade do fato e indícios de autoria, de forma que, havendo dúvida quanto à existência de excludente de ilicitude, caberá
ao Conselho de Sentença dirimi-la, em homenagem ao princípio do in dubio pro societate. ACORDA a Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em consonância com o parecer emitido pela Procuradoria
(fls. 130/131) e na forma do relatório e do voto do
Relator, integrantes do julgado.
ATA DE JULGAMENTO
DA CÂMARA CRIMINAL
ATA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 31 (trinta e um) dias do mês de
agosto ano dois mil e quatro. Presidência do Exmo.
Sr. Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Presentes os
Exmos. Srs. Desembargadores RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, JOSÉ MARTINHO LISBOA, JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO e NESTOR ALVES DE
MELO FILHO. Representando o Ministério Público, o
Exmo. Sr. Promotor de Justiça convocado, Dr. BERLINO ESTRELA DE OLIVEIRA. Secretariando os trabalhos, funcionou o Bel. RICARDO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. Às oito horas foi aberta a sessão, sendo
lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão
anterior. Antes de iniciar o julgamento dos processos
pautados o Excelentíssimo Desembargador Presidente,
Nilo Luis Ramalho Vieira, pediu que ficasse registrado
voto de profundo pesar pelo falecimento de um grande amigo, Sr. José Espínola Barreto, ex-funcionário
do Banco do Brasil, dizia sua excelência que era uma
figura alegre de uma comunicação extraordinária, só
resta agora a lembrança para os amigos e a saudade
para a família.O registro acima foi aprovado por uníssona votação, associando-se também, o Promotor de
Justiça convocado presente, Dr. Berlino Estrela de
Oliveira.Dando prosseguimento à sessão, o Exmo.
Des. Presidente, submeteu à apreciação da Câmara
os processos constantes da pauta de julgamento, a
seguir discriminados:1º Petição de Habeas Corpus nº
2003.013812-6. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrantes: Beis. Solon Henri-
ques de Sá e Benevides e Walter Djones Rapuano.
Paciente: JOSÉ LIMA DE CAMPOS BARROS. DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, EM HARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”.2º Petição de Habeas Corpus
nº 2004.004669-8. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrantes: Dalva Paula de Oliveira,
Gizeuda Fernandes Vieira e Francisco Marcos Pereira. Pacientes: DALVA PAULA DE OLIVEIRA e GIZEUDA FERNANDES VIEIRA.COTA: “APÓS O VOTO DO
RELATOR E DO DES. NESTOR ALVES DE MELO
FILHO, QUE DENEGAVAM A ORDEM, PEDIU VISTA O
DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD”.3º Petição de
Habeas Corpus nº 2004.007267-2. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Impetrante: Bla. Alcione Vieira Pordeus. Paciente: MARCELO DOS
SANTOS.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE
CONHECEU DO PEDIDO, EM HARMONIA COM O
PARECER ORAL. UNÂNIME”.4º Petição de Habeas
Corpus nº 2004.006246-4. Relator Des. RAPHAEL
CARNEIRO ARNAUD. Impetrante: Bla. Yandara Teixeira Pini. Paciente: GERALDO MAURÍLIO DA
SILVA.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE
CONHECEU DO PEDIDO, EM HARMONIA COM O
PARECER ORAL. UNÂNIME”.5º Conflito Negativo de
Competência Criminal nº 2004.002669-7. Relator Des.
JOSÉ MARTINHO LISBOA. Suscitante: Exmo. Dr.
Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Misto da Comarca da Capital. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da
8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Indiciado:
Alexandre Serafim do Rego. DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.6º Exceção de Suspeição Criminal nº 2004.003423-1. Relator Des. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA. Excipiente: FRANCISCO
FABIANO BESSA. (Adv. Gilberto Aureliano Lima).
Excepto: Ananias Nilton Xavier de Lira, Juiz de Direito
da Comarca de Pilar. DECISÃO: “REJEITADA A SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.7º Petição de Habeas Corpus nº 2004.005632-4. Relator Des.
JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrantes: Beis. Antônio Flávio Toscano Moura e Antônio de
Pádua Pereira Melo Júnior. Pacientes: CARLOS
EDUARDO DOS SANTOS e WELLINGTON CARLOS
DOS SANTOS. DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA,
EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.8º
Petição de Habeas Corpus nº 2004.006199-9. Relator
Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bel.
Nerivaldo Alves da Silva. Paciente: HERMES DO
CARMO BRANDÃO. DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME.
DEFESA ORAL PELO BEL. NERIVALDO ALVES DA
SILVA”.9º Petição de Habeas Corpus nº 2004.0060429. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bla. Thaís Crsitina Thomazi. Paciente: ALEXSANDRO DE SOUZA ANDRADE.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO, EM
HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.10º
Petição de Habeas Corpus nº 2004.006353-3. Relator
Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bel.
Genival Veloso de França Filho. Paciente: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA LAFAYETTE.DECISÃO:
“ORDEM CONCEDIDA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME. DEFESA ORAL PELO BEL. RICARDO SÉRVULO”.11º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2004.006596-0. Relator Des. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de
Direito Auditor da Justiça Militar. Suscitado: Exmo.
Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da
Comarca de Cuité. Indiciados: Antônio da Silva Melo
e Outros. DECISÃO: “CONFLITO PREJUDICADO,
EM HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.12º Petição de Habeas Corpus nº 2004.0049875. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrantes: Beis. Geraldo Carlos Ferreira e Maria José Lucena de Medeiros. Pacientes: PAULO CABRAL DE OLIVEIRA e ADRIANO PAULO DE MEDEIROS.DECISÃO:
“PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL.
UNÂNIME”.13º Embargos de Declaração no Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 2003.003364-2. Relator
Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Embargante: ANTÔNIO NUNES GONÇALVES DE FARIAS. (Advs.
Fernando José Alves de Souza e Terezinha de Jesus
Almeida Noronha). Embargados: 1º O Ministério Público Estadual e Assistente de Acusação: Luciano Borja
Pirro e Eduardo Carlos de Almeida Borja. (Advs. Agassis Almeida e Antônio Pereira de Almeida).DECISÃO:
“REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.14º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004495-4. Relator Des. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrantes: Beis. Jose-
mar Dutra da Silva e Amaro Gonzaga Pinto Filho.
Paciente: FERNANDO ALVES DE MELO.DECISÃO:
“ORDEM CONCEDIDA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.15º Petição de Habeas Corpus
nº 2004.006757-1. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO
MOREIRA COUTINHO. Impetrantes: Beis. Giancarlo
Gonçalves de Abreu e Jaldelênio Reis de Menezes.
Paciente: FREDDY ARSÊNIO RIVERA CARBAJAL.
DECISÃO: “ORDEM PREJUDICADA, EM HARMONIA
COM O PARECER ORAL COMPLEMENTAR. UNÂNIME”.16º Petição de Habeas Corpus nº 2004.0058726. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante: Bel. Francisco de Assis Máximo
Silva. Paciente: FRANCISCO ELIAS SOBRINHO.
DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.17º Petição de Habeas Corpus nº 2004.006237-5. Relator Des. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. Impetrante: Rui Jorge Amâncio
Dias. Paciente: RUI AMÂNCIO DIAS. DECISÃO:
“PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL .
UNÂNIME”.18º Petição de Habeas Corpus nº
2004.006740-7. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bla. Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos. Paciente: MURILO MEDEIROS DE
SOUSA. DECISÃO: “ORDEM PREJUDICADA, EM
HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.19º
Petição de Habeas Corpus nº 2004.007246-0. Relator
Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bla.
Eulália Braga. Paciente: JAQUELINE ALEXANDRE
DE ALBUQUERQUE. DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL . UNÂNIME”.20º Petição de Habeas Corpus nº 2004.006205-7. Relator Des.
JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Beis. José
Osni Nunes e Edivânia Fernandes de Souza. Paciente: LIONALDO ARAÚJO DE FIGUEIREDO.DECISÃO:
“ORDEM PREJUDICADA, EM HARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”.21º Petição de Habeas Corpus nº 2004.006280-4. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bel. Américo Gomes de
Almeida. Paciente: ALEX SANDRO DA SILVA. DECISÃO: “ORDEM PREJUDICADA, EM HARMONIA COM
O PARECER ORAL. UNÂNIME”.22º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2004.004652-3. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO.
Suscitante: Exma. Dra. Juiza de Direito do Juizado
Especial Misto da Comarca de Guarabira. Suscitado:
Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Autor: José Eudes da Silva. (Advs. Noaldo
Meireles e Oldaris Júnior). Réu: Adailton Julião da
Cunha. DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO
E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.23º Embargos de Declaração nº 2003.0012688. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Embargante: FRANCINALDO DE MELO ROSA.
(Adv. Sérgio Falcão). Embargado: O Ministério Público Estadual. DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO
SE CONHECEU DO PEDIDO, EM HARMONIA COM
O PARECER ORAL . UNÂNIME”.24º Apelação Criminal nº 2003.000430-8, da 8ª Vara Criminal da Comarca
da Capital. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO
FILHO. Apelante: JÚLIO CESAR DOS SANTOS.
(Advs. Albergio Gomes de Medeiros, Sérgio Henriques Rojas e Marconi Chianca). Apelada: A Justiça
Pública. Assistente de Acusação: SIMÃO DE FREITAS FILHO. (Adv. Heraldo Teixeira de Carvalho).
DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEUSE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”.25º Apelação Criminal nº 2003.0139041, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator
Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelantes: 1º A representante do Ministério Público, 2º
AGUINALDO PEREIRA DA SILVA e LUCIANO CARVALHO MACHADO, vulgo “MAGRO”. (Adv. Francisco
de Andrade Carneiro Neto, 3º MANOEL ARAÚJO DA
SILVA NETO. (Adv. Giancarlo Gonçalves de Abreu) e
4º ERIVALDO LINS DE ALBUQUERQUE, vulgo “PINK
FLOYD”. (Adva. Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes). Apelados: 1º LUCIANO CARVALHO MACHADO, vulgo “MAGRO”. E AGUINALDO PEREIRA DA
SILVA. (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto), 2º
ERIVALDO LINS DE ALBUQUERQUE, vulgo “PINK
FLOYD”. (Adva. Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes) e 3º MANOEL ARAÚJO DA SILVA NETO. (Adv.
Giancarlo Gonçalves de Abreu). Apelada: A Justiça
Pública. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.26º Apelação
Criminal nº 2004.003031-7, da Comarca de Pirpiritu-
ba. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: JOÃO DOS SANTOS, vulgo “JOÃO
DO COCO”. (Adv. Manoel Gomes Monteiro). Apelada:
A Justiça Pública. COTA: “ADIADO, A REQUERIMENTO DA DEFESA”.27º Apelação Criminal nº
2003.004264-1, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO
MOREIRA COUTINHO. Apelante: O representante do
Ministério Público. Apelado: GILBERTO LOPES DE
MOURA, vulgo “BETO DA BURRA”. (Advs. José Alves Cardoso, Josecimário Moura Lima e Dalva Ermira de Sousa).DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME. DEFESA ORAL PELO BEL. JOSÉ ALVES CARDOSO. NO IMPEDIMENTO DO TITULAR, PRESIDIU
O JULGAMENTO O DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, DECANO”.28º Apelação Criminal nº
2004.001729-9, da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita.
Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: JOSÉ FERNANDO DA SILVA RODRIGUES,
vulgo “BIG BOY”. (Advs. José Alves Cardoso e Outros). Apelada: A Justiça Pública.COTA: “APÓS O VOTO
DO RELATOR QUE NÃO CONHECIA DA PRELIMINAR ARGUIDA NA TRIBUNA A TEOR DO ART. 445
DO CPP, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ MARTINHO
LISBOA. O 2º VOGAL AGUARDA. A PRELIMINAR
ARGUIDA FOI PELO FATO DE TEREM COMPARECIDOS 14 JURADOS TITULARES. DEFESA ORAL PELO
BEL. JOSÉ ALVES CARDOSO”.29º Apelação Criminal nº 2004.001820-1, da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelantes: HERVAL COELHO TEIXEIRA NETO e FRANCISCO WAYNE NUNES FERNANDES. (Adv. Dirceu
Marques Galvão Filho). Apelada: A Justiça Pública.
Assistente de Acusação: Pedro Bandeira dos Santos.
(Adv. Cícero de Lima e Sousa).DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME. DEFESA ORAL PELO BEL.
DIRCEU MARQUES GALVÃO FILHO.30º Agravo em
Execução nº 2004.003547-5, da Comarca de Princesa
Isabel. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA.
Agravante: SEBASTIÃO HENRIQUES PEREIRA, vulgo
“SEBASTO”. (Advs. Walter Djones Rapuano, José
Rivaldo Rodrigues e Manoel Arnóbio de Sousa). Agravada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME.31º Representação nº 2003.0129682. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Representante: O Ministério Público Estadual.
Representado: JOSÉ CARLOS BARBOSA. (Adv. Marcos Antônio Silva).DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. UNÂNIME”.32º Apelação Criminal nº 2003.013498-8, da Comarca de Malta.
Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO.
Apelante: Assistentes de Acusação: Raimundo Nonato de Medeiros e Francisca Rodrigues de Medeiros.
(Advs. Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho e Breno
Wanderley Cesar Segundo). Apelado: RAIMUNDO
DANTAS DE ALMEIDA, vulgo “RAIMUNDINHO”. (Adv.
Heron Martins Fernandes). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER”.33º Apelação Criminal nº 2003.001789-2, da
1ª Vara da Comarca de Santa Rita. Relator Des. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. Apelante: GILSON DA COSTA
PADILHA, vulgo “AZOGUE”. (Adv. Emilson de Lucena Formiga). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO:
“REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM DESARMONIA COM O PARECER”.34º
Apelação Criminal nº 2004.004940-9, da Comarca de
Coremas. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA.
Apelante: Representante do Ministério Público. Apelados: JOSEFA CARLA FERREIRA DA SILVA, COSMO
FERREIRA DA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS AMARO DA SILVA, ERLANE DA
SILVA COSTA e CARLOS ALBERTO PEREIRA. (Defensora Pública, Rita Alberto Pereira).DECISÃO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME.35º Apelação Criminal
nº 2003.001778-7, da Comarca de Itabaiana. Relator
Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelantes: JOÃO MARTINS DE FARIAS, PEDRO MARTINS DE FARIAS, SEVERINO GONÇALVES DO NASCIMENTO e JOSÉ VICENTE DA SILVA. (Adv. Noaldo
Belo de Meoreles). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, JULGOU-SE EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. DEFESA ORAL
PELO BEL. NOALDO BELO DE MEIRELES”.36º
Apelação Criminal nº 2003.013319-1, da 2ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital. Relator
Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Ape-
8
lantes: ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO, vulgo “ARAÚJO”, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA, vulgo
“DE LIMA” e EDNILSON MEDEIROS DE BRITO FILHO, vulgo “DINHO”. (Defensor Público, Reginaldo
de Sousa Ribeiro). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM
HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.37º Apelação Criminal nº 2004.001669-1, da Comarca de Princesa Isabel. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: VALBERTO MARQUES DE
SOUSA, vulgo “BETO”. (Adv. Walter Djones Rapuano). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, EM HARMONIA COM O PARECER”.38º Apelação Criminal nº 2003.007664-3, da Comarca de Cuité.
Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO.
Apelante: ANTÔNIO ALDINARTE DANTAS DE ARAÚJO. (Advs. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira e
Adriana Mendes de Lima). Apelada: A Justiça Pública.
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.39º
Apelação Criminal nº 2004.001241-6, da Comarca de
Princesa Isabel. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: JOSÉ ROBERTO DA
SILVA. (Adv. Manoel Arnóbio de Sousa). Apelada: A
Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.40º Apelação Criminal nº 2004.002107-5,
da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO.
Apelante: JESULAIDO DE ASSIS SOUSA, vulgo
“LALA”. (Defensores Públicos, Enriquimar Dutra e
Rosângela Maria de Medeiros Brito). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, EM DESARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.41º Apelação Criminal nº 2004.001239-4,
da Comarca de Prata. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: Assistente de Acusação: Antônio de
Freitas Barros. (Adv. Paulo de Farias Leite). Apelado:
JOSÉ VALMIR VERAS BEZERRA. (Advs. Johnson
Gonçalves de abrantes, Newton Nobel Sobreira Vita e
Joaquim de Souza Rolim Júnior). Apelada: A Justiça
Pública. DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES,
À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM
O PARECER”.42º Apelação Criminal nº 2004.0043591, da Comarca de Uirauna. Relator Des. RAPHAEL
CARNEIRO ARNAUD. Apelante: Representante do
Ministério Público. Apelado: NILTON CESAR MOREIRA. (Adv. Ozael da Costa Fernandes).DECISÃO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.43º Apelação Criminal
nº 2004.003407-0, da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD.
Apelante: CÍCERO LUIZ DA SILVA, vulgo “NEGO
CIÇO”. (Adva. Ladjane Pascoal Gomes de Oliveira).
Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM HARMONIA
PARCIAL COM O PARECER. UNÂNIME”.44º Apelação Criminal nº 2004.003928-4, da 3ª Vara Distrital de
Mangabeira da Comarca da Capital. Relator Des.
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelantes: 1º JOANA DARC BATISTA DE SOUSA. (Adv. Carlos Magno
Barcia Araruna) e 2º ARCY RIBEIRO NETO. (Adv.
Edmilson Siqueira Paiva). Apelada: A Justiça Pública.
DECISÃO: “PRELIMINARMENTE NÃO SE CONHECEU DO APELO DE ARCY RIBEIRO NETO, PELA
INTEMPESTIVIDADE, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO DE JOANA DARC BATISTA, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.45º Apelação
Criminal nº 2004.001827-9, da Comarca de Boqueirão. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: FERNANDO PEREIRA DA SILVA, vulgo
“FERNANDO DO CHÁ”. (Defensor Público, Gilberto
Chaves).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.46º Apelação Criminal nº 2003.003689-7, da 8ª
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO.
Apelantes: 1º MARINALDO CLEMENTE DA SILVA.
(Adv. Orlando de Aquino Aguiar) e 2º IOLANDA RAMOS SILVA. (Adv. Francisco Nunes Sobrinho). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER. UNÂNIME”.47º Apelação Criminal nº 2003.009358-1, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: CEFANES
GOMES MARINHO. (Defensora Pública, Alba Neide
Máximo Urquiza de Sá). Apelada: A Justiça Pública.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.48º Apelação Criminal nº
2002.014238-7, da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO.
Apelante: JOSÉ AMAURI LIRA MARTINS. (Adva.
Núbia Soares de Lima Goes). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER”.49º Apelação Criminal nº 2003.003923-3, da
Auditoria da Justiça Militar. Relator Des. NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA. Apelante: MANOEL BEZERRA
DOS SANTOS. (Adv. Saulo de Tarso de Araújo Pereira). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”.50º Apelação Criminal nº
2004.001099-5, da 4ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA.
Apelante: ROBERTO MARQUES DE LUCENA, vulgo
“XAREU”. (Adv. Abraão Brito Lira Beltrão). Apelada: A
Justiça Pública. Assistente de Acusação: BANESPA
S/A – Banco do Estado de São Paulo. (Adv. Kelly
Christine Leal de S. Fernandes).DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO,
EM HARMONIA COM O PARECER”.51º Apelação Criminal nº 2003.001825-2, da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante: SEBASTIÃO SERAFIM FELIPE. (Adv. Alexandre Amaral Dilorenzo). Apelada: A
Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.52º Apelação Criminal nº 2003.013240-3,
da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Relator Des.
NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante: CARLOS
JOAQUIM DE BARROS. (Adv. João Paulino Sobrinho). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.53º Desaforamento nº
2004.004748-1, da Comarca de Pedras de Fogo. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Requerente: Ministério Público Estadual. Requeridos: 1º
LUCIVAL MORAIS DE LIMA. (Adv. Irenaldo Ribeiro
dos Santos) e CLÁUDIO ROBERTO BORGES. (Adv.
Kleber Cesar Rodrigues Guedes).DECISÃO: “DEFERIU-SE O DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DE
JOÃO PESSOA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.54º Apelação Criminal nº
2004.002800-2, da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD.
Apelante: SÉRGIO SOUZA DE AZEVEDO. (Adv. José
Alves Cardoso). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER”.55º Apelação Criminal nº 2003.001174-6, da
Comarca de Remígio. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: O representante do Ministério Público. Apelado: SEVERINO BRONZEADO NETO.
(Adv. João Gonçalves de Aguiar).COTA: “APÓS O
VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO,
PEDIU VISTA O DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA
COUTINHO. 2º VOGAL AGUARDA. DEFESA ORAL
PELO BEL. JOÃO GONÇALVES AGUIAR. NO IMPEDIMENTO DO TITULAR PRESIDIU O JULGAMENTO
O DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD”.56º Apelação Criminal nº 2004.000786-2, da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Relator Des. JOSÉ MARTINHO
LISBOA. Apelantes: JOSÉ CARLOS FERREIRA PEREIRA e JOSÉ MARIA FILHO. (Advs. Noaldo Belo de
Meireles e Aldaris Dawsleye Silva Júnior). Apelada: A
Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME. DEFESA ORAL PELO BEL. NOALDO
BELO DE MEIRELES”.57º Apelação Criminal nº
2003.012669-1, da 3ª Vara da Comarca de Bayeux.
Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante:
JOSÉ FERREIRA, vulgo “J. FERREIRA”. (Adv. José
Alves Cardoso). Apelado: IZAQUEU SILVA DE LIMA.
(Adv. Carlos Pereira de Sousa).DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.58º
Apelação Criminal nº 2004.003037-6, da 1ª Vara da
Comarca de Esperança. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: RICARDO ADRIANO VITURINO. (Adv. Sebastião Araújo de Maria).
Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NÃO CONHECIDA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER”.59º Apelação Criminal nº 2003.003060-1, da 1ª Vara do Tribu-
nal do Júri da Comarca de Campina Grande. Relator
Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante:
ALDO RICELLI DE ARAÚJO. (Adv. Félix Araújo Filho). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “RETIRADO DE PAUTA PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO”.60º Apelação Criminal nº 2003.009540-1, da 1ª
Vara da Comarca de Guarabira. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelados: 1º GENTIL DA
SILVA LIMA. (Adv. Iraponil de Siqueira Sousa), 2º SEVERINO RAMOS CÂMARA. (Defensor Público, Odonildo de Souza Mangueira) e 3º MARCONY DE LIRA
FAUSTINO. (Defensores Públicos, Aldaci Soares Pimentel e Paulo Sérgio Lyra).DECISÃO: “JULGOUSE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DE PREVARICAÇÃO E NEGOU-SE PROVIMENTO NOS DEMAIS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER. UNÂNIME”.61º Apelação Criminal nº 2004.003048-1, da 5ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande. Relator Des. JÚLIO
AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: Jornal
Correio da Paraíba Ltda. (Advs. Agostinho Albério
Fernandes Duarte e Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito). Apelado: Editora Jornal da Paraíba Ltda.
(Adv. Cláudio de Lucena Neto).DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”.62º Apelação Criminal nº
2004.001242-4, da Comarca de Soledade. Relator Des.
JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelantes:
1º DANIEL AMARAL DE LIMA. (Adv. Idalgo Souto), 2º
WARLEM DOUGLAS DO AMARAL VIANA. (Adva.
Joilma de Oliveira Ferreira A. Santos) e 3º ALEXANDRO PEREIRA DE ARAÚJO. (Defensores Públicos,
Severino Simeão Barbosa e Raimundo Tadeu Licarião
Nogueira). Apelada: A Justiça Pública. COTA: “APÓS
O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO
APELO DE ALEXANDRO PEREIRA DE ARAÚJO PARA
NOVO JULGAMENTO E PROVIMENTO AOS DEMAIS,
E DO REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL
AOS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. NESTOR
ALVES DE MELO FILHO”.63º Apelação Criminal nº
2003.141476-3, da Auditoria da Justiça Militar. Relator
Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: RIVALDO TRAJANO AZEVEDO JÚNIOR. (Defensor Público, Antônio Laurindo Pereira). Apelada: A
Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.64º Apelação Criminal nº 2004.003354-5,
da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA
COUTINHO. Apelante: ERNESTO FERREIRA DE
SOUSA. (Adva. Joilma de Oliveira F. A. Santos). Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação:
Florêncio Mariano de Sousa. (Adv. Paulo de Tarso
Loureiro G. de Medeiros).DECISÃO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”.65º Apelação Criminal nº
2004.000785-4, da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA
COUTINHO. Apelante: CÍCERO BENEVALDO LACERDA CORREIA, vulgo “BENEL”. (Defensor Público, Ivanildo Francisco Pessoa, Walreluzia Maria Emília B. Mendes e Hamilton Costa). Apelada: A Justiça
Pública. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À
UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O
PARECER”.66º Apelação Criminal nº 2004.003697-8,
da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Relator Des.
JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante:
MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTO, vulgo
“NEGO CABOCLO”. (Adv. Diniz Baptista de Pontes).
Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”.67º Agravo de Instrumento
Criminal nº 2004.004642-6. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Agravante: JOSÉ AGRÍCIO DE SOUSA FILHO. (Adv. Paulo Antônio Maia e Silva). Agravado: Ministério Público Estadual. DECISÃO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, EM DESARMONIA COM
O PARECER. UNÂNIME”.68º Apelação Criminal nº
2003.012803-1, da 5ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: Representante do Ministério Público.
Apelados: LINDEMBERG DE OLIVEIRA SANTOS,
LAMARTINE CAMPINA DE ASSIS e SANDRO ALVES
DA SILVA. (Defensor Público, Francisco de Assis
Coelho).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.69º Apelação Criminal nº 2003.005228-1, da 1ª
Vara da Comarca de Sapé. Relator Des. NESTOR
ALVES DE MELO FILHO. Apelante: RAMALHO SOUSA PEREIRA. (Defensora Pública, Marizete Coriolano
da Silva). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “RE-
JEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER”.70º Apelação
Criminal nº 2003.012829-5, da 8ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. Relator Des. NESTOR
ALVES DE MELO FILHO. Apelante: VALDEIR SOUZA
SILVA, vulgo “NEGO DE ICA”. (Advs. Gildásio Alcântara de Morais e Roberto Sávio de Carvalho Soares).
Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM HARMONIA
PARCIAL COM O PARECER. UNÂNIME”.71º Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 2004.003763-0, da
Comarca de Queimadas. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Recorrente: JOSÉ DE
ASSIS BARBOSA, vulgo “CLÓVIS”. (Adva. Maria de
Fátima dos Santos G. Coutinho). Recorrida: A Justiça
Pública. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À
UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMONIA COM O
PARECER”.72º Apelação Criminal nº 2004.002622-1,
da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator
Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: LUCIANO BRITO DA SILVA. (Defensor Público, Francisco
de Assis Coelho). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.73º
Apelação Criminal nº 2004.004493-8, da Comarca de
Barra de Santa Rosa. Relator Des. JOSÉ MARTINHO
LISBOA. Apelante: JOSÉ FRANCIBERTO DE LIMA,
que também se assina José Franciberto Ferreira de
Lima ou Oti Ferreira Lima, vulgo “OTI”. (Adva. Maria
da Vitória Pereira Cabral). Apelada: A Justiça Pública.
DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER.
UNÂNIME”.74º Apelação Criminal nº 2004.002574-7,
da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA.
Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: FLÁVIO DA SILVA BARBOSA, vulgo “FERROLHO”. (Adv.
Paulo Roberto Agra Ramos).DECISÃO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, o
Exmo. Sr. Des. Presidente deu por encerrada à
Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.
ÍNDICE POR
ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES
EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abenago
Pessoa Lima 007452-PB • 217; Abraao Brito Lira
Beltrao 005444-PB • 659; Abraao Verissimo Junior 006361-PB • 209; Adalberto Fulgencio Dos
Santos Jr. 007533-PB • 91; Adalberto Marques
De Almeida Lima 001295-PB • 536; Adauto Luiz
De Amorim 005805-PB • 127, 300, 610, 612; Adeilton Hilario Junior 010047-PB • 134; Adelgicio
De Barros Coreia Sobrinho 021837-PE • 534;
Adelmar Azevedo Regis 010237-PB • 358, 794;
Aderbal Da Costa Villar Neto 005628-PB • 200,
217, 228; Adilson Leite Da Silva 001138-PB • 729;
Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101-PB •
652; Adriana Bezerra De Oliveira 009587-PB • 93,
447; Adriana Katrin De Souza Toledo Maia 009506PB • 80, 88, 121, 780; Adriana Lins De Oliveira
008373-PB • 482; Adriana Mendes De Lima 011104PB • 464; Agaires Dias Arruda 010677-PB • 203;
Agamenon Viera Da Silva 003202-PB • 227; Agenor Rocco Vasconcelos 004993-PB • 226, 320;
Agnes Pauli 010273-PB • 533; Agostinho Alberio
Fernandes Duarte 006723-PB • 49, 50, 202; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447-PB • 603,
604, 677, 689, 831; Ailton Elisiario De Sousa
005856-PB • 445; Ailton Gomes De Oliveira
009546-PB • 223; Alandeilon Anselmo Da Cruz
008287-PB • 207; Alberdan Jorge Da Silva Cota
001767-PB • 705; Albergio Gomes De Medeiros
007912-PB • 88; Alberto Aulio Medeiros Nelson
003723-RN • 136; Alberto De Sa E Benevides
010469-PB • 22, 375; Alberto Lopes De Brito
009796-PB • 391; Alcyone Silva 006459-PB • 13;
Aldany Bezerra Nobrega 009448-PB • 31; Aldaris
Junior 010581-PB • 162, 210, 530; Alexandra De
Araujo Lobo 009547-PB • 88; Alexandre Almeida
De Freitas 009439-PB • 43; Alexandre Amaral De
Lorenzo 008276-PB • 18, 21, 23, 54, 198, 342;
Alexandre Fernandes B De Andrade 011108-PB •
711; Alexandre Gomes Bronzeado 010071-PB •
9
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
35, 294, 298; Alexandre Soares Bartilotti 016380PE • 378; Alexei Ramos De Amorim 009164-PB •
433; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804PB • 470, 503; Almir Fernandes Da Silva 006149PB • 25; Almir Silva Neto 017474-PE • 602; Altamiro Cavalcanti 000954-PB • 472, 477, 488; Aluisio Paredes Junior 010893-PB • 301; Aluisio Times 002175-PE • 110; Aluisio Times 003215-PE •
617; Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370PB • 436; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616-PB
• 446; Amauri De Lima Costa 003594-PB • 318;
Amaury Ribeiro De Barros Filho 004380-PB •
107; Americo Gomes De Almeida 008424-PB •
325; Ana Carla Xavier Fonseca 009513-PB • 495;
Ana Flavia Veloso De Lucena 009946-PB • 679;
Ana Maria Monte A De Morais 009665-PB • 607;
Ana Patricia Costa Lima 010807-PB • 367; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295-PB • 68; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592-PB • 430,
438, 458; Andre Costa Barros Neto 003718-PB •
832; Andre Costa F. De Oliveira 011578-PB • 26;
Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398-PB •
85, 423; Andre Luis Luna Leite 010222-PB • 17,
380; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195-PB •
309; Andre Luiz Costa Gondim 011310-PB • 348;
Anesio Alves De Miranda Filho 008480-PB • 785;
Anilson Navarro Xavier 008221-PB • 411, 500,
514; Antonio Alves De Sousa 007479-PB • 281,
282; Antonio Andalecio Assuncao 025290 - A •
130; Antonio Andalecio Assuncao 025290-MG •
626; Antonio Andalecio Assuncao 025290-PB •
95; Antonio Anizio Neto 008851-PB • 19, 24, 55,
128, 212, 534; Antonio Balbino Da Silva 004108PB • 317; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515PB • 715, 725; Antonio Carlos De Lira Campos
006632-PB • 694, 713, 719; Antonio Carlos Martins 006023-PB • 559; Antonio Carlos Serrao Da
Silva 001279-PB • 105; Antonio Carlos Simoes
Ferreira 002134-PB • 337; Antonio Cesar Lopes
Ugulino 005843-PB • 746; Antonio Correa Rabello 005870-PE • 788, 790; Antonio De Araujo Pereira 005703-PB • 313; Antonio De Padua P. De
Melo Junior 009548-PB • 607; Antonio Eugenio
F De Almeida 006809 - Ce • 46; Antonio Fausto
Terceiro De Almeida 011116-PB • 533; Antonio
Fernandes De Oliveira Filho 010402-PB • 668;
Antonio Fernando Caldas Espinilo 002695-PB •
678; Antonio Fialho De Almeida Neto 009284-PB
• 18; Antonio Goncalves Vieira Neto 005397-PB •
490; Antonio Jose Araujo De Carvalho 007022PB • 478; Antonio Jose Ramos Xavier 008911-PB
• 442, 798; Antonio Laurindo Pereira 002365-PB
• 339; Antonio Magno Da Silva 003800-PB • 522;
Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585-PB
• 787; Antonio Pereira Da Silva 003956-PB • 336,
338; Antonio Rafael De Almeida 004076-PB • 229;
Antonio Remigio Da Silva Junior 005714-PB •
310; Antonio Teotonio De Assuncao 010492-PB •
667; Antonio Xavier Da Costa 009791-PB • 621,
623, 625, 630; Ardson Soares Pimentel 004922PB • 662; Ariaano Arlan Neves 010750-PB • 823;
Aristides Jose Cavalcanti Batista 000641-BA •
408; Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887PE • 408; Aristoteles Moura Tavares 006155-PB •
180; Arlan Martins Do Nascimento 007751-PB •
632; Arland De Souza Lopes 002236-PB • 81,
170; Arlindo Carolino Delgado 000704-PB • 750;
Armando Alves Da Silva 006874-PB • 368; Arnaldo Rossi Filho 042385-SP • 40; Arnaud Pereira
Da Silva Filho 008318-PB • 673; Artur Galvao
Tinoco 010424-PB • 353; Ary Washington Da Silva 003486-PB • 130; Auda Celi Cadena De Paula
007074-PB • 543, 544; Audenis Silva Santos
016947-PE • 23; Audomy Florencio Da Costa
004306-PB • 673; Augusto Francisco Do Nascimento 003246-PB • 220; Auritonio Martins Silva
001448-PB • 163, 734; Belino Luis De Araujo
009593-PB • 474, 487, 493, 494, 495, 497, 498;
Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679PB • 613, 778; Benedito Jusselino De Almeida
001184-PB • 163; Benjamin Do Rego Monteiro
Neto 010990-PB • 165, 200, 217, 228; Benjamin Sf
Sobrinho 008945-PB • 134; Breno Wanderley
Cesar Segundo 009105-PB • 714; Bruno Maia
Bastos 008430-PB • 251, 679; Bruno Souto Da
Franca 009595-PB • 450; Caio Cesar De Sousa E
Silva 011239-PB • 779; Caius Marcellus De Lacerda 005207-PB • 238, 362; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499-PB • 54, 289; Carlos
Andre Bezerra 010551-PB • 211, 707; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422-PB • 611; Carlos Augusto De Souza 010404-PB • 98; Carlos
Frederico Nobrega Farias 007119-PB • 17, 43,
346, 368, 641, 786; Carlos Jose Rocha Targino
010900-PB • 257; Carlos Lira Da Silva 009550-PB
• 1, 682; Carlos Magno Barcia Araruna 009700PB • 335, 627; Carlos Magno Guedes Ferreira
006327-PB • 548, 776; Carlos Neves Dantas Freire 002666-PB • 533; Carlos Pereira De Souza
009436-PB • 550; Carlos Rogerio Marinho Dias
010819-PB • 695; Carmecy Rodrigues De Abrantes 001907-PB • 601; Celeide Queiroz E Farias
006823-PB • 475; Cesar Augusto Cesconetto
003475-PB • 343; Charles Cruz Barbosa 003927PB • 402; Charles Felix Layme 010073-PB • 721;
Charles Pereira Dinoa 009314-PB • 422; Christiane Goncalves Garcez 009596-PB • 534; Cicero
De Lima E Sousa 003149-PB • 315; Cicero Guedes Rodrigues 009129-PB • 421; Cicero Jose Da
Silva 005919-PB • 644, 647; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390-PB • 246; Cicero Xavier Da Silva 008854-PB • 196; Claudia Fabiani
Maranhao Faria 007726-PB • 31; Claudia Regina
Costa Neves 009581-PB • 620; Claudia Rejane
Lima 009626-PB • 745; Claudio Cavalcante De
Santana 011051-PB • 534; Claudio Freire Madruga 007737-PB • 161; Claudio Galdino Da Cunha
010751-PB • 663, 666; Claudio Sergio R De Menezes 011682-PB • 127; Claudio Simao De Lucena Neto 011446-PB • 53; Clayton Jose Oliveira
Soares 016411-PE • 378; Cleide Maria Ramalho
De Farias 010752-PB • 232; Clenildo Batista Da
Silva 008532-PB • 742; Conceicao De Maria H.
Honorio Silva 007531-PB • 11, 72, 96; Cosme
Soares De Andrade 002621-PB • 306; Cristiane
De Almeida Correia 010984-PB • 46; Cristiano
De Queiroz Costa 007864-PB • 483; Cristiano
Roberto Sousa Soares. 010954-PB • 792; Cristina De Almeida Correia 010820-PB • 46; Dalva
Ermira De Sousa 006107-PB • 318; Damasio B
Franca Neto 011707-PB • 140; Damiao Vieira Da
Silva 001752-PB • 731, 732; Daniel Arruda De
Farias 010961-PB • 129; Daniel Dalonio Vilar
Filho 010822-PB • 524; Daniel Gustavo Guedes
P De Albuquer 010586-PB • 209, 345; Daniele De
Pontes Martins 009885-PB • 425; Danielle De
Lucena Nobrega 010554-PB • 507; Danilo De
Sousa Mota 011313-PB • 373; Danuzia Ferreira
Ramos 008884-PB • 717; Darcio Galvao De Andrade 003196-PB • 137; David Farias Diniz Sousa 005559-PB • 65, 431, 504, 741; David Sarmento Camara 011227-PB • 392; Dayse Trindade De
Souto Araujo 010145-PB • 802; Decio Geovanio
Da Silva 007692-PB • 658, 763, 764, 766, 767;
Delmiro Felix De Souza Neto 005206-PB • 795;
Delosmar Domingos De M. Junior 004539-PB •
56, 216, 262, 263, 274; Demetrius Faustino De
Souza 008637-PB • 72; Denison De Andrade Parahyba 007679-PB • 90, 120; Deorge Aragao De
Almeida 010902-PB • 304, 305, 365, 366; Diego
Henrique Melo Da Silva 019854-PE • 451; Diego
Limeira Cavalcanti De Arruda 009112 - E • 439;
Dilma Jane Tavares De Araujo 008358-PB • 752,
753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762,
765, 768; Diogo Maia Da Silva Mariz 020343-PE •
408, 733; Diogo Maia Mariz 011328-PB • 783, 784;
Djalma Mendes De Sousa 002369 - A • 79; Djalvani Alves Da Fonseca 007524-PB • 136; Djane
Faustino De Souza 007465-PB • 72; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737-PB • 546; Donelson De
Oliveira Macedo 001484-PB • 64; Dorgival Terceiro Neto 000555-PB • 45, 171, 770, 771; Dorivaldo Ferreira Gomes 011124-PB • 665; Douglas
Anterio De Lucena 010505-PB • 451, 718; Douglas Leme De Riso 110852-SP • 154; Dulce Almeida De Andrade 001414-PB • 466, 469, 604;
Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209PB • 532, 669; Edimilson Cantalice N Da Trindade 007368-PB • 144, 164; Edinando Jose Diniz
008583-PB • 539; Ednaldo De Lima 006005-PB •
87, 266; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713-PB •
697; Edson Aredo Siqueira 005684-PB • 314;
Eduardo Braga Filho 011319-PB • 132; Eduardo
Cavalcanti Brindeiro 008951-PB • 168; Eduardo
Cavalcanti De Oliveira 013611-PE • 833; Eduardo Dantas 009759-PB • 116, 216; Eduardo Jorge
A De Menezes 008204-PB • 132; Eduardo Marques Da Trindade 016427-PE • 442; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827-PB • 280;
Efraim Morais Filho 010903-PB • 356; Elenilson
Cavalcanti De Franca 002122-PB • 73, 125; Eliana Alves De Albuquerque Reis 003489-PB • 174,
184; Eliane De Sousa Claudino 007131-PB • 302;
Elias Tavares Da Cunha Melo 007826-PB • 448;
Eliezer Amaral De Medeiros 009451-PB • 795;
Eliezer Amaral De Medeiros 009471-PB • 795;
Elmano Jose Coelho De Carvalho 006542-PB •
65; Elza Da Costa Bandeira 008263-PB • 339;
Emerson Moreira De Oliveira 003365-PB • 217;
Emilia Maria De Almeida 008247-PB • 463; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667-PB •
143; Enylanne Pontes Cruz 011487-PB • 404;
Eremilton Dionisio Da Silva 003734-PB • 87; Eric
Alves Montenegro 010198-PB • 66; Erico De Lima
Nobrega 009602-PB • 796, 797; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881-PB • 437; Espedito
Estolano De Albuquerque 008115-PB • 206; Euclides Dias Martins 002049-PE • 132; Eudesio
Gomes Da Silva 003777-PB • 225, 290; Eunesimo
Cardoso Monteiro 007500-PB • 742; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928-PB • 27; Evandro
Jose Barbosa 006688-PB • 74, 146; Evandro
Nunes De Souza 005113-PB • 22, 328; Eveline
Bezerra 011507-PB • 178; Eymard De Araujo Pedrosa 009332-PB • 224, 704; Fabiana Bezerra
Queiroga 020351-PE • 351; Fabiano Mendes Lyra
008999-PB • 140, 240; Fabio Andrade De Medeiros 010810-PB • 56; Fabio Brito Ferreira 009672PB • 770, 771; Fabio De Mello Guedes 009342-PB
• 801; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937PB • 58, 84, 99, 146, 153, 158, 160, 427, 428, 434,
439, 547, 703; Fabio Severiano Do Nascimento
010510-PB • 449; Fabricia Batista Neves Santos
009604-PB • 465; Fabricio Abrantes De Oliveira
010384-PB • 283; Fabricio Montenegro De Moraes 010050-PB • 779; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146-PB • 172, 179, 235, 241; Felipe
Augusto Forte D N Deodato 008596-PB • 30, 49,
97, 741; Felipe Loureiro Santos 008785-PB • 359,
421; Fernanda Brambilla 201572-SP • 141; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829-PB
• 101; Fernando Barbosa De Vasconcelos
002234-PB • 61; Fernando Coimbra 016436-PE •
617; Fernando Fernandes Araujo 010191-PB •
443; Fernando Gondim 009190-PB • 284; Fernando Heleno Duarte 004447-PB • 175, 608; Fernando Luna De Almeida 010970-PB • 150; Fidel
Ferreira Leite 006883-PB • 645; Flaviano Jorge
De Sousa 005263-PB • 171, 272; Flavio Alberto
De F Torres 005186-PB • 322; Flavio Londres Da
Nobrega 008843-PB • 507; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656-PB • 324; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994-PB • 80; Francisca
Ssuenia Fernandes De Sa 010991-PB • 553, 554,
556, 557, 558, 560, 562, 563, 564, 565, 566, 567,
568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 5; Francisco Adriano B De Menezes 008237-PE • 429; Francisco Alves Dos Santos 009607-PB • 129; Francisco Ari De Oliveira 003366-PB • 128; Francisco Assis Cavalcanti 003757-PB • 167; Francisco
Assis De Souza Freitas 003887-PB • 747, 783,
784; Francisco Assis Do Nascimento 001695-PB
• 461; Francisco Ataide De Melo 002504-PB •
222; Francisco Brilhante Filho 010194-PB • 662,
665; Francisco Das Chagas De Sousa 011046PB • 744; Francisco Das Chagas Nunes 004021PB • 788; Francisco De Araujo Costa 006728-PB
• 95; Francisco De Assis Almeida E Silva 009276PB • 85; Francisco De Assis Camboim 003998PB • 516, 726; Francisco De Assis De Lima
007430-PB • 779; Francisco De Assis Feitosa
008349-PB • 254; Francisco De Assis Melo
003617-PB • 626; Francisco De Assis Moreira
Nobrega 005520-PB • 199, 649; Francisco De
Assis Remigio Ii 009464-PB • 107; Francisco De
Assis Silva 010433-PB • 484; Francisco De Assis
Vieira 004377-PB • 223, 326; Francisco E G Neiva 011447-PB • 67; Francisco Helio Ribeiro Maia
009112-PB • 99; Francisco Jose Gomes De Brito
002326 - Al • 84; Francisco Neris Pereira 010113PB • 419; Francisco Nunes Sobrinho 007280PB • 468, 478; Francisco Pedro Da Silva 003898PB • 114, 501, 511, 518; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542-PB • 20, 24; Francisco
Pires Braga Filho 012505-PE • 32, 75; Francisco
Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 46;
Francisco Xavier M Da Franca 004674-PB • 276;
Frederico Olioveira De Alcantara 005485-PB •
44; Genario Barbosa De Vasconcelos 008436PB • 71; George Da Silva Ribeiro 005450-PB •
270; Georgianna Pontes De Assis 009859-PB •
260; Geraldo De Margela Madruga 003329-PB •
5, 354; Geraldo Gustavo De Almeida 006176-PB •
809; Germana De Oliveira Souza 010371-PB •
267; Germana Nobrega 011402-PB • 286; Getulio
Bustorff Feodrippe Quintao 003397-PB • 171;
Ghislaine Alves Barbosa 011132-PB • 424; Giarcarlo Goncalves De Abreu 011335-PB • 213; Gilberto Aureliano De Lima 009560-PB • 522, 781;
Gilberto Magalhaes Da Silva 003976-PB • 247;
Gilberto Sebastiao De Oliveira 000357-PE • 528;
Gilbrto Cesar Coelho 003105-PB • 446, 499; Gilka Spinelli Fernandes Da Costa 007030-PB •
146; Gilson De Brito Lira 007830-PB • 253, 546;
Gilson Farias De Araujo 009561-PB • 551; Gilson
Fernandes Medeiros 002331-PB • 665; Gilson
Guedes Rodrigues 008356-PB • 455; Gilvan A.
Navarro Filho 011057-PB • 155, 413; Gilvan Fernandes 002904-PB • 485; Gilvan Pereira De Moraes 008342-PB • 84; Ginaldo Amorim Guedes
005874-PB • 814, 815, 822; Giordano Loureiro
011134-PB • 2, 672; Giuseppe Fabiano Do Monte
Costa 009861-PB • 815; Giusone Ferreira Rodrigues 008678-PB • 455; Givanildo Leal De Menezes 006778-PB • 173; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599-PB • 208; Glaucia Fernanda Neves
Martins 007711-PB • 786; Glauco Coutinho Marques 009329-PB • 661; Guerrison Araujo Pereira
De Andrade 009785-PB • 775; Guilhardo Cesar
De Almeida 008838-PB • 102; Guilherme Barros
Maia Do Amaral 002641-PB • 172; Guilherme Melo
Ferreira 002999-PB • 268; Guilherme Rangel Ribeiro 007361-PB • 39; Gustavo Moura Grisi
011337-PB • 436, 479; Gutemberg Honorato Da
Silva 005126-PB • 167; Gutemberg Sarmento Da
Silveira 007893-PB • 808; Gutemberg Ventura
Farias 005562-PB • 484; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745-PB • 300; Hamilton Costa 003186PB • 316; Hebert Gois Romeiro 009246-PB • 476;
Heitor Cabral Da Silva 006749-PB • 166, 421;
Heleno Alves De Carvalho 015484-PB • 510; Heleno Luiz De Franca Filho 003618-PB • 103; Helio
Almeida Diniz 006962-PB • 237; Helio Marques
Braga 002021-PB • 161, 791, 810; Helmiton Pereira Da Costa 010311-PB • 130; Hemerson Kelly
Silva De Medeiros 005042-RN • 774; Henrique
Gadelha Chaves 011524-PB • 324; Heracliton
Goncalves Da Silva 007564-PB • 425; Hermann
Cesar De Castro Pacifico 006072-PB • 159, 329;
Hermano Gadelha De Sa 008463-PB • 187; Hermano Jose Brandao Rocha 001595-PB • 506;
Hermano Otavio T De C Onofre 007398-PB • 648;
Hermes Augusto De Castro 006948-PB • 735, 736;
Heron Martins Fernandes 006878-PB • 651; Hildemar Guedes Maciel 003135-PB • 537; Homero
Da Silva Satiro 007418-PB • 185; Hugo Moreira
Feitosa 008742-PB • 105, 641; Hugo Ribeiro Braga 010987-PB • 129, 287; Humberto Albino De
Moraes 003559-PB • 814, 815; Humberto Leite De
Sousa Pires 008281-PB • 694; Humberto Malheiros Gouvea 011545-PB • 135, 627; Humberto
Trocoli Neto 006349-PB • 661, 740; Ianco Cordeiro 011383-PB • 135; Iarly Jose Holanda De
Souza 021317-PE • 429; Ilka Marques Da Silva
005924-PB • 249; Ilza Cilma De Lima 007702-PB •
369, 379; Inacia Loiola Dias De Franca 005563PB • 426; Inacio Justino Maracaja 007300-PB •
710; Inalda Nunes Da Silva 005313-PB • 406, 502,
505; Ione Stefanis Farias Lins 003069-PB • 83;
Iraponil Siqueira Sousa 005059-PB • 664, 738;
Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519-PB • 696;
Irio Dantas Da Nobrega 010025-PB • 161; Isabelle Machado Serrano Araujo 011184-PB • 47; Israel Vieira Carneiro 006123-PB • 341; Italo Ricardo Amorim Nunes 008652-PB • 92; Ivamberto
Carvalho De Araujo 008200-PB • 61; Ivan Burity
De Almeida 004677-PB • 265, 275; Ivanete Gabriel
De Araujo 006942-PB • 519; Ivanildo De Morais
Coelho 003545-PB • 45, 59; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-PB • 57; Ivna Mozart Bezerra Soares Gabino 010756-PB • 406; Ivo Bianchini 066704-SP • 683; Izabele De Carvalho Troccoli 010467-PB • 125, 507; Izaias Bezerra Do
Nascimento Neto 020738-PB • 164; Jader Soares
Pimentel 000770-PB • 660; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426-PB • 4, 78, 166, 705; Jaime Ferreira Carneiro 004548-PB • 92; Jaime Gomes De
Barros Junior 007676-PB • 90, 120; Jair Pessoa
De Albuquerque E Silva 008859-PB • 214, 303;
Jairo De Oliveira Souza 004143-PB • 374; Jaldelenio Reis De Meneses 005634-PB • 95, 126, 188,
191, 213; Janaina Rangel Monteiro 010995-PB •
47, 57, 149, 383, 433, 614; Jandui Barbosa De
Andrade 009652-PB • 605; Jania Maria Da Silva
Dias 007180-PB • 674; Janio Luis De Freitas
010547-PB • 549; Jarbas Murilo De Lima Rafael
010377-PB • 813; Jeanne Cristina Higino Castanho 009370-PB • 267, 751; Jeronimo Soares Da
Silva 002578-PB • 780; Joao Batista Marinho
Falcao 002424-PB • 186; Joao Bosco Cavalcante 004371-PB • 201; Joao Camilo Pereira 002834PB • 545, 664, 670; Joao De Deus Quirino Filho
10
010520-PB • 635, 637, 638; Joao Henrique De
Souza 003471-PB • 3; Joao Marques Estrela E
Silva 002203-PB • 807; Joao Paulo De Justino E
Figueiredo 009334-PB • 792; Joao Pinto Barbosa Neto 008916-PB • 814, 821, 822, 824; Joao
Soares Adelino De Lima 006187-PB • 440, 809;
Joao Soares Da Costa Neto 008699-PB • 222;
Joao Souza Da Silva 005693-PB • 182; Joaquim
De Souza Rolim Junior 011146-PB • 40, 673,
787; Joaquim Lopes Vieira 007539-PB • 647; Joas
De Brito Pereira Filho 004004-PB • 142, 258;
Jocelio Jairo Vieira 005672-PB • 108; Jodza Moura Medeiros 006345-PB • 8; John Johnson Goncalves D De Abrante 001663-PB • 672, 673, 787;
Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954-PB •
517; Jonas De Oliveira Lima 007876-PB • 405;
Jorge Luis A Da Silva 011585-PB • 181; Jorge
Luiz Camilo Da Silva 008378-PB • 340, 707; Jorge Pires Faim Faiad 015033-DF • 449; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914-PB • 197; Jose
Alencar E Silva Filho 003065-PB • 418, 512, 657;
Jose Alves Cardoso 003562-PB • 546, 616; Jose
Amarildo De Sousa 006447-PB • 231; Jose Assimario Pinto 002091-PB • 446; Jose Augusto Meirelles Neto 009427-PB • 86, 278; Jose Barros De
Farias 007129-PB • 685; Jose Batista Neto
009899-PB • 639; Jose Caetano De Oliveira
003527-PB • 41; Jose Camilo Macedo Marinho
007703-PB • 51, 100; Jose Carlos Da Silva 011247PB • 805; Jose Carlos De Lima 007475-PB • 106;
Jose Carlos Lopes Fernandes 005557-PB • 48;
Jose Carlos Santos 004462-PB • 308; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007-PB • 76, 782; Jose
Carlos Soares De Sousa 006617-PB • 209; Jose
Cavalcanti De Rangel Moreira 009466-PE • 420;
Jose Cesar 004299 - Al • 529; Jose Clodoaldo
Maximino Rodrigues 006992-PB • 789; Jose De
Alencar Guimaraes 003402-PB • 410, 445; Jose
De Anchieta Chaves 007629-PB • 331; Jose De
Souza Campos 002310-PB • 77; Jose Dinart Freire
De Lima 007541-PB • 407, 430, 456; Jose Djair
Martins Cabral 009126-PB • 207, 311; Jose Edivan Rocha 002383-PB • 164, 380; Jose Erivan
Tavares Grangeiro 003830-PB • 414; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249-PB • 525; Jose
Evanildo Pereira De Lima 009456-PB • 486; Jose
Ferreira Tavares 010841-PB • 685; Jose Francisco Fernandes Junior 005827-PB • 687; Jose
Gabriel 005466-PB • 678; Jose Galdino De Souza Filho 005578-PB • 668; Jose George Costa
Neves 007128-PB • 620; Jose Glaucio Souza Da
Costa 007272-PB • 412, 415; Jose Gomes Da V
Pessoa Neto 002769-PB • 7, 91, 143; Jose Guedes Dias 004425-PB • 94; Jose Guilherme Souza
Da Silva 009647-PB • 608; Jose Helio De Oliveira
Junior 006266-PB • 746; Jose Helio Nobrega
Ferreira 007307-PB • 778; Jose Hiram De Castro
Verissimo 000796-PB • 176; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623-PB • 804; Jose Humberto Almeida Sarmento 005502-PB • 291; Jose
Humberto Simplicio De Sousa 010179-PB • 730;
Jose Ismael Sobrinho 002458-PB • 820; Jose Lacerda Brasileiro 003911-PB • 746; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003-PB • 416; Jose
Luciano Gadelha 001346-PB • 259, 269, 273; Jose
Luis Meneses De Queiroz 010598-PB • 662; Jose
Luiz De Oliveira Azevedo 017388-PE • 534; Jose
Mario Porto Junior 003045-PB • 70; Jose Marques Leal 011672-PB • 615; Jose Moreira De
Menezes 004064-PB • 20; Jose Neto Freire Rangel 006145-PB • 684; Jose Olavo C Rodrigues
010027-PB • 35, 294, 295, 298; Jose Osenaldo De
Castro 003665-PB • 684; Jose Paulo De Oliveira
002095-PB • 77; Jose Ricardo Porto 002726-PB •
56, 126, 131, 133; Jose Ricarte De Oliveira
001562-PB • 231; Jose Rivaldo Rodrigues
007437-PB • 527, 748; Jose Rodrigues Da Silva
010600-PB • 628, 739; Jose Rogerio De Sales
009425-PB • 105; Jose Romildo Ramos Ferreira
Gomes 017048-PE • 378; Jose Ronald Farias De
Lacerda 006868-PB • 284, 285, 287, 288, 289;
Jose Tadeu Alcoforado Catao 004069-PB • 737;
Jose Tadeu De Melo 008294-PB • 521, 689; Jose
Ulisses De Lyra Junior 009977-PB • 690; Jose
Valdemir Da Silva 006796-PB • 119; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416-PB • 119; Jose
Venancio De Sousa Neto 006197-PB • 799, 800;
Jose Vilela Torreao Neto 011928-PB • 261; Jose
Willami De Souza 004506-PB • 746; Joseli Mendes De Oliveira 008203-PB • 239; Josenal Teixeira Da Rocha 006760-PB • 252; Josildo Diniz Melo
008556-PB • 139; Juliana De Almeida E Silva
021098-PE • 417; Juliana De Franca Silva 010847-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
PB • 46; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620PB • 69, 400, 664, 670; Julio Cesar Batista Dos
Santos 018462-PE • 547; Julio Cesar De Farias
Lira 009868-PB • 436; Julio Pereira De Sousa
005153-PB • 646; Juraci Marques Ferreira
001229-PB • 803; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841-PB • 679; Jurandir Pereira Da
Silva 005334-PB • 245, 246; Justino De Sales
Pereira 006098-PB • 459; Karl Marx Valentim Dos
Santos 007470-PB • 656; Karla Albertina Santos
Gomes 011073-PB • 226, 367; Katherine Valeria
De O G Diniz 008795-PB • 741; Katia De Monteiro
E Silva 009300-PB • 816, 817, 818, 819; Katia
Fernanda Tavares 009874-PB • 772, 816, 817, 818,
819, 820, 822; Kayser Nogueira Pinto Rocha
009983-PB • 805; Kercio Da Costa Soares 002138PB • 71; Kerginaldo Candido Pereira 009980-PB
• 517; Klebea Verbena Palitot C Batista 008579PB • 192; Klebert Marques De Franca 011193-PB
• 2; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574PB • 676, 680; Laerte Chaves Vasconcelos
002224-PB • 686; Laplace Guedes 009279-PB •
618, 619, 622, 629, 631; Laplace Nunes Cavalcanti 000618-PB • 772; Lara Maia Teixeira 011421PB • 50; Laurima Firmino Da Silva 006535-PB •
184; Lavoisier Nunes De Castro 003590-RN • 619,
622, 624, 630; Leda Maria Da Silva 005882-PB •
541, 542; Leidson Meira E Farias 000699-PB •
412, 415; Leonardo De Farias Nobrega 010730PB • 16; Leonardo De Lima E Silva 004282-RN •
692; Leonardo Moreira Santos 021100-PE • 347;
Leopoldo Viana Batista Junior 004942-PB • 45,
59; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira
005863-PB • 520; Leverrier Nunes De Castro
003505-PB • 624; Levi Borges Lima 001557-PB •
201, 238; Licelia Maria Cordeiro E De Souza
005407-PB • 193; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919-PB • 446; Lilian Catiani Correia
De Freitas 011009-PB • 219, 307, 327; Lilian Sena
Cavalcanti 010779-PB • 360; Lina Tannure De
Oliveira 001922 - Es • 473; Lincoln Iff Junior
010854-PB • 317; Livieto Regis Filho 007799-PB
• 329; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818PB • 476; Lucia Helena Barros Rocha 003982PB • 736; Luciana Amaral Da Silva 010326-PB •
787; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426PB • 50; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379PB • 110; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003PB • 237; Luciana Pereira Gomes 010601-PB •
129; Luciana Tavares Lopes 010758-PB • 539;
Luciano De Figueiredo Sa 011155-PB • 830;
Luciano Honorio De Carvalho 009378-PB • 97;
Luciano Jose Nobrega Pires 006820-PB • 267;
Luciano Pires Lisboa 010856-PB • 685; Luciano
Simoes Da Silva 008566-PB • 441; Lucio Jose
Silva De Lima 009998-PB • 698, 706; Lucrecia
Formiga Bandeira 007879-PB • 27; Luis Agripino Ramos 002452-PB • 652; Luis Carlos Alonso
De Andrade 010133-PB • 145; Luis Fernando Pires Braga 007656-PB • 787; Luis Paulino Neto
005222-PB • 642; Luismar Tomas Da Silva 006299PB • 469; Luiz Antonio Almeida De Freitas 011008PB • 699; Luiz Antonio Marques Farias 005439PB • 202; Luiz Carlos Brito Pereira 006456-PB •
746; Luiz Carlos De Lira Alves 006465-PB • 453;
Luiz De Gonzaga Guimaraes Correia 000878-PB
• 359; Luiz De Sousa Leite 009466-PB • 8; Luiz
Fernandes Neto 004504-PB • 349; Luiz Guedes
Da Luz Neto 011005-PB • 787; Luiz Inacio De
Araujo Filho 007546-PB • 414; Luiz Roque Da
Silva 003578-PB • 215; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466-PB • 89; Luzia Neirejane
De Oliveira Silva 005437-PB • 223, 233; Luzinete
Dos Santos 003200-PB • 523; Luzinete Urbano
De Melo 007439-PB • 341; Lyra Benjamim De
Torres 001116-PB • 665; Magela Carvalho Rodrigues 005083-DF • 248; Magno Antonio Leite
008797-PB • 421, 457; Mailson Maciel 010732-PB
• 537; Maisa Ribeiro De Souza Lemos 021037 Go • 444; Manfredo Estevam Rosenstock 004579PB • 552; Manoel Alves De Paula 004227-PB • 81;
Manoel Amancio Dos Santos 006828-PB • 531;
Manoel Elzir Moreira 001731-PB • 183; Manoel
Felix Neto 009823-PB • 815; Manoel Nouzinho
Da Silva 006080-PB • 278; Manoel Pacifico Neto
003690-PB • 532; Manoel Pio Chaves 003392-PB
• 672, 678; Manoel Sales Sobrinho 003111-PB •
240; Manoel Vieira Da Silva 002369-PB • 86; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580-PB • 750;
Manuel Dantas Vilar 010524-PB • 687, 825, 826,
827, 828; Manuela Zaccara Sabino 011647-PB •
49; Marcello Figueiredo Filho 005154-PB • 42,
770, 771; Marcelo Antas Falconi De Melo 009475-
PB • 329; Marcelo De Almeida Matias 008404-PB
• 634, 636; Marcelo De Sales Cavalcante 011019PB • 293; Marcelo Dias Assuncao 018158-PE •
132; Marcelo Weick Pogliese 011158-PB • 30, 49,
97, 741; Marcia Agra De Sousa 009824-PB • 473;
Marcia Regina Gunha Pessoa 006602-PB • 65,
430, 458; Marcio Bizerra Wanderley 009774-PB •
716, 720; Marcio Henrique Carvalho Garcia
010200-PB • 250, 270; Marcio Jose Alves De Sousa 005265-RN • 740; Marcio Silva 236200-PB •
750; Marco Aurelio Henrique Leite 008864-PB •
310; Marconi Antonio Praxedes B. Junior 018503PE • 419; Marconi Leal Eulalio 003689-PB • 465;
Marcos Antonio Chaves Neto 005729-PB • 15,
62, 135, 627; Marcos Antonio Souto Maior Filho
005181-RN • 66; Marcos Aurelio Paiva De Araujo
006838-PB • 135; Marcos Aurelio Rodrigues
Montenegro 008558-PB • 205; Marcos Calumbi
Nobrega Dias 006909-PB • 788, 790; Marcos De
Assis Holmes Madruga 001757-PB • 260; Marcos
Dos Anjos Pires Bezerra 003994-PB • 49, 93;
Marcus Jose De Melo Lyra 011293-PB • 221; Margarete Trigueiro De A Duarte 001284-PB • 196;
Margarida Maria Viana De Oliveira 000358-PE •
528; Maria Auxiliadora Cabral 008141-PB • 722,
727; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291PB • 7, 10, 91; Maria Betania V P De Medeiros
009119-PB • 144, 164, 219; Maria Da Guia Pereira
009008-PB • 706; Maria Das Gracas Viana Ramos
007953-PB • 481; Maria Das Neves Silva De Souza 001395-PB • 609; Maria De Fatima Gomes Frade 006777-PB • 254, 405; Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709-PB • 204; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411-PB • 63, 286;
Maria De Magdala D De A E M Batista 007134-PB
• 462; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891PB • 297; Maria Do Carmo Marques De Araujo
008767-PB • 538; Maria Do Carmo Melo Colaco
002235-PB • 538; Maria Do Rosario Madruga De
Queiroz 010607-PB • 127; Maria Do Socorro
Dantas Freire 006861-PB • 194; Maria Do Socorro Gomes Do Amarante 003702-PB • 174; Maria
Do Socorro Rodrigues Lima 007924-PB • 671;
Maria Do Socorro Vieira 008560-PB • 27, 218;
Maria Domitilia Ramalho 008712-PB • 491; Maria
Elizabete De Sousa Agnese 002582-PB • 678;
Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445-PB •
692, 725; Maria Ferreira De Sa 008655-PB • 19,
177, 534; Maria Guedes De Figueiredo 004219PB • 326; Maria Jose Barbosa De Barros 006969PB • 417, 467; Maria Jose De Lima 002388-PB •
34; Maria Lucena Lopes 006223-PB • 742; Maria
Lucineide Diogenes De Castro 005304-PB • 33,
189; Maria Rafaella Paashaus Mindello 011162PB • 96; Maria Rodrigues Sampaio 003560-PB •
454; Maria Salete De Melo Cunha 003751-PB •
226; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232-PB •
693; Maria Veronica Luna Freire Guerra 009492PB • 119; Maria Vilani De Souza Rolim 008546PB • 105; Maria Zuleide Sousa Dias 008406-PB •
492; Mariano Claudio De Oliveira 008518-PB •
675; Maricema Santos De Oliveira Ramos 015438
- Ce • 441; Marileide Moreira Alves Da Cunha
004838-PB • 227; Marilia Figueiredo Burity
008250-PB • 44; Marinaldo Pereira Braz 002291PB • 299; Mario Felix De Menezes 010416-PB •
796, 797; Mario Formiga Maciel Filho 005339-PB
• 6, 80; Mario Maciel Da Cunha 003347-PB • 444;
Marizete Batista Martins 001722-PB • 83, 186;
Martinho Cunha Melo Filho 011086-PB • 51; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834-PB • 425;
Mauricio Lucena Brito 011052-PB • 45, 59; Mauricio Marques De Lucena 008348-PB • 236; Maury Sobreira Cortat 004801-RJ • 64; Michael Peregrino Meireles 010780-PB • 187; Michel Pereira
Barreiro 011432-PB • 333, 403; Miguel Carneiro
Dos Santos 002987-PB • 540; Miguel Douglas
Dos Santos Ribeiro 009240-PB • 513; Milton
Gomes Soares Junior 008262-PB • 148; Milton
Luiz Da Silva 009191-PB • 678; Milton Pastik
Fujino 019040-PE • 419; Moises Da Costa 007727PB • 330; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435-PB •
656; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867PB • 432; Nadir Leopoldo Valengo 004423-PB •
312, 418; Nadja De Oliveira Santiago 009576-PB
• 187, 242; Nelson Davi Xavier 010611-PB • 669;
Neuri Rodrigues De Sousa 009009-PB • 812;
Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782-PB •
326; Newton Nobel Sobreira Vita 010204-PB •
672, 673; Newzon Emmanoel Quintella Lima
007650-PB • 334; Neyla Tatyana Amaro Alencar
Bezerra 011904 - Ce • 514; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696-PB • 116, 139, 377, 423,
650; Nivea Dantas Da Nobrega 011023-PB • 161;
Noaldo Belo De Meireles 009416-PB • 162, 210;
Norma Glaucia N De Farias Freitas 003626-PB •
710; Normando Araujo De Sa 005354-PB • 182;
Nubia Soares De Lima 008711-PB • 829; Nyedja
Nara Pereira Galvao 007672-PB • 69, 243, 244,
397, 398, 399; Odesio De Souza Medeiros 001801PB • 306; Odilon De Lima Fernandes 001268-PB
• 4, 15, 74, 82, 86; Odilon Jose Lins Falcao
000791-PB • 262, 265, 271; Odimar Guilherme
Ferreira 010528-PB • 98; Olivan Xavier Da Silva
001788-PB • 394; Orlando De Aquino Aguiar
006232-PB • 515; Orlando Virginio Penha 005984PB • 429, 806; Osmar Tavares Dos Santos Junior
009362-PB • 522, 806; Otavio Abrantes De Sa
004046-PB • 525; Otiniel Batista De Morais
004105-PB • 229; Ovidio Lopes De Mendonca
004753-PB • 12, 14, 188; Pablo Ricardo Honorio
Da Silva 010573-PB • 101; Pacelli Da Rocha Martins 011047-PB • 32, 111, 112, 113; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271-PB • 196; Patricia Ellen M De A Pontes 010340-PB • 327; Patricia Freire C. H. Do Rego 021146-PE • 790; Patricia Santa Cruz De Oliveira 018167-PE • 355; Patricio Candido Pereira 018113-DF • 406, 502,
505; Paula Ferreira De Oliveira 007627-PB • 326;
Paula Varejao D. M. Siqueira 018540-PE • 132;
Paulo Alessandro S Cavalcanti 015130-PE • 350;
Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395-PB
• 70; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830PB • 95; Paulo Antonio Maia E Silva 007854-PB •
264, 738; Paulo Araujo Barbosa 002616-PB • 791;
Paulo Cristovao Alves Freire 003006-PB • 41,
147, 272; Paulo Da Rocha Jesuino 005085 - Al •
529; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572-PB •
150, 428, 547; Paulo De Farias Leite 006276-PB •
708; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801-PB
• 751; Paulo Fernando S Chaves 000437-PE •
779; Paulo Goes 009939-PB • 472, 526; Paulo
Guedes Pereira 006857-PB • 49; Paulo Lopes Da
Silva 008560 - A • 106; Paulo Marcelino Campos
005095-PB • 219; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008-PB • 197; Paulo Rodrigo De
Carvalho Garcia 011465-PB • 136; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070-PB • 724; Paulo Sergio
Cunha De Azevedo 007261-PB • 480; Paulo Sergio Tavares Lins Falcao 009578-PB • 103; Paulo
Virginio De Sousa 008352-PB • 237; Paulo Wanderley Camara 010138-PB • 256, 302, 666, 667;
Pedro Paulo De Miranda Neto 011442-PB • 190;
Pedro Reginaldo Gomes 004799-PB • 48, 352;
Pedro Teotonio Dos Santos 002748-PB • 422;
Peter Fabel 010337-PB • 447; Petrucci Dantas
Pedrosa 009093-PB • 240; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 356; Raimundo Brito De Sousa
010164-PB • 509; Raimundo Da Cunha Filho
009615-PB • 474, 487, 493, 494, 495, 497, 498;
Raimundo Jose De Sales Junior 010378-PB •
742; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho
004755-PB • 692, 723, 728, 742; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966-PB • 793; Raul Bereta
054699-SP • 73; Rayanne Alves Monteiro 011530PB • 82; Reginaldo Do Nascimento Rodrigues
006036-PB • 233; Reinaldo Ramos Dos Santos
Filho 006999-PB • 256; Rejane Maria Mello De
Vasconcelos 005492-PB • 442, 479; Renata Aristoteles Pereira 010759-PB • 811; Renato Valentim Meroni Marques 011034-PB • 418; Rene Moesia 009461-PB • 633; Renival Albuquerque De
Sena 005877-PB • 9, 317; Rhebeka Lorena Targino Alcoforado 011480-PB • 94; Ricardo Anizio
Ferreira De Sa 011031-PB • 128; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira 003535-PB • 169; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842-PB • 219, 606;
Ricardo De Novaes Gomes 008632-PB • 258;
Ricardo Fabricio Berto 010679-PB • 712; Ricardo Figueiredo Moreira 006608-PB • 123; Ricardo Moreira De Sousa 009257-PB • 401; Ricardo
Tadeu Feitosa Bezerra 005001-PB • 33, 189, 230;
Richomer Barros Neto 004132-PB • 332, 382,
385, 386, 388, 389, 390, 393; Rinaldo Barbosa De
Melo 006564-PB • 263, 274, 275, 276, 277, 279,
749; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589PB • 370; Rivaldo Antonio De Araujo Filho
008056-PB • 411, 500, 514; Robergia Farias Araujo 009844-PB • 398; Roberto Amorim 002686PB • 9; Roberto Costa De Luna Freire 000723PB • 36, 37, 38, 108, 117, 118, 122, 125, 151, 152,
157, 452; Roberto D horn M. M. Da Franca 011701PB • 131; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-PB • 80, 101; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217-PB • 28, 115; Roberto
Guedes De Oliveira 008976-PB • 231; Roberto
11
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
Nogueira Gouveia 010367-PB • 146; Rodrigo
Azevedo Toscano De Brito 009312-PB • 216;
Rodrigo Eduardo Costa 011604-PB • 95; Rodrigo Eduardo Costa 090603-MG • 130; Rodrigo
Jose De Carvalho Falcao 009199-PB • 262, 265,
271; Rodrigo Nobrega Farias 010220-PB • 17,
43, 197; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima
010478-PB • 256; Rogerio Gouveia De Souza
005996-PB • 138; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359-PB • 30, 49, 741; Rogerio Miranda
De Campos 010800-PB • 387; Romualdo Rodrigues De Almeida 003049-PB • 200, 217; Romulo
De Sousa Carneiro 010389-PB • 76, 407; Rosalia
Wanderley Dantas 002876-PB • 21; Rosane Padilha Da Cruz 010012-PB • 16, 342; Rosangela De
Lourdes De O Menezes 007548-PB • 605; Rosangela Lazaro De Oliveira 000610 - Ro • 452; Rose
Marie Jubert Silva 007949-PB • 361; Roseno De
Lima Sousa 005266-PB • 664, 670; Rosilene Cordeiro 008297-PB • 302; Rossana Rangel F De
Lacerda 007096-PB • 96; Rui Guuimaraes De
David 015447-DF • 449; Sabrina Lucrecia N De
Castro Viaro 005692-PB • 357; Said Abel Da Cunha 007137-PB • 372; Samia Maria Menezes Brilhante 005461 - Ce • 249; Sandra Elisabeth De B
P Guimaraes 003724-PB • 162; Sandra Regina
Pires 000509 - A • 371; Sandrius Da Gama Carvalho 009579-PB • 107; Sandro Targino De Souza
Chaves 009847-PB • 53; Sanmara Marques Bezerra 010877-PB • 439; Sanny Ribeiro Japiassu
003023-PB • 255, 257, 267, 269, 270, 277; Sebastiao Araujo De Maria 006831-PB • 653, 654, 655,
657; Sergio Jose Santos Falcao 007093-PB • 15,
347; Sergio Lisboa Moreira 010342-PB • 357;
Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827PB • 229, 234, 640; Sergio Petronio Bezerra De
Aquino 005368-PB • 709; Severino Alves Araujo
008284-PB • 296, 687; Severino Barreto Filho
006475-PB • 329; Severino Celestino Da Silva
Filho 007100-PB • 52; Severino Ferreira Da Silva
004137-PB • 777; Severino Vilmar Gomes 010282PB • 799, 800; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos
007238-PB • 489; Silvania Barreto 010346-PB •
443, 446; Simone Cartaxo Da C De S Rangel
007028-PB • 26; Simonne Maux Dias 008650-PB •
4, 70, 124, 323; Sinvaldo De Almeida Pessoa
004906-PB • 225; Smila Carvalho Correa De Melo
009448-PE • 534; Solange Maria Cavalcante Pontes 004525-PB • 602; Solon Henrique De Sa E
Benevides 003728-PB • 50, 126, 131, 618; Soraya
Franca Dos Anjos 010213-PB • 219; Stanislaw
Costa Eloy 008980-PB • 70; Stenio Neiva Coelho
016723-PE • 534; Stenio Sergio De Xavier Tavares 010171-PB • 500; Sunaly Virginio De Moura
Peixoto 009801-PB • 481; Sylvio Da Silva Torres
Filho 003613-PB • 25, 70, 106, 219, 307, 327;
Tales Catao Monte Raso 010883-PB • 364; Tania
Bezerra Adelino De Lima 010529-PB • 476; Tania
Vieira Barros 002975-PB • 700, 701, 702; Tarciana Mendes Lyra 011521-PB • 384, 394, 396, 397,
399, 400; Tarcisio Luiz Silva Fontenele 005919DF • 449; Terezinha Augusto Pereira 001638-PB •
3; Terezinha De Jesus O. Barbosa 005868-PB •
267, 280; Terezinha Vieira Dos S. Nascimento
006307-PB • 424; Thelio Farias 009162-PB • 53,
409; Themis Pereira Dos Santos 010531-PB • 743;
Thiago Leite Ferreira 011703-PB • 140, 240; Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907-PB • 330;
Tiago Sobral Pereira Filho 006656-PB • 535; Tiburtino Teodulo Palitot 004024-PB • 681; Tobias
Barreto 006853-PB • 109, 156, 413; Tomaz Times
015199-PE • 110; Ubiratan De Albuquerque Maranhao 008445-PB • 319; Ulisses Leite Crispim
006575-PB • 107; Vagner Viaro 004773-PB • 344;
Valcir Casado Mailho 010005-PB • 321; Valdeni
Ataide Da Silva 010788-PB • 230; Valdimir Matos
Do O 005651-PB • 688; Valmir Lima De Souza
003750-PB • 808; Valter De Melo 007994-PB • 67,
104, 794; Valter Lucio De Oliveira 046749-MG •
445; Valter Silva Leite 009701-PE • 429; Vanessa
Cristina De Morais Ribeiro 009534-PB • 39, 88,
102, 288; Vanildo Oliveira De Albuquerque
008446-PB • 89; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737-PB • 50, 271; Venancio Viana De
Medeiros Filho 004182-PB • 273; Veruska Maciel
Cavalcante 008834-PB • 166; Vicente De Paula
Silva 005382-PB • 60; Virginia Helena Maia Paiva
010480-PB • 788, 790; Virginia Maria Fernandes
Alves 000650-PE • 535; Virginio Lianza 010578PB • 145; Vital Bezerra Lopes 007246-PB • 426;
Vitorio Wagner Nunes Teixeira 207779-SP • 406,
460, 471, 502, 505; Viviane Moura Teixeira 009884PB • 133; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290-
PB • 292; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969PB • 435; Waldir Carneiro Franca Junior 147456SP • 360; Walter De Agra Junior 008682-PB • 126,
289; Walter Djones Rapuano 009765-PB • 527,
748; Walter Marques Siqueira 011730 - Go • 444;
Wamberto Balbino Sales 006846-PB • 690, 691,
750, 769; Washington Luis Soares Ramalho
006589-PB • 402; Watteau Ferreira Rodrigues
009365-PB • 126, 131, 133; Welligton Alves De
Andrade 008808-PB • 496, 508, 751; Wellyngton
Jose Cavalcanti De Lima 009283-PB • 395; Williams Gladstone De Castro Leao 008240-PB • 19;
Wilson Goncalves De Oliveira 001339-PB • 671;
Wilson Silveira Lima 002798-PB • 406; Yuri Oliveira Aragao 010256-PB • 363, 376, 381, 402; Yves
Porfirio Castro De Albuquerque 011011-PB • 43;
Zelia Silva Araujo Ribeiro 032160-PB • 232
NOTAS DE FORO
CAPITAL
JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 126/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002004002832-2 - ACAO DE COBRANCA REU: COOP ECON CRED MUTUO
MED J PESSOA LTDA ADV: CARLOS LIRA
DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04 de novembro de
2004, pelas 14:30 horas.
00002 Processo: 2002004031287-4 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JANDIRA DE ALBUQUERQUE SOUSA ADV: KLEBERT MARQUES DE
FRANCA, GIORDANO LOUREIRO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
28 de outubro de 2004, pelas 14:30 horas.
JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 127/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 2001988000993-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ADV: TEREZINHA AUGUSTO
PEREIRA. REU: COCEPA COOPERATIVA
CENTRAL AGRICOLA DA PARAIBA LTDA
ADV: JOAO HENRIQUE DE SOUZA. REU:
MARCOS LEMOS BARACUHY ADV: JOAO
HENRIQUE DE SOUZA. REU: NELSON ALMEIDA ADV: JOAO HENRIQUE DE SOUZA.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00004 Processo: 2001996000022-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, SIMONNE MAUX DIAS, ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: CARLOS ALBERTO FALCI
ALVES Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00005 Processo: 2001996008861-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: FRANCISCO CLEMENTINO DE MORAES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00006 Processo: 2001997003768-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: MARIO FORMIGA MACIEL
FILHO. REU: ONILDO BRITO DE QUEIROZ
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00007 Processo: 2001998015195-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA
AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU:
CICERO CORDEIRO NUNES Despacho: Intime-se suspendo o processo por seis meses
00008 Processo: 2001998015718-0 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO EXCEL ECONOMICO S/
A ADV: JODZA MOURA MEDEIROS, LUIZ DE
SOUSA LEITE. REU: MIGUEL VICTOR DA
ROCHA PINON TEIXEIRA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00009 Processo: 2001999001266-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANDEPE BANCO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO S/A ADV: ROBERTO AMORIM. REU: MV ENGENHARIA LTDA ADV:
RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00010 Processo: 2001999002560-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA.
REU: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se aguarde por trinta dias a
iniciativa da parte interessada
00011 Processo: 2002001004096-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.
REU: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA GADELHA
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00012 Processo: 2002002005126-0 - CAUTELAR - CIVEL
AUTOR: PPA PARAIBANA LTDA ADV: OVIDIO
LOPES DE MENDONCA. REU: F O B BRASIL
LTDA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00013 Processo: 2002002010633-8 - EXECUCAO CV AUTOR: MULTIBANK COBRANCAS RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA ADV: ALCYONE SILVA. REU: GIOVANNI AMARO DA
SILVA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00014 Processo: 2002002010810-2 - DECLARATORIA
AUTOR: PPA PARAIBANA LTDA ADV: OVIDIO
LOPES DE MENDONCA. REU: F O B BRASIL
LTDA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00015 Processo: 2002002350322-6 - INDENIZACAO
AUTOR: LUZIA EUNICE DOS SANTOS SOARES ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO.
AUTOR: LUCAS SANTOS SOARES ADV:
SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: UNIDAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADV:
MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. INTERESSADO: TREVO BANORTE SEGURADORA S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00016 Processo: 2002002392282-2 - OPOSICAO AUTOR:
HERACLITO BEZERRA CAVALCANTI NETO ADV:
LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. REU: EDVALDO DUARTE DE ASSIS FILHO ADV: ROSANE PADILHA DA CRUZ. REU: JOAQUIM AURELIO MELO DE GUSMAO Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00017 Processo: 2002003018533-0 - SUSTACAO DE
PROTESTO AUTOR: HUMBERTO SOARES
DE OLIVEIRA ADV: CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA
FARIAS. REU: CONDOMINIO BARAO DE
MARAU ADV: ANDRE LUIS LUNA LEITE.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00018 Processo: 2002003018754-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MICOGRAN MINERACAO
E COM DE GRANITO LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: LEONARDO STEFANIS DE MEDEIROS LINS ADV:
ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00019 Processo: 2002003022499-8 - DECLARATORIA AUTOR: M. S. S. ADV: MARIA FERREIRA
DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: P. M.
N.REU: M. M. N. ADV: WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEAO. REU: G. M. M. N.REU:
U. M. N. Despacho: Intime-se recebo as razoes em ambos os efeitos.intime a parte adversa para apresentar resposta no prazo legal
00020 Processo: 2002003031868-3 - INDENIZACAO
AUTOR: PATRICIA BEZERRA DA SILVA ADV:
JOSE MOREIRA DE MENEZES. REU: C E A
MODAS LTDA ADV: FRANCISCO PEREIRA
SARMENTO GADELHA. Sentenca: Extincao
00021 Processo: 2002003038155-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MICOGRAN MINERACAO E COM DE
GRANITO LTDA ADV: ROSALIA WANDERLEY
DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CAVALCANTI DE MELLO NETTO ADV:
ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU:
LEONARDO STEFANIS DE MEDEIROS LINS
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00022 Processo: 2002003047956-8 - RESCISAO AUTOR: PRIVE CAMPESTRE VERDE VALE ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: ANTONIO CASE DE ARRUDA NETO ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00023 Processo: 2002003049173-8 - REGRESSIVA
AUTOR: LEOMAX MARROCOS DE ANDRADE ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: INALDO DE FREITAS RAMOS ADV:
AUDENIS SILVA SANTOS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00024 Processo: 2002003051248-3 - EMBARGOS
AUTOR: C E A MODAS LTDA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. REU:
JOSIEUDES ANIZIO FERREIRA DE SA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intimese a parte vencedora para no prazo de cinco
dias requerer o que for de direito
00025 Processo: 2002003051753-2 - EMBARGOS
AUTOR: RADIO E TELEVISAO PARAIBANA
LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO.
REU: NEUZA MACIEL MONTEIRO ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00026 Processo: 2002003052476-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA ADV:
SIMONE CARTAXO DA C DE S RANGEL. REU:
HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA
LTDA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA.
Sentenca: Intime-se recebo as razoes em
ambos os efeitos. intime a parte adversa para
oferecer resposta no prazo legal
00027 Processo: 2002003053305-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO FERREIRA DE LIMA SOBRINHO ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
MARIA DO SOCORRO VIEIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00028 Processo: 2002003517111-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
NORDESTINOS LTDA ADV: ROBERTO G. BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: SONIA
ALVES DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00029 Processo: 2002004001125-2 - BUSCA E APREENSAO REU: TRANSUNIDAS TRASPORTES
COLETA E COM LTDA Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00030 Processo: 2002004002711-8 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. REU: MARIA ZELIA
DE SOUZA Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00031 Processo: 2002004002986-6 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL ADV: ALDANY BEZERRA
NOBREGA, CLAUDIA FABIANI MARANHAO
FARIA. REU: MANOEL MARINHO DO NASCIMENTO Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00032 Processo: 2002004003251-4 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: EVONICE MEDEIROS RUFINOSANTOS ADV: PACELLI DA
ROCHA MARTINS. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV:
FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00033 Processo: 2002004006940-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INSTITUICAO CULTURAL
EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL ADV:
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, MARIA
LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. REU:
TEREZINHA CAVALCANTI DE SOUSA Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00034 Processo: 2002004018419-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SEVERINA DE MEIRELES
SILVEIRA ADV: MARIA JOSE DE LIMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00035 Processo: 2002004019354-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
REU: IRINALVA DE BRITO CUNHA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00036 Processo: 2002004021909-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00037 Processo: 2002004022212-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: IVANILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00038 Processo: 2002004022252-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ROMULO CARVALHO CORREIA
LIMA Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00039 Processo: 2002004519718-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJO ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: BANCO
ABN AMRO REAL ADV: VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
12
00040 Processo: 2002004520384-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. REU: SERASA S/A ADV: ARNALDO ROSSI FILHO. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
JUIZO DA 4A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 074/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00041 Processo: 2001996004817-7 - ORDINARIA
AUTOR: LUCIA FERREIRA DA SILVA ADV:
JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. AUTOR: LUCIA FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se
Diga a exequente, em cinco dias, sobre o petitorio de fls. 216. I. Em 02/09/04
00042 Processo: 2001996006152-7 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU: COMERCIAL DE ESTIVAS BACAMARTE LTDA Despacho: Pedido
deferido de fl. 191. Lavre-se o competente termo de penhora, intimando-se o representante
legal da executada para assina-lo... Intime-se o
exequente para, em cinco dias, depositar as
diligencias a confeccao do mandado.
00043 Processo: 2001999002656-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DAGNALDO SIQUERA SILVA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: TELPA
TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV:
YVES PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE. REU: TELPA CELULAR S/A ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS. LITISCONSORTE: JOSENILDO DA SILVA ARAUJO ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho:
Aguarde-se os autos por trinta dias, pela execucao do julgado. I. Em 01/09/04
00044 Processo: 2001999045263-9 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: VALERIA CRISTINA
RAMOS REINALDO RIBEIRO ADV: MARILIA
FIGUEIREDO BURITY. REU: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV:
FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA.
Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias,
pela execucao do julgado. JP, 02/09/04
00045 Processo: 2002000021043-1 - INDENIZACAO
AUTOR: EDLA JULINDA RIBEIRO COUTINHO ESPINOLA GUEDES ADV: LEOPOLDO
VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LUCENA
BRITO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO, IVANILDO DE
MORAIS COELHO. Despacho: Intime-se Deixo de apreciar o pedido de fls. 186/187, em
face da presente execucao estar suspensa,
ex-vi dos embargos em apenso (fls. 07v dos
autos em apenso) Aguarde-se a decisao da
referida acao. I. Em 30/08/04
00046 Processo: 2002002010628-8 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: JOSE IVAN BARBOSA DA SILVA ADV: JULIANA DE FRANCA
SILVA, CRISTIANE DE ALMEIDA CORREIA,
CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANTONIO EUGENIO F DE ALMEIDA, FRANCISCO SAMPAIO
DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Pericia
designada para o dia 08/10/2004, as 16:00 horas, cujo termo inicial sera lavrado em cartorio.
Determino que as partes sejam intimadas para,
em cinco dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes tecnicos. Em 02/09/04
00047 Processo: 2002003015898-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: EDIVANDO PADILHA DA SILVA Despacho: Intime-se o promovente para, em cinco dias, depositar as diligencias necessarias a confeccao do mandado citatorio. Em 18/08/04
00048 Processo: 2002003024102-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MANOEL MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: PEDRO REGINALDO GOMES. REU: COLUNAS CONSTRUCOES LTDA
ADV: JOSE CARLOS LOPES FERNANDES.
REU: MARLUCIO LEOCADIO RABELO Despacho: Intime-se Digam as partes, em cinco
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
dias, quais as provas que ainda pretendem
produzir. I. Em 23/08/04
00049 Processo: 2002003038414-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO
DE JOAO PESSOA LTDA ADV: AGOSTINHO
ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO
GUEDES PEREIRA. REU: JOSE ANTONIO
BORGES DE SOUZA ADV: MARCOS DOS
ANJOS PIRES BEZERRA, MANUELA ZACCARA SABINO. REU: RADIO E TELEVISAO O
NORTE LTDA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se a autora para
se pronunciar sobre os documentos (fls. 186/
339), em 10 dias. JP, 03/09/04
00050 Processo: 2002003051121-2 - DANOS MORAIS
AUTOR: CICERO DE LUCENA FILHO ADV:
LARA MAIA TEIXEIRA, SOLON HENRIQUE DE
SA E BENEVIDES, VANINA CARNEIRO DA
CUNHA MODESTO. REU: EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,
LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Dia
23/11/2004, as 14:30 horas. I. Em 12/08/04.
00051 Processo: 2002004000188-1 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: S. A. L. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: E. P. M. S.
ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO.
REU: L. A. J. ADV: JOSE CAMILO MACEDO
MARINHO. Despacho: Intime-se Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir
em audiencia. I. JP, 23/08/04
00052 Processo: 2002004000921-5 - MONITORIA AUTOR: HOSMED COMERCIAL HOSPITALAR MEDICALTDA ADV: SEVERINO CELESTINO DA
SILVA FILHO. REU: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE BELEM LTDA Despacho: Intime-se O pedido de fls. 27, e incabivel na atual
fase processual... Aguarde-se, por trinta dias,
pela iniciativa do promovente. I. Em 01/09/04
00053 Processo: 2002004002559-1 - ORDINARIA
AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV:
SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. REU:
TV CABO BRANCO LTDA ADV: THELIO FARIAS, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Dia
10/11/2004, as 15:30 horas. I. Em, 16/08/04
00054 Processo: 2002004002944-5 - EMBARGOS
AUTOR: TIM TELPA CELULAR S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. REU:
MARIA DA CONCEICAO VENANCIO SILVA
ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO.
Despacho: Intime-se Digam as partes quais
as provas que ainda pretendem produzir, em
cinco dias. I. Em 30/08/04.
00055 Processo: 2002004003348-8 - ORDINARIA
AUTOR: NECI CORREIA DE MELO ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Digam as partes, em cinco
dias, quais as provas que ainda pretendem
produzir. I. Em 23/08/04
00056 Processo: 2002004021850-1 - DECLARATORIA AUTOR: PDT PARTIDO DEMOCRATICO
TRABALHISTA ADV: JOSE RICARDO PORTO. REU: COMISSAO EXECUTIVA DO DIRETORIO ESTADUAL DO PDT/PB ADV: FABIO
ANDRADE DE MEDEIROS, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REPRESENTANTE
LEGAL: FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA
FRANCA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Aguarde-se os autos por trinta
dias, pela tramitacao do recurso de agrvo no
TJ. I. Em 27/08/04.
00057 Processo: 2002004022635-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: U. U. B. B. S. ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: R. W. P. C. Despacho:
Intime-se o autor para, em 10 dias, emendar a
inicial, corrigindo o valor da causa, e recolhendo
as custas complementares. JP, 30/08/04.
00058 Processo: 2002004022956-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE
SOUZA. REU: JOSE DO NASCIMENTO SIL-
VA Despacho: Intime-se o promovente para,
em cinco dias, dizer sobre a certidao de fls. 19
v requerendo o que de direito. I. Em 01/09/04
00059 Processo: 2002004023341-9 - EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: IVANILDO DE
MORAIS COELHO. REU: EDLA JULINDA RIBEIRO COUTINHO ESPINOLA GUEDES ADV:
LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se as
partes quais as provas que ainda pretendem
produzir, em cinco dias I. Em 30/08/04
00060 Processo: 2002004031211-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA BERNADETE GOMES SILVINO ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
juntar aos autos, copia da decisao administrativa quanto ao pagamento do valor requerido.
JP, 24/08/04
JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 131/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00061 Processo: 2001996013242-7 - DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: TAMAMI SAITO ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO, FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU:
WILDSON EMANUEL NUNES BARRETO Despacho: Intime-se a parte exequente para em 05
dias, providenciar a publicacao do edital
00062 Processo: 2001996013332-6 - MONITORIA
AUTOR: SEBRAE SERVICO APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA PARAIBA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO.
REU: RALIAN COM E REP LTDA Despacho:
Intime-se a parte exequente para providenciar
a publicacao do edital.
00063 Processo: 2002002382461-4 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: JOAO BATISTA
MENDES DE LACERDAREU: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Pedido deferido de fls. 216/217. Concerdo a parte promovida o prazo de 15 dias, para os fins do despacho de fls. 215.
00064 Processo: 2002003052562-6 - ORDINARIA
AUTOR: VERA LUCIA SOBRINHO BEZERRA ALCANFORREU: ASB FINANCEIRA ADV:
DONELSON DE OLIVEIRA MACEDO, MAURY
SOBREIRA CORTAT. Despacho: Intime-se o
promovido para falar sobre os documentos
defls 68/73, no prazo de dez dias.
00065 Processo: 2002004000617-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: PLASTICOS PHOENIX
LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU:
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV:
ELMANO JOSE COELHO DE CARVALHO,
MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes (apelacao de
fls. 422/425) (apelado: promovido)
00066 Processo: 2002004017844-0 - COMINATORIA
AUTOR: MARTA ROSA DE ASSIS PAIVAREU:
CARDIOCENTER CENTRO TRATAMENTO E
DIAG DOENCA CARDIOVASCULAR ADV:
ERIC ALVES MONTENEGRO, MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-se a promovida, para, em 05 dias, juntar
aos autos copia de seu ato constitutivo, nos
termos do art. 12, VI do CPC, sob as penas da
lei. Apos cumpra-se o despacho de fls 49.
00067 Processo: 2002004021826-1 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR ADV: FRANCISCO E G
NEIVA. REU: VALTER DE MELO ADV: VALTER
DE MELO. Despacho: Intime-se Declaro a incompetencia desta 5Vara Civel para apreciar e
presidiro feito...Devendo haver sua redistribuicao para uma das Varas Distritais de Mangabeira.
00068 Processo: 2002004022140-6 - ORDINARIA
AUTOR: SINDSAUDE/PB SINDICATO DOS
TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE
ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.
REU: SINDATE/NE SINDICATO PROFISSIONAL DOS AUXILIARES E TECNICOS Despacho: Intime-se a parte autora, para falar sobre
a certidao de fls 63v
00069 Processo: 2002004040301-2 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUES
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos
declaracao de pobreza, sob pena de indeferimento do beneficio.
JUIZO DA 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 115/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00070 Processo: 2001995005668-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANDEPE BANCO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO S/A ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, JOSE MARIO PORTO
JUNIOR, PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. REU: MATHIAS TAVARES DE MELO
NETO ADV: SIMONNE MAUX DIAS, STANISLAW COSTA ELOY. Despacho: Intime-se o
autor para falar em 5 dias
00071 Processo: 2001995006106-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: EMPASA EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO SERVICOS AGRICOLAS ADV: KERCIO DA COSTA SOARES.
REU: IRACINDO G DOS SANTOS FILHO ADV:
GENARIO BARBOSA DE VASCONCELOS.
Sentenca: Processo extinto.
00072 Processo: 2001998014071-5 - EXECUCAO CV AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: DJANE FAUSTINO DE SOUZA, DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA,
CONCEICAO DE MARIA H.HONORIO SILVA.
REU: SERVISOFT INFORMATICA SERVICOS
COM IMPORTACAO LTDA Despacho: Vista
ao exequente prazo de 5 dias
00073 Processo: 2001998020853-8 - ORDINARIA
AUTOR: DANIEL CARVALHO TORRES ADV:
ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU:
GIOVANI VEICULOS E PECAS LTDA ADV:
RAUL BERETA. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00074 Processo: 2001999001067-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, EVANDRO JOSE
BARBOSA. REU: SUPERMERCADOS PRIMO LTDA Despacho: Vista ao exequente prazo de 5 dias
00075 Processo: 2002000106198-1 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNCEF FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO. REU: ANTONILDO SERRANO VELOSO Despacho: Vista ao
exequente prazo de 5 dias
00076 Processo: 2002000106589-1 - CANCELAMENTO AUTOR: DALVA MAIZA MEDEIROS COSTA FERNANDES ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. AUTOR: DALVA MAIZA MEDEIROS COSTA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO.
Sentenca: Processo extinto.
00077 Processo: 2002001004335-0 - EXECUCAO CV AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO
DA PARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA
CAMPOS. REU: RUBENS LINS ADV: JOSE
PAULO DE OLIVEIRA. REU: VALDEVIR SOARES DA FONSECA Despacho: Intime-se exequente para em 5 dias requerer o que de direito
00078 Processo: 2002001005919-0 - ORDINARIA
AUTOR: LOESTER IMPERIANO DA SILVA
ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. REU:
RAIMUNDO GOMES SOBRINHOREU: CLEMENTINO TEOTONIO DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto.
00079 Processo: 2002003050193-2 - EXECUCAO CV AUTOR: FS VASCONCELOS E CIA LTDA
ADV: DJALMA MENDES DE SOUSA. REU:
JOSE NILSON DE LIMA Despacho: Vista ao
exequente prazo de 5 dias
JUIZO DA 9A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 072/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00080 Processo: 2001991004886-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO
MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: VARZEA NOVA EMPREENDIMENTOS RURAIS S/AREU: GENIVAL MATIAS DE
OLIVEIRA ADV: ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES. REU: BEVILAQUA
MATIAS MARACAJA Despacho: Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias.
13
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
00081 Processo: 2001995003361-9 - EXECUCAO CV AUTOR: ARLAND DE SOUZA LOPES
ADV: MANOEL ALVES DE PAULA, ARLAND
DE SOUZA LOPES. REU: JOAO DOMINGOS
DOS SANTOS Despacho: Vista ao autor prazo
de 05 (cinco) dias.
00082 Processo: 2001995003553-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANERJ BANCO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO S/A ADV: ODILON DE LIMA
FERNANDES, RAYANNE ALVES MONTEIRO.
REU: ROBSON NAPY FLORENTINO Despacho: Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias.
00083 Processo: 2001995005485-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARGARIDA SIQUEIRA GUEDES DE SOUZA ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS, IONE STEFANIS FARIAS
LINS. REU: GEDEAO DE SOUZA E SILVA
Despacho: Autos vista a s partes sobre o
despacho de fls. 45v.
00084 Processo: 2001996012715-3 - MONITORIA AUTOR: LADY CENTER MATERNIDADE LTDA ADV:
GILVAN PEREIRA DE MORAES, FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA. AUTOR: FRANCISCO
DE ASSIS LUCENA SILVA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: LATICINIO BATALHA LTDA
ADV: FRANCISCO JOSE GOMES DE BRITO.
Despacho: Autos vista a pare autora e ora exequente, prazo de 10 (dez) dias.
00085 Processo: 2001998035669-1 - EXECUCAO CV AUTOR: COOPANEST COOPERATIVA
DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS ADV:
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA,
ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO.
REU: HOSPITAIS E CLINICAS ASSOCIADOS
DA PARAIBA S/C LTDA Despacho: Vista ao
autor prazo de 10 (dez) dias.
00086 Processo: 2001999000825-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU:
TM COM DE CONFECCOES LTDA ADV: MANOEL VIEIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO
MEIRELLES NETO. REU: ADEMILSON MARTINS DE OLIVEIRA ADV: MANOEL VIEIRA DA
SILVA, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO.
REU: TANIA CRISTINA MATOS MARTINS ADV:
MANOEL VIEIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO
MEIRELLES NETO. Despacho: Vista ao autor
prazo de 05 (cinco) dias.
00087 Processo: 2001999000925-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: POLIMIX CONCRETO
LTDA ADV: EDNALDO DE LIMA, EREMILTON
DIONISIO DA SILVA. REU: CONSTRUTORA
DIMENSAO LTDA Despacho: Pedido deferido
peticao de fls. 69.
00088 Processo: 2001999035915-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ALEXANDRA DE ARAUJO LOBO, ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. REU:
CHURRASCARIA TERERE LTDA ADV: ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS. REU: JULIO CESAR DOS SANTOSREU: CLEOMAR
ANTONIO BERNARDI Despacho: Autos vista a s partes sobre o despacho de fls. 109v.
00089 Processo: 2002000000711-8 - EXECUCAO CV AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII ADV:
LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA,
VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE.
REU: JOSIAS MANOEL DE SOUZA Despacho: Autos vista a o representante e advogado da Escola Maternal Pinocchio Ltda, prazo
de 05 (cinco) dias.
00090 Processo: 2002000002122-6 - EXECUCAO - CV
AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADE PARAHYBA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS
AUGUSTO TRINDADE ADV: JAIME GOMES
DE BARROS JUNIOR. REU: MARIA CRISTINA DA SILVA MACIELREU: AMARILIS REBUA
DE MATTOS Despacho: Autos vista a parte
autora sobre o despacho de fls. 70v.
00091 Processo: 2002000012659-5 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE
GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: INACIO
CLEMENTEREU: ROSILDA FREITAS DE OLIVEIRA CLEMENTE ADV: ADALBERTO FULGENCIO DOS SANTOS JR.. Despacho: Vista
ao autor prazo de 30 (trinta) dias, em Cartorio.
00092 Processo: 2002000012662-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: ITALO RICARDO AMORIM NUNES.
REU: DERCIO DE CERQUEIRA VERAS ADV:
JAIME FERREIRA CARNEIRO. REU: DINALVA CEZAR VERAS ADV: JAIME FERREIRA
CARNEIRO. Despacho: Autos vista a parte
interessada sobre a execucao do julgado.
00093 Processo: 2002000012796-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FORD LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: MARCOS
DOS ANJOS PIRES BEZERRA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias.
00094 Processo: 2002001016390-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: PABLO LEANDRO DOS
SANTOSARAUJO ADV: JOSE GUEDES DIAS.
REU: STELRE TELECOMUNICACOES ADV:
RHEBEKA LORENA TARGINO ALCOFORADO. Despacho: Autos vista a parte autora
exequente, prazo de 05 (cinco) dias.
00095 Processo: 2002001016461-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES, JALDELENIO REIS DE MENESES.
REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO, RODRIGO EDUARDO COSTA. REU:
BANCO DO BRASIL SA ADV: FRANCISCO
DE ARAUJO COSTA. Despacho: Autos vista a
s partes sobre o despacho de fls. 192v.
00096 Processo: 2002002010504-1 - MONITORIA
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA, MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO. REU: FRANCISCO JACINTO DA S
NETO Despacho: Autos vista a parte autora
exequente, prazo de 10 (dez) dias.
00097 Processo: 2002003019143-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: VOLKSWAGEN LEASING S/A ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. REU: AMORIM E CIA LTDA ADV:
FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,
MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao 13 (treze) de outubro, pelas 14:00 horas.
00098 Processo: 2002003038229-1 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: COMREPLAST COOP
MISTA DOS RECICLADORES DE PLASTICOS
DE GUARA ADV: CARLOS AUGUSTO DE
SOUZA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVAREU: IDACIO FLORENCIO DE FIGUEIREDO Despacho: Pedido indeferido peticao de fls. 52.
00099 Processo: 2002004000815-9 - BUSCA E APREENSAO REU: C. S. C.AUTOR: F. C. C. F. I.
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. Despacho: Autos vista a s partes sobre o despacho de fls. 33v.
00100 Processo: 2002004001325-8 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: ASPER ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV: JOSE
CAMILO MACEDO MARINHO. AUTOR: JORGE
BRIHY ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO.
AUTOR: LUCIANA DI GENIO BARBOSA ADV:
JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: ANA
KLIVIA FINIZOLA DE OLIVEIRA Despacho: Processo suspenso por 30 (trinta) dias.
00101 Processo: 2002004006945-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: OPHBRAS CIA
BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS
ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: JOAO RONALDO LEMOS
SARMENTOREU: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SARMENTO Despacho: Pedido deferido peticao de fls. 90 a 92 e pedido indeferido
peticao de fls. 84/85.
00102 Processo: 2002004021816-2 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
REU: MARIO CELIO DOS SANTOS ADV:
GUILHARDO CESAR DE ALMEIDA. Despa-
cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15 (quinze) de setembro,
pelas 14:15 horas.
00103 Processo: 2002004022723-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DA GLORIA PAIVA DE SOUSA ADV: HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO, PAULO SERGIO TAVARES LINS
FALCAO. AUTOR: ALESSANDRA MARIA PAIVA DE SOUSA ADV: HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO, PAULO SERGIO TAVARES LINS
FALCAO. Despacho: Oficie-se
00104 Processo: 2002004040038-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: CELIA REGINA DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO. REU: BANCO DIBENS S/
AREU: BRASCOBRA LTDA Despacho: Vista ao
autor prazo de 10 (dez) dias, via advogado.
JUIZO DA 10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 076/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00105 Processo: 2001996017890-9 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA VILANI DE SOUZA ROLIM ADV: MARIA VILANI DE SOUZA
ROLIM, HUGO MOREIRA FEITOSA. REU:
JOSE TALVANIS T CAVALCANTE ADV: JOSE
ROGERIO DE SALES. REU: MANOEL DE
DEUS ALVES ADV: ANTONIO CARLOS SERRAO DA SILVA. REU: MARIA ANUNCIADA
CONSUELO ALVES ADV: ANTONIO CARLOS
SERRAO DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte interessada para dizer se ainda tem interesse na continuacao do processo.
00106 Processo: 2001999036014-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE CARLOS DE LIMA, PAULO LOPES DA SILVA. REU:
OFICINA E AUTO PECAS SANTA JULIA LTDA
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. REU:
LAERCIO CARNEIRO VILHENAREU: MARIA
JOSE MACIEL VILHENAREU: NEWTON CARNEIRO VILHENAREU: ARY CARNEIRO VILHENA Despacho: Intime-se o exequente para
requerer o que entender de direito, observando
os termos do acordao de fls. 331/343.
00107 Processo: 2002000029472-4 - INDENIZACAO
AUTOR: KALINA LIGYA ARAUJO DA COSTA
ALVES ADV: SANDRIUS DA GAMA CARVALHO,
AMAURY RIBEIRO DE BARROS FILHO. REU:
VIOLANTE CARVALHO DE SA PEREIRA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: VALDISIA DE SOUSA CARVALHO ADV: ULISSES
LEITE CRISPIM. Despacho: Intime-se a exequente para se pronunciar sobre a carta precatoria devolvida pelo juizo deprecado.
00108 Processo: 2002001032695-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: VALDSON MARINHO DE PONTES ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se
o promovente para se manifestar acerca da
certidao de fl.128 cerso do oficial de justica.
00109 Processo: 2002001410028-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: WALDEMIR SANTANA DA SILVA Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00110 Processo: 2002002009679-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BR BANCO MERCANTIL S/A
ADV: ALUISIO TIMES, TOMAZ TIMES, LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. REU: F TORRES FILHO E CIA LTDAREU: FRANCISCO
DE ARAUJO TORRES FILHOREU: MARIA
APARECIDA DE MEDEIROS TORRES Despacho: Intime-se o exequente para suprir o
defeito apontado na certidao de fl.148 verso
00111 Processo: 2002003032565-4 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIA DE LOURDES
FRANCA MACIEL CESAR ADV: PACELLI DA
ROCHA MARTINS. REU: CAIXA SEGURADORA S/AREU: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentenca: Peticao inicial indeferida
e, em consequencia, extingo o processo sem
julgamento do merito.
00112 Processo: 2002003032767-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: CIRCE BARBOSA BRANDAO ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS.
REU: CAIXA SEGURADORA S/AREU: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentenca:
Peticao inicial indeferida e, em consequencia,
extingo o processo sem julgamento do merito.
00113 Processo: 2002003038009-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: PEDRO ALVES TRAVAS-
SOS ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS.
REU: CAIXA SEGURADORA S/AREU: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentenca:
Peticao inicial indeferida e, em consequencia,
extingo o processo sem julgamento do merito.
00114 Processo: 2002003517643-3 - INDENIZACAO
AUTOR: DISLEITE DISTRIBUICAO E COM DE
ALIMENTOS LTDA ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. REU: PARMALAT BRASIL S/A IND
ALIMENTOS Despacho: Pedido deferido Expeca-se a precatoria para citacao da promovida
com prazo de 20 diaspara cumprimento.
00115 Processo: 2002003519586-2 - EXECUCAO CV AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV: ROBERTO
G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU:
SUPERMERCADO BONSUCESSO LTDAREU: FERNANDO ANTONIO CAMARA DANTAS Despacho: Intime-se a exequente para se
manifestar acerca da certidao do oficial de
justica de fl.22 verso.
00116 Processo: 2002004000515-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO. REU: DERIVALDO DOMINGOS
DE MENDONCA ADV: EDUARDO DANTAS.
Despacho: Intime-se o promovido para purgar
a mora observando os calculos de fl.25.
00117 Processo: 2002004000789-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
JOSE ELIZEU CALISTO Despacho: Intime-se
o promovente para se manifestar acerca da
certidao do oficial de justica de fl.80.
00118 Processo: 2002004001257-3 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
SERJANILSON RODRIGUES SILVA Despacho: Pedido indeferido de citacao por edital.Dito
isso, intime-se a promovente para diligenciar
e trazer aos autos endereco atualizado do promovido para cumprimento da diligencia.
00119 Processo: 2002004001759-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: PEDRO CORDEIRO DE SA
FILHO ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA, JOSE
VALDEMIR DASILVA SEGUNDO. REU: CREONALDO TAVARES DE BRITOREU: MARIA DA
CONCEICAO FREIRE TAVARESREU: JOAO
SILVA LIRA Despacho: Intime-se novamente o
promovente para suprir o defeito apontadoi.
00120 Processo: 2002004021678-6 - EXECUCAO CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADE PARAHYBA. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: GLEYCE DE ANDRADE BARBOSA Despacho: Intime-se o exequente para
se manifestar acerca da certidao de fls.41
verso do oficial de justica.
00121 Processo: 2002004022182-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. REU: MARIA DE FATIMA
MEIRA RAMALHO Despacho: Intime-se o promovente para se manifestar acerca da certidao de fl.25 verso do oficial de justica.
00122 Processo: 2002004023304-7 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: FRANCISCO WILSON MONTEIRO SILVA Despacho:
Pedido indeferido de citacao por edital.Dito isso,
intime-se a promovente para diligenciar e trazer
aos autos endereco atualizado do promovido
para cumprimento da diligencia.
00123 Processo: 2002004039522-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MANOEL MAZILDO LINS
SARMENTO ADV: RICARDO FIGUEIREDO
MOREIRA. Despacho: Intime-se a requerente
para esclarecer melhor o pedido no prazo de
dez dias, sobpena de indeferimento da inicial.
00124 Processo: 2002004040108-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES
DUARTE LEITE ADV: SIMONNE MAUX DIAS.
Despacho: Intime-se a requerente para esclarecer melhor o pedido juntar extrato comprovara origem do saldo indicar o valor da causa
e pagar as custas do processo no prazo de dez
dias, sob pena de indeferimento da inicial.
14
JUIZO DA 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 054/02
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00125 Processo: 2002002361510-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSELITO FELIX DA SILVA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, IZABELE
DE CARVALHO TROCCOLI. REU: BANCO ABN
AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE
LUNA FREIRE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
JUIZO DA 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 054/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00126 Processo: 2002002077102-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: PROCARDIO INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES, JOSE RICARDO PORTO. REPRESENTANTE LEGAL: PERICLES CARNEIRO VILHENAREU: SIEMENS
AKTIENGESELLSCHAFT B MED TECHNIK
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JALDELENIO REIS DE MENESES, SOLON HENRIQUE
DE SA E BENEVIDES. REPRESENTANTE LEGAL: SIEMENS LTDA DIVISAO ELETROMEDICA Despacho: Intime-se aguarde-se cumprimento do despacho dos autos principais.
00127 Processo: 2002002356121-6 - INDENIZACAO
AUTOR: EDNALDO MEDEIROS FILHO ADV:
ADAUTO LUIZ DE AMORIM, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. REU: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA
ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-se o apelado,
para contrariar o recurso adesivo, em 15 dias.
00128 Processo: 2002002357137-1 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: METUZAEL FELIX DE
FREITAS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO, RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes
para apresentarem as provas que pretender
produzir em audiencia de instrucao, em 10 dias.
00129 Processo: 2002002361877-6 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCUELDO PEREIRA DE SOUSA ADV: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ANTIGA
TELPA TELECOMUNICACOES PB ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES, DANIEL ARRUDA
DE FARIAS, HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se a parte vencedora, para requerer o que entender devido, em 30 dias.
00130 Processo: 2002002396339-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: PATRICIA FREITAS DE
LUCENA ADV: ARY WASHINGTON DA SILVA,
HELMITON PEREIRA DA COSTA. REU: CIA
DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV:
RODRIGO EDUARDO COSTA, ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO. Despacho: Intime-se
depositem-se os honorarios periciais em 10 dias.
00131 Processo: 2002003002077-6 - DANOS MORAIS
AUTOR: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: WATTEAU
FERREIRA RODRIGUES, JOSE RICARDO PORTO, ROBERTO D HORN M. M. DA FRANCA.
REPRESENTANTE LEGAL: PERICLES CARNEIRO VILHENA ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES. REU: SIEMENS AKTIENGESELISCHAFT B MED TECHNIK ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. REPRESENTANTE
LEGAL: SIEMENS LTDA DIVISAO ELETROMEDICA Despacho: Intime-se o autor para complementar o valor da causa, em 10 dias.
00132 Processo: 2002003007692-7 - ORDINARIA
AUTOR: O MOSTEIRO DE SAO BENTO DE
OLINDA ADV: EUCLIDES DIAS MARTINS,
PAULA VAREJAO D. M. SIQUEIRA, MARCELO
DIAS ASSUNCAO. REPRESENTANTE LEGAL:
ANISIO AMANDO CUNHA MAIA ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES, EDUARDO
BRAGA FILHO. REU: DIRSON CLEMENTINO DE ARAUJO Despacho: Intime-se os novos patronos do autor, para em 10 dias, falarem sobre a certidaode fl. 47.
00133 Processo: 2002003033767-5 - IMPUGNACAO
AUTOR: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT
BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADV:
VIVIANE MOURA TEIXEIRA. REU: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES, JOSE RICARDO PORTO. Despacho: Intime-se o agravado para corrigir o valor
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
da causa, na acao principal, em 10 dias, complementando as custas e demais despesas.
00134 Processo: 2002003050608-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA REGINA LACERDA
DE SOUZA ADV: BENJAMIN SF SOBRINHO.
AUTOR: GEANE MARIA DE CARVALHO GOMES ADV: BENJAMIN SF SOBRINHO. AUTOR: JOSINETE DE ALMEIDA MONTEIRO
ADV: BENJAMIN SF SOBRINHO. AUTOR:
EVERALDO AZEVEDO CHAVES ADV: BENJAMIN SF SOBRINHO. AUTOR: MARIA JOCILDA SILVA ADV: BENJAMIN SF SOBRINHO.
AUTOR: MARIA DE FATIMA VICTO ADV:
BENJAMIN SF SOBRINHO. REU: SINDSPREV SIND DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL ADV: ADEILTON HILARIO
JUNIOR. Despacho: Intime-se tendo em vista os embargos de declaracao com efeito infringente, intime-se o embargado, para em 10
dias, impugnar.
00135 Processo: 2002003515307-7 - INDENIZACAO
AUTOR: PRISCILA E F DA CUNHA DAMASCENO ADV: IANCO CORDEIRO, MARCOS
AURELIO PAIVA DE ARAUJO. AUTOR: SIDNEY ALLESSANDRO DA CUNHA DAMASCENO ADV: IANCO CORDEIRO, MARCOS
AURELIO PAIVA DE ARAUJO. REU: REUNIDAS ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO,
HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se o apelante, para em 15 dias,
contrariar o recurso adesivo.
00136 Processo: 2002004001392-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCONE JOSE FERREIRA DE
MORAIS ADV: PAULO RODRIGO DE CARVALHO GARCIA, DJALVANI ALVES DA FONSECA. REU: ATLANTA AUTOMOVEIS LTDA ADV:
ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON. REU:
PAULO JOSE F MELO ADV: ALBERTO AULIO
MEDEIROS NELSON. Despacho: Intime-se o
denunciante a depositar o valor da diligencia
para citacao, por precatoria.
00137 Processo: 2002004004855-1 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: FRANCISCA LUCIA PEREIRA WANDERLEY ADV: DARCIO GALVAO
DE ANDRADE. REU: HSBC BANK BRASIL S/
A Despacho: Intime-se aguarde-se 30 dias iniciativa da parte autora.
00138 Processo: 2002004005272-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RODRIGO VILAR MARQUES
ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR:
THYAGO VILAR MARQUES ADV: ROGERIO
GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR: CLETO DE SOUSA MARQUES ADV: ROGERIO GOUVEIA DE
SOUZA. Despacho: Intime-se os requerentes
para complementarem as custas
00139 Processo: 2002004016486-1 - INDENIZACAO
AUTOR: VALMIR BAIA DOS SANTOS ADV:
JOSILDO DINIZ MELO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intimese a dra. Carolina Barreto para receber a peticao de contestacao de fls.85 a 106, desentranhada dos autos por determinacao judicial, para
entregar a subscritora da mesma.
00140 Processo: 2002004017611-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA
CORREA ADV: THIAGO LEITE FERREIRA,
THIAGO LEITE FERREIRA, DAMASIO B FRANCA NETO, FABIANOMENDES LYRA. REU:
VERA LUCIA DE LIMA COSTAREU: REGINALDO PEREIRA DA COSTA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00141 Processo: 2002004018726-8 - ORDINARIA
AUTOR: CLEIDISTONE DO NASCIMENTO
ONOFRE ADV: FERNANDA BRAMBILLA.
REU: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREU: ITAUCRED Despacho: Intime-se a autora para juntar copia da inicial, em 05 dias.
00142 Processo: 2002004023236-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GARIBALDI CITTADINO
ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. AUTOR: TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES
CITTADINO ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REU: JOSE AUGUSTO INACIO DA
SILVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00143 Processo: 2002004031442-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: WILKINSON FABIANO
OLIVEIRA DE ARRUDA ADV: JOSE GOMES
DA V PESSOA NETO. REU: IPE INSTITUTOS
PARAIBANOS DE EDUCACAO ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: Intime-se determino que os autos sejam encaminhados a justica federal de 1 instancia. Intime-se o advogado do reu para receber a peticao de contestacao desentranhada dos autos por determinacao judicial.
00144 Processo: 2002004031497-9 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA
ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE, MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. REU:
MAXIMA PRESTADORA DE VENDAS Despacho: Intime-se o autor, por seu patromo, para
no prazo de 10 dias, emendar a inicial.
JUIZO DA 13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 101/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00145 Processo: 2002003080822-0 - MONITORIA AUTOR: DECIO DE LIRA SOUZA FILHO ADV:
LUIS CARLOS ALONSO DE ANDRADE. REU:
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ADV:
VIRGINIO LIANZA. Despacho: Pedido deferido
de fls 67. expecam-se mandados com urgencia.
JUIZO DA 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 117/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00146 Processo: 2002002361675-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: JAILSON FELICIO FERREIRA ADV:
EVANDRO JOSE BARBOSA, GILKA SPINELLI
FERNANDES DA COSTA, ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA. Despacho: Intime-se a parte
autora p/, em 10 dias, requerer o que entender
de direito, diante das certidoes de fls. 87v.
00147 Processo: 2002002381151-2 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO BRADESCO
S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se o banco autor p/
providenciar contrafe do pedido de conversao
da acao de busca a apreensao em acoa de
deposito (peticao de fls. 25/26), a fim de instruir o mandado de citacao a ser expedido na
acao convertida.
00148 Processo: 2002002394788-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho:
Intime-se a parte autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre o teor da certidao de fls. 76.
00149 Processo: 2002003000895-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora p/ diligenciar por
todos os meios a fim de localizara parte promovida. Resultando infrutifera a tentativa, abrirse-a oportunidade para a citacao por edital.
00150 Processo: 2002003001058-7 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FERNANDO LUNA DE ALMEIDA,
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se o autor p/ em 5 dias informar se
pretende: 1.mesmo tendo ciencia da localizacao
do reu, que o feito seja suspenso; 2. que o reu
seja citado, para o processo ter andamento normal, concustas pelo promovente.
00151 Processo: 2002003001121-3 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autora
p/ requerer o que enteder de direito, diante da
certidao de fls. 43.
00152 Processo: 2002003002506-4 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE. Despacho: Intime-se o autor p/, em
10 dias, requerer o que entender de direito,
diante do teor da certidao de fls. 39.
00153 Processo: 2002003011624-4 - DEPOSITO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor p/ esclarecer o que
deseja no petitorio de fls. 51, tendo emvista
que nao ha nos autos nenhuma peticao datada
de 05/02/2004.
00154 Processo: 2002003043409-2 - ORDINARIA
COBRANCA REU: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADV: DOU-
GLAS LEME DE RISO. Despacho: Intime-se
para, em cinco dias, apresentar razoes finais
em forma de memoriais.
00155 Processo: 2002003050104-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: GILVAN A. NAVARRO FILHO. Despacho: Intime-se o autor p/, em 10 dias, requerer o que entender de direito, diante do teor
da certidao de fls. 32v e auto de fls. 33.
00156 Processo: 2002003517149-1 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se de que indefiro a citacaopor
edital e determino que a parte autora diligencie
no sentido de esgotar os meios para a localizar
o atual endereco do promovido.
00157 Processo: 2002004002669-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Intime-se o autor p/, em 10 dias,
manifestar-se acerca do teor da certidao de fls.
15v e do auto de busca e apreensap as fls. 16.
00158 Processo: 2002004021525-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor p/, em 10 dias, providenciar a
citacao da parte re, posto que esta nao foi
citada, apesar de apreendico o veiculo.
00159 Processo: 2002004023444-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-se a parte autora p/
requerer o que enteder de direito, diante do
teor das certidoes de fls. 27v.
00160 Processo: 2002004023448-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento
do merito - Art.267, do CPC. inc. VIII.
JUIZO DA 15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 082/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00161 Processo: 2002004017044-7 - INDENIZACAO
AUTOR: GABRIEL SALES DA SILVA ADV: IRIO
DANTAS DA NOBREGA, CLAUDIO FREIRE
MADRUGA, NIVEA DANTAS DA NOBREGA.
REU: SAO PAULO ALPARGATAS S/A ADV:
HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intimese as partes para tomarem ciencia do despacho indicando os peritos e a parte promovida
depositar os honorarios periciais.
JUIZO DA 17A VARA CIVEL NF 061/04 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00162 Processo: 2002002381493-8 - POSSESSORIA
AUTOR: AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA ADV:
SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES.
REU: ANTONIO RIBEIROREU: JOAO LUCAS
FERREIRA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES, ALDARIS JUNIOR. REU: PEDRO ALVES DE LIMA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES, ALDARIS JUNIOR. REU: RAFAEL
PEIXOTO DA SILVA ADV: NOALDO BELO DE
MEIRELES, ALDARIS JUNIOR. Despacho:
Intime-se a autora para, em dez dias, promover a citacao dos reus nao encontrados, alem
dos desconhecidos. Pena de extincao.
00163 Processo: 2002004006615-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LAUDICEA COSTA DE
FRANCA ADV: AURITONIO MARTINS SILVA,
BENEDITO JUSSELINO DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Custas
e despesas pela autora, que as pagara nos
termos do art. 12 daLei 1060/50. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos.
00164 Processo: 2002004022419-4 - IMPUGNACAO
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE
EDIVAN ROCHA, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. REU: MARIA MADALENA
FRAGOSO RIBEIRO ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE, MARIA BETANIA V P
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se Julgo
procedente a impugnacao ao valor da causa,
que fixo em R$ 34.286, 75. Pagara a impugnada, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Republicado por incorrecao.
00165 Processo: 2002004022739-5 - ORDINARIA
AUTOR: BENJAMIM DO REGO MONTEIRO
NETO ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. AUTOR: CALOGERO PARISI ADV:
15
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO.
AUTOR: JOSE DE AZEVEDO LIMA ADV:
BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO.
Despacho: Intime-se para a contestacao, no
prazo da lei.
00166 Processo: 2002004040317-8 - EXCEC. IMPEDIM-CIVEL AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JAIME DE
OLIVEIRA PINHEIRO. REU: INDUSTRIAL
CIRNE LTDA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se Suspendo o processo ate julgamento definitivo da excecao. Certifique-se nos
autos principais a interposicao da presente
excecao e a suspensao do feito. Ouca-se o
excepto, em dez dias.
JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 041/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 2001986001190-3 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: LUZIA MARIA DE SOUZA ADV: FRANCISCO ASSIS CAVALCANTI.
REU: SEBASTIAO BEZERRA DE SOUZA ADV:
GUTEMBERG HONORATO DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante para juntar aos
autos certidoes negativas do estado, municipio e federal, prazo de dez dias.
00168 Processo: 2002000000728-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOAQUIM FERNANDES
DE CARVALHO MARTINS ADV: EDUARDO
CAVALCANTI BRINDEIRO. Despacho: Intimese renove-se intimacao da inventariante para
efetuar o pagamento das custas processuais,
prazo de dez dias.
00169 Processo: 2002002365589-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: K. R. L. ADV: RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. AUTOR: K. R. ADV: RICARDO ANTONIO E S
AFONSO FERREIRA. Despacho: Intime-se
defiro o pedido retro.
00170 Processo: 2002003031513-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: AMELIA MEIRELES DE
SOUZA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES.
Despacho: Cumpra-se avaliem-se os bens. apos,
abra-se vista dos autos aos interessados, para
que em 10 dias, falem sobre a avaliacao.
00171 Processo: 2002003033719-6 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: L. S. M. V. ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: L. M. V. ADV: FLAVIANO
JORGE DE SOUSA. Despacho: Intime-se a
parte promovida para dizer nos autos o local,
cartorio , onde foi realizado o inventario. concedo o prazo de dez dias.
00172 Processo: 2002003052554-3 - ALIMENTOS
AUTOR: M. M. C. ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. REU: A. J. F. ADV:
FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia 22 de setembro, as 14:30
horas. intimacoes necessarias.
00173 Processo: 2002003052760-6 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: R. R. S. ADV: GIVANILDO LEAL DE
MENEZES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00174 Processo: 2002004005744-6 - EXONERACAO
ALIMENTOS REU: M. J. F. S. ADV: MARIA DO
SOCORRO GOMES DO AMARANTE. AUTOR:
M. A. S. ADV: ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. Sentenca: Sentenca julgada procedente declaro extinta a obrigacao do autor
em pensionar a sua ex esposa. oficie-se.
00175 Processo: 2002004006579-5 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: E. S. F. S. ADV: FERNANDO HELENO DUARTE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 21/09/2004, pelas 15:30 horas. intimacoes necessarias.
00176 Processo: 2002004017181-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. M. V. B. ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. AUTOR: K. S. V.
B. ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00177 Processo: 2002004030908-6 - INTERDICAO
AUTOR: M. F. M. C. ADV: MARIA FERREIRA
DE SA. Despacho: Audiencia designada 22/
09/2004, pelas 13:50 horas, de interrogatorio.
intimacoes necessarias.
00178 Processo: 2002004031217-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: IVONETE QUEIROZ
DE GUSMAO ADV: EVELINE BEZERRA. Despacho: Intime-se nomeio inventariante a promovente, que devera ser intimada para prestar compromisso e em 20 dias prestar as primeiras declaracoes.
00179 Processo: 2002004031263-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: I. Z. S. ADV: FATIMA DE
LOURDES L CORREIA LIMA. AUTOR: A. S.
S. ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA
LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/09/2004, pelas
14:00 horas. intimacoes necessarias.
00180 Processo: 2002004031536-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: D. M. O. S. ADV: ARISTOTELES MOURA TAVARES. AUTOR: S. S. O. S.
ADV: ARISTOTELES MOURA TAVARES. AUTOR: S. S. O. S. ADV: ARISTOTELES MOURA
TAVARES. Despacho: Audiencia designada dia
21/09/2004, pelas 14:15 horas, de justificacao. intimacoes necessarias.
00181 Processo: 2002004031596-8 - SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: M. S. L. S. ADV: JORGE
LUIS A DA SILVA. Despacho: Audiencia designada dia 21/09/2004, pelas 15:15 horas de
justificacao. intimacoes necessarias.
00182 Processo: 2002004031771-7 - ALIMENTOS
AUTOR: M. J. S. ADV: JOAO SOUZA DA SILVA, NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho:
Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 21/09/2004, pelas 15:00 horas. intimacoes necessarias.
00183 Processo: 2002004031869-9 - ALIMENTOS
AUTOR: H. G. L. ADV: MANOEL ELZIR MOREIRA. AUTOR: M. G. S. S. ADV: MANOEL
ELZIR MOREIRA. Despacho: Audiencia de
conciliacao e julgamento designada para o dia
22 de setembro, pelas 14:15 horas. arbitro
alimentos prov. em 25% do salario minimo.
cite-se e intime-se. intimacoes necessarias.
00184 Processo: 2002004031966-3 - ALIMENTOS
AUTOR: E. K. C. S. ADV: LAURIMA FIRMINO
DA SILVA, ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. AUTOR: L. K. S. C. ADV: LAURIMA FIRMINO DA SILVA, ELIANA ALVES DE
ALBUQUERQUE REIS. Despacho: Audiencia
de conciliacao e julgamento designada para o
dia 22 de setembro, pelas 14:00 horas. arbitro
alimentos prov. em 25 % dos vencimentos.
cite-se e intime-se. intimacoes necessarias.
00185 Processo: 2002004041807-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. M. S. ADV: HOMERO
DA SILVA SATIRO. AUTOR: R. C. M. ADV:
HOMERO DA SILVA SATIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada
para o dia 23 de setembro, as 14:30 horas.
intimacoes necessarias.
JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 058/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00186 Processo: 2002003019440-7 - ALIENACAO
JUDICIAL AUTOR: SEBASTIAO BIBIANO DA
SILVA ADV: JOAO BATISTA MARINHO FALCAO. AUTOR: RENATO LUIZ DA SILVA ADV:
JOAO BATISTA MARINHO FALCAO. AUTOR:
EVERALDO LUIZ DA SILVA ADV: JOAO BATISTA MARINHO FALCAO. AUTOR: FERNANDO LUIZ DA SILVA ADV: JOAO BATISTA MARINHO FALCAO. REU: MARIA DE LOURDES
DA SILVAREU: MARIA MADALENA DA SILVAREU: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: MARIA
MADALENA DA SILVA Despacho: Intime-se
para audiencia de instrucao e julgamento dia
16.09.2004, as 15:15 horas
00187 Processo: 2002003053951-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: I. N. A. ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO, MICHAEL PEREGRINO
MEIRELES. REU: J. E. S. B. ADV: HERMANO
GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se para
audiencia de instrucao e julgamento dia
21.09.2004, as 15:10 horas
00188 Processo: 2002004018338-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: N. K. R. C. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. AUTOR: J. R.
C. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES.
REU: P. F. A. S. ADV: OVIDIO LOPES DE
MENDONCA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento dia 15.09.2004,
as 14:45 horas
00189 Processo: 2002004018714-4 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: S. A. T. ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. AUTOR: V.
M. A. A. ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE
CASTRO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento dia 15.09.2004,
as 15:00 horas, no forum local
00190 Processo: 2002004022483-0 - INTERDICAO
AUTOR: H. R. M. ADV: PEDRO PAULO DE
MIRANDA NETO. REU: I. M. F. F. Despacho:
Intime-se para audiencia de interrogatorio do
interditando dia 15.09.2004, as 1520 horas
00191 Processo: 2002004030022-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: D. S. G. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. AUTOR: D. S. T. G.
ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 14.09.2004,
as 15:30 horas
00192 Processo: 2002004039939-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. S. B. F. ADV: KLEBEA
VERBENA PALITOT C BATISTA. AUTOR: F. A.
A. B. ADV: KLEBEA VERBENA PALITOT C
BATISTA. Despacho: Intime-se para audiencia
de instrucao e julgamento dia 15.09.2004 as
14:30 horas
00193 Processo: 2002004040488-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. R. S. ADV: LICELIA
MARIA CORDEIRO E DE SOUZA. AUTOR: L.
M. D. S. ADV: LICELIA MARIA CORDEIRO E
DE SOUZA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento
dia 16.09.2004, as 15:00 horas no forum local
00194 Processo: 2002004041242-7 - ALIMENTOS AUTOR: L. G. S. ADV: MARIA DO SOCORRO DANTAS FREIRE. REU: O. C. A. M. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao
e julgamento dia 14.09.2004, as 15:15 horas
00195 Processo: 2002004041521-4 - ALIMENTOS
AUTOR: E. S. F.AUTOR: M. S. F. S.REU: E.
S. F. Despacho: Intime-se para audiencia de
conciliacao, instrucao e julgamento dia
14.09.2004, as 15:00 horas
JUIZO DA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 066/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00196 Processo: 2002001033903-0 - MODIF.GUARDA
MENORES AUTOR: PEDRO ERNANI DA SILVA ADV: CICERO XAVIER DA SILVA. REU:
ANA REGINA CAVALCANTI PORTELA ADV:
PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE,
MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE.
Despacho: Audiencia designada 07 de outubro
de 2004 as 15:20
00197 Processo: 2002002001211-4 - INVESTIG PATERNIDADE REU: O. B. C. ADV: RODRIGO
NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, JORGE RIBEIRO
COUTINHO G DA SILVA. Despacho: Pedido
indeferido de reconsideracao da parte re, visto que o desconto em folha nao acarretara
nenhum onus para parte
00198 Processo: 2002002365399-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE ALVES BANDEIRA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Audiencia designada 29 de
setembro de2004 as 15:30
00199 Processo: 2002003001393-8 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: JOSELIA DE FATIMA ARAUJO ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 29 de setembro de 2004 as 15:15
00200 Processo: 2002003047716-6 - ANULATORIA
AUTOR: RIVALDO BEZERRA NEVES ADV:
BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO, ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, ROMUALDO
RODRIGUES DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada 29 de setembro de2004 as 14:45
00201 Processo: 2002003050544-6 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: A. L. C. C. ADV: JOAO
BOSCO CAVALCANTE. REU: M. A. D. A. C.
ADV: LEVI BORGES LIMA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00202 Processo: 2002004001772-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. M. V. A. B. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, LUIZ
ANTONIO MARQUES FARIAS. Despacho: Casal venha a juizo em 29 de setembro de2004
as 14:30
00203 Processo: 2002004022818-7 - SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: M. E. L. C. ADV: AGAIRES DIAS ARRUDA. Despacho: Casal venha a
juizo em 06 de outubro de 2004 as 15:30
00204 Processo: 2002004022914-4 - REGULAMENT.
DE VISITA AUTOR: A. S. O. J. ADV: MARIA
DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 01 de dezembro de 2004 as 16:15
00205 Processo: 2002004028848-8 - ALIMENTOS AUTOR: M. V. C. ADV: MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada
para o dia 23 de setembro de2004 as 14:15
00206 Processo: 2002004030367-5 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: J. R. A. B. ADV: ESPEDITO ESTOLANO DE ALBUQUERQUE.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00207 Processo: 2002004039605-9 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: R. F. L. ADV: ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ, JOSE DJAIR MARTINS CABRAL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de outubro de
2004 as 15:00
00208 Processo: 2002004039836-0 - ALIMENTOS
AUTOR: M. Y. S. C. ADV: GLAUBER JORGE
LESSA FEITOSA. Despacho: Audiencia de
conciliacao e julgamento designada para o dia
06 de outubro de 2004 as 15:15
00209 Processo: 2002004039930-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: J. M. C. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDESP
DE ALBUQUER. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01 de dexembro
de 2004 as 16:00
00210 Processo: 2002004040053-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. C. C. B. M. ADV: ALDARIS
JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 06 de outubro de 2004 as 14:15
00211 Processo: 2002004040327-7 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. G. C. S. ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de outubro de
2004 as 14:30
00212 Processo: 2002004040367-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. C. S. F. ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de outubro de
2004 as 14:15
00213 Processo: 2002004040462-2 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. J. S. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES, GIARCARLO
GONCALVES DE ABREU. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01 de
dezembro de 2004 as 16:30
00214 Processo: 2002004041240-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: V. P. S. ADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. Despacho: Casal venha a juizo em 06 de outubro de
2004 as 15:45
00215 Processo: 2002004041441-5 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: A. P. S. ADV: LUIZ
ROQUE DA SILVA. Despacho: Casal venha a
juizo em 29 de setembro de2004 as 14:15
00216 Processo: 2002004041904-2 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: B. C. F. Q. ADV: RODRIGO
AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, EDUARDO
DANTAS, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de setembro de 2004 as 14:00
00217 Processo: 2002004520016-5 - ALIMENTOS
AUTOR: M. S. C. ADV: BENJAMIN DO REGO
MONTEIRO NETO, ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, ROMUALDO RODRIGUES DE
ALMEIDA. REU: A. X. N. ADV: EMERSON
MOREIRA DE OLIVEIRA, ABENAGO PESSOA
LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao e
julgamento designada para o dia 23 de setembro de2004 as 14:00
00218 Processo: 2002004520124-7 - REV. ALIMENTOS AUTOR: L. S. D. ADV: MARIA DO SOCORRO VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08 de setembro
de 2004 as 15:20
00219 Processo: 2002004520250-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. V. M. S. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA, MARIA
BETANIA V P DE MEDEIROS, PAULO MAR-
16
CELINO CAMPOS. REU: P. R. S. B. ADV:
LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, SORAYA FRANCA DOS ANJOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de setembro
de 2004 as 15:00
JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 083/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00220 Processo: 2001988001938-1 - INVENTARIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: AUGUSTO
FRANCISCO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o inventariante para providenciar o pagamento das custas e da taxa judiciaria
00221 Processo: 2001990003093-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: TEREZINHA DE MELO
LYRA ADV: MARCUS JOSE DE MELO LYRA.
Despacho: Intime-se O Bel para em 48 devolver os autos ao Cartorio sob as penas da lei
00222 Processo: 2002002372855-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JAMES TADEU CORREA
JALES ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO,
JOAO SOARES DA COSTA NETO. AUTOR:
NARA LIANE JALES ATAIDE DE MELO ADV:
FRANCISCO ATAIDE DE MELO, JOAO SOARES DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se
a requerente para em cinco dias falar sobre os
documentos de folhas 64
00223 Processo: 2002002391878-8 - ALIMENTOS AUTOR: M. G. L. S. ADV: AILTON GOMES DE
OLIVEIRA, LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA
SILVA. AUTOR: P. S. L. ADV: AILTON GOMES
DE OLIVEIRA, LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: P. G. M. L. S. ADV: AILTON
GOMES DE OLIVEIRA, LUZIA NEIREJANE DE
OLIVEIRA SILVA. AUTOR: M. F. S. N. ADV:
AILTON GOMES DE OLIVEIRA, LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. REU: S. R. S. ADV:
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao dia 14 de setembro de 2004 as 1400 horas no forum local
00224 Processo: 2002003037842-2 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: L. G. R. ADV: EYMARD
DE ARAUJO PEDROSA. Despacho: Intime-se
o autor via ilustre advogado para em 05 dias
depositar diligencia necessarias ao cumprimento da Carta precatoria
00225 Processo: 2002003049020-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ALICE MARTINS DOS
SANTOS ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA, EUDESIO GOMES DA SILVA. Despacho:
Intime-se Indefiro o pedido de fls 65 dos autos
00226 Processo: 2002003050470-4 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: S. R. N. S. ADV: AGENOR ROCCO VASCONCELOS. REU: J. M.
N. S. ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, KARLA ALBERTINA SANTOS GOMES.
AUTOR RECONVINDO: J. M. N. S. ADV:
MARIA SALETE DE MELO CUNHA, KARLA
ALBERTINA SANTOS GOMES. REU RECONVINTE: S. R. N. S. ADV: AGENOR ROCCO
VASCONCELOS. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao dia 22 de setembro de 2004
as 1330 horas no Forum local
00227 Processo: 2002003052538-6 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: MARIA DAS NEVES
SOARES ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA,
MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA.
Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e
julgamento dia 22 de setembro de 2004 as
1430horas no forum local
00228 Processo: 2002004002065-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. M. S. T. ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO, ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00229 Processo: 2002004002657-3 - EMBARGOS AUTOR: J. M. C. ADV: ANTONIO RAFAEL DE
ALMEIDA, OTINIEL BATISTA DE MORAIS. REU:
B. C. S. G. ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se
Nova data para o dia 19/10/2004 as 1330 horas
00230 Processo: 2002004004017-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARLUS COSTA DA
FONSECA LINS ADV: VALDENI ATAIDE DA SILVA, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA.
AUTOR: FERNANDA MARILUCIA COSTA ADV:
VALDENI ATAIDE DA SILVA. Despacho: Intimese a inventariante via advogado para em 10
dias falar sobre o pedido de fls. 23 a 26
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
00231 Processo: 2002004004118-4 - ORDINARIA
AUTOR: J. H. X. F. ADV: JOSE AMARILDO
DE SOUSA, ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA. REU: M. G. M. F. ADV: JOSE RICARTE
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao e julgamento dia 23 de setembro de 2004 as 1330horas no Forum
00232 Processo: 2002004006432-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOANA FIGUEIREDO
ALENCARLEITE ADV: ZELIA SILVA ARAUJO
RIBEIRO, CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. Despacho: Intime-se Cumpra o despacho de fls 38 e 39 dos autos trazendo aos
autos as certidoes negativas das Fazendas
Municipal, Estadual e Federal
00233 Processo: 2002004006602-5 - REGULAMENT.
DE VISITA AUTOR: N. C. O. ADV: REGINALDO DO NASCIMENTO RODRIGUES. REU: F.
C. L. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA
SILVA. Despacho: Intime-se Nova data para o
dia 20 de setembro de 2004 as 1400 horas no
forum local
00234 Processo: 2002004016712-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: B. C. S. B. C. ADV:
SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. AUTOR: D. S. G. ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho:
Intime-se sobre as escusas e os documentos
a requerente via advogado em cinco dias
00235 Processo: 2002004018824-1 - INTERDICAO
AUTOR: T. M. R. F. ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se
Audiencia de instrucao e julgamento dia 14 de
setembro de 2004 as 1330no Forum local
00236 Processo: 2002004018961-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA SOCORRO DA
COSTA RIBEIRO ADV: MAURICIO MARQUES
DE LUCENA. Despacho: Intime-se Falta pagar as custas processuais
00237 Processo: 2002004019224-3 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: W. A. M. ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU:
L. S. M. ADV: PAULO VIRGINIO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao e
julgamento dia 20 de setembro de 2004 as
1330horas no forum local
00238 Processo: 2002004022672-8 - SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: A. V. S. ADV: LEVI
BORGES LIMA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR: P. B. S. ADV: LEVI BORGES LIMA. Despacho: Intime-se Audiencia de
ratificacao dia 20 de setembro de 2004 as
1345 horas no Forum local
00239 Processo: 2002004030074-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: E. E. I. ADV: JOSELI
MENDES DE OLIVEIRA. AUTOR: E. T. F. I.
ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a exequente via asvogado
para em 05 dias falar sobre a certidao de folhas 25v requerendo o que de direito
00240 Processo: 2002004030428-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: A. P. R. ADV: FABIANO
MENDES LYRA, PETRUCCI DANTAS PEDROSA, THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. REU: E. L. S. ADV: MANOEL
SALES SOBRINHO. Despacho: Intime-se A
impugnacao no prazo legal
00241 Processo: 2002004041512-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DAMIANA FLOR DA SILVA ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA
LIMA. Despacho: Intime-se via advogado para
comprovar a uniao estavel entre o requerente
e a falecida
00242 Processo: 2002004520634-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: OLGA MARINHO PONTES ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO.
Despacho: Intime-se Defiro em parte o pedido
de fls 40 a 41 dos autos providencie o pagamento do Imposto Causa Mortis de forma administrativa
JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 051/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00243 Processo: 2002003037623-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: RANIEDSON CEZAR MENEZES
DA SILVA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00244 Processo: 2002003037624-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: RANIEDSON CEZAR MENEZES DASILVA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00245 Processo: 2002003043469-6 - IMPUGNACAO
AUTOR: R. C. R. A. M. ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00246 Processo: 2002003052088-2 - IMPUGNACAO
AUTOR: R. C. R. A. M. ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS
ALVES CORDEIRO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
JUIZO DA 7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 059/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00247 Processo: 2002003053669-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: G. C. O. G. ADV: GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. AUTOR: R.
B. G. F. ADV: GILBERTO MAGALHAES DA
SILVA. AUTOR: K. C. F. O. G. ADV: GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. REU: R. B. G.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito art. 794, I do CPC.
00248 Processo: 2002004019064-3 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: D. L. M. B. ADV: MAGELA
CARVALHO RODRIGUES. REU: V. M. A. Despacho: Audiencia adiada para o dia 20/09/2004
as 15 horas.
00249 Processo: 2002004040449-9 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: B. Q. N. ADV: SAMIA MARIA MENEZES BRILHANTE. REU: T. L. F. N. ADV: ILKA
MARQUES DA SILVA. REU: T. L. F. N.REU: T.
L. F. N. Despacho: Audiencia designada 09/
09/2004 as 16 horas.
JUIZO DA 1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA
NF 120/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00250 Processo: 2002003023037-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CLENIVAL FERREIRA
DA SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: PRES DA COMISAO
COORD DO PROCESSO S I P O CURSO DE
HAB DEREPRESENTANTE LEGAL: CARLOS
ALBERTO NUNES DA SILVA Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao
apelado para contra-razoes.
00251 Processo: 2002004002474-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUCIANO PEREIRA
SALES ADV: BRUNO MAIA BASTOS. AUTOR:
TEMISTOCLES DUTRA DE OLIVEIRA ADV:
BRUNO MAIA BASTOS. REU: DIR ADM TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE FINANCAA
DO ESTADO DA PB Despacho: Intime-se O
patrono do impetrante para falar sobre a informacao de fls.116, no prazo de 05 dias.
00252 Processo: 2002004022686-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALEMAO TUR VIAGENS
E TURISMO LTDA ADV: JOSENAL TEIXEIRA
DA ROCHA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA Despacho: Intime-se O autor que o pedido liminar
sera apreciado apos as informacoes, bem como
para requerer a notificacao dos litisconsorte
passivos necessarios, no caso os Representantes legais do STTRANS, PRF e DNIT.
00253 Processo: 2002004031206-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ROSIMERE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREU:
STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE JPREU: PRF POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Sentenca: Liminar indeferida
JUIZO DA 3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA
NF 101/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00254 Processo: 2002001005833-3 - EXECUCAO CV AUTOR: TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA DE VALORES LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REU: A UNIAO SUPERINTENDENCIA DE IMPRESA E EDITORA ADV: MARIA DE FATIMA GOMES FRADE.
Sentenca: Processo extinto.
00255 Processo: 2002002002507-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: ELETRO ILSON COM DE MAT
ELETRICO LTDAREU: MILTON MARQUES
CAVALCANTE FILHO Despacho: Intime-se
aguarde-se o termino da suspensao.(art. 40,
da lei 6.830/80).
00256 Processo: 2002002395353-8 - ORDINARIA
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS/PB ADV: PAULO WANDERLEY
CAMARA, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRO ALVES DA SILVAREU: HUMBERTO ALVES DE SOUZA ADV: REINALDO RAMOS
DOS SANTOS FILHO. Despacho: Intime-se
suscito o conflito negativo de competencia,
determinando a remessa dosautos ao excelentissimo senhor presidente do eg. trib. de
justica, a fim de que mande processar o conflito de competencia...
00257 Processo: 2002003019414-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: TEODOMIRO GUILHERMINO BARBOSA ADV: CARLOS JOSE
ROCHA TARGINO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00258 Processo: 2002003023576-2 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: ABNER MOREIRA SANTOS ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES.
AUTOR: ANA PAULA CONCEICAO DE SOUZA MACENA ADV: RICARDO DE NOVAES
GOMES. AUTOR: ALEX MACENA DA SILVA
ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REU: EXAMES E CONSULTORIA LTDA Despacho: Intime-se o patrono
dos autores para recolher a diligencia de citacao referentea carta precatoria encaminhada
a comarca de Rio Tinto.
00259 Processo: 2002003037572-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO DE PADUA LIMA
MONTENEGRO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se vistas ao apelado para, querendo,
apresentar contra-razoes, no prazo legal.
00260 Processo: 2002003042513-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO NUNES
FEITOZAJUNIORREU: PRESIDENTE DA
COMVEST COMISSAO PERMANENTE DO
VESTIB DA UEPB ADV: GEORGIANNA PONTES DE ASSIS, MARCOS DE ASSIS HOLMES
MADRUGA. REPRESENTANTE LEGAL: WALBER SANTIAGO COLACOREU: DIRETOR GERAL DA ACADEPOL ACADEMIA DE POLICIA
CIV DO EST PB ADV: MARCOS DE ASSIS
HOLMES MADRUGA. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO PAIVA Despacho: Intime-se
quanto ao pedido de desistencia, ouca-se a
parte contraria, no prazo de cinco (05) dias.
00261 Processo: 2002003051669-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: BRUNO RODRIGUES
CAMPOS ADV: JOSE VILELA TORREAO NETO.
REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: IZINETE BENTO BRASIL Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 85.
00262 Processo: 2002004002033-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGASSIZ AMORIM ALMEIDA ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se especifiquem, as partes, querendo, as
provas que pretendam produzir emaudiencia,
no prazo comum de dez (10) dias.
00263 Processo: 2002004006723-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CELIA CRISTINA DUNGA FERNANDES ADV: RINALDO BARBOSA
DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00264 Processo: 2002004018955-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GILDO ROQUE DOS
SANTOS ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PAULO ROBERTO AQUINO NEPOMUCENO Despacho: Intime-se o
autor, atraves de seus advogados, para dizer
se ja foi devolvido a sua reparticao de origem,
consoante determinado na liminar concedida
pelo Juizo, tendo em vista que tal informacao
influencia diretamente...
00265 Processo: 2002004023333-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ AGRIPINO RAMOS
ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU:
17
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se especifiquem,
as partes, querendo, as provas que pretendam produzir em audiencia, no prazo comum
de dez (10) dias.
JUIZO DA 5A. VARA FAZENDA PUBLICA NF 020/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00266 Processo: 2002001018034-3 - ORDINARIA AUTOR: RIVANI MEDEIROS MOTA ADV: EDNALDO DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PROCURADOR GERAL DO ESTADOREU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
Intime-se a autora atraves de seu procurador
para requerer o que de direito no prazo legal.
00267 Processo: 2002001410044-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO MARCONE GUEDES DE
ARAUJO ADV: JEANNE CRISTINA HIGINO
CASTANHO, GERMANA DE OLIVEIRA SOUZA,
TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA. REU:
GOVERNO DO ESTADO ADV: LUCIANO JOSE
NOBREGA PIRES, SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Despacho: Intime-se Intime-se o exequente para dizer sobre o calculo de fls. 87 apresentado pelo representante legal do executado.
00268 Processo: 2002002372104-2 - ORDINARIA
AUTOR: FARMACIA TABAJARA LTDA ADV:
GUILHERME MELO FERREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00269 Processo: 2002002396021-0 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY
RIBEIRO JAPIASSU. REU: LUIS GONZAGA
TARGINO DE MOURA ADV: JOSE LUCIANO
GADELHA. Despacho: Intime-se intime-se o
embargado/vencedor a fim de requerer o que
for de direitono prazo de dez dias.
00270 Processo: 2002003014424-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROBERTO CANDIDO DA
SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
SANNY RIBEIRO JAPIASSU, GEORGE DA SILVA RIBEIRO. Despacho: Intime-se Intimemse as partes para semanifestar sobre a certidao de fls. 159.
00271 Processo: 2002003015514-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RAIMUNDO DE LIMA
ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00272 Processo: 2002003033258-5 - ORDINARIA
AUTOR: MERCIA FLAVIA LISBOA RIBEIRO
DE ARAUJO ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIANO JORGE DE SOUSA. Despacho: Intimese Recebo a apelacao nos seus efeitos legais. Intime-se o apelado para contra arrazoar
o recurso no prazo legal.
00273 Processo: 2002003038401-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: DUILIO WANDERLEY
DE ARAUJO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO
VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se o autor/vencedor para no prazo de dez dias, requerer o que de direito.
00274 Processo: 2002004006231-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ADEILZA MARIA DA
SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00275 Processo: 2002004006425-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LEONARDO BASILIO
GURGEL ADV: RINALDO BARBOSA DE
MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN
BURITY DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00276 Processo: 2002004006693-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARLUCE FIALHO
BRITO DA MOTA ADV: RINALDO BARBOSA
DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FRANCISCO XAVIER M DA FRANCA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00277 Processo: 2002004006727-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ISALMAR SOARES
CHAVES ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY
RIBEIRO JAPIASSU. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00278 Processo: 2002004006815-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: NAIDE IDELFONSO
GUIMARAES ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: MANOEL
NOUZINHO DA SILVA. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E
TRANSITO Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00279 Processo: 2002004011828-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE MAURICIO SANTOS ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se Intime-se o autor para juntar ficha financeira no prazo de dez dias.
00280 Processo: 2002004018119-6 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE. REU: ANTONIO MARCONE GUEDES DE ARAUJO ADV: TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA. Despacho: Intime-se Recebo os embargos opostos. Intime-se o embargado para impugna-los noprazo legal.
00281 Processo: 2002004030071-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ADV: ANTONIO ALVES
DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00282 Processo: 2002004041466-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA
DANTAS DEARAUJO LIMA ADV: ANTONIO
ALVES DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Extincao Declaro a extincao do
processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.
00283 Processo: 2002004041506-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: R ABRANTES E CIA LTDA
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de gratuidade da justica. Intime-se para
recolher as custas processuais.
JUIZO DA 8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
NF 107/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00284 Processo: 2001998029254-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: JOSE RONALD
FARIAS DE LACERDA. REU: IND REUNIDAS
F MATARAZZO S/A ADV: FERNANDO GONDIM. Despacho: Intime-se do despacho: Defiro a habilitacao.
00285 Processo: 2001999004761-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: JOSE RONALD
FARIAS DE LACERDA. REU: HIDELBRANDO S FILHO Sentenca: Processo extinto. nos
termos do art. 267, iii, do cpc.
00286 Processo: 2002003037729-1 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: LAERCIO CARNEIRO
VILHENA ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA
VIEIRA GOMES. AUTOR: NINA ROSA DE
SOUSA VILHENA ADV: MARIA DE LOURDES
SOUSA VIEIRA GOMES. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GERMANA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: ENIO MELQUIADES DE ARAUJO
Despacho: Intime-se as partes para, em dez
dias, especificarem as provas que pretendem
produzir, caso julguem necessario.
00287 Processo: 2002004001084-1 - EMBARGOS
AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. Despacho: Intime-se o embargante para falar sobre a peticao de fls. 48/54.
00288 Processo: 2002004001536-0 - EMBARGOS AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA.
Despacho: Intime-se a embargante para falar
sobre a peticao e docs de fls. 57/78.
00289 Processo: 2002004001883-6 - EMBARGOS
AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,
JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. Despacho: Recebo a apelacao em seu unico efeito legal. Intime-se o apelado paraoferecer contra-razoes no prazo da lei.
00290 Processo: 2002004021657-0 - EMBARGOS AUTOR: UNBEC UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADV: EUDESIO GOMES
DA SILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intimese o subscritor da peticao de embargos (Eudesio Gomes da Silva), no prazo de cinco dias,
juntar aos autos a segunda via da mesma.
JUIZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA
NF 052/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00291 Processo: 2001995002376-8 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: LAERSON DIAS MONTEIRO
ADV: JOSE HUMBERTO ALMEIDA SARMENTO. Despacho: Juri sessao designada para
&DATA as &HORAS horas 22 de setembro de
2004, pelas 14:00 horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA
NF 072/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00292 Processo: 2002003020793-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: NARCISIO DA SILVA
PIMENTEL ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE
SOUZA. Despacho: Intime-se O autor para
impulsionar o processo, prazo legal.
00293 Processo: 2002003021221-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAAZUL ADV: MARCELO DE SALES CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o
autor para indicar bens passiveis de penhora
em nome do devedor.
00294 Processo: 2002003047406-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ADRIANA PEREIRA MARTINS ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se
o exequente para indicar bens passiveis de
penhora em nome do devedorno prazo legal.
00295 Processo: 2002004011129-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO SOARES DOS
SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES.
Despacho: Intime-se o autor para querendo,
desentranhar pecas necessarias para propositu- ra de nova acao, ai interpor recurso no
prazo legal. I. P.
00296 Processo: 2002004015412-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BLOCO N4 ADV: SEVERINO ALVES
ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor para
indicar bens passiveis de penhora em nome
do devedor noprazo legal.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA
NF 158/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00297 Processo: 2002003027107-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO MAGELA PRIMO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE. Despacho: Intime-se o exequente para,
no prazo de 05 dias, dizer se deseja adjudicar
os bens penhorados as fls. 19, ou indicar novos a penhora, sob pena de extincao dos presentes autos. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00298 Processo: 2002003042306-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO. Sentenca: Extincao
nos termos do art. 794, II, do CPC. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00299 Processo: 2002004028192-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ANTONIO CARLOS DE
MELO ADV: MARINALDO PEREIRA BRAZ.
Sentenca: Extincao com fulcro no art. 51, paragrafo 4, c/c o art. 8, paragrafo 1, ambos da
lei 9.099/95 e ordeno que os documentos que
instruiram a acao sejamdesentranhados e entregues a parte autora, mediante recibo.
00300 Processo: 2002004028345-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ANTONIO LEONCIO DE
SOUZA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: GLEIBER VANDERLEY
PESSOA ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM.
Despacho: Audiencia de conciliacao designa-
da para o dia audiencia para o dia 10/09/2004,
as 17:300 horas neste juizado.
00301 Processo: 2002004034026-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA CORDEIRO MEIRA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas juntar aos autos o original da
declaracao de fls. retro. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00302 Processo: 2002004034190-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIA ALVES DE AZEREDO ADV: ROSILENE CORDEIRO, ELIANE
DE SOUSA CLAUDINO. REU: ELYENE DE
CARVALHO COSTA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia audiencia para o
dia 06/09/2004, as 18:00 horas neste juizado
00303 Processo: 2002004035011-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CILEIDE GOMES DE SOUSA DANTAS FERNANDES ADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05
dias, comprovar a propriedade do imovel como
seu, atraves de copia do seu registro, sob
pena de extincao dos autos. DR. GERALDO
EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00304 Processo: 2002004035091-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIS CARLOS PATRICIO DANTAS
ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se , sobre o documento de fls. retro,
ouca-se o autor, em 05 dias. DR. GERALDO
EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00305 Processo: 2002004048704-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: LUIZ CARLOS PATRICIO
DANTAS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o exequente para,
no prazo de 05 dias, apresentar memorial de
calculos da divida atualizada. DR. GERALDO
EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00306 Processo: 2002004048773-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS PRIVE ADV: COSME SOARES
DE ANDRADE. REU: ODESIO DE SOUZA
MEDEIROS ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS. Sentenca: Extincao fulcrado no art.
794, inciso II, do CPC. Sem custas. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00307 Processo: 2002004048832-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL ADV: LILIAN CATIANI
CORREIA DE FREITAS, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Despacho: Intime-se suspendo o
curso do feito pelo prazo de 30 dias, ficando o
promoventeciente de que, decorrido o prazo e
mais 05 dias sem sua manifestacao nos autos,
ocorrera a imediata extincao da acao.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA
NF 126/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00308 Processo: 2001996009987-3 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: JOSE MANUEL GOMES ADV: JOSE CARLOS SANTOS. Despacho: Intime-se para falar sobre a penhora e
avaliacao de fls.176, em cinco dias, requerendo o que achar de direito.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA
NF 127/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00309 Processo: 2002003027482-9 - INDENIZACAO
AUTOR: EMANUELA LEITE CAVALCANTI
ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
Despacho: Intime-se para indicar bens a penhora, bem como o endereco do promovido,
sob pena de extincao.
JUIZO DA 2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
063/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00310 Processo: 2002004025732-7 - PREC. INTIMACAOCRIME REU: JOSE SILVINO SOBRINHO ADV:
ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR, MARCO
AURELIO HENRIQUE LEITE. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o
dia DIA 13/10/2004, PELAS 15:00 HORAS, NA
2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
101/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00311 Processo: 2002004005342-9 - CRIME C/ PA-
18
TRIMONIO REU: LEANDRA COSTA ADV:
JOSE DJAIR MARTINS CABRAL. Despacho:
Audiencia designada para assistir a fita de
video no dia 13 de setembro de 2004, as
13:30horas.
JUIZO DA 5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
089/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00312 Processo: 2002002377157-5 - CRIME C/COSTUMES REU: MANOEL LAZARO DE MEDEIROS ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO.
Despacho: Intime-se para apresentar as contra razoes da apelacao no prazo legal.
00313 Processo: 2002003043139-5 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: ELIZABETH DA COSTA CHAVES ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 11/11/2004 as 15:00hs.
00314 Processo: 2002003049572-1 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: JOSE AURICELIO DA SILVA ADV: EDSON AREDO SIQUEIRA. Despacho: Audiencia designada 21/03/2005 as
14:30hs no forum clovis bevilaqua. av des
floriano benevides, 220-proximo a unifor-fortaleza ceara. audiencia de inquiricao detestemunha da promotoria.
00315 Processo: 2002004004083-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PEDRO BRAGA LINS ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho:
Como requer por ultimo
JUIZO DA 6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
084/01 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00316 Processo: 2002004023775-8 - CRIME C/FE
PUBLICA REU: CLOVIS RODRIGUES DA
SILVA ADV: HAMILTON COSTA. Despacho:
Intime-se Para comparecer a Audiencia de Interrogatorio designado p/ 29/09/2004, pelas 14/
15 horas. Nomeado Curador.
JUIZO DA 6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
084/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00317 Processo: 2002003045459-5 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: APARECIDO AURELIANO
GONCALVES BRANCO ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. REU: RICARDO DE VASCONCELOS SEIXAS ADV: LINCOLN IFF JUNIOR,
RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Intime-se Para comparecer a Audiencia redesignada para 16/09/2004, as 14/00 hrs.
JUIZO DA 9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 080/
04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00318 Processo: 2002004023559-6 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: JOSE UMBERTO ALVES
DIAS ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, DALVA
ERMIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se os
advogados do reu para audiencia designada
para o dia 22 de setembro de 2004 as 14:30 hs.
JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
132/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00319 Processo: 2002002006366-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: Y. R. S. ADV: UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito com fulcrono art. 267,
III, CPC, a fim de que esta decisao produza
seus juridicos e legais efeitos.
00320 Processo: 2002002007146-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LUCIA SILVA DE ARAUJO ADV:
AGENOR ROCCO VASCONCELOS. Despacho:
Intime-se a parte autora a requerer o que achar
de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
00321 Processo: 2002003010659-1 - RESCISAO AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: VALCIR CASADO MAILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito quanto a alegacao de violacao da clausula proibitiva de
locacao. quanto a imputada inadimplencia das
prestacoes do imovel, julgado improcedente
sem julgamento do merito, ante a imp juridica
da pret da autora.
00322 Processo: 2002004014283-4 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: O. E. O. ADV: FLAVIO ALBERTO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
F TORRES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento.
00323 Processo: 2002004014348-5 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. S. A. T. ADV: SIMONNE
MAUX DIAS. Despacho: Intime-se Reconheco
a imcompetencia deste juizo para juridicionar a
materia, com eeventual decurso do prazo a
que atine o art. 522, caput, CPC, remetam-se
os autos, mediante redist.ao juizado da 1 vara
da Infancia.
00324 Processo: 2002004014550-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: D. A. R. ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA, HENRIQUE
GADELHA CHAVES. AUTOR: T. A. R. F. ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Intime-se Homologo a desistencia e,
em consequencia, declaro extinto o presentefeito com fulcro no art. 267, VIII, CPC.
JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
132/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00325 Processo: 2002004014202-4 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: EMERSON PORCIUNCULA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 15.09.2004,
pelas 15:00 horas, interrogatorio.
JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
132/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00326 Processo: 2002000105394-7 - DECLARATORIA
AUTOR: M. A. N. ADV: PAULA FERREIRA DE
OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,
NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. REU:
J. G. O.REU: G. N. O. ADV: MARIA GUEDES
DE FIGUEIREDO. REU: C. A. L. O. Despacho: Audiencia designada audiencia de instrucao e julgamento para o dia 16/09/04, as 16:00
hora
00327 Processo: 2002001017902-2 - ORDINARIA
AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES,
LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. Despacho: Pedido deferido
00328 Processo: 2002002394591-4 - REIVINDICATORIA AUTOR: M J CONSTRUTORA LTDA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se intime-se as partes para alegacoes finais, em 10 dias
00329 Processo: 2002003010578-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MARCELO ANTAS FALCONI DE MELO,
SEVERINO BARRETO FILHO, HERMANN
CESAR DE CASTRO PACIFICO. REU: EDNAN FERNANDES GALVAO ADV: LIVIETO
REGIS FILHO. Despacho: Pedido deferido
suspensao do feito por 180 dias.
00330 Processo: 2002004014140-6 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: MARIA DO SOCORRO SANTOS LIMA ADV: THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA, MOISES DA COSTA. Despacho:
Intime-se apresente o advogado que subcreveu a peticao de fls. 67/74 a procuracao outorgada por cicero jose dos santos, em 10 dias.
00331 Processo: 2002004014152-1 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: VERA LUCIA SILVA ADV:
JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal. em 10 dias
00332 Processo: 2002004014428-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE SERAFIM DE PONTES ADV: RICHOMER BARROS NETO. Sentenca: Pedido deferido a liberar em favor do
autor 50% do saldo existente na conta do FGTS.
00333 Processo: 2002004014453-3 - ALIMENTOS
AUTOR: M. D. B. ADV: MICHEL PEREIRA
BARREIRO. Despacho: Intime-se audiencia
no dia 30.09.2004 as 14:00 horas
00334 Processo: 2002004022253-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL ADV:
NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA.
Despacho: Intime-se a promovente para falar
sobre a certidao de fls. 15v dos outros.
JUIZO DA 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF 098/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00335 Processo: 2002003042981-1 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: ROBERTO LINS DE ALBUQUERQUE ADV: CARLOS MAGNO BARCIA
ARARUNA. Despacho: Intime-se nomeio o
Advogado, militante neste foro, para oferecer
memoriais (alegacoes finais), em favor do
acusado Roberto Lins de Albuquerque, no prazo de tres dias.
00336 Processo: 2002003049998-8 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: JAILSON MACENA DE SOUZA
ADV: ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-se Nomeio defensor dativo o advogado
militante no foro, o qual devera ser intimado da
r. sentenca condenatoria de fls.71/74.
00337 Processo: 2002004006127-3 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: CICERO REINATO EVARISTO DOS SANTOS ADV:
ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. VITIMA: MANOEL JOSE DA SILVA FILHO Despacho: Audiencia designada FICA O ADVOGADO DO REU, INTIMADO PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, NO DIA , 05/10/2004, AS
13:30 HS, FORUM CRIMINAL.
00338 Processo: 2002004025174-2 - LEI 9503/97
TRANSITO INDICIADO: JOSE EDILSON DE
ARRUDA SILVA ADV: ANTONIO PEREIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-se o Bel., Antonio
Pereira da Silva, para oferecer defesa preleminar em favor do denunciado (Reu Preso),
no prazo de dez dias.
00339 Processo: 2002004134138-5 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: LIDIANE RUFINO DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO LAURINDO PEREIRA. REU: RIBAMAR JORGE DE FIGUEIREDO BRANDAO ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida em favor dos acusados Lidiane Rufino
do Nascimento e Ribamar Jorge deFigueiredo
Brandao.
00340 Processo: 2002004519677-7 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: DAMASCO DE FRANCA MACHADO ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA.
Despacho: Autos vista as partes sobre o laudo
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR
NF 066/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00341 Processo: 2002001019730-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LAPAC ANALISE CLINICA
LTDA ADV: LUZINETE URBANO DE MELO,
ISRAEL VIEIRA CARNEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS DE PAIVA
LOPES ADV: ISRAEL VIEIRA CARNEIRO.
REU: MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. suspenda-se
conforme requerido
00342 Processo: 2002001045180-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA LINHARES
LIMA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: SUPERGESSO S/A IND E COM
ADV: ROSANE PADILHA DA CRUZ. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
LIBERE-SE CONFORME FLS 92 APOS A
SATISFACAO DO CREDOR LIBERE-SE CONFORME FLS 93
00343 Processo: 2002002003747-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: POLIANA TORRES BRITO
ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
tendo em vista o acordo extrajudicial realizado
as fls 153/154 desbloqueie-se
00344 Processo: 2002002360014-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: SUPERMERCADO CRISTO REDENTOR ME ADV: VAGNER VIARO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. libere-se o quantum mediante alvara
fls 28 renove-se o bloqueio de contas on line
00345 Processo: 2002002367848-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO GOMES DE
SOUZA ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P
DE ALBUQUER. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. FALE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS 90V EM
CINCO (05) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO
00346 Processo: 2002002379524-4 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se o promovido na pessoa de
seu advogado para que este venha subscrever a peticao de fls 111/112
00347 Processo: 2002003004807-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA MARIA TENORIO DE ABREU
ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU:
VESPER S/A ADV: LEONARDO MOREIRA
SANTOS. Sentenca: De-se conhecimento aos
interessados. JULGO IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS A EXECUCAO
00348 Processo: 2002003005939-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA ERLA MAIA PERRUGORRIA COUTO ADV: ANDRE LUIZ COSTA
GONDIM. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. FALE A AUTORA SOBRE A PETICAO DE FLS 209/215 EM CINCO(05) DIAS
00349 Processo: 2002003009791-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA SILVA ME ADV: LUIZ FERNANDES NETO.
Sentenca: Processo extinto. NOS TERMOS
DO ART 51 I DA LEI 9.099/95
00350 Processo: 2002003009793-1 - INDENIZACAO
REU: BCP TELECOMUNICACOES ADV: PAULO ALESSANDRO S CAVALCANTI. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. intime-se o executado para em dez(10) dias proceder o deposito da quantia em execucao sob
pena de bloqueio on line
00351 Processo: 2002003017863-2 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: BCP TELECOMUNICACOES
ADV: FABIANA BEZERRA QUEIROGA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM DEZ(10)
DIAS PROCEDER O DEPOSITO DA QUANTIA EM EXECUCAO SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE
00352 Processo: 2002003027435-7 - RESCISAO AUTOR: ANA ROSA RABELO FERREIRA DE
CARVALHO ADV: PEDRO REGINALDO GOMES. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. FALE A PARTE AUTORA SOBRE
A CERTIDAO DE FLS 46V EM CINCO(05) DIAS
00353 Processo: 2002003028021-4 - INDENIZACAO
AUTOR: VANILDO OLIVEIRA BRITO ADV:
ARTUR GALVAO TINOCO. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. intime-se para
o levantamento
00354 Processo: 2002003028407-5 - INDENIZACAO
REU: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA
ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se o executado para em dez(10)
dias proceder o deposito da quantia devida
sob pena de bloqueio on line
00355 Processo: 2002003028645-0 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A ADV: PATRICIA SANTA CRUZ DE
OLIVEIRA. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. INTIME-SE A EXECUTADA
DA PENHORA REALIZADA
00356 Processo: 2002003028741-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ANITA BETHANIA ROCHA CAVALCANTIDE MELLO ADV: EFRAIM MORAIS FILHO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:
RAFAEL AMORIM SARUBBI. Sentenca: Acordo homologado
00357 Processo: 2002003028862-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: GRAFISHOP COM DE PRODUTOS GRAFICOS E SERIGRAFICOS LTDA
ADV: SABRINA LUCRECIA N DE CASTRO VIARO. REU: ALANA SAMARA SOARES PERONICO RAMALHO ME ADV: SERGIO LISBOA
MOREIRA. Despacho: Adjudicacao deferida
00358 Processo: 2002003034519-9 - INDENIZACAO
REU: GALAXY DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. INTIME-SE O
EXECUTADO PARA EM DEZ(10) DIAS PROCEDER O DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA
SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE
00359 Processo: 2002003034989-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANA CLAUDIA JUSTINO
FERNANDES ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA, FELIPE LOUREIRO SANTOS. AUTOR: GIAN CARLO COSTA FERNANDES ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES
CORREIA, FELIPE LOUREIRO SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00360 Processo: 2002003035174-2 - INDENIZACAO
REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: LILIAN
SENA CAVALCANTI. REU: SERASA ADV: WAL-
19
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
DIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. INTIMESE O EXECUTADO PARA EM DEZ(10) DIAS
PROCEDER O DEPOSITO DA QUANTIA EM
QUESTAO SOB PENA DE BLOQUEIO AON LINE
00361 Processo: 2002003036746-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ALBA VIRGINIA CRUZ BARROCA
ADV: ROSE MARIE JUBERT SILVA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE PARA O LEVANTAMENTO
00362 Processo: 2002003037001-5 - INDENIZACAO
REU: UNIMED ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. INTIME-SE O AEXECUTADO PARA EM DEZ(10) DIAS PROCEDER O
DEPOSITO DA QUANTIA EM QUESTAO SOB
PENA DE BLOQUEIO ON LINE
00363 Processo: 2002003037241-7 - INDENIZACAO
REU: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADV: YURI
OLIVEIRA ARAGAO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. AGUARDE-SE
RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 100
00364 Processo: 2002003037397-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ALAIN PEDRO DE SOUZA ADV: TALES CATAO MONTE RASO. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. FALE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA EM
CINCO (05) DIAS
00365 Processo: 2002003516243-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DA AUTORA UMA VEZ QUE A MESMA
DEVE DILIGENCIAR POR MEIOS PROPRIOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA
00366 Processo: 2002003516253-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. DEIXO DE ACOLHER PEDIDO
DA PARTE AUTORA FLS 32 UMA VEZ QUE A
MESMA DEVE DELIGENCIAR POR MEIOS
PROPRIOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA
00367 Processo: 2002004007275-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA SALETE DE MELO CUNHA
ADV: ANA PATRICIA COSTA LIMA, KARLA ALBERTINA SANTOS GOMES. Despacho: Dese conhecimento aos interessados. INFORME-SE O CNPJ CORRETO
00368 Processo: 2002004007426-8 - INDENIZACAO
AUTOR: LAURA HELENA DO NASCIMENTO
ADV: ARMANDO ALVES DA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Dese conhecimento aos interessados. AUDIENCIA DIA 24/09/2004 AS 15:50 HORAS
00369 Processo: 2002004008979-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARINALVA FAUSTO DA COSTA
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. FALE O EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTO DE FLS 53/
56 EM CINCO(05) DIAS
00370 Processo: 2002004009231-0 - INDENIZACAO
AUTOR: NAIANA GONDIM PEREIRA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00371 Processo: 2002004009268-2 - INDENIZACAO
REU: TELEMAR NROTE LESTE S/A ADV:
SANDRA REGINA PIRES. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. INTIME-SE
O EXECUTADO PARA EM DEZ(10) DIAS PROCEDER O DEPOSITO DA QUANTIA EM EXECUCAO SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE
00372 Processo: 2002004012703-3 - DECLARATORIA AUTOR: AURELIO PEREIRA DE ABREU
ADV: SAID ABEL DA CUNHA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00373 Processo: 2002004012780-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ALBANETE ALVES GOMES ADV:
DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00374 Processo: 2002004012978-1 - DECLARATORIA AUTOR: JUCIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA
SOUZA. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. INDEFIRO O PEDIDO DE JUSITCA GRATUITA INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DO PREPARO
00375 Processo: 2002004012993-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS ANTONIO ARAUJO BEZERRA ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. LIBERE-SE COM AS FORMAS E
CAUTELAS DA LEI
00376 Processo: 2002004013001-1 - INDENIZACAO
REU: SIEMENS LTDA ADV: YURI OLIVEIRA ARAGAO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00377 Processo: 2002004013024-3 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: PANAMERICANO ADV: NILZA
CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM DEZ(10)
DIAS PROCEDER O DEPOSITO DA QUANTIA EM EXECUCAO SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE
00378 Processo: 2002004013193-6 - ACAO DE COBRANCA REU: CASSI ADV: ALEXANDRE
SOARES BARTILOTTI, JOSE ROMILDO RAMOS FERREIRA GOMES, CLAYTON JOSE
OLIVEIRA SOARES. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. defiro o pedido de
fls 49 aguarde-se o transito em julgado
00379 Processo: 2002004013223-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO BELMIRO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00380 Processo: 2002004013262-9 - INDENIZACAO
AUTOR: IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO ADV: ANDRE LUIS LUNA LEITE,
JOSE EDIVAN ROCHA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. INTIME-SE
PARA O LEVANTAMENTO
00381 Processo: 2002004029050-0 - INDENIZACAO
REU: SONY ERICSON MOBILE ADV: YURI
OLIVEIRA ARAGAO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. INTIME-SE O RECORRENTE PARA PAGAR O PREPARO NO
PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE DESERCAO
00382 Processo: 2002004029237-3 - INDENIZACAO
AUTOR: IVAN VITORIANO DA SILVA ADV:
RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00383 Processo: 2002004029265-4 - INDENIZACAO
REU: FINAUSTRIA ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. intime-se o executado para
em dez(10)dias proceder o deposito da quantia
devida sob pena de bloqueio on line
00384 Processo: 2002004029273-8 - INDENIZACAO
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00385 Processo: 2002004029307-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL DAVID DE LIMA ADV: RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00386 Processo: 2002004029311-6 - INDENIZACAO
AUTOR: GERMANO BEZERRA DA NOBREGA JUNIOR ADV: RICHOMER BARROS
NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00387 Processo: 2002004029326-4 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIANA MENDONCA DE CARVALHO ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA
GRATUITA INTIME-SE O RECORRENTE
PARA PAGAR O PREPARO EM 48 HORAS
00388 Processo: 2002004029334-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE REGINALDO GONCALVES
MADRUGA ADV: RICHOMER BARROS NETO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00389 Processo: 2002004029336-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE JOAQUIM DUARTE NETO
ADV: RICHOMER BARROS NETO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00390 Processo: 2002004029352-0 - INDENIZACAO
AUTOR: DONALDO MOTA DE SOUZA ADV:
RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00391 Processo: 2002004029484-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOELMA DA SILVA MASCENA ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. desentranhem-se conforme requerido
00392 Processo: 2002004029674-7 - DECLARATORIA
AUTOR: MARLUCIA ALVES FORMIGA ADV:
DAVID SARMENTO CAMARA. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. INDEFIRO O
PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA INTIME-SE O
RECORRENTE PARA PAGAR O PREPARO EM
48 HORAS SOB PENA DE DESERCAO
00393 Processo: 2002004029967-5 - INDENIZACAO
REU: UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA
ADV: RICHOMER BARROS NETO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00394 Processo: 2002004029986-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS BATISTA ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00395 Processo: 2002004029993-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ANTONIO CLEMENTE DA
SILVA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI
DE LIMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00396 Processo: 2002004037404-9 - REPETICAO
INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00397 Processo: 2002004044774-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA SALETE PEREIRA
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00398 Processo: 2002004044838-9 - DECLARATORIA AUTOR: ADAUTO DE ANDRADE FERNANDES ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00399 Processo: 2002004044854-6 - DECLARATORIA AUTOR: ELIANE MONTEIRO DE LIMA
DIAS ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00400 Processo: 2002004044973-4 - DECLARATORIA AUTOR: GERALDO PEDRO DA SILVA
ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
TARCIANA MENDES LYRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00401 Processo: 2002004133273-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARCOP SERVICOS
ADV: RICARDO MOREIRA DE SOUSA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO
DE FLS 21V EM CINCO(05) DIAS SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO DO FEITO
00402 Processo: 2002004133342-4 - RESSARCIMENTO AUTOR: BETANIA NASCIMENTO LIMA
ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO, CHARLES CRUZ BARBOSA. REU:
MARIA DO SOCORRO GUEDES DE PAIVA
ADV: YURI OLIVEIRA ARAGAO. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00403 Processo: 2002004133596-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: COZINHAS E ACESSORIOS LTDA ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO
DA PARTE AUTORA FLS 23 TENDO EM VISTA QUE ASENTENCA DE FLS 22 JA TRANSITOU EM JULGADO
00404 Processo: 2002004133606-2 - INDENIZACAO
AUTOR: XAMA MODAS LTDA ADV: ENYLANNE PONTES CRUZ. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. fale o autor sobre
documento de fls 57/58 em cinco(05) dias
JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS
ARMAS NF 122/04 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00405 Processo: 2002004026860-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS ANTONIO FIRMINO DE MATOS ADV: MARIA DE FATIMA GOMES FRADE, JONAS DE OLIVEIRA LIMA.
Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio designada para o dia 20/09/04, pelas13:45 horas.
CAMPINA GRANDE
JUIZO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRAN NF 094/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00406 Processo: 0011987000333-0 - EXECUCAO CV AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO
DA PARAIBA S/A ADV: WILSON SILVEIRA
LIMA. REU: MERCADINHO FRANCISCO SIQUEIRA LTDAREU: FRANCISCO SIQUEIRA
FILHOREU: JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO
ADV: VITORIO WAGNER NUNES TEIXEIRA,
PATRICIO CANDIDO PEREIRA, INALDA NUNES DA SILVA. INTERESSADO: NALDIR
BARBOSA ADV: IVNA MOZART BEZERRA
SOARES GABINO. Despacho: Intime-se as
partes para tomarem conhecimento de que foi
designado os dias 30/09 e 07/10/2004, as 15hs,
para 1a. e 2a. praca dos bens penhorados,
intimando-se o exequente para depositar diligencias e publicar edital.
00407 Processo: 0012002005013-2 - EMBARGOS
AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO.
REU: GISELDA GONZAGA DE MORAES ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho:
Intime-se a embargada para requerer o que for
de direito, no prazo de cinco(05)dias.
00408 Processo: 0012003000167-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINANSA S/A ADV:
ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA, ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA, DIOGOMAIA DA SILVA MARIZ. REU: VALMIR BATISTA
DE ARAUJO Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.
00409 Processo: 0012003006648-2 - INDENIZACAO
AUTOR: CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS S/A ADV: THELIO FARIAS. REU:
CAMPINAS VEICULOS LTDA Despacho: Intime-se a exequente sobre os documentos de
fls.77 e 79 dos autos, no prazo decinco dias.
00410 Processo: 0012003008608-4 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: FRANCISCO MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE
SAO PAULO ADMINISTRADORA DE CADASTRO Despacho: Intime-se o apelado para. no
prazo de 15 dias, querendo, responder a apelacao de fls.
00411 Processo: 0012003015702-6 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: HOSPITAL JOAO XXIII
LTDA ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO
FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER. REU:
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00412 Processo: 0012004003485-0 - EXECUCAO CV AUTOR: RINALDO ARAUJO DA COSTA
ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA.
REU: JOAO MARINHEIRO ADV: LEIDSON
MEIRA E FARIAS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00413 Processo: 0012004005279-5 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S A ADV:
GILVAN A. NAVARRO FILHO, TOBIAS BARRETO. REU: LUCIANO CONRADO LOURENCO Despacho: Intime-se o autor para tomar
ciencia de que foi deferido o prazo de 30(trinta) dias para juntada do comprovante de pagamento de diligencia, conforme requerido.
00414 Processo: 0012004007250-4 - INDENIZACAO
AUTOR: VALERIA BARRETO VALENCA ADV:
LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU: JOSE
MARCOS MARINHO FALCAO ADV: JOSE
ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/10/2004, pelas 15h30m, intimando-se a parte autora para o depositode
diligencias.
00415 Processo: 0012004007484-9 - EMBARGOS
20
AUTOR: JOAO MARINHO ADV: LEIDSON
MEIRA E FARIAS. REU: RIVALDO ARAUJO
DA COSTA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA
COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00416 Processo: 0012004007800-6 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO BRADESCO S/AREU: ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE LTDA ADV:
JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se o embargado para se
manifestar, querendo, no prazo legal.
JUIZO DA 5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPINA
GRAN NF 095/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 0011999002717-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EUCLIDES SOARES DE
MACEDO ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE
BARROS. REU: SASSE CIA NACIONAL DE
SEGUROS GERAIS ADV: JULIANA DE ALMEIDA E SILVA. Despacho: Intime-se o vencedor
para requerer o que de direito, em 05 dias.
00418 Processo: 0012000017952-1 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: V. M. A. ADV: JOSE
ALENCAR E SILVA FILHO. REU: A. B. ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: A. B.
ADV: RENATO VALENTIM MERONI MARQUES.
REU: Y. B. ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-se o promovido para
dizer sobre o Agravo, em 10 dias.
00419 Processo: 0012000018147-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE DE FATIMA QUEIROZ
ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. REU:
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICIENCIA EM PERNAMBUCO ADV: MILTON
PASTIK FUJINO, MARCONI ANTONIO PRAXEDES B. JUNIOR. Despacho: Intime-se o
adv. do exequente, para requerer o que de
direito, em 05 dias.
00420 Processo: 0012001008082-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. REU: COM DE ESTIVAS
ARCO IRIS LTDA Despacho: Intime-se o autor do seguinte: Concedo o prazo de 60 dias.
00421 Processo: 0012001021037-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE INACIO SANTOS ADV: FELIPE LOUREIRO SANTOS, MAGNO ANTONIO
LEITE. REU: INDUSTRIAL CIRNE LTDA ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA, CICERO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o
autor para em 05 dias, informar em quanto
monta o seu credito.
00422 Processo: 0012001021240-3 - RESCISAO AUTOR: WLADIMIR BOLIVAR PEREIRA DE
ARAUJO ADV: CHARLES PEREIRA DINOA.
REU: JOSIVANIA PEREIRA DE OLIVEIRALITISCONSORTE: GERSO DE ANDRADE MARINHO ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho:
Intime-se as partes para falarem sobre os documentos de fls. 114, em 05 dias.
00423 Processo: 0012003000084-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
SA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO. REU: OLIVEIROS PAULO DOS
SANTOS Despacho: Intime-se o autor para
dizer sobre a certidao de fls. 45, em 05 dias, ja
que o veiculo nao foi encontrado.
00424 Processo: 0012003007760-4 - DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA
ADV: TEREZINHA VIEIRA DOS S. NASCIMENTO. REU: JOSE VALDEVINO DOS SANTOSREU: PAULO SERGIO SOARES SANTOS ADV:
GHISLAINE ALVES BARBOSA. REU: VALDETE SOARES SANTOS Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito
00425 Processo: 0012003013247-4 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO MEDEIROS JUNIOR ADV: DANIELE DE PONTES MARTINS,
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.
REU: CONSORCIO NACIONAL CAOA CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00426 Processo: 0012003033134-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA DA CUNHA CASTRO ADV: VITAL BEZERRA LOPES.
REU: MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS S/
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
A ADV: INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA.
Despacho: Intime-se o autor para requerer o
que de direito, em 05 dias.
00427 Processo: 0012004005067-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.
REU: JOSE LEONARDO GAMA DOS SANTOS Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito em 05 dias.
00428 Processo: 0012004005183-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. A. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE
ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: M. P. S.
Despacho: Intime-se o autor para dizer sobre
os docs. de fls. 68, em 05 dias.
00429 Processo: 0012004007188-6 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE FIGUEIREDO JUNIOR ADV: ORLANDO VIRGINIO
PENHA. REU: BRADESCO PREVIDENCIA
SEGURO ADV: VALTER SILVA LEITE, FRANCISCO ADRIANO B DE MENEZES, IARLY
JOSE HOLANDA DE SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00430 Processo: 0012004007196-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: IVANDRO MOURA CUNHA LIMAFILHO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00431 Processo: 0012004007879-0 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: BENJAMIN E GARCIA
LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA.
AUTOR: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIM ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA.
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A Despacho: Intime-se o autor para tomar
conhecimento da decisao de fls.48/49. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA.
00432 Processo: 0012004008000-2 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: DROGARIA DROGAVISTA LTDA ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA
BENTO BRASIL E. REU: OI TNL PCS S/A
Despacho: Intime-se o autor para tomar cocnhecimento da decisao de fls.29/30. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA.
00433 Processo: 0012004008298-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para
dizer sobre as preliminares, em 10 dias.
00434 Processo: 0012004012974-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.
REU: MARIA DA PENHA MESQUITA Despacho: Intime-se o autor para dizer qual o endereco da promovida, tendo em vista seremdifetentes o constante da inicial, e o da notificacao de fls. 27, no prazo de 05 dias.
00435 Processo: 0012004020196-2 - INDENIZACAO
AUTOR: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADV:
WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU:
GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA Despacho: Intime-se o autor para tomar conhecimento da decisao de fls.17. Concedo a antecipacao parcial da tutela.
00436 Processo: 0012004020218-4 - INDENIZACAO
AUTOR: EDSON DA SILVA ADV: GUSTAVO
MOURA GRISI, ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU, JULIO CESAR DE FARIAS
LIRA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO Despacho: Intime-se o auutor para tomar conhecimento da
decisao de fls.23/24. CONCEDO A TUTELA
ANTECIPADA.
00437 Processo: 0012004021992-3 - COMINATORIA
AUTOR: MARY FRANCE TARGINO PEDROSA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO
MAIA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho: Intime-se o autor
para tomar conhecimento da decisao de fls.48/
49. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA.
00438 Processo: 0012004022570-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: KARINA SIQUEIRA SANTOS ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: ROSENILDA BARBOSA DE
SIQUEIRA Despacho: Intime-se o autor para
dizer sobre o certificado, em 05 dias.
JUIZO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRAN NF 044/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00439 Processo: 0012004012350-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, DIEGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA. REU: ELOI DE SOUZA CAVALCANTE
NETO ADV: SANMARA MARQUES BEZERRA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para
ciencia do despacho de fls. 77 o qual deferiu o
pedido de purgacao da mora, devendo ser
acrescido ao valor os 10% referentes aos honorarios advocaticios.
JUIZO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRAN NF 144/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00440 Processo: 0011997000202-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. ASSISTENTE DO
MINIST: PAULO HIPACIO DE ARAUJO FILHOREU: MARIA DO SOCORRO MINA DE
ARAUJO Despacho: Intime-se a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do processo executorio.
00441 Processo: 0012000000368-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA, MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS. REU:
SUPERMERCADO O DESCONTAO LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO CESAR
MEIRA ROCHAREU: LENIRA DE SOUSA
LUCENAREU: JOAO DE DEUS COSTAREU:
MARIA LETICIA DE SOUZA LUCENA COSTALITISCONSORTE: SEBRAE Despacho: Intimese a parte exequente para recolher as diligencias a fim de possibilitar a intimacao dos devedores residentes nesta cidade.
00442 Processo: 0012001013187-6 - EMBARGOS
AUTOR: MARIA IDA RODRIGUES MONTENEGRO ADV: EDUARDO MARQUES DA TRINDADE, REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: EUGENIO DE SOUSA CAMPOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.
REU: ZILDA DA SILVA CAMPOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Sentenca: Processo extinto.
00443 Processo: 0012003000568-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
SILVANIA BARRETO, FERNANDO FERNANDES ARAUJO. REU: ACN COM E REPRESENTACOES DE CEREAIS LTDAREU: ANTONIO CARLOS NOGUEIRAREU: LIDIA
MARIA PALHA Despacho: Intime-se a parte
autora para impulsionar o processo requerendo o que for de direito.
00444 Processo: 0012003010819-3 - ANULATORIA
AUTOR: JOSE MAURICIO DE SANTANA ADV:
MARIO MACIEL DA CUNHA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MAURICIO DE SANTANA
ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: CIPA
NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS
ALIMENTARES S/A ADV: WALTER MARQUES
SIQUEIRA, MAISA RIBEIRO DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00445 Processo: 0012003011797-0 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADV: AILTON ELISIARIO DE SOUSA, VALTER
LUCIO DE OLIVEIRA. REU: JUCERY MENDONCA GUIMARAES ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00446 Processo: 0012003011821-8 - ORDINARIA AUTOR: ITAMBE COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: GILBRTO CESAR COELHO, JOSE ASSIMARIO PINTO, AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: BANCO BANDEIRANTES SA ADV: LIDIA DE FREITAS S DE
ALBUQUERQUE, SILVANIA BARRETO. Despacho: Intime-se a parte rerquerente da pericia
para proceder o recolhimento dos honorarios do
perito no valor de 07 salarios minimos.
00447 Processo: 0012003012964-5 - INDENIZACAO
AUTOR: IZENEIDE NASCIMENTO VITORINO
ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. AUTOR: DAVI DE JESUS FALCAO ADV: ADRIANA
BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: ELLITE FORMATURA E EVENTOS ADV: PETER FABEL.
Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para informar o endereco do seu constituinte.
00448 Processo: 0012004010523-9 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: RENATO FRANCISCO
AMARO ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA
MELO. REU: MARIA EDME RIBEIRO DE PAULA Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho de fls. 11 o qual indeferiu o
pedido de justica gratuita, devendo a parte
autora recolher as devidas custas.
00449 Processo: 0012004022358-6 - DECLARAT INCIDENTAL AUTOR: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: TARCISIO LUIZ SILVA FONTENELE, JORGE PIRES FAIM FAIAD,
RUI GUUIMARAES DE DAVID. REU: IOLETE
BARROS MEIRA ADV: FABIO SEVERIANO DO
NASCIMENTO. REU: CAUDY BRAGA PALMEIRA ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. Sentenca: Desistencia homologada
JUIZO DA 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF
110/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00450 Processo: 0012004008045-7 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU:
SIMONE TAVARES DA SILVA FIREPRESENTANTE LEGAL: SIMONE TAVARES DA SILVA
Despacho: Intime-se o exequente para, em 10
dias, se pronunciar sobre a certidao retro.
JUIZO DA 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF
111/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00451 Processo: 0012003016015-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROBERTO SANTOS ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU:
CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00452 Processo: 0012004014282-8 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADV:
ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Pedido julgado procedente
JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF 066/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00453 Processo: 0011999004317-4 - INVESTIG PATERNIDADE REU: A. D. A. ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: Intime-se
Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez)
dias, sobre o laudo de fls159/170.
JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF 102/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00454 Processo: 0011997001578-8 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DAS NEVES SOUZA PIMENTEL ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Processo extinto.
00455 Processo: 0011997122651-7 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA SALOME DE ARAUJO CARVALHO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES,
GIUSONE FERREIRA RODRIGUES. Sentenca: Adjudicacao deferida
00456 Processo: 0011999003555-0 - INVENTARIO
AUTOR: ANTONIA NUNES PEREIRA ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho:
Intime-se Prazo de 05 dias.
00457 Processo: 0012002001513-5 - INVENTARIO
AUTOR: ANA PESSOA DE ARAUJO PEREIRA ADV: MAGNO ANTONIO LEITE. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00458 Processo: 0012002003098-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: A. M. S. C. ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA
REGINA GUNHA PESSOA. Despacho: Intimese De-se conhecimento.
00459 Processo: 0012002005541-2 - HABILIT DE
CREDITO AUTOR: C. P. C. G. ADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA. Despacho: Intimese prazo de 05 dias.
00460 Processo: 0012002012619-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: R. M. N. F. R. ADV:
VITORIO WAGNER NUNES TEIXEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00461 Processo: 0012003010110-7 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ATAIDE BARROS GOMES ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: PEDRO ROSENDO GOMES ADV:
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Sentenca: Adjudicacao deferida
21
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
00462 Processo: 0012003011508-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: J. R. S. F. ADV: MARIA
DE MAGDALA D DE A E M BATISTA. REU: E.
J. R. S. ADV: MARIA DE MAGDALA D DE A E
M BATISTA. Sentenca: Acordo homologado
00463 Processo: 0012003031452-8 - INVENTARIO
AUTOR: LUIZ BELO LACERDA ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00464 Processo: 0012003034602-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: F. J. B. ADV: ADRIANA
MENDES DE LIMA. Despacho: Adjudicacao
deferida
00465 Processo: 0012004006620-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CLEONICE SOUTO
MAIOR ARAUJO ADV: MARCONI LEAL EULALIO, FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS.
Sentenca: Adjudicacao deferida
00466 Processo: 0012004007052-4 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: E. B. S. ADV: DULCE
ALMEIDA DE ANDRADE. Sentenca: Adjudicacao deferida
00467 Processo: 0012004007626-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: M. J. A. ADV: MARIA
JOSE BARBOSA DE BARROS. AUTOR: M. J.
D. A. ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. Sentenca: Adjudicacao deferida
00468 Processo: 0012004008536-5 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DE LIMA ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00469 Processo: 0012004009033-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: E. S. R. ADV: DULCE
ALMEIDA DE ANDRADE, LUISMAR TOMAS DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00470 Processo: 0012004009116-5 - ARROLAMENTO DE
BENS AUTOR: AVANI MARIA DE ARAUJO BATISTA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00471 Processo: 0012004010161-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. N. F. ADV: VITORIO
WAGNER NUNES TEIXEIRA. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
NF 076/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00472 Processo: 0012003008273-7 - ALIMENTOS
AUTOR: I. D. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI, PAULO GOES. Despacho: Audiencia designada dia 21.10.2004, as 16/10 hs.
JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
NF 077/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00473 Processo: 0012002008489-1 - EMBARGOS
AUTOR: C. B. S. ADV: LINA TANNURE DE
OLIVEIRA. REU: M. V. S. ADV: MARCIA AGRA
DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00474 Processo: 0012003007312-4 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: C. R. B. ADV: BELINO
LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se despacho de fls.23
00475 Processo: 0012003007719-0 - DISSOL.SOC.
DE FATO AUTOR: I. F. A. ADV: CELEIDE
QUEIROZ E FARIAS. Despacho: Intime-se
despacho de fls. 82.
00476 Processo: 0012003007919-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. S. S. ADV: LUATOM
BEZERRA ADELINO DE LIMA, HEBERT GOIS
ROMEIRO, TANIA BEZERRA ADELINO DE
LIMA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00477 Processo: 0012003008270-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. O. M. R. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. Sentenca: Processo extinto.
00478 Processo: 0012003008629-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. D. C. V. ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO. REU: O.
E. O. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO.
Despacho: Intime-se despacho de fls. 43
00479 Processo: 0012003010620-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: H. G. M. ADV: REJANE
MARIA MELLO DE VASCONCELOS, GUSTAVO MOURA GRISI. Despacho: Intime-se despacho de fls. 85
00480 Processo: 0012003012923-1 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: J. A. L. ADV: PAULO SERGIO
CUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00481 Processo: 0012004005560-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. S. B. ADV: MARIA DAS
GRACAS VIANA RAMOS. REU: M. J. O. ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO.
Despacho: Intime-se despacho de fls. 29
00482 Processo: 0012004009684-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: J. L. C. ADV: ADRIANA
LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00483 Processo: 0012004014660-5 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. C. C. ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. Despacho: Intimese despacho de fls. 42.
00484 Processo: 0012004020260-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: V. N. O. M. ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO
DE ASSIS SILVA. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00485 Processo: 0012004021752-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: T. M. C. ADV: GILVAN
FERNANDES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00486 Processo: 0012004021866-9 - ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE
MORAIS ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA. AUTOR: BRENO CESAR DE MORAIS
XAVIER ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA. Despacho: Intime-se despacho de fls. 26
00487 Processo: 0012004022281-0 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA MARCIOLINA DE JESUS
ADV: RAIMUNDO DA CUNHA FILHO, BELINO LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
despacho de fls.21.
JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 114/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00488 Processo: 0011998010661-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANGELA MARIA QUEIROZ COUTO ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.
Despacho: Pedido indeferido
00489 Processo: 0012002000787-6 - EXECUCAO FISCAL REU: TELEFESTAS SERVICOS E COM
LTDA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca: Processo extinto.
00490 Processo: 0012003016283-6 - ACAO DE COBRANCA ACUSADO / JZ ESPEC: PEDRO
RAIMUNDODOS SANTOS ADV: ANTONIO
GONCALVES VIEIRA NETO. AUTOR: PEDRO
RAIMUNDO DOS SANTOS ADV: ANTONIO
GONCALVES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se Declaro a incompetencia deste juizo
para processar e julgar o feito e determino a
remessa dos autos a Comarca de Campo Grande-RN, onde o feito devera tramitar.
00491 Processo: 0012004006234-9 - NUNCIACAO
OBRA NOVA REU: MARIA DAS NEVES SOUZA ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 23/09/04 as 14:00 hs.
Defiro as seguintes provas: oitiva da promovida e das testemunhas porventura arroladas
ate 10 dias antes da audiciencia.
00492 Processo: 0012004021444-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LAZARO
CRISOSTOMOFERNANDES ADV: MARIA
ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Indefiro o
pedido de tutela antecipada
00493 Processo: 0012004022773-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FERNANDO BORGES
DE SOUSA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR: FLAVIANO AGUIAR SILVA ADV: BELINO LUIS
DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO.
AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA SILVA ADV:
BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA
CUNHA FILHO. AUTOR: FRANCISCO DE
ASSIS JUSTINO MARTINS ADV: BELINO
LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA
FILHO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS ADV: BELINO LUIS
DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO.
Despacho: Intime-se Os promoventes para
see pronunciar sobre a contestacao e documentoosde fls. Prazo de 10 (dez) dias.
00494 Processo: 0012004022792-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
COSTA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR: MARIA DAS DORES SOUSA ADV: BELINO LUIS
DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO.
AUTOR: MARIA VIEIRA DE SOUSA ADV:
BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA
CUNHA FILHO. AUTOR: OTAVIO BARRETO
DE ARAUJO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR:
RITA VIEIRA DE ARAUJO ADV: BELINO LUIS
DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO.
Despacho: Intime-se Os promoventes para
see pronunciar sobre a contestacao e documentoosde fls. Prazo de 10 (dez) dias.
00495 Processo: 0012004022839-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ADALBERTO DE ANDRADE LIMA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR:
ANTONIO BARBOSA DE BRITO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR: ARNALDO BEZERRA
DE MENEZES ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR:
ALCIDES NOBERTO ADV: ANA CARLA XAVIER FONSECA, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR: BETANIA MARIA VILAR ADV:
BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA
CUNHA FILHO. AUTOR: CLAUDIO CAMILO
DOS SANTOS ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se Os promoventes para see pronunciar sobre a contestacao e documentoosde fls. Prazo de 10 (dez) dias.
JUIZO DA 3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF 075/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00496 Processo: 0012002010104-2 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: JOSEFA DA CUNHA SANTANA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00497 Processo: 0012002012786-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSUE BASILIO ADV:
BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA
CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-se ao promovente, por seu patrono, da sentenca homologatoria de acordo extrajudicail, nos termos
do art. 269, III, do cpc.
00498 Processo: 0012002013584-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDVALDO CAMARA DA
COSTA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. Sentenca:
Intime-se ao promovente, por seu patrono, da
sentenca homologatoria de acordo extra judicial, nos termos do art. 269, III, do cpc.
00499 Processo: 0012002014558-5 - DEMOLITORIA
AUTOR: BARBOSA E SANTANA LTDA ADV:
GILBRTO CESAR COELHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00500 Processo: 0012002017415-5 - EMBARGOS AUTOR: CLIPSI CLINICA PRONTO SOCORRO
INFANTIL E HOSPITAL GERAL ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO, ANILSON
NAVARRO XAVIER, STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES. Sentenca: Embargos rejeitados
00501 Processo: 0012003006289-5 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE S/A ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 de
outubro de 2004, as 14, 10 horas.
00502 Processo: 0012003006564-1 - DECLARATORIA AUTOR: LITOCENTRO CENTRO DE LITOTRIPSIA DE CAMPINA GRANDE LTDA
ADV: INALDA NUNES DA SILVA, VITORIO
WAGNER NUNES TEIXEIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00503 Processo: 0012003006741-5 - ANULATORIA
AUTOR: CALCADOS TAUROS LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA ADV: ALFREDO
ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00504 Processo: 0012003008333-9 - EMBARGOS
AUTOR: SUPERMERCADO O CELEIRO LTDA
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Sentenca:
Embargos rejeitados
00505 Processo: 0012003011973-7 - DECLARATORIA AUTOR: INSTITUTO DE CIRURGIA
CARDIO VASCULAR DA PB LTDA ADV:
INALDA NUNES DA SILVA, VITORIO WAGNER NUNES TEIXEIRA, PATRICIO CANDI-
DO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00506 Processo: 0012003016157-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SOLANGE FERREIRA
BRAGA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO
ROCHA. Sentenca: Mandado de seguranca
concedido
00507 Processo: 0012003032146-5 - EXECUCAO FISCAL REU: TELPA CELULAR SA ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, FLAVIO LONDRES DA NOBREGA, DANIELLE DE LUCENANOBREGA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00508 Processo: 0012003033971-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: DIEGO MACIEL CAVALCANTE ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ADAILTON
BARBOSA CAVALCANTI ADV: WELLIGTON
ALVES DE ANDRADE. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00509 Processo: 0012003034394-9 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES
CAMPELO BARBOSA ADV: RAIMUNDO BRITO DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00510 Processo: 0012003035218-9 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: MUNICIPIO PUXINANA ADV:
HELENO ALVES DE CARVALHO. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00511 Processo: 0012004003334-0 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: BOMPRECO SA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
28 de outubro de 2004, as 14, 15 horas.
00512 Processo: 0012004006129-1 - NUNCIACAO
OBRA NOVA REU: JOSE LUIZ PEREIRA ADV:
JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00513 Processo: 0012004006868-4 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIA JEANE CESAR
SOUZATAVARES ADV: MIGUEL DOUGLAS
DOS SANTOS RIBEIRO. Sentenca: Embargos acolhidos
00514 Processo: 0012004007062-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LABORATORIO CLINICO BEZERRA DE CARVALHO S/C LTDA ADV:
RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER, NEYLA TATYANA AMARO ALENCAR BEZERRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
JUIZO DA 1.TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE
CAMPIN NF 119/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00515 Processo: 0012002025566-5 - HOMICIDIO
QUALIFICAD VITIMA: ITAMAR RAIMUNDO
DA SILVAREU: JEAN WANDERLEY ALVES
DE LIMA ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. REU: WELLINGTON PEREIRA SOARES
ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Sentenca: Reu pronunciado
00516 Processo: 0012003030257-2 - HOMICIDIO SIMPLES
REU: PAULO ROGERIO DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Despacho: Intime-se
PEDIDO DE REVOGACAO INDEFERIDO.
00517 Processo: 0012003777777-6 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: FABIO DOS SANTOS
FRANCO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS
SANTOS, KERGINALDO CANDIDO PEREIRA.
VITIMA: JOSE EDMILSON PEREIRA DA SILVA Despacho: Juri sessao designada para
&DATA as &HORAS horas 28/09/2004 09:00h
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CAMPINA
GRANDE NF 011/04 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00518 Processo: 0012004000753-4 - CRIME CONTRA
HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
JOSEDA SILVA NASCIMENTO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se
INTIMAR O BEL PARA QUE NO PRAZO DE 05
DIAS APRESENTE A PROCURACAO QUELHE OUTORGUE PODERES EXPRESSOS
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA GRANDE NF 011/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00519 Processo: 0012003016224-0 - NOTICIA CRIME
AUTOR: ADILSON BESERRA FRAGOSO ADV:
IVANETE GABRIEL DE ARAUJO. Despacho:
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
Audiencia designada audiencia preliminar, designada para o dia 16.09.2004, as 18.00 horas.
00520 Processo: 0012003031822-2 - CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE WELLINGTON ROBERTO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA. Despacho: Intime-se INTIMAR O
QUERELANTE QUE NO PRAZO DE 10 DIAS
FORNECA A FILIACAO DOQUERELADO
00521 Processo: 0012004001504-0 - CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: JOSE CAVALCANTI ADV:
JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Intime-se
INTIMAR O ADVOGADOR PARA QUE NO
PRAZO DE 48 HORAS APRESENTE A PROCURA-CAO NA FORMA DO ART. 44 DO CPP
JUIZO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 094/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00522 Processo: 0012004006184-6 - CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: GILBERTO AURELIANO
DE LIMA ADV: ANTONIO MAGNO DA SILVA,
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GILBERTO AURELIANODE LIMA. Despacho: Intime-se os advogados de defesa para, no prazo legal, apresentarem requerimentos de DILIGENCIAS ao processo. Art. 499 do CPP.
JUIZO DA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 081/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00523 Processo: 0012004022325-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROBERTA FAUSTINO DOS SANTOS ADV: LUZINETE DOS SANTOS. REU:
ISOLDA MELO DA SILVA ADV: LUZINETE DOS
SANTOS. Despacho: Audiencia de testemunha
de defesa designada para o dia 16/09/2004, as
14:30 horas. Euler Jansen. Juiz de Direito.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/CG
NF 155/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00524 Processo: 0012003002172-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JAD ESPUMA LTDA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: LIZZANDRO DE FRANCA DINIZ Despacho: Intimese para indicar o novo endereco do promovido
no prazo de 05 cinco diassob pena de extincao
00525 Processo: 0012003038554-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: VERONICA CARNEIRO DE
OLIVEIRA ADV: OTAVIO ABRANTES DE SA,
JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO.
REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA Despacho: Intime-se para em 10 dez dias
se pronunciar sobre peticao de fls 237 240
00526 Processo: 0012004002875-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: PAULO GOES. REU: EDVANIA E DA
CUNHA SANTOS Despacho: Intime-se para
requerer a execucao no prazo de 10 dez dias
sob pena de arquivamento
AGUA BRANCA
JUIZO DA VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 095/
04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00527 Processo: 0942001000020-9 - CRIME C/COSTUMES REU: EDVALDO FIRMINO PEREIRA
ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES, WALTER
DJONES RAPUANO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 18.10.2004 as 08h30min
no forum local. audiencia final.
00528 Processo: 0942003000214-4 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: SEBASTIAO GABRIEL MENDES ADV: GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA, MARGARIDA MARIA VIANA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia e defesa designada para o dia
26.10.2004 as 08hs no forum local
ALAGOA GRANDE
JUIZO DA 2. CARTORIO VARA UNICA DE ALAGOA
GRANDE NF 098/04 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00529 Processo: 0032004000694-6 - CARTA PRECATORIA CR REU: ALEXANDRE PORFIRIO
DOS SANTOS ADV: JOSE CESAR. REU: RICARDO DE LIRA SILVA ADV: PAULO DA
ROCHA JESUINO. Despacho: Audiencia designada audiencia designada para o dia 16 de
setembro de 2004, as 09.00 horasna sala de
audiencias do forum des. jose de farias - situado na ruajoao nepomuceno - sn - cehap I alagoa grande.
ALAGOINHA
JUIZO DA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 127/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00530 Processo: 0522003000930-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ROSANGELA SOUZA DE
OLIVEIRA ADV: ALDARIS JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
Determino expedicao de alvara de autorizacao, para que a requerente levante 2/9 da
importancia depositada na conta da qual era
titular a falecida.
00531 Processo: 0522004000471-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE TEREZINHA
DA CONCEICAO ADV: MANOEL AMANCIO
DOS SANTOS. AUTOR: MARINETE TEREZINHA DA CONCEICAO ADV: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente Determino seja expedido alvara, autorizando o levantamento, por
Marinete T. da onceicao, de 1/6 da quantia;
expeca-se alvara de autorizacao, para que M.
Jose da Conceicao levante 3/6 do valor.
JUIZO DA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 127/
04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00532 Processo: 0522004000475-7 - INSANIDADE
MENTAL REU: JOAO BATISTA JUVINO OLIVEIRA ADV: MANOEL PACIFICO NETO. ASSISTENTE DO MINIST: FRANCISCO MENDES
DE ARAUJO ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Sentenca: Laudo pericial
homologado . HOMOLOGO o laudo e, em cosequencia, com amparo no art. 151 do CPP, determino o prosseguimento do feito principal.
ALHANDRA
JUIZO DA VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 082/
04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00533 Processo: 0412003002942-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CRISTIANO NASCIMENTO DAS
NEVES ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO
DE ALMEIDA, CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, AGNES PAULI. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/01/2005, as 09:00 horas,
ficando ciente de que a decisaoque determinou
a apreensao do menor foi revogada.
JUIZO DA VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 083/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00534 Processo: 0412002000699-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ANITA BEZERRA RAMOS ADV:
CLAUDIO CAVALCANTE DE SANTANA, ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE SA.
AUTOR: ANA KAROL BEZERRA RAMOS ADV:
CLAUDIO CAVALCANTE DE SANTANA, ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE SA.
AUTOR: ANTONIO AUGUSTO BEZERRA
RAMOS ADV: CLAUDIO CAVALCANTE DE
SANTANA, ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA
FERREIRA DE SA. REU: CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL ADV: SMILA CARVALHO
CORREA DE MELO, ADELGICIO DE BARROS COREIA SOBRINHO, CHRISTIANE GONCALVES GARCEZ. LITISCONSORTE: SERV
IND LTDA ADV: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
AZEVEDO, STENIO NEIVA COELHO. Despacho: Intime-se as partes. Audiencia anteriormente designada p/o dia 08/09/2004, as 14.00
horas, no Forum local, encontra-se mantida.
00535 Processo: 0412002001187-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES. REU:
CHRISTIANO DOS SANTOS PINTO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora p/em 5 dias, se pronunciar
sobre o deposito efetuado pelo promovido.
00536 Processo: 0412004000504-7 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSE TAVARES DE MELO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. AUTOR: ANA RITA OTAVIANO TAVARES DE MELO
ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA
LIMA. REU: CREUZA AMORIM PONTESREU:
CIMPOL CIMEPAR CIA PARAIBANA DE CIMENTO PORTLANDREU: MARCONI MARTINS
DA SILVAREU: VERONICA GOMES DA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora p/em 10
dias, providenciar a publicacao do edital.
00537 Processo: 0412004004499-6 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: JOSENILDO GOMES
DA SILVA ADV: MAILSON MACIEL, HILDEMAR GUEDES MACIEL. REU: BRADESCO
SEGUROS S/A Despacho: Audiencia designada de conciliacao p/o dia 16/11/2004, as
10.00 horas, no Forum local.
00538 Processo: 0412004004546-4 - SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: VALERIA ANDRADE
SOUTO MAIOR ADV: MARIA DO CARMO MELO
COLACO, MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO. AUTOR: JOEL SOUTO MAIOR FILHO ADV: MARIA DO CARMO MELO COLACO, MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/09/2004, as
15.00 horas, no Forum local.
AREIA
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE AREIA NF
093/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00539 Processo: 0072003001561-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA MARTINS ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ. REU: EDITORA
TRES GRUPO DE COMUNICACOES TRES
S/A ADV: LUCIANA TAVARES LOPES. Despacho: Intime-se as contra razoes no prazo legal
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE AREIA NF
093/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00540 Processo: 0072003001562-7 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: ANTONIO DE BRITO FERREIRA ADV: MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada para o
dia 27/10/2004, as 09:00 hs no forum de Areia
AROEIRAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS
NF 077/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00541 Processo: 0472004000113-4 - JUSTIFICACAO
AUTOR: MARIA DAS NEVES DE SOUZA LIMA
ADV: LEDA MARIA DA SILVA. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 19
DE OUTUBRO DE 2004, AS 09:15 HORAS,
NO FORUM lOCAL
00542 Processo: 0472004000123-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: RAY DA ROCHA BARBOSA ADV: LEDA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se p/apresentar impugnacao.
00543 Processo: 0472004000198-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSE ALBERTO VENANCIO
DE ALBUQUERQUE ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 09 de setembro
de 2004, as 11:30 horas, no Forum Local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS NF 077/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00544 Processo: 0472004000459-1 - EXECUCAO CV AUTOR: SEVERINA GOMES MARINHO
ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. Despacho: Pedido deferido
BANANEIRAS
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE BANANEIRAS
NF 097/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00545 Processo: 0082004000873-5 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: JOSE MATIAS DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
BAYEUX
JUIZO DA 2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
106/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00546 Processo: 0752001001490-2 - REPARACAO
DE DANOS REU: NOVEPA NORDESTE VEICULOS DAPARAIBA LTDA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS, GILSON DE BRITO LIRA. Despa-
cho: Intime-se a parte agravante de que os
autos ficarao em cartorio aguardando o pedido
de informacoes do Tribunal, quanto ao agravo
interposto no feito.
00547 Processo: 0752004001359-3 - CONSIG EM
PAGAMENTO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI
DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ, JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se a parte de que foi determinada a intimacao da autora para que se
pronuncie sobre o pedido do promovido (fl. 31/
32), em dez dias.
JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
098/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00548 Processo: 0751999001430-2 - CRIME C/PESSOA REU: ETEVALDO DA SILVA LIMA ADV:
CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. Despacho: Cumpra-se vista as partes para querendo requerer diligencias escoado o prazo
semmanifestacao vista as partes para oferecimentos das alegacoes finais .giuliana madruga batista de souza furtado. juiza de direito
JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 069/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00549 Processo: 0752002003288-6 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: PAULO SILVINO DA SILVA
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se Para comparecer a AUDIENCIA designada para o dia 21/09/2004, pelas 15:00 horas.
JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 069/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00550 Processo: 0752004000822-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: SERGIO PEREIRA
DA SILVA ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se Para comparecer a
AUDIENCIA DE INTERROGATORIO, designada para o dia 1509/2004, pelas 14:30 horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX
NF 115/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00551 Processo: 0752003003772-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GRAFICA CORREIA LTDA
ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovente
novamente para dizer em cinco (05) dias se
tem interesse em adjudicar os bens penhorados, sob pena de extincao.
00552 Processo: 0752004002355-0 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: SUELI MARIA MARTINS
DA SILVA ADV: MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK. Despacho: Audiencia designada intimese a parte promovente atraves de seu advogado
para comparecer aaudiencia designada para o dia
21 de setembro de 2004, as 18:30 horas.
BREJO DO CRUZ
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO
CRUZ NF 063/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00553 Processo: 0102004000405-2 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES
TARGINODA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00554 Processo: 0102004000442-5 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARIA DAS VIRGENS
SOARESDE MEDEIROS ADV: FRANCISCA
SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido
indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00555 Processo: 0102004000443-3 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: DAMIAO LUIS GOMESREU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00556 Processo: 0102004000444-1 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: GRINAURIA FERNANDES DE QUEIROZ ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00557 Processo: 0102004000445-8 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARIA JOSE SILVEIRA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCA SSUE-
23
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
NIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00558 Processo: 0102004000446-6 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: PEDRO GOMES DA
SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR
INDEFERIDA.
00559 Processo: 0102004000447-4 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: JOSEHILDA GOMES BATISTA ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00560 Processo: 0102004000448-2 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: ALDERI VIEIRA DA
ROCHA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00561 Processo: 0102004000449-0 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: CRISTINA GARCIA DINIZREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00562 Processo: 0102004000450-8 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: RITA DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00563 Processo: 0102004000451-6 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: ERIVAL ANDRADE DE
SOUSA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR
INDEFERIDA.
00564 Processo: 0102004000452-4 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: RAIMUNDO GOMES
DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00565 Processo: 0102004000453-2 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARIA DAS NEVES
MAIA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR
INDEFERIDA.
00566 Processo: 0102004000454-0 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: JOAO FERNANDES
DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00567 Processo: 0102004000455-7 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ALVES ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR
INDEFERIDA
00568 Processo: 0102004000456-5 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00569 Processo: 0102004000457-3 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: MARIA SOARES VIEIRA ADV:
FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00570 Processo: 0102004000458-1 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: HILDA MAIA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido
indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00571 Processo: 0102004000459-9 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: JOAO DANTAS DA
COSTA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR
INDEFERIDA.
00572 Processo: 0102004000460-7 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: JOSE TAVARES LINHARES ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR
INDEFERIDA.
00573 Processo: 0102004000461-5 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: JOANA DARC FORTE
MAIA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNAN-
DES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR
INDEFERIDA.
00574 Processo: 0102004000463-1 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: FRANCISCO ALBERTINO GOMES ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido
LIMINAR INDEFERIDA.
00575 Processo: 0102004000464-9 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: ALDECI LIMA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00576 Processo: 0102004000465-6 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARIA PEREIRA DA
CUNHA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00577 Processo: 0102004000466-4 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: FRANCISCO SARAIVA ARANHA ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido
LIMINAR INDEFERIDA
00578 Processo: 0102004000467-2 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: JOSEVAL DUTRA DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00579 Processo: 0102004000468-0 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: JOSEFA GONCALVES
FORTE ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR
INDEFERIDA
00580 Processo: 0102004000471-4 - OBRIGACAO
NAO FAZER REU: JOSE PAIZINHO DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR
INDEFERIDA
00581 Processo: 0102004000536-4 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: ROSILEIDE TARGINO
BEZERRA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/AAUTOR: ANTONIO FERNANDES
DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: MARIA DEUSA
DOS SANTOS ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00582 Processo: 0102004000538-0 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: BENEDITO GUEDES
DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/AAUTOR: ERINALDO GUEDES DA
SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: EDIVALDO FERREIRA
DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00583 Processo: 0102004000543-0 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: ZENILDA GOMES BATISTA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: HUMBERTO BENICIO
MAIA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: NELLYFRAN GOMES
DE ALBUQUERQUE ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00584 Processo: 0102004000545-5 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA
PEREIRA DA COSTA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: MARIA
CELIA FERNANDES VIEIRA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR:
SANDRA FERNNDES VIEIRA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00585 Processo: 0102004000581-0 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: GILVANIRA GOMES DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: JOSE ISAIAS GOMES FERNANDES ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: IONETE
GOMES DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCA
SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido
indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00586 Processo: 0102004000582-8 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: VALBER MOTA PEREIRA ADV:
FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA.
AUTOR: AUDICLEIDE ALVES DE BRITO ADV:
FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA.
AUTOR: ISABEL CRISTINA DE ARAUJO ADV:
FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA.
AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00587 Processo: 0102004000583-6 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: FRANCISCA LUCIA SOARES
FONSECA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: JOSELITA SOARES
NOBRE DE SOUSA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: MARIA DAS
GRACAS NOBRE ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00588 Processo: 0102004000584-4 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: LUCIENE ROCHA DE
AZEVEDOROQUE ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: SAFIRA
CESARIO DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: ROSANGELA BARBOSA DUTRA ADV: FRANCISCA
SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido
indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00589 Processo: 0102004000585-1 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: PAULO GARCIA PEREIRA
ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE
SA. AUTOR: AUTA MARIA DUTRA DANTAS
ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE
SA. AUTOR: IVANEIDE DUTRA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00590 Processo: 0102004000586-9 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: VALDEMAR BERNARDINO DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. AUTOR: MARIA GORETE ALVES ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00591 Processo: 0102004000587-7 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: ACIVAN EVANGELISTA DE SA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: ALDERY GOMES
FERNANDES ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido
LIMINAR INDEFERIDA.
00592 Processo: 0102004000588-5 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA
GARCIA DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: MARIA DO
CARMO ALVES CAVALCANTE ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00593 Processo: 0102004000589-3 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: SIDNEIDE MENDES
ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE
SA. AUTOR: JOAILZA PEREIRA DA SILVA
ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE
SA. AUTOR: INACIO MOTA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR:
JACINTO BENTO DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00594 Processo: 0102004000627-1 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARGARIDA GOMES
DE BRITO ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/AAUTOR: MARIA DULCINA DE
ARAUJO ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: APOLONIA EMILIANA DOS SANTOS ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. Despacho: Pedido
indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00595 Processo: 0102004000631-3 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: MARIA DA GLORIA LOPES
DEOLIVEIRA ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/AAUTOR: SOLANGE MARIA SARAIVA CARDOSO ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. AUTOR: ANTONIO ULISSES DA COSTA ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. AUTOR: JOSE DE SOUSA AZEVEDO ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. AUTOR: MARIA DO
SOCORRO DOS SANTOS ADV: FRANCISCA
SSUENIA FERNANDES DE SA. Despacho:
Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA
00596 Processo: 0102004000639-6 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: MARIA BETANIA FERNANDE
ALVES DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/AAUTOR: JANDILSON MOTA DOS
SANTOS ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: FRANCISCA DUTRA
FERNANDES CARDOSO ADV: FRANCISCA
SSUENIA FERNANDES DE SA. Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00597 Processo: 0102004000641-2 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: RITA LINHARES ADV:
FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AAUTOR:
JOSE MARIA GOMES ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: JAIZA
OLIVEIRA DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. Despacho: Pedido
indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00598 Processo: 0102004000645-3 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARIA FLORENCIA
DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AAUTOR: TEREZINHA GARCIA
LINHARES ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00599 Processo: 0102004000672-7 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MARIA CINELANDIA
LOPES DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: FRANCISCA DA SILVA ASSIS ADV: FRANCISCA
SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: MARIA ARANHA DA SILVA ADV: FRANCISCA
SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido
indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
00600 Processo: 0102004000705-5 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: JOSE MARCOS DANTAS DA CRUZ ADV: FRANCISCA SSUENIA
FERNANDES DE SA. AUTOR: MARIA ROZELIA DUTRA DA SILVA ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. AUTOR: CELCINA FERNANDES DE MELO ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Pedido indeferido LIMINAR INDEFERIDA.
CAAPORA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA
NF 102/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00601 Processo: 0022004000209-5 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: ANTONIO CARLOS DO
NASCIMENTO ADV: CARMECY RODRIGUES
DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a advogada do autor para comparecer a audiencia de
instrucao designada para o dia 06/10/2004, as
09:00 horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF
102/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00602 Processo: 0022003000865-6 - DESPEJO AUTOR: JOSE VICTOR FREIRE ADV: SOLANGE
MARIA CAVALCANTE PONTES. REU: FERNANDO PEREIRA DE MENEZES ADV: ALMIR SILVA NETO. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem a audiencia de conciliacao designada parao dia 28/09/2004, as 09:00 horas.
CABACEIRAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS
NF 054/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00603 Processo: 0112001000130-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
DE BARRA DE SAO MIGUEL ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: PEDRO
PINTO DA COSTA Despacho: Intime-se a parte exequente sobre a certidao de fs.208v, no
prazo de 05 (cinco)dias.
00604 Processo: 0112003000907-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FABIO DE ARRUDA
COSTA ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. REU: JOAO TARCISIO QUIRINO PREFEITO CONSTITUCIONAL BARRA S MIGUEL
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.
Sentenca: Mandado de seguranca concedido
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 054/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00605 Processo: 0112004000221-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GIVANILDO LIMA DE SOUSAREU: MARCELO DA SILVA LIMA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, ROSANGELA
DE LOURDES DE O MENEZES. Despacho:
Prisao decretada preventivamente
time-se julgo procedente o pedido contido na
peticao inicial, declarando rescindido o contrato e consolidando nas maos do autor o dominio e a posseplenos e exclusivos do automovel. Condeno a re ao pagamento das custas
JUIZO DA 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 083/04
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00615 Processo: 0732000000689-7 - ESTELIONATO
REU: PAULO ROBERTO CAVALCANTE DA
COSTA ADV: JOSE MARQUES LEAL. Despacho: Intime-se do indeferimento, no momento, do pedido de revogacao da preventiva.
Intime-se o acusado para apresentar seu endereco a fim de ser intimado para interrogatorio, no prazo de 10 (dez) dias.
00616 Processo: 0732003003888-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: RICARDO GUEDES
DE CARVALHO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se o defensor do reu
para apresentar defesa previa, no prazo de 03
(tres) dias.
CABEDELO
CAICARA
JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 125/04
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00606 Processo: 0731999000557-8 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: AMAURI BEZERRA DA SILVA
ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA.
Despacho: Intime-se ADVOGADO PARA
COMPARECER SALA DO TRIBUNAL DO JURI
NO FORUM LOCAL, DIA23 DE SETEMBRO
DE 2004, AS 08 30 HORAS, ONDE SERA
SUBMETIDO A JULGAMENTO O ACUSADO
AMAURI BEZERRA DA SILVA.
00607 Processo: 0732002000424-5 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: AMERICO MAGALHAES PIRES ADV:
ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR.
VITIMA: ROBERTO DE ARAGAO COSTA ADV:
ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. Despacho:
Audiencia de testemunha de defesa designada
para o dia 13 de outubro do corrente ano as
14:00 horas no Forum local de Cabedelo.
00608 Processo: 0732002000921-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CLOVES FERREIRA ADV:
JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA, FERNANDO HELENO DUARTE. Despacho: Intime-se Abra-se vista ao advogado de defesa
para os termos do art. 499 do CPP.
00609 Processo: 0732004000012-4 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: CARLOS AZEVEDO COSTA
ADV: MARIA DAS NEVES SILVA DE SOUZA.
Despacho: Intime-se ADVOGADO PARA SE
PRONUNCIAR SOBRE O LAUDO DE FLS.
86/86V, NO PRAZO DETRES DIAS.
JUIZO DA 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 083/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00610 Processo: 0732003000713-9 - BUSCA E APREENSAO REU: PAULO TADEU GUIMARAES
PEREIRA ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM.
Despacho: Intime-se a parte para especificar
as provas que pretende produzir, no prazo de05
(cinco) dias.
00611 Processo: 0732003012500-6 - ACAO POPULAR AUTOR: LOURIVAL CARDOSO DA SILVA FILHO ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de concessao de liminar. Intime-se o autorpara impugnar as contestacoes, no prazo legal.
00612 Processo: 0732003013268-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: PAULO TADEU GUIMARAES PEREIRA ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. Despacho: Intime-se a parte para especificar as provas que pretende produzir, no
prazo de05 (cinco) dias.
00613 Processo: 0732004000771-5 - ACAO POPULAR AUTOR: BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS ADV: BENEDITO JOSE
NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o autor para sanar o defeito de representacao, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de ser decretada a nulidade do processo,
conforme inciso I, do art. 13 do CPC.
00614 Processo: 0732004001048-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: In-
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 066/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00617 Processo: 0121997000062-1 - REIVINDICATORIA AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA
RODRIGUES E ORLANDO VIEIRA RODRIGU ADV: ALUISIO TIMES, FERNANDO COIMBRA. Despacho: Intime-se a parte requerente
(fls. 211) da pericia para se manifestar sobre a
proposta de honorarios apresentada.
00618 Processo: 0122000000277-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAICARA ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E
BENEVIDES, LAPLACE GUEDES. Despacho:
Intime-se a parte exequente, para requerer o
que entender de direito.
00619 Processo: 0122001000246-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO ADV: LAVOISIER NUNES DE
CASTRO. AUTOR: JOSEFA RICARDO ADV:
LAVOISIER NUNES DE CASTRO. AUTOR:
SEVERINA VIEIRA DINIZ ADV: LAVOISIER
NUNES DE CASTRO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAICARA PB ADV: LAPLACE
GUEDES. Despacho: Intime-se as partes, para
tomarem ciencia do oficio de fls. 288/289.
00620 Processo: 0122001000422-9 - REIVINDICATORIA AUTOR: WILLIAM JOSE DE OLIVEIRA ADV: JOSE GEORGE COSTA NEVES,
CLAUDIA REGINA COSTA NEVES. Despacho:
Intime-se a parte contraria para se manifestar
sobre o(s) documento(s) juntado(s).
00621 Processo: 0122003002761-4 - HABILIT DE
CREDITO REU: LUIZ GONZAGA DA COSTA
ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se o advogado da sra. maria de
almeida costa para saber se ja houve regularizacao da situacao frente ao banco do nordeste, em 10 (dez) dias.
00622 Processo: 0122003002905-7 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: MARIA GENI SOARES
FREIRE ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO. AUTOR: MARILENE DE OLIVEIRA MARTINS ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO.
REU: MUNICIPIO CAICARA PB ADV: LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se as partes,
para tomarem ciencia do oficio de fls. 33/34.
00623 Processo: 0122003002936-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ
PB ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para informar
o endereco do reu, em 10 (dez) dias.
00624 Processo: 0122003002942-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE JANUARIO DE
OLIVEIRANETO ADV: LEVERRIER NUNES DE
CASTRO, LAVOISIER NUNES DE CASTRO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00625 Processo: 0122004000075-9 - HABILIT DE
CREDITO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
DE ALMEIDA COSTA ADV: ANTONIO XAVIER
DA COSTA. Despacho: Intime-se a inventariante para se pronunciar sobre a peticao retro,
em 10 dias.
00626 Processo: 0122004000082-5 - IMPUGNACAO
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRAN-
CISCO DE ASSIS MELO, ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a Sociedade de Economia Mista, na pessoa de seu
Representante Legal, para informar a este juizo se efetuou o pagamento das custas judiciaisdeste feito, sob pena de serem tomadas as
medidas cabiveis.
00627 Processo: 0122004000253-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANA DE CARVALHO
NEVES DEOLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, CARLOS MAGNO BARCIA
ARARUNA. Despacho: Intime-se a parte autora para esclarecer se ha ou nao testamento
deixado pelo decujus, ja que se faz mencao a
esse respeito na inicial, em 10 (dez) dias.
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 066/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00628 Processo: 0122003002788-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE RODRIGUES
DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa, para
fins do art. 500, do CPP.
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 059/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00629 Processo: 0122000000343-9 - EXECUCAO FISCAL REU: GERALDO JOSE NEVESAUTOR:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA ADV:
LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se o
advogado da parte re, sr. Tulio Cesar Fernandaes Neves, OAB/PB 11.613, da sentenca que
extinguiu o processo com julgamento do merito.
00630 Processo: 0122001000292-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE MODESTO ADV:
LAVOISIER NUNES DE CASTRO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA PB ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes da decisao que homologou os
calculos apresentados pelo contador para que
surtam seus efeitos juridicos e legais.
00631 Processo: 0122003002814-1 - ORDINARIA
COBRANCA REU: MUNICIPIO CAICARA PB
ADV: LAPLACE GUEDES. Despacho: Intimese a parte contraria para fins de contra-razoes, no prazo legal.
CAJAZEIRAS
JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 123/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00632 Processo: 0132004001604-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUCIANA VICENTE GOMES ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. REU: ESPOLIO DE FRANCISCO DE
ASSIS SILVA GOMES ADV: ARLAN MARTINS
DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se Prazo de cinco dias informar o numero do PIS/
PASEP e CTPS do falecido.
00633 Processo: 0132004003961-5 - ALIMENTOS
AUTOR: E. R. L. ADV: RENE MOESIA.
ASSIST.AUTOR: R. R. A. ADV: RENE MOESIA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
TOR: NATHANAELY FAUSTINO DANTAS ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00639 Processo: 0132004002078-9 - INDENIZACAO
AUTOR: IVANEUDO BEZERRA DE SOUSA
ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se audiencia preliminar dia 17/10/2004, as 08:15h no forum local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF
060/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00640 Processo: 0132004000515-2 - INDENIZACAO
REU: STC SERVICOS TELECOMUNICACOES E CONSTRUCAO LTDA ADV: SERGIO
MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se Redsigno a presente sessao
para o dia 27/09/2004, as 0920 horas, no Forum local. Intimacoes necessarias.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF
061/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00641 Processo: 0132003006510-9 - INDENIZACAO
AUTOR: BERNARDINA MOREIRA DE MOURA
ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se Defiro o
pedido. Intime-se. Recolha-se o mandado.
CONCEICAO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 092/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00642 Processo: 0152002000283-6 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: FRANCISCO ABILIO PEREIRA
ADV: LUIS PAULINO NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00643 Processo: 0152003000352-7 - HOMICIDIO
QUALIFICAD VITIMA: VALDIR ALVES DE
SOUSA Despacho: Juri sessao designada para
&DATA as &HORAS horas 08 de setembro de
2004, as 08:00 horas.
00644 Processo: 0152004000032-3 - LEI 9503/97
TRANSITO INFRATOR: J. C. O. ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Sentenca absolutoria
00645 Processo: 0152004000132-1 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE VICENTE SOARES ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Sentenca condenatoria
00646 Processo: 0152004000335-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ILCLEMAR LEITE DE LACERDA ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Sentenca desclassificatoria desclassificado de crime de tentativa de homicidio para
disparo de arma de fogo.
00647 Processo: 0152004000862-3 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: FRANCISCO DE SALES VIEIRADE LIRA ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA. REU: RAIMUNDO GOMES DA SILVA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 21 de outubro
de 2004, as 08:10 horas.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 103/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00634 Processo: 0132003006924-2 - ORDINARIA
AUTOR: GERALDA AMELIA DE ASSIS ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente
00635 Processo: 0132004000252-2 - ORDINARIA
AUTOR: LINDALVA VIEIRA TORRES ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente
00636 Processo: 0132004000736-4 - ORDINARIA AUTOR: GERALDO ANTONIO DE SOUSA ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00637 Processo: 0132004000927-9 - ORDINARIA
AUTOR: CICERA DE OLIVEIRA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00638 Processo: 0132004000949-3 - ORDINARIA AU-
JUIZO DA VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 050/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00648 Processo: 0292001000233-4 - INVENTARIO
AUTOR: CICERO JOAQUIM DE FREITAS
ADV: HERMANO OTAVIO T DE C ONOFRE.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00649 Processo: 0292003001590-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARINALVA LUCINDA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00650 Processo: 0292004000514-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
JUIZO DA VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 050/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00651 Processo: 0292004000031-6 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: SEVERINO BENTO
RAIMUNDO ADV: HERON MARTINS FERNANDES. REU: FRANCISCO XAVIER DE
25
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
MENDONCA Despacho: Intime-se Atenda-se
portanto a recomendacao consignada no doc
de fls. 15, segunda parte.(Recomendamos que
uma das partes realize a transcricao...)
CUITE
JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 121/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00652 Processo: 0162004000977-7 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: JOSE GERLANIO DE LIMA SOUTO ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS, ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de interrogatorio 08/09/2004, as 09:00h
ESPERANCA
JUIZO DA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 122/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00653 Processo: 0172003001823-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE VITORINO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCAREPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO MONTEIRO
COSTA Despacho: Intime-se o autor, para promover a liquidacao e execucao da sentenca, em
30(trinta) dias, sob pena de arquivamento.
00654 Processo: 0172003002277-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES
FERNANDES DAMASCENA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPERANCAREPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO MONTEIRO COSTA Despacho: Intime-se o autor, para promover a liquidacao e execucao da sentenca, em
30(trinta) dias, sob pena de arquivamento.
00655 Processo: 0172003002640-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CARMELITA LOURENCO DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO
DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ESPERANCAREPRESENTANTE LEGAL:
ARNALDO MONTEIRO COSTA Despacho:
Intime-se o promovente, para proceder a liquidacao e execucao da sentenca, em 30(trinta)
dias, sob pena de arquivamento.
00656 Processo: 0172003002750-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE PAU FERRO ADV: KARL MARX
VALENTIM DOS SANTOS, MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: SOLUZ ELETRICIDADE
LTDA Sentenca: Processo extinto.
00657 Processo: 0172004000042-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARGARIDA SALES
DE MELO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPERANCA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA
FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO MONTEIRO COSTA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 101/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00658 Processo: 0172004000506-2 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Sentenca:
Sentenca condenatoria
GUARABIRA
JUIZO DA 1A. VARA DE GUARABIRA NF 060/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00659 Processo: 0182003002991-4 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: CICERO MARTINS DE
PONTES ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00660 Processo: 0182003003432-8 - CRIME C/COSTUMES REU: M. P. S. ADV: JADER SOARES
PIMENTEL. Despacho: Intime-se PARA OS
FINS DO ART. 500 DO CPP.
00661 Processo: 0182003004440-0 - CRIME C/
COSTUMES REU: JOSIMAR TERTULINO
DA SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI
NETO, GLAUCO COUTINHO MARQUES.
Despacho: Intime-se PARA OS FINS DO
ART. 500 DO CPP.
JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 090/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00662 Processo: 0182002005141-5 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: GILBERTO BANDEIRA
ANDRE ADV: ARDSON SOARES PIMENTEL.
AUTOR: GILLENY DA SILVA BANDEIRA ADV:
ARDSON SOARES PIMENTEL. AUTOR: GILLENO DA SILVA BANDEIRA ADV: ARDSON
SOARES PIMENTEL. AUTOR: HEBERTY DA
SILVA BANDEIRA ADV: ARDSON SOARES
PIMENTEL. REU: COLEGIO PARTHENON
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ.
REU: ROZIL ARAUJO RIBEIRO ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO. Despacho: Intime-se Tendo em vista as proximidades do
pleito eleitoral, a audiencia anteriormente designada p/ o dia 14/09/04, as 9:00 hs, fica a
mesma Remarcadapara o Dia 10/11/2004, as
09:30 hs, no forum local.
JUIZO DA 3A. VARA DE GUARABIRA NF 103/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00663 Processo: 0182003000598-9 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO
LUIZ DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Despacho: Audiencia designada de
interrogatorio do acusado, para o dia 13/10/
2004, as 09:50 horas, no Forum local.
JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 124/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00664 Processo: 0181998002118-4 - RESTAURACAO
DE AUTOS AUTOR: EDMILSON DOS SANTOS BEZERRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: NIVALDO
MARQUES LEITE ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes no prazo legal.
00665 Processo: 0182003000575-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MIGUEL DE MATTOS FILHO ADV:
FRANCISCO BRILHANTE FILHO, DORIVALDO
FERREIRA GOMES. REU: CIA DE AGUAS E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM
DE TORRES, GILSON FERNANDES MEDEIROS.
Despacho: Intime-se a parte autora, para promover, querendo a execucao do julgado.
00666 Processo: 0182003002381-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
FERNANDES ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Apelacao nao recebida por ter sido interposta fora do prazo legal.
00667 Processo: 0182003003025-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINA DA SILVA FERREIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se a parte autora, para
promover, querendo a execucao do julgado.
00668 Processo: 0182003003777-6 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: JOACI DA SILVA ADV: JOSE
GALDINO DE SOUZA FILHO. AUTOR: VALQUIRIA DE LOURDES GALDINO SILVA ADV:
JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO. REU:
OSMAR CLAUDINO DA SILVA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU:
MARIA JOSE DA SILVA CLAUDINO ADV:
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO.
REU: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA FILHO. REU: MARIA GERLANE
CLAUDINO OLIVEIRA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, apresentar as razoes finais.
00669 Processo: 0182004000938-5 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAGI PB ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU:
MARIA DE FATIMA JUSTINO DOS SANTOS
ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E
SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo de 15 (quinze) dias.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA
NF 043/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00670 Processo: 0182004004822-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CRISTINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes de que foi designada audiencia
de conciliacao para o dia 28/09/2004, as 09:00
horas, no Juizado Especial desta Comarca.
ITABAIANA
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
104/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00671 Processo: 0382001000356-4 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: CLEONICE MARIA
DO NASCIMENTO ADV: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LIMA. REU: RITA ALMEIDA
DE ARAUJO ADV: WILSON GONCALVES DE
OLIVEIRA. REU: MARIA ZELITA DE ARAUJO
ADV: WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA.
REU: MARIA ZELIA ALMEIDA DE ARAUJO
ADV: WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA.
REU: MARIA ZENEIDE ALMEIDA DE ARAUJO ADV: WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA. REU: MARIA ZENILDE DE ALMEIDA SANTOS ADV: WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA. REU: FRANCISCO HUMBERTO ALMEIDA ADV: WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00672 Processo: 0382003001318-9 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, GIORDANO LOUREIRO. REU:
MARIA DO ROSARIO LIRA ARAUJO ADV:
MANOEL PIO CHAVES. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
00673 Processo: 0382003002406-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DE
LIMA ADV: AUDOMY FLORENCIO DA COSTA, ARNAUD PEREIRA DA SILVA FILHO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE
ABRANTE, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00674 Processo: 0382004000986-2 - TUTELA AUTOR:
SEVERINA MARCIONILA DA SILVA ADV: JANIA MARIA DA SILVA DIAS. REU: EDILSON
PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se para
emendar a inicial (art. 284 do CPC), para esclarecer se o tutelado possui bens a serem
acautelados para hipoteca legal.
00675 Processo: 0382004000996-1 - INTERDICAO
AUTOR: LUIZA ALEXANDRE DE ANDRADE
ADV: MARIANO CLAUDIO DE OLIVEIRA. REU:
JOSE VICENTE ALEXANDRE Despacho: Intime-se a requerente para indicar as pessoas
constantes da legislacao civil e processual
civil, legitimadas para o ingresso do feito.
00676 Processo: 0382004001010-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MANOEL ARAUJO DE
LIMA ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE
OLIVEIRA. REU: SEVERINA LUIS CABRAL
Despacho: Intime-se a parte autora para juntar
aos autos a comprovacao do mencionado parentesco com a falecida, bem como, para emendar a inicial, com os nomesdos demais herdeiros e juntar as respectivas procuracoes.
00677 Processo: 0382004001508-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: DIOGENES ADRIANO
DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. AUTOR: MARIA IZABEL LOPES
DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. REU: JOSE ADRIANO DA SILVA
Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao
do Of. de Justica, as fls 17 verso.
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
104/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00678 Processo: 0381998000091-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: ERINALDO LUCENA DA SILVA
ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE, MILTON LUIZ DA SILVA. REU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADV: ANTONIO FER-
NANDO CALDAS ESPINILO, JOSE GABRIEL, MANOEL PIO CHAVES. Sentenca: Sentenca absolutoria
00679 Processo: 0382000000686-6 - CRIME C/PAZ
PUBLICA REU: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO ADV: ANA FLAVIA VELOSO
DE LUCENA. REU: RIBAMAR CARVALHO
DE LIMA ADV: BRUNO MAIA BASTOS. REU:
JUCELINO PEDROSA DA SILVAREU: JOSE
PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: JURANDI
PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-se as defesas dos acusados para
cumprir o art. 499 do CPP.
00680 Processo: 0382003001169-6 - CRIME C/COSTUMES REU: EDNALDO DE SOUZA GOMES
ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. VITIMA: JESSICA SILVA DE LIMA
Despacho: Intime-se a defesa para oferecimento das alegacoes finais.
ITAPORANGA
JUIZO DA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 086/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00681 Processo: 0212004000849-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA IVETE FONSECA
PINTO ADV: TIBURTINO TEODULO PALITOT.
Despacho: Pedido julgado procedente alvara
deferido expeca-se baixa e arquivo
JACARAU
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU
NF 102/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00682 Processo: 1072004000429-6 - PREC. INTIMACAO-CRIME REU: JOAO DIAS DE ARAUJO
ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. REU: DAMIAO
ANTONIO DA SILVA ADV: CARLOS LIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-se designo o dia 13/
09/04, as 09:00 horas, no Forum local, para
Audienciade proposta de Suspensao Condicional do Processo.
JUAZEIRINHO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO
NF 055/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00683 Processo: 0632000000176-6 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: MINERIOS E METAIS DO NORDESTE LTDA ADV: IVO BIANCHINI. REU: JOAO
FERREIRA Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 48h, manifestar interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00684 Processo: 0632003001480-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA YOLANDA DE
SOUZA ALVES ADV: JOSE OSENALDO DE
CASTRO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAZEIRINHO ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda condenando o reu a
pagar a autora os salarios atrasados dos meses: 10, 11 e 12 de 2000, os valores referentes a 1/3 de ferias dos periodos:1998/1999,
1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, alem do 13.
salario de 2000.
00685 Processo: 0632003001742-8 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: H. P. P. ADV: LUCIANO PIRES LISBOA, JOSE FERREIRA TAVARES.
AUTOR: V. P. P. ADV: LUCIANO PIRES LISBOA, JOSE FERREIRA TAVARES. AUTOR: W.
P. P. ADV: LUCIANO PIRES LISBOA, JOSE
FERREIRA TAVARES. REU: R. F. F. ADV: JOSE
BARROS DE FARIAS. Sentenca: Processo
extinto. sem exame do merito, nos termos do
art. 267, VI, do CPC.
00686 Processo: 0632003002171-9 - DECLARATORIA AUTOR: TERTUNILA DANTAS FERNANDES ADV: LAERTE CHAVES VASCONCELOS.
REU: ANTONIO AMARO GALDINOREU:
FRANCISCO DE ASSIS AMARO NETO Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para declarar a existencia de uniao estavel
entre autora e o reu, extinguindo o processo
com julgamento do merito, nos termos do art.
269, inciso I, do diploma legal.
00687 Processo: 0632004000602-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE PIRES RIBEIRO ADV: JOSE
FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: VECTRA CONSTRUCOES LTDA ADV: SEVERINO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
ALVES ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE ADV: MANUEL DANTAS
VILAR. Sentenca: Pedido julgado improcedente ,
extinguindo o feito com julgamento do merito,
nos termos do art. 269, I, do CPC.
00688 Processo: 0632004000753-4 - CARTA PRECATORIA AUTOR: IOLANDA ALVES DE BRITO
ADV: VALDIMIR MATOS DO O. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designada para o dia
14/10/2004, as 09:00, no Forum local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUAZEIRINHO
NF 055/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0632004000007-5 - DANOS MORAIS
AUTOR: SEVERINO GOMES DE ASSIS ADV:
JOSE TADEU DE MELO. REU: MARCIO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00690 Processo: 0632004000065-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA GUEDES ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: REAL SEGURADORA SA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria ,
extinguindo o processo, com julgamento do merito, nos termos do art.269, III, do CPC.
00691 Processo: 0632004000746-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RODRIGUES SOBRINHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao :20/10/
2004, as 14:50h, no Forum local.
MALTA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF
062/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00692 Processo: 0532002000605-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ
NUNES BRASIL, LEONARDO DE LIMA E SILVA. REU: SILVIA ARAUJO FARIAS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.
primeira praca: 24/09/2004, as 09:00 horas, e
segunda praca no dia 04/10/2004, as 09:00
horas, ambas no forum local.
00693 Processo: 0532004000293-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. P. C. S. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: R. S. N.
Despacho: Audiencia antecipada para o dia
15/09/2004, as 8:15 horas, no forum local.
00694 Processo: 0532004000313-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. R. N. ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. AUTOR: I. A. R. ADV:
HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 15/09/
2004, as 11:30 horas, no forum local.
MAMANGUAPE
JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 003/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00695 Processo: 0232003000565-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO NUNES FILGUEIRA SOBRINHO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se promova o autor, em 15 dias, a execucao do
julgado, observadas as prescricoes legais atinentes a especie.
00696 Processo: 0232004000997-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRA DA SILVA ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS.
REU: MINERACAO ROLIM BRAGA LTDA
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/09/2004, as 09:00 horas, no
Forum local.
JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 003/04
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00697 Processo: 0231991000303-9 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: PAULO DO NASCIMENTO
ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as
&HORAS horas 16/09/2004, as 08:00 horas,
na Sala Plenaria do Tribunal do Juri local
00698 Processo: 0232003000548-4 - LESAO CORPORAL INDICIADO: PAULO MULLER DE
LUCENA SERRANO ADV: LUCIO JOSE SILVA DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado
do reu para, em 10(dez) dias, juntar prova do
alegado na peticao de fls.89/90.
JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 112/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00699 Processo: 0232000000013-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL
DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIAREU: ELIAS ANTONIO DO NASCIMENTO ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE
FREITAS. Despacho: Intime-se o executado
para, no prazo de 05 dias, falar sobre o pedido
de desistencia
00700 Processo: 0232003002574-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA BASTOS DASILVA ADV: TANIA VIEIRA BARROS.
Sentenca: Alvara deferido Procedenecia do
pedido, conforme sentenca de fls. 36/38
00701 Processo: 0232003002651-4 - DISSOL.SOC. DE
FATO AUTOR: MARIA LUCIENE COSTA DA
SILVA ADV: TANIA VIEIRA BARROS. Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. conforme
pedido de desistencia (sentenca de fls. 31/32)
00702 Processo: 0232003002954-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JOANA DARC DA SILVA ADV:
TANIA VIEIRA BARROS. Sentenca: Cumpra-se.
Extincao do processo sem julgamento do merito
- Art.267, do CPC. reconhecimento voluntario,
perda do objeto, art. 267, VI do CPC
00703 Processo: 0232004001082-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 15 dias, requerer o que for de seu
interesse, tendo em vista a certidao de fls. 28v
00704 Processo: 0232004001100-1 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MATARACA ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDROSA. REU: MUNICIPIO MATARACA Despacho:
Intime-se o advogado da parte autora de q/ a
liminar foi concedida inaudita altera pars. destarte, c/ forma de garantir o direito ao contraditorio, determino a intimacao da demandada
p/ no pz de 72 hs, manifestar-se.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE
NF 003/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00705 Processo: 0232004000754-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ODETE MARIA SILVA DE OLIVEIRA
ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA.
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. Sentenca: Intime-se o advogado da
parte promovida para tomar ciencia da sentenca que julgou improcedente a presente
acao, com base no art. 269, III, do cpc.
00706 Processo: 0232004000832-0 - INDENIZACAO
AUTOR: CICERA SIMAO DOS ANJOS ADV:
LUCIO JOSE SILVA DE LIMA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA.
Sentenca: Intime-se os advogados das partes
da homologacao, por sentenca, do acordo realizado entre as partes, extinguindo o processo com julgamento do merito.
MONTEIRO
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
NF 073/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00707 Processo: 0242002001616-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO LIBERIO
VENTURA TUTU ADV: JORGE LUIZ CAMILO
DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SAO JOAO DO TIGRE ADV: CARLOS
ANDRE BEZERRA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 10/03/2005,
as 08:00 hs.
00708 Processo: 0242003000873-4 - ALIMENTOS
AUTOR: J. P. M. F. ADV: PAULO DE FARIAS
LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: E. M. M.
ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: V. M. F.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-
cao e Julgamento designado para o dia 09/03/
2005, as 08:30 hs.
00709 Processo: 0242003001620-8 - ALIMENTOS
REPRESENTANTE LEGAL: M. D. S. M. ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
AUTOR: E. W. S. M. ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: H. F.
M.REU: J. M. M. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 09/03/2005, as 10:00 hs.
00710 Processo: 0242003001760-2 - ALIMENTOS
REPRESENTANTE LEGAL: E. L. P.AUTOR:
P. D. L. L. ADV: NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREITAS. REU: P. V. L. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 09/03/2005, as 08:00 hs.
00711 Processo: 0242004000369-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. L. F. S. ADV: ALEXANDRE FERNANDES B DE ANDRADE. REU:
M. A. C. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 20/10/2004, as 08:15 hs.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MONTEIRO NF 073/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00712 Processo: 0242004000202-4 - LEI 8069/90 ECA
VITIMA: LEONIDAS GALVAO JUNIOR ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. Despacho: Intimese O DR RICARDO BERTO PARA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA29/
09/2004 AS 11.00 HORAS no forum local
PATOS
JUIZO DA 1A. VARA DE PATOS/PB NF 104/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00713 Processo: 0252001000269-6 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: IREMAR CAVALCANTE ADV:
ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Reprogramo a audiencia para 30/
092004, as 09:00 horas no Forum de patossala da 1a vara.
00714 Processo: 0252003008073-0 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: EDINALDO NOBREGA E
SOUSA ADV: BRENO WANDERLEY CESAR
SEGUNDO. Sentenca: Intime-se da sentenca
absolutoria, aplicando-lhe a medida de seguranca de internacao.
JUIZO DA 2A. VARA DE PATOS/PB NF 117/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00715 Processo: 0251996002109-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se Do documento de fls, dese ciencia ao credor, tambem intimando para
requerer o que entender de direito, quanto a
outros bancos e eventuaisconta, informe o
numero.
00716 Processo: 0252001004410-2 - USUCAPIAO
AUTOR: MARCOS ANTONIO CANDEIA SIMOES ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.
Despacho: Intime-se por todo o teor do despacho de fls 97, nos mencionados autos.
00717 Processo: 0252002001638-9 - EXECUCAO CV REU: FABRICA DE CHUTEIRAS ALEMAO ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se mais uma vez o executado
para juntar prova da propriedade bem imovel
da aquisicao dos bens moveis ate para aferir
o tempo de uso dos bens.
00718 Processo: 0252002015245-7 - DECLARATORIA AUTOR: GERMANA NUNES WANDERLEY ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
Despacho: Intime-se ao recorrido para contraarrazoar mo przo de lei.
00719 Processo: 0252003006847-9 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SAOJOSE DO BONFIM PB ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: MIGUEL MOTA VICTOR ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se
Para informar o endereco da sede do conselho
tutelar, numero de telefone e as condicoes em
que funcionada o orgao.
00720 Processo: 0252003012245-8 - EXECUCAO CV AUTOR: MARCIO BIZERRA WANDERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.
Despacho: Intime-se O credor para requerer o
que entender de direito.
00721 Processo: 0252004002304-3 - DECLARATORIA
AUTOR: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA ADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00722 Processo: 0252004002805-9 - ANULATORIA
AUTOR: DEBORA DE ARAUJO OLIVEIRA ADV:
MARIA AUXILIADORA CABRAL. Despacho: Intime-se da certidao retro diga a autora, requerendo o quew entender de direitoem ate 10 dias.
JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 147/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00723 Processo: 0252000003627-4 - INDENIZACAO
AUTOR: LUIZA BETANIA MENDES SOUZA
MEDEIROS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para
providenciar o pagamento da guia para o cumprimento da carta precatoria.
JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 148/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0252004006488-0 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. B. S. ADV: PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. Despacho: Intimese para audiencia dia 01/12/2004 as 08:40 hs
JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 031/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00725 Processo: 0252001001630-8 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: MARCILIA PORFIRIO
NUNES ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES
FILHO. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ
NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se para
tomarem conhecimento da sentenca
JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 131/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00726 Processo: 0252003007996-3 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: FRANCISCO NONATO
DE ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ASSIS
CAMBOIM. Despacho: Intime-se para proceder especificacao de provas
00727 Processo: 0252003008549-9 - EMBARGOS
AUTOR: MARIA AUXILIADORA CABRAL ADV:
MARIA AUXILIADORA CABRAL. Despacho:
Intime-se para querendo especificar as provas dependentes de producao
JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 129/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0252003006845-3 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PATOSPB ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. AUTOR: DINALDO MEDEIROS WANDERLEY ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho:
Intime-se a promovente do despacho de fls.
47 que determinou a expedicao de oficio ao
Banco do Brasil tornando sem efeito a determinacao anterior.
00729 Processo: 0252003008070-6 - ORDINARIA AUTOR: JOANA DOS SANTOS RODRIGUES ADV:
ADILSON LEITE DA SILVA. Despacho: Intimese a autora, por seu advogado, sobre a peticao
de fls 99 e 102, requerendo o que de direito.
JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 129/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00730 Processo: 0252003009945-8 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: WILSON ALVES ADV: JOSE
HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU:
MARCOS ANTONIO CANDEIA DE SOUSA
ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado dos reus
para comparecer a audiencia designada para o
dia 16/09/2004, as 08:30 horas.
PEDRAS DE FOGO
JUIZO DA VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB
NF 099/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0572003000598-7 - ADOCAO AUTOR: M. C. M. ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA.
AUTOR: M. C. M. F. ADV: DAMIAO VIEIRA DA
SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
00732 Processo: 0572004000328-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-se Deferido o prazo de 15 dias para a
juntada das renuncias
00733 Processo: 0572004000527-4 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ.
Despacho: Intime-se a parte autora, para no
prazo de 05 dias falar sobre a certidao que
informa a nao entrega do bem, nem pagamento do debito, nem contestacao.
PILOES
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES
NF 061/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0482003001597-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DE LOURDES
DO ESPIRITO SANTO DE AQUINO ADV:
AURITONIO MARTINS SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente denegando a seguranca pleiteada.
00735 Processo: 0482003001598-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PATRICIA BORGES
DE MEIRELES ADV: HERMES AUGUSTO DE
CASTRO. Sentenca: Processo extinto Art 267
CPC inciso VI, sem julgamento do merito.
00736 Processo: 0482004000150-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PAULO JOSE DOS SANTOS
ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO, LUCIA
HELENA BARROS ROCHA. Despacho: Intimese de todo teor do despacho de fls. 13/15.
PIRPIRITUBA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 109/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0512001005537-7 - ALIMENTOS AUTOR: MARIA REJANE ALVESREU: EDUARDO GOMES PEREIRA ADV: JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao dia 23/09/04, as 11.50 h.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 109/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00738 Processo: 0512001000466-4 - IMPROBIDADE
ADMINIST AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DEPIRPIRITUBA PB ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: JOSE AGRICIO DE SOUZA
FILHO ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA.
Despacho: Intime-se audiencia dia 08/11/2004,
as 08.00 horas, na Comarca de Bananeiras-PB.
00739 Processo: 0512002000764-0 - CRIME RESPONSABILID AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: JOSE AGRICIO DE
SOUSA FILHO ADV: JOSE RODRIGUES DA
SILVA. Despacho: Intime-se audiencia dia 23/
09/04, as 15.00 h, na 1a vara criminal da comarca daCapital.
00740 Processo: 0512003000336-5 - CRIME C/ADM.
PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: MIGUEL FELIPE DOS SANTOS
ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU:
ADAILTON ALVES DE SOUZA ADV: MARCIO
JOSE ALVES DE SOUSA. Despacho: Intimese audiencia de inquiricao das testemunhas
do MP na 3a vara criminal da comarca da
capital no dia 13/09/04, as 14.00 horas.
POCINHOS
JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 103/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00741 Processo: 0542002000341-1 - CAUTELAR
INOMINADA AUTOR: MIBRA MINERIOS
LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REPRESENTANTE LEGAL: MAIDA HAMAD PEREIRA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REPRESENTANTE LEGAL: HAULA ARISTIDES HAMAD PEREIRA ADV: DAVID FARIAS DINIZ
SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D
N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.
59/60 que julgou prejudicada a presente acao
cautelar.
POMBAL
JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 108/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00742 Processo: 0302002001591-0 - DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: MONA LISA BARBOSA DE SALEITE ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO, EUNESIMO CARDOSO MONTEIRO, RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR. REU: REBECA RODRIGUES
OLIMPIO ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA,
MARIA LUCENA LOPES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/02/
2005, pelas 10:00 h, no Forum local.
00743 Processo: 0302004000191-6 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: IZAQUE FELIX CROMACIO ADV: THEMIS PEREIRA DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se para tomar conhecimento de que a audiencia designada para o dia 28/
09/2004, as 11:00 h, foi reaprazada para o dia
01/03/2005, pelas 08:30 h, no Forum local.
00744 Processo: 0302004000192-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: ODAIR JOSE FRANCA
DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se para
tomar conhecimento de que a audiencia designada para o dia 31/08/2004 foi adiada para o
dia 03/02/2005, pelas 11:00h, no forum local.
00745 Processo: 0302004000348-2 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: FRANCISCA NINA MACHADO DE SOUSA ADV: CLAUDIA REJANE
LIMA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia
de que a audiencia aprazada para o dia 29/09/
2004foi adiada para o dia 01/03/2005, pelas
10:00 h, no Forum local.
JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 108/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00746 Processo: 0301996000248-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WANDILSON WANDERLEY
FORMIGA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA
JUNIOR. REU: FRANCISCO QUEIROGA
SOBRINHO ADV: ANTONIO CESAR LOPES
UGULINO. REU: CARLOS MAGNO DE LACERDA ALVES ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. REU: JOSEVI SOARES DE FREITAS
ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. REU: JOSE
ARISTOTELES DE LACERDA ALVES ADV:
JOSE LACERDA BRASILEIRO. VITIMA: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Despacho: Audiencia
de testemunha de defesa designada para o dia
02/12/2004, pelas 08:30 h, no Forum local.
00747 Processo: 0302002001080-4 - CRIME C/
LIB.INDIVID. INFRATOR: A. P. F. ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 18/11/
2004, pelas 10:30 h, no Forum local.
PRINCESA ISABEL
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE PRINCESA
ISABE NF 028/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00748 Processo: 0311996000084-7 - HOMICIDIO SIMPLES REU: SEBASTIAO IVAN PEREIRA ADV:
JOSE RIVALDO RODRIGUES, WALTER DJONES RAPUANO. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DO mm jUIZ, INDEFERINDO O ADIAMENTO DO JURI, DESIGNADO PARA O DIA
14.09.04, AS 8:00 HS.NO FORUM LOCAL.
QUEIMADAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS
NF 080/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0982004001047-6 - CARTA PRECATORIA AUTOR: ANTONIO MARIANO DE
SOUZA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
Despacho: Audiencia designada para oitiva da
autora e das testemunhas deprecadas para o
dia 26/10/2004, as 10:00 horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
QUEIMADAS NF 080/04 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00750 Processo: 0982003000781-3 - ORDINARIA
AUTOR: VALERIA CARDOSO DE MIRANDA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: MARCIO SILVA, ARLINDO CAROLINO DELGADO,
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Pedido julgado procedente para condenar a suplicada a pagar a suplicante,
R$4.800, 00 (quatro mil e oitocentos reais)
referente ao dpvat.
REMIGIO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB
NF 313/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00751 Processo: 0552000000062-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: NAILTON BALBINO DA
SILVA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, JEANNE CRISTINA HIGINO CASTANHO, WELLIGTON ALVES DE ANDRADE.
Despacho: Intime-se A parte autora, atraves
de seu advogado para, no prazo de 10 dias,
manifestar-se nos autos, requerendo o que
for de direito.
00752 Processo: 0552000000314-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES DE SOUZA ADV: DILMA JANE
TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
A parte autora, atraves de seu advogado para,
no prazo de 10 dias manifestar-se nos autos,
requerendo o que for de direito.
00753 Processo: 0552001000085-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DELZUITA FIDELIS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A parte autora, atraves de seu advogado para, no prazo de 10
dias manifestar-se nos autos, requerendo o
que for de direito.
00754 Processo: 0552001000086-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: VERA LUCIA VICENTE DA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se A parte autora, atraves de seu advogado para, no prazo de
10 dias manifestar-se nos autos, requerendo
o que for de direito.
00755 Processo: 0552001000092-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIVALDO BELMINO
DE SOUZA ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se Com a elaboracao dos calculos, intime-se a parte exequente
para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre
os calculos.
00756 Processo: 0552001000108-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE JESUS DOS
SANTOS SOUZA ADV: DILMA JANE TAVARES
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Com a elaboracao dos calculos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre os calculos.
00757 Processo: 0552001000111-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDILEUZA DE SOUZA
SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A parte autora, atraves de seu advogado para, no prazo de 10
dias, manifestar-se nos autos, requerendo o
que for de direito.
00758 Processo: 0552001000171-1 - EMBARGOS
REU: MARIA DAS DORES ROQUE ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se Com a elaboracao dos calculos, intime-se a parte exequente para, no prazo de
10 dias, manifestar-se sobre os calculos.
00759 Processo: 0552001000174-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO VIRGINIO
DINIZ ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A parte autora, atraves de seu advogado para, no prazo de 10
dias manifestar-se nos autos, requerendo o
que for de direito.
00760 Processo: 0552001000270-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: GILVALDO DA SILVA
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Com a elaboracao dos calculos, intime-se a parte exequente para, no prazo
de 10 dias, manifestar-se sobre os calculos.
00761 Processo: 0552001000335-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA ROCHA MARIANO ADV: DILMA JANE TAVARES
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A parte
autora, atraves de seu advogado para, no pra-
zo de 10 dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito.
00762 Processo: 0552001000582-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA ELEONORA
BATISTA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A parte autora, atraves de seu advogado para, no prazo de 10
dias, manifestar-se nos autos, requerendo o
que for de direito.
00763 Processo: 0552001000942-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE CICERO MOUZINHO DA SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA
SILVA. Despacho: Intime-se Com a elaboracao dos calculos, intime-se a parte exequente
para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre
os calculos.
00764 Processo: 0552001000944-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA PAZ DINIZ LUCENA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Com a elaboracao dos calculos, intime-se a parte exequente para, no prazo
de 10 dias, manifestar-se sobre os calculos.
00765 Processo: 0552001000964-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: NAIRZELMA ALEXANDRE DA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A parte
autora, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito.
00766 Processo: 0552002000100-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SOARES DE LIMA ADV: DECIO GEOVANIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se A parte autora, atraves de seu advogado para, no prazo de
10 dias manifestar-se nos autos, requerendo
o que for de direito.
00767 Processo: 0552002000463-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERALDO TRINDADE MEDEIROS ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA.
Despacho: Intime-se Com a elaboracao dos calculos, intime-se a parte exequente para, no prazo
de 10 dias, manifestar-se sobre os calculos.
00768 Processo: 0552004000119-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CICERNIZIA DINIZ
BRONZEADO ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se A parte autora, atraves de sua advogada para, no prazo de
10 dias, manifestar-se nos autos, sobre os
documentos de fls; 31/32.
00769 Processo: 0552004000233-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO SILVA LIMA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho:
Intime-se Diga a parte autora, atraves de seu
advogado, para dentro em 10 dias, se manifestar sobre a contestacao de fls. dos autos.
RIO TINTO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO
NF 128/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00770 Processo: 0581998000139-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ELZA GONCALVES ADV: FABIO BRITO FERREIRA, MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Sentenca: Acordo homologado por sentenca nos
termos do art. 269, III. Condeno a SAELPA
em metadedo valor das custas processuais,
ja que os autores gozam do beneficioda Justica Gratuita, cujo valor deve ser recolhido
em cinco dias.
00771 Processo: 0581998000139-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ELZA GONCALVES ADV:
FABIO BRITO FERREIRA, MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Intime-se No que pertine ao pedido
de Sgrdo de Justica, defiro, para proteger a
integridade dos menores.
SANTA LUZIA
JUIZO DA 2O. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA NF 089/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00772 Processo: 0322003000939-6 - ORDINARIA
AUTOR: GERALDO MEDEIROS ADV: LAPLACE NUNES CAVALCANTI. REU: JAIRO MAIA
FERREIRA ADV: KATIA FERNANDA TAVARES.
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
Despacho: Intime-se para manifestar em dez
dias interesse no prosseguimento do feito
00773 Processo: 0322004000345-4 - PREC. INTIMACAO-CIVEL AUTOR: MPL MINERACAO PEDRA
LAVRADA LTDA Despacho: Intime-se para no
prazo de dez dias manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de extincao
00774 Processo: 0322004001201-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ALDA LIGIA DE SOUSA ADV: HEMERSON KELLY SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 09 de novembro de 2004 pelas 08:30 horas no forum local
JUIZO DA 2O. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA
LUZIA NF 089/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00775 Processo: 0322004000449-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO DE ASSIS
LUCENA DOS SANTOS ADV: GUERRISON
ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se Para comparecer a audiencia com
as pessoas arroladas na denuncia no dia 04/
11/2004, AS 08:30, no forum local.
SANTA RITA
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA
NF 095/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00776 Processo: 0332003002982-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADV:
CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. Despacho: Audiencia designada designo audiencia para inquiricao de testemunhas ministeriais, para odia 19 de outubro de 2004, pelas
14h00 na sala de audiencia deste juizo.
00777 Processo: 0332004000023-5 - HOMICIDIO
CULPOSO VITIMA: ESTELIDIA DE OLIVEIRA LIMA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada designo o
dia 05 de outubro de 2004, pera inquiricao das
testemunhas arroladas pelo MP.
00778 Processo: 0332004001265-1 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JUVENAL DE ANDRADE SILVA
ADV: JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA.
REU: VALDENILSON JOSE DA SILVA ADV:
BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designada designo audiencia para inquiricao de testemunha
ministerial, para o dia 14 de outubro de 2004,
pelas 15h45 na sala de audiencia deste juizo.
JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 116/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00779 Processo: 0332000001791-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARTINS COM E SERVICOS DEDISTRIBUICAO S/A ADV: PAULO FERNANDO S CHAVES, FABRICIO MONTENEGRO
DE MORAES, CAIO CESAR DE SOUSAE SILVA.
REU: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA. Despacho:
Intimem-se os interessados para no prazo de 48
horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00780 Processo: 0332001002085-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. REU: ADECODO ADV:
JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho:
Intime-se sobre a nova avaliacao dos bens
penhorados digam as partes, em cinco dias.
JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 138/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00781 Processo: 0332000000953-1 - DEPOSITO P/
CONVERSAO REU: MARINALDO TORRES
FEITOSA ADV: GILBERTO AURELIANO DE
LIMA. Despacho: Intime-se o advogado da
parte promvida para devolver os autos no prazo de 24:00hs. Santa Rita, 03/09/2004.
00782 Processo: 0332001001094-1 - ORD. DE INDENIZACAO REU: VALTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-se
a parte promovida para apresentar as razoes finais no prazo legal. Santa Rita, 03/09/2004.
00783 Processo: 0332002006447-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA
FREITAS, DIOGO MAIA MARIZ. Despacho: Intime-se Para atender pedido de liberacao do
veiculo e necessario: indicar em 05 dias nome
com qualificacao completa da pessoa que devera receber o veiculo na comarce onde se
encontra p/ expedicao de precatoria p/...
00784 Processo: 0332002006447-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS, DIOGO MAIA MARIZ. Despacho: Intime-se
Intimacao do despacho fls. 43 e v.03/09/2004.
JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 138/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00785 Processo: 0332004001591-0 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE DE ARIMATEIA GUEDES DA
SILVA ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO.
Despacho: Intime-se a defesa para apresentar as
razoes finais no prazo legal. 03/09/2004.
JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 095/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00786 Processo: 0332000001772-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAOREU: CIA USINA SAO
JOAO ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS, CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS. Despacho: Intime-se a executada do
despacho que assistiu razao a mesma, devendo a sentenca de fls.16/17, ser cumprida, cancelando-se a distribuicao e arquivando-se o feito.
00787 Processo: 0332003000083-1 - INDENIZACAO
AUTOR: IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR
ADV: LUIS FERNANDO PIRES BRAGA, LUIZ
GUEDES DA LUZ NETO. AUTOR: SILEIDE
MARIA OLIVEIRA DE ALENCAR ADV: LUIS
FERNANDO PIRES BRAGA, LUIZ GUEDES
DA LUZ NETO. REU: POEIRAO ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR, LUCIANA AMARAL DA SILVA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUCENA ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, JOAQUIM
DE SOUZA ROLIM JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 23/09/2004, as 14:00 horas, na sala de
audiencia da 4a vara.
00788 Processo: 0332003000778-6 - EMBARGOS
AUTOR: CIA USINA SAO JOAO ADV: ANTONIO CORREA RABELLO, VIRGINIA HELENA
MAIA PAIVA. REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA
DIAS, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES.
Despacho: Intime-se as partes para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, em 05(cinco) dias.
00789 Processo: 0332003001086-3 - DEMOLITORIA
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO
RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO MAROJA ADV: JOSE CLODOALDO
MAXIMINO RODRIGUES. REU: ROSIVAL JOSE
FERNANDES Despacho: Intime-se a autora
para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias.
00790 Processo: 0332003003574-6 - EMBARGOS
AUTOR: CIA USINA SAO JOAO ADV: ANTONIO CORREA RABELLO, VIRGINIA HELENA
MAIA PAIVA, PATRICIA FREIRE C. H. DO REGO.
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-se a embargante para se manifestar sobre os documentos juntados pela embargada, em 10(dez) dias.
00791 Processo: 0332004000550-7 - DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA MARINHO DO NASCIMENTO ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. REU:
SAO PAULO ALPAGATA S/A ADV: HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-se as partes para apresentacao de quesitos e indicacao
de assistentes tecnicos, em 05 (cinco) dias.
00792 Processo: 0332004001267-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO INFANTIL DE SANTA RITA ADV: JOAO
PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES.. REU: JOSANETE DINIZ DE MELO Despacho: Intime-se o
apelado, para se ter vista dos autos para oferecimento de contra-razoes no prazo legal.
00793 Processo: 0332004001571-2 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: TEREZINHA PEDRO DA
SILVA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de
instrucao e julgamento, designada para o dia
15/09/2004, as 14:30 horas.
00794 Processo: 0332004001971-4 - ORDINARIA
AUTOR: SEVERINO BATISTA DIAS ADV: VALTER DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se o reu de
que foi indeferido o pedido retro, posto que
impertinente, por se tratar de materia de direito e de fato, sem necessidade de producao de
prova em audiencia.
SAO JOAO DO CARIRI
JUIZO DA JZ ESPECIAL CRIME DE SAO JOAO DO
CARIRI NF 043/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00795 Processo: 0342004000211-4 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: CASSIA MARIA RIBEIRO LEITE ADV: DELMIRO FELIX
DE SOUZA NETO. VITIMA: MARLY DA SILVA
ADV: ELIEZER AMARAL DE MEDEIROS, ELIEZER AMARAL DE MEDEIROS. Despacho:
Audiencia designada para o dia 15 de setembro de 2004, as 10:30 horas.
JUIZO DA JZ ESPECIAL CIVEL DE SAO JOAO DO CARIRI NF 030/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00796 Processo: 0342004000303-9 - COBRANCA
RES DOMINIO AUTOR: JOSE BEZERRA DE
FARIAS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA,
MARIO FELIX DE MENEZES. AUTOR: ELIZABETE DE FARIAS RAMOS BEZERRA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 23/09/2004 as 09:15 horas.
00797 Processo: 0342004000305-4 - COBRANCA
RES DOMINIO AUTOR: MANOEL BEZERRA
DE FARIAS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA, MARIO FELIX DE MENEZES. AUTOR:
MARIA DA CONCEICAO DE FARIAS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 23/09/2004 as 09:30 horas.
00798 Processo: 0342004000333-6 - COBRANCA
RES DOMINIO AUTOR: NAIHARA MARIA
DE OLIVEIRA GURJAO ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER. REU: EMPRESSA
TRANSABDIAS TRANSPORTADORA JOAO
ABDIAS LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/10/2004 as
10:45 horas.
00799 Processo: 0342004000335-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAB DAS NEVES CORREIA ADV:
SEVERINO VILMAR GOMES, JOSE VENANCIO
DE SOUSA NETO. REU: FABIO DE FARIAS
LIMA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/10/2004 as 08:00 horas.
00800 Processo: 0342004000337-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE LUCIANO TRAVASSOS GABRIEL ADV: SEVERINO VILMAR GOMES,
JOSE VENANCIO DE SOUSA NETO. REU:
FABIO DE FARIAS LIMA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/10/
2004 as 08:15 horas.
SAO MAMEDE
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 061/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00801 Processo: 0502003000911-7 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: JAIRO GUEDES ADV: FABIO DE MELLO GUEDES. Despacho: Intimese o inventariante, se pretende produzir novas
provas, em 10(dez) dias.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF 061/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0502003000197-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO GUEDES ADV: DAYSE TRINDADE DE SOUTO ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte vencedera para executar o julgado, em 10 dias.
SAPE
JUIZO DA 2A. VARA DE SAPE/PB NF 079/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00803 Processo: 0351999000251-7 - DESAPROPRI-
ACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOBRADO ADV: JURACI MARQUES
FERREIRA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de imissao provisoria, as
fls. 99/101.
SERRARIA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA
NF 083/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00804 Processo: 0362003002095-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALESSANDRO PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para fins do
art. 499 do CPP, no prazo legal.
SOLANEA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA
NF 112/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00805 Processo: 0462004000389-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEVERINO DUARTE DE
OLIVEIRA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA,
KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Intime-se Intime-se o promovente para,
querendo, apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de dez dias.
SOLEDADE
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE
NF 063/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00806 Processo: 0192002000885-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VIDAL DE NEGREIROS ADV: OSMAR
TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. AUTOR: SANTINA DAS NEVES CAETANO ADV: OSMAR
TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: ODOM
JOSE RAMOS OURIQUES ADV: ORLANDO
VIRGINIO PENHA. REU: EDINILZA GOMES
DE ARAUJO ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Despacho: Intime-se recurso tempestivo, decisao de fls. 122 mantida. remeta-se os
autos aoegregio tribunal de justica.
SOUSA
JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 090/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00807 Processo: 0372002009516-4 - LESAO CORPORAL REU: FRANCISCO DAS CHAGAS
FERNANDES ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 28/09/
2004, as 08.30 horas, no Forum local.
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 103/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0371994000500-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASILS/A ADV: VALMIR LIMA DE SOUZA, GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA.
Despacho: Intime-se o exequente para, em 15
dias requerer as diligencias necessarias ao
prosseguimento do feito.
00809 Processo: 0371998002658-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO BAMERINDUS
DO BRASIL S/A ADV: GERALDO GUSTAVO
DE ALMEIDA, JOAO SOARES ADELINO DE
LIMA. Despacho: Intime-se o credor para informar se foi fechado o acordo a que se refere o pedido de fls.47 e se o devedor
cumpriu.em caso contrario requerer as diligencias ao prosseguimento do feito em 10 dias.
00810 Processo: 0371999001482-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PARAIBAN BANCO DO
ESTADO DAPARAIBA S/A ADV: HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-se o exequente do arquivamento dos autos sem cancelamento do registro.
00811 Processo: 0372002003202-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RENATA ARISTOTELES
PEREIRA. Despacho: Intime-se para se menifestar sobre a certidao de fl 32v, e requerer as
diligencias necessarias ao prosseguimento do
feito em 10 dias.
29
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
SUME
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 142/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00812 Processo: 0452004000418-1 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DE LOURDES QUEIROZ
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio
e efetuar o pagamento da diligencia a fimde
que a carta precatoria da fazenda seja cumprida nos autos da acao acima mencionada
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME PARAIBA NF 142/04 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00813 Processo: 0452000000069-0 - CRIME C/PESSOA CULP REU: J. E. A. Q. ADV: JARBAS
MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se para justificar, em dez dias, o nao cumprimento da prestacao de servico no mes de
fevereiro de 2004.
TAPEROA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA
NF 110/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00814 Processo: 0092003001223-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MATILDES TOMAZ DE
LIMA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, GINALDO AMORIM GUEDES. Despacho:
Intime-se Para comparecer a audiencia Preliminar, designada para o dia 21/10/2004, as
09:10h, no Forum Local.
00815 Processo: 0092003001318-0 - MONITORIA
AUTOR: JOSE CARLOS DE LIMA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DE TAPEROA ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES, GINALDO AMORIM
GUEDES. Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia Preliminar designada para o
dia 20/10/2004, as 10:40h, no Forum Local.
00816 Processo: 0092003001337-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES
GOUVEIA CORREIA ADV: KATIA DE MONTEIRO E SILVA. REU: MUNICIPIO TAPEROA
PB ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia
Preliminar, designada para o dia 21/10/2004,
as 09:25h, no Forum Local.
00817 Processo: 0092003001338-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARTINHO MINERVINO DE QUEIROZ ADV: KATIA DE MONTEIRO
E SILVA. REU: MUNICIPIO TAPEROA PB ADV:
KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia Preliminar, designada para o dia 21/10/2004, as 08:45h,
no Forum Local.
00818 Processo: 0092003001339-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SOUZA ADV: KATIA DE MONTEIRO E SILVA.
REU: MUNICIPIO TAPEROA PB ADV: KATIA
FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se
Para comparecer a audiencia Preliminar, designada para o dia 21/10/2004, as 09:00h, no
Forum Local.
00819 Processo: 0092003001340-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RIBEIRO QUEIROZ ADV: KATIA DE MONTEIRO E SILVA. REU: MUNICIPIO TAPEROA PB
ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho:
Intime-se Para comparecer a audiencia Preliminar, designada para o dia 21/10/2004, as
09:20h, no Forum Local.
00820 Processo: 0092003001374-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIA SEVERINA DA SILVA ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. REU:
MUNICIPIO TAPEROA PB ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia preliminar, designada para o
dia 21/10/2004, as 08:30h, no Forum Local.
00821 Processo: 0092004000004-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ZACARIAS GUILHERME DOS SANTOS JUNIOR ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. AUTOR: GUILHERMANDO VALENTIM
DOS SANTOS ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO
SOCORRO VALENTIM DOS SANTOS ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00822 Processo: 0092004000021-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA AIRES DE LUCENA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: MUNICIPIO TAPEROA
PB ADV: KATIA FERNANDA TAVARES, GINALDO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se
Para comparecer a audiencia Preliminar, designada para o dia 21/10/2004, as 09:15h, no
Forum Local.
00823 Processo: 0092004000080-5 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: I. J. C. ADV: ARIAANO
ARLAN NEVES. REU: M. C. Despacho: Intime-se Para em 05 (cinco) dias, falar, sobre a
certidao de fls. 40 e requerer o que de direito.
00824 Processo: 0092004000146-4 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA DO CARMO ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: CICERA MARQUES Despacho: Intime-se Para comparecer
a audiencia de instrucao e julgamento, designada parao dia 27/10/2004, as 08:30h, no Forum Local.
00825 Processo: 0092004000341-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
GUEDES CAMILO ADV: MANUEL DANTAS
VILAR. Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/10/2004, as 09:30h, no
Forum Local.
00826 Processo: 0092004000585-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: L. V. S. ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. REU: C. A. S. F. Despacho:
Intime-se Para, em 30 (trinta) dias, recolher as
custas processuais, sob pena de cancelamento
da distribuicao.
00827 Processo: 0092004000586-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: L. V. S. ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. REU: C. A. S. F. Despacho:
Intime-se Para, em 30 (trinta) dias, recolher as
custas processuais, sob pena de cancelamento
da distribuicao.
00828 Processo: 0092004000588-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: C. V. P. S. ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU: D. F. S. Despacho:
Intime-se Para em 10 (dez) dias, emendar a
inicial, apondo na mesma sua assinatura, sob
pena de indeferimento.
TEIXEIRA
JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 136/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00829 Processo: 0392004000860-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. C. G. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: J. J. G. M. F. ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: J. C. G.
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: J. J. G.
M. Despacho: Intime-se a parte exequente para
se manifestar sobre a certidao de fl. 10verso e
o recibo de fl. 11, em 05 (cinco) dias.
JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 136/04
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00830 Processo: 0391999000188-3 - LEI 9437/97 PT.
ARMA INDICIADO: FRANCISCO OLIVEIRA
DO NASCIMENTO ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. VITIMA: GERALDO MATIAS DA SILVA Despacho: Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertar as razoes finais.
00831 Processo: 0392003002457-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILIARD ANDRE DA SILVA
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.
VITIMA: ADAUTO XAVIER DE SOUSA Despacho: Intime-se a defesa para oferecimento
das razoes finais.
UIRAUNA
JUIZO DA 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 106/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00832 Processo: 0492004000099-1 - PREC.INQUIRITCIVEL AUTOR: FRANCISCO PONCIANO DA
SILVA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO.
Despacho: Intime-se as partes para, querendo, indicar assistente tecnico. Pericia marcadapara o dia 30/09/2004, as 16:00hs, no forum local.
UMBUZEIRO
JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO NF 101/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00833 Processo: 0402004000390-3 - CARTA PRECATORIA CR REU: G. H. S. ADV: EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: E. N. O. Despacho:
Audiencia designada para o dia 16.09.2004, as
09:55 horas, no forum da comarca de Umbuzeiro-PB. Oitiva de testemunha do MP.
EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - PAUTA DE JULGAMENTO - 10 DE SETEMBRO DE 2004 - 16:00 HORAS - 01) Recurso Inominado Cível 2004000744-8 - Juizado Especial Cível de
Itabaiana - Recorrente: Sul América Cia Nacional de
Seguros - Advogados: Drs. Arlindo Carolino Delgado
e outros - Recorrido: Acir Simplício Mendonça - Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Juiz
Márcio Murilo da Cunha Ramos - 02) Recurso Inominado Cível 2004000780-4 - Juizado Especial Cível de
Cabedelo - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. Ricardo Dias Barbosa e outros - Recorrida: Rita de Cássia Vicente da Silva - Advogada:
Dra. Walterluzia Maria Emília Brandão Mendes - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira - 03) Recurso Inominado Cível 2004000503-8 - 2º Juizado do Consumidor
da Capital - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Advogados: Drs. Celso Fernandes Júnior e outros Recorrida: Maria das Dores de Lima - Advogados:
Drs. Cristina Rothier Duarte e outro - Relator: Juiz
Sivanildo Torres Ferreira - 04) Recurso Inominado Cível
2004000807-0 - Juizado Especial Cível de Caaporã Recorrente: José Pacheco de Lima - Advogada: Dra.
Lílian Sena Cavalcanti - Recorrida: Telemar Norte Leste
S/A - Advogados: Drs. Celso Fernandes Júnior e outros - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira - 05)
Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível 2004000399-0 - 1º Juizado do Consumidor da Capital - Embargante: Varig S/A - Advogada: Dra. Suely
de Fátima Lemos da Rocha Dantas - Embargado:
Alexandre de Almeida Dantas - Advogado: Dr. Arlindo
Jorge Cabral Júnior - Relator: Juiz Miguel de Britto
Lyra Filho - 06) Recurso Inominado Cível 20040008983 - Juizado Especial Cível de Cabedelo - Recorrente:
Banco do Brasil S/A - Advogados: Drs. Urbano Vitalino de Melo Filho e outros - Recorrido: Renato Medeiros de Guerra Ramalho - Advogado: Dr. Alexander
Jerônimo Rodrigues Leite - Relator: Juiz Miguel de
Britto Lyra Filho - 07) Recurso Inominado Cível
2004000873-8 - 2º Juizado do Consumidor da Capital
- Recorrente: Sindttran - Advogado: Dr. Paulo Antônio
Maia e Silva - Recorrido: João Batista de Pontes Advogado: Dr. Jamerson Neves de Siqueira - Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho - 08) Recurso
Inominado Cível 2004000859-2 - 1º Juizado do Consumidor da Capital - Recorrente: Tim Telpa Celular S/
A - Advogados: Drs. Márcio Maranhão e outros - Recorrido: José Lenilson Duarte Cardozo Júnior - Advogado: Dr. Venâncio Viana Medeiros Filho - Relator:
Juiz Miguel de Britto Lyra Filho - 09) Recurso Inominado Cível 2004000741-3 - Juizado Especial Cível de
Itabaiana - Recorrente: Sul América Cia Nacional de
Seguros - Advogados: Drs. Arlindo Carolino Delgado
e outros - Recorrido: Paulo Vinícius Soares Medeiros
- Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator:
Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha - 10) Recurso
Inominado Cível 2004000736-7 - 2º Juizado do Consumidor da Capital - Recorrente: Ricardo Alexandre
Uchoa Lyra - Advogado: Dr. Breno Amaro Formiga
Filho - Recorrido: Bradesco Cartões S/A - Advogados: Drs. Urbano Vitalino de Melo Filho e outros Relator: Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha - 11)
Recurso Inominado Cível 2004000725-1 - 1º Juizado
do Consumidor da Capital - Recorrente/Recorrido:
Opção Revendedora de Combustíveis Ltda - Advogados: Drs. Caius Marcellus Lacerda e outros - Recorrido/Recorrente: Onivan Elias de Oliveira - Advogados: Drs. Marcial Duarte de Sá Filho e outros Relator: Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha - 12)
Mandado de Segurança 2004000624-7 - 2º Juizado
Especial Cível da Capital - Impetrante: Danilo Araújo
Accioly - Advogados: Drs. Fábio Ramos Trindade e
outros - Impetrado: O Exmo. Juiz de Direito do 2º
Juizado Especial Cível da Capital - Relator: Juiz Fábio
Leandro de Alencar Cunha - 13) Mandado de Segurança 2004000337-0 - 2º Juizado do Consumidor da Capital - Impetrante: Maria de Lourdes Rodrigues - Advogado: Dr. Arlindo Jorge Cabral Júnior - Impetrado: O
Exmo. Juiz de Direito do 2º Juizado do Consumidor da
Capital - Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de
Abrantes - 14) Mandado de Segurança 2003001132-9 2º Juizado do Consumidor da Capital - Impetrante:
Juarez Francisco da Silva - Advogados: Drs. Lidiani
Martins Nunes e outros - Impetrado: O Exmo. Juiz de
Direito do 2º Juizado do Consumidor da Capital - Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes 15) Mandado de Segurança 2004000205-5 - 1º Juizado
do Consumidor da Capital - Impetrante: Luiz Carlos
Araújo Teixeira de Carvalho - Advogado: Dr. Wilson
José da Costa - Impetrado: O Exmo. Juiz de Direito
do 1º Juizado do Consumidor da Capital - Relator: Juiz
Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes - GIOVANNY
MEDEIROS VILLAR, SECRETÁRIO DA 1ª TURMA
RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Recurso:
Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
nº 2003001057-8 - 2º Juizado Especial do Consumidor
– Impetrante: Lusa Industria de Confecções S/A Advogados: Drs. Amauri de Lima Costa e outros Impetrado: Exma. Juíza de Direito do 2º Juizado Especial do Consumidor – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Despacho: “Vistos, etc... Citese o litisconsorte passivo necessário, Normando de Almeida Melo, por seus advogados, Drs.
Danilo de Sousa Mota e outros, para querendo,
no prazo legal, apresentar impugnação aos Embargos de Declaração no presente mandamus.
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Relator da 3ª Turma Recursal da Capital.” - 02) Recurso: Mandado de Segurança nº 2004000476-7 - Juizado
Especial de Guarabira – Impetrante: Maria da Luz Julia
da Silva - Advogado: Dr. Cláudio G. Cunha - Impetrado: Juíza de Direito do Juizado Especial de Guarabira
– Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Despacho: “Vistos, etc... Cite-se o litisconsorte
passivo necessário, Saelpa S/A, por seus advogados, Drs. Carlos Frederico Nóbrega Farias e
outros, para querendo, no prazo legal se pronunciar sobre o presente mandamus. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Relator da 3ª
Turma Recursal da Capital.” - 03) Recurso: Mandado de Segurança nº 2004000682-4 - 2º Juizado Especial do Consumidor – Impetrante: Irismar Bezerra de
Araújo - Advogados: Drs. Luiz Augusto da Franca
Crispim e outros - Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do
2º Juizado Especial do Consumidor – Relator: Juiz
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Despacho:
“Vistos, etc... Cite-se o litisconsorte passivo necessário, COOHABIT – Habitacional Ltda., por seu
advogado, Dr. Francisco de Assis Silva C. Júnior, para querendo, no prazo legal se pronunciar
sobre o presente mandamus. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Relator da 3ª Turma
Recursal da Capital.” - 04) Recurso: Mandado de
Segurança nº 2004000580-1 - 1º Juizado Especial Misto – Impetrante: Aline Medeiros de Oliveira - Advogados: Drs. Fabio Borges Rodrigues e outro - Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Misto
– Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Despacho: “Cite-se o litisconsorte passivo necessário, Wallace de Figueiredo, por sua advogada, Dra. Ana Clara Freire C. Dias, para querendo, no prazo legal se pronunciar sobre o presente mandamus. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Relator da 3ª Turma Recursal da Capital.” - 05) Recurso: Mandado de Segurança nº
2004000380-9 - 2º Juizado Especial do Consumidor –
Impetrante: Suzana Patrício de Lima - Advogado: Dr.
Breno Amaro Formiga Filho - Impetrado: Exmo. Juiz
de Direito do 2º Juizado Especial do Consumidor –
Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Despacho: “Vistos, etc... Cite-se o litisconsorte
passivo necessário, Telemar Norte Leste S/A, por
seus advogados, Drs. Celso Fernandes Júnior e
outros, para querendo, no prazo legal se pronunciar sobre o presente mandamus. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Relator da 3ª
Turma Recursal da Capital.” - 06) Recurso: Mandado de Segurança nº 2004000516-0 - 1º Juizado Especial do Consumidor – Impetrante: Euma Maria de Oli-
30
veira - Advogado: Dr. Hermano Jose Medeiros Nóbrega Junior - Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do 1º
Juizado Especial do Consumidor – Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa - Despacho: “Vistos, etc...
Cite-se o litisconsorte passivo necessário, Telemar Norte Leste S/A, por seus advogados, Drs.
Celso Fernandes Júnior e outros, para querendo, no prazo legal se pronunciar sobre o presente mandamus. Carlos Eduardo Leite Lisboa - Juiz
Relator da 3ª Turma Recursal da Capital.” - 07)
Recurso: Mandado de Segurança nº 2004000243-8 1º Juizado Especial do Consumidor – Impetrante:
Haroldo Faustino Diniz - Advogado: Dr. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - Impetrado: Exmo. Juiz de
Direito do 1º Juizado Especial do Consumidor – Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa - Despacho:
“Vistos, etc... Cite-se o litisconsorte passivo necessário, Yatch Club Jacumã, por sua advogada,
Dra. Cassandra Helena Estrela Bonfim, para querendo, no prazo legal se pronunciar sobre o presente mandamus. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz Relator da 3ª Turma Recursal da Capital.” 08) Recurso: Mandado de Segurança nº 20040002659 - Juizado Especial de Bayeux – Impetrante: Banco
do Brasil S/A - Advogado: Dr. William Derze do Nascimento - Impetrado: Exma. Juíza de Direito do Juizado Especial de Bayeux – Relator: Juiz Carlos Eduardo
Leite Lisboa - Despacho: “Vistos, etc... Cite-se o
litisconsorte passivo necessário, Edmilson de
Souza Batista, por seu advogado, Dr. José Valdomiro Henrique da Silva, para querendo, no
prazo legal se pronunciar sobre o presente mandamus. Carlos Eduardo Leite Lisboa - Juiz Relator da 3ª Turma Recursal da Capital.” - 09) Recurso: Mandado de Segurança nº 2004000333-7 - 1º Juizado Especial do Consumidor – Impetrante: MaryElse Moreira Damião - Advogados: Drs. Ednaldo de
Lima e outro - Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do 1º
Juizado Especial do Consumidor – Relatora: Juíza
Maria das Graças Fernandes Duarte - Despacho:
“Vistos, etc... Cite-se o litisconsorte passivo necessário, Telemar Norte Leste S/A, por seu advogado, Dr. Hugo Ribeiro Braga, para querendo,
no prazo legal se pronunciar sobre o presente
mandamus. Maria das Graças Fernandes Duarte Juíza Relatora da 3ª Turma Recursal da Capital.”
- 10) Recurso: Embargos de Declaração na Apelação
Cível 2003001055-1 – 1º Juizado do Consumidor Embargante: Ednaldo Souza de Lima - Advogado: Dr.
Leônidas Lima Bezerra - Embargado: ND Comercio
Ltda. - Advogado: Dr. Estácio Lobo S. Guimarães
Neto - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte
embargada, ND Comercio Ltda., por seu advogado, Dr. Estácio Lobo S. Guimarães Neto, para
querendo, no prazo legal, apresentar impugnação aos Embargos de Declaração. Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque - Juiz Relator da 3ª Turma Recursal da Capital.” - 11) Recurso: Embargos de Declaração na Apelação Cível 2003001154-0
– 1º Juizado do Consumidor - Embargante: Suani
Soares Bandeira - Advogados: Drs. Felipe Ribeiro
Coutinho G. da Silva e outros - Embargado: Telpa
Celular S/A - Advogados: Drs. Celso Fernandes Júnior e outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque - Despacho: “Vistos, etc... Intime-se
a parte embargada, Telpa Celular S/A, por seus
advogados, Drs. Celso Fernandes Júnior e outros, para querendo, no prazo legal, apresentar
impugnação aos Embargos de Declaração. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Relator
da 3ª Turma Recursal da Capital.” - José Roosevelt Medeiros Júnior – Secretário da 3ª Turma
Recursal Mista da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 13A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20020023644657 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que pelo mesmo INTIMA a
executada MYLANA ALMEIDA DE CARVALHO,
brasileira,estudante, portadora do RG n 2464790SSP/
PB e do CPF n 035.724.73454atualmente em lugar
incerto e nao sabido, nos autos da ACAO DE EXECUCAO, processo n 200 2002 364 465 - 7, em que e
autor IPE - INSTITUTOSPARAIBANOS DE EDUCACAO e re MYLANA ALMEIDA DE CARVALHO, tendo
por finalidade intimar a executada para que, no prazo
de 05(cinco) dias, se pronuncie sobre o pedido de
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
desistencia pleiteado pela exequente, sob pepena de
extincao do feito; prazo de 05(cinco) dias que correra
em carttorio, apos o prazo do edital, nos termos do
despacho a seguir transcrito: Vistos etc. Intime-se a
executada sobre o pedido de desistencia, por edital,
com prazo de 20 (vinte) dias. Andrea Almeida Dantas.
E para que chegue ao conhecimento de todos mandou
expedir o presente edital, que sera afixado na sede
deste Juizo, no local de costume e publicado na forma
da lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e
comcarcada Capital do Estado da Paraiba, aos 02 de
setembro de 2004. Eu. Celia Virginia Almeida da Costa, escriva, que o digitei e subscrevi.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030146332 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem oua quem interessar
possa, que tramita perante esta Vara os autos da
Acao de Execucao Fiscal tendo como exequente a
Fazenda Publica do Municipio de Joao Pessoa e executado ION IND OPTICA DO NORDESTE SA, com
endereco na Rua Estevao Brett, 314, Distrito Industrial, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, com cobranca da quantia de R$ 4.410,22 (quatro mil, quatrocentos e dez reais e vinte dois
centavos),referente a cobranca IPTU, extraida da CDA
n. 2001/019278, inscrita em 01.03.2001. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 2
dias do mes de Setembro do ano 2004. Eu, Marconi
Lemos Barros Moreira, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040044295 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem oua quem interessar
possa, que tramita perante esta Vara os autos da
Acao de Execucao Fiscal tendo como exequente a
Fazenda Publica do Municipio de Joao Pessoa e executado DIGITATEL EDITORA E TELEMARKETING
LTDA,com endereco na Rua Sete de Abril, 264, CJ
1103, Centro, Sao Paulo/SP, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e nao sabido, com cobranca da
quantia de R$ 858,73(oitocentos e cinquenta e oito
reais e setenta tres centavos) referente a cobranca
PROCON, extraida da CDA n. 2003/249711, inscrita
em 15.12.2003. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir
o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 2 dias do mes de Setembro do ano
2004. Eu, Marconi Lemos Barros Moreira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020040138006 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem
ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao de Investigacao de Paternidade, movida por LAUDICEIA SOUSA DOS SANTOS contra Jovino Coutinho da Costa, encontrando a autora em lugar incerto e
nao sabido, mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o
presente edital, a fim de INTIMA-LA para informar seu
atual endereco e do promovido em 48 horas, sob pena
de extincao do processo sem julgamento do merito.
CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 02.09.2004. Eu, Claudia
Arcoverde, Escrevente, digitei e assino. Dr. Manoel
Goncalves Dantas de Abrantes - Juiz de Direito
INTERIOR
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL.PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120020102867 Acao: DESPEJO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,
dele conhecimento tiverem oua quem interessar possa que perante este juizo civel processam-se os autos da acao acima especificada, movida por DEALUCIA PINTO FARIAS contra MAX ROGERIO VIEIRA
FARIAS e como a parte re nao foi localizada, achando-se atualmente em lugar incerto e nao sabido, eh o
presente edital para INTIMAR O EXECUTADO DA
PENHORA, PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 10 DIAS, conforme despacho de fl. 121. A saber a penhora de: UMA FRACAO
DE TERRENO FOREIRO AO PATRIMONIO DO ESTADO, MEDINDO MAIS OU MENOS 1,0 HA, NO SITIO IMBAUBA, GRANJA GRAGIAMA, NO MUNICIPIO de Lagoa Seca, limitando-se: ao nascente, com
Jose Marques de Almeida Junior; ao poente com Jose
Anacleto; ao sul, com Joao Anacleto; e ao norte, com
Williams Arruda e Napoleao de Tal; os bens encontram-se em poder do Depositario Publico Sr. Josemildo Pereira da Silva. Para que ninguem possa alegar
ignorancia ou nulidade, mandou a MM Juiza expediro
presente edital que sera publicado no Diario da Justica, bem como afixada copia no atrio do Forum local.
Dado e passado nesta cidade, aos02 dias do mes de
setembro de 2004. Eu, Marcia F. Torres de Avellar,
Aux. Judiciaria o digitei. DRA. TERESA CRISTINA X.
DE LYRA PEREIRA, JUIZA DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120030125825
Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa e a quem, deste, conhecimento tiver, que foi decretada nos autos da acao supracitada, promovida por MARIA JOSE BARROS DA SILVA, brasileira, viuva, pensionista, residente e domiciliada a Rua Coronel Eufrasio Camara, 312, bairro do
Monte Santo, nesta cidade,a SUBSTITUICAO DE
CURATELA de MARINALDO BARROS DE FREITAS,
brasileiro,solteiro, interditado residente no mesmo
endereco da requerente, nomeando-lhe curadora a
senhorita MAGNA MARIA DE FREITAS, brasileira,
solteira, do lar, residente e domiciliada no mesmo
endereco da requerente,que o representara em todos
os atos da vida civil. E para que ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz Dr. Wallene de
Figueiredo Aranha expedir este edital, que sera publicado por tres vezes no Diarioda Justica deste Estado,
com intervalo de 10 (dez) dias entre uma e outra
publicacao, e afixado no atrio deste Forum Afonso
Campos. Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande, aos vinte e tres dias do mes de agosto do
ano de dois mil e quatro (23/08/2004). Eu, Susie Tejo
Bezerra de Souza, o digitei e subscrevi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120040106898
Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa e a quem, deste, conhecimento tiver, que decretou nos autos da acao supracitada
promovida por SERGIO RICARDO CAVALCANTI
BEZERRA, brasileiro solteiro, autonomo, residente na
rua Genivaldo Luna de Oliveira, 334, Malvinas, Campina Grande-PB, a SUBSTITUICAO DE CURATELA
de NELSON BEZERRA DA SILVA, brasileiro, casado,
Funciona-rio Publico Federal, CLT, residente no mesmo endereco do requerente, nomeando-lhe curador o
promovente SERGIO RICARDO CAVALCANTI BEZERRA, que o representara em todos os atos da vida
civil.E para que ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz, Dr. Wallene de Figueiredo Aranha
expedir este edital, que sera publicado por tres vezes
no Diario da Justica deste Estado, com intervalo de
10(dez) dias entre uma e outra publicacao, e afixado
no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande, aos vinte e
tres dias do mes de agosto do ano de dois mil e quatro
(23/08/2004). Eu, Susie Tejo Bezerra de Souza, o digitei e subscrevi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00119850002120 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar e a
quantos deste tomem conhecimento, que nos Autos
da acao de Inventario, processo n 107/02, promovida
por MARIA DE FATIM A DOS SANTOS e Inventariado
ALUISIO ALVES DOS SANTOS, fica devidamente
intimado ADILSON ALVES DOS SANTOS, para se
pronunciar sobre o esboco de partilha, nos termos do
Art. 1024 do CPC. Publicacao gratuita no Diario da
Justica ee afixacao no local de costume. CUMPRASE. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB. Aos 02 dias do mes de agosto do ano de 2004.
Ass. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro, Juiz d e
Direito da 2 Vara de Familia. Eu, Maria dos Anjos
Nunes de Lira, Escrevente o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120030096570
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e a quantos deste tomem conhecimento que decretou por sentenca, nos autos da ACAO DE
INTERDICAO, processo n 033/03- A, promovida por
Almir do Nascimento Costa contra Adeilton do Nascimento Costa, a Interdiicao de ADEILTON DO NASCIMENTO COSTA, tendo como causa doenca mental CID
F 72, nomeando-lhe Curador ALMIR DO NASCIMENTO
COSTA, que o representara em todos os atos de sua
vida civil. Aos 02 dias do mes de setembro do ano de
2004. (ass). Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro, Juiz de
Direito da 2 Vara da Familia. Eu, Maria dos Anjos Nunes
de Lira, Escrevente o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00119970010334 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta
pela FAZENDA ESTADUAL contra MANOEL BARBOSA
BARRETO, CPF 415.765.787-04. E o presente para
intimacao do executado acima nomeado e sua esposa
se casado for, da penhora do veiculo, placa PB MND3023,
RENAVAN 672523523, mun. empl. Campina Grande,
exercicio 1999, chassis 9 BGSCO8ZVVC705926 MARCA MODELO GM/CORSA WIND, ANO DE FABRICACAO 1997, COR VERDE A GASOLINA, ANO MODELO
1997, bem como para opor embargos, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias. E para que ninguem alegue
ignorancia mandou o MM juiz expedir o presente edital
que sera afixado em local de costume e publicado na
forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande, aos 02 de setembro de 2004. Eu Edjane Maria
da Silva Oliveia, Aux. Jud. o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120010136404 Acao: EXECUCAO FISCAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo
se processam os autos da acao acima mencionada
proposta pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra
CCM COMERCIO DE JOIAS LTDA, por seus Co-resposaveis WILLIAM FELIPP MALUF E ROGERIO FELIPE MALUF, CPF 400.709.568-04 e 202.809.788-47,
respectivamente. E o presente para intimacao da executada acima nomeada por seus co-responsaveis, para
pagamento das custas no valor de R$ 89,24 ( oitenta e
nove reias e vintee quatro centavos). E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o
presente edital que sera afixado e publicado no local de
costume. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande, aos 02 de setembro de 2004. Eu Edjane Maria
da Silva Oliveira, aux. Jud. o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120040059022 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada, pro-
31
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
posta pela FAZENDA ESTADUAL contra DOCERIA
CHEZ VOUS, por seus Co-responsaveis DANIELLE
FREIRE DE OLIVEIRA, FLAVIO FERNANDO DE
OLIVEIRA, FABIANA FREIRE DE OLIVEIRA, CPF
022.222.274-37, 058.612.684-87, 429.527.272-87. E
o presente para citacao da executada, por seus coresponsaveis acima nominados, para cobranca da
divida no valor de R$ 167,89 (cento e sessenta e sete
reais e oitenta e nove centavos), proviniente da falta
de recolhimento do ICMS, acrescida das cominacoes
legais a especie.pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir
o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 2 dias do mes de Setembro do ano
2004. Eu, Edjane Maria da Silva Oliveira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120040070128 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada, proposta pela FAZENDA ESTADUAL contra KBK Industria e comercio de Plasticos LTDA, por seus Co-responsaveis Ana Lucia Lima S Lia FOOK e Marcio Adriano Lia FOOK, CPF 332.964.724-87 e 691.576.004.06.
E o presente para citacao do executado por seus Coresposaveis para cobranca da divida no valor de R$
6.309,35 (seis mil trezentos e nove reis e trinta e
cinco centavos), proviniente da falta de recolhimento
do ICMS, 001.28.2004.0046-7, acrescida das cominacoes legais a especie. pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conheimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario
da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 2 dias do mes de Setembro do
ano 2004. Eu, Edjane Maria da Silva Oliveira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120040202168 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos PAIS IGNORADOS da crianca GUILHERME, nascido em 21 de julho de 2004, por estarem em
lugar incerto e nao sabido que perante este Juizo
tramita a Acao de Adocao, Processo n. 045/
04(00120040202168), Requerente TARCISO ALVES
DA COSTA, brasileiro, viuvo, funcionario da CAVES,
residnte na Rua Paulo Pontes, 143, Centenario, nesta
cidade, com relacao o menor supracitado. FICANDO
Vossas Senhorias CITADAS para contestarem a presente acao no prazo de 10(dez) dias, art. 158 da Lei
8069/90, a contar com termino deste EDITAL, sob
pena de revelia art. 322 do CPC. Dado e passado
nesta cidade, aos 02/09/2004. Eu, Luiz Carlos Bezerra
Tecnico Judiciario. Bel. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Juiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 05220020007515
Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este Juizo e Serventia Judicial se
processam nos termos de uma acao de Investigacao
de Paternidade - Processo n 0522002000751-5 movida
por JAINA KELLY ALVES DE ANDRADE, menor impubere, representada por sua genitora a Sra. Severina
Alves de Andrade em face de ALFREDO ALVES DE
LIMA, brasileiro, solteiro, atualmente encontrando-se
em lugar incerto e nao sabido ficando pelo presente
CITADO para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo,
apresentar contestacao ao pedido, observando o que
dispoe no artigo 285 parte final e 319 ambos do Codigo
de Processo Civil,de que citado e nao contestado serao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo
requerente, sob pena de revelia e para todos os demais
termos da acao. Dado e passado nesta cidade de
Guarabira/PB, 02/09/2004. Eu, Priscila Pontes Borges,
Aux. Judiciario, o digitei. Maria Aparecida Sarmento
Gadelha - Juiza de Direito.
COMARCA DE AREIA. 2. CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00720030017789 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem,que nesta Serventia tramitam os autos da
acao supra mencionada, requerida por HELIO RICARDO DE AZEVEDO MONTEIRO em favor da interditanda ELIANE DE AZEVEDO MAIA, a qual foi julgada
procedente com fulcro nos arts.1177 e segs. do CPC,
com a decretacao da INTERDICAO de ELIANE DE
AZEVEDO MAIA, em razao da sua consequente incapacidade absoluta ao exercicio de quaisquer atos da
vida civil, ao paso que nomeia seu curador o Sr.HELIO
RICARDO DE AZEVEDO MONTEIRO, que valera por
ela exercendo seu munus publico pessolamente, por
tratar-se de curatela plena. E, para que nao se alegue
ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica do Estado
por 03 vezes, com intervalo de 10 dias entre cada
uma das publicacoes.Eu, Viviane Delgado de Albuquerque, auxiliar judiciario,o digitei. Dr. Joao Jorge de
Medeiros Tejo.Juiz de Direito.
COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
07820010003701 Acao: RESSARCIMENTO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e
Serventia Unica tramita a Acao supracitada promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
contra JOAQUIM PEREIRA DE MORAIS, que no dia
15.09.2004, pelas 10:00 horas, no atrio do Forum
Des. Rivaldo Pereira, sito a Rua Antonio Ribeiro Diniz, s/n, nesta Cidadeo Oficial de Justica na qualidade
de porteiro dos auditorios trara a publico pregao de
venda em hasta publica quem mais der ou maior
lanco oferecer, igual ou acima da avaliacao, em primeira PRACA o seguinte bem: UMA PROPRIEDADE
DENOMINADA SAO BENTO, com uma area de 1.519
(um mil quinhentos e dezenove) hectares, com eletrificao e cercas, com as seguintes benfeitorias: 01
parque de vaquejada; 04 pocos artesianos; 08 casas
de colonos; 03 currais; 07 acudes; 02 armazens; 01
barreiro e toda cercada em seus limites, avaliada por
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Fica esclarecido, que caso nao aparecam licitantes
desde ja, esta designado o dia 29/09/2004, pelo mesmo horario e no mesmo local, para realizacaoda segunda PRACA. E para que ninguem alegue ignorancia
mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que sera
publicado no Diario da Justica de acordo com o art.
686 do CPC e afixado no local de costume, ficando o
executado e demais interessados intimados da presente designacao, caso da nao localizacao para intimacao pessoal. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraiba,
aos 02 de setembro de 2004. Eu, Leonardo Cesar
Gomes, Auxiliar Judiciario, o digitei. Dr. Hallison Rego
Bezerra, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 07520040002935
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos este Edital virem ou dele tomarem conhecimento que neste Juizo e cartorio tramitam os autos da
acao acima indicada, promovida por JOAO LEITE DA
SILVA, brasileiro, casado, aposentado, res. a ruaSanta Tereza, 235, SESI, Bayeux-PB, RG n. 126702-SSP/
PB, estando o autor a requerer do Juizo a declaracao
de dominio sob o terreno situado entre os n. 62 e 84 da
antiga Travessa Santa Tereza, n. 18, bairro do SESI,
Bayeux-PB, atualmente Rua Jose Pereira de Andrade, Bairro do SESI, Bayeux-PB, o qual possui sete
metros de frente e fundos, por dezenove metros nos
lados direito e esquerdo, tendo o terreno as seguintes
limitacoes e confinantes: pelo lado direito, o Sr. JOAO
LEITE DA SILVA,res. a rua Jose Pereira de Andrade,
n. 62, SESI; lado esquerdo com o Sr. MANOEL CALIXTO DE LIMA, res. no endereco ja citado; aos fundos, com a Sra. JOSEFA PAULINO DA SILVA LEITE.
Assim, havendo nos autos noticias de que os antigos
proprietarios do imovel usucapiendo e a ultima confinante acima citada encontram-se em lugar incerto e
nao sabido, mandou o MM. Juiz desta Vara, o Exmo.
Sr. Dr. Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha,
que se expedisse o presente Edital, pelo qual se tem
CITADOS o Sr. IVANILDO ALVES e sua esposa, MARIA DA PENHA LIMA ALVES, proprietarios do imovel
usucapiendo, e, ainda, a Sra. JOSEFA PAULINO DA
SILVA LEITE, confinante pelos fundos do referido
imovel, para tomarem conhecimento do inteiro teor da
peticao inicial e sua emenda e, querendo, CONTESTAREM a presente acao, no prazo de 15(quinze) dias,
sob pena de, nao sendo contestado o pedido, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor,
nos termos do art. 285 e 319 do CPC. Eu, Rosineide
Sales da Silva, auxiliar judiciaria, digitei.
COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 04220030006433 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa que se processa por este Juizo e
Cartorio Unico os termo do processo acima movida
pela Justica Publica contra ANDERSON DIODATO
DA SILVA, alc. Pinto, brasileiro, solteiro, pasteleiro,
filho de Damiao Diodato da Silva e de Lucia Alves da
Silva, residente no Sitio Deserto, municipio de Sao
Jose de Caiana, PB, termo Judiciario da Comarca de
Itaporanga, PB, atualmente em lugar incerto e nao
sabido. E o presente para INTIMA LO da sentenca de
extincao, cujo teor final eo seguinte ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTA a punibilidade de ANDERSON
DIODATO DA SILVA, ja qualificado, de conformidade
com o exposto no art. 107, inciso IV do Codigo Penal.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos,
com a devida baixa na distribuicao, independentemente de nova conclusao. P.R.I. Bonito de Santa Fe,
01/06/2004. a) Andrea Arcoverde Cavalcanti, Juiza
de Direito. E para que, mais tarde, nao se alegue
ignorancia, determinou a MM. Juiza que expedisse o
presente EDITAL, o qual devera ser publicado uma
vez no Diario da Justica e afixado copia do mesmo no
local de costume. Dado e passado nesta cidade de
Bonito de Santa Fe, aos 02/09/2004. Eu, (Lucia Maria
de Oliveira Furtado), Auxiliar Judiciario, o digitei. Dra.
Andrea Arcoverde Cavalcanti, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01320030011129 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3
Cartorio se processam aos termos de uma Acao de
Substituicao de curatela Proc. n. 0132003001112-9,
movida por WALDIMIRO LINS DE SOUZA em face de
ALZIRA ALENCAR DE SOUZA, na qual foi proferida a
SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido
inicial, para REMOVER FRANCISCO ALENCAR DE
SOUZA, ja qualificado, do encargo de curador(a) de
ALZIRA ALENCAR DESOUZA, nomeando-lhe
curador(a) o(a) requerente WALDIMIRO LINS DE SOUZA, que devera prestar o compromisso de estilo (CPC,
art. 1.187), e nao podera de qualquer modo alienar ou
onerar bens moveis, imoveis ou de qou de qualquer
natureza, porventura pertencentes a(o) interditanda(o),
sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue
ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do presente edital nos termos do art. 1.184 do
CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez)
dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos
dois dias do mes de setembro do ano de dois mil e
quatro. Eu, Valdilene Ferreira Seixas,Auxiliar
Judiciaria(o), digitei e assino .(aas)Dra Dayse Maria
Mota Aquino - Juiza de Direito da 3a Vara.
COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 01720020008409 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele tomarem co-
nhecimento e noticias tiverem e a quem interessar,
que no dia 20/10/2004 pelas 09:00 horas, no atrio do
Forum desta Comarca, sito a rua Joaquim Virgolino
da Silva, n 800, nesta cidade, o Oficial de Justica,
funcionando como porteiro dos auditorios, levara a
publico pregao de venda e arremata cao, quem mais
der e maior lanco oferecer, igual ou acima da avaliacao que e de R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) em 25/09/2003, em primeira praca, o seguinte
bem imovel penhorado do executado:01(um) imovel
predial onde se encontra instalado o HOSPITAL GERAL DE ESPERANCA, situado a rua Monsenhor Palmeira, s/n, centro, Esperanca/PB, e seu respectivo
terreno, medindo 22,5 (vinte e dois e meio) metros de
largura por 90,0 (noventa) metros de comprimento,
registrado no Livro 3-M, as fls.57, sob n 10.843, em
data de 03/04/1975, no Cartorio de Registro de Imoveis desta Comarca, em cujo bem imovel de propriedade do referido executado, penhorado nos autos da
Execucao Fiscal n 0172002000840-9, em que a CAIXA ECONOMICA FEDERAL move contra HOSPITAL
GERAL DE ESPERANCA LTDA.O referido imovel
encontra-se tambem penhorado nas acoes sob n
0172000000413-9, 0172002001102-3 e 0
171999000024-6. Fica esclarecido, que caso nao aparecam licitantes, desde ja, esta designado o dia 10/11/
2004, pela mesma hora e no mesmo local, para realizacao da segunda praca. E, para que ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz Juiz expedir o
presente edital que sera publicado de conformidade
com os arts. 686 e 687, do CPC, e afixado no local de
costume, ficando o executado e demais interessados, intimados da presente designacao, caso nao seja
localizado para intimacao pessoal. Dado e passado no
Cartorio do 1 Oficio Civel desta Comarca, aos 02 de
setembro de 2004. Eu, Josilene Galdino de Araujo,
Auxiliar Judiciario o assino.
COMARCA DE GUARABIRA. 2A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
01820030013884 Acao: ASSENTAMENTO NASCIM.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital ou dele conhecimento tomarem,que por este
Juizo e Cartorio da Segunda Vara, tramita uma acao
acima mencionda, que promove o Sr. JOSE DUDA
DE SOUSA, brasileiro, solteiro, filho de Duda de Sousa e de Josefa Gomes de Sousa, pelo que fica INTIMADO o autor JOSE DUDA DE SOUSA, para, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao pelo abandono. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que
sera publicado no DJP e sera afixado no atrio do
Forum local, Dado e passado nesta Segunda Vara da
Comarca de Guarabira, aos dois dias do mes de setembro do ano de dois mil e quatro. Eu, Jesiel Rodrigues da Rocha, Auxiliar Judiciario compromissado o
digitei e assina o Dr. Gustavo Pessoa Tavares de
Lyra - Juiz de Direito..
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820040007643 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente Edital, dele conhecimento tiverem ou quem
interessar possa, que perante este Juízo e Cartório da
2ª Vara tramita uma ação de interdição, requerida por
MARIA JOSE DO NASCIMENTO, contra sua filha
LUCIENE MATIAS DO NASCIMENTO, tendo sido proferida a Sentença pelo MM. Juiz de Direito Titular,
datada de 14/07/2004, na qual julgou procedente o
presente pedido, que interditou LUCIENE MATIAS DO
NASCIMENTO, sendo a causa da interdição, Retardo
Mental, CID F.72 e f.25.1, e os limites da interdição
(incapacitada de reger sua pessoa e seus bens). E,
para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandei expedir o presente EDITAL, que sera
publicado por 03 (trÊs) vezes, com intervalos de 10
(dez) em 10(dez) dias pela justiça Gratuita. Cumprase. Dado e passado nesta cidade de Itabaiana, aos
23/08/2004. Eu, Avany Galdino da Silva, aux. judiciário o digitei e subscrevo. Dr. Meales Medeiros de
Melo, Juiz de Direito Titular.
COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
06119980000238 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente edital ou
32
dele conhecimento tiverem que, por este juizo e cartorio do unicio oficio, processam-se os termos da acao
monitoria, movida por Severino Bandeira de Sousa
contra Alba Ligia Cassiano. E, para que mais tarde
nao seja alegado ignorancia, manda a MM. Juiza expedir o presente edital intimando a promovida Alba ligia
Cassiano, brasileira, solteira, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para tomar ciencia da sentenca,
cuja parte dispositiva e a seguinte: ante o exposto,
atento ao que mais dos autos constam e principios de
direito aplicaveis a especie, cum fulcro no artigo 267,
inciso terceiro e paragrafo primeiro do codigo de processo civil, declaro extinto o processo sem julgamento do merito. Apos o transito em julgado, aquivem se.
Publique se, registre se e intimem se. Mari, 15 de
junho de 2004. Flavia de Souza Baptista Rocha, Juiza
de Direito Substituta. Dado e passado nesta cidade
de Mari, aos 02 de setembro de 2004. Eu, Tania Aparecida Trajano da Silva, auxiliar judiciaria.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.
MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 798/2004 na Apelação Criminal
752/2004 – Juizado Especial Criminal de Brejo do
Cruz. Apelante: Fernando Augusto Dutra de Morais.
Advogado: Sebastião Marcos Costa de Sousa. Apelado: Ministério Público. Juíza Relatora: Joscileide
Ferreira de Lira Tôrres. Promotora: Dulcerita Soares
Alves de Carvalho. Despacho: Vistos etc. ... Assim, não se verifica o requisito de regularidade
formal imprescindível que contrarie o dispositivo constitucional, portanto, não admito o presente recurso. Publique-se.Cumpra-se.Patos,
31/08/2004. Joscileide Ferreira de Lira Tôrres Juíza Relatora. – Leonardo Mendes Tôrres– Secretário em Substituição.
COMARCA DE PATOS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02520040028646
Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,que pelo presente fica CITADO o
denunciado JEAN CARLOS GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, ambulante, natural de Patos , filho de
Argemiro Silva e Ana Lucia Gomes Silva, estando
atualmente em lugar incerto e nao sabido, e INTIMAR
para interrogatorio que se realizara no dia 22/09/2004
as 08:00 horas na sala das audiencias da 1a vara do
foro Miguel Satyro, sito a rua Pedro Firmino, s/n Centro, Patos. o denunciado devera vir acompanhado de
advogado e na sua falta sera nomeado defensor publico e trazer CPF e Titulo Eleitoral. E, para que no
futuro nao se alegue ignorancia e passado o presente
edital. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado
da Paraiba, aos 02 de setembro de 2004. Eu, Lucia de
Fatima Nobrega de Medeiros, Auxiliar Judiciario, o
digitei e subscrevi. Dra. Gianne de Carvalho Teotonio,
Juiza de Direito Substituta da
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02520030059155 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio,
tramita a acao de Curatela de Interditos, supra, onde
são partes Francialda de Freitas Campos e Edivania de
Freitas Campos, tendo sido proferida sentenca, em 25/
05/2004, que transitou em julgado em 14/06/2004, decretando a interdicao da promovida Edivania de Freitas
Campos e nomeado a autora como curadora da mesma.
Assim, para que o conhecimento da decisao chegasse
ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz
publicar o presente edital por tres vezes consecutivas,
com intervalos de 10 dias entre cada publicacao. Dado
passado nesta cidade, em 23/08/04. Dr. Isaac Torres
Trigueiro de Brito, Juiz de Direito. Bel. Alexandre Jose
Oliveira Cesar, tecnico judiciario, digitei
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02519990022474 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER que, pelo presente edital, intima o
herdeiro ivonildo ferreira da silva, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, para se manifestar sobre a avaliacao dos bens do espolio, conforme despacho proferido nos autos do processo supra, em que se processa
o inventario dos bens deixados por Maria Emilia Ferrei-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de setembro de 2004
ra. Dado e passado nesta cidade, em 02/09/2004. Dr.
Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz de Direito
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL INTIMACAO
AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS PROCESSO:
02519900000602 ACAO: DECLARATORIA. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, nos autos da acao supra,
movida por Analia Luzia da conceicao contra Antonio
Joao dos Santos, foi proferida sentenca da lavra do
MM. Juiz de Direito da 2 Vara, Dr. Joao Machado de
Sousa Junior, datada de 25.02.2002, cujo teor e o
seguinte: “Processo de declaracao judicial deausencia.
Citacoes por edital cumpridas. Preenchimento das formalidades legais. Abertura da sucessao provisoria.
Deferimento. Vistos etc Requereu a meeira Analia Luzia da Conceicao a presente acao, alegando osfatos
constantes da inicial. Foi cumprido o que determina o
artigo 1.160 e 1.161 do Codigo de Processo Civil.
Decorrido o prazo de um ano, foi requerida a abertura
da sucessao provisoria. Com vista dos autos, requereu o Ministerio Publico a abertura da sucessao provisoria. Relatados. Decido. Nos termos do artigo 1.165
do CPC e cumprindo o que determina a Lei, mediante
sentenca, declaro aberta a sucessao provisoria. Isento
de custas. Apos o transito em julgado, cumpra-se o
que determina a segunda parte do artigo 1665 e seguintes do CPC. P. R. I. Patos PB, 25.02.2002. Dr. Joao
Machado de Sousa Junior, Juiz de Direito”. E para que
nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, durante um ano, reproduzidos de dois em dois
meses, anunciando a arrecadacao e chamando o ausente para entrar na posse de seus bens. Dado e
passado nesta cidade, em 24.12.2003. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz de Direito. Bel. Alexandre
Jose Oliveira Cesar, tecnico judiciario.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO:90 DIAS Processo:
03320000013590 Acao: LEI 9437/97 PT. ARMA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
tiverem conhecimento que por este Juizo tramita os
autos da acao penal movida pela justica publica contra o reu REGINALDO FIRMINO BEZERRA, brasileiro, solteiro, desocupado, natural de Santa Rita, filho
de Altina Salvina da Conceicao e pai nao declarado,
atualmente em lugar incerto e nao sabido e pelo presente edital INTIMA-O da parte final da sentenca que
tem o seguinte teor: Por todo exposto, CONDENO o
reu nas penas do art. 10, caput e seu paragrafo 3,I,da
Lei 9.437/97, a pena de 03 anos de reclusao, em
regime fechado. Santa Rita, em 02 de setembro de
2004, Dra. Anamaria C. Ciraulo, Juiza.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720020065019 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acoa
supramencionada, proposta por Valdericio Alexandre
em face de Hilda Beserra Coura. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Hilda Beserra coura,
nomeando-lhe curador, seu marido Valdericio Alexandre, que nao podera por qualquer modo, alienar ou
onerar bens moveis ou imoveis, porventura pertencentes a interditanda, sem autorizaco judicial. E, para que
ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito, publicar o presente edital por tres vezes, com
intervalo de10 dias. Dado e passado nesta comarca de
Sousa/PB, aos 02/09/2004. Eu,Janaina Maria dos Santos Brito, Tecnico Judiciario, digitei-o. Dr. Antonio Maroja Limeira Filho, Juiz de Direito Substituo.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720030138715 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam
interessar que por este cartorio tramitam os autos da
acao supramencionada, proposta por Antonia Fernandes Estrela em face de Leonardo Fernandes Estrela.
Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de
Leonardo Fernandes Estrela, nomeando-lhe curadora
suamae Antonia Fernandes Estrela, que nao podera
por qualquer modo, alienar ou onerar bens moveis ou
imoveis porventura pertencentes ao interditando, sem
autorizacao judicial. E, para que ninguem alegue ignorância mandou o MM. Juiz de Direito, publicar o pre-
sente edital por tres vezes, com intervalo de 10 dias.
Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB,aos 02/
09/2004. Eu, Janaina Maria dos Santos Brito, Tecnico
Judiciario digitei-o. Dr. Antonio Maroja Limeira Filho,
Juiz de Direito substituto.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE PRACA
E LEILOES. Processo: 03719900001050 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente virem ou dele conhecimento tiver
e a quem interessar possa que no dia 30 de setembro
de 2004, as 09:30 horas, noatrio do Forum local, sera
levado a hasta publica, para arrematacao os bens a
seguir descritos, que estao livres de onus e de recurso pendente, os quais foram penhorados da firma
ALGODOEIRA ANDRE GADELHA, na acao de Execucao Fiscal n. 03719900001050, promovida pela
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra o executado acima referido, conforme descricao
abaixo: Descricao do bem: 01 (uma) parte de terra
encravadana propriedade xique-xique, medindo mais
ou menos 40 (quarenta) Ha, situada no municipio de
aparecida-PB, cadastrada no Incra sob o n
201.330.025.992-2, sem benfeitorias, limitando-se ao
norte com Pedro Afonso de Sousa, ao sul, com Rio
Piranhas, ao nascente, com Francisco de Assis Gadelha de Queiroga e ao poente com terras pertencentes ao comprador, algodoeira andre gadelha ltda, registrada sob o n R-2.59, livro 2-A, fls. 59, em
02.07.1982, avaliada em30.07.2002, em R$ 39.600,00
(trinta e nove mil e seiscentos reais). Caso o bem nao
alcance lance superior ao da avaliacao, fica desde ja
designada segunda praca, para o dia 14 de outubro de
2004, as 09:30 horas, onde os bens serao vendidos a
quem mais oferecer, no mesmo local. Sousa, 01 de
setembro de 2004. Eu Valdenio leite de Lacerda, digitei e assino. (aa). Dr. Jose Gutemberg Gomes Lacerda. Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE PRACA
E LEILOES. Processo: 03719970002467 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente virem ou dele conhecimento tiver
e a quem interessar possa que no dia 30 de setembro
de 2004, as 09:00 horas, noatrio do Forum local, sera
levado a hasta publica, para arrematacao os bens a
seguir descritos, que estao livres de onus e de recurso pendente, os quais foram penhorados da Firma
INFORMATIK - Ind. Com. de Produtos para informatica LTDA, na acao de Execucao Fiscal n.
03719970002467, promovida pela Fazenda Estadual
e executado acima referido, conforme descricao abaixo: Descricao do bem: 01 (Um) aparelho de Telecomunicacao (te), pertencente a firma executada em
bom estado de conservacao, avaliado em R$. 5.824,00
(cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais), avaliado
em 06/11/1997. Caso o bem nao alcance lance superior aoda avaliacao, fica desde ja designada segunda
praca, para o dia 14 de outubro de 2004, as 09:00
horas, onde os bens serao vendidos a quem mais
oferecer, no mesmo local. Sousa, 01 de setembro de
2004. Eu Auxiliar Judiciario, digitei e assino. (aa). Dr.
Jose Gutemberg Gomes Lacerda. Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE PRACA
E LEILOES. Processo: 03719970027001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente virem ou dele conhecimento tiver
e a quem interessar possa que no dia 30 de setembro
de 2004, as 1:00 horas, no atrio do Forum local, sera
levado a hasta publica, para arrematacao os bens a
seguir descritos, que estao livres de onus e de recurso pendente, os quais foram penhorados da COOPeRATIVA MISTA DOS EMPRESARISO EM CIENCIAS
AGRARIAS LTDA, na acao de Execucao Fiscal n.
03719970027001, promovida pela Fazenda Publica do
Estado da Paraiba contra o executado acima referido,
conforme descricao abaixo: Descricao do bem: 01
(um) gaopao com estrutura de comprimento com seis
cruzeta de ferro galvanizado, com cobertura de telha
de ceramica, onde esta localizado fabrica de doce
avaliada em 17/02/2000 em R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) e 01 (um) trator de esteira, caterpilar, d-4, avaliado em 18/09/2003 em R$ 8.000,00 (oito mil reais),.
Caso os bens nao alcancem lance superior ao da
avaliacao, fica desde ja designada segunda praca,
para o dia 14de outubro de 2004, as 10:00 horas, onde
os bens serao vendidos a quem mais oferecer, no
mesmo local. Sousa, 01 de setembro de 2004. Eu
Aux. Judiciario, digitei e assino. (aa). Dr. Jose Gutemberg Gomes Lacerda. Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE PRACA E
LEILOES. Processo: 03720010034066 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiver e a quem interessar
possa que no dia 30 de setembro de 2004 as 08:30 horas,
no atrio do Forum local, sera levado a hasta publica, para
arrematacao os bens a seguir descritos, que estao livres
de onus e de recurso pendente, os quais foram penhorados de MAURICIO ISMAEL DOS SANTOS e MARIA
DEFATIMA S. DOS SANTOS na acao de Execucao Fiscal n. 03720010034066, promovida pela Fazenda Publica
do Estado da Paraiba contra o executado acima referido,
conforme descricao abaixo: Descricao do bem: 01(Uma)
garrota de cor amarela, com uma mancha escura, mocha, que se encontra no sitio moralinho, avaliada por R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais), avaliada em 27/03/
2003. Caso o bem nao alcance lance superior ao da
avaliacao, fica desde ja designada segunda praca, para o
dia 14 de outubro de 2004, as 08:30 horas, onde os bens
serao vendidos a quem mais oferecer, no mesmo local.
Sousa, 01 de setembro de 2004. Eu Valdenio Leite de
Lacerda, digitei e assino. (aa). Dr. Jose Gutemberg Gomes Lacerda. Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE PRACA
E LEILOES. Processo: 03720020096824 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente virem ou dele conhecimento tiver e a quem
interessar possa que no dia 30 de setembro de 2004,
as 08:00 horas, no atrio do Forum local, sera levado a
hasta publica, para arrematacao os bens a seguir
descritos, que estao livres de onus e de recurso pendente, os quais foram penhorados de EMANOEL
DOMINGOS DUARTE na acao de Execucao Fiscal n.
03720020096824, promovida pela Fazenda Publica
contra o executado acima referido, CDA inexistente,
conforme descricao abaixo: Descricao do bem: 17
dezessete) janelas em aco, marca ibraco, tamanho
1,50mx1,00m, cor verde, em perfeito Estado de Conservacao. Avaliaa cada uma em R$ 100,00 (cem
Reais) em 02/09/2003. Caso os bens nao alcance
lance superior ao da avaliacao, fica desde ja designada segunda praca, para o dia 14 de outubro de 2004,
as 08:00 horas, onde os bens serao vendidos a quem
mais oferecer, no mesmo local. Sousa, 01 de setembro de 2004. Eu, Valdenio Leite de Lacerda. Auxiliar
Judiciario, digitei e assino. (aa). Dr. Jose Gutemberg
Gomes Lacerda. Juiz de Direito.
COMARCA DE TEIXEIRA. JZ ESP TEIXE. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
03920030025538 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele
noticia tiverem que por este Juizo e Escrivania do
Unico Oficio se processam os termos de um Boletim
de Ocorrencia Circunstanciado reg. n. 03920030025538,
em que figura como autor da infracao EDVAN SIMAO
DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Maria
Jose Simao da Silva, portador da cedula de identidade
RG 2.072.287-SSP-PB, no qual constam informacoes
que o infrator acima descrito encontra-se em lugar
incerto e para que nao se alegue desconhecido, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente Edital
INTIMANDO-O por todo conteudo da sentenca que
julgou procedente a denuncia ministerial e, em consequencia, condenou o reu EDVAN SIMAO DA SILVA por
infringencia ao art. 129, caput, do Codigo Penal a uma
reprimenda de 06 (seis) meses de detencao que devera ser cumprida em regime aberto e na Cadeia Publica
local, cuja pena foi substituida por uma restritiva de
direitos, consistente na prestacao de servicos a comunidade por igual lapso temporal, em tarefas atribuidas
conforme as aptidões do sentenciado e a razao de 01
(uma) hora de tarefa por dia de condenacao, fixadas de
modo a nao prejudicar a sua jornada normal de trabalho
Fica advertido o apenado que o descumprimento injustificado da pena restritiva ensejara a conversao na
pena de ambulatoria, a teor do disposto no p.4 do art.
44 do CP. Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB
aos 02 de setembro de 2004. Eu, Jaislane Ferreira
Rocha Dantas, Auxilliar Judiciaria, digitei-o. Dra. Renata Barros de Assuncao - Juiza de Direito.