Íntegra do Diário
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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quarta-feira, 13 de julho de 2011. Nº 3344
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Meline Camargo Matiotti
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Presidente - Des. José Alves Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Suplentes
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca
Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama
da Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama
da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca
Porto
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama
da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca
Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
Subsecretária - Belª Meline Camargo Matiotti
CÂMARA CRIMINAL
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
GRUPO II
GRUPO IV
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Des. Osório de Araújo Ramos Filho Lima
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Desª Marilza Maynard Salgado de
Lima
Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
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Documento
certificado por LORENA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FREIRE Data: 13/07/2011 12:44:16
13/7/2011
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Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes
Atos:
ATOS
Nº 894/2011 - Exonera Mariana Dória Araújo de Queiroz, Técnico Judiciário, da função de confiança de Coordenador de Recepção dos
Fóruns Integrados III, símbolo FCE-06.
Nº 915/2011 - Delega à servidora Denise Martins Moura Silva, Analista Judiciário/Analista de Sistemas, lotada na Secretaria de
Tecnologia da Informação da Presidência do Tribunal de Justiça, poderes para autorizar a emissão de Certificados Digitais Cert-JUS
Institucionais aos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
PORTARIAS
Nº 526/2011 - GP5 - Designa José Augusto dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Gararu, para ocupar provisoriamente a
função de confiança especial de Diretor de Secretaria do Distrito de Canhoba, dessa Comarca, símbolo FCE-05, no período de 3 de junho
a 15 de julho de 2011, em decorrência da aposentadoria de Lauro Custódio Divino, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 537/2011 - GP5 - Designa Denise Martins Moura Silva, Analista Judiciário, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação, para
substituir João Anízio Torres Dantas, Secretário dessa Secretaria, símbolo CCE-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de
gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 18 de julho de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Positiva
de Relação Familiar prevista na Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art.
2º, § 1º, da mesma Resolução, em decorrência da alteração dada pela Resolução nº 21/2006, do mesmo Conselho, não estando a
designada subordinada ao magistrado determinante da incompatibilidade, bem como ser portadora de diploma de nível superior.
Nº 541/2011 - GP5 - Designa Luciano Augusto Souza Andrade, Chefe da Divisão de Jornalismo, da Diretoria de Comunicação, para
substituir Euler Tavares Ferreira, Diretor dessa Diretoria, símbolo CCE-03, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de
férias, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de agosto de 2011, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando
não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou
qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Jornalismo.
Nº 542/2011 - GP5 - Designa Maria Leopoldina Alves dos Santos, Assessor Administrativo II da Presidência do Tribunal de Justiça, para
substituir, cumulativamente, Luciano Augusto Souza Andrade, Chefe da Divisão de Jornalismo, da Diretoria de Comunicação, símbolo
CCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por estar substituindo Diretor de Comunicação, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de
agosto de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da
Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução.
Aracaju/SE, 13 de julho de 2011.
DES. JOSÉ ALVES NETO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
DEMONSTRATIVOS ESTATÍSTICOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ESTATÍSTICA CORREGEDORIA - JUNHO/2011
ESTATÍSTICA MENSAL DA CAPITAL E DO INTERIOR
CAPITAL - VARAS CÍVEIS
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13/7/2011
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RESÍDUO
AUDIÊNCIA
INI RET JUL AND
ATÉ
2008 2009 2010 2011 TOTAL
MAR REA NRE REM CAN
2007
1ª Vara Cível
106 92 182 385 489 1254 127 1 107 1275 2
1
0
1
0
2ª Vara Cível
163 54 91 209 240
757
61 0 66 752 33 30 0
3
0
3ª Vara Cível
3001 597 880 713 1195 6386 163 3 116 6436 14 14 0
0
0
4ª Vara Cível
397 165 281 673 521 2037 96 1 110 2024 17 16 0
1
0
5ª Vara Cível
212 64 110 241 210
837
57 1 38 857 23 21 0
1
1
6ª Vara Cível
196 72 136 245 222
871
61 1 47 886
8
6
0
2
0
7ª Vara Cível
352 135 197 497 594 1775 142 1 196 1722 17
9
0
8
0
8ª Vara Cível
129 57 119 387 529 1221 136 2 167 1192 9
8
0
0
1
9ª Vara Cível
161 134 232 480 509 1516 109 1 141 1485 19 12 0
2
5
10ª Vara Cível
227 162 288 608 516 1801 120 3 153 1771 16 10 0
5
1
11ª Vara Cível
262 89 305 698 597 1951 132 5 152 1936 15 13 1
1
0
12ª Vara Cível
2338 651 877 901 1100 5867 167 31 280 5785 10
6
0
2
2
13ª Vara Cível
138 89 135 412 469 1243 132 1 143 1233 12
9
0
1
2
14ª Vara Cível
78 361 389 431 772 2031 506 0 532 2005 12
4
2
5
1
15ª Vara Cível
231 117 213 553 542 1656 125 10 141 1650 12 10 0
1
1
16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude 22
37 115 272 229
675
87 1 94 669 44 38 0
6
0
17ª Vara Civel-jij
63 113 250 576 427 1429 123 0 104 1448 121 85 1
8
12
18ª Vara Civel
3541 909 1009 866 958 7283 67 10 231 7129 13
8
0
4
0
19ª Vara Civel
83
24 30
13
29
179
2 72 85 168
0
0
0
0
0
20ª Vara Civel
1363 939 528 71 4262 7163 64 14 558 6683 0
0
0
0
0
21ª Vara Cível
0
77 144 429 468 1118 116 7 131 1110 10
5
0
3
2
22ª Vara Cível
0
0 107 1071 788 1966 84 0 73 1977 0
0
0
0
0
Total
13063 4938 6618 10731 15666 51016 2677 165 3665 50193 407 305 4
54 28
COMPETÊNCIA
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
CAPITAL - VARAS CRIMINAIS
COMPETÊNCIA
1ª Vara Criminal
3ª Vara Criminal
4ª Vara Criminal
5ª Vara Criminal
6ª Vara Criminal
7ª Vara Criminal
Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas
2ª Vara Criminal
11ª Vara Criminal
8ª Vara Criminal
9ª Vara Criminal
Total
RESÍDUO
AUDIÊNCIA
INI RET JUL AND
ATÉ
2008 2009 2010 2011 TOTAL
MAR REA NRE REM CAN
2007
440 82 93 233 187 1035 89 3 160 967 104 101 0
0
2
204 74 112 268 179 837 101 4 125 817 77 65 0
1
10
251 33 58 135 210 687 173 1 162 699 77 65 0
9
3
180 19 55 92 83
429
23 1 25 428 61 41 0
18
2
6
12 39 148 396 601 254 0 267 588 136 108 0
19
9
2318 736 1124 1597 804 6579 209 10 77 6721 7
6
0
0
1
56 129 491 881 561 2118 86 0 94 2110 158 131 0
8
18
203 73 94 276 207 853 108 7 108 860 65 60 0
0
4
2 114 122 353 475 1066 298 5 297 1072 163 132 0
2
5
144 45 41 69 75
374
22 2 24 374 40 31 0
2
7
107 93 115 256 216 787
99 3 139 750 62 58 0
0
2
3911 1410 2344 4308 3393 15366 1462 36 1478 15386 950 798 0
59 63
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
CAPITAL - VARAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
COMPETÊNCIA
1ª Vara Assist. Judiciária
2ª Vara Assist. Judiciária
RESÍDUO
AUDIÊNCIA
INI RET JUL AND
ATÉ
2008 2009 2010 2011 TOTAL
MAR REA NRE REM CAN
2007
27 30 57 255 332 701 137 0 134 704 107 102 1
3
1
38 30 46 171 246 531 124 1 90 566 45 40 0
0
5
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13/7/2011
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3ª Vara Assist. Judiciária
4ª Vara Assist. Judiciária
5ª Vara Privativa
6ª Vara Privativa
7ª Vara Assist. Judiciária
Total
83 64 106 326 360 939
22 17 28 142 275 484
3
12 36 108 352 511
32 22 51 194 380 679
22 21 89 366 431 929
227 196 413 1562 2376 4774
88
114
160
157
112
892
0
0
0
2
4
7
143
95
147
120
154
883
884
503
524
718
891
4790
129
86
78
77
110
632
81 30
82 0
75 0
66 0
106 0
552 31
16
1
1
7
1
29
1
3
2
4
3
19
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
CAPITAL - JUIZADOS
COMPETÊNCIA
1º Juizado Especial Civel
2º Juizado Especial Civel
3º Juizado Especial Civel
4º Juizado Especial Civel
5º Juizado Especial Civel
6º Juizado Civ. Acidente Trânsito
7º Juizado Especial Cível
Juizado Especial Criminal de Aracaju
8º Juizado Especial Cível
Total
RESÍDUO
AUDIÊNCIA
INI RET JUL AND
ATÉ
2008 2009 2010 2011 TOTAL
MAR REA NRE REM CAN
2007
2
6
12 55 386 461 251 0 264 448 338 281 23
8
26
22
8
35 348 842 1255 287 2 323 1221 294 230 25 21 18
1
1
2
48 331 383 243 0 273 353 370 327 24
5
14
1
0
2
13 358 374 266 0 308 332 393 336 42 11
3
0
1
3
27 395 426 288 2 370 346 526 418 40 10
3
72 41 39 170 361 683 215 3 264 637 235 137 6
69 13
0
11 22 136 985 1154 323 3 288 1192 380 271 37 31 40
17
4
28 184 601 834 214 9 263 794 407 354 1
18 25
3
1
4
58 465 531 271 0 254 548 343 296 24
0
23
118 73 147 1039 4724 6101 2358 19 2607 5871 3286 2650 222 173 165
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
ESTATÍSTICA MENSAL DO INTERIOR
INTERIOR - CÍVEIS
COMPETÊNCIA
1ª Vara Civel de Estância
2ª Vara Civel de Estância
1ª Vara Civel de Itabaiana
2ª Vara Civel de Itabaiana
1ª Vara Civel de Lagarto
2ª Vara Civel de Lagarto
1ª Vara Civel de Socorro
2ª Vara Cível de Socorro
Vara Civel de São Cristóvão
Total
RESÍDUO
AUDIÊNCIA
INI RET JUL AND
ATÉ
2008 2009 2010 2011 TOTAL
MAR REA NRE REM CAN
2007
189 24 60 131 303 707 131 3 125 716 30 26 0
0
4
210 69 165 409 418 1271 116 1 101 1287 62 59 0
0
3
570 114 293 411 457 1845 140 4 112 1877 40 38 0
1
1
708 101 162 357 440 1768 124 4 114 1782 56 55 0
0
1
327 56 128 336 363 1210 129 3 133 1209 35 32 0
2
1
298 54 92 285 287 1016 109 6 124 1007 33 29 0
4
0
465 60 124 249 275 1173 108 1 119 1163 28 26 0
1
0
423 85 180 329 303 1320 98 5 85 1338 17 17 0
0
0
591 184 341 596 413 2125 126 0 124 2127 50 29 2
17
2
3781 747 1545 3103 3259 12435 1081 27 1037 12506 351 311 2
25 12
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
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13/7/2011
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INTERIOR - CRIMINAIS
COMPETÊNCIA
Vara Criminal de Estância
1ª Vara Criminal de Itabaiana
Vara Criminal de Lagarto
Vara Criminal de São Cristóvão
1ª Vara Criminal de Socorro
2ª Vara Criminal de Socorro
Total
RESÍDUO
AUDIÊNCIA
INI RET JUL AND
ATÉ
2008 2009 2010 2011 TOTAL
MAR REA NRE REM CAN
2007
254 178 279 465 392 1568 111 5 154 1530 115 115 0
0
0
145 96 227 445 132 1045 28 2 47 1028 81 72 1
1
7
209 82 161 381 449 1282 133 1 121 1295 52 50 0
1
1
181 125 136 233 325 1000 208 5 220 993 73 67 0
3
3
141 92 159 332 285 1009 134 5 128 1020 85 64 0
16
5
103 89 190 525 383 1290 132 2 96 1328 133 114 0
9
10
1033 662 1152 2381 1966 7194 746 20 766 7194 539 482 1
30 26
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
INTERIOR - VARAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E PRIVATIVAS
COMPETÊNCIA
Vara de Assistência Judiciária Privativa de São Cristóvão
1ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
2ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
Total
RESÍDUO
AUDIÊNCIA
INI RET JUL AND
ATÉ
2008 2009 2010 2011 TOTAL
MAR REA NRE REM CAN
2007
16
8
30 147 252 453 81 1 76 459 59 49 0
1
9
6
9
42 189 380 626 182 3 181 630 160 155 0
3
2
13 20 62 243 492 830 116 1 134 813 95 88 0
2
5
35 37 134 579 1124 1909 379 5 391 1902 314 292 0
6
16
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
INTERIOR - JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS
COMPETÊNCIA
Juizado Especial Cível e Criminal de Estância
Juizado Esp. Civ. Crim. Itabaiana
Juizado. Esp. Civ.Crim. Lagarto
Juizado.Esp. Civ.Crim. S.Cristóvão
1º Juiz. Esp. Civ.Crim. N.Sra.Socorro
2º Juiz. Esp. Civ.Crim. N.Sra.Socorro
Total
RESÍDUO
AUDIÊNCIA
INI RET JUL AND
ATÉ
2008 2009 2010 2011 TOTAL
MAR REA NRE REM CAN
2007
8
11 34 113 616 782 276 1 225 834 308 273 19
9
6
7
3
28 87 465 590 274 0 203 661 264 207 14 18 23
23 36 99 594 833 1585 230 4 191 1628 316 245 18 20 33
15 20 49 191 310 585
83 0 83 585 152 129 1
16
6
11
2
27 150 665 855 267 4 269 857 330 286 7
4
33
4
2
9 121 449 585 189 2 184 592 216 204 10
0
1
68 74 246 1256 3338 4982 1319 11 1155 5157 1586 1344 69 67 102
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
INTERIOR - COMARCAS
RESÍDUO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
AUDIÊNCIA
13/7/2011
Íntegra do Diário
COMPETÊNCIA
1ª Vara Cível E Criminal de Própria (*)
1ª Vara Cível E Criminal de Própria (**)
1ª Vara Cível E Criminal de Própria (***)
2ª Vara Cível E Criminal de Própria (*)
2ª Vara Cível E Criminal de Própria (**)
2ª Vara Cível E Criminal de Propriá (***)
Aquidabã (*)
Aquidabã (**)
Aquidabã (***)
Canhoba (*)
Canhoba (**)
Canhoba (***)
Graccho Cardoso (*)
Graccho Cardoso (**)
Graccho Cardoso (***)
Boquim (*)
Boquim (**)
Boquim (***)
Capela (*)
Capela (**)
Capela (***)
Muribeca (*)
Muribeca (**)
Muribeca (***)
Campo do Brito (*)
Campo do Brito (**)
Campo do Brito (***)
Macambira (*)
Macambira (**)
Macambira (***)
São Domingos (*)
São Domingos (**)
São Domingos (***)
Canindé do São Francisco (*)
Canindé do São Francisco (**)
Canindé do São Francisco (***)
Carira (*)
Carira (**)
Carira (***)
Cedro de São João (*)
Cedro de São João (**)
Cedro de São João (***)
Amparo do São Francisco (*)
Amparo do São Francisco (**)
Amparo do São Francisco (***)
Malhada dos Bois (*)
Malhada dos Bois (**)
Malhada dos Bois (***)
São Francisco (*)
São Francisco (**)
São Francisco (***)
Telha (*)
Telha (**)
Telha (***)
Cristinápolis (*)
Cristinápolis (**)
Cristinápolis (***)
Tomar do Geru (*)
Tomar do Geru (**)
Tomar do Geru (***)
Frei Paulo (*)
Frei Paulo (**)
Frei Paulo (***)
Pinhão (*)
Pinhão (**)
Pinhão (***)
Pedra Mole (*)
Pedra Mole (**)
Pedra Mole (***)
Gararú (*)
Gararú (**)
Gararú (***)
Itabi (*)
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ATÉ
2008 2009
2007
297 44 141
259 28 71
38
16 70
237 34 78
215 19 47
22
15 31
153 49 126
118 35 73
35
14 53
40
27 51
32
25 43
8
2
8
42
25 53
25
15 30
17
10 23
396 86 173
351 64 127
45
22 46
273 44 116
224 21 68
49
23 48
36
5
41
27
3
23
9
2
18
162 39 89
152 31 65
10
8
24
28
14 22
17
4
18
11
10
4
43
18 67
35
9
50
8
9
17
261 90 184
180 50 140
81
40 44
234 69 152
178 38 125
56
31 27
95
28 71
79
22 52
16
6
19
3
4
4
2
2
4
1
2
0
26
9
28
15
7
12
11
2
16
8
5
11
5
2
9
11
2
16
15
10 23
10
10 20
5
0
3
190 60 159
126 31 89
64
29 70
94
35 71
77
25 57
17
10 14
180 63 101
162 46 84
18
17 17
41
25 50
35
19 38
6
6
12
12
13 21
10
11 13
2
2
8
47
28 71
29
20 55
18
8
16
42
27 44
2010 2011 TOTAL INI RET JUL AND MAR REA NRE REM CAN
309
220
89
280
173
107
360
234
126
68
59
9
135
76
59
509
368
141
330
227
103
82
64
18
241
147
94
57
32
25
124
98
26
489
321
168
316
250
66
247
215
32
30
23
7
98
58
40
48
38
40
65
44
21
448
291
157
247
182
65
189
152
37
80
61
19
28
22
6
171
137
34
106
420
334
86
412
307
105
309
241
68
55
41
14
93
68
25
575
371
204
369
237
132
84
64
20
311
204
107
113
85
28
148
118
30
843
678
165
391
345
46
154
112
42
65
46
19
75
37
38
40
32
38
54
34
20
368
240
128
141
99
42
288
223
65
94
58
36
33
26
7
108
92
16
113
1211
912
299
1041
761
280
997
701
296
241
200
41
348
214
134
1739
1281
458
1132
777
355
248
181
67
842
599
243
234
156
78
400
310
90
1867
1369
498
1162
936
226
595
480
115
106
77
29
236
129
107
112
86
107
167
118
49
1225
777
448
588
440
148
821
667
154
290
211
79
107
82
25
425
333
92
332
158
126
32
172
123
49
113
70
43
19
17
2
7
1
6
154
127
27
138
70
68
30
20
10
129
96
33
27
18
9
54
44
10
162
120
42
197
173
24
41
32
9
21
17
4
32
15
17
22
15
17
14
10
4
175
105
70
62
49
13
40
29
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3
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81
67
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147
24
164
124
40
76
51
25
15
11
4
21
15
6
119
81
38
146
75
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38
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110
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13
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451
403
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159
137
22
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43
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35
24
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206
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336
202
134
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1327
447
1128
776
352
240
169
71
861
626
235
208
134
74
389
298
91
1584
1092
492
1202
973
229
585
469
116
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36 31
34 30
36 35
23 22
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51 49
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124 95
55 46
69 49
92 56
77 41
15 15
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Itabi (**)
Itabi (***)
Nsa. Senhora de Lourdes (*)
Nsa. Senhora de Lourdes (**)
Nsa. Senhora de Lourdes (***)
Itabaianinha (*)
Itabaianinha (**)
Itabaianinha (***)
Itaporanga D´Ajuda (*)
Itaporanga D´Ajuda (**)
Itaporanga D´Ajuda (***)
Salgado (*)
Salgado (**)
Salgado (***)
Japaratuba (*)
Japaratuba (**)
Japaratuba (***)
Carmópolis (*)
Carmópolis (**)
Carmópolis (***)
Pirambu (*)
Pirambu (**)
Pirambu (***)
Laranjeiras (*)
Laranjeiras (**)
Laranjeiras (***)
Areia Branca (*)
Areia Branca (**)
Areia Branca (***)
Maruim (*)
Maruim (**)
Maruim (***)
General Maynard (*)
General Maynard (**)
General Maynard (***)
Rosário do Catete (*)
Rosário do Catete (**)
Rosário do Catete (***)
Santo Amaro das Brotas (*)
Santo Amaro das Brotas (**)
Santo Amaro das Brotas (***)
Neópolis (*)
Neópolis (**)
Neópolis (***)
Japoatã (*)
Japoatã (**)
Japoatã (***)
Santana do São Francisco (*)
Santana do São Francisco (**)
Santana do São Francisco (***)
Nossa Senhora das Dores (*)
Nossa Senhora das Dores (**)
Nossa Senhora das Dores (***)
Cumbe (*)
Cumbe (**)
Cumbe (***)
Siriri (*)
Siriri (**)
Siriri (***)
Nossa Senhora da Glória (*)
Nossa Senhora da Glória (**)
Nossa Senhora da Glória (***)
Feira Nova (*)
Feira Nova (**)
Feira Nova (***)
Pacatuba (*)
Pacatuba (**)
Pacatuba (***)
Brejo Grande (*)
Brejo Grande (**)
Brejo Grande (***)
Ilha das Flores (*)
Ilha das Flores (**)
Ilha das Flores (***)
Poco Verde (*)
Poco Verde (**)
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95
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63
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46
205 365
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29
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5
7
112 225
64 143
48
82
56 103
44
63
12
40
256 510
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100 228
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32
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8
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16
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5
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1
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20
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279 538
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15
65
7
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53 188
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9
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20
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16
54
11
40
70 235
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49
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551
397
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182
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102
102
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108
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25
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57
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30
10
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70
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Poco Verde (***)
Porto da Folha (*)
Porto da Folha (**)
Porto da Folha (***)
Riachuelo (*)
Riachuelo (**)
Riachuelo (***)
Malhador (*)
Malhador (**)
Malhador (***)
Santa Rosa de Lima (*)
Santa Rosa de Lima (**)
Santa Rosa de Lima (***)
Divina Pastora (*)
Divina Pastora (**)
Divina Pastora (***)
Ribeirópolis (*)
Ribeirópolis (**)
Ribeirópolis (***)
Moita Bonita (*)
Moita Bonita (**)
Moita Bonita (***)
N. Srª Aparecida (*)
N. Srª Aparecida (**)
N. Srª Aparecida (***)
São Miguel do Aleixo (*)
São Miguel do Aleixo (**)
São Miguel do Aleixo (***)
Simão Dias (*)
Simão Dias (**)
Simão Dias (***)
1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto (*)
1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto (**)
1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto (***)
2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto (*)
2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto (**)
2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto (***)
Poço Redondo (*)
Poço Redondo (**)
Poço Redondo (***)
Monte Alegre (*)
Monte Alegre (**)
Monte Alegre (***)
Umbaúba (*)
Umbaúba (**)
Umbaúba (***)
Indiaroba (*)
Indiaroba (**)
Indiaroba (***)
Santa Luzia (*)
Santa Luzia (**)
Santa Luzia (***)
Arauá (*)
Arauá (**)
Arauá (***)
Riachao do Dantas (*)
Riachao do Dantas (**)
Riachao do Dantas (***)
Pedrinhas (*)
Pedrinhas (**)
Pedrinhas (***)
Barra dos Coqueiros (*)
Barra dos Coqueiros (**)
Barra dos Coqueiros (***)
Total
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37
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29
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51
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154 46 67 211 267
42
27 52 123
89
58
39 79 193 277
41
18 50 122 195
17
21 29
71
82
87
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45
24 65 131 147
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72
71
11
12 20
58
86
4
6
14
41
70
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6
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17
16
14
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23
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72
10
3
17
58
52
4
4
6
30
20
108 54 85 327 329
75
35 54 224 202
33
19 31 103 127
84
33 46 174 163
55
22 30 133 113
29
11 16
41
50
48
21 35
81
85
33
11 25
58
75
15
10 10
23
10
15
14 13
55
50
13
9
6
47
28
2
5
7
8
22
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48
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51
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47
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65
23 46
75
26
77
40 99 203 189
33
20 49 133 136
44
20 50
70
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99
21 66 137 205
69
16 43 106 188
30
5
23
31
17
97
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69
10 60 164 179
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15
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40
41
188 60 168 490 717
140 36 112 306 385
48
24 56 184 332
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574
187
1078
745
333
646
426
220
666
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254
187
135
52
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590
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2454
678
3520
3032
488
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659
143
2053
1562
491
1400
1112
288
1524
1116
408
846
611
235
608
371
237
528
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106
650
482
168
594
461
133
1623
979
644
61737
79
16
207
145
62
53
37
16
59
47
12
28
26
2
21
17
4
159
130
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48
27
21
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15
13
10
9
1
211
161
50
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7
6
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3
2
1
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1
0
1
58
74 579 85 61
23 180 23 18
210 1075 164 152
170 720 124 115
40 355 40 37
58 644 64 48
38 428 48 40
20 216 16
8
58 667 71 19
45 414 21
9
13 253 50 10
3
212 28
8
3
158 18
8
0
54
10
0
23 203 18
4
20 138
9
4
3
65
9
0
128 934 116 93
98 622 61 48
30 312 55 45
59 489 61 42
42 338 37 27
17 151 24 15
16 282 15 15
7
210 11 11
9
72
4
4
11 146
7
5
8
104
7
5
3
42
0
0
137 3210 143 124
96 2521 102 96
41 689 41 28
67 3480 55 25
48 3008 33 12
19 472 22 13
107 839 101 76
73 688 85 66
34 151 16 10
55 2100 61 58
44 1581 29 28
11 519 32 30
79 1402 91 68
59 1111 59 49
20 291 32 19
148 1526 84 70
93 1130 43 30
55 396 41 40
82 833 49 45
67 604 40 38
15 229
9
7
41 618 34 33
34 377 18 18
7
241 16 15
60 515 22 20
48 415 17 15
12 100
5
5
95 623 57 45
68 461 43 35
27 162 14 10
57 602 66 52
49 449 53 44
8
153 13
8
101 1683 120 114
52 1036 64 62
49 647 56 52
5784 61739 4527 3593
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5
19
4
10
7
3
11
5
6
18
3
15
13
5
8
14
5
9
8
4
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13
6
7
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0
0
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2
0
2
20
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452
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25
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15
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0
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0
5
4
1
5
3
2
3
0
3
338
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 9 of 852
CAN: audiências canceladas
(*) Total de Processos na Vara da Comarca
(**) Total de Processos Cíveis na Vara da Comarca
(***) Total de processos Criminais na Vara da Comarca
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 8892/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011111018
NO. DO FEITO.......: 0037/2011
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010111536
EMBARGANTE.........: MUNCIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO
ADVOGADO...........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - INEXISTE OMISSÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO, POR
TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE,
TENDO SIDO IN CASU PLENAMENTE ANALISADA A QUESTÃO REFERENTE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
PREFEITO MUNICIPAL PARA RESPONDER AO MANDADO DE INJUNÇÃO IMPETRADO PELO EMBARGADO, BEM COMO O
DIREITO DESTE À CONCESSÃO DE ORDEM QUE LHE ASSEGURE O SUPRIMENTO DA FALTA LEGISLATIVA CONSTATADA
ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/91; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS AO SIMPLES REEXAME DE
MATÉRIA JÁ DECIDIDA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR NÃO SER ESTE O ESPÍRITO DA
NORMA QUE EMERGE DO ART. 535, DO CPC; III - INEXISTINDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO
EMBARGADA INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS; IV RECURSO CONHECIDO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
NEGAR PROVIMENTO AOS MESMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 8891/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011108238
NO. DO FEITO.......: 0026/2011
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010101033
EMBARGANTE.........: ITAPE TURISMO LTDA
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMBARGADO..........: PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ISS - CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
COM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS PELO CONTRATADO NÃO É LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MAS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, EM QUE INCIDE O ISS - DENEGADA A SEGURANÇA, POR MAIORIA. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM
CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO
JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; AS RAZÕES TRAZIDAS PELO EMBARGANTE NOS PRESENTES ACLARATÓRIOS NÃO TÊM FORÇA SUFICIENTE PARA
DIRECIONAR O ÓRGÃO COLEGIADO A ORIENTAÇÃO DIVERSA DA JÁ POR ELE EXAURIDA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 8893/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 10 of 852
NO. DO PROCESSO....: 2011106149
NO. DO FEITO.......: 0018/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COM. DE ARACAJU
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZOS CRIMINAIS QUE SE MANIFESTARAM PELA
INCOMPETÊNCIA - CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NÃO PREPONDERANTE PARA A PRÁTICA DO DELITO - COMPETÊNCIA
DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU. I - DA ANÁLISE DA PROVA INDICIÁRIA ENCARTADA AOS AUTOS
EVIDENCIA-SE QUE, MALGRADO FOSSE UMA DAS VÍTIMAS MENOR, A SUA CONDIÇÃO PESSOAL NÃO CONSISTIU EM FATOR
RELEVANTE PARA O COMETIMENTO DO CRIME, NÃO SE VISLUMBRANDO, IN CASU, QUALQUER RELAÇÃO DE
VULNERABILIDADE, HIPOSSUFICIÊNCIA, INFERIORIDADE FÍSICA OU ECONÔMICA ENTRE OS INDICIADOS E A VITIMA MENOR;
II - INAPLICÁVEL, PORTANTO, A NORMA PREVISTA NO ITEM 14 DO ANEXO III DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE SERGIPE, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 168/2009, SENDO FORÇOSO
RECONHECER A COMPETÊNCIA DAS VARAS CRIMINAIS COMUNS PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO; III COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, EM DECLARAR COMPETENTE PARA O
PROCESSAMENTO DO FEITO O JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. ACORDÃO........: 8894/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011107729
NO. DO FEITO.......: 0002/2011
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010213929
REQUERENTE.........: MARIA DIFATIMA DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
REQUERENTE.........: MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
REQUERENTE.........: ROSIMEIRE SOARES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
REQUERENTE.........: RIVALDO DE SOUZA
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
REQUERENTE.........: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
REQUERENTE.........: UNALDETE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
REQUERENTE.........: VANUZIA GRIGORIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
REQUERIDO..........: MUNICIPIO DE PEDRA MOLE
ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO ANDRADE - OAB: 2153/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - AÇÃO DE COBRANÇA - PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.
64 DA LEI MUNICIPAL Nº 41/2002 - TERÇO DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA APENAS SOBRE O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DE FÉRIAS INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. I - O TERÇO CONSTITUCIONAL ESTENDE-SE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
INDEPENDENTEMENTE DOS DIAS DE FÉRIAS CONCEDIDOS, ESTABELECENDO-SE EXPRESSAMENTE A COMPETÊNCIA DO
MUNICÍPIO EM INSTITUIR OS PLANOS DE CARREIRA DE SEUS SERVIDORES. ASSIM, ATRAVÉS DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL APLICÁVEL À ESPÉCIE, CONSTATA-SE QUE O PLANO DE CARREIRA SOB COMENTÁRIO NÃO SE ENCONTRA
CONSENTÂNEO COM A ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE, PORQUANTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ESTABELECE O
NÚMERO DE DIAS DE FÉRIAS A SER CONCEDIDO, TAMPOUCO LIMITA A INCIDÊNCIA DO TERÇO DE FÉRIAS SOBRE O
PERÍODO DE TRINTA DIAS; II - COM BASE NO FARTO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, INCLUINDO O DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL E DESTA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA, VERIFICA-SE QUE A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE
INCONSTITUCIONALIDADE NO § ÚNICO, DO ART. 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 41/2002, DE PEDRA MOLE QUE DETERMINOU QUE O
ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS SOMENTE INCIDIRÁ SOBRE 30 (TRINTA) DIAS DAS RESPECTIVAS FÉRIAS DO
FUNCIONÁRIO DO MAGISTÉRIO; III - INCIDENTE CONHECIDO, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO § ÚNICO, DO
ART. 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 41/2002, DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAMOS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, EM SESSÃO PLENÁRIA E SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE,
DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE § ÚNICO, DO ART. 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 41/2002, DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
BEL(A) JOSE AUGUSTO ANDRADE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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BEL(A) MAURICIO GENTIL MONTEIRO
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
ARACAJU/SE, 12 DE JULHO DE 2011.
BELA. IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 19/7/2011, ÀS
08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 1983/2011
NO. PROCESSO - 2011203681 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - IGOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO - VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA - OAB: 4316/SE
APELANTE - JOSE AILTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO - VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA - OAB: 4316/SE
APELADO - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0954/2010
NO. PROCESSO - 2010207703 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
AGRAVANTE - GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
AGRAVADO - CONDOMINIO GUILHERMINO REZENDE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0998/2010
NO. PROCESSO - 2010208104 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
AGRAVANTE - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICA - CEHOP
ADVOGADO - JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO - OAB: 1234/SE
AGRAVADO - CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1636/2010
NO. PROCESSO - 2010213003 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - MASSA FALIDA AGUIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO - HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483/SE
AGRAVADO - FARMACIA E DROGARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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ADVOGADO - ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0018/2011
NO. PROCESSO - 2011200097 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
AGRAVANTE - DINEUZA EMILIA DE ARAÚJO
ADVOGADO - RAUL PALMA GALRÃO LIMA - OAB: 5071/SE
AGRAVADO - BANCO FINASA
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0139/2011
NO. PROCESSO - 2011201320 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - PONTAL TURISMO LTDA
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
AGRAVADO - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
AGRAVADO - VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0555/2011
NO. PROCESSO - 2011205320 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
AGRAVADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0560/2011
NO. PROCESSO - 2011205329 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
AGRAVADO - NALINI MENEZES GOMES
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0727/2011
NO. PROCESSO - 2011206464 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CUMBE
RELATORA - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - ESPOLIO DE MANOEL CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527/SE
ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE
AGRAVADO - NAO CONSTA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 13 of 852
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0861/2011
NO. PROCESSO - 2011207762 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 22ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
AGRAVANTE - ARIVALDO CARVALHO
ADVOGADO - RAFAEL LIMA CARVALHO - OAB: 5357/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0863/2011
NO. PROCESSO - 2011207780 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL - CAMED
ADVOGADO - DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA - OAB: 20892/BA
AGRAVADO - NORMELIA MATOS SOARES DE MORAIS
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0973/2011
NO. PROCESSO - 2011208792 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - P.J.S.D.S.
ADVOGADO - METODIO MENDES COSTA FILHO - OAB: 3320/SE
AGRAVADO - V.L.S.
ADVOGADO - NUBEM SANTOS BOMFIM - OAB: 3205/SE
13 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0029/2010
NO. PROCESSO - 2010204253 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AUTOR - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU - MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0414/2009
NO. PROCESSO - 2009200981 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CONSTRUBEM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - TUBOPLÁS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA
ADVOGADO - FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - OAB: 109618/SP
15 - APELAÇÃO CÍVEL
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13/7/2011
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NO. DO FEITO - 4152/2009
NO. PROCESSO - 2009208215 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA - OAB: 24521/PE
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
ADVOGADO - THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
ADVOGADO - TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA - OAB: 5082/SE
APELADO - SERPIPEX TRANSPORTES COMERCIO
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0482/2010
NO. PROCESSO - 2010201155 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATORA - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELADO - VALDIR VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS - OAB: 2199/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0715/2010
NO. PROCESSO - 2010201715 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATORA - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA ENERGIA ELETRICA SA
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - SANDOVAL DA SILVA REIS
ADVOGADO - JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS - OAB: 4408/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3096/2010
NO. PROCESSO - 2010206841 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATORA - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO - ILKA LEMOS SOUZA - OAB: 2082/SE
APELADO - JOSEFINA CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA - OAB: 4961/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3686/2010
NO. PROCESSO - 2010208518 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - JOSE BARBOSA SANTOS
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - ADILSON FRANKLIN DOS SANTOS
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ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - JAIR BATISTA CELESTINO
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - GILSON GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - ROBERTO PASSOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - VALDIR TEIXEIRA
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - GILENILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - LUIS CLAUDIO BONIFACIO NASCIMENTO
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - JEFFERSON SANTOS
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - GELTON BATISTA BRITO
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - JAMISSON RODRIGUES DIAS
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELANTE - EDILBERTO LIMA
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6222/2010
NO. PROCESSO - 2010214546 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO - OAB: 4848/SE
APELADO - JOSÉ HORÁCIO DE SANTANA
ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7981/2010
NO. PROCESSO - 2010218436 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISORA - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE - MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELANTE - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELANTE - JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELANTE - MARIA VALDETE SANTOS
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELANTE - JOSE FRANCISCO FILHO
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELANTE - ZENAIDE TAVARES BEZERRA
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELANTE - BENILDO PEREIRA COSTA
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELANTE - MARIA BENITA SILVA
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELANTE - MARIA DELFINA RAMOS
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELANTE - JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELADO - CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO
ADVOGADO - GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9176/2010
NO. PROCESSO - 2010220915 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
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13/7/2011
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REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR - DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELADO - ALESSANDRO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO - FERNANDO MAGALHAES FILHO - OAB: 1847/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0025/2011
NO. PROCESSO - 2011200118 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - CONTORNO VEICULOS LTDA
ADVOGADO - CHRISTIANO DIAS LEBRE - OAB: 5253/SE
APELADO - SULINA SEGURADORA S/A
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0725/2011
NO. PROCESSO - 2011201494 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - PATRICIA COUTO SANTOS
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1326/2011
NO. PROCESSO - 2011202532 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - TERGIANI TERRA GIANSANTI BARROS
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1387/2011
NO. PROCESSO - 2011202658 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AMPARO DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO - LEILA MARIA SILVEIRA - OAB: 2524/SE
APELANTE - ANA LUCIA DA SILVA SANTANA E OUTROS
ADVOGADO - EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SE
APELADO - MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO
ADVOGADO - LEILA MARIA SILVEIRA - OAB: 2524/SE
APELADO - ANA LUCIA DA SILVA SANTANA E OUTROS
ADVOGADO - EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1639/2011
NO. PROCESSO - 2011203143 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - JOSE CLAUDIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO - PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1742/2011
NO. PROCESSO - 2011203273 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE - BETACRED COMP SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
APELANTE - CREDIGY SOLUÇOES FINANCEIRAS
ADVOGADO - JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126504/SP
ADVOGADO - FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS - OAB: 4939/SE
APELADO - FRANCISCO XAVIER DA ROCHA BRAGA FILHO
ADVOGADO - JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1746/2011
NO. PROCESSO - 2011203277 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - HELIANE MARLY SILVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO - LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES - OAB: 4459/SE
APELADO - FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - MARLOS BULHÕES CARVALHO - OAB: 4422/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1879/2011
NO. PROCESSO - 2011203485 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA - OAB: 5289/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1984/2011
NO. PROCESSO - 2011203684 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATORA - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA - OAB: 400-B/SE
APELADO - ESTHER CRISTINA GAMA MONTALVAO
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2000/2011
NO. PROCESSO - 2011203739 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MARIA ESTER LIMA SALLES
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2057/2011
NO. PROCESSO - 2011203890 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO - MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
APELADO - COSME BISPO
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2180/2011
NO. PROCESSO - 2011204176 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADVOGADO - PALOMA DA SILVA LACERDA - OAB: 544-A/SE
APELADO - JOSE BENEDITO LIMA SILVA
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2238/2011
NO. PROCESSO - 2011204309 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
ADVOGADO - ROSE MARIA TAVARES FAGUNDES FERREIRA - OAB: 3855/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA
DEF. PUBLICO - JOSE JORGE RABELO BARRETO - OAB: 1274/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2450/2011
NO. PROCESSO - 2011204653 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAMPO DO BRITO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
APELADO - MARIA AUXILIADORA LIMA SANTANA FI
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2493/2011
NO. PROCESSO - 2011204762 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
ADVOGADO - KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO - OAB: 2537/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2587/2011
NO. PROCESSO - 2011204970 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE - EDILSON FERREIRA DANTAS
ADVOGADO - LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO - OAB: 3529/SE
APELADO - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2820/2011
NO. PROCESSO - 2011205454 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MALHADOR
RELATORA - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOSÉ LUIZ MENEZES
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - MUNICIPIO DE MALHADOR
ADVOGADO - DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2852/2011
NO. PROCESSO - 2011205512 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO - ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1438476/SE
APELANTE - EMANUEL ANAJOB GARAPA DE CARVALHO
ADVOGADO - ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR - OAB: 3578-A/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO - ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1438476/SE
APELADO - EMANUEL ANAJOB GARAPA DE CARVALHO
ADVOGADO - ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR - OAB: 3578-A/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2982/2011
NO. PROCESSO - 2011205850 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - TRANSMUNK TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2986/2011
NO. PROCESSO - 2011205855 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2988/2011
NO. PROCESSO - 2011205857 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATORA - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - JOAO GERALDO MENESES DE OLIVEIRA 32735896/000143 - 038377265-6
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3194/2011
NO. PROCESSO - 2011206340 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
APELANTE - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO
ADVOGADO - ILKA LEMOS SOUZA - OAB: 2082/SE
APELADO - ANTONIO IVONALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - ROBERTO BATISTA DE SANTANA - OAB: 1463/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3441/2011
NO. PROCESSO - 2011206925 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JORGE VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - OAB: 18200/SC
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO - MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3674/2011
NO. PROCESSO - 2011207425 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - CARLOS HENIQUE C DE MELO
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3706/2011
NO. PROCESSO - 2011207480 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO - RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 115762/RJ
APELADO - HYLNAR MÁRCIA DE MENEZES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3752/2011
NO. PROCESSO - 2011207540 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
APELADO - PROTAZIO REPRESENTACOES LTDA
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3915/2011
NO. PROCESSO - 2011207896 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE - ITAUBANK LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - ELISABETH BISPO DE FRAGA FILHA
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3983/2011
NO. PROCESSO - 2011208009 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE
APELANTE - REGINALDO ALVES SANTANA
ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
APELADO - REGINALDO ALVES SANTANA
ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
APELADO - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4118/2011
NO. PROCESSO - 2011208314 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - ADEMILDES MARIA MENEZES
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4266/2011
NO. PROCESSO - 2011208582 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MJ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - GILVAN DA CONCEIÇÂO - OAB: 1661/SE
APELADO - AUTO NASA PECAS E SERVICOS LTDA
APELADO - GLAUCO PINTO DE FIGUEIREDO
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4301/2011
NO. PROCESSO - 2011208648 1A.ESCRIVANIA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADVOGADO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
APELADO - IVANETE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4373/2011
NO. PROCESSO - 2011208826 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BREJO GRANDE
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIO SOCIAL
ADVOGADO - ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1438476/SE
APELADO - GICELIA GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717/SE
APELADO - GIZELDA GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717/SE
APELADO - CLEBSON GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717/SE
APELADO - MARY GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717/SE
APELADO - GIZELMA GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4405/2011
NO. PROCESSO - 2011208926 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
APELADO - EVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELADO - EDENISIA DOS SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4804/2011
NO. PROCESSO - 2011209746 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104/SE
APELADO - LUIZ EDUARDO DE MELO FERREIRA
ADVOGADO - MARTA ALMEIDA SANTOS - OAB: 2914/SE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5143/2011
NO. PROCESSO - 2011210525 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - BANCO HONDA S/A
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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ADVOGADO - FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX - OAB: 4500/SE
APELADO - DÉBORA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5234/2011
NO. PROCESSO - 2011210749 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE - LUIZ EDUARDO FRAGA SANTOS
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5256/2011
NO. PROCESSO - 2011210786 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
APELADO - MARIA JOSE FARIA DOS SANTOS
ADVOGADO - DERIBALDO PASSOS - OAB: 3308/SE
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5269/2011
NO. PROCESSO - 2011210805 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - MARIA DA PUREZA ALCANTARA MOREIRA
APELANTE - ISABEL CRISTINA CRUZ DOS ANJOS OLIVEIRA
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELANTE - IVANA MARIA DIAS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELANTE - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS COSTA
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELANTE - MARIA DO CARMO SOUSA SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5331/2011
NO. PROCESSO - 2011211017 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE - CLEVERTON SANTOS RAMOS
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - BANCO RURAL
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5415/2011
NO. PROCESSO - 2011211217 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO - JOSE AMERICO DOS SANTOS
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5436/2011
NO. PROCESSO - 2011211287 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
APELADO - MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5472/2011
NO. PROCESSO - 2011211370 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 397-B/SE
APELADO - LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA CGC:328390370
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5478/2011
NO. PROCESSO - 2011211386 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - MADEREIRA FLORESTA LTDA
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5573/2011
NO. PROCESSO - 2011211540 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MARIA NIVALDA DOS SANTOS
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 221271/SP
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
ARACAJU/SE, 12 DE JULHO DE 2011.
BELA. ADRIANA ROLLEMBERG MENDONÇA,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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NO. ACORDÃO........: 8850/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210609
NO. DO FEITO.......: 1370/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DEPENDENTE(S)......: 2010211882 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
AGRAVANTE..........: CONCORDE VEICULOS LTDA
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
AGRAVADO...........: MARIA ESTER PRADO E OUTROS
ADVOGADO...........: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO - OAB: 821/SE
EMENTA :
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO - BLOQUEIO NAS CONTAS
BANCÁRIAS DA EMPRESA - OBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL - INTELIGÊNCIA DO ART.655, I, DO CPC - SÚMULA 417 DO STJ NÃO
RETIROU A APLICABILIDADE DO REFERIDO DISPOSITIVO - A EXECUÇÃO DEVE SER TRAMITADA NOS INTERESSES DO
CREDOR - INTELIGÊNCIA DO ART.646 DO CPC - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE A PENHORA ON LINE AFETA O CAPITAL DE
GIRO DO EMPREENDIMENTO, NÃO IMPEDE A CONSTRIÇÃO - O OFERECIMENTO DOS IMÓVEIS PELO DEVEDOR QUANDO O
AGRAVANTE DISPÕE DE DINHEIRO PARA SATISFAZER A DÍVIDA, PODE O MAGISTRADO RECUSAR A NOMEAÇÃO DE OUTROS
BENS - DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
INTEGRANDO O PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8946/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203478
NO. DO FEITO.......: 0317/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE..........: C.F.G.D.S.
ADVOGADO...........: MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
AGRAVANTE..........: H.G.D.S.
ADVOGADO...........: MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
AGRAVANTE..........: R.G.D.S.
ADVOGADO...........: MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
AGRAVADO...........: EDUARDO GAMA DA SILVA
ADVOGADO...........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO
DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RIGORISMO FORMAL AFASTADO - AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE PELO SITE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - TUTELA
ANTECIPADA - ANÁLISE DO ARTIGO 273 DO CPC - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - APLICABILIDADE DO ARTIGO 1699 DO
CÓDIGO CIVIL - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - DEVER DE AMBOS OS CÔNJUGES NO
SUSTENTO DOS FILHOS - ART. 1703, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E
LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA
PORTO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8862/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011205119
NO. DO FEITO.......: 0537/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2007215861
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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DEPENDENTE(S)......: 2011206801 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: BB LEASING S/A
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
AGRAVADO...........: J. SANTANA LTDA
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ARTIGO 475-J DO CPC) - ALEGAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - CABIMENTO DA ANÁLISE PELA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SENTENÇA
PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - NECESSIDADE DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA - PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO - INDEFERIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXCECUTIVIDADE - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO,
PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8829/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208032
NO. DO FEITO.......: 0882/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
AGRAVADO...........: GLORIA MARIA MOTTA CAVALCANTI
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - FORNECIMENTO DO FÁRMACO EZETIMIBE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - DIREITO FUNDAMENTAL - SAÚDE - POSSIBILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. RESTAURAÇÃO
DA SAÚDE DA PACIENTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. NÃO HÁ ÓBICE PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA, MESMO SATISFATIVA, QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DEMONSTRAM A PRESENÇA DE PROTEÇÃO AO
DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO DE ACESSO À SAÚDE. O QUE ESTÁ EM DEBATE É O QUE SE PODE CHAMAR DE
MÍNIMO EXISTENCIAL À DIGNIDADE DA VIDA HUMANA: A SAÚDE, IMPONDO-SE MEDIDAS DE EFICÁCIA OBJETIVA A
RESGUARDAR E PROMOVER O INTERESSE PÚBLICO INDISPONÍVEL, TAL COMO A DE DETERMINAR QUE O ESTADO PRESTE,
IMEDIATAMENTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA. PRELIMINAR REJEITADA. POSSÍVEL AO JUIZ, INCLUSIVE EX OFFICIO, OU A
REQUERIMENTO DA PARTE, EM CASOS QUE ENVOLVAM O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A PORTADOR DE DOENÇA
GRAVE, DETERMINAR A IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, COM O
OBJETIVO DE SE ALCANÇAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO
DO REMÉDIO EZETIMIBE, DE FORMA URGENTE, COM O ESCOPO DE REDUZIR O RISCO DE DAC (DOENÇA ARTERIAL
CORONARIANA). NESSE CONTEXTO, O DIREITO À VIDA E O DIREITO À SAÚDE SÃO DIREITOS SUBJETIVOS INALIENÁVEIS,
CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADOS E O AGRAVADO, POR NÃO POSSUIR CONDIÇÃO FINANCEIRA SUFICIENTE PARA A
AQUISIÇÃO DO FÁRMACO, NECESSITA QUE O ESTADO GARANTA SEU DIREITO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO, NOS
TERMOS DO ART. 196 DA CF, AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8914/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210864
NO. DO FEITO.......: 0351/2011
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DIST. VINCULADO AO.: 2011207327
AGRAVANTE..........: NACELIO SANTOS ANDRADE
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
AGRAVADO...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. CERTIFICADO NOS AUTOS PRINCIPAIS A INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO
DO AGRAVADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E IMPROVÊ-LO, EM
CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8949/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211122
NO. DO FEITO.......: 0369/2011
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2011210298
AGRAVANTE..........: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
AGRAVADO...........: HJ SANTOS E FILHOS LTDA (EMPRESA GRACA)
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8935/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211594
NO. DO FEITO.......: 0376/2011
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2011210568
AGRAVANTE..........: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO...........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126504/SP
AGRAVADO...........: ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO RESPALDADA NO ARTIGO 557 DO CPC PRERROGATIVA DO RELATOR QUANDO CARACTERIZADA A SITUAÇÃO LEGAL - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO
CPC - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8928/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205791
NO. DO FEITO.......: 2607/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ADRIANA GOMES DA CONCEICAO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001 - PROGRESSÃO
FUNCIONAL - PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001 INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 02/2007 - TERMO INICIAL À PERCEPÇÃO DO PAGAMENTO DA PROGRESSÃO
FUNCIONAL A PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PRECEDENTES - APELAÇÃO CÍVEL
CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA - DECISÃO UNÂNIME. - APESAR DO TERMO INICIAL PARA O RECEBIMENTO DO
PAGAMENTO DA VANTAGEM SER A DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COMO ESTA É ANTERIOR
À VIGÊNCIA DO COMANDO NORMATIVO EM QUESTÃO, O TERMO INICIAL PARA A PERCEPÇÃO DE TAL VANTAGEM, NO CASO
IN TELA, SERÁ O DIA 01 DE JANEIRO DE 2002, E NÃO A DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O
GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8831/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207181
NO. DO FEITO.......: 3226/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
SAÚDE
ADVOGADO...........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
APELADO............: ELIZABETH DA SILVA SIMOES
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
APELADO............: JOSE LUCIANO CABRAL AGUIAR
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
APELADO............: LEILA REJANE CARVALHO CHAGAS FONTES
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
APELADO............: MARIA TELMA LEITE CORREA
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS - RECURSO INTERPOSTO PREMATURAMENTE PELA AUTARQUIA JULGAMENTO POSTERIOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RECURSO
RECEBIDO COMO REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - PRECEDENTES DO STJ. URV - PRELIMINAR DE
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - INACOLHIMENTO - PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85 DO STJ DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA URV - POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTATUAL, DE CRUZEIRO REAL PARA URV, DEVENDO SER CONSIDERADA A DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO PARA APURAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO NA CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, RECEBER O RECURSO COMO REEXAME
NECESSÁRIO PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8832/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209675
NO. DO FEITO.......: 4147/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: JORGEVAL DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO...........: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS - OAB: 3783/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS - OAB: 1482/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - CONSELHEIRO TUTELAR - VERBA REMUNERATÓRIA RECEBIDA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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INDEVIDAMENTE - NATUREZA ALIMENTAR - ERRO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - BOA-FÉ DO SERVIDOR, ORA
APELANTE - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - REFORMA DA SENTENÇA - INVERSÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8852/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210804
NO. DO FEITO.......: 4683/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - TENTATIVA DE
FRACIONAMENTO DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO PARA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO DO §8º DO ART. 100, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 62/2009 - JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO STJ - SENTENÇA
QUE EXTINGUE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DIANTE DA POSTERIOR RENÚNCIA PARCIAL DOS CREDORES,
VISANDO O RECEBIMENTO DE AMBOS OS CRÉDITOS ATRAVÉS DE RPV - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE
DOS EMBARGOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAL DO EXEQUENTE - SENTENÇA REFORMADA APENAS
PARA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ORA FIXADOS EM R$
300,00 (TREZENTOS REAIS) - MALGRADO SE RECONHEÇA O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, TAMBÉM DEVEM SER
PONDERADOS O FAVORÁVEL LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA SIMPLÓRIA DA CAUSA, A CURTA
DURAÇÃO DO PROCESSO E A DIMINUTA IMPORTÂNCIA DO FEITO, COM VALOR CONSUBSTANCIADO EM POUCO MAIS DE R$
700,00 (SETECENTOS REAIS) - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO I GRUPO, DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, CONCEDENDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8835/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010219064
NO. DO FEITO.......: 8272/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: NATURAL DIET - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - ME
ADVOGADO...........: RENATA FONTES LOBATO - OAB: 5161/SE
APELADO............: NUTRISEMPRE LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
ADVOGADO...........: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI - OAB: 28947/SC
EMENTA :
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO C/C PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLEITO
IMPROCEDENTE - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEITADA - NÃO COMPROVAÇÃO
DO PAGAMENTO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA DEMANDANTE - PROTESTO LEGÍTIMO - DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - COMO O ÔNUS DA PROVA DO FATO
CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO É DO AUTOR (ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), E DELE NÃO SE DESINCUMBIU,
DESCABE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO CASO PRESENTE, DEVENDO A SENTENÇA SER MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8917/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200725
NO. DO FEITO.......: 0319/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO...........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELADO............: L & A CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO...........: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO - OAB: 508-A/SE
EMENTA :
DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES - EXIGÊNCIA DE INCLUSÃO DO ITEM ADMINISTRAÇÃO LOCAL PARA A ELABORAÇÃO
DA PLANILHA ANALÍTICA DE COMPOSIÇÃO DO BDI - EDITAL CONVOCATÓRIO QUE ESTABELECE TAL EXIGÊNCIA ILEGALIDADE DO ATO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO QUE DESCLASSIFICOU A EMPRESA IMPETRANTE POR TER A MESMA
INCLUÍDO NA PLANILHA APRESENTADA O REFERIDO ITEM ADMINISTRAÇÃO LOCAL - PERDA DO OBJETO QUE NÃO SE
RECONHECE UMA VEZ QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO - ANULAÇÃO DOS
ATOS PRATICADOS - SEGURANÇA CONCEDIDA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA IMPETRANTE NO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO. 1. O EDITAL DO CERTAME É INSTRUMENTO QUE OBRIGA AS PARTES, DEVENDO SER FIELMENTE OBSERVADO
PELOS LICITANTES, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE AUTORIZA A DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPETRANTE POR TER A MESMA
CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS ALI PREVISTAS; 2. A PERDA DE OBJETO ALEGADA PELO RECORRENTE NÃO SUBSISTE,
INCLUSIVE PORQUE A ILEGALIDADE CONSTATADA DEVE SER EXPURGADA, PERMITINDO-SE, COM ISSO, QUE A IMPETRANTE
PARTICIPE DO PROCESSO LICITATÓRIO EM PÉ DE IGUALDADE COM OS DEMAIS LICITANTES; 3. A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO PODE JUSTIFICAR A PERMANÊNCIA DE SITUAÇÕES ILEGAIS. 4.
SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8916/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200726
NO. DO FEITO.......: 0320/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2011200725
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO...........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELADO............: L & A CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO...........: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO - OAB: 508-A/SE
EMENTA :
DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES - EXIGÊNCIA DE INCLUSÃO DO ITEM ADMINISTRAÇÃO LOCAL PARA A ELABORAÇÃO
DA PLANILHA ANALÍTICA DE COMPOSIÇÃO DO BDI - EDITAL CONVOCATÓRIO QUE ESTABELECE TAL EXIGÊNCIA ILEGALIDADE DO ATO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO QUE DESCLASSIFICOU A EMPRESA IMPETRANTE POR TER A MESMA
INCLUÍDO NA PLANILHA APRESENTADA O REFERIDO ITEM ADMINISTRAÇÃO LOCAL - PERDA DO OBJETO QUE NÃO SE
RECONHECE UMA VEZ QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO - ANULAÇÃO DOS
ATOS PRATICADOS - SEGURANÇA CONCEDIDA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA IMPETRANTE NO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO. 1. O EDITAL DO CERTAME É INSTRUMENTO QUE OBRIGA AS PARTES, DEVENDO SER FIELMENTE OBSERVADO
PELOS LICITANTES, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE AUTORIZA A DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPETRANTE POR TER A MESMA
CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS ALI PREVISTAS; 2. A PERDA DE OBJETO ALEGADA PELO RECORRENTE NÃO SUBSISTE,
INCLUSIVE PORQUE A ILEGALIDADE CONSTATADA DEVE SER EXPURGADA, PERMITINDO-SE, COM ISSO, QUE A IMPETRANTE
PARTICIPE DO PROCESSO LICITATÓRIO EM PÉ DE IGUALDADE COM OS DEMAIS LICITANTES; 3. A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO PODE JUSTIFICAR A PERMANÊNCIA DE SITUAÇÕES ILEGAIS. 4.
SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 31 of 852
NO. ACORDÃO........: 8853/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201260
NO. DO FEITO.......: 0602/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: NORD FARMA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO...........: WYLNER CARDOSO VIANA - OAB: 4952/SE
APELADO............: O. L. JUNIOR - EDITORA ONLINE - ME
ADVOGADO...........: THIANA OLIVEIRA FERREIRA - OAB: 4664/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO.
MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - NO CASO EM
EXAME, EFETIVAMENTE HOUVE A COBRANÇA INDEVIDA DOS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRATO NÃO CELEBRADO POR
REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA. TODAVIA, DESCABIDO O DANO MORAL ISTO PORQUE SOMENTE OS FATOS E
ACONTECIMENTOS CAPAZES DE ABALAR O EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DOS SÓCIOS DA EMPRESA, OU QUE ATINJAM A
IMAGEM DESTA SÃO CONSIDERADOS PARA TANTO, SOB PENA DE BANALIZAR ESTE INSTITUTO, ATRIBUINDO REPARAÇÃO A
MEROS INCÔMODOS NO TRATO DE RELAÇÃO MERCANTIL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8918/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201469
NO. DO FEITO.......: 0715/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO...........: BRENO BERGSON SANTOS - OAB: 4403/SE
APELADO............: LATICINIOS MB LTDA
ADVOGADO...........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
EMENTA :
COMPRA E VENDA DE LATICÍNIOS - ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS EM CONDIÇÕES QUE INVIABILIZAM O
CONSUMO - VÍCIO NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE RECUSA DAS MERCADORIAS
QUANDO DO SEU RECEBIMENTO - COMPRA E VENDA QUE SE REPUTA PERFEITA E VÁLIDA, GERANDO A OBRIGAÇÃO DE
PAGAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL E JUSTO PARA RETRIBUIR A ATIVIDADE
DESEMPENHADA PELO CAUSÍDICO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8869/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202395
NO. DO FEITO.......: 1253/2011
PROCEDÊNCIA........: JAPOATÃ
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: JAPOATÃ FM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE NESTOR
ADVOGADO...........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527/SE
APELADO............: GISÉLIA ARAÚJO TAVARES
ADVOGADO...........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AGRAVO RETIDO - CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO IRREGULARIDADE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM AUDIÊNCIA - ÚNICO ATO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MACULAR O
PROCEDIMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ENTREVISTA DE CONTEÚDO VIOLADOR DA HONRA SUBJETIVA DA AUTORA NOTÍCIA JORNALÍSTICA QUE OFENDE A HONRA E A DIGNIDADE DA AUTORA - ABUSO- DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM ARBITRADO - REDUÇÃO - AGRAVO RETIDO IMPROVIDO- RECURSO DE APELAÇÃO
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - REFORMA DA DECISÃO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO DE
R$13.000,00 PARA R$5.000,00. DECISÃO UNÂNIME. - O FATO DE TER SIDO CONVERTIDO O RITO PROCESSUAL EM ORDINÁRIO
NÃO TRAZ QUALQUER PREJUÍZO AO DEMANDADO, POIS SE TRATA DE RITO MAIS SOLENE, QUE AUTORIZA, INCLUSIVE,
MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA.ASSIM, O AGRAVO RETIDO NÃO MERECE SER PROVIDO. -É CERTO QUE A ATIVIDADE
JORNALÍSTICA GOZA DE LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E CRÍTICA, SENDO ASSEGURADO O EXERCÍCIO DO SEU MISTER,
QUAL SEJA, INFORMAR A SOCIEDADE ACERCA DE FATOS COTIDIANOS DE INTERESSE PÚBLICO, AJUDANDO A FORMAR
OPINIÕES CRÍTICAS. TODAVIA, O DIREITO DE INFORMAÇÃO NÃO É ABSOLUTO, DEVENDO HAVER CAUTELA NO SEU
EXERCÍCIO, COM VISTAS A IMPEDIR A DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALACIOSAS, QUE EXPONHAM INDEVIDAMENTE A
INTIMIDADE OU ACARRETEM DANOS À HONRA E À IMAGEM DOS INDIVÍDUOS, EM OFENSA AO FUNDAMENTO
CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O QUE DARIA ENSEJO À DEVIDA REPARAÇÃO; II - NO CASO DOS
AUTOS, HÁ QUE SER CONSIDERADA ILÍCITA A PUBLICAÇÃO, ISTO PORQUE NÃO OBSERVA O JUS NARRANDI, OU SEJA,
EXCEDE O INTERESSE PÚBLICO REFERENTE AO DIREITO DE INFORMAR, MANIFESTAR-SE, CRITICAR, NARRAR, COMENTAR E
DESCREVER, AINDA QUE SE UTILIZANDO DE CERTA IRONIA, VERIFICANDO-SE A EXISTÊNCIA, PORTANTO, DE ATO
PROPENSO A GERAR O DEVER DE INDENIZAR; III -REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO- LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO TODOS OS PARÂMETROS MENCIONADOS, ESPECIALMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, QUE GEROU
CONSTRANGIMENTOS A AUTORA; AS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DA REQUERIDA; A GRAVIDADE OBJETIVA DO
DANO E A EXTENSÃO DE SEU EFEITO LESIVO, ALIADOS À NECESSIDADE DE SE FIXAR UMA INDENIZAÇÃO QUE NÃO
CONSTITUA ENRIQUECIMENTO DA PARTE AUTORA, MAS QUE CONFIGURE DESESTÍMULO A NOVAS AGRESSÕES, ENTENDO
QUE A VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA DEVE SER REDUZIDA DE R$13.000,00 PARA R$5.000,00, ENTENDO QUE
SE REVELA JUSTA PARA O CASO. IV- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, CONHECER DO AGRAVO
RETIDO PARA NEGAR LHE PROVIMENTO E CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NA CONFORMIDADE
DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8821/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203981
NO. DO FEITO.......: 2105/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: CICERO BARROS
ADVOGADO...........: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE
APELADO............: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO DÉBITO INEXISTENTE - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNÂNIME. - NA
FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, MISTER SE FAZ A OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO, A
CULPABILIDADE DO OFENSOR E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA A NÃO
OCORRÊNCIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR
PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8921/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011204177
NO. DO FEITO.......: 2181/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO............: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - FRACIONAMENTO DO VALOR
TOTAL DA CONDENAÇÃO PARA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ATRAVÉS DE
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO DO §8º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM
REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 62/2009 - A DISPENSA DO PRECATÓRIO PARA O RECEBIMENTO DA QUANTIA
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOMENTE SERÁ CABÍVEL QUANDO O VALOR GLOBAL NÃO
ULTRAPASSAR O LIMITE ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA - ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO STJ - PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE ESTADUAL - SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E
EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - DECISÃO UNÂNIME. - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME
NO SENTIDO DE QUE NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, É VEDADO DESTACAR
DO MONTANTE PRINCIPAL O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA FINS DE DISPENSA DA EXPEDIÇÃO DE
PRECATÓRIO .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO III GRUPO, DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, CONCEDENDO-LHE
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8937/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011204526
NO. DO FEITO.......: 2386/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
APELANTE...........: EDUARDO SILVEIRA LEITE
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VALORES DECORRENTES DAS VARIAÇÕES DO PLANO ECONÔMICO VERÃO PROVA DO AUTOR QUANTO À TITULARIDADE DA CONTA - INFORMAÇÃO SOBRE O NÚMERO E AGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 333, I DO CPC - DETERMINAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS - INVERSÃO DO
ÔNUS - DECISÃO NÃO REFUTADA OPORTUNAMENTE - PRECLUSÃO - ARTIGO 473 DO CPC - ANULAÇÃO DA SENTENÇA E
ULTERIOR PROSSEGUIMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 515, §3º DO CPC - APELO
CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8929/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206151
NO. DO FEITO.......: 3099/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO............: ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DE SE
ADVOGADO...........: HELINO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 2069/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ART. 150, INC.
VI, ALÍNEA C DA CF) - RECONHECIMENTO, PELA PRÓPRIA FAZENDA PÚBLICA, DA CONDIÇÃO DE FINALIDADE BENEFICENTE
E DA OBSERVÃNCIA AO DISPOSTO NO ART. 14 DO CTN - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - POSSIBILIDADE PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISAO UNÂNIME. RESTANDO COMPROVADO, NOS AUTOS, QUE A ASSOCIAÇÃO/APELADA PREENCHEU OS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 14
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DEVE-SE RECONHECER, DIANTE DA SUA CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA, A
IMUNIDADE QUE LHE CONFERE O ART. 150, INC. VI, ALÍNEA C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 34 of 852
NO. ACORDÃO........: 8820/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206920
NO. DO FEITO.......: 3438/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: GELSON DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO...........: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.
AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA DIAGNOSTICADA PELA PERÍCIA E AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
DESEMPENHADAS PELO SEGURADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. ART. 109, I, CF/88. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA NULA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMPETENTE. ART. 113, § 2º DO CPC.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO PREJUDICADO. POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, RECONHECER DE OFÍCIO A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA, E DECLARAR NULA A
SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8866/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011207527
NO. DO FEITO.......: 3742/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: BENEDITO ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE
APELADO............: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA - DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR - ASTREINTES - TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL - FINALIDADE INIBITÓRIA PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - JULGAMENTO IMPROCEDENTE DOS EMBARGOS - PROVIMENTO DO APELO UNÂNIME. - A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE COMINA MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A INSTAURAR A EXECUÇÃO DAS ASTREINTES, INDEPENDENTEMENTE DA SOLUÇÃO
DADA À DECISÃO DEFINITIVA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8924/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208429
NO. DO FEITO.......: 4171/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: JOSE LUIZ VIEIRA RAMOS
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA C/C DANO MORAL - INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE
NÍVEL UNIVERSITÁRIO NOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO - POSSÍVEL
LESÃO COM DATA CERTA E DETERMINADA - PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1º DO
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13/7/2011
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DECRETO Nº 20.910/1932 - TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8865/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208829
NO. DO FEITO.......: 4375/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: JEOVAH SILVA FONTES
ADVOGADO...........: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - OAB: 4524/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - TEORIA SOCIAL DO CONTRATO - PROIBIÇÃO DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5/2007- - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OS JUROS MORATÓRIOS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR - PROIBIÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR
PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8855/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209227
NO. DO FEITO.......: 4546/2011
PROCEDÊNCIA........: MACAMBIRA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: BRENO ALVES DE MENESES SOUZA
ADVOGADO...........: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ - OAB: 5742/SE
APELADO............: GENIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÃO
VERBAL E AO PATRIMÔNIO. CONDUTA OFENSIVA DO DEMANDADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. É PASSÍVEL DE RESSARCIMENTO O DANO MORAL CAUSADO
NO CASO EM EXAME, DECORRENTE DE O AUTOR TER SIDO OFENDIDO, SEM QUE HOUVESSE INJUSTAMENTE PROVOCADO,
TAL MEDIDA ABUSIVA RESULTA NA VIOLAÇÃO AO DEVER DE RESPEITAR OS DIREITOS INERENTES A PERSONALIDADE DE
CADA SER HUMANO, DENTRE OS QUAIS A HONRA E A IMAGEM DE DETERMINADA PESSOA. 2. O VALOR DA INDENIZAÇÃO A
TÍTULO DE DANO MORAL DEVE LEVAR EM CONTA QUESTÕES FÁTICAS, COMO AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO OFENDIDO
E DO OFENSOR, A EXTENSÃO DO PREJUÍZO, ALÉM QUANTIFICAÇÃO DA CULPA DAQUELE, A FIM DE QUE NÃO IMPORTE EM
GANHO DESMESURADO. LOGO, NA ESPÉCIE MERECE SER REDUZIDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO, PARA LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8836/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209510
NO. DO FEITO.......: 4686/2011
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13/7/2011
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PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELANTE...........: BRUNO REIS DE NOVAIS
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: BRUNO REIS DE NOVAES
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO SUMULA 297
DO STJ - POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DEBENDI - AFASTADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO. ADMISSIBILIDADE, EM SUA FORMA SIMPLES SE HOUVE PAGAMENTO FEITO A
MAIOR - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - RECURSOS CONHECIDOS - PROVIDO O DA AUTORA E IMPROVIDO O DO RÉU - DECISÃO
UNÂMIME. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR AO CONTRATO SUB EXAMINE JÁ É MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE, EM CONSONÂNCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297. NÃO HAVENDO MAIS
DIVERGÊNCIA SOBRE ESTE PONTO, CONCLUI-SE PELA POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE
CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS
DO ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MANTIDA A DECISÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE
JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. ÔNUS
SUCUMBENCIAIS DO RÉU. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO O DA AUTORA E IMPROVIDO O DO RÉU. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO E DAR PROVIMENTO AO DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO DO RÉU, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8857/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209684
NO. DO FEITO.......: 4764/2011
PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: BRASILINO BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELANTE...........: ANTONIO FERNANDO MENEZES
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELANTE...........: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELANTE...........: ANA IZABEL RITA SANTOS
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELANTE...........: CLOVIS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - ADICIONAL DE TRIÊNIO DEVIDO - PREVISÃO NO ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VIGÊNCIA DA EMENDA MODIFICATIVA REFORMA DA SENTENÇA - CONCESSÃO DO ADICIONAL - OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PEDIDO JULGADO
PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- PLENAMENTE DEMONSTRADO O DIREITO DOS REQUERENTES AO
ADICIONAL DE TRIÊNIO PREVISTO NA LEI Nº 12/94 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINA
PASTORA, NADA TRAZENDO O RÉU QUE PUDESSE COMPROVAR A VIGÊNCIA DA EMENDA MODIFICATIVA, QUE TERIA
ALTERADO O TEXTO ORIGINAL .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E DAR-LHE PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8842/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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NO. DO PROCESSO....: 2011210095
NO. DO FEITO.......: 4962/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - LEGITIMIDADE
CONCORRENTE ENTRE A PARTE E O CAUSÍDICO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FRACIONAMENTO
DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO PARA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ATRAVÉS DE
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO DO §8º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM
REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 62/2009 - A DISPENSA DO PRECATÓRIO PARA O RECEBIMENTO DA QUANTIA
CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOMENTE SERÁ CABÍVEL QUANDO O VALOR TOTAL DA
CONDENAÇÃO NÃO ULTRAPASSAR O LIMITE ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA - JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO
STJ - PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL - SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO II GRUPO, DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8844/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210238
NO. DO FEITO.......: 5015/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
APELADO............: LEONEL LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. IVEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO; II- RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8860/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210356
NO. DO FEITO.......: 5049/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DIST. VINCULADO AO.: 2009202633
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE
APELADO............: A G SERVICOS GERAIS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DO DÉBITO INFERIOR A R$ 1.000,00 - LEI MUNICIPAL FACULTA PEDIDO DE
DESISTÊNCIA PELA FAZENDA PÚBLICA - FACULDADE DO FISCO - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA - SENTENÇA
ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL PARA DAR-LHE
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8942/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210395
NO. DO FEITO.......: 5080/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELANTE...........: GEIZA ROLEMBERG FARIAS
ADVOGADO...........: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE
APELADO............: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO............: FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANC E INVESTIMENTO
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO............: GEIZA ROLEMBERG FARIAS
ADVOGADO...........: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - PARÂMETRO A SER
UTILIZADO NA ANÁLISE DA ABUSIVIDADE DOS JUROS - PROIBIÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - SÚMULA 121
DO STF - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE 5/2007 - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROVA DO PAGAMENTO MENSAL DAS PARCELAS ACORDADAS ANÁLISE DO QUANTUM - MAJORAÇÃO - APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DA
AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR
PROVIMENTO AO APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8824/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209817
NO. DO FEITO.......: 1163/2011
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2010206082
EMBARGANTE.........: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE
EMBARGADO..........: HORTENSIA MAIA DE ARAUJO CPF: 266415425-72
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA
CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO
CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR
OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO JULGADO, MESMO TRATANDO DE
PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER DAS
HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8936/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 39 of 852
NO. DO PROCESSO....: 2011209926
NO. DO FEITO.......: 1184/2011
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2010219078
EMBARGANTE.........: LABORATORIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA SA
ADVOGADO...........: KLEBER SAMPAIO JOFFILY - OAB: 28620/PA
EMBARGADO..........: AURANUTRI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO...........: EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - ARTIGO 535, I DO CPC - VÍCIO INEXISTENTE - ACOLHIMENTO INTEGRAL DO
PEDIDO RECURSAL QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA - DESNECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO DO TIPO DA PERÍCIA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8863/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210853
NO. DO FEITO.......: 1264/2011
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR DESIGNADO..: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2011203183
EMBARGANTE.........: JOSE FABIANO ALVES
ADVOGADO...........: JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
EMBARGADO..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8943/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210906
NO. DO FEITO.......: 1278/2011
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2011205922
EMBARGANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
EMBARGADO..........: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO/ CONTRADIÇÃO NO JULGADO - REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
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13/7/2011
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NO. ACORDÃO........: 8912/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210914
NO. DO FEITO.......: 1281/2011
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2010206422
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B/SE
EMBARGADO..........: MARIA NILZA MARTINS DOS SANTOS
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS -OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DIVERSA
DAQUELA PREVISTA NO ART. 40 DA LEF -DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE O REFERIDO ARTIGO APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO ART. 174 DO CTN - JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR
SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA E
APTA PARA A RESOLUÇÃO DO CASO SUBMETIDO À APRECIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE DO JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8849/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211090
NO. DO FEITO.......: 1291/2011
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DIST. VINCULADO AO.: 2011201840
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE
EMBARGADO..........: AURITA MARIA DE SANTANA MENDONCA
ADVOGADO...........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO ANALISOU TODAS AS QUESTÕES LEVANTADAS PELO
APELANTE - DESTINAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL NÃO ALTERA O DESLINDE DO FEITO - DISCUSSÃO ACERCA DA
NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE ACERCA DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS MUNICIPAIS INCONFORMISMO DO RECORRENTE, QUE NÃO TEVE SUA TESE ACATADA PELO JULGADOR - IMPOSSIBILIDADE DE
UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FINS REPRISTINATÓRIOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
A INTERPOSIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, EXIGE QUE HAJA PRÉVIA
VERIFICAÇÃO DA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO, QUE DEVAM SER AFASTADAS NA VIA DOS
EMBARGOS; 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LOS, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8948/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211091
NO. DO FEITO.......: 1292/2011
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2011209827
EMBARGANTE.........: CLARO S/A
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
EMBARGADO..........: VANESSA OLIVEIRA HORACIO
ADVOGADO...........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 41 of 852
NEGAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA
PORTO RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8947/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206432
NO. DO FEITO.......: 0724/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010212282
AGRAVANTE..........: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
ADVOGADO...........: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE - OAB: 4299/SE
AGRAVADO...........: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO...........: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEPÓSITO DO VALOR
INCONTROVERSO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART.
475-M, DO CPC SEGURANÇA DO JUÍZO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO,
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8950/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208213
NO. DO FEITO.......: 0910/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
AGRAVANTE..........: ROOSEWELT PASSOS BARRETO
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
AGRAVADO...........: FLORENCIO BASTOS CARDOSO
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PEDIDO DE DILIGÊNCIA INDEFERIDIDO - POSSIBILIDADE DE
REALIZAÇÃO - NECESSIDADE DE DESLINDE DA CONTROVÉRSIA ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM - PROVIMENTO DO
RECURSO - REFORMA DA DECISÃO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE
DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8861/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209027
NO. DO FEITO.......: 1011/2011
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE..........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
AGRAVADO...........: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSUMIDOR -INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 6º,
VIII DO CDC - HONORÁRIOS DO PERITO - RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE/CONSUMIDOR - PROVIMENTO DO RECURSO REFORMA DA DECISÃO - UNÂNIME. - A SIMPLES INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO SISTEMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, NÃO GERA A OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR AS DESPESAS COM A PERÍCIA, EMBORA SOFRA A PARTE RÉ AS
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SUA NÃO-PRODUÇÃO. (RESP 639.534/MT, REL. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES
DIREITO) .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO,
PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8851/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201180
NO. DO FEITO.......: 0495/2010
PROCEDÊNCIA........: FREI PAULO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: JOÃO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 3967/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE FREI PAULO - SE
ADVOGADO...........: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA - OAB: 3975/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JULGAMENTO PROCEDENTE E CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA NA VERBA
SUCUMBENCIAL - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CABIMENTO DA CONDENAÇÃO E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE
PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, CONDICIONADA À PROVA DA PERDA DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO - INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8830/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203654
NO. DO FEITO.......: 1575/2010
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D`AJUDA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO............: CARLOS ROBERTO SALES DE MENEZES
ADVOGADO...........: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO REVISIONAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA REVISIONAL - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS SENTENÇA DESCONSTITUIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - O JULGAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO RETIRA A
LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO, NÃO IMPEDE, PORTANTO, A SUA EXECUÇÃO. COM EFEITO, O FATO DE TER SIDO
DETERMINADA A REVISÃO DO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO EXECUTIVA NÃO RETIRA SUA LIQUIDEZ, NÃO ACARRETA A
EXTINÇÃO DO FEITO, SENDO NECESSÁRIO APENAS A ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ÀS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELA
AÇÃO REVISIONAL, O QUE JUSTIFICA SUA SUSPENSÃO ATÉ DECISÃO FINAL DEFINITIVA DESSA REVISIONAL. INVERSÃO DOS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8915/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205238
NO. DO FEITO.......: 2340/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 43 of 852
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S A ENERGISA
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO............: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO...........: ANDRÉA TORRES AZEVEDO - OAB: 2252/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - NÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMPUTAÇÃO DE DÉBITOS
ANTERIORES AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - DÉBITO GERADO POR TERCEIRO - SUCESSÃO
COMERCIAL NÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.146 DO CC - EXIGÊNCIA DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL CONCESSIONÁRIA NÃO PODE CONDICIONAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO PAGAMENTO DE DÉBITO
GERADO POR TERCEIRO - REGRA EXCEPCIONADA APENAS PARA OS CASOS DE SUCESSÃO COMERCIAL - APLICAÇÃO DOS
§§ 1º E 2º DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 456/00 DA ANEEL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8833/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010217835
NO. DO FEITO.......: 7674/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: CLEIA DE OLIVEIRA SOUZA BARBOSA
ADVOGADO...........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688/SE
APELANTE...........: CELIO DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688/SE
APELANTE...........: CLEVERTON BATISTA SANTOS
CLAUDINEY SILVIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688/SE
APELANTE...........: CLEMILDES SAMPAIO SANTOS
ADVOGADO...........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688/SE
APELANTE...........: CARLOS DOS SANTOS CORREA NETO
ADVOGADO...........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FUNASERP - PROVA QUITAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS SATISFAÇÃO DA DÍVIDA - FICHA FINANCEIRA - PRESUÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA PELOS RECORRENTES - EXTINÇÃO
DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - COMPROVADA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PARA OBTER
PROVEITO INDEVIDO E INDUZIR O MAGISTRADO A ERRO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8920/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202006
NO. DO FEITO.......: 1033/2011
PROCEDÊNCIA........: SALGADO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: NILSON RIQUISON DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE
APELADO............: MARCELO DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO...........: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641/SE
EMENTA :
ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO QUE COLIDIU FRONTALMENTE COM MOTOCICLETA, LOGO
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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APÓS ESTA TER TRANSPOSTO UM QUEBRA-MOLAS - TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM QUE O VEÍCULO DA VÍTIMA VINHA
EM BAIXA VELOCIDADE - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO APELANTE - CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE MERECE SER REDUZIDO APENAS COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, FIXADOS EM VALOR
EXORBITANTE - SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU QUE JUSTIFICA A REDUÇÃO PRETENDIDA - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O FATO DE ESTAR O VEÍCULO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, POR SI SÓ, NÃO IMPUTA AO SEU
CONDUTOR A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO, QUE DEVE SER APURADA EM COTEJO COM OS DEMAIS
ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AOS AUTOS; 2. AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS NOTICIADAS NÃO CONDUZEM À
ATRIBUIÇÃO DE CULPA CONCORRENTE À VÍTIMA, UMA VEZ QUE O EVENTO OCORRERIA AINDA QUE AQUELAS INFRAÇÕES
NÃO FOSSEM VERIFICADAS; 3. DANOS MORAIS FIXADOS DE MANEIRA DESPROPORCIONAL, EM SE CONSIDERANDO A
SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU, DEVEM SER REDUZIDOS; 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, MAS PARA LHE DAR
PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8919/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202213
NO. DO FEITO.......: 1142/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO...........: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554/SE
APELADO............: ALYSSON DE SIQUEIRA COSTA MENDES
ADVOGADO...........: GARDÊNIO NUNES CARVALHO - OAB: 4301/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - PRODUÇÃO DE
PROVAS - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DAS PARTES - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA- CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO COMPROVAÇÃO DE FALSIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NOS CHEQUES QUE EMBASAM A EXECUÇÃO - NULIDADE DO
TÍTULO EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - DEFERIDA A OPORTUNIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVAS (FLS.40 E 46) E MANIFESTANDO-SE AS PARTES, ESPECIALMENTE O EXEQUENTE/EMBARGADO, POR
SUA NÃO PRODUÇÃO, NÃO MERECE INTERESSE EM PUGNAR PELA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NESTE MOMENTO
PROCESSUAL. - SENDO A ASSINATURA DO EMITENTE DO TÍTULO DE CRÉDITO UM REQUISITO IMPRESCINDÍVEL E ESSENCIAL
À EFICIÊNCIA DO DOCUMENTO, A FALSIFICAÇÃO DELA TORNA INEXIGÍVEL O PAGAMENTO DA QUANTIA DO CORRENTISTA,
JÁ QUE AUSENTE O ELEMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA CONFIGURAR SUA RESPONSABILIDADE CAMBIAL, QUAL SEJA, A
MANIFESTAÇÃO VOLITIVA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8858/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203016
NO. DO FEITO.......: 1576/2011
PROCEDÊNCIA........: PIRAMBU
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE PIRAMBU
ADVOGADO...........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
APELADO............: MARGARIDA SILVINO
ADVOGADO...........: JOSE CARDOSO DE SOUZA - OAB: 1909/SE
APELADO............: LENILSON SANTOS TRINDADE
ADVOGADO...........: JOSE CARDOSO DE SOUZA - OAB: 1909/SE
APELADO............: JOSE GILVAN CRUZ DALTRO
ADVOGADO...........: JOSE CARDOSO DE SOUZA - OAB: 1909/SE
APELADO............: LUCIANO CONCEIÇÃO MOURA
ADVOGADO...........: JOSE CARDOSO DE SOUZA - OAB: 1909/SE
APELADO............: EDSON PEREIRA FRUTUOSO
ADVOGADO...........: JOSE CARDOSO DE SOUZA - OAB: 1909/SE
APELADO............: PAULA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE CARDOSO DE SOUZA - OAB: 1909/SE
EMENTA :
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13/7/2011
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APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PRELIMINAR NULIDADE DE SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PÚBLICO - BURLA AO PRINCÍPIO DA NECESSIDADE DO
CONCURSO PÚBLICO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37, INCISOS II E V E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CARGO
EM COMISSÃO - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES BUROCRÁTICAS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO - NULIDADE DO CONTRATO - EFEITOS - RECEBIMENTO APENAS DO SALDO DE SALÁRIO E EVENTUAIS
DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AOS SERVIÇOS JÁ PRESTADOS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STF E TST - SENTENÇA REFORMADA COM INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, CONCEDENDO-LHE
PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8854/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203983
NO. DO FEITO.......: 2107/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: SAMUEL RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELADO............: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMENTA :
AÇÃO ACIDENTÁRIA - PEDIDO PARA APRECIAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO
JUDICIAL SOBRE O PLEITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVAS QUE DEVE SER MOTIVADO PELO
MAGISTRADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, INCISO IX, DA C.F. - VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS QUE
ASSEGURAM O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA - NULIDADE PATENTE - RECURSO PROVIDO. 1- É CEDIÇO QUE
COMPETE AO JUIZ DELIBERAR SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA PARA A FORMAÇÃO DO
SEU CONVENCIMENTO. TODAVIA, PARA INDEFERIR A PROVA QUE CONSIDERA DESNECESSÁRIA, DEVERÁ EXPOR AS
RAZÕES DE SUA DECISÃO. 2- TENDO A LEI FACULTADO À PARTE A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES
PARA ESCLARECER POSSÍVEIS DÚVIDAS EXISTENTES QUANTO À MATÉRIA EXAMINADA, A NÃO APRECIAÇÃO DOS MESMOS,
SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA POR PARTE DO JUIZ, CONSTITUI INEGÁVEL CERCEAMENTO DE DEFESA. 3- SENTENÇA
ANULADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL MAS PARA
LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8944/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011205024
NO. DO FEITO.......: 2630/2011
PROCEDÊNCIA........: CEDRO DE SÃO JOÃO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO............: MÁRCIO RODRIGO SILVA
ADVOGADO...........: KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ENERGIA ELÉTRICA - SOMA DAS FATURAS DOS
MESES DE MARÇO/ABRIL/MAIO EXORBITANTES - HISTÓRICO DO CONSUMO QUE DESTOAM DO VALOR COBRADO RECÁLCULO DEVE ATENDER À MÉDIA DOS ÚLTIMOS SEIS MESES - INEXISTÊCIA DE PROVA QUE CORROBOREM COM A
LEGITIMIDADE DA COBRANÇA FEITA PELA CONCESSIONÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIMENTO DO RECURSO DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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13/7/2011
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8870/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206319
NO. DO FEITO.......: 3179/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2010210003
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS - OAB: 609-A/SE
APELADO............: ARTUR SANTOS DA SILVA
ADVOGADO...........: MARCOS MENDONCA PRADO - OAB: 1409/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DETERMINAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA, COMPELINDO O MUNICÍPIO RECORRENTE A FORNECER A
MEDICAÇÃO DEPAKOTE , PARA TRATAMENTO DE PARALISIA CEREBRAL INFANTIL (CID G80.0 + G40.0) - PRELIMINARES REJEIÇÃO -MÉRITO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DECIDEM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8945/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206341
NO. DO FEITO.......: 3195/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: JOSE ANTONIO CELESTINO SANTOS
ADVOGADO...........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375/SE
APELADO............: COOPERTALSE
ADVOGADO...........: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COOPERTALSE - PROVA TESTEMUNHAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8867/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206484
NO. DO FEITO.......: 3259/2011
PROCEDÊNCIA........: MARUIM
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO............: MARIA DE ASSUNÇÃO AFONSO LIMA
ADVOGADO...........: JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR - OAB: 163-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DESTRUIÇÃO DE CERCAMENTO
DA PROPRIEDADE DA AUTORA - CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA DESIDIOSA - REPAROS EFETUADOS APÓS DETERMINAÇÃO
JUDICIAL - DANO MORAL EVIDENCIADO - AUSÊNCIA DE MERO ABORRECIMENTO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOABILIDADE DO MONTANTE - MANUTENÇÃO DO VALOR DE ALÇADA - JUROS MORATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009 - AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEGISLAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 406
DO CC C/C ART. 161 §1º DO CTN - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A
DEMORA E OS TRANSTORNOS ENFRENTADOS PELA REQUERENTE PARA RESOLVER A SITUAÇÃO, ULTRAPASSAM A
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13/7/2011
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ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO E DE TODA A CONDUTA RAZOÁVEL QUE SE POSSA ESPERAR DO ENTE MUNICIPAL.
CONFIGURADA ESTÁ, PORTANTO, A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE TER EM
CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE PERPASSARAM OS FATOS, LEVANDO-SE EM CONTA SUA FINALIDADE
DÚPLICE PUNITIVA/REPARATÓRIA E OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - A
REGRA INSERTA NA LEI N.º 11.960/2009 SOMENTE TEM INCIDÊNCIA NOS FEITOS INICIADOS POSTERIORMENTE À SUA
VIGÊNCIA, NÃO SE APLICANDO À ESPÉCIE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8927/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206941
NO. DO FEITO.......: 3454/2011
PROCEDÊNCIA........: AREIA BRANCA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: O MERCADÃO COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
ADVOGADO...........: WENDELL TAVARES MENDES - OAB: 4623/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO...........: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS - OAB: 3813/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE NOTAS FISCAIS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO COBRANÇA POR DÍVIDA PARCIALMENTE PAGA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL - NECESSIDADE DE
VERIFICAÇÃO DA MÁ-FÉ DO AUTOR - INEXISTÊNCIA - EXISTÊNCIA DE TRÊS NOTAS FISCAIS SEM PAGAMENTO DESDE 2007 DESORGANIZAÇÃO DA EMPRESA - COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO APÓS APRESENTAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL DE
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O PAGAMENTO POR PARTE DO REQUERIDO - SÚMULA 159 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL - JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXISTÊNCIA DE
CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, §3º DO CPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NO TOCANTE AO
JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO E AOS HONORÁRIOS - MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE DO
PEDIDO AUTORAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8845/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011207574
NO. DO FEITO.......: 3778/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELADO............: METALBAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PREVISTA PELO ART. 174, I, DO CTN - CITAÇÃO
VÁLIDA DO EXECUTADO - INTERRUPÇÃO QUE RETROAGE À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO -TRANSCURSO DE MAIS DE
CINCO ANOS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E DA SENTENÇA - MOROSIDADE NÃO IMPUTÁVEL AO EXEQUENTE, MAS SIM
AO PODER JUDICIÁRIO - PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA MODIFICADA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A RESPONSABILIDADE PELA DEMORA NO ANDAMENTO DO FEITO NÃO
DEVE SER IMPOSTA AO EXEQUENTE, QUE TENTOU, ATRAVÉS DOS MEIOS DEVIDOS, PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO
DO FEITO. 2. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL NÃO PODE SER PENALIZADA COM A DEMORA DECORRENTE DA INAÇÃO DE
TERCEIROS OU DO PODER JUDICIÁRIO. 3. CONSTATAÇÃO DE QUE O PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR LONGO
PERÍODO EM DECORRÊNCIA DE ATO IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 48 of 852
NO. ACORDÃO........: 8846/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011207773
NO. DO FEITO.......: 3858/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA
APELADO............: MICHEL DE SOUZA GOIS
ADVOGADO...........: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 3967/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - MORTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DE
CITAÇÃO - DESCABIMENTO - QUITAÇÃO PARCIAL - DIREITO À PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO COMPLETA - APLICAÇÃO DO
VALOR DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 3º, A , DA LEI Nº 6.194/74 - IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 11.482/2007 - PRINCÍPIO
DO TEMPUS REGIT ACTUM - INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO DO CNSP - PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO SINISTRO - HONORÁRIOS MANTIDOS- MANUTENÇÃO
DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - PELA INTELIGÊNCIA DO ART.223 DO CPC,
DEFERIDA A CITAÇÃO SERÁ REMETIDO AO CITANDO CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E O DESPACHO DO JUIZ.POIS BEM, VEJO
QUE DA CARTA DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE ACOSTADA AOS AUTOS (FLS.20) FOI DECLINADO O ENVIO DA PETIÇÃO INICIAL E
NESTA OPORTUNIDADE NÃO RESTOU CONSIGNADO PELA REQUERIDA (ORA RECORRENTE) QUE NÃO A HAVIA RECEBIDO. E,
PORTANTO, NÃO FEZ PROVA DE QUE NÃO RESTOU ATENDIDO O PRECEITO DO ART. 223 DO CPC.II - A QUESTÃO PRÉVIA
ACERCA DA QUITAÇÃO NÃO MERECE PROSPERAR, POIS ESTA FOI PARCIAL, NÃO ABRANGENDO O DIREITO À PERCEPÇÃO
DA INDENIZAÇÃO COMPLETA, CUJO VALOR DECORRE DE LEI; III - O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR MORTE EM CASO DE
ACIDENTE DE VEÍCULO É DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 3º, ALÍNEA A , DA LEI Nº 6.194/74,
NÃO SE APLICANDO A RESOLUÇÃO DO CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO
DA HIERARQUIA DAS NORMAS. PRECEDENTES DO STJ; IV- É CONSTITUCIONAL O CRITÉRIO ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA
LEI Nº 6.194/74, A QUAL NÃO FOI REVOGADA PELAS LEIS NOS 6.205/75 E 6423/77, POR NÃO SE CONSTITUIR O SALÁRIO
MÍNIMO, NO CASO, EM INDEXADOR OU FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA, MAS TÃO-SOMENTE EM BASE PARA A
QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO; V - OCORRENDO O SINISTRO SOB A ÉGIDE DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI Nº
6.194/74, INAPLICÁVEL A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 11.482/2007; VI - O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO
MONETÁRIA É O MOMENTO DO SINISTRO. PRECEDENTES DO STJ;VII - TENDO EM VISTA OS PARÂMETROS DO ART. 20, §3º,
DO CPC, DEVEM SER MANTIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO; VIII RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8923/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208252
NO. DO FEITO.......: 4085/2011
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DA GLORIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: JOSEFA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568/SE
APELADO............: VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS E MARIA APARECIDA ARAGAO
ADVOGADO...........: LENAURA FEITOSA ARAGAO - OAB: 3248/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL - RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELO FILHO MENOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 932, I DO CCB AGRESSÕES FÍSICAS E MORAIS - ATO ILÍCITO DO MENOR NÃO DEMONSTRADO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO
APONTA O ILÍCITO - DANO MORAL - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. -NOS TERMOS DO ART. 932, I DO CÓDIGO CIVIL OS PAIS SÃO RESPONSÁVEIS PELA REPARAÇÃO
DECORRENTES DOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES, JUSTAMENTE PORQUE SOBRE ELES EXERCEM
O PODER FAMILIAR, SENDO QUE DENTRE AS VÁRIAS OBRIGAÇÕES ESTÁ O DEVER DE VIGILÂNCIA. - PARA QUE SE
CONDENE ALGUÉM AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É PRECISO QUE SE CONFIGUREM OS
PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, QUE SÃO O DANO, A CULPA DO AGENTE, EM CASO DE
RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA, E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATUAÇÃO DESTE E O PREJUÍZO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 49 of 852
NO. ACORDÃO........: 8847/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208537
NO. DO FEITO.......: 4231/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO............: ANTONIO MURILO DE ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO...........: LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CìVEL - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS VANTAGEM DE CARÁTER GERAL - INEXIGÊNCIA DE CONDIÇÃO PECULIAR PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES
DO STF E DESTE TRIBUNAL- ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.50-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2001 NA
REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2004 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. -É JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NESTA CORTE A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS INATIVOS DAS
GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS INDISTINTAMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS, NOS TERMOS DO ART. 40, §8º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -COM REFERÊNCIA A ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO MERECE ACOLHIDA, ISTO
PORQUE CONSOANTE REITERADOS PRECEDENTES DESTA CASA A LEI QUE FIXOU INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO FIXOU UM
PERCENTUAL E REGULAMENTOU TODOS OS SEUS ASPECTOS. NOTA-SE INCLUSIVE QUE TAL VANTAGEM FOI RECONHECIDA
POR ATO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8864/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208875
NO. DO FEITO.......: 4391/2011
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: RITA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
APELANTE...........: JOHANN SANTOS SOARES
ADVOGADO...........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
APELANTE...........: RUTE SANTOS SOARES
ADVOGADO...........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
APELANTE...........: RITACH SANTOS SOARES
ADVOGADO...........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MÉRITO - FALECIMENTO DO AUTOR NO DECORRER DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL - SUBSTITUIÇÃO PELOS HERDEIROS - ARTIGO 43 DO CPC - AUXÍLIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - EVENTO OCUPACIONAL DANOSO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA
LEI Nº 9.258/97 - ALTERAÇÃO POSTERIOR IRRETROATIVA - PRECEDENTES DO STJ - DIREITO DOS HERDEIROS DESDE A
INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO ATÉ A MORTE DO SEGURADO - REFORMA DA SENTENÇA - JULGAMENTO PROCEDENTE DO
PEDIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME - DEVE-SE RECONHECER COMO DEVIDA A PERCEPÇÃO
CUMULATIVA DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO COM A APOSENTADORIA, QUANDO O ACIDENTE CAUSADOR DA INCAPACIDADE
É ANTERIOR À ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 9.528/1997 À LEI N. 8.213/1991.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO
AO APELO AUTORAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8839/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209384
NO. DO FEITO.......: 4616/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 221271/SP
APELADO............: NALDOTUR TRANSPORTES LOCAÇÕES E TURISMO LTDA ME
ADVOGADO...........: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO - OAB: 5554/SE
APELADO............: MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES CRUZ
ADVOGADO...........: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO - OAB: 5554/SE
APELADO............: EDINALDO SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO - OAB: 5554/SE
EMENTA :
CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DO DEVEDOR - AÇÃO REVISIONAL - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA
- ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TAC E TAXA DE AVAL - JUROS REMUNERATÓRIOS ESTIPULADO NO PERCENTUAL DE 12%
AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS ESTIPULADOS CONFORME CONTRATADO, LIMITADOS À TAXA
MÉDIA DE 2,17% AO MÊS, UTILIZANDO-SE A TABELA DE CAPITAL DE GIRO - INAPLICABILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DE JUROS CONFORME O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0005/2007 DO TJSE - PERMITIDA A COBRANÇA DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA ISOLADA - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO. 1. PERMITE-SE A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DESDE QUE NÃO CUMULADA COM
OUTRO ENCARGO MORATÓRIO OU REMUNERATÓRIO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO
DA RELATORA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8868/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209576
NO. DO FEITO.......: 4710/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: JOSE VALMIR DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - LESÃO DECORRENTE DA OCUPAÇÃO PROFISSIONAL - CONCAUSA COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PERÍCIA JUDICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO DA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - ART. 86 DA LEI 8.213/91 - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A
PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS MORATÓRIOS - AÇÃO AJUIZADA
ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 E APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001 - JUROS
MODIFICADOS DE OFÍCIO NO PATAMAR DE 0,5% - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DECISÃO UNÂNIME. - SE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXERCIDAS CONTRIBUÍRAM PARA A ECLOSÃO OU AGRAVAMENTO
DA SEQUELA, CONFIGURANDO CONCAUSA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL, É DEVIDO O BENEFÍCIO DE
AUXÍLIO-ACIDENTE PLEITEADO NA INICIAL. - O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA
CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. - A REGRA INSERTA NA LEI N.º 11.960/2009 SOMENTE TEM INCIDÊNCIA NOS FEITOS
INICIADOS POSTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA, NÃO SE APLICANDO À ESPÉCIE. - A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSICIONA-SE NO SENTIDO DE QUE OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE AS CONDENAÇÕES
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NAS CAUSAS INICIADAS APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/01, DEVEM
INCIDIR NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO
PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8840/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209702
NO. DO FEITO.......: 4772/2011
PROCEDÊNCIA........: MALHADOR
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE MALHADOR
ADVOGADO...........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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VENCIMENTOS - INOCORRÊNCIA -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ANÁLISE DA
REMUNERAÇÃO GLOBAL RECEBIDA PELOS RECORRENTES E NÃO SOMENTE O SALÁRIO BASE - PRESERVAÇÃO DO VALOR
NOMINAL - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE DE JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA DE LEI
MUNICIPAL PREVENDO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DE MALHADOR/SE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8843/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210136
NO. DO FEITO.......: 4976/2011
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO...........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
APELADO............: JOVELINO SEVERIANO DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÃO APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL - ANULAÇÃO DA DECISÃO DE 1° GRAU - RETORNO DOS AUTOS
PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E DAR-LHE PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8911/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211093
NO. DO FEITO.......: 1294/2011
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011209597
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B/SE
EMBARGADO..........: GRAFICA SANTO ANTONIO LTDA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - CONTRADIÇÃO/OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - DECISÃO QUE APONTA
A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL - NÃO OSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL - QUESTÕES DECIDIDAS NO
ACÓRDÃO EMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - EMBARGOS CONHECIDOS
E IMPROVIDOS. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NÃO OCORRE OMISSÃO NA AUSÊNCIA DE MENÇÃO
AO DISPOSITIVO LEGAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SE A IRRESIGNAÇÃO TRAZIDA À INSTÂNCIA FOI DEVIDAMENTE
EXAMINADA. - NO CASO EM APREÇO, RESTOU DECLINADO QUE O RECURSO INTERPOSTO, QUAL SEJA, O AGRAVO
REGIMENTAL, NÃO FOI PROMOVIDO DENTRO DO PRAZO LEGAL. LOGO, PATENTE SUA INTEMPESTIVIDADE E MISTER O SEU
NÃO CONHECIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, E, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, MANTENDO-SE INALTERADO O JULGADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 8826/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213450
NO. DO FEITO.......: 0103/2010
PROCEDÊNCIA........: MALHADOR
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 52 of 852
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2010213390
AUTOR.............: DORGIVAL SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
AUTOR.............: WALTER RUBENS BISPO
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
AUTOR.............: NILTON CÉSAR DE MENEZES
ADVOGADO...........: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE
AUTOR.............: NEUMA VIEIRA DOS SANTOS
MARIA NAZARÉ DA PAIXÃO
MARIA GILDETE SANTOS
MARIZETE DOS SANTOS
MARIA JUZÊNIA DE ALMEIDA
REU.............: MUNICIPIO DE MALHADOR
PROC. MUNICIPIO....: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PERCEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 39, §3º C/C ART. 7º,
INCISO IV, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE
REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO UNÂNIME. - A REMUNERAÇÃO MENSAL EM VALOR AQUÉM DO MÍNIMO NACIONAL VIOLA
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO SERVIDOR, SENDO-LHE DEVIDO O NUMERÁRIO PERSEGUIDO E DEVIDAMENTE
COMPROVADO NOS AUTOS; - SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO
PARA CONFIRMAR A SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO MONOCRÁTICO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8934/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010212508
NO. DO FEITO.......: 1562/2010
PROCEDÊNCIA........: ITABAIANINHA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE..........: GEMISON FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SIDNEY RIBEIRO SANTANA - OAB: 2564/SE
AGRAVADO...........: BANCO ITAU SA
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA - ANÁLISE DOS REQUISITOS DO
ARTIGO 273 DO CPC -VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICA - PEDIDO DE DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INCONTROVERSO - PRECEDENTES DESTA
CORTE - REFORMA DA DECISÃO - CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8871/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010217471
NO. DO FEITO.......: 2153/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 25515/PE
AGRAVADO...........: EVERTON OLIVEIRA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI - OAB: 4715/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA A
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO - TRATAMENTO SOB CUSTEIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DO ESTADO DE
SERGIPE - FIXAÇÃO DE MULTA - MANUTENÇÃO DECISÓRIA AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME. NÃO HÁ ÓBICE
PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, MESMO SATISFATIVA COMO ALEGA O AGRAVANTE,
QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DEMONSTRAM A PRESENÇA DE PROTEÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO,
ACESSO À SAÚDE. DECISÃO QUE TRAZ E ESCLARECE QUEM SEJA O BENEFICIÁRIO DA MEDIDA E A FORMA DE
CUMPRIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. O AGRAVANTE NÃO PODE OBRIGAR ESSES USUÁRIOS E DEPENDENTES
INFANTO-JUVENIS DE DROGAS A SE SUBMETEREM APENAS AO TRATAMENTO DISPONIBILIZADO PELO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, UMA VEZ QUE JÁ SE MOSTROU INEFICAZ PARA O FIM COLIMADO, PORQUE IMPÕE TÃO-SOMENTE CUIDADOS EXTRAHOSPITALARES E AMBULATORIAL, QUE SÃO INSUFICIENTES, POIS O QUE URGE NECESSÁRIO É A INTERNAÇÃO. NO QUE
CONCERNE À MOTIVAÇÃO DA MULTA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR, NÃO VEJO PORQUE ALTERÁ-LA OU SUPRIMI-LA PELO
FATO DE A MESMA VISAR IMPEDIR A OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA, POIS SE TRATA DE UM DIREITO JÁ BEM RESSALTADO E QUE
NÃO PODE ESPERAR A BOA VONTADE, E AS FORMALIDADES EXCESSIVAS DA MÁQUINA ESTATAL. AGRAVO CONHECIDO E
DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8827/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220861
NO. DO FEITO.......: 2564/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
DIST. VINCULADO AO.: 2010217471
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE
AGRAVADO...........: EVERTON OLIVEIRA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI - OAB: 4715/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PRELIMINAR
REJEITADA. TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO - TRATAMENTO SOB CUSTEIO DO
MUNICÍPIO DE ARACAJU E ESTADO DE SERGIPE - FIXAÇÃO DE MULTA - MANUTENÇÃO DECISÓRIA AGRAVADA. RECURSO
DESPROVIDO - UNÂNIME. OS ENTES DA FEDERAÇÃO INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E TODOS POSSUEM
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS SERVIÇOS E AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE. E COMO A RESPONSABILIDADE É
SOLIDÁRIA E O AUTOR POSTULOU DO ESTADO DE SERGIPE E DO MUNICÍPIO DE ARACAJU A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO,
PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE DO AGRAVANTE OU INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM E
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRELIMINAR REJEITADA. O AGRAVANTE NÃO PODE OBRIGAR OS USUÁRIOS E
DEPENDENTES INFANTO-JUVENIS DE DROGAS A SE SUBMETEREM APENAS AO TRATAMENTO DISPONIBILIZADO PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, UMA VEZ QUE JÁ SE MOSTROU INEFICAZ PARA O FIM COLIMADO, PORQUE IMPÕE TÃO-SOMENTE
CUIDADOS EXTRA-HOSPITALARES E AMBULATORIAL, QUE SÃO INSUFICIENTES, POIS O QUE URGE NECESSÁRIO É A
INTERNAÇÃO. NO QUE CONCERNE À MOTIVAÇÃO DA MULTA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR, NÃO VEJO PORQUE ALTERÁLA OU SUPRIMI-LA PELO FATO DE A MESMA VISAR IMPEDIR A OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA, POIS SE TRATA DE UM DIREITO JÁ
BEM RESSALTADO E QUE NÃO PODE ESPERAR A BOA VONTADE, E AS FORMALIDADES EXCESSIVAS DA MÁQUINA ESTATAL.
AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8859/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011205067
NO. DO FEITO.......: 0527/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADVOGADO...........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
AGRAVADO...........: ALYNE FONTES RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO...........: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO - OAB: 4804/SE
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13/7/2011
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EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - MORTE DA GUARDIÃ OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 4348/2001,
QUE MODIFICOU A LEI 3309/93 - EXCLUSÃO DA MENOR SOB GUARDA DO ROL DE DEPENDENTES - IMPOSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE AO TEMPO DO FATO GERADOR - INEXISTÊNCIA DE DIREITO
ADQUIRIDO - INAPLICABILIDADE DO ART. 33 DO ECA DIANTE DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM INTEGRANDO
O PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8828/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206193
NO. DO FEITO.......: 0679/2011
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE..........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
AGRAVADO...........: CICERO BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO...........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS - MINUCIOSA
APURAÇÃO - MORA SUBSISTENTE - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PERMANÊNCIA. A
APURAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS DECORRENTES DO NEGÓCIO JURÍDICO DEPENDE DE MINUCIOSA APURAÇÃO,
PORTANTO, INDISPENSÁVEL QUE HAJA A PRODUÇÃO PRÉ-CONSTITUÍDA DE PROVA PELO AGRAVADO, SENDO IMPRUDENTE
O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NESSAS CONDIÇÕES, UMA VEZ SUBSISTENTE A MORA. O FATO DE TER O
RECORRIDO PROMOVIDO A AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO QUER DIZER QUE A MORA ENCONTRASE AFASTADA, PORQUE SE IMPÕE NECESSÁRIO A COMPROVAÇÃO DE QUE OS JUROS COBRADOS SÃO REALMENTE
ABUSIVOS. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PARA DISCUSSÃO DA DÍVIDA, SUBSISTINDO A MORA, NÃO IMPEDE A
NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR NÃO CARACTERIZAR QUALQUER
ILEGALIDADE OU ABUSO DE DIREITO. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8834/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010217884
NO. DO FEITO.......: 7686/2010
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
ADVOGADO...........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126504/SP
APELADO............: EDIMAR COSTA SANTOS
ADVOGADO...........: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO - OAB: 967/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA NEGATIVA. ÔNUS DA
CONCESSIONÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ANOTAÇÕES LEGÍTIMAS PREEXISTENTES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
CANCELAMENTO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO
CPC. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PRO RATA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª. CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR
PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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13/7/2011
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8837/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201123
NO. DO FEITO.......: 0520/2011
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: GERUSA MARIA ALMEIDA DA GRAÇA
ADVOGADO...........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038/SE
APELANTE...........: NORMANDO DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO...........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
APELADO............: NORMANDO DOS SANTOS DE MENEZES
ADVOGADO...........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
APELADO............: GERUSA MARIA ALMEIDA DA GRAÇA
ADVOGADO...........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CIVEIS - PROCESSO CIVIL - LOCAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - AÇÃO DE
TERCEIRO QUE CULMINOU COM A IMISSÃO DE POSSE E DESPEJO - CONHECIMENTO DA LOCATÁRIA DO LITÍGIO - CONDUTA
ILÍCITA - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSOS
CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. - O LOCADOR QUE CIENTE DA PRECARIEDADE DA PROPRIEDADE DO
IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO, DEVE SER RESPONSABILIZADO POR EVENTUAIS DANOS SOFRIDOS PELO LOCATÁRIO EM
DECORRÊNCIA DA PERTURBAÇÃO DO GOZO DO BEM.- PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
DEVE-SE TER EM CONTA A FINALIDADE DA CONDENAÇÃO, QUAL SEJA, A DE LEVAR O OFENSOR A TOMAR ATITUDES QUE
PREVINAM A OCORRÊNCIA FUTURA DE ATOS SEMELHANTES E A DE COMPENSAR A VÍTIMA PELA DOR E DISSABORES
SOFRIDOS.NA ESPÉCIE, O VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DEVERÁ SER MANTIDO - R$4.000,00. MANUTENÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS APELOS E LHES NEGAR
PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8822/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201413
NO. DO FEITO.......: 0677/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: DEBORA SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO...........: MARILIA LIMA BEZERRA - OAB: 5187/SE
APELADO............: DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CURSO SUPLETIVO.
APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. LIMINAR CONCEDIDA. MATRÍCULA E CONCLUSÃO. FATO CONSUMADO. SENTENÇA
REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME. - O DECURSO DE TEMPO POR VEZES CONSOLIDA FATOS JURÍDICOS QUE DEVEM SER
RESPEITADOS, SOB PENA DE CAUSAR À PARTE DESNECESSÁRIO PREJUÍZO EM AFRONTA AO ART. 462 DO CPC. EIS O QUE
A DOUTRINA DENOMINA TEORIA DO FATO CONSUMADO QUE INCIDE NO CASO CONCRETO EM EXAME, UMA VEZ QUE A
IMPETRANTE FREQUENTA ATUALMENTE O CURSO UNIVERSITÁRIO, BEM COMO JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, NÃO HÁ
JUSTO MOTIVO PARA LHE IMPOR GRAVAME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8848/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202462
NO. DO FEITO.......: 1291/2011
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A
ADVOGADO...........: SILVIA DA SILVA FARIAS - OAB: 135538/RJ
APELADO............: IURY DE SANTANA SILVA
ADVOGADO...........: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO - OAB: 5391/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE
INADIMPLENTES - COMPRAS SUPOSTAMENTE EFETUADAS PELO APELADO JUNTO À EMPRESA APELANTE - INEXISTÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO - SUPOSTA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA POR TERCEIROS FALTA DE CAUTELA DA EMPRESA-RÉ NA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO
NEGÓCIO JURÍDICO - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - QUANTITATIVO INDENIZATÓRIO REDUZIDO - HONORÁRIOS
MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8930/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011205668
NO. DO FEITO.......: 2917/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO............: JOAO BATISTA MEIRA LESSA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA DÍVIDA INFERIOR AO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009 IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO, EX OFFICIO, DO FEITO EXECUTIVO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1º E 3º DA REFERIDA NORMA
MUNICIPAL - SENTENÇA NULA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8922/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011205684
NO. DO FEITO.......: 2922/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2006210790
APELANTE...........: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELANTE...........: JACKSON TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELANTE...........: JORGE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELANTE...........: ERIK MOTA
ADVOGADO...........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELANTE...........: JOSE FERNANDO SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELANTE...........: EDILSON FERNANDO PAIXAO SALES
ADVOGADO...........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELANTE...........: CARLOS LUCIO SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELANTE...........: CARLOS ANDRE DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO...........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELANTE...........: WILLIGLEINANS DIAS DE SOUZA
ADVOGADO...........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELANTE...........: IRAILTON ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 57 of 852
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ANULATÓRIA - CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA
POLÍCIA MILITAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INEXISTÊNCIA - IRREGULARIDADE DO EDITAL E FRAUDES
IMPROVADAS - MÁCULA NO EDITAL- INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
- DECISÃO UNÂNIME. I- NÃO SE OBSERVA QUALQUER ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO
PARA OS EXAMES SELETIVOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PM/SE PARA O ANO DE 1998, AO PREVER A
NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE 350 VAGAS PARA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 50 VAGAS PARA O
FEMININO, NA GRADUAÇÃO DE SOLDADOS, TENDO EM VISTA A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
ISONOMIA; II - NÃO MERECEM PROSPERAR AS ALEGAÇÕES DE PROVÁVEL DESOBEDIÊNCIA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
DO CONCURSO PÚBLICO ORA QUESTIONADO E INDÍCIOS DE FRAUDE QUANDO DA NÃO EXCLUSÃO DE CANDIDATOS QUE
POSSIVELMENTE PODERIAM TER LUDIBRIADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PORQUANTO NÃO SE
DESINCUMBIRAM OS APELANTES DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC, QUANTO AOS
FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO
AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8926/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206185
NO. DO FEITO.......: 3117/2011
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D'AJUDA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
ADVOGADO...........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
APELADO............: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E
VENDA PRATICADA POR TERCEIRO FALSÁRIO. CADASTRAMENTO INDEVIDO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGLIGÊNCIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUANDO DA CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS, BEM COMO DA ASSINATURA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE
CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. DANO IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8925/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206575
NO. DO FEITO.......: 3296/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: HELIO SOBRAL LEITE
ADVOGADO...........: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE
APELADO............: FLAVIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
EMENTA :
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. DATA DE EMISSÃO EM BRANCO. PREENCHIMENTO PELO BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO
INOCORRENTE. PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A EXECUTADA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO-DECISÃO UNÂNIME. 1- O CHEQUE INCOMPLETO, COM A DATA DE EMISSÃO EM
BRANCO, PODE SER PREENCHIDO POSTERIORMENTE PELO BENEFICIÁRIO, CIRCUNSTÂNCIA QUE O CONVALIDA
PLENAMENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO. PREJUDICIAL DE MÉRITO REFUTADA. 2- INEXISTINDO PROVAS DE COBRANÇA
ILEGAL DE JUROS É FALACIOSA A ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM, ATÉ PORQUE PARA A CONFIRMAÇÃO DA PRÁTICA ILÍCITA,
INSOFISMÁVEL PARA ABALAR A FIRMEZA DE UM TÍTULO DE CRÉDITO, IMPRESCINDÍVEL A EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 58 of 852
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8838/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209149
NO. DO FEITO.......: 4497/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2010218822
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO............: MARIA ROSILDA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL -CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT
SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADO NO CONTRATO - POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM
PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA ISOLADA
- COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR - MANUTENÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA COMO FIXADA - MANUTENÇÃO DA TUTELA - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO. I- AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELAS ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA
FINANCEIRO NÃO DEVEM SER ABUSIVAS, DEVENDO-SE USAR COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE MERCADO QUANDO
NOTÓRIO O EXCESSO NA SUA FIXAÇÃO; NO CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A TAXA PACTUADA É UM POUCO
SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO, RAZÃO PELA QUAL DEVEMOS UTILIZAR A TAXA PACTUADA NO CONTRATO,
MODIFICANDO A SENTENÇA NESTE PONTO; II- POSSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE
INFERIOR A UM ANO, POR SE TRATAR DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO; III- INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA,
CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ; IV - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO PARA DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8933/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209508
NO. DO FEITO.......: 4684/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE
APELADO............: MARIA DE FATIMA SILVEIRA FREIRE SOBRAL
ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA
DE ADITAMENTO OU DE REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS - INTEMPESTIVIDADE PREMATURA -RECURSO NÃO
CONHECIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SEM O POSTERIOR ADITAMENTO - IMPORTA NA SUA INTEMPESTIVIDADE, POR PREMATURO,
PORQUANTO UBI EADEM RATIO, IBI EADEM DISPOSITIO . (RESP 886405/PR)
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O
GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8856/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209645
NO. DO FEITO.......: 4746/2011
PROCEDÊNCIA........: MARUIM
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO...........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
APELADO............: MANOEL LOPES DA SILVA FILHO
ADVOGADO...........: ABILIO VIEIRA GOMES - OAB: 1769/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO -QUITAÇÃO DE VERBAS SALARIAIS - ÔNUS
DA PROVA DO MUNICÍPIO - INCIDÊNCIA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARTIGO 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL - EXTENSÃO DE ALGUNS DIREITOS A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. RESTANDO PROVADO QUE O APELADO É SERVIDOR PÚBLICO LHE É DEVIDO O
PAGAMENTO, SENDO ÔNUS DO MUNICÍPIO COMPROVAR A QUITAÇÃO DAS VERBAS - INCIDÊNCIA DO ART. 331, II DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL; 2. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA
JURÍDICA; 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DA APELAÇÃO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8841/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209744
NO. DO FEITO.......: 4802/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO............: GLADSON CARDOSO FEITOSA
ADVOGADO...........: GABRIELLE LOBO SANTANA - OAB: 4949/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITADOR DO CENSO AUSÊNCIA DE PAGAMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E VIOLAÇÃO DA LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL - EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SUPOSTA IRREGULARIDADE E INOBSERVÂNCIA DA LEI
DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO POSSUEM O CONDÃO DE POSSIBILITAR O NÃO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS
PRESTADOS SOB PENA DE CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8938/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210094
NO. DO FEITO.......: 4961/2011
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: FUNDO AMERICA
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: ELIELSON SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM - LONGA TRAMITAÇÃO DO FEITO SEM A
SATISFAÇÃO DO DIREITO - EXTINÇÃO PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - AUSÊNCIA
DE PEDIDO DE CONVERSÃO EM DEPÓSITO - FACULDADE ATRIBUÍDA AO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º DO DECRETO
LEI 911/69 - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO
FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO CPC - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E
LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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13/7/2011
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8939/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210211
NO. DO FEITO.......: 5000/2011
PROCEDÊNCIA........: NEÓPOLIS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: CARLOS ALBERTO SILVA DE AQUINO
ADVOGADO...........: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912/SE
APELADO............: BFB LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA
NÃO JUNTADO AOS AUTOS - EQUÍVOCO CARTORÁRIO - POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO ANTE A
CONCORDÂNCIA DO REQUERIDO - ARTIGO 267, VIII CUMULADO COM §4º TODOS DO CPC - REFORMA DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8940/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210573
NO. DO FEITO.......: 5163/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: CASA DA CARNE VALMIR LTDA
ADVOGADO...........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ALEGAÇÃO REJEITADA - AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO - JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DO VENCIDO - APLICAÇÃO
DO ARTIGO 20 DO CPC - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 12 DA LEI
1060/50 - OBRIGAÇÃO SUSPENSA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E
LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8932/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210993
NO. DO FEITO.......: 5322/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO............: CLAUDIO MENESES LIMA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ZONA DE EXPANSÃO - MOSQUEIRO - IPTU - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE
ARACAJU - RECONHECIMENTO EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE, VEZ QUE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº
01/2000 NÃO ESTABELECEU LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO - APLICAÇÃO DA
SÚMULA Nº 03 DESTA CORTE, A DESPEITO DE ENTENDIMENTO PESSOAL DIVERSO DA RELATORA, DIANTE DA SUA FORÇA
VINCULANTE NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL- SENTENÇA NULA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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Page 61 of 852
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8931/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211027
NO. DO FEITO.......: 5335/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
APELADO............: LEONARDO DELFINO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ZONA DE EXPANSÃO - MOSQUEIRO - IPTU - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE
ARACAJU - RECONHECIMENTO EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE, VEZ QUE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº
01/2000 NÃO ESTABELECEU LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO - APLICAÇÃO DA
SÚMULA Nº 03 DESTA CORTE, A DESPEITO DE ENTENDIMENTO PESSOAL DIVERSO DA RELATORA, DIANTE DA SUA FORÇA
VINCULANTE NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL- SENTENÇA NULA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8823/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203123
NO. DO FEITO.......: 0417/2011
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DIST. VINCULADO AO.: 2009217647
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE CARIRA/SE
ADVOGADO...........: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR - OAB: 5060/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO
ART. 535 DO CPC, INCLUSIVE PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO. ENTENDIMENTO PACÍFICO DA CORTE SUPERIOR.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8913/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206806
NO. DO FEITO.......: 0826/2011
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DIST. VINCULADO AO.: 2010210092
EMBARGANTE.........: VIACAO SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO...........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE
EMBARGANTE.........: VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO...........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE
EMBARGADO..........: LUIZ CELSO MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 62 of 852
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS - SUBSUNÇÃO ÀS
HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ART. 535 DO CPC - JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS
DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA QUE FOI DEVIDAMENTE ANALISADA
NO ACÓRDÃO, O QUAL CONCLUIU PELO AFASTAMENTO DA MESMA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM QUE AS
EMPRESAS EMBARGANTES PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, O QUE RESTOU DEFINIDO NO ACÓRDÃO
EMBARGADO - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA E APTA PARA A RESOLUÇÃO DO CASO SUBMETIDO À
APRECIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE DO JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8825/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209818
NO. DO FEITO.......: 1164/2011
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2010205071
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
EMBARGADO..........: EDVALDO FEITOSA ME
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA
CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO
CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR
OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO JULGADO, MESMO TRATANDO DE
PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER DAS
HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ABILIO VIEIRA GOMES
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
BEL(A) ANDERSON CLEI SANTOS
BEL(A) ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
BEL(A) ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
BEL(A) ANDRÉ SILVA VIEIRA
BEL(A) ANDRÉA TORRES AZEVEDO
BEL(A) ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
BEL(A) ANTONIO FERNANDO VALERIANO
BEL(A) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
BEL(A) ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
BEL(A) ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
BEL(A) AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
BEL(A) BRENO BERGSON SANTOS
BEL(A) BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
BEL(A) BRUNO PRAZERES DA SILVA
BEL(A) CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
BEL(A) CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
BEL(A) CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
BEL(A) CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
BEL(A) CAROLINE VALERIANO DA SILVA
BEL(A) CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
BEL(A) CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
BEL(A) CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
BEL(A) CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI
BEL(A) DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
BEL(A) DANNIEL ALVES COSTA
BEL(A) DIOGO DANTAS OLIVEIRA
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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BEL(A) EDUARDO TORRES ROBERTI
BEL(A) ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
BEL(A) FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
BEL(A) GABRIELLE LOBO SANTANA
BEL(A) GARDÊNIO NUNES CARVALHO
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
BEL(A) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
BEL(A) HELINO SILVA DE OLIVEIRA
BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
BEL(A) JACSON FARIAS RODRIGUES
BEL(A) JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
BEL(A) JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
BEL(A) JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR
BEL(A) JOSE CARDOSO DE SOUZA
BEL(A) JOSE FABIANO ALVES
BEL(A) JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
BEL(A) JOSE WALTER CARVALHO DONALD
BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
BEL(A) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
BEL(A) JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
BEL(A) JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
BEL(A) JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
BEL(A) JUAREZ SOARES FILHO
BEL(A) JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
BEL(A) KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
BEL(A) KLEBER GONCALVES DE MELO
BEL(A) KLEBER SAMPAIO JOFFILY
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) LENAURA FEITOSA ARAGAO
BEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATH
BEL(A) LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
BEL(A) LUCAS MENDONCA RIOS
BEL(A) LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
BEL(A) LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
BEL(A) LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
BEL(A) MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI
BEL(A) MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
BEL(A) MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
BEL(A) MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
BEL(A) MARCOS MENDONCA PRADO
BEL(A) MARCOS NUNES LIMA
BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
BEL(A) MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
BEL(A) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
BEL(A) MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
BEL(A) MARIA LAETE FRAGA
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MARILIA LIMA BEZERRA
BEL(A) MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
BEL(A) MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
BEL(A) NEIDE MARTINS CARDOSO
BEL(A) OSMARIO BRITO DOS SANTOS
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PAULA RODRIGUES DA SILVA
BEL(A) PAULO CESAR SAVERGNINI
BEL(A) PAULO ERNANI DE MENEZES
BEL(A) PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
BEL(A) PEDRO GERMANO DE GOIS
BEL(A) RENATA FONTES LOBATO
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13/7/2011
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BEL(A) RENATO CARLOS CRUZ MENESES
BEL(A) RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
BEL(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
BEL(A) RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
BEL(A) RICARDO SANTANA BISPO
BEL(A) ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
BEL(A) RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
BEL(A) ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
BEL(A) RUY ELOY GUIMARÃES
BEL(A) SANDRO MEZZARANO FONSECA
BEL(A) SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
BEL(A) SIDNEY RIBEIRO SANTANA
BEL(A) SILVIA DA SILVA FARIAS
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA
BEL(A) THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
BEL(A) THIANA OLIVEIRA FERREIRA
BEL(A) ULISSES VICENTE SANTANA NETO
BEL(A) VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
BEL(A) VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
BEL(A) VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) VITOR LISBOA OLIVEIRA
BEL(A) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
BEL(A) WENDELL TAVARES MENDES
BEL(A) WYLNER CARDOSO VIANA
ARACAJU/SE, 12 DE JULHO DE 2011.
BELA. ADRIANA ROLLEMBERG MENDONÇA,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 19/7/2011, ÀS
08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 8309/2010
NO. PROCESSO - 2010219114 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ANA PAULA M GURGEL TENORIO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - GUARACIABA MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELADO - GUARACIABA MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELADO - ANA PAULA MENEZES GURGEL TENORIO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 8531/2010
NO. PROCESSO - 2010219631 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - IVONIA APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910/SE
APELADO - IVONIA APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
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13/7/2011
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NO. DO FEITO - 8910/2010
NO. PROCESSO - 2010220371 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - J.A.L.C.P.G.V.
ADVOGADO - CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 4372/SE
APELADO - V.G.R.C.M.D.S.
ADVOGADO - FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2167/2010
NO. PROCESSO - 2010217621 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
AGRAVADO - ANDERSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2518/2010
NO. PROCESSO - 2010220515 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - BB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
- DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS - OAB: 453-B/SE
AGRAVADO - EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA
ADVOGADO - PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0597/2011
NO. PROCESSO - 2011205585 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - JOSEFA SANTANA ROCHA RAMOS
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0875/2011
NO. PROCESSO - 2011207927 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 22ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0964/2011
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13/7/2011
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NO. PROCESSO - 2011208760 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - JOSÉ WALTER C. DONALD - OAB: 1382-J/SE
AGRAVADO - FATIMA MARIA COSTA OLIVEIRA LYRA
ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
9 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0080/2011
NO. PROCESSO - 2011207550 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
AUTOR - CAROLINE RODRIGUES ALVES GONÇALVES
ADVOGADO - MARILIA LIMA BEZERRA - OAB: 5187/SE
REU - DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3599/2010
NO. PROCESSO - 2010208222 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - JOSE WAGNER PINA ABUD
ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7341/2010
NO. PROCESSO - 2010216997 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - ÁLVARO COELHO MAIA NETO - OAB: 5301/SE
APELADO - RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8693/2010
NO. PROCESSO - 2010219957 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ARIONALDO ALVES FARIAS
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE
APELADO - HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1514/2011
NO. PROCESSO - 2011202900 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
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13/7/2011
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APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO - MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
APELADO - MARINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1515/2011
NO. PROCESSO - 2011202902 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO - CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
APELADO - MARINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1539/2011
NO. PROCESSO - 2011202965 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1784/2011
NO. PROCESSO - 2011203358 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
APELADO - ANTONIA ROSA GONÇALVES ANDRADE
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1834/2011
NO. PROCESSO - 2011203418 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - JOSE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO - CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 4372/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2253/2011
NO. PROCESSO - 2011204325 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - SERVCOOP
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2883/2011
NO. PROCESSO - 2011205569 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELADO - EDILENE VILELA FERREIRA
ADVOGADO - LEILA MARIA SILVEIRA - OAB: 2524/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3055/2011
NO. PROCESSO - 2011206067 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MARUIM
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
APELADO - LUCIANA SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO - JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3056/2011
NO. PROCESSO - 2011206068 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOSE GOMES DA PAZ
ADVOGADO - ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO - ANDRE LUIZ COELHO LISBOA - OAB: 3950/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3190/2011
NO. PROCESSO - 2011206333 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - MBM SEGURADORA S/A
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO - MARLEIDE FERREIRA GOMES
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3221/2011
NO. PROCESSO - 2011206374 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JG LOGISTICA REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO - BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADVOGADO - PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA - OAB: 1844/SE
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13/7/2011
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24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3238/2011
NO. PROCESSO - 2011206446 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO - OAB: 1419/SE
APELANTE - VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
ADVOGADO - SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO - OAB: 1419/SE
APELANTE - DIOMEDES TAVARES
ADVOGADO - SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO - OAB: 1419/SE
APELANTE - NAUM DE ARAUJO
ADVOGADO - SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO - OAB: 1419/SE
APELANTE - ARNALDO MACEDO DE ARAUJO
ADVOGADO - SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO - OAB: 1419/SE
APELADO - CONDOMINIO JARDIM TROPICAL
ADVOGADO - LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME - OAB: 5325/SE
APELADO - MIRALDA OLIVEIRA FONSECA DE AZEVEDO
ADVOGADO - LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME - OAB: 5325/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3286/2011
NO. PROCESSO - 2011206534 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - PAULO HAGENBECK
ADVOGADO - VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3307/2011
NO. PROCESSO - 2011206607 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - AUGUSTO ANGELO GONÇALVES DANTAS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - MARCELA SOUZA BROWNE - OAB: 26892/BA
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3544/2011
NO. PROCESSO - 2011207142 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO DO BRASIL /SA
ADVOGADO - KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE - OAB: 2304/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
APELANTE - REINALDO ALMEIDA DE AZEVEDO
ADVOGADO - JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB : 3762-A/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE - OAB: 2304/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
APELADO - REINALDO ALMEIDA DE AZEVEDO
ADVOGADO - JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB: 3762/SE
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13/7/2011
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28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3703/2011
NO. PROCESSO - 2011207470 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELANTE - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO - GENAILDE RIBEIRO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES - OAB: 34-B/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3820/2011
NO. PROCESSO - 2011207673 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ANDRIELLY ARAGÃO SANTOS
ADVOGADO - ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - OAB: 1851/SE
APELADO - MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
ADVOGADO - KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3896/2011
NO. PROCESSO - 2011207872 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE
APELADO - ERALDINA SILVA
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3920/2011
NO. PROCESSO - 2011207901 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ANA LUCIA ROCHA
ADVOGADO - PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS - OAB: 609-A/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3982/2011
NO. PROCESSO - 2011208008 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - PEDRO APOLONIO DA SILVA
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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APELADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4035/2011
NO. PROCESSO - 2011208151 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO - JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 30609/BA
APELADO - ADAIR PEDROSO
ADVOGADO - BRUNO DE CARVALHO LIMA - OAB: 4919/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4083/2011
NO. PROCESSO - 2011208248 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA GÓIS
APELANTE - CONDOMÍNIO ARTE VIVA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - SOPHIA CARBALLAL SILVA
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4119/2011
NO. PROCESSO - 2011208315 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. EDJILDA REZENDE DE LIMA GUERRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - OSMUNDO GOIS DE SANTANA
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4224/2011
NO. PROCESSO - 2011208529 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO - CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE
APELADO - JAILDO CUNHA DE JESUS
ADVOGADO - JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 3678/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4235/2011
NO. PROCESSO - 2011208542 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ILMA JESUS LIMA DE APULA
ADVOGADO - HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS - OAB: 609-A/SE
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13/7/2011
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38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4290/2011
NO. PROCESSO - 2011208635 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - MARIA LUCIA TELES SILVEIRA
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4325/2011
NO. PROCESSO - 2011208703 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270/SE
APELANTE - ANDRE BARRETO SANTOS
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
APELADO - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270/SE
APELADO - ANDRE BARRETO SANTOS
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4370/2011
NO. PROCESSO - 2011208823 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - VERONICA SANTOS RAMOS
ADVOGADO - PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - DENISE POSSOBOM DA ROSA - OAB: 29218/BA
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4371/2011
NO. PROCESSO - 2011208824 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE - CLINICA RENASCENCA S.A
ADVOGADO - RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
APELADO - ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO - TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4413/2011
NO. PROCESSO - 2011208936 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - RICARDO SANTOS ARAGÃO
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - MARTA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
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13/7/2011
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APELANTE - MARIA DE LOURDES SILVA
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA LIMA
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - ROSA LIMA TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE ARAUJO
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO - MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO - CARLOS REGO NETO - OAB: 1855/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4431/2011
NO. PROCESSO - 2011208958 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ANTENOR DE OLIVEIRA SILVA NETO
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO - CLEILSON ALVES MENDONCA
ADVOGADO - RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI - OAB: 4941/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4461/2011
NO. PROCESSO - 2011209051 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE - GILDO CARMO DANTAS
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
APELADO - LOJAS RIACHUELO S/A
ADVOGADO - FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO - OAB: 8714/CE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4488/2011
NO. PROCESSO - 2011209137 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. EDJILDA REZENDE DE LIMA GUERRA
APELANTE - MUNICÍPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
APELADO - VALDECI BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO - ANA MERCIA DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO - WILMA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO - CLAUDIJANE SANTOS SANTANA
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO - ANA LUCIA SANTOS
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4489/2011
NO. PROCESSO - 2011209138 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B/SE
APELADO - SJFF CONSULTORIA PROJ DESENV E TRE INF LTDA
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13/7/2011
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47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4490/2011
NO. PROCESSO - 2011209139 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JOELITON BATISTA SILVA
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4512/2011
NO. PROCESSO - 2011209177 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B/SE
APELADO - NOACHI ARAKI
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4549/2011
NO. PROCESSO - 2011209240 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE - CLODOALDO MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO - PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4623/2011
NO. PROCESSO - 2011209393 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. EDJILDA REZENDE DE LIMA GUERRA
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
APELANTE - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A.
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
APELADO - MARCOS VINICIUS BARBOSA FERNANDES
ADVOGADO - AMANDA SA OLIVEIRA - OAB: 1784-E/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4641/2011
NO. PROCESSO - 2011209442 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. EDJILDA REZENDE DE LIMA GUERRA
APELANTE - INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSIST A SAUDE IPESAUDE
ADVOGADO - JULIANA PRADO VIEIRA RIOS - OAB: 355-B/SE
APELADO - CANDIDA MARIA RAMBALDI FRANÇA
ADVOGADO - RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS - OAB: 4494/SE
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13/7/2011
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52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4643/2011
NO. PROCESSO - 2011209445 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
APELADO - FABIO JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO - MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA - OAB: 2562/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4645/2011
NO. PROCESSO - 2011209448 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE
APELADO - JORGE REGINALDO DAS VIRGENS NETTO - ME
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4696/2011
NO. PROCESSO - 2011209532 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ANCELMO CARMO ESPINHEIRA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO - BANCO ITAU S/A
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4768/2011
NO. PROCESSO - 2011209693 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO - DEBORA DIAS FREITAS - OAB: 4802/SE
APELADO - INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO - RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - OAB: 4668/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4776/2011
NO. PROCESSO - 2011209709 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - DIVINA PASTORA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO HSBC S/A
ADVOGADO - MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
APELADO - MANOEL MESSIAS ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO - CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES - OAB: 111-B/SE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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NO. DO FEITO - 4882/2011
NO. PROCESSO - 2011209912 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4902/2011
NO. PROCESSO - 2011209956 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - JOSE CARLOS RIBEIRO SOUSA
ADVOGADO - IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE - EDIVALDO OTACILIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO - IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE - DOWAL SANTOS COSTA
ADVOGADO - IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE - GENILSON DE JESUS
ADVOGADO - IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE - GILSON JOAQUIM SANTANA
ADVOGADO - IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE - EDMILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE - OSMAN ALVES SANTOS
ADVOGADO - IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE - PAULO CESAR SANTOS
ADVOGADO - IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE - RICARDO DE JESUS RODRIGUES
ADVOGADO - IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE - IDEME DOS SANTOS
ADVOGADO - IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A/SE
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4904/2011
NO. PROCESSO - 2011209958 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE
APELADO - CONSTRUTORA ALVES LTDA
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4943/2011
NO. PROCESSO - 2011210034 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A/SE
APELADO - VALDIRA DE OLIVEIRA NEVES
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 77 of 852
NO. DO FEITO - 4987/2011
NO. PROCESSO - 2011210166 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. EDJILDA REZENDE DE LIMA GUERRA
APELANTE - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO - EDIRANE DOS SANTOS
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4988/2011
NO. PROCESSO - 2011210170 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - JOSE EDVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5022/2011
NO. PROCESSO - 2011210249 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE - MANOEL MESSIAS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELADO - INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO - OAB: 1873/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5058/2011
NO. PROCESSO - 2011210369 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - PAULO ROGERIO RODRIGUES GOIS
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5070/2011
NO. PROCESSO - 2011210384 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
APELADO - LIRACI ALVES DA MOTA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5108/2011
NO. PROCESSO - 2011210452 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO - JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS
ADVOGADO - FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA - OAB: 4526/SE
67 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5198/2011
NO. PROCESSO - 2011210665 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIRIRI
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - LUIZ SANTOS
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
APELADO - NAO CONSTA
68 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5224/2011
NO. PROCESSO - 2011210735 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - RMS CONSORCIOS & E REPRESENTACOES LTDA
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5241/2011
NO. PROCESSO - 2011210757 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA - OAB: 126842/RJ
APELADO - JOSE PASSOS DE JESUS
70 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5290/2011
NO. PROCESSO - 2011210870 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
71 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5379/2011
NO. PROCESSO - 2011211160 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PINHÃO
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MARINETE ARAUJO DE SANTANA
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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APELADO - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
72 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5483/2011
NO. PROCESSO - 2011211391 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - INST DE PREV DOS SERV DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPEPR
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO MACHADO - OAB: 1031/SE
APELADO - LUCIENE GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ODENILDE MARIA OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - MARIA AUGUSTA MESQUITA MEDEIROS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - CECILIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
73 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5500/2011
NO. PROCESSO - 2011211434 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - MANOEL CAETANO DA SILVA
ADVOGADO - SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - OAB: 4148/SE
74 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5572/2011
NO. PROCESSO - 2011211537 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CUMBE
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
ADVOGADO - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA - OAB: 4076/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
75 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5632/2011
NO. PROCESSO - 2011211646 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO - EVERTON VINICIUS MENEZES SANTANA
ADVOGADO - ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - OAB: 2261/SE
76 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5647/2011
NO. PROCESSO - 2011211666 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 403-B/SE
APELADO - HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES
77 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5650/2011
NO. PROCESSO - 2011211669 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE
APELADO - FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
ARACAJU/SE, 12 DE JULHO DE 2011.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8897/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010219515
NO. DO FEITO.......: 2398/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE..........: MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
AGRAVADO...........: JOSENILSON OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS.
LOTAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇO E DA JORNADA DE TRABALHO. ATO DE REMOÇÃO
NÃO MOTIVADO. INOBSERVÂNCIA À REGRA CONTIDA NA LEI Nº 2.984/2001. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8899/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206862
NO. DO FEITO.......: 3403/2011
PROCEDÊNCIA........: FREI PAULO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MARIA DE LOURDES DA COSTA
ADVOGADO...........: SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
APELADO............: DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADVOGADO...........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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ILÍCITA DA DEMANDADA - AUTORA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO
CPC- DANO MORAL E MATERIAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA. 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8901/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209399
NO. DO FEITO.......: 4626/2011
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: V.D.J.
ADVOGADO...........: ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
APELANTE...........: A.S.D.J.
ADVOGADO...........: ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
APELADO............: ANDRÉ CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO...........: ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA - OAB: 5052/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RESULTADO NEGATIVO - PLEITO DE
REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME - DESCABIMENTO - MERA ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ERRO - AUSÊNCIA DE
QUALQUER INDÍCIO DE PROVA A MACULAR A IDONEIDADE DO EXAME PERICIAL - - EFICIÊNCIA E CREDIBILIDADE DO LAUDO
- AUSÊNCIA DE VÍCIOS - PRECEDEDENTES JURISPRUDENCIAIS - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE QUE SE IMPÕE CONSERVAÇÃO DA SENTENA - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8905/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209646
NO. DO FEITO.......: 4747/2011
PROCEDÊNCIA........: SANTA ROSA DE LIMA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. EDJILDA REZENDE DE LIMA GUERRA
APELANTE...........: EZILDA BERNERDES CARVALHO SANTOS
ADVOGADO...........: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB: 4210/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
ADVOGADO...........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONCEDIDO - MÉRITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS -IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO - DIREITO AO PAGAMENTO PELOS
SERVIÇOS PRESTADOS - POSSIBILIDADE - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ENTE MUNICIPAL - INEXISTÊNCIA DE
PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS - IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR PRODUZIR PROVA DE FATO NEGATIVO APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, II DO CPC - VERBAS SALARIAIS DEVIDAS COM EXCEÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS E FGTS ALTERAÇÃO QUANTO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EQUITATIVAMENTE DISTRIBUÍDO ENTRE AS PARTES - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHEÇO DO RECURSO, PARA DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8898/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209766
NO. DO FEITO.......: 4823/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 82 of 852
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
APELADO............: PEDRO NUNES
DEF. PUBLICO.......: MARCOS MENDONCA PRADO - OAB: 1409/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. PRESCRIÇÃO GERAL.
OCORRÊNCIA. APELO IMPROVIDO. 1. EM EXECUÇÃO FISCAL, SOMENTE A CITAÇÃO PESSOAL INTERROMPE A PRESCRIÇÃO,
DEVENDO PREVALECER O DISPOSTO NO ARTIGO 174 DO CTN SOBRE O ARTIGO 8º, § 2º, DA LEI N. 6.830/80, NÃO SE
APLICANDO O NOVEL COMANDO DA LC 118/05 A DESPACHOS QUE DETERMINAM A CITAÇÃO ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA
(RESP 1.155.675/RJ, REL. MIN. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJE 30/8/10) - NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO DEVEDOR EM
EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 22/01/2002, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA EM 13/09/2010 (FLS. 38/39). NA ANTIGA
REDAÇÃO DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, ANTES DA MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR
118/05, VIGENTE À ÉPOCA, SOMENTE A CITAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR INTERROMPIA A PRESCRIÇÃO. DIANTE DA
CIRCUNSTÂNCIA DE QUE TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS SEM QUE A FAZENDA PÚBLICA
PROVIDENCIASSE A CITAÇÃO DO DEVEDOR, CORRETO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NA HIPÓTESE.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8895/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209236
NO. DO FEITO.......: 1115/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2010206853
EMBARGANTE.........: ARISTARCO TELES QUINTILIANO SANTOS
ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
EMBARGANTE.........: MARCOS MOREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
EMBARGADO..........: CLINICA RENASCENCA S/A
ADVOGADO...........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS DEMONSTRADA - FARTA PROVA DOCUMENTAL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EXCLUSÃO DO
EMBARGANTE DO PÓLO PASSIVO DA LIDE - SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO RECONHECIDA APENAS NESTE PONTO. I MALGRADO A ALEGAÇÃO DA EMPRESA DEMANDADA TENHA SE CINGINDO NA PROPOSIÇÃO DE QUE A CULPA PELO
DESFALQUE FOI EXCLUSIVA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA AUTORA, TAL FATO NÃO É O BASTANTE PARA AFASTAR
A CULPA DAQUELA, HAJA VISTA QUE DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS, CORROBORADO TANTO
PELA PROVA DOCUMENTAL, QUANTO PELA PROVA PERICIAL APORTADA, PROVADA RESTOU A RESPONSABILIDADE DA
EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ORA RECORRENTE, VEZ QUE AGIU COM CULPA IN ELIGENDO ET IN
VIGILANDO PELOS DANOS CAUSADOS PELOS SEUS EMPREGADOS. INEXISTENTE, PORTANTO, A CONTRADIÇÃO ADUZIDA
NESTE PONTO; II - FORÇOSO CONVIR QUE INCORRI EM OMISSÃO AO NÃO CONSIGNAR OS HONORÁRIOS EM FAVOR DO
PATRONO DAS PARTES EXCLUÍDAS DA LIDE, RAZÃO PELA QUAL SUPRINDO O ALEGADO VÍCIO, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO
DA AUTORA, NA VERBA SUCUMBENCIAL ARBITRADA NOS TERMOS DO ART. 20, §4º DO CPC; III - CUMPRE ASSEVERAR QUE O
PREQUESTIONAMENTO FICOU DECIDIDO QUANTO À OMISSÃO RECONHECIDA APENAS NOS EMBARGOS DO CONSUMIDOR;
VI - CONHEÇO DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO DA EMPRESA DE CONTABILIDADE, BEM COMO DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DOS SÓCIOS DA MESMA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA
NEGAR PROVIMENTO AO DA EMPRESA DE CONTABILIDADE, BEM COMO DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DOS SÓCIOS
DA MESMA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8896/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209237
NO. DO FEITO.......: 1116/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2010206853
EMBARGANTE.........: MPK LACEL ASSOCIADOS LTDA
ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
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EMBARGADO..........: CLINICA RENASCENCA S/A
ADVOGADO...........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS DEMONSTRADA - FARTA PROVA DOCUMENTAL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EXCLUSÃO DO
EMBARGANTE DO PÓLO PASSIVO DA LIDE - SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO RECONHECIDA APENAS NESTE PONTO. I MALGRADO A ALEGAÇÃO DA EMPRESA DEMANDADA TENHA SE CINGINDO NA PROPOSIÇÃO DE QUE A CULPA PELO
DESFALQUE FOI EXCLUSIVA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA AUTORA, TAL FATO NÃO É O BASTANTE PARA AFASTAR
A CULPA DAQUELA, HAJA VISTA QUE DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS, CORROBORADO TANTO
PELA PROVA DOCUMENTAL, QUANTO PELA PROVA PERICIAL APORTADA, PROVADA RESTOU A RESPONSABILIDADE DA
EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ORA RECORRENTE, VEZ QUE AGIU COM CULPA IN ELIGENDO ET IN
VIGILANDO PELOS DANOS CAUSADOS PELOS SEUS EMPREGADOS. INEXISTENTE, PORTANTO, A CONTRADIÇÃO ADUZIDA
NESTE PONTO; II - FORÇOSO CONVIR QUE INCORRI EM OMISSÃO AO NÃO CONSIGNAR OS HONORÁRIOS EM FAVOR DO
PATRONO DAS PARTES EXCLUÍDAS DA LIDE, RAZÃO PELA QUAL SUPRINDO O ALEGADO VÍCIO, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO
DA AUTORA, NA VERBA SUCUMBENCIAL ARBITRADA NOS TERMOS DO ART. 20, §4º DO CPC; III - CUMPRE ASSEVERAR QUE O
PREQUESTIONAMENTO FICOU DECIDIDO QUANTO À OMISSÃO RECONHECIDA APENAS NOS EMBARGOS DO CONSUMIDOR;
VI - CONHEÇO DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO DA EMPRESA DE CONTABILIDADE, BEM COMO DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DOS SÓCIOS DA MESMA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA
NEGAR PROVIMENTO AO DA EMPRESA DE CONTABILIDADE, BEM COMO DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DOS SÓCIOS
DA MESMA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8908/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203140
NO. DO FEITO.......: 1637/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: SIMONE DE FREITAS GAMA
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL- ADMINISTRATIVO- PROGRESSÃO FUNCIONAL-REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FEITO SOB A ÉGIDE DE
NOVA LEGISLAÇÃO- IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR TÍTULO OBTIDO ANTERIORMENTE À REALIZAÇÃO DO CONCURSO
PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO - RECURSO IMPROVIDO-DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA. 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8906/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209621
NO. DO FEITO.......: 4729/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
APELADO............: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IPTU - PROGRESSIVIDADE - FUNÇÃO FISCAL INCONSTITUCIONALIDADE - EC Nº 29/2000 - IRRETROTIVIDADE - PRECEDENTES DO TJSE - H0NORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FAZENDA PÚBLICA - FIXAÇÃO EQUITATIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC - VALOR FIXADO FORA DOS
PARÂMETROS DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE. - A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000 NÃO POSSUI RETROATIVIDADE, NÃO AFETANDO, POR
CONSEGUINTE, OS FATOS OCORRIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA. DA MESMA FORMA NÃO POSSUI O CONDÃO DE
CONVALIDAR AS LEIS ANTERIORMENTE EDITADAS E MACULADAS PELA INCONSTITUCIONALIDADE; - COMO A
PROGRESSIVIDADE DO IPTU COBRADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU FOI INSTITUÍDA MEDIANTE A LEI COMPLEMENTAR N.º
17/1995, OU SEJA, ANTERIORMENTE À EMENDA, LOGO, É INCONSTITUCIONAL, DEVENDO ASSIM SER DECLARADA E
APLICADA A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,8% PARA O CASO EM TELA; - A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NÃO SEGUIU OS
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PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. - APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8909/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208233
NO. DO FEITO.......: 4079/2011
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DA GLORIA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. EDJILDA REZENDE DE LIMA GUERRA
APELANTE...........: JOSIVAN SOUZA CRUZ
ADVOGADO...........: LIVIO MARCIO FEITOSA - OAB: 3435/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA
ADVOGADO...........: JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONCEDIDO - MÉRITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS - IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO - DIREITO AO PAGAMENTO PELOS
SERVIÇOS PRESTADOS - POSSIBILIDADE - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ENTE MUNICIPAL - INEXISTÊNCIA DE
PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS - IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR PRODUZIR PROVA DE FATO NEGATIVO APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, II DO CPC - VERBAS SALARIAIS DEVIDAS COM EXCEÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS E FGTS ALTERAÇÃO QUANTO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EQUITATIVAMENTE DISTRIBUÍDO ENTRE AS PARTES - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHEÇO DO RECURSO, PARA DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8903/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208584
NO. DO FEITO.......: 4268/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EMENTA :
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO
PRESCRICIONAL SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EFEITO DE OBSTAR O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 314 DO
STJ. SUSPENSÃO OCORRIDA ANTES DO QUINQUÊNIO LEGAL. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA
PROLATADA ANTES DO QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. SENTENÇA
ANULADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO . - NÃO HAVENDO TRANSCORRIDO MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CITAÇÃO DA
PARTE EXECUTADA E A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NEM TÃO POUCO ENTRE A ÚLTIMA CAUSA INTERRUPTIVA E A
PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO RESTOU CONFIGURADO O FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRESENTE
EXECUÇÃO. - APELO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8902/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208653
NO. DO FEITO.......: 4303/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
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13/7/2011
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APELANTE...........: VIVO S A
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO............: MARCOS VINICIUS MANGUEIRA FREITAS
ADVOGADO...........: SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706/SE
EMENTA :
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO
INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ALEGAÇÃO DE CULPA EXLUSIVA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- AÇÃO DE FALSÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR
ARBITRADO - RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O1-PRESENTES O NEXO CAUSAL ENTRE
A CONDUTA INDEVIDA DA DEMANDANTE E O DANO EXPERIMENTADO PELO APELADO, CONFIGURADO ESTÁ O DEVER DE
INDENIZAR. 02-CONSIDERADAS A REPERCUSSÃO DO DANO E AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DOS LITIGANTES, IMPÕE-SE O
ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM MONTANTE QUE INDENIZE SATISFATORIAMENTE A PARTE
LESADA, SEM, CONTUDO, PROVOCAR SEU LOCUPLETAMENTO INDEVIDO OU CAUSAR ONEROSIDADE EXCESSIVA À
OFENSORA. 03- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA. 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
BEL(A) ELISMAR SANTOS
BEL(A) ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA
BEL(A) FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
BEL(A) JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
BEL(A) JOSE ANDRADE DA SILVA
BEL(A) LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
BEL(A) LIVIO MARCIO FEITOSA
BEL(A) MARCOS MENDONCA PRADO
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
BEL(A) PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
BEL(A) RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) SIMONE MARIA CORREIA
BEL(A) SONIA VIEIRA DANTAS
BEL(A) TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
BEL(A) THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
BEL(A) TIAGO BATISTA VIEIRA
ARACAJU/SE, 12 DE JULHO DE 2011.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível.
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 19/7/2011, ÀS
08H30MIN
1 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. DO FEITO - 0009/2011
NO. PROCESSO - 2011309422 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
AGRAVANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO - PABLO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1026/2009
NO. PROCESSO - 2009318212 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
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13/7/2011
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APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELANTE - ADILSON LUIS DOS SANTOS
ADVOGADO - RICLEY MARCEL MOTA SANTANA - OAB: 4881/SE
APELADO - RICLEY MARCEL MOTA SANTANA
ADVOGADO - RICLEY MARCEL MOTA SANTANA - OAB: 4881/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0100/2010
NO. PROCESSO - 2010301730 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - RIVANDO RODRIGUES GUIMARÃES
ADVOGADO - CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE
APELANTE - MATHEUS MENEZES NUNES
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1140/2010
NO. PROCESSO - 2010317230 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - RENILTON SANTOS
DEF. PUBLICO - VINICIUS MENEZES BARRETO - OAB: 3778/SE
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - RENILTON SANTOS
DEF. PUBLICO - EMILIA CORRÊA SANTOS - OAB: 35-B/SE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0349/2011
NO. PROCESSO - 2011305243 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MARUIM
RELATOR - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ELMO JOSE CRUZ
ADVOGADO - JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 3678/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0450/2011
NO. PROCESSO - 2011306567 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE - JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO - ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSÉ VALMIR FERREIRA DA SILVA O CABO VALMIR
ADVOGADO - ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0526/2011
NO. PROCESSO - 2011307359 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - VIDÓ TADEU BARBOSA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0559/2011
NO. PROCESSO - 2011307752 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - VERÔNICA DA SILVA
DEF. PUBLICO - JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0600/2011
NO. PROCESSO - 2011308278 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOEDSON DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - VINICIUS MENEZES BARRETO - OAB: 3778/SE
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - JOEDSON DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - VINICIUS MENEZES BARRETO - OAB: 3778/SE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0635/2011
NO. PROCESSO - 2011308818 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSÉ ALISSON BOTO SANTOS
ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0638/2011
NO. PROCESSO - 2011308840 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - T.D.S.S.
DEF. PUBLICO - AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO - M.P.
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0747/2011
NO. PROCESSO - 2011310236 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATORA - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - JOSEMILTON OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO - OAB: 5655/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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13/7/2011
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NO. DO FEITO - 0063/2010
NO. PROCESSO - 2010312252 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO - MANOEL DE MENESES FILHO
ADVOGADO - MONIQUE DIAS TAVARES - OAB: 2204/SE
14 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0120/2010
NO. PROCESSO - 2010318237 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO - EVANDRO ANDRADE PEREIRA
DEF. PUBLICO - EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3283/SE
15 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0076/2011
NO. PROCESSO - 2011308224 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO - ROSEMEIRE VIEIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO - OAB: 202124/SP
RECORRIDO - JOSINALDO SANTOS
ADVOGADO - JOSE AMERICO SOBRAL - OAB: 609/SE
16 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0083/2011
NO. PROCESSO - 2011309611 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MARUIM
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
RECORRENTE - JOÃO EVANGELINO FILHO
ADVOGADO - MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA - OAB: 5526/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO - NEVITON TELES CRUZ
ADVOGADO - NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891/SE
RECORRIDO - JOAO DE GOIS NETO
ADVOGADO - NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891/SE
17 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0085/2011
NO. PROCESSO - 2011309795 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
RECORRENTE - MARCOS AURELIO SANTOS
DEF. PUBLICO - VINICIUS MENEZES BARRETO - OAB: 3778/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
18 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0090/2011
NO. PROCESSO - 2011310392 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 89 of 852
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO - LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO - OAB: 671/SE
19 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - C. CRIMINAL)
NO. DO FEITO - 0007/2011
NO. PROCESSO - 2011305776 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
AUTORIDADE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
INVESTIGADO - JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS - OAB: 3132/SE
ARACAJU/SE, 12 DE JULHO DE 2011.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8890/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011308924
NO. DO FEITO.......: 0644/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ERIVALDO BATISTA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE
VEÍCULO AUTOMOTOR (ART.311, CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NULIDADE
ABSOLUTA - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA (ART.5º, LV, CF) - PRELIMINAR REJEITADA POR MAIORIA - MÉRITO - INCIDÊNCIA
DA ATENUANTE DA CONFISSÃO (ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP) - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO
MÍNIMO LEGAL - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, DA LEGALIDADE E DA
ISONOMIA - REDUÇÃO DA PENA - APELO PROVIDO - POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0644/2011 E, POR MAIORIA,
REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DAR-LHE PROVIMENTO A FIM DE
APLICAR A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART.65, III, D, CP), EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 8888/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011308414
NO. DO FEITO.......: 0562/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011303106
IMPETRANTE.........: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
PACIENTE...........: RICARDO CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO...........: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO - OAB: 967/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI Nº
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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11.343/06) - PRISÃO CAUTELAR -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME. I - A PRISÃO CAUTELAR DEVE SER PAUTADA NOS PRECEITOS DA
EXCEPCIONALIDADE E DO ENQUADRAMENTO DO ACUSADO NOS DITAMES DO ARTIGO 312, DO CPP, O QUE NÃO SE
VERIFICA NESTES AUTOS. III - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0562/2011 PARA
CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8907/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011305673
NO. DO FEITO.......: 0379/2011
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: MANILDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO...........: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS - OAB: 5397/SE
APELANTE...........: LUIZ BOSCO SANTANA
ADVOGADO...........: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS - OAB: 5397/SE
APELANTE...........: JOSE NASCIMENTO DE CASTRO
ADVOGADO...........: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297/SE
APELANTE...........: NEVTON DE OLIVEIRA SOCORRO
ADVOGADO...........: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS - OAB: 5397/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE PECULATO - ART. 303, CAPUT, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA G E L DO CÓDIGO PENAL
MILITAR. CONDENAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A SUFRAGAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA ALTERADA.
READEQUAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. RECONHECIMENTO DAS AGRAVANTES. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 74 E
75 DO CÓDIGO PENAL. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS
PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. A CONSCIÊNCIA DA PRÁTICA DELITIVA, E O DOLO DE SE APODERAR DO BEM
PARTICULAR EM RAZÃO DA FUNÇÃO QUE EXERCE, CARACTERIZA OS ELEMENTOS CONFIGURADORES DO TIPO IMPUTADO
PELA DENÚNCIA. SENTENÇA REFORMADA APENAS EM RELAÇÃO À DOSIMETRIA PENAL, PROCEDENDO O
REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS, E EM CONSEQUÊNCIA SUBSTITUINDO A PENA DE RECLUSÃO POR RESTRITIVAS DE
DIREITOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0379/2011, REFORMANDO EM
PARTE A SENTENÇA FUSTIGADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8904/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011307023
NO. DO FEITO.......: 0484/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: ADRIANO MOURA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARISE ALVES DE JESUS - OAB: 2443/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - AUSÊNCIA DE PROVA - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - SENTENÇA MANTIDA. CONFORME VEM DECIDINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE
DO SUL: NÃO SE QUESTIONA QUE A PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVO NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE
SEXUAL, HAJA VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES EM QUE SÃO COMETIDOS. TODAVIA, O SEU RELATO DEVE SE
MOSTRAR COERENTE E FIRME, BEM COMO CONSENTÂNEO COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, E, POR FIM, NÃO
EXISTA NENHUM INTERESSE ESCUSO NA IMPUTAÇÃO . (APELAÇÃO CRIME Nº 70020663175, OITAVA CÂMARA CRIMINAL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARIO ROCHA LOPES FILHO, JULGADO EM 12/09/2007). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
IN DUBIO PRO REO. APELO IMPROVIDO À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A R.
SENTENÇA MONOCRÁTICA EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 8885/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011305109
NO. DO FEITO.......: 0345/2011
PROCEDÊNCIA........: BOQUIM
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2011304744
IMPETRANTE.........: JOAO DE GOIS NETO
JULIO VINICIUS DANTAS SEABRA
JULIANA MELO DE GOIS
PACIENTE...........: SERISVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS -ENTORPECENTES EM CONCURSO MATERIAL COM POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO
PERMITIDO E POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA (ARTS. 33, 34, 35 E 40, III, IV, V E VI, DA LEI
11.343/06 C/C ARTS. 12 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/03) - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO
CAUTELAR - NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
CARACTERIZADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0345/2011, PARA
DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 8910/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011308722
NO. DO FEITO.......: 0576/2011
PROCEDÊNCIA........: SALGADO
RELATOR............: DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2011300003
IMPETRANTE.........: JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR
PACIENTE...........: SERGIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR - OAB: 21672/BA
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - QUADRILHA - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - PRISÃO
PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NECESSIDADE DE
MANUTENÇÃO PRISIONAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. I-SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE
AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO
CONFINAMENTO PROVISÓRIO. II-INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA ORDEM. WRIT
DENEGADO. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0576/2011 PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 8887/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011309922
NO. DO FEITO.......: 0086/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
RECORRENTE.........: EDNALDO DOS SANTOS___NAL
DEF. PUBLICO.......: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
RECORRIDO..........: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO - ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CP - PRELIMINAR DE EXCESSO
DE LINGUAGEM - OCORRÊNCIA - JUÍZO DE CERTEZA DA AUTORIA - INADMISSIBILIDADE - ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADA - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 92 of 852
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0086/2011,
PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE EXCESSO DE LINGUAGEM E ANULAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA DE EDNALDO DOS
SANTOS, E DETERMINAR O SEU DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA PELO JUÍZO DE
PISO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 8900/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011306930
NO. DO FEITO.......: 0481/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: RONALTE SOUSA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI
10.826/03) - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - COMPROVADAS - REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA EM FACE DA
PRESENÇA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE - REPRIMENDA FIXADA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - APELO IMPROVIDO - MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0481/201, PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, E, DE OFÍCIO, REFORMAR A SENTENÇA FUSTIGADA, APLICANDO A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA
MENORIDADE NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 8889/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010319633
NO. DO FEITO.......: 1238/2010
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
IMPETRANTE.........: HERON LIMA SANTOS
PACIENTE...........: JOHN ENNE RAMOS LINS
ADVOGADO...........: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO (ART. 121, DO CP) - REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA DEMONSTRADOS ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO CONFIGURADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 1238/2010, PARA
DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 8886/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011309016
NO. DO FEITO.......: 0597/2011
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA F. DE SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2011307931
IMPETRANTE.........: J.R.M.
PACIENTE...........: AUGUSTO PRADO CORREIA FIGUEIREDO
ADVOGADO...........: JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA EM CONCURSO FORMAL E LATROCÍNIO NA
FORMA TENTADA, EM CONTINUIDADE DELITIVA E EM CONCURSO MATERIAL COM FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ARTS. 158, §
3º, 70 E ART. 157, § 3º, C/C ARTS. 14, II,71, 69 E 288, TODOS DO CP - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO COERENTE COM OS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 93 of 852
REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0597/2011, PARA
DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
BEL(A) AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
BEL(A) ELIZA FERNANDES MARQUES
BEL(A) FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
BEL(A) JOAO DE GÓIS NETO
BEL(A) JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR
BEL(A) JULIO ROCHADEL MOREIRA
BEL(A) LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
BEL(A) LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
BEL(A) MARISE ALVES DE JESUS
BEL(A) MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
ARACAJU/SE, 12 DE JULHO DE 2011.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 12/7/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006100094
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0015/2006 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 10/01/2006
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: HERIOMAR SOARES DA SILVA
ADVOGADO.........: JOABY GOMES FERREIRA
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
***Em assim sendo, intime-se a Procuradoria, pessoalmente, para cumprir
Tribunal de Justiça. Em tempo, ciência quanto à descida dos autos.
provar que cumpriu - determinação exarada pelo Superior
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109347
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0245/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200211201417
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GERVASIO PEREIRA LIMA E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JEFERSON FONSECA DE MORAES
Solicito abertura de vista ao requerido. Aju, 12/07/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215640
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5526/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 94 of 852
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/10/2008
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200410800410
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
APELADO..........: HABITACIONAL CONSTRUCOES SA
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 5526/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
28 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009114831
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0471/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200165020102
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARCEDONIO INACIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CARIRA
Arquive-se. Aju, 12/07/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203561
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1900/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100142
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTÔNIO MARIO REIS DE AZEVEDO COUTINHO
APELADO..........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADVOGADO.........: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 1900/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 20 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208215
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4152/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200912100124
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADVOGADO.........: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
APELADO..........: SERPIPEX TRANSPORTES COMERCIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 95 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214792
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7194/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/10/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200011500713
PROCESSO ORIGEM..: 200011500716
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MASSA FALIDA DA FARMACIA GALENO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
Mediante o exposto, admito o Recurso Especial interposto na AC 7194/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 30 de
maio de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214871
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1698/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910400920
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DENILTON RIBEIRO LIMA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BV FINANCEIRA S/A
Mediante o exposto, INADMITO o RECURSO ESPECIAL interposto no Agravo de Instrumento nº 1698/2009, NEGANDO-LHE
SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215426
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7535/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200179020107
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FÁBIO BRITO FRAGA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 01 de 31/01/1996, do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217569
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8537/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711801356
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BANESE S/A
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 96 of 852
APELADO..........: JOAO OTAVIO NETO
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário apresentado na AC 8537/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 21 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513835
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0646/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009202571
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
AGRAVADO.........: SEVINO DANTAS DE SOUZA
ADVOGADO.........: DIOGO SANTANA SOUZA
Assim, deve o presente Recurso Especial permanecer sobrestado até o pronunciamento definitivo daquela Corte Suprema sobre o assunto,
nos termos dos arts. 543-C, § 2º e 543-B, § 1º, do Código de Ritos. Intimem-se. Aracaju, 11| de julho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009602982
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0014/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 02/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200111800221
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ERALDO DE JESUS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR............: AUGUSTO DOS SANTOS GARCIA FILHO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR............: CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR............: DAMIAO BARRETO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR............: FLORIVAL SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Vistos etc. Defiro o petitório de fls. 433. Dessa forma, expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia depositada na Conta
Poupança Judicial 28/842022-0 da Agência 034/01 (fl. 353). Aracaju/SE, 07 de julho de 2011. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202428
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1008/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200983000751
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WHIRLPOOL S/A
APELANTE.........: CONFRIO - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO.........: LAURO FARIAS VASCONCELOS
ADVOGADO.........: RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS
APELADO..........: FABIO PINHEIRO SILVA DE MENEZES
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
Interposto Agravo Superior Instância STJ, os autos estão com Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo,
ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203803
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1621/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 97 of 852
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200510700695
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELADO..........: PECON PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
O art. 557 do Diploma Adjetivo Civil permite a negativa de seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado
ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Dê-se baixa na distribuição. P.R.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205463
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2465/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/04/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200511201484
PROCESSO ORIGEM..: 200511201460
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: EUGENIO CALUMBY PRADO BARRETO
ADVOGADO.........: PEDRO MORAES MESSIAS
Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especiais apresentados na AC nº 2465/2010, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 01 de julho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206241
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2768/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100169
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
APELANTE.........: TACYRA CRUZ QUEIROZ
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
APELANTE.........: TONI SANTIAGO DA SILVA
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
APELADO..........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
APELADO..........: TACYRA CRUZ QUEIROZ
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
APELADO..........: TONI SANTIAGO DA SILVA
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 0719/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04
de julho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206841
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3096/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/05/2010
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 98 of 852
PROCESSO ORIGEM..: 200983000300
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: ILKA LEMOS SOUZA
APELADO..........: JOSEFINA CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207703
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0954/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010400424
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVADO.........: CONDOMINIO GUILHERMINO REZENDE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207774
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3395/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812100723
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BMG S.A
ADVOGADO.........: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
ADVOGADO.........: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
APELANTE.........: ANTONIO D ELIA SOBRINHO
ADVOGADO.........: LEILA LIMA SANTOS
APELADO..........: ANTONIO D ELIA SOBRINHO
ADVOGADO.........: LEILA LIMA SANTOS
APELADO..........: BANCO BMG S.A
ADVOGADO.........: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
ADVOGADO.........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
Pelo exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário interpostos pelo Banco, bem como INDAMITO o Recurso Especial
interposto pelo Consumidor na Apelação Cível nº 3395/2010, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de julho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211444
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4989/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/07/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200311801578
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
APELADO..........: MARIA JANIZETE DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, interposto na Apelação Cível nº 4989/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimemse. Aracaju, 28 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 99 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211861
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5153/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100235
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: ANTONIO VALDETO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 0719/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04
de julho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212492
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5436/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200510300186
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: O MUNICIPIO DE ARACAJU
.................: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: POSTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: LAERCIO FERREIRA BATISTA
A presente Ação foi julgada através do Acórdão nº 1113/2011 (fls. 161/165). Intimado dessa decisão, o Município de Aracaju informou que
foram tomadas as medidas necessárias ao cumprimento do julgado (fls. 168).Dessa forma, certifique a Escrivania o trânsito em julgado da
presente ação. Em caso positivo, remessa dos autos ao Juízo de origem, com as minhas homenagens.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214189
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6087/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900971
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: PAULO HENRIQUE CORREIA GUEDES
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Interposto Agravo Superior Instância STJ os autos estão com Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo,
ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214756
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1849/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911300460
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
AGRAVADO.........: BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: ÉZIO PEDRO FULAN
Aviso que foram protocoladas petições de Recurso Especial e Recurso Extraordinário no presente feito, estando os autos nesta Escrivania,
à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216486
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7130/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911000124
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
APELANTE.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 7130/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
10 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216911
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7310/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611201792
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMURB - EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADVOGADO.........: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
APELADO..........: CRISTIANE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: JAIRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 7310/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 09 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216997
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7341/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200990000388
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
APELADO..........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 101 of 852
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218134
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7826/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511900082
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: EDMARIO DE OLIVEIRA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "a", inciso III, do artigo 105, da Constituição da
República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 14 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE
DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218240
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7868/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200011900032
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 7868/2010, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 10 de
junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218436
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7981/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200610800912
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELANTE.........: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELANTE.........: JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELANTE.........: MARIA VALDETE SANTOS
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELANTE.........: JOSE FRANCISCO FILHO
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELANTE.........: ZENAIDE TAVARES BEZERRA
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELANTE.........: BENILDO PEREIRA COSTA
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELANTE.........: MARIA BENITA SILVA
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELANTE.........: MARIA DELFINA RAMOS
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELANTE.........: JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELADO..........: CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO
ADVOGADO.........: GENISSON CRUZ DA SILVA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 102 of 852
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219001
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8235/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200712001168
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: APOLLO PROPAGANDA & COMUNICACAO LTDA
Diante do exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário apresentados na Apelação Cível nº 8235/2010, NEGANDO-LHES
SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 26 de maio de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219014
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8243/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811403951
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
APELADO..........: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 8243/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 6
de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219375
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8418/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200712000177
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: ESPOLIO DE LUCIO BARRETO CABRAL
Por todo o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 1045/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO e, com fulcro no art.
17, inc. VII do CPC, tendo em vista a interposição de recursos com o intuito manifestamente protelatório, CONDENO a Fazenda Municipal
ao pagamento da multa estabelecida no artigo 18 do Código de Processo Civil, fixada em 1% (um por cento) sobre o valor causa. Intimemse. Aracaju, 04 de julho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219957
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8693/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011300849
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 103 of 852
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARIONALDO ALVES FARIAS
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
APELADO..........: HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220255
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8869/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710700495
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: MERCANTIL TEK LTDA
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
Interposto AGRAVO S.T.J. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220573
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9012/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710700949
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: WILLANY DA SILVA ALVES
ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 9012/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 17 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312252
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0063/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199271020071
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO........: MANOEL DE MENESES FILHO
ADVOGADO.........: MONIQUE DIAS TAVARES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010318237
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0120/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 104 of 852
DATA DIST........: 09/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201053090750
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO........: EVANDRO ANDRADE PEREIRA
DEF. PUBLICO.....: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010319328
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1215/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 24/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201051090306
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES
IMPETRANTE.......: CARLOS SANTANA SALVADOR
PACIENTE.........: JOSE RAIMUNDO DA SILVA DE JESUS
ADVOGADO.........: ANTÔNIO JOSÉ CARNEIRO LOPES
ADVOGADO.........: CARLOS SANTANA SALVADOR
Ante o exposto, ADMITO o Recurso Especial interposto no Habeas Corpus nº 1215/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 03 de Junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010320023
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1314/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 02/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201066200049
PROCEDÊNCIA......: MALHADA DOS BOIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DAVID SANTOS DE MATOS
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. Hoje. Em atenção ao parecer da Procuradoria de Justiça, verifica-se não haver a Douta Procuradoria Geral do Estado de Sergipe sido
devidamente cientificada da decisão encartada às fls. 89/91(sentença) deste in folio. Assim sendo, intime-se o Estado de Sergipe, na
pessoa do Procurador Geral do Estado, para, querendo, se manifestar quanto à sua condenação no pagamento de verba honorária em prol
do Advogado Júlio César do Nascimento, nomeado defensor dativo do réu David Santos de Matos. Após, conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010320120
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1264/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 05/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020390912
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
PACIENTE.........: MELQUES SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
Mediante o exposto, INADMITE-SE o Recurso Especial apresentado no HC nº 1264/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 07 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010320530
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1334/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 105 of 852
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 13/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200421200306
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCELO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na ACrim 1334/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 03 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010320650
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0134/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 15/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201053090794
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO........: MARIA PATRICIA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
Ante o exposto, ADMITO o Recurso Especial interposto no RESE nº 0134/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de
Junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513234
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0865/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009207754
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: JOAO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: LAERTON RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: RIVALDO BATISTA DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: ERIVALDA MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: MARIA LINDINALVA SANTA BARBARA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: EDSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Considerando a solicitação formulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Ofício nº 017939/2011-CD4T, de fls. 1.054/1.055 dos
autos do Agravo de Instrumento nº 1343529/SE, solicito a remessa física dos autos do mencionado agravo ao STJ. Aracaju, 07 de julho de
2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011109558
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0089/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 02/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110305981
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SADIA S/A
ADVOGADO.........: MARCELO RIBEIRODE ALMEIDA
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Em atenção à certidão de fl. 94, a qual aduziu que a Impetrante apresentou apenas as cópias dos documentos que irão
acompanhar a cópia da inicial para a notificação do impetrado, deixando de apresentar, por sua vez, a cópia da inicial, determino o retorno
dos autos em diligência a 1ª Escrivania, a fim de que seja novamente intimada a Impetrante, para que cumpra, na totalidade, o disposto no
art. 6º da Lei nº 12.016/2009, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Com o devido cumprimento pela Impetrante,
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13/7/2011
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notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações de praxe, no prazo de 10(dez) dias, consoante o disposto no art. 7º, I, da
Lei nº 12.016/09 e dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, a teor do que dispõe o inciso II,
do referido artigo. Após, volvem-me conclusos para imediata apreciação da liminar. Aracaju, 04 de julho de 2011. Desembargadora
SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011110150
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0034/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 10/06/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTERIO PUBLICO
EMBARGADO........: JAKLENE SOUSA SANTOS
ADVOGADO.........: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200664
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0286/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/01/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200611100536
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADVOGADO.........: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
Mediante o exposto, admito o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 0286/2011, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 29 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200997
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0460/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211202189
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: MALHARIA CELI DO NORDESTE CELINOR LTDA
ADVOGADO.........: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL
ADVOGADO.........: ALINE FEITOSA DE BARROS
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 0460/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 21 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201024
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0482/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200710301593
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
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13/7/2011
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADVOGADO.........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
APELADO..........: ARIVALDO FERREIRA DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO pela COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542
do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201481
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0719/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200810300976
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO RAMILO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 0719/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04
de julho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201494
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0725/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010700231
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: PATRICIA COUTO SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202070
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1045/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200712000098
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: FERNANDO LUIZ DE MELO BARRETO FILHO
Por todo o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 1045/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO e, com fulcro no art.
17, inc. VII do CPC, tendo em vista a interposição de recursos com o intuito manifestamente protelatório, CONDENO a Fazenda Municipal
ao pagamento da multa estabelecida no artigo 18 do Código de Processo Civil, fixada em 1% (um por cento) sobre o valor causa. Intimemse. Aracaju, 04 de julho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202675
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1400/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
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13/7/2011
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RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010900249
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: RENILSON VICENTE PEREIRA
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 1400/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 20 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202884
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1502/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199911802747
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: SETBIZ REPRESENTACOES DO NORDESTE LTDA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 1502/2011, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 07 de
junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202888
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1505/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211800606
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: MARIA SUBLINA SANTOS
Mediante o exposto, INADMITO o presente Recurso Especial apresentado na AC 1505/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 30 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202900
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1514/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/02/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911001402
PROCESSO ORIGEM..: 201011000713
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
APELADO..........: MARINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 109 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202902
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1515/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911001402
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: MARINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203231
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1707/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200712004752
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: TANIA DE CASTRO DUARTE LINS
Por todo o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 1707/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO e, com fulcro no art.
17, inc. VII do CPC, tendo em vista a interposição de recursos com o intuito manifestamente protelatório, CONDENO a Fazenda Municipal
ao pagamento da multa estabelecida no artigo 18 do Código de Processo Civil, fixada em 1% (um por cento) sobre o valor causa. Intimemse. Aracaju, 04 de julho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203329
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1761/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911201803
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDNUSIA DA SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
APELADO..........: DETRAN
ADVOGADO.........: CLESE MARY SANTOS FREIRE DE OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelado ESTADO DE SERGIPE, por intermédio do
Procurador Túlio Cavalcante Ferreira- OAB/SE 5645, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203420
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1836/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511200241
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 110 of 852
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: BRASIL IMOVEIS LTDA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado no AC 1836/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
03 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203485
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1879/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010801048
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203684
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1984/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811800495
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
APELADO..........: ESTHER CRISTINA GAMA MONTALVAO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203840
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2036/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201088300556
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ANTONIO JORGE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2036/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 15 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203890
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2057/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 111 of 852
DATA DIST........: 03/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012100992
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
APELADO..........: COSME BISPO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204166
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2176/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010800329
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: PALOMA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 01 de 31/01/1996, do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204176
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2180/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200810701206
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: PALOMA DA SILVA LACERDA
APELADO..........: JOSE BENEDITO LIMA SILVA
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204311
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2240/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011500824
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: WILIAM DE JESUS SILVA
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 0719/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04
de julho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204450
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0443/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 112 of 852
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110900081
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
AGRAVADO.........: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado no AI nº 0443/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
20 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204464
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2340/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/03/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199311212032
PROCESSO ORIGEM..: 199611206566
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
APELADO..........: AUTO PECAS PEREIRA LTDA
ADVOGADO.........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
Diante do exposto, admito o Recurso Especial apresentado na Apelação Cível nº 2340/2011, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 04 de julho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204531
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2389/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/03/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201012200231
PROCESSO ORIGEM..: 201012201132
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: DANIELA DE SANTANA PIRES
APELADO..........: MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 14 de junho de 2011.
Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204653
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2450/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200563020264
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: MARIA AUXILIADORA LIMA SANTANA FI
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 113 of 852
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204707
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2459/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910200182
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO DE DEUS NABUCO TEIXEIRA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
APELADO..........: ESPOLIO DE ILDETE NABUCO TEIXEIRA
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
Tendo esta Relatoria tomado conhecimento sobre o fato de que o apelante é pessoa falecida, determino a suspensão do feito, nos moldes
do que preceitua o art. 265, I, do CPC. Intime-se o seu causídico para promover a substituição do apelante pelo seu espólio ou pelos seus
sucessores, nos termos do art. 43, no prazo de 20 dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204752
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2484/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910401289
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SAFRA
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: BRAZ FERREIRA FILHO
ADVOGADO.........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, interposto na AC 2484/2011, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 30 de junho
de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204774
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2502/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200812002481
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: LOTEPLAN
***Por todo o acima explicitado, ante a evidência de recurso em flagrante descompasso com as jurisprudências assente do Superior
Tribunal de Justiça, com base no §1º-A, do art. 557, do Código de Processo Civil, dou provimento liminar ao presente recurso, reformando,
por conseguinte, a sentença hostilizada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204952
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0565/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/03/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 114 of 852
EMBARGANTE.......: BANCO PAULISTA S/A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EMBARGADO........: GENILSON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 7133/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 20 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205313
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2753/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201050001243
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
APELADO..........: GILDASIO NERES SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
(...)Assim, diante do acordo de fls. 187/188, extingo o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Aracaju, 11 de julho de 2011. Desembargadora SUZANA MARIA
CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205380
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2787/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511200071
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: GEAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 2787/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 21 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205512
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2852/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811403386
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
APELANTE.........: EMANUEL ANAJOB GARAPA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
APELADO..........: EMANUEL ANAJOB GARAPA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205545
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 115 of 852
NUMERO RECURSO...: 2864/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910700448
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: REIKI NORDESTE COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: CARLENE CRISTIANE LIMA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, nos autos acima mencionados, estando os autos nesta
Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205585
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0597/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111201239
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSEFA SANTANA ROCHA RAMOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205855
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2986/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511800016
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206464
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0727/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200276110022
PROCEDÊNCIA......: CUMBE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESPOLIO DE MANOEL CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
ADVOGADO.........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
AGRAVADO.........: NAO CONSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 116 of 852
NRO. PROCESSO....: 2011206534
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3286/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200973001135
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO HAGENBECK
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206607
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3307/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011300721
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AUGUSTO ANGELO GONÇALVES DANTAS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
APELADO..........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: MARCELA SOUZA BROWNE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206607
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3307/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011300721
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AUGUSTO ANGELO GONÇALVES DANTAS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
APELADO..........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: MARCELA SOUZA BROWNE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206610
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3310/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200810700934
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
APELADO..........: MARIA SONIA DA CRUZ SOUZA
APELADO..........: JENIVAL ELIAS DE SOUZA
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na Apelação Cível nº 3310/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimemse. Aracaju, 22 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 117 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206925
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3441/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911402367
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JORGE VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207872
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3896/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811201977
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: ERALDINA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207896
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3915/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012101211
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ITAUBANK LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: ELISABETH BISPO DE FRAGA FILHA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208151
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4035/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011500051
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
APELADO..........: ADAIR PEDROSO
ADVOGADO.........: BRUNO DE CARVALHO LIMA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 118 of 852
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208151
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4035/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011500051
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
APELADO..........: ADAIR PEDROSO
ADVOGADO.........: BRUNO DE CARVALHO LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208248
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4083/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110100305
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONDOMÍNIO ARTE VIVA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: SOPHIA CARBALLAL SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208314
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4118/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311200424
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: ADEMILDES MARIA MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208635
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4290/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010300267
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: MARIA LUCIA TELES SILVEIRA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 119 of 852
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208648
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4301/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011200359
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
APELADO..........: IVANETE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208703
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4325/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011500759
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: FÁBIO FARIA SILVA
APELANTE.........: ANDRE BARRETO SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
APELADO..........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: FÁBIO FARIA SILVA
APELADO..........: ANDRE BARRETO SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208716
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1050/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/05/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Considerando que os Embargos de Declaração foram opostos com pedido de efeito infringente, e em atenção aos Princípios do
Contraditório e Ampla Defesa, intime-se o embargado para fins de manifestação, no prazo de cinco dias. Em seguida, retornem os autos
conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208792
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0973/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110200215
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 120 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: P.J.S.D.S.
ADVOGADO.........: METODIO MENDES COSTA FILHO
AGRAVADO.........: V.L.S.
ADVOGADO.........: NUBEM SANTOS BOMFIM
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208823
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4370/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111200718
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VERONICA SANTOS RAMOS
ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208936
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4413/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200964001176
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RICARDO SANTOS ARAGÃO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELANTE.........: MARTA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELANTE.........: MARIA DE LOURDES SILVA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELANTE.........: MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA LIMA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELANTE.........: ROSA LIMA TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELANTE.........: MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE ARAUJO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: CARLOS REGO NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209137
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4488/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200881000886
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELADO..........: VALDECI BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
APELADO..........: ANA MERCIA DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
APELADO..........: WILMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 121 of 852
APELADO..........: CLAUDIJANE SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
APELADO..........: ANA LUCIA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209177
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4512/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211200152
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JACSON FARIAS RODRIGUES
APELADO..........: NOACHI ARAKI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209393
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4623/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010700383
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
APELANTE.........: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A.
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
APELADO..........: MARCOS VINICIUS BARBOSA FERNANDES
ADVOGADO.........: AMANDA SA OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209448
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4645/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200411201487
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: JORGE REGINALDO DAS VIRGENS NETTO - ME
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209709
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4776/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200881400065
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 122 of 852
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO HSBC S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: MANOEL MESSIAS ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO.........: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209709
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4776/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200881400065
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO HSBC S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: MANOEL MESSIAS ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO.........: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209912
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4882/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/06/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201112002080
PROCESSO ORIGEM..: 200811901807
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210170
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4988/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201181000072
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE EDVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210170
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4988/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 123 of 852
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201181000072
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE EDVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210249
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5022/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811403831
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MANOEL MESSIAS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
APELADO..........: INSS Intituto Nacional do Seguro Social
ADVOGADO.........: ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210358
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0106/2011 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200711801479
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JTR SARMENTO ME
ADVOGADO.........: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
REU..............: FISCAIS DE TRIBUTOS DA SECRET DA FAZ DO EST DE SERGI
PROC. ESTADO.....: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
Assim, nego seguimento ao presente reexame. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210525
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5143/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111300121
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO.........: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
APELADO..........: DÉBORA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210665
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 124 of 852
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5198/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201176200114
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUIZ SANTOS
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
APELADO..........: NAO CONSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210749
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5234/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010101372
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUIZ EDUARDO FRAGA SANTOS
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210757
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5241/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010700098
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
APELADO..........: JOSE PASSOS DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211010
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1285/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/06/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO.........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
EMBARGADO........: CELESTE MARIA MENDONCA MORAIS
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão de fls.412/419, concedo o prazo
de 05 (cinco) dias para que o Embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao
princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 125 of 852
NRO. PROCESSO....: 2011211096
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1296/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/06/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: CELESTE MARIA MENDONCA MORAIS
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EMBARGADO........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO.........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão de fls.412/419, concedo o prazo
de 05 (cinco) dias para que o Embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao
princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211097
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1297/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/06/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: CELESTE MARIA MENDONCA MORAES
ADVOGADO.........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
EMBARGADO........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO.........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão de fls.275/282, concedo o prazo
de 05 (cinco) dias para que o Embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao
princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211217
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5415/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112000649
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: JOSE AMERICO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211537
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5572/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201176100036
PROCEDÊNCIA......: CUMBE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
ADVOGADO.........: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 126 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211646
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5632/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012101145
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
APELADO..........: EVERTON VINICIUS MENEZES SANTANA
ADVOGADO.........: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211646
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5632/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012101145
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
APELADO..........: EVERTON VINICIUS MENEZES SANTANA
ADVOGADO.........: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211666
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5647/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200812002006
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211666
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5647/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200812002006
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 127 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211751
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1383/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110100738
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HORTA VIVA LTDA
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
AGRAVADO.........: FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do CPC, monocraticamente, dou provimento ao recurso, para reformar a decisão
ora combatida, devendo ser sobrestada a ordem de remessa dos autos para a central de conciliação, a fim de se determinar que o
executado seja citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, observado integralmente o procedimento do art. 652
e seguintes do CPC. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211865
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1399/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201080000606
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ADRIANA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
AGRAVADO.........: JOSE SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
Logo, diante dos argumentos acima elencados, deixo de conhecer do presente recurso. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211909
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1406/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200710700060
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA E OUTROS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Desta forma, defiro o pedido de efeito suspensivo e determino as seguintes providências: a) Solicitem-se informações ao Juízo a quo; b)
Intimem-se os Agravados do teor desta decisão, bem como para oferecer contra-razões. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011305967
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0410/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 11/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200620100411
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AILTON DO NASCIMENTO SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 128 of 852
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011305985
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0057/2011 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 11/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201020500031
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: ANTONIO INACIO LIMA
ADVOGADO.........: FENELON MENDONCA SANTOS
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado no RESE 0057/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 14 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011306567
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0450/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/04/2011
QUANT. VOLUMES...: 05
PROCESSO ORIGEM..: 200688500283
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSÉ VALMIR FERREIRA DA SILVA o Cabo Valmir
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011306744
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0456/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 25/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201087000910
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS
PACIENTE.........: SERGIO SOUZA ROMÃO
ADVOGADO.........: ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS
Assim sendo, ante os fundamentos expendidos, julgo PREJUDICADO o pedido deste Habeas Corpus, determinando, posteriormente, o
arquivamento destes autos. Intimem-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309611
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0083/2011 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201074000537
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: JOÃO EVANGELINO FILHO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 129 of 852
ADVOGADO.........: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO........: NEVITON TELES CRUZ
ADVOGADO.........: NEVITON TELES CRUZ
RECORRIDO........: JOAO DE GOIS NETO
ADVOGADO.........: NEVITON TELES CRUZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310236
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0747/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200620600488
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSEMILTON OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310392
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0090/2011 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 14/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200920100073
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO........: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310599
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0771/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/06/2011
QUANT. VOLUMES...: 3
PROCESSO ORIGEM..: 200888600225
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ISRAEL DOS SANTOS PROCOPIO E OUTROS
ADVOGADO.........: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Intimem-se pessoalmente os advogados dos réus Gonçalo Bezerra da Silva Júnior e Maria de Fátima Bezerra da Silva, para que
apresentem razões recursais na forma do artigo 600, parágrafo 4°, do Código de Processo Penal, consoan te requerido às fls. 675 e
673/674, respectivamente, dos autos. Outrossim, altere-se no sistema cadastral, bem como nos presentes autos a identificação da partes
(capa), a fim de que constem os nomes dos apelantes e de seus respectivos advogados.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011311630
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0809/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 05/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201171090231
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 130 of 852
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCIANO SILVA FREITAS
PACIENTE.........: CARLOS EDUARDO LIMA DE JESUS
ADVOGADO.........: LUCIANO SILVA FREITAS
Assim, não existindo mais o constrangimento motivador da impetração, entendo que se encontra PREJUDICADO o presente Habeas
Corpus em atenção ao comando contido no artigo 659 do Código de Processo Penal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011311757
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0100/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/07/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: R.W.R.S.
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
EMBARGADO........: M.P.D.E.D.S.
Vistos, etc.ROBSON WENDEL ROCHA SANTOS interpõe Recurso de Embargos de Declaração, inconformado com a prolação do Acórdão
nº 8.317/2011, proferido à unanimidade pela Câmara Criminal desta Corte de Justiça no julgamento da Apelação nº 0645/2011. O recurso
aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos a decisão supramencionada, razão pela qual, em homenagem ao
Princípio do Contraditório, positivado no art. 5º, LV, da CF, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que o embargado se pronuncie,
ofertando suas contrarrazões, acaso entenda-as necessárias.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011311793
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0858/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200790020375
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: VALMIRO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO
Analisando detidamente os presentes autos, verifico que não foi oportunizado ao recorrido o direito de apresentar contrarrazões ao Apelo
manejado pelo Ministério Público às fls.183/188.Desta forma, encaminhem-se os autos para a Comarca de Origem a fim de intimar a parte
Recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de lei, nos termos do art. 600 do CPP.Cumpridas tais determinações,
encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Cumpra-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011311843
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0820/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 07/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201120590105
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
PACIENTE.........: GILVAN DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
Por estes motivos, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se as Autoridades Coatoras para prestarem informações. Após, remetam-se os
autos à douta Procuraria de Justiça, para emissão de parecer.
Aracaju/SE, 12 de julho de 2011.
BEL. MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 131 of 852
DATA DO EXPEDIENTE: 12/7/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208814
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3454/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711900321
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: ADILSON DO ESPIRITO SANTO LIMA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELADO..........: JORGE MARCOS BEZERRA CAMPOS
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELADO..........: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELADO..........: MAYKEL LUDUVICE CRUZ
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELADO..........: JOBSON FERNANDO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
Retifique-se, no Sistema de Controle Processual, o nome do patrono da parte recorrida, conforme requerimento de fl.493. Após volvam
conclusos.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212846
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0010/2008 - AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711900321
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ADILSON DO ESPIRITO SANTO LIMA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE.......: JORGE MARCOS BEZERRA CAMPOS
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE.......: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE.......: MAYKEL LUDUVICE CRUZ
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE.......: JOBSON FERNANDO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Retifique-se, no Sistema de Controle Processual, o nome do patrono da parte recorrida, conforme requerimento de fl.493. Após volvam
conclusos.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212846
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0010/2008 - AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711900321
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ADILSON DO ESPIRITO SANTO LIMA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE.......: JORGE MARCOS BEZERRA CAMPOS
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 132 of 852
REQUERENTE.......: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE.......: MAYKEL LUDUVICE CRUZ
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE.......: JOBSON FERNANDO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Retifique-se, no Sistema de Controle Processual, o nome do patrono do pólo ativo, conforme requerimento de fl. 97/98. Após volvam
conclusos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209773
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4816/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/07/2009
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200150010596,200150010604
PROCESSO ORIGEM..: 200050011142
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
APELANTE.........: PIONEIRO TRANSPORTE TURISMO IND. E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
APELADO..........: PIONEIRO TRANSPORTE E TURISMO IND. E COM. LTDA
.................: DANNIEL ALVES COSTA
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de
Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): Municipio de Estancia estando os
autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215321
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1737/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811000944
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BMC S A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
AGRAVADO.........: DAVID CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial apresentado no AI nº 1737/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08
de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217344
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8443/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/11/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910300479
PROCESSO ORIGEM..: 200910300660
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 133 of 852
PROC. ESTADO.....: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
APELADO..........: JOSE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 8443/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 26
de maio de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009300410
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0031/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200420400538
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE JOALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ MELO SANTOS
APELANTE.........: GENILTON MACIEL DE SANTANA
ADVOGADO.........: THIAGO SOUZA ALCANTARA
APELANTE.........: PAULO ALFREDO PODEROSO CRUZ
ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MENEZES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Pelo exposto, ADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Criminal nº 0031/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 22 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010108286
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0178/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 02/06/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE-SULGIPE
ADVOGADO.........: ROSALI SOBRAL MAGALHAES
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS
IMPETRADO........: MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS
IMPETRADO........: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS
Por tal razão, deixo de receber e apreciar a contestação de fls. 132/136, eis que intempestiva, considerando-se a legítima intimação do
Procurador do Município comprovada às fls. 94/95, e chamo o feito a ordem, para tornar sem efeito a Carta de Ordem expedida à fl. 101, e
determinar o desentranhamento das fls. 101/136.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010120678
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0042/2010 - AGRAVO REGIMENTAL/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/12/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
AGRAVADO.........: LINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra a decisão que negou a intimação pessoal do Municipio da decisão monocrática que
inadmitiu o Recurso Especial. Entretanto, observo que apesar do Municipio em sua primeira petição (fls.118/121) referir-se a ausência de
intimação do "acórdão", na verdade pretendia a intimação pessoal da decisão monocrática da inadmissão do Recurso Especial, fato
esclarecido em outra petição de fls.129/132, gerando os equívocos cometidos no andamento processual. Desta forma, não conheço o
agravo regimental interposto, desde já reconsiderando a decisão de fls.124, para que haja a intimação pessoal do Município de Aracaju,
quanto à inadmissão do Recurso Especial. Dê-se baixa no Agravo Regimental 42/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201313
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0558/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/01/2010
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 134 of 852
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200410800486
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: OSVALDO REZENDE
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
APELADO..........: ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
Suspenda-se o feito, conforme requerido em fls. 508/511, de acordo com o artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.
Aracaju (SE), 11 de julho de 2011. Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201715
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0715/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200552000274
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA ENERGIA ELETRICA S A
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: SANDOVAL DA SILVA REIS
ADVOGADO.........: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204253
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0029/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200484020562
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU..............: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208222
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3599/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/06/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200210301617
PROCESSO ORIGEM..: 200210302099
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE WAGNER PINA ABUD
ADVOGADO.........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208694
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 135 of 852
NUMERO RECURSO...: 3777/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911000014
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: ROSELITA FERNANDES DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
Ante o não julgamento dos Recursos Extraordinários nº 626307 e 591797, aguarde-se, em Cartório, por mais 90 (noventa) dias. Publiquese. Aracaju (SE), 11 de julho de 2011. Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211573
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5031/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200712004884
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200812000023
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO.........: FELIPE MAGALHÃES BARBOSA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de
Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):O MUNICIPIO DE ARACAJU estando
os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212758
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5545/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012200378
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
APELADO..........: JOSE FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA
Em que pese discordar do conteúdo jurídico da mencionada Súmula, mas em consonância com o Princípio da Segurança Jurídica e em
respeito a uniformidade de julgamentos do Pariato, curvo meu posicionamento pessoal ao da Corte de Justiça Estadual para os casos em
que for declarada a ilegitimidade ativa ex officio. Ante o exposto, sem mais delongas, com fulcro no art. 557, § 1º-A, da Lei Adjetiva Civil,
dou provimento ao presente apelo, para anular a decisão combatida, eis que em confronto com a Súmula 3, deste Tribunal, devendo os
autos retornarem ao Juízo de origem para seu regular prosseguimento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213003
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1636/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200110400259
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 136 of 852
AGRAVANTE........: MASSA FALIDA AGUIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVADO.........: FARMACIA E DROGARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS
ADVOGADO.........: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213423
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5802/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200888000679
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: E.S.D.S.
ADVOGADO.........: LEZIO LOPES DA ROCHA
APELANTE.........: M.J.D.O.S.
ADVOGADO.........: LEZIO LOPES DA ROCHA
APELADO..........: C.L.S.
ADVOGADO.........: ROBERIA SILVA SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s)
acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder
querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do
Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214231
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6125/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301190
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO
APELADO..........: MURILLO MELINS
ADVOGADO.........: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, interposto com fundamento nas alíneas a e
Constituição Federal/1988, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de junho de 2011.
c , inciso III, do artigo 105 da
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215160
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6490/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101021
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELANTE.........: REGINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
APELADO..........: ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: REGINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 6490/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10
de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 137 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215231
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6531/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010400135
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: GILVAN DA CONCEIÇÂO
APELADO..........: MODA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
ADVOGADO.........: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 6531/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
06 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215541
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6698/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911900103
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: LEO PERES KRAFT
APELADO..........: NORMANDO DAVES LIMA DA COSTA
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de
Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): O ESTADO DE SERGIPE estando os
autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215543
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6700/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911900019
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
APELADO..........: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO.........: ENILDE MACEDO SOUSA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 6700/2010, negando-lhe seguimento. Por fim, determino que a
Escrivania retifique a numeração das folhas a partir da 187, tendo em vista o equívoco ali constante. Intimem-se. Aracaju, 10 de junho de
2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216058
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6935/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811900273
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 138 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário apresentado na AC 6935/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 22 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216188
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6975/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911201822
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
APELADO..........: ELISANY SANTOS FERNANDES
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 6975/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
06 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217621
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2167/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910400612
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
AGRAVADO.........: ANDERSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218153
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7838/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910701173
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
APELADO..........: OLGA TERENA
ADVOGADO.........: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
Ante o não julgamento dos Recursos Extraordinários nº 626307 e 591797, aguarde-se, em Cartório, por mais 90 (noventa) dias. Publiquese. Aracaju (SE), 11 de julho de 2011. Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218494
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8017/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 139 of 852
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100963
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: MARCELA SOUZA BROWNE
APELADO..........: GEORGE OLIVEIRA PRATA
ADVOGADO.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
APELADO..........: AILTON ALVES DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 8017/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
30 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218694
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8106/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/11/2010
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 2006505906,200111902496,200911901851
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201011900024
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELADO..........: ADERBAL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELADO..........: ERALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
APELADO..........: ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 8106/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 21 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218952
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8210/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011300539
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: KLEBER CHRISTIE INACIO VIEIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s)
acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder
querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do
Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219631
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8531/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201050000440
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 140 of 852
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IVONIA APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
APELADO..........: IVONIA APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220515
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2518/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200510100284
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
.................: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
AGRAVADO.........: EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: PEDRO MORAES MESSIAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220918
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9178/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800515
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
APELADO..........: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 9178/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
20 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010301730
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0100/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 05/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200821200239
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RIVANDO RODRIGUES GUIMARÃES
ADVOGADO.........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
APELANTE.........: MATHEUS MENEZES NUNES
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010317230
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 141 of 852
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1140/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 25/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200521800292
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RENILTON SANTOS
DEF. PUBLICO.....: VINICIUS MENEZES BARRETO
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: RENILTON SANTOS
DEF. PUBLICO.....: EMILIA CORRÊA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011108036
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0192/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311801080
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MANOEL VILAR VIEIRA DE SANTA ROSA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JEFERSON FONSECA DE MORAES
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste acerca da petição de fls. 92/94. Aju, 12/07/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200588
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0249/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911301240
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PAULISTA S/A
ADVOGADO.........: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
APELADO..........: AGENOR SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 0249/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
04 de julho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200662
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0284/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200912101139
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: LINCON ROBERTO RICARTT DA SILVA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s)
acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder
querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do
Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 142 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201415
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0145/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112100009
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ROBERTO ALVES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVANTE........: WILDE OLIVEIRA DE JESUS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVANTE........: ELIAS VALTENISSON DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVANTE........: EDMUNDO LOIOLA PRATA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVANTE........: JOSE ALVES CARDOSO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVANTE........: HAMILTON DE JESUS OCEA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVANTE........: GILSON MATOS DANTAS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVANTE........: GILLAIDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVANTE........: JOSE MANOEL PEREIRA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVANTE........: JOSE LIMA GUIMARAES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL-SERGUS
R. hoje, Embora haja certidão da escrivania às fls. 110, atestando que decorreu o prazo sem apresentação de contrarrazões, no entanto,
observo que na certidão de publicação de fls. 107, não há registro da data da intimação do agravado e nem a chancela da escrivã. Assim,
determino que a escrivania certifique em que data houve a publicação da decisão de fls. 104 a 106. Após, retornem os autos
imediatamente conclusos para julgamento. Cumpra-se com urgência. Aracaju, 11 de julho de 2011. Desembargadora SUZANA MARIA
CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201784
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0169/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201071100798
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.M.F.D.O.S.
ADVOGADO.........: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
AGRAVANTE........: M.D.C.A.D.F.C.
ADVOGADO.........: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
AGRAVADO.........: M.F.D.O.S.
R. hoje. Certifique a escrivania se houve apresentação de contrarrazões. Após, retornem os autos para julgamento. Cumpra-se. Aracaju, 12
de julho de 2011. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201928
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0271/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/02/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
EMBARGADO........: EMPRESA GRAFICA JORNAL DA CIDADE LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
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13/7/2011
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EMBARGADO........: GILVAN DA SILVA FONSECA
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
Mediante o exposto, admito o Recurso Especial, apresentado nos ED 0271/2011, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202532
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1326/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911201843
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TERGIANI TERRA GIANSANTI BARROS
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TIAGO BATISTA VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202658
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1387/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/02/2011
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200866100121
PROCEDÊNCIA......: AMPARO DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: LEILA MARIA SILVEIRA
APELANTE.........: ANA LUCIA DA SILVA SANTANA E OUTROS
ADVOGADO.........: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO
ADVOGADO.........: LEILA MARIA SILVEIRA
APELADO..........: ANA LUCIA DA SILVA SANTANA E OUTROS
ADVOGADO.........: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203277
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1746/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910302065
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HELIANE MARLY SILVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
APELADO..........: FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARLOS BULHÕES CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203358
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1784/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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Page 144 of 852
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011200555
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
APELADO..........: ANTONIA ROSA GONÇALVES ANDRADE
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203418
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1834/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200510800193
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: JOSE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO.........: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203479
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0107/2011 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/02/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ISRAEL FREIRE LIMA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BANCO FINASA BMC S/A
R. hoje, Determino, mais uma vez, que a escrivania certifique se houve trânsito em julgado do agravo regimental. Caso positivo, dê-se
baixa neste recurso. Após, faça imediatamente conclusos os autos do Agravo de Instrumento nº 0252/2011. Cumpra-se com urgência.
Aracaju, 11 de julho de 2011. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203681
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1983/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200983001057
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IGOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
APELANTE.........: JOSE AILTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
APELADO..........: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203721
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 145 of 852
NUMERO RECURSO...: 1986/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011000585
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADVOGADO.........: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
APELADO..........: WASHINGTON SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
Mediante o exposto, admito o presente Recurso Especial, manejado na Apelação Cível nº 1986/2011, DANDO-LHE SEGUIMENTO.
Intimem-se. Aracaju, 30 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203739
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2000/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011501101
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ESTER LIMA SALLES
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204240
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0523/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/03/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO SEMEAR S/A
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
EMBARGADO........: MARIA LIMA DE ARAUJO TORRES
ADVOGADO.........: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 0801/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 15 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204325
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2253/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200912000850
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: SERVCOOP
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 146 of 852
NRO. PROCESSO....: 2011204431
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2327/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911500524
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: MIGUEL AUGUSTO AZEVEDO SILVA FILHO
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s)
acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder
querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do
Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204762
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2493/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200981000487
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
ADVOGADO.........: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204970
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2587/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811403442
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDILSON FERREIRA DANTAS
ADVOGADO.........: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
APELADO..........: INSS Instituto Nacional do Seguro Social
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205040
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2640/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201078200073
PROCEDÊNCIA......: ILHA DAS FLORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
APELADO..........: MARIA EDITE DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 147 of 852
(...)Assim, homologo o pedido de desistência deste recurso, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com a extinção do
procedimento recursal instaurado. Publique-se e intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Aracaju, 12 de julho de 2011. Desembargadora
SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205981
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3047/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010101018
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WALTER JOSE GALVÃO
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
APELADO..........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: MARIA LUCILIA GOMES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de
Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): BANCO BRADESCO S/A estando os
autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206374
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3221/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/04/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201010800656
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JG LOGISTICA REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
APELADO..........: BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADVOGADO.........: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207425
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3674/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200111800047
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: CARLOS HENIQUE C DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207480
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3706/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011301523
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 148 of 852
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO.........: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
APELADO..........: HYLNAR MÁRCIA DE MENEZES
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207550
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0080/2011 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111200407
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: CAROLINE RODRIGUES ALVES GONÇALVES
ADVOGADO.........: MARILIA LIMA BEZERRA
REU..............: DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208008
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3982/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911400856
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PEDRO APOLONIO DA SILVA
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208400
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1018/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/05/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de
Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MP estando os autos nesta Escrivania
à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208529
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4224/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200710700419
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 149 of 852
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
APELADO..........: JAILDO CUNHA DE JESUS
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208529
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4224/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200710700419
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
APELADO..........: JAILDO CUNHA DE JESUS
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208826
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4373/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200778110268
PROCEDÊNCIA......: BREJO GRANDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIO SOCIAL
ADVOGADO.........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
APELADO..........: GICELIA GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
APELADO..........: GIZELDA GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
APELADO..........: CLEBSON GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
APELADO..........: MARY GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
APELADO..........: GIZELMA GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208926
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4405/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200912100794
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
APELADO..........: EVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MASSILON FERREIRA DA SILVA
APELADO..........: EDENISIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MASSILON FERREIRA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 150 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208958
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4431/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010700662
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTENOR DE OLIVEIRA SILVA NETO
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELADO..........: CLEILSON ALVES MENDONCA
ADVOGADO.........: RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209038
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1091/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/05/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EMBARGADO........: MARIA ELZE GUIMARÃES VALENÇA
ADVOGADO.........: RICARDO ROCHA DE ARAUJO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de
Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL
S/A.,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de
Processo Civil. Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209138
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4489/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511200054
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JACSON FARIAS RODRIGUES
APELADO..........: SJFF CONSULTORIA PROJ DESENV E TRE INF LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209139
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4490/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201052100296
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOELITON BATISTA SILVA
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 151 of 852
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209192
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4525/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200686110218
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DJANIRA ALVES DE JESUS CARVALHO
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de
Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE,
estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo
Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209442
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4641/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011200364
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSIST A SAUDE IPESAUDE
ADVOGADO.........: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
APELADO..........: CANDIDA MARIA RAMBALDI FRANÇA
ADVOGADO.........: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209956
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4902/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011201032
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CARLOS RIBEIRO SOUSA
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
APELANTE.........: EDIVALDO OTACILIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
APELANTE.........: DOWAL SANTOS COSTA
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
APELANTE.........: GENILSON DE JESUS
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
APELANTE.........: GILSON JOAQUIM SANTANA
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
APELANTE.........: EDMILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
APELANTE.........: OSMAN ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
APELANTE.........: PAULO CESAR SANTOS
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
APELANTE.........: RICARDO DE JESUS RODRIGUES
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
APELANTE.........: IDEME DOS SANTOS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 152 of 852
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210369
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5058/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311800919
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: PAULO ROGERIO RODRIGUES GOIS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210369
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5058/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311800919
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: PAULO ROGERIO RODRIGUES GOIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210452
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5108/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010700666
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS
ADVOGADO.........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210499
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0108/2011 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110300516
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 153 of 852
AUTOR............: MARIA AUXILIADORA ARAUJO DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REU..............: SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
Assim, nego seguimento ao presente reexame. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210735
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5224/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199811806399
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: RMS CONSORCIOS & E REPRESENTACOES LTDA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210735
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5224/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199811806399
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: RMS CONSORCIOS & E REPRESENTACOES LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210870
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5290/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010800673
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210870
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5290/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010800673
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 154 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210963
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2011 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/06/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS
PACIENTE.........: JOSE ALBERTO DA CRUZ CERQUEIRA
ADVOGADO.........: ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS
Diante do exposto, forçoso reconhecer a presença do instituto da prevenção, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos ao
ilustre Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, nos termos do inc. IV, do art. 124, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211017
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5331/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010901279
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLEVERTON SANTOS RAMOS
ADVOGADO.........: ADILSON FARIAS RIBEIRO
APELADO..........: BANCO RURAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211113
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1309/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/06/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
EMBARGADO........: ANTONIO CARLOS SOUZA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO........: DENISSON JOSE BARBOZA REIS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO........: AUGUSTO CESAR MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO........: ABEL ARAUJO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO........: ADRIANO MACHADO SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO........: CARINA RAQUEL SOUZA PEREIRA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO........: CRECIA MARIA ANDRADE DOS ANJOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO........: DANIEL DE JESUS SILVA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO........: DANILO PEREIRA HORA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO........: DILSON TAVARES MOTA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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EMBARGADO........: DORIVAL MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO........: EDI CARLOS NASCIMENTO MAGALHAES
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO........: EDGARD SOBRAL FREITAS JUNIOR
EMBARGADO........: ALYSSON FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão de fls.737/748, concedo o prazo
de 05 (cinco) dias para que o Embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao
princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211160
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5379/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201068100005
PROCEDÊNCIA......: PINHÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARINETE ARAUJO DE SANTANA
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
APELADO..........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211287
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5436/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211801303
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
APELADO..........: MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211370
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5472/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199810306124
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA CGC:328390370
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211391
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5483/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 156 of 852
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910301956
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INST DE PREV DOS SERV DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPEPR
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
APELADO..........: LUCIENE GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ODENILDE MARIA OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA AUGUSTA MESQUITA MEDEIROS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: CECILIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211717
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5685/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201010900324
PROCESSO ORIGEM..: 201010900695
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
APELADO..........: MARCIO MACHADO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211719
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5686/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201010900695
PROCESSO ORIGEM..: 201010900324
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCIO MACHADO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARIA LUCILIA GOMES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211789
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1386/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111201794
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INST PROM E DE ASSIST A SAUDE DE SERV DO EST DE SERG
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 157 of 852
ADVOGADO.........: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
AGRAVADO.........: CLINICA SANTA HELENA LTDA
ADVOGADO.........: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
Ante o exposto, na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, visto
que em desacordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Colendo Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211904
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1403/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201071021089
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVADO.........: MARIA DO CARMO VASCONCELOS DA CUNHA
ADVOGADO.........: RAPHAEL BARRETO GOMES
Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao ilustre Des. Cezário Siqueira Neto. Cumpra-se com urgência, diante do pedido liminar.
Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011305243
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0349/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 30/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200774020183
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELMO JOSE CRUZ
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011305990
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0399/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 11/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199820700848
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: DANIEL HAACK RODRIGUEZ NASCIMENTO
PACIENTE.........: ANTONIO BELARMINO DA SILVA
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
Assim sendo, sem maiores delongas e ante os fundamentos expendidos, julgo PREJUDICADO o pedido deste Habeas Corpus,
determinando, posteriormente, o arquivamento destes autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011307752
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0559/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 09/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200920400245
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 158 of 852
APELANTE.........: VERÔNICA DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: JOSE JAIRSON DA GRACA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309334
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0681/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 31/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200820600309
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GERSON CARVALHO DE MELO
APELANTE.........: WASHINGTON BARRETO FILHO
ADVOGADO.........: GERSON CARVALHO DE MELO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
Pelo que foi expendido, com fulcro no art. 144, inciso XVIII, do RITJSE, monocraticamente, decreto extinta a punibilidade dos apelantes
sdPMSE Henrique dos Santos e cbPMSE Washington Barreto Filho, pela ocorrência da prescrição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309564
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0637/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 02/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201175100178
PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
PACIENTE.........: CLAUDIANO RAMOS
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
Assim, forte nessas razões, concedo a liminar pleiteada e determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente
CLAUDIANO RAMOS, se por al não estiver preso, para que, em liberdade, responda ao processo, salvo se fato novo ensejar nova
decretação de sua custódia preventiva, devendo o paciente comparecer a todos os atos processuais a que for devidamente intimado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310050
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0680/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 09/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201172200217
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: c.b.r.j.
PACIENTE.........: S.N.D.F.
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
Ante tais informações e com fundamento no art. 659, do CPP, bem como no art. 302, do RITJSE, julgo prejudicado o presente habeas
corpus.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310102
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0685/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 10/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201172200217
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 159 of 852
IMPETRANTE.......: V.A.D.J.
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
PACIENTE.........: M.P.D.E.D.S.
Ante tais informações e com fundamento no art. 659, do CPP, bem como no art. 302, do RITJSE, julgo prejudicado o presente habeas
corpus.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310350
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0705/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 14/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201172200217
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: B.R.L.
PACIENTE.........: M.R.B.
ADVOGADO.........: BRUNO ROCHA LIMA
Ante tais informações e com fundamento no art. 659, do CPP, bem como no art. 302, do RITJSE, julgo prejudicado o presente habeas
corpus.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310518
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0762/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200755000217
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: SILVANIA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ
Analisando os presentes autos, verifico que a petição de contrarrazões recursais apresentada às fls. 88/94 encontra-se apócrifa. Desta
forma, a fim de evitar futuras arguições de nulidade, intime-se a defensora da apelada para, no prazo de 5 dias, sanar a
irregularidade.Atente-se ao fato que a recorrida encontra-se representada pela Defensoria Pública, razão pela qual a intimação deverá ser
pessoal, nos termos do art. art. 5º, §5º da Lei 1.060/50. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310668
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0731/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201171090219
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
PACIENTE.........: JOSE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
Assim, forte nessas razões, concedo a liminar pleiteada e determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente JOSÉ
BISPO DOS SANTOS, se por al não estiver preso, para que, em liberdade, responda ao processo, salvo se fato novo ensejar nova
decretação de sua custódia preventiva, devendo o paciente comparecer a todos os atos processuais a que for devidamente intimado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011311841
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0819/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 07/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201155090385
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 160 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: E.P.D.A.
PACIENTE.........: L.A.D.S.
ADVOGADO.........: EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO
R. hoje. Antes da análise da liminar requerida, determino que seja notificada, com urgência, a autoridade apontada como coatora para que
esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, as alegações feitas na inicial da presente impetração (cópia em anexo). Após, conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011311894
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0823/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 11/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200087210119
PROCEDÊNCIA......: SANTA LUZIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
PACIENTE.........: AFONSO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
R. hoje. Antes da análise da liminar requerida, determino seja notificada, com urgência, a autoridade apontada como coatora para que
esclareça, no prazo de (05) cinco dias, as alegações feitas na inicial da presente impetração, cuja cópia deverá seguir em anexo, mais
especificamente com relação à alegação do impetrante no sentido de inexistir citação válida. Após, decidirei.
Aracaju/SE, 12 de julho de 2011.
BELA. PATRÍCIA CARDOSO,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE, em substituição.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 12/7/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210751
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4054/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300120
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADVOGADO.........: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADVOGADO.........: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
APELADO..........: NEOCASA DECORACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: JAIRO MENEZES BEZERRA
APELADO..........: LUIS ARTUR DUARTE GANTOIS
ADVOGADO.........: JAIRO MENEZES BEZERRA
APELADO..........: CARLOS ALBERTO JOST
ADVOGADO.........: JAIRO MENEZES BEZERRA
Pelo exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário interpostos na Apelação Cível nº 4054/2008, NEGANDO-LHES
SEGUIMENTO. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200981
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0414/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 161 of 852
DATA DIST........: 27/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200776021214
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONSTRUBEM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELADO..........: TUBOPLÁS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207781
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3976/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/06/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200311100207
PROCESSO ORIGEM..: 200311100131
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
APELADO..........: WANDSON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207781
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3976/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/06/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200311100207
PROCESSO ORIGEM..: 200311100131
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
APELADO..........: WANDSON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217490
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8509/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200510301208
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TRANS-FATIMA LOCADORA LTDA
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO..: TADEU ALMEIDA GUEDES
Informamos que foi protocolizado pela Apelante Agravo de Instrumento Superior Instância-STJ, estando os autos na Escrivania à
disposição dso interessados, para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 162 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009314835
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0807/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 15/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200987000095
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: JOCIEL NASCIMENTO FELISBERTO
ADVOGADO.........: ESPEDITO PEREIRA LIMA
Como sabido, a matéria discutida no presente Recurso Especial quanto à possibilidade da pena aplicada ser inferior ao mínimo legal, foi
afetada por decisão do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo recursos repetitivos, através dos REsp s nºs 1117068 e 1117073, ainda
não decididos definitivamente, razão pela qual determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos, até
publicação da decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Já quanto ao Recurso Extraordinário, o STF decidiu, através do julgamento
do RE de nº 597270/RS, pela impossibilidade da pena ser fixada abaixo do mínimo legal. Realizar agora o exame da admissibilidade deste
recurso, antes do julgamento dos Especiais acima citados, causaria tumulto processual. Logo, deixo para fazê-lo posteriormente, quando
do julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009318212
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1026/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 15/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 198976020328
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELANTE.........: ADILSON LUIS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA
APELADO..........: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA
ADVOGADO.........: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009613920
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0016/2009 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 01/10/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MILTON RABELO BARRETO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGANTE.......: JOSE EDSON CARDOSO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGANTE.......: MARIA APARECIDA OLIVEIRA CORREIA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGANTE.......: JOAO CARVALHO DE ARAGAO FILHO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Mediante o exposto, admito o Recurso Extraordinário apresentado na EI 0016/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20
de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010103755
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0085/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 16/03/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MONICA SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: TACIANA ARIMATEA ROSA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 163 of 852
IMPETRADO........: PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO e sobresto o Recurso Extraordinário interpostos no MS
0085/2010. Intimem-se. Aracaju, 07 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010118320
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0417/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 10/11/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MERCIA PATROCINIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
IMPETRADO........: PROCURADORA GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: PRESIDENTE EM EXERCICIO DA COMISSAO DO CON PROCURADO
Diante do exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04 de julho de
2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010118544
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0421/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 12/11/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SHIRLEY MARSHAL DIAZ MORALES
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOSSA SRA DA GLORIA
ADVOGADO.........: TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO
***Pelo exposto e com fulcro nos artigos 10, da Lei nº 12.016/09, 295, IV do Código de Processo Civil e 228 do Regimento Interno desta
Corte, INDEFIRO A INICIAL.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200580
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0294/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200010301257
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: SERGISPUMA IND DE COLCHOES E ESPUMA LTDA-13936901/000131
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADVOGADO.........: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
ADVOGADO.........: CHRISTIANE RABELO BRITTO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 0294/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
13 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201155
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0482/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810900068
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
APELADO..........: VALDIR VICENTE DOS SANTOS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 164 of 852
ADVOGADO.........: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201261
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0533/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/01/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811000488
PROCESSO ORIGEM..: 200811000638
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
APELADO..........: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
APELADO..........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201262
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0534/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/01/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811000638
PROCESSO ORIGEM..: 200811000488
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SUELY XIMENES DA CUNHA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
APELADO..........: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
APELADO..........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204021
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1748/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711501122
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PATRICIA SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
APELADO..........: CLINICA SANTA HELENA LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
Mediante o exposto, NÃO ADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 1748/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 27 de maio de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204224
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1844/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 165 of 852
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800868
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
APELADO..........: PLASFORT INDUSTRIA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 1844/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 01 de julho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205277
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2362/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812001737
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: LOTEPLAN
ADVOGADO.........: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADVOGADO.........: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
Em que pese discordar do conteúdo jurídico da mencionada Súmula, mas em consonância com o Princípio da Segurança Jurídica e em
respeito a uniformidade de julgamentos do Pariato, curvo meu posicionamento pessoal ao da Corte de Justiça Estadual para os casos em
que for declarada a ilegitimidade ativa ex officio. Ante o exposto, sem mais delongas, com fulcro no art. 557, § 1º-A, da Lei Adjetiva Civil,
dou provimento ao presente apelo, para anular a decisão combatida, eis que em confronto com a Súmula 3, deste Tribunal, devendo os
autos retornarem ao Juízo de origem para seu regular prosseguimento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205956
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2644/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811200679
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MURILO SERAFIM DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
AVISO Aviso aos interessados o retorno dos presentes autos do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com respectiva certidão de Trânsito em
Julgado. Aracaju, 12 de julho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208104
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0998/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011800476
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICA - CEHOP
ADVOGADO.........: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
AGRAVADO.........: CONSTRUTORA CELI LTDA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 166 of 852
ADVOGADO.........: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208235
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3600/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/06/2010
QUANT. VOLUMES...: 05
PROCESSO ORIGEM..: 200610400243
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI
Interposto AGRAVO em Recurso Especial por Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. Vista ao agravado para no prazo legal
responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208518
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3686/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910300593
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: JOSE BARBOSA SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: ADILSON FRANKLIN DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: JAIR BATISTA CELESTINO
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: GILSON GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: ROBERTO PASSOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: VALDIR TEIXEIRA
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: GILENILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: LUIS CLAUDIO BONIFACIO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: JEFFERSON SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: GELTON BATISTA BRITO
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: JAMISSON RODRIGUES DIAS
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELANTE.........: EDILBERTO LIMA
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209840
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4226/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211901810
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: TEC- DISTRIBUIDORA LTDA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "a" do inciso III, do artigo 105 da Constituição da
República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE
DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209996
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4317/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311200257
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: MERCIA MENEZES VIEIRA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 4317/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
20 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210943
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4771/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012200238
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
APELADO..........: LUIZ CARLOS MACIEL DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na Apelação Cível nº 4771/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimemse.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210987
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4795/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200950001189
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
.................: DANNIEL ALVES COSTA
ADVOGADO.........: ROSEMBERG MOTA ROCHA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
Aviso que em 07/07/2011 foi protocolizado por JOSÉ NELSON DE ARAÚJO SANTOS, Recurso Especial, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o artigo 542 c/c 508 do Código de Processo Civil.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211070
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4830/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200890020974
PROCESSO ORIGEM..: 200990000446
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
APELADO..........: SANFARMA DISTRIBUIDORA COM E REPRESENTACOES
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA MEDEIROS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211730
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5098/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/08/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200010300494
PROCESSO ORIGEM..: 200910300418
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA
ADVOGADO.........: SONIA MARIA SANTOS
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial apresentados na AC 5098/2010, NEGANDO-LHES
SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212046
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5229/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800388
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
APELADO..........: LUIZ ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 5229/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 30 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212382
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5380/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900792
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE.........: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO.........: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
APELANTE.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE.........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELADO..........: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO.........: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
APELADO..........: ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
Pelo exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário interpostos na Apelação Cível nº 5380/2010, NEGANDO-LHES
SEGUIMENTO. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213540
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5837/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/08/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200950100692
PROCESSO ORIGEM..: 200950101108
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Pelo exposto, ADMITO o Recurso Especial, DANDO-LHE SEGUIMENTO, ao passo em que SOBRESTO o Recurso Extraordinário.
Intimem-se. Aracaju, 07 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214005
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0107/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/09/2010
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200211801918
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
REU..............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso(s) Especial pelo(a)(s) Município de Aracaju aos autos acima mencionados,
estando os mesmos neste escrivania à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214546
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6222/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/09/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200976000838
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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APELADO..........: JOSÉ HORÁCIO DE SANTANA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214690
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1831/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012200086
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: ESQUADICON ESQUADRIAS E CONSTRUCOES LTDA CG:32717001/0001-48
ADVOGADO.........: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário apresentados no AI 1831/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Intimem-se. Aracaju, 30 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215040
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6443/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910101228
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOELITON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
APELADO..........: BRADESCO CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo Apelado aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215598
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6738/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810700875
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
APELADO..........: EDVAM DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 6738/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 20 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215793
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6836/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/10/2010
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 171 of 852
PROCESSO ORIGEM..: 200811403991
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: MAIANA ALVES PESSOA
APELADO..........: CRISTIANA QUIRINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: TERESA CRISTINA PEREIRA
(...)Considerando, assim, a transação entre as partes, declaro o feito extinto com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III, CPC.
Por fim, intime-se, a apelante a pagar os honorários de sucumbência arbitrados na sentença a quo, às fls. 160/166, no valor de R$700,00
(setecentos reais) Publique-se e intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Aracaju, 12 de julho de 2011. Desembargadora SUZANA MARIA
CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215804
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1952/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910101367
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADVOGADO.........: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
AGRAVADO.........: LUCIANO MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, interposto com fundamento na alínea
Federal, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
a , inciso III, do artigo 105, da Constituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216304
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7031/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900685
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA SUELI SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
APELADO..........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: LUIZ MACHADO BISNETO
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO.........: ADRIANO BERAIN ALVES
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 7031/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216351
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7068/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200954100043
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: CLAUDIO ANTONIO GOMES
ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 7068/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 172 of 852
Aracaju, 20 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216426
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7100/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010900065
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO.........: RONALDO GONÇALVES PORFIRIO
ADVOGADO.........: LARISSA AGUIDA VILELA
APELADO..........: DIMAVE - DIST DE MAQUINAS E VEICULOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial unicamente pela alínea 'a', inc. III art. 105 da CF, apresentado na AC nº 7100/2010,
DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216802
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7250/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/10/2010
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 199674310029,199774310171
PROCESSO ORIGEM..: 199374310014
PROCEDÊNCIA......: SANTO AMARO DAS BROTAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
APELADO..........: MASSA FALIDA DE A ARAUJO S A ENGENHARIA E MONTAGENS
ADVOGADO.........: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso interposto pelo Estado de Sergipe em face da
Massa Falida de A. Araújo S/A Engenharia e Montagens (AC 7250/2010) para dar-lhe provimento, reformando a sentença de 1º Grau e
determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para ter continuidade.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216805
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7253/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/10/2010
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 199374310014,199674310029
PROCESSO ORIGEM..: 199774310171
PROCEDÊNCIA......: SANTO AMARO DAS BROTAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
APELADO..........: MASSA FALIDA DE A ARAUJO S A ENGENHARIA E MONTAGENS
ADVOGADO.........: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso interposto pelo Estado de Sergipe em face da
Massa Falida de A. Araújo S/A Engenharia e Montagens (AC 7253/2010) para dar-lhe provimento, reformando a sentença de 1º Grau e
determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para ter continuidade.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216806
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7254/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 173 of 852
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/10/2010
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 199374310014,199774310171
PROCESSO ORIGEM..: 199674310029
PROCEDÊNCIA......: SANTO AMARO DAS BROTAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
APELADO..........: MASSA FALIDA DE A ARAUJO S A ENGENHARIA E MONTAGENS
ADVOGADO.........: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso interposto pelo Estado de Sergipe em face da
Massa Falida de A. Araújo S/A Engenharia e Montagens (AC 7254/2010) para dar-lhe provimento, reformando a sentença de 1º Grau e
determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para ter continuidade.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216980
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7330/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301465
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: MARIA ELISABETE NUNES
ADVOGADO.........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 7330/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 21 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto Presidente do TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217006
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7348/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301434
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
APELADO..........: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
APELADO..........: KOISAS DO LAR COMERCIO DE MAGAZINES LTDA - ME
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
APELADO..........: KAJA ARTIGOS DO VESTUARIO COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 7348/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 30 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217571
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7557/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200610400196
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 174 of 852
APELANTE.........: THIAGO MELO FRANCO
ADVOGADO.........: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
APELADO..........: REVAISA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADVOGADO.........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
Ante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário, apresentados na AC 7557/2010, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO.
Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217587
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7572/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012100048
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: ADRIANA SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: ADRIANO ALVES DE MENDONCA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 7572/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 17 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217614
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7588/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910401090
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
APELADO..........: VINICIUS DORIA SOUTO MAIOR
ADVOGADO.........: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
APELADO..........: MILENA DORIA COSTA
ADVOGADO.........: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217816
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7656/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301407
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADVOGADO.........: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
APELADO..........: MARIA DE FATIMA COSTA FERREIRA
ADVOGADO.........: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
Certifico que por equívoco fora dado Trânsito em Julgado ao presente feito e realizada a remessa do processo à Vara de origem, devendo
ser considerado sem efeito a referida Certidão de Trânsito em Julgado bem como a remessa. Outrossim, informo que os autos se
encontram nesta Escrivania para a publicação do Recurso Especial intentado pelo Banco Finada S./A .
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 175 of 852
NRO. PROCESSO....: 2010217816
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7656/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301407
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADVOGADO.........: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
APELADO..........: MARIA DE FATIMA COSTA FERREIRA
ADVOGADO.........: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
AVISO AVISO aos interessados que foi protocolado pelo APELANTE: BANCO FINASA S/A, RECURSO ESPECIAL, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC. Aracaju, 12 de julho de 2011.
Maria Kátia Nunes Ribeiro Lima
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218299
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2272/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011201175
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
AGRAVADO.........: CLERTON MAGNO ROCHA SANTANA PEREIRA
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
Mediante o exposto, INADMITO o RECURSO ESPECIAL interposto no AI 2272/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 07 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218441
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7986/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012200235
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
APELADO..........: LUIZ CARLOS MACIEL DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
Pelo exposto, INADMITE-SE o Recurso Especial apresentado na AC 7986/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218800
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8130/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201054100519
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALICE HANNAH RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 176 of 852
APELANTE.........: ALINE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO
APELANTE.........: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA FUNC.BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: CASSI - CAIXA DE ASS. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: ALICE HANNAH RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO
APELADO..........: ALINE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, interposto na Apelação Cível nº 8130/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimemse. Aracaju, 13 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219114
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8309/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611500525
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA PAULA M GURGEL TENORIO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: GUARACIABA MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
APELADO..........: GUARACIABA MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
APELADO..........: ANA PAULA MENEZES GURGEL TENORIO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219127
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8319/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511800638
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELADO..........: DISCABOS CONECTORES PARA REDE DE TELEINFORMATICA LTD
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
Mediante o exposto, admito o Recurso Especial, apresentado na AC 8319/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de
junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219890
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8673/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200978000005
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MACON CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: MUNICIPIO DE PACATUBA/SE
ADVOGADO.........: JOSÉ PEREIRA DE SÁ NETO
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 8673/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 04 de julho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE DO TJSE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 177 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220196
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8831/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010500457
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: E.D.O.D.S.C.J.
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELANTE.........: A.M.F.S.C.
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELADO..........: N.C.
Na forma do art.15 do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Acórdão nº1.478/2011(fls.126/128), proceda a 3ª
Escrivania às diligências necessárias ao fiel cumprimento da parte dispositiva daquele julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220371
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8910/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200986000196
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.A.L.C.P.G.V.
ADVOGADO.........: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
APELADO..........: V.G.R.C.M.D.S.
ADVOGADO.........: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220915
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9176/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910701251
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
APELADO..........: ALESSANDRO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO.........: FERNANDO MAGALHAES FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311943
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0826/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 04/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920600148
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GUILHERME ANIZIO DA ROSA
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso EXTRAORDINÁRIO, pelo Guilherme Anisio da Rosa,aos autos acima
mencionados estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010612540
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0050/2010 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 13/08/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: AURELINA DE MELO SOBRAL
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE interpõe Embargos Infringentes contra Acórdão nº 5.805/2010 que, por
maioria de votos, deu provimento parcial ao Recurso de Apelação Cível nº 0818/2007, para reformar a decisão de primeiro grau. O
Embargado não apresentou contrarrazões, conforme informação de fl. 2.247v. Em análise aos autos, verifico a presença dos pressupostos
de admissibilidade, motivo pelo qual admito os Embargos Infringentes. Proceda-se a redistribuição do recurso a novo Relator, observandose o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil e art. 343, § 1º, do Regimento Interno desta Corte. P. R. Intimem-se. Aracaju, 11 de
julho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011101271
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0010/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073100601
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SAMUEL PEDRO DAUD
ADVOGADO.........: GABRIELA SÁ CAMPOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste acerca da petição de fls. 36/37. Aju, 12/07/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011105112
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0099/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311800627
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HILDO SANTANA ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO DANTAS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: SALVIO PAIVA MENDONCA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MIGUEL JOSE DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ROBERTO CABRAL SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO JATOBA LOBO
Aguarde-se o pagamento. Aju, 12/07/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011105112
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0099/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311800627
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 179 of 852
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HILDO SANTANA ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO DANTAS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: SALVIO PAIVA MENDONCA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MIGUEL JOSE DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ROBERTO CABRAL SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO JATOBA LOBO
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 96/99. Aju, 12/07/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011106622
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0053/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 19/04/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Aguarde-se a designação da data de sessão para julgamento do presente Mandamus, conforme determinado às fls. 179 verso dos autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011108261
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 16/05/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MINISTERIO PUBLICO REGIONAL ELEITORAL
REQUERIDO........: RUY PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
Não tendo sido localizadas pela Corregedoria Regional Eleitoral as testemunhas Lúcio Mário Lima de Souza (Mesário da Seção nº 200),
Helena Ferreira Lima (Presidente da Seção nº 250), José Roberto de Castro (Mesário da Seção nº 250), Josefa Moreira Vieira Bezerra
(Presidente da Seção nº 024), Silma Dias Silva (Mesário da Seção nº 024) e Eliana Santos Rodrigues (Título de Eleitor nº 135072221/00),
oficie-se a magistrada Maria da Conceição da Silva, Juíza da 27ª Zona Eleitoral, para que informe, com a maior brevidade possível, os
respectivos endereços, a fim de possibilitar as devidas intimações em tempo hábil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200097
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0018/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201052101159
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DINEUZA EMILIA DE ARAÚJO
ADVOGADO.........: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
AGRAVADO.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200118
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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Page 180 of 852
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0025/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200810800246
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONTORNO VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: CHRISTIANO DIAS LEBRE
APELADO..........: SULINA SEGURADORA S/A
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200226
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0082/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200810700349
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PRISCILA OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELANTE.........: ANDERSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELANTE.........: ANA VITORIA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELADO..........: PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 0082/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 13 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200825
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0371/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200210300195
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: JULIA COSTA SILVA DE CARVALHO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso(s) Especial pelo(a)(s) apelante aos autos acima mencionados, estando os
mesmos neste escrivania à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200925
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0411/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200812001522
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: AGRIPINA MARIA RAMOS
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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Por todo o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 0411/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO e, com fulcro no art.
17, inc. VII do CPC, tendo em vista a interposição de recursos com o intuito manifestamente protelatório, CONDENO a Fazenda Municipal
ao pagamento da multa estabelecida no artigo 18 do Código de Processo Civil, fixada em 1% (um por cento) sobre o valor causa. Intimemse. Aracaju, 10 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201320
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0139/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010801322
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PONTAL TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
AGRAVADO.........: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201940
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0990/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201088000879
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: JAIR SOUZA FARIAS
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
Informamos que foi protocolizado pela BV Financeira Agravo de Instrumento Superior Instância-STJ, estando os autos na Escrivania à
disposição dso interessados, para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202965
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1539/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200952100860
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203143
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1639/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911201691
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 182 of 852
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CLAUDIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203273
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1742/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200810401159
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BETACRED COMP SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
APELANTE.........: CREDIGY SOLUÇOES FINANCEIRAS
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADVOGADO.........: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
APELADO..........: FRANCISCO XAVIER DA ROCHA BRAGA FILHO
ADVOGADO.........: JOSE FABIANO ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203887
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2054/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311800261
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILSA ALVES ALMEIDA
APELADO..........: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FARO
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "a" do inciso III, do artigo 105 da Constituição da
República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de junho de 2011. Desembargador José Alves Neto PRESIDENTE
DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204148
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2169/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010900355
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: MARIA AMANDA LEITE DE MELO SAMPAIO
ADVOGADO.........: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2169/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 22 de junho de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204309
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 183 of 852
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2238/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911500777
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
ADVOGADO.........: ROSE MARIA TAVARES FAGUNDES FERREIRA
APELADO..........: MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA
DEF. PUBLICO.....: JOSE JORGE RABELO BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204748
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2480/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910700557
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: ALEX DOS SANTOS EVANGELISTA
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Aymoré Credito Financiamento e Investimento Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204928
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2579/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/03/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200674020623
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ENERGIPE
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: COMERCIAL ESTRELA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pela Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia Elétrica
S/A - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205320
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0555/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910101287
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
AGRAVADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 184 of 852
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205329
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0560/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910101028
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
AGRAVADO.........: NALINI MENEZES GOMES
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205454
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2820/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200881200781
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ LUIZ MENEZES
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
APELADO..........: MUNICIPIO DE MALHADOR
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205569
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2883/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010801361
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
APELADO..........: EDILENE VILELA FERREIRA
ADVOGADO.........: LEILA MARIA SILVEIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205569
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2883/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010801361
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 185 of 852
APELANTE.........: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
APELADO..........: EDILENE VILELA FERREIRA
ADVOGADO.........: LEILA MARIA SILVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205850
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2982/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199911804933
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: TRANSMUNK TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205857
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2988/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199811801861
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: JOAO GERALDO MENESES DE OLIVEIRA 32735896/000143 038377265-6
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206067
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3055/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200974000291
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
APELADO..........: LUCIANA SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GOMES NETO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206067
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3055/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200974000291
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 186 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
APELADO..........: LUCIANA SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GOMES NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206068
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3056/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200964000970
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE GOMES DA PAZ
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206333
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3190/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011001052
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MBM SEGURADORA S/A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: MARLEIDE FERREIRA GOMES
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206340
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3194/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201083000034
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO
ADVOGADO.........: ILKA LEMOS SOUZA
APELADO..........: ANTONIO IVONALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTO BATISTA DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206446
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3238/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 187 of 852
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010800426
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
APELANTE.........: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
ADVOGADO.........: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
APELANTE.........: DIOMEDES TAVARES
ADVOGADO.........: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
APELANTE.........: NAUM DE ARAUJO
ADVOGADO.........: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
APELANTE.........: ARNALDO MACEDO DE ARAUJO
ADVOGADO.........: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
APELADO..........: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL
ADVOGADO.........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
APELADO..........: MIRALDA OLIVEIRA FONSECA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206556
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0780/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/04/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MARIA STELA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
EMBARGADO........: BANCO SEMEAR S/A
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
Vistos e etc... Considerando o caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se o Banco Embargado para se
manifestar, querendo, prazo de lei. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207142
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3544/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200711201381
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL /SA
ADVOGADO.........: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: REINALDO ALMEIDA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
APELADO..........: REINALDO ALMEIDA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207142
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3544/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/04/2011
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 188 of 852
PROCESSO ORIGEM..: 200711201381
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL /SA
ADVOGADO.........: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: REINALDO ALMEIDA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
APELADO..........: REINALDO ALMEIDA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207470
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3703/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011100793
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELANTE.........: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: GENAILDE RIBEIRO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207540
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3752/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511200042
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: PROTAZIO REPRESENTACOES LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207673
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3820/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201066000108
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANDRIELLY ARAGÃO SANTOS
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
ADVOGADO.........: KLEBER GONCALVES DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 189 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207762
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0861/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012201274
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ARIVALDO CARVALHO
ADVOGADO.........: RAFAEL LIMA CARVALHO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207780
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0863/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111100303
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAMED
ADVOGADO.........: DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA
AGRAVADO.........: NORMELIA MATOS SOARES DE MORAIS
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207901
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3920/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110300429
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA LUCIA ROCHA
ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207927
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0875/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112200152
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 190 of 852
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208009
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3983/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911402505
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
APELANTE.........: REGINALDO ALVES SANTANA
ADVOGADO.........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
APELADO..........: REGINALDO ALVES SANTANA
ADVOGADO.........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
APELADO..........: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208315
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4119/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911201652
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: OSMUNDO GOIS DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208542
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4235/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011800725
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ILMA JESUS LIMA DE APULA
ADVOGADO.........: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208582
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4266/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011100033
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 191 of 852
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MJ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: GILVAN DA CONCEIÇÂO
APELADO..........: AUTO NASA PECAS E SERVICOS LTDA
APELADO..........: GLAUCO PINTO DE FIGUEIREDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208760
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0964/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911500567
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: JOSÉ WALTER C. DONALD
AGRAVADO.........: FATIMA MARIA COSTA OLIVEIRA LYRA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208824
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4371/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200711000694
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLINICA RENASCENCA S.A
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
APELADO..........: ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO.........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208824
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4371/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200711000694
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLINICA RENASCENCA S.A
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
APELADO..........: ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO.........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208967
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4435/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 192 of 852
DATA DIST........: 25/05/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911400859
PROCESSO ORIGEM..: 200911403735
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EICIDES DIAS MORAIS
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
Tendo em vista que, na presente demanda, em primeiro grau de jurisdição atuei como magistrado, e por força do mandamento legal
contido no artigo 134, inciso III do CPC, declaro-me impedido para processá-lo e julgá-lo. Redistribuam-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209051
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4461/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910401247
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILDO CARMO DANTAS
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
APELADO..........: LOJAS RIACHUELO S/A
ADVOGADO.........: FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209240
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4549/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 198510306373
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLODOALDO MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209445
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4643/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910100904
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
APELADO..........: FABIO JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO.........: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209445
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 193 of 852
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4643/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910100904
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
APELADO..........: FABIO JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO.........: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209532
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4696/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111300350
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANCELMO CARMO ESPINHEIRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO ITAU S/A
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209532
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4696/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111300350
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANCELMO CARMO ESPINHEIRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO ITAU S/A
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209693
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4768/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200966300025
PROCEDÊNCIA......: SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO.........: DEBORA DIAS FREITAS
APELADO..........: INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 194 of 852
NRO. PROCESSO....: 2011209746
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4804/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201090000575
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
APELADO..........: LUIZ EDUARDO DE MELO FERREIRA
ADVOGADO.........: MARTA ALMEIDA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209958
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4904/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811800158
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
APELADO..........: CONSTRUTORA ALVES LTDA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209958
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4904/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811800158
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
APELADO..........: CONSTRUTORA ALVES LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210008
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4924/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800415
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ITAUBANK LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA
Homologo a desistência do recurso formulada às fls. 54/55, com fundamento no art. 501 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na
distribuição. Intimem-se.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 195 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210034
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4943/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911801678
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
APELADO..........: VALDIRA DE OLIVEIRA NEVES
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210166
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4987/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201150000356
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: EDIRANE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210384
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5070/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200711801409
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
APELADO..........: LIRACI ALVES DA MOTA
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210384
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5070/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200711801409
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
APELADO..........: LIRACI ALVES DA MOTA
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 196 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210786
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5256/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/06/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201010400958
PROCESSO ORIGEM..: 200910401272
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
APELADO..........: MARIA JOSE FARIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DERIBALDO PASSOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210805
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5269/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/06/2011
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200611201442,201011200226
PROCESSO ORIGEM..: 201011200895
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DA PUREZA ALCANTARA MOREIRA
APELANTE.........: ISABEL CRISTINA CRUZ DOS ANJOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
APELANTE.........: IVANA MARIA DIAS
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
APELANTE.........: MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
APELANTE.........: MARIA DO CARMO SOUSA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211025
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1290/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/06/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: JOEL CORREIA SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO REIS CLETO
EMBARGADO........: ISMAEL CORREIA SANTOS
ADVOGADO.........: DEVANIR DE FIGUEIREDO BEZERRA
Considerando que os Embargos de Declaração foram opostos com pedido de efeito infringente, e em atenção aos Princípios do
Contraditório e Ampla Defesa, intime-se o embargado para fins de manifestação, no prazo de cinco dias. Em seguida, retornem os autos
conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211120
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1314/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 197 of 852
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/06/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: NPN NUCLEO DE PRODUÇAO DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão de fls.254/257, concedo o prazo
de 05 (cinco) dias para que o Embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao
princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211166
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1314/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911500711
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
AGRAVADO.........: GERALDO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
Agravo nº 1314/2011 Compulsando os autos, verifico que não houve pedido de antecipação de tutela, tampouco de efeito suspensivo.
Solicitem-se informações ao juízo e intime-se a outra parte para fornecimento de contrarrazões.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211386
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5478/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199911805113
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: MADEREIRA FLORESTA LTDA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211410
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1351/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110600276
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: V.A.S.T.A.
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: M.S.L.A.
***Após as determinações acima, cumpridas ou não, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211434
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 198 of 852
NUMERO RECURSO...: 5500/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911901841
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: MANOEL CAETANO DA SILVA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211540
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5573/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011300582
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA NIVALDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211669
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5650/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201011800042
PROCESSO ORIGEM..: 201011800372
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
APELADO..........: FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211724
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1374/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200978010441
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DIVA DE SANTANA MELO
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
AGRAVADO.........: ENCIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS DE CONC
ADVOGADO.........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
Denota-se, assim, que a decisão ora em apreço encontra-se em manifesto confronto com jurisprudência tranqüila do STJ, o que autoriza a
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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aplicação do artigo 557, 1º-A do CPC, do Código de Processo Civil, razão pela qual dou provimento ao recurso para reformar a decisão e
determinar o desbloqueio dos 30% dos vencimentos percebidos pela agravante. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211900
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1400/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201056500872
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: WAGNER FÉLIX DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
AGRAVANTE........: MARIA HELOISA FELIX DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
AGRAVANTE........: ESPOLIO DE ADENALDO FELIX DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSÉ DIAS GUIMARAES
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Dê-se baixa na distribuição. P.R.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011305776
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2011 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/04/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTORIDADE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
INVESTIGADO......: JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011307359
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0526/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201088500146
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: VIDÓ TADEU BARBOSA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011308224
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0076/2011 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/05/2011
QUANT. APENSOS...: 4
PROCESSOS APENSOS: 201083690428,201083690440,201083690444,201183690166
PROCESSO ORIGEM..: 201083690452
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO........: ROSEMEIRE VIEIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
RECORRIDO........: JOSINALDO SANTOS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 200 of 852
ADVOGADO.........: JOSE AMERICO SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011308278
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0600/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200721800089
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOEDSON DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: VINICIUS MENEZES BARRETO
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: JOEDSON DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: VINICIUS MENEZES BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011308818
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0635/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201088500462
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSÉ ALISSON BOTO SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011308840
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0638/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201021200379
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: T.D.S.S.
DEF. PUBLICO.....: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
APELADO..........: M.P.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309422
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2011 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 01/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200920701386
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: PABLO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 201 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309795
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0085/2011 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 07/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200721800027
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MARCOS AURELIO SANTOS
DEF. PUBLICO.....: VINICIUS MENEZES BARRETO
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 19/07/2011 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310593
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0729/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 17/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200687020267
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL
PACIENTE.........: ANTÔNIO SANTOS NASCIMENTO
Por tais considerações, concedo a liminar pleiteada, determinando a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente
ANTONIO SANTOS NASCIMENTO, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo da referida ação penal e comparecimento a todos
os atos processuais a que for devidamente intimado, sob pena de imediata revogação desta decisão, ou até que fato novo justifique novel
segregação.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011311223
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0090/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 30/06/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: DAVI DE SOUZA MONTES
DEF. PUBLICO.....: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE interpõe Recurso de Embargos de Declaração, inconformado com a prolação do
Acórdão nº 4485/2011, proferido por maioria pela Câmara Criminal desta Corte de Justiça no julgamento da Apelação Criminal nº
1351/2010. O recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos a decisão supramencionada, razão pela qual, em
homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da CF, concedo o prazo de 04 (quatro) dias para que o embargado se
pronuncie, ofertando suas contrarrazões, acaso entenda-as necessárias.Atente-se ao fato que o recorrido encontra-se representado pela
Defensoria Pública, razão pela qual a intimação deverá ser pessoal, nos termos do art. art. 5º, §5º da Lei 1.060/50. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011311246
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0779/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 30/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201151000047
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EVANGELA OLIVEIRA SANTANA
PACIENTE.........: DANIEL CIRQUEIRA DE LIMA
ADVOGADO.........: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA
Em razão da manifesta falta de interesse processual, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 63 pela Bela. Evângela Oliveira
Santana.
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 202 of 852
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011311677
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0813/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 06/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201087001126
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
IMPETRANTE.......: ELIELTON GOIS ANDRADE
PACIENTE.........: WILLIANS DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADVOGADO.........: ELIELTON GOIS ANDRADE
ADVOGADO.........: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
R. hoje. Antes da análise da liminar requerida, determino seja notificada, com urgência, a autoridade apontada como coatora para que
esclareça, no prazo de (05) cinco dias, as alegações feitas na inicial da presente impetração, cuja cópia deverá seguir em anexo, solicito
ainda que sejam encaminhadas a mídia com a gravação da oitiva das testemunhas. Após, decidirei.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011311787
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0816/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 07/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201151090273
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: F.B.D.A.
PACIENTE.........: J.B.S.D.S.
ADVOGADO.........: FERNANDO BORBA DE ANDRADE
Ante a inexistência de pedido liminar no presente Habeas Corpus, requisite-se informações à autoridade indigitada como coatora, a serem
prestadas com a urgência que o caso requer.Após, remetam-se os autos à douta Procuraria de Justiça, para emissão de parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011311822
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0818/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 07/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200877000142
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: J.A.D.S.
PACIENTE.........: J.D.S.
ADVOGADO.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
Sendo assim, nego a liminar pleiteada e aguardo os informes do Juízo da Causa, necessários ao deslinde da postulação.
Aracaju/SE, 12 de julho de 2011.
BELA. MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE
MAT: 3164
CARGO/FUNÇÃO: TECNICO JUDICIARIO/ASSESSSOR DE JUIZ
DESTINO: RIACHUELO E MALHADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07, 14 E 21/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 203 of 852
NOME: ANDREA BARRETO LINHARES
MAT: 8352
CARGO/FUNÇÃO: TECNICO JUDICIARIO/ASSESSSOR DE JUIZ
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06, 13, 20 E 27/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
NOME: ILDA DE ALBUQUERQUE MELLO PIMENTEL
MAT: 7192
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIARIO/ASSESSSOR DE JUIZ
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01, 08, 15 E 22/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
NOME: ALINE SACRAMENTO DE CARVALHO TELES
MATRÍCULA: 2495
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISORA REGIONAL
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: JARDINAGEM.
NOME: JOÃO BÔSCO CABRAL LIMA
MATRÍCULA: 717
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL
DESTINO: PIRAMBU E JAPARATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 12/07/2011
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DOS FÓRUNS E SERVIÇOS GERAIS.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MALHADA DOS BOIS, AMPARO DO SÃO FRANCISCO, SÃO FRANCISCO, CANHOBA, CEDRO DE SÃO JOÃO, PROPRIÁ,
TELHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 20/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MONTE ALEGRE DE SERGIPE, POÇO REDONDO, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 21/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MOITA BONITA, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO MIGUEL DO ALEIXO, AREIA BRANCA, RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 22/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: FREI PAULO, PEDRA MOLE, PINHÃO, CARIRA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 28/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO.
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11301
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 28/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO, RIACHÃO DO DANTAS, PEDRINHAS, BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 29/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11301
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 29/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOMAR DO GERU, UMBAÚBA, SANTA LUZIA DO ITANHY, ARAUÁ
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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PERÍODO DE AFASTAMENTO: 30/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11301
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 30/06/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: FREI PAULO, RIBEIRÓPOLIS, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE RICARDO PRADO, COORDENADOR DE OBRAS, PARA VISTORIA EM
OBRAS.
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
MATRÍCULA: 1626
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MACAMBIRA, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO.
NOME: EWERTON HENRIQUE REZENDE NASCIMENTO
MATRÍCULA: 1408
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, BARRA DOS COQUEIROS, ITAPORANGA D'AJUDA, BOQUIM, ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: AMPARO DO SÃO FRANCISCO, CANHOBA, NOSSA SENHORA DE LOURDES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CRISTINÁPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 1º/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO.
NOME: JOSÉ EDVALDO BARRETO
MATRÍCULA: 3867-9
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CARMÓPOLIS, PACATUBA, GARARU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 1º/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRA.
NOME: NADILTON SOARES DA SILVA
MATRÍCULA: 14441
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAPELA, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 1º/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11301
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 1º/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRA.
NOME: BENJAMIM FELISMINO DE SOUZA
MATRÍCULA: 14261
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DAS DORES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRA.
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
MATRÍCULA: 1626
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13/7/2011
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CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CRISTINÁPOLIS, ITABAIANINHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BARRA DOS COQUEIROS, SANTO AMARO DAS BROTAS, ROSÁRIO DO CATETE, MARUIM, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES E TELEFONES.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PIRAMBU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: RECOLHIMENTO DE CAIXAS DE PROCESSOS PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO.
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11301
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PROPRIÁ, MALHADOR, SANTA ROSA DE LIMA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: BENJAMIM FELISMINO DE SOUZA
MATRÍCULA: 14261
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
MATRÍCULA: 1626
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, CARIRA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO MIGUEL DO ALEIXO, MOITA BONITA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO.
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
MATRÍCULA: 770
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: NADILTON SOARES DA SILVA
MATRÍCULA: 14441
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 206 of 852
MATRÍCULA: 11301
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE, TOBIAS BARRETO, ITABAIANINHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: BENJAMIM FELISMINO DE SOUZA
MATRÍCULA: 14261
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, PACATUBA, BREJO GRANDE, ILHA DAS FLORES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE ÁUDIO E
COMPUTADORES.
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
MATRÍCULA: 1626
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, MARUIM, PROPRIÁ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MALHADOR, SANTA ROSA DE LIMA, DIVINA PASTORA, RIACHUELO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, MARUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO.
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
MATRÍCULA: 770
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, LARANJEIRAS, JAPARATUBA, PROPRIÁ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PIRAMBU, JAPARATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO.
NOME: NADILTON SOARES DA SILVA
MATRÍCULA: 14441
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: FREI PAULO, CARIRA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11301
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRA.
NOME: BENJAMIM FELISMINO DE SOUZA
MATRÍCULA: 14261
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, UMBAÚBA, BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 207 of 852
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
MATRÍCULA: 1626
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO.
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 1043
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPOATÃ, NEÓPOLIS, PROPRIÁ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES E TELEFONES.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO.
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11301
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/07/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
COMISSÃO PERMANENTE DE PROC. ADM DISCIPLINAR
I) Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 128/2011 GP7
Indiciada: JEOVÂNIA OLIVEIRA VITORIANO
Advogado: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD. OAB-SE nº 5623
Despacho: "A Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, constituída pelo Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Sergipe, no exercício da incumbência estabelecida pela Portaria nº 10/2011- GP 7, na forma da Lei Estadual nº2.148, de 21
de dezembro de 1977, INTIMA o Bel. CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD, OAB-SE nº 5623, para, informar se já apresentou a defesa
definitiva e devolveu os autos epigrafados cuja carga foi realizada no dia 15 de junho do ano em curso, frisando que os mesmos devem ser
devolvidos no local onde funciona a CPPAD - Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, localizada no Palácio da
Justiça, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, 3o andar, telefone 79-3226-3119, que funciona das 08 às 13 horas." Aracaju/SE, 12 de
julho de 2011. RENATA C. L. BARRETO - Presidente."
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições,
conferidas pela Instrução Normativa nº 001/2005 de 31 de março de 2005, publicado no Diário da Justiça, no dia 4 de abril de 2005, em
conformidade com o art. 128 e os que lhe acompanham da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, como também com os arts. 96 e
segs. da Lei Complementar Estadual nº 16, de 28 de dezembro de 1994, todos combinados com o art. 208 da mencionada Lei
Complementar e de acordo com o art. 3º do Ato nº 711/2009, de 16 de abril de 2009, publicado no Diário da Justiça no dia 17 de abril de
2009, efetua as seguintes lotações:
PORTARIAS
Nº 560/2011 - Lota o servidor JORGE EDUARDO DOS SANTOS II, Técnico Judiciário, na 16ª Vara cível do Juizado da Infância e da
Juventude, a partir do dia 22 de junho de 2011.
Nº 563/2011 - Lota a servidora ROSEMEIRE GOMES BONFIM, Técnico Judiciário, na 8ª Vara criminal da Comarca de Aracaju, a partir do
dia 29 de junho de 2011.
Nº 564/2011 - Lota o servidor PLÍNIO MONTEIRO DA MOTA, Técnico Judiciário, na Comarca de Poço Verde, a partir do dia 30 de junho
de 2011.
Nº 566/2011 - Lota a servidora GLAUCIA TELES DE SOUSA NASCIMENTO, Servidora requisitada, na Comarca de Poço Redondo, a
partir do dia 1º de julho de 2011.
Nº 567/2011 - Lota a servidora LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, Técnico Judiciário, na Comarca de Barra dos
Coqueiros, a partir do dia 4 de julho de 2011.
Nº 568/2011 - Lota a servidora MARIA LUCIA DOS SANTOS, Servidora requisitada, na Comarca de Itaporanga D'Ajuda, a partir do dia 4
de julho de 2011.
Nº 570/2011 - Lota a servidora CACILDA LEAL MACHADO SALES, Técnico Judiciário, na 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a partir
do dia 6 de julho de 2011.
Nº 571/2011 - Lota a servidora SÔNIA CRISTINA CARVALHO CARDOSO, Técnico Judiciário, no Memorial do Poder Judiciário, a partir do
dia 4 de julho de 2011.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 208 of 852
Nº 572/2011 - Lota a servidora MARIA IZABEL MATOS BARRETO, Servidora Requisitada, na Consultoria de Processos Judiciais, a partir
do dia 11 de julho de 2011.
Aracaju/SE, 12 de julho de 2011.
BELA. TÂNIA DENISE DE CARVALHO DÓRIA FONSECA,
Diretora de Gestão de Pessoas.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/7/2011
REVISÃO
PROC.: 200110100190
REQUERENTE(S) : TEXAS IND E COM DE CALCADOS E ART DE COURO LTDA E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
DESPACHO....: VISTOS ETC. AO ARQUIVO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200210100598
REQUERENTE(S) : GENCIANO SILVEIRA SILVA FILHO
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : COLIGACAO MUDA SERGIPE COMPOSTA PELOS PARTIDOS PT/PC
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FL. 285/285V, APENAS PARA TORNAR SEM EFEITO A CARTA DE
INTIMAÇÃO DE FL. 280, PORQUANTO APESAR DE A DECISÃO ADOTADA PELO EGRÉGIO TJ/SE TER DADO PROVIMENTO AO
RECURSO, NÃO DISPÔS ACERCA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, A QUAL TRANSITOU EM JULGADO CONFORME SE AVISTA FL.
279. DITO ISSO, AO ARQUIVO...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310100131
EXEQÜENTE(S) : GRAFICA J ANDRADE LTDA
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : ECN ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
DESPACHO....: ...ISTO POSTO, PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTIVA, AFASTA-SE A SUA EXIGIBILIDADE COMO CAUSA DE
RECONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE NULIDADE DA EXECUÇÃO, CONFORME ART. 618, I DO CPC, AO QUE DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS, SE EVENTUALMENTE PENDENTES, PELA CREDORA. P.R.I...
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100296
EXEQUENTE(S) : NARCISO OLIVEIRA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: LUCIANA BARRETO MELO
EXECUTADO(S) : MINERVA NUNES VANDERLEI DE FREITAS
EXECUTADO(S) : ENOCK MESSIAS SOUZA
EXECUTADO(S) : MARIA DA CRUZ SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100712
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO WIRTI-ME
EXECUTADO(S) : FORTTUNI DISTRIBS. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE GERVASIO SOUSA ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR A CERCA DA FLS. 227/229,
PRAZO 10 (DEZ)DIAS. (ET-G)
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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DEPÓSITO
PROC.: 200610100480
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : DERCIO VEIGA GOMES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O PLEITO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FL. 105. ASSIM, DETERMINO A
CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL, VIA SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU.
COM RELAÇÃO AO PEDIDO PARA EFETIVAÇÃO DA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, DENOTO QUE A
PROVIDÊNCIA FOI DEVIDAMENTE ULTIMADA, CONFORME SE AVISTA À FL. 35.
REVISÃO
PROC.: 200610100572
REQUERENTE(S) : ANTENOGENES GUIMARAES SAMPAIO
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GM S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO.(ET-41)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100516
AUTOR(ES) : NILZA SANTOS MONTEIRO
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
RÉU(S) : COSIL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: 1. OBJETO DO ACORDO: A RECLAMANTE EFETUARÁ O PAGAMENTO A EMPRESA RECLAMADA A TÍTULO DE
QUITAÇÃO GERAL DA DÍVIDA DO CONTRATO SUB JUDICE, A QUANTIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), MAIS R$ 1.200,00 (UM
MIL E DUZENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.1 – CUMPRIDA A PRESENTE OBRIGAÇÃO A EMPRESA
RECLAMADA CONCORDA EM LIBERAR O IMÓVEL NO INTERESSE DOS RECLAMANTES. 1.2- CUMPRIDA A PRESENTE
OBRIGAÇÃO AS PARTES SE COMPROMETEM A NADA MAIS RECLAMAR EM JUÍZO OU FORA DESTE DE TUDO QUE FOI
EXPOSTO NA INICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100831
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : SERGIEL SERVIÇOS GERAIS E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA
EXECUTADO(S) : GEDALVA ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: VITOR SOARES DE OLIVEIRA FRAGA
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO À FL. 157.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100043
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : INPEL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BATISTA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTARSE ACERCA DE FLS.68 V. (ET-G).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100609
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : EDWILIAN DOMINGOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SENIOR ADM E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO(S) : JOSÉ HONÓRIO SOARES SILVA NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANOTAÇÕES PERTINENTES QUANTO À PROCURAÇÃO DE FL. 102. OUTROSSIM, INTIME-SE A
EMPRESA EXEQUENTE A FIM DE DIZER SE HOUVE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
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13/7/2011
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100043
REQUERENTE(S) : CARLOS EDUARDO DE JESUS SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: JULLIANA OLIVEIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : JOSE TEIXEIRA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)POR FIM, DIANTE DA LISTAGEM DE FLS. 199/210 E NO INTUITO DE AO MENOS SE TENTAR
EVITAR NOVAS DELONGAS, NOMEIO COM O PERITO DESTE JUÍZO O MÉDICO NELA INDICADO EM 1º LUGAR (ADAIL BEZERRA
BARBOSA), CIENTIFICANDO-SE PESSOALMENTE (POR OFICIAL DE JUSTIÇA) O PROFISSIONAL ACERCA DOS QUESITOS,
PRAZOS E HONORÁRIOS JÁ ESTABELECIDOS ÀS FLS. 126/127, 139/140 E 149. CASO HAJA RECUSA DO PROFISSIONAL,
APOIADA CONCRETAMENTE EM QUALQUER DOS MOTIVOS LEGALMENTE PREVISTOS, PRONUNCIO DESDE AS NOMEAÇÕES
SUCESSIVAS QUANTOS AOS DEMAIS PROFISSIONAIS INDICADOS NA MESMA RELAÇÃO, EXCETO, OBVIAMENTE, O
RECUSANTE E AQUELES IDENTIFICADOS ÀS FLS. 155, 183 E 186, ATÉ QUE UM BENDITO CRISTÃO VENHA A EFETIVAMENTE
ATUAR NESTE PROCESSO. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100015
AUTOR(ES) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
RÉU(S) : FRANCISCO SILVA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR A
CERCA DO PARECER PERICIAL DE FLS. 78/87. (20)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010100185
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 72. (10)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100293
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : KARINE ALVES SANTOS
EXECUTADO(S) : ECOS COMUNICAÇAO LTDA
EXECUTADO(S) : TIAGO ALVES COSTA E SILVA
EXECUTADO(S) : JOÃO SOARES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR A CERCA DA FLS. 79/81.
(ET-G)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100432
REQUERENTE(S) : KARLA REGINA OLIVIERA SANTOS
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA HELENA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : MARCUS VINICIUS COSTA MENEZES
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : LAURO COUITI INAGAKI FILHO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)POR FIM, DIANTE DA LISTAGEM DE FLS. 503/520 E NO INTUITO DE AO MENOS SE TENTAR
EVITAR NOVAS DELONGAS, NOMEIO COM O PERITO DESTE JUÍZO O MÉDICO NELA INDICADO EM 1º LUGAR (ADEILDO JOSÉ
FERREIRA DA SILVA), CIENTIFICANDO-SE PESSOALMENTE (POR OFICIAL DE JUSTIÇA) O PROFISSIONAL DE QUE DEVE
RESPONDER AO QUESTIONAMENTO DECLINADO POR ESTE JUÍZO NO TERMO DE FLS. 405, BEM COMO OUTROS A SEREM
EVENTUALMENTE SOLICITADOS PELAS PARTES. NESSE CASO, PODEM AS MESMAS FORMULAR QUESITOS E APRESENTAR
ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASO QUEIRAM(...)INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100486
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : BRENO ARAUJO SILVA
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13/7/2011
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DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FL. 52, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS. ESCOADOS, INTIME-SE A INSTITUIÇÃO AUTORA A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO O
PARADEIRO DO VEÍCULO EM QUESTÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100682
AUTOR(ES) : MARIA NEIDE SOUZA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
RÉU(S) : TANIA MARIA MATOS RAMOS - ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTARSE ACERCA DE FLS.45. (ET-G)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100730
EXEQÜENTE(S) : MILCA DA COSTA GONÇALVES TELES
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS. ETC. AO ARQUIVO.
REVISÃO
PROC.: 201010100960
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE LIMA SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ E SEU
PATRONO, APESAR DE INTIMADOS, CONFORME CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 63 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. ATO
CONTÍNUO, A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADO, APRESENTOU A SEGUINTE PROPOSTA: PAGAR O VALOR DE R$
3.000,00(TRÊS MIL REAIS), EM 02 PARCELAS IGUAIS, PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010100968
REQUERENTE(S) : INSTITUTO SÃO BRÁS DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : TIM
ADV.: SÉRGIO LUIS M. O. LOPES
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
PARTES, DECLARANDO AINDA A INEXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DÉBITOS PROVENIENTES DAS FATURAS DE FLS. 22/34. EM
CONSEQUÊNCIA, CONDENO A EMPRESA ACIONADA A RESPONDER INTEGRALMENTE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, ESTA QUE FIXO EM R$ 545,00 (QUARENTA E CINCO REAIS), EM ATENÇÃO AO DISPOSTO
NO ART. 20, §4º, DO CPC. POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA (VERBA HONORÁRIA) DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO ART.
475-J DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS), CONTADOS DA CIÊNCIA
DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO POR SEUS PATRONOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO. P.R.I...
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101002
EXEQUENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ROSILENE LEÃO SILVA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO EXARADA MANDADO DE FLS.42, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (EST-40-AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
DESPEJO
PROC.: 201010101029
AUTOR(ES) : VANESSA SILVA LEMOS CRUZ
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
AUTOR(ES) : SÉRGIO MANOEL LEMOS CRUZ
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
RÉU(S) : MARINALVA BATISTA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, INICIALMENTE DECLARANDO
RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FLS. 08/08-V, FIRMADO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO EM CONSEQUÊNCIA O
DESPEJO DA RÉ. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, A CONTAR DA
PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, INCIDINDO AQUI O DISPOSTO NO ART. 322 DO CPC. NÃO CUMPRIDO, EXPEDIR
IMEDIATAMENTE MANDADO DE REMOÇÃO DE PESSOAS E COISAS, A SER EXECUTADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM
REFORÇO POLICIAL, SE NECESSÁRIO. CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS E DEMAIS RUBRICAS
CONTRATUAIS VENCIDAS, TUDO NO IMPORTE DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), ATUALIZADO PELO INPC DESDE
05/04/2009 E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1 AO MÊS. CONDENO-A TAMBÉM AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, ESTA FIXADA EM 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEPOIS DE
ATUALIZADO. POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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PROCESSO CIVIL (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA
PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 322 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS. P.R.I...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101043
EXEQÜENTE(S) : TEREZA CRISTINA BATISTA DE MENEZES
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
EXECUTADO(S) : MARIA NEIDE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR A CERCA DA FLS. 31.
MONITÓRIA
PROC.: 201010101106
AUTOR(ES) : FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
RÉU(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS
RÉU(S) : HERDEIROS DE ERALDO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E VIA A.R, A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H
(QUARENTA E OITO HORAS) A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA ATRAVÉS DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 36 (MANIFESTARSE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO MANDADO DE CITAÇÃO), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART.
267, §1º, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101212
EXEQUENTE(S) : BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 794, I E 795, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXQUENETE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR APONTADO
Á FL.13. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101312
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA MOEMA SANTANA BISPO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : IVAN GONCALVES REGO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : EDMUNDO SILVA BISPO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : EVERALDO NUNES BARBOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANCELMO BIZERRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : JOSE GABRIEL DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : LILIAN GUIMARAES DE ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : MILTON JOSE DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXEQÜENTE(S) : VERA JUDITH DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PERITA PARA LEVANTAMENTO DE 50 (CINQUENTA POR
CENTO) DO VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, ISTO É, A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (MIL E
QUINHENTOS REAIS). SEM PREJUÍZO DESSA PROVIDÊNCIA, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O
LAUDO TÉCNICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010101377
REQUERENTE(S) : ERALDO DOS SANTOS
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. RETIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR
DO AUTOR PARA LEVANTAMENTO DO VALOR INDICADO À FL. 112. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201010101381
AUTOR(ES) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
RÉU(S) : ROBERTO LEMOS PACHECO JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 39. ASSIM, PROCEDA A SECRETARIA À ALTERAÇÃO DO
NOME DO RÉU, NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP, FAZENDO CONSTAR ROBERVAL LEMOS PACHECO JÚNIOR, AO INVÉS DE
ROBERTO LEMOS PACHECO JÚNIOR. NA SEQUÊNCIA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 37.
COBRANÇA
PROC.: 201110100009
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JOAO DE SOUZA ALVES NETO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 15/06/2011 PARA O DIA 15/08/2011 ÀS 11:00 HS NA SALA 1
DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100012
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
EXECUTADO(S) : FERNANDA DE JESUS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO EXARADA MANDADO DE FLS.34, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ETS-41-AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110100048
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110100050
REQUERENTE(S) : ALISON JOSÉ MARQUES DE AZEVEDO
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA
REQUERIDO(S) : GM MOTORS DO BRASIL LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE O RETORNO DA CARTA DE CITAÇÃO A QUE SE REFERE O
DESPACHO DE FL. 56.
REVISÃO
PROC.: 201110100129
REQUERENTE(S) : AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG
DESPACHO....: VISTOS ETC. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 22, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PELOS MESMOS
FUNDAMENTOS ALI CONTIDOS. CITE-SE NO ENDEREÇO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 27 NO
BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS.
MONITÓRIA
PROC.: 201110100193
AUTOR(ES) : ULTRA RAPIDO BEATRIZ LTDA
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
RÉU(S) : TA VENDO AI MANEQUINS E EXP LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)NESTAS CONDIÇÕES, PATENTE EFETIVAMENTE A OMISSÃO DO DECISUM DE FLS. 34 NESSE
ASPECTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 35/37 PARA O FIM DE SUPRI-LA, CONDENANDO PARA ESSE FIM A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 12 SOBRE O TOTAL ATUALIZADO DA DÍVIDA, MANTIDA AS DEMAIS
PRESCRIÇÕES DA DECISÃO EM QUESTÃO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100213
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 214 of 852
EXEQÜENTE(S) : ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA LUCIA PASSOS MACHADO
EXECUTADO(S) : ISAAC FERREIRA DA SILVA CPF 154820815-91
DESPACHO....: OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
NOS TERMOS DO ART.600, IV, DO CPC. (E-17)
REVISÃO
PROC.: 201110100318
REQUERENTE(S) : LUIS CARLOS AGOSTINHO DOS SANTOS
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BFB ITAU LEASING S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR A CERCA DA
CONTESTAÇÃO.(ET-G)
REVISÃO
PROC.: 201110100336
REQUERENTE(S) : MAURICIO ARAUJO BARRETO
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS
FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJSE.
DEPÓSITO
PROC.: 201110100349
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
RÉU(S) : RAFAEL DENIS OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO EXARADA MANDADO DE FLS.126, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (EST-40-AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
REVISÃO
PROC.: 201110100386
REQUERENTE(S) : JLS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110100501
AUTOR(ES) : CARMELITA SANTOS SOUZA
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
RÉU(S) : JOSE CALAZANS MENEZES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS
FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJSE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100555
EXEQÜENTE(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: MÁRCIO MELLO CASADO
EXECUTADO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: VISTOS ETC. INEXISTE NESTES AUTOS E NAQUELES APENSOS QUALQUER INSTRUMENTO DE
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SEJA PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO, OUTORGANDO PODERES DO BANCO ORA
EXECUTADO AO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 89/91, INEXISTINDO QUALQUER VÍCIO NA PUBLICAÇÃO, VIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJ – DO DESPACHO DE FL. 88 EM NOME DO ADVOGADO FLAMARION D AVILA FONTES OAB/SE 724, ESTE
SIM DETENTOR DE PODERES PROCESSUAIS PARA REPRESENTAR O BANCO RURAL S/A EM JUÍZO, CONFORME DEMONSTRA
O INSTRUMENTO CONSTANTE À FL. 278 DOS AUTOS DO RESP Nº 860331. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. CUMPRA-SE
INTEGRALMENTE O COMANDO DE FL. 88.
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13/7/2011
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100565
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO ASSIS SANTOS
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
EXEQÜENTE(S) : MARILU ANDRADE
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110100612
REQUERENTE(S) : TECNOGAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 36/90-. (EST-41-AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100616
EXEQÜENTE(S) : JOAO ALVES RAMOS
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: LARISSA RIOS D EI REI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA, DECLARO ENCERRADO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS
TERMOS DOS ARTS. 794, I E 795, DO CPC. RETIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR APONTADO NO DOCUMENTO DE FL. 159, DEVENDO O
CREDOR COMPARECER PESSOALMENTE A ESTE JUÍZO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM
DEFINITIVO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100677
EXEQUENTE(S) : MEPS EXECUTIVE HOTEIS S/A
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
EXECUTADO(S) : VIRGINIA GAVAZZA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/08/2011, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100737
EXEQUENTE(S) : DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: CONFORME ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ (RESP 940274), O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO SE EFETIVA
DE FORMA AUTOMÁTICA, OU SEJA, LOGO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL,
PORTANTO, A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APENAS NA
HIPÓTESE DE NÃO HAVER PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL É QUE SE TORNA DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO
ART. 475-J, CPC. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA
EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, 03 DEFIRO O PEDIDO DE FL. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO
OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110100804
REQUERENTE(S) : NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO CECILIA CRISTINA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277 DO
CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100807
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO MENEZES CRUZ
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NA FORMA DOS ARTS. 794, II E 795,
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13/7/2011
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AMBOS DO CPC, DECLARANDO ENCERRADO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS E HONORÁRIOS
CONFORME PACTUADOS. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100814
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MARIA JOSÉ DE MEDEIROS CHAVES
EXECUTADO(S) : LUIZ MÁRIO DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES ME
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE. NÃO HAVENDO ACORDO, FICARÁ O EXECUTADO,
AUTOMATICAMENTE, CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, FICANDO, DESDE JÁ, FIXADA
A VERBA HONORÁRIA EM 10 DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO REDUZIDA PELA METADE SE
FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO.
MONITÓRIA
PROC.: 201110100815
AUTOR(ES) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
RÉU(S) : MOACIR BARBOSA DA COSTA - FI
DESPACHO....: VISTOS ETC. SATISFEITA A EXIGÊNCIA DO ART. 1.102A, DO CPC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ART. 125, IV,
DO MESMO CÓDIGO, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A
REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O(A) REQUERIDO(A)
NA MESMA ASSENTADA CITADO(A) A NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA NA
INICIAL (OU ENTREGAR A COISA), HIPÓTESE EM QUE FICARÁ ISENTO(A) DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU, CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO,
TUDO NA FORMA DO ART. 1.102C, CAPUT, E §1º, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100817
EXEQUENTE(S) : FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ (RESP 940274), O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO
SE EFETIVA DE FORMA AUTOMÁTICA, OU SEJA, LOGO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, SENDO
IMPRESCINDÍVEL, PORTANTO, A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE
DIAS. APENAS NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL É QUE SE TORNA DEVIDA A INCIDÊNCIA DA
MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM
OBJETO DESTA EXECUÇÃO(VALOR DA EXECUÇÃO), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO
REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE CONFORME
REQUERIDO À FL.133. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 47
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 52
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 3
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 2
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 2
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
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13/7/2011
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ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 2
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULLIANA OLIVEIRA BARRETO -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LARISSA RIOS D EI REI -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LINUS MARTINS SANTOS -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA BARRETO MELO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARIA LUCIA PASSOS MACHADO -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
MATILDE DUARTE GONÇALVES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRCIO MELLO CASADO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
SÉRGIO LUIS M. O. LOPES -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VITOR SOARES DE OLIVEIRA FRAGA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 3
WILSON TELES BARROSO -> 2
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
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13/7/2011
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ÉZIO PEDRO FULAN -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/7/2011
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200710200124
REQUERENTE(S) : G.T.S.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: ANTE CERTIDÃO RETRO, RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 84
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200227
INVENTARIANTE(S) : J.T.L.
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
INVENTARIADO(S) : A.L.
INVENTARIADO(S) : M.T.L.
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO DE FLS.93/94.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200328
EXEQUENTE(S) : A.D.G.C.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXECUTADO(S) : E.C.D.S.
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: . ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, TODAVIA NÃO SE OBTEVE ÊXITO. COM A PALAVRA O
EXEQUENTE, DISSE QUE: MM. JUÍZA REQUER VISTA DOS AUTOS, PARA INFORMAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA. COM A
PALAVRA A MM. JUÍZA DISSE QUE DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE E FIXO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
PARA QUE O EXEQUENTE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRESENTES INTIMADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010200595
EXEQÜENTE(S) : LILIAN FEITOSA BARROS DE MENDONCA
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONÇA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : AGENILVA DE FREITAS MENDONÇA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA
IMPUGNAÇÃO, FLS. 356/373.(G)
ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS
PROC.: 201110200072
REQUERENTE(S) : J.R.A.D.S.
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
REQUERIDO(S) : D.G.D.S.
ADV.: JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO
PETITÓRIO DE FLS. 34/46(G)
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200312
REQUERENTE(S) : J.C.D.D.O.
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : E.A.D.O.
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(S), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 97/156.(G)
ALIMENTOS
PROC.: 201110200322
REQUERENTE(S) : M.L.D.J.
REQUERIDO(S) : W.N.D.J.
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: DEFIRO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FIXO ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 15 (QUINZE POR CENTO) DOS
RENDIMENTOS DO REQUERIDO WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS, A QUALQUER TÍTULO, INCLUINDO FÉRIAS E 13º
SALÁRIO, EXCETUANDO-SE APENAS AS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (FISCAIS E
PREVIDENCIÁRIOS), A SEREM PAGOS, MENSALMENTE, EM FAVOR DO MENOR MIGUEL LIMA DE JESUS, MEDIANTE DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE Nº 0102209-1, AGÊNCIA 3162-3, NO BANCO BRADESCO. DE
TITULARIDADE DA MÃE DO MENOR, SRA. ROSILDA GONÇALVES LIMA. CITE-SE PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA
29/08/2011 ÀS 08:30 NESTE FÓRUM, FICANDO ADVERTIDA QUE NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, SOB PENA DE REVELIA. AS PARTES DEVERÃO
APRESENTAR SUAS TESTEMUNHAS, QUERENDO, INDEPENDENTES DE INTIMAÇÃO. O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR (A),
IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E DO RÉU EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO.,
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7O LEI 5.478/68. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MP. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 2
EDINISIO DE ASSIS -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
NILTON VIEIRA LIMA -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/7/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199410307005
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: LYS COSTA CALAZANS
EXECUTADO(S) : VAL SERVICE COMERCIO TRANSPORTE E PREST DE SERVICOS LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 203V.
ARACAJU-SE, 01 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710306422
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : BIGBURGER ARACAJU LANCHONETES LTDA E JOSE RICARDO BOUSQUET B
DESPACHO....: R. HOJE, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU/SE, 07 DE
JULHO DE 2011 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199810304746
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA CGC: 13009717/0001-46
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA, JOSE ROBERTO CALDAS PRUDENTE E AN
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM E DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 91. ARACAJU/SE, 30/06/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300640
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ERILIO FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CHAMO FEITO A ORDEM, A FIM DE TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO RETRO (FLS. 74) E, POR
CONSEGUINTE, INDEFIRO PLEITO DE FLS. 69/70, EM QUE FORA REQUERIDO A CONSTRIÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA
BACENJUD, TENDO EM VISTA QUE, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE JÁ EXISTE PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL
OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME SE EXTRAI DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 51. PORTANTO, EM
RESPEITO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE E DA EFETIVIDADE EXECUTIVA, INTIME-SE O EXEQUENTE MANIFESTAR
ACERCA DO SEU INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA DE FLS. 51. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 220 of 852
ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300730
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CASA DE MOVEIS SAO LUIZ LTDA 32866154/0004-08
EXECUTADO(S) : CARMEM LÚCIA SANTOS MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/07/2011 - 08:30 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301063
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : H TEC ESTRUTURA METALICA LTDA
ADV.: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, VISTAS AO EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 07 DE JULHO DE 2011 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301232
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS SANTOS 16224073/0001-05
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, A FIM DE PROMOVER
O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO PREVISTO
NO ART. 40, §2º DA LEI N. 6.830/80. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011. DR. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200110301303
REQUERENTE(S) : COSIL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(UA) REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE INFORMAR QUE OS
PRESENTES AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO, NESTA SECRETARIA, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300131
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAR O SUJEITO PASSIVO
DA DEMANDA, CONFORME SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ABAIXO TRANSCRITO: STJ SÚMULA Nº 392 23/09/2009 - DJE 07/10/2009 FAZENDA PÚBLICA - SUBSTITUIÇÃO - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE
EMBARGOS - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU FORMAL - MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A FAZENDA PÚBLICA PODE
SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS, QUANDO SE TRATAR DE
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU FORMAL, VEDADA A MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DESTA FORMA,
DETERMINO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 41/46. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LO, EM
CARTÓRIO, COMO TAMBÉM PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM
FACE DO EXECUTADO ORIGINÁRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 29 DE JUNHO DE 2011.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300785
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : VALERINA QUELEMENTE PASSOS
EXECUTADO(S) : LUIZ FERNANDES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA INVALIDAR O DESPACHO DE FLS. 87, TORNANDO,
CONSEQUENTEMENTE, SEM EFEITO O EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 88, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAR O
SUJEITO PASSIVO DA DEMANDA, CONFORME SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ABAIXO TRANSCRITO: STJ
SÚMULA Nº 392 - 23/09/2009 - DJE 07/10/2009 FAZENDA PÚBLICA - SUBSTITUIÇÃO - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - PROLAÇÃO DA
SENTENÇA DE EMBARGOS - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU FORMAL - MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO A FAZENDA
PÚBLICA PODE SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS, QUANDO
SE TRATAR DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU FORMAL, VEDADA A MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A RETIRADA DO NOME DO SR. LUIZ FERNANDES SANTOS DO ROSTO DOS AUTOS E O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 12/15. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LOS, EM CARTÓRIO,
COMO TAMBÉM PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO
EXECUTADO ORIGINÁRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 29 DE JUNHO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310301662
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 221 of 852
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOSE RONALDO SOBRAL CARVALHO
EXECUTADO(S) : CARVALHO DIVISORIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO RESULTADO DA BUSCAR REALIZADA NO
SISTEMA INFOJUD (DOCUMENTOS EM ANEXO), COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ARACAJU/SE, 12 DE JULHO DE 2011. DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300372
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE, CHAMO O FEITO A ORDEM, A FIM DE TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO RETRO (FLS. 86) E, POR
CONSEGUINTE, INDEFIRO PLEITO DE FLS. 81/83, TENDO EM VISTA EXISTIR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PENDENTE DE
ANÁLISE. ENTRETANTO, EM DECORRÊNCIA DO EXTENSO LAPSO DE TEMPO CONTADO DA APRESENTAÇÃO DA REFERIDA
OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.11/40, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, RATIFICAR OS PEDIDOS AÍ
CONTIDOS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200510300176
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DE JESUS RICKMAR FI ME
EXECUTADO(S) : INES ARAGAO DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 113. INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 172, § 2º DO CPC.
ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510300767
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200510300767 R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 1173. ARACAJU/SE, 01/07/2011 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610301386
REQUERENTE(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
REQUERIDO(S) : DER/SE DEP ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA RODOVIARIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: R.H, DEIXO PARA APRECIAR SOBRE A LIBERAÇÃO DO REMANESCENTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, APÓS A
MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL POR AMBAS AS PARTES, MOMENTO EM QUE VERIFICARÁ SE HOUVE O CUMPRIMENTO
TOTAL DO MUNUS. INTIME-SE O DER/SE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU, 12.07.2011 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200710300012
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
RÉU(S) : MULTICAR VEICULOS PECAS SERV. LTDA
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, SEM MAIS DELONGAS, TENDO EM VISTA A REVELIA (ART. 319, CPC), JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO DO AUTOR, RECONHECENDO-LHE O DIREITO AO CRÉDITO NO VALOR DE R$ 21.602,63, (VINTE UM MIL, SEISCENTOS E
DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) APURADO EM .13/11/2006, DEVIDO PELO RÉU, RAZÃO PELA QUAL FICA
CONVERTIDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.102C, E PARÁGRAFOS, DO CPC.
PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA/EXECUTADA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15 SOBRE O VALOR DA CAUSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMESE O AUTOR PARA APRESENTAR A MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO VALOR EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART.
604 DO CPC, BEM COMO PARA REQUERER A CITAÇÃO DO RÉU.. P.R.I. ARACAJU-SE, 04 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200710301855
EMBARGANTE(S) : MARILENE BORGES GUIMARAES FEITOSA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EMBARGADO(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 222 of 852
EMBARGADO(S) : SILVANIA DIAS VIEIRA OLIVIERA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR SER A
EMBARGANTE CARECEDORA DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, A TEOR DO ART. 267, VI, DO CPC, NA
MEDIDA EM QUE AJUIZARAM AÇÃO INCABÍVEL, NA QUAL O PROVIMENTO JURISDICIONAL NÃO LHES SERÁ ÚTIL, EM VIRTUDE
DA ABSOLUTA INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL. CONDENO A EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º DO CPC. P R I
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 06/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710302128
AUTOR(ES) : JOCELINO FARIAS DE MENEZES
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : PAULO BARRETO JUNIOR
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : ANA CRISTINA PINHEIRO RIBEIRO DE CARVALHO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : ANGELA FLAVIA FERREIRA RABELLO COLOGNEST
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : MAGALY MENEZES MARQUES
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : JOSE GOMES BARRETO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : GISLAID GEIZA DE BRITO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : IVAN CARLOS ARAGAO PRADO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : ROSA CECILIA BISPO VIANA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : MARIA TEREZA SOARES DA SILVA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : JANE MARIA DOS SANTOS TORRES
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : GLEIDE SELMA ARAUJO OLIVEIRA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : NIVALDA DE JESUS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : JURANDIR HORACIO DOS SANTOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : AILTON LIMA MELO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : MARIA JUDITE DOS SANTOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : MARTA MARIA DE O. DA C. XAVIER
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : ROSA VIRGINIA DA C. MACHADO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : DIANA APARECIDA SOUZA DE SA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : CARLOS BRITO AMARAL LEMOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : LOURIVAL COSTA GONCALVES
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : MARIA NOELIA SOARES DOS SANTOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : AUGUSTO CESAR BATISTA E SILVA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : SAULO MARIA D AVILA MELO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : ANTONIO LUCIO C. M. DE MENEZES
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
RÉU(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 11 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300122
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE, AO EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 07 DE JULHO DE 2011 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200810300623
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA/SE
ADV.: FABIANA MARIA FREIRE GAIA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 223 of 852
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810300623 R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 916. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, 01/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300905
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
RÉU(S) : HUNALDO DE JESUS FERREIRA
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 87, PESSOALMENTE,
SOB PENA DE SUA INÉRCIA IMPLICAR EM EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU-SE, 01 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301397
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : GUSTAVO GUIMARAES FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXECUTADO NO NOVO ENDEREÇO APRESENTADO ÀS FLS. 45 PARA, NO PRAZO DE LEI,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. CASO NÃO LOCALIZADO O EXECUTADO, OU MESMO, SE
INTIMADO COM ÊXITO, APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES DENTRO DO LAPSO LEGAL, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 107 DE JULHO DE 2011. DRA. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810301873
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCAO LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810301873 R. HOJE ANTE A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS
PARTES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA AFIRMAR O VALOR DEVIDO, EM OBEDIÊNCIA
ÀS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO N° 200810301873, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO
475-B DO CPC QUE DISPÕE: PARÁGRAFO 3° PODERÁ O JUIZ VALER-SE DO CONTADOR DO JUÍZO, QUANDO A MEMÓRIA
APRESENTADA PELO CREDOR APARENTEMENTE EXCEDER OS LIMITES DA DECISÃO EXEQUENDA E, AINDA, NOS CASOS DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA . ARACAJU, 04/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300646
EXEQÜENTE(S) : ALVARO GUIMARAES MOREIRA
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910300646 R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SE DÁ QUITAÇÃO AO
DÉBITO COM O ALVARÁ JUDICIAL DE FLS. 31 E EM CASO NEGATIVO APRESENTAR MEMORIAL DISCRIMINADO DO VALOR
CONTROVERSO. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300988
AUTOR(ES) : ALICE CARDOSO VIEIRA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : ANSELMO COSTA SANTOS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : ALDO DE JESUS MENEZES
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : ADELMO MASCARENHAS DE ANDRADE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
AUTOR(ES) : ALISSON MARCK HORA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS CÁLCULOS
APRESENTADOS. ARACAJU/SE, 11 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910301129
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EMBARGADO(S) : GLEICIMARA RODRIGUES PASSOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 224 of 852
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910301129 R. HOJE ANTE A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS
PARTES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA AFIRMAR O VALOR DEVIDO, EM OBEDIÊNCIA
ÀS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO N° 200710301584, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO
475-B DO CPC QUE DISPÕE: PARÁGRAFO 3° PODERÁ O JUIZ VALER-SE DO CONTADOR DO JUÍZO, QUANDO A MEMÓRIA
APRESENTADA PELO CREDOR APARENTEMENTE EXCEDER OS LIMITES DA DECISÃO EXEQUENDA E, AINDA, NOS CASOS DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA . ARACAJU, 07/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910301181
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EMBARGADO(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910301181 R. HOJE ANTE A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS
PARTES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA AFIRMAR O VALOR DEVIDO, EM OBEDIÊNCIA
ÀS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO N° 200610301268, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO
475-B DO CPC QUE DISPÕE: PARÁGRAFO 3° PODERÁ O JUIZ VALER-SE DO CONTADOR DO JUÍZO, QUANDO A MEMÓRIA
APRESENTADA PELO CREDOR APARENTEMENTE EXCEDER OS LIMITES DA DECISÃO EXEQUENDA E, AINDA, NOS CASOS DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA . ARACAJU, 05/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910301240
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : CELIA MARIA DA COSTA PINTO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910301240 R. HOJE INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DE FLS. 155 E DIZER O QUE QUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 01/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301895
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TAISSA MOURA DE AMORIM
EXECUTADO(S) : NATUREZA Y HARMONIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 69. INTIME-SE O EXECUTADO FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA PARA QUE
INFORME ONDE SE ENCONTRA O BEM INDICADO ÀS FLS. 67. ARACAJU/SE, 05 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910302031
EMBARGANTE(S) : CEHOP
ADV.: SUELI SILVA BARRETO
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
ADV.: NEVITON TELES CRUZ
ADV.: MARIA DAS GRACAS FREITAS CARDOSO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO 200910302031 R. HOJE. CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO EMBARGANTE DE PARTE DOS
IMPOSTOS EXECUTADOS, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DESTE PARA TRAZER AOS
AUTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA SUPOSTA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS EXERCÍCIOS DE 2003 E 5/12 DE 2004.
INTIME-SE. ARACAJU, 04 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910302052
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EMBARGADO(S) : MARLENE CARVALHO DE MATOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO
VALOR DE R$ 7.444,05 (SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS). JUNTE-SE UMA
CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO O EMBARGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 20, §4º DO CPC. P R I ARACAJU-SE, 07
DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910302194
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : LUCIANA SANTOS MENDONCA MATOS
RÉU(S) : JOSE ANSELMO DE MATOS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 225 of 852
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910302194 R. HOJE AO REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DO
EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ ANSELMO DE MATOS. ARACAJU-SE, 01 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910302223
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EMBARGADO(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910302223 INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A
FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE,
01/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010300064
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
EMBARGADO(S) : BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROSSEGUIR EM TODOS OS SEUS TERMOS, E NO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA
DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO O EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º DO CPC. P R I
ARACAJU-SE, 05 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010300076
REQUERENTE(S) : GOIS & MENEZES ADVOCACICA INTEGRADA LTDA
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
DESPACHO....: R. HOJE FACE A CERTIDÃO DE FLS. 264, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 11 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010300109
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
EMBARGADO(S) : LUCIA MELO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010300109 R. HOJE ANTE A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS
PARTES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA AFIRMAR O VALOR DEVIDO, EM OBEDIÊNCIA
ÀS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO N° 200810300749, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO
475-B DO CPC QUE DISPÕE: PARÁGRAFO 3° PODERÁ O JUIZ VALER-SE DO CONTADOR DO JUÍZO, QUANDO A MEMÓRIA
APRESENTADA PELO CREDOR APARENTEMENTE EXCEDER OS LIMITES DA DECISÃO EXEQUENDA E, AINDA, NOS CASOS DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA . ARACAJU, 04/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300197
EXEQÜENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXEQÜENTE(S) : MAURICIO FONTES FIGUEIREDO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810300197 R. HOJE ANTE A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS
PARTES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA AFIRMAR O VALOR DEVIDO, EM OBEDIÊNCIA
ÀS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO N° 200710301897, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO
475-B DO CPC QUE DISPÕE: PARÁGRAFO 3° PODERÁ O JUIZ VALER-SE DO CONTADOR DO JUÍZO, QUANDO A MEMÓRIA
APRESENTADA PELO CREDOR APARENTEMENTE EXCEDER OS LIMITES DA DECISÃO EXEQUENDA E, AINDA, NOS CASOS DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA . ARACAJU, 05/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300227
AUTOR(ES) : HERMANO JOSÉ SEIXAS DE OLIVEIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
RÉU(S) : BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010300227 R. HOJE INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR OS DOCUMENTOS INDICADOS NO OFÍCIO DE FLS. 353. ARACAJU-SE, 01 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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EMBARGOS
PROC.: 201010300459
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
EMBARGADO(S) : RUY ELOY GUIMARÃES
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃO
PROSSEGUIR NOS TERMOS PROPOSTOS, OU SEJA, APLICANDO O RITO DO ARTIGO 730 DO CPC, COM INCIDÊNCIA DE JUROS
MORATÓRIOS DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. FACE
A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CUSTAS PRO RATA E CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS.
JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. P R I ARACAJU/SE, 04/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010300560
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EMBARGADO(S) : NILSA MARIA PITANGA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EMBARGADO(S) : MARIA EDNEUZA ANJOS DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EMBARGADO(S) : ALBERTINA MENEZES DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EMBARGADO(S) : CLARA ANGELICA BISPO DOS ANJOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EMBARGADO(S) : CELIA MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 201010300303, POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO E DETERMINAR A REMESSA DO FEITO À PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONFORME DECISÃO DE FLS. 267/271.
JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. P. R. I. ARACAJU, 07 DE JULHO DE 2011. DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EMBARGOS
PROC.: 201010300570
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
EMBARGADO(S) : CANDIDO PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010300570 R. HOJE INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR OS DOCUMENTOS INDICADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 11/13, OU SEJA, O RELATÓRIO DE TODOS OS PAGAMENTOS
EFETUADOS PELA EMBARGADA A TÍTULO DE ISS DO PERÍODO DE SETEMBRO/1999 A JULHO/2004. ARACAJU-SE, 06 DE JULHO
DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010300765
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ANDRÉA LICIA OLIVEIRA THEODORO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010300765 R. HOJE ANTE A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS
PARTES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA AFIRMAR O VALOR DEVIDO, EM OBEDIÊNCIA
ÀS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO N° 200310301104, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO
475-B DO CPC QUE DISPÕE: PARÁGRAFO 3° PODERÁ O JUIZ VALER-SE DO CONTADOR DO JUÍZO, QUANDO A MEMÓRIA
APRESENTADA PELO CREDOR APARENTEMENTE EXCEDER OS LIMITES DA DECISÃO EXEQUENDA E, AINDA, NOS CASOS DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA . ARACAJU, 04/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300957
REQUERENTE(S) : MARILUCIA MAIA SANTOS
ADV.: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: “CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA REQUERENTE POR NÃO TER SIDO INTIMADA EM VIRTUDE DA NÃO
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA MESMA, REMARCO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/08/2011 ÀS 09:00
HORAS. INTIME-SE A REQUERENTE, ASSIM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 16. PRESENTES INTIMADOS. NADA
MAIS REQUER E FOI DITO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300957
REQUERENTE(S) : MARILUCIA MAIA SANTOS
ADV.: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
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13/7/2011
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ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/08/2011 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010301213
REQUERENTE(S) : ZINQUE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: WALDIR MENEZES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 69. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO, ATRAVÉS DO SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI. ARACAJU/SE, 06 DE
JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011900428
EXEQUENTE(S) : EDUARDO DE SOUZA FERREIRA
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO, PARA QUE
SEJA POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201110300258
AUTOR(ES) : M.P.D.E.D.S.
ADV.: JOSE RONY SILVA ALMEIDA
RÉU(S) : E.D.S.
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERIDO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201110300395
IMPETRANTE(S) : YASMIN MOURA DA SILVA ARAUJO
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
IMPETRADO(S) : SR PROF ANTONIO BELARMINO DA PAIXAO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 14 DA LEI 12.036/09, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI,
CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201110300556
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA ALMEIDA SOUZA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : MARIA NEIDE LIMA DE ARAUJO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : CICERA GUEDES GOMES FEITOSA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : OLDA DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : IZA MARIA SIQUEIRA SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 255/264. ARACAJU/SE, 04 DE JULHO DE
2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110300754
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS FONTES SANTOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MARCELA MÁXIMO BARBOSA
EXECUTADO(S) : DER - DEP DE ESTRADAS E RODAGENS DE SERGIPE E OUTRO
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
EXECUTADO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DESPACHO....: R. HOJE TORNO SEM EFEITO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 222. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
QUE JUNTE AOS AUTOS O MEMORIAL DE CÁLCULOS SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
ARACAJU/SE, 04 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110300765
EXEQUENTE(S) : MAGNA TAVARES XAVIER
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARY DO CARMO TAVARES XAVIER
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE AO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 28. ARACAJU/SE, 05
DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110305492
AUTOR(ES) : MARIA INEZ SOUZA DE OLIVEIRA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110305492 R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 82. DEVOLVA-SE O PRAZO PARA O
REQUERIDO MUNICÍPIO DE ARACAJU APRESENTAR AGRAVO. ARACAJU/SE, 01/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PROC.: 201110305583
AUTOR(ES) : ADEILDE MORAIS MATOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AUTOR(ES) : AGNALDO DE JESUS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AUTOR(ES) : ÂNGELA MARIA DA SILVA SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AUTOR(ES) : BENEDITA SOUZA LIMA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AUTOR(ES) : DIVANETE DE SANTANA FREIRE
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
RÉU(S) : IPES
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, QUE TRATA SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 5.180,25 (CINCO MIL, CENTO E OITENTA
REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE ÂNGELA MARIA DA SILVA SANTOS E R$ 5.180,25(CINCO MIL,
CENTO E OITENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE DIVANETE DE SANTANA FREIRE, NO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO
CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV.
LEGAIS, I. ARACAJU/SE, 11/07/2011. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305765
EXEQUENTE(S) : CELINA ALVES DE FRANCA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS DE CERQUEIRA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE LOURENCO SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSEFA OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE AO EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A
FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 05 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110305841
REQUERENTE(S) : TACIANA VICTORIA DE MOURA
ADV.: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ADEMAIS, É PRECISO APURAR-SE TAMBÉM O EFETIVO INÍCIO DA INCAPACIDADE PARA DESLINDE DA
CONTROVÉRSIA, O QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ASSIM, EM SEDE DE INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ( TUTELA
ANTECIPADA), EM QUE, A RIGOR, O MAGISTRADO ATÉM-SE UNICAMENTE À PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
CONCESSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR PERSEGUIDO, RESTA TEMERÁRIO O RECONHECIMENTO DO DIREITO ALEGADO, UMA
VEZ QUE O FEITO NECESSARIAMENTE COMPORTARÁ DILAÇÃO PROBATÓRIA, PRINCIPALMENTE QUANTO À
CARACTERIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE ALEGADA. PORÉM, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 273, 7º E 798, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENTENDO POR BEM DETERMINAR PROVIDÊNCIA DE CARÁTER CAUTELAR, QUAL SEJA, A
ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO
RESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA TUTELA. INTIMEM-SE AS PARTES DO
CONTEÚDO DESTA DECISÃO CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305874
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ADHEMAR ALVES DO NASCIMENTO FI
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: PROCESSO 201110305874 R. HOJE INTIME-SE O REQUERIDO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A
IMPORTÂNCIA DEFINIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA
PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. ARACAJU/SE, 01/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305925
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
EXECUTADO(S) : NILSON DE OLIVEIRA
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110305925 R. HOJE. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD. OBTIDO ÊXITO, INTIME-SE O
EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS. APÓS, AO EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO.
EM NÃO OBTENDO ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 01/07/2011.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306045
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
EXECUTADO(S) : AUTO POSTO TRADICAO LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA
NO SISTEMA INFOJUD (RESENHA EM ANEXO), COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 17 DE JULHO DE 2011. DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201110306097
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EMBARGADO(S) : MONICA MARIA DE SOUZA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110306097 R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 33. DEVOLVA-SE O PRAZO PARA O
EMBARGANTE, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, 01/07/2011. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201110306158
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS
VALORES INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA, SE QUISER, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
IMPUGNÁ-LOS NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 11 DE JULHO DE 2011.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306206
REQUERENTE(S) : IRAMILDES BRITO DOS PASSOS
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : MARIA GUADALUPE OLIVEIRA DE FARIA
REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO DE MELO
DESPACHO....: PROC.: 201110306206 R. HOJE APÓS COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVO QUE NÃO FOI JUNTADO O
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, IMPRESCINDÍVEL PARA A ANÁLISE DO DIREITO POSTO EM VOGA. SENDO ASSIM,
DETERMINO QUE SEJA SANADO TAL DEFEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NOS TERMO DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306217
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : DESO
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO EXTRA ADM DE CARTOES
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE
LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. DEFIRO
O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. APÓS DECIDIREI ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201110306242
REQUERENTE(S) : KENNY ROGERS BARBOSA DA SILVA
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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REQUERENTE(S) : KARLA CUNHA BARBOSA
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROC.: 201110306242 R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. APÓS, COM A
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO SEJA ALEGADA ALGUMA PRELIMINAR OU JUNTADO ALGUM DOCUMENTO, VISTA À PARTE
REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO CONTRARIO, SEM ALEGAÇÃO DE
PRELIMINAR OU JUNTADA DE DOCUMENTO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, CONCLUSOS ARACAJU, 04 DE JULHO
DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306270
REQUERENTE(S) : JOSE MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A - BANESE
DESPACHO....: PROC.: 201110306270 R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. APÓS, COM A
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO SEJA ALEGADA ALGUMA PRELIMINAR OU JUNTADO ALGUM DOCUMENTO, VISTA À PARTE
REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO CONTRARIO, SEM ALEGAÇÃO DE
PRELIMINAR OU JUNTADA DE DOCUMENTO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, CONCLUSOS ARACAJU, 01 DE JULHO
DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201110306278
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROC.: 201110306278 R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. APÓS, COM A
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO SEJA ALEGADA ALGUMA PRELIMINAR OU JUNTADO ALGUM DOCUMENTO, VISTA À PARTE
REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO CONTRARIO, SEM ALEGAÇÃO DE
PRELIMINAR OU JUNTADA DE DOCUMENTO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, CONCLUSOS ARACAJU, 01 DE JULHO
DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110306318
REQUERENTE(S) : ANDERSON ALMEIDA DE JESUS
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROC.: 201110306318 R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. APÓS, COM A
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO SEJA ALEGADA ALGUMA PRELIMINAR OU JUNTADO ALGUM DOCUMENTO, VISTA À PARTE
REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO CONTRARIO, SEM ALEGAÇÃO DE
PRELIMINAR OU JUNTADA DE DOCUMENTO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, CONCLUSOS ARACAJU, 01 DE JULHO
DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306320
REQUERENTE(S) : RENILTON LOBO MANHAES
ADV.: LEONARDO ARAUJO HARDMAN CORTES
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 11 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO
ART. 407 DO CPC, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE
QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE
TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADA ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. ARACAJU-SE, 11/07/2011. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306324
REQUERENTE(S) : MOACIR MELO DOS SANTOS M.E
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: PROCESSO N° 201110306324 VISTOS ETC. INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA. INTIMESE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE LEI EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306354
REQUERENTE(S) : MARIA EUNICE DA HORA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROC.: 201110306354 R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. APÓS, COM A
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO SEJA ALEGADA ALGUMA PRELIMINAR OU JUNTADO ALGUM DOCUMENTO, VISTA À PARTE
REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO CONTRARIO, SEM ALEGAÇÃO DE
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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PRELIMINAR OU JUNTADA DE DOCUMENTO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE JULHO
DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201110306355
REQUERENTE(S) : JOSE SILVIO DOS SANTOS
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO DE SANTANA SANTOS
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
REQUERIDO(S) : EDEA DOS SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: R. HOJE AO REQUERENTE PARA QUE CUMPRA COM O DISPOSTO NO ART. 282, VII DO CPC. ARACAJU/SE, 06 DE
JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306361
REQUERENTE(S) : TELMA ALVES SANTOS SANTANA
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA
DESPACHO....: PROC.: 201110306361 R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. APÓS, COM A
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO SEJA ALEGADA ALGUMA PRELIMINAR OU JUNTADO ALGUM DOCUMENTO, VISTA À PARTE
REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO CONTRARIO, SEM ALEGAÇÃO DE
PRELIMINAR OU JUNTADA DE DOCUMENTO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, CONCLUSOS ARACAJU, 01 DE JULHO
DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306380
REQUERENTE(S) : EDLA DO AMARAL COSTA CRUZ
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110306380 R.HOJE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO,
PAGAR AS CUSTAS INICIAIS, NOS MOLDES DO ARTIGO 259 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVERÁ SER ADVERTIDO DE
QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS
MOLDES DO ARTIGO 295, I DO CPC. ARACAJU-SE, 04 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110306382
REQUERENTE(S) : ALEXANDER DA COSTA SOUZA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 201110306382 VISTOS ETC. INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA. INTIMESE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE LEI EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110306384
REQUERENTE(S) : ELVIO MARCELO LISBOA SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROC.: 201110306384 R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. APÓS, COM A
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO SEJA ALEGADA ALGUMA PRELIMINAR OU JUNTADO ALGUM DOCUMENTO, VISTA À PARTE
REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO CONTRARIO, SEM ALEGAÇÃO DE
PRELIMINAR OU JUNTADA DE DOCUMENTO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, CONCLUSOS ARACAJU, 01 DE JULHO
DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306406
REQUERENTE(S) : ORLANDO MESQUITA DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERENTE(S) : ALCIONE MENEZES BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO(S) : DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROC.: 201110306406 R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. APÓS, COM A
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO SEJA ALEGADA ALGUMA PRELIMINAR OU JUNTADO ALGUM DOCUMENTO, VISTA À PARTE
REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO CONTRARIO, SEM ALEGAÇÃO DE
PRELIMINAR OU JUNTADA DE DOCUMENTO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE JULHO
DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306412
EXEQUENTE(S) : GEORGE LUIZ MATOS SILVA
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 201110306412 EXEQUENTE: GEORGE LUIZ MATOS SILVA REQUERIDO: ESTADO DE
SERGIPE VISTOS ETC... GEORGE LUIZ MATOS SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, EM FACE DE ESTADO DE SERGIPE, VALENDO-SE DAS RAZÕES DE FATO DE DIREITO
DESCRITAS NA EXORDIAL. OCORRE QUE, COM ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195, DE 25 DE DEZEMBRO DE
2010, FORA INSTITUÍDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFAZ), A PARTIR DA TRANSFORMAÇÃO 19ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE ARACAJU-SE, COM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL N. 12.153/09, QUE POSSIBILITOU A INSTITUIÇÃO DE
JUIZADOS ESPECAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO ÂMBITO DOS ESTADO, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIO E MUNICÍPIOS.
PORTANTO, ESTAMOS DIANTE DE REGRA DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, PODENDO SER RECONHECÍVEL “EX
OFFICIO” PELO MAGISTRADO, POR SE CONFIGURAR MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, POSTO QUE CRIADA PARA ATENDER O
INTERESSE PÚBLICO. A PRÓPRIA LEI FEDERAL SUPRA REFERIDA, NO SEU ART. 2º, §4º, PREVÊ QUE “NO FORO ONDE ESTIVER
INSTALADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA”. A RESOLUÇÃO Nº 02/2011 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NO SEU ART. 4º, ESTABELECEU O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS
MÍNIMOS, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013, COMO PATAMAR MÁXIMO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADOS
COBRANÇA
PROC.: 201110306413
REQUERENTE(S) : MARCOS ROGERIO KROGER GALO
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110306413 R.HOJE INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, UMA VEZ QUE O
REQUERENTE NÃO SE ENQUADRA NO PROVIMENTO Nº10/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE DE 21/12/2001 NO ART.4º, DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, EM QUE
CONSIDERA SER A PARTE BENEFICIÁRIA AQUELA EM TENHA PERCEPÇÃO DE PROVENTOS ATÉ TRÊS VEZES O SALÁRIO
MÍNIMO. CONFORME DOCUMENTOS DE FLS, CONSTATA-SE QUE O RENDIMENTO LÍQUIDO DO AUTOR SUPERA O QUANTUM DE
ENQUADRAMENTO PROPOSTO NO PROVIMENTO RETROMENCINADO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, O QUE DEMONSTRA QUE O MESMO NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NESTE ÍNTERIM, INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PAGAR AS CUSTAS INICIAIS, NOS MOLDES DO ARTIGO 259 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVERÁ SER ADVERTIDO DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE
CINCO DIAS IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 295, I DO CPC. ARACAJU-SE, 04 DE JULHO
DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 70
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 77
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 5
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA -> 2
ALVANY GUIMARÃES -> 1
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 2
ANDERSON CLEI SANTOS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ FERREIRA DE BRITO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 4
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 2
DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 2
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FABIANA MARIA FREIRE GAIA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 3
GEILZA LUTTIGARDS DIAS -> 1
GEORGE LUIZ MATOS SILVA -> 1
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13/7/2011
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GERALDO RESENDE FILHO -> 30
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 4
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 4
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 4
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE RONY SILVA ALMEIDA -> 1
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2
LEO PERES KRAFT -> 1
LEONARDO ARAUJO HARDMAN CORTES -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 1
LYS COSTA CALAZANS -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCELA MÁXIMO BARBOSA -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DAS GRACAS FREITAS CARDOSO -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 2
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 13
NEVITON TELES CRUZ -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SUELI SILVA BARRETO -> 1
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 2
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 2
TAISA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS -> 1
TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 3
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WALDIR MENEZES DE ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201110300549
AÇÃO: AÇÃO POPULAR
REQUERENTES: ANTONIO NUNES DE REZENDE, JOSE RAIMUNDO MENDONCA SOBRINHO, JOSE DIJALMA DOS SANTOS,
JOSE AUGUSTO DE ANDRADE SANTANA, EDVALDO VITORIO E OUTROS.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARACAJU
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13/7/2011
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CITANDOS: TODOS OS BENEFICIÁRIOS.
FINALIDADE: CITAR TODOS OS BENEFICIÁRIOS PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PRORROGÁVEIS PELO MESMO
PERÍODO, A REQUERIMENTO DOS INTERESSADOS, APRESENTAREM DEFESA, CONFORME PRECEITUA OS INCISOS II E IV DO
ART. 7º DA LEI Nº 4.717/65.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 12 DE JULHO DE 2011.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
Juíza de Direito.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/7/2011
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROC.: 199910401502
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : FERNANDO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS
INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010400261
EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : ELIANA CORSO GUIMARAES
ADV.: VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTO EM
IMÓVEL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400290
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/-A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO LUIZ JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO JUÍZO
DEPRECADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310400085
EXEQÜENTE(S) : MARIA SOCORRO OLIVEIRA VASCONCELOS E ANTONIO JOSE DE SANTANA
ADV.: FERNANDO NORONHA JUNIOR
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : RICARDO FELIPE VALLE R. DE ARAGÃO E MÔNICA ARAGÃO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). KLEBER RENISSON
NASCIMENTO DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 17/06/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE
SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400301
EXEQUENTE(S) : E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : SIQUEIRA SANTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDRÉ SILVA VIEIRA ADVOGADO(A), DESDE 17/06/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410400407
REQUERENTE(S) : ANTONIO ANDRE DE SANTANA FILHO
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : GM GENERAL MOTORS DO BRASIL
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13/7/2011
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ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
REQUERIDO(S) : DIMAVE DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 500, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 200710400174
AUTOR(ES) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
RÉU(S) : JOSE ANDRE DA SILVA PEIXOTO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS 30 DIAS, EM QUE PESE DEVIDAMENTE
INTIMADA ATRAVÉS DJ DO DIA 14/02/2011 A PARTE AUTORA, INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR EFETIVO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400180
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM DEZ DIAS SOBRE A CERTIDÃO (N° INEXISTENTE).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400284
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : PABLO FORLAN DE SOUZA LIMA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RODRIGO MENDONÇA
ALVARES DA SILVA - ADVOGADO(A), DESDE 21/06/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA
A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200810400785
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : ANDERSON ALVES SANTANA
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : KLEYSE DORIA SANTOS SANTANA
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
DESPACHO....: DIANTE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO
DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401050
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA TOURINHO DE LIMA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO
ADV.: ANDREA TATTINI ROSA
ADV.: CAROLINA DE PAULA NASCIMENTO GOMES
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O BANCO, EM DEZ DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 204.
REVISÃO
PROC.: 201010400075
REQUERENTE(S) : AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM EM 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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PROC.: 201010400688
EXEQÜENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA EM 10 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400847
EXEQÜENTE(S) : FERNANDA SANTOS RODRIGUES RIBEIRO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS ALBERTO
PEREIRA BARROS FILHO - ADVOGADO(A), DESDE 21/06/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER
FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400997
AUTOR(ES) : MARY NADJA DA SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : BANCO CITICARD S A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A DEMANDANTE PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401162
EXEQÜENTE(S) : EDNOLIA MIRIAN DE SANTANA ROCHA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 106, HÁ
MAIS DE 30(TRINTA) DIAS. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA EM QUARENTA E OITO HORAS DAR ANDAMENTO AO
FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201010401168
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON DA COSTA
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
REQUERENTE(S) : JOSEFA JOSELICE SANTOS COSTA
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
REQUERIDO(S) : FERNANDO HIDEO ENOMOTO JUNIOR
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : RENATO SILVA CORREA
REQUERIDO(S) : FABIANO SANTOS DE JESUS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : FATIMA GEORGIA ENOMOTO DE JESUS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : HAROYUKI DE ALMEIDA ENOMOTO
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DA PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO DE FLS. RETRO,EXPEÇA-SE O(S) MANDADO(S )NO
ENDEREÇO INDICADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010401177
REQUERENTE(S) : AUGUSTO CESAR DE MATOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIO A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. ROMMEL NABUCO Q. C. DE MENDONÇA, OAB/SE 5.014, SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS.
64/71, PARA ACOSTAR AOS AUTOS A PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201010401288
AUTOR(ES) : CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ARAUJO
ADV.: FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO
RÉU(S) : MARIA IVANILDES DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10
DIAS, SOBRE OS MENCIONADOS DOCUMENTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010401475
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 237 of 852
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : EMANUEL EUSEBIO ALVES SANTOS GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ANA CRISTINA MARQUES GONÇALVES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS YAMANNI
TEIXEIRA NOVAES - ADVOGADO(A), DESDE 20/06/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA
A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201110400098
REQUERENTE(S) : EDIRLEY ROSA NASCIMENTO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO
MENIGHIN - ADVOGADO(A), DESDE 17/06/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400137
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : HERÍLO BRITTO PENALVA
DESPACHO....: SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 28 VERSO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DESPEJO
PROC.: 201110400256
AUTOR(ES) : MICHEL LIMA OLIVEIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AUTOR(ES) : KAREN LIMA OLIVEIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
RÉU(S) : MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 33 VERSO, MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400292
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS MELO DE MEJAS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : OUROCARD VISA INTERNATIONAL S/A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: EM FACE DA JUNTADA DE FLS. 18/30. INTIME-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DAR
ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400357
EXEQUENTE(S) : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE FONSECA
EXECUTADO(S) : RODRIGO LENZI FONSECA
DESPACHO....: SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 20/21 VERSO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400562
REQUERENTE(S) : MARY ANN CARVALHO LIMA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ASTREIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 11/07/2011 PARA O DIA 01/08/2011 ÀS 11:30 HS NA SALA 1
DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400611
EXEQÜENTE(S) : BRUNO CESAR SOUZA VIANA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
EXECUTADO(S) : GREMIO ESCOLAR GRACCHO CARDOSO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 238 of 852
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU ANTE AUSÊNCIA DO RECLAMANTE QUE
FORA DEVIDAMENTE INTIMADO CONSOANTE CE JUNTADO FL. 389, AUSENTE TAMBÉM O ADVOGADO QUE FORA INTIMADO
COM BASE NA PUBLICAÇÃO NO DJ EM 14/06/2011. ATO CONTÍNUO PELO ADVOGADO DA EMPRESA RECLAMADO FOI
OFERECIDA PROPOSTA NO VALOR FIXADO NO ACÓRDÃO FLS. 377, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS DA
DATA DO ACÓRDÃO (29/11/2010) EM 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS , BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO
IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) EM PARCELA ÚNICA CONTEMPLADA NO MESMO DIA DO PAGAMENTO DA 1ª (PRIMEIRA)
PARCELA DO PAGAMENTO DO PRINCIPAL SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475 J CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400612
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE GONZAGA DE FREITAS
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA APESAR DE INTIMADA, VIA PUBLICAÇÃO.
MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 3
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDREA TATTINI ROSA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CAROLINA DE PAULA NASCIMENTO GOMES -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 4
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FERNANDO NORONHA JUNIOR -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 2
FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA -> 2
NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO -> 1
PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PEDRO ROBERTO ROMÃO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 239 of 852
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/7/2011
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187070765
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : IARA VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIADO(S) : ANTONIO VERIANO DE ASSIS
HERDEIRO(S) : JOSE ANTONIO DE ASSIS SANTOS
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
HERDEIRO(S) : CELSO VIANA DE ASSIS
HERDEIRO(S) : SIMONE SANTOS DE ASSIS
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: KALENE FREIRE FRAGA SANTOS
HERDEIRO(S) : CÉLIA VIANA DE ASSIS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
HERDEIRO(S) : MARLENE SANTOS DE ASSIS
ADV.: MARLENE S DE ASSIS
HERDEIRO(S) : ANTONIO VERIANO DE ASSIS FILHO
ADV.: MARLENE S DE ASSIS
HERDEIRO(S) : MARIA LÚCIA VIANA DE ASSIS PESSOA
HERDEIRO(S) : SELMA VIANA DE ASSIS PAMPLONA CONCEIÇÃO
HERDEIRO(S) : MARTHA ELEONORA MENEZES VIANNA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
HERDEIRO(S) : JOSÉ VIANNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
HERDEIRO(S) : ANNA PAULA MENEZES VIANNA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
HERDEIRO(S) : GRACIA MARIA MENEZES VIANNA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
HERDEIRO(S) : TATIANA MENEZES VIANNA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE
ACERCA DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 909/912 E 919/931. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 04 DE JULHO DE 2011.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200010500417
REQUERENTE(S) : A.G.D.S.
ADV.: ANA MARIA GOMES DE SOUZA
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : M.I.A.L.E.O.
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : E.A.L.
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER AO
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 306) EM CONTA JUDICIAL, VINCULADA A ESTE PROCESSO E À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO, A SER ABERTA NO BANESE. COMPROVADO O DEPÓSITO, OFICIE-SE AO LABOHEF PARA QUE INFORME DIA E
HORA PARA A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO PARA REALIZAR O EXAME DE DNA A FIM DE DETERMINAR A PATERNIDADE
DO FALECIDO IOLANDO DE ARAÚJO LEITE EM RELAÇÃO À REQUERENTE. COM A RESPOSTA DO LABORATÓRIO, INTIME-SE A
REQUERENTE E OS REQUERIDOS INDICADOS ÀS FLS. 316 PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO, NA DATA E HORA
AGENDADAS, PARA A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO. APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DELE SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A SEGUIR, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 07 DE JULHO DE
2011. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500598
INVENTARIANTE(S) : MEKYSON MAKYS GOMES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : HECCY KELY GOMES DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : DARLIEL EDTON GOMES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 240 of 852
INVENTARIANTE(S) : CHARLYTON GOMES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : VANESSA ECXILANE GOMES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
INVENTARIADO(S) : MANOEL GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 34/37.
ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810500163
ARROLANTE(S) : CREUZA LUIZA COSTA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ARROLADO(S) : AURILIA SANTOS DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 87, SUSPENDENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES AO
FINAL DO QUAL DEVERÁ A INVENTARIANTE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 86. TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO
SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PESSOALMENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) SOB PENA DE REMOÇÃO DO MÚNUS. ARACAJU/SE, 07 DE JULHO DE
2011.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810500213
ARROLANTE(S) : SELMA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
ARROLANTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
ARROLANTE(S) : CELINA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
ARROLANTE(S) : JUAREZ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
ARROLADO(S) : JUAREZ DOMINGOS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 83, INTIME-SE PESSOALMENTE A ARROLANTE PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 71, JUNTANDO AOS AUTOS CERTIDÕES
NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, SOB PENA DE REMOÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE
2011.
DIVERSA
PROC.: 200810500305
REQUERENTE(S) : FRANCISCA DA SILVA SILVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU PATRONO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O TERMO DE CURATELA
DEFINITIVA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO VERSA ACERCA DO ESTADO DOS
LITIGANTES, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 169. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
14/09/2011, ÀS 08:30, NESTA VARA. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 151. NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2011. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DIVERSA
PROC.: 200810500305
REQUERENTE(S) : FRANCISCA DA SILVA SILVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2011 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500471
INVENTARIANTE(S) : HOSANA ELIAS DANTAS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
INVENTARIADO(S) : MANOEL ELIAS DANTAS
INVENTARIADO(S) : MARIA SALVERINA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PROPOSTA DE
QUINHÃO, EM FORMA DE PARTILHA AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 1.025, DO CPC. ARACAJU/SE, 11 DE JULHO DE 2011.
SOBREPARTILHA
PROC.: 200910500030
INVENTARIANTE(S) : ANA ADELAIDE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
INVENTARIANTE(S) : DENISE DE ANDRADE OLIVEIRA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
INVENTARIANTE(S) : ELVIS DE ANDRADE OLIVEIRA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
INVENTARIANTE(S) : JOSE JAILSON DE ANDRADE OLIVEIRA JÚNIOR
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 241 of 852
INVENTARIADO(S) : JOSE JAILSON DE ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS AS
CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS BEM COMO COMPROVAR A QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.
ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500098
REQUERENTE(S) : L.A.M.S.
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : A.S.A.S.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 175/236 NO
PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA, DEVENDO A PARTE REQUERIDA, NA SUA
OPORTUNIDADE, MANIFESTAR-SE TAMBÉM A RESPEITO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 153/158. APÓS, VISTAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 11 DE JULHO DE 2011. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910500445
REQUERENTE(S) : J.R.D.M.
ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
ADV.: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES
REQUERIDO(S) : M.A.S.S.
ADV.: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. EXAMINANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O REQUERENTE NÃO CUMPRIU
INTEGRALMENTE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 162/163 RELATIVAMENTE À JUNTADA DA
DOCUMENTAÇÃO ALI ESPECIFICADA, FALTANDO JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO DO AUTOMÓVEL COROLA, DO JET
SKI, TODAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DA EMPRESA L. H. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., BEM COMO OS
BALANCETES DAS EMPRESAS INDIVIDUAIS A QUE FAZEM REFERÊNCIA AS CERTIDÕES DE FLS. 209/210. DA MESMA FORMA,
EM QUE PESE TENHA SIDO DETERMINADA A JUNTADA DAS [...] CERTIDÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS, RECIBOS OU
CONTRATOS PARTICULARES [...] DOS IMÓVEIS DISCUTIDOS NOS AUTOS, É CERTO QUE EVENTUAL PARTILHA A SER
REALIZADA NESTES AUTOS EXIGIRÁ A PRESENÇA DAS CERTIDÕES ATUALIZADAS DOS REGISTROS DOS ALUDIDOS BENS.
DIANTE DISSO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO
ÀS FLS. 162/163, SUPRINDO AS OMISSÕES ACIMA APONTADAS, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE REGISTRO
DA CHÁCARA NO POVOADO MOSQUEIRO, CUJO CONTRATO SE ACHA ÀS FLS. 72/73, E DO TERRENO NA PRAIA DO SACO, CUJO
CONTRATO SE AVISTA ÀS FLS. 58/64. TRANSCURSO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 05 DE JULHO DE 2011.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010500003
REQUERENTE(S) : M.S.L.
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : A.L.L.D.S.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010500117
REQUERENTE(S) : I.S.D.S.
ADV.: JOSE FREITAS CARDOSO
REQUERIDO(S) : E.D.V.S.S.
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
DESPACHO....: [...]DANDO-LHE ANDAMENTO, CONSIDERANDO QUE AMBAS SÃO BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAREM AS PESSOAS – COM A RESPECTIVA
QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO – QUE SE ENCAIXEM EM UMA DAS SEGUINTES HIPÓTESES E QUE ESTEJAM DE ACORDO EM
FORNECER MATERIAL GENÉTICO PARA REALIZAR O EXAME DE DNA, POR MEIO DO CONVÊNIO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
MÃE + SUPOSTO FILHO(A) + SUPOSTOS AVÓS (MÃE E PAI DO FALECIDO) MÃE + SUPOSTO FILHO(A) UTILIZANDO: 03 OU MAIS
FILHO(A)S DO FALECIDO E SUA GENITORA; 04 OU MAIS FILHO(A)S DO FALECIDO; 03 IRMÃOS DO FALECIDO + MÃE OU PAI DO
FALECIDO; 04 OU MAIS IRMÃOS DO FALECIDO COM AS MANIFESTAÇÕES OU O TRANSCURSO DO PRAZO, RETORNEM OS
AUTOS CONCLUSOS. ALTEREM-SE OS POLOS PROCESSUAIS ATIVO E PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, SUBSTITUINDO-SE A
CAPA DOS AUTOS. ARACAJU/SE, 05 DE JULHO DE 2011.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010500167
ARROLADO(S) : M.A.R.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 76, CONCEDENDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O ARROLANTE CUMPRIR
INTEGRALMENTE AS DETERMINAÇÕES DE FLS.64/65. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011. ANTÔNIO
CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TUTELA
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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PROC.: 201010500177
REQUERENTE(S) : B.S.L.
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
INTERESSADO(S) : S.S.L.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO
PSICOSSOCIAL DE FLS. 72/74. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010500436
REQUERENTE(S) : K.M.M.
ADV.: ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
REQUERENTE(S) : H.M.M.
ADV.: ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
REQUERENTE(S) : F.M.M.
ADV.: ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
REQUERENTE(S) : N.M.M.
ADV.: ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 44, INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS REQUERENTES
PARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HAVENDO INTERESSE, DEVERÃO, EM IGUAL PRAZO, CUMPRIR
INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 43. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010500452
ARROLANTE(S) : ANTONIA DE CARVALHO LEAO
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
ARROLADO(S) : JOSE LEAO
SENTENÇA....: R. HOJE. SENTENÇA VISTOS ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O AUTO DE FL. 37, EM FAVOR DE ANTÔNIA DE CARVALHO LEÃO, ATUAL ARROLANTE. APÓS, O TRÂNSITO EM
JULGADO, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ALVARÁS, SE NECESSÁRIOS, EM SEU FAVOR,
RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. FICAM AS CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEMSE. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2011.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500484
INVENTARIANTE(S) : C.F.D.C.
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
INVENTARIADO(S) : C.F.D.C.
HERDEIRO(S) : W.F.D.C.
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
HERDEIRO(S) : E.M.C.D.N.
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
HERDEIRO(S) : V.C.S.
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
HERDEIRO(S) : L.M.L.C.M.
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. DEFIRO PARCIALMENTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 102/103.
COMPULSANDO OS AUTOS, DE FATO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO MENCIONAM O LEGATÁRIO TENYSON FREIRE DA
COSTA NEM TAMPOUCO HÁ ACOSTADO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE O SEU ÓBITO OU EVENTUAL CESSÃO DE
DIREITOS. ADEMAIS, ASSISTE RAZÃO AO ÓRGÃO MINISTERIAL AO OPINAR PELA EXCLUSÃO DAS SENHORAS EDWIGES MARIA
COSTA DO NASCIMENTO E LEDA MARIA LEITE COSTA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, POSTO QUE – IN CASU – INEXISTE
HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO. DESSA FORMA, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FAÇA
AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES/ESCLARECIMENTOS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ TAMBÉM JUNTAR AOS AUTOS PLANO DE
PARTILHA AMIGÁVEL, A FIM DE DAR SEGUIMENTO AO FEITO. POR FIM, CUMPRE RESSALTAR QUE ÀS FLS. 98 ENCONTRA-SE
ACOSTADA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NÃO MERECENDO ACOLHIDA IN
TOTUM A SÚPLICA MINISTERIAL. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2011. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010500485
REQUERENTE(S) : W.T.C.
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
REQUERIDO(S) : M.H.O.L.
REQUERIDO(S) : H.D.L.F.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS EM SANEAMENTO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS
AUTORIZADORES DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ELENCADOS NO ART. 330 DO CPC, POSTO QUE AUSENTE A
REVELIA E PRESENTE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. VISLUMBRO INEXISTIREM PRELIMINARES
NO FEITO, RESTANDO PENDENTE APENAS O PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE REQUERIDA, SUSCITADO PELO
REQUERENTE EM SEDE DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. TODAVIA, DEIXO PARA APRECIAR TAL SÚPLICA SOMENTE APÓS A
INSTRUÇÃO DO FEITO. POR INEXISTIREM OUTRAS QUESTÕES PENDENTES, DOU O PROCESSO POR SANEADO, VEZ QUE
TAMBÉM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, ENTENDIDA COMO DIREITO ABSTRATO.
FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O REQUERENTE E A DE CUJUS.
TENDO EM VISTA A EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DE QUE POSSUEM INTERESSE EM PRODUZIR PROVA ORAL,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/09/2011, ÀS 10:00H, NESTA VARA. INTIMEM-SE AS
PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA, DEVENDO O REQUERIDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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13/7/2011
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APÓS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 09, BEM COMO AS TEMPESTIVAMENTE INDICADAS PELO
REQUERIDO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010500485
REQUERENTE(S) : W.T.C.
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
REQUERIDO(S) : M.H.O.L.
REQUERIDO(S) : H.D.L.F.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2011 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500529
INVENTARIANTE(S) : C.S.S.
INVENTARIANTE(S) : A.D.S.
INVENTARIADO(S) : M.E.S.M.
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
HERDEIRO(S) : M.D.L.S.B.
HERDEIRO(S) : M.D.F.S.
HERDEIRO(S) : M.E.S.M.
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
HERDEIRO(S) : M.R.D.S.N.
HERDEIRO(S) : C.R.S.S.
HERDEIRO(S) : L.S.S.
HERDEIRO(S) : J.D.G.N.
HERDEIRO(S) : J.M.S.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A INVENTARIANTE PESSOALMENTE MAIS UMA VEZ PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O
DESPACHO DE FLS. 51 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO DO MUNUS. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE
2011.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010500633
REQUERENTE(S) : J.V.P.
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: ISABELA DANTAS SEABRA
REQUERIDO(S) : V.L.P.
REQUERIDO(S) : G.K.D.L.
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS EM SANEAMENTO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS
AUTORIZADORES DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ELENCADOS NO ART. 330 DO CPC. INEXISTEM PRELIMINARES A
SEREM APRECIADAS, RESTANDO PENDENTE APENAS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADA PELO AUTOR, NO
SENTIDO DE SER REDUZIDO O VALOR PAGO A TÍTULO DE ALIMENTOS AO REQUERIDO PARA O EQUIVALENTE A 8 (OITO POR
CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS BEM COMO A EXCLUSÃO DO DEMANDADO COMO SEU DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE.
COMPULSANDO OS AUTOS, PORÉM, NÃO VISLUMBRO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA
MEDIDA. COM EFEITO, A FARTA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO AUTOR NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR NÃO ESTAR
EM CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DA PENSÃO NOS MOLDES ATUAIS. PORTANTO, INDEFIRO O PLEITO
ANTECIPATÓRIO. INEXISTINDO MAIS QUESTÕES PENDENTES, DOU O PROCESSO POR SANEADO, JÁ QUE PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, ENTENDIDA COMO DIREITO ABSTRATO. FIXO, COMO PONTO
CONTROVERTIDO, A ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE A JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DO VALOR
DOS ALIMENTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEREREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, APRESENTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS CASO TENHA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM
AUDIÊNCIA. COM A MANIFESTAÇÃO OU O TRANSCURSO DO PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 07 DE
JULHO DE 2011.
SOBREPARTILHA
PROC.: 201110500081
INVENTARIANTE(S) : N.M.F.
ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
INVENTARIADO(S) : A.F.P.R.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 47, CONCEDENDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A AUTORA CUMPRIR
INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 40. COM O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 07 DE JULHO DE 2011.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500108
INVENTARIANTE(S) : E.C.O.
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
INVENTARIADO(S) : J.D.O.
INVENTARIADO(S) : M.D.D.C.O.
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 41, INTIME-SE PESSOALMENTE O INVENTARIANTE
PARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ, EM IGUAL PRAZO, CUMPRIR
INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 39. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011.
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DIVÓRCIO
PROC.: 201110500114
REQUERENTE(S) : B.B.
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : S.R.
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
ADV.: THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 45/83, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 316 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVERÁ O AUTOR, CASO DESEJE, OFERECER CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 84/123, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201110500187
REQUERENTE(S) : T.T.D.S.T.
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERENTE(S) : G.T.D.S.
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS. 50, DETERMINANDO A AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS
DESCRITOS ÀS FLS. 03. COM O LAUDO, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110500195
REQUERENTE(S) : M.L.R.
ADV.: ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO
INTERDITANDO(A)(S) : A.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. COMO AINDA NÃO HAVIA SIDO APRECIADO, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, A SER
CONCEDIDO NOS MOLDES DA LEI Nº. 1.060/50. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO PARA O DIA
31/08/2011 ÀS 08:30 HORAS, NESTE JUÍZO,CONFORME ART. 1.101 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A REQUERENTE
PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA, ASSIM COMO SE NOTIFIQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CITE-SE O INTERDITANDO,
INFORMANDO-O DE QUE O PRAZO PARA QUE IMPUGNE O PEDIDO SERÁ DE 05 (CINCO) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 1.182 DO CPC. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2011. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110500195
REQUERENTE(S) : M.L.R.
ADV.: ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO
INTERDITANDO(A)(S) : A.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/08/2011 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110500208
EXEQÜENTE(S) : T.A.M.D.R.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : R.M.G.D.R.
ADV.: VERONICA PEREIRA RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE
PAGAR QUANTIA CERTA NO VALOR DE R$ 6.671,34 (SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO
CENTAVOS), SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO MONTANTE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS MOLDES DO
ART. 475-J DO CPC E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU, 07 DE JULHO DE 2011.
ALIMENTOS
PROC.: 201110500210
REQUERENTE(S) : J.D.S.
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A.D.S.B.
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, MUNIDA DE SEUS
DOCUMENTOS, PARA RETIRAR OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA JUNTO AO BANESE. PRAZO 10 DIAS.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201110500250
REQUERENTE(S) : J.D.S.S.N.
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 21 UMA VEZ QUE O PLEITO AUTORAL SE RESTRINGE À PROVA
DE QUE O REQUERENTE ERA DEPENDENTE DE SEU FALECIDO IRMÃO. CONTUDO, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE O
FALECIDO DEIXOU FILHOS, CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 12, INTIME-SE O REQUERENTE PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ), INDICAR E QUALIFICAR OS DESCENDENTES DO FALECIDO PARA FINS DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS.
ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011.
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RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110500256
REQUERENTE(S) : M.G.P.
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERENTE(S) : J.O.C.F.
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2011 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110500256
REQUERENTE(S) : M.G.P.
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERENTE(S) : J.O.C.F.
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS EM SANEAMENTO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS
AUTORIZADORES DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ELENCADOS NO ART. 330 DO CPC. INEXISTEM, OUTROSSIM,
PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS OU QUAISQUER OUTRAS QUESTÕES PENDENTES. POR CONSEGUINTE, DOU O
PROCESSO POR SANEADO, JÁ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, ENTENDIDA
COMO DIREITO ABSTRATO. AS PARTES INGRESSARAM DE FORMA CONSENSUAL COM A PRESENTE DEMANDA, RAZÃO POR
QUE NÃO HÁ PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM FIXADOS. CONTUDO, TRATANDO-SE DE AÇÃO DE ESTADO, DEFIRO A
COTA MINISTERIAL DE FLS. 16, DESIGNANDO, DESDE LOGO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE
2011, ÀS 08H30MIN, NESTA VARA, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE JULHO DE 2011.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110500270
REQUERENTE(S) : J.O.S.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : G.D.M.S.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SUA PROCURADORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL
ÀS FLS. 25V DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201110500311
REQUERENTE(S) : S.C.O.S.
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERIDO(S) : M.D.A.D.O.
REQUERIDO(S) : A.M.O.N.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL ÀS
FLS. 25V DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110500312
REQUERENTE(S) : J.A.C.F.
ADV.: JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : L.A.C.
ADV.: MANUELA JULIÃO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS EM SANEAMENTO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS
AUTORIZADORES DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ELENCADOS NO ART. 330 DO CPC. INEXISTEM, OUTROSSIM,
PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS OU QUAISQUER OUTRAS QUESTÕES PENDENTES. POR CONSEGUINTE, DOU O
PROCESSO POR SANEADO, JÁ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, ENTENDIDA
COMO DIREITO ABSTRATO. FIXO, COMO PONTOS CONTROVERTIDOS, A MUDANÇA NA NECESSIDADE DA ALIMENTADA E NA
POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EM ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA.. POR FIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 11:00 HORAS, NESTA VARA, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR O
ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU/SE, 07 DE JULHO DE 2011.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110500312
REQUERENTE(S) : J.A.C.F.
ADV.: JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : L.A.C.
ADV.: MANUELA JULIÃO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2011 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110500322
REQUERENTE(S) : A.J.S.F.
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : I.C.B.A.
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, POR CUMPRIR TODAS AS FORMALIDADE LEGAIS E COM FULCRO NO DOUTO PARECER DO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 02/03, CONVERTENDO A
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 226, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A
REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/2010. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, ANOTANDO-SE NO REGISTRO DE CASAMENTO O DIVÓRCIO DO CASAL, POSTO QUE
A DIVORCIANDA JÁ UTILIZA SEU NOME DE SOLTEIRA: I. C. B. A. CUSTAS JUDICIAIS PRO RATA, OBSERVANDO-SE CONTUDO O
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA ÀS FLS. 11. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
ARACAJU/SE, 05 DE JULHO DE 2011. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 36
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 38
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 1
ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO -> 4
ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA -> 1
ANA MARIA GOMES DE SOUZA -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 5
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 2
ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 2
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 2
DIEGO DANTAS SANTOS -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 4
FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES -> 1
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 4
ISABELA DANTAS SEABRA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE FREITAS CARDOSO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR -> 2
KALENE FREIRE FRAGA SANTOS -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 7
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 2
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 4
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MANUELA JULIÃO DOS SANTOS -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 2
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MARLENE S DE ASSIS -> 2
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 5
PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 2
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA -> 1
THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 1
VERONICA PEREIRA RAMOS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/7/2011
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210600070
EXEQUENTE(S) : H.A.S.
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : L.M.D.M.
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, EM 10 DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 281/286.
APÓS, À CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310600494
EXEQUENTE(S) : H.A.D.S.M.
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: LYS MENDONCA MAYNARD
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : L.M.D.M.
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 201010600266, QUE AGUARDA DECISÃO EM
SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERMANEÇAM OS AUTOS APENSOS À EXECUÇÃO Nº 200410600107.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410600107
EXEQUENTE(S) : H.A.D.S.M.M.
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: LYS MENDONCA MAYNARD
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : L.M.D.M.
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 201010600266, QUE AGUARDA DECISÃO EM
SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200910600221
EXEQUENTE(S) : A.M.D.S.
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : V.M.B.
ADV.: MARIA JOVINA SANTOS
DESPACHO....: 1. DEFIRO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 55, ASSIM PROCEDA-SE À SUSPENSÃO DO FEITO DURANTE 60
(SESSENTA) DIAS. 2. COMANDE-SE NO SCP. 3. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910600316
EXEQÜENTE(S) : A.L.P.O.
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : E.D.J.P.D.S.
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 256 VERSO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010600207
REQUERENTE(S) : CARINA MESSIAS DA SILVA
ADV.: ADYLSON LIMA MACHADO
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA
REQUERIDO(S) : GLADYS SILVA TAVARES
REQUERIDO(S) : CATARINA DE ALMEIDA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ANDRE DE ALMEIDA RIBEIRO
DESPACHO....: EXPEDIR CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PARTE AUTORA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 277/279.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010600208
REQUERENTE(S) : CARINA MESSIAS DA SILVA
ADV.: ADYLSON LIMA MACHADO
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA
REQUERIDO(S) : GLADYS SILVA TAVARES
REQUERIDO(S) : CATARINA DE ALMEIDA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ANDRE DE ALMEIDA RIBEIRO
DESPACHO....: EXPEDIR CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 359, TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO DE FLS.368
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600235
EXEQUENTE(S) : M.S.A.D.M.
ADV.: TATIANE DOS SANTOS SILVA
EXECUTADO(S) : E.A.D.M.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE POR MEIO DO SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
JUSTIFICATIVA DE FLS. 24/36, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201010600266
REQUERENTE(S) : L.M.D.M.
ADV.: ANTONIO MORTARI
REQUERIDO(S) : H.A.D.S.M.M. .
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 59/59V) PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. NO MAIS,
CUMPRA-SE A DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO AD QUEM, UMA VEZ QUE FOI DEFERIDO O FEITO SUSPENSIVO ATIVO AO
RECURSO INTERPOSTO SEGUEM AS DEVIDAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO TJSE.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010600547
REQUERENTE(S) : S.N.S.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
INTERDITANDO(A)(S) : H.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 44 VERSO.
GUARDA
PROC.: 201110600009
REQUERENTE(S) : C.C.D.S.
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
REQUERIDO(S) : I.D.O.M.
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR OS INTERESSADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS LAUDOS
PERICIAIS DE FLS. 73/75 E 76/80. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110600045
REQUERENTE(S) : V.D.S.F.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : N.A.S.F.
SENTENÇA....: HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 31V), PARA OS
FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO DESISTENTE. P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600063
EXEQUENTE(S) : M.A.O.L.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : N.M.D.C.
ADV.: MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 49/50, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110600065
REQUERENTE(S) : A.E.V.D.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : M.C.M.S.S.
ADV.: ITALO MAX DE SOUSA FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
A CONTESTAÇÃO DE FLS. RETRO, APÓS AO MP.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110600069
INVENTARIANTE(S) : C.L.D.S.
ADV.: MARIANA MENEZES DE SOUZA
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
INVENTARIADO(S) : C.D.S.
INVENTARIADO(S) : M.J.D.S.
DESPACHO....: 1. CUMPRAM-SE OS ITENS 3 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 10. 2. FEITO, À CONCLUSÃO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600207
REQUERENTE(S) : H.A.L.
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : H.A.L.J.
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 10/06/2011 PARA O DIA 15/08/2011 ÀS 11:30 HS NA SALA 1
DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
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REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600217
REQUERENTE(S) : M.A.D.A.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : M.T.D.A.
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600234
REQUERENTE(S) : T.T.
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
ADV.: ERLAYNE RESENDE DA SILVA
REQUERIDO(S) : S.G.T.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/08/2011, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110600300
EXEQÜENTE(S) : EDWILMA ARAUJO DOS SANTOS SILVA
ADV.: SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EDSON SANTOS SILVA
ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 185) PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. SEGUEM AS
DEVIDAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO TJSE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201110600304
REQUERENTE(S) : T.A.D.J.
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
REQUERIDO(S) : G.A.B.F.
REQUERIDO(S) : J.D.C.B.
REQUERIDO(S) : P.S.D.C.B.
REQUERIDO(S) : T.D.S.B.
REQUERIDO(S) : J.D.C.B.
REQUERIDO(S) : J.D.C.B.
REQUERIDO(S) : A.F.B.N.
REQUERIDO(S) : A.
REQUERIDO(S) : K.M.B.S.
REQUERIDO(S) : C.D.C.B.
REQUERIDO(S) : A.L.B.D.A.
REQUERIDO(S) : M.D.F.B.M.
REQUERIDO(S) : M.A.D.C.B.
REQUERIDO(S) : R.V.D.C.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/08/2011, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600329
REQUERENTE(S) : A.J.R.D.S.
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.B.F.
REQUERIDO(S) : W.B.F.D.S.
DESPACHO....: ...ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. ATENTE O
ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO,
PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR
UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR
DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201110600365
REQUERENTE(S) : E.
ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
DESPACHO....: 1. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 20.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110600367
REQUERENTE(S) : A.D.F.E.S.
ADV.: MANOEL CALIXTO FILHO
INTERDITANDO(A)(S) : A.M.D.F.
DESPACHO....: ...NÃO HAVENDO NOVOS QUESITOS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE O PERITO E O
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REQUERENTE PARA QUE ENCAMINHE O(A) PERICIANDO(A) AO LOCAL, NA DATA E HORA MARCADOS PARA O EXAME
PERICIAL. APRESENTADO O LAUDO, DIGA(M) O(S) INTERESSADO(S) EM 05 (CINCO) DIAS E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO PELO INTERDITANDO, À CONCLUSÃO. CASO TENHA SIDO ALEGADA A IMPOSSIBILIDADE
OU EFETIVA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DO INTERDITANDO, A PERÍCIA E A AUDIÊNCIA, SE INDISPENSÁVEL, SERÃO
REALIZADAS NO LOCAL ONDE O MESMO SE ENCONTRA, CABENDO À ASSESSORIA CONSTAR A OBSERVAÇÃO NA AGENDA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110600369
INVENTARIANTE(S) : N.A.T.C.
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
INVENTARIADO(S) : E.A.T.
HERDEIRO(S) : J.N.A.T.P.
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
HERDEIRO(S) : N.A.T.
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: NOMEIO A SRA. NANCI AGUIAR TELES CAVALCANTE INVENTARIANTE, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO
EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). EM SEGUIDA, PRESTEM-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20
(VINTE) DIAS, PESSOALMENTE OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS (ARTS. 991, III, E 993 CPC). APÓS, VOLTEM
CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO. SE REGULARES AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SERÁ DETERMINADA A CITAÇÃO DOS
INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS E DA FAZENDA PÚBLICA, BEM COMO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
SE HOUVER INCAPAZ OU AUSENTE, E DO TESTAMENTEIRO, SE HOUVER TESTAMENTO E SE O MESMO JÁ NÃO ESTIVER
REPRESENTADO NOS AUTOS, EXPEDINDO-SE LHES CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES (ART. 999, CPC), A FIM DE QUE SE
MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.000, CPC). EM SEGUIDA, NADA SENDO OPOSTO E UMA VEZ CUMPRIDO O
ART. 1.002 DO CPC, SERÃO AVALIADOS OS BENS OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, OS ARTS. 1.006, 1.007 E 1.008 DO CPC,
FAZENDO CONCLUSÃO, SE NECESSÁRIO. DEPOIS DE APRESENTADO O LAUDO, DIGAM TODOS EM 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.009,
CPC) E, NADA SENDO OPOSTO, PRESTEM-SE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E MANIFESTEM-SE SOBRE ELAS EM 10 (DEZ) DIAS
(ART. 1.011, CPC). CONCLUSOS E, SE REGULARES AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO ÀS MESMAS,
AO CÁLCULO (ART. 1.012, CPC).
DIVÓRCIO
PROC.: 201110600381
REQUERENTE(S) : A.S.B.S.
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(S) : A.J.D.O.S.
DESPACHO....: ...ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. ATENTE O
ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO,
PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR
UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR
DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110600382
INVENTARIANTE(S) : M.I.A.
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
INVENTARIADO(S) : M.R.A.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,
ACOSTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS.
TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADYLSON LIMA MACHADO -> 2
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO MORTARI -> 2
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 1
ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
ERLAYNE RESENDE DA SILVA -> 1
ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1
ITALO MAX DE SOUSA FREITAS -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 4
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 3
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 2
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LYS MENDONCA MAYNARD -> 2
MANOEL CALIXTO FILHO -> 1
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MARIA JOVINA SANTOS -> 1
MARIANA MENEZES DE SOUZA -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 3
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 3
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 1
SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
TATIANE DOS SANTOS SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/7/2011
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200310700502
AUTOR(ES) : EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : JOAO FERNANDO MAIA REZENDE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : AUTRAN DE MELO REZENDE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : BANCO REAL DE ARRENDAMENTO MARCANTIL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 317/348, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710701251
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : VILMA LEITE SANTOS
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DA PRECATÓRIA PERANTE ESTA VARA, EM CUMPRIMENTO AO
PROVIMENTO Nº 11/2005 DESTE TRIBUNAL, A FIM DE QUE A MESMA SEJA CONFECCIONADA E ENVIADA PARA O JUÍZO
DEPRECADO.
MONITÓRIA
PROC.: 200910701232
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : MARIA CANDIDA BRITO BUERY
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE
FLS.RETRO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700877
EXEQÜENTE(S) : IVAN ANDRELINO PEREIRA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : PECON PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: À PARTE AUTORA, ACERCA DO OFÍCIO RETRO(FL.36/37).
MONITÓRIA
PROC.: 201110700063
AUTOR(ES) : JFGG & CIA LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : ALEXSANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE
FLS.RETRO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS .
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700270
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : VALCILENE DE LIMA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.26, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS .
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201110700640
REQUERENTE(S) : GILMAR DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSENITO VITALE DE JESUS
REQUERIDO(S) : C&J SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
REQUERIDO(S) : EMERSON GOIS MENEZES
REQUERIDO(S) : MARLENE SANTANA DE JESUS ARAGÃO
REQUERIDO(S) : CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.24, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700805
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BRADESCO FINANCIAMENTO BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA EXECUTADA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR
EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O(A) EXECUTADO(A) O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU
SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á
O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. ARACAJU, 17
DE JUNHO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 3
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201010700439
AÇÃO: POSSESSÓRIA
REQUERENTE: JORGE DE JESUS SANTANA.
CITANDA: IOLANDA DA SILVA SOUZA, BRASILEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
RESUMO DA INICIAL: O REQUERENTE DECLARA SER LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DE UM LOTE Nº 64 DA QUADRA 5 EM UMA
ÁREA DENOMINDA NOVA LIBERDADE, SITUADA NO BAIRRO LUZIA, MEDINDO 07M DE FRENTE POR 18M DE FUNDO
PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 126 METROS.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 12 DE JULHO DE 2011.
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA,
Juíza de Direito.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/7/2011
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110800448
EXEQUENTE(S) : V.D.O.S.
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : L.C.L.C.
ADV.: ANA PAULA MOURA GAMA
EXECUTADO(S) : S.D.F.L.S.A.
ADV.: ANA PAULA MOURA GAMA
EXECUTADO(S) : J.D.A.A.D.S.
ADV.: ANA PAULA MOURA GAMA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 493 A
496.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310800599
EXEQUENTE(S) : JABAQUARA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : EDUARDO FRANCO DE CASTRO CORREA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE A INFORMAÇÃO DE
FLS.208 DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200410800575
REQUERENTE(S) : LOURIVAL TELES DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : EMPRESA UNICAR BANCO MULTIPLO S A
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA
DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE LEI.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800461
EXEQUENTE(S) : DE PAULA E MASSOTTI LTDA
ADV.: LARISSA SANTANA VIEIRA BATALHA MOREIRA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : TASS ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO(S) : JOÃO CARLOS TASSINARI
EXECUTADO(S) : PAULO CÉSAR TASSINARI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDA À FL.
398, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800325
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : LAELSON MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO MENEZES DA SILVA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800325 PROCEDA-SE À PENHORA POR TERMO NOS AUTOS DOS IMÓVEIS DISCRIMINADOS
NOS DOCUMENTOS DE FLS. 416/421, INTIMANDO-SE A SEGUIR OS EXECUTADOS, PESSOALMENTE, ACERCA DA PENHORA,
BEM COMO O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ADVOGADO. ARACAJU, 07 DE JULHO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710801263
AUTOR(ES) : THIAGO MARCIO DA CRUZ SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
SENTENÇA....: RESTOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE UM CRÉDITO EM FAVOR DO LIQUIDANTE NO IMPORTE DE R$2.077,77
(DOIS MIL, SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 134/136.
PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$2.077,77 (DOIS MIL, SETENTA E SETE REAIS E SETENTA
E SETE CENTAVOS), EM FAVOR DE THIAGO MÁRCIO DA CRUZ SILVA, ORA REQUERENTE, NA DATA-BASE DE MAIO DE 2011,
VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01/07/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800271
EXEQUENTE(S) : M.V.S.R.F.S.
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA
EXECUTADO(S) : J.P.R.
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS ÀS
FLS. 96 A 97, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200910801286
AUTOR(ES) : VILMA SANTOS LEITE
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
RÉU(S) : JOSE ANTONIO CRUZ E FREITAS
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
RÉU(S) : ESPOLIO DE JOSE ANTONIO CRUZ E FREITAS
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA
DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010800095
REQUERENTE(S) : MARIA PASTORA SANTOS SOUZA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800095 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 07 DE JULHO DE 2011.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800125
EXEQÜENTE(S) : MARIA ESTER PRADO E OUTROS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA E OUTROS
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 284, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800609
EXEQUENTE(S) : OCEANICA VEICULOS LTDA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO CORREIA LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.67
DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201010800862
REQUERENTE(S) : DPA- DIVISÃO DE PROPAGANDA E ASSESSORIA LTDA
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : JORNAL CINFORM - INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA NORDESTE LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: RETIFICANDO O EXPEDIENTE ANTERIORMENTE PUBLICADO, MANIFESTEM-SE O AUTOR E O DENUNCIANTE
SOBRE A CONTESTAÇÃO JUNTADA PELO DENUNCIADO À LIDE ÀS FLS. 115/123 E PRELIMINARES ARGUIDAS , NO PRAZO DE 10
DIAS. ARACAJU, 12 DE JULHO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801060
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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EXECUTADO(S) : LUIZ FERREIRA LEITE NETO
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801061
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: GYSELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUZA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : JV SERVICE
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 185, ABRA-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PELO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010801196
REQUERENTE(S) : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: CARLA CRISTIANE MAIORINO
REQUERIDO(S) : JOSE HELIO PACHECO CARDOSO JUNIOR
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801320
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FLORISEL MENDONCA
ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS
EXECUTADO(S) : FLORISEL MENDONÇA ME
ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801320 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA APRESENTAR BEM DE SUA PROPRIEDADE
PASSÍVEL DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, SOB PENA DE INCORRER NOS ARTIGOS 600 E 601 DO CPC.
ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010801458
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : WANDERSON DOS SANTOS DANTAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE AS INFORMAÇÕES DE
FLS.51 E 52 DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 201010801576
EMBARGANTE(S) : FLORISEL MENDONCA
ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS
EMBARGADO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801576 ANTE OS EFEITOS INFRIGENTES PRETENDIDOS PELA PARTE EMBARGANTE,
INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 05 DE JULHO DE
2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110800011
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
REQUERIDO(S) : MARIA RUBIA SANTANA MATOS
ADV.: RADJANE BELLO VIEIRA
REQUERIDO(S) : VALDELICE MARIA SANTANA MATOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800116
REQUERENTE(S) : ADILSON FARIAS PARDO
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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REQUERIDO(S) : PANAPROGRAM.COM-COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICO LTDA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 01/08/2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800116
REQUERENTE(S) : ADILSON FARIAS PARDO
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : PANAPROGRAM.COM-COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR
ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, VISTO QUE O FORNECIDO NA ÚLTIMA PETIÇÃO É O MESMO
INFORMADO ANTERIORMENTE, CUJA INFORMAÇÃO DOS CORREIOS, FLS. 20, É DE MUDANÇA DE ENDEREÇO, E POSSIBILITAR
A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NÃO SENDO POSSÍVEL NESTA CENTRAL A REALIZAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800446
REQUERENTE(S) : EDER BRUNO CRUZ MENEZES
ADV.: EDIMAR CRUZ MENEZES
REQUERIDO(S) : TROPICAL MODAS
ADV.: JOSÉ GÓIS MACHADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800635
EXEQÜENTE(S) : AUTO PEÇAS MACEDO LTDA
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
EXECUTADO(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO - ME
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, APRESENTANDO
INCLUSIVE CÁLCULOS DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 12 DE JULHO DE 2011.
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ANA PAULA MOURA GAMA -> 3
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
CARLA CRISTIANE MAIORINO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CRISTIANE SOARES MATOS -> 3
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIEL LIMA MENDONÇA -> 1
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
EDIMAR CRUZ MENEZES -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GYSELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUZA -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSÉ GÓIS MACHADO -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
LARISSA SANTANA VIEIRA BATALHA MOREIRA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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RADJANE BELLO VIEIRA -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/7/2011
COMINATÓRIA
PROC.: 200610900686
AUTOR(ES) : ENGEB BOTELHO ENGENHARIA LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : ARTHUR GUSTAVO GOUVEIA MARQUES
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ANA PATRICIA MACEDO MARQUES
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900067
EXEQUENTE(S) : CONTRACON ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA
ADV.: VICTOR HUGO C. MENEZES
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
DEPÓSITO
PROC.: 200710900072
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
RÉU(S) : PAULO CESAR DE SOUZA REZENDE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 101
EMBARGOS
PROC.: 200710900142
EMBARGANTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS
EMBARGADO(S) : CONTRACON ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA
ADV.: VICTOR HUGO C. MENEZES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900309
REQUERENTE(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE AILTON DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO SEM ÊXITO.
MONITÓRIA
PROC.: 200910901152
AUTOR(ES) : BARBARA ALMEIDA DORIA MAGALHAES
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
RÉU(S) : IARA SOUZA DUARTE
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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MONITÓRIA
PROC.: 201010900932
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : EDCELIA PATRICIA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201010901218
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : LUIZÉLIA SOUZA CAMPOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR
ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA E POSSIBILITAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NÃO SENDO
POSSÍVEL NESTA CENTRAL A REALIZAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010901323
REQUERENTE(S) : MARCELA MARTINS MAURICIO
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
REQUERIDO(S) : MARCIO MARTINEZ LTDA
ADV.: FRANCISCO BRAIDE LEITE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201110900280
REQUERENTE(S) : MARIA IRAILDE DA GRACA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR
ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA E POSSIBILITAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NÃO SENDO
POSSÍVEL NESTA CENTRAL A REALIZAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201110900453
REQUERENTE(S) : CARLOS RODRIGO DE BRITO SOUZA
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO (PRAZO DE DEZ DIAS).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900465
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA DE JESUS
ADV.: LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900563
REQUERENTE(S) : NATIVA ACADEMIA LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
REQUERIDO(S) : TELEGUIA VIRTUAL EDITORA LTDA
REQUERIDO(S) : MGM EDITORA LTDA-ME
REQUERIDO(S) : DUSSE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA E COBRANÇAS LTDA-ME
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO (PRAZO DE DEZ DIAS).
MONITÓRIA
PROC.: 201110900640
AUTOR(ES) : SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
RÉU(S) : SUELI BARBOSA MADALENA
RÉU(S) : LUPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO SEM ÊXITO.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900719
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O
VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.
REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ
COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. INEXISTINDO
PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR
SOBRE O NÃO PAGAMENTO.
MONITÓRIA
PROC.: 201110900730
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : MARIA AUGUSTA DA SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO SEM ÊXITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 3
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
DANN D AVILA LEVITA -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FRANCISCO BRAIDE LEITE -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
VICTOR HUGO C. MENEZES -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/7/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199111003205
EXEQUENTE(S) : JOSE ALBERICO BEZERRA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : CELIO A FONSECA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS APENDICULAR.
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13/7/2011
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MONITÓRIA
PROC.: 200011000320
AUTOR(ES) : JOSE DE ALENCAR PEREIRA PORTO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
RÉU(S) : MARIA DAS GRACAS T DOMINGOS
ADV.: MARCELO CARVALHO DA NOVA
ADV.: LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE SOBRE O MESMO VEÍCULO JÁ EXISTE RESTRIÇÃO
JUDICIAL, CONFORME OBSERVADO ÀS FLS. 22. DESSA FORMA, INDIQUE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOVOS BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000328
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : HERACLITO PASSOS LIMA E ELIANA CERQUEIRA LIMA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE FLS.155, EM QUE
REQUEREM OS EMBARGANTES O CONHECIMENTO DA OMISSÃO EXISTENTE NAQUELE DECISÓRIO, COM A FINALIDADE DE
VER SANADA TAL SITUAÇÃO, ALEGANDO QUE O MM. JUIZ, DEIXOU DE CONDENAR O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. REZA O ART. 535 DO CPC: CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO
ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO; FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU
TRIBUNAL. COMO SE VÊ, OS EMBARGOS TÊM FINALIDADE DE COMPLETAR A DECISÃO OMISSA OU, AINDA, DE ACLARÁ-LA,
DISSIPANDO OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES. NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EMBARGADA, MAS SIM
INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO. DE FATO, AO ANALISAR A REFERIDA DECISÃO PERCEBE-SE QUE NÃO FORA ARBITRADO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SERIA DEVIDO AOS EMBARGANTES, MOTIVO PELO QUAL PASSO A SANÁ-LO NO PRESENTE
MOMENTO, FIXANDO-O NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS
CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO-OS, E, EM CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO A OMISSÃO, CONDENANDO O BANCO/EXEQUENTE
AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), FICANDO MANTIDO NO MAIS O
DECISÓRIO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111000497
EXEQUENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : PINGO QUIMICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO
APRESENTADA PELO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211000103
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
EXEQUENTE(S) : SEBRAE SERV BRASIL DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : MARIA CELINA DOS SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA O EXEQUENTE DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211000180
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BONZINHO LTDA.
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 259, BEM COMO A PETIÇÃO DE FLS. 302/303,
DESCONSTITUO AS PENHORAS REALIZADAS ÀS FLS. 297/300. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311000157
EXEQÜENTE(S) : BRASILINK LTDA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
ADV.: ERLAYNE RESENDE DA SILVA
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13/7/2011
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EXECUTADO(S) : SERGIPENET INFORMATICA LTDA SUCESSORA DA DADOS INFOR
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA DE ARAÚJO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 270, REQUERENDO O QUE ENTENDER
PERTINENTE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000121
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : CARLOTA DOS SANTOS SOUZA - ME
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200411000135
REQUERENTE(S) : SUPERMERCADOS IZABELLA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: R. HOJE. 1. PROCEDA-SE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-D DO
CPC, E DE LOGO, NOMEIO PERITO O BEL. JOSÉ CASSIMIRO FILHO, O QUE DEVERÁ, EM ACEITANDO MUNUS, APRESENTAR O
LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS CONTADOS DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER FORMULADOS,
ATENTANDO À COMPLEXIDADE E RELEVÂNCIA DA DEMANDA, ALÉM DAS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES.
AS PARTES DEVERÃO INDICAR ASSISSENTES E FORMULAR QUESITOS (ARTS. 421, §1º, I E II C/C 598 CPC). 2. INTIME-SE
PESSOALMENTE O PERITO. 3. APÓS MANIFESTAÇÃO DO EXPERT, INTIME-SE O BANCO-RÉU, PARTE SUCUMBENTE DO
PROCESSO DE CONHECIMENTO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 10
DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511000345
EXEQUENTE(S) : LIGIA MONTEIRO ALVES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA DOMINGAS SILVA DE SOUZA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511000596
EXEQÜENTE(S) : AUXILIADORA DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA DA SILVA
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO
FEITO, INCLUSIVE PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E
PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000136
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
EXECUTADO(S) : CARLOS ESTEVAN DE BRITO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 27, DETERMINANDO QUE A ESCRIVANIA EXPEÇA O MANDADO DE
ARRESTO DO BEM INDICADO NA EXORDIAL. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO POR EDITAL
DO EXECUTADO, NOS MOLDES DO ART. 221, III C/C 231, I E 232 DO CPC, FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000722
AUTOR(ES) : HERACLITON PASSOS LIMA E ELIANA CERQUEIRA LIMA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
RÉU(S) : ITAU SA-CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O BANCO LIQUIDADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 192, BEM COMO
MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E CÁLCULOS DE FLS. 193/198, EM 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200711000490
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13/7/2011
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REQUERENTE(S) : ROSA CAROLINA DE SOUZA PORTELLA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. EM SE TRATANDO DE MATÉRIA EMINANTEMENTE DE
DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000746
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIAL DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : JOSIVAL DOS SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 224, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A DILIGÊNCIA NECESSÁRIAS.
AGUARDE-SE O PRAZO DE FLS. 217/218.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000953
EXEQÜENTE(S) : LUIZ HUMBERTO RESENDE MACHADO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADAS LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: R. HOJE. VOLTEM COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. AGUARDE-SE CONFORME DETERMINADO NO
DESPACHO DE FLS. 562V.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200711001178
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES DA FONSECA MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : AGUA MINERAL DIAS DAVILA S/A
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. VOLTEM COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. REMETAM-SE OS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811000658
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO SOUZA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : SHEILA CRISTINA SOUZA E SIVIRINO GOMES DA SILVA
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
REQUERIDO(S) : JOSÉ ANDERSON SOUZA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
REQUERIDO(S) : CÁTIA VALÉRIA SOUZA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
REQUERIDO(S) : MANOEL DE JESUS SOUZA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
DESPACHO....: INSTALADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A MM JUIZ PROPÔS AS PARTES A CONCILIAÇÃO RECOMENDADA EM
LEI, O QUE FORA MAIS UMA VEZ INEXITOSA. PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DO ADVOGADO DOS
REQUERIDOS SHEILA CRISTINA SOUZA E SEVERINO GOMES DA SILVA, BEM COMO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.191, FICAM
NESTE ATO INTIMADOS ESTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, MEDIANTE
CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 200811000702
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERENTE(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VALHO-ME DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO A
FIM DE REVOGAR A PARTE FINAL DO EXPEDIENTE DE FLS. 524, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE O REQUERIDO
ACOSTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT, SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO
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13/7/2011
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DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS DEMANDANTES, NA FORMA DO ART. 475-B, §2º DO CPC. RETORNEM OS AUTOS À
SECRETARIA COM AS INFORMAÇÕES DEVIDAMENTE PRESTRADAS VIA MALOTE DIGITAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000872
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : VAREJAO DOS FRANGOS CARNES E FRIOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS CONSTANTES ÀS FLS. 428/465, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000666
EXEQÜENTE(S) : MARIA EVERALDA DA CONCEIÇÃO SANTANA E OUTROS
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
EXECUTADO(S) : GARANTIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS
AUTOS À CENTRAL. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000756
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO BRITO CAMPOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000847
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JOSE RAILDO MOTA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES DA DESCIDA DO TJ, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000862
REQUERENTE(S) : EUNICE ADRIANA DE JESUS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : VIVO S A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO ÀS FLS. 72/79.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911001003
AUTOR(ES) : CARLOS ALBERTO MENEZES LUDUVICE
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
RÉU(S) : PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR,
EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001121
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI ASSOC SEG AMP TAX TRANSP ALTERNATIVOS DE SE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEICAO SANTOS
REQUERIDO(S) : SILVIO SANTOS ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, EM 05 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911001175
REQUERENTE(S) : JOSE SANTOS DE SANTANA
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13/7/2011
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ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. . ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, SUBAM OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911001351
REQUERENTE(S) : PORTAL MAGAZINE LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CAUSÍDICO AUTORAL. APÓS, ARQUIVE-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001388
AUTOR(ES) : ALEXANDRE JORGE RIBEIRO DE MENEZES
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
RÉU(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 252, INTIME-SE O EXPERT PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.
REVISÃO
PROC.: 201011000190
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO FERREIRA TELES
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANO MUNIZ REBELLO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 141, EM FAVOR DA CAUSÍDICA AUTORAL.
CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA DE FLS. 13/134, POSTERIORMENTE CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 171/174, FORA
ILÍQUIDA, NÃO HÁ COMO SE ATENDER AO REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 178/180, UMA VEZ QUE NECESSÁRIO SE
TORNA A SUA LIQUIDAÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 201011000246
EMBARGANTE(S) : OSMARIO BRITO SANTOS
ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
EMBARGADO(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS MACHADO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000358
EXEQUENTE(S) : ASA BRANCA INDL COML E IMPORTADORA LTDA
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
ADV.: ADELAIDE DA COSTA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : SIMONE CORREIA MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... UMA VEZ QUE O EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO, INCLUSIVE PESSOALMENTE
CONFORME AVISTADO ÀS FLS.56, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, DECLARO
EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, III, PARÁGRAFO 1° E 598, DO CPC. CUSTAS DE LEI.
DESENTRANHE-SE A DOCUMENTAÇÃO, ACASO REQUERIDO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000363
REQUERENTE(S) : LUIS CARLOS CAMBAUVA BELTRAMI
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR,
EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 201011000400
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13/7/2011
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Page 265 of 852
REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFA SILVA VIEIRA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDOSE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000405
REQUERENTE(S) : KAREN GOMES LEITE
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: RAFAEL ALMEIDA BRITO
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. . ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, SUBAM OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 201011000501
REQUERENTE(S) : ACACIA MARIA BARRETO DE SA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR,
EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000539
REQUERENTE(S) : ATACADAO CEREALISTA SAO MATHEUS LTDA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : YARA ALIMENTOS LTDA
ADV.: MARCOS RAGAZZI
DESPACHO....: R. HOJE. . ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, SUBAM OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000607
EXEQUENTE(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
EXECUTADO(S) : GEOMASTER MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000757
REQUERENTE(S) : JAILSON ANDRADE
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(A)(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAS
EXISTENTES NOS AUTOS, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000781
EXEQUENTE(S) : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VONILDES FRANCISCA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 HORAS, ACERCA
DA PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 34/45, BEM COMO DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, FICANDO CIENTE DESDE JÁ, QUE SUA
INÉRCIA IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000817
REQUERENTE(S) : MARGARETE ABREU MENDES
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : CVC TUR LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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REQUERIDO(S) : PROPAG TURISMO LTDA EPP
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA DENUNCIADA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000855
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSÉ PAULO SOUZA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000958
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MORTARI
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : BNB-BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE, EM 05 DIAS, A TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE
PENHORADO, CONFORME AUTO DE FLS. 101/102, PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO BANESE, VINCULADO AO PRESENTE
FEITO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000991
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : BNB-BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE, EM 05 DIAS, A TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE
PENHORADO, CONFORME AUTO DE FLS. 362/363, PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO BANESE, VINCULADO AO PRESENTE
FEITO. I.
REVISÃO
PROC.: 201011001189
REQUERENTE(S) : VALTER RAIMUNDO DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR,
EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011001196
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, ATÉ
ATINGIR A QUANTIA INFORMADA ÀS FLS. 38, DEVENDO OS VALORES SEREM DEPOSITADOS EM CONTA ABERTA EM NOME
DESTE JUÍZO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001225
AUTOR(ES) : COMERCIAL BONZINHO LTDA.
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR,
EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011001288
REQUERENTE(S) : CLEVSON DOS SANTOS PASSOS
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
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REQUERIDO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 81/82 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA
ACORDADA. TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011001305
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : RISOLETA SILVEIRA LIMA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
EXECUTADO(S) : PROJETOS & CONSTRUÇÕES HEC LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
EXECUTADO(S) : HOWARD ALVES DE LIMA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI COM A REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 51, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 55.
PROCEDI COM A RESTRIÇÃO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD DO VEÍCULO FIAT/STRADA FIRE, PLACA POLICIAL HZS-7653, DE
PROPRIEDADE DO EXECUTADO, CONFORME RESENHA EM ANEXO. DESTA FEITA, CONVERTO A RESTRIÇÃO EM PENHORA,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA,
QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO.
CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 49. NOTIFIQUE-SE O
MANDANTE (EXEQUENTE) A FIM DE QUE NOMEIE SUCESSOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001307
REQUERENTE(S) : ANA CLAUBERTE CHAPLIN
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
REQUERENTE(S) : MARLI MARLETE CHAPLIN ANDRADE
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
REQUERIDO(S) : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
REQUERIDO(S) : ASENCIO E RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA,
NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001353
EXEQÜENTE(S) : AGNALDO VIEIRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : LUCELIA NASCIMENTO COSTA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
EXECUTADO(S) : HAMICAS ANDRADE DA SILVA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
EXECUTADO(S) : ANA JOSE DA SILVA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE , NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTE AOS AUTOS O REGISTRO DO
IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 14, A FIM DE APURAR SE A SUA PROPRIEDADE É DOS EXECUTADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001365
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO BMG
DESPACHO....: R. HOJE. COM CNPJ DO EXECUTADO, VOLTEM.
DESPEJO
PROC.: 201011001368
AUTOR(ES) : EDINILSON BARBOSA DE SOUZA
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
RÉU(S) : EVERSON NUNES DA SILVA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
RÉU(S) : MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 01/06/2011 PARA O DIA 29/07/2011 ÀS 09:30 HS NA SALA 2
DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
DESPEJO
PROC.: 201011001395
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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AUTOR(ES) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011001398
REQUERENTE(S) : GABRIEL REBELLO
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR,
EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 201011001435
REQUERENTE(S) : CIRO MOREIRA DE MELO FILHO
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
ADV.: RAQUEL PASSOS DE ABREU
REQUERIDO(A)(S) : DIBENS LEASING S.A
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201111000069
REQUERENTE(S) : FLORIPES MARIA DOS SANTOS
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(S) : LYCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 119 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO
DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. TRANSITADO
EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000077
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, COM O DEPÓSITO NOS AUTOS APENDICULAR,
EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 201111000107
EMBARGANTE(S) : COMERCIAL LIVROS E PAPEIS LTDA.
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EMBARGANTE(S) : PABLO NASCIMENTO CORUMBA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EMBARGADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL N° 200911000394 TORNOU NULAS
ALGUMAS CLÁUSULAS DO OBJETO DA PRESENTE LIDE, PODENDO ACARRETAR NA REDUÇÃO DO VALOR EXEQUENDO,
ENTENDO CONVENIENTE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA DECISÃO, A FIM DE APUSAR O VALOR REAL
DEVIDO PELOS EXECUTADOS. ANOTE-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS PARA FINS DE CONTROLE,
HAJA VISTA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO JÁ FOI DEVIDAMENTE JULGADO, AGURADANDO-SE O TRÂNSITO. PROCEDA A
ESCRIVANIA COM O APENSAMENTO DA PRESENTE LIDE COM A EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N° 21111000106. I .
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000116
REQUERENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE ENERGIPE
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
REQUERIDO(S) : EDUARDO DE SOUSA LEAO VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA, EM 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS ENDEREÇO ATUALIZADO DO
REQUERIDO EDUARDO DE SOUZA LEAO VASCONCELOS, FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 101-V. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000181
REQUERENTE(S) : ELIZABETH MENESES BARBOSA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU ANTE AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE
QUE NÃO FORA DEVIDAMENTE INTIMADA COM BASE NA CERTIDÃO DO CE DE FLS. 96, AUSENTE TAMBÉM O ADVOGADA DA
REFERIDA PARTE QUE TAMBÉM FORA INTIMADO COM BASE NA PUBLICAÇÃO NO DJ EM 17/06/2011, MANIFESTANDO ASSIM
FALTA DE INTERESSE NA CONCILIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201111000251
REQUERENTE(S) : WALTER SPINELLI NETO
ADV.: PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : C & A MODAS LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 102, DECRETO A REVELIA DA C&A MODAS LTDA. REMETAM-SE
OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000292
REQUERENTE(S) : JOSE MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. . ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, SUBAM OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000326
REQUERENTE(S) : ROSAMIRA RIBEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA
REQUERIDO(S) : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS
AUTOS À CENTRAL. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111000385
REQUERENTE(S) : PAULO SÉRGIO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO LIMA BORGES
REQUERIDO(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS
AUTOS À CENTRAL.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000392
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FONTES BARROS JUNIOR
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
EXECUTADO(S) : DAVID COSTA DOS SANTOS
ADV.: ILDEFONSO PASCOAL MOREIRA JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM, OBJETO
DE BUSCA E APREENSÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201111000395
REQUERENTE(S) : RODRIGO ROCHA SANTIAGO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSÉ DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR
ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA E POSSIBILITAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NÃO SENDO
POSSÍVEL NESTA CENTRAL A REALIZAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000458
EXEQÜENTE(S) : PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA
DO EXPEDIENTE DE FLS. 07. I.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 270 of 852
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000460
EXEQÜENTE(S) : PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVESE. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000475
REQUERENTE(S) : JOSE CARDOSO DA SILVA
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR. EM 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201111000477
REQUERENTE(S) : RENATO FREIRE SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. VOLTAM COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, VIA MALOTE DIGITAL. FALE O AUTOR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111000488
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO LOPES MENEZES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : BRAZILIAN SECURITIES CIA DE SECURITIZACAO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO EM 10 (DEZ)
DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111000501
REQUERENTE(S) : SANTANDER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DO SUDAMERIS
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE RILDO DE SANTANA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR,
EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
COBRANÇA
PROC.: 201111000520
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO SOL
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
REQUERIDO(S) : ANNE MICHELE CRUZ CAMPOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 20 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO
DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111000546
REQUERENTE(S) : EDILTON AGARENO DE SOUZA JUNIOR
ADV.: JUCICELIA SANTOS PINTO
REQUERIDO(S) : ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
DESPACHO....: R. HOJE. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, MANTENHO A DECISÃO COMBATIDA, AGUARDE-SE O PEDIDO
DE INFORMAÇÃO A FIM DE TER CIÊNCIA ACERCA DA CONTESTAÇÃO OU NÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PATRONA
AUTORAL PARA QUE CUMPRA A SEGUNDA PARTE DO EXPEDIENTE DE FLS. 15, COM URGÊNCIA, EM 48 HORAS, DEVENDO
AINDA A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 38, REGULARIZAR EM 05 DIAS A SUA REPRESENTAÇÃO, HAJA VISTA QUE NÃO
POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO REFERENCIADA. PROV. LEGAIS. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111000558
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 271 of 852
REQUERENTE(S) : J.D.O.S.
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(S) : M.J.R.D.N.
REQUERIDO(S) : F.R.D.S.
REQUERIDO(S) : F.C.D.S.
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 55, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO
REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 201111000567
REQUERENTE(S) : FABIO GAMA DA SILVA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : E D R SERVIÇOS TECNICOS DE SEGURO
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONCEDIDO EM FACE DO AUTOR ÀS FLS. 22. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111000588
EXEQUENTE(S) : RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO
ADV.: METODIO MENDES COSTA FILHO
EXECUTADO(S) : CITROEN DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111000686
REQUERENTE(S) : MARCIA MARIA SANTOS SOUZA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO
CÓDIGO DE RITOS.
REVISÃO
PROC.: 201111000697
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO DE CASTRO RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE OS AUTORES A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA JUSTIÇA GRATUITA. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000741
REQUERENTE(S) : MAX RICARDO BORGES RIBEIRO
ADV.: EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
ADV.: LARISSA PAES SILVEIRA CABRAL DE MELO
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS,
DETERMINANDO, NESTA OPORTUNIDADE A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS,
DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.
PROV. LEGAIS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000780
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EMERSON LEITE OLIVEIRA
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000786
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ BOMFIM SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I.
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13/7/2011
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000789
REQUERENTE(S) : MARCELO DOS SANTOS MADUREIRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. I.
REVISÃO
PROC.: 201111000790
REQUERENTE(S) : NIVEA MARIA SANTANA LACERDA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. I.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201111000791
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A EXECEÇÃO. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER EM 10 (DEZ) DIAS.
OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART. 306 DO CPC, FICA SUSPENSA A AÇÃO PRINCIPAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000795
REQUERENTE(S) : IRACEMA DE ARAGÃO COSTA
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO COTE D AZUR
REQUERIDO(S) : MARIA ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA RABELLO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000800
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : EDMILSON SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. BV FINANCEIRA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE EDMILSON
SANTOS SOUZA EM RAZÃO DE CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, REQUERENDO LIMINARMENTE A
IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. O INADIMPLEMENTO DO(A) REQUERIDO(A) ESTÁ
CONFIGURADO PELA NOTIFICAÇÃO DE FLS.09/10. DO EXAME DOS AUTOS, TEM-SE COMO DEMONSTRADO O
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO(A) REQUERIDO(A), FORMALMENTE CONSTITUÍDO(A) EM MORA. ASSIM, PRESENTES OS
REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN
LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO,
COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A
DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO
PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69,
ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000801
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
ADV.: ALBERT DO CARMO AMORIM
REQUERIDO(S) : THIAGO NASCIMENTO SILVA
DESPACHO....: CUMPRIDO, CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE,
SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE
QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS DD 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº
10.931/2004. PROV. LEGAIS. I.
REVISÃO
PROC.: 201111000810
REQUERENTE(S) : FABIO DERLAN LIMA COSTA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
DESPACHO....: EM EXISTINDO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO AUTOR, PASSO A ANALISÁ-LO
NO PRESENTE MOMENTO. A JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE DEVE SER DEFERIDA QUANDO O POSTULANTE NÃO PUDER
ARCAR COM O ÔNUS PROCESSUAL SEM SE PRIVAR DE SEUS RECURSOS BÁSICOS E DA SUA FAMÍLIA. NO CASO DOS AUTOS,
CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA E O DOCUMENTO DE FLS.23, VERIFICO QUE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA
NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS POSSIBILIDADES PREVISTAS PELA LEI 1.060/50, BEM COMO PELO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JÁ QUE NÃO FICOU DEMONSTRADA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ISTO POSTO,
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13/7/2011
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INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO O DEMANDANTE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201111000820
REQUERENTE(S) : MARCOS SILVA DE SALES
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
REQUERIDO(S) : EMURB
SENTENÇA....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE É A EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, QUE FIGURA
NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DA LIDE, REMETAM-SE OS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, POR SUA
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, VIA DISTRIBUIÇÃO, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 82
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 91
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELAIDE DA COSTA MONTEIRO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ADRIANO MUNIZ REBELLO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERT DO CARMO AMORIM -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 2
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 4
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
ANTONIO MORTARI -> 2
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 2
BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE -> 2
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 3
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
DANIEL GOMES COSTA -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DEBORA DIAS FREITAS -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 3
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERLAYNE RESENDE DA SILVA -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
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13/7/2011
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FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 3
GILSON LUIZ SOUZA DE ARAÚJO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 4
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
ILDEFONSO PASCOAL MOREIRA JÚNIOR -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JEAN FILIPE MELO BARRETO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 3
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 3
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 3
JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JUCICELIA SANTOS PINTO -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 3
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LARISSA PAES SILVEIRA CABRAL DE MELO -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCELO CARVALHO DA NOVA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO MENEZES -> 4
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 2
MARCOS RAGAZZI -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA GILSA BRITO SANTOS -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
METODIO MENDES COSTA FILHO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 3
PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 2
RAFAEL ALMEIDA BRITO -> 1
RAQUEL PASSOS DE ABREU -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 5
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
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13/7/2011
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RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 5
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 1
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 4
SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
THIAGO LIMA BORGES -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 2
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/7/2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199911102022
EXEQÜENTE(S) : O ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DECLINADO À FL. 481, É PRATICAMENTE O MESMO CONSTANTE NO
MANDADO FRUSTRADO DE FL. 477, HAJA VISTA A ALTERAÇÃO TÃO SOMENTE DO NÚMERO DA EMPRESA, BEM COMO
CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL ENTRE A ASSENTADA DE FL. 478 E A PRESENTE DATA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
PARA MANIFESTAR O INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CASO JÁ MANIFESTAÇÃO
FAVORÁVEL, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NO
ENDEREÇO DECLINADO. ARACAJU, DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911103431
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: DJENAL GONCALVES SOARES FILHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ARIOVALDO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE FL. 332 NÃO FORA CORROBORADO COM A COMPROVAÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO DO EXECUTADO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA MENCIONADA, INDEFIRO O CITADO PEDIDO. INTIME-SE O
EXECUTADO PARA ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO NA PETIÇÃO RETRO,
MEDIANTE DILIGÊNCIA JUNTO À JUCESE, UMA VEZ QUE TEM ACESSO À REFERIDA JUNTA COMERCIAL. FIXO O PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO. INTIME-SE. ARACAJU,___ DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200011100250
EXEQUENTE(S) : BANCO BANORTE SA
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : REINALDO CARDOSO CHAGAS CPF: 052258415-20
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
EXECUTADO(S) : JOSÉ ERONILDES DE LIMA
SENTENÇA....: PROCESSO N.º 200011100250 BANCO BANORTE S/A, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, MOVE AÇÃO DE
EXECUÇÃO EM FACE DE REINALDO CARDOSO CHAGAS E JOSE ERONILDES DE LIMA TAMBÉM IDENTIFICADOS, PELOS FATOS
E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA EXORDIAL. COMPULSANDO ACURADAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE DESDE 23 DE
MARÇO DE 2009, VÊM OCORRENDO SUCESSIVAS INTIMAÇÕES PESSOAIS DO BANCO REQUERENTE, COM FULCRO NO
ART.267, III,§1º CPC, PARA QUE O MESMO PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SEM QUE A MESMA VENHA
DILIGENCIANDO SATISFATORIAMENTE NESTE SENTIDO. ADEMAIS FORAM DEFERIDOS REITERADOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO
DO FEITO FORMULADOS PELO AUTOR, EM TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA PELO DEVEDOR,
SENDO TODAS ELAS INFRUTÍFERAS. EM ÚLTIMO DESPACHO EXARADO PELO PRESENTE JUÍZO, ALÉM DO DEFERIMENTO DE
MAIS UM DOS REFERIDOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO FEITO, CONSTA QUE DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, A PARTE
EXEQUENTE DEVERIA SE MANIFESTAR, IMPULSIONANDO O FEITO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. O QUE INOCORREU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DA PARTE POSSIBILITAR O DESLANCHAR DA CAUSA,
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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ESPECIALMENTE, PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E BENS, TUDO COM INTUITO DE ALCANÇAR O PAGAMENTO DO
CRÉDITO PERSEGUIDO NOS AUTOS E QUE O PRESENTE ESTÁ EM ANDAMENTO DESDE DO ANO DE 2000, SEM PERSPECTIVA
DE SATISFAÇÃO DO DIREITO PERSEGUIDO, PASSO A DECIDIR. INTERESSANTE TECER UM COMENTÁRIO PARALELO,
PRODUZIDO PELO MESTRE MONIZ DE ARAGÃO AO TRATAR DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL AFIRMA
QUE A PARTE TEM A TAREFA DE DILIGENCIAR NO CORRETO ANDAMENTO DO SEU PROCESSO, NÃO PODENDO PERMITIR QUE
O FEITO FIQUE PARALISADO MESMO QUE POR FALHA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO. OU SEJA, O PROCESSO EXISTE PARA TER
EFETIVIDADE E ALCANÇAR SUA FINALIDADE, QUAL SEJA A SATISFAÇÃO DO DIREITO. VEJO COMO ACERTADA A POSIÇÃO DO
NOBRE DOUTRINADOR. O CREDOR NÃO OBTEVE SUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA
CONSTRIÇÃO, CUJA ATIVIDADE LHE É ATRIBUÍDA. O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À
CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL, INTRODUZIDO NA CARTA MAIOR PELA E.C. Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DUAL,
SEJA PARA GARANTIR O CÉLERE DESFECHO DA CAUSA (ENTENDO-SE EM TAL CONTA NÃO A ENTREGA DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL DECISÓRIA, MAS A EFETIVA ENTREGA DO BEM DA VIDA POR QUE LITIGAM AS PARTES), SEJA PARA PÔR
COBRO ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS NÃO PERPETUEM, NO ÂMBITO DA
COLETIVIDADE, RELAÇÕES DE BELIGERÂNCIA QUE EM NADA INTERESSAM À COMUNIDADE SOCIAL. NOS AUTOS EM ANÁLISE
RESTA PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO PRINCÍPIO, VISTO QUE A DEMANDA SE PROLONGA DESDE O ANO DE 2000 E ATÉ A
PRESENTE DATA NÃO HOUVE REGULAR INDICAÇÃO DE BENS, NO INTUITO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. POR TUDO ISTO,
DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF.
CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, SE HOUVER, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE . ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111100150
EXEQUENTE(S) : DOUGLAS ALEXANDRO F DE ANDRADE E MARJU COM E SERVICOS LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSE AMINTAS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA FINS DE
DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. EM TEMPO INDEFIRO O PLEITO REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTA NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 163. ARACAJU, DE JULHO DE 2011. MARCEL DE
CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100005
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
EXECUTADO(S) : FORTTUNI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO
SENTENÇA....: PROCESSO N.º 20021110005 BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/S, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,
MOVE AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DE FORTTUNI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA TAMBÉM IDENTIFICADO, PELOS
FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA EXORDIAL. COMPULSANDO ACURADAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE INOBSTANTE
TENHA SIDO OPORTUNIZADA À PARTE REQUERENTE TODOS OS MEIOS QUE VIABILIZASSEM A SUA ATUAÇÃO NO PROCESSO
COM O PROPOSITO DE SATISFAZER O DIREITO ORA PERSEGUIDO, ESTAS SE MOSTRARAM INÓCUAS. APÓS REITERADAS
INTIMAÇÕES PESSOAIS PARA QUE A PARTE DILIGENCIASSE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO E DEFERIMENTOS DE
PEDIDO DE SUSPENSÃO PARA TANTO, TODAS ELAS FORA INFRUTÍFERAS. A MAIS UM REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, FOI
DEFERIDO MAIS UM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO DIA 04/06/2010, TENDO O PRAZO TRANSCORRIDO SEM QUALQUER
MANIFESTAÇÃO DESDE ENTÃO. IN CASU, RESTA EVIDENTE QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO LOGROU ÊXITO EM DAR IMPULSO
EFETIVO NO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, COM FINS DE ALCANÇAR PENHORA IDÔNEA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. É
DEVER DA PARTE POSSIBILITAR O DESLANCHAR DA CAUSA, ESPECIALMENTE, PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E
BENS, TUDO COM INTUITO DE ALCANÇAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO PERSEGUIDO NOS AUTOS. INTERESSANTE TECER UM
COMENTÁRIO PARALELO, PRODUZIDO PELO MESTRE MONIZ DE ARAGÃO AO TRATAR DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, O QUAL AFIRMA QUE A PARTE TEM A TAREFA DE DILIGENCIAR NO CORRETO ANDAMENTO DO SEU
PROCESSO, NÃO PODENDO PERMITIR QUE O FEITO FIQUE PARALISADO MESMO QUE POR FALHA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO.
OU SEJA, O PROCESSO EXISTE PARA TER EFETIVIDADE E ALCANÇAR SUA FINALIDADE, QUAL SEJA A SATISFAÇÃO DO
DIREITO. VEJO COMO ACERTADA A POSIÇÃO DO NOBRE DOUTRINADOR. O CREDOR NÃO OBTEVE SUCESSO NA
LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA CONSTRIÇÃO, CUJA ATIVIDADE LHE É ATRIBUÍDA. O PRINCÍPIO DA
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL, INTRODUZIDO NA CARTA MAIOR
PELA E.C. Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DUAL, SEJA PARA GARANTIR O CÉLERE DESFECHO DA CAUSA (ENTENDO-SE EM
TAL CONTA NÃO A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÓRIA, MAS A EFETIVA ENTREGA DO BEM DA VIDA POR
QUE LITIGAM AS PARTES), SEJA PARA PÔR COBRO ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE
ELAS NÃO PERPETUEM, NO ÂMBITO DA COLETIVIDADE, RELAÇÕES DE BELIGERÂNCIA QUE EM NADA INTERESSAM À
COMUNIDADE SOCIAL. NOS AUTOS EM ANÁLISE RESTA PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO PRINCÍPIO, VISTO QUE A DEMANDA
SE PROLONGA DESDE O ANO DE 2002 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE REGULAR INDICAÇÃO DE BENS, NO INTUITO DE
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. POR TUDO ISTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, SE HOUVER, COM BASE NO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE . ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ
DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200211100260
AUTOR(ES) : MIRAILTON VIEIRA RODRIGUES
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 884/942, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 277 of 852
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100404
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : VANDA MARIA FERNANDES DA CRUZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE PETITÓRIO E DOCUMENTO DE
FLS.183/184, SALIENTANDO QUE EVENTUAL OMISSÃO SERÁ COMPREENDIDA COMO ANUÊNCIA TÁCITA DOS TERMOS ALI
EXPENDIDOS. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200211100445
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: DANIEL NUNES ROMERO
REQUERIDO(S) : MARIA DA ASSUNCAO MURITIBA LESSA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DESPEJO
PROC.: 200311100375
AUTOR(ES) : OSMAR JOSE MORLIN
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : ALVES & LEITE LTDA
DESPACHO....: NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTARSE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO
ALONSO Q. M. FILHO. ASSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS
CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100127
EXEQÜENTE(S) : DISBERJ - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAIMUNDO JULIANO LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
ADV.: BENJAMIN LUIZ DE ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : ADILSON VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100405
EXEQUENTE(S) : EGILSON SOUZA SALOMAO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : FLAVIA MARTINS CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : GILDA ALMEIDA SANTANA
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIME-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA REALIZADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 71-V DOS AUTOS,
SENDO RUA URBANO NETO, CASA 34, N°. 573, BAIRRO COR OA DO MEIO, ARACAJU/SE, CEP 49035-190.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100235
EXEQUENTE(S) : HORTENCIA MARIA ISMERIM BOMFIM
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
EXECUTADO(S) : ROBERVAL LEMOS PACHECO JUNIOR
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, COM O ESCOPO DE QUE ESTA DE
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200511100270
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : ROBERTO SILVEIRA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS AUTOS, APÓS DESCIDA DESTES DE
INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1810/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100526
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 278 of 852
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : GILMAX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO(S) : MARCI DONIZETTI DA CRUZ
DESPACHO....: RENOVE-SE MANDADO DE FL.68, OBSERVANDO O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 162
REVISÃO
PROC.: 200511100691
REQUERENTE(S) : ROBERTO SILVEIRA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS AUTOS, APÓS DESCIDA DESTES DE
INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1810/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100524
EXEQÜENTE(S) : SILVIA AUGUSTA ROLLEMBERG DANTAS GURGEL
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SILVIO BATISTA RAMOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A DECISÃO QUE INSTRUI O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOMENTE CONSTA NOS
PRESENTES AUTOS E ESTA É DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA APARELHAR OS DOIS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA,
INDEFIRO O PEDIDO DE DESAPENSAMENTO DE FLS. 117. INTIME-SE. À SECRETARIA PARA JUNTAR O MANDADO DE PENHORA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100775
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MARIA LUZIENE ARAUJO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ANA MARIA ARAUJO RODRIGUES BARRETO
EXECUTADO(S) : ANTONIO CESAR TORRES BARRETO
EXECUTADO(S) : PRONTANALISE LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: MARCO O DIA 16/08/2011, ÀS 9 HORAS, NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, PARA REALIZAÇÃO DA
ARREMATAÇÃO. FICA, DE LOGO, DESIGNADO O DIA 06/09/2011, ÀS 9 HORAS, PARA A SEGUNDA HASTA PÚBLICA, CASO O BEM
NÃO SEJA VENDIDO NA PRIMEIRA. DÊ-SE CIÊNCIA AO DEVEDOR, POR MANDADO, DO DIA, HORA E LOCAL DA ARREMATAÇÃO.
PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100033
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : EDSON GENTIL LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711100033 INDEFIRO PEDIDO RETRO, POSTO QUE SEQUER FORA CONCRETIZADA A
TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E
AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200711100101
AUTOR(ES) : BANCO SUDAMERIS S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : MULTIFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RÉU(S) : JOSE FERNANDES SANCHES
RÉU(S) : LOURDES TERESINHA SEHNEM SANCHES
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM
ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM
CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. ENTRETANTO O VALOR ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA FOI
INSIGNIFICANTE PARA OS FINS DESSA EXECUÇÃO, RAZÃO POR QUE DETERMINEI O SEU DESBLOQUEIO. DESSA FORMA,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DIVERSA
PROC.: 200711100170
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERIO SANTANA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 279 of 852
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REQUERIDO(S) : JOSE RUBIS DOS SANTOS
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711100170 EM CUMPRIMENTO À PARTE FINAL DO TERMO DE AUDIÊNCIA AVISTÁVEL ÀS
FLS.129, PROCEDA A SECRETARIA A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA QUE APRESENTEM RAZÕES FINAIS NO PRAZO DE
10 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 07 DE JULHO DE 2011.
MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100176
AUTOR(ES) : JANDERSON ROCHA SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : JOSE MACIEL GOIS DA SILVA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE O MÊS DE JANEIRO DESTE
ANO, SEM QUE O EXEQUENTE PROMOVESSE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA
PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, FORTE NO ART. 267, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ
INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO,
ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200711100646
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA CAVALCANTE TABATA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA CIÊNCIA ACERCA DA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PERITO
NOMEADO, APRESENTANDO-OS NOS PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. COM A JUNTADA, DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO PARA
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO PRAZO LEGAL. ARACAJU, DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100649
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
EXECUTADO(S) : JADNA MARIA DOS SANTOS BRITO
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
DESPACHO....: EM CONSULTA REALIZADA AO RENAJUD, VERIFIQUEI A EXISTÊNCIA DE UM VEÍCULO EM NOME DA EXECUTADA,
TODAVIA, O MESMO POSSUI RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O QUE IMPEDE A RESTRIÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS
DA RESENHA EM ANEXO. NO QUE TANGE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, INDEFIRO-O,
TENDO EM VISTA QUE TAIS INFORMAÇÕES SÃO DE CARÁTER PÚBLICO, CABENDO AO EXEQUENTE PROVIDENCIÁ-LAS. ASSIM,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200811100180
AUTOR(ES) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA PM DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: IGOR DÉDA GONÇALVES
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
RÉU(S) : ADILSON BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
RÉU(S) : MARISE DOS REIS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
RÉU(S) : REINALDO JOSE CHAVES SILVA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS, E EM
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM R$ 2.000,00. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200811100215
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO HORA DE ARAUJO
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO SA
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 280 of 852
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO E O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 215, DECLARO
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO PATRONO DO REQUERENTE.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100886
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : ROSEMEIRE VALENTIM DA CONCEIÇAO
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 82, NO ENDEREÇO ACOSTADO PELO AUTOR,
SENDO RUA BAHIA, N°. 438, SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/ SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100896
REQUERENTE(S) : ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : S 304 DERIVADOS DE PETROLEO E MINERAIS E LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: CLÁUDIA DANIELA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, PARA SUPRIR AS OMISSÕES EM QUESTÕES, COMO JÁ
FOI FEITO SUPRA. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911100021
REQUERENTE(S) : ALAN PAIXAO BEZERRA NASCIMENTO
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 20091110021 INTIME-SE A BELA. SÔNIA VIEIRA LIMA PARA TRAZER AOS AUTOS ENDEREÇO
CORRETO E ATUALIZADO NA PARTE REQUERENTE, ASSIM COMO PARA COMPROVAR QUE CIENTIFICOU O MANDANTE SOBRE
SUA RENÚNCIA DE FLS.141 NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC, AMBOS NO PRAZO DE 05 DIAS. I. ARACAJU, 07 DE JULHO DE
2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100185
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ALESSANDRA DANTAS CARDIM SANTOS FERNANDES
EXECUTADO(S) : HENRIQUE FIGUEIREDO FERNANDES
DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO HÁ NENHUM REQUERIMENTO DAS PARTES. ASSIM SENDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200911100255
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
RÉU(S) : JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 1.102, C, PARÁGRAFO 3º DO CPC, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, TORNANDO EXEQUÍVEIS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL. PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA
PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB
PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA,
CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. CUMPRA-SE E INTIME-SE. I. ARACAJU, DE JULHO DE
2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200911100263
AUTOR(ES) : ANTONIO RICARDO GOMES DE ANDRADE
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
RÉU(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 248/252. APÓS, CASO HAJA OS DEVIDOS
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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ESCLARECIMENTOS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL. APÓS,
CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100292
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SILVIO BATISTA RAMOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100331
REQUERENTE(S) : J B CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : MARE CIMENTO LTDA
ADV.: ADILSON DE CASTRO JÚNIOR
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100331 À VISTA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 130, INTIME-SE PESSOALMENTE
O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS, INDIQUE O CORRETO ENDEREÇO DE SEU OUTORGANTE, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, EX VI DO ART. 267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO
ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº
11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100339
EXEQUENTE(S) : CIAL CIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
EXECUTADO(S) : CARVALHO GOMES BAR E RESTAURANTE LTDA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
DESPACHO....: DESSA FORMA, SÃO CLAROS OS INDÍCIOS DE QUE A EMPRESA FOI IRREGULARMENTE EXTINTA, O QUE POR SI
SÓ JÁ DENOTA O ATO FRAUDULENTO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA QUE ORA SE PERSEGUE. COM TAIS
CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEVENDO A ESCRIVANIA
PROCEDER À INCLUSÃO, NO PÓLO PASSIVO, DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DOS SÓCIOS, PARA FINS DE CITAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100463
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : RENATA KRAUS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NA PETIÇÃO DE FL. 472/478, NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO
DESPACHO DE FL. 470, BEM COMO CONSIDERANDO QUE O BLOQUEIO VIA BACEN DE FL. 457/458, FORA INFRUTÍFERO,
INDEFIRO O PETITÓRIO ACIMA MENCIONADO. REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FL. 470, SOB PENA DO NÃO CUMPRIMENTO
IMPORTAR NA EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100519
EXEQUENTE(S) : SINASEFE-SIND. DOS SERV. FEDERAIS DA E. PROFISSIONAL
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARINEIDE BONFIM BASTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 102/120 EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100519
EXEQUENTE(S) : SINASEFE-SIND. DOS SERV. FEDERAIS DA E. PROFISSIONAL
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARINEIDE BONFIM BASTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: DESPACHO ANTERIOR PUBLICADO POR EQUÍVOCO NO SISTEMA. CONSIDERE-SE DESPACHO A SEGUIR: A
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER PROCESSADA EM AUTOS PRÓRPIOS NOS TERMOS DO PROVIMENTO
Nº 10 DA CGJ-TJSE, DE 28/10/2004. ASSIM, APRESENTE A EXEQUENTE NOVOS CÁLCULOS, EXCLUINDO-SE OS VALORES ACIMA
MENCIONADOS.
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 282 of 852
REVISÃO
PROC.: 200911100526
REQUERENTE(S) : YSAAC ROLEMBERG ALMEIDA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO AUTORAL DE FLS. 192.
MONITÓRIA
PROC.: 200911100590
AUTOR(ES) : TUBOTINTAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
RÉU(S) : VETORIAL ENGENHARIA LTDA.
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 1102-B DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS E FICA
ASSIM CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM
MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DO ART. 475-I E SEGUINTES DO CPC. CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E
EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200911100607
REQUERENTE(S) : TURISE - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO RIO SERGIPE LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLÁUDIA CUNHA DA SILVA
REQUERIDO(S) : ESCORIAL
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 169/176 EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100776
EXEQÜENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE OLIVEIRA REZENDE
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : IVONETE NUNES NASCIMENTO
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100776 1 - REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DO BEM IMÓVEL DISCRIMINADO ÀS FLS. 265;
2 - APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NOS TERMOS DO ART. 659,§4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROMOVER O
REGISTRO DA PENHORA CONSTANTE NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE; 3 - SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.I. ARACAJU, 11 DE JULHO DE
2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100780
EXEQÜENTE(S) : AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE OLINO VIEIRA NETO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 203 NÃO ANALISADA NA MANIFESTAÇÃO DE FL. 204,
INDEFIRO O PEDIDO INFORMAÇÕES ACERCA DO SALDO DO DEVEDOR, POSTO QUE NÃO CONDIZ COM MOMENTO
PROCESSUAL DO PRESENTE CASO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE NOS TERMOS JÁ DETERMINADO NA ASSENTADA DE
CONCILIAÇÃO DE FL. 203, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SER
CONSIDERADO ACEITAÇÃO TÁCITA. APÓS CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ
DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100782
AUTOR(ES) : CLEANE DE JESUS CUNHA FI
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS.388/389 E, QUERENDO, REQUEREREM O QUE
ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101039
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 283 of 852
EXEQÜENTE(S) : W MENEZES REP LTDA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 497/501 EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101141
AUTOR(ES) : NEIRE FERREIRA DANTAS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2011, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA
1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EMBARGOS
PROC.: 200911101189
EMBARGANTE(S) : PAULO ROBERTO DE FRANCO MATTOS
ADV.: DANIELLY SANTOS SILVA
EMBARGANTE(S) : SHIRLEY SUZANA DA SILVA
ADV.: DANIELLY SANTOS SILVA
EMBARGADO(S) : LONARDE CARVALHO LIMA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL ENTRE O PEDIDO DE FL. 82 E A PRESENTE DATA, INDEFIRO O REFERIDO
PLEITO DE SUCESSÃO DE PRAZO. INTIME-SE, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 78, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO
PEDIDO DE FLS. 83/84. ARACAJU, DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101213
REQUERENTE(S) : MARIA DAISYRRE DE MELO SOUZA SANTOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL M. ALMEIDA
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: OFICIE-SE À PERITA NOMEADA ÀS FLS. 448/V, NOS TERMOS DETERMINADOS NA DECISÃO DE FL. ACIMA
MENCIONADA, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS O PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU,___ DE
JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101250
REQUERENTE(S) : JOSE RUBENS DOS SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : PRECISION
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
REQUERIDO(S) : JC & M ELETRÔNICA & INFORMATICA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : F.S. VASCONCELOS & VIA LTDA(LOJAS MAIA)
DESPACHO....: PROCESSO Nº200911101250 INTIME-SE PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 48 H, PROCEDER AO REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO, ESPECIALMENTE SE MANIFESTANDO SOBRE O CE DE FLS.29, SOB AS PENAS DA LEI. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. PROV. LEG. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE
CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101279
AUTOR(ES) : MARIA NAZARE DOS SANTOS RODRIGUES
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
RÉU(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO OU NÃO DA PARTE AUTORA, NO TOCANTE A DETERMINAÇÃO DE
FL. 283. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
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13/7/2011
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COBRANÇA
PROC.: 200911101379
REQUERENTE(S) : RUTH VAZ ALVARES VEIGA
ADV.: CÁTIA REGINA DE SOUZA BÔHNKE
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE PROMOVA O DEPÓSITO DO VALOR COMPLEMENTAR DOS HONORÁRIOS
PERÍCIAIS SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS VALORES INDICADOS COMO DEVIDOS PELA
REQUERENTE.
REVISÃO
PROC.: 200911101432
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO AZEVEDO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEM
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO,
APRESENTADO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, § 1º DE CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100016
EXEQUENTE(S) : HELDER DE JESUS CAMPOS FRANCO SILVA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : GEDEVAL SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : VALERIA MARIA ALVES COSTA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: REJEITO OS EMBARGOS QUANTO AO SEU MANIFESTO DESCABIMENTO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201011100056
REQUERENTE(S) : ADAIR PEDROSO
ADV.: BRUNO DE CARVALHO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO AOS LIMITES E
PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS, DEVENDO OS JUROS REMUNERATÓRIOS OBEDECER À TAXA MÉDIA DE MERCADO,
SEM CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS
INDEVIDAMENTE, SE HOUVER. RESSALTE-SE QUE, NA HIPÓTESE EM EXAME, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LESÃO ENORME.
CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM R$ 500,00. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100177
EXEQÜENTE(S) : ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO FI
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE, O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA A ESTE CARTÓRIO.
COBRANÇA
PROC.: 201011100201
REQUERENTE(S) : TAVARES FONTES INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
REQUERIDO(S) : CCS CONSTRUTORA
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 41. APÓS, O PRAZO DE RESPOSTA, INTIME-SE A
PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. POR FIM, VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, DE
JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100229
EXEQÜENTE(S) : JOSE HUNALDO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
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13/7/2011
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DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FL. 72. CASO
NÃO HAJA INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM PODERES ESPECÍFICO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES, INTIME-SE A
PARTE EXECUTADA PARA CUMPRIR O ATO ORDINÁRIO DE FL. 69. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE JULHO DE 2011.
MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100253
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : VANDERCLECIO SANDRO DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO À FL. 43. ARACAJU,
DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100376
REQUERENTE(S) : LISIANE MELO PADILHA DE OLIVEIRA
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
ADV.: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: LAURO MONTEIRO GARCEZ
SENTENÇA....: ANTE TAIS DADOS, OS PLEITOS FORMULADOS PELA DEMANDANTE NÃO TÊM COMO PROSPERAR. PELO
EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA ACIONANTE. SEM CUSTAS E SEM ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA, FACE A
GRATUIDADE CONCEDIDA. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100461
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS TEODORO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN/SE DE FLS. 46/48, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201011100514
REQUERENTE(S) : NEDILCE CELESTINO DE CARVALHO
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BANCO DO BRASIL
ÀS FLS. 37/51, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE JULHO DE 2011 MARCEL DE CASTRO BRITTO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100540
EXEQÜENTE(S) : KLEYSSIE GUIMARAES PINHEIRO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 309/312, PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, DE JULHO DE 2011. MARCEL DE
CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201011100587
REQUERENTE(S) : MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO UNIBANCO S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDLA TAVARES FERREIRA
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
REQUERIDO(S) : JOSE RAYMUNDO RIBEIRO NETO
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. O UNIBANCO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 138 E
SEGUINTES, APONTANDO UMA OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 103 A 104 VERSO. ANALISANDO AS RAZÕES APRESENTADAS
PELO EMBARGANTE, VERIFICO QUE, EFETIVAMENTE, QUANDO DA APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES, FOI O UNIBANCO
CONSIDERADO PARTE PASSIVA ILEGÍTIMA. HOUVE, ASSIM, OMISSÃO AO NÃO CONSTAR, NA PARTE DISPOSITIVA, A REFERIDA
EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ESSE DEMANDADO. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, PARA FAZER CONSTAR, NA
PARTE DISPOSITIVA, O SEGUINTE CAPÍTULO: “COM RELAÇÃO AO UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, JULGO
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO, FACE A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO
CPC. NOS TERMOS DO ART. 20 DO CPC, CONDENO O AUTOR EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00”.
INTIMEM-SE.
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 286 of 852
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100594
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE MANILDA RAMOS DA COSTA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE MANILDA RAMOS DA COSTA ANDRADE
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
REQUERIDO(S) : BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
REQUERIDO(S) : HDI SEGUROS S/A
ADV.: MILENA GILA FONTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201011100594 NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO
O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO
PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE
ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD
CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS
E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201011100599
AUTOR(ES) : VALDEMAR CALUMBY
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
RÉU(S) : JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : COHAB IMOBILIÁRIA LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : CDL SPC CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARACAJU
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. CONDENO O DEMANDANTE NAS CUSTAS
E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM 20 DO VALOR DADO À CAUSA, EM FAVOR DE CADA UM DOS
DEMANDADOS. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 201011100617
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ROSANGELA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : MILTON VIEIRA DANTAS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS AFONSO BURGOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS LEITE FERREIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE BASTOS DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA LIMA DE SANTANA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : PEDRO AMADO SAMPAIO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : VALTER REZENDE DE FARIAS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERIDO(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 138/155 EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100627
REQUERENTE(S) : MARIA VILMA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : FEDERAL SEGUROS S A
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
ADV.: RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 102/120 EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100628
EXEQUENTE(S) : WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
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13/7/2011
Íntegra do Diário
Page 287 of 852
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA
MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA
FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.
REVISÃO
PROC.: 201011100676
REQUERENTE(S) : MACLAUD DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO AOS LIMITES E
PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS, DEVENDO OS JUROS REMUNERATÓRIOS OBEDECER À TAXA MÉDIA DE MERCADO,
APLICANDO-SE JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, SEM CAPITALIZAÇÃO MENSAL, VEDADA A COBRANÇA DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS MORATÓRIOS, APLICANDO-SE O INPC COMO ÍNDICE
DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA MORATÓRIA DE 2 AO MÊS, SENDO NULA A CLÁUSULA-MANDATO. POR ÚLTIMO,
DETERMINO A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER. RESSALTE-SE QUE,
NA HIPÓTESE EM EXAME, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LESÃO ENORME. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM R$ 500,00. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 201011100722
EMBARGANTE(S) : HERMENEGILDO GOMES DA SILVA NETO
ADV.: RAFAEL ALMEIDA BRITO
ADV.: ALEX PINTO SANTOS
EMBARGADO(S) : CARDOSO AUTO PEÇAS LTDA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011100722 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. 2- INTIME-SE O
APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. 3- HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE
CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100743
EXEQÜENTE(S) : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV.: FRED D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : JOSE JORGE LIMA CARVALHO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: CONSIDERANDO A FRUSTRAÇÃO DO MANDADO DE FL. 145, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 169, UMA VEZ QUE O
ENDEREÇO INFORMADO É O MESMO CONSTANTE NO MANDADO ACIMA MENCIONADO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS,
CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100770
EXEQUENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXEQUENTE(S) : ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : SAN GENY S CALCADOS LTDA
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO
EXPEDIENTE DE FL. 23, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS CONCLUSOS.
ARACAJU, DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100806
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : SARAH SANTANA DE MENEZES
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CONSÓRCIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - CONNASE
REQUERIDO(S) : CONSULTEC - CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA
ADV.: LEA MARCIA BRITTO MESQUITA
REQUERIDO(S) : FUNRIO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CETRO - INEC
ADV.: VÂNIA MARIA BULGARI
ADV.: MARCIO MACIEL MORENO
ADV.: MARCELO DE FARIAS
ADV.: MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: REJEITO AS PRELIMINARES ADUZIDAS PELO RÉU, HAJA VISTA O ARCABOUÇO PROBATÓRIO ACOSTADO NOS
AUTOS LEVAREM A ESTA CONCLUSÃO. NO MAIS, DETERMINO QUE SEJAM INTIMADAS AS PARTES PARA INFORMAREM QUE
TIPO DE PROVA PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, CIENTIFICANDO DE QUE O REQUERIMENTO GENÉRICO FICA
DESDE JÁ REJEITADO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100836
AUTOR(ES) : IVY GAUDENCIO COSTA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
RÉU(S) : BANCO BMG S.A
ADV.: PRISCILA SOUZA PINTO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 192, OBSERVANDO O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 194.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100873
AUTOR(ES) : CARLOS ROBERTO SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
RÉU(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 274, NO TOCANTE AOS DOCUMENTOS
SOLICITADOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE
CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011100885
REQUERENTE(S) : CASA SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
REQUERIDO(S) : MAXITEL S/A - TIM
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE OS APELADOS PARA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU,
12 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100896
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS CRUZ HORTA
ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : OI MOVEL/OI PAGGO
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL.
REVISÃO
PROC.: 201011100963
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO BARBOSA CORREA
ADV.: JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, DE JULHO DE 2011.
MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101008
EXEQÜENTE(S) : BRENO MAX MIGUEL DOS SANTOS
ADV.: LUCIANA OLIVEIRA LIMA
EXECUTADO(S) : HIPER CARD
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 11/12 DOS AUTOS Nº 201011101335 NÃO FOI
INTEGRALMENTE CUMPRIDA, FICA PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS. 179/180. INTIME-SE. À SECRETARIA PARA CUMPRIR DE
IMEDIATO A DECISÃO SUPRACITADA, DEVENDO, AINDA, PROCEDER AO CADASTRO CORRETO DO PATRONO DAS PARTES.
EMBARGOS
PROC.: 201011101062
EMBARGANTE(S) : CARVALHO GOMES BAR E RESTAURANTE LTDA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
EMBARGADO(S) : CIAL CIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS E EM
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM 15 DO VALOR DA EXECUÇÃO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011101065
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : LUCAS SILVA DA ROCHA
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO ENDEREÇO INDICADO PELO REQUERENTE ÀS FLS.
61/62, SENDO AV. BEIRA MAR, N°. 613, FAROLÂNDIA, CE P 04903-200, ARACAJU/SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011101082
REQUERENTE(S) : MARIA SOLANGE DA CONEIÇÃO ALVES CRUZ
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011101082 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE
O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. ARACAJU, 07 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE
CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201011101084
AUTOR(ES) : IRENE MARCIA VELLOZO ROCHA
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
RÉU(S) : PETROBRAS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: CAROLINE FONTES REZENDE
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011101086
REQUERENTE(S) : FABIOLA DE OLIVEIRA FONTELE
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO MARTINS JUNIOR
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(S) : ALLAN ALDEMAR DA SILVA BOTO
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS CAUTELOSAMENTE, CONSTATO QUE O SEGUNDO REQUERIDO, SR. JOSÉ AUGUSTO
DA SILVA, NÃO FOI CITADO NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 135, VERSO. ASSIM, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA E DETERMINO QUE SE INTIMEM OS AUTORES A FIM DE INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU
ACIMA MENCIONADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101140
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MACLAUD DE OLIVEIRA BEZERRA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE
PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO, COM O BANCO AUTOR. FICA SEM EFEITO O MANDADO DE RESTITUIÇÃO EXPEDIDO ÀS FLS.
49, COMUNICANDO-SE À CENTRAL DE MANDADOS. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE
FIXO EM R$ 500,00. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101213
EXEQÜENTE(S) : DIRETA EXPRESS LTDA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : SAN GENY S CALCADOS LTDA
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO
EXPEDIENTE DE FL. 265, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS CONCLUSOS.
ARACAJU, DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201011101217
AUTOR(ES) : JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : VALDEMAR CALUMBY
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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ADV.: VALDEMAR CALUMBY
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
DESPEJO, QUE DEVE CONTER O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, APÓS O QUE, SERÁ EFETUADO O
DESPEJO, SE NECESSÁRIO COM EMPREGO DE FORÇA. PARA O CASO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, FIXO A CAUÇÃO EM 12
MESES DO VALOR DO ALUGUEL. CONDENO O ACIONADO A PAGAR O VALOR DE R$ 15.166,81, REFERENTE AOS ALUGUÉIS E
ACESSÓRIOS VENCIDOS ATÉ A PROPOSITURA DA AÇÃO, E MAIS OS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA DEMANDA,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA E COM JUROS DE MORA. CONDENO AINDA O RÉU NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101234
EXEQÜENTE(S) : CORALIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM
ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM
CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA,
PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O
JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101267
REQUERENTE(S) : BANCO RENAULT DO BRASIL
ADV.: RODOLFO GERD SEIFERT
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: NILSON SALUM CARDOSO DOURADO
REQUERIDO(S) : VALERIA DOS SANTOS FRANCA
DESPACHO....: DIANTE DOS FATOS E REQUERIMENTO DE FLS. 27/29, DEFIRO CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911-69 E EM ATENDIMENTO À MELHOR
JURISPRUDÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR CONCEDIDA – NÃO LOCALIZADO O
BEM – PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. MOSTRA-SE PRESCINDÍVEL A CITAÇÃO PRÉVIA DO DEMANDADO
PARA VIABILIZAR A CONVERSÃO REQUERIDA. BASTA, PARA TANTO, QUE O BEM DADO EM GARANTIA NÃO TENHA SIDO
ENCONTRADO OU NÃO ESTEJA MAIS NA POSSE DO DEVEDOR. HIPÓTESE DOS AUTOS. EXEGESE DO ART. 4º, DA DECRETO LEI
911/69. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DA
RELATORA. (TJ/RS – AGI 70013683271. 14ª CÂMARA CÍVEL. RELª. DESª. JUDITH DOS SANTOS MOTTECY. 06/12/2005). ASSIM,
PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO DEPOSITÁRIO JUNTO AO ENDEREÇO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 20 PARA QUE, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGUE A COISA OU CONSIGNE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, PODENDO, EM IGUAL PRAZO,
CONTESTAR A AÇÃO. ANOTE–SE NO SCP E CAPA DOS AUTOS A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL. INTIME-SE
ADVOGADO DO BANCO DE TODO TEOR.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011101277
REQUERENTE(S) : RAFAEL MENDONÇA MELO
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
REQUERIDO(S) : BANESE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
ADV.: ADA LUCIA SILVA CORREIA
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA CONDENAR OS RÉUS,
SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 350,00, REFERENTE AO SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL
POR ACIDENTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE QUANDO DEVERIA TER SIDO PAGA, E COM JUROS DE MORA CONTADOS
A PARTIR DA CITAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGO-O IMPROCEDENTE. CONDENO OS
RÉUS NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101301
EXEQÜENTE(S) : FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM
ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM
CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA,
PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O
JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101302
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO DA SILVA PEREIRA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM
ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA,
PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O
JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011101329
EXEQUENTE(S) : ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS
ADV.: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS
EXECUTADO(S) : ANA MARIA PEREIRA RIBEIRO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM
ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM
CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA,
PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O
JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011101343
REQUERENTE(S) : R&J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : WESLEY DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, POSTO QUE A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXTREMA,
SOMENTE ADMISSÍVEL QUANDO FOREM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ.
ENTRETANTO, CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO PELA REQUERENTE, POR CELERIDADE DO
FEITO, DETERMINO A CITAÇÃO POR HORA CERTA, NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO DE FL. 125. INTIME-SE E
CUMPRA-SE. ARACAJU, DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201011101345
REQUERENTE(S) : VAGNER APARECIDO LIMA DO NASCIMENTO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, PARA QUE APRESENTE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. COM A JUNTADA OU SEM ELA, FAÇA OS AUTOS CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 201011101414
REQUERENTE(S) : MICHELLE ALMEIDA OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO AOS LIMITES E
PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS, DEVENDO OS JUROS REMUNERATÓRIOS OBEDECER À TAXA MÉDIA DE MERCADO,
APLICANDO-SE JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, SEM CAPITALIZAÇÃO MENSAL, VEDADA A COBRANÇA DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS MORATÓRIOS, APLICANDO-SE O INPC COMO ÍNDICE
DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA MORATÓRIA DE 2 AO MÊS, SENDO ABUSIVA A EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE NOTA
PROMISSÓRIA EM VALOR BEM SUPERIOR AO QUE FOI CONTRATADO. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, NA FORMA
SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER. RESSALTE-SE QUE, NA HIPÓTESE EM EXAME, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM LESÃO ENORME. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM R$ 500,00.
P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011101436
EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : BENEDITO DA SILVA SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201011101436 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO FORMULADO ÀS FLS. 52,
INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, PORQUE NOS AUTOS NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE
DO ARTIGO 267, §4º, CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, CPC. CUSTAS DE
LEI. TRANSITADA EM JULGADO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201011101444
AUTOR(ES) : LUCINEIDE LIMA DA SILVA
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
RÉU(S) : IVANA NUNES SOALHEIRO
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
RÉU(S) : LUIZ MESSIAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011101444 INTIMEM-SE AS PARTES PARA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE
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13/7/2011
Íntegra do Diário
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EVENTUAL ACORDO FIRMADO ENTRE AS MESMAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO
BRITTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100017
REQUERENTE(S) : JOSEFA MARIA DE JESUS MENEZES
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S.A
ADV.: ANDRÉ SILVA LEAHY
ADV.: MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA
ADV.: FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, PARA CONDENAR O DEMANDADO A REPARAR A AUTORA
POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). DEVE HAVER ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS
MORATÓRIOS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O ACIONADO NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE
ARBITRO EM 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111100069
EXEQUENTE(S) : DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
EXECUTADO(S) : THALES FERRAZ ROLEMBERG FILHO
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EM
SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O CPF DO EXECUTADO.
COBRANÇA
PROC.: 201111100084
REQUERENTE(S) : JOSIMAR LIMA PEREIRA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO NA
INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111100098
REQUERENTE(S) : ILZA MARIA DA SILVA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O COMPROVANTE DA VENDA CONTESTADA
DEVIDAMENTE ASSINADO PELA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 355 E SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201111100136
REQUERENTE(S) : PETROBRAS
ADV.: CAROLINE FONTES REZENDE
REQUERIDO(S) : JUCYLENE SEIXAS DE VASCONCELOS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM EFEITO MODIFICATIVO, INTIME-SE O
EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 201111100164
EMBARGANTE(S) : TIM - TIM NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
EMBARGADO(S) : CORALIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O EMBARGANTE NÃO SEGUROU O JUÍZO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE.
AO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100190
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROCESSO Nº 201111100190 EMBARGANTE: JOSÉ MESSIAS MENESES VISTOS,
ETC. JOSÉ MESSIAS MENESES, JÁ QUALIFICADO NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, OPÔS OS PRESENTES EMBARGOS
DECLARATÓRIOS À DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO NO AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FORA EXTINTA
POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, ADUZINDO HAVER OMISSÃO NA REFERIDA DECISÃO NO QUE PERTINE À FIXAÇÃO
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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DA VERBA HONORÁRIA, PUGNANDO PELA FIXAÇÃO DA MESMA. EFETIVAMENTE, HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO AO
ÔNUS SUCUMBENCIAL, REFERENTE À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EM FACE DO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CABE CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE QUE DEU CAUSA À EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, JÁ OFERECIDA A CONTESTAÇÃO. NESTES TERMOS, DEVEM AS EXPENSAS
LITIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FICAREM A CARGO DO REQUERENTE, HAJA VISTA QUE O MESMO NÃO PROMOVEU
OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, ENSEJANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMO DO ART. 267, III DO CPC. DESTA FORMA, CONHEÇO E ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR
SEREM TEMPESTIVOS, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 535 E SEGUINTES DO CPC, EIS QUE REALMENTE HOUVE OMISSÃO
AO FINAL DA SENTENÇA, QUANDO DEIXEI DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESSE MODO, A
SENTENÇA EM SUA PARTE FINAL TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: “CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 500,00, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, CPC.” P.R.I.” FICAM
RATIFICADOS NESTA OPORTUNIDADE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA
SENTENÇA, ANOTANDO-SE. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111100194
IMPUGNANTE(S) : MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
ADV.: JOSÉ CARLOS COELHO VASCONCELOS JUNIOR
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
IMPUGNADO(S) : CLEANTES OLIVEIRA SANTOS
ADV.: VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. A MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
LANÇANDO OS ARGUMENTOS AVISTÁVEIS ÀS FLS. 527/530. OBSERVO QUE NÃO HOUVE, NA DECISÃO ORA EMBARGADA,
QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE, É A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA COM A
PROLAÇÃO DE OUTRA, COM A REVISÃO DOS CÁLCULOS NOS QUAIS SE BASEOU A DECISÃO. ISSO NÃO É POSSÍVEL EM SEDE
DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A SENTENÇA, REPITA-SE, ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, APONTANDO OS
CRITÉRIOS NOS QUAIS SE APOIOU. PELO EXPOSTO, NÃO ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111100197
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : LUCIA MELO DA SILVA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, EM NADA
SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100204
REQUERENTE(S) : MARIA JAIRA DIAS TAVARES
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111100204 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO
PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 11 DE JULHO DE 2011. MARCEL DE CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111100229
REQUERENTE(S) : VIOLETA MORAES DOS SANTOS SILVA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS, ETC. A ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., INTERPÔS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ÀS FLS. 167/169, APONTANDO CONTRADIÇÃO, UMA VEZ QUE O AUTOR DECAIU EM METADE DOS SEUS
PEDIDOS, DEVENDO SER RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA MÚTUA, COM COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. ANALISO O CASO.
EFETIVAMENTE, PERCEBO QUE A POSTULANTE FORMULOU DOIS PEDIDOS, UM PEDINDO A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO, E OUTRO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAL. O PRIMEIRO DELES FOI JULGADO PROCEDENTE, E O ÚLTIMO,
IMPROCEDENTE. LOGO, HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, A TEOR DO ART. 21 DO CPC. ISTO POSTO, ACOLHO OS
EMBARGOS, PARA DECLARAR QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVENDO, EM CONSEQUÊNCIA, HAVER REPARTIÇÃO
DAS CUSTAS, E CADA PARTE DEVERÁ SUPORTAR OS HONORÁRIOS DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, FICANDO A
SENTENÇA MODIFICADA NESTA PARTE. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100313
AUTOR(ES) : MARLON MAICON SANTOS DA SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
AUTOR(ES) : KEVELYN ELEN SANTOS SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
AUTOR(ES) : KATHLEN DRIELE SANTOS SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
http://www.diario.tjse.jus.br/diario/sistema/cadastro/ver_integra_edicao.wsp
13/7/2011
Íntegra do Diário
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AUTOR(ES) : FLAVIA SANTOS SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : JOSE AERTON MOURA SANTANA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201111100313 CONSIDERANDO QUE O SISTEMA LIQUIDATÓRIO POR ARTIGOS, CONSTANTE DOS
ARTIGOS 608 E 609 DO CPC, DEVE SER UTILIZADO PARA OS CASOS EM QUE HAJAM A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR OU
INDIVIDUAR QUAL ERA O OBJETO DA CONDENAÇÃO, OU PARA SE ALEGAR FATO NOVO, RESTA EVIDENTE DE QUE O DIREITO
PERSEGUIDO NOS PRESENTES AUTOS NÃO SE COADUNA COM AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO REFERIDO
PROCEDIMENTO. ASSIM, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 295, V, CPC, AO TEMPO EM QUE EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 267, VI, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. ARACAJU, 05 DE JULHO DE 2011.
MARCEL DE CASTRO BRIT