CÍRCULO / COMARCA DE LISBOA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIAP – PROCURADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS – PROCURADORIA DOS CÍVEIS – PROCURADORIA DE FAMÍLIA E MENORES – PROCURADORIA DO TRABALHO – PROCURADORIA DOS JUÍZOS CRIMINAIS – PROCURADORIA DA PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL ORGANIZAÇÃO JUDICIAL: TRIBUNAL CÍVEL (17 VARAS; 10 JUÍZOS; 12 JUÍZOS DE PEQUENA INSTÂNCIA LIQUIDATÁRIOS; 12 JUÍZOS DE PEQUENA INSTÂNCIA NOVOS); TRIBUNAL CRIMINAL (9 VARAS; 6 JUÍZOS CRIMINAIS; 2 JUÍZOS DE PEQUENA INSTÂNCIA); TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES (4 JUÍZOS); TRIBUNAL CENTRAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL; TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL (5 JUÍZOS); TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS (4 JUÍZOS); TRIBUNAL DO TRABALHO (5 JUÍZOS); TRIBUNAL DO COMÉRCIO (3 JUÍZOS); TRIBUNAL MARÍTIMO; JUÍZOS DE EXECUÇÃO (3 JUÍZOS). MAGISTRADOS DO M.ºP.º PGAs 1 PRs 70 PADs 100 MAGISTRADOS JUDICIAIS FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 211 280 1.617 DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA QUADROS LEGAIS (RESUMO) MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 406 518 668 3.171 PROCURADORIA-GERAL DISTRITAL O Distrito Judicial de Lisboa compreende 42 comarcas, uma delas (Lagoa) ainda não instalada, distribuídas por 14 circulos judiciais. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS SERV. DO M.ºP.º 1 PGD 19 PGAs 1 PRESIDENTE 107 DESEMBARGADORES OFIC.DE JUSTIÇA 13 UNIDADES 61 UNIDADES SERV. ADMINIST. FUNC. ADMINIST. 7 UNIDADES 39 UNIDADES PROCURADOR-GERAL DISTRITAL LIC. JOÃO DIAS BORGES Com.Serv PROCURADORES-GERAIS-ADJUNTOS LIC. CÂNDIDO RODRIGUES CAMBOA LIC. JOSÉ RODRIGUES GOMES PEREIRA LIC. BELMIRA ELISA MATIAS SOUSA LENZ MARCOS LIC. FÁTIMA DA ENCARNAÇÃO PEREIRA BARATA LIC. MARIA PAULA CORVEIRA GONÇALVES DE FIGUEIREDO LIC. BOAVENTURA MARQUES DA COSTA LIC. NELSON RUI GOMES CARMO ROCHA LIC. JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES MARQUES LIC. ANISABEL SEARA DA SILVA PEREIRA DA MOTA MIRANDA LIC. ISILDA CELESTE QUINA ARAGÃO LIC. JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO VIEIRA LIC. MARIA JOSÉ CAPELO RODRIGUES MORGADO LIC. MARIA HELENA GOMES DA COSTA PINTO FAIM PESSOA LIC. JOÃO MANUEL PARRACHO TAVARES COELHO LIC. PAULO JOSÉ RODRIGUES ANTUNES LIC. GILBERTO DA SILVA SEABRA LIC. LUIS MANUEL BAÍA DA COSTA LIC. JOÃO HENRIQUES DOS SANTOS RAMOS LIC. LUCÍLIA MARIA DAS NEVES FRANCO MORGADINHO GAGO LIC. CARLOS MANUEL CARAPETO MORGADINHO GAGO Lic. s/vencimento Aux. PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. IVONE MARIA MATOS MATOSO Dest. Tit. Lx. Área Cível DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL O DIAP estrutura-se numa secção central e 12 secções de processos. Assegura a representação do M.ºP.º no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, este com 5 juízos. Ainda em Lisboa está sediado o Tribunal Central de Instrução Criminal. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS SERV. DO M.ºP.º 1 PGA 11 JUÍZES OFIC.DE JUSTIÇA 163 UNIDADES 61 UNIDADES 8 PRs 61 PADs DIRECÇÃO - PROCURADORA-GERAL ADJUNTA LIC. FRANCISCA EUGÉNIA SILVA DIAS VAN DUNEM Com. Serv. PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. FRANCISCO JOSÉ PINTO DOS SANTOS LIC. JOÃO MANUEL MOREIRA ALVES OLIVEIRA GUERRA LIC. MARIA MANUELA BASÍLIO LUIS Com. Serv na PSP LIC. MARIA MANUELA PEREIRA RÊGO Com. Serv no DCIAP LIC. CÂNDIDA MARIA CARDOSO VILAR LIC. TERESA DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA LIC. FERNANDA DA CONCEIÇÃO PÊGO FELIZARDO OLIVEIRA LIC. MANUEL FERNANDES GONÇALVES LIC. EMÍLIO ANTÓNIO SAMPAIO CORREIA Aux. LIC. MARIA EMÍLIA LOPES SERRÃO Aux. LIC. ANABELA AUGUSTO DE SÁ MONTEZ Aux. LIC. ELIZABETE DA COSTA MATOS Dest. Com. Serv no SIRP Tit. Sant. Cacém DIAP, TIC, CENTRAL QUADROS LEGAIS PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. MARIA LEONOR BERNARDO MACHADO LIC. MARIA OLINDA FELICIDADE WEBBA LIC. OLGA MARIA MINHÓS BARATA PINTO AMARAL LIC. JOSÉ FARINHA PINTO LIC. ILDA MARIA MAGALHÃES PINTO CARVALHO LIC. CARLOS ADÉRITO DA SILVA TEIXEIRA LIC. PAULA ALEXANDRA DE MELO DE MENEZES SOARES LIC. JOÃO PAULO DA MOTA LOPES RODRIGUES LIC. ANA CRISTINA GONÇALVES FALEIRO LIC. PEDRO MIGUEL FIGUEIRA VERDELHO LIC. MARIA DAS DORES VICENTE PEREIRA LIC. FÁTIMA ADÉLIA PIRES MARTINS LIC. OLGA MARIA SILVA BRITO LIMA LIC. MARIA JOÃO ALMEIDA COSTA LIC. LÍGIA MARIA MOREIRA FERNANDES LIC. MARIA GERTRUDES OLIVEIRA MENDES LIC. ÂNGELA MARIA DA FONSECA MARQUES LIC. JOÃO PAULO ANASTÁCIO CENTENO LIC. MARIA JOÃO TAVARELA DA ROCHA PEIXOTO CAPITÃO LIC. CELESTE ADRIANA DE SOUSA SOARES LIC. MARIA DE LURDES CARVALHO FERNANDES LIC. MARIA DE FÁTIMA APARÍCIO DELGADO LIC. LUCINDA MARIA LACÃO MARTINS LIC. MARIA MANUELA RODRIGUES DA COSTA BRITO LIC. JORGE ALBERTO CARDOSO PEDROSA LIC. JORGE MANUEL SEMEDO PEREIRA DE JESUS ROVISCO LIC. LUIS MIGUEL COELHO RIBEIRO LIC. JOSÉ MANUEL ESTREITO PADRÃO GONÇALVES LIC. GUILHERME JOSÉ MONTEIRO LIC. MARIA IDALETE CAEIRO SARAIVA LIC. ANA CRISTINA LOPES PEREIRA LIC. SOFIA DE ALCÂNTARA TORRES FREIRE DA ROCHA LIC. TERESA AUGUSTA FARIA OSÓRIO DA SILVA DE NORONHA E SANCHEZ LIC. ALEXANDRA PAULA ROSA CATATAU TRAVASSOS COELHO Com.Serv.CEJ Com.Serv.PGR Com.Serv.CEJ DIAP - SECÇÕES DE PROCESSOS QUADROS LEGAIS PROCURADORES-ADJUNTOS (Continuação) LIC. CARMEN MARIA ESTEVES DE ALMEIDA LIC. PATRÍCIA FLORES RIBEIRO VAZ PARDAL DIAS LIC. CARLA MARGARIDA DIAS NEVES DIAS LIC. CARLOS FREDERICO GOUVEIA DE MATOS MARTINHO FIGUEIRA LIC. LUISA MARIA MARTINEZ DE AZEVEDO LIC. CRISTINA MARIA DA CRUZ SANTOS RIBEIRO LIC. CARLA SUSANA TEIXEIRA FIGUEIREDO LIC. INÊS CATALÃO SENA HENRIQUES BONINA LIC. SÉRGIO MANUEL VALADAS SILVA PENAS LIC. MARIA FILOMENA DE AZEVEDO C. ROSADO LIC. JOSÉ CARLOS BORGES CARREIRA LIC. JOSÉ ANTÓNIO LOPES RANITO LIC. ANA MARGARIDA FERREIRA DOS SANTOS LIC. MARIA JOÃO DE ABREU CLEMENTE DUARTE DOS SANTOS FERREIRA LIC. CARLOS RODRIGO PEREIRA FRAGA FIGUEIREDO LIC. PATRÍCIA ALEXANDRA FERREIRA BARÃO LIC. ANA ISABEL GUERRA SOARES LIC. MARIA MANUEL CACHIM SARAIVA ROCHA LIC. ANA CRISTINA NUNES CATALÃO LIC. JOSÉ CARLOS BARREIROS FREIRE LIC. ANA SOFIA RAMOS SALGADO GOMES PITA BENTO LIC. PAULO JORGE MARTINS RIBEIRO LIC. ANA CRISTINA CORREIA E BARROS TRINDADE DE BRITO LIC. SÓNIA DANIELA FERNANDES DE SOUSA MOREIRA LIC. SÍLVIA ISABEL SOARES FORTE MARQUES BOM LIC. SUSANA FILIPA PAREDES LEANDRO Aux. LIC. LUÍS MIGUEL CRISTINO DA SILVA CAMPOS Aux. LIC. PAULA CRISTINA SILVA NUNES DE MOURA Aux. LIC. RICARDO JORGE BRAGANÇA DE MATOS Aux. LIC. MANUEL EDUARDO AIRES MAGRIÇO Aux. LIC. MARIA ISABEL FREITAS DOS SANTOS Aux. LIC. CLÁÚDIA FILIPA FREITAS ANTUNES RIBEIRO Aux. LIC. ANGELINA DE ASSUNÇÃO FARIAS Aux. LIC. ANA PAULA DIAS RODRIGUES Aux. LIC. MARIA MARGARIDA DA VEIGA FERNANDES PASSOS GALHARDAS Aux. LIC. SANDRA ISABEL TOMÁS ROCHA Aux. LIC. CRISTINA MARIA FONTES HENRIQUES Aux. LIC. CARLOS MANUEL FOLGADO SOBREIRO Aux. LIC. ANA PAULA FERREIRA TRINDADE DA CRUZ DUARTE Aux. LIC. RUI ABEL PIZARRO DE SOUSA E BRITO Aux. Dest. DCIAP Com. Serv. no TPI Dest. DCIAP Dest. DCIAP Aux. Dest. DCIAP Dest. Cascais PROCURADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS Assegura a representação do M.ºP.º nas 9 VARAS CRIMINAIS e no TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS este com 4 juízos QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 20 PRs 31 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 12 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 150 UNIDADES PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA COORDENADOR(A) LIC. BRITES ALMECINDA SERRINHA REIS PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. JOAQUIM GONÇALVES LIC. MARIA MANUELA QUINTA CARDOSO WAPP LIC. LUÍS CARLOS FERREIRA VARELA LIC. NATÁLIA FERNANDA PEREIRA LIMA SILVA LIC. FILOMENA JESUS MARQUES OLIVEIRA LIC. MARIA CRISTINA PAIXÃO KARAM LIC. JOSÉ ANTÓNIO RAMOS MATOS LIC. LUÍS CARLOS FURTADO ANTAS ALMEIDA LIC. JOSÉ MANUEL SERRO COSTA SILVA LIC. MARIA HELENA PEREIRA LOURENÇO CORREIA FAZENDA LIC. ARTUR MANUEL AMARAL ESPÍRITO SANTO LIC. JOÃO AIBÉO FERNANDES NOGUEIRA LIC. LUÍS MANUEL CUNHA SILVA PEREIRA LIC. JOAQUIM CALDEIRA LOPES SIMAS LIC. JOSÉ EDUARDO MOREIRA ALVES D'OLIVEIRA GUERRA LIC. JOÃO MANUEL DA SILVA POSSANTE LIC. JOSÉ ANTÓNIO FERREIRA ESPADA NIZA LIC. MARIA MANUELA GALVÃO RIBEIRO LIC. MARIA PATRÍCIA RAPOSO GOUVEIA PINTO HENRIQUES Aux. LIC. JOSÉ ANTÓNIO GÓIS NUNES Aux. LIC. JOÃO ANTÓNIO RIBEIRO FARINHA Dest. Tit. Almada Aux. LIC. MARIA HELENA TEIXEIRA NOGUEIRA Dest Titular Oeiras Aux. LIC. JOAQUIM CONSTANTINO BALTAZAR MOREIRA DA SILVA Aux. Dest. em Almada LIC. LUÍS CÉSAR PINTO GOMES LIC. MARIA DE LURDES PARADA GONÇALVES LOPES Aux. Com.Serv. PGR LIC. MARIA JULIETA RODRIGUES DA SILVA FRANÇA Aux. TEP Dest. DCIAP Com.Serv. CEJ TEP Com.Serv. CEJ PROCURADORIA DOS CÍVEIS, TRIBUNAL DO COMÉRCIO, TRIBUNAL MARÍTIMO E JUÍZOS DE EXECUÇÃO Assegura a representação do M.ºP.º no TRIBUNAL CÍVEL (17 varas, 10 juízos, 12 juízos de pequena instância liquidatários, 12 juízos de pequena instância novos); No TRIBUNAL DO COMÉRCIO, com 3 juízos; NO TRIBUNAL MARÍTIMO; Nos 3 JUÍZOS DE EXECUÇÃO QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 13 PRs MAGISTRADOS JUDICIAIS 118 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 30 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 996 UNIDADES 15 PADs PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA COORDENADOR(A) LIC. MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA LIGEIRO PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. FERNANDO BENTO LIC. MARIA MANUELA RAMALHO GALEGO LIC. JÚLIO FRANCISCO TEIXEIRA DE PINA MARTINS LIC. MARIA JOSÉ GONÇALVES COELHO LIC. JULIETA MARIA VALADAS MONGINHO LIC. DÍNIA MARIA NOBRE DAMAS LIC. ORLANDO AMORIM DAMAS BARROSO LIC. FERNANDO ALBERTO TÃO ILHARCO FERRAZ LIC. RUI MANUEL CAPELA CONCEIÇÃO LIC. ANA CRISTINA MARTINS NUNES SILVA LIC. JOÃO MANUEL ALMEIDA BRETES LIC. IVONE MARIA MATOS MATOSO LIC. CARLOS JORGE VIEGAS JESUS RIBEIRO LIC. FRANCISCA MÓNICA COSTA DOS SANTOS Aux. LIC. JOAQUIM MIGUEL PATRÍCIO Aux. LIC. ANTÓNIO JOAQUIM CHAVES BALOCA Aux. LIC. ANA MARIA DO PATROCÍNIO MORAIS BATISTA Aux. LIC. MARIA ESTER AREOSA ANTUNES PEREIRA Aux. LIC. JOSEFINA ESCOLÁSTICA MORAIS DUARTE FERNANDES Aux. Com. Serv. PGR Ac. Proc. P.I.Criminal Aux. Dest. na PGD PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. JOSÉ VAZ CORREIA LIC. FERNANDO JOSÉ GAMA LOBO DE OLIVEIRA LIC. LINA MARIA CARVALHO MATOS BOA-ALMA DE ALMEIDA LIC. CARLOS MANUEL FERNANDES LIC. HELENA PAULA RAMALHO SOUSA MONTEIRO LIC. MARIA ISABEL PARREIRA MATROCO SOUSA MARTINS LIC. VITOR FRANCISCO CRUZ MELO LIC. JOÃO CARLOS FERNANDES DINIS FERREIRA LIC. ALBERTINA MARIA DA SILVA DE MACEDO FRANCISCO LIC. CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA LIC. HELENA MARIA DE CARVALHO MARTINS LEITÃO Com. Serv. CEJ LIC. JOÃO PIRES CARDOSO ALVES Com. Serv. CEJ LIC. JAIME MANUEL NUNES OLIVENÇA LIC. ÂNGELA FÁTIMA SEQUEIRA FARINHO LIC. ANABELA RODRIGUES NUNES CONCEIÇÃO DUARTE PINHEIRO LIC. CATARINA ABECASSIS VALENTE LIC. MARIA SILVINA CARDOSO MARCELINO LIC. MARIA DA ASCENÇÃO FIGUEIRAS M. CHAMBEL MOURISCO Aux. Com. Serv. CEJ Dest. Aux.. Aux. Tit. Lx. Área Crim. PROCURADORIA DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES Assegura a representação do M.ºP.º no TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES, com 4 juízos QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 12 PRs MAGISTRADOS JUDICIAIS FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 12 JUÍZES 18 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 101 UNIDADES PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA COORDENADOR(A) LIC. CELSO JOSÉ NEVES MANATA PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. JOSÉ MANUEL RIBEIRO MARTINS LIC. CELESTE MARIA LANITA CAMPOS LIC. MANUEL JOSÉ FERNANDES INÁCIO ABRANTES LIC. ANTÓNIO JOSÉ SOUSA FERREIRA VIDIGAL LIC. PEDRO SILVA ANTUNES LIC. SÉRGIO AUGUSTO FERNANDES BARREIRA LIC. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA SILVEIRA LIC. MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO MARTINS CORREIA DINIZ LIC. ISABEL MARIA LOPES JORDÃO LIC. GONÇALO MARIA PEREIRA MELLO BREYNER LIC. VALDEMAR VENTURA DE SOUSA RODRIGUES LIC. CARLOS DAVID ANTUNES DE ANDRADE BATISTA Aux. LIC. MARIA TERESA ZARCO CHAVES ADRIÃO ALVES DA LUZ Aux. Com. Serv. IGAI PROCURADORIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO Assegura a representação do M.ºP.º no TRIBUNAL DO TRABALHO, com 5 juízos QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 15 PRs 15 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 32 UNIDADES 116 UNIDADES PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA COORDENADOR(A) LIC. MARIA MANUELA MELO DUARTE NUNES PIRES CARDOSO PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. EMÍLIA ALVES MARTINS LIC. JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO MONTEIRO Com. Serv no CEJ LIC. CARLOS JOSÉ SOUSA MENDES Com. Serv. na PGR LIC. ANTÓNIO ANTUNES GRAÇA LOPES LIC. JOSÉ ANDRÉ VAZ LIC. JOSÉ MANUEL JANARC FREITAS LIC. PAULO ALEXANDRE DUARTE SANTOS LIC. MARIA JOSÉ RAPOSO SILVA PEIXOTO LIC. MÁRIO FERNANDO GONÇALVES LISBOA LIC. MARIA ANA MATOS ROMBA LIC. JAIME NUNES DIAS GASPAR JÚNIOR LIC. PAULO JORGE VIEIRA MORGADO CARVALHO LIC. VIRIATO GONÇALVES REIS LIC. ELIETE FÁTIMA CORREIA FIDALGO DIAS LIC. MARIA JOÃO JORDÃO PINTO LOBO Aux. LIC. MÁRIO LUIS GARRAZ GODINHO Aux. LIC. ANA MARIA FERNANDES RENDEIRO BERNARD Aux. LIC. ÁLVARO DE LEMOS FONSECA E CRUZ Aux. LIC. MARIA FILOMENA MANSO AGOSTINHO Aux. LIC. ANALÍDIA PEREIRA GONÇALVES VILHENA Aux. Dest. em Loures LIC. JOSÉ SOALHEIRO RÉGIO Aux. Dest. em Setúbal Com. Serv. na PJ Com. Serv. na CNR Com. Serv. no IGT PROCURADORIA DOS JUÍZOS CRIMINAIS Assegura a representação do M.ºP.º nos 6 juízos criminais QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PR MAGISTRADOS JUDICIAIS 18 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 12 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 137 UNIDADES 18 PADs PROCURADOR DA REPÚBLICA LIC. CARLOS HUMBERTO MARQUES PAIVA DE ALMEIDA PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. JOSÉ MANUEL MOTA PINTO SANTOS LIC. ANA PAULA MORAIS AMARAL FRANCO LIC. MARIA MANUELA SILVA SOARES LIC. VITOR JOSÉ SANTOS CABRITA LIC. ALDA FILOMENA RIBEIRO OLIVEIRA LIC. MARIA MANUELA GIL ESTEVES FERNANDES PEREIRA LIC. CARLA MARIA DOS SANTOS ALBERTO DOMINGUES LIC. ANA CRISTINA DE LIMA VICENTE SANTOS LIC. EUGÉNIA MARIA CALADO FERREIRA MORGADO LIC. JOÃO EDUARDO RAPOSO RODRIGUES CELORICO PALMA Com.Serv. no IGAI LIC. ALBERTINA MARIA SILVA MACEDO FRANCISCO Dest. Lx. Área Civel LIC. GLÓRIA MARIA FLORINDO GODINHO ALVES LIC. JOSÉ DUARTE LOPES CELESTINO LIC. LUISA MARIA SILVA MARTINS SANTOS LIC. ÁLVARO MIGUEL BESSA RIBEIRO BENTO LIC. MARIA DO ROSÁRIO BELO DE ALMEIDA PASCOAL LIC. ANTÓNIA DO MONTE RAMOS SOARES LIC. DAVID MANUEL DE RESENDE MENDES PINTO LIC. JOSÉ ANTÓNIO VAZ PIRES LIC. ANA PAULA SALGUEIRO FERREIRA LIC. SÓNIA MARIA PINHÃO RAPOSO PINELA Aux. Aux. PROCURADORIA DOS JUÍZOS DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL Assegura a representação do M.ºP.º no TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL, com 2 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PR MAGISTRADOS JUDICIAIS 6 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 13 UNIDADES 56 UNIDADES 6 PADs PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR LIC. JÚLIO FRANCISCO TEIXEIRA DE PINA MARTINS PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. RUI AVELAR SANTOS LIC. CRISTINA MARIA VIEIRA ALVES JANEIRO LIC. LÍDIA ESMERALDA NEVES NOBRE HIPÓLITO LIC. ANA CRISTINA MATONO AFONSO LIC. PAULO JORGE TORRES GOULART MARQUES MAURÍCIO LIC. ANTÓNIO FERNANDO JACINTO FRANCISCO Dest. Tit. Lx. Área Cível CÍRCULO JUDICIAL DE ALMADA O Círculo Judicial de Almada compreende as comarcas de Almada, Seixal e Sesimbra. COMARCA DE ALMADA Assegura a representação do M.ºP.º nos Tribunais sediados na comarca, 4 juízos cíveis, 3 juízos criminais E Tribunal do Trabalho com 2 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 3 PRs MAGISTRADOS JUDICIAIS 13 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 32 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 104 UNIDADES 12 PADs PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA COORDENADOR(A) LIC. HELENA CECÍLIA ALVES VERA CRUZ PINTO LIC. JOAQUIM CONSTANTINO BALTAZAR MOREIRA DA SILVA Com. Serv. CSMP Dest. Tit. Lx.Área Crim. Aux. Aux. Dest. Lx.Área Crim. PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. JOSÉ MANUEL PIRES GOMES LIC. MARIA JOSÉ SEQUEIRA CARRILHO LIC. JOÃO ANTÓNIO RIBEIRO FARINHA PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. FERNANDO JORGE SANTANA SOEIRO SANTOS LIC. DIOGO MENDES MAIA LIC. JORGE MANUEL ALBUQUERQUE NEVES COSTA LIC. ARMÉNIO SILVA FIDALGO LIC. FERNANDO JORGE GRAÇA PAULO JACOB LIC. JOÃO JOSÉ DAVIN NEVES DOS SANTOS LIC. ANA CARLA MENDES DE ALMEIDA LIC. ANTÓNIO JOÃO TEIXEIRA MARQUES LIC. FLORBELA REIS FERNANDES ALMEIDA LIC. MARIA LEONOR GONZAGA GOMES MASCARENHAS LIC. JOSÉ ANTÓNIO MENDONÇA LEITÃO LIC. ANA RITA DA CUNHA PECORELLI LIC. PATRÍCIA ISABEL B. N. A. TRAFARIA AMARELEJA Aux. LIC. SUSANA RUTE FERREIRA DE MOURA Aux. CÍRCULO JUDICIAL DE ALMADA COMARCA DO SEIXAL Compreende a representação do Ministério Público nos tribunais sediados na comarca, 3 juízos cíveis, 2 juízos criminais e tribunal de família e menores, este com 2 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 2 PRs FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 7 JUÍZES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 21 UNIDADES 61 UNIDADES 9 PADs PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. JORGE CAMILO REIS SANCHES LIC. MARIA FERNANDA FERNANDES ALVES LIC. CARLOS MANUEL ARAÚJO BERNARDINO Aux. PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. MARCOS FARRAJOTA SOUSA MARIANO LIC. HELDER BRANCO SANTOS LIC. JOSÉ JOAQUIM AIRES LIC. FRANCISCO BATISTA MEDEIROS LIC. FERNANDA ISABEL MACEDO MATIAS LIC. SANDRA PAULA NUNES BOAVIDA DE ANSELMO CARDOSO LIC. ISAURA MARIA MARTINS RICARDO LIC. ANA PAULA GAMBOA C. DIAS FERREIRA LIC. JOAQUIM PEDRO LOPES PEREIRA Aux. LIC. PAULA HELENA AIRES DOS SANTOS ARÊDE DUARTE Aux. COMARCA DE SESIMBRA Compreende a representação do Ministério Público no tribunal de comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PADs MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 4 UNIDADES 11 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. ISABEL MARIA FERNANDES DIAS LIC. CARLA CRISTINA CARVALHO DA COSTA E ABREU Aux. CÍRCULO JUDICIAL DE AMADORA O Círculo Judicial de Amadora compreende a própria comarca e só tem instalados 3 juízos cíveis COMARCA DE AMADORA Assegura a representação do M.ºP.º nos Tribunais instalados na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 2 PRs MAGISTRADOS JUDICIAIS 11 JUÍZES 3 PADs PROCURADORA DA REPÚBLICA LIC. ANA TERESA PINTO LEAL PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. MARIA FELICIDADE BORGES OLIVEIRA FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 7 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 74 UNIDADES CÍRCULO JUDICIAL DE ANGRA DO HEROÍSMO O Círculo Judicial de Angra do Heroísmo compreende as comarcas de Angra do Heroísmo, Horta, Praia da Vitória, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico e Velas. COMARCA DE ANGRA DO HEROÍSMO Assegura a representação do M.ºP.º no tribunal de comarca com 2 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PR MAGISTRADOS JUDICIAIS 4 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 7 UNIDADES 24 UNIDADES 3 PADs PROCURADOR DA REPÚBLICA LIC. EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. MÁRCIA DOS PRAZERES ALMEIDA MATEUS Aux. LIC. OLÍVIA VALÉRIO SOARES DE FIGUEIREDO Aux. LIC. MANUEL LIMA AFONSO RAMOS Aux. CÍRCULO JUDICIAL DE ANGRA DO HEROÍSMO COMARCA DE SANTA CRUZ DAS FLORES Assegura a representação do Ministério Público na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PAD MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADES 4 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. CELSO ALEXANDRE SOUSA E ROCHA Subst. COMARCA DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA Assegura a representação do Ministério Público na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PAD MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADES 4 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. SUSANA MOURA ALVES DA CRUZ Subst. CÍRCULO JUDICIAL DE ANGRA DO HEROÍSMO COMARCA DA HORTA Assegura a representação do Ministério Público na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PAD MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 2 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 8 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. FERNANDO MANUEL PEREIRA COMARCA DA PRAIA DA VITÓRIA Assegura a representação do Ministério Público na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PAD MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. MARIA DA GRAÇA PEREIRA FANTAZIA FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 3 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 7 UNIDADES CÍRCULO JUDICIAL DE ANGRA DO HEROÍSMO COMARCA DE SÃO ROQUE DO PICO Assegura a representação do Ministério Público na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PAD MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADES 4 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. RITA ALEXANDRA SOUSA MENDES Subst. COMARCA DE VELAS Assegura a representação do Ministério Público na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PAD MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADES 5 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. LÚCIA MARIA RODRIGUES SILVA Subst. CÍRCULO JUDICIAL DO BARREIRO O Círculo Judicial do Barreiro compreende as comarcas do Barreiro, Moita e Montijo. COMARCA DO BARREIRO Assegura a representação do M.ºP.º nos Tribunais sediados na comarca, 3 juízos cíveis, 2 juízos criminais, tribunal de família e menores e tribunal do trabalho. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 3 PRs 10 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 18 UNIDADES 67 UNIDADES 6 PADs PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR LIC. PAULO HENRIQUE BALTAZAR DIAS PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. LURDES BEATRIZ CONCEIÇÃO SILVA LIC. HELENA DE JESUS FERNANDES GONÇALVES LIC. DOMINGOS ANDRÉ PIRES CALDEIRA PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. JOÃO CARLOS FIGUEIREDO PINHEIRO LIC. PAULO JOSÉ COSTA SILVA LIC. MANUEL AMELA CHAISSE MATSINHE LIC. MARIA ALBERTA PENAS DA SILVA LIC. PEDRO RIBEIRO SOARES LIC. MANUEL FILIPE LEAL Com.Serv. PGR Aux. CÍRCULO JUDICIAL DO BARREIRO COMARCA DA MOITA Assegura a representação do Ministério Público no tribunal de comarca, com 3 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 3 PADs MAGISTRADOS JUDICIAIS 3 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 6 UNIDADES 29 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. MARIA ISABEL SANCHAS LAJAS LIC. JOÃO PEDRO MACEDO BRAVO NIZA LIC. MARIA MARGARIDA AMADINHO PAZ LIC. EUGÉNIA MARIA PINHEIRO E PAULOS MOREIRA Aux. COMARCA DE MONTIJO Assegura a representação do Ministério Público no tribunal de comarca, com 3 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 3 PADs MAGISTRADOS JUDICIAIS 3 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 6 UNIDADES 35 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. RAUL MANUEL BARREIROS FARIA LIC. EDUARDO MANUEL COSTA FERREIRA LIC. MARIA DE FÁTIMA BACALHAU ROVISCO DE BASTOS Aux. CÍRCULO JUDICIAL DE CALDAS DA RAINHA O Círculo Judicial compreende as comarcas de Bombarral, Caldas da Rainha, Peniche e Rio Maior. COMARCA DE CALDAS DA RAINHA Assegura a representação do M.ºP.º nos Tribunais sediados na comarca, 3 juízos e tribunal do trabalho. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 2 PRs MAGISTRADOS JUDICIAIS FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 6 JUÍZES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 10 UNIDADES 58 UNIDADES 4 PADs PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR LIC. VITOR MANUEL AMARO MARQUES DE PAIVA Aux. PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. CECÍLIA MARIA CASTRO SOUSA LIC. LUÍSA ISABEL VIEIRA VERDASCA SOBRAL MATIAS PINTO Com. Serv. CEJ PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. ELSA MARGARIDA RAIMUNDO DIAS LOPES SILVA PERDIGÃO LIC. MARIA TERESA PEREIRA ROBERTO LIC. FÁTIMA MARIA FERNANDES HENRIQUES LIC. ANA RITA PESSOA LOPES LAUREANO PINTO LIC. SUSANA FILIPA PINHÃO ALVES DE ARAÚJO Aux. COMARCA DO BOMBARRAL Assegura a representação do M.ºP.º no TribunaL da comarca, QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PADs MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADES 7 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. PEDRO MIRA MENDES ELIAS MONTEIRO Aux. CÍRCULO JUDICIAL DE CALDAS DA RAINHA COMARCA DE PENICHE Assegura a representação do M.ºP.º no TribunaL de comarca, com 2 juízos QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 2 PADs 2 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 4 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 12 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. FERNANDO MANUEL CALADO LOPES LIC. MARIA LUÍSA CAMPOS CHAMPALIMAUD DE BRAGANÇA BARAHONA TREJAÛT COMARCA DE RIO MAIOR Assegura a representação do M.ºP.º no TribunaL da comarca, com 2 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 2 PADs 2 JUÍZ PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. JOÃO RODRIGUES CRAVO LIC. ANA SOFIA MARTINS RENDAS AMADO FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 3 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 16 UNIDADES CÍRCULO JUDICIAL DE CASCAIS O Círculo Judicial de Cascais corresponde à comarca. COMARCA DE CASCAIS Assegura a representação do M.ºP.º nos 4 juízos cíveis, 4 juízos criminais, tribunal de família e menores com 2 juízos e tribunal do trabalho. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 4 PRs 14 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 33 UNIDADES 96 UNIDADES 16 PADs PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR LIC. JOSÉ ALBERTO VARELA MARTINS PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. ISABEL EMILIA FRANCISCO LIC. ADELAIDE MAGALHÃES SEQUEIRA LIC. FERNANDO MANUEL DINIS GOUVEIA PACHECO LIC. ANTÓNIO HENRIQUE MARQUES DA COSTA NOVO Com. Serv no IGAI Aux. PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. MARÍLIA JOÃO CARVALHO SIMÃO SALA LIC. ARMINDO ALFREDO REBOREDO LIC. ANTÓNIO LUIS DE ALMEIDA RAINHA PAES DE FARIA LIC. JOÃO MIGUEL FALCÃO DE BEÇA PEREIRA LIC. MARIA MARGARIDA CABRAL BANDEIRA DE LIMA PIRES LIC. TERESA LEONOR DA CÂMARA GOMES GARCEZ PALHA MOURA LIC. PAULO EDUARDO AFONSO GONÇALVES LIC. ENCARNAÇÃO MARIA DUARTE NUNES ALVES PIRES LIC. ROSA MARIA ALVES MARTINHO ROCHA LIC. MARIA ALEXANDRA BASTOS MALHEIRO DE OLIVEIRA LIC. MARIA MARGARIDA ROCHA CABRAL PEREIRA DA SILVA FERREIRA ALVES LIC. BERNARDO CASIMIRO FERNANDES LIC. PAULA CRISTINA CARIA TAVARES FERRAZ LIC. JOSÉ CAETANO PAIS SALVADO LIC. PAULA SOFIA FERNANDES LEÃO SERRA LIC. ELISABETE SOUSA SIMÃO LIC. PLÁCIDO MARIANO CONDE DE SOUSA RODRIGUES FERNANDES LIC. SUSANA MARIA COSTA ALMEIDA Aux. LIC. SANDRA ISABEL TOMÁS ROCHA Dest. Aux. Com. Serv. GRIEC Com. Serv. Timor-Leste Com. Serv. CEJ Titular DIAP Lx. Aux. CÍRCULO JUDICIAL DO FUNCHAL O Círculo Judicial do Funchal compreende as comarcas do Funchal, Ponta do Sol, Porto Santo, Santa Cruz e São Vicente. COMARCA DO FUNCHAL Assegura a representação do M.ºP.º no Tribunal da comarca com 1 vara mista, 4 juízos cíveis, 3 juízos criminais, tribunalde família e menores, tribunal do trabalho e tribunal marítimo (este não instalado). QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 4 PR 14 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 30 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 108 UNIDADES 12 PADs PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA COORDENADOR(A) LIC. MARIA PAULA HORTA DA COSTA PEREIRA PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. LUIS FERNANDO BARATEIRO AFONSO LIC. CARLOS JORGE FERNANDES DOS SANTOS LIC. CARLOS DA COSTA CARDOSO PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. RUI ANTÓNIO RODRIGUES CORREIA LIC. MARIA ANTUNES GAMEIRO LIC. JOSÉ PAULO MOREIRA OLIVEIRA LIC. ANA MARIA MAGALHÃES NUNES FERREIRA LIC. ANTÓNIO MANUEL TELES SOUSA BRANDÃO LIC. MARIA ISABEL LOPES PRETO LIC. MANUELA MARIA RIBEIRO LIMA LIC. TAHAMARA AMINA THURN-VALSASSINA SANTOS DIAS LIC. MARIA MANUELA MANSO PERESTRELO CISNEIROS FERREIRA LIC. MARIA DO CARMO PEREIRA FERREIRA Aux. LIC. MARGARIDA MORGADO DE OLIVEIRA VIEIRA G. MARQUES COSTA Aux. LIC. NORBERTA MARIA VARANDAS TEIXEIRA Aux. LIC. MARIA RAQUEL ARCANJO MOREIRA Aux. Dest em St.ª Cruz CÍRCULO JUDICIAL DO FUNCHAL COMARCA DE PONTA DO SOL Assegura a representação do M.ºP.º no Tribunal da comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 2 PADs MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 4 UNIDADES 8 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. ANA CRISTINA MARTINS PIRES Aux. LIC. SUSANA MARIA DIAS FERREIRA MOURA Aux. COMARCA DE PORTO SANTO Assegura a representação do M.ºP.º no Tribunal da comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PADs MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADES 4 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. VALTER DA SILVA ALVES Subst. CÍRCULO JUDICIAL DO FUNCHAL COMARCA DE SANTA CRUZ Assegura a representação do M.ºP.º no Tribunal da comarca, com 2 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 2 PADs MAGISTRADOS JUDICIAIS FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 2 JUÍZES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 5 UNIDADES 15 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. TAHAMAR AMINA THURN-VALSASSINA DOS SANTOS DIAS LIC. LEONOR FÁTIMA CONCEIÇÃO ALVIM LIC. MARTA ALEXANDRA PIMENTÃO JANTARADA Aux. LIC. PAULO JORGE MENDES NABAIS Aux. LIC. IGOR MANUEL ROCHA Aux. Dest. Titular no Funchal COMARCA DE SÃO VICENTE Assegura a representação do M.ºP.º no Tribunal da comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PADs MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADES 4 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. RICARDO JORGE DA COSTA TOMÁS Subst. CÍRCULO JUDICIAL DE LOURES O Círculo Judicial de Loures corresponde à comarca. COMARCA DE LOURES Assegura a representação do M.ºP.º nos tribunais sediados na comarca, duas varas de competência mista,6 juízos cíveis, 4 juízos criminais, 2 juízos de pequena instância criminal, tribunal de família e menores, com 3 juízos e tribunal do trabalho, com 2 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 6 PRs 23 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 31 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 160 UNIDADES 20 PADs PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA COORDENADOR(A) LIC. MARIA GORETTI RODRIGUES PIRES PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. MARIA LUZ SANTOS MARTINS LIC. FERNANDO JOSÉ ROSA SIMÕES LIC. DIONÍSIO APRESENTAÇÃO XAVIER MENDES LIC. ANA MARIA CARVALHO MASSENA CARREIRO LIC. JOANA ANTÓNIA RIBEIRO GOMES FERREIRA LIC. ANALÍDIA PEREIRA GONÇALVES VILHENA Com. Serv na PGR Dest. Tit. Lx.Área Lab. Aux. PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. JOSÉ AUGUSTO HILÁRIO RODRIGUES LIC. MARIA ISABEL MARQUES SOARES LIC. MARIA FERNANDA JESUS TOMÉ LIC. ISABEL MARIA LOPES VALENTE LIC. ALEXANDRA MARIA CONCEIÇÃO CHÍCHARO NEVES LIC. FILOMENA MARIA JESUS RODRIGUES OLIVEIRA MOURA LIC. MANUEL FREDERICO LOURENÇO PACHECO FERREIRA LIC. ANTÓNIO MANUEL AZEVEDO FERREIRA XAVIER BEIRÃO LIC. SOFIA SANTOS GUTIERRES PIQUEIRA LIC. MANUEL JOÃO BARRETO SOUSA COITO LIC. RUI MIGUEL PEREIRA CARDOSO LIC. JOSÉ MANUEL CALVINHO LOPES VIEGAS LIC. LUIS FERNANDO RODRIGUES FIGUEIRA LIC. ANA MARIA CAMPOS JESUS LIC. JORGE MANUEL VARELA SILVA MALHADO LIC. PAULA CRISTINA LOPES SANTOS LIC. MARIA ISABEL MOREIRA CARVALHO LIC. ANABELA SOFIA DE OLIVEIRA MATOS FURTADO LIC. JOSÉ LUIS GONZALEZ VAZ BERNARDO LIC. MARIA JOSÉ GOMEZ AGRELA CABRAL SOVERAL LIC. LÍDIA SUSANA PINTO BUGALHO DE ALMEIDA Dest. em Loulé Dest. Tit. em Loulé CÍRCULO JUDICIAL DE OEIRAS O Círculo Judicial de Oeiras corresponde à comarca. COMARCA DE OEIRAS Assegura a representação do M.ºP.º no tribunal de comarca, 5 juízos de competência especializada cível e 3 juízos de competência especializada criminal QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 2 PRs MAGISTRADOS JUDICIAIS 12 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 24 UNIDADES 95 UNIDADES 14 PADs PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR LIC. JOSÉ FERNANDO DUARTE SILVA PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. LUÍS ELOI PEREIRA DE AZEVEDO PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. LUÍS MANUEL SOUSA DUARTE LIC. JUDITE RODRIGUES RESENDE LIC. ORLANDO JESUS CABANAS FIGUEIRA LIC. MARIA LUÍSA NAIA MESQUITA QUINTELA LIC. MARIA ISABEL ALEGRIA BRÁS LIMA LIC. MANUEL JOSÉ GONÇALVES PEREIRA LIC. HELDER RENATO MOREIRA DOS SANTOS CORDEIRO LIC. MARIA ROSÁRIO HUMANES PIRES LIC. MARIA ANJOS MIRA RIBEIRO FERNANDES RAMOS LIC. CARLA ALEXANDRA NUNES BOTELHO SANTOS LIC. SÓNIA CRISTINA REIS RIBEIRO DA SILVEIRA LIC. ANA LUISA MARQUES MIRANDA SILVA ZÊZERE LIC. MARIA LAURENTINA GUERREIRO CUSTÓDIO LIC. MARIA MANUELA MAURÍCIO NETO LIC. ANA MARIA FIALHO MARINHO DE CASTRO LIC. ANABELA CARDOSO DA CRUZ BOAVIDA MARQUES LIC. JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO RAMOS Com.Serv no GRIEC Aux. Com.Serv no MSS Aux. Com.Serv na PGR Aux. CÍRCULO JUDICIAL DE PONTA DELGADA O Círculo Judicial de Ponta Delgada compreende as comarcas de Ponta Delgada, Lagoa, Nordeste, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Vila do Porto COMARCA DE PONTA DELGADA Assegura a representação do M.ºP.º no Tribunal da comarca com 5 juízos, tribunal de família e menores, tribunal do trabalho e tribunal marítimo (este não instalado). QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 3 PR MAGISTRADOS JUDICIAIS 10 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 15 UNIDADES 68 UNIDADES 7 PADs PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA COORDENADOR(A) LIC. LAURA MARIA JESUS TAVARES SILVA PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. MANUEL LUIS PORTUGAL AZEVEDO LIC. JOÃO PAULO FERRAZ CARREIRA PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. CARLOS JORGE CASALEIRO COUTINHO MOYSAN LIC. ANTÓNIO AUGUSTO ABREU TAIPAS LIC. ELISABETE CASCAIS SCHANDERL LIC. JOÃO PEDRO BARREIRA CARDOSO TELLES FREITAS LIC. PAULO MANUEL RIBEIRO REBELO LIC. RUI MIGUEL FERNANDES DE SOUSA MOREIRA LIC. SANDRA MARIA ALEIXO PATRÍCIO CARDOSO LIC. LAURA ALEXANDRA MEIRA PESSANHA MONTENEGRO SEIXAS Aux. CÍRCULO JUDICIAL DE PONTA DELGADA COMARCA DE LAGOA QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PAD MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADE 3 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. COMARCA DE NORDESTE Assegura a representação do Ministério Público na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PAD MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADE 3 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. RAQUEL SOUSA LIMA Subst. CÍRCULO JUDICIAL DE PONTA DELGADA COMARCA DE POVOAÇÃO Assegura a representação do Ministério Público na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 PAD 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADES 4 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. RAQUEL SOUSA LIMA Subst. COMARCA DE RIBEIRA GRANDE Assegura a representação do Ministério Público na comarca, com 2 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 2 PADs 2 JUÍZES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. MANUEL FERNANDO CORREIA RIBEIRO LIC. HELDER SARAIVA TAVEIRA FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 4 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 13 UNIDADES CÍRCULO JUDICIAL DE PONTA DELGADA COMARCA DE VILA FRANCA DO CAMPO Assegura a representação do Ministério Público na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PAD MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 2 UNIDADES 7 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. JOSÉ LUIS NETO LEÃO Aux. COMARCA DE VILA DO PORTO Assegura a representação do Ministério Público na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PAD MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADES 4 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. ANA MARINA BRIGAS REDUTO Subst CÍRCULO JUDICIAL DE SINTRA O Círculo Judicial de Sintra corresponde à comarca. COMARCA DE SINTRA Assegura a representação do M.ºP.º nos tribunais sediados na comarca, 2 varas de competência mista, 6 juízos cíveis, 3 juízos criminais, tribunal de família e menores, com 3 juízos e tribunal do trabalho. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 6 PRs 20 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 44 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 140 UNIDADES 16 PADs PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR LIC. FERNANDO ANTÓNIO CORREIA SOBRAL PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. MARIA HELENA CAIXEIRO LAVADO CARDOSO ALMEIDA LIC. MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DUARTE LIC. LÉLIA MARIA FREITAS SANTOS ORVALHO LIC. FERNANDO ENCARNAÇÃO FARIA LIC. VITOR MANUEL VIEIRA MAGALHÃES LIC. MANUEL CARDOSO JOAQUIM Com. Serv no DCIAP Aux. PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. MANUEL DA COSTA RIBEIRO Com. Serv no STJ LIC. JOÃO EUGÉNIO SERPA BOTELHO MELO Dest. DCIAP LIC. MARIA ADELAIDE DOMINGUES SANTOS LIC. LÍGIA MARIA REIS MORAIS COSTA MATOS SALBANY LIC. MANUEL FERREIRA ANTUNES LIC. SUSANA MARIA SILVA VICENTE NUNES SIMÕES LIC. MARIA CLARA DE OLIVEIRA PEREIRA LIC. JOSÉ LUÍS PEREIRA FORTE LIC. ALBERTO GOMES PROENÇA LIC. LUISA TRINDADE PALMA CARRAJOLA LIC. DULCE FÁTIMA PINTO ALVES CARIA LIC. PEDRO NUNO CARVALHO FIGUEIREDO LIC. LIBÂNIA MARISA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FELGA LIC. RUI PEDRO CORREIA RAMOS MARQUES LIC. JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA FERNANDES LIC. RITA ALEXANDRA RAMOS MADEIRA SANTOS LIC. JORGE HUMBERTO MORAIS SILVA FERNANDES LIC. MARIA DE FÁTIMA D. M. TOMÉ ASSUNÇÃO Aux. LIC. FLORENTINA MARIA FREITAS Aux. LIC. TERESA MARIA PAIVA BARATA BERNARDO Aux. Com. Serv. IGAI Aux. CÍRCULO JUDICIAL DE TORRES VEDRAS O Círculo Judicial de Torres Vedras compreende as comarcas de Torres Vedras, Cadaval, Lourinhã e Mafra. C0MARCA DE TORRES VEDRAS Assegura a representação do M.ºP.º nos tribunais sediados na comarca, com 3 juízos e tribunal do trabalho. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 2 PRs 6 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 8 UNIDADES 47 UNIDADES 3 PADs PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR LIC. ANTÓNIO ALBERTO CARRANCA DA COSTA PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. ORLANDO SOARES ROMANO LIC. ANA PAULA NUNES VIANA DA SILVA Com. Serv. PSP Aux. PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. ADELAIDE MARIA TAVARES SOUSA ABRANTES LIC. RUI MANUEL JESUS BATISTA LIC. RICARDO MANUEL RODRIGUES PEREIRA BATISTA LIC. MARTA MARTINS GONÇALVES ROCHA Aux. LIC. CATARINA ALEXANDRA RAMOS FERREIRA Aux. COMARCA DE CADAVAL Assegura a representação do Ministério Público na comarca. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 1 PAD MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 1 UNIDADE 5 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. MANUEL ANTÓNIO DO ROSÁRIO NUNES Aux. CÍRCULO JUDICIAL DE TORRES VEDRAS COMARCA DE LOURINHÃ Assegura a representação do M.ºP.º no tribunal da comarca, QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 1 PAD 1 JUÍZ FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 2 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 10 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. DÁLIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA N. FRANCO ROQUE COMARCA DE MAFRA Assegura a representação do Ministério Público na comarca, com 2 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º MAGISTRADOS JUDICIAIS 3 PADs 2 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º 4 UNIDADES FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 21 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. MARIA IVONE FERREIRA MARTINS LIC. SILVIA MARIA FRIAS GASPAR LIC. ALDA LUISA FERNANDES SENA PINHEIRO CAETANO LIC. MARTA PATRÍCIA DE CORREIA VIEGAS CASTILHO DOS SANTOS Aux. CÍRCULO JUDICIAL DE VILA FRANCA DE XIRA O Círculo Judicial de V.Franca de Xira compreende as comarcas de V.Franca de Xira, Alenquer e Benavente. COMARCA DE VILA FRANCA DE XIRA Assegura a representação do M.ºP.º nos tribunais sediados na comarca, 4 juízos cíveis, 2 juízos criminais, tribunal de família e menores e tribunal do trabalho. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 3 PRs MAGISTRADOS JUDICIAIS 11 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 18 UNIDADES 75 UNIDADES 7 PADs PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR LIC. EDGAR MANUEL DURÃO TAYLOR DE JESUS PROCURADORES DA REPÚBLICA LIC. RAÚL MÁRIO DIAS DA SILVA BAIRROS LIC. LUÍS MANUEL SANTOS NUNES PIRES LIC. ANA PAULA FELGA VITORINO Com. Serv no IGAI Aux. PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. FRANCISCO JOSÉ BARBOSA DUARTE LIC. MARIA LURDES VEIGA NISA CORREIA COSTA LIC. JOSÉ JOÃO LOPES LIC. ANTÓNIO PEDRO ABREU ALMEIDA LIC. MARIA DA GRAÇA COSTA TAVARES LIC. JORGE MANUEL PEREIRA NECHO MOREIRA MATEUS LIC. ANA CLAUDIA PERFEITO OLIVEIRA PORTO LIC. MANUEL ANTÓNIO NUNES FERRÃO LIC. HELENA MARGARIDA DA LUZ LEITÃO Aux. Aux. CÍRCULO JUDICIAL DE VILA FRANCA DE XIRA COMARCA DE ALENQUER Assegura a representação do M.ºP.º no tribunal da comarca, com 2 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 2 PADs MAGISTRADOS JUDICIAIS 2 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 4 UNIDADES 15 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. CÉLIA MARIA COSTA LAREIA ROSADO CORREIA LIC. PAULO JOAQUIM MOTA OSÓRIO DÁ MESQUITA LIC. ABEL JOSÉ FONSECA HENRIQUES MATOS ROSA Lic. sabática Aux. COMARCA DE BENAVENTE Assegura a representação do Ministério Público na comarca, com 2 juízos. QUADROS LEGAIS MAGISTRADOS DO M.ºP.º 2 PADs MAGISTRADOS JUDICIAIS 2 JUÍZES FUNCIONÁRIOS DO M.ºP.º FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 5 UNIDADES 19 UNIDADES PROCURADORES-ADJUNTOS LIC. SUSAN VITORINO SALGUEIRAL LIC. ANABELA ABRANTES MAGALHÃES LIC. MARIA DE LURDES VIEIRA DOS SANTOS CASANOVA Aux.