Página 1 de 650
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, sexta-feira, 13 de agosto de 2010. Nº 3138
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Corregedor-Geral - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradora-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretário
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Bel. Paulo Roberto de Melo Alves Filho
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO I
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretário - Bel. Paulo Roberto de Melo Alves Filho
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88,
de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
PORTARIAS
Página 2 de 650
Nº 82/2010 - GP3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio à acadêmica de Direito Paula Patrícia Soares de Jesus, pelo período de um ano,
mediante Termo de Compromisso, com lotação na Comarca de Arauá, tendo em vista que a acadêmica apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o Enunciado Administrativo nº
07/2008, deste Conselho.
Nº 83/2010 - GP3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio aos estudantes do nível médio, conforme abaixo dispõe, pelo período de um ano,
mediante Termo de Compromisso:
COMARCA DE ARACAJU
CLASSIFICAÇÃO
NOME
74º
Cássio Cruz dos Santos
COMARCA DE PACATUBA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
Renata Vieira Barboza
Nº 214/2010 - GP4 - Concede a Drª. Suzete Ferrari Madeira Martins, Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, três dias de licença para
tratamento de saúde, no período de 04 a 06 de agosto de 2010, conforme atestado médico.
Nº 218/2010 - GP4 - Concede a Dra. Lidiane dos Santos Andrade, Juíza de Direito da Comarca de Carmópolis, trinta dias de férias, a partir de 01 de setembro de
2010, referente ao exercício de 2010/2, ficando sem efeito as férias escaladas para outubro/2010.
Nº 656/2010 - GP5 - Designa Ana Amélia do Nascimento, Técnico Judiciário, lotado na Corregedoria Geral da Justiça, para substituir Mânola Heysell Oliveira Lima,
Assessor Administrativo II da Corregedoria Geral da Justiça, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo
período de trinta dias, a partir de 09 de agosto de 2010, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins
da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo
de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 657/2010 - GP5 - Designa Rosely Dortas de Lima, Técnico Judiciário, lotada na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para ocupar provisoriamente a função de
confiança especial de Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-02, enquanto durar o afastamento de Maria José Dantas Silva, por motivo de gozo de licença
prêmio, pelo período de noventa dias, a partir de 06 de agosto de 2010, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem
como ser bacharela em Direito.
Nº 665/2010 - GP5 - Designa Dra. Cléa Monteiro Alves Schlingman, Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, para presidir o casamento
de Rachel Bittencourt de Macêdo e Sérgio de Amorim Levita, em substituição à Dra. Ana Maria Andrade Oliveira, Juíza Substituta no exercício da 6ª Vara Cível da
Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 04 de setembro de 2010.
Nº 671/2010 - GP5 - Designa Patrícia Cristina Costa de Araújo, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Estância, para ocupar provisoriamente a
função de confiança especial de Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-03, enquanto durar o afastamento de Paulo Vieira Santos, em razão de serviços
prestados junto à Justiça Eleitoral e férias, no período de 06 de agosto a 06 de setembro de 2010, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução,
bem como ser bacharela em Direito.
Aracaju/SE, 13 de agosto de 2010
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 7342/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009105737
NO. DO FEITO.......: 0133/2009
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTAS
ADVOGADO...........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
IMPETRADO..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIP
ADVOGADO...........: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS - OAB: 208443/SP
ADVOGADO...........: MARCOS TORRES DE BRITO - OAB: 2220/SE
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE DO IMPETRADO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ABONO DE
PERMANENCIA - NATUREZA REMUNERATÓRIA - NÃO ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - ORDEM DENEGADA. I - O ATO CONTRA QUAL SE INTERPÕE O
REFERIDO MANDAMUS FOI PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, MOTIVO PELO QUAL TEM O MESMO LEGITIMIDADE PARA
FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO; II - DESTINANDO-SE AO ESTADO (ENTE FEDERADO) O VALOR RECOLHIDO A TÍTULO DE IMPOSTO DE
RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS A QUALQUER TÍTULO AOS SEUS SERVIDORES, TEM-SE QUE O INTERESSE ACERCA DA INCIDÊNCIA
DO TRIBUTO EM QUESTÃO É DO ENTE FEDERADO E NÃO DA UNIÃO, RAZÃO PELA QUAL A JUSTIÇA ESTADUAL É COMPETENTE PARA O
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA CAUSA; III - APESAR DE REPRESENTAR UM INCENTIVO À OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE
DAQUELE QUE JÁ ATINGIU OS REQUISITOS SUFICIENTES A SE TRANSFERIR PARA A INATIVIDADE, O ABONO NÃO TEM CARÁTER INDENIZATÓRIO,
POIS NÃO SE TRATA DE SUPRESSÃO DE DIREITO, MAS SIM, DE UMA REMUNERAÇÃO ADICIONAL, PORTANTO, TRIBUTÁVEL; IV - DENEGAÇÃO DA
ORDEM.
CONCLUSÃO:
Página 3 de 650
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, POR UNANIMIDADE, ADOTANDO O RELATÓRIO APRESENTADO,
A CONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA DAR-LHE PROVIMENTO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
BEL(A) ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
BEL(A) MARCOS TORRES DE BRITO
BEL(A) THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010
JÔNICE MARIA MENEZES LOPES
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA - EM SUBSTITUIÇÃO
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7327/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202210
NO. DO FEITO.......: 0313/2010
PROCEDÊNCIA........: BOQUIM
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. PETERSON ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2009206800
AGRAVANTE..........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVADO...........: HORINO JOAQUIM DO CARMO
ADVOGADO...........: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE HÁ VALOR
CONTROVERSO PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE O STJ - INSUBSISTÊNCIA - O RECURSO ESPECIAL NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O
CURSO DO PROCESSO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART.542, §2º DO CPC, ASSIM COMO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NÃO CONFIGURA EXCESSO DE
EXECUÇÃO, POR SER PERMISSIVO CONSTANTE NO ART. 475-O DO CPC - DIANTE DA NÃO CONSTATAÇÃO DE EXCESSO, CONSOANTE ALEGADO NA
IMPUGNAÇÃO, DEVE O IMPUGNANTE/AGRAVANTE ARCAR COM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO
II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA
CHAGAS, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7307/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202315
NO. DO FEITO.......: 0339/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
AGRAVANTE..........: JOSE MURILO BEZERRA DE QUEIROZ
ADVOGADO...........: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES - OAB: 4256/SE
AGRAVADO...........: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELATÓRIOS MÉDICOS ATESTANDO A INCAPACIDADE
LABORATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273, CPC. PROVIMENTO DO AGRAVO. REFORMA DA DECISÃO. O BENEFÍCIO DE
AUXÍLIO-DOENÇA NÃO PODE SER INTERROMPIDO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA ENQUANTO O SEGURADO NÃO ESTEJA HABILITADO PARA O
DESEMPENHO DE NOVA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA, OU, QUANDO CONSIDERADO IRRECUPERÁVEL, FOR APOSENTADO POR
INVALIDEZ, NOS TERMOS DA PARTE FINAL DO ART. 62 DA LEI 8.213/91.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, À
UNANIMIDADE, CONCEDER PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0339/2010, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7330/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209826
NO. DO FEITO.......: 4224/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
Página 4 de 650
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO............: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENEZES - OAB: 137622/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. PACTA SUNT SERVANDA RELATIVIZAÇÃO - II. DA INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PESSOA FÍSICA - III. DOS
JUROS REMUNERATÓRIOS - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO (TABELA DE AQUISIÇÃO DE BENS POR PESSOA FÍSICA), OBSERVANDO-SE O
LIMITE CONTRATADO - CONTRATO QUE PREVÊ TAXA AQUÉM DA MÉDIA DE MERCADO - MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA, DIANTE DA RESSALVA
CONTIDA NA SENTENÇA RECORRIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - IV. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE
CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS, SALVO COM OS JUROS DA MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - V. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - VI. DO PREQUESTIONAMENTO - VII. PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO APELATÓRIO
CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA
CHAGAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO EM PARTE, MAS PARA, NA PARTE CONHECIDA, LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7312/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210056
NO. DO FEITO.......: 4359/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO............: MARIA ZULEIDE DE MOURA COSTA
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELADO............: JOSE DA SILVA COSTA
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. SEGURO DPVAT. RESOLUÇÕES DO CNSP. VALOR DA
INDENIZAÇÃO FIXADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS DE ACORDO COM A LEI 6.194/74. PRECEDENTES REITERADOS DO TJ/SE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
INAPLICABILIDADE. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.I - O FATO DE OS SEGURADOS HAVEREM RECEBIDO A INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 5º, § 1º, DA LEI Nº 6.194/74, NO VALOR
INCONTROVERSO, NÃO OS IMPEDE DE BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL, COM BASE NO PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE DA JURISDIÇÃO,
GARANTIA FUNDAMENTAL PREVISTA NO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.II - PROVADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 5º, CAPUT, DA LEI
6.194/74 (ACIDENTE, DANO E NEXO CAUSAL), IMPÕE-SE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO LEGAL, EM SUA INTEGRALIDADE, NÃO HAVENDO ILEGALIDADE
NA NORMA QUE ATRELA O QUANTUM AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO SINISTRO. PRECEDENTES DO STJ.III - CONSOANTE REITERATIVA
JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O VALOR DE INDENIZAÇÃO POR MORTE EM CASO DE ACIDENTE DE VEÍCULO É DE QUARENTA
SALÁRIOS MÍNIMOS, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI 6194/1974, NÃO INCIDINDO AS RESOLUÇÕES DO CNSP, EM PRESTÍGIO AO
PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. IV - RESTOU DEMONSTRADO QUE HOUVE O
DECAIMENTO MÍNIMO DO PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO PROFERIDA EM 1º GRAU DETERMINOU APENAS QUE A INDENIZAÇÃO PAGA AOS
SEGURADOS UTILIZASSE COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO SINISTRO E NÃO NO VALOR ATUAL COMO PEDIDO INICIALMENTE
PELA PARTE AUTORAL. DESSA FORMA NÃO HÁ COMO SE APLICAR A REGRA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 21 DO CPC, MAS, SIM, A DO SEU
PARÁGRAFO ÚNICO QUE DETERMINA QUE SE UM LITIGANTE DECAIR DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, O OUTRO RESPONDERÁ, POR INTEIRO, PELAS
DESPESAS E HONORÁRIOS.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DEDA CHAGAS, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA IMPROVÊ-LO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 4359/2010, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7329/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210090
NO. DO FEITO.......: 4383/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO............: MARIA AUXILIADORA RAMOS PAULINO
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELADO............: PAULO CESAR RAMOS PAULINO
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE COM VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE - RESULTADO
MORTE - I. VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO LEGAL - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 3.º, ALÍNEA A , E 7.º, CAPUT E § 1.º DA LEI 6.194/74, COM REDAÇÃO
VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE (12/05/1990) - VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO - INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO TOTAL
PREVISTO EM LEI - COMPLEMENTO A SER PAGO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE- - II. CORREÇÃO MONETÁRIA TERMO INICIAL - DATA DO PAGAMENTO PARCIAL DO SEGURO - III. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
Página 5 de 650
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7306/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209158
NO. DO FEITO.......: 0965/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2010203366
EMBARGANTE.........: CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO...........: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO - OAB: 376-B/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO CARLOS DE MELO MAYNARD
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ROBERTO BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA FILHO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: JOVAL BEZERRA DE MENDONCA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: GENALDO MOURA DO AMARAL
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: JOSÉ SANTOS EVANGELISTA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: MARIA JOSÉ CARVALHO RAMOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: VERA LUCIA GILA PIEDADE
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: JULIMAR ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: LUCIO LIMA PAULA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO
EMBARGADA QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE E DE FORMA CLARA AS QUESTÕES SUSCITADAS NOS EMBARGOS.I - CONSTANDO
EXPRESSAMENTE E DE FORMA CLARA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES TRAZIDAS NOS EMBARGOS, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM OMISSÃO. II - AUSENTE NA DECISÃO ATACADA QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR AS MATÉRIAS DECIDIDAS EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DO
DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0965/2010, EM QUE
FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7319/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210379
NO. DO FEITO.......: 1054/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2010204276
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMBARGADO..........: EVONILDE MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA ABERTURA DE PRAZO PARA O
ESTADO OPOR EMBARGOS, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM BASE NO RITO ESTABELECIDO NO ART. 730
DO CPC - SUPRIMENTO DA OMISSÃO, DETERMINANDO-SE QUE, PERANTE O JUÍZO A QUO SEJA INTIMADA A EXEQUENTE PARA PROMOVER A
ADEQUAÇÃO DO FEITO E, APÓS, O ENTE ESTATAL PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS
MEMBROS DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, EM DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7320/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210622
NO. DO FEITO.......: 1065/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2010205967
EMBARGANTE.........: HERIBALDO MENEZES BRAGA JUNIOR
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMBARGADO..........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
EMENTA :
Página 6 de 650
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E
DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7323/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010211485
NO. DO FEITO.......: 1140/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010203841
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO...........: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
EMBARGADO..........: ONIAS SOARES DA SILVA
ADVOGADO...........: BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO
ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - EMBARGOS IMPROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS
MEMBROS DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7326/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212616
NO. DO FEITO.......: 1442/2009
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE..........: CARMEN CONCEIÇÃO COSTA GUMARÃES
ANTONIO OLIVEIRA COSTA
PEDRO QUINTINO OLIVEIRA COSTA
FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO...........: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR - OAB: 3861/SE
AGRAVANTE..........: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COSTA
FLAVIO OLIVEIRA COSTA
AGRAVADO...........: MST DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NECESSIDADE DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS
PROCESSUAIS, SOB PENA DE DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO EM QUESTÃO - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE OS AUTORES ENCONTRAM-SE
IMPOSSIBILITADOS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO - PAGAMENTO EM CONJUNTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE
TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL SOB LITÍGIO PERTENCE AOS AGRAVANTES EM CONDOMÍNIO - VALOR DA CAUSA SOBRE O VALOR DO IMÓVEL EM
AÇÃO POSSESSÓRIA E RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. ADMISIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7328/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202643
NO. DO FEITO.......: 0367/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
AGRAVANTE..........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE - CAPEF
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
AGRAVADO...........: PEDRO ERICO SOUSA E SANTOS
ADVOGADO...........: VALNEY CRISTINA CORREA - OAB: 1723/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - CAPEF - PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - DEPENDENTE ECONÔMICO DE SERVIDOR
APOSENTADO DO BANCO DO NORDESTE - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO COM O IMPLEMENTO DA IDADE DE 21 ANOS DO DEPENDENTE - EXTENSÃO ATÉ
OS 24 ANOS, POR ESTAR CURSANDO A UNIVERSIDADE - POSSIBILIDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, POR ESTAREM PRESENTES OS
REQUISITOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERICULUM IN MORA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
Página 7 de 650
DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR CLÁUDIO
DINART DÉDA CHAGAS, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7308/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208836
NO. DO FEITO.......: 3837/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: ROMOALDO MENDONCA DE ANDRADE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO
PESSOAL DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. A TEOR DO ART. 267, §1º DO CPC, A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO
AUTOR DEPENDE DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR A FALTA EM 48H, EXIGÊNCIA QUE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO FOI CUMPRIDA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DEDA CHAGAS, POR SEU GRUPO I, À
UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O APELO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 3837/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7332/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209865
NO. DO FEITO.......: 4239/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO............: MARCIO RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO...........: JOSE JORGE MELO - OAB: 1763/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. PRELIMINAR DE NULIDADE
DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - II. PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - III. INCIDÊNCIA DAS REGRAS
CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PESSOA FÍSICA - IV. JUROS REMUNERATÓRIOS - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA
DE MERCADO (TABELA DE AQUISIÇÃO DE BENS POR PESSOA FÍSICA), OBSERVANDO-SE O LIMITE CONTRATADO - CONTRATO QUE PREVÊ TAXA
AQUÉM DA MÉDIA DE MERCADO - MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA, DIANTE DA RESSALVA CONTIDA NA SENTENÇA RECORRIDA - AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL - V. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE
COBRANÇA - VI. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS, SALVO COM OS JUROS DA MORA SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - VII. DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO - DA INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL (TR) - DECISÃO RECORRIDA NÃO
UTILIZA A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - VIII. DO PREQUESTIONAMENTO - IX. DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - X. PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO
APELATÓRIO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA
CHAGAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO EM PARTE, MAS PARA, NA PARTE CONHECIDA, LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7309/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209989
NO. DO FEITO.......: 4310/2010
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: LENILZA MARIA DE JESUS LIMA
ADVOGADO...........: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO............: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR
NA DATA DO SINISTRO. A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) DEVE SER APURADA COM BASE NO VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO, MONETARIAMENTE ATUALIZADO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ.RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DEDA CHAGAS, À
UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 4310/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES ACIMA
INDICADAS.
Página 8 de 650
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7322/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010211482
NO. DO FEITO.......: 1137/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2010205466
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: MARIA JOSE DA CONCEICAO
ADVOGADO...........: JACQUELINE DE JESUS MOTA - OAB: 3244/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO
ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - EMBARGOS IMPROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS
MEMBROS DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7324/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010211838
NO. DO FEITO.......: 1167/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010204812
EMBARGANTE.........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO...........: THAÍS ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
EMBARGADO..........: KLEBER DE ARAUJO ROSA
ADVOGADO...........: SERGIO ARAGAO DE MELO - OAB: 3236/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO
ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS
MEMBROS DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, EM NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7351/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202550
NO. DO FEITO.......: 0363/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009204134
AGRAVANTE..........: JOSE DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: JOSE RIVALDO SANTOS
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: SAULO MAIA DAVILA MELO
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: DANILTON NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: EDUARDO DE MOURA FERREIRA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: FRANCISCO SOUZA MENDONÇA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: WASHINGTON DANTAS BARBOSA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: JOAO SEABRA FILHO
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: JOSE SANTOS VILELA CORONADO
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: MARCOS FABIO MARTINS SEABRA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: MANUEL HERMINIO DE AGUIAR OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: AGNALDO OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: CELI MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVANTE..........: ANTONIO JOSE VEIGA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: COSIL - CONSTRUTORA SILVA LTDA
ADVOGADO...........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
Página 9 de 650
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - REDUÇÃO E LIMITAÇÃO DO SEU VALOR MÁXIMO - POSSIBILIDADE PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - CUSTAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELOS AGRAVANTES, JÁ QUE A
DECISÃO COMBATIDA SOMENTE REDUZIU O VALOR MÁXIMO DAS ASTREINTES, NÃO SE REPORTANDO AO VALOR DAS CUSTAS - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR CLÁUDIO
DINART DÉDA CHAGAS, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7325/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202892
NO. DO FEITO.......: 0388/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009204134
AGRAVANTE..........: COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
AGRAVADO...........: SAULO MAIA DAVILA MELO
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: CELI MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: DANILTON NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: EDUARDO DE MOURA FERREIRA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: FRANCISCO SOUZA MENDONÇA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: WASHINGTON DANTAS BARBOSA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: JOAO SEABRA FILHO
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: JOSE SANTOS VILELA CORONADO
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: MANUEL HERMINIO DE AGUIAR OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: AGNALDO OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: JOSE RIVALDO SANTOS
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: MARCOS FABIO MARTINS SEABRA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: ANTONIO JOSE VEIGA
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: JOSE DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - EXECUÇÃO DE ASTREINTES MANEJADA EM
TEMPO HÁBIL - EXEQUENTES QUE NÃO SE QUEDARAM INERTES NA BUSCA DA SATISFAÇÃO DO SEU DIREITO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA ASTREINTE,
EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - EMBORA A AGRAVANTE TENHA ATENDIDO AO COMANDO CONSTANTE NA
SENTENÇA, TAL FATO SE DEU FORA DO PRAZO ALI ESTABELECIDO, O QUE INCIDE EM DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL - NÃO SE PODE
DESCONSIDERAR O DESATENDIMENTO AO PRAZO DETERMINADO PELO JUÍZO, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A FINALIDADE DA ASTREINTES PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DA MULTA - IMPOSSIBILIDADE - CAUTELA JÁ OBSERVADA PELO JUIZ NA DECISÃO COMBATIDA - QUANTIA QUE
SE ENCONTRA APTA A ATENDER AO OBJETIVO DESTE INSTITUTO, AO PASSO QUE NÃO ACARRETA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AOS AGRAVADOS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR CLÁUDIO
DINART DÉDA CHAGAS, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7334/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205467
NO. DO FEITO.......: 2469/2010
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
PROC. MUNICIPIO....: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO............: HOZANIR GOMES DE SOUZA
ADVOGADO...........: JACQUELINE DE JESUS MOTA - OAB: 3244/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR - FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO
DE DEFESA ARGUIDA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS REALIZADA DE FORMA IRREGULAR EM VIRTUDE DE LEI
MUNICIPAL 117/2005 QUE INSTITUIU O PROGRAMA FRENTE PRODUTIVA DE TRABLHO PARA DESEMPREGADOS - SERVIDOR QUE TEM DIREITO A
RECEBER REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS - CABE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEMONSTRAR SE A
IMPORTÂNCIA QUESTIONADA FOI PAGA AO AGENTE PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA VERBA REQUERIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Página 10 de 650
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER
DO RECURSO E PROVÊ-LO EM PARTE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7311/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208548
NO. DO FEITO.......: 3707/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: TATIANA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS - OAB: 4654/SE
APELADO............: TIM NORDESTE S A
ADVOGADO...........: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA - OAB: 3300/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACTUAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR.
ENVIO DE FATURAS A ENDEREÇO DIVERSO DO PACTUADO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO CONSUMIDOR EM SOLICITAR 2ª VIA. ALEGAÇÃO DE
PREJUÍZO MORAL. DIVERSAS INSCRIÇÕES ANTERIORES AOS FATOS LITIGIOSOS. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES. BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I - O ENVIO DE FATURAS AO ENDEREÇO DISTINTO DO INFORMADO PELO CONSUMIDOR NO CONTRATO NÃO IMPLICA NO
DIREITO À INDENIZAÇÃO POSTULADA, DIANTE DA SUA DESÍDIA AO NÃO PROCURAR A OPERADORA NO SENTIDO DE SOLICITAR A SEGUNDA VIA DOS
ALUDIDOS DOCUMENTOS.II - INCABÍVEL O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL QUANDO O DEVEDOR JÁ TIVER OUTRAS
INSCRIÇÕES EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (AGRG NO RESP 992.686/RS, REL. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
JULGADO EM 09/03/2010, DJE 22/03/2010). III - A PARTE BENEFICIADA PELO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FICARÁ OBRIGADA A PAGÁ-LAS,
DESDE QUE POSSA FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA, SE DENTRO DE CINCO ANOS, A CONTAR DA SENTENÇA FINAL,
O ASSISTIDO NÃO PUDER SATISFAZER TAL PAGAMENTO, A OBRIGAÇÃO FICARÁ PRESCRITA. ART. 12 LEI Nº 1060/50RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA
CHAGAS, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 3707/2007, EM QUE FIGURAM COMO PARTES ÀS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7333/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210208
NO. DO FEITO.......: 4435/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO............: IVAN PEDRO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS - OAB: 4349/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. PACTA SUNT SERVANDA RELATIVIZAÇÃO - II. DA INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PESSOA FÍSICA - III. DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - IV. DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS, SALVO COM OS JUROS DA MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº
294 E Nº 296 DO STJ - V. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - VI. PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO
APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA
CHAGAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7310/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210465
NO. DO FEITO.......: 4543/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 5647-A/AL
APELADO............: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MP 2.170-36/01. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE. PREVISÃO
NO CONTRATO REVISANDO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. PERMISSIBILIDADE.I -NO CASO CONCRETO TRATA-SE DE CONTRATO DE CÉDULA
DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE, A TEOR DO ART. 28, §1º, I, DA LEI Nº 10.931/04, TEM AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DOS
JUROS EM QUALQUER PERIODICIDADE. NÃO OBSTANTE, A SIMPLES EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZANDO A INCIDÊNCIA DO ENCARGO, POR SI
Página 11 de 650
SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE PRESUMIR A SUA CONTRATAÇÃO EM TODOS OS PACTOS DESSA NATUREZA, DEVENDO, EM CADA CASO, CONSTAR
CLÁUSULA EXPRESSA INFORMANDO O CONSUMIDOR SOBRE SUA INCIDÊNCIA, SOB PENA DE AFRONTA ÀS DIRETRIZES DO CDC, QUANTO À
NECESSIDADE DE CLARA COMPREENSÃO DO CONTEÚDO DO CONTRATO E DO ALCANCE DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. VEDADA A CAPITALIZAÇÃO
NO CASO CONCRETO. II - A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA É LEGAL E PODE SER EXIGIDA DESDE QUE PACTUADA E NÃO CUMULADA COM OUTROS
ENCARGOS MORATÓRIOS OU REMUNERATÓRIOS PREVISTOS PARA A SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE
CUMULAÇÃO INDEVIDA, FICA MANTIDA A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, PORQUANTO PREVISTA EXPRESSAMENTE, E AFASTADOS OS DEMAIS
ENCARGOS MORATÓRIOS. (SÚMULA Nº 294 DO STJ).III - A COMPENSAÇÃO SIMPLES DE VALORES É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA REVISÃO, SOB PENA
DE CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CÁUDIO DINART DEDA CHAGAS, POR SEU I GRUPO, À
UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER EM PARTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 4543/2010, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) ALDENIRA GOMES DINIZ
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
BEL(A) ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
BEL(A) BIANCA DE BRITO PORTO
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BEL(A) BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
BEL(A) CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
BEL(A) CHARLES RENIER PORTO PRADO
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) ERIVALDO MACEDO MENDES
BEL(A) HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
BEL(A) HORINO JOAQUIM DO CARMO
BEL(A) JACQUELINE DE JESUS MOTA
BEL(A) JOSE JORGE MELO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENEZES
BEL(A) KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
BEL(A) LUCAS MENDONCA RIOS
BEL(A) MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MASSILON FERREIRA DA SILVA
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RODOLFO DANTAS ANDRADE
BEL(A) SERGIO ARAGAO DE MELO
BEL(A) TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
BEL(A) TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
BEL(A) THAÍS ALMEIDA MIANA
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
BEL(A) VALNEY CRISTINA CORREA
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010
PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO
SUBSECRETÁRIO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 19/08/2010 ÀS 08H
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 5497/2007
NO. PROCESSO - 2007215723 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - FERNANDO FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 8460/2009
NO. PROCESSO - 2009217398 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - CODISE - COMPANHIA DE DESENV IND DE REC MINERAIS
SERGIPE
ADVOGADO - CELSO WILSON SILVA SANTOS - OAB: 1010/SE
APELADO - MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
Página 12 de 650
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2036/2009
NO. PROCESSO - 2009218017 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
AGRAVANTE - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS
- CEHOP
ADVOGADO - JOSE ANISIO TORRES BARRETO - OAB: 1234-A/SE
AGRAVADO - OSMAN TELES SANTOS
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
4 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0918/2009
NO. PROCESSO - 2009201764 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - SIBRA AQUICULTURA S/A
ADVOGADO - ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO - OAB: 4046/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2353/2009
NO. PROCESSO - 2009204311 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - LAURA MARIA BORBA D ASSUMPCAO
ADVOGADO - JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3891/2009
NO. PROCESSO - 2009207672 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA - OAB: 1440/SE
APELANTE - DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO - MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA - OAB: 1440/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6118/2009
NO. PROCESSO - 2009212545 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ANGELICA MARIA DA CONCEICAO MILET ALVES
ADVOGADO - ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340/SE
APELADO - ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTD
A E FACULD
ADVOGADO - LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7040/2009
NO. PROCESSO - 2009214498 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Página 13 de 650
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - TAM LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO - CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO - OAB: 2436/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7097/2009
NO. PROCESSO - 2009214633 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN
APELADO - ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADVOGADO - ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OA
B: 2668-A/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7098/2009
NO. PROCESSO - 2009214635 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN
APELADO - JOAO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO
ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - O
AB: 2668/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7143/2009
NO. PROCESSO - 2009214712 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - HELENICE MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - ROMEU BARRETO FILHO
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - MARIA CONCEICAO ALVES TORRES
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - WENA CARLA SOUZA MARQUES
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - GILSON OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - PATRICIA AMADO DE AZEVEDO NUNES ROCHA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - NUZIA CAMPOS NASCIMENTO COSTA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - JUCELIA FONSECA MATOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA MAGALHAES
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - PEDRO GONCALVES DE CAMPOS
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7202/2009
NO. PROCESSO - 2009214802 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - VELOZ COBRANÇAS LTDA
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELANTE - LUCIENE MACIEL DA SILVEIRA
ADVOGADO - ERLON AZEVEDO FERREIRA - OAB: 1546/TO
APELADO - LUCIENE MACIEL DA SILVEIRA
ADVOGADO - ERLON AZEVEDO FERREIRA - OAB: 1546/TO
APELADO - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO - LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837/SE
Página 14 de 650
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7460/2009
NO. PROCESSO - 2009215303 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO - EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE
APELADO - NORMANDO FERREIRA
ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
APELADO - JOAQUIM FONTES FREIRE
ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
APELADO - MARCO ANTONIO SILVA FREIRE
ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
APELADO - ADRIANA FELICIA SILVA FREIRE
ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
APELADO - MARIA HELENA SILVA FREIRE
ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7546/2009
NO. PROCESSO - 2009215441 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - GARARÚ
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE GARARU
ADVOGADO - MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO - OAB: 4535/SE
APELADO - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO - MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CERQUEIRA
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO - MARIA CRISTINA VIEIRA FEITOSA
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO - ELIS JANE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO - EDSON ALENCAR DE SOUZA
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO - DILMA SANTOS DE CASTRO
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8056/2009
NO. PROCESSO - 2009216587 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. EMERSON OLIVEIRA ANDRADE
APELANTE - RL FARMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
APELADO - FARMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8060/2009
NO. PROCESSO - 2009216591 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - MARIA ELIZETE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8268/2009
NO. PROCESSO - 2009217014 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA OAB: 2369/SE
APELANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
Página 15 de 650
APELADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA OAB: 2369/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8414/2009
NO. PROCESSO - 2009217312 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESONTO S/A
ADVOGADO - FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS - OAB: 4939/SE
APELADO - AGNALDO FRANCISCO ROSA
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8657/2009
NO. PROCESSO - 2009217808 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - KI BARATO LTDA
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8748/2009
NO. PROCESSO - 2009218039 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - SANDRA FERNANDES MARCONDES
ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8827/2009
NO. PROCESSO - 2009218259 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ADRIANA DAS VIRGENS OLIVEIRA
ADVOGADO - ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273/SE
APELADO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8894/2009
NO. PROCESSO - 2009218382 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - JOSE AILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELANTE - CICERO RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELANTE - JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0042/2010
NO. PROCESSO - 2010200176 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
Página 16 de 650
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - CEHOP - CIA ESTADUAL DE HABILITACAO E OBRAS PUBLI
CAS
ADVOGADO - JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0162/2010
NO. PROCESSO - 2010200374 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
APELANTE - ADEMILSON CHAGAS JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELADO - MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
APELADO - ADEMILSON CHAGAS JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0327/2010
NO. PROCESSO - 2010200657 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - GILVAN SILVA
ADVOGADO - ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE
APELADO - JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - OAB: 1817/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0473/2010
NO. PROCESSO - 2010201123 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - IANE FERREIRA SANTOS
ADVOGADO - BRUNO MALTEZ DE MIRANDA - OAB: 18716/BA
APELADO - MARIA DE LOURDES MENDONÇA MENEZES
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
- OAB: 2576/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0491/2010
NO. PROCESSO - 2010201174 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO - ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS
- OAB: 15240/BA
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - O
AB: 3712/SE
APELANTE - BENTO REZENDE
ADVOGADO - AMANDA TAVARES DA CRUZ - OAB: 4542/SE
APELANTE - MARIA ALDENIR DOS SANTOS
ADVOGADO - AMANDA TAVARES DA CRUZ - OAB: 4542/SE
APELADO - SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - O
AB: 3712/SE
APELADO - BENTO REZENDE
ADVOGADO - AMANDA TAVARES DA CRUZ - OAB: 4542/SE
APELADO - MARIA ALDENI ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0593/2010
NO. PROCESSO - 2010201410 1A.ESCRIVANIA
Página 17 de 650
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO - MARIA GINEIDE DOS SANTOS
ADVOGADO - MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL OAB: 5361/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0829/2010
NO. PROCESSO - 2010201979 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO - DESO COMPANHIA DE SAN DE SERGIPE
ADVOGADO - EMERSON DANTAS DE MENEZES - OAB: 3172/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1000/2010
NO. PROCESSO - 2010202417 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 476-A/SE
APELANTE - REGINA OLIVEIRA DE LIMA SANTOS
ADVOGADO - LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE
APELANTE - ANDERSON PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO - LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE
APELADO - CLARO S/A
ADVOGADO - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 476-A/SE
APELADO - ANDERSON PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO - LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE
APELADO - REGINA OLIVEIRA LIMA SANTOS
ADVOGADO - LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1202/2010
NO. PROCESSO - 2010202803 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AQUIDABÃ
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO - IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
- OAB: 3795/SE
APELADO - MARIA NOEMIA SANTOS
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1395/2010
NO. PROCESSO - 2010203245 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO - OAB: 22986/BA
APELADO - CURTUME SAO LOURENCO LTDA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - JOSE LISBOA DOS ANJOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1582/2010
NO. PROCESSO - 2010203669 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 18 de 650
APELANTE - BANCO FINASA
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO - LUZINETE DA CRUZ MARTINS
ADVOGADO - SAMUEL FERNANDES CORREA - OAB: 6609/BA
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1729/2010
NO. PROCESSO - 2010203981 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1787/2010
NO. PROCESSO - 2010204111 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - SOLANGE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO - OAB: 5452/SE
APELADO - NAO CONSTA
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1806/2010
NO. PROCESSO - 2010204133 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARIA EDENIA MENDONÇA CARVALHO - OAB: 4236/SE
APELADO - MARIA BERNADETE DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1876/2010
NO. PROCESSO - 2010204299 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2044/2010
NO. PROCESSO - 2010204648 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - GILZA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
APELANTE - MARIA JOSE MARTINS COSTA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
APELANTE - IOLANDA BEZERRA LIMA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
APELANTE - MARIA DOS PRAZERES BERNARDO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
APELANTE - MADIANA MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - O
AB: 3232/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2223/2010
Página 19 de 650
NO. PROCESSO - 2010205050 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - EDUARDO BATISTA SOUZA
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
APELADO - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2253/2010
NO. PROCESSO - 2010205085 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - NELSON RAMOS
ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2289/2010
NO. PROCESSO - 2010205141 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ANTONIO EMILIO ARAUJO E OUTROS 09
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - INSTITUTO BANESE DE SEGUIRDADE SOCIAL - SERGUS
ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2300/2010
NO. PROCESSO - 2010205160 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MARIA DE JESUS SANTOS CUNHA
ADVOGADO - JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES - OAB: 78-B/SE
APELADO - HELIO ANDRADE LESSA
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2301/2010
NO. PROCESSO - 2010205161 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA
ADVOGADO - ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR - OAB: 122877/RJ
APELADO - CURSO DE INGLES YES LTDA
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2455/2010
NO. PROCESSO - 2010205452 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - JOÃO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2487/2010
Página 20 de 650
NO. PROCESSO - 2010205494 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
PROC. MUNICIPIO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2582/2010
NO. PROCESSO - 2010205713 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MALHADOR
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MARISA PINTO MENEZES FERREIRA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - MUNICIPIO DE MALHADOR
ADVOGADO - DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO OAB: 417-A/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2660/2010
NO. PROCESSO - 2010205983 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - ANDREA PRIONE CAVALCANTE
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2671/2010
NO. PROCESSO - 2010205998 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
PROC. MUNICIPIO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - LAÉRCIO MARQUES SOARES
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2677/2010
NO. PROCESSO - 2010206059 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - DANIELE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - NILTON RAMOS INHAQUITE - OAB: 1742/SE
APELADO - INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2781/2010
NO. PROCESSO - 2010206262 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - O
AB: 2484/SE
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - O
AB: 2484/SE
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
Página 21 de 650
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - O
AB: 2484/SE
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - RINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - RINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - O
AB: 2484/SE
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - O
AB: 2484/SE
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - O
AB: 2484/SE
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3054/2010
NO. PROCESSO - 2010206708 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BREJO GRANDE
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
ADVOGADO - VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
APELADO - FERNANDA TENÓRIO RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO - FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO - OAB: 4656/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3099/2010
NO. PROCESSO - 2010206845 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - MARIA JOSÉ DE FARIAS
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3102/2010
NO. PROCESSO - 2010206848 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - RIVÂNIA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3128/2010
NO. PROCESSO - 2010206913 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. PETERSON ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO - GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
APELADO - DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA - OAB: 4418/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3170/2010
NO. PROCESSO - 2010207000 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 22 de 650
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE
ADVOGADO - ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR - OAB: 3985/SE
APELADO - VALMIRA SANTOS
ADVOGADO - ARISMAR BRITO DOS SANTOS - OAB: 2024/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3441/2010
NO. PROCESSO - 2010207868 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - DULCE MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3444/2010
NO. PROCESSO - 2010207873 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. EMERSON OLIVEIRA ANDRADE
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - JOSÉ CÍCERO PEREIRO DA SILVA
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3467/2010
NO. PROCESSO - 2010207932 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADVOGADO - JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS - OAB: 3707/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 322-A/SE
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3482/2010
NO. PROCESSO - 2010207951 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. EMERSON OLIVEIRA ANDRADE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3512/2010
NO. PROCESSO - 2010207994 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA
ADVOGADO - BRUNO BEZERRA DE SOUZA - OAB: 19352/PE
ADVOGADO - IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS - OAB: 4516/SE
APELADO - GEILZA PORTO SANTOS COSTA
ADVOGADO - MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS - OAB: 3813/SE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3545/2010
NO. PROCESSO - 2010208063 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AQUIDABÃ
Página 23 de 650
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - RAIMUNDO FARIAS LIMA
ADVOGADO - RAIMUNDO FARIAS LIMA - OAB: 1020/SE
APELADO - ENERGIPE-EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - DIEGO DANTAS SANTOS - OAB: 5313/SE
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3642/2010
NO. PROCESSO - 2010208401 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - LEONICE FERREIRA LIMA
ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3750/2010
NO. PROCESSO - 2010208625 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - JOSÉ SOARES DA SILVA
ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3759/2010
NO. PROCESSO - 2010208644 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO - CARLOS REGO NETO - OAB: 1855/SE
APELADO - GILSON CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3761/2010
NO. PROCESSO - 2010208647 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO - CARLOS REGO NETO - OAB: 1855/SE
APELADO - MARIA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3818/2010
NO. PROCESSO - 2010208746 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELANTE - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
67 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 24 de 650
NO. DO FEITO - 4504/2010
NO. PROCESSO - 2010210394 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S
.A
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - O
AB: 3712/SE
APELADO - MARIA ODETE NUNES
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
68 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4559/2010
NO. PROCESSO - 2010210525 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - NOSSA ESCOLA II LTDA
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - MARIANA SALERNO CORRÊA
ADVOGADO - PAULO JOSÉ SOARES - OAB: 58-B/SE
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4668/2010
NO. PROCESSO - 2010210782 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141-A/BA
APELANTE - EDNEY DIAS SANTOS
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
APELADO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141-A/BA
APELADO - EDNEY DIAS SANTOS
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
70 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4706/2010
NO. PROCESSO - 2010210832 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA - OAB: 209565/SP
APELADO - CARLOS AUGUSTO QUEIROZ LOBO
ADVOGADO - LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215/SE
ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7347/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202442
NO. DO FEITO.......: 0356/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE..........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: PALOMA DA SILVA LACERDA - OAB: 544-A/SE
AGRAVADO...........: ANTONIO CARLOS FERREIRA
Página 25 de 650
ADVOGADO...........: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DEFERIMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO
QUANTUM ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7348/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206743
NO. DO FEITO.......: 2740/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: IUMA DA CUNHA MENEZES
ADVOGADO...........: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS - OAB: 3696/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - BEM PERTENCENTE A HERDEIRO APÓS A PARTILHA MEDIANTE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA
QUE INDEFERIU A INICIAL, ENTENDENDO INADEQUADO O MEIO UTILIZADO POR NECESSITAR DE CONTRADITÓRIO - INCONSISTENCIA. REFORMA APLICAÇÃO DO ART. 515,§ 3º, CPC - PROCEDENCIA. - TRATA-SE DE PEDIDO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE UMA EMPRESA ADQUIRIDA
ATRAVÉS DE SUCESSÃO CAUSA MORTIS, EM QUE HOUVE A PARTILHA DOS BENS E A DOAÇÃO DA COTA PARTE DE CADA HERDEIRO EM FAVOR DA
REQUERENTE. - INEXISTE LITÍGIO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE PROCESSO CONTENCIOSO. PROCEDIMENTO
DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADEQUADO, AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARA O SUCESSOR DO EMPRESÁRIO FALECIDO, NOS
TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO,
CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7401/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218057
NO. DO FEITO.......: 6462/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO............: NEUZA MARIA DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO...........: LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO DE PARCELA VENCIMENTAL. ADICIONAL DE DESEMPENHO. ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 3.048/91. A
LEI FOI RESPONSÁVEL PELO AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO INCIDENTE
DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0001/2003. POSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO DE PARCELA VENCIMENTAL, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO
A NOVA FORMA DE REAJUSTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. - A LEI ESTADUAL Nº 3.048/91 FOI A RESPONSÁVEL PELO
AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS AO PASSO QUE A MESMA INSTITUIU O ADICIONAL DE DESEMPENHO. - RESTOU
RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL PLENO, A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 3.048/91, NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0001/2003. - O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADO PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES É DE QUE INEXISTE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO DE COMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS, SENDO LEGÍTIMA A MODIFICAÇÃO DO
SISTEMA REMUNERATÓRIO, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO A FORMA DE REAJUSTE, SALVO QUANDO A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PROVOQUE
REDUÇÃO NO VALOR DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS. - APELO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA E. 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7390/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207166
NO. DO FEITO.......: 3651/2009
PROCEDÊNCIA........: MALHADA DOS BOIS
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: JANIO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE
APELADO............: MARIA HELENILDA DA HORA
ADVOGADO...........: ANTONIO FURTADO LEITE - OAB: 1380/SE
EMENTA :
Página 26 de 650
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, SUA DISSOLUÇÃO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PROVA. MANUTENÇÃO. APELO
IMPROVIDO. I - SE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS A UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE AS PARTES POR MAIS DE UM LUSTRO,
MANTIDA MERECE A DECISÃO QUE A RECONHECE E A DISSOLVE POR NÃO MAIS CONVIREM ÀS PARTES. II - PROMOVE-SE A PARTILHA DOS BENS
QUE FORAM ADQUIRIDOS COM ESFORÇO COMUM, INDEPENDENTEMENTE DE EFETIVA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS CONVIVENTES, DEVENDO
SER IGUALITARIAMENTE DISTRIBUÍDOS ENTRE ELES. III - ALÉM DO DIREITO A ELES, MANTIDO DEVE PERMANECER O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS
ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. IV - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7353/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207438
NO. DO FEITO.......: 3796/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADVOGADO...........: PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 296893/SP
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO
DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IPTU. 1 - UMA VEZ COMPROVADA NÃO SER O EXECUTADO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DA INCIDÊNCIA DO
IPTU E EM RAZÃO DA RECONHECIDA INCONSTITUCIONALIDADE DA TABELA II DO ANEXO II DO ART. 147 DA LEI N.º 1.547/89, É DE SE CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTENDO-SE A SENTENÇA OBJURGADA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTE DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7352/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210453
NO. DO FEITO.......: 5120/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO ALBANO FRANCO
ADVOGADO...........: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS - OAB: 4408/SE
APELADO............: COMPANHIA ESTADUAL DE HAB.E OBRAS PUBLICAS-CEHOP
ADVOGADO...........: JOSE ANISIO TORRES BARRETO - OAB: 1234-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO A
SER ADIMPLIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR
UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7374/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210525
NO. DO FEITO.......: 5145/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: MULTIVIDROS COM E IND DE ESQUADRIAS LTDA 13377668/0002-85
EMENTA :
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS
TERMOS DO ART. 174 DO CTN. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. CITAÇÃO VÁLIDA. ÚLTIMA CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO
PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO OCORRIDA APÓS PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. APELO IMPROVIDO. TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA, SEM A OCORRÊNCIA DE NENHUMA
OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA, HAJA VISTA QUE A SUSPENSÃO DO FEITO FOI DEFERIDA APÓS O QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL,
RESTOU CARACTERIZADO O FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR
UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Página 27 de 650
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7371/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009218086
NO. DO FEITO.......: 8781/2009
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: MARIA IVONETE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO - OAB: 4477/SE
APELADO............: SULGIPE CIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE
ADVOGADO...........: ROSALI SOBRAL MAGALHAES - OAB: 2512/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ENERGIA ELÉTRICA - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - FRAUDE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO - MODIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - AUSÊNCIA
DE CONDIÇÕES DA AÇÃO - ART. 6º, CPC -MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. -É
FLAGRANTE A ILEGITIMIDADE DA AUTORA PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, AO PASSO EM QUE ESTA PLEITEANDO EM NOME PRÓPRIO
DIREITO ALHEIO, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. - A JUNTADA DA PROCURAÇÃO PÚBLICA PELA AUTORA, APÓS 05
(CINCO) ANOS DA DATA DA TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO SANA O VÍCIO, EIS QUE INADMISSÍVEL A EMENDA ANTE O
AVANÇADO ESTÁGIO PROCESSUAL. - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7395/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200705
NO. DO FEITO.......: 0335/2010
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: E.D.S.
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELANTE...........: I.L.S.
ADVOGADO...........: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE
APELADO............: PAULO SERGIO BISPO SANTOS
ADVOGADO...........: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112/SE
APELADO............: LEONARDO EISENLOHR ANDRADE
ADVOGADO...........: LEONARDO EISENLOHR ANDRADE - OAB: 4644/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS - APELAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE -NOMEAÇÃO DE DEFENSOR
DATIVO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REDUÇÃO DO
VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 22, §1°, DA LEI 8.906/94, RESOLUÇÃO Nº 03/94 , BEM COMO DO ART. 20, § 4.º, DO
CPC - APELO PROVIDO - APELAÇÃO DA REQUERIDA - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DE UM BEM IMÓVEL INFORMADO NA INICIAL REQUERIMENTO DE AVALIADOR OFICIAL EM SEDE RECURSAL - ANUÊNCIA EXPRESSA DA REQUERENTE PELA NÃO DESIGNAÇÃO DE OUTRAS
PROVAS E REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PERÍCIA - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - O
ADVOGADO, QUANDO INDICADO PARA PATROCINAR CAUSA DE JURIDICAMENTE NECESSITADO, TEM DIREITO AOS HONORÁRIOS FIXADOS PELO
JUIZ, ARCADOS PELO ESTADO; - O VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) ARBITRADO NO DECISUM A QUO NÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA
COM O §1° DO ART. 22 DA LEI 8.906/94, QUE PRECONIZA QUE O ADVOGADO INDICADO PARA PATROCINAR CAUSA DE JURIDICAMENTE NECESSITADO,
NA AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, TEM DIREITO AOS HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUIZ, SEGUNDO
TABELA ORGANIZADA PELO CONSELHO SECCIONAL DA OAB E PAGOS PELO ESTADO, RESOLUÇÃO Nº 03/94, BEM COMO DO ART. 20, § 4.º, DO CPC.
DESTA FEITA, REFORMO O ÔNUS SUCUMBENCIAL, NO SENTIDO DE IMPOR AO ESTADO DE SERGIPE O IMPORTE DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) EM
RAZÃO DE HONORÁRIOS PROVENIENTES DA DEFENSORIA DATIVA EXERCIDA, LEVANDO-SE EM CONTA A NATUREZA DA CAUSA, A SUA
SIMPLICIDADE, E ESPECIALMENTE OS ATOS PROCESSUAIS ENVOLVIDOS, POIS CONFORME SE OBSERVA DOS AUTOS O DEFENSOR DATIVO
NOMEADO (DR. LEONARDO EISENLOHR ANDRADE) TÃO-SOMENTE OFERECEU A CONTESTAÇÃO (FLS. 25-27), SENDO QUE NAS AUDIÊNCIAS
SEGUINTES (TERMOS DE FLS. 53 E 55) E NO RECURSO INTERPOSTO (FLS. 74-76) FIGURARAM COMO PATRONOS DA REQUERIDA OUTROS
ADVOGADOS. - INEXISTE PRETENSÃO RECURSAL VÁLIDA QUE DETERMINE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOBRE VALOR DE BEM IMÓVEL, UMA VEZ QUE A
APELANTE QUEDOU-SE INERTE AO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, BEM COMO, ANUIU EXPRESSAMENTE PELA NÃO DESIGNAÇÃO DE OUTRAS
PROVAS COM O SEU EXPRESSO REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. - RECURSO DO ENTE ESTATAL PROVIDO E APELO DA
REQUERENTE IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, EM CONHECER DOS RECURSOS, POR CABÍVEIS E TEMPESTIVOS, PARA NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO INTERPOSTA POR IVANIA LISBOA
SANTOS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7398/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205221
NO. DO FEITO.......: 2332/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
Página 28 de 650
APELANTE...........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
APELADO............: FLAVIO MONTEIRO CAVALCANTE
ADVOGADO...........: JAIRO MENEZES BEZERRA - OAB: 376-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS VERÃO, COLLOR I E COLLOR II PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002 - DEMONSTRAÇÃO DA
TITULARIDADE DE CADERNETA DE POUPANÇA - ÔNUS DO AUTOR - REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO/1989, MARÇO E ABRIL/90 E FEVEREIRO/91 APLICAÇÃO DO IPC - DIREITO ADQUIRIDO - IRRETROATIVIDADE DA NORMA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - APLICAÇÃO DO ART.
515, §1º DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. I - É PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO
DE QUE, NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS
RESPECTIVAS DIFERENÇAS, A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA; II - PARA O AJUIZAMENTO DAS DEMANDAS QUE VISAM À APLICAÇÃO DOS EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO, COLLOR I E II, NÃO SÃO INDISPENSÁVEIS OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE
POUPANÇA INDICADAS PELA PARTE AUTORA, FAZENDO-SE, TODAVIA, NECESSÁRIA A PROVA DA TITULARIDADE DAS ALUDIDAS CONTAS, TENDO EM
VISTA QUE LHE CABE A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 333, I DO CPC; III - CONSIDERANDO QUE OS
POUPADORES TÊM DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO, SENDO VEDADA A
APLICAÇÃO RETROATIVA DAS ALTERAÇÕES DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, HÁ DE SER APLICADO SOBRE A
CONTA POUPANÇA COM PERÍODO MENSAL INICIADO OU RENOVADO NA PRIMEIRA QUINZENA DOS MESES DE JANEIRO/1989, MARÇO E ABRIL/1990 E
FEVEREIRO/1991, O IPC NOS PERCENTUAIS, RESPECTIVAMENTE, DE 42,72%, 84,32%, 44,80% E 21,87%; IV - QUANTO AO TERMO INICIAL E AO ÍNDICE DA
CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AO PRESENTE CASO, BEM COMO AO PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS, EM QUE PESE A DECISÃO A QUO
TÊ-LOS FIXADO, LIMITOU-SE A DETERMINAR APENAS A INCIDÊNCIA DOS REFERIDOS ENCARGOS, CUMPRINDO INTEGRAR A SENTENÇA, NOS TERMOS
DO ART. 515, §1º DO CPC, PARA FIXAR A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DO INADIMPLEMENTO, E OS JUROS MORATÓRIOS À RAZÃO
DE 1% AO MÊS, COM BASE NO ART. 406, DO CÓDIGO CIVIL C/C COM O ART. 161, §1º, DO CTN; V - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER
MANTIDOS, VEZ QUE OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART.20, §3° E 4°, DO CPC; VI - RECURSO CONHECIDO E IMPRO VIDO, INTEGRANDO-SE A
SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 515 §1º DO CPC.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, INTEGRANDO-SE A SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 515, §1º DO CPC, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7360/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209012
NO. DO FEITO.......: 3902/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: GENEUDES TAVARES
ADVOGADO...........: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
APELADO............: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - APLICABILIDADE DO
CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - VRG - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - NÃO DESCARACTERIZA O CONTRATO DE LEASING - JUROS
REMUNERATÓRIOS - PARÂMETRO INEXISTENTE - ENTENDIMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - VEDADA CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE NESTE PONTO COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PROIBIÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - APELO
QUE SE CONHECE PARCIALMENTE, E NA PARTE CONHECIDA, NEGA-LHE PROVIMENTO. 1. UMA VEZ DILUÍDO O VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG)
NAS PARCELAS DO CONTRATO, ESTÁ ELE SUJEITO AOS ENCARGOS PREVISTOS POR ATRASO NO SEU PAGAMENTO. 2. O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, POR SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS COMO
PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚMULA 297 DO STJ; 3. VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM ENTENDIMENTO
SUMULADO NO SENTIDO DE QUE O PAGAMENTO ANTECIPADO DO VGR NÃO DESCARACTERIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
SÚMULA 293; 4. JUROS REMUNERATÓRIOS. COM FULCRO NO POSICIONAMENTO DESTE TRIBUNAL E DA CORTE SUPERIOR, A AUSÊNCIA DA TAXA DE
JUROS NO CONTRATO DOS AUTOS IMPEDE A VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA COM A TAXA
MEDIA DE MERCADO, TORNANDO ESTA APLICÁVEL AO CASO EM TELA; 5. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. - NO CASO EM ESPÉCIE, DENOTA-SE TAL
COMO JÁ ADVERTIU O JUÍZO DE ORIGEM, INEXISTE PROVA DA CAPITALIZAÇÃO, SEJA ELA MENSAL E OU ANUAL NO CONTRATO. LOGO, NÃO HÁ
INTERESSE DO RECORRENTE, PELO QUE NÃO CONHEÇO O RECURSO NESTE PONTO. 6. INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA DE FORMA CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO STJ; 7. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO, E, NA PARTE CONHECIDA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7355/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203209
NO. DO FEITO.......: 0434/2010
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: REBECCA PARIZANI CARVALHO - OAB: 5487/SE
AGRAVADO...........: MONIQUE SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM - OAB: 522-A/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - RETIRADA DE INSCRIÇÃO NO SPC - ASTREINTES FIXADAS EM DECISÃO LIMINAR - IMPOSIÇÃO DE
LIMITE MÁXIMO - DESCARACTERIZAÇÃO DA FINALIDADE COERCITIVA DAS ASTREINTES - DECISÃO MANTIDA. I - AS ASTREINTES DEVEM SER
ESTIPULADAS EM MONTANTE EXPRESSIVO A FIM DE COMPELIR O OBRIGADO A ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE LHE FOI IMPOSTA, NÃO
SENDO MAIS VANTAJOSO PARA O INFRATOR DESCUMPRIR O ATO E PAGAR A MULTA DO QUE ATENDER À DETERMINAÇÃO, RESSALTANDO-SE QUE O
Página 29 de 650
MONTANTE FIXADO NÃO DEVE SER EXORBITANTE, SOB PENA DE GERAR O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE A QUE SE DESTINA; II - A
IMPOSIÇÃO, DESDE LOGO, DE UM LIMITE TEMPORAL PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA TEM O CONDÃO DE DESPIR A ASTREINTE DA FORÇA
COERCITIVA QUE LHE É PRÓPRIA. A CONDUTA DO AGRAVANTE, AO PLEITEAR A REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA E A IMPOSIÇÃO DE LIMITE MÁXIMO
DO QUANTUM, DEMONSTRA QUE O MESMO PRETENDE OBTER COM ALUDIDA LIMITAÇÃO A ESCOLHA DE NÃO CUMPRIR O PRECEITO, E PODER
PAGAR UM VALOR RAZOÁVEL A TÍTULO DE ASTREINTES, O QUE, EM SENDO ATENDIDO, ESVAZIA A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO; III
- RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, CONHECER DO RECURSO
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7376/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203661
NO. DO FEITO.......: 0490/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
AGRAVANTE..........: ABELARDO BEUTTENMULLER DE SOUZA NETO
ADVOGADO...........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
AGRAVADO...........: COND PRAIA DO SUL I
ADVOGADO...........: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ - OAB: 4762/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO - INEXISTÊNCIA DE ADIMPLEMENTO DAS DEMAIS PRESTAÇÕES - AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR OU DO SEU CAUSÍDICO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA - PENHORA VIA BACEN-JUD - INTERLOCUTÓRIA QUE
MANTEVE O BLOQUEIO, PORÉM DETERMINOU QUE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTASSE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO VALOR
CONSTRITADO EM PAGAMENTO OU QUE CONSIDERASSE O JUÍZO GARANTIDO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO - IRRESIGNAÇÃO - A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, FRUTO DA CONCILIAÇÃO, NÃO É IMEDIATA - A PENHORA SÓ PODE SER ORDENADA APÓS A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E TRANSCURSO
DE QUINZE DIAS PARA ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO - A AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA PARTE EXECUTADA, POR FALTA DE CADASTRAMENTO DO
ADVOGADO DA MESMA NO SISTEMA, IMPÕE A NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES -NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE
EXECUTADA PARA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE FORMA VOLUNTÁRIA - LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7370/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204063
NO. DO FEITO.......: 0551/2010
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
AGRAVANTE..........: NARCISO MAIA TECIDOS LTDA
ADVOGADO...........: GABRIELLE LOBO SANTANA - OAB: 4949/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA REALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NA CDA - INFRUTÍFERA PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EMPRESA - DEFERIMENTO - MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA FORNECENDO NOVO
ENDEREÇO, REGISTRADO INCLUSIVE, NOS CADASTROS DA RECEITA FEDERAL - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA CITAÇÃO REALIZADA NO ANTIGO
LOGRADOURO, BEM COMO DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES - DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ, O REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EMPRESA SÓ É POSSÍVEL COM A PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - INOCORRÊNCIA FUNCIONAMENTO EM LOCAL DIVERSO - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR AOS SÓCIOS A RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO EM NOME DA EMPRESA, NO ENDEREÇO INFORMADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7393/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204880
NO. DO FEITO.......: 2688/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: FABIANO SANTOS ALVES
ADVOGADO...........: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO - OAB: 3814-A/SE
APELANTE...........: DANILO SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO...........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
Página 30 de 650
APELADO............: FABIANO SANTOS ALVES
ADVOGADO...........: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO - OAB: 3814-A/SE
APELADO............: DANILO SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO...........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - PERDA DE UM MEMBRO INFERIOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
ESTETICOS - RECURSO APELATÓRIO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS MORATÓRIOS -SÚMULA 54 DO STJ - APELO DO
AUTOR PROVIDO. RECURSO APELATORIO DO REQUERIDO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - É INEGÁVEL A AMPUTAÇÃO DE UM MEMBRO
INFERIOR.DANO MORAL CONFIGURADO. II - DANO MORAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA LESÃO E O RESULTADO.AMPUTAÇÃO DE
UM MEMBRO INFERIOR. DEVE SER ELEVADO O QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPARAÇÃO NÃO PODE SE CONVERTER EM ENRIQUECIMENTO, NEM TÃO
POUCO SER INEXPRESSIVA. III - CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA INCIDENTE A PARTIR DO EVENTO DANOSO.SÚMULAS 54, DO STJ. IV - RECURSOS
QUE SE CONHECEM, DO AUTOR, PARA DAR PROVIMENTO E NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELO RÉU.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, ACORDAM, OS MEMBROS GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO
AO RECURSO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AO DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7350/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207010
NO. DO FEITO.......: 3583/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO............: SERGIAUTO LTDA
ADVOGADO...........: MARILY DE JESUS SILVA - OAB: 4499/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ O DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. ORÇAMENTOS
COM AS ORDENS DE SERVIÇOS ASSINADAS PELO CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTES DA SSP/SE. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CONTRATO. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE OUTROS DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO.
IRRELEVANTE, NÃO EXIME A OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE INDENIZAR PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 59 DA LEI 8.666/1993. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPAROS. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. - O PRAZO PRESCRICIONAL FICA
SUSPENSO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ATÉ O SEU DEFERIMENTO. - HAVENDO PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
DO AUTOR, INCUMBE AO APELANTE PROVAR FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS DESSE DIREITO. - TENDO SIDO COMPROVADA A
OBRIGAÇÃO DO APELANTE POR OUTROS MEIOS, A AUSÊNCIA DO CONTRATO NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE DO ESTADO. - O ART. 59,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.666/1993 DISPÕE QUE MESMO HAVENDO NULIDADE, A ADMINISTRAÇÃO TEM O DEVER DE INDENIZAR PELO QUE
HOUVER SIDO EXECUTADO. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR
UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7349/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207482
NO. DO FEITO.......: 3806/2009
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: TELEVISAO CIDADE S/A
ADVOGADO...........: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA - OAB: 4617/SE
APELADO............: ROGERIO SOBRAL FREITAS
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 3548/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS PURO. RESTRIÇÃO INDEVIDA EM ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONFIGURAÇÃO.
QUANTUM. EQUANIMIDADE. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. I - IMPÕE-SE A REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS CAUSADOS PELA INSERÇÃO
INDEVIDA DO NOME DO ACIONANTE, QUE SEQUER MANTINHA RELAÇÃO NEGOCIAL COM A ACIONADA, EM ORGANISMO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
CUJA EXISTÊNCIA INDEPENDE DE PROVAS POR APRESENTAR-SE IN RE IPSA . II - IMPORTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (SESSENTA MIL
REAIS), QUE MERECE SER MANTIDO, POIS CONSENTÂNEO COM A GRAVIDADE E O ALCANCE DA LESÃO E DE TUDO MAIS QUE CIRCUNDAM O CASO. III
- APELAÇÃO IMPROVIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7361/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208544
NO. DO FEITO.......: 4270/2009
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
Página 31 de 650
APELANTE...........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO...........: ALEXSANDRA ROCHA DE ANDRADE LINHARES - OAB: 4775/SE
APELADO............: JULIO PRADO VASCONCELOS COM E REPRES LTDA
ADVOGADO...........: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DO ADIMPLEMENTO DA NOTA FISCAL DE Nº 167776. AUSÊNCIA DO ADIMPLEMENTO DAS NOTAS FISCAIS
DE Nº 166933 E Nº 167867. NOTA DE LIQUIDAÇÃO NÃO É O MEIO HÁBIL PARA COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, POSTO QUE SE TRATA
APENAS DE PROCEDIMENTO ANTERIOR AO EFETIVO PAGAMENTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. - PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR
UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7384/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208554
NO. DO FEITO.......: 4280/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: JARMALUCIO OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELADO............: SECRETARIA DE ADM E REC HUMANOS DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO...........: ILKA LEMOS SOUZA - OAB: 2082/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR -CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO - AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE - CANDIDATO QUE NÃO COMPARECEU QUANDO CONVOCADO PARA ENTREGAR OS RESULTADOS DOS EXAMES MÉDICOS, BEM COMO
EFETUAR A AVALIAÇÃO MÉDICA PREVISTOS EM EDITAL - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO (DOENÇA) - IMPROCEDÊNCIA - EDITAL COM PREVISÃO
EXPRESSA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO ENSEJARIA A ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO - RECURSO IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
PROFERIDA EM TODOS SEUS TERMOS - PREQUESTIONAMENTO. - ESTANDO PREVISTO NO EDITAL QUE A NÃO ENTREGA DOS EXAMES MÉDICOS NO
ATO DA CONVOCAÇÃO IMPLICARIA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO HABILITADO E PERDA DOS DIREITOS DECORRENTES, DEVE PREVALECER
TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE OS CONCORRENTES, O QUE NÃO CONFERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO CANDIDATO AUSENTE. ASSIM, NÃO HÁ
COMO ABRIR EXCEÇÃO PARA UM CANDIDATO QUE NÃO COMPARECEU À SECRETARIA DO MUNICÍPIO PARA ENTREGAR OS RESULTADOS DOS
EXAMES, BEM COMO EFETUAR O EXAME ADMISSIONAL, DOCUMENTOS ESTES INDISPENSÁVEIS PARA SUA NOMEAÇÃO CONFORME PREVISTO NO
EDITAL, POIS, O EDITAL NÃO APRESENTA NENHUMA ILEGALIDADE EM SUAS CLÁUSULAS, ÚNICA HIPÓTESE DE DESCONSIDERAÇÃO DESTAS,
ASSISTINDO RAZÃO AO JUÍZO SINGULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO,
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7368/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209935
NO. DO FEITO.......: 4895/2009
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
PROC. MUNICIPIO....: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - OAB: 1875/SE
APELADO............: JULIO PRADO VASCONCELOS COM E REPRES LTDA
ADVOGADO...........: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTES DE ENTREGA ASSINADOS. PROVA DOS FATOS
CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE NOTA DE EMPENHO. APRESENTAÇÃO DE OUTRAS PROVAS. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DO CONTRATO. IRRELEVANTE, NÃO EXIME A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDENIZAR PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS.
INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA LEI 8.666/1993. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE
REPAROS. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. - HAVENDO PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, INCUMBE AO APELANTE PROVAR
FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS DESSE DIREITO. - TENDO SIDO COMPROVADA A OBRIGAÇÃO DO APELANTE POR OUTROS
MEIOS, A AUSÊNCIA DE NOTA DE EMPENHO NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. - O ART. 59, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.666/1993
DISPÕE QUE MESMO HAVENDO NULIDADE DO CONTRATO, A ADMINISTRAÇÃO TEM O DEVER DE INDENIZAR PELO QUE HOUVER SIDO EXECUTADO. NÃO VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.17, DO CPC, NÃO HÁ RAZÃO PARA SE CONDENAR O
REQUERENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR
UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7392/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210048
NO. DO FEITO.......: 4955/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
Página 32 de 650
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO............: COMERCIAL PEREIRA DE BRINQUEDOS LTDA
EMENTA :
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS
TERMOS DO ART. 174 DO CTN. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. CITAÇÃO OCORRIDA APÓS O QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL.
EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. APELO IMPROVIDO. - TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA
ATIVA E A CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA, SEM A OCORRÊNCIA DE NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA, RESTOU
CARACTERIZADO O FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR
UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7377/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009218306
NO. DO FEITO.......: 8855/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADVOGADO...........: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA - OAB: 3466/SE
APELADO............: LUCAS MOVEIS LTDA ME
ADVOGADO...........: MANUEL MENESES CRUZ - OAB: 62-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA - BENS MÓVEIS - CONJUNTO DE SOFÁS - VENDA POR AMOSTRA - ART. 484, DA LEI 10.406/02
- DIFERENÇA NA ESPÉCIE E NA QUALIDADE DO PRODUTO ENTREGUE - ENTREGA DE PRODUTO DE ACORDO COM A ESPÉCIE ADQUIRIDA - CONJUNTO
DE ESTOFADOS - QUALIDADE - INFERIORIDADE AO APRESENTADO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - FATO CONSTITUTIVO DE SUA
PRETENSÃO - ART. 333, INC. I, DA LEI 5.869/73 - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INAUGURAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SINGULAR - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. - IN CASO, O ÔNUS DE PROVAR A DIFERENÇA ENTRE O PRODUTO APRESENTADO, ADQUIRIDO E ENTREGUE RECAI SOB O
AUTOR, A LUZ DO EXPOSTO AO ART. 333, INC. I, DO CPC E, NÃO HAVENDO PROVA DA DIFERENÇA, HÃO DE SER INDEFERIDOS OS PLEITOS
INAUGURAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7366/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202489
NO. DO FEITO.......: 1031/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: SIDNEY ROBERTO SILVA FEITOSA
ADVOGADO...........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
APELADO............: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL AUSÊNCIA DE INTERESSE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ULTRA PETITA INCIDÊNCIA DO CDC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAL- MAJORAÇÃO - INVERSÃO. I - TENDO O DECISUM MANTIDO OS JUROS MORATÓRIOS E
A MULTA CONTRATUAL NOS PERCENTUAIS PACTUADOS, INADMISSÍVEL O RECURSO DO AUTOR, CARECENDO DE INTERESSE RECURSAL, QUANTO A
ESTES CAPÍTULOS DA SENTENÇA; II - A DETERMINAÇÃO INSERIDA NO DECISUM, ATINENTE À TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, CONFIGURA
JULGAMENTO ULTRA PETITA, TODAVIA, O SEU RECONHECIMENTO NÃO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEIRO, E, SIM, SUA REDUÇÃO AOS
LIMITES DO PEDIDO. III - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS
BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO
O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; IV - INADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 196317/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR
FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; V - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA, INVIÁVEL A INCIDÊNCIA DE TAL ENCARGO; VI - NO CASO EM TELA, REVELA-SE CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO QUANTUM
ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O
TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; VII - CONFRONTANDO O JULGAMENTO DOS PEDIDOS, VERIFICASE QUE NÃO HOUVE SUCUMBÊNCIA POR PARTE DO AUTOR, ENQUANTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, NA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA E NA INCIDÊNCIA DO CDC. ASSIM, VERIFICO QUE O ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVE SER INVERTIDO, CONSIDERANDO QUE HOUVE
SUCUMBÊNCIA SOMENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; VIII - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, PARA NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE, PARA NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE
PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7382/2010
Página 33 de 650
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206207
NO. DO FEITO.......: 2761/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE...........: BANCO HSBC S/A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO............: DJONE EVERTON DOS SANTOS FARIAS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO
DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANTIDOS COMO PACTUADOS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - SÚMULA 121 DO STF -INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 05/2007 JULGADO PELO TJ/SE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA
SIMPLES - SUCUMBÊNCIA PELO BANCO - APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. - NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, OCORRE
RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE CLIENTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCÁRIA OU DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO), SOB A FORMA
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - CONSTATADA A ABUSIVIDADE DO CONTRATO E INCIDENTE O CDC, AFASTAM-SE AS CLÁUSULAS QUE FEREM O
EQUILÍBRIO DA AVENÇA. - É VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. SÚMULA 121-STF. PERMITIDA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM CORREÇÃO
MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, MULTA CONTRATUAL OU JUROS REMUNERATÓRIOS. - A REPETIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO É
PLENAMENTE ADMITIDA A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DESDE QUE, NA FORMA SIMPLES,
PRESCINDINDO INCLUSIVE, DA COMPROVAÇÃO DE ERRO DO DEVEDOR, OU DE DOLO OU CULPA DO CREDOR, SEGUNDO REITERADOS JULGADOS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PELO BANCO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7388/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206636
NO. DO FEITO.......: 3022/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO............: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO...........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE
EMENTA :
SEGURO - OBRIGATÓRIO - DPVAT - RESPONSABILIDADE CIVIL - INVALIDEZ PERMANENTE - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - DEMONSTRAÇÃO DO
GRAU DE INVALIDEZ - SENTENÇA REFORMADA - APELO CONHECIDO E PROVIDO. - A INTENÇÃO DO LEGISLADOR AO UTILIZAR A EXPRESSÃO
INVALIDEZ PERMANENTE, PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO PELO VALOR MÁXIMO, FOI ABRANGER AQUELES CASOS EM QUE A LESÃO SOFRIDA PELO
ACIDENTADO SEJA EXPRESSIVA A PONTO DE TORNÁ-LO INCAPAZ PARA O TRABALHO, NÃO SENDO SUFICIENTE PARA CARACTERIZÁ-LA A
OCORRÊNCIA DE LESÃO QUE, EMBORA PERMANENTE, NÃO O IMPOSSIBILITE DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL. - O ARTIGO 12 DA LEI 6.194/64
REFERE QUE O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS ESTÁ AUTORIZADO A EXPEDIR NORMAS DISCIPLINADORAS E TARIFAS, POR CERTO,
JUNTO A ORGANISMOS VINCULADOS A COMPANHIAS SEGURADORAS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7380/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2003207627
NO. DO FEITO.......: 2016/2003
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2003207628
APELANTE...........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO...........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
APELANTE...........: PAULO JOSE SANTOS LUIZ E ROSE MARY RODRIGUES M.LUZ
ADVOGADO...........: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA - OAB: 989/SE
APELADO............: PAULO JOSE SANTOS LUZ E ROSE MARY RODRIGUES M. LUZ
ADVOGADO...........: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA - OAB: 989/SE
APELADO............: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO...........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E DE
RETENÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E INADIMPLÊNCIA DOS
PROMITENTES COMPRADORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Página 34 de 650
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS
RECURSOS INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7381/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2003207628
NO. DO FEITO.......: 2017/2003
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO...........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
APELADO............: PAULO JOSE SANTOS LUZ E ROSE MARY RODRIGUES M.LUZ
ADVOGADO...........: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA - OAB: 989/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA DE
RESCISÃO CONTRATUAL E INADIMPLÊNCIA DOS PROMITENTES COMPRADORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) ALEXSANDRA ROCHA DE ANDRADE LINHARES
BEL(A) ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
BEL(A) ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
BEL(A) ANTONIO FURTADO LEITE
BEL(A) ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO
BEL(A) BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
BEL(A) BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
BEL(A) BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
BEL(A) CARLOS ADLER FONTES MELO
BEL(A) CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
BEL(A) DANNIEL ALVES COSTA
BEL(A) EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
BEL(A) ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
BEL(A) FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
BEL(A) FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
BEL(A) GABRIELLE LOBO SANTANA
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
BEL(A) ILKA LEMOS SOUZA
BEL(A) JAIRO MENEZES BEZERRA
BEL(A) JOSE ANISIO TORRES BARRETO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
BEL(A) JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
BEL(A) JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
BEL(A) LEONARDO EISENLOHR ANDRADE
BEL(A) LUCAS MENDONCA RIOS
BEL(A) LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
BEL(A) LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
BEL(A) MANUEL MENESES CRUZ
BEL(A) MARCUS AURELIO DE A. BARROS
BEL(A) MARILY DE JESUS SILVA
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
BEL(A) NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
BEL(A) PALOMA DA SILVA LACERDA
BEL(A) PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PEDRO MORAES MESSIAS
BEL(A) REBECCA PARIZANI CARVALHO
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RICARDO SANTANA BISPO
BEL(A) ROSALI SOBRAL MAGALHAES
BEL(A) SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
BEL(A) VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
BEL(A) VICTOR HUGO MOTTA
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
Página 35 de 650
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7372/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010307992
NO. DO FEITO.......: 0535/2010
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: ADO JOSE FEITOSA
ADVOGADO...........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 56057/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESUAL MILITAR - APELAÇÃO - POLICIAL MILITAR - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - CRIME DE
LESÕES CORPORAIS (ART.209, CAPUT, DO CPM) - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONDUTA ABUSIVA - ACERVO PROBATÓRIO CONVICENTE CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME. - POLICIAL MILITAR QUE NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO PRATICA ABUSO DE AUTORIDADE,
DESTOANDO DO COMPORTAMENTO DE UM MILICIANO QUE DEVE SE PAUTAR PELO EQUILÍBRIO NA CONDUÇÃO DAS OCORRÊNCIAS. PROVA A
DEMONSTRAR A PRÁTICA DO DELITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0535/2010 PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E O VOTO CONSTANTES NOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 7362/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010311757
NO. DO FEITO.......: 0054/2010
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010307758
EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO..........: WAGNER MATOS DE MELO
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0054/2010 PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7313/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010305844
NO. DO FEITO.......: 0421/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
IMPETRANTE.........: LUCAS CARDINALI PACHECO
PACIENTE...........: JOSE REZENDE PEREIRA
ADVOGADO...........: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO INFERIDA - PLAUSIBILIDADE DE PERIGO AO
STATUS LIBERTATIS INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA - À UNANIMIDADE. -SEM A DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS, AO MENOS DA
PLAUSIBILIDADE DO JUSTO RECEIO DE OFENSA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O PLEITO GARANTÍSTICO.
-MERAS CONJECTURAS NÃO SE PRESTAM A EMBASAR FUNDAMENTO DE AMEAÇA À LIBERDADE AMBULATORIAL DO INDIVÍDUO, EIS QUE INGENTE
DE SUPORTE OBJETIVO A ESTEIAR-LHE. - ORDEM DENEGADA. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7344/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010306748
NO. DO FEITO.......: 0461/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2010300688
IMPETRANTE.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
PACIENTE...........: EDNALDO FERREIRA ALMEIDA
ADVOGADO...........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
Página 36 de 650
EMENTA :
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PACIENTE SENTECIADO PELO COMETIMENTO DE TORTURA. PEDIDO DE EXTENSÃO. CONDIÇÕES
PROCESSUAIS OBJETIVAS IDÊNTICAS AO CO-RÉU BENEFICIADO COM A CONCESSÃO DA ORDEM. DIREITO DE DEFESA. PRERROGATIVA DE ESCOLHA
DE ADVOGADO. INDICAÇÃO FEITA PELO RÉU NOS AUTOS. NÃO INTIMAÇÃO DO ADVOGAD0 INDICAD0 PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A FASE DO ART. 499 DO CPP. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE ABSOLUTA. PROCESSO
ANULADO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. EXPEDIÇÃO DE CONTRA-MANDADO DE PRISÃO. DECISÃO UNÂNIME. - O
DIREITO À AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES , ASSEGURADO NO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
NATURALMENTE COMPREENDE A PRERROGATIVA DE ESCOLHA DO ADVOGADO. - UMA VEZ DECLINADO PELO RÉU, NOS AUTOS DO PROCESSO, SEU
ADVOGADO, IMPUNHA-SE A SUA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 499 DO CPP. VULNEROU-SE,
ASSIM, VISCERALMENTE, O DEVIDO PROCESSO LEGAL, PRETERINDO-SE O DIREITO DE DEFESA DO RÉU, QUE TEVE DESRESPEITADA A ESCOLHA DE
SEU ADVOGADO. NULIDADE ABSOLUTA QUE SE DECLARA A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO INDICADO PELO PACIENTE, PROSSEGUINDO O PROCESSO COMO DE DIREITO. - POR APLICAÇÃO DO ARTIGO 580, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS PACIENTES, QUE NÃO SE FUNDEM EM MOTIVOS DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL,
DEVEM SER ESTENDIDOS AOS CO-RÉUS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO PROCESSUAL IDÊNTICA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7346/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010307148
NO. DO FEITO.......: 0483/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
IMPETRANTE.........: HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO
PACIENTE...........: SAMUEL SANTOS
ADVOGADO...........: HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO - OAB: 3153/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO DECRETO DE PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. VISLUMBRADA A
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. PRECEDENTES. WRIT INDEFERIDO. I - ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E OS FUNDAMENTOS EXIGIDOS PELO
ART. 312 DO CPP, A CUSTÓDIA CAUTELAR É MEDIDA QUE DEVE SER MANTIDA EM PROL DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. POR
OUTRO LADO, É RESSABIDO QUE A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO É SUFICIENTE PARA EXIMIR O PACIENTE DA
MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO, SE EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. II WRIT DENEGADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE, EM INDEFERIR A ORDEM DE HABEAS
CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7359/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010307194
NO. DO FEITO.......: 0485/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
IMPETRANTE.........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
PACIENTE...........: GLADSTON DOUGLAS DA SILVA
ADVOGADO...........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA - OAB: 5173/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP) - PRISÃO
CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - LIMINAR RATIFICADA ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0485/2010 PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7316/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010307617
NO. DO FEITO.......: 0523/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: JAIRO JOSE DA SILVA
PACIENTE...........: RICARDO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: JAIRO JOSE DA SILVA - OAB: 1631/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - PRISÃO CAUTELAR SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADA - RÉU SURPREENDIDO PORTANDO 17 (DEZESSETE) PAPELOTES DE MACONHA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO
DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - POTENCIAL PERIGO PARA A COMUNIDADE - ORDEM DENEGADA - À UNANIMIDADE. SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CPP, CABÍVEL O CONFINAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE. - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NESSA ADEQUAÇÃO, NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE SE COIBIR A CONTINUIDADE DA MERCANCIA DE SUBSTÂNCIAS
Página 37 de 650
ENTORPECENTES, O QUE IMPÕE INDUBITÁVEIS PREJUÍZOS À COLETIVIDADE. - OS ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVAM A NECESSIDADE DA
MEDIDA DE EXCEÇÃO, ANTE OS FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E O FATO DO PACIENTE TER SIDO SURPREENDIDO NA POSSE DE
17 (DEZESSETE) CIGARROS DE MACONHA, O QUE DENOTA A LESIVA ATIVIDADE DE TRAFICÂNCIA, COM PERIGO PARA A COMUNIDADE. - LEGALIDADE
DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA LIBERDADE ALMEJADA. - HABEAS CORPUS
DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7386/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010308588
NO. DO FEITO.......: 0605/2010
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
DIST. VINCULADO AO.: 2009317086
IMPETRANTE.........: TANIA CRISTINA DE ALMEIDA
PACIENTE...........: ADENILSON FERREIRA MENEZES
ADVOGADO...........: TANIA CRISTINA DE ALMEIDA - OAB: 2003/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - EXTORSÃO - ART. 158, §1º, DO CP - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO SEGREGATÓRIO
CAUTELAR COERENTE COM OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME. I - A PRISÃO
PREVENTIVA DEVE SER PAUTADA NOS PRECEITOS DA EXCEPCIONALIDADE E DO ENQUADRAMENTO DO ACUSADO NOS DITAMES DO ARTIGO 312 DO
CPP, O QUE SE VERIFICA NESTES AUTOS. II - O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DE ACUSADO PRESO DEVE ESTAR DE
ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, HIPÓTESE EM QUE SE CONSTATA O CONTIDO NOS PRESENTES AUTOS. III- DENEGAÇÃO DA ORDEM.
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0605/2010, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7335/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010308972
NO. DO FEITO.......: 0629/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: JOSE PEREIRA DE BARROS
PACIENTE...........: THIAGO ALVES VIEIRA
ADVOGADO...........: JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO PACIENTE DENUNCIADO REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REDESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA - TRAMITAÇÃO REGULAR. A
VERIFICAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA DEVE SER AVALIADA DE ACORDO COM O CASO CONCRETO E NÃO PODE SER
PAUTADA EM CRITÉRIOS RÍGIDOS DE CONTAGEM - ATRASO NATURAL NO PROCESSAMENTO DA AÇÃO PENAL QUE NÃO AFRONTA OS LIMITES
RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE VERIFICADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INEXISTENTE. -NÃO HÁ CÚMULO PRAZAL CAPAZ DE CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUANDO ESTIVER O RÉU DENUNCIADO E O FEITO
APRESENTAR ANDAMENTO COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES INERENTES À AÇÃO PENAL, A QUAL TRAMITA HÁ POUCO MAIS DE 90 (NOVENTA)
DIAS. -PARA SE CARACTERIZAR O EXCESSO DE PRAZO NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS
ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, MAS SE VERIFICAM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. -DENEGA-SE PLEITO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ARGUMENTA A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE
SUPOSTA DESNECESSIDADE DA PRISÃO, SE NÃO HÁ PROVA DE QUE O PACIENTE ESTÁ A SOFRER ILEGAL CONSTRANGIMENTO. PRESENTES OS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, CONSOANTE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA, LEGITIMADA RESTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7387/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010309024
NO. DO FEITO.......: 0631/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. EMERSON OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
PACIENTE...........: ADRIANO BARBOSA DE SANTANA
ADVOGADO...........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 2060/SE
EMENTA :
Página 38 de 650
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - PORTE DE ARMA DE FOGO (ART. 14, DA LEI 10.826/03) - PRISÃO CAUTELAR -AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0631/2010 PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7339/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010309590
NO. DO FEITO.......: 0678/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE.........: HELDER MORAES PENHA
PACIENTE...........: LUIS THOMAS SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO...........: HELDER MORAES PENHA - OAB: 4950/SE
PACIENTE...........: TARCIZIO SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO...........: HELDER MORAES PENHA - OAB: 4950/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE - PRISÃO CAUTELAR SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADA - RÉUS SURPREENDIDOS EM CASA APROXIMADAMENTE 60 GRAMAS DE MACONHA, A QUANTIA DE 284,50 REAIS - DENÚNCIA
ANÔNIMA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - POTENCIAL PERIGO PARA A COMUNIDADE. - SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, CABÍVEL O CONFINAMENTO PROVISÓRIO
DO PACIENTE. - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NESSA ADEQUAÇÃO, NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICADA NA
NECESSIDADE DE SE COIBIR A CONTINUIDADE DA MERCANCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, O QUE IMPÕE INDUBITÁVEIS PREJUÍZOS À
COLETIVIDADE. - OS ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDIDA DE EXCEÇÃO, ANTE OS FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE. - LEGALIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA LIBERDADE
ALMEJADA. - HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7400/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009318155
NO. DO FEITO.......: 1023/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: CLEIDIVALDO SANTANA DA COSTA
ADVOGADO...........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 2544/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO (ART.121, CAPUT C/C ART. 14, INCISO II, ART. 157, §2º, INCISO I C/C ART. 14,
INCISO II E ART. 329, CAPUT, TODOS DO CP) - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - ART. 593, III, D , DO CPP - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - DOSIMETRIA IRRETORQUÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME. I - NÃO
SE CONFIGURA A HIPÓTESE DO ART. 593, III, ALÍNEA D , DO CPP, QUANDO O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE JÚRI ENCONTRA-SE AMPARADO NO
ACERVO PROBATÓRIO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS SEUS VEREDICTOS (ART.5º, XXXVIII, CF/88).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº1023/2009 PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7389/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010309120
NO. DO FEITO.......: 0631/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: CRISTIAN DAVIS GARCIA
ADVOGADO...........: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE - OAB: 2091/SE
APELADO............: EDSON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE - OAB: 2091/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO (ART. 158, §1º, DO CP) - IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET EM RELAÇÃO À ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS - PLEITO NÃO
ACOLHIDO - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO-COMPROVADAS - INSUFICIÊNCIA DE PROVA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO ABSOLVIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
Página 39 de 650
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0631/10, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7391/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010309130
NO. DO FEITO.......: 0632/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. PAULO LIMA DE SANTANA
DIST. VINCULADO AO.: 2008316217
APELANTE...........: JOSE AMILTON REIS DE ANDRADE
ADVOGADO...........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - (ART. 33, DA LEI 11.343/06) - ACERVO
PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA PENAL REFORMADA - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART. 65,
III, D , DO CP) - REPRIMENDA FIXADA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 5º, INCISO XLVI
DA CF/88) APELO PARCIALMENTE PROVIDO - POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, CONHECER DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0632/2010, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, POR MAIORIA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7314/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010306499
NO. DO FEITO.......: 0448/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
PACIENTE...........: LEANDRO FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE ELITO DE VASCONCELOS - OAB: 1783/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECRETO PRISIONAL - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRISÃO EM FLAGRANTE - REQUISITOS MANUTENÇÃO - ORDEM PÚBLICA. 1- SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS
EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, JUSTIFICA-SE O CONFINAMENTO PREVENTIVO DO PACIENTE. DECRETO FUNDAMENTADO NESSA
ADEQUAÇÃO E PRINCIPALMENTE NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDIDA DE
EXCEÇÃO. LEGALIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA MEDIDA. 2- HABEAS
CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7354/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010307138
NO. DO FEITO.......: 0481/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: RENILSON CRUZ SILVA
PACIENTE...........: JOSÉ CLOVIS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RENILSON CRUZ SILVA - OAB: 1932/SE
PACIENTE...........: JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: RENILSON CRUZ SILVA - OAB: 1932/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE NÃO PODE SER AFERIDO, ANTE A ESCASSA DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA AOS AUTOS. - CONSISTE O HABEAS CORPUS EM REMÉDIO QUE OBJETIVA TUTELAR A LIBERDADE AMBULATÓRIA DO INDIVÍDUO, E EXIGE
UM PROCESSAMENTO RÁPIDO, O QUAL É AVESSO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. - TRATA-SE DE AÇÃO SUMARÍSSIMA, QUE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA IMEDIATO CONHECIMENTO DA MATÉRIA ALEGADA E APRECIAÇÃO DA ILEGALIDADE OU COAÇÃO AO DIREITO DE
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. - IRRESIGNANDO-SE O IMPETRANTE EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, NÃO
SENDO ACOSTADA CÓPIA DA DECISÃO ATACADA, NÃO DEVE SER CONHECIDO O MANDAMUS, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR AS RAZÕES
QUE LEVARAM A AUTORIDADE COATORA A MANTER A SEGREGAÇÃO DOS PACIENTES. - PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA
CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA EM NÃO CONHECER
A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7317/2010
Página 40 de 650
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010308180
NO. DO FEITO.......: 0562/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
PACIENTE...........: JOSE WELLINGTON NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA NÃO REALIZAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL - PRECARIEDADE DOS
DOCUMENTOS ANEXADOS - NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE INDIGITADA COATORA AFIRMANDO
O NÃO CUMPRIMENTO DA SANÇÃO IMPOSTA AO PACIENTE NUMA OUTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE
DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS NESTA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA- NÃO CONHECIMENTO DO WRIT - DECISÃO UNÂNIME. - NÃO
TENDO O IMPETRANTE ANEXADO DOCUMENTOS SUFICIENTES AOS AUTOS A COMPROVAR O CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO, RESTA
VEDADA A SUA APRECIAÇÃO EM RAZÃO DA NATUREZA DA VIA ELEITA QUE PRESCINDE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. - A DETRAÇÃO PENAL
REQUERIDA PELO IMPETRANTE EM FAVOR DO PACIENTE, SOMENTE SERIA PASSÍVEL DE ANÁLISE NESTE WRIT CASO FOSSE DEMONSTRADA, DE
FORMA INEQUÍVOCA, A INÉRCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES, OU DO PROCESSANTE DIANTE DO BENEFÍCIO EVIDENTE DO CONDENADO. - NÃO
CONHECIMENTO. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O PEDIDO DO HABEAS CORPUS Nº 562/2010, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7318/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010308565
NO. DO FEITO.......: 0601/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2010303356
IMPETRANTE.........: ANTONIO DE PADUA RESENDE CONEGUNDES
PACIENTE...........: DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO...........: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES - OAB: 2673/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ÉDITO PRISIONAL CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO - A SEGREGAÇÃO CAUTELAR EXIGE DEMONSTRAÇÃO
ESPECÍFICA DE SUA NECESSIDADE E NÃO APENAS O APONTAMENTO DE PALAVRAS CONTIDAS NO DISPOSITIVO LEGAL - AUSENTES OS
PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP, A CONCESSÃO DA ORDEM SE IMPÕE. 1. A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, CONSOANTE DOUTRINA E
JURISPRUDÊNCIA NACIONAIS, EXIGE MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E ESPECÍFICA COM AS PECULIARIDADES DA CAUSA E NÃO PODE RESUMIR-SE
UNICAMENTE À INDICAÇÃO MERAMENTE TEXTUAL DE QUE O CRIME FORA PRATICADO COM GRAVE AMEAÇA E QUE A PRISÃO SE JUSTIFICARIA
COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. 2. IN CASU, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR NÃO ESTÃO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS, CONSOANTE DISPÕE ART. 312 DO CPP, O QUE TORNA ILEGÍTIMA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 3. CONCESSÃO DA
ORDEM MANDAMENTAL. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7331/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010308801
NO. DO FEITO.......: 0614/2010
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
PACIENTE...........: JULIANO DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME - OAB: 5325/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A OUTROS RÉUS - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS
DISTINTAS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP - BENEFÍCIOS DE CARÁTER PESSOAL - NÃO APROVEITAMENTO EM FAVOR DO
PACIENTE - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PACIENTE QUE REPRESENTA PERIGO IMINENTE À COMUNIDADE CASSAÇÃO DA LIMINAR - NECESSIDADE DA PRISÃO - GRAVIDADE DO DELITO - QUADRILHA - ORGANIZAÇÃO VOLTADA PARA A PRÁTICA DELITIVA MEDIDA CAUTELAR QUE SE IMPÕE - ORDEM DENEGADA - DECISÃO POR UNANIMIDADE. 1- O CONFINAMENTO, MESMO PROVISÓRIO, É EXCEÇÃO, POIS
O REGRAMENTO PREVALENTE É O DA LIBERDADE. POR ISSO, IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS DA COLISÃO, IN CASU, DO
PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA PAZ SOCIAL SOBRE O DA LIBERDADE INDIVIDUAL E O EVENTUAL COMPROMETIMENTO DAQUELA POR ESTA. 2- NO
CASO, RESTA IMPOSSIBILITADA A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO EM FAVOR DOS OUTROS RÉUS, POSTO QUE BASEADO EM CONDIÇÕES
SUBJETIVAS QUE NÃO APROVEITAM AO PACIENTE. 3- SUPERAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM PLEITEADA NO HABEAS CORPUS Nº 0614/2010, CASSANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA,
DETERMINANDO A IMEDIATA A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO CONTRA JULIANO DA CRUZ SANTOS, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7336/2010
Página 41 de 650
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010309109
NO. DO FEITO.......: 0633/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
PACIENTE...........: ERIVALDO DE JESUS VIEIRA
ADVOGADO...........: JOSE ELITO DE VASCONCELOS - OAB: 1783/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS - AUSÊNCIA DA RIGOROSA NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DECISÃO QUE NÃO DEMONSTROU PRECISAMENTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA EXCEPCIONAL MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE COMO
O RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL E O RECEIO DE NÃO APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CÓ-RÉUS ABSOLVIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO
PACIENTE - CONCESSÃO DA ORDEM. O CONFINAMENTO, MESMO PROVISÓRIO, É EXCEÇÃO, POIS O REGRAMENTO PREVALENTE É O DA LIBERDADE.
POR ISSO, IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS, DA COLISÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA PAZ SOCIAL SOBRE O DA
LIBERDADE INDIVIDUAL E O EVENTUAL COMPROMETIMENTO DAQUELA POR ESTA. NO CASO, O PACIENTE É PORTADOR DE CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS E NÃO HÁ RELATOS DE INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS OU PRETENSÃO DO MESMO EM SE EVADIR DO DISTRITO DA CULPA, O QUE
INVIABILIZARIA A CONTINUIDADE E REGULARIDADE DE UMA POSSÍVEL INSTRUÇÃO CRIMINAL E, SE CONDENADO, A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI
PENAL, DEVE O MAGISTRADO MOTIVAR, FUNDAMENTADAMENTE A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. A AÇÃO
PENAL RETOMOU SEU TRÂMITE REGULAR. NÃO VERIFICADOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CPP, A LIBERAÇÃO DO PACIENTE É
MEDIDA PERTINENTE. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7337/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010309125
NO. DO FEITO.......: 0635/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2010306499
IMPETRANTE.........: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
PACIENTE...........: LEANDRO FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE ELITO DE VASCONCELOS - OAB: 1783/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE E CORRÉUS JÁ DENUNCIADOS - FEITO SOB TRAMITAÇÃO
REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NÃO HÁ CÚMULO PRAZAL CAPAZ DE CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
QUANDO ESTIVER O PACIENTE E CORRÉUS DENUNCIADOS INCLUSIVE COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. DENOTA-SE QUE O FEITO
APRESENTA ANDAMENTO COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES INERENTES À AÇÃO PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PARA SE CARACTERIZAR O EXCESSO DE PRAZO NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS
PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, MAS SE VERIFICAM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. - NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A DENÚNCIA JÁ FOI RECEBIDA, FORAM EXPEDIDAS VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA
CITAR OS RÉUS PARA APRESENTAR DEFESA E JÁ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, O QUE DEMONSTRA A DILIGÊNCIA DA
AUTORIDADE PROCESSANTE. - WRIT DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7338/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010309174
NO. DO FEITO.......: 0645/2010
PROCEDÊNCIA........: JAPOATÃ
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: ARTHUR VITOR SANTANA
PACIENTE...........: ANTONIO VIEIRA SANTANA
ADVOGADO...........: ARTHUR VITOR SANTANA - OAB: 5193/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - PACIENTE QUE NÃO INSTRUMENTALIZOU O WRIT DEVIDAMENTE - AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL - IMPOSSIBILIDADE
VERIFICAÇÃO DAS RAZÕES DO DECRETO PRISIONAL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGA-SE PLEITO DE HABEAS CORPUS
FUNDADO NA EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUANDO A IMPETRAÇÃO DEIXA DE OFERECER A DOCUMENTOS CAPAZES DE
CONFIRMAR O ALEGADO CONSTRANGIMENTO, EM DETRIMENTO DA EXIGÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NO ÂMBITO DO MANDAMUS. HABEAS
CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7340/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010309661
Página 42 de 650
NO. DO FEITO.......: 0683/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2009316079
IMPETRANTE.........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
PACIENTE...........: ANTONIO CARLOS DA MOTA
ADVOGADO...........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO CAUTELAR SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - POTENCIAL PERIGO PARA A COMUNIDADE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONSTATADO TRAMITAÇÃO REGULAR. - SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS
NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, CABÍVEL O CONFINAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE. - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO
NESSA ADEQUAÇÃO, NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE SE COIBIR A CONTINUIDADE DA MERCANCIA DE
SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, O QUE IMPÕE INDUBITÁVEIS PREJUÍZOS À COLETIVIDADE. - NÃO HÁ FALAR-SE EM EXCESSO DE PRAZO PARA A
FORMAÇÃO DA CULPA QUANDO A AÇÃO PENAL ENVOLVE CINCO RÉUS E SEU ANDAMENTO MOSTRA-SE COMPATÍVEL COM AS DIFICULDADES DA
INSTRUÇÃO, INCLUSIVE HAVENDO NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. - LEGALIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E
INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA LIBERDADE ALMEJADA. - HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 7305/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010308342
NO. DO FEITO.......: 0043/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
RECORRENTE.........: JOSÉ ELSON LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
RECORRENTE.........: ERIVELTON DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ARTIGO 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA
DE PRONÚNCIA - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA - ART. 413, DO CPP ARGUIÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA (ART.25 DO CP) - INACOLHIMENTO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ART. 415, INCISO IV, DO CPP -AVALIAÇÃO SUBJETIVA DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - USURPAÇÃO DA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JÚRI - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0043/2010, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 7357/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010309725
NO. DO FEITO.......: 0049/2010
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
RECORRENTE.........: JEOVA DA SILVA
DEF. PUBLICO.......: ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO - ART. 121, §2º, INCISO II, DO CP, C/C ART. 14, DA LEI FEDERAL Nº 10.826/03 - EXCESSO DE
LINGUAGEM - OCORRÊNCIA - JUÍZO DE CERTEZA DA AUTORIA - INADMISSIBILIDADE - ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS - PREJUDICADA - SENTENÇA DE
PRONÚNCIA - ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0049/2010, PARA ANULAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA DE JEOVÁ DA SILVA, E DETERMINAR O
SEU DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA PELO JUÍZO DE PISO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7363/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010302108
NO. DO FEITO.......: 0125/2010
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
Página 43 de 650
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: JOSE LINO SANTOS NETO
ADVOGADO...........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB: 4175/SE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL MILITAR - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRIME DE DESRESPEITO A
SUPERIOR (ART.160, CAPUT, DO CPM) - ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - IN DUBIO PRO REO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA - APELO
IMPROVIDO - UNÂNIME - RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE - CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS VERBAS HONORÁRIAS DO
ADVOGADO DATIVO - ÔNUS DO ESTADO - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0125/2010 PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E AO DO ESTADO
DE SERGIPE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES NOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7394/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010304532
NO. DO FEITO.......: 0290/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. PETERSON ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: AILTON PASSOS
ADVOGADO...........: VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP) - PRELIMINARES - REJEITADAS - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA
COMPROVADAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, REJEITAR
AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO APELANTE, PARA, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0290/2010, MANTENDO A
SENTENÇA FUSTIGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7304/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010304747
NO. DO FEITO.......: 0296/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: FABRICIO MIGUEL LEMOS
ADVOGADO...........: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA (ART.14 DA LEI Nº10.826/2003) MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - CONDUTA TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP - PENA DE MULTA FIXADA DE FORMA RAZOÁVEL - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EXCESSIVA (ART.44, CP) REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL (ART.49, §1º, CP) - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0296/2010, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 7396/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010308709
NO. DO FEITO.......: 0599/2010
PROCEDÊNCIA........: PIRAMBU
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ALEXSANDRO HERCULANO GONÇALVES
ADVOGADO...........: DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE
AGENTES (ARTIGO 157, §2º, I E II, DO CP) - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA DOSIMETRIA IRRETORQUÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0599/2010 PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA
Página 44 de 650
FUSTIGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7356/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009309948
NO. DO FEITO.......: 0529/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2009309947
IMPETRANTE.........: HELDER MORAES PENHA
PACIENTE...........: JORGINALDO ROQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: HELDER MORAES PENHA - OAB: 4950/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO CAUTELAR SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE QUE
FOI FLAGRADO COM DIVERSOS OBJETIVOS INDICATIVOS DA ATIVIDADE DE MERCANCIA ILÍCITA DE ENTORPECENTES- PRESENÇA DOS REQUISITOS
PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - POTENCIAL PERIGO PARA A COMUNIDADE. - SUBSISTINDO
PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP,
CABÍVEL O CONFINAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE. - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NESSA ADEQUAÇÃO, NA GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE SE COIBIR A CONTINUIDADE DA MERCANCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, O QUE IMPÕE
INDUBITÁVEIS PREJUÍZOS À COLETIVIDADE. - OS ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDIDA DE EXCEÇÃO, ANTE OS
FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E O FATO DE TEREM SIDO APREENDIDOS DIVERSOS OBJETOS COMO DROGAS E BALANÇA DIGITAL
EM PODER DO PACIENTE, INDICANDO A ATIVIDADE DE TRAFICÂNCIA POR ELE EXERCIDA JUNTAMENTE COM SEUS COMPARSAS, O QUE, NO CASO,
DENOTA A EXISTÊNCIA DE PERIGO PARA A COMUNIDADE. - LEGALIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE
JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA LIBERDADE ALMEJADA. - HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7343/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010300339
NO. DO FEITO.......: 0035/2010
PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: HAMILTON LIMA DE ANDRADE
PACIENTE...........: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA - PACIENTE EM LIBERDADE - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. O PEDIDO DE HABEAS
CORPUS RESTA EFETIVAMENTE PREJUDICADO, QUANDO APÓS SUA IMPETRAÇÃO FOR O PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PRISÃO REVOGADA
PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM JULGAR PREJUDICADO O HABEAS CORPUS
IMPETRADO PELA PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7315/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010306580
NO. DO FEITO.......: 0452/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
IMPETRANTE.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
PACIENTE...........: WEDJA GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO CAUTELAR SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - APREENSÃO DE
QUANTIDADE DE DROGAS E BENS COMPATÍVEIS COM A MERCANCIA ILÍCITA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO
CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA POTENCIAL PERIGO PARA A COMUNIDADE. - SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, CABÍVEL O CONFINAMENTO PROVISÓRIO
DO PACIENTE. - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NESSA ADEQUAÇÃO, NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICADA NA
NECESSIDADE DE SE COIBIR A CONTINUIDADE DA MERCANCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, O QUE IMPÕE INDUBITÁVEIS PREJUÍZOS À
COLETIVIDADE. - OS ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDIDA DE EXCEÇÃO, ANTE OS FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE E O FATO DE TEREM SIDO APREENDIDAS 39 (TRINTA E NOVE) PEDRAS DE CRACK , 50 (CINQUENTA) GRAMAS DE CRACK , 01 (UMA)
BALANÇA DE PRECISÃO, A QUANTIA EM DINHEIRO EQUIVALENTE A R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS) E 02 (DUAS) MOTOCICLETAS, EVIDENCIA A
LESIVA ATIVIDADE DE TRAFICÂNCIA, COM PERIGO PARA A COMUNIDADE. - LEGALIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E INEXISTÊNCIA DE AMPARO
LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA LIBERDADE ALMEJADA. - HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
Página 45 de 650
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7358/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010306693
NO. DO FEITO.......: 0458/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: A.C.M.
PACIENTE...........: JOSEILSON OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO CORREIA MATOS - OAB: 1955/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 148, § 2º E ART. 29,
DO CP) - PRISÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - LIMINAR
RATIFICADA - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0458/2010 PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7345/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010306961
NO. DO FEITO.......: 0471/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
IMPETRANTE.........: ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA
PACIENTE...........: ADIEL LUIZ DOS ANJOS
ADVOGADO...........: ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA - OAB: 3831/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE
MENTAL AINDA NÃO CONCLUÍDO. DIVERGÊNCIA ENTRE PERÍCIAS REALIZADAS NO ACUSADO. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA SANAR A
DIVERGÊNCIA. ANDAMENTO DO FEITO SOBRESTADO NO AGUARDO DA CONCLUSÃO DO INCIDENTE. ATRASO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO
JUDICIÁRIO. REGULARIDADE ANTE A COMPLEXIDADE DO FEITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MEDIDA CAUTELAR QUE SE FAZ NECESSÁRIA. WRIT
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA
CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO
MENDONÇA EM DENEGAR A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7378/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010307409
NO. DO FEITO.......: 0503/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. EMERSON OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE.........: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
PACIENTE...........: APRÍGIO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 713/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL - DIREITO PROCESSUAL PENAL - ROUBO SIMPLES - ART. 157, CP - PRISÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - LIMINAR RATIFICADA - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0503/2010, PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7379/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010307933
NO. DO FEITO.......: 0546/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
PACIENTE...........: JOSE ROBSON SANTOS RIBEIRO
Página 46 de 650
ADVOGADO...........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
PACIENTE...........: JOSÉ ROGÉRIO SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO...........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 121, § 2º, I E II, E ART. 29, DO CP) - INDÍCIOS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE DELITIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO
DA LEI PENAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0546/2010, PARA DENEGAR A
ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7383/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010308000
NO. DO FEITO.......: 0553/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
IMPETRANTE.........: HELBER FREITAS OLIVEIRA
PACIENTE...........: JOSÉ ROBERTO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 129, § 3º E ART. 29, DO CP) - INDÍCIOS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE DELITIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - CONTRIBUIÇÃO DO PACIENTE PARA O ATRASO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DENEGAÇÃO DA ORDEM.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0553/2010, PARA DENEGAR A
ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7385/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010308320
NO. DO FEITO.......: 0578/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE.........: MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SA
PACIENTE...........: MARTA JOELMA DE SOUZA
DEF. PUBLICO.......: MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ - OAB: 5362/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ART. 33 DA LEI 11.343/06 - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM
PÚBLICA DEMONSTRADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0578/2010, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 7341/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010310258
NO. DO FEITO.......: 0716/2010
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
IMPETRANTE.........: N.T.C.
J.D.G.N.
PACIENTE...........: RAFAEL DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO...........: NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891/SE
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO PACIENTE E CORRÉUS DENUNCIADOS E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - TRAMITAÇÃO REGULAR. A VERIFICAÇÃO DO
EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA DEVE SER AVALIADA DE ACORDO COM O CASO CONCRETO E NÃO PODE SER PAUTADA EM
CRITÉRIOS RÍGIDOS DE CONTAGEM - ATRASO NATURAL NO PROCESSAMENTO DA AÇÃO PENAL QUE NÃO AFRONTA OS LIMITES RAZOABILIDADE.
NECESSIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE VERIFICADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO. -NÃO
HÁ CÚMULO PRAZAL CAPAZ DE CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUANDO ESTIVER O RÉU DENUNCIADO E O FEITO APRESENTAR
ANDAMENTO COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES INERENTES À AÇÃO PENAL QUE NO CASO APURA O DELITO DE HOMICÍDIO PRATICADO PELO
PACIENTE COM O AUXÍLIO DE 02 (DOIS) RÉUS. -PARA SE CARACTERIZAR O EXCESSO DE PRAZO NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA
DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, MAS SE VERIFICAM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO,
Página 47 de 650
IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. -DENEGA-SE PLEITO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ARGUMENTA A EXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE SUPOSTA DESNECESSIDADE DA PRISÃO, SE NÃO HÁ PROVA DE QUE O PACIENTE ESTÁ A SOFRER
ILEGAL CONSTRANGIMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, CONSOANTE INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, LEGITIMADA RESTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 7375/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010302076
NO. DO FEITO.......: 0016/2010
PROCEDÊNCIA........: CARIRA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE.........: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
ADVOGADO...........: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS - OAB: 682/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
HOMICÍDIO - CRIME DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - DOLO EVENTUAL - AFERIÇÃO AUTOMÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA
HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA . 1. EM DELITO DE TRÂNSITO, OU SE DEMONSTRA O DOLO DIRETO, OU SE REDUZ EM
DEMASIA A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL ANTE A PERSPECTIVA DE QUE O PRÓPRIO AGENTE ATIVO DA RELAÇÃO PENAL SUBSTANTIVA
PODERIA SER, TAMBÉM, VÍTIMA FATAL DO EVENTO A QUE DEU CAUSA. 2. A EMBRIAGUEZ NÃO AUTORIZA A PRESUÇÃO DE DOLO EVENTUAL, O QUE
IMPORTARIA EM ODIOSA CONCLUSÃO AUTOMÁTICA DA EXISTÊNCIA DE UM ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, INDEMONSTRADO. 3. RECURSO
PROVIDO PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. 4. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DO
RECURSO E, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR ORIGINÁRIO O DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, NA SESSÃO DO DIA 02 DE AGOSTO DE
2010, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO ADOTADO E DO
VOTO VITORIOSO DO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA
BEL(A) ANTONIO CORREIA MATOS
BEL(A) ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
BEL(A) ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
BEL(A) ARTHUR VITOR SANTANA
BEL(A) AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
BEL(A) CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
BEL(A) DILSON OLIVEIRA CRUZ
BEL(A) ERMELINO COSTA CERQUEIRA
BEL(A) GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
BEL(A) HAMILTON LIMA DE ANDRADE
BEL(A) HELBER FREITAS OLIVEIRA
BEL(A) HELDER MORAES PENHA
BEL(A) HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO
BEL(A) JAIRO JOSE DA SILVA
BEL(A) JOAO DE GÓIS NETO
BEL(A) JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
BEL(A) JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
BEL(A) JOSE ELITO DE VASCONCELOS
BEL(A) JOSE RICARDO SANTANA SILVA
BEL(A) JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
BEL(A) JOSÉ PEREIRA DE BARROS
BEL(A) LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
BEL(A) LUCAS CARDINALI PACHECO
BEL(A) LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
BEL(A) LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
BEL(A) MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ
BEL(A) NEVITON TELES CRUZ
BEL(A) OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
BEL(A) OSMARIO BRITO DOS SANTOS
BEL(A) RENILSON CRUZ SILVA
BEL(A) SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
BEL(A) TANIA CRISTINA DE ALMEIDA
BEL(A) TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE
BEL(A) VALDEMAR CALUMBY
BEL(A) VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Página 48 de 650
DATA DO EXPEDIENTE: 12/8/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006110417
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0247/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/10/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200011201325
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CARLOS RUBENS DE REZENDE
ADVOGADO.........: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 26 de julho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007215723
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5497/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200610301909
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: FERNANDO FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009102073
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0035/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200888300791
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA LUIZA PAIXÃO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALVANY GUIMARÃES
REQUERENTE.......: SILVIO FARIAS SANTOS
ADVOGADO.........: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
***Portanto, DETERMINO que se expeça ofício endereçado ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Socorro para pagamento da quantia de R$ 4.402,07 (quatro
mil, quatrocentos e dois reais e sete centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009113019
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0277/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 16/09/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT
ADVOGADO.........: GABRIELA SÁ CAMPOS
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
ADVOGADO.........: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
IMPETRADO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT, inconformado com a decisão do Pleno deste Tribunal que, por unanimidade, denegou a segurança, interpõe
tempestivamente Recurso Ordinário Constitucional para o Superior Tribunal de Justiça, objetivando a reforma do acórdão fustigado. Estando presentes os
pressupostos de admissibilidade do reclamo ditados pelos artigos 105, II, alínea "b", da Carta Magna, e 30, da Lei 8.038/90, admito o Recurso Ordinário interposto,
DETERMINANDO O SEU SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201764
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0918/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/02/2009
Página 49 de 650
QUANT. VOLUMES...: 12
PROCESSO ORIGEM..: 200610300348
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SIBRA AQUICULTURA S/A
ADVOGADO.........: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204311
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2353/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811500396
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: LAURA MARIA BORBA D ASSUMPCAO
ADVOGADO.........: JISELIA BATISTA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204903
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2708/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610900370
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: G BARBOSA & CIA LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
APELADO..........: LUZINEIDE DE JESUS BEZERRA MODESTO
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
*** Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2708/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 02 de agosto de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207495
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3813/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300269
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADVOGADO.........: PEDRO MORAES MESSIAS
ADVOGADO.........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 3813/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de julho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207754
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3955/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/06/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200611100739
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
APELADO..........: EDSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA LINDINALVA SANTA BARBARA
Página 50 de 650
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: LAERTON RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOAO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ERIVALDA MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: RIVALDO BATISTA DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
***Diante do exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário apresentados na Apelação Cível nº 3955/2009, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 03 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207865
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0884/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711501221
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
AGRAVADO.........: UNIBANCO SEGUROS
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina
o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208434
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4233/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711900318
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
APELADO..........: JOSE DIOCLIDES PEREIRA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
***Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 4233/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de agosto de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209537
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4713/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811800202
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 4713/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212256
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5973/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200611901657
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: DEOCLIDES ROCHA SANTANA
DEF. PUBLICO.....: ALBA MENEZES VASCONCELOS
Página 51 de 650
***Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 5973/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216587
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8056/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710700880
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RL FARMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE GOMES NETO
APELADO..........: FARMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217014
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8268/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511500411
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217312
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8414/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310700315
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESONTO S/A
ADVOGADO.........: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
APELADO..........: AGNALDO FRANCISCO ROSA
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218039
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8748/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200011900156
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SANDRA FERNANDES MARCONDES
ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109124
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
Página 52 de 650
NUMERO RECURSO...: 0292/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201054100214
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PAULO CESÁR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 06 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109522
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0336/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511801449
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 06 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109553
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0345/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511800728
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: RAULINO GALRAO LIMA
ADVOGADO.........: PEDRO DE MORAIS SILVA
REQUERIDO........: MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO
ADVOGADO.........: FABRICIO DE AGUIAR MARCULA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010111389
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0389/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200568020371
PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTONIO DA SILVA LIMA
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE FREI PAULO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 09 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010111530
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0393/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010300194
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GILVANDA FRAGA ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 06 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200176
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0042/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/01/2010
Página 53 de 650
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200211200606
PROCESSO ORIGEM..: 200311201047
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: CEHOP - CIA ESTADUAL DE HABILITACAO E OBRAS PUBLICAS
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200656
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0326/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811901565
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: CICERA MARCIA MARQUES DIAS RIBEIRO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
À Revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200994
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911600905
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.P.
AGRAVADO.........: R.S.L.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
*** Mediante o exposto, ADMITO o presente Recurso Especial apresentado no AI 0135/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201002
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0143/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911600456
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.P.D.E.D.S.
AGRAVADO.........: M.A.L.B.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: V.L.B.
***Mediante o exposto, ADMITO o presente Recurso Especial apresentado no AI 0143/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201144
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0179/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911600859
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.P.D.E.D.S.
AGRAVADO.........: J.R.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: F.D.G.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
***Mediante o exposto, ADMITO o presente Recurso Especial apresentado no AI 0179/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de agosto de 2010.
Página 54 de 650
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201162
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0188/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911600383
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: WAGNER BAPTISTA BEZERRA
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: ILNA CRISTINA FERREIRA E BAPTISTA
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
***Mediante o exposto, ADMITO o presente Recurso Especial apresentado no AI 0188/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201251
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0206/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911600432
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.P.D.E.D.S.
AGRAVADO.........: D.L.M.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: M.D.G.F.M.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
***Mediante o exposto, ADMITO o presente Recurso Especial apresentado no AI 0206/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201256
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0211/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911600859
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.P.D.E.D.S.
AGRAVADO.........: M.O.D.S.R.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: J.R.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: J.P.G.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: F.D.G.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
***Mediante o exposto, ADMITO o presente Recurso Especial apresentado no AI 0211/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201410
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0593/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511200244
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: MARIA GINEIDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202567
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0306/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
Página 55 de 650
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/02/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADVOGADO.........: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
EMBARGADO........: LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: LISELE SANTOS GARCIA
ADVOGADO.........: DEBORA DIAS FREITAS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado nos ED nº 0306/2010, NEGANDO-LHE seguimento. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202803
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1202/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200860000273
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: MARIA NOEMIA SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204133
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1806/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200752100922
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARIA EDENIA MENDONÇA CARVALHO
APELADO..........: MARIA BERNADETE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO ALVES DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204223
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1843/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812000763
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: LOTEPLAN
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 1843/2010), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204299
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1876/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200954100789
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
APELADO..........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: RICARDO SANTANA BISPO
Página 56 de 650
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205050
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2223/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100766
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDUARDO BATISTA SOUZA
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
APELADO..........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205121
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2280/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911200943
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: MARTINHO CORREA DE GOIS NETO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 2280/2010), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205160
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2300/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200552000322
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE JESUS SANTOS CUNHA
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
APELADO..........: HELIO ANDRADE LESSA
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205338
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2409/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/04/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200161020006
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO.........: GILTON SANTOS FREIRE
APELADO..........: IRACY DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: JORGE AURELIO SILVA
Vistos e etc... Retorne o presente in folio ao Juízo de origem, a fim de que seja certificada a existência ou não de Recurso de Apelação por parte do requerido ESTADO
DE SERGIPE. Após, volvam-me os autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205998
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2671/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
Página 57 de 650
DATA DIST........: 23/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001525
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
PROC. MUNICIPIO..: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: LAÉRCIO MARQUES SOARES
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207000
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3170/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611201578
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
APELADO..........: VALMIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207038
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3175/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/05/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200911200751
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
APELADO..........: PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
À revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207038
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3175/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/05/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200911200751
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
APELADO..........: PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Considerando que a empresa Apelada PCL - Projetos e Construções Ltda. tem como sócio majoritário Aroldo José Lima Franca, com quem possuo parentesco de 2º
grau por afinidade. Considerando, ainda, o que dispõe o art. 134, V, do Código de Processo Civil, estou impedido de exercer as funções judicantes no in folio. Por
oportuno, determino que se proceda à redistribuição dos presentes autos a um novo Revisor.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207365
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3287/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200967000266
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS
PROC. MUNICIPIO..: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
APELADO..........: VALDILENE DANTAS MODESTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
Página 58 de 650
APELADO..........: ALINE DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO.........: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
APELADO..........: RAIMUNDA MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
APELADO..........: JACICLEIDE DANTAS DA GAMA
ADVOGADO.........: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
APELADO..........: EDNALDO HORA RODRIGUES
ADVOGADO.........: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
Vistos e etc... Intimem-se os Autores para juntarem cópia do Estatuto do Servidor Público do Município de Cristinápolis, tendo em vista que não encartado aos autos.
Concedo-lhes o prazo de cinco (05) dias para atendimento da diligência, penas de lei. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207932
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3467/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/05/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200211201506
PROCESSO ORIGEM..: 200211200018
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207994
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3512/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910700031
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA
ADVOGADO.........: BRUNO BEZERRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
APELADO..........: GEILZA PORTO SANTOS COSTA
ADVOGADO.........: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208116
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3572/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200976200423
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
APELADO..........: JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO.........: WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
***Desse modo, o presente feito deverá permanecer sobrestado até decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208647
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3761/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001255
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: CARLOS REGO NETO
APELADO..........: MARIA BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Página 59 de 650
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210525
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4559/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200711000539
PROCESSO ORIGEM..: 200811000549
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOSSA ESCOLA II LTDA
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELADO..........: MARIANA SALERNO CORRÊA
ADVOGADO.........: PAULO JOSÉ SOARES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211786
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1483/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911801397
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: REGIA MARIA SOUZA CARVALHO
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
AGRAVADO.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
(...)Assim, abstraído o mérito do agravo, a ser examinado oportunamente, liminarmente, entendo ser este o recurso cabível, por isso, dele conheço. Oficie-se ao Juízo a
quo com cópia desta decisão e para que apresente informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida
no art. 526 do CPC e se houve o juízo de retratação. Intime-se o Agravado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Aracaju, 04 de agosto de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212226
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1534/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011100689
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HELDER DE JESUS CAMPOS FRANCO SILVA
ADVOGADO.........: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
AGRAVADO.........: VALERIA MARIA ALVES COSTA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
Ante os argumentos acima delineados, DEFIRO o pleito de concessão do efeito suspensivo ativo, para suspender a decisão agravada e os seus efeitos até o
pronunciamento definitivo deste recurso pela 1ª Câmara Cível. OFICIE-SE ao MM. Juízo a quo para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as informações
complementares que entender pertinentes para compreensão das razões pelas quais proferiu a decisão recorrida, bem como esclareça se houve o cumprimento, pelo
Agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC e se houve a ocorrência do juízo de retratação. Encaminhe-se o ofício supracitado com cópia integral desta
decisão. INTIME-SE a Agravada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inciso V, do CPC.
Transcorridos os prazos, com ou sem resposta da Agravada, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212286
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1546/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011000723
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: ANDRADE MATEIRAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
Ante o exposto, denego seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, por se apresentar manifestamente inadmissível.Em tempo,
observe a Escrivania a necessidade de publicar esta decisão de forma a contar como Advogado do Banco Agravante o Procurador Davy José Nunes de Oliveira,
Página 60 de 650
OAB/PE 23.762.Publique-se. Aracaju (SE), 10 de agosto de 2010.Desembargadora Geni Silveira SchusterRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010300134
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 11/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200371020773
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EZEQUIAS ALVES
ADVOGADO.........: HAMILTON LIMA DE ANDRADE
APELANTE.........: JOÃO FERNADES DE SOUZAJ
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Analisando o in folio observei que o advogado do apelante João Fernandes de Souza, bel. Marco Antônio Pedroso, optou por apresentar as razões de recurso nesta
instância, no entanto não foi intimado para tanto. Intime-se pessoalmente o mencionado causídico.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010307247
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0490/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 12/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201078090019
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
PACIENTE.........: RODRIGO NUNES ESPINHEIRA
ADVOGADO.........: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que dando cumprimento ao despacho exarado às Fls-206 dos autos, INTIMO o Dr. Wanderson dos Santos Nascimento para
participar da sessão de julgamento que será realizada dia 23/08/2010, a partir das 08:30 hrs. Aracaju, 12 de agosto de 2010 Bel. Márcio Farjalla Escrivão da 1ª
Escrivania do Cartório do TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010310490
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0048/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 15/07/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: SERGIO AUGUSTO DORIA
DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
***Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração nº 0048/2010, julgando-os procedentes no sentido de afastar a contradição indicada. Intimem-se. Aracaju, 03 de
agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312243
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0844/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200856501222
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALINE SALLES MALES MARTES CASTRO
DEF. PUBLICO.....: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
R. hoje. Compulsando os autos, verifica-se que a apelante ALINE SALLES MALES MARTES CASTRO, interpôs tempestivamente, o recurso à fl. 52, ocasião em que
demonstrou o desejo de apresentar as razões recursais conforme lhe faculta o § 4º do art. 600 do Caderno Processual Penal. Porém, até o momento, não se avistam
nos autos as prefaladas razões recursais. Portanto, retornem os presentes autos para cumprimento da referida disposição legal, com a devida intimação do apelante
para que apresentem as razões do apelo em sede de 2º grau e, em seguida, que desçam os autos para que o Ministério Público possa oferecer as contrarrazões. Por
fim, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312288
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0820/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201053090621
Página 61 de 650
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: kleverson Eduardo de Jesus Prado
PACIENTE.........: MARIA VALNICE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
R. hoje. Não obstante o writ não comportar dilação probatória e consistir em medida cuja prova do direito pleiteado deva vir aos autos com a inaugural, diante da
relevância do direito envolvido e para evitar prejuízo à Paciente com o retardo processual, deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por entender
necessário a requisição das informações à autoridade indigitada coatora para esclarecimento dos fatos. Assim, determino que seja oficiada a Vara Criminal de
Itabaiana para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as informações detalhadas a respeito do pedido, acostando-se ao presente mandamus cópia das principais peças
alusivas à apuração dos fatos em desfavor da Paciente (processo nº 201053090621). Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 10
de agosto de 2010. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312328
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0826/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201056090095
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA EMILIA S SIQUEIRA
PACIENTE.........: BRUNO VIEIRA MUNIZ CARIRI
...Diante do exposto, nesta primeira análise, entendo não se encontrarem presentes os pressupostos da manutenção da prisão preventiva e concedo a liminar pleiteada
para determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor de BRUNO VIEIRA MUNIZ CARIRI, se por outro motivo não estiver custodiado, assegurando-lhe
responder ao processo em liberdade, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos processuais, sempre que convocado, sob pena de revogação da liminar
concedida. Determino, por fim, a notificação da autoridade indigitada para prestar informações no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à
Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju (SE), 12 de agosto de 2010. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512404
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0754/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009203733
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
AGRAVADO.........: GERALDO EDUARDO GONCALVES
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140 do Supremo
Tribunal Federal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512427
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0763/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214068
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
AGRAVADO.........: DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Interposto Agravo Superior Instância STF os autos estão com Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo
2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
Aracaju, 12 de agosto de 2010.
MARCIO FARJALLA
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 12/8/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008103349
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0058/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200781410124
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA BERNADETE VIEIRA SÁ
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
Página 62 de 650
REQUERENTE.......: MARIA DE LOURDES SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA JOSE SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DE LOURDES SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA GISELIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA AUXILIADORA DOS REIS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA EDILEUZA BIZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA EUGENIA DOS SANTOS DOROTEIA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA GISELIA SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: Ademir Meira dos Santos
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
Intimem-se. Aracaju, 09 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008613285
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0045/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 28/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811200691
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
REU..............: NATALIA PRADO DIAS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: SANDRA PINTO SEABRA BATISTA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: JOSE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: MANOEL ALCINO NETO DO CARMO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: JOSE AUGUSTO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: MARLUCIA THEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: CREUZA ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: ALFREDO ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
NATÁLIA PRADO DIAS E OUTROS manejaram Recurso Especial às fls. 477/480, todavia, verifico que não consta da referida petição o pagamento das custas do
processo, o que inviabilizaria o envio do apelo extremo àquela Corte Especial, embora esteja presente o porte de remessa, bem como a comprovação de seu
pagamento. Com fulcro no art. 511, § 2º do Código de Ritos, determino que o recorrente junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas processuais referentes
ao Especial, juntamente com a respectiva guia de pagamento, sob pena de deserção. Intimem-se. Aracaju, 09 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009111408
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0256/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 18/08/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANGELA SUZANA HORA ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
Ante o exposto, por ser manifestamente incabível para o caso em exame, INADMITO o recurso ordinário interposto, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 02 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203593
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1930/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310301243
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: VALDETE R DE ANDRADE
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 1930/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de agosto de 2010.
Página 63 de 650
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203629
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1964/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200210302023
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: DINIZ S/A
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 1964-2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207672
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3891/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211500591
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
APELANTE.........: DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207718
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3919/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811100648
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: ADEILSON SANTANA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 3919/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213042
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6355/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300577
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: MARIA JOSE DOS SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 6355-2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214090
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6841/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/10/2009
Página 64 de 650
PROCESSO ORIGEM..: 200911900891
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: GEILSA ALVES ALMEIDA
APELADO..........: JOSE CARLOS D AVILA ANDRADE
Mediante o exposto, admito o Recurso Extraordinário apresentado na AC 6841/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Aracaju, 12 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214633
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7097/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/10/2009
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 200711200630,200711200632,200711200816
PROCESSO ORIGEM..: 200711200815
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
APELADO..........: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADVOGADO.........: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214635
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7098/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/10/2009
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 2009214633,200711200630,200711200632
PROCESSO ORIGEM..: 200711200816
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
APELADO..........: JOAO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214712
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7143/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/10/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200611800500
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HELENICE MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: ROMEU BARRETO FILHO
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: MARIA CONCEICAO ALVES TORRES
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: WENA CARLA SOUZA MARQUES
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: GILSON OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: PATRICIA AMADO DE AZEVEDO NUNES ROCHA
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: NUZIA CAMPOS NASCIMENTO COSTA
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: JUCELIA FONSECA MATOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA MAGALHAES
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: PEDRO GONCALVES DE CAMPOS
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 65 de 650
NRO. PROCESSO....: 2009215116
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7366/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200730400124
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.A.M.N.
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: T.I.S.
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
*** Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto na AC 7366/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215363
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7485/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411200044
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: LOTEPLAN
Mediante o exposto, admito o Recurso Extraordinário apresentado na AC 7485/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Por fim, considerando que a peça das razões do
Extraordinário apresenta falhas em sua impressão, DETERMINO A REMESSA FÍSICA DO PRESENTE FEITO. Aracaju, 09 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217398
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8460/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411801339
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CODISE - COMPANHIA DE DESENV IND DE REC MINERAIS SERGIPE
ADVOGADO.........: CELSO WILSON SILVA SANTOS
APELADO..........: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217628
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8565/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800304
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: GRÁFICA PAPELARIA TAUA LTDA ME
ADVOGADO.........: EDSON REZENDE SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANCO ITAU S/A, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para
o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217808
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8657/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200856001364
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 66 de 650
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: KI BARATO LTDA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218017
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2036/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200611901582
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
ADVOGADO.........: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
AGRAVADO.........: OSMAN TELES SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218259
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8827/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200750000616
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADRIANA DAS VIRGENS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
APELADO..........: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009318145
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1021/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 15/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200821301135
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010111230
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0238/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 26/07/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CAMARA MUNICIPAL DE VER DE GENERAL MAYNARD
ADVOGADO.........: CÉSAR RÔMULO RODRIGUES ASSIS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL MAYNARD
Ante o exposto, concedo a liminar almejada, para determinar que a autoridade impetrada, a partir do mês de agosto de 2010, efetue o repasse do duodécimo devido à
Câmara Municipal de Riachuelo, referente ao exercício de 2010, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento Anual, respeitando-se o
limite de 8% estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal, com redação vigente antes da entrada em vigor da EC nº 58/2009. Proceda-se com a notificação da
autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. Cientifique o órgão de representação judicial da pessoa jurídica
interessada, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010111392
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0390/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/07/2010
Página 67 de 650
PROCESSO ORIGEM..: 200567020707
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIRA
ADVOGADO.........: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CRISTINÁPOLIS
ADVOGADO.........: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
***Portanto, DETERMINO que se expeça ofício endereçado ao Prefeito Municipal de Cristinápolis para pagamento da quantia de R$ 5.888,07 (cinco mil, oitocentos e
oitenta e oito reais e sete centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010111479
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/07/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
EMBARGADO........: JOSIVALDO TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS
R. hoje. Tendo em vista terem sido opostos Embargos Declaratórios, com pedido de efeito infringente, em razão do Acórdão nº 6653/2010, proferida nos autos do
Mandado de Segurança de nº 0189/2009, que pode, em tese, ser modificada, impõe-se a manifestação da parte contrária antes de seu julgamento. Assim, determino a
intimação do Embargado, através do seu patrono, para que se manifeste sobre os Embargos opostos, no prazo de 05(cinco dias). Após, voltem-me conclusos para
imediata apreciação dos Embargos. Aracaju (SE), 06 de agosto de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CAVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010111612
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0244/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 30/07/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VALDICELIA BARBOSA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: ZENILDA SANTANA RIBEIRO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
Por tais razões, indefiro a liminar postulada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora. Após, à Procuradoria de Justiça. Intime-se a impetrante dessa decisão,
bem como para cumprir o disposto no art. 6º, caput, da Lei nº 12.016/2009. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010112102
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0090/2010 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 06/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088600219
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL N/S DO SOCORRO
SUSCITADO........: JUIZO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS
Diante do exposto, com fundamento no parágrafo único, art. 120, do CPC e parágrafo único, do art. 211 do RITJSE, resolvendo o conflito, declaro competente o Juízo
suscitado, devendo nele ser promovida a execução da pena imposta ao apenado Luiz Dias Guimarães, até a extinção da mesma. Publique-se e procedam-se às
formalidades de praxe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010112145
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0250/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 06/08/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CAMARA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO.........: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
IMPETRADO........: PREFEITA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
R. Hoje. Ad cautelam, em face das particularidades da matéria sub examine, envolvendo suposta prática de ato ilegal e inconstitucional, deixo para me pronunciar
sobre o pleito de liminar do mandamus após as informações da autoridade apontada como coatora. Notifique-se o impetrado para que, no prazo de 10 dias, ofereça as
informações necessárias. Após, volvam-me conclusos com devida a urgência para apreciação do pleito liminar. Ofícios de praxe. Intimações necessárias. Aracaju, 12
de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200657
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0327/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812101172
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 68 de 650
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILVAN SILVA
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
APELADO..........: JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200805
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0380/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810901425
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: MARCELO BRITO NEVES
APELADO..........: MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: MARIA LIGIA BARBOSA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: JOSE VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: GILDETE MENEZES
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: MARIA LUZIA SANTANA LIMA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: DIAMANTINO HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: JOSE DA PAIXAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANCO BRADESCO S/A, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201123
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0473/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200730600805
PROCEDÊNCIA......: 6ª Vara Privativa
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IANE FERREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
APELADO..........: MARIA DE LOURDES MENDONÇA MENEZES
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201557
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0655/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810300259
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
APELADO..........: DINIZ EMPREEDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 0655-2010), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201883
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0784/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Página 69 de 650
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811100222
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MABEL FONTES MONTALVAO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: ULPIANO COSTA AMARAL GUIMARAES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: SAMUEL ROCHA LEMOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: ROZE MARY AQUINO MENEZES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: ROBERTO MATOS DA SILVA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: RINALDO VIEIRA SILVA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: RAMILSON PINA MENEZES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: JOAO ALVES CAMELO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: JOAO EVERTON GUIMARAES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: ANTONIO FONTES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL - CAPEF, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203082
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1319/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200712004080
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: GIVALDO FERREIRA LIMA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203981
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1729/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200680020485
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204307
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0576/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201050000149
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: LIMPOVEL IND DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, ao passo que ADMITO o Recurso Especial DANDO-LHE SEGUIMENTO.
Página 70 de 650
Intimem-se. Aracaju, 03 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205085
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2253/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511201297
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NELSON RAMOS
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205161
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2301/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811300203
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA
ADVOGADO.........: ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR
APELADO..........: CURSO DE INGLES YES LTDA
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205184
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2309/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/04/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 199811300423
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FARMACIA GALENO LTDA E JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS E ESPOSA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO
ADVOGADO.........: LUCIANO QUEIROZ BRANDAO
À Revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206708
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3054/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200978100154
PROCEDÊNCIA......: BREJO GRANDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
APELADO..........: FERNANDA TENÓRIO RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO.........: FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206848
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3102/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 71 de 650
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001508
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: RIVÂNIA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207951
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3482/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/05/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911200567
PROCESSO ORIGEM..: 200911200762
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
APELADO..........: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208063
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3545/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200760020787
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAIMUNDO FARIAS LIMA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO FARIAS LIMA
APELADO..........: ENERGIPE-EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208746
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3818/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/06/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200410800164
PROCESSO ORIGEM..: 200810800826
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELANTE.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELADO..........: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209284
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1191/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911800428
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
Página 72 de 650
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: CELIA MARIA ARAGAO DE SOUSA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
Ante o exposto, diante da presença do fumus boni juris e do periculum in mora, DEFIRO o pleito de concessão do EFEITO SUSPENSIVO, a fim de sobrestar os efeitos
da decisão recorrida até o julgamento definitivo deste recurso pela 1ª Câmara Cível, suspendendo, consequentemente, o cumprimento de sentença. Após, conclusos.
P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209455
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1218/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011500613
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SANDRA MARIA ALVES DE VASCONCELOS
ADVOGADO.........: CARLOS COSTA
AGRAVANTE........: SARA MARIA FIRMO COSTA
ADVOGADO.........: CARLOS COSTA
AGRAVANTE........: ERIKA CRISTINA MOURA FERNANDES
ADVOGADO.........: CARLOS COSTA
AGRAVADO.........: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MAESTRIA
ADVOGADO.........: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
{Decisão ou Despacho >> Mero Expediente} Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo agravado as fls. 153/166, pelas mesmas razões já expostas na
decisão de fls. 144/150, que, coerentemente, analisou as alegações da recorrente no tocante à presença dos requisitos autorizadores da concessão do efeito
suspensivo. Intimem-se. Após, encaminhem-se os autos para a Procuradoria Geral da Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210174
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1305/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011800613
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MILENA BARROZO ALVES
ADVOGADO.........: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
AGRAVADO.........: COLEGIO ELITE
(...)Logo, diante do princípio da unirrecorribilidade ou singularidade recursal, que resulta na inadmissibilidade do recurso interposto equivocadamente no lugar de outro,
e, além disso, considerando tratar-se o equívoco, in casu, de erro grosseiro, o que torna inviável a aplicação da fungibilidade recursal, deve ser inadmitido o presente
agravo de instrumento. Ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo pela aplicação do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, por manifestamente
inadimissível. Publique-se. Intimem-se. Aracaju, 12 de julho de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210394
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4504/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101048
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: MARIA ODETE NUNES
ADVOGADO.........: MASSILON FERREIRA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210611
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1371/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011300352
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GORDON ANTHONY RICHARDS
Página 73 de 650
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: IVAHYR FARIAS SILVEIRA
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
Assim sendo, indefiro o efeito suspensivo ao presente Agravo, até seu julgamento final, mantendo-se os efeitos da decisão guerreada. Oficie-se ao douto Juiz a quo,
informando-lhe sobre indeferimento do pedido do efeito suspensivo, requisitando-lhe também as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem
prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do
Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210832
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4706/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900339
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO QUEIROZ LOBO
ADVOGADO.........: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212205
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1187/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/08/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: CRISTINA PIMENTEL PRADINES
ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
EMBARGANTE.......: NAYLA GAMA DE AGUIAR PRADINES
ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
EMBARGANTE.......: ROMEU DE AGUIAR PRADINES
ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
EMBARGANTE.......: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS CELI S/A
ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
EMBARGADO........: DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO.........: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão monocrática de fls. 239/241, concedo o prazo de 05 ( cinco)
dias para que a Embargada se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art.
5º , LV, da Prima Lex.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212408
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1551/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201072100498
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
AGRAVADO.........: IZAIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
Por tais argumentos, entendo INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela recursal, para manter o veículo na posse do agravado, até o pronunciamento definitivo da 2ª
Câmara Cível. Oficie-se ao douto Juiz a quo, requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias.
Intime-se o agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do agravado, encaminhem-se os
autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212415
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1555/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010300747
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANA CECÍLIA PALMEIRA COSTA
ADVOGADO.........: MARILIA LIMA BEZERRA
Página 74 de 650
AGRAVADO.........: DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
Ante o exposto, vislumbrando que o Juízo "a quo" concedeu a decisão adequada, denego o efeito suspensivo pleiteado. Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo
monocrático.Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer Contra-Razões.Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE), 12 de agosto de 2010.Desembargadora Geni
Silveira SchusterRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010309182
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0652/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200979090115
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
PACIENTE.........: MARCELO SANTANA REIS
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
Informou a MM. Juíza que deferiu ao paciente liberdade provisória, fato que, à toda evidência, prejudica este pedido de habeas corpus. Ante sucintas considerações e
com fundamento no art. 659, do CPP, bem como no art. 302, do RITJSE, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010310001
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0703/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200720500046
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: V.E.S.D.S.
PACIENTE.........: E.M.V.
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
...Diante disso, concedo a liminar pleiteada para determinar o sobrestamento do trâmite da ação penal em comento, processo nº 200720500046, até decisão final neste
habeas corpus. Determino a notificação da autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 72 (setenta e duas horas), acostando cópias dos
interrogatórios, em juízo, dos acusados na ação penal de origem e das principais peças processuais. Encaminhem-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça.
Cumpra-se. Aracaju, 09 de agosto de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311794
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0793/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020490638
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ISNARD SANTOS BARRETO
PACIENTE.........: COSME BISPO RIBEIRO
ADVOGADO.........: ISNARD SANTOS BARRETO
PACIENTE.........: ELIZIÁRIA VALÉRIA SANTOS MENEZES
ADVOGADO.........: ISNARD SANTOS BARRETO
Sendo assim, não vislumbrando o fumus boni iuris necessário para a sua concessão, indefiro os pleitos liminares, determinando que sejam solicitadas às informações à
autoridade apontada como coatora, que deverá as prestar no prazo de 10 (dez) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312309
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0823/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020590112
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
PACIENTE.........: MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA BATISTA
ADVOGADO.........: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
...Assim, determino que seja oficiada a 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as informações detalhadas a respeito do
pedido, acostando-se ao presente mandamus cópia das principais peças alusivas à apuração dos fatos em desfavor do Paciente (processo nº 201020590112).
Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 10 de agosto de 2010. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010509153
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0454/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
Página 75 de 650
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009202897
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RIVALDA SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AGRAVANTE........: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010509155
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0455/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009202897
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RIVALDA SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AGRAVANTE........: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010509818
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0481/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009210859
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADVOGADO.........: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: HOSPITAL SAO JOSE
ADVOGADO.........: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010509838
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0484/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009207264
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SHOPPING JARDINS S A
ADVOGADO.........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
AGRAVADO.........: RUY MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010509881
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0491/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009216784
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010510262
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0515/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
Página 76 de 650
DATA DIST........: 12/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008200658
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO.........: GUILHERME DANTAS ANDRADE
AGRAVANTE........: SERGIO BIGI DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GUILHERME DANTAS ANDRADE
AGRAVANTE........: ROBSON LUIZ SANTOS
ADVOGADO.........: GUILHERME DANTAS ANDRADE
AGRAVANTE........: NIVALDO VALIDO DE JESUS
ADVOGADO.........: GUILHERME DANTAS ANDRADE
AGRAVANTE........: FREDERICO LIMA SAMPAIO
ADVOGADO.........: GUILHERME DANTAS ANDRADE
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010510872
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0563/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214476
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA LINDA VIEIRA DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010510873
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0564/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009207908
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A
ADVOGADO.........: ALEX NASCIMENTO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010510879
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0570/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009210677
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: GENIVALDO BEZERRA CAVALCANTE
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010510881
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0572/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009217983
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: JOSE MARCOLINO DANTAS
AGRAVADO.........: JORGE DA SILVA ARAGAO
ADVOGADO.........: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010510885
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0574/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
Página 77 de 650
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010200943
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SONIA MARIA DE AZEVEDO FREIRE
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511014
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0582/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009210247
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
AGRAVADO.........: LOTERPLAN LOTM E INCORP PLANE LTDA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511018
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0583/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009208720
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
AGRAVADO.........: JOSE BISPO DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511022
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0584/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214390
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: HELIO LIMA DE MENDONÇA BRAGA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511147
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0588/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214238
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
AGRAVADO.........: CARLOS MONTERREY DUARTE
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511201
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0602/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009216422
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
Página 78 de 650
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511222
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0606/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009205000
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
AGRAVADO.........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511928
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0715/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009204235
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512185
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0739/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009212025
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: LOTERPLAN LOTM E INCORP PLANE LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512211
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0745/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010206349
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO B.
ADVOGADO.........: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
AGRAVADO.........: JOSE CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
AGRAVADO.........: JODEVAL DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
AGRAVADO.........: ANTENOR DE SOUSA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512321
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0750/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009203947
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
AGRAVADO.........: GILBERTO MARQUES SILVEIRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Página 79 de 650
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512323
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0752/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009216647
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
AGRAVADO.........: IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512420
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0756/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009210975
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: BRUNO PRAZERES DA SILVA
AGRAVADO.........: JOSE RUBENS FERREIRA SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512423
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0759/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009209159
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
AGRAVADO.........: A & S GESSO E SERVIÇOS LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512424
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0760/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009215405
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
AGRAVADO.........: MARTINHO CORRREA DE GOIS NETO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512425
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0761/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009212701
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
AGRAVADO.........: DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512428
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
Página 80 de 650
NUMERO RECURSO...: 0764/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009203652
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
AGRAVADO.........: LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512429
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0765/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214945
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
AGRAVADO.........: FAUSTO RODRIGUES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
Aracaju, 12 de agosto de 2010.
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 12/8/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007102166
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0017/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/02/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200310301494
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PEDRO FERREIRA DE BARROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 73/80. Aracaju, 12 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007108103
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0182/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200011201064
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIETA SANTOS ANDRADE,JACI SANTOS BARRETO E OUTROS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Abra-se vista ao requerido para se manifestar sobre a petição de fls. 77. Aracaju, 12 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008108733
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0205/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200010301052
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LUIZA BARRETO MESQUITA E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
Página 81 de 650
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 50/56. Aracaju, 12 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109862
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0288/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711201113
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA DA CONCEICAO MARINHO SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar Pagamento. Aracaju, 12 de agosto de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215888
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5650/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199710303287
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: MASSA FALIDA ELETROJULIO COMÉRCIO E REPRESENT LTDA
ADVOGADO.........: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o ofício nº 13361/2010 CD2T oriundo do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância,
com respectiva certidão do trânsito em julgado, referente aos autos deste processo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008307968
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0347/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200520100648
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JULIO CESAR MATOS NOGUEIRA
ADVOGADO.........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Dessa forma e tendo em vista que a matéria discutida no presente Recurso Especial, possibilidade da pena aplicada ser inferior ao mínimo legal, ainda continuar
afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo recursos repetitivos, através dos Resp's. nº 111.706-8/PR e 111.707-3/PR, determino o seu
sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos, até publicação da decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 06 de agosto
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008513087
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1039/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006209547
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
AGRAVADO.........: IVONE DE ANDRADE
ADVOGADO.........: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
Certifico que os presentes autos foram digitalizados na Superior Instância e devolvidos a esta Escrivania, onde aguardarão o julgamento. Por ser verdade, dou fé.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008516970
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1292/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008203137
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
AGRAVADO.........: MARIA DE FATIMA VILAS BOAS SILVEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA DE FATIMA CHAVES REZENDE MORAIS
Página 82 de 650
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA AUXILIADORA DANTAS CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA JANE DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: SELMA FAGUNDES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Certifico que os presentes autos retornaram da Superior Instância e foram devolvidos a esta Escrivania, após trânsito em julgado. Por ser verdade, dou fé.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008517342
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1317/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008206127
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
AGRAVADO.........: THIAGO MARCILIO PODEROSO VITAL
ADVOGADO.........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
AGRAVADO.........: MARIA DA CONCEIÇÃO PODEROSO VITAL
ADVOGADO.........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
Certifico que os presentes autos retornaram da Superior Instância e foram devolvidos a esta Escrivania, após trânsito em julgado. Por ser verdade, dou fé.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009110294
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0234/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 27/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200974000535
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA ANDRÉA DA SILVA
ADVOGADO.........: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: GUSTAVO SANTANA DE JESUS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, pelo Impetrado (MUNICÍPIO DE MARUIM), aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201482
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0760/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200289110154
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO.........: JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
APELADO..........: CYNTIA APARECIDA GOMES MENDES
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
***Mediante o exposto, ADMITO o presente Recurso Especial apresentado na AC 0760/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 02 de agosto de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203649
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1982/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300272
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: LAREDO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
ADVOGADO.........: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 1982/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de julho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207187
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
Página 83 de 650
NUMERO RECURSO...: 3653/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900362
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: DALMO CARDOSO DE CALASANS MELO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 3653/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209148
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4522/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810700721
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
APELADO..........: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o ofício nº 20798/2010 CD3T oriundo do STJ com cópia da decisão proferida naquela instância,
com respectiva certidão do trânsito em julgado, referente aos autos deste processo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209750
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4806/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200410301237
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: RACIONAL CONSTRUCOES LTDA
***Determino a Escrivania que faça constar na capa dos autos o nome da Procuradora Municipal FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA, para fins de intimação,
conforme requerido as fls. 80. Aracaju, 28 de julho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212545
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6118/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710700797
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANGELICA MARIA DA CONCEICAO MILET ALVES
ADVOGADO.........: ALCEU CASTRO IVO
APELADO..........: ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213044
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6356/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811800229
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
Página 84 de 650
APELADO..........: MANOEL CAETANO DA SILVA
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 6356/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213932
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6755/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900019
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: MARIA SOARES DE MENEZES
ADVOGADO.........: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
APELADO..........: RITA DE CASSIA AMORIM SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
APELADO..........: MARIA DE FATIMA CARDOSO HILARIO
ADVOGADO.........: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
***Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 6755/2009, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 26 de julho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214498
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7040/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/10/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200712003270
PROCESSO ORIGEM..: 200812002359
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO.........: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214802
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7202/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200611300134
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VELOZ COBRANÇAS LTDA
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELANTE.........: LUCIENE MACIEL DA SILVEIRA
ADVOGADO.........: ERLON AZEVEDO FERREIRA
APELADO..........: LUCIENE MACIEL DA SILVEIRA
ADVOGADO.........: ERLON AZEVEDO FERREIRA
APELADO..........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO.........: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215303
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7460/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910900030
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
APELADO..........: NORMANDO FERREIRA
ADVOGADO.........: SAULO DE ARAÚJO LIMA
Página 85 de 650
APELADO..........: JOAQUIM FONTES FREIRE
ADVOGADO.........: SAULO DE ARAÚJO LIMA
APELADO..........: MARCO ANTONIO SILVA FREIRE
ADVOGADO.........: SAULO DE ARAÚJO LIMA
APELADO..........: ADRIANA FELICIA SILVA FREIRE
ADVOGADO.........: SAULO DE ARAÚJO LIMA
APELADO..........: MARIA HELENA SILVA FREIRE
ADVOGADO.........: SAULO DE ARAÚJO LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215441
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7546/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200869000079
PROCEDÊNCIA......: GARARÚ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE GARARU
ADVOGADO.........: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
APELADO..........: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CERQUEIRA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MARIA CRISTINA VIEIRA FEITOSA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: ELIS JANE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: EDSON ALENCAR DE SOUZA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: DILMA SANTOS DE CASTRO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216532
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8025/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711801284
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADELSON LINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
ADELSON LINO DOS SANTOS manejou Recurso Extraordinário às fls. 120-132, todavia, verifico que não consta da referida petição o porte de remessa, o que
inviabilizaria o envio do apelo extremo, embora esteja presente o preparo recursal, bem como a comprovação de seu pagamento. No intuito de evitar prejuízo à parte
interessada e para que seja possível o envio do apelo citado, determino que o recorrente junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa referente ao
recurso extraordinário mencionado, juntamente com a respectiva guia de pagamento, sob pena de ser considerado deserto de acordo com o §2º do art. 511 do Código
de Processo Civil. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216591
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8060/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711201039
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: MARIA ELIZETE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217128
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8313/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
Página 86 de 650
DATA DIST........: 24/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811001098
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: DJALMA ALVES COSTA
ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 8313/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218046
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8755/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511901412
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: ENCISA - INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 8755-2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218382
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8894/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411201552
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE AILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELANTE.........: CICERO RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELANTE.........: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009517893
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0899/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009207747
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
AGRAVADO.........: GIL DE BARROS ROSAS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: ADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: ANTONIO MESQUITA DE MEDEIROS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: ANDERSON BOSCO LIMA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: ARNALDO DE ARUJO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: CLOVIS ORIOL ALVES BARRETO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: DIANA MARIA LEMOS PORTO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: ELIANE SANTOS GOMES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Certifico que os presentes autos foram digitalizados na Superior Instância e devolvidos a esta Escrivania, onde aguardarão o julgamento. Por ser verdade, dou fé.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 87 de 650
NRO. PROCESSO....: 2010107380
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0158/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/05/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANDERSON DANTAS ANDRADE
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
IMPETRADO........: JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COM DE S CRISTOVAO
...Ante o exposto, e com fulcro no art. 228 do Regimento Interno deste Tribunal c/c o art. 6º, §5º da Lei 12.016/2009, denego o presente writ:"Art. 228. O Relator
indeferirá a inicial se não for o caso de mandado de segurança ou se lhe faltar algum dos requisitos legais.""Art. 6o A petição inicial, que deverá preencher os requisitos
estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da
autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. "§ 5o Denega-se o mandado de segurança nos casos
previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. ""Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação
dada pela Lei nº 11.232, de 2005)Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse
processual;"Publique-se. Aracaju (SE), 05 de agosto de 2010.Desembargadora Geni Silveira SchusterRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010107595
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2010 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 20/05/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: RENE GUSTAVO LINHARES DANTAS
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
RECORRIDO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Vistos etc. Tratando-se de Recurso Administrativo Hierárquico, através do qual o requerente insurge-se contra decisão proferida pelo Presidente deste Tribunal de
Justiça, e considerando o teor da matéria versada, que tem cunho administrativo, vejo-me por isso impossibilitado de apreciá-lo e julgá-lo na condição de Juiz
Convocado. Assim sendo, proceda-se com nova distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010108174
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2010 - PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/06/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE ANTONIO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ALUISIO TORRES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ROGER TORRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JACILANDO TAVARES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO GONCALVES LIMA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: JODENIA TELES SOBRAL
Informo que juntei as informações já prestadas no Pedido de Intervenção acima identificado. Em vista da juntada de documentos, solicito a abertura de vista aos
Requerentes. I. Aracaju, 12 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109117
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0291/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200978010385
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FARMAC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 06 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109916
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0359/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200878210067
PROCEDÊNCIA......: ILHA DAS FLORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO........: MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES
Página 88 de 650
Analisando a regularidade do presente procedimento, observo a ausência da citação da Fazenda Pública Municipal, cuja cópia é indispensável na dicção do artigo 382,
IX do RITJSE. A fim de sanar o feito, por se tratar de informação que consta no Sistema Informatizado, anexamos extrato processual comprovando a referida Citação
normalizando assim a instrução do precatório e permitindo o atendimento do disposto do mesmo Regimento. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 06 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010111533
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0395/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910300244
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO.........: CASCIA MARIA FREIRE DE BARROS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 06 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010112077
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0089/2010 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 05/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088600193
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE N/S SOCORRO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
... Ante o exposto, julgo procedente o Conflito Negativo de Jurisdição e, por conseguinte, declaro a 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/Se (VEC) competente para
promover a execução da pena imposta ao réu Edson Lourenço dos Santos, até a extinção da mesma. Aracaju (SE), 10 de agosto de 2010.Desembargadora Geni
Silveira SchusterRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010112183
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0093/2010 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 06/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088600125
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
Vistos. Sejam solicitadas as informações ao Juízo suscitado, na forma do art. 210, do RITJES, no prazo de 10(dez) dias, com cópia da decisão que suscitou o conflito
negativo de competência. Comunique-se e expeça-se o ofício de praxe. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 09 de agosto de 2010. Desembargadora
SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010112195
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0253/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 06/08/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: TELMA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: FÁBIO ROSA RODRIGUES
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS
Ante o exposto, diante da ausência da fumaça do bom direito, indispensável à espécie, indefiro a liminar requerida.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita,
uma vez preenchidos seus requisitos, nos termos do art. 4º, caput e §1º, da Lei nº 1.060/50. Notifique-se a autoridade apontada bem como a pessoa jurídica elencada
no pólo passivo.Publique-se. Aracaju (SE), 10 de agosto de 2010.Desembargadora Geni Silveira SchusterRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200374
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0162/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/01/2010
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200165020152
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
APELANTE.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES
APELADO..........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
Página 89 de 650
APELADO..........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201174
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0491/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200552000591
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO.........: ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELANTE.........: BENTO REZENDE
ADVOGADO.........: AMANDA TAVARES DA CRUZ
APELANTE.........: MARIA ALDENIR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: AMANDA TAVARES DA CRUZ
APELADO..........: SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: BENTO REZENDE
ADVOGADO.........: AMANDA TAVARES DA CRUZ
APELADO..........: MARIA ALDENI ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO ALVES DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201979
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0829/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/02/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200610301193
PROCESSO ORIGEM..: 200910300926
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
APELADO..........: DESO COMPANHIA DE SAN DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202417
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1000/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900776
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLARO S/A
ADVOGADO.........: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
APELANTE.........: REGINA OLIVEIRA DE LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
APELANTE.........: ANDERSON PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO.........: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
APELADO..........: CLARO S/A
ADVOGADO.........: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
APELADO..........: ANDERSON PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO.........: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
APELADO..........: REGINA OLIVEIRA LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202632
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1109/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/02/2010
Página 90 de 650
PROCESSO ORIGEM..: 200812001935
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: LOTEPLAN
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 1109/2010), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203245
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1395/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200052010066
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
APELADO..........: CURTUME SAO LOURENCO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELADO..........: JOSE LISBOA DOS ANJOS
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203669
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1582/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200850100461
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
APELADO..........: LUZINETE DA CRUZ MARTINS
ADVOGADO.........: SAMUEL FERNANDES CORREA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204111
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1787/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200630400999
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SOLANGE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
APELADO..........: NAO CONSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204527
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2001/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/03/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200976021315
PROCESSO ORIGEM..: 200976000822
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
APELADO..........: LUIZ ALBERTO SANTOS
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
Dessa forma, verificando a necessidade de regularização do presente feito, determino o encaminhamento do recurso ao Protocolo para as devidas alterações perante o
Sistema de Controle Processual, ao tempo em que ratifico o Relatório lançado às fls. 34/35. Em seguida, efetuadas as devidas correções, remetam-se os autos ao
Página 91 de 650
novo Desembargador Revisor, que pedirá pauta para julgamento, ficando sem efeito o despacho lançado à fl. 35-verso. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204648
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2044/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200856000117
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILZA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
APELANTE.........: MARIA JOSE MARTINS COSTA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
APELANTE.........: IOLANDA BEZERRA LIMA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
APELANTE.........: MARIA DOS PRAZERES BERNARDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
APELANTE.........: MADIANA MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205141
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2289/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/04/2010
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200911301343
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO EMILIO ARAUJO E OUTROS 09
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: INSTITUTO BANESE DE SEGUIRDADE SOCIAL - SERGUS
ADVOGADO.........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205178
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2307/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/04/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200311801651
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
APELADO..........: JOSE DE SANTANA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: JOSE DA CRUZ FILHO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: HILARIO JOSE DA CUNHA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: JOSE CARLOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: JOSE CARLOS DA CUNHA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: VALDELINO LIMA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: CARLITO DE LIMA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: ELSIVAN ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: EDVAN ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: EDIVALDO NUNES
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: VERINALDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: ANTONIO CELESTINO DA CUNHA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: GILVAN CRUZ DE MENEZES
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: GILSON OLIVEIRA
Página 92 de 650
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: JOSE ANTONIO DE GOIS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: FLORISVALDO MENDONCA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205245
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2342/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200930400202
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JAIME AUGUSTO KOEHLER
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
APELANTE.........: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS KOEHLER
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: JAIME AUGUSTO KOEHLER
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
APELADO..........: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS KOEHLER
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205452
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2455/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001094
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: JOÃO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205494
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2487/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001092
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
PROC. MUNICIPIO..: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205713
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2582/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200881200114
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARISA PINTO MENEZES FERREIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
APELADO..........: MUNICIPIO DE MALHADOR
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
Página 93 de 650
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205983
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2660/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001408
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: ANDREA PRIONE CAVALCANTE
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206059
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2677/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811403585
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NILTON RAMOS INHAQUITE
APELADO..........: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206123
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2737/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200712004104
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: ANDRE MARCOS BATISTA DATTOLI
***Mediante o exposto, admito o Recurso Extraordinário apresentado na AC 2737/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Aracaju, 12 de agosto de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206262
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2781/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/04/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200610400757
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELANTE.........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELANTE.........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELANTE.........: RINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
APELADO..........: RINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
APELADO..........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
Página 94 de 650
APELADO..........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206325
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2837/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964000543
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ANGELA MARIA CARVALHO DORIA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Recorrente Banco Fiat S/A , aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206845
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3099/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001518
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: MARIA JOSÉ DE FARIAS
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206913
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3128/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200952100361
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO.........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
APELADO..........: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206998
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3168/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910200104
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.M.D.S.
ADVOGADO.........: VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS
APELANTE.........: N.M.R.S.
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
APELADO..........: J.M.D.S.
ADVOGADO.........: VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS
APELADO..........: N.M.R.S.
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
Cumpra-se a cota ministerial de fl. 275, retornando o presente processo ao Juízo de origem a fim de que seja analisada a admissibilidade do recurso do Requerido,
intimando-se, posteriormente, a Autora, para, querendo, oferecer contra-razões ao Recurso de Apelação interposto, às fls. 234/240.Após, remetam-se os autos à
Página 95 de 650
Procuradoria de Justiça para emissão de competente parecer. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207050
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3184/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100262
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
APELADO..........: ANA MARIA BORGES MORAES
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: MARIA ALDEIDA TAVARES CALHEIROS
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: VANIA LUCIA REIS BARRETO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: ROSA MARIA MESQUITA MOURA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: SOLANGE MELO SIQUEIRA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: JOSEFA MOEMA SANTANA BISPO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: LUCINEIDE FERREIRA LIMA ARAGAO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: VERA LUCIA CAVALHEIRO MACHADO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: JOSEIZA LIMA DE JESUS
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: MARIA OLIVEIRA SOUZA COSTA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
AVISO aos interessados que foi protocoladas petições de Recursos ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, pelo Apelante/Previ-Caixa de Prev.dos func.do B.Brasil, aos
autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207868
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3441/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001404
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: DULCE MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207873
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3444/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001528
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: JOSÉ CÍCERO PEREIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208016
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3524/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100229
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
Página 96 de 650
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: EMERSON DA ROCHA SANTOS
ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208401
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3642/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001268
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: LEONICE FERREIRA LIMA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208625
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3750/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001242
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: JOSÉ SOARES DA SILVA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208644
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3759/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001265
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO.........: CARLOS REGO NETO
APELADO..........: GILSON CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209386
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1209/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511300187
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
AGRAVADO.........: RIDER GONCALVES SANTA ROSA
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
(...) Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de documento facultativo essencial, nos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Aracaju, 5 de julho de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 97 de 650
NRO. PROCESSO....: 2010210782
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4668/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910400971
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELANTE.........: EDNEY DIAS SANTOS
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
APELADO..........: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: EDNEY DIAS SANTOS
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 19/08/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212277
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1541/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199410402001
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADVOGADO.........: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: INCOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E AVALISTA
ADVOGADO.........: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
Por tais razões, julgo prejudicado o agravo e, de ofício, declaro a nulidade dos atos processuais a partir da decisão prolatada à fl. 160 dos autos de origem, por falta de
fundamentação, determinando que outra seja proferida em seu lugar, com observância às regras supracitadas. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010307651
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0039/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 24/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200153010195
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: JOSE DE OLIVEIRA CUNHA
ADVOGADO.........: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
RECORRIDO........: MINISTERI0 PUBLICO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo RECORRENTE, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010310105
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0706/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 07/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201021390725
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: R.A.A.S.
PACIENTE.........: A.C.B.
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
...Forte em todo o expendido INDEFIRO a medida liminar pretendida. Ato contínuo, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Aracaju, 12 de agosto
de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010310269
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0718/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 12/07/2010
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
Página 98 de 650
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: THIAGO ETTINGER OLIVEIRA
IMPETRANTE.......: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
PACIENTE.........: JOSE SELMO DO BOMFIM
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
...Por todo o exposto, nego a liminar pleiteada, determinando a notificação da autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 72 (setenta e duas
horas), encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 09 de agosto de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO
Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311269
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0775/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 26/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088590317
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANIBAL JOSE LEITE DA SILVA MONTEIRO
PACIENTE.........: JOSE SELMO DO BOMFIM
ADVOGADO.........: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
...Ante o exposto, não conheço deste habeas corpus, tendo em vista litispendência com outro mandamus em andamento nesta relatoria. P. R. I. Após, arquive-se.
Aracaju, 09 de agosto de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312197
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0817/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 07/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200320100488
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EVALDO FERNANDES CAMPOS
IMPETRANTE.......: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
PACIENTE.........: EDNALDO DOS SANTOS
R. hoje. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 21/23, remetendo-se, com urgência, ofício à autoridade coatora, via fax. Após, encaminhem-se os autos à
Procuradoria de Justiça. Retifique-se, por fim, a capa de autuação destes autos, devendo constar como autoridade coatora o Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da
Comarca de Aracaju. Cumpra-se. Aracaju, 10 de Agosto de 2010. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010502983
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0141/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009201787
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A BANESE
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: PAULO DE SÁ
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
Certifico que os presentes autos retornaram da Superior Instância e foram devolvidos a esta Escrivania, após trânsito em julgado. Por ser verdade, dou fé.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505365
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0241/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009204097
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TELECOMINICAÇOES NORDESTE LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
AGRAVADO.........: PROCEM CURSOS LTDA
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
Certifico que os presentes autos retornaram da Superior Instância e foram devolvidos a esta Escrivania, após trânsito em julgado. Por ser verdade, dou fé.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507480
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0366/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009209707
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 99 de 650
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
AGRAVADO.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: EUTÁSIO SOUSA BEZERRA
Certifico que os presentes autos foram digitalizados na Superior Instância e devolvidos a esta Escrivania, onde aguardarão o julgamento. Por ser verdade, dou fé.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507560
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0370/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009218417
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
AGRAVADO.........: A TEIXEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO.........: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
Certifico que os presentes autos foram digitalizados na Superior Instância e devolvidos a esta Escrivania, onde aguardarão o julgamento. Por ser verdade, dou fé.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507730
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0392/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009206217
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDILSON SILVA SOUZA
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
AGRAVADO.........: ACACIA SOARES DE ANDRADE RAMOS SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
Certifico que os presentes autos foram digitalizados na Superior Instância e devolvidos a esta Escrivania, onde aguardarão o julgamento. Por ser verdade, dou fé.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010508298
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0415/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009216720
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
AGRAVADO.........: FABIO JONAS DA FE
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010510364
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0530/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214480
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
AGRAVADO.........: ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511254
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0611/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009205483
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AUTO POSTO SANTA TEREZINHA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 100 de 650
NRO. PROCESSO....: 2010512322
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0751/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010201721
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
AGRAVADO.........: EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO
ADVOGADO.........: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo legal, responder, querendo, ao recurso.
Aracaju, 12 de agosto de 2010.
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS
NOME: ROSALGINA ALMEIDA PRATA LIBÓRIO.
CARGO/FUNÇÃO: JUÍZA CORREGEDORA
DESTINO: SIMÃO DIAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05 E 06/08//2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS( REPUBLICADO POR CANCELAMENTO DA VIAGEM - DIÁRIO Nº 3129,
DE 30 DE JULHO DE 2010).
NOME: MARCEL DE CASTRO BRITTO
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ CORREGEDOR
DESTINO: SIMÃO DIAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05/08//2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: JOSÉ VALTER BARRETO DA CUNHA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO.
DESTINO: SIMÃO DIAS.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05 E 06/08/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS( REPUBLICADO POR CANCELAMENTO DA VIAGEM - DIÁRIO Nº 3129,
DE 30 DE JULHO DE 2010)
NOME: FELIPE JOSÉ ROCHA VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: SIMÃO DIAS.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05 E 06/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS.
NOME: ANA ISABEL FONSECA CORREIA SANTA ROZA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: SIMÃO DIAS.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05 E 06/08/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS
NOME: LUCIANA ARAUJO CARDOSO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: SIMÃO DIAS.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05 E 06/08/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS
NOME: RAPHAEL BRITTO RORIZ
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: SIMÃO DIAS.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05 E 06/08/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS
NOME: ANA PATRICIA MATOS
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA ADMINISTRATIVA.
DESTINO: SIMÃO DIAS.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05 E 06/08/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS.
NOME: ROBERTO PIZZI GOMES NETO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: SIMÃO DIAS.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06/08/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS.
Página 101 de 650
NOME: MANOEL MESSIAS RODRIGUES COSTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA.
DESTINO: SIMÃO DIAS.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05 E 06/08/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS.
NOME: HÉLIO MENDONÇA BARRETO FILHO
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO.
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03/08//2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS.
NOME: ROBERTO PIZZI GOMES NETO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO.
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03/08//2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS.
NOME: WILDER ALVES ARAGÃO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA.
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03/08//2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS.
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, FREI PAULO, CAMPO DO BRITO, RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DO COORDENADOR DE OBRAS E ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPARATUBA, CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ITABAIANA, LAGARTO, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SANTO AMARO DAS BROTAS, ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: AREIA BRANCA, CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 03/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRA
NOME: CÍCERO VIEIRA DE MELO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 03/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LAGARTO, ITABAIANINHA, UMBAÚBA, ARAUÁ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 03/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DO COORDENADOR DE OBRAS E ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPARATUBA, PORTO DA FOLHA, GARARU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 03/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES E TELEFONES
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CRISTINÁPOLIS, TOMAR DO GERU, UMBAÚBA, ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 03/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO-AUDIÊNCIA
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 03/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO
Página 102 de 650
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 03/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA PARTICIPAR DE MUTIRÃO
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, NOSSA SENHORA DAS DORES, NOSSA SENHORA APARECIDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 03/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: CÍCERO VIEIRA DE MELO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BOQUIM, PEDRINHAS, ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PIRAMBU, JAPARATUBA, NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DO DIRETOR DA ENGENHARIA, PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PEDRINHAS, BOQUIM, ITABAIANINHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, UMBAÚBA, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA DA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA VISITA A ABRIGO
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOMAR DO GERU, CRISTINÁPOLIS, SANTA LUZIA DO ITANHY
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA PARTICIPAR DE MUTIRÃO
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAMPO DO BRITO, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DO COORDENADOR DE OBRAS, PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: CÍCERO VIEIRA DE MELO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPOATÃ, BREJO GRANDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, ITAPORANGA D'AJUDA, UMBAÚBA, SALGADO, LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PORTO DA FOLHA, GARARU, NOSSA SENHORA DE LOURDES, CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: GENERAL MAYNARD, MURIBECA, CAPELA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
Página 103 de 650
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PINHÃO, SIMÃO DIAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO DOMINGOS, ITABAIANA, CAMPO DO BRITO, MACAMBIRA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PROPRIÁ, CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: CÍCERO VIEIRA DE MELO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, SANTA LUZIA DO ITANHY
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR-CONDICIONADO
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, FREI PAULO, RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PEDRINHAS, BOQUIM, ITABAIANINHA, ARAUÁ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO REDONDO, MONTE ALEGRE DE SERGIPE, SÃO MIGUEL DO ALEIXO.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/08/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES E TELEFONES
NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA.
DESTINO: DIVINA PASTORA, RIACHUELO, SANTA ROSA DE LIMA, RIACHUELO, ROSÁRIO DO CATETE.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/08/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DOS FÓRUNS - MATRÍCULA 4593.
DESTINO; POÇO REDONDO E CANINDÉ.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/07/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: JARDINAGEM
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DOS FÓRUNS - MATRÍCULA 4593
DESTINO: BOQUIM E TOBIAS BARRETO.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26/07/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: JARDINAGEM E LIMPEZA.
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DOS FÓRUNS - MATRÍCULA 4593
DESTINO: MALHADOR E MOITA BONITA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27/07/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: VISTORIAS.
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DOS FÓRUNS - MATRÍCULA 4593
DESTINO: BOQUIM E CRISTINÁPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28/07/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: ORÇAMENTO PARA HOSPEDAGEM E SERVIÇOS GERAIS.
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DOS FÓRUNS - MATRÍCULA 4593
DESTINO: BREJO GRANDE E ILHA DAS FLORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05/08/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: SERVIÇOS GERAIS E JARDINAGEM.
Página 104 de 650
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2010/2692
CONVITE Nº 22/2010
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE, AOS 26 (VINTE E SEIS) DE 2010, (DOIS MIL E DEZ) ÀS
10:00 (DEZ HORAS) HORAS, NA SALA DE LICITAÇÃO, NO MEZANINO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE
GÓES, SITUADO NA RUA PACATUBA, Nº 65, CENTRO, NESTA CAPITAL, EM SESSÃO PÚBLICA, A COMISSÃO, APÓS ANÁLISE E JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CONVITE EM EPÍGRAFE DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
OBJETIVANDO A REFORMA DO FÓRUM DR. LEVINDO CRUZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS/SE, HOUVE POR VENCEDORA DO CERTAME
A EMPRESA ABAIXO COM SEU RESPECTIVO VALOR GLOBAL:
UNIVERSO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - R$ 30.846,11(TRINTA MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS).
ARACAJU, 26 DE JULHO DE 2010.
BEL. MARCO ANTONIO CAMILO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CPL/TJSE
REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Convite nº 22/2010
Processo nº 2010/2692
A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, instituída pela Portaria nº 13-GP2, de 03 de agosto de 2009, publicada no
Diário da Justiça de 05 de agosto de 2009, submete a apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente, o resultado da licitação na modalidade Convite, destinado a
Contratação de empresa de engenharia objetivando a Reforma do Fórum Dr.Levindo Cruz, localizado no município de Laranjeiras/SE, para que seja
homologado em favor da firma adjudicada conforme valor global abaixo descrito:
UNIVERSO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - R$ 30.846,11 (trinta mil oitocentos e quarenta e seis reais e onze centavos).
Aracaju, 26 de julho de 2010.
Bel. Marco Antonio Camilo dos Santos
Presidente da CPL/TJSE
Homologado em 09.08.2010
DES.ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199710100212
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
EXECUTADO(S) : GEILZA PEREIRA DE BARROS CPF/MF 103559875-20
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS RETRO, DETERMINANDO, TÃO-SOMENTE A CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA RECEITA
FEDERAL, ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO E DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA EXECUTADA, BEM COMO A
VERIFICAÇÃO QUANTO À (EVENTUAL) EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DA MESMA, VIA SISTEMA RENAJUD. QUANTO AO PLEITO DE
RASTREAMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS, DEFIRO, TÃO-LOGO SEJA CARREADO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA O QUE ASSINO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810104304
EXEQUENTE(S) : WV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : FRANCISCA MARIA DE A OLIVEIRA E JANAINA AZEVEDO OLIVEIRA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199910104561
EMBARGANTE(S) : USINA VASSOURAS,AUGUSTO DANTAS,HELIO DANTAS
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PEDRO DE MORAIS SILVA - ADVOGADO(A), DESDE
20/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
Página 105 de 650
EXECUÇÃO
PROC.: 200110100114
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : CONSTRUCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA E SEUS COOBRIGADOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO RETRO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100296
EXEQUENTE(S) : NARCISO OLIVEIRA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: LUCIANA BARRETO MELO
EXECUTADO(S) : MINERVA NUNES VANDERLEI DE FREITAS
EXECUTADO(S) : ENOCK MESSIAS SOUZA
EXECUTADO(S) : MARIA DA CRUZ SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO EM PARTE O PEDIDO. PROCEDA-SE À CONSULTA, JUNTO AO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL, PARA OBTENÇÃO DE
CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE A FIM DE QUE SE
MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.... (COM CONSUTA D ARECEITA JA NOS AUTOS)
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100576
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE LIMA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSÉ NIVALDO PAES DE ANDRADE
SENTENÇA....: PROC. 200410100576 VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART.
794, II C/C ART. 795, AMBOS DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS DE
CRÉDITO, DESDE QUE ESTES SEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS CUSTEADAS PELO EXEQUENTE. POR FIM, INDEFIRO O PLEITO DE OFÍCIO AOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA EXCLUSÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS DE SEUS CADASTROS, VEZ QUE É DILIGÊNCIA ATRIBUÍDA AO
EXEQUENTE. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA. P.R.I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010.
USUCAPIÃO
PROC.: 200410100965
REQUERENTE(S) : MONICA SILVA SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: VISTOS ETC. PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO COMANDO DE FL. 59, INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610100158
REQUERENTE(S) : JOSE RUFINO DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : RENNE DA ROCHA LIMA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
DESPACHO....: NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO, ORDENANDO QUE TÃO-LOGO SEJAM AS CUSTAS SOLVIDAS POR QUEM RESPONSÁVEL (SE
EVENTUALMENTE PENDENTES DE RECOLHIMENTO), SIGAM OS AUTOS RUMO AO ARQUIVO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100170
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : HJ SANTOS E FILHOS LTDA
ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100207
EXEQUENTE(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : EGITUS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.(ET27)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100488
EXEQÜENTE(S) : MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : AILTON PASSOS
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LEONARDO ZIRPOLI ABATH - ADVOGADO(A),
DESDE 22/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
Página 106 de 650
PROC.: 200610100603
EXEQUENTE(S) : ADRIANA MARIANI FREIRE
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
EXECUTADO(S) : OLDAIR VIEIRA DE SOUZA
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A INTEGRAL SATISFAÇÃO
DA DÍVIDA. SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PROCEDA-SE À CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, DE VEÍCULOS EM NOME DO
EXECUTADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100655
EXEQUENTE(S) : EFERRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : SUPERSOLDA MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 78/79, PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NA DECISÃO DE FL. 59. DE OUTRO MODO, INTIME-SE A
EMPRESA EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS DA EMPRESA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100296
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : JAILSON BATISTA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.(ET27-AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100420
EXEQÜENTE(S) : MARIA AUXILIADORA LEITE PORTO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : GILTON ANTONIO SANTOS
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD JÁ FOI REALIZADA, DEVENDO A SECRETARIA CITAR/INTIMAR AS PARTES NOS ENDEREÇOS OBTIDOS
E/OU INTIMAR OS EXEQUENTES PARA MANIFESTAÇÃO, EM CASO DE PESQUISA SOBRE DECLARAÇÕES DE IR (DOCUMENTOS CONSTANTES EM
CADASTRO RESERVADO DESTE JUÍZO) (EST. G)
COMINATÓRIA
PROC.: 200710100574
AUTOR(ES) : ANA PAULA SILVA DE FREITAS
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
RÉU(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HÁ CUSTAS FINAIS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, INTIMANDO-SE A AUTORA PARA
PROMOVER O SEU PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710100858
EXEQUENTE(S) : MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DADOS INFORMÁTICA LTDA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100991
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : NILTON CORREA SANTOS
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. ARQUIVE-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710101184
REQUERENTE(S) : SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: PATRICIA FURLAN DE OLIVEIRA MENDES
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TANEA MARIA SANTANA DA CUNHA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100457
EXEQÜENTE(S) : ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALESSANDRA PRATA MARTINS - ADVOGADO(A),
DESDE 20/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Página 107 de 650
PROC.: 200810100688
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : PAULO SERGIO TELES GRAMACHO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PATENTE O DESINTERESSE DA PARTE EXEQUENTE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, EVIDENCIADO PELA OMISSÃO
AO CUMPRIR ATO QUE SOMENTE A ELA COMPETIA (INDICAR BENS À PENHORA), MESMO PESSOALMENTE INTIMADA PARA TAL MISTER (FLS. 253),
DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III C/C ART. 598, AMBOS DO CPC, ORDENANDO ASSIM O ARQUIVAMENTO DESTES
AUTOS. CUSTAS PELA REQUERENTE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100857
EXEQÜENTE(S) : IRMAOS AGUIAR E CIA LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : LYCIA MARIA BARROS OLIVEIRA SANTOS CPF 585092915-00
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 95/96. (ET-27-AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
COBRANÇA
PROC.: 200810100878
REQUERENTE(S) : ADSON OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: VICENTE DE PAULA PINHEIRO JÚNIOR
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
REQUERIDO(S) : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100958
EXEQÜENTE(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : ANA PAULA VERDE RAGAZZO PASSOS
DESPACHO....: DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS DE FL. 97, DETERMINANDO O BLOQUEIO DO VEÍCULO INDICADO ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, BEM
COMO A CONSULTA AO BACENJUD NO QUE CONCERNE AO ENDEREÇO DA EXECUTADA. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
DEPÓSITO
PROC.: 200810100979
AUTOR(ES) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
RÉU(S) : JOSIVALDO PORTO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)APÓS, CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS: A) ENTREGAR A COISA,
DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR – ARTS. 285 E 319 DO CPC. EXPEÇA-SE A
COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA, PARA CUMPRIMENTO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 107.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101123
EXEQÜENTE(S) : DGL - DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS. 702/703, DEVENDO O BANCO EXECUTADO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO
PERITO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADEMAIS,EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO, EM FAVOR DO PERITO, DE 50 DO VALOR INDICADO À
FL.612, ISTO É, A QUANTIA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810101227
REQUERENTE(S) : COOPERATIVA DOS MEDICOS DO ESTADO DE SERGIPE COOPMESE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO D
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 77V, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO OFICIANTE
PERANTE ESTE JUÍZO, DR. LUIZ CARLOS SANTOS, PARA APRESENTAR DEFESA (ART. 9º, III, DO CPC).
COBRANÇA
PROC.: 200910100006
REQUERENTE(S) : JACKSON WILTSHIRE DE CARVALHO
ADV.: ALINE WILTSHIRE CARVALHO RODRIGUES
ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO, REABRINDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100088
EXEQÜENTE(S) : MARIA HELENA SILVA
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
EXECUTADO(S) : BBA FOMENTO COM. LTDA
Página 108 de 650
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES ADVOGADO(A), DESDE 20/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100113
EXEQÜENTE(S) : KESIA MICHELE MARQUES DA SILVA LEAO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CASA MOVEIS COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA
ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO(A), DESDE 21/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100200
EXEQÜENTE(S) : AURELINO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : BISMARQUE JOSE DE MELO SIQUEIRA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : JOSE WELLINGTON DA SILVA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : GIVALDO MENDES
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO PEREIRA DE MORAES
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO(A), PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL Nº
112/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S)DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO
EM CARTÓRIO.
COBRANÇA
PROC.: 200910100221
REQUERENTE(S) : MARIA ZULEIDE FAGUNDES SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : SILVIA REJANE CHAVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MOACIR ARAUJO DE SOUSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA COSTA BITTENCOURT SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : RENIR YANE SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : SILVANA ALVARES DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS(...)POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA
AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA
CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100373
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO REAL
EXECUTADO(S) : BANCO REAL S/A
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 55, PROCEDA A SECRETARIA À VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO NA
CONTA JUDICIAL INDICADA NO ALVARÁ JUDICIAL N° 114/2 010 (FLS.56), ATRAVÉS DO CONTATO TELEFÔNICO MANTIDO COM O GERENTE DO
BANESE/FGB, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910100427
REQUERENTE(S) : STAYTRACK MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
REQUERIDO(S) : MARIA JOSEANE DA COSTA
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, REINTEGRANDO DEFINITIVAMENTE A AUTORA NA POSSE DOS BENS IDENTIFICADOS NA
PETIÇÃO INICIAL, AO TEMPO EM QUE CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, ESTA QUE FIXO EM
510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), A SER ATUALIZADA PELO INPC (EXCLUSIVAMENTE) ATÉ O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. EXPEDIR MANDADO.
POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 322, DO MESMO CÓDIGO.
PR.I...
REVISÃO
PROC.: 200910100472
Página 109 de 650
REQUERENTE(S) : ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE MESSIAS MENESES - ADVOGADO(A), DESDE
22/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100690
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LUCIANA SANTOS MENDONCA MATOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS DE FLS. 56/57, DETERMINANDO O USO DA FERRAMENTA ELETRÔNICA BACEN/JUD,
UNICAMENTE COM O OBJETIVO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DA RÉ. INDEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM JUNTO AO SISTEMA
RENAJUD, UMA VEZ QUE A PROVIDÊNCIA JÁ FOI ULTIMADA (FL. 51). DO MESMO MODO, INDEFIRO O PEDIDO PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À PRF E
CPRV, POIS TAIS ÓRGÃOS NÃO POSSUEM A INCUMBÊNCIA DE PROCEDER À APREENSÃO DE VEÍCULOS, QUANDO O FUNDAMENTO FOR O
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100700
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ELBER MELO CABRAL DE ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 46. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910100776
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NALDICE CERQUEIRA MELO SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: VISTOS ETC. AINDA PENDENTE, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA RÉ/DENUNCIANTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO
E DOCUMENTOS OFERTADOS PELA RÉ/DENUNCIADA, DE FLS. 85/248. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PROCEDA A SECRETARIA DESTE JUÍZO À INCLUSÃO, NA
CAPA DOS AUTOS E NO SCP, DO NOME DA EMPRESA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100881
EXEQÜENTE(S) : GENALDO DANTAS SANTOS
ADV.: ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES
EXECUTADO(S) : TRANSVEL TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO. PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910101076
REQUERENTE(S) : WELLINGTON DA MOTA PAIXAO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO BGN S A
ADV.: PATRICIA ANTUNES FERNANDES
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ORDENANDO PARA ESSE FIM QUE O REQUERIDO EXIBA NOS AUTOS
NO PRAZO DE 08 DIAS (CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DJ ELETRÔNICO), O DOCUMENTO EM SEU PODER QUE EXPRIMA A OPERAÇÃO
DESCRITA NA COLUNA DE DESCONTO DO CONTRACHEQUE DE FLS. 08 COMO “BANCO BGN EMPRÉSTIMO – 038 – 63,28”, SOB PENA DE NÃO O
FAZENDO, GERAR O EFEITO DE QUE CUIDA O ART. 359, I (1ª HIPÓTESE), DO CPC(...)POR FIM, FICA O VENCIDO NO QUE COUBER (VERBA HONORÁRIA)
ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO
DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÃO JUROS DE
MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910101125
EXEQUENTE(S) : JOSE ELISSANDROS DOS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 32. (25)
COBRANÇA
PROC.: 200910101356
REQUERENTE(S) : EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910101367
AUTOR(ES) : LUCIANO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...)POR FIM, FICA O VENCIDO NO QUE COUBER (VERBA HONORÁRIA)
Página 110 de 650
ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO
DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÃO JUROS DE
MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200910101369
AUTOR(ES) : MANOS MODAS LTDA ME
ADV.: HERBERT DE LIMA E SILVA
RÉU(S) : RUTH SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO RETRO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU,
10 DE AGOSTO DE 2010.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100015
AUTOR(ES) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
RÉU(S) : FRANCISCO SILVA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE FLS. 41/43. (23)
COBRANÇA
PROC.: 201010100186
REQUERENTE(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
REQUERIDO(S) : MANOEL CARDOSO SOUZA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.63/84 NO PRAZO DE 10 DIAS. (ET27AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100221
EXEQÜENTE(S) : IMPERIAL CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : JULIANA CARDOSO ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE A RESPOSTA
DO RENAJUD DE FLS. 76/77.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010100223
EXEQUENTE(S) : FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXECUTADO(S) : NUTRISA INDUSTRIAL S/A
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A INTEGRAL SATISFAÇÃO
DA DÍVIDA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100230
EXEQÜENTE(S) : ZENILTON FONSECA RODRIGUES
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
EXECUTADO(S) : NUTRISA INDUSTRIAL S/A
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A INTEGRAL SATISFAÇÃO
DA DÍVIDA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100273
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : CLEANING S C DE PROD DE L LTDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100285
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : AMINTAS DE JESUS FERREIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. ARACAJU, 05
DE AGOSTO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100285
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : AMINTAS DE JESUS FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 33, NO PRAZO DE 05
DIAS. (26)
Página 111 de 650
COBRANÇA
PROC.: 201010100305
REQUERENTE(S) : ROMEU SANTOS
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010100307
AUTOR(ES) : CARLOS DOS SANTOS
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
RÉU(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100311
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MAILYN BARBOSA PEREIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA
DO ART. 794, II C/C ART. 795, AMBOS DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS, SE PENDENTES, PELA EXECUTADA. P.R.I.
ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100326
EXEQÜENTE(S) : MARIA APARECIDA DA SILVA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : CLINICA SANTA HELENA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
SENTENÇA....: PROC. 201010100326 VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RETIDAS AS CUSTAS, CASO
PENDENTES, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE. P.R.I. APÓS, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100327
EXEQÜENTE(S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : CLINICA SANTA HELENA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RETIDAS AS CUSTAS, CASO PENDENTES, EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. P.R.I. APÓS, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100364
REQUERENTE(S) : SILVIO GOMES SILVA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
REQUERIDO(S) : AUTO STAR VEICULOS LTDA
ADV.: LUIZ FELIPE PERCIANO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LABORATORIO DE HIST E CIT LTDA
REQUERIDO(S) : JOSETE BARROS PITUBA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010100385
REQUERENTE(S) : ALVIMAR JOSE FALAVIGNA FILHO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº
58/2006, DO TJ/SE.
REVISÃO
PROC.: 201010100396
REQUERENTE(S) : SIDCLAY NASCIMENTO CHAGAS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHACI
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº
58/2006, DO TJ/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100408
EXEQÜENTE(S) : ANGELA MARIA CARVALHO LESSA
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : CYNTHIA LESSA DANTAS
Página 112 de 650
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : KARLA LESSA DANTAS
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : KARINE LESSA DANTAS
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : MIGUEL ANGELO LESSA DANTAS
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : CAROLINE LESSA DANTAS
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXECUTADO(S) : WILSON DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELA
OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FLS.14, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (E-23)
REVISÃO
PROC.: 201010100420
REQUERENTE(S) : IVANILDO TEIXEIRA MONTEIRO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 12/08/2010 PARA O DIA 02/09/2010 ÀS 10:00 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 201010100458
REQUERENTE(S) : REGINALDO DA SILVA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: VISTOS ETC. SE PRETENDE O AUTOR EFETUAR O DEPÓSITO DAS PARCELAS EFETIVAMENTE CONTRATADAS, A FIM DE EVITAR A MORA,
NADA IMPEDE QUE O FAÇA DIRETAMENTE JUNTO BANCO. ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 26//27, REITERADO NAS FLS. 97/98, MANTENDO
INCÓLUME A DECISÃO DE FLS. 23. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS FINS DA
RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJSE. I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010 .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100472
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAULEASING
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : DONIZETE APARECIDO BUTARELLO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: ...ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FL. 148, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA A OBTENÇÃO DAS TRÊS
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA. INTIME-SE...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100478
EXEQÜENTE(S) : POSTO PRESIDENTE LTDA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA EDILUZIA DE MELO COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS
POR CÓPIAS CUSTEADAS PELO EXEQUENTE. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201010100493
REQUERENTE(S) : MARIANA DE FRANCA LOCIO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010100582
AUTOR(ES) : VILMA RODRIGUES SANTOS
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
RÉU(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA, DETERMINANDO À AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE INGRESSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 257 E 267, IV, AMBOS DO CPC. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010100616
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SILVEIRA FREIRE SOBRAL
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.38/107, NO PRAZO DE 10 DIAS.
(ET-27-AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100629
EXEQÜENTE(S) : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : CHEVRON BRASIL LTDA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN – OAB/SE - 2809, PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ N.º
429/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
Página 113 de 650
REVISÃO
PROC.: 201010100638
REQUERENTE(S) : KARLA CIBELE DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. A TESE DEFENDIDA PELA REQUERENTE (LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12 AO ANO), HÁ MUITO SE ENCONTRA SUPERADA NA
JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, EM ESPECIAL NO STJ . POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100658
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : JOSE CARLOS ROBERTO SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR MEIO DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE FLS. 31 JÁ FOI DITO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A INFORMAÇÃO
ACERCA DO FALECIMENTO DO RÉU FOI PRESTADA PELO ATUAL MORADOR DO IMÓVEL. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO À
REQUERENTE QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE COMPROVAR O FALECIMENTO DO RÉU, JUNTANDO AOS AUTOS O REGISTRO DE ÓBITO RESPECTIVO.
POR CONSEGUINTE, INFORMAR SOBRE A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. EM CASO POSITIVO, INDICAR OS NOMES E ENDEREÇOS DOS
HERDEIROS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 201010100667
REQUERENTE(S) : ROBERTO HORA NEVES
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SEMEAR S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.(ET-27AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100742
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO
CPC. SOLVIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA
APONTADA NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 121. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100745
AUTOR(ES) : JARBENE DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
RÉU(S) : JOSÉ RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100775
REQUERENTE(S) : ROBERTO ASSIS SANTOS
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
REQUERENTE(S) : MARILU ANDRADE
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100777
EXEQUENTE(S) : VIDRES DO BRASIL LTDA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
EXECUTADO(S) : VIOLETA DE LOURDES COUTINHO TORRES FRANCO
EXECUTADO(S) : ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCO
EXECUTADO(S) : SAMARSA - CERAMICA SANTA MARCIA S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/09/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010100784
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DA SILVA ALMEIDA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
DESPACHO....: VISTOS ETC. O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO NA LIDE. NESSE VIÉS,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA. SIMULTANEAMENTE, DEVE O
PATRONO DA REQUERENTE FIRMAR A INICIAL QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA. EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.
REVISÃO
PROC.: 201010100805
REQUERENTE(S) : EDIRANI ALMEIDA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
DESPACHO....: VISTOS ETC. A TAXA DE JUROS APLICADA PELO AUTOR REFERE-SE A OPERAÇÕES DE CRÉDITO PESSOAL E NÃO DE CARTÃO DE
Página 114 de 650
CRÉDITO. POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100812
REQUERENTE(S) : LUCIANA SANTOS PEREIRA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : GEADSSON JOSE VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DESENTRANHE-SE A CONTRAFÉ DE FLS. 64/69, ACOSTANDO-SE NA CONTRACAPA DESTES AUTOS. DEFIRO
A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O
PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100816
EXEQÜENTE(S) : ALOISIO ARIMATEA ROSA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : STI SERGIPE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRANSCORRIDO O PRAZO INDICADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO (PROCESSO Nº 200610100373) SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM
CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO. AO ENSEJO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU
REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO,
FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010100819
REQUERENTE(S) : S.G.D.S.
ADV.: PAULO RICARDO MOURA FEITOSA
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, INDEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 295, III, DO CPC, DECRETANDO A
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, INCISO I, DO MESMO CÓDIGO, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES
AUTOS. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100820
AUTOR(ES) : COLEGIO DA CIDADE S/S LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
RÉU(S) : LUCIANA ANDRADE GALVAO MENEZES
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTANDO À MESMA O CONTRATO
SOCIAL DA EMPRESA-AUTORA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100824
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : LILIAN MARGARETH FARIA DE ANDRADRE
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VEZ QUE O CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DE FLS. 06/07 PERTENCE A TERCEIRO E NÃO A RÉ. FICA ADVERTIDO DESDE JÁ, DO CONTIDO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CPC. DECORRIDO, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA LIMINAR PRETENDIDA. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100825
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ANTONIO JOSE DE SANTANA NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO CORSA SEDAN, ANO 2001, PLACA JOZ-0644, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BGSC19Z01C170158,
RENAVAM 750950552. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA
ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100830
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : IVANETE NUNES MENEZES LEITE
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE FIRE 4P, ANO 2006, PLACA IAA8730 COR VERDE, CHASSI Nº 9BD15802764838891. AO
MESMO ENSEJO, CITE-SE A RÉ, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA
DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201010100831
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : PEDRO ANTONIO LEITE SILVA NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO
CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201010100832
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO VICTORIA GARDEN
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : BERILA BEATRIZ DIAS DE ALMEIDA
Página 115 de 650
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, AUTUE-SE O FEITO COMO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DISPÕE O ART. 259, INCISO I, DO CPC, QUE NAS
AÇÕES DE COBRANÇA O VALOR DA CAUSA SERÁ “... A SOMA DO PRINCIPAL, DA PENA E DOS JUROS VENCIDOS ATÉ A PROPOSITURA DA AÇÃO”. ASSIM,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA E, POR CONSEGUINTE,
PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 257 E 267, IV, AMBOS DO CPC. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201010100833
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : VICTOR NEVES BAIARDI
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO
CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201010100834
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : IAN CARVALHO FERREIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO
CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100835
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE VIEIRA RIBEIRO
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA
DO ART. 794, II C/C ART. 795, AMBOS DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME AVENÇADO. P.R.I.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201010100836
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : DOUGLAS DCLAUDIO VINICIUS GOMES
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO
CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010100837
REQUERENTE(S) : VAMPRÉ VIEIRA COSTA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ISTO POSTO, ANTECIPO PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, DECLARANDO TRANSITORIAMENTE A INEXIGIBILIDADE DA
QUANTIA CONSIGNADA NO DOC. DE FLS. 96 (R$8.517,74), BEM COMO DETERMINANDO QUE A EMPRESA RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR CORTE NO
FORNECIMENTO DA ENERGIA OU ADOTAR QUALQUER OUTRA MEDIDA RESTRITIVA AO USUÁRIO.(...)POR FIM, DETERMINO AO AUTOR O DEPÓSITO
INCIDENTAL DAS QUANTIAS CONSTANTES NAS FATURAS (CONSUMO EFETIVO, EXCLUINDO-SE TÃO-SOMENTE O VALOR REFERENTE À REPORTADA
RECUPERAÇÃO), EM CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA PELA ESCRIVANIA. PRAZO: 05 DIAS, SOB
PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ORA CONCEDIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100840
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA
DESPACHO....: VISTOS ETC. O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 260, CPC. COM EFEITO, SEGUNDO DEMONSTRATIVO
DO MONTANTE DA DÍVIDA FEITA PELO AUTOR NA INICIAL (PLANILHA DE FLS. 23/24), ESTA ALCANÇARIA R$ 34.761,72. DITO ISTO, DEVE O AUTOR
EMENDAR A INICIAL COM A CONSEQUENTE CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA (R$ 34.761,72), COMPLEMENTANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE
INGRESSO. PRAZO DE 05 DIAS, ADVERTIDO DO CONTIDO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TAMBÉM DO CPC. DECORRIDO, CONCLUSOS PARA
ANÁLISE DA LIMINAR PRETENDIDA. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201010100848
REQUERENTE(S) : FREDERICO CARVALHO VELLOSO COSTA
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
REQUERIDO(A)(S) : CITICARD S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. O AUTOR, AFIRMANDO-SE TITULAR E USUÁRIA DE UM CARTÃO
CONTRATADO COM O RÉU, DENUNCIA O QUE SERIAM ENCARGOS ABUSIVOS E ILEGAIS PRATICADOS, DAÍ A PRETENSÃO DA REVISÃO DE CLÁUSULAS
COM O SEU AFASTAMENTO. PEDE, AINDA, TUTELA INTERINAL NO SENTIDO DE NÃO SER PENALIZADO COM NEGATIVAÇÕES INDEVIDAS EM CADASTROS
DE DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NO ENTANTO, NÃO SE PREDISPÕE A DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA QUE JULGA SER A DEVIDA. ASSIM, A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO É DE VIA ÚNICA, MAS IGUALMENTE FUNCIONA NA ROTA INVERSA, ENTREGANDO-SE AO CREDOR ,DE LOGO, PELO
MENOS O QUE NÃO PAIRA QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE SER DEVIDO OU NÃO. ASSIM, INDEFIRO A PRETENSA ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE
REEXAME FUTURO. INTIME-SE E CITE-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010100849
REQUERENTE(S) : SENIVALDO FERREIRA ARAÚJO
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO COMUM PARA PROCESSAR E
JULGAR O PRESENTE FEITO, PELO QUE DELA DECLINO E ORDENO A REMESSA DESSES AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA (3ª, 12ª OU
18ª), O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 113 DO CPC.
Página 116 de 650
DESPEJO
PROC.: 201010100850
AUTOR(ES) : ERICO VINICIUS SA OLIVEIRA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : CLARIVALDO SANTOS DE SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA
RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100861
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.: PAULA DE ARAÚJO MARTINS
REQUERIDO(S) : D P DE NAZARÉ ME
DESPACHO....: (...)ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 273, I DO CPC, CONCEDO ANTECIPADAMENTE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, ORDENANDO INITIO
LITIS QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE PROCEDER COM APONTAMENTOS E/OU PROTESTOS DE TÍTULOS BEM COMO NEGATIVAÇÕES DO NOME DA
PARTE AUTORA NO SPC E SERASA, OU SUSPENDA, CASO JÁ EFETIVADOS, FIXO MULTA DIÁRIA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR
DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, LIMITADA AO INTERSTÍCIO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE. EXPEÇASE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO VISANDO À SUSPENSÃO DO TÍTULO PROTESTADO EM 20/07/2009. INTIME-SE. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES
AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100862
REQUERENTE(S) : ANDREA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC.E INV.
REQUERIDO(S) : FININVEST ADM. DE CARTOES S/C LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FIRMAR A INICIAL QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA.
REVISÃO
PROC.: 201010100863
REQUERENTE(S) : NEWTON LIMA DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : ASB FINANCEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. A TESE DEFENDIDA PELA REQUERENTE, FLS. 15, (LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12 AO ANO), HÁ MUITO SE ENCONTRA
SUPERADA NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, EM ESPECIAL NO STJ . POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE
PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201010100864
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : BERILLO JOSE DE SOUSA NETTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O BANCO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA
COMPLEMENTANDO AS CUSTAS DE INGRESSO, EIS QUE, COMPUTAM-SE NO VALOR DA CAUSA DESTE TIPO DE DEMANDA AS PARCELAS VENCIDAS E
VINCENDAS, BEM COMO ANEXAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE SEU DÉBITO. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. FERNANDO CLEMENTE DA
ROCHA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010100868
REQUERENTE(S) : REGINALDO LIMA COSTA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. A TESE DEFENDIDA PELO REQUERENTE, PLANILHA DE FLS. 26, (LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 2 AO MÊS), NÃO ENCONTRA
RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. OUTROSSIM, O PLEITO DE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS QUE VEM PAGANDO DIRETAMENTE AO
BANCO NÃO MERECE AMPARO, EIS QUE O MESMO PODE SER FEITO DIRETAMENTE AO BANCO CREDOR, COMO JÁ O VEM FAZENDO. POSTO ISSO,
INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201010100876
REQUERENTE(S) : TRANSPORTADORA ALTINA LTDA
ADV.: MARLUCE MARISA ARAUJO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MARIA AUXILIADORA MARQUES MELO
ADV.: JARBAS GOMES DE MIRANDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
02/47 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201010100877
IMPUGNANTE(S) : TRANSPORTADORA ALTINA LTDA
ADV.: MARLUCE MARISA ARAUJO RODRIGUES
IMPUGNADO(S) : MARIA AUXILIADORA MARQUES MELO
ADV.: JARBAS GOMES DE MIRANDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
02/54 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010100883
REQUERENTE(S) : JAQUELINE DA CONCEIÇÃO PEREIRA
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ANTECIPO, ASSIM, OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO NO PONTO FOCADO, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA
ADMITA A AUTORA NO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR POR ELA MANTIDO PARA REALIZAÇÃO DO PARTO NO DIA 14/08/2010, ACOMODANDO-A EM
INSTALAÇÕES DO TIPO APARTAMENTO. CASO HAJA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA, FICA ADVERTIDA DE QUE SUPORTARÁ O PAGAMENTO DE MULTA NO
VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), POR CADA DIA DE DESOBEDIÊNCIA. CASO ASSIM PERMANEÇA, CONSIDERANDO A PECULIARIDADE DO CASO,
VINDO POR NECESSIDADE CLÍNICA A AUTORA A SER OBRIGADA A DESEMBOLSAR VALORES PARA A UTILIZAÇÃO DE APARTAMENTO NA MESMA OU EM
Página 117 de 650
UNIDADE HOSPITALAR DIVERSA, RESPONDERÁ A REQUERIDA PELO RESSARCIMENTO DA QUANTIA EM DOBRO(...)
TOTAL DE DESPACHOS : 92
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 104
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE WILTSHIRE CARVALHO RODRIGUES -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 3
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 5
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
DANIEL GOMES COSTA -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DENISSON OLIVEIRA MACHADO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 4
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ERNESTO JOAQUIM SANTOS -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 4
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
GISELE NEVES TAVARES -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
HERBERT DE LIMA E SILVA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 2
JARBAS GOMES DE MIRANDA -> 2
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO JOAQUIM MARTINELLI -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 6
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 2
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
Página 118 de 650
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA BARRETO MELO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ FELIPE PERCIANO DE OLIVEIRA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARLUCE MARISA ARAUJO RODRIGUES -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 7
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 3
PATRICIA ANTUNES FERNANDES -> 1
PATRICIA FURLAN DE OLIVEIRA MENDES -> 1
PAULA DE ARAÚJO MARTINS -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO RICARDO MOURA FEITOSA -> 1
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 2
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SAMIRA DOS SANTOS DAUD -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 2
THAÍS ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 7
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VICENTE DE PAULA PINHEIRO JÚNIOR -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187053851
INVENTARIADO(S) : JOELINA DA SILVA MENEZES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
INVENTARIANTE(S) : JOAO NIVALDO DE MENEZES
HERDEIRO(S) : GIBALDO MENEZES
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
HERDEIRO(S) : ROSEMEIRE CRUZ MENEZES
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - ADVOGADO(A),
Página 119 de 650
DESDE 06/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510204038
INVENTARIADO(S) : JOAO GOMES VIEIRA DO SACRAMENTO
INVENTARIANTE(S) : JOAO GOMES VIEIRA DO SACRAMENTO JUNIOR
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
INVENTARIANTE(S) : GENIVALDO RIBEIRO DOS PASSOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INFORMADO NO OFÍCIO DE FLS. 732, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO QUE, EM 10 DIAS, EFETUE A
TRANSFERÊNCIA DOS VALORES RELATIVOS À AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO QUE TRAMITOU NA 3ª VARA FEDERAL, PROCESSO Nº 2002.85.00.000852-8,
PARA A CONTA JUDICIAL Nº 28.848-381-7, AGÊNCIA 034/02 DO BANCO BANESE, ABERTA EM NOME DO ESPÓLIO DE JOÃO GOMES VIEIRA DO
SACRAMENTO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410200185
INVENTARIADO(S) : ROSALVA SILVA DE MATOS
INVENTARIADO(S) : JOSE DIAS DE MATOS
INVENTARIANTE(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MANOEL CARLOS DE MATTOS - ADVOGADO(A),
DESDE 20/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410200629
INVENTARIADO(S) : ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DENIZE ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : ANA MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SONIA MARIA SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE
06/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 200510200458
EMBARGANTE(S) : ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
EMBARGADO(S) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O EMBARGANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À CERTIDÃO DE FLS. 84
VERSO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200177
INVENTARIADO(S) : SEVERINO DO CARMO RIBEIRO DA CUNHA
INVENTARIANTE(S) : EDILENE TAVARES DE LIRA
ADV.: JOHN PRADO DONALD
INVENTARIANTE(S) : ANDREA LIRA DA CUNHA ANDRADE
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : DANILO SANTANA VARJAO
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: OFICIE-SE À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS, A FIM DE QUE A DEPRECATA SEJA DEVOLVIDA, COM A MAIOR BEVIEDADE POSSÍVEL, TENDO EM VISTA A MESMA TER SIDO EXPEDIDA
EM 19/03/2009. COM O RETORNO DA CITADA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO, DÊ-SE VISTA AOS HERDEIROS E À FAZENDA PÚBLICA. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200080
ARROLADO(S) : ESMERALDA DE AQUINO SANTOS
ARROLANTE(S) : FLAVIA GABRIELLE DE AQUINO SOUZA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - ADVOGADO
(A), DESDE 13/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200409
ARROLADO(S) : NILSON ANTONIO OKAMOTO
ARROLANTE(S) : YIUKO OKAMOTO
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ARROLANTE(S) : MAXINILIANO OKAMOTO
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ARROLANTE(S) : ALEXANDRE KAZUO OKAMOTO
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ARROLANTE(S) : MARTA ALENCAR DE SOUZA OKAMOTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - ADVOGADO(A),
DESDE 16/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200460
ARROLADO(S) : PETRONIO FONSECA GOUVEIA
ARROLANTE(S) : DULCE SOUZA GOUVEIA
ADV.: ROBERTA GOUVEIA DONALD
ARROLANTE(S) : BERNADETH GOUVEIA DONALD
ADV.: ROBERTA GOUVEIA DONALD
DESPACHO....: INTIMAR A ARROLANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, RECEBER O ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL.
Página 120 de 650
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200548
INVENTARIADO(S) : AUGUSTO CESAR MACIEIRA DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : CARLOS EDUARDO LIMA MACIEIRA DE ANDRADE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
INVENTARIANTE(S) : GIORDANA LIMA MACIEIRA DE ANDRADE
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESDE
23/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200910200003
ARROLADO(S) : ANGELICA ABGAIL DE ALMEIDA RAMOS
ARROLANTE(S) : MARIA ANGELICA PRADO DE ALMEIDA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
ADV.: DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES
ARROLANTE(S) : ORIGENES FERREIRA DE ARAUJO RAMOS
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
ADV.: DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES
DESPACHO....: CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO DETRAN/SE, ÀS FLS. 117, COMPROVANDO QUE A MOTOCICLETA HONDA NX-4
FALCON, PLACA POLICIAL IAD-9927 FOI VENDIDA EM DATA ANTERIOR AO ÓBITO DA FALECIDA ANGÉLICA ABGAIL DE ALMEIDA RAMOS, RAZÃO PELA
QUAL, EXCLUO DA SUCESSÃO O CITADO BEM. OUTROSSIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA E AS
CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERA, ESTADUAL E MUNICIPAL. I.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910200020
REQUERENTE(S) : K.D.S.L.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : E.D.C.O.S.M.
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 14/19.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200074
INVENTARIADO(S) : J.J.D.S.
INVENTARIANTE(S) : M.E.D.S.
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
INVENTARIANTE(S) : J.G.D.S.
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
INVENTARIANTE(S) : J.C.S.
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
INVENTARIANTE(S) : V.C.D.S.
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
INVENTARIANTE(S) : V.S.
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA INVENTARIANTE NO PETITÓRIO DE FLS. 62/63, EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE AVALIAÇÃO, ENVIANDO JUNTO AO MESMO A REFERIDA PEÇA. APÓS, DÊ-SE VISTA À CURADORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O
PEDIDO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO GM/CELTA, PLACA POLICIAL HZW-9604. I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200161
EXEQUENTE(S) : A.S.F.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : E.F.F.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESDE
23/06/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910200250
REQUERENTE(S) : H.D.S.
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
REQUERIDO(S) : C.H.L.T.
ADV.: ABELARDO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : E.D.S.
ADV.: ABELARDO FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 96V.
ARROLAMENTO
PROC.: 200910200462
ARROLADO(S) : J.T.A.
ARROLANTE(S) : E.V.A.
ADV.: ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO ADVOGADO(A), DESDE 21/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910200514
REQUERENTE(S) : MARIA VILMA SANTANA DE ANDRADE
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO(A), DESDE 19/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
Página 121 de 650
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910200525
REQUERENTE(S) : W.V.C.
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERENTE(S) : C.M.D.S.O.
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - ADVOGADO(A),
DESDE 09/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910200527
REQUERENTE(S) : J.O.S.R.N.
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : E.R.S.R.N.
ADV.: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA
ADV.: PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SUA ADVOGADA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16.09.2010 ÀS 09:00
HORAS NA 2º VARA CÍVEL.
ALIMENTOS
PROC.: 200910200552
REQUERENTE(S) : R.V.M.S.
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO(S) : M.V.S.
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GENIVALDO GONCALVES MENDONCA ADVOGADO(A), DESDE 06/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200088
INVENTARIADO(S) : ELISEU DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - ADVOGADO
(A), DESDE 07/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201010200107
REQUERENTE(S) : A.M.C.L.
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: ZENILDA SANTANA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : J.L.N.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 266/388, APRESENTADOS PELO REQUERIDO.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010200111
ARROLADO(S) : JOSE ABILIO DE AGUIAR HORA
ARROLANTE(S) : MARIA DA CONCEIÇAO HORA MELO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A), DESDE 19/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201010200204
REQUERENTE(S) : J.S.R.M.
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : A.A.R.J.
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2010 - 09:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010200286
EXEQÜENTE(S) : G.S.F.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : A.G.F.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : J.D.F.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : J.D.S.S.
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO ADVOGADO(A), DESDE 21/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010200310
REQUERENTE(S) : R.F.P.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : R.B.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SIDNEY RIBEIRO SANTANA - ADVOGADO(A),
DESDE 09/07/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
Página 122 de 650
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201010200340
REQUERENTE(S) : C.L.L.D.S.
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : P.A.O.
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 29/40
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201010200341
AUTOR(ES) : ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
AUTOR(ES) : ADERALDO OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
RÉU(S) : ETENAIR BARBOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 17/50.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200367
INVENTARIADO(S) : RITA DE CÁSSIA MOTA COELHO SILVA
ADV.: HELDER ARAÚJO MOTA
INVENTARIANTE(S) : EDMILSON COELHO SILVA
DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. RITA DE CÁSSIA MOTA COELHO SILVA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO,
NO PRAZO DE LEI, BEM COMO PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200368
INVENTARIADO(S) : MARIA VIRGÍNIA BARRETO OLIVEIRA
ADV.: CARLA CESAR DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : EDITE CONCEIÇÃO TELES
DESPACHO....: OFICIE-SE À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS, A FIM DE QUE A DEPRECATA SEJA DEVOLVIDA, COM A MAIOR BEVIEDADE POSSÍVEL, TENDO EM VISTA A MESMA TER SIDO EXPEDIDA
EM 19/03/2009. COM O RETORNO DA CITADA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO, DÊ-SE VISTA AOS HERDEIROS E À FAZENDA PÚBLICA. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 30
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 30
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABELARDO FIGUEIREDO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 3
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 3
CARLA CESAR DE OLIVEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO MENEZES -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 5
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS DE ANDRADE -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GREGORY AGUIAR MELO -> 1
HELDER ARAÚJO MOTA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JOHN PRADO DONALD -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 2
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 3
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES -> 1
ROBERTA GOUVEIA DONALD -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
Página 123 de 650
SONIA MARIA SANTOS -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ZENILDA SANTANA RIBEIRO -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301247
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
EXECUTADO(S) : ALTAIR VIEIRA MACHADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A(O) EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU/SUA REPRESENTANTE LEGAL, PARA ASSINAR O
AUTO DE ADJUDICAÇÃO ADIANTE ACOSTADO AOS AUTOS, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A CONCLUSÃO DA DILIGÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302048
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIA HELENA SOUZA ROLLEMBERG
DESPACHO....: AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010), NESTA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE
SERGIPE, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, À AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/Nº, CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO
CAPUCHO, CEP 49080-470, ARACAJU-SE, ÀS 09:30 HORAS, PRESENTES A EXMª. SRª. DRª. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO,
O(A) PORTEIRO(A) DOS AUDITÓRIOS, LUCIENE ALMEIDA CENTURION, POR ESTA FOI DECLARADO A MM. JUÍZA QUE, EM CUMPRIMENTO AO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FOLHAS 50 DESTES AUTOS, APREGOOU EM VOZ ALTA, NA PORTA DESTE EDIFÍCIO, DURANTE O PRAZO DE MEIA HORA,
EM LEILÃO PÚBLICO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIS DESSE E MAIOR LANCE OFERECESSE, DO BEM DESCRITO E DISCRIMINADO NO
REFERIDO AUTO DE PENHORA CONSTANTE NESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PROC. Nº. 200110302048, QUE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
ARACAJU CONTRA MARIA HELENA SOUZA ROLLEMBERG E, NÃO TENDO APARECIDO NENHUM LICITANTE, A MM. JUÍZA DETERMINOU FICASSE O
PROCESSO EM CARTÓRIO, AGUARDANDO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NOS TERMOS DA LEI.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300226
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DESIGNO O DIA 12/08/2010 ÀS 10:00, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. DÊ-SE
CIÊNCIA A FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 24 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.EXPEÇAM-SE OS EDITAIS PARA AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME E PUBLICAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE NA IMPRENSA OFICIAL, UMA ÚNICA VEZ, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI DE
EXECUÇÃO FISCAL. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300582
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA INES OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 08:00 HORAS, FORMULADO
PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU/EXEQUENTE, TORNANDO, PORTANTO, SEM EFEITO O EDITAL DE LEILÃO DE FLS. 55. ADEMAIS, SUSPENDA-SE O CURSO
DA EXECUÇÃO ATÉ 16 DE FEVEREIRO DE 2012 FACE O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 63/66. APÓS,
TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 10 DE
AGOSTO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200410300458
EXEQUENTE(S) : ELISIO BISPO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. SATISFEITA A DILIGÊNCIA
SUPRA, EXPEÇA-SE COMPETENTE PRECATÓRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1772/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300901
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : SANTANA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
DESPACHO....: O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO - CAIXA 019/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200410301363
EXEQUENTE(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
EXECUTADO(S) : MARIA MERCEDES BRITO SOUZA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : HUMBERTO FERREIRA SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE
DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301401
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Página 124 de 650
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : IRISCOLOR COM E IND DE SERV FOTO LTDA
DESPACHO....: O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO - CAIXA 019/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300065
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PAULO SILAS FELIX DE SOUZA
DESPACHO....: O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO - CAIXA 019/2010
ANULATÓRIA
PROC.: 200610300681
REQUERENTE(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
REQUERIDO(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL, CUMPRAM-SE NO PRAZO DE 5 DIAS. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301773
REQUERENTE(S) : DANIEL SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERENTE(S) : FERNANDA KEVINI SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERENTE(S) : ADRIANA SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERENTE(S) : LIVIA DANIELE SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERENTE(S) : ANDREZA YARLEY SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERENTE(S) : DICKSON BRENO SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA HOSP SANTA IZABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
TESTEMUNHA(S) : FERNANDO CARVALHO
DESPACHO....: “ DECLARADA ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DÊ-SE VISTAS AS PARTE PARA MEMORIAIS FINAIS, INICIANDO-SE COM A PARTE AUTORA A
PARTIR DO DIA 16/08/2010 ENCERANDO-SE O PRAZO NO DIA 30/08/2010. PARA A PARTE REQUERIDA MUNICÍPIO DE ARACAJU O PRAZO INICIA-SE NO DIA
31/08/2010 ENCERANDO-SE NO DIA 14/09/2010. PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA HOSP. SANTA IZABEL O PRAZO INICIA-SE NO DIA 15/09/2010
ENCERANDO-SE O PRAZO NO DIA 29/09/2010APÓS A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL.
APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200710301782
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO - CAIXA 019/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300077
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS MOTA
DESPACHO....: R. HOJE,DESIGNO O DIA 12/08/2010 ÀS 10:30, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. DÊ-SE
CIÊNCIA A FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 24 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.EXPEÇAM-SE OS EDITAIS PARA AFIXAÇÃO NO
LUGAR DE COSTUME E PUBLICAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE NA IMPRENSA OFICIAL, UMA ÚNICA VEZ, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI DE
EXECUÇÃO FISCAL. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301400
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA SILVA
DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 29/39, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 10 DE
AGOSTO DE 2010, TORNANDO, SEM EFEITO O EDITAL DE FLS. 26, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL, INFORMANDO PELO
EXECUTADO. ADEMAIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO PLEITO DE LIBERAÇÃO DA PENHORA, APÓS DECIDIREI A
RESPEITO DA QUESTÃSO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301794
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ALUNORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO - CAIXA 019/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910302131
REQUERENTE(S) : WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: JULIA ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICA - CEHOP
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
Página 125 de 650
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O PEDIDO ORAL DO ADVOGADO RODRIGO DE LIMA FILHO, OAB 2299/SE, PATRONO DO REQUERENTE, DE
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2010 POR MOTIVO DE SAÚDE, DESIGNO O DIA 05 DE OUTUBRO, ÀS 10:00 HORAS,
PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES BEM COMO AS TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O
MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO DIA DA AUDIÊNCIA. ARACAJUSE, 12/08/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200910302239
IMPETRANTE(S) : JEAN RODRIGO GOIS VIEIRA
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
SENTENÇA....: ORA, SE O SISTEMA DA LEI 9.394/96 NÃO ADOTOU A MELHOR SOLUÇÃO DE ACORDO COM OS ANSEIOS ATUAIS DA SOCIEDADE, DEVE
SER ALTERADA PELO PODER LEGISLATIVO E NÃO DESCUMPRIDA PELO JUDICIÁRIO. SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, REVENDO NOSSO
ENTENDIMENTO ANTERIOR, NÃO SE PODE AFIRMAR DE PRONTO A VERDADEIRA EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO, SENDO INADEQUADA A VIA
ESCOLHIDA PELA IMPETRANTE PARA DISCUSSÃO SOBRE A PRETENSÃO AUTORAL E A AÇÃO ESCOLHIDA. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA,
NOS TERMOS DA LEI N° 1.060/1950. ISTO POSTO, EXTING O O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,
VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P RI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300305
EXEQÜENTE(S) : CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA, JOSE ROBERTO CALDAS PRUDENTE E AN
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010300460
REQUERENTE(S) : PATRICIA CARVALHO SILVA DO NASCIMENTO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R.HOJE CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. ARACAJU/SE, 12/08/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300669
REQUERENTE(S) : NIVALDO FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : BANESECARD
DESPACHO....: R. HOJE. PARA OS FINS DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS,
CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO A QUE FAZ REFERÊNCIA NA INICIAL. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300724
IMPETRANTE(S) : JOSE MARCOS OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: CINCINATO BARROS MELLO
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
SENTENÇA....: ORA, SE O SISTEMA DA LEI 9.394/96 NÃO ADOTOU A MELHOR SOLUÇÃO DE ACORDO COM OS ANSEIOS ATUAIS DA SOCIEDADE, DEVE
SER ALTERADA PELO PODER LEGISLATIVO E NÃO DESCUMPRIDA PELO JUDICIÁRIO. SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, REVENDO NOSSO
ENTENDIMENTO ANTERIOR, NÃO SE PODE AFIRMAR DE PRONTO A VERDADEIRA EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO, SENDO INADEQUADA A VIA
ESCOLHIDA PELO IMPETRANTE PARA DISCUSSÃO SOBRE A PRETENSÃO AUTORAL E A AÇÃO ESCOLHIDA. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA,
NOS TERMOS DA LEI N° 1.060/1950. ISTO POSTO, EXTING O O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,
VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P RI.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300738
IMPETRANTE(S) : RAISA SOUZA CAVALCANTE
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
ADV.: FERNANDA MACHADO ANDRADE DE CARVALHO
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
SENTENÇA....: ORA, SE O SISTEMA DA LEI 9.394/96 NÃO ADOTOU A MELHOR SOLUÇÃO DE ACORDO COM OS ANSEIOS ATUAIS DA SOCIEDADE, DEVE
SER ALTERADA PELO PODER LEGISLATIVO E NÃO DESCUMPRIDA PELO JUDICIÁRIO. SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, REVENDO NOSSO
ENTENDIMENTO ANTERIOR, NÃO SE PODE AFIRMAR DE PRONTO A VERDADEIRA EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO, SENDO INADEQUADA A VIA
ESCOLHIDA PELA IMPETRANTE PARA DISCUSSÃO SOBRE A PRETENSÃO AUTORAL E A AÇÃO ESCOLHIDA. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA,
NOS TERMOS DA LEI N° 1.060/1950. ISTO POSTO, EXTING O O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,
VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P RI.
AÇÃO POPULAR
PROC.: 201010300739
AUTOR(ES) : GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ULICES DE ANDRADE FILHO
RÉU(S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PROCESSO Nº:
201010300739 DEMANDANTE: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO DEMANDADO: ESTADO DE SERGIPE E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE E
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE E ULICES ANDRADE. GLEIDOALDO DO NASCIMENTO, QUALIFICADO NA INICIAL, PROPÕE AÇÃO
POPULAR EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE E
ULICES ANDRADE. ALEGANDO EM RESUMO QUE ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2010, PROMULGADO EM 22 DE JUNHO DE 2010, A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE APROVOU O NOME DO DEPUTADO ULICES DE ANDRADE FILHO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DA VAGA ABERTA PELA APOSENTAÇÃO DO CONSELHEIRO ANTONIO MANOEL DE
CARVALHO DANTAS. QUE NÃO FOI CUMPRIDO ARTIGO 303 E §§ DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, POIS, O CANDIDATO NÃO
PROVOU PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E § 1º DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGA O
AUTOR QUE O CANDIDATO, ORA REQUERIDO, ULICES ANDRADE TERIA OMITIDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE AÇÃO PENAL QUE TERIA RESPONDIDO,
PROCESSO Nº 2009111518. O QUAL, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO PRÓPRIO AUTOR,JÁ SE ENCONTRA JULGADO EM FACE DA EXTINÇÃO DA
Página 126 de 650
PUNIBILIDADE, NUMA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE REPUTA EQUIVOCADA. POR FIM, ALEGA AINDA QUE O CANDIDATO ULICES ANDRADE
NÃO TERIA PROVADO SEU NOTÓRIO CONHECIMENTO JURÍDICO, CONTÁBIL, ECONÔMICO E FINANCEIRO OU DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POIS NÃO
JUNTOU SEU DIPLOMA DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO. REQUEREU AO FINAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECRETO
LEGISLATIVO 003/2010, E AO FINAL A DECRETAÇÃO DE SUA NULIDADE. E CONDENAÇÃO DOS RÉUS NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONCLUSOS OS
AUTOS PARA O EXAME DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTES, PORÉM, PASSEMOS O EXAME DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. É O SUCINTO RELATÓRIO.
DECIDO TRATA-SE DE AÇÃO POPULAR OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 003/2010, EM FACE DO NÃO CUMPRIMENTO POR
PARTE DO CANDIDATO ULICES ANDRADE DOS REQUISITOS DO ARTIGO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E § 1º DO ARTIGO 73 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBJETIVANDO FIXAR A COMPETÊNCIA DILIGENCIAMOS NO SENTIDO DE CONSTATARMOS A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES
COM O MESMO OBJETO AS QUAIS SE ENCONTRAM RELATADAS ACIMA. A AÇÃO POPULAR REGULADA PELA LEI Nº 4.717/65, DISPÕE NO PARÁGRAFO 3º
DO ARTIGO 5º QUE A PROPOSITURA DA AÇÃO POPULAR PREVENIRÁ O JUÍZO PARA TODAS AS AÇÕES QUE FOREM PROPOSTAS CONTRA AS MESMAS
PARTES E COM O MESMO FUNDAMENTO. ORA, O PRESENTE PROCESSO TEM COMO PARTE PASSIVA O ESTADO DE SERGIPE, O TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE SERGIPE, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE E ULICES ANDRADE. NA 12ª VARA CÍVEL TRAMITA AÇÃO POPULAR –
PROCESSO Nº 201011200631 PROPOSTA ANTES DO PRESENTE PROCESSO, QUE TEM COMO PARTES NO PÓLO PASSIVO O ESTADO DE SERGIPE, E TEM
COMO FUNDAMENTO O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE LIMITA A (07) SETE O NÚMERO DE CONSELHEIROS DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, O QUAL COM A VAGA ABERTA COM A APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO ANTONIO MANOEL DE
CARVALHO DANTAS, NOVA VAGA FOI ABERTA E DESTA FORMA ESCOLHIDO NOVO CANDIDATO O QUE IMPLICOU NA EXISTÊNCIA DE 9 (NOVE)
CONSELHEIROS, SENDO QUE UM DELES SE ENCONTRA AFASTADO, CONFORME CIÊNCIA DE TODOS. A PRESENTE AÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO A
SUPOSTA AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PELO CANDIDATO ULICES ANDRADE, MAS O
OBJETO DO PEDIDO QUE DIZ RESPEITO À ANULAÇÃO DO ATO DE ABERTURA DA VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DECRETO
LEGISLATIVO Nº 003/2010 DE LAVRA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, REPERCUTE DIRETAMENTE NO OBJETO DA AÇÃO POPULAR ACIMA REFERIDA,
DESTARTE, VISLUMBRA-SE UMA QUESTÃO DE CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO NA AÇÃO POPULAR EM RELAÇÃO AO PEDIDO NA
PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO, HAJA VISTA A NATUREZA CONSTITUCIONAL DA PRIMEIRA EXERCER A VIS ATRACTIVA EM
RELAÇÃO ÀS DEMAIS AÇÕES. CITANDO UMA DEFINIÇÃO DE CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE TEMOS COMO SENDO A HIPÓTESE EM QUE A “
SOLUÇÃO DA QUESTÃO CONDICIONANTE DISPENSA OU TORNA IMPOSSÍVEL A SOLUÇÃO DA QUESTÃO CONDICIONADA (...) OU “ A SOLUÇÃO DA
QUESTÃO CONDICIONANTE PREDETERMINA A SOLUÇÃO DA QUESTÃO CONDICIONADA, NO CASO DA CONEXÃO TAMBÉM OCORRE TAL FENÔMENO
RELACIONADO ÀS QUESTÕES, POIS EXISTEM CAUSAS QUE TANTO TORNAM IMPOSSÍVEL O JULGAMENTO DAS CONEXAS QUANTO PREDETERMINAM O
SEU JULGAMENTO, NO CASO PRESENTE CONSTATA-SE QUE TRATA-SE DESSA ÚLTIMA HIPÓTESE1. DESTARTE, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 3º
DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.717/65, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS POR DEPENDÊNCIA PARA A 12ª VARA CÍVEL, ONDE TRAMITA
A AÇÃO POPULAR , E DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE PROCESSO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRAM-SE. ARACAJU, 12 DE
AGOSTO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010300750
REQUERENTE(S) : ELISANGELA SALES FEITOSA SANTOS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTÔNIO JÚLIO MONTEIRO VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : VIVIANE MARIA DE FARIAS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTÔNIO JÚLIO MONTEIRO VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : TANIA CRISTINA VIEIRA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTÔNIO JÚLIO MONTEIRO VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PROCESSO Nº:
201010300750 DEMANDANTE: ELISÂNGELA SALES FEITOSA SANTOS, TANIA CRISTINA VIEIRA E VIVIANE MARIA DE FARIAS DEMANDADO: FUNDAÇÃO
RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE. ELISÂNGELA SALES FEITOSA SANTOS, TÂNIA CRISTINA VIEIRA E VIVIANE MARIA DE FARIAS QUALIFICADAS NA
INICIAL, PROPÕE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE
SERGIPE ALEGANDO EM RESUMO QUE ATRAVÉS DE LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200711800277, MANDADO DE SEGURANÇA,
CONSEGUIRAM PERMANECER NO CERTAME, INCLUSIVE, TOMARAM POSSE EM 26/02/2007. QUE NO EXAME DO MÉRITO FOI DENEGADA A SEGURANÇA
O QUE PODERÁ IMPLICAR EM A QUALQUER MOMENTO A EXONERAÇÃO DAS AUTORAS. REQUEREU EM SEDE DE LIMINAR QUE SEJA INAUTORIZADO A
EXONERAÇÃO DAS REQUERENTES. CONCLUSOS OS AUTOS PARA O EXAME DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTES, PORÉM, PASSEMOS O EXAME DAS
PREJUDICIAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA QUE OBJETIVANDO EVITAR A EXONERAÇÃO
DAS AUTORAS TENDO COMO FUNDAMENTO O FATO CONSUMADO. NO TOCANTE À COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, HAJA VISTA O PEDIDO DE
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO Nº 200711800277 – EM CONS
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300755
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA CARVALHO SILVA DO NASCIMENTO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO Nº:
201010300460 REQUERENTE: PATRICIA CARVALHO SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE R. HOJE, FACE DECISÃO DE FLS. 82/83,
ONDE FOI DENEGADO O EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO FRENTE A DECISÃO DE FLS. 71/76, INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA
INFORMAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SE JÁ HOUVE CUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO JUDICIAL. NÃO TENDO HAVIDO CUMPRIMENTO,
QUE INFORME AS RAZÕES PARA TAL PROCEDIMENTO, HAJA VISTA QUE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL CONFIGURA CRIME DE
RESPONSABILIDADE. EM NÃO TENDO HAVIDO CUMPRIMENTO, APÓS O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVERÁ A MESMA SER CUMPRIDA,
PARA TANTO, FIXO MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALOR
MÁXIMO DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) A SER ARCADA PESSOALMENTE PELO ORDENADOR DE DESPESAS,( CPC ART.14 C/C 461), A INCIDIR APÓS
ESTE PRAZO. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201010300757
REQUERENTE(S) : PATRICIA CARVALHO SILVA DO NASCIMENTO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O REQUERIDO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 12
DE AGOSTO DE 2010.. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 3
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 3
ANTÔNIO JÚLIO MONTEIRO VASCONCELOS -> 3
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
Página 127 de 650
CINCINATO BARROS MELLO -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
FABIANA ALMEIDA MACHADO -> 1
FERNANDA MACHADO ANDRADE DE CARVALHO -> 1
GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JULIA ARAUJO DOS SANTOS -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 6
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200510301415
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.849,58 (CINCO MIL,OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
CITANDO: JOSE MARIA A. FROES ALVES, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE JULHO DE 2010.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200010300444
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.005,23 ( MIL E CINCO REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
CITANDO: MARCOS ANTONIO DANTAS TRINDADE, CPF Nº 392.651.704-25, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 3 DE AGOSTO DE 2010.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199610401677
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: VILSON JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ADILSON MACIEL GABILLAUD
DESPACHO....: AS DILIGÊNCIAS NA RECEITA FEDERAL E NO JUD BACEN JÁ FORAM EFETIVADAS(FL.27 E FL.10); A CONSULTA AO OFÍCIO IMOBILIÁRIO
PODE SER FEITA PELO EXEQUENTE, POIS AS INFORMAÇÕES SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO; E O OFÍCIO AO T.R.E. DEPENDE DE
INFORMAÇÃO DOS NOMES DOS PAIS E DATA DE NASCIMENTO DO ELEITOR. INDEFIRO, DESSA FORMA, O REQUERIMENTO DE FLS.119/123. COM A
FINALIDADE DE ASSEGURAR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM QUARENTA E OITO HORAS INDICAR BENS À
PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710402132
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
Página 128 de 650
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
EXECUTADO(S) : JJ ALMEIDA LTDA E OS DEVEDORES SOLIDARIOS
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
SENTENÇA....: NA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS CONFECCIONADOS PELO PERITO, PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA
NOS EMBARGOS DO DEVEDOR Nº 199810402051, CONCLUIU-SE QUE A EXECUTADA ERA, NA VERDADE, CREDORA NO CONTRATO. DESTA FORMA,
DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, À FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO. POR FORÇA DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199910403290
EXEQÜENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SANDOVAL EMIDIO VIEIRA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ANTERIOR ATÉ A PRESENTE DATA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE,
PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410400883
EXEQUENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : LUCI ELNA DE ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTOR(A), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A CERCA DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS.
96. EM VIRTUDE DO MANDADO NÃO TER ALCANÇADO SEU OBJETIVO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510400601
EXEQUENTE(S) : SAMAN DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ALESSANDRO REZENDE DOS ANJOS
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NOS ARTS. 267, III, XI, DO CPC, C/C ART. 5º LXXVIII DA CF.
CUSTAS PELO EXECUTADO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE AGOSTO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400047
AUTOR(ES) : SUZE CLEY VEIGA FEITOSA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
RÉU(S) : BANCO REAL ABN AMRO BANK
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E SEM DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO (FLS.148/152).
INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
EXECUÇÃO
PROC.: 200610400087
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
ADV.: ANGELICA SUELY MARIANI ALVES
EXECUTADO(S) : FARMACIA OLIVEIRA & SILVA LTDA ME
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, §1° DO CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200610400208
REQUERENTE(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ROSA MARIA CAMPOS RESENDE
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 110).
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400371
AUTOR(ES) : O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE EXTRACAO DE MNM SE
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: PATRICIA SALES DE OLIVEIRA
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
ADV.: CARLOS EDUARDO REIS CLETO
ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
RÉU(S) : SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.
REVISÃO
PROC.: 200610400504
REQUERENTE(S) : MAURICIO SANTOS LEAL
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
Página 129 de 650
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400566
EXEQÜENTE(S) : TANIA SOUZA SANTANA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/06/2010 PARA O DIA 02/09/2010 ÀS 11:30 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400596
AUTOR(ES) : KIT S REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : DISMATIC LOGISTICA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECEBIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS, NESTA SECRETARIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400802
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : USINA SANTA CLARA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NOS ARTS. 267, III, XI, DO CPC, C/C ART. 5º LXXVIII DA CF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(H)
COBRANÇA
PROC.: 200710400070
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : JOSE ALBERTO OLIVEIRA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO ACOSTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400132
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : MJ VALENCA & CIALTDA-ME
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
ADV.: KLEBER ARAUJO VALENÇA
EXECUTADO(S) : GUSTAVO ARAUJO VALENÇA
ADV.: KLEBER ARAUJO VALENÇA
EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS MACEDO VALENCA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
DESPACHO....: SOMENTE SE ADMITE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL APÓS O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE OBTENÇÃO DOS DADOS NA VIA
EXTRAJUDICIAL(AGRG NO RESP 1135568/PE). NO ENTANTO, O AUTOR NÃO FEZ DEMOSNTRAÇÃO DE TER EFETUADO QUALQUER DILIGÊNCIA.
INDEFIRO, DESSA FORMA, O REQUERIMENTO DE FLS. 237. COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, INTIME-SE O
AUTOR PARA EM DEZ DIAS INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400349
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : ORLANDO NETO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBRE REQUERIMENTO DE FL. 287/288, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400565
EXEQÜENTE(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: DANIELA COSTA MENEZES
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : HUGO OLIVEIRA LIBORIO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXECUTADO(S) : VALERIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBORIO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM VISTA DA ANUÊNCIA DE FL. 112, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS A
DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 108. EXPEÇA-SE ALVARÁ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
Página 130 de 650
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400680
EXEQÜENTE(S) : EIFFEL ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
MONITÓRIA
PROC.: 200710401142
AUTOR(ES) : SHOPING DE BELEZA CRISKARINE LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
RÉU(S) : SILVIO FERNANDES CARVALHO
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23 DE AGOSTO DO CORRENTE, ATÉ ÀS 18:00 HORAS, PARA ENTREGA DOS MEMORIAIS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE
2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710401217
EXEQÜENTE(S) : PONTO ELETRO COMERCIAL LTDA
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FZF CONSTRUÇOES CONS E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200810400587
AUTOR(ES) : VALQUIRIA NATHALI CAVALCANTE FALCAO
ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
RÉU(S) : FLAVIO HIPOLITO DOS SANTOS
RÉU(S) : IOLANDA MENEZES CHAGAS
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400636
EXEQÜENTE(S) : O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE EXTRACAO DE MNM SE
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
EXECUTADO(S) : SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: INTIMADO AO PAGAMENTO, O EXECUTADO DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, DESSA FORMA, O
BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 16. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
MONITÓRIA
PROC.: 200810400716
AUTOR(ES) : ¨D&C COMERCIAL LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
RÉU(S) : SILVIO FERNANDES CARVALHO
ADV.: RIVANDA CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23 DE AGOSTO DO CORRENTE, ATÉ ÀS 18:00 HORAS, PARA ENTREGA DOS MEMORIAIS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE
2010.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810400819
AUTOR(ES) : ISRAEL ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : CLAUDIO TAVARES CORREIA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : RAIMUNDO RENATO VALENÇA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : ATAIDE SOARES DA SILVA FILHO
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : FABIO SOUZA DE JESUS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : PAULO EVANGELISTA DANTAS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : JAILSON CARLOS DE SOUZA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : ADRIANA ANDRADE SOUZA DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : FABIO MEIRELES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : ITALA CARLA DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : JOSE ADAUTO SOUZA SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : ROSA MARIA DE SOUZA SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : MARIA JOELMA DE SANTANA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : DANIEL XAVIER DE ALMEIDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : ELOI COSTA SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : FLORIANO MELO CRUZ
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : JOAO VIEIRA SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : ALEQUESANDRO DE SOUZA
Página 131 de 650
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : MARIA EUNICE SANTOS DA PIEDADE
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : JORGE OLIVEIRA SANTOS MARTINS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : MARIA DE JESUS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : JOSE APARECIDO DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : JOSENICE SANTOS DA PIEDADE
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : ADAILTON NERY ANDRADE
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
AUTOR(ES) : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
RÉU(S) : ORLAMAR COSNTRUCOES LTDA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
RÉU(S) : ORLAMAR EMPREENDIMENTO E NEGÓCIOS LTDA. (ORLAMAR IMÓVEIS)
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400923
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA AMELIA DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE, A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 56, DEIXANDO TRANSCORRER O
PRAZO ESTIPULADO. INTIME-SE A MENCIONADA PARTE PARA DÁ PROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200910400257
REQUERENTE(S) : JOSUE DOS SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, A FIM DE QUE O CONTRATO SE SUBMETA A NOVOS CÁLCULOS COM OS
JUROS CONTRATADOS, ENQUANTO ESTIVEREM ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO; CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; E, EM CASO DE
INADIMPLÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS DE DOZE POR CENTO/ANO. CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A SER
DEMONSTRADO, ALÉM DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10
DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400265
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA TELMA DORIA SANTOS
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : ERALDETE DOS SANTOS ROCHEREAU
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400363
EXEQÜENTE(S) : AGRO PASTORIL MANOEL DO PRADO FRANCO LTDA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIO SERGIO REZENDE DE ARAUJO
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
DESPACHO....: A PENHORA DE DINHEIRO POR MEIO ELETRÔNICO É GARANTIA QUE NASCE DO ART. 655-A, CAPUT, DO CPC. DEFIRO, DESSA FORMA, O
BLOQUEIO NO JUD-BACEN. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400821
REQUERENTE(S) : COMERCIAL M.M. NUNES LTDA ME
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400894
EXEQÜENTE(S) : HENRIQUE JOSE RIBEIRO DIAS FILHO
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: DANIELA COSTA MENEZES
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794. INCISO I, DO CPC.
ESPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS PELO EXECUTADO, EM VISTA DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400983
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
EXECUTADO(S) : E A REPRESENTACOES LTDA
ADV.: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA
EXECUTADO(S) : EDINALDO ANDRADE
ADV.: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA
Página 132 de 650
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400994
EXEQÜENTE(S) : ELEMILTON CUNHA AMARAL
ADV.: NOEMIA MARIA AMARAL SILVA
EXECUTADO(S) : REGINALDO RAMOS FONSECA
ADV.: LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY
DESPACHO....: DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ANTERIOR ATÉ A PRESENTE DATA, INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU
PATRONO, PARA EM 30 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910401028
REQUERENTE(S) : GILVAN SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DOS MILITARES DE SERGIPE
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
SENTENÇA....: FORTE NESSAS RAZÕES, E SEM IDENTIFICAR MOTIVO PARA INDENIZAÇÃO, JULGO A INICIAL IMPROCEDENTE E, PARA OS FINS DO ART.
12 DA LEI N. 1.060/50, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S).
EMBARGOS
PROC.: 200910401123
EMBARGANTE(S) : E A REPRESENTACOES LTDA
ADV.: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA
EMBARGANTE(S) : EDINALDO ANDRADE
ADV.: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910401137
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES STYLO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 28, NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910401210
REQUERENTE(S) : GELDON LIMA RAMOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANC. E INVEST. S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910401239
AUTOR(ES) : ANA FLAVIA PINTO SILVA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
RÉU(S) : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADV.: PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER
ADV.: CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910401252
EXEQUENTE(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A.
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : W.G.A. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTOR(A), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A CERCA DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS.
41. EM VIRTUDE DO MANDADO NÃO TER ALCANÇADO SEU OBJETIVO.
COBRANÇA
PROC.: 201010400004
REQUERENTE(S) : ALAN OLIVEIRA SILVA
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CIA EXCELSIOR SEGUROS
ADV.: GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIAÇÃO
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : REGSIN REGULADORA DE SINISTROS
SENTENÇA....: DESSA FORMA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE EM PARTE E CONDENO A REQUERIDA AO COMPLEMENTO DA INDENIZAÇÃO, ATÉ O
VALOR DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES NA DATA DO ACIDENTE, COM CORREÇÃO PELO INPC, A PARTIR DO INADIMPLEMENTO (ART. 1º,
§1º, DA LEI 6899/81, C/C SÚMULA 43, STJ), E JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. EM VISTA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA,
CONDENO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
Página 133 de 650
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010400013
REQUERENTE(S) : BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
SENTENÇA....: DESSARTE, E COM ESPEQUE NO ART. 267 VI DO CPC, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E, PARA OS FINS DO ART. 12 DA
LEI 1.060/50, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (S)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400121
REQUERENTE(S) : ANA PAULA DE OLIVEIRA CONTREIRAS
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE
ADV.: PATRICIA ANTUNES FERNANDES
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA PARA EM QUINZE DIAS REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, ANEXANDO PROCURAÇÃO E ATOS
CONSTITUTIVOS, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 13, II, DO CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 201010400191
AUTOR(ES) : MARCOS EDUARDO FRANCA TRINDADE
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
RÉU(S) : ESPOLIO DE GILVAN CRUZ DE MENEZES
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPRESSO RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO RÉU, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO O
AUTOR PROCEDER A HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO NO AÇÃO DE INVENTÁRIO (PROC. 200910200179). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400240
EXEQÜENTE(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
EXECUTADO(S) : ROSIMEYRE MENEZES SOBRAL
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 53.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400241
EXEQÜENTE(S) : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
EXECUTADO(S) : ROSIMEYRE MENEZES SOBRAL
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 11.
COBRANÇA
PROC.: 201010400365
REQUERENTE(S) : MANOEL MARIANO FILHO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : MARIA EMILIA DORIA MARIANO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : ARY GUEDES SANTOS
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : MARIA DAS DORES MAGALHAES NASCIMENTO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : RIVALDO DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : RAYMUNDO LUIZ DA SILVA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : ROQUE FERREIRA SANTOS
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : FERNANDO REIS DOS SANTOS
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : JOSE SANTOS
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : FLODOALDO DE LIMA SIMOES
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : MARIA EULALIA PEREIRA AGUIAR
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : WALTER DINIZ BITTENCOURT
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : MARIO ALBERTO DE AZEVEDO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : JOSE DUARTE DE SOUZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : ANTONIO SILVEIRA BARRETO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : CAMERINO ARIMATEA ROSA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : ANTONIO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
Página 134 de 650
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS AUTORES EM 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010400421
REQUERENTE(S) : ROSENDO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2010, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400433
REQUERENTE(S) : FERNANDA VIEIRA DE MELO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O
MENCIONADO DOCUMENTO.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201010400461
AUTOR(ES) : ROBERTO DE MARCHI
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
AUTOR(ES) : PAULA OLIVEIRA DE MARCHI
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
RÉU(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA FILHO
RÉU(S) : JOSE VANALDO COSTA SILVEIRA
RÉU(S) : TANIA MARIA BEZERRA SILVEIRA
DESPACHO....: ACOLHO O REQUERIMENTO DE FL. 72, NO SENTIDO DE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DESCREVA O ESTADO EM QUE O IMÓVEL SE
ENCONTRA E, SE POSSÍVEL, INSTRUA O AUTO DE IMISSÃO COM FOTOS CUSTEADAS PELOS REQUERENTES. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400464
EXEQÜENTE(S) : JOSE ROBERIO DOS SANTOS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
EXECUTADO(S) : CVL CONTERRANEA COMERCIO E LOCAÇAO DE VEICULOS LTD
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
ADV.: ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE
IMEDIATAMENTE ALVARÁ COM O VALOR DE R$ 12.000,00 EM NOME DA ADVOGADA ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA - 5023/SE. EXPEÇA-SE TAMBÉM
IMEDIATAMENTE ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO DA EXECUTADA PARA QUE FAÇA LEVANTAMENTO DO REMANESCENTE. CUSTAS PELA EXECUTADA
NO VALOR DO ACORDO (R$ 12.000,00). AS PARTES ARCARÃO COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO
EM AUDIÊNCIA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400464
EXEQÜENTE(S) : JOSE ROBERIO DOS SANTOS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
EXECUTADO(S) : CVL CONTERRANEA COMERCIO E LOCAÇAO DE VEICULOS LTD
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
ADV.: ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
SENTENÇA....: PROCESSO JULGADO ATRAVÉS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.96/97
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400518
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CARLOS O. COSTA
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS ÀS FLS. 22/77, INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10
DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400522
REQUERENTE(S) : MARIA ELISANGELA DA SILVA SANTANA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : LIFE SYSTEM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 15/07/2010 PARA O DIA 20/09/2010 ÀS 07:30 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201010400562
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: BERENICE ANDRADE DE MELO
Página 135 de 650
RÉU(S) : TIA MARIA
ADV.: WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS
ADV.: THAÍS SANTANA SILVEIRA
RÉU(S) : LOJAS PAULINA
ADV.: PAULO JOSÉ CARVALHEIRO
RÉU(S) : BELA VISTA MOVEIS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE, A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 56, DEIXANDO TRANSCORRER O
PRAZO ESTIPULADO. INTIME-SE A MENCIONADA PARTE PARA DÁ PROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400585
REQUERENTE(S) : JOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010400617
IMPUGNANTE(S) : CVL CONTERRANEA VEICULOS LTDA
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
ADV.: ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
IMPUGNADO(S) : JOSE ROBERIO DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
SENTENÇA....: PELO MM JUIZ FOI DITO: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE
IMEDIATAMENTE ALVARÁ COM O VALOR DE R$ 12.000,00 EM NOME DA ADVOGADA ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA - 5023/SE. EXPEÇA-SE TAMBÉM
IMEDIATAMENTE ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO DA EXECUTADA PARA QUE FAÇA LEVANTAMENTO DO REMANESCENTE. CUSTAS PELA EXECUTADA
NO VALOR DO ACORDO (R$ 12.000,00). AS PARTES ARCARÃO COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO
EM AUDIÊNCIA.
DESPEJO
PROC.: 201010400649
AUTOR(ES) : PAULO DOS SANTOS GALVÃO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
RÉU(S) : MARGARETH PINHEIRO DE BRITO
RÉU(S) : JOSÉ RENALVO SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DOS REQUERIDOS NÃO TEREM SIDO CITADOS, CONFORME CONSTA NOS CE DE FLS. 56/57 , MANIFESTE-SE A PARTE
AUTORA, NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS.
DESPEJO
PROC.: 201010400662
AUTOR(ES) : MEDICINA ODONTO ESTETICA LTDA
AUTOR(ES) : ANNE CAROLINE CARVALHO MATOS
ADV.: SARA MAYNART TAVARES
RÉU(S) : MARCOS ROGERIO KROGER GALO
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 59, PARÁGRAFO 1º, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.245/91. DEFIRO, DESSA
FORMA, A LIMINAR, PARA QUE A DESOCUPAÇÃO ACONTEÇA EM QUINZE DIAS. FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00(-), POR CADA DIA QUE ESTA
DECISÃO FOR DESCUMPRIDA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE
AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400738
REQUERENTE(S) : ALEX OLIVEIRA DE SANTANA ME
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : GRAZAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2010, ÀS HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400738
REQUERENTE(S) : ALEX OLIVEIRA DE SANTANA ME
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : GRAZAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400740
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : GONÇALO OLIVEIRA FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA SOLICITADA À FL.31. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM
FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FL.25. CUSTAS PELO BANCO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 12 DE
AGOSTO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(C)
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201010400893
REQUERENTE(S) : CPQ BRASIL S/A
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ANDREI BURNETT REICHERT
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : CLAUDIA BURNETT REICHERT
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS.
Página 136 de 650
TOTAL DE DESPACHOS : 47
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 61
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 3
ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA -> 3
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 2
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 3
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 2
ANGELICA SUELY MARIANI ALVES -> 1
ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 2
BERENICE ANDRADE DE MELO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 2
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 2
CARLOS EDUARDO REIS CLETO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIELA COSTA MENEZES -> 2
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 2
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISA MARA ODAS -> 2
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIAÇÃO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 2
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 25
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 3
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER ARAUJO VALENÇA -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 1
LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
Página 137 de 650
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 19
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NOEMIA MARIA AMARAL SILVA -> 1
PATRICIA ANTUNES FERNANDES -> 1
PATRICIA SALES DE OLIVEIRA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO -> 2
PAULO JOSÉ CARVALHEIRO -> 1
PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA -> 4
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 2
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RIVANDA CARVALHO OLIVEIRA -> 1
ROBERTA AMARAL TORRES -> 3
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SARA MAYNART TAVARES -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS ALMEIDA MIANA -> 1
THAÍS SANTANA SILVEIRA -> 1
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VILSON JOSE DOS SANTOS -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710500605
INVENTARIADO(S) : PAULO EMIDIO SILVA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : ANA PAULA MILSTEIN S SANTOS,OLGA M S HOLT,JOANITA MSILVA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
ADV.: CARLOS REGO NETO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: FABIO OLIVEIRA UCHOA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
HERDEIRO(S) : OLGA MILSTEIN SILVA HOLT
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: A EMPRESA MULTINACIONAL LOCATÁRIA INFORMOU, NOS TERMOS DE EXPEDIENTE DE FLS. 1.109, DE QUE REALIZA O PAGAMENTO DOS
ALUGUÉIS DO IMÓVEL QUE OCUPA, POR FORÇA DE LOCAÇÃO, NA CONTA BANCÁRIA DA EMPRESA LOCADORA. TENDO EM VISTA QUE A
INVENTARIANTE, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 1104/1105, DE 1º DE JULHO DE 2010, INFORMOU QUE A FAZENDA PIRATININGA, SITA NO POVOADO
ALDEIA, MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, JÁ FORA VENDIDA PELO ESPÓLIO, MEDIANTE ALVARÁ, E QUE, PORTANTO, NÃO INTEGRA MAIS O ROL DE
BENS DO ESPÓLIO – MAS TENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 1.023/1.035, ACHA-SE ARROLADA COMO BEM DA HERANÇA, FATO
QUE SE TRADUZ EM UM INFORMAÇÃO CONTRADITÓRIA E PARADOXAL, DETERMINO QUE A INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, NO PRAZO DE 15
DIAS, INFORME O ALVARÁ JUDICIAL QUE AUTORIZOU A VENDA, FAZENDO REMISSÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS, E EM QUE DATA FORA EXPEDIDO.
OBSERVO QUE A DILIGÊNCIA PRESENTE É FUNDAMENTAL PARA PROCEDER A INFORMAÇÃO SOLICITADA PELO INCRA, DE FLS. 1.078. DETERMINO
AINDA, OBJETIVANDO ULTIMAR O INVENTÁRIO, À VISTA DA LITIGIOSIDADE DOS HERDEIROS, QUE INFORME A INVENTARIANTE, SOB PENA DE
REMOÇÃO, O ROL ATUALIZADO DE BENS DO ESPÓLIO, JUNTANDO-SE AS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATUALIZADAS E
CERTIDÕES NEGATIVAS DE ÔNUS REAIS, EM IGUAL PRAZO DE 15 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 742, DE MAIO DE 2006, ATÉ HOJE AINDA NÃO
CUMPRIDO – QUE ORA RATIFICO – DETERMINO QUE SEJA ABERTA UMA CONTA BANCÁRIA DE POUPANÇA EM NOME DO ESPÓLIO, JUNTO AO BANESE,
AGÊNCIA DESTE FÓRUM, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA. PARA FINS DE MELHOR ANÁLISE DAS PETIÇÕES DE FLS. 1101/1102
E 1111, DETERMINO QUE CO-HERDEIRA SUBSCRITORA, POR SUA PATRONA, JUNTE AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE REGISTROS DE IMÓVEIS
ATUALIZADAS DOS BENS QUE ALI SÃO MENCIONADOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE ÔNUS REAIS. PRAZO DE 15 DIAS.
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010500282
INVENTARIADO(S) : SILVIO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JOSE PERALVA SILVA SANTOS E OUTROS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
Página 138 de 650
ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 363/364..
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200110500400
REQUERENTE(S) : M.M.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : N.M.S.S.
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 137. DESARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE LEI. APÓS, ABRAM-SE
VISTAS À REQUERENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE AGOSTO DE 2010.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 200110500450
REQUERENTE(S) : D.F.M.
ADV.: LUCAS DO COUTO SANTANA
REQUERIDO(S) : J.N.M.O.
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE FLS. 69/73. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS.
CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI EXTINTO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADA PELAS PARTES E HOMOLOGADO PELA
SENTENÇA DE FLS. 63, INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELA PETICIONANTE. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200310500016
REQUERENTE(S) : M.S.
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
REQUERIDO(S) : J.C.D.R.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
DESPACHO....: DANDO SEGUIMENTO, O JUIZ ASSIM DECIDIU: CHAMO O FEITO À ORDEM. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE, DE FATO, A
PARTE REQUERIDA CONSTITUIU ADVOGADO PARTICULAR, CONFORME PROCURAÇÃO PÚBLICA DE FLS. 55, CONSOANTE BEM AVENTOU A CURADORA
QUE ORA SE MANIFESTOU. OCORRE QUE, É IMPERIOSO QUE DITO PATRONO SEJA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
DIAS, CONSIDERANDO QUE A SUPOSTA INTERDIÇÃO DO REQUERIDO NÃO FOI CONCLUÍDA, TENDO SIDO ARTICULADA EM CARÁTER INCIDENTAL, NO
CURSO DO PROCESSO ORDINÁRIO, GERANDO A NOMEAÇÃO DE UMA CURADORA, AINDA QUE SEM A DEFINIÇÃO FINAL DA SUPOSTA AMENTALIDADE
DO MESMO. ASSIM SENDO, EM SEDE DE SANEAMENTO, ATÉ PORQUE EM RAZÃO DO DELONGAMENTO ABSURDO DOS AUTOS, EM TRÂMITE HÁ MAIS DE
07 ANOS, SUSPENDO A AUDIÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO REQUERIDO, CONFORME ACIMA. TRANSCORRIDO O PRAZO, À
CONCLUSÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310500229
INVENTARIADO(S) : RUTH DULCE DE ALMEIDA
INVENTARIANTE(S) : SERGIO CARLOS ALMEIDA SANTOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : MANOEL CARLOS DOS SANTOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : CANTIDIANO CARLOS DOS SANTOS NETO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : MARIA ALMEIDA DE MENDONCA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : DANILO CARLOS ALMEIDA SANTOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : LEONIDIA TEIXEIRA ALMEIDA E OUTROS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : EMANOEL CARLOS ALMEIDA SANTOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : MARIA ESTER DE ALMEIDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : DENISE EMILIA ALMEIDA SANTOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : DENIO CARLOS ALMEIDA SANTOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : DECIO CARLOS ALMEIDA SANTOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : LUIZ CARLOS ALMEIDA SANTOS
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
INVENTARIANTE(S) : DULCINEIA TEIXEIRA ALMEIDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : DULCILENE TEIXEIRA ALMEIDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : IVONETE MARIA DE SOUZA ALMEIDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : ADY TEIXEIRA DE MORAIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALMEIDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO CESAR TEIXEIRA ALMEIDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 410. CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIR O DESPACHO DE
FLS. 409, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA.
DIVERSA
PROC.: 200410500196
REQUERENTE(S) : SANDRA MARIA ANDRADE MACHADO
Página 139 de 650
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : RUI EMANOEL ANDRADE LEAL
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. INICIALMENTE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM AS INFORMAÇÕES. A SEGUIR, EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO SUBSCRITOR DO LAUDO DE FLS. 546/615, AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 13.969,23 (TREZE MIL,
NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E ACRÉSCIMOS, SE HOUVER, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO EXPERT.
APÓS A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, INTIME-SE A REQUERENTE POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 490/540. COM A MANIFESTAÇÃO OU O TRANSCURSO DO PRAZO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO A RESPEITO DO
ALUDIDO PETITÓRIO E SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 546/615. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410500197
INVENTARIADO(S) : MARIA JOSE MELO TAVARES
INVENTARIANTE(S) : CID DE MELO TAVARES
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : CIRO CARVALHO TAVARES
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, JÁ PROFERI DIVERSOS DESPACHOS NO SENTIDO DA ULTIMAÇÃO DO INVENTÁRIO, EM TRÂMITE
DESDE ABRIL DE 2004, OU SEJA, HÁ MAIS DE 06 ANOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 224 E SEGUINTES. À VISTA DA DIVERGÊNCIA DOS COHERDEIROS, DETERMINO QUE O INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, RE-RATIFIQUE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES(FLS. 257/260), NO PRAZO DE 10 DIAS
(ART. 1.011, CPC), DEVENDO OBSERVAR QUE SE TRATA DE SUCESSÃO LEGÍTIMA, CONFORME DESPACHO SANEADOR DE FLS. 250 E, AINDA, JUNTANDO
AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DOS BENS DA HERANÇA E, EM CASO DE MÓVEIS, AINDA QUE INCORPÓREOS, OS
RESPECTIVOS DOCUMENTOS PROBATÓRIOS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200510500329
REQUERENTE(S) : J.D.C.V.
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERENTE(S) : A.N.V.
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
INTERDITANDO(A)(S) : J.B.V.C.
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. EM RAZÃO DE NÃO VISLUMBRAR FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 850, MANTENHO-A
EM SEUS EXATOS TERMOS, INDEFERINDO, DE PLANO, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 851/852. OUTROSSIM, ABRO VISTAS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 842/844 E DA PETIÇÃO DE FLS. 892.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500103
INVENTARIADO(S) : JOSE DE OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : EREMITA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : LINEY DE OLIVEIRA BARBOZA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
INVENTARIANTE(S) : FAZENDA PUBLICA
INVENTARIANTE(S) : ILEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
INVENTARIANTE(S) : ROSALVA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARLENE MARIA DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 137. ARACAJU,
10 DE AGOSTO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810500113
REQUERENTE(S) : T.M.L.M.D.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : J.L.O.D.
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 225/233, RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO
DEVOLUTIVO, A TEOR DO ART. 520, INCISO II, DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A SEGUIR,
COM OU SEM RESPOSTA, VENHAM CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO AO TRIBUNAL.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810500163
ARROLADO(S) : AURILIA SANTOS DA COSTA
ARROLANTE(S) : CREUZA LUIZA COSTA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 62/63, DEFIRO O PLEITO ALI FORMULADO,
DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AO TÉRMINO DO QUAL DEVERÁ O INVENTARIANTE CUMPRIR
INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 61, (...)COLACIONANDO AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS BEM COMO O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810500213
ARROLADO(S) : JUAREZ DOMINGOS DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : SELMA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
ARROLANTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
ARROLANTE(S) : CELINA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
Página 140 de 650
ARROLANTE(S) : JUAREZ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: (...)ASSIM SENDO, BASEADO NO PODER GERAL DE CAUTELA, E COM RESPALDO NOS ARTS. 995, II E 998 DO CPC, DETERMINO A
REMOÇÃO DA ARROLANTE, MARIA DO CARMO SANTOS, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA APRESENTAR PRESTAÇÃO DE
CONTAS NO PRAZO DE 15 DIAS E, ATO CONTÍNUO, NOMEIO O HERDEIRO JUAREZ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ARROLANTE DOS BENS DEIXADOS
POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DE SEU GENITOR, JUAREZ DOMINGOS DOS SANTOS, INDEPENDENTEMENTE DE PRESTAR COMPROMISSO. POR
DERRADEIRO, INTIME-SE O ARROLANTE ORA NOMEADO POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 58,
TRAZENDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810500369
ARROLADO(S) : MARINA FONTES CARDOSO
ARROLANTE(S) : NELMA FONTES FACANHA CPF: 311135085-15
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
ARROLANTE(S) : NADJA FONTES CARDOSO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
ARROLANTE(S) : WALDSON FONTES CARDOSO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS. 71 INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO,
REITERE-SE O ALUDIDO EXPEDIENTE, CONSIGNANDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, IMPLICARÁ NA PRÁTICA DE
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. OUTROSSIM, INTIME-SE A ARROLANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE
QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500210
REQUERENTE(S) : V.N.A.
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A.G.R.A.
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 94, AUTORIZANDO A ESCRIVANIA A EXPEDIR GUIA A FIM DE QUE O REQUERIDO
DEPOSITE, NÃO SÓ O VALOR DA MEAÇÃO DA REQUERENTE, MAS TODA A QUANTIA APURADA COM A VENDA DO IMÓVEL, CONFORME CONSTA DO ITEM
“2” DO PACTO ENTABULADO NA AUDIÊNCIA DE FLS. 88. OUTROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PROCURADORES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, INFORMAREM SE O ACORDO DE FLS. 88 JÁ FOI CUMPRIDO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500387
INVENTARIADO(S) : ÁLVARO OLIVEIRA DANTAS
INVENTARIANTE(S) : ALFREDO BARROSO DANTAS
ADV.: PEDRO ROBERTO TAVARES DE LIMA
INVENTARIANTE(S) : FAZENDA PUBICA ESTADUAL
INVENTARIANTE(S) : IVANDA BARROSO DANTAS
ADV.: FABIO COSTA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO INVENTARIANTE ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 77/82, HABILITO O SR. ALFREDO BARROSO
DANTAS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO EM TELA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 48, CITEM-SE OS HERDEIROS ROBERTO
MONTEIRO DANTAS E MARIA VILMA MONTEIRO DE OLIVEIRA POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 VINTE DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 999, §1º C/C 231,II E
232, I, TODOS DO CPC. APÓS TAIS PROVIDÊNCIAS, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EX VI ART. 1.000 DO CPC. ARACAJU(SE), 02 DE
AGOSTO DE 2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500428
INVENTARIADO(S) : E.G.O.
INVENTARIADO(S) : A.T.O.
INVENTARIANTE(S) : J.T.O.
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
INVENTARIANTE(S) : M.C.O.S.
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
INVENTARIANTE(S) : R.S.
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. EM DESPACHO DE FLS. 58, O ARROLANTE FOI INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS
FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ATUALIZADAS BEM COMO O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.
CONTUDO, EM PETITÓRIO DE FLS. 59, INFORMOU QUE ENCAMINHOU CÓPIA DOS AUTOS À EXATORIA ESTADUAL PARA O CÁLCULO DO ITD, SEM,
CONTUDO CUMPRIR OU FAZER MENÇÃO ÀS DEMAIS DETERMINAÇÕES, POSTULANDO, AINDA, A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A CONCLUSÃO DO
CÁLCULO DO IMPOSTO. EM RAZÃO DISSO, E CONSIDERANDO QUE O ARROLANTE NÃO TROUXE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE SUA
ALEGAÇÃO DE QUE A EXATORIA JÁ ESTÁ EM POSSE DE CÓPIA DOS AUTOS PARA FINS DE CÁLCULO DO ITD, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO
FORMULADO ÀS FLS. 59, DETERMINANDO QUE O ARROLANTE SEJA INTIMADO NOVAMENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR
INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 58. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500488
INVENTARIADO(S) : LINDALVA WILTSHIRE MENEZES
INVENTARIANTE(S) : VERA LUCIA WILTSHIRE MENEZES BARBOSA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
SENTENÇA....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DO DECISUM DE FLS. 197/204, QUE JULGOU O CONFLITO DE COMPETÊNCIA DE FLS. 188/192,
DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500606
REQUERENTE(S) : A.A.P.S.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : C.A.M.S.
DESPACHO....: VISTAS A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO FLS.33 A 88.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010500003
REQUERENTE(S) : M.S.L.
Página 141 de 650
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERENTE(S) : M.L.S.L.
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : A.L.L.D.S.
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. INICIALMENTE, ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PRESENTE AÇÃO DIVÓRCIO FOI AJUIZADA POR
MARGARETH SANTOS LEANDRO E SEU FILHO MENOR, MATHEUS LUIS SANTOS LEANDRO. OCORRE, PORÉM, QUE O INFANTE NÃO POSSUI
LEGITIMIDADE ATIVA PARA AJUIZAR A DEMANDA DE DIVÓRCIO, HAJA VISTA QUE AQUELA - A LEGITIMIDADE ATIVA – APENAS RECAI SOBRE OS
CÔNJUGES. EM RAZÃO DISSO, EXCLUO O REQUERENTE MATHEUS LUIS SANTOS LEANDRO DO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, DEVENDO A
ESCRIVANIA RETIFICAR A AUTUAÇÃO DO FEITO, INCLUSIVE NO SCP, NOS MOLDES DA PRESENTE DECISÃO. OUTROSSIM, PASSO A REEXAMINAR A
DECISÃO DE FLS. 24, JÁ COM AS INFORMAÇÕES DADAS PELA REQUERENTE ÀS FLS. 26, 30/31 E 34/35, A FIM DE ESCLARECER QUE OS ALIMENTOS
FORAM FIXADOS EM FAVOR DO FILHO MENOR DO CASAL, MATHEUS LUIS SANTOS LEANDRO, A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO ANDRÉ LUÍS
LEANDRO DA SILVA NO IMPORTE DE 25 (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS
OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, INDICADA ÀS FLS. 09 E 34/35, A FIM DE PROCEDER AOS
DESCONTOS DOS ALIMENTOS E DEPOSITÁ-LOS NA CONTA INFORMADA PELA GENITORA DO ALIMENTADO ÀS FLS. 26 E 30/31. POR DERRADEIRO,
CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O PRAZO DE DEFESA DO REQUERIDO JÁ TRANSCORREU E SE ESTE APRESENTOU CONTESTAÇÃO.
ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
PROC.: 201010500045
INTERESSADO(S)(S) : L.M.M.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
INTERESSADO(S)(S) : N.R.D.O.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELOS REQUERENTES, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 EM RAZÃO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA ORA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201010500052
REQUERENTE(S)(S) : E.R.D.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERENTE(S)(S) : A.C.D.N.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
ARRIMO NO ART. 267, INCISO I DO CPC. CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201010500119
REQUERENTE(S)(S) : P.F.D.R.
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
REQUERENTE(S)(S) : J.C.S.F.
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO, A FIM DE CONCEDER O
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AOS EMBARGANTES E CORRIGIR A SENTENÇA APENAS NA PARTE EM QUE SE REFERE À CONDENAÇÃO ÀS CUSTAS
PROCESSUAIS, PASSANDO A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: “TENDO EM VISTA QUE AS PARTES ESTÃO DE ACORDO A RESPEITO DA EXONERAÇÃO
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A REQUERENTE PRISCILA FERNANDEZ DA ROCHA, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE NAS FLS. 02/04, PARA QUE
PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE SEJA OFICIADO A PETROBRAS A FIM DE QUE CANCELE OS DESCONTOS FEITOS NA IMPORTÂNCIA DE 20 (VINTE
POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO SERVIDOR JOSÉ CÉSAR SALDANHA FERNANDEZ RELATIVOS A REQUERENTE PRISCILA FERNANDEZ DA ROCHA.
CUSTAS PELOS REQUERENTES, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
ORA DEFERIDA”. PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500121
INVENTARIADO(S) : H.P.A.
INVENTARIANTE(S) : N.V.D.A.
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR O INVENTARIANTE, POR SEU PROCURADOR, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO E
RETIRAR A GUIA DE CUSTAS PARA O DEVIDO PAGAMENTO. PRAZO 10 DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010500122
REQUERENTE(S) : F.A.D.O.
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
REQUERENTE(S) : V.S.D.O.J.
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 226, §6º, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNOU-SE DESNECESSÁRIO, PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DE 01 (UM)
ANO DESDE A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL OU O LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS DESDE A SUA SEPARAÇÃO DE FATO. POR CONTA DISSO,
CANCELO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ANTERIORMENTE DESIGNADA, DETERMINANDO QUE SE ABRA VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA EMISSÃO DE PARECER. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010500193
REQUERENTE(S) : G.S.O.
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : E.M.G.
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. INICIALMENTE, TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010, QUE ALTEROU A REDAÇÃO
DO ART. 226, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVERTO O PRESENTE PROCEDIMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. A SEGUIR, OBSERVO QUE, ANTES
DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 47, A REQUERIDA JÁ SE HABILITOU NOS AUTOS, CONFORME PETIÇÃO
E PROCURAÇÃO DE FLS. 48/49, TENDO FORMULADO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS. EM QUE PESE A REQUERIDA NÃO TENHA TIDO ACESSO À
PETIÇÃO INICIAL PARA ELABORAR A SUA DEFESA, É DE SE VER TAMBÉM QUE O TRANSCURSO DE SEU PRAZO DE DEFESA SOMENTE INICIARÁ APÓS A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2010, ÀS 11:00 HORAS. POR TAIS MOTIVOS, E LEVANDO EM CONTA
A AUDIÊNCIA MENCIONADA, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORMULADO PELA REQUERIDA ÀS FLS. 48, RESSALVANDO, ENTRETANTO, QUE OS AUTOS
ESTÃO DISPONÍVEIS NA ESCRIVANIA DESTE JUÍZO PARA CONSULTA. EM TEMPO, PROCEDA A ESCRIVANIA À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO,
NOS MOLDES DA PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE FLS. 48/49 E DA PRESENTE DECISÃO, QUE CONVERTEU O FEITO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. AGUARDE-SE
A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
Página 142 de 650
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500205
INVENTARIADO(S) : P.C.D.A.S.
INVENTARIANTE(S) : M.S.D.A.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
HERDEIRO(S) : P.V.D.A.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
HERDEIRO(S) : P.V.D.A.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FORMULADO ÀS FLS. 18. INTIME-SE A INVENTARIANTE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA SIMONE
DE ANDRADE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR COMPROMISSO. APÓS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PRESTE AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010500221
REQUERENTE(S) : S.B.A.D.M.
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : E.B.D.M.
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA DESISTENTE, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 EM RAZÃO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À FONTE PAGADORA
DO REQUERIDO A FIM DE CESSAR DE FORMA DEFINITIVA OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS FIXADOS ÀS FLS. 25. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010500272
ARROLADO(S) : S.T.
ARROLANTE(S) : C.T.S.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. NOMEIO ARROLANTE, INDEPENDENTE DE PRESTAR COMPROMISSO, CARMEN TELES SATTLER. OUTROSSIM, INTIME-SE A
ARROLANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ANEXAR AOS AUTOS A CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, BEM COMO A
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A REQUERENTE EXPLICAR A RAZÃO
DAS CERTIDÕES DE FLS. 32, 34 E 36 CONSTAREM ENDEREÇOS DIFERENTES DOS DESCRITOS NA INICIAL DE FLS. 02/08. ARACAJU(SE), 04 DE AGOSTO
DE 2010.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010500283
REQUERENTE(S) : M.H.D.D.S.
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
INTERDITANDO(A)(S) : M.H.D.
DESPACHO....: (...)DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, SOBRETUDO OS ATESTADOS E RELATÓRIOS MÉDICOS DECLARANDO A
INCAPACIDADE FÍSICA E MENTAL DA INTERDITANDA, NOMEIO-LHE CURADORA PROVISÓRIA SUA IRMÃ, A SRA. MARIA HORTÊNCIA DANTAS DE SOUZA,
QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PARA O
INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA, TENDO EM VISTA O ESTADO DE SAÚDE RETRATADO NOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS, INDICANDO
QUE A MESMA ENCONTRA-SE IMÓVEL NO LEITO COM HIPERTONIA GENERALIZADA, DIFICULDADE PARA DEGLUTIR, COM GASTROSTOMIA PERMANENTE
E SEM CONTROLE ESFINCTERIANO. CITE-SE A INTERDITANDA, ADVERTINDO-LHE QUE TERÁ CINCO DIAS PARA IMPUGNAR O PEDIDO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010500359
REQUERENTE(S) : G.D.O.S.
ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
INTERDITANDO(A)(S) : W.D.O.S.
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. CONSULTANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE, POR UM LAPSO, A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO CAI EM UM DIA DE SÁBADO, NÃO HAVENDO EXPEDIENTE FORENSE. POR CONTA DISSO,
REMARCO A ALUDIDA ASSENTADA PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA. CITE-SE O INTERDITANDO, ADVERTINDO-LHE
QUE TERÁ CINCO DIAS APÓS A AUDIÊNCIA PARA IMPUGNAR O PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.181 E 1.182 DO CPC. INTIME-SE A REQUERENTE E
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2010.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010500359
REQUERENTE(S) : G.D.O.S.
ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
INTERDITANDO(A)(S) : W.D.O.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010500362
REQUERENTE(S) : APOLINÁRIA BARBOSA DA SILVA
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
REQUERENTE(S) : CLAUDINA PEREIRA
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
REQUERENTE(S) : FRANCISCA DE FÁTIMA PEREIRA
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO AS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA COBRANÇA FICARÁ SUSPENSA, PELO PERÍODO
DE CINCO ANOS, ATÉ EVENTUAL MUDANÇA DE SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, HAJA VISTA O BENEFÍCIO
DA JUSTIÇA GRATUITA QUE ORA DEFIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500373
INVENTARIADO(S) : GREICE DARLING GUIMARÃES SANTOS BORGES
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : JOSE ERIVALDO SANTOS
HERDEIRO(S) : JONH RONALD LIMA SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
HERDEIRO(S) : ALOISIO MARQUES DE SANTANA LIMA SANTOS
Página 143 de 650
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. NOMEIO INVENTARIANTE GREICE DARLING GUIMARÃES SANTOS BORGES. PRESTE O COMPROMISSO DE LEI, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, E AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 (VINTE) DIAS SUBSEQUENTES.
ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
PROC.: 201010500375
INTERESSADO(S)(S) : ANTONIO FERNANDO ROCHA
ADV.: MARCELLE CHRISTINE ROCHA
INTERESSADO(S)(S) : MARIA SONIA LIMA ROCHA
ADV.: MARCELLE CHRISTINE ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAREM A INICIAL, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE
EVENTUAIS BENS A SEREM ALCANÇADOS PELO NOVO REGIME QUE PRETENDEM ADOTAR, JUNTANDO, EM CASO POSITIVO, OS RESPECTIVOS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUA PROPRIEDADE. NO MESMO PRAZO, DEVERÃO OS AUTORES TRAZER AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS
DAS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE NÃO POSSUÍREM DÍVIDAS INSCRITAS
NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SPC E SERASA).
TOTAL DE DESPACHOS : 30
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 35
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS REGO NETO -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 2
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 3
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 3
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABIO COSTA SANTANA -> 1
FABIO OLIVEIRA UCHOA -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 2
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE FRANCISCO DA ROCHA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 4
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 17
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LUCAS DO COUTO SANTANA -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 2
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 4
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELLE CHRISTINE ROCHA -> 2
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARIA ANGELICA HORA BATISTA -> 3
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS -> 1
PEDRO ROBERTO TAVARES DE LIMA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
Página 144 de 650
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 3
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
ARROLAMENTO
PROC.: 199510601311
ARROLADO(S) : MOACIR CARDOSO DANTAS
ARROLANTE(S) : MARIA DE LOURDES LIMA ANDRADE DANTAS
ADV.: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
DESPACHO....: 1.CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO REQUERIDO ÀS FLS. 478, INFORMANDO SE JÁ FOI REALIZADA A PENHORA ALI MENCIONADA.
2.ANTE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 479, CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS PARA A INVENTARIANTE CUMPRA O ITEM 2 DO DESPACHO DE
FLS. 453, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110600085
INVENTARIADO(S) : ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ
INVENTARIANTE(S) : ARACI FERREIRA FONTES
ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: INTIMAR BEL JOÃO BOSCO FREITAS LIMA, PARA ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 169/170 NESTA SECRETARIA, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DO PROCESSO SER ENVIADO AO ARQUIVO JUDICIÁRIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510600552
INVENTARIADO(S) : OTACILIO SILVA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : WELLINGTON SILVA DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
DESPACHO....: INTIMAR INTERESSADO(S), POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(S), BEM COMO A FAZENDA PÚBLICA, PARA SE MANIFESTAR(EM) SOBRE
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL.489, CUJOS BENS AVALIADOS PERFIZERAM O TOTAL DE R$ 3.500.000,00, NA FORMA DO ART. 1.009 DO CPC. APÓS, À
DEFENSORIA E AO MP, CASO NECESSÁRIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510600598
INVENTARIADO(S) : CIRO LEONARDO DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: DANIEL GARCIA PRATA
ADV.: CLÚVIA LIBÓRIO PRADO MORAES MOTTA
ADV.: MICHEL CARDOSO DE JESUS
DESPACHO....: 1.FORTE NA COTA PROMOTORIAL RETRO, BEM COMO NA CONCORDÂNCIA DA CURADORA DO MENOR, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ.
EXPEÇA-SE CONFORME PLEITEADO. 2. DEVERÁ A INVENTARIANTE ACOSTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E
FEDERAIS, BEM COMO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA-MORTIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRESTANDO, ASSIM,
CONTAS DA QUANTIA ORA LIBERADA MEDIANTE ALVARÁ.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510600634
INVENTARIADO(S) : ELSON SANTOS PAIXÃO
INVENTARIANTE(S) : MARIA INEZ DA SILVA PAIXAO
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: 1.APESAR DO CONTEÚDO DO OFÍCIO DE FLS.310-311, O PRÓPRIO DECRETO DE Nº 61/2002 EM SEU ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO
PRESCREVE QUE: “GARANTIR-SE-Á AO PERMISSIONÁRIO A CONTINUIDADE DA PERMISSÃO, ENQUANTO CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE FORMA SATISFATÓRIA E DENTRO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO E DEMAIS LEGISLAÇÃO VIGENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO – A PERMISSÃO SERÁ DELEGADA EM CARÁTER PERSONALÍSSIMO E SOMENTE SERÁ TRANSFERIDA MEDIANTE REQUERIMENTO
FUNDAMENTADO COM A ANUÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA SMTT ARACAJU, O QUE APÓS DEVERÁ SER EFETUADO E COMPROVADO O
PAGAMENTO DA TAXA DE TRANSFERÊNCIA, SALVO NO CASO DE FALECIMENTO DO PERMISSIONÁRIO OU COMPROVAÇÃO DE SUA INVALIDEZ
PERMANENTE DEVIDAMENTE ATESTADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE, A TRANSFERÊNCIA SERÁ ENTÃO PROCEDIDA, ATO CONTÍNUO E DO OFÍCIO
PELO PODER PERMITENTE, AOS HERDEIROS NECESSÁRIOS DO PERMISSIONÁRIO FALECIDO OU INVÁLIDO PERMANENTE, APLICANDO-SE, POR
ANALOGIA, AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 1.603 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE
QUALQUER TAXA.”(NOSSO GRIFO). DIANTE DISSO, OFICIE-SE À SMTT, PARA QUE ESCLAREÇA A INCONGRUÊNCIA ENTRE OFÍCIO DE FLS309 E O
ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 61/2002, BEM COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE O ASSUNTO, A FIM DE SER CUMPRIDA A ORDEM
CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS.306.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610600398
INVENTARIADO(S) : OSVALDO FRANCO
INVENTARIANTE(S) : LAFAIETE SIZINO FRANCO
Página 145 de 650
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
DESPACHO....: DEFIRO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.69.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 200710600280
REQUERENTE(S) : MARCIO ODILON SILVA FONTES
ADV.: ANDRE HORA MELO
ADV.: ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA
REQUERIDO(S) : CINTIA CELESTE RODRIGUES MOTA
ADV.: MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
DESPACHO....: 1. À SECRETARIA PARA QUE CUMPRA, INTEGRALMENTE, A COTA PROMOTORIAL DE FL. 166, PROMOVENDO-SE UM NOVO ESTUDO
PSICOSSOCIAL DO CASO. 2. COM O LAUDO, VISTAS ÀS PARTES.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600228
EXEQUENTE(S) : M.M.D.S.
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
EXECUTADO(S) : J.D.D.S.
ADV.: JOSE JORGE MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
47/51.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910600503
REQUERENTE(S) : J.L.S.M.
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : M.D.G.M.M.
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
DESPACHO....: COM A ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 66/2010, PUBLICADA EM 13/07/2010, DEIXOU DE EXISTIR NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA A
FIGURA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, EM 10 DIAS, PROMOVA A
ADAPTAÇÃO DO SEU PEDIDO AO NOVO SISTEMA CONSTITUCIONAL, CONVERTENDO-O EM REQUERIMENTO DE DIVÓRCIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910600515
REQUERENTE(S) : A.R.T.M.
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
REQUERENTE(S) : V.M.L.S.M.
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
DESPACHO....: ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 47, ARQUIVE-SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910600544
REQUERENTE(S) : M.D.G.M.M.
ADV.: DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : G.M.M.M.
ADV.: DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.L.S.M.
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: COM A ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 66/2010, PUBLICADA EM 13/07/2010, DEIXOU DE EXISTIR NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA A
FIGURA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, EM 10 DIAS, PROMOVA A
ADAPTAÇÃO DO SEU PEDIDO AO NOVO SISTEMA CONSTITUCIONAL, CONVERTENDO-O EM REQUERIMENTO DE DIVÓRCIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600601
REQUERENTE(S) : G.G.A.D.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : G.A.S.
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
REQUERIDO(S) : J.A.S.
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: DIANTE DO CERTIFICADO ÀS FLS.101, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/09/2010, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600674
REQUERENTE(S) : M.A.S.D.S.
ADV.: BENEDITO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : E.D.V.P.R.F.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: 1.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/09/2010, ÀS 09H00MIN. INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(A)S ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO
PÚBLICO.2.REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS
ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE,
DO CPC.
GUARDA
PROC.: 201010600011
REQUERENTE(S) : P.C.S.M.
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : T.L.O.M.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: DIANTE DO CERTIFICADO ÀS FLS. 49, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/2010, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE.
Página 146 de 650
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600051
REQUERENTE(S) : S.M.G.R.M.
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : G.A.R.M.
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : T.C.R.M.
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : A.C.S.M.
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, EM 10 DIAS, JUNTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REQUERIDO AO BEL. SÉRGIO
MENDONÇA DANTAS, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO REALIZADO ÀS FLS. 71/72.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010600092
ARROLADO(S) : A.E.S.
ARROLANTE(S) : M.S.B.
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
ADV.: DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR GUIAS ITD E DAE (DEVIDAMENTE QUITADA), BEM COMO
PARECER DA PROCURADORIA ESPECIAL DO CONTENCIOSO FISCAL, REFERENTE AO IMPOSTO RECOLHIDO, EM CUMPRIMENTO AO §2º, DO ART.1031,
CPC.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 201010600199
REQUERENTE(S) : CID LEONARDO SILVA
ADV.: DANIEL GARCIA PRATA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
DESPACHO....: 1. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM
AUDIÊNCIA. PRAZO: 05 DIAS. 2.EM CASO NEGATIVO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM MEMORIAS NO PRAZO SUCESSIVO
DE 10(DEZ) DIAS, SENDO PRIMEIRO A PARTE REQUERENTE, DEPOIS A PARTE REQUERIDA.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201010600234
TESTADOR(S) : M.D.M.B.
APRESENTANTE(S) : O.J.F.B.
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
DESPACHO....: INTIMAR TESTAMENTEIRO, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(S), PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE
COMPROMISSO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010600242
REQUERENTE(S) : M.E.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600340
EXEQUENTE(S) : G.C.S.
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : M.S.D.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
SENTENÇA....: (...)NESSA ORDEM DE COISAS, A EXORDIAL DE FLS. 02/06 NÃO PODE SER CONHECIDA, PORQUANTO FIRMADA POR ADVOGADO QUE NÃO
TINHA PODERES PARA TANTO, FALTANDO, PORTANTO, UM DOS PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DIANTE
DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE
NOS ARTS. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, CUJA
GRATUIDADE PROCESSUAL ORA DEFIRO. P.R.I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010600344
REQUERENTE(S) : M.P.D.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: 1. À SECRETARIA PARA QUE CUMPRA, INTEGRALMENTE, A COTA PROMOTORIAL DE FL. 23. 2. COM A RESPOSTA, VISTA À PARTE
AUTORA, BEM COMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010600375
ARROLADO(S) : MARIA PAIVA MONTEIRO
ARROLANTE(S) : ANA MAURICIA ALMEIDA MONTEIRO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS TRASLADO
ATUALIZADO DO TESTAMENTO DE FLS. 08/10, NO PRAZO DE 05 DIAS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600398
REQUERENTE(S) : L.G.L.D.B.
ADV.: RIVANDA CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
REQUERIDO(S) : F.F.D.B.
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM.
3.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE
COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA
PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
Página 147 de 650
PROC.: 201010600406
REQUERENTE(S) : KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MARIO ROMULO DE MELO MARROQUIM
DESPACHO....: JULGO-ME SUSPEITA, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS A(O)
SUBSTITUTA(O) LEGAL.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600407
REQUERENTE(S) : M.O.B.B.
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : E.V.B.
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM.
3.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE
COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA
PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 201010600408
AUTOR(ES) : M.C.D.S.
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
RÉU(S) : B.S.F.
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 2. ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA
PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA
ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE
O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 2
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
BENEDITO MELO DOS SANTOS -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CLÚVIA LIBÓRIO PRADO MORAES MOTTA -> 1
DANIEL GARCIA PRATA -> 2
DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS -> 3
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 3
FELIPE GOMES ROCHA -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 3
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 3
GUSTAVO LAPORTE -> 2
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 2
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO -> 1
MICHEL CARDOSO DE JESUS -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RIVANDA CARVALHO OLIVEIRA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 6
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 190187190580
EXEQUENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
Página 148 de 650
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BOA VISTA FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
SENTENÇA....: ...ASSIM, ALMEJANDO CONCRETIZAR A MÁXIMA DE QUE “O DIREITO NÃO ACOLHE AOS QUE DORMEM” A LEGISLAÇÃO PÁTRIA TRAZ O
INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO PARA EXTINGUIR UMA PRETENSÃO ALEGÁVEL EM JUÍZO POR MEIO DE UMA AÇÃO. POR TAIS RAZÕES, A CONDUTA DA
PARTE EXEQUENTE FOI DETERMINANTE NA DEMORA NO PROCESSO, QUE SE ARRASTA POR LONGOS 23 ANOS, MOTIVO PELO QUAL DECLARO A
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTS. 795 E
269, IV, DO CPC. CONDENO, AINDA, O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À DESCONSTITUIÇÃO DOS BENS
PENHORADOS ÀS FLS. 204. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700283
EXEQUENTE(S) : SOFARMA-SOBRAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL MANELITO LTDA E MARIA MARLENE DOS SANTOS
ADV.: JOSE ELIAS SANTOS
SENTENÇA....: ...IN CASU, CARACTERIZADA ESTÁ A PRESCRIÇÃO, UMA VEZ QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR O DEVEDOR,
TENDO TRANSCORRIDO 03 ANOS, SEM QUE SE TENHA FORMADO A TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. NESSE SENTIDO: DIREITO
PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE – CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –
DECLARAÇÃO DE OFÍCIO – CPC, ART. 219, § 5 – 1 - COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ANO DE 2006, O § 5º
INSERIDO NO ART. 219 IMPÕE QUE O JUIZ DEVERÁ DECLARAR, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO. 2 - ESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ALCANÇA OS PRAZOS
PRESCRICIONAIS DE AÇÃO E DE EXECUÇÃO, AINDA QUE A CARACTERÍSTICA DE TÍTULO EXECUTIVO DECORRA DAS NORMAS MERCANTIS OU
CAMBIAIS. 3 - A PARTE EXEQUENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE FORNECER ENDEREÇO CERTO PARA CITAÇÃO DO EMITENTE DO CHEQUE,
DEIXANDO TRANSCORRER TANTO O PRAZO INICIAL DE 30 DIAS, CONTADOS PARA A APRESENTAÇÃO, QUANTO OS SEIS MESES SEGUINTES EM QUE O
CHEQUE PERMANECE COM SUA EFICÁCIA EXECUTIVA ÍNTEGRA, SEM QUE OCORRESSE A COMPOSIÇÃO NECESSÁRIA DO PÓLO PASSIVO DA LIDE.
APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. (TJDFT – APC 20050110857176 – 2ª T.CÍV. – REL. DES. ANGELO PASSARELI – DJU 10.07.2007 – P. 109) JCPC.219
JCPC.219.5 POR TAIS RAZÕES, DECLARO A PRESENTE DEMANDA PRESCRITA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA...
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700213
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GRACA TRANSPORTES COLETIVO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. O ART. 28 DO CDC, DIZ O SEGUINTE: “O JUIZ PODERÁ DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE QUANDO,
EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR, HOUVER ABUSO DE DIREITO, EXCESSO DE PODER, INFRAÇÃO DA LEI, FATO OU ATO ILÍCITO OU VIOLAÇÃO DOS
ESTATUTOS OU CONTRATO SOCIAL. A DESCONSIDERAÇÃO TAMBÉM SERÁ EFETIVADA QUANDO HOUVER FALÊNCIA, ESTADO DE INSOLVÊNCIA,
ENCERRAMENTO OU INATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA PROVOCADOS POR MÁ ADMINISTRAÇÃO”. (...) § 5º, TAMBÉM PODERÁ SER DESCONSIDERADA
A PESSOA JURÍDICA SEMPRE QUE SUA PERSONALIDADE FOR, DE ALGUMA FORMA, OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS AOS
CONSUMIDORES. O DISPOSITIVO VISA PROTEGER AMPLAMENTE O CONSUMIDOR, ASSEGURANDO-LHE LIVRE ACESSO AOS BENS PATRIMONIAIS DOS
ADMINISTRADORES SEMPRE QUE O DIREITO SUBJETIVO DE CRÉDITO RESULTAR DE QUAISQUER DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ELENCADAS NO
DISPOSITIVO. ESPECIAL ATENÇÃO MERECE O DISPOSTO NO § 5º DO ART. 28, PORQUE PERMITE A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE QUANDO SE VISLUMBRAR OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO. ENTENDE ESTE JUÍZO QUE AS RAZÕES SÃO PLAUSÍVEIS PARA QUE A
TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEJA PLENAMENTE APLICADA NO PRESENTE CASO, POIS SE ASSIM NÃO O FOSSE, O
DIREITO AO RESSARCIMENTO POR PARTE DOS CONSUMIDORES RESTARIA PREJUDI
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700473
EXEQUENTE(S) : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : JOAO ILTON ROSA ALVES
SENTENÇA....: ...IN CASU, AJUIZADA A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 12.07.2006, FOI DETERMINADA A CITAÇÃO DA EXECUTADA EM 13.07.2006 (FL. 21), MAS
SEM SUCESSO, ANTE NÃO LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA ATÉ O PRESENTE MOMENTO, MESMO APÓS DE TER SIDO OFICIADO DIVERSOS ÓRGÃOS
PARA TAL FIM. COMO SE PODE OBSERVAR, NÃO SENDO EFETIVADA A CITAÇÃO DENTRO DO PRAZO E NA FORMA DO CPC 219 §§ 2º E 3º DEVERÁ SER
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 219, §4°, DO CPC, RECON HECENDO-SE A NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, O QUE TERÁ COMO CONSEQUÊNCIA
PRÁTICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 06 MESES (ART. 59 DA LEI Nº 7.357/1985).
POR TAIS RAZÕES, DECLARO A PRESENTE DEMANDA PRESCRITA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, EXTINGUINDO A PRESENTE
EXECUÇÃO, FORTE NO ART. 269, IV C/C ART. 219, §4º, AMBOS DO CPC...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610700600
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : GEOVANE CARDOSO PEREIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O RETORNO DO AR FRUSTRADO DE FL.115, BEM COMO A INÉRCIA DO REQUERENTE, DETERMINO A
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 238, § ÚNICO DO CPC. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE.
P.R.I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010 JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700155
AUTOR(ES) : VALTER DE SOUZA MATOS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR VIA DE SEU RESPECTIVO ADVOGADO E PESSOALMENTE, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$ 124,00 (CENTO E VINTE E QUATRO REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA
DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO
ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
REVISÃO
PROC.: 200710700176
REQUERENTE(S) : ISOLINA MARIA NERY TAVARES BEZERRA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CITIBANK S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: ...EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
Página 149 de 650
CONTIDOS NOS AUTOS, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADAMENTE CONCEDIDA, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DAS
CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I. DETERMINAR A
APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DO MERCADO, DEFINIDA ESTA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN, POR SER INFERIOR À TAXA
PACTUADA NO CONTRATO SUB JUDICE; II. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL; III. AUTORIZAR, QUANDO
CONFIGURADA A MORA DO AUTOR, JUROS MORATÓRIOS DE 1 MENSAIS E CLÁUSULA PENAL DE 2;...
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700350
AUTOR(ES) : WILSON SOARES RIBEIRO
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC.... TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO E AMPARADO PELO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DO VALOR DEPOSITADO À FL.203. CUSTAS DE LEI.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010 JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 200710700391
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : GILMA DE OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: ...TODAVIA, É MISTER SALIENTAR QUE O ACESSO À JUSTIÇA NÃO GARANTE O SIMPLES DIREITO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO, DEVENDO
SER INTERPRETADO JUNTAMENTE COM A INSTRUMENTALIDADE DOS PROCESSOS COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSA PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS
PROCESSOS AOS QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS
CASOS NOS QUAIS POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. ANALISANDO-SE, POIS, TODA ESTA SITUAÇÃO, O CASO
CONCRETO, A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO DO TEMA E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREVISTO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OUTRA ALTERNATIVA NÃO NOS RESTA SENÃO A DE DECRETAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FRISE-SE, POR OPORTUNO,
QUE NÃO HÁ ÓBICES A QUE A PARTE EXEQUENTE INGRESSE COM NOVO PROCESSO EXECUTIVO EM FACE DO DEVEDOR, EM SENDO LOCALIZADOS
BENS. ISTO POSTO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, PELAS RAZÕES SUPRA EXPENDIDAS, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, POR
ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA SUPERVENIENTE DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR – UTILIDADE DO PROCEDIMENTO. CUSTAS PELA
PARTE EXEQUENTE. P.R.I
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710701257
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
SENTENÇA....: DISTRIBUIÇÃO. JULGO, AINDA, IMPROCEDENTE A DEMANDA FORMULADA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA, POR RESTAR
DESCARACTERIZARA A MORA DO DEVEDOR (ART. 269, I, DO CITADO DIPLOMA PROCESSUAL). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10
DE AGOSTO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700076
EXEQÜENTE(S) : JOAO ALVES DE MENEZES
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC.... TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO E AMPARADO PELO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DO VALOR DEPOSITADO A FL.277. CUSTAS DE LEI.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010 JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700149
REQUERENTE(S) : MARIA DOS REIS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO(S) : GELSA NASCIMENTO DE MENEZES AMADO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : JOSE WELLINGTON SILVA AMADO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: ...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700364
REQUERENTE(S) : CLAUDIANE SILVA RODRIGUES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : KATIA MARINA LEITE BOMFIM
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: EM SEGUIDA O MM. JUIZ REMARCOU A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA OUVIDA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERENTE ÀS FLS.06 E 58, ALÉM DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA REQUERIDA, FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS
AS PARTES, SEUS ADVOGADOS E A TESTEMUNHA ARROLADA PELA REQUERIDA. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERENTE,
COMO TAMBÉM EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OUVIDA DA TESTEMUNHA ANTONIO RIBEIRO DA SILVA. NA OPORTUNIDADE O ADVOGADO DA
REQUERENTE PUGNOU PELA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, O QUE FOI DEFERIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700364
REQUERENTE(S) : CLAUDIANE SILVA RODRIGUES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : KATIA MARINA LEITE BOMFIM
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
Página 150 de 650
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA O MM. JUIZ PASSOU A TOMAR O DEPOIMENTO DE EZEQUIEL FONTES DOS SANTOS, EM TERMO PRÓPRIO. EM
SEGUIDA PELO PATRONO DA REQUERENTE FOI SOLICITADO PRAZO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA AERES GOMES
SANTIAGO, TENDO SIDO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO E CONCEDIDO PRAZO DE 10 DIAS. COM RELAÇÃO A TESTEMUNHA AUSENTE JOSÉ MENEZES
SANTANA, ARROLADA PELA REQUERIDA, A MESMA DEVERÁ SER CONDUZIDA COERCITIVAMENTE EM AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PARA O DIA 22 DE
SETEMBRO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA OUVIDA DAS DUAS TESTEMUNHAS ACIMA MENCIONADAS. PRESENTES INTIMADOS. EXPEÇA-SE MANDADO
DE CONDUÇÃO COERCITIVA. AGUARDE-SE O PRAZO ACIMA CONCEDIDO, EXPEDINDO-SE APÓS MANDADO DE INTIMAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DO
ENDEREÇO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700403
REQUERENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : FELISMINO MENEZES DOS SANTOS NETO
SENTENÇA....: VISTOS. ETC... CONSÓRCIO ARACAJU LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADA NA INICIAL DE FLS. 02/06, PROMOVEU
CONTRA FELISMINO MENEZES DOS SANTOS NETO, ALI TAMBÉM QUALIFICADA, A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGA, EM SÍNTESE, QUE
CELEBROU COM O RÉU CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TENDO COMO OBJETO DO FINANCIAMENTO UM
VEÍCULO DE MARCA FIAT/PALIO ED, ANO 1997, COR BRANCA, PLACA POLICIAL: MUE 7166. ARGUMENTA A PARTE AUTORA QUE O REQUERIDO DEIXOU
DE CUMPRIR OS COMPROMISSOS DENTRO DO SISTEMA DE CONSÓRCIO, DO QUAL É PARTICIPANTE DO GRUPO 89 – COTA 094. ADUZ, AINDA, QUE O
REQUERIDO FOI NOTIFICADO DO DÉBITO (FLS. 15) E, MESMO ASSIM, NÃO HONROU O COMPROMISSO ASSUMIDO. O AUTOR REQUEREU A MEDIDA
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO REFERIDO BEM. DEFERIDA A MEDIDA LIMINAR (FLS.20). DEVIDAMENTE CITADO (FLS.54-VERSO) O DEVEDOR NÃO
APRESENTOU DEFESA EM TEMPO HÁBIL, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA CONTESTAR (CERTIDÃO DE FLS. 66), TORNANDO-SE,
PORTANTO, REVEL, INCIDINDO NO ART. 319 DO CPC. EIS UM BREVE RELATÓRIO. DECIDO. AO COMPULSAR DAS PEÇAS QUE RESIDEM NO FEITO EM
APREÇO, VERIFICO QUE O RÉU, CONQUANTO REGULARMENTE CITADO NO INTERSTÍCIO DE LEI, NÃO OFERTOU RESPOSTA À PRETENSÃO CONTRA SI
DEDUZIDA, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS REFERENCIADO LAPSO LEGAL. EM CASOS DESTE NAIPE, TEM IMEDIATA APLICAÇÃO O QUANTO
PRECONIZADO PELO DISPOSITIVO 330, CAPUT, C/C SEU INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO AZO AO ADVENTO DO JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. ISTO PORQUE, O ART. 319, DO CPC ENUNCIA O SEGUINTE, AD LITTERAM: “SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO
VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR”. DESSE MODO, NÃO HÁ MAIS NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA (VIDE ART. 334, INC. II,
DO CPC), POR NÃO MAIS EXISTIR NO PLANO JURÍDICO A PRETENSÃO RESISTIDA DO MUNDO DOS FATOS, EXCLUSIVE, PORÉM, A APLICAÇÃO
EXCEPCIONAL DO ART. 324, DO CPC. SEM PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM ACLARADOS, JULGA-SE A CAUSA. NESTE DIAPASÃO, ENSINA O DOUTO
COSTA MACHADO: “A REVELIA(DE REBELLIS, RECBELDIA) É O ESTADO DE CONTUMÁCIA DO SUJEITO PASSIVO DO PROCESSO, A SITUAÇÃO DE INÉRCIA
DO RÉU QUANTO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. A REVELIA NÃO É PENA, PORTANTO, MAS SIMPLESMENTE O ESTADO JURÍDICO
DECORRENTE E QUE GERA EFEITOS PROCESSUAIS E MATERIAIS”.(CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO, 2008, P.334). A REVELIA NÃO
IMPLICA, TODAVIA, JULGAMENTO AUTOMÁTICO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CABENDO AO MAGISTRADO, ANTE OS ELEMENTOS DE PROVA DE
QUE DISPÕE, ANALISAR O CASO CONCRETO. NO CASO SUBJUDICE, A OMISSÃO DO REQUERIDO EM RESPONDER A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
MANIFESTADA CONTRA SI, A DESPEITO DE REGULARMENTE CITADO, RESULTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO, OS EFEITOS DA REVELIA, MORMENTE
QUANDO RESPALDADA NA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO AUTOR. NESTA LINHA, O REQUERIDO MOSTROU-SE DURANTE TODA A TRAMITAÇÃO DESTA
DEMANDA SILENTE, DEIXANDO PRECLUIR OS PRAZOS, FAZENDO PRESUMIR A VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA VESTIBULAR, E,
CONSEQUENTEMENTE, CONTRIBUINDO NA FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONVICÇÃO DESTE MAGISTRADO QUANTO À PROCEDÊNCIA DO PELITO
AUTORAL. INOBSTANTE A RELATIVA PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, ESTES ENCONTRAM RESPALDO NA
DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELO AUTOR. SENDO DECRETADA A REVELIA, RESTA AO REQUERIDO ARCAR COM SEUS EFEITOS,
FAZENDO-SE, ASSIM, PERFEITAMENTE POSSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 331, II DO CPC. ISTO POSTO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 3º, § 5º, DO DECRETO-LEI 911/69, J U L G O P R O C E D E N T E ESTA AÇÃO, CONFIRMANDO O TEOR DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS
FLS. 15, BEM COMO CONSOLIDO O AUTOR NO DOMÍNIO E NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NO CONTRATO E APREENDIDO
LIMINARMENTE. POR FIM, EM FACE DE SUA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ORA
FIXADOS EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810700420
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INAUGURAIS, FICANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA
PARA DEPÓSITO INCIDENTE REVOGADA A PARTIR DESTA DATA, POR NÃO OBEDECER OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NESTA SENTENÇA, PARA
COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS: 1)DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXISTENTES NO ATO JURÍDICO
CELEBRADO, PARA DETERMINAR QUE SEJA FIXADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO INDEXADOR DOS JUROS MORATÓRIOS, ACASO INFERIOR A
TAXA DO CONTRATO. 2)DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVÊEM A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, QUE NÃO SEJAM ANUAIS
AFASTANDO DESTA FORMA A SUA INCIDÊNCIA. 3))REVISAR O ATO NEGOCIAL
COMINATÓRIA
PROC.: 200810700439
AUTOR(ES) : ROBERTO OLIVEIRA DE MORAIS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
AUTOR(ES) : JANE ETELVINA SANTOS DA CNHA MORAES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : DIGITAL PALY
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS AUTORES, QUE NÃO FORAM INTIMADOS
CONFORME CERTIDÃO DE FL.53, BEM COMO A AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS, QUE COMPARECERIAM INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, RESTOU
PREJUDICADO O PRESENTE ATO. ANTE O EXPOSTO, REDESIGNO O PRESENTE ATO PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS. EXPEÇASE MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES, DEVENDO CONSTAR A AUTORIZAÇÃO DO ART.172§ 2º DO CPC. INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO
SEGUNDO SUBSTITUTO, DR. LUIZ CARLOS SANTOS. OUTROSSIM, HAVENDO NOS AUTOS O ENDEREÇO DO RÉU INFORMADO PELA RECEITA FEDERAL
(FLS.50), EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200810700644
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INAUGURAIS, FICANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA
PARA DEPÓSITO INCIDENTE REVOGADA A PARTIR DESTA DATA, POR NÃO OBEDECER OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NESTA SENTENÇA, PARA
COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS: 1)DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXISTENTES NO ATO JURÍDICO
CELEBRADO, PARA DETERMINAR QUE SEJA FIXADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO INDEXADOR DOS JUROS MORATÓRIOS, ACASO INFERIOR A
TAXA DO CONTRATO. 2)DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVÊEM A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, QUE NÃO SEJAM ANUAIS
AFASTANDO DESTA FORMA A SUA INCIDÊNCIA. 3)REVISAR O ATO NEGOCIAL PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO INPC COMO FATOR DE CORREÇÃO.
POR FIM, APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OS VALORES COBRADOS EM EXCESSO DA AUTORA, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, NA FORMA
SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER. RESSALTE-SE QUE, NA HIPÓTESE EM EXAME, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LESÃO
ENORME. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA AUTORAL, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS ...
Página 151 de 650
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700626
EXEQÜENTE(S) : GILDENER OLIVEIRA RIOS
ADV.: ROBERTO DE AQUINO NEVES
EXECUTADO(S) : DEVANIR DA SILVA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : NEUTON GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: VAHAN KECHICHIAN NETO
EXECUTADO(S) : JOÃO FONSECA FILHO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEVENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VOLTAR A TER
SEU CURSO REGULAR. SEM CUSTAS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, HAJA VISTA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TER SIDO INACOLHIDA
(CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ ESPOSADO NO AGRG NO RESP. 1134076/SP, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, DJE 29.10.2009, E RESP. 1029487/RS,
REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJE 23.11.2009). PROCEDA A SECRETARIA A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO SCP NO TOCANTE AO CADASTRO
DOS PATRONOS CONFORME PROCURAÇÕES DE FLS. 99 E 127, EXCLUINDO-SE, AINDA, O CAUSÍDICO JOSÉ GARCIA DE SANTANA. APÓS, OFICIE-SE À
CENTRAL DE MANDADOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO MANDADO DE PENHORA DE FL. 192, FIXANDO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS)
HORAS PARA RESPOSTA. ARACAJU, 11 DE AGOSTO DE 2010.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700672
AUTOR(ES) : FABIO FERNANDES SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RÉU(S) : BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO
ADV.: EUTÁSIO SOUSA BEZERRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., FABIO FERNANDE SANTOS, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, REQUEREU ÀS FLS. 187/188, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DO
PROCESSO DE Nº 200510700257. ÀS FLS. 214/221, CONSTA O LAUDO PERICIAL. INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO, AMBAS AS
PARTES SE MANTIVERAM INERTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 223-VERSO. EIS UM BREVE RELATO. DECIDO O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE O
REQUERENTE É CREDOR DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.258,65 (QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 223-VERSO, VÊ-SE QUE AMBAS AS PARTES, INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO,
QUEDARAM-SE INERTES. ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS APRESENTADOS PARA RECONHECER O
VALOR R$ 4.258,65 (QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), COMO DEVIDOS PELA PARTE REQUERIDA
AO REQUERENTE, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700802
REQUERENTE(S) : DIEGO DA ROCHA PEIXOTO
ADV.: DIEGO DA ROCHA PEIXOTO
REQUERIDO(S) : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : CIMAVEL - COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS V.LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O
DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200910700879
REQUERENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GLAUCIA BARRETO GONÇALVES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 51/53, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA,
DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700883
AUTOR(ES) : FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
RÉU(S) : ANTONIO DE MEDEIROS SOUZA FILHO
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC., FIBRA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, REQUEREU ÀS FLS. 150/153,
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DO PROCESSO DE Nº 200110700228. ÀS FLS. 173/180, CONSTA O LAUDO PERICIAL. INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM
ACERCA DO LAUDO, AMBAS AS PARTES SE MANTIVERAM INERTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 183-VERSO. EIS UM BREVE RELATO. DECIDO O
LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE O REQUERENTE É CREDOR DA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.224,09 (TREZE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E
NOVE CENTAVOS). CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 183-VERSO, VÊ-SE QUE AMBAS AS PARTES, INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO
LAUDO, QUEDARAM-SE INERTES. ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS APRESENTADOS PARA RECONHECER
O VALOR R$ 13.224,09 (TREZE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), COMO DEVIDOS PELA PARTE REQUERIDA AO
REQUERENTE, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEMSE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910700952
REQUERENTE(S) : MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INAUGURAIS, FICANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA
PARA DEPÓSITO INCIDENTE REVOGADA A PARTIR DESTA DATA, POR NÃO OBEDECER OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NESTA SENTENÇA, PARA
COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS: 1)DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXISTENTES NO ATO JURÍDICO
CELEBRADO, PRA DETERMINAR QUE SEJA FIXADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO INDEXADOR DOS JUROS MORATÓRIOS, ACASO INFERIOR A
TAXA DO CONTRATO. 2)DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVÊEM A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, QUE NÃO SEJAM ANUAIS
AFASTANDO DESTA FORMA A SUA INCIDÊNCIA. 3))REVISAR O ATO NEGOCIAL PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO INPC COMO FATOR DE CORREÇÃO.
4)VEDAR A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS;
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Página 152 de 650
PROC.: 200910700962
AUTOR(ES) : CLARISSA MARA LIMA DE CASTRO ANTUNES
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
RÉU(S) : KOMPASSO PAPELARIA LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O RETORNO DO AR DE FL.40, BEM COMO A INÉRCIA DA EXEQUENTE QUE NÃO INFORMOU O SEU
CORRETO ENDEREÇO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267 C/C 238, § ÚNICO DO CPC.
CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010 JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 200910701011
EMBARGANTE(S) : P E J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE, EMBORA NÃO POSSA
ATESTAR SE FORA DEVIDAMENTE INTIMADA PORQUE O CE DA INTIMAÇÃO NÃO RETORNOU PARA SER JUNTADO AOS AUTOS, AUSENTE TAMBÉM O
ADVOGADO EMBORA INTIMADO PERANTE A PUBLICAÇÃO NO D.J. EM 21/07/2010, MANIFESTANDO DESTA FORMA FALTA DE INTERESSE EM PROMOVER
A COMPOSIÇÃO DESTE LITÍGIO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910701063
EXEQUENTE(S) : HT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : V E V EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
DESPACHO....: RH INDEFIRO OS REQUERIMENTOS A, B E C DO PETITÓRIO RETRO, HAJA VISTA NÃO PODER O ÓRGÃO JURISDICIONAL VINCULAR O
VALOR DA AVALIAÇÃO FEITA PELO MEIRINHO. OUTROSSIM, E NOS TERMOS DO ART. 683, I E III, DO CPC, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVA
AVALIAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO O OFICIAL RESPONSÁVEL INFORMAR O REAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS. FIXO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PARA JUNTADA DO NOVO LAUDO DE AVALIAÇÃO. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200910701065
IMPUGNANTE(S) : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
IMPUGNADO(S) : DIEGO DA ROCHA PEIXOTO
ADV.: DIEGO DA ROCHA PEIXOTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, QUALIFICADA NA EXORDIAL, APRESENTOU A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR
DA CAUSA, EM RELAÇÃO A AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR DIEGO DA ROCHA PEIXOTO, ALEGANDO QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO
CONDIZ COM A REALIDADE, NEM COM OS DITAMES LEGAIS, POIS EM SE TRATANDO DE UMA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, CUMULADA
COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO À TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO QUANTUM DE R$ 31.790,00(TRINTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS) A
TÍTULO DE DANO MATERIAL E O DANO MORAL A SER ATRIBUÍDO POR ESTE JUÍZO, ATRIBUINDO À CAUSA SOMENTE O VALOR DE R$ 1.000,00(UM MIL
REAIS), PARA SE EXIMIR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO SEU VERDADEIRO VALOR. SUCINTA, A PRETENSÃO. INSTADA A SE
MANIFESTAR, O IMPUGNADO APRESENTOU RESPOSTA NO PRAZO DE LEI. É O RELATÓRIO. DECIDO. ARGUMENTA O IMPUGNANTE EM SEU PLEITO QUE
A IMPUGNADA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA, ESTIPULOU NA PETIÇÃO INICIAL UM VALOR PARA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA, NÃO PODENDO, PORTANTO,
FIXAR O VALOR DA CAUSA EM QUANTUM ESTIMATIVO E ALEATÓRIO, INFERIOR AO PROVEITO SUSCITADO. POR FIM, DIZ QUE O VALOR DA CAUSA
SERIA O VALOR DE R$ 31.790,00(TRINTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS) E NÃO R$ 1.000,00(UM MIL REAIS) COMO PRETENDE A IMPUGNADA.
EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DO IMPUGNANTE, INTIMADO A RESPONDÊ-LOS, O IMPUGNADO SE MANIFESTOU ALEGANDO QUE AS ALEGAÇÕES DO
IMPUGNANTE NÃO MERECEM GUARIDA, HAJA VISTA QUE A EXORDIAL NÃO APRESENTA QUALQUER MÁCULA. ANALISANDO A QUESTÃO REFERENTE À
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE, TENDO EM VISTA QUE A PARTIR DO MOMENTO QUE O DEMANDANTE EM SUA
INICIAL ESTIPULA O VALOR DA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ SER O PRETENDIDO, POIS DE ACORDO COM O ART.284 DO
CPC, DEVERÁ A INICIAL SER INSTRUÍDA SEM DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO. DIANTE DE TAL
CIRCUNSTÂNCIA, DEVERÁ O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SER O DA SOMA DOS VALORES PRETENDIDOS, CONFORME ART. 259, II DO CPC, OU SEJA, R$
31.790,00(TRINTA E UM MIL E SETECENTOS E NOVENTA REAIS). COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA,
DETERMINAR QUE O AUTOR FAÇA A CORREÇÃO DO VALOR IMPUGNADO DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284 E SEU
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL.
REVISÃO
PROC.: 200910701073
REQUERENTE(S) : JOÃO EDUARDO DE SOUZA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INAUGURAIS, FICANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA
PARA DEPÓSITO INCIDENTE REVOGADA A PARTIR DESTA DATA, POR NÃO OBEDECER OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NESTA SENTENÇA, PARA
COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS: 1)DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXISTENTES NO ATO JURÍDICO
CELEBRADO, PRA DETERMINAR QUE SEJA FIXADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO INDEXADOR DOS JUROS MORATÓRIOS, ACASO INFERIOR A
TAXA DO CONTRATO. 2)DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701283
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS
SENTENÇA....: JULGO, AINDA, IMPROCEDENTE A DEMANDA FORMULADA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA, POR RESTAR
DESCARACTERIZADA A MORA DO DEVEDOR (ART. 269, I, DO CITADO DIPLOMA PROCESSUAL). CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA
MÍNIMA AUTORAL, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM EVENTUAL
LIQUIDAÇÃO, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 700,00(SETECENTOS REAIS), FACE OS PRECEITOS
INSCULPIDOS NO ART.20, PARÁGRAFO 4º, C/C ART.21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE RITOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO
POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010700329
AUTOR(ES) : GERSON BATISTA TELES JUNIOR
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : HAZIT ON LINE GAMES
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 183/185, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
Página 153 de 650
PROCESSO CIVIL E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO TAMBÉM EXTINTA A DE IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, EM APENSO (Nº
201010700722). CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700452
EXEQUENTE(S) : JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE VALOR DEPOSITADO, CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 09 CORRESPONDE
INTEGRALMENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO (FLS. 02/04), O QUE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794,
I DO CPC. POSTO ISSO, DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 09 EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE
COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, ATO CONTÍNUO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700528
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JAMISSON CARLOS RODRIGUES SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA AS FLS.29, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010 JOSÉ MARCELO
BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700566
EXEQUENTE(S) : VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : UBIRAJARA BATALHA DE GÓES
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA AS FLS.256,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010 JOSÉ
MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201010700592
REQUERENTE(S) : WASHINGTON LUIZ DA SILVA JUNIOR
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 49-VERSO, EM QUE O REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM EMENDAR A
INICIAL, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201010700603
REQUERENTE(S) : ASSIS TELES BARBOSA
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 40-VERSO, EM QUE O REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM EMENDAR A
INICIAL, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700671
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOÃO EDUARDO DE SOUZA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
SENTENÇA....: JULGO, AINDA, IMPROCEDENTE A DEMANDA FORMULADA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA, POR RESTAR
DESCARACTERIZADA A MORA DO DEVEDOR (ART. 269, I, DO CITADO DIPLOMA PROCESSUAL). CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA
MÍNIMA AUTORAL, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM EVENTUAL
LIQUIDAÇÃO, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 700,00(SETECENTOS REAIS), FACE OS PRECEITOS
INSCULPIDOS NO ART.20, PARÁGRAFO 4º, C/C ART.21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE RITOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO
POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201010700722
REQUERENTE(S) : HAZIT ON LINE GAMES
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : GERSON BATISTA TELES JUNIOR
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 07/09, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA,
DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 26
TOTAL DE PROCESSOS : 38
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
Página 154 de 650
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 3
ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA -> 1
CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 1
DIEGO DA ROCHA PEIXOTO -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EUTÁSIO SOUSA BEZERRA -> 1
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 2
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE ELIAS SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 2
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
ROBERTO DE AQUINO NEVES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
VAHAN KECHICHIAN NETO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 2
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 9
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199810804413
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : CLAUDIA MARIA DAS GRACAS PINA FIGUEIREDO E NOEL OLIVEIRA FIG
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199810804413 CUMPRA A PARTE EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS 398, TRAZENDO AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA
DO DÉBITO. PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910800106
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : SANTO LIMA PRESTADORA DE SERVICOD LTDA-ME
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO Nº: 199910800106 VISTOS ETC. UNIBANCO NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DE SANTO LIMA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME , OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 235/241, ALEGANDO QUE HOUVE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM INTERPOSTOS
TEMPESTIVAMENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO CPC,
PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL SE
IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO ANALISANDO A DECISÃO ATACADA, NÃO
VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO SUPRACITADO DISPOSITIVO. EM VERDADE, ATRAVÉS DOS EMBARGOS
ACLARATÓRIOS, BUSCA O EMBARGANTE A REFORMA DA SENTENÇA, O QUE NÃO É POSSÍVEL. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDOSE, EM SUA ÍNTEGRA, A DECISÃO DE FLS. 242/247. I. EM, 09/08/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
Página 155 de 650
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800029
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
EXECUTADO(S) : GILSON DOREA DANTAS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO RESTOU INFRUTÍFERA CONFORME RESPOSTA ÀS FLS. 388, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410800301
EXEQUENTE(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : DULCE DE PINHO BARROSO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE MARUZAN DE PINHO BARROSO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: FACE À CERTIDÃO RETRO, DOGA A PARTE EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800232
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : ALMIR MIGUEL DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO VIA BACENJUD
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800423
EXEQUENTE(S) : ARTPLASTICO INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA
ADV.: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES
EXECUTADO(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO ME
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
DESPACHO....: CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO DO TJSE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO ENDEREÇO DE FLS. 166. INTIME-SE, TB, VIA DIÁRIO, SEU PATRONO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800462
EXEQUENTE(S) : DE PAULA & MASSOTTI LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : VIAÇAO LINHA VERDE LTDA
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS. EM, 09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800047
EXEQÜENTE(S) : VALMIR FREIRE GOMES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800047 ADEQUE A PARTE REQUERENTE, O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 93, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ART.
475-J, NO PRAZO DE 05 DIAS EM, 09/08/2010
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710800594
REQUERENTE(S) : JOCELIO ARAUJO DE MELO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MELO
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
TESTEMUNHA(S) : JANAEL SOUZA DE ANUNCIAÇÃO
TESTEMUNHA(S) : CLEVERTON ALVES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA INTIMAR O PERITO ADEMIR LIMA DOS SANTOS JÚNIOR, ENGENHEIRO ELETRICISTA
QUE FUNCIONA NO FEITO, PARA ESCLARECER AS SEGUINTES QUESTÕES: 1 - QUANDO DAS RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS NºS 39 E 40 ESTE AFIRMOU E
MOTIVOU NÃO TER SIDO CARACTERIZADA A SITUAÇÃO DE FRAUDE. QUAL A CONSIDERAÇÃO QUE TEM A FAZER PARA A OBSERVAÇÃO EFETUADA NOS
DOCUMENTOS DE FL. 17 VERSO E 68, ONDE A EMPRESA DESCREVE DETALHADAMENTE POR ONDE PASSAVA O DESVIO DE ENERGIA 2 – COM
RELAÇÃO À PERGUNTA Nº45, VERIFICO QUE A RESPOSTA FOI “SIM”, COMO MOTIVAR TAL VARIAÇÃO DE CONSUMO APÓS A CONSTATAÇÃO EM SUA
PERÍCIA DE QUE NÃO TERIA HAVIDO DESVIO DE ENERGIA. OUTROSSIM, TAL VARIAÇÃO DE CONSUMO FOI CONSIDERÁVEL OU INEXPRESSIVA PRAZO
PARA OS ESCLARECIMENTOS: 10 DIAS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710800659
REQUERENTE(S) : THAIS FREIRE DE CARVALHO MATOS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE JARDIM
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
ADV.: MARCELO BRAZIL FERREIRA
TESTEMUNHA(S) : VALDIR CARVALHO DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : JOSÉ MAURICIO VIEIRA
TESTEMUNHA(S) : JOSÉ ROMILSON DE ARAÚJO RODRIGUES
TESTEMUNHA(S) : ELVES XAVIER DE JESUS
TESTEMUNHA(S) : ANTONIO JOSÉ PINTO NOBRE
TESTEMUNHA(S) : CARLOS ALBERTO SANTANA JÚNIOR
TESTEMUNHA(S) : WILLIAM SANTANA NASCIMENTO
Página 156 de 650
SENTENÇA....: [...] DESTA SORTE, SEM MAIORES DELONGAS JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, INCISO
VI E §3º DO CPC. [...]
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710801048
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JURACI SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710801048 INTIME-SE O BANCO AUTOR PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO A RAZÃO PELA QUAL O RENAJUD ACUSOU
COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO SUB JUDICE PESSOA DIFERENTE DA PARTE DEMANDADA NO PRESENTE FEITO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I. ARACAJU,10 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800450
EXEQUENTE(S) : PAULO ROBERTO FREIRE NOVAIS
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE NILTON DE SOUZA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800450 JUNTE-SE AOS AUTOS O COMPROVANTE DO REGISTRO DA PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS,DIREI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800996
EXEQÜENTE(S) : JACKSON CARDOSO DA SILVA JUNIOR
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : BRUNO DOS SANTOS SILVA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : ELILEINA GOIS PINA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : GLEIDSON MELO COSTA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : GRASIELE VIANA PASSOS OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : THIAGO TAVARES ROCHA SANTOS
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXECUTADO(S) : EDITORA PEIXES SA
ADV.: ANDRESSA BARROS FIGUEIREDO DE PAIVA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: [...]FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA INTERPOSTA POR MÁRCIA SETTO PHEBO,
FERNANDA FERRARI POMPEU DE TOLEDO E JOSÉ HENRIQUE LONGO EM FACE DE JACKSON CARDOSO DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (6), PARA
DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DAS PENHORAS REALIZADAS NOS AUTOS. CONCERNENTE À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
VEICULADA PELA EMPRESA EXECUTADA, DEIXO DE RECEBÊ-LA1 ANTE A AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO POR PARTE DA EMPRESA EXECUTADA,
NOS TERMOS DO ART. 475-J § 1º DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DE MÁRCIA SETTI PHEBO, DO VALOR BLOQUEADO COM SEUS ACRÉSCIMOS
LEGAIS, E PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DAS CONSTAS DOS DEMAIS EXECUTADOS VAI SISTEMA BACENJUD. TENDO EM VISTA QUE FOI INFORMADO
A ESTE JUÍZO OS ATUAIS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVO BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR 05 (CINCO) DIAS A
RESPOSTA. EM SENDO POSITIVA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE LEI. ESTABELECIDO O
CONTRADITÓRIO, CONCLUSOS. [...]
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801162
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : VALTER DE SOUZA MATOS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2008108001162 INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE COBRADO, EM
15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE ESTE VALOR.. ARACAJU, 09/08/2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800080
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DE SAO PEDRO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800126
EXEQUENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : BRUNO COSTA SOUZA
ADV.: VITÓRIA HELENA BORGES DA CUNHA
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800208
EXEQÜENTE(S) : EVANIO FLORENTINO DA SILVA
Página 157 de 650
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : SP TRANSPORTE TURISMO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800208 CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FLS. 380, OBSERVANDO-SE QUE O MANDADO DEVERÁ SER
CUMPRIDO NA 13ª VARA CIVEL DESTA CAPITAL, NO FEITO ALI DECLINADO, COM URGÊNCIA. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800397
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : SERASA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800397 A PETIÇÃO RETRO TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. ASSIM, CONFORME ENTENDIMENTO
DO STJ1, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPLEMENTAR O CÁLCULO, COM A MULTA DO ART. 475-J, EM 05 (CINCO) DIAS. EM TEMPO,
CADASTRE-SE A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800407
REQUERENTE(S) : JOSE PAULO RIBEIRO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : ANTONIO BISPO DA CONCEICAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : OGENILTON DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : BENJAMIN LIMA ALVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSE OLINO SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JAIR FARIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : ERALDO ALVES DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800407 CADASTRE-SE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COLACIONAR AOS AUTOS A
DOCUMENTAÇÃO DESCRITA NA PETIÇÃO RETRO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER APLICADO O ART. 475-B § 2º DO CPC1. I. ARACAJU, 02 DE
AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800538
EXEQÜENTE(S) : ANDRE MARTINS CAMPOS SCHARFF
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
SENTENÇA....: [...]ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, TOMBADO SOB Nº 200910800538 POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ DO QUANTIA DEPOSITADA À FL. 50 EM FAVOR DA PART EXEQUENTE. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. [...]
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800581
REQUERENTE(S) : GABRIEL SANTOS SILVEIRA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE DE JESUS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : EDSON SANTOS DOS VALES
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE DEFERIA OS PLEITOS FORMULADOS, DESDE JÁ REMARCANDO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA
30/09/10 ÀS 11:00 NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA. PRESENTES INTIMADOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800581
REQUERENTE(S) : GABRIEL SANTOS SILVEIRA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE DE JESUS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : EDSON SANTOS DOS VALES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/09/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800935
Página 158 de 650
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : VALDECIR DAS NEVES SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO MANDADO DE FLS.50/51, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE
ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800937
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
EXECUTADO(S) : REVIL - REPRESENTACOES VIANA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800937 A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL NÃO SURTIRÁ O EFEITO PRETENDIDO NO ART. 652, § 3º,
MAS TÃO SOMENTE ACARRETARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA, AUMENTANDO A DÍVIDA COBRADA, JÁ QUE SE TRATA DE ESPÉCIE DE INTIMAÇÃO FICTA.
POR ESTA RAZÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 140, DETERMINANDO AO EXEQUENTE QUE, EM 05 DIAS INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE
PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EM, 09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800964
EXEQÜENTE(S) : PREMIER MODAS LTDA
ADV.: HENRIQUE CÉSAR FREIRE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS REIS
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
EXECUTADO(S) : ANA PAULA FIGUEIREDO GOIS
EXECUTADO(S) : CARMEM SILVA SA MENDONÇA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800964 CONCEDO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM
AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE
SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800966
EXEQÜENTE(S) : ROSALIA DE JESUS SANTOS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : LUCIO BARRETO DORIA CONHECIDO POR LAMBANÇA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800966 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DO
REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE. PRAZO DE 15 DIAS. EM, 09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801054
EXEQÜENTE(S) : ENOI SILVA DO NASCIMENTO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO LINO
EXECUTADO(S) : JOÃO VIEIRA DE ARAGÃO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801054 PROCEDA-SE À PENHORA DAS COTAS DOS SÓCIOS EXECUTADOS. REGISTRE-SE, JUNTO À JUNTA
COMERCIAL. INTIMEM-SE DA PENHORA OS SÓCIOS DAS EMPRESAS RELACIONADAS ÀS FLS. 144 E SEGS. PARA QUE DELA TOMEM CONHECIMENTO.
APÓS, AGUARDE-SE O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910801118
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : IND E COM DE MATERIAL DE CONSTRUÇOES LTDA
SENTENÇA....: PROC. N.º 200910801118 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQUERIDA: IND. E COM. DE MATERIAL DE
COSNTRUÇÕES LTDA. VISTOS, ETC... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 42 DOS AUTOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO MESMO CÓDIGO. DESCONSTITUA A PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 32.
OUTROSSIM, OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO N.º 201010801647 SEM CUMPRIMENTO. CUSTAS PELO
DESISTENTE (ART.26,CPC) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10/08/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801183
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : DKR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COM LTDA E SEUS AVALISTAS
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
EXECUTADO(S) : KÁTIA SIMONE MORAIS COSTA DELMIRO
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
EXECUTADO(S) : LUIZA APARECIDA DA SILVA DE MOURA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801183 RETIRE-SE DOS AUTOS AS INFORMAÇÕES SIGILOSAS ENCARTADAS ÀS FLS. 206 E SEGS., ARQUIVANDO-SE
EM PASTA PRÓPRIA. RENUMEREM-SE AS FLS DOS AUTOS. APÓS, CLS. EM, 09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801185
EXEQÜENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : SERLUB - REPRESENTACOES DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801185 CONCEDO A SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA
COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE
SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
Página 159 de 650
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801201
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES DE OLIVERA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PEDIDO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 155 FOI NO SENTIDO DA LIBERAÇÃO DE VALORES
DEPOSITADOS NA CONTA JUDICIAL DESCRITA À ESTAS MESMAS FLS. SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM PARTA RETIFICAR O DESPACHO DE
FLS. 155, DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE, DO VALOR BLOQUEADO NA
CONTA JUDICIAL DESCRITA ÀS FLS.155. SUSPENDA-SE O FEITO CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 156.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801201
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES DE OLIVERA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 149, INTIME-SE O PATRONO DO EXEQÜENTE, PARA JUNTAR AOS
AUTOS SUBSTABELECIMENTO ESPECÍFICO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801248
EXEQUENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : BRUNO COSTA SOUZA
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801248 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801248
EXEQUENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : BRUNO COSTA SOUZA
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910801302
EXEQUENTE(S) : EDNALDO BISPO SANTANA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GENARO MENEZES NASCIMENTO
DESPACHO....: CONCLUSÃO INDEVIDA
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801335
EXEQÜENTE(S) : EVANILDE DE ANDRADE BARRETO SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
EXECUTADO(S) : CORSEC SEGUROS
ADV.: NIVALDO DANTAS CARVALHO
EXECUTADO(S) : QBE BRASIL SEGUROS S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200910801335 HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 36/7, REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS PELO PRO RATA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910801367
REQUERENTE(S) : GALERIA FAROL LTDA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : CASA VIVA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELA MM JUÍZA FOI RENOVADA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO SENDO A MESMA ACEITA NOS SEGUINTES
TERMOS: O REQUERENTE PAGARÁ AO REQUERIDO O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ATÉ O DIA 20/08 DO CORRENTE ANO, EM CONTA EM
NOME DO REQUERIDO NO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 3546-7 CONTA CORRENTE 25.969-1. COM O PAGAMENTO O REQUERIDO DA PLENA E TOTAL
QUITAÇÃO POR TODOS OS SERVIÇOS DE ISOLAMENTO ACUSTICO REALIZADOS NA GALERIA REQUERENTE, O NÃO PAGAMENTO ACARRETARÁ A
INSIDÊNCIA DE MULTA PENAL NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR ACORDADO. PEDIRAM AS PARTES A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO O QUE FOI
DEFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: “HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES NESTA AUDIÊNCIA PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, III, DO CPC.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910801367
REQUERENTE(S) : GALERIA FAROL LTDA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : CASA VIVA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
SENTENÇA....: “HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES NESTA AUDIÊNCIA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC.
PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E AS PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. CUSTAS FINAIS INEXISTENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE”. PRESENTES INTIMADOS.
Página 160 de 650
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801446
EXEQÜENTE(S) : ROSANGELA ALVES DOS REIS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : XODO MODA INFANTIL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801446 INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO. ASSIM, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA
COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE
SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU,10 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800121
EXEQUENTE(S) : CARLOS JOÃO DE GOIS
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
EXECUTADO(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : EMPRESA CALCADOS IMONNA LTDA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO Nº: 201010800121 VISTOS ETC. CARLOS JOÃO
DE GOIS NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE AJUIZOU EM FACE DO BANCO SAFRA E EMPRESAS CALÇADOS IMONNA, OFERECEU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 28, ALEGANDO QUE HOUVE CONTRADIÇÃO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM
INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535,
DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL
SE IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO ANALISANDO A DECISÃO ATACADA,
VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO SUPRACITADO DISPOSITIVO. ADUZ O RECORRENTE QUE HÁ CONTRADIÇÃO NA
SENTENÇA, POSTO QUE A EXECUÇÃO DEVE SEGUIR EM FACE DA CALÇADOS IMONNA, NO QUE LHE ASSISTE RAZÃO, VEZ QUE APENAS O BANCO
SAFRA EFETUOU O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES DAR
PROVIMENTO, UMA VEZ QUE DEMONSTRADA A CONTRADIÇÃO,IDETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EMPRESA
CALÇADOS IMONNA, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE INFORMAR BENS PASSÍVEIS DA EMPRESA PARA SATISFAÇÃO DO D
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800125
EXEQÜENTE(S) : MARIA ESTER PRADO E OUTROS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA E OUTROS
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À
RELATORIA DO AGRAVO. CONSIDERANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO INALDITA ALTERA PARS NO AGRAVO, O PRESENTE FEITO DEVE
PERMANECER SUSPENSO ATÉ A DECISÃO DEFINITIVA DO MENCIONADO RECURSO. RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO,
NOS TERMOS DO ART. 475-M DO CPC, POSTO QUE VISLUMBRO SER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MANIFESTAMENTE PASSÍVEL DE CAUSAR
DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO EXECUTADO, ALÉM DO QUE O PRÓXIMO PASSO DO FEITO EXECUTIVO SERIA O DE LIBERAÇÃO DE VALORES AO
EXEQUENTE, UMA VEZ QUE GARANTIDA A EXECUÇÃO. OUTROSSIM, COM RELAÇÃO AO PLEITO DE FL.206, ESCLAREÇO AO EXEQUENTE QUE A ÚNICA
QUANTIA EFETIVAMENTE TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL NO FEITO CORRESPONDE EXATAMENTE AO VALOR DO CRÉDITO, CONFORME SE PODE
VERIFICAR DO DOCUMENTO ORIUNDO DO BANCO CENTRAL DE FLS.133/135, TENDO SIDO EFETUADO O NECESSÁRIO DESBLOQUEIO DOS DEMAIS
VALORES DESDE A DATA DE 14/07/2010. ARACAJU, 05 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO OBS:TEXTO DO OFÍCIO
DE AGRAVO LANÇADO NO MOVIMENTO DE ÍNTEGRA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800132
EXEQÜENTE(S) : LUIZ ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO SOUZA RIBEIRO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800132 INTIME-SE O EXEQUENTE/IMPUGNADO PARA COLACIONAR AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO
ATUALIZADO, A QUE SE REFERE NA RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO, EM 05 DIAS. EM, 09/08/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800144
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO RECEBIDA EM CARTÓRIO NA DATA DE HOJE E VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE
2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800150
EXEQÜENTE(S) : JOSE MARUZAN CARVALHAIS BARROSO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : DULCE DE PINHO BARROSO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
Página 161 de 650
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800150 EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA. APÓS DIGA O EXEQUENTE. EM,
09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800151
EXEQÜENTE(S) : INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : SEARA ALIMENTOS S/A
ADV.: FRANCISCO JOSE BUENO DE SIQUEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800151 CERTIFIQUE-SE SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. APÓS, CLS. EM, 09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800173
EXEQÜENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
EXECUTADO(S) : IEDA MARIA SANTOS BARRETO
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO DE FL. 365, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800188
EXEQÜENTE(S) : CESAR ALEXANDRE SANTOS DE ARAUJO
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800188 DEFIRO. AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201010800203
REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES LOIOLA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : AUREA VITOR PAIZANTE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : NORMELIA MATOS SOARES MORAIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : DIANA MOURA DE BRITTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : UBIRATAN ALVES MENDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : RAMALHO MEDEIROS DA COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO DE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : DOGIVAL SILVA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ
ADV.: MARIANA SANTIAGO DE SÁ
ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: POR FIM, A ALEGAÇÃO DE QUE O ART. 3.º PARÁGRAFO ÚNICO DA LC 108/01 PROÍBE O REPASSE AOS INATIVOS DE VERBAS DEFERIDAS
AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE NÃO PODE PROSPERAR, POIS REFERIDA NORMA É RESTRITA AOS CASOS DE GANHOS DE PRODUTIVIDADE, ABONO
E VANTAGENS DE QUALQUER NATUREZA. IN CASU, ESTAMOS DIANTE DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL, CONFORME JÁ ASSENTADO NA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANTE TODO O EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA
DECLARAR A NATUREZA SALARIAL DA CESTA ALIMENTAÇÃO PAGA AOS EMPREGADOS ATIVOS DO BANCO DO NORDESTE, DETERMINANDO A
EXTENSÃO DE TAL VERBA AOS AUTORES, A SER PAGA NAS MESMAS DATAS E VALORES, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
DIFERENÇAS VENCIDAS E VINCENDAS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, ENQUANTO DURAR O BENEFÍCIO
CONCEDIDO EM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, OS SEUS REAJUSTES, TUDO ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC DESDE O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO E JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. FACE A SUCUMBÊNCIA, FICA A
PARTE RÉ CONDENADA, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR TOTAL
DA CONDENAÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800208
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO TOLEDO MAIA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE GÓES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800208 CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FLS. 380, OBSERVANDO-SE QUE O MANDADO DEVERÁ SER
CUMPRIDO NA 13ª VARA CIVEL DESTA CAPITAL, NO FEITO ALI DECLINADO, COM URGÊNCIA. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
Página 162 de 650
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800208
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO TOLEDO MAIA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE GÓES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201010800208 CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DE FL. 40, A FIM DE QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DETERMINADOS EM LEI. CASO HAJA REQUERIMENTO, DESENTRANHEM-SE
DOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, EXCETUANDO-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES
AO AUTOR, MEDIANTE RECIBO. CUSTAS PELO DESISTENTE. P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE PROCESSO. EM, 09/08/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800208
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO TOLEDO MAIA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE GÓES
DESPACHO....: FICA SEM EFEITO O DESPACHO LANÇADO ANTES DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, POSTO REFERIR-SE A OUTRO FEITO. EM, 12/08/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800260
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : IZABEL CRISTINA DE ANDRADE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800260 JÁ HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO DECLINADO NA PETIÇÃO RETRO,
SEM SUCESSO, CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO DO MEIRINHO. INFORME A PARTE EXEQUENTE O ENDEREÇO ATUAL DA EXECUTADA, EM 05 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800272
EXEQÜENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO AMÂNCIO VARGAS
EXECUTADO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800272 CERTIFIQUE-SE SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. APÓS CLS. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800301
EXEQUENTE(S) : MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
EXECUTADO(S) : FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: ANTES DO DEFERIMENTO DA MEDIDA SOLICITADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE A PARTE EXECUTADA POSSUI
OUTROS CGC S. PRAZO DE 05 DIAS
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800331
EXEQUENTE(S) : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800401
EXEQÜENTE(S) : EPHYSIO ESMERALDO ABATH
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800401 RECEBO A IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 475-M DO CPC. INTIME-SE O
IMPUGNADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800433
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSÉ BATISTA
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
ADV.: VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EXECUTADO(S) : CREDICARD ADM DE CARTÃO DE CREDITO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800433 OFICIE-SE AO BANCO PARA QUE INFORME O VALOR DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO,
VINCULADO A ESTE FEITO. EM, 09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800484
EXEQÜENTE(S) : MATHAUS SALVADOR BARBOSA DE QUEIROZ
ADV.: JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: DESSA MANEIRA, VERIFICANDO QUE NÃO HÁ QUALQUER PENHORA NOS AUTOS, NÃO SE ENCONTRANDO, PORTANTO, SEGURO O
JUÍZO, NÃO É CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE INCIDENTE PELO EXECUTADO. POR CONSEGUINTE, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO,
DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONDENANDO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. CUMPRA A ESCRIVANIA
A DETERMINAÇÃO DE FL.263. OUTROSSIM, A RESPEITO DO OFÍCIO DE AGRAVO, ESCLAREÇO QUE JÁ FORA DEVIDAMENTE ENVIADO E RECEBIDO EM
09/08/2010 (FL.264). ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
Página 163 de 650
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010800488
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOBAO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 27, DANDO REGULAR
ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800495
EXEQUENTE(S) : PALMAR CONSTRUCOES LTDA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXECUTADO(S) : RENILDA JESUS COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DOS MANDADOS DE FLS.36/39, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE
ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800510
EXEQÜENTE(S) : ALBERTO JORGE MOURA DE JESUS
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
EXECUTADO(S) : EDRILANIA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800510 DEMONSTRANDO A PARTE EXEQUENTE INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM, SUSPENDO AS HASTAS
PÚBLICAS DESIGNADAS, DETERMINANDO SEJA O BEM ADJUDICADO EM SEU NOME, MEDIANTE DEPÓSITO DA METADE DO VALOR DO BEM, CONFORME
AVALIAÇÃO JUDICIAL, JÁ QUE A OUTRA METADE LHE PERTENCE. EM, 09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800538
EXEQÜENTE(S) : LUCAS DA COSTA BEZERRA MATOS
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
EXEQÜENTE(S) : EDILSON OLIVEIRA DE MATOS
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
EXECUTADO(S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800538 ENCONTRA-SE BLOQUEADO O VALOR DE R$ 29.531,57. INTIME-SE A CLÍNICA EXECUTADA PARA
APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, EM 15 DIAS. OUTROSSIM, HAVENDO DÉBITO REMANESCENTE, OFICIEM-SE AS EMPRESAS ELENCADAS ÀS
FLS. 18, PARA QUE PROCEDAM AO BLOQUEIO DE 15 DO VALOR DO MESMO, CADA UMA, PROCEDENDO-SE AO DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. EM, 09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800550
EXEQÜENTE(S) : ANSELMO SACRAMENTO LEAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANUNCIADA FREITAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXEQÜENTE(S) : ANA MARIA BORGES MORAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXEQÜENTE(S) : CARLOS TIMOSHENKO DE MENESES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXEQÜENTE(S) : DILMA DA SILVA CARDOSO RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXEQÜENTE(S) : JOSE VIEIRA DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXEQÜENTE(S) : EMILIO MENEZES DE ALMEIDA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXEQÜENTE(S) : LUZINETE SANTOS LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA VIRGENS DOS SANTOS PONTES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA GENAILDE DA SILVA MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXEQÜENTE(S) : TONIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXEQÜENTE(S) : VASCONEL HENRIQUE DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 201010800550 RECEBO A IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 475-M DO CPC. INTIME-SE O
IMPUGNADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 09/08/2010.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
Página 164 de 650
PROC.: 201010800554
EXEQÜENTE(S) : JOSE REGINALDO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO SA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800554 MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, EM 10 DIAS. EM,
09/08/2010
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800560
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
EXEQUENTE(S) : LÚCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO SA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800560 MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, EM 10 DIAS. EM,
09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800570
EXEQÜENTE(S) : SILVIO DE MENEZES SOBRAL
EXEQÜENTE(S) : SILVIA GARCEZ SOBRAL
EXEQÜENTE(S) : TASSO GARCEZ SOBRAL NETO INVENTARIANTE DO AUTOR
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : BAZILO ARAUJO SOARES
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: RONALDO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOLINDA MARIA CABRAL CAETANO
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800570 CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA, INFORME A PARTE EXEQUENTE SE HÁ
INTERESSE EM CONCILIAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. EM, 09/08/2010
REVISÃO
PROC.: 201010800585
REQUERENTE(S) : JOAO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FICSA S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 21, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO
AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800598
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO VALOIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800598 NÃO HOUVE PENHORA, CONFORME CERTIDÃO DO MEIRINHO. SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EM, 09/08/2010
REVISÃO
PROC.: 201010800615
REQUERENTE(S) : ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CACIQUE S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 66, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO
AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800626
EXEQUENTE(S) : LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE VANIA FARIAS BARRETO
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800626 INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA VIA BACENJUD, POR TRATAR-SE A PARTE EXECUTA DE ESPÓLIO.
INTIME-SE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010800637
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ALVIMAR JOSÉ FALAVIGNA FILHO
SENTENÇA....: [...]ASSIM, COM SUPEDÂNEO NO ART. 103 DO CPC, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL
DESTA COMARCA, JUÍZO PREVENTO, NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.[...]
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800638
EXEQUENTE(S) : DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : HELSON PEDREIRA DE CERQUEIRA
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
Página 165 de 650
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800638 EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 20. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800644
EXEQÜENTE(S) : MARIA NAILDA CARVALHO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CARLOS REIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO GREGORIO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : CELESTE MARIA MENDONÇA MORAIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : GILDO GUIMARAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : HELDER SOBRAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : INACIO GOMES DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO BOMFIM ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO AUGUSTO DELGADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ROMEU BARRETO FONTES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.66, TRAZENDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM O ABATIMENTO
DA QUANTIA JÁ PENHORADA, E REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800646
EXEQUENTE(S) : NOEMIA MARIA AMARAL SILVA
ADV.: NOEMIA MARIA AMARAL SILVA
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO EXTRA
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU - ITAUCARD
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800646 DESENTRANHE-SE O MANDADO RETRO A FIM DE QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA LHE CONFIRA INTEGRAL
CUMPRIMENTO, OU CERTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DO DEPÓSITO/PENHORA NOS AUTOS JUNTO
COM O MANDADO. I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800696
EXEQUENTE(S) : ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA
ADV.: RÔMULO AL,MEIDA VAZ LISBOA
EXECUTADO(S) : MARIA SUELY RODRIGUES DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO SIDO INEXITOSO O BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS.12, INTIME-SE O REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800705
EXEQÜENTE(S) : ADELIA LUCIA SANTOS MENESES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800705 JUNTE-SE AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA. I. O
EXEQUENTE PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO. APÓS, INTIME-SE O BANCO PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER
ACEITO O VALOR DEPOSITADO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010800707
REQUERENTE(S) : VIOLETA MADUREIRA
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERENTE(S) : VILMA RODRIGUES RAMOS
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800707 AO MP. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800725
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO ATALAIA
ADV.: VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS
REQUERIDO(S) : CONTAD ADMINISTRACAO DE NOGOCIOS LTDA
Página 166 de 650
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 64, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO
AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800729
EXEQÜENTE(S) : ATRACS - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE SERGIPE
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
EXECUTADO(S) : DUILIO FERNANDO DE FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800729 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, INCLUINDO A
MULTA DE 10, NO PRAZO DE 05 DIAS. EM, 09/08/2010
REVISÃO
PROC.: 201010800756
REQUERENTE(S) : JEAN DOS SANTOS MAGALHAES BASTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 38/94, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800767
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JOCIONILDO DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 25, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 26, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010800778
AUTOR(ES) : JOSE DOMINGOS FERREIRA
ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
RÉU(S) : JOSAFA ALVES DOS SANTOS
RÉU(S) : IOLANDA ALMEIDA ROSENDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800778 AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, A FIM DE SE EVITAREM DECISÕES CONFLITANTES. I.
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010800786
REQUERENTE(S) : MARTHA MARIA PAIVA SANTOS SOARES
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 42/74, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800791
EXEQÜENTE(S) : WILLANE GLEICIA PODEROSO CARDOSO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800791 SOB PENA DE BLOQUEIO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DO BEM A SER DEVOLVIDO, INTIME-SE O
BANCO PARA DEVOLVER O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL À PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS. EM, 09/08/2010
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 201010800823
NUNCIANTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO VERMELHO
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
NUNCIADO(S) : ENEDINO FERREIRA DA SILVA FILHO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA AS PARTES REQUERERAM A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE
REALIZAÇÃO DE UM ACORDO. NESSE ÍNTERIM O REQUERIDO SE COMPROMETE A PARALISAR A OBRA QUESTIONADA, O QUE JÁ VEM ACONTECENDO.
TAMBÉM O REQUERIDO PROVIDENCIARÁ A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE CONSTRUÇÃO VIÁVEL PARA À ÁREA EM QUESTÃO, PROJETO ESTE QUE
DEVERÁ SER ENTREGUE A SINDICA DO CONDOMÍNIO, CABENDO A ESTA ENCAMINHAR O REFERIDO PROJETO À ADEMA E DEMAIS ÓRGÃOS
COMPETENTES PARA APRECIAÇÃO E POSSÍVEL AUTORIZAÇÃO. PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE DEFERIA A SUSPENSÃO POR 90 DIAS. ANOTE-SE PARA
FIM DE REGISTRO.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201010800845
REQUERENTE(S)(S) : NEUTON NUNES
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERENTE(S)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800845 EXPEÇA-SE O ALVARÁ SOLICITADO E APÓS, ARQUIVE-SE O FEITO DEFINITIVAMENTE. ARACAJU, 12 DE
AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800872
EXEQÜENTE(S) : CARLOS IDOMINEU DE SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO CIFRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800872 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO,
Página 167 de 650
ACRESCENTANDO A MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1 EM, 09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800876
EXEQÜENTE(S) : EUFLOZINA ALVES DE GOES
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR
ADV.: ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITAS
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800876 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO,
OBSERVANDO-SE COMO LIMITE, A DATA DO DEPÓSITO COMPROVADO ÀS FLS. 277 DO FEITO 201010800876. PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800877
EXEQUENTE(S) : ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR
ADV.: ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITAS
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800877 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO,
OBSERVANDO-SE COMO LIMITE, A DATA DO DEPÓSITO COMPROVADO ÀS FLS. 277 DO FEITO 201010800876. PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800902
EXEQÜENTE(S) : FLOTILDES TELES DOS SANTOS
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO(S) : CASSIA REGINA DANTONIO ROCHA DA SILVA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800902 EXPLIQUE O REQUERENTE O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, VEZ QUE NO ACORDO HOMOLOGADO
O IMÓVEL CONTINUARIA ALUGADO ATÉ DEZEMBRO DE 2010. OUTROSSIM, FALE A PARTE EXECUTADA SOBRE A ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DAS
DESPESAS CONDOMINIAIS. EM, 09/08/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800903
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGELICA ROCHA SOUZA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : NORCON - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE AMERICO SILVA FONTES
EXECUTADO(S) : MARIA JULIETA MANDARINO FIRPO FONTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800903 INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA QUE CUMPRAM A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA E
CONFIRMADA EM 2º GRAU, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS PERTINENTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800928
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FERNANDO JOSÉ SANTOS GOMES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800928 CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB
PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO
ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS
TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E §3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO.
INTIME-SE. ARACAJU, 09/08/2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800959
EXEQUENTE(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : BAZILO ARAUJO SOARES
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
EXECUTADO(S) : JOLINDA MARIA CABRAL CAETANO
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800959 I - INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA IMPLEMENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO COM A APLICAÇÃO DA MULTA
DE 10 DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ: “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO
PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA NO CPC.
DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A
MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). II – APÓS, PROCEDER AO BLOQUEIO NUMERÁRIO EM CONTAS DO EXECUTADO VIA O
SISTEMA BACENJUD. EM, 09/08/2010
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800961
EXEQUENTE(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800961 INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA IMPLEMENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO COM A APLICAÇÃO DA MULTA DE
10 DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ: “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO
DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA NO CPC. DISSE,
AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA,
PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE
10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). II – APÓS, PROCEDER AO BLOQUEIO NUMERÁRIO EM CONTAS DO EXECUTADO VIA O SISTEMA
BACENJUD. EM, 09/08/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800979
REQUERENTE(S) : FRANCISCA PEREIRA SOUZA
Página 168 de 650
ADV.: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
SENTENÇA....: [...]DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A FLAGRANTE INÉPICA DA INICIAL, CONSOANTE FUNDAMENTADO ACIMA, MATÉRIA CUJA
APRECIAÇÃO INDEPENDE DE PROVOCAÇÃO DAS PARTES, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I C/C O
ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II E DO ART. 329, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...]
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800986
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : ITAU/BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800986 EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO NOS AUTOS EM FAVOR DA PARTE
EXEQUENTE. NO MAIS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO VALOR
REMANESCENTE. I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 86
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 96
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALDO CARDOSO COSTA -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 3
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRESSA BARROS FIGUEIREDO DE PAIVA -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITAS -> 2
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 2
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNO COSTA SOUZA -> 3
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 2
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 9
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 4
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
ELISGARDENIA SANTOS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 7
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
Página 169 de 650
FRANCISCO JOSE BUENO DE SIQUEIRA -> 1
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
HENRIQUE CÉSAR FREIRE DE OLIVEIRA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 2
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 3
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RENATO LIMA SAMPAIO -> 2
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSEFA DIAS ZACHARIADHES -> 1
JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 3
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 5
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELO BRAZIL FERREIRA -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 6
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 3
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 2
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARIANA SANTIAGO DE SÁ -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 12
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NIVALDO DANTAS CARVALHO -> 1
NOEMIA MARIA AMARAL SILVA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 3
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 6
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 3
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO AMÂNCIO VARGAS -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 4
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RONALDO DANTAS ANDRADE -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
RÔMULO AL,MEIDA VAZ LISBOA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
Página 170 de 650
SILVIA SANTOS CARDOSO -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 3
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 10
THAÍS ALMEIDA MIANA -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 41
THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 2
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VALÉRIA CHAGAS MELO -> 1
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO -> 1
VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
VITÓRIA HELENA BORGES DA CUNHA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901180
EXEQÜENTE(S) : VERONICA ALMEIDA OLIVEIRA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOS
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: (...)POR TAIS MOTIVOS, EM QUE PESE O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITO FUTURO DISPENSE TEORICAMENTE A LOCALIZAÇÃO DO
BEM, NO PRIMEIRO MOMENTO, NECESSÁRIA SE MOSTRA ESSA PROVIDÊNCIA DE PLANO, PARA PRESERVAR A UTILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.
INTIME-SE, POIS, O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA PERSISTÊNCIA DO INTERESSE NA PENHORA SOBRE CRÉDITOS PUGNADA,
ESCLARECENDO-SE QUE, EM CASO POSITIVO, DEVERÁ SER INDICADO O ENDEREÇO ONDE PODE SER ENCONTRADO O ALUDIDO BEM, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, A FIM DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA PRETENDIDA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900579
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ BEZERRA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RENATA SANTOS SANTANA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE Nº 201010902347 V, PARA INFORMAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901243
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DE EMBARGOS. DIANTE DO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
EMBARGOS
PROC.: 201010900334
EMBARGANTE(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, APÓS REJEITAR AS PRELIMINARES AGITADAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS,
APENAS PARA DETERMINAR QUE SEJA RETIRADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, SUBSTITUINDO-A PELA PERIODICIDADE
ANUAL, FICANDO MANTIDAS AS DEMAIS PREVISÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO QUE INSTRUEM O FEITO EXECUTIVO. TENDO EM VISTA A
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES, CONDENO-AS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS
EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A APLICAÇÃO DA SÚMULA 306, DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO CORRELATA (200910901243)..
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900597
EXEQÜENTE(S) : MARCIA ALENCAR VIANA ROCHA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : BELA VISTA MOVEIS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA
Página 171 de 650
JUNTO AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A
QUANTIA ALI DISCRIMINADA. TODAVIA, OBSERVO DOS AUTOS DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E O ATUALIZADO NA PETIÇÃO DE FLS.
150/151. DESTA FORMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADEQUAR O VALOR OBJETO DE COBRANÇA AO DA EFETIVA
CONDENAÇÃO, SOB PENA DE SER ACEITO O VALOR BLOQUEADO COMO GARANTIA DO JUÍZO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010900883
REQUERENTE(S) : FLAVIO ROBERTO PRAXEDES FRANCA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : OLAVO CARVALHO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. APENSE-SE AO PROCESSO DE Nº 201010900618.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
RENATA SANTOS SANTANA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199111002249
EXEQUENTE(S) : CEZARINA FONTES DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : BALNEARIO ANGRA RIO MAR E OUTROS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000398
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : RAYMUNDO SANTANA S/A E SEUS FIADORES
SENTENÇA....: NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – EM SUA DIMENSÃO INEGAVELMENTE DE AGENTE DO ESTADO –
ESTÁ ADSTRITA A CUMPRIR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, INSCRITO NO ART. 37 DA LEI FUNDAMENTAL. É EXTREMAMENTO ONEROSO PARA O
JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS FEITOS EXECUTIVOS SEM UMA SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, QUANDO O DEVEDOR SE APRESENTA
INSOLVENTE ESPECIALMENTE PORQUE A ATUAÇÃO EM TAIS PROCESSOS, O MAIS DAS VEZES INÚTIL, DRENA RECURSOS PÚBLICOS, JÁ DE SI
LIMITADOS, SEJAM TAIS RECURSOS HUMANOS, SEJAM RECURSOS FINANCEIROS PROPRIAMENTE DITOS, COM RESULTADOS PÍFIOS OU MESMO
INÓCUOS. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELOS EXECUTADOS, FACE O PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000609
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE ALAGOAS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: CRISTIANE SOUZA TORRES
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA INAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32880692/000
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011000620
EXEQÜENTE(S) : BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E AS LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : IREMAR DE MECENAS SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXEQUENTE CONTRA A DECISÃO DE FLS. 91/92. SUSTENTA A
EMBARGANTE QUE A SENTENÇA É CONTRADITÓRIA E OMISSA, NOS TERMOS ALI CONTIDOS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM
ACOLHIMENTO, VEZ QUE DESVISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO, QUALQUER PONTO DE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. ADEMAIS, APESAR DAS
ALEGAÇÕES ALI CONTIDAS, SABE-SE QUE É DEVER DA PARTE INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COM DADOS PRECISOS ACERCA DA PARTE ADVERSA, NÃO
PODENDO TAL ÔNUS RECAIR PERANTE O PODER JUDICIÁRIO. NESSE SENTIDO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A PRESENTE LIDE DESDOBRA-SE DESDE
05/12/2000, SEM QUE A REQUERIDA FOSSE AO MENOS CITADA, A EXTINÇÃO DO FEITO É DE RIGOR EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO
RAZOÁVEL DO PROCESSO. REJEITO-OS, EM CONSEQUÊNCIA.
Página 172 de 650
EXECUÇÃO
PROC.: 200111000373
EXEQUENTE(S) : IEC INTENSIVE ENGLISH COURSE LTDA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : ANA ELISABETH NASCIMENTO GONÇALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200411000039
REQUERENTE(S) : JOAO LIBERIO DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO BANK S/A BANCO REAL
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411000739
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : THAIS ROLEMBERG GOIS MACHADO
EXECUTADO(S) : LEONARDO SOARES MACHADO
EXECUTADO(S) : VITALE COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511000197
EXEQÜENTE(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : EVALDA LISBOA OLIVEIRA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511000492
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: OUTROSSIM, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE NESSE MESMO PROCEDIMENTO JÁ EXISTIU UM DESBLOQUEIO DE VALORES, QUE ENSEJOU O
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20072559, CUJO VOTO TRAZ EM SEU BOJO COMENTÁRIO QUE ENTENDO QUE COMPLEMENTA A
PRESENTE DECISÃO, CONFORME TRANSCRIÇÃO ABAIXO COLACIONADO: (...)NÃO É POR DEMAIS OBSERVAR QUE O PLEITO PROCESSUAL DECORRE
DE MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, E QUE EM VISTA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, O JUIZ NÃO DEVE APENAS RESOLVER O
LITÍGIO, MAS TAMBÉM VELAR PELA PLENA SATISFAÇÃO DA TUTELA, O QUE RESTARIA COMPROMETIDO COM A LIBERAÇÃO DOS VALORES
PENHORADOS NA CONTA CORRENTE.(...) ASSIM, FACE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, E CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, BEM COMO DIANTE DA NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA, DEVENDO O
EXEQUENTE ACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ABATENDO OS VALORES JÁ RECEBIDOS, BEM COMO
OS VALORES DEPOSITADO NOS AUTOS E QUE AINDA NÃO FORAM SACADOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DO MONTANTE
DEPOSITADO ÀS FLS. 484/490 E 529.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000310
EXEQÜENTE(S) : GRACIOLA ARAUJO NERY DE SOUZA
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO
EXECUTADO(S) : MARIA ELZE DOS REIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO DO BEM
PENHORADO, A FIM DE SER EXPEDIDO O RESPECTIVO MANDADO DE ENTREGA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000488
EXEQÜENTE(S) : MARIA MADALENA DO BOMFIM
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EMPRESA TRANSPORTE CESARI S/A
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA
A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FICANDO ADVERTIDA DESDE JÁ, QUE SUA INÉRCIA IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO EM
HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000581
AUTOR(ES) : TENISON CARDOSO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
RÉU(S) : BANCO ITAU S/A CGC:60701190/0001-04
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DIANTE DOS VALORES ENCONTRADOS ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA, PARA
DETERMINAR AO AUTOR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DE R$ 7.893,83 (SETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS
CENTAVOS), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. TRANSITADA EM JULGADO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ PROMOVER-LHE A EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 475-I DO CPC. P. R. I.
Página 173 de 650
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711001117
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIOS S R FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : ISMAEL BISPO DOS SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000215
REQUERENTE(S) : JOAO ALVES NETO
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : EMPRESA GRAFICA JORNAL DA CIDADE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). P. R. I.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811000249
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO JOÃO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TELMA MARIA SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I. EM
NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS. APÓS, CONCLUSO PARA SENTENÇA.
EMBARGOS
PROC.: 200811000345
EMBARGANTE(S) : ROMEU SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EMBARGANTE(S) : MARLENE PEREIRA SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000419
EXEQÜENTE(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS MEDEIROS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000651
REQUERENTE(S) : RILDO RODRIGUES SANTOS
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERIDO(S) : MAPFRE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS
DIVERSA
PROC.: 200811000683
REQUERENTE(S) : LINDINALVA PEREIRA DA SILVA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : MARLUCY RIBEIRO GOES
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000872
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : VAREJAO DOS FRANGOS CARNES E FRIOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO SOLICITADO PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200811001016
REQUERENTE(S) : R V COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : CRISTALIA PRODUT QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: FLAVIO PEREIRA LIMA
ADV.: FABIO TEIXEIRA OZI
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMUNIQUEM SE HOUVE A EFETIVAÇÃO DA TRANSAÇÃO
ADUZIDA ÀS FLS. 1030/1031 E , EM CASO NEGATIVO, DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEVENDO OBSERVAR O
PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. I.
Página 174 de 650
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001069
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
EXECUTADO(S) : ANDERSON ALVES SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811001077
REQUERENTE(S) : ILMA SANTOS DANTAS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC),
SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811001078
REQUERENTE(S) : YARA MARIA DA SILVA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 101, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001183
AUTOR(ES) : DJALMA ALVES COSTA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
RÉU(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO SOLICITADO PELO REQUERIDO, POR 15(QUINZE) DIAS.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000070
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
SENTENÇA....: JULGADO CONFORME DECISÃO DE FLS. 28.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000089
EXEQÜENTE(S) : LUCAS BATISTA DE CASTRO
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
EXECUTADO(S) : ROQUE SANTOS DE BRITO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911000170
AUTOR(ES) : JOSÉ MOTA BARRETO
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
RÉU(S) : AMIL
ADV.: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000196
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : SEBASTIAO GARCEZ DE CASTRO DOREA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 220, DEVENDO A
ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE QUE NECESSITA O EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA COM O REGISTRO PERANTE AOS CARTÓRIOS
COMPETENTES, A TEOR DO ART. 615-A, DO CPC. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000253
REQUERENTE(S) : JADSON SANTOS DE JESUS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
Página 175 de 650
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000318
REQUERENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200911000485
REQUERENTE(S) : EDVALDO ADOLFO DOS SANTOS
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
REQUERIDO(S) : MARIA GENILDES SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : MARIA JULIANA SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : JOÃO DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MAIRA PACHECO REZENDE (4595/SE) ADVOGADO(A), DESDE 04/11/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000539
REQUERENTE(S) : DEYZE RODRIGUES ALVES
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS MOREIRA RODRIGUES
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA A ESCRIVANIA COM A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 285.
REVISÃO
PROC.: 200911000553
REQUERENTE(S) : TANIA PETRINA PRATA DA SILVA SA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONSTANTE ÀS FLS. 116, REQUERENDO O QUE ENTENDER
PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911000572
EMBARGANTE(S) : ELIZABETE DE SOUZA VASCONCELOS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
SENTENÇA....: TODAVIA, O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SERGIPANO JÁ DECIDIU A MATÉRIA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 2009212127 INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, ONDE A RELATORA, DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA,
ADUZIU ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA COM VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME EMENTA ABAIXO
COLACIONADA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS IMPOSSIBILIDADE - ART. 649, X, DO CPC.- NOS TERMOS DO ART. 649, X, DO CPC, É ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL A QUANTIA DEPOSITADA EM
CADERNETA DE POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 1376/2009, 10ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, RELATOR: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA,
JULGADO EM 23/11/2009) ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E, DEIXANDO DE
DESBLOQUEAR OS VALORES CONSTRITADOS, HAJA VISTA QUE JÁ FORA FEITO, CONFORME EXPEDIENTE DE FLS. 76 AO PASSO EM QUE, DETERMINO
O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS ULTERIORES TERMOS, CONDENANDO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200911000699
EMBARGANTE(S) : L.C.B.
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EMBARGADO(S) : S.R.S.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EMBARGADO(S) : M.J.R.S.
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
EMBARGADO(S) : K.E.D.J.P.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE MATÉRIA
EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 200911001019
REQUERENTE(S) : CARLOS RUAM REZENDE SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE MATÉRIA
EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
Página 176 de 650
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001059
EXEQÜENTE(S) : SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
ADV.: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER O ALVARÁ.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911001078
REQUERENTE(S) : NILTON JORGE KOSMINSKY
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA O AUTOR DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911001113
REQUERENTE(S) : ADELMENES VILELA DE ALMEIDA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 98/100 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO
REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911001116
REQUERENTE(S) : VANESSA MONTE ANDRADE
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : BANCO FININVEST S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
REQUERIDO(S) : FIC/OPERAÇÕES COBRANDED DA FIC
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: NO QUE TANGE À NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE LIDE, ENTENDO QUE, DE IGUAL FORMA, É PERTINENTE PORQUANTO
A IMPOSSIBILIDADE DE RESOLVER ADMINISTRATIVAMENTE A SITUAÇÃO LEVOU A AUTORA À BUSCA PELO PROVIMENTO JUDICIAL, QUE NÃO PODE SER
TOLHIDA, POR SER CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. EX POSITIS, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS, CONCEDENDO ÀS PARTES O PRAZO
DE 05 DIAS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. PROV. LEGAIS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911001133
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO MENDONÇA BATISTA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO S.A.-CARTÃO G. BARBOSA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 71.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200911001142
AUTOR(ES) : MARIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
RÉU(S) : ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A REQUERIDA A PRESTAR AS
CONTAS PERSEGUIDAS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVENDO AINDA, ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). P.R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001167
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CLAUDIA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE O DESLINDE DA AÇÃO REVISIONAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001225
EXEQÜENTE(S) : ISOPLAC COMERCIO VAREJISTA DE DESCARTAVEIS LTDA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
EXECUTADO(S) : VALEPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA PROVIDENCIAR, JUNTO A SEU CONSTITUINTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS, CONFORME SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001283
EXEQÜENTE(S) : HILDEBRANDO DIAS ROCHA
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
Página 177 de 650
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADA EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911001344
EXEQUENTE(S) : CASA NOVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
EXECUTADO(S) : ANAJARA MARTINS GOUVEIA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUNTE AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001387
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JORGE LUIZ RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001409
REQUERENTE(S) : DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/10/2010, ÀS 8:00 HORAS NO LOCAL COSTUMEIRO. PROV.LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001409
REQUERENTE(S) : DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/10/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201011000038
REQUERENTE(S) : LIGIA MARIA DE OLIVEIRA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE MATÉRIA
EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000103
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS CHAGAS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : AG MANILHAS LTDA
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000108
REQUERENTE(S) : JOZAILTO OLIVEIRA LIMA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CESAR GOMES GAMA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/10/2010, ÀS 08:00 HORAS NO LOCAL COSTUMEIRO. PROV. LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000147
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO GONZAGA DA COSTA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : MAPFRE SEGURADORA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONSTANTE ÀS FLS.248, BEM COMO PARA FALAR ACERCA DA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.I.
REVISÃO
PROC.: 201011000192
REQUERENTE(S) : CLAUDIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
Página 178 de 650
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000197
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 21, COM URGÊNCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000219
EXEQÜENTE(S) : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000227
EXEQUENTE(S) : CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
EXECUTADO(S) : LUCY RODRIGUES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : OLIMPIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : GILVAN AUGUSTINHO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE CERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000232
AUTOR(ES) : JOSE VIEIRA DA ROCHA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
RÉU(S) : CAPEMI
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000249
REQUERENTE(S) : MARIA GEOVANIA MENDONÇA MELO
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : HIPER CARD BANCO MÚLTIPLO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011000288
REQUERENTE(S) : IGOR SOUZA OLIVEIRA
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE O EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE
PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000329
REQUERENTE(S) : CLARINHA DE JESUS TELES
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO, EFETUANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
267, III E §1º, DO CPC. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011000379
REQUERENTE(S) : STEFAN YVES VIEIRA SILVA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE MATÉRIA
EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000403
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JESUS ALVIM
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O IMPUGNADO/EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000463
REQUERENTE(S) : WILLAMS DOS SANTOS TENORIO
Página 179 de 650
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO, EFETUANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
267, III E §1º, DO CPC. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000483
REQUERENTE(S) : WAGNER GONZAGA MENDONÇA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : EMBRATEL S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000525
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA ANTONIA DE JESUS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000526
REQUERENTE(S) : JOAO AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
REQUERIDO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ASCONDIR
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : HENRIQUE BRANDAO MENEZES
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
SENTENÇA....: R.HOJE. FACE O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO(201011000780), DETERMINANDO A REMESSA DOS
PRESENTES AUTOS À COMARCA DE NEÓPOLIS - SERGIPE, PROCEDA-SE COM AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011000558
AUTOR(ES) : DAVI GABRIEL LOPES DA SILVA SANTANA
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
ADV.: LUCIANO ALMEIDA BOMFIM
RÉU(S) : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000597
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOAO MANOEL DA SILVA NETO
DESPACHO....: R.HOJE. O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO. DESTA FORMA, ARQUIVE-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000612
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE ARISTEU HONORATO DA S REP INVENTARIANTE
ADV.: EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000618
EXEQÜENTE(S) : JOAO LUIZ DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : CARMEM MARGARIDA JACINTO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO PELO EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000648
EXEQUENTE(S) : CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000659
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : DIBENS LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
Página 180 de 650
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADA EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000685
AUTOR(ES) : H J SANTOS E FILHOS LTDA CGC:13178355/000117
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE SUCUMBENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO
PERITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000732
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JUCIA MARIA DE CASTRO
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000739
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
EXECUTADO(S) : RODRIGO HENRIQUE PORTO PESSOA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO-A. FALE O EXCEPTO/EXEQUENTE. I.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201011000779
IMPUGNANTE(S) : ASCONDIR
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
IMPUGNADO(S) : JOAO AUGUSTO BOTTO BARROS NASCIMENTO
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
SENTENÇA....: R.HOJE. FACE O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO(201011000780), DETERMINANDO A REMESSA DOS
PRESENTES AUTOS À COMARCA DE NEÓPOLIS - SERGIPE, PROCEDA-SE COM AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. I.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201011000780
REQUERENTE(S) : ASCONDIR
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOAO AUGUSTO BOTTO BARROS NASCIMENTO
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO OPOSTA E, EM
CONSEQUÊNCIA DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (201011000526) E DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
(201011000779) À COMARCA DE NEÓPOLIS, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. P.R.I
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000790
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : EVA ROBERTA FELICE COSTA CALASANS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ COMPROVOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS SUPOSTAMENTE EM ABERTO, OBJETO DA
PRESENTE AÇÃO, CONSOANTE DOCUMENTAÇÃO DE FLS.38/40, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A
EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA DO REFERIDO VEÍCULO AO DEMANDADO. OUTROSSIM, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO,
EM 10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000793
REQUERENTE(S) : MARCIO COSTA SANTOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
REQUERIDO(S) : ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.
EMBARGOS
PROC.: 201011000828
EMBARGANTE(S) : ELAINE PRADO DE ALMEIDA MOTA
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
EMBARGADO(S) : MARGARIDA VASCONCELLOS DE GOIS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 739-A DO CPC. INTIMESE O(A) EMBARGADO(A) PARA IMPUGNÁ-LOS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 740, CAPUT DA MESMA LEI.
Página 181 de 650
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000872
EXEQÜENTE(S) : CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000877
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO PROCESSO APENDICULAR Nº200811001105, EXTINGO O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000880
REQUERENTE(S) : CELLINI MARCOS DE ANDRADE
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DE LARA PALMEIRA DE MACEDO ARGUELHO BEATRIZ
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE SILVIO DE ARAUJO MELO
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000881
REQUERENTE(S) : ANDREA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000883
EXEQUENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : AMAL PECULIO ABRAHAM LINCONLN
ADV.: BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA
ADV.: TASSIANO GUIMARAES DA SILVA
ADV.: ELVECIO ALVES DE MOURA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011000890
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE JOSE BARRETO COSTA E RAYMUNDA CARDOSO NASCIMENTO
ADV.: FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE SERGIPE - SINDIFISCO
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. OBSERVE-SE A TRAMITAÇÃO
DO FEITO PELO RITO SUMÁRIO, COM ADVERTÊNCIAS LEGAIS NO INSTRUMENTO DE MANDADO. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000903
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ DE JESUS GOIS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. APENSE-SE AO PROCESSO DE Nº 200811000838. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000908
EXEQUENTE(S) : ÁGUA BOA MARICULTURA LTDA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : FABRIZIO PEREIRA CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
TOTAL DE DESPACHOS : 76
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 90
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 3
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
Página 182 de 650
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 4
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CRISTIANE SOUZA TORRES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DJALMA SILVA JÚNIOR -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ELVECIO ALVES DE MOURA -> 1
EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABIO TEIXEIRA OZI -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAVIO PEREIRA LIMA -> 1
FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 6
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 5
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 4
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUCIANO ALMEIDA BOMFIM -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 3
Página 183 de 650
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 2
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
MANUELA SARMENTO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -> 1
MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 3
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 4
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 3
TASSIANO GUIMARAES DA SILVA -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
THAÍS ALMEIDA MIANA -> 4
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 3
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199811104741
EXEQUENTE(S) : VERA MARIA GOIS DO NASCIMENTO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : CARIVALDO ALMEIDA E MARIA ENIVALDA GOMES ALMEIDA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: , INTIME-SE DEVEDOR, VIA DJ/SE, DA LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO, DA CONDIÇÃO DO MESMO DE FIEL DEPOSITÁRIO, BEM
COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 659, §5º DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100006
EXEQUENTE(S) : DISPAL DISTRIBUIDORA DE PECAS AUGUSTO LIMA LTDA
ADV.: JOSE MADSON AMORIM DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PRAZO DE SUSPENSÃO RETRO VINDICADO. OUTROSSIM, ENTENDO COMO RAZOÁVEL A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, DEVENDO A EXEQUENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
POR FLAGRANTE DESINTERESSE, NOS MOLDES DO ART. 267, VI DO CPC.
Página 184 de 650
POSSESSÓRIA
PROC.: 200311100237
REQUERENTE(S) : CACILDA WILTSHIRE DE FREITAS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : DALVO JOSE SOUSA
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 315. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVESE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100719
EXEQÜENTE(S) : JOSELITA VIEIRA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO CARDOSO SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA PROCEDER À AVERBAÇÃO DA PENHORA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO PARA FINS DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA
DO CONHECIMENTO DE TERCEIROS ACERCA DO ATO CONSTRITIVO INCIDENTE SOBRE O BEM. (ART. 659, §4º DO CPC).
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100379
EXEQUENTE(S) : LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : ELYSABETH LIMA DA SILVA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRASE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611100140
EXEQUENTE(S) : EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 8ª VARA CÍVEL SOB O
NÚMERO 201010800049, NO IMPORTE DE R$ 26.161,06.
DIVERSA
PROC.: 200611100156
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO GOMES CAVALCANTE
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : ITAU SEGUROS S/A
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
SENTENÇA....: EX POSITIS E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO NO
PAGAMENTO DO SEGURO ESTIPULADO NA APÓLICE, QUAL SEJA R$ 54.432,79 (CINQUENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E
SETENTA E NOVE CENTAVOS) A TÍTULO DE COBERTURA DO SEGURO DE VIDA DE APÓLICE Nº. 1.93.04299839. SOBRE O REFERIDO VALOR DEVEM
INCIDIR JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA NEGATIVA DO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO. CONDENO, ADEMAIS, O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10 SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 § 3.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100454
EXEQUENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE ANSELMO ARAUJO MENEZES
ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 121, PELO QUE DETERMINO A CONFECÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DOS
VALORES INFORMADOS PELO BANESE COM O OFÍCIO DE FLS. 124. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DIZER EM 05 (CINCO) DIAS SE
COM A LIBERAÇÃO DO ALVARÁ ACIMA DÁ POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. IMPORTA SALIENTAR QUE O SILÊNCIO
IMPORTARÁ NA AQUIESCÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS, DANDO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100182
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : ANA TEREZA SANTOS DA COSTA
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA COM A RETIFICAÇÃO DA CAPA PROCESSUAL, CADASTRANDO O ADVOGADO DE FLS. 132. CERTIFIQUE A
ESCRIVANIA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CARTA PRECATÓRIA. CIENTIFICADO, AGUARDA-SE A DEVOLUÇÃO DA MESMA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100697
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOAO SANTINO DA SILVA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE
DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
Página 185 de 650
PROC.: 200711100930
EXEQÜENTE(S) : ADLER WILLIAMS RODRIGUES
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : MILTON GOES
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS TRAGAM AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. EMPÓS, VOLVAM
OS AUTOS CONCLUSOS. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811100050
AUTOR(ES) : WENDSON CORREIA SANTOS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
RÉU(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
DESPACHO....: ... PELA ORDEM PEDIU A ADVOGADA DA PARTE AUTORA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA NOS AUTOS. PELA
MM JUÍZA FOI DITO QUE DEFERIA O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM RAZÃO DO SALÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR. PELA JUÍZA FOI
DADO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DAS PARTES. O REQUERENTE FICA COM OS AUTOS DO DIA 13 AO DIA 23 DE AGOSTO E
A REQUERIDA FICA COM OS AUTOS DO DIA 24 ATOE O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2010. APÓS A ENTREGA DOS MESMOS, VOLTEM OS AUTOS PARA
JULGAMENTO. ...
COBRANÇA
PROC.: 200811100096
REQUERENTE(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : MOVEIS ELEGANCE IND COMERE SERV DE MOVEIS LTDA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO SEM QUE O EXEQUENTE PROMOVESSE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO,
CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO
AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE
EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. MARIA LUIZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA S
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100130
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO SANTOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : CICERO NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 28/29, TENDO EM VISTA QUE OS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE, POR NÃO
PERTENCEREM AO DEVEDOR-EXECUTADO, MAS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE LHE PROPORCIONOU AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O
FINANCIAMENTO DO VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO ADIMPLIDO, NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA NA EXECUÇÃO. DESTA FORMA, INDIQUE O
EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. I.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811100232
REQUERENTE(S) : LUIZ ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: MARIANA LOPES GARCIA
REQUERIDO(S) : JOSE IVAN CARVALHO PAIXAO
ADV.: CARLOS MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO MONTANTE DE
R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, DEVENDO INCIDIR JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO,
EIS QUE TAL VALOR JÁ É CORRIGIDO, CONDENANDO AINDA NO PAGAMENTO DE 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO , A TÍTULO DE HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100274
EXEQÜENTE(S) : LITORANEA REPRESENTACOES LTDA ME
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRICALOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES
ADV.: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE AS EMPRESAS SUPERMERCADO MAKRO, BOMPREÇO E EXTRA PARA RESPONDEREM AO OFÍCIO A
ELES DIRIGIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. OFICIE-SE O ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA, PARA OS FINS DE CUMPRIR O INSTITUÍDO NO DESPACHO DE FLS. 80, OU DIZER O MOTIVO PELO NÃO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE
LHE SER APLICADO O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811100882
AUTOR(ES) : ESTELITA LUIZ DOS SANTOS
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
RÉU(S) : GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONSALVES
SENTENÇA....: CONSOANTE MANDADO DE INTIMAÇÃO À FL. 345, NÃO FORA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA POSTO QUE A MESMA
NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL INFORMADO NA PETIÇÃO DE INICIAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 39, CPC, AS MUDANÇAS DE ENDEREÇO DEVERÃO SER
COMUNICADAS AO JUÍZO; EM NÃO OCORRENDO, REPUTAR-SE-ÃO VÁLIDAS. TAMBÉM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 REZA SER DEVER DAS
PARTES ATUALIZAR O ENDEREÇO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, PRESUMINDO-SE VÁLIDAS AS COMUNICAÇÕES
E INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO DECLINADO NO PETITÓRIO. RESSALTE-SE QUE O ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO
PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA.
ANTE TAIS FATOS EXTINGO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC, C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO
AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. CUSTAS PELO AUTOR, NOS TERMO DO ART. 267, §1º, CPC. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200811101102
Página 186 de 650
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 149/152. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911100128
AUTOR(ES) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
RÉU(S) : DIAGEO BRASIL LTDA
ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO
ADV.: FERNANDA GAROFALO MEISTER
ADV.: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESPACHO NO APENSO Nº 200911100454 ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100333
REQUERENTE(S) : EDILSON SOUZA ANDRADE
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERENTE(S) : VICENTE BARBOSA CAMELO
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERIDO(S) : EDUARDO PAES BARRETO
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE 10 (DIAS). I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100591
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : AIRTON DOS PASSOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE FLS. 42/46 E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. PROCEDA AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO
E OS REGISTROS CARTORÁRIOS. APÓS, CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ARTS. 285 E 319
DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200911100639
REQUERENTE(S) : MARIA CLEDIVANIA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE
MARIA CLEDIVANIA DOS SANTOS E BANCO ITAÚ S/A NA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, DECLARANDO EXTINGO O PROCESSO COM O JULGAMENTO
DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III E V O CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR.
HONORÁRIOS PRO RATA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100751
REQUERENTE(S) : VANESSA OLIVEIRA HORACIO
ADV.: PHILIPE BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S/A
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
SENTENÇA....: ... DESTA FORMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL, PARA REDUZIR A FATURA COM
VENCIMENTO PARA O MÊS DE JULHO/2009 PARA O VALOR DE R$ 84,90 E DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. EM
FACE DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO
EM R$ 700,00, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100777
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO HIGINO FILHO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXEQÜENTE(S) : JOÃO SANTANA PINHEIRO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A
DESPACHO....: OFICIE-SE O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS. I. PROV. LEG.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911100860
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
REQUERIDO(S) : CREMILDES BARBOZA ALVES
REQUERIDO(S) : EDVALDO ALVES
DESPACHO....: FALE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100862
REQUERENTE(S) : KATHYENE DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
Página 187 de 650
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD S.A. -BFB FINANCIAMENTOS S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NO QUE DIZ RESPEITO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, POSTO QUE SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL. 122/124. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUSTAS DE LEI. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200911101014
REQUERENTE(S) : ELENILTON MESQUITA DOS SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA
CONCEDIDA, NA FORMA DO ART. 520, VII, DO CPC. 2- INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. 3HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
REVISÃO
PROC.: 200911101060
REQUERENTE(S) : MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANTONIO VIEIRA FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JACI CARVALHO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANTONIO LISBOA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MANOEL ALVES DE BARROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : SAMUEL ROCHA LEMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ARIVALDO FERREIRA DE ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE MELO MAYNARD
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANA ALICE SOTERO DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL COM FINS DE CONDENAR A PARTE DEMANDADA EM REVISAR AS
APOSENTADORIAS SUPLEMENTARES DOS DEMANDANTES, ADOTANDO NOS CÁLCULOS OS VALORES ESTABELECIDOS NA CIRCULAR 5-0115.1, DESDE
A DATA DE 01/02/2005, RESPEITANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, COM A RESPECTIVA INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO, MAIS A CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DO REAJUSTE ORA IMPOSTO QUANTO AOS BENEFÍCIOS VENCIDOS E VINCENDOS, INCLUSIVE,
PARA ALCANÇAR O 13º SALÁRIO E A GRATIFICAÇÃO MENSAL (1/3 DO VALOR), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS CONTADOS DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC CONTADOS DA IMPONTUALIDADE, TUDO EM OBEDIÊNCIA AO INTEIRO TEOR DO ART. 72 DO
REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS DE 1967 C/C ART. 5º, CAPUT E INCISO XXXVI DA CF E REGRAS DO CDC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO A CARGO DA PARTE REQUERIDA. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200911101208
REQUERENTE(S) : JOSE BOMFIM
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
SENTENÇA....: ANTE O EXPEDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A
DEMANDADA A PAGAR O REQUERENTE A IMPORTÂNCIA REFERENTE À DIFERENÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DEVIDO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO,
APLICANDO-SE OS ÍNDICES DE ACORDO COM O QUE FORA DETERMINADO NO PRESENTE DECISUM. OUTROSSIM, CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE FIXO NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO) DA
CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 20, §3º, C/C O ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101210
REQUERENTE(S) : ANDRÉ ALLIEVI FIGUEIREDO
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERIDO(S) : VILEMAR PAULINI ANDRADE SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. 2- INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO DE 15 DIAS. 3- HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
REVISÃO
PROC.: 200911101236
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
Página 188 de 650
EMBARGOS
PROC.: 200911101247
EMBARGANTE(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EMBARGADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: ANALISO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL. A JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE DEVE SER DEFERIDA QUANDO A
PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DA MESMA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5 , LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IN CASU, INEXISTE NO
BOJO DOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO DE SUA ALEGADA NECESSIDADE NESSE SENTIDO, RAZÃO PELA QUAL FICA O MESMO INDEFERIDO.
NESSE DIAPASÃO, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE RECOLHÊ-LAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO
ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200911101321
AUTOR(ES) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: DOMINGOS MANOEL DO NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : CLAUDIANE SILVA RODRIGUES
SENTENÇA....: DESSE MODO, DEVE O DEVEDOR RESTITUIR O BEM OU PAGAR AO CREDOR O VALOR EQUIVALENTE. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE
O OBJETIVO MAIOR DO CREDOR, NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, É O RECEBIMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, E NÃO O PRÓPRIO BEM OBJETO DO DEPÓSITO,
RECONHEÇO O CRÉDITO DA PARTE AUTORA, CONFORME PEDIDO NA INICIAL, NO VALOR DE R$ 35.695,11 (PLANILHA DE FLS. 32), PODENDO SER
EXECUTADO NOS PRÓPRIOS AUTOS, A TEOR DO ART. 906 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA E DETERMINO QUE SE EXPEÇA O COMPETENTE MANDADO PARA QUE O(A) REQUERIDO(A)
ENTREGUE, EM 24 HORAS, OS BENS DESCRITOS NA INICIAL OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, OBSERVANDO O VALOR ACIMA ESPECIFICADO.
CONDENO, AINDA, O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 EM
ATENÇÃO AO ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101350
AUTOR(ES) : JOSE HELENO DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO CONCEDENDO NOVO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE ACOSTE AOS AUTOS A PLANILHA
ATUALIZADA. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911101442
REQUERENTE(S) : CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE(M)-SE , EM 5 (CINCO) DIAS, O(A) REQUERENTE, PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA CARTA
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CARMOPOLIS/SE, BEM COMO UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INCIAL E DA PROCURAÇÃO, SOB PENA DE NÃO ENVIO DA
MESMA.
REVISÃO
PROC.: 200911101471
REQUERENTE(S) : ALLAN DE CARVALHO LOPES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: IN CASU O AUTOR APRESENTOU PLANILHA DE CÁLCULO COM TAXA DE JUROS 2,00 AO MÊS (CONFORME FLS29/30), EM DESACORDO
COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO, HAJA VISTA CONFORME CONSULTA AO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, APONTAR COMO TAXA MÉDIA DE
MERCADO EM JULHO/2009, A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 2,01 AO MÊS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA. CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO
CÓDIGO DE RITOS. COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS,
RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO VERSADA NOS AUTOS É ESSENCIALMENTE DE DIREITO. CUMPRASE E INTIMEM-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911101473
REQUERENTE(S) : EDUARDO DE SOUZA FERREIRA
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO CARIBE
ADV.: GILSON ALVES NUNES
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA PEÇA APRESENTADA À FL. 103, INTIME-SE O REQUERENTE PARA ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PEDIDO
DE DESISTÊNCIA APRESENTADO. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011100062
REQUERENTE(S) : GIVALDO DE SOUZA MENEZES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
REQUERIDO(S) : MBM SEGURADORA S/A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA A SER REALIZADA NA CLÍNICA CEOT – CENTRO DE ESPECIALIDADE EM ORTOPEDIA E
TRAUMA NO PRÓXIMO DIA 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10:00H, CONSOANTE OFÍCIO AVISTÁVEL ÀS FLS. 136. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA
SE FORA CUMPRIDO O REQUERIDO PELO PERITO ÀS FLS. 136, NO CASO, O ENVIO DA INICIAL E CONTESTAÇÃO. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA
DILIGÊNCIA. DEVE O EXPERT, NO PRAZO DE 30 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE A SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA REALIZAÇÃO DA
PERÍCIA. COM O DEPÓSITO DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Página 189 de 650
PROC.: 201011100094
IMPUGNANTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: APENSADO AOS AUTOS 200711101075 E 201011100564, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAR PETIÇÃO DE FLS. 32. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100097
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALMEIDA LIMA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO
COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO ACIONADO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO VERSADA NOS AUTOS É ESSENCIALMENTE DE DIREITO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201011100103
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON DA COSTA SANTANA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE,
VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A
SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD
CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS
CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100159
REQUERENTE(S) : VALDETE SILVA DOS SANTOS
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
REQUERIDO(S) : CIA SAO GERALDO DE VIACAO
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO
MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE GUARULHOS/SP, A FIM DE QUE NAQUELE
RESPEITÁVEL JUÍZO SEJAM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 65, PARA OITIVA DAS MESMAS. CUMPRIDA AS PROVIDÊNCIAS
CARTORÁRIAS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA NAQUELE MM JUÍZO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. I.
PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 201011100194
REQUERENTE(S) : EDSON DOS SANTOS FORTUNATO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100270
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : ALVELANO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO REQUERENTE NÃO SE SITUA DENTRE OS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, EM SEU ARTIGO 265 QUE DISCIPLINA A SUSPENSÃO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSINO,
ENTRETANTO, O PRAZO DE 30 DIAS AO REQUERENTE PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DECORRIDO O
PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I-SE E CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100282
REQUERENTE(S) : ADRIANO ANDRADE ARAGAO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO(S) : AGROCANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADV.: ANTONIO GONCALVES LIMA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100321
REQUERENTE(S) : TONY NEGRAO SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: IN CASU O AUTOR APRESENTOU PLANILHA DE CÁLCULO COM TAXA DE JUROS 2,00 AO MÊS (CONFORME FLS. 26/28), EM DESACORDO
COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO, HAJA VISTA CONFORME CONSULTA AO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, APONTAR COMO TAXA MÉDIA DE
MERCADO EM SETEMBRO DE 2009 (PERÍODO EM QUE FORA FIRMADO O CONTRATO DE FINANCIAMENTO A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 2,41
AO MÊS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM
LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO
Página 190 de 650
RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO FINAL DO PROCESSO. CITE-SE A PARTE
SUPLICADA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. COM A
RESPOSTA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO VERSADA NOS AUTOS É ESSENCIALMENTE DE DIREITO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010
REVISÃO
PROC.: 201011100342
REQUERENTE(S) : LEONARDO SOUZA SANTANA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011100347
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS LIMA DAS DORES
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : CARLA REJANE SANTOS OLIVEIRA SOUZA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011100402
AUTOR(ES) : RAIMUNDA SANTOS LIMA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100432
AUTOR(ES) : HILDA NORONHA DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : C & A MODAS LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
RÉU(S) : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELO DEMANDADO, CONCEDENDO UM PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O MESMO TRAGA AOS
AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA GERÊNCIA DE PERÍCIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100444
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR PEIXOTO PAES
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BRASIL S/A
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO AO FEITO,
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI DO ART. 267, III, §1º, CPC. CUSTAS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 267, CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100452
REQUERENTE(S) : MAURO SALVADOR MOURA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100469
EXEQUENTE(S) : A.M. COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AMBIENTAR MOVEIS PLANEJADOS)
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : ELIANE PASSOS SANTANA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC.
DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS COMO REQUERIDO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROCEDER COM A RETIRADA DOS MESMOS.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100507
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO SOARES VASCONCELOS
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
Página 191 de 650
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201011100509
REQUERENTE(S) : JOZELINA LIMA DA SILVA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
DESPACHO....: OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL S/A, AG. 3287-5, NOS MOLDES VINDICADOS NA PETIÇÃO RETRO COLACIONADA. COM A RESPOSTA,
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201011100514
REQUERENTE(S) : NEDILCE CELESTINO DE CARVALHO
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
DESPACHO....: OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR SOBRE A INEXISTÊNCIA DE VALORES A TÍTULO DE PASEP DA SRA. NEDILCE
CELESTINO DE CARVALHO DE CPF: 189.603.085-87. PROV. LEGAIS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100527
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS MOURA SILVA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 68 DIZ RESPEITO AO FEITO EM TELA. OUTROSSIM,
NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FICA INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO REQUERENTE,
DEVENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ COLACIONAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM O
REQUERENTE, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS PELA NÃO PRODUÇÃO DESSA PROVA. I. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100537
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
REQUERIDO(S) : MARCELINO ROBSON AGUIAR FONTES
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII C/C ART. 569 AMBOS
DO CPC, APLICÁVEL POR FORÇA DO ART. 475-R, CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100562
REQUERENTE(S) : ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 201011100578
REQUERENTE(S) : THIAGO DE SOUZA FEITOSA
ADV.: ALYSSON FERNANDO MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA POR THIAGO DE SOUZA FEITOSA, BEM COMO
AUTORIZO O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS NOS MOLDES SUPRA ELUCIDADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; E, DAS PARCELAS
VINCENDAS, MENSALMENTE, NOS DIAS DE SEUS VENCIMENTOS, OBSERVADA NESTE CASO ENTRETANTO, A TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO,
QUAL SEJA, DE 31,22 AO ANO, CONFORME ONSULTA AO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS
VENCIDAS, DETERMINO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC, SERASA, CADIN, SCI,
ENTRE OUTROS SIMILARES E, ACASO JÁ TENHA SIDO EFETIVADA TAL MEDIDA, QUE PROCEDA A SUA IMEDIATA EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA EM VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM
LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO
RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. OUTROSSIM, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS
DEVIDAMENTE AS CUSTAS INICIAIS DO PRESENTE PROCESSO, CONFORME FLS. 52 E 53, POIS O AUTOR NÃO PROCEDEU COM A CORRETA EMENDA DO
VALOR DA CAUSA, PROCEDENDO APENAS COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME VALOR ANTERIOR APRESENTADO.
REVISÃO
PROC.: 201011100621
REQUERENTE(S) : MILTON FEITOSA FILHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/112, NO PRAZO DE 05
DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100637
REQUERENTE(S) : ANTONIO DA SILVA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
REQUERIDO(S) : JOAO CHRYSOSTOMO DE FREITAS JUNIOR
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EVALDA GOMES CALISTO
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100657
REQUERENTE(S) : JOSE EDNILSON BEZERRA ANDRADE
Página 192 de 650
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: RODRIGO CASSUNDÉ MORAES
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 201011100658
REQUERENTE(S) : RIVALDO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
DESPACHO....: IN CASU O AUTOR APRESENTOU PLANILHA DE CÁLCULO COM TAXA DE JUROS 1,48 AO MÊS (CONFORME FLS. 25/26), EM DESACORDO
COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO, HAJA VISTA CONFORME CONSULTA AO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, APONTAR COMO TAXA MÉDIA DE
MERCADO EM AGOSTO DE 2009 (PERÍODO EM QUE FORA FIRMADO O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE FLS. 19/20), A TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS DE 1,96 AO MÊS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO
ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A
DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO FINAL DO
PROCESSO. CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS.
285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONTADOS E
PREPARADOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO VERSADA NOS AUTOS É ESSENCIALMENTE DE
DIREITO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201011100661
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VIEIRA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
DESPACHO....: NO CASO DOS AUTOS, A PARTE REQUERENTE NÃO SE PROPÔS A CONSIGNAR O VALOR INCONTROVERSO, SENDO INVIÁVEL O
DEFERIMENTO DA LIMINAR. COMO TAMBÉM JUROS DE 1 AO MÊS, QUE VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE
15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE A PARTE
AUTORA PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, UMA VEZ
QUE A QUESTÃO VERSADA NOS AUTOS É ESSENCIALMENTE DE DIREITO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201011100681
REQUERENTE(S) : DANIELLE GOIS MOREIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (BANESECARD)
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/157, NO PRAZO DE 05
DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100730
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : GERRY FERREIRA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
SENTENÇA....: ATENTE A ESCRIVANIA SOBRE A JUNTADA DE PETIÇÕES, POSTO QUE A QUE A PETIÇÃO DE FLS. 143/145, JUNTADA EM 16 DE JUNHO DO
CORRENTE ANO, FORA PROTOCOLADA EM DEZEMBRO/2009 E QUE EM JUNHO/2010 FORA HOMOLOGADO ACORDO PONDO FIM AO PRESENTE
PROCESSO. ISTO POSTO, CUMPRA A SECRETARIA COM O DISPOSTO NA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 142.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100745
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR PEIXOTO PAES
DESPACHO....: ... ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM A INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO
COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004.
OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE A TEOR DO ART.3.º§1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES,
QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO,
LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201011100758
EMBARGANTE(S) : CIEP - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EMBARGADO(S) : IMV COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
DESPACHO....: RATIFICO TODOS OS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS. FALEM AS PARTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO
FEITO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100762
REQUERENTE(S) : MARIA SÔNIA ARAÚJO CAVALCANTE
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERENTE(S) : VITÓRIA CAVALCANTE SILVA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
Página 193 de 650
REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
REQUERIDO(S) : TRANSPORTE TROPICAL LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDO. CITE-SE AS PARTES REQUERIDAS PARA APRESENTAREM DEFESAS NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100777
EXEQUENTE(S) : VISAROL COMÉRCIO DE ROLAMENTOS LTDA.
ADV.: RUI MANOEL PRINCIPE
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INSTRUIR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS O TÍTULO DE CRÉDITO
ORIGINAL, UMA VEZ QUE CORRESPONDE A UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PECULIAR À EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPÕE OS ART. 614, I C/C
ART. 616 AMBOS DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR, EX VI ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100782
EXEQUENTE(S) : IMV COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO(S) : CIEP - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA
DESPACHO....: RATIFICO TODOS OS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS. FALEM AS PARTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO
FEITO. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011100802
REQUERENTE(S) : ANCELMO SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : BANCO SEMEAR S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, AUTORIZANDO A REDUÇÃO DO DESCONTO MENSAL DO
SALÁRIO DO REQUERENTE PARA 30 DO SEU SALÁRIO BRUTO, EXCLUÍDOS OS VALORES RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA E FUNDO
PREVIDENCIÁRIO. PARA TANTO, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO IMEDIATAMENTE OFÍCIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. CONSIDERANDO QUE O
PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR NECESSIDADE, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1.060/50, FICA O MESMO DEFERIDO. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO
ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A
DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA CONTESTAR NO
PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE A PARTE
AUTORA PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO
VERSADA NO
REVISÃO
PROC.: 201011100817
REQUERENTE(S) : FERNANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE S/A
DESPACHO....: ... DIANTE DE TAIS CONCLUSÕES, INDEFIRO O BENEFÍCIO ORA PLEITEADO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA SUPLICANTE PARA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III DO CPC. DEVIDAMENTE RECOLHIDAS,
VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PROV. LEG.
MONITÓRIA
PROC.: 201011100820
AUTOR(ES) : RODOTEC EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADV.: DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS
RÉU(S) : ELEM CAMILLI DA SILVA ALMEIDA
DESPACHO....: À VISTA DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 10, EM QUE O PROCESSO FORA DISTRIBUÍDO DE FORMA EQUIVOCADA PARA O PRESENTE JUÍZO,
JÁ QUE O MESMO DEVERIA TER SIDO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE Nº 200911000439. TENDO EM VISTA QUE A DISTRIBUIÇÃO
PARA ESTE JUÍZO TER SIDO ERRO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ISENTO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ASSIM, PROCEDASE A RESPECTIVA BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO PARA O PROCESSO QUE TRAMITA JUNTO À 10ª VARA CÍVEL. PROV. LEGAIS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100828
REQUERENTE(S) : JOSE MARTINS FILHO
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO - FINASA S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM
LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO
RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO
CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA
EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA,
NO PRAZO DE 10 DIAS. FEITO, REMENTAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO VERSADA NOS AUTOS É
ESSENCIALMENTE DE DIREITO. DEFIRO O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100866
EXEQÜENTE(S) : MANOEL ARNON MARINHO DE QUEIROZ
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO(S) : BRENO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: ... ASSIM, SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO
ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (STJ – AGRG-RESP 1.048.151 –
(2008/0081538-8) – 4ª T – REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – DJE 15.03.2010 – P. 261). INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO
TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE
SE PROCEDA COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO,
EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. HAVENDO RESPOSTAS POSITIVAS,
PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DO BANESE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD.
Página 194 de 650
APÓS A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DECORRENDO DAÍ O PRAZO DE 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, COM ARRIMO NO ART. ...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100867
EXEQÜENTE(S) : HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO(S) : BRENO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: ... ASSIM, SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO
ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (STJ – AGRG-RESP 1.048.151 –
(2008/0081538-8) – 4ª T – REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – DJE 15.03.2010 – P. 261). INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO
TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE
SE PROCEDA COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO,
EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. HAVENDO RESPOSTAS POSITIVAS,
PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DO BANESE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD.
APÓS A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DECORRENDO DAÍ O PRAZO DE 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, COM ARRIMO NO ART. ...
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011100870
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : LUIZ HENRIQUE DA FONSECA MATOS JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS, ETC. BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO
DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA, EM FACE DE LUIZ HENRIQUE DA FONSECA MATOS JUNIOR, COM FUNDAMENTO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ANEXADO, PACTUADO ENTRE AS PARTES, ESTANDO CONFIGURADO O INADIMPLEMENTO DA REQUERIDA PELA NOTIFICAÇÃO DE F. 22/24
DOS AUTOS. DO EXAME DOS AUTOS, TEM-SE COMO DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA REQUERIDA, FORMALMENTE
CONSTITUÍDA EM MORA. POR FORÇA DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA PREVISTA NO CONTRATO, NÃO RESTITUÍDO O BEM, OPEROU-SE O
ESBULHO. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL,
NOS TERMOS DO ART. 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 1.210, “CAPUT”, §2 DO CÓDIGO CIVIL, CONCEDO LIMINARMENTE A
REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL E OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE O
RÉU PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 930 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100872
EXEQÜENTE(S) : ALEX PEREIRA ALCANTARA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: APENSADO AO PROCESSO Nº 200911100574, VOLVAM CONCLUSOS. PROV. LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100876
EXEQÜENTE(S) : BRUNO MENEZES DE OLIVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL BANK
SENTENÇA....: ... ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO EXECUTADO QUANDO DA COMINAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PELO
DESCUMPRIMENTO DO DECISUM, NÃO MERECE PROSPERAR A EXECUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA, NÃO MERECENDO ACOLHIMENTO AS RAZÕES DO
EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE A PARTE A QUEM SE DESTINA A ORDEM DE FAZER OU NÃO FAZER DEVE SER PESSOALMENTE INTIMADA DA
DECISÃO COMINATÓRIA, ESPECIALMENTE QUANDO HÁ FIXAÇÃO DE ASTREINTES, O QUE NÃO ACONTECEU NO CASO EM LIÇA. POR TAIS
CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100880
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PORTO SEGURO S/A
DESPACHO....: APENSADO AO PROCESSO Nº 201011100880, VOLVAM CONCLUSOS. PROV. LEGAIS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201011100887
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : JOSEFA TANIA DOS REIS FIRMINO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 1.102-B DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA NA EXORDIAL, CONSTANDO DO
MANDADO QUE O RÉU TEM 15 DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL.
SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO
INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100902
EXEQÜENTE(S) : BANCO GE CAPITA S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : PEDRO ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: 1. REAUTUE-SE O PRESENTE PROCESSO, ACASO NECESSÁRIO, FAZENDO CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO ATRIBUÍDA À CLASSE
“CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O PROVIMENTO Nº3/2006, PROCESSANDO-SE, CONTUDO, NOS PRÓPRIOS AUTOS,
EM RESPEITO AO QUE DETERMINA A LEI DE RITOS. ARQUIVE-SE O NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL NA CAIXA VIRTUAL NÚMERO 500. ATENTE A
ESCRIVANIA PARA, DE AGORA EM DIANTE, MOVIMENTAR NO SCP APENAS A NOVA NUMERAÇÃO, DEVENDO PERMANECER O NÚMERO ORIGINAL
VIRTUALMENTE NO CARTÓRIO, EIS QUE SE TRATA DO MESMO PROCESSO. 2. ESTA MAGISTRADA SEMPRE SEGUIU O POSICIONAMENTO
ANTERIORMENTE ADOTADO PELO STJ, NO SENTIDO DE QUE INDEPENDIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA
PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA. ENTRETANTO, EM RECENTE DECISÃO (RESP 94-.274-MS) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
APRESENTOU NOVA POSTURA, ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE SE INTIMAR PREVIAMENTE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA
PAGAMENTO DO QUANTUM FIXADO EM CONDENAÇÃO. 3. ASSIM, SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA
DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DA
Página 195 de 650
EXECUÇÃO ...
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100903
EXEQUENTE(S) : PATRÍCIA MESSIAS RAMOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL SA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: 1. REAUTUE-SE O PRESENTE PROCESSO, ACASO NECESSÁRIO, FAZENDO CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO ATRIBUÍDA À CLASSE
“CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O PROVIMENTO Nº3/2006, PROCESSANDO-SE, CONTUDO, NOS PRÓPRIOS AUTOS,
EM RESPEITO AO QUE DETERMINA A LEI DE RITOS. ARQUIVE-SE O NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL NA CAIXA VIRTUAL NÚMERO 500. ATENTE A
ESCRIVANIA PARA, DE AGORA EM DIANTE, MOVIMENTAR NO SCP APENAS A NOVA NUMERAÇÃO, DEVENDO PERMANECER O NÚMERO ORIGINAL
VIRTUALMENTE NO CARTÓRIO, EIS QUE SE TRATA DO MESMO PROCESSO. 2. ESTA MAGISTRADA SEMPRE SEGUIU O POSICIONAMENTO
ANTERIORMENTE ADOTADO PELO STJ, NO SENTIDO DE QUE INDEPENDIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA
PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA. ENTRETANTO, EM RECENTE DECISÃO (RESP 94-.274-MS) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
APRESENTOU NOVA POSTURA, ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE SE INTIMAR PREVIAMENTE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA
PAGAMENTO DO QUANTUM FIXADO EM CONDENAÇÃO. 3. ASSIM, SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA
DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DA
EXECUÇÃO ...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100907
EXEQÜENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : GLEIDE SELMA DE ARAUJO DANTAS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE
15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (STJ – AGRG-RESP 1.048.151 – (2008/0081538-8) – 4ª T – REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – DJE 15.03.2010 –
P. 261).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100915
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : CELUTA LEMOS DOS SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
DESPACHO....: ESTA MAGISTRADA SEMPRE SEGUIU O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO PELO STJ, NO SENTIDO DE QUE INDEPENDIA DE
INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA. ENTRETANTO, EM RECENTE
DECISÃO (RESP 94-.274-MS) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRESENTOU NOVA POSTURA, ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE SE INTIMAR
PREVIAMENTE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DO QUANTUM FIXADO EM CONDENAÇÃO. 3. ASSIM, SEGUINDO A
NOVA ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE
CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.
FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (STJ – AGRG-RESP 1.048.151 – (2008/0081538-8) – 4ª T – REL. MIN. JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA – DJE 15.03.2010 – P. 261).
TOTAL DE DESPACHOS : 73
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 87
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ALYSSON FERNANDO MENEZES LIMA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO GONCALVES LIMA -> 1
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO -> 1
DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
Página 196 de 650
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS -> 1
DOMINGOS MANOEL DO NASCIMENTO NETO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 7
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FELIPE SANTOS VIEIRA -> 1
FERNANDA GAROFALO MEISTER -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON ALVES NUNES -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 2
HELDER SANCHES BARBOSA -> 2
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 2
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE MADSON AMORIM DE OLIVEIRA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 6
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 3
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
LUIZ PEREIRA DE MELO NETO -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELA MENEZES SOUZA -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONSALVES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCOS NUNES LIMA -> 2
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 3
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARIANA LOPES GARCIA -> 1
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 2
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 9
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PHILIPE BRITTO REZENDE -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RODRIGO CASSUNDÉ MORAES -> 1
RUI MANOEL PRINCIPE -> 1
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 2
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAÍS ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 9
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
Página 197 de 650
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 12/8/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199311209029
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : KEMBRAS REFEICOES
DESPACHO....: ATUALIZE O EXEQUENTE O VALOR, TRAZENDO A PLANILHA DE CÁLCULOS, BEM COMO FAZÊ-LO CONSTAR EM PETIÇÃO PRÓPRIA, NO
PRAZO DE 10 DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411204645
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : IMPERIAL DIESEL LTDA - ME
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4569/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511201333
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO N° 199511201333. R. HOJE, CU MPRA-SE O JÁ DETERMINADO NO DECISUM DE FLS. 130 DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 09
DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511201931
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: ANA VIRGINIA RAMOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : RA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511202093
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MERCANTIL GRAFICA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199511202093. R. HOJE, CE RTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 116.
EM CASO POSITIVO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511211053
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FERRAGENS SILVA LTDA CGC 13394835/0001-05
ADV.: CRISTOVAO COLOMBO SAMPAIO BARROS
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.77.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/11/2010.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611202849
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : CONTEX DO NORDESTE SA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611205215
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : EDUARDO JOSE GOMES DE SOUZA ALVES CAMARAGIPE-PE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 100. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/08/2011. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611205821
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA CONCEICAO SILVA 13359187/0001-66
DESPACHO....: PROCESSO N° 199611205821. R. HOJE, IN DEFIRO O PLEITO RETRO POR NÃO SER MEDIDA CABÍVEL. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA INFORMAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611207287
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
Página 198 de 650
EXECUTADO(S) : COMERCIAL CORUMBA LTDA CGC:15616527/0001-12
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO
CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199711200991
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADOD DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : FARMACIA ARACAJU LTDA
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DAS CERTIDÕES EXARADAS ÀS FLS. 100/103 DOS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711201471
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : VASCORE VASCONCELOS COM REPRESENTACOES, JORAN P VASCONCELOS
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199711205294
EXEQUENTE(S) : ANTONIO ROCHA SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811202071
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : TELAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 00271968/000152 EDEILSON JOS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203021
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : FABIO DANTAS GOUVEIA CGC :409166345-15
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 334, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA TRANSITADO EM JULGADO,
CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 133/159, LIBERANDO-SE A(S) PENHORA(S) EXISTENTE(S). DO MESMO MODO, INTIME-SE O
PATRONO DO EXECUTADO PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA PETIÇÃO DE FLS. 333 DOS
PRESENTES AUTOS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811204371
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : AUTOSERVICE PECAS E SERVICOS LTDA CGC:328431040001
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811204389
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : PEDRO ROCHA PUBLICIDADE LTDA CGC:32882722000103
SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO FAZENDÁRIA, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO
PROCESSO – EXECUÇÃO FISCAL – REGISTRADA SOB Nº 199811204389, BEM COMO DO PRÓPRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 156,
INCISO V, E ARTIGO 174, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C O ARTIGO 219, PARÁGRAFO 5º, E ARTIGO 269, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, ACASO
EXISTENTE. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEM REEXAME NECESSÁRIO (CPC, ART. 475, § 2º). APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVE-SE, PROCEDENDO-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO Nº 199811204389.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811205669
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : CHURRASCARIA PIZZARIA E SORVETERIA ALVORADA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206454
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
Página 199 de 650
EXECUTADO(S) : EDIDELSON TELES DA SILVA TORRES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811207403
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO CARLOS LTDA CGC:13359336/000197
DESPACHO....: PROCESSO N° 199811207403. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE A RESPOSTA RELATIVA AO BACEN ENCONTRA-SE ACOSTADA ÀS FLS. 85,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR QUAL MEDIDA ENTENDE CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 199811207450
REQUERENTE(S) : INDUSTRIAL ALDODOEIRA ITABAIANA LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
ARACAJU, _12___/__08___/ 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811207621
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : QUEENS RESTAURANTE A QUILO LTDA CGC: 00389019/0001-71
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811208576
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : GUIMARAES TEXTIL LTDA CGC: 32894099/0001-09
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811209607
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MASTERCEL COM IMPOR E EXPORT LTDA 01956285/0001-00
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199811209607 R. HOJE, IND EFIRO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BEM FORMULADO ÀS FLS. 84/85, ANTE A FALTA DE
INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME MANIFESTAÇÃO ÀS FLS.87/88. OBSERVO, AINDA, QUE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (FLS.69)
NÃO FOI CUMPRIDO DEVIDO A FALTA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE TRAGA O
ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO OU PARA QUE O MESMO ESCLAREÇA A MEDIDA CABÍVEL A SER UTILIZADA NOS PRESENTES AUTOS, NO
PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203929
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DISVAL DISTRIBUIDORA DE DOCES E FESTAS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.81.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/08/2011.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206633
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CARDAPIO REFEICOES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207105
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : METAL VIDRO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/08/2020.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911208051
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CLIMATEC REFRIGERACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011200153
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
Página 200 de 650
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : LEGISLAR ASSESSORIA JURIDICA IMOBILIARIAA SER
ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 98, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA À INCLUSÃO DO NOME DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO
INDICADA ÀS FLS. 98. DO MESMO MODO,CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S),
CONSOANTE COMPROVANTE/CONSULTA DE FLS. 96, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200533
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES DA A FILHO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200011200533. R. HOJE, EX PEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.
94 DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200672
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : CP & PROJETOS E OBRAS LTDA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200817
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE SABOR DA CASA LTDA 00464061/0001-00
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.68.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/08/2020.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200841
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : FREDS LANCHES LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201043
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CLINICA SANTA SUZANA REPRODUCAO LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: R.HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201081
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ARACAJU TELECOM LTDA 01961654/0001-65
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 97. PROCESSO SUPENSO ATÉ 31/08/2011. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201128
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : LEOFORMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 22149298/0001-39
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200071
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : SUPREMA DOCES E SALGADOS LTDA 02214899/0001-70
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA O EXEQUENTE QUAL MEDIDA ENTENDE CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200302
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE C CAMPOS
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
DESPACHO....: RESCISÃO DE SENTENÇA POR FORÇA DO ACÓRDÃO N° 2979/2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200302
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE C CAMPOS
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
Página 201 de 650
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200317
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : PAULO COSTA ANDRADE
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4569/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200321
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : ARTIGOS FESTIVOS E SERVICOS DE BUFFET LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.41.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/11/2011.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200415
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA 13010418/0001-21
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200496
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CENTRO DE COMPUTACAO E INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200529
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : ALISIO LIMA SANTOS ME
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200561
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIO SERGIO ALMEIDA DE ANDRADE LIMA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200589
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE GALDINO DE ARAGAO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200711
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : OFICINA SAO GERALDO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4568/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200903
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : PLAIN ENGENHARIA MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200958
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPEESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
Página 202 de 650
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTE WILSON LTDA 89849681/0021-14
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201013
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : OFICINA MACEDO LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI
6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201077
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : CONSTRU GESSO LTDA ME
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4569/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201393
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSIVALDO GOMES SILVA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201513
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : LUCIA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER
DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO,
EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201519
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA BATISTA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4568/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201603
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111201603. R. HOJE, CO NSIDERANDO A JUNTADA DE ACORDO ÀS FLS. 83/87, DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 72/81. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201643
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE ARRESTO, INTIMANDO-SE O MORADOR/INQUILINO DO IMÓVEL OBJETO DA EXECUÇÃO. REGISTRAR O
ARRESTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201703
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA ALVES LTDA
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARCO ANTONIO TORRES CAVALCANTI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200111201756
REQUERENTE(S) : S.D.M.M.
ADV.: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
REQUERIDO(S) : B.D.E.D.S.
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS
CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201793
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
Página 203 de 650
EXECUTADO(S) : MANOEL MARGARIDA LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 28/02/2011. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201811
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : COLEGIO E REFORCO INOVACAO LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201831
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MARIA TEREZA DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.39.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/08/2011.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201942
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MANOEL SOARES NETO
DESPACHO....: DRª VALÉRTIA PODEROSO BISPO, PROCURADORA MUNICIPAL, OAB/SE 1545, COMPARECER AO PRESENTE CARTÓRIO PARA
ASSINATURA DE PETIÇÃO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202013
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : DARIO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202031
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : GILTON JOSE SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.83.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/08/2011.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200111202104
REQUERENTE(S) : FRANQUE DE SOUZA SANTOS
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO JATOBA LOBO
REQUERIDO(S) : JOSÉ WALMIR MONTEIRO
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202171
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111202171. R. HOJE, IN TIME-SE O EXECUTADO NA FORMA PLEITEADA ÀS FLS. 32/33, BSERVANDO-SE O ENDEREÇO ALI
FORNECIDO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202241
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111202241. R. HOJE, CE RTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 58.
EM CASO POSITIVO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202455
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ANTONIO W DE O RAUPP
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202463
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : WASHINGTON PINA NASCIMENTO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
Página 204 de 650
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202469
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CONSUELO DAVILA MELO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111202469. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO FORA CITADA NOS PRESENTES AUTOS, INDEFIRO O
PLEITO DE FLS. 63/66, TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAR DE HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 12, DA LEI N° 6.830/ 80. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200153
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : PAULO EDISON F GUIMARAES
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA
GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR.
INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4565/2010}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211200341
EXEQUENTE(S) : JOSE EMIDIO SANTOS
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211200341. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 130/131. APÓS,
DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200423
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : CARDOSO E DORIA LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200542
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : EULAZIO ALVES CASTRO
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200591
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DA SILVA PINTO
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO PODE BUSCAR UM ACORDO NA VIA ADMINISTRATIVA PARA
PARCELAMENTO DO DÉBITO. APÓS, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 36.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200691
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : AIRTON SANTANA NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200881
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : RITA RIBEIRO NUNES SUNHK
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.41.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/08/2011.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200919
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO SANTOS
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
DESAPROPRIAÇÃO
PROC.: 200211201000
AUTOR(ES) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
RÉU(S) : AMR - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE, CADASTRE-SE A ESCRIVANIA O NOME DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO INDICADA ÀS FLS. 155. APÓS, MANIFESTE-SE O
MUNICÍPIO DE ARACAJU ACERCA DO TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 153/154.
Página 205 de 650
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201143
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CECILIA MENEZES SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. QUANTO ÀS PARCELAS PRESCRITAS RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO, NA FORMA REQUERIDA. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO
EFETUADA. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201219
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDO CORREIA DOS REIS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.28.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/08/2011.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201273
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOAO LUIZ DOS SANTOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA.I.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 200211201641
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EMBARGADO(S) : JOSE EMIDIO SANTOS
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211201641. R. HOJE, CU MPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 153/VERSO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201711
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : O PASTELAO BAR E RESTAURANTE LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211201711. R. HOJE, CE RTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELO BANCO DO
BRASIL QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 62. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202091
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE LOURENCO DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31.08.2011. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202185
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA LUCIA SANTOS ROCHA CARIRI
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.64.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/08/2020.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200438
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : H.J. SANTOS & FILHOS LTDA
ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311200438 R. HOJE, EM QUE PESE A PARTE EXEQUENTE TER APRESENTADO OS CÁLCULOS, CONFORME FLS.65/68,
DATADO EM 07 DE JUNHO DE 2010, O MESMO DEVE ATUALIZAR O VALOR, TRAZENDO A PLANILHA DE CÁLCULOS, BEM COMO FAZÊ-LO CONSTAR EM
PETIÇÃO PRÓPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200452
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ETSUL TRANSPORTE LTDA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200515
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : SESAMAC CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO
CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
MANIFESTAR-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4566/2010}
Página 206 de 650
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200587
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : DIOGO CORREIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO RETRO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200603
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311200603. R. HOJE, CO NSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200694
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311200694 R. HOJE, DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS.209, PARA QUE SEJA OFICIADO AO BANESE PARA JUNTAR
AOS AUTOS CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO CORRESPONDENTE AOS VALORES INDICADOS NO OFÍCIO Nº 0639/2010 EXPEDIDO PELO MESMO, OS QUAIS
SE REFEREM AO DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELA EXECUTADA. QUANTO AO PEDIDO REFERENTE AO CARTÓRIO, INDEFIRO-O TENDO EM VISTA
TODOS OS ATOS RELATIVOS AO PROCESSO ENCONTRAR-SE NO SCP/TJ/SE. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200824
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE O EXEQUENTE APRESENTOU NOVA CDA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 25. APÓS,
VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201161
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : SALVELINA SANTOS MORAIS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
BASEADO AINDA NO ARTIGO 5º, CAPUT E 150, II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009. LIBERE-SE O
ARRESTO DE FLS.30. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
PROCESSO Nº 200311201161.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201169
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ALCINDO DA COSTA FILHO
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311201206
REQUERENTE(S) : N & M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JOSE ANIZIO TORRES BARRETO
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
ADV.: JOSÉ ALENCAR CARDOSO LIMA
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: ADA LUCIA SILVA CORREIA
ADV.: LISES ALVES CAMPOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311201206 R. HOJE, INT IME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE
QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 196. I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201253
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE ROSA E FILHOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.73.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/08/2015.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201315
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : AVES PRATES RODRIGUES
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200311201704
Página 207 de 650
REQUERENTE(S) : CLINICA INTEGRADA HOMO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200053
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : LILIAN DE LINS WANDERLEY
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200087
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200411200103
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : OMEGA COMERCIAL LTDA
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200411200217
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SEERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JAIRO DOS SANTOS MACIEL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA LINS MACIEL LTDA
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
EXECUTADO(S) : NEUZA MARIA LINS MACIEL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200217 R. HOJE, IND EFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS JÁ FORAM DEVIDAMENTE
CITADOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.25. ASSIM, CUMPRA-SE COM O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.98, SOB PENA DE NÃO PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200351
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROMEU TEXEIRA DE AMORIM
ADV.: BALTAZAR D. SOUZA JUNIOR
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4567/2010}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411200491
EXEQUENTE(S) : COSIL HOTEIS E TURISMO S/A
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
EXECUTADO(S) : EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A - EMSETUR
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
ADV.: ALEX NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE À ESCRIVANIA AO CADASTRAMENTO DO PATRONO DA EMPRESA EXEQUENTE INDICADO ÀS FLS. 519/520. APÓS,
INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DO PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 517.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411200515
EXEQUENTE(S) : CODISE COMPANHIA DE DESENV IND E DE REC MINERAIS SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TUBOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200515. R. HOJE, DI GA O EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO,
CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200583
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : CLINICA THONUS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4568/2010}
Página 208 de 650
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200411200646
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200411200831
REQUERENTE(S) : ELENALDO DE MENEZES DANTAS SOUZA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200905
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO
CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
MANIFESTAR-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4566/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201249
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : REPRATEC - REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LIMITADA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411201249. R. HOJE, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 29/09/2004, REFERENTE A
DÉBITO PROVENIENTE DE FALTA DE RECOLHIMENTO DA TLF, INSCRITA NA DÍVIDA ATIVA EM 03/10/2001. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI
CITADO POR EDITAL EM 31/03/2006. CONSIDERANDO QUE OBSERVANDO OS AUTOS FOI VERIFICADA A OCORRÊNCIA DAS REFERIDAS CAUSAS
INTERRUPTIVAS, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 174 DO CTN, OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. ASSIM, VERIFICO A NÃO
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, PELO QUE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DANDO O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EXPEÇA-SE
O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO
IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO,
AVALIAR O BEM DE RAIZ. I. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201411
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SILVA REPRESENTACOES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI
6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200058
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : UBIRAJARA PINHEIRO DOS SANTOS ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200058 R. HOJE, RETORNE OS PRESENTES AUTOS À SECRETÁRIA DESTA VARA, A FIM DE QUE POSSA CERTIFICAR
SE HOUVE MANIFESTAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO RETRO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA O CUMPRIMENTO DA FINALIDADE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200103
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DEDETIZADORA SERGIPANA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, __12___/__08___/ 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200121
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GILSON SANTOS DE OLIVEIRA ME
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. PENHORAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS, AVALIAR.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200142
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MS FARMA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 12 DE 08 DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200161
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Página 209 de 650
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ESTRELA DOURADA TRANSP
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 59. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/11/2010. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200173
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : REALIZA PUBLISERV LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511200206
REQUERENTE(S) : NILTON MENEZES SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : RUY MOACYR SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MANOEL DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ROBSON DA SILVA SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : WALDICKSON SOARES DANTAS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOAO ALVES SOUZA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOAO LEMOS CABRAL
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE GILSON OLIVEIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO BONFIM
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : VALDELICE FAUSTINO SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
ARACAJU, __12__/___08__/ 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200231
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NACIONAL
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511200231. R. HOJE, IN DEFIRO O PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO FORA CITADA.
ASSIM, DIGA O EXEQUENTE QUAL MEDIDA ENTENDE CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200241
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : BRASIL IMOVEIS LTDA
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI
6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200511200252
REQUERENTE(S) : D D COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200511200295
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JADER NOBREGA DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ENGECEL ENGENHARIA ELETRICA E TELEFONIA LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : ELIANE SALES
DESPACHO....: PROCESSO: 200511200295 R. HOJE, DEFIRO O PLEITO RETRO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200511200334
REQUERENTE(S) : NORMAN OLIVEIRA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EMBARGOS
Página 210 de 650
PROC.: 200511200418
EMBARGANTE(S) : JOSE MARIA RABELO LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
EMBARGANTE(S) : NORTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511200418 R. HOJE, CON SIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 292, CONSUBSTANCIADAS
PELAS CERTIDÕES EXPEDIDAS ÀS FLS. 293/294, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO NOS MOLDES VINDICADOS. I. DECORRIDO O REFERIDO
PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NOUTRO GIRO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 294-VERSO, APÓS MANIFESTAÇÃO DO
BANESE. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511200706
EXEQUENTE(S) : JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MANOEL JOAQUIM DE SANTANA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : HUMBERTO SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSEFA GONCALVES DE SOUZA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOAO PEREIRA DOS ANJOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : LAURO VIEIRA DA SILVA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ZEFERINO DIAS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SE-DER/SE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200706 R. HOJE, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PETITÓRIO DE
FLS. 628/629. I. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200721
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : IWI REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 45. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/07/2012. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200729
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : CPL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 42. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/11/2010. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511201011
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ANTÔNIO JOSÉ MONTALVÃO DE ABREU
ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201011. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200511201040
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE CARVALHO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : DOMINGAS SANTOS DA CRUZ
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : EDINETE DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : DIENEIDE SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : CREMILDES MARIA DE SANTANA BONFIM
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : LUCIA MARIA RORIZ TEIXEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : SELMA MARQUES SANTOS DOS ANJOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201043
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CELIO DE A M RAIS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.71.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/05/2018.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201047
Página 211 de 650
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MOACIR OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201047 R. HOJE, DIG A O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE
2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201061
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DA SILVA PINTO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA
GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR.
INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
COBRANÇA
PROC.: 200511201095
REQUERENTE(S) : LINETE SANTOS DE SOUZA
ADV.: MELBA LORENA SILVA ROSA
ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201114
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : D D COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201431
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE DE FARO MENEZES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 32. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201461
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : TELESTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200511201532
AUTOR(ES) : HELENA SANTANA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
AUTOR(ES) : GIVALDA TAVARES DE ALMEIDA LIMA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
AUTOR(ES) : MARIA MARILENE OLIVEIRA GOIS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
AUTOR(ES) : AURORA MARIA VIEIRA FLORESTA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
AUTOR(ES) : MARIA HELENA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
AUTOR(ES) : PAULA ROSANA LIMA NASCIMENTO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
AUTOR(ES) : MARIA ZULINETE MOURA CUNHA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
ARACAJU, __12__/___08__/ 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200041
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JAIRO DOS SANTOS MACIEL
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A DISPARIDADE ENTRE O VALOR DO IMÓVEL E O MONTANTE DO DÉBITO EXEQUENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
REQUERER MEIO MENOS GRAVOSO PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200048
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : GUILHERME EVANGELISTA DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE, EM RAZÃO DO QUE INSTITUI A LEI N° 3.809/09, NO SEU ARTIGO 3°, EM QUE AUTORIZA A DESISTÊNCIA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RELATIVAS A DÉBITOS IGUAIS OU INFERIORES À IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA
INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO FISCAL OBJETO DA EXECUÇÃO ATÉ O ADVENTO DA VIGÊNCIA DA SUPRA MENCIONADA LEI E, AINDA,
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE DE PROSSEGUIR NA PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
Página 212 de 650
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200068
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PNEU FORTE LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611200068 R. HOJE, EM QUE PESE A PARTE EXEQUENTE TER APRESENTADO OS CÁLCULOS, CONFORME FLS.37/38,
DATADO EM 19 DE ABRIL DE 2010, O MESMO DEVE ATUALIZAR O VALOR, TRAZENDO A PLANILHA DE CÁLCULOS, BEM COMO FAZÊ-LO CONSTAR EM
PETIÇÃO PRÓPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200611200077
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA SILVA
ADV.: ROSÂNIA MARIA GOMES GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200129
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : SUPRI ESCOLA LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 55. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/08/2011. I.
COBRANÇA
PROC.: 200611200265
REQUERENTE(S) : MARIA DINALVA CARDOSO LEITE DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : LUIZA AURORA DE OLIVEIRA SALMERON
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALVES DE MELO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JACQUELINE GONCALVES DE ALMEIDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : GERALDO MARQUES DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : SILVANIO MARQUES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : VERALDINHO FRANCISCO DE JESUS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : AUDENIO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : IDELIO CARVALHO MATOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611200455
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA SOUZA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611200455 R. HOJE, RETORNE OS PRESENTES AUTOS À SECRETÁRIA DESTA VARA, A FIM DE QUE POSSA CERTIFICAR
SE HOUVE MANIFESTAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO DE FLS. 65. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA O CUMPRIMENTO DA FINALIDADE. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611200461
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
COBRANÇA
PROC.: 200611200616
REQUERENTE(S) : HERBERT SERRA LIMA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611200616 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM
SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611200676
AUTOR(ES) : GILVANIR SANTOS DE MOURA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
RÉU(S) : PREFEITURA DE ARACAJU
Página 213 de 650
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
RÉU(S) : EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611200676. R. HOJE, IN TIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O
SOLICITADO PELO PERITO JUDICIAL ÀS FLS. 23, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200611200764
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
RÉU(S) : VALDINETE ALVES PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611200764 R. HOJE, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO AO REQUERENTE, DESTA FEITA, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AOS COMPROVANTES DE FLS. 40/41, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO
DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200851
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : BRASIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200611200911
EMBARGANTE(S) : SC ALUGUEL EQUIP PRESTACAO DE SERVICOS
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 09
DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200611200921
EMBARGANTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611200921. R. HOJE, DE FIRO O REQUERIMENTO RETRO, DEVOLVENDO O PRAZO RECURSAL PARA O EMBARGADO.
ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200611200949
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
EMBARGADO(S) : ROSIVANIA ALVES DOS SANTOS SILVA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611200949 R. HOJE, RETORNE OS PRESENTES AUTOS À SECRETÁRIA DESTA VARA, A FIM DE QUE POSSA CERTIFICAR
SE HOUVE MANIFESTAÇÃO PELA PARTE EMBARGANTE DA DECISÃO DE FLS. 38/43. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA O CUMPRIMENTO DA FINALIDADE. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201199
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE GERALDO SOARES
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31.08.2011. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611201306
REQUERENTE(S) : CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
DIVERSA
PROC.: 200611201363
REQUERENTE(S) : DAVID EDUARDO AZEVEDO EUZEBIO
ADV.: FRANCISCO JOSE SAVIO MENEZES FREIRE
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
REQUERENTE(S) : ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES
ADV.: FRANCISCO JOSE SAVIO MENEZES FREIRE
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA ZÉLIA DUARTE DO AMARAL
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200611201398
REQUERENTE(S) : LUCIA MARIA DA COSTA PINTO
Página 214 de 650
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611201398 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM
SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201463
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.31.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/10/2010.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201543
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : WALTER CONTABILIDADE LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201577
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : M & J HORTIFRUTGRANGEIRO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.48.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/12/2011.
COBRANÇA
PROC.: 200611201579
REQUERENTE(S) : CRISTINA MARIA GARCIA DIAS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
DIVERSA
PROC.: 200611201656
REQUERENTE(S) : BALBINO DE JESUS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERENTE(S) : RENILDE DOS SANTOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERENTE(S) : CATARINA SILVA MECENAS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ADSON ARAUJO MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611201693
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
EXECUTADO(S) : JAILTON GOMES DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO SECUNDO DE SOUZA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : JOAO BATISTA BEZERRA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : JOAO PEREIRA SOBRINHO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE JURACI MONTES
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : MÁRIO CESAR LIMA DE SOUZA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : WILLIEANS DIAS DE SOUZA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : ANTÕNIO EURICO DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : ADROALDO GONÇALVES SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201693. R. HOJE, CO NSIDERANDO O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR
QUE A SUA CONTA BLOQUEADA TRATA-SE DE CONTA-SALÁRIO, TRAZENDO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA TAL COMPROVAÇÃO, INCLUSIVE
OS EXTRATOS DA MESMA. APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611201705
EXEQUENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611201705. R. HOJE, DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 27, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 12 DE AGOSTO
DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
Página 215 de 650
PROC.: 200611201706
EXEQUENTE(S) : IRACY RAMOS DE SOUZA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200611201706 VISTOS ETC., CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS.133; EM QUE PESE A
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO À EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, OBSERVO QUE O VALOR DEPOSITADO CORRESPONDE AO
MONTANTE INDICADO NA EXORDIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200711200071
AUTOR(ES) : EVERONEIDE DO NASCIMENTO DIAS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 10
DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711200223
REQUERENTE(S) : MARCIA MARIZE GAMA BISPO SOUZA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : LUZIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : MARCIA CRISTINA SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : MARCINHA DE JESUS PEREIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : MAGNOLIA BARRETO LIMA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, R E A COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
COBRANÇA
PROC.: 200711200531
REQUERENTE(S) : ABELARDO CAFE FELIX FILHO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : FBN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
REQUERIDO(S) : EMPRESA SERGIPANA DE GAS SA SERGAS
ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
MONITÓRIA
PROC.: 200711200596
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : HANS CRISTIAN ANDERSEN FRANÇA DE SENA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200596 R. HOJE, RETORNE OS PRESENTES AUTOS À SECRETÁRIA DESTA VARA, A FIM DE QUE POSSA CERTIFICAR
SE HOUVE MANIFESTAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO DE FLS.36. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA O CUMPRIMENTO DA FINALIDADE. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200711200611
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : DOPPIE CONFECÇOES LTDA
EXECUTADO(S) : KERLON SILVA DO AMARAL
EXECUTADO(S) : ROSANA DE SOUSA BORGES
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE NA FORMA PLEITEADA NA PETIÇÃO RETRO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711200643
EXEQUENTE(S) : MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPA DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200643. R. HOJE, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 22/23, NÃO TENDO O EXECUTADO SE
MANIFESTADO ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS EXEQUENTES, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO
QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DEVE
CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A ÚLTIMA DATA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CORRESPONDENTE AO MONTANTE
DE R$ 2.496,66 (DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO ATO Nº
630/2007. I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711200644
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE SOUZA MEDEIROS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : EMSURB - EMPRESA MUN DE SERV URBANOS
Página 216 de 650
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200644. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXECUTADO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711200842
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : MARIA JOSEFA SANTOS DA PAIXAO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS.108.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711200939
REQUERENTE(S) : DHIEGO DE MENEZES FONTES MARTINS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200711200958
REQUERENTE(S) : O ESPOLIO DE LARCIO GERALDO DE BARROS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200958 R. HOJE, INTIME-SE POR CARTA A PARTE REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, PAGUE AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711200990
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE
ADV.: RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200711200990. VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 42, BEM COMO DIANTE DO TEOR DO
PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 44, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711201024
EXEQUENTE(S) : ANNA PAULA DE SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711201024 R. HOJE, RETORNE OS PRESENTES AUTOS À SECRETÁRIA DESTA VARA, A FIM DE QUE POSSA CERTIFICAR
SE HOUVE A REGULAR DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA O
CUMPRIMENTO DA FINALIDADE. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200711201158
REQUERENTE(S) : ADALBERTO MOURA
ADV.: JADSON GONCALVES RICARTE
REQUERIDO(S) : BANESE CREDITO IMOBILIARIA S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201158 R. HOJE, R. E A. COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE
AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200711201183
REQUERENTE(S) : JOEL DE OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201183. R. HOJE, IN TIME-SE O PERITO JUDICIAL PARA ESCLARECER OS PONTOS ELENCADOS PELO REQUERIDO,
NA PETIÇÃO DE FLS. 150/154. APÓS, MANIFESTE-SE O REQUERIDO, DANDO-SE, EM SEGUIDA, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200711201213
REQUERENTE(S) : JOSE LAZARO CONCEIÇAO PEREIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
USUCAPIÃO
PROC.: 200711201283
Página 217 de 650
REQUERENTE(S) : MARIA DA SILVA FRAGA
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201283. R. HOJE, CO NSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTAÇÃO RETRO E ANTE A EXISTÊNCIA NOS QUADROS
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PERITO NA ÁREA TOPOGRÁFICA, NOMEIO COMO PERITO JUDICIAL ADAILTON ALMEIDA, O QUAL PODERÁ SER
ENCONTRADO NA AVENIDA OCEÂNICA, N° 1663, CONDOMÍNIO FAROL DA BARRA, BOCO B, APTO. 304, BAIRRO ATALAIA, ARACAJU/SE, TELEFONE (079)
99773983. PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 19/11/2010, ÀS 08:00 HORAS. ARBITRO OS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL EM R$ 700,00 (SETECENTOS
REAIS), NA FORMA DA RESOLUÇÃO 35/2006 DO TJ/SE. ANTE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESNECESSÁRIA A ASSINATURA DE
TERMO DE COMPROMISSO. CONCEDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, PARA O PERITO
ENTREGAR O LAUDO TÉCNICO EM JUÍZO. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200711201346
AUTOR(ES) : LEOSVALDO DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : ESTADO DE SERBGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
RÉU(S) : IPES INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711201346 R. HOJE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO E A PETIÇÃO DE FLS. 72, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.
77. I. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200711201411
REQUERENTE(S) : ROBERTO RIBEIRO MOURA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ANDREIA KARLA FERREIRA NUNES
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : RITA BARBOSA SOUZA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711201435
AUTOR(ES) : PERONILTON ALVES COSTA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: (...)ASSIM OCORRENDO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS APRESENTE OS CÁLCULOS ATINENTES À
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ANTES REQUERIDA, A FIM DE POSSIBILITAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200041
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : WELLINGTON PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4567/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200079
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : UBIRAJARA GOMES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.25.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/01/2014.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200093
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200811200138
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : JOAO SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 35, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
DIVERSA
PROC.: 200811200159
REQUERENTE(S) : RONALDO PRUDENTE LEITE
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200160
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
Página 218 de 650
EXECUTADO(S) : DALILA SOARES NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200160. R. HOJE, DE FIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR EDITAL. PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200207
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ANTONIO UBIRAILDO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.27.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 28/02/2011.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200241
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CLEVISSON SOUZA DE SANTANA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA
GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR.
INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4565/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200251
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200271
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200271. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, CONSOANTE DECISÃO DE
FLS. 28/31, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO RESPECTIVO DECISUM. EM CASO POSITIVO, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811200380
REQUERENTE(S) : JOSE ERNESTO SOBRINHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE GOMES SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ELIAS TENORIO BEZERRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE MILTON BARRETO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO MENEZES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE JAIR TELES FILHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200464
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200529
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARDOZO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200532
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARLI BATISTA DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. QUANTO ÀS PARCELAS PRESCRITAS RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO, NA FORMA REQUERIDA. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO
EFETUADA. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
COBRANÇA
Página 219 de 650
PROC.: 200811200632
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE INDIAROBA SERGIPE
ADV.: FABIANA MARIA FREIRE GAIA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200632. R. HOJE, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEPOSITE OS
HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL. I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811200689
EXEQUENTE(S) : PEDRO SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO SA ROCHA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXEQUENTE(S) : JOSE ROSENDO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ESCLARECER SE O DÉBITO ESTÁ OU NÃO SATISFEITO. EM CASO
POSITIVO, REQUEIRA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811200693
AUTOR(ES) : RENATO SANTOS SANTIAGO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: (...)DENTRO DE TAL ÓTICA, NÃO SENDO HIPÓTESE DE DESOBEDIÊNCIA POR PARTE DE TERCEIRO, MAS DA PRÓPRIA PARTE
DEMANDADA, IMPÕE-SE APRECIAR OS CÁLCULOS QUE FOREM APRESENTADOS PELO CREDOR, POR ELE ELABORADOS, JÁ QUE PREJUDICADA A
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ANTES ORDENADA. ASSIM OCORRENDO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS APRESENTE OS
CÁLCULOS ATINENTES À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ANTES REQUERIDA, A FIM DE POSSIBILITAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200811200701
REQUERENTE(S) : JONAS SOARES DA SILVA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : PEDRO FERREIRA LIMA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : ALVARO MACHADO DE ANDRADE
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALVES DIAS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : ANTONIO HERMES DIAS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : ANTONIO MURILO DE ANDRADE
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : ELSON DE ALMEIDA COSTA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA CABRAL
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO RODRIGUES CARDOSO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO LIMA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARCELO RENATO DOS SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : MELANCHTHON DUARTE DE ALMEIDA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO FERREIRA SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : HUMBERTO MENESES
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : DINORA PEREIRA FRANCO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE FLAVIO DA SILVA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : OSVALDO CORDEIRO SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE ANTENOR AGUIAR
Página 220 de 650
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE FONSECA DE MENEZES CPF: 038848215-04
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : NORIOVAL ALVES DOS SANTOS CPF 045090485-72
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE DE JESUS BARRETO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DA SILVA MENEZES
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALVES CARDOSO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSEFA CALASANS DE SOUZA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : TERESA NEUMANN ANDRADE SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, DEVOLVENDO O PRAZO PARA O ESTADO DE SERGIPE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
CUMPRA-SE IN TOTUM, O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200718
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811200719
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RAYNARA SOUZA MACEDO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
MONITÓRIA
PROC.: 200811200727
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : TELMO JOSE DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: PROCESSO:200811200727 R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO, SUSPENDO O FEITO POR PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA QUE O
REQUERENTE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811200781
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ADM DO ENSINO PESQ DE SERGIPE FANESE
ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200781. R. HOJE, CE RTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PELO ESTADO
DE SERGIPE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 215. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200811200793
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ADOLFO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200793. R. HOJE, PR OCEDA-SE A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DO NOME DO PATRONO DOS EMBARGADOS,
CONSOANTE PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 592/599. APÓS, INTIME-SE O PATRONO DOS EMBARGADOS PARA CUMPRIR O JÁ DETERMINADO NO
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 583, NO QUE SE REFERE À REGULARIZAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES ANTE AO FALECIMENTO DE ADOLFO FRANCISCO
DOS SANTOS E JORGE STWART DE ARAÚJO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811200861
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LENILDA DO PRADO CORREIA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200861. R. HOJE, TR AGA O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO EM PETIÇÃO PRÓPRIA. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE
2010.
DIVERSA
PROC.: 200811200883
REQUERENTE(S) : ADRIANO JOSE BARBOSA REIS
Página 221 de 650
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 257.
EMBARGOS
PROC.: 200811200888
EMBARGANTE(S) : O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : ANA SALVADOR FARIAS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, DESENTRANHE-SE O PETITÓRIO DE FLS. 39,
DEVENDO SER JUNTADA AOS AUTOS EM APENSO. NOUTRO GIRO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 38. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811200892
EXEQUENTE(S) : JOAO SANTANA I
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : LUCIANO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : FLORIVAL DA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811200892 VISTOS, ETC... CONSIDERANDO O TEOR DO PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 375, BEM COMO O VALOR
APRESENTADO PELOS EXEQUENTES CORRESPONDER AO DETERMINADO NOS EMBARGOS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. EXECUÇÃO
EXTINTA. SEM CUSTAS EM RAZÃO DA PARTE SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200811200911
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : SILPLAST INDUSTRIA DE PAPEL E PLASTICO LTDA
RÉU(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BATISTA
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O REQUERENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200951
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : FUNERARIA SANTA BARBARA LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.153. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811200997
IMPETRANTE(S) : QUEZIA DENISE SANTOS DA SILVA
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
IMPETRADO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DO IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
IMPETRADO(S) : NILDEMAR REZENDE SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811201030
REQUERENTE(S) : JOÃO RAMOS DA SILVA NEOPOLIS
ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA
REQUERIDO(S) : LUCIL IND E COM DE LUVAS LTDA ME
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : TECNOSEG INDUSTRIAL LTDA
ADV.: MARCELO SOARES OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉ FERNANDO BOTTECHIA
ADV.: FÁBIO SANTOS CALEGARI
REQUERIDO(S) : KCC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO(S) : LUBEKA INDUSTRIAL LTDA
ADV.: GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201031
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201031. R. HOJE, IN TIME-SE A SMTT PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE
DEPÓSITO REFERENTE À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR DETERMINADA ÀS FLS. 150. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
Página 222 de 650
DIVERSA
PROC.: 200811201053
REQUERENTE(S) : JOANGELO SANTOS CUSTODIO DIVINO
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
REQUERIDO(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201053. R. HOJE, CE RTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE FEITO. EM
CASO POSITIVO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201131
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : MAGNOLIA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201151
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : EDELZIO DA MOTA REZENDE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.22.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/06/2018.I.
DIVERSA
PROC.: 200811201161
REQUERENTE(S) : MANOEL BISPO DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSENICIO RESENDE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MIGUEL ALVES DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARLEIDE DE OLIVEIRA FREITAS COSTA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA AMORIM DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE DA SILVEIRA FONSECA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARLENE TELES DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ADRIANAO DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : LUNIELTON RESENDE VIEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIZ EDUARDO MESQUITA DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIZ AIRTON SANTANA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIS MORAIS DE OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA TRAZER AOS AUTO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO JUDICIAL. APÓS,
RETORNEM OS AUTOS AO PERITO PARA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201165
EXEQUENTE(S) : SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO VALOR DEPOSITADO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201196
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO DOS S CRUZ E MARIA JOSÉ DOS S CRUZ
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201196 R. HOJE, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 40. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO
PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER
PERTINENTE NO PRAZO LEGAL E, APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200811201268
REQUERENTE(S) : JONAS SOARES DA SILVA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA CABRAL
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO RODRIGUES CARDOSO
Página 223 de 650
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, DEVOLVENDO O PRAZO PARA O ESTADO DE SERGIPE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
CUMPRA-SE IN TOTUM, O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200811201271
REQUERENTE(S) : PEDRO FERREIRA LIMA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARCELO RENATO DOS SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : MELANCHTHON DUARTE DE ALMEIDA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : OSVALDO CORDEIRO SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : NORIOVAL ALVES DOS SANTOS CPF 045090485-72
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE IN TOTUM, O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200811201272
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO LIMA
REQUERENTE(S) : JOSE FLAVIO DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE FONSECA DE MENEZES CPF: 038848215-04
REQUERENTE(S) : JOSE DE JESUS BARRETO
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA CALASANS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE IN TOTUM, O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.
DIVERSA
PROC.: 200811201281
REQUERENTE(S) : TEREZINHA GONÇALVES PINHEIRO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : KATHLYN PINHEIRO DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : KEILA PINHEIRO DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 09
DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201301
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : IMOBILIARIA DANNA TAI LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200811201309
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : VERDURAL - DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E FRUTAS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811201313
IMPETRANTE(S) : ANTONIO ROBERTO LAZARO COUTINHO
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
IMPETRADO(S) : COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO EST DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201313. R. HOJE, CO NSIDERANDO O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, INTIME-SE O IMPETRADO PARA COMPROVAR
QUE EFETIVOU O CUMPRIMENTO DO DECISUM DE FLS. 97/105, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201345
EXEQUENTE(S) : ALEXSANDRO DE CARVALHO NEVES
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXEQUENTE(S) : ANGELA MARIA CARVALHO NEVES
Página 224 de 650
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXEQUENTE(S) : KARINE DE CARVALHO NEVES
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE SEQUESTRO, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200811201372
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO FERREIRA SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERENTE(S) : TERESA NEUMANN ANDRADE SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE IN TOTUM, O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201383
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA O EXEQUENTE QUAL MEDIDA ENTENDE CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO.
EMBARGOS
PROC.: 200811201391
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JÚLIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO JÁ APRESENTOU CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 49/52, CUMPRA-SE A ESCRIVANIA O JÁ
DETERMINADO ÀS FLS. 53.
REVISÃO
PROC.: 200811201425
REQUERENTE(S) : JADILSON CORREIA RAMOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811201427
AUTOR(ES) : JOAO JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: (...)DENTRO DE TAL ÓTICA, NÃO SENDO HIPÓTESE DE DESOBEDIÊNCIA POR PARTE DE TERCEIRO, MAS DA PRÓPRIA PARTE
DEMANDADA, IMPÕE-SE APRECIAR OS CÁLCULOS QUE FOREM APRESENTADOS PELO CREDOR, POR ELE ELABORADOS, JÁ QUE PREJUDICADA A
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ANTES ORDENADA. ASSIM OCORRENDO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS APRESENTE OS
CÁLCULOS ATINENTES À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ANTES REQUERIDA, A FIM DE POSSIBILITAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201453
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CECILIA CRISTINA FONSECA DANTAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.26.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/05/2020.I.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200811201461
REQUERENTE(S) : CODISE - COMP DE DESEV IND DE RECURSO MINERAIS DE SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE ADUBOS E DEFEN
DESPACHO....: R. HOJE, CONTADOS E PREPARADOS À CONCLUSÃO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200811201465
REQUERENTE(S) : ANTONIO MURILO DE ANDRADE
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: ROSA HELENA BRITTO ARAGAO
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
Página 225 de 650
ADV.: PHILIPE BRITTO REZENDE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : ELSON DE ALMEIDA COSTA
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: ROSA HELENA BRITTO ARAGAO
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
ADV.: PHILIPE BRITTO REZENDE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : HUMBERTO MENESES
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: ROSA HELENA BRITTO ARAGAO
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
ADV.: PHILIPE BRITTO REZENDE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : DINORA PEREIRA FRANCO
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: ROSA HELENA BRITTO ARAGAO
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
ADV.: PHILIPE BRITTO REZENDE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE ANTENOR AGUIAR
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: ROSA HELENA BRITTO ARAGAO
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
ADV.: PHILIPE BRITTO REZENDE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, DEVOLVENDO O PRAZO PARA O ESTADO DE SERGIPE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
CUMPRA-SE IN TOTUM, O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200811201496
REQUERENTE(S) : VALMIRAN ALMEIDA LINS
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201496 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE O APELADO(A) PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. DETERMINO AINDA QUE A SECRETARIA PROCEDA A
EXCLUSÃO DO NOME DO ADVOGADO PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS – OAB/SE 4412 E À INCLUSÃO DO NOME DO ADVOGADO CONSTANTE NO
SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 97/98 NO SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201504
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE EDVALSON SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201507
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201543
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EVANILDO GOMES DA CRUZ
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 42. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31.08.2011. I.
INDENIZAÇÃO
Página 226 de 650
PROC.: 200811201569
REQUERENTE(S) : ARI DOS SANTOS MENDONÇA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
DESPACHO....: PROCESSO: 200811201569 R. HOJE, DIANTE DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS AVISTÁVEL ÀS FLS.41/85, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201580
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA AUGUSTA FEITOSA CARDOSO
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
EXEQUENTE(S) : ALMIR PEREIRA BIRIBA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
EXEQUENTE(S) : GISELIA MARIA SANTOS BEZERRA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
EXEQUENTE(S) : LIGIA GALVAO MAIA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE ÀS FLS.106/111.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201601
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : ALONSO PEREIRA DA SILVA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
BASEADO AINDA NO ARTIGO 5º, CAPUT E 150, II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009. SEM CUSTAS
E HONORÁRIOS. P.R.I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO Nº 200811201601.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201656
EXEQUENTE(S) : SOLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, REITERE-SE O OFÍCIO OUTRORA CONFECCIONADO ÀS FLS. 179. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS IMEDIATAMENTE, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811201705
REQUERENTE(S) : NILTON SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201705. R. HOJE, CO NSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO FICA REDESIGNADA A PERÍCIA PARA O DIA
12/11/2010, ÀS 08:00 HORAS, OBSERVANDO-SE QUE O PERITO JUDICIAL ADAILTON ALMEIDA, PODERÁ SER ENCONTRADO NA AVENIDA OCEÂNICA, N°
1663, CONDOMÍNIO FAROL DA BARRA, BOCO B, APTO. 304, BAIRRO ATALAIA, ARACAJU/SE, TELEFONE (079) 99773983. ANTE A NOVA REDAÇÃO DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESNECESSÁRIA A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO. CONCEDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS A DATA
DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, PARA O PERITO ENTREGAR O LAUDO TÉCNICO EM JUÍZO. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201743
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201743. R. HOJE, CO NSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 21. SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ
31/08/2011. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200811201772
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO SANTANA SANTOS
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201772 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811201824
REQUERENTE(S) : LUCIANA DUARTE SOBRAL MENEZES
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201858
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : MARIA JANETE FIGUEIREDO ELLICE
Página 227 de 650
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201911
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE NA FORMA PEDIDA.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201941
EXEQUENTE(S) : MARIA CONCEIÇÃO DUARTE PEREIRA SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO
REFERENTE À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR DETERMINADA ÀS FLS. 147.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201963
EXEQUENTE(S) : CRISTIANE MARTINS FREITAS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO NO VALOR DE R$ 12.605,38 (DOZE MIL SEISCENTOS E
CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). EXECUÇÃO EXTINTA (PROCESSO Nº 200811201963). P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201964
EXEQUENTE(S) : EDLA MARIA DA SILVA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO - IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201964 R. HOJE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELO EXEQUENTE. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201993
EXEQUENTE(S) : ANNE CAROLINE ALBUQUERQUE SANTANA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : VIRGINIA MARIA DE MACEDO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : SUIANE MIKAELLA SANTOS CARDOSO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : LEDA MARIA DE MENEZES DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201993. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 365/631.
APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200811202008
REQUERENTE(S) : GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811202008 R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 27. ASSIM, DETERMINO A INCLUSÃO DO NOME DA ADVOGADA
CONSTANTE NO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 27/28 NO SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811202009
REQUERENTE(S) : MARILENA CARVALHO DE AGUIAR CARDOSO FERNANDES BRAGA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811202009. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM
SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200811202031
EMBARGANTE(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : MARIA SOFIA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811202031. R. HOJE, CU MPRA-SE A ESCRIVANIA O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 28 DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 09
DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200811202033
Página 228 de 650
AUTOR(ES) : FABIO ZACARIAS DA SILVA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
AUTOR(ES) : ELIAS GOMES DA CUNHA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
AUTOR(ES) : GLAUCUS THIERES OLIVEIRA DE MACEDO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
RÉU(S) : ESTADO DE SEGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE EM RAZÃO DO POSICIONAMENTO DAS PARTES DE NÃO SE FAZER NECESSÁRIO A PRODUÇÃO DE PROVA
ORAL, FICAVA PREJUDICADA O REQUERIMENTO DE FLS. 77. ASSIM OCORRENDO, REITERANDO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO AS
MANIFESTAÇÕES JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, INCLUSIVE A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO DA
PRESCRIÇÃO SUSCITADA. OBSERVE A ESCRIVANIA, SER OS AUTORES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NADA FOI REQUERIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811202086
EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811202086 R. HOJE, INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE A RPV JÁ FORA DEVIDAMENTE EXPEDIDA,
CONSOANTE SE DEPREENDE ÀS FLS. 10. DESTA FEITA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE, ESPECIFIQUE A MEDIDA QUE ENTENDE CABÍVEL
AO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. ARACAJU,
03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911200003
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO JULIANO SOUTO SANTOS
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO CUJA CÓPIA FORA SOLICITADA ENCONTRA-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR FORÇA DE RECURSO, OFICIE-SE A 2ª ESCRIVANIA PARA TRAZER AOS PRESENTES AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL REFERENTE AO
PROCESSO N° 200912000004.
COBRANÇA
PROC.: 200911200007
REQUERENTE(S) : JOSE WAGNER SILVA SOUZA
ADV.: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200079
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDA MARIA GOIS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : PEDRINA DA COSTA NEVES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS.149/151, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200081
EXEQUENTE(S) : MARTA DA SILVA MENEZES
EXEQUENTE(S) : MARLY DO CARMO CORREIA
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200081. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS
EXEQUENTES ÀS FLS. 141/145. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200082
EXEQUENTE(S) : MERCIA OLIVEIRA DA FONSECA
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA MIRNA DE OLIVEIRA MENDONCA
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200082 R. HOJE, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXARADA NOS EMBARGOS,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200083
EXEQUENTE(S) : JAELZA ARAGAO MOTA
EXEQUENTE(S) : JAQUELINE PASSOS CABRAL LIMA
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200083. R. HOJE, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 163/167, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO
ACOSTADA ÀS FLS. 169/170, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA
DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO
ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A
Página 229 de 650
ÚLTIMA DATA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE R$ 1.066,46 (HUM MIL E SESSENTA E SEIS REIS E QUARENTA E
SEIS CENTAVOS), CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO ATO Nº 630/2007. I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200098
EXEQUENTE(S) : RUTH COSTA DA ROCHA
EXEQUENTE(S) : SANDRA MARIA NUNES DE ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : ROSE MARY DA CONCEICAO ANDRADE
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200098 R. HOJE, CON SIDERANDO O PETITÓRIO DE FLS. 173/177, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NO PRESENTE FEITO. I. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200108
EXEQUENTE(S) : MIRIAN DE SOUZA AGUIAR
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200108 R. HOJE, CONSIDERANDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (PROCESSO Nº 200911200277),
INCLUSIVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUEIRA
O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200911200142
REQUERENTE(S) : MARCOS PINHEIRO MONTEIRO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200165
EXEQUENTE(S) : JOSE REGINALDO RABELO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : MARLON DO NASCIMENTO
EXEQUENTE(S) : JOSE NEVES DE SANTANA
EXEQUENTE(S) : JOSÉ LUIZ MENEZES DA CORRENTE
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO TORRES COUTINHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGA AOS PRESENTES AUTOS O COMPROVANTE DE
DEPÓSITO RELATIVO À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR DETERMINADA ÀS FLS. 346.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200181
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : FIO FIBRAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 21 DOS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200261
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200261. R. HOJE, EM QUE PESE O REQUERIMENTO RETRO, OFICIE-SE AO BANESE PARA BLOQUEIO DO VALOR SOB
EXECUÇÃO, CONSOANTE PLEITEADO PELO PRÓPRIO EXECUTADO ÀS FLS. 21. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200263
EXEQUENTE(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONÇA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200263. R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA É
PROCESSADA NOS MOLDES DO ARTIGO 730 E SS., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS.
02/06, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CONSOANTE CERTIFICADO ÀS FLS. 08/VERSO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO,
CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A ÚLTIMA DATA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CORRESPONDENTE
AO MONTANTE DE R$ 2.521,07 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E SETE CENTAVOS), CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO ATO Nº
630/2007. I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200321
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MAJOR IZIDORIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 22.
Página 230 de 650
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200425
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE ANDRADE NOGUEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE AMILTON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO OLIVEIRA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO MACHADO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSÉ AUGUSTO DA COSTA
EXECUTADO(S) : JOAO FRANCISCO DA COSTA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO LINO DA COSTA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO MABEL MELO
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO VIEIRA LIMA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAQUIM QUIRINO DOS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOEL ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOELINO DOS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSAFA OLIVEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DOS SANTO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES FEITOSA
EXECUTADO(S) : JOSE AMERICO RODRIGUES VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 631 E DOS MANDADOS JUNTADOS, INTIME-SE, O EXEQUENTE, PARA QUE O MESMO
ESCLAREÇA A MEDIA CABÍVEL A SER UTILIZADA NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200432
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ROMEU ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200451
EXEQUENTE(S) : TEREZINHA BORGES DE LIMA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA TRAZER AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO RELATIVO AO RPV. PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VALORES.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200469
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE ANDRADE BARRETO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA
GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR.
INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4565/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200491
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
EXECUTADO(S) : JOSE ADILSON LIMA SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200491. R. HOJE, IN TIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA REMOÇÃO DO BEM
ADJUDICADO, INFORMANDO O ENDEREÇO PARA ONDE O MESMO SERÁ REMOVIDO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911200492
EXEQUENTE(S) : JOSE FERNANDES RODRIGUES
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200492. R. HOJE, CE RTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PELO
EXECUTADO. APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200518
EXEQUENTE(S) : SUZANE LEITE SAMPAIO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : TELMA RODRIGUES GONZAGA VIEIRA
Página 231 de 650
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200518 R. HOJE, CON SIDERANDO O PETITÓRIO DE FLS. 183/187, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NO PRESENTE FEITO. I. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911200536
REQUERENTE(S) : PAULO ERNANI ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200539
AUTOR(ES) : OTTAWA ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200539. R. HOJE, MA NIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO
JUDICIAL ÀS FLS. 56/60. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200544
EXEQÜENTE(S) : ITABAIANA COM IMPORT DE VEIC PECAS E SER LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PEDIDO RETRO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA EXPEDIDO A RPV, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, A FIM
DE INFORMAR O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA, BEM COMO, O SEU CPF/CNPJ. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911200555
AUTOR(ES) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
AUTOR(ES) : ARGENTINA SILVEIRA LIMA
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
ADV.: CASCIA MARIA FREIRE DE BARROS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
RÉU(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200555. R. HOJE, CO NSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 1.448/1.451, MANTENHO OS HONORÁRIOS
PERICIAIS FIXADOS ÀS FLS. 1.444 ANTE À COMPLEXIDADE DA PRESENTE DEMANDA, CONSOANTE JÁ INFORMADO POR ESTE JUÍZO NO DESPACHO DE
FLS. 1.444. ASSIM, PROMOVA-SE A ESCRIVANIA AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DETERMINADO NO REFERIDO DESPACHO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO
DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911200559
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA CARDOSO DE MELO
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200559 R. HOJE, DEF IRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE SUAS CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE LEI, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.85. I. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911200573
REQUERENTE(S) : JOSEFA ARAUJO SOUZA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200573. R. HOJE, IN DEFIRO O PLEITO RETRO POR NÃO SER MEDIDA CABÍVEL. ASSIM, CUMPRA-SE O JÁ
DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 234, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911200577
EMBARGANTE(S) : LUIZA MARIA SEABRA SANTOS
ADV.: JOAO CARLOS NETO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
DESPACHO....: PROCESSO:200911200577 R. HOJE, MANIFESTE-SE A EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.17/21, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200583
EXEQUENTE(S) : PAULO NERY DAMASCENA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE NILDO COSTA SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. ADEMIR MEIRA DOS SANTOS PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO.
Página 232 de 650
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200590
EXEQUENTE(S) : EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200590 R.HOJE, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 47 VERSO,BEM COMO A MANIFESTAÇÃO
ACOSTADA ÀS FLS. 45/46, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE
BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO ATO
Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A ÚLTIMA
DATA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE R$ 512,72 (QUINHENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E DOIS
CENTAVOS), CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO ATO Nº 630/2007. I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200591
AUTOR(ES) : FABIO FERNANDES SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: ASSIM OCORRENDO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS APRESENTE OS CÁLCULOS ATINENTES À
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ANTES REQUERIDA, A FIM DE POSSIBILITAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200911200591.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911200592
EXEQUENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911200592. VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 09, BEM COMO DIANTE DO TEOR DO
PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 11, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200911200598
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : ELSON DE ALMEIDA COSTA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
DESPACHO....: R. HOJE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS
CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200621
EXEQUENTE(S) : IRAIUDE DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.200 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911200654
AUTOR(ES) : HÉLIO CARVALHO DA COSTA ARAÚJO
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A COTA PROMOTORIAL DE FLS.73.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200657
REQUERENTE(S) : RONALDO DOS ANJOS CORREIA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO:200911200657 R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200911200703
REQUERENTE(S) : FARMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE AO BANESE PARA PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 469, PARA A CONTA INDICADA
ÀS FLS. 471. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200712
EXEQUENTE(S) : CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
Página 233 de 650
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O OFÍCIO RETRO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911200728
IMPETRANTE(S) : PAULO ROBERTO PEREIRA SANTOS
ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
IMPETRADO(S) : EMSURB
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200728 R. HOJE, DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO. CUMPRA-SE NA FORMA VINDICADA. I. ARACAJU, 03 DE
AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911200771
REQUERENTE(S) : ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 09
DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200791
EXEQUENTE(S) : MADSON LIMA DE SANTANA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAFAEL VASCONCELOS DE ARAÚJO PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200791. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DO TEOR DO PETITÓRIO RETRO. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911200798
EMBARGANTE(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
EMBARGADO(S) : ROSIVANIA ALVES DOS SANTOS SILVA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200798 R. HOJE, CON SIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO RETRO, CONSUBSTANCIADAS PELAS
INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO NOS MOLDES VINDICADOS.
DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE 2010.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911200819
IMPETRANTE(S) : THUANY ANDRADE DA SILVA MEDEIROS
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
IMPETRADO(S) : PROFESSOR ALECRIM
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200821
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA
GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR.
INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911200829
EMBARGANTE(S) : IPESPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : DANIELLE CAMPOS DE SANTANA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
COBRANÇA
PROC.: 200911200831
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL PINHEIRO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : IPESPREVIDÊNCIA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
(ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200839
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ASSIS TELES BARBOSA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.13.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/05/2018.I.
Página 234 de 650
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911200859
IMPETRANTE(S) : MANUELA PEREZ RIBEIRO DE CAMARGO
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
IMPETRADO(S) : PROFESSOR ALECRIM
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4539/2010}
EMBARGOS
PROC.: 200911200885
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
EMBARGADO(S) : GILVANIR SANTOS DE MOURA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 10
DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200903
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.11.2011. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911200911
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE
2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200925
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
EXECUTADO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR
ADV.: SILVIO SANTANA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200925. R. HOJE, CO NSIDERANDO A JUNTADA DA APÓLICE ÀS FLS. 39/45, LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, NA
FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 657 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DO MESMO MODO, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
47/244, POR SE TRATAR DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO OS MESMOS SEREM ENTREGUES AO PATRONO DO EXECUTADO PARA
PROCEDER À REGULAR DISTRIBUIÇÃO DOS MESMOS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911200929
EMBARGANTE(S) : HELIA MARIA PRADO DE CASTRO LIMA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
MONITÓRIA
PROC.: 200911200935
AUTOR(ES) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : EVERALDO FERREIRA
RÉU(S) : MAGAZINE TROPICAL LTDA
RÉU(S) : SHEILLA SOARES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE NA FORMA PLEITEADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200944
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : MARTINHO CORREA DE GOIS NETO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 4445/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200983
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOAO LEAL PINTO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA DE FLS. 16, POR SE TRATAR DE BEM IMÓVEL, PARA EMBARGAR,
QUESENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200989
Página 235 de 650
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201003
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA
GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR.
INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911201011
REQUERENTE(S) : CODISE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DELUX DO NORDESTE DO BRASIL LTDA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, CONTADOS E PREPARADOS À CONCLUSÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200911201013
REQUERENTE(S) : ELANE TELES SOUZA SANTOS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201047
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DECIO GARCEZ VIEIRA FILHO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911201055
IMPETRANTE(S) : ADENIO ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA
IMPETRADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
IMPETRADO(S) : CORONEL NAILSON SANTOS COMANDANTE GERAL DO CBMSE
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201063
EXEQUENTE(S) : AUTA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 112. INFORMANDO ACERCA DA SATISFAÇÃO
DO DÉBITO, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO OBRIGAÇÃO. PRAZO 10(DEZ) DIAS.
AÇÃO POPULAR
PROC.: 200911201094
AUTOR(ES) : ANTONIO CLAUDIO VIANA DOS SANTOS
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
RÉU(S) : SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA
ADV.: ANA CELIA GOMES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201094. R. HOJE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 303. EM CASO
AFIRMATIVO, CERTIFIQUE SE HOUVE DEFESA POR PARTE DA EMPRESA REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA. NA HIPÓTESE DE AINDA
NÃO SE TER DADO EFETIVO CUMPRIMENTO AO REFERIDO DESPACHO, CUMPRA-O COM A MÁXIMA URGÊNCIA. APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA SE
MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO ESTADO E POR BENEDITO DE FIGUEIREDO, INCLUSIVE SOBRE OS
DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE LICITAÇÃO. CUMPRIDA AS DETERMINAÇÕES ACIMA, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU,
12 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200911201096
AUTOR(ES) : JOSE FRANCISCO SANTOS MENEZES
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : ANTIPAS COSTA E SILVA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
Página 236 de 650
AUTOR(ES) : AUGUSTO CESAR DO BOMFIM
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
AUTOR(ES) : JOSE LOURIVALDO MACIEL TAVARES
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201111
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA.
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201111. R. HOJE, DE FIRO O PEDIDO DE FLS. 50, ACOLHENDO O PLEITEADO ÀS FLS. 33/34, E, POR CONSEQUÊNCIA,
INACOLHENDO O QUANTO ADUZIDO ÀS FLS. 35/46. ASSIM, CUMPRA A PARTE EXECUTADA O REQUERIDO ÀS FLS. 33/34. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE REJEIÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 10/31, COM PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911201141
EXEQÜENTE(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : ANA MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NA FORMA PLEITEADA ÀS FLS. 102/103.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201145
REQUERENTE(S) : LUIZ PAES DE SANTANA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201145. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM
SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911201146
REQUERENTE(S) : JOSÉ ERIBALDO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ALBERTO LUDUVICE ALVES
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: MARCO O DIA __23___/__09___/__2010____, ÀS __11____:___00___ HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º
PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. NOUTRO GIRO, CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 311, DEFIRO O MESMO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER AS DEVIDAS
ANOTAÇÕES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201200
EXEQUENTE(S) : TEREZA NEWMA FREIRE
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201200 R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 28 DOS
AUTOS. ESTANDO A DÍVIDA SATISFEITA, REQUEIRA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PENA DO SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA AO
PEDIDO DE EXTINÇÃO DO IN FOLIO. I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201223
EXEQUENTE(S) : JOSEFA GISELDA FONTES FONSECA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201223. R. HOJE, IN TIME-SE O EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O
COMPROVANTE DE DEPÓSITO RELATIVO À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE
2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201237
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : COPAFEL COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201237. R. HOJE, AN TE O PEDIDO DE CONEXÃO POR PARTE DO EXECUTADO NOS PRESENTES AUTOS, OFICIE-SE
AO JUÍZO, ONDE CORRE A AÇÃO ANULATÓRIA, DE Nº 200910300980, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS COMPLETOS DO AUTO DE
INFRAÇÃO EM DISCUSSÃO NAQUELE FEITO, BEM COMO DA DATA DO AJUIZAMENTO DO MESMO. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911201246
Página 237 de 650
EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201246 R. HOJE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM 60
(SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO
ESTABELECIDO NA LEI E NO ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO
CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A ÚLTIMA DATA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE R$ 2.372,02 (DOIS MIL,
TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO ATO Nº 630/2007. I. ARACAJU, 03 DE AGOSTO DE
2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911201255
REQUERENTE(S) : FRANCISCO RINALDO TELES CAVALCANTE
ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO:200911201255 R. HOJE, EM CUMPRIMENTO A COTA PROMOTORIAL, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS
AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE O SR. FRANCISCO RINALDO TRABALHOU DURANTE OS PERÍODOS DE 20/08/2004 ATÉ 31/08/2008, ACIMA
DO HORA NORMAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201267
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201269
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : MARIA DA PIEDADE BORGES FONTES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 11. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/03/2011. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911201280
REQUERENTE(S) : MARIO SERGIO DOS SANTOS CARVALHO
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A ADVOGADA WANDA ISABEL VALENÇA T. DE MENEZES PARA SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS.582/583. ANOTAR O
NOME DA REFERIDA ADVOGADA NO SCP/TJ/SE PARA QUE TENHA VALIDADE A INTIMAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS
OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
COBRANÇA
PROC.: 200911201313
REQUERENTE(S) : MARIA CONCEIÇÃO SOARES MELO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, BEM COMO CONTADOS E PREPARADOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201331
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 19. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31.08.2011. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201395
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LUIZ AMERICO PESSOA NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.14.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/01/2011.I.
EMBARGOS
PROC.: 200911201402
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
EMBARGADO(S) : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201402 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201422
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
Página 238 de 650
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : NANCI LEITE SANTOS
DESPACHO....: MOVIMENTO REALIZADO PARA REGULARIZAÇÃO DE REATIVAÇÃO DO PROCESSO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201422
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : NANCI LEITE SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201453
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : DOMINGOS SATIRO DE OLIVEIRA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201453. R. HOJE, OF ICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO
ÀS FLS. 15 PARA A CONTA INDICADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 41. DO MESMO MODO, NO QUE SE REFERE AO VALOR REMANESCENTE, PROCEDA-SE
O EXEQUENTE AO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 08. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201460
EXEQUENTE(S) : FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS
ADV.: FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS
EXEQUENTE(S) : VITOR HERNANDES BARBOSA
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201460 R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201465
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. SEM CUSTAS.
I.P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201483
REQUERENTE(S) : ROGERIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: MARCO O DIA 05/10/2010, ÀS 09:30 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3ºPISO, CENTRO ADMINISTRATIVO
GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911201485
REQUERENTE(S) : COLÉGIO VETOR PROFESSOR ALECRIM LTDA ME
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO:200911201485 R. HOJE, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERIDO, NO PRAZO
DE 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201498
EXEQUENTE(S) : LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N°200911201498 R. HOJE, MANI FESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 26, INFORMANDO
ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO OBRIGAÇÃO. PRAZO 10(DEZ)
DIAS. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911201506
EMBARGANTE(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
EMBARGADO(S) : JOAO ALVES DO SANTOS SOBRINHO
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 200911201518
REQUERENTE(S) : LILIAN ALVES DOS SANTOS
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
Página 239 de 650
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 200911201528
REQUERENTE(S) : SHIRLEY BATISTA MELO SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201528 R. HOJE, ANALISANDO ACURADAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CONSTATEI QUE A PETIÇÃO DE FLS. 87/95
TRATA-SE DE PETIÇÃO ESTRANHA AO PROCESSO. DESTA FORMA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA MESMA, JUNTANDO-A AO PROCESSO
RESPECTIVO, DE N° 200811201528. NOUTRO GIRO, ENTEND O SER A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PODENDO O PROCESSO SER JULGADO
NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS
CONTADOS E PREPARADOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 12 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201530
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O DESPACHO DE FLS.14.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201612
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARIA VIEIRA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201617
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : COLEGIO PURIFICAÇÃO LTDA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO RETRO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201644
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES R DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200911201674
REQUERENTE(S) : ADSON PEREIRA SANTOS DOS ANJOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANDERSON DOS SANTOS BRITO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CLAYTON DOS SANTOS TAVARES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ARIVALDO DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLOS ALEXANDRE SOARES SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO MATOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CANDIDO CRISPIM DE CARVALHO JUNIOR
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ADIEL ROCHA BARROS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO BRASILIANO COSTA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ADRIANO FERRAZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ADELVAN SOARES DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANDERSON SANTOS DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201681
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DOS SANTOS
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERENTE(S) : WELIA RODRIGUES DE MATOS SOUZA
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERENTE(S) : ARISTÓTELES BORGES DE MELO
Página 240 de 650
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERENTE(S) : EDUARDO PEREIRA FILHO
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES ACERCA DA
PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO REQUERIDO ÀS FLS. 174/229.
COBRANÇA
PROC.: 200911201684
REQUERENTE(S) : ALBERIO DE ARAGAO FREITAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : LUCIANO SILVA NERY
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ALLISON DE ARAGAO FREITAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANDERSON DE ARAGAO FREITAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201684 R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO
ESTADO QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, CONTADOS E PREPARADOS À CONCLUSÃO. ARACAJU, 04
DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200911201687
REQUERENTE(S) : EDINALDO XAVIER DOS SANTOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200911201692
REQUERENTE(S) : GRASIELLA DA SILVA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201692 R. HOJE, RETIFIQUE O CARTÓRIO O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA O ORDINÁRIO. DIGAM AS PARTES SE
QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911201701
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
EMBARGADO(S) : ANA MARIA MACHADO DA SILVA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O ADUZIDO ÀS FLS. 40/41, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL PARA A EMBARGADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201715
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DE JESUS
ADV.: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS
REQUERENTE(S) : JOSE ADERIVANIO PINHEIRO SANTOS
ADV.: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS
REQUERENTE(S) : EVANI PEREIRA DE SOUZA
ADV.: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS COSTA
ADV.: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS
REQUERENTE(S) : MARIA ROSIMEIRE DA SILVA
ADV.: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200911201717
REQUERENTE(S) : PEDRO FERREIRA DE BARROS FILHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200911201721
REQUERENTE(S) : ADENILDE ROZENDO SANTOS FERREIRA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
Página 241 de 650
DESPACHO....: R. HOJE,MARCO O DIA 05/10/2010, ÀS 11:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO
ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.I.
COBRANÇA
PROC.: 200911201722
REQUERENTE(S) : EDNEY MARIA BARROS DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
COBRANÇA
PROC.: 200911201724
REQUERENTE(S) : VALMIR SANTANA VIANA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911201731
REQUERENTE(S) : ROSIDETE DA SILVA
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 200911201741
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ENS 1A 2A SE
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 83 DOS PRESENTES AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200911201751
REQUERENTE(S) : VANDERLUZIA DA SILVA SANTOS
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERENTE(S) : DANIELA CHAGAS DA ROCHA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERENTE(S) : DENISSON DO NASCIMENTO SOUZA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERENTE(S) : ODMAR ARCANJO FARIAS
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERENTE(S) : SUZANA MENEZES DE FELIZOLA SOARES
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERENTE(S) : THIAGO CESAR DOS SANTOS
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERENTE(S) : WESLEY DE JESUS PINHEIRO
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911201755
REQUERENTE(S) : ANTONIO LEMOS
ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA NOGUEIRA LIMA
ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : SERGIPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: ASSIM OCORRENDO, TENDO HAVIDO REGULAR INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, DOU PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE ATO,
PASSANDO A INSTRUÇÃO DO FEITO. NÃO HAVENDO INTERESSE NA OITIVA DOS REQUERENTES, FOI PROCEDIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHA ALDIRLA
PEREIRA DE ALBUQUERQUE E KARLA DANIELA TAVARES DE MENEZES RAMOS, CONFORME ARQUIVOS DE ÁUDIO E VÍDEO EM ANEXO. PELA ORDEM, A
ADVOGADA DOS AUTORES PUGNOU PELA JUNTADA DE EXTRATO FORNECIDO PELA NORCON E REFERENTE AO IMÓVEL (APARTAMENTO)
REFERENCIADO NA INICIAL, QUE FOI DEFERIDO. NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE
DEMANDADA, CONFORME ACIMA APONTADO, CONCEDO A PALAVRA A ADVOGADA DOS REQUERENTES PARA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO, SENDO DITO
QUE REITERAVA OS TERMOS DO CONTIDO NA EXORDIAL E DEMAIS MANIFESTAÇÕES PRESENTES NOS AUTOS. ASSIM OCORRENDO, DÊ-SE VISTAS
DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL...
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201763
EXEQUENTE(S) : SERGIO TELES MATOS
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Página 242 de 650
COBRANÇA
PROC.: 200911201773
REQUERENTE(S) : REGINALDA FERREIRA SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE
2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201783
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
EXECUTADO(S) : RUBENS PINHEIRO NORONHA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SANTANA NORONHA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201783. R. HOJE, CU MPRA-SE O DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 28 DOS PRESENTES
AUTOS. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911201821
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201821. R. HOJE, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, MANIFESTEM-SE
AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO INSS ÀS FLS. 130/138. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201823
REQUERENTE(S) : EVANDRO JOSE RAMOS BELTRAO
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
REQUERIDO(S) : SMTT- SUPERINTENDECIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
REQUERIDO(S) : ROBSON BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201825
EXEQUENTE(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : EMPRESA SERGIPANA DE GAS S/A - EMSERGAS
ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201825. R. HOJE, EX PEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DA QUANTIA TRANSFERIDA PARA O BANESE, CONSOANTE
COMPROVANTE ACOSTADO ÀS FLS. 167. APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO EM
EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200911201826
AUTOR(ES) : CODISE - COMPANHIA DE DESENV IND DE REC MINERAIS SERGIPE
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
RÉU(S) : ARAUJO LEITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201826 R. HOJE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS
FLS. 57/134 DOS PRESENTES AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200911201841
AUTOR(ES) : COMP. DE DES. IND. E DE REC. MIN. DE SE.-CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
RÉU(S) : ARTE SIGNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, BEM COMO CONTADOS E PREPARADOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911201852
REQUERENTE(S) : SANDRA DOS SANTOS SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911201863
REQUERENTE(S) : BAGAREL COM. DE INSTRUMENTOS LTDA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
Página 243 de 650
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201863. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O REQUERIDO ACERCA DO TEOR DO PETITÓRIO RETRO. ARACAJU, 09 DE
AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911201877
EMBARGANTE(S) : UBIRAJARA MADUREIRA RABELO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EMBARGANTE(S) : RENATA MOTTA RABELO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EMBARGANTE(S) : CONCERMA - CONSTRUTORA CERQUEIRA & MACHADO LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201877 R. HOJE, DEF IRO O PEDIDO DE FLS. 247. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO
PERITO JUDICIAL. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 247/265 DOS AUTOS. I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911201885
REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE OLIVEIRA DE MELO
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA
REQUERIDO(S) : IPESAÚDE
ADV.: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201946
EXEQUENTE(S) : PAMELLA HELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV.: PAMELLA HELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201946 R. HOJE, MAN IFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 17,
INFORMANDO ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO OBRIGAÇÃO.
PRAZO 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201948
REQUERENTE(S) : MARCEL RIBEIRO SANTOS
ADV.: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS
REQUERENTE(S) : FABRÍCIO BRITO ANDRADE
ADV.: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS
REQUERENTE(S) : ADEMARIO MENEZES SANTOS
ADV.: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS
REQUERENTE(S) : CRISTIANO AMADO SANTOS
ADV.: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS
REQUERENTE(S) : ELISANGELA SANTOS SILVA
ADV.: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS
REQUERENTE(S) : EMERSON PASSOS DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
(ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201963
REQUERENTE(S) : LUZINETE DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 09
DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201973
EXEQUENTE(S) : GILSON PEREIRA DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSE NASCIMENTO
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JUSTINIANO NUNES DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : DOMINGOS DE SAO PEDRO
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO DO NASCIMENTO FONTES
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSE GOMES DE JESUS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
Página 244 de 650
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911201989
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : LARANJAL COMERCIO LTDA
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201989 R. HOJE, EM QUE PESE A PARTE EXEQUENTE TER APRESENTADO OS CÁLCULOS, CONFORME FLS.321
DATADO EM 30 DE JUNHO DE 2010, O MESMO DEVE TRAZER A PLANILHA DE CÁLCULOS, BEM COMO FAZÊ-LO CONSTAR EM PETIÇÃO PRÓPRIA, NO
PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201994
REQUERENTE(S) : JOSE ADEMIR DOS SANTOS
ADV.: MANOELA COSTA MENEZES
ADV.: JULIA ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201997
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE NA FORMA PLEITEADA ÀS FLS. 117/118.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202006
EXEQUENTE(S) : PAMELLA HELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV.: PAMELLA HELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911202006 R. HOJE, MAN IFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 17,
INFORMANDO ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO OBRIGAÇÃO.
PRAZO 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202013
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
EXECUTADO(S) : JOSE SILVIO MONTEIRO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911202013. R. HOJE, CA DASTRE-SE JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL O NOME DO PATRONO DO
EXECUTADO, CONSTANTE ÀS FLS. 21/22. DO MESMO MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O EXECUTADO EFETIVOU O PAGAMENTO
NA FORMA DO DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS. 19. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911202021
EMBARGANTE(S) : DESO COMPANHIA DE SAN DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
(ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911202031
REQUERENTE(S) : IRACEMA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPESPREVIDÊNCIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202041
EXEQUENTE(S) : SILVIA SIQUEIRA SANTOS NOGUEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.200 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911202043
REQUERENTE(S) : AMAZONIA MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
Página 245 de 650
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202056
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQUENTE(S) : JÚLIO CÉSAR NUNES SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXECUTADO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE BLOQUEIO DO VALOR SOB EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202069
EXEQUENTE(S) : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911202069 R. HOJE, INT IME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ESCLARECER SE O DÉBITO ESTÁ OU
NÃO SATISFEITO. EM CASO POSITIVO, REQUEIRA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. I. ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202070
EXEQUENTE(S) : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200911202070 VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 20, BEM COMO DIANTE DO TEOR DO
PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 22, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911202071
EMBARGANTE(S) : MASSA FALIDA DE ANDRADE ACESSÓRIOS LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911202085
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA SANTOS SIQUEIRA
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
(ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911202098
REQUERENTE(S) : SILVEIRA IRMAOS COMERCIO & INDUSTRIA LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911202100
AUTOR(ES) : LUCIENE SANTOS DA ANUNCIAÇÃO LUDUVICE
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
RÉU(S) : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911202100 R. HOJE, ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DEVENDO
CONSTAR COMO REQUERIDO O INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE- IPESAÚDE.
ARACAJU, 04 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202101
EXEQUENTE(S) : FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO
ADV.: FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911202101. VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 18, BEM COMO DIANTE DO TEOR DO
PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 18/VERSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202110
EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 48 DOS AUTOS. ESTANDO A DÍVIDA
SATISFEITA, REQUEIRA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PENA DO SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO IN
FOLIO. I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011200004
IMPETRANTE(S) : WIRLEI RODRIGUES SANTOS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPE
Página 246 de 650
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A COTA PROMOTORIAL DE FLS.30.
MONITÓRIA
PROC.: 201011200011
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : LAUDIER DE SANTANA MATIAS
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O REQUERENTE.
MONITÓRIA
PROC.: 201011200012
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : LIGCELL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA
RÉU(S) : JOSE ROCHA DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011200012 R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO. CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA
REFERIDA DILIGÊNCIA . ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201011200013
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR DOS SANTOS
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011200023
IMPETRANTE(S) : CAIO FERNANDES LEONY
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
DESPACHO....: INACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS POR CAIO FERNANDES LEONY NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO EM FACE DO DIRETOR DO COLÉGIO APPOGEU, (PROCESSO Nº 201011200023), POR INEXISTIREM FUNDAMENTOS
QUE JUSTIFIQUEM O ESCLARECIMENTO REQUERIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200031
EXEQUENTE(S) : ERIVALDA LUCAS DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : FERNANDO DE MELO SANTANA CPF 051778715-68
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : GICELDA MENEZES DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FATIMA DA ROCHA SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : SONIA ANGELICA FONTES CORREIA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 201011200031. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE NA PETIÇÃO DE FLS. 203 SE ENCONTRAM DISCRIMINADOS OS VALORES
INDIVIDUALIZADOS DOS EXEQUENTES, CUMPRA-SE O EXECUTADO O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 209, OBSERVANDO-SE O PRAZO LEGALMENTE
ESTABELECIDO, SOB PENA DE SEQUESTRO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200046
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : PAULO CESAR LIRA FERNANDES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011200046 R. HOJE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 159-VERSO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201011200048
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : JOSE ADMILSON DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011200061
AUTOR(ES) : AGNALDO PINHEIRO DE CAMPOS
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, ATENDA-SE À COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL
DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDICADOS ÀS FLS. 48.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200067
EXEQUENTE(S) : HELI SIMOES DA COSTA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
Página 247 de 650
EXECUTADO(S) : SMTT SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011200067. R. HOJE, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 61/62, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO
DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DE R$220,85, CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO ATO Nº 630/2007. I. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE
2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201011200072
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MOACIR IVANILSON MARTINS DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE
2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011200083
IMPETRANTE(S) : MILLENA BARBOSA MARQUES DA SILVA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
IMPETRADO(S) : FLAVIO AUGUSTO FARO
DESPACHO....: PROCESSO N° 201011200083. R. HOJE, CE RTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 29. EM CASO
POSITIVO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200085
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ELISANGELA LIMA ALVES
DESPACHO....: PROCESSO N° 201011200085. R. HOJE, DE FIRO O REQUERIMENTO RETRO. OFICIE-SE NA FORMA PLEITEADA À FLS. 25. ARACAJU, 04 DE
AGOSTO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200086
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : LUCIENE LEITE NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : NEW HOUSE IMOBILIARIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011200086 R. HOJE, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO RETRO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTAR AOS AUTOS O
ATUAL ENDEREÇO DAS EXECUTADAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS, PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 02 DE AGOSTO DE
2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200092
EXEQUENTE(S) : CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 71/72, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO ACOSTADA ÀS