RELATÓRIO PRELIMINAR
VII Seminário Nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário
O VII Seminário Nacional de Crédito Fundiário, realizado nos dias 09, 10 e 11 de abril, em
Pirenópolis – GO registrou momento de comemoração pelos 10 anos do Programa, revelando a
evolução dessa importante política de desenvolvimento rural. Estiveram presentes beneficiários,
entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar,
representantes da CONTAG, FETRAF, PJR, CEDRS, DFDAs/MDA, UTEs, Secretários de
Agricultura Estaduais, entidades prestadoras de ATER, agentes financeiros, além de técnicos e
gestores do DCF e SRA.
O VII Seminário propôs como objetivos principais:
a)
Construir estratégias para ampliar o índice de sucesso da
formalização das
renegociações;
b)
Aprimorar o acompanhamento dos projetos em andamento; e
c)
Alavancar a retomada das contratações.
Primeiramente, estes temas foram discutidos em 3(três) grupos distintos: MSTTR-AF,
entidades de ATER e UTEs, que avaliaram a efetividade de suas ações em prol dos resultados a
serem alcançados, buscaram apontar os gargalos enfrentados, assim como, elaboraram propostas
de superação dos entraves e aprimoramentos dos procedimentos implementados.
Os grupos também debateram temas específicos voltados a estabelecer metas e estratégias
para o PNCF como elaboração de um plano de estruturação das UTEs, definição de indicadores
de monitoramento e avaliação do desempenho da ATER e, ainda, ampliação, qualificação e
formalização das ações do MSTTR-AF no PNCF.
Posteriormente, aos trabalhos realizados em grupos, os resultados e propostas foram levados
à plenária geral, composta por aproximadamente 200 participantes, dos 21 estados de atuação do
PNCF, onde novamente foram discutidos para nivelamento das informações e pactuação das
propostas, contando ainda com a participação dos representantes do Banco do Brasil e do Banco
do Nordeste do Brasil.
Complementarmente, ocorreram também mais 3(três) painéis, que levaram à discussão em
plenária outros temas relevantes ao desenvolvimento do PNCF:

Sucessão rural – proposta de capacitação especializada em agricultura familiar por meio
de curso de formação superior para jovens beneficiários e filhos dos beneficiários do PNCF;

Linha de Financiamento para Cooperativas de crédito e produção agrícola (PNCF-COP) -
propostas de uma nova linha de financiamento para agricultores familiares cooperados do
SICOOB; e

Inserção da produção nos mercados institucionais – ampliar o acesso de beneficiários do
PNCF à políticas como PAA e PNAE.
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PRINCIPAIS PACTUAÇÕES
1.
Atendimento a 13 mil famílias para as novas contratações em 2014, como meta do Plano
Operativo Anual Brasil (POA- Brasil);
2.
Intensificar esforço conjunto na articulação e mobilização para a aprovação do Projeto
de Lei (PLP) 362 em tramitação na Câmara dos Deputados, que permitirá importantes
avanços para os agricultores no PNCF;
3.
Criação de um grupo de Grupo de Trabalho Permanente Nacional, voltado à gestão e
aprimoramento do PNCF, que deverá reunir os agentes financeiros, UTEs e Movimentos de
Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar (MSTTR-AF), para
monitoramento e providências para agilizar os processos de renegociação, retomada das
contratações e acompanhamento dos projetos em andamento;
4.
Criação de um grupo de Grupo de Trabalho Permanente nos Estados, voltado à
gestão e aprimoramento do PNCF, que deverá reunir mensalmente os agentes financeiros,
UTEs, DFDAs do MDA e Movimentos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da
Agricultura Familiar (MSTTR-AF), para monitoramento e providências para agilizar os
processos de renegociação, retomada das contratações e acompanhamento dos projetos em
andamento;
5.
Encaminhar proposta de prorrogação do prazo para formalização das renegociações
ao Conselho Monetário Nacional;
6.
Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o MSTTR-AF, com o objetivo de
formalizar a atuação dessas organizações, por meio de um instrumento legalizado, que
regulamente os papeis e garanta a realização das atividades voltadas à difusão, mobilização,
qualificação da demanda, capacitação inicial e emissão de elegibilidade.
7.
As UTEs deverão apresentar um Plano de Reestruturação para operacionalização do
PNCF nos respectivos Estados;
8.
Definir Indicadores de Monitoramento e Avaliação de desempenho da Rede de
ATER, considerando três dimensões: a) desempenho das entidades em relação ao
cumprimento dos contratos de Chamadas Públicas e de SICs/SIBs; b) desempenho das
famílias atendidas; e c) capacidade operacional das entidades de ATER;
Detalhamos a seguir as Propostas em relação às temáticas, acolhidas nos debates em plenária:
RENEGOCIAÇÕES
Os participantes do seminário realizaram um balanço das renegociações, apontando para
um grande êxito na adesão ao processo de renegociação por meio da grande mobilização e
divulgação por parte MSTTR-AF, UTEs, entidades de ATER e MDA alcançando 70% dos projetos
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inadimplentes. O desafio que esta presente é superar os gargalos para assegurar e ampliar as
formalizações das renegociações. Com base neste debate foram consolidadas as seguintes
propostas:
1. Prorrogação do prazo de formalização, observada manifestação dos bancos, UTEs e MDA
dos prazos necessários, considerada sua capacidade operacional;
2. Permitir a inclusão na renegociação das parcelas vincendas até a nova data de
formalização;
3. Prorrogar prazo para recepção de documentos pelos agentes financeiros nos casos de
renegociação de contratos coletivos que estejam tramitando nas UTEs;
4. Realizar reuniões periódicas nas esferas estaduais e nacional com a participação dos
agentes financeiros, UTE e MSTTR-AF;
5.
Reforçar e fortalecer o papel dos diversos atores no processo de renegociação;
6.
Repasse de informações periódicas pelos agentes financeiros e UTEs;
7.
Diagnósticos dos beneficiários que não aderiram e/ou recolheram os 5%;
8. Propor mudança legal para permitir que a formalização da renegociação ocorra apenas
pela assinatura do representante legal da associação/cooperativa;
9. Propor mudança legal para que a situação cadastral não seja considerada para fins de
formalização de renegociação;
10. Os agentes financeiros priorizarem as renegociações do FTRA;
11. Realizar novas Chamadas de ATER;
12. Criar canal institucional de informação em tempo real sobre tramitação, pendências e
diligências de processos de renegociação entre agente financeiro, UTE, MDA e entre UTE, MDA
com MSTTR-AF;
13. Definir procedimentos de recursos para ajuste das situações identificadas nos processos
de renegociação em andamento;
14. Promover estudos de casos para subsidiar a interpretação dos normativos;
15. Instituir boleto/carnê para pagamento das parcelas;
16. Descontar no valor da dívida a parte referente às áreas de Reserva Legal.
PROJETOS EM ANDAMENTOS
Os debates em grupo e na plenária identificaram importante avanço no acompanhamento
as famílias com o crescimento do atendimento da ATER pelo Crédito Fundiário. O desafio é
continuar acompanhando as famílias e construir estratégias para melhorar a atuação das UTEs no
aprofundamento e aprimoramento dos projetos em andamento com ênfase no acesso as Politicas
Publicas. Com base neste debate foram consolidadas as seguintes propostas:
1. Grupo de Trabalho Permanente de Gestão e aprimoramento do PNCF, para superação de
problemas relativos ao monitoramento e consolidação de projetos em andamento;
3
2. Estabelecer calendário de reuniões com pauta ordinária entre MSTTR-AF, UTEs e
agentes financeiros;
3.
Estabelecer calendário de encontros regionais com os beneficiários do PNCF;
4.
Definir setores/equipes especializadas nas UTEs para operacionalização do PNCF;
5. As Delegacias do MDA devem assumir a articulação institucional das políticas publicas
para o PNCF;
6. Retomar os debates com os Governos Estaduais para viabilizar o cumprimento das
obrigações estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica, dentre as quais a estruturação da
UTE;
7.
Disponibilização para os beneficiários de ATER especializado, como advogado e contador;
8.
Capacitação e nivelamento das UTEs, ATER e MSTTR-AF;
9. Unificar os Sistemas de Informações Gerencias do PNCF, permitindo o acompanhamento
das propostas, das contratações e do andamento dos projetos;
10. Construir parâmetros técnicos de acompanhamento e monitoramento dos serviços de
ATER;
11. Estabelecer calendário de visitas da ATER;
12. Ampliar a ATER para atendimento dos passivos;
13. Reformulação do PRONAF priorizando o aumento do teto de financiamento e do valor de
pagamento da ATER;
14. Implementar as políticas do PNAE e PAA como instrumento de comercialização da
produção por meio de realização das videoconferências;
15. Articular com os parceiros nos estados o acesso às políticas públicas para que o
beneficiário mantenha a situação de adimplência.
16. Permitir o acesso ao PNHR aos beneficiários do PNCF na modalidade construção nos
casos em que ficar tecnicamente comprovada à impossibilidade de reforma, mesmo que o
beneficiário já tenha recebido recursos para habitação;
17. Permitir o atendimento pelo PNHR para beneficiários do PNCF inscritos no CAD-MUT;
18. Georreferenciar as unidades do PNCF;
19. Capacitação dos técnicos do MSTTR-AF para atuar na execução, monitoramento e
avaliação do programa e dos serviços de ATER;
20. Reestruturar o formato das chamadas de ATER para melhor adequá-las as características
e necessidades do programa;
21. Estabelecer parcerias com os CEFFAS e Universidades para formação dos beneficiários
jovens e núcleos familiares;
22. Ampliar as relações de parcerias com os órgãos públicos, como a Defensoria Publica e
outros.
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RETOMADA DAS CONTRATAÇÕES
Consolidou-se a meta do Plano Operativo Anual Brasil com o atendimento a 13 mil
famílias. Com base neste debate foram consolidadas as seguintes propostas:
1.
Grupo de Trabalho Permanente de Gestão e aprimoramento do PNCF, para pactuar
assuntos relacionados à retomada de contratação;
2.
Retomar os debates com os Governos Estaduais para viabilizar o cumprimento das
obrigações estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica, dentre as quais a retomada
das contratações;
3.
Convênio especifico com as Federações para consolidação do público de juventude e
mulheres, com enfoque no acompanhamento e a inclusão ao processo produtivo;
4.
Debate de uma matriz metodológica para capacitação inicial com o nivelamento e troca de
experiências dos parceiros;
5.
Capacitação inicial ser realizada de fato por representantes dos movimentos sindicais;
6.
Participação da ATER desde a capacitação inicial dos beneficiários do PNCF
7.
Nivelamento dos MSTTR-AF no tocante as ações de capacitação inicial;
8.
Maior empoderamento por parte dos dirigentes dos STTR-AF com relação aos
procedimentos para capacitação inicial;
9.
Criar e fortalecer relações entre instituições do poder público com fins de nivelamento de
informações sobre o PNCF nas diversas esferas;
10. Ampliar a abordagem da ATER para atuação social;
11. Priorizar a discussão do PNCF como instrumento organizador da juventude;
12. ATER gratuita;
13. Aprovar o PL 362 para um novo aprimoramento do programa;
14. Potencializar a formação de rede de cooperativas para comercialização;
15. Estabelecer mecanismos para efetivação do pagamento da remuneração da capacitação
inicial;
16. Realizar ampla divulgação das novas medidas nos estados e intensificar a capacitação da
rede de apoio;
17. Buscar outros agentes financeiros para operacionalizar o programa, como cooperativas de
credito;
18. Intensificar as ações para qualificar as propostas de financiamento;
19. Fortalecer a parceria entre as entidades da rede de apoio e o MSTTR-AF para a
realização da capacitação inicial;
20. DCF e UTE devem realizar ações junto às instituições credenciadas no sistema SIATER
para que passem a atuar no PNCF;
21. DCF deve rever junto ao GT de ATER o atual modelo de contrato de ATER para execução
de SIB e SIC, tornando mais adequado a realidade do programa;
22. Envolver a rede de ATER para participação no CEDRS;
23. Retomar reuniões com os Conselhos visando fortalecer a rede de ATER;
5
24. Articular e estabelecer novas linhas de credito para o PNCF;
25. Vincular a apresentação do PAT para após a contratação;
26. Promover reuniões com as corregedorias estaduais para tratar da relação com os
cartórios;
27. Reforçar o conjunto de articulações entre parceiros com bancos e cartórios;
28. Aperfeiçoar os processos de capacitação da rede de parceiros;
29. Realizar seminários do PNCF nos territórios;
30. O MDA promover a integração junto ao INCRA em relação ao SIPRA;
31. Aumento do Teto do PNCF;
32. Rever a declaração de elegibilidade da proposta no Sistema SIG/CF, quanto ao
comprovante de residência do beneficiário;
33. Definir procedimento para minimizar o vencimento de certidões;
34. Instituir o PNCF como meta dos agentes financeiros;
35. Definir prazo limite para tramitação das propostas nas diversas etapas;
36. Criar um canal institucional de comunicação em tempo real sobre o andamento,
pendências e diligencias na tramitação de propostas;
37. Instituir trava no sistema SIG/CF visando a melhoria na qualidade das propostas;
38. Promover alteração visando dispensar a procuração em caso de assinatura a rogo;
39. Promover estudos de caso de capacitação inicial e tramitação de propostas;
40. Incluir no SIG CF o registro de ATER;
41. Promover seminários estaduais para nivelar a relação com a CSO/BB Brasília e parceiros
do programa;
42. Promover oficina com os estados e agentes financeiros envolvidos na liberação de saldo
de SIC/acordo de empréstimo;
43. Unificar os sistemas SIG/CF
acompanhamento dos projetos.
e
SIMON
visando
facilitar
e
dar
agilidade
ao
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