SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
Fundado em 11 /11/ 1988 – CGC 03.658.820/0001-63
Filiado à CEA
ENCAMINHAMENTOS DA 84ª PLENA SINASEFE
ENCAMINHAMENTOS: 1) A DN TERÁ AUTONOMIA PARA CONTACTAR E ACORDAR
COM AS SEÇÕES SINDICAIS INADIMPLENTES. ESTAS NEGOCIAÇÕES DEVERÃO
OCORRER ATÉ A PRÓXIMA PLENA, ONDE A DN APRESENTARÁ O QUE FOI ACORDADO
COM AS BASES. 2) PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NO DIA 13 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA).
3) RODADA DE ASSEMBLÉIAS DO DIA 3 A 7 DE MARÇO, NAS BASES PARA ANALISAR
PROPOSTA DO GOVERNO E APONTANDO PARA GREVE. 4) REALIZAR PRÓXIMA PLENA
NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO. 5) QUE NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM O
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, A DN APRESENTARÁ POSIÇÃO CONCRETA DE:
NÃOACEITAREMOS QUALQUER PROPOSTA QUE NÃO CONTEMPLA E INCLUA TODOS OS
DOCENTES CONTIDOS NO PURCE E PGPE (CEFET’S, AGROTÉCNICAS, TÉCNICAS,
MILITARES, EX-TERRITÓRIOS, APLICAÇÃO, INES, IBC E COLÉGIO PEDRO II). QUEREMOS
A APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA JÁ SOB PENA DE CONSTRUIRMOS UM
MOVIMENTO GREVISTA. QUEREMOS GARANTIR A PARIDADE E O FIM DAS
GRATIFICAÇÕES PRODUTIVISTAS NESTAS E EM PRÓXIMAS NEGOCIAÇÕES. QUE
QUALQUER ACORDO SÓ VENHA A SER FECHADO APÓS CONSULTA ÀS BASES, EM
ASSEMBLÉIAS DE BASE E, POSTERIOR A ISSO, EM UMA PLENA. ABERTURA DAS
NEGOCIAÇÕES JÁ SOBRE OS TAS DAS IFES MILITARES. QUE A TABELA PRODUZIDA
PELO GT CARREIRA SÓ VENHA A SER ENCAMINHADA À BASE APÓS UMA
APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA CONCRETA DE GOVERNO. CONSTRUIR NA CNESF
UMA MOBILIZAÇÃO CONTRA A REPACTUAÇÃO E NEGOCIAÇÕES ONDE AINDA NÃO
OCORRERAM. 6) APROVADA A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO MESCLADO (ESTATUINTE
E ORDINÁRIO). 7) APROVADO COMO DIA INDICATIVO PARA REALIZAÇÃO DO
CONGRESSO, O DIA 24 DE OUTUBRO ATÉ O DIA 28, SENDO OS TRÊS PRIMEIROS DIAS
PARA ESTATUTO E OS DOIS DIAS SEGUINTES PARA OUTROS TEMAS, E NA PRÓXIMA
PLENA SERÁ DEFINIDA O LOCAL E CONFIRMAÇÃO DE DATA. 8)A PLENA ELEGEU
WILLIAM CARVALHO COMO SUPLENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE SUPERVISÃO. 9) O
SINASEFE É CONTRÁRIO AO MÉTODO, E CONTEÚDO DE CHAMADA PÚBLICA, E PROPÕE
UM AMPLO DEBATE INSTITUCIONAL SOBRE A CONFIGURAÇÃO DA REDE FEDERAL. 10)
QUE SEJA INCLUÍDA A IFETIZAÇÃO NOS ENCONTROS REGIONAIS. 11) ELABORAR UM
TEXTO DE SUBSÍDIO SOBRE O TEMA PARA AS SEÇÕES, FICANDO RESPONSÁVEIS: ELIZA
MAGNA, RICARDO VELHO, TÂNIA GUERRA, CRISTINA MADEIRA, NADJA, GIORLANDO E
PACHECO. QUEM QUISER PARTICIPAR DO DOCUMENTO PODERÁ PARTICIPAR VIA EMAIL. 12) FAZER UMA CONSULTA JURÍDICA SOBRE AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ
TOMANDO. 13) QUE O SINASEFE, ATRAVÉS DA PASTA POLÍTICA EDUCACIONAIS,
ELABORE UM PROJETO DE LEI SOBRE A CONFIGURAÇÃO DA REDE. 14) 180 DIAS PARA
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE IFET INTERNAMENTE. 15) FORMAÇÃO DE UM GRUPO DE
TRABALHO PARA LEVANTAR E ANALISAR ALGUNS BENEFÍCIOS COMO PLANO DE
SAÚDE, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CRECHE, OBSERVANDO JURIDICAMENTE A
POSSIBILIDADE DE ISONOMIA DESTES COM OS OUTROS PODERES. 16) FAZER
LEVANTAMENTO DE QUEM TEM PLANO DE SAÚDE E SE ESTÁ OU NÃO OCORRENDO O
RESSARCIMENTO. 17) COBRAR DO MPOG A ABERTURA DO GT BENEFÍCIOS NAQUELE
MINISTÉRIO, COM A PARTICIPAÇÃO DO ANDES, FASUBRA E SINASEFE. 18) REALIZAR
UMA REUNIÃO ATÉ MARÇO PARA DISCUTIR OS BENEFÍCIOS: AUXÍLIO-SAÚDE –
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MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO E VALORES, AUXÍLIO – TRANSPORTE, SAÚDE E CRECHE,
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – RATIFICAR A DEFESA DA ISONOMIA ENTRE OS TRÊS
PODERES. 19) QUE A ASSESSORIA JURÍDICA ESTEJA PRESENTE NA REUNIÃO. 20) FOI
APROVADA A REALIZAÇÃO DE DOIS ENCONTROS REGIONAIS. O PRIMEIRO ENCONTRO
REGIONAL SERÁ REALIZANDO ATÉ O MÊS DE JUNHO. 21) AS SEÇÕES QUE ESTEJAM
INADIMPLENTES OU AS QUE ESTÃO EM ACORDO COM A DN NÃO REALIZARÃO
ENCONTROS REGIONAIS. 22) UBERABA SEDIARÁ O ENCONTRO DA REGIÃO SUDESTE.
23) PIMENTA BUENO SEDIARÁ O ENCONTRO DA REGIÃO NORTE. 24) CONCÓRDIA
SEDIARA O ENCONTRO DA REGIÃO SUL.
ANEXO
Plano de Lutas dá a linha para o próximo período
Ano 2008 - 84ª PLENA
Para orientar as atividades do SINASEFE no próximo ano foram aprovados os objetivos e o
plano de lutas da categoria, como ações que buscam o enfrentamento à política neoliberal e luta
contra as reformas neoliberais que o Governo pretende implantar a partir do início do próximo
mandato.
Confira os itens aprovados:
Lutas Gerais e Direitos da Classe Trabalhadora
1. Contra o imperialismo e suas formas de dominação;
2. Pela construção e unidade da classe trabalhadora internacional;
3. Recolocar na ordem do dia o FORA FMI e as conseqüências da aplicação de suas políticas;
4. Pelo NÃO pagamento da dívida publica (dívidas interna e externa);
5. Pela reforma agrária;
6. Luta incondicional pela manutenção e retomada dos direitos dos trabalhadores;
7. Pela anulação das reformas constitucionais dos governos FHC e Lula que retiraram direitos;
8. Pela redução da jornada de trabalho, sem redução da remuneração;
9. Contra as privatizações e terceirizações dos serviços públicos;
10. Pelo engajamento nas campanhas de combate às reformas Neolibarais (sindical, trabalhista,
previdenciária, educacionais);
11. Pela anulação das reformas previdenciária e tributária;
12. Em defesa da retomada do RJU;
13. Pelo fortalecimento da CNESF;
14. Engajamento do SINASEFE na campanha pela Auditoria Cidadã da Dívida;
15. Luta contra a criminalização dos Movimentos Sociais.
Formação Político-Sindical e Organização Sindical
16. Pela ampliação da formação político-sindical das nossas Bases, contribuindo, assim, para a
construção de uma sociedade socialista; inclusão contra a criminilização dos movimentos novos;
17. Promover curso de formação sobre a organização do SINASEFE.
18. Por uma maior organização nos locais de trabalho;
19. Por uma maior integração entre as Seções Sindicais;
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20. Pelo fortalecimento e crescimento do SINASEFE, construindo a filiação de novos sindicatos locais
e a formação de novas seções sindicais, além da filiação à CONLUTAS das Seções e Sindicatos
Locais já existentes;
21. Por um Sindicato independente e de luta, que não sirva como trampolim para ambições pessoais
nem como correia de transmissão do Governo;
22. Pelo fortalecimento da Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS);
23. Pelo fortalecimento dos Encontros Regionais do SINASEFE;
24. Pelo direito de livre organização sindical, com a liberação dos Dirigentes Sindicais do SINASEFE
eleitos para mandato classista;
Políticas Educacionais e Culturais
25. Pelo apoio às iniciativas artísticas, culturais e desportivas;
26. Pela retomada do plano nacional de educação – da sociedade brasileira a partir dos PNE-sociedade
dos fóruns que o SINASEFE vem participando (Seminário de Educação do SINASEFE, GT de
Políticas Educacionais da CONLUTAS, coordenação nacional de educação do campo);
27. Pela incorporação às nossa discussão da nova configuração proposta pelo governo à nossa rede;
Democratização das IFEs
28. Por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade, socialmente referenciada;
29. Pela democratização das IFEs, com a efetiva participação da Comunidade Escolar, iniciando-se
um amplo debate sobre esta democratização, incluindo a reestruturação e a democratização na
composição dos Conselhos Diretores e demais instâncias organizativas de nossas IFES;
30. Pela ampliação da participação dos aposentados (as) e Técnicos-Administrativos em Educação
neste processo de democratização;
31. Por uma ampla campanha nacional do SINASEFE propondo a mudança do Decreto 4.877/2003,
permitindo que os TAEs e aposentados possam votar e serem votados, transformando tal questão
numa das bandeiras de luta do nosso Sindicato Nacional;
32. Contra as Fundações de Apoio existentes nas nossas IFEs;
Política Salarial, Benefícios e Carreira
33. Pela realização de concurso para Professores (as) e Técnicos-Administrativos em Educação;
34. Pela valorização, ampliação, qualificação e manutenção dos GTs do SINASEFE;
35. Pelo tratamento isonômico entre professores substitutos e efetivos;
36. Contra a política das gratificações, com a incorporação das já existentes;
37. Pela definição do piso de um salário mínimo do DIEESE para a primeira classe do nível de apoio
dos Servidores Públicos Federais, com um escalonamento equânime entre os níveis de apoio,
intermediário e superior;
38. Calendário de recomposição das perdas salariais;
39. Pela data base para maio;
40. Por uma Carreira Única dos Trabalhadores e trabalhadoras em Educação;
41. Pelo aprofundamento das relações entre ANDES, FASUBRA e SINASEFE;
42. Solução imediata dos problemas do PCCTAE elencados pela Comissão Nacional de Supervisão
pelo SINASEFE (step de 5% e piso de Salário Mínimo do DIEESE já; racionalização dos cargos já
apontados pelos fóruns do SINASEFE; entre outros pontos);
43. Pela abertura do termo de opção do PCCTAE para os Técnicos-Administrativos das Instituições
Militares de Ensino (Exército, Marinha e Aeronáutica);
44. Pela implantação e custeio pelo Governo de Plano de Saúde, Auxílio Creche e Auxílio Alimentação
para os Trabalhadores das IFEs.
45. Pela isonomia dos benefícios entre os três poderes.
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