SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
Fundado em 11 /11/ 1988 – CGC 03.658.820/0001-63
Filiado à CEA e a
Ata da 91ª Plena do SINASEFE.
A 91ª Plena teve início às 10 horas do dia 30 de maio de 2009, na sala de reuniões do Hotel das Nações/Brasília-DF. Carlão assume a mesa e inicia os trabalhos da 91ª Plena. Carlão saúda a todos e pede
desculpa pelo atraso ocorrido e diz que o atraso ocorreu por problemas operacionais. Carlão solicita
alguém para auxiliá-lo nos trabalhos. Reinaldo se candidata e assume a mesa. Carlão lê a convocatória.
Carlão coloca a pauta em discussão. José Carlos propõe a inclusão de um ponto sobre consignações. Foi
proposta também a inclusão de ponto sobre os Colégios Militares. A ultima proposta foi a inclusão do
ponto para leitura do parecer jurídico do Wagner Advogados, o parecer nº 9. A plena aprovou as três
inclusões. Carlão passa para o primeiro ponto. Informes da DN: Carlão disse que a Direção Nacional
esteve em Rondônia fundando mais duas seções sindicais, a de Ji-Paraná e a de Porto Velho. Estiveram
presentes Carlão, Ricardo Eugênio, Verani e Doria. Aproveitaram e abriram espaço para as novas instituições que estavam sendo criadas. Carlão disse que Doria foi convidado para estar presente representando o SINDSCOPE. A seção sindical de Planaltina está em processo de documentação, já se tornando
uma seção sindical do SINASEFE. O SINASEFE esteve acompanhando o SINDSCOPE em uma audiência com o MEC onde se deu praticamente o fechamento de um acordo sobre a continuidade do processo de democratização que está ocorrendo dentro do colégio quanto ao processo de eleição dos diretores. Adamor dá informe sobre o PLP 092. Disse que o Governo Federal quer votar e aprovar na Câmara
e Senado, o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2007, que entrega a gestão dos hospitais públicos
federais, assistência social; cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio-ambiente, previdência complementar, comunicação social e turismo à fundações estatais de direito privado. Disse que muito mais
do que abrir caminho para a privatização desses setores, o referido Projeto significará o fim dos serviços
públicos, gratuitos, impessoais e universais para toda a população. Serviços que foram e continuam
sendo, patrimônio do povo e dos trabalhadores brasileiros, e que antes de tudo são instituições de Estado que devem estar imunes aos transitórios interesses políticos de governos e partidos políticos eventualmente no poder. Adamor disse que por essas razões, pediram apoio aos Deputados e Senadores do
Congresso Nacional, para a retirada definitiva do PLP 92 da pauta de votações. Adamor disse que garantiram que o PL 92 não seria discutido essa semana. Tânia disse que no dia 13 de maio, o MPOG
convidou o SINASEFE, ANDES e PROIFES, em diferentes horários, para comunicar a alteração da
metodologia a ser utilizada no GT de discussão das Carreiras, previsto na cláusula sétima do Termo de
Acordo assinado em março de 2008. Após a reunião do MPOG, receberam na quinta-feira, dia 14, a
proposta do governo para a carreira do magistério do Ensino Superior. A mesa do MPOG que tratará da
carreira do magistério da educação básica, técnica e tecnológica será agendada após o envio das nossas
demandas sobre a carreira ao Ministério. Tânia lembrou que Após a assinatura do Termo de Acordo,
havia o compromisso de abertura de um GT no mês de abril de 2008. Disse que o GT Carreira reuniu-se
de 07 a 09 de junho de 2008 e de 23 a 25 de agosto, quando elencaram os pontos para discussão na mesa. Este documento foi enviado ao MEC em agosto de 2008. Em dezembro de 2008 o governo acenou
com a realização da mesa no início de fevereiro de 2009. O GT Carreira se reuniu nos dias 02 e 03 de
fevereiro de 2009 atualizando a discussão anterior uma vez que, com a implementação da carreira, novas demandas surgiram. Os encaminhamentos dessa terceira reunião do GT foram aprovados pela 90ª
Plena. Tânia disse que estão encaminhando às seções a memória da reunião com o MPOG, a proposta
apresentada pelo governo para o magistério do Ensino Superior e as questões levantadas pelo GT a serem encaminhadas à mesa de negociação do MPOG. Tânia diz que é necessário que cada Seção reúna
seu GT-Carreira para que se possa discutir na próxima Plena os encaminhamentos relativos a esta disSCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
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cussão. Elisa disse que se sentiu coagida a entregar o cargo da Direção Nacional. Disse que tem certeza
que cumpriu o seu papel e que o seu papel no SINASEFE não terminou aqui. Reinaldo pede esclarecimento sobre essa coação. Quer saber do que se trata. Carlão disse que estão nos informes, por isso não
se deve abrir esse ponto agora em meio aos informes. A plena pede para que Elisa dê o esclarecimento.
Elisa disse que quinta-feira foi convidada para uma reunião com alguns membros do MEI e que em
hora alguma foi dada a ela a possibilidade de motivações com relação às suas atividades. Disse que já
estavam havendo alguns desgastes com algumas pessoas do MEI e que nessa reunião foi colocado que
ela estava se comportando de uma forma estranha com pessoas do grupo. Ela deixou claro na reunião
que o seu relacionamento com essas pessoas do MEI não tinha nada a ser acrescentado porque ela não
acredita nelas. Elisa disse também que nesse momento da reunião ela falou que era até um prazer sair
do grupo, não pelas pessoas, por que tem pessoas no MEI que ela considera muito. Disse que sentiu
pressão para que entregasse o cargo e que ontem houve outra reunião que foi tensa, algumas pessoas
pressionaram e a coagiram até o momento em que ela entregou o cargo, com toda a certeza que não foi
por questão da sua forma de trabalho, mas sim por questões ideológicas. Carlão informa que foram
apresentadas algumas substituições de titulares. Disse que Dill se afastou por problemas particulares e o
SINASEFE PARA LUTAR apresentou como substituto Adamor, como titular da pasta de aposentados.
O MI encaminhou a substituição de Hélio, por Marcos Oliveira, de Colatina. O coletivo do MEI vai
comunicar a substituição de Elisa e posteriormente informará quem a substituirá. Carlão passa para o
próximo ponto, Informes das Seções: ATEFCE – A ATEFCE-SS SINASEFE vem buscando, a partir
de um relacionamento presente e contínuo atender, eficazmente, a todos os seus filiados, principalmente
agora, quando precisa atingir a todos os que a compõem nos mais diversos campi que estruturam o
IFCE. Dentro dessa política de aproximação várias ações vêm sendo desenvolvidas, a saber: 1) visitas
aos recém-criados campi Quixadá, Sobral, Limoeiro do Norte, afim de, além de conhecer a realidade de
cada um deles, apresentar aos novos servidores a política sindical do SINASEFE e da ATEFCE, enquanto seção sindical do referido sindicato; 2) visitas aos campi Cedro de Maracanaú; 3) Participação
nas reuniões em cada um dos campi acima citados, da assessoria jurídica da ATEFCE, através do Dr.
Fernando Lago, e da representante do SINASEFE-DN, Ivelise dos Santos, no intuito de prestar esclarecimentos acerca da carreira dos técnico-administrativos; 4) retirada, nos campi, de representantes, tanto
docentes quanto técnico-administrativos; 5) escolha também, em cada uma dessas novas unidades de
um representante a ATEFCE; 6) escolha em reuniões próprias, de representantes dos campi Cedro, Quixadá e Sobral para compor a delegação da ATEFCE no 23 CONSINASEFE. Na oportunidade, foram
eleitos, em assembléia realizada em Fortaleza, os representantes de Sobral e Quixadá; 7) reuniões, a
pedido dos servidores, em Limoeiro do Norte e Sobral, com a participação de um representante do GRH
do IFCE e do assessor jurídico da ATEFCE afim de dirimir dúvidas acerca da carreira dos servidores
lotados nesses campi; 8) distribuição, em Limoeiro do Norte e Sobral, de cartilhas que tratam de Assédio Moral, Assédio Sexual, Previdência Social e Implantação do PCCTAE, reproduzidas a partir de
documentos da assessoria jurídica do SINASEFE; 9) Participação na elaboração do PDI e Estatuto do
IFCE; 10) Participação das reuniões do CONAE; 11) doação de uma bicicleta, a pedido do campus Cedro; 12) devolução dos valores descontados em duplicidade quando da implantação da rubrica; 13) novas filiações, constantes. Pelotas – 1) participação na Comissão de discussão e confecção do Estatuto.
Duas assembléias. Estatuto produzido para esta Comissão foi entregue na segunda-feira última, para a
pró-reitoria de desenvolvimento; 2) participação nas Comissões da organização do CONAC – Etapa
Municipal que no caso engloba quatro Municípios; 3) última Assembléia: Preocupações quanto o Parecer do TCU. Bastante atrativo em termos financeiros. Que a DE, se tornando gratificação, como ficará
no momento da aposentadoria. Renovação da DE, que parâmetros vão garantir a renovação. Belém - A
Seção Sindical de Belém após enviar dois ofícios à Comissão de elaboração do Estatuto do IFPA soliciSCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
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tando a sua participação na elaboração da proposta do Estatuto e não receberam resposta, reuniu-se o
reitor e o reitor mandou a Comissão incluir o SINASEFE nas discussões. O SINASEFE conseguiu colocar algumas propostas, entre elas “o docente e o técnico eleito por seus pares para participar do Conselho Superior não ter CD e nem FG durante os seus mandatos”. O SINASEFE terá assento no Conselho Superior e também está participando com dois membros na construção do PDI. A proposta do Estatuto será discutida em todo o Campus do IFPA. Vinte Professores não fizeram opção para nova carreira
e eles querem agora para a nova carreira, e a Direção Nacional deverá fazer este encaminhamento junto
aos órgãos competentes. Quanto ao parecer do TCU em relação a DE, os Professores que possuem DE
estão muito preocupados. Concórdia – 1) Aumento do número de sindicalizados (as); 2) ação dos
3,17% - Não há mais condições de recurso pela escala. Tem prazo de 30 dias para entrega de alguns
documentos; 3) Questionamentos sobre a suspensão/redução do percentual da insalubridade; 4) incorporação dos quintos – liminar ganha e aguardam (documento) ordem judicial para a escola fazer a sua
parte; 5) edital do Concurso Público – IFET catarinense – levantamento de dúvida; 6) não inclusão de
novos sindicalizados e devolução pela terceira vez para uma mesma plena; 7) dúvidas quanto a aposentadoria especial – como fica a situação do Professor que atua no Ensino Médio e no Ensino Superior; 8)
E-mail da Direção Nacional – Caso pontual da plena – onde hospedar (questão de organização da Seção
Sindical) ; 9) preocupação sobre retirada da DE; 10 ) preocupação sobre a “diversidade”de entidades
sindicais em um mesmo IFET; 11) Audiências Públicas – Sociedade X Comunidade Escolar. Rio Vede
– 1) Foi feita uma Assembléia na Seção para compor Comissão Eleitoral para gestão 2009/2011; 2) Debate da minuta do Estatuto dos Institutos para nos posicionarmos na reunião do 02/06; 3) SPC/SERASA
– Que a DN resolva (interfira) por conta desta restrição; 4) Sindiportal está sendo feito; 5) desconto de
dois professores que já foram redistribuídos para outras instituições; 6) Arquivamento do Processo de
sindicância contra dois companheiros da diretoria; 7) Foi divulgado um texto sobre a ética na avaliação
de desempenho para toda a escola, inclusive para todos os diretores por conta de um membro da nossa
diretoria ter sido avaliado abaixo da média. Já foi instalado o processo de sindicância. SINDSCOPE –
1) Agradece a participação da Coordenação Geral do SINASEFE, agradece à Carlão pela participação
nas diversas reuniões que aconteceram no MEC e no CPII que trataram da Continuidade do processo de
democratização do Pedro II; 2) Além do acordo já anunciado nos informes da Direção Nacional pelo
Coordenador Carlão, houve também a definição de que será constituído um GT para construir um instrumento legal (portaria ou projeto de lei) quem contemple o CPII na questão da democratização, nos
moldes da lei dos IFs, já que nossa legislação é da época da ditadura; 3) esse acordo no MEC com a
Direção Geral da Escola e que o Coordenador Carlão se referiu contempla nossa luta contra o atual Fórum Estatuinte, que foi composto com participação desproporcional da Direção da Escola, com enorme
proporção de representantes com funções gratificadas. Nossa luta incluiu boicote nas eleições de representantes e paralisação das atividades na escola no dia 1 de abril; 4) a progressão sobre as novas regras
ainda não foi implantada na Escola, apesar do anúncio da Direção Geral; 5) O GT Carreira do SINDSCOPE discutiu a proposta que o governo apresentou ao SINASEFE e apontou graves problemas nela.
SINTEFPB - está participando da 91ª Plena com dois delegados, um de diretoria (Ney Robson Filho
Bezerra) e um de base (Manoel Alves de Freitas Neto). O SINTEFPB está participando também da
Comissão Organizadora Estadual da CONAE e da Comissão Estatuinte do IFPB. Ney Robson informa
que conseguiu aprovar a composição do Conselho Superior do IFPB nos moldes proposto pelo GT PE
do SINASEFE. Vitória – 1) o Estatuto está sendo divulgado e debatido com os servidores; 2) a nomeação do Reitor Pró-tempore foi questionada pela seção Vitória. Apresentou-se a necessidade de eleições
para diretores dos campi, mas o reitor não aceitou eleições no novo campi; 3) o Seminário de Educação
em Vitória está sendo preparado. Foi escolhida a Comissão responsável na seção com a Direção Nacional está preparado junto com a seção; 4) deliberação de Coordenadores da seção para atuação na ativiSCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
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dade do sindicato. Atualmente nenhum coordenador é liberado, o que está dificultando o trabalho do
sindicato. Sugerimos a Direção Nacional que atue junto ao MEC para que esta liberação (portaria ou
instrumento legal); 5) debates sobre cotas públicas e etnia (negros). Cotas públicas serão usadas nos
próximos anos; 6) está sendo pago o acordo do processo 3,17% aos servidores; 7) a educação à distancia funciona no IFES e os professores recebem para trabalhar nos cursos. Precisamos debater e entender
a Educação à distancia (sugestão à DN). Planaltina – fundada em abril com 32 filiados, o SINASEFE
de Brasília encontra-se com o seu processo de registro em trâmite. Vem atuando politicamente no processo de articulação coletiva dos servidores (as) do IF de Brasília – campus Planaltina/DF. Atualmente,
com cerca de 40 filiados (as), o SINASEFE de Brasília fará eleição até julho, para escolha dos membros
da diretoria definitiva. A diretoria provisória vem buscando alternativas para implantação do plano de
saúde, bem como atuando na discussão e orientação da elaboração do estatuto, PDI e outras ações relativas ao processo de implantação do IF e seus campi. Pernambuco – Elaboramos uma ementa de estatuto e entregamos na reitoria para ser debatido com a comunidade. Tivemos reunião SINASEFE e Grêmio. Já ficou marcado para segunda semana de junho se fazer um debate. Foi feito sorteio do livro que
consta a história do companheiro Jonas, morto pela ditadura. Temos um calendário de visitas ao Campus para mês de julho de 2009. Santa Catarina – 1) lutamos para manter nossa sede sindical dentro da
escola, no prédio construído pelo SINASEFE. Estamos lá desde 1946. Solicitam maior apoio da Direção Nacional; 2) Lutamos para defender os sindicalizados que foram punidos com a suspensão da insalubridade, estamos entrando judicialmente; 3) lutamos contra a forma de controle de freqüência, pois é
ponto eletrônico só para os TAEs. “Ponto eletrônico não garante compromisso com o trabalho”- trabalho igualitário já!; 4) lutam contra a deliberação da UNIMED, que está recusando autorizar alguns procedimentos, antes autorizados; 5) solicitamos que a Direção Nacional encaminhe debates sobre o estatuto dos IFs, através da pasta de Políticas Educacionais, envolvendo também os movimentos estudantis;
6) solicitamos que a Direção Nacional em conjunto do ANDES encaminhe a questão do regime de D.E;
7) Que a Direção Nacional reative o GT-Carreira dos TEAs, e também das pendências da carreira docente; 8) propor revisão da tabela dos docentes, por conta das disparidades dos valores (degraus); 9) que
a Direção Nacional encaminhe luta nacional contra o ponto eletrônico, defendendo as seis horas; 10)
encaminhar o abaixo assinado ao Lula contra as demissões e que a Direção Nacional participe da entrega do mesmo ao Presidente Lula em 16 de agosto de 2009; 11) Encontro Regional Sul – Verificar se
alguma Seção Sindical do Sul pode assumir esse evento, porque para Florianópolis assumir, necessita
de colaboração, pois não dispomos de recursos humanos para organizar tal evento; 12) Encontro de Assuntos de Aposentadoria – Faremos reuniões abertas para escolher os representantes e levar sugestões
ao encontro. Guanambi – 1) Reunião com a comunidade organizada pela seção do Campus que contou
com a presença do Reitor da IF Baiana, onde foram feitos questionamentos sobre a portaria 080, jornada
de trabalho de docente e técnico-administrativo, PDI e Estatuto. Nesta reunião houve participação ativa
de estudantes sobre assuntos relacionados à sua categoria; 2) problemas com a contratação do Plano de
Saúde da CAMED; 3) continuam com problema de consignação com relação à inclusão e exclusão; 4)
apresenta proposta de paralisação de um ida em defesa da democratização na rede pela revogação da
portaria 080. Ouro Preto – 1) Estatuto – Estamos tentando trabalhar na construção. Temos algumas
dificuldades, enviamos alguns pontos para a Direção, mas ainda aguardamos respostas. Iremos fazer
uma visita às demais entidades ligadas a Ouro Preto; 2) unificação dos sindicatos no IFET-OP – Iniciamos uma conversa extra-oficial com a Direção do Sindicefet – OP e enviamos um ofício solicitando
uma reunião oficial para tratar este assunto; 3) Horário de trabalho – continuamos na luta junto à Direção, mas ainda não tivemos vitórias, por isso retornamos às 8 horas e já se fala em cartão eletrônico
extra-oficial. Salvador (Reinaldo) – 1) a coordenação da Seção Sindical do SINASEFE – BA, infelizmente não convocou assembléia para escolha de delegados para a 91ª Plena nos dias 30 e 31 de maio.
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Estou presente com despesas de passagem aérea e diárias de hotel sendo custeadas com seus próprios
recursos. A seção promoveu uma reunião com os Professores com D.E, porém a participação foi pouca,
apenas oito professores. 2) dificuldades na atuação na empresa AMIL Saúde, no atendimento aos servidores de alguns Campi, do interior. A AMIL é a empresa contratada pela instituição para prestar serviço
na área de saúde no documento do MPOG que fala do acordo e da retirada do DE, ou de produtivista; 3)
há grande dificuldade na seção em encaminhar as lutas. O esvaziamento nos fóruns é evidente, às vezes
não tendo quorum para a realização das assembléias; 4) o estatuto vem sendo discutido com a comunidade, promovido pela reitoria porém, com pouca participação da comunidade. São Paulo – 1) Fizeram
uma reunião no dia 19 de abril de 2009 e desta reunião com os TAEs retiramos o seguinte encaminhamento: de se reunir com a Direção da Seção junto com o corpo jurídico e mais os servidores retirados
da reunião para elaborar um documento. O documento foi elaborado e protocolado, aguardando resposta do reitor pró-tempore; 2) o sindicato fez algumas assembléias informando ao corpo docente, TAEs e
discente da importância da construção destes documentos, mas infelizmente, como todos sabem que
nossas assembléias neste momento estão esvaziadas. A direção nomeou uma comissão para a construção destes documentos e infelizmente dois servidores que fazem parte desta comissão estão com cargos
de CD. Esperamos que a comunidade possa inserir as sugestões feitas pelos servidores; 3) docentes novos – servidores novos estão reclamando que ao fazerem o concurso, estava no edital um valor para o
cargo X, ao tomarem posse qual não foi a surpresa ao abrir co contra-cheque viram que o salário não era
o mesmo do editas; 4) reitor pró-tempore – qual o entendimento dado nesta questão, quando se diz reitor pró-tempore, teremos eleições ao final dos 180 dias ou não? Enviamos um documento para o jurídico de Direção Nacional e estamos aguardando resposta; 5) alguns servidores (as) procuraram o sindicato para falar que não são sindicalizados e que o sindicato devolva o percentual descontado. O sindicato
assim o fez e estamos pedindo o ressarcimento para a Direção Nacional, uma vez que o financeiro vai
100% para a Direção Nacional e é devolvido para a seção 80%, ficando para a Direção Nacional 20%;
6) estamos trabalhando na construção do Encontro e estamos convidando a todos para o mesmo; 7) a
seção de São Paulo vai participar do evento; 8) de acordo com o Congresso de Maceió, onde fizemos a
proposta de pagar a dívida de São Paulo que é a dívida do perito com R$2.000,00 (dois mil reais) ao
mês, estamos refazendo essa proposta que foi retirada em assembléia no mês de março. A proposta continua sendo de R$2.000,00 (dois mil reais); 9) tem um servidor docente que não fez a opção. Estão encaminhando documento para a Direção Nacional para a solução do problema; 10) os docentes estão
preocupados coma RDE; 11) os docentes novatos que entraram na nova carreira e ficaram com o salário
defasado, estão pedindo uma solução para o caso deles; 12) os docentes estão preocupados com a implantação das fundações e da privatização; 13) sobre o PDV, não é informes da seção, mas achamos
importante. Fiz contato com uma pessoa de Rondônia e a mesma me informou que estão trabalhando no
sentido de trazer de volta aqueles trabalhadores que pediram o PDV. Campos – Depois de muita pressão, a Seção Sindical Campos – RJ foi convidada a participar da discussão do estatuto e do PDI no IF
Fluminense a partir do dia 12 de maio de 2009. O IF Fluminense está passando por uma crise, pois dois
pró-reitores e cinco gerentes e mais algumas funções ligadas à reitoria pediram demissão. A reitoria do
IF Fluminense chegou até a suspender as eleições no Campus-Macaé-RJ que já tinha data para ocorrer,
já que o mandato do Diretor expirou em julho de 2008. Houve inclusive, por interferência do SINASEFE NACIONAL um encontro de uma Professora do campus – Macaé – RJ com o Secretário da SETEC/MEC, que afirmou que as eleições terão que ocorrer este ano. A Seção Sindical Campos – RJ ganhou em definitivo o direito a receber os 3,17%, portanto não cabendo mais nenhum recurso. Outra
preocupação da seção é com o parecer do TCU a respeito da carreira, pois entendemos ser uma orientação e não uma mudança na carreira como quer fazer o MPOG. Natal – aos vinte e sete dias do mês de
maio de dois mil e nove, reuniram-se na sala de reuniões do sindicato os seguintes sindicalizados: Julio
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Hermínio, Antônio Araujo e José Arnóbio de Araújo filho, com o intuito de discutir o material enviado
pelo o MEC através do SINASEFE Nacional. A Secretaria de Recursos Humanos – SRH do Ministério
do Planejamento apresentou aos diretores do ANDES-SN, na última quarta (13/5), uma proposta preliminar de reestruturação da carreira dos docentes das universidades federais. Essa proposta teria sido
elaborada em conjunto com a Advocacia Geral da União – AGU, Controladoria Geral da União – CGU
e os Ministérios de Ciência e Tecnologia e da Educação e já teria sido apresentada à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de ensino Superior – ANDIFES. Após estudarmos a proposta, produzimos os seguintes elementos iniciais: 1) a dedicação exclusiva deixa de ser um Regime de
Trabalho e passa a ser uma Gratificação produtivista, ou seja, ao se aposentar não teremos direito a esta
nova gratificação; 2) as fundações serão incorporadas pelas Universidades e pelos Institutos federais, ou
seja, farão parte da estrutura; 3) a tabela proposta apresenta a caracterização de um professor titular com
Doutorado no ano de 2010, o que induz a leitura que teremos um salário de R$14.176,82 (pois estaremos equivalentes ao Ministério da Ciência e Tecnologia), porém, com saída do regime de dedicação
exclusiva passaremos para o regime de 40 horas e dentro deste regime o mesmo Professor Titular com
Doutorado (final de carreira) receberá em 2010, R$5.557,70. (Fonte: diário oficial da união, 14 de maio
de 2008), portanto, R$8.559,12 a menos do que é proposto pela tabela; 4) dentro desta lógica da gratificação produtivista teremos que ser empreendedores, ou seja, temos que captar os recursos para que possamos pagar “a nossa”dedicação exclusiva (já que teremos todo este foco na pesquisa e extensão, como
ficará o ensino?); 5) e os aposentados terão o direito adquirido negado? Visto que, este regime de trabalho desaparecerá? Portanto, precisamos nos mobilizar pra que esta medida não seja concretizada, além
disso, temos que ter acesso a este documento na íntegra, para que possamos discutir com mais propriedade esta medida; 6) dia 21 de maio de 2009 – reunião de trabalho com sindicalizados no Ministério
IFRN – Natal/RN, para tratar da ação judicial – Planos Econômicos – Bresser. O advogado da Seção
Sindica, Dr. Paulo Coutinho repassou para os presentes todas as informações relacionadas a ação ajuizada pela AGU – Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Foram aprovados os encaminhamentos: formação de comissões, atos de protestes, etc. A AGU ajuizou ação objetivando a exclusão do contra-cheque de percentual de 58.894, que contempla cerca de 430 servidores e pensionistas, que foi conquistado em um processo transitado em julgado em 1990. Dia 22 de maio de 2009 – reunião da diretoria
da Seção Sindical, que aprovou o seguinte: adiamento da assembléia extraordinária, do dia 27 de maio
de 2009, que tinha como pauta a escolha de delegados para a 91 plena; escolha do nome do Professor
Lailson de Almeida, como Delegado, representando a diretoria da Seção Sindical – Natal/RN, na 91ª
Plena; adiamento da Assembléia do dia 27 de maio de 2009 para o dia 4 de junho de 2009, com a realização de um ato de protesto em frente a unidade sede do IFRN. O representante de Manaus disse que
alguns diretores estavam indo à Seção de Manaus sem autorização. Carlão pede para dar esclarecimentos sobre essa afirmação. Carlão disse que em nenhum momento isso condiz com a verdade e que quem
está indo para Manaus é ele mesmo, por interesses particulares. Disse que foi até a Seção Sindical de
Manaus três vezes. A primeira vez foi convidado pela Direção de Manaus para participar de uma assembléia que estava acontecendo para tratar da carreira e enquadramento. Estavam na mesa ele, a companheira Elaine e diretores nacionais na mesma assembléia. A segunda vez a Direção da Seção Sindical
o convidou para participar de uma reunião com a diretoria e ele se dispôs a ir porque já estava em Manaus. A terceira vez, que foi semana passada, tinha acabado de chegar de Rondônia e chegou no plantão
do Edmar que falou sobre um oficio que havia chegado de Manaus sobre um problema relativo a acerto
de contas. Carlão disse que estava indo para Manaus na terça-feira e se prontificou para tentar auxiliar a
Seção nesse problema. Disse que o Coordenador que estava de plantão e o Ricardo falaram para ele que
ele fosse com a Elaine participar dessa reunião e esclarecer todo esse problema de consignação e trazer
um acordo para a Direção Nacional. Edmar pede a palavra e diz que no seu plantão o Wladmir enviou
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DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
Fundado em 11 /11/ 1988 – CGC 03.658.820/0001-63
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um e-mail, porque Manaus vai sediar o Encontro dos Aposentados e o que ocorre é que há a deliberação
de que não pode uma Seção que está inadimplente promover qualquer evento pela Direção Nacional.
Disse que Wladmir enviou uma proposta de acordo que tem algumas pendências em relação à consignação. Edmar disse que deu uma lida e chamou o Clebvan que estava fazendo a contabilidade e Clebvan
explicou o que estava acontecendo em relação à média de arrecadação da Seção Sindical. Edmar então
enviou um e-mail para Manaus solicitando que eles informassem à Direção Nacional qual teria sido o
desconto efetivo para o sindicato naquele período. Nesse ínterim Edmar estava saindo do seu plantão
porque ele viajaria apenas na sexta-feira, mas ele pode antecipar porque Tânia Guerra ficaria no sábado
porque haviam disponibilizado o auditório da sede para um sindicato que teria solicitado a partir das 18
horas, então o seu plantão que terminaria na sexta-feira, foi estendido ate o sábado para satisfazer esse
sindicato que fez a solicitação. Como Tânia Guerra iria ficar ele perguntou se ela poderia ficar, ela aceitou e ele antecipou a passagem para sexta-feira que é o termino comum do seu plantão. O que ocorreu
então é que nesse ínterim não foi feito nenhum oficio dizendo que o Carlão iria oficialmente, mas houve
um acordo para esta ida do Carlão agora. Edmar afirmou que Carlão disse que iria à Manaus para resolver problemas particulares e se colocou a disposição para explicitar à Manaus qual a pendência que eles
tinham com a Direção Nacional. Por esse motivo não foi feito o oficio encaminhando ele enquanto Coordenador, autorizado por outros dois Coordenadores porque o Ricardo também estava presente. Então
como ele antecipou a passagem e não enviou esse pedido. Esclarece que Carlão tinha sim o conhecimento dos outros Coordenadores e que foi enquanto Coordenador da Nacional para tentar esclarecer
àquela Seção qual era a pendência. José Carlos pede esclarecimento e pergunta para Carlão quem da
seção que o convidou. Carlão disse que foi convidado pelo Coordenador-Geral da Seção sindical, Daniel e pelo Diretor Pantaleão. Wladmir disse que as pessoas que convidaram Carlão para participar dessa
reunião, foram pessoas que ele já tem afinidade. Disse que ele como Coordenador nunca convidou Carlão para participar de reunião nenhuma. Wladmir disse também que houve um momento em Manaus em
que Carlão afirmou que ele era Direção Nacional e que Direção Nacional não precisava ser convidada e
que era só fazer um documento que ele mesmo assinaria e inclusive assinou. Wladmir disse ainda que
Carlão em outro momento filmou a reunião e falou que a reunião estava sendo filmada e que iria mandar a filmagem para a Direção Nacional. Pergunta se a filmagem chegou à Direção Nacional. Disse que
em nenhum momento pegou alguém de grupos, parte de grupos e levou para dentro da sua Seção. Tudo
o que acontece no grupo acontece aqui em Brasília, jamais levou alguém para a Seção. Nunca convidou
Carlão para participar de reunião. Pergunta por que a Nacional nunca fez um relatório desses convites
do Carlão lá em Manaus. Disse que está havendo implante político em Manaus e que isso ele não permitirá mais. Disse também que Carlão chegou ao cúmulo de propor que as deliberações da Direção fossem de forma colegiada, disse ainda que ele é quem levava aquela seção nas costas e que se ele não
tinha autonomia para tomar decisões, nem ao menos demitir funcionários sem autorização, ele não sabia
o que estava fazendo como Coordenador. Irany disse que São Paulo se esqueceu de fazer o informe sobre a questão da dívida e pede permissão para a plenária para dar os informes sobre a dívida. Disse que
no Congresso de Maceió, fizeram uma proposta de pagar dois mil por mês e se remeteu essa proposta
para ser referendada na Plena. A primeira Plena deste ano foi a 90ª que foi em fevereiro. Irany disse que
não conseguiu fazer a assembléia em tempo hábil e ficou remetido para a próxima Plena que é esta.
Assim que terminou a Plena fizeram a assembléia e tiraram que aquela proposta que levaram para Alagoas seria a mesma que ele está trazendo agora para esta Plena para ser referendada. Irany disse que São
Paulo já está pagando esta dívida desde janeiro. Além dos 20 % estão pagando desde janeiro dois mil a
mais. Às 13 horas a plenária suspende os trabalhos para o almoço com retorno às 15 horas. Carlão retoma os trabalhos às 15 horas e inicia o ponto sobre o as consignações. Carlão disse que o governo soltou uma norma em novembro de 2007 para recadastramento de consignações. Muitas seções que tinham
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rubrica própria não conseguiram fazer o recadastramento e o SINASEFE então entrou em um processo
de recadastramento do SINASEFE Nacional. Muitas seções tinham problemas do GFIP, mas conseguiram toda a documentação para regularizar a consignação. Na administração passada já tentavam fazer
um programa para que as consignações fossem feitas pela Direção Nacional. Contrataram uma empresa
para desenvolver um programa para que as consignações fossem feita de acordo com o decreto. O programa foi feito e quando o convênio ficou pronto, tiveram que mandar o convênio para o Brasil inteiro e
a Direção Nacional estava sendo cobrada pelas seções que queriam saber quando iria sair a rubrica. A
rubrica foi liberada para o SINASEFE Nacional. Disse que assim como o SINDSCOPE tem a sua rubrica diferente, a Direção Nacional também tem a sua. Carlão explica a forma de utilização do sistema
feito por Douglas. Disse que a Direção Nacional entra na net, entra no SIAPE e quem tem a senha entra
no arquivo de consignação e puxa os arquivos. Disse que quem estava cadastrado no SIAPE em janeiro,
veio para a rubrica do SINASEFE. Disse também que descobriram que tinham Seções Sindicais que
estavam descumprindo o Estatuto, descontando um por cento sobre o básico, quando o correto é um por
cento sobre a remuneração. Carlão disse que foram ao MPOG para saber o que estava acontecendo.
Disse que o Corpo Técnico explicou que as novas rubricas estavam de acordo com o Estatuto, mas as
antigas não. Carlão disse que houve um acréscimo no número de filiados. A arrecadação do SINASEFE, que andava em torno de noventa a cem mil reais, estava passando para em torno de cento e cinqüenta mil reais. Disse que houve uma melhoria na arrecadação e que os problemas estão sendo sanados.
Carlão disse que dentro do sistema SIAPE existem dois sistemas, um gerencia as pessoas e o outro é o
sistema financeiro que disponibiliza o dinheiro para as contas que estão cadastradas. Discutiram em
reunião orientar as Seções Sindicais que deveriam não mexer mais na rubrica 427, e que os financeiros
deveriam depositar o dinheiro que correspondesse à rubrica na conta da Direção Nacional. Carlão disse
que agora está havendo um problema de entendimento de que o financeiro não deveria cair na conta da
Direção Nacional, e sim da Seção, e a Seção repassar esse dinheiro. José Carlos apresentou um documento onde, baseado pelo artigo 61 do novo Estatuto da Nacional, aprovado no último dia 03 de maio
de 2009, que diz que a Seção Sindical, ao receber a mensalidade sindical, repassará, em conta própria, à
Direção Nacional, 20% (vinte por cento) do montante arrecadado. José Carlos disse que o repasse deve
ser feito pela Seção para a Nacional e não o contrário. Disse que a intervenção na arrecadação das Seções fere não só o Estatuto, como também a autonomia das Seções Sindicais. William pergunta qual é a
norma expedida pelo MPOG. Disse que quer que fique claro que tipo de instrução o MPOG lançou.
Carlão disse que a normativa, é que a Direção Nacional é a responsável pela rubrica. José Carlos reafirma que está havendo o descumprimento do Estatuto. José Carlos questiona a forma de pagamento do
programa. Carlão disse que paga para o dono do programa um por cento do que for arrecadado. Esse
pagamento ocorrerá no período de dois anos, após esses dois anos o programa será do SINASEFE. William pondera que o Estatuto não pode se sobrepor a uma legislação do Governo Federal. Não se pode
perder tempo com tal discussão porque não foi um ato da Direção Nacional e sim um ato do Governo.
William diz que não da pra fazer o mesmo debate do José Carlos com o debate que as Seções Sindicais
trouxeram. Pede que se evite fazer o debate conjunto. JOSÉ CARLOS ENCAMINHA QUE A DN
PROCURE SABER SE O MPOG PODE OU NÃO ESTABELECER ESSE TIPO DE NORMA. CAXINGUELÊ ENCAMINHA QUE A DIREÇÃO NACIONAL MANDE UM DOCUMENTO PARA AS
BASES EXPLICANDO A METODOLOGIA QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA RELATIVA AO REPASSE, por que as pessoas não estão entendendo e estão dizendo que o sindicato está pegando mais
dinheiro. Carlão informa que terá que se retirar da plenária, pois estão havendo alguns problemas familiares e por isso não poderá ficar mais. William disse que terá um tema em que o Carlão participou de
alguns depoimentos. Disse que há diferenças e essas diferenças vão contar no debate. Lamenta sua ausência e disse que gostaria que ele estivesse presente. Disse que independente da ausência do Carlão, as
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questões serão tratadas. Carlão disse que recebeu uma ligação da sua família e que estão tendo problemas em sua casa e que ele terá que se ausentar. Disse que em primeiro lugar está a sua família e ele sairá pra resolver esses problemas. Carlão passa para o próximo ponto, Colégios Militares: Barroso, da
Seção Sindical de Belém, disse que na condição de Coordenador e pressionado por sua base, no sentido
que a Direção Nacional não veste a camisa dos Colégios Militares, cobra da Direção Nacional que ela
se posicione de forma mais concreta em relação aos Colégios Militares. William disse que tem acordo
com parte da fala do companheiro. Disse que a Comissão Nacional de Supervisão esteve aqui e vários
encaminhamentos foram propostos, entre eles fazer um Seminário da SIS. William disse que há tempos
vem tentando fazer o debate, mas as reuniões não ocorrem por conta da ausência de representantes, e
isso se torna um fator inviabilizador. William disse que vem há um ano tentando reunir essa Comissão.
Disse que as Seções Sindicais também tem responsabilidade. Quem vota nas plenas são as bases, sendo
a responsabilidade também dos Colégios Militares. Disse que a responsabilidade de cada um tem que
ser assumida. Vitorino disse que sempre participa das plenas e sempre se reporta aos Colégios Militares.
Disse que fez essa cobrança na 90ª Plena e que cobrou isso também no último Congresso. Disse que na
época do acordo ele não estava em Belém, e que se estivesse não seria favorável. Disse que os Colégios
Militares têm que fazer parte sim da Carreira, porque eles têm praticamente os mesmos objetivos. SOLICITA QUE A DIREÇÃO NACIONAL ENCAMINHE O ESTUDO DA VIABILIZAÇÃO DOS COLÉGIOS MILITARES PASSAREM PARA A CARREIRA DOS INSTITUTOS E NOVAMENTE
QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE ESTRUTURAMENTO DESSA FAMIGERADA CARREIRA.
Giorlando disse que é necessário QUE SE EXIJA DA DIREÇÃO NACIONAL QUE BUSQUE UMA
REAPROXIMAÇÃO DESSAS INSTITUIÇÕES E TAMBÉM BUSCAR QUE AS INSTITUIÇÕES
ESTEJAM MAIS PRÓXIMAS DO SINASEFE. Barroso pede que a Direção Nacional faça esse trabalho político. Deixa claro que a Seção de Belém veio e votou favorável pela assinatura do acordo, mas
que ele foi contra, foi voto vencido, mas tem que se cumprir o que foi decidido na base. Vitorino propõe
data do encontro dos colégios militares nos dias 21, 22 e 23 de agosto em Belém. William discorda do
local, sugere a manutenção de Brasília em decorrência de gastos. Vitorino concorda com William e entram em um consenso. A plenária foi favorável a proposição ficando definido a data e o local do Encontro dos Colégios Militares nos dias 21, 22 e 23 de agosto em Brasília. Flávia pede para dar os informes
sobre o credenciamento. Flavia informa que a Seção Sindical de Concórdia quer fazer uma defesa. Disse que a Seção não foi credenciada como delegados porque eles fizeram o depósito depois do dia 11, só
conseguindo fazer no dia 15. Como é de praxe o credenciamento não é feito como Delegado e sim como Observador. A representante de Concórdia disse que o Tesoureiro foi ao banco e o sistema tinha
caído e no interior quando o sistema quando cai só volta no outro dia. Pede para que o credenciamento
como Delegado seja feito. William disse que é de acordo que sejam credenciados como Delegados, por
que concórdia nunca fez isso, e o deposito não ocorreu não por questão de irresponsabilidade, mas por
uma falha técnica. A plenária foi favorável a autorizar concórdia a se credenciar como Delegados. Flavia informa que a Plena conta com 46 participantes. 25 delegados e 21 observadores. Flavia disse que
hoje de manhã ocorreu um fato e que infelizmente ela estava sozinha como parte na Direção Nacional.
Disse que a Seção Sindical de Sergipe veio se credenciar e ocorreu um episódio desagradável. Disse
que a Seção de Sergipe não tinha naquele momento uma pendência financeira, mas sim uma pendência
com o Estatuto. Flavia esclarece que de acordo com deliberação de Plena e Congresso, eles teriam que
realizar uma Assembléia em Sergipe, com o ponto de pauta para discutir a questão do Jackson, e eles
não realizaram essa Assembléia. Sergipe não aceitou ser credenciado como Observador. Flavia disse
que apresentou para eles porque não poderiam ser credenciados como Delegados. Disse também que a
Direção Nacional deslocou um Coordenador Geral para Sergipe e o assunto não foi discutido, não foi
pautado e esse foi o primeiro descumprimento relativo ao Estatuto. William disse que a deliberação foi
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clara, o Jackson tinha que fazer o debate na base, porque o Congresso quando o destituiu também deliberou esse debate na base. Nesse caso tanto a Seção Sindical quanto o Jackson descumpriram o Estatuto. William propõe que saia de novo um comunicado dessa Plena explicando porque Jackson e a Seção
não estão em dia, para que eles não falem que foram impedidos de participar da Plena. Vitorino solicita
a ata do 22º CONSINASEFE. Caxinguele pede que Flavia fale o que foi que aconteceu com a gravação
do 22º CONSINASEFE. Flavia fala sobre o problema dos DVDs. Disse que vários CDs saíram sem
áudio. Vitorino disse que fez a solicitação da ata porque no seu entendimento é necessário que a memória do sindicato seja mantida. Flávia lamenta o episódio ocorrido. Disse que quando se recusou a fazer o
credenciamento da Seção como Delegados eles reagiram negativamente e disseram que isso não iria
ficar assim. Disse que o que estão fazendo não é o cerceamento, mas sim o cumprimento do que está
escrito. Felipe propõe ENCAMINHAR PARA A SEÇÃO SINDICAL DE SERGIPE E DEMAIS SEÇÕES UM DOCUMENTO EXPLICANDO PORQUE OS COMPANHEIROS NÃO PUDERAM SER
CREDENCIADOS E QUE CUMPRAM AS DELIBERAÇÕES DE PLENA E CONGRESSO SOBRE
A DESTITUIÇÃO DO DIRIGENTE DA SEÇÃO, PARA QUE POSSAM SER CREDENCIADOS
COMO DELEGADOS NOS FÓRUNS E EVENTOS DO SINASEFE, COMO PREVÊ O ESTATUTO.
Doria disse que tem que aprender com essas coisas sérias e deprimentes a avançar no movimento. O
ideal era que estivessem tendo idéias para o desenvolvimento da categoria. Convida a todos a folhearem
essa página que ela fique esquecida e que se construam lideranças. Fala em seu nome e em nome da sua
Seção que foi atingida. Silvio disse que é muito estranho filmarem e as fitas saírem sem áudio. Não
existe essa historia de filmar a imagem e não sair o áudio. Disse que é questão de má-fé de quem fez.
Solicita as fitas e pede para que a Direção às remetam para a Polícia Federal para que seja feita uma
perícia. Flávia esclarece que as fitas não foram entregues e que a Direção Nacional tem apenas os
DVDs do Congresso. Edmar e Flavia compõem a mesa e iniciam o ponto sobre encontros regionais.
Edmar disse que as duas Seções que fariam os Encontros Regionais comunicaram que não poderiam
realizar o mesmo. Edmar solicita que qualquer Seção Sindical do Sul que se disponha a realizar o Encontro Regional Sul. Felipe disse que consta no informe que caso nenhuma Seção do Sul se prontificasse a sediar o Encontro Regional Sul, a seção de Florianópolis se coloca à disposição. William pondera
para que se ache uma data em julho para realizar o Encontro Regional Sul. Felipe disse que a Seção
Sindical de Florianópolis falará com a Comissão e comporão uma data, mas fica como indicativo a segunda quinzena de julho. Flávia disse que São Gabriel da Cachoeira não poderá sediar o Encontro Regional Norte por questões meteorológicas. Disse que a cidade está inundada. Informa que Ji-Paraná se
candidatou a sediar o Encontro Regional Norte. Flavia diz que a Seção de Ji-paraná é recém fundada e
que não fizeram ainda nenhuma contribuição, então trouxe para a plenária aprovar. A plenária aprovou
Ji-Paraná para sediar o Encontro Regional Norte. Após discussões a Plenária aprovou o seguinte quadro
de Encontros Regionais: Encontro Regional Sul – 2ª quinzena de julho (à confirmar); Encontro Regional Norte – 2ª quinzena de julho; Encontro Regional Oeste – 26 à 28 de julho; Encontro Regional Sudeste – 03 à 05 de julho; Encontro Regional Nordeste – 17 à 19 de julho. Outros eventos: Encontro dos
Colégios Militares – 21 à 23 de agosto; Encontro dos aposentados – 19 à 21 de junho; Seminário de
Educação – 06 à 09 de agosto. Irany disse que a rede está aumentando e pede que se faça uma revisão
do financeiro que é passado aos Encontros Regionais. Propõe que o repasse passe de R$3.000,00 (três
mil reais) para R$4.000,00 (quatro mil reais). William propõe R$5.000,00 (cinco mil reais), mas nas
condições de utilizar o dinheiro, na atividade política do Encontro. Edmar encaminha votar o valor dos
Encontros Regionais. Silvio solicita o nome dos membros que a Direção Nacional vai mandar para o
Encontro do Nordeste. Flavia disse que os nomes não foram definidos ainda. Giorlando sugere o valor
de R$4.000,00 (quatro mil reais). Edmar coloca em votação o valor dos Encontros. A plenária foi favorável ao repasse no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para a realização dos Encontros Regionais.
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William disse que o Encontro dos Colégios Militares, o Encontro de Aposentados e o Seminário de
Educação são encontros nacionais do SINASEFE e tem que ser organizado a partir da Direção Nacional. Disse que se for necessário pagar mais, mesmo que seja no valor de dez mil, que a nacional invista
no evento. William sugere que se discuta a pauta mínima dos Encontros Regionais. William propõe como ponto de pauta a discussão das carreiras (ANDES/FASUBRA/SINASEFE), sendo uma mesa com a
FASUBRA e outra com o ANDES. William propõe também que seja feita a Análise de Conjuntura
sempre com a presença da CONLUTAS. Outro ponto proposto por William é sobre a CNESF. Propõe
que convide as entidades da CNESF para debater o fortalecimento na Coordenação nos Encontro. Foi
proposto também a discussão sobre os Institutos Federais. A Plenária aprovou a pauta mínima proposta
para os Encontros Regionais. Edmar passa para o próximo ponto: Análise de Conjuntura. A plenária
debate sobre a questão das estatais, crise financeira, desemprego e política do governo Lula. Caxinguelê
falou que o sindicato virou sindicato de gabinete, esperando convite do MEC. Estão esperando o governo olhar para o sindicato e perguntar o que queremos fazer. Disse que tem que ir para a luta, precisa de
mobilização. William disse que faz parte da minoria que avalia que a crise não é essa crise toda que está
colocada. Disse que o capitalismo vive em crise. Disse que o sistema vive em contradição e vive tentando resolver a contradição explorando a Mão-de-obra. Após a Análise de Conjuntura, foram encaminhadas as seguintes ações: 1) REAGRUPAR OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DENTRO
DA CNESF; 2) RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA ÚNICA DA EDUCAÇÃO; 3)
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO COM AS
ENTIDADES DA CNESF; 4) PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE OUTRAS ENTIDADES; 5) RETIRADA DE TODOS OS PROJETOS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO QUE RETIRAM OS
DIREITOS DOS TRABALHADORES; 6) RETOMAR AS CRITICAS DAS FUNDAÇÕES DE
APOIO. Edmar encerra o primeiro dia de Plena. Tânia Guerra dá início aos trabalhos do segundo dia de
Plena às 9 horas juntamente com Adamor que também compõe a mesa. Tânia Guerra e Adamor iniciam
a discussão sobre o ponto: Plano de Lutas. Tânia diz que os encaminhamentos da Análise de Conjuntura que serão trazidos para o plano de lutas foram a ação contra o PL 092, a campanha do abaixo assinado, a reorganização da CNESF, a retomada da carreira única com o ANDES e a participação em eventos de outras entidades. Tânia disse que esses encaminhamentos da Análise de Conjuntura serão contemplados e reforçados no Plano de Lutas. Tânia lê o Plano de Lutas. A plenária após fazer destaques e
debaterem cada ponto, aprovaram o seguinte plano de Lutas: LUTAS GERAIS E DIREITOS DA
CLASSE TRABALHADORA: 1) CONTRA O IMPERIALISMO E SUAS FORMAS DE DOMINAÇÃO; 2) PELA CONSTRUÇÃO E UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA INTERNACIONAL; 3) RECOLOCAR NA ORDEM DO DIA UM DEBATE CRÍTICO DO PAPEL DO FMI, ENQUANTO INSTRUMENTO DE ACUMULAÇÃO DO CAPITAL FINANCEIRO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE EXPLORAÇÃO E DOMINAÇÃO DAS ECONOMIAS CENTRAIS(CAPITALISTAS) FRENTE AOS POVOS (PAÍSES) SUBDESENVOLVIDOS (POBRES); 4)
PELO NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA (DÍVIDAS INTERNA E EXTERNA); 5) PELA
REFORMA AGRÁRIA; 6) LUTA INCONDICIONAL PELA MANUTENÇÃO E RETOMADA DOS
DIREITOS DOS TRABALHADORES (AS); 7) PELA ANULAÇÃO DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS DOS GOVERNOS FHC E LULA QUE RETIRARAM DIREITOS; 8) PELA REDUÇÃO
DA JORNADA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO; 9) CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS; 10) PELO ENGAJAMENTO
NAS CAMPANHAS DE COMBATE ÀS REFORMAS NEOLIBERAIS ( SINDICAL, TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA, ENSINO SUPERIOR, REJEIÇÃO PELO PL 092); 11)PELA ANULAÇÃO
DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA; 12) EM DEFESA DA RETOMADA DO
RJU; 13) PELO FORTALECIMENTO DA CNESF; 14) PELA AMPLIAÇÃO DA FORMAÇÃO POSCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
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LÍTICO-SINDICAL DAS NOSSAS BASES, CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA A CONSTRUÇÃO
DE UMA SOCIEDADE SOCIALISTA; 15) PELA INCLUSÃO NA CAMPANHA CONTRA AS
DEMISSÕES NO BRASIL DE TRABALHADORES (AS), IMPULSIONANDO O ABAIXO ASSINADO AO PRESIDENTE LULA, REIVINDICANDO A EDIÇÃO EMERGENCIAL DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA PROIBINDO AS DEMISSÕES; 16) ELABORAR CURSO DE FORMAÇÃO
SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E PRINCÍPIOS DO SINASEFE; 17) POR UMA MAIOR
ORGANIZAÇÃO NOS LOCAIS DE TRABALHO; 18) POR UMA MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE
AS SEÇÕES SINDICAIS E ENTRE ESTAS E OS MOVIMENTOS SOCIAIS ORGANIZADOS LOCAIS; 19) PELO FORTALECIMENTO E CRESCIMENTO DO SINASEFE, CONSTRUINDO A
FILIAÇÃO DE NOVOS SINDICATOS LOCAIS E A FORMAÇÃO DE NOVAS SEÇÕES SINDICAIS, ALÉM DA FILIAÇÃO À CONLUTAS DAS SEÇÕES E SINDICATOS LOCAIS JÁ EXISTENTES; 20) POR UM SINDICATO INDEPENDENTE E DE LUTA, QUE NÃO SIRVA COMO
TRAMPOLIM PARA AMBIÇÕES PESSOAIS NEM COMO CORREIA DE TRANSMISSÃO DO
GOVERNO; 21) PELO FORTALECIMENTO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE LUTAS
(CONLUTAS); 22) PELO FORTALECIMENTO DOS ENCONTROS REGIONAIS DO SINASEFE;
23) PELO DIREITO DE LIVRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL, COM A LIBERAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS DO SINASEFE ELEITOS PARA MANDATO CLASSISTA. POLÍTICAS
EDUCACIONAIS E CULTURAIS: 24) REFORÇAR (OU INTENSIFICAR) O APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E DESPORTIVAS ENVOLVENDO ALUNOS/AS; 25) PELA
REDISCUSSÃO DE UM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DOS FÓRUNS QUE O
SINASEFE VEM PARTICIPANDO (SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DO SINASEFE, GT DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CONLUTAS); 26) QUE O SINASEFE PARTICIPE DA CONSTRUÇÃO DA CONAE (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS); 27) REMETER AO 5º SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DO SINASEFE, QUE SE DISCUTA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO
DE LEI PARA REGULAMENTAR OS ARTIGOS 36, 39 E 42 DA LDB, ALÉM DO RETORNO AOS
180 DIAS LETIVOS, EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E CURRÍCULO ÚNICO DA EDUCAÇÃO NO PAÍS, FAZER DISCUSSÃO SOBRE OS IF E SEUS ESTATUTOS. DEMOCRATIZAÇÃO
DAS IFES: 28) POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA E DE QUALIDADE, SOCIALMENTE REFERENCIADOS; 29) PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS IFES, COM A EFETIVA
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, CONSTRUINDO UMA AMPLA CAMPANHA
NACIONAL PELO SINASEFE, COM O OBJETIVO DE MUDAR A LEGISLAÇÃO PERMITINDO
QUE OS TAES PARTICIPEM EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DOCENTES; 30) PELA PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS (AS) NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS
IFES, PERMITINDO QUE POSSAM VOTAR E SEREM VOTADOS, COM CAMPANHA PARA
QUE ISSO POSSA OCORRER; 31) CONTRA AS FUNDAÇÕES “DITAS” DE APOIO EXISTENTES NAS IFES. POLÍTICA SALARIAL, BENEFÍCIOS E CARREIRA: 32) PELA REALIZAÇÃO
DE CONCURSO PARA PROFESSORES E TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
EFETIVOS; 33) PELA VALORIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
GTS DO SINASEFE; 34) PELO TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE PROFESSORES EFETIVOS
E SUBSTITUTOS, RESSALTANDO A EXISTÊNCIA DESTES APENAS NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NA LEI; 35) CONTRA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TUTORES EM SUBSTITUIÇÃO AOS EFETIVOS NOS CURSOS À DISTANCIA; 36) REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA NACIONAL, ARTICULADA EM CONJUNTO COM O ANDES; 37) DEFESA DA ISONOMIA ENTRE OS SERVIDORES DOS TRÊS PODERES (EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO); 38) CONTRA A POLÍTICA DAS GRATIFICAÇÕES, COM A INCORPORAÇÃO DE TODOS OS BENEFÍCIOS DOS ATIVOS (AS) PARA OS APOSENTADOS (AS); 39) PELA DEFINISCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
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DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
Fundado em 11 /11/ 1988 – CGC 03.658.820/0001-63
Filiado à CEA e a
ÇÃO DO PISO DE UM SALÁRIO MÍNIMO DO DIEESE PARA A PRIMEIRA CLASSE DO NÍVEL
DE APOIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, COM O ESCALONAMENTO EQUÂNIME ENTRE OS NÍVEIS DE APOIO, INTERMEDIÁRIO E SUPERIOR; 40) CALENDÁRIO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS; 41) PELA DATA BASE UNIFICADA COM OS DEMAIS TRABALHADORES (AS) DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL E DA INICIATIVA PRIVADA; 42) POR UMA CARREIRA ÚNICA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO; 43) PELO
APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE FASUBRA E SINASEFE COM O OBJETIVO DE
TER AÇÕES UNIFICADAS NA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA ÚNICA PARA TODOS OS
TRABALHADORES (AS) EM EDUCAÇÃO; 44) SOLUÇÃO IMEDIATA DOS PROBLEMAS DO
PCCTAE ELENCADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE SUPERVISÃO PELO SINASEFE
(STEP DE 5% E PISO DO DIEESE JÁ; RACIONALIZAÇÃO DOS CARGOS JÁ APONTADOS PELOS FÓRUNS DO SINASEFE; ENTROU OUTROS PONTOS); 45) SOLUÇÃO IMEDIATA DOS
PROBLEMAS DA CARREIRA DOCENTE ELENCADOS GT CARREIRA DO SINASEFE DELIBERADOS E APROVADOS NAS SUAS INSTANCIAS DELIBERATIVAS; 46) PELA ABERTURA
DO TERMO DE OPÇÃO DO PCCTAE PARA OS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DE ENSINO (EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA), E ABERTURA
PARA DOCENTES QUE NÃO ASSINARAM O TERMO DE ADESÃO DA LEI 11782/08; 48) PELA
IMPLANTAÇÃO E CUSTEIO, PELO GOVERNO, DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DAS IFES; 47) EM DEFESA DO SUS, ENQUANTO ASSISTÊNCIA À SAÚDE
UNIVERSALIZADA PARA O CONJUNTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA; 48) ACOMPANHAR
E DEFENDER A IMPLEMENTAÇÃO DO PSPN JUNTO AOS DEMAIS TRABALHADORES (AS)
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS TRÊS ESFERAS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. FOI
ENCAMINHADO TAMBÉM QUE A ASSESSORIA JURÍDICA FAÇA UM PARECER DO DECRETO Nº. 3.297 DE 17 DE DEZEMBRO 1999 E REVOGADO PELO DECRETO Nº 4.961 DE 20
DE JANEIRO/2004. Tânia Guerra e Adamor encerram o ponto de Plano de Lutas. William fala sobre o
ponto da Comissão de Ética. Disse que o ponto está mal colocado na pauta porque não há nenhuma
Comissão de Ética relativa ao SINDSCOPE. Pede que garantam as duas discussões, a do Rateio Solidário e a Comissão de Ética. Disse que não se pode gastar dinheiro com a vinda da Comissão e não se
discutir. Propõe que se defina horário para garantir as duas discussões. A plenária decide discutir o Rateio Solidário e depois do intervalo do almoço definir tempo para a Comissão de Ética. Tânia Guerra e
Adamor iniciam a discussão sobre Rateio Solidário. William lê o artigo 15 do estatuto, recémaprovado, que fala sobre o rateio solidário. Araújo pede para incluir Cariri que tem 40 filiados na proposta apresentada por Pelotas. Tânia disse que primeiro lá em Barbacena já havia se falado em rateio
solidário e que Pelotas quis contribuir para esta discussão. Disse que a finalidade do documento entregue por Pelotas é contribuir para a discussão. Acredita que o rateio terá que ser discutido e levado para
base para melhorar. Verani disse que se preocupa com o atropelo das coisas, impedindo que as Seções
próximas pelo fato de sair muito caro para elas. Propõe encaminhar que daqui a dois meses se faça uma
plenária para que se defina o rateio e até lá todas as propostas sejam encaminhadas para que seja uma
decisão coletiva e não uma imposição. Ney disse que pensou que a Direção Nacional iria apresentar
hoje alguma proposta, mas isso não ocorreu, então fica difícil discutir e aprovar algo. Bailão disse que
tem que tomar cuidado para que esse instrumento sirva como fortalecimento da luta. Giorlando disse
que o rateio solidário vem a calhar, porque muda a forma de participação dos filiados no Congresso.
Chama atenção para o fato de que apesar do exercício feito por Pelotas, ainda tem pouco subsídio de
documentos explicitando o que precisa ser regulamentado no artigo 15 para que se possa discutir isso
nas bases. É difícil levar para as bases um assunto que não teve tempo de se discutir. William disse que
o que foi aprovado no Congresso era que fosse remetida a proposta para as bases para que fossem discuSCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
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tidas. William disse que deixou uma proposta feita por ele e pelo Dorval no computador da Direção
Nacional e a Direção Nacional não encaminhou para as bases. William defende o rateio solidário. Tânia
disse que esteve em um plantão após o Congresso e disse que não se lembra de ter visto esta proposta e
que se a proposta estava no computador ninguém foi ver quais documentos tinham nos computadores.
Joselaine, a relatora da plenária, informa que a proposta de William e Dorval está no Laptop da Nacional. Everardo disse que têm alguns pontos que são difíceis de serem resolvidos. Sugere trabalhar melhor
em cima do rateio, discutir e aprofundar a questão dos prazos que considera um nó na questão. Giorlando propõe documento da Direção Nacional dando conhecimento do artigo 15 e da proposta existente.
William solicita que se registre que a proposta está dentro do computador do SINASEFE usado nos
Congressos e Plenas e que a Direção Nacional não mandou para as bases. William propõe chamar uma
Plena para daqui a um mês. William disse que a proposta dele e do Dorval será prejudicada por erro da
Direção Nacional, devido aos prazos, caso ela ocorra daqui há dois meses. A plena foi favorável a realizar uma Plena nos dias 24, 25 e 26 de julho cuidando para que o Encontro Regional Norte seja realizado
na segunda quinzena de julho mas não no fim de semana da Plenária. A plena refletiu sobre a necessidade de conquistar a Plena pelo viés da solidariedade; incluir não apenas os Congressos Eleitorais, mas
outras participações da base durante o ano; enfrentar a dificuldade de chamar assembléias para a tirada
de delegados com maior antecedência; saber da dificuldade de fazer um rateio sem a Seção saber se terá
condições de levar todos os delegados para o Congresso. Após a discussão foi aprovado o envio da proposta de William e Dorval que está no computador da Direção Nacional às Seções Sindicais e a realização de outra Plena nos dias 24,25 e 26 de julho, com o ponto Rateio Solidário na pauta. Tânia e Adamor
retomam a mesa e iniciam o ponto Comissão de Ética – Belém. Otávio e William, como interessados
diretos no referido ponto, propõem discutir a proposta de transferir o ponto de comissão de ética para a
próxima Plena para que se possa fazer a discussão nesta Plena da análise do documento do MPOG. Silvio discorda em relação ao adiamento da discussão sobre a Comissão de Ética e diz que isso é irresponsabilidade de todos os presentes, é uma manobra. Disse que não vem mais para as plenárias. Tânia coloca em votação o adiamento ou não da Comissão de Ética. Com 14 votos a favor da transferência o ponto
foi transferido para a próxima plena. Tânia Guerra e Adamor passam para o próximo ponto que é: Análise do documento do MPOG. Tânia Guerra expõe o documento do MPOG e abre para as inscrições.
Lailson disse que a questão das Fundações tem provocado desvios éticos nas instituições. Receberam
recentemente essa documentação e houve uma discussão preliminar e rejeitaram a proposta. Giorlando
encaminha que o SINASEFE não faça a discussão por esses PLs. Acha perigoso. Encaminha exigir a
incorporação da GEDBT. Encaminha também que se convoque um GT e que isso seja feito acoplado na
próxima plena. Magda encaminha convocar o GT Carreira antes da Plena. Caxinguelê diz que não tem
nada para se discutir na base, tem uma tabela de carreira jogada que não tem percentual e nada. Se o
sindicato não subsidiar as bases não tem discussão. Tem que ter alguma coisa mais concreta para se
discutir. Everardo disse que tem que convocar o GT para se instrumentalizar. A plenária discutiu também a necessidade de discutir as Fundações “ditas” de apoio, discutir a proposta não pelo viés da tabela
salarial. Depois de analisarem a tabela, concluíram que a proposta é enganadora, mostrando parcialmente a tabela da carreira dos Profissionais da Ciência e Tecnologia apenas com os valores maiores da
mesma, de doutores e mestres. Discutiram também sobre as gratificações. A incorporação das gratificações atende à demanda, devendo-se exigir também a incorporação da GEDBT. Foi aprovada a chamada
de uma reunião do GT-Carreira do SINASEFE antes da próxima Plena, precedida do envio às Seções
Sindicais da proposta feita pelo Governo para a carreira do Ensino Superior com a tabela completa da
Ciência e Tecnologia e com documento esclarecendo a mesma para subsidiar as discussões dos GTs
locais. Foi também aprovado o envio ao MPOG das demandas do SINASEFE apresentadas no comunicado nº1 da Direção Nacional às Seções Sindicais. Tânia Guerra e Adamor passam para o próximo ponSCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
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to: Relação Político Sindical envolvendo o SINASEFE e demais Entidades. Tânia fala sobre a relação do SINASEFE com o PROIFES. Coloca em questão como será o procedimento, o comportamento
em relação ao PROIFES. Magda diz que o PROIFES não virou sindicato, eles fizeram uma assembléia
para isso, publicaram um edital, mas se eles viraram um sindicato há um conflito de base, porque o
ANDES que tem registro de representar as Entidades Federais. O registro está suspenso, mas não está
cassado. O PROIFES ainda não tem o registro. Eles se autodenominam sindicato. Quem tem o registro
atualmente é o ANDES. O PROIFES está pleiteando esse registro. Essas entidades estão disputando a
base. Caxinguelê disse que não se pode ter acordo com safados. Disse que não tem que ter acordo com
o PROIFES. Reinaldo diz que o SINASEFE deve ter uma postura dura, fechar com o ANDES e negociar com o governo. Não fechar com o PROIFES. A plenária pede para que a mesa conceda a palavra a
Ariel, que representa o ANDES. Ariel afirma que o ANDES não sentará à mesa com o PROIFES. Disse
que essa foi uma decisão do último Congresso. William disse que já tinha sido aprovado que o SINASEFE não sentaria com o PROIFES. Encaminha que se qualquer dirigente que sentar com o PROIFES nas mesas de negociação ou em caráter oficial, seja responsabilizado pelos fóruns e Comissão de
Ética do SINASEFE. Disse que tem dirigente que não cumpre as deliberações dos fóruns e que tem que
ser responsabilizado por isso. Disse também que mesmo que o ANDES decida sentar com o PROIFES,
o SINASEFE não deve fazer o mesmo e deve ignorar a existência do PROIFES. Não concorda que o
SINASEFE fique submetido aos posicionamentos do ANDES. A plena aprovou por ampla maioria o
encaminhamento feito por William. Tânia Guerra e Adamor passam para o próximo ponto de pauta:
Leitura da Versão Final do Estatuto. William disse que não tem nenhum autor de tese presente na
plenária além dele e o Verani, e que o advogado também não está presente, nem o Dorval. Disse que
tem questões que precisam ser revistas antes de jogar para a plenária. É preciso refazer isso para a próxima plenária fazer a leitura. Independente do registro em cartório, o Estatuto já está valendo. Pede que
se remeta esse ponto para a próxima Plena. A plenária foi favorável a remeter a leitura do Estatuto para
o Consultor Jurídico para que sejam feitas as ultimas correções, dando forma final ao documento para
que seja publicisado e que se faça a leitura na próxima plena. O Representante de Barbacena disse que
tiveram um problema com um dos Diretores. Mandaram um documento para a Direção Nacional pedindo a substituição dele. Disse que já tem um diretor que é o Jackson, não está pedindo posse para o Jackson. O Marquinhos já é o suplente, então pediram para ele assumir. Foi mandado um documento para a
Direção Nacional. Já tinham conversado com o Hélio mês passado e tinham mostrado o problema que
tiveram com ele. Barbacena e o Movimento Inconfidentes não entenderam porque essa decisão foi ignorada. Está aqui representando Barbacena, não tem carta para representar os Inconfidentes, mas certamente todo o grupo dos Inconfidentes fez o pedido e simplesmente, leu agora no documento do Wagner
em que diz que “Ora, a norma estatutária em análise refere remanejamento e não substituição de membro da Direção Nacional. A substituição pura e simples, imotivada, despida de fundamentação e sem
anuência expressa do diretor a ser substituído, o qual foi regularmente empossado no Congresso Eleitoral, enseja modalidade de destituição do cargo, o que somente poderia ocorrer através de apreciação e
deliberação congressual, mediante oportunização prévia de defesa”. O representante de Barbacena disse que houve sim a defesa. Edmar disse que o problema que teve foi que o MI realmente na eleição,
obteve três vagas na Direção Nacional. Uma delas o Congresso retirou da Direção Nacional e o MI
permanece com duas vagas. Na titularidade da Direção Nacional que são 17 membros, o MI tem direito
a duas, só que o MI achou que ele poderia remanejar e colocar o segundo membro que ele tem direito
na titularidade da Direção Nacional na suplência. Ele poderia fazer isso se tivesse mais um membro. O
suplente só é suplente para cobrir a ausência de titular. Se não existe a titularidade o suplente transforma-se em titular. Esse é o problema, por isso é que se enviou ao parecer jurídico. Edmar disse também
que ele particularmente é contrário ao parecer. Acha que esse tipo de procedimento de remanejamento
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de titularidade para a suplência foi feita em acordo entre os coletivos. Chamou um dos membros do
coletivo, propôs esse acordo e não foi aceito. O grupo Inconfidentes (MI) acha que o Jackson é o membro titular do grupo MI, e acontece que ele não faz mais parte da Direção Nacional, por deliberação de
Congresso, após parecer de Comissão de Ética, e o MI não reconhece isso e assim foi criado um impasse. Desde que haja o acordo político em que o MI vai indicar quais são os seus representados em cada
uma das pastas que ele tem direito. O representante de Barbacena disse que continua discordando da
decisão, inclusive decidiu-se que se fosse o caso até abririam mão de uma das direções. Disse que para
não ficar parecendo que é um problema pessoal com o Hélio, contará em poucas palavras o que aconteceu. Disse que há dois anos foi feito um acordo em que o MI ganhou três lugares e o Hélio assumiria, e
assumiu, foi cumprido a parte do acordo. A parte que caberia a ele depois seria apoiar uma candidata
em Barbacena. O Helio não cumpriu e não apenas não apoiou como também se lançou candidato, inclusive com o apoio de um adversário político que é o Hélio Costa que é Ministro do Governo Lula. Hélio
disse que discorda quando se fala de Barbacena porque a sua saída não foi discutida na base, foi discutida na diretoria do sindicato. A base não discutiu isso. Teve uma assembléia quinta-feira e ele pensou
que esse assunto da base decidir a sua destituição na Direção Nacional, seria tratado em Assembléia e
não passou, não sabe porque, então era uma decisão da diretoria. Disse que não apoiou a Carmem porque ela começou a fazer muito jogo do Senhor Marcos Dorval, e a Carmem também apoiou um candidato de um Deputado que está dentro da Instituição Federal de Barbacena há quarenta anos, então ele
não podia dar apoio a uma pessoa que estava traindo a direção da Escola Agrotécnica, por isso não pode
apóia-lá e se lançou candidato. Disse que se sentiu no direito de se candidatar uma vez que estava tendo
problemas com a Senhora Carmem e com o Senhor Marcos Dorval também. Disse que o Marquinhos
tinha o telefone da Nacional, e que utilizou este telefone para articular a candidatura da Carmem em
Barbacena em ligações para Carmem, Marcos Dorval e outros. O Marquinhos conversava com o seu
jurídico através do telefone da Nacional, imediatamente telefonava para a Carmem e depois telefonava
para o Marcos Dorval com o telefone da Nacional. Naquele período ele gastou mais ou menos mil e
setecentos minutos de telefone da Nacional e o telefone dos diretores ficaram na mesa e ele teve a curiosidade de saber por que um membro do MI gastou mais telefone do que os Coordenadores. Foi ver que
ele ligava para o Marcos Dorval, Carmem e para os advogados de cinco em cinco minutos. Explica que
por esses motivos não pode apoiar a Carmem, que o Marcos Dorval indicou, não houve um acordo no
coletivo. Na época o Marcos Dorval chegou e falou que daqui a dois anos a Carmem o substituiria. Depois ele cresceu politicamente e viu que a Carmem não era mais interessante na base. Disse que a Carmem não foi legal com ele e descumpria vários acordos. Disse que foi eleito em um Congresso e é Diretor da Nacional e está a disposição desta Coordenação para qualquer tipo de trabalho. Silvio pergunta se
a base de Barbacena esta indicando a saída do Helio. O representante de Barbacena disse que não foi
feita essa consulta, foi feita uma eleição e eles ganharam a eleição. Silvio pede que se registre que não
foi a base. Edmar esclarece que não houve ainda a decisão conforme o representante de Barbacena disse. Falou que a decisão tomada foi fazer essa consulta ao jurídico, quem solicitou foi o Carlão em acordo com os outros diretores. A assessoria jurídica deu o parecer que foi citado e estão esperando o representante do grupo MI para que o MI que tem duas vagas de titulares na Direção Nacional indique quem
são os componentes e em que pasta cada um vai atuar. William pede esclarecimento. Disse que foi distribuído um papel só com o apoio dele e pelo o que consta, outros representantes do sindicato como
Tânia Guerra e Ricardo, pergunta porque não foi publicado os nomes dos outros que deram apoio. Pergunta se é algo pessoal. O representante de Barbacena disse que foi ele quem xerocou o documento ontem. Disse que xerocou por dois motivos, o primeiro porque o William foi também em Barbacena em
uma assembléia que eles fizeram que foi uma assembléia complicada e que eles acabaram até saindo,
até porque eles não gostaram do resultado, discordaram do resultado que era um encaminhamento da
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eleição. Disse que houveram três depoimentos, ele trouxe o original, mas acharam muito estranho porque dois meses antes no Congresso de Maceió, boa parte das pessoas que estava lá lembram que o William tratou muito mal um companheiro do MI que é o Hélio, o Hélio não foi expulso do MI. O Helio
mesmo falou que tinha problemas com o Dorval, não apoiou a Carmem porque ela tinha proximidade
com o Dorval, aí o próprio William, dois meses depois vira elogio. Disse que houve clara intervenção
dos grupos nacionais numa disputa local. O Hélio mesmo falou sobre os problemas de ligação, que o
Dorval ligava para a Carmem. Disse que acha estranho, porque há o direito do cidadão de ter o seu sigilo telefônico e bancário e a Direção Nacional, a não ser que o Hélio tenha poderes premonitórios e leia
as contas telefônicas da Direção Nacional, alguém passou para ele as ligações feitas para o Dorval e
para a Carmem. Não gostaram disso, acharam um absurdo e está na plenária fazendo um protesto. William disse que tem que ficar claro que o Hélio Eugenio colocou exatamente o que estava acontecendo
na Seção de Barbacena, inclusive a falta de apoio que vinha tendo do seu coletivo em relação à Carmem. Dorval foi bancado esse tempo todo pela Seção de Barbacena enquanto o Hélio era Presidente.
Barbacena bancou Seções Sindicais para ir a Congressos e ontem, o Helio não aceitou mais bancar virou inimigo e não serve mais. William disse que ele não poderia negar o que falou do Hélio no Congresso de Maceió, inclusive sobre a inexperiência dele, mas que as opiniões podem mudar e foi devido
à sua dedicação e vontade de trabalhar que passou a defendê-lo. Agora ele não pode apoiar o Hélio depois de questioná-lo em Congresso, mas o MI pode ficar o mandato inteiro se locupletando da Presidência do Hélio em Barbacena, inclusive construindo o grupo MI e agora não pode dar apoio ao Hélio em
uma eleição contra uma integrante do próprio o grupo MI que abandonou ele lá. Diz que feio é colocar
na chapa um dirigente acusado de delação e considerar isso bonito para ter os dez votos, feio é quando o
grupo MEI manda o Jackson embora e o MI traz ele para dentro porque são dez votos para dar os dez
por cento no Congresso Eleitoral. Feio é fazer parte da Comissão Eleitoral e depois ser representante do
MI para pedir a cabeça do Hélio aqui na plenária. Isso é mais feio, porque Comissão Eleitoral deveria
ter isenção e não pertencer a grupo nenhum. Estão destituindo o Hélio através de um argumento de algo
que não existe nem no estatuto ou em qualquer acordo no Sindicato Nacional. O MI não tem suplente e
querem tirar o Hélio da titularidade porque ele não concorda com os conceitos que o MI defendem,
conceitos de continuar bancando Santa Tereza, bancando as vindas de Dorval para a Plenária e agora
que tem a Seção de Barbacena na mão podem usar desse expediente. Tânia diz que já está habituada a
ser responsável por coisas. Não sabia que estava nesse jornal. Recebeu um telefonema de um jornalista
da Seção de Barbacena e este jornalista disse que estava fazendo um jornal, ligaram para o Sindicato
Nacional e gostariam que ela desse uma entrevista porque ela estava trabalhando na pasta do companheiro Hélio. Ela perguntou quem tinha a indicado e o jornalista disse que tinha sido a Direção Nacional. Fez algumas perguntas e ela respondeu. Pediram uma foto e ela disse para ele ligar para Brasília e
falar com a Jornalista que ela daria. Achava que era o jornal dos vinte anos. Respondeu apenas sobre o
trabalho da pasta, não apoiou o Hélio e não sabia que era para um jornal de apoio. Pede para dizer para
o jornalista que ele é desonesto e dizer a seção que deu um depoimento sobre um companheiro de pasta
para o jornal de vinte anos do SINASEFE. Helio diz que Barbacena bancou o Dorval e disse que não
bancaria mais se ele ganhasse as eleições. Bancou Santa Tereza no Congresso de 2006 e não foi pago
para Barbacena até hoje. Disse que não bancaria mais. É um peso muito grande para Barbacena. Bancavam pessoas que depois voltariam para a Direção Nacional e ele percebia que eram pessoas que não
mereciam estar na Nacional mais. Não sabe por que defendeu Dorval e hoje tem um tremendo arrependimento, hoje ele sabe quem é realmente o Marcos Dorval. Hélio disse que ele passou a ser um empecilho. Disse que quem discutiu a sua saída foi a direção e não a base. William disse que a Comissão Eleitoral tem que manter isenção o tempo inteiro. Não pode sair com placas e nem depois atirando informações que detinham no processo pedindo a cabeça de ninguém. Comissão Eleitoral é para gerir o procesSCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
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so. William disse que apóia quem ele quiser. Disse que apóia quem ele achar que deve apoiar. O Helio
acompanhou o Dorval que não foi expulso do SINASEFE PARA LUTAR. O Marcos Dorval de maneira incompetente gestou a finança do sindicato de maneira incorreta. Não está dizendo que ele roubou,
está dizendo que ele gestou de maneira incorreta com compras de passagens de forma indevida, desrespeito as deliberações do SINASEFE e aí foi afastado da coordenação geral e foi colocado no jurídico
para ver se ele aprendia algo. O Dorval se retirou, mas não foi expulso como eles contam nos bastidores. Tem dois documentos, um tirando o Hélio da direção e o outro remanejando ele para a suplência.
Disse que aonde vai, vai bancado pela sua base, representando a sua base, autorizado por assembléia e
não fica dependendo de Seção Sindical alheia para sobreviver no movimento sindical e depois vir se
atrelar ao cargo de Direção Nacional como fazem alguns companheiros do grupo MI. Estão querendo
destituir o Helio sem poder destituí-lo. Disse que patrocinam ação judicial contra o sindicato. Todo
mundo sabe que o Marcos Dorval é quem orienta o Jackson para manter um processo que ele quer se
enriquecer às custas do sindicato. Disse que o Hélio é um inocente na mão do MI, foi um inocente útil e
agora é escorraçado pelo MI. William disse ainda que o pecado do Hélio é não ter muita experiência,
pouca formação, afirmou também que já disse isso ao Hélio e colocou isso no texto de apoio a ele. William afirmou que se o Helio decidir voltar para o SINASEFE PARA LUTAR, será muito bem recebido
por ele (William), não sabe se pelo restante do coletivo. Disse que não fez prática à margem da ética
como muitos integrantes do MI fizeram, como por exemplo, o Marquinhos que era suplente e se utilizou
do telefone da Nacional para articular a chapa da Carmem e contatos com o Dorval. O representante de
Barbacena disse que não era da chapa eleitoral e se fosse não estaria aqui. Foi eleito Diretor de Formação Política de Barbacena. Disse que o problema de Barbacena está tendo uma vinculação muito direta
com a Direção Nacional. Se a Direção tivesse dado uma solução este problema não estaria sendo discutido na plenária. Edmar disse que vão tentar encaminhar da maneira que sempre foi feito esse tipo de
remanejamento que é a tentativa de acordo dos três coletivos. Resta o grupo MI indicar quais são as
duas pastas que eles ocuparão. Qual o nome que irá ocupar. Assim que eles ocuparem eles já estarão
efetivados no cargo. Elisa pergunta quem vai ficar na pasta de Políticas Educacionais. Tânia responde
que Francisco ficará como substituto de Elisa na composição da Diretoria, como segundo membro da
Pasta de Políticas Educacionais, e que o titular será Ricardo Velho. José Carlos apresenta uma solicitação da acessória jurídica para que a plena referende uma autorização para ações judiciais. A plenária,
após discussões, autoriza o SINASEFE ingressar coletivamente com Mandado de Injunção no Supremo
Tribunal Federal, com a finalidade de obter a declaração do direito a aplicação da legislação previdenciária concernente a aposentadoria especial aos servidores que preencherem os requisitos (exercerem atividades insalubres, perigosas, em contato com raio-x ou substâncias radioativas), relativamente ao período em que passaram a ser regidos pelo regime estatutário (a partir de 12.12.90). Também, autoriza e
ratifica o SINASEFE ingressar coletivamente com os seguintes processos: - Não incidência do Imposto
de Renda sobre o Abono de Permanência e repetição de indébito das parcelas já pagas, - Incidência indevida do IRPF sobre auxílio pré-escolar, pois verba de natureza indenizatória, - Indenização pelos danos sofridos em razão da falta de atualização do valor do auxílio-alimentação, - PSSS sobre 1/3 de férias, gratificações e demais parcelas não incorporáveis aos proventos, - Contribuição Sindical dos Servidores Públicos Federais. Edmar pergunta se o plenário aprova a proposta de São Paulo, que foi solicitada por Irany no início da Plena, referente ao pagamento da dívida em parcelas de R$2.000,00 (dois
mil reais). Everardo e Caxinguelê são de acordo que as parcelas não sejam fixas, mas de acordo com um
percentual, para que futuramente não abaixe. A plena referendou a proposta de São Paulo, atrelando-se
percentual. A mesa dos trabalhos encerrou a 91ª Plena do SINASEFE. Eu, Joselaine Rodrigues de
Oliveira lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos componentes da mesa (Edmar
Marques e Carlos Roberto Martins) da 91ª Plena do SINASEFE. ENCAMINHAMENTOS: 1)
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ENCAMINHAR PARA A SEÇÃO SINDICAL DE SERGIPE E DEMAIS SEÇÕES UM DOCUMENTO EXPLICANDO PORQUE OS COMPANHEIROS NÃO PUDERAM SER CREDENCIADOS E
QUE CUMPRAM AS DELIBERAÇÕES DE PLENA E CONGRESSO SOBRE A DESTITUIÇÃO
DO DIRIGENTE DA SEÇÃO, PARA QUE POSSAM SER CREDENCIADOS COMO DELEGADOS
NOS FÓRUNS E EVENTOS DO SINASEFE, COMO PREVÊ O ESTATUTO. CONSIGNAÇÕES:
1) QUE A DN CONSULTE SE O MPOG PODE OU NÃO ESTABELECER NORMAS RELATIVAS
AO REPASSE 2) QUE A DIREÇÃO NACIONAL MANDE UM DOCUMENTO PARA AS BASES
EXPLICANDO A METODOLOGIA QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA RELATIVA AO REPASSE;
COLÉGIOS MILITARES: 1) QUE A DIREÇÃO NACIONAL ENCAMINHE O ESTUDO DA VIABILIZAÇÃO DOS COLÉGIOS MILITARES VIREM PARA A CARREIRA DOS INSTITUTOS E
NOVAMENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE ESTRUTURAMENTO DESSA FAMIGERADA CARREIRA; 2) QUE SE EXIJA DA DIREÇÃO NACIONAL QUE BUSQUE UMA REAPROXIMAÇÃO DESSAS INSTITUIÇÕES E TAMBÉM BUSCAR QUE AS INSTITUIÇÕES ESTEJAM
MAIS PRÓXIMAS DO SINASEFE. ENCONTROS REGIONAIS: 1) A SEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS SEDIARÁ O ENCONTRO REGIONAL SUL, A COMISSÃO PROPORÁ A MELHOR DATA,
MAS FICA COMO INDICATIVO A SEGUNDA QUINZENA DE JULHO. 2) JI-PARANÁ SEDIARÁ O ENCONTRO REGIONAL NORTE, A DATA SERÁ CONFIRMADA COM INDICATIVO
PARA 2ª QUINZENA DE JULHO; 3) ENCONTRO REGIONAL CENTRO-OESTE – 26 À 28 DE
JULHO; ENCONTRO REGIONAL SUDESTE – 03 À 05 DE JULHO; ENCONTRO REGIONAL
NORDESTE – 17 À 19 DE JULHO. OUTROS EVENTOS: ENCONTRO DOS COLÉGIOS MILITARES – 21 A 23 DE AGOSTO; ENCONTRO DE ASSUNTOS DE APOSENTADORIA – 19 A 21 DE
JUNHO; SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO – 06 À 09 DE AGOSTO. 4) A PLENÁRIA FOI FAVORÁVEL AO REPASSE NO VALOR DE CINCO MIL REAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS REGIONAIS. A PLENÁRIA APROVOU COMO PAUTA MÍNIMA PARA OS ENCONTROS
REGIONAIS: 1) DISCUSSÃO DAS CARREIRAS (ANDES/FASUBRA/SINASEFE), SENDO UMA
MESA CONJUNTA COM O SINASEFE COM A FASUBRA E OUTRA COM O ANDES. 2) ANÁLISE DE CONJUNTURA SEMPRE COM A PRESENÇA DA CONLUTAS; 3) FORTALECIMENTO
DA CNESF. CONVIDAR AS ENTIDADES DA CNESF PARA DEBATE O FORTALECIMENTO
DA COORDENAÇÃO NOS ENCONTROS REGIONAIS. 4) INSTITUTOS FEDERAIS. ANÁLISE
DE CONJUNTURA: 1) REAGRUPAR OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DENTRO DA
CNESF; 2) RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA ÚNICA DA EDUCAÇÃO; 3) PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO COM AS ENTIDADES DA CNESF; 4) PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE OUTRAS ENTIDADES; 5) RETIRADA DE TODOS OS PROJETOS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO QUE RETIRAM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES; 6) RETOMAR AS CRITICAS DAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
PLANO DE LUTAS: LUTAS GERAIS E DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA: 1) CONTRA O IMPERIALISMO E SUAS FORMAS DE DOMINAÇÃO; 2) PELA CONSTRUÇÃO E UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA INTERNACIONAL; 3) RECOLOCAR NA ORDEM DO
DIA UM DEBATE CRÍTICO DO PAPEL DO FMI, ENQUANTO INSTRUMENTO DE ACUMULAÇÃO DO CAPITAL FINANCEIRO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE EXPLORAÇÃO
E DOMINAÇÃO DAS ECONOMIAS CENTRAIS(CAPITALISTAS) FRENTE AOS POVOS (PAÍSES) SUBDESENVOLVIDOS (POBRES); 4) PELO NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
(DÍVIDAS INTERNA E EXTERNA); 5) PELA REFORMA AGRÁRIA; 6) LUTA INCONDICIONAL
PELA MANUTENÇÃO E RETOMADA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES (AS); 7) PELA
ANULAÇÃO DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS DOS GOVERNOS FHC E LULA QUE RETIRARAM DIREITOS; 8) PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO
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DA REMUNERAÇÃO; 9) CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS; 10) PELO ENGAJAMENTO NAS CAMPANHAS DE COMBATE ÀS REFORMAS
NEOLIBERAIS ( SINDICAL, TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA, ENSINO SUPERIOR, REJEIÇÃO PELO PL 092); 11)PELA ANULAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA; 12) EM DEFESA DA RETOMADA DO RJU; 13) PELO FORTALECIMENTO DA CNESF; 14)
PELA AMPLIAÇÃO DA FORMAÇÃO POLÍTICO-SINDICAL DAS NOSSAS BASES, CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE SOCIALISTA; 15) PELA INCLUSÃO NA CAMPANHA CONTRA AS DEMISSÕES NO BRASIL DE TRABALHADORES
(AS), IMPULSIONANDO O ABAIXO ASSINADO AO PRESIDENTE LULA, REIVINDICANDO A
EDIÇÃO EMERGENCIAL DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA PROIBINDO AS DEMISSÕES; 16)
ELABORAR CURSO DE FORMAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E PRINCÍPIOS
DO SINASEFE; 17) POR UMA MAIOR ORGANIZAÇÃO NOS LOCAIS DE TRABALHO; 18) POR
UMA MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE AS SEÇÕES SINDICAIS E ENTRE ESTAS E OS MOVIMENTOS SOCIAIS ORGANIZADOS LOCAIS; 19) PELO FORTALECIMENTO E CRESCIMENTO DO SINASEFE, CONSTRUINDO A FILIAÇÃO DE NOVOS SINDICATOS LOCAIS E A FORMAÇÃO DE NOVAS SEÇÕES SINDICAIS, ALÉM DA FILIAÇÃO À CONLUTAS DAS SEÇÕES E
SINDICATOS LOCAIS JÁ EXISTENTES; 20) POR UM SINDICATO INDEPENDENTE E DE LUTA, QUE NÃO SIRVA COMO TRAMPOLIM PARA AMBIÇÕES PESSOAIS NEM COMO CORREIA DE TRANSMISSÃO DO GOVERNO; 21) PELO FORTALECIMENTO DA COORDENAÇÃO
NACIONAL DE LUTAS (CONLUTAS); 22) PELO FORTALECIMENTO DOS ENCONTROS REGIONAIS DO SINASEFE; 23) PELO DIREITO DE LIVRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL, COM A
LIBERAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS DO SINASEFE ELEITOS PARA MANDATO
CLASSISTA. POLÍTICAS EDUCACIONAIS E CULTURAIS: 24) REFORÇAR (OU INTENSIFICAR) O APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E DESPORTIVAS ENVOLVENDO
ALUNOS/AS; 25) PELA REDISCUSSÃO DE UM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DOS FÓRUNS QUE O SINASEFE VEM PARTICIPANDO (SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DO
SINASEFE, GT DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA CONLUTAS); 26) QUE O SINASEFE PARTICIPE DA CONSTRUÇÃO DA CONAE (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS); 27) REMETER AO 5º SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DO SINASEFE, QUE SE DISCUTA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR OS ARTIGOS 36, 39 E 42 DA LDB,
ALÉM DO RETORNO AOS 180 DIAS LETIVOS, EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E CURRÍCULO ÚNICO DA EDUCAÇÃO NO PAÍS, FAZER DISCUSSÃO SOBRE OS IF E SEUS ESTATUTOS. DEMOCRATIZAÇÃO DAS IFES: 28) POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA,
LAICA E DE QUALIDADE, SOCIALMENTE REFERENCIADOS; 29) PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS IFES, COM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, CONSTRUINDO UMA AMPLA CAMPANHA NACIONAL PELO SINASEFE, COM O OBJETIVO DE MUDAR A LEGISLAÇÃO PERMITINDO QUE OS TAES PARTICIPEM EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DOCENTES; 30) PELA PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS (AS) NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS IFES, PERMITINDO QUE POSSAM VOTAR E SEREM
VOTADOS, COM CAMPANHA PARA QUE ISSO POSSA OCORRER; 31) CONTRA AS FUNDAÇÕES “DITAS” DE APOIO EXISTENTES NAS IFES. POLÍTICA SALARIAL, BENEFÍCIOS E
CARREIRA: 32) PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA PROFESSORES E TÉCNICOSADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO EFETIVOS; 33) PELA VALORIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS GTS DO SINASEFE; 34) PELO TRATAMENTO
ISONÔMICO ENTRE PROFESSORES EFETIVOS E SUBSTITUTOS, RESSALTANDO A EXISTÊNCIA DESTES APENAS NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NA LEI; 35) CONTRA A CONTRASCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
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TAÇÃO DE PROFESSORES TUTORES EM SUBSTITUIÇÃO AOS EFETIVOS NOS CURSOS À
DISTANCIA; 36) REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA NACIONAL, ARTICULADA EM CONJUNTO COM O ANDES; 37) DEFESA DA ISONOMIA ENTRE OS SERVIDORES DOS TRÊS PODERES (EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO); 38) CONTRA A POLÍTICA DAS GRATIFICAÇÕES, COM A INCORPORAÇÃO DE TODOS OS BENEFÍCIOS DOS ATIVOS (AS) PARA
OS APOSENTADOS (AS); 39) PELA DEFINIÇÃO DO PISO DE UM SALÁRIO MÍNIMO DO DIEESE PARA A PRIMEIRA CLASSE DO NÍVEL DE APOIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, COM O ESCALONAMENTO EQUÂNIME ENTRE OS NÍVEIS DE APOIO, INTERMEDIÁRIO E SUPERIOR; 40) CALENDÁRIO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS; 41) PELA DATA BASE UNIFICADA COM OS DEMAIS TRABALHADORES (AS) DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL E DA INICIATIVA PRIVADA; 42) POR UMA CARREIRA ÚNICA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO; 43) PELO APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE
FASUBRA E SINASEFE COM O OBJETIVO DE TER AÇÕES UNIFICADAS NA CONSTRUÇÃO
DA CARREIRA ÚNICA PARA TODOS OS TRABALHADORES (AS) EM EDUCAÇÃO; 44) SOLUÇÃO IMEDIATA DOS PROBLEMAS DO PCCTAE ELENCADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE SUPERVISÃO PELO SINASEFE (STEP DE 5% E PISO DO DIEESE JÁ; RACIONALIZAÇÃO DOS CARGOS JÁ APONTADOS PELOS FÓRUNS DO SINASEFE; ENTROU OUTROS
PONTOS); 45) SOLUÇÃO IMEDIATA DOS PROBLEMAS DA CARREIRA DOCENTE ELENCADOS GT CARREIRA DO SINASEFE DELIBERADOS E APROVADOS NAS SUAS INSTANCIAS DELIBERATIVAS; 46) PELA ABERTURA DO TERMO DE OPÇÃO DO PCCTAE PARA OS
TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DE ENSINO (EXÉRCITO,
MARINHA E AERONÁUTICA), E ABERTURA PARA DOCENTES QUE NÃO ASSINARAM O
TERMO DE ADESÃO DA LEI 11782/08; 48) PELA IMPLANTAÇÃO E CUSTEIO, PELO GOVERNO, DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DAS IFES; 47) EM DEFESA DO SUS, ENQUANTO ASSISTÊNCIA À SAÚDE UNIVERSALIZADA PARA O CONJUNTO
DA SOCIEDADE BRASILEIRA; 49) ACOMPANHAR E DEFENDER A IMPLEMENTAÇÃO DO
PSPN JUNTO AOS DEMAIS TRABALHADORES (AS) DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS TRÊS
ESFERAS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. 50) QUE A ASSESSORIA JURÍDICA FAÇA
UM PARECER DO DECRETO Nº 3.297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 E REVOGADO PELO
DECRETO Nº 4.961 DE 20 DE JANEIRO/2004 RATEIO SOLIDÁRIO: 1) QUE A DN ENVIE A
PROPOSTA DE RATEIO SOLIDÁRIO (DE WILLIAM E DORVAL) QUE ESTÁ NO COMPUTADOR ÀS SEÇÕES SINDICAIS E APRESENTE O DEBATE NA PRÓXIMA PLENA; 2) REALIZAÇÃO DE OUTRA PLENA NOS DIAS 24, 25 E 26 DE JULHO COM O PONTO RATEIO SOLIDÁRIO NA PAUTA. ANÁLISE DO DOCUMENTO DO MPOG: 1) CHAMADA DE UMA REUNIÃO
DO GT-CARREIRA DO SINASEFE ANTES DA PRÓXIMA PLENA, PRECEDIDA DO ENVIO ÀS
SEÇÕES SINDICAIS DA PROPOSTA FEITA PELO GOVERNO PARA A CARREIRA DO ENSINO
SUPERIOR COM A TABELA COMPLETA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E COM DOCUMENTO
ESCLARECENDO A MESMA PARA SUBSIDIAR AS DISCUSSÕES DOS GTS LOCAIS; 2) ENVIAR AO MPOG APRESENTADAS NO COMUNICADO Nº 1 DA DIREÇÃO NACIONAS ÀS SEÇÕES SINDICAIS. 3) QUE O SINASEFE IRÁ PARTICIPAR DE MESAS DE NEGOCIAÇÕES
SOMENTE COM O ANDES, SEM A PRESENÇA DO PROIFES; E QUE OS DIRIGENTES DO SINASEFE ESTÃO DESAUTORIZADOS A QUALQUER CONTATO OFICIAL, EM NOME DO SINASEFE, COM INTEGRANTES DO PROIFES, POIS A PLENA REAFIRMA A POSIÇÃO DE QUE
NÃO RECONHECE ESTA ENTIDADE. SOLICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO PARA AÇÕES
JUDICIAIS: A PLENÁRIA AUTORIZOU O SINASEFE INGRESSAR COLETIVAMENTE COM
MANDADO DE INJUNÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A FINALIDADE DE
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OBTER A DECLARAÇÃO DO DIREITO A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
CONCERNENTE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE PREENCHEREM
OS REQUISITOS (EXERCEREM ATIVIDADES INSALUBRES, PERIGOSAS, EM CONTATO
COM RAIO X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS), RELATIVAMENTE AO PERÍODO EM QUE
PASSARAM A SER REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO (A PARTIR DE 12.12.90). TAMBÉM, AUTORIZA E RATIFICA O SINASEFE INGRESSAR COLETIVAMENTE COM OS SEGUINTES PROCESSOS: - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO DE
PERMANÊNCIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO DAS PARCELAS JÁ PAGAS, - INCIDÊNCIA
INDEVIDA DO IRPF SOBRE AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR, POIS VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS EM RAZÃO DA FALTA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, - PSSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS
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